L 54/4          PT                               Jornal Oficial da União Europeia                           26.2.2013
                                                            TRADUÇÃO
                                                   CONVENÇÃO REGIONAL
                             sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas
       A UNIÃO EUROPEIA,
       A ISLÂNDIA,
       O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN,
       O REINO DA NORUEGA,
       A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,
       a seguir designados «Estados da EFTA»,
       A REPÚBLICA POPULAR E DEMOCRÁTICA DA ARGÉLIA,
       A REPÚBLICA ÁRABE DO EGITO,
       O ESTADO DE ISRAEL,
       O REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA,
       A REPÚBLICA DO LÍBANO,
       O REINO DE MARROCOS,
       A ORGANIZAÇÃO DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA EM BENEFÍCIO DA AUTORIDADE PALESTINIANA DA CISJOR­
       DÂNIA E DA FAIXA DE GAZA,
       A REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA,
       A REPÚBLICA DA TUNÍSIA,
       A REPÚBLICA DA TURQUIA,
       a seguir designados «participantes no Processo de Barcelona»,
       A REPÚBLICA DA ALBÂNIA,
       A BÓSNIA E HERZEGOVINA,
       A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
       A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,
       O MONTENEGRO,
       A REPÚBLICA DA SÉRVIA,
       BEM COMO O KOSOVO [AO ABRIGO DA RESOLUÇÃO 1244(1999) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES
       UNIDAS],
       a seguir designados por «participantes no processo de estabilização e associação da União Europeia»,
 ---pagebreak--- 26.2.2013              PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               L 54/5
              O REINO DA DINAMARCA NO QUE RESPEITA ÀS ILHAS FAROÉ,
              a seguir designado «Ilhas Faroé»,
              a seguir conjuntamente designadas «Partes Contratantes»,
              CONSIDERANDO que o sistema pan-euromediterrânico de acumulação da origem, que é constituído por um conjunto de
              acordos de comércio livre e que prevê regras de origem idênticas passíveis de permitirem a acumulação diagonal,
              CONSIDERANDO a possível extensão futura do âmbito regional da acumulação diagonal a países e territórios vizinhos,
              CONSIDERANDO as dificuldades de gestão do atual conjunto de protocolos bilaterais sobre regras de origem entre os
              países ou territórios da zona pan-euromediterrânica, é desejável transpor os sistemas bilaterais existentes em matéria de
              regras de origem para um quadro multilateral, sem prejuízo dos princípios que regem os acordos relevantes ou quaisquer
              outros acordos bilaterais conexos,
              CONSIDERANDO que qualquer alteração de um protocolo sobre regras de origem aplicável entre dois países parceiros da
              zona pan-euromediterrânica implica alterações idênticas em todos os protocolos aplicáveis na mesma,
              CONSIDERANDO a necessidade de alterar as regras de origem de modo a que deem respostas mais adequadas à realidade
              económica,
              CONSIDERANDO a ideia de basear a acumulação da origem num único instrumento jurídico, na forma de uma
              convenção regional sobre regras de origem preferenciais, à qual se refeririam os acordos individuais de comércio livre
              aplicáveis entre os países da zona,
              CONSIDERANDO que a presente Convenção regional não conduz, de uma forma geral, a uma situação menos favorável
              do que a anterior relação entre os parceiros de comércio livre que aplicam a acumulação pan-europeia ou pan-eurome­
              diterrânica,
              CONSIDERANDO que a ideia de uma convenção regional sobre regras de origem preferenciais na zona pan-euromedi­
              terrânica recebeu o apoio dos Ministros do Comércio da zona Euro-Med na sua reunião realizada em Lisboa, em 21 de
              outubro de 2007,
              CONSIDERANDO que o principal objetivo de uma Convenção regional única é avançar para a aplicação de regras de
              origem idênticas para efeitos de acumulação da origem no que respeita a produtos comercializados entre todas as Partes
              Contratantes,
              DECIDIRAM celebrar a seguinte Convenção:
                               PARTE I                                        3.     As Partes Contratantes na presente Convenção são:
                       DISPOSIÇÕES GERAIS
                                                                              — a União Europeia,
                              Artigo 1.o
1.    A presente Convenção define disposições sobre a origem
                                                                              — os Estados da EFTA, tal como enumerados no Preâmbulo,
de produtos comercializados no âmbito dos Acordos relevantes
celebrados entre as Partes Contratantes.
                                                                              — o reino da Dinamarca no que respeita às Ilhas Faroé,
2.    O conceito de «produtos originários» e os métodos de
cooperação administrativa que lhes digam respeito encontram-                  — os participantes no Processo de Barcelona, tal como enume­
-se definidos nos apêndices da presente Convenção.                                 rados no Preâmbulo,
                                                                              — os participantes no Processo de Estabilização e Associação
O apêndice I estabelece regras gerais para a definição do con­                     da União Europeia, tal como enumerados no Preâmbulo.
ceito de produtos originários e os métodos de cooperação ad­
ministrativa.
                                                                              No que diz respeito à União Europeia, a presente Convenção
                                                                              aplica-se no território em que o Tratado da União Europeia é
O apêndice II estabelece disposições especiais aplicáveis entre               aplicável, na aceção do artigo 52.o desse Tratado e do ar­
certas Partes Contratantes e derroga das disposições do apêndice              tigo 355.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Euro­
I.                                                                            peia.
 ---pagebreak--- L 54/6                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           26.2.2013
                            Artigo 2.o                                   b) Formula convites a terceiros para aderirem à presente Con­
                                                                             venção nos termos do artigo 5.o;
Para efeitos da presente Convenção, entende-se por:
1) «Parte Contratante», os países enumerados no n.o 3 do ar­             c) Adota medidas de transição necessárias no caso da adesão de
    tigo 1.o;                                                                novas Partes Contratantes.
2) «Terceiro», qualquer país ou território vizinho que não seja          As Partes Contratantes darão cumprimento, em conformidade
    uma Parte Contratante;                                               com a sua própria legislação, às decisões referidas neste número.
3) «Acordo relevante», um acordo de comércio livre entre duas            4.    Se um representante de uma Parte Contratante na Comis­
    ou mais Partes Contratantes, que remeta para a presente              são Mista aceitar uma decisão sob reserva do cumprimento de
    Convenção.                                                           exigências legais fundamentais, essa decisão entra em vigor no
                                                                         primeiro dia do segundo mês consecutivo à notificação do
                             PARTE II                                    levantamento da reserva, se da decisão não constar qualquer
                                                                         data.
                      A COMISSÃO MISTA
                            Artigo 3.o                                                                 PARTE III
1.     É criada uma Comissão Mista em que estão representadas                                 ADESÃO DE TERCEIROS
cada uma das Partes Contratantes.
                                                                                                      Artigo 5.o
2.     A Comissão Mista delibera por unanimidade, sem prejuízo           1.    Os terceiros podem tornar-se Parte Contratante na pre­
do disposto no n.o 4 do artigo 5.o.                                      sente Convenção desde que tenham em vigor um acordo de
                                                                         comércio livre onde estejam estipuladas regras de origem pre­
                                                                         ferenciais com pelo menos uma das Partes Contratantes.
3.     A Comissão Mista reúne sempre que necessário, mas, pelo
menos, uma vez por ano. Cada Parte Contratante pode requerer
a realização de uma reunião.                                             2.    Os terceiros apresentam, por escrito, um pedido de adesão
                                                                         ao depositário.
4.     A Comissão Mista adota o seu regulamento interno, de
que constam, entre outras, disposições relativas à convocação de         3.    O depositário apresenta o pedido à Comissão Mista para
reuniões, à designação do presidente e ao período de duração             consideração.
das suas funções.
5.     A Comissão Mista pode decidir criar uma subcomissão ou            4.    As decisões da Comissão Mista referidas na alínea b) do
grupo de trabalho que poderá assisti-la no cumprimento dos               n.o 3 de convidar terceiros a aderirem à presente Convenção são
seus deveres.                                                            enviadas ao depositário, que, no prazo de dois meses, as comu­
                                                                         nica, juntamente com um texto da Convenção em vigor nessa
                                                                         data, aos terceiros. Essa decisão não pode ser objeto de oposição
                            Artigo 4.o                                   por uma só Parte Contratante.
1.     A Comissão Mista é responsável pela aplicação da presente
Convenção e pela garantia da sua execução adequada. Para tal, é          5.    Um terceiro que tenha sido convidado a ser Parte Con­
regularmente informada pelas Partes Contratantes das experiên­           tratante na presente Convenção fá-lo através da deposição de
cias relativas à aplicação da presente Convenção. A Comissão             um instrumento de adesão junto do depositário. Esse instru­
Mista formula recomendações e, nos casos referidos no n.o 3,             mento é acompanhado de uma tradução da Convenção na
toma decisões.                                                           língua oficial ou nas línguas oficiais do terceiro aderente.
2.     Designadamente, a Comissão Mista recomenda às Partes
Contratantes:                                                            6.    A adesão produz efeitos no primeiro dia do segundo mês
                                                                         seguinte ao do depósito do instrumento de adesão.
a) Notas explicativas e orientações para a aplicação uniforme da
    presente Convenção;                                                  7.    O depositário notifica a todas as Partes Contratantes a
                                                                         data de depósito do instrumento de adesão, bem como a data
                                                                         em que a adesão produz efeitos.
b) Quaisquer outras medidas necessárias à sua aplicação.
3.     A Comissão Mista, mediante decisão:                               8.    As recomendações e decisões da Comissão Mista referidas
                                                                         nos n.os 2 e 3 do artigo 4.o, adotadas entre a data de apresen­
                                                                         tação do pedido mencionado no n.o 2 do presente artigo e a
a) Adota alterações à presente Convenção, incluindo alterações           data em que a adesão produz efeitos, são também comunicadas
    aos apêndices;                                                       pelo depositário ao terceiro aderente.
 ---pagebreak--- 26.2.2013            PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                             L 54/7
Uma declaração de aceitação desses atos é incluída no instru­                                      Artigo 10.o
mento de adesão ou num instrumento separado entregue junto
do depositário no prazo de seis meses a contar da comunicação.          1.    A presente Convenção entra em vigor em 1 de janeiro de
Se não for depositada qualquer declaração nesse prazo, a adesão         2011 em relação às Partes Contratantes que, até essa data,
é considerada sem efeito.                                               tenham depositado o respetivo instrumento de aceitação junto
                                                                        do depositário, desde que pelo menos duas Partes Contratantes
                                                                        o tenham feito até 31 de dezembro de 2010.
9.    A partir da data referida no n.o 4, os terceiros em causa
podem ser representados, com estatuto de observadores, na
Comissão Mista, nas subcomissões e nos grupos de trabalho.
                                                                        2.    Caso não entre em vigor em 1 de janeiro de 2011, a
                            PARTE IV
                                                                        presente Convenção entra em vigor no primeiro dia do segundo
               DISPOSIÇÕES DIVERSAS E FINAIS                            mês seguinte ao depósito do último instrumento de aceitação
                                                                        por, pelo menos, duas Partes Contratantes.
                           Artigo 6.o
Cada Parte Contratante toma as medidas adequadas para asse­
gurar a eficaz aplicação da presente Convenção, atendendo à
necessidade de encontrar soluções mutuamente satisfatórias para         3.    Em relação a Partes Contratantes que não as referidas nos
eventuais dificuldades decorrentes dessa aplicação.                     n.os 1 e 2, a presente Convenção entra em vigor no primeiro dia
                                                                        do segundo mês seguinte ao depósito do respetivo instrumento
                           Artigo 7.o                                   de aceitação.
As Partes Contratantes mantêm-se informadas, por intermédio
do depositário, das disposições que adotem para a execução da
presente Convenção.
                                                                        4.    O depositário notifica as Partes Contratantes da data do
                                    o                                   depósito do instrumento de aceitação de cada Parte Contratante
                           Artigo 8.                                    e da data de entrada em vigor da presente Convenção, publi­
Os apêndices da presente Convenção fazem dela parte integran­           cando estas informações no Jornal Oficial da União Europeia (série
te.                                                                     C).
                           Artigo 9.o
Qualquer Parte Contratante pode denunciar a presente Conven­                                       Artigo 11.o
ção, desde que o faça por escrito, mediante aviso prévio de doze
meses ao depositário, que notifica todas as outras Partes Con­          O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia age como
tratantes.                                                              depositário da presente Convenção.
 ---pagebreak--- L 54/8         PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                 26.2.2013
                                                             Apêndice I
                   Definição do conceito de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa
                                                              ÍNDICE
       TÍTULO I        DISPOSIÇÕES GERAIS
       Artigo 1.o      Definições
       TÍTULO II       DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
       Artigo 2.o      Requisitos gerais
       Artigo 3.o      Acumulação da origem
       Artigo 4.o      Produtos inteiramente obtidos
       Artigo 5.o      Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
       Artigo 6.o      Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
       Artigo 7.o      Unidade de qualificação
       Artigo 8.o      Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
       Artigo 9.o      Sortidos
       Artigo 10.o     Elementos neutros
       TÍTULO III      REQUISITOS TERRITORIAIS
       Artigo 11.o     Princípio da territorialidade
       Artigo 12.o     Transporte direto
       Artigo 13.o     Exposições
       TÍTULO IV       DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
       Artigo 14.o     Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
       TÍTULO V        PROVA DE ORIGEM
       Artigo 15.o     Requisitos gerais
       Artigo 16.o     Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED
       Artigo 17.o     Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED
       Artigo 18.o     Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED
       Artigo 19.o     Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base em prova de origem emitida
                       ou efetuada anteriormente
       Artigo 20.o     Separação de contas
       Artigo 21.o     Condições para efetuar uma declaração de origem ou uma declaração de origem EUR-MED
       Artigo 22.o     Exportador autorizado
       Artigo 23.o     Prazo de validade da prova de origem
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                    L 54/9
          Artigo 24.o     Apresentação da prova de origem
          Artigo 25.o     Importação em remessas escalonadas
          Artigo 26.o     Isenções da prova de origem
          Artigo 27.o     Documentos comprovativos
          Artigo 28.o     Conservação da prova de origem, da declaração do fornecedor e dos documentos comprovativos
          Artigo 29.o     Discrepâncias e erros formais
          Artigo 30.o     Montantes expressos em euros
          TÍTULO VI       MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
          Artigo 31.o     Cooperação administrativa
          Artigo 32.o     Controlo da prova de origem
          Artigo 33.o     Resolução de litígios
          Artigo 34.o     Sanções
          Artigo 35.o     Zonas francas
          Lista de anexos
          ANEXO I:        Notas introdutórias da lista do anexo II
          ANEXO II:       Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não
                          originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
          ANEXO III a: Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
          ANEXO III b: Modelos de certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de circulação EUR-MED
          ANEXO IV a: Texto da declaração de origem
          ANEXO IV b: Texto da declaração de origem EUR-MED
          ANEXO V         Lista de Partes Contratantes que não aplicam disposições em matéria de draubaque parcial,
                          previstas no n.o 7 do artigo 14.o do presente apêndice
 ---pagebreak--- L 54/10            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                           26.2.2013
                                                                      TÍTULO I
                                                             DISPOSIÇÕES GERAIS
                                                                      Artigo 1.o
                                                                     Definições
        Para efeitos da presente Convenção:
        a) «Fabricação» é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou
             operações específicas;
        b) «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;
        c) «Produto» é o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;
        d) «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos;
        e) «Valor aduaneiro» é o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo
             Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994;
        f)   «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Parte Contratante em cuja
             empresa foi efetuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de
             todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o
             produto obtido é exportado;
        g) «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se
             esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na
             Parte Contratante de exportação;
        h) «Valor das matérias originárias» é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
        i)   «Valor acrescentado» é o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários
             das outras Partes Contratantes às quais se aplica a acumulação ou, desconhecendo-se ou não se podendo determinar o
             valor aduaneiro, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Parte Contratante de exportação;
        j)   «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que
             constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido na presente Convenção
             como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
        k) «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
        l)   «Remessa» são os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um
             documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse
             documento, ao abrigo de uma fatura única;
        m) «Territórios» inclui as águas territoriais;
        n) «Autoridades aduaneiras da Parte Contratante» para a União Europeia são qualquer uma das autoridades aduaneiras
             dos Estados-Membros da União Europeia.
                                                                      TÍTULO II
                                    DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
                                                                      Artigo 2.o
                                                                 Requisitos gerais
        1.     Para efeitos da aplicação do Acordo relevante, os produtos que se seguem são considerados como originários de
        uma Parte Contratante quando exportados para outra Parte Contratante:
        a) Os produtos inteiramente obtidos na Parte Contratante, na aceção do artigo 4.o;
        b) Os produtos obtidos na Parte Contratante, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido
            inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Parte Contratante a operações de com­
            plemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 5.o;
        c) As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na aceção do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o
            Espaço Económico Europeu. Essas mercadorias são consideradas como originárias da União Europeia, da Islândia, do
            Liechtenstein (1) ou da Noruega (Partes no EEE) quando exportadas, respetivamente, da União Europeia, da Islândia, do
            Liechtenstein ou da Noruega para uma Parte Contratante que não os países do EEE.
        (1) Em razão da União Aduaneira entre o Liechtenstein e a Suíça, os produtos originários do Liechtenstein são considerados originários da
            Suíça.
 ---pagebreak--- 26.2.2013           PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                  L 54/11
          2.      As disposições da alínea c) do n.o 1 só se aplicam se estiverem em vigor acordos de comércio livre entre, por um
          lado, a Parte Contratante de importação e, por outro, as Partes no EEE.
                                                                     Artigo 3.o
                                                             Acumulação da origem
          1.      Sem prejuízo do disposto no n. 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Parte Contratante de exportação
                                                  o
          quando exportados para outra Parte Contratante os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de
          matérias originárias da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (1), Islândia, Noruega, Turquia ou União Europeia, desde que a
          operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na Parte Contratante de exportação exceda as
          operações referidas no artigo 6.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de com­
          plemento de fabrico ou de transformação suficientes.
          2.      Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Parte Contratante de exportação
          quando exportados para outra Parte Contratante os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de
          matérias originárias das Ilhas Faroé ou de qualquer participante no Processo de Barcelona, com exceção da Turquia, ou
          outra Parte Contratante na presente Convenção que não seja referida no n.o 1 do presente artigo, desde que essas matérias
          tenham sido objeto, na Parte Contratante de exportação, de operações que excedam as referidas no artigo 6.o. Não é
          necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação
          suficientes.
          3.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Parte Contratante de
          exportação não excederem as operações referidas no artigo 6.o, o produto obtido só será considerado originário da Parte
          Contratante de exportação quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer
          das outras Partes Contratante referidas nos n.os 1 e 2. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário da
          Parte Contratante que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Parte
          Contratante de exportação.
          4.      Os produtos originários das Partes Contratantes referidas nos n.os 1 e 2 que não sejam objeto de nenhuma operação
          de complemento de fabrico ou de transformação na Parte Contratante de exportação conservam a sua origem quando são
          exportados para uma das outras Partes Contratantes.
          5.      A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar:
          a) Se for aplicável um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas
              Aduaneiras e Comércio entre as Partes Contratantes que participam na aquisição da qualidade de originário e a Parte
              Contratante de destino;
          b) Se as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação de regras de
              origem idênticas às da presente Convenção; e
          c) Se tiverem sido publicados avisos, no Jornal Oficial da União Europeia (série C) e nas Partes Contratantes participantes
              nos Acordos relevantes de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos
              necessários para aplicar a acumulação.
          A acumulação prevista no presente artigo aplica-se a partir da data indicada no aviso publicado no Jornal Oficial da União
          Europeia (série C).
          As Partes Contratantes fornecem às outras Partes Contratantes participantes nos Acordos relevantes, através da Comissão
          Europeia, pormenores sobre os Acordos, incluindo as respetivas datas de entrada em vigor, que são aplicados com as
          outras Partes Contratantes referidas nos n.os 1 e 2.
                                                                     Artigo 4.o
                                                         Produtos inteiramente obtidos
          1.      Os produtos que se seguem são considerados como inteiramente obtidos numa Parte Contratante quando expor­
          tados para outra Parte Contratante:
          a) Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;
          b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
          c) Os animais vivos aí nascidos e criados;
          d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
          e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
          f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Parte Contratante de
              exportação pelos respetivos navios;
          g) Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea
              f);
          (1) O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante no Acordo sobre o Espaço Económico
              Europeu.
 ---pagebreak--- L 54/12           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                              26.2.2013
        h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos
            usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
        i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efetuadas;
        j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenha direitos
            exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
        k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
        2.     As expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica», referidas na alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se
        unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
        a) Que estejam matriculados ou registados na Parte Contratante de exportação;
        b) Que arvorem o pavilhão da Parte Contratante de exportação;
        c) Que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais da Parte Contratante de exportação ou de uma sociedade
            com sede na Parte Contratante de exportação, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou
            do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais da Parte Contratante de exportação e em
            que, além disso, no que respeita às sociedades em nome coletivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo
            menos metade do capital seja detido pela Parte Contratante de exportação, por entidades públicas ou por nacionais
            dessa Parte Contratante;
        d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais da Parte Contratante de exportação; e
        e) Em que pelo menos 75 % da tripulação sejam nacionais da Parte Contratante de exportação.
        3.     Para efeitos das alíneas a) e b) do n.o 2, quando a Parte Contratante de exportação é a União Europeia, a expressão
        refere-se a um Estado-Membro da União Europeia.
                                                                  Artigo 5.o
                    Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
        1.     Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido
        objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as
        condições enunciadas na lista do anexo II.
        Estas condições indicam as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas
        matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre
        que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições enunciadas
        na referida lista for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto
        em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua
        fabricação.
        2.     Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições enunciadas na lista
        constante do anexo II, não devem ser utilizadas na fabricação de um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
        a) O seu valor total não exceda 10 % do preço do produto à saída da fábrica;
        b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em
            razão da aplicação do presente número.
        O presente número não é aplicável aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
        3.     O disposto nos n.os 1 e 2 é aplicável sob reserva do disposto no artigo 6.o.
                                                                  Artigo 6.o
                              Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
        1.     Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independente­
        mente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 5.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de
        transformação:
        a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a
             armazenagem;
        b) Fracionamento e reunião de volumes;
        c) Lavagem e limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
        d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
        e) Operações simples de pintura e de polimento;
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                           L 54/13
          f)  Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;
          g) Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;
          h) Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
          i)  Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;
          j)  Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
          k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades e quaisquer outras operações
              simples de acondicionamento;
          l)  Aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais
              distintivos similares;
          m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;
          n) Mistura de açúcar com qualquer matéria;
          o) Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
          p) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
          q) Abate de animais.
          2.    Todas as operações efetuadas na Parte Contratante de exportação num dado produto são consideradas em conjunto
          para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser
          considerada como insuficiente na aceção do n.o 1.
                                                                   Artigo 7.o
                                                           Unidade de qualificação
          1.    A unidade de qualificação para a aplicação das disposições da presente Convenção é o produto específico consi­
          derado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
          Daí decorre que:
          a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema
             Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
          b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do
             Sistema Harmonizado, as disposições da presente Convenção serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado
             individualmente.
          2.    Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classifi­
          cação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
                                                                   Artigo 8.o
                                              Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
          Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho
          ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à
          parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo
          em causa.
                                                                   Artigo 9.o
                                                                    Sortidos
          Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus
          componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e
          produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não
          originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
                                                                   Artigo 10.o
                                                               Elementos neutros
          A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventual­
          mente utilizados na sua fabricação:
          a) Energia elétrica e combustível;
          b) Instalações e equipamento;
          c) Máquinas e ferramentas;
 ---pagebreak--- L 54/14           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                26.2.2013
        d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                                                                  TÍTULO III
                                                        REQUISITOS TERRITORIAIS
                                                                  Artigo 11.o
                                                         Princípio da territorialidade
        1.     As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preen­
        chidas ininterruptamente na Parte Contratante de exportação, exceto nos casos previstos na alínea c) do n.o 1 do
        artigo 2.o, no artigo 3.o e no n.o 3 do presente artigo.
        2.     Se as mercadorias originárias exportadas de uma Parte Contratante para outro país forem reimportadas, exceto nos
        casos previstos no artigo 3.o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras
        prova suficiente de que:
        a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e
        b) Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado
            inalterado enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
        3.     A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no Título II não é
        afetada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Parte Contratante de
        exportação em matérias exportadas da esta última e posteriormente reimportadas para esse território, desde que:
        a) As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Parte Contratante de exportação ou aí tenham sido objeto
            de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 6.o
            antes da respetiva exportação; e
        b) Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
             i) as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias
                exportadas, e
            ii) o valor acrescentado total adquirido fora da Parte Contratante de exportação ao abrigo do disposto no presente
                artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto
                originário.
        4.     Para efeitos da aplicação do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no
        Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Parte Con­
        tratante de exportação. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no anexo II, for aplicada uma regra que fixe o
        valor máximo de todas as matérias não originárias incorporadas a fim de determinar a qualidade de produto originário do
        produto final em questão, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte Contratante de
        exportação e o valor acrescentado total adquirido fora desta Parte Contratante por força do presente artigo não devem
        exceder a percentagem indicada.
        5.     Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total» todos os custos incorridos fora da
        Parte Contratante de exportação, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
        6.     O disposto nos n.os 3 e 4 não é aplicável aos produtos que não satisfazem as condições enunciadas na lista do
        anexo II ou que possam ser considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de
        transformação suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no artigo 5.o, n.o 2.
        7.     O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
        8.     Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Parte Contratante de exportação
        abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou
        de um regime semelhante.
                                                                  Artigo 12.o
                                                              Transporte direto
        1.     O regime preferencial previsto no Acordo relevante só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições da
        presente Convenção, sejam transportados diretamente entre ou através dos territórios das Partes Contratantes com as
        quais a acumulação é aplicável, de acordo com o artigo 3.o. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só
        remessa pode efetuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses
        territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem
        e não sejam objeto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a
        assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
        O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efetuar-se através de territórios que não os das
        Partes Contratantes atuando como partes exportadoras e importadoras.
        2.     A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras
        da Parte Contratante de importação mediante a apresentação de:
 ---pagebreak--- 26.2.2013            PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 54/15
          a) Um documento de transporte único que abranja o transporte desde a Parte Contratante de exportação através do país
              de trânsito; ou
          b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
                i) uma descrição exata dos produtos,
               ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de
                   transporte utilizados, e
              iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou
          c) Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
                                                                     Artigo 13.o
                                                                    Exposições
          1.      Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos no artigo 3.o
          com os quais se aplica a acumulação e serem vendidos, após a exposição, para importação numa Parte Contratante
          beneficiam, na importação, do disposto no Acordo relevante, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova
          suficiente de que:
          a) Um exportador expediu esses produtos de uma Parte Contratante para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
          b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário em outra Parte Contratante;
          c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram
              expedidos para a exposição, e
          d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes
              do da apresentação nessa exposição.
          2.      Deve ser emitida ou efetuada uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e apresentada às
          autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o
          endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que
          os produtos foram expostos.
          3.      O disposto no n.o 1 é aplicável a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial,
          industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos
          comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
                                                                    TÍTULO IV
                                                          DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
                                                                     Artigo 14.o
                                        Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
          1.      As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários de uma Parte Contratante para as quais
          é emitida ou efetuada uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V não são objeto, na Parte
          Contratante de exportação, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.
          2.      A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não
          pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Parte Contratante de
          exportação às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse
          reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são
          exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.
          3.      O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a
          pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para
          as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efetivamente pagos todos os
          direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
          4.      O disposto nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo é igualmente aplicável às embalagens na aceção do n.o 2 do
          artigo 7.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na aceção do artigo 8.o e aos sortidos na aceção do artigo 9.o,
          sempre que sejam não originários.
          5.      O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica a matérias semelhantes às abrangidas pelo Acordo relevante.
          6.      a) A proibição constante do n.o 1 do presente artigo não se aplica ao comércio bilateral entre uma das Partes
                      Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o e uma das Partes Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o, à
 ---pagebreak--- L 54/16           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                               26.2.2013
                   exceção de Israel, das Ilhas Faroé e dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União
                   Europeia, se os produtos forem considerados originários da Parte Contratante de exportação ou importação
                   sem aplicação de acumulação com matérias originárias de uma das outras Partes Contratantes referidas no
                   artigo 3.o.
               b) A proibição constante do n.o 1 do presente artigo não se aplica ao comércio bilateral entre o Egito, a Jordânia,
                   Marrocos e a Tunísia se os produtos forem considerados originários de um destes países sem aplicação da
                   acumulação de matérias originárias de uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.o
        7.     Não obstante o disposto no n.o 1, a parte Contratante de exportação pode, exceto para os produtos classificados nos
        capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado, aplicar medidas em matéria de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
        ou de encargos de efeito equivalente às matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários, nas
        seguintes condições:
        a) Deve ser aplicada uma taxa de 4 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 25 a 49 e 64 a 97
            do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor na Parte Contratante de exportação;
        b) Deve ser aplicada uma taxa de 8 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema
            Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor na Parte Contratante de exportação.
        O disposto no presente número não se aplica às Partes Contratantes referidas no anexo V.
        8.     O disposto do n.o 7 aplica-se até 31 de dezembro de 2012, podendo ser revisto de comum acordo.
                                                                 TÍTULO V
                                                          PROVA DE ORIGEM
                                                                 Artigo 15.o
                                                             Requisitos gerais
        1.     Os produtos originários de uma das Partes Contratantes, aquando da sua importação noutras Partes Contratantes,
        beneficiam das disposições dos Acordos relevantes, mediante a apresentação de uma das seguintes provas de origem:
        a) Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III a;
        b) Um certificado de circulação EUR-MED, cujo modelo consta do anexo III b;
        c) Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 21.o de uma declaração (a seguir designado «declaração de origem» ou
            «declaração de origem EUR-MED»), feita pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro
            documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir
            a sua identificação. Os textos das declarações de origem figuram nos anexos IV a e IV b.
        2.     Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na aceção da presente Convenção beneficiam, nos casos
        previstos no artigo 26.o, das disposições dos Acordos relevantes, sem que seja necessário apresentar qualquer das provas
        de origem referidas no n.o 1 do presente artigo.
                                                                 Artigo 16.o
                           Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED
        1.     O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras da Parte Contratante de
        exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
        2.     Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1
        ou EUR-MED e o formulário do pedido, cujos modelos constam dos anexos III a e III b. Esses documentos devem ser
        preenchidos numa das línguas em que está redigido o Acordo relevante, em conformidade com as disposições da
        legislação nacional do país de exportação. Se esses formulários forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e
        em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em
        branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha
        do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.
        3.     O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve poder
        apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação em que é
        emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa,
        bem como do cumprimento dos outros requisitos da presente Convenção.
        4.     Sem prejuízo do disposto no n.o 5, as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação emitem um
        certificado de circulação EUR.1 nos seguintes casos:
        a) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o para uma das outras
            Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o e
 ---pagebreak--- 26.2.2013            PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                              L 54/17
              i) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de exportação, da Parte
                  Contratante de importação ou de uma das outras Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o, com os quais
                  a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com matérias originárias de uma das Partes
                  Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou
             ii) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras Partes Contratantes
                  referidas no n.o 2 do artigo 3.o, com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias
                  originárias de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.o e cumprirem os outros requisitos da presente
                  Convenção, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de
                  origem EUR-MED;
          b) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o para uma das Partes
             Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o, ou de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o para
             uma das partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o e
              i) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de exportação ou da
                  Parte Contratante de importação, sem aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das outras Partes
                  Contratantes e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou
             ii) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras Partes Contratantes
                  referidas no artigo 3.o, com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias originárias
                  de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.o e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção,
                  desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED;
          c) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o, para uma das Partes
             Contratantes aí referidas e
              i) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de exportação ou da
                  Parte Contratante de importação, sem aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das outras Partes
                  Contratantes e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou
             ii) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras Partes Contratantes
                  referidas no artigo 3.o, com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias originárias
                  de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.o e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção,
                  desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED.
          5.     As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação emitem o certificado de circulação EUR-MED se os
          produtos em causa puderem ser considerados originários da Parte Contratante de exportação, da Parte Contratante de
          importação ou de uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.o com as quais a acumulação é aplicável e
          cumprirem os requisitos da presente Convenção, nos seguintes casos:
          a) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o para uma das outras
             Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o, e
               i) a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais Partes Contratantes referidas no n.o 2 do
                   artigo 3.o, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem
                   EUR-MED, ou
              ii) os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no contexto da acumulação
                   para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante de importação para uma das Partes Con­
                   tratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o, ou
             iii) os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das Partes Contratantes
                   referidas no n.o 2 do artigo 3.o;
          b) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o, para uma das Partes
             Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o, ou de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o, para
             uma das partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o, e
               i) a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais das outras Partes Contratantes referidas no
                   artigo 3.o, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem
                   EUR-MED, ou
              ii) os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no contexto da acumulação
                   para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante de importação para uma das outras Partes
                   Contratantes referidas no artigo 3.o, ou
             iii) os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das Partes Contratantes
                   referidas no artigo 3.o;
 ---pagebreak--- L 54/18            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                              26.2.2013
        c) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o, para uma das Partes
            Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o, e
              i) a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais das outras Partes Contratantes referidas no
                 artigo 3.o, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem
                 EUR-MED, ou
             ii) os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no contexto da acumulação
                 para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante de importação para uma das outras Partes
                 Contratantes referidas no artigo 3.o, ou
            iii) os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das Partes Contratantes
                 referidas no artigo 3.o.
        6.      O certificado de circulação EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês na casa n.o 7:
        a) Se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de uma ou mais das Partes Contratantes:
            «CUMULATION APPLIED WITH … (nome do país/países)»;
        b) Se a origem foi obtida sem aplicação da acumulação com matérias originárias de uma ou mais das Partes Contratantes:
            «NO CUMULATION APPLIED».
        7.      As autoridades aduaneiras que emitem o certificado EUR.1 ou EUR-MED tomam todas as medidas necessárias para
        verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos da presente Convenção.
        Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou
        proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Asseguram igualmente o correto preenchimento dos
        formulários referidos no n.o 2. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra
        preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
        8.      A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.
        9.      O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do
        exportador logo que os produtos tenham sido efetivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
                                                                   Artigo 17.o
                                 Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED
        1.      Não obstante o disposto no n.o 9 do artigo 16.o, o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED pode excecio­
        nalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
        a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;
            ou
        b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 ou
            EUR-MED que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
        2.      Não obstante o disposto no n.o 9 do artigo 16.o, o certificado de circulação EUR-MED pode ser emitido após a
        exportação dos produtos a que se refere e em relação aos quais tenha sido emitido um certificado de circulação EUR.1 no
        momento da exportação, desde que possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foram
        cumpridos os requisitos referidos no n.o 5 do artigo 16.o.
        3.      Para efeitos de aplicação dos n.os 1 e 2, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos
        produtos a que o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED se refere, bem como as razões do seu pedido.
        4.      As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a posteriori depois de
        terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
        5.      Os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês:
               «ISSUED RETROSPECTIVELY».
 ---pagebreak--- 26.2.2013           PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                              L 54/19
          Os certificados de circulação EUR-MED emitidos a posteriori em aplicação do n.o 2 devem conter a seguinte menção em
          inglês:
                «ISSUED RETROSPECTIVELY (Original EUR.1 No … [data e local de emissão]».
          6.     As menções referidas no n.o 5 devem ser inscritas na casa n.o 7 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.
                                                                   Artigo 18.o
                             Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED
          1.     Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED, o exportador pode
          pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em
          posse dessas autoridades.
          2.     A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
                «DUPLICATE».
          3.     A menção referida no n.o 2 deve ser inscrita na casa n.o 7 da segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou
          EUR-MED.
          4.     A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED original, produz
          efeitos a partir dessa data.
                                                                   Artigo 19.o
          Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base numa prova de origem emitida ou efetuada
                                                                 anteriormente
          Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma estância aduaneira numa Parte Contratante, a
          substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED é sempre possível
          para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outro local do território dessa Parte Contratante. O ou os
          certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os
          produtos foram colocados.
                                                                   Artigo 20.o
                                                             Separação de contas
          1.     Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas para matérias
          originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos
          interessados, autorizar a aplicação do método dito «separação de contas» (a seguir designado «método») para a gestão
          dessas existências.
          2.     O método deve assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser
          considerados «originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
          3.     As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere o n.o 1 a quaisquer condições que
          considerem adequadas.
          4.     O método é aplicado e o respetivo pedido registado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade
          aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
          5.     O beneficiário do método pode, consoante o caso, passar provas de origem ou solicitar a sua emissão para as
          quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário
          apresenta um comprovativo de como são geridas as quantidades.
          6.     As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso
          incorreto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições definidas na presente Convenção.
                                                                   Artigo 21.o
                      Condições para efetuar uma declaração de origem ou uma declaração de origem EUR-MED
          1.     A declaração de origem ou declaração de origem EUR-MED referida na alínea c) do n.o 1 do artigo 15.o pode ser
          efetuada:
          a) Por um exportador autorizado, na aceção do artigo 22.o; ou
          b) Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos
              originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.
          2.     Sem prejuízo do disposto no n.o 3, a declaração de origem pode ser efetuada nos seguintes casos:
          a) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o para uma das outras
              Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o e
 ---pagebreak--- L 54/20            PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                              26.2.2013
            i) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de exportação, da Parte
                Contratante de importação ou de uma das outras Partes Contratantes referidos no n.o 1 do artigo 3.o com os quais
                a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com matérias originárias de uma das Partes
                Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou
           ii) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras Partes Contratantes
                referidas no n.o 2 do artigo 3.o com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias
                originárias de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.o e cumprirem os outros requisitos da presente
                Convenção, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR -MED ou uma declaração de
                origem EUR-MED;
        b) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o para uma das Partes
           Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o ou de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o para
           uma das partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o e
            i) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de exportação ou da
                Parte Contratante de importação, sem aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das outras Partes
                Contratantes e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou
           ii) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras Partes Contratantes
                referidas no artigo 3.o, com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias originárias
                de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.o e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção,
                desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED;
        c) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o para uma das Partes
           Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o e
            i) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de exportação ou da
                Parte Contratante de importação, sem aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das outras Partes
                Contratantes e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou
           ii) os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras Partes Contratantes
                referidas no artigo 3.o, com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias originárias
                de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.o e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção,
                desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR -MED ou uma declaração de origem EUR-
                -MED.
        3.     Pode ser efetuada uma declaração de origem EUR-MED se os produtos em causa puderem ser considerados
        originários da Parte Contratante de exportação, da Parte Contratante de importação ou de uma das outras Partes
        Contratantes referidas no artigo 3.o com as quais a acumulação é aplicável e cumprirem os requisitos da presente
        Convenção, nos seguintes casos:
        a) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o para uma das outras
           Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o e
             i) a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais Partes Contratantes referidas no n.o 2 do
                 artigo 3.o desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem
                 EUR-MED, ou
            ii) os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no contexto da acumulação
                 para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante de importação para uma das Partes Con­
                 tratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o ou
           iii) os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das Partes Contratantes
                 referidas no n.o 2 do artigo 3.o;
        b) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o para uma das Partes
           Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o ou de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o para
           uma das partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o e
             i) a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais das outras Partes Contratantes referidas no
                 artigo 3.o, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem
                 EUR-MED, ou
            ii) os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no contexto da acumulação
                 para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante de importação para uma das outras Partes
                 Contratantes referidas no artigo 3.o, ou
           iii) os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das Partes Contratantes
                 referidas no artigo 3.o;
 ---pagebreak--- 26.2.2013            PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                              L 54/21
          c) Se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o para uma das Partes
              Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o e:
                i) a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais das outras Partes Contratantes referidas no
                   artigo 3.o, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem
                   EUR-MED, ou
               ii) os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no contexto da acumulação
                   para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante de importação para uma das outras Partes
                   Contratantes referidas no artigo 3.o, ou
              iii) os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das Partes Contratantes
                   referidas no artigo 3.o.
          4.      A declaração de origem EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês:
          a) Se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de uma ou mais Partes Contratantes:
              «CUMULATION APPLIED WITH … (nome do país/dos países)»;
          b) Se a origem foi obtida sem aplicação da acumulação com matérias originárias de uma ou mais Partes Contratantes:
              «NO CUMULATION APPLIED».
          5.      O exportador que faz a declaração de origem ou a declaração de origem EUR-MED deve poder apresentar, em
          qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação, todos os documentos úteis
          comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos da
          presente Convenção.
          6.      A declaração de origem ou a declaração de origem EUR-MED é efetuada pelo exportador, devendo este datilografar,
          carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto
          figura nos anexos IV a e b, utilizando uma das versões linguísticas previstas nos referidos anexos em conformidade com a
          legislação nacional do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de
          imprensa.
          7.      As declarações de origem e as declarações de origem EUR-MED devem conter a assinatura manuscrita original do
          exportador. Contudo, os exportadores autorizados na aceção do artigo 22.o podem ser dispensados de assinar essas
          declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de expor­
          tação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração de origem que os identifique como tendo sido por si
          assinada.
          8.      A declaração de origem ou a declaração de origem EUR-MED pode ser efetuada pelo exportador quando da
          exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o
          mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
                                                                    Artigo 22.o
                                                             Exportador autorizado
          1.      As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação podem autorizar qualquer exportador (a seguir
          designado «exportador autorizado») que efetue frequentemente expedições de produtos em conformidade com as dispo­
          sições da presente Convenção a efetuar declarações de origem ou declarações de origem EUR-MED, independentemente
          do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades
          aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originários dos produtos, bem como o
          cumprimento dos outros requisitos previstos na presente Convenção.
          2.      As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer con­
          dições que considerem adequadas.
          3.      As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve
          constar da declaração de origem ou da declaração de origem EUR-MED.
          4.      As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
          5.      As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador
          autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, deixar de preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer
          um uso incorreto da autorização.
                                                                    Artigo 23.o
                                                     Prazo de validade da prova de origem
          1.      A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão na Parte Contratante de exportação,
          devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação.
 ---pagebreak--- L 54/22           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                            26.2.2013
        2.     A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação findo o prazo de
        apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância
        desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.
        3.     Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação
        podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
                                                                Artigo 24.o
                                                   Apresentação da prova de origem
        As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação de acordo com os
        procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem. Podem
        igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os
        produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo relevante.
                                                                Artigo 25.o
                                                  Importação em remessas escalonadas
        Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras da Parte Contratante de
        importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2 a) do Sistema Harmonizado, das
        secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas,
        deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da
        primeira remessa escalonada.
                                                                Artigo 26.o
                                                      Isenções da prova de origem
        1.     Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos
        viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde
        que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos da presente
        Convenção, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por
        via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse
        documento.
        2.     Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam
        exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias, desde
        que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
        3.     Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR
        no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
                                                                Artigo 27.o
                                                       Documentos comprovativos
        Os documentos referidos no n. 3 do artigo 16.o, e no n.o 5 do artigo 21.o, utilizados como prova de que os produtos
                                         o
        abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou uma declaração de origem ou declaração de origem
        EUR-MED podem ser considerados produtos originários de uma Parte Contratante, e que satisfazem os outros requisitos
        previstos na presente Convenção, podem consistir, designadamente, em:
        1) provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das merca­
            dorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
        2) documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou passados na Parte Contratante
            relevante, sempre que esses documentos sejam utilizados em conformidade com o direito nacional;
        3) documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias realizadas na
            Parte Contratante relevante, emitidos ou passados na Parte Contratante relevante, sempre que esses documentos sejam
            utilizados em conformidade com o direito nacional;
        4) certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou declarações de origem ou declarações de origem EUR-MED com­
            provativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos ou efetuados nas Partes Contratantes, em
            conformidade com a presente Convenção;
        5) documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora da Parte Con­
            tratante relevante em aplicação do artigo 11.o, que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse
            artigo.
                                                                Artigo 28.o
                 Conservação da prova de origem, da declaração do fornecedor e dos documentos comprovativos
        1.     O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve
        conservar, durante pelo menos três anos, os documentos referidos no n.o 3 do artigo 16.o.
 ---pagebreak--- 26.2.2013           PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                              L 54/23
          2.     O exportador que efetua uma declaração de origem ou uma declaração de origem EUR-MED deve conservar,
          durante pelo menos três anos, a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 5 do artigo 21.o.
          3.     As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 ou
          EUR-MED devem conservar, durante pelo menos três anos, o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 16.o.
          4.     As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação devem conservar, durante pelo menos três anos, os
          certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e as declarações de origem e declarações de origem EUR-MED que lhes
          forem apresentados.
                                                                   Artigo 29.o
                                                         Discrepâncias e erros formais
          1.     A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos
          apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso
          facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento
          corresponde aos produtos apresentados.
          2.     Os erros formais manifestos, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não implicam a
          rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações nele prestadas.
                                                                   Artigo 30.o
                                                        Montantes expressos em euros
          1.     Para efeitos de aplicação do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 21.o e no n.o 3 do artigo 26.o, quando os
          produtos estiverem faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais das Partes
          Contratantes, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.
          2.     Uma remessa beneficia do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 21.o ou no n.o 3 do artigo 26.o, com base na
          moeda utilizada na fatura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
          3.     Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor, nessa moeda, dos montantes
          expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia até 15 de
          outubro e aplicam-se a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notifica todos os países em causa dos
          montantes correspondentes.
          4.     Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda
          nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da
          conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso
          em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.o 3, a conversão desse montante, antes de se proceder ao
          arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional.
          O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
          5.     A pedido de qualquer uma das Partes Contratantes, os montantes expressos em euros são revistos pela Comissão
          Mista. Ao proceder a essa revisão, a Comissão Mista considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa
          em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
                                                                  TÍTULO VI
                                            MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                                                   Artigo 31.o
                                                          Cooperação administrativa
          1.     As autoridades aduaneiras das Partes Contratantes comunicam-se, por intermédio da Comissão Europeia, os espé­
          cimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respetivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação
          EUR.1 e EUR-MED e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados, das decla­
          rações de origem e das declarações de origem EUR-MED.
          2.     Com vista a assegurar a correta aplicação da presente Convenção, as Partes Contratantes assistem-se, por intermédio
          das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 e EUR-
          -MED, das declarações de origem e das declarações de origem EUR-MED, e da exatidão das menções inscritas nesses
          documentos.
 ---pagebreak--- L 54/24          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                             26.2.2013
                                                                Artigo 32.o
                                                      Controlo da prova de origem
        1.    Os controlos a posteriori da prova de origem são efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades
        aduaneiras da Parte Contratante de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à
        qualidade de originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos da presente Convenção.
        2.    Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação
        devolverão o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e a fatura, se esta tiver sido apresentada, a declaração de
        origem ou a declaração de origem EUR-MED, ou uma cópia destes documentos, às autoridades aduaneiras da Parte
        Contratante de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de realização de um controlo.
        Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que
        as menções inscritas na prova de origem são inexatas.
        3.    O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação. Para o efeito, podem exigir
        a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro
        controlo que considerem adequado.
        4.    Se as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação decidirem suspender a concessão do regime
        preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída
        dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
        5.    As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos resultados deste com a maior brevidade
        possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser
        considerados produtos originários de uma das Partes Contratantes e se satisfazem os outros requisitos da presente
        Convenção.
        6.    Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de
        controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a
        verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do regime preferencial, salvo
        se se tratar de circunstâncias excecionais.
                                                                Artigo 33.o
                                                          Resolução de litígios
        Os diferendos quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 32.o, que não possam ser resolvidos entre as
        autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, são
        submetidos ao órgão bilateral instituído pelo Acordo relevante. Os diferendos não relacionados com os procedimentos
        de controlo previstos no artigo 32.o que surjam relativamente à interpretação da presente Convenção são submetidos à
        Comissão Mista.
        Em qualquer caso, a resolução de diferendos entre o importador e as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de
        importação fica sujeita à legislação desse país.
                                                                Artigo 34.o
                                                                 Sanções
        São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de
        obter um tratamento preferencial para os produtos.
                                                                Artigo 35.o
                                                              Zonas francas
        1.    As Partes Contratantes tomam todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo
        de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território,
        sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua
        conservação.
        2.    Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários de uma Parte Contratante, importados numa zona franca
        ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes
        devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa
        transformação preencherem o disposto na presente Convenção.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                               L 54/25
                                                                  ANEXO I
                                                  Notas introdutórias da lista do anexo II
          Nota 1:
          A lista estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados como tendo sido objeto de
          operações de complemento de fabrico ou transformação suficientes, na aceção do artigo 5.o do presente apêndice.
          Nota 2:
          2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o
               número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias
               desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada
               uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um
               «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo
               designada na coluna 2.
          2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na
               correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos
               que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das
               posições agrupadas na coluna 1.
          2.3. Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma determinada posição, cada
               travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida pelas regras que figuram nas colunas 3 ou 4.
          2.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o
               exportador pode optar por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se
               não for indicada uma regra de origem na coluna 4, será aplicada a regra que figura na coluna 3.
          Nota 3:
          3.1. Aplica-se o disposto no artigo 5.o do presente apêndice, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de
               produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade
               ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa Parte Contratante.
               Por exemplo:
               Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser
               incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de
               aço» da posição ex 7224.
               Se estes esboços foram obtidos na União Europeia a partir de um lingote não originário, já adquiriram a qualidade de
               produtos originários por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Estes esboços podem
               então ser considerados originários para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido
               fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na União Europeia. O valor do lingote não originário não
               deve ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.
          3.2. A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas
               requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere
               igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de
               fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma
               regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é
               permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.
          3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição», as
               matérias de qualquer posição (mesmo as matérias da mesma designação e da mesma posição da do produto) podem
               ser utilizadas, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
               No entanto, a expressão «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posi­
               ção…» ou «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do
               produto» significam que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, exceto as com a mesma designação do
               produto, tal como consta da coluna 2 da lista.
 ---pagebreak--- L 54/26          PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                               26.2.2013
        3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma
             matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas
             as matérias.
             Por exemplo:
             A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre
             outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser
             utilizadas, sendo possível utilizar uma ou outra ou ambas.
        3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria,
             esta condição não impede a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a
             regra. (Ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis.)
             Por exemplo:
             A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos
             seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de
             cereais.
             Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas
             referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
             Por exemplo:
             Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só
             pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam
             normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de
             transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
        3.6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que
             podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as
             matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, as
             percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
        Nota 4:
        4.1. A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas, sendo
             reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras
             naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
        4.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0511, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de
             lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as
             outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
        4.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico de papel», utilizadas na lista,
             designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou
             fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
        4.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras
             descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
        Nota 5:
        5.1. No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na
             coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou
             menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
        5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir
             de uma ou várias matérias têxteis de base.
 ---pagebreak--- 26.2.2013    PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                            L 54/27
          As matérias têxteis de base são as seguintes:
          — seda,
          — lã,
          — pelo grosseiro (de animal),
          — pelo fino (de animal),
          — crina de cavalo,
          — algodão,
          — matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
          — linho,
          — cânhamo,
          — juta e outras fibras têxteis liberianas,
          — sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
          — cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
          — filamentos sintéticos,
          — filamentos artificiais,
          — filamentos condutores elétricos,
          — fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
          — fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
          — fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
          — fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
          — fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
          — fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
          — fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
          — fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
          — outras fibras sintéticas descontínuas,
          — fibras de viscose artificiais descontínuas,
          — outras fibras artificiais descontínuas,
          — fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster,
             reforçado ou não,
          — fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado
             ou não,
          — produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de
             alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm,
             colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,
          — outros produtos da posição 5605.
 ---pagebreak--- L 54/28          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                26.2.2013
             Por exemplo:
             Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas
             da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não
             originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas
             têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.
             Por exemplo:
             Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras
             descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que
             não satisfaz as regras de origem (que requerem a fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o
             fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem
             penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não
             exceda 10 % do peso do tecido.
             Por exemplo:
             Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de
             algodão da posição 5210 só serão considerados um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido
             misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados
             forem mistos.
             Por exemplo:
             Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da
             posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido
             tufado constitui um produto misto.
        5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de
             poliéster, reforçado ou não», a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.
        5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película
             de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita
             adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que
             respeita a esta alma.
        Nota 6:
        6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé de página que remete para a presente nota,
             podem ser utilizadas matérias têxteis, com exceção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabe­
             lecida na coluna 3 da lista para a confeção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do
             produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
        6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à
             discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
             Por exemplo:
             Se uma regra da lista prevê que, para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio,
             tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos
             50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente contenham
             matérias têxteis.
        6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser
             tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
        Nota 7:
        7.1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento
             definido» as seguintes operações:
             a) Destilação no vácuo;
             b) Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»;
             c) Cracking;
 ---pagebreak--- 26.2.2013         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                             L 54/29
               d) Reforming;
               e) Extração por meio de solventes seletivos;
               f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concen­
                  trado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos;
                  descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;
               g) Polimerização;
               h) Alquilação;
               i) Isomerização.
          7.2. Na aceção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
               a) Destilação no vácuo;
               b) Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»;
               c) Cracking;
               d) Reforming;
               e) Extração por meio de solventes seletivos;
               f)  Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico
                   concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes
                   alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;
               g) Polimerização;
               h) Alquilação;
               i)  Isomerização;
               j)  Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela ação do hidrogénio, de que
                   resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59
                   T);
               k) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples
                   filtração;
               l)  Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da
                   dessulfuração, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior
                   a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de
                   acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a
                   melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário,
                   considerados como tratamentos definidos;
               m) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos
                   destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método
                   ASTM D 86;
               n) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento
                   por descargas elétricas de alta-frequência;
               o) Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina,
                   ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desoli­
                   ficação por cristalização fracionada.
          7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a
               limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de
               enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta
               destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
 ---pagebreak--- L 54/30                 PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                        ANEXO II
               Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para
                                  que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
                                                                         Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH                   Designação das mercadorias
                                                                                       originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                                  (2)                                             (3)                   ou                   (4)
   Capítulo 1       Animais vivos                                       Todos os animais do Capítulo 1 de­
                                                                        vem ser inteiramente obtidos
   Capítulo 2       Carnes e miudezas, comestíveis                      Fabricação na qual todas as matérias
                                                                        dos capítulos 1 e 2 utilizadas são in­
                                                                        teiramente obtidas
   Capítulo 3       Peixes e crustáceos, moluscos e outros inverte­     Fabricação na qual todas as matérias
                    brados aquáticos                                    do Capítulo 3 utilizadas são inteira­
                                                                        mente obtidas
ex Capítulo 4       Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural;     Fabricação na qual todas as matérias
                    produtos comestíveis de origem animal, não          do Capítulo 4 utilizadas são inteira­
                    especificados nem compreendidos noutros capí­       mente obtidas
                    tulos; exceto:
   0403             Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e Fabricação na qual:
                    outros leites e natas fermentados ou acidifica­
                    dos, mesmo concentrados ou adicionados de           — todas as matérias do Capítulo 4
                    açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromati­           utilizadas são inteiramente obtidas,
                    zados ou adicionados de frutas ou de cacau          — todos os sumos de frutas (exceto
                                                                            os de ananás, de lima ou de toran­
                                                                            ja) da posição 2009 utilizados são
                                                                            originários, e
                                                                        — o valor de todas as matérias do
                                                                            Capítulo 17 utilizadas não exceda
                                                                            30 % do preço do produto à saída
                                                                            da fábrica
ex Capítulo 5       Outros produtos de origem animal, não especi­       Fabricação na qual todas as matérias
                    ficados nem compreendidos noutros capítulos;        do Capítulo 5 utilizadas são inteira­
                    exceto:                                             mente obtidas
ex 0502             Cerdas de porco ou de javali preparadas             Limpeza, desinfeção, seleção e estira­
                                                                        mento de cerdas de porco ou de javali
   Capítulo 6       Plantas vivas e produtos de floricultura            Fabricação na qual:
                                                                        — todas as matérias do Capítulo 6
                                                                            utilizadas são inteiramente obtidas,
                                                                            e
                                                                        — o valor de todas as matérias utili­
                                                                            zadas não exceda 50 % do preço
                                                                            do produto à saída da fábrica
   Capítulo 7       Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos,  Fabricação na qual todas as matérias
                    comestíveis                                         do Capítulo 7 utilizadas são inteira­
                                                                        mente obtidas
   Capítulo 8       Frutas; cascas de citrinos e de melões              Fabricação na qual:
                                                                        — todas as frutas, incluídas as de
                                                                            casca rija, utilizadas são inteira­
                                                                            mente obtidas e
                                                                        — o valor de todas as matérias do
                                                                            Capítulo 17 utilizadas não exceda
                                                                            30 % do preço do produto à saída
                                                                            da fábrica
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                     L 54/31
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                            (3)                   ou                   (4)
ex Capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias; exceto:             Fabricação na qual todas as matérias
                                                                  do Capítulo 9 utilizadas são inteira­
                                                                  mente obtidas
   0901        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e      Fabricação a partir de matérias de
               películas de café; sucedâneos do café que conte­   qualquer posição
               nham café em qualquer proporção
   0902        Chá, mesmo aromatizado                             Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição
ex 0910        Misturas de especiarias                            Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição
   Capítulo 10 Cereais                                            Fabricação na qual todas as matérias
                                                                  do Capítulo 10 utilizadas são inteira­
                                                                  mente obtidas
ex Capítulo 11 Produtos da indústria da moagem; malte; ami­       Fabricação na qual todos os produtos
               dos e féculas; inulina; glúten de trigo; exceto:   hortícolas, cereais, tubérculos e raízes
                                                                  da posição 0714, ou os frutos utiliza­
                                                                  dos são inteiramente obtidos
ex 1106        Farinhas, sêmolas e pós dos legumes de vagem,      Secagem e moagem de legumes de
               secos, da posição 0713                             vagem da posição 0708
   Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes     Fabricação na qual todas as matérias
               e frutos diversos; plantas industriais ou medici­  do Capítulo 12 utilizadas são inteira­
               nais; palhas e forragens                           mente obtidas
   1301        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e         Fabricação na qual o valor de todas as
               oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais     matérias da posição 1301 utilizadas
                                                                  não exceda 50 % do preço do produto
                                                                  à saída da fábrica
   1302        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pec­
               tinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos
               mucilaginosos e espessantes derivados dos ve­
               getais, mesmo modificados:
               – Produtos mucilaginosos e espessantes deriva­     Fabricação a partir de produtos muci­
                 dos dos vegetais, mesmo modificados              laginosos e espessantes não modifica­
                                                                  dos
               – Outros                                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                  matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca
   Capítulo 14 Matérias para entrançar e outros produtos de       Fabricação na qual todas as matérias
               origem vegetal, não especificados nem com­         do Capítulo 14 utilizadas são inteira­
               preendidos noutros capítulos                       mente obtidas
ex Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos     Fabricação a partir de matérias de
               da sua dissociação; gorduras alimentares elabo­    qualquer posição, exceto a do produto
               radas; ceras de origem animal ou vegetal; exce­
               to:
   1501        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gor­
               duras de aves, exceto as das posições 0209 ou
               1503:
 ---pagebreak--- L 54/32            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                     26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                            (3)                   ou                   (4)
               – Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos         Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto as matérias
                                                                   das posições 0203, 0206 ou 0207
                                                                   ou os ossos da posição 0506
               – Outras                                            Fabricação a partir de carnes ou miu­
                                                                   dezas comestíveis de animais da espé­
                                                                   cie suína das posições 0203 ou 0206
                                                                   ou de carnes ou miudezas comestíveis
                                                                   de aves da posição 0207
   1502        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina
               e caprina, exceto as da posição 1503
               – Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos         Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto as matérias
                                                                   das posições 0201, 0202, 0204 ou
                                                                   0206 ou os ossos da posição 0506
               – Outras                                            Fabricação na qual todas as matérias
                                                                   do Capítulo 2 utilizadas são inteira­
                                                                   mente obtidas
   1504        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes
               ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados,
               mas não quimicamente modificados:
               – Frações sólidas                                   Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, incluindo outras
                                                                   matérias da posição 1504
               – Outros                                            Fabricação na qual todas as matérias
                                                                   dos capítulos 2 e 3 utilizadas são in­
                                                                   teiramente obtidas
ex 1505        Lanolina refinada                                   Fabricação a partir da suarda em bruto
                                                                   da posição 1505
   1506        Outras gorduras e óleos animais e respetivas
               frações, mesmo refinados, mas não quimica­
               mente modificados:
               – Frações sólidas                                   Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, incluindo outras
                                                                   matérias da posição 1506
               – Outros                                            Fabricação na qual todas as matérias
                                                                   do Capítulo 2 utilizadas são inteira­
                                                                   mente obtidas
   1507 a 1515 Óleos vegetais e respetivas frações:
               – Óleos de soja, de amendoim, de palma, de          Fabricação a partir de matérias de
                 coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu,       qualquer posição, exceto a do produto
                 de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de
                 mirica e cera do Japão; frações de óleo de
                 jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou
                 industriais, exceto fabricação de produtos para
                 alimentação humana
               – Frações sólidas, exceto as do óleo de jojoba      Fabricação a partir de outras matérias
                                                                   das posições 1507 a 1515
               – Outros                                            Fabricação na qual todas as matérias
                                                                   vegetais utilizadas são inteiramente
                                                                   obtidas
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                       L 54/33
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                   originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                              (3)                   ou                   (4)
   1516        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respe­      Fabricação na qual:
               tivas frações, parcial ou totalmente hidrogena­
               dos, interesterificados, reesterificados ou elaidi­ — todas as matérias do Capítulo 2
               nizados, mesmo refinados, mas não preparados             utilizadas são inteiramente obtidas,
               de outro modo                                            e
                                                                   — todas as matérias vegetais utiliza­
                                                                        das são inteiramente obtidas. Con­
                                                                        tudo, podem ser utilizadas maté­
                                                                        rias das posições 1507, 1508,
                                                                        1511 e 1513
   1517        Margarina; misturas ou preparações alimentícias     Fabricação na qual:
               de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou
               de frações das diferentes gorduras ou óleos do      — todas as matérias dos capítulos 2 e
               presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos            4 utilizadas são inteiramente obti­
               alimentícios, e respetivas frações, da posição           das, e
               1516                                                — todas as matérias vegetais utiliza­
                                                                        das são inteiramente obtidas. Con­
                                                                        tudo, podem ser utilizadas maté­
                                                                        rias das posições 1507, 1508,
                                                                        1511 e 1513
   Capítulo 16 Preparações de carnes, de peixes ou de crustá­      Fabricação:
               ceos, de moluscos ou de outros invertebrados
               aquáticos                                           — a partir de animais do Capítulo 1,
                                                                        e/ou
                                                                   — na qual todas as matérias do Capí­
                                                                        tulo 3 utilizadas são inteiramente
                                                                        obtidas
ex Capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:         Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto a do produto
ex 1701        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose         Fabricação na qual o valor de todas as
               quimicamente pura, no estado sólido, adiciona­      matérias do Capítulo 17 utilizadas não
               dos de aromatizantes ou de corantes                 exceda 30 % do preço do produto à
                                                                   saída da fábrica
   1702        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose,
               glicose e frutose (levulose), quimicamente puras,
               no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adi­
               ção de aromatizantes ou de corantes; sucedâ­
               neos do mel, mesmo misturados com mel na­
               tural; açúcares e melaços caramelizados:
               – Maltose e frutose (levulose), quimicamente pu­    Fabricação a partir de matérias de
                 ras                                               qualquer posição, incluindo outras
                                                                   matérias da posição 1702
               – Outros açúcares, no estado sólido, adiciona­      Fabricação na qual o valor de todas as
                 dos de aromatizantes ou de corantes               matérias do Capítulo 17 utilizadas não
                                                                   exceda 30 % do preço do produto à
                                                                   saída da fábrica
               – Outros                                            Fabricação na qual todas as matérias
                                                                   utilizadas são originárias
ex 1703        Melaços resultantes da extração ou refinação do     Fabricação na qual o valor de todas as
               açúcar, adicionados de aromatizantes ou de co­      matérias do Capítulo 17 utilizadas não
               rantes                                              exceda 30 % do preço do produto à
                                                                   saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 54/34           PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                     26.2.2013
                                                                  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
   Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                               originárias que conferem a qualidade de produto originário
       (1)                            (2)                                            (3)                   ou                   (4)
  1704        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o    Fabricação:
              chocolate branco)
                                                                 — a partir de matérias de qualquer
                                                                     posição, exceto as matérias da
                                                                     mesma posição da do produto, e
                                                                 — na qual o valor de todas as maté­
                                                                     rias do Capítulo 17 utilizadas não
                                                                     exceda 30 % do preço do produto
                                                                     à saída da fábrica
  Capítulo 18 Cacau e suas preparações                           Fabricação:
                                                                 — a partir de matérias de qualquer
                                                                     posição, exceto as matérias da
                                                                     mesma posição da do produto, e
                                                                 — na qual o valor de todas as maté­
                                                                     rias do Capítulo 17 utilizadas não
                                                                     exceda 30 % do preço do produto
                                                                     à saída da fábrica
  1901        Extratos de malte; preparações alimentícias de
              farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou
              extratos de malte, que não contenham cacau
              ou que contenham menos de 40 %, em peso,
              de cacau, calculado sobre uma base totalmente
              desengordurada, não especificadas nem com­
              preendidas em outras posições; preparações ali­
              mentícias de produtos das posições 0401 a
              0404, que não contenham cacau ou que conte­
              nham menos de 5 %, em peso, de cacau, calcu­
              lado sobre uma base totalmente desengordura­
              da, não especificadas nem compreendidas em
              outras posições:
              – Extratos de malte                                Fabricação a partir de cereais do Capí­
                                                                 tulo 10
              – Outros                                           Fabricação:
                                                                 — a partir de matérias de qualquer
                                                                     posição, exceto as matérias da
                                                                     mesma posição da do produto, e
                                                                 — na qual o valor de todas as maté­
                                                                     rias do Capítulo 17 utilizadas não
                                                                     exceda 30 % do preço do produto
                                                                     à saída da fábrica
  1902        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou rechea­
              das (de carne ou de outras substâncias) ou pre­
              paradas de outro modo, tais como esparguete
              (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque,
              raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
              – Que contenham, em peso, 20 % ou menos de         Fabricação na qual todos os cereais e
                carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou molus­    seus derivados (exceto trigo duro e
                cos                                              seus derivados) utilizados são inteira­
                                                                 mente obtidos
              – Que contenham, em peso, mais de 20 % de          Fabricação na qual:
                carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos
                ou moluscos                                      — todos os cereais e seus derivados
                                                                     (exceto trigo duro e seus deriva­
                                                                     dos) utilizados são inteiramente
                                                                     obtidos, e
                                                                 — todas as matérias dos capítulos 2 e
                                                                     3 utilizadas são inteiramente obti­
                                                                     das
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      L 54/35
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
   1903        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir       Fabricação a partir de matérias de
               de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou    qualquer posição, exceto a fécula de
               formas semelhantes                                  batata da posição 1108
   1904        Produtos à base de cereais, obtidos por expan­      Fabricação:
               são ou por torrefação (por exemplo, flocos de
               milho (corn flakes)); cereais (exceto milho) em     — a partir de matérias de qualquer
               grãos ou sob a forma de flocos ou de outros              posição, exceto as matérias da po­
               grãos trabalhados (com exceção da farinha, do            sição 1806,
               grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados       — na qual todos os cereais e a fari­
               de outro modo, não especificados nem com­                nha (exceto o trigo duro e o milho
               preendidos em outras posições:                           Zea indurata e seus derivados) uti­
                                                                        lizados são inteiramente obtidos, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                        rias do Capítulo 17 utilizadas não
                                                                        exceda 30 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
   1905        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria     Fabricação a partir de matérias de
               de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de       qualquer posição, exceto as matérias
               cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamen­     do Capítulo 11
               tos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou
               fécula, em folhas, e produtos semelhantes
ex Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou    Fabricação na qual todas as frutas, fru­
               de outras partes de plantas; exceto:                tas de casca rija e produtos hortícolas
                                                                   utilizados são inteiramente obtidos
ex 2001        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis se­     Fabricação a partir de matérias de
               melhantes de plantas, de teor, em peso, de          qualquer posição, exceto a do produto
               amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %,
               preparadas ou conservadas em vinagre ou em
               ácido acético
ex 2004 e      Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou        Fabricação a partir de matérias de
ex 2005        flocos, preparadas ou conservadas, exceto em        qualquer posição, exceto a do produto
               vinagre ou ácido acético
   2006        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e     Fabricação na qual o valor de todas as
               outras partes de plantas, conservados em açúcar     matérias do Capítulo 17 utilizadas não
               (passados por calda, glaceados ou cristalizados)    exceda 30 % do preço do produto à
                                                                   saída da fábrica
   2007        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de       Fabricação:
               frutas, obtidos por cozimento, com ou sem
               adição de açúcar ou de outros edulcorantes          — a partir de matérias de qualquer
                                                                        posição, exceto as matérias da
                                                                        mesma posição da do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                        rias do Capítulo 17 utilizadas não
                                                                        exceda 30 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
ex 2008        – Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou     Fabricação na qual o valor de todas as
                 de álcool                                         frutas de casca rija e todos os grãos de
                                                                   oleaginosas originários das posições
                                                                   0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados
                                                                   exceda 60 % do preço do produto à
                                                                   saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 54/36           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                     26.2.2013
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                            (3)                   ou                   (4)
               – Manteiga de amendoim; misturas à base de         Fabricação a partir de matérias de
                 cereais; palmitos; milho                         qualquer posição, exceto a do produto
               – Outras, exceto as frutas (incluindo as frutas de Fabricação:
                 casca rija), cozidas sem ser com água ou a
                 vapor, sem adição de açúcar, congeladas          — a partir de matérias de qualquer
                                                                      posição, exceto as matérias da
                                                                      mesma posição da do produto, e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias do Capítulo 17 utilizadas não
                                                                      exceda 30 % do preço do produto
                                                                      à saída da fábrica
   2009        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de    Fabricação:
               uvas) ou de produtos hortícolas, não fermenta­
               dos, sem adição de álcool, com ou sem adição       — a partir de matérias de qualquer
               de açúcar ou de outros edulcorantes                    posição, exceto as matérias da
                                                                      mesma posição da do produto, e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias do Capítulo 17 utilizadas não
                                                                      exceda 30 % do preço do produto
                                                                      à saída da fábrica
ex Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas; exceto:         Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produto
   2101        Extratos, essências e concentrados de café, chá    Fabricação:
               ou de mate e preparações à base destes produ­
               tos ou à base de café, chá ou mate; chicória       — a partir de matérias de qualquer
               torrada e outros sucedâneos torrados do café           posição, exceto as matérias da
               e respetivos extratos, essências e concentrados        mesma posição da do produto, e
                                                                  — na qual toda a chicória utilizada é
                                                                      inteiramente obtida
   2103        Preparações para molhos e molhos preparados;
               condimentos e temperos compostos; farinha de
               mostarda e mostarda preparada:
               – Preparações para molhos e molhos prepara­        Fabricação a partir de matérias de
                 dos; condimentos e temperos compostos            qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to. Contudo, podem ser utilizadas fa­
                                                                  rinha de mostarda ou mostarda prepa­
                                                                  rada
               – Farinha de mostarda e mostarda preparada         Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição
ex 2104        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas    Fabricação a partir de matérias de
               preparados                                         qualquer posição, exceto os produtos
                                                                  hortícolas preparados ou conservados
                                                                  das posições 2002 a 2005
   2106        Preparações alimentícias não especificadas nem     Fabricação:
               compreendidas em outras posições
                                                                  — a partir de matérias de qualquer
                                                                      posição, exceto as matérias da
                                                                      mesma posição da do produto, e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias do Capítulo 17 utilizadas não
                                                                      exceda 30 % do preço do produto
                                                                      à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      L 54/37
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                              (3)                   ou                   (4)
ex Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:    Fabricação:
                                                                   — a partir de matérias de qualquer
                                                                       posição, exceto as matérias da
                                                                       mesma posição da do produto, e
                                                                   — na qual todas as uvas ou as maté­
                                                                       rias derivadas das uvas utilizadas
                                                                       são inteiramente obtidas
   2202        Águas, incluindo as águas minerais e as águas       Fabricação:
               gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros
               edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas       — a partir de matérias de qualquer
               não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas          posição, exceto as matérias da
               ou de produtos hortícolas, da posição 2009              mesma posição da do produto,
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias do Capítulo 17 utilizadas não
                                                                       exceda 30 % do preço do produto
                                                                       à saída da fábrica, e
                                                                   — na qual todos os sumos de frutas
                                                                       (exceto os de ananás, de lima ou
                                                                       de toranja) utilizados são originá­
                                                                       rios
   2207        Álcool etílico não desnaturado, com um teor         Fabricação:
               alcoólico em volume igual ou superior a 80 %
               vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados,   — a partir de matérias de qualquer
               com qualquer teor alcoólico                             posição, exceto as matérias das po­
                                                                       sições 2207 ou 2208, e
                                                                   — na qual todas as uvas ou as maté­
                                                                       rias derivadas das uvas utilizadas
                                                                       são inteiramente obtidas ou na
                                                                       qual, se todas as outras matérias
                                                                       utilizadas são já originárias, pode
                                                                       ser utilizada araca numa propor­
                                                                       ção, em volume, não superior a
                                                                       5%
   2208        Álcool etílico não desnaturado, com um teor         Fabricação:
               alcoólico em volume inferior a 80 % vol.;
               aguardentes, licores e outras bebidas espirituo­    — a partir de matérias de qualquer
               sas                                                     posição, exceto as matérias das po­
                                                                       sições 2207 ou 2208, e
                                                                   — na qual todas as uvas ou as maté­
                                                                       rias derivadas das uvas utilizadas
                                                                       são inteiramente obtidas ou na
                                                                       qual, se todas as outras matérias
                                                                       utilizadas são já originárias, pode
                                                                       ser utilizada araca numa propor­
                                                                       ção, em volume, não superior a
                                                                       5%
ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimenta­    Fabricação a partir de matérias de
               res; alimentos preparados para animais; exceto:     qualquer posição, exceto a do produto
ex 2301        Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de pei­ Fabricação na qual todas as matérias
               xes ou crustáceos, moluscos ou de outros in­        dos capítulos 2 e 3 utilizadas são in­
               vertebrados aquáticos, impróprios para alimen­      teiramente obtidas
               tação humana
ex 2303        Resíduos da fabricação do amido de milho (ex­       Fabricação na qual todo o milho uti­
               ceto águas de maceração concentradas), de teor      lizado é inteiramente obtido
               em proteínas, calculado sobre a matéria seca,
               superior a 40 %, em peso
 ---pagebreak--- L 54/38            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                              (3)                   ou                   (4)
ex 2306        Bagaços e outros resíduos sólidos da extração       Fabricação na qual todas as azeitonas
               do azeite, de teor de azeite de oliveira superior   utilizadas são inteiramente obtidas
               a 3%
   2309        Preparações dos tipos utilizados na alimentação     Fabricação na qual:
               de animais
                                                                   — todos os cereais, açúcar e melaços,
                                                                        carnes ou leite utilizados são ori­
                                                                        ginários, e
                                                                   — todas as matérias do Capítulo 3
                                                                        utilizadas são inteiramente obtidas
ex Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; exce­       Fabricação na qual todas as matérias
               to:                                                 do Capítulo 24 utilizadas são inteira­
                                                                   mente obtidas
   2402        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou      Fabricação na qual pelo menos 70 %,
               dos seus sucedâneos                                 em peso, do tabaco não manipulado
                                                                   ou dos desperdícios do tabaco da po­
                                                                   sição 2401 utilizados são originários
ex 2403        Tabaco para fumar                                   Fabricação na qual pelo menos 70 %,
                                                                   em peso, do tabaco não manipulado
                                                                   ou dos desperdícios do tabaco da po­
                                                                   sição 2401 utilizados são originários
ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimen­  Fabricação a partir de matérias de
               to; exceto:                                         qualquer posição, exceto a do produto
ex 2504        Grafite natural cristalina, enriquecida de car­     Enriquecimento do teor de carbono,
               bono purificado, triturado                          purificação e trituração de grafite cris­
                                                                   talina em bruto
ex 2515        Mármores simplesmente cortados, à serra ou          Corte, à serra ou por outro meio, de
               por outro meio, em blocos ou placas de forma        mármore (mesmo se já serrado) com
               quadrada ou retangular, com uma espessura           uma espessura superior a 25 cm
               igual ou inferior a 25 cm
ex 2516        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras  Corte, à serra ou por outro meio, de
               de cantaria ou de construção, simplesmente          pedra (mesmo se já serrada) com uma
               cortados à serra ou por outro meio, em blocos       espessura superior a 25 cm
               ou placas de forma quadrada ou retangular,
               com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
ex 2518        Dolomite calcinada                                  Calcinação da dolomite não calcinada
ex 2519        Carbonato de magnésio natural (magnesite) tri­      Fabricação a partir de matérias de
               turado, em recipientes hermeticamente fechados      qualquer posição, exceto a do produ­
               e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclu­         to. Contudo, pode ser utilizado o car­
               são da magnésia electrofundida ou magnésia          bonato de magnésio natural (magnesi­
               calcinada a fundo (sinterizada)                     te)
ex 2520        Gesso calcinado para a arte dentária                Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      L 54/39
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex 2524        Fibras de amianto natural                           Fabricação a partir de concentrado de
                                                                   amianto
ex 2525        Mica em pó                                          Trituração de mica ou de desperdícios
                                                                   de mica
ex 2530        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas         Calcinação ou trituração de terras co­
                                                                   rantes
   Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas                         Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto a do produto
ex capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produ­      Fabricação a partir de matérias de
               tos da sua destilação; matérias betuminosas; ce­    qualquer posição, exceto a do produto
               ras minerais; exceto:
ex 2707        Óleos em que os constituintes aromáticos pre­       Operações de refinação e/ou um ou
               dominem, em peso, relativamente aos cons­           mais tratamentos definidos (1)
               tituintes não aromáticos e que constituem óleos
               análogos aos óleos provenientes da destilação       ou
               dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que      Outras operações em que todas as ma­
               destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C        térias utilizadas são classificadas numa
               (incluindo misturas de éter de petróleo e ben­      posição diferente da do produto. Con­
               zol), destinados a serem utilizados como carbu­     tudo, podem ser utilizadas as matérias
               rantes ou como combustíveis                         da mesma posição da do produto,
                                                                   desde que o seu valor total não exceda
                                                                   50 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
ex 2709        Óleos brutos de minerais betuminosos                Destilação destrutiva de matérias betu­
                                                                   minosas
   2710        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos,       Operações de refinação e/ou um ou
               exceto óleos brutos; preparações não especifica­    mais tratamentos definidos (2)
               das nem compreendidas em outras posições,
               que contenham, como constituintes básicos,          ou
               70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo         Outras operações em que todas as ma­
               ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos       térias utilizadas são classificadas numa
                                                                   posição diferente da do produto. Con­
                                                                   tudo, podem ser utilizadas as matérias
                                                                   da mesma posição da do produto,
                                                                   desde que o seu valor total não exceda
                                                                   50 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
   2711        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gaso­      Operações de refinação e/ou um ou
               sos                                                 mais tratamentos definidos (2)
                                                                   ou
                                                                   Outras operações em que todas as ma­
                                                                   térias utilizadas são classificadas numa
                                                                   posição diferente da do produto. Con­
                                                                   tudo, podem ser utilizadas as matérias
                                                                   da mesma posição da do produto,
                                                                   desde que o seu valor total não exceda
                                                                   50 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
 ---pagebreak--- L 54/40            PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                     Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                   originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                              (3)                   ou                   (4)
   2712        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcrista­    Operações de refinação e/ou um ou
               lina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de mais tratamentos definidos (2)
               turfa, outras ceras minerais e produtos seme­
               lhantes obtidos por síntese ou por outros pro­       ou
               cessos, mesmo corados                                Outras operações em que todas as ma­
                                                                    térias utilizadas são classificadas numa
                                                                    posição diferente da do produto. Con­
                                                                    tudo, podem ser utilizadas as matérias
                                                                    da mesma posição da do produto,
                                                                    desde que o seu valor total não exceda
                                                                    50 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
   2713        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros       Operações de refinação e/ou um ou
               resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais        mais tratamentos definidos (1)
               betuminosos
                                                                    ou
                                                                    Outras operações em que todas as ma­
                                                                    térias utilizadas são classificadas numa
                                                                    posição diferente da do produto. Con­
                                                                    tudo, podem ser utilizadas as matérias
                                                                    da mesma posição da do produto,
                                                                    desde que o seu valor total não exceda
                                                                    50 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
   2714        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias be­    Operações de refinação e/ou um ou
               tuminosos; asfaltites e rochas asfálticas            mais tratamentos definidos (1)
                                                                    ou
                                                                    Outras operações em que todas as ma­
                                                                    térias utilizadas são classificadas numa
                                                                    posição diferente da do produto. Con­
                                                                    tudo, podem ser utilizadas as matérias
                                                                    da mesma posição da do produto,
                                                                    desde que o seu valor total não exceda
                                                                    50 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
   2715        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de         Operações de refinação e/ou um ou
               betume naturais, de betume de petróleo, de al­       mais tratamentos definidos (1)
               catrão mineral ou de breu de alcatrão mineral
               (por exemplo, mástiques betuminosos e cut            ou
               backs)                                               Outras operações em que todas as ma­
                                                                    térias utilizadas são classificadas numa
                                                                    posição diferente da do produto. Con­
                                                                    tudo, podem ser utilizadas as matérias
                                                                    da mesma posição da do produto,
                                                                    desde que o seu valor total não exceda
                                                                    50 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
ex Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos             Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
               inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos,        qualquer posição, exceto a do produ­          matérias utilizadas não exceda 40 % do
               de elementos radioativos, de metais das terras       to. Contudo, podem ser utilizadas as          preço do produto à saída da fábrica
               raras ou de isótopos; exceto:                        matérias da mesma posição da do
                                                                    produto, desde que o seu valor total
                                                                    não exceda 20 % do preço do produto
                                                                    à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 54/41
                                                                     Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH               Designação das mercadorias
                                                                                   originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                              (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex 2805        «Mischmetall»                                        Fabricação, por tratamento eletrolítico
                                                                    ou térmico, na qual o valor das maté­
                                                                    rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                    preço do produto à saída da fábrica
ex 2811        Trióxido de enxofre                                  Fabrico a partir de dióxido de enxofre        Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                  matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                                  preço do produto à saída da fábrica
ex 2833        Sulfato de alumínio                                  Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                    matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                    do preço do produto à saída da fábri­
                                                                    ca
ex 2840        Perborato de sódio                                   Fabricação a partir de tetraborato de         Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                    dissódio pentaidratado                        matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                                  preço do produto à saída da fábrica
ex 2852        –  Compostos de mercúrio de éteres internos e        Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
                  seus derivados halogenados, sulfonados, nitra­    qualquer posição. Contudo, o valor            matérias utilizadas não exceda 40 % do
                  dos ou nitrosados                                 de todas as matérias da posição               preço do produto à saída da fábrica
                                                                    2909 utilizadas não deve exceder
                                                                    20 % do preço do produto à saída
                                                                    da fábrica
               –  Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e       Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
                  seus sais, de constituição química definida ou    qualquer posição. Contudo, o valor            matérias utilizadas não exceda 40 % do
                  não; outros compostos heterocíclicos              de todas as matérias das posições             preço do produto à saída da fábrica
                                                                    2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas
                                                                    não deve exceder 20 % do preço do
                                                                    produto à saída da fábrica
ex Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos; exceto:                 Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                    qualquer posição, exceto a do produ­          matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                    to. Contudo, podem ser utilizadas as          preço do produto à saída da fábrica
                                                                    matérias da mesma posição da do
                                                                    produto, desde que o seu valor total
                                                                    não exceda 20 % do preço do produto
                                                                    à saída da fábrica
ex 2901        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser uti­     Operações de refinação e/ou um ou
               lizados como carburantes ou como combustí­           mais tratamentos definidos (1)
               veis
                                                                    ou
                                                                    Outras operações em que todas as ma­
                                                                    térias utilizadas são classificadas numa
                                                                    posição diferente da do produto. Con­
                                                                    tudo, podem ser utilizadas as matérias
                                                                    da mesma posição da do produto,
                                                                    desde que o seu valor total não exceda
                                                                    50 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
 ---pagebreak--- L 54/42            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex 2902        Ciclânicos e ciclénicos, com exceção dos azule­     Operações de refinação e/ou um ou
               nos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados a ser    mais tratamentos definidos (1)
               utilizados como carburantes ou como combus­
               tíveis                                              ou
                                                                   Outras operações em que todas as ma­
                                                                   térias utilizadas são classificadas numa
                                                                   posição diferente da do produto. Con­
                                                                   tudo, podem ser utilizadas as matérias
                                                                   da mesma posição da do produto,
                                                                   desde que o seu valor total não exceda
                                                                   50 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
ex 2905        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e     Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
               de etanol                                           qualquer posição, incluindo outras            matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   matérias da posição 2905. Contudo,            preço do produto à saída da fábrica
                                                                   podem ser utilizados os alcoolatos
                                                                   metálicos da presente posição, desde
                                                                   que o seu valor total não exceda
                                                                   20 % do preço do produto à saída
                                                                   da fábrica
   2915        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e       Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
               seus anidridos, halogenetos, peróxidos e pero­      qualquer posição. Contudo, o valor            matérias utilizadas não exceda 40 % do
               xiácidos; seus derivados halogenados, sulfona­      de todas as matérias das posições             preço do produto à saída da fábrica
               dos, nitrados ou nitrosados                         2915 e 2916 utilizadas não deve ex­
                                                                   ceder 20 % do preço do produto à
                                                                   saída da fábrica
ex 2932        – Éteres internos e seus derivados halogenados,     Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
                 sulfonados, nitrados ou nitrosados                qualquer posição. Contudo, o valor            matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   de todas as matérias da posição               preço do produto à saída da fábrica
                                                                   2909 utilizadas não deve exceder
                                                                   20 % do preço do produto à saída
                                                                   da fábrica
               – Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus    Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
                 derivados halogenados, sulfonados, nitrados       qualquer posição                              matérias utilizadas não exceda 40 % do
                 ou nitrosados                                                                                   preço do produto à saída da fábrica
   2933        Compostos heterocíclicos exclusivamente de he­      Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
               teroátomo(s) de azoto (nitrogénio)                  qualquer posição. Contudo, o valor            matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   de todas as matérias das posições             preço do produto à saída da fábrica
                                                                   2932 e 2933 utilizadas não deve ex­
                                                                   ceder 20 % do preço do produto à
                                                                   saída da fábrica
   2934        Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição       Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
               química definida ou não; outros compostos he­       qualquer posição. Contudo, o valor            matérias utilizadas não exceda 40 % do
               terocíclicos                                        de todas as matérias das posições             preço do produto à saída da fábrica
                                                                   2934, 2932 e 2933 utilizadas não
                                                                   deve exceder 20 % do preço do pro­
                                                                   duto à saída da fábrica
ex 2939        Concentrados de palha de papoula-dormideira         Fabricação na qual o valor de todas as
               que contenham, pelo menos, 50 %, em peso,           matérias utilizadas não exceda 50 %
               de alcaloides                                       do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                     L 54/43
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                            (3)                   ou                   (4)
ex Capítulo 30 Produtos farmacêuticos; exceto:                    Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to. Contudo, podem ser utilizadas as
                                                                  matérias da mesma posição da do
                                                                  produto, desde que o seu valor total
                                                                  não exceda 20 % do preço do produto
                                                                  à saída da fábrica
   3002        Sangue humano; sangue animal preparado para
               usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnósti­
               co; anti-soros, outras frações do sangue, produ­
               tos imunológicos modificados, mesmo obtidos
               por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas
               de microrganismos (exceto leveduras) e produ­
               tos semelhantes:
               – Produtos constituídos por dois ou mais pro­      Fabricação a partir de matérias de
                 dutos misturados entre si para usos terapêu­     qualquer posição, incluindo outras
                 ticos ou profiláticos ou produtos não mistu­     matérias da posição 3002. Contudo,
                 rados para estes usos, apresentados em doses     podem ser utilizadas as matérias aqui
                 ou acondicionados para venda a retalho           referidas, desde que o seu valor total
                                                                  não exceda 20 % do preço do produto
                                                                  à saída da fábrica
               – Outros
               – Sangue humano                                    Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, incluindo outras
                                                                  matérias da posição 3002. Contudo,
                                                                  podem ser utilizadas as matérias aqui
                                                                  referidas, desde que o seu valor total
                                                                  não exceda 20 % do preço do produto
                                                                  à saída da fábrica
               – Sangue animal preparado para usos terapêuti­     Fabricação a partir de matérias de
                 cos ou profiláticos                              qualquer posição, incluindo outras
                                                                  matérias da posição 3002. Contudo,
                                                                  podem ser utilizadas as matérias aqui
                                                                  referidas, desde que o seu valor total
                                                                  não exceda 20 % do preço do produto
                                                                  à saída da fábrica
               – Frações do sangue, exceto anti-soros, hemo­      Fabricação a partir de matérias de
                 globina, globulinas do sangue e soros-globu­     qualquer posição, incluindo outras
                 linas                                            matérias da posição 3002. Contudo,
                                                                  podem ser utilizadas as matérias aqui
                                                                  referidas, desde que o seu valor total
                                                                  não exceda 20 % do preço do produto
                                                                  à saída da fábrica
               – Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-       Fabricação a partir de matérias de
                 -globulinas                                      qualquer posição, incluindo outras
                                                                  matérias da posição 3002. Contudo,
                                                                  podem ser utilizadas as matérias aqui
                                                                  referidas, desde que o seu valor total
                                                                  não exceda 20 % do preço do produto
                                                                  à saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 54/44           PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                              (3)                   ou                   (4)
               – Outros                                            Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, incluindo outras
                                                                   matérias da posição 3002. Contudo,
                                                                   podem ser utilizadas as matérias aqui
                                                                   referidas, desde que o seu valor total
                                                                   não exceda 20 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica
   3003 e      Medicamentos (exceto os produtos das posições
   3004        3002, 3005 ou 3006):
               – Obtidos a partir de amikacina da posição          Fabricação a partir de matérias de
                 2941                                              qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to. Contudo, podem ser utilizadas ma­
                                                                   térias das posições 3003 e 3004,
                                                                   desde que o seu valor total não exceda
                                                                   20 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
               – Outros                                            Fabricação:
                                                                   — a partir de matérias de qualquer
                                                                       posição, exceto as matérias da
                                                                       mesma posição da do produto.
                                                                       Contudo, podem ser utilizadas
                                                                       matérias das posições 3003 e
                                                                       3004, desde que o seu valor total
                                                                       não exceda 20 % do preço do pro­
                                                                       duto à saída da fábrica, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca
ex 3006        – Resíduos farmacêuticos indicados na nota 4 a)     É mantida a origem do produto deter­
                 do presente Capítulo                              minada na sua classificação inicial
               – Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirur­
                 gia ou odontologia, absorvíveis ou não:
               – de plástico                                       Fabricação na qual o valor de todas as        Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   matérias utilizadas do Capítulo 39 não        matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                   exceda 20 % do preço do produto à             preço do produto à saída da fábrica
                                                                   saída da fábrica (5)
               – de tecido                                         Fabricação a partir de (7):
                                                                   — fibras naturais
                                                                   — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                       contínuas não cardadas nem pen­
                                                                       teadas nem transformadas de ou­
                                                                       tro modo para a fiação
                                                                       ou
                                                                   — matérias químicas ou pastas têxteis
               – Equipamentos identificáveis para ostomia          Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 54/45
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex Capítulo 31 Adubos (fertilizantes); exceto:                     Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­          matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   to. Contudo, podem ser utilizadas as          preço do produto à saída da fábrica
                                                                   matérias da mesma posição da do
                                                                   produto, desde que o seu valor total
                                                                   não exceda 20 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica
ex 3105        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que    Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               contenham dois ou três dos seguintes elemen­                                                      matérias utilizadas não exceda 40 % do
               tos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e    — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica
               potássio; outros adubos (outros fertilizantes);         posição, exceto as matérias da
               produtos do presente Capítulo apresentados              mesma posição da do produto.
               em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda             Contudo, podem ser utilizadas
               em embalagens com peso bruto não superior               matérias da mesma posição da
               a 10 kg, exceto:                                        do produto, desde que o seu valor
                                                                       total não exceda 20 % do preço do
               – nitrato de sódio                                      produto à saída da fábrica, e
               – cianamida cálcica                                 — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 50 % do
               – sulfato de potássio                                   preço do produto à saída da fábri­
               – sulfato de potássio de magnésio                       ca
ex Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus      Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
               derivados; pigmentos e outras matérias coran­       qualquer posição, exceto a do produ­          matérias utilizadas não exceda 40 % do
               tes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escre­ to. Contudo, podem ser utilizadas as          preço do produto à saída da fábrica
               ver; exceto:                                        matérias da mesma posição da do
                                                                   produto, desde que o seu valor total
                                                                   não exceda 20 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica
ex 3201        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros de­   Fabrico a partir de extratos tanantes         Fabricação na qual o valor de todas as
               rivados                                             de origem vegetal                             matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                                 preço do produto à saída da fábrica
   3205        Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3     Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
               do presente Capítulo, à base de lacas coran­        qualquer posição, exceto as matérias          matérias utilizadas não exceda 40 % do
               tes (3)                                             das posições 3203, 3204 e 3205.               preço do produto à saída da fábrica
                                                                   Contudo, podem ser utilizadas maté­
                                                                   rias da posição 3205, desde que o seu
                                                                   valor total não exceda 20 % do preço
                                                                   do produto à saída da fábrica
ex Capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de per­     Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
               fumaria ou de toucador preparados e prepara­        qualquer posição, exceto a do produ­          matérias utilizadas não exceda 40 % do
               ções cosméticas; exceto:                            to. Contudo, podem ser utilizadas as          preço do produto à saída da fábrica
                                                                   matérias da mesma posição da do
                                                                   produto, desde que o seu valor total
                                                                   não exceda 20 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 54/46           PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
   3301        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), in­      Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
               cluindo os chamados «concretos» ou «absolu­         qualquer posição, incluindo matérias          matérias utilizadas não exceda 40 % do
               tos»; resinóides; oleorresinas de extração; solu­   de outro «grupo» (4) da presente posi­        preço do produto à saída da fábrica.
               ções concentradas de óleos essenciais em gor­       ção. Contudo, podem ser utilizadas
               duras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias      matérias do mesmo «grupo» do do
               análogas, obtidas por tratamento de flores atra­    produto, desde que o seu valor total
               vés de substâncias gordas ou por maceração;         não exceda 20 % do preço do produto
               subprodutos terpénicos residuais da desterpeni­     à saída da fábrica.
               zação dos óleos essenciais; águas destiladas aro­
               máticas e soluções aquosas de óleos essenciais
ex Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, prepa­     Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
               rações para lavagem, preparações lubrificantes,     qualquer posição, exceto a do produ­          matérias utilizadas não exceda 40 % do
               ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de    to. Contudo, podem ser utilizadas as          preço do produto à saída da fábrica.
               conservação e limpeza, velas e artigos seme­        matérias da mesma posição da do
               lhantes, massas ou pastas para modelar; «ceras      produto, desde que o seu valor total
               para dentistas» e composições para dentistas à      não exceda 20 % do preço do produto
               base de gesso; exceto:                              à saída da fábrica.
ex 3403        Preparações lubrificantes que contenham menos       Operações de refinação e/ou um ou
               de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de        mais tratamentos definidos (1)
               minerais betuminosos
                                                                   ou
                                                                   Outras operações em que todas as ma­
                                                                   térias utilizadas são classificadas numa
                                                                   posição diferente da do produto. Con­
                                                                   tudo, podem ser utilizadas as matérias
                                                                   da mesma posição da do produto,
                                                                   desde que o seu valor total não exceda
                                                                   50 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica.
   3404        Ceras artificiais e ceras preparadas:
               – Que tenham por base a parafina, ceras de          Fabricação a partir de matérias de
                 petróleo, ceras obtidas de minerais betumino­     qualquer posição, exceto a do produ­
                 sos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax   to. Contudo, podem ser utilizadas as
                                                                   matérias da mesma posição da do
                                                                   produto, desde que o seu valor total
                                                                   não exceda 50 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica.
               – Outras                                            Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   qualquer posição, exceto:                     matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                                 preço do produto à saída da fábrica.
                                                                   — óleos hidrogenados com caracte­
                                                                       rísticas das ceras da posição 1516,
                                                                   — ácidos gordos de constituição quí­
                                                                       mica não definida ou álcoois gor­
                                                                       dos industriais com características
                                                                       das ceras da posição 3823, e
                                                                   — matérias da posição 3404.
                                                                   Contudo, podem ser utilizadas estas
                                                                   matérias, desde que o seu valor total
                                                                   não exceda 20 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                       L 54/47
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                            (3)                   ou                   (4)
ex Capítulo 35 Matérias albuminoides; produtos à base de ami­      Fabricação a partir de matérias de           Fabricação na qual o valor de todas as
               dos ou de féculas modificados; colas; enzimas;      qualquer posição, exceto a do produ­         matérias utilizadas não exceda 40 % do
               exceto:                                             to. Contudo, podem ser utilizadas as         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                   matérias da mesma posição da do
                                                                   produto, desde que o seu valor total
                                                                   não exceda 20 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica.
   3505        Dextrina e outros amidos e féculas modificados
               (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatiniza­
               dos ou esterificados); colas à base de amidos ou
               de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou
               féculas modificados:
               – Éteres e ésteres de amidos ou féculas             Fabricação a partir de matérias de           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   qualquer posição, incluindo outras           matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   matérias da posição 3505.                    preço do produto à saída da fábrica.
               – Outros                                            Fabricação a partir de matérias de           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   qualquer posição, exceto as matérias         matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   da posição 1108.                             preço do produto à saída da fábrica.
ex 3507        Enzimas preparadas não especificadas nem            Fabricação na qual o valor de todas as
               compreendidas em outras posições                    matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
   Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fós­  Fabricação a partir de matérias de           Fabricação na qual o valor de todas as
               foros; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis      qualquer posição, exceto a do produ­         matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   to. Contudo, podem ser utilizadas as         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                   matérias da mesma posição da do
                                                                   produto, desde que o seu valor total
                                                                   não exceda 20 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica.
ex Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia; exce­    Fabricação a partir de matérias de           Fabricação na qual o valor de todas as
               to:                                                 qualquer posição, exceto a do produ­         matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   to. Contudo, podem ser utilizadas as         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                   matérias da mesma posição da do
                                                                   produto, desde que o seu valor total
                                                                   não exceda 20 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica.
   3701        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibiliza­
               dos, não impressionados, de matérias diferentes
               do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes foto­
               gráficos planos, de revelação e cópia instantâ­
               neas, sensibilizados, não impressionados,
               mesmo em cartuchos:
               – Filmes de revelação e cópia instantâneas para     Fabricação a partir de matérias de           Fabricação na qual o valor de todas as
                 fotografia a cores, em cartuchos                  qualquer posição, exceto as das posi­        matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   ções 3701 e 3702. Contudo, podem             preço do produto à saída da fábrica.
                                                                   ser utilizadas matérias da posição
                                                                   3702, desde que o seu valor total
                                                                   não exceda 30 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica.
 ---pagebreak--- L 54/48            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                     26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                            (3)                   ou                   (4)
               –  Outros                                           Fabricação a partir de matérias de           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   qualquer posição, exceto as matérias         matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   das posições 3701 e 3702. Contudo,           preço do produto à saída da fábrica.
                                                                   podem ser utilizadas matérias das po­
                                                                   sições 3701 e 3702, desde que o seu
                                                                   valor total não exceda 20 % do preço
                                                                   do produto à saída da fábrica
   3702        Filmes fotográficos sensibilizados, não impres­     Fabricação a partir de matérias de           Fabricação na qual o valor de todas as
               sionados, em rolos, de matérias diferentes do       qualquer posição, exceto as matérias         matérias utilizadas não exceda 40 % do
               papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográ­    das posições 3701 e 3702.                    preço do produto à saída da fábrica.
               ficos de revelação e cópia instantâneas, em ro­
               los, sensibilizados, não impressionados
   3704        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográ­ Fabricação a partir de matérias de           Fabricação na qual o valor de todas as
               ficos, impressionados mas não revelados             qualquer posição, exceto as matérias         matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   das posições 3701 a 3704.                    preço do produto à saída da fábrica.
ex Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas; exce­    Fabricação a partir de matérias de           Fabricação na qual o valor de todas as
               to:                                                 qualquer posição, exceto a do produ­         matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   to. Contudo, podem ser utilizadas as         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                   matérias da mesma posição da do
                                                                   produto, desde que o seu valor total
                                                                   não exceda 20 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica.
ex 3801        –  Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite   Fabricação na qual o valor de todas as
                  semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos   matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
               –  Grafite em pasta, que consiste numa mistura      Fabricação na qual o valor de todas as       Fabricação na qual o valor de todas as
                  de mais de 30 %, em peso, de grafite e óleos     matérias da posição 3403 utilizadas          matérias utilizadas não exceda 40 % do
                  minerais                                         não exceda 20 % do preço do produto          preço do produto à saída da fábrica.
                                                                   à saída da fábrica.
ex 3803        Tall oil, mesmo refinado                            Refinação de tall oil em bruto               Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                                preço do produto à saída da fábrica.
ex 3805        Essência proveniente da fabricação da pasta de      Purificação pela destilação ou refina­       Fabricação na qual o valor de todas as
               papel ao sulfato, depurada                          ção da essência proveniente da fabri­        matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   cação da pasta de papel ao sulfato, em       preço do produto à saída da fábrica.
                                                                   bruto.
ex 3806        Gomas-ésteres                                       Fabricação a partir de ácidos resínicos.     Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                                preço do produto à saída da fábrica.
ex 3807        Pez negro (breu ou pez de alcatrão de madeira)      Destilação do alcatrão de madeira.           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                                preço do produto à saída da fábrica.
 ---pagebreak--- 26.2.2013           PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                     L 54/49
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                            (3)                   ou                   (4)
  3808         Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas,  Fabricação na qual o valor de todas as
               inibidores de germinação e reguladores de cres­     matérias utilizadas não exceda 50 %
               cimento para plantas, desinfetantes e produtos      do preço do produto à saída da fábri­
               semelhantes, apresentados em formas ou emba­        ca.
               lagens para venda a retalho ou como prepara­
               ções ou ainda sob a forma de artigos, tais como
               fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-
               -moscas
  3809         Agentes de apresto ou de acabamento, acelera­       Fabricação na qual o valor de todas as
               dores de tingimento ou de fixação de matérias       matérias utilizadas não exceda 50 %
               corantes e outros produtos e preparações (por       do preço do produto à saída da fábri­
               exemplo, aprestos preparados e preparações          ca.
               mordentes) dos tipos utilizados na indústria têx­
               til, na indústria do papel, na indústria do couro
               ou em indústrias semelhantes, não especificados
               nem compreendidos em outras posições
  3810         Preparações para decapagem de metais; fluxos        Fabricação na qual o valor de todas as
               para soldar e outras preparações auxiliares para    matérias utilizadas não exceda 50 %
               soldar metais; pastas e pós para soldar, compos­    do preço do produto à saída da fábri­
               tos de metal e de outras matérias; preparações      ca.
               dos tipos utilizados para enchimento ou reves­
               timento de elétrodos ou de varetas para soldar
  3811         Preparações antidetonantes, inibidores de oxida­
               ção, aditivos peptizantes, beneficiadores de vis­
               cosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditi­
               vos preparados, para óleos minerais (incluindo a
               gasolina) ou para outros líquidos utilizados para
               os mesmos fins que os óleos minerais:
               –  Aditivos preparados para óleos lubrificantes,    Fabricação na qual o valor de todas as
                  que contenham óleos de petróleo ou de mi­        matérias da posição 3811 utilizadas
                  nerais betuminosos                               não exceda 50 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica.
               –  Outros                                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
  3812         Preparações denominadas «aceleradores de vul­       Fabricação na qual o valor de todas as
               canização»; plastificantes compostos para borra­    matérias utilizadas não exceda 50 %
               cha ou plásticos, não especificados nem com­        do preço do produto à saída da fábri­
               preendidos em outras posições; preparações an­      ca.
               tioxidantes e outros estabilizadores compostos,
               para borracha ou plásticos
  3813         Composições e cargas para aparelhos extintores;     Fabricação na qual o valor de todas as
               granadas e bombas extintoras                        matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
  3814         Solventes e diluentes orgânicos compostos, não      Fabricação na qual o valor de todas as
               especificados nem compreendidos em outras           matérias utilizadas não exceda 50 %
               posições; preparações concebidas para remover       do preço do produto à saída da fábri­
               tintas ou vernizes                                  ca.
 ---pagebreak--- L 54/50            PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                     26.2.2013
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                            (3)                   ou                   (4)
   3818        Elementos químicos impurificados (dopados),        Fabricação na qual o valor de todas as
               próprios para utilização em eletrónica, em         matérias utilizadas não exceda 50 %
               forma de discos, bolachas (wafers), ou formas      do preço do produto à saída da fábri­
               análogas; compostos químicos impurificados         ca.
               (dopados), próprios para utilização em eletróni­
               ca
   3819        Líquidos para travões hidráulicos e outros líqui­  Fabricação na qual o valor de todas as
               dos preparados para transmissões hidráulicas,      matérias utilizadas não exceda 50 %
               que não contenham óleos de petróleo nem de         do preço do produto à saída da fábri­
               minerais betuminosos, ou contendo-os em pro­       ca.
               porção inferior a 70 %, em peso
   3820        Preparações anticongelantes e líquidos prepara­    Fabricação na qual o valor de todas as
               dos para descongelamento                           matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
ex 3821        Meios de cultura preparados para o desenvolvi­     Fabricação na qual o valor de todas as
               mento e a manutenção de microrganismos (in­        matérias utilizadas não exceda 50 %
               cluindo os vírus e os organismos similares) ou     do preço do produto à saída da fábri­
               de células vegetais, humanas ou animais            ca.
   3822        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em      Fabricação na qual o valor de todas as
               qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou     matérias utilizadas não exceda 50 %
               de laboratório preparados, mesmo apresentados      do preço do produto à saída da fábri­
               num suporte, exceto os das posições 3002 ou        ca.
               3006; materiais de referência certificados
   3823        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais;
               óleos ácidos de refinação; álcoois gordos indus­
               triais
               – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais;      Fabricação a partir de matérias de
                 óleos ácidos de refinação                        qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to.
               – Álcoois gordos industriais                       Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, incluindo outras
                                                                  matérias da posição 3823.
   3824        Aglutinantes preparados para moldes ou para
               núcleos de fundição; produtos químicos e pre­
               parações das indústrias químicas ou das indús­
               trias conexas (incluindo os constituídos por
               misturas de produtos naturais), não especifica­
               dos nem compreendidos em outras posições:
               – Os seguintes produtos desta posição:             Fabricação a partir de matérias de           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­         matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                  to. Contudo, podem ser utilizadas as         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                  matérias da mesma posição da do
                                                                  produto, desde que o seu valor total
                                                                  não exceda 20 % do preço do produto
                                                                  à saída da fábrica.
 ---pagebreak--- 26.2.2013         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                       L 54/51
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                            (3)                   ou                   (4)
               – Aglutinantes preparados para moldes ou para
                 núcleos de fundição à base de produtos resi­
                 nosos naturais
               – Acidos nafténicos, seus sais insolúveis em
                 água e seus ésteres
               – Sorbitol, exceto o da posição 2905
               – Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de
                 petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de
                 etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos mi­
                 nerais betuminosos, tiofenados e seus sais
               – Permutadores de iões
               – Composições absorventes para obtenção de
                 vácuo nos tubos ou válvulas elétricos
               – Óxidos de ferro alcalinizados para depuração
                 de gases
               – Águas e resíduos amoniacais provenientes da
                 depuração do gás de iluminação
               – Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em
                 água e seus ésteres
               – Óleos de fusel e óleo de Dippel
               – Misturas de sais com diferentes aniões
               – Pastas para copiar com uma base de gelatina,
                 mesmo sobre um suporte em papel ou em
                 matérias têxteis
               – Outros                                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                  matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
  3901 a 3915  Plásticos em formas primárias, desperdícios, re­
               síduos e aparas, de plástico; exceto as posições
               ex 3907 e 3912, cujas regras são definidas a
               seguir:
               – Produtos adicionais homopolimerizados nos        Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
                 quais a parte de um monómero representa,                                                      matérias utilizadas não exceda 25 % do
                 em peso, mais de 99 % do teor do polímero        — o valor de todas as matérias utili­        preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      zadas não exceda 50 % do preço
                                                                      do produto à saída da fábrica, e
                                                                  — dentro do referido limite, o valor
                                                                      de todas as matérias do Capítulo
                                                                      39 utilizadas não exceda 20 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca (5).
               – Outros                                           Fabricação na qual o valor de todas as       Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                  matérias utilizadas do Capítulo 39 não       matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                  exceda 20 % do preço do produto à            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                  saída da fábrica (5).
 ---pagebreak--- L 54/52             PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                     26.2.2013
                                                                     Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH               Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                              (2)                                            (3)                   ou                   (4)
ex 3907        –  Copolímeros feitos a partir de policarbonatos     Fabricação a partir de matérias de
                  e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-esti­    qualquer posição, exceto a do produ­
                  reno (ABS)                                        to. Contudo, podem ser utilizadas ma­
                                                                    térias da mesma posição da do produ­
                                                                    to, desde que o seu valor total não
                                                                    exceda 50 % do preço do produto à
                                                                    saída da fábrica (5).
               –  Poliésteres                                       Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                    matérias do Capítulo 39 utilizadas não
                                                                    exceda 20 % do preço do produto à
                                                                    saída da fábrica e/ou fabricação a par­
                                                                    tir de policarbonato de tetrabromo
                                                                    (bifenol A)
   3912        Celulose e seus derivados químicos, não especi­      Fabricação na qual o valor de todas as
               ficados nem compreendidos em outras posi­            matérias utilizadas da mesma posição
               ções, em formas primárias                            da do produto não exceda 20 % do
                                                                    preço do produto à saída da fábrica.
   3916 a 3921 Produtos intermediários e obras, de plástico;
               exceto os produtos das posições ex 3916,
               ex 3917, ex 3920 e ex 3921, cujas regras são
               definidas a seguir:
               –  Produtos planos, mais do que simplesmente         Fabricação na qual o valor de todas as       Fabricação na qual o valor de todas as
                  trabalhados à superfície ou apresentados em       matérias do Capítulo 39 utilizadas não       matérias utilizadas não exceda 25 % do
                  formas diferentes de retângulos ou quadrados;     exceda 50 % do preço do produto à            preço do produto à saída da fábrica.
                  outros produtos, não apenas trabalhados à         saída da fábrica
                  superfície
               –  Outros:
               –  Produtos adicionais homopolimerizados nos         Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
                  quais a parte de um monómero representa,                                                       matérias utilizadas não exceda 25 % do
                  em peso, mais de 99 % do teor do polímero         — o valor de todas as matérias utili­        preço do produto à saída da fábrica.
                                                                        zadas não exceda 50 % do preço
                                                                        do produto à saída da fábrica, e
                                                                    — dentro do referido limite, o valor
                                                                        de todas as matérias do Capítulo
                                                                        39 utilizadas não exceda 20 % do
                                                                        preço do produto à saída da fábri­
                                                                        ca (5).
               –  Outros                                            Fabricação na qual o valor de todas as       Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                    matérias utilizadas do Capítulo 39 não       matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                    exceda 20 % do preço do produto à            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                    saída da fábrica (5).
ex 3916 e      Perfis e tubos                                       Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
ex 3917                                                                                                          matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                    — o valor de todas as matérias utili­        preço do produto à saída da fábrica.
                                                                        zadas não exceda 50 % do preço
                                                                        do produto à saída da fábrica, e
                                                                    — dentro do limite acima indicado, o
                                                                        valor de todas as matérias da
                                                                        mesma posição do produto utiliza­
                                                                        das não exceda 20 % do preço do
                                                                        produto à saída da fábrica.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 54/53
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex 3920        – Folhas de ionomero ou filmes                     Fabricação a partir de um sal parcial         Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                  termoplástico que é um copolímero             matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                  de ácido etileno e metacrílico parcial­       preço do produto à saída da fábrica.
                                                                  mente neutralizado por iões metálicos,
                                                                  principalmente zinco e sódio.
               – Folhas de celulose regenerada, de poliamidas     Fabricação na qual o valor de todas as
                 ou de polietileno                                matérias utilizadas da mesma posição
                                                                  da do produto não exceda 20 % do
                                                                  preço do produto à saída da fábrica.
ex 3921        Películas de plástico, metalizadas                 Fabricação a partir de tiras e lâminas        Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                  de poliéster, de elevada transparência,       matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                  com espessura inferior a 23 mi­               preço do produto à saída da fábrica.
                                                                  cron (6).
   3922 a 3926 Obras de plástico                                  Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                  matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
ex Capítulo 40 Borracha e suas obras; exceto:                     Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produto
ex 4001        Folhas de crepe de borracha para solas             Laminagens das folhas de crepe de
                                                                  borracha natural
   4005        Borracha misturada, não vulcanizada, em for­       Fabricação na qual o valor das maté­
               mas primárias ou em chapas, folhas ou tiras        rias utilizadas, com exclusão da borra­
                                                                  cha natural, não exceda 50 % do
                                                                  preço do produto à saída da fábrica.
   4012        Pneumáticos recauchutados ou usados, de bor­
               racha; protetores, bandas de rodagem para
               pneumáticos e flaps, de borracha:
               – Pneumáticos recauchutados, protetores maci­      Recauchutagem de pneumáticos usa­
                 ços ou ocos (semimaciços), de borracha           dos
               – Outros                                           Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto as matérias
                                                                  das posições 4011 e 4012.
ex 4017        Artigos de borracha endurecida                     Fabricação a partir de borracha endu­
                                                                  recida
ex Capítulo 41 Peles, exceto peles com pelo, e couros; exceto:    Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to.
ex 4102        Peles de ovinos depiladas                          Depilagem de peles em bruto, com lã,
                                                                  de ovinos
   4104 a 4106 Couros e peles curtidos ou em crosta, depilados,   Recurtimenta de couros e peles curti­
               mesmo divididos, mas não preparados de outro       das
               modo
                                                                  ou
                                                                  Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to.
 ---pagebreak--- L 54/54            PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                     26.2.2013
                                                                     Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH               Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                              (2)                                            (3)                   ou                   (4)
   4107,       Couros preparados após curtimenta ou após            Fabricação a partir de matérias de
   4112 e      secagem e couros e peles apergaminhados, de­         qualquer posição, com exclusão das
   4113        pilados, e couros preparados após curtimenta e       matérias das posições 4104 a 4113.
               couros e peles apergaminhados, mesmo dividi­
               dos, exceto os da posição 4114
ex 4114        Couros e peles envernizados ou revestidos; cou­      Fabricação a partir de couros e peles
               ros e peles metalizados                              das posições 4104 a 4106, 4107,
                                                                    4112 ou 4113 desde que o seu valor
                                                                    total não exceda 50 % do preço do
                                                                    produto à saída da fábrica.
   Capítulo 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de se­       Fabricação a partir de matérias de
               leiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos se­    qualquer posição, exceto a do produ­
               melhantes; obras de tripa                            to.
ex Capítulo 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo          Fabricação a partir de matérias de
               artificiais; exceto:                                 qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                    to.
ex 4302        Peles com pelo, curtidas ou acabadas, reunidas:
               – Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou seme­          Branqueamento ou tintura com corte
                 lhantes                                            e reunião de peles com pelos curtidas
                                                                    ou acabadas, não reunidas.
               – Outras                                             Fabricação a partir de peles com pelo
                                                                    curtidas ou acabadas, não reunidas.
   4303        Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de    Fabricação a partir de peles com pelo
               peles com pelo                                       curtidas ou acabadas, não reunidas, da
                                                                    posição 4302
ex Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; ex­      Fabricação a partir de matérias de
               ceto:                                                qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                    to.
ex 4403        Madeira esquadriada                                  Fabricação a partir de madeira em
                                                                    bruto, mesmo descascada ou esqua­
                                                                    driada.
ex 4407        Madeira serrada ou endireitada longitudinal­         Aplainamento, polimento ou união
               mente, cortada trasversalmente ou desenrolada,       pelas extremidades
               de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada
               ou unida pelas extremidades
ex 4408        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por      União pelas bordas, aplainamento, li­
               corte de madeira estratificada) e folhas para        xamento e união pelas extremidades.
               contraplacados, de espessura não superior a
               6 mm, unidas pelas bordas, e outras madeiras
               serradas longitudinalmente, cortadas transversal­
               mente ou desenroladas, de espessura não supe­
               rior a 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas
               extremidades
ex 4409        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais
               bordas, faces ou extremidades, mesmo aplaina­
               da, lixada ou unida pelas extremidades:
               – Lixada ou unida pelas extremidades                 Lixamento ou união pelas extremida­
                                                                    des
               – Baguetes e cercaduras de madeira                   Fabricação de baguetes e cercaduras de
                                                                    madeira
ex 4410 a      Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis,       Fabricação de baguetes e cercaduras de
ex 4413        quadros, decorações interiores, instalações elétri­  madeira.
               cas e semelhantes
 ---pagebreak--- 26.2.2013         PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                      L 54/55
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex 4415        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embala­    Fabricação a partir de tábuas não cor­
               gens semelhantes, de madeira                        tadas à medida
ex 4416        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras      Fabricação a partir de aduelas, mesmo
               obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira    serradas, nas duas faces principais,
                                                                   mas sem qualquer outro trabalho
ex 4418        – Obras de marcenaria ou de carpintaria para        Fabricação a partir de matérias de
                 construções, de madeira                           qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to. Contudo, podem ser utilizados os
                                                                   painéis celulares de madeira e fasquias
                                                                   para telhados (shingles e shakes).
               – Baguetes e cercaduras de madeira                  Fabricação de baguetes e cercaduras de
                                                                   madeira.
ex 4421        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de      Fabricação a partir de madeiras de
               madeira para calçado                                qualquer posição, exceto madeiras
                                                                   passadas à fieira da posição 4409.
ex Capítulo 45 Cortiça e suas obras; exceto:                       Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
   4503        Obras de cortiça natural                            Fabricação a partir de cortiça natural
                                                                   da posição 4501
   Capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria                  Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
   Capítulo 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas    Fabricação a partir de matérias de
               celulósicas; papel ou cartão para reciclar (des­    qualquer posição, exceto a do produ­
               perdícios e aparas)                                 to.
ex Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de      Fabricação a partir de matérias de
               papel ou de cartão; exceto:                         qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
ex 4811        Papel e cartão simplesmente pautados ou qua­        Fabricação a partir de matérias para o
               driculados                                          fabrico de papel do Capítulo 47.
   4816        Papel químico, papel autocopiativo e outros pa­     Fabricação a partir de matérias para o
               péis para cópia ou duplicação (exceto da posi­      fabrico de papel do Capítulo 47.
               ção 4809), estênceis completos e chapas offset,
               de papel, mesmo acondicionados em caixas
   4817        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilus­   Fabricação:
               trados, cartões para correspondência, de papel
               ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel    — a partir de matérias de qualquer
               ou cartão, que contenham um sortido de arti­            posição, exceto as matérias da
               gos para correspondência                                mesma posição da do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
ex 4818        Papel higiénico                                     Fabricação a partir de matérias para o
                                                                   fabrico de papel do Capítulo 47.
 ---pagebreak--- L 54/56            PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                     Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                   originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                               (3)                   ou                   (4)
ex 4819        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras emba­      Fabricação:
               lagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose
               ou de mantas de fibras de celulose                   — a partir de matérias de qualquer
                                                                        posição, exceto as matérias da
                                                                        mesma posição da do produto, e
                                                                    — na qual o valor de todas as maté­
                                                                        rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                        preço do produto à saída da fábri­
                                                                        ca.
ex 4820        Blocos de papel para cartas                          Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                    matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                    do preço do produto à saída da fábri­
                                                                    ca.
ex 4823        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose    Fabricação a partir de matérias para o
               e mantas de fibras de celulose, cortadas em          fabrico de papel do Capítulo 47.
               forma própria
ex Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das      Fabricação a partir de matérias de
               artes gráficas; textos manuscritos ou datilogra­     qualquer posição, exceto a do produ­
               fados, planos e plantas; exceto:                     to.
   4909        Cartões-postais, impressos ou ilustrados; cartões    Fabricação a partir de matérias de
               impressos com votos ou mensagens pessoais,           qualquer posição, exceto as matérias
               mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guar­        das posições 4909 e 4911.
               nições ou aplicações
   4910        Calendários de qualquer espécie, impressos, in­
               cluindo os blocos-calendários para desfolhar:
               – Calendários ditos «perpétuos» ou calendários       Fabricação:
                 onde o bloco substituível está sobre um su­
                 porte que não é de papel ou de cartão              — a partir de matérias de qualquer
                                                                        posição, exceto a do produto, e
                                                                    — na qual o valor de todas as maté­
                                                                        rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                        preço do produto à saída da fábri­
                                                                        ca.
               – Outros                                             Fabricação a partir de matérias de
                                                                    qualquer posição, exceto as matérias
                                                                    das posições 4909 e 4911.
ex Capítulo 50 Seda; exceto:                                        Fabricação a partir de matérias de
                                                                    qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                    to.
ex 5003        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de        Cardagem ou penteação de desperdí­
               bicho-da-seda impróprios para dobar, os des­         cios de seda
               perdícios de fios e os fiapos), cardados ou pen­
               teados
   5004 a      Fios de seda e de desperdícios de seda               Fabricação a partir de (7):
ex 5006
                                                                    — seda crua ou desperdícios de seda,
                                                                        cardados ou penteados ou prepa­
                                                                        rados de outro modo para fiação,
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                     L 54/57
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                            (3)                   ou                   (4)
                                                                  — outras fibras naturais, não carda­
                                                                      das nem penteadas nem prepara­
                                                                      das de outro modo para fiação,
                                                                  — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                      ou
                                                                  — matérias destinadas à fabricação
                                                                      do papel
   5007        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
               – Que contenham fios de borracha                   Fabricação a partir de fios simples (7)
               – Outros                                           Fabricação a partir de (7):
                                                                  — fios de cairo,
                                                                  — fibras naturais,
                                                                  — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                      contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                      teadas nem transformadas de ou­
                                                                      tro modo para a fiação,
                                                                  — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                      ou
                                                                  — papel
                                                                  ou
                                                                  Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                  menos, duas operações de preparação
                                                                  ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                  branqueamento mercerização, termofi­
                                                                  xação, feltragem, calendragem, opera­
                                                                  ção de resistência ao encolhimento,
                                                                  acabamento permanente, deslustra­
                                                                  gem, impregnação, reparação e extra­
                                                                  ção de nós), desde que o valor dos
                                                                  tecidos não estampados utilizados
                                                                  não exceda 47,5 % do preço do pro­
                                                                  duto à saída da fábrica.
ex Capítulo 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de   Fabricação a partir de matérias de
               crina; exceto:                                     qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to.
   5106 a 5110 Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de     Fabricação a partir de (7):
               crina
                                                                  — seda crua ou desperdícios de seda,
                                                                      cardados ou penteados ou prepa­
                                                                      rados de outro modo para fiação,
                                                                  — fibras naturais, não cardadas nem
                                                                      penteadas ou preparadas de outro
                                                                      modo para fiação,
                                                                  — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                      ou
                                                                  — matérias destinadas à fabricação
                                                                      do papel
 ---pagebreak--- L 54/58           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                     26.2.2013
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                            (3)                   ou                   (4)
   5111 a 5113 Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros, ou
               de crina:
               – Que contenham fios de borracha                   Fabricação a partir de fios simples (7)
               – Outros                                           Fabricação a partir de (7):
                                                                  — fios de cairo,
                                                                  — fibras naturais,
                                                                  — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                      contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                      teadas nem transformadas de ou­
                                                                      tro modo para a fiação,
                                                                  — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                      ou
                                                                  — papel
                                                                  ou
                                                                  Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                  menos, duas operações de preparação
                                                                  ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                  branqueamento mercerização, termofi­
                                                                  xação, feltragem, calendragem, opera­
                                                                  ção de resistência ao encolhimento,
                                                                  acabamento permanente, deslustra­
                                                                  gem, impregnação, reparação e extra­
                                                                  ção de nós), desde que o valor dos
                                                                  tecidos não estampados utilizados
                                                                  não exceda 47,5 % do preço do pro­
                                                                  duto à saída da fábrica.
ex Capítulo 52 Algodão; exceto:                                   Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to.
   5204 a 5207 Fios e linhas de algodão                           Fabricação a partir de (7):
                                                                  — seda crua ou desperdícios de seda,
                                                                      cardados ou penteados ou prepa­
                                                                      rados de outro modo para fiação,
                                                                  — fibras naturais, não cardadas nem
                                                                      penteadas ou preparadas de outro
                                                                      modo para fiação,
                                                                  — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                      ou
                                                                  — matérias destinadas à fabricação
                                                                      do papel
   5208 a 5212 Tecidos de algodão:
               – Que contenham fios de borracha                   Fabricação a partir de fios simples (7)
               – Outros                                           Fabricação a partir de (7):
                                                                  — fios de cairo,
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                     L 54/59
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                            (3)                   ou                   (4)
                                                                  — fibras naturais,
                                                                  — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                      contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                      teadas nem transformadas de ou­
                                                                      tro modo para a fiação,
                                                                  — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                      ou
                                                                  — papel
                                                                  ou
                                                                  Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                  menos, duas operações de preparação
                                                                  ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                  branqueamento mercerização, termofi­
                                                                  xação, feltragem, calendragem, opera­
                                                                  ção de resistência ao encolhimento,
                                                                  acabamento permanente, deslustra­
                                                                  gem, impregnação, reparação e extra­
                                                                  ção de nós), desde que o valor dos
                                                                  tecidos não estampados utilizados
                                                                  não exceda 47,5 % do preço do pro­
                                                                  duto à saída da fábrica.
ex Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e    Fabricação a partir de matérias de
               tecidos de fios de papel; exceto:                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to.
   5306 a 5308 Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de    Fabricação a partir de (7):
               papel
                                                                  — seda crua ou desperdícios de seda,
                                                                      cardados ou penteados ou prepa­
                                                                      rados de outro modo para fiação,
                                                                  — fibras naturais, não cardadas nem
                                                                      penteadas ou preparadas de outro
                                                                      modo para fiação,
                                                                  — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                      ou
                                                                  — matérias destinadas à fabricação
                                                                      do papel
   5309 a 5311 Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos
               de fios de papel:
               – Que contenham fios de borracha                   Fabricação a partir de fios simples (7)
               – Outros                                           Fabricação a partir de (7):
                                                                  — fios de cairo,
                                                                  — fios de juta,
                                                                  — fibras naturais,
                                                                  — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                      contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                      teadas nem transformadas de ou­
                                                                      tro modo para a fiação,
 ---pagebreak--- L 54/60           PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                     26.2.2013
                                                                  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
   Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                               originárias que conferem a qualidade de produto originário
       (1)                              (2)                                          (3)                   ou                   (4)
                                                                 — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                     ou
                                                                 — papel
                                                                 ou
                                                                 Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                 menos, duas operações de preparação
                                                                 ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                 branqueamento mercerização, termofi­
                                                                 xação, feltragem, calendragem, opera­
                                                                 ção de resistência ao encolhimento,
                                                                 acabamento permanente, deslustra­
                                                                 gem, impregnação, reparação e extra­
                                                                 ção de nós), desde que o valor dos
                                                                 tecidos não estampados utilizados
                                                                 não exceda 47,5 % do preço do pro­
                                                                 duto à saída da fábrica.
  5401 a 5406 Fios, monofilamentos e linhas de filamentos        Fabricação a partir de (7):
              sintéticos ou artificiais
                                                                 — seda crua ou desperdícios de seda,
                                                                     cardados ou penteados ou prepa­
                                                                     rados de outro modo para fiação,
                                                                 — fibras naturais, não cardadas nem
                                                                     penteadas ou preparadas de outro
                                                                     modo para fiação,
                                                                 — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                     ou
                                                                 — matérias destinadas à fabricação
                                                                     do papel
  5407 e      Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou arti­
  5408        ficiais:
              –  Que contenham fios de borracha                  Fabricação a partir de fios simples (7)
              –  Outros                                          Fabricação a partir de (7):
                                                                 — fios de cairo,
                                                                 — fibras naturais,
                                                                 — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                     contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                     teadas nem transformadas de ou­
                                                                     tro modo para a fiação,
                                                                 — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                     ou
                                                                 — papel
                                                                 ou
                                                                 Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                 menos, duas operações de preparação
                                                                 ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                 branqueamento mercerização, termofi­
                                                                 xação, feltragem, calendragem, opera­
                                                                 ção de resistência ao encolhimento,
                                                                 acabamento permanente, deslustra­
                                                                 gem, impregnação, reparação e extra­
                                                                 ção de nós), desde que o valor dos
                                                                 tecidos não estampados utilizados
                                                                 não exceda 47,5 % do preço do pro­
                                                                 duto à saída da fábrica.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                                     L 54/61
                                                                      Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                   originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                              (2)                                             (3)                   ou                   (4)
   5501 a 5507 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas        Fabricação a partir de matérias quími­
                                                                     cas ou de pastas têxteis.
   5508 a 5511 Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas      Fabricação a partir de (7):
               ou artificiais descontínuas
                                                                     — seda crua ou desperdícios de seda,
                                                                         cardados ou penteados ou prepa­
                                                                         rados de outro modo para fiação,
                                                                     — fibras naturais, não cardadas nem
                                                                         penteadas ou preparadas de outro
                                                                         modo para fiação,
                                                                     — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                         ou
                                                                     — matérias destinadas à fabricação
                                                                         do papel
   5512 a 5516 Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descon­
               tínuas
               – Que contenham fios de borracha                      Fabricação a partir de fios simples (7)
               – Outros                                              Fabricação a partir de (7):
                                                                     — fios de cairo,
                                                                     — fibras naturais,
                                                                     — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                         contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                         teadas nem transformadas de ou­
                                                                         tro modo para a fiação,
                                                                     — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                         ou
                                                                     — papel
                                                                     ou
                                                                     Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                     menos, duas operações de preparação
                                                                     ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                     branqueamento mercerização, termofi­
                                                                     xação, feltragem, calendragem, opera­
                                                                     ção de resistência ao encolhimento,
                                                                     acabamento permanente, deslustra­
                                                                     gem, impregnação, reparação e extra­
                                                                     ção de nós), desde que o valor dos
                                                                     tecidos não estampados utilizados
                                                                     não exceda 47,5 % do preço do pro­
                                                                     duto à saída da fábrica.
ex Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios espe­ Fabricação a partir de (7):
               ciais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoa­
               ria; exceto:                                          — fios de cairo,
                                                                     — fibras naturais,
                                                                     — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                         ou
                                                                     — matérias destinadas à fabricação
                                                                         do papel
 ---pagebreak--- L 54/62           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                     26.2.2013
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
   Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
       (1)                             (2)                                            (3)                   ou                   (4)
  5602        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, reco­
              bertos ou estratificados:
              – Feltros agulhados                                 Fabricação a partir de (7):
                                                                  — fibras naturais ou
                                                                  — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                  Contudo:
                                                                  — podem ser utilizados fios de fila­
                                                                      mentos de polipropileno da posi­
                                                                      ção 5402,
                                                                  — fibras de polipropileno das posi­
                                                                      ções 5503 ou 5506, ou
                                                                  — cabos de filamentos de polipropi­
                                                                      leno da posição 5501,
                                                                  cujo título de cada filamento ou fibra
                                                                  que os constitui seja, em todos os ca­
                                                                  sos, inferior a 9 decitex, desde que o
                                                                  seu valor total não exceda 40 % do
                                                                  preço do produto à saída da fábrica.
              – Outros                                            Fabricação a partir de (7):
                                                                  — fibras naturais,
                                                                  — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                      contínuas de caseína, ou
                                                                  — matérias químicas ou pastas têx­
                                                                      teis.
  5604        Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis;
              fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das
              posições 5404 ou 5405, impregnados, revesti­
              dos, recobertos ou embainhados de borracha ou
              de plásticos:
              – Fios e cordas, de borracha, revestidos de têx­    Fabricação a partir de fios ou de cor­
                teis                                              das de borracha, não recobertos de
                                                                  têxteis.
              – Outros                                            Fabricação a partir de (7):
                                                                  — fibras naturais não cardadas nem
                                                                      penteadas nem transformadas de
                                                                      outro modo para fiação
                                                                  — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                      ou
                                                                  — matérias destinadas à fabricação
                                                                      do papel
  5605        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo reves­     Fabricação a partir de (7):
              tidos por enrolamento, constituídos por fios
              têxteis, lâminas ou formas semelhantes das po­      — fibras naturais,
              sições 5404 ou 5405, combinados com metal           — fibras sintéticas ou artificiais des­
              sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou           contínuas, não cardadas nem pen­
              recobertos de metal                                     teadas nem transformadas de ou­
                                                                      tro modo para fiação,
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                     L 54/63
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                             (3)                   ou                   (4)
                                                                   — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                       ou
                                                                   — matérias destinadas à fabricação
                                                                       do papel
  5606         Fios revestidos por enrolamento, lâminas e for­     Fabricação a partir de (7):
               mas semelhantes das posições 5404 ou 5405,
               revestidas por enrolamento, exceto os da posi­      — fibras naturais,
               ção 5605 e os fios de crina revestidos por en­      — fibras sintéticas ou artificiais des­
               rolamento; fios de froco (chenille); fios denomi­       contínuas, não cardadas nem pen­
               nados de cadeia (chaînette)                             teadas nem transformadas de ou­
                                                                       tro modo para fiação,
                                                                   — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                       ou
                                                                   — matérias destinadas à fabricação
                                                                       do papel
  Capítulo 57  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos
               (pisos), de matérias têxteis:
               – De feltros agulhados                              Fabricação a partir de (7):
                                                                   — fibras naturais ou
                                                                   — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                   Contudo:
                                                                   — podem ser utilizados filamentos de
                                                                       polipropileno da posição 5402,
                                                                   — fibras de polipropileno das posi­
                                                                       ções 5503 ou 5506, ou
                                                                   — cabos de filamentos de polipropi­
                                                                       leno da posição 5501,
                                                                   cujo título de cada filamento ou fibra
                                                                   que os constitui seja, em todos os ca­
                                                                   sos, inferior a 9 decitex, desde que o
                                                                   seu valor total não exceda 40 % do
                                                                   preço do produto à saída da fábrica.
                                                                   Pode ser utilizado tecido de juta como
                                                                   suporte.
               – De outros feltros                                 Fabricação a partir de (7):
                                                                   — fibras naturais não cardadas nem
                                                                       penteadas nem transformadas de
                                                                       outro modo para fiação ou
                                                                   — matérias químicas ou pastas têx­
                                                                       teis.
               – Outros                                            Fabricação a partir de (7):
                                                                   — fios de cairo ou de juta,
                                                                   — fios sintéticos ou filamentos artifi­
                                                                       ciais,
 ---pagebreak--- L 54/64            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
                                                                   — fibras naturais ou
                                                                   — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                       contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                       teadas nem transformadas de ou­
                                                                       tro modo para fiação.
                                                                   Pode ser utilizado tecido de juta como
                                                                   suporte.
ex Capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tape­
               çarias; passamanarias; bordados; exceto:
               – Combinados com fios de borracha                   Fabricação a partir de fios simples (7)
               – Outros                                            Fabricação a partir de (7):
                                                                   — fibras naturais,
                                                                   — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                       contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                       teadas nem transformadas de ou­
                                                                       tro modo para fiação, ou
                                                                   — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                   ou
                                                                   Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                   menos, duas operações de preparação
                                                                   ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                   branqueamento mercerização, termofi­
                                                                   xação, feltragem, calendragem, opera­
                                                                   ção de resistência ao encolhimento,
                                                                   acabamento permanente, deslustra­
                                                                   gem, impregnação, reparação e extra­
                                                                   ção de nós), desde que o valor dos
                                                                   tecidos não estampados utilizados
                                                                   não exceda 47,5 % do preço do pro­
                                                                   duto à saída da fábrica.
   5805        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flan­    Fabricação a partir de matérias de
               dres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeça­   qualquer posição, exceto a do produ­
               rias feitas à agulha (por exemplo, em petit point,  to.
               ponto de cruz), mesmo confecionadas
   5810        Bordados em peça, em tiras ou em motivos            Fabricação:
                                                                   — a partir de matérias de qualquer
                                                                       posição, exceto as matérias da
                                                                       mesma posição da do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
   5901        Tecidos revestidos de cola ou de matérias ami­      Fabricação a partir de fios.
               láceas, dos tipos utilizados na encadernação,
               cartonagem ou usos semelhantes; telas para de­
               calque ou transparentes para desenho; telas pre­
               paradas para pintura; entretelas e tecidos rígidos
               semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e
               artefactos de uso semelhante
   5902        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de
               alta tenacidade de náilon ou de outras poliami­
               das, de poliésteres ou de raiom viscose
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      L 54/65
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
               – Que contenham não mais de 90 %, em peso,          Fabricação a partir de fios.
                 de têxteis
               – Outros                                            Fabricação a partir de matéria quími­
                                                                   cas ou de pastas têxteis.
  5903         Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou      Fabricação a partir de fios
               estratificados, com plástico, exceto os da posi­
               ção 5902                                            ou
                                                                   Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                   menos, duas operações de preparação
                                                                   ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                   branqueamento, mercerização, termo­
                                                                   fixação, feltragem, calendragem, ope­
                                                                   ração de resistência ao encolhimento,
                                                                   acabamento permanente, deslustra­
                                                                   gem, impregnação, reparação e extra­
                                                                   ção de nós), desde que o valor dos
                                                                   tecidos não estampados utilizados
                                                                   não exceda 47,5 % do preço do pro­
                                                                   duto à saída da fábrica.
  5904         Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para      Fabricação a partir de fios (7).
               pavimentos (pisos) constituídos por um induto
               ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil,
               mesmo recortados:
  5905         Revestimentos para paredes, de matérias têxteis
               – Impregnados, revestidos, recobertos ou estra­     Fabricação a partir de fios.
                 tificados com borracha, plástico ou outras
                 matérias
               – Outros                                            Fabricação a partir de (7):
                                                                   — fios de cairo,
                                                                   — fibras naturais,
                                                                   — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                       contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                       teadas nem transformadas de ou­
                                                                       tro modo para fiação, ou
                                                                   — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                   ou
                                                                   Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                   menos, duas operações de preparação
                                                                   ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                   branqueamento mercerização, termofi­
                                                                   xação, feltragem, calendragem, opera­
                                                                   ção de resistência ao encolhimento,
                                                                   acabamento permanente, deslustra­
                                                                   gem, impregnação, reparação e extra­
                                                                   ção de nós), desde que o valor dos
                                                                   tecidos não estampados utilizados
                                                                   não exceda 47,5 % do preço do pro­
                                                                   duto à saída da fábrica.
  5906         Tecidos com borracha, exceto os da posição
               5902:
 ---pagebreak--- L 54/66           PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                        26.2.2013
                                                                  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
   Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
       (1)                            (2)                                               (3)                    ou                  (4)
              – Tecidos de malha                                 Fabricação a partir de (7):
                                                                 — fibras naturais,
                                                                 — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                      contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                      teadas nem transformadas de ou­
                                                                      tro modo para fiação, ou
                                                                 — matérias químicas ou pastas têx­
                                                                      teis.
              – Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos  Fabricação a partir de matérias quími­
                que contenham mais de 90 %, em peso, de          cas.
                têxteis
              – Outros                                           Fabricação a partir de fios.
  5907        Outros tecidos impregnados, revestidos ou re­      Fabricação a partir de fios
              cobertos; telas pintadas para cenários teatrais,
              para fundos de estúdio ou para usos semelhan­      ou
              tes                                                Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                 menos, duas operações de preparação
                                                                 ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                 branqueamento, mercerização, termo­
                                                                 fixação, feltragem, calendragem, ope­
                                                                 ração de resistência ao encolhimento,
                                                                 acabamento permanente, deslustra­
                                                                 gem, impregnação, reparação e extra­
                                                                 ção de nós), desde que o valor dos
                                                                 tecidos não estampados utilizados
                                                                 não exceda 47,5 % do preço do pro­
                                                                 duto à saída da fábrica.
  5908        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas
              ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, is­
              queiros, velas e semelhantes; camisas de incan­
              descência e tecidos tubulares tricotados para a
              sua fabricação, mesmo impregnados:
              – Camisas de incandescência, impregnadas           Fabricação a partir de tecidos tubula­
                                                                 res tricotados para a sua fabricação
              – Outros                                           Fabricação a partir de matérias de
                                                                 qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                 to.
  5909 a 5911 Produtos e artefactos de matérias têxteis para
              usos técnicos:
              – Discos e anéis para polir, exceto de feltro da   Fabricação a partir de fios ou trapos
                posição 5911                                     ou retalhos da posição 6310.
              – Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos utilizados   Fabricação a partir de (7):
                nas máquinas para fabricação de papel ou
                para outros usos técnicos, mesmo impregna­       — fios de cairo,
                dos ou revestidos, tubulares ou sem fim, com     — das seguintes matérias:
                urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou
                tecidos planos, com urdidura e/ou trama múl­          ––   fios de       politetrafluoroetile­
                tiplas da posição 5911                                     no (8),
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                       L 54/67
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                              (3)                   ou                   (4)
                                                                      ––   fios, múltiplos, de poliamidas,
                                                                           impregnados, revestidos ou re­
                                                                           cobertos de resina fenólica,
                                                                      ––   fios de fibras têxteis sintéticas
                                                                           de poliamidas aromáticas, obti­
                                                                           das por policondensação de m-
                                                                           -fenilenodiamina e ácido isoftá­
                                                                           lico,
                                                                      ––   monofios de politetrafluoroeti­
                                                                           leno (8),
                                                                      ––   fios de fibras têxteis sintéticas
                                                                           de poli (p-fenilenotereftalami­
                                                                           da),
                                                                      ––   fios de fibra de vidro, revestido
                                                                           com resina de fenol ou por
                                                                           enrolamento com fios acríli­
                                                                           cos (8),
                                                                      ––   monofilamentos de copoliéste­
                                                                           res de um poliéster, de uma
                                                                           resina do ácido tereftálico, de
                                                                           1,4-cicloexanodietanol e de
                                                                           ácido isoftálico,
                                                                      ––   fibras naturais,
                                                                      ––   fibras sintéticas ou artificiais
                                                                           descontínuas, não cardadas
                                                                           nem penteadas nem transfor­
                                                                           madas de outro modo para fia­
                                                                           ção, ou
                                                                      ––   matérias químicas ou pastas
                                                                           têxteis.
               – Outros                                           Fabricação a partir de (7):
                                                                  — fios de cairo,
                                                                  — fibras naturais,
                                                                  — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                      contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                      teadas nem transformadas de ou­
                                                                      tro modo para fiação, ou
                                                                  — matérias químicas ou pastas têx­
                                                                      teis.
  Capítulo 60  Tecidos de malha                                   Fabricação a partir de (7):
                                                                  — fibras naturais,
                                                                  — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                      contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                      teadas nem transformadas de ou­
                                                                      tro modo para fiação, ou
                                                                  — matérias químicas ou pastas têx­
                                                                      teis.
  Capítulo 61  Vestuário e seus acessórios, de malha:
               – Obtidos por costura ou reunião de duas ou        Fabricação a partir de fios (7) (9)
                 mais peças de tecidos de malhas cortados, ou
                 fabricados já com a configuração própria
 ---pagebreak--- L 54/68           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                     26.2.2013
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                            (3)                   ou                   (4)
               – Outros                                           Fabricação a partir de (7):
                                                                  — fibras naturais,
                                                                  — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                       contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                       teadas nem transformadas de ou­
                                                                       tro modo para fiação, ou
                                                                  — matérias químicas ou pastas têx­
                                                                       teis.
ex Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha;      Fabricação a partir de fios (7) (9)
               exceto:
ex 6202,       Vestuário de uso feminino e para bebé e outros     Fabricação a partir de fios (9)
ex 6204,       acessórios de vestuário para bebé, bordados
ex 6206,                                                          ou
ex 6209 e                                                         Fabricação a partir de tecidos não bor­
ex 6211                                                           dados cujo valor não exceda 40 % do
                                                                  preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca (9).
ex 6210 e      Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto    Fabricação a partir de fios (9)
ex 6216        de uma camada de poliéster aluminizado
                                                                  ou
                                                                  Fabricação a partir de tecidos não re­
                                                                  vestidos cujo valor não exceda 40 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca (9).
   6213 e      Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes,
   6214        lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, manti­
               lhas, véus e artefactos semelhantes:
               – Bordados                                         Fabricação a partir de fios simples
                                                                  crus (7) (9)
                                                                  ou
                                                                  Fabricação a partir de tecidos não bor­
                                                                  dados cujo valor não exceda 40 % do
                                                                  preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca (9).
               – Outros                                           Fabricação a partir de fios simples
                                                                  crus (7) (9)
                                                                  ou
                                                                  Confeção seguida de estampagem
                                                                  acompanhada de, pelo menos, duas
                                                                  operações de preparação ou de acaba­
                                                                  mento (tal como lavagem, branquea­
                                                                  mento, mercerização, termofixação,
                                                                  feltragem, calendragem, operação de
                                                                  resistência ao encolhimento, acaba­
                                                                  mento permanente, deslustragem, im­
                                                                  pregnação, reparação e extração de
                                                                  nós), desde que o valor total dos teci­
                                                                  dos não estampados das posições
                                                                  6213 e 6214 utilizados não exceda
                                                                  47,5 % do preço do produto à saída
                                                                  da fábrica.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      L 54/69
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
   6217        Outros acessórios confecionados de vestuário;
               partes de vestuário ou dos seus acessórios, ex­
               ceto as da posição 6212:
               – Bordados                                          Fabricação a partir de fios (9)
                                                                   ou
                                                                   Fabricação a partir de tecidos não bor­
                                                                   dados cujo valor não exceda 40 % do
                                                                   preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca (9).
               – Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto   Fabricação a partir de fios (9)
                 de uma camada de poliéster aluminizado
                                                                   ou
                                                                   Fabricação a partir de tecidos não re­
                                                                   vestidos cujo valor não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca (9).
               – Entretelas para golas e punhos talhadas           Fabricação:
                                                                   — a partir de matérias de qualquer
                                                                       posição, exceto as matérias da
                                                                       mesma posição da do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
               – Outros                                            Fabricação a partir de fios (9).
ex Capítulo 63 Outros artefactos têxteis confecionados; sorti­     Fabricação a partir de matérias de
               dos; artefactos de matérias têxteis, calçado, cha­  qualquer posição, exceto a do produ­
               péus e artefactos de uso semelhante, usados;        to.
               trapos; exceto:
   6301 a 6304 Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cor­
               tinados, etc.; outros artefactos para guarnição de
               interiores:
               – De feltro, de falsos tecidos                      Fabricação a partir de (7):
                                                                   — fibras naturais ou
                                                                   — matérias químicas ou pastas têx­
                                                                       teis.
               – Outros:
               – Bordados                                          Fabricação a partir de fios simples
                                                                   crus (9) (10).
                                                                   ou
                                                                   Fabricação a partir de tecidos não bor­
                                                                   dados (exceto tecidos de malha ou
                                                                   confecionados com renda), desde que
                                                                   o seu valor não exceda 40 % do preço
                                                                   à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 54/70            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
               – Outros                                            Fabricação a partir de fios simples
                                                                   crus (9) (10).
   6305        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem        Fabricação a partir de (7):
                                                                   — fibras naturais,
                                                                   — fibras sintéticas ou artificiais des­
                                                                       contínuas, não cardadas nem pen­
                                                                       teadas nem transformadas de ou­
                                                                       tro modo para fiação, ou
                                                                   — matérias químicas ou pastas têx­
                                                                       teis.
   6306        Encerados e toldos; tendas; velas para embarca­
               ções, para pranchas à vela ou para carros à vela;
               artigos para acampamento:
               – De falsos tecidos                                 Fabricação a partir de (7) (9):
                                                                   — fibras naturais ou
                                                                   — matérias químicas ou pastas têx­
                                                                       teis.
               – Outros                                            Fabricação a partir de fios simples
                                                                   crus (7) (9).
   6307        Outros artefactos confecionados, incluindo os       Fabricação na qual o valor de todas as
               moldes para vestuário                               matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
   6308        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios,   Cada artigo que constitui o sortido
               mesmo com acessórios, para confeção de tape­        deve cumprir a regra que lhe seria
               tes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos,    aplicada se não estivesse incluído no
               bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes,     sortido. Contudo, o sortido pode con­
               em embalagens para venda a retalho                  ter artigos não originários, desde que
                                                                   o seu valor total não exceda 15 % do
                                                                   preço do sortido à saída da fábrica.
ex Capítulo 64 Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e       Fabricação a partir de matérias de
               suas partes; exceto:                                qualquer posição, exceto os conjuntos
                                                                   constituídos pela parte superior do
                                                                   calçado fixada à primeira sola ou a
                                                                   outra qualquer parte inferior da posi­
                                                                   ção 6406.
   6406        Partes de calçado (incluindo as partes superio­     Fabricação a partir de matérias de
               res, mesmo fixadas a solas que não sejam as         qualquer posição, exceto a do produ­
               solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços    to.
               interiores e artefactos semelhantes amovíveis;
               polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e
               suas partes
ex Capítulo 65 Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas      Fabricação a partir de matérias de
               partes; exceto:                                     qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
   6505        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante,      Fabricação a partir de fios ou fibras
               de malha ou confecionados com rendas, feltro        têxteis (9).
               ou outros produtos têxteis, em peça (mas não
               em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes,
               para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo
               guarnecidas
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                     L 54/71
                                                                     Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH               Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                              (2)                                            (3)                   ou                   (4)
ex Capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, benga­       Fabricação a partir de matérias de
               las, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas   qualquer posição, exceto a do produ­
               partes; exceto:                                      to.
   6601        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (in­         Fabricação na qual o valor de todas as
               cluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guar­         matérias utilizadas não exceda 50 %
               da-sóis de jardim e semelhantes)                     do preço do produto à saída da fábri­
                                                                    ca.
   Capítulo 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores      Fabricação a partir de matérias de
               artificiais; obras de cabelo                         qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                    to.
ex Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica        Fabricação a partir de matérias de
               ou de matérias semelhantes; exceto:                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                    to.
ex 6803        Obras de ardósia natural ou aglomerada               Fabricação a partir de ardósia natural
                                                                    trabalhada.
ex 6812        Obras de amianto; obras de misturas à base de        Fabricação a partir de matérias de
               amianto ou à base de amianto e carbonato de          qualquer posição.
               magnésio
ex 6814        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou        Fabricação a partir de mica trabalhada
               reconstituída, com suporte de papel, de cartão       (incluindo a mica aglomerada ou re­
               ou de outras matérias                                constituída)
   Capítulo 69 Produtos cerâmicos                                   Fabricação a partir de matérias de
                                                                    qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                    to.
ex Capítulo 70 Vidro e suas obras; exceto:                          Fabricação a partir de matérias de
                                                                    qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                    to.
ex 7003,       Vidro com camada não refletora                       Fabricação a partir de matérias da po­
ex 7004 e                                                           sição 7001.
ex 7005
   7006        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, re­
               curvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado
               ou trabalhado de outro modo, mas não emol­
               durado nem associado a outras matérias:
               – Chapas de vidro (substratos) revestidas com        Fabricação a partir de chapas de vidro
                 uma película dielétrica fina, semicondutoras       (substratos) não revestidas da posição
                 em conformidade com as normas SEMI (11)            7006.
               – Outros                                             Fabricação a partir de matérias da po­
                                                                    sição 7001.
   7007        Vidros de segurança consistindo em vidros tem­       Fabricação a partir de matérias da po­
               perados ou formados por folhas contracoladas         sição 7001.
   7008        Vidros isolantes de paredes múltiplas                Fabricação a partir de matérias da po­
                                                                    sição 7001.
   7009        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, in­            Fabricação a partir de matérias da po­
               cluindo os espelhos retrovisores                     sição 7001.
 ---pagebreak--- L 54/72            PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                     26.2.2013
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                            (3)                   ou                   (4)
   7010        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, em­   Fabricação a partir de matérias de
               balagens tubulares, ampolas e outros recipientes   qualquer posição, exceto a do produ­
               de vidro próprios para transporte ou embala­       to.
               gem; boiões de vidro para conservação; rolhas,
               tampas e outros dispositivos de uso semelhante,    ou
               de vidro                                           Recorte de objetos de vidro, desde que
                                                                  o valor total dos objetos de vidro não
                                                                  cortados não exceda 50 % do preço
                                                                  do produto à saída da fábrica.
   7013        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha,    Fabricação a partir de matérias de
               toucador, escritório, ornamentação de interiores   qualquer posição, exceto a do produ­
               ou usos semelhantes (exceto os das posições        to.
               7010 ou 7018)
                                                                  ou
                                                                  Recorte de objetos de vidro, desde que
                                                                  o valor total dos objetos de vidro não
                                                                  cortados não exceda 50 % do preço
                                                                  do produto à saída da fábrica.
                                                                  ou
                                                                  Decoração manual (com exclusão de
                                                                  serigrafia) de objetos de vidro sopra­
                                                                  dos à mão, desde que o valor total
                                                                  desses objetos não exceda 50 % do
                                                                  preço do produto à saída da fábrica.
ex 7019        Artefactos (exceto fios) de fibras de vidro        Fabricação a partir de:
                                                                  — mechas, mesmo ligeiramente torci­
                                                                      das (rovings) e fios, cortados ou
                                                                      não, ou
                                                                  — lã de vidro
ex Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas   Fabricação a partir de matérias de
               ou semipreciosas e semelhantes, metais precio­     qualquer posição, exceto a do produ­
               sos, metais folheados ou chapeados de metais       to.
               preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas; ex­
               ceto:
ex 7101        Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas, en­    Fabricação na qual o valor de todas as
               fiadas temporariamente para facilidade de trans­   matérias utilizadas não exceda 50 %
               porte                                              do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
ex 7102,       Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sin­  Fabricação a partir de pedras preciosas
ex 7103 e      téticas ou reconstituídas)                         ou semipreciosas, em bruto.
ex 7104
   7106,       Metais preciosos:
   7108 e
   7110
               – Em bruto                                         Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto as matérias
                                                                  das posições 7106, 7108 e 7110.
                                                                  ou
 ---pagebreak--- 26.2.2013         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                     L 54/73
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                            (3)                   ou                   (4)
                                                                  Separação eletrolítica, térmica ou quí­
                                                                  mica de metais preciosos das posições
                                                                  7106, 7108 ou 7110.
                                                                  ou
                                                                  Liga de metais preciosos das posições
                                                                  7106, 7108 ou 7110 entre si ou com
                                                                  metais comuns.
               – Semimanufacturados, ou em pó                     Fabricação a partir de metais precio­
                                                                  sos, em formas brutas.
ex 7107,       Metais folheados ou chapeados de metais pre­       Fabricação a partir de metais folhea­
ex 7109 e      ciosos, semimanufacturados                         dos ou chapeados de metais preciosos,
ex 7111                                                           em formas brutas.
   7116        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pe­    Fabricação na qual o valor de todas as
               dras preciosas ou semipreciosas ou de pedras       matérias utilizadas não exceda 50 %
               sintéticas ou reconstituídas                       do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
   7117        Bijutaria                                          Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to.
                                                                  ou
                                                                  Fabricação a partir de partes de metais
                                                                  comuns, não dourados nem prateados
                                                                  nem platinados, desde que o valor de
                                                                  todas as matérias utilizadas não ex­
                                                                  ceda 50 % do preço do produto à
                                                                  saída da fábrica.
ex Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço; exceto:                Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to.
   7207        Produtos semimanufacturados de ferro ou aço        Fabricação a partir de matérias das
               não ligado                                         posições 7201, 7202, 7203, 7204
                                                                  ou 7205.
   7208 a 7216 Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis     Fabricação a partir de lingotes ou ou­
               de ferro ou aço não ligado                         tras formas primárias da posição
                                                                  7206.
   7217        Fios de ferro ou aço não ligado                    Fabricação a partir de matérias semi­
                                                                  manufacturadas da posição 7207.
ex 7218,       Produtos semimanufacturados, produtos lami­        Fabricação a partir de lingotes ou ou­
   7219 a      nados planos, fio-máquina, perfis de aço inoxi­    tras formas primárias da posição
   7222        dável                                              7218.
   7223        Fios de aço inoxidável                             Fabricação a partir de matérias semi­
                                                                  manufacturadas da posição 7218.
 ---pagebreak--- L 54/74            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex 7224,       Produtos semimanufacturados, produtos lami­         Fabricação a partir de lingotes ou de
   7225 a      nados planos, fio-máquina; perfis, de outras li­    outras formas primárias das posições
   7228        gas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas   7206, 7218 ou 7224.
               de aço ou de aço não ligado
   7229        Fios de outras ligas de aço                         Fabricação a partir de matérias semi­
                                                                   manufacturadas da posição 7224.
ex Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:       Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
ex 7301        Estacas-pranchas                                    Fabricação a partir de matérias da po­
                                                                   sição 7206.
   7302        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido,        Fabricação a partir de matérias da po­
               ferro ou aço; carris, contracarris ou contratri­    sição 7206.
               lhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavan­
               cas para comando de agulhas e outros elemen­
               tos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclis­
               sas, coxins de carril, cantoneiras, placas de
               apoio ou assentamento, placas de aperto, placas
               e tirantes de separação e outras peças próprias
               para a fixação, articulação, apoio ou junção de
               carris
   7304,       Tubos e perfis ocos, de ferro (exceto ferro fun­    Fabricação a partir de matérias das
   7305 e      dido) ou aço                                        posições 7206, 7207, 7218 ou 7224.
   7306
ex 7307        Acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO        Torneamento, furação, mandrilagem
               n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias         ou escariagem, roscagem, rebarbagem
               peças                                               de pedaços de metal forjado cujo valor
                                                                   total não exceda 35 % do preço do
                                                                   produto à saída da fábrica.
   7308        Construções e suas partes (por exemplo: pontes      Fabricação a partir de matérias de
               e elementos de pontes, comportas, torres, pór­      qualquer posição, exceto a do produ­
               ticos, pilares, colunas, armações, estruturas para  to. Contudo, não podem ser utilizados
               telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, ali­  os perfis obtidos por soldadura da po­
               zares e soleiras, portas de correr, balaustradas),  sição 7301.
               de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as cons­
               truções prefabricadas da posição 9406; chapas,
               barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fun­
               dido, ferro ou aço, próprios para construções
ex 7315        Correntes antiderrapantes                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   matérias da posição 7315 utilizadas
                                                                   não exceda 50 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica
ex Capítulo 74 Cobre e suas obras; exceto:                         Fabricação:
                                                                   — a partir de matérias de qualquer
                                                                       posição, exceto as matérias da
                                                                       mesma posição da do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      L 54/75
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
   7401        Mates de cobre; cobre de cementação (precipi­       Fabricação a partir de matérias de
               tado de cobre)                                      qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
   7402        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afina­      Fabricação a partir de matérias de
               ção eletrolítica                                    qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
   7403        Cobre afinado e ligas de cobre em formas bru­
               tas:
               – Cobre afinado                                     Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
               – Ligas de cobre e cobre afinado, contendo ou­      Fabricação a partir de cobre afinado,
                 tros elementos                                    em formas brutas, desperdícios, resí­
                                                                   duos e sucata de cobre
   7404        Desperdícios e resíduos, de cobre                   Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
   7405        Ligas-mãe de cobre                                  Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
ex Capítulo 75 Níquel e suas obras; exceto:                        Fabricação:
                                                                   — a partir de matérias de qualquer
                                                                       posição, exceto as matérias da
                                                                       mesma posição da do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
   7501 a 7503 Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e      Fabricação a partir de matérias de
               outros produtos intermediários da metalurgia        qualquer posição, exceto a do produ­
               do níquel; níquel em formas brutas; desperdí­       to.
               cios e resíduos de níquel
ex Capítulo 76 Alumínio e suas obras; exceto:                      Fabricação:
                                                                   — a partir de matérias de qualquer
                                                                       posição, exceto as matérias da
                                                                       mesma posição da do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
   7601        Alumínio em formas brutas                           Fabricação:
                                                                   — a partir de matérias de qualquer
                                                                       posição, exceto as matérias da
                                                                       mesma posição da do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
                                                                   ou
                                                                   Fabricação por tratamento térmico ou
                                                                   eletrolítico a partir de alumínio não
                                                                   ligado ou de desperdícios e resíduos
                                                                   de alumínio
 ---pagebreak--- L 54/76            PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                             (3)                   ou                   (4)
   7602        Desperdícios e resíduos, de alumínio               Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to.
ex 7616        Outras obras de alumínio que não gaze, telas       Fabricação:
               metálicas, grades e redes, tecido de armação e
               semelhantes (incluindo as telas contínuas ou       — a partir de matérias de qualquer
               sem fim) em fios de alumínio, chapas e tiras           posição, exceto a do produto.
               distendidas, de alumínio                               Contudo, podem ser utilizados a
                                                                      gaze, as telas metálicas, as grades
                                                                      e redes, o tecido de armação e
                                                                      matérias semelhantes (incluindo
                                                                      as telas contínuas ou sem fim) de
                                                                      fios de alumínio, chapas e tiras de
                                                                      alumínio; e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
   Capítulo 77 Reservado para eventual futura utilização no SH
ex Capítulo 78 Chumbo e suas obras; exceto:                       Fabricação:
                                                                  — a partir de matérias de qualquer
                                                                      posição, exceto a do produto, e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
   7801        Chumbo em formas brutas:
               – Chumbo afinado                                   Fabricação a partir de chumbo de obra
               – Outros                                           Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to. Contudo, não podem ser utilizados
                                                                  desperdícios e resíduos da posição
                                                                  7802.
   7802        Desperdícios e resíduos, de chumbo                 Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to.
ex Capítulo 79 Zinco e suas obras; exceto:                        Fabricação:
                                                                  — a partir de matérias de qualquer
                                                                      posição, exceto a do produto, e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
   7901        Zinco em formas brutas                             Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to. Contudo, não podem ser utilizados
                                                                  desperdícios e resíduos da posição
                                                                  7902
   7902        Desperdícios e resíduos, de zinco                  Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      L 54/77
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex Capítulo 80 Estanho e suas obras; exceto:                       Fabricação:
                                                                   — a partir de matérias de qualquer
                                                                       posição, exceto a do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
   8001        Estanho em formas brutas                            Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to. Contudo, não podem ser utilizados
                                                                   desperdícios e resíduos da posição
                                                                   8002.
   8002 e      Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; ou­     Fabricação a partir de matérias de
   8007        tras obras de estanho                               qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
   Capítulo 81 Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras
               dessas matérias:
               –  Outros metais comuns, trabalhados, e suas        Fabricação na qual o valor de todas as
                  obras                                            matérias utilizadas da mesma posição
                                                                   da do produto não exceda 50 % do
                                                                   preço do produto à saída da fábrica.
               –  Outros                                           Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
ex Capítulo 82 Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e  Fabricação a partir de matérias de
               suas partes, de metais comuns; exceto:              qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
   8206        Ferramentas de, pelo menos, duas das posições       Fabricação a partir de matérias de
               8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para        qualquer posição, com exclusão das
               venda a retalho                                     matérias das posições 8202 a 8205.
                                                                   Contudo, as ferramentas das posições
                                                                   8202 a 8205 podem ser incluídas no
                                                                   sortido, desde que o seu valor total
                                                                   não exceda 15 % do preço do sortido
                                                                   à saída da fábrica.
   8207        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas        Fabricação:
               manuais, mesmo mecânicas, ou para máqui­
               nas-ferramentas (por exemplo, de embutir, es­       — a partir de matérias de qualquer
               tampar, puncionar, roscar, furar, escarear, man­        posição, exceto a do produto, e
               drilar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as  — na qual o valor de todas as maté­
               fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais,       rias utilizadas não exceda 40 % do
               e as ferramentas de perfuração ou de sondagem           preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
   8208        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou         Fabricação:
               para aparelhos mecânicos
                                                                   — a partir de matérias de qualquer
                                                                       posição, exceto a do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
 ---pagebreak--- L 54/78            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex 8211        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina         Fabricação a partir de matérias de
               cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras     qualquer posição, exceto a do produ­
               de lâmina móvel                                     to. Contudo, podem ser utilizadas lâ­
                                                                   minas de facas e cabos de metais co­
                                                                   muns.
   8214        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, má­       Fabricação a partir de matérias de
               quinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendelei­    qualquer posição, exceto a do produ­
               ras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozi­    to. Contudo, podem ser utilizados ca­
               nha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de      bos de metais comuns.
               utensílios de manicuros ou de pedicuros (in­
               cluindo as limas para unhas)
   8215        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás        Fabricação a partir de matérias de
               para tortas, facas especiais para peixe ou para     qualquer posição, exceto a do produ­
               manteiga, pinças para açúcar e artefactos seme­     to. Contudo, podem ser utilizados ca­
               lhantes                                             bos de metais comuns.
ex Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns; exceto:            Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
ex 8302        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhan­    Fabricação a partir de matérias de
               tes, para construções e para fechos automáticos     qualquer posição, exceto a do produ­
               para portas                                         to. Contudo, podem ser utilizadas ou­
                                                                   tras matérias da posição 8302, desde
                                                                   que o seu valor total não exceda 20 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
ex 8306        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de     Fabricação a partir de matérias de
               metais comuns                                       qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to. Contudo, podem ser utilizadas ou­
                                                                   tras matérias da posição 8306, desde
                                                                   que o seu valor total não exceda 30 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
ex Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, apare­     Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               lhos e instrumentos mecânicos, e suas partes;                                                     matérias utilizadas não exceda 30 % do
               exceto:                                             — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       posição, exceto a do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
ex 8401        Elementos combustíveis para reatores nucleares      Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­          matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                   to (12)                                       preço do produto à saída da fábrica.
   8402        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), ex­        Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               cluindo as caldeiras para aquecimento central                                                     matérias utilizadas não exceda 25 % do
               concebidas para produção de água quente e           — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
               vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas           posição, exceto a do produto, e
               «de água superaquecida».                            — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
 ---pagebreak--- 26.2.2013         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 54/79
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                             (3)                   ou                   (4)
   8403 e      Caldeiras para aquecimento central, exceto as da   Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
ex 8404        posição 8402, e aparelhos auxiliares para cal­     qualquer posição, exceto as das posi­         matérias utilizadas não exceda 40 % do
               deiras para aquecimento central                    ções 8403 e 8404.                             preço do produto à saída da fábrica.
   8406        Turbinas a vapor                                   Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                  matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
   8407        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de     Fabricação na qual o valor de todas as
               ignição por faísca (motores de explosão)           matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
   8408        Motores de pistão, de ignição por compressão       Fabricação na qual o valor de todas as
               (motores diesel ou semidiesel)                     matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
   8409        Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi­     Fabricação na qual o valor de todas as
               palmente destinadas aos motores das posições       matérias utilizadas não exceda 40 %
               8407 ou 8408                                       do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
   8411        Turborreactores, turbopropulsores e outras tur­    Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               binas a gás                                                                                      matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                  — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      posição, exceto a do produto, e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
   8412        Outros motores e máquinas motrizes                 Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                  matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
ex 8413        Bombas volumétricas rotativas                      Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                  — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      posição, exceto a do produto, e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
ex 8414        Ventiladores industriais e semelhantes             Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                  — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      posição, exceto a do produto, e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
 ---pagebreak--- L 54/80            PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                             (3)                   ou                   (4)
   8415        Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que        Fabricação na qual o valor de todas as
               contenham um ventilador motorizado e dispo­        matérias utilizadas não exceda 40 %
               sitivos próprios para modificar a temperatura e    do preço do produto à saída da fábri­
               a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos      ca.
               em que a humidade não seja regulável separa­
               damente
   8418        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros   Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               materiais, máquinas e aparelhos, para a produ­                                                   matérias utilizadas não exceda 25 % do
               ção de frio, com equipamento elétrico ou outro;    — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
               bombas de calor, excluindo as máquinas e apa­          posição, exceto a do produto,
               relhos de ar-condicionado da posição 8415          — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca, e
                                                                  — em que o valor de todas as maté­
                                                                      rias não originárias utilizadas não
                                                                      exceda o valor das matérias origi­
                                                                      nárias utilizadas.
ex 8419        Aparelhos e dispositivos destinados às indús­      Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
               trias da madeira, da pasta de papel e do cartão                                                  matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                  — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      zadas não exceda 40 % do preço
                                                                      do produto à saída da fábrica, e
                                                                  — dentro do limite acima indicado, o
                                                                      valor de todas as matérias da
                                                                      mesma posição do produto utiliza­
                                                                      das não exceda 25 % do preço do
                                                                      produto à saída da fábrica.
   8420        Calandras e laminadores, exceto os destinados      Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
               ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilin­                                                  matérias utilizadas não exceda 30 % do
               dros                                               — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      zadas não exceda 40 % do preço
                                                                      do produto à saída da fábrica, e
                                                                  — dentro do limite acima indicado, o
                                                                      valor de todas as matérias da
                                                                      mesma posição do produto utiliza­
                                                                      das não exceda 25 % do preço do
                                                                      produto à saída da fábrica.
   8423        Aparelhos e instrumentos de pesagem, in­           Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               cluindo as básculas e balanças para verificar                                                    matérias utilizadas não exceda 25 % do
               peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis  — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
               a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quais­       posição, exceto a do produto, e
               quer balanças                                      — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
   8425 a 8428 Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de     Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
               descarga ou de movimentação                                                                      matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                  — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      zadas não exceda 40 % do preço
                                                                      do produto à saída da fábrica, e
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                       L 54/81
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                            (3)                   ou                   (4)
                                                                   — dentro do limite acima indicado, o
                                                                       valor de todas as matérias da po­
                                                                       sição 8431 utilizadas não exceda
                                                                       10 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica.
   8429        Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-trans­
               portadores (scrapers), pás mecânicas, escavado­
               res, carregadoras e pás carregadoras, compacta­
               dores e rolos ou cilindros compressores, auto­
               propulsionados
               – Rolos ou cilindros compressores                   Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
               – Outros                                            Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                   — o valor de todas as matérias utili­        preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — dentro do limite acima indicado, o
                                                                       valor de todas as matérias da po­
                                                                       sição 8431 utilizadas não exceda
                                                                       10 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica.
   8430        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem,       Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
               nivelamento, raspagem, escavação, compacta­                                                      matérias utilizadas não exceda 30 % do
               ção, extração ou perfuração da terra, de mine­      — o valor de todas as matérias utili­        preço do produto à saída da fábrica.
               rais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas;       zadas não exceda 40 % do preço
               limpa-neves                                             do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — dentro do limite acima indicado, o
                                                                       valor de todas as matérias da po­
                                                                       sição 8431 utilizadas não exceda
                                                                       10 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica.
ex 8431        Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi­      Fabricação na qual o valor de todas as
               palmente destinadas a cilindros compressores        matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
   8439        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta       Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
               de matérias fibrosas celulósicas ou para fabrica­                                                matérias utilizadas não exceda 30 % do
               ção ou acabamento de papel ou cartão                — o valor de todas as matérias utili­        preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — dentro do limite acima indicado, o
                                                                       valor de todas as matérias da
                                                                       mesma posição do produto utiliza­
                                                                       das não exceda 25 % do preço do
                                                                       produto à saída da fábrica.
 ---pagebreak--- L 54/82            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
   8441        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de      Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
               pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as                                                     matérias utilizadas não exceda 30 % do
               cortadeiras de todos os tipos                       — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — dentro do limite acima indicado, o
                                                                       valor de todas as matérias da
                                                                       mesma posição do produto utiliza­
                                                                       das não exceda 25 % do preço do
                                                                       produto à saída da fábrica.
ex 8443        Impressoras para máquinas e aparelhos de es­        Fabricação na qual o valor de todas as
               critório (máquinas automáticas para processa­       matérias utilizadas não exceda 40 %
               mento de dados, máquinas de tratamento de           do preço do produto à saída da fábri­
               texto, etc.)                                        ca.
   8444 a 8447 Máquinas destas posições utilizadas na indústria    Fabricação na qual o valor de todas as
               têxtil                                              matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
ex 8448        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máqui­      Fabricação na qual o valor de todas as
               nas das posições 8444 e 8445                        matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
   8452        Máquinas de costura, exceto as de costurar ca­
               dernos da posição 8440; móveis, bases e tam­
               pas, próprios para máquinas de costura; agulhas
               para máquinas de costura:
               – Máquinas de costura, que realizem apenas o        Fabricação na qual:
                 ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no
                 máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com            — o valor de todas as matérias utili­
                 motor                                                 zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica,
                                                                   — o valor das matérias não originá­
                                                                       rias utilizadas na montagem da ca­
                                                                       beça (excluindo o motor) não ex­
                                                                       cede o valor das matérias originá­
                                                                       rias utilizadas e
                                                                   — os mecanismos de tensão do fio,
                                                                       de crochet e de ziguezague utiliza­
                                                                       dos são originários.
               – Outros                                            Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
   8456 a 8466 Máquinas e máquinas-ferramentas e suas partes       Fabricação na qual o valor de todas as
               e acessórios, das posições 8456 a 8466              matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 54/83
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                            (3)                   ou                   (4)
   8469 a 8472 Máquinas e aparelhos de escritório (por exem­      Fabricação na qual o valor de todas as
               plo, máquinas de escrever, máquinas de calcu­      matérias utilizadas não exceda 40 %
               lar, máquinas automáticas para processamento       do preço do produto à saída da fábri­
               de dados, duplicadores, agrafadores)               ca.
   8480        Caixas de fundição; placas de fundo para mol­      Fabricação na qual o valor de todas as
               des; modelos para moldes; moldes para metais       matérias utilizadas não exceda 50 %
               (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, do preço do produto à saída da fábri­
               matérias minerais, borracha ou plásticos           ca.
   8482        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas    Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                  — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      posição, exceto a do produto, e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
   8484        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de jun­  Fabricação na qual o valor de todas as
               tas de composições diferentes, apresentados em     matérias utilizadas não exceda 40 %
               bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes;       do preço do produto à saída da fábri­
               juntas de vedação mecânicas                        ca.
ex 8486        – Máquinas-ferramentas que trabalhem por eli­      Fabricação na qual o valor de todas as
                 minação de qualquer matéria, que operem por      matérias utilizadas não exceda 40 %
                 laser ou por outro feixe de luz ou de fotões,    do preço do produto à saída da fábri­
                 por ultra-som, por electroerosão, por proces­    ca.
                 sos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por
                 feixes iónicos ou por jato de plasma; suas
                 partes e acessórios
               – Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas)
                 para trabalhar metais: arquear, dobrar, endirei­
                 tar, aplanar; suas partes e acessórios
               – Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra,
                 produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou
                 matérias minerais semelhantes, ou para o tra­
                 balho a frio do vidro; suas partes e acessórios
               – Instrumentos de traçado como aparelhos para
                 geração de modelos para a produção de más­
                 caras ou retículos a partir de substratos fotos­
                 sensíveis revestidos; suas partes e acessórios
               – Moldes, para moldagem por injeção ou com­        Fabricação na qual o valor de todas as
                 pressão                                          matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
 ---pagebreak--- L 54/84            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                              (3)                   ou                   (4)
               – Máquinas e aparelhos de elevação, carga, des­     Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                 carga ou movimentação                                                                           matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                   — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — dentro do limite acima indicado, o
                                                                       valor de todas as matérias da po­
                                                                       sição 8431 utilizadas não exceda
                                                                       10 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica.
   8487        Partes de máquinas ou de aparelhos, não espe­       Fabricação na qual o valor de todas as
               cificadas nem compreendidas em outras posi­         matérias utilizadas não exceda 40 %
               ções do presente Capítulo, que não contenham        do preço do produto à saída da fábri­
               conexões elétricas, partes isoladas eletricamente,  ca.
               bobinas, contactos nem quaisquer outros ele­
               mentos com características elétricas
ex Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas   Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               partes; aparelhos de gravação ou de reprodução                                                    matérias utilizadas não exceda 30 % do
               de som, aparelhos de gravação ou de reprodu­        — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
               ção de imagens e de som em televisão, e suas            posição, exceto a do produto, e
               partes e acessórios; exceto:                        — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
   8501        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos    Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
               eletrogéneos                                                                                      matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                   — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — dentro do limite acima indicado, o
                                                                       valor de todas as matérias da po­
                                                                       sição 8503 utilizadas não exceda
                                                                       10 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica.
   8502        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos,        Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
               elétricos                                                                                         matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                   — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — dentro do limite acima indicado, o
                                                                       valor de todas as matérias das po­
                                                                       sições 8501 e 8503 utilizadas não
                                                                       exceda 10 % do preço do produto
                                                                       à saída da fábrica.
ex 8504        Unidades de alimentação para máquinas auto­         Fabricação na qual o valor de todas as
               máticas para processamento de dados                 matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 54/85
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex 8517        Outros aparelhos para a transmissão ou receção      Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
               de voz, imagens ou outros dados, incluindo os                                                     matérias utilizadas não exceda 25 % do
               aparelhos para comunicação em redes sem fios        — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
               (tal como uma rede local ou uma rede de área            zadas não exceda 40 % do preço
               alargada), exceto os aparelhos das posições             do produto à saída da fábrica, e
               8443, 8525, 8527 ou 8528                            — o valor de todas as matérias não
                                                                       originárias utilizadas não exceda o
                                                                       valor de todas as matérias originá­
                                                                       rias utilizadas.
ex 8518        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-fa­  Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
               lantes), mesmo montados nos seus recetáculos;                                                     matérias utilizadas não exceda 25 % do
               amplificadores elétricos de audiofrequência; apa­   — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
               relhos elétricos de amplificação de som                 zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — o valor de todas as matérias não
                                                                       originárias utilizadas não exceda o
                                                                       valor das matérias originárias utili­
                                                                       zadas.
   8519        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de          Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
               reprodução de som;                                                                                matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                   — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — o valor de todas as matérias não
                                                                       originárias utilizadas não exceda o
                                                                       valor das matérias originárias utili­
                                                                       zadas.
   8521        Aparelhos videofónicos de gravação ou de re­        Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
               produção, mesmo incorporando um recetor de                                                        matérias utilizadas não exceda 30 % do
               sinais videofónicos                                 — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — o valor de todas as matérias não
                                                                       originárias utilizadas não exceda o
                                                                       valor das matérias originárias utili­
                                                                       zadas.
   8522        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo        Fabricação na qual o valor de todas as
               exclusiva ou principalmente destinados aos apa­     matérias utilizadas não exceda 40 %
               relhos das posições 8519 a 8521                     do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
   8523        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de
               dados, não volátil, à base de semicondutores,
               «cartões inteligentes» e outros suportes para gra­
               vação de som ou para gravações semelhantes,
               mesmo gravados, incluindo as matrizes e mol­
               des galvânicos para fabricação de discos, exceto
               os produtos do Capítulo 37:
               – Discos, fitas, dispositivos de armazenamento      Fabricação na qual o valor de todas as
                 de dados, não volátil, e outros suportes para     matérias utilizadas não exceda 40 %
                 gravação de som ou para gravações semelhan­       do preço do produto à saída da fábri­
                 tes, não gravados, exceto os produtos do ca­      ca.
                 pítulo 37
 ---pagebreak--- L 54/86           PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
   Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
       (1)                             (2)                                            (3)                   ou                   (4)
              – Discos, fitas, dispositivos de armazenamento     Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                de dados, não volátil, e outros suportes para                                                  matérias utilizadas não exceda 30 % do
                gravação de som ou para gravações semelhan­      — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                tes, gravados, exceto os produtos do Capítulo        zadas não exceda 40 % do preço
                37                                                   do produto à saída da fábrica, e
                                                                 — dentro do limite acima referido, o
                                                                     valor de todas as matérias da po­
                                                                     sição 8523 utilizadas não exceda
                                                                     10 % do preço do produto à saída
                                                                     da fábrica.
              – Matrizes e moldes galvânicos para fabricação     Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                de discos, exceto os produtos do Capítulo 37                                                   matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                 — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica
                                                                     zadas não exceda 40 % do preço
                                                                     do produto à saída da fábrica, e
                                                                 — dentro do limite acima referido, o
                                                                     valor de todas as matérias da po­
                                                                     sição 8523 utilizadas não exceda
                                                                     10 % do preço do produto à saída
                                                                     da fábrica.
              – Cartões de acionamento por aproximação e         Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
                «cartões inteligentes» com dois ou mais circui­                                                matérias utilizadas não exceda 30 % do
                tos eletrónicos integrados                       — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                     posição, exceto a do produto, e
                                                                 — na qual o valor de todas as maté­
                                                                     rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                     preço do produto à saída da fábri­
                                                                     ca.
              – «Cartões inteligentes», com um circuito inte­    Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                grado eletrónico                                                                               matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                 — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                     zadas não exceda 40 % do preço
                                                                     do produto à saída da fábrica, e
                                                                 — dentro do limite acima indicado, o
                                                                     valor de todas as matérias das po­
                                                                     sições 8541 e 8542 utilizadas não
                                                                     exceda 10 % do preço do produto
                                                                     à saída da fábrica
                                                                 ou
                                                                 A função de difusão, na qual os cir­
                                                                 cuitos integrados são formados por
                                                                 um substrato semicondutor através
                                                                 da introdução seletiva de um dopante
                                                                 apropriado, mesmo montados e/ou
                                                                 ensaiados num país que não os referi­
                                                                 dos no artigo 3.o.
  8525        Aparelhos emissores (transmissores) para radio­    Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
              difusão ou televisão, mesmo incorporando um                                                      matérias utilizadas não exceda 25 % do
              aparelho recetor ou um aparelho de gravação        — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
              ou de reprodução de som; câmaras de televisão,         zadas não exceda 40 % do preço
              aparelhos fotográficos digitais e câmaras de ví­       do produto à saída da fábrica, e
              deo
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                       L 54/87
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                            (3)                   ou                   (4)
                                                                   — o valor de todas as matérias não
                                                                       originárias utilizadas não exceda o
                                                                       valor das matérias originárias utili­
                                                                       zadas.
  8526         Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem       Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
               (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos                                                 matérias utilizadas não exceda 25 % do
               de radiotelecomando                                 — o valor de todas as matérias utili­        preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — o valor de todas as matérias não
                                                                       originárias utilizadas não exceda o
                                                                       valor das matérias originárias utili­
                                                                       zadas.
  8527         Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo        Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
               combinados, num mesmo gabinete ou invólu­                                                        matérias utilizadas não exceda 25 % do
               cro, com um aparelho de gravação ou de re­          — o valor de todas as matérias utili­        preço do produto à saída da fábrica.
               produção de som, ou com um relógio                      zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — o valor de todas as matérias não
                                                                       originárias utilizadas não exceda o
                                                                       valor das matérias originárias utili­
                                                                       zadas.
  8528         Monitores e projetores, que não incorporem
               aparelho recetor de televisão; aparelhos receto­
               res de televisão, mesmo que incorporem um
               aparelho recetor de radiodifusão ou um apare­
               lho de gravação ou de reprodução de som ou
               de imagens:
               – Monitores e projetores, sem aparelho recetor      Fabricação na qual o valor de todas as
                 de televisão incorporado, dos tipos exclusiva     matérias utilizadas não exceda 40 %
                 ou principalmente utilizados num sistema au­      do preço do produto à saída da fábri­
                 tomático para processamento de dados da po­       ca.
                 sição 8471
               – Outros monitores e projetores, sem aparelho       Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
                 recetor de televisão incorporado; aparelhos re­                                                matérias utilizadas não exceda 25 % do
                 cetores de televisão, mesmo que incorporem        — o valor de todas as matérias utili­        preço do produto à saída da fábrica.
                 um aparelho recetor de radiodifusão ou um             zadas não exceda 40 % do preço
                 aparelho de gravação ou de reprodução de              do produto à saída da fábrica, e
                 som ou de imagens                                 — o valor de todas as matérias não
                                                                       originárias utilizadas não exceda o
                                                                       valor das matérias originárias utili­
                                                                       zadas.
  8529         Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi­
               palmente destinadas aos aparelhos das posições
               8525 a 8528:
               – Reconhecíveis como exclusiva ou principal­        Fabricação na qual o valor de todas as
                 mente destinadas aos aparelhos videofónicos       matérias utilizadas não exceda 40 %
                 de gravação ou de reprodução                      do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
 ---pagebreak--- L 54/88           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
   Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
       (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
              – Reconhecíveis como exclusiva ou principal­        Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
                mente destinadas aos monitores e projetores                                                     matérias utilizadas não exceda 30 % do
                sem aparelho recetor de televisão incorpora­      — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                do, ou dos tipos exclusiva ou principalmente          posição, exceto a do produto, e
                utilizados num sistema automático para pro­       — na qual o valor de todas as maté­
                cessamento de dados da posição 8471                   rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
              – Outras                                            Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                  — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      zadas não exceda 40 % do preço
                                                                      do produto à saída da fábrica, e
                                                                  — o valor de todas as matérias não
                                                                      originárias utilizadas não exceda o
                                                                      valor das matérias originárias utili­
                                                                      zadas.
  8535        Aparelhos para interrupção, seccionamento,          Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
              proteção, derivação, ligação ou conexão de cir­                                                   matérias utilizadas não exceda 30 % do
              cuitos elétricos para uma tensão superior a         — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
              1 000 V                                                 zadas não exceda 40 % do preço
                                                                      do produto à saída da fábrica, e
                                                                  — dentro do limite acima indicado, o
                                                                      valor de todas as matérias da po­
                                                                      sição 8538 utilizadas não exceda
                                                                      10 % do preço do produto à saída
                                                                      da fábrica.
  8536        Aparelhos para interrupção, seccionamento,
              proteção, derivação, ligação ou conexão de cir­
              cuitos elétricos, para uma tensão não superior a
              1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou
              cabos de fibras óticas:
              – Aparelhos para interrupção, seccionamento,        Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                proteção, derivação, ligação ou conexão de                                                      matérias utilizadas não exceda 30 % do
                circuitos elétricos, para uma tensão não supe­    — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                rior a 1 000 V;                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                      do produto à saída da fábrica, e
                                                                  — dentro do limite acima indicado, o
                                                                      valor de todas as matérias da po­
                                                                      sição 8538 utilizadas não exceda
                                                                      10 % do preço do produto à saída
                                                                      da fábrica.
              – conectores para fibras óticas, feixes ou cabos
                de fibras óticas
              – de plástico                                       Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                  matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
              – de cerâmica                                       Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to.
 ---pagebreak--- 26.2.2013         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 54/89
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                             (3)                   ou                   (4)
               – de cobre                                         Fabricação:
                                                                  — a partir de matérias de qualquer
                                                                      posição, exceto a do produto, e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
   8537        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e    Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
               outros suportes com dois ou mais aparelhos das                                                   matérias utilizadas não exceda 30 % do
               posições 8535 ou 8536, para comando elétrico       — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
               ou distribuição de energia elétrica, incluindo os      zadas não exceda 40 % do preço
               que incorporem instrumentos ou aparelhos do            do produto à saída da fábrica, e
               Capítulo 90, bem como os aparelhos de co­          — dentro do limite acima indicado, o
               mando numérico, exceto os aparelhos de comu­           valor de todas as matérias da po­
               tação da posição 8517                                  sição 8538 utilizadas não exceda
                                                                      10 % do preço do produto à saída
                                                                      da fábrica.
ex 8541        Díodos, transistores e dispositivos semelhantes    Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               semicondutores, exceto as bolachas (wafers)                                                      matérias utilizadas não exceda 25 % do
               ainda não cortadas em chips                        — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      posição, exceto a do produto, e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
   8542        Circuitos integrados eletrónicos
               – Circuitos integrados monolíticos                 Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                  — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      zadas não exceda 40 % do preço
                                                                      do produto à saída da fábrica, e
                                                                  — dentro do limite acima indicado, o
                                                                      valor de todas as matérias das po­
                                                                      sições 8541 e 8542 utilizadas não
                                                                      exceda 10 % do preço do produto
                                                                      à saída da fábrica
                                                                  ou
                                                                  A função de difusão, na qual os cir­
                                                                  cuitos integrados são formados por
                                                                  um substrato semicondutor através
                                                                  da introdução seletiva de um dopante
                                                                  apropriado, mesmo montados e/ou
                                                                  ensaiados num país que não os referi­
                                                                  dos no artigo 3.o.
               – Multichips que são partes de máquinas e apa­     Fabricação na qual o valor de todas as
                 relhos, não especificados nem compreendidos      matérias utilizadas não exceda 40 %
                 em outras posições do presente Capítulo          do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
 ---pagebreak--- L 54/90           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                     26.2.2013
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
   Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
       (1)                             (2)                                            (3)                   ou                   (4)
              –  Outras                                           Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                               matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                  — o valor de todas as matérias utili­        preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      zadas não exceda 40 % do preço
                                                                      do produto à saída da fábrica, e
                                                                  — dentro do limite acima indicado, o
                                                                      valor de todas as matérias das po­
                                                                      sições 8541 e 8542 utilizadas não
                                                                      exceda 10 % do preço do produto
                                                                      à saída da fábrica.
  8544        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e ou­     Fabricação na qual o valor de todas as
              tros condutores, isolados para usos elétricos (in­  matérias utilizadas não exceda 40 %
              cluindo os envernizados ou oxidados anodica­        do preço do produto à saída da fábri­
              mente), mesmo com peças de conexão; cabos           ca.
              de fibras óticas, constituídos de fibras embai­
              nhadas individualmente, mesmo com conduto­
              res elétricos ou munidos de peças de conexão
  8545        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões     Fabricação na qual o valor de todas as
              para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos       matérias utilizadas não exceda 40 %
              de grafite ou de carvão, com ou sem metal,          do preço do produto à saída da fábri­
              para usos elétricos                                 ca.
  8546        Isoladores de qualquer matéria, para usos elétri­   Fabricação na qual o valor de todas as
              cos                                                 matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
  8547        Peças isolantes inteiramente de matérias isolan­    Fabricação na qual o valor de todas as
              tes, ou com simples peças metálicas de monta­       matérias utilizadas não exceda 40 %
              gem (suportes roscados, por exemplo) incorpo­       do preço do produto à saída da fábri­
              radas na massa, para máquinas, aparelhos e ins­     ca.
              talações elétricas, exceto os isoladores da posi­
              ção 8546; tubos isoladores e suas peças de li­
              gação, de metais comuns, isolados interiormen­
              te
  8548        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de
              pilhas e de acumuladores elétricos; pilhas, bate­
              rias de pilhas e acumuladores, elétricos, inserví­
              veis; partes elétricas de máquinas e aparelhos,
              não especificadas nem compreendidas em ou­
              tras posições do presente Capítulo
              –  Microconjuntos eletrónicos                       Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                               matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                  — o valor de todas as matérias utili­        preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      zadas não exceda 40 % do preço
                                                                      do produto à saída da fábrica, e
                                                                  — dentro do limite acima indicado, o
                                                                      valor de todas as matérias das po­
                                                                      sições 8541 e 8542 utilizadas não
                                                                      exceda 10 % do preço do produto
                                                                      à saída da fábrica.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 54/91
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                             (3)                   ou                   (4)
               – Outras                                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                  matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
ex Capítulo 86 Veículos e material para vias-férreas ou seme­     Fabricação na qual o valor de todas as
               lhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (in­   matérias utilizadas não exceda 40 %
               cluindo os eletromecânicos) de sinalização para    do preço do produto à saída da fábri­
               vias de comunicação; exceto:                       ca.
   8608        Material fixo de vias-férreas ou semelhantes;      Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecâ­                                                    matérias utilizadas não exceda 30 % do
               nicos) de sinalização, de segurança, de controlo   — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
               ou de comando para vias-férreas ou semelhan­           posição, exceto a do produto, e
               tes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou par­   — na qual o valor de todas as maté­
               ques de estacionamento, instalações portuárias         rias utilizadas não exceda 40 % do
               ou para aeródromos; suas partes                        preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
ex Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros     Fabricação na qual o valor de todas as
               veículos terrestres, suas partes e acessórios; ex­ matérias utilizadas não exceda 40 %
               ceto:                                              do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
   8709        Veículos automóveis sem dispositivo de eleva­      Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               ção, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns,                                                 matérias utilizadas não exceda 30 % do
               portos ou aeroportos, para transporte de mer­      — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
               cadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos      posição, exceto a do produto, e
               tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas   — na qual o valor de todas as maté­
               partes                                                 rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
   8710        Veículos e carros blindados de combate, arma­      Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               dos ou não, e suas partes                                                                        matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                  — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                      posição, exceto a do produto, e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
   8711        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e ou­
               tros ciclos equipados com motor auxiliar,
               mesmo com carro lateral; carros laterais
               – Com motor de pistão alternativo, de cilindra­
                 da:
 ---pagebreak--- L 54/92           PT                                   Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
               – Não superior a 50 cm3                             Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                 matérias utilizadas não exceda 20 % do
                                                                   — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — o valor de todas as matérias não
                                                                       originárias utilizadas não exceda o
                                                                       valor das matérias originárias utili­
                                                                       zadas.
               – Superior a 50 cm3                                 Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                 matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                   — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — o valor de todas as matérias não
                                                                       originárias utilizadas não exceda o
                                                                       valor das matérias originárias utili­
                                                                       zadas.
               – Outros                                            Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                 matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                   — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — o valor de todas as matérias não
                                                                       originárias utilizadas não exceda o
                                                                       valor das matérias originárias utili­
                                                                       zadas.
ex 8712        Bicicletas sem rolamentos de esferas                Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   qualquer posição, exceto as da posição        matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                   8714.                                         preço do produto à saída da fábrica.
   8715        Carrinhos e veículos semelhantes para trans­        Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               porte de crianças, e suas partes                                                                  matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                   — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       posição, exceto a do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
   8716        Reboques e semi-reboques, para quaisquer veí­       Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               culos; outros veículos não autopropulsionados;                                                    matérias utilizadas não exceda 30 % do
               suas partes                                         — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       posição, exceto a do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 54/93
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex Capítulo 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes;     Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
               exceto:                                             qualquer posição, exceto a do produ­          matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   to.                                           preço do produto à saída da fábrica.
ex 8804        Para-quedas giratórios                              Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   qualquer posição, incluindo outras            matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   matérias da posição 8804                      preço do produto à saída da fábrica.
   8805        Aparelhos e dispositivos para lançamento de         Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
               veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para      qualquer posição, exceto a do produ­          matérias utilizadas não exceda 30 % do
               aterragem de veículos aéreos em porta-aviões        to.                                           preço do produto à saída da fábrica.
               e aparelhos e dispositivos semelhantes; apare­
               lhos de treinamento de voo em terra; suas par­
               tes
   Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes                 Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­          matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                   to. Contudo, não podem ser utilizados         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                   os cascos da posição 8906.
ex Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia,   Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               de cinematografia, de medida, de controlo ou                                                      matérias utilizadas não exceda 30 % do
               de precisão; instrumentos e aparelhos médico-       — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
               -cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:          posição, exceto a do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
   9001        Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de   Fabricação na qual o valor de todas as
               fibras óticas, exceto os da posição 8544; maté­     matérias utilizadas não exceda 40 %
               rias polarizantes em folhas ou em placas; lentes    do preço do produto à saída da fábri­
               (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e     ca.
               outros elementos de ótica, de qualquer matéria,
               não montados, exceto os de vidro não traba­
               lhado opticamente
   9002        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de     Fabricação na qual o valor de todas as
               ótica, de qualquer matéria, montados, para ins­     matérias utilizadas não exceda 40 %
               trumentos e aparelhos, exceto os de vidro não       do preço do produto à saída da fábri­
               trabalhado opticamente                              ca.
   9004        Óculos para correção, proteção ou outros fins, e    Fabricação na qual o valor de todas as
               artigos semelhantes                                 matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
 ---pagebreak--- L 54/94            PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex 9005        Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas,      Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               telescópios óticos, e suas armações, exceto os                                                    matérias utilizadas não exceda 30 % do
               aparelhos de radioastronomia e suas armações        — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       posição, exceto a do produto,
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca; e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias não originárias utilizadas não
                                                                       exceda o valor das matérias origi­
                                                                       nárias utilizadas.
ex 9006        Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos,   Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago                                                    matérias utilizadas não exceda 30 % do
               (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas de     — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
               ignição elétrica                                        posição, exceto a do produto,
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias não originárias utilizadas não
                                                                       exceda o valor das matérias origi­
                                                                       nárias utilizadas.
   9007        Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo       Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               com aparelhos de gravação ou de reprodução                                                        matérias utilizadas não exceda 30 % do
               de som incorporados                                 — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       posição, exceto a do produto,
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias não originárias utilizadas não
                                                                       exceda o valor das matérias origi­
                                                                       nárias utilizadas.
   9011        Microscópios óticos, incluindo os microscópios      Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou                                                      matérias utilizadas não exceda 30 % do
               microprojecção                                      — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       posição, exceto a do produto,
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias não originárias utilizadas não
                                                                       exceda o valor das matérias origi­
                                                                       nárias utilizadas.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 54/95
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex 9014        Outros instrumentos e aparelhos de navegação        Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
   9015        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topogra­      Fabricação na qual o valor de todas as
               fia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hi­   matérias utilizadas não exceda 40 %
               drografia, oceanografia, hidrologia, meteorolo­     do preço do produto à saída da fábri­
               gia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros    ca.
   9016        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a   Fabricação na qual o valor de todas as
               5 cg, com ou sem pesos                              matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
   9017        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cál­      Fabricação na qual o valor de todas as
               culo (por exemplo, máquinas de desenhar, pan­       matérias utilizadas não exceda 40 %
               tógrafos, transferidores, estojos de desenho, ré­   do preço do produto à saída da fábri­
               guas de cálculo e discos de cálculo); instrumen­    ca.
               tos de medida de distâncias de uso manual (por
               exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e
               calibres), não especificados nem compreendidos
               em outras posições do presente Capítulo
   9018        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirur­
               gia, odontologia e veterinária, incluindo os apa­
               relhos para cintilografia e outros aparelhos elec­
               tromédicos, bem como os aparelhos para testes
               visuais:
               – Cadeiras de dentista que incorporem apare­        Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
                 lhos para odontologia; ou escarradeiras para      qualquer posição, incluindo outras            matérias utilizadas não exceda 40 % do
                 gabinetes dentários                               matérias da posição 9018.                     preço do produto à saída da fábrica.
               – Outros                                            Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                                 matérias utilizadas não exceda 25 % do
                                                                   — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       posição, exceto a do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
   9019        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de mas­       Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
               sagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de                                                    matérias utilizadas não exceda 25 % do
               ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolte­     — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
               rapia, aparelhos respiratórios de reanimação e          posição, exceto a do produto, e
               outros aparelhos de terapia respiratória            — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
 ---pagebreak--- L 54/96           PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
   Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
       (1)                            (2)                                             (3)                   ou                   (4)
  9020        Outros aparelhos respiratórios e máscaras con­     Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
              tra gases, exceto as máscaras de proteção des­                                                   matérias utilizadas não exceda 25 % do
              providas de mecanismo e de elemento filtrante      — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
              amovível                                               posição, exceto a do produto, e
                                                                 — na qual o valor de todas as maté­
                                                                     rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                     preço do produto à saída da fábri­
                                                                     ca.
  9024        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza,       Fabricação na qual o valor de todas as
              tração, compressão, elasticidade ou de outras      matérias utilizadas não exceda 40 %
              propriedades mecânicas de materiais (por exem­     do preço do produto à saída da fábri­
              plo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)   ca.
  9025        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instru­   Fabricação na qual o valor de todas as
              mentos flutuantes semelhantes, termómetros,        matérias utilizadas não exceda 40 %
              pirómetros, barómetros, higrómetros e psicró­      do preço do produto à saída da fábri­
              metros, registadores ou não, mesmo combina­        ca.
              dos entre si
  9026        Instrumentos e aparelhos para medida ou con­       Fabricação na qual o valor de todas as
              trolo do caudal, do nível, da pressão ou de        matérias utilizadas não exceda 40 %
              outras características variáveis dos líquidos ou   do preço do produto à saída da fábri­
              gases (por exemplo, medidores de caudal, indi­     ca.
              cadores de nível, manómetros, contadores de
              calor), exceto os instrumentos e aparelhos das
              posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
  9027        Instrumentos e aparelhos para análises físicas     Fabricação na qual o valor de todas as
              ou químicas (por exemplo, polarímetros, refra­     matérias utilizadas não exceda 40 %
              tómetros, espectrómetros, analisadores de gases    do preço do produto à saída da fábri­
              ou de fumos); instrumentos e aparelhos para        ca.
              ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação,
              tensão superficial ou semelhantes ou para me­
              didas calorimétricas, acústicas ou fotométricas
              (incluindo os indicadores de tempo de exposi­
              ção); micrótomos
  9028        Contadores de gases, de líquidos ou de eletrici­
              dade, incluindo os aparelhos para sua aferição
              – Partes e acessórios                              Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                 do preço do produto à saída da fábri­
                                                                 ca.
              – Outros                                           Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                                                               matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                 — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
                                                                     zadas não exceda 40 % do preço
                                                                     do produto à saída da fábrica, e
                                                                 — o valor de todas as matérias não
                                                                     originárias utilizadas não exceda o
                                                                     valor das matérias originárias utili­
                                                                     zadas.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                       L 54/97
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                            (3)                   ou                   (4)
   9029        Outros contadores (por exemplo, contadores de       Fabricação na qual o valor de todas as
               voltas, contadores de produção, taxímetros, to­     matérias utilizadas não exceda 40 %
               talizadores de caminho percorrido, podóme­          do preço do produto à saída da fábri­
               tros); indicadores de velocidade e tacómetros,      ca.
               exceto os das posições 9014 ou 9015; estro­
               boscópios
   9030        Osciloscópios, analisadores de espectro e outros    Fabricação na qual o valor de todas as
               instrumentos e aparelhos para medida ou con­        matérias utilizadas não exceda 40 %
               trolo de grandezas elétricas, exceto os aparelhos   do preço do produto à saída da fábri­
               da posição 9028; instrumentos e aparelhos para      ca.
               medida ou deteção de radiações alfa, beta, ga­
               ma, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
   9031        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida        Fabricação na qual o valor de todas as
               ou controlo, não especificados nem compreen­        matérias utilizadas não exceda 40 %
               didos em outras posições do presente Capítulo;      do preço do produto à saída da fábri­
               projetores de perfis                                ca.
   9032        Instrumentos e aparelhos para regulação ou          Fabricação na qual o valor de todas as
               controlo, automáticos                               matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
   9033        Partes e acessórios, não especificados nem com­     Fabricação na qual o valor de todas as
               preendidos em outras posições do presente Ca­       matérias utilizadas não exceda 40 %
               pítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos      do preço do produto à saída da fábri­
               ou artigos do Capítulo 90                           ca.
ex Capítulo 91 Artigos de relojoaria; exceto:                      Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                   do preço do produto à saída da fábri­
                                                                   ca.
   9105        Despertadores e outros relógios e aparelhos de      Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
               relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de                                                   matérias utilizadas não exceda 30 % do
               pequeno volume                                      — o valor de todas as matérias utili­        preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — o valor de todas as matérias não
                                                                       originárias utilizadas não exceda o
                                                                       valor das matérias originárias utili­
                                                                       zadas.
   9109        Mecanismos de relojoaria, completos e monta­        Fabricação na qual:                          Fabricação na qual o valor de todas as
               dos, exceto de pequeno volume                                                                    matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                   — o valor de todas as matérias utili­        preço do produto à saída da fábrica.
                                                                       zadas não exceda 40 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica, e
                                                                   — o valor de todas as matérias não
                                                                       originárias utilizadas não exceda o
                                                                       valor das matérias originárias utili­
                                                                       zadas.
 ---pagebreak--- L 54/98           PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                  Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
   Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                originárias que conferem a qualidade de produto originário
       (1)                            (2)                                             (3)                   ou                   (4)
  9110        Mecanismos de artigos de relojoaria completos,     Fabricação na qual:                           Fabricação na qual o valor de todas as
              não montados ou parcialmente montados (cha­                                                      matérias utilizadas não exceda 30 % do
              blons); mecanismos de artigos de relojoaria in­    — o valor de todas as matérias utili­         preço do produto à saída da fábrica.
              completos, montados; esboços de mecanismos             zadas não exceda 40 % do preço
              de artigos de relojoaria                               do produto à saída da fábrica, e
                                                                 — dentro do limite acima indicado, o
                                                                     valor de todas as matérias da po­
                                                                     sição 9114 utilizadas não exceda
                                                                     10 % do preço do produto à saída
                                                                     da fábrica.
  9111        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102,      Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
              e suas partes                                                                                    matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                 — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                     posição, exceto a do produto, e
                                                                 — na qual o valor de todas as maté­
                                                                     rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                     preço do produto à saída da fábri­
                                                                     ca.
  9112        Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas   Fabricação:                                   Fabricação na qual o valor de todas as
              partes                                                                                           matérias utilizadas não exceda 30 % do
                                                                 — a partir de matérias de qualquer            preço do produto à saída da fábrica.
                                                                     posição, exceto a do produto, e
                                                                 — na qual o valor de todas as maté­
                                                                     rias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                     preço do produto à saída da fábri­
                                                                     ca.
  9113        Pulseiras de relógios, e suas partes:
              – De metais comuns, mesmo dourados ou pra­         Fabricação na qual o valor de todas as
                teados, ou de metais folheados ou chapeados      matérias utilizadas não exceda 40 %
                de metais preciosos                              do preço do produto à saída da fábri­
                                                                 ca.
              – Outros                                           Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                 do preço do produto à saída da fábri­
                                                                 ca.
  Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios    Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas não exceda 40 %
                                                                 do preço do produto à saída da fábri­
                                                                 ca.
  Capítulo 93 Armas e munições; suas partes e acessórios         Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                 do preço do produto à saída da fábri­
                                                                 ca.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                        L 54/99
                                                                   Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH             Designação das mercadorias
                                                                                 originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                            (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões,     Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
               almofadas e semelhantes; aparelhos de ilumina­     qualquer posição, exceto a do produ­          matérias utilizadas não exceda 40 % do
               ção não especificados nem compreendidos nou­       to.                                           preço do produto à saída da fábrica.
               tros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e
               placas indicadoras, luminosos e artigos seme­
               lhantes; construções prefabricadas; exceto:
ex 9401 e      Móveis de metal, com tecido de algodão não         Fabricação a partir de matérias de            Fabricação na qual o valor de todas as
ex 9403        guarnecido de peso não superior a 300 g/m2         qualquer posição, exceto a do produ­          matérias utilizadas não exceda 40 % do
                                                                  to.                                           preço do produto à saída da fábrica.
                                                                  ou
                                                                  Fabricação a partir de tecidos de algo­
                                                                  dão que se apresentem numa forma
                                                                  própria para utilização dos produtos
                                                                  das posições 9401 ou 9403, desde
                                                                  que:
                                                                  — o valor dos tecidos não exceda
                                                                      25 % do preço do produto à saída
                                                                      da fábrica, e
                                                                  — todas as outras matérias utilizadas
                                                                      sejam originárias e classificadas
                                                                      numa posição diferente das posi­
                                                                      ções 9401 ou 9403.
   9405        Aparelhos de iluminação (incluindo os projeto­     Fabricação na qual o valor de todas as
               res) e suas partes, não especificados nem com­     matérias utilizadas não exceda 50 %
               preendidos em outras posições; anúncios, carta­    do preço do produto à saída da fábri­
               zes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos,   ca.
               e artigos semelhantes, que contenham uma
               fonte luminosa fixa permanente, e suas partes
               não especificadas nem compreendidas em ou­
               tras posições
   9406        Construções prefabricadas                          Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                  matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                  do preço do produto à saída da fábri­
                                                                  ca.
ex Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou    Fabricação a partir de matérias de
               para desporto; suas partes e acessórios; exceto:   qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to.
ex 9503        Outros brinquedos; modelos reduzidos e mode­       Fabricação:
               los semelhantes para divertimento, mesmo ani­
               mados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer ti­    — a partir de matérias de qualquer
               po                                                     posição, exceto a do produto, e
                                                                  — na qual o valor de todas as maté­
                                                                      rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábri­
                                                                      ca.
ex 9506        Tacos de golfe e suas partes                       Fabricação a partir de matérias de
                                                                  qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                  to. Contudo, podem ser utilizados
                                                                  blocos de formas brutas para as cabe­
                                                                  ças de tacos de golfe.
 ---pagebreak--- L 54/100           PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                      26.2.2013
                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
    Posição SH              Designação das mercadorias
                                                                                  originárias que conferem a qualidade de produto originário
        (1)                             (2)                                             (3)                   ou                   (4)
ex Capítulo 96 Obras diversas; exceto:                             Fabricação a partir de matérias de
                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                   to.
ex 9601 e      Obras de matérias animais, vegetais ou minerais     Fabricação a partir de matérias traba­
ex 9602        para entalhar                                       lhadas da posição do produto
ex 9603        Vassouras e escovas (com exceção de vassouras       Fabricação na qual o valor de todas as
               e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta     matérias utilizadas não exceda 50 %
               ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso ma­      do preço do produto à saída da fábri­
               nual não motorizadas; bonecas e rolos para          ca.
               pintura; rolos de borracha ou de matérias flexí­
               veis semelhantes
   9605        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas,       Cada artigo que constitui o conjunto
               para costura ou para limpeza de calçado ou de       deve cumprir a regra que lhe seria
               roupas                                              aplicada se não estivesse incluído no
                                                                   conjunto. Contudo, o sortido pode
                                                                   conter artigos não originários desde
                                                                   que o seu valor total não exceda
                                                                   15 % do preço do sortido à saída da
                                                                   fábrica
   9606        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras    Fabricação:
               partes, de botões ou de botões de pressão; es­
               boços de botões                                     — a partir de matérias de qualquer
                                                                       posição, exceto a do produto, e
                                                                   — na qual o valor de todas as maté­
                                                                       rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
   9608        Canetas esferográficas; canetas e marcadores,       Fabricação a partir de matérias de
               com ponta de feltro ou com outras pontas po­        qualquer posição, exceto a do produ­
               rosas; canetas de tinta permanente e outras ca­     to. Todavia, podem ser utilizados apa­
               netas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; ca­ ros e suas pontas classificados na
               netas porta-penas, porta-lápis e artigos seme­      mesma posição do produto.
               lhantes; suas partes (incluindo as tampas e pren­
               dedores), exceto os artigos da posição 9609
   9612        Fitas impressoras para máquinas de escrever e       Fabricação:
               fitas impressoras semelhantes, tintadas ou pre­
               paradas de outra forma para imprimir, monta­        — a partir de matérias de qualquer
               das ou não em carretéis ou cartuchos; almofa­           posição, exceto a do produto, e
               das de carimbo, impregnadas ou não, com ou          — na qual o valor de todas as maté­
               sem caixa                                               rias utilizadas não exceda 50 % do
                                                                       preço do produto à saída da fábri­
                                                                       ca.
ex 9613        Isqueiros piezoelétricos                            Fabricação na qual o valor de todas as
                                                                   matérias da posição 9613 utilizadas
                                                                   não exceda 30 % do preço do produto
                                                                   à saída da fábrica.
 ---pagebreak--- 26.2.2013                   PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                                                             L 54/101
                                                                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não
      Posição SH                      Designação das mercadorias
                                                                                                   originárias que conferem a qualidade de produto originário
          (1)                                     (2)                                                    (3)                   ou                   (4)
ex 9614                  Cachimbos incluindo os fornilhos                          Fabricação a partir de esboços
    Capítulo 97          Objetos de arte, de coleção ou antiguidades               Fabricação a partir de matérias de
                                                                                   qualquer posição, exceto a do produ­
                                                                                   to.
 (1) As condições especiais referentes ao «tratamento definido» constam das notas introdutórias 7.1 e 7.3.
 (2) As condições especiais referentes ao «tratamento definido» constam da nota introdutória 7.2.
 (3) Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes na fabricação de preparações
     corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do Capítulo 32.
 (4) Entende-se por «grupo», qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula.
 ( ) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao
  5
     grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
 (6) São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: tiras e lâminas cuja atenuação ótica medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de
     Gardner (fator de obscurecimento) é inferior a 2 %.
 (7) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.
 (8) A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel.
 (9) Ver nota introdutória 6.
(10) Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse
     corte), ver nota introdutória 6.
(11) SEMI – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.
(12) A presente regra é aplicável até 31.12.2005.
 ---pagebreak--- L 54/102          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                           26.2.2013
                                                                 ANEXO III a
                      Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
                                                        Instruções para a impressão
         1. O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para
            menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita
            e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando
            visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
         2. As autoridades competentes das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certi­
            ficados ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma
            referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um
            sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a
            individualizá-lo.
 ---pagebreak--- 26.2.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 54/103 ---pagebreak--- L 54/104 PT Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013 ---pagebreak--- 26.2.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 54/105 ---pagebreak--- L 54/106                 PT                                                             Jornal Oficial da União Europeia                                                                                                                  26.2.2013
                                                                                        DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
         Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
         DECLARO                                                 que estas mercadorias preenchem as condições exigidas para a obtenção do certificado
                                                                 anexo,
         INDICO                                                  as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias satisfizessem tais condições:
          ..............................................................................................................................................................................................................................
          ..............................................................................................................................................................................................................................
          ..............................................................................................................................................................................................................................
          ..............................................................................................................................................................................................................................
         JUNTO                                                   os seguintes documentos justificativos (1):
          ..............................................................................................................................................................................................................................
          ..............................................................................................................................................................................................................................
          ..............................................................................................................................................................................................................................
          ..............................................................................................................................................................................................................................
         COMPROMETO-ME                                           a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares
                                                                 que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a
                                                                 aceitar qualquer controlo, eventualmente efetuado por essas autoridades, da minha conta­
                                                                 bilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.
         SOLICITO                                                a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                                                                                               ..........................................................................................................
                                                                                                                                                                        (Local e data)
                                                                                                                               ..........................................................................................................
                                                                                                                                                                         (Assinatura)
         (1) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, faturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos
               utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                                 L 54/107
                                                                  ANEXO III b
                  Modelos de certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de circulação EUR-MED
                                                          Instruções para a impressão
          1. O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para
             menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita
             e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando
             visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
          2. As autoridades competentes das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certi­
             ficados ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a
             essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a
             sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
 ---pagebreak--- L 54/108 PT Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013 ---pagebreak--- 26.2.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 54/109 ---pagebreak--- L 54/110 PT Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013 ---pagebreak--- 26.2.2013                 PT                                                             Jornal Oficial da União Europeia                                                                                                                  L 54/111
                                                                                         DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
          Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
          DECLARO                                                    que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado
                                                                     anexo;
          INDICO                                                     as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias satisfizessem tais condições:
           ..............................................................................................................................................................................................................................
           ..............................................................................................................................................................................................................................
           ..............................................................................................................................................................................................................................
           ..............................................................................................................................................................................................................................
          APRESENTO                                                  os seguintes documentos justificativos (1):
           ..............................................................................................................................................................................................................................
           ..............................................................................................................................................................................................................................
           ..............................................................................................................................................................................................................................
           ..............................................................................................................................................................................................................................
          COMPROMETO-ME                                              a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares
                                                                     que essas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a
                                                                     aceitar qualquer controlo eventualmente efetuado por essas autoridades, da minha con­
                                                                     tabilidade e das circunstâncias da fabricação das mercadorias acima referidas.
          SOLICITO                                                   a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                                                                                                ..........................................................................................................
                                                                                                                                                                         (Local e data)
                                                                                                                                ..........................................................................................................
                                                                                                                                                                          (Assinatura)
          (1) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, faturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos
                utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação.
 ---pagebreak--- L 54/112                PT                                               Jornal Oficial da União Europeia                                            26.2.2013
                                                                                     ANEXO IV a
                                                                          Texto da declaração de origem
         A declaração de origem, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de pé de página.
         Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                                                                   Versão albanesa
         Eksportuesi i produkteve të mbuluara nga ky dokument (autorizim doganor Nr. .............. (1)) deklaron që përveç rasteve
         kur tregohet qartësisht ndryshe, këto produkte janë me origjine preferenciale .......................................... (2).
                                                                                    Versão bósnia
         Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br .................... (1)) izjavljuje da su, osim ako je to
         drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (2) preferencijalnog porijekla.
                                                                                    Versão búlgara
         Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № ..................... (1)) декларира, че освен
         където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с .......................................... преференциален произход (2).
                                                                                  Versão espanhola
         El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.o .............. (1)) declara que,
         salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ........................................... (2).
                                                                                    Versão croata
         Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ................... (1)) izjavljuje da su, osim ako je to
         drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (2) preferencijalnog podrijetla.
                                                                                     Versão checa
         Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení .............. (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených
         mají tyto výrobky preferenční původ v .......................................... (2).
                                                                                Versão dinamarquesa
         Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. .............. (1)), erklærer, at
         varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i .......................................... (2).
                                                                                     Versão alemã
         Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. .............. (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht,
         erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ........................................ (2) Ursprungswaren
         sind.
                                                                                    Versão estónia
         Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ............... (1)) deklareerib, et need tooted on
         ............................................. (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
                                                                                     Versão grega
         Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. .............. (1)) δηλώνει ότι, εκτός
         εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής .......................................... (2).
                                                                                    Versão inglesa
         The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ................... (1)) declares that, except
         where otherwise clearly indicated, these products are of .......................................... (2) preferential origin.
                                                                                   Versão francesa
         L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.o .................. (1)) déclare que, sauf
         indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle .......................................... (2).
                                                                                    Versão italiana
         L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. .............. (1)) dichiara che, salvo
         indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale .......................................... (2).
 ---pagebreak--- 26.2.2013           PT                                                 Jornal Oficial da União Europeia                                            L 54/113
                                                                                    Versão letã
          Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. ............... (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir
          citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no .......................................... (2).
                                                                                   Versão lituana
          Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. ....................... (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip
          nenurodyta, tai yra .......................................... (2) preferencinės kilmės prekės.
                                                                                  Versão húngara
          A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ................. (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű
          jelzés hiányában az áruk kedvezményes .......................................... (2) származásúak.
                                                    Versão da antiga República jugoslava da Macedónia
          Извозникот на производите што ги покрива овоj документ (царинскo одобрение бр. .............. (1)) изjавува дека, освен ако
          тоа не е jасно поинаку назначено, овие производи се со .......................................... (2) преференциjaлно потекло.
                                                                                  Versão maltesa
          L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. ................ (1)) jiddikjara li, ħlief fejn
          indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali .......................................... (2).
                                                                               Versão montenegrina
          Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр. ................... (1)) изјављује да су, осим ако је то
          другачије изричито наведено, ови производи .......................................... (2) преференцијалног пориjекла.
          Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br ................... (1)) izjavljuje da su, osim ako je to
          drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (2) preferencijalnog porijekla.
                                                                                Versão neerlandesa
          De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. .............. (1)), verklaart dat,
          behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële .......................................... oorsprong
          zijn (2).
                                                                                   Versão polaca
          Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr .............. (1)) deklaruje, że z wyjątkiem
          gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają .......................................... (2) preferencyjne pochodzenie.
                                                                                Versão portuguesa
          O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o .............. (1)),
          declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial .............................. (2).
                                                                                  Versão romena
          Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. .............. (1)) declară că, exceptând cazul
          în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială ........................................... (2).
                                                                                   Versão sérvia
          Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр. ................... (1)) изјављује да су, осим ако је то
          другачије изричито наведено, ови производи .......................................... (2) преференцијалног порекла.
          Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br ................... (1)) izjavljuje da su, osim ako je to
          drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (2) preferencijalnog porekla.
                                                                                  Versão eslovena
          Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št .............. (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače
          jasno navedeno, ima to blago preferencialno ........................................... (2) poreklo.
 ---pagebreak--- L 54/114                 PT                                                             Jornal Oficial da União Europeia                                                                                                                26.2.2013
                                                                                                         Versão eslovaca
         Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia .............. (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených,
         majú tieto výrobky preferenčný pôvod v .......................................... (2).
                                                                                                       Versão finlandesa
         Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o .............. (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole
         selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja .......................................... alkuperätuotteita (2).
                                                                                                            Versão sueca
         Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. .............. (1)) försäkrar att dessa
         varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande .......................................... ursprung (2).
                                                                                                            Versão árabe
                                                                                                         Versão hebraica
                                                                                                         Versão faroense
         Ùtflytarin av vørunum, sum hetta skjal fevnir um (tollvaldsins loyvi nr. ............... (1)) váttar, at um ikki nakað annað er
         tilskilað, eru hesar vørur upprunavørur .......................................... (2).
                                                                                                        Versão islandesa
         Útflytjandi framleiðsluvara sem skjal þetta tekur til (leyfi tollyfirvalda nr ................. (1)), lýsir því yfir að vörurnar séu, ef
         annars er ekki greinilega getið, af .......................................... fríðindauppruna (2).
                                                                                                      Versão norueguesa
         Eksportøren av produktene omfattet av dette dokument (tollmyndighetenes autorisasjons nr .............. (1)) erklærer at disse
         produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har ........................................... preferanseopprinnelse (2).
                                                                                                            Versão turca
         İșbu belge (gümrük onay No: ................ (1)) kapsamındaki maddelerin ihracatçısı aksi açıkça belirtilmedikçe, bu maddele­
         rin .......................................... tercihli menșeli (2) maddeler olduğunu beyan eder.
          ......................................................................................................................................................................................................................... (3)
                                                                                                              (Local e data)
          ......................................................................................................................................................................................................................... (4)
                                                             (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
         ___________
         (1) Quando a declaração de origem é efetuada por um exportador autorizado, o número de autorização do exportador autorizado deve ser
               indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses
               podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
         (2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem está relacionada, no todo ou em parte, com produtos
               originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efetuada a declaração através da
               menção «CM».
         (3) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
         (4) Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do
               nome do signatário.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                        Jornal Oficial da União Europeia                                                     L 54/115
                                                                                ANEXO IV b
                                                   Texto da declaração de origem EUR-MED
          A declaração de origem EUR-MED, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efetuada em conformidade com as notas de
          pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                                                              Versão albanesa
          Eksportuesi i produkteve të mbuluara nga ky dokument (autorizim doganor Nr. .............. (1)) deklaron që përveç rasteve
          kur tregohet qartësisht ndryshe, këto produkte janë me origjine preferenciale .......................................... (2).
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                               Versão bósnia
          Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br ............. (1)) izjavljuje da su, osim ako je to
          drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (2) preferencijalnog porijekla.
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                               Versão búlgara
          Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № .............. (1)) декларира, че освен
          където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с .......................................... преференциален произход (2).
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                            Versão espanhola
          El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.o .............. (1)) declara que,
          salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ............................. (2).
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                               Versão croata
          Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ............. (1)) izjavljuje da su, osim ako je to
          drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (2) preferencijalnog podrijetla.
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                                Versão checa
          Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení ............. (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených
          mají tyto výrobky preferenční původ v .......................................... (2).
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                        Versão dinamarquesa
          Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ............. (1)),             erklæ­
          rer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i .......................................... (2).
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
 ---pagebreak--- L 54/116             PT                                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                   26.2.2013
                                                                                   Versão alemã
         Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ............. (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier be­
         zieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ................................................... (2)
         Ursprungswaren sind.
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                                   Versão estónia
         Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ............. (1)) deklareerib, et need tooted
         on ........................................... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                                    Versão grega
         Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. ............. (1))                   δηλώνει        ότι,
         εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ............................... (2).
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                                   Versão inglesa
         The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ............. (1)) declares that, except
         where otherwise clearly indicated, these products are of .......................................... (2) preferential origin.
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                                  Versão francesa
         L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.o ............. (1)) déclare que, sauf
         indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle .......................................... (2).
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                                   Versão italiana
         L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ............. (1))                  dichiara       che,
         salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ........................................... (2).
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                                     Versão letã
         Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. ............. (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir
         citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no .......................... (2).
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                                   Versão lituana
         Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. ............. (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip ne­
         nurodyta, tai yra ........................................... (2) preferencinės kilmės prekės.
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                                  Versão húngara
         A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ............. (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű
         jelzés hiányában az áruk kedvezményes .......................................... (2) származásúak.
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                        Jornal Oficial da União Europeia                                                           L 54/117
                                           Versão da antiga República jugoslava da Macedónia
          Извозникот на производите што ги покрива овоj документ (царинскo одобрение бр. ............. (1)) изјавува дека, освен ако
          тоа не е jасно поинаку назначено, овие производи се со .......................................... (2) преференцијално потекло.
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                               Versão maltesa
          L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. ............. (1)) jiddikjara li, ħlief fejn
          indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali ...................... (2).
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                        Versão montenegrina
          Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр. .............. (1)) изјављује да су, осим ако је то
          другачије изричито наведено, ови производи .......................................... (2) преференцијалног поријекла.
          Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br ............. (1)) izjavljuje da su, osim ako je to
          drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (2) preferencijalnog porijekla.
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                          Versão neerlandesa
          De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ............ (1)), verklaart dat,
          behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële .......................... oorsprong zijn (2).
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                               Versão polaca
          Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr ............. (1)) deklaruje, że z wyjątkiem
          gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają .......................................... (2) preferencyjne pochodzenie.
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                           Versão portuguesa
          O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira no. ............. (1)),
          declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ............................. (2).
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                              Versão romena
          Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. ....................... (1)) declară că, exceptând
          cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială .......................................... (2).
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                                Versão sérvia
          Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр. .............. (1)) изјављује да су, осим ако је то
          другачије изричито наведено, ови производи .......................................... (2) преференцијалног порекла.
          Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br ............. (1)) izjavljuje da su, osim ako je to
          drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi ........................................... (2) preferencijalnog porekla.
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
 ---pagebreak--- L 54/118           PT                                       Jornal Oficial da União Europeia                                                   26.2.2013
                                                                            Versão eslovena
         Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št ............. (1)) izjavlja, da, razen če ni dru­
         gače jasno navedeno, ima to blago preferencialno ........................................... (2) poreklo.
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                             Versão eslovaca
         Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia ............. (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne oz­
         načených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v ........................................... (2).
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                           Versão finlandesa
         Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ............. (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin
         ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja .................................... alkuperätuotteita (2).
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                               Versão sueca
         Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ............. (1)) försäkrar att dessa
         varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande .......................................... ursprung (2).
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                               Versão árabe
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                             Versão hebraica
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                             Versão faroense
         Ùtflytarin av vørunum, sum hetta skjal fevnir um (tollvaldsins loyvi nr. ............. (1)) váttar, at um ikki nakað annað er
         tilskilað, eru hesar vørur upprunavørur .......................................... (2).
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
                                                                            Versão islandesa
         Útflytjandi framleiðsluvara sem skjal þetta tekur til (leyfi tollyfirvalda nr .............. (1)), lýsir því yfir að vörurnar séu, ef
         annars er ekki greinilega getið, af .......................................... fríðindauppruna (2).
         — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
         — no cumulation applied (3)
 ---pagebreak--- 26.2.2013                 PT                                                             Jornal Oficial da União Europeia                                                                                                                L 54/119
                                                                                                       Versão norueguesa
          Eksportøren av produktene omfattet av dette dokument (tollmyndighetenes autorisasjons nr ............. (1)) erklærer                                                                                                        at
          disse produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har ........................................... preferanseopprinnelse (2).
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
                                                                                                             Versão turca
          İșbu belge (gümrük onay No: .............. (1)) kapsamındaki maddelerin ihracatçısı aksi açıkça belirtilmedikçe, bu maddele­
          rin .......................................... tercihli menșeli (2) maddeler olduğunu beyan eder.
          — cumulation applied with ........................................... (name of the country/countries)
          — no cumulation applied (3)
           ......................................................................................................................................................................................................................... (4)
                                                                                                               (Local e data)
           ......................................................................................................................................................................................................................... (5)
                                                              (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
          ___________
          (1) Quando a declaração de origem é efetuada por um exportador autorizado, o número de autorização do exportador autorizado deve ser
                indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses
                podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
          (2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem está relacionada, no todo ou em parte, com produtos
                originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efetuada a declaração através da
                menção «CM».
          (3) Preencher e riscar o que não interessa.
          (4) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
          (5) Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do
                nome do signatário.
 ---pagebreak--- L 54/120         PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                         26.2.2013
                                                               ANEXO V
                                                      Lista das Partes Contratantes
         que não aplicam disposições em matéria de draubaque parcial previstas no n.o 7 do artigo 14.o do presente apêndice
         1. A União Europeia,
         2. Os Estados da EFTA,
         3. A República da Turquia,
         4. O Estado de Israel,
         5. As Ilhas Faroé,
         6. Os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia.
 ---pagebreak--- 26.2.2013           PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             L 54/121
                                                                 Apêndice II
                                     Disposições especiais que derrogam do disposto no apêndice I
                                                                  ÍNDICE
                    o
          Artigo 1.
          Artigo 2.o
          ANEXO I       Comércio entre a União Europeia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União
                        Europeia
          ANEXO II      Comércio entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia
          ANEXO III     Comércio entre a União Europeia e o Reino de Marrocos
          ANEXO IV      Comércio entre a União Europeia e a República da Tunísia
          ANEXO V       Ceuta e Melilha
          ANEXO VI      Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
          ANEXO VII     Declaração comum relativa à República de São Marinho
          ANEXO VIII Comércio entre a República da Turquia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da
                        União Europeia
          ANEXO IX      Comércio entre a República da Turquia e o Reino de Marrocos
          ANEXO X       Comércio entre a República da Turquia e a República da Tunísia
          ANEXO XI      Comércio entre os Estados da EFTA e a República da Tunísia
          ANEXO XII Comércio no quadro do Acordo de Comércio Livre entre os países árabes do Mediterrâneo (Acordo de
                        Agadir)
          ANEXO A       Declaração do fornecedor relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de
                        transformação na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto
                        originário preferencial
          ANEXO B       Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objeto de operações de complemento de
                        fabrico ou de transformação na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram
                        o estatuto originário preferencial
          ANEXO C       Declaração do fornecedor relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de
                        transformação na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
          ANEXO D       Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objeto de operações de complemento de
                        fabrico ou de transformação na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia que não obtiveram o
                        estatuto originário preferencial
          ANEXO E       Declaração do fornecedor relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de
                        transformação num Estado da EFTA ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
          ANEXO F       Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objeto de operações de complemento de
                        fabrico ou de transformação num Estado da EFTA ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário
                        preferencial
                                                                 Artigo 1.o
          As Partes Contratantes podem aplicar as respetivas disposições especiais em matéria de comércio bilateral em derrogação
          das disposições previstas no apêndice I.
          As disposições especiais são indicadas nos anexos do presente apêndice.
                                                                 Artigo 2.o
          Os produtos originários de Ceuta e Melilha, Andorra e São Marinho devem ser tratados como produtos originários no
          comércio diagonal, tal como referido no artigo 3.o do apêndice I, desde que tenha sido emitido no país de origem um
          certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED.
 ---pagebreak--- L 54/122          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                               26.2.2013
                                                                  ANEXO I
         Comércio entre a União Europeia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União
                                                                  Europeia
                                                                  Artigo 1.o
         Os produtos enumerados infra devem ser excluídos da acumulação prevista no artigo 3.o do apêndice I, se:
         a) O país de destino final for a União Europeia, e:
             i) as matérias utilizadas na fabricação desses produtos forem originárias de um dos participantes no Processo de
                Estabilização e Associação da União Europeia, ou
            ii) esses produtos tiverem adquirido a sua origem com base em operações de complemento de fabrico ou de trans­
                formação efetuadas num dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia; ou
         b) O país de destino final for um dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia, e:
             i) as matérias utilizadas na sua fabricação forem originárias da União Europeia, ou
            ii) esses produtos tiveram adquirido a sua origem com base em operações de complemento de fabrico ou de trans­
                formação efetuadas na União Europeia.
                         Código NC                                        Designação das mercadorias
                      1704 90 99          Outros produtos de confeitaria, sem cacau
                      1806 10 30          Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
                      1806 10 90          – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                          –– De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou
                                             de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior
                                             a 80 %
                                          –– De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou
                                             de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                      1806 20 95          – Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com
                                            peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas
                                            semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg;
                                          –– Outras
                                          –––  Outras
                      1901 90 99          Extratos de malte, preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas
                                          ou extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em
                                          peso, de cacau, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações
                                          alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que
                                          contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente
                                          desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                                          – Outros
                                          –– Outros (exceto extrato de malte)
                                          –––  Outros
                      2101 12 98          Outras preparações à base de café
                      2101 20 98          Outras preparações à base de chá ou de mate
                      2106 90 59          Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
                                          – Outras
                                          –– Outras
 ---pagebreak--- 26.2.2013 PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                               L 54/123
              Código NC                                 Designação das mercadorias
             2106 90 98 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                        – Outras (exceto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas)
                        –– Outras
                        –––  Outras
             3302 10 29 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de
                        uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a
                        indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para
                        a fabricação de bebidas:
                        – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                        –– Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                        –––  Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma
                             bebida:
                        ––––  De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                        ––––  Outras:
                        –––––   Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
                                glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de
                                matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose,
                                menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                        –––––   Outras
 ---pagebreak--- L 54/124          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                              26.2.2013
                                                                 ANEXO II
                         Comércio entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia
                                                                  Artigo 1.o
         Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas no presente anexo devem ser
         excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.o do apêndice I.
                                                                  Artigo 2.o
                                                      Acumulação na União Europeia
                                               o    o
         Para efeitos da aplicação do artigo 2. , n. 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de
         transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas na União
         Europeia quando os produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
         posteriores na União Europeia. Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em
         dois ou mais países em causa, só são considerados originários da União Europeia se as operações de complemento de
         fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 6.o do apêndice I.
                                                                  Artigo 3.o
                                                         Acumulação na Argélia
                                               o    o
         Para efeitos da aplicação do artigo 2. , n. 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de
         transformação efetuadas na União Europeia, em Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas na
         Argélia quando os produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
         posteriores na Argélia. Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou
         mais países em causa, só são considerados originários da Argélia se as operações de complemento de fabrico ou de
         transformação excederem as operações referidas no artigo 6.o do apêndice I.
                                                                  Artigo 4.o
                                                             Prova de origem
         1.    Sem prejuízo do disposto no artigo 16.o, n.os 4 e 5, do apêndice I, será emitido um certificado de circulação EUR.1
         pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da União Europeia ou da Argélia se os produtos em causa puderem
         ser considerados originários da União Europeia ou da Argélia, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.o e 3.o
         do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.
         2.    Sem prejuízo do disposto no artigo 21.o, n.os 2 e 3, do apêndice I, pode ser passada uma declaração de origem se os
         produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou da Argélia, com aplicação da acumulação
         referida nos artigos 2.o e 3.o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.
                                                                  Artigo 5.o
                                                        Declarações do fornecedor
         1.    Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efetuada, na União Europeia ou na Argélia, uma
         declaração de origem para produtos originários em cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da
         Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da União Europeia que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico
         ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta
         a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo.
         2.    A declaração do fornecedor referida no n.o 1 servirá como prova da operação de complemento de fabrico ou de
         transformação efetuada na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na União Europeia às mercadorias em causa para
         determinar se os produtos em cuja fabricação estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários
         da União Europeia ou da Argélia e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.
         3.    Excetuando os casos previstos no n.o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para
         cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo A numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou
         a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada
         para permitir a sua identificação.
         4.    Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado mercadorias relativamente às quais se
         prevê que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia
         ou na União Europeia se mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode fornecer
         uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias (a seguir designada «de­
         claração do fornecedor a longo prazo»).
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                             L 54/125
          A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a contar da data em que foi
          efetuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em que a declaração é efetuada estabelecem as condições nos
          termos das quais podem ser concedidos prazos mais longos.
          A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo B e deve descrever
          as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida
          declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas
          por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.
          O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às
          mercadorias objeto do fornecimento.
          5.    As declarações do fornecedor previstas nos n.os 3 e 4 devem ser datilografadas ou impressas numa das línguas em
          que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país em que a declaração é
          efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita.
          Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
          6.    O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
          aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações
          prestadas na referida declaração são corretas.
                                                                   Artigo 6.o
                                                         Documentos comprovativos
          As declarações do fornecedor que comprovam a operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na
          União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia às matérias utilizadas, feita num destes países, devem ser tratadas
          como um documento referido no n.o 3 do artigo 16.o e no n.o 5 do artigo 21.o do apêndice I e no n.o 6 do artigo 5.o do
          presente anexo para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração
          de origem podem ser considerados originários da União Europeia ou da Argélia e satisfazem os outros requisitos previstos
          no apêndice I.
                                                                   Artigo 7.o
                                                Conservação das declarações do fornecedor
          O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos cópias da
          declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a
          referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 6 do artigo 5.o.
          O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as
          cópias da declaração e da fatura, das notas de entrega ou de outro documento comercial relativos às mercadorias
          abrangidas por essa declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no n.o 6 do artigo 5.o.
          Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.
                                                                   Artigo 8.o
                                                          Cooperação administrativa
          Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, a União Europeia e a Argélia assistem-se, por intermédio das
          autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações de
          origem ou das declarações do fornecedor, e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.
                                                                   Artigo 9.o
                                                   Controlo das declarações do fornecedor
          1.    Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser
          efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em
          conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efetuar uma declaração de origem, tenham dúvidas
          fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações prestadas nesse documento.
          2.    Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, as autoridades aduaneiras do país acima referido reenviam a
          declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e as faturas, as notas de entrega e outros
          documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras do país em
          que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido
          de realização de um controlo.
          Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori todos os documentos e informações que tenham
          obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de
          longo prazo são incorretas.
 ---pagebreak--- L 54/126           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                26.2.2013
         3.     O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou a
         declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer
         elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem
         adequado.
         4.     As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade
         possível. Estes resultados devem indicar claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na
         declaração do fornecedor de longo prazo são corretas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida
         declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração
         de origem.
                                                                 Artigo 10.o
                                                                   Sanções
         Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de
         obter um tratamento preferencial para os produtos.
                                                                 Artigo 11.o
                                                               Zonas francas
         1.     A União Europeia e a Argélia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados
         ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu
         território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas
         à sua conservação.
         2.     Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da União Europeia ou da Argélia, importados numa zona
         franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes
         devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação
         cumprir o disposto na presente Convenção.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                              L 54/127
                                                                 ANEXO III
                                        Comércio entre a União Europeia e o Reino de Marrocos
                                                                  Artigo 1.o
          Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas no presente anexo devem ser
          excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.o do apêndice I.
                                                                  Artigo 2.o
                                                       Acumulação na União Europeia
                                                o    o
          Para efeitos da aplicação do artigo 2. , n. 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de
          transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas na União
          Europeia quando os produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
          posteriores na União Europeia. Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em
          dois ou mais países em causa, só são considerados originários da União Europeia se as operações de complemento de
          fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 6.o do apêndice I.
                                                                  Artigo 3.o
                                                         Acumulação em Marrocos
                                                o    o
          Para efeitos da aplicação do artigo 2. , n. 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de
          transformação efetuadas na União Europeia, na Argélia ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas em
          Marrocos quando os produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
          posteriores em Marrocos. Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais
          países em causa, só são considerados originários de Marrocos se as operações de complemento de fabrico ou de trans­
          formação excederem as operações referidas no artigo 6.o do apêndice I.
                                                                  Artigo 4.o
                                                              Prova de origem
          1.    Sem prejuízo do disposto nos n. 4 e 5 do artigo 16.o do apêndice I, será emitido um certificado de circulação
                                                  os
          EUR.1 pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da União Europeia ou de Marrocos se os produtos em causa
          puderem ser considerados originários da União Europeia ou de Marrocos, com aplicação da acumulação referida nos
          artigos 2.o e 3.o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.
          2.    Sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 21.o do apêndice I, poderá ser passada uma declaração de origem
          se os produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou de Marrocos, com aplicação da
          acumulação referida nos artigos 2.o e 3.o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.
                                                                  Artigo 5.o
                                                         Declarações do fornecedor
          1.    Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efetuada, na União Europeia ou em Marrocos, uma
          declaração de origem para produtos originários em cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da
          Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da União Europeia que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico
          ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta
          a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo.
          2.    A declaração do fornecedor referida no n.o 1 serve como prova da operação de complemento de fabrico ou de
          transformação efetuada na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na União Europeia às mercadorias em causa para
          determinar se os produtos em cuja fabricação estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários
          da União Europeia ou de Marrocos e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.
          3.    Excetuando os casos previstos no n.o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para
          cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo A numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou
          a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada
          para permitir a sua identificação.
          4.    Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado mercadorias relativamente às quais se
          prevê que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia
          ou na União Europeia se mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode fornecer
          uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias (a seguir designada «de­
          claração do fornecedor a longo prazo»).
          A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a contar da data em que foi
          efetuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em que a declaração é efetuada estabelecem as condições nos
          termos das quais podem ser concedidos prazos mais longos.
 ---pagebreak--- L 54/128          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                             26.2.2013
         A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo B e deve descrever
         as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida
         declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas
         por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.
         O fornecedor informa de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às
         mercadorias objeto do fornecimento.
         5.    As declarações do fornecedor previstas nos n.os 3 e 4 devem ser datilografadas ou impressas numa das línguas em
         que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país em que a declaração é
         efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita.
         Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
         6.    O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
         aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações
         prestadas na referida declaração são corretas.
                                                                  Artigo 6.o
                                                        Documentos comprovativos
         As declarações do fornecedor que comprovam a operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na
         União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia às matérias utilizadas, feita num destes países, devem ser tratadas
         como um documento referido no n.o 3 do artigo 16.o e no n.o 5 do artigo 21.o do apêndice I e no n.o 6 do artigo 5.o do
         presente anexo para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração
         de origem podem ser considerados originários na União Europeia ou em Marrocos e satisfazem os outros requisitos
         previstos no apêndice I.
                                                                  Artigo 7.o
                                               Conservação das declarações do fornecedor
         O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos cópias da
         declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a
         referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 6 do artigo 5.o.
         O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as
         cópias da declaração e da fatura, das notas de entrega ou de outro documento comercial relativos às mercadorias
         abrangidas por essa declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no n.o 6 do artigo 5.o.
         Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.
                                                                  Artigo 8.o
                                                         Cooperação administrativa
         Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, a União Europeia e Marrocos assistem-se, por intermédio das
         autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações de
         origem ou das declarações do fornecedor, e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.
                                                                  Artigo 9.o
                                                  Controlo das declarações do fornecedor
         1.    Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser
         efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em
         conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efetuar uma declaração de origem, tenham dúvidas
         fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações prestadas nesse documento.
         2.    Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, as autoridades aduaneiras do país acima referido reenviam a
         declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e as faturas, as notas de entrega e outros
         documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras do país em
         que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido
         de realização de um controlo.
         Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori todos os documentos e informações que tenham
         obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de
         longo prazo são incorretas.
         3.    O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou a
         declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer
         elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem
         adequado.
 ---pagebreak--- 26.2.2013           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                L 54/129
          4.     As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade
          possível. Estes resultados devem indicar claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na
          declaração do fornecedor de longo prazo são corretas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida
          declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração
          de origem.
                                                                  Artigo 10.o
                                                                    Sanções
          Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de
          obter um tratamento preferencial para os produtos.
                                                                  Artigo 11.o
                                                                Zonas francas
          1.     A União Europeia e Marrocos tomam todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados
          ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu
          território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas
          à sua conservação.
          2.     Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da União Europeia ou de Marrocos, importados numa
          zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades
          competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou
          transformação cumprir o disposto na presente Convenção.
 ---pagebreak--- L 54/130          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                             26.2.2013
                                                                 ANEXO IV
                                      Comércio entre a União Europeia e a República da Tunísia
                                                                  Artigo 1.o
         Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas no presente anexo devem ser
         excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.o do apêndice I.
                                                                  Artigo 2.o
                                                       Acumulação na União Europeia
                                                o    o
         Para efeitos da aplicação do artigo 2. , n. 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de
         transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas na União
         Europeia quando os produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
         posteriores na União Europeia. Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em
         dois ou mais países em causa, só são considerados originários da União Europeia se as operações de complemento de
         fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 6.o do apêndice I.
                                                                  Artigo 3.o
                                                          Acumulação na Tunísia
                                                o    o
         Para efeitos da aplicação do artigo 2. , n. 2, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação
         efetuadas na União Europeia, na Argélia ou em Marrocos são consideradas como tendo sido efetuadas na Tunísia quando
         os produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Tunísia.
         Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são
         considerados originários da Tunísia se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as
         operações referidas no artigo 6.o do apêndice I.
                                                                  Artigo 4.o
                                                              Prova de origem
         1.    Sem prejuízo do disposto nos n. 4 e 5 do artigo 16.o do apêndice I, será emitido um certificado de circulação
                                                  os
         EUR.1 pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da União Europeia ou da Tunísia se os produtos em causa
         puderem ser considerados originários da União Europeia ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida nos artigos
         2.o e 3.o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.
         2.    Sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 21.o do apêndice I, poderá ser passada uma declaração de origem
         se os produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou da Tunísia, com aplicação da
         acumulação referida nos artigos 2.o e 3.o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.
                                                                  Artigo 5.o
                                                         Declarações do fornecedor
         1.    Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efetuada, na União Europeia ou na Tunísia, uma
         declaração de origem para produtos originários em cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da
         Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da União Europeia que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico
         ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta
         a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo.
         2.    A declaração do fornecedor referida no n.o 1 servirá como prova da operação de complemento de fabrico ou de
         transformação efetuada na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na União Europeia às mercadorias em causa para
         determinar se os produtos em cuja fabricação estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários
         da União Europeia ou da Tunísia e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.
         3.    Excetuando os casos previstos no n.o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para
         cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo A numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou
         a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada
         para permitir a sua identificação.
         4.    Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado mercadorias relativamente às quais se
         prevê que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia
         ou na União Europeia se mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode fornecer
         uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias (a seguir designada «de­
         claração do fornecedor a longo prazo»).
         A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a contar da data em que foi
         efetuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em que a declaração é efetuada estabelecem as condições nos
         termos das quais podem ser concedidos prazos mais longos.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                             L 54/131
          A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo B e deve descrever
          as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida
          declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas
          por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.
          O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às
          mercadorias objeto do fornecimento.
          5.    As declarações do fornecedor previstas nos n.os 3 e 4 devem ser datilografadas ou impressas numa das línguas em
          que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país em que a declaração é
          efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita.
          Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
          6.    O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
          aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações
          prestadas na referida declaração são corretas.
                                                                   Artigo 6.o
                                                         Documentos comprovativos
          As declarações do fornecedor que comprovam a operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na
          União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia às matérias utilizadas, feita num destes países devem ser tratadas
          como um documento referido no n.o 3 do artigo 16.o e no n.o 5 do artigo 21.o do apêndice I e no n.o 6 do artigo 5.o do
          presente anexo para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração
          de origem podem ser considerados originários na União Europeia ou na Tunísia e satisfazem os outros requisitos
          previstos no apêndice I.
                                                                   Artigo 7.o
                                                Conservação das declarações do fornecedor
          O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos cópias da
          declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a
          referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 6 do artigo 5.o.
          O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as
          cópias da declaração e da fatura, das notas de entrega ou de outro documento comercial relativos às mercadorias
          abrangidas por essa declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no n.o 6 do artigo 5.o.
          Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.
                                                                   Artigo 8.o
                                                          Cooperação administrativa
          Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, a União Europeia e a Tunísia assistem-se, por intermédio das
          autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações de
          origem ou das declarações do fornecedor, e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.
                                                                   Artigo 9.o
                                                   Controlo das declarações do fornecedor
          1.    Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser
          efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em
          conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efetuar uma declaração de origem, tenham dúvidas
          fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações prestadas nesse documento.
          2.    Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, as autoridades aduaneiras do país acima referido reenviam a
          declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e as faturas, as notas de entrega e outros
          documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras do país em
          que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido
          de realização de um controlo.
          Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori todos os documentos e informações que tenham
          obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de
          longo prazo são incorretas.
          3.    O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou a
          declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer
          elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem
          adequado.
 ---pagebreak--- L 54/132           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                26.2.2013
         4.     As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade
         possível. Estes resultados devem indicar claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na
         declaração do fornecedor de longo prazo são corretas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida
         declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração
         de origem.
                                                                 Artigo 10.o
                                                                   Sanções
         Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de
         obter um tratamento preferencial para os produtos.
                                                                 Artigo 11.o
                                                               Zonas francas
         1.     A União Europeia e a Tunísia tomam todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao
         abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu
         território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas
         à sua conservação.
         2.     Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da União Europeia ou da Tunísia, importados numa zona
         franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes
         devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação
         cumprir o disposto na presente Convenção.
 ---pagebreak--- 26.2.2013            PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                            L 54/133
                                                                   ANEXO V
                                                                Ceuta e Melilha
                                                                   Artigo 1.o
                                                      Aplicação da presente Convenção
          1.     A expressão «União Europeia» não abrange Ceuta e Melilha.
          2.     Os produtos originários de uma Parte Contratante que não a União Europeia quando importados para Ceuta ou
          Melilha beneficiarão, em todos os aspetos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do
          território aduaneiro da União Europeia ao abrigo do protocolo n.o 2 do Ato de Adesão do Reino de Espanha e da
          República Portuguesa às Comunidades Europeias. As Partes Contratantes que não a União Europeia concederão às
          importações dos produtos abrangidos pelo acordo relevante e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime
          aduaneiro que é concedido aos produtos importados e originários da União Europeia.
          3.     Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 2, a presente Convenção aplica-se mutatis mutandis aos produtos
          originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 2.o.
                                                                   Artigo 2.o
                                                              Condições especiais
          1.     Desde que tenham sido transportados diretamente em conformidade com as disposições do artigo 12.o do apêndice
          I, consideram-se:
          1) produtos originários de Ceuta e Melilha;
              a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
              b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na
                  alínea a), desde que:
                   i) esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na
                      aceção do artigo 5.o do apêndice I, ou que
                  ii) esses produtos sejam originários da Parte Contratante de importação ou da União Europeia, desde que tenham
                      sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas
                      no artigo 6.o do apêndice I.
          2) os produtos originários da Parte Contratante de exportação que não a União Europeia:
              a) Os produtos inteiramente obtidos na Parte Contratante de exportação;
              b) Os produtos obtidos na Parte Contratante de exportação, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes
                  dos referidos na alínea a), desde que:
                   i) esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na
                      aceção do artigo 5.o do apêndice I, ou que
                  ii) esses produtos sejam originários de Ceuta ou Melilha ou da União Europeia, desde que tenham sido objeto de
                      operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 6.o do
                      apêndice I.
          2.     Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
          3.     O exportador ou o seu representante habilitado deve apor a designação da Parte Contratante de exportação ou
          importação e a menção «Ceuta e Melilha» na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou na declaração
          de origem ou declaração de origem EUR-MED. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a
          qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR.MED ou na declaração
          de origem ou declaração de origem EUR-MED.
          4.     As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação da presente Convenção em Ceuta e Melilha.
 ---pagebreak--- L 54/134         PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                             26.2.2013
                                                                 ANEXO VI
                                                         DECLARAÇÃO COMUM
                                                    relativa ao Principado de Andorra
         1.   Os produtos originários do Principado de Andorra classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado
              serão aceites pelas Partes Contratantes que não a União Europeia como originários da União Europeia, na aceção da
              presente Convenção.
         2.   A Convenção é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do caráter originário dos produtos anteriormente
              mencionados.
                                                                ANEXO VII
                                                         DECLARAÇÃO COMUM
                                                  relativa à República de São Marinho
         1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pelas Partes Contratantes que não a União Europeia
            como originários da União Europeia, na aceção da presente Convenção.
         2. A Convenção é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do caráter originário dos produtos anteriormente
            mencionados.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                                L 54/135
                                                                  ANEXO VIII
          Comércio entre a República da Turquia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União
                                                                    Europeia
                                                                   Artigo 1.o
          Os produtos enumerados infra devem ser excluídos da acumulação prevista no artigo 3.o do apêndice I, se:
          a) O país de destino final for a República da Turquia, e:
              i) as matérias usadas na fabricação desses produtos forem originárias de um dos participantes no Processo de
                 Estabilização e Associação da União Europeia, ou
             ii) esses produtos tiverem adquirido a sua origem com base em operações de complemento de fabrico ou de trans­
                 formação efetuadas num dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia; ou
          b) O país de destino final for um dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia, e:
              i) as matérias usadas na fabricação desses produtos forem originárias da República da Turquia, ou
             ii) esses produtos tiverem adquirido a sua origem com base em operações de complemento de fabrico ou de trans­
                 formação efetuadas na República da Turquia.
             Código NC                                              Designação das mercadorias
          1704 90 99         Outros produtos de confeitaria, sem cacau
          1806 10 30         Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
          1806 10 90         –  Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                             ––  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose,
                                 expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 %
                             ––  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose,
                                 expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
          1806 20 95         –  Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a
                                2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou
                                embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg;
                             ––  Outras
                             –––   Outras
          1901 90 99         Extratos de malte, preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de
                             malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, não especi­
                             ficadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições
                             0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau,
                             calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras
                             posições:
                             –  Outros
                             ––  Outros (exceto extrato de malte)
                             –––   Outros
          2101 12 98         Outras preparações à base de café
          2101 20 98         Outras preparações à base de chá ou de mate
          2106 90 59 (1)     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
                             –  Outras
                             ––  Outras
 ---pagebreak--- L 54/136           PT                                    Jornal Oficial da União Europeia                                                         26.2.2013
             Código NC                                                  Designação das mercadorias
         2106 90 98          Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                             – Outras (exceto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas)
                             ––  Outras
                             –––  Outras
         3302 10 29          Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais
                             destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à
                             base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                             – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                             ––  Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                             –––  Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                             ––––   De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                             ––––   Outras:
                             –––––   Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido
                                     ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do
                                     leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                             –––––   Outras
         (1) Este produto não deve ser excluído da acumulação referida no artigo 1.o do presente anexo no comércio preferencial entre a República
             da Turquia e a antiga República jugoslava da Macedónia.
 ---pagebreak--- 26.2.2013           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                            L 54/137
                                                                 ANEXO IX
                                    Comércio entre a República da Turquia e o Reino de Marrocos
                                                                  Artigo 1.o
          Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas no presente anexo devem ser
          excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.o do apêndice I.
                                                                  Artigo 2.o
                                                          Acumulação na Turquia
                                                 o   o
          Para efeitos da aplicação do artigo 2. , n. 1, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação
          efetuadas na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas na Turquia quando os
          produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Turquia.
          Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são
          considerados originários da Turquia se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as
          operações referidas no artigo 6.o do apêndice I.
                                                                  Artigo 3.o
                                                         Acumulação em Marrocos
                                                 o   o
          Para efeitos da aplicação do artigo 2. , n. 1, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação
          efetuadas na Argélia, na Tunísia ou na Turquia são consideradas como tendo sido efetuadas em Marrocos quando os
          produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores em Marrocos.
          Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são
          considerados originários de Marrocos se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as
          operações referidas no artigo 6.o do apêndice I.
                                                                  Artigo 4.o
                                                              Prova de origem
          1.     Sem prejuízo do disposto no nos n. 4 e 5 do artigo 16.o do apêndice I, é emitido um certificado de circulação
                                                     os
          EUR.1 pelas autoridades aduaneiras da Turquia ou de Marrocos se os produtos em causa puderem ser considerados
          originários da Turquia ou de Marrocos, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.o e 3.o do presente anexo, e
          satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.
          2.     Sem prejuízo do disposto no n.os 2 e 3 do artigo 21.o do apêndice I, poderá ser passada uma declaração de origem
          se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Turquia ou de Marrocos, com aplicação da acumulação
          referida nos artigos 2.o e 3.o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.
                                                                  Artigo 5.o
                                                         Declarações do fornecedor
          1.     Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efetuada uma declaração de origem na Turquia ou em
          Marrocos para produtos originários, em cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de
          Marrocos, da Tunísia ou da Turquia que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de trans­
          formação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta a
          declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias em conformidade com o disposto no presente artigo.
          2.     A declaração do fornecedor referida no n.o 1 serve como prova da operação de complemento de fabrico ou de
          transformação efetuada na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia às mercadorias em causa para determinar se
          os produtos em cujo fabrico estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários da Turquia ou de
          Marrocos e satisfazem os outros requisitos do apêndice I.
          3.     Excetuando os casos previstos no n.o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para
          cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo C numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou
          a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada
          para permitir a sua identificação.
          4.     Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado mercadorias relativamente às quais se
          prevê que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia
          ou na Turquia se mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode fornecer uma
          declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias (a seguir designada «declaração
          do fornecedor de longo prazo»).
          A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a contar da data em que foi
          efetuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em que a declaração é efetuada estabelecem as condições nos
          termos das quais podem ser concedidos prazos mais longos.
 ---pagebreak--- L 54/138          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                             26.2.2013
         A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo D e deve descrever
         as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida
         declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas
         por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.
         O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às
         mercadorias objeto do fornecimento.
         5.    As declarações do fornecedor previstas nos n.os 3 e 4 devem ser datilografadas ou impressas numa das línguas em
         que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país em que a declaração é
         efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita.
         Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
         6.    O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
         aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações
         prestadas na referida declaração são corretas.
                                                                  Artigo 6.o
                                                        Documentos comprovativos
         As declarações do fornecedor que comprovam a operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na
         Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia às matérias utilizadas, feita num destes países, devem ser tratadas como
         um documento referido no n.o 3 do artigo 16.o e no n.o 5 do artigo 21.o do apêndice I e no n.o 6 do artigo 5.o do
         presente anexo para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração
         de origem podem ser considerados originários da Turquia ou de Marrocos e satisfazem os outros requisitos previstos no
         apêndice I.
                                                                  Artigo 7.o
                                               Conservação das declarações do fornecedor
         O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos cópias da
         declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a
         referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 6 do artigo 5.o.
         O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as
         cópias da declaração e da fatura, das notas de entrega ou de outro documento comercial relativos às mercadorias
         abrangidas por essa declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no n.o 6 do artigo 5.o.
         Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.
                                                                  Artigo 8.o
                                                         Cooperação administrativa
         Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, a Turquia e Marrocos assistem-se, por intermédio das
         autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações de
         origem ou das declarações do fornecedor, e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.
                                                                  Artigo 9.o
                                                  Controlo das declarações do fornecedor
         1.    Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser
         efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em
         conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efetuar uma declaração de origem, tenham dúvidas
         fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações prestadas nesse documento.
         2.    Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, as autoridades aduaneiras do país acima referido reenviam a
         declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e as faturas, as notas de entrega e outros
         documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras do país em
         que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido
         de realização de um controlo.
         Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori todos os documentos e informações que tenham
         obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de
         longo prazo são incorretas.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            L 54/139
          3.    O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou a
          declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer
          elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem
          adequado.
          4.    As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade
          possível. Estes resultados devem indicar claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na
          declaração do fornecedor de longo prazo são corretas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida
          declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração
          de origem.
                                                                Artigo 10.o
                                                                 Sanções
          Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de
          obter um tratamento preferencial para os produtos.
                                                                Artigo 11.o
                                                             Zonas francas
          1.    A Turquia e Marrocos tomam todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo
          de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território,
          sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua
          conservação.
          2.    Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Turquia ou de Marrocos, importados numa zona franca
          ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem
          emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação cumprir o
          disposto na presente Convenção.
 ---pagebreak--- L 54/140          PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                            26.2.2013
                                                                 ANEXO X
                                   Comércio entre a República da Turquia e a República da Tunísia
                                                                 Artigo 1.o
         Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas no presente anexo devem ser
         excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.o do apêndice I.
                                                                 Artigo 2.o
                                                         Acumulação na Turquia
                                               o    o
         Para efeitos da aplicação do artigo 2. , n. 1, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação
         efetuadas, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas na Turquia quando os
         produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Turquia.
         Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são
         considerados originários da Turquia se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as
         operações referidas no artigo 6.o do apêndice I.
                                                                 Artigo 3.o
                                                         Acumulação na Tunísia
                                               o    o
         Para efeitos da aplicação do artigo 2. , n. 1, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação
         efetuadas na Turquia, na Argélia, ou em Marrocos são consideradas como tendo sido efetuadas na Tunísia quando os
         produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Tunísia.
         Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são
         considerados originários da Tunísia se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as
         operações referidas no artigo 6.o do apêndice I.
                                                                 Artigo 4.o
                                                             Prova de origem
         1.    Sem prejuízo do disposto nos n. 4 e 5 do artigo 16.o do apêndice I, é emitido um certificado de circulação EUR.1
                                               os
         pelas autoridades aduaneiras da Turquia ou da Tunísia se os produtos em causa puderem ser considerados originários da
         Turquia ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.o e 3.o do presente anexo, e satisfizerem os
         outros requisitos previstos no apêndice I.
         2.    Sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 21.o do apêndice I, pode ser passada uma declaração de origem
         se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Turquia ou da Tunísia, com aplicação da acumulação
         referida nos artigos 2.o e 3.o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.
                                                                 Artigo 5.o
                                                       Declarações do fornecedor
         1.    Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efetuada uma declaração de origem na Turquia ou na
         Tunísia para produtos originários, em cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de
         Marrocos, da Tunísia ou da Turquia que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de trans­
         formação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta a
         declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias em conformidade com o disposto no presente artigo.
         2.    A declaração do fornecedor referida no n.o 1 serve como prova da operação de complemento de fabrico ou de
         transformação efetuada na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia às mercadorias em causa para determinar se
         os produtos em cujo fabrico estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários da Turquia ou da
         Tunísia e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.
         3.    Excetuando os casos previstos no n.o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para
         cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo C numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou
         a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada
         para permitir a sua identificação.
         4.    Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado mercadorias relativamente às quais se
         prevê que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia
         ou na Turquia se mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode fornecer uma
         declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas dessas mercadorias (a seguir designada «declaração
         do fornecedor de longo prazo»).
         A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a contar da data em que foi
         efetuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em que a declaração é efetuada estabelecem as condições nos
         termos das quais podem ser concedidos prazos mais longos.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                             L 54/141
          A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo D e deve descrever
          as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida
          declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas
          por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.
          O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às
          mercadorias objeto do fornecimento.
          5.    As declarações do fornecedor previstas nos n.os 3 e 4 devem ser datilografadas ou impressas numa das línguas em
          que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país em que a declaração é
          efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita.
          Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
          6.    O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
          aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações
          prestadas na referida declaração são corretas.
                                                                   Artigo 6.o
                                                         Documentos comprovativos
          As declarações do fornecedor que comprovam a operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na
          Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia às matérias utilizadas, feita num destes países, devem ser tratadas como
          um documento referido no n.o 3 do artigo 16.o e no n.o 5 do artigo 21.o do apêndice I e no n.o 6 do artigo 5.o do
          presente anexo para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração
          de origem podem ser considerados originários da Turquia ou da Tunísia e satisfazem os outros requisitos previstos no
          apêndice I.
                                                                   Artigo 7.o
                                                Conservação das declarações do fornecedor
          O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos cópias da
          declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a
          referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 6 do artigo 5.o.
          O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as
          cópias da declaração e da fatura, das notas de entrega ou de outro documento comercial relativos às mercadorias
          abrangidas por essa declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no n.o 6 do artigo 5.o.
          Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.
                                                                   Artigo 8.o
                                                          Cooperação administrativa
          Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, a Turquia e a Tunísia assistem-se, por intermédio das
          autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações de
          origem ou das declarações do fornecedor, e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.
                                                                   Artigo 9.o
                                                   Controlo das declarações do fornecedor
          1.    Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser
          efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em
          conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efetuar uma declaração de origem, tenham dúvidas
          fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações prestadas nesse documento.
          2.    Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, as autoridades aduaneiras do país acima referido reenviam a
          declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e as faturas, as notas de entrega e outros
          documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras do país em
          que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido
          de realização de um controlo.
          Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori todos os documentos e informações que tenham
          obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de
          longo prazo são incorretas.
          3.    O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou a
          declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer
          elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem
          adequado.
 ---pagebreak--- L 54/142          PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                            26.2.2013
         4.    As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade
         possível. Estes resultados devem indicar claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na
         declaração do fornecedor de longo prazo são corretas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida
         declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração
         de origem.
                                                               Artigo 10.o
                                                                Sanções
         São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de
         obter um tratamento preferencial para os produtos.
                                                               Artigo 11.o
                                                            Zonas francas
         1.    A Turquia e a Tunísia tomam todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo
         de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território,
         sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua
         conservação.
         2.    Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Turquia ou da Tunísia, importados numa zona franca
         ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem
         emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação cumprir o
         disposto na presente Convenção.
 ---pagebreak--- 26.2.2013          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                             L 54/143
                                                                  ANEXO XI
                                     Comércio entre os Estados da EFTA e a República da Tunísia
                                                                   Artigo 1.o
          Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas no presente anexo devem ser
          excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.o do apêndice I.
                                                                   Artigo 2.o
                                                     Acumulação num Estado da EFTA
          Para efeitos da aplicação do artigo 2. , n.o 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de
                                                 o
          transformação efetuadas na Tunísia são consideradas como tendo sido efetuadas num Estado da EFTA quando os
          produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores num Estado
          da EFTA. Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em
          causa, só são considerados originários de um Estado da EFTA se as operações de complemento de fabrico ou de
          transformação excederem as operações referidas no artigo 6.o do apêndice I.
                                                                   Artigo 3.o
                                                           Acumulação na Tunísia
                                                 o    o
          Para efeitos da aplicação do artigo 2. , n. 1, alínea b), do apêndice I, as operações de complemento de fabrico ou de
          transformação efetuadas nos Estados da EFTA são consideradas como tendo sido efetuadas na Tunísia quando os
          produtos obtidos forem objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Tunísia.
          Sempre que, na aceção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são
          considerados originários da Tunísia se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as
          operações referidas no artigo 6.o do apêndice I.
                                                                   Artigo 4.o
                                                               Prova de origem
          1.    Sem prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 16.o do apêndice I, é emitido um certificado de circulação EUR.1
          pelas autoridades aduaneiras de um Estado da EFTA ou da Tunísia se os produtos em causa puderem ser considerados
          originários de um Estado da EFTA ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.o e 3.o do presente
          anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.
          2.    Sem prejuízo do disposto no n.os 2 e 3 do artigo 21.o do apêndice I, pode ser passada uma declaração de origem se
          os produtos em causa possam ser considerados originários de um Estado da EFTA ou da Tunísia, com aplicação da
          acumulação referida nos artigos 2.o e 3.o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I.
                                                                   Artigo 5.o
                                                          Declarações do fornecedor
          1.    Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efetuada, num Estado da EFTA ou na Tunísia, uma
          declaração de origem para produtos originários em cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da
          Tunísia ou dos Estados da EFTA que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
          nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta a declaração do
          fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo.
          2.    A declaração do fornecedor referida no n.o 1 serve como prova da operação de complemento de fabrico ou de
          transformação efetuada na Tunísia ou nos Estados da EFTA às mercadorias em causa para determinar se os produtos em
          cujo fabrico estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários dos Estados da EFTA ou da Tunísia
          e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.
          3.    Excetuando os casos previstos no n.o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para
          cada remessa de mercadorias sob a forma prescrita no anexo E numa folha de papel apensa à fatura, à nota de entrega ou
          a qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma suficientemente pormenorizada
          para permitir a sua identificação.
          4.    Sempre que um fornecedor abastecer regularmente um determinado cliente com mercadorias relativamente às quais
          as operações de complemento de fabrico ou transformação na Tunísia ou nos Estados da EFTA sejam suscetíveis de se
          manter sem alterações por muito tempo, poderá apresentar uma só declaração do fornecedor, que abrange posteriores
          remessas dessas mercadorias (a seguir designada «declaração do fornecedor de longo prazo»).
          A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a contar da data em que foi
          efetuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em que a declaração é efetuada estabelecem as condições nos
          termos das quais podem ser concedidos prazos mais longos.
 ---pagebreak--- L 54/144          PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                            26.2.2013
         A declaração do fornecedor de longo prazo é efetuada pelo fornecedor sob a forma prescrita no anexo F e deve descrever
         as mercadorias em causa de forma de suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida
         declaração será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de mercadorias abrangidas
         por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.
         O fornecedor informa de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo prazo deixar de ser aplicável às
         mercadorias objeto do fornecimento.
         5.    As declarações do fornecedor previstas nos n.os 3 e 4 devem ser datilografadas ou impressas numa das línguas em
         que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país em que a declaração é
         efetuada, e devem conter a assinatura manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita.
         Neste caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
         6.    O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
         aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações
         prestadas na referida declaração são corretas.
                                                                  Artigo 6.o
                                                        Documentos comprovativos
         As declarações do fornecedor que comprovam a operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada nos
         Estados da EFTA ou na Tunísia às matérias utilizadas, feita num destes países, devem ser tratadas como um documento
         referido no n.o 3 do artigo 16.o e no n.o 5 do artigo 21.o do apêndice I e no n.o 6 do artigo 5.o do presente anexo para
         comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração de origem podem ser
         considerados originários de um Estado da EFTA ou da Tunísia e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.
                                                                  Artigo 7.o
                                               Conservação das declarações do fornecedor
         O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos cópias da
         declaração e de todas as faturas, das notas de entrega ou de outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a
         referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 6 do artigo 5.o.
         O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar durante, pelo menos, três anos, as
         cópias da declaração e da fatura, das notas de entrega ou de outro documento comercial relativos às mercadorias
         abrangidas por essa declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no n.o 6 do artigo 5.o.
         Este prazo começa a contar a partir da data do termo do prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.
                                                                  Artigo 8.o
                                                         Cooperação administrativa
         Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, os Estados da EFTA e a Tunísia assistem-se, por intermédio
         das autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declara­
         ções de origem ou das declarações do fornecedor, e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.
                                                                  Artigo 9.o
                                                  Controlo das declarações do fornecedor
         1.    Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do fornecedor de longo prazo podem ser
         efetuados por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em
         conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efetuar uma declaração de origem, tenham dúvidas
         fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das declarações prestadas nesse documento.
         2.    Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, as autoridades aduaneiras do país acima referido reenviam a
         declaração do fornecedor ou a declaração do fornecedor de longo prazo e as faturas, as notas de entrega e outros
         documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida declaração às autoridades aduaneiras do país em
         que foi efetuada a declaração, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido
         de realização de um controlo.
         Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori todos os documentos e informações que tenham
         obtido que levem a supor que as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou na declaração do fornecedor de
         longo prazo são incorretas.
         3.    O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor ou na
         declaração do fornecedor de longo prazo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer
         elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efetuar qualquer outro controlo que considerem
         adequado.
 ---pagebreak--- 26.2.2013           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                L 54/145
          4.     As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade
          possível. Estes resultados devem indicar claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor ou a
          declaração do fornecedor de longo prazo são corretas e lhes permitem determinar se, e em que medida, a referida
          declaração pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração
          de origem.
                                                                  Artigo 10.o
                                                                    Sanções
          São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de
          obter um tratamento preferencial para os produtos.
                                                                  Artigo 11.o
                                                                Zonas francas
          1.     Os Estados da EFTA e a Tunísia tomam todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados
          ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu
          território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas
          à sua conservação.
          2.     Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários de um Estado da EFTA ou da Tunísia, importados numa
          zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades
          competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou
          transformação cumprir o disposto na presente Convenção.
 ---pagebreak--- L 54/146          PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                             26.2.2013
                                                                ANEXO XII
         Comércio no quadro do Acordo de Comércio Livre entre os países árabes do Mediterrâneo (Acordo de Agadir)
         Os produtos obtidos nos países membros do Acordo de Comércio Livre entre os países árabes do Mediterrâneo (Acordo
         de Agadir) a partir de matérias dos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado são excluídos da acumulação diagonal com
         as outras Partes Contratantes, quando o comércio dessas matérias não está liberalizado ao abrigo dos acordos de comércio
         livre celebrados entre o país de destino final e o país de origem das matérias utilizadas no fabrico desse produto.
 ---pagebreak--- 26.2.2013               PT                                                              Jornal Oficial da União Europeia                                                                                                              L 54/147
                                                                                                              ANEXO A
          Declaração do fornecedor relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de
          transformação na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto
                                                                                                  originário preferencial
          A declaração do fornecedor, cujo texto é seguidamente apresentado, deve ser efetuada de acordo com as notas de pé de
          página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                                                                    DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR
          relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação na União Europeia, na Argélia,
                                            em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
          Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias descritas no documento em anexo, declaro que:
          1. As matérias seguintes, que não são originárias da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, foram
              utilizadas na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir essas mesmas mercadorias:
                 Designação das mercadorias for­                            Designação das matérias não                      Posição das matérias não ori­                        Valor das matérias não origi­
                                    necidas (1)                                    originárias utilizadas                           ginárias utilizadas (2)                             nárias utilizadas (2) (3)
                                                                                                                                                                Total
          2. Todas as outras matérias utilizadas na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir estas
              mercadorias são originárias da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia;
          3. As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da União
              Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, em conformidade com o artigo 11.o do apêndice I da Convenção
              Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas e adquiriram o seguinte valor acrescentado
              total:
             Designação das mercadorias fornecidas                                                                        Valor acrescentado total adquirido fora da União Europeia,
                                                                                                                          da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia (4)
               .......................................................................................................... ...........................................................................................................
               .......................................................................................................... ...........................................................................................................
               .......................................................................................................... ...........................................................................................................
               .......................................................................................................... ...........................................................................................................
                                                                                                                          ..........................................................................................................
                                                                                                                                                                   (Local e data)
                                                                                                                          ..........................................................................................................
                                                                                                                          ..........................................................................................................
                                                                                                                          ..........................................................................................................
                                                                                                                          ..........................................................................................................
                                                                                                                             (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome,
                                                                                                                                                            escrito de forma clara)
 ---pagebreak--- L 54/148            PT                                      Jornal Oficial da União Europeia                                                           26.2.2013
         ___________
         (1) Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se referem a diversas
             mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-lo clara­
             mente.
             Por exemplo:
             O documento refere-se a diversos modelos elétricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450.
             Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os
             modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma
             delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correta do estatuto originário dos seus produtos,
             consoante o modelo de motor elétrico que utiliza.
         (2) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.
             Exemplos:
             A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuário na
             Argélia utilizar tecidos importados da União Europeia que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é
             suficiente que o fornecedor da União Europeia descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo
             necessário indicar a posição no SH e o valor desse mesmo fio.
             Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda
             coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê
             uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna
             o valor das barras não originárias.
         (3) Por «valor das matérias», entende-se o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo
             não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia, na Argélia,
             em Marrocos ou na Tunísia. O valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias
             especificadas na primeira coluna.
         (4) Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumulados fora da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia,
             incluindo o valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora da União Europeia, da Argélia, de
             Marrocos ou da Tunísia deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
 ---pagebreak--- 26.2.2013               PT                                                             Jornal Oficial da União Europeia                                                                                                                  L 54/149
                                                                                                              ANEXO B
          Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico
          ou de transformação na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto
                                                                                                  originário preferencial
          A declaração do fornecedor de longo prazo, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas
          de pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                                              DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO
          relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação na União Europeia, na Argélia,
                                            em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
          Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo presente documento, as quais são regularmente forne­
          cidas a ....................................................................................................................... (1), declaro que:
          1. As matérias seguintes, que não são originárias da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, foram
              utilizadas na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir essas mesmas mercadorias:
                     Designação das mercadorias                             Designação das matérias não                             Posição das matérias não                               Valor das matérias não
                                 fornecidas (2)                                    originárias utilizadas                             originárias utilizadas (3)                        originárias utilizadas (3) (4)
                                                                                                                                                                    Total
          2. Todas as outras matérias utilizadas na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir estas
              mercadorias são originárias da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia;
          3. As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da União
              Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, em conformidade com o artigo 11.o do apêndice I da Convenção
              Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas e adquiriram o seguinte valor acrescentado
              total:
                                                                                                                    Valor acrescentado total adquirido fora da União Europeia, da Argélia,
                           Designação das mercadorias fornecidas causa
                                                                                                                                                     de Marrocos ou da Tunísia (5)
          Esta declaração é válida para todas as remessas posteriores destas mercadorias enviadas
          de ......................................................................................................................
          a ....................................................................................................................... (6)
          Comprometo-me a informar ....................................................................................................................... (1) logo que esta declara­
          ção deixe de ser válida.
                                                                                                                ........................................................................................................................
                                                                                                                                                                   (Local e data)
                                                                                                                ........................................................................................................................
                                                                                                                ........................................................................................................................
                                                                                                                ........................................................................................................................
                                                                                                                (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de
                                                                                                                                                                 forma clara)
 ---pagebreak--- L 54/150            PT                                      Jornal Oficial da União Europeia                                                           26.2.2013
         ___________
         (1) Nome e endereço do cliente.
         (2) Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se referem a diversas
             mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-lo clara­
             mente.
             Por exemplo:
             O documento refere-se a diversos modelos elétricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450.
             Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os
             modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma
             delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correta do estatuto originário dos seus produtos,
             consoante o modelo de motor elétrico que utiliza.
         (3) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.
             Exemplos:
             A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuário na
             Argélia utilizar tecidos importados da União Europeia que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é
             suficiente que o fornecedor da União Europeia descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo
             necessário indicar a posição no SH e o valor desse mesmo fio.
             Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda
             coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê
             uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna
             o valor das barras não originárias.
         (4) Por «valor das matérias», entende-se o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo
             não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia, na Argélia,
             em Marrocos ou na Tunísia. O valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias
             especificadas na primeira coluna.
         (5) Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumulados fora da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia,
             incluindo o valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora da União Europeia, da Argélia, de
             Marrocos ou da Tunísia deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
         (6) Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deverá, em princípio, exceder 12 meses, sem prejuízo das
             condições definidas pelas autoridades aduaneiras do país onde a declaração é prestada
 ---pagebreak--- 26.2.2013              PT                                                              Jornal Oficial da União Europeia                                                                                                               L 54/151
                                                                                                              ANEXO C
          Declaração do fornecedor relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de
          transformação na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia que não obtiveram o estatuto originário
                                                                                                            preferencial
          A declaração do fornecedor, cujo texto é seguidamente apresentado, deve ser efetuada de acordo com as notas de pé de
          página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                                                                   DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR
          relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação na Argélia, em Marrocos, na
                                                 Tunísia ou na Turquia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
          Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias descritas no documento em anexo, declaro que:
          1. As matérias seguintes, que não são originárias da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia, foram utilizadas na
              Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia para produzir essas mesmas mercadorias:
                    Designação das mercadorias                             Designação das matérias não                          Posição das matérias não                               Valor das matérias não
                                fornecidas (1)                                    originárias utilizadas                          originárias utilizadas (2)                          riginárias utilizadas (2) (3)
                                                                                                                                                                Total
          2. Todas as outras matérias utilizadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia para produzir estas mercadorias
              são originárias da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia;
          3. As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Argélia,
              de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia, em conformidade com o artigo 11.o do apêndice I da Convenção Regional
              sobre Regras de Origem Preferenciais PanEuromediterrânicas e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:
             Designação das mercadorias fornecidas                                                                       Valor acrescentado total adquirido fora da Argélia, de Mar­
                                                                                                                         rocos, da Tunísia ou da Turquia (4)
              ..........................................................................................................  ...........................................................................................................
              ..........................................................................................................  ...........................................................................................................
              ..........................................................................................................  ...........................................................................................................
              ..........................................................................................................  ...........................................................................................................
                                                                                                                          ..........................................................................................................
                                                                                                                                                                   (Local e data)
                                                                                                                          ..........................................................................................................
                                                                                                                          ..........................................................................................................
                                                                                                                          ..........................................................................................................
                                                                                                                          ..........................................................................................................
                                                                                                                             (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome,
                                                                                                                                                            escrito de forma clara)
 ---pagebreak--- L 54/152            PT                                      Jornal Oficial da União Europeia                                                           26.2.2013
         ___________
         (1) Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se referem a diversas
             mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciálo claramente.
             Por exemplo:
             O documento refere se a diversos modelos elétricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450.
             Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os
             modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma
             delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correta do estatuto originário dos seus produtos,
             consoante o modelo de motor elétrico que utiliza.
         (2) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.
             Exemplos:
             A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuário na
             Tunísia utilizar tecidos importados da Turquia obtidos neste país através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o
             fornecedor turco descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a posição no
             SH e o valor desse mesmo fio.
             Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda
             coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê
             uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna
             o valor das barras não originárias.
         (3) Por «valor das matérias», entende se o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo
             não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Argélia, em Marrocos, na
             Tunísia ou na Turquia. O valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas
             na primeira coluna.
         ( ) Por «valor acrescentado total», entende se todos os custos acumulados fora da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia, incluindo
          4
             o valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da
             Turquia, deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
 ---pagebreak--- 26.2.2013               PT                                                             Jornal Oficial da União Europeia                                                                                                                  L 54/153
                                                                                                              ANEXO D
          Declaração do fornecedor a longo prazo relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico
          ou de transformação na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia que não obtiveram o estatuto originário
                                                                                                            preferencial
          A declaração do fornecedor de longo prazo, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas
          de pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                                              DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO
          relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação na Argélia, em Marrocos, na
                                                 Tunísia ou na Turquia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
          Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo presente documento, as quais são regularmente forne­
          cidas a ................................................................................................................................................................................... (1), declaro que:
          1. As matérias seguintes, que não são originárias da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia , foram utilizadas na
              Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquiapara produzir essas mesmas mercadorias:
                     Designação das mercadorias                             Designação das matérias não                             Posição das matérias não                               Valor das matérias não
                                 fornecidas (2)                                    originárias utilizadas                             originárias utilizadas (3)                        originárias utilizadas (3) (4)
                                                                                                                                                                    Total
          2. Todas as outras matérias utilizadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia para produzir estas mercadorias
              são originárias da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia;
          3. As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Argélia,
              de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia, em conformidade com o artigo 11.o do apêndice I da Convenção Regional
              sobre Regras de Origem Preferenciais PanEuromediterrânicas e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:
                                                                                                                      Valor acrescentado total adquirido fora da Argélia, de Marrocos, da
                                Designação das mercadorias fornecidas
                                                                                                                                                         Tunísia ou da Turquia (5)
          Esta declaração é válida para todas as remessas posteriores destas mercadorias enviadas
          de ......................................................................................................................
          a ....................................................................................................................... (6)
          Comprometome a informar ...................................................................................................................... (1) logo que esta declaração
          deixe de ser válida.
                                                                                                                ........................................................................................................................
                                                                                                                                                                (Local e data)
                                                                                                                ........................................................................................................................
                                                                                                                ........................................................................................................................
                                                                                                                ........................................................................................................................
                                                                                                                (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de
                                                                                                                                                                 forma clara)
 ---pagebreak--- L 54/154            PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                                                            26.2.2013
         (1) Nome e endereço do cliente.
         (2) Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se referem a diversas
             mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciálo claramente.
             Por exemplo:
             O documento referese a diversos modelos elétricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450.
             Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os
             modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma
             delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correta do estatuto originário dos seus produtos,
             consoante o modelo de motor elétrico que utiliza.
         ( ) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.
          3
             Exemplos:
             A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuário na
             Tunísia utilizar tecidos importados da Turquia obtidos neste país através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o
             fornecedor turco descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a posição no
             SH e o valor desse mesmo fio.
             Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda
             coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê
             uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna
             o valor das barras não originárias.
         ( ) Por «valor das matérias», entendese o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo
          4
             não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Argélia, em Marrocos, na
             Tunísia ou na Turquia. O valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas
             na primeira coluna.
         ( ) Por «valor acrescentado total», entendese todos os custos acumulados fora da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da Turquia, incluindo
          5
             o valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da
             Turquia deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
         ( ) Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deverá, em princípio, exceder 12 meses, sem prejuízo das
          6
             condições definidas pelas autoridades aduaneiras do país onde a declaração é prestada.
 ---pagebreak--- 26.2.2013              PT                                                              Jornal Oficial da União Europeia                                                                                                              L 54/155
                                                                                                              ANEXO E
          Declaração do fornecedor relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformação num Estado da EFTA ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
          A declaração do fornecedor, cujo texto é seguidamente apresentado, deve ser efetuada de acordo com as notas de pé de
          página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                                                                   DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR
          relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado da EFTA ou na
                                                               Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
          Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias descritas no documento em anexo, declaro que:
          1. As matérias seguintes, que não são originárias de um Estado da EFTA ou da Tunísia, foram utilizadas num Estado da
              EFTA ou na Tunísia para produzir essas mesmas mercadorias:
                    Designação das mercadorias                             Designação das matérias não                         Posição das matérias não                               Valor das matérias não
                                fornecidas (1)                                    originárias utilizadas                         originárias utilizadas (2)                         originárias utilizadas (2) (3)
                                                                                                                                                               Total
          2. Todas as outras matérias utilizadas num Estado da EFTA ou na Tunísia para produzir estas mercadorias são originárias
              de um Estado da EFTA ou da Tunísia;
          3. As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora de um
              Estado da EFTA ou da Tunísia, em conformidade com o artigo 11.o do apêndice I da Convenção Regional sobre
              Regras de Origem Preferenciais PanEuromediterrânicas e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:
             Designação das mercadorias fornecidas                                                                       Valor acrescentado total adquirido fora de um Estado da
                                                                                                                         EFTA ou da Tunísia (4)
              .......................................................................................................... ...........................................................................................................
              .......................................................................................................... ...........................................................................................................
              .......................................................................................................... ...........................................................................................................
              .......................................................................................................... ...........................................................................................................
                                                                                                                         ..........................................................................................................
                                                                                                                                                                  (Local e data)
                                                                                                                         ..........................................................................................................
                                                                                                                         ..........................................................................................................
                                                                                                                         ..........................................................................................................
                                                                                                                         ..........................................................................................................
                                                                                                                            (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome,
                                                                                                                                                           escrito de forma clara)
 ---pagebreak--- L 54/156            PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                                                            26.2.2013
         (1) Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se referem a diversas
             mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciálo claramente.
             Por exemplo:
             O documento refere se a diversos modelos elétricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450.
             Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os
             modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma
             delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correta do estatuto originário dos seus produtos,
             consoante o modelo de motor elétrico que utiliza.
         ( ) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.
          2
             Exemplos:
             A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuário na
             Tunísia utilizar tecidos importados de um Estado da EFTA que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é
             suficiente que o fornecedor do Estado da EFTA descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo
             necessário indicar a posição no SH e o valor desse mesmo fio.
             Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda
             coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê
             uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna
             o valor das barras não originárias.
         ( ) Por «valor das matérias», entendese o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo
          3
             não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias num Estado da EFTA ou na
             Tunísia; o valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira
             coluna.
         ( ) Por «valor acrescentado total», entendese todos os custos acumulados fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia, incluindo o valor de
          4
             todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia deve ser dado por
             unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
 ---pagebreak--- 26.2.2013               PT                                                             Jornal Oficial da União Europeia                                                                                                                  L 54/157
                                                                                                              ANEXO F
          Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico
          ou de transformação num Estado da EFTA ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
          A declaração do fornecedor de longo prazo, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas
          de pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                                              DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO
          relativa aos produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado da EFTA ou na
                                                                Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
          Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo presente documento, as quais são regularmente forne­
          cidas a ....................................................................................................................... (1), declaro que:
          1. As matérias seguintes, que não são originárias de um Estado da EFTA ou da Tunísia, foram utilizadas num Estado da
              EFTA ou na Tunísia para produzir essas mesmas mercadorias:
                 Designação das mercadorias for­                            Designação das matérias não                         Posição das matérias não ori­                        Valor das matérias não origi­
                                   necidas (2)                                     originárias utilizadas                               ginárias utilizadas (3)                             nárias utilizadas (3) (4)
                                                                                                                                                                    Total
          2. Todas as outras matérias utilizadas num Estado da EFTA ou na Tunísia para produzir estas mercadorias são originárias
              de um Estado da EFTA ou da Tunísia;
          3. As seguintes mercadorias foram objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora de um
              Estado da EFTA ou da Tunísia, em conformidade com o artigo 11.o do apêndice I da Convenção Regional sobre
              Regras de Origem Preferenciais PanEuromediterrânicas e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:
                                                                                                                    Valor acrescentado total adquirido fora de um Estado da EFTA ou da
                                Designação das mercadorias fornecidas
                                                                                                                                                                     Tunísia (5)
          Esta declaração é válida para todas as remessas posteriores destas mercadorias
          enviadas de ...........................................................................................................
          a .......................................................................................................................... (6)
          Comprometome a informar ........................................................................................................................ (1) logo que esta declaração
          deixe de ser válida.
                                                                                                                ........................................................................................................................
                                                                                                                                                                   (Local e data)
                                                                                                                ........................................................................................................................
                                                                                                                ........................................................................................................................
                                                                                                                ........................................................................................................................
                                                                                                                (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de
                                                                                                                                                                 forma clara)
 ---pagebreak--- L 54/158            PT                                     Jornal Oficial da União Europeia                                                            26.2.2013
         (1) Nome e endereço do cliente.
         (2) Quando a fatura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se referem a diversas
             mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciálo claramente.
             Por exemplo:
             O documento referese a diversos modelos elétricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450.
             Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os
             modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma
             delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correta do estatuto originário dos seus produtos,
             consoante o modelo de motor elétrico que utiliza.
         ( ) As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.
          3
             Exemplos:
             A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuário na
             Tunísia utilizar tecidos importados de um Estado da EFTA que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é
             suficiente que o fornecedor do Estado da EFTA descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo
             necessário indicar a posição no SH e o valor desse mesmo fio.
             Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda
             coluna «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê
             uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna
             o valor das barras não originárias.
         ( ) Por «valor das matérias», entendese o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo
          4
             não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias num Estado da EFTA ou na
             Tunísia; o valor exato de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira
             coluna.
         ( ) Por «valor acrescentado total», entendese todos os custos acumulados fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia, incluindo o valor de
          5
             todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exato adquirido fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia deve ser dado por
             unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
         ( ) Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deverá, em princípio, exceder 12 meses, sem prejuízo das
          6
             condições definidas pelas autoridades aduaneiras do país onde a declaração é prestada.
