
   
               22.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 374/73
            
         
      DECISÃO N.o 30/2004 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO CONCLUÍDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
   
   de 2 de Dezembro de 2004
   relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações
   (2004/885/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o,
   
               
            
            
               
            
         DECIDE:
   
               1)
            
            
               O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A é incluído na lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações.
            
         
               2)
            
            
               As competências específicas do organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, foram acordadas pelas partes, que se encarregarão da sua actualização.
            
         
      A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das partes tendo em vista a alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última das referidas assinaturas.
      Assinada em Washington DC, em 26 de Novembro de 2004.
      
         
            Em nome dos Estados Unidos da América
         
         James C. SANFORD
         
      
      Assinada em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2004.
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         Joanna KIOUSSI
         
      
   
   
      ANEXO A
      Organismo comunitário de avaliação da conformidade acrescentado à lista dos organismos de avaliação da conformidade que figura na secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações
      
                  AmericanTCB, Inc.
               
            
                  6731 Whittier Avenue, Suite C110
               
            
                  McLean, Virginia 22101
               
            
                  Tel: (703) 847 4700
               
            
                  Fax: (703) 847 6888
               
            
   