




Avis juridique important



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11957E/PRO/BEI/23

Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento, Artigo 23º  





Artigo 23 .1. O Banco pode aplicar as disponibilidades de  que não necessite imediatamente par fazer face às suas obrigações, nas  seguintes condições:a) Pode colocá-las nos mercados monetários;b)  Pode, sem prejuízo do disposto no n .2 do artigo 20 ., comprar ou  vender títulos emitidos, quer por si próprio, quer pelos seus  mutuários;c) Pode efectuar qualquer outra operação financeira que se  relacione com as suas atribuições.2. Sem prejuízo do disposto no  artigo 25 ., o Banco não efectuará, na gestão das suas colocações,  qualquer arbitragem de divisas que não seja directamente necessária à  realização dos empréstimos concedidos ou à satisfação dos compromissos  que tenha assumido em consequência dos empréstimos por ele emitidos ou  das garantias por ele concedidas.3. Nos domínios abrangidos pelo  presente artigo, o Banco actuará de acordo com as autoridades  competentes dos Estados-membros ou com os respectivos bancos  emissores.  


