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22002A0430(04)

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas - Acta final - Declarações comuns - Informação sobre a entrada em vigor dos sete acordos com a Confederação Suíça nos sectores da livre circulação de pessoas, dos transportes aéreos e terrestres, dos contratos públicos, da cooperação científica e tecnológica, do reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade e no sector do comércio de produtos agrícolas  

Jornal Oficial nº L 114 de 30/04/2002 p. 0132 - 0368



ACORDOentre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolasA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir denominada "Comunidade",eA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,a seguir denominada "Suíça",a seguir denominada "Partes",RESOLVIDAS a eliminar progressivamente os obstáculos no que respeita aos aspectos essenciais do seu comércio, em conformidade com as disposições do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio relativas ao estabelecimento de zonas de comércio livre;CONSIDERANDO que, no artigo 15.o do Acordo de Comércio Livre, de 22 de Julho de 1972, as Partes se declararam prontas a favorecer, no respeito das suas políticas agrícolas, o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas a que esse Acordo não se aplica,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivo1. O presente Acordo tem por objectivo reforçar as relações de comércio livre entre as Partes, mediante o melhoramento do seu acesso ao mercado dos produtos agrícolas da outra Parte.2. Por "produtos agrícolas" entendem-se os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias. Para efeitos da aplicação dos Anexos 1 a 3 do presente Acordo, são excluídos os produtos do Capítulo 3 e das posições 16.04 e 16.05 do Sistema Harmonizado, bem como os produtos dos códigos NC  0511 91 10, 0511 91 90, 1902 20 10 e 2301 20 00.3. O presente Acordo não é aplicável às matérias abrangidas pelo Protocolo n.o 2 do Acordo de Comércio Livre, com excepção das concessões conferidas nos Anexos 1 e 2 que se lhes refiram.Artigo 2.oConcessões pautais1. O Anexo 1 do presente Acordo enumera as concessões pautais que a Suíça confere à Comunidade, sem prejuízo das constantes do Anexo 3.2. O Anexo 2 do presente Acordo enumera as concessões pautais que a Comunidade confere à Suíça, sem prejuízo das constantes do Anexo 3.Artigo 3.oConcessões relativas aos queijosDo Anexo 3 do presente Acordo constam as disposições específicas aplicáveis ao comércio de queijos.Artigo 4.oRegras de origemAs regras de origem recíprocas para a aplicação dos Anexos 1 a 3 do presente Acordo são as constantes do Protocolo n.o 3 do Acordo de comércio livre.Artigo 5.oRedução dos obstáculos técnicos ao comércio1. O Anexos 4 a 11 do presente Acordo determinam a redução dos obstáculos técnicos ao comércio de produtos agrícolas nos seguintes domínios:- Anexo 4 relativo ao sector fitossanitário- Anexo 5 relativo à alimentação animal- Anexo 6 relativo ao sector das sementes- Anexo 7 relativo ao comércio de produtos vitivinícolas- Anexo 8 relativo ao reconhecimento mútuo e à protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas à base de vinho- Anexo 9 relativo aos produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos segundo o modo de produção biológico- Anexo 10 relativo ao reconhecimento dos controlos de conformidade com as normas de comercialização para as frutas e produtos hortícolas frescos- Anexo 11 relativo às medidas sanitárias e zootécnicas aplicáveis ao comércio de animais vivos e de produtos animais.2. Os n.os 2 e 3 do artigo 1.o e os artigos 6.o a 8.o e 10.o a 13.o do presente Acordo não são aplicáveis ao Anexo 11.Artigo 6.oComité Misto da Agricultura1. É instituído um Comité Misto da Agricultura (a seguir denominado "Comité"), composto por representantes das Partes.2. Ao Comité compete assegurar a gestão do presente Acordo e o seu bom funcionamento.3. O Comité dispõe de poder de decisão nos casos previstos no presente Acordo e seus Anexos. Essas decisões serão executadas pelas Partes de Acordo com as suas regras próprias.4. O Comité aprova o seu regulamento interno.5. O Comité pronuncia-se de comum Acordo.6. Para efeitos da boa aplicação do presente Acordo, as Partes, a pedido de uma delas, procederão a consultas no âmbito do Comité.7. O Comité constituirá os grupos de trabalho necessários para a gestão dos Anexos do presente Acordo. Estabelecerá no seu regulamento interno, nomeadamente, a composição e o funcionamento desses grupos de trabalho.Artigo 7.oResolução de litígiosCada Parte pode submeter à apreciação do Comité um litígio em matéria de interpretação ou de aplicação do presente Acordo. O Comité esforçar-se-á por resolver o litígio, devendo ser-lhe fornecidos todos os elementos de informação úteis para permitir um exame exaustivo da situação, a fim de ser encontrada uma solução aceitável. Para o efeito, o Comité examinará todas as possibilidades que permitam manter o bom funcionamento do presente Acordo.Artigo 8.oIntercâmbio de informações1. As Partes procederão ao intercâmbio de todas as informações úteis relativas à aplicação e execução das disposições do presente Acordo.2. Cada Parte informará a outra das alterações que pretender introduzir nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas relacionadas com o objecto do Acordo e comunicar-lhe-á, logo que possível, as novas disposições.Artigo 9.oConfidencialidadeOs representantes, peritos e outros agentes das Partes ficam obrigados, mesmo após a cessação das suas funções, a não divulgar as informações obtidas no âmbito do presente Acordo que estejam abrangidas pelo sigilo profissional.Artigo 10.oMedidas de salvaguarda1. Se, no âmbito da aplicação dos Anexos 1 a 3 do presente Acordo, e tendo em conta a sensibilidade dos mercados agrícolas das Partes, as importações de produtos originários de uma das Partes provocarem uma perturbação grave dos mercados da outra Parte, as Partes encetarão imediatamente consultas com vista a encontrar uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a Parte em causa pode tomar as medidas que considerar necessárias.2. Em caso de aplicação das medidas de salvaguarda previstas no n.o 1 ou nos Anexos:a) Na ausência de disposições específicas, serão aplicados os seguintes procedimentos:- Sempre que uma Parte tiver a intenção de aplicar medidas de salvaguarda em relação a uma parte ou à totalidade do território da outra Parte, informá-la-á previamente, indicando-lhe os motivos,- Sempre que uma Parte adoptar medidas de salvaguarda em relação a uma parte ou à totalidade do seu território ou de um país terceiro, informará a outra Parte o mais depressa possível,- Sem prejuízo da possibilidade de aplicação imediata das medidas de salvaguarda, as Partes consultar-se-ão o mais depressa possível, com vista a encontrar soluções adequadas,- No caso de medidas de salvaguarda adoptadas por um Estado-Membro da Comunidade em relação à Suíça, a outro Estado-Membro ou a um país terceiro, a Comunidade informará a Suíça o mais rapidamente possível;b) Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que menos perturbem o funcionamento do presente Acordo.Artigo 11.oAlteraçõesO Comité pode decidir alterar os Anexos 1 e 2 e os Apêndices dos demais Anexos do presente Acordo.Artigo 12.oRevisão1. Sempre que uma Parte pretender que o presente Acordo seja revisto, apresentará à outra Parte um pedido fundamentado para o efeito.2. As Partes podem confiar ao Comité a tarefa de examinar o pedido e, se for caso disso, de formular recomendações, designadamente com vista ao início de negociações.3. Os Acordos resultantes das negociações referidas no n.o 2 serão submetidos a ratificação ou aprovação pelas Partes, de Acordo com os procedimentos que lhes são próprios.Artigo 13.oCláusula evolutiva1. As Partes comprometem-se a prosseguir os seus esforços no sentido de alcançarem progressivamente uma maior liberalização do comércio agrícola entre elas.2. Para esse efeito, as Partes procederão regularmente, no âmbito do Comité, a uma análise das condições das suas trocas comerciais de produtos agrícolas.3. Perante os resultados dessas análises, no quadro das respectivas políticas agrícolas e tendo em conta a sensibilidade dos mercados agrícolas, as Partes podem encetar negociações, no contexto do presente Acordo, com vista ao estabelecimento, numa base preferencial recíproca e mutuamente vantajosa, de novas reduções dos entraves ao comércio no domínio agrícola.4. Os Acordos resultantes das negociações referidas no n.o 2 serão submetidos a ratificação ou aprovação pelas Partes, de Acordo com os procedimentos que lhes são próprios.Artigo 14.oAplicação do Acordo1. As Partes tomam todas as medidas gerais ou especiais adequadas para garantir a execução das obrigações do presente Acordo.2. As Partes abstêm-se de quaisquer medidas susceptíveis de comprometer a realização dos objectivos do presente Acordo.Artigo 15.oAnexosOs Anexos do presente Acordo, incluindo os respectivos Apêndices, fazem parte integrante do presente Acordo.Artigo 16.oAplicação territorialO presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, ao território da Suíça.Artigo 17.oEntrada em vigor e duração1. O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes segundo com os procedimentos que lhes são próprios. Entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à última notificação do depósito dos instrumentos de ratificação ou de aprovação de todos os sete Acordos seguintes:Acordo relativo ao Comércio de Produtos AgrícolasAcordo sobre a Livre Circulação de PessoasAcordo relativo aos Transportes aéreosAcordo relativo ao Transporte Ferroviário e Rodoviário de Passageiros e de MercadoriasAcordo sobre o Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da ConformidadeAcordo sobre certos Aspectos relativos aos Contratos PúblicosAcordo sobre a Cooperação Científica e Tecnológica.2. O presente Acordo é celebrado por um período inicial de sete anos. Será reconduzido por uma duração indeterminada, salvo se a Comunidade Europeia ou a Suíça notificarem o contrário à outra Parte, antes do termo do período inicial. Em caso de notificação, aplica-se o disposto no n.o 4.3. A Comunidade ou a Suíça podem denunciar o presente Acordo mediante notificação da sua decisão à outra Parte. Em caso de notificação, aplica-se o disposto no n.o 4.4. Os sete Acordos referidos no n.o 1 deixam de ser aplicáveis seis meses após a recepção da notificação relativa à não recondução prevista no n.o 2 ou à denúncia prevista no n.o 3.Hecho en Luxemburgo, el  veintiuno de junio de mil novecientos noventa y nueve,en dos ejemplares en las lenguas alemana, danesa, española, finesa, francesa, griega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa y sueca, siendo cada uno de estos textos igualmente auténtico./Udfærdiget i Luxembourg, den  enogtyvende juni nitten hundrede og nioghalvfemsi to eksemplarer på dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, spansk, svensk og tysk, idet hver af disse tekster har samme gyldighed./Geschehen zu Luxemburg am  einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertneunundneunzigin zweifacher Ausfertigung in dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, spanischer und schwedischer Sprache, wobei jeder dieser Wortlaute gleichermaßen verbindlich ist./Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις  είκοσι μία Ιουνίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα,σε δύο ατνίτυπα στην αγγλική, γαλλική, γερμανική, δανική, ελληνική, ισπανική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, σουηδική και φινλανδική γλώσσα, όλα δε τα κείμενα αυτά είναι εξίσου αυθεντικά./Done at Luxembourg on the  twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-nine,in duplicate in the Spanish, Danish, German, Greek, English, French, Italian, Dutch, Portuguese, Finnish and Swedish languages, each text being equally authentic./Fait à Luxembourg, le  vingt-et-un juin mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf,en double exemplaire, en langues allemande, anglaise, danoise, espagnole, finnoise, française, grecque, italienne, néerlandaise, portugaise et suédoise, chacun de ces textes faisant également foi./Fatto a Lussemburgo, addì  ventuno giugno millenovecentonovantanove,in duplice esemplare, in lingua danese, finnica, francese, greca, inglese, italiana, olandese, portoghese, spagnola, svedese e tedesca. Ciascuna delle versioni linguistiche fa parimenti fede./Gedaan te Luxemburg, de  eenentwintigste juni negentienhonderd negenennegentig,in twevoud, in de Deense, de Duitse, de Engelse, de Finse, de Franse, de Griekse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Spaanse en de Zweedse taal, zijnde alle talen gelijkelijk authentiek./Feito no Luxemburgo, em  vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e nove,em dois exemplares, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos./Tehty Luxemburgissa  kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksänkahtena kappaleena englannin, espanjan, hollannin, italian, kreikan, portugalin, ranskan, ruotsin, saksan, suomen ja tanskan kielellä, ja jokainen teksti on yhtä todistusvoimainen./Utfärdat i Luxemburg den  tjugoförsta juni nittonhundranittionioi två exemplar på det danska, engelska, finska, franska, grekiska, italienska, nederländska, portugisiska, spanska, svenska och tyska språket, vilka samtliga texter är giltiga.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2002114PT.013601.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.013602.TIF">Por la Confederación SuizaFor Det Schweiziske EdsforbundFür der Schweizerischen EidgenossenschaftΓια την Ελβετική ΣυνομοσπονδίαFor the Swiss ConfederationPour la Confédération suissePer la Confederazione svizzeraVoor de Zwitserse BondsstaatPela Confederação SuíçaSveitsin valaliiton puolestaPå Schweiziska Edsförbundets vägnar>PIC FILE= "L_2002114PT.013603.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.013604.TIF">ÍNDICEANEXO 1: Concessões da SuíçaANEXO 2: Concessões da ComunidadeANEXO 3: Concessões relativas aos queijosApêndice 1: Concessões da ComunidadeApêndice 2: Concessões da SuíçaApêndice 3: Lista das denominações dos queijos "Italico" admitidos para importação para a SuíçaApêndice 4: Descrição dos queijosANEXO 4 relativo ao sector fitossanitário(Apêndices 1 a 4 a estabelecer)Apêndice 5: Intercâmbio de informaçõesANEXO 5 relativo à alimentação animal(Apêndice 1 a estabelecer)Apêndice 2: Lista das disposições legislativas referidas no artigo 9.oANEXO 6 relativo ao sector das sementesApêndice 1: LegislaçõesApêndice 2: Organismos de controlo e de certificação das sementesApêndice 3: Derrogações comunitárias admitidas pela SuíçaApêndice 4: Lista dos países terceirosANEXO 7 relativo ao comércio de produtos vitivinícolasApêndice 1: Lista dos actos referidos no artigo 4.o relativos aos produtos vitivinícolasApêndice 2: Denominações protegidas referidas no artigo 6.oApêndice 3: relativo aos artigos 6.o e 25.oANEXO 8 relativo ao reconhecimento mútuo e à protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas à base de vinhoApêndice 1: Denominações protegidas para as bebidas espirituosas originárias da ComunidadeApêndice 2: Denominações protegidas para as bebidas espirituosas originárias da SuíçaApêndice 3: Denominações protegidas para as bebidas aromatizadas originárias da ComunidadeApêndice 4: Denominações protegidas para as bebidas aromatizadas originárias da SuíçaANEXO 9 relativo aos produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos segundo o modo de produção biológicoApêndice 1: Disposições regulamentares aplicáveis na Comunidade EuropeiaApêndice 2: Regras de execuçãoANEXO 10 relativo ao reconhecimento dos controlos de conformidade com as normas de comercialização para as frutas e produtos hortícolas frescosApêndice: Organismos de controlo suíços autorizados a emitir o certificado de controlo previsto no artigo 3.o do Anexo 10ANEXO 11 relativo às medidas sanitárias e zootécnicas aplicáveis ao comércio de animais vivos e de produtos animaisApêndice 1: Medidas de luta/notificação das doençasApêndice 2: Sanidade animal: comércio e colocação no mercadoApêndice 3: Importação de animais vivos e de determinados produtos animais dos países terceirosApêndice 4: Zootecnia, incluindo a importação de países terceirosApêndice 5: Controlos e taxasApêndice 6: Produtos animaisApêndice 7: Autoridades responsáveisApêndice 8: Adaptações às condições regionaisApêndice 9: Directrizes relativas aos procedimentos de auditoriaApêndice 10: Controlos nas fronteiras e taxasApêndice 11: Pontos de contactoANEXO 1CONCESSÕES DA SUÍÇAA Suíça estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade annual indicada, para os produtos originários da Comunidade a seguir enumerados:>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 2CONCESSÕES DA COMUNIDADEA Comunidade estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade annual indicada, para os produtos originários da Suíça a seguir enumerados:>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 3CONCESSÕES RELATIVAS AOS QUEIJOS1. A Comunidade e a Suíça comprometem-se a liberalizar gradualmente as trocas recíprocas de queijos do código pautal 0406 do Sistema Harmonizado, num prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do Acordo.2. O processo de liberalização decorrerá do seguinte modo:(a) Importações na ComunidadeA Comunidade eliminará ou começará a diminuir gradualmente desde o primeiro ano de vigência do Acordo os direitos aduaneiros de importação aplicados aos queijos originários da Suíça, até ao limite da quantidade anual eventualmente fixada. Os direitos aduaneiros de base e as quantidades anuais respectivas figuram no Apêndice 1 do presente Anexo, discriminadas por categoria de queijo.i) A Comunidade reduzirá em 20 % por ano os direitos aduaneiros de base indicados no quadro do Apêndice 1. A primeira redução terá lugar um ano após a entrada em vigor do Acordo.ii) A Comunidade aumentará o contingente pautal indicado no quadro do Apêndice 1 em 1250 t por ano. O primeiro aumento terá lugar um ano após a entrada em vigor do Acordo. A liberalização completa entrará em vigor no início do sexto ano.iii) A Suíça fica isenta do respeito dos preços franco-fronteira que figuram na Designação das mercadorias do código NC 0406 da Pauta Aduaneira Comum.(b) Exportações da ComunidadeA Comunidade não aplicará qualquer restituição à exportação para a Suíça de queijos do código pautal 0406 da Pauta Aduaneira Comum.(c) Importações na SuíçaA Suíça eliminará ou começará a diminuir gradualmente desde o primeiro ano de vigência do Acordo os direitos aduaneiros de importação aplicados aos queijos originários da Comunidade, até ao limite da quantidade anual eventualmente fixada. Os direitos aduaneiros de base e as quantidades anuais respectivas figuram na alínea a) do Apêndice 2 do presente anexo, discriminadas por categoria de queijo.i) A Suíça reduzirá em 20 % por ano os direitos aduaneiros de base indicados no quadro da alínea a) do Apêndice 2. A primeira redução terá lugar um ano após a entrada em vigor do Acordo.ii) A Suíça aumentará o conjunto dos contingentes pautais indicados no quadro da alínea a) do Apêndice 2 em 2500 t por ano. O primeiro aumento terá lugar um ano após a entrada em vigor do Acordo. A Comunidade designará, pelo menos quatro meses antes do início de cada ano, a ou as categorias de queijo que beneficiarão desse aumento. A liberalização completa entrará em vigor no início do sexto ano.(d) Exportações da SuíçaA Suíça começará a diminuir gradualmente desde o primeiro ano de vigência do Acordo, da forma a seguir indicada, as subvenções à exportação de queijos para a Comunidade.i) Os montantes de base a ter em conta no processo de eliminação(1) figuram na alínea b) do Apêndice 2 do presente Anexo.(ii) Esses montantes serão reduzidos do seguinte modo:- um ano após a entrada em vigor do Acordo: em 30 %,- dois anos após a entrada em vigor do Acordo: em 55 %,- três anos após a entrada em vigor do Acordo: em 80 %,- quatro anos após a entrada em vigor do Acordo: em 90 %,- cinco anos após a entrada em vigor do Acordo: em 100 %.3. A Comunidade e a Suíça tomarão as medidas necessárias para que, atentas as exigências do mercado, o sistema de distribuição das licenças de importação seja gerido de forma a garantir a regularidade das importações.4. A Comunidade e a Suíça procederão de forma que as vantagens mutuamente acordadas não sejam postas em causa por outras medidas susceptíveis de afectar as importações e exportações.5. Se uma das partes sofrer perturbações, sob a forma de uma evolução dos preços e/ou das importações, terá lugar o mais rapidamente possível um processo de consultas, a pedido de uma das partes, no âmbito do Comité referido no artigo 6.o do Acordo, com vista à adopção de soluções apropriadas. Para o efeito, as partes acordam em informar-se mutuamente no respeitante a preços e a quaisquer outros elementos úteis relativos ao mercado dos queijos de produção local e importados.(1) Os montantes de base são calculados de comum acordo pelas duas partes com base na diferença entre os preços institucionais do leite aplicáveis no momento da entrada em vigor do Acordo - incluído um suplemento para o leite transformado em queijo - e obtidos em função da quantidade de leite necessária para o fabrico dos queijos em causa, deduzido o montante da redução de direitos aduaneiros por parte da Comunidade (salvo no caso dos queijos sujeitos a contingentes). Apenas os queijos fabricados a partir de leite totalmente obtido em território suíço poderão beneficiar de subvenções.Apêndice 1Concessões da ComunidadeImportações para a Comunidade>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 2Concessões da Suíça(a) Importações para a Suíça>POSIÇÃO NUMA TABELA>(b) Exportações da SuíçaOs montantes de base referidos na alínea d) do ponto 2 do presente anexo são os seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 3Lista das denominações dos queijos "Italico" admitidos para importação para a SuíçaBel Piano LombardoStella AlpinaCerrioloItalcolomboTre StelleCacio GiocondoIl LombardoStella d'OroBel MondoBickPastorella Cacio RealeValsesiaCasoni LombardiFormaggio MargheritaFormaggio Bel PaeseMonte BiancoMetropoliL'InsuperabileUniversalFior d'AlpeAlpestrePrimaveraItalico MilcosaCaciotto MilcosaItaliaRealeLa LombardaCodognoIl NovareseMondo PiccoloBel PaesinoPrimula GiocondaAlfiereCostinoMontagninoLombardoLagobluImperialeAntica Torta Cascina S. AnnaTorta CampagnolaMartesanaCaciotta CasalpianoApêndice 4Descrição dos queijosOs queijos a seguir indicados só podem beneficiar do direito aduaneiro contratual se corresponderem à descrição respectiva, apresentarem as características típicas especificadas e forem importados sob a designação ou denominação correspondente.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 4RELATIVO AO SECTOR FITOSSANITÁRIOArtigo 1.oObjectoO presente Anexo diz respeito à simplificação das trocas entre as Partes das plantas, produtos vegetais e outros materiais submetidos a medidas fitossanitárias, originários dos seus territórios respectivos ou importados de países terceiros, constantes de um Apêndice 1 a estabelecer pelo Comité, nos termos do artigo 11.o do Acordo.Artigo 2.oPrincípios1. As Partes constatam que dispõem de legislações similares no que diz respeito às medidas de protecção contra a introdução e a propagação de organismos prejudiciais através das plantas, produtos vegetais e outros materiais, conducentes a resultados equivalentes em matéria de protecção contra a introdução e a propagação de organismos prejudiciais às plantas ou produtos vegetais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1.o. Essa constatação diz igualmente respeito às medidas fitossanitárias aplicáveis às plantas, produtos vegetais e outros materiais introduzidos de países terceiros.2. As legislações referidas no n.o 1 constam de um Apêndice 2 a estabelecer pelo Comité, nos termos do artigo 11.o do Acordo.3. As Partes reconhecem mutuamente os passaportes fitossanitários emitidos pelos organismos constantes de um Apêndice 3 a estabelecer pelo Comité, nos termos do artigo 11.o do Acordo. Esses passaportes fitossanitários atestam a conformidade com as legislações respectivas constantes do Apêndice 2 referido no n.o 2 e considera-se que satisfazem as exigências documentais fixadas nessas legislações para a circulação, no território das Partes respectivas, das plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1.o..4. As plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1.o e que não estão submetidos ao regime do passaporte fitossanitário para as trocas no interior do território das duas Partes são trocados entre as duas Partes sem passaporte fitossanitário, sem prejuízo, no entanto, da exigência de outros documentos requeridos por força das legislações das Partes respectivas, e nomeadamente dos instituídos no âmbito de um sistema que permita identificar a origem dessas plantas, produtos vegetais e outros materiais.Artigo 3.o1. As plantas, produtos vegetais e outros materiais que não constam explicitamente do Apêndice 1 referido no artigo 1.o e que não estão submetidos a medidas fitossanitárias em qualquer das Partes podem ser trocados entre as duas Partes sem um controlo relacionado com medidas fitossanitárias (controlos documentais, controlos de identidade, controlos fitossanitários).2. Sempre que uma Parte tiver a intenção de adoptar uma medida fitossanitária relativa a plantas, produtos vegetais e outros materiais abrangidos pelo n.o 1, informará do facto a outra Parte.3. Em aplicação do n.o 2 do artigo 10.o, o Grupo de trabalho "fitossanitário" avaliará as consequências para o presente Anexo das alterações adoptadas na acepção do n.o 2 com vista a propor uma alteração eventual dos Apêndices pertinentes.Artigo 4.oExigências regionais1. Cada Parte pode fixar, segundo critérios similares, exigências específicas relativas ao transporte das plantas, produtos vegetais e outros materiais, independentemente das suas origens, numa zona e para uma zona do seu território, na medida em que a situação fitossanitária verificada nessa zona o justifique.2. O Apêndice 4 a estabelecer pelo Comité, nos termos do artigo 11.o do Acordo define as zonas referidas no n.o 1, bem como as exigências específicas que lhes são aplicáveis.Artigo 5.oControlo na importação1. Cada Parte efectuará controlos fitossanitários por sondagem e em amostras numa proporção não superior a uma certa percentagem das remessas de plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1.o. Essa percentagem, proposta pelo Grupo de trabalho "fitossanitário" e adoptado pelo Comité, será determinada por planta, produto vegetal e outro material segundo o risco fitossanitário. Quando o presente Anexo entrar em vigor, a percentagem em questão é fixada em 10 %.2. Em aplicação do n.o 2 do artigo 10.o do presente Anexo, o Comité, sob proposta do Grupo de trabalho "fitossanitário", pode decidir a redução da proporção dos controlos previstos no n.o 1.3. As disposições dos n.os 1 e 2 só se aplicam aos controlos fitossanitários das trocas de plantas, produtos vegetais e outros materiais entre as duas Partes.4. As disposições dos n.os 1 e 2 são aplicáveis sob reserva das disposições do artigo 11.o do Acordo e dos artigos 6.o e 7.o do presente Anexo.Artigo 6.oMedidas de salvaguardaSerão tomadas medidas de salvaguarda nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Acordo.Artigo 7.oDerrogações1. Sempre que uma Parte tenha a intenção de aplicar derrogações relativamente a uma parte ou à totalidade do território da outra Parte, informá-la-á previamente do facto, indicando-lhe as razões. Sem restringir a possibilidade de pôr imediatamente em vigor as derrogações previstas, realizar-se-ão assim que possível consultas entre as duas Partes com vista a encontrar as soluções adequadas.2. Quando uma Parte aplicar derrogações relativamente a uma parte do seu território ou a um país terceiro, informará do facto a outra Parte no mais breve prazo possível. Sem restringir a possibilidade de pôr imediatamente em vigor as derrogações previstas, realizar-se-ão assim que possível consultas entre as duas Partes com vista a encontrar as soluções adequadas.Artigo 8.oControlo conjunto1. Cada Parte aceitará que um controlo conjunto possa ser efectuado a pedido da outra Parte, com vista a avaliar a situação fitossanitária e as medidas conducentes a resultados equivalentes tais como referidas no artigo 2.o2. Por controlo conjunto, entende-se a verificação na fronteira da conformidade com as exigências fitossanitárias de uma remessa proveniente de uma das Partes.3. Esse controlo será efectuado segundo o processo adoptado pelo Comité, sob proposta do Grupo de trabalho "fitossanitário".Artigo 9.oIntercâmbio de informações1. Em aplicação do artigo 8.o do Acordo, as Partes comunicarão reciprocamente todas as informações úteis sobre a execução e aplicação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas objecto do presente anexo e as informações referidas no Apêndice 5.2. A fim de garantir a equivalência da aplicação das regras de execução das legislações abrangidas pelo presente Anexo, cada Parte aceitará, a pedido da outra Parte, visitas de peritos da outra Parte no seu território, que serão realizadas em cooperação com a organização fitossanitária oficial responsável pelo território em causa.Artigo 10.oGrupo de Trabalho "Fitossanitário"1. O Grupo de trabalho "fitossanitário", designado por Grupo de trabalho, nos termos do n.o 7 do artigo 6.o do Acordo, examinará todas as questões relativas ao presente Anexo e à sua aplicação.2. O Grupo de trabalho examinará periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das Partes nos domínios cobertos pelo presente Anexo. Formulará, nomeadamente, propostas que apresentará ao Comité com vista à adaptação e à actualização dos Apêndices do presente Anexo.Apêndice 5Intercâmbio de informaçõesAs informações a que faz referência o n.o 1 do artigo 9.o são as seguintes:- as notificações de intercepção de remessas ou de organismos prejudiciais provenientes de países terceiros ou de uma parte dos territórios das Partes e que apresentem um risco fitossanitário iminente regidas pela Directiva 94/3/CEE,- as notificações referidas no artigo 15.o da Directiva 77/93/CEE.ANEXO 5RELATIVO À ALIMENTAÇÃO ANIMALArtigo 1.oObjecto1. As Partes comprometem-se a aproximar as suas disposições legislativas em matéria de alimentação animal, com vista a facilitar as trocas nesse domínio.2. A lista dos produtos ou dos grupos de produtos relativamente aos quais as disposições legislativas respectivas das Partes foram consideradas como conducentes aos mesmos resultados pelas Partes e, se for caso disso, a lista das disposições legislativas respectivas das Partes que estas consideram de efeito equivalente constam de um Apêndice 1 a estabelecer pelo Comité em conformidade com o artigo 11.o do Acordo.3. As duas Partes suprimem os controlos nas fronteiras para os produtos ou grupos de produtos constantes do Apêndice 1 referido no n.o 2.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente Anexo, entende-se por:(a) "Produto": o alimento para animais ou qualquer substância utilizada na alimentação animal;(b) "Estabelecimento": qualquer unidade de produção ou de fabrico de um produto ou que o detenha numa fase intermédia antes da sua colocação em circulação, incluindo a da transformação e da embalagem, ou que coloque o produto em circulação;(c) "Autoridade competente": a autoridade de qualquer das Partes responsável pela realização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal.Artigo 3.oIntercâmbio de informaçõesEm aplicação do artigo 8.o do Acordo, as Partes notificarão mutuamente:- a ou as autoridades competentes e a sua competência territorial e funcional,- a lista dos laboratórios responsáveis pela realização das análises de controlo,- se for caso disso, a lista dos pontos de entrada fixados no seu território para os diferentes tipos de produtos,- os seus programas de controlo destinados a assegurar a conformidade dos produtos com as suas respectivas disposições legislativas em matéria de alimentação animal.Os programas referidos no quarto travessão devem ter em conta as situações específicas das Partes e, nomeadamente, especificar a natureza e a frequência dos controlos que devem ser efectuados regularmente.Artigo 4.oDisposições gerais aplicáveis aos controlosAs Partes tomarão todas as medidas necessárias para que os produtos destinados a ser expedidos para a outra Parte sejam controlados com o mesmo cuidado que os destinados a serem colocados em circulação no seu próprio território; velarão nomeadamente por que:- os controlos sejam efectuados regularmente, em caso de suspeita de não conformidade e proporcionalmente ao objectivo pretendido, nomeadamente em função dos riscos e da experiência adquirida,- os controlos abranjam todas as fases da produção e do fabrico, as fases intermédias anteriores à colocação em circulação, a colocação em circulação, incluindo a importação, e a utilização dos produtos,- os controlos sejam efectuados na fase mais adequada para a investigação pretendida,- os controlos sejam efectuados, de um modo geral, sem aviso prévio,- os controlos incidam também em utilizações proibidas na alimentação dos animais.Artigo 5.oControlo na origem1. As Partes velarão por que as autoridades competentes efectuem um controlo dos estabelecimentos para se certificarem de que estes cumprem as suas obrigações e que os produtos destinados a serem colocados em circulação correspondem às exigências das disposições legislativas previstas no Apêndice 1 referido no artigo 1.o, aplicáveis no território de origem.2. Sempre que se suspeite que essas exigências não são respeitadas, a autoridade competente efectuará controlos suplementares e, em caso de confirmação das suspeitas, tomará as medidas adequadas.Artigo 6.oControlo no destino1. As autoridades competentes da Parte de destino podem, nos locais de destino, verificar a conformidade dos produtos com as disposições que são objecto do presente Anexo através de controlos por amostragem e de modo não discriminatório.2. Contudo, sempre que a autoridade competente da Parte de destino disponha de informações que lhe permitam suspeitar da existência de infracção, pode também efectuar controlos durante o transporte dos produtos no seu território.3. Se, por ocasião de um controlo realizado no local de destino da remessa ou durante o transporte, as autoridades competentes da Parte em causa verificarem a não conformidade dos produtos com as disposições que são objecto do presente Anexo, tomarão as disposições adequadas e intimarão o expedidor, o destinatário ou qualquer outra entidade com legitimidade a efectuar uma das seguintes operações:- regularização dos produtos num prazo a fixar,- descontaminação eventual,- qualquer outro tratamento adequado,- utilização para outros fins,- reexpedição para a Parte de origem, após terem informado a autoridade competente dessa Parte,- destruição dos produtos.Artigo 7.oControlo dos produtos provenientes de territórios diferentes dos das Partes1. Em derrogação do primeiro travessão do artigo 4.o, as Partes tomarão todas as medidas necessárias para que, no momento da introdução nos seus territórios aduaneiros, de produtos provenientes de um território diferente dos definidos no artigo 16.o do Acordo, as autoridades competentes efectuem um controlo documental de cada lote e um controlo de identidade por amostragem a fim de comprovarem:- a sua natureza,- a sua origem,- o seu destino geográfico,de forma a determinar o regime aduaneiro que lhes é aplicável.2. As Partes devem tomar todas as medidas necessárias para se certificarem da conformidade dos produtos através de um controlo físico por amostragem antes da sua colocação em livre prática.Artigo 8.oCooperação em caso de constatação de infracções1. As Partes prestar-se-ão assistência mútua, da forma e nas condições previstas pelo presente Anexo. Garantirão a aplicação correcta das disposições legislativas relativas aos produtos utilizados para a alimentação animal, concedendo-se nomeadamente assistência mútua, denunciando as infracções a essas disposições legislativas e realizando investigações a seu respeito.2. A assistência prevista no presente artigo não prejudica as disposições que regem o processo penal ou a cooperação judicial em matéria penal entre as Partes.Artigo 9.oProdutos submetidos a autorização prévia1. As Partes esforçar-se-ão por tornar idênticas as suas listas de produtos abrangidos pelas disposições legislativas constantes do Apêndice 2.2. As Partes informar-se-ão mutuamente dos pedidos de autorização dos produtos mencionados no n.o 1.Artigo 10.oConsultas e medidas de salvaguarda1. As Partes consultar-se-ão quando uma delas considerar que a outra faltou a uma das obrigações estabelecidas no presente Anexo.2. A Parte que solicitar as consultas comunicará à outra Parte todas as informações necessárias para a realização de um exame aprofundado do caso considerado.3. As medidas de salvaguarda previstas numa das disposições legislativas relativas aos produtos e grupos de produtos enumerados no Apêndice 1 referido no artigo 1.o serão nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Acordo.4. Se, no termo das consultas previstas no n.o 1 e no n.o 2, terceiro travessão da alínea a), do artigo 10.o do Acordo, as Partes não chegarem a um acordo, a Parte que solicitou as consultas ou adoptou as medidas referidas no n.o 3 pode adoptar as medidas de protecção adequadas para permitir a aplicação do presente anexo.Artigo 11.oGrupo de trabalho para a alimentação animal1. O Grupo de trabalho para a alimentação animal, designado por Grupo de trabalho, instituído nos termos do n.o 7 do artigo 6.o do Acordo, examinará todas as questões relativas ao presente anexo e à sua execução. É, além disso, responsável por todas as tarefas previstas pelo presente Anexo.2. O Grupo de trabalho examinará periodicamente a evolução das disposições legislativas internas das Partes nos domínios abrangidos pelo presente Anexo. Pode formular nomeadamente propostas que submeterá à apreciação do Comité, com vista a actualizar os Apêndices do presente Anexo.Artigo 12.oObrigação de observância da confidencialidade1. As informações comunicadas, seja sob que forma for, em aplicação do presente Anexo, têm carácter confidencial. Estão sujeitas à obrigação de segredo profissional e beneficiam da protecção concedida a informações similares pela legislação aplicável na matéria pela Parte que as recebeu.2. O princípio de confidencialidade mencionado no n.o 1 não se aplica às informações referidas no artigo 3.o3. O presente Anexo não obriga uma Parte cujas disposições legislativas ou práticas administrativas imponham, para a protecção dos segredos industriais e comerciais, limites mais estritos que os estabelecidos no presente Anexo a fornecer informações no caso de a outra Parte não tomar medidas para respeitar esses limites mais estritos.4. As informações obtidas só podem ser utilizadas para efeitos do presente Anexo; apenas podem ser utilizadas para outros fins por uma Parte mediante autorização escrita prévia da autoridade administrativa que as forneceu, ficando sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.O disposto no n.o 1 não obsta à utilização das informações em processos judiciais ou administrativos posteriormente instaurados por infracção ao direito penal comum, desde que tenham sido obtidas no âmbito de um procedimento de assistência jurídica internacional.5. As Partes podem utilizar como elemento de prova, nas suas actas, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e processos movidos em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente artigo.Apêndice 2Lista das disposições legislativas previstas no artigo 9.oDisposições da Comunidade EuropeiaDirectiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/19/CE (JO L 96 de 28.3.1998, p. 39)Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais(JO L 213 de 21.7.1982, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 35)Disposições da SuíçaDecreto do Conselho federal de 26 de Janeiro de 1994 sobre a produção e a comercialização dos alimentos para animais, com a última redacção que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 312)Decreto do Departamento federal de economia pública de 1 de Março de 1995 sobre a produção e a comercialização dos alimentos para animais, dos aditivos destinados à alimentação animal e dos agentes de ensilagem, com a última redacção que lhe foi dada em 10 de Janeiro de 1996 (RO 1996 208)ANEXO 6RELATIVO AO SECTOR DAS SEMENTESArtigo 1.oObjecto1. O presente Anexo diz respeito às sementes das espécies agrícolas, hortícolas e frutícolas, de plantas ornamentais e de videira.2. Para efeitos do presente Anexo, entende-se por sementes todo o material de multiplicação ou destinado a plantação.Artigo 2.oReconhecimento da conformidade das legislações1. As Partes reconhecem que os requisitos estabelecidos pelas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1 conduzem aos mesmos resultados.2. As sementes das espécies definidas nas legislações referidas no n.o 1 podem ser comercializadas entre as Partes e livremente colocadas no mercado no território das Partes, sem prejuízo do disposto nos artigos 5.o e 6.o, tendo, como único documento para certificar a sua conformidade com a legislação respectiva das Partes, a etiqueta ou qualquer outro documento exigido por essas legislações para a colocação no mercado.3. Os organismos encarregados de controlar a conformidade são enumerados no Apêndice 2.Artigo 3.oReconhecimento recíproco dos certificados1. Cada Parte reconhece, em relação às sementes das espécies referidas nas legislações constantes da segunda secção do Apêndice 1, os certificados definidos no n.o 2 que tenham sido estabelecidos em conformidade com a legislação da outra Parte por organismos mencionados no Apêndice 2.2. Para efeitos do n.o 1, entende-se por certificado os documentos, exigidos pela legislação respectiva das Partes, aplicáveis à importação de sementes e definidos na segunda secção do Apêndice 1.Artigo 4.oAproximação das legislações1. As Partes esforçam-se por aproximar as suas legislações em matéria de colocação de sementes no mercado, em relação às espécies referidas nas legislações constantes da segunda secção do Apêndice 1 e às espécies não referidas pelas legislações definidas nas primeira e segunda secções do Apêndice 1.2. Aquando da adopção de uma nova disposição legislativa por uma das Partes, as Partes comprometem-se a avaliar a possibilidade de submeter esse novo sector ao presente anexo, de Acordo com o procedimento referido nos artigos 11.o e 12.o do Acordo.3. Aquando da alteração de uma disposição legislativa relativa a um sector submetido às disposições do presente Anexo, as Partes comprometem-se a avaliar as suas consequências, de Acordo com o procedimento referido nos artigos 11.o e 12.o do Acordo.Artigo 5.oVariedades1. A Suíça admite a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades constantes do catálogo comum da Comunidade, em relação às espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.2. A Comunidade admite a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades constantes do catálogo nacional suíço, em relação às espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.3. O disposto nos n.os 1 e 2 não é aplicável às variedades geneticamente modificadas.4. As Partes informam-se reciprocamente dos pedidos ou retiradas de pedidos de admissão, das inscrições num catálogo nacional e de qualquer modificação deste. As Partes comunicam-se reciprocamente, a pedido, uma breve descrição dos caracteres mais importantes relativos à utilização de cada nova variedade e os caracteres que permitem distinguir uma variedade das demais variedades conhecidas. Cada Parte mantém à disposição da outra processos em que figurem, em relação a cada variedade admitida, uma descrição da variedade e um resumo claro de todos os factos em que se baseie a admissão. No caso de variedades geneticamente modificadas, as Partes comunicam-se reciprocamente os resultados da avaliação dos riscos ligados à sua libertação no ambiente.5. Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar os elementos em que se baseia a admissão de uma variedade numa das Partes. Se for caso disso, o Grupo de trabalho "sementes" será mantido informado dos resultados dessas consultas.6. Com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações referido no n.o 4, as Partes utilizarão os sistemas informáticos de intercâmbio de informação existentes ou em desenvolvimento.Artigo 6.oDerrogações1. As derrogações da Comunidade e da Suíça constantes do Apêndice 3 são admitidas, respectivamente, pela Suíça e pela Comunidade, no âmbito do comércio de sementes das espécies cobertas pelas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.2. As Partes informar-se-ão reciprocamente de todas as derrogações relativas à colocação de sementes no mercado que tenham a intenção de aplicar no seu território ou numa parte do seu território. Em caso de derrogações de curta duração ou que exijam uma imediata entrada em vigor, bastará uma informação a posteriori.3. Em derrogação do n.o 1 do artigo 5.o, a Suíça pode decidir proibir a colocação no mercado, no seu território, de sementes de uma variedade admitida no catálogo comum da Comunidade.4. Em derrogação do n.o 2 do artigo 5.o, a Comunidade pode decidir proibir a colocação no mercado, no seu território ou numa parte do seu território, de sementes de uma variedade admitida no catálogo nacional suíço.5. O disposto nos n.os 3 e 4 é aplicável nos casos previstos pela legislação das duas Partes constante da primeira secção do Apêndice 1.6. As duas Partes podem recorrer ao disposto nos n.os 3 e 4:- no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Anexo, em relação às variedades constantes do catálogo comum da Comunidade ou do catálogo nacional suíço antes da entrada em vigor do presente Anexo,- no prazo de três anos após recepção das informações referidas no n.o 4 do artigo 5.o, em relação às variedades inscritas no catálogo comum da Comunidade ou no catálogo nacional suíço após a entrada em vigor do presente Anexo.7. O n.o 6 aplicar-se-á por analogia às variedades das espécies cobertas por disposições que, nos termos do disposto no artigo 4.o, possam vir a figurar na primeira secção do Apêndice 1 após a entrada em vigor do presente Anexo.8. Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar o alcance, para o presente Anexo, das derrogações referidas nos n.os 1 a 4.9. O n.o 8 não será aplicável sempre que, nos termos das disposições legislativas constantes da primeira secção do Apêndice 1, a decisão sobre as derrogações for da competência dos Estados-membros da Comunidade. O mesmo n.o 8 não será aplicável às derrogações decididas pela Suíça em casos similares.Artigo 7.oPaíses terceiros1. Sem prejuízo do artigo 10.o, o disposto no presente Anexo aplica-se igualmente às sementes, colocadas no mercado nas duas Partes, provenientes de um país que não seja um Estado-Membro da Comunidade nem a Suíça e reconhecido pelas Partes.2. A lista dos países referidos no n.o 1, as espécies e o alcance do reconhecimento constam do Apêndice 4.Artigo 8.oEnsaios comparativos1. Serão efectuados ensaios comparativos, a fim de controlar a posteriori amostras de sementes colhidas nos lotes comercializados nas Partes. A Suíça participará nos ensaios comparativos comunitários.2. A organização dos ensaios comparativos nas Partes estará sujeita à apreciação do Grupo de trabalho "sementes".Artigo 9.oGrupo de trabalho "sementes"1. O Grupo de trabalho "sementes", designado por Grupo de trabalho, instituído nos termos do n.o 7 do artigo 6.o do Acordo, examinará todas as questões relativas ao presente Anexo e à sua aplicação.2. O Grupo de trabalho examinará periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das Partes nos domínios cobertos pelo presente Anexo. Formulará, nomeadamente, propostas que apresentará ao Comité com vista à adaptação e à actualização dos Apêndices do presente Anexo.Artigo 10.oAcordos com outros paísesAs Partes convêm que os Acordos de reconhecimento recíproco celebrados por cada Parte com qualquer país terceiro não podem, em caso algum, criar obrigações para a outra Parte em termos de aceitação dos relatórios, certificados, autorizações e marcas emitidos por organismos de avaliação da conformidade desse país terceiro, salvo acordo formal entre as Partes.Apêndice 1LegislaçõesPrimeira secção (reconhecimento da conformidade das legislações)A. DISPOSIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA1. Textos de base- Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27.11.1996, p. 10)- Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (JO 125 de 11.7.1966, p. 2320/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/111/CE da Comissão (JO L 28 de 4.2.1998, p. 42)- Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 225 de 12.10.1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de adesão de 1994(1).2. Textos de aplicação(2)- Directiva 72/180/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1972, relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame de variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 108 de 8.5.1972, p. 8)- Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO L 141 de 24.5.1974, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/511/CEE (JO L 157 de 15.6.1978, p. 34)- Decisão 80/755/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens das sementes de cereais (JO L 207 de 9.8.1980, p. 37), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 81/109/CEE (JO L 64 de 11.3.1981, p. 13)- Decisão 81/675/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho são "sistemas de fecho não recuperáveis", nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/450/CEE do Conselho (JO L 246 de 29.8.1981, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/563/CEE da Comissão (JO L 327 de 22.11.1986, p. 50)- Decisão 86/110/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, relativa às condições em que podem prever-se derrogações à proibição da utilização de etiquetas CEE na mudança de etiqueta e do sistema de fecho de embalagens de sementes produzidas em países terceiros (JO L 93 de 8.4.1986, p. 23)- Directiva 93/17/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1993, que determina as classes comunitárias das batatas de semente de base e as condições e designações aplicáveis a essas classes (JO L 106 de 30.4.1993, p. 7)- Decisão 94/650/CE da Comissão, 9 de Setembro de 1994, relativa à organização de uma experiência temporária de venda de sementes a granel ao consumidor final (JO L 252 de 28.9.1994, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/174/CE (JO L 63 de 4.3.1998, p. 31)- Decisão 98/320/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que diz respeito à organização de uma experiência temporária relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho (JO L 140 de 12.5.1998, p. 14).B. DISPOSIÇÕES DA SUÍÇA(3)- Lei federal de 29 de Abril de 1998 sobre a agricultura (RO 1998 3033)- Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a produção e a colocação em circulação do material de propagação vegetativa (RO 1999 420)- Portaria do DFE de 7 de Dezembro de 1998 sobre as sementes e os propágulos das espécies de grandes culturas e de plantas forrageiras (RO 1999 781)- Portaria do OFAG sobre o catálogo das variedades de cereais, de batatas, de plantas forrageiras e de cânhamo (RO 1999 429)(4).Segunda secção (reconhecimento recíproco dos certificados)A. DISPOSIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA1. Textos de base- Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (JO L 125 de 11.7.1966, p. 2290/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27.11.1996, p. 10)- Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO L 125 de 11.7.1966, p. 2298/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27.11.1996, p. 10)- Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JO L 169 de 10.7.1969, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27.11.1996, p. 10).2. Textos de aplicação(5)- Directiva 75/502/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1975, que limita a comercialização das sementes de poa dos prados (Poa pratensis L.) às sementes oficialmente certificadas "sementes de base" ou "sementes certificadas" (JO L 228 de 29.8.1975, p. 26)- Decisão 81/675/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho são "sistemas de fecho não recuperáveis", nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/450/CEE do Conselho (JO L 246 de 29.8.1981, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/563/CEE (JO L 327 de 22.11.1986, p. 50)- Directiva 86/109/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo "sementes de base" ou "sementes certificadas" (JO L 93 de 8.4.1986, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/376/CEE (JO L 203 de 26.7.1991, p. 108)- Decisão 86/110/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986 relativa às condições em que podem prever-se derrogações à proibição da utilização de etiquetas CEE na mudança de etiqueta e do sistema de fecho de embalagens de sementes produzidas em países terceiros (JO L 93 de 8.4.1996, p. 23)- Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO L 155 de 16.6.1987, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/125/CE (JO L 48 de 19.12.1997, p. 35)- Decisão 92/195/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1992, relativa à organização de uma experiência temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote (JO L 88 de 3.4.1992, p. 59), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/203/CE (JO L 65 de 15.3.1996, p. 41)- Decisão 94/650/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 1994, relativa à organização de uma experiência temporária de venda de sementes a granel ao consumidor final (JO L 252 de 28.9.1994, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/174/CE (JO L 63 de 4.3.1998, p. 3)- Decisão 95/232/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1995, relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre (JO L 154 de 5.7.1995, p. 22), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/173/CE (JO L 63 de 4.3.1998, p. 30)- Decisão 96/202/CE da Comissão, de 4 de Março de 1996, relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja (JO L 65 de 15.3.1996, p. 39)- Decisão 97/125/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1997, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e que altera a Decisão 87/309/CEE que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO L 48 de 19.2.1997, p. 35)- Decisão 98/320/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que diz respeito à organização de uma experiência temporária relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho (JO L 140 de 12.5.1998, p. 14).B. DISPOSIÇÕES DA SUÍÇA- Lei federal de 29 de Abril de 1998 sobre a agricultura (RO 1998 3033)- Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a produção e colocação em circulação do material de propagação vegetativa (RO 1999 420)- Portaria do DFE de 7 de Dezembro de 1998 sobre as sementes e as plantas das espécies de grandes culturas e de plantas forrageiras (RO 1999 781)- Livro das sementes do DFEP de 6 de Junho de 1974, com a última redacção que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 408).C. CERTIFICADOS EXIGIDOS NO MOMENTO DAS IMPORTAÇÕESa) Pela Comunidade Europeia:Os documentos previstos pela Decisão 95/514/CEE do Conselho (JO L 296 de 9.12.1995, p. 34), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/162/CE (JO L 53 de 24.2.1998, p. 21).b) Pela Suíça:As etiquetas oficiais CE ou OCDE relativas às embalagens emitidas pelos organismos definidos no Apêndice 2 do presente Anexo, bem como os boletins laranja ou verdes do ISTA ou um certificado de análise das sementes análogo, relativos a cada lote de sementes.(1) Se for caso disso, apenas no que diz respeito às sementes de cereais e batatas de semente.(2) Se for caso disso, apenas no que diz respeito às sementes de cereais e batatas de semente.(3) Não são abrangidas as sementes das variedades locais autorizadas para comercialização na Suíça.(4) Se for caso disso, apenas no que diz respeito às sementes de cereais ou às batatas de semente.(5) Se for caso disso, com exclusão das sementes de cereais e das batatas de semente.Apêndice 2Organismos de controlo e de certificação das sementesA. Comunidade Europeia>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. SuíçaService des Semences et PlantsRAC ChanginsNyonDienst für Saat- unf PflanzgutFAL ReckenholzZürichApêndice 3Derrogações comunitárias admitidas pela Suíça(1)a) Que dispensa certos Estados-Membros da obrigação de aplicar, a determinadas espécies, a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais:- Decisão 69/270/CEE da Comissão (JO L 220 de 1.9.1969, p. 8)- Decisão 69/271/CEE da Comissão (JO L 220 de 1.9.1969, p. 9)- Decisão 69/272/CEE da Comissão (JO L 220 de 1.9.1969, p. 10)- Decisão 70/47/CEE da Comissão (JO L 13 de 19.1.1970, p. 26), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 80/301/CEE da Comissão (JO L 68 de 14.3.1980, p. 30)- Decisão 74/5/CEE da Comissão (JO L 12 de 15.1.1974, p. 13)- Decisão 74/361/CEE da Comissão (JO L 196 de 19.7.1974, p. 19)- Decisão 74/532/CEE da Comissão (JO L 299 de 7.11.1974, p. 14)- Decisão 80/301/CEE da Comissão (JO L 68 de 14.3.1980, p. 30)- Decisão 86/153/CEE da Comissão (JO L 115 de 3.5.1986, p. 26)- Decisão 89/101/CEE da Comissão (JO L 38 de 10.2.1989, p. 37).b) Que autoriza certos Estados-Membros a restringir a comercialização de sementes de determinadas variedades de cereais ou de determinadas batatas de semente (ver Catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, vigésima edição integral, coluna 4 (JO C 264 A de 30.8.1997, p. 1)).c) Que autoriza certos Estados-Membros a adoptar disposições mais rigorosas no que se refere à presença de Avena fatua nas sementes de cereais:- Decisão 74/269/CEE da Comissão (JO L 141 de 24.5.1974, p. 20), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 78/512/CEE da Comissão (JO L 157 de 15.6.1978, p. 35)(2)- Decisão 74/531/CEE da Comissão (JO L 299 de 7.11.1974, p. 13)- Decisão 95/75/CE da Comissão (JO L 60 de 18.3.1995, p. 30)- Decisão 96/334/CE da Comissão (JO L 127 de 25.5.1996, p. 39).d) Que autoriza, relativamente a certas doenças, a adopção de medidas mais restritivas do que as previstas nos Anexos I e II da Directiva 66/403/CEE do Conselho, no que se refere à comercialização de batatas de semente em todo o território de determinados Estados-Membros ou em partes destes:- Decisão 93/231/CEE da Comissão (JO L 106 de 30.4.1993, p. 11), com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões da Comissão:- 95/21/CE (JO L 28 de 7.2.1995, p. 13)- 95/76/CE (JO L 60 de 18.3.1995, p. 31)- 96/332/CE (JO L 127 de 25.5.1996, p. 31).(1) Se for caso disso, apenas no que diz respeito às variedades de cereais ou de batatas.(2) Se for caso disso, apenas no que diz respeito às sementes de cereais ou às batatas de semente.Apêndice 4Lista dos países terceiros(1)África do sulArgentinaAustráliaBulgáriaCanadáChileCroáciaEslováquiaEslovéniaEstados Unidos da AméricaHungriaIsraelMarrocosNoruegaNova ZelândiaPolóniaRepública ChecaRoméniaTurquiaUruguai(1) O reconhecimento baseia-se, no que diz respeito à inspecção de campo das culturas produtoras de sementes e às sementes produzidas, na Decisão 95/514/CE do Conselho (JO L 296 de 9.12.1995, p. 34), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/162/CE do Conselho (JO L 53 de 24.2.1998, p. 21), e, no que se refere ao controlo da selecção de conservação de variedades, na Decisão 97/788/CEE do Conselho (JO L 322 de 25.11.1998, p. 39) No caso da Noruega, é aplicável o Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu.ANEXO 7RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLASArtigo 1.oAs Partes acordam, com base nos princípios de não discriminação e de reciprocidade, em facilitar e promover entre si os fluxos comerciais de produtos vitivinícolas originários dos seus territórios, nas condições previstas no presente Anexo.Artigo 2.oO presente anexo é aplicável aos produtos vitivinícolas definidos:- em relação à Comunidade, no Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1627/98(2), e classificáveis pelos códigos NC 2009 60 e 2204;- em relação à Suíça, no Capítulo 36 da Portaria relativa aos géneros alimentícios de 1 de Março de 1995 e classificáveis pelos números  2009 60 e 2204 da pauta aduaneira suíça.Artigo 3.oPara efeitos do presente Anexo, e salvo disposição contrária explicitamente nele referida, entende-se por:a) "Produto vitivinícola originário de", seguido do nome de uma das Partes: um produto, na acepção do artigo 2.o, elaborado no território dessa Parte a partir de uvas totalmente colhidas nesse território em conformidade com o disposto no presente Anexo;b) "Indicação geográfica": qualquer indicação, incluindo a denominação de origem, na acepção do artigo 22.o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, anexo ao Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (a seguir denominado "Acordo ADPIC"), reconhecida pela legislação ou regulamentação de uma Parte para efeitos da designação e apresentação de um produto vitivinícola referido no artigo 2.o originário do seu território;c) "Menção tradicional": uma denominação tradicional que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um produto vitivinícola referido no artigo 2.o, reconhecido pela legislação ou regulamentação de uma Parte para efeitos da designação e apresentação de do referido produto originário do território dessa Parte;d) "Denominação protegida": uma indicação geográfica ou uma menção tradicional, referida, respectivamente, na alínea b) e c), protegida nos termos do presente Anexo;e) "Designação": as denominações utilizadas na rotulagem, nos documentos que acompanham os produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, bem como na publicidade;f) "Rotulagem": as designações e outras menções, símbolos, ilustrações ou marcas que caracterizem um produto vitivinícola referido no artigo 2.o e figurem de um mesmo recipiente, incluindo o dispositivo de fecho, na etiqueta fixada ao recipiente ou na cobertura do gargalo das garrafas;g) "Apresentação": as denominações utilizadas nos recipientes e respectivos dispositivos de fecho, na rotulagem e na embalagem;h) "Embalagem": os invólucros protectores, de papel, palha ou qualquer outro material, e as caixas e caixas de cartão utilizados no transporte de um ou mais recipientes e/ou para a sua apresentação para venda ao consumidor final.TÍTULO IDISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃOArtigo 4.o1. O comércio entre as Partes de produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o originários dos seus territórios respectivos processar-se-á de Acordo com as disposições técnicas previstas no presente Anexo. Por disposição técnica entende-se todas as disposições referidas no Apêndice 1 relativas à definição de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas, à composição dos produtos e às regras para o seu transporte e comercialização.2. O Comité pode decidir alargar os domínios abrangidos pelo n.o 1.3. Para efeitos do presente Anexo, não são aplicáveis as disposições dos actos referidos no Apêndice 1 relativas à sua entrada em vigor ou à sua aplicação.4. O presente Anexo não afecta a aplicação das regras internacionais ou comunitárias em matéria de fiscalidade, nem as medidas de controlo aferentes.TÍTULO IIPROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DOS PRODUTOS VITIVINÍCOLAS REFERIDOS NO ARTIGO 2.oArtigo 5.o1. As Partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Anexo, para assegurar a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 6.o utilizadas na designação e apresentação dos produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o originários do território das Partes. Para o efeito, cada Parte deve prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e impedir a utilização de uma indicação geográfica ou de uma menção tradicional na designação de produtos vitivinícolas não cobertos pela referida indicação ou menção.2. As denominação protegidas de cada Parte são reservadas, exclusivamente, aos produtos originários da Parte a que as mesmas se aplicam, e só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação dessa Parte.3. A protecção referida nos n.os 1 e 2 exclui, nomeadamente, a utilização de uma denominação protegida para produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o que não sejam originários da área geográfica indicada, mesmo se:- for indicada a verdadeira menção de origem do produto- a indicação geográfica em causa for utilizada traduzida- a denominação for acompanhada de termos como "género", "tipo", "modo", "imitação", "método" ou outras expressões análogas.4. Em caso de homonímia de indicações geográficas:a) Se duas indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinícola;b) Se uma indicação protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima do nome de uma área geográfica situada fora dos territórios das Partes, esse nome pode ser utilizado para designar e apresentar um vinho produzido na área geográfica a que o nome se refere, desde que o seu uso seja tradicional e constante, que a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e que não leve o consumidor a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa.5. Em caso de homonímia de menções tradicionais:a) Se duas menções protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinícola;b) Se uma menção protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima de uma denominação utilizada para um produto vitivinícola não originário dos territórios das Partes, esta última denominação pode ser utilizada para designar e apresentar um produto vitivinícola, desde que o seu uso seja tradicional e constante, que a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e que não leve o consumidor a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa.6. O Comité pode, se for caso disso, fixar condições práticas de utilização que permitam diferenciar as indicações ou menções homónimas referidas nos n.os 4 e 5, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir em erro os consumidores.7. As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.os 4 a 7 do artigo 24.o do Acordo ADPIC para recusar a protecção de uma denominação da outra Parte.8. A protecção exclusiva enunciada nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo aplica-se à denominação "Champagne" referida na lista da Comunidade constante do Apêndice 2 do presente Anexo. Todavia, essa protecção exclusiva não obsta, durante um período transitório de dois anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização do termo "Champagne" para designar e apresentar certos vinhos originários do cantão de Vaud na Suíça, desde que tais vinhos não sejam comercializados no território da Comunidade e o consumidor não seja induzido em erro quanto à sua verdadeira origem.Artigo 6.oSão protegidas as seguintes denominações:a) No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Comunidade:- os termos relativos ao Estado-Membro de que o produto vitivinícola é originário,- os termos específicos comunitários constantes do Apêndice 2,- as indicações geográficas e menções tradicionais constantes do Apêndice 2;b) No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Suíça:- os termos "Suisse", "Schweiz", "Svizzera", "Svizra" ou qualquer outro nome que designe este país,- os termos específicos suíços constantes do Apêndice 2,- as indicações geográficas e menções tradicionais constantes do Apêndice 2.Artigo 7.o1. O registo de uma marca comercial para um produto vitivinícola referido no artigo 2.o que contenha ou consista numa indicação geográfica ou numa menção tradicional protegida ao abrigo do presente Anexo será recusado, ou, a pedido do interessado, anulado se o produto em causa não for originário:- do local indicado na indicação geográfica, ou- do local em que a menção tradicional é utilizada.2. Todavia, as marcas registadas até 15 de Abril de 1995 podem ser utilizadas até 15.4.2005, desde que tenham sido efectiva e ininterruptamente utilizadas desde o seu registo.Artigo 8.oAs Partes tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, em caso de exportação e de comercialização de produtos vitivinícolas originários das Partes fora dos respectivos territórios, as denominações protegidas de uma Parte nos termos do presente Anexo não sejam utilizadas para designar e apresentar os mesmos produtos originários da outra Parte.Artigo 9.oNa medida em que a legislação aplicável das Partes o permita, o benefício da protecção conferida pelo presente Anexo é extensivo às pessoas singulares e colectivas, bem como às federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores sediadas no território da outra Parte.Artigo 10.o1. Se a designação ou apresentação de um produto vitivinícola, nomeadamente na rotulagem, nos documentos oficiais ou comerciais ou ainda na publicidade, prejudicar os direitos decorrentes do presente Anexo, as Partes aplicarão as medidas administrativas ou moverão os processos judiciais necessários a fim, nomeadamente, de combater a concorrência desleal ou impedir de qualquer outro modo a utilização abusiva da denominação protegida.2. As medidas e processos referidos no n.o 1 serão tomadas e desencadeados nomeadamente, nos seguintes casos:a) Quando da tradução das designações previstas nas legislações comunitária ou suíça na língua ou línguas da outra Parte resultarem palavras susceptíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do produto vitivinícola designado ou apresentado dessa forma;b) Quando, no acondicionamento, na embalagem, em publicidade, ou em documentos oficiais ou comerciais relativos a um produto com denominação protegida ao abrigo do presente anexo, figurem indicações, marcas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, contenham indicações falsas ou falaciosas sobre a proveniência, origem, natureza ou propriedades substanciais do produto;c) Quando o acondicionamento ou embalagem utilizada possa induzir em erro quanto à origem do produto vitivinícola.Artigo 11.oO presente Anexo aplica-se sem prejuízo de quaisquer protecções adicionais, presentes ou futuras, das denominações protegidas pelo presente anexo concedidas pelas Partes nos termos da sua legislação interna ou de outros Acordos internacionais.TÍTULO IIIASSISTÊNCIA MÚTUA DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLOSubtítuloDisposições preliminaresArtigo 12.oPara efeitos do presente título, entende-se por:a) "Regulamentação relativa ao comércio de produtos vitivinícolas": qualquer disposição prevista no presente Anexo;b) "Autoridade competente": cada uma das autoridades ou serviços designados por uma Parte para zelar pela aplicação da regulamentação relativa ao comércio de produtos vitivinícolas;c) "Autoridade de contacto": a instância ou autoridade competente designada por uma Parte para assegurar os contactos necessários com a autoridade de contacto da outra Parte;d) "Autoridade requerente": uma autoridade competente designada para esse efeito por uma Parte e que apresente um pedido de assistência num domínio abrangido pelo presente título;e) "Autoridade requerida": uma instância ou autoridade competente designada para esse efeito por uma Parte e que receba um pedido de assistência num domínio abrangido pelo presente título;f) "Infracção": qualquer violação da regulamentação relativa ao comércio de produtos vitivinícolas, bem como toda e qualquer tentativa de violação dessa regulamentação.Artigo 13.o1. As Partes prestar-se-ão assistência mútua, na forma e nas condições previstas no presente título. Garantirão a correcta aplicação da regulamentação relativa ao comércio de produtos vitivinícolas, nomeadamente concedendo-se assistência mútua, detectando as infracções a essa legislação e realizando investigações a seu respeito.2. A assistência prevista no presente título não prejudica as disposições que regem o processo penal ou a cooperação judicial entre as Partes em matéria penal.Subtítulo IIControlos a efectuar pelas PartesArtigo 14.o1. As Partes tomarão as medidas necessárias para garantir a assistência prevista no artigo 13.o através das medidas de controlo adequadas.2. Os controlos serão realizados quer sistematicamente, quer por amostragem. Em caso de controlo por amostragem, as Partes certificar-se-ão, pelo número, natureza e frequência dos controlos, da sua representatividade.3. As Partes tomarão as medidas adequadas para facilitar o trabalho dos agentes das suas autoridades competentes, nomeadamente para que estes:- tenham acesso às vinhas, instalações de produção, elaboração, armazenagem e transformação dos produtos vitivinícolas, bem como aos meios de transporte destes produtos,- tenham acesso às instalações comerciais ou entrepostos, bem como aos meios de transporte de quem detenha para venda, comercialize ou transporte produtos vitivinícolas ou produtos susceptíveis de se destinarem a ser utilizados na sua elaboração,- possam proceder ao recenseamento dos produtos vitivinícolas e das substâncias ou produtos susceptíveis de se destinar à sua elaboração,- possam colher amostras dos produtos vitivinícolas detidos para venda, comercializados ou transportados,- possam tomar conhecimento dos dados contabilísticos ou outros documentos úteis para efeitos de controlo, e deles fazer cópias ou extractos,- em caso de suspeita fundada de infracção grave ao presente anexo, em especial em caso de manipulações fraudulentas ou de risco para a saúde pública, possam tomar as medidas cautelares adequadas no que se refere à produção, elaboração, posse, transporte, designação, apresentação, exportação para a outra Parte e comercialização dos produtos vitivinícolas ou de produtos destinados a ser utilizados na sua elaboração.Artigo 15.o1. No caso de uma Parte designar várias autoridades competentes, deve assegurar a coordenação das suas acções.2. Cada Parte designará uma única autoridade de contacto. Essa autoridade:- transmitirá os pedidos de colaboração no âmbito da aplicação do presente título à autoridade de contacto da outra Parte,- receberá da autoridade supramencionada os mesmos pedidos, que transmitirá à(s) autoridade(s) competente(s) da Parte de que depende,- representará a Parte de que depende perante a outra Parte no âmbito da colaboração referida no Subtítulo III,- comunicará à outra Parte as medidas tomadas nos termos do artigo 14.oSubtítulo IIIAssistência mútua entre autoridades de vigilânciaArtigo 16.o1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida comunicar-lhe-á todas as informações úteis que lhe permitam assegurar a correcta aplicação da regulamentação relativa ao comércio de produtos vitivinícolas, nomeadamente as informações relativas a operações observadas ou projectadas que constituam ou sejam susceptíveis de constituir infracções à citada regulamentação.2. Mediante pedido fundamentado da autoridade requerente, a autoridade requerida exercerá, ou tomará as iniciativas necessárias para fazer exercer, uma vigilância especial ou controlos que permitam alcançar os objectivos perseguidos.3. A autoridade requerida mencionada nos n.os 1 e 2 procederá como que agisse por sua própria conta ou a pedido de uma autoridade do seu próprio país.4. De Acordo com a autoridade requerida, a autoridade requerente pode designar agentes ao seu serviço ou ao serviço de outra autoridade competente da Parte que representa:- para, junto das autoridades competentes dependentes da Parte em que a autoridade requerida se encontra estabelecida, colher informações respeitantes à correcta aplicação da regulamentação relativa ao comércio de produtos vitivinícolas ou a acções de controlo, incluindo o estabelecimento de cópias dos documentos de transporte e de outros documentos ou extractos de registos,- para assistir às acções requeridas ao abrigo do n.o 2.As cópias referidas no primeiro travessão só podem ser estabelecidas de Acordo com a autoridade requerida.5. Sempre que pretenda enviar à outra Parte um agente designado nos termos do primeiro parágrafo do n.o 4 para assistir às operações de controlo referidas no segundo travessão do mesmo parágrafo, a autoridade requerente informará a autoridade requerida em tempo útil, antes do início das operações. Os agentes da autoridade requerida assegurarão a condução das operações de controlo.Os agentes da autoridade requerente:- apresentarão um mandato escrito que defina a sua identidade e a sua qualidade,- desfrutarão, sob reserva das restrições que a legislação aplicável à autoridade requerida imponha aos seus agentes no exercício dos controlos em causa:- dos direitos de acesso previstos no n.o 3 do artigo 14.o,- do direito de informação acerca dos resultados dos controlos efectuados pelos agentes da autoridade requerida ao abrigo do n.o 3 do artigo 14.o,- adoptarão, durante os controlos, uma atitude compatível com as regras e usos que se impõem aos agentes da Parte em cujo território a operação de controlo é efectuada.6. Os pedidos fundamentados referidos no presente artigo são transmitidos à autoridade requerida da Parte em causa através da autoridade de contacto da mesma Parte. O mesmo acontece em relação:- às respostas a esses pedidos,- às comunicações relativas à aplicação dos n.os 2, 4 e 5.Em derrogação do primeiro parágrafo, e a fim de tornar a colaboração entre as Partes mais rápida e mais eficaz, as Partes podem, em determinados casos, permitir que uma autoridade competente:- enderece os seus pedidos fundamentados ou comunicações directamente a uma autoridade competente da outra Parte,- responda directamente aos pedidos fundamentados ou comunicações que lhe forem endereçados por uma autoridade competente da outra Parte.Nesse caso, essas autoridades informarão sem demora a autoridade de contacto da Parte em causa.Artigo 17.oNo caso de uma autoridade competente de uma Parte ter uma suspeita fundada ou tomar conhecimento de que:- um produto vitivinícola não está conforme à regulamentação relativa ao comércio destes produtos ou foi objecto de acções fraudulentas com vista à obtenção ou à comercialização do produto em causa, e- essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte e pode dar origem a medidas administrativas ou processos judiciais,a autoridade em questão informará sem demora, através da respectiva autoridade de contacto, a autoridade de contacto da Parte em causa.Artigo 18.o1. Os pedidos formulados nos termos do presente título devem ser apresentados por escrito. Os documentos necessários à sua resposta devem acompanhar os pedidos. Sempre que o carácter urgente da situação o exigir, podem ser aceites pedidos apresentados oralmente, que, no entanto, devem ser imediatamente confirmados por escrito.2. Os pedidos apresentados nos termos do n.o 1 devem ser acompanhados das seguintes informações:- o nome da autoridade requerente,- a medida solicitada,- o objecto ou o motivo do pedido,- a legislação, regulamentação e outros instrumentos jurídicos em causa,- indicações, o mais exactas e pormenorizadas possível, sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto das investigações,- um resumo dos factos pertinentes.3. Os pedidos devem ser apresentados numa das línguas oficiais das Partes.4. No caso de um pedido não satisfazer as condições formais, pode solicitar-se que este seja corrigido ou completado; é, contudo, possível adoptar medidas cautelares.Artigo 19.o1. A autoridade requerida comunicará à autoridade requerente os resultados dos inquéritos sob a forma de documentos, cópias autenticadas de documentos, relatórios e outros textos semelhantes.2. Os documentos referidos no n.o 1 podem ser substituídos por dados informatizados organizados, sob qualquer forma, para o mesmo efeito.Artigo 20.o1. A Parte de que depende a autoridade requerida pode recusar-se a prestar assistência no âmbito do presente título se essa assistência puder prejudicar a soberania, a ordem pública, a segurança ou outros interesses essenciais dessa Parte.2. Sempre que solicitar uma assistência que ela própria não poderia prestar se tal lhe fosse solicitado, a autoridade requerente deve chamar a atenção para tal facto no pedido correspondente. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como responder ao pedido.3. Se a assistência for recusada, a autoridade requerente deve ser imediatamente notificada da decisão e das respectivas motivações.Artigo 21.o1. As informações referidas nos artigos 16.o e 17.o devem ser acompanhadas de documentos ou de outro material comprovativo útil, bem como da indicação de eventuais medidas administrativas ou processos judiciais, e incidirão, nomeadamente:- na composição e características organolépticas do produto vitivinícola em causa,- na respectiva designação e apresentação,- no respeito das regras prescritas para a sua produção, elaboração ou comercialização.2. As autoridades de contacto interessadas na questão que tiver desencadeado o processo de assistência mútua referido nos artigos 16.o e 17.o informar-se-ão reciprocamente e sem demora:- do desenrolar das investigações, nomeadamente através de relatórios e outros documentos ou meios de informação,- do seguimento administrativo ou contencioso reservado às operações em causa.3. As despesas de deslocação ocasionadas pela aplicação do presente título ficam a cargo da Parte que tiver designado um agente para as medidas referidas nos n.os 2 e 4 do artigo 16.o4. O presente artigo não prejudica as disposições nacionais relativas ao segredo de justiça.Subtítulo IVDisposições geraisArtigo 22.o1. No âmbito da aplicação dos Subtítulos II e III, a autoridade competente de uma Parte pode solicitar a uma autoridade competente da outra Parte que proceda a uma colheita de amostras em conformidade com as disposições aplicáveis nessa Parte.2. A autoridade requerida conservará as amostras colhidas em conformidade com o n.o 1 e designará, nomeadamente, o laboratório a que devem ser entregues para análise. A autoridade requerente pode designar outro laboratório para proceder a uma análise paralela das amostras. Para o efeito, a autoridade requerida transmitirá à autoridade requerente um número adequado de amostras.3. Em caso de desacordo entre a autoridade requerente e a autoridade requerida relativamente ao resultado da análise referida no n.o 2, um laboratório designado de comum Acordo realizará uma análise de arbitragem.Artigo 23.o1. Todas as informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente anexo têm carácter confidencial. Essas informações estão abrangidas pelo segredo profissional e beneficiam da protecção concedida a informações idênticas pela legislação aplicável na matéria da Parte que as tiver recebido ou pelas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades comunitárias, conforme o caso.2. O presente título não obriga uma Parte cuja legislação ou práticas administrativas imponham, para a protecção dos segredos industriais e comerciais, limites mais estritos que os estabelecidos no presente título a fornecer informações no caso de a Parte requerente não tomar medidas para respeitar esses limites mais estritos.3. As informações obtidas serão utilizadas, exclusivamente, para efeitos do presente título; só poderão ser utilizadas para outros efeitos no território de uma Parte com o Acordo escrito prévio da autoridade administrativa que as tiver fornecido e, além disso, ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.4. O disposto no n.o 1 não obsta à utilização das informações em processos judiciais ou administrativos posteriormente instaurados por infracção ao direito penal comum, desde que tenham sido obtidas no âmbito de um procedimento de assistência jurídica internacional.5. As Partes podem utilizar como elemento de prova, nas suas actas, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e processos movidos em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com o presente título.Artigo 24.oAs pessoas singulares e colectivas, bem como os agrupamentos destas pessoas, cujas actividades profissionais possam ser objecto dos controlos referidos no presente título não podem levantar obstáculos a esses controlos e devem facilitá-los a qualquer momento.TÍTULO IVDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 25.oOs Títulos I e II não são aplicáveis aos produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o, que se encontrem:a) Em trânsito no território de uma das Partes; oub) Originários do território de uma das Partes e objecto de comércio entre estas em pequenas quantidades, nas condições e segundo as regras definidas no Apêndice 3 do presente Anexo.Artigo 26.oAs Partes:a) Comunicarão mutuamente, na data da entrada em vigor do Anexo:- a lista das instâncias competentes para a emissão dos documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivinícolas em aplicação do n.o 1 do artigo 4.o,- a lista das instâncias competentes para certificar a denominação de origem nos documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivinícolas em aplicação do n.o 1 do artigo 4.o,- a lista das autoridades competentes e das autoridades de contacto referidas nas alíneas b) e c) do artigo 12.o,- a lista dos laboratórios autorizados a realizar as análises de acordo com o n.o 2 do artigo 22.o;b) Consultar-se-ão e informar-se-ão sobre as medidas tomadas por cada uma das Partes relativamente à aplicação do presente Anexo. Em especial, comunicar-se-ão mutuamente as disposições respectivas, bem como um resumo das decisões administrativas e judiciais que assumam particular importância para a sua correcta aplicação.Artigo 27.o1. O Grupo de Trabalho "Produtos Vitivinícolas", a seguir denominado "grupo de trabalho", instituído nos termos do n. o 7 do artigo 6.o do Acordo, examinará todas as questões relativas ao presente Anexo e à sua aplicação.2. O grupo de trabalho examinará periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das Partes aplicáveis aos domínios abrangidos pelo presente Anexo. Nomeadamente, formulará propostas, que apresentará ao Comité, no sentido de adaptar e actualizar os Apêndices do presente Anexo.Artigo 28.o1. Sem prejuízo do n.o 8 do artigo 5.o, os produtos vitivinícolas que, à data da entrada em vigor do presente Anexo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados de modo conforme com a legislação ou regulamentação interna das Partes, mas proibido pelo presente Anexo, podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.2. Salvo disposições em contrário a adoptar pelo Comité, a comercialização dos produtos vitivinícolas produzidos, elaborados, designados e apresentados de acordo com o presente Anexo, mas cuja produção, elaboração, designação e apresentação deixem de estar conformes na sequência de uma alteração do mesmo Anexo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.Artigo 29.o1. As Partes consultar-se-ão sempre que uma delas considerar que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Anexo.2. A Parte que requerer as consultas fornecerá à outra Parte as informações necessárias para uma análise aprofundada do caso em questão.3. Sempre que um atraso possa constituir um risco para a saúde pública ou atenuar a eficácia das medidas de luta contra a fraude, podem ser adoptadas, sem consulta prévia, medidas de salvaguarda provisórias, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.4. Se, no termo das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não tiverem chegado a Acordo, a Parte que as tiver requerido ou tomado as medidas referidas no n.o 3 pode tomar as medidas cautelares adequadas, de forma a permitir a aplicação do presente Anexo.Artigo 30.oFica suspensa, durante o período de vigência do presente Anexo, a aplicação da Troca de Cartas entre a Comunidade e a Suíça relativa à cooperação em matéria de controlo oficial dos vinhos, assinada em Bruxelas em 15 de Outubro de 1984.(1) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1.(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 8.Apêndice 1Lista dos actos referidos no artigo 4.o relativos aos produtos vitivinícolasA. Actos aplicáveis à importação e à comercialização na Suíça de produtos vitivinícolas originários da ComunidadeACTOS A QUE É FEITA REFERÊNCIA(1)1. 373 R 2805: Regulamento (CEE) n.o 2805/73 da Comissão, de 12 de Outubro de 1973, que estabelece a lista de vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas e dos vinhos brancos de qualidade importados com um teor em anidrido sulfuroso especial e que contém certas disposições transitórias que dizem respeito ao teor em anidrido sulfuroso dos vinhos produzidos antes de 1 de Outubro de 1973 (JO L 289 de 16.10.1973, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada por:- 377 R 0966: Regulamento (CEE) n.o 966/77 da Comissão (JO L 115 de 6.5.1977, p. 77).2. 374 R 2319: Regulamento (CEE) n.o 2319/74 da Comissão, de 10 de Setembro de 1974, que determina certas superfícies vitícolas cujos vinhos de mesa podem ter um teor alcoólico natural total máximo de 17.o (JO L 248 de 11.9.1974, p. 7).3. 375 L 0106: Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:- 389 L 0676: Directiva 89/676/CEE do Conselho (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).4. 376 L 0895: Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativo à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (JO L 340 de 9.12.1976, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada por:- 397 L 0041: Directiva 97/41/CE do Conselho (JO L 184 de 12.7.1997, p. 33).5. 378 R 1972: Regulamento (CEE) n.o 1972/78 da Comissão, de 16 de Agosto de 1978, que fixa as modalidades de aplicação para as práticas enológicas (JO L 226 de 17.8.1978, p. 11), com a redacção que lhe foi dada por:- 380 R 0045: Regulamento (CEE) n.o 45/80 da Comissão (JO L 7 de 11.1.1980, p. 12).6. 379 L 0700: Directiva 79/700/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1979, que define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas (JO L 207 de 15.8.1979, p. 26).7. 384 R 2394: Regulamento (CEE) n.o 2394/84 da Comissão, de 20 de Agosto de 1984, que determina, para as campanhas vitivinícolas 1984/1985 e 1985/1986, as condições de utilização das resinas permutadoras de iões e fixa as regras de aplicação para a preparação de mosto concentrado rectificado (JO L 224 de 21.8.1984, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada por:- 386 R 2751: Regulamento (CEE) n.o 2751/86 da Comissão (JO L 253 de 5.9.1986, p. 11).8. 385 R 3804: Regulamento (CEE) n.o 3804/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que estabelece a lista das superfícies plantadas com videiras em determinadas regiões espanholas em que os vinhos de mesa podem ter um teor alcoólico adquirido inferior às exigências comunitárias (JO L 367 de 31.12.1985, p. 37).9. 386 R 0305: Regulamento (CEE) n.o 305/86 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, relativo ao teor máximo de dióxido de enxofre total dos vinhos originários da Comunidade produzidos antes de 1 de Setembro de 1986 e, durante um período de transição, de vinhos importados (JO L 38 de 13.2.1986, p. 13).10. 386 R 1888: Regulamento (CEE) n.o 1888/86 da Comissão, de 18 de Junho de 1986, relativo ao teor máximo em anidrido sulfuroso total de determinados vinhos espumantes originários da Comunidade elaborados antes de 1 de Setembro de 1986 e, durante um período transitório, dos vinhos importados (JO L 163 de 19.3.1986, p. 19).11. 386 R 2094: Regulamento (CEE) n.o 2094/86 da Comissão, de 3 de Julho de 1986, que estabelece as regras de execução no que respeita à utilização de ácido tartárico para a desacidificação de produtos vitícolas determinados em certas regiões da zona A (JO L 180 de 4.7.1986, p. 17), com a redacção que lhe foi dada por:- 386 R 2736: Regulamento (CEE) n.o 2736/86 da Comissão (JO L 252 de 4.9.1986, p. 15).12. 387 R 0822: Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 84 de 27.3.1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:- 398 R 1627: Regulamento (CE) n.o 1627/98 do Conselho (JO L 210 de 28.7.1998, p. 8).13. 387 R 0823: Regulamento (CEE) n.o 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (JO L 84 de 27.3.1987, p. 59), com a última redacção que lhe foi dada por:- 396 R 1426: Regulamento (CE) n.o 1426/96 do Conselho (JO L 184 de 24.7.1996, p. 1).14. 388 R 3377: Regulamento (CEE) n.o 3377/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que autoriza o Reino Unido a permitir, em determinadas condições, um aumento suplementar do título alcoométrico de determinados vinhos de mesa (JO L 296 de 29.10.1988, p. 69).15. 388 R 4252: Regulamento (CEE) n.o 4252/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade (JO L 373 de 31.12.1988, p. 59), com a última redacção que lhe foi dada por:- 398 R 1629: Regulamento (CE) n.o 1629/98 do Conselho (JO L 210 de 28.7.1998, p. 11).16. 389 L 0107: Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO L 40 de 11.2.1989, p. 27), com a redacção que lhe foi dada por:- 394 L 0034: Directiva 94/34/CE do Conselho (JO L 237 de 10.9.1994, p. 1).17. 389 L 0109: Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (JO L 40 de 11.2.1989, p. 38), rectificada no JO L 347 de 28.11.1989, p. 37.18. 389 L 0396: Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (JO L 186 de 30.6.1989, p. 21) com a última redacção que lhe foi dada por:- 392 L 0011: Directiva 92/11/CEE do Conselho (JO L 65 de 11.3.1992, p. 32).19. 389 R 2202: Regulamento (CEE) n.o 2202/89 da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que define lotação, vinificação, engarrafador e engarrafamento (JO L 209 de 21.7.1989, p. 31).20. 389 R 2392: Regulamento (CEE) n.o 2392/87 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas (JO L 232 de 9.8.1989, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada por:- 396 R 1427: Regulamento (CE) n.o 1427/96 do Conselho (JO L 184 de 24.7.1996, p. 3).21. 390 L 0642: Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (JO L 350 de 14.12.1990, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada por:- 397 L 0071: Directiva 97/71/CE da Comissão (JO L 347 de 18.12.1997, p. 42).22. 390 R 2676: Regulamento (CEE) n.o 2676/90 da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (JO L 272 de 3.10.1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:- 397 R 0822: Regulamento (CE) n.o 822/97 da Comissão (JO L 117 de 7.5.1977, p. 10).23. 390 R 3201: Regulamento (CEE) n.o 3201/90 da Comissão, de 16 de Outubro de 1990, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos (JO L 309 de 8.11.1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:- 398 R 0847: Regulamento (CE) n.o 847/98 da Comissão (JO L 120 de 23.4.1998, p. 14).Para efeitos do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:o n.o 2, segundo parágrafo, e o n.o 3 do artigo 9.o não são aplicáveis.24. 390 R 3220: Regulamento (CEE) n.o 3220/90 da Comissão, de 7 de Novembro de 1990, que determina as condições de utilização de determinadas práticas enológicas previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho (JO L 308 de 8.11.1990, p. 22), com a última redacção que lhe foi dada por:- 397 R 2053: Regulamento (CE) n.o 2053/97 da Comissão (JO L 287 de 21.10.1977, p. 15).25. 391 R 3223: Regulamento (CEE) n.o 3223/91 da Comissão, de 5 de Novembro de 1991, que autoriza o Reino Unido a permitir, em determinadas condições, um aumento suplementar do título alcoométrico de determinados vinhos de mesa (JO L 305 de 6.11.1991, p. 14).26. 391 R 3895: Regulamento (CEE) n.o 3895/91 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que estabelece determinadas regras para a designação e apresentação de vinhos especiais (JO L 368 de 31.12.1991, p. 1).27. 391 R 3901: Regulamento (CEE) n.o 3901/91 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1991, que altera determinadas normas de execução para a designação e a apresentação dos vinhos especiais (JO L 368 de 31.12.1991, p. 15).28. 392 R 1238: Regulamento (CEE) n.o 1238/92 da Comissão, de 8 de Maio de 1992, que estabelece os métodos comunitários de análise do álcool neutro aplicáveis no sector do vinho (JO L 130 de 15.5.1992, p. 13).29. 392 R 2332: Regulamento (CEE) n.o 2332/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade (JO L 231 de 13.8.1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:- 398 R 1629: Regulamento (CE) n.o 1629/98 do Conselho (JO L 210 de 28.7.1998, p. 11).30. 392 R 2333: Regulamento (CEE) n.o 2333/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos (JO L 231 de 13.8.1992, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada por:- 396 R 1429: Regulamento (CE) n.o 1429/96 do Conselho(JO L 184 de 24.7.1996, p. 9).31. 392 R 3459: Regulamento (CEE) n.o 3459/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que autoriza o Reino Unido a permitir um aumento suplementar do título alcoométrico dos vinhos de mesa e dos vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (JO L 350 de 1.12.1992, p. 60).32. 393 R 0315: Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 037 de 13.2.1993, p. 1).33. 393 R 0586: Regulamento (CEE) n.o 586/93 da Comissão, de 12 de Março de 1993, que derroga determinadas disposições em matéria de teor de acidez volátil de determinados vinhos (JO L 61 de 13.3.1993, p. 39), com a última redacção que lhe foi dada por:- 396 R 0693: Regulamento (CE) n.o 693/96 da Comissão (JO L 97 de 18.4.1996, p. 17).34. 393 R 2238: Regulamento (CEE) n.o 2238/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, relativo aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 200 de 10.8.1993, p. 10), rectificado no JO L 301 de 8.12.1993, p. 29.Para efeitos do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:(a) No caso de o documento valer como certificado de denominação de origem, previsto no artigo 7.o do regulamento, as menções são autenticadas, no caso do n.o 1, primeiro travessão da alínea c), do artigo 7.o:- nos exemplares n.os 1, 2 e 4, no caso do documento referido no Regulamento (CEE) n.o 2719/92 ou- nos exemplares n.os 1 e 2, no caso do documento referido no Regulamento (CEE) n.o 3649/92;(b) No caso de transporte referido no n.o 2 do artigo 8.o, são aplicáveis as seguintes regras:(i) No caso do documento referido no Regulamento (CEE) n.o 2719/92:- o exemplar n.o 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante,- o exemplar n.o 4 ou uma cópia autenticada do exemplar n.o 4 é entregue às autoridades competentes suíças pelo destinatário,(ii) No caso do documento referido no Regulamento (CEE) n.o 3649/92:- o exemplar n.o 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante,- uma cópia autenticada do exemplar n.o 2 é entregue às autoridades competentes suíças pelo destinatário;(c) Para além das indicações previstas no artigo 3.o, do documento deve constar uma indicação que permita identificar o lote a que pertence o produto vitivinícola, em conformidade com a Directiva 89/396/CEE do Conselho (JO L 186 de 30.6.1989, p. 21).35. 393 R 3111: Regulamento (CE) n.o 3111/93 da Comissão, de 10 de Novembro de 1993, que estabelece as listas dos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas referidos nos artigos 3.o e 12.o do Regulamento (CEE) n.o 4252/88 (JO L 278 de 11.11.1993, p. 48), com a redacção que lhe foi dada por:- 398 R 0693: Regulamento (CE) n.o 693/98 da Comissão, de 27 de Março de 1998 (JO L 96 de 28.3.1998, p. 17).36. 394 L 0036: Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (JO L 237 de 10.9.1994, p. 13), rectificada no JO L 252 de 4.10.1996, p. 23.37. 394 R 2733: Regulamento (CE) n.o 2733/94 da Comissão, de 9 de Novembro de 1994, que autoriza o Reino Unido a permitir um aumento suplementar do título alcoométrico dos vinhos de mesa e dos vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (JO L 289 de 10.11.1994, p. 5).38. 394 R 3299: Regulamento (CE) n.o 3299/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, relativo às medidas transitórias aplicáveis na Áustria no sector vitivinícola (JO L 341 de 30.12.1994, p. 37), com a redacção que lhe foi dada por:- 395 R 0670: Regulamento (CE) n.o 670/95 da Comissão (JO L 70 de 30.3.1995).39. 395 L 0002: Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (JO L 61 de 18.3.1995, p. 1), com a redacção que lhe foi dada por:- 396 L 0085: Directiva 96/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 86 de 28.3.1997, p. 4).40. 395 R 0554: Regulamento (CE) n.o 554/95 da Comissão, de 13 de Março de 1995, que estabelece as regras de execução para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados (JO L 56 de 14.3.1995, p. 3), com a redacção que lhe foi dada por:- 396 R 1915: Regulamento (CE) n.o 1915/96 da Comissão (JO L 252 de 4.10.1996, p. 10).41. 395 R 0593: Regulamento (CE) n.o 593/95 da Comissão, de 17 de Março de 1995, que estabelece uma medida transitória em matéria de lote de vinhos de mesa em Espanha para o ano de 1995 (JO L 60 de 18.3.1995, p. 3).42. 395 R 0594: Regulamento (CE) n.o 594/95 da Comissão, de 17 de Março de 1995, que estabelece uma medida transitória em matéria de acidez total dos vinhos de mesa produzidos em Espanha e em Portugal e introduzidos no consumo no mercado destes Estados-Membros em 1995 (JO L 60 de 18.3.1995, p. 5).43. 395 R 0878: Regulamento (CE) n.o 878/95 da Comissão, de 21 de Abril de 1995, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 822/87 no respeitante à acidificação dos vinhos enriquecidos produzidos em 1994/1995 nas províncias de Verona e Piacenza (Itália) (JO L 91 de 22.4.1995, p. 1).44. 395 R 2729: Regulamento (CE) n.o 2729/95 da Comissão, de 27 de Novembro de 1995, relativo ao título alcoométrico volúmico natural do "Prosecco di Conegliano Valdobbiadene" e do "Prosecco del Montello e dei Colli Asolani" produzidos durante a campanha de 1995/1996, bem como ao título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à sua elaboração (JO L 284 de 28.11.1995, p. 5).45. 396 R 1128: Regulamento (CE) n.o 1128/96 da Comissão, de 24 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução em matéria de lote de vinhos de mesa em Espanha (JO L 150 de 25.6.1996, p. 13).46. 398 R 0881: Regulamento (CE) n.o 881/98 da Comissão, de 24 de Abril de 1998, que estabelece normas de execução relativas à protecção das menções tradicionais complementares utilizadas para certos tipos de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (JO L 124 de 25.4.1998, p. 22).ACTOS DE QUE AS PARTES TOMAM NOTAAs Partes tomam nota do teor dos seguintes actos:B. Actos aplicáveis à importação e à comercialização na Comunidade de produtos vitivinícolas originários da SuíçaACTOS CITADOS(2)1. Lei Federal sobre a agricultura de 29 de Abril de 1998 (RO 1998 3033)2. Portaria sobre a viticultura e a importação de vinho de 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 86)3. Portaria do OFAG de 7 de Dezembro de 1998 sobre a lista federal das castas e o exame das variedades (RO 1999 535)4. Lei Federal sobre os géneros alimentícios e os objectos usuais (Lei sobre os géneros alimentícios, LDAl), de 9 de Outubro de 1992, com a última redacção que lhe foi dada em 29 de Abril de 1998 (RO 1998 3033)5. Portaria de 1 de Março de 1995 sobre os géneros alimentícios (ODAl), com a última redacção que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 303).Para efeitos do anexo, a portaria é adaptada do seguinte modo:(a) Em aplicação dos artigos 11.o a 16.o, as práticas e tratamentos enológicos autorizados são os seguintes:(1) Arejamento ou borbulhação, com recurso ao árgon, nitrogénio ou oxigénio;(2) Tratamentos térmicos;(3) Utilização, nos vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;(4) Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte, desde que a sua utilização não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado;(5) Utilização de leveduras de vinificação;(6) Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 gramas por hectolitro;(7) Utilização de polivinilpolipirrolidona, até ao limite de 80 gramas por hectolitro;(8) Utilização de bactérias lácticas nas suspensões vínicas;(9) Adição de uma ou várias das seguintes substâncias para induzir o desenvolvimento de leveduras:- fosfato diamónico ou sulfato de amónio, até ao limite de 0,3 gramas por litro,- sulfito de amónio ou bissulfito de amónio, até ao limite de 0,2 gramas por litro; estes produtos podem ser também utilizados conjuntamente, até ao limite global de 0,3 gramas por litro, sem prejuízo do limite de 0,2 g/l acima indicado,- dicloridrato de tiamina, até ao limite de 0,6 miligramas por litro, expresso em tiamina;(10) Utilização de anidrido carbónico, árgon ou nitrogénio, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;(11) Adição de anidrido carbónico, desde que o teor de anidrido carbónico do vinho assim tratado não seja superior a 2 gramas por litro;(12) Utilização, dentro dos limites fixados pela regulamentação suíça, de anidrido sulfuroso, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;(13) Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado não seja superior a 200 miligramas por litro aquando da sua introdução no consumo humano directo;(14) Adição de ácido L-ascórbico, até ao limite de 150 miligramas por litro;(15) Adição de ácido cítrico com vista à estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não seja superior a 1 grama por litro;(16) Utilização de ácido tartárico para efeitos de acidificação, desde que o teor inicial de ácido não aumente de mais de 2,5 gramas por litro, expresso em ácido tartárico;(17) Utilização, para a desacidificação, de uma ou várias das seguintes substâncias:- tartarato neutro de potássio,- bicarbonato de potássio,- carbonato de cálcio, contendo eventualmente pequenas quantidades do sal duplo de cálcio dos ácidos L(+) tartárico e L(-) málico,- tartarato de cálcio ou ácido tartárico,- um preparado homogéneo de ácido tartárico e de carbonato de cálcio em proporções equivalentes e finamente pulverizadas;(18) Clarificação através de uma ou de várias das seguintes substâncias para uso enológico:- gelatina alimentar,- cola de peixe,- caseína e caseinato de potássio,- albumina animal,- bentonite,- dióxido de silício, sob a forma de gelatina ou de solução coloidal,- caulino,- tanino,- enzimas pectolíticas,- preparados enzimáticos de betaglucanase, até ao limite de 3 gramas de preparado por litro;(19) Adição de tanino;(20) Tratamento dos vinhos por carvões de uso enológico (carvões activados), até ao limite de 100 gramas de produto seco por hectolitro;(21) Tratamento:- dos vinhos brancos e dos vinhos rosados ou rosés, com ferrocianeto de potássio,- dos vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;(22) Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 miligramas por litro;(23) Utilização de goma arábica;(24) Utilização de ácido DL-tartárico, também designado ácido racémico, ou do seu sal neutro de potássio com vista a precipitar o cálcio excedentário;(25) Utilização, para a produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa e para os quais a separação das borras seja efectuada por expulsão (dégorgement):- de alginato de cálcio ou- de alginato de potássio;(26) Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de um grama por hectolitro, desde que o teor de cobre do vinho tratado não supere um miligrama por litro;(27) Adição de bitartarato de potássio para favorecer a precipitação do tártaro;(28) Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;(29) Utilização de sulfato de cálcio para a elaboração de vinhos licorosos, desde que o teor de sulfato do vinho tratado não supere 2 gramas por litro, expresso em sulfato de potássio;(30) Tratamento por electrodiálise do vinho, com vista a assegurar a estabilização tartárica, em condições conformes às regras aceites pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV);(31) Utilização da urease para diminuir a taxa de ureia do vinho, em condições conformes às regras aceites pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV);(32) Adição de destilados de vinho ou de uvas secas, ou de álcool neutro de origem vínica para a elaboração de vinhos licorosos nas condições específicas estabelecidas na regulamentação suíça;(33) Adição, nas condições específicas estabelecidas na regulamentação suíça relativa à sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto concentrado rectificado para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;(34) Adição, nas condições específicas estabelecidas na regulamentação suíça, de mosto de uvas ou de mosto concentrado rectificado para edulcorar o vinho;(b) Em derrogação do artigo 371.o da portaria, o lote de um vinho suíço com um vinho de outra origem fica proibido:- no que se refere aos vinhos rosados ou rosés e tintos das categorias 1 e 2 (vinho com denominação de origem e indicação de proveniência), a partir de 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à entrada em vigor do presente anexo,- no que se refere aos demais vinhos das categorias 1 e 2 (vinho com denominação de origem e indicação de proveniência), a partir da entrada em vigor do presente anexo;(c) Em derrogação do artigo 373.o da portaria, as regras de designação e de apresentação são as aplicáveis aos produtos importados dos países terceiros previstas nos seguintes regulamentos:(1) 389 R 2392: Regulamento (CEE) n.o 2392/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas (JO L 232 de 9.8.1989, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada por:- 396 R 1427: Regulamento (CE) n.o 1427/96 do Conselho (JO L 184 de 24.7.1996, p. 3).Para efeitos do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:(aa) No caso de o vinho suíço ter sido colocado, na Suíça, em recipientes com um volume nominal de 60 litros ou menos, a indicação do importador referida no n.o 1, alínea c), do artigo 25.o e no n.o 1, alínea c) do artigo 26.o do regulamento pode ser substituída pela do produtor, do adegueiro, do negociante ou do engarrafador suíço;(bb) Em derrogação do n.o 3, alínea i), do artigo 2.o, do n.o 1 do artigo 28.o e do n.o 1, alínea b), do artigo 43.o do regulamento, a expressão "vinho de mesa", eventualmente completado pela menção "vinho regional", pode ser utilizada para vinhos suíços com indicação de proveniência (vinhos da categoria 2), nas condições estabelecidas pela regulamentação suíça;(cc) Em derrogação do n.o 1, alínea b), do artigo 30.o do regulamento, é autorizada a indicação de uma ou várias castas, se o vinho suíço tiver sido obtido, a, pelo menos, 85%, a partir da ou das castas mencionadas. Se forem indicadas várias castas, estas devem figurar por ordem decrescente de importância;(dd) Em derrogação do n.o 1, alínea a), do artigo 31.o do regulamento, é autorizada a indicação do ano de colheita dos vinhos da categoria 1 ou 2 obtidos a, pelo menos, 85 % a partir de uvas colhidas no ano mencionado.(2) 390 R 3201: Regulamento (CEE) n.o 3201/90 da Comissão, de 16 de Outubro de 1990, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos (JO L 309 de 8.11.1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:- 398 R 0847: Regulamento (CE) n.o 847/98 da Comissão (JO L 120 de 23.4.1998, p. 14).Para efeitos do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:(aa) Em derrogação do n.o 1 do artigo 9.o do regulamento, o teor alcoólico pode ser indicado por décimo de unidade de percentagem de volume;(bb) Em derrogação do n.o 7 do artigo 14.o, os termos "demi-sec" e "moelleux" podem ser substituídos, respectivamente, por "légèrement doux" e "demi-doux";(3) 392 R 2333: Regulamento (CEE) n.o 2333/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos (JO L 231 de 13.8.1992, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada por:- 396 R 1429: Regulamento (CE) n.o 1429/96 do Conselho (JO L 184 de 24.7.1996, p. 9).Para efeitos do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 6.o, a menção "Estado-Membro produtor" passa a remeter igualmente para a Suíça;(4) 395 R 0554: Regulamento (CE) n.o 554/95 da Comissão, de 13 de Março de 1995, que estabelece as regras de execução para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados (JO L 56 de 14.3.1995, p. 3), com a redacção que lhe foi dada por:- 396 R 1915: Regulamento (CE) n.o 1915/96 da Comissão (JO L 252 de 4.10.1996, p. 10).Para efeitos do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 2.o do regulamento, o teor alcoólico adquirido pode ser indicado em décimos de unidade de percentagem de volume.6. Portaria de 26 de Junho de 1995 sobre os aditivos autorizados nos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada em 30 de Janeiro de 1998 (RO 1998 530).7. Portaria de 26 de Junho de 1995 sobre as substâncias estranhas e os componentes nos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada em 30 de Janeiro de 1998 (RO 1998 273).8. 375 L 0106: Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:- 389 L 0676: Directiva 89/676/CEE do Conselho (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).9. 393 R 2238: Regulamento (CEE) n.o 2238/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, relativo aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 200 de 10.8.1993, p. 10), rectificado pelo JO L 301 de 8.12.1993, p. 29.Para efeitos da aplicação do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:(a) A importação de produtos vitivinícolas originários da Suíça na Comunidade fica subordinada à apresentação de um documento estabelecido em conformidade com as disposições do regulamento. Sem prejuízo do artigo 4.o, o documento de acompanhamento deve ser estabelecido em conformidade com o modelo constante do Anexo III do regulamento. Para além das indicações previstas no artigo 3.o, o documento deve comportar uma indicação que permita identificar o lote a que pertence o produto vitivinícola;(b) O documento de acompanhamento referido na alínea a) substitui o documento de importação previsto no Regulamento (CEE) n.o 3590/85 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1985, relativo ao atestado e ao relatório de análise previstos na importação dos vinhos, sumos e mostos de uvas (JO L 343 de 20.12.1985, p. 20), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 960/98 da Comissão, de 7 de Maio de 1998 (JO L 135 de 8.5.1998, p. 4);(c) Nos casos em que o regulamento menciona "Estado(s)-Membro(s)" ou "disposições comunitárias ou nacionais", estas menções devem ser consideradas como remetendo para a Suíça ou para a legislação suíça.ACTOS DE QUE AS PARTES TOMAM NOTAAs Partes tomam nota do teor dos seguintes actos:(1) Em relação à legislação comunitária, situação em 1 de Agosto de 1998. Em relação à legislação suíca, situação em 1 de Janeiro de 1999.(2) Em relação à legislação comunitária, situação em 1 de Agosto de 1998. Em relação à legislação suíça, situação em 1 de Janeiro de 1999.Apêndice 2Denominações protegidas referidas no artigo 6.oA. Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários da ComunidadeI. Termos tradicionais específicos comunitários1.1. Os termos seguintes, referidos no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 823/87 do Conselho, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1426/96(2):i) A expressão "vinho de qualidade produzido numa região determinada", incluindo a abreviatura "vqprd" e as expressões e abreviaturas equivalentes nas demais línguas comunitárias;ii) A expressão "vinho espumoso de qualidade produzido numa região determinada", incluindo a abreviatura "veqprd" e as expressões e abreviaturas equivalentes nas demais línguas comunitárias, bem como "Sekt bestimmter Anbaugebiete" ou "Sekt b.A.";iii) A expressão "vinho frisante de qualidade produzido numa região determinada", incluindo a abreviatura "vfqprd" e as expressões e abreviaturas equivalentes nas demais línguas comunitárias;iv) A expressão "vinho licoroso de qualidade produzido numa região determinada", incluindo a abreviatura "vlqprd" e as expressões e abreviaturas equivalentes nas demais línguas comunitárias;1.2. Os termos seguintes, referidos no Regulamento (CEE) n.o 4252/88 do Conselho, relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1629/98(4):- "οίνος φυσικός γλυκύς" ("vinho doce natural")- "vino generoso"- "vino generoso de licor"- "vinho generoso"- "vino dulce natural"- "vino dolce naturale"- "vinho doce natural"- "vin doux naturel".1.3. O termo "Crémant".II. Indicações geográficas e menções tradicionais por Estado-MembroI. Vinhos originários da AlemanhaII. Vinhos originários da FrançaIII. Vinhos originários de EspanhaIV. Vinhos originários da GréciaV. Vinhos originários de ItáliaVI. Vinhos originários do LuxemburgoVII. Vinhos originários de PortugalVIII. Vinhos originários do Reino UnidoIX. Vinhos originários da ÁustriaI. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHAA. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("Qualitätsweine bestimmter Anbaugebiete")1.1. Nomes das regiões determinadas- Ahr- Baden- Franken- Hessische Bergstrasse- Mittelrhein- Mosel-Saar-Ruwer- Nahe- Pfalz- Rheingau- Rheinhessen- Saale-Unstrut- Sachsen- Württemberg1.2. Nomes das sub-regiões, municípios e partes de município1.2.1. Região determinada Ahr(a) Sub-regiões:Bereich Walporzheim/Ahrtal(b) Grosslage:Klosterberg(c) Einzellagen:BlumeBurggartenGoldkaulHardtbergHerrenbergLaacherbergMönchbergPfaffenbergSonnenbergSteinkaulÜbigberg(d) Municípios ou partes de município:AhrbrückAhrweilerAltenahrBachemBad Neuenahr-AhrweilerDernauEhlingenHeimersheimHeppingenLohrsdorfMarienthalMayschossNeuenahrPützfeldRechReimerzhovenWalporzheim1.2.2. Região determinada Hessische Bergstrasse(a) Sub-regiões:Bereich StarkenburgBereich Umstadt(b) Grosslagen:RottSchlossbergWolfsmagen(c) Einzellagen:EckwegFürstenlagerGuldenzollHemsbergHerrenbergHöllbergKalkgasseMaibergPaulusSteingeröllSteingerückSteinkopfStemmlerStreichling(d) Municípios ou partes de município:AlsbachBensheimBensheim-AuerbachBensheim-SchönbergDietzenbachErbachGross-UmstadtHambachHeppenheimKlein-UmstadtRossdorfSeeheimZwingenberg1.2.3. Região determinada Mittelrhein(a) Sub-regiões:Bereich LoreleyBereich Siebengebirge(b) Grosslagen:Burg-HammersteinBurg RheinfelsGedeonseckHerrenbergLahntalLoreleyfelsenMarxburgPetersbergSchloss ReichensteinSchloss SchönburgSchloss Stahleck(c) Einzellagen:BrünnchenFürstenbergGartenlayKlosterbergRömerbergSchloß StahlbergSonneSt MartinsbergWahrheitWolfshöhle(d) Municípios ou partes de município:AriendorfBacharachBacharach-SteegBad EmsBad HönningenBoppardBornichBraubachBreitscheidBreyDamscheidDattenbergDausenauDellhofenDörscheidEhrenbreitsteinEhrentalEmsEngenhöllErpelFachbachFilsenHammHammersteinHenschhausenHirzenachKamp-BornhofenKarthausKasbach-OhlenbergKaubKestertKoblenzKönigswinterLahnsteinLangscheidLeubsdorfLeutesdorfLinzManubachMedenscheidNassauNeurathNiederburgNiederdollendorfNiederhammersteinNiederheimbachNochernOberdiebachOberdollendorfOberhammersteinObernhofOberheimbachOberweselOsterspaiPatersbergPerscheidRheinbreitbachRheinbrohlRheindiebachRhensRhöndorfSankt-GoarSankt-GoarshausenSchloss FürstenbergSpaySteegTrechtingshausenUnkelUrbarVallendarWeinährWellmichWerlauWinzberg1.2.4. Região determinada Mosel-Saar-Ruwer(a) Geral:MoselMoseltalerRuwerSaar(b) Sub-regiões:Bereich BernkastelBereich MoseltorBereich ObermoselBereich Saar-RuwerBereich Zell(c) Grosslagen:BadstubeGipfelGoldbäumchenGrafschaftKöningsbergKurfürstlayMünzlayNacktarschProbstbergRömerlayRosenhangSankt MichaelScharzlaySchwarzbergSchwarze KatzVom heissem SteinWeinhex(d) Einzellagen:AbteibergAdlerAltarbergAltärchenAltenbergAnnabergApothekeAuf der WiltingerkuppBlümchenBocksteinBraunebergBraunfelsBrüderbergBruderschaftBurg WarsbergBurgbergBurglayBurglay-FelsenBurgmauerBusslayCarlsfelsenDoctorDomgartenDomherrenbergEdelbergElzhofbergEngelgrubeEngelströpfchenEuchariusbergFalkenbergFalklayFelsenkopfFettgartenFeuerbergFrauenbergFunkenbergGeisbergGoldgrübchenGoldkuppGoldlayGoldtröpfchenGrafschafter SonnenbergGroßer HerrgottGünterslayHahnenschrittchenHammersteinHasenbergHasenläuferHeldHerrenbergHerrenbergHerzchenHimmelreichHirschlayHirtengartenHitzlayHofbergerHonigbergHubertusbergHubertuslayJohannisbrünnchenJufferKapellchenKapellenbergKardinalsbergKarlsbergKätzchenKehrnagelKirchbergKirchlayKlosterbergKlostergartenKlosterkammerKlosterlayKlostersegenKönigsbergKreuzlayKroneKuppKurfürstLambertuslayLaudamusbergLaurentiusbergLayLeiterchenLetterlayMandelgrabenMarienbergMarienburgMarienburgerMarienholzMaximinerMaximiner BurgbergMaximinerMeisenbergMonteneubelMoullay-HofbergMühlenbergNiederbergNiederberg-HeldenNonnenbergNonnengartenOsterlämmchenParadiesPaulinsbergPaulinslayPfirsichgartenQuiriniusbergRathausbergRauschRochusfelsRömerbergRömergartenRömerhangRömerquelleRosenbergRosenbornRosengärtchenRosenlayRoterdSandbergSchatzgartenScheidterbergSchelmSchießlaySchlagengrabenSchleidbergSchlemmertröpfchenSchloß Thorner KuppSchloßbergSonnenbergSonnenlaySonnenuhrSt GeorgshofSt MartinSt MatheiserStefanslaySteffensbergStephansbergStubenerTreppchenVogteibergWeisserbergWürzgartenZellerberg(e) Municípios ou partes de município:AlfAlkenAndelAvelsbachAylBausendorfBeilsteinBekondBengelBernkastel-KuesBeurenBiebelhausenBiewerBitzingenBraunebergBremmBriedelBriedernBrodenbachBruttig-FankelBullayBurgBurgenCochemCondDetzemDhronDieblichDreisEbernachEdiger-EllerEdingenEitelsbachEllenz-PoltersdorfEllerEnkirchEnschErdenErnstEsingenFalkensteinFankelFastrauFellFellerichFilschFilzenFischFlussbachFranzenheimGodendorfGondorfGraachGrewenichGülsHammHatzenportHelfant-EsingenHetzerathHockweilerHupperathIgelIrschKaimtKanzemKardenKaselKastel-StaadtKattenesKennKernscheidKestenKinheimKirfKlottenKlüsserathKobern-GondorfKoblenzKölligKommlingenKönenKonzKorlingenKövenichKöwerichKrettnachKreuzweilerKrövKrutweilerKuesKürenzLangsurLayLehmenLeiwenLiersbergLieserLöfLongenLonguichLorenzhofLörschLösnichMaring-NoviandMaximin GrünhausMehringMennigMerlMertesdorfMerzkirchenMesenichMetternichMetzdorfMeurichMinheimMonzelMorscheidMoselkernMoselsürschMoselweissMüdenMühlheimNeefNehrenNennigNeumagen-DhronNiederemmelNiederfellNiederleukenNiedermennigNittelNoviandOberbilligOberemmelOberfellObermennigOberperlOckfenOlewigOlkenbachOnsdorfOsann-MonzelPalzemPellingenPerlPiesportPlattenPölichPoltersdorfPommernPortzPünderichRachtigRalingenRehlingenReilRiolRivenichRiverisRuwerSaarburgScharzhofbergSchleichSchodenSchweichSehlSehlemSehndorfSehnhalsSenheimSerrigSoestSommerauSt AldegundStaadtStarkenburgTarforstTawernTemmelsThörnichTraben-TrarbachTrarbachTreis-KardenTrierTrittenheimÜrzigValwigVeldenzWaldrachWasserlieschWawernWehlenWehrWellenWiltingenWincheringenWinningenWintersdorfWintrichWittlichWolfZellZeltingen-RachtigZewen-Oberkirch1.2.5. Região determinada Nahe(a) Sub-regiões:Bereich KreuznachBereich Schloss BöckelheimBereich Nahetal(b) Grosslagen:BurgwegKronenbergParadiesgartenPfarrgartenRosengartenSchlosskapelleSonnenborn(c) Einzellagen:AbteiAlte RömerstraßeAltenbergAltenburgApostelbergBacköfchenBecherbrunnenBergBergbornBirkenbergDombergDrachenbrunnenEdelbergFelsenbergFelseneckForstFrühlingsplätzchenGalgenbergGraukatzHerrenzehntelHinkelsteinHipperichHofgutHölleHöllenbrandHöllenpfadHonigbergHörnchenJohannisbergKapellenbergKarthäuserKastellKatergrubeKatzenhölleKlosterbergKlostergartenKönigsgartenKönigsschloßKroneKronenfelsLauerwegLiebesbrunnenLöhrer BergLumpMarienpforterMönchbergMühlbergNarrenkappeNonnengartenOsterhöllOtterbergPalmengartenParadiesPastoreiPastorenbergPfaffensteinRatsgrundRheingrafenbergRömerbergRömerheldeRosenbergRosenteichRothenbergSaukopfSchloßbergSonnenbergSonnenwegSonnnenlaufSt AntoniuswegSt MartinSteinchenSteyerbergStraußbergTeufelskücheTilgesbrunnenVogelsangWildgrafenberg(d) Municípios ou partes de município:AlsenzAltenbambergAuenBad KreuznachBad Münster-EbernburgBayerfeld-SteckweilerBingerbrückBockenauBoosBosenheimBraunweilerBretzenheimBurg LayenBurgsponheimCöllnDalbergDeslochDorsheimDuchrothEbernburgEckenrothFeilbingertGaugrehweilerGenheimGuldentalGutenbergHargesheimHeddesheimHergenfeldHochstättenHüffelsheimIppesheimKalkofenKirschrothLangenlonsheimLaubenheimLauschiedLettweilerMandelMannweiler-CöllnMartinsteinMeddersheimMeisenheimMerxheimMonzingenMünsterMünster-SarmsheimMünsterappelNiederhausenNiedermoschelNorheimNussbaumOberhausenObermoschelOberndorfOberstreitOdernheimPlanigRaumbachRehbornRoxheimRüdesheimRümmelsheimSchlossböckelheimSchönebergSobernheimSommerlochSpabrückenSponheimSt KatharinenStaudernheimSteckweilerSteinhardtSchweppenhausenTraisenUnkenbachWald ErbachWaldalgesheimWaldböckelheimWaldhilbersheimWaldlaubersheimWallhausenWeilerWeinsheimWindesheimWinterbornWinzenheim1.2.6. Região determinada Rheingau(a) Sub-região:Bereich Johannisberg(b) Grosslagen:BurgwegDaubhausDeutelsbergErntebringerGottesthalHeiligenstockHonigbergMehrhölzchenSteilSteinmacher(c) Einzellagen:DachsbergDoosbergEdelmannFuschsbergGutenbergHasensprungHendelbergHerrnbergHöllenbergJungferKapellenbergKilzbergKlausKläuserwegKlosterbergKöniginLangenstückLenchenMagdalenenkreuzMarcobrunnMichelmarkMönchspfadNußbrunnenRosengartenSandgrubSchönhellSchützenhausSelingmacherSonnenbergSt NikolausTaubenbergViktoriaberg(d) Municípios ou partes de município:AssmannshausenAulhausenBöddigerEltvilleErbachFlörsheimFrankfurtGeisenheimHallgartenHattenheimHochheimJohannisbergKiedrichLorchLorchhausenMainz-KostheimMartinsthalMassenheimMittelheimNiederwallufOberwallufOestrichRauenthalReichartshausenRüdesheimSteinbergVollradsWickerWiesbadenWiesbaden-DotzheimWiesbaden-FrauensteinWiesbaden-SchiersteinWinkel1.2.7. Região determinada Rheinhessen(a) Sub-regiões:Bereich BingenBereich NiersteinBereich Wonnegau(b) Grosslagen:AbteyAdelbergAuflangenBergklosterBurg RodensteinDomblickDomherrGotteshilfeGüldenmorgenGutes DomtalKaiserpfalzKrötenbrunnenKurfürstenstückLiebfrauenmorgenPetersbergPilgerpfadRehbachRheinblickRheingrafensteinSankt RochuskapelleSankt AlbanSpiegelbergSybillinensteinVögelsgärten(c) Einzellagen:AdelpfadÄffchenAlte RömerstraßeAltenbergAulenbergAulerdeBildstockBinger BergBlücherpfadBlumeBockshautBocksteinBornpfadBubenstückBürgelDaubhausDoktorEbersbergEdle WeingärtenEiserne HandEngelsbergFelsFelsenFeuerbergFindlingFrauenbergFraugartenFrühmesseFuchslochGalgenbergGeiersbergGeisterbergGewürzgärtchenGeyersbergGoldbergGoldenes HornGoldgrubeGoldpfadGoldstückchenGottesgartenGötzenbornHähnchenHasenbißHasensprungHaubenbergHeilHeiligenhausHeiligenpfadHeilighäuschenHeiligkreuzHerrengartenHerrgottspfadHimmelsackerHimmelthalHippingHochHochbergHockenmühleHohbergHölleHöllenbrandHombergHonigbergHornHornbergHundskopfJohannisbergKachelbergKaisergartenKallenbergKapellenbergKatzebuckelKehrKieselbergKirchbergKirchenstückKirchgärtchenKirchplatteKlausenbergKloppenbergKlosterbergKlosterbruderKlostergartenKlosterwegKnopfKönigsstuhlKranzbergKreuzKreuzbergKreuzblickKreuzkapelleKreuzwegLeckerbergLeidheckeLenchenLiebenbergLiebfrauLiebfrauenbergLiebfrauenthalMandelbaumMandelbergMandelbrunnenMichelsbergMönchbäumchenMönchspfadMoosbergMorsteinNonnengartenNonnenwingertÖlbergOsterbergPaterbergPaterhofPfaffenbergPfaffenhaldePfaffenkappePilgersteinRheinbergRheingrafenbergRheinhöheRitterbergRömerbergRömerstegRosenbergRosengartenRotenfelsRotenpfadRotensteinRotes KreuzRothenbergSandSankt GeorgenSaukopfSaulochSchelmenSchildbergSchloßSchloßbergSchloßberg-SchwätzerchenSchloßhölleSchneckenbergSchönbergSchützenhütteSchwarzenbergSchloß HammersteinSeilgartenSilberbergSiliusbrunnenSioner KlosterbergSommerwendeSonnenbergSonnenhangSonnenwegSonnheilSpitzbergSt AnnabergSt JulianenbrunnenSt GeorgenbergSt JakobsbergSteigSteig-TerassenSteinSteinbergSteingrubeTafelsteinTeufelspfadVogelsangWartbergWingertstorWißbergZechbergZellerweg am schwarzen Herrgott(d) Municípios ou partes de município:AbenheimAlbigAlsheimAlzeyAppenheimArmsheimAspisheimBadenheimBechenheimBechtheimBechtolsheimBermersheimBermersheim vor der HöheBiebelnheimBiebelsheimBingenBodenheimBornheimBretzenheimBubenheimBudenheimBüdesheimDalheimDalsheimDautenheimDexheimDienheimDietersheimDintesheimDittelsheim-HesslochDolgesheimDorn-DürkheimDraisDromersheimEbersheimEckelsheimEichEimsheimElsheimEngelstadtEnsheimEppelsheimErbes-BüdesheimEsselbornEssenheimFinthenFlombornFlonheimFlörsheim-DalsheimFramersheimFreilaubersheimFreimersheimFrettenheimFriesenheimFürfeldGabsheimGau-AlgesheimGau-BickelheimGau-BischofsheiGau-HeppenheimGau-KöngernheimGau-OdernheimGau-WeinheimGaulsheimGensingenGimbsheimGrolsheimGross-WinternheimGumbsheimGundersheimGundheimGuntersblumHackenheimHahnheimHangen-WeisheimHarxheimHechtsheimHeidesheimHeimersheimHeppenheimHerrnsheimHesslochHillesheimHohen-SülzenHorchheimHorrweilerIngelheimJugenheimKemptenKettenheimKlein-WinterheimKöngernheimKriegsheimLaubenheimLeiselheimLonsheimLörzweilerLudwigshöheMainzMauchenheimMettenheimMölsheimMommenheimMonsheimMonzernheimMörstadtNackNackenheimNeu-BambergNieder-FlörsheimNieder-HilbersheimNieder-OlmNieder-SaulheimNieder-WiesenNiersteinOber-FlörsheimOber-HilbersheimOber-OlmOckenheimOffenheimOffsteinOppenheimOsthofenPartenheimPfaffen-SchwabenheimSpiesheimSponsheimSprendlingenStadecken-ElsheimStein-BockenheimSulzheimTiefenthalUdenheimUelversheimUffhofenUndenheimVendersheimVolxheimWachenheimWackernheimWahlheimWallertheimWeinheimWeinolsheimWeinsheimWeisenauWelgesheimWendelsheimWesthofenWies-OppenheimWintersheimWolfsheimWöllsteinWonsheimWormsWörrstadtZornheimZotzenheim1.2.8. Região determinada Pfalz(a) Sub-regiões:Bereich Mittelhaardt Deutsche WeinstrasseBereich südliche Weinstrasse(b) Grosslagen:BischofskreuzFeuerbergGrafenstückGuttenbergHerrlichHochmessHofstückHöllenpfadHonigsäckelKlosterLiebfrauenbergKobnertKönigsgartenMandelhöheMariengartenMeerspinneOrdensgutPfaffengrundRebstöckelSchloss LudwigshöheSchnepfenpflug vom ZellertalSchnepfenpflug an der WeinstrasseSchwarzerdeTrappenberg(c) Einzellagen:AbtsbergAltenbergAltes LöhlBaronBennBergBergelBettelhausBiengartenBildbergBischofsgartenBischofswegBubeneckBurgwegDoktorEselsbuckelEselshautForstFrauenländchenFrohnwingertFronhofFrühmeßFuchslochGässelGeißkopfGerümpelGoldbergGottesackerGräfenbergHahnenHaldeHasenHasenzeileHeidegartenHeilig KreuzHeiligenbergHeldHerrenbergHerrenmorgenHerrenpfadHerrgottsackerHochbennHochgerichtHöheHohenrainHölleHonigsackIm SonnenscheinJohanniskirchelKaiserbergKalkgrubeKalkofenKapelleKapellenbergKastanienbuschKastaniengartenKirchbergKirchenstückKirchlöhKirschgartenKlostergartenKlosterpfadKlosterstückKönigswingertKreuzKreuzbergHeidegartenHeilig KreuzHeiligenbergHeldHerrenbergHerrenmorgenHerrenpfadHerrgottsackerHochbennHochgerichtMartinshöheMichelsbergMünzbergMusikantenbuckelMütterleNarrenbergNeubergNonnengartenNonnenstückNußbienNußriegelOberschloßÖlgasselOschelskopfOsterbergParadiesPfaffenbergReiterpfadRittersbergRömerbrunnenRömerstraßeRömerwegRoßbergRosenbergRosengartenRosenkranzRosenkränzelRoter BergSauschwänzelSchäfergartenSchloßbergSchloßgartenSchwarzes KreuzSeligmacherSilberbergSonnenbergSt StephanSteinackerSteingebißSteinkopfStiftVenusbuckelVogelsangVogelsprungWolfsbergWonnebergZchpeter(d) Municípios ou partes de município:AlbersweilerAlbisheimAlbsheimAlsterweilerAltdorfAppenhofenAsselheimArzheimBad DürkheimBad BergzabernBarbelrothBattenbergBellheimBerghausenBiedesheimBilligheimBilligheim-IngenheimBirkweilerBischheimBissersheimBobenheim am BergBöbingenBöchingenBockenheimBolandenBornheimBubenheimBurrweilerColgenstein-HeidesheimDackenheimDammheimDeidesheimDiedesfeldDierbachDirmsteinDörrenbachDrusweilerDuttweilerEdenkobenEdesheimEinselthumEllerstadtErpolzheimEschbachEssingenFlemlingenForstFrankenthalFrankweilerFreckenfeldFreimersheimFreinsheimFreisbachFriedelsheimGauersheimGeinsheimGerolsheimGimmeldingenGleisweilerGleiszellen-GleishorbachGöcklingenGodramsteinGommersheimGönnheimGräfenhausenGronauGrossfischlingenGrosskarlbachGrossniedesheimGrünstadtHaardtHainfeldHambachHarxheimHasslochHeidesheimHeiligensteinHergersweilerHerxheim am BergHerxheim bei LandauHerxheimweyherHessheimHeuchelheimHeuchelheim bei FrankentalHeuchelheim-KlingenHochdorf-AssenheimHochstadtIlbesheimImmesheimImpflingenIngenheimInsheimKallstadtKandelKapellenKapellen-DrusweilerKapsweyerKindenheimKirchheim an der WeinstrasseKirchheimbolandenKirrweilerKleinfischlingenKleinkarlbachKleinniedesheimKlingenKlingenmünsterKnittelsheimKnöringenKönigsbach an der WeinstrasseLachen/SpeyerdorfLachenLandau in der PfalzLaumersheimLautersheimLeinsweilerLeistadtLustadtMaikammerMarnheimMechtersheimMeckenheimMertesheimMinfeldMörlheimMorschheimMörzheimMühlheimMühlhofenMussbach an der WeinstrasseNeuleiningenNeustadt an der WeinstrasseNiederhorbachNiederkirchenNiederotterbachNiefernheimNussdorfOberhausenOberhofenOberotterbachObersülzenObrigheimOffenbachOttersheim/ZellerthalOttersheimPleisweilerPleisweiler-OberhofenQueichheimRanschbachRechtenbachRhodtRittersheimRödersheim-GronauRohrbachRömerbergRoschbachRuppertsbergRüssingenSausenheimSchwegenheimSchweigenSchweigen-RechtenbachSchweighofenSiebeldingenSpeyerdorfSt JohannSt MartinSteinfeldSteinweilerStettenUngsteinVenningenVollmersweilerWachenheimWalsheimWeingartenWeisenheim am BergWeyher in der PfalzWindenZeiskamZellZellertal1.2.9. Região determinada Franken(a) Sub-regiões:Bereich Bayerischer BodenseeBereich MaindreieckBereich MainviereckBereich Steigerwald(b) Grosslagen:BurgwegEwig LebenHeiligenthalHerrenbergHofratHonigbergKapellenbergKirchbergMarkgraf BabenbergÖlspielRavensburgRenschbergRosstalSchildSchlossbergSchlosstückTeufelstor(c) Einzellagen:AbtsbergAbtsleiteAltenbergBenediktusbergBergBerg-RondellBischofsbergBurg HoheneckCentgrafenbergCyriakusbergDabugDachsDomherrEselsbergFalkenbergFeuersteinFirstFischerFürstenbergGlatzenHarstellHeiligenbergHeroldsbergHerrgottswegHerrrenbergHerrschaftsbergHimmelbergHofstückHohenbühlHöllHomburgJohannisbergJulius-Echter-BergKaiser KarlKalbKalbensteinKallmuthKapellenbergKarthäuserKatzenkopfKelterKiliansbergKirchbergKöniginKrähenschnabelKreuzbergKronsbergKüchenmeisterLämmerbergLandsknechtLangenbergLumpMainleiteMarsbergMaustalParadiesPfaffenbergRatsherrReifensteinRosenbergScharlachbergSchloßbergSchwanleiteSommertalSonnenbergSonnenleiteSonnenscheinSonnenstuhlSt KlausenSteinStein/HarfeSteinbachStollbergStorchenbrünnleTannenbergTeufelTeufelskellerTrautlestalVögeleinVogelsangWachhügelWeinsteigWölfleinZehntgaf(d) Municípios ou partes de município:AbtswindAdelsbergAdelshofenAlbertheimAlbertshofenAltmannsdorfAlzenauArnsteinAschaffenburgAschfeldAstheimAubAura an der SaaleBad WindsheimBambergBergrheinfeldBergtheimBibergauBieberehrenBischwindBöttigheimBreitbachBrückBuchbrunnBullenheimBürgstadtCastellDampfachDettelbachDietersheimDingolshausenDonnersdorfDorfprozeltenDottenheimDüttingsfeldEbelsbachEherieder MühleEibelstadtEichenbühlEisenheimElfershausenElsenfeldEltmannEngelsbergEngentalErgersheimErlabrunnErlaseeErlenbach bei MarktheidenfeldErlenbach am MainEschauEscherndorfEuerdorfEussenheimFahrFalkensteinFeuerthalFrankenbergFrankenwinheimFrickenhausenFuchstadtGädheimGaibachGambachGerbrunnGermündenGerolzhofenGnötzheimGössenheimGrettstadtGreussenheimGreuthGrossheubachGrosslangheimGrossostheimGrosswallstadtGünterslebenHaidtHallburgHammelburgHandthalHassfurtHasslochHeidingsfeldHelmstadtHergolshausenHerlheimHerrnsheimHesslarHimmelstadtHöchbergHoheimHohenfeldHöllrichHolzkirchenHolzkirchhausenHomburg am MainHösbachHumprechtsauHundelshausenHüttenheimIckelheimIffigheimIngolstadtIphofenIppesheimIpsheimKammerforstKarlburgKarlstadtKarsbachKaubenheimKemmernKirchschönbachKitzingenKleinheubachKleinlangheimKleinochsenfurtKlingenbergKnetzgauKöhlerKolitzheimKönigsberg in BayernKrassolzheimKrautheimKreuzwertheimKrumKülsheimLaudenbachLeinachLengfeldLengfurtLenkersheimLindacLindelbachLülsfeldMachtilshausenMailheimMainbergMainbernheimMainstockheimMargetshöchheimMarkt NordheimMarkt EinersheimMarkt ErlbachMarktbreitMarktheidenfeldMarktsteftMartinsheimMichelauMichelbachMichelfeldMiltenbergMönchstockheimMühlbachMutzenrothNeubrunnNeundorfNeuses am BergNeusetzNordheim am MainObereisenheimOberhaidOberleinachObernauObernbreitOberntiefOberschleichachOberschwappachOberschwarzachObervolkachOchsenfurtOttendorfPflaumheimPossenheimPrappachPrichsenstadtProsselsheimRamsthalRandersackerRemlingenRepperndorfRetzbachRetzstadtReuschRiedenheimRimbachRimparRödelseeRossbrunnRothenburg ob der TauberRottenbergRottendorfRöttingenRückRüdenhausenRüdisbronnRügshofenSaaleckSand am MainSchallfeldScheinfeldSchmachtenbergSchnepfenbachSchonungenSchwanfeldSchwarzachSchwarzenauSchweinfurtSegnitzSeinsheimSickershausenSommerachSommerauSommerhausenStaffelbachStammheimSteigerwaldSteinbachStettenSugenheimSulzfeldSulzheimSulzthalTauberrettersheimTauberzellTheilheimThüngenThüngersheimTiefenstockheimTiefenthalTraustadtTriefensteinTrimbergUettingenUffenheimUllstadtUnfindenUnterdürrbachUntereisenheimUnterhaidUnterleinachVeitshöchheimVierethVogelsburgVögnitzVolkachWaigolshausenWaigolsheimWalddachsbachWasserlosWässerndorfWeigenheimWeiherWeilbachWeimersheimWenigumstadtWerneckWestheimWiebelsbergWiesenbronnWiesenfeldWiesentheidWillanzheimWinterhausenWipfeldWirmsthalWonfurtWörth am MainWürzburgWüstenfeldenWüstenzellZeil am MainZeilitzheimZell am EbersbergZell am MainZellingenZiegelanger1.2.10. Região determinada Württemberg(a) Sub-regiões:Bereich Württembergischer BodenseeBereich Kocher-Jagst-TauberBereich Oberer NeckarBereich Remstal-StuttgartBereich Württembergisch Unterland(b) Grosslagen:HeuchelbergHohenneuffenKirchenweinbergKocherbergKopfLindauer SeegartenLindelbergSalzbergSchalksteinSchozachtalSonnenbühlStautenbergStrombergTauberbergWartbühlWeinsteigeWunnenstein(c) Einzellagen:AltenbergBergBurgbergBurghaldeDachsbergDachsteigerDezbergDieblesbergEberfürstFelsengartenFlatterbergForstbergGoldbergGrafenbergHaldeHarzbergHeiligenbergHerrlesbergHimmelreichHofbergHohenbergHoher BergHundsbergJupiterbergKaiserbergKatzenbeißerKatzenöhrleKaybergKirchbergKlosterbergKönigKriegsbergKupferhaldeLämmlerLichtenbergLiebenbergMargareteMichaelsbergMönchbergMönchsbergMühlbächerNeckarhäldeParadiesPropstbergRanzenbergRappenReichshaldeRozenbergSankt JohännserSchafsteigeSchanzreiterSchelmenklingeSchenkenbergScheuerbergSchloßbergSchloßsteigeSchmeckerSchneckenhofSommerbergSommerhaldeSonnenbergSonntagsbergSteinackerSteingrubeStiftsbergWachtkopfWanneWardtbergWildenbergWohlfahrtsbergWurmbergZweifelsberg(d) Municípios ou partes de município:AbstattAdolzfurtAffalterbachAffaltrachAichelbergAichwaldAllmersbachAspachAspergAuensteinBaachBad MergentheimBad FriedrichshallBad CannstattBeihingenBeilsteinBeinsteinBelsenbergBensingenBesigheimBeurenBeutelsbachBieringenBietigheimBietigheim-BisssingenBissingenBodolzBönnigheimBotenheimBrackenheimBrettachBretzfeldBreuningsweilerBürgBurgbronnCleebronnCleversulzbachCreglingenCriesbachDegerlochDiefenbachDimbachDörzbachDürrenzimmernDuttenbergEberstadtEibensbachEichelbergEllhofenElpersheimEndersbachEnsingenEnzweihingenEppingenErdmannhausenErlenbachErligheimErnsbachEschelbachEschenauEsslingenFellbachFeuerbachFleinForchtenbergFrauenzimmernFreiberg am NeckarFreudensteinFreudenthalFrickenhausenGaisburgGeddelsbachGellmersbachGemmrigheimGeradstettenGerlingenGrantschenGronauGrossbottwarGrossgartachGrossheppachGrossingersheimGrunbachGüglingenGündelbachGundelsheimHaagenHaberschlachtHäfnerhaslachHanweilerHarsbergHausen an der ZaberHebsackHedelfingenHeilbronnHertmannsweilerHessigheimHeuholzHirschauHof und LembachHofenHoheneckHohenhaslachHohensteinHöpfigheimHorkheimHorrheimHösslinsülzIllingenIlsfeldIngelfingenIngersheimKappishäusernKernenKesselfeldKirchbergKirchheimKleinaspachKleinbottwarKleingartachKleinheppachKleiningersheimKleinsachsenheimKlingenbergKnittlingenKohlbergKorbKressbronn/BodenseeKünzelsauLangenbeutingenLaudenbachLauffenLehrensteinsfeldLeingartenLeonbronnLienzingenLindauLinsenhofenLöchgauLöwensteinLudwigsburgMaienfelsMarbach/NeckarMarkelsheimMarkgröningenMassenbachhausenMaulbronnMeimsheimMetzingenMichelbach am WaldMöckmühlMühlackerMühlhausen an der EnzMülhausenMundelsheimMünsterMurrNeckarsulmNeckarweihingenNeckarwestheimNeippergNeudenauNeuenstadt am KocherNeuensteinNeuffenNeuhausenNeustadtNiederhofenNiedernhallNiederstettenNonnenhornNordhausenNordheimOberderdingenOberohrnObersöllbachOberstenfeldOberstettenObersulmObertürkheimOchsenbachOchsenburgOedheimOffenauÖhringenÖtisheimPfaffenhofenPfedelbachPoppenweilerRavensburgReinsbronnRemshaldenReutlingenRielingshausenRietRietenauRohrackerRommelshausenRosswagRotenbergRottenburgSachsenheimSchluchternSchnaitSchöntalSchorndorfSchozachSchützingenSchwabbachSchwaigernSiebeneichSiglingenSpielbergSteinheimSternenfelsStetten im RemstalStetten am HeuchelbergStockheimStrümpfelbachStuttgartSülzbachTaldorfTalheimTübingenUhlbachUntereisesheimUntergruppenbachUnterheimbachUnterheinrietUnterjesingenUntersteinbachUntertürkheimVaihingenVerrenbergVorbachzimmernWaiblingenWaldbachWalheimWangenWasserburgWeikersheimWeiler bei WeinsbergWeiler an der ZaberWeilheimWeinsbergWeinstadtWeissbachWendelsheimWermutshausenWiddernWillsbachWimmentalWindischenbachWinnendenWinterbachWinzerhausenWurmlingenWüstenrotZaberfeldZuffenhausen1.2.11. Região determinada Baden(a) Sub-regiões:Bereich Badische Bergstrasse KraichgauBereich Badisches FrankenlandBereich BodenseeBereich BreisgauBereich KaiserstuhlBereich TunibergBereich MarkgräflerlandBereich Ortenau(b) Grosslagen:AttilafelsenBurg LichteneckBurg NeuenfelsBurg ZähringenFürsteneckHohenbergLorettobergMannabergRittersbergSchloss RodeckSchutterlindenbergStiftsbergStiftsbergTauberklingeTauberklingeVogtei RöttelnVogtei RöttelnVulkanfelsenVulkanfelsen(c) Einzellagen:AbtsbergAlte BurgAltenbergAlter GottBaßgeigeBatzenbergBetschgräblerBienenbergBühlBurggrafBurgstallBurgwingertCastellbergEckbergEichbergEngelsbergEngelsfelsenEnselbergFeuerbergFohrenbergGänsbergGestühlHaselstaudeHasenbergHenkenbergHerrenbergHerrenbuckHerrenstückHex von DasensteinHimmelreichHochbergHummelbergKaiserbergKapellenbergKäslebergKatzenbergKinzigtälerKirchbergKlepbergKochbergKreuzhaldeKronenbühlKuhbergLasenbergLerchenbergLotbergMaltesergartenMandelbergMühlbergOberdürrenbergOelbergÖlbaumÖlbergPfarrbergPlauelrainPulverbuckRebtalRenchtälerRosenbergRoter BergRotgrundSchäfScheibenbuckSchloßbergSchloßgartenSilberbergSommerbergSonnenbergSonnenstückSonnhaldeSonnhohleSonnholeSpiegelbergSt MichaelsbergSteinfelsenSteingässleSteingrubeSteinhaldeSteinmauerSternenbergTeufelsburgUlrichsbergWeingartenWeinheckeWinklerbergWolfhag(d) Municípios ou partes de município:AchernAchkarrenAltdorfAltschweierAmolternAuggenBad BellingenBad RappenauBad KrozingenBad MingolsheimBad MergentheimBaden-BadenBadenweilerBahlingenBahnbrückenBallrechten-DottingenBamlachBauerbachBecksteinBerghauptenBerghausenBermatingenBermersbachBerwangenBickensohlBiengenBilfingenBinauBinzenBischoffingenBlankenhornsbergBlansingenBleichheimBodmannBollschweilBombachBottenauBötzingenBreisachBritzingenBroggingenBruchsalBuchholzBuggingenBühlBühlertalBurkheimDainbachDattingenDenzlingenDertingenDiedesheimDielheimDiersburgDiestelhausenDietlingenDittigheimDossenheimDurbachDürrnEberbachEbringenEfringen-KirchenEgringenEhrenstettenEichelbergEichstettenEichtersheimEimeldingenEisentalEisingenEllmendingenElsenzEmmendingenEndingenEppingenErlachErsingenErzingenEschbachEschelbachEttenheimFeldbergFessenbachFeuerbachFischingenFlehingenFreiburgFriesenheimGailingenGemmingenGengenbachGerlachsheimGissigheimGlottertalGochsheimGottenheimGrenzachGrossrinderfeldGrosssachsenGrötzingenGrunernHagnauHaltingenHaslachHassmersheimHecklingenHeidelbergHeidelsheimHeiligenzellHeimbachHeinsheimHeitersheimHelmsheimHemsbachHerbolzheimHertenHertingenHeuweilerHilsbachHilzingenHochburgHofweierHöhefeldHohensachsenHohenwettersbachHolzenHorrenbergHügelheimHugsweierHuttingenIhringenImmenstaadImpfingenIsteinJechtingenJöhlingenKappelrodeckKarlsruhe-DurlachKembachKenzingenKiechlinsbergenKippenhausenKippenheimKirchardtKirchbergKirchhofenKleinkemsKlepsauKlettgauKöndringenKönigheimKönigschaffhausenKönigshofenKonstanzKraichtalKrautheimKülsheimKürnbachLahrLandshausenLangenbrückenLaudaLaudenbachLaufLaufenLautenbachLehenLeimenLeiselheimLeutershausenLielLindelbachLipburgLörrachLottstettenLützelsachsenMahlbergMalschMauchenMeersburgMengenMenzingenMerdingenMerzhausenMichelfeldMietersheimMösbachMühlbachMühlhausenMüllheimMünchweierMundingenMünzesheimMunzingenNackNeckarmühlbachNeckarzimmernNesselriedNeudenauNeuenbürgNeuershausenNeusatzNeuweierNiedereggenenNiederrimsingenNiederschopfheimNiederweilerNimburgNordweilNorsingenNussbachNusslochOberachernOberackerOberbergenObereggenenObergrombachOberkirchOberlaudaOberöwisheimOberrimsingenOberrotweilObersasbachOberschopfheimOberschüpfObertsrotOberuhldingenOberweierOdenheimÖdsbachOffenburgOhlsbachOpfingenOrtenbergÖstringenÖtlingenOttersweierPaffenweilerRammersweierRauenbergRechbergRechbergReichenauReichenbachReichholzheimRenchenRettigheimRheinweilerRiedlingenRiegelRingelbachRingsheimRohrbach am GisshübelRotenbergRümmingenSachsenflurSalemSasbachSasbachwaldenSchallbachSchallstadtSchelingenScherzingenSchlattSchliengenSchmieheimSchriesheimSeefeldenSexauSingenSinsheimSinzheimSöllingenStadelhofenStaufenSteinbachSteinenstadtSteinsfurtStettenStettfeldSulzSulzbachSulzburgSulzfeldTairnbachTannenkirchTauberbischofsheimTiefenbachTiengenTiergartenTunselTutschfeldenÜberlingenUbstadtUbstadt-WeilerUissigheimUlmUntergrombachUnteröwisheimUnterschüpfVarnhaltWagenstadtWaldangellochWaldulmWallburgWaltershofenWalzbachtalWasenweilerWeiherWeilWeilerWeingartenWeinheimWeisenbachWeislochWelmlingenWerbachWertheimWettelbrunnWildtalWintersweilerWittnauWolfenweilerWollbachWöschbachZaisenhausenZell-WeierbachZeuternZungweierZunzingen(e) Outras:Affental/AffentalerBadisch RotgoldEhrentrudis1.2.12. Região determinada Saale-Unstrut(a) Sub-regiões:Bereich Schloß NeuenburgBereich Thüringen(b) Grosslagen:BlütengrundGöttersitzKelterbergSchweigenberg(c) Einzellagen:HahnenbergMühlbergRappental(d) Municípios ou partes de município:Bad SulzaBad KösenBurgscheidungenDomburgDorndorfEulauFreyburgGleinaGoseckGroßheringenGroßjenaGröstHöhnstedtJenaKaatschenKalzendorfKarsdorfKirchscheidungenKlosterhäselerLangenbogenLauchaLöbaschützMüncherodaNaumburgNebraNeugönnaReinsdorfRollsdorfRoßbachSchleberodaSchulpforteSeeburgSpielbergSteigraVitzenburgWeischützWeißenfelsWerder/HavelZeuchfeldZscheiplitz1.2.13. Região determinada Sachsen(a) Sub-regiões:Bereich DresdenBereich ElstertalBereich Meißen(b) Grosslagen:ElbhängeLößnitzSchloßweinbergSpaargebirge(c) Einzellagen:KapitelbergHeinrichsburg(d) Municípios ou partes de município:BelgernJessenKleindröbenMeißenMerbitzOstritzPesterwitzPillnitzProschwitzRadebeulSchliebenSeußlitzWeinböhla1.2.14. Outras indicaçõesLiebfraumilchLiebfrauenmilch2. Vinhos de mesa com uma indicação geográficaAhrtaler LandweinAltrheingauer LandweinBayerischer Bodensee-LandweinFränkischer LandweinLandwein der RuwerLandwein der SaarLandwein der MoselMitteldeutscher LandweinNahegauer LandweinPfälzer LandweinRegensburger LandweinRheinburgen-LandweinRheinischer LandweinSaarländischer Landwein der MoselSächsischer LandweinSchwäbischer LandweinStarkenburger LandweinSüdbadischer LandweinTaubertäler LandweinUnterbadischer LandweinB. Menções tradicionaisAusleseBeerenausleseDeutsches WeinsiegelEisweinHochgewächsKabinettLandweinQualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U.Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U.Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr./PrädikatsweinSchillerweinSpätleseTrockenbeerenausleseWeissherbstWinzersektII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA FRANCESAA. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("Vins de qualité produits dans des régions déterminées")1.1. Nomes das regiões determinadas1.1.1. Regiões Alsace e Est1.1.1.1. Denominações de origem controladasAlsaceAlsace, acompanhada do nome de um "lugar":- Altenberg de Bergbieten- Altenberg de Bergheim- Altenberg de Wolxheim- Brand- Bruderthal- Eichberg- Engelberg- Florimont- Frankstein- Froehn- Furstentum- Geisberg- Gloeckelberg- Goldert- Hatschbourg- Hengst- Kanzlerberg- Kastelberg- Kessler- Kirchberg de Barr- Kirchberg de Ribeauvillé- Kitterlé- Mambourg- Mandelberg- Marckrain- Moenchberg- Muenchberg- Ollwiller- Osterberg- Pfersigberg- Pfingstberg- Praelatenberg- Rangen- Rosacker- Saering- Schlossberg- Schoenenbourg- Sommerberg- Sonnenglanz- Spiegel- Sporen- Steingrubler- Steinert- Steinklotz- Vorbourg- Wiebelsberg- Wineck-Schlossberg- Winzenberg- Zinnkoepflé- ZotzenbergCôtes de Toul1.1.1.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorMoselle1.1.2. Região Champagne1.1.2.1. Denominações de origem controladasChampagneCoteaux ChampenoisRiceys1.1.3. Região Bourgogne1.1.3.1. Denominações de origem controladasAloxe-CortonAuxey-DuressesAuxey-Duresses Côte de BeauneBâtard-MontrachetBeaujolaisBeaujolais, acompanhada do nome do município de origem:- Arbuisonnas- Beaujeu- Blacé- Cercié- Chânes- Charentay- Chenas- Chiroubles- Denicé- Durette- Émeringes- Fleurie- Juliénas- Jullié- La Chapelle-de-Guinchay- Lancié- Lantignié- Le Perréon- Les Ardillats- Leynes- Marchampt- Montmelas- Odenas- Pruzilly- Quincié- Regnié- Rivolet- Romanèche- Saint-Amour-Bellevue- Saint-Etienne-des-Ouillères- Saint-Etienne-la-Varenne- Saint-Julien- Saint-Lager- Saint-Symphorien-d'Ancelles- Saint-Vérand- Salles- Vaux- Vauxrenard- Villié MorgonBeaujolais-VillagesBeauneBienvenues Bâtard-MontrachetBlagnyBlagny Côte de BeauneBonnes MaresBourgogneBourgogne AligotéBourgogne ou Bourgogne Clairet, acompanhada ou não do nome da sub-região:- Côte Chalonnaise- Côtes d'Auxerre- Hautes-Côtes de Beaune- Hautes-Côtes de Nuits- VézélayBourgogne ou Bourgogne Clairet, acompanhada ou não do nome do município de origem:- Chitry- Coulanges-la-Vineuse- Épineuil- IrancyBourgogne ou Bourgogne Clairet, acompanhada ou não de:- Côte Saint-Jacques- En Montre-Cul- La Chapelle Notre-Dame- Le Chapitre- Montrecul- Montre-culBouzeronBrouillyChablisChablis, acompanhada ou não de "Climat d'origine":- Blanchot- Bougros- Les Clos- Grenouilles- Preuses- Valmur- VaudésirChablis, acompanhada ou não de "Climat d'origine" ou de uma das indicações seguintes:- Mont de Milieu- Montée de Tonnerre- Chapelot- Pied d'Aloup- Côte de Bréchain- Fourchaume- Côte de Fontenay- L'Homme mort- Vaulorent- Vaillons- Chatains- Séchers- Beugnons- Les Lys- Mélinots- Roncières- Les Épinottes- Montmains- Forêts- Butteaux- Côte de Léchet- Beauroy- Troesmes- Côte de Savant- Vau Ligneau- Vau de Vey- Vaux Ragons- Vaucoupin- Vosgros- Vaugiraut- Les Fourneaux- Morein- Côte des Près-Girots- Côte de Vaubarousse- Berdiot- Chaume de Talvat- Côte de Jouan- Les Beauregards- Côte de CuissyChambertinChambertin Clos de BèzeChambolle-MusignyChapelle-ChambertinCharlemagneCharmes-ChambertinChassagne-MontrachetChassagne-Montrachet Côte de BeauneChenasChevalier-MontrachetChiroublesChorey-lès-BeauneChorey-lès-Beaune Côte de BeauneClos de la RocheClos des LambraysClos de TartClos de VougeotClos Saint-DenisCortonCorton-CharlemagneCôte de BeauneCôte de Beaune-VillagesCôte de BrouillyCôte de Nuits-VillagesCôte RoannaiseCriots Bâtard-MontrachetÉchezeauxFixinFleurieGevrey-ChambertinGivryGrands ÉchezeauxGriotte-ChambertinJuliénasLa Grande RueLadoixLadoix Côte de BeauneLatricières-ChambertinMâconMâcon-VillagesMâcon, acompanhada do nome do município de origem:- Azé- Berzé-la-Ville- Berzé-le-Chatel- Bissy-la-Mâconnaise- Burgy- Bussières- Chaintres- Chânes- Chardonnay- Charnay-lès-Mâcon- Chasselas- Chevagny-lès-Chevrières- Clessé- Crèches-sur-Saône- Cruzilles- Davayé- Fuissé- Grévilly- Hurigny- Igé- La Chapelle-de-Guinchay- La Roche Vineuse- Leynes- Loché- Lugny- Milly-Lamartine- Montbellet- Peronne- Pierreclos- Prissé- Pruzilly- Romanèche-Thorins- Saint-Amour-Bellevue- Saint-Gengoux-de-Scissé- Saint-Symphorien-d'Ancelles- Saint-Vérand- Sologny- Solutré-Pouilly- Uchizy- Vergisson- Verzé- Vinzelles- ViréMaranges, acompanhada ou não de "climat d'origine" ou de uma das indicações seguintes:- Clos de la Boutière- La Croix Moines- La Fussière- Le Clos des Loyères- Le Clos des Rois- Les Clos RoussotsMaranges Côte de BeauneMarsannayMazis-ChambertinMazoyères-ChambertinMercureyMeursaultMeursault Côte de BeauneMontagnyMonthélieMonthélie Côte de BeauneMontrachetMorey-Saint-DenisMorgonMoulin-à-VentMusignyNuitsNuits-Saint-GeorgesPernand-VergelessesPernand-Vergelesses Côte de BeaunePetit Chablis, acompanhada ou não do nome do município de origem:- Beine- Béru- Chablis- La Chapelle-Vaupelteigne- Chemilly-sur-Serein- Chichée- Collan- Courgis- Fleys- Fontenay- Lignorelles- Ligny-le-Châtel- Maligny- Poilly-sur-Serein- Préhy- Saint-Cyr-les-Colons- Villy- ViviersPommardPouilly-FuisséPouilly-LochéPouilly-VinzellesPuligny-MontrachetPuligny-Montrachet Côte de BeauneRégniéRichebourgRomanée (La)Romanée ContiRomanée Saint-VivantRuchottes-ChambertinRullySaint-AmourSaint-AubinSaint-Aubin Côte de BeauneSaint-RomainSaint-Romain Côte de BeauneSaint-VéranSantenaySantenay Côte de BeauneSavignySavigny Côte de BeauneSavigny-lès-BeauneSavigny-lès-Beaune Côte de BeauneTâche (La)Vin Fin de la Côte de NuitsVolnayVolnay SantenotsVosne-RomanéeVougeot1.1.3.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorCôtes du ForezSaint Bris1.1.4. Regiões Jura e Savoie1.1.4.1. Denominações de origem controladasArboisArbois PupillinChâteau ChâlonCôtes du JuraCoteaux du LyonnaisCrépyJuraL'ÉtoileMacvin du JuraSavoie, acompanhada da indicação:- Abymes- Apremont- Arbin- Ayze- Bergeron- Chautagne- Chignin- Chignin Bergeron- Cruet- Frangy- Jongieux- Marignan- Marestel- Marin- Monterminod- Monthoux- Montmélian- Ripaille- St-Jean de la Porte- St-Jeoire PrieuréSeyssel1.1.4.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorBugeyBugey, acompanhada do nome de um "cru":- Anglefort- Arbignieu- Cerdon- Chanay- Lagnieu- Machuraz- Manicle- Montagnieu- Montagnieu- Virieu-le-Grand- Virieu-le-Grand1.1.5. Região Côtes du Rhône1.1.5.1. Denominações de origem controladasBeaumes-de-VeniseChâteau GrilletChâteauneuf-du-PapeChâtillon-en-DioisCondrieuCornasCôte RôtieCoteaux de DieCoteaux de PierrevertCoteaux du TricastinCôtes du LubéronCôtes du RhôneCôtes du Rhône VillagesCôtes du Rhône Villages, acompanhada do nome do município de origem:- Beaumes de Venise- Cairanne- Chusclan- Laudun- Rasteau- Roaix- Rochegude- Rousset-les-Vignes- Sablet- Saint-Gervais- Saint-Maurice sur Eygues- Saint-Pantaléon-les-Vignes- Séguret- Valréas- Vinsobres- VisanCôtes du VentouxCrozes-HermitageCrozes ErmitageDieErmitageGigondasHermitageLiracRasteauSaint-JosephSaint-PérayTavelVacqueyras1.1.5.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorCôtes du VivaraisCôtes du Vivarais, acompanhada do nome de um "cru":- Orgnac-l'Aven- Saint-Montant- Saint-Remèze1.1.6. Regiões Provence e Corse1.1.6.1. Denominações de origem controladasAjaccioBandolBelletCap CorseCassisCorse, acompanhada ou não de:- Calvi- Coteaux du Cap-Corse- Figari- Sartène- Porto VecchioCoteaux d'Aix-en-ProvenceLes-Baux-de-ProvenceCoteaux VaroisCôtes de ProvencePalettePatrimonioProvence1.1.7. Região Languedoc-Roussillon1.1.7.1. Denominações de origem controladasBanyulsBellegardeCollioureCorbièresCostières de NîmesCoteaux du LanguedocCoteaux du Languedoc Picpoul de PinetCoteaux du Languedoc, acompanhada ou não de uma das indicações seguintes:- Cabrières- Coteaux de La Méjanelle- Coteaux de Saint-Christol- Coteaux de Vérargues- La Clape- La Méjanelle- Montpeyroux- Pic-Saint-Loup- Quatourze- Saint-Christol- Saint-Drézéry- Saint-Georges-d'Orques- Saint-Saturnin- VérarguesCôtes du RoussillonCôtes du Roussillon VillagesCôtes du Roussillon Villages CaramanyCôtes du Roussillon Villages Latour de FrançaCôtes du Roussillon Villages LesquerdeCôtes du Roussillon Villages TautavelFaugèresFitouFrontignanLanguedoc, acompanhada ou não do nome do município de origem:- Adissan- Aspiran- Le Bosc- Cabrières- Ceyras- Fontès- Lieuran-Cabrières- Nizas- Paulhan- Péret- Saint-André-de-SangonisLimouxLunelMauryMinervoisMirevalSaint-Jean-de-MinervoisRivesaltesRoussillonSaint-Chinian1.1.7.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorCabardèsCôtes du Cabardès et de l'OrbielCôtes de la MalepèreCôtes de Millau1.1.8. Região Sud-Ouest1.1.8.1. Denominações de origem controladasBéarnBéarn-BellocqBergeracBuzetCahorsCôtes de BergeracCôtes de DurasCôtes du FrontonnaisCôtes du Frontonnais FrontonCôtes du FrontonnaisVillaudricCôtes du MarmandaisCôtes de MontravelFloc de GascogneGaillacGaillac Premières CôtesHaut-MontravelIrouléguyJurançonMadiranMarcillacMonbazillacMontravelPacherenc du Vic-BilhPécharmantRosetteSaussignac1.1.8.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorCôtes de BrulhoisCôtes de Saint-MontTursanEntrayguesEstaingFelLavilledieu1.1.9. Região Bordeaux1.1.9.1. Denominações de origem controladasBarsacBlayeBordeauxBordeaux ClairetBordeaux Côtes de FrancsBordeaux Haut-BenaugeBourgBourgeaisCôtes de BourgCadillacCéronsCôtes Canon-FronsacCanon-FronsacCôtes de BlayeCôtes de Bordeaux Saint-MacaireCôtes de CastillonEntre-Deux-MersEntre-Deux-Mers Haut-BenaugeFronsacGravesGraves de VayresHaut-MédocLalande de PomerolListrac-MédocLoupiacLussac Saint-EmilionMargauxMédocMontagne Saint-EmilionMoulisMoulis-en-MédocNéacPauillacPessac-LéognanPomerolPremières Côtes de BlayePremières Côtes de BordeauxPremières Côtes de Bordeaux, acompanhada do nome do município de origem:- Bassens- Baurech- Béguey- Bouliac- Cadillac- Cambes- Camblanes- Capian- Carbon blanc- Cardan- Carignan- Cenac- Cenon- Donzac- Floirac- Gabarnac- Haux- Latresne- Langoiran- Laroque- Le Tourne- Lestiac- Lormont- Monprimblanc- Omet- Paillet- Quinsac- Rions- Saint-Caprais-de-Bordeaux- Saint-Eulalie- Saint-Germain-de-Graves- Saint-Maixant- Semens- Tabanac- Verdelais- Villenave de Rions- YvracPuisseguin Saint-EmilionSainte-Croix-du-MontSaint-EmilionSaint-EstèpheSainte-Foy BordeauxSaint-Georges Saint-EmilionSaint-JulienSauternes1.1.10. Região Val de Loire1.1.10.1. Denominações de origem controladasAnjouAnjou Coteaux de la LoireAnjou-VillagesAnjou-Villages BrissacBlanc Fumé de PouillyBourgueilBonnezeauxChevernyChinonCoteaux de l'AubanceCoteaux du GiennoisCoteaux du LayonCoteaux du Layon, acompanhada do nome do município de origem:- Beaulieu-sur Layon- Faye-d'Anjou- Rablay-sur-Layon- Rochefort-sur-Loire- Saint-Aubin-de-Luigné- Saint-Lambert-du-LattayCoteaux du Layon ChaumeCoteaux du LoirCoteaux de SaumurCour-ChevernyJasnièresLoireMenetou Salon, acompanhada ou não do nome do município de origem:- Aubinges- Menetou-Salon- Morogues- Parassy- Pigny- Quantilly- Saint-Céols- Soulangis- Vignoux-sous-les-Aix- HumblignyMontlouisMuscadetMuscadet Coteaux de la LoireMuscadet Sèvre-et-MaineMuscadet Côtes de GrandlieuPouilly-sur-LoirePouilly FuméQuarts-de-ChaumeQuincyReuillySancerreSaint-Nicolas-de-BourgueilSaumurSaumur ChampignySavennièresSavennières-Coulée-de-SerrantSavennières-Roche-aux-MoinesTouraineTouraine Azay-le-RideauTouraine AmboiseTouraine MeslandVal de LoireVouvray1.1.10.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorChâteaumeillantCôteaux d'AncenisCoteaux du VendômoisCôtes d'Auvergne, acompanhada ou não do nome do município de origem:- Boudes- Chanturgue- Châteaugay- Corent- MadarguesFiefs-Vendéens, acompanhada obrigatoriamente de um dos nomes seguintes:- Brem- Mareuil- Pissotte- VixGros Plant du Pays NantaisHaut PoitouOrléanaisSaint-PourçainThouarsaisValençay1.1.11. Região Cognac1.1.11.1. Denominação de origem controladaCharentes2. Vinhos regionais descritos pelo nome de uma unidade geográficaVin de pays de l'AgenaisVin de pays d'AiguesVin de pays de l'AinVin de pays de l'AllierVin de pays d'AllobrogieVin de pays des Alpes de Haute-ProvenceVin de pays des Alpes MaritimesVin de pays de l'ArdailhouVin de pays de l'ArdècheVin de pays d'ArgensVin de pays de l'AriègeVin de pays de l'AudeVin de pays de l'AveyronVin de pays des Balmes dauphinoisesVin de pays de la BénovieVin de pays du BérangeVin de pays de BessanVin de pays de BigorreVin de pays des Bouches du RhôneVin de pays du BourbonnaisVin de pays de CassanVin de pays CatalansVin de pays de CauxVin de pays de CessenonVin de pays des CévennesVin de pays des Cévennes "Mont Bouquet"Vin de pays CharentaisVin de pays Charentais "Ile de Ré"Vin de pays Charentais "Saint-Sornin"Vin de pays de la CharenteVin de pays des Charentes-MaritimesVin de pays du CherVin de pays de la cité de CarcassonneVin de pays des collines de la MoureVin de pays des collines rhodaniennesVin de pays du comté de GrignanVin de pays du comté tolosanVin de pays des comtés rhodaniensVin de pays de CorrèzeVin de pays de la Côte VermeilleVin de pays des coteaux charitoisVin de pays des coteaux d'EnseruneVin de pays des coteaux de BesillesVin de pays des coteaux de CèzeVin de pays des coteaux de CoiffyVin de pays des coteaux de FoncaudeVin de pays des coteaux de GlanesVin de pays des coteaux de l'ArdècheVin de pays des coteaux de l'AuxoisVin de pays des coteaux de la CabrerisseVin de pays des coteaux de LaurensVin de pays des coteaux de MiramontVin de pays des coteaux de MurvielVin de pays des coteaux de NarbonneVin de pays des coteaux de PeyriacVin de pays des coteaux des BaronniesVin de pays des coteaux des FenouillèdesVin de pays des coteaux du Cher et de l'ArnonVin de pays des coteaux du GrésivaudanVin de pays des coteaux du LibronVin de pays des coteaux du Littoral audoisVin de pays des coteaux du Pont du GardVin de pays des coteaux du QuercyVin de pays des coteaux du SalagouVin de pays des coteaux du VerdonVin de pays des coteaux et terrasses de MontaubanVin de pays des côtes catalanesVin de pays des côtes de GascogneVin de pays des côtes de LastoursVin de pays des côtes de MontestrucVin de pays des côtes de PérignanVin de pays des côtes de ProuilheVin de pays des côtes de ThauVin de pays des côtes de ThongueVin de pays des côtes du BrianVin de pays des côtes de CeressouVin de pays des côtes du CondomoisVin de pays des côtes du TarnVin de pays des côtes du VidourleVin de pays de la CreuseVin de pays de CucugnanVin de pays des Deux-SèvresVin de pays de la DordogneVin de pays du DoubsVin de pays de la DrômeVin de pays du Duché d'UzèsVin de pays de Franche-ComtéVin de pays de Franche-Comté "Coteaux de Champlitte"Vin de pays du GardVin de pays du GersVin de pays des gorges de l'HéraultVin de pays des Hautes-AlpesVin de pays de la Haute-GaronneVin de pays de la Haute-MarneVin de pays des Hautes-PyrénéesVin de pays d'HauteriveVin de pays d'Hauterive "Val d'Orbieu"Vin de pays d'Hauterive "Coteaux du Termenès"Vin de pays d'Hauterive "Côtes de Lézignan"Vin de pays de la Haute-SaôneVin de pays de la Haute-VienneVin de pays de la haute vallée de l'AudeVin de pays de la haute vallée de l'OrbVin de pays des hauts de BadensVin de pays de l'HéraultVin de pays de l'île de BeautéVin de pays de l'Indre et LoireVin de pays de l'IndreVin de pays de l'IsèreVin de pays du jardin de la FrançaVin de pays du jardin de la França "Marches de Bretagne"Vin de pays du jardin de la França "Pays de Retz"Vin de pays des LandesVin de pays de Loire-AtlantiqueVin de pays du Loir et CherVin de pays du LoiretVin de pays du LotVin de pays du Lot et GaronneVin de pays des MauresVin de pays de Maine et LoireVin de pays de la MeuseVin de pays du Mont BaudileVin de pays du Mont CaumesVin de pays des Monts de la GrageVin de pays de la NièvreVin de pays d'OcVin de pays du PérigordVin de pays de la Petite CrauVin de pays de PézenasVin de pays de la principauté d'OrangeVin de pays du Puy de DômeVin de pays des Pyrénées-AtlantiquesVin de pays des Pyrénées-OrientalesVin de pays des Sables du golfe du LionVin de pays de Saint-SardosVin de pays de Sainte Marie la BlancheVin de pays de Saône et LoireVin de pays de la SartheVin de pays de Seine et MarneVin de pays du TarnVin de pays du Tarn et GaronneVin de pays des Terroirs landaisVin de pays des Terroirs landais "Coteaux de Chalosse"Vin de pays des Terroirs landais "Côtes de l'Adour"Vin de pays des Terroirs landais "sables fauves"Vin de pays des Terroirs landais "sables de l'océan"Vin de pays de Thézac-PerricardVin de pays du TorganVin de pays d'UrféVin de pays du Val de CesseVin de pays du Val de DagneVin de pays du Val de MontferrandVin de pays de la vallée du ParadisVin de pays des vals d'AglyVin de pays du VarVin de pays du VaucluseVin de pays de la VaunageVin de pays de la VendéeVin de pays de la Vicomté d'AumelasVin de pays de la VienneVin de pays de la VistrenqueVin de pays de l'YonneB. Menções tradicionais1er cruPremier cru1er cru classéPremier cru classé1er grand cru classéPremier grand cru classé2e cru classéDeuxième cru classéAppellation contrôlée/ACAppellation d'origine/AOAppellation d'origine contrôlée/AOCClosCruCru artisanCru bourgeoisCru classéEdelzwickerGrand cruGrand cru classéSchillerweinSélection de grains noblesVendange tardiveVin de pailleVin de paysVin délimité de qualité supérieure/VDQSIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DE ESPANHAA. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("Vinos de calidad producidos en regiones determinadas")1.1. Nomes das regiões determinadasAbonaAlellaAlicanteAlmansaAmpurdán-Costa BravaBierzoBinissalem-MallorcaBullasCalatayudCampo de BorjaCariñenaCavaChacolí de Bizkaia-Bizkaiko txakolinaChacoli de Getaria-Getariako TxakolinaCigalesConca de BarberaCondado de HuelvaCosters del SegreHierroJerez/Xérès/SherryJumillaLanzaroteMadridMalagaManchaManzanilla-Sanlúcar de BarramedaMéntridaMonterreiMontilla-MorilesNavarraPalmaPenedésPrioratoRias BaixasRibeiroRibera del DueroRioja (DO Ca)RuedaSomontanoTacoronte-AcentejoTarragonaTerra AltaToroUtiel-RequenaValdeorrasValdepeñasValenciaValle de GüímarValle de la OrotavaYcoden-Daute-IsoraYecla1.2. Nomes das sub-regiões e municípios1.2.1. Região determinada AbonaAdejeVilaflorAronaSan Miguel de AbonaGranadilla de AbonaVilla de AricoFasnia1.2.2. Região determinada AlellaAlellaArgentonaCabrilsMartorellesMasnouMongatMontornés del VallèsOrriusPremià de DaltPremià de MarRoca del vallèsSan Fost de CampcentellesSanta Maria de MartorellesTeiaTianaVallromanesVilassar de DaltVillanova del Vallès1.2.3. Região determinada Alicante(a) AlicanteAlgueñaAlicanteBañeresBenejamaBiarCampo de MirraCañadaCastallaEldaHondón de los FrailesHondón de las NievesIbiMañánMonovarOnilPetrerPinosoRomanaSalinasSaxTibiVillena(b) La MarinaAlcalaliBeniarbeigBenichemblaBenidoleigBenimeliBenissaBenitachellCalpeCastell de CastellsDeniaGata de GorgosJalónLliberMiraflorMurlaOndaraOrbaParcentPedreguerSagraSanet y NegralsSenijaSetla y MirarrosaTeuladaTormosVall de LaguartVergelXabia1.2.4. Região determinada AlmansaAlperaAlmansaBoneteChinchilla de Monte-AragónCorral-RubioHigueruelaHoya GonzaloPétrolaVillar de Chinchilla1.2.5. Região determinada Ampurdán-Costa BravaAgullanaAviñonet de PuigventósBoadellaCabanesCadaquésCantallopsCapmanyColeraDarniusEspollaFigueresGarriguellaJonqueraLlançàLlersMasarachMollet de PereladaPalau-SabarderaPauPedret i MarsàPereladaPont de MolinsPort-BouPort de la SelvaRabósRosesRiumorsSant Climent de SescebesSelva de MarTerradesVilafantVilajuïgaVilamaniscleVilanantViure1.2.6. Região determinada BierzoArganzaBembibreBorrenesCabañas RarasCacabelosCamponarayaCarracedeloCarucedoCastropodameCongostoCorullónCubillos del SilFresnedoMolinasecaNocedaPonferradaPriaranzaPuente de Domingo FlórezSancedoToral de los VadosVega de EspinaredaVilladecanesVillafranca del Bierzo1.2.7. Região determinada Binissalem-MallorcaBinissalemConsellSanta María del CamíSancellasSanta Eugenia1.2.8. Região determinada BullasBullasCehegínMulaRicoteCalasparraCaravacaMoratallaLorca1.2.9. Região determinada CalatayudAbantoAceredAlarbaAlhama de AragónAniñónAtecaBelmonte de GraciánBubiercaCalatayudCárenasCastejón de AlarbaCastejón de las ArmasCervera de la CañadaClarés de RibotaCodosFuentes de JilocaGodojosIbdesMaluendaMaraMiedesMonterdeMontónMorata de JilocaMorosMunébregaNuévalosOlvésOreraParacuellos de JilocaRuescaSedilesTerrerTorralba de RibotaTorrijo de la CañadaValtorresVillalba del PerejilVillalenguaVillaroya de la SierraViñuela1.2.10. Região determinada Campo de BorjaAgónAinzónAlberite de San JuanAlbetaAmbelBisimbreBorjaBulbuenteBuretaBusteFuendejalónMagallónMalejánPozuelo de AragónTabuencaVera de Moncayo1.2.11. Região determinada CariñenaAguarónAladrénAlfaménAlmonacid de la SierraAlpartirCariñenaCosuendaEncinacorbaLongaresMuelMezalochaPanizaTososVillanueva de Huerva1.2.12. Região determinada CigalesCabezón de PisuergaCigalesCorcos del ValleCubillas de Santa MartaDueñasFuensaldañaMucientesQuintanilla de TriguerosSan Martín de ValveniSantovenia de PisuergaTrigueros del ValleValoria la Buena1.2.13. Região determinada Conca de BarberaBarberà de la ConcaBlancafortConesaForésEspluga de FrancolíMontblancPiraRocafort de QueraltSarralSenanSolivellaVallclaraVilaverdVimbodí1.2.14. Região determinada Condado de HuelvaAlmonteBeasBollullos del CondadoBonaresChucenaHinojosLucena del PuertoManzanillaMoguerNieblaPalma del CondadoPalos de la FronteraRociana del CondadoSan Juan del PuertoTriguerosVillalba del AlcorVillarrasa1.2.15. Região determinada Costers del Segre(a) Sub-região RaimatLleida(b) Sub-região ArtesaAlòs de BalaguerArtesa de SegreForadadaPenellesPreixens(c) Sub-região Valle del Rio CorbBelianesCiutadillaEls Omells de na GaiaGranyanellaGranyena de SegarraGuimeráMaldáMontoliu de SegarraMontornés de SegarraNalecPreixanaSan Marti de RiucorbTarregaVallbona de les MongesVallfogona de RiucorbVerdú(d) Sub-região Les GarriguesArbecaBellaguardaCerviá de les GarriguesEl VilosellEls OmellonsFulledaAlbiEspluga CalbaLa FlorestaLa Pobla de CérvolesTarrésVinaixa1.2.16. Região determinada Chacolí de Bizkaia/Bizkaiko TxakolinaBakioBalmasedaBarakaldoDerioDurangoElorrioErandioForuaGaldamesGamiz-FikaGatikaGernikaGordexolaGueñesLarrabetzuLezamaLekeitioMarkinaMendataMendexaMorgaMungiaMuskizMuxikaOrduñaSestaoSopelanaSopuertaZallaZamudioZaratamo1.2.17. Região determinada Chacolí De Getaria/Getariako TxakolínaAiaGetariaZarautz1.2.18. Região determinada El HierroFronteraValverde1.2.19. Região determinada Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla-Sanlúcar de BarramedaChiclana de la FronteraChipionaJerez de la FronteraLebrijaPuerto de Santa MaríaPuerto RealRotaSanlúcar de BarramedaTrebujena1.2.20. Região determinada JumillaAlbatanaFuente-AlamoHellinJumillaMontealegre del CastilloOnturTobarra1.2.21. Região determinada LanzaroteArrecifeHariáSan BartoloméTeguiseTíasTinajoYaiza1.2.22. Região determinada MálagaAlamedaAlcaucinAlfarnateAlfarnatejoAlgarroboAlhaurín de la TorreAlmacharAlmogíaAntequeraArchezArchidonaArenasBenamargosaBenamocarraBorgeCampillosCanillas de AlbaidaCanillas del AceitunoCasabermejaCasaresColmenarComaresCompetaCuevas de San MarcosCuevas BajasCutarEsteponaFrigilianaFuente PiedraHumilladeroIznateMacharaviayaManilvaMoclinejoMollinaNerjaPerianaRincón de la VictoriaRiogordoSalaresSayalongaSedellaSierra de YeguasTorroxTotalánVelez-MálagaVillanueva del TrabucoVillanueva de TapiaVillanueva del RosarioVillanueva de AlgaidasViñuela1.2.23. Região determinada La ManchaAcabrónAjofrinAlbaladejoAlberca de ZáncaraAlcázar de San JuanAlcolea de CalatravaAlconchel de la EstrellaAldea del ReyAlhambraAlmagroAlmarchaAlmedinaAlmendrosAlmodovar del CampoAlmonacid del MarquesadoAlmonacid de ToledoArenas de San JuanArgamasilla de AlbaArgamasilla de CalatravaAtalaya del CañavateBallesteros de CalatravaBarajas de MeloBelinchónBelmonteBolaños de CalatravaCabanas de YepesCabezamesadaCalzada de CalatravaCampo de CriptanaCamuñasCañada de CalatravaCañadajuncosaCañavateCarrascosa de HaroCarríon de CalatravaCarrizosaCasas de Fernando AlonsoCasas de HaroCasas de los PinosCasas de BenitezCasas de GuijarroCastellar de SantiagoCastillo de GarcimuñozCervera del LlanoChuecaCiruelosCiudad RealConsuegraCorral de AlmaguerCortijosCózarDaimielDosbarriosFernancaballeroFuenllanaFuensantaFuente el FresnoFuente de Pedro NaharroFuentelespino de HaroGranátula de CalatravaGuardiaHerenciaHinojosaHinojososHonrubiaHontanayaHorcajo de SantiagoHuelvesHuerta de ValdecarábanosLaboresLeganielLezuzaLilloMadridejosMalagonManzanaresManzanequeMarjalizaMascaraqueMembrillaMesasMiguel EstebanMiguelturraMinayaMonreal del LlanoMontalbanejoMontalvosMontielMoraMota del CuervoMuneraNambrocaNoblejasOcañaOlivares de JúcarOntigola con OrejaOrgaz con ArisgotasOsa de la VegaOssa de MontielPedernosoPedro MuñozPedroñerasPicónPiedrabuenaPinarejoPobletePorzunaPozoamargoPozorrubioPozuelo de CalatravaPozoamargoProvencioPuebla de AlmoradielPuebla del PrincipePuebla de AlmenaraPuerto LápiceQueroQuintanar de la OrdenRada de HaroRodaRomeralRozalén del MonteSaelicesSan ClementeSanta Cruz de la ZarzaSanta Maria de los LlanosSanta Cruz de los CañamosSanta Maria del CampoSisanteSocuéllamosSolanaSonseca con CasalgordoTarancónTarazona de la ManchaTemblequeTerrinchesTobosoTomellosoTorralba de CalatravaTorre de Juan AbadTorrubia del CampoTorrubia del CastilloTresjuncosTribaldosTurlequeUclésUrdaValenzuela de CalatravaValverde de JucarVara de ReyVilla de Don FadriqueVillacañasVillaescusa de HaroVillafranca de los CaballerosVillahermosaVillamanriqueVillamayor de CalatravaVillamayor de SantiagoVillaminayaVillamuelasVillanueva de AlcardeteVillanueva de BogasVillanueva de los InfantesVillanueva de la FuenteVillar del PozoVillar de la EncinaVillanueva de los InfantesVillar del PozoVillar de la EncinaVillar de CañasVillarejo de FuentesVillares del SazVillarrobledoVillarrubia de SantiagoVillarrubia de los OjosVillarrubioVillarta de San JuanVillasequilla de YepesVillatobasVillaverde y PasaconsolYebénesYepesZarza del Tajo1.2.24. Região determinada MentridaAlbarreal de TajoAlcabónAldea en CaboAlmoroxArcicóllarBarcienceBurujónCamarenaCamarenillaCarmenaCarranqueCasarrubios del MonteCastillo de BayuelaCebollaCedillo del CondadoCerralbosChozas de CanalesDomingo PérezEscalonaEscalonillaFuensalidaGerindoteHinojosa de San VincenteHormigosHuecasLomincharLucillosMaquedaMentrida- MontearagónNombelaNovésOteroPalomequeParedesParedas de EscalonaPelahustánPortilloReal de San VincenteRecasRielvesSanta OlallaSanta Cruz del RetamarTorre de Esteban HambránTorrijosVal de Santo DomingoValmojadoVentas de RetamosaVillamielVisoYunclillos1.2.25. Região determinada Montilla-MorilesAguilar de la FronteraBaenaCabraCastro del RioDoña MenciaEspejoFernán-NuñezLucenaMontalbánMontemayorMontillaMonturqueMorilesNueva CarteyaPuente GenilRamblaSantaella1.2.26. Região determinada Navarra(a) Sub-região Ribera BajaAblitasArguedasBarillasCascanteCastejónCintruénigoCorellaFiteroMonteagudoMurchanteTudelaTulebrasValtierra(b) Sub-região Ribera AltaArtajonaBeireBerbinzanaCadreitaCaparrosoCárcarCarcastilloFalcesFunesLarragaLerinLodosaMarcillaMélidaMilagroMiranda de ArgaMurillo el FrutoMurillo el CuendeOlitePeraltaPitillasSansoainSantacaraSesmaTafallaVillafranca(c) Sub-região Tierra EstellaAberinAlloArcosArellanoArrónizAyeguíBarbarínBustoDesojoDiscastilloEsproncedaEstellaIgúzquizaLazagurriaLuquínMendazaMorentinOteiza de la SolanaSansolTorralba del RioTorres del RioValle de YerriVillatuertaVilla mayor de Monjardín(d) Sub-região ValdizarbeAdiosAñorbeArtazuBarásoainBiurrunCirauquiEtxauriEnérizGarinoainGuirguillanoLegardaLeozMañeruMendigorriaMuruzábalObanosOrisoainOlorizPuente la ReinaPueyoTiebas-Muruarte de RetaTirapuUcarUnzuéUterga(e) Sub-região Baja MontañaAibarAoizCásedaEslavaEzproguiGallipienzoJavierLeacheLergaLlédenaLumbierSadaSan Martin de UnxSanguesaUjué1.2.27. Região determinada PenedèsAbreraAiguamurciaAlbinyanaAvinyonetBanyeresBeguesBellveiBisbal del Penedès, LaBonastreCabanyasCabrera d'IgualadaCalafellCanyellesCastellet i GornalCastellvi RosanesCastellvi de la MarcaCervellóCorbera de LlobregatCreixellCubellesCunitFont-rubíGelidaGranadaHostalets de PierolaLlacunaLlorenç del PenedèsMartorellMascefaMedionaMontmellOlèrdolaOlesa de BonesvallsOlivellaPacs del PenedèsPieraPla del PenedèsPontonsPuigdálberRoda de BaràSant Llorenç d'HortonsSant Quinti de MedionaSant Sadurni d'AnoiaSant Cugat SesgarriguesSant Esteve SesroviresSant Jaume dels DomenysSanta Margarida i els MonjosSanta Fe del PenedèsSanta Maria de MirallesSanta OlivaSant Jaume dels domenysSant Marti SarrocaSant Pere de RibesSant Pere de RindebitllesSitgesSubiratsTorrelavidTorrelles de FoixValliranaVendrell, ElVilafranca del PenedèsVilanova i la GeltrúViloví1.2.28. Região determinada PrioratoBellmunt del PrioratGratallopsLloàMorera de MontsantPoboledaPorreráTorroja del PrioratVilella AltaVilella Baixa1.2.29. Região determinada Rias Baixas(a) Sub-região Val do SalnésCaldas de ReisCambadosMeañoMeisPortasRibadumiaSanxenxoVilanova de ArousaVillagracia de Arousa(b) Sub-região Condado do TeaA CañizaArboAs NevesCrecenteSalvaterra de Miño(c) Sub-região O RosalO RosalTomiñoTui1.2.30. Região determinada RibeiroArnoiaBeadeCarballeda de AviaCastrelo de MiñoCenlleCortegadaLeiroPunxinRibadavia1.2.31. Região determinada Ribeira del DueroAdrada de HazaAguileraAlcubilla de AvellanedaAldehornoAnguixAranda de DueroBaños de ValdearadosBerlangas de RoaBoada de RoaBocos de DueroBurgo de OsmaCaleruegaCampillo de ArandaCanalejas de PeñafielCastillejo de RobledoCastrillo de la VegaCastrillo de DueroCueva de RoaCuriel de DueroFompedrazaFresnilla de las DueñasFuentecénFuentelcéspedFuentelisendoFuentemolinosFuentenebroFuentespinaGumiel del MercadoGumiel de HizánGuzmánHazaHonrubia de la CuestaHontangasHontoria de ValdearadosHorraHoyales de RoaLanga de DueroMambrilla de CastrejónManzanilloMilagrosMiño de san EstebanMontejo de la Vega de la ZerrezuelaMoradillo de RoaNava de RoaOlivares de DueroOlmedillo de RoaOlmos de PeñafielPardillaPedrosa de DueroPeñafielPeñaranda de DueroPesquera de DueroPiñel de AbajoPiñel de ArribaQuemadaQuintana del PidioQuintanamanvirgoQuintanilla de OnésimoQuintanilla de ArribaRábanoRoa de DueroRoturasSan Esteban de GormazSan Juan del MonteSan Martin de RubialesSanta Cruz de la SalcedaSequera de HazaSotillo de la RiberaTerradillos de EsguevaTorre de PeñafielTorregalindoTórtoles de EsguevaTubilla del LagoVadocondesValbuena de DueroValcabado de RoaValdeandeValdearcos de la VegaValdezateVidVillaescusa de RoaVillalba de DueroVillalbilla de GumielVillatueldaVillaverde de MontejoVillovela de EsguevaZazuar1.2.32. Região determinada Rioja(a) Sub-região Rioja AlavenaBaños de EbroBarriobustoCripánElciegoElvillar de AlavaLabastidaLabrazaLaguardiaLanciegoLapuebla de LabarcaLezaMoreda de AlavaNavaridasOyónSalinillas de BuradonSamaniegoVillanueva de AlavaYécora(b) Sub-região Rioja AltaAbalosAlesónAlesancoAngucianaArenzana de ArribaArenzana de AbajoAzofraBadaránBañaresBaños de Rio TobíaBaños de RiojaBerceoBezaresBobadillaBriñasBrionesCamprovínCanillasCañasCárdenasCasalarreinaCastañares de RiojaCellorigoCeniceroCidamónCihuriCirueñaCordovínCuzcurrita de Rio TirónDaroca de RiojaEntrenaEstolloFonsecaFonzalecheFuenmayorGalbárruliGimileoHaroHerramélluriHerviasHormillejaHormillaHornos de MoncalvilloHuércanosLarderoLeivaLogroñoManjarrésMatuteMedranoNájeraNavarreteOchánduríOllauríRodeznoSajazarraSan Millán de YécoraSan TorcuatoSan Vicente de la SonsierraSan AsensioSanta ColomaSojuelaSorzanoSotésTirgoTormantosTorrecilla Sobre AlesancoTorremontalboTrevianaTricioUruñuelaVentosaVillajeroVillalba de RiojaVillar de TorreZarratón(c) Sub-região Rioja BajaAgoncilloAguilar del río AlhamaAlbelda de IreguaAlberiteAlcanadreAldeanueva de EbroAlfaroAndosillaArasArnedoArrúbalAusejoAutolAzagraBargotaBergasaBergasillaCalahorraCervera del rio AlhamaClavijoCoreraCornagoGalileaGrávalosHerceIgeaLagunilla del JuberaLeza del Rio LezaMendaviaMolinos de OcónMurillo del Rio LezaNaldaOcónPradejónQuelRedalRibafrechaRincón de SotoSan AdriánSanta Engracia de JuberaSartagudaTudelillaVianaVilla de OcónVillamediana de IreguaVillar de Arnedo1.2.33. Região determinada RuedaAguasalAlaejosAlcazarénAldehuela del CodonalAlmenara de AdajaAtaquinesBernuy de CocaBlasconuño de MatacabrasBobadilla del CampoBócigasBrahojos de MedinaCampilloCarpio del CampoCastrejónCastronuñoCervillego de la CruzCodornizDonhierroFresno el ViejoFuente OlmedoFuente de Santa CruzFuente el solGomeznarroHornillosJuarros de VoltoyaLlano de OlmedoLlomoviejoMadrigal de las Altas TorresMatapozuelosMedina del CampoMojadosMontejo de ArévaloMontuengaMoraleja de CocaMoraleja de las PanaderasMurielNava del ReyNava de La AsunciónNievaNueva Villa de las TorresOlmedoPollosPozal de GallinasPozáldezPurasRamiroRapariegosRodilanaRubi de bracamonteRuedaSan Cristobal de la VegaSantuiste de San Juan BautistaSalvador de ZapardielSan Pablo de la MoralejaSecaSerradaSiete Iglesias de TravancosTordesillasSan Vicente del PalacioTorrecilla de la OrdenTorrecilla de la AbadesaTorecilla del ValleTolocirioValdestillasVelascalvaroVentosa de la CuestaVillafranca de DueroVillagonzalo de CocaVillanueva de DueroVillaverde de MedinaZarza1.2.34. Região determinada SomontanoAbiegoAdahuescaAnguesAlcalá del ObispoAlquézarAntillónArgaviesoAzaraAzlorBarbastroBarbuñalesBerbegalBiergeBlecua y TorresCapellaCasbas de HuescaCastillazueloColungoEstadaEstadillaFonzGradoGrausHoz y CosteanIbiecaIlcheLaluengaLaperdigueraLascellas-PonzanoNavalOlvenaPeralta de AlcofeaPeraltillaPerarrúaPertusaPozán de VeroPuebla de CastroSalas AltasSalas BajasSanta Maria DulcisSecastillaSiétamoTorres de Alcanadre1.2.35. Região determinada Tacoronte-AcentejoEl SauzalMatanza de AcentejoVictoria de AcentejoLagunaSanta ÚrsulaTacoronteTegueste1.2.36. Região determinada Tarragona(a) Sub-região Campo de TarragonaAlcoverAleixarAlforjaAlióAlmosterAltafullaArgenteraAscóBenisanetBorges del CampBotarellBràfimCabra del CampCambrilsCastellvell del CampCatllarColldejouConstantíCornudellaDuesaigüesFiguerola del CampGarciaGaridellsGinestarMasóMasllorensMaspujolsMilàMiraverMontbrió del CampMontferríMont-roigMora d'EbreMora la NovaMorellNou de GaiàNullesPallaresosPerafortPla da Santa MaríaPobla de MontornèsPobla de MafumetPuigpelatRenauReusRiera de GaiàRiudecanyesRodonyàRourellRuidecolsRuidomsSalomóSecuitaSelva del CampTarragonaTivissaTorre del EspanyolTorredembarraUlldemolinsVallmollVallsVespellaVila-rodonaVilabellaVilallonga del CampVilanova d'EscornalbouVilaseca i SalouVinebreVinyols i els Arcs(b) Sub-região FalsetCabassersCapçanesFigueraGuiamets, Els, i MarçàMasroigPradellTorre de Fontaubella1.2.37. Região determinada Terra AltaArnésBateaBot Pinell de BraiCaseresCorbera de Terra AltaFatarella, GandesaHorta de Sant JoanPobla de MassalaucaPrat de ComteVilalba dels Arcs1.2.38. Região determinada ToroArgujilloBóveda de ToroMorales de ToroPegoPeleagonzaloPiñeroSan Román de HornijaSan Miguel de la RiberaSanzolesToroValdefinjasVenialboVillabuena del PuenteVillafranca de Duero1.2.39. Região determinada Utiel-RequenaCamporroblesCaudeteFuenterroblesSiete AguasSinarcasUtielVenta del MoroVillagordo1.2.40. Região determinada ValdeorrasBarcoBolloCarballeda de ValdeorrasLarocoPetínRúaRubianaVillamartin1.2.41. Região determinada ValdepeñasAlcubillasMoral de CalatravaSan Carlos del ValleSanta Cruz de MudelaTorrenuevaValdepeñas1.2.42. Região determinada ValenciaCamporroblesCaudete de las FuentesFuenterroblesRequenaSieteaguasSinarcasUtielVenta del MoroVillargordo del Cabriel(a) Sub-região Alto TuriaAlpuenteAras de AlpuenteChelvaLa YesaTitaguasTuéjar(b) Sub-região ValentinoAlboracheAlcublasAndillaBugarraBuñolCasinosChesteChivaChulillaDomeñoEstivellaGestalgarGodelletaHigueruelasLliriaLosa del ObispoMacastreMonserratMontroyMontserratPedralbaReal de MontroyTurísVillamarxantVillar del Arzobispo(c) Sub-região Moscatel de ValenciaCatadauChesteChivaGodelletaLlombaiMonserratMontroyReal de MontroyTuris(d) Sub-região ClarianoAdzaneta de AlbaidaAgullentAlbaidaAlfarrasíAyelo de MalferitAyelo de RugatBèlgidaBellúsBeniatjarBenicoletBenigànimBocairemBufalíCastelló de RugatFont la FigueraFontanars dels AlforinsGuadasequiesL'OlleriaLa Pobla del DucLlutxentMoixentMontabernerMontesaMontichelvoOntinyentOtosPalomarPinetQuatretondaRàfol de SalemSempereTerrateigVallada1.2.43. Região determinada Valle de GüimarArafoCandelariaGüimar1.2.44. Região determinada Valle de la OrotavaLa OrotavaPuerto de la CruzLos Realejos1.2.45. Região determinada Vinos de Madrid(a) Sub-região ArgandaAmbiteAranjuezArganda del ReyBelmonte de TajoCampo RealCarabañaChinchónColmenar de OrejaFuentidueña de TajoGetafeLoechesMejorada del CampoMorata de TajuñaOruscoPerales de TajuñaPezuela de las TorresPozuelo del ReyTielmesTitulciaValdaraceteValdelagunaValdilechaVillaconejosVillamanrique de TajoVillar del OlmoVillarejo de Salvanés(b) Sub-região NavalcarneroÁlamoAldea del FresnoArroyomolinosBatresBruneteFuenlabradaGriñónHumanes de MadridMoraleja de EnmedioMóstolesNavalcarneroParlaSerranillos del ValleSevilla la NuevaValdemorilloVillamantaVillamantillaVillanueva de la CañadaVillaviciosa de Odón(c) Sub-região San Martín del ValdeiglesiasCadalso de los VidriosCenicientosChapineríaColmenar de ArroyoNavas del ReyPelayos de la PresaRozas de Puerto RealSan Martín de ValdeiglesiasVilla del Prado1.2.46. Região determinada Ycoden-Daute-IsoraSan Juan de la RamblaLa GuanchaIcod de los vinosGarachicoLos SilosBuenavista del NorteEl TanqueSantiago del TeideGuía de Isora1.2.47. Região determinada YeclaYecla2. Vinhos de mesa com uma indicação geográficaAbanillaBagesBajo AragónCádizCampo de CartagenaCañameroCebrerosContraviesa-AlpujarraFermoselle-Arribes del DueroGálvezLa GomeraGran Canaria-El MonteManchuelaMatanegraMedina del CampoMontánchezPlà i Llevant de MallorcaPozohondoRibeira SacraRibera Alta del GuadianaRibera Baja del GuadianaSacedón-MondéjarSierra de AlcarazTierra de BarrosTierra del Vino de ZamoraTierra Baja de AragónValdejalónValdevimbre-Los OterosValle del CincaValle del Miño-OurenseB. Menções tradicionaisAmontilladoChacoli-TxakolinaCriaderaCriaderas y SolerasCrianzaDenominacíon de Origen/DODenominacíon de Origen calificada/DOCaFinoFondillónLagrimaOlorosoPajaretePalo cortadoRayaVendimia tempranaVendimia seleccionadaVino de la TierraIV. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA HELÉNICAA. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas1.1. Nomes das regiões determinadas1.1.1. Ονομασία προελεύσεως ελεγχομένη (denominação de origem controlada)Σάμος (Samos)Πατρών (Patras)Ρίου Πατρών (Patras)Κεφαλληνίας (Kephalonia)Ρόδου (Rhodos)Λήμνου (Lemnos)1.1.2. Ονομασία προελεύσεως ανωτέρας ποιότητας (denominação de origem de qualidade superior)Σητεία (Sitia)Νεμέα (Nemea)Σαντορίνη (Santorini)Δαφνές (Dafnes)Ρόδος (Rodos)Νάουσα (Naoussa)Κεφαλληνίας (Kefallonia)Ραψάνη (Rapsani)Μαντινεία (Mantinea)Πεζά (Peza)Αρχάνες (Arxanes)Πάτραι (Patras)Ζίτσα (Zitsa)Αμύνταιον (Aminteon)Γουμένισσα (Goumenissa)Πάρος (Paros)Λήμνος (Lemnos)Αγχίαλος (Anchialos)Πλαγιές Μελίτωνα (Encostas de Meliton)Μεσενικόλα (Mesenicola)2. Vinhos de mesa2.1. Oνομασία κατά παράδοση (denominação tradicional)Αττικής (Attikis)Βοιωτίας (Viotias)Ευβοίας (Evias)Μεσογείων (Messoghion)Κρωπίας (Kropias)Κορωπίου (Koropiou)Μαρκοπούλου (Markopoulou)Μεγάρων (Megaron)Παιανίας (Peanias)Λιοπεσίου (Liopessiou)Παλλήνης (Pallinis)Πικερμίου (Pikermiou)Σπάτων (Spaton)Θηβών (Thivon)Γιάλτρων (Guialtron)Καρύστου (Karystou)Χαλκίδας (Halkidas)Ζακύνθου (Zante)2.2. Τοπικός οίνος (vinho regional)Τοπικός οίνος Τριφυλίας (vinho regional de Trifilia)Μεσημβριώτικος τοπικός οίνος (vinho regional Messimvria)Επανωμίτικος τοπικός οίνος (vinho regional de Epanomia)Τοπικός οίνος Πλαγιών ορεινής Κορινθίας (vinho regional das encostas montanhosas de Korinthia)Τοπικός οίνος Πυλίας (vinho regional de Pylia)Τοπικός οίνος Πλαγιές Βερτίσκου (vinho regional das encostas de Vertiskos)Ηρακλειώτικος τοπικός οίνος (vinho regional de Heraklion)Λασιθιώτικος τοπικός οίνος (vinho regional de Lassithi)Πελοποννησιακός τοπικός οίνος (vinho regional de Peloponneso)Μεσσηνιακός τοπικός οίνος (vinho regional de Messina)Μακεδονικός τοπικός οίνος (vinho regional de Macedonia)Κρητικός τοπικός οίνος (vinho regional de Creta)Θεσσαλικός τοπικός οίνος (vinho regional de Thessalia)Τοπικός οίνος Κισάμου (vinho regional de Kissamos)Τοπικός οίνος Τυρνάβου (vinho regional de Tyrnavos)Τοπικός οίνος πλαγιές Αμπέλου (vinho regional das encostas de Ampelos)Τοπικός οίνος Βίλλιζας (vinho regional de Villiza)Τοπικός οίνος Γρεβενών (vinho regional de Grevena)Τοπικός οίνος Αττικής (vinho regional de Attiki)Αγιορείτικος τοπικός οίνος (vinho regional de Agioritikos)Δωδεκανησιακός τοπικός οίνος (vinho regional de Dodekaniso)Aναβυσιωτικός τοπικός οίνος (vinho regional de Anavyssiotikos)Παιανίτικος τοπικός οίνος (vinho regional de Peanitikos)Τοπικός οίνος Δράμας (vinho regional de Drama)Κρανιώτικος τοπικός οίνος (vinho regional de Krania)Τοπικός οίνος πλαγιών Πάρνηθας (vinho regional das encostas de Parnitha)Συριανός τοπικός οίνος (vinho regional de Syros)Θηβαϊκός τοπικός οίνος (vinho regional de Thiva)Τοπικός οίνος πλαγιών Κιθαιρώνα (vinho regional das encostas de Kitheron)Τοπικός οίνος πλαγιών Πετρωτού (vinho regional das encostas de Petrotou)Τοπικός οίνος Γερανίων (vinho regional de Gerania)Παλληνιώτικος τοπικός οίνος (vinho regional de Pallini)Αττικός τοπικός οίνος (vinho regional de Attiki)Αγοριανός τοπικός οίνος (vinho regional de Agorianos)Τοπικός οίνος Κοιλάδας Αταλάντης (vinho regional do vale de Atalanti)Τοπικός οίνος Αρκαδίας (vinho regional de Arcadia)Παγγαιορείτικος τοπικός οίνος (vinho regional de Paggeoritikos)Τοπικός οίνος Μεταξάτων (vinho regional de Metaxata)Τοπικός οίνος Κλημέντι (vinho regional de Klimenti)Τοπικός οίνος Ημαθίας (vinho regional de Hemathia)Τοπικός οίνος Κέρκυρας (vinho regional de Kerkyra Corfù)Τοπικός οίνος Σιθωνίας (vinho regional de Sithonia)Τοπικός οίνος Μαντζαβινάτων (vinho regional de Mantzavinata)Ισμαρικός τοπικός οίνος (vinho regional de Ismarikos)Τοπικός οίνος Αβδήρων (vinho regional de Avdira)Τοπικός οίνος Ιωαννίνων (vinho regional de Ioannina)Τοπικός οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας (vinho regional das encostas de Aigialieias)Τοπικός οίνος Πλαγιές του Αίνου (vinho regional das encostas de Ainou)Θρακικός τοπικός οίνος (vinho regional de Thrakie)Τοπικός οίνος Ιλιου (vinho regional de Ilion)Μετσοβίτικος τοπικός οίνος (vinho regional de Metsovon)Κορωπιότικος τοπικός οίνος (vinho regional de Koropie)Τοπικός οίνος Θαψάνων (vinho regional de Thapsanon)Σιατιστινός τοπικός οίνος (vinho regional de Siatistinon)Τοπικός οίνος Ριτσώνας Αυλίδος (vinho regional de Ritsona Avlidos)Τοπικός οίνος Λετρίνων (vinho regional de Letrina)Τοπικός οίνος Τεγέας (vinho regional de Tegeas)Αιγαιοπελαγίτικος τοπικός οίνος ή (vinho regional de Mare Egeo)Τοπικός οίνος Αιγαίου Πελάγους (vinho regional de Aigaion pelagos)Τοπικός οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού (vinho regional das encostas setentrionais de Penteli)Σπατανέικος τοπικός οίνος (vinho regional de Spata)Μαρκοπουλιώτικος τοπικός οίνος (vinho regional de Markopoulo)Τοπικός οίνος Ληλαντίου Πεδίου (vinho regional de Lilantio Pedion)Τοπικός οίνος Χαλκιδικής (vinho regional de Chalkidiki)Καρυστινός τοπικός οίνος (vinho regional de Karystos)Τοπικός οίνος Χαλικούνας (vinho regional de Chalikouna)Τοπικός οίνος Οπουντίας Λοκρίδος (vinho regional de Opountia Lokrida)Τοπικός οίνος Πέλλας (vinho regional de Pella)Ανδριανιώτικος τοπικός οίνος (vinho regional de Andriani)Τοπικός οίνος Σερρών (vinho regional de Serres)Τοπικός οίνος Στερεάς Ελλάδος (vinho regional de Sterea Ellada)B. Menções tradicionaisΟνομασία προελεύσεως ελεγχόμενη (denominação de origem controlada)Ονομασία προελεύσεως ανωτέρας ποιότητας (denominação de origem de qualidade superior)Ονομασία κατά παράδοση Ρετσίνα (denominação tradicional Retsina)Ονομασία κατά παράδοση Βερντέα Ζακύνθου (denominação tradicional Verdea de Zante)Τοπικός οίνος (vinho regional, vinho local)από διαλεκτούς αμπελώνες ("grand cru")Κάβα (Cava)Ρετσίνα (Retsina)Κτήμα (Ktima)Αρχοντικό (Archontiko)Αμπελώνες (Ampelones)Οίνος φυσικώς γλυκύς (vinho naturalmente doce)V. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA ITALIANAA. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("Vini di qualità prodotti in regioni determinate")1.1. Vqprd designados pela menção "Denominazione di origine controllata e garantita"Albana di RomagnaAstiBarbarescoBaroloBrachetto d'AcquiBrunello di MontalcinoCarmignanoChianti/Chianti Classico, acompanhada ou não de uma das indicações geográficas seguintes:- Montalbano- Rufina- Colli fiorentini- Colli senesi- Colli aretini- Colline pisane- MontespertoliCortese di GaviFranciacortaGattinaraGaviGhemmeMontefalco SagrantinoMontepulcianoRecioto di SoaveTaurasiTorgianoValtellinaValtellina GrumelloValtellina InfernoValtellina SassellaValtellina ValgellaVernaccia di San GimignanoVermentino di Gallura1.2. Vqprd designados pela menção "Denominazione di origine controllata"1.2.1. Região PiemonteAlbaAlbugnanoAlto MonferratoAcquiAstiBocaBramaterraCalusoCanaveseCantavennaCaremaCasaleseCasorzo d'AstiCastagnole MonferratoCastelnuovo Don BoscoChieriColli tortonesiColline novaresiColline saluzzesiCoste della SesiaDiano d'AlbaDoglianiFaraGabianoLanghe monregalesiLangheLessonaLoazzoloMonferratoMonferrato CasaleseOvadaPiemontePinoreleseRoeroSizzanoValsusaVerduno1.2.2. Região Val d'AostaArnad-MontjovetChambaveNusDonnasLa SalleEnfer d'ArvierMorgexTorretteValle d'AostaVallée d'Aoste1.2.3. Região LombardiaBotticinoCapriano del ColleCellaticaGardaGarda Colli MantovaniLuganaMantovanoOltrepò PaveseRiviera del Garda BrescianoSan Colombano al LambroSan Martino Della BattagliaTerre di FranciacortaValcalepio1.2.4. Região Trentino-Alto AdigeAlto AdigeBozner LeitenBressanoneBrixnerBuggraflerBurgraviatoCaldaroCastellerColli di BolzanoEisacktalerEtschtalerGriesKaltererKaltererseeLago di CaldaroMeraner HügelMeranese di collinaSanta MaddalenaSorniSt. MagdalenerSüdtirolSüdtirolerTerlanerTerlanoTeroldego RotalianoTrentinoTrentoVal VenostaValdadigeValle IsarcoVinschgau1.2.5. Região VenetoBagnoli di SopraBagnoliBardolinoBreganzeBreganze TorcolatoColli AsolaniColli BericiColli Berici BarbaranoColli di ConeglianoColli di Conegliano FregonaColli di Conegliano RefrontoloColli EuganeiConeglianoConegliano ValdobbiadeneConegliano Valdobbiadene CartizzeCustozaEtschtalerGambellaraGardaLessini DurelloLison PramaggioreLuganaMontelloPiaveSan Martino della BattagliaSoaveValdadigeValdobbiadeneValpantenaValpolicella1.2.6. Região Friuli Venezia GiuliaCarsoColli Orientali del FriuliColli Orientali del Friuli CiallaColli Orientali del Friuli RamandoloColli Orientali del Friuli RosazzoCollioCollio GorizianoFriuli AnniaFriuli AquileiaFriuli GraveFriuli IsonzoFriuli LatisanaIsonzo del FriuliLison Pramaggiore1.2.7. Região LiguriaAlbengaAlbenganeseCinque TerreColli di LuniColline di LevantoDolceacquaFinaleFinaleseGolfo del TigullioRiviera Ligure di PonenteRiviera dei fiori1.2.8. Região Emilia RomagnaBosco EliceoCastelvetroColli BolognesiColli Bolognesi ClassicoColli Bolognesi Colline di RiostoColli Bolognesi Colline MarconianeColli Bolognesi Colline OlivetoColli Bolognesi Monte San PietroColli Bolognesi SerravalleColli Bolognesi Terre di MontebudelloColli Bolognesi Zola PredosaColli d'ImolaColli di FaenzaColli di ParmaColli di RiminiColli di Scandiano e CanossaColli PiacentiniColli Piacentini MonterossoColli Piacentini Val d'ArdaColli Piacentini Val NureColli Piacentini Val TrebbiaReggianoRenoRomagnaSanta CroceSorbara1.2.9. Região ToscanaBarco Reale di CarmignanoBolgheriBolgheri SassicaiaCandia dei Colli ApuaniCarmignanoChiantiChianti classicoColli ApuaniColli dell'Etruria CentraleColli di LuniColline LucchesiCosta dell'"Argentario"ElbaEmpoleseMontalcinoMontecarloMontecuccoMontepulcianoMontereggio di Massa MarittimaMontescudaioParrinaPisano di San TorpèPitiglianoPominoSan GimignanoSan TorpèSant'AntimoScansanoVal d'ArbiaVal di CorniaVal di Cornia Campiglia MarittimaVal di Cornia PiombinoVal di Cornia San VincenzoVal di Cornia SuveretoValdichianaValdinievole1.2.10. Região UmbriaAssisiColli MartaniColli PeruginiColli AmeriniColli AltotiberiniColli del TrasimenoLago di CorbaraMontefalcoOrvietoOrvietanoTodiTorgiano1.2.11. Região MarcheCastelli di JesiColli pesaresiColli AscolaniColli maceratesiConeroEsinoFocaraMatelicaMetauroMorro d'AlbaPicenoRoncagliaSerrapetrona1.2.12. Região LazioAffileApriliaCapenaCastelli RomaniCerveteriCirceoColli albaniColli della SabinaColli lanuviniColli etruschi viterbesiCoriFrascatiGenazzanoGradoliMarinoMontecompatri ColonnaMontefiasconeOlevano romanoOrvietoPiglioTarquiniaVelletriVignanelloZagarolo1.2.13. Região AbruzzoAbruzzoAbruzzo Colline teramaneControguerraMolise1.2.14. Região MoliseBifernoPentro d'Isernia1.2.15. Região CampaniaAvellinoAversaCampi FlegreiCapriCastel San LorenzoCilentoCosta d'Amalfi FuroreCosta d'Amalfi RavelloCosta d'Amalfi TramontiCosta d'AmalfiFalerno del MassicoGalluccioGuardioloGuardia SanframondiIschiaMassicoPenisola SorrentinaPenisola Sorrentina GragnanoPenisola Sorrentina LetterePenisola Sorrentina SorrentoSannioSant'Agata de' GotiSolopacaTaburnoTufoVesuvio1.2.16. Região PugliaAlezioBarlettaBrindisiCanosaCastel del MonteCerignolaCopertinoGalatinaGioia del ColleGravinaLeveranoLizzanoLocorotondoLuceraManduriaMartinafrancaMatinoNardòOrtanovaOstuniPugliaSalice salentinoSan SeveroSquinzanoTrani1.2.17. Região BasilicataVulture1.2.18. Região CalabriaBiancoBivongiCiròDonniciLameziaMelissaPollinoSan Vito di LuzziSant'Anna di Isola Capo RizzutoSavutoScavignaVerbicaro1.2.19. Região SiciliaAlcamoContea di SclafaniContessa EntellinaDelia NivolalliEloroEtnaFaroLipariMarsalaMenfiNotoPantelleriaSambuca di SiciliaSanta Margherita di BeliceSciaccaSiracusaVittoria1.2.20. Região SardegnaAlgheroArboreaBosaCagliariCampidano di TerralbaMandrolisaiOristanoSardegnaSardegna-Capo FerratoSardegna-JerzuSardegna-MogoroSardegna-Nepente di OlienaSardegna-OlienaSardegna-SemidanoSardegna-Tempio PausaniaSorso SennoriSulcisTerralba2. Vinhos de mesa com uma indicação geográfica2.1. AbruzzoAlto tirinoColline TeatineColli AprutiniColli del sangroColline PescaresiColline FrentaneHistoniumTerre di ChietiValle PelignaVastese2.2. BasilicataBasilicata2.3. Província autónoma de BolzanoDolomitiDolomitenMitterbergMitterberg tra Cauria e TelMitterberg zwischen Gfrill und Toll2.4. CalabriaArghillaCalabriaCondoleoCosta ViolaEsaroLipudaLocridePalizziPellaroScillaVal di NetoValdamatoValle dei Crati2.5. CampaniaColli di SalernoDugentaEpomeoIrpiniaPaestumPompeianoRoccamonfinaTerre del Volturno2.6. Emilia RomagnaCastelfranco EmiliaBianco dei SillaroEmiliaFortana del TaroForliModenaRavennaRubiconeSillaroTerre die VelejaVal Tidone2.7. Friuli Venezia GiuliaAlto LivenzaVenezia GiuliaVenezie2.8. LazioCivitella d'AglianoColli CiminiFrusinateDei FrusinateLazioNettuno2.9. LiguriaColline SavonesiVal Polcevera2.10. LombardiaAlto MincioBenaco brescianoBergamascaCollina del MilaneseMontenetto di BresciaMantovaPaviaQuistelloRonchi di BresciaSabbionetaSebinoTerrazze Retiche di Sondrio2.11. MarcheMarche2.12. MoliseOscoRotaeTerre degli Osci2.13. PugliaDauniaMurgiaPugliaSalentoTarantinoValle d'Itria2.14. SardegnaBarbagiaColli del LimbaraIsola dei NuraghiMarmilaNuoroNurraOgliastroParteollaPlanargiaRomangiaSibiolaTharrosTrexentaValle dei TirsoValli di Porto Pino2.15. SiciliaCamarroColli EriciniFontanarossa di CerdaSalemiSalinaSiciliaValle Belice2.16. ToscanaAlta Valle della GreveColli della Toscano centraleMaremma toscanaOrciaToscanaToscanoVal di Magra2.17. Província autónoma de TrentoDolomitenDolomitiAtesinoVenezieVallagarina2.18. UmbriaAlleronaBettonaCannaraNarniSpelloUmbria2.19. VenetoAlto LivenzaColli TrevigianiConselvanoDolomitenDolomitiVenezieMarca TrevigianaVallagarinaVenetoVeneto orientaleVeronaVeroneseB. Menções tradicionaisAmaroneAusleseButtafuocoCacc'e mmitteCannellinoCerasuoloDenominazione di origine controllata/DOC/D.O.CDenominazione di origine controllata e garantita/DOCG/D.O.C.G.Est! Est!! Est!!!Fior d'arancioGoverno all'uso ToscanoGutturnioIndicazione geografica tipica/IGT/I.G.TLacrimaLacrima ChristiLambiccatoRamieRebolaReciotoSangue di GuidaSceltoSciacchetràSforzato, SfurzatTorcolatoVendemmia TardivaVin Santo Occhio di PerniceVin SantoVino nobileVI. VINHOS ORIGINÁRIOS DO GRÃO DUCADO DO LUXEMBURGOA. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("Vins de qualité produits dans des régions déterminées")1.1. Nomes das regiões determinadasAhnAsselBech KleinmacherBornBousBurmerangeCanachEhnenEllangeElvangeErpeldangeGostingenGreiveldangeGrevenmacherLenningenMachtumMertertMoersdorfMondorfNiederdonvenOberdonvenOberwormeldangeRemerschenRemichRollingRosportSchengenSchwebsangeStadtbredimusTrintangeWasserbilligWellensteinWintringenWormeldange2. Vinhos de mesa com uma indicação geográfica...B. Menções tradicionaisGrand premier cruMarque Nationale Appellation contrôlée/ACPremier cruVin de paysVII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA PORTUGUESAA. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas1.1. Nomes das regiões determinadasAlcobaçaAlenquerAlmeirimArrudaBairradaBiscoitosBorbaBucelasCarcavelosCartaxoCastelo RodrigoChamuscaChavesColaresCorucheCova da BeiraDãoDouroEncostas da NaveEncostas de AireEvoraGraciosaGranja AmarelejaLafõesLagoaLagosMadeira/Madère/MaderaSetúbalMouraÓbidosPalmelaPicoPinhelPlanalto MirandêsPortalegrePortimãoPorto/Port/Oporto/Portwein/Portvin/PortwijnRedondoReguengosSantarémTaviraTomarTorres VedrasValpaçosVarosaVidigueiraVinho VerdeVinhos Verdes1.2. Nomes das sub-regiões1.2.1. Região determinada DãoAlvaBesteirosCastendoSerra da EstrelaSilgueirosTerras de SenhorimTerras de Azurara1.2.3. Região determinada DouroAlijóLamegoMedaSabrosaVila Real1.2.4. Sub-região de Favaios1.2.5. Região determinada VarosaTarouca1.2.6. Região determinada Vinhos VerdesAmaranteBastoBragaLimaMonçãoPenafielVinho Verde1.2.7. OutrasDão NobreSetubal roxo2. Vinhos de mesa com uma indicação geográficaAlentejoAlgarveAlta EstremaduraBeira LitoralBeira AltaBeirasEstremaduraRibatejoMinhoTerras DuriensesTerras de SicoTerras do SadoTrás-os-MontesB. Menções tradicionaisColheita SeleccionadaDenominação de Origem/DODenominação de Origem Controlada/DOCGarrafeiraIndicação de Proveniência Regulamentada/ IPRRegião demarcadaRoxoVinho leveVinho regionalRegion MadeiraFrasqueiraRegio PortoCrusted/CrustingLágrimaLate Bottled Vintage/LBVRubyTawnyVintageVIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO UNIDOA. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("Quality wines produced in specified regions")English VineyardsWelsh Vineyards2. Vinhos de mesa com uma indicação geográficaEnglish CountiesWelsh CountiesB. Menções tradicionaisRegional wineIX. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA FEDERAL DA ÁUSTRIAA. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("Qualitätswein bestimmter Anbaugebiete")1.1. Nomes das regiões vitícolasBurgenlandNiederösterreichSteiermarkTirolVorarlbergWien1.2. Nomes das regiões determinadas1.2.1. Região determinada BurgenlandNeusiedlerseeNeusiedlersee HügellandMittelburgenlandSüdburgenland1.2.2. Região determinada NiederösterreichCarnuntumDonaulandKamptalKremstalThermenregionTraisentalWachauWeinviertel1.2.3. Região determinada SteiermarkSüd OststeiermarkSüdsteiermarkWeststeiermark1.2.4. Região determinada WienWien1.3. Municípios, partes de municípios, Großlagen, Riede, Flure, Einzellagen1.3.1. Região determinada Neusiedlersee(a) Großlage:Kaisergarten(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:AltenbergBauernaussatzBergäckerEdelgründeGabarinzaGoldbergHansagwegHeidebodenHennebergHerrnjochHerrnseeHintenaussere WeingärtenJungerbergKaiserbergKellernKirchäckerKirchbergKleinackerlKönigswieseKreuzjochKurzbürgLadisbergLange SalzbergLanger AckerLehendorfNeubergPohnpühlPrädiumRappbühl-WeingärtenRömersteinRustenäckerSandflurSandriegelSatzSeeweingärtenUngerbergVierhölzerWeidener ZeiselbergWeidener UngerbergWeidener Rosenberg(c) Municípios ou partes de município:AndauApetlonBruckneudorfDeutsch JahrndorfEdelstalFrauenkirchenGattendorfGattendorf NeudorfGolsHalbturnIllmitzJoisKittseeMönchhofNeudorf bei ParndorfNeusiedl am SeeNickelsdorfPamhagenParndorfPodersdorfPotzneusiedlSt Andrä am ZickseeTadtenWallern im BurgenlandWeiden am SeeWinden am SeeZurndorf1.3.2. Região determinada Neusiedlersee Hügelland(a) Großlagen:RosaliakapelleSonnenbergVogelsang(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:Adler/Hrvatski vrhAltenbergBergweinärtenEdelgrabenFölligbergGaisrückenGoldbergGroßgebirge/Veliki vrhHasenriegelHaussatzHochkramerHölzlsteinIslJohanneshöhKatersteinKirchbergKleingebirge/Mali vrhKleinhöfleiner HügelKlosterkeller SiegendorfKogelKogl/GritschKrciKreuzweingärtenLangäcker/Dolnj sirickLeithabergLichtenbergweingärtenMarienthalMitterbergMönchsberg/LesicakPurbacher BugstallReisbühelRipisceRömerfeldRömersteigRosenbergRübäcker/RipisceSchmaläckerSt VitusbergSteinhutWetterkreuzWolfsbachZbornje(c) Municípios ou partes de município:AntauBaumgartenBreitenbrunnDonnerskirchenDraßburgDraßburg-BaumgartenEisenstadtForchtensteinForchtenauGroßhöfleinHirmHirm-AntauHornsteinKleinhöfleinKlingenbachKrensdorfLeithaprodersdorfLoipersbachLorettoMarzMattersburgMörbisch/SeeMüllendorfNeudörflNeustift an der RosaliaOggauOslipPöttelsdorfPöttschingPurbach/SeeRohrbachRustSt GeorgenSt. MargarethenSchattendorfSchützengebirgeSiegendorfSiglessSteinbrunnSteinbrunn-ZillingtalStötteraStotzingTrausdorf/WulkaWalbersdorfWiesenWimpassing/LeithaWulkaprodersdorfZagersdorfZemendorf1.3.3. Região determinada Mittelburgenland(a) Großlage:Goldbachtal(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:Altes WeingebirgeDeideckwaldDürrauGfangerGoldbergHimmelsthronHochäckerHochbergHochplateauHölzlIm WeingebirgeKartKirchholzPakitschRagaSandhoffeldSinterSonnensteigSpiegelbergWeingfangerWeislkreuz(c) Municípios ou partes de município:DeutschkreutzFrankenauFrankenau-UnterderpullendorfGirmGroßmutschenGroßwarasdorfHaschendorfHoritschonKleinmutschenKleinwarasdorfKlostermarienbergKobersdorfKroatisch GerersdorfKroatisch MinihofLackenbachLackendorfLutzmannsburgMannersdorfMarkt St. MartinNebersdorfNeckenmarktNikitschRaidingRaiding-UnterfrauenhaidRitzingStoobStrebersdorfUnterfrauenheidUnterpetersdorfUnterpullendorf1.3.4. Região determinada Südburgenland(a) Großlagen:PinkatalRechnitzer Geschriebenstein(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:GotscherRosengartenSchillerTiefer WegWohlauf(c) Municípios ou partes de município:BonisdorfBurgBurgaubergBurgauberg-NeudaubergDeutsch TschantschendorfDeutschschützen-EisenbergDeutsch BielingDeutsch EhrensdorfDeutsch KaltenbrunnDeutsch SchützenEberauEdlitzEisenberg an der PinkaEltendorfGaasGamischdorfGerersdorf SulzGlasingGroßmürbischGüssingGüttenbachHackerbergHagensdorfHannersdorfHarmischHasendorfHeiligenbrunnHoellInzenhofKalchKirchfidischKleinmürbischKohfidischKönigsdorfKotezickenKroatisch TschantschendorfKroatisch EhrensdorfKrobotekKrottendorf bei GüssingKrottendorf bei Neuhaus am KlausenbachKukmirnKulmhohe GfangLimbachLuisingMarkt-NeuhodisMinihof-LiebauMischendorfMoschendorfMühlgrabenNeudaubergNeumarkt im TauchentalNeusiedlNeustiftOberbildeinOllersdorfPoppendorfPunitzRaxRechnitzRehgrabenReinersdorfRohrRohrbrunnSchallendorfSt MichaelSt NikolausSt KathreinStadtschlainingSteinfurtStremSulzSumetendorfTobauTschanigrabenTudersdorfUnterbildeinUrbersdorfWeichselbaumWeiden bei RechnitzWelgersdorfWindisch MinihofWintenWoppendorfZuberbach1.3.5. Região determinada Thermenregion(a) Großlagen:Badener BergVöslauer HauerbergWeißer SteinTattendorfer Steinhölle (Stahölln)SchatzbergKappellenweg(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:Am HochgerichtBadener BergBrunner BergDornfeldGoldeckGradenthalGroßriede Les'hanlHochleitenHolzspurIn BrunnerbergJenibergenKapellenwegKirchenfeldKramerLange BamhartstälerMandl-HöhMitterfeldOberkirchenPfaffstättner KogelPrezessbühelRasslerinRömerbergSatzingSteinfeldWeißer Stein(c) Municípios ou partes de município:Bad Fischau-BrunnBad VöslauBad FischauBadenBerndorfBlumauBlumau-NeurißhofBraitenBrunn am GebirgeBrunn/SchneebergbahnBrunnenthalDeutsch-BrodersdorfDornauDreitstettenEbreichsdorfEggendorfEinödeEnzesfeldFrohsdorfGainfarnGamingerhofGießhüblGroßauGumpoldskirchenGünselsdsorfGuntramsdorfHirtenbergJosefsthalKatzelsdorfKottingbrunnLandeggLanzenkirchenLeesodrfLeobersdorfLichtenwörthLindabrunnMaria EnzersdorfMarkt PiestingMatzendorfMatzendorf-HöllesMitterbergMödlingMöllersdorfMünchendorfObereggendorfOberwaltersdorfOyenhausenPerchtoldsdorfPfaffstättenPottendorfRauhensteinReisenbergSchönau/TriestingSeibersdorfSiebenhausSiegersdorfSollenauSooßSt VeitSteinabrücklSteinfeldenTattendorfTeesdorfTheresienfeldTraiskirchenTribuswinkelTrumauVösendorfWagramWampersdorfWeigelsdorfWeikersdorf/SteinfeldWiener NeustadtWiener NeudorfWienersdorfWinzendorfWinzendorf-MuthmannsdorfWöllersdorfWöllersdorf-SteinabrücklZillingdorf1.3.6. Região determinada Kremstal(a) Großlagen:Göttweiger BergKaiser Stiege(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:EbritzsteinEhrenfelserEmmerlingtalFrauengrundGartlGärtlingGedersdorfer KaiserstiegeGoldbergGroßer BergHausbergHerrentrostHochäckerIm BergKirchbühelKoglKremsleithenPellingenPfaffenbergPfennigbergPulverturmRammelnReisenthalRohrendorfer GeblingSandgrubeScheibelbergSchrattenpointSommerleitenSonnagelnSpiegelSteingrabenTümelsteinWeinzierlbergZehetnerin(c) Municípios ou partes de município:AigenAngernBrunn im FeldeDroßEgelseeEggendorfFurthGedersdorfGneixendorfGöttweigHöbenbachHollenburgHörfarthImbachKremsKrems an der DonauKrustettenLandersdorfMeidlingNeustift bei SchönbergOberfuchaOberrohrendorfPaltPaudorfPrielRehbergRohrendorf bei KremsScheibenhofSenftenbergStein an der DonauSteinaweg-KleinwienStift GöttweigStratzingStratzing-DroßThallernTiefenfuchaUnterrohrendorfWalkersdorf am KampWeinzierl bei Krems1.3.7. Região determinada Kamptal(a) Großlage:-(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:AngerAuf der SetzFriesenrockGaisbergGallenbergGobelsbergHeiligensteinHiesbergHofstadtKalvarienbergKremstalLoiser BergObritzbergPfeiffenbergSachsenbergSandgrubeSpiegelSteinSteinhausWeinträgerinWohra(c) Municípios ou partes de município:AltenhofDiendorf am WaldeDiendorf/KampElsarn im StraßertaleEngabrunnEtsdorf am KampEtsdorf-HaitzendorfFernitzGobelsburgGrunddorfHadersdorf am KampHadersdorf-KammernHaindorfKammern am KampKampLangenloisLengenfeldMittelbergMollandsObernholzOberreithPlank/KampPeithRothgrabenSchilternSchönberg am KampSchönbergneustiftSittendorfStiefernStraß im StraßertaleThürneustiftUnterreithWalkersdorfWiedendorfZöbing1.3.8. Região determinada Donauland(a) Großlagen:Klosterneuburger WeinbergeTulbinger KogelWagram-Donauland(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:AltenbergBrombergErdpreßFranzhauserFuchsbergGänsackerGeorgenbergGlockengießerGmirkGoldbergHalterbergHengsbergHengstbergHimmelreichHirschbergHochrainKreitschentalKühgrabenLebenOrtsriedPurgstallSatzenSchillingsbergSchloßbergSonnenriedSteinagrundTraxelgrabenVorbergWadenthalWagramWeinlackeWendelstattWora(c) Municípios ou partes de município:AhrenbergAbstettenAltenbergAmeisthalAnzenbergAtzelsdorfAtzenbruggBaumgarten/ReidlingBaumgarten/WagramBaumgarten/TullnerfeldChorherrnDietersdorfEbersdorfEgelseeEinsiedlElsbachEngelmannsbrunnFelsFels/WagramFeuersbrunnFreundorfGerasdorf b.WienGollarnGösingGrafenwörthGroß-RustGroßriedenthalGroßweikersdorfGroßwiesendorfGuggingHasendorfHenzingHintersdorfHippersdorfHöflein an der DonauHolzleitenHütteldorfJudenau-BaumgartenKatzelsdorf im DorfKatzelsdorf/ZeilKierlingKirchberg/WagramKleinwiesendorfKlosterneuburgKönigsbrunnKönigsbrunn/WagramKönigstettenKritzendorfLandersdorfMichelhausenMichelndorfMitterstockstallMossbierbaumNeudeggOberstockstallOttenthalPixendorfPlankenbergPödingReidlingRöhrenbachRuppersthalSaladorfSieghartskirchenSitzenberg-ReidlingSpitalSt. Andrä-WördernStaasdorfStettenhofTautendorfThürnthalTiefenthalTrasdorfTulbingTullnUnterstockstallWagram am WagramWaltendorfWeinzierl bei OllernWipfingWolfpassingWördernWürmlaZaußenbergZeißelmauer1.3.9. Região determinada Traisental(a) Großlage:Traismaurer Weinberge(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:Am NasenbergAntingenBrunbergEichbergFuchsenrandGerichtsbergGrillenbühelHalterbergHändlgrabenHausbergIn der Wiegn'nIn der LeithenKellerbergKölbingKreitKufferner SteinriedLeithenSchullerbergSonnleitenSpiegelbergTiegelnValterlWeinbergWiegenZachlingZwirch(c) Municípios ou partes de município:AbsdorfAdletzbergAmbachAngernDiendorfDörflEderingEggendorfEinödEtzersdorfFranzhausenFrauendorfFuggingGemeinlebarnGetzersdorfGroßrustGrünzGutenbrunnHaselbachHerzogenburgHilpersdorfInzersdorf ob der TraisenInzersdorf-GeztersdorfKappelnKatzenbergKillingKleinrustKuffernLangmannersdorfMitterndorfNeusiedlNeustiftNußdorf ob derTraisenOberndorf am GebirgeOberndorf in der EbeneOberwindenOberwölbingObritzberg-RustOssarnPfaffingRassingRatzersdorfReichersdorfRiedRottersdorfSchweinernSt Andrä/TraisenSt PöltenStatzendorfStollhofenThallernTheyernTraismauerUnterradlbergUnterwölbingWagram an der TraisenWaldletzbergWalpersdorfWeidlingWeißenkrichen/PerschlingWetzmannsthalWielandsthalWölbing1.3.10. Região determinada Carnuntum(a) Großlage:-(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:AubühelBraunsbergDorfbrunnenäckerFüllenbeutelGablerGoldenHaidäckerHausweinäckerHausweingärtenHexenbergKirchbergenLange LettenLange WeingärtenMitterbergMühlbachackerMühlwegRosenbergSpitzerbergSteinrieglTilhofenUngerbergUnterschilling(c) Municípios ou partes de município:ArbesthalAu am LeithagebirgeBad Deutsch-AltenburgBergBruck an der LeithaDeutsch-HaslauEbergassingEnzersdorf/FischaFischamendGallbrunnGerhausGöttlesbrunnGöttlesbrunn-ArbesthalGramatneusiedlHainburg/DonauHaslau/DonauHaslau-Maria EllendHimbergHof/LeithabergeHöfleinHollernHundsheimMannersdorf/LeithagebirgeMargarethen am MoosMaria EllendMoosbrunnPachfurthPetronellPetronell-CarnuntumPrellenkirchenRegelsbrunnRohrauSarasdorfScharndorfSchloß PruggSchönabrunnSchwadorfSommereinStixneusiedlTrautmannsdorf/LeithaVelmWienerherbergWildungsmauerWilfleinsdorfWolfsthal BergZwölfaxing1.3.11. Região determinada Wachau(a) Großlage:Frauenweingärten(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:BurgbergFrauengrundGoldbügelnGottschelleHöhlgrabenIm WeingebirgeKatzengrabenKellerweingärtenKiernbergKlein GebirgMitterwegNeubergenNiederpoigenSchluchtSetzbergSilberbühelSingerriedelSpickenbergSteigerStellenleitenTranthal(c) Municípios ou partes de município:AggsbachAggsbach-MarktBaumgartenBergern/DunkelsteinerwaldDürnsteinEggendorfElsarn am JauerlingFurthGroisbachGut am StegHöbenbachJochingKöferingKrustettenLoibenMauternMauternbachMitterarnsdorfMühldorfOberarnsdorfOberbergernOberloibenRossatz-RührsdorfSchwallenbachSpitzSt LorenzSt JohannSt MichaelTiefenfuchaUnterbergernUnterloibenVießlingWeißenkirchen/WachauWeißenkirchenWillendorfWillendorf in der WachauWösendorf/Wachau1.3.12. Região determinada Weinviertel(a) Großlagen:Bisamberg KreuzensteinFalkensteiner HügellandMatzner HügelRetzer WeinbergeWolkersdorfer Hochleithen(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:AdamsbergenAltenbergAltenbergenAlter KirchenriedAltes GebirgeAltes WeingebirgeAm BerghundsleithenAm LehmimAm WagramAntlasbergenAntonibergenAschingerAubergAuflangenBergenBergfeldBirthalerBogenrainBruchBürstingDetzenbergDie alte HaiderEkartsbergFeigelbergenFochleitenFreibergFreybergenFuchsenbergFürstenbergenGaisbergGalgenbergGerichtsbergGeringenGoldbergGoldbergenGollitschenGroßbergenGrundernHaadHaidbergHaidenHaspelbergHausbergHauseingärtenHausruckerHeiligengeisterHermannschachernHerrnbergHinter der KirchenHirschbergHochfeldHochfeldHochstraßHolzpointHundsbergenIm Inneren RainIm PotschallenIn AichleitenIn den HausweingärtenIn HamertIn RothenpüllenIn SechsernIn TrenkenJohannesbergenJungbirgenJunge FrauenbergeJungherrnKalvarienbergKapellenfeldKirchbergenKirchenbergKirchlußKirchweinbergenKogelbergKöhlbergKönigsbergenKreutenLamstettenLange RiedLange ViertelnLange WeingärtenLebenLehmfeldLeitenbergeLeithenLichtenbergLießenLindauLissenMartalMaxendorfMerkviertelnMitterbergeMühlweingärtenNeubergergenNeusatzenNußbergÖlbergÖlbergenPlattenPöllitzernPreussenbergPurgstallRaschernReinthalReishübelRetzer WinbergeRieden um den HeldenbergRöselRosenbergRoseneckSaazenSandbergenSandrieglSatzenSätzweingärtenSauenbergSauhautSaurüßelnSchachernSchanzSchatzSchatzbergSchillingSchmallissenSchmidatalSchwarzerderSechterbergenSilberbergSommerleitenSonnbergSonnenSonnleitenSteinbergSteinbergenSteinhübelSteinperzStöckelnStolleitenStrassfeldStuffelnTallusfeldVeigelbergVogelsingerVordere BergenWarthbergWeinriedWeintalriedWeisser BergZeiselnZuckermandlnZuckermantelZuckerschlehZüngelZutrinkenZwickelnZwiebelhabZwiefänger(c) Municípios ou partes de município:Alberndorf im PulkautalAlt HöfleinAlt RuppersdorfAltenmarkt im ThaleAltenmarktAltlichtenwarthAltmannsAmeisAmelsdorfAngern an der MarchAschendorfAsparn an der ZayaAspersdorfAtzelsdorfAuAuersthalAuggenthalBad PirawarthBaierdorfBergauBernhardsthalBisambergBlumenthalBockfließBogenneusiedlBösendürnbachBraunsdorfBreiteneichBreitenwaidaBruderndorfBullendorfBurgschleinitzBurgschleinitz KühnringDeinzendorfDiepolzDietersdorfDietmannsdorfDippersdorfDobermannsdorfDrasenhofenDrösingDürnkrutDürnleisEbendorfEbenthalEbersbrunnEbersdorf an der ZayaEggenburgEggendorf am WaldeEggendorfEibesbrunnEibesthalEichenbrunnEichhornEitzersthalEngelhartstettenEngelsdorfEnzersdorf bei StaatzEnzersdorf im ThaleEnzersfeldErdbergErdpreßErnstbrunnEtzmannsdorfFahndorfFalkensteinFallbachFöllimFrättingsdorfFrauendorf/SchmidaFriebritzFüllersdorfFurthGaindorfGaisbergGaiselbergGaisruckGarmannsGars am KampGartenbrunnGaubitschGauderndorfGaweinstalGebmannsGeitzendorfGettsdorfGinzersdorfGlaubendorfGnadendorfGoggendorfGoldgebenGöllersdorfGöstingGötzendorfGrabernGrafenbergGrafensulzGroißenbrunnGroß-EbersdorfGroß-EngersdorfGroß-InzersdorfGroß SchweinbarthGroßharrasGroßkadolzGroßkrutGroßmeiseldorfGroßmuglGroßnondorfGroßreipersdorfGroßrußbachGroßstelzendorfGroßwetzdorfGrub an der MarchGrübernGrundGumpingGuntersdorfGuttenbrunnHadresHagenbergHagenbrunnHagendorfHanfthalHardeggHarmannsdorfHarrersdorfHartHaselbachHaslachHaugsdorfHausbrunnHauskirchenHausleitenHautzendorfHeldenbergHerrnbaumgartenHerrnleisHerzogbirbaumHetzmannsdorfHipplesHöbersbrunnHobersdorfHöbertsgrubHochleithenHofernHohenau an der MarchHohenruppersdorfHohenwarthHohenwarth-MühlbachHollabrunnHollensteinHörersdorfHornHornsburgHüttendorfImmendorfInkersdorfJedenspeigenJetzelsdorfKalladorfKammersdorfKarnabrunnKattauKatzelsdorfKettlasbrunnKetzelsdorfKiblitzKirchstettenKleedorfKlein HadersdorfKlein RiedenthalKlein HaugsdorfKlein-HarrasKlein-MeiseldorfKlein-ReinprechtsdorfKlein-SchweinbarthKleinbaumgartenKleinebersdorfKleinengersdorfKleinhöfleinKleinkadolzKleinkirchbergKleinrötzKleinsierndorfKleinstelzendorfKleinstetteldorfKleinweikersdorfKleinwetzdorfKleinwilfersdorfKlementKollnbrunnKönigsbrunnKottingneusiedlKotzendorfKreuttalKreuzstettenKronbergKühnringLaa an der ThayaLadendorfLangenzersdorfLanzendorfLeitzersdorfLeobendorfLeodaggerLimbergLoidesthalLoosdorfMagersdorfMaigenMailbergMaisbirbaumMaissauMallersbachManhartsbrunnMannersdorfMarcheggMaria RoggendorfMariathalMartinsdorfMatzelsdorfMatzenMatzen-RaggendorfMaustrenkMeiseldorfMerkersdorfMichelstettenMinichhofenMissingdorfMistelbachMittergrabernMitterretzbachMödringMollmannsdorfMörtersdorfMühlbach a. M.MünichsthalNaglernNappersdorf-KammersdorfNeubauNeudorf bei StaatzNeuruppersdorfNeusiedl/ZayaNexinginNiederabsdorfNiederfellabrunnNiederhollabrunnNiederkreuzstettenNiederleisNiederrußbachNiederschleinzNiedersulzNurschOberdürnbachOberfellabrunnObergänserndorfObergrabernObergrubOberhautzentalOberkreuzstettenObermallebarnObermarkersdorfObernalbOberolberndorfOberparschenbrunnOberravelsbachOberretzbachOberrohrbachOberrußbachOberschoderleeObersdorfObersteinabrunnOberstinkenbrunnObersulzOberthernOberzögersdorfObritzOlbersdorfOlgersdorfOllersdorfOttendorfOttenthalPaasdorfPalterndorfPalterndorf/DobermannsdorfPaltersdorfPassauerhofPassendorfPatzenthalPatzmannsdorfPeigartenPellendorfPernersdorfPernhofenPettendorfPfaffendorfPfaffstettenPfösingPillersdorfPillichsdorfPirawarthPlattPleißlingPorrauPottenhofenPoysbrunnPoysdorfPranhartsbergPrinzendorf/ZayaProttesPuchPulkauPürstendorfPutzingPyhraRabensburgRadlbrunnRaffelhofRafingRagelsdorfRaggendorfRannersdorfRaschalaRavelsbachReikersdorfReinthalRetzRetz-AltstadtRetz-StadtRetzbachReyersdorfRiedenthalRingelsdorfRingelsdorf-NiederabsdorfRingendorfRodingersdorfRoggendorfRohrbachRohrendorf/PulkauRonthalRöschitzRöschitzkleinRoseldorfRückersdorfRußbachSchalladorfSchleinbachSchletzSchönbornSchöngrabernSchönkirchenSchönkirchen-ReyersdorfSchrattenbergSchrattenthalSchrickSeebarnSeefeldSeefeld-KadolzSeitzerdorf-WolfpassingSenningSiebenhirtenSierndorfSierndorf/MarchSigmundsherbergSimonsfeldSitzendorf an der SchmidaSitzenhartSonnbergSonndorfSpannbergSt Bernhard FrauenhofenSt UlrichStaatzStaatz-KautzendorfStarnwörthSteinabrunnSteinbrunnSteinebrunnStetteldorf/WagramStettenStillfriedStockerauStockernStoitzendorfStraningStranzendorfStreifingStreitdorfStronsdorfStützenhofenSulz im WeinviertelSuttenbrunnTallesbrunnTraunfeldTresdorfUlrichskirchenUlrichskirchen-SchleinbachUngerndorfUnterdürnbachUntergrubUnterhautzentalUntermallebarnUntermarkersdorfUnternalbUnterolberndorfUnterparschenbrunnUnterretzbachUnterrohrbachUnterstinkenbrunnUnterthernVelmVelm-GötzendorfViendorfWaidendorfWaitzendorfWaltersdorfWaltersdorf/MarchWalterskirchenWartbergWaschbachWatzelsdorfWeikendorfWetzelsdorfWetzleinsdorfWeyerburgWieselsfeldWiesernWildendürnbachWilfersdorfWilhelmsdorfWindisch BaumgartenWindpassingWischathalWolfpassing an der HochleithenWolfpassingWolfsbrunnWolkersdorf/WeinviertelWollmannsbergWullersdorfWultendorfWulzeshofenWürnitzZellerndorfZemlingZiersdorfZissersdorfZistersdorfZlabernZogelsdorfZwentendorfZwingendorf1.3.13. Região determinada Südsteiermark(a) Großlagen:SausalSüdsteirisches Rebenland(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:AltenbergBruderseggBurgstallCzamillonberg/KalteneggEckbergEichbergEinödGauitschGraßnitzbergHarracheggHochgraßnitzbergKarnerbergKittenbergKönigsbergKranachbergLubekogelMittereggNußbergObeggPäßnitzerberger RömersteinPfarrweingartenSchloßbergSernaubergSpeisenbergSteinrieglStermitzbergUrlkogelWielitschWilhelmshöheWitscheinbergWitscheiner HerrenbergZiereggZoppelberg(c) Municípios ou partes de município:Aflenz an der SulmAltenbachAltenbergArnfelsBerghausenBruderseggBurgstallEckbergEhrenhausenEichberg-ArnfelsEichberg-TrautenburgEinödEmpersdorfEwitschFlambergFötschachGamlitzGauitschGlanzGleinstättenGoldesGöttlingGraßnitzbergGreithGroßkleinGroßwalzGrottenhofGrubtalHainsdorf/SchwarzautalHasendorf an der MurHeimschuhHöchKaindorf an der SulmKittenbergKitzeck im SausalKogelbergKranachKranachbergLabitschbergLangLangabergLangeggLebring-St MargarethenLeibnitzLeutschachLieschenMaltschachMattelsbergMittereggMuggenauNestelbachNestelberg/HeimschuhNestelberg/GroßkleinNeurathObeggOberfahrenbachObergreithOberhaagOberlupitscheniObervogauOttenbergParathereggPetzlesPistorfPößnitzPrarathRatsch an der WeinstraßeRemschniggRettenbachRettenbergRetzneiSausalSausal-KerscheggSchirkaSchloßbergSchönbergSchöneggSeggaubergSernauSpielfeldSt Andrä i.S.St Andrä HöchSt Johann im SaggautalSt Nikolai im SausalSt Nikolai/DraßlingSt Ulrich/WaasenSteinbachSteingrubSteinriegelSulzSulztal an der WeinstraßeTillmitschUnterfahrenbachUntergreithUnterhausUnterlupitscheniVogauWagnaWaldschachWeitendorfWielitschWildonWolfsberg/Schw.Zieregg1.3.14. Região determinada Weststeiermark(a) Großlagen:-(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:BurgeggDittenbergGuntschenbergHochgrailSt Ulrich i. Gr.(c) Municípios ou partes de município:AiblBad GamsDeutschlandsbergFrauental an der LaßnitzGrazGreisdorfGroß St. FlorianGroßradlGundersdorfHitzendorfHolleneggKrottendorfLannachLigistLimbergMarhofMooskirchenPitschgauPredingSchwanbergSeiersbergSt BartholomäSt Martin i.S.St Stefan ob StainzSt Johann ob HohenburgSt Peter i.S.StainzStallhofenStraßgangSulmeck-GreithUnterberglaUnterfresenWeiblingWernersdorfWies1.3.15. Região determinada Südoststeiermark(a) Großlagen:Oststeirisches HügellandVulkanland(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:AnnabergBuchbergBurgfeldHofbergHoferbergHohenbergHürtherbergKirchleitenKlöchbergKönigsbergPrebensdorfbergRathenbergReitingRingkogelRosenbergSazianiSchattaubergSchemmingSchloßkogelSeindlSteintalStradenbergSulzbergWeinberg(c) Municípios ou partes de município:AigenAlbersdorf-PrebuchAllerheiligen bei WildonAltenmarkt bei FürstenfeldAltenmarkt bei RiegersburgAschauAschbach bei FürstenfeldAuersbachAug-RadischAxbachBad WaltersdorfBad RadkersburgBad GleichenbergBairisch KölldorfBaumgarten bei GnasBierbaum am AuersbachBierbaumBreitenfeld/RittscheinBuch-GeiseldorfBurgfeldDambachDeutsch GoritzDeutsch HaseldorfDienersdorfDietersdorf am GnasbachDietersdorfDirnbachDörflEbersdorfEdelsbach bei FeldbachEdlaEichberg bei HartmannsdorfEichfeldEntschendorf am OttersbachEntschendorfEtzersdorf-RollsdorfFehringFeldbachFischaFladnitz im RaabtalFlattendorfFloingFrannachFrösaugrabenFrössaubergFruttenFrutten-GeißelsdorfFünfing bei GleisdorfFürstenfeldGabersdorfGamlingGersdorf an der FreistritzGießelsdorfGleichenberg-DorfGleisdorfGlojachGnaningGnasGniebingGoritzGosdorfGossendorfGrabersdorfGrasdorfGreinbachGroßhartmannsdorfGrössingGroßsteinbachGroßwilfersdorfGrubGruislaGschmaierGutenberg an der RaabklammGutendorfHabeggHainersdorfHaketHalbenrainHart bei GrazHartbergHartberg-UmgebungHartlHartmannsdorfHaselbachHatzendorfHerrnbergHintereggHirnsdorfHocheneggHochstradenHof bei StradenHofkirchen bei HardeggHöflachHofstättenHofstätten bei DeutschHohenbruggHohenkoglHopfauIlzIlztalJagerbergJahrbachJammJohnsdorf-BrunnJörgenKaagKaibingKainbachLalchKapfensteinKarbachKirchberg an der RaabKlappingKleegrabenKleinschlagKlöchKlöchbergKohlgrabenKölldorfKornberg bei RiegersburgKrennachKrobathenKronnersdorfKrottendorfKrusdorfKulm bei WeizLaasenLabuchLandscha bei WeizLaßnitzhöheLeitersdorf im RaabtalLembach bei RiegersburgLödersdorfLöffelbachLoipersdorf bei FürstenfeldLugitschMaggauMaglandMahrensdorfMaierdorfMaierhofenMarkt HartmannsdorfMarktlMerkendorfMettersdorf am SaßbachMitterdorf an der RaabMitterlabillMortantschMuggendorfMühldorf bei FeldbachMureckMurfeldNägelsdorfNestelbach im IlztalNeudauNeudorfNeusetzNeustiftNitschaOberdorf am HocheggObergnasOberkarlaOberklammOberspitzObertiefenbachÖdÖdgrabenÖdtOttendorf an der RittscheinPenzendorfPerbersdorf bei St. PeterPersdorfPertlsteinPetersdorfPetzelsdorfPichla bei RadkersburgPichlaPirsching am TraubenbergPischelsdorf in der SteiermarkPleschPöllauPöllaubergPöltenPoppendorfPrebensdorfPressgutsPridahofPuch bei WeizRaabauRabenwaldRadersdorfRadkersburg UmgebungRadochenRagnitzRaningRatschendorfReichendorfReigersbergReith bei HartmannsdorfRettenbachRiegersburgRingRisolaRittscheinRohr an der RaabRohr bei HartbergRohrbach am RosenbergRohrbach bei WaltersdorfRomatschachenRuppersdorfSaazSchachen am RömerbachSchölbingSchönauSchönegg bei PöllauSchrötten bei Deutsch-GoritzSchwabauSchwarzau im SchwarzautalSchweinzSebersdorfSiebingSiegersdorf bei HerbersteinSinabelkirchenSöchauSpeltenbachSt Peter am OttersbachSt Johann bei HerbersteinSt Veit am VogauSt KindSt Anna am AigenSt Georgen an der StiefingSt Johann in der HaideSt Margarethen an der RaabSt Nikolai ob DraßlingSt Marein bei GrazSt Magdalena am LembergSt Stefan im RosentalSt Lorenzen am WechselStadtbergenStainz bei StradenStang bei HatzendorfStaudachSteinStockingStradenStraßStubenbergSulz bei GleisdorfSulzbachTakernTatzenTautendorfTiefenbach bei KaindorfTieschenTrautmannsdorf/OststeiermarkTrössingÜbersbachUngerdorfUnterauersbachUnterbuchUnterfladnitzUnterkarlaUnterlammUnterlaßnitzUnterzirknitzVockenbergWagerbergWaldsbergWalkersdorfWaltersdorf in der OststeiermarkWaltraWassen am BergWeinberg an der RaabWeinbergWeinburg am SassbachWeißenbachWeizWetzelsdorf bei JagerbergWiedenWiersdorfWilhelmsdorfWittmannsdorfWolfgruben bei GleisdorfZehensdorfZeltingZerlachZiegenberg1.3.16. Região determinada Wien(a) Großlagen:Bisamberg-WienGeorgenbergKahlenbergNußberg(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:AltweingartenAuckenthalBellevueBreitenBurgstallFalkenbergGabrissenGalleinGebhardinGernenHerrenholzHochfeldJungenbergJungherrnKuchelviertelLangteufelMagdalenenhofMauerMitterbergOberlaaPreußenReisenbergRosengartlSchenkenbergSteinbergWiesthalen(c) Municípios ou partes de município:DornbachGrinzingGroß JedlersdorfHeiligenstadtInnere StadtJosefsdorfKahlenbergerdorfKalksburgLiesingMauerNeustiftNußdorfOber SieveringOberlaa-StadtOttakringPötzleinsdorfRodaunStammersdorfStrebersdorfUnter Sievering1.3.17. Região determinada Vorarlberg(a) Großlagen:-(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:-(c) Municípios:BregenzRöthis1.3.18. Região determinada Tirol(a) Großlagen:-(b) Rieden, Fluren, Einzellagen:-(c) Município:Zirl2. Vinhos de mesa com uma indicação geográficaBurgenlandNiederösterreichSteiermarkTirolVorarlbergWienB. Menções tradicionaisAusbruchweinAusleseAusleseweinBeerenausleseBeerenausleseweinBergweinEisweinHeurigerKabinettKabinettweinLandweinPrädikatsweinQualitätswein besonderer Reife und LeseartSpätleseSpätleseweinStrohweinSturmTrockenbeerenausleseB. Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários da SuíçaI. Indicações geográficas1. CantõesZürichBern/BerneLuzernUriSchwyzNidwaldenGlarusFribourg/FreiburgBasel-LandBasel-StadtSolothurnSchaffhausenAppenzell InnerrhodenAppenzell AusserrhodenSt. GallenGraubündenAargauThurgauTicinoVaudValais/WallisNeuchâtelGenèveJura1.1. Zürich1.1.1. ZürichseeErlenbach- Mariahalde- TurmgutHerrliberg- SchipfgutHombrechtikon- Feldbach- Rosenberg- TrüllisbergKüsnachtKilchbergMännedorfMeilen- Appenhalde- ChorherrenRichterswilStäfa- Lattenberg- Sternenhalde- UerikonThalwilUetikon am SeeWädenswilZollikon1.1.2. LimmattalHönggOberengstringenOetwil an der LimmatWeiningen1.1.3. Züricher UnterlandBachenbülachBoppelsenBuchsBülachDielsdorfEglisauFreienstein- Teufen- Schloss TeufenGlattfeldenHüntwangenKlotenLufingenNiederhasliNiederwenigenNürensdorfOberembrachOtelfingenRafzRegensbergRegensdorfSteinmaurWasterkingenWilWinkelWeiach1.1.4. WeinlandAdlikonAndelfingen- HeiligbergBenkenBerg am IrchelBuch am IrchelDachsenDättlikonDinhardDorf- Goldenberg- Schloss Goldenberg- SchwerzenbergElggEllikonElsauFlaach- WorrenbergFlurlingenHenggartHettlingenHumlikon- KlosterbergKleinandelfingen- SchiterbergMarthalenNeftenbach- WartbergOssingenPfungenRheinauRickenbachSeuzachStammheimTrüllikon- Rudolfingen- WildensbuchTruttikonUhwiesen (Laufen-Uhwiesen)VolkenWaltalingen- Schloss Schwandegg- Schloss GiersbergWiesendangenWildensbuchWinterthur-Wülflingen1.2. Bern/BerneBiel/BienneErlach/CerlierGampelen/ChampionIns/AnetNeuenstadt/La Neuveville- Schafis/ChavannesLigerz/Gléresse- SchernelzOberhofenSigriswilSpiezTschuggTüscherz/Daucher- AlferméeTwann/Douane- St Petersinsel/Ile St-PierreVignelz/Vigneule1.3. LuzernAeschAltwisDagmersellenErmenseeGelfingenHeideggHitzkirchHohenrainHorwMeggenWeggis1.4. UriBürglenFlüelen1.5. SchwyzAltendorfKüssnacht am RigiLeutschenWangenWollerau1.6. NidwaldenStans1.7. GlarusNiederurnenGlarus1.8. Fribourg/FreiburgVully- Nant- Praz- Sugiez- Môtier- MurCheyresFont1.9. Basel-LandAesch- TschäpperliArisdorfArlesheimBalstahl- KlusBiel-BenkenBinningenBottmingenBuusEttingenItingenLiestalMaisprachMuttenzOberdorfPfeffingenPrattelnReinachSissachTennikenTherwilWintersingenZiefenZwingen1.10. Basel-StadtRiehen1.11. SolothurnBucheggDornachErlinsbachFlühHofstettenRodersdorfWitterswil1.12. SchaffhausenAltdorfBeringenBuchbergBucheggDörflingen- HeerenbergGächlingenHallauLöhningenOberhallauOsterfingenRüdlingenSchaffhausen- Heerenberg- Munot- RheinhaldeSchleitheimSiblingen- EisenhaldeStein am Rhein- Blaurock- ChäfersteiThayngenTrasadingenWilchingen1.13. Appenzell InnerrhodenOberegg1.14. Appenzell AusserrhodenLutzenberg1.15. St GallenAltstätten- ForstAmdenAu- MonsteinRagaz- FreudenbergBalgachBerneck- Pfauenhalde- RosenbergBronchhofenEichbergFlumsFrümsenGrabs- WerdenbergHeerbruggJonaMarbachMelsOberrietPfäfersQuintenRapperswilRebsteinRheineckRorschacherbergSargansSaxSevelenSt. MargrethenThal- BuchbergTscherlachWalenstadtWartauWeesenWerdenbergWil1.16. GraubündenBonaduzCamaChurDomat/EmsFelsbergFläschGronoIgisJeninsLeggiaMaienfeld- St. LuzisteigMalansMesolcinaMonticelloRoveredoSan VittoreVerdabbioZizers1.17. AargauAuensteinBadenBergdietikon- HerrenbergBibersteinBirmenstorfBöttsteinBözenBremgarten- StadtrebenDöttingenEffingenEgliswilElfingenEndingenEnnetbaden- GoldwandErlinsbachFrickGansingenGebensdorfGipf-OberfrickHabsburgHerznachHornussen- StiftshaldeHottwilKaistenKirchdorfKlingnauKüttigenLengnauLenzburg- Goffersberg- BurghaldenMagdenManndachMeisterschwandenMettauMörikenMuriNiederrohrdorfOberflachsOberhofOberhofenObermumpfOberrohrdorfOeschgenRemigenRüfnach- Bödeler- RütibergSchaffisheimSchinznachSchneisingenSeengen- Berstenberg- WessenbergSteinbruckSpreitenbachSulzTegerfeldenThalheimUekenUnterlunkhofenUntersiggenthalVilligen- Schlossberg- SteinbrüchlerVillnachernWallenbachWettingenWilWildeggWittnauWürenlingenWürenlosZeiningenZufikon1.18. Thurgau1.18.1. Produktionszone IDiessenhofen- St KatharinentalFrauenfeld- Guggenhürli- HolderbergHerdern- Kalchrain- Schloss HerdernHüttwilen- Guggenhüsli- StadtschryberNiederneuenforn- Trottenhalde- Landvogt- ChrachenfelsNussbaumen- St Anna-Oelenberg- Chindsruet-ChardüslerOberneuenforn- Farhof- BurghofSchlattingen- HerrenbergStettfurt- Schloss Sonnenberg- SonnenbergUesslingen- SteigässliWarth- Karthause Ittingen1.18.2. Produktionszone IIAmlikonAmriswilBuchackernGötighofen- Buchenhalde- HohenfelsGriesenbergHessenreutiMärstetten- OttenbergSulgen- SchützenhaldeWeinfelden- Bachtobel- Scherbengut- Schloss BachtobelSchmälzlerStraussbergSunnehaldeThurgut1.18.3. Produktionszone IIIBerlingenErmatingenEschenz- FreudenfelsFruthwilenMammernMannenbachSalenstein- ArenenbergSteckborn1.19. Ticino1.19.1. BellinzonaArbedo-CastioneBellinzonaCadenazzoCamorinoGiubiascoGnoscaGordunoGudoLuminoMedegliaMolenoMonte CarassoPianezzoPreonzoRobasaccoSanantoninoSementina1.19.2. BlenioCorzonesoDongioMalvagliaPonte-ValentinoSemione1.19.3. LeventinaAnzonicoBodioGiornicoPersonicoPollegio1.19.4. LocarnoAsconaAuressioBerzonaBorgnoneBrione s/MinusioBrissagoCavianoCaviglianoContoneCorippoCugnascoGerra GambarognoGerra VerzascaGordolaIntragnaLavertezzoLocarnoLocoLosoneMagadinoMergosciaMinusioMosognoMuraltoOrselinaPiazzognaRonco s/AsconaSan NazzaroS. AbbondioTegnaTenero-ContraVerscioVira GambarognoVogorno1.19.5. LuganoAgnoAgraArannoArognoAstanoBarbengoBedanoBediglioraBioggioBironicoBissoneBusco LuganeseBreganzonaBrusion ArsizioCademarioCadempinoCadroCagialloCamignoloCanobbioCarabbiaCarabiettaCaronaCaslanoCimoComanoCroglioCureggiaCuregliaCurioDavesco SoragnoGentilinoGranciaGravesanoIseoLamoneLopagnoLugaggiaLuganoMagliasoMannoMaroggiaMassagnoMelanoMelideMezzovico-ViraMigliegliaMontagnolaMonteggioMorcoteMuzzanoNeggioNovaggioOriglioPambio-NorancoParadisoPazalloPonte CapriascaPorzaPregassonaPuraRiveraRoveredoRovioSala CapriascaSavosaSessaSigirinoSonvicoSorengoTessereteTorricella-TaverneVaglioVernateVeziaVico MorcoteViganelloVilla Luganese1.19.6. MendrisioArzoBalernaBesazioBruzellaCaneggioCapolagoCasimaCastel San PietroChiassoChiasso-PedrinateColdrerioGenestrerioLigornettoMendrisioMerideMonteMorbio InferioreMorbio SuperioreNovazzanoRancateRiva San VitaleSalorinoStabioTremonaVacallo1.19.7. RivieraBiascaClaroCrescianoIragnaLodrinoOsogna1.19.8. Valle MaggiaAurigenoAvegnoCavergnoCevioGiumaglioGordevioLodanoMaggiaMoghegnoSomeo1.20. Vaud1.20.1. Região leste de LausanneAigleBelmont-sur-LausanneBexBlonayCalaminChardonne- Cure d'AttalensChexbresCorbeyrierCorseauxCorsier-sur-VeveyCullyDezaleyDezaley-MarsensEpessesGrandvauxJongnyLa Tour-de-PeilzLavey MorclesLutry- SavuitMontreuxOllonPaudexPuidouxPullyRiexRivazRocheSt-Légier-La ChiésazSt Saphorin- Burignon- FavergesTreytorrensVeveyVeytauxVilleneuveVillette- ChâtelardYvorne1.20.2. Região oeste de LausanneAclensAllamanArnex-sur-NyonArzierAubonneBegninsBogis-BosseyBorexBougy-VillarsBremblensBuchillonBursinelBursinsBussigny-près-LausanneBussy-ChardonneyChignyClarmontCoinsinsColombierCommugnyCoppetCrans-près-CélignyCrassierCrissierDenensDengesDuillierDullyEchandensEchichensEcublensEssertines-sur-RolleEtoyEysinsFéchyFounexGenolierGillyGivrinsGollionGlandGrensLavignyLonayLuins- Château de LuinsLullyLussy-sur-MorgesMexMiesMonnazMont-sur-RolleMorgesNyonPerroyPranginsPréverengesPrillyReverolleRolleRomanel-sur-MorgesSaint-LivresSaint-PrexSigny-AvenexSt-Saphorin-sur-MorgesTannayTartegninSaint-SulpiceTolochenazTrélexVaux-sur-MorgesVichVillars-Sainte-CroixVillars-sous-YensVinzelVufflens-la-VilleVufflens-le-ChâteauVullierensYens1.20.3. Côtes-de-l'OrbeAgiezArnex-sur-OrbeBaulmesBavoisBelmont-sur-YverdonChamblonChampventChavornayCorcelles-sur-ChavornayEclépensEssert-sous-ChampventLa SarrazMathodMontcherandOrbeOrnyPompaplesRancesSuscévazTreycovagnesValeyres-sous-RancesVillars-sous-ChampventYvonand1.20.4. Nord vaudoisBonvillarsConciseCorcelles-près-ConciseFiezFontaines-sur-GrandsonGrandsonMontagny-près-YverdonNovallesOnnensValeyres-sous-Montagny1.20.5. VullyBelleriveChabreyChampmartinConstantineMontmagnyMurVallamandVillars-le-Grand1.21. Valais/WallisAgarnArdonAusserbergAyent- SignèseBaltschiederBovernierBratschBrig/BrigueChablaisChalaisChamoson- Ravanay- Saint Pierre-de-Clage- TrémazièresCharratChermignon- OllonChippisCollombey-MurazCollongesContheyDorénazEggerbergEmbdErgischEvionnazFully- Beudon- Branson- ChâtaignierGampelGrimisuat- Champlan- Molignon- Le Mont- Saint RaphaëlGrôneHohtennLaldenLens- Flanthey- Saint-Clément- VaasLeytron- Grand-Brûlé- Montagnon- Montibeux- RavanayLeuk/Loèche- LichtenMartigny- CoquempeyMartigny-Combe- Plan CerisierMiègeMontana- CorinMontheyNaxNendazNiedergestelnPort-Valais- Les ÉvouettesRandogne- LocRaron/RarogneRiddesSaillonSaint-LéonardSaint-MauriceSalgesch/SalquenenSalinsSaxonSavièse- DiollySierre- Champsabé- Crétaplan- Géronde- Goubing- Granges- La Millière- Muraz- NoësSion- Batassé- Bramois- Châteauneuf- Châtroz- Clavoz- Corbassière- La Folie- Lentine- Maragnenaz- Molignon- Le Mont- Mont d'Or- Montorge- Pagane- UvrierStaldenStaldenriedStegTroistorrentsTurtmann/TourtemagneVaren/VaroneVenthône- Anchette- DarnonazVernamiègeVétroz- Balavaud- MagnotVeyras- BernuneMuzotRavyreVernayazVexVionnazVisp/ViègeVisperterminenVollègesVouvryZeneggen1.22. NeuchâtelAuvernierBevaixBôleBoudryColombierCorcellesCormondrècheCornauxCortaillodCressierFresensGorgierHauteriveLe LanderonNeuchâtel- Champréveyres- La CoudrePeseuxSaint-AubinSaint-BlaiseVaumarcus1.23. GenèveAire-la-VilleAnièresAvullyAvusyBardonnex- Charrot- LandecyBellevueBernex- LullyCartignyCéligny ou Côte CélignyChancyChoulexCollex-BossyCollonge-BelleriveColognyConfignonCorsierDardagny- EssertinesGenthodGyHermanceJussyLaconnexMeinier- Le CarreMeyrinPerly-CertouxPlans-les-OuatesPresingePuplingesRussinSatigny- Bourdigny- Choully- PeissySoralTroinexVandoeuvresVernierVeyrier1.24. JuraBuixSoyhièresII. Menções tradicionais suíçasAppellation d'origineAppellation d'origine contrôléeAttestierter WinzerwyBondolaClosCruDenominazione di origineDenominazione di origine controllataDôleDorinFendantGoronGrand CruKontrollierte UrsprungsbezeichnungLa GerleLandweinNostranoPerdrix BlanchePerlanPremier CruSalvagninSchillerTerravinUrsprungsbezeichnungVin de paysVinaturaVITIWinzerwy(1) JO L 84 de 27.3.1987, p. 59.(2) JO L 184 de 24.7.1996, p. 1.(3) JO L 373 de 31.12.1988, p. 59.(4) JO L 210 de 28.7.1988, p. 11.Apêndice 3relativo aos artigos 6.o e 25.oI. A protecção das denominações referidas no artigo 6.o do presente Anexo não obsta à utilização dos nomes de castas a seguir enunciados para vinhos originários da Suíça, desde que esses nomes sejam utilizados em conformidade com a legislação suíça e associados a uma denominação geográfica que indique claramente a origem do vinho:- Ermitage/Hermitage- JohannisbergII. Sem prejuízo das disposições do artigo 6.o do presente Anexo relativas à protecção das menções tradicionais, e na pendência da adopção pela Suíça, no prazo de três anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, das disposições regulamentares necessárias para definir os nomes a seguir enumerados a fim de que possam beneficiar de uma protecção enquanto menção tradicional nos termos do título II do presente Anexo, tais nomes podem ser utilizados para designar e apresentar vinhos originários da Suíça, desde que sejam comercializados fora do território da Comunidade:- Auslese- Beerenauslese- Beerli- Beerliwein- Eiswein- Gletscherwein- Oeil de Perdrix- Sélection de grain noble- Spätlese- Strohwein- Süssdruck- Trockenbeerenauslese- Vendange tardive- Vendemmia tardiva- Vin de gelée- Vin des Glaciers- Vin de paille- Vin doux naturel- WeissherbstTodavia, nos termos do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3201/90, os nomes "Auslese", "Beerliwein" e "Spätlese" podem ser utilizados para comercialização na Comunidade.III. Nos termos da alínea b) do seu artigo 25.o, e sob reserva das disposições especiais aplicáveis ao regime dos documentos que acompanham os transportes, o presente anexo não é aplicável aos produtos vitivinícolas:a) Incluídos nas bagagens pessoais de viajantes e destinados a consumo privado;b) Objecto de remessas entre particulares para efeitos de consumo privado;c) Parte dos bens pessoais aquando da mudança de residência de particulares ou em caso de sucessão;d) Importados para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite de um hectolitro;e) Destinados às representações diplomáticas, consulares e organismos similares, importados com isenção de direitos;f) Que constituam a provisão de bordo dos meios de transporte internacionais.ANEXO 8RELATIVO AO RECONHECIMENTO MÚTUO E À PROTECÇÃO DAS DENOMINAÇÕES NO SECTOR DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DAS BEBIDAS AROMATIZADAS À BASE DE VINHOArtigo 1.oAs Partes acordam, com base nos princípios de não discriminação e de reciprocidade, em facilitar e promover entre si os fluxos comerciais das bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas à base de vinho.Artigo 2.oO presente Anexo é aplicável aos seguintes produtos:a) Bebidas espirituosas tal como definidas:- em relação à Comunidade, no Regulamento (CEE) n.o 1576/89, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia,- em relação à Suíça, no Capítulo 39 da Portaria relativa aos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 303),e classificáveis pelo código 2208 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das mercadorias;b) Vinhos aromatizados, bebidas aromatizadas à base de vinhos e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, a seguir denominadas "bebidas aromatizadas", tal como definidas:- em relação à Comunidade Europeia, no Regulamento (CEE) n.o 1601/91, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2061/96,- em relação à Suíça, no Capítulo 36 da Portaria relativa aos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 303),e classificáveis pelos códigos 2205 e ex 2206 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das mercadorias.Artigo 3.oPara efeitos do presente Anexo, entende-se por:a) "Bebida espirituosa originária de", seguida do nome de uma das Partes, uma bebida espirituosa constante dos Apêndices 1 e 2 e elaborada no território da referida Parte;b) "Bebida aromatizada originária de", seguida do nome de uma das Partes, uma bebida aromatizada constante dos Apêndices 3 e 4 e elaborada no território da referida Parte;c) "Designação", as denominações utilizadas na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte de bebida espirituosa ou da bebida aromatizada, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, bem como na publicidade;d) "Rotulagem", as designações e outras referências, sinais, símbolos ou marcas distintivos da bebida espirituosa ou da bebida aromatizada que constem do mesmo recipiente, incluindo o seu dispositivo de fecho, da etiqueta fixada ao recipiente ou da cobertura do gargalo da garrafa;e) "Apresentação", as denominações utilizadas nos recipientes, incluindo os seus dispositivos de fecho, na rotulagem e na embalagem;f) "Embalagem", os invólucros protectores, de papel, palha de todos os tipos, caixas de cartão e de qualquer outro material, utilizados no transporte de um ou mais recipientes.Artigo 4.o1. São protegidas as seguintes denominações:a) No que se refere às bebidas espirituosas originárias da Comunidade, as constantes do Apêndice 1;b) No que se refere às bebidas espirituosas originárias da Suíça, as constantes do Apêndice 2;c) No que se refere às bebidas aromatizadas originárias da Comunidade, as constantes do Apêndice 3;d) No que se refere às bebidas aromatizadas originárias da Suíça, as constantes do Apêndice 4.2. Nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1576/89 e sem prejuízo do n.o 4, segundo parágrafo da alínea f), do seu artigo 1.o, a denominação "bagaço" ou "aguardente bagaceira" pode ser substituída pela denominação "Grappa" para as bebidas espirituosas produzidas nas regiões suíças de expressão italiana a partir de uvas obtidas nestas regiões, enumeradas no Apêndice 2.Artigo 5.o1. Na Suíça, as denominações comunitárias protegidas:- só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação comunitária e- são reservadas, exclusivamente, às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas originárias da Comunidade a que se aplicam.2. Na Comunidade, as denominações suíças protegidas:- só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação suíça e- são reservadas, exclusivamente, às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas originárias da Suíça a que se aplicam.3. Sem prejuízo dos artigos 22.o e 23.o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, constantes do Anexo 1 C do Acordo que institui a Organização Mundial de Comércio (a seguir denominado acordo ADPIC), as Partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Anexo, para assegurar a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 4.o e utilizadas na designação de bebidas espirituosas ou de bebidas aromatizadas originárias do território das Partes. Cada Parte fornecerá às Partes interessadas os meios legais para impedir a utilização de uma denominação para designar bebidas espirituosas ou bebidas aromatizadas não originárias do local designado por essa denominação ou do local em que a mesma é tradicionalmente utilizada.4. As Partes não recusarão a protecção prevista pelo presente artigo nas circunstâncias especificadas nos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 24.o do Acordo ADPIC.Artigo 6.oA protecção referida no artigo 5.o é aplicável mesmo quando for indicada a verdadeira origem da bebida espirituosa ou da bebida aromatizada, quando a denominação for utilizada traduzida ou acompanhada de termos como "género", "tipo", "estilo", "modo", "imitação", "método" ou outras expressões análogas que incluam símbolos gráficos que possam induzir um risco de confusão.Artigo 7.oEm caso de homonímia das denominações das bebidas espirituosas ou das bebidas aromatizadas, será concedida protecção a cada denominação. As Partes determinarão as condições práticas em que as denominações homónimas em questão serão diferenciadas umas das outras, atendendo à necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro.Artigo 8.oO disposto no presente Anexo não deve, em caso algum, prejudicar o direito de qualquer pessoa utilizar, para fins comerciais, o seu nome ou o do seu predecessor nessa actividade, desde que esse nome não seja utilizado de forma a induzir o público em erro.Artigo 9.oNenhuma disposição do presente Anexo obriga uma Parte a proteger uma denominação da outra Parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.Artigo 10.oAs Partes tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, em caso de exportação e de comercialização de bebidas espirituosas originárias das Partes fora dos respectivos territórios, as denominações protegidas de uma Parte nos termos do presente Anexo não sejam utilizadas para designar e apresentar uma bebida espirituosa ou uma bebida aromatizada originária da outra Parte.Artigo 11.oNa medida em que a legislação aplicável das Partes o permita, o benefício da protecção conferida pelo presente Anexo é extensivo às pessoas singulares e colectivas e às federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na outra Parte.Artigo 12.oSe a designação ou a apresentação de uma bebida espirituosa ou de uma bebida aromatizada, nomeadamente na rotulagem, nos documentos oficiais ou comerciais ou ainda na publicidade, violar o presente Acordo, as Partes aplicarão as medidas administrativas ou moverão os processos judiciais necessários para combater a concorrência desleal ou impedir de qualquer outro modo a utilização abusiva da denominação protegida.Artigo 13.oO presente Anexo não é aplicável às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas:a) Em trânsito no território de uma das Partes; oub) Originárias do território de uma das Partes e objecto de remessa entre estas em pequenas quantidades, nas seguintes modalidades:aa) Incluídas nas bagagens pessoais de viajantes e destinadas a consumo privado;bb) Objecto de remessas entre particulares para efeitos de consumo privado;cc) Parte dos bens pessoais aquando da mudança de residência de particulares ou em caso de sucessão;dd) Importadas para fins científicos ou técnicos, até ao limite de um hectolitro;ee) Destinadas às representações diplomáticas, consulares e organismos similares, importadas com isenção de direitos;ff) Que constituam a provisão de bordo dos meios de transporte internacionais.Artigo 14.o1. Cada Parte designará os organismos responsáveis pelo controlo da aplicação do presente Anexo.2. As Partes informar-se-ão reciprocamente dos nomes e endereços desses organismos, no prazo máximo de dois meses a contar da entrada em vigor do presente Anexo. Esses organismos manterão entre si uma colaboração estreita e directa.Artigo 15.o1. Se um dos organismos designados nos termos do artigo 14.o tiver motivos para suspeitar:a) Que uma bebida espirituosa ou uma bebida aromatizada, na definição do artigo 2.o, que seja ou tenha sido objecto de uma transacção comercial entre a Suíça e a Comunidade, não está em conformidade com as disposições do presente Anexo ou com a legislação comunitária ou suíça aplicável no sector das bebidas espirituosas e das bebidas; eb) Que essa não conformidade se reveste de especial interesse para uma Parte e dela podem decorrer medidas administrativas ou processos judiciais,esse organismo informará imediatamente do facto a Comissão e o organismo ou organismos competentes da outra Parte.2. As informações a fornecer nos termos do n.o 1 devem ser acompanhadas de documentos oficiais, comerciais ou outros documentos adequados, bem como da indicação das eventuais medidas administrativas ou processos judiciais. As informações incluirão, nomeadamente, as seguintes indicações relativamente à bebida espirituosa ou à bebida aromatizada em causa:a) O produtor e a pessoa que tem em seu poder a bebida espirituosa ou a bebida aromatizada;b) A composição dessa bebida;c) A designação e apresentação dessa bebida;d) A natureza da infracção às normas de produção e de comercialização observada.Artigo 16.o1. As Partes consultar-se-ão sempre que uma delas considerar que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Anexo.2. A Parte que requerer as consultas fornecerá à outra Parte as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.3. Sempre que um atraso possa constituir um risco para a saúde pública ou dificultar a eficácia das medidas de luta contra a fraude, podem ser adoptadas medidas de salvaguarda provisórias, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.4. Se, no termo das consultas previstas no n.o 1, as Partes não tiverem chegado Acordo, a Parte que as requereu ou que tomou as medidas referidas no n.o 3 pode tomar as medidas cautelares adequadas, de forma a permitir a aplicação do presente Anexo.Artigo 17.o1. O grupo de trabalho "bebidas espirituosas", a seguir denominado "grupo de trabalho", instituído nos termos do n.o 5 do artigo 6.o do Acordo, reunir-se-á, a pedido de uma das Partes e na medida do necessário à aplicação do acordo, alternadamente na Comunidade Europeia e na Suíça.2. O grupo de trabalho examinará todas as questões levantadas pela aplicação do presente Anexo. O grupo de trabalho pode, nomeadamente, fazer recomendações que contribuam para o cumprimento dos objectivos do presente Anexo.Artigo 18.oNa medida em que a legislação de uma das Partes for alterada para proteger denominações não constantes dos Apêndices do presente Anexo, a inclusão dessas denominações terá lugar a partir do final das consultas, num prazo razoável.Artigo 19.o1. As bebidas espirituosas e as bebidas aromatizadas que, no momento da entrada em vigor do presente Anexo, tenham sido produzidas, designadas e apresentadas legalmente, mas sejam proibidas pelo presente Anexo, podem ser comercializadas pelos grossistas, durante um período de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo, e pelos retalhistas, até ao esgotamento das existências. A partir da entrada em vigor do presente Anexo, as bebidas espirituosas e as bebidas aromatizadas nele incluídas não poderão ser produzidas fora dos limites da sua região de origem.2. Salvo decisão em contrário do Comité, as bebidas espirituosas e as bebidas aromatizadas produzidas, designadas e apresentadas em conformidade com o presente Acordo, mas cuja designação e apresentação deixem de estar em conformidade na sequência de uma alteração do Acordo, podem ser comercializadas até ao esgotamento das existências.Apêndice 1Denominações protegidas para as bebidas espirituosas originárias da Comunidade1. RumRhum de la MartiniqueRhum de la GuadeloupeRhum de la RéunionRhum de la Guyane(Estas denominações podem ser completadas pela menção "traditionnel".)Ron de MálagaRon de GranadaRum da Madeira2. (a) WhiskyScotch whiskyIrish whiskyWhisky español(Estas denominações podem ser completadas pelas menções "malt" ou "grain".)b) WhiskeyIrish whiskeyUisce Beatha Eireannach/Irish whiskey(Estas denominações podem ser completadas pela menção "pot still".)3. Bebidas espirituosas de cereaisEau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoiseKornKornbrand4. Aguardente de vinhoEau-de-vie de CognacEau-de-vie des CharentesCognac(Esta denominação pode ser acompanhada de uma das seguintes menções:- Fine,- Grande Fine Champagne,- Grande Champagne,- Petite Fine Champagne,- Fine Champagne,- Borderies,- Fins Bois,- Bons Bois.)Fine BordeauxArmagnacBas-ArmagnacHaut-ArmagnacTénarèseEau-de-vie de vin de la MarneEau-de-vie de vin originaire d'AquitaineEau-de-vie de vin de BourgogneEau-de-vie de vin originaire du Centre-EstEau-de-vie de vin originaire de Franche-ComtéEau-de-vie de vin originaire du BugeyEau-de-vie de vin de SavoieEau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la LoireEau-de-vie de vin des Côtes-du-RhôneEau-de-vie de vin originaire de ProvenceFaugères ou eau-de-vie de FaugèresEau-de-vie de vin originaire du LanguedocAguardente do MinhoAguardente do DouroAguardente da Beira InteriorAguardente da BairradaAguardente do OesteAguardente do RibatejoAguardente do AlentejoAguardente do Algarve5. BrandyBrandy de JerezBrandy del PenedèsBrandy italianoBrandy Αττικής /Brandy da ÁticaBrandy Πελοποννήσου/Brandy do PeloponesoBrandy Κεντρικής Ελλάδας /Brandy da Grécia CentralDeutscher WeinbrandWachauer Weinbrand, Weinbrand Dürnstein6. Aguardente bagaceiraEau-de-vie de marc de Champagne ou marc de ChampagneEau-de-vie de marc originaire d'AquitaineEau-de-vie de marc de BourgogneEau-de-vie de marc originaire du Centre-EstEau-de-vie de marc originaire de Franche-ComtéEau-de-vie de marc originaire de BugeyEau-de-vie de marc originaire de SavoieMarc de BourgogneMarc de SavoieMarc d'AuvergneEau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la LoireEau-de-vie de marc des Côtes du RhôneEau-de-vie de marc originaire de ProvenceEau-de-vie de marc originaire du LanguedocMarc d'Alsace GewürztraminerMarc de LorraineBagaceira do MinhoBagaceira do DouroBagaceira da Beira InteriorBagaceira da BairradaBagaceira do OesteBagaceira do RibatejoBagaceira do AlentejoBagaceira do AlgarveOrujo gallegoGrappaGrappa di BaroloGrappa piemontese ou del PiemonteGrappa lombarda ou di LombardiaGrappa trentina ou del TrentinoGrappa friulana ou del FriuliGrappa veneta ou del VenetoSüdtiroler Grappa/Grappa dell'Alto AdigeΤσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia de CretaΤσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro da MacedóniaΤσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro da TessáliaΤσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro de TirnavosEau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise7. Aguardente de frutaSchwarzwälder KirschwasserSchwarzwälder HimbeergeistSchwarzwälder MirabellenwasserSchwarzwälder WilliamsbirneSchwarzwälder ZwetschgenwasserFränkisches ZwetschgenwasserFränkisches KirschwasserFränkischer ObstlerMirabelle de LorraineKirsch d'AlsaceQuetsch d'AlsaceFramboise d'AlsaceMirabelle d'AlsaceKirsch de FougerollesSüdtiroler Williams/Williams dell'Alto AdigeSüdtiroler Aprikot ou SüdtirolerMarille/Aprikot dell'Alto Adige ou Marille dell'Alto AdigeSüdtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto AdigeSüdtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto AdigeSüdtiroler Obstler/Obstler dell'Alto AdigeSüdtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto AdigeSüdtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto AdigeWilliams friulano ou del FriuliSliwovitz del VenetoSliwovitz del Friuli-Venezia GiuliaSliwovitz del Trentino-Alto AdigeDistillato di mele trentino ou del TrentinoWilliams trentino ou del TrentinoSliwovitz trentino ou del TrentinoAprikot trentino ou del TrentinoMedronheira do AlgarveMedronheira do BuçacoKirsch ou Kirschwasser FriulanoKirsch ou Kirschwasser TrentinoKirsch ou Kirschwasser VenetoAguardente de pêra da LousãEau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoiseWachauer Marillenbrand8. Aguardente de sidra ou de peradaCalvados du Pays d'AugeCalvadosEau-de-vie de cidre de BretagneEau-de-vie de poiré de BretagneEau-de-vie de cidre de NormandieEau-de-vie de poiré de NormandieEau-de-vie de cidre du MaineAguardiente de sidra de AsturiasEau-de-vie de poiré du Maine9. Aguardente de gencianaBayerischer GebirgsenzianSüdtiroler Enzian/Genzians dell'Alto AdigeGenziana trentina ou del Trentino10. Bebidas espirituosas de frutaPacharánPacharán navarro11. Bebidas espirituosas com zimbroOstfriesischer KorngeneverGenièvre Flandre ArtoisHasseltse jeneverBalegemse jeneverPéket de WallonieSteinhägerPlymouth GinGin de Mahón12. Bebidas espirituosas com alcaraviaDansk Akvavit/Dansk AquavitSvensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit13. Bebidas espirituosas anisadasAnis españolÉvora anisadaCazallaChinchónOjénRuteOuzo/Oύζο14. LicoresBerliner KümmelHamburger KümmelMünchener KümmelChiemseer KlosterlikörBayerischer KräuterlikörCassis de DijonCassis de BeaufortIrish CreamPalo de MallorcaGinginha portuguesaLicor de SingevergsBenediktbeurer KlosterlikörEttaler KlosterlikörRatafia de ChampagneRatafia catalanaAnis portuguêsFinnish berry/fruit liqueurGrossglockner AlpenbitterMarizzeller MagenlikörMariazeller JagasaftlPuchheimer BitterPuchheimer SchlossgeistSteinfelder MagenbitterWachauer MarüllenlikörJâgertee, Jagertee, Jagatee15. Bebidas espirituosasPommeau de BretagnePommeau du MainePommeau de NormandieSvensk punsch/Swedish punsch16. VodcaSvensk vodka/swedish vodkaSuomalainen vodka/Finsk vodka/Vodka of FinlandApêndice 2Denominações protegidas para as bebidas espirituosas originárias da SuíçaAguardente de vinhoEau-de-vie de vin du ValaisBrandy du ValaisAguardente bagaceiraBaselbieter MarcGrappa del Ticino/Grappa TicineseGrappa della Val CalancaGrappa della Val BregagliaGrappa della Val MesolcinaGrappa della Valle di PoschiavoMarc d'AuvernierMarc de Dôle du ValaisAguardente de frutaAargauer Bure KirschAbricot du ValaisAbricotine du ValaisBaselbieterkirschBaselbieter ZwetschgenwasserBernbieter KirschBernbieter MirabellenBernbieter ZwetschgenwasserBérudges de CornauxCanada du ValaisCoing d'AjoieCoing du ValaisDamassine d'AjoieDamassine de la BarocheEmmentaler KirschFramboise du ValaisFreiämter ZwetschgenwasserFricktaler KirschGolden du ValaisGravenstein du ValaisKirsch d'AjoieKirsch de la BérocheKirsch du ValaisKirsch suisseLuzerner KirschLuzerner ZwetschgenwasserMirabelle d'AjoieMirabelle du ValaisPoire d'AjoiePoire d'Orange de la BarochePomme d'AjoiePomme du ValaisPrune d'AjoiePrune du ValaisPrune impériale de la BarochePruneau du ValaisRigi KirschSeeländer PflümliwasserUrschwyzerkirschWilliams du ValaisZuger KirschAguardente de sidra ou de peradaBernbieter BirnenbrandFreiämter TheilerbirnenbrandLuzerner BirnenträschLuzerner TheilerbirnenbrandAguardente de gencianaGentiane du JuraBebida espirituosa com zimbroGenièvre du JuraLicoresBernbieter Cherry Brandy LiqueurBernbieter Griottes LiqueurBernbieter Kirschen LiqueurLiqueur de poires Williams du ValaisLiqueur d'abricot du ValaisLiqueur de framboise du ValaisAguardente de ervas (bebidas espirituosas)Bernbieter KräuterbitterEau-de-vie d'herbes du JuraEau-de-vie d'herbes du ValaisGenépi du ValaisGotthard KräuterbrandLuzerner Chrüter (Kräuterbrand)Walliser Chrüter (Kräuterbrand)OutrasLie du MandementLie de Dôle du ValaisLie du ValaisApêndice 3Denominações protegidas para as bebidas aromatizadas originárias da ComunidadeClareaSangríaNürnberger GlühweinThüringer GlühweinVermouth de ChambéryVermouth de ToriniApêndice 4Denominações protegidas para as bebidas aromatizadas originárias da SuíçaNadaANEXO 9RELATIVO AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E GÉNEROS ALIMENTÍCIOS OBTIDOS SEGUNDO O MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICOArtigo 1.oObjectoSem prejuízo das suas obrigações relativamente aos produtos não provenientes das Partes, e sem prejuízo das outras disposições legislativas em vigor, as Partes comprometem-se, com base na não-discriminação e na reciprocidade, a favorecer o comércio dos produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos segundo o modo de produção biológico, provenientes da Comunidade e da Suíça e conformes às disposições legislativas e regulamentares constantes do Apêndice 1.Artigo 2.oAmbito de aplicação1. O presente Anexo é aplicável aos produtos vegetais e géneros alimentícios obtidos segundo o modo de produção biológico e conformes às disposições legislativas e regulamentares constantes do Apêndice 1.2. As Partes comprometem-se a estender o âmbito de aplicação do presente Anexo aos animais, produtos animais e géneros alimentícios que contenham ingredientes de origem animal, logo que tenham adoptado as suas disposições legislativas e regulamentares respectivas na matéria. Essa extensão do Anexo poderá ser decidida pelo Comité após constatação da equivalência, nos termos do artigo 3.o, e por alteração do Apêndice 1, nos termos do artigo 8.oArtigo 3.oPrincípio da equivalência1. As Partes reconhecem que as disposições legislativas e regulamentares respectivas constantes do Apêndice 1 do presente Anexo são equivalentes. As Partes podem acordar na exclusão de certos aspectos ou certos produtos do regime de equivalência, que precisarão no Apêndice 1.2. As Partes esforçar-se-ão por tomar todas as medidas necessárias para assegurar que as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis especificamente aos produtos referidos no artigo 2.o evoluam de forma equivalente.Artigo 4.oLivre circulação dos produtos biológicosAs Partes adoptarão, segundo os seus procedimentos internos previstos para o efeito, as medidas necessárias para permitir a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.o que satisfaçam as disposições legislativas e regulamentares da outra Parte constantes do Apêndice 1.Artigo 5.oRotulagem1. Com o objectivo de desenvolver regimes que permitam evitar a rerrotulagem dos produtos biológicos referidos no presente Anexo, as Partes esforçar-se-ão por tomar todas as medidas necessárias para assegurar nas suas disposições legislativas e regulamentares respectivas:- a protecção dos mesmos termos, nas suas diferentes línguas oficiais, para designar os produtos biológicos,- a utilização dos mesmos termos obrigatórios nas declarações dos rótulos dos produtos que satisfaçam condições equivalentes.2. As Partes podem exigir que os produtos importados em proveniência da outra Parte respeitem as exigências relativas à rotulagem, conforme previstas nas suas disposições legislativas e regulamentares respectivas constantes do Apêndice 1.Artigo 6.oPaíses terceiros1. As Partes esforçar-se-ão por tomar todas as medidas necessárias para assegurar a equivalência dos regimes de importação aplicáveis aos produtos obtidos segundo o modo de produção biológico e provenientes de países terceiros.2. De forma a assegurar uma prática equivalente em matéria de reconhecimento relativamente aos países terceiros, as Partes consultar-se-ão previamente ao reconhecimento e à inclusão de um país terceiro na lista estabelecida para o efeito nas suas disposições legislativas e regulamentares.Artigo 7.oIntercâmbio de informaçõesEm aplicação do artigo 8.o do Acordo, as Partes e os Estados-Membros comunicar-se-ão, nomeadamente, as informações seguintes:- a lista das autoridades competentes e dos organismos de inspecção e respectivos números de código, bem como os relatórios respeitantes à supervisão exercida pelas autoridades responsáveis por essa tarefa,- a lista das decisões administrativas que autorizam a importação de produtos obtidos segundo o modo de produção biológico e provenientes de um país terceiro,- as irregularidades ou as infracções constatadas no que diz respeito às disposições legislativas e regulamentares constantes do Apêndice 1, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 1 do artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2092/91.Artigo 8.oGrupo de trabalho para os produtos biológicos1. O Grupo de Trabalho para os Produtos Biológicos, a seguir designado por Grupo de trabalho, instituído nos termos do n.o 7 do artigo 6.o do Acordo, examinará todas as questões relativas ao presente Anexo e à sua execução.2. O Grupo de Trabalho examinará periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares respectivas das Partes nos domínios abrangidos pelo presente Anexo. É, nomeadamente, responsável:- pela verificação da equivalência das disposições legislativas e regulamentares das Partes com vista à sua inclusão no Apêndice 1,- pela recomendação ao Comité, se necessário, da introdução no Apêndice 2 do presente Anexo das regras de execução necessárias para assegurar a coerência da aplicação das disposições legislativas e regulamentares referidas no presente Anexo nos territórios respectivos das Partes,- pela recomendação ao Comité da extensão do âmbito de aplicação do presente Anexo a produtos diferentes dos referidos no n.o 1 do artigo 2.oArtigo 9.oMedidas de salvaguarda1. Sempre que qualquer atraso possa dar origem a um prejuízo difícil de reparar, podem ser adoptadas medidas de salvaguarda provisórias sem consulta prévia, desde que sejam encetadas consultas imediatamente após a adopção dessas medidas.2. Se as consultas previstas no n.o 1 não permitirem às Partes entender-se, a Parte que as requereu ou adoptou as medidas referidas no n.o 1 pode tomar as medidas de protecção adequadas, de forma a permitir a aplicação do presente Anexo.Apêndice 1Disposições regulamentares aplicáveis na Comunidade Europeia- Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 198 de 22.7.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1900/98 da Comissão (JO L 247 de 5.9.1998, p. 6)- Regulamento (CEE) n.o 94/92 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1992, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 11 de 17.1.1992, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1367/98 (JO L 185 de 30.6.1998, p. 11)- Regulamento (CEE) n.o 3457/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que estabelece normas de execução relativas ao certificado de controlo para importações de países terceiros na Comunidade previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 350 de 1.12.1992, p. 56)- Regulamento (CEE) n.o 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que estabelece o conteúdo do Anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui normas de execução do preceito do n.o 4 do seu artigo 5.o (JO L 25 de 2.2.1993, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 345/97 (JO L 58 de 27.2.1997, p. 38)Disposições regulamentares aplicáveis na Suíça:- Decreto de 22 de Setembro de 1997 sobre a agricultura biológica e a designação dos produtos vegetais e dos géneros alimentícios biológicos (Decreto sobre a agricultura biológica), com a última redacção que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 399)- Decreto do Departamento federal de economia de 22 de Setembro de 1997 sobre a agricultura biológica, com a última redacção que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 292)Exclusão do regime de equivalênciaProdutos suíços à base de componentes produzidos no âmbito da conversão para a agricultura biológica.Apêndice 2Regras de execuçãoNihil.ANEXO 10RELATIVO AO RECONHECIMENTO DOS CONTROLOS DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA AS FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOSArtigo 1.oÂmbito de aplicaçãoO presente Anexo aplica-se às frutas e produtos hortícolas frescos destinados a serem consumidos em estado fresco e para os quais foram fixadas normas de comercialização pela Comunidade com base no Regulamento (CE) n.o 2200/96, com exclusão dos citrinos.Artigo 2.oObjecto1. Os produtos referidos no artigo riginários da Suíça ou da Comunidade, quando são reexportados da Suíça para a Comunidade e acompanhados do certificado de controlo referido no artigo 3.o, não são sujeitos, no interior da Comunidade, a um controlo de conformidade com as normas antes da sua introdução no território aduaneiro da Comunidade.2. O Serviço Federal da Agricultura ("Office fédéral de l'agriculture") é aprovado como autoridade responsável pelos controlos de conformidade com as normas comunitárias ou com as normas equivalentes para os produtos originários da Suíça ou da Comunidade quando estes são reexportados da Suíça para a Comunidade. Para este efeito, o Serviço Federal da Agricultura pode mandatar os organismos de controlo citados no Apêndice, com vista a confiar-lhes o controlo de conformidade nas seguintes condições:- o Serviço Federal da Agricultura notifica os organismos mandatados à Comissão Europeia,- estes organismos de controlo emitem o certificado referido no artigo 3.o,- os organismos mandatados devem dispor de controladores que tenham seguido uma formação aprovada pelo Serviço Federal da Agricultura, do material e das instalações necessárias para as verificações e análises exigidas pelo controlo e de equipamentos adequados para a transmissão das informações.3. Se a Suíça aplicar, em relação aos produtos mencionados no artigo 1.o, um controlo de conformidade com normas de comercialização antes da introdução no território aduaneiro suíço, serão adoptadas disposições equivalentes às previstas no presente Anexo que permitam aos produtos originários da Comunidade não serem sujeitos a esse tipo de controlo.Artigo 3.oCertificado de controlo1. Para efeitos do presente Anexo, entende-se por "certificado de controlo":- quer o formulário previsto no Anexo I Regulamento (CEE) n.o 2251/92,- quer o formulário CEE/ONU, Anexo ao Protocolo de Genebra sobre a normalização das frutas e produtos hortícolas frescos e das frutas secas,- quer o formulário OCDE, Anexo à decisão do Conselho da OCDE relativo ao "regime" da OCDE para a aplicação das normas internacionais às frutas e produtos hortícolas.2. O certificado de controlo acompanha o lote dos produtos originários da Suíça ou da Comunidade quando estes são reexportados da Suíça para a Comunidade até à entrada em livre prática no território da Comunidade.3. O certificado de controlo deve apresentar o carimbo de um dos organismos mencionados no Apêndice do presente Anexo.4. Quando o mandato referido no n.o 2 do artigo 2.o for retirado, os certificados de controlo emitidos pelo organismo de controlo em causa deixam de ser reconhecidos na acepção do presente Anexo.Artigo 4.oIntercâmbio de informações1. Em aplicação do artigo 8.o do acordo, as Partes comunicam-se nomeadamente a lista das autoridades competentes e dos organismos de controlo da conformidade. A Comissão Europeia comunica ao Serviço Federal da Agricultura as irregularidades ou as infracções verificadas no que se refere à conformidade com as normas em vigor dos lotes de frutas e produtos hortícolas originários da Suíça ou da Comunidade quando são reexportados da Suíça para a Comunidade e acompanhados do certificado de controlo.2. A fim de poder avaliar o respeito das condições do n.o 2, terceiro travessão, do artigo 2.o, o Serviço Federal da Agricultura aceita, a pedido da Comissão Europeia, que possa ser efectuado no local um controlo conjunto pelos organismos mandatados.3. O controlo conjunto efectua-se de acordo com o procedimento proposto pelo grupo de trabalho "frutas e produtos hortícolas" e decidido pelo Comité.Artigo 5.oCláusula de salvaguarda1. As Partes Contratantes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação do presente Anexo.2. A Parte Contratante que solicita as consultas comunica à outra Parte todas as informações necessárias para um exame aprofundado do caso em apreço.3. Sempre que se verificar que lotes originários da Suíça ou da Comunidade, quando são reexportados da Suíça para a Comunidade e acompanhados do certificado de controlo referido no artigo 3.o, não correspondem às normas em vigor e que qualquer prazo ou atraso possa tornar ineficazes as medidas de luta contra a fraude ou provocar distorções de concorrência, podem ser adoptadas medidas de salvaguarda provisórias sem consulta prévia, desde que essas consultas sejam imediatamente iniciadas após a adopção das referidas medidas.4. Se, no termo das consultas previstas nos n.os 1 ou 3, as Partes Contratantes não chegarem a acordo num prazo de três meses, a Parte que solicitou as consultas ou adoptou as medidas referidas no n.o 3 pode adoptar as medidas cautelares adequadas, podendo ir até à suspensão parcial ou total das disposições do presente Anexo.Artigo 6.oGrupo de trabalho "Frutas e produtos hortícolas"1. O Grupo de trabalho "Frutas e Produtos Hortícolas", instituído nos termos do n.o 7 do artigo 6.o do Acordo, examina todas as questões relativas ao presente Anexo e à sua aplicação. O grupo de trabalho examina periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das Partes nos domínios abrangidos pelo presente Anexo.2. O grupo de trabalho formula, nomeadamente, propostas que apresenta ao Comité com vista a adaptar e a actualizar o Apêndice do presente Anexo.ApêndiceOrganismos de controlo suíços autorizados a emitir o certificado de controlo previsto no artigo 3.o do Anexo 101. Fruit-Union Suisse Baarer Str. 88 CH - 6302 ZUG2. Union Suisse du Légume Banhofstraße 87 CH - 3232 INSANEXO 11RELATIVO ÀS MEDIDAS SANITÁRIAS E ZOOTÉCNICAS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO DE ANIMAIS VIVOS E DE PRODUTOS ANIMAISArtigo 1.o1. O Título I do presente Anexo diz respeito:- às medidas de luta contra certas doenças animais e à notificação dessas doenças,- ao comércio e à importação, dos países terceiros, de animais vivos e dos seus sémen, óvulos e embriões.2. O Título II do presente Anexo diz respeito ao comércio de produtos animais.TÍTULO ICOMÉRCIO DE ANIMAIS VIVOS E DOS SEUS SÉMEN, ÓVULOS E EMBRIÕESArtigo 2.o1. As Partes constatam que dispõem de legislações similares que conduzem a resultados idênticos em matéria de medidas de luta contra as doenças animais e de notificação dessas doenças.2. As legislações referidas no n.o 1 do presente artigo são objecto do Apêndice 1. A aplicação dessas legislações fica sujeita às normas de execução especiais previstas no mesmo Apêndice.Artigo 3.oAs Partes acordam em que o comércio de animais vivos e dos seus sémen, óvulos e embriões se efectuará em conformidade com as legislações que são objecto do Apêndice 2. A aplicação dessas legislações fica sujeita às normas de execução especiais previstas no mesmo Apêndice.Artigo 4.o1. As Partes constatam que dispõem de legislações similares que conduzem a resultados idênticos em matéria de importação, dos países terceiros, de animais vivos e dos seus sémen, óvulos e embriões.2. As legislações referidas no n.o 1 do presente artigo são objecto do Apêndice 3. A aplicação dessas legislações fica sujeita às normas de execução especiais previstas no mesmo Apêndice.Artigo 5.oAs Partes acordam, em matéria de zootecnia, nas disposições constantes do Apêndice 4.Artigo 6.oAs Partes acordam em que os controlos relativos ao comércio e às importações, em proveniência dos países terceiros, de animais vivos e dos seus sémen, óvulos e embriões se efectuarão segundo as disposições que são objecto do Apêndice 5.TÍTULO IICOMÉRCIO DE PRODUTOS ANIMAISArtigo 7.oObjectivoO presente título tem por objectivo facilitar o comércio de produtos animais entre as Partes, mediante o estabelecimento de um mecanismo de reconhecimento da equivalência de medidas sanitárias aplicáveis pelas Partes a esses produtos, com vista à protecção da saúde pública e da sanidade animal, e melhorar a comunicação e a cooperação no que respeita a medidas sanitárias.Artigo 8.oObrigações multilateraisNenhuma das disposições do presente título limitará os direitos ou obrigações das Partes decorrentes do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e seus Anexos, nomeadamente o acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (SFS).Artigo 9.oÂmbito de aplicação1. O âmbito de aplicação do presente título será inicialmente limitado às medidas sanitárias aplicadas pelas Partes aos produtos animais enumerados no Apêndice 6.2. Salvo disposição em contrário dos Apêndices do presente título e sem prejuízo do artigo 20.o do presente Anexo, o presente título não se aplica a medidas sanitárias relacionadas com aditivos alimentares (todos os aditivos e corantes, adjuvantes tecnológicos, essências), irradiação, contaminantes (contaminantes físicos e resíduos de medicamentos veterinários), produtos químicos resultantes da migração de substâncias de materiais de embalagem, substâncias químicas não autorizadas (aditivos alimentares não autorizados, adjuvantes tecnológicos, medicamentos veterinários proibidos, etc.), rotulagem de géneros alimentícios, alimentos e pré-misturas medicamentosas.Artigo 10.oDefiniçõesPara efeitos do presente título, serão aplicadas as seguintes definições:(a) Produtos animais: os produtos animais abrangidos pelas disposições do Apêndice 6;(b) Medidas sanitárias: as medidas sanitárias definidas no ponto 1 do Anexo A do acordo SFS para os produtos animais;(c) Nível adequado de protecção sanitária: o nível de protecção definido no ponto 5 do Anexo A do acordo SFS para os produtos animais;(d) Autoridades responsáveis:(i) Suíça: as autoridades referidas na parte A do Apêndice 7,(ii) Comunidade Europeia: as autoridades referidas na parte B do Apêndice 7.Artigo 11.oAdaptação às condições regionais1. Para efeitos de comércio entre as Partes, as medidas referidas no artigo 2.o são aplicáveis sem prejuízo do n.o 2 do presente artigo.2. Sempre que uma das Partes considerar ter um estatuto sanitário especial no que respeita a uma doença específica, pode solicitar o reconhecimento desse estatuto. A Parte interessada pode igualmente solicitar garantias adicionais, adequadas ao estatuto acordado, relativamente à importação de produtos animais. As garantias para doenças específicas constam do Apêndice 8.Artigo 12.oEquivalência1. O reconhecimento da equivalência exige a avaliação e a aceitação:- da legislação, normas e procedimentos, bem como dos programas em vigor para permitir o controlo e garantir o cumprimento dos requisitos nacionais e dos do país importador,- da estrutura documentada da ou das autoridades responsáveis, respectivas competências, hierarquia, modus operandi e recursos disponíveis,- da actuação da autoridade responsável em matéria de execução do programa de controlo e do nível de garantia realizado.Nesta avaliação, as Partes terão em consideração a experiência adquirida.2. A equivalência será aplicável às medidas sanitárias em vigor nos sectores ou subsectores dos produtos animais, às disposições legislativas, aos sistemas ou subsistemas de inspecção e controlo ou às disposições legislativas específicas e aos requisitos específicos em matéria de inspecção e/ou higiene.Artigo 13.oDeterminação da equivalência1. Para determinar se uma medida sanitária aplicada por uma Parte exportadora apresenta um nível adequado de protecção sanitária, as Partes seguirão um procedimento que deve incluir as seguintes etapas:(i) A identificação da medida sanitária para a qual se solicita o reconhecimento da equivalência;(ii) A explicação, pela Parte importadora, do objectivo da sua medida sanitária, incluindo uma avaliação, de acordo com as circunstâncias, do risco ou riscos que a medida sanitária pretende prevenir, bem como a identificação pela Parte importadora do seu nível adequado de protecção sanitária;(iii) A demonstração pela Parte exportadora de que a sua medida sanitária atinge o nível adequado de protecção sanitária da Parte importadora;(iv) A determinação pela Parte importadora de se a medida sanitária da Parte exportadora atinge o seu nível adequado de protecção sanitária;(v) A aceitação pela Parte importadora de que a medida sanitária da Parte exportadora é equivalente, se esta demonstrar objectivamente que a sua medida atinge o nível adequado de protecção.2. Sempre que a equivalência não tenha sido reconhecida, o comércio pode efectuar-se nas condições exigidas pela Parte importadora para atingir o seu nível adequado de protecção, em conformidade com o disposto no Apêndice 6. A Parte exportadora pode acordar em respeitar as condições da Parte importadora, sem prejuízo do resultado do procedimento previsto no n.o 1.Artigo 14.oReconhecimento das medidas sanitárias1. O Apêndice 6 enumera os sectores ou subsectores relativamente aos quais as respectivas medidas sanitárias são reconhecidas como equivalentes para efeitos comerciais, na data da entrada em vigor do presente Anexo. Para esses sectores e subsectores, o comércio de produtos animais efectuar-se-á em conformidade com as legislações que são objecto do Apêndice 6. A aplicação dessas legislações fica sujeita às normas de execução especiais previstas no mesmo Anexo.2. O Apêndice 6 enumera igualmente os sectores ou subsectores relativamente aos quais as Partes aplicam medidas sanitárias diferentes.Artigo 15.oControlos nas fronteiras e taxasOs controlos relativos ao comércio de produtos animais entre a Comunidade e a Suíça efectuar-se-ão em conformidade com as disposições que são objecto:(a) Da parte A do Apêndice 10, no que se refere às medidas reconhecidas como equivalentes;(b) Da parte B do Apêndice 10, no que se refere às medidas não reconhecidas como equivalentes;(c) Da parte C do Apêndice 10, no que se refere às medidas específicas;(d) Da parte D do Apêndice 10, no que se refere às taxas.Artigo 16.oVerificação1. Para reforçar a confiança na aplicação eficaz das disposições do presente título, cada Parte terá o direito de levar a cabo procedimentos de auditoria e verificação da Parte exportadora, os quais podem incluir:(a) Uma avaliação da totalidade ou de parte do programa de controlo das autoridades responsáveis, incluindo, se for caso disso, análises dos programas de inspecção e de auditoria;(b) Controlos no local.Estes procedimentos serão aplicados em conformidade com as disposições do Apêndice 9.2. No caso da Comunidade:- a Comunidade levará a cabo os procedimentos de auditoria e verificação previstos no n.o 1,- os Estados-Membros efectuarão os controlos fronteiriços previstos no artigo 15.o3. No que respeita à Suíça, as autoridades suíças levarão a cabo os procedimentos de auditoria e verificação previstos no n.o 1 e os controlos fronteiriços previstos no artigo 15.o4. Cada uma das Partes pode, com o consentimento da outra:(a) Partilhar os resultados e as conclusões dos seus procedimentos de auditoria e verificação e dos seus controlos fronteiriços com países que não sejam signatários do presente Anexo;(b) Utilizar os resultados e conclusões dos procedimentos de auditoria e verificação e dos controlos fronteiriços de países que não sejam signatários do presente Anexo.Artigo 17.oNotificação1. Na medida em que não relevem de medidas pertinentes dos artigos 2.o e 20.o do presente Anexo, são aplicáveis as disposições previstas no presente artigo.2. As Partes notificar-se-ão mutuamente:- no prazo de 24 horas, as alterações significativas do estatuto sanitário,- o mais rapidamente possível, as constatações de importância epidemiológica relativas a doenças não incluídas no n.o 1 ou a novas doenças,- quaisquer medidas adicionais, para além dos requisitos básicos das suas respectivas medidas sanitárias, destinadas a controlar ou erradicar doenças animais ou proteger a saúde pública, e quaisquer alterações das políticas de prevenção, incluindo políticas de vacinação.3. As notificações previstas no n.o 2 serão efectuadas por escrito para os pontos de contacto estabelecidos no Apêndice 11.4. Quando existam motivos graves e urgentes de preocupação relacionados com a saúde pública ou a sanidade animal, poderá ser efectuada uma comunicação verbal para os pontos de contacto estabelecidos no Apêndice 11, a qual será confirmada por escrito no prazo de 24 horas.5. Quando alguma das Partes tenha motivos graves de preocupação relacionados com a existência de riscos para a saúde pública ou a sanidade animal, serão realizadas, a pedido, consultas respeitantes à situação, o mais rapidamente possível e em qualquer dos casos no prazo de 14 dias. Nessas situações, cada uma das Partes deve proporcionar todas as informações necessárias para evitar qualquer perturbação do comércio e alcançar uma solução mutuamente aceitável.Artigo 18.oIntercâmbio de informações e apresentação de trabalhos de investigação e dados científicos1. As Partes comunicar-se-ão mutuamente as informações pertinentes para a aplicação do presente título, numa base uniforme e sistemática, a fim de proporcionar garantias, gerar confiança mútua e demonstrar a eficácia dos programas controlados. Se for caso disso, a prossecução destes objectivos pode ser reforçada mediante o intercâmbio de funcionários.2. O intercâmbio de informações sobre alterações das respectivas medidas sanitárias, bem como outros dados pertinentes, incluirá:- a possibilidade de examinar propostas de alteração de normas regulamentares ou de requisitos que possam afectar o presente título antes da sua ratificação. Se for caso disso, e a pedido de uma das Partes, o assunto poderá ser levado à apreciação do Comité Misto Veterinário,- informações sobre os acontecimentos que afectem o comércio de produtos animais,- informações sobre os resultados dos procedimentos de verificação previstos no artigo 16.o3. As Partes velarão pela apresentação às instâncias científicas competentes dos documentos ou dados científicos que comprovem as suas opiniões ou alegações. Essas provas serão avaliadas pelas instâncias científicas competentes no momento oportuno e os resultados das análises serão comunicados a ambas as Partes.4. Os pontos de contacto para o intercâmbio de informações constam do Apêndice 11.TÍTULO IIIDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 19.oComité Misto Veterinário1. É instituído um Comité Misto Veterinário, composto por representantes das Partes. O Comité examinará todas as questões relativas ao presente Anexo e à sua aplicação. Assumirá, além disso, todas as tarefas previstas no presente Anexo.2. O Comité Misto Veterinário dispõe de um poder de decisão nos casos previstos pelo presente Anexo. A execução das decisões do Comité Misto Veterinário é efectuada pelas partes segundo as suas próprias regras.3. O Comité Misto Veterinário examinará periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das Partes nos domínios cobertos pelo presente Anexo. Pode decidir alterar os Apêndices do presente Anexo, nomeadamente a fim de os adaptar e actualizar.4. O Comité Misto Veterinário pronunciar-se-á de comum acordo.5. O Comité Misto Veterinário adoptará o seu regulamento interno. Em função das necessidades, o Comité Misto Veterinário pode ser convocado a pedido de uma das Partes.6. O Comité Misto Veterinário pode constituir grupos de trabalho técnicos, compostos por peritos das Partes, encarregados de identificar e tratar todas as questões científicas e técnicas decorrentes do presente Anexo. Quando for necessária uma peritagem, o Comité Misto Veterinário pode igualmente instituir grupos de trabalho técnicos ad hoc, nomeadamente científicos, cuja composição não esteja necessariamente limitada aos representantes das Partes.Artigo 20.oCláusula de salvaguarda1. Sempre que a Comunidade Europeia ou a Suíça tenham a intenção de aplicar medidas de salvaguarda relativamente à outra Parte, informá-la-ão previamente desse facto. Sem prejuízo da possibilidade de pôr imediatamente em vigor as medidas previstas, serão efectuadas logo que possível consultas entre os serviços competentes da Comissão e da Suíça, com vista à procura das soluções adequadas. Se for caso disso, o Comité Misto pode ser convocado a pedido de uma das duas Partes.2. Sempre que um Estado-Membro da Comunidade Europeia tenha a intenção de aplicar medidas provisórias de salvaguarda relativamente à Suíça, informá-la-á previamente desse facto.3. No caso de a Comunidade tomar uma decisão de salvaguarda relativamente a uma das Partes do território da Comunidade Europeia ou a um país terceiro, o serviço competente informará, sem demora, as autoridades competentes suíças desse facto. Após exame da situação, a Suíça adoptará as medidas resultantes dessa decisão, excepto se considerar que não são justificadas. Nesta última hipótese, são aplicáveis as disposições previstas no n.o 1.4. No caso de a Suíça tomar uma decisão de salvaguarda relativamente a um país terceiro, informará, sem demora, os serviços competentes da Comissão desse facto. Sem prejuízo da possibilidade de a Suíça pôr imediatamente em vigor as medidas previstas, serão efectuadas logo que possível consultas entre os serviços competentes da Comissão e da Suíça, com vista à procura das soluções adequadas. Se for caso disso, o Comité Misto pode ser convocado a pedido de uma das duas Partes.Apêndice 1Medidas de luta/Notificação das doençasI. Febre aftosaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Em princípio, a Comissão e o Serviço veterinário federal notificar-se-ão da intenção de efectuar uma vacinação de urgência. Nos casos de extrema urgência, a notificação diz respeito à decisão tomada e às suas modalidades de execução. Em qualquer caso, realizar-se-ão consultas, assim que possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.2. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.3. O laboratório comum de referência para a identificação do vírus da febre aftosa é o seguinte: The Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Inglaterra. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pela Decisão 89/531/CEE (JO L 279 de 28.9.1989, p. 32).II. Peste suína clássicaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. A Comissão e o Serviço veterinário federal notificar-se-ão da intenção de realizar uma vacinação de urgência. Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.2. Se necessário, e em aplicação do n.o 5 do artigo 117.o da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterinário federal adoptará as disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito à carimbagem e ao tratamento das carnes provenientes das zonas de protecção e de vigilância.3. Em aplicação do artigo 121.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça compromete-se a aplicar aos suínos selvagens um plano de erradicação da peste suína clássica em conformidade com o artigo 6.o-A da Directiva 80/217/CEE. Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.4. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.5. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base nomeadamente no artigo 14.o-A da Directiva 80/217/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.6. Se necessário, em aplicação do n.o 2 do artigo 89.o da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterinário federal adoptará disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito ao controlo serológico dos suínos nas zonas de protecção e de vigilância em conformidade com o Anexo IV da Directiva 80/217/CEE.7. O laboratório comum de referência para a peste suína clássica é o Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule Hannover, Bischofsholer Damm 15, Hannover. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo Anexo VI da Directiva 80/217/CEE.III. Peste equinaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Se na Suíça se desenvolver uma epizootia de gravidade excepcional, o Comité Misto Veterinário reunir-se-á para fazer um exame da situação. As autoridades competentes suíças comprometem-se a tomar as medidas necessárias à luz dos resultados desse exame.2. O laboratório comum de referência para a peste equina é o Laboratorio de Sanidad y Producción Animal, Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, 28119 Algete, Madrid, Espanha. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo Anexo III da Directiva 92/35/CEE.3. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base nomeadamente no artigo 16.o da Directiva 92/35/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.4. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de intervenção. Esse plano de intervenção é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.IV. Gripe aviáriaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. O laboratório comum de referência para a gripe aviária é o Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo Anexo V da Directiva 92/40/CEE.2. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.3. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base nomeadamente no artigo 18.o da Directiva 92/40/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.V. Doença de NewcastleA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. O laboratório comum de referência para a doença de Newcastle é o Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e as tarefas desse laboratório são as previstas pelo Anexo V da Directiva 92/66/CEE.2. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.3. As informações previstas nos artigos 17.o e 19.o da Directiva 92/66/CEE são da competência do Comité Misto Veterinário.4. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base nomeadamente no artigo 22.o da Directiva 92/66/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.VI. Doenças dos peixesA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Actualmente, a criação do salmão não é autorizada e a espécie não está presente na Suíça. Assim, a regulamentação suíça previu que a anemia infecciosa do salmão deve ser considerada apenas como uma doença a vigiar. No âmbito do presente Anexo, as autoridades suíças comprometem-se a alterar a sua legislação a fim de considerar a anemia infecciosa do salmão como uma doença a combater. A situação será revista no quadro do Comité Misto Veterinário um ano após a entrada em vigor do presente Anexo.2. Actualmente, a criação das ostras planas não é praticada na Suíça. Em caso de surgimento de bonamiose ou de marteiliose, o Serviço veterinário federal compromete-se a tomar as medidas de urgência necessárias conformes à regulamentação comunitária com base no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.3. Nos casos referidos no artigo 7.o da Directiva 93/53/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.4. O laboratório comum de referência para as doenças dos peixes é o Statens Veterinære Serumlaboratorium, Landbrugsministeriet, Hangövej 2, 8200 Århus, Danmark. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo Anexo C da Directiva 93/53/CEE.5. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de intervenção. Esse plano de intervenção é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.6. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base nomeadamente no artigo 16.o da Directiva 93/53/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.VII. Outras doençasA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Nos casos referidos no artigo 6.o, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. O laboratório comum de referência para a doença vesiculosa dos suínos é o AFR Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking Surrey, GU240NF, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo Anexo III da Directiva 92/119/CEE.3. Em aplicação do artigo 97.o da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico n.o 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.4. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base nomeadamente no artigo 22.o da Directiva 92/119/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.VIII. Notificação das doençasA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAISA Comissão, em colaboração com o Serviço veterinário federal, integra a Suíça no sistema de notificação de doenças animais, conforme previsto pela Directiva 82/894/CEE.Apêndice 2Sanidade animal: comércio e colocação no mercadoI. Bovinos e suínosA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Em aplicação do primeiro parágrafo do artigo 297.o da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterinário federal procederá à aprovação dos centros de reagrupamento conforme definidos no artigo 2.o da Directiva 64/432/CEE.2. A informação prevista no n.o 8 do artigo 3.o da Directiva 64/432/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.3. Para efeitos do presente Anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições previstas no n.o 13 do artigo 3.o da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose bovina. Para efeitos da manutenção do estatuto do efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:(a) Todos os bovinos suspeitos de estarem infectados com brucelose devem ser notificados às autoridades competentes e submetidos aos testes oficiais de pesquisa da brucelose, incluindo pelo menos duas provas serológicas com fixação do complemento, bem como um exame microbiológico de amostras adequadas colhidas em caso de aborto;(b) No decurso do período de suspeita, que será mantido até que as provas previstas na alínea a) apresentem resultados negativos, o estatuto de oficialmente indemne de brucelose ficará suspenso no caso do efectivo a que pertença o animal (ou os animais) suspeito(s) da espécie bovina.Serão comunicadas ao Comité Misto Veterinário informações pormenorizadas relativas aos efectivos positivos, bem como um relatório epidemiológico. Se uma das condições previstas no n.o 13, primeiro parágrafo, do artigo 3.o da Directiva 64/432/CEE deixar de ser cumprida pela Suíça, o Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de se proceder à revisão das disposições do presente número.4. Para efeitos do presente Anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições previstas no n.o 14 do artigo 3.o da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à tuberculose bovina. Para efeitos da manutenção do estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:(a) Será instaurado um sistema de identificação que permita, relativamente a cada bovino, conhecer os efectivos de origem;(b) Todos os animais abatidos devem ser submetidos uma inspecção post mortem efectuada por um veterinário oficial;(c) Todas as suspeitas de tuberculose num animal vivo, morto ou abatido devem ser objecto de notificação às autoridades competentes;(d) Em cada caso, as autoridades competentes efectuarão as investigações necessárias para infirmar ou confirmar a suspeita, incluindo as pesquisas a jusante para os efectivos de origem e de trânsito. Quando forem descobertas lesões suspeitas de tuberculose aquando da autópsia ou do abate, as autoridades competentes submeterão essas lesões a um exame de laboratório;(e) O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito dos bovinos suspeitos fica suspenso e essa suspensão será mantida até que os exames clínicos ou o laboratório ou as provas da tuberculina tenham infirmado a existência da tuberculose bovina;(f) Quando a suspeita de tuberculose for confirmada pelas provas da tuberculina ou pelos exames clínicos ou de laboratório, o estatuto de efectivo oficialmente indemnes de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito será retirado;(g) O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose só será estabelecido quando todos os animais suspeitos de infecção tiverem sido eliminados do efectivo, quando o local e o equipamento tiverem sido desinfectados e quando todos os animais restantes com mais de seis semanas de idade tiverem reagido negativamente a pelo menos duas intradermotuberculinizações oficiais em conformidade com o Anexo B da Directiva 64/432/CEE, a primeira das quais deve ter sido efectuada pelo menos seis meses após o animal infectado ter deixado o efectivo e a segunda pelo menos seis meses após a primeira.Serão comunicadas ao Comité Misto Veterinário informações pormenorizadas relativas aos efectivos contaminados e ser-lhe-á enviado um relatório epidemiológico. Se uma das condições previstas no n.o 14, primeiro parágrafo, do artigo 3.o da Directiva 64/432/CEE deixar de ser satisfeita pela Suíça, o Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de rever as disposições do presente número.5. Para efeitos do presente Anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições previstas no capítulo I.B do Anexo G da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à leucose bovina enzoótica. Para efeitos da manutenção do estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:(a) O efectivo suíço será vigiado por meio de um controlo por amostragem. A intensidade da amostragem será determinada de forma a poder afirmar-se, com uma probabilidade de 99 %, que menos de 0,2 % dos efectivos estão contaminados pela leucose bovina enzoótica;(b) Todos os animais abatidos devem ser submetidos a uma inspecção post mortem efectuada por um veterinário oficial;(c) Qualquer suspeita aquando de um exame clínico, de uma autópsia ou de um controlo da carne deve ser objecto de uma notificação às autoridades competentes;(d) Em caso de suspeita ou aquando da constatação da presença de leucose bovina enzoótica, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao termo do sequestro;(e) O sequestro será dado por terminado se, após eliminação dos animais contaminados e, se for caso disso, dos seus vitelos, dois exames serológicos efectuados com pelo menos 90 dias de intervalo derem um resultado negativo.Se a leucose bovina enzoótica tiver sido constatada em 0,2 % dos efectivos, o Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de rever as disposições do presente número.6. Para efeitos da aplicação do presente Anexo, reconhece-se que a Suíça está oficialmente indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina. Para efeitos da manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a cumprir as seguintes condições:(a) O efectivo suíço será vigiado através de um controlo por amostragem. A intensidade da amostragem será determinada de modo a poder afirmar-se, com uma probabilidade de 99 %, que menos de 0,1 % dos efectivos estão contaminados pela rinotraqueíte infecciosa bovina;(b) Os touros de reprodução com mais de 24 meses devem ser submetidos anualmente a um exame serológico;(c) Todas as suspeitas devem ser objecto de notificação às autoridades competentes, devendo ser efectuados os testes oficiais de pesquisa da rinotraqueíte infecciosa bovina que incluam testes virológicos ou serológicos;(d) Em caso de suspeita ou aquando da constatação da rinotraqueíte infecciosa bovina, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao termo do sequestro;(e) O sequestro será dado por terminado se um exame serológico efectuado pelo menos 30 dias após a eliminação dos animais contaminados apresentar resultados negativos.Devido ao reconhecimento do estatuto da Suíça, as disposições da Decisão 93/42/CEE são aplicáveis mutatis mutandis.O Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão de qualquer alteração das condições que tenham determinado o reconhecimento do estatuto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário para revisão das disposições do presente número.7. Para efeitos da aplicação do presente Anexo, reconhece-se que a Suíça está oficialmente indemne da doença de Aujeszky. Para manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:(a) O efectivo suíço será vigiado por meio de um controlo por amostragem. A intensidade da amostragem será determinada da forma a poder afirmar-se, com uma probabilidade de 99 %, que menos de 0,1 % dos efectivos estão contaminados pela doença de Aujeszky;(b) Todas as suspeitas devem ser objecto de notificação às autoridades competentes, devendo ser efectuados os testes oficiais de pesquisa da doença de Aujeszky, incluindo testes virológicos ou serológicos;(c) Em caso de suspeita ou aquando da constatação da doença de Aujeszky, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao termo do sequestro;(d) O sequestro será dado por terminado se, após eliminação dos animais contaminados, dois exames serológicos de todos os animais reprodutores e de um número representativo de animais de engorda efectuados com pelo menos 21 dias de intervalo derem um resultado negativo.Devido ao reconhecimento do estatuto da Suíça, as disposições da Decisão 93/24/CEE são aplicáveis mutatis mutandis.O Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão de qualquer alteração das condições que tenham determinado o reconhecimento do estatuto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário, para revisão das disposições do presente número.8. No que diz respeito à gastrenterite transmissível do porco e à síndrome disgenésica e respiratória do porco, a questão de eventuais garantias adicionais será examinada o mais rapidamente possível pelo Comité Misto Veterinário. A Comissão informará o Serviço veterinário federal do andamento desta questão.9. Na Suíça, o Instituto de bacteriologia veterinária da Universidade de Berna é responsável pelo controlo oficial das tuberculinas na acepção do ponto 12 do Anexo B da Directiva 64/432/CEE.10. Na Suíça, o Instituto de bacteriologia veterinária da Universidade de Berna é responsável pelo controlo oficial dos antigénios (brucelose) na acepção do ponto 9 do Anexo C.A da Directiva 64/432/CEE.11. Os bovinos e os suínos que são objecto de trocas entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários em conformidade com os modelos constantes do Anexo F da Directiva 64/432/CEE. São aplicáveis as seguintes adaptações:- aos títulos, são aditados os termos: "e a Suíça",- no ponto 3, são inseridos os termos: "ou da Suíça",- às notas 4 relativa ao modelo I, 5 relativa ao modelo II, 4 relativa ao modelo III e 5 relativa ao modelo IV são aditados os seguintes termos: "na Suíça: Vétérinaire de contrôle".II. Ovinos e caprinosA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Para efeitos da aplicação do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 3.o da Directiva 91/68/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base nomeadamente no artigo 11.o da Directiva 91/68/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.3. Para efeitos da aplicação do presente Anexo, reconhece-se que a Suíça se encontra oficialmente indemne de brucelose ovina e caprina. Para efeitos da manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a aplicar as medidas previstas no capítulo I, ponto II.2, do Anexo A.Em caso de surgimento ou recrudescência da brucelose ovina e caprina, a Suíça informará o Comité Misto Veterinário a fim de que as medidas necessárias sejam adoptadas em função da evolução da situação.4. Durante um período de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Anexo, os caprinos de engorda e de criação destinados à Suíça devem observar as seguintes condições:- os caprinos do estabelecimento de origem com mais de seis meses devem ter sido objecto de um exame serológico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, por três vezes durante os três anos anteriores, a intervalos de doze meses,- os caprinos devem ter sido objecto de um exame serológico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, no período de trinta dias anterior à expedição.As disposições do presente ponto serão reanalisadas no Comité Misto Veterinário, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Anexo.5. Os ovinos e os caprinos que sejam objecto de trocas entre os Estados-Membros da Comunidade e da Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários em conformidade com os modelos constantes do Anexo E da Directiva 91/68/CEE. São aplicáveis as seguintes adaptações:- nos títulos, a seguir a "Comunidade Europeia", são inseridos os termos: "e a Suíça",- ao ponto III.a são aditados os termos "ou da Suíça".III. EquídeosA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Para efeitos da aplicação do artigo 3.o da Directiva 90/426/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. Para efeitos da aplicação do artigo 6.o da Directiva 90/426/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base nomeadamente no artigo 10.o da Directiva 90/426/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.4. (a) As disposições do Anexo B da Directiva 90/426/CEE são aplicáveis mutatis mutandis à Suíça.(b) As disposições do Anexo C da Directiva 90/426/CEE são aplicáveis mutatis mutandis à Suíça. Ao título, são aditados os termos: "e a Suíça". Na nota (c) do rodapé trata-se, para a Suíça, do veterinário de controlo.IV. Aves de capoeira e ovos para incubaçãoA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Para efeitos da aplicação do artigo 3.o da Directiva 90/539/CEE, a Suíça submeterá ao Comité Misto Veterinário um plano que especifique as medidas que considere necessário pôr em execução para a aprovação dos seus estabelecimentos.2. A título do artigo 4.o da Directiva 90/539/CEE, o laboratório nacional de referência para a Suíça é o Instituto de bacteriologia veterinária da Universidade de Berna.3. No n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.4. Em caso de expedições de ovos para incubação para a Comunidade, as autoridades suíças comprometem-se a respeitar as regras de marcação previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 1868/77 da Comissão. A sigla adoptada para a Suíça é "CH".5. Na alínea a) do artigo 9.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.6. Na alínea a) do artigo 10.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.7. No n.o 2, primeiro travessão, do artigo 11.o da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.8. Para efeitos do presente Anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições do n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 90/539/CEE no que diz respeito à doença de Newcastle e dispõe, pois, do estatuto de "não pratica vacinação contra a doença de Newcastle". O Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão de todas as alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário, a fim de rever as disposições do presente número.9. Durante um período de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Anexo, as aves de capoeira de criação e de rendimento destinadas à Suíça devem observar as seguintes condições:- durante pelo menos os seis meses anteriores à expedição, não deve ter sido diagnosticado nenhum caso de laringotraqueíte infecciosa aviária no bando de origem nem nas instalações de incubação,- as aves de capoeira de criação e de rendimento não devem ser vacinadas contra a laringotraqueíte infecciosa aviária.As disposições do presente ponto serão reanalisadas no Comité Misto Veterinário, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Anexo.10. No artigo 15.o, as referências ao nome do Estado-Membro são aplicáveis mutatis mutandis à Suíça.11. (a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, os certificados sanitários são os previstos no Anexo IV da Directiva 90/539/CEE. Na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino": são substituídos por "Estado de destino: Suíça".(b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, os certificados sanitários são os previstos no Anexo IV da Directiva 90/539/CEE, adaptados do seguinte modo:- no cabeçalho, os termos "Comunidade Europeia" são substituídos por "Suíça",- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de origem" são substituídos por "Estado de origem: Suíça",- na rubrica 14, as certificações previstas na alínea a) são substituídas por:Modelo 1: "Os ovos acima descritos satisfazem as disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de ... (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)",Modelo 2: "Os pintos acima descritos satisfazem as disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de ... (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)",Modelo 3: "As aves de capoeira acima descritas satisfazem as disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de ... (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)",Modelo 4: "As aves de capoeira e os ovos acima descritos satisfazem as disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de ... (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)",Modelo 5: "As aves de capoeira acima descritas satisfazem as disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de ... (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)",Modelo 6: "As aves de capoeira acima descritas satisfazem as disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de ... (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)".12. Em caso de expedições da Suíça para a Finlândia ou a Suécia, as autoridades suíças comprometem-se a fornecer, em matéria de salmonelas, as garantias previstas pela legislação comunitária.V. Animais e produtos da aquiculturaA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. A informação prevista no artigo 4.o da Directiva 91/67/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. A eventual aplicação dos artigos 5.o, 6.o e 10.o da Directiva 91/67/CEE à Suíça será da competência do Comité Misto Veterinário.3. A eventual aplicação dos artigos 12.o e 13.o da Directiva 91/67/CEE à Suíça será da competência do Comité Misto Veterinário.4. Para efeitos da aplicação do artigo 15.o da Directiva 91/67/CEE, as autoridades suíças comprometem-se a executar os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico em conformidade com a regulamentação comunitária.5. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 17.o da Directiva 91/67/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.6. (a) Aquando da comercialização de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de uma zona aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no capítulo 1 do Anexo E da Directiva 91/67/CEE.Quando esse documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto VI os termos "da Directiva 91/67/CEE" são substituídos pelos termos "do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de ... (Apêndice 2, ponto V, do Anexo 11)".(b) Aquando da comercialização de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de uma exploração aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no capítulo 2 do Anexo E da Directiva 91/67/CEE.Quando esse documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto VI os termos "da Directiva 91/67/CEE" são substituídos pelos termos "do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de ... (Apêndice 2, ponto V, do Anexo 11)".(c) Aquando da comercialização de moluscos provenientes de uma zona litoral aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no capítulo 3 do Anexo E da Directiva 91/67/CEE.(d) Aquando da comercialização de moluscos provenientes de uma exploração aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no capítulo 4 do Anexo E da Directiva 91/67/CEE.(e) Aquando da comercialização de peixes, moluscos ou crustáceos de criação vivos, e respectivas ovas e gâmetas, não pertencentes às espécies sensíveis, consoante o caso, à necrose hematopoética infecciosa (NHI), à septicemia hemorrágica viral (SHV), à bonamiose ou à marteiliose, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no Anexo I da Decisão 93/22/CEE da Comissão.Quando as autoridades suíças elaborarem o referido documento, na alínea c) do ponto V, os termos "constantes da coluna 2, listas I e II, do Anexo A da Directiva 91/67/CEE" são substituídos por "consoante os casos, à NHI, à SHV, à bonamiose ou à marteiliose."(f) Aquando da comercialização de peixes, moluscos ou crustáceos selvagens vivos, e respectivas ovas e gâmetas, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no Anexo II da Decisão 93/22/CEE da Comissão.VI. Embriões bovinosA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 15.o da Directiva 89/556/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.2. (a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, o certificado sanitário será o estabelecido no Anexo C da Directiva 89/556/CEE. Na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça".(b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, o certificado sanitário será o previsto no Anexo C da Directiva 89/556/CEE, adaptado do seguinte modo:- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça",- nas alíneas a) e b) da rubrica 13, os termos "da/na Directiva 89/556/CEE" são substituídos por "do/no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de ..., (Apêndice 2, ponto VI, do Anexo 11)".VII. Sémen bovinoA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Para efeitos da aplicação do n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 88/407/CEE, é de referir que na Suíça todos os centros só incluem animais que tenham apresentado resultados negativos na prova de seroneutralização ou na prova Elisa.2. A informação prevista no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 88/407/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 88/407/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.4. (a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, o certificado sanitário será o previsto no Anexo D da Directiva 88/407/CEE.(b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, o certificado sanitário previsto no Anexo D da Directiva 88/407/CEE será adaptado do seguinte modo:- na rubrica IV, as referências à Directiva 88/407/CEE são substituídas por "Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de ... (Apêndice 2, ponto VII, do Anexo 11)".VIII. Sémen suínoA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. A informação prevista no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 90/429/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 90/429/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.3. (a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, o certificado sanitário será o previsto no Anexo D da Directiva 90/429/CEE, com a seguinte adaptação: na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça".(b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, o certificado sanitário previsto no Anexo D da Directiva 90/429/CEE será adaptado do seguinte modo:- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça",- na rubrica 13, as referências à Directiva 90/429/CEE são substituídas por "Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de ... (Apêndice 2, ponto VIII, do Anexo 11)".IX. Outras espéciesA. LEGISLAÇÕES>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. Para efeitos do presente Anexo, este ponto abrange o comércio de animais vivos não sujeitos às disposições dos pontos I a V inclusive, de sémen, de óvulos e de embriões não sujeitos às disposições dos pontos VI a VIII inclusive.2. A Comunidade Europeia e a Suíça comprometem-se a que o comércio de animais vivos, sémen, óvulos e embriões referido no ponto 1 não sejam proibidos ou limitados por outras razões de polícia sanitária que não as resultantes da aplicação do presente Anexo, e, nomeadamente, das medidas de salvaguarda eventualmente adoptadas a título do seu artigo 20.o3. (a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, dos ungulados de espécies que não as contempladas nos pontos I, II e III, é aplicável o certificado sanitário estabelecido no Anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado pelo certificado previsto no n.o 1, alínea f), do artigo 6.o-A da Directiva 92/65/CEE.(b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado sanitário estabelecido no Anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado pelo certificado previsto no n.o 1, alínea f) do artigo 6.o-A da Directiva 92/65/CEE, com a seguinte adaptação:- a referência à Directiva 64/432/CEE é substituída por "Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de ... (Apêndice 2, ponto IX, do Anexo 11)":4. (a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça de lagomorfos, é aplicável o certificado sanitário previsto no Anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado, se for caso disso, com a declaração constante do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE.(b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia de lagomorfos, é aplicável o certificado sanitário previsto no Anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado, se for caso disso, com a declaração constante do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE. Essa declaração pode ser adaptada pelas autoridades suíças a fim de incluir in extenso as exigências do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE.5. A informação prevista no n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 9.o da Directiva 92/65/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.6. (a) As expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, de cães e de gatos serão efectuadas nos termos do n.o 2 do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE.(b) As expedições de cães e de gatos da Suíça para os Estados-Membros da Comunidade Europeia que não o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia serão efectuadas nos termos do n.o 2 do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE. As autoridades suíças podem adaptar a declaração prevista no n.o 2, quinto travessão da alínea a), do artigo 10.o, a fim de incluir in extenso as exigências previstas no n.o 2, alíneas a) e b), e no n.o 3, alínea b), do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE.(c) As expedições de cães e de gatos da Suíça para o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia serão efectuadas nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Directiva 92/65/CEE. O certificado a utilizar é o previsto pela Decisão 94/273/CE da Comissão, com a seguinte adaptação: os termos "Estado-Membro de expedição" são substituídos por "Estado de expedição: Suíça". O sistema de identificação é o previsto pela Decisão 94/274/CE da Comissão.7. (a) Para as expedições de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina da Comunidade Europeia para a Suíça, são aplicáveis os certificados estabelecidos pela Decisão 95/388/CE, com as seguintes adaptações:- nos títulos, os termos "ou com a Suíça" são inseridos após o termo "intracomunitário",- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça".(b) Para as expedições de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina da Suíça para a Comunidade Europeia, são aplicáveis os certificados estabelecidos pela Decisão 95/388/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça",- na rubrica 13, as autoridades suíças podem incluir in extenso as exigências aí mencionadas.8. (a) Para as expedições de sémen da espécie equina da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/307/CE da Comissão, com a seguinte adaptação:- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça".(b) Para as expedições de sémen de equino da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/307/CE da Comissão, com a seguinte adaptação:- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça".9. (a) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie equina da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado previsto na Decisão 95/294/CE da Comissão, com a seguinte adaptação:- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça".(b) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie equina da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado previsto na Decisão 95/294/CE da Comissão, com a seguinte adaptação:- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça".10. (a) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie suína da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/483/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:- no título, após o termo "intracomunitário", são inseridos os termos "ou com a Suíça",- na rubrica 9, os termos "Estado-Membro de destino" são substituídos por "Estado de destino: Suíça".(b) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie suína da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/483/CE da Comissão, com a seguinte adaptação:- na rubrica 2, os termos "Estado-Membro de colheita" são substituídos por "Estado de colheita: Suíça".11. Para efeitos da aplicação do artigo 24.o da Directiva 92/65/CEE, a informação prevista no n.o 2 será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.12. No comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça dos animais vivos referidos no n.o 1, é aplicável mutatis mutandis o certificado estabelecido no Anexo E da Directiva 92/65/CEE.Apêndice 3Importação de animais vivos e de determinados produtos animais dos países terceirosI. Comunidade Europeia - LegislaçãoA. Bovinos, suínos, ovinos e caprinosDirectiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31.12.1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.B. EquídeosDirectiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.C. Aves de capoeira e ovos para incubaçãoDirectiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (JO L 243 de 11.10.1995, p. 1).D. Animais da aquiculturaDirectiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (JO L 243 de 11.10.1995, p. 1).E. MoluscosDirectiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24.9.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.F. Embriões bovinosDirectiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).G. Sémen bovinoDirectiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.H. Sémen suínoDirectiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.I. Outros animais vivos BalaiDirectiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do Anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/176/CEE da Comissão (JO L 117 de 25.5.1995, p. 23).II. Suíça - LegislaçãoPortaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, circulação e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE) com a última redacção que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916.443.11).III. Regras de aplicaçãoDe um modo geral, o Serviço veterinário federal aplicará as mesmas disposições que as referidas no ponto I do presente Apêndice. No entanto, o Serviço veterinário federal pode adoptar medidas mais restritivas e exigir garantias suplementares. Neste caso, sem prejuízo da possibilidade de execução imediata dessas medidas, serão realizadas consultas no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de procurar as soluções adequadas. No caso de o Serviço veterinário federal desejar executar medidas menos restritivas, informará previamente os serviços competentes da Comissão. Neste caso, serão realizadas consultas no quadro do Comité Misto Veterinário para procurar soluções adequadas. Na pendência de tais soluções, as autoridades suíças não porão em execução as medidas previstas.Apêndice 4ZOOTECNIA, INCLUINDO A IMPORTAÇÃO DE PAÍSES TERCEIROSI. Comunidade Europeia - LegislaçãoA. BovinosDirectiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 206 de 12.8.1977, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.B. SuínosDirectiva 88/661/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.C. Ovinos e caprinosDirectiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30).D. Equídeosa) Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).b) Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concurso e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).E. Animais de raça puraDirectiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37).F. Importação de países terceirosDirectiva 94/28/CEE do Conselho de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66).II. Suíça - LegislaçãoAs autoridades suíças elaboraram e colocaram em discussão um projecto-lei sobre a agricultura. Este projecto prevê que o Conselho federal terá competência para adoptar portarias no domínio a que se refere o presente Apêndice. A partir da entrada em vigor do presente Anexo, as autoridades suíças comprometem-se a adoptar uma legislação semelhante que leve a resultados idênticos à referida no ponto I do presente Apêndice. Logo que possível, as disposições do presente Anexo serão revistas à luz das novas disposições adoptadas pelas autoridades suíças.III. Disposições transitóriasSem prejuízo das disposições relativas aos controlos zootécnicos que figuram nos Apêndices 5 e 6, as autoridades suíças comprometem-se a garantir que as expedições de animais, sémen, óvulos e embriões sejam efectuadas em conformidade com o disposto na Directiva 94/28/CE do Conselho.Em caso de dificuldade nas trocas comerciais, recorrer-se-á ao Comité Misto Veterinário mediante pedido de uma das Partes.Apêndice 5Controlos e taxasCAPÍTULO 1Comércio entre a Comunidade Europeia e a SuíçaI. Sistema ANIMOA Comissão, em colaboração com o Serviço veterinário federal, integrará a Suíça no sistema informático ANIMO. Se for necessário, serão definidas medidas transitórias no quadro do Comité Misto Veterinário.II. Normas relativas aos equídeosOs controlos relativos ao comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça serão efectuados em conformidade com as disposições pertinentes da Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).A aplicação das disposições previstas nos artigos 9.o e 22.o é da competência do Comité Misto Veterinário.III. Normas relativas aos animais destinados a apascentamento fronteiriço1. O veterinário oficial do país de expedição:- informa do envio dos animais, com 48 horas de antecedência, o veterinário oficial do país de destino,- procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para apascentamento; os animais devem ser devidamente identificados,- emite um certificado de acordo com um modelo a estabelecer pelo Comité Misto Veterinário.2. O veterinário oficial do país de destino efectua o controlo dos animais, logo após a sua introdução no país de destino, a fim de examinar a sua conformidade com as normas previstas pelo presente Anexo.3. Durante todo o período de apascentamento, os animais devem permanecer sob controlo aduaneiro.4. O detentor dos animais deve, em declaração escrita:a) Aceitar cumprir todas as medidas tomadas em aplicação das disposições previstas no presente Anexo e qualquer outra medida instituída ao nível local, ao mesmo título que qualquer detentor originário da Comunidade/Suíça;b) Pagar os custos dos controlos resultantes da aplicação do presente Anexo;c) Prestar toda a colaboração para a realização dos controlos aduaneiros ou veterinários exigidos pelas autoridades oficiais do país de expedição ou do país de destino.5. O apascentamento deve limitar-se a uma zona fronteiriça de 10 km ou, em caso de condições especiais devidamente justificadas, de maior profundidade de um lado e do outro da fronteira entre a Suíça e a Comunidade.6. Em caso de surgimento de doenças, serão tomadas medidas adequadas de comum acordo entre as autoridades veterinárias competentes.O problema das eventuais despesas será examinado por essas autoridades. Se necessário, o problema será submetido à apreciação do Comité Misto Veterinário.IV. Normas específicasA. Em relação aos animais para abate destinados ao matadouro de Basileia, apenas será efectuado um controlo documental nos dos pontos de entrada do território suíço. Esta regra vale unicamente para os animais originários do Departamento de Haut-Rhin ou dos Landkreise Lörrach, Waldshut, Breisgau-Hochschwarzwald e da cidade de Friburgo i.B. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outros matadouros situados ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.B. Em relação aos animais destinados ao enclave aduaneiro de Livigno, apenas será efectuado um controlo documental em Ponte Gallo. Esta regra vale unicamente para os animais originários do cantão de Grisons. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outras zonas sob controlo aduaneiro situadas ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.C. Em relação aos animais destinados ao cantão de Grisons, apenas será efectuado um controlo documental em Drossa. Esta regra vale unicamente para os animais originários do enclave aduaneiro de Livigno. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outras zonas situadas ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.D. Em relação aos animais vivos que sejam carregados, directa ou indirectamente, num comboio num ponto do território da CE para serem descarregados noutro ponto da CE após trânsito pelo território da Suíça, é unicamente exigida uma informação prévia das autoridades veterinárias suíças. Esta regra vale unicamente para os comboios cuja composição não seja alterada durante o transporte.V. Normas relativas aos animais que tenham de atravessar o território da Comunidade ou da SuíçaA. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade que tenham de atravessar o território suíço, as autoridades suíças efectuarão um controlo unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os controlos necessários.B. Em relação aos animais vivos originários da Suíça que tenham de atravessar o território da Comunidade, as autoridades comunitárias efectuarão um controlo unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os controlos necessários. As autoridades suíças garantem que estes animais serão acompanhados de um certificado de não-reenvio emitido pelas autoridades do primeiro país terceiro destinatário.VI. Normas geraisAs presentes disposições são aplicáveis nos casos não cobertos pelos pontos II a V.A. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade ou da Suíça e destinados a importação, devem ser efectuados os seguintes controlos:- controlos documentais,- controlos de identidade,e, em caso de suspeita:- controlos físicos.B. Em relação aos animais vivos de países não abrangidos pelo presente Anexo que sejam objecto dos controlos previstos pela Directiva 91/496/CEE, devem ser efectuados os seguintes controlos:- controlos documentais,- controlos de identidade,e, em caso de suspeita:- controlos físicos.VII. Postos de inspecção fronteiriços - Comércio entre a Comunidade Europeia e a SuíçaA. Em relação à Comunidade:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>B.>POSIÇÃO NUMA TABELA>CAPÍTULO 2Importações de países terceirosI. LegislaçãoOs controlos relativos às importações de países terceiros serão efectuados em conformidade com o disposto na Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24.4.1991, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.II. Normas de aplicaçãoA. Para efeitos da aplicação do artigo 6.o da Directiva 91/496/CEE, os postos de inspecção fronteiriços são os seguintes: Bâle-Mulhouse Aeroporto, Genève Aeroporto e Zurich Aeroporto. As alterações posteriores da lista serão da competência do Comité Misto Veterinário.B. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 19.o da Directiva 91/496/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.CAPÍTULO 3Disposições específicas- Em relação a França, os casos de Ferney-Voltaire/Genève aeroporto e St. Louis Bâle aeroporto serão objecto de consultas no quadro do Comité Misto Veterinário.- Em relação à Suíça, os casos de Genève-Cointrin aeroporto e de Bâle-Mulhouse aeroporto serão objecto de consultas no quadro do Comité Misto Veterinário.I. Assistência mútuaA. LEGISLAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAISA aplicação dos artigos 10.o, 11.o e 16.o da Directiva 89/608/CEE será da competência do Comité Misto Veterinário.II. Identificação dos animaisA. LEGISLAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. A aplicação do n.o 2 do artigo 3.o e do n.o 1, quinto parágrafo da alínea a), e n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 92/102/CEE será da competência do Comité Misto Veterinário.2. Para os movimentos internos na Suíça de suínos, ovinos e caprinos, a data a tomar em consideração a título do n.o 3 do artigo 5.o é 1 de Julho de 1999.3. No âmbito do artigo 10.o da Directiva 92/102/CEE, a coordenação para a eventual aplicação de dispositivos electrónicos de identificação será da competência do Comité Misto Veterinário.III. Sistema SHIFTA. LEGISLAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAISA Comissão, em colaboração com o Serviço veterinário federal, integrará a Suíça no projecto SHIFT, tal como previsto na Decisão 92/438/CEE do Conselho.IV. Protecção dos animaisA. LEGISLAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. As autoridades suíças comprometem-se a respeitar o disposto na Directiva 91/628/CEE nas trocas comerciais entre a Suíça e a Comunidade Europeia e nas importações de países terceiros.2. A informação prevista no quarto parágrafo do artigo 8.o da Directiva 91/628/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.3. A realização dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 10.o da Directiva 91/628/CEE e no artigo 65.o da Portaria relativa à importação, circulação e exportação de animais e de produtos de origem animal, de 20 de Abril de 1988, com a última redacção que lhe foi dada em 27 de Junho de 1995 (RS 916.443.11).4. A informação prevista no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 18.o da Directiva 91/628/CEE será da competência do Comité Misto Veterinário.V. Sémen, óvulos e embriõesSão aplicáveis, mutatis mutandis, as disposições do ponto VI do capítulo 1 e as do capítulo 2 do presente Apêndice.VI. TaxasA. Em relação aos controlos dos animais vivos provenientes de países não abrangidos pelo presente Anexo, as autoridades suíças comprometem-se a cobrar, pelo menos, as taxas previstas no capítulo II do Anexo C da Directiva 96/43/CE.B. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade ou da Suíça e destinados a importação para a Comunidade ou para a Suíça, são cobradas as seguintes taxas:2,5 EUR/t, com um mínimo de 15 EUR e um máximo de 175 EUR por lote.C. Não será cobrada qualquer taxa:- em relação aos animais para abate destinados ao matadouro de Basileia,- em relação aos animais destinados ao enclave aduaneiro de Livigno,- em relação aos animais destinados ao cantão de Grisons,- em relação aos animais vivos que sejam carregados, directa ou indirectamente, num comboio num ponto do território da CE para serem descarregados noutro ponto da CE,- em relação aos animais vivos originários da Comunidade que atravessem o território da Suíça,- em relação aos animais vivos originários da Suíça que atravessem o território da Comunidade,- em relação aos equídeos.D. Em relação aos animais destinados a apascentamento fronteiriço, serão cobradas as seguintes taxas:1 EUR/cabeça, no que se refere ao país de expedição, e 1 EUR/cabeça, no que se refere ao país de destino, com um mínimo de 10 EUR e um máximo de 100 EUR por lote em cada caso.E. Para efeitos de aplicação do presente capítulo, entende-se por "lote" uma quantidade de animais do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado ou documento sanitário, encaminhados pelo mesmo meio de transporte, expedidos por um único expedidor, provenientes do mesmo país exportador ou da mesma região exportador e previstos para o mesmo destino.Apêndice 6Produtos animaisCAPÍTULO 1Sectores em que a equivalência é reconhecida de modo recíprocoProdutos:Leite e produtos lácteos da espécie bovina destinados ao consumo humanoLeite e produtos lácteos da espécie bovina não destinados ao consumo humano>POSIÇÃO NUMA TABELA>ProdutosResíduos animais>POSIÇÃO NUMA TABELA>CAPÍTULO IISectores não abrangidos peloI. Exportações da Comunidade para a SuíçaEstas exportações far-se-ão nas condições previstas para o comércio intracomunitário. Todavia, será emitido pelas autoridades competentes, em todos os casos, e para efeito de acompanhamento dos lotes, um certificado que ateste o cumprimento de tais condições.Se necessário, os modelos de certificados serão discutidos no quadro do Comité Misto Veterinário.II. Exportações da Suíça para a ComunidadeEstas exportações far-se-ão nas condições pertinentes previstas na regulamentação comunitária. Os modelos de certificado serão discutidos no quadro do Comité Misto Veterinário.Na pendência da fixação de tais modelos, são aplicáveis os certificados actualmente exigidos.CAPÍTULO IIIPassagem de um sector do capítulo II para oLogo que a Suíça adoptar uma legislação que considere equivalente à legislação comunitária, a questão será submetida à apreciação do Comité Misto Veterinário. Em função dos resultados do exame efectuado, o capítulo I do presente Apêndice será completado no mais curto prazo.Apêndice 7Autoridades responsáveisPARTE ASuíçaAs competências em matéria de controlo sanitário e veterinário são partilhadas pelo Departamento federal de economia pública e pelo Departamento federal do interior. São aplicáveis as seguintes disposições:- no que se refere às exportações para a Comunidade, o Departamento federal de economia pública é responsável pela certificação sanitária que ateste o cumprimento das normas e requisitos veterinários estabelecidos,- no que respeita às importações de géneros alimentícios de origem animal, o Departamento federal de economia pública é responsável pelas normas e requisitos em matéria veterinária relativos à carne (incluindo peixes, crustáceos e moluscos) e produtos cárneos (incluindo peixes, crustáceos e moluscos) e o Departamento federal do interior em relação ao leite, produtos lácteos, ovos e ovoprodutos,- no que respeita ás importações de outros produtos animais, o Departamento federal de economia é responsável pelas normas e requisitos em matéria veterinária.PARTE BComunidade EuropeiaAs competências são partilhadas pelos serviços nacionais dos Estados-Membros e pela Comissão Europeia. São aplicáveis as seguintes disposições:- no que respeita às exportações para a Suíça, os Estados-Membros são responsáveis pelo controlo das condições e requisitos de produção, designadamente pelas inspecções e pela certificação sanitária que ateste o cumprimento das normas e requisitos estatuídos,- a Comissão Europeia é responsável pela coordenação global, inspecções/auditorias dos sistemas de inspecção e pela adopção das disposições legislativas necessárias para assegurar a aplicação uniforme das normas e requisitos no mercado único europeu.Apêndice 8Adaptações às condições regionaisApêndice 9Directrizes relativas aos procedimentos de auditoriaPara efeitos do presente Apêndice, entende-se por "auditoria" a avaliação da eficácia.1. Princípios gerais1.1. As auditorias devem ser realizadas em cooperação entre a Parte auditora (o auditor) e a Parte objecto de auditoria (entidade sujeita a auditoria), em conformidade com as disposições do presente Apêndice. Os controlos de estabelecimentos ou instalações devem ser realizados sempre que se considerar necessário.1.2. Mais do que rejeitar remessas de alimentos ou estabelecimentos, as auditorias devem ter por objectivo controlar a eficácia da autoridade responsável pelo controlo. No caso de uma auditoria revelar um risco sério para a sanidade animal ou a saúde pública, a entidade objecto dessa auditoria tomará imediatamente medidas correctoras. O processo pode incluir o estudo dos regulamentos aplicáveis, método de execução, avaliação do resultado final, nível de conformidade e subsequentes acções correctoras.1.3. A frequência das auditorias deve basear-se na eficácia. O baixo nível de eficácia deve dar origem a uma maior frequência de auditoria; uma eficácia não satisfatória deve ser corrigida pela entidade sujeita a auditoria a contento do auditor.1.4. As auditorias, bem como as decisões nela baseadas, deverão ser efectuadas de um modo transparente e coerente.2. Princípios relativos ao auditorOs responsáveis pela realização da auditoria devem preparar um plano, de preferência em conformidade com as normas internacionais reconhecidas, que abranja os seguintes pontos:2.1. Assunto, intensidade e âmbito da auditoria;2.2. Data e local da auditoria, bem como um calendário que termine com a publicação de um relatório final;2.3. Língua ou línguas em que a auditoria será efectuada e em que o relatório será redigido;2.4. Identidade dos auditores, incluindo, no caso de se tratar de uma equipa, a do seu chefe. Podem ser exigidas qualificações profissionais especializadas para realizar auditorias a programas e sistemas especializados;2.5. Calendário das reuniões com funcionários e visitas aos estabelecimentos ou instalações, se for caso disso. Não deve ser comunicada antecipadamente a identidade dos estabelecimentos ou instalações a visitar;2.6. Sob reserva das disposições aplicáveis à liberdade de informação, o auditor deve respeitar a confidencialidade comercial. Devem ser evitados conflitos de interesses;2.7. Respeito das normas que regem a saúde e a segurança no trabalho e dos direitos do operador.Este plano deve ser previamente examinado com representantes da entidade sujeita a auditoria.3. Princípios relativos à entidade sujeita a auditoriaOs princípios que se seguem são aplicáveis às acções realizadas pela entidade sujeita a auditoria a fim de facilitar a auditoria.3.1. A entidade sujeita a auditoria deve cooperar plenamente com o auditor e nomear pessoal responsável por esta tarefa. A cooperação pode incluir, nomeadamente:- acesso a todos os regulamentos e normas pertinentes,- acesso aos programas de conformidade e documentos e registos adequados,- acesso a relatórios de auditoria e de inspecção,- documentação relativa às acções correctoras e sanções,- acesso aos estabelecimentos.3.2. A entidade sujeita a auditoria deve dispor de um programa documentado que lhe permita demonstrar a terceiros que as normas são respeitadas numa base coerente e uniforme.4. Procedimentos4.1. Reunião de aberturaDeve ser organizada uma reunião de abertura com representantes de ambas as Partes. Nesta reunião, o autor será responsável pelo exame do plano de auditoria e pela confirmação de que estão disponíveis recursos e documentação adequados, bem como quaisquer outros equipamentos necessários para a realização da auditoria.4.2. Exame dos documentosO exame dos documentos pode consistir num exame dos documentos e registos referidos no ponto 3.1, estruturas e competências da entidade sujeita a auditoria e quaisquer alterações pertinentes dos sistemas de inspecção alimentar e de certificação desde a adopção do presente Anexo ou desde a auditoria anterior, com ênfase nos elementos do sistema de inspecção e de certificação de interesse para os animais ou produtos em causa. Tal pode incluir um exame dos registos e documentos de inspecção e certificação.4.3. Verificação no local4.3.1. A decisão de incluir esta fase deve basear-se numa avaliação de riscos, tendo em conta factores como os animais ou produtos em causa, os antecedentes da conformidade com as exigências pelo sector industrial ou pelo país exportador, o volume produzido e importado ou exportado, as alterações de infra-estruturas e a natureza dos sistemas nacionais de inspecção e certificação.4.3.2. A verificação no local pode incluir visitas às instalações de produção e transformação, manipulação ou zonas de armazenagem dos alimentos e laboratórios de controlo, a fim de controlar a conformidade com as informações constantes da documentação referida no ponto 4.2.4.4. Auditoria de acompanhamentoNo caso de ser realizada uma auditoria de acompanhamento para verificar a correcção das deficiências, pode ser suficiente examinar apenas os pontos identificados como necessitando de uma correcção.5. Documentos de trabalhoOs formulários para apresentar os resultados e conclusões das auditorias devem ser o mais normalizados possível, com vista a uma abordagem mais uniforme, transparente e eficaz das auditorias. Os documentos de trabalho podem incluir quaisquer listas de controlo dos elementos a avaliar. Estas listas de controlo podem incluir:- legislação,- estrutura e funcionamento dos serviços de inspecção e certificação,- características dos estabelecimentos e métodos de trabalho,- estatísticas sanitárias, planos de amostragem e seus resultados,- medidas e procedimentos de aplicação,- procedimentos de notificação e recurso,- programas de formação.6. Reunião de encerramentoDeve ser organizada uma reunião de encerramento entre representantes de ambas as Partes, incluindo, se for caso disso, funcionários responsáveis pelos programas de inspecção e certificação nacionais. Nesta reunião, o auditor apresentará os resultados da auditoria. A informação deve ser apresentada de um modo claro e conciso, de modo a que as conclusões da auditoria sejam claramente compreendidas.A entidade sujeita a auditoria deve elaborar um plano de acção para a correcção de quaisquer deficiências detectadas, de preferência com prazos de execução.7. RelatórioO projecto de relatório da auditoria deve ser enviado à entidade sujeita a auditoria o mais rapidamente possível. Essa entidade terá um mês para comentar este projecto de relatório; quaisquer comentários por ela efectuados serão incluídos no relatório final.Apêndice 10Controlos nas fronteiras e taxasA. Controlos nas fronteiras em relação aos sectores em que a equivalência é reconhecida de modo recíproco>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Controlos nas fronteiras em relação a sectores não abrangidos pelo ponto A>POSIÇÃO NUMA TABELA>C. Medidas específicas1. É tomada boa nota do Anexo 3 da Recomendação n.o 1/94 da Comissão mista CE-Suíça, relativa à facilitação de certos controlos e requisitos veterinários de produtos de origem animal e de animais vivos. A questão será reanalisada, o mais depressa possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.2. A questão do comércio franco-suíço de produtos da pesca provenientes do Lago Léman e do comércio germano-suíço de produtos da pesca provenientes do Lago de Constança será analisada, o mais depressa possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.D. Taxas1. Em relação aos sectores em que a equivalência é reconhecida de modo recíproco, serão cobradas as seguintes taxas:1,5 EUR/t com um mínimo de 30 EUR e um máximo de 350 EUR por lote.2. Em relação aos sectores não referidos no ponto 1, serão cobradas as seguintes taxas:3,5 EUR/t com um mínimo de 30 EUR e um máximo de 350 EUR por lote.Um após a entrada em vigor do presente acordo, as disposições do presente ponto serão reexaminadas no quadro do Comité Misto Veterinário.Apêndice 11Pontos de contactoEm relação à Comunidade EuropeiaDirector DG VI/B/II "Saúde pública, sanidade animal e fitossanidade" Comissão das Comunidades Europeias B - 1049 BruxellesOutros contactos importantes:Director Serviço Alimentar e Veterinário Dublin IrlandaChefe de Unidade DG VI/B/II/4 "Coordenação das questões sanitárias horizontais" Comissão das Comunidades Europeias B - 1049 BruxellesEm relação à SuíçaOffice vétérinaire fédéral Case postale 3003 Berne Suíça Telefone: (41-31) 323 85 01/02 Telecópia: (41-31) 323 85 22Outros contactos importantes:Office fédérale de la santé publique Case postale 3003 Berne Telefone: (41-31) 322 21 11 Telecópia: (41-31) 322 95 07Centrale du Service d'inspection et de consultation en matière d'économie laitière Schwarzenburgstrasse 161 3097 Liebefeld-Berne Telefone: (41-31) 323 81 03 Telecópia: (41-31) 323 82 27Acta FinalOs plenipotenciáriosda COMUNIDADE EUROPEIA,eda CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,reunidos no Luxemburgo, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e nove, para a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Conferação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, adoptaram o texto das seguintes Declarações Comuns, anexas à presente Acta Final:- Declaração comum relativa aos acordos bilaterais celebrados entre os Estados-Membros da União Europeia e a Suíça,- Declaração comum relativa à classificação pautal dos pós de produtos hortícolas e de frutos,- Declaração comum relativa ao sector da carne,- Declaração comum relativa ao modo de gestão pela Suíça dos seus contingentes pautais no sector da carne,- Declaração comum sobre a aplicação do Anexo 4 relativo ao sector fitossanitário,- Declaração comum relativa ao lote de produtos vitivinícolas originários da Comunidade e comercializados em território suíço,- Declaração comum relativa à legislação em matéria de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas à base de vinho,- Declaração comum relativa à protecção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios,- Declaração comum sobre o Anexo 11 relativo às medidas sanitárias e zootécnicas aplicáveis ao comércio de animais vivos e de produtos animais,- Declaração comum relativa a futuras negociações suplementares.- Os plenipotenciários tomaram igualmente nota das seguintes declarações, anexas à presente Acta Final:Declaração da Comunidade relativa às preparações denominadas "fondues",- Declaração da Suíça relativa à grappa,- Declaração da Suíça relativa à denominação das aves de capoeira no que se refere ao modo de criação,- Declaração relativa à participação da Suíça nos comités.Hecho en Luxemburgo, el  veintiuno de junio de mil novecientos noventa y nueve.Udfærdiget i Luxembourg den  enogtyvende juni nitten hundrede og nioghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am  einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertneunundneunzig.Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις  είκοσι μία Ιουνίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.Done at Luxembourg on the  twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.Fait à Luxembourg, le  vingt-et-un juin mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.Fatto a Lussembourgo, addì  ventuno giugno millenovecentonovantanove.Gedaan te Luxemburg, de  eenentwintigste juni negentienhonderd negenennegentig.Feito em Luxemburgo, em  vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e nove.Tehty Luxemburgissa  kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.Som skedde i Luxemburg den  tjugoförsta juni nittonhundranittionio.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2002114PT.035101.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.035102.TIF">Por la Confederación SuizaFor Det Schweiziske EdsforbundFür die Schweizerische EidgenossenschaftΓια την Ελβετική ΣυνομοσπονδίαFor the Swiss ConfederationPour la Confédération suissePer la Confederazione svizzeraVoor de Zwitserse BondsstaatPela Confederação SuíçaSveitsin valaliiton puolestaPå Schweiziska edsförbundets vägnar>PIC FILE= "L_2002114PT.035103.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.035104.TIF">DECLARAÇÃO COMUMsobre os Acordos bilaterais entre os Estados-Membros da União Europeia e a SuíçaA Comunidade Europeia e a Suíça reconhecem que as disposições dos Acordos bilaterais entre os Estados-membros da União Europeia e a Suíça se aplicam sem prejuízo e sob reserva das obrigações decorrentes da pertença dos Estados que delas são parte à União Europeia ou à Organização Mundial do Comércio.Fica, além disso, entendido que as disposições destes Acordos só são mantidas na medida em que sejam compatíveis com o direito comunitário, incluindo os Acordos internacionais celebrados pela Comunidade.DECLARAÇÃO COMUMrelativa a classificação pautal dos pos de produtos horticolas e de frutosCom o objectivo de garantir a outorga e manter o valor das concessões conferidas pela Comunidade à Suíça para certos pós de produtos hortícolas e de frutos referidos no Anexo 2 do Acordo relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, as autoridades aduaneiras das Partes acordam em examinar a actualização da classificação pautal dos pós de produtos hortícolas e pós de frutos, tendo em conta a experiência adquirida na aplicação das concessões tarifárias.DECLARAÇÃO COMUMrelativa ao sector da carneA partir de 1 de Julho de 1999, atendendo à crise BSE e às medidas tomadas por certos Estados-membros contra as exportações suíças, e a título excepcional, será aberto pela Comunidade um contingente anual autónomo de 700 toneladas líquidas para carne de bovino seca, sujeito a direito ad valorem e isento do direito específico, aplicável até um ano após a entrada em vigor do acordo. Esta situação será reexaminada se, nessa data, as medidas de restrições de importações tomadas por certos Estados-membros contra a Suíça não tiverem sido levantadas.Em contrapartida, a Suíça manterá, durante o mesmo período e nas condições aplicáveis até agora, as suas concessões relativas a 480 toneladas líquidas de presunto de Parma e de San Daniele, 50 toneladas líquidas de presunto Serrano e 170 toneladas líquidas de Bresaola.As regras de origem aplicáveis são as do regime não preferencial.DECLARAÇÃO COMUMrelativa ao modo de gestão pela Suíça dos seus contingentes pautais no sector da carneA Comunidade Europeia e a Suíça declaram a sua intenção de reexaminar juntas, e nomeadamente perante as disposições da OMC, o método de gestão pela Suíça dos seus contingentes pautais no sector da carne, a fim de alcançar um método de gestão que ocasione menos entraves ao comércio.DECLARAÇÃO COMUMrelativa à aplicação do Anexo 4 relativo ao sector fitossanitárioA Suíça e a Comunidade Europeia, a seguir denominadas "as Partes", comprometem-se a aplicar no mais breve prazo possível o Anexo 4 relativo ao sector fitossanitário. A aplicação desse Anexo 4 far-se-á à medida que, para as plantas, produtos vegetais e outros materiais enumerados no Apêndice A da presente declaração, a legislação suíça for tornada equivalente à legislação da Comunidade Europeia enumerada no Apêndice B da referida declaração, segundo um processo destinado a integrar as plantas, produtos vegetais e outros materiais no Apêndice 1 do Anexo 4, bem como as legislações das Partes no Apêndice 2 do referido anexo. Esse processo tem igualmente por objectivo completar os Apêndices 3 e 4 do referido anexo com base nos Apêndices C e D da presente declaração no que diz respeito à Comunidade, por um lado, e com base nas disposições pertinentes no que diz respeito à Suíça, por outro lado.Os artigos 9.o e 10.o do Anexo 4 serão aplicados desde a entrada em vigor do referido anexo, com vista a instituir o mais rapidamente possível os instrumentos que permitem inscrever as plantas, produtos vegetais e outros materiais no Apêndice 1 do Anexo 4, inscrever as disposições legislativas das Partes conducentes a resultados equivalentes em matéria de protecção contra a introdução e a propagação de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais no Apêndice 2 do Anexo 4, inscrever os organismos oficiais responsáveis pelo estabelecimento do passaporte fitossanitário no Apêndice 3 do Anexo 4 e, se for caso disso, definir as zonas e as exigências específicas que lhes dizem respeito no Apêndice 4 do Anexo 4.O Grupo de trabalho "fitossanitário" referido no artigo 10.o do Anexo 4 examinará o mais rapidamente possível as alterações legislativas suíças com vista a avaliar se estas conduzem a resultados equivalentes às disposições da Comunidade Europeia em matéria de protecção contra a introdução e a propagação de organismos prejudiciais às plantas ou produtos vegetais. Velará pela aplicação gradual do Anexo 4 de forma a que este se aplique rapidamente ao maior número possível de plantas, produtos vegetais e outros materiais enumerados no Apêndice A da presente declaração.Com vista a favorecer o estabelecimento de legislações conducentes a resultados equivalentes em matéria de protecção contra a introdução e a propagação de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais, as Partes comprometem-se a realizar consultas técnicas.Apêndice APLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS PARA OS QUAIS AS DUAS PARTES SE ESFORÇAM POR ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ANEXO 4A. PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORIGINÁRIOS DO TERRITÓRIO DE CADA UMA DAS PARTES1. Plantas e produtos vegetais, quando são postos em circulação1.1. Plantas destinadas à plantação com excepção das sementesBeta vulgaris L.Humulus lupulus L.Prunus L.(1)1.2. Partes de plantas, com excepção dos frutos e das sementes, mas incluindo o pólen vivo destinado à polinizaçãoChaenomeles Lindl.Cotoneaster Ehrh.Crataegus L.Cydonia Mill.Eriobotrya Lindl.Malus Mill.Mespilus L.Pyracantha Roem.Pyrus L.Sorbus L. com excepção de S. Intermedia (Ehrh.) Pers.Stranvaesia Lindl.1.3. Plantas de espécies produtoras de estolhos ou tubérculos destinadas à plantaçãoSolanum L. e os seus híbridos1.4. Plantas, com excepção dos frutos e das sementesVitis L.2. Plantas, produtos vegetais e outros materiais produzidos por produtores autorizados a produzir para venda a profissionais da produção vegetal, com excepção das plantas, produtos vegetais e outros materiais preparados e prontos para a venda ao consumidor final e relativamente aos quais os (organismos oficiais responsáveis das) Partes garantam que a sua produção é nitidamente separada da de outros produtos2.1. Plantas, com excepção das sementesAbies spp.Apium graveolens L.Argyranthemum spp.Aster spp.Brassica spp.Castanea Mill.Cucumis spp.Dendranthema (DC) Des Moul.Dianthus L. e os seus híbridosExacum spp.Fragaria L.Gerbera Cass.Gypsophila L.Impatiens L.: todas as variedades de híbridos da Nova GuinéLactuca spp.Larix Mill.Leucanthemum L.Lupinus L.Pelargonium L'Hérit. ex Ait.Picea A. Dietr.Pinus L.Populus L.Pseudotsuga Carr.Quercus L.Rubus L.Spinacia L.Tanacetum L.Tsuga Carr.Verbena L.2.2. Plantas, destinadas à plantação, com excepção das sementesSolanaceae, com excepção das plantas referidas no ponto 1.3.2.3. Plantas enraizadas ou com um meio de cultura aderente ou associadoAraceaeMarantaceaeMusaceaePersea Mill.Strelitziaceae2.4. Sementes e bolbosAllium ascalonicum L.Allium cepa L.Allium schoenoprasum L.2.5. Plantas destinadas à plantaçãoAllium porrum L.2.6. Bolbos e rizomas bolbosos destinados à plantaçãoCamassia Lindl.Chionodoxa Boiss.Crocus flavus Weston cv. Golden YellowGalanthus L.Galtonia candicans (Baker) DecneGladiolus Tourn. ex L.: variedades miniaturizadas e os seus híbridos tais como G. callianthus Marais, G. colvillei Sweet, G. nanus hort., G. ramosus hort. e G. tubergenii hort.Hyacinthus L.Iris L.Ismene Herbert (= Hymenocallis Salisb.)Muscari Mill.Narcissus L.Ornithogalum L.Puschkinia AdamsScilla L.Tigridia Juss.Tulipa L.B. PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS ORIGINÁRIOS DE TERRITÓRIOS QUE NÃO OS MENCIONADOS NA PARTE A3. Todas as plantas destinadas à plantaçãocom excepção:- das sementes que não as referidas no ponto 4- das plantas seguintes:Citrus L.Clausena Burm. f.Fortunella SwingleMurraya Koenig ex L.PalmaePoncirus Raf.4. Sementes4.1. Sementes originárias da Argentina, da Austrália, da Bolívia, do Chile, da Nova Zelândia e do UruguaiCruciferaeGramineaeTrifolium spp.4.2. Sementes, seja qual for a sua origem, desde que não diga respeito ao território de uma e outra das PartesAllium cepa L.Allium porrum L.Allium schoenoprasum L.Capsicum spp.Helianthus annuus L.Lycopersicon lycopersicum (L.) Karst. ex Farw.Medicago sativa L.Phaseolus L.Prunus L.Rubus L.Zea mays L.4.3. Sementes originárias do Afeganistão, Índia, Iraque, México, Nepal, Paquistão e Estados Unidos da América dos génerosTrititicumSecaleX Triticosecale5. Plantas, com excepção dos frutos e das sementesVitis L.6. Partes de plantas, com excepção dos frutos e das sementesConiferalesDendranthema (DC) Des Moul.Dianthus L.Pelargonium L'Hérit. ex Ait.Populus L.Prunus L. (originárias de países não europeus)Quercus L.7. Frutos (originários de países não europeus)Annona L.Cydonia Mill.Diospyros L.Malus Mill.Mangifera L.Passiflora L.Prunus L.Psidium L.Pyrus L.Ribes L.Syzygium Gaertn.Vaccinium L.8. Tubérculos, com excepção dos destinados à plantaçãoSolanum tuberosum L.9. Madeira que manteve total ou parcialmente a sua superfície arredondada natural, com ou sem casca, ou que se apresenta sob a forma de estilhas, de partículas, de serradura, de desperdícios ou de resíduos de madeira(a) quando tenha sido obtida na totalidade ou em parte das seguintes plantas:- Castanea Mill.- Castanea Mill., Quercus L. (incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural, originária dos países da América do Norte)- Coniferales com excepção de Pinus L. (originárias de países não europeus, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural)- Pinus L. (incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural)- Populus L. (originárias de países do continente americano)- Acer saccharum Marsh. (incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural, originária dos países da América do Norte),e(b)>POSIÇÃO NUMA TABELA>As paletes simples e paletes-caixas (código NC ex 4415 20 ) beneficiam igualmente da isenção se estiverem em conformidade com as normas aplicáveis às paletes "UIC" e ostentarem uma marca que ateste essa conformidade.10. Terra e meio de cultura(a) Terra e meio de cultura enquanto tal, constituído na totalidade ou em parte por terra ou matérias orgânicas tais como partes de plantas, húmus incluindo turfa ou cascas, com excepção do constituído na totalidade por turfa(b) Terra e meio de cultura aderente ou associado a plantas, constituído na totalidade ou em parte por matérias especificadas na alínea a) ou constituído na totalidade ou em parte por turfa ou qualquer outra matéria inorgânica sólida destinada a manter a vitalidade das plantas.(1) Sob reserva das disposições específicas previstas relativamente ao vírus da Sharka.Apêndice BLEGISLAÇÕESDisposições da Comunidade Europeia- Directiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira- Directiva 69/465/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra o nemátodo dourado- Directiva 69/466/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José- Directiva 74/647/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1974, que diz respeito à luta contra as "traças" do craveiro- Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão de 8 Janeiro de 1998- Decisão 91/261/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1991, que reconhece a Austrália como indemne de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.- Directiva 92/70/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece os elementos das investigações a efectuar no âmbito do reconhecimento de zonas protegidas na Comunidade- Directiva 92/76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/17/CE da Comissão de 11 de Março de 1998- Directiva 92/90/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que estabelece as obrigações a cumprir pelos produtores e importadores de plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como as normas a seguir no respectivo registo- Directiva 92/105/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que estabelece uma determinada normalização para os passaportes fitossanitários a utilizar para a circulação de certas plantas, produtos vegetais ou outros materiais na Comunidade, os processos pormenorizados para a emissão desses passaportes e as condições e processos pormenorizados para a sua substituição- Decisão 93/359/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária dos Estados Unidos da América- Decisão 93/360/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária do Canadá- Decisão 93/365/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas tratada pelo calor, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira tratada pelo calor- Decisão 93/422/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa- Decisão 93/423/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária dos Estados Unidos da América, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa- Directiva 93/50/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que determina a inscrição dos produtores de certos produtos vegetais não enumerados no Anexo V, parte A, da Directiva 77/93/CEE do Conselho ou dos armazéns e centros de expedição estabelecidos nas zonas de produção de tais produtos num registo oficial- Directiva 93/51/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que estabelece normas relativas à circulação, através de zonas protegidas, de determinadas plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como à circulação de tais plantas, produtos vegetais ou outros materiais originários dessas zonas protegidas no interior das mesmas- Decisão 93/452/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1993, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/711/CE da Comissão de 27 de Novembro de 1996- Decisão 93/467/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1993, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a certas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente aos toros de carvalho (Quercus L.) com casca, originários do Canadá ou dos Estados Unidos da América, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/724/CE da Comissão de 29 de Novembro de 1996- Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata- Directiva 95/44/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos Anexos I a V da Directiva 77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/46/CE da Comissão de 25 de Julho de 1997- Decisão 95/506/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 1995, que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith proveniente do Reino dos Países Baixos, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/649/CE da Comissão de 26 de Setembro de 1997- Decisão 96/301/CE da Comissão, de 3 de Maio de 1996, que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto- Decisão 96/618/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 1996, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da República do Senegal- Decisão 97/5/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996, que reconhece a Hungria como indemne de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman et Kotthoff) Davis et al.- Decisão 97/353/CE da Comissão, de 20 de Maio de 1997, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias da Argentina- Directiva 98/22/CE da Comissão, de 15 de Abril de 1998, que estabelece as condições mínimas para a realização na Comunidade de controlos fitossanitários de plantas, produtos vegetais e outros materiais provenientes de países terceiros, em postos de inspecção que não os do local de destinoApêndice CORGANISMOS OFICIAIS RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO DO PASSAPORTE FITOSSANITÁRIOComunidade EuropeiaMinistère des Classes moyennes et de l'Agriculture Service de la Qualité et de la Protection des végétaux WTC 3 - 6e étageBoulevard Simon Bolivar 30B - 1210 Bruxelles Tel. (32-2) 208 37 04 Fax (32-2) 208 37 05Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskerei Plantedirektoratet Skovbrynet 20 DK - 2800 Lyngby Tel. (45) 45 96 66 00 Fax (45) 45 96 66 10Bundesministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten Rochusstraße 1 D - 53123 Bonn 1 Tel. (49-228) 529 35 90 Fax (49-228) 529 42 62Ministry of Agriculture Directorate of Plant ProducePlant Protection Service3-5, Ippokratous Str GR - 10164 Athens Tel. (30-1) 360 54 80 Fax (30-1) 361 71 03Ministério de Agricultura, Pesca y Alimentacion Dirección General de Sanidad de la Producción AgrariaSubdirección general de Sanidad VegetalMAPA, c/Velazquez, 147 1a Planta E - 28002 Madrid Tel. (34-1) 347 82 54 Fax (34-1) 347 82 63Ministry of Agriculture and Forestry Plant Production Inspection CentrePlant Protection ServiceVilhonvuorenkatu 11 C, PO box 42 FIN - 00501 Helsinki Tel. (358-0) 13 42 11 Fax (358-0) 13 42 14 99Ministère de l'Agriculture, de la Pêche et de l'Alimentation Direction générale de l'AlimentationSous-direction de la Protection des végétaux175 rue du Chevaleret F - 75013 Paris Tel. (33-1) 49 55 49 55 Fax (33-1) 49 55 59 49Ministero delle Risorse Agricole, Alimentari e Forestali DGPAAN - Servizio Fitosanitario Centrale Via XX Settembre, 20 I - 00195 Roma Tel. (39-6) 488 42 93/46 65 50 70 Fax (39-6) 481 46 28Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij Plantenziektenkundige Dienst (PD) Geertjesweg 15 - Postbus 9102 6700 HC Wageningen The Netherlands Tel. (31-317) 49 69 11 Fax (31-317) 42 17 01Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft Stubenring 1 Abteilung Pflanzenschutzdienst A - 1012 Wien Tel. (43-1) 711 00 68 06 Fax. (43-1) 711 00 65 07Direcção-Geral de Protecção das Culturas Quinta do Marquês P - 2780 Oeiras Tel. (351-1) 443 50 58/443 07 72/3 Fax (351-1) 442 06 16/443 05 27Swedish Board of Agriculture Plant Protection Service S - 551 82 Jönkoping Tel. (46-36) 15 59 13 Fax (46-36) 12 25 22Ministère de l'Agriculture ASTA 16, route d'Esch - BP 1904 L - 1019 Luxembourg Tel. (352) 45 71 72 218 Fax (352) 45 71 72 340Department of Agriculture, Food and Forestry Plant Protection Service Agriculture House (7 West), Kildare street Dublin 2 Ireland Tel. (353-1) 607 20 03 Fax (353-1) 661 62 63Ministry of Agriculture, Fisheries and Food Plant Health Division Foss House, Kings Pool1-2 Peasholme GreenYork YO1 2PX United Kingdom Tel. (44-1904) 45 51 61 Fax (44-1904) 45 51 63Apêndice DZONAS REFERIDAS NO ARTIGO 4.o E EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS QUE LHES SÃO APLICÁVEISAs zonas referidas no artigo 4.o, bem como as exigências específicas que lhes são aplicáveis, são definidas nas disposições legislativas e administrativas respectivas das duas Partes a seguir mencionadas:Disposições da Comunidade Europeia- Directiva 92/76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos- Directiva 92/103/CEE da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, que altera os Anexos I, II, III e IV da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade- Directiva 93/106/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1993, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos- Directiva 93/110/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade- Directiva 94/61/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994, que prorroga o período de reconhecimento provisório de certas zonas protegidas previstas no artigo 1.o da Directiva 92/76/CEE- Directiva 95/4/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1995, que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade- Directiva 95/40/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos- Directiva 95/65/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1995, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos- Directiva 95/66/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1995, que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudicais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade- Directiva 96/14/ CE da Comissão, de 12 de Março de 1996, que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade- Directiva 96/15/CE da Comissão, de 14 de Março de 1996, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos- Directiva 96/76/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos- Directiva 95/41/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade- Directiva 98/17/CE da Comissão, de 11 de Março de 1998, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicosDECLARAÇÃO COMUMrelativa ao lote de produtos vitivinícolas originários da Comunidade e comercializados em território suíçoO n.o 1 do artigo 4.o, em conjugação com o ponto A do Apêndice 1 do Anexo 7, só autoriza o lote, no território suíço, de produtos vitivinícolas originários da Comunidade, quer entre si, quer com produtos de outras origens, nas condições previstas na regulamentação comunitária pertinente ou, na sua ausência, na dos Estados-Membros referida no Apêndice 1. Por conseguinte, não é aplicável a estes produtos o disposto no artigo 371.o da portaria suíça sobre os géneros alimentícios, de 1 de Março de 1995.DECLARAÇÃO COMUMrelativa à legislação em matéria de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas à base de vinhoDesejosas de estabelecer condições propícias a facilitar e promover o comércio recíproco de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas à base de vinho e, com tal objectivo, a suprimir os obstáculos técnicos ao comércio de tais bebidas, as Partes acordam no seguinte:A Suíça compromete-se a tornar a sua legislação equivalente à legislação comunitária na matéria e a dar desde já início aos procedimentos previstos a esse respeito para adaptar, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do acordo, a sua legislação relativa à definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas à base de vinho.A partir do estabelecimento pela Suíça de uma legislação considerada pelas duas Partes equivalente à legislação comunitária, a Comunidade Europeia e a Suíça darão início aos procedimentos relativos à inclusão no acordo agrícola de um anexo que vise o reconhecimento mútuo das suas legislações em matéria de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas à base de vinho.DECLARAÇÃO COMUMno domínio da protecção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosA Comunidade Europeia e a Suíça (a seguir denominadas as Partes) acordam em que a protecção recíproca das denominações de origem (DOP) e das indicações geográficas (IGP) representa um elemento essencial da liberalização do comércio de produtos agrícolas e géneros alimentícios entre as duas Partes. A inclusão no acordo agrícola bilateral de disposições com esse objectivo constitui um complemento necessário ao Anexo 7 do Acordo, relativo ao comércio de produtos vitivinícolas, e, nomeadamente, ao seu Título II, que prevê a protecção recíproca das denominações destes produtos, bem como ao Anexo 8 do Acordo, relativo ao reconhecimento mútuo e à protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas à base de vinho.As Partes prevêem a inclusão de disposições relativas à protecção mútua das DOP e IGP no acordo relativo ao comércio recíproco de produtos agrícolas com base em legislações equivalentes, tanto ao nível das condições de registo das DOP e IGP como ao nível dos regimes de controlos. Essa inclusão deverá ocorrer numa data aceitável pelas duas Partes, e não antes da conclusão da aplicação do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho na Comunidade na sua composição actual. Entretanto, tendo simultaneamente em conta os condicionamentos jurídicos, as Partes informar-se-ão da evolução dos seus trabalhos na matéria.DECLARAÇÃO COMUMsobre o Anexo 11 relativo às medidas sanitárias e zootécnicas aplicáveis ao comércio de animais vivos e de produtos animaisA Comissão das CE, em colaboração com os Estados-Membros em causa, acompanhará atentamente a evolução da doença BSE e as medidas de luta contra esta adoptadas pela Suíça, com o objectivo de encontrar uma solução apropriada. Nestas circunstâncias, a Suíça compromete-se a não dar início a processos contra a Comunidade ou os seus Estados-Membros no âmbito da Organização Mundial do Comércio.DECLARAÇÃO COMUMrelativa a futuras negociações suplementaresA Comunidade Europeia e a Confederação Helvética declaram a sua intenção de iniciar negociações tendo em vista a celebração de Acordos em domínios de interesse comum, tais como a actualização do Protocolo n.o 2 ao Acordo de Comércio Livre, de 1972, a participação suíça em determinados programas comunitários nos domínios da formação, da juventude, da comunicação social, das estatísticas e da protecção do ambiente. Essas negociações deverão ser preparadas rapidamente logo que se encontrem concluídas as negociações bilaterais actualmente em curso.DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIArelativa às preparações conhecidas por fonduesA Comunidade Europeia declara-se pronta a examinar, no contexto da adaptação do Protocolo 2 do Acordo de comércio livre de 1972, a lista dos queijos que entram na composição das preparações conhecidas por "fondues".DECLARAÇÃO DA SUÍÇArelativa à grappaA Suíça declara que se compromete a respeitar a definição estabelecida na Comunidade para a denominação grappa (aguardente bagaceira ou bagaço) referida no n.o 4, alínea f), do artigo 1.o do Regulamento n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989.DECLARAÇÃO DA SUÍÇArelativa à denominação das aves de capoeira no que se refere ao modo de criaçãoA Suíça declara que não dispõe actualmente de legislação específica relativa ao modo de criação e à denominação das aves de capoeira.Declara, no entanto, a sua intenção de dar desde já início aos procedimentos previstos a esse respeito com o objectivo de adoptar, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do Acordo, legislação específica sobre o modo de criação e a denominação das aves de capoeira, que seja equivalente à legislação comunitária na matéria.A Suíça declara que dispõe de legislações pertinentes, em especial as relativas à protecção dos consumidores contra o logro, à protecção dos animais e à protecção das marcas, bem como contra a concorrência desleal.Declara ainda que as legislações existentes são aplicadas de maneira a assegurar a informação adequada e objectiva do consumidor, com o objectivo de garantir uma concorrência leal entre aves de capoeira de origem suíça e de origem comunitária. A Suíça vela, em especial, por impedir a utilização de indicações inexactas ou falaciosas que tenham por efeito induzir o consumidor em erro quanto à natureza dos produtos, ao modo de criação e à denominação das aves de capoeira colocadas no mercado suíço.DECLARAÇÃOrelativa à participação da suíça nos comitésO Conselho concorda que os representantes da Suíça participem na qualidade de observadores e relativamente às questões que lhes digam respeito, nas reuniões dos seguintes comités e grupos de peritos:- Comités dos programas em matéria de investigação, incluindo o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST);- Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes;- Grupo de coordenação sobre o reconhecimento mútuo dos diplomas do ensino superior;- Comités consultivos sobre as rotas aéreas e para a aplicação das regras da concorrência no domínio dos transportes aéreos.Aquando das votações, estes comités reunir-se-ão sem a presença dos representantes da Suíça.No que se refere aos outros comités responsáveis por domínios abrangidos pelos presentes acordos e em relação aos quais a Suíça adoptou o acervoInformação sobre a entrada em vigor dos sete acordos com a Confederação Suíça nos sectores da livre circulação de pessoas, dos transportes aéreos e terrestres, dos contratos públicos, da cooperação científica e tecnológica, do reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade e no sector do comércio de produtos agrícolasUma vez que teve lugar, em 17 de Abril de 2002, a notificação final da conclusão dos procedimentos necessários para a entrada em vigor dos sete acordos nos sectores da livre circulação de pessoas, dos transportes aéreos e terrestres, dos contratos públicos, da cooperação científica e tecnológica, do reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade e no sector do comércio de produtos agrícolas, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, assinados no Luxemburgo em 21 de Junho de 1999, estes acordos entrarão em vigor, simultaneamente, em 1 de Junho de 2002. 


