 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM(94)511 final
                                                    Bruxelas, 18.11.1994
                                  MEMORANDO
relativo ao balanço estimativo respeitante à carne congelada destinada à indústria
             transformadora e aos animais vivos destinados à engorda
                                    Proposta de
                          Balanço Estimativo do Conselho
relativo aos bovinos jovens (machos) de peso igual ou inferior a 300 quilogramas
                e destinados à engorda para o período compreendido
                      entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995
                                    Proposta de
                          Balanço Estimativo do Conselho
  relativo à carne de bovino destinada à indústria transformadora para o período
              compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995
                           (Apresentados pela Comissão)
 ---pagebreak---                                                             z
                                  MEMORANDO
       RELATIVO AO BALANÇO ESTIMATIVO RESPEITANTE A CARNE CONGELADA
          DESTINADA À INDÚSTRIA TRANSFORMADORA E AOS ANIMAIS VIVOS
                            DESTINADOS À ENGORDA
Em conformidade com os compromissos assumidos pela comunidade no âmbito
das negociações comerciais multilaterais, a Comissão manteve consultas com
a Austrália, Nova Zelândia, Eslovénia, Hungria, Eslováquia, Polónia,
Roménia, Bulgária, República Checa, Argentina e Uruguai quanto às suas
previsões de potencial de exportação de carne congelada para transformação
e de animais vivos.
Resumo da exposição de cada pais
Austrália;
o representante australiano informou serem as suas autoridades a favor de
uma conversão completa da carne de bovino para transformação em carne de
alta qualidade. Renovou o pedido australiano de conversão permanente para
carne de alta qualidade que poderia, noutras circunstâncias, ser
considerada como uma diminuição de acesso ao mercado e expressou
preocupações quanto à quota total das exportações de carne para
transformação da Europa de Leste no mercado da UE.
Nova Zelândia:
O porta-voz neo-zelandês enfatizou a importância de uma rápida aplicação
da decisão do Conselho no primeiro semestre de 1995 uma vez que em Julho
de 1995 entra em vigor um contingente pautal do GATT que virá substituir
o regime em vigor.
Também invocou o direito do seu país de comentar o conteúdo da comunicação
dos serviços da Comissão.
Roménia :
As autoridades da Roménia expressaram o mesmo tipo de preocupações das da
Nova Zelândia no que diz respeito à necessidade de uma rápida aplicação da
decisão do Conselho, mas não estavam em condições de afirmar se o seu país
viria a exportar carne para transformação para a UE no primeiro semestre
de 1995. Além disso, o representante romeno indicou que a situação no
sector da criação de gado está a melhorar, esperando-se, por conseguinte,
que as exportações de animais vivos para a UE venham a aumentar.
República Checa;
As autoridades checas explicaram que uma reestruturação sectorial permitiu
uma significativa redução dos efectivos, que prosseguirá provavelmente até
1996. O país prevê exportar para a UE um total de 500 toneladas de carne
congelada para transformação e de 8 a 10 000 bovinos jovens (peso max.
80 kg) .
 ---pagebreak--- Hungria;
                                                                 s
Este país solicitou a criação de uma subquota no âmbito do balanço
 (primeiro semestre de 1995) relativamente a 25 000 bovinos jovens.
Eslovénia;
As autoridades eslovénias explicaram que, devido às novas prioridades
económicas e às alterações estruturais delas decorrentes, o seu país não
está em condições de exportar carne para tranformação para a UE, mas
poderia exportar alguns animais vivos.
Polónia:
Este país expressou um grande interesse em exportar mais animais vivos
jovens. Lamenta que a UE tenha a intenção de manter um limiar de
importação (medidas de salvaguarda) apesar de um mercado de carne de
bovino em progressão e da estabilização dos efectivos da UE. A Polónia
também expôs as suas dificuldades em operar com base num sistema
trimestral(uma vez que que a maioria dos bovinos jovens estão aptos à
exportação no início do ano).
Eslováquia;
As autoridades da Eslováquia indicaram que o consumo interno de carne é
superior à produção, pelo que este país tem mais probabilidades de vir a
importar do que a exportar carne.
Argentina;
Os representantes argentinos, após terem chamado a atenção para a difícil
situação que conhece o sector da carne de bovino no seu país, defenderam
que a fixação de um balanço exaustivo para a carne para transformação, sem
qualquer conversão para carne de alta qualidade, virá agravar a situação
do sector. Além disso, enfatizaram que as exportações de carne para
transformação são mais vulneráveis na concorrência com os países da Europa
de Leste.
Uruguai;
O representante uruguaio afirmou que o seu país prevê exportar 2 000 a 4
000 toneladas de carne para transformação para a UE em 1995. Expressou a
mesma preocupação do que a Argentina quanto às exportações da Europa de
Leste.
Bulgária;
Apresentou ~lgumas estatísticas quanto ao número de animais para 1994, mas
não existem dados quanto às importações e exportações de carne ou de
animais vivos para 1995.
 ---pagebreak---                                                                        </
                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Prevê-se, no âmbito do ciclo do Uruguai, que os dois balanços estimativos
previstos nos artigos 13& e 14Q do Regulamento (CEE) na 805/68 sejam
substituídos por contingentes pautais com efeitos a partir de 1 de Julho
de 1995. Em consequência, só é necessário fixar esses dois balanços para o
primeiro semestre de 1995.
Em conformidade com os acordos bilaterais entre a Comunidade e
determinados países fornecedores que instituem uma cooperação no
estabelecimento dos dois balanços estimativos, foram realizadas consultas
com esses países terceiros.
O primeiro projecto de balanço propõe a fixação do número de bovinos
jovens (machos) que podem ser importados para engorda em 99 000 cabeças,
tendo em conta o défice previsível desse tipo de animais, bem como o
interesse da Comunidade em manter relações harmoniosas com os países
terceiros fornecedores.
Quanto à carne congelada para transformação, propõe-se, no projecto de
balanço, que a quantidade a importar seja fixada em 25 000 toneladas com
base numa estimativa, por um lado, das disponibilidades e, por outro, das
necessidades de carne de bovino transformada.
 ---pagebreak---                                            A.
                                      Proposta de
                                                                                   J
                           Balanço Estimativo do Conselho
  relativo aos bovinos jovens (machos) de peso igual ou inferior a 300 quilogramas
                 e destinados à engorda para o período compreendido
                       entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) ne 805/6 8 do Conselho, de 27 de Junho
de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne
de bovino (*•), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) ns 1884/94<2), e, nomeadamente, o ne 2 do seu artigo 13e,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
ADOPTOU O PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO:
                                         Introdução
O ne 2 do artigo 13o do Regulamento (CEE) ne 805/68 prevê que todos os
anos, antes de 1 de Dezembro, o Conselho estabeleça um balanço estimativo
dos bovinos jovens (machos) que podem ser importados ao abrigo do regime
previsto pelo referido artigo. Este balanço toma em consideração, por um
lado, as disponibilidades previstas na Comunidade de bovinos jovens
destinados à engorda e, por outro, as necessidades dos criadores
comunitários.
Para o estabelecimento do volume das importações a efectuar no âmbito
deste balanço estimativo, em conformidade com os compromissos assumidos
pela Comunidade no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneira» M
comércio (GATT), a apresentação anual do projecto de balanço é precedida
de consultas entre a Comissão e os representantes de determinados países
terceiros. í Comissão propôs consultas com os representantes dos seguintes
países terceiros: Hungria,* Polónia, República Checa, República Eslovaca,
Roménia, Bulgária e Eslovénia.
No decurso destas consultas, foram debatidos o mercado da carne de bovino,
as perspectivas de produção e de consumo na Comunidade, bem como as
possibilidades de exportação dos países terceiros relativamente aos
bovinos jovens (machos).
(1) JO ne L 148 de 28.6.1968, p. 24.
(2) JO ne L 197 de 30.7.1994, p. 27.
 ---pagebreak---                                                                    c
o presente balanço diz apenas respeito ao período compreendido entre 1 de
Janeiro e 30 de Junho de 1995, atendendo à substituição desse tipo de
balanço por um contingente pautal previsto no âmbito do ciclo do Uruguai a
partir de 1 de Julho de 1995. Foi estabelecido à luz dos elementos de que
a Comissão dispõe e em função da evolução previsível, para 1995, das
disponibilidades e das necessidades de bovinos jovens (machos) destinados
à engorda na Comunidade. A Comissão continuará a aplicar medidas de gestão
adequadas no caso de as previsões indicarem que as importações dos jovens
bovinos na Comunidade possam superar o nível tradicional, isto é, 425 000
cabeças por ano, e que, por esse motivo, o mercado comunitário da carne de
bovino possa estar ameaçado de graves perturbações.
É de assinalar que o presente balanço pode ser objecto de um balanço
suplementar à luz de um alargamento eventual da União Europeia em 1 de
Janeiro de 1995.
I.  Disponibilidades comunitárias para 1995
    Atendendo ao número de fêmeas reprodutoras (vacas e novilhas)
    calculado para 1995 (cerca de 36 000 000 cabeças), prevê-se um
    nascimento de vitelos, durante o mesmo ano, da ordem das 28 300 000
    cabeças. Em 1995, a produção de vitelos machos durante o ano seria,
    portanto, de cerca de 14 150 000 cabeças.
II. Necessidades comunitárias para 1995
1.  O número de abates de vitelos machos previsto para 1995, com base nas
    informações colhidas junto dos Estados-membros, é de cerca de
    4 000 000 cabeças.
2. O número de animais machos destinados ao abate (bois, touros jovens
   engordados e touros destinados à reprodução) deve rondar as 10 250 000
   cabeças.
3. Atendendo às indicações fornecidas pelos Estados-membros e às previsões
   atrás referidas, prevê-se que, em 1995, as necessidades dos criadores
   comunitários de bovinos jovens (machos) para engorda sejam de
   10 250 000 cabeças.
4. Das considerações feitas nos pontos 1 e 3 resulta que, na Comunidade,
   as necessidades globais de vitelos machos em 1995 serão de 14 250 000
   cabeças.
 ---pagebreak---                                                                    =h
CONCLUSÃO
Atendendo, por um lado, às estimativas acima referidas e, por outro, ao
contingente pautal na matéria, cuja aplicação está prevista para 1 de
Julho de 199 5, podem-se esperar disponibilidades comunitárias ligeiramente
insuficientes, da ordem das 50 000 cabeças, para o período compreendido
entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995.
No entanto, para manter relações comerciais harmoniosas com os países
terceiros em causa, é conveniente fixar, como para os anos precedentes, o
número de bovinos jovens (machos) que podem ser importados no âmbito do
balanço estimativo para o período atrás referido com base num nível de
referência anual de 198 000 cabeças, atendendo ao nível tradicional das
importações de bovinos jovens que a Comissão prevê para 1995. O balanço do
primeiro semestre de 1995 será, pois, fixado em 99 000 cabeças.
 ---pagebreak---                                                                             S7
                                           B.
                       Proposta de balanço estimativo do Conselho
            relativo à carne de bovino destinada à indústria transformadora
         para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CEE) ne 805/68 do Conselho, de 27 de Junho
      de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne
      de bovinoí 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
      (CEE) ne 1884/94(2), e , nomeadamente, o ne 2 do seu artigo 14e,
      Tendo em conta a proposta da Comissão,
      ADOPTOU O PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO:
/ v;                                   introdução
     0 no. 2 do artigo 14g. do Regulamento (CEE) no_ 805/68 prevê que todos os
     anos, antes de 1 de Dezembro, o Conselho estabeleça um balanço estimativo
     das carnes que podem ser Importadas ao abrigo do regime previsto pelo
     referido artigo. Este balanço toma em consideração, por um lado, as
     disponibilidades previstas na Comunidade de carnes de qualidade e de
     apresentação aptas à utilização Industrial e, por outro, as necessidades
     das Indústrias. 0 presente balanço menciona separadamente as quantidades
     de;
      a) Carnes destinadas ao fabrico de conservas que não contêm outros
         componentes característicos além da carne de bovino e da geleia;
      b) Carnes destinadas à indústria transformadora para fabrico de produtos
         diferentes das conservas referidas na alínea a ) .
      (1) JO na L 148 de 28.6.1968, p. 24.
      (2) JO ne L 197 de 30.7.1994, p. 27.
 ---pagebreak---                                                                         9
A apresentação anual do projecto de balanço estimativo é antecedida por
consultas entre a Comissão e determinados países terceiros. Estas reuniões
têm como objectivo o debate da situação global do mercado da carne de
bovino na Comunidade Europeia e nos países terceiros e das previsões em
matéria de produção e de consumo, a fim de se proceder a uma análise
bilateral dos elementos que podem contribuir para o estabelecimento de
balanços estimativos das necessidades comunitárias de carne de bovino
congelada destinada à transformação, bem como à troca de informações sobre
as possibilidades de exportação.
A Comissão consultou os representantes da Argentina, do Uruguai, da
Austrália, da Nova Zelândia, da Hungria, da Polónia e da Roménia.
O presente balanço diz respeito apenas ao período compreendido entre 1 de
Janeiro e 30 de Junho de 1995, atendendo à substituição desse tipo de
balanço por um contingente pautal previsto no âmbito do ciclo do Uruguai a
partir de 1 de Julho de 1995.
É de assinalar que o presente balanço pode ser objecto de um balanço
suplementar à luz de um alargamento eventual da União Europeia em 1 de
Janeiro de 1995.
I. Disponibilidades de carnes para transformação
Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros, prevê-se que
as disponibilidades da Comunidade, para 1995, de carne fresca comunitária
para transformação sejam de 1 230 000 toneladas de carne, expressas em
carne com osso.
No final de 1994, haverá na Comunidade uma existência pública de carne
proveniente das compras de intervenção. As existências aptas para
transformação podem ser estimadas em 100 000 toneladas, expressas em carne
com osso.
 ---pagebreak--- Com efeitos em 1 de Janeiro de 1995, a Comunidade pretende abrir um
contingente pautal de 53 000 toneladas de carne congelada sem osso, o que
corresponde a 68 900 toneladas de carne com osso.
A experiência permite prever que, em 1995, serão importadas para
transformação, ao abrigo deste contingente, 13 000 toneladas de carne
congelada com osso.
Em relação a 1995, prevê-se que a quantidade de carne originária dos
países ACP que satisfaz as exigências da indústria transformadora seja de
7 000 toneladas de carne com osso.
Assim, em 1995, as disponibilidades totais destinadas      à transformação
serão as seguintes:
                                                   (em toneladas)
- carne fresca                                        1 230 000
- carne congelada proveniente de
  compras de intervenção                                100 000
- carne congelada no âmbito do contingente do GATT       13 000
- carne congelada importada ao abrigo do regime
  da Convenção ACP                                        7 000
                                      TOTAL           1 350 000
II. Necessidades da indústria relativamente à carne para transformação
Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros, as
necessidades da Comunidade de carne para transformação, relativamente a
1995, podem ser estimadas em 1 400 000 toneladas de carne, expressas em
carne com osso.
Este valor inclui as necessidades para o fabrico das conservas referidas
no ne 1, alínea a), do artigo 14e do Regulamento (CEE) ne 805/68. Prevê-se
que esta última quantidade seja de 210 000 toneladas.
 ---pagebreak--- CONCLUSÕES                                                  /M
Com base no que precede, conclui-se que as necessidades só poderão ser
parcialmente satisfeitas pelas disponibilidades comunitárias dessa carne.
O défice comunitário previsível para 1995 relativamente à carne de bovino
destinada à indústria de transformação será, pois, de cerca de 50 000
toneladas. Assim, para o primeiro semestre de 1995, o défice corresponderá
a 25 000 toneladas.
Foi decidido, em conformidade com o no 1 do artigo 14e do Regulamento
(CEE) ne 805/68, dividir essa tonelagem de forma a que:
   12 500 toneladas de carne destinada ao fabrico de conservas sem outros
   componentes característicos da carne de bovino e da geleia sejam
   elegíveis para uma suspensão total do direito nivelador,
   12 500 toneladas de carne destinada à indústria de transformação para
   fabrico de produtos que não as conservas a que diz respeito o primeiro
   travessão sejam elegíveis para uma suspensão parcial do direito
   nivelador.
Feito em Bruxelas, em                                Pelo conselho
 ---pagebreak---  FICHA FINANCEIRA                                                          /) Z
                                                                   DATA:
  1. RUBRICA ORÇAMENTAL :                    DOTAÇÕES:
     Artigo 120a (direitos aduaneiros)                13 712 Milhões de ecus
     Rubrica 1000 (direitos aduaneiros agrícolas)        861 Milhões de ecus
     Artigo 210^ (restituições)                        1 452 Milhões de ecus
  2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de balanço estimativo relativo aos bovinos
                           Jovens (machos) de peso igual ou inferior a 300
                           quilogramas e destinados à engorda para o período
                           compreendido entre 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1995
  3. BASE JURÍDICA : Artigo 13o_ do Regulamento (CEE) no. 805/68
 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
     Fixa as necessidades de Importação da Comunidade de bovinos jovens (machos)
     destinados à engorda em 99 000 cabeças no que diz respeito ao primeiro
     semestre de 1995
                                        PERÍODO DE      EXERCÍCIO EM      EXERCÍCIO
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS              6 MESES        CURSO (95)    SEGUINTE (96)
                                     (mlIhões ecus)   (mlIhões ecus)   (mlIhões ecus)
5.0 DESPESAS A CARGO
     - DO ORÇAMENTO DA CE
       (RESTITUIÇÕES)                     + 52             + 52
     - XXX xxxxxxxxxx xxxxxxxxx
     - xx xxxxxx xxxxxxxx
5.1 RECEITAS
     - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
       (DIREITOS NIVELADORES/             + 15,6           + 15,6
       (DIREITOS ADUANEIROS)
     - xx xxxxx xxxxxxxx
                                   1997          1998             1999        2000
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS                Medida I Imitada a 1995
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CÁLCULO : Devido à situação excedentária que o sector conhece, estas
 Importações não se teria realizado se nào fosse esta concessão
Direito nivelador:
85 000 cabeças x 230 Kg x 1 450 ECU/t X 25% x 1 207 (DT) - + 8.6 miIhões de ecus      B
14 000 cabeças x 230 kg x 1 450 ECU/t x 35% x 1 207 (DT) - + 2       mlihões de ecus  B
                                                               +10.6 milhões de ecus  B
Direitos aduaneiros:
     22 770 t (vivos) x 0,55 x 2 500 ECU/t (mortos) x 16% - + 5,0 milhões de ecus     B
Restituições: Deve ser exportada uma quantidade correspondente:
99 000 cabeças x 300 Kg (peso líquido de abate) x 1 450 ECU/t x 1 207 (DT)
                                                             - + 52 milhões de ecus   B
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE
     DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                SIM/xxxx
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO
     EM EXECUÇÃO                                                             xxx/xxx
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                  xxx/xxx
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                              xxx/xxx
OBSERVAÇÕES: 0 APO de 1995 já tem estes dados em conta
 ---pagebreak---   FICHA FINANCEIRA
                                                                          13
                                                                    DATAI
  1. RUBRICA ORÇAMENTAL :                     DOTAÇÕES:
     Artigo 12OQ (direitos aduaneiros)                 13 712 Milhões de ecus
      Rubrica 1000 (direitos aduaneiros agrícolas)        861 Milhões de ecus
     Artigo 21Os (restituições)                         1 452 Milhões de ecus
  2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de balanço estimativo do Conselho relativo
                            à carne de bovino destinada à indústria transformadora
                            para o período compreendido entre 1 de Janeiro e
                            30 de Junho de 1995
  3. BASE JURÍDICA : Artigo 142 do Regulamento (CEE) ne 805/6 8
  4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
     Fixa as necessidades de importação da Comunidade de carne de bovino (machos)
     destinadas à transformação em 25 000 toneladas no que diz respeito ao
     primeiro semestre de 1995
                                         PERÍODO DE      EXERCÍCIO EM      EXERCÍCIO
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS               6 MESES        CURSO (95)    SEGUINTE (96)
                                      (milhões ecus)   (milhões ecus)   (milhões ecus)
5.0 DESPESAS A CARGO
     - DO ORÇAMENTO DA CE
        (RESTITUIÇÕES)                     + 43,8           + 43,8
     - XXX xxxxxxxxxx xxxxxxxxx
     - XX xxxxxx xxxxxxxx
5.1 RECEITAS
     - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
        (DIREITOS NIVELADORES/             + 19,3           + 19,3
        (DIREITOS ADUANEIROS)
     - XX xxxxx xxxxxxxx
                                   1997           1998             1999        2000
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS              Medida limitada a 1995
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CALCULO :
Direito nivelador:
          - Suspenção do direito nivelador (regime a ) : 12 500 t
          - Diminuição do direito nivelador de 55% (regime b ) :
          12 500 t x 2 100 ECU/t x 45% x 1 207 (DT) = + 14,3 milhões de ecus (B)
Direitos aduaneiros:
          25 000 t x 200 ECU/t = 5 milhões de ecus (B)
Restituições : D^ve ser exportada uma quantidade correspondente
          25 000 t x 1 450 ECU/t x 1 207 (DT)          = + 43,8 milhões de ecus (B)
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE
     DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                 SIM/XXX
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO
     EM EXECUÇÃO                                                              XXX/XXX
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                   xxx/xxx
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                               xxx/xxx
OBSERVAÇÕES: O APO de 1995 já tem estes dados em conta
 ---pagebreak---                                                               "1(/ ISSN 0257-9553
                                                            COM(94) 511 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-538-PT-C
                                                           ISBN 92-77-82369-Ú7
Serviço das Publicações Oficiais das Comuzúdades Europeias
1^2985 Luxemburgo
