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21994A0218(13)

Acordo sob forma de troca de cartas que prorroga a adaptação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino  

Jornal Oficial nº L 047 de 18/02/1994 p. 0046



ACORDO sob forma de troca de cartas que prorroga a adaptação do Acordo entre a  Comunidade Europeia e a República Eslovaca sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de  caprinoCarta nº 1 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1990, que constitui um acordo entre a Comunidade e  a República Federativa Checa e Eslovaca respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em  1982 entre a Comunidade e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre o comércio de carnes de  carneiro, de borrego e de caprino. Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de  cartas acima referida, prorrogado por um ano em 17 de Dezembro de 1992, continue em vigor até 31 de  Dezembro de 1994, com as seguintes alterações: no nº 6 do acordo, a expressão «até 31 de Dezembro de 1993» é substituída pela expressão «até 31 de  Dezembro de 1994». Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa  Excelência, a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a  Comunidade e o Governo da República Eslovaca na matéria. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho da União Europeia Carta nº 2 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor: «Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 1990, que constitui um acordo entre a Comunidade  e a República Federativa Checa e Eslovaca respeitante à adaptação do acordo principal celebrado em  1982 entre a Comunidade e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre o comércio de carnes de  carneiro, de borrego e de caprino. Na sequência de recentes negociações, tenho a honra de propor que o acordo estabelecido na troca de  cartas acima referida, prorrogado por um ano em 17 de Dezembro de 1992, continue em vigor até 31 de  Dezembro de 1994, com as seguintes alterações: no nº 6 do acordo, a expressão "até 31 de Dezembro de 1993" é substituída pela expressão "até 31 de  Dezembro de 1994". Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa  Excelência a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a  Comunidade e o Governo da República Eslovaca na matéria.». Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Pelo Governo da República Eslovaca  


