




Avis juridique important



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21994A0103(42)

Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Protocolo nº 41 relativo aos acordos existentes  

Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0208 - 0209



PROTOCOLO Nº 41relativo aos  acordos existentesEm conformidade com o disposto no artigo 120º do Acordo EEE, as Partes  Contratantes decidiram que os seguintes acordos bilaterais ou multilaterais já existentes,  associando a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e um ou vários Estados da EFTA, por outro,  continuarão a ser aplicados após a entrada em vigor do Acordo EEE. >POSIÇÃO NUMA TABELA>   


