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11972B/PRO/11

Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Protocolo n°. 11 relativo à madeira contraplacada da posição ex 44.15 da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 073 de 27/03/1972 p. 0170



Protocolo n . 11 relativo à madeira contraplacada da posição ex 44.15 da pauta aduaneira  comum1. Em relação aos produtos a seguir enumerados:ex44.15 Madeira contraplacada de coníferas, sem  adição de outras matérias, de espessura superior a 9mm, cujas faces em bruto não sejam polidasex44.15  Madeira contraplacada de coníferas, sem adição de outras matérias, polida e de espessura superior a  18,5mmserão abertos, a partir de 1 de Janeiro de 1974, dois contingentes pautais comunitários autónomos com  direito nulo. Os volumes destes contingentes serão decididos anualmente, quando se verifique que todas as  possibilidades de abastecimento no mercado interno da Comunidade se encontram esgotadas durante o período  para o qual os contingentes são abertos.2. O Conselho reexaminará a situação no caso de ocorrer uma  modificação importante nas importações com direito nulo da madeira contraplacada proveniente da Finlândia, na  Irlanda e no Reino Unido ou no regime de preferências pautais aplicado pela Comunidade para certos produtos  originários de países em vias de desenvolvimento.3. A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido aplicarão, a partir  de 1 de Abril de 1973, em direito nulo à importação de madeira contraplacada proveniente da Comunidade, na  sua composição originária.  


