




Advertência jurídica importante



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22005A0927(01)

Protocolo do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, relativo à participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca como partes contratantes, na sequência da adesão à União Europeia  

Jornal Oficial nº L 251 de 27/09/2005 p. 0003 - 0006 Jornal Oficial nº L 168 de 21/06/2006 p. 0322 - 0326



		Protocolodo Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, relativo à participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca como partes contratantes, na sequência da adesão à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO‐DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,A REPÚBLICA DE MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA Áustria,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,(a seguir designados "Estados‐Membros") representados pelo Conselho da União Europeia, eA COMUNIDADE EUROPEIA, igualmente representada pelo Conselho da União Europeia,por um lado, eA REPÚBLICA DE SÃO MARINO,por outro,TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, de 16 de Dezembro de 1991 (a seguir designado "Acordo"), que entrou em vigor em 1 de Abril de 2002,TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designados "novos Estados‐Membros") à União Europeia em 1 de Maio de 2004,CONSIDERANDO QUE os novos Estados‐Membros devem passar a ser partes contratantes no Acordo,CONSIDERANDO QUE o Tratado de Adesão confere ao Conselho da União Europeia poderes para celebrar, em nome dos antigos e dos novos Estados‐Membros, um protocolo relativo à adesão dos novos Estados‐Membros ao Acordo,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oOs novos Estados‐Membros passam a ser partes contratantes no Acordo e, da mesma forma que os antigos Estados‐Membros, devem respectivamente adoptar e tomar nota das disposições do Acordo, bem como das declarações a ele anexas.Artigo 2.oO presente protocolo faz parte integrante do Acordo.Artigo 3.o1. O presente protocolo é aprovado pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados‐Membros e da Comunidade Europeia, e pela República de São Marino, segundo as suas formalidades próprias.2. As partes devem proceder à notificação recíproca do cumprimento dessas formalidades. Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Secretariado‐Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 4.oO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data do depósito do último instrumento de ratificação.Artigo 5.oO Acordo e as declarações anexas são redigidos nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena.Os referidos textos acompanham o presente protocolo e fazem fé nas mesmas condições que os textos do Acordo e das respectivas declarações anexas nas outras línguas.Artigo 6.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas checa, dinamarquesa, neerlandesa, inglesa, estónia, finlandesa, francesa, alemã, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa, eslovena, eslovaca, espanhola e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el cuatro de mayo de dos mil cinco.V Bruselu dne čtvrtého května dva tisíce pět.Udfærdiget i Bruxelles den fjerde maj to tusind og fem.Geschehen zu Brüssel am vierten Mai zweitausendfünf.Kahe tuhande viienda aasta maikuu neljandal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τέσσερις Μαΐου δύο χιλιάδες πέντε.Done at Brussels on the fourth day of May in the year two thousand and five.Fait à Bruxelles, le quatre mai deux mille cinq.Fatto a Bruxelles, addì quattro maggio duemilacinque.Briselē, divtūkstoš piektā gada ceturtajā maijā.Priimta du tūkstančiai penktų metų gegužės ketvirtą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kettőezer-ötödik év május havának negyedik napján.Magħmul fi Brussel, fl-erbgħa jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħamsa.Gedaan te Brussel, de vierde mei tweeduizend vijf.Sporządzono w Brukseli dnia czwartego maja roku dwatysiące piątego.Feito em Bruxelas, em quatro de Maio de dois mil e cinco.V Bruslju, četrtega maja leta dva tisoč pet.V Bruseli dňa štvrtého mája dvetisícpäť.Tehty Brysselissä neljäntenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisi.Som skedde i Bryssel den fjärde maj tjugohundrafem.Por los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGhall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu Państw CzłonkowskichPelos Estados-MembrosZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnar+++++ TIFF +++++Por las Comunidades EuropeasZa Evropská společenstviFor de Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenEuroopa ühenduste nimelΓια τις Ευρωπαϊκές ΚοινότητεςFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeEiropas Kopienu vārdāEuropos Bendrijų varduAz Európai Közösségek részérőlGhall-Komunitajiet EwropejVoor de Europese GemeenschappenW imieniu Wspólnot EuropejskichPelas Comunidades EuropeiasZa Európske spoločenstváZa Evropske skupnostiEuroopan yhteisöjen puolestaPå Europeiska gemenskapernas vägnar+++++ TIFF +++++Por la República de San MarinoZa Republiku San MarinoFor Republikken San MarinoIm Namen der Republik San MarinoSan Marino Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατία του Αγίου ΜαρίνουFor the Republic of San MarinoPour la République de Saint-MarinPer la Repubblica di San MarinoSanmarīno Republikas vārdāSan Marino Respublikos varduA San Marino Köztársaság részérőlGħar-Repubblika ta' San MarinoVoor de Republiek San MarinoW imieniu Republiki San MarinoPela República de São MarinoZa Sanmarínsku republikuZa Republiko San MarinoSan Marinon tasavallan puolestaPå Republiken San Marinos vägnar+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------

