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22000A0304(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República de Malta que altera o Acordo de Associação  

Jornal Oficial nº L 059 de 04/03/2000 p. 0008 - 0009



ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e a República de Malta que altera o Acordo de AssociaçãoA. Carta da ComunidadeBruxelas, 23 de Fevereiro de 2000.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao regime comercial aplicável às importações na Comunidade de produtos têxteis originários de Malta previsto no artigo 2.o do anexo I do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, alterado pelo artigo 5.o do protocolo adicional do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, assinado em 27 de Outubro de 1977. A fim de assegurar a liberalização total das importações de produtos têxteis originários de Malta, no âmbito da conclusão da primeira fase do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, bem como do processo de liberalização iniciado pela Comunidade relativamente aos países mediterrânicos, ficou acordado que seriam eliminados os limites pautais previstos no artigo 2.o do anexo I do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União Europeia>PIC FILE= "L_2000059PT.000802.EPS">B. Carta de MaltaBruxelas, 23 de Fevereiro de 2000.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "Tenho a honra de me referir ao regime comercial aplicável às importações na Comunidade de produtos têxteis originários de Malta previsto no artigo 2.o do anexo I do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, alterado pelo artigo 5.o do protocolo adicional do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, assinado em 27 de Outubro de 1977. A fim de assegurar a liberalização total das importações de produtos têxteis originários de Malta, no âmbito da conclusão da primeira fase do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, bem como do processo de liberalização iniciado pela Comunidade relativamente aos países mediterrânicos, ficou acordado que seriam eliminados os limites pautais previstos no artigo 2.o do anexo I do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o teor da presente carta."Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República de Malta>PIC FILE= "L_2000059PT.000901.EPS"> 


