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21996A0214(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Helvética respeitante à alteração da convenção de 20 de Maio de 1987 relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias  

Jornal Oficial nº L 036 de 14/02/1996 p. 0025 - 0026



ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Helvética respeitante à alteração da convenção de 20 de Maio de 1987 relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadoriasCarta nº 1 Excelentíssimo Senhor EmbaixadorA comissão mista CEE-EFTA « simplificação das formalidades no comércio de mercadorias » propôs, através da sua recomendação nº 1/93 de 23 de Setembro de 1993, algumas alterações à convenção CEE-EFTA de 20 de Maio de 1987 relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias. O texto dessas alterações consta do anexo.Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade relativamente a essas alterações e de propor que, sem prejuízo de eventuais modificações, entrem em vigor a 1 de Julho de 1994. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do vosso Governo relativamente a estas alterações e à data prevista para a sua entrada em vigor.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor Embaixador, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Carta nº 2 Excelentíssimo SenhorTenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência com o seguinte teor:« A comissão mista CEE-EFTA "simplificação das formalidades no comércio de mercadorias" propôs, através da sua recomendação nº 1/93 de 23 de Setembro de 1993, algumas alterações à convenção CEE-EFTA de 20 de Maio de 1987 relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias. O texto dessas alterações consta do anexo.Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade relativamente a essas alterações e propor que, sem prejuízo de eventuais modificações, entrem em vigor a 1 de Julho de 1994. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do vosso Governo relativamente a estas alterações e à data prevista para a sua entrada em vigor. ».Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência, bem como quanto à data prevista para a entrada em vigor dessas alterações.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Fyrir ríkisstjórn ´l´y sveldisins Íslands>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For Kongeriket Norges Regjering>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Regierung der Schweizerischen EidgenossenschaftPour le gouvernement de la Confédération suissePer il governo della Confederazione svizzera>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Suomen tasavallan hallituksen puolesta>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>För Konungariket Sveriges regering>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Regierung der Republik Österreich>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>  


