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ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia no campo da Investigação em Medicina e Saúde  -   

Jornal Oficial nº L 074 de 20/03/1990 p. 0015



ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia no campo da Investigação em Medicina e Saúde A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,  a seguir denominada «Comunidade», e A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,  a seguir denominada «Finlândia»,  a seguir denominadas «Partes Contratantes»,  CONSIDERANDO que as Partes Contratantes celebraram um Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987;  CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 17 de Novembro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um Programa de Coordenação da Investigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da  Investigação em Medicina e Saúde (1987/1991) que inclui, nomeadamente, alvos de investigação no domínio da SIDA, do desenvolvimento da tecnologia médica e da investigação em serviços de saúde;  CONSIDERANDO que a Finlândia efectua actividades de investigação e desenvolvimento muito completas no campo da investigação em medicina e saúde;  CONSIDERANDO que a cooperação no campo da investigação em medicina e saúde pode contribuir eficazmente para a obtenção de um nível óptimo de saúde pública e privada;  CONSIDERANDO que os Estados-membros da Comunidade e a Finlândia, de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais, pretendem efectuar a investigação descrita no anexo A e aceitam que essa investigação se integre num  processo de coordenação que consideram mutuamente vantajoso,  ACORDAM NO SEGUINTE:    Artigo 1°. As Partes Contratantes cooperarão, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1991, nos seguintes alvos de investigação do programa comunitário:  - SIDA (alvo I.2),  - desenvolvimento da tecnologia médica (alvo II.1),  - investigação em serviços de saúde (alvo II.2).  Os temas de investigação abrangidos pelo presente Acordo são delineados no anexo A.  A cooperação envolverá a coordenação das actividades que integram os programas de investigação da Finlândia e da Comunidade.  A Finlândia e os Estados-membros ficam inteiramente responsáveis pela investigação efectuada pelas suas instituições ou organismos nacionais.  Artigo 2°. A Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», será responsável pela execução das actividades de coordenação.  A Comissão será assistida nessa tarefa pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação da Investigação em Medicina e Saúde, a seguir denominado «CGC», instituído pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho. O CGC pode ser assistido por Comités de  Acção Concertada (COMAC), compostos por peritos nomeados pelas autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade.  O CGC e os COMAC envolvidos nos alvos de investigação a que o artigo 1°. se refere serão alargados a fim de integrarem dois representantes nomeados pela Finlândia, os quais podem ser assistidos ou substituídos por um perito finlandês. Estes  representantes e/ou peritos participarão nas reuniões do CGC e dos COMAC relativas às questões relevantes para tais alvos de investigação.  Artigo 3°. A contribuição financeira estimada da Comunidade para a execução das actividades de coordenação abrangidas pelo presente Acordo será estabelecida de acordo com o montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão relativas a custos de coordenação, a  despesas de gestão e funcionamento e a bolsas.  A contribuição financeira estimada da Finlândia para os mesmos custos e despesas será proporcional à contribuição da Comunidade. O factor de proporcionalidade será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Finlândia, a preços de mercado, e  a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Finlândia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) disponíveis.  As contribuições financeiras globais das Partes Contratantes para o período referido no artigo 1°. são estimadas em:  - 29 655 000 ecus, por parte da Comunidade,  - 593 100 ecus, por parte da Finlândia.  O ecu é o definido no Regulamento (CEE) No 3180/78 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que altera o valor da unidade de conta utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária, alterado pelo Regulamento (CEE) no 2626/84.  As regras que regem a contribuição financeira da Finlândia encontram-se estabelecidas no anexo B.  Artigo 4°. No terceiro ano do programa, a Comissão procederá à sua apreciação, tendo em conta os objectivos dos alvos de investigação a que se refere o artigo 1°. Em consequência dessa avaliação, e após consulta do CGC, a Comissão pode apresentar ao  Conselho uma proposta de revisão relativa a alguns ou a todos os alvos de investigação. A Finlândia será informada dos resultados dessa avaliação, bem como de quaisquer eventuais revisões.  Artigo 5°. Os Estados-membros da Comunidade, a Finlândia e a Comissão trocarão regularmente todas as informações úteis relativas à execução dos temas de investigação abrangidos pelo presente Acordo. Os Estados-membros da Comunidade e a Finlândia  comunicarão à Comissão todas as informações necessárias para efeitos de coordenação e procurarão igualmente fornecer à Comissão informações sobre investigações análogas planeadas ou efectuadas por organismos que não estejam sob a sua tutela. Todas as  informações serão consideradas confidenciais se o Estado-membro que as fornecer assim o solicitar.  Após a conclusão das actividades de coordenação abrangidas pelo presente Acordo, a Comissão, com o acordo do CGC, enviará aos Estados-membros da Comunidade, ao Parlamento Europeu e à Finlândia um relatório sucinto sobre a execução e os resultados da  investigação.  Artigo 6°. O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições estabelecidas nesse Tratado e, por outro, ao território da República da Finlândia.  Artigo 7°. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes, nos termos dos procedimentos respectivos. O Acordo entra em vigor na data em que as Partes Contratantes notifiquem reciprocamente a conclusão dos procedimentos necessários para o  efeito.  Artigo 8°. 1.  O presente Acordo é celebrado pelo período a que se refere o artigo 1°.  Se a Comunidade revir o programa comunitário, o Acordo pode ser denunciado sob condições mutuamente acordadas. A Finlândia será notificada do conteúdo exacto do programa revisto dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As Partes  Contratantes notificarão mutuamente, no prazo de três meses a contar da adopção da decisão comunitária, a sua eventual decisão de denúncia do Acordo.  2.  Sempre que a Comunidade tomar uma decisão sobre o programa comunitário, os anexos A e B serão alterados de acordo com a decisão comunitária, excepto se outra coisa for acordada pelas Partes Contratantes.  3.  Sem prejuízo do disposto no no 1, uma das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, denunciar o presente Acordo, notificando com uma antecedência de seis meses.  Artigo 9°. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e finlandesa, fazendo fé qualquer dos textos.    ANEXO A   TEMAS DA INVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELO PRESENTE ACORDO    Alvo I.2 - SIDA Área I.2.1: Controlo e prevenção da doença Área I.2.2: Investigação viro-imunológica Área I.2.3: Investigação clínica   Alvo II.1 - Desenvolvimento da tecnologia médica Área II.1.1: Métodos e controlo de diagnóstico Área II.1.2: Tratamento e reabilitação Área II.1.3: Avaliação técnica e clínica   Alvo II.2 - Investigação em serviços de saúde (1) Área II.2.1: Investigação sobre prevenção Área II.2.2: Investigação sobre sistemas de prestação de cuidados de saúde Área II.2.3: Investigação sobre organização dos cuidados de saúde Área II.2.4: Avaliação da tecnologia de saúde    - avaliação de programas integrados de prevenção e controlo de doenças não contagiosas (prevista na área II.2.1),  - cuidados comunitários globais de doentes mentais (prevista na área II.2.2),  - planeamento e gestão dos cuidados de saúde (prevista na área II.2.3),  - avaliação da prática clínica em hospitais (prevista na área II.2.3).   (1) As acções seguintes serão efectuadas através de seminários, estudos e intercâmbio de pessoal para efeitos de formação:   ANEXO B REGRAS DE FINANCIAMENTO  Artigo 1°.  As presentes disposições estabelecem as regras da contribuição financeira da Finlândia referida no artigo 3°. do Acordo.  Artigo 2°.  No começo de cada ano, ou, nos termos do disposto no artigo 8°. do Acordo, sempre que o programa comunitário for revisto de modo que envolva um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Finlândia um pedido de  pagamento correspondente à sua contribuição para os custos anuais prevista no Acordo.  Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa finlandesa. O valor da contribuição em ecus na divisa finlandesa será determinado à data do pedido de pagamento.  As despesas de viagem dos representantes e peritos finlandeses decorrentes da sua participação nos trabalhos do CGC e dos COMAC referidos no artigo 2°. do Acordo serão reembolsadas pela Comissão, nos termos dos procedimentos actualmente em vigor para os  representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade, e, nomeadamente, nos termos da Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho.  A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais prevista no Acordo no início de cada ano e o mais tardar três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela  Finlândia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 pontos de percentagem por cada mês de atraso.  A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribuição for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.  Artigo 3°.  Os fundos pagos pela Finlândia serão creditados aos três alvos de investigação como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.  Artigo 4°.  O calendário provisório dos custos, a que o artigo 3°. do Acordo se refere, figura no apêndice.  Artigo 5°.  Os regulamentos financeiros aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias serão aplicáveis à gestão das dotações.  Artigo 6°.  No final de cada ano será preparado e transmitido à Finlândia, a título informativo, um apuramento de dotações para os três alvos de investigação.    


