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21996A0711(02)

Acordos administrativos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Popular do Bangladesh - Notas verbais  

Jornal Oficial nº L 173 de 11/07/1996 p. 0005 - 0007



ACORDOS ADMINISTRATIVOS sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Popular do Bangladesh NOTA VERBAL A Direcção-geral das relações externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à missão da República Popular do Bangladesh junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis negociado entre a Comunidade e a República Popular do Bangladesh e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas aplicada desde 1 de Janeiro de 1992, alterado pela troca de cartas rubricada em 9 de Outubro de 1992 e novamente prorrogado pela troca de cartas de 17 de Dezembro de 1992.Tendo em vista assegurar uma aplicação gradual e eficaz do acordo sobre a integração do sector dos têxteis e do vestuário nas regras e disciplinas do GATT, negociadas no âmbito do Uruguay Round das negociações do GATT, a Comissão tem a honra de informar as autoridades da República Popular do Bangladesh de que tenciona notificar ao órgão de supervisão dos têxteis as disposições do acima mencionado Acordo sobre o comércio de produtos têxteis, que constam da lista em anexo, como «disposições administrativas» na acepção do nº 2 do artigo 17º do Acordo do Uruguay Round sobre os têxteis.A Direcção-geral muito agradeceria às autoridades do Bangladesh se dignassem confirmar o seu acordo quanto aos pormenores da notificação em questão.A Direcção-geral das relações externas aproveita a oportunidade para renovar à missão da República Popular do Bangladesh junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.Bruxelas, . . .Disposições do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular do Bangladesh sobre o comércio de produtos têxteis rubricado em Bruxelas, em 16 de Julho de 1986, tal como alterado pelo acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular do Bangladesh sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1992, que serão notificadas como disposições administrativas na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo do Uruguay Round sobre os têxteis >POSIÇÃO NUMA TABELA>NOTA VERBAL A Embaixada da República Popular do Bangladesh apresenta os seus cumprimentos à Direcção-geral das relações económicas externas da Comissão Europeia e, referindo-se à nota verbal nº 020831 da Comissão de 22 de Dezembro de 1993, tem a honra de confirmar acordo do Governo da República Popular do Bangladesh quanto à proposta da Comissão de notificar ao órgão de supervisão dos têxteis as disposições do Acordo têxtil Bangladesh-CE, referidas na nota verbal acima mencionada como «disposições administrativas», na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo têxtil do Uruguay Round.A Embaixada do Bangladesh aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-geral das relações económicas externas da Comissão Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.Bruxelas, . . . 


