
   
               12.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 148/55
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Regulamento n.o 38 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques
   Integra todo o texto válido até:
   Suplemento 14 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 15 de Outubro de 2008
   Corrigenda 1 ao Suplemento 12 — Data de entrada em vigor: 10 de Março de 2009
   ÍNDICE
   REGULAMENTO
   
               0.
            
            Âmbito de aplicação
         
               1.
            
            Definições
         
               2.
            
            Pedido de homologação
         
               3.
            
            Marcações
         
               4.
            
            Homologação
         
               5.
            
            Especificações gerais
         
               6.
            
            Intensidade da luz emitida
         
               7.
            
            Método de ensaio
         
               8.
            
            Ensaio de resistência ao calor
         
               9.
            
            Cor da luz emitida
         
               10.
            
            Conformidade da produção
         
               11.
            
            Sanções pela não conformidade da produção
         
               12.
            
            Cessação definitiva da produção
         
               13.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos
         ANEXOS
   
               Anexo 1 —
            
            Comunicação referente à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques nos termos do Regulamento n.o 38
         
               Anexo 2 —
            
            Disposições de marcas de homologação
         
               Anexo 3 —
            
            Medições fotométricas
         
               Anexo 4 —
            
            Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
         
               Anexo 5 —
            
            Requisitos mínimos relativos à recolha de amostras por um inspector
         0.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento é aplicável às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos das categorias L3, L4, L5, L7, M, N, O, e T (1).
   1.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   
               1.1.
            
            
               «Luz de nevoeiro da retaguarda», uma luz utilizado para tornar o veículo mais facilmente visível pela retaguarda através da emissão de um sinal vermelho de maior intensidade do que as luzes vermelhos de presença (laterais) da retaguarda.
            
         
               1.2.
            
            
               As definições constantes do Regulamento n.o 48 e das respectivas séries de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.
            
         
               1.3.
            
            
               «Luzes de nevoeiro da retaguarda de diferentes tipos», luzes que diferem entre si em aspectos essenciais como:
               
                           a)
                        
                        
                           designação comercial ou marca;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           as características do sistema óptico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição de luz, categoria de lâmpada de incandescência, módulo de fonte luminosa etc.);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           o controlo da intensidade variável, se existir.
                        
                     Uma alteração da cor da lâmpada de incandescência ou da cor de um qualquer filtro não constituem uma mudança de tipo.
            
         
               1.4.
            
            
               As referências feitas no presente regulamento às lâmpadas de incandescência padrão (de referência) e ao Regulamento n.o 37 remetem para o Regulamento n.o 37 e respectiva serie de alterações em vigor na data do pedido de homologação.
            
         2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   2.1.   O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da firma ou da marca de fabrico ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. Especificará se o dispositivo produz intensidade luminosa constante ou intensidade luminosa variável.
   Ao critério do requerente, o pedido especifica que o dispositivo pode ser instalado no veículo com diferentes inclinações do eixo de referência em relação ao planos de referência do veículo e ao solo ou rodar em torno do seu eixo de referência; estas diferentes condições de instalação devem ser indicadas no formulário de comunicação.
   2.2.   Para cada tipo de luz de nevoeiro da retaguarda, o pedido é acompanhado por:
   
               2.2.1.
            
            
               desenhos (em triplicado) suficientemente pormenorizados para permitir a identificação do tipo de luz de nevoeiro da retaguarda e indicando as condições geométricas de montagem da luz no veículo; o eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°; ângulo vertical V = 0°) e o ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios;
            
         
               2.2.2.
            
            
               breve descrição técnica, indicando em particular, com excepção das lâmpadas com fontes luminosas não substituíveis:
               
                           a)
                        
                        
                           a categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescritas; esta categoria da lâmpada de incandescência deve ser uma das previstas no Regulamento n.o 37 e respectiva série de alterações em vigor na data do pedido de homologação; e/ou,
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           o código de identificação específico do módulo da fonte luminosa;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           para uma luz de nevoeiro da retaguarda da categoria F2, uma descrição concisa do comando de intensidade variável.
                        
                     
         
               2.2.3.
            
            
               duas amostras; no caso de a luz de nevoeiro da retaguarda só poder ser montada num dos lados do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e apropriadas apenas à parte direita ou à parte esquerda do veículo. Para uma luz de nevoeiro da retaguarda da categoria F2, o pedido deve também ser acompanhado do comando de intensidade variável ou de um gerador que produza os mesmos sinais.
            
         3.   MARCAÇÕES
   As amostras de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda apresentadas para homologação devem:
   
               3.1.
            
            
               exibir a designação comercial ou marca do requerente; esta marcação será indelével e claramente legível;
            
         
               3.2.
            
            
               com excepção de lâmpadas providas de fontes luminosas não substituíveis, deve exibir uma marcação indelével e claramente legível que indique:
               
                           —
                        
                        
                           a categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescritas; e/ou,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o código de identificação específico do módulo da fonte luminosa.
                        
                     
         
               3.3.
            
            
               apresentar um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação e para os símbolos adicionais previstos no ponto 4.3 a seguir; o referido espaço será indicado nos desenhos mencionados no ponto 2.2.1 acima.
            
         
               3.4.
            
            
               no caso de luzes com dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa ou um comando de intensidade variável e/ou fontes luminosa não substituíveis e/ou módulos de fonte luminosa, devem exibir a marcação da tensão nominal ou gama de tensões, assim como a potência nominal máxima.
            
         
               3.5.
            
            
               no caso de lâmpadas providas de modulo de fonte luminosa, este deve exibir:
               
                           3.5.1.
                        
                        
                           a designação comercial ou marca do requerente; estas marcas devem ser claramente legíveis e indeléveis;
                        
                     
                           3.5.2.
                        
                        
                           o código de identificação específico do módulo; esta marcação deve ser indelével e claramente legível. Este código de identificação específico deve conter as iniciais «MD» correspondentes a «MÓDULO» seguidas da marca de homologação sem o círculo tal como prescrito no ponto 4.3.1.1 e, no caso de serem utilizados vários módulos de fonte luminosa não idênticos, seguidas de símbolos ou caracteres adicionais; este código de identificação específico deve ser exibido nos desenhos mencionados no ponto 2.2.1 acima.
                           A marca de homologação não tem de ser a mesma que está na luz na qual o módulo é utilizado, mas ambas as marcas devem provir do mesmo requerente.
                        
                     
                           3.5.3.
                        
                        
                           a marcação da tensão nominal ou gama de tensões e da potência nominal máxima.
                        
                     
         
               3.6.
            
            
               Os dispositivos de comando electrónico de fonte luminosa ou os comandos de intensidade variável que façam parte da luz, mas não estejam incluídos no invólucro, devem exibir o nome do fabricante e o respectivo número de identificação.
            
         4.   HOMOLOGAÇÃO
   4.1.   Se as duas amostras de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda cumprirem os requisitos constantes do presente regulamento, é concedida a homologação.
   4.2.   A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação; a mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luz de nevoeiro da retaguarda abrangido pelo presente regulamento. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam a série mais recente de alterações incorporadas no presente regulamento à data de concessão da homologação. A concessão ou recusa de concessão de homologação de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda é comunicada às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por intermédio de um formulário conforme com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento e de um desenho, em anexo, fornecido pelo requerente da homologação, num formato não superior ao A4 (210 × 297 mm) e, se possível, à escala de 1:1.
   4.3.   Todas as luzes de nevoeiro da retaguarda conformes com um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento devem ostentar, nos espaços referidos no ponto 3.3, e adicionalmente à marcação e especificações prescritas nos pontos 3.1 e 3.2:
   
               4.3.1.
            
            
               uma marca internacional de homologação, que deve ser constituída por:
               
                           4.3.1.1.
                        
                        
                           um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);
                        
                     
                           4.3.1.2.
                        
                        
                           um número de homologação.
                        
                     
         
               4.3.2.
            
            
               o símbolo adicional «F», seguido do algarismo «1» no caso de o dispositivo emitir intensidade luminosa constante ou do «2» no caso de o dispositivo emitir intensidade luminosa variável.
            
         
               4.3.3.
            
            
               Os dois primeiros algarismos do número de homologação que indicam a mais recente série de alterações ao presente regulamento podem ser apostos na proximidade do símbolo adicional «F».
            
         4.4.   A marca e o símbolo referidos nos pontos 4.3.1 e 4.3.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo quando a luz de nevoeiro da retaguarda estiver montada no veículo.
   4.5.   Luzes independentes
   Se se verificar que diferentes tipos de luzes cumprem os requisitos de diversos regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo à volta da letra «E», seguida pelo número distintivo do país que concedeu a homologação e por um número de homologação. Esta marca de homologação pode ser localizada em qualquer parte da lâmpada, desde que:
   
               4.5.1.
            
            
               seja visível após a sua instalação.
            
         
               4.5.2.
            
            
               O símbolo de identificação de cada luz, próprio de cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente de alterações que incorporam as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, devem ser marcados:
            
         
               4.5.3.
            
            
               A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida.
            
         
               4.5.4.
            
            
               O corpo principal da luz deve compreender o espaço descrito no ponto 3.3 supra e ostentar a marca de homologação das funções efectivas.
            
         
               4.5.5.
            
            
               No anexo 2 ao presente regulamento, o modelo E dá exemplos da disposição da marca de homologação com os símbolos adicionais atrás referidos.
            
         4.6.   Quando duas ou mais luzes fazem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas, a homologação só é concedida se cada uma dessas luzes cumprir os requisitos do presente regulamento ou de outro regulamento. As luzes que não cumprirem nenhum dos requisitos desses regulamentos não devem fazer parte de uma tal unidade de luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas.
   
               4.6.1.
            
            
               Se se verificar que luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas cumprem os requisitos de diversos regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo à volta da letra «E», seguida pelo número distintivo do país que concedeu a homologação e por um número de homologação e, se necessário, pela seta requerida. Esta marca de homologação pode ser colocada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas, desde que:
               
                           4.6.1.1.
                        
                        
                           seja visível após a sua instalação;
                        
                     
                           4.6.1.2.
                        
                        
                           nenhuma parte das luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas que transmita luz possa ser removida sem simultaneamente se remover a marca de homologação.
                        
                     
         
               4.6.2.
            
            
               O símbolo de identificação para cada uma das luzes correspondente a cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente de alterações que incorporam as principais alterações técnicas mais recentes ao regulamento à data de emissão da homologação devem ser marcados:
               
                           4.6.2.1.
                        
                        
                           ou na superfície emissora de luz adequada;
                        
                     
                           4.6.2.2.
                        
                        
                           ou num grupo, de molde a que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas possa ser claramente identificada (ver os três exemplos possíveis no anexo 2).
                        
                     
         
               4.6.3.
            
            
               A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida.
            
         
               4.6.4.
            
            
               A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas, abrangidas pelo presente regulamento.
            
         4.7.   O anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de marcas de homologação de luzes individuais (figura 1) e de luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas (figura 2) com todos os símbolos adicionais acima mencionados.
   5.   ESPECIFICAÇÕES GERAIS
   5.1.   Cada amostra deve ser conforme com as especificações estabelecidas nos pontos seguintes.
   5.2.   As luzes de nevoeiro da retaguarda devem ser concebidas e construídas de tal forma que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitas, continue a ser assegurado o seu funcionamento satisfatório e sejam preservadas as características requeridas pelo presente regulamento.
   5.3.   No caso de módulos de fonte luminosa, deve-se verificar que:
   
               5.3.1.
            
            
               A concepção da fonte luminosa deve ser de molde a que:
               
                           a)
                        
                        
                           cada módulo de fonte luminosa possa ser instalado exclusivamente na posição correcta para a qual foi concebido e apenas possa ser retirado com recurso a ferramentas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           se for utilizado mais do que um módulo de fonte luminosa no invólucro destinado a um luz, os módulos de fonte luminosa com características diferentes não possam ser permutados dentro do mesmo invólucro de luzes.
                        
                     
         
               5.3.2.
            
            
               Os modelos de fonte luminosa devem ser invioláveis.
            
         5.4.   Em caso de falha do comando da intensidade variável que regula a intensidade luminosa variável de uma luz de nevoeiro da retaguarda da categoria F2, cuja emissão de luz seja superior ao valor máximo da categoria F ou F1, devem ser automaticamente cumpridos os requisitos de intensidade luminosa constante da categoria F ou F1.
   5.5.   No caso de lâmpadas de incandescência substituíveis:
   
               5.5.1.
            
            
               Pode ser usada qualquer categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência homologadas nos termos do Regulamento n.o 37, desde que não estejam previstas quaisquer restrições ao seu uso neste mesmo Regulamento n.o 37 e respectiva série de alterações em vigor na data do pedido de homologação.
            
         
               5.5.2.
            
            
               A concepção do dispositivo deve ser de molde a que a lâmpada de incandescência possa ser montada exclusivamente na posição correcta.
            
         
               5.5.3.
            
            
               O suporte da lâmpada de incandescência deve conformar-se com as características indicadas na publicação CEI 60061. Aplica-se a folha de dados do suporte consoante a categoria de lâmpada de incandescência utilizada.
            
         6.   INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
   6.1.   A intensidade da luz emitida por cada uma das duas amostras não deve ser inferior aos valores mínimos nem superior aos valores máximos especificados a seguir, devendo ser medida em relação ao eixo de referência nas direcções abaixo indicadas (expressas em graus de ângulo em relação ao eixo de referência).
   6.2.   A intensidade ao longo dos eixos H e V, entre 10° para a esquerda e 10° para a direita e entre 5° para cima e 5° para baixo deve ser pelo menos de 150 cd.
   6.3.   A intensidade da luz emitida em todas as direcções em que as luzes do carro podem ser observadas não deve exceder 300 cd para um dispositivo com intensidade luminosa constante (F ou F1) e 840 cd para um dispositivo com intensidade luminosa variável (F2).
   6.4.   No caso de uma única luz que contenha mais de uma fonte luminosa, essa luz deve cumprir o requisito da intensidade mínima requerida em caso de avaria de qualquer uma das fontes luminosas, não devendo ser excedidas as intensidades máximas quando todas as fontes luminosas estiverem iluminadas.
   6.5.   O controlo de intensidade variável não deve gerar sinais que possam causar intensidades luminosas:
   
               6.5.1.
            
            
               fora do raio de alcance especificado nos pontos 6.2 e 6.3 acima e
            
         
               6.5.2.
            
            
               que excedam o máximo para a categoria F ou F1 especificado no ponto 6.3:
               
                           a)
                        
                        
                           para os sistemas que dependam exclusivamente de condições diurnas ou nocturnas: em condições nocturnas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           para outros sistemas: em condições normais (3)
                           
                        
                     
         6.6.   A superfície aparente na direcção do eixo de referência não deverá exceder 140 cm2.
   6.7.   O anexo 3 indica o pormenores dos métodos de medição a aplicar em caso de dúvida.
   7.   MÉTODO DE ENSAIO
   7.1.   Todas as medições, tanto fotométricas como colorimétricas, devem ser feitas:
   
               7.1.1.
            
            
               No caso de uma luz com fonte luminosa substituível, se não for fornecida por um dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa ou um comando de intensidade variável, com uma lâmpada de incandescência padrão incolor ou de cor da categoria prescrita para o dispositivo, alimentada com a tensão necessária para produzir o fluxo luminoso de referência requerido para essa categoria de lâmpada de incandescência,
            
         
               7.1.2.
            
            
               No caso de uma luz equipada com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as medições devem fazer-se a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V respectivamente.
            
         
               7.1.3.
            
            
               No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa ou um comando de intensidade variável que faça parte integrante da luz (4) aplicar aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante ou, caso esta não seja indicada, as medições fazem-se a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V respectivamente.
            
         
               7.1.4.
            
            
               No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa ou um comando de intensidade variável que não faça parte integrante da luz, deve ser aplicada aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante.
            
         7.2.   O laboratório de ensaio deve exigir ao fabricante o dispositivo de comando electrónico da fonte luminosa ou o comando de intensidade variável necessários para alimentar a fonte luminosa e as funções aplicáveis.
   7.3.   Porém, no caso de luzes de nevoeiro da retaguarda da categoria F2 accionadas por um comando de intensidade variável para obter intensidade luminosa variável, as medições fotométricas devem ser feitas de acordo com a descrição do requerente.
   7.4.   A tensão a aplicar à luz deve ser anotada no formulário de comunicação do anexo 1 do presente regulamento.
   7.5.   Para todas as luzes, com excepção das equipadas com lâmpadas de incandescência, as intensidades luminosas, medidas após um minuto e após 30 minutos de funcionamento devem cumprir os requisitos mínimos. A distribuição da intensidade luminosa após um minuto de funcionamento pode ser calculada a partir da distribuição da intensidade luminosa após 30 minutos de funcionamento, aplicando a cada ponto de ensaio o rácio de intensidades luminosas medidas em HV após um minuto e após 30 minutos de operação.
   7.6.   Devem ser determinados os limites da superfície aparente na direcção do eixo de referência de um dispositivo de sinalização luminosa.
   8.   ENSAIO DE RESISTÊNCIA AO CALOR
   8.1.   A luz deve ser sujeita a um ensaio de uma hora de funcionamento contínuo na sequência de um período de aquecimento de 20 minutos. A temperatura ambiente deve ser de 23 °C ± 5 °C. A luz utilizada deve ser uma lâmpada da categoria especificada para a luz e ser alimentada com corrente a uma tensão tal que dê a potência média especificada à tensão de ensaio correspondente.
   8.2.   Se só for indicada a potência máxima, o ensaio deve ser realizado regulando a tensão para obter uma potência igual a 90 % da potência especificada. As potências média ou máxima especificadas acima referidas devem, em todo o caso, ser escolhidas de entre a gama de tensões de 6, 12 ou 24 V na qual atingem o seu valor mais elevado;
   8.3.   No caso de fontes luminosas accionadas por um dispositivo de comando electrónico para obter intensidade luminosa variável, o ensaio deve ser realizado nas condições indicadas a um mínimo de 90 % da intensidade luminosa mais elevada.
   8.4.   Depois de a lâmpada se ter estabilizado à temperatura ambiente, não devem ser perceptíveis nenhumas distorções, deformações, fissuras ou modificações de cor.
   9.   COR DA LUZ EMITIDA
   Deve ser vermelha, a cor da luz emitida dentro do campo da grelha de distribuição definida no ponto 3 do anexo 3, que deve ser medida nas condições descritas no ponto 7 supra.
   Fora deste campo não deve observar-se qualquer variação brusca.
   Estes requisitos são aplicáveis também dentro da gama de intensidade luminosa variável produzida pelas luzes de nevoeiro da retaguarda da categoria F2.
   Porém, para as luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo com o disposto no parágrafo pertinente do ponto 7.1 do presente regulamento.
   10.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:
   
               10.1.
            
            
               As luzes homologadas nos termos do presente regulamento devem ser produzidos de molde a corresponderem ao tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos pontos 6 e 9 acima.
            
         
               10.2.
            
            
               Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 4 do presente regulamento.
            
         
               10.3.
            
            
               Devem ser satisfeitos os requisitos mínimos enunciados no anexo 5 do presente regulamento, no que se refere à amostragem por parte de um inspector.
            
         
               10.4.
            
            
               A entidade que tiver concedido a homologação de tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A frequência normal dessas verificações é de uma de dois em dois anos.
            
         11.   SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   11.1.   A homologação concedida a um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda poderá ser revogada se os requisitos supramencionados não forem cumpridos ou se uma luz de nevoeiro da retaguarda ostentando a marca referida nos pontos 4.3.1 e 4.3.2 não estiver conforme com o tipo homologado.
   11.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o mesmo regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.
   12.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação competente, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.
   13.   DENOMINAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
   As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados formulários que certificam a concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
   
      (1)  Tal como definido no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2 com a última redacção que lhe foi dada pela Amend.4).
   
      (2)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a Antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia 54 e 55 (não utilizados) e 56 para o Montenegro. Os números subsequentes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica de ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições e os números assim atribuídos serão comunicados às Partes Signatárias do Acordo pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.
   
      (3)  Boa visibilidade (alcance óptico meteorológico MOR > 2 000 m definido de acordo com WMO, Guide to Meteorological Instruments and Methods of Observation, 6.a edição, ISBN: 92-63-16008-2, pp 1.9.1/1.9.11, Genebra 1996.) e lente limpa.
   
      (4)  Para efeitos do presente regulamento «que faça parte integrante da luz» significa que está fisicamente integrada no corpo da luz, ou que é externo, separado ou não do corpo da luz, mas fornecido pelo fabricante como parte do sistema luminoso.
   
      ANEXO 1
      
         COMUNICAÇÃO
      
      (Formato máximo: A4 (210 × 297 mm))
      
         
      
         
   
   
      ANEXO 2
      
         EXEMPLOS DE DISPOSIÇÃO DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      
      
         Figura 1
      
      
         (Marcação para luzes simples)
      
      MODELO A
      
         
      
         Figura 2
      
      
         (Marcação simplificada para luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas)
      
      (As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação.)
      MODELO B
      
         
      MODELO C
      
         
      MODELO D
      
         
      Nota: Os três exemplos supra de marcas de homologação (modelos B, C e D) representam três variantes possíveis de marcação de um dispositivo de iluminação, quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas. Essa marca de homologação indica que o dispositivo foi homologado nos Países Baixos (E4) com o número de homologação 3333 e inclui:
      
                   
               
               
                  Um indicador de mudança de direcção da retaguarda que produz intensidade luminosa variável (da categoria 2b), homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz vermelha (lateral) de presença da retaguarda, que produz intensidade luminosa variável (R2), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de nevoeiro da retaguarda, que produz intensidade luminosa variável (F2), homologada nos termos do Regulamento n.o 38 na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de marcha atrás (AR), homologada nos termos do Regulamento n.o 23 na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de travagem, que produz intensidade luminosa variável (S2), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7.
               
            MODELO E
      Marcas de luzes independentes
      
         
      
         Figura 3
      
      
         Módulo de fonte luminosa
      
      
         
   
   
      ANEXO 3
      
         MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
      
      1.   Aquando das medições fotométricas, as reflexões parasitas devem ser evitadas por meio de máscaras adequadas.
      2.   No caso de os resultados das medições serem contestados, estas devem ser feitas de molde a satisfazer as seguintes exigências:
      
                  2.1.
               
               
                  a distância das medições deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do quadrado das distâncias;
               
            
                  2.2.
               
               
                  o equipamento de medição deve ser tal que a abertura angular do receptor, observada a partir do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10’ e 1°;
               
            
                  2.3.
               
               
                  O requisito de intensidade para uma determinada direcção de observação será cumprido se a intensidade requerida for obtida numa direcção que não se afaste mais de um quarto de grau da direcção de observação.
               
            3.   Nos casos em que o dispositivo pode ser instalado no veículo em mais de uma posição ou num campo de diferentes posições, as medições fotométricas devem ser repetidas para cada posição ou para as posições extremas do campo do eixo de referência especificado pelo fabricante.
      4.   Se o exame visual de uma luz parecer revelar variações locais substanciais de intensidade, deverá ser realizado um controlo para assegurar que, fora dos eixos, nenhuma intensidade medida dentro do losango definido pelas direcções extremas de medição seja inferior a 75 cd (ver o diagrama seguinte).
      
         
      5.   Medição fotométrica de luzes equipadas com várias fontes luminosas
      O desempenho funcional fotométrico deve ser verificado:
      
                  5.1.
               
               
                  Para fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras):
                  Com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo com o ponto 7.1 do presente regulamento.
               
            
                  5.2.
               
               
                  Para lâmpadas de incandescência substituíveis:
                  Quando equipadas com lâmpadas de incandescência de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, os valores de intensidade luminosa devem ser corrigidos. O factor de correcção é o rácio entre o fluxo luminoso de referência e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V). Os fluxos luminosos reais de cada lâmpada de incandescência não devem desviar-se mais de ± 5 % do valor médio. Em alternativa, pode ser utilizada uma lâmpada de incandescência padrão à vez, em cada uma das posições, a funcionar ao seu fluxo de referência, somando-se as medições correspondentes a cada posição.
               
            
   
      ANEXO 4
      
         Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
      
      1.   GENERALIDADES
      
                  1.1.
               
               
                  Os requisitos de conformidade serão considerados cumpridos dos pontos de vista mecânico e geométrico se as diferenças não excederem desvios inevitáveis de fabrico nos termos do presente regulamento.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes produzidas em série não será contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz seleccionada aleatoriamente nos termos do ponto 7 do presente regulamento:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              nenhum dos valores medidos apresentar desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              Se, no caso de uma luz equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, os referidos ensaios serão repetidos utilizando outra lâmpada de incandescência padrão.
                           
                        
            
                  1.3.
               
               
                  As coordenadas cromáticas consideram-se cumpridas quando ensaiadas nas condições do ponto 7 do presente regulamento.
               
            2.   REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE POR PARTE DO FABRICANTE
      Para cada tipo de luz, o titular da marca de homologação deve realizar pelo menos os ensaios abaixo indicados, a intervalos adequados. Os ensaios devem ser efectuados em conformidade com o disposto no presente regulamento.
      Se algumas amostras acusarem não-conformidade com o tipo de ensaio em causa, devem ser seleccionadas e ensaiadas outras amostras. O fabricante deve efectuar as diligências necessárias para assegurar a conformidade da produção em causa.
      2.1.   Natureza dos ensaios
      Os ensaios de conformidade constantes do presente regulamento devem abranger as características fotométricas e colorimétricas.
      2.2.   Métodos de ensaio
      
                  2.2.1.
               
               
                  De um modo geral, os ensaios serão realizados em obediência aos métodos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.2.
               
               
                  Em qualquer ensaio de conformidade realizado pelo fabricante, podem ser empregues métodos equivalentes, com o consentimento da autoridade responsável pelos ensaios de homologação. Ao fabricante compete provar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.3.
               
               
                  A aplicação dos pontos 2.2.1 e 2.2.2 implica uma calibração periódica da aparelhagem de ensaio e a sua correlação com as medições efectuadas por uma autoridade competente.
               
            
                  2.2.4.
               
               
                  Em todos os casos, os métodos de referência serão os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de recolha de amostras.
               
            2.3.   Método de amostragem
      As amostras de luzes são seleccionadas aleatoriamente a partir de um lote de produção uniforme. Por «lote de produção uniforme» entende-se um conjunto de luzes do mesmo tipo, definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.
      Em geral, a avaliação deve incidir sobre a produção em série de diversas unidades fabris. O fabricante pode, no entanto, agrupar registos relativos ao mesmo tipo a partir de várias unidades fabris, sob condição de estas utilizarem o mesmo sistema e a mesma gestão da qualidade.
      2.4.   Características fotométricas medidas e registadas
      A amostra de luz deve ser submetida a medições fotométricas relativamente aos valores mínimos nos pontos enunciados no anexo 3 e às coordenadas cromáticas requeridas.
      2.5.   Critérios de aceitabilidade
      O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, de critérios que regem a aceitabilidade destes produtos, a fim de cumprir as especificações estabelecidas para verificação da conformidade dos mesmos no ponto 10.1 do presente regulamento.
      Os critérios de aceitabilidade devem ser de molde a que, com um nível de fiabilidade de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação numa inspecção intempestiva, nos termos do anexo 5 (primeira amostragem).
   
   
      ANEXO 5
      
         REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS À RECOLHA DE AMOSTRAS POR UM INSPECTOR
      
      1.   GENERALIDADES
      
                  1.1.
               
               
                  Deve considerar-se que os requisitos de conformidade foram cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes produzidos em série não será contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz seleccionada aleatoriamente nos termos do ponto 7 do presente regulamento:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              nenhum dos valores medidos apresentar desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              Se, no caso de uma luz equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, os referidos ensaios serão repetidos utilizando outra lâmpada de incandescência padrão.
                           
                        
                              1.2.3.
                           
                           
                              As luzes com defeitos aparentes não são tomadas em consideração.
                           
                        
            
                  1.3.
               
               
                  As coordenadas cromáticas consideram-se cumpridas quando ensaiadas nas condições do ponto 7 do presente regulamento.
               
            2.   PRIMEIRA AMOSTRAGEM
      No decurso da primeira amostragem, seleccionam-se aleatoriamente quatro luzes. O primeiro par será a amostra A, o segundo a amostra B.
      2.1.   Conformidade não contestada
      
                  2.1.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem constante da figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes de produção em série não será contestada se os desvios dos valores medidos das luzes nos sentidos desfavoráveis forem os seguintes:
                  
                              2.1.1.1.
                           
                           
                              Amostra A
                              
                                          A1:
                                       
                                       
                                          numa luz
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          A2:
                                       
                                       
                                          em ambas as luzes, mais de
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          passar à amostra B
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              2.1.1.2.
                           
                           
                              Amostra B
                              
                                          B1:
                                       
                                       
                                          em ambas as luzes
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                        
            
                  2.1.2.
               
               
                  ou se a amostra A cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
               
            2.2.   Conformidade contestada
      
                  2.2.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes de produção em série será contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
                  
                              2.2.1.1.
                           
                           
                              Amostra A
                              
                                          A3:
                                       
                                       
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          numa luz, mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          30 %
                                       
                                    
                        
                              2.2.1.2.
                           
                           
                              Amostra B
                              
                                          B2:
                                       
                                       
                                          No caso de A2:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          numa luz, mais de
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          B3:
                                       
                                       
                                          No caso de A2:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          numa luz
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          numa luz, mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          30 %
                                       
                                    
                        
            
                  2.2.2.
               
               
                  Ou se a amostra A não cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
               
            2.3.   Homologação revogada
      A conformidade será contestada, com aplicação do disposto no ponto 11 se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
      
                  2.3.1.
               
               
                  Amostra A
                  
                              A4:
                           
                           
                              numa luz, não mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              30 %
                           
                        
                              A5:
                           
                           
                              em ambas as luzes, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
            
                  2.3.2.
               
               
                  Amostra B
                  
                              B4:
                           
                           
                              No caso de A2:
                           
                           
                               
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              mas não mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              B5:
                           
                           
                              No caso de A2:
                           
                           
                               
                           
                        
                              em ambas as luzes, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              B6:
                           
                           
                              No caso de A2:
                           
                           
                               
                           
                        
                              numa luz
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              30 %
                           
                        
            
                  2.3.3.
               
               
                  ou se as amostras A e B não cumprirem as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
               
            3.   REPETIÇÃO DA AMOSTRAGEM
      No prazo de dois meses a contar da notificação, é necessário proceder à repetição da amostragem nos casos de A3, B2 e B3 com uma terceira amostra C de duas luzes e uma quarta amostra D de duas luzes, seleccionadas dos lotes fabricados depois da correcção da produção (alinhamento).
      3.1.   Conformidade não contestada
      
                  3.1.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes de produção em série não será contestada se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
                  
                              3.1.1.1.
                           
                           
                              Amostra C
                              
                                          C1:
                                       
                                       
                                          numa luz
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          C2:
                                       
                                       
                                          em ambas as luzes, mais de
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          passar à amostra D
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              3.1.1.2.
                           
                           
                              Amostra D
                              
                                          D1:
                                       
                                       
                                          No caso de C2:
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          em ambas as luzes
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  3.1.2.
               
               
                  ou se a amostra C cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
               
            3.2.   Conformidade contestada
      
                  3.2.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes de produção em série não será contestada e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
                  
                              3.2.1.1.
                           
                           
                              Amostra D
                              
                                          D2:
                                       
                                       
                                          No caso de C2:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          numa luz, mais de
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                        
                              3.2.1.2.
                           
                           
                              Ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
                           
                        
            3.3.   Homologação revogada
      A conformidade será contestada, com aplicação do disposto no ponto 11 se, na sequência do procedimento de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
      
                  3.3.1.
               
               
                  Amostra C
                  
                              C3:
                           
                           
                              numa luz, não mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              C4:
                           
                           
                              em ambas as luzes, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
            
                  3.3.2.
               
               
                  Amostra D
                  
                              D3:
                           
                           
                              No caso de C2:
                           
                           
                               
                           
                        
                              numa luz 0 ou mais de
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
            
                  3.3.3.
               
               
                  ou se as amostras C e D não cumprirem as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
               
            
         Figura 1
      
      
         
   
   