
   
               7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 4/27
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 91 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques
   Alterações ao Regulamento n.o 91 publicado no JO L 164 de 30.6.2010, p. 69.
   Integra:
   Suplemento 12 à versão original do regulamento – Data de entrada em vigor: 9 de dezembro de 2010
   Suplemento 13 à versão original do regulamento – Data de entrada em vigor: 23 de junho de 2011
   
      Alterações ao Índice
   
   O Índice passa a ter a seguinte redação:
   
      «…
      ANEXOS
      
                  Anexo 1 –
               
               Ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço
            
                  Anexo 2 –
               
               Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de luz de presença lateral com a marcação SM1/SM2
            
                  Anexo 3 –
               
               Exemplos de disposições de marcas de homologação
            
                  Anexo 4 –
               
               Medições fotométricas
            
                  Anexo 5 –
               
               Prescrições mínimas relativas aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
            
                  Anexo 6 –
               
               Requisitos mínimos relativos à amostragem por um inspetor»
            
   
      Alterações ao texto principal do regulamento
   
   Aditar um novo ponto 6.3.3 com a seguinte redação:
   
               «6.3.3.
            
            
               Um módulo de iluminação deve ser concebido de tal modo que, independentemente da utilização de ferramenta(s), não possa ser mecanicamente permutável com qualquer outra fonte de luz substituível homologada.»
            
         O ponto 8 passa a ter a seguinte redação:
   
      «8.   COR DA LUZ EMITIDA
      
      A cor da luz emitida no interior do campo da grelha de distribuição da luz definida no anexo 4, n.o 2, deve ser âmbar. Todavia, pode emitir luz vermelha, se a luz de presença lateral mais à retaguarda estiver agrupada ou combinada ou incorporada mutuamente com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem, ou estiver agrupada ou tiver parte da superfície emissora de luz em comum com o refletor da retaguarda. Deve ser aplicado o método de ensaio descrito no n.o 9 do presente regulamento para verificar estas características colorimétricas. Fora deste campo, não deve ser observada qualquer variação brusca de cor.
      Todavia, para as luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o disposto nos pontos pertinentes do n.o 9.1 do presente regulamento.»
   
   São suprimidos os n.os 8.1 e 8.2.
   Os n.os 9 a 9.3 passam a ter a seguinte redação:
   
      «9.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO
      
      
                  9.1.
               
               
                  Todas as medições, tanto fotométricas como colorimétricas, devem ser feitas:
                  
                              9.1.1.
                           
                           
                              No caso de uma luz com uma fonte luminosa substituível, se não for fornecida por um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa, com uma lâmpada de incandescência normalizada incolor ou de cor da categoria prescrita para o dispositivo, alimentada com a tensão necessária para produzir o fluxo luminoso de referência requerido para essa categoria de lâmpada de incandescência.
                           
                        
                              9.1.2.
                           
                           
                              No caso de uma luz equipada com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respetivamente.
                           
                        
                              9.1.3.
                           
                           
                              No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa que faça parte integrante da luz (1), aplicar aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante ou, caso esta não seja indicada, aplicar 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respetivamente.
                           
                        
                              9.1.4.
                           
                           
                              No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa que não faça parte integrante da luz, aplicar a tensão declarada pelo fabricante aos terminais de entrada da luz.
                           
                        
            
                  9.2.
               
               
                  O laboratório de ensaio deve exigir ao fabricante o dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa necessário para alimentar a fonte luminosa e as funções aplicáveis.
               
            
                  9.3.
               
               
                  A tensão a aplicar à luz deve ser anotada no formulário de comunicação constante do anexo 2 do presente regulamento.
               
            
   Inserir um novo n.o 9.4 com a seguinte redação:
   
      
                  «9.4.
               
               
                  Devem ser determinados os limites da superfície aparente na direção do eixo de referência de um dispositivo de sinalização luminosa.»
               
            
   O n.o 11.2 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «11.2.
               
               
                  Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 5 do presente regulamento.»
               
            
   O n.o 11.3 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «11.3.
               
               
                  Devem ser cumpridos os requisitos mínimos enunciados no anexo 6 do presente regulamento, no que se refere à recolha de amostras por parte de um inspetor.»
               
            
   
      Alterações aos anexos
   
   No anexo 2, o n.o 9 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «9.
               
               
                  Descrição sucinta (3):
                  […]
                  Condições geométricas de instalação e variantes conexas, se aplicável:
                  Aplicação de um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa/comando de intensidade variável:
                  
                              a)
                           
                           
                              faz parte integrante da luz: sim/não/não aplicável (2)
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              não faz parte da luz: sim/não/não aplicável (2)
                           
                        Tensão(ões) de entrada fornecida(s) por um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa/comando de intensidade variável:
                  Fabricante e número de identificação do dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa/comando de intensidade variável (nos casos em que o dispositivo de comando da fonte luminosa faz parte da luz, mas não está integrado no mesmo corpo da luz):»
               
            
   O título do anexo 3 passa a ter a seguinte redação:
   
      «EXEMPLOS DE DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO»
   
   No anexo 4, o ponto 3.1 passa a ter a seguinte redação:
   
      «3.1.   No caso das fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras):
      com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o ponto pertinente do n.o 9.1 do presente regulamento.»
   
   É suprimido o anexo 5.
   O (antigo) anexo 6 é renumerado como anexo 5.
   No (novo) anexo 5, o n.o 2.5 passa a ter a seguinte redação:
   
      «2.5.   Critérios de aceitabilidade
      O fabricante é responsável por …[…]
      Os critérios de aceitabilidade devem ser de molde a garantir que, com um nível de confiança de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação num controlo aleatório por amostragem, em conformidade com o disposto no anexo 6 (primeira amostragem).»
   
   O (antigo) anexo 7 é renumerado como anexo 6.
   
      (1)  Para efeitos do presente regulamento, «que faça parte integrante da luz» significa que está fisicamente integrado no corpo da luz, ou que é externo, separado ou não do corpo da luz, mas é fornecido pelo fabricante da luz como parte do sistema luminoso. As condições de funcionamento e de instalação desses sistemas adicionais serão definidas por disposições especiais.»
   