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21991A0327(01)

ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia que fixa, para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de 1991, o montante adicional a deduzir do direito nivelador aplicável à importação, na comunidade, do azeite não tratado originário da Argélia  -   

Jornal Oficial nº L 080 de 27/03/1991 p. 0041



ACORDO  sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia que fixa, para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de 1991, o montante adicional a deduzir do  direito nivelador aplicável à importação, na comunidade, do azeite não tratado originário da ArgéliaCarta nº 1  Excelentíssimo Senhor:  O anexo B do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia prevê que, para o azeite não tratado, dos códigos NC 1509 10 10, 1509 10 90 e 1510 00 10, o montante a deduzir do montante do direito  nivelador, nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 16º do acordo de cooperação, é aumentado de um montante adicional nas mesmas condições e segundo as mesmas regras que as previstas para a aplicação das disposições acima referidas, a fim de ter em  conta certos factores e em função das condições do mercado do azeite.  Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, com base nos critérios previstos no referido anexo, a Comunidade tomará as medidas necessárias para que o montante adicional seja de 12,09 ecus por 100 quilogramas.  Em derrogação ao artigo 2º do anexo B do acordo de cooperação, o presente acordo sob forma de troca de cartas manter-se-á em vigor pelo período compreendido entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de 1991, se não for denunciado por uma das partes  pelo menos três meses antes do final de cada campanha.  Muito agradeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência quanto ao respectivo conteúdo.  Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.  Em nome  do Conselho das Comunidades Europeias   Carta nº 2  Excelentíssimo Senhor:  Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de hoje, com o seguinte teor:  « O anexo B do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia prevê que, para o azeite não tratado, dos códigos NC 1509 10 10, 1509 10 90 e 1510 00 10, o montante a deduzir do montante do  direito nivelador, nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 16º do acordo de cooperação, é aumentado de um montante adicional nas mesmas condições e segundo as mesmas regras que as previstas para a aplicação das disposições acima referidas, a fim de ter  em conta certos factores e em função das condições do mercado do azeite.  Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, com base nos critérios previstos no referido anexo, a Comunidade tomará as medidas necessárias para que o montante adicional seja de 12,09 ecus por 100 quilogramas.  Em derrogação ao artigo 2º do anexo B do acordo de cooperação, o presente acordo sob forma de troca de cartas manter-se-á em vigor pelo período compreendido entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Dezembro de 1991, se não for denunciado por uma das partes  pelo menos três meses antes do final de cada campanha.  Muito agradeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência quanto ao respectivo conteúdo. »  Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo em relação ao que precede.  Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.  Pelo Governo  da República Democrática e Popular da Argélia  


