COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    C0M(91) 388 final
                                    Bruxelas, 12 de Novembro de 1991
                      MEMORANDO
         SOBRE O ENSINO ABERTO A DISTÂNCIA
               NA COMUNIDADE EUROPEIA
             (apresentado pela Comissão)
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Antecedentes
1.  A importância do ensino aberto à distância para a Comunidade Europeia foi
    reconhecida pelo Parlamento Europeu quando este adoptou, em 10 de Julho
    de 1987, uma resolução sobre as Universidades Abertas na Comunidade
    Europeia^1). Ne sequência de alguns requerimentos que o Parlamento
    dirigiu à Comissão no âmbito desta resolução, foi preparado um documento
    preliminar que define áreas prioritárias para a acção comunitária no
    ensino aberto à distância(2), e em 24 de Maio de 1991, a Comissão
    aprovou um relatório sobre o Ensino Superior e Aberto à Distância na
    Comunidade Europeia^3^.
2.  Por iniciativa da presidência irlandesa, o Conselho discutiu, a 30 de
    Maio de 1990, as possibilidades de desenvolvimento de acções comunitárias
    no campo do ensino aberto à distância e instou a Comissão para que
    preparasse propostas para tais acções em estreita colaboração com os
    Estados-membros.
3.  A criação de um grupo de peritos nacionais, cujos membros foram nomeados
    pelos Governos e que representavam tanto o sector da educação como o da
    formação profissional nos Estados-membros, proporcionou a oportunidade de
    avaliar as prioridades nacionais quanto ao ensino aberto à distância e de
    conhecer as áreas onde se justificaria a acção comunitária, de acordo com
    o principio da subsidiar idade.
4.  Este memorando assinala a importância do ensino aberto à distância num
     largo espectro de actividades ligadas à educação e à formação tanto para
    os Estados-membros como para a Comunidade Europeia. Para além de nele se
    referirem as acções já em curso nesta área, este relatório mostra o
    quanto os programas comunitários completam e são completados pelas acções
    no campo do -ensino aberto à distância, empreendidas no âmbito dos
    actuais programas comunitários. Indica-se também a necessidade da novas
    políticas e acções, quer a nivel institucional quer a nível dos Estados-
    -membros, que alarguem o objectivo, os poderes e o campo de aplicação do
    ensino aberto á distância, além de fazer referência às áreas em que se
    poderia proceder com proveito a um intercâmbio de experiências e de
    conhecimentos e eventualmente a realização de acções conjuntas a nível
    europeu, no âmbito da criação de redes transeuropeias de infraestruturas
    para a formação profissional.
investimento em educação e formação - Uma prioridade da Europa Comunitária
5.  Há uma convicção crescente de que a Comunidade Europeia tem que investir
    fortemente no seu capital humano se quer estar em posição de enfrentar e
    ganhar os desafios das próximas décadas. Esta convicção tem origem na
    iminência da realização do mercado interno, cujo êxito depende de toda
    uma nova gama de qualificações em gestão, comunicação e organização. As
    medidas adoptadas pela Comunidade relativas ao ensino das línguas e à
    promoção da mobilidade durante a formação, destinam-se ao fomento dessas
    qual if icações.
(1)    Doc. A2 - 69/87
(2)    Ensino e Formação à Distância.
       Documento de trabalho dos serviços da Comissão
       SEC (90)479, 7 de Março de 1990.
(3)    Ensino Superior Aberto e à Distância na Comunidade Europeia. Relatório
       da Comissão, SEC (91) 897 final, de 24 de Maio de 1991.
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6.  Os progressos científicos © tecnológicos e a respectiva aplicação às
    empresas, à administração 3 à vida de todos os dias, reforçam ainda mais
    esta convicção. Com esses progressos, as qualificações e os conhecimentos
    das actuais forças de trabalho tornam-se obsoletas a um ritmo cada vez
    mais rápido, gerando uma necessidade de reciclagem frequente. Esses
    progressos estão também na origem de uma evolução no sentido de
    enriquecer o teor de conhecimentos do trabalho à medida em que a
    indústria tem tendência a basear-se e a orientar-se cada vez mais para o
    conhecimento. Como consequência dessa evolução, verifica-se uma clara
    necessidade de elevar as qualificações da força de trabalho. A educação e
    a formação são vistas como principais determinantes do êxito económico e
    exprimem-se frequentemente receios de que o investimento em investigação
    e desenvolvimento e em aperfeiçoamento tecnológico não alcance os
    resultados desejados sem um esforço paralelo de desenvolvimento dos
    recursos humanos.(*)
7.  Esse esforço justifica-se igualmente no intuito de se manter a
    competitividade no mercado global. A informação disponível indica que os
    principais concorrentes comerciais da Comunidade no mundo desenvolvido
    estão a concentrar-se fortemente, e muito mais ainda do que na Europa, na
    melhoria das qualificações e dos conhecimentos das respectivas forças de
    trabalho actuais e potenciais.
8.  A situação demográfica na Comunidade Europeia, em que o número de Jovens
    disponíveis para renovar a força de trabalho nas próximas décadas está a
    decair, é também motivo de preocupação. Nestas circunstâncias, a economia
    não pode contar com novos recrutamentos para a necessária injecção de
    novos conhecimentos e de novas qualificações e terá que virar-se também,
    e cada vez mais, para a elevação das qualificações da força de trabalho
    ex istente.
9.  Dever-se-á procurar também um aumento da taxa de participação na
    população activa de grupos até agora sub-representados. Um exemplo
    particular de um tal grupo é o das mulheres que desejam reintegrar o
    mercado de trabalho após alguns anos de dedicação às responsabilidades
    familiares. Será necessário fornecer formação para que esses grupos
    tenham acesso a qualificações e a conhecimentos que venham a ter procura
    no mercado de trabalho.
10. A última década foi marcada por perdas significativas de qualificações na
    Comunidade mesmo numa altura em que o desemprego continuava a crescer.
    Este aparente paradoxo é o resultado de um ritmo rápido de perda/criação
    de empregos numa economia que está a passar por uma rápida transformação
    e modernização. No meio desta evolução foram, evidentemente, os mais
    habilitados e qualificados, os quais se podiam adaptar mais rapidamente
    às exigências de um trabalho em evolução, que beneficiaram de uma maior
    estabilidade laboral e de padrões de vida mais elevados. Ê à luz de ta!
    situação que a Comunidade está a propor a consagração de um direito de
    acesso à formação contínua para trabalhadores nas empresas^).
(4)    "A escassez de qualificações na Europa". Parecer do IRDAC (Comité
      Consultivo da Comunidade Europeia para a Investigação e o
      Desenvolvimento Industrial) Novembro de 1990.
(5)   Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores,
      artigo 15o.
 ---pagebreak--- 11. A dependência das novas empresas em mão-de-obra qualificada e competente
     assumo uma enorme importância no contexto das políticas estruturais. Por
     este motivo os fundos estruturais apoiaram muito significativamente
     acções de formação e de reciclagem nas regiões da Comunidade e em áreas
     onde as indústrias tradicionais estão a sofrer uma importante
     reestruturação económica. Este tipo de acções poderá assumir uma
      importância crescente nas áreas rurais como resultado da evolução das
     polítiças agrícolas.
12. Todos estes factores apontam necessariamente para:
              a melhoria do nível das qualificações dos recém-entrados na força
              de trabalho;
              a actualização e elevação das qualificações da actual força de
              trabalho por meio da educação permanente e da formação;
              a ministração de formação que proporcione aos grupos até agcra
              sub-representados uma maior taxa de participação na população
              act Iva;
              a obtenção de uma maior sinergia entre educação e formação e a
              vida económica de molde a assegurar a importância, o equilíbrio e
              a aplicabilidade das qualificações e dos conhecimentos.
13. A realização dos objectivos acima enunciados exige estruturas de educação
     e de formação mais variadas, mais abertas e mais flexíveis. Estas
     estruturas necessitariam de ser concebidas em função das necessidades dos
     clientes e de serem adaptáveis às respectivas circunstâncias de emprego,
     vida social e de educação. 0 ensino aberto à distância é visto come uma
     componente fundamental na criação de tais estruturas.
À S potencialidades do ensino aberto à distância
14. Por "ensino aberto", entende-se qualquer forma de ensino que inciua
     elementos de flexibilidade que o torne mais acessível aos estudantes do
     que os cursos ministrados tradicionalmente em centros de educação e de
     formação. Esta flexibilidade advém diversamente do programa do curso e da
     maneira como ele está estruturado, do local, modo e tempo de ministração,
     do ritmo seguido pelo estudante, das formas apoio especial disponíveis e
     dos tipos de avaliação oferecidos (incluindo o reconhecimento da
     aprendizagem experimental). Muito frequentemente a "abertura" consegue-
     -se, pelo menos em parte, pelo uso de novos meios de informação e de
     comunicação.
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15. "Ensino à Distância" é definido como qualquer forma de estudo que não
    ôstojs imediata © continuamente dependente da supervisão d© orientadores,
    mas que, no entanto, beneficie do planeamento, orientação e instrução da
    um ostabel©cimento de ensino. 0 ensino à distância tem uma componente de
    aprendizagem independente ou autónoma e é, por esse motivo, fortemente
    dependente da concepção didáctica dos materiais, a qual deverá substituir
    a interactividade existente entre o estudante e o professor no ensino
    presencial convencional. A componente autónoma é invariavelmente apoiada
    por sistemas de orientação e aconselhamento que são idealmente fornecidos
    em centros de estudos locais e/ou regionais, e cada vez mais por modernos
    meios de comunicação. Uma vez que o ensino aberto à distância se pretende
    adaptável ao ritmo do estudante, as matérias estão geralmente
    estruturadas em unidades ou módulos orientados para a obtenção de
    resultados específicos de aprendizagem.
    A presença de uma forte componente autónoma no ensino aberto à distância
    está em perfeita harmonia com princípios correntes no ensino superior de
    tornar os estudantes mais responsáveis pela realização dos seus próprios
    objectivos de aprendizagem.
16. Os progressos alcançados no campo das tecnologias de informação e
    comunicação (TIO contribuíram para o rápido desenvolvimento do ensino
    aberto à distância.
    0 advento dos serviços de telecomunicações tais como as redes de dados e
    o acesso em linha a bases de dados, revolucionou as condições de
    armazenagem e de recuperação da informação. Um mercado crescente de
    serviços de informação, à escala mundial, está actualmente a oferecer uma
    grande quantidade de produtos e serviços.
    0 desenvolvimento de serviços de videotexto por toda a Europa (Minitel em
    França, Prestei no R.U., e diferentes serviços em Espanha, Itália e
    Portugal, etc.) veio dar ao grande público a possibilidade de aceder á
    informação, a baixo custo, ao mesmo tempo que foram aparecendo serviços
    totalmente novos, baseados exclusivamente na nova tecnologia da
    telemática. Paralelamente, aparecem novos produtos baseados nas TIC que
    oferecem ao utilizador numerosas possibilidades, nomeadamente para fins
    de formação. As tecnologias multimédia interactivas permitem a interacção
    com o formando sem a intervenção directa e constante de um orientador
    humano.
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17, O extraordinário potencial do ensino aberto à distância advém-lhe da
    liberdade de que goza face às limitações de tempo, de lugar e de ritmo.
    Isto concede-lhe uma enorme flexibilidade que o torna facilmente
    adaptável ás necessidades do consumidor. Atrai especialmente a população
    activa dado que se pode ajustar por forma a que a sua intromissão nas
    exigências do trabalho seja mínima.
    A licença para formação pode ser tirada tendo especialmente em conta as
    necessidades da produção e a utilização do -ensino aberto à distância
    proporciona uma valorização máxima dessa licença. 0 -ensino aberto á
    distância pode ser usado de forma autónoma ou como componente de outros
    sistemas de ensino e isto, tanto por indivíduos muito dispersos como por
    grupos concentrados; pode ainda passar além dos limites de regiões,
    países e continentes; possui um leque variadíssimo de aplicações tanto
    autonomamente como em conjunção com os sistemas convencionais de ensino e
    de formação.($)
(6)   As tecnologias multimédia totalmente interactivas utilizam normalmente
      um computador pessoal bem apetrechado como estação de trabalho. A sua
      transformação em equipamento multimédia totalmente interactivo passa
      pela Junção de uma carta de processamento de som, de um video
       interactivo, e de mecanismos de manipulação de imagem por meio de
       interfaces gráficos de utilizador. A tecnologia dos discos ópticos (a
      visão laser e o disco compacto) permite o armazenamento de grandes
      quantidades de informação a baixo custo, oferecendo ao mesmo tempo
      características como a alta qualidade de som e de imagem. Por
      conseguinte, os videodiscos são utilizados correntemente em muitas
      aplicações multimédia interactivas para formação em toda a Europa,
      enquanto os CD-ROM (Compact-Disc Read-Only-Memory) constituem também
      uma alternativa competitiva do ponto de vista de custo-eficácia. 0
      video digital interactivo (VDI) torna-se necessário quando se parte de
      um PC de gestão standard para formar um sistema de formação multimédia.
      0 disco compacto interactivo (CD-!) ó um novo sistema único destinado
      ao consumidor e aos mercados da formação dos anos 90. Para além de ser
      capaz de tratar imagens, textos, som e gráficos, o CD-I ó também um
      excelente meio para o tratamento da linguagem dado que dispõe de um
      sistema único de 16 canais de som. A CDTV (Televisão de Disco Compacto)
      é outro sistema multimédia que aponta para aplicações de baixo custo.
      Por último, mas não menos importante, a televisão por satélite tem
      capacidade para transmitir materiais de formação não só lineares mas
      também interactivos, que poderão ser codificados e gravados em suporte
      magnético, e que, depois de descodificados estão prontos a utilizar.
      Deve salientar-se também que se espera que o desenvolvimento de novos
      instrumentos de "software" venha ampliar consideravelmente as
      possibilidades dos equipamentos informáticos multimédia actuais e
      futuros.
 ---pagebreak---                                                                          9
18. O ensino aberto à distância pode desempenhar um papel altamente
    significativo nas seguintes áreas relacionadas com a ministração de
    educação e de formação:
        desenvolvimento de oportunidades de acesso e de participação na
        educação e na formação a todos os níveis;
        reforço da infraestrutura de educação/formação das regiões menos
        favorecidas e das áreas remotas, alargando o espectro da formação
        disponível nas instituições e directamente a indivíduos e a grupos;
        criação de redes trans-europeias para a formação, conseguindo, deste
        modo, uma maior coesão entre os sistemas europeus de educação e
        formação, recorrendo a "centros de referência" e a "pontos de
        transferência" para a realização de intercâmbios no campo do ensino
        aberto à distância;
        fornecimento de educação permanente e formação aos trabalhadores-,
        melhoria da qualidade dos programas de formação mediante a
        incorporação de contributos externos de alta qualidade e a utilização
        de tecnologia multimédia;
        consolidação de associações quer no interior e entre os Estados-
        -membros quer entre as instituições e a indústria-,
        apoio à reconversão e à inovação da educação e formação nos países da
        Europa Central e Oriental;
        ministração de formação avançada e divulgação dos resultados da
        invest igação;
        dar a possibilidade àqueles que não têm oportunidade de passar um
        período de estudo no estrangeiro de adquirirem uma educação/formação
        de dimensão europeia, privilegiando neste esforço a formação dos
        professores recebida em serviço;
        divulgação à escala mundial da Comunidade Europeia, a sua legislação,
        instituições e politicas;
        promoção de programas de educação e formação a escala europeia, com
        carácter concorrencial.
 ---pagebreak--- À situação do ensino aberto à distância nos Estados-membros
19. Durante as duas últimas décadas foram feitos importantes esforços para
    promover o ensino aberto à distância como um meio de educação e de
    formação, especialmente para a população adulta. Estes esforços
    resultaram, nalguns países, na criação de estruturas de ansino aberto á
    distância tais como departamentos dependentes das instituições
    universitárias existentes. Noutros, tais como a Espanha, o Reino Unido, a
    Alemanha, os Países Baixos e Portugal, foram criadas universidades
    separadas e independentes vocacionadas para o ensino aberto s/ou. â
    distância. A dimensão e a sofisticação destes sistemas diferem muito
    entre si, o mesmo acontecendo ao seu grau de integração nas estruturas de
    ensino institucional. Foram objecto de uma descrição em pormenor na
    recente comunicação da Comissão sobre este assunto. As principais acções
    de carácter público nas áreas do -ensino aberto á distância intervieram
    ao nível do ensino superior e da formação avançada, oferecendo cursos
    principais na sua maioria ao nível de licenciatura e cursos de pós-
    -graduação de natureza tecnológica avançada a estudantes Já ao serviço de
    empresas.
20. Nalguns Estados-membros, instituições especializadas e associações
    nacionais para aplicação do ensino aberto à distância ao campo da
    formação profissional estão a desempenhar um papel importante na resposta
    às necessidades de qualificações.
    Disso são exemplos a FUNDESCO na Espanha, a FUNDETEC em Portugal e o CNAM
    e o CNED em França. Uma acção importante é a criação entre empresas e
    instituições de formação profissional, de parcerias de formação com
    recurso aos métodos do ensino aberto à distância. No entanto, na
    globalidade, há poucos indícios de uma acção pública séria na aplicação
    do ensino aberto à distância aos níveis do ensino básico ou à formação
    profissional de nível não avançado^7). Há um interesse considerável, por
    parte de empresas privadas, no desenvolvimento de módulos multimédia na
    área de formação profissional não avançada, módulos esses que podem ser
    usados no ensino aberto à distância. Esses módulos são usados
    principalmente em grandes empresas e em firmas que se dedicam a múltiplas
    actividades no sector dos serviços. A informação disponível dá indicação
    de que a participação das pequenas e médias empresas (PME) tanto no
    ensino aberto à distância, como na educação permanente, está ainda por
    desenvolver.
(7)   Com excepção de Portugal onde a estação nacional de televisão transmite
      aulas do ensino básico do 5p_ e 6p_ anos.
 ---pagebreak--- 21. Ao iongo da última década algumas organizações tornaram-se os poios cio
    desenvolvimento no campo Co ensino aberto à distância. A Associação
    Europeia «las Universidades de Ensino à Distância (EADTU) é a entidade que
    representa essas organizações em doze países europeus. EUROPACE ó um
    grupo do empresas de alta tecnologia e de universidades que desenvolvem
    formação contínua com recurso a satélite. EUROSTEP ó uma associação de
    utilizadores de satélites em programas de educação e formação. "Channel
    e" é um serviço de televisão que transmite via satélite programas
    dedicados exclusivamente à informação e à educação, realizando ao mesmo
    tempo algumas investigações no campo das especificações técnicas. SATURN
    aproxima as universidades de ensino aberto e à distância das empresas,
    nomeadamente de certas pequenas e médias empresas. Há também uma
    Associação Europeias de Escolas por Correspondência (AECS) que representa
    em especial os promotores privados de ensino â distância. Estas
    organizações têm vindo a ser estimuladas pela Comissão no âmbito dos
    actuais programas comunitários destinados a promover uma maior cooperação
    na educação e na formação. As actividades destas organizações reforçam a
    impressão de que muitas acções no campo do ensino aberto à distância se
    dirigem para os estudos de nível superior.
22. Há aspectos do ensino aberto à distância que estão a penetrar cada vez
    mais nas estruturas convencionais de educação e de formação. Em especial,
    o desenvolvimento de "hardware" mais barato e de "software" mais potente
    indicam que as abordagens multimédia e de constituição de redes, que
    caracterizam o -ensino aberto à distância, estão a ser cada vez mais
    adoptadas como instrumentos de ensino em muitas instituições de educação
    e de formação de diferentes tipos e níveis, ou que em breve estarão ao
    seu alcance. Os princípios didácticos que estão na base do ensino aberto
    à distância, que se caracterizam por uma cuidadosa estruturação do
    conteúdo dos cursos em unidades ou módulos vocacionados para a obtenção
    de resultados de aprendizagem específicos, estão a interessar também
    outras entidades, em especial os estabelecimentos de ensino superior.
    Estas instituições vêem nesta abordagem um meio de tornar os estudantes
    mais responsáveis pela sua própria aprendizagem e um meio de criar
    estruturas de cursos que possam vir a responder às necessidades
    crescentes de permeabilidade, facilitando a mobilidade dos estudantes
    entre cursos, instituições e países, e ainda como um meio de abranger um
    número crescente de estudantes de educação permanente. Há alguns exemplos
    de situações em que o ensino à distância está a ser aplicado para fins de
    introdução de contributos externos de alta qualidade nos programas de
    ensino convencional. Apesar destes desenvolvimentos, o nível de
    integração entre o ensino aberto à distância e as estruturas educativas
    tradicionais não é muito elevado e a combinação destes diferentes módulos
    como parte de uma perspectiva global de provimento às necessidades de
    educação e de formação não é muito perceptível. 0 aparecimento da base
    comum e do interesse comum já dileneados poderia, no entanto, ser
    fundamental para a obtenção de um nível de integração desejável.
 ---pagebreak--- k3. A redução do nível e da variedade de oportunidades de ensino aberto â
    distância constitui também um problema sério. É da máxima importância que
    •sssas oportunidades sejam alargadas cie modo a cobrirem as necessidades e
    as priôr?dades dos Estados-membros, empresas e indivíduos. Dada a
    heterogeneidade das populações a prover em educação e formação e a
    variedade dos modos em que esta necessidade se vai apresentar, e lícito
    esperar que venha a ser exigida uma maior oferta nas áreas das ciência-,
    tecnologia, estudos de gestão e de línguas, com a necessidade de abranger
    níveis inferiores ao universitário. Dever-sr-á reservar um espseo, pelo
    menos ao nívei do segundo cicio do ensino secundário, em especial n<r?
    âmbito cia educação e formação contínuas, para a importante área técnica,
    que está na linha da frente da evolução tecnológica a um nívei
    operacional. 0 mesmo se preconiza para a área das profissões, onde ,-e
    múltiplas qualificações se tornaram a resposta típica à evolução das
    exigências de produção. 0 aperfeiçoamento profissional e a reciclagem de
    nível não avançado com base no ensino aberto à distância necessita também
    de desenvolvimento e expansão a fim de prover aos trabalhadores que
    procuram actualizar as suas competências ou melhorar as suas
    qualificações no contexto da licença para estudos. Os Estados-membros rue
    estio a envidar esforços no sentido de reforçar a sua oferta de ensino
    básico através do aumento da participação a nível do segundo ciclo do
    ensino secundário e por meio do alargamento da gama de estudos, em
    especial por meio da incorporação das componentes de formação
    profissional e tecnológica, poderão encontrar no ensino aberto à
    distância um meio de resolver alguns dos problemas que enfrentam.
24. Há uma enorme variedade de interessados no ansino aberto à distância e é
    provável que no futuro esta diversidade venha a ser ainda maior. Provêm
    de estabelecimentos de ensino de diferentes níveis e géneros, de
     instituições de formação integradas no sector do emprego, de editoras, de
    parceiros sociais e de empresas produtoras, trasmissoras e consumidoras
    de produtos de ensino aberto à distância. Para dar resposta ás diversas
    necessidades de coordenação, deveria prever-se a criação de mais de qua
    um organismo para este fim. Serão exigidos importantes esforços de
    coordenação para dar estrutura e importância ao ensino aberto á distância
    no interior das regiões e dos Estados-membros, no intuito de manter
    padrões de qualidade e de garantir a complementaridade entre os papéis a
    desempenhar pelas empresas do sector público e do sector privado nesta
    área. Vai ser necessário o investimento de grandes esforços na avaliação
    das necessidades e das exigências de ensino aberto à distância para o
    desenvolvimento dos necessários sistemas de distribuição e da tecnologia
    a eles associada, no fornecimento de conselho, orientação e apoio
     interactivo que os estudantes vão exigir nos seus estudos, e na garantia
    de um nível de reconhecimento no que toca a créditos e qualificações que
    deverão ser equivalentes aos obtidos através dos estudos convencionais e
    que deverão ter em consideração o estudo experimental. A formação de
    parcerias entre instituições e empresas, a criação de redes que envolvam
 ---pagebreak---                                                                          >?1
    produtores» e consumidores, a formação de consórcios para a distribuição
    dos módulos de formação, a criação de estruturas de consultadoria para zs
    pequenas e médias empresas e para sectores aos quais será cometida a
    responsabilidade pela avaliação das necessidades de formação e pela
    realização da necessária formação, tudo são estratégias que favoreceriam
    a penetração do ensino aberto à distância de uma forma eficaz e
    económ i ca.
25. Muito há ainda a fazer também no domínio da clarificação das políticas de
    financiamento do ensino aberto à distância por parte dos Estados-
    -membros. Carecem de resolução questões primordiais relativas à razão de
    ser e ao nível da subvenção pública, o mesmo acontecendo com a questão da
    distribuição de tal subvenção entre o produtor e o consumidor. A luz da
    igualdade de oportunidades, é lógico que aqueles que desejam aproveitar
    as oportunidades de educação e de formação através do ensino aberto à
    distância não devem ser prejudicados em resultado dessa opção. Os termos
    que irão reger a disponibilização do ensino aberto à distância a grupos
    tais como os desempregados, os deficientes, as pessoas residentes em
    áreas remotas, ou trabalhadores cujo meio de vida está ameaçado, deverão
    ser ditados por princípios de politica social. É importante que o ensino
    aberto à distância seja integrado, enquanto estratégia de
    desenvolvimento, em quaisquer politicas de formação profissional
    destinadas a apoiar indústrias que estão a passar por uma transformação
    devida às novas tecnologias ou para ajudar as regiões a recuperar do seu
    em termos de conhecimentos e qualificações. A situação da mão-de-obra nas
    próximas décadas poderá vir a gerar um ambiente caracterizado por uma
    combinação de trabalho e formação profissional, com componentes do ensino
    aberto à distância, generalizado a um grande número de jovens.
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O interesse da Comunidade Europeia no ensino aberto à distância
26. 0 interesse da Comunidade Europeia no -ensino aberto à distância tem
    origem no reconhecimento do contributo que ele pode dar para a realização
    dos objectivos das políticas de educação e de formação profissional nos
    Estados-membros e na Comunidade em geral, e ainda no facto de este
    contributo poder ser reforçado por acções de cooperação.
    Há um grande número de características do ensino aberto à distância que
    fazersi com que ele se preste a acções de cooperação. Em primeiro lug«i há
    a es+rutura de custos em que o desenvolvimento e a produção de mater sai
    didáctico e o estabelecimento de sistemas de distribuição e de
    instalações de apoio para os estudantes exigem um investimento iniciai
    relativamente alto. Designadamente nas regiões da Comunidade dotadas de
    uma infraestrutura educacional menos desenvolvida, poderão ser
    necessários investimentos substanciais para este fim, como a instalação
    de centros de demonstração e de apoio a estudantes, s a constituição de
    redes de telecomunicações. No entanto, uma vez atingidos os custos r:xos,
    os custos marginais por estudante decrescem rapidamente. As economias de
    escaia constituem, por conseguinte, um importante factor a ter em
    consideração no ensino aberto à distância e quanto maior for a expansão
    do uso dos materiais, mais económica se torna a operação. Os custos
    também dependem do ritmo de obsolescência do material e é importante que
    na concepção de materiais didácticos essa obsolescência possa ser
    corrigida sem amortizações desnecessárias.
27. 0 ensino aberto à distância ó, em certos aspectos, independents das
    fronteiras nacionais, e este facto pode contribuir para o alargamento do
    mercado potencial e com isso ajudar às economias de escala. Outro factor
    importante a ter em consideração é a atribuição de uma dimensão europeia
    á educação e formação profissional ministradas. A qualidade do ensino
    aberto à distância pode beneficiar consideravelmente com o intercâmbio de
    conhecimentos e com uma congregação ou distribuição de recursos tanto
    entre instituições, empresas e redes, como entre Estados-membros. No
    grande mercado interno europeu haverá concorrência entre promotores de
    ensino aberto à distância e isto pode levar, em certas circunstâncias, a
    uma melhoria da qualidade do produto.
23. 0 interesse da Comunidade pelo ensino aberto à distância é acentuado pela
    realização do mercado interno no qual, de harmonia com as disposições do
    Tratado, são garantidas as quatro liberdades de movimento de mercadorias,
    serviços, pessoas e capitais. A liberdade de oferta de serviços para além
    das fronteiras dos Estados-membros tem fortes implicações para o ensino
    aberto à distância e para o desenvolvimento de um mercado transnacional
    de produtos e serviços de ensino aberto á distância.
    As medidas anunciadas no Livro Verde da Comissão sobre comunicações por
    satélite^8) poderão ter como efeito a melhoria do acesso aos sistemas
    europeus de telecomunicações, tanto para os promotores públicos e
    privados de ensino aberto à distância como para os consumidores.
(8)    Rumo a sistemas e serviços à escala europeia. Livro Verde sobre uma
       abordagem comum no dom in lo das comunicações por satélite na Comunidade
       Europeia. COM (90) 490, de 20 de Novembro de 1990.
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    Os incentivos ao intercâmbio de experiências, o fornecimento de
    informação sobre produtos e serviços de ensino aberto à distância, a
    tradução e adaptação de matérias, o movimento no sentido da normalização
    ou da compatibilidade de sistemas, a harmonização dos direitos de autor e
    de exploração, a criação conjunta de produtos - todos estes factores
    servirão para apoiar o desenvolvimento de um mercado de ensino aberto à
    distância à escala europeia. É importante que as estruturas e
    equipamentos locais de apoio aos estudantes não estejam vinculados aos
    produtores locais ou nacionais por forma a inibir o funcionamento de um
    tal mercado. Muito embora um mercado livre favoreça a concorrência entre
    os promotores de ensino aberto à distância na Europa, também é certo que
    irá suscitar a questão da garantia da qualidade e da protecção dos
    consumidores neste domínio que adquiram serviços para além das fronteiras
    dos Estados-membros.
29. 0 mútuo reconhecimento das qualificações obtidas através do ensino aberto
    à distância será também uma questão importante do ponto de vista da
    facilitação da mobilidade para aperfeiçoamento e emprego, em especial por
    causa da natureza internacional do mercado. A directiva geral relativa a
    ao reconhecimento de diplomas que habilitem para o exercício de uma
    profissão regulamentada^ 9 ^ baseia-se na conclusão de um curso com uma
    duração mínima de três anos. À primeira vista, esta utilização da duração
    dos cursos como factor essencial para o reconhecimento mútuo das
    qualificações parece criar problemas no campo do ensino aberto á
    distância, no qual a finalização de um conjunto de objectivos de
    aprendizagem constitui o critério que serve para sancionar os cursos, e
    no qual o reconhecimento da aprendizagem experimental pode fazer parte da
    avaliação. Na realidade, a directiva geral ó compatível, sem qualquer
    alteração, com o ensino aberto e à distância, uma vez que organiza o
    reconhecimento entre os Estados-membros, não só no que respeita às
    formações profissionais tradicionais de nível de ensino superior e de
    duração mínima de três anos, mas também no que respeita a quaisquer
    outras formações desde que sejam consideradas equivalentes ás primeiras
    pelo Estado-membro de origem e que nele confiram os mesmos direitos de
    exercício da profissão regulamentada em questão^ 1 0 ).
30. No intuito de promover um desenvolvimento equilibrado de   sistemas de
    educação e de formação em todas as regiões da Comunidade   e com isso criar
    uma maior coesão entre o ensino europeu e os sistemas de   formação, a
    Comissão definiu o ensino aberto â distância como um dos   projectos
    prioritários para um programa de acção comunitário sobre   redes trans-
    europeias^ 1 1 ).
(9)   Directiva do Conselho 89/48/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a
      um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que
      sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos.
      JO no. L 19, de 24 de Janeiro de 1989.
(10) Cf. último parágrafo, alínea a ) , do artigo 1p_ da Directiva.
(11) A caminho das redes trans-europeias. Para um programa de acção
      comunitário, COM (90) final, de 10 de Dezembro de 1988.
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     Complementaridade do ensino aberto à distância com os programas
     comunitàrlos ex istentes
31. No âmbito dos seus esforços para promover educação inicial e permanente,
     a Comissão considerou o ensino aberto à distância como uma actividade que
     completa um certo número de programas comunitários existentes ou em
     curso. A sua relação com esses programas é a seguinte:
32. ERASMUS^12)
     Trata-se de um programa de cooperação e mobilidade interuniversitário.
     Inicialmente o programa previa um período de estudo no estrangeiro para
     10% de todos os estudantes como um meio de conferir uma dimensão europeia
     à sua educação. 0 ensino aberto à distância é visto como um meio de
     conferir essa dimensão europeia aos estudos dos restantes 90% e, em
     especial para aos professores no âmbito da formação em serviço. Pode
     também fornecer um meio de abranger os estudante adultos e os estudantes
     a tempo parcial. 0 programa piloto ECTS, que faz parte do programa
     ERASMUS, diz respeito ao reconhecimento mútuo das qualificações e poderia
     ser útil na resolução dos problemas de reconhecimento e de equivalência
     que surjam na área do ensino aberto à distância.
33. LÍNGUA<13>
     Este programa destina-se a apoiar os esforços que os sistemas de ensino e
     de formação nos Estados-membros dedicam ao desenvolvimento das
     competências linguisticas dos jovens e dos empregados em toda a Europa.
     Dada a grande utilização do ensino aberto à distância no campo das
     línguas, é evidente que esta forma de ensino tem capacidade para dar um
     contributo importante para os objectivos deste programa, na condição de
     que se mantenham os padrões de qualidade. Poderão prever-se contributos
     específicos na preparação dos estudantes antes de iniciarem um período de
     estudo no estrangeiro e no fomento do ensino e da aprendizagem de Mnguas
     comunitárias menos ensinadas e menos usadas.
34. ÇÔMEJT ( 1 4 )
     No âmbito do programa COMETT, o ensino aberto à distância tem sido
     empregado como um importante meio de ministrar formação contínua em
     tecnologias avançadas. 0 programa tem uma estratégia clara para o
     desenvolvimento de modelos de parcerias de formação entre universidades
     abertas e a indústria e está a apoiar essas parcerias, numa fase piloto,
     na criação de estruturas de distribuição à escala europeia e na produção
     de materiais pedagógicos.
(12)   JO  no. L 176 de 25.06.1987, p. 20
   JO  np_ L 395 de 30.12.1990, p. 23
(13)   J0  np_ L 239 de 16.08.1989, p. 24
(14)   J0  np_ L 13 de 17.01.1989, p. 28
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35. TEMPUS*15)
    No programa TEMPUS para o desenvolvimento do ensino superior na Europa
    Central e Oriental, as universidades abertas e à distância estão a
     desenvolver acções de cooperação, tais como a instalação de centros de
    estudos europeus nas principais cidades dos países da Europa Central e
    Oriental* 16 ).
36. EUROTECNET*17)
     Este programa prevê acções relativas á evolução das políticas de formação
     inicial e continua decorrentes da identificação de novas necessidades de
     qualificações da população activa resultantes da evolução tencológica. As
    metodologias de formação baseadas no ensino aberto à distância estarão
     cada vez mais presentes neste programa.
37. £ÛRÇJE(18)
    0 programa FORCE destina-se a apoiar e completar as políticas e as
    actividades desenvolvidas pelos Estados-membros para promover o acesso e
     a participação na formação profissional continua. Também estará
     interessado no contributo que o ensino aberto à distância pode dar a
     abordagens de formação inovadoras para formandos adultos nas empresas.
38. DELTA* 19 )
    Através do programa DELTA, a Comunidade tem vindo a investigar as
     potencialidades do desenvolvimento tecnológico para fins de aprendizagem.
     Esta investigação incide, em especial, no desenvolvimento em cooperação
     de tecnologias de aprendizagem avançadas. Esta investigação abrange
     também os ensaios e a validação da utilização destas tecnologias na
     perspectiva de garantir padrões mais altos, compatibilidade e reduções de
     custos que permitiriam colocar essas tecnologias à disposição do mercado
     do ensino a um preço razoável.
39. TERCEIRO PROGRAMA-QUADRO PARA A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVI MENTO*20)
     Este programa prevê a realização de seis actividades principais que
     compreendem um número específico de programas. A acção contínua no campo
     do ensino à distância será apoiada no âmbito da actividade que tem por
     titulo "Desenvolvimento de sistemas telemáticos em domínios de interesse
    geral: Ensino flexível e à distância". Esta acção tem por finalidade
     preparar o caminho para a constituição de redes telemáticas mediante
     investigação e desenvolvimento pré-competitivos e pré-normativos.
(15)   JO no. L 131 de 23.05.1990, p. 21
(16)   A recentíssima (Maio de 1991) criação da Plataforma de Budapeste para a
       colaboração Este-Oeste no ensino à distância pode alargar as
       oportunidades para a cooperação neste campo.
(17)   J0 np_ L 393 de 30.12.1989, p. 29
(18)   J0 np_ L 156 de 21.06.1990, p. 1
(19)   J0 no. L 206 de 30.07.1989, p. 20
(20)   JO no_ L 118 de 8.5.90, p. 28.
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40. FUNDOS ESTRUTURAIS
    No âmbito dos fundos estruturais, o ensino aberto à distância
    contribuirá, nomeadamente, para as Iniciativas comunitárias
    EUROFORM* 21 ), HORIZON* 23 ), e NOW* 2 2 ).
41. UNIVERSIDADE ABERTA EUROPEIA
    Nestes últimos anos, surgiram várias propostas para a criação de uma
    Universidade Aberta Europeia. Dados os substanciais investimentos já
    feitos nas actuais Instituições de ensino aberto e á distância e a
    vontade que estas manifestaram em cooperar entre si, a Comissão é de
    opinião que os objectivos de uma Universidade Aberta Europeia ser*áo
    melhor atingidos através da ligação entre as instituições existentes do
    que pela criação de uma nova instituição como tal. Em consequência, a
    Comissão apoiou essas instituições enquanto poios de difusão de ensino
    aberto e à distância, em especial, por meio de um programa de
    desenvolvimento conjunto de novos cursos de nivel europeu e por meio de
    acções de cooperação para a transferência de créditos e de cursos entre
    essas instituições.
    Por exemplo, a Associação Europeia das Universidades de Ensino à
    Distância (EADTU), apoiada por diversos programas comunitários, está a
    desenvolver módulos de ensino aberto dedicados á integração europeia, que
    se prestam para incorporação em programas académicos tanto do ensino
    superior aberto e à distância como das instituições convencionais.
Domínios específicos para as acções
    Tendo em conta o papei e as responsabilidades especificas dos Estados-
    membros no que toca á educação e à formação abertas e á distância e a
    preocupação da Comunidade em promover um desenvolvimento equilibrado
    neste campo em toda a Europa, a Comissão definiu as acções positivas que
    deveriam ser encorajadas e promovidas.
42. Acções a levar a cabo pelos Estados-membros destinadas a reforçar as
    necessárias infraestruturas de formação nas zonas rurais menos
    favorecidas e remotas da Comunidade. 0 acesso à educação e à formação
    nestas regiões da Comunidade poderia ser consideravelmente melhorado por
    uma maior utilização do ensino e da formação abertos à distância.
    A criação de centros locais e/ou regionais de apoio ao ensino provou ser
    um instrumento eficiente para:
         ligar estabelecimentos de ensino à distância a consórcios regionais
        de formação tendo em vista, nomeadamente, dar resposta às
        necessidades de formação da indústria local;
         introduzir e demonstrar sistemas e materiais de ensino aberto e à
        distância com a intenção de divulgar Junto dos circulos industriais
         locais as potencialidades do ensino aberto à distância;
(21) JO np_ C 327 de 29.12.90, p. 3.
(23) JO np_ C 327 de 29.12.90, p.9.
(22) JO np_ C 327 de 29.12.90, p.5.
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        dar apoio inicial (p.ex. conselho e orientação) a nível local a
        estudantes e, em especial, ao pessoal das empresas onde não existam
        essas estruturas de apoio;
        divulgar e distribuir a nivel local materiais de ensino aberto (de
        produção nacional e internacional).
43. Acções a nível comunitário destinadas a promover a constituição de um
    aprovisionamento de materiais de ensino aberto para distribuição à escala
    europeia, especialmente orientados para as necessidades de formação das
    PME, nomeadamente em sectores chave de importância industrial.
    Tendo como base e beneficiando da experiência do programa COMETT e da
    rede à escala europeia de Associações Uni versidade-Empresa para a
    Formação, mas explorando igualmente as realizações dos Estados-membros
    neste domínio (tais como o programa "Open Tec" do Reino Unido), a
    Comunidade deveria encorajar:
        projectos-piloto de ensino aberto e à distância introduzidos por
        grupos industriais ou profissionais em proveito do pessoal das
        empresas; para responderem às exigências do novo público alvo, esses
        projectos podem basear-se tanto em novos cursos e materiais de
        formação como na adaptação de material didáctico existente e já
        exper intentado-,
        acções de formação orientadas por sectores nos domínios de
         importância estratégica para a economia comunitária, de preferência
        sob a forma de sociedades em participação ("Joint ventures") entre
        estabelecimentos de ensino e as empresas interessadas;
        projectos para apoio e avaliação de formação modelar à distância
        desenvolvida por grandes empresas em proveito de empresas
        fornecedoras.
44. Acções destinadas a apoiar a cooperação transnacional entre actuais e
    potenciais promotores de ensino aberto e à distância com o intuito de
    promover uma mais ampla exploração dos produtos de formação.
    A este propósito, a Comunidade deveria encorajar:
        a adaptação de tais produtos para responder às exigências locais,
        nomeadamente as de carácter linguístico e cultural;
        a criação de estruturas transnacionais de telecomunicações para o
        intercâmbio de informações e para a ministração de cursos, explorando
        igualmente as modernas tecnologias de informação e de
        telecomunicações, tais como as comunicações via satélite e as redes
        telemát iças;
        acções de formação dirigidas a formadores no intuito de fomentar e
        melhorar a utilização que fazem dos métodos de formação aberta e à
        distância e de desenvolver um código de boa conduta;
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         actividades de centro de referências destinadas ao intercâmbio de
         informações sobre oportunidades e produtos de ensino aberto e á
         distância e à criação de bancos de dados neste domínio, tendo em
         vista a promoção da qualidade e de normalização dos produtos de
         formação e dos sistemas de ensino e o reconhecimento dos cursos
         abertos e à distância e a respectiva validação.
45. Acções específicas no âmbito do programa ERASMUS relativas á promoção do
    ensino á distância, nos programas ERASMUS de cooperação
     interuniversitária (ICPs) tendo em vista, em especial:
         a criação de oportunidades suplementares de os estudantes na Europa
         conferirem uma dimensão europeia aos seus currículos frequentando
         cursos à distância a partir do estrangeiro;
         promover a colaboração entre estabelecimentos de ensino superior à
         distância e universidades convencionais na Europa para a elaboração
         de curriculos comuns;
         criar oportunidades para que os estudantes adultos e/ou a tempo
         parcial (que não têm possibilidade de se deslocarem ao estrangeiro
         por um período mais longo) participem no programa ERASMUS;
         melhorar a qualidade do ensino superior possibilitando a incorporação
         nos programas de qualificações didácticas externas de alto nível e
         desenvolvendo competências multimédia em estabelecimentos de ensino
         super ior.
46. A Comissão aproveitaria também a experiência adicional adquirida com
    estas acções comunitárias para examinar cuidadosamente as aplicações
    apropriadas de investigação e desenvolvimento, que envolvam as
    realizações mais recentes no campo da aprendizagem baseada na tecnologia,
    fazendo pleno uso de tecnologias de informação e comunicação e
    estabelecendo sinergias com os diferentes programas comunitários de l&D.
    Este processo de fertilização cruzada permitiria à Comissão e aos
    Estados-membros apoiarem os actuais centros de educação e de formação à
    distância na Europa, no âmbito dos seus esforços para conseguirem uma
    maior interconexão, a fim de poderem retirar o máximo proveito da sua
    exper iência.
    A Comissão promoveria igualmente a cooperação entre a formação e os
    programas omunitários de l&D no domínio das normas comuns, da
    interoperabilidade dos programas informáticos e da compatibilidade entre
    os equipamentos informáticos e as metodologias de formação.
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47. A disponibilização, à escala europeia, de cursos de ensino aberto à
    distância num mercado livre impõe medidas que se prendem com a promoção
    da qualidade e com a protecção dos consumidores.
48. 0 mercado livre requer igualmente a adopção de medidas comunitárias de
    harmonização dos direitos de autor e dos direitos conexos. Os direitos de
    autor constituem uma base para a criação intelectual. Proteger os
    direitos de autor significa que a criatividade é sustida e desenvolvida,
    no interesse dos autores, do sector cultural, dos consumidores, do
    sistema educativo e, em última análise, da sociedade em geral. Os
    direitos conexos apoiam por diversas formas estes objectivos,
    nomeadamente porque garantem um rendimento condigno àqueles que investem
    no fornecimento desses bens e serviços culturais.
    A realização do mercado interno exige que os autores e outros detentores
    de direitos tenham um nível de protecção pelo menos idêntico ao que
    usufruiriam se desejassem explorar os seus direitos noutros Estados-
    -membros. Por conseguinte, a conferência de um direito e a gestão prática
    desse mesmo direito aparecem cada vez mais estreitamente ligados entre
    si.
    As mudanças trazidas pelo progresso tecnológico tornam urgente o reforço
    da protecção dos direitos de autor e dos direitos conexos.
     Está actualmente em preparação uma série de actos legislativos, estudos e
    outras acções.* 2 4 ) As principais decisões e directivas deverão ser
     adoptadas até 31 de Dezembro de 1992.
    Conclusão
49. Ao elaborar este memorando, a Comissão tomou nota dos pontos de vista dos
    Ministros da Educação expressos nas reuniões do Conselho de 31 de Maio de
     1990, em Bruxelas, e de 8 de Novembro de 1990, em Sena. Seguiu de muito
     perto o parecer e os conselhos do grupo de peritos nacionais em ensino
     aberto à distância criado por iniciativa do Conselho. Beneficiou também
     de estudos da autoria de peritos, por conta da Comissão, e de estudos e
     relatórios do Conselho da Europa e da OCDE.
     É convicção da Comissão de que o ensino aberto e à distância poderá
     desempenhar um papel fundamental na melhoria do acesso de todos os
     cidadãos europeus à educação e à formação. Com base nas discussões, o
     Conselho e os Ministros responsáveis pelas políticas de formação e de
     educação poderão instar com a Comissão para que empreenda politicas e
     acções específicas neste domínio a nível comunitário.
(24)   Livro Verde sobre os direitos de autor e o desafio tecnológico (COM
       (88) 172 final, de Junho de 1988) e a continuação do Livro Verde:
       Programa de trabalho da Comissão no domínio dos direitos de autor e dos
       direitos conexos (COM (90) final, de 17 de Janeiro de 1991).
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553 ->
                                                            COM(91) 388 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            16
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-435-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76270-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
