76                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 /Fase. 05
273A0722(06)
N? L 350/76                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19. 12. 73
                                                            ACORDO
             entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade
                                                  Europeia do Carvão e do Aço,
                                                           por um lado,
                                                       e o Reino da Suécia,
                                                             por outro
             O REINO DA BÉLGICA,
             O REINO DA DINAMARCA,
             A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
             A REPÚBLICA FRANCESA,
             A IRLANDA,
             A REPÚBLICA ITALIANA,
             O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
             O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
             O REINO DA NORUEGA,
             O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
             Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
             e A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO
             por um lado, e
             O REINO DA SUÉCIA,
             por outro
             CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia concluem um Acordo
             relativo aos sectores submetidos à competência desta Comunidade,
             PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrarem soluções análogas para o sector sub­
             metido à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
             DECIDIRAM, para a realização desses objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente
             Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incum­
             bem por força de outros acordos internacionais,
             CONCLUIR O PRESENTE ACORDO :
                           Artigo Io.                                 2. Os direitos aduaneiros de importação serão pro­
                                                                     gressivamente suprimidos de acordo com o seguinte ca­
O presente Acordo aplica-se aos produtos submetidos à                 lendário :                                  (
competência da Comunidade Europeia do Carvão e do                    — em 1 de Abril de 1973, cada direito será reduzido
Aço constantes do Anexo , originários desta Comunidade                    para 80% do direito de base ;
e do Reino da Suécia .
                                                                     — as outras quatro reduções, de 20% cada uma, efec­
                                                                          tuar-se-ão :
                           Artigo 2?                                      em  1  de Janeiro de 1974,
                                                                          em  1  de Janeiro de 1975 ,
1 . Não serão introduzidos novos direitos de importa­
ção nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Sué­                     em  1  de Janeiro de 1976,
cia .                                                                     em  1  de Julho de 1977 .
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                         Artigo 3o.                             3. Os encargos de efeito equivalente a direitos adua­
                                                               neiros de importação serão progressivamente suprimidos
1 . As disposições relativas à supressão progressiva dos       de acordo com o seguinte calendário :
direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicá­
veis aos direitos aduaneiros de natureza fiscal.               — cada encargo será reduzido, o mais tardar em 1 de
                                                                   Janeiro de 1974, para 60% da taxa aplicada em 1 de
As Partes Contratantes podem substituir um direito                 Janeiro de 1972 ;
aduaneiro de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tal
                                                               — as outras três reduções, de 20% cada uma, efectuar­
direito por uma imposição interna.                                 - se-ão :
                                                                   em 1 de Janeiro de 1975 ,
2.    A Dinamarca, a Irlanda, a Noruega e o Reino
Unido podem manter , até 1 de Janeiro de 1976, direitos            em 1 de Janeiro de 1976,
aduaneiros de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tais
direitos, em caso de aplicação do artigo 38? de «Acto              em 1 de Julho de 1977.
relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos
Tratados», estabelecido e aprovado na Conferência entre
as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a
Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã­                                     Artigo 6o.
-Bretanha e da Irlanda do Norte .
                                                               Não serão introduzidos direitos de exportação ou encar­
                                                               gos de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a
                                                               Comunidade e a Suécia.
                         Artigo 4°.
1 . Para cada produto, o direito de base a partir do           Serão suprimidos, o mais tardar em 1 de Janeiro de
qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções previ­        1974, os direitos aduaneiros de exportação e os encargos
stas no artigo 2°. e no Protocolo é o efectivamente apli­      de efeito equivalente.
cado em 1 de Janeiro de 1972 .
2.    Os direitos reduzidos, calculados nos termos do ar­                               Artigo 7?
tigo 2° e do Protocolo, serão aplicados por arredonda­
mento à primeira casa decimal.                                 O Protocolo estabelece o regime pautal e as regras aplicá­
                                                               veis a certos produtos .
Sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do n? 5 do
artigo 39? do «Acto relativo às Condições de Adesão e às
Adaptações dos Tratados», estabelecido e aprovado na                                     Artigo 8?
Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino
da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino          As disposições que estabelecem as regras de origem para
Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte," em rela­         a aplicação do Acordo entre a Comunidade Económica
ção aos direitos específicos ou à parte específica dos di­     Europeia e o Reino da Suécia, assinado nesta mesma
reitos mistos da pauta aduaneira irlandesa, o disposto no      data, serão igualmente aplicáveis ao presente Acordo.
artigo 2°. e no Protocolo será aplicado por arredonda­
mento à quarta casa decimal.
                                                                                        Artigo 9o.
                         Artigo 5°
                                                               A Parte Contratante que tencione reduzir o nível efec­
 1 . Não serão introduzidos novos encargos de efeito           tivo dos seus direitos aduaneiros ou encargos de efeito
equivalente a direitos aduaneiros de importação nas tro­       equivalente aplicáveis a países terceiros que beneficiam
cas comerciais entre a Comunidade e a Suécia.                  da cláusula da nação mais favorecida, ou suspender a res­
                                                               pectiva aplicação, notificará essa redução ou suspensão
                                                               ao Comité Misto, na medida em que tal for possível,
2. Os encargos de efeito equivalente a direitos adua­          pelo menos trinta dias antes da sua entrada em vigor.
neiros de importação, introduzidos a partir de 1 de Ja­        Essa Parte Contratante tomará nota das observações
neiro de 1972 nas trocas comerciais entre a Comunidade         apresentadas pela outra Parte Contratante quanto às dis­
e a Suécia, serão suprimidos aquando da entrada em vi­         torções que possam resultar dessas medidas.
gor do Acordo.
Qualquer encargo de efeito equivalente a um direito                                     Artigo 10°.
aduaneiro de importação cuja taxa seja, em 31 de De­
zembro de 1972, superior à efectivamente aplicada em 1         1 . Não serão introduzidas novas restrições quantitati­
de Janeiro de 1972, será reduzido para esta última taxa        vas à importação ou medidas de efeito equivalente nas
aquando da entrada em vigor do Acordo.                         trocas comerciais entre a Comunidade e a Suécia.
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2.     Serão suprimidas as restrições quantitativas à im­                                  Artigo 16?
portação em 1 de Janeiro de 1973 e as medidas de efeito
equivalente a restrições quantitativas à importação o mais       O Acordo não prejudica as proibições t ou restrições de
tardar em 1 de Janeiro de 1975 .                                 importação, exportação ou trânsito justificadas por ra­
                                                                 zões de moralidade pública, de ordem pública e segu­
                                                                 rança pública; de protecção da saúde e da vida das pes­
                                                                 soas e animais ou de preservação das plantas ; de protec­
                          Artigo 11?                             ção do património nacional de valor artístico, histórico
                                                                 ou arqueológico ; ou de protecção da propriedade indu­
A partir de 1 de Julho de 1977, os produtos originários          strial e comercial. Todavia, tais proibições ou restrições
da Suécia não podem beneficiar de um tratamento mais             não devem constituir, nem um meio de discriminação ar­
favorável na importação na Comunidade do que aquele              bitrária, nem qualquer restrição dissimulada ao comércio
que os Estados-membros aplicam entre si.                         entre as Partes Contratantes .
                          Artigo 12°.
                                                                                          Artigo 17°.
O Acordo não altera as disposições do Tratado que insti­         Nenhuma disposição do Acordo impedirá uma Parte
tui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nem os             Contratante de tomar as medidas :
poderes e a competência decorrentes das disposições
desse Tratado .
                                                                 a) Que considere necessárias para impedir a divulgação
                                                                     de informações contrária aos interesses essenciais da
                          Artigo 13°.                                sua segurança ;
O Acordo não prejudica a existência ou a criação de
uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de re­          b) Que se refiram ao comércio de armas, munições ou
gimes de comércio fronteiriço, na medida em que estes                material de guerra ou à investigação, desenvolvimento
não tenham por efeito alterar o regime comercial previ­              ou produção indispensáveis para fins de defesa, desde
sto no Acordo, nomeadamente, as disposições respeitan­               que essas medidas naó alterem as condições de con­
tes às regras de origem .                                            corrência no que diz respeito aos produtos não desti­
                                                                     nados a fins especificamente militares ;
                          Artigo 14°.
                                                                 c) Que considere essenciais à sua segurança em tempo
As Partes Contratantes abster-se-ão de quaisquer medi­               de guerra ou em caso de tensão internacional grave.
das ou práticas internas de natureza fiscal que estabele­
çam directa ou indirectamente uma discriminação entre
os produtos de uma Parte Contratante e os produtos si­                                    Artigo 18°
milares originários da outra Parte Contratante.
                                                                 1.    As   Partes   Contratantes   abster-se-ão  de  tomar
                                                                 quaisquer medidas susceptíveis de pôr em perigo a reali­
Os produtos exportados para o território de uma das              zação dos objectivos do Acordo.
Partes Contratantes não podem beneficiar de reembolso
de imposições internas superior às imposições que sobre
eles incidiram, directa ou indirectamente.                       2.     As Partes Contratantes tomarão todas as medidas
                                                                 gerais ou especiais necessárias para darem cumprimento
                                                                 às obrigações decorrentes do Acordo.
                          Artigo 15?
Os pagamentos relativos às trocas comerciais de merca­           Se uma Parte Contratante considerar que a outra Parte
dorias, bem como a transferência desses pagamentos               Contratante não cumpriu qualquer das obrigações do
para o Estado-membro da, Comunidade onde reside o                Acordo, pode tomar as medidas adequadas, nas condi­
credor, ou para a Suécia, não serão sujeitos a qualquer          ções e de acordo com os procedimentos previstos no ar­
restrição.                                                       tigo 24?
As Partes Contratantes abster-se-ão de quaisquer restri­                                  Artigo 19?
ções cambiais ou administrativas no que se refere à con­
cessão, reembolso ou aceitação de créditos a curto e mé­         1 . São incompatíveis com o bom funcionamento do
dio prazo relativos a transacções comerciais nas quais           Acordo, na medida em que sejam susceptíveis de afectar
participe um residente.                                          o comércio entre a Comunidade e a Suécia :
 ---pagebreak---  11 / Fase. 05                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        79
  i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões          venientes de certos países terceiros, tendo em considera­
      de associações de empresas e todas as práticas con­        ção as disposições transitórias relativas à adesão da Di­
      certadas entre empresas que tenham por objectivo ou        namarca e da Noruega à Comunidade.
      efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência
      no que diz respeito à produção e ao comércio de
      mercadorias ;
                                                                 No que se refere às entregas no mercado irlandês, a Sué­
                                                                 cia garantirá, além disso, o respeito das disposições tran­
 ii) A exploração abusiva, por uma ou várias empresas,           sitórias que regulam a adesão da Irlanda à Comunidade
      de uma posição dominante no conjunto dos territó­          e que limitam as possibilidades de alinhamento nesse
      rios das Partes Contratantes ou numa parte substan­        mercado .
      cial deste ;
iii) Os auxílios públicos que falseiam ou ameaçam fal­
                                                                 A Comunidade comunicou à Suécia a lista das decisões
      sear a concorrência^ favorecendo determinadas em­
      presas ou produções.                                       de aplicação do artigo 60?, das decisões ad hoc relativas à
                                                                 proibição de alinhamento, bem como as disposições tran­
                                                                 sitórias relativas aos mercados dinamarquês, norueguês e
2. Se uma Parte Contratante considerar que determi­              irlandês . A Comunidade comunicará igualmente qual­
nada prática é incompatível com o presente artigo, pode          quer alteração eventual das decisões acima referidas
tomar as medidas adequadas, nas condições e de acordo            aquando da sua adopção.
com os procedimentos previstos no artigo 24?.
                          Artigo 20°.                            3 . Se as ofertas feitas por empresas suecas prejudica­
                                                                 rem ou ameaçarem prejudicar o bom funcionamento do
1 . A Comunidade tornará extensiva aos produtos do               mercado da Comunidade, ou se as ofertas feitas por em­
Capítulo 73 da Nomenclatura de Bruxelas abrangidos               presas sujeitas à jurisdição da Comunidade provocarem
pelo Acordo, a aplicação do artigo 60? do Tratado que            ou ameaçarem provocar um prejuízo ao bom funciona­
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e              mento do mercado sueco, e se esse prejuízo for imputá­
das suas decisões de aplicação às vendas em território           vel a uma aplicação divergente das regras estabelecidas
sueco das empresas sujeitas à sua jurisdição, assegu­            nos termos dos n?s 1 e 2 ou a uma violação dessas regras
rando, para o efeito, uma transparência adequada dos             pelas empresas em causa, a Parte Contratante interessada
preços de transporte respeitantes às entregas em territó­        pode tomar as medidas adequadas, nas condições e de
rio sueco.                                                       acordo com os procedimentos previstos no artigo 24?.
2. Em matéria de preços, a Suécia garantirá, no que
diz respeito às entregas efectuadas pelas empresas sujei­                                 Artigo 21°.
tas à sua jurisdição, de produtos do Capítulo 73 da No­
menclatura de Bruxelas abrangidos pelo Acordo, tanto             Quando o aumento das importações de determinado
no território sueco como no Mercado Comum :
                                                                 produto provocar ou ameaçar provocar um prejuízo
                                                                 grave a uma actividade de produção exercida no territó­
— o respeito da proibição de concorrência desleal,               rio de uma das Partes Contratantes, e se esse aumento
                                                                 for devido :
— o respeito do princípio de não discriminação,
— a publicidade dos preços à partida do ponto de pari­           — à redução parcial ou total, prevista no Acordo, pela
      dade escolhido e a publicidade das condições de                Parte Contratante importadora, dos direitos aduanei­
      venda,                                                         ros e encargos de efeito equivalente que incidam so­
                                                                     bre esse produto,
— o respeito das regras de alinhamento,
assegurando, para o efeito, uma transparência adequada           — e ao facto de os direitos e encargos de efeito equiva­
dos preços de transporte .                                           lente, cobrados pela Parte Contratante exportadora
                                                                     nas importações de matérias-primas ou de produtos
                                                                     intermédios utilizados no fabrico do produto em ques­
A Suécia tomará as medidas necessárias à obtenção, de                tão serem consideravelmente inferiores aos direitos e
modo contínuo, dos mesmos efeitos que os obtidos pelas               encargos correspondentes, cobrados pela Parte Con­
decisões de aplicação tomadas pela Comunidade nesta                  tratante importadora,
matéria .
No que se refere às entregas no mercado comum, a Sué­            a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas
cia garantirá igualmente o respeito das decisões da Co­          adequadas, nas condições e de acordo com os procedi­
munidade que proíbem o alinhamento com ofertas pro­              mentos previstos no artigo 24?.
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                          Artigo 22°                               cia necessária para o exame da questão e, eventual­
                                                                   mente, para a eliminação da prática contestada.
Se uma Parte Contratante verificar a existência de práti­
cas de dumping nas suas relações com a outra Parte Con­
tratante, pode tomar as medidas adequadas contra essas             Se a Parte Contratante em causa não tiver posto
práticas, em conformidade com o Acordo relativo à Apli­            termo às práticas contestadas no prazo fixado no âm­
cação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Adua­              bito do Comité Misto, ou se não se chegar a acordo
neiras e Comércio, nas condições e de acordo com os                no âmbito deste no prazo de três meses a contar da
procedimentos previstos no artigo 24?.                             data em que o assunto foi submetido à apreciação do
                                                                   Comité, a Parte Contratante interessada pode tomar
                                                                   as medidas de protecção que considerar necessárias
                          Artigo 23°.                              para sanar as graves dificuldades resultantes das práti­
                                                                   cas referidas e, nomeadamente, retirar concessões
Em caso de graves perturbações num sector da activi­               pautais .
dade económica, assim çomo de dificuldades, que pos­
sam determinar grave deterioração de uma situação eco­
nómica regional, a Parte Contratante interessada pode
tomar as medidas adequadas, nas condições e de acordo           b) No que diz respeito ao artigo 20?, as Partes Contra­
com os procedimentos previstos no artigo 24? .                     tantes comunicarão ao Comité Misto todas as infor­
                                                                   mações úteis e prestar-lhe-ão a assistência necessária
                                                                   para o exame da questão, bem como, eventualmente,
                          Artigo 24°.                              para a aplicação de sanções adequadas.
1 . Se uma Parte Contratante submeter as importações
de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades a           Se não se chegar a acordo no âmbito do Comité Mis­
que se referem os artigos 21 ? e 23? a um procedimento             to ou, conforme o caso, se não for aplicada unia san­
administrativo que tenha por finalidade fornecer rapida­           ção adequada à empresa faltosa, a Parte Contratante
mente informações sobre a evolução das correntes                   interessada pode tomar as medidas que considerar ne­
comerciais, informará desse facto a outra Parte Contra­            cessárias para sanar, quer as dificuldades resultantes
tante .                                                            da aplicação divergente ou da infrácção, quer os ris­
                                                                   cos de distorção da concorrência. Essas medidas po­
                                                                   dem consistir, nomeadamente, na retirada de conces­
2.      Nos casos referidos nos artigos 18? a 23?, antes de        sões pautais e na desvinculação das empresas interes­
tomar as medidas neles previstas, ou logo que possível             sadas em relação aos compromissos em matéria de re­
nos casos referidos na alínea e) do n? 3 , a Parte Contra­         gras de preços nas suas transacções no mercado da
tante em causa fornecerá ao Comité Misto todos os ele­             outra Parte Contratante .
mentos úteis que permitam um exame aprofundado da
situação, a fim de ser encontrada uma solução aceitável
para as Partes Contratantes .                                      As medidas de protecção serão imediatamente notifi­
                                                                   cadas ao Comité Misto e serão objecto, no âmbito
Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que               deste, de consultas periódicas , nomeadamente tendo
provoquem o mínimo de perturbações no funcionamento                em vista a sua supressão logo que as condições o per­
do Acordo .                                                        mitam .
As medidas de protecção serão imediatamente notifica­              Em caso de urgência, a Parte Contratante interessada
das ao Comité Misto e serão objecto, no âmbito deste,              pode solicitar directamente à outra Parte Contra­
de consultas periódicas, tendo em vista nomeadamente a             tante :
sua supressão logo que as condições o permitam .
3 . Para efeitos da aplicação do disposto no n? 2 serão            — que ponha imediatamente termo à prática contes­
aplicáveis as seguintes disposições :                                  tada,
a) No que diz respeito ao artigo 19?, qualquer Parte               — que instaure um procedimento para a aplicação de
    Contratante pode submeter o assunto à apreciação do                sanções à empresa faltosa.
    Comité Misto, se considerar que determinada prática
    é incompatível com o bom funcionamento do Acordo ,
    na acepção do n? 1 do artigo 19?
                                                                   Se a Parte Contratante interessada considerar que a
                                                                   questão não foi resolvida satisfatoriamente, porá em
    As Partes Contratantes fornecerão ao Comité Misto              execução o procedimento previsto no âmbito do Co­
    todas as informações úteis e prestar-lhe-ão a assistên­        mité Misto .
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 c) No que diz respeito ao artigo 21° as dificuldades re­                                    Artigo 27?
      sultantes da situação prevista nesse artigo serão notifi­
      cadas para exame ao Comité Misto, que pode tomar               1.    O Comité Misto é composto por representantes das
      as decisões necessárias para lhes pôr termo.                  Partes Contratantes .
      Se o Comité Misto ou a Parte Contratante exporta­
      dora não tiverem tomado uma decisão que ponha                 2.    O Comité Misto pronuncia-se de comum acordo.
     termo às dificuldades no prazo de trinta dias a contar
      da notificação, a Parte Contratante importadora fica
      autorizada a cobrar um direito de compensação sobre
                                                                                             Artigo 28?
     o produto importado.
                                                                     1 . A presidência do Comité Misto será exercida, alter­
     Esse direito de compensação será calculado em fun­             nadamente, por cada uma das Partes Contratantes, de
     ção da incidência, sobre o valor das mercadorias em            acordo com as regras a prever no seu regulamento in­
                                                                    terno .
     causa, das disparidades pautais verificadas relativa­
     mente às matérias-primas ou aos produtos intermé­
     dios que entraram no seu fabrico.
                                                                    2 . O Comité Misto reúne-se, pelo menos, uma vez
                                                                    por ano, por iniciativa do seu presidente, a fim de proce­
d) No que diz respeito ao artigo 22?, realizar-se-ão con­           der a um exame do funcionamento geral do Acordo.
     sultas no âmbito do Comité Misto, antes de a Parte
     Contratante interessada tomar as medidas adequadas .
                                                                    Reunir-se-á ainda sempre que necessário, a pedido de
e) Quando circunstâncias excepcionais, que exijam in­               uma das Partes Contratantes, nas condições a prever no
     tervenção imediata, excluírem um exame prévio, a               seu regulamento interno .
     Parte Contratante interessada pode, nas situações
     previstas nos artigos 21 ?, 22° e 23?, bem como no caso
     de auxílios à exportação que tenham incidência di­             3 . O Comité Misto pode decidir da criação de grupos
     recta e imediata nas trocas comerciais, aplicar imedia­        de trabalho especialmente destinados a assisti-lo no de­
     tamente as medidas cautelares estritamente necessá­
                                                                    sempenho das suas funções.
     rias para sanar a situação .
                           Artigo 25?                                                        Artigo 29°.
Em caso de dificuldades ou de grave ameaça de dificul­              1.    Quando uma Parte Contratante considerar útil, no
dades na balança de pagamentos de um ou de vários                   interesse comum das duas Partes Contratantes, desenvol­
Estados-membros da Comunidade ou da Suécia, a Parte                 ver as relações estabelecidas pelo Acordo, alargando-as a
Contratante interessada pode tomar as medidas de pro­               domínios por ele não abrangidos, apresentará à outra
tecção necessárias . Desse facto informará imediatamente            Parte Contratante um pedido fundamentado.
a outra Parte Contratante .
                                                                    As Partes Contratantes podem encarregar o Comité Mis­
                           Artigo 26°.                              to de examinar esse pedido e, eventualmente, de formu­
                                                                    lar recomendações, nomeadamente tendo em vista a
 1 . É instituído um Comité Misto encarregado da ges­               abertura de negociações. Estas recomendações podem,
tão do Acordo e de assegurar a sua boa execução. Para               eventualmente, visar a instauração de uma harmonização
esse efeito, o Comité Misto formulará recomendações ;               concertada, desde que não afecte a autonomia de deci­
tomará decisões nos casos previstos no Acordo. A execu­             são das Partes Contratantes .
ção destas decisões será efectuada pelas Partes Contra­
tantes de acordo com as suas regras próprias .
                                                                    2. Os acordos resultantes das negociações previstas no
                                                                    n? 1 serão sujeitos a ratificação ou a aprovação das Par­
2 . Tendo em vista a boa execução do Acordo, as Par­                tes Contrantes segundo as suas formalidades próprias .
tes Contratantes procederão a trocas de informações e, a
pedido de uma delas, consultar-se-ão no âmbito do Co­
mité Misto .
                                                                                             Artigo 30?
3.      O Comité Misto estabelecerá o seu regulamento in­           O Anexo e o Protocolo anexos ao Acordo fazem dele
terno .                                                             parte integrante.
 ---pagebreak--- 82                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 /Fase. 05
                         Artigo 31 ?                                O presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                     1973 , desde que, antes dessa data, as Partes Contratantes
Qualquer Parte Contratante pode denunciar o Acordo                  se tenham notificado mutuamente da realização dos pro­
mediante notificação à outra Parte Contratante . O                  cedimentos necessários para esse efeito.
Acordo deixa de vigorar doze meses após a data dessa
notificação .
                                                                    Em caso de aplicação do terceiro parágrafo do artigo 2°
                                                                    da Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de
                         Artigo 32°.                                22 de Janeiro de 1972, relativa à adesão à Comunidade
O Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em               Europeia do Carvão e do Aço do Reino da Dinamarca,
que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade                 da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da
Europeia do Carvão e do Aço, nas condições previstas                Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, o presente Acordo
nesse Tratado e, por outro, ao território do Reino da               só pode entrar em vigor para os Estados que tenham
Suécia .                                                            efectuado os depósitos previstos nesse parágrafo.
                         Artigo 33°                                 Após 1 de Janeiro de 1973, o presente Acordo entra em
                                                                    vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à notifi­
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em                  cação prevista no terceiro parágrafo. A última data para
língua alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana,            essa notificação é a de 30 de Novembro de 1973 .
neerlandesa, norueguesa e sueca, fazendo fé qualquer
dos textos .
                                                                    As disposições aplicáveis em 1 de Abril de 1973 serão
O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contra­                aplicadas aquando da entrada em vigor do presente
tantes segundo as suas formalidades próprias .                      Acordo, se esta se verificar após essa data.
              Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds.
              Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig.
              Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and
              seventy-two .
              Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze.
              Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue .
              Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig.
              Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito.
              Som skedde i Bryssel den tjugoandra juli nittonhundrasjuttiotvå.
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 05                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias 83
             Pour le Royaume de Belgique
             Voor het Koninkrijk België
             På Kongeriget Danmarks vegne
             Für die Bundesrepublik Deutschland
             Pour la République française
             For Ireland
             Per la Repubblica italiana
             Pour le Grand-Duché de Luxembourg
 ---pagebreak--- 84                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05
   Voor het Koninkrijk der Nederlanden
   For Kongeriket Norge
   For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
   Pâ Kommissionen for De europæiske Fællesskabers vegne
   Im Namen der Kommission der Europãischen Gemeinschaften
   In the name of the Commission of the European Communities
   Au nom de la Commission des Communautés européennes
   A nome délia Commissione delle Comunità europee
   Namens de Commissie der Europese Gemeenschappen
   For Kommisjonen for De Europeiske Fellesskap
   För Konungariket Sverige
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 05                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  85
                                                        ANEXO
                                   Lista dos produtos referidos no artigo 1? do Acordo
                 N? da
             nomenclatura                                 Designação das mercadorias
              de Bruxelas
                26.01      Minérios metalúrgicos, mesmos concentrados ; pirites de ferro ustuladas (cinzas de
                          pirites) :
                          A. Minérios de ferro e pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) :
                              II . Outros
                          B. Minérios de manganés, compreendendo ,os minérios de ferro manganesíferos, de
                              teor en manganés de 20 % ou mais, em peso
                26.02     Escórias e desperdícios provenientes da fabricação do ferro ou aço :
                          A. Poeiras dos altos-fornos (pó de guela)
                27.01     Hulhas ; aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
                27.02     Lignites e seus aglomerados
                27.04     Coque e semicoque, de hulha, de lignite e de turfa :
                          A. De hulha
                              II . Outros
                          B. De lignite
                73.01     Ferro fundido (compreendendo o spiegeí), em bruto, em forma de lingotes, linguados,
                          salmões ou blocos
                73.02     Ferro-ligas :
                          A. Ferromanganés :
                              L Que contenha, em peso mais de 2 % de carbono (ferromanganés carbonado)
                73.03     Sucata e desperdícios (compreendendo os de obras), de ferro fundido, de ferro macio
                          ou de aço
                73.05     Pó de ferro macio ou de aço ; ferro macio e aço, esponjosos :
                          B. Ferro macio e aço, esponjosos :
                73.06     Ferro macio e aço em massiaux, lingotes ou blocos
                73.07     Ferro macio e aço em blooms, bilhetes, brames e largets; ferro macio e aço, simples­
                          mente desbastados à forja ou por martelagem (esboços de forja) :
                          A. Blooms e bilhetes :
                              I. Laminados
                          B. Brames e largets :
                              L Laminados
                73.08     Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço
                73.09     Chapa grossa (larges plats) de ferro macio ou de aço
                73.10     Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por extrusão, a quente, ou
                          forjadas (compreendendo o fio-máquina); barras de ferro macio ou de aço, obtidas
                          ou completemente acabadas a frio ; barras ocas de aço para perfuração de minas :
                          A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente
                          D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc.) :
                              I. Simplesmente chapeadas :
                                  a) Laminadas ou obtidas por extrusão, a quente
 ---pagebreak--- 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 /Fase. 05
          N? da
      nomenclatura                                        Designação das mercadorias
       de Bruxelas
          73.11            Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente, forja­
                           dos ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro
                           macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos :
                           A. Perfis :
                                 I. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente
                               IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) :
                                    a) Simplesmente chapeados :
                                       1 . Laminados ou obtidos por extrusão, a quente
                           B. Estacas-pranchas
          73.12            Arco de ferro macio ou de aço, laminado a quente ou a frio :
                           A. Simplesmente laminado a quente
                           B. Simplesmente laminado a frio :
                                 I. Destinados ao fabrico de folha-de-flandres (apresentado em rolos) (')
                           C. Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma :
                               III. Estanhado :
                                    a) De folha-de-flandres
                                V. Outro (cobreado, oxidado artificialmente, lacado, niquelado, envernizado,
                                    chapeado, parkerizado, impresso, etc.):
                                    a) Simplesmente chapeado :
                                       1 . Laminado a quente
          73.13            Chapa de fero macio ou de aço, laminada a quente ou a frio :
                           A. Chapa dita «magnética»
                           B. Outra chapa :
                                 I. Simplesmente laminada a quente
                                II. Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                                    b) Superfior a 1 mm e inferior a 3 mm
                                    c) De 1 mm ou menos
                               III. Simplesmente lustrada, polida ou glaceada
                               IV. Chapeada, revestida ou tratada à superfície por qualquer outra forma :
                                    b) Estanhada :
                                        1 . Folha-de-flandres
                                       2 . Outra
                                    c) Zincada ou com banho de chumbo
                                    d) Outra (cobreada, oxidada artificialmente, lacada, niquelada, envernizada,
                                       chapeada, parkerizada, impressa, etc.)
                                V. Trabalhada por qualquer outra forma :
                                    a) Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular
                                        2 . Outros
          73.15            Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se referem os n°.' 73.06 a
                           73.14, inclusive :
                           A. Aço fino ao carbono :
                                 I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets :
                                    b) Outros
   (l) A inclusão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 05                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       87
                 N? da
             nomenclatura                               Designação das mercadorias
              de Bruxelas
                 73.15    A. III. Esboços em rolos para chapas
                (cont.)
                             IV. Chapa grossa {larges plats, universal plates)
                              V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de
                                  minas) e perfis :
                                  b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente
                                  d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) :
                                     1 . Simplesmente chapeados :
                                          aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente
                             VI. Arco :
                                  a) Simplesmente laminado a quente
                                  b) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma :
                                     1 . Simplesmente chapeado :
                                          aa) Laminado a quente
                             VII. Chapa :
                                  a) Simplesmente laminada a quente
                                  b) Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                                     2 . Inferior a 3 mm
                                  c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra
                                     forma
                                  d) Trabalhada por qualquer outra forma :
                                     1 . Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular
                          B. Ligas de aço (aços especiais) :
                               I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames, e largets:
                                  b) Outros
                             III. Esboços em rolos para chapas
                             IV. Chapa grossa (larges plates, universal plates)
                              V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de
                                  minas) e perfis :
                                  b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente
                                  d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) :
                                      1 . Simplesmente chapeados :
                                          aa) Laminados ou obtidos por extrusão, a quente
                             VI. Arco :
                                  a) Simplesmente laminado a quente
                                  c) Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma :
                                      1 . Simplesmente chapeado :
                                          aa) Laminado a quente
                             VII. Chapa :
                                  a) Chapa dita «magnética»
                                  b) Outra chapa :
                                      1 . Simplesmente laminada a quente
                                      2. Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                                          bb) Inferior a 3 mm
                                      3 . Polida, chapeada, revestida ou tratada à superfície por qualquer outra
                                           forma
                                      4. Trabalhada por qualquer outra forma :
                                           aa) Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectan­
                                               gular
 ---pagebreak--- 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 /Fase. 05
       N? da
   nomenclatura                                 Designação das mercadorias
    de Bruxelas
       73.16    Elementos de vias férreas, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço ; carris, con­
                tracarris, agulhas, crócimas, cruzamentos e mudanças de vias, alavancas para fazer
                agulhas, cremalheiras, travessas, éclisses e calços de trilho, chapas de assentamento,
                chapas de apertar e chapas, barras e outras peças especialmente concebidas para fixar,
                juntar ou manter a distância entre os carris :
                A. Carris
                    II. Outros
                B. Contracarris
                C. Travessas
                D. Éclises e calços de trilho :
                     I. Laminados
 ---pagebreak---  11 /Fase. 05                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         89
                                                              PROTOCOLO
                                             relativo ao regime aplicável a certos produtos
                            SECÇÃO A                                        os limites máximos fixados para o ano de 1973 são
                                                                           indicados no Anexo C do Protocolo n? 1 do Acordo
Regime aplicável à importação na Comunidade de certos                      entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino
                 produtos originários da Suécia                            da Suécia, assinado nesta mesma data. Estes limites
                                                                           máximos, cujos níveis são comuns aos dos produtos
                                                                           da posição pautal 73.15 indicados no referido Anexo
                                                                           C e no presente Protocolo, serão calculados tendo em
                             Artigo Io.                                    conta que a Comunidade na sua composição originá­
                                                                           ria e a Irlanda efectuarão a primeira redução pautal
1 . Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis                        em 1 de Abril de 1973 . Para o ano de 1974, o nível
pela Comunidade, na sua composição originária, e na Ir­                    dos limites máximos corresponderá ao do ano de
landa, aos produtos referidos no n? 2 serão progressiva­                    1973, ajustado numa base anual para a Comunidade e
mente reduzidos para os níveis abaixo referidos e de                       majorado de 5% . A partir de 1 de Janeiro de 1975 , o
acordo com o calendário seguinte :                                         nível dos limites máximos será aumentado anualmente
                                                                           de 5% .
          Calendário                Percentagens dos direitos
                                        de base aplicáveis                 Em relação aos produtos referidos no presente Proto­
                                                                           colo, a Comunidade e os seus Estados-membros re­
em 1 de Abril de 1973                          95                          servam-se a possibilidade de introduzir limites máxi­
                                                                           mos, cujo nível será igual à média das importações
em  1 de Janeiro de  1974                      90
                                                                           realizadas pela Comunidade durante os quatro últi­
em  1 de Janeiro de  1975                      85
                                                                           mos anos para os quais existam estatísticas, aumen­
em  1 de Janeiro de  1976                      75                          tada de 5% ; nos anos seguintes, o nível desses limites
em  1 de Janeiro de  1977                      60                          máximos será aumentado anualmente de 5% .
em  1 de Janeiro de  1978                      40
em  1 de Janeiro de  1979                      20
em  1 de Janeiro de  1980                        0
                                                                       b) Se, durante dois anos consecutivos, as importações de
                                                                          um produto sujeito a limites máximos forem inferio­
                                                                          res a 90% do nível fixado, a Comunidade e os seus
                                                                           Estados-membros suspenderão a aplicação desses li­
                                                                          mites máximos .
2.    Os produtos referidos no n? 1 são os seguintes :
      N? da pauta              Designação das mercadorias
    aduaneira sueca
                                                                       c) Em caso de dificuldades conjunturais, a Comunidade
                                                                          e os seus Estados-membros reservam-se a possibili­
ex 73.15                Aços especiais e aço fino ao carbono,             dade de, após consultas no âmbito do Comité Misto,
                        nos estados a que se referem os n°s               manter, durante um ano, o nível do limite máximo
                        73.06 a 73.14, inclusive, com exclusão
                        dos produtos abrangidos pelo Tratado              fixado para o ano anterior.
                        CEE
                                                                       d) A Comunidade e os seus Estados-membros notifica­
                                                                           rão anualmente ao Comité Misto, em 1 de Dezem­
                            Artigo 2o.                                     bro, a lista dos produtos sujeitos aos limites máximos
                                                                           no ano seguinte e os respectivos níveis.
As importações dos produtos aos quais se aplica o regime
pautal previsto no artigo 1 ? são submetidas a limites má­
ximos indicativos anuais, para além dos quais os direitos
aduaneiros aplicáveis em relação a países terceiros po­                e) Em derrogação do disposto no artigo 2? do Acordo e
dem ser restabelecidos em conformidade com as disposi­                    do artigo 1 ? do presente Protocolo, quando for atin­
ções seguintes :                                                          gido o limite máximo fixado para a importação de um
                                                                          produto referido no presente Protocolo, a cobrança
a) Tendo em conta a possibilidade que a Comunidade e                      dos direitos da pauta aduaneira comum pode ser re­
    os seus Estados-membros têm de suspender a aplica­                    stabelecida aquando da importação do produto em
    ção de limites máximos em relação a certos produtos,                  causa, até ao fim do ano civil.
 ---pagebreak--- 90                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 /Fase. 05
    Nesse caso, antes de 1 de Julho de 1977 :                          2.    Os produtos referidos no n? 1 são os seguintes :
    — a Dinamarca, a Noruega e o Reino Unido resta­
         belecerão a cobrança de direitos aduaneiros a se­
         guir indicados :
                                                                             N? da pauta            r-. •    ,  , A      ,  •
                             Percentagem dos direitos da pauta             aduaneira sueca          Designação daí mercadorias
              Anos
                                aduaneira comum aplicáveis
              1973                            0
              1974                          40                         ex 73.12            Arco de ferro macio ou de aço, lami­
                                                                                           nado a quente ou a frio,      com exclusão
              1975                          60
                                                                                           dos produtos incluídos no Tratado CEE :
              1976                           80
                                                                                           — com exclusão dos cobertos de alumí­
                                                                                                nio, chumbo ou estanho
    — a Irlanda restabelecerá a cobrança dos direitos
         aplicáveis em relação aos países terceiros.                   ex 73.13            Chapa de ferro macio ou de aço, lami­
    Os direitos aduaneiros resultantes da aplicação do                                     nada a quente ou a frio, com exclusão
                                                                                           dos produtos incluídos no Tratado CEE :
    disposto no artigo 1 ? do presente Protocolo serão res­
    tabelecidos em 1 de Janeiro seguinte .                                                 — com exclusão dos cobertos de alumí­
                                                                                             . nio, chumbo ou estanho
f) Depois de 1 de Julho de 1977 , as Partes Contratantes
    examinarão no âmbito do Comité Misto, a possibili­                                          — zincada :
    dade de rever a percentagem do aumento do nível dos
    limites máximos, tendo em conta a evolução do con­                                              — de espessura inferior a 3 mm
    sumo e das importações na Comunidade bem como a                                             — outras :
    experiência adquirida na aplicação desse artigo.
                                                                                                    — de espessura inferior a 3 mm
g) Os limites máximos serão suprimidos no termo do pe­                                                   mas mínima de 0,9 mm
    ríodo de desarmamento pautal previsto no artigo 1 ?
    do presente Protocolo.
                                                                       ex 73.15            Aços especiais e aço fino ao carbono,
                            SECÇÃO B                                                        nos estados a que se referem os n°!
                                                                                            73.06 a 73.14, inclusive, com exclusão
Regime aplicável à importação na Suécia de certos produ­                                    dos produtos incluídos no Tratado CEE
                 tos originários da Comunidade
                             Artigo 3o.
 1 . Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis
pela Suécia aos produtos referidos no n? 2 serão progres­
sivamente reduzidos para os níveis abaixo referidos e de                                         Artigo 4?
acordo com o calendário seguinte :
           Calendário                 Percentagem dos direitos         Em relação aos produtos referidos na secção B do pre­
                                         de base aplicáveis
                                                                       sente Protocolo, com exclusão dos incluídos nas posições
Em 1 de Abril de 1973                            95                    pautais 73.12 e 73.13 , a Suécia reserva-se a possibilidade
Em   1  de Janeiro de 1974                       90                    de, em caso de absoluta necessidade, numa fase ulterior,
Em   1  de Janeiro de 1975                       85                    e após consulta no âmbito do Comité Misto, introduzir
Em   1  de Janeiro de 1976                       75                    limites máximos indicativos tal como definidos na secção
 Em   1 de Janeiro de 1977                       60                    A do presente Protocolo e cujas regras serão idênticas às
 Em   1 de Janeiro de 1978                       40                    nele referidas. Em relação às importações que excedam
 Em   1 de Janeiro de 1979                       20                    os limites máximos, podem ser restabelecidos direitos
 Em   1 de Janeiro de 1980                        0                     aduaneiros que não excedam os aplicáveis em relação a
                                                                       países terceiros .
 ---pagebreak--- 11 /Fase . 05                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         91
                                                         ACTA FINAL
              Os Representantes
              DO REINO DA BÉLGICA,
              DO REINO DA DINAMARCA,
              DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
              DA REPÚBLICA FRANCESA,
              DA IRLANDA,
              DA REPÚBLICA ITALIANA,
              DO GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
              DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
              DO REINO DA NORUEGA,
              DO REINO DA GRA-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
              Estados-membros da Comunidade Europeias do Carvão e do Aço,
              DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,
              e
              DO REINO DA SUÉCIA,
              reunidos em Bruxelas, aos vinte e dois de Julho de mil novecentos e setenta e dois,
              para a assinatura do Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e
              do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Reino da Suécia, por
              outro, aquando da assinatura deste Acordo,
              — adoptaram a declaração seguinte, anexa à presente Acta Final :
                 Declaração interpretativa relativa à definição da expressão «Partes Contratantes» referida
                  no Acordo,
              — tomaram nota das declarações seguintes , anexas à presente Acta Final :
                  1 . Declaração da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço relativa ao n? 1 do artigo 19?
                      do Acordo .
                  2. Declaração do Governo da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do
                      Acordo a Berlim .
              Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds .
              Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig.
              Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and
              seventy-two .
              Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze
              Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue.
              Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig.
              Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito.
              Som skedde i Bryssel den tjugoandra juli nittonhundrasjuttiotvå.
 ---pagebreak--- 92                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 05
   Pour le Royaume de Belgique
   Voor het Koninkrijk België
   På Kongeriget Danmarks vegne
   Für die Bundesrepublik Deutschland
   Pour la République française
   For Ireland
   Per la Repubblica italiana
   Pour le Grand-Duché de Luxembourg
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              Voor het Koninkrijk der Nederlanden
              For Kongeriket Norge
              For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
              Pâ Kommissionen for De europæiske Fællesskabers vegne
              Im Namen der Kommission der Europâischen Gemeinschaften
              In the name of the Commission of the European Communities
              Au nom de la Commission des Communautés européennes
              A nome délia Commissione delle Comunità europee
              Namens de Commissie der Europese Gemeenschappen
              For Kommisjonen for De Europeiske Fellesskap
              For Konungariket Sverige
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                                          DECLARAÇÕES
   Declaração interpretativa relativa à definição da expressão «Partes Contratantes» constante do
                                                Acordo
   As Partes Contratantes acordaram interpretar o Acordo no sentido de a expressão «Partes
   Contratantes», constante do referido Acordo, significar, por um lado, a Comunidade e os Esta­
   dos-membros ou, unicamente, quer os Estados-membros, quer a Comunidade e, por outro, a
   Suécia. O sentido a dar, em cada caso, a esta expressão decorrerá das disposições em causa do
   Acordo, assim como das disposições correspondentes do Tratado que institui a Comunidade
   Europeia do Carvão e do Aço.
   Declaração da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço relativa ao n? 1 do artigo 19? do
                                                Acordo
   A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço declara que, no âmbito da aplicação autónoma
   do n? 1 do artigo 19? do Acordo, as práticas contrárias às disposições desse artigo serão apre­
   ciadas com base nos critérios resultantes da aplicação das regras da alínea c) do artigo 4?, do
   artigo 65? e do n? 7 do artigo 66?, do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão
   e do Aço.
   Declaração do Governo da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do Acordo a
                                                 Berlim
   O Acordo é igualmente aplicável ao Land de Berlim, se o Governo da República Federal da
   Alemanha não tiver feito, no prazo de três meses a partir da entrada em vigor do Acordo,
   declaração em contrário.
                                                  t
