




Avis juridique important



|



21989A1230(08)

Acta aprovada que altera o Protocolo complementar ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia relativo ao comércio de produtos têxteis  Tradução não oficial  

Jornal Oficial nº L 396 de 30/12/1989 p. 0006



AGREED MINUTES1.  Delegations of the European Community and the Republic of India met in New Delhi on 24 to 25 April 1989 for consultations in accordance with Article 16 of the Agreement on Trade in Textiles between India and the European Community initialled on 31  October 1986. Consultations were held on India's request for adjustment of restraint levels for certain products covered under the Agreement tabled during consultations at New Delhi on 28 to 29 March 1988 and at Brussels on 24 to 27 January 1989,  arising out of the introduction of the harmonized system of commodity coding by the Community with effect from 1 January 1988.  2.  As a result of these consultations, it is agreed that the restraint levels for categories 7 and 27 given in Annex II to the Agreement are amended as follows:  Year Category 1988 1989 1990 1991  7 40 294 43 701 44 734 45 792 27  8 095  8 735  9 072  9 422  The above restraint levels for 1989 to 1991 include the compensation for export opportunities lost by India during 1988, equally distributed among the three years. This agreement is the final settlement to the requests made by India in the consultations  referred to above.  New Delhi, 25 April 1989.     For the Republic of India For the European Economic Community    Informação relativa à alteração do Acordo entre a Comunidade e a Índia sobre o comércio de produtos têxteis    Nos termos do artigo 2º da decisão do Conselho de 24 de Julho de 1989 relativa à aplicação provisória da Acta Aprovada que  altera o Acordo com a Índia sobre o comércio de produtos têxteis, a Comissão comunicou ao Conselho o Acordo formulado a este respeito pelo país parceiro, em 1 de Janeiro de 1989.   


