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21991D0731(01)

Decisão nº 1/91 do Conselho de Cooperação CEE-Israel, de 12 de Junho de 1991, que altera, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa  

Jornal Oficial nº L 211 de 31/07/1991 p. 0002 - 0003



DECISÃO N° 1/91 DO  CONSELHO DE COOPERAÇÃO CEE-ISRAEL de 12 de Junho de 1991 que altera, na sequência da introdução  do Sistema Harmonizado, o protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e  métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE COOPERAÇÃO,  Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel, assinado em  Bruxelas em 11 de Maio de 1975,  Tendo em conta o protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos  de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 25°,  Considerando que as regras de origem constantes do Protocolo n° 3 se baseiam na utilização da  nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira; que o Conselho de Cooperação Aduaneira aprovou,  em 14 de Junho de 1983, a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de  Codificação de Mercadorias (a seguir denominado «Sistema Harmonizado»); que a nomenclatura anterior  foi substituída pelo Sistema Harmonizado, a partir de 1 de Janeiro de 1988, para efeitos do  comércio internacional; que é, por isso, necessário adaptar as regras de origem constantes do  protocolo, na medida em que tais regras se baseiam na utilização do Sistema Harmonizado;  Considerando que, face à experiência, se afigura que é possível melhorar a apresentação das regras  de origem, reagrupando todas as excepções à regra básica da mudança de posição numa lista única e  prevendo disposições pormenorizadas que especifiquem a forma segundo a qual é conveniente proceder  à respectiva interpretação,  DECIDE: Artigo 1°  No último parágrafo do artigo 1° do protocolo, as palavras  «na lista C constante do anexo IV» são substituídas por «no anexo II». Artigo 2°  O artigo 3° do  protocolo passa a ter a seguinte redacção:     «Artigo 3°1.    As expressões ''capítulos'' e ''posições'', utilizadas no presente protocolo,  designam os capítulos e as posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que  constitui o ''Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de mercadorias'' (a seguir  denominado Sistema Harmonizado ou SH). A expressão ''classificado'' refere-se à classificação de um produto ou matéria inserida numa  posição específica.  2.    Para efeito da aplicação do artigo 1°, as matérias não originárias são consideradas como  tendo sido objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação suficientes  quando o produto obtido seja classificado numa posição diferente daquela em que são classificadas  todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, sem prejuízo do disposto nos nos 3 e  4.  3.    Se um produto for mencionado nas colunas 1 e 2 da lista constante do anexo III, devem estar  reunidas as condições estabelecidas na coluna 3 para o produto em causa, em vez da regra enunciada  no n° 2.  4.    Para efeito de aplicação do artigo 1°, consideram-se sempre insuficientes para conferir o  carácter originário as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações, quer  impliquem ou não mudança de posição pautal: a)  As manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias durante o seu transporte e  a armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada  ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares); b)As operações simples de extracção de pó, crivação, triagem, classificação, combinação  (compreendendo a composição de sortidos de mercadorias), lavagem, pintura e corte; c)i)  As mudanças de embalagem e o fraccionamento e reunião de volumes, ii)O simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e  quaisquer outras operações simples de acondicionamento; d)A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais  distintivos similares; e)A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, desde que um ou mais componentes da  mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo para serem considerados  originários;  f)A simples reunião de partes de artefactos, a fim de constituir uma artefacto completo; g)A acumulação de duas ou mais operações das referidas nas alíneas a) a f); h)O abate de animais.». Artigo 3°  O artigo 4° do protocolo passa a ter a seguinte redacção:     «Artigo 4°1.    O termo ''valor'' na lista constante do anexo III, designa o valor aduaneiro  utilizado no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não  for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no  território em causa. Sempre que seja necessário estabelecer o valor das matérias originárias utilizadas, aplica-se,  mutatis mutandis, o disposto no presente número.  2.    A expressão ''preço à saída da fábrica'', na lista constante do anexo III designa o preço à  saída da fábrica do produto obtido, dedução feita de todos os encargos internos que sejam, ou  possam ser, restituídos quando o produto obtido for exportado.». Artigo 4°  O artigo 6° do  protocolo é alterado do seguinte modo: 1.  No n° 2, as palavras «n° 3 do artigo 3°» são substituídas por «n° 4 do artigo 3°» e as palavras  «da Nomenclatura de Bruxelas» por «do Sistema Harmonizado».  2.É aditado o número seguinte: «4.    Os sortidos, na acepção da regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados  originários, desde que todos os artefactos que entrem na sua composição sejam produtos originários.  No entanto, um sortido composto por artigos originários e não originários será considerado  originário no seu conjunto, desde que o valor dos artefactos não originários não exceda 15  % do  preço do sortido à saída da fábrica.».  Artigo 5°  1.    Os anexos I, II e III da presente  decisão substituem, respectivamente, os anexos I, II, III e IV do protocolo.  2.    Os anexos V e VI são renumerados IV e V. Artigo 6°  1.    Os produtos que tenham sido  exportados antes de 1 de Janeiro de 1992, acompanhados de um certificado de circulação EUR  1 ou de  um formulário EUR  2, serão considerados produtos originários, de acordo com as regras em vigor em  1 de Janeiro de 1992.  2.  Os certificados de circulação EUR  1 ou os formulários EUR  2 emitidos ou preenchidos antes de  1 de Janeiro de 1992, nos termos das regras em vigor antes dessa data, serão aceites até 31 de Maio  de 1992, inclusive, em conformidade com as regras em vigor aquando da respectiva emissão.  3.    O disposto nos artigos 19° e 20° do protocolo é aplicável no caso de mercadorias exportadas  antes de 1 de Janeiro de 1992 e os certificados de circulação emitidos a posteriori, bem como as  segundas vias, podem ser emitidos com base nas regras em vigor antes dessa data. Artigo 7°  A  Decisão n° 1/78 é substituída pela presente decisão.  Artigo 8°  A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992.  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1991.  Pelo Conselho de Cooperação O Presidente A. PRIMOR      Declaração comum relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da  introdução do Sistema Harmonizado  Quando, na sequência das alterações introduzidas na  nomenclatura, as novas regras introduzidas pela Decisão n° 1/91 alterarem a essência de qualquer  regra existente antes da Decisão n° 1/91, e se se revelar que das referidas alterações resulta uma  situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa, o Conselho de Cooperação efectuará,  se uma das partes contratantes o requerer até 31 de Dezembro de 1994, inclusive, uma análise, com  carácter urgente, da necessidade de restabelecer a essência da regra em causa, tal como se  apresentava antes da Decisão n° 1/91.  De qualquer modo, o Conselho de Cooperação decidirá restabelecer ou não a essência da regra em  causa no trimestre subsequente à apresentação do pedido por qualquer uma das partes no acordo.  Se a essência da regra em causa for restabelecida, as partes do acordo adoptarão, então, o quadro  normativo necessário para garantir o reembolso de quaisquer direitos aduaneiros indevidamente  cobrados relativamente aos produtos em questão, importados após 1 de Janeiro de 1992.      ANEXO I   NOTAS EXPLICATIVAS  Nota 1 - aos artigos 1° e 2° Os termos «A Comunidade» ou  «Israel» abrangem igualmente as águas territoriais dos Estados-membros da Comunidade ou de Israel. Os navios que actuam no alto mar, compreendendo os navios-fábricas, a bordo dos quais se procede à  transformação ou operação de complemento de fabrico dos produtos da sua pesca, consideram-se  fazendo parte do território do país a que pertencem, sob reserva de satisfazerem as condições  enunciadas na nota explicativa n° 4.  Nota 2 - ao artigos 1° As condições estabelecidas no artigo 1°, relativas à aquisição da  qualidade de produto originário, devem ser satisfeitas sem interrupção no território da Comunidade  ou em Israel. Se os produtos originários exportados da Comunidade ou de Israel para outro país forem devolvidos,  excepto na medida em que tal for previsto no artigo 2°, serão considerados não originários, salvo  se puder ser demonstrado a contento das autoridades aduaneiras que: -  as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas,  e que -não sofreram quaisquer operações para além do necessário para as manter em bom estado de  conservação, durante a sua permanência nesse país.  Nota 3 - ao artigo 1° Para efeito de determinar se um produto é originário da Comunidade ou de  Israel não se torna necessário averiguar se os produtos energéticos, as instalações, as máquinas e  ferramentas utilizadas para a obtenção desse produto são ou não originários de país terceiro.  Nota 4 - à alínea f) do artigo 2° A expressão «respectivos navios» só se aplica aos navios: -  matriculados ou registados num Estado-membro ou em Israel, -que navegam sob a bandeira de um Estado-membro ou de Israel, -que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados-membros ou de Israel a sociedade com  sede em um destes países, cujo gerente ou gerentes, presidentes do Conselho de Administração e  Conselho Fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-membros e  Israel e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades de pessoas e às sociedades de  responsabilidade limitada, pelo menos, metade do capital pertença aos Estados-membros ou a Israel,  a pessoas colectivas de população e território e nacionais dos Estados-membros ou de Israel, -cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-membros e de Israel, -e cuja tripulação seja constituída, em proporção de pelo menos 75  %, por nacionais dos  Estados-membros e de Israel.  Nota 5 - aos artigos 2° e 3° 1.  A unidade de qualificação para a aplicação das regras de origem  será o produto específico que é considerado como a unidade básica quando se determina a  classificação pautal usando a nomenclatura do Sistema Harmonizado. No caso de um grupo de produtos,  o qual é classificado por aplicação da regra geral 3, a unidade de qualificação deve ser  determinada com respeito a cada produto no grupo; esta norma deve ser também aplicada nas posições  6308, 8206 e 9605.  Por conseguinte, resulta que: -  quando um produto composto por um grupo ou pela montagem de artigos for classificado numa  posição única, em conformidade com o disposto no Sistema Harmonizado, o conjunto constituirá a  unidade de qualificação, -quando uma consignação consistir num número de produtos idênticos classificados na mesma posição  do Sistema Harmonizado, cada produto será tomado individualmente aquando da aplicação das regras de  origem. 2.Nos casos em que, ao abrigo da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, a embalagem é incluída com o  produto para efeitos de classificação, esta deve ser incluída para efeitos de determinação de  origem.  Nota 6 - ao n° 1 do artigo 3° As notas introdutórias ao anexo III aplicam-se igualmente, quando  apropriado, a todos os produtos fabricados com a utilização de matérias não originárias, mesmo que  não estejam sujeitas a uma condição específica contida na lista do anexo III, mas estejam, por  outro lado, sujeitas à alteração dos critérios de posição referida no n° 1 do artigo 3° Nota 7 -  ao artigo 4° Entende-se por «preço à saída da fábrica» o preço pago ao fabricante em cuja empresa  foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou transformação, compreendendo o valor  de todos os produtos destinados a serem utilizados.  Por valor aduaneiro entende-se o valor definido na Convenção sobre o Valor Aduaneiro das  Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.    ANEXO II   Lista dos produtos referidos no artigo 1° temporariamente excluídos do âmbito  do presente protocolo  >POSIÇÃO NUMA TABELA>   ANEXO III   Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação  às matérias não originárias a fim de que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto  originário  NOTAS INTRODUTÓRIAS  Considerações gerais  Nota 1 1.1.  As duas primeiras colunas da  lista descrevem o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do  capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias  nesse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras  colunas, é especificada uma regra na coluna 3. Quando, nalguns casos, o número da posição na  primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que a regra da coluna 3 apenas se aplica à  parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.  1.2.Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo, e a  descrição de produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na  coluna 3 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas  diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições que nele estão agrupadas.  1.3.Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma  posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente  na coluna 3.  Nota 2 2.1.O termo «fabricação» designa qualquer tipo de operação ou transformação incluindo a  «montagem» ou operações específicas. É, no entanto, conveniente ver o número 3.5.  2.2.O termo «matéria» abrange qualquer «ingrediente», «matéria-prima», «material», «componente» ou  «parte», etc. utilizado na fabricação do produto.  2.3.O termo «produto» refere-se ao produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização  posterior noutra operação de fabrico.  Nota 3 3.1.No caso de não constar da lista qualquer posição ou parte de posição, aplica-se a  regra de «mudança de posição» estabelecida no n° 1 do artigo 3° Se a regra de «mudança de posição»  se aplicar a qualquer posição da lista, esta regra constará da coluna 3.  3.2.A operação ou transformação requerida por uma regra na coluna 3 é apenas aplicável em relação  às matérias utilizadas não originárias. Do mesmo modo, as restrições contidas numa regra na coluna  3 são apenas aplicáveis às matérias utilizadas não originárias.  3.3.Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», poderão  também ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer  limitações que possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão «fabricado a partir de  matérias de qualquer posição incluindo outras matérias da posição .  .  .» significa que apenas  podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma descrição  diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.  3.4.Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias, adquirir a qualidade de produto  originário, no decurso da sua fabricação, por força da regra de mudança de posição ou da que lhe  corresponde na lista, for utilizado como matéria no processo de fabricação de outro produto, não  ficará sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual for incorporado. Por exemplo:  Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor do material não originário  que pode ser incorporado não deve exceder 40  % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir  de esboços de forja de ligas de aço, da posição 7224.  Se este esboço foi obtido no país considerado, a partir dum lingote não originário, já adquiriu  origem em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição 7224. Este esboço pode  então ser considerado originário para o cálculo do valor das matérias não originárias susceptíveis  de ser utilizadas na fabricação do motor da posição 8407 sem ter em consideração se este esboço foi  ou não fabricado na mesma fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser  tomado em consideração ao somar o valor dos materiais não originários utilizados.  3.5.Mesmo que a regra da mudança de posição ou as outras regras previstas na lista sejam  cumpridas, o produto final não adquire origem se a transformação a que foi submetido for  insuficiente nos termos do n° 4 do artigo 3° Nota 4 4.1.A regra constante da lista representa a  transformação mínima requerida e a execução de operações ou transformações superiores confere  igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações ou transformações  inferiores não pode conferir origem. Assim, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de  fabricação, se possa utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio  anterior da fabricação mas não num estádio posterior.  4.2.Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de  mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A  regra não exige a utilização simultânea de todas as matérias. Por exemplo:  A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros,  podem igualmente ser utilizados produtos químicos. Isto não significa que ambas as matérias tenham  que ser utilizadas; é possível utilizar-se uma, ou outra, ou ambas. Se, porém, numa mesma regra, uma restrição for aplicável a uma matéria e se outras restrições foram  aplicáveis a outras matérias, então as restrições são aplicáveis apenas às matérias efectivamente  utilizadas: Por exemplo:  A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem que ser  originário, do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague; ambas as restrições são apenas aplicáveis  se os mecanismos em causa se encontrarem efectivamente incorporados na máquina de costura.  4.3.Quando uma regra na lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma  determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em  virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. -  Por exemplo:  A regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não  impede a utilização de sais minerais, químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir  de cereais. -Por exemplo:  Se no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser  obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não  possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a  matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de  fibra. Ver também a nota 7.3 em relação aos têxteis.  4.4.Se numa regra da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de  matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O  valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas não pode nunca exceder a mais alta das  percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas que se aplicam a matérias especiais não  podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.  Têxteis Nota 5 5.1.A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para fazer referência a  fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à  fiação, incluindo os desperdícios e, salvo menção contrária, a expressão «fibras naturais» abrange  fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.  5.2.A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003,  assim como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de  algodão das posições 5201 a 5203, e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.  5.3.As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação do  papel» utilizadas na lista, designam matérias não têxteis (isto é, que não são classificadas nos  capítulos 50 a 63) que podem ser utilizadas para fabricar fibras ou fios sintéticos ou artificiais  ou fios ou fibras de papel.  5.4.A expressão «fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas» utilizada na lista, inclui os  cabos de filamentos, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais  descontínuas das posições 5501 a 5507.  Nota 6 6.1.No caso de produtos classificados nas posições da lista a que é feita referência na  presente nota introdutória, não se aplicam as condições na coluna 3 da lista às diferentes matérias  têxteis utilizadas na sua fabricação desde que, consideradas no seu conjunto, representem 10  % ou  menos do peso total de todas as matérias têxteis utilizadas (ver igualmente as notas 6.3 e 6.4  infra).  6.2.No entanto, esta tolerância só deve ser aplicada a produtos misturados que tenham sido  fabricados a partir de duas ou mais matérias têxteis de base, independentemente da sua parte  respectiva no produto. As matérias têxteis de base são as seguintes:  -  seda,  -  lã,  -  pêlo grosseiro (de animal),  -  pêlo fino (de animal),  -  crina de cavalo,  -  algodão,  -  matérias utilizadas na fabricação do papel e papel,  -  linho,  -  cânhamo,  -  fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas,  -  sisal e outras fibras têxteis do género Agave,  -  cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,  -  filamentos sintéticos,  -  filamentos artificiais,  -  fibras sintéticas descontínuas,  -  fibras artificiais descontínuas. -Por exemplo:  Um fio da posição 5205 obtido a partir de fibras de algodão e de fibras sintéticas descontínuas é  um fio misto. Podem, assim, ser utilizadas matérias não originárias que não satisfaçam as regras de  origem desde que não excedam 10  % do peso do fio. -Por exemplo:  Um tecido de lã da posição 5112 obtido a partir de fio de lã e de fibras sintéticas descontínuas é  um tecido misto. Assim, quer o fio sintético quer o fio de lã quer uma mistura, que não satisfazem  as regras de origem, podem ser utilizados até um máximo de 10  % de peso do tecido. -Por exemplo:  Os tecidos tufados da posição 5802 obtidos a partir de fio de algodão e de tecido de algodão só  serão considerados um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto feito a  partir de duas ou mais matérias têxteis de base diferentes, ou se os fios de algodão utilizados  forem eles mesmos mistos. -Por exemplo:  Se o mesmo tecido tufado tiver sido obtido a partir de fio de algodão e de tecido sintético,  então, obviamente, terão sido utilizadas duas matérias têxteis de base diferentes. -Por exemplo:  Um tapete tufado fabricado de fios artificiais e de fios de algodão e com um suporte de juta é um  produto misto, porque foram utilizadas três matérias têxteis de base. As matérias não originárias  que estejam num estádio de fabricação mais avançado que o previsto na regra podem ser utilizadas  desde que o seu peso total não ultrapasse 10  % do peso das matérias têxteis do tapete. Assim, o  suporte de juta, os fios artificiais e/ou os fios de algodão podem ser importados nesse estádio de  fabricação desde que as condições de peso sejam cumpridas.  6.3.No caso de produtos que incorporem «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de  poliéster, reforçado ou não», esta excepção é elevada a 20  % no que respeita aos fios.  6.4.No caso dos produtos formados por uma alma que consista, ou numa folha de alumínio ou numa  película de matéria plástica revestida ou não de pó de alumínio, com uma largura não superior a 5  mm, estando esta alma colada entre duas películas de matéria plástica, esta excepção é elevada a 30   % relativamente à alma.  Nota 7 7.1.Relativamente às confecções têxteis que sejam objecto na lista de uma nota de  pé-de-página que remeta para esta nota introdutória, as guarnições ou acessórios de matérias  têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confecção referida podem ser  utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10  % do peso total das matérias têxteis  incorporadas na sua fabricação. As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros  e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.  7.2.As guarnições, acessórios e outros produtos utilizados, que contenham matérias têxteis (e que,  consequentemente, não se incluam no âmbito da nota 4.3, não têm de cumpir as condições  estabelecidas na coluna 3.  7.3.De acordo com a nota 4.3, as guarnições, acessórios ou outros produtos não originários que não  contenham matérias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não sejam feitos das matérias  que constam na coluna 3. Por exemplo:  Se uma regra da lista exigir que para um artigo determinado de matéria têxtil, como uma blusa,  tenha de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque  estes não podem ser feitos de matérias têxteis.  7.4.Quando se aplica uma regra da percentagem, o valor das guarnições e dos acessórios tem de ser  considerado, no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.  >POSIÇÃO NUMA TABELA>     >POSIÇÃO NUMA TABELA>  >POSIÇÃO NUMA TABELA>    >POSIÇÃO NUMA  TABELA>       >POSIÇÃO NUMA TABELA>  >POSIÇÃO NUMA TABELA>  >POSIÇÃO NUMA TABELA>      > POSIÇÃO NUMA TABELA>  (1)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos  por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n° 6. (1)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias  têxteis constam da nota introdutória n° 6. (1)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias  têxteis constam da nota introdutória n° 6. (1)  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis  constam da nota introdutória n° 6.   (2)Ver nota introdutória n° 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e  acessórios têxteis. (1)  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis  constam da nota introdutória n° 6.   (2)Para as máscaras filtrantes, é permitido o fabrico a partir de fibras de poliéster não estiradas  descontínuas. Esta disposição especial aplicar-se-á até 31 de Março de 1988.   (3)Ver nota introdutória n° 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e  acessórios têxteis.    


