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21987D1123(03)

Recomendação nº 1/87 da Comissão Mista CEE-Suíça «Trânsito comunitário» de 14 de Agosto de 1987 que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário  

Jornal Oficial nº L 332 de 23/11/1987 p. 0110 - 0111



APÊNDICERECOMENDAÇÃO N°. 1/87 DA COMISSÃO MISTA CEE-SUÍÇA  «TRÂNSITO COMUNITÁRIO» de 14 de Agosto de 1987 que altera o Acordo entre a Comunidade Económica  Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito  comunitário A COMISSÃO MISTA, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a  aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário e, nomeadamente, o n° 2, alínea a), do  seu artigo 16°., Considerando que, quando uma pessoa agrupa várias remessas de mercadorias para as enviar em  conjunto num mesmo meio de transporte para um destinatário que se encarrega de as repartir entre os  diferentes destinatários, importa, por razões de racionalização e de simplificação administrativas,  que essas remessas sejam objecto de uma mesma declaração de trânsito comunitário; Considerando que a regulamentação relativa ao trânsito comunitário, tal como consta dos apêndices I  e II do Acordo, foi alterada, de forma a substituir os documentos actualmente utilizados para  efeitos dos procedimentos de trânsito comunitário pelo documento único previsto no âmbito da  simplificação das formalidades nas trocas comerciais na Comunidade; Considerando que a regulamentação comunitária que cria o documento único e que contém as  disposições relativas à utilização deste não é aplicável nas trocas comerciais entre a Comunidade  Económica Europeia e a Suíça; Considerando, todavia, que a aplicação dos procedimentos do trânsito comunitário nessas trocas  comerciais torna indispensável o recurso ao documento previsto pela referida regulamentação; que  importa, pois, que os formulários e as modalidades na base dos quais esses documentos são  elaborados constem do Acordo e tenham idêntico valor jurídico, RECOMENDA ÀS PARTES CONTRATANTES NOACORDO: a)  Que alterem o Acordo, com efeitos a 1 de Janeiro de 1988, tal como se indica  da presente recomendação; b)  Que se informem reciprocamente, mediante uma troca de cartas, da aceitação da presente  recomendação. Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987. Pela Comissão MistaO PresidenteH. LAURI ANEXO Alteração ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça  sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário A. O artigo 3°. do Acordo é alterado do seguinte modo: 1.  O n° 1 é aditado antes do texto actual que passa assim a ser o n° 1. 2.  É aditado o número seguinte: «2.  Quando várias remessas de mercadorias são reunidas e carregadas num único meio de transporte,  na acepção do n° 2 do artigo 16°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), e  são expedidas como grupagem no âmbito de uma operação de trânsito comunitário por um mesmo  responsável principal para transporte em conjunto de uma mesma estância aduaneira de partida para  uma mesma estância aduaneira de destino e entregues a um mesmo destinatário, devem essas remessas,  salvo casos excepcionais, devidamente justificados, constar de uma mesma declaração de trânsito  comunitário com as listas de carga correspondentes.» B. O Protocolo Adicional seguinte passa a ser parte integrante do Acordo.  Apêndice PROTOCOLO ADICIONAL que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e  a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário  Formulários T 1 e T 2Artigo 1°. Para efeitos de aplicação dos artigos 12°. e 39°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário  (apêndice I), a declaração de trânsito comunitário externo T 1, bem como a declaração de trânsito  comunitário interno - designada, para efeitos de aplicação do Acordo, declaração T 2 - são  estabelecidas por meio dos formulários que figuram nos Anexos I a IV do presente protocolo. Apenas  os exemplares 1, 4, 5 e 7 desses formulários são utilizados para fins de trânsito comunitário. Declaração T 1 e T 2Artigo 2°. 1.  Caso as mercadorias devam circular ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo, o  responsável principal põe a sigla «T 1» na subcasa direita da casa 1 de um formulário  correspondente ao modelo de formulário dos Anexos I e II do presente protocolo. Em caso de  utilização de formulários complementares, o responsável principal põe a sigla «T 1 bis» na subcasa  direita da casa 1 de um ou mais formulários correspondentes ao modelo de formulário dos Anexos III  e IV do presente protocolo. Quando, caso se recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações,  os formulários complementares utilizados corresponderem aos modelos que figuram nos Anexos I e II  do presente protocolo, a sigla «T 1 bis» deve ser aposta na subcasa direita da casa 1 dos referidos  formulários. Quando as mercadorias devam circular ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno, o  responsável principal inscreve a sigla «T 2» na subcasa direita da casa 1 de um formulário  correspondente ao modelo de formulário dos Anexos I e II do presente protocolo. Em caso de  utilização de formulários complementares, o responsável principal inscreve a sigla «T 2 bis» na  subcasa direita da casa 1 de um ou vários formulários correspondentes ao modelo de formulário dos  Anexos III e IV do presente protocolo. Quando, caso se recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações,  os formulários complementares utilizados corresponderem aos modelos quefiguram nos Anexos I e II  do presente protocolo, a sigla «T 2 bis» deve ser aposta na subcasa direita da casa 1 dos referidos  formulários. 2.  Em relação às remessas que incluam simultaneamente mercadorias referidas no n° 2 do artigo 1°.  e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), os documentos  complementares correspondentes ao modelo de formulário dos Anexos III e IV ou, se for caso disso,  dos Anexos I e II do presente protocolo e respectivamente com a sigla «T 1 bis» ou «T 2 bis»,  poderão ser juntos a um mesmo formulário correspondente ao modelo de formulário dos Anexos I e II  do presente protocolo. Neste caso, a sigla T deve ser inscrita na subcasa direita da casa 1 deste  último formulário; o espaço em branco atrás da sigla T deve ser trancado; além disso, as casas 32  «artigo n°», 33 «Códigos das mercadorias», 35 «Massa bruta (kg)», 38 «Massa líquida (kg)» e 44  «Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizações» devem ser trancadas. Na  casa 31 «Volumes e designação das mercadorias», do formulário correspondente ao modelo de  formulário que figura nos Anexos I e II do presente protocolo utilizado, é aposta uma referência  aos números de ordem dos documentos complementares com a sigla «T 1 bis» e dos documentos  complementares com a sigla «T 2 bis». 3.  N° caso de uma das siglas previstas no n° 1 não ter sido aposta na subcasa direita da casa 1 do  formulário utilizado, ou quando, no caso de remessas incluindo simultaneamente mercadorias  referidas no n° 2 do artigo 1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito  comunitário (apêndice I) não tenha sido observado o disposto no n° 2 supra e no n° 2 do artigo 6°.,  considera-se que as mercadorias transportadas a coberto de tais documentos circulam ao abrigo do  procedimento do trânsito comunitário externo. Formulário COM T 2 LArtigo 3°. Para efeitos de aplicação do n° 2, primeiro parágrafo, do artigo 2°., do n° 3 do artigo 7°., do  artigo 9°. e do n° 2, alínea b), do artigo 49°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário  (apêndice I), o documento utilizado para justificar a natureza comunitária das mercadorias -  designado documento COM T 2 L -, é elaborado em formulário conforme com o exemplar 4 do modelo de  formulário constante do Anexo I do presente protocolo ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário  do Anexo II do presente protocolo. Este formulário é completado, se for caso disso, por um ou vários formulários conformes com o  exemplar 4 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente  protocolo. Quando, caso se recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações,  não forem utilizados como formulários complementares os formulários constantes dos Anexos III e IV  do presente protocolo, o documento COM T 2 L será completado por um ou vários formulários conformes  com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos  Anexos I e II do presente protocolo. O interessado apõe a sigla «T 2 L» na subcasa direita da casa 1 do formulário conforme com o  exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e  II do presente protocolo. Em caso de utilização de formulários complementares, o interessado apõe a  sigla «T 2 L bis» na subcasa direita da casa 1 do formulário conforme com o exemplar 4 ou com o  exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e III ou II e IV do  presente protocolo. Este documento, denominado, para efeitos de aplicação do presente protocolo, «Documento COM T 2 L»,  é emitido e utilizado de harmonia com o disposto no título V do regulamento que estabelece  disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário (apêndice  II). Estabelecimento das declarações T 1 e T 2Artigo 4°. As declarações referidas no artigo 1°. são emitidas de acordo com o previsto nos artigos 8°. e 9°.  do presente protocolo. Essas declarações são utilizadas em conformidade com o disposto no  regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I). Listas de cargaArtigo 5°. Os interessados têm a possibilidade de utilizar, para efeitos de cumprimento das formalidades de  trânsito comunitário, em relação às remessas que incluam várias espécies de mercadorias, listas de  carga de acordo com o previsto no n° 2 do artigo 1°., no n° 1 do artigo 2°., nos no.s 1 a 5 do  artigo 5°., nos artigos 6°. a 9°. do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas  de simplificação do regime do trânsito comunitário (apêndice II). Artigo 6°.1.  A declaração feita em formulário correspondente ao modelo de formulário constante  dos Anexos I e II do presenteprotocolo e contendo na subcasa direita da casa 1 a sigla «T 1» ou «T  2» e completada por uma ou mais listas de carga que satisfaçam as condições dos artigos 6°. e 9°.  do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime de  trânsito comunitário (apêndice II), equivale, consoante o caso, à declaração de trânsito  comunitário externo ou à declaração de trânsito comunitário interno referida, respectivamente, no  artigo 12°. ou no artigo 39°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I). 2.  Em relação às remessas que incluam, simultaneamente, mercadorias referidas no n° 2 do artigo  1°. e no n° 3 do artigo 1°. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (apêndice I), devem ser  estabelecidas listas de carga distintas que podem ser juntas a um mesmo formulário correspondente  ao modelo de formulário constante dos Anexos I e II do presente protocolo. Neste caso, a sigla T deve ser inscrita na subcasa direita da casa 1 deste último formulário; o  espaço em branco atrás da sigla T deve ser trancado; além disso, as casas 15 «País de  expedição/exportação», 32 «Artigo n° », 33 «Código das mercadorias», 35 «Massa bruta (kg)», 38  «Massa líquida (kg)», e, se for caso disso, 44 «Referências especiais, documentos apresentados,  certificados e autorizações», devem ser trancadas. Deve ser aposta na casa 31 «Volumes e designação  das mercadorias», do formulário utilizado uma referência aos números de ordem das listas de carga  relativas a cada uma das duas categorias de mercadorias. Modo de impressão e de preenchimento dos formuláriosArtigo 7°. 1.  Os formulários referidos nos artigos 1°. e 3°. do presente protocolo são impressos em papel  colado para escrita, autocopiante e pesando, no mínimo, 40 gramas por metro quadrado. Este papel  deve ser suficientemente opaco para que as indicações que figuram numa face não prejudiquem a  legibilidade das indicações que figuram na outra face, e a sua resistência deve ser de forma a que,  no decurso do uso normal, não apresente nem rasgões nem amarrotamento. Este papel é de cor branca para todos os exemplares. Todavia, quanto aos exemplares relativos ao  trânsito comunitário (1, 4, 5 e 7), as casas 1 (excepto a subcasa central), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15,  17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33 (quanto à primeira subcasa situada à esquerda), 35, 38, 40, 44,  50, 51, 52, e 53 têm fundo verde. O mesmo se verifica em relação às casas 55 e 56 constantes dos  exemplares 4 e 5. 2.  O formato dos formulários referidos nos artigos 1°. e 3°. do presente protocolo é de 210 por  297 milímetros, sendo admitida uma tolerância máxima de cinco milímetros para menos e de oito  milímetros para mais quanto ao comprimento. 3.  Pode ser exigida a indicação, nesses formulários, da menção do nome e endereço do impressor ou  de um sinal que permita a sua identificação. Artigo 8°.1.  A indicação dos exemplares em que devem aparecer por processo autocopiante os dados  que figuram nos formulários dos Anexos I e III do presente protocolo consta do Anexo V do presente  protocolo. 2.  A indicação dos exemplares em que devem aparecer por processo autocopiante os dados que figuram  nos formulários dos Anexos II e IV do presente protocolo consta do Anexo VI do presente protocolo. Artigo 9°.1.  Os formulários referidos no artigo 1°. devem ser preenchidos de harmonia com as  instruções constantes do Anexo VII do presente protocolo. 2.  Os formulários referidos no artigo 3°. devem ser preenchidos de harmonia com as instruções  constantes do Anexo VIII do presente protocolo. 3.  Quando certos dados a inserir nestes formulários devam aparecer sob a forma de códigos, estes  devem ser mencionados segundo as indicações contidas no Anexo IX do presente protocolo.   ANEXO I  ANEXO II  ANEXO III  ANEXO IV  ANEXO V INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E III EM QUE  DEVEM SURGIR, POR PROCESSO AUTOCOPIANTE, OS DADOS NELES INSCRITOS (A partir do exemplar n° 1)  > POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VI INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS II E IV EM QUE  DEVEM SURGIR, POR PROCESSO AUTOCOPIANTE, OS DADOS NELES INSCRITOS (A partir do exemplar n° 1)  > POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VII INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS UTILIZADOS PARA O ESTABELECIMENTO DAS  DECLARAÇÕES T 1 E T 2 TÍTULO IObservaçoes geraisA. Apresentação geralOs formulários  referidos nos Anexos I a IV do presente protocolo devem ser utilizados para as mercadorias que  circulam ao abrigo do regime do trânsito comunitário entre a Comunidade e a Suíça (salvo  simplificações previstas em matéria de trânsito comunitário em relação a certos modos de  transporte). Tratando-se dos formulários referidos nos Anexos I e III, apenas são utilizados os exemplares 1, 4,  5 e 7: - o exemplar 1 será conservado pelas autoridades do Estado-membro de expedição (formalidades de  expedição e de trânsito comunitário), - o exemplar 4 será conservado pela estância aduaneira de destino (formalidades de trânsito  comunitário ou certificação do carácter comunitário das mercadorias), - o exemplar 5 constitui o exemplar de devolução para o regime do trânsito comunitário, - o exemplar 7 será utilizado para as estatísticas do Estado-membro de destino (formalidades de  trânsito comunitário e no destino). Os formulários referidos nos Anexos II e IV podem ser também utilizados, nomeadamente nos casos em  que se recorre a um sistema informatizado de tratamento das declarações. Neste caso, convém  utilizar dois maços, contendo cada um, pelo menos, os exemplares 1/6, 2/7 e 4/5; o primeiro maço  corresponde, quanto às informações que dele devem constar, aos exemplares 1 e 4 supracitados e o  segundo maço aos exemplares 5 e 7. Em tal caso, convém fazer aparecer por cada maço utilizado a numeração dos exemplares  correspondentes, riscando a numeração à margem relativa aos exemplares não utilizados. Cada maço assim definido é concebido de tal modo que as informações a reproduzir nos diferentes  exemplares aparecem por cópia, graças a um tratamento químico do papel. Casos há em que importa justificar, no destino, a natureza comunitária das mercadorias em causa,  sem que tenha havido utilização do trânsito comunitário. Nesses casos, são utilizados formulários  conformes com o exemplar 4 do modelo de formulário constantes do Anexo I do presente protocolo ou  com o exemplar 4/5 do formulário constante do Anexo II do presente protocolo. Estes formulários são  completados, se for caso disso, por um ou vários formulários conformes com o exemplar 4 ou com o  exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente  protocolo ou do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II quando, caso se  recorra à edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, não se  utilizarem como formulários complementares os formulários constantes dos Anexos III e IV do  presente protocolo. Os operadores económicos que assim o desejarem podem igualmente mandar directamente imprimir tipos  de maços correspondentes à escolha que efectuaram, desde que o formulário utilizado seja conforme  ao modelo oficial. B. Indicações exigidasOs formulários em causa contêm todos os dados susceptíveis de serem exigidos  pelos diferentes Estados-membros. Certas casas devem ser obrigatoriamente preenchidas, enquanto  outras só o devem ser, se o Estado-membro onde as formalidades são cumpridas o exigir. É  conveniente, a este respeito, proceder em conformidade com a parte das presentes instruções  relativa à utilização das diferentes casas. De qualquer modo, a lista máxima das casas susceptíveis de serem preenchidas é a seguinte: - casas 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33  (1a. subcasa), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, 53, 55, 56 (casas com fundo verde). C. Modo de utilização do formulárioOs formulários devem ser preenchidos à máquina de escrever ou  por processo mecanográfico ou similar. Podem igualmente ser preenchidos à mão de modo legível, a  tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa. A fim de facilitar o preenchimento à máquina, é  necessário introduzir o formulário nesta de tal modo que a primeira letra do dado a inscrever na  casa 2 seja aposta na pequena casa de posicionamento que figura no canto superior esquerdo. Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser  efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações  pretendidas. Qualquer modificação assim feita deve ser aprovada pelo seu autor e visada  expressamente pelas autoridades competentes. Estas últimas podem, se for caso disso, exigir a  entrega de uma nova declaração. Além disso, os formulários podem ser preenchidos por um processo técnico de reprodução em vez do  preenchimento por um dos processos acima referidos. Podem ser, também, feitos e preenchidos por um  processo técnico de reprodução, desde que se observem, rigorosamente, as disposições relativas aos  modelos, ao papel, ao formato de formulário, à língua a utilizar, à legibilidade, à proibição de  rasuras e emendas e às alterações. Apenas devem ser preenchidas, se for caso disso, as casas que contenham um número de ordem. As  outras casas, designadas por uma letra maiúscula, são exclusivamente reservadas a uso interno das  administrações. O exemplar destinado a ficar na estância de partida deve levar o original da assinatura do  responsável principal. A assinatura do responsável principal, ou, se for caso disso, do seu  representante habilitado, responsabiliza-o por todos os elementos que se referem à operação de  trânsito comunitário, como resulta da aplicação do regulamento relativo ao trânsito comunitário  (apêndice I do Acordo) e como descrito anteriormente no ponto B. TÍTULO IIIndicações relativas às diferentes casasI. Formalidades no Estado-membro de partida1.   Declaração: as menções que devem constar sucessivamente desta casa são as seguintes: 1g. Mercadorias expedidas ou reexpedidas ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno  com destino a outro Estado-membro. COM / Nada / T 22g. Mercadorias exportadas ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário  interno para a Suíça. Nada / Nada / T 23g. Mercadorias expedidas ou exportadas ao abrigo do procedimento do trânsito  comunitário externo. Nada / Nada / T 14g. Remessas mistas de mercadorias comunitárias e de mercadorias não comunitárias  constantes de formulários complementares ou de listas de carga separadas para cada tipo de  mercadorias. Nada / Nada / T5g. Expedição ou reexpedição de mercadorias sem utilização do regime do trânsito  comunitário interno, mas mediante justificação da natureza comunitária dessas mercadorias. COM / Nada / T 2 LObservação: durante o período transitório a seguir à adesão de Espanha e de  Portugal à Comunidade Económica Europeia, é conveniente fazer acompanhar, se necessário, as siglas  T 2 ou T 2 L da siglaES para as mercadorias que tenham o estatuto de mercadorias espanholas; PT para as mercadorias que tenham o estatuto de mercadorias portuguesas. 2.  Expedidor/exportador: indicar o seu apelido e nome ou a sua firma e o seu endereço completo. N°  que respeita ao número de identificação, as instruções poderão ser completadas pelos  Estados-membros (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por  razões fiscais, estatísticas ou outras). Em caso de grupagens, os Estados-membros podem prever que  a menção «diversos» seja indicada nesta casa, devendo a lista dos expedidores ser junta à  declaração. N° que diz respeito ao trânsito comunitário, esta casa facultativa é para os Estados-membros. 3.  Formulários: indicar o número de ordem do maço entre o número total de maços utilizados  (formulário de trânsito comunitário e formulários complementares indistintamente) (por exemplo, se  for apresentado um formulário de trânsito comunitário e dois formulários complementares, indicar no  formulário de trânsito comunitário: 1/3, no primeiro formulário complementar: 2/3, e no segundo  formulário complementar: 3/3. Quando a declaração se referir apenas a uma adição (isto é, quando apenas se deve preencher uma  casa «designação das mercadorias»), não indicar nada nesta casa 3, indicando apenas o algarismo 1  na casa 5. Quando forem utilizados dois maços de quatro exemplares em vez de um maço de oito exemplares,  considera-se que aqueles dois maços constituem apenas um maço. 4.  Listas de carga: indicar com algarismos a quantidade de listas de carga eventualmente juntas ou  a quantidade de listas descritivas de natureza comercial tal como autorizadas pela autoridade  competente. Casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às formalidades de  expedição. 5.  Adições: indicar a quantidade total das adições declaradas pelo interessado nos formulários  (formulários do trânsito comunitário e formulários complementares) (ou listas de carga ou listas de  natureza comercial) utilizados. A quantidade de adições corresponde à quantidade de casas  «designação das mercadorias» que devem ser preenchidas. 6.  Total volumes: casa de uso facultativo pelos Estados-membros. Indicar a quantidade total de  volumes que compõem a remessa em causa. 8.  Destinatário: indicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo da ou das pessoas a  quem as mercadorias devem ser entregues. A indicação do número de identificação não é obrigatória nesta fase. 15.  País de expedição/exportação (casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às  formalidades de expedição, mas obrigatória, em caso de aplicação do regime do trânsito  comunitário): indicar o nome do Estado-membro de onde as mercadorias são expedidas ou a Suíça ou a  Áustria, no caso de reexpedição de um desses países. 17.  País de destino: indicar o nome do Estado-membro em causa. 18.  Identificação e nacionalidade do meio de transporte à partida: casa facultativa para os  Estados-membros, no que respeita às formalidades de expedição, mas obrigatória, em caso de  aplicação do regime do trânsito comunitário. Indicar a identificação, por exemplo, o(s) número(s)  de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, vagão, avião) no qual (nos  quais) as mercadorias são directamente carregadas, aquando da sua apresentação na estância  aduaneira onde são cumpridas as formalidades de expedição ou de trânsito, em seguida, a  nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso  de haver vários meios de transporte), utilizando os códigos previstos para o efeito. Por exemplo,  no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com matrícula diferente, indicar o número  de matrícula do veículo tractor e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor. Em caso de remessa postal ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula  e à nacionalidade. Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade. Nos outros casos, no que se refere à nacionalidade, dado de uso facultativo pelos Estados-membros. 19.  Contentores (Ctr): indicar, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, a situação  presumível na passagem da fronteira do Estado-membro de expedição, tal como é conhecida aquando do  cumprimento das formalidades de expedição ou de trânsito. N° que diz respeito ao trânsito comunitário, esta casa é facultativa para os Estados-membros. 21.  Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteira: casa de  uso facultativo pelos Estados-membros, no que respeita à identificação. Casa de uso obrigatório, no que respeita à nacionalidade. Todavia, em caso de remessa postal, de  transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à  nacionalidade. Indicar a natureza (camião, navio, vagão, avião) seguida da identificação, indicando, por exemplo,  o número de matrícula do meio de transporte activo que se presume seja utilizado na passagem da  fronteira do Estado-membro de expedição, ou o seu nome; seguidamente, o código para a nacionalidade  desse meio de transporte activo, tal como é conhecido aquando do cumprimento das formalidades de  expedição ou de trânsito. Note-se que, no caso de transporte combinado ou de vários meios de transporte, o meio de transporte  activo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo: se se trata de um camião sobre o  navio, o meio de transporte activo é o navio; se se trata de um tractor e de um reboque, o meio de  transporte activo é o tractor. 25.  Modo de transporte na fronteira: indicar, segundo o código comunitário previsto para esse  efeito, a natureza do modo de transporte correspondente ao meio de transporte activo no qualse  presume que as mercadorias deixarão o Estado-membro deexpedição. N° que diz respeito ao trânsito comunitário, esta casa é facultativa para os Estados-membros. 27.  Local de carga: casa de uso facultativo pelos Estados-membros. Indicar o local de carga das  mercadorias, tal como é conhecido aquando do cumprimento das formalidades de expedição ou de  trânsito, eventualmente sob a forma de código, quando tal estiver previsto, no meio de transporte  activo em que as mercadorias devem atravessar a fronteira do Estado-membro de expedição. 31.  Volumes e designação das mercadorias; marcas e números - n°(s) contentor(es) - quantidade e  natureza: indicar as marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ou, no caso especial de  mercadorias não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto da declaração ou a menção «a  granel», conforme o caso, bem como, em ambos os casos, as menções necessárias à sua identificação.  Por designação das mercadorias entende-se a denominação comercial habitual destas últimas, expressa  em termos suficientemente precisos para permitir a sua identificação e classificação. Esta casa  deve igualmente apresentar as indicações exigidas por regulamentações específicas eventuais  (impostos sobre consumos específicos, etc.). Em caso de utilização de contentor, as respectivas  marcas de identificação devem também ser indicadas nesta casa. 32.  Número da adição: indicar o número de ordem da adição em causa em relação à quantidade total  das adições declaradas no formulário do trânsito comunitário e nos formulários complementares  utilizados, tal como definidas na casa 5. Quando a declaração contiver apenas uma adição, os Estados-membros podem prever que nada seja  indicado nesta casa, devendo o algarismo 1 ser indicado na casa 5. 33.  Código das mercadorias: indicar o número de código estatístico correspondente à adição em  causa, quando a regulamentação comunitária o previr. N° que diz respeito às declarações emitidas na Suíça ou na Áustria, esta casa só deve ser  preenchida, se o número de código estatístico constar dos documentos correspondentes emitidos num  Estado--membro. 35.  Massa bruta: casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às formalidades de  expedição, mas obrigatória, em caso de aplicação do regime do trânsito comunitário. Indicar a massa  bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa 31 correspondente. A massa bruta  corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens, excluindo o  material de transporte e, nomeadamente, os contentores. 38.  Massa líquida: indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na  casa 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias desprovidas de  todas as suas embalagens. Este dado só deve ser indicado quando a regulamentação comunitária o previr. N° que diz respeito às  declarações emitidas na Suíça ou na Áustria, esta casa só deve ser preenchida, se a massa líquida  constar dos documentos correspondentes emitidos num Estado--membro. 40.  Declaração sumária/documento precedente: casa de uso facultativo pelos Estados-membros  (referências dos documentos relativos ao regime administrativo que precede a expedição para um  outro Estado-membro). 44.  Referências especiais; documentos apresentados; certificados e autorizações: indicar, por um  lado, as referências exigidas em função das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no  Estado-membro de expedição e, por outro, as referências dos documentos apresentados em apoio da  declaração, incluindo, se for caso disso, os exemplares de controlo T n° 5. Na subcasa «código  referências especiais» (RE), indicar, quando necessário, o número de código a adoptar,  correspondente às referências especiais que podem ser exigidas no âmbito da aplicação do regime do  trânsito comunitário. (Esta subcasa só deve ser utilizada, quando se iniciar a aplicação de um  sistema de cancelamento das operações de trânsito comunitário por processo informatizado.)50.   Responsável principal e representante habilitado; local, data e assinatura: mencionar o apelido e  nome ou a firma e o endereço completo do responsável principal, bem como, se for caso disso, o  número de identificação que lhe foi atribuído pelas autoridades competentes. Mencionar, se for caso  disso, o apelido e nome ou a firma do representante habilitado que assina pelo responsável  principal. Salvo disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, o original  da assinatura manuscrita da pessoa interessada deve figurar no exemplar a conservar na estância  aduaneira de partida. Quando o interessado é uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a  assinatura da indicação do seu nome e da sua qualidade. 51.  Estâncias aduaneiras de passagem previstas (e países): mencionar a estância aduaneira de  entrada prevista em cada país (Estado-membro, Áustria ou Suíça) cujo território se prevê seja  atravessado, ou quando o transporte deve atravessar um território diferente do da Comunidade, da  Áustria ou da Suíça, a estância aduaneira de saída através da qual o transporte deixa a Comunidade,  a Áustria ou a Suíça. Recorda-se que as estâncias aduaneiras depassagem figuram na «lista das  estâncias aduaneiras com competência para as operações de trânsito comunitário». Indicar, em  seguida, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, o Estado-membro ou o país em  causa. 52.  Garantia: indicar, segundo o código comunitário previsto para esse efeito, o tipo de garantia  utilizada para a operação em causa; seguidamente, se necessário, o número do certificado de  garantia ou da garantia correspondente e a estância de garantia. Se a garantia global ou a garantia isolada não forem válidas em todos os Estados-membros, bem como  na Áustria e na Suíça, ou se o responsável principal excluir determinados Estados-membros da  aplicação da garantia global, acrescenter na parte «não válida para . . .» o ou os Estados-membros  ou o ou os países interessados, segundo o código comunitário previsto para esse efeito. 53.  Estância aduaneira de destino (e país): mencionar a estância onde as mercadorias devem ser  apresentadas para terminar a operação de trânsito comunitário. Recorda-se que as estâncias  aduaneiras de destino figuram na lista das estâncias aduaneiras com competência para as operações  de trânsito comunitário. Indicar, em seguida, segundo o código comunitário previsto para esse  efeito, o Estado-membro ou o país em questão. II. Formalidades durante o percursoEntre o momento em que as mercadorias deixam a estância de  expedição e/ou de partida e o momento em que chegam à estância de destino, é possível que certas  menções devam ser apostas nos exemplares do documento que acompanham as mercadorias. Estas menções,  relativas à operação de transporte, devem ser inscritas no documento pelo transportador responsável  pelo meio de transporte no qual as mercadorias são directamente carregadas, à medida que se vão  desenrolando as operações. Estas menções podem ser inscritas à mão, de maneira legível. Neste caso,  os formulários devem ser completados a tinta e em caracteres maiúsculos de imprensa. Estas menções, que figuram unicamente nos exemplares 4 e 5, referem-se aos seguintes casos: - Transbordos: utilizar a casa 55Casa 55 - TransbordosAs três primeiras linhas desta casa devem  ser preenchidas pelo transportador, quando, durante a operação considerada, as mercadorias em causa  forem transbordadas de um meio de transporte para outro ou de um contentor para outro. Recorda-se que, em caso de transbordo, o transportador deve contactar as autoridades competentes,  nomeadamente quando aaposição de novos selos se revela necessária, bem como para fazer anotar o  documento de trânsito comunitário. Quando os serviços aduaneiros tiverem autorizado o transbordo sem a sua vigilância, o transportador  deve anotar ele próprio, em conformidade, o documento de trânsito comunitário e informar, para  efeitos de visto, a estância aduaneira onde as mercadorias devem ser apresentadas. - Outros incidentes: utilizar a casa 56Casa 56 - outros incidentes durante o transporteCasa a  completar em conformidade com as obrigações existentes em matéria de trânsito comunitário. Além disso, quando, tendo sido as mercadorias carregadas num semi-reboque, se verificar apenas uma  mudança do veículo tractor no decurso do transporte (sem que, portanto, haja manipulação ou  transbordo das mercadorias), indicar nesta casa o número de matrícula e a nacionalidade do novo  veículo tractor. Em tal caso, não é necessário o visto das autoridades competentes. TÍTULO IIIObservações relativas aos formulários complementares referidos nos Anexos III e IVA.   Os formulários complementares apenas devem ser utilizadosno caso de uma declaração que compreenda  várias adições (vercasa 5). Devem ser apresentados conjuntamente com um formulário referido no  Anexo I ou II. B.  As observações referidas nos títulos I e II supra aplicam-se igualmente aos formulários  complementares. Todavia: - a subcasa esquerda da casa 1 deve conter a sigla apropriada completada pela letra c. Além disso,  no caso de utilização do regime do trânsito comunitário, convém mencionar a sigla T 1 bis ou T 2  bis na subcasa direita dessa casa, - a casa 2/8 é de uso faculativo pelos Estados-membros e só deve conter o apelido e nome e o número  de identificação eventual da pessoa em causa. C.  N° caso de utilização de formulários complementares, as casas «designação das mercadorias» não  utilizadas devem ser riscadas de modo a impedir qualquer utilização posterior.  ANEXO VIII INSTRUÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS A USAR PARA O ESTABELECIMENTO  DO DOCUMENTO UTILIZADO PARA ATESTAR A NATUREZA COMUNITÁRIA DAS MERCADORIAS QUE NÃO CIRCULAM AO  ABRIGO DO REGIME DO TRÂNSITO COMUNITÁRIO INTERNO (DOCUMENTO COM T 2 L) OBSERVAÇÕES  GERAISA. Condições de utilização1.  O documento COM T 2 L apenas pode ser utilizado para  justificar a natureza comunitária das mercadorias a que se refere, quando essas mercadorias  circularem ao abrigo do regime do trânsito comunitário e forem transportadas directamente de um  país (Estado-membro, Áustria ou Suíça) para outro (Estado-membro, Áustria ou Suíça). 2.  Consideram-se transportadas directamente de um país (Estado-membro, Áustria ou Suíça) para  outro (Estado-membro, Áustria ou Suíça): a)  As mercadorias cujo transporte se efectua sem travessia do território de um país que não os  Estados-membros, a Áustria e a Suíça; b)  As mercadorias cujo transporte se efectua com travessia do território de um ou vários países  que não os Estados-membros, a Áustria e a Suíça, desde que a travessia desses países se efectue ao  abrigo de um título de transporte único emitido num Estado-membro, na Áustria ou na Suíça. 3.  Em relação aos transportes por TIR, o documento COM T 2 L apenas pode ser utilizado: - quando esses transportes incluírem ao mesmo tempo mercadorias destinadas a um Estado-membro, à  Áustria ou à Suíça e mercadorias destinadas a outros países; - quando esses transportes atravessarem o território de um país terceiro, que não a Suíça ou a  Áustria.4.  O documento COM T 2 L não pode ser utilizado em relação a mercadorias: a)  Que se destinam a ser exportadas para países terceiros que não a Áustria ou a Suíça; b)  Para as quais foram cumpridas as formalidades aduaneiras, de exportação com vista à concessão  de restituições à exportação aos países terceiros no âmbito da política agrícola comum; c)  Que são providas de embalagens que, se circulassem ao abrigo do regime do trânsito comunitário,  seriam objecto de um documento T 1. 5.  O documento COM T 2 L deve ser apresentado na estância aduaneira em que as mercadorias são  objecto de uma declaração que tem por fim atribuir-lhes um regime aduaneiro que não o regime a  coberto do qual chegaram ou, tratando-se de mercadorias transportadas por via marítima, por ar ou  por condutas, na estância aduaneira em que lhes foi atribuído um regime aduaneiro. B. Condições relativas aos formulários a utilizar1.  O documento COM T 2 L é emitido por meio de  um formulário conforme com o exemplar 4 do modelo de formulário constantedo Anexo I do presente  protocolo ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante do Anexo II do presente  protocolo. Para as remessas com mais de uma espécie de mercadorias, podem ser utilizados, como  documentos complementares, formulários conformes com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo  de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo. Todavia, quando o documento COM T 2 L for editado por um sistema informatizado de tratamento das  declarações, podem ser utilizados, como formulários complementares, formulários conformes com o  exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e  II do presente protocolo. Em relação às remessas com mais de uma espécie de mercadorias, podem ser utilizadas listas de  carga. 2.  Apenas as casas designadas na parte superior do formulário sob a rubrica «Nota importante»  devem ser preenchidas pelo declarante. 3.  Os formulários devem ser preenchidos à máquina de escrever ou por um processo mecanográfico ou  similar. Podem igualmente ser preenchidos à mão, de modo legível, a tinta e com caracteres  maiúsculos de imprensa. Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser  efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações  pretendidas. Qualquer modificação assim feita deve ser aprovada pelo seu autor e visada pelas  autoridades aduaneiras da estância de partida ou de emissão. As autoridades aduaneiras podem  igualmente, se for caso disso, exigir a entrega de uma nova declaração. 4.  Os formulários devem ser preenchidos na língua designada pelas autoridades competentes do  Estado-membro de partida. 5.  Os espaços não utilizados nas casas a preencher pelo declarante devem ser trancados de forma a  evitar qualquer inscrição posterior. C. Indicações relativas às diferentes casasDe qualquer modo, a lista máxima das casas susceptíveis  de serem preenchidas é a seguinte: - casas 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 14, 31, 32, 33, 35, 38, 40, 44, 54, - prova da natureza comunitária das mercadorias (COM T 2 L): casas 1 (à excepção da 2a. subcasa),  2, 3, 5, 14, 31, 32, 33, 35, 38, 40, 44, 54.  1.  Declaração: na parte esquerda da casa 1, inscrever a sigla COM; na parte direita dessa casa,  inscrever a sigla «T 2 L». Em caso de utilização de documentos complementares, a casa 1 do ou dos formulários utilizados para  esse fim deve ser completada, na parte esquerda, pela indicação da sigla «COM» e, na parte direita,  pela indicação da sigla «T 2 L bis».  2.  Expedidor/exportador: indicar o seu apelido e nome ou a sua firma e o seu endereço completo.  N° que respeita ao número de identificação, as instruções poderão ser completadas  pelosEstados-membros (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades  competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras). Em caso de grupagens, os Estados-membros  podem prever que a menção «diversos» seja indicada nesta casa, devendo a lista dos expedidores ser  junta à declaração. N° que diz respeito ao trânsito comunitário, casa facultativa para os Estados-membros.  3.  Formulários: indicar o número de ordem do formulário entre o número de formulários  eventualmente utilizados. Exemplos: se o documento COM T 2 L for emitido num único formulário, indicar 1/1; se o documento  COM T 2 L incluir um documento COM T 2 L bis complementar, indicar, no documento COM T 2 L, 1/2, e,  no documento complementar, 2/2; se o documento COM T 2 L incluir dois documentos COM T 2 L bis  complementares, indicar, no documento COM T 2 L, 1/3; no primeiro documento COM T 2 L bis, 2/3, e,  no segundo documento COM T 2 L bis, 3/3.  4.  Listas de carga: indicar o número de listas de carga juntas ao COM T 2 L.  5.  Adições: indicar a quantidade total das adições declaradas pelo interessado no conjunto dos  formulários de declaração (COM T 2 L e formulários complementares ou listas de carga) utilizados. A  quantidade de adições corresponde à quantidade de casas «designação das mercadorias» que devem ser  preenchidas. 14.  Declarante/representante: indicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo do  interessado, em conformidade com as disposições em vigor. N° caso de haver identidade entre o  declarante e o expedidor, mencionar «expedidor». N° que diz respeito ao número de identificação, as  instruções podem ser completadas pelos Estados-membros (número de identificação atribuído ao  interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras). 31.  Volumes e designação das mercadorias: número do contentor: indicar as marcas, números,  quantidade e natureza dos volumes ou, no caso especial de mercadorias não embaladas, a quantidade  dessas mercadorias objecto da declaração ou a menção «a granel», conforme o caso, bem como as  menções necessárias à sua identificação. Por designação das mercadorias entende-se a denominação  comercial habitual destas últimas, expressa em termos suficientemente precisos para permitir a sua  identificação e classificação. Esta casa deve igualmente apresentar as indicações exigidas por  regulamentações específicas eventuais (impostos sobre consumos específicos, etc.). Em caso de  utilização de contentor, as respectivas marcas de identificação devem também ser indicadas nesta  casa. 32.  Adição n°: indicar o número de ordem da adição em causa em relação à quantidade total das  adições declaradas nos formulários de declaração COM T 2 L e formulários complementares ou listas  de carga utilizados, tal como definidas nacasa 5. 33.  Código mercadorias: indicar o número de código estatístico correspondente à adição em causa,  quando a regulamentação comunitária o previr. N° que diz respeito aos documentos COM T 2 L emitidos  na Suíça ou na Áustria, esta casa só deve ser preenchida, se o número de código estatístico constar  dos documentos correspondentes emitidos num Estado-membro. 35.  Massa bruta: indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa  31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as  respectivas embalagens, excluindo o material de transporte e, nomeadamente, os contentores. 38.  Massa líquida: indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na  casa 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias desprovidas de  todas as suas embalagens. Este dado só deve ser indicado quando a regulamentação comunitária o previr. N° que diz respeito  aos documentos COM T 2 L emitidos na Suíça ou na Áustria, esta casa só deve ser preenchida, se a  massa líquida constar dos documentos correspondentes emitidos num Estado-membro. 40.  Declaração sumária/documento precedente: apor, quando as mercadorias são transportadas a  coberto da caderneta TIR ou do regime do «Manifesto Renano» ou quando são objecto de uma caderneta  ATA, a menção «TIR», «Manifesto Renano» ou «ATA», conforme o caso, seguida da data de emissão e do  número do documento relativo ao regime utilizado. 44.  Referências especiais; documentos apresentados; certificados e autorizações: indicar, por um  lado, as referências exigidas um função das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no  Estado-membro de expedição e, por outro, as referências dos documentos apresentados em apoio da  declaração, incluindo, se for caso disso, os exemplares de controlo T 5. 54.  Local e data, assinatura e nome do declarante ou do seu representante: salvo disposições  especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, a assinatura da pessoa  interessada, seguida do seu apelido e nome, deve figurar no documento COM T 2 L. Quando o  interessado for uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a sua assinatura e o seu  apelido e nome da indicação da sua qualidade.  ANEXO IX CÓDIGOS A USAR NOS FORMULÁRIOS UTILIZADOS PARA O ESTABELECIMENTO DAS  DECLARAÇÕES T 1 E T 2 CASA 1: DECLARAÇÃOPrimeira subcasaAs siglas aplicáveis são as  seguintes: COM: - declaração das mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno  no âmbito de uma troca comercial entre dois Estados-membros; - documento comprovativo da natureza comunitária das mercadorias. EX: - declaração de expedição para um outro Estado-membro de mercadorias não comunitárias; - declaração de exportação do território aduaneiro da Comunidade. Segunda subcasaEsta subdivisão não deve ser utilizada, se o formulário for utilizado apenas para  efeitos do regime de trânsito comunitário ou como documento comprovativo da natureza comunitária  das mercadorias. Terceira subcasaEsta subdivisão só deve ser completada, se o formulário for utilizado para fins do  regime de trânsito comunitário ou como documento comprovativo da natureza comunitária das  mercadorias. As siglas aplicáveis são as seguintes: T 1: - Mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo. T 2: - Mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário interno. T: - Remessas mistas de mercadorias T 1 e T 2, constantes de formulários complementares ou de listas  de carga separadas para cada tipo de mercadorias. (Trancar o espaço em branco atrás da sigla T.)T 2 L: - Documento comprovativo da natureza comunitária das mercadorias. Durante o período transitório a seguir à adesão de novos Estados-membros à Comunidade Económica  Europeia, é conveniente fazer acompanhar, se necessário, as siglas T 2 ou T 2 L da sigla adequada,  ou seja: ES: para as mercadorias que tenham o estatuto de mercadorias «espanholas»; PT: para as mercadorias que tenham o estatuto de mercadorias «portuguesas». CASA 19: CONTENTOROs códigos aplicáveis são: 0: mercadorias não transportadas em contentores1: mercadorias transportadas em contentoresCASA  25: MODO DE TRANSPORTE NA FRONTEIRAA lista de códigos aplicáveis é indicada a seguir: Códigos dos modos de transporte, correio e outras remessasA. Código de um algarismo  (obrigatório)B. Código de dois algarismos (segundo algarismo facultativo para os Estados-membros).  >POSIÇÃO NUMA TABELA>CASA 27: LOCAL DE CARGA/DESCARGACódigos a adoptar pelos Estados-membros. CASA 33: CÓDIGO MERCADORIAS- A completar de acordo com a nomenclatura das mercadorias. - N° que diz respeito às declarações T 2 ou COM T 2 L emitidas na Suíça ou na Áustria, esta casa  deve ser preenchida pelas indicações que figuram na casa 33 dos documentos correspondentes emitidos  num Estado-membro. CASA 44: REFERÉNCIAS ESPECIAIS TRÂNSITO(CÓDIGO RE)Na expectativa de uma harmonização no plano  comunitário, esta casa não deve ser utilizada. CASA 51: ESTÂNCIAS DE PASSAGEM PREVISTASIndicação dos países: A lista dos códigos aplicáveis é a seguinte: BélgicaBDinamarcaDKAlemanhaDGréciaELFrançaFRIrlandaIRLItáliaITLuxemburgoLUPaíses  BaixosNLReino UnidoGBSuíçaCHÁustriaAEspanhaESPortugalPTCASA 52: GARANTIAIndicação do  tipo de garantia: A lista dos códigos aplicáveis é a seguinte:  >POSIÇÃO NUMA TABELA>Indicações dos paísesAplicam-se os códigos adoptados para a casa 51. CASA 53: ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO (E PAÍS)Aplicam-se os códigos adoptados para a casa 51.    


