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21988A1130(03)

Troca de Cartas relativa ao nº 2, segundo parágrafo, do artigo 2º do Protocolo Adicional e respeitante às importações, na Comunidade, de flores e botões, cortados, frescos, da subposição 06.03 A da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 327 de 30/11/1988 p. 0049 - 0050 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0182  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0182 



TROCA DE CARTAS relativa ao n° 2, segundo parágrafo, do artigo 2g. do Protocolo Adicional e respeitante às importações, na Comunidade, de flores e botões, cortados, frescos, da subposição 06.03 A da Pauta Aduaneira ComumA. Carta da ComunidadeBruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor . . . . . .,O artigo 2g. do Protocolo Adicional prevê a supressão progressiva dos direitos aduaneiros na importação na Comunidade das flores e botões, cortados, frescos, da posição 06.03 A da Pauta Aduaneira Comum, originários de Israel, dentro do limite de um volume de 17 000 toneladas.Em relação às rosas e aos cravos que beneficiam do desmantelamento pautal, Israel compromete-se a cumprir o nível de preços de importação na Comunidade, a seguir definido:- o nível de preços de importação na Comunidade deve ser pelo menos igual a 85 % do nível de preços comunitário para os mesmos produtos no decurso dos mesmos períodos,- o nível de preços israelita é determinado por verificação, nos mercados representativos de importação na Comunidade, dos preços dos produtos importados, direitos aduaneiros não deduzidos,- o nível de preços comunitário resulta dos preços da produção verificados nos mercados representativos da produção dos Estados-membros principais produtores,- para o levantamento dos preços comunitários da produção e dos preços de importação dos produtos israelitas, é conveniente distinguir dois tipos de rosas, de flor grande e de flor pequena e, entre os cravos, os tipos uniflor e multiflor,- se, durante dois dias de mercado sucessivos, para um mesmo tipo de produto e para, pelo menos, 30 % das quantidades importadas na Comunidade relativamente às quais estão disponíveis cotações, o nível de preços israelita for inferior a 85 % do nível de preços comunitário, a preferência pautal será suspensa. A Comunidade reinstaura a preferência pautal após verificação de um nível de preços israelita igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário durante dois dias de mercado sucessivos ou seis dias úteis sucessivos na falta de cotação para os produtos originários de Israel,- se, no decurso de um período de cinco a sete dias de mercado sucessivos, oscilando acima ou abaixo do limite dos 85 % do nível de preços comunitário, o nível de preços israelita for durante três dias inferior a esse limite, a preferência pautal será suspensa por um período de seis dias. Contudo, o direito aduaneiro preferencial será reinstaurado pela Comunidade se, durante três dias de mercado sucessivos, se verificar que o nível de preços israelita é igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário.Por outro lado, Israel compromete-se a cumprir a repartição tradicional das correntes de trocas comerciais entre as rosas e os cravos.Caso o mercado comunitário seja perturbado por uma alteração dessa repartição, a Comunidade reserva-se a possibilidade de fixar uma repartição que tenha em conta as correntes tradicionais. Nesta eventualidade, podem efectuar-se trocas de pontos de vista adequadas.Solicito a Vossa Excelência a confirmação do acordo do Governo de Vossa Excelência quanto ao que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração.Em nomedo Conselho das Comunidades EuropeiasB. Carta do Governo do Estado de IsraelExcelentíssimo Senhor . . . . . .,Tenho a honra de acusar de recepção da carta de Vossa Excelência com data de hoje, com o seguinte teor:«O artigo 2g. do Protocolo Adicional prevê a supressão progressiva dos direitos aduaneiros na importação na Comunidade das flores e botões, cortados, frescos, da posição 06.03 A da Pauta Aduaneira Comum, originários de Israel, dentro do limite de um volume de 17 000 toneladas.Em relação às rosas e aos cravos que beneficiam do desmantelamento pautal, Israel compromete-se a cumprir o nível de preços de importação na Comunidade, a seguir definido:- o nível de preços de importação na Comunidade deve ser pelo menos igual a 85 % do nível de preços comunitário para os mesmos produtos no decurso dos mesmos períodos,- o nível de preços israelita é determinado por verificação, nos mercados representativos de importação na Comunidade, dos preços dos produtos importados, direitos aduaneiros não deduzidos,- o nível de preços comunitário resulta dos preços da produção verificados nos mercados representativos da produção dos Estados-membros principais produtores,- para o levantamento dos preços comunitários da produção e dos preços de importação de produtos israelitas, é conveniente distinguir dois tipos de rosas, de flor grande e de flor pequena e, entre cravos, os tipos uniflor e multiflor,- se, durante dois dias de mercado sucessivos, para um mesmo tipo de produto e para, pelo menos, 30 % das quantidades importadas na Comunidade relativamente às quais estão disponíveis cotações, o nível de preços israelita for inferior a 85 % do nível de preços comunitário, a preferência pautal será suspensa. A Comunidade reinstaura a preferência pautal após verificação de um nível de preços israelita igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário durante dois dias de mercado sucessivos ou seis dias úteis sucessivos na falta de cotação para os produtos originários de Israel,- se, no decurso de um período de cinco a sete dias de mercado sucessivos, oscilando acima ou abaixo do limite dos 85 % do nível de preços comunitário, o nível de preços israelita for durante três dias inferior a esse limite, a preferência pautal será suspensa por um período de seis dias. Contudo, o direito aduaneiro preferencial será reinstaurado pela Comunidade se, durante três dias de mercado sucessivos, se verificar que o nível de preços israelita é igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário.Por outro lado, Israel compromete-se a cumprir a repartição tradicional das correntes de trocas comerciais entre as rosas e os cravos.Caso o mercado comunitário seja perturbado por uma alteração dessa repartição, a Comunidade reserva-se a possibilidade de fixar uma repartição que tenha em conta as correntes tradicionais. Nesta eventualidade poderão efectuar-se trocas de pontos de vista apropriados.Solicito a Vossa Excelência a confirmação do acordo do Governo de Vossa Excelência quanto ao que precede.»Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome doGoverno do Estado de Israel  


