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21988A1007(01)

Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a investigação relacionada com materiais avançados (EURAM)  

Jornal Oficial nº L 276 de 07/10/1988 p. 0002



ACORDO DE  COOPERAÇÃOentre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a investigação  relacionada com materiais avançados (EURAM)A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «a Comunidade», eA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, a seguir denominada «a Áustria», ambas a seguir denominadas «as partes contratantes», CONSIDERANDO que a Comunidade e a Áustria concluiram um acordo-quadro de cooperação científica e  técnica que entrou em vigor em 30 de Julho de 1987; CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 10 de Junho de 1986, o Conselho das Comunidades Europeias  adoptou, por um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro de 1986, um programa de  investigação no sector dos materiais que inclui um subprograma sobre materiais avançados (EURAM), a  seguir denominado «o programa comunitário»; CONSIDERANDO que na Áustria são realizadas actividades completas de investigação e desenvolvimento  no sector dos materiais; CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam obter um benefício mútuo da cooperação no domínio  da investigação no sector dos materiais e evitar uma desnecessária duplicação de esforços, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1°. 1.  A Comunidade e a Áustria cooperarão nas áreas de investigação abrangidas pelo programa  comunitário estabelecido no anexo. 2.  A coordenação da cooperação será da responsabilidade conjunta da Comissão das Comunidades  Europeias, a seguir denominada «a Comissão», e do Ministério Federal da Ciência e Investigação da  Áustria. Artigo 2°.O objectivo da cooperação referida no n° 1 do artigo 1°. é reunir os esforços de  investigação das partes contratantes com vista a obter um maior benefício dos conhecimentos e  capacidades respectivos. Artigo 3°.1.  Para realizar a cooperação, pessoas e empresas da Áustria ficam por este meio  habilitadas a apresentar projectos de investigação, nas áreas abrangidas pelo programa comunitário,  em associação com pessoas e empresas da Comunidade. Os projectos de investigação devem indicar  claramente a chefia do projecto. 2.  Podem ser co-signatárias dos respectivos contratos de investigação com a Comissão pessoas e  empresas austríacas. Artigo 4°.1.  Os termos e condições para a apresentação e avaliação de projectos de investigação  e os termos e condições para a concessão e celebração de contratos de investigação ao abrigo do  programa comunitário serão, para as pessoas e empresas austríacas, os mesmos que são aplicáveis às  pessoas e empresas na Comunidade. 2.  Todavia, as pessoas e empresas austríacas suportarão os custos necessários para executar a  parte, por elas definida, dos referidos projectos de investigação. 3.  Os contratos de investigação referidos no n° 1 estipularão os direitos e obrigações das pessoas  e empresas austríacas. 4.  A Comissão e o Ministério Federal da ciência e investigação da Áustria controlarão em conjunto,  de acordo com os respectivos processos em vigor, a execução correcta dos referidos contratos de  investigação. Artigo 5°.O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o  Tratado que institui a Comu-nidade Económica Europeia, nas condições estabelecidas nesse Tratado,  e, por outro lado, ao território da República da Áustria. Artigo 6°.O anexo do presente acordo faz dele parte integrante. Artigo 7°.O presente acordo é concluído pela duração do programa comunitário e será aprovado  pelas partescontratantes de acordo com os processos nelas existentes. Entrará em vigor na data em  que as partes contratantes se tiverem notificado mutuamente da conclusão dos processos necessários  para o efeito. Artigo 8°.O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa,  espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé cada um desses  textos. EWG:L000UMBP01.96FF: 0UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 681 mm;   82 Zeilen;   3997 Zeichen; Bediener:  MARL   Pr.: C; Kunde: L 000 PO 01 - 42637              ANEXO PROGRAMA COMUNITÁRIO NO SECTOR DOS MATERIAIS AVANÇADOS (EURAM) (1986/1989) O  programa comunitário abrangerá as seguintes áreas de investigação: 1. Materiais metálicos1.1. Ligas leves à base de alumínio1.2. Ligas leves à base de magnésio1.3. Ligas leves à base de titânio1.4. Materiais para contactos electrónicos e eléctricos1.5. Materiais magnéticos de alta qualidade1.6. Materias para revestimento de superfícies e para equipamentos de corte e de acabamento de  máquinas--ferramentas1.7. Moldagem de paredes finas2. Cerâmica técnica2.1. Optimização da cerâmica técnica2.2. Estudo de cermets de interface metal/cerâmica2.3. Cerâmicas compósitas reforçadas com fibras e whiskers2.4. Comportamento a alta temperatura da cerâmica técnica3. Materiais compósitos3.1. Materiais compósitos de matriz orgânica3.2. Materiais compósitos de matriz metálica3.3. Materiais compósitos de matriz cerâmica3.4. Outros materiais avançados específicos. Os trabalhos serão executados como actividades de investigação, coordenação e formação no âmbito de  contratos a custos repartidos. EWG:L000UMBP02.96FF: 0UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 254 mm;   26 Zeilen;   1180 Zeichen; Bediener:  MARL   Pr.: C; Kunde:                                    


