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22000A0318(02)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo a certas alterações dos anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro  

Jornal Oficial nº L 070 de 18/03/2000 p. 0206 - 0227



ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo a certas alterações dos anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro1. Carta do Reino de MarrocosBruxelas, 28 de Fevereiro de 2000Excelentíssimo Senhor,Relativamente às negociações entre representantes do Governo do Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia no que respeita a certas alterações dos anexos do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado "o Acordo Euro-Mediterrânico"), tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o texto dos anexos que acompanham a presente carta e que se destinam a substituir os anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar-me o acordo da Comunidade Europeia quanto ao conteúdo da presente carta e dos respectivos anexos.Proponho, caso a Comunidade Europeia esteja de acordo a este respeito, que a presente carta e os respectivos anexos, bem como a resposta de Vossa Excelência, constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Reino de Marrocos>PIC FILE= "L_2000070PT.020602.EPS">Anexos:anexos 2, 3, 4 e 6 alterados do Acordo Euro-Mediterrânico. "ANEXO 2PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 10.oLista 1((Produtos relativamente aos quais Marrocos manterá o nível dos encargos aduaneiros em vigor em 1 de Janeiro de 1995, por um período de quatro anos até ao limite dos contingentes pautais indicados, em conformidade com o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 10.oEm conformidade com o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 10.o, no decurso da eliminação do elemento industrial dos direitos, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 10.o, os níveis dos direitos a aplicar aos produtos, relativamente aos quais os contingentes pautais serão suprimidos, não poderão ser superiores aos direitos em vigor em 1 de Janeiro de 1995.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 3Posição SH1212 20ex1516201521150515221901 90 10 101903ex2001902004 10 912101 202103 102106 90 1022082502250425052506250725082509251025112512251325142516251725182519 102519 9025212523 212523 302523 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308545 2085488701 20 918704 21 108704 31 108708 39 108708 39 898708 408708 508708 608708 708708 80 998708 93 918708 93 998708 948708 99 9887109001 209001 409001 509001 909003 909028 90 119106 9091079208920996029605960696129613961496179618No caso das posições da nomenclatura a negro, o desmantelamento pautal só será aplicável relativamente a:ex 1516 20: Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções, óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax".ex 2001 90: Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de féculas igual ou superior a 5 %.ex 2001 90: Palmitos.ANEXO 4Posição SHex0405201302 31ex1302321803180418052101 112101 122101 3021022103 202103 302103 9021042106 10 002106 90 212106 90 292106 90 312106 90 392106 90 502106 90 602106 90 712106 90 792106 90 802106 90 902201 102201 902202 102202 902205220722092402240325012515252025222523 102523 292530 202710 00 112710 00 192710 00 212710 00 292710 00 312710 00 322710 00 392710 00 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99 219405 99 229405 99 239405 99 299405 99 319405 99 399405 99 409405 99 519405 99 599405 99 619405 99 699405 99 719405 99 799405 99 919405 99 929405 99 939405 99 949405 99 9994069504 40960396049607960896099610961196159616No caso das posições da nomenclatura assinaladas com um asterisco, o desmantelamento pautal processar-se-á de acordo com o ritmo e o calendário abaixo indicados:- 3 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 97 % do direito de base,- 4 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 94 % do direito de base,- 5 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 91 % do direito de base,- 6 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 88 % do direito de base,- 7 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 73 % do direito de base,- 8 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 58 % do direito de base,- 9 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 43 % do direito de base,- 10 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 28 % do direito de base,- 11 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 13 % do direito de base,- 12 anos após a entrada em vigor do acordo, os restantes direitos serão eliminados.No caso das posições da nomenclatura assinaladas a negro, o desmantelamento pautal só será aplicável relativamente a:ex 0405 20: Pastas para barrar provenientes do leite de teor em matérias gordas inferior a 75 %.ex 1302 32: Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados.ANEXO 6(1)Lista 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) A noção de produtos usados será entendida tomando por referência um critério de antiguidade dos produtos com base no respectivo período de utilização, que será determinado pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.A noção de produtos usados não respeita aos produtos recondicionados que sejam reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos."DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A CERTOS PRODUTOS MENCIONADOS NO N.o 3 DO ARTIGO 11.oAs partes concordam em reunir-se, três anos após a entrada em vigor do acordo, a respeito do regime aplicável à importação em Marrocos de certos óleos de petróleo ou de metais betuminosos, excepto óleos brutos, pertencentes ao código NC 2710 00, mencionados no anexo 4 do acordo, tendo em vista examinar a possibilidade de acelerar o calendário de eliminação progressiva dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente.2. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 28 de Fevereiro de 2000Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "Excelentíssimo Senhor,Relativamente às discussões entre representantes do Governo do Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia no que respeita a certas adaptações dos anexos do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado 'o Acordo Euro-Mediterrânico'), tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o texto dos anexos que acompanham a presente carta e que se destinam a substituir os anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar-me o acordo da Comunidade Europeia quanto ao conteúdo da presente carta e dos respectivos anexos.Proponho, caso a Comunidade Europeia esteja de acordo a este respeito, que a presente carta e os respectivos anexos, bem como a resposta de Vossa Excelência, constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.Anexos: anexos 2, 3, 4 e 6 alterados do Acordo Euro-Mediterrânico.".Tenho a honra de comunicar o acordo da Comunidade quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência e dos respectivos anexos e de confirmar que a carta de Vossa Excelência e os respectivos anexos, bem como a presente resposta, constituem um acordo entre a Comunidade e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União Europeia>PIC FILE= "L_2000070PT.022701.EPS">>PIC FILE= "L_2000070PT.022702.EPS"> 


