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21992A0228(06)

Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medicina e saúde  -   

Jornal Oficial nº L 054 de 28/02/1992 p. 0058



ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade  Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medicina e saúde A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», eA REPÚBLICA DA TURQUIA, a seguir denominada «Turquia», ambas a seguir denominadas «partes contratantes», Considerando que, pela sua Decisão de 17 de Novembro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias,  a seguir denominado «Conselho», adoptou um programa de coordenação da investigação e  desenvolvimento da Comunidade no campo da investigação em medicina e saúde (1987/1991); Considerando que a Turquia efectua actualmente um vasto programa de investigação e desenvolvimento  no campo da investigação em medicina e saúde; Considerando que a cooperação no campo da investigação em medicina e saúde é susceptível de  contribuir eficazmente para a obtenção de um nível óptimo de saúde pública e privada; Considerando que os Estados-membros da Comunidade e a Turquia, em conformidade com as regras e  procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais, pretendem efectuar a investigação descrita  no anexo A e aceitam que essa investigação se integre num processo de coordenação; que a Comunidade  e a Turquia esperam obter benefícios mútuos da associação da Turquia ao programa comunitário, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1o.As partes contratantes cooperarão, no período compreendido entre 1  de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1991, nos seguintes alvos de investigação do programa  comunitário: - desenvolvimento da tecnologia médica (alvo II.1), - investigação em serviços de saúde (alvo II.2). Os temas de investigação abrangidos pelo presente acordo são indicados no anexo A. A cooperação envolverá a coordenação das actividades que integram os programas de investigação da  Turquia e da Comunidade. A Turquia e os Estados-membros da Comunidade são inteiramente responsáveis pela investigação  efectuada pelas suas instituições ou organismos nacionais. Artigo 2o.A Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», será responsável  pela execução das actividades de coordenação. A Comissão será assistida nessa tarefa pelo Comité consultivo de gestão e coordenação da  investigação em medicina e saúde, a seguir denominado «CGC», instituído pela Decisão  84/338/Euratom, CECA, CEE. O CGC pode ser assistido por comités de acção concertada (Comac),  compostos por peritos nomeados pelas autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade. O CGC e os Comac envolvidos nos alvos e áreas de investigação a que o artigo 1o. se refere serão  alargados a fim de integrarem dois representantes nomeados pela Turquia, os quais podem ser  assistidos ou substituídos por um perito turco. Estes representantes e/ou peritos participarão nas  reuniões do CGC e dos Comac relativas às questões relevantes para tais alvos e áreas de  investigação. Artigo 3o.A estimativa da contribuição financeira da Comunidade para a execução das actividades  de coordenação abrangidas pelo presente acordo será estabelecida em função do montante anualmente  disponível no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para  satisfazer obrigações financeiras da Comissão relativas a custos de coordenação e a despesas de  gestão e de funcionamento. A estimativa da contribuição financeira da Turquia para os mesmos custos e despesas será  proporcional à contribuição da Comunidade. O factor de proporcionalidade será dado pela razão entre  o produto interno bruto da Turquia, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a  preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Turquia. Essa razão será calculada com  base nos últimos dados estatísticos disponíveis da OCDE. As contribuições financeiras globais das partes contratantes para o período referido no artigo 1o.  são estimadas em: - 18 500 000 ecus por parte da Comunidade, - 104 085 ecus por parte da Turquia. A composição do ecu é a que se encontra definida no Regulamento (CEE) no. 3180/78 do Conselho, de  18 de Dezembro de 1978, que altera o valor da unidade utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação  Monetária, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1971/89. As normas que regem a contribuição financeira da Turquia estão estabelecidas no anexo B. Artigo 4o.Durante o terceiro ano do programa, a Comissão procederá à sua apreciação, tendo em  conta os objectivos dos alvos de investigação a que o artigo 1o. se refere. Em consequência dessa  avaliação, e após consulta do CGC, a Comissão pode apresentar ao Conselho uma proposta de revisão  relativa a alguns ou a todos os alvos de investigação. A Turquia será informada dos resultados  dessa avaliação, bem como de quaisquer eventuais revisões. Artigo 5o.Os Estados-membros da Comunidade, a Turquia e a Comissão trocarão regularmente todas  as informações úteis relativas à execução dos temas de investigação abrangidos pelo presente  acordo. Os Estados-membros da Comunidade e a Turquia comunicarão à Comissão todas as informações  necessárias para efeitos de coordenação e procurarão igualmente fornecer à Comissão informações  sobre investigações análogas previstas ou efectuadas por organismos que não estejam sob a sua  tutela. Todas as informações serão consideradas confidenciais se o Estado-membro que as fornecer  assim o solicitar. Após a conclusão das actividades de coordenação abrangidas pelo presente acordo, a Comissão, com o  acordo do CGC, enviará aos Estados-membros da Comunidade, ao Parlamento Europeu e à Turquia um  relatório de síntese sobre a execução e os resultados da investigação. Artigo 6o.O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado  que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições estabelecidas no referido Tratado e,  por outro, ao território da República da Turquia. Artigo 7o.1.  O presente acordo é celebrado pelo período a que se refere o artigo 1o. Caso a Comunidade proceda à revisão do programa comunitário, o acordo pode ser renegociado ou  denunciado em condições mutuamente acordadas. N° prazo de uma semana após a sua adopção pela  Comunidade, será transmitido à Turquia o teor exacto do programa revisto. Caso se contemple a  denúncia do acordo, as partes contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de um mês após a  adopção da decisão comunitária. 2.  Sempre que a Comunidade tomar uma decisão sobre o programa comunitário, os anexos A e B serão  alterados de acordo com a decisão comunitária, salvo acordo em contrário das partes contratantes. 3.  Sem prejuízo do disposto no no. 1, qualquer das partes contratantes pode, a todo o tempo,  denunciar o presente acordo, mediante um pré-aviso de seis meses. Artigo 8o.Os anexos A e B do presente acordo são dele parte integrante. Artigo 9o.O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes nos termos das disposições  vigentes relativamente a cada uma delas. Entrará em vigor na data em que as partes contratantes se notifiquem mutuamente da conclusão dos  procedimentos necessários para o efeito. Artigo 10o.O presente acordo é redigido, em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa,  espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e turca, fazendo fé qualquer  dos textos.  ANEXO A TEMAS DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELO PRESENTE ACORDO Alvo II.1 -  Desenvolvimento da tecnologia médicaÁrea II.1.1.  Métodos e controlo de diagnósticoÁrea II.1.2. Tratamento e reabilitaçãoÁrea II.1.3. Avaliação técnica e clínicaAlvo II.2 - Investigação em serviços de saúde (¹)Área II.2.1. Investigação sobre prevençãoÁrea II.2.2. Investigação sobre sistemas de prestação de cuidados de saúdeÁrea II.2.3. Investigação sobre organização dos cuidados de saúdeÁrea II.2.4. Avaliação da tecnologia de saúde(¹) Serão levados a efeito, através de seminários, estudos e  intercâmbio de pessoal para fins de formação, as seguinte actividades: - avaliação de programas integrados de prevenção e controlo de doenças não contagiosas (previsto na  área II.2.1), - cuidados globais a nível comunitário aos doentes mentais (previsto na área II.2.2), - planeamento e gestão dos cuidados de saúde (previsto na área II.2.3), - avaliação da prática clínica em hospitais (previsto na área II.2.3).  ANEXO B REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1o.As presentes disposições  estabelecem as regras de financiamento para a Turquia referidas no artigo 3o. do acordo. Artigo 2o.N° começo da cada ano ou, nos termos do disposto no artigo 7o. do acordo, sempre que o  programa comunitário for revisto de modo que envolva um aumento do montante estimado necessário  para a sua realização, a Comissão enviará à Turquia um pedido de pagamento correspondente à sua  contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo. Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa turca. O valor da contribuição  em ecus na divisa turca será determinado à data do pedido de pagamento. As despesas de viagem dos representantes e peritos turcos decorrentes da sua participação nos  trabalhos do CGC e dos Comac referidos no artigo 2o. do acordo serão reembolsados pela Comissão, em  conformidade com os procedimentos actualmente em vigor para os representantes e peritos dos  Estados-membros da Comunidade e, nomeadamente, nos termos da Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE. A Turquia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano  e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da  contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Turquia a uma taxa igual à taxa de desconto  mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será  aumentada de 0,25 ponto percentual por cada mês de atraso. A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, os juros só deverão ser pagos  se a contribuição for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela  Comissão. Artigo 3o.Os fundos pagos pela Turquia serão creditados aos dois alvos de investigação como  receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das  Comunidades Europeias. Artigo 4o.O calendário provisório dos custos a que se refere o artigo 3o. do acordo figura em  anexo. Artigo 5o.Os regulamentos financeiros aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias  serão aplicáveis à gestão das dotações. Artigo 6o.N° final de cada ano será preparado e transmitido à Turquia, a título informativo, um  apuramento de dotações para os dois alvos de investigação. Anexo ao anexo B Calendário provisório dos custos relativos aos alvos de  investigação(dotações para autorizações)>POSIÇÃO NUMA TABELA>   


