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22006A0213(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo  

Jornal Oficial nº L 241 de 13/02/2006 p. 0003 - 0040



		Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordoA. Carta da Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro ("Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de Maio de 2002, que estabelece que a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Estas negociações realizaram-se em conformidade com as disposições dos artigos 10.o, 15.o e 17.o que prevêem que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação a fim de definirem as medidas a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com o objectivo de uma maior liberalização progressiva das trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Aquando da conclusão das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:1. O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:"Artigo 11.o-A1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.4. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e ficam sujeitos a 50 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2010.5. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista G do anexo III não são eliminados.6. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionados nos n.os 1 a 5, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.7. Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, for aplicada uma redução pautal erga omnes, nomeadamente uma redução resultante das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n.o 6 a partir da data de aplicação dessa redução.".2. O artigo seguinte é inserido após o artigo 14.o do Acordo de Associação:"Artigo 14.o-ANão pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação nem encargo de efeito equivalente nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Jordânia.".3. O n.o 1 do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:"1. A partir de 1 de Janeiro de 2009, a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia examinarão a situação, a fim de decidir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2010 em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 15.o".4. Os anexos I, II, III e IV do Acordo de Associação são substituídos pelos novos anexos I, II, III e IV enumerados no anexo A da presente troca de cartas.5. Os protocolos 1 e 2 do Acordo de Associação e os respectivos anexos são substituídos pelos protocolos 1 e 2 e respectivos anexos, enumerados no anexo B da presente troca de cartas.6. É revogada a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Jordânia relativa à importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da subposição 060310 da Pauta Aduaneira Comum.O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaANEXO A"ANEXO ILista dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 10.oCódigo NC | Designação das mercadorias |(1) | (2) |1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): |ex17049099 | – – – – – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: |ex18069090 | – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: |190590 | –Outros: |19059090 | – – – –Outros. |""ANEXO IILista dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o e n.o 2 do artigo 11.oCódigo NC | Designação das mercadorias |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |04031051 a 04031099 | – – – –Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, frutos de casca rija ou cacau |04039071 a 04039099 | – –Outros, aromatizados ou adicionados de frutas, frutos de casca rija ou cacau |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |040520 | –Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |04052010 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % |04052030 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % |07119030 | Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas |""ANEXO IIILista dos produtos industriais originários da Comunidade aos quais é aplicável, na importação na Jordânia, o calendário para o desmantelamento pautal referido nos n.os 3 e 4 do artigo 11.oLISTA A130219100 |130219900 |190110200 |190190200 |210690300 |210690400 |210690600 |250300000 |250410000 |250490000 |250700000 |250810000 |250820000 |250830000 |250840000 |250850000 |250860000 |250870000 |250900000 |251010000 |251020000 |251110000 |251120000 |251200000 |251319000 |251320100 |251400000 |251910000 |251990000 |252020100 |252400000 |252610000 |252620000 |252810000 |252890000 |253090200 |253090300 |260111000 |260112000 |260120000 |260200000 |260300000 |260400000 |260500000 |260600000 |260700000 |260800000 |260900000 |261000000 |261100000 |261210000 |261220000 |261310000 |261390000 |261400000 |261510000 |261590000 |261610000 |261690000 |261710000 |261790000 |261800000 |261900000 |262011000 |262019000 |262020000 |262030000 |262040000 |262050000 |262090000 |262100000 |270111000 |270112000 |270119000 |270120000 |270210000 |270220000 |270300000 |270400000 |270500000 |270600000 |270710000 |270720000 |270730000 |270740000 |270750000 |270760000 |270791000 |270799000 |270810000 |270820000 |270900000 |271000520 |271000700 |271220100 |271311000 |271312000 |271320000 |271390000 |271410000 |271490000 |280130000 |280200000 |280300000 |280429100 |280429200 |280470000 |280490000 |280511000 |280519000 |280521000 |280522000 |280530000 |280540000 |280620000 |280700000 |280800000 |280910000 |280920000 |281000000 |281111000 |281119100 |281119900 |281122000 |281129000 |281210100 |281210200 |281210300 |281210400 |281210500 |281210600 |281210700 |281210800 |281210900 |281290000 |281310000 |281390000 |281520000 |281530000 |281610000 |281620000 |281630000 |281700000 |281810000 |281820000 |281830000 |281990100 |282010000 |282110100 |282120100 |282200100 |282300000 |282410000 |282420000 |282490000 |282510000 |282520000 |282530000 |282540000 |282550000 |282560000 |282570000 |282580000 |282590900 |282611000 |282612000 |282619000 |282620000 |282630000 |282690000 |282710000 |282720000 |282731000 |282732000 |282733000 |282734000 |282735000 |282736000 |282738000 |282739000 |282741900 |282749900 |282911000 |282919000 |282990100 |283010000 |283020000 |283030000 |283090000 |283311000 |283319000 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|290517100 |290519200 |290522100 |290529100 |290531100 |290532100 |290539100 |290541100 |290542100 |290549100 |290550200 |290629100 |290729100 |290810000 |290820000 |290890000 |290911000 |290919100 |290920100 |290930100 |290941100 |290942100 |290943100 |290944100 |290949100 |290950100 |290960100 |291211100 |291212100 |291213100 |291219100 |291221100 |291229100 |291230100 |291241100 |291242100 |291249100 |291250100 |291260100 |291411100 |291412100 |291413100 |291419100 |291421100 |291422100 |291423100 |291429100 |291431100 |291439100 |291440100 |291450100 |291461100 |291469100 |291470100 |291511100 |291512100 |291513100 |291521100 |291522100 |291523100 |291524100 |291529100 |291531100 |291532100 |291533100 |291534100 |291535100 |291539100 |291540100 |291550100 |291560100 |291570100 |291590100 |291611100 |291612100 |291613100 |291614100 |291615100 |291619100 |291620100 |291631100 |291632100 |291634100 |291635100 |291639100 |291711910 |291712910 |291713910 |291714100 |291719910 |291720910 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|961490000 |961511000 |961519000 |961590000 |961620000 |961700000 |961800000 |970110000 |970190000 |970200000 |970300000 |970400000 |970500900 |970600000 |LISTA CLista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são eliminados a partir da data da entrada em vigor do presente protocolo:050100000 |050210000 |050290000 |050300000 |050510000 |050590000 |050610000 |050690000 |050710000 |050790000 |050800000 |050900000 |130212100 |130220000 |130232000 |140110000 |140120000 |140190000 |140200000 |140300000 |140410110 |140420000 |140490100 |150500100 |150500900 |150600100 |151590100 |151590300 |151710100 |151800000 |152000100 |152110000 |152190100 |152190900 |152200100 |170250000 |180310200 |180310900 |180320200 |180320900 |180400000 |180500900 |190190100 |190211000 |190219100 |190300000 |210390100 |210420100 |210610100 |210610900 |210690700 |210690800 |220720000 |290543000 |290544000 |290545100 |330190100 |330190200 |330210200 |330210300 |350110000 |350510000 |350520100 |380910000 |382311000 |382312000 |382313000 |382319000 |382370000 |382460000 |LISTA DLista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006:130213000 |130214000 |130231000 |140410900 |151590200 |180500100 |190110900 |190120900 |190190900 |190410000 |190420000 |190430000 |190490000 |190590100 |190590300 |190590400 |210111000 |210112000 |210120000 |210130000 |210210000 |210220000 |210230000 |210690910 |210690990 |290545900 |LISTA ELista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006:051000000 |071040000 |071190900 |090300000 |121220000 |130212900 |140410190 |140490900 |150600900 |151590900 |151620900 |151790200 |151790900 |152000900 |170410000 |170490000 |180610000 |180620000 |180631000 |180632000 |180690000 |190219900 |190220000 |190300000 |190510000 |190520000 |200190000 |200410000 |200490000 |200510000 |200520100 |200520900 |200580000 |200811000 |200891000 |200899900 |210310000 |210320000 |210330000 |210390900 |210410000 |210420900 |210500000 |210690200 |210690990 |220110000 |220190000 |220210000 |220290000 |220710100 |220710900 |220890500 |330190900 |350520900 |350520900 |LISTA FLista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006:190531000 |190539000 |LISTA GLista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros não são eliminados e que estão sujeitos a uma disposição de revisão:220300000 |220510000 |220590000 |220820000 |220830000 |220840000 |220850000 |220860000 |220870000 |220890300 |220890400 |220890900 |240210000 |240220000 |240290100 |240290200 |240310100 |240310900 |240391000 |240399300 |240399900 |""ANEXO IVLista dos produtos industriais originários da Comunidade referidos no n.o 5 do artigo 11.o220300000 |220500000 |240200000 |240300000 |240390000 |240399000 |240399200 |570100000 |570110000 |570190000 |570200000 |570210000 |570220000 |570230000 |570231000 |570239000 |570240000 |570241000 |570249000 |570250000 |570251000 |570259000 |570290000 |570291000 |570299000 |570300000 |570310000 |570390000 |570400000 |570410000 |570500000 |610110000 |610190000 |610210000 |610230000 |610290000 |610312000 |610319000 |610321000 |610322000 |610323000 |610329000 |610339000 |610349000 |610402900 |610412000 |610413000 |610423000 |610431000 |610439000 |610444000 |610449000 |610459000 |610461000 |610469000 |610610000 |610811000 |610819000 |610829000 |610832000 |610839000 |610899000 |611090000 |611190000 |611220000 |611231000 |611239000 |611241000 |611249000 |611300000 |611410000 |611490000 |611599900 |611610000 |611691000 |611692000 |611693000 |611699000 |611710000 |611720000 |611780000 |611790000 |620113000 |620119000 |620199000 |620219000 |620291000 |620299000 |620590000 |620610000 |620640000 |620690000 |620711000 |620719000 |620722000 |620729000 |620792000 |620799000 |620811000 |620819000 |620821000 |620822000 |620829000 |620891000 |620892000 |620899000 |620910000 |620990000 |621010000 |621040000 |621050000 |621111000 |621112000 |621120000 |621131000 |621133000 |621139000 |621141000 |621143000 |621149000 |621220000 |621230000 |621290000 |621310000 |621320000 |621390000 |621600000 |621710900 |621790000 |630900000 |630900100 |630900900 |640110000 |640191000 |640192000 |640199000 |640212000 |640219000 |640220000 |640230000 |640291000 |640299000 |640510000 |640520000 |640590000 |640610000 |640620000 |640691000 |640699100 |640699200 |640699910 |640699990 |ex870310 000 [1] |ex870321 000 [1] |ex870322 000 [1] |ex870323 000 [1] |ex870324 000 [1] |ex870331 000 [1] |ex870332 000 [1] |ex870333 000 [1] |ex870339 000 [1] |940120000 |940130000 |940140000 |940150000 |940161000 |940169000 |940171000 |940179000 |940180000 |940190000 |940210100 |940310000 |940320000 |940330000 |940340000 |940350000 |940360000 |940370000 |940380000 |940390000 |940410000 |940421000 |940429000 |940430000 |940490000 |940510000 |940520000 |940530000 |940540900 |940550900 |940560000 |940591000 |940592000 |940599000 |940600190 |940600200 |940600300 |940600900 |"ANEXO B"PROTOCOLO 1relativo ao regime aplicável na Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da Jordânia1. A importação na Comunidade dos seguintes produtos originários da Jordânia está sujeita às condições a seguir definidas.2. Na data da entrada em vigor do presente protocolo, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos agrícolas originários da Jordânia são eliminados, excepto em relação aos produtos enumerados no anexo.3. A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo, originários da Jordânia, é autorizada de acordo com as condições indicadas em seguida e no anexo.4. Relativamente aos produtos agrícolas originários da Jordânia enumerados no anexo do presente protocolo, os direitos aduaneiros são eliminados ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna B.5. Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos aduaneiros são reduzidos na percentagem indicada em relação a cada um deles na coluna C.6. Relativamente aos produtos da posição 1509, a eliminação dos direitos aduaneiros só se aplica à importação de azeite não tratado inteiramente obtido na Jordânia e transportado directamente da Jordânia para a Comunidade. Os produtos da posição 1509 que não satisfaçam esta condição estão sujeitos ao direito aduaneiro estabelecido na Pauta Aduaneira Comum.7. A partir de 1 de Janeiro de 2010, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade de todos os produtos agrícolas originários da Jordânia são eliminados, excepto em relação aos produtos dos códigos NC 060310 e 150910, aos quais se continuam a aplicar as disposições dos n.os 3 a 5.8. Não obstante as condições definidas nos n.os 2 a 6, relativamente aos produtos dos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada aos quais se aplica um preço de entrada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão [1] e relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a eliminação aplica-se apenas à parte ad valorem do direito.9. Relativamente aos produtos a seguir enumerados, o nível do preço de entrada acordado, a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos para zero durante os períodos especificados, é o nível a seguir indicado. Relativamente a todos os outros períodos de tempo, aplica-se o preço de entrada normal.Código NC | Produto | Período | Preço de entrada acordado (por 100 kg) |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados | 1.10-31.5 | EUR 46,1 |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados | 1.11-31.5 | EUR 44,9 |07091000 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas | 1.11-31.12 | EUR 57,1 |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas | 1.10-31.1 | EUR 42,4 |1.4-20.4 | EUR 42,4 |08051020 | Laranjas frescas | 1.12-31.5 | EUR 26,4 |ex08052010 | Clementinas frescas | 01.11-fim de Fevereiro | EUR 48,4 |10. Relativamente aos produtos referidos no n.o 9:- se o preço de entrada de um lote determinado for 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % inferior ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual respectivamente a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada acordado;- se o preço de entrada de um lote determinado for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, aplica-se o direito aduaneiro específico consolidado na OMC;- os preços de entrada acordados serão reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo calendário que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC.""ANEXO DO PROTOCOLO 1relativo ao regime aplicável na Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da JordâniaCódigo NC [1] | Designação das mercadorias [2] | Redução do direito aduaneiro NMF (%) | Volume do contingente pautal anual (toneladas de peso líquido) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) || | A | B | C |060310 | Flores cortadas, não frescas | 100 | 2006: 2000 2007: 4500 2008: 7000 2009: 9500 a partir de 2010: 12000 | 60 |07019050 07019090 | Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas Outras batatas, frescas ou refrigeradas | 100 | 2006: 1000 2007: 2350 2008: 3700 2009: 5000 | 50 |07032000 | Alhos, frescos ou refrigerados | 100 | 1000 | 0 |070700 | Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados | 100 | 2006: 2000 2007: 3000 2008: 4000 2009: 5000 | 0 |0805 | Citrinos, frescos ou secos: | 100 | 2006: 1000 2007: 3350 2008: 5700 2009: 8000 | 0 |08101000 | Morangos, frescos | 100 | 2006: 500 2007: 1000 2008: 1500 2009: 2000 | 40 |150910 | Azeite virgem | 100 | 2006: 2000 2007: 4500 2008: 7000 2009: 9500 a partir de 2010: 12000 | 0 |""PROTOCOLO 2relativo ao regime aplicável na Jordânia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade1. A importação na Jordânia dos seguintes produtos originários da Comunidade está sujeita às condições a seguir definidas.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia de determinados produtos originários da Comunidade são eliminados em conformidade com o anexo.3. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros referidos no n.o 2, aplicam-se as seguintes condições:- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "A" são eliminados a partir da data de entrada em vigor do presente protocolo;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "B" são eliminados em duas fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2007;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "C" são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2009;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "D" são eliminados em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2010;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "E" são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2013;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "F" são reduzidos em 40 % em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam sujeitos a 60 % da taxa de base, a partir de 1 de Maio de 2013;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "G" não são eliminados.4. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionada no n.o 2, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo. A Jordânia comunicará os seus direitos de base à Comunidade.5. Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, forem aplicadas reduções pautais erga omnes, nomeadamente reduções resultantes das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esses direitos reduzidos substituirão os direitos de base referidos no n.o 4 a partir da data de aplicação dessas reduções.""ANEXO AO PROTOCOLO 2relativo ao regime aplicável na Jordânia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade, com base na nomenclatura aduaneira da JordâniaCategoria "A" – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados na data de entrada em vigor do presente protocolo:010110000 |010190000 |010310000 |010391000 |010392000 |010611000 |010612000 |010619000 |010620000 |010631000 |010632000 |010639000 |010690000 |020500000 |020610000 |020621000 |020622000 |020629000 |020630000 |020641000 |020649000 |020680000 |020690000 |020726100 |020727100 |021011000 |021012000 |021019000 |021020000 |021091000 |021092000 |021093000 |021099000 |040210200 |040210910 |040221200 |040221910 |040229200 |040229910 |040390100 |040410100 |040690100 |040700200 |040811000 |040891000 |050400000 |051110000 |051191100 |051191200 |051199100 |051199200 |051199300 |060230200 |060230900 |060240100 |060290200 |060290400 |060290900 |070310200 |070310900 |070390000 |071010000 |071190100 |071190200 |071220200 |071231100 |071232100 |071233100 |071239100 |071290200 |071310100 |071310900 |071320100 |071331100 |071331900 |071332100 |071332900 |071333100 |071333900 |071339100 |071339900 |071340100 |071350100 |071390100 |071390900 |080410900 |080420000 |081310000 |090910100 |100110000 |100190000 |100200000 |100300000 |100400000 |100700000 |100810000 |100820000 |100830000 |100890000 |110100000 |110210000 |110220000 |110230000 |110290000 |110311000 |110313000 |110319000 |110320000 |110412000 |110419100 |110419900 |110422000 |110423000 |110429000 |110430000 |110510000 |110520000 |110610100 |110630100 |110710000 |110720000 |110811100 |110812200 |110813000 |110814000 |110819200 |110820000 |110900000 |120100000 |120400000 |120510000 |120590000 |120600100 |120710000 |120720000 |120730000 |120740000 |120750100 |120799000 |120810000 |120890100 |120890400 |120910000 |120921000 |120922000 |120923000 |120924000 |120925000 |120926000 |120929900 |120930000 |120991000 |120999000 |121010000 |121020000 |121110000 |121120000 |121130000 |121140000 |121190000 |121210000 |121230000 |121300000 |121410000 |121490000 |130110100 |130110100 |130120100 |130190100 |130239000 |150200000 |150410000 |150420000 |150430000 |150710000 |150790100 |150810000 |151211000 |151219100 |151311000 |151319100 |151321000 |151329100 |151411000 |151419100 |151491000 |151499100 |151511000 |151519100 |151521000 |151529200 |151530100 |151540100 |151590100 |151590300 |151620300 |151620400 |151620500 |151710100 |152200900 |170111000 |170112000 |170211000 |170219000 |170230000 |170240000 |170290300 |170310000 |170390100 |180100000 |200520100 |200899200 |200911100 |210690300 |210690400 |210690600 |230110000 |230120000 |230210000 |230220000 |230230000 |230240000 |230250000 |230300000 |230310000 |230320000 |230330000 |230400000 |230500000 |230610000 |230620000 |230630000 |230641000 |230649000 |230650000 |230660000 |230670000 |230690000 |230800000 |230990100 |230990200 |230990300 |230990300 |330111000 |330112000 |330113000 |330114000 |330119000 |330121000 |330122000 |330123000 |330124000 |330125000 |330126000 |330129000 |330130000 |330210300 |350190000 |350211000 |350219000 |350220000 |350290000 |350300100 |350300200 |350400000 |350510000 |410120000 |410150000 |410190000 |410210000 |410221000 |410229000 |410310000 |410320000 |410330000 |410390000 |500100000 |500200000 |500310000 |500390000 |510111000 |510119000 |510121000 |510129000 |510130000 |510211000 |510219000 |510220000 |510310000 |510320000 |510330000 |520100000 |520210000 |520291000 |520299000 |520300000 |530110000 |530121000 |530129000 |530130000 |530210000 |530290000 |Categoria "B" – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados em duas fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2007:010210000 |010290000 |010410000 |010420000 |010511000 |010512000 |010519000 |010592000 |010593000 |010599000 |020110000 |020120000 |020130900 |020210000 |020220000 |020230900 |020410000 |020421000 |020422000 |020423900 |020430000 |020441000 |020442000 |020443900 |020450000 |070110000 |071320900 |071340900 |071350900 |100510000 |100590000 |100610000 |100620000 |100630000 |100640000 |130213000 |330210900 |430110000 |430130000 |430160000 |430170000 |430180000 |430190000 |Categoria "C" – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009:040210990 |040221990 |040229990 |040510000 |040520000 |040590000 |051199400 |060110000 |060120900 |060210000 |060220000 |071290100 |080620000 |151790300 |350300900 |Categoria "D" – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2010:020810000 |020820000 |020830000 |020840000 |020850000 |020890000 |081050000 |090111000 |090112000 |090190000 |090210000 |090220000 |090230000 |090240000 |Categoria "E" – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013:020130100 |020230100 |020311000 |020312000 |020319000 |020321000 |020322000 |020329000 |020423100 |020443100 |020711000 |020713000 |020724000 |020725000 |020726900 |020727900 |020732000 |020733000 |020734000 |020735000 |020736000 |020900000 |040110000 |040120000 |040130000 |040291000 |040299000 |040310000 |040390900 |040410900 |040490000 |040610000 |040620000 |040630000 |040640000 |040690900 |040700100 |040700900 |040819000 |040899000 |040900000 |041000000 |051191900 |051199900 |060120100 |060230300 |060240900 |060290300 |060310000 |060390000 |060410000 |060491000 |060499000 |070190100 |070190900 |070200000 |070310300 |070320000 |070410000 |070420000 |070490000 |070511000 |070519000 |070521000 |070529000 |070610000 |070690000 |070700000 |070810000 |070820000 |070890000 |070910000 |070920000 |070930000 |070940000 |070951000 |070952000 |070959000 |070960000 |070970000 |070990000 |071021000 |071022000 |071029000 |071030000 |071080000 |071090000 |071120000 |071130000 |071140000 |071151000 |071159000 |071190900 |071220900 |071231900 |071232900 |071233900 |071239900 |071290900 |071410000 |071420000 |071490000 |080111000 |080119000 |080121000 |080122000 |080131000 |080132000 |080211000 |080212000 |080221000 |080222000 |080231000 |080232000 |080240000 |080250000 |080290000 |080300100 |080300900 |080410100 |080410300 |080430000 |080440000 |080450000 |080510100 |080510900 |080520000 |080540000 |080550000 |080590000 |080610000 |080711000 |080719000 |080720000 |080810100 |080810900 |080820000 |080910000 |080920000 |080930000 |080940000 |081010000 |081020000 |081030000 |081040000 |081060000 |081090000 |081110000 |081120000 |081190000 |081210000 |081290000 |081320000 |081330000 |081340000 |081350000 |081400000 |090121000 |090122000 |090411000 |090412000 |090420000 |090500000 |090610000 |090620000 |090700000 |090810000 |090820000 |090830000 |090910900 |090920000 |090930000 |090940000 |090950000 |091010000 |091020000 |091030000 |091040000 |091050000 |091091000 |091099000 |110610900 |110620000 |110630900 |110811900 |110812900 |110819900 |120210000 |120220000 |120300000 |120600900 |120750900 |120760000 |120791000 |120890900 |120929100 |121291000 |121299000 |130110900 |130110900 |130120900 |130190900 |130211000 |150100000 |150300000 |150790900 |150890000 |150910000 |151000000 |151190900 |151219900 |151221000 |151229000 |151319900 |151329900 |151419900 |151499900 |151519900 |151529900 |151530900 |151540900 |151550000 |151590900 |151610000 |151620200 |151620900 |151710900 |151790200 |151790900 |160220000 |160239000 |160241000 |160242000 |160249000 |160290000 |170191000 |170199900 |170220000 |170260000 |170290100 |170290900 |170390900 |180200000 |200110000 |200190000 |200210000 |200290000 |200310000 |200320000 |200390000 |200510000 |200520900 |200540000 |200551000 |200559000 |200560000 |200570000 |200590000 |200600000 |200710000 |200791000 |200799000 |200811000 |200819000 |200820000 |200830000 |200840000 |200850000 |200860000 |200870000 |200880000 |200892000 |200899900 |200911900 |200912900 |200919900 |200921900 |200929900 |200931900 |200939900 |200941900 |200949900 |200950000 |200961900 |200969900 |200971900 |200979900 |200980900 |200990900 |210690500 |230700000 |230910000 |230990900 |Categoria "F" – produtos cujos direitos aduaneiros são reduzidos em 40 % em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que ficam sujeitos a 60 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2013:220410000 |220421000 |220429000 |220430000 |220600000 |Categoria "G" – produtos cujos direitos aduaneiros não são eliminados:020712000 |020714000 |150990000 |160100000 |160210000 |160231000 |160232000 |160250000 |170199100 |240110000 |240120000 |240130000 |"B. Carta do Reino Hachemita da JordâniaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:"Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro ("Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de Maio de 2002, que estabelece que a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Estas negociações realizaram-se em conformidade com as disposições dos artigos 10.o, 15.o e 17.o que prevêem que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação a fim de definirem as medidas a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com o objectivo de uma maior liberalização progressiva das trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Aquando da conclusão das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:1. O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:"Artigo 11.o-A1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de qartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.4. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e ficam sujeitos a 50 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2010.5. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista G do anexo III não são eliminados.6. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionados nos n.os 1 a 5, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.7. Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, for aplicada uma redução pautal erga omnes, nomeadamente uma redução resultante das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n.o 6 a partir da data de aplicação dessa redução.".2. O artigo seguinte é inserido após o artigo 14.o do Acordo de Associação:"Artigo 14.o-ANão pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação nem encargo de efeito equivalente nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Jordânia.".3. O n.o 1 do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:"1. A partir de 1 de Janeiro de 2009, a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia examinarão a situação, a fim de decidir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2010 em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 15.o".4. Os anexos I, II, III e IV do Acordo de Associação são substituídos pelos novos anexos I, II, III e IV enumerados no anexo A da presente troca de cartas.5. Os protocolos 1 e 2 do Acordo de Associação e os respectivos anexos são substituídos pelos protocolos 1 e 2 e respectivos anexos, enumerados no anexo B da presente troca de cartas.6. É revogada a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Jordânia relativa à importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da subposição 060310 da Pauta Aduaneira Comum.O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006."O Reino Hachemita da Jordânia tem a honra de confirmar o seu acordo quanto ao conteúdo da carta da Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Reino Hachemita da Jordânia[1] Entende-se por "veículos usados" os veículos com mais de seis meses após o registo e que tenham circulado mais de 6000 km.[1] JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).[1] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1810/2004 (JO L 327 de 30.10.2004, p. 1).[2] Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos deve ser considerado como tendo um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pela aplicação dos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC "ex", o regime preferencial é determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente.--------------------------------------------------

