




Avis juridique important



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11997D/PRO/11

Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica - Protocolo relativo às Instituições na perspectiva do alargamento da União Europeia  

Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0111



Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica - Protocolo relativo às Instituições na perspectiva do alargamento da União EuropeiaAS ALTAS PARTES CONTRATANTES,ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias: Artigo 1ºÀ data da entrada em vigor do primeiro alargamento da União, e sem prejuízo do disposto no nº 1 do artigo 157º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, no nº 1 do artigo 9º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no nº 1 do artigo 126º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a Comissão será composta por um nacional de cada Estado-Membro, desde que, nessa data, a ponderação dos votos no Conselho tenha sido alterada, através de uma nova ponderação dos votos ou de uma dupla maioria, de forma aceitável por todos os Estados-Membros, tendo em conta todos os elementos pertinentes, nomeadamente compensando os Estados-Membros que prescindam da possibilidade de designar um segundo membro da Comissão. Artigo 2ºO mais tardar um ano antes da data em que a União Europeia passar a ser constituída por mais de vinte Estados-Membros, será convocada uma Conferência de representantes dos Governos dos Estados-Membros, a fim de se proceder a uma revisão global das disposições dos Tratados relativas à composição e ao funcionamento das Instituições.  


