
   
               21.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 291/42
            
         
      DECISÃO N.o 06/CE/2006 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO CONCLUÍDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O JAPÃO
   
   de 12 de Junho de 2006
   no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do Anexo Sectorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio
   (2006/707/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, nomeadamente o n.o 3, alínea a), do artigo 8.o e o n.o 1, alínea b), do artigo 9.o,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão quanto à inclusão, num anexo sectorial, de um ou mais organismos de avaliação da conformidade,
   DECIDE:
   
               1)
            
            
               O seguinte organismo de avaliação da conformidade é registado, no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade abaixo descritos, no Anexo Sectorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio do Acordo.
               
                  Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidade:
               
               
                            
                        
                        
                           
                              Nome: Phoenix Testlab GmbH
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Telefone: (49) 5235 9500 24
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Fax: (49) 5235 9500 28
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Correio electrónico: bentje.holger@phoenix-testlab.de
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Endereço: Königswinkel 10, 32825 Blomberg, Alemanha
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Sítio Internet: http://www.phoenix-testlab.de
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Contacto no OAC: Holger Bentje
                           
                        
                     
                  Alcance do registo no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade:
               
               
                  
                     No que respeita à lei da rádio:
                  
               
               
                  Equipamentos de rádio especificados no artigo 38.o-2, n.o 1, pontos 1, 2 e 3 da lei da rádio
               
            
         
               2)
            
            
               A presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
            
         
      Assinada em Tóquio, em 12 de Junho de 2006.
      
         
            Em nome do Japão
         
         Komiko ICHIKAWA
         
      
      Assinada em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006.
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         Andra KOKE
         
      
   
   