




Avis juridique important



|



22001D0625

2001/625/CE: Decisão n.° 4/2001 do Conselho de Associação UE-Eslováquia, de 22 de Maio de 2001, que estabelece a contribuição financeira da República Eslovaca para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006  

Jornal Oficial nº L 217 de 11/08/2001 p. 0012 - 0013



Decisão n.o 4/2001 do Conselho de Associação UE-Eslováquiade 22 de Maio de 2001que estabelece a contribuição financeira da República Eslovaca para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006(2001/625/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Protocolo Complementar ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro(1), no que respeita à participação da República Eslovaca em programas comunitários e, nomeadamente, os seus artigos 1.o e 2.o;Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.o 2/2000, de 24 de Julho de 2000, do Conselho de Associação UE-Eslováquia(2), adopta os termos e as condições de participação da República Eslovaca na segunda fase dos programas Leonardo da Vinci e Sócrates e aplica-se durante a vigência destes programas.(2) A Decisão n.o 3/2000, de 19 de Setembro de 2000, do Conselho de Associação UE-Eslováquia(3), adopta os termos e as condições de participação da República Eslovaca no programa Juventude e aplica-se durante a vigência deste programa.(3) O n.o 2 do anexo II da Decisão 2/2000, e n.o 1 do anexo II da Decisão 3/2000 estabelecem que a contribuição financeira da República Eslovaca para o orçamento da União Europeia decorrente da sua participação nos programas Sócrates II e Juventude, respectivamente, entre 2001 e 2006 será decidida pelo Conselho de Associação durante o ano 2000,DECIDE:Artigo 1.oA contribuição financeira da República Eslovaca para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Sócrates II entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA contribuição financeira da República Eslovaca para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Juventude entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.oOs fundos PHARE são solicitados de acordo com o seguinte calendário:- contribuição financeira para o programa Sócrates II, montantes anuais (em euros):>POSIÇÃO NUMA TABELA>- contribuição financeira para o programa Juventude, montantes anuais (em euros):>POSIÇÃO NUMA TABELA>O remanescente da contribuição da República Eslovaca será coberto pelo orçamento nacional eslovaco.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteA. Lindh(1) JO L 115 de 9.5.1996, p. 43.(2) JO L 278 de 31.10.2000, p. 17.(3) JO L 299 de 28.11.2000, p. 10. 


