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21997A0611(02)

Troca de cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas  

Jornal Oficial nº L 152 de 11/06/1997 p. 0027 - 0030



Troca de cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosasCarta nº 1 Exmo. Senhor,Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas.A este propósito, venho confirmar a V. Exa. o seguinte:Não obstante o disposto no nº 2 do artigo 4º, os Estados Unidos Mexicanos e a Comunidade acordam em que a protecção da bebida espirituosa Tequila, constante do anexo II do acordo, não impede a utilização da denominação Tequila no Reino de Espanha, durante o período de transição de um ano a partir da entrada em vigor do acordo, desde que os produtores locais se comprometam a não aumentar as suas produções actuais.Em relação à bebida denominada Tequila produzida em Espanha, o disposto no nº 1, primeira frase, do artigo 19º do acordo produzirá efeitos a partir do termo do referido período transitório de um ano.Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede.Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaCarta nº 2 Exmo. Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Exa. do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas.A este propósito, venho confirmar a V. Exa. o seguinte:Não obstante o disposto no nº 2 do artigo 4º, os Estados Unidos Mexicanos e a Comunidade acordam em que a protecção da bebida espirituosa Tequila constante do anexo II do acordo, não impede a utilização da denominação Tequila no Reino de Espanha, durante o período de transição de um ano a partir da entrada em vigor do acordo, desde que os produtores locais se comprometam a não aumentar as suas produções actuais.Em relação à bebida denominada Tequila produzida em Espanha, o disposto no nº 1, primeira frase, do artigo 19º do acordo produzirá efeitos a partir do termo do referido período transitório de um ano.Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de V. Exa.Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo dos Estados Unidos MexicanosHecho en Bruselas, el veintisiete de mayo de mil novecientos noventa y siete.Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende maj nitten hundrede og syvoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten Mai neunzehnhundertsiebenundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé åöôÜ ÌáÀïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.Done at Brussels on the twenty-seventh day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.Fait à Bruxelles, le vingt-sept mai mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.Fatto a Bruxelles, addì ventisette maggio millenovecentonovantasette.Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste mei negentienhonderd zevenennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Maio de mil novecentos e noventa e sete.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugosjunde maj nittonhundranittiosju.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de los Estados Unidos Mexicanos>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>  


