
   
               30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/20
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 22/2011
   de 1 de Abril de 2011
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão n.o 2010/216/UE da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (2) deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do Acordo, ao ponto 7b (Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
   «, tal como alterada por:
   
               —
            
            
               
                  32010 D 0216: Decisão 2010/216/UE da Comissão, de 14 de Abril de 2010 (JO L 94 de 15.4.2010, p. 33).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2010/216/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.
   
      (2)  JO L 94 de 15.4.2010, p. 33.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   