
   
               4.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 28/23
            
         Alterações ao Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça
   2010/C 28/09
   O Acordo que altera o Protocolo n.o 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 2007, entrou em vigor em 8 de Outubro de 2007.
   Este Acordo, bem como versão consolidada actualizada do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça foram agora publicados no sítio web do Secretariado da EFTA.
   Podem ser consultados nos seguintes endereços:
   http://www.efta.int/content/legal-texts/esa-eftacourt/amendments/agreements-amending-protocol-4
   e
   http://www.efta.int/content/legal-texts/esa-eftacourt/annexes-protocols-agreement
   