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22002A0130(04)

Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória a partir de 28 de Janeiro de 2002 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas  

Jornal Oficial nº L 028 de 30/01/2002 p. 0132 - 0132



Acordosob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória a partir de 28 de Janeiro de 2002 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas EspirituosasA. Carta da Comunidade EuropeiaPaarl, 28 de Janeiro de 2002Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas hoje assinado.Enquanto se aguarda a entrada em vigor daquele Acordo, tenho a honra de propor a Vossa Excelência que a Comunidade Europeia e a África do Sul apliquem provisoriamente, a partir de 28 de Janeiro de 2002, todas as disposições do Acordo, bem como os anexos, protocolos e declarações.No sentido de garantir que determinadas disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas sejam aplicadas, tal como inicialmente previsto entre a Comunidade e a África do Sul, proponho a Vossa Excelência que o período transitório para a protecção das denominações protegidas enumeradas no artigo 6.o do Acordo seja contado a partir de 1 de Janeiro de 2002.Se o que precede for aceitável para a África do Sul, a presente carta e a Vossa confirmação constituirão, em conjunto, um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome da Comunidade EuropeiaB. Carta do Governo da República da África do SulPaarl, 28 de Janeiro de 2002Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor: "Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas hoje assinado.Enquanto se aguarda a entrada em vigor daquele Acordo, tenho a honra de propor a Vossa Excelência que a Comunidade Europeia e a África do Sul apliquem provisoriamente, a partir de 28 de Janeiro de 2002, todas as disposições do Acordo, bem como os respectivos anexos, protocolos e declarações.No sentido de garantir que determinadas disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas sejam aplicadas, tal como inicialmente previsto entre a Comunidade e a África do Sul, proponho a Vossa Excelência que o período transitório para a protecção das denominações protegidas enumeradas no artigo 6.o do presente Acordo seja contado a partir de 1 de Janeiro de 2002.Se o que precede for aceitável para a África do Sul, a presente carta e a Vossa confirmação constituirão, em conjunto, um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul.".Tenho a honra de confirmar o Acordo da República da África do Sul quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome da República da África do Sul 


