




Avis juridique important



|



21988A0416(04)

Protocolo n.° 2 relativo à pesca experimental  /* ACORDO SOBRE AS RELACOES EM MATERIA DE PESCAS MARITIMAS ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DE MARROCOS */  

Jornal Oficial nº L 099 de 16/04/1988 p. 0064 L 181 12/7/1988 P.0017



*****PROTOCOLO Nº 2  relativo à pesca experimental  Artigo 1º  A partir de 1 de Março de 1988 e por um período de 2 anos, serão concedidas, mensalmente, possibilidades de pesca no âmbito de campanhas experimentais, do seguinte modo:  1.2 // Pesca à lagosta com covos:   // 1 000 TAB - zona sul;  // Pesca ao camarão e outras espécies demersais que não sejam objecto de exploração económica:   // 500 TAB - zona sul.  Artigo 2º  No final de cada campanha experimental, os armadores dos navios em causa transmitirão às autoridades competentes de Marrocos um relatório sobre:  a) O desenrolar da campanha do ponto de vista técnico e, nomeadamente, os métodos de pesca utilizados;  b) As espécies capturadas, os locais onde o tiverem sido, os respectivos rendimentos e as capturas acessórias;  c) Os resultados económicos da campanha.  Artico 3º  As Partes Contratantes, antes do termo da validade do presente Protocolo, procederão a consultas no âmbito da Comissão Mista referida no artigo 10º do Acordo, a fim de determinarem, à luz dos resultados da pesca experimental, as possibilidades de pesca e de fixarem a contrapartida comunitária correspondente para os anos seguintes.  


