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21986A1122(08)

Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Finlândia relativo ao domínio da agricultura  

Jornal Oficial nº L 328 de 22/11/1986 p. 0068



ACORDOsob forma de Trocas de Cartas  entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo ao domínio da  agriculturaTroca de cartas n° 1 Bruxelas, 14 de Julho de 1986. Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram entre as delegações da República da  Finlândia e da Comunidade Económica Europeia com vista a estabelecer, no espírito do artigo 15g. do  Acordo do Comércio Livre CEE/Finlândia, o regime das trocas comerciais de determinados produtos  agrícolas, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade. Confirmo que tais negociações conduziram aos seguintes resultados: II.  Na importação na Finlândia: A República da Finlândia atribui, a título autónomo, à Comunidade, a contar de 1 de Março de 1986,  as concessões pautais que constam do anexo da presente carta. II.  Na importação na Comunidade: A Comunidade atribui, a título autónomo, à República da Finlândia, a contar de 1 de Março de 1986,  um contingente pautal anual de 2 500 toneladas para o malte não torrado [subposição 11.07 A II b)  da pauta aduaneira comum], com uma redução do direito nivelador de 100 ECUs/t. A presente Troca de Cartas será aprovada pelas Partes Contratantes de acordo com os procedimentos  próprios. Agradecia que me confirmasse o vosso acordo quanto ao conteúdo da presente carta. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração. Pelo Governo daRepública da FinlândiaBruxelas, 14 de Julho de 1986. Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. com a data de hoje e com a seguinte  redacção: «Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram entre as delegações da República da  Finlândia e da Comunidade Económica Europeia com vista a estabelecer, no espírito do artigo 15g. do  Acordo do Comércio Livre CEE/Finlândia, o regime das trocas comerciais de determinados produtos  agrícolas, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade. Confirmo que tais negociações conduziram aos seguintes resultados: II.  Na importação na Finlândia: A República da Finlândia atribui, a título autónomo, à Comunidade, a contar de 1 de Março de 1986,  as concessões pautais que constam do anexo da presente carta. II.  Na importação da Comunidade: A Comunidade atribui, a título autónomo, à República da Finlândia, a contar de 1 de Março de 1986,  um contingente pautal anual de 2 500 toneladas para o malte não torrado [subposição 11.07 A II b)  da pauta aduaneira comum], com uma redução do direito nivelador de 100 ECUs/t. A presente Troca de Cartas será aprovada pelas Partes Contratantes de acordo com os procedimentos  próprios. Agradecia que me confirmasse o vosso acordo quanto ao conteúdo da presente carta.» Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração. Em nome do Conselhodas Comunidades EuropeiasSPA:L666UMBP40.95FF: 6UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 508  mm;   53 Zeilen;   3203 Zeichen; Bediener: MARK   Pr.: C; Kunde: ................................ >POSIÇÃO NUMA TABELA>Troca de cartas n° 2 Bruxelas, 14 de Julho de 1986. Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir ao convénio de disciplina concertada entre a Comunidade Económica  Europeia e a República da Finlândia relativo às trocas comerciais mútuas de queijos e às  negociações que se realizaram entre as Partes Contratantes com vista a definir medidas transitórias  e adaptar este acordo, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à  Comunidade. 1. Confirmo que, durante o período de transição previsto no Acto de Adesão, a Comunidade e a República  da Finlândia acordam em que, para as quantidades anuais de queijos a seguir referidas e destinadas  aos mercados de Espanha e de Portugal, os direitos de importação sejam limitados aos seguintes  níveis: a)Na importação em Espanha: Queijos de origem e provenientes da Finlândia, acompanhados de um certificado aprovado:  Direitos naimportação(ECUs/100 kg, peso líquido)Quantidades- emmental, gruyère, sbinz, bergkaese, com exclusão do ralado ou em pó,  com um teor em matérias gordas de 45 %, em peso, da matéria seca, com uma maturação de pelo menos  três meses, incluídos na subposição 04.04 A da pauta aduaneira comum18,13347- queijos de pasta  salpicada, incluidos na subposição 04.04 C da pauta aduaneira comum55   122- queijos fundidos,  com exclusão dos ralados ou em pó, no fabrico dos quais não entraram outros queijos senão o  emmental, gruyère e appenzell e, eventualmente, a título adicional glaris com ervas (chamado  schabziger), acondicionados para a venda a retalho e com um teor em matérias gordas, em peso da  matéria seca, inferior ou igual a 56 %, incluídos na subposição 04.04 D da pauta aduaneira  comum36,27 78- edam, com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior  a 40 % e inferior a 48 %, apresentados em formato inteiro, incluídos na subposição 04.04 E I b) 2  da pauta aduaneira comum60   890- outros queijos60   143b)Na importação em Portugal: - queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, na fabrico dos quais não entraram outros  queijos senão o emmental, gruyère e appenzell e, eventualmente, a título adicional glaris com ervas  (chamado schabziger), acondicionados para a venda a retalho e com um teor em matérias gordas, em  peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %, incluídos na subposição 04.04 D da pauta aduaneira  comum: 36,27  5- outros queijos60     52. N° decurso do período de transição, a aplicação dos direitos à importação acima indicados não  constitui obstáculo para a cobrança de um montante compensatório fixado em conformidade com as  disposições do Acto de Adesão. 3. N° termo do período de transição, as quantidades acima referidas serão aditadas ao contingente  pautal anual previsto no convénio existente entre a Comunidade e a Finlândia. 4. A presente troca de cartas faz parte integrante do convénio de disciplina concertado entre a  Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo às trocas comerciais mútuas de  queijos, assinado em 23 de Dezembro de 1985. A presente Troca de Cartas será aprovada pelas Partes Contratantes, de acordo com os procedimentos  que lhes são próprios. Agradeço que me confirme o vosso acordo quanto ao conteúdo da presente carta. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração. Em nome do Conselhodas Comunidades EuropeiasSPA:L666UMBP42.96FF: 6UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 508  mm;   85 Zeilen;   3576 Zeichen; Bediener: MARK   Pr.: C; Kunde: 37761 Montan Portugal           Bruxelas, 14 de Julho de 1986. Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da vossa carta, redigida do seguinte modo: «Tenho a honra de me referir ao convénio de disciplina concertada entre a Comunidade Económica  Europeia e a República da Finlândia relativo às trocas comerciais mútuas de queijos e às  negociações que se realizaram entre as Partes Contratantes com vista a definir medidas transitórias  e adaptar este acordo, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à  Comunidade. 1. Confirmo que, durante o período de transição previsto no Acto de Adesão, a Comunidade e a República  da Finlândia acordam em que, para as quantidades anuais de queijos a seguir referidas e destinadas  aos mercados de Espanha e de Portugal, os direitos de importação sejam limitados aos seguintes  níveis: a)Na importação em Espanha: Queijos de origem e provenientes da Finlândia, acompanhados de um certificado aprovado:  Direitos naimportação(ECUs/100 kg, peso líquido)Quantidades- emmental, gruyère, sbinz, bergkaese, com exclusão do ralado ou em pó,  com um teor em matérias gordas de 45 %, em peso, da matéria seca, com uma maturação de pelo menos  três meses, incluídos na subposição 04.04 A da pauta aduaneira comum18,13347- queijos de pasta  salpicada, incluídos na subposição 04.04 C da pauta aduaneira comum: 55   122- queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, no fabrico dos quais não entraram  outros queijos senão o emmental, gruyère e appenzell e, eventualmente, a título adicional glaris  com ervas (chamado schabziger), acondicionados para a venda a retalho e com um teor em matérias  gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %, incluídos na subposição 04.04 D da pauta  aduaneira comum36,27 78- edam, com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou  superior a 40 % e inferior a 48 %, apresentados em formato inteiro, incluídos na subposição 04.04 E  I b) 2 da pauta aduaneira comum60   890- outros queijos60   143b)Na importação em Portugal: - queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, no fabrico dos quais não entraram outros  queijos senão o emmental, gruyère e appenzell e, eventualmente, a título adicional glaris com ervas  (chamado schabziger), acondicionados para a venda a retalho e com um teor em matérias gordas, em  peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %, incluídos na subposição 04.04 D da pauta aduaneira  comum: 36,27  5- outros queijos60     52. N° decurso do período de transição, a aplicação dos direitos à importação acima indicados não  constitui obstáculo para a cobrança de um montante compensatório fixado em conformidade com as  disposições do Acto de Adesão. 3. N° termo do período de transição, as quantidades acima referidas serão aditadas ao contingente  pautal anual previsto no convénio existente entre a Comunidade e a Finlândia. 4. A presente troca de cartas faz parte integrante do convénio de disciplina concertado entre a  Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo às trocas comerciais mútuas de  queijos, assinado em 23 de Dezembro de 1985. A presente Troca de Cartas será aprovada pelas Partes Contratantes, de acordo com os procedimentos  que lhes são próprios. Agradeço que me confirme o vosso acordo quanto ao conteúdo da presente carta.» Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração. Pelo Governoda República da FinlândiaSPA:L666UMBP43.96FF: 6UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 508 mm;    87 Zeilen;   3684 Zeichen; Bediener: PUPA   Pr.: C; Kunde:                                  Cláusula relativa às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha N° que diz respeito às Ilhas  Canárias e a Ceuta e Melilha as duas partes acordaram no seguinte: a)  A República da Finlândia aplicará, às importações em proveniência desses territórios, as  concessões pautais que decorrem da presente Troca de Cartas. b)  Se ocorrerem alterações no regime de importação de produtos agrícolas nas Ilhas Canárias, e em  Ceuta e Melilha que possam afectar as exportações da Finlândia, a Comunidade e a República da  Finlândia realizarão consultas com vista a adoptar as medidas adequadas para sanar a situação. c)  O Comité Misto adoptará as adaptações às regras de origem eventualmente necessárias para a  aplicação das alíneas a) e b). SPA:L666UMBP44.96FF: 6UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 254 mm;   11 Zeilen;   841 Zeichen; Bediener:  MARK   Pr.: C; Kunde: ................................    


