




Advertência jurídica importante



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12008E/PRO/06

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - PROTOCOLOS - Protocolo (N. 6) relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia  

Jornal Oficial nº 115 de 09/05/2008 p. 0265 - 0265



		PROTOCOLO (n.o 6)RELATIVO À LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DAS INSTITUIÇÕES E DE CERTOS ÓRGÃOS, ORGANISMOS E SERVIÇOS DA UNIÃO EUROPEIAOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,TENDO EM CONTA o artigo 341.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 189.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,RECORDANDO E CONFIRMANDO a decisão de 8 de Abril de 1965, e sem prejuízo das decisões relativas à sede de instituições, órgãos, organismos e serviços que venham a ser criados,ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica:Artigo únicoa) O Parlamento Europeu tem sede em Estrasburgo, onde se realizam as doze sessões plenárias mensais, incluindo a sessão orçamental. As sessões plenárias suplementares realizam-se em Bruxelas. As comissões do Parlamento Europeu reúnem-se em Bruxelas. O Secretariado-Geral do Parlamento Europeu e os seus serviços permanecem no Luxemburgo.b) O Conselho tem sede em Bruxelas. Durante os meses de Abril, Junho e Outubro, o Conselho realiza as suas sessões no Luxemburgo.c) A Comissão tem sede em Bruxelas. Os serviços enumerados nos artigos 7.o, 8.o e 9.o da decisão de 8 de Abril de 1965 são estabelecidos no Luxemburgo.d) O Tribunal de Justiça da União Europeia tem sede no Luxemburgo.e) O Tribunal de Contas tem sede no Luxemburgo.f) O Comité Económico e Social tem sede em Bruxelas.g) O Comité das Regiões tem sede em Bruxelas.h) O Banco Europeu de Investimento tem sede no Luxemburgo.i) O Banco Central Europeu tem sede em Frankfurt.j) O Serviço Europeu de Polícia (Europol) tem sede na Haia.--------------------------------------------------

