




Advertência jurídica importante



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22005A0531(01)

Acordo sob forma de troca de cartas relativo às alterações aos anexos ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias da protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais  

Jornal Oficial nº L 137 de 31/05/2005 p. 0033 - 0047



		Acordo sob forma de troca de cartasrelativo às alterações aos anexos ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias da protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animaisA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 7 de Outubro de 2004Excelentíssimo Senhor,Com referência ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre as medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais, tenho a honra de vos propor a adopção das seguintes alterações aos anexos ao acordo:Tal como recomenda o Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do acordo, convém substituir os textos do ponto 6 do anexo V e da nota de pé-de-página 1 do acordo pelo texto constante do apêndice A à presente carta, e substituir o texto do anexo VI do acordo pelo texto do apêndice B à presente carta.Muito grato ficaria se Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo dos Estados Unidos da América com tais alterações ao ponto 6 do anexo V, à nota de pé-de-página 1 e ao anexo VI do acordo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Anexos: Apêndice A para substituir o ponto 6 do anexo V e a nota de pé-de-página 1 do acordo e apêndice B para substituir o anexo VI do acordo.[1]Pela Comunidade EuropeiaJaana Husu-KallioB. Carta dos Estados Unidos da AméricaBruxelas, 6 de Abril de 2005Excelentíssima Senhora,Tenho a honra de acusar a recepção da vossa carta com as propostas de alterações ao ponto 6 do anexo V, à nota de pé-de-página 1 e ao anexo VI do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais.A este respeito, tenho a honra de confirmar a aceitação, pelos Estados Unidos da América, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo.Entendo que estas alterações entram em vigor na data em que a Comunidade Europeia notificar os Estados Unidos de que cumpriu os procedimentos necessários para a aplicação destas alterações.Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha elevada consideração.Anexos: Apêndice A para substituir o ponto 6 do anexo V e a nota de pé-de-página 1 do acordo e apêndice B para substituir o anexo VI do acordo.[2]Pela autoridade competente dos Estados Unidos da AméricaNorval E. Francis[1]  [2] --------------------------------------------------

