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21994A0218(02)

Acordo sob a forma de acta aprovada, celebrado ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), entre a Comunidade Europeia e o Brasil, relativo a certas sementes oleaginosas  

Jornal Oficial nº L 047 de 18/02/1994 p. 0008 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0052  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0052 



ACTA APROVADANegociações ao abrigo do nº 4 do artigo XXVIII do GATT respeitantes à lista LXXX - Comunidades Europeias Nas negociações realizadas ao abrigo do nº 4 do artigo XXVIII do GATT, as delegações da Comissão das Comunidades Europeias e do Brasil chegaram ao acordo indicado no anexo.As delegações da Comissão das Comunidades Europeias e do Brasil apresentarão o presente acordo às respectivas autoridades para aprovação.Pela delegação da Comissão das Comunidades EuropeiasPela delegação do BrasilANEXO A Ao director-geral,GATT,GenebraNEGOCIAÇÕES RESPEITANTES À LISTA LXXX - COMUNIDADES EUROPEIASAs delegações da Comissão das Comunidades Europeias e do Brasil concluíram as negociações realizadas ao abrigo do artigo XXVIII para alteração ou retirada das concessões previstas na lista LXXX - Comunidades Europeias de acordo com o estabelecido no relatório anexo.Pela delegação da Comissão das Comunidades EuropeiasPela delegação do BrasilANEXO B Resultados das negociações realizadas ao abrigo do artigo XXVIII para alteração de concessões previstas na lista LXXX - Comunidades Europeias anteriormente negociadas ALTERAÇÕES DA LISTA LXXX - COMUNIDADES EUROPEIASA. Concessões a retirar>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Taxas consolidadas a aumentar>POSIÇÃO NUMA TABELA>C. Redução de taxas consolidadas nas actuais listas>POSIÇÃO NUMA TABELA>D. Novas concessões>POSIÇÃO NUMA TABELA>  


