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21996A0319(01)

Troca de cartas relativa à aplicação provisória de certas diposições do Acordo-quadro inter-regional de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outro  

Jornal Oficial nº L 069 de 19/03/1996 p. 0002 - 0003



TROCA DE CARTAS relativa à aplicação provisória de certas disposições do Acordo-quadro inter-regional de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outroA. Carta nº 1 Bruxelas, . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao Acordo-quadro inter-regional de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outro, assinado em 15 de Dezembro de 1995 em Madrid.Enquanto se aguarda a entrada em vigor daquele acordo, tenho a honra de propor a Vossa Excelência que a Comunidade e o Mercosul apliquem provisoriamente as disposições dos artigos 4º a 8º do título II do acordo, relativas à cooperação comercial.Para assegurar a eficácia da nossa cooperação, sob a forma prevista nas referidas disposições, tenho a honra de propor igualmente a Vossa Excelência a aplicação provisória das disposições relativas à criação das instituições responsáveis pela execução do acordo, definidas nos artigos 27º, 29º e 30º.No caso de o que precede ser aceitável para o Mercosul, tenho a honra de propor a Vossa Excelência que a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade e o Mercosul.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>B. Carta nº 2 Bruxelas, . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência relativa à aplicação provisória de certas disposições do Acordo-quadro inter-regional de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outro, assinado em 15 de Dezembro de 1995 em Madrid, do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir ao Acordo-quadro inter-regional de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outro, assinado em 15 de Dezembro de 1995 em Madrid.Enquanto se aguarda a entrada em vigor daquele acordo, tenho a honra de propor a Vossa Excelência que a Comunidade e o Mercosul apliquem provisoriamente as disposições dos artigos 4º a 8º do título II do acordo, relativas à cooperação comercial.Para assegurar a eficácia da nossa cooperação, sob a forma prevista nas referidas disposições, tenho a honra de propor igualmente a Vossa Excelência a aplicação provisória das disposições relativas à criação das instituições responsáveis pela execução do acordo, definidas nos artigos 27º, 29º e 30º.No caso de o que precede ser aceitável para o Mercosul, tenho a honra de propor a Vossa Excelência que a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade e o Mercosul.»Tenho a honra de confirmar o acordo do Mercosul quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Mercosul>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>  


