




Advertência jurídica importante



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22008A1119(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República de Cuba, nos termos do n. o  6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT), relativo à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia  

Jornal Oficial nº L 308 de 19/11/2008 p. 0029 - 0032



		Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República de Cuba, nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT), relativo à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União EuropeiaA. Carta da Comunidade EuropeiaGenebra, 24 de Outubro de 2008Excelência,Na sequência das negociações, nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT) relativo à alteração das listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia, a Comunidade Europeia e a República de Cuba acordaram no seguinte:A Comunidade Europeia integrará na sua lista, para o território aduaneiro da CE-27, a seguinte alteração:Atribuir uma quota de 10000 toneladas (a Cuba), a aditar ao volume actual de 106925 toneladas previsto no contingente pautal comunitário para os açúcares de cana, em bruto, destinados a refinação (código NC 17011110), mantendo a presente taxa dos direitos de 98 EUR/1000 kg/net dentro do contingente.Para a campanha de 2008/2009, a quota a atribuir a Cuba será de 20000 toneladas. Quanto à campanha de 2009/2010, a quota a atribuir a Cuba será de 10000 toneladas.A República de Cuba aceita a abordagem seguida pela Comunidade Europeia para ajustar, através do cálculo numa base líquida dos contingentes pautais, as obrigações da CE-25 decorrentes do GATT e as da República da Bulgária e da Roménia, na sequência do recente alargamento da Comunidade Europeia.O presente acordo entra em vigor dois meses após a data da carta assinada da República de Cuba.Em nome da Comunidade EuropeiaСъставено в Женева на двадесет и четвърти октомври две хиляди и осма година.Hecho en Ginebra, el veinticuatro de octubre de dos mil ocho.V Ženevě dne dvacátého čtvrtého října dva tisíce osm.Udfærdiget i Geneve, den fireogtyvende oktober to tusind og otte.Geschehen zu Genf am vierundzwanzigsten Oktober zweitausendundacht.Genfis kahe tuhande kaheksanda aasta oktoobrikuu kahekümne neljandal päeval.Έγινε στις Γενεύη, στις είκοσι τέσσερις Οκτωβρίου δύο χιλιάδες οκτώ.Done at Geneva, on the twenty-fourth day of October in the year two thousand and eight.Fait à Genève, le vingt-quatre octobre deux mille huit.Fatto a Ginevra, addì ventiquattro ottobre duemilaotto.Ženēvā, divtūkstoš astotā gada divdesmit ceturtajā oktobrī.Ženeva, du tūkstančiai aštuntųjų metų spalio dvidešimt ketvirta diena.Kelt Genfben, a kettőezer nyolcadik év október havának huszonnegyedik napján.Magħmula f'Ġinevra, fl- erbgħa u għoxrin ta' Ottubru ta' l-elfejn u tmienja.Gedaan te Genève, de vierentwingtigste oktober tweeduizend acht.Sporządzono w Genewie dnia dwudziestego czwartego października dwa tysiące ósmego roku.Feito em Genebra, em vinte e quatro de Outubro de dois mil e oito.Încheiat la Geneva la douăzeci și patru octombrie două mii opt.V Ženeve dvadsiateho štvrtého októbra dvetisícosem.V Ženevi, štiriindvajsetega oktobra dva tisoč osem.Tehty Genevessä kahdentenakymmenentenäneljänä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.Utfärdat i Genève den tjugofjärde oktober tjugohundraåtta.За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF +++++B. Carta da República de CubaGenebra, 24 de Outubro de 2008Excelência,Com referência à carta de Vossa Excelência do seguinte teor:"Na sequência das negociações, nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT) relativo à alteração das listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia, a Comunidade Europeia e a República de Cuba acordaram no seguinte:A Comunidade Europeia integrará na sua lista, para o território aduaneiro da CE-27, a seguinte alteração:Atribuir uma quota de 10000 toneladas (a Cuba), a aditar ao volume actual de 106925 toneladas previsto no contingente pautal comunitário para os açúcares de cana, em bruto, destinados a refinação (código NC 17011110), mantendo a presente taxa dos direitos de 98 EUR/1000 kg/net dentro do contingente.Para a campanha de 2008/2009, a quota a atribuir a Cuba será de 20000 toneladas. Quanto à campanha de 2009/2010, a quota a atribuir a Cuba será de 10000 toneladas.A República de Cuba aceita a abordagem seguida pela Comunidade Europeia para ajustar, através do cálculo numa base líquida dos contingentes pautais, as obrigações da CE-25 decorrentes do GATT e as da República da Bulgária e da Roménia, na sequência do recente alargamento da Comunidade Europeia.O presente acordo entra em vigor dois meses após a data da carta assinada da República de Cuba.".Tenho a honra de confirmar pela presente o acordo do meu Governo.Em nome da República de CubaHecho en Ginebra, el veinticuatro de octubre de dos mil ocho.Съставено в Женева на двадесет и четвърти октомври две хиляди и осма година.V Ženevě dne dvacátého čtvrtého října dva tisíce osm.Udfærdiget i Geneve, den fireogtyvende oktober to tusind og otte.Geschehen zu Genf am vierundzwanzigsten Oktober zweitausendundacht.Genfis kahe tuhande kaheksanda aasta oktoobrikuu kahekümne neljandal päeval.Έγινε στη Γενεύη, στις είκοσι τέσσερις Οκτωβρίου δύο χιλιόιδες οκτώ.Done at Geneva, on the twenty-fourth day of October in the year two thousand and eight.Fait à Genève, le vingt-quatre octobre deux mille huit.Fatto a Ginevra, addì ventiquattro ottobre duemilaotto.Ženēvā, divtūkstoš astotā gada divdesmit ceturtajā oktobrī.Ženeva, du tūkstančiai aštuntųjų metų spalio dvidešimt ketvirta diena.Kelt Genfben, a kettőezer nyolcadik év október havának huszonnegyedik napján.Magħmula f'Ġinevra, fl- erbgħa u għoxrin ta' Ottubru ta' l-elfejn u tmienja.Gedaan te Genève, de vierentwingtigste oktober tweeduizend acht.Sporządzono w Genewie, dnia dwudziestego czwartego października dwa tysiące ósmego roku.Feito em Genebra, em vinte e quatro de Outubro de dois mil e oito.Încheiat la Geneva la douăzeci și patru octombrie două mii opt.V Ženeve dvadsiateho štvrtého októbra dvetisícosem.V Ženevi, štiriindvajsetega oktobra dva tisoč osem.Tehty Genevessä kahdentenakymmenentenäneljänä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.Utfärdat i Genève den tjugofjärde oktober tjugohundraåtta.Por la República de CubaЗа Република КубаZa Kubánskou republikuFor Det Republikken CubaFür die Republik KubaKuuba Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατία της ΚούβαςFor the Republic of CubaPour la République de CubaPer la Repubblica di CubaKubas Republikas vāradā —Kubos Respublikos varduA Kubai Köztársaság résezérőlGħar-Repubblika ta' KubaVoor de Republiek CubaW imieniu Republiki KubyPela República de CubaPentru Republica CubaZa Kubánsku republikuZa Republiko KuboKuuban tasavallan puolestaFör Republiken Kubas vägnar+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------

