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22007A0803(02)

Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia  

Jornal Oficial nº L 202 de 03/08/2007 p. 0026 - 0029



		20070627Protocoloao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,A REPÚBLICA DE MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,a seguir designados "Estados-Membros", representados pelo Conselho da União Europeia, eA COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir designadas "Comunidades", representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,por um lado, eA REPÚBLICA DA ARMÉNIA,por outro,a seguir designados "partes" para efeitos do presente protocolo,TENDO EM CONTA as disposições do Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, que foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005 e é aplicado desde 1 de Janeiro de 2007,CONSIDERANDO a nova situação das relações entre a República da Arménia e a União Europeia, na sequência da adesão à União Europeia de dois novos Estados-Membros, que se traduz em novas oportunidades e desafios para a cooperação entre a República da Arménia e a União Europeia,TENDO EM CONTA o desejo das partes de assegurar a consecução e a concretização dos objectivos e princípios do Acordo de Parceria e Cooperação ("APC"),ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA República da Bulgária e a Roménia são partes no Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, que foi assinado no Luxemburgo em 22 de Abril de 1996 e entrou em vigor em 1 de Julho de 1999 (a seguir designado "o Acordo") e, respectivamente, adoptam e tomam nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros, dos textos do Acordo e das declarações comuns, trocas de cartas e da declaração da República da Arménia, anexas ao acto final assinado na mesma data, bem como do protocolo ao Acordo, de 19 de Maio de 2004, que entrou em vigor em 1 de Março de 2005.Artigo 2.oO presente protocolo faz parte integrante do Acordo.Artigo 3.o1. O presente protocolo é aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela República da Arménia, de acordo com as formalidades próprias das partes.2. As partes notificam-se mutuamente da conclusão das formalidades referidas no n.o 1. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 4.o1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.2. Na pendência da sua entrada em vigor, o presente protocolo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.Artigo 5.o1. Os textos do Acordo, do acto final e de todos os documentos anexos, bem como do protocolo ao Acordo, de 19 de Maio de 2004, são redigidos nas línguas búlgara e romena.2. Os referidos textos figuram em anexo ao presente protocolo e fazem fé nas mesmas condições que os textos do Acordo, do acto final e dos documentos anexos, bem como do protocolo ao Acordo, de 19 de Maio de 2004, redigidos nas outras línguas.Artigo 6.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e arménia, fazendo igualmente fé todos os textos.Съставено в Брюксел на двадесет и седми юни две хиляди и седма година.Hecho en Bruselas, el veintisiete de junio de dos mil siete.V Bruselu dne dvacátého sedmého června dva tisíce sedm.Udfærdiget i Bruxelles, den syvogtyvende juni to tusind og syv.Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten Juni zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta juunikuu kahekümne seitsmendal päeval BrüsselisΈγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι επτά Iουνίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Brussels on the twenty-seventh day of June in the year two thousand and seven.Fait à Bruxelles, le vingt-sept juin deux mille sept.Fatto a Bruxelles, addì ventisette giugno duemilasette.Briselē, divi tūkstoši septītā gada divdesmit septītajā jūnijāPriimta du tūkstančiai septintųjų metų birželio dvidešimt septintą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kettőezer-hetedik év június havának huszonhetedik napján.Magħmul fi Brussell, is- sebgħa u għoxrin ta' Lulju, elfejn u sebgħaGedaan te Brussel, de zevenentwintigste juni tweeduizend zeven.Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego siódmego czerwca roku dwa tysiące siódmego.Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Junho de dois mil e sete.Încheiat la Bruxelles la douăzeci și șapte iunie, anul două mii șapte.V Bruseli dvadsiateho siedmeho júna dvetisícsedemV Bruslju, sedemindvajsetega junija leta dva tisoč sedem.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugosjunde juni tjugohundrasju.+++++ TIFF +++++За Държавите-членкиPor los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok rėszérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu państw członkowskichPelos Estados-MembrosPentru statele membreZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Европейските общностиPor las Comunidades EuropeasZa Evropská společenstvíFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenEuroopa Ühenduste nimelΓια τις Ευρωπαϊκές ΚοινότητεςFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeEiropas Kopienu vārdāEuropos Bendrijų varduAz Európai Közösségek részérőlGħall-Komunitajiet EwropejVoor de Europese GemeenschappenW imieniu Wspólnot EuropejskichPelas Comunidades EuropeiasPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstváZa Evropski skupnostiEuroopan yhteisöjen puolestaPå Europeiska gemenskapernas vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Република АрменияPor la República de ArmeniaZa Arménskou republikuFor Republikken ArmenienFür die Republik ArmenienArmeenia Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατία της ΑρμενίαςFor the Republic of ArmeniaPour la République d'ArméniePer la Repubblica d'ArmeniaArmēnijas Republikas vārdāArmenijos Respublikos varduAz Örmény Köztársaság részérőlGħar-Repubblika ta' l-ArmenjaVoor de Republiek ArmeniëW imieniu Republiki ArmeniiPela República da ArméniaPentru Republica ArmeniaZa Arménsku republikuZa Republiko ArmenijoArmenian tasavallan puolestaPå Republiken Armeniens vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------

