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21990A1027(02)

Convénio sob forma de uma troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Conselho International para a Exploração do Mar  

Jornal Oficial nº C 271 de 27/10/1990 p. 0003 - 0004



Convénio sob forma de uma troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Conselho International para a Exploração do Mar  (90/C 271/03)A. Carta da Comunidade Económica Europeia Conselho International para a Exploração do Mar (CIEM)Dr. E. Anderson, secretário-geralPalægade 2-4DK-1261 CopenhagaDinamarca Bruxelas, 27 de Agosto de 1990 Excelentíssimo Senhor, Por intermédio de uma troca de cartas de 4 de Maio de 1987, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar e a Comunidade Económica Europeia acordaram convénios de cooperação mútua. A troca de cartas prevê inter alia o seguinte:«5. Os termos do presente Acordo serão revistos pelas duas partes três anos após a sua entrada em vigor. No caso de se não chegar a acordo sobre novos termos, o Acordo continuará a vigorar na base dos termos existentes, enquanto não forem acordados novos termos. Qualquer das partes pode denunciar o Acordo em qualquer altura, desde que notifique essa denúncia com um ano de antecedência.» A Comunidade está satisfeita com os convénios de cooperação e tem conhecimento de que o CIEM, igualmente, os considera satisfatórios. A Comunidade propõe, por conseguinte, que os convénios continuem. Parece, todavia, desejável actualizar o ponto 5 supra e dar-lhe a seguinte redacção:«5. Qualquer das partes pode requerer uma revisão do presente Acordo em qualquer altura, desde que o notifique com seis meses de antecedência. No caso de se não chegar a acordo sobre novos termos, o Acordo continuará a vigorar na base dos termos existentes, enquanto não forem acordados novos termos. Qualquer das partes pode denunciar o Acordo em qualquer altura, desde que notifique essa denúncia com um ano de antecedência.» Agradeço que me indique se o convénio de 1987, alterado tal como proposto na presente carta, é aceitável como base de cooperação continuada entre o CIEM e a Comunidade. É do meu entendimento que a presente carta e a Vossa resposta constituirão, em conjunto com as trocas de cartas de 1987, o Acordo de Cooperação entre o Conselho International para a Exploração do Mar e a Comunidade Económica Europeia. A alteração aos convénios entrará em vigor na data da Vossa resposta à presente carta. Pela Comunidade Económica Europeia Manuel MARÍNB. Carta do Conselho Internacional para a Exploração do Mar Copenhaga, 8 de Outubro de 1990 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta datada de 27 de Agosto de 1990 com o seguinte conteúdo: Por intermédio de uma troca de cartas de 4 de Maio de 1987, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar e a Comunidade Económica Europeia acordaram convénios de cooperação mútua. A troca de cartas prevê inter alia o seguinte:«5. Os termos do presente Acordo serão revistos pelas duas partes três anos após a sua entrada em vigor. No caso de se não chegar a acordo sobre novos termos, o Acordo continuará a vigorar na base dos termos existentes, enquanto não forem acordados novos termos. Qualquer das partes pode denunciar o Acordo em qualquer altura, desde que notifique essa denúncia com um ano de antecedência.» A Comunidade está satisfeita com os convénios de cooperação e tem conhecimento de que o CIEM, igualmente, os considera satisfatórios. A Comunidade propõe, por conseguinte, que os convénios continuem. Parece, todavia, desejável actualizar o ponto 5 supra e dar-lhe a seguinte redacção:«5. Qualquer das partes pode requerer uma revisão do presente Acordo em qualquer altura, desde que o notifique com seis meses de antecedência. No caso de se não chegar a acordo sobre novos termos, o Acordo continuará a vigorar na base dos termos existentes, enquanto não forem acordados novos termos. Qualquer das partes pode denunciar o Acordo em qualquer altura, desde que notifique essa denúncia com um ano de antecedência.» Agradeço que me indique se o convénio de 1987, alterado tal como proposto na presente carta, é aceitável como base de cooperação continuada entre o CIEM e a Comunidade. É do meu entendimento que a presente carta e a Vossa resposta constituirão, em conjunto com as trocas de cartas de 1987, o Acordo de Cooperação entre o Conselho Internacional para a Exploração do Mar e a Comunidade Económica Europeia. A alteração aos convénios entrará em vigor na data da Vossa resposta à presente carta. Tenho a honra de informar Vossa Excelência que o Conselho Internacional para a Exploração do Mar está de acordo com o conteúdo da Vossa carta. Pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar Jakob JAKOBSSON Emory D. ANDERSON Presidente Secretário-Geral  


