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11972B/PRO/06

Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Protocolo n°. 6 relativo a certas restrições quantitativas respeitantes à Irlanda (*). (*) Título do Protocolo n°. 6 na redacção que lhe foi dada pelo n°. 1 do artigo 42°. da Decisão de adaptação.  

Jornal Oficial nº L 073 de 27/03/1972 p. 0166



Protocolo n . 6 relativo a certas restrições quantitativas respeitantes à Irlanda (*). (*) Título  do Protocolo n . 6 na redacção que lhe foi dada pelo n . 1 do artigo 42 . da Decisão de adaptação.I.  IRLANDA1. As restrições quantitativas à importação em vigor na Irlanda, em relação aos produtos a seguir  enumerados, serão suprimidas progressivamente, pela abertura dos seguintes contingentes globais: POSIÇÃO  NUMA TABELA Estas restrições serão suprimidas em 1 de Julho de 1975.2. A Irlanda fica autorizada a  manter em relação aos países que não sejam o Reino Unido um contingente de importação para os superfosfatos  da posição 31.03 A I da pauta aduaneira comum. O volume deste contingente será fixado, tomando como  referência a produção irlandesa registada em 1970:em 3% do volume desse produção em 1973;em 6% do  volume dessa produção em 1974;em metade de 8% do volume dessa produção no n . 1 semestre de 1975.Este  contingente será suprimido em 1 de Julho de 1975.3. A Irlanda fica autorizada a manter até 1 de Julho de 1975  as restrições quantitativas à exportação dos produtos a seguir enumerados destinados aos outros Estados- membros: POSIÇÃO NUMA TABELA II. NORUEGA (*)(*) Disposições tornadas caducas por força do  n . 2 do artigo 42 . da Decisão de adaptação.  


