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22003A0415(01)

Protocolo de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, de forma a ter em conta os resultados das negociações entre as partes no que respeita a novas concessões agrícolas recíprocas  

Jornal Oficial nº L 097 de 15/04/2003 p. 0057 - 0071



Protocolode adaptação dos aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, de forma a ter em conta os resultados das negociações entre as partes no que respeita a novas concessões agrícolas recíprocasA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada por "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DA POLÓNIA,por outro,CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (a seguir designado por "o acordo europeu") foi assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, tendo entrado em vigor em 1 de Fevereiro de 1994(1).(2) O Acordo Europeu prevê, no n.o 5 do seu artigo 20.o, que a Comunidade e a República da Polónia examinem, no âmbito do conselho de associação, a possibilidade de efectuarem novas concessões mútuas, produto por produto, numa base ordenada e recíproca. Nessa base, foram conduzidas e concluídas as negociações entre as partes.(3) No protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu(2) foram pela primeira vez previstas melhorias do regime agrícola preferencial do acordo europeu, para ter em conta o último alargamento da Comunidade e os resultados do Uruguay Round do GATT.(4) Em 26 de Setembro de 2000 e em 23 de Dezembro de 2002, foram concluídas mais duas rondas de negociações destinadas a melhorar as concessões comerciais agrícolas.(5) Por um lado, o Conselho decidiu, por força do Regulamento (CE) n.o 2851/2000(3), aplicar, numa base provisória, desde 1 de Janeiro de 2001, as concessões da Comunidade Europeia resultantes da ronda de negociações de 2000 e, por outro lado, o Governo da Polónia adoptou disposições legislativas para aplicar, igualmente desde 1 de Janeiro de 2001, as concessões polacas equivalentes (portarias n.o 1253/2000, 1273/2000 e 1274/2000)(4).(6) As concessões acima referidas serão complementadas e substituídas pelas concessões previstas no presente protocolo a partir da data da sua entrada em vigor,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oAs disposições relativas às importações na Comunidade, aplicáveis a determinados produtos agrícolas originários da Polónia que figuram nos anexos A a) e A b), e as disposições relativas às importações na Polónia, aplicáveis a determinados produtos agrícolas originários da Comunidade que figuram nos anexos b a) e b b) do presente protocolo, substituirão as disposições que figuram nos anexos VIII e IX, como referido nos n.os 2 e 4 do artigo 20.o, conforme alterado, do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro.Artigo 2.oOs anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante. O presente protocolo faz parte integrante do acordo europeu.Artigo 3.oO presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pela República da Polónia em conformidade com os respectivos procedimentos. As partes contratantes tomarão as medidas necessárias para a sua aplicação.As partes contratantes notificar-se-ão mutuamente da conclusão dos respectivos procedimentos, em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo.Artigo 4.oO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à notificação das partes contratantes da conclusão dos respectivos procedimentos, em conformidade com o artigo 3.oAs quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2002 ao abrigo das concessões previstas no anexo A b) do Regulamento (CE) n.o 2851/2000 serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas no anexo A b) do protocolo em apêndice, excepto no respeitante às quantidades para as quais tenham sido emitidas licenças de importação antes de 1 de Julho de 2002.Do mesmo modo, as quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2002 ou de 1 de Janeiro de 2003 ao abrigo das concessões previstas no Regulamento do Conselho de Ministros de 24 de Setembro de 2002(5) e do regulamento do ministério da economia de 17 de Dezembro de 2002(6) serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas no anexo B b) do protocolo em apêndice, excepto no respeitante às quantidades para as quais tenham sido emitidas licenças de importação antes de 1 de Julho de 2002 ou 1 de Janeiro de 2003.Artigo 5.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e polaca, fazendo fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el treinta y uno de marzo del dos mil tres./Udfærdiget i Bruxelles den enogtredivte marts to tusind og tre./Geschehen zu Brüssel am einunddreißigsten März zweitausendunddrei./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τριάντα μία Μαρτίου δύο χιλιάδες τρία./Done at Brussels on the thirty-first day of March in the year two thousand and three./Fait à Bruxelles, le trente et un mars deux mille trois./Fatto a Bruxelles, addì trentuno marzo duemilatre./Gedaan te Brussel, de eenendertigste maart tweeduizenddrie./Feito em Bruxelas, em trinta e um de Março de dois mil e três./Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenäensimmäisenä päivänä maaliskuuta vuonna kaksituhattakolme./Som skedde i Bryssel den trettioförsta mars tjugohundratre./Sporzadzono w Brukseli dnia trzydziestego pierwszego marca dwa tysiace trzeciego roku.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2003097PT.005901.TIF">Za Rzeczpospolita Polska>PIC FILE= "L_2003097PT.005902.TIF">(1) JO L 348 de 31.12.1993, p. 2.(2) JO L 27 de 30.1.2002, p. 2.(3) JO L 332 de 28.12.2000, p. 7.(4) Publicadas no "Jornal Oficial" polaco n.o 119/2000, de 28.12.2000, e n.o 120/2000, de 29.12.2000.(5) Publicado no "Jornal Oficial" polaco n.o 157/2002 de 24.9.2002, pos. 1310, p. 10111.(6) Publicadas no "Jornal Oficial" polaco n.o 227/2002, de 23.12.2002, pos. 1897, p. 14323, e pos. 1898, p. 14335.ANEXO A a)São suprimidos os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos seguintes produtos originários da PolóniaCódigo NC(1)0101 10 900101 90 190101 90 300101 90 900106 19 100106 39 1002050206 80 910206 90 910208 10 110208 10 190208 20 000208 30 000208 400208 50 000208 90 100208 90 550208 90 600208 90 950210 91 000210 92 000210 93 000210 99 100210 99 310210 99 390210 99 590210 99 790210 99 800407 00 900409 00 000410 00 000601 100601 20 300601 20 9006020604 10 900604 910604 99 900701 90 100701 90 500703 10 900703 90 000704070507060707 00 9007080709 20 000709 30 000709 40 000709 51 000709 52 000709 590709 60 100709 60 990709 70 000709 90 100709 90 200709 90 400709 90 500709 90 700709 90 900710 10 000710 21 000710 22 000710 29 000710 30 000710 80 510710 80 590710 80 610710 80 690710 80 700710 80 800710 80 850710 80 950710 90 000711 30 000711 40 000711 51 000711 59 000711 90 100711 90 500711 90 800711 90 900712 20 000712 31 000712 32 000712 33 000712 39 000712 90 050712 90 300712 90 500712 90 900713 50 000713 900802 21 000802 22 000802 31 000802 32 000802 40 000802 90 850806 200807 11 000807 19 000808 20 900809 40 900810 100810 40 300810 40 500810 40 900810 60 000810 90 950811 900812 10 000812 90 100812 90 200812 90 400812 90 500812 90 600812 90 990813 10 000813 20 000813 30 000813 40 100813 40 300813 40 950813 50 120813 50 150813 50 190813 50 390813 50 910813 50 990814 00 000901 12 000901 21 000901 22 000901 90 900902 10 000904 12 000904 20 100904 20 900907 00 000910 40 130910 40 190910 40 900910 91 900910 99 991001 90 101008 10 001008 20 0011051106 10 001106 301108 20 001208 10 0012091211 90 301212 10 101212 10 991214 90 101302 19 051501 00 901503 00 191503 00 901504 10 101504 10 991504 20 101504 30 101508 10 901508 901511 10 901511 9015131515 191515 211515 291515 30 901515 501515 901516 20 951516 20 961516 20 981518 00 311518 00 391522 00 911601 00 101602 10 001602 201602 311602 32 191602 32 301602 32 901602 39 291602 39 401602 39 801602 41 901602 42 901602 49 901602 50 311602 50 391602 50 801602 90 101602 90 311602 90 411602 90 691602 90 981603 00 102001 10 002001 90 202001 90 502001 90 702001 90 752001 90 852001 90 932001 90 9620032004 10 102004 10 992004 90 302004 90 502004 90 912004 90 982005 10 002005 20 202005 20 802005 40 002005 51 002005 59 002005 60 002005 902006 00 992007 10 992007 99 102007 99 912007 99 982008 40 112008 40 212008 40 292008 40 392008 40 512008 40 592008 40 712008 40 792008 40 912008 40 992008 50 112008 50 312008 50 392008 50 592008 50 612008 50 692008 50 712008 50 792008 50 922008 50 942008 50 992008 60 112008 60 312008 60 392008 60 512008 60 592008 60 612008 60 692008 60 712008 60 792008 60 912008 60 992008 802008 99 282008 99 372008 99 402008 99 452008 99 492008 99 552008 99 682008 99 722008 99 782008 99 992009 502009 712009 79 192009 79 302009 79 932009 79 992009 80 192009 80 382009 80 692009 80 952009 80 962009 80 972009 80 992009 90 192009 90 292009 90 392302 50 002306 90 192308 00 902309 10 512309 10 902309 90 102309 90 312309 90 412309 90 512309 90 91(1) Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão, de 1 de Agosto de 2002, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 28.10.2002, p. 1).ANEXO A b)As importações na Comunidade dos seguintes produtos originários da Polónia beneficiam das concessões a seguir indicadas(NMF = direito aplicável à nação mais favorecida)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice do anexo A b)Regime de preços mínimos de importação para determinados frutos de bagas destinados a transformação1. São fixados preços mínimos de importação para os seguintes produtos destinados a transformação e originários da Polónia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os preços mínimos de importação, fixados no ponto 1, serão respeitados com base em cada remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de importação, será cobrado um direito compensador equivalente à diferença entre o preço mínimo de importação e o valor da declaração aduaneira.3. Se o preço de importação de um determinado produto abrangido pelo presente apêndice revelar uma tendência que indique que os preços poderão descer abaixo do preço mínimo de importação no futuro imediato, a Comissão Europeia informará as autoridades polacas, de forma a permitir que estas corrijam a situação.4. A pedido da Comunidade ou da Polónia, o comité de associação analisará o funcionamento do sistema ou a revisão do nível dos preços mínimos de importação. Se necessário, o comité de associação adoptará as decisões adequadas.5. Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e para benefício mútuo das partes, será organizada uma reunião de consulta três meses antes do início de cada campanha de comercialização na Comunidade Europeia. Essa reunião de consulta contará com a presença da Comissão Europeia e das organizações europeias de produtores dos produtos em causa, por um lado, e das autoridades e das organizações de produtores e de exportadores de todos os países associados exportadores, por outro.Durante essa reunião de consulta, será discutida a situação do mercado dos frutas de bagas, nomeadamente as previsões de produção, a situação das existências, a evolução dos preços e as possíveis evoluções do mercado, bem como as possibilidades de adaptação da oferta à procura.ANEXO B a)São suprimidos os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Polónia aos seguintes produtos originários da ComunidadeCódigo NCP(1)0101 10 90 00101 90 11 00101 90 19 00101 90 30 00101 90 90 00102 90 90 00103 91 90 00103 92 90 00106 19 10 10106 19 10 90106 39 10 00203 11 90 00203 12 90 00203 19 90 00203 21 90 00203 22 90 00203 29 90 00205 0002080210 91 00 00210 92 00 00210 93 00 00210 99 10 00210 99 31 00210 99 39 00210 99 71 00210 99 79 00407 00 90 00408 91 20 00408 99 20 00410 00 00 005110601060206040701 90 10 00703 10 90 00703 90 00 00705 19 00 00705 21 00 00705 29 00 00708 10 00 00708 90 00 00709 10 00 00709 20 00 00709 30 00 00709 52 00 00709 59 10 00709 59 30 00709 59 90 00709 600709 90 31 00709 90 40 00709 90 50 00710 80 10 00710 80 59 00711 20 10 00711 20 90 00711 30 00 00711 59 00 10711 59 00 90711 90 10 00711 90 50 00711 90 80 00712 90 11 007130714 200714 90 90 0080108020803 00080408050806 10 10 10806 10 10 30806 10 10 50806 10 10 70806 10 10 90806 10 90 00806 2008070808 20 90 00809 10 00 00809 30 10 00809 30 90 00810 400810 50 00 00810 60 00 00810 90 30 00810 90 40 00810 90 95 00811 90 70 00811 90 85 00812 10 00 00812 90 10 00812 90 20 00812 90 30 00812 90 40 00812 90 50 00812 90 60 00812 90 70 00812 90 99 10812 90 99 90813 10 00 00813 40 10 00813 40 30 00813 40 50 00813 40 60 00813 40 70 00813 40 95 00813 500814 00 00 00901 11 00 00901 12 00 00901 21 00 00901 22 00 00901 90 10 00901 90 90 0090209040905 00 00 009060907 00 00 00908090909101001 10 00 01005 10 11 01005 10 13 01005 10 15 01005 10 19 01007 00 10 01008 20 00 01008 30 00 01008 90 90 01102 90 90 01103 19 90 01103 20 90 01106 10 00 01106 30 10 01106 30 90 01201 001203 00 00 01204 001206 001207 101207 201207 30 10 01207 401207 501207 601207 9912081209 21 00 01209 221209 29 60 01209 30 00 01209 911209 9912111212 101212 30 00 01212 99 80 01213 00 00 0121413011302 11 00 01302 19 05 01302 19 98 11302 19 98 91302 32 90 01302 39 00 01501 00 11 01502 001503 00150815091510 00151115131515 191515 211515 291515 301515 40 00 01515 501515 901516 20 95 01516 20 96 01516 20 98 01518 00 31 01518 00 39 01522 00 91 01522 00 99 01602 311603 00 10 01603 00 80 01801 00 00 01802 00 00 02001 90 10 02001 90 20 02001 90 65 02001 90 75 02001 90 85 02003 20 00 02004 90 30 02005 60 00 02005 702005 90 10 02005 90 30 02005 90 50 02006 00 10 02007 91 90 02007 99 93 02008 11 92 02008 11 94 02008 11 96 02008 11 98 02008 19 11 02008 19 13 02008 19 19 02008 19 51 02008 19 59 02008 19 93 02008 19 95 02008 19 99 02008 99 41 02008 99 51 02009 11 19 02009 11 99 02009 12 00 02009 19 19 02009 19 98 02009 21 00 02009 29 19 02009 29 99 02009 31 19 02009 31 51 02009 31 59 02009 31 91 02009 31 99 02009 39 19 02009 39 39 02009 39 55 02009 39 59 02009 39 95 02009 39 99 02009 41 91 02009 41 99 02009 49 19 02009 49 93 02009 49 99 02009 61 10 02009 61 90 02009 69 11 02009 69 19 02009 69 51 02009 69 59 02009 69 90 023012302 50 00 02303 10 19 02303 10 90 02303 202303 30 00 02304 00 00 02305 00 00 023062307 00 11 02307 00 90 02308 00 11 02308 00 40 02308 00 90 02309 10 11 02309 10 31 02309 10 51 02309 10 90 02309 90 10 02309 90 31 92309 90 41 92309 90 51 9(1) Conforme definido na pauta aduaneira polaca - anexo do regulamento do Conselho de Ministros de 17 de Dezembro de 2002 (Dz.U. n.o 226, ponto 1885, 23 de Dezembro de 2002).ANEXO B b)As importações na Polónia dos seguintes produtos originários da Comunidade beneficiam das concessões a seguir indicadas(NMF = direito aplicável à nação mais favorecida)>POSIÇÃO NUMA TABELA> 


