




Advertência jurídica importante



|



22007A0825(08)

Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia  

Jornal Oficial nº L 221 de 25/08/2007 p. 0058 - 0061



		20070723DECLARAÇÃO COMUM SOBRE A RATIFICAÇÃO ATEMPADA DO ACORDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA E DA ROMÉNIA NO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEUAs presentes partes contratantes e as novas partes contratantes salientam a importância de uma ratificação ou aprovação em tempo útil do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu pelas presentes partes contratantes e pelas novas partes contratantes em conformidade com os seus respectivos requisitos constitucionais para assegurar o bom funcionamento do Espaço Económico Europeu.--------------------------------------------------

