




Avis juridique important



|



11957E/PRO/BEI/04

Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento, Artigo 4º  





Artigo 4 .1. O capital do Banco é de vinte e oito mil e  oitocentos milhões de ECU's, subscrito pelos Estados-membros do  seguinte modo:Alemanha  //  5 508,725 milhõesFrança  //  5 508,725  milhõesItália  //  5 508,725 milhõesReino Unido  //  5 508,725  milhõesEspanha  //  2 024,928 milhõesBélgica  //  1 526,980  milhõesPaíses Baixos  //  1 526,980 milhõesDinamarca  //  773,154  milhõesGrécia  //  414,190 milhõesPortugal  //  266,922  milhõesIrlanda  //  193,288 milhõesLuxemburgo  //  38,658 milhões  (*).(*) Primeiro parágrafo do n .1 substituído pelo artigo 2 . do  Protocolo n .1 anexo ao Acto de Adesão ESP/PORT.A unidade de conta é  definida como sendo o ECU utilizado pelas Comunidades Europeias (**). O  Conselho de Governadores, deliberando por unanimidade, pode modificar a  definição da unidade de conta(*).(**) Segundo parágrafo do n .1 com a  redacção que lhe foi dada pela Decisão do Conselho de Governadores de  13 de Maio de 1981 (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n . L311  de 30 de Outubro de 1981).(*) Segundo parágrafo do n .1, tal como foi  aditado pelo artigo 1 . do Tratado que alterar o Protocolo relativo aos  Estatutos do Banco.Os Estados-membros só são responsáveis até ao  limite da respectiva quota do capital subscrito e não realizado.2. A  admissão de um novo membro determina um aumento do capital subscrito  correspondente à contribuição do novo membro.3. O Conselho de  governadores, deliberando por unanimidade, pode decidir um aumento de  capital subscrito.4. As quotas do capital subscrito não podem ser  cedidas nem dadas em garantia e são impenhoráveis.  


