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11957E/PRO/PRODUIT

Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Protocolo relativo ao regime a aplicar aos produtos submetidos a competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço no que respeita à Argélia e aos departamentos ultramarinos da República Francesa  





Protocolo relativo ao regime a aplicar aos produtos  submetidos a competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço no  que respeita à Argélia e aos departamentos ultramarinos da República  FrancesaAS ALTAS PARTES CONTRATANTES,CONSCIENTES de que as  disposições deste Tratado respeitantes à Argélia e aos departamento  ultramarinos da República Francesa colocam o problema do regime a  aplicar aos produtos que são objecto do Tratado que institui a  Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em relação à Argélia e a esses  departamentos.DESEJANDO encontrar uma solução adequada em harmonia com  os princípios dos dois Tratados,RESOLVERÃO este problema num espírito  de colaboração recíproca, logo que possível, e o mais tardar aquando da  primeira revisão do Tratado que institui a Comunidade Europeia do  Carvão e do Aço.Feito em Roma, aos vinte e cinco de Março de mil  novecentos e cinquenta a sete.P.H. SPAAKJ. CH. SNOY ET  D'OPPUERSADENAUERHALLSTEINPINEAUM. FAUREANTONIO SEGNIGAETANO  MARTINOBECHLAMBERT SCHAUSJ. LUNSJ. LINTHORST HOMAN  


