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11972B/PRO/18

Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Protocolo n°. 18 relativo à importação no Reino Unido de manteiga e de queijo provenientes da Nova Zelândia  

Jornal Oficial nº L 073 de 27/03/1972 p. 0173



Protocolo n . 18 relativo à importação no Reino Unido de manteiga e de queijo provenientes  da Nova ZelândiaArtigo 1 .1. O Reino Unido fica autorizado, nas seguintes condições e a título transitório, a  importar da Nova Zelândia certas quantidades de manteiga e de queijo.2. As quantidades referidas no n . 1  elevam-se:a) No que diz respeito à manteiga, em relação aos cinco primeiros anos:em 1973, a 165 811  toneladasem 1974, a 158 902 toneladasem 1975, a 151 994 toneladasem 1976, a 145 085 toneladasem  1977, a 138 176 toneladas;b) No que diz respeito ao queijo:em 1973, a 68 580 toneladasem 1974, a 60 960  toneladasem 1975, a 45 720 toneladasem 1976, a 30 480 toneladasem 1977, a 15 240 toneladas.O  Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, pode proceder a ajustamentos entre  estas quantidades de manteiga e de queijo, com a condição de respeitar a tonelagem expressa no equivalente em  leite correspondente ao total das quantidades previstas para os dois produtos relativamente ao ano em causa.3.  As quantidades de manteiga e de queijo referidas no n . 2 serão importadas no Reino Unido a um preço cujo  respeito deve ser garantido no estádio CIF pela Nova Zelândia. Este preço será fixado a um nível que permita à  Nova Zelândia realizar um preço correspondente àquele de que este país beneficiou em média no mercado do  Reino Unido durante os anos de 1969, 1970, 1971 e 1972.4. Os produtos importados no Reino Unido de  acordo com as disposições do presente protocolo não podem ser objecto de trocas comerciais intracomunitárias  ou de reexportação para países terceiros.Artigo 2 .1. Serão aplicados direitos niveladores especiais aquando  da importação no Reino Unido das quantidades de manteiga e de queijo referidas no artigo 1 .. O n . 1, alínea  b), do artigo 55 . do Acto de Adesão não é aplicável.2. Os direitos niveladores especiais serão fixados com  base no preço CIF referido no n . 3 do artigo 1 . e no preço praticado para estes produtos no mercado do Reino  Unido a um nível que permita comercializar efectivamente as quantidades de manteiga e de queijo, sem pôr em  perigo a comercialização da manteiga e do queijo da Comunidade.Artigo 3 .O Conselho, deliberando por  maioria qualificada, sob proposta da Comissão, tomará as medidas necessárias para execução do disposto nos  artigos 1 . e 2 .Artigo 4 .A Comunidade prosseguirá os seus esforços para promover a conclusão de um  acordo internacional sobre os lacticínios, de forma a melhorar o mais rapidamente possível as condições  existentes no mercado mundial.Artigo 5 .1. Durante o ano de 1975, o Conselho examinará a situação relativa  à manteiga face às condições e à evolução da oferta e da procura nos principais países produtores e  consumidores do mundo, designadamente na Comunidade e na Nova Zelândia. Serão tomados em consideração,  aquando desse exame, entre outros os seguintes elementos:a) os progressos registados para obter um acordo  mundial eficaz sobre os lacticínios, no qual a Comunidade e os outros países consumidores e produtores  importantes sejam partes;b) a importância dos progressos obtidos pela Nova Zelândia para diversificar a sua  economia e as suas exportações, entendendo-se que a Comunidade se esforçará por prosseguir uma política  comercial que evite prejudicar esses progressos.2. O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da  Comissão, fixará, tendo em conta esse exame, as medidas adequadas a assegurar, para além de 31 de Dezembro  de 1977, a manutenção do regime derrogatório para as importações de manteiga da Nova Zelândia, bem como  as suas modalidades.3. O regime derrogatório para a importação de queijo não pode ser mantido para além de  31 de Dezembro de 1977.  


