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11957E/PRO/CJ/00

Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica Europeia, Preâmbulo  





PreâmbuloAS ALTAS PARTES CONTRATANTES NO TRATADO QUE  INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,DESEJANDO fixar o Estatuto do  Tribunal de Justiça, previsto no artigo 188 . deste Tratado;DESIGNARAM  para esse efeito, como plenipotenciários:SUA MAJESTADE O REI DOS  BELGAS:Barão J. CH. SNOY et D'OPPUERS, secretário-geral do Ministério  dos Assuntos Económicos, chefe da delegação belga junto da Conferência  Intergovernamental;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:Sr.  Professor Doutor Carl Friedrich OPHUELS, embaixador da República Federal  da Alemanha, chefe da delegação alemã junto da Conferência  Intergovernamental;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA:Sr. Robert  MARJOLIN, professor das faculdades de Direito, vice-chefe da delegação  francesa junto da Conferência Intergovernamental;O PRESIDENTE DA  REPÚBLICA ITALIANA:Sr. V. BADINI CONFALONIERI, subscretário de Estado  dos Negócios Estrangeiros, chefe da delegação italiana junto da  Conferência Intergovernamental;SUA ALTEZA REAL A GRÃ-DUQUESA DO  LUXEMBURGO:Sr. Lambert SCHAUS, embaixador, do Grão-Ducado do  Luxemburgo, chefe da delegação luxemburguesa junto da Conferência  Intergovernamental:SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS:Sr. J.  LINTHORST HOMAN, chefe da delegação neerlandesa junto da Conferência  Intergovernamental;OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos  poderes reconhecidos em boa e devida forma,Acordaram nas disposições  seguintes, que vêm anexas ao Tratado que institui a Comunidade  Económica Europeia:  


