N ? L 176/ 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10. 7 . 90
                              DECISÃO N? 1/90 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÉCIA
                                               de 23 de Abril de 1990
                 que altera o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de « produtos
                 originários » e aos métodos de cooperação administrativa na sequência da
                 suspensão de determinados direitos aduaneiros aplicados pela Comunidade dos
                                    Dez e a Suécia às importações de Espanha
O COMITÉ MISTO,                                               modo, a identificação dos produtos espanhóis se tornou
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Econó­
                                                              supérflua,
mica Europeia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas
em 22 de Julho de 1972,                                       DECIDE :
Tendo em conta o Protocolo n? 3 relativo à noção de
« produtos originários » e aos métodos de cooperação                                    Artigo 1 ?
administrativa^ a seguir denominado « Protocolo n? 3 », e,
nomeadamente, o seu artigo 28?,                               O Protocolo n? 3 é alterado do seguinte modo :
                                                              1 . São suprimidos o artigo 24? e o n? 2 do artigo 25?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n ? 1673/89 e da Decisão 89/372/CECA do Conselho das          2. No anexo V, a última frase da nota de pé-de-página
Comunidades Europeias, a cobrança de determinados                 n? 1 passa a ter a seguinte redacção :
direitos aduaneiros aplicados na Comunidade dos Dez às            « No caso de numa factura figurarem igualmente
importações espanholas é suspensa na sua totalidade a             produtos que tenham o carácter de produtos originá­
partir de 1 de Julho de 1989 ;                                    rios das Ilhas Canárias ou de Ceuta e Melilha, na acep­
Considerando que foi aprovado um terceiro protocolo               ção do artigo 19? do Protocolo, o exportador deve
adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica                  identificá-los claramente mediante a utilização da sigla
                                                                  « CCM ».»
Europeia e o Reino da Suécia, na sequência da adesão do
Reino da Espanha e da República Portuguesa à Comuni­
dade, que prevê igualmente a suspensão dos direitos adua­                               Artigo 2?
neiros aplicáveis aos produtos abrangidos pelo acordo e
importados de Espanha na Suécia ; que a Suécia aplica já,     A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1989.
de forma autónoma, desde 1 de Julho de 1989, as disposi­
ções desse terceiro protocolo adicional, enquanto aguarda     Feito e Bruxelas, em 23 de Abril de 1990 .
a sua ratificação ;
Considerando que, no âmbito do referido acordo, essa                                       Pelo Comité Misto
situação tem por efeito atribuir aos produtos espanhóis                                       0 Presidente
um tratamento preferencial idêntico ao reservado aos
produtos originários do resto da Comunidade e que, deste                                       R. COHEN
