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11997D/PRO/01

Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia - Protocolo relativo ao artigo J.7 do Tratado da União Europeia  

Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0092



Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia - Protocolo relativo ao artigo J.7 do Tratado da União EuropeiaAS ALTAS PARTES CONTRATANTES,TENDO PRESENTE a necessidade de aplicar plenamente as disposições do nº 1, segundo parágrafo, e do nº 3 do artigo J.7 do Tratado da União Europeia,TENDO PRESENTE que a política da União, na acepção do artigo J.7, não afectará o carácter específico da política de segurança e de defesa de determinados Estados-Membros, respeitará as obrigações decorrentes do Tratado do Atlântico-Norte para certos Estados-Membros que vêem a sua defesa comum realizada no âmbito da NATO, e será compatível com a política de segurança e de defesa comum adoptada nesse âmbito,ACORDARAM na seguinte disposição, que vem anexa ao Tratado da União Europeia,No prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a União Europeia, em concertação com a União da Europa Ocidental, estabelecerá as fórmulas de reforço da cooperação recíproca.  


