




Advertência jurídica importante



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12008E/PRO/18

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - PROTOCOLOS - Protocolo (N. 18) respeitante à França  

Jornal Oficial nº 115 de 09/05/2008 p. 0289 - 0289



		PROTOCOLO (n.o 18)RESPEITANTE À FRANÇAAS ALTAS PARTES CONTRATANTES,DESEJANDO tomar em consideração um ponto específico respeitante à França,ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:A França conservará o privilégio de emitir moeda na Nova Caledónia, na Polinésia Francesa e em Wallis e Futuna, nos termos da sua legislação nacional, e terá poderes exclusivos para estabelecer a paridade do franco CFP.--------------------------------------------------

