
   
               22.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/16
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 115/2005
   de 30 de Setembro de 2005
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 97/2005 de 8 de Julho de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) no 2254/2004 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (2), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   No capítulo XII do anexo II do acordo, ao ponto 54b (Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32004 R 2254: Regulamento (CE) no 2254/2004 da Comissão de 27 de Dezembro de 2004 (JO L 385 de 29.12.2004, p. 20).».
            
         Artigo 2o
   
   Os textos do Regulamento (CE) no 2254/2004 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações, em conformidade com o no 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         SAS o Príncipe Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 306 de 24.11.2005, p. 24.
   
      (2)  JO L 385 de 29.12.2004, p. 20.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   