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21994A1116(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria, que altera os anexos VIIIA, IXB e XB do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro  

Jornal Oficial nº L 295 de 16/11/1994 p. 0019 - 0022



ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria, que altera os anexos VIIIA, IXB e XB do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outroA. Carta da Comunidade Europeia Bruxelas, 25 de Outubro de 1994.Excelentíssimo Senhor,Foi acordado, entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria, que os anexos VIIIa, IXb, e Xb sejam alterados do seguinte modo:I. No que diz respeito ao anexo VIIIa:1. O parágrafo introdutório do anexo VIIIa do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:« Lista dos produtos referidos no nº 2 do artigo 20ºOs produtos enunciados no presente anexo serão sujeitos a uma redução do direito nivelador de 60 % ».2. O texto que figura na coluna « Designação das mercadorias » e que corresponde aos produtos dos códigos NC 1602 49 15 e 1602 49 19 passa a ter a seguinte redacção:« Outras preparações e conservas de carne da espécie suína doméstica ».3. Na coluna « Código NC », são aditados os seguintes códigos NC à lista dos produtos que correspondem à designação « Outras preparações e conservas de carne da espécie suína doméstica »:NC 1602 41 10NC 1602 42 10NC 1602 49 11NC 1602 49 13NC 1602 49 30NC 1602 49 50.II. No que diz respeito ao anexo IXb:No quadro do anexo IXb, é aditado o seguinte texto:>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. No que diz respeito ao anexo Xb:4. Na coluna « Designação das mercadorias », são aditadas as seguintes variedades de queijos, correspondantes ao código NC ex 0406 90 89:Bakony, Bacskai, Ban, Delicacy cheese « Moson », Delicacy cheese « Pelso », Goya, Ham-shaped cheese, Karavan, Lajta, Parenyica, Sed, Tihany.5. Nas colunas « Designação das mercadorias » e « Código NC » correspondentes ao contingente relativo ao código NC 1001 90 09 « Trigo comum », são aditados, respectivamente, o produto trigo duro e o seu código NC 1001 10 00.6. Os contingentes relativos às carcaças, peitos, coxas e pedaços desossados de galos e galinhas são ordenados do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O presente acordo sob forma de troca de cartas é aprovado pelas partes contratantes segundo as suas formalidades próprias e entra em vigor em 1 de Julho de 1994, ou, se as partes não tiverem cumprido as formalidades necessárias até essa data, no primeiro dia do mês seguinte à data de notificação do cumprimento dessas formalidades pelas partes.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da República da Hungria sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaB. Carta da República da Hungria Bruxelas, 25 de Outubro de 1994.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:« Foi acordado, entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria, que os anexos VIIIa, IXb, e Xb sejam alterados do seguinte modo:I. No que diz respeito ao anexo VIIIa:1. O parágrafo introdutório do anexo VIIIa do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:"Lista dos produtos referidos no nº 2 do artigo 20ºOs produtos enunciados no presente anexo serão sujeitos a uma redução do direito nivelador de 60 %".2. O texto que figura na coluna "Designação das mercadorias" e que corresponde aos produtos dos códigos NC 1602 49 15 e 1602 49 19 passa a ter a seguinte redacção:"Outras preparações e conservas de carne da espécie suína doméstica".3. Na coluna "Código NC", são aditados os seguintes códigos NC à lista dos produtos que correspondem à designação "Outras preparações e conservas de carne da espécie suína doméstica":NC 1602 41 10NC 1602 42 10NC 1602 49 11NC 1602 49 13NC 1602 49 30NC 1602 49 50.II. No que diz respeito ao anexo IXb:No quadro do anexo IXb, é aditado o seguinte texto:>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. No que diz respeito ao anexo Xb:4. Na coluna "Designação das mercadorias", são aditadas as seguintes variedades de queijos, correspondantes ao código NC ex 0406 90 89:Bakony, Bacskai, Ban, Delicacy cheese "Moson", Delicacy cheese "Pelso", Goya, Ham-shaped cheese, Karavan, Lajta, Parenyica, Sed, Tihany.5. Nas colunas "Designação das mercadorias" e "Código NC" correspondentes ao contingente relativo ao código NC 1001 90 09 "Trigo comum", são aditados, respectivamente, o produto trigo duro e o seu código NC 1001 10 00.6. Os contingentes relativos às carcaças, peitos, coxas e pedaços desossados de galos e galinhas são ordenados do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O presente acordo sob forma de troca de cartas é aprovado pelas partes contratantes segundo as suas formalidades próprias e entra em vigor em 1 de Julho de 1994, ou, se as partes não tiverem cumprido as formalidades necessárias até essa data, no primeiro dia do mês seguinte à data de notificação do cumprimento dessas formalidades pelas partes.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da República da Hungria sobre o que precede ».Tenho a honra de confirmar o acordo da República da Hungria quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela República da Hungria  


