
      
                  16.3.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 71/3
               
            ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO
      entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo (*), por outro
      A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «a União» ou «a UE», e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designada «Euratom»,
      por um lado, e
      o KOSOVO (*),
      por outro,
      a seguir designados conjuntamente «as Partes»,
      CONSIDERANDO os estreitos laços existentes entre as Partes e os valores que partilham, bem como o seu desejo de reforçar esses vínculos e de estabelecer uma relação próxima e duradoura, baseada na reciprocidade e no interesse mútuo, que permita ao Kosovo consolidar e aprofundar as suas relações com a UE;
      CONSIDERANDO a importância do presente Acordo, no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação (PEA) com os Balcãs Ocidentais, com vista à instauração e consolidação de uma ordem europeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio;
      TENDO EM CONTA a disponibilidade da UE para tomar medidas concretas com vista à realização das aspirações europeias do Kosovo e à sua aproximação à UE, em consonância com as aspirações da região, mediante a integração do Kosovo no contexto político e económico geral da Europa através da presente participação do Kosovo no PEA com o objetivo de satisfazer os critérios relevantes e as condições do PEA, sob reserva da boa aplicação do presente Acordo, nomeadamente no que se refere à cooperação regional. Este processo permite evoluir no sentido da realização das aspirações europeias do Kosovo e da sua aproximação à UE, caso as circunstâncias objetivas o permitam e o Kosovo satisfaça os critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de 21-22 de junho de 1993, bem como as condições supramencionadas;
      CONSIDERANDO o compromisso das Partes de contribuírem com meios adequados para a estabilização política, económica e institucional do Kosovo e da região mediante o desenvolvimento da sociedade civil, da democratização, do reforço institucional, da reforma da administração pública, da integração do comércio regional, do aprofundamento da cooperação económica e da diversificação da cooperação, incluindo nos domínios da justiça e dos assuntos internos, bem como do reforço da segurança;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes no reforço das liberdades políticas e económicas, que constitui o próprio fundamento do presente Acordo, bem como o seu empenho no respeito dos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias e a grupos vulneráveis;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes na defesa de instituições assentes no respeito do Estado de direito, na boa governação e nos princípios democráticos através de um sistema multipartidário com eleições livres e imparciais;
      CONSIDERANDO o compromisso das Partes de respeitarem os princípios da Carta das Nações Unidas, da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), designadamente os consagrados na Ata Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa de 1975 (a seguir designada «Ata Final de Helsínquia») e na Carta de Paris para uma Nova Europa de 1990;
      REAFIRMANDO o empenho das Partes no cumprimento das obrigações internacionais, em particular, mas não exclusivamente, relacionadas com a proteção dos direitos humanos e a proteção das pessoas pertencentes a minorias e a grupos vulneráveis e, a este respeito, tomando nota do compromisso do Kosovo de respeitar os instrumentos internacionais relevantes;
      REAFIRMANDO o direito de regresso de todos os refugiados e deslocados internos e o direito à proteção da sua propriedade, bem como outros direitos humanos conexos;
      CONSIDERANDO a adesão das Partes aos princípios da economia de mercado livre e do desenvolvimento sustentável, bem como a disponibilidade da UE para contribuir para as reformas económicas no Kosovo;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes no comércio livre, em consonância com os princípios relevantes da Organização Mundial do Comércio (a seguir designada «OMC») que devem ser aplicados de uma forma transparente e não discriminatória;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes em aprofundarem o diálogo político regular sobre questões de interesse mútuo, incluindo os aspetos regionais;
      CONSIDERANDO a importância que as Partes atribuem à luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, ao reforço da cooperação no domínio da luta contra o terrorismo em consonância com o acervo da UE e à prevenção da migração irregular, apoiando simultaneamente a mobilidade num ambiente seguro e legal;
      PERSUADIDAS de que o Acordo permite criar um novo clima para as relações económicas entre as Partes e, sobretudo, para o desenvolvimento das trocas comerciais e dos investimentos, fatores essenciais para a reestruturação e a modernização económicas;
      TENDO EM CONTA o compromisso assumido pelo Kosovo no sentido de aproximar a sua legislação nos setores relevantes da legislação da UE e de assegurar a sua aplicação efetiva;
      TENDO EM CONTA a vontade da UE de prestar um apoio decisivo à execução das reformas e de utilizar todos os instrumentos de cooperação e de assistência técnica, financeira e económica ao seu dispor numa base plurianual abrangente e indicativa, caso as circunstâncias objetivas o permitam;
      ASSINALANDO que o presente Acordo em nada prejudica as posições sobre o estatuto e está em consonância com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a declaração de independência do Kosovo;
      ASSINALANDO que os compromissos e a cooperação a assegurar pela União ao abrigo do presente Acordo referem-se apenas a domínios abrangidas pelo acervo da UE ou por políticas já existentes da União;
      ASSINALANDO que os procedimentos internos dos Estados-Membros da União Europeia (a seguir designados «Estados-Membros») podem ser aplicáveis aquando da receção de documentos emitidos pelas autoridades do Kosovo no âmbito do presente Acordo;
      ASSINALANDO que estão em curso negociações para a criação de uma Comunidade de Transportes com os Balcãs Ocidentais;
      RECORDANDO a Cimeira de Zagreb de 2000, que apelou a uma maior consolidação das relações com os países abrangidos pelo PEA, bem como ao aprofundamento da cooperação regional;
      RECORDANDO que o Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de junho de 2003, confirmou o PEA como o enquadramento político em que se inscrevem as relações da UE com os países dos Balcãs Ocidentais e sublinhou a perspetiva da sua integração na UE com base nos progressos individuais verificados na realização de reformas e no respetivo mérito;
      RECORDANDO os compromissos assumidos pelo Kosovo no contexto do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre, assinado em Bucareste em 19 de dezembro de 2006, celebrado com vista a reforçar a capacidade da região para atrair investimentos e as suas perspetivas de integração na economia mundial, caso as circunstâncias objetivas o permitam;
      DESEJANDO estabelecer relações mais estreitas de cooperação cultural e desenvolver o intercâmbio de informações;
      ASSINALANDO que, caso as Partes decidam, no âmbito do presente Acordo, celebrar acordos específicos no domínio do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a celebrar pela UE ao abrigo do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, as disposições desses futuros acordos específicos não vinculariam o Reino Unido e/ou a Irlanda, a menos que a UE, juntamente com o Reino Unido e/ou a Irlanda, no que diz respeito às respetivas relações bilaterais anteriores, notifique o Kosovo que o Reino Unido e/ou a Irlanda ficou/ficaram vinculados a esses futuros acordos específicos enquanto parte da UE, nos termos do Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Do mesmo modo, quaisquer medidas internas subsequentes da UE a adotar nos termos do Título V supramencionado para fins de aplicação do presente Acordo não vinculariam o Reino Unido e/ou a Irlanda, a menos que este(s) notifique(m) o seu desejo de participar ou aceite(m) essas medidas nos termos do disposto no Protocolo n.o 21. Assinalando também que os referidos futuros acordos específicos ou medidas internas subsequentes da UE seriam abrangidos pelo Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca anexo aos referidos Tratados,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o
      
      1.   É criada uma associação entre a UE, por um lado, e o Kosovo, por outro.
      2.   Os objetivos da associação são os seguintes:
      
                  a)
               
               
                  Apoiar os esforços do Kosovo para reforçar a democracia e o Estado de direito;
               
            
                  b)
               
               
                  Contribuir para a estabilidade política, económica e institucional do Kosovo, bem como para a estabilização da região;
               
            
                  c)
               
               
                  Proporcionar um enquadramento adequado ao diálogo político, que permita o desenvolvimento de relações políticas estreitas entre as Partes;
               
            
                  d)
               
               
                  Apoiar os esforços do Kosovo no sentido de desenvolver a sua cooperação económica e internacional, caso as circunstâncias objetivas o permitam, nomeadamente procedendo à aproximação da sua legislação à da legislação da UE;
               
            
                  e)
               
               
                  Apoiar os esforços do Kosovo para concluir a transição para uma economia de mercado efetiva;
               
            
                  f)
               
               
                  Promover relações económicas harmoniosas e desenvolver gradualmente uma zona de comércio livre entre a UE e o Kosovo;
               
            
                  g)
               
               
                  Promover a cooperação regional em todos os domínios abrangidos pelo presente Acordo.
               
            Artigo 2.o
      
      Nenhum dos termos, formulações ou definições utilizados no presente Acordo, incluindo os respetivos anexos e protocolos, constitui um reconhecimento do Kosovo pela UE como um Estado independente nem um reconhecimento do Kosovo nessa qualidade por parte dos Estados-Membros quando estes não tenham, a título individual, assumido anteriormente essa posição.
      TÍTULO I
      
         PRINCÍPIOS GERAIS
      
      Artigo 3.o
      
      O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, conforme consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 das Nações Unidades e definidos na Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de 1950, na Ata Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa e o respeito pelos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) e seu mecanismo residual, e com o Tribunal Penal Internacional, bem como o respeito pelo Estado de direito e pelos princípios da economia de mercado, refletidos no documento adotado pela Conferência de Bona sobre Cooperação Económica da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa, presidem às políticas da UE e do Kosovo e constituem elementos essenciais do presente Acordo.
      Artigo 4.o
      
      O Kosovo compromete-se a respeitar o direito e instrumentos internacionais, em especial, mas não exclusivamente, relacionados com a proteção dos direitos humanos e fundamentais, a proteção de pessoas pertencentes a minorias, sem qualquer tipo de discriminação.
      Artigo 5.o
      
      O Kosovo compromete-se a desenvolver continuamente esforços com vista a uma melhoria visível e sustentável das relações com a Sérvia e a cooperar de forma efetiva com a missão em curso no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, conforme definido de forma mais pormenorizada no artigo 13.o. Estes compromissos constituem princípios essenciais do presente Acordo e estão subjacentes ao desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes. Em caso de incumprimento pelo Kosovo dos referidos compromissos, a UE pode tomar as medidas que considere adequadas, incluindo a suspensão total ou parcial do presente Acordo.
      Artigo 6.o
      
      As Partes reiteram que os crimes mais graves que suscitam a preocupação da comunidade internacional no seu conjunto não devem ficar impunes e que a ação judicial contra esses crimes deverá ser assegurada mediante adoção de medidas a nível nacional e internacional.
      Nesta matéria, o Kosovo compromete-se, em particular, a cooperar plenamente com o TPIJ e o seu mecanismo residual, e no âmbito de todos os outros inquéritos e ações judiciais conduzidos sob os auspícios de instâncias internacionais.
      O Kosovo compromete-se também a respeitar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e, a este respeito, a tomar as medidas necessárias para a sua aplicação a nível nacional.
      Artigo 7.o
      
      O desenvolvimento da cooperação regional e das relações de boa vizinhança, bem como o respeito dos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, são elementos centrais no PEA. A celebração e a aplicação do presente Acordo processam-se no âmbito do PEA e baseiam-se nos méritos individuais do Kosovo.
      Artigo 8.o
      
      O Kosovo compromete-se a continuar a promover as relações de cooperação e de boa vizinhança na região, incluindo um nível adequado de concessões mútuas relativamente à circulação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços, bem como ao desenvolvimento de projetos de interesse comum numa vasta gama de domínios, incluindo em matéria de Estado de direito. Este compromisso constitui um fator essencial para o desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes, contribuindo assim para a estabilidade regional.
      Artigo 9.o
      
      A associação é gradual e plenamente concretizada ao longo de um período de dez anos.
      O Conselho de Estabilização e de Associação (a seguir designado «CEA») criado pelo artigo 126.o procede a um exame anual da aplicação do presente Acordo e da adoção e execução pelo Kosovo das reformas jurídicas, administrativas, institucionais e económicas. O referido exame é efetuado tendo em conta o preâmbulo e os princípios gerais do presente Acordo e é consentâneo com os mecanismos estabelecidos no âmbito do PEA, nomeadamente o relatório de progresso sobre esse processo.
      Em função deste exame, o CEA emite recomendações e pode tomar decisões.
      Caso sejam identificadas dificuldades específicas durante o exame, podem ser acionados os mecanismos de resolução de litígios estabelecidos ao abrigo do presente Acordo.
      O mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o CEA procede a um exame aprofundado da aplicação do mesmo. Em função deste exame, o CEA avalia os progressos realizados pelo Kosovo e pode tomar decisões relativamente ao processo subsequente de associação. O CEA toma medidas similares antes do termo do décimo ano após a entrada em vigor do presente Acordo. Quando justificado pelos resultados do exame, o CEA pode decidir prorrogar o prazo estabelecido no primeiro parágrafo por um período não superior a cinco anos. Na ausência de decisões do CEA nesse sentido, o presente Acordo continua a ser aplicado conforme nele acordado.
      O exame supramencionado não é aplicável à livre circulação de mercadorias, relativamente à qual está previsto um calendário específico no Título IV.
      Artigo 10.o
      
      O presente Acordo é plenamente compatível com as disposições relevantes dos Acordos da OMC e é aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994) e o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
      TÍTULO II
      
         DIÁLOGO POLÍTICO
      
      Artigo 11.o
      
      1.   O diálogo político entre as Partes é aprofundado no âmbito do presente Acordo. Esse diálogo destina-se a acompanhar e consolidar a aproximação entre a UE e o Kosovo e a contribuir para o estabelecimento de laços estreitos de solidariedade e de novas formas de cooperação entre as Partes.
      2.   O diálogo político visa promover, nomeadamente:
      
                  a)
               
               
                  A participação do Kosovo na comunidade internacional democrática, caso as circunstâncias objetivas o permitam;
               
            
                  b)
               
               
                  A realização das aspirações europeias do Kosovo e a sua aproximação à UE, em consonância com as aspirações europeias da região, com base nos méritos individuais e de acordo com os compromissos assumidos pelo Kosovo ao abrigo do artigo 5.o do presente Acordo;
               
            
                  c)
               
               
                  Uma convergência crescente com determinadas medidas em matéria de Política Externa e de Segurança Comum, medidas restritivas específicas tomadas pela UE contra países terceiros, pessoas singulares ou coletivas ou entidades não estatais, também através do intercâmbio de informações conforme adequado e, em especial, sobre questões que possam ter repercussões importantes para as Partes;
               
            
                  d)
               
               
                  Uma cooperação regional efetiva, inclusiva e representativa e o desenvolvimento de relações de boa vizinhança nos Balcãs Ocidentais.
               
            Artigo 12.o
      
      As Partes desenvolvem um diálogo estratégico sobre as outras questões abrangidas pelo presente Acordo.
      Artigo 13.o
      
      1.   O diálogo político e o diálogo estratégico, conforme adequado, contribuem para o processo de normalização das relações entre o Kosovo e a Sérvia.
      2.   Conforme estabelecido no artigo 5.o, o Kosovo assegura um empenho continuado que permita uma melhoria visível e sustentável nas relações com a Sérvia. Este processo visa garantir que ambos os países possam prosseguir nas respetivas vias europeias, evitando simultaneamente que um possa bloquear os esforços do outro, e permitir uma normalização geral gradual das relações entre o Kosovo e a Sérvia, sob a forma de um acordo juridicamente vinculativo a fim de que ambos possam plenamente exercer os seus direitos e assumir as suas responsabilidades.
      3.   Neste contexto, e de forma contínua, o Kosovo:
      
                  a)
               
               
                  Aplica de boa-fé todos os acordos obtidos no âmbito do diálogo com a Sérvia;
               
            
                  b)
               
               
                  Respeita plenamente os princípios de uma cooperação regional inclusiva;
               
            
                  c)
               
               
                  Resolve outras questões pendentes através do diálogo e de um espírito de compromisso, com base em soluções práticas e sustentáveis, e coopera com a Sérvia nas questões técnicas e jurídicas relevantes;
               
            
                  d)
               
               
                  Coopera de forma efetiva com a missão em curso no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa e contribui ativamente para uma execução plena e sem restrições do mandato da mesma em todo o Kosovo.
               
            4.   O CEA analisa regularmente os progressos realizados neste processo e pode tomar decisões e formular recomendações sobre a matéria. O CEA pode prestar assistência a este processo, em conformidade com o disposto no artigo 129.o.
      Artigo 14.o
      
      1.   Os diálogos político e estratégico decorrem principalmente no âmbito do CEA, que é o responsável geral por todas as questões que as Partes decidam submeter à sua apreciação.
      2.   A pedido das Partes, os referidos diálogos podem igualmente assumir as seguintes formas:
      
                  a)
               
               
                  Quando necessário, reuniões de altos funcionários em representação do Kosovo, por um lado, e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e/ou um representante da Comissão, por outro;
               
            
                  b)
               
               
                  Plena utilização de todas as vias apropriadas existentes entre as Partes, incluindo contactos adequados em países terceiros e no âmbito de organizações internacionais e de outras instâncias internacionais, caso as circunstâncias objetivas o permitam;
               
            
                  c)
               
               
                  Quaisquer outros meios que contribuam utilmente para a consolidação, o desenvolvimento e o aprofundamento desses diálogos, incluindo os especificados na Agenda de Salónica, adotada nas Conclusões do Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de junho de 2003.
               
            Artigo 15.o
      
      O diálogo político ao nível parlamentar processa-se no âmbito da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação criada pelo artigo 132.o.
      TÍTULO III
      
         COOPERAÇÃO REGIONAL
      
      Artigo 16.o
      
      Em conformidade com os compromissos assumidos ao abrigo dos artigos 5.o e 13.o e em relação à manutenção da paz e da estabilidade internacionais e regionais, bem como ao desenvolvimento de relações de boa vizinhança, o Kosovo promove ativamente a cooperação regional. A UE pode apoiar estes esforços através de instrumentos adequados, incluindo a assistência a projetos que tenham uma dimensão regional ou transfronteiras/transterritorial.
      Sempre que pretenda aprofundar a sua cooperação com um dos países mencionados nos artigos 17.o, 18.o e 19.o, o Kosovo informa e consulta a UE e os seus Estados-Membros nos termos do disposto no Título X.
      O Kosovo continua a aplicar o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre.
      Artigo 17.o
      
      Cooperação com países que tenham assinado um Acordo de Estabilização e de Associação
      Após a assinatura do presente Acordo, e caso as circunstâncias objetivas o permitam, o Kosovo inicia negociações com os países que já tenham assinado um Acordo de Estabilização e de Associação com a UE com vista à celebração de convenções bilaterais em matéria de cooperação regional, com o objetivo de aprofundar o âmbito da sua cooperação.
      Os principais elementos das referidas convenções são:
      
                  a)
               
               
                  O diálogo político;
               
            
                  b)
               
               
                  A criação de zonas de comércio livre, em conformidade com as disposições aplicáveis da OMC;
               
            
                  c)
               
               
                  Concessões mútuas em matéria de circulação de trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e circulação de capitais, bem como de outras políticas ligadas à circulação de pessoas, a um nível equivalente ao previsto nos Acordos de Estabilização e de Associação concluídos com a UE pelos países em causa;
               
            
                  d)
               
               
                  Disposições relativas à cooperação noutros domínios, abrangidos ou não pelo presente Acordo, nomeadamente no domínio da liberdade, segurança e justiça.
               
            As referidas convenções contêm, conforme adequado, disposições para a criação dos mecanismos institucionais necessários.
      As convenções são celebradas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 18.o
      
      Cooperação com países abrangidos pelo PEA
      O Kosovo desenvolve a sua cooperação regional com os países abrangidos pelo PEA em alguns ou em todos os domínios de cooperação previstos no presente Acordo, bem como noutros domínios relacionados com o referido processo, nomeadamente nos domínios de interesse comum. A cooperação deve ser sempre consentânea com os princípios e os objetivos do presente Acordo.
      Artigo 19.o
      
      Cooperação com países candidatos à adesão à UE não abrangidos pelo PEA
      O Kosovo intensifica a sua cooperação e celebra, caso as circunstâncias objetivas o permitam, convenções em matéria de cooperação com qualquer país candidato à adesão à UE não abrangido pelo PEA nos domínios de cooperação previstos no presente Acordo e noutros domínios de interesse mútuo para o Kosovo e para esses países. Essas convenções visam um alinhamento progressivo das relações bilaterais entre o Kosovo e os referidos países sobre a parte correspondente das relações entre a UE e o Kosovo.
      TÍTULO IV
      
         LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
      
      Artigo 20.o
      
      1.   A UE e o Kosovo estabelecem de forma gradual uma zona de comércio livre bilateral durante um período máximo de dez anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o mesmo e com o GATT de 1994 e as disposições estabelecidas nos acordos relevantes da OMC. Para o efeito, as Partes têm em consideração os requisitos específicos estabelecidos nos n.os 2 a 6 do presente artigo.
      2.   A Nomenclatura Combinada é utilizada para a classificação das mercadorias no comércio entre as Partes.
      3.   Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros incluem qualquer direito ou encargo de qualquer tipo aplicável à importação ou exportação de uma mercadoria, incluindo qualquer forma de sobretaxa ou imposição suplementar aplicável a essa importação ou exportação, não incluindo contudo:
      
                  a)
               
               
                  Os encargos equivalentes a um imposto interno aplicado em conformidade com o artigo III, n.o 2, do GATT 1994;
               
            
                  b)
               
               
                  As medidas antidumping ou de compensação;
               
            
                  c)
               
               
                  Os honorários e encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.
               
            4.   Relativamente a cada produto, o direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:
      
                  a)
               
               
                  No que diz respeito à UE, a Pauta Aduaneira Comum da UE, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1) efetivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;
               
            
                  b)
               
               
                  No que diz respeito ao Kosovo, a pauta aplicada pelo Kosovo desde 31 de dezembro de 2013.
               
            5.   Se, após a assinatura do presente Acordo, for aplicada uma redução pautal numa base erga omnes, esses direitos reduzidos substituem o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que são aplicadas essas reduções.
      6.   A UE e o Kosovo informam-se mutuamente dos respetivos direitos de base e de quaisquer alterações dos mesmos.
      
         CAPÍTULO I
      
      
         
            Produtos industriais
         
      
      Artigo 21.o
      
      Definição
      1.   O presente capítulo aplica-se aos produtos originários da UE e do Kosovo enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com exceção dos produtos enumerados no Anexo I, n.o 1, ponto ii), do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
      2.   As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica processam-se em conformidade com esse Tratado.
      Artigo 22.o
      
      Concessões da UE relativas aos produtos industriais
      1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a UE de produtos industriais originários do Kosovo, e os encargos de efeito equivalente, são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      As restrições quantitativas aplicáveis às importações para a UE de produtos industriais originários do Kosovo, e as medidas de efeito equivalente, são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 23.o
      
      Concessões do Kosovo relativas aos produtos industriais
      1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações para o Kosovo de produtos industriais originários da UE com exceção dos enumerados no Anexo I são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   Os encargos com efeito equivalente aos direitos aduaneiros aplicáveis às importações para o Kosovo de produtos industriais originários da UE são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      3.   Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações para o Kosovo de produtos industriais originários da UE enumerados no Anexo I são progressivamente reduzidos e abolidos de acordo com o calendário indicado no referido anexo.
      4.   As restrições quantitativas aplicáveis às importações para o Kosovo de produtos originários da UE e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 24.o
      
      Direitos e restrições à exportação
      1.   A UE e o Kosovo procedem à abolição, nas suas trocas comerciais, de todos os direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   A UE e o Kosovo procedem à abolição entre si de todas as restrições quantitativas à exportação e de todas as medidas de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 25.o
      
      Reduções mais rápidas dos direitos aduaneiros
      O Kosovo declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros que aplica nas suas trocas comerciais com a UE a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 23.o se a sua situação económica geral e a situação económica do setor em causa o permitirem.
      O CEA procede à análise da situação nesta matéria e formula as recomendações que considerar relevantes.
      
         CAPÍTULO II
      
      
         
            Agricultura e pescas
         
      
      Artigo 26.o
      
      Definição
      1.   As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca originários da UE ou do Kosovo.
      2.   Entende-se por «produtos agrícolas e da pesca» os produtos enumerados nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (2) e os produtos enumerados no Anexo I, n.o 1, ponto ii), do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
      3.   A presente definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados no Capítulo 3, nas posições 1604 (Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe) e 1605 (Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas (excluindo fumados)) e nas subposições 0511 91 (Desperdícios de peixes), 2301 20 (Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana) e ex-1902 20 («Massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos»).
      Inclui também as subposições 1212 21 00 (Algas), ex-1603 00 (Extratos e sucos de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos) e ex-2309 9010 (Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: produtos denominados «solúveis» de peixe), bem como as subposições 1504 10 e 1504 20 (Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados):
      
                  —
               
               
                  Óleos de fígados de peixes e respetivas frações;
               
            
                  —
               
               
                  Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados.
               
            Artigo 27.o
      
      Produtos agrícolas transformados
      O Protocolo I estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.
      Artigo 28.o
      
      Concessões da UE relativas à importação de produtos agrícolas originários do Kosovo
      1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários do Kosovo.
      2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição dos direitos aduaneiros e dos encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários do Kosovo, com exceção dos classificados nas posições 0102 (Animais vivos da espécie bovina), 0201 (Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas), 0202 (Carnes de animais da espécie bovina, congeladas), 1701 (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido), 1702 (Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados) e 2204 (Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009) da Nomenclatura Combinada.
      No que diz respeito aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a eliminação é exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.
      3.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE fixa os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na UE de produtos da categoria «baby beef» definidos no Anexo II e originários do Kosovo em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na Pauta Aduaneira Comum, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 475 toneladas, expresso em peso por carcaça.
      Artigo 29.o
      
      Concessões do Kosovo relativas aos produtos agrícolas
      1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da UE.
      2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo:
      
                  a)
               
               
                  Procede à abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da UE, com exceção dos enumerados no Anexo III;
               
            
                  b)
               
               
                  Procede à abolição gradual dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da UE, enumerados nos Anexos III-A, III-B e III-C, de acordo com o calendário indicado nesse anexo;
               
            3.   O direito aplicável a determinados produtos enumerados no Anexo III-D é o direito de base aplicado no Kosovo em 31 de dezembro de 2013.
      Artigo 30.o
      
      Protocolo relativo aos vinhos e às bebidas espirituosas
      O Protocolo II estabelece o regime aplicável aos vinhos e às bebidas espirituosas nele referidos.
      Artigo 31.o
      
      Concessões da UE relativas ao peixe e produtos da pesca
      1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários do Kosovo.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição de todos os direitos e medidas de efeito equivalente aplicáveis ao peixe e aos produtos da pesca originários do Kosovo com exceção dos enumerados no Anexo IV. Os produtos enumerados no Anexo IV estão sujeitos às disposições nele previstas.
      Artigo 32.o
      
      Concessões do Kosovo relativas ao peixe e produtos da pesca
      1.   A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários da UE.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede à abolição de todos os direitos e medida de efeito equivalente aplicáveis ao peixe e aos produtos da pesca originários da UE com exceção dos enumerados no Anexo V. Os produtos enumerados no Anexo V estão sujeitos às disposições nele previstas.
      Artigo 33.o
      
      Cláusula de reexame
      Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da UE e das políticas do Kosovo em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses setores para a economia do Kosovo, bem como a evolução da situação no âmbito da OMC, o CEA procede ao exame, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base recíproca ordenada e adequada, da possibilidade de se efetuarem novas concessões mútuas tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.
      Artigo 34.o
      
      Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e pescas
      Não obstante outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o artigo 43.o, e tendo em conta a especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, se as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objeto de concessões ao abrigo dos artigos 27.o, 28.o, 29.o, 30.o, 31.o e 32.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respetivos mecanismos reguladores internos, as Partes procedem imediatamente a consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto tal solução não for encontrada, a Parte em questão pode adotar as medidas que considerar necessárias.
      Artigo 35.o
      
      Proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e da pesca e dos géneros alimentícios que não sejam vinhos e bebidas espirituosas
      1.   O Kosovo protege as indicações geográficas da UE registadas na UE ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), em conformidade com as disposições do presente artigo. As indicações geográficas do Kosovo são elegíveis para registo na UE nas condições estabelecidas no referido regulamento.
      2.   As indicações geográficas referidas no n.o 1 beneficiam de proteção contra:
      
                  a)
               
               
                  Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida:
                  
                              i)
                           
                           
                              para produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              na medida em que essa utilização explore a reputação de uma indicação geográfica;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Qualquer utilização abusiva, imitação ou evocação, ainda que a verdadeira origem do produto ou serviço seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «método», «estilo», «imitação», «sabor», «como» ou similares;
               
            
                  c)
               
               
                  Qualquer outra indicação falsa ou enganosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto, que conste do acondicionamento ou da embalagem, da publicidade ou dos documentos relativos ao produto em causa, bem como o acondicionamento em recipientes suscetíveis de transmitir uma impressão errada sobre a origem do mesmo;
               
            
                  d)
               
               
                  Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem de um produto similar.
               
            3.   Uma denominação proposta para registo que seja homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida, não é protegida a não ser que exista uma distinção suficiente, na prática, entre as condições de utilização local e tradicional e a apresentação da homónima protegida subsequentemente e a denominação já protegida, tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro. Não são registads denominações homónimas que induzam o consumidor em erro levando-o a crer que os produtos são originários de outro território, mesmo que sejam exatos no que se refere ao território, à região ou ao local de origem dos produtos em questão.
      4.   O Kosovo recusa o registo de uma marca cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2.
      5.   As marcas cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2, registadas no Kosovo ou consagradas pelo uso, deixam de ser utilizadas cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo. No entanto, o mesmo não se aplica a marcas registadas no Kosovo e a marcas consagradas pelo uso detidas por nacionais de países terceiros, desde que não sejam de molde a induzir de alguma forma em erro o público relativamente à qualidade, à especificação e à origem geográfica dos produtos.
      6.   Qualquer utilização das indicações geográficas protegidas nos termos do no n.o 1 enquanto termos habitualmente utilizados em linguagem corrente como a denominação comum dessas mercadorias, ou relativamente a produtos que foram legalmente comercializados com essa denominação no Kosovo, cessa o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
      7.   O Kosovo assegura que os produtos exportados a partir do seu território cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo não infrinjam o presente artigo.
      8.   O Kosovo assegura a proteção referida nos n.os 1 a 7 por sua própria iniciativa, bem como a pedido de uma parte interessada.
      
         CAPÍTULO III
      
      
         
            Disposições comuns
         
      
      Artigo 36.o
      
      Âmbito de aplicação
      As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente capítulo ou no Protocolo I.
      Artigo 37.o
      
      Concessões mais favoráveis
      O disposto no presente título não prejudica a aplicação, numa base unilateral, de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.
      Artigo 38.o
      
      Statu quo
      1.   A contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos nas trocas comerciais entre a UE e o Kosovo novos direitos aduaneiros de importação ou exportação, ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.
      2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidas nas trocas comerciais entre a UE e o Kosovo novas restrições quantitativas à importação ou à exportação, ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.
      3.   Sem prejuízo das concessões efetuadas nos termos dos artigos 28.o, 29.o, 30.o, 31.o e 32.o, os n.os 1 e 2 do presente artigo não limitam de forma alguma a execução das políticas agrícola e da pesca da UE e do Kosovo, nem a adoção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afetado o regime de importação previsto nos Anexos II a V e no Protocolo I.
      Artigo 39.o
      
      Proibição de discriminação fiscal
      1.   A UE e o Kosovo abstêm-se de recorrer a quaisquer medidas ou práticas de caráter fiscal interno que se traduzam numa discriminação, direta ou indireta, entre os produtos de uma das Partes e produtos similares originários do território da outra Parte. Caso tal medida ou prática já exista, a UE e o Kosovo, conforme adequado, procedem à sua revogação ou abolição.
      2.   Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar de reembolso de encargos tributários internos indiretos superior ao montante dos encargos tributários indiretos que lhes tenham sido aplicados.
      Artigo 40.o
      
      Direitos de caráter fiscal
      As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de caráter fiscal.
      Artigo 41.o
      
      Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos transfronteiras/transterritoriais
      1.   O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio transfronteiras/transterritorial, desde que os mesmos não afetem os regimes comerciais previstos no presente Acordo.
      2.   Durante o período de transição previsto no artigo 20.o, o presente Acordo não afeta a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias previstos em acordos sobre comércio transfronteiras/transterritorial previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e o Kosovo ou resultantes das convenções bilaterais indicados no Título III celebrados pelo Kosovo para promover o comércio regional.
      3.   As Partes consultam-se no âmbito do CEA relativamente aos acordos referidos nos n.os 1 e 2 e, mediante pedido, em relação a quaisquer outras questões importantes ligadas às respetivas políticas comerciais relativamente a países terceiros. Em especial no caso de adesão de um país terceiro à UE, as Partes consultam-se a fim de se assegurarem de que são tidos em consideração os interesses mútuos da UE e do Kosovo conforme definidos no presente Acordo.
      Artigo 42.o
      
      
         Dumping e subvenções
      1.   O presente Acordo não impede qualquer das Partes de adotar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 43.o.
      2.   Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra Parte, pode adotar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação da OMC, bem como na respetiva legislação interna relacionada com os referidos acordos.
      Artigo 43.o
      
      Cláusula de salvaguarda
      1.   As Partes acordam que são aplicáveis as regras e os princípios estabelecidos no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC.
      2.   Não obstante o n.o 1, a Parte importadora pode adotar as medidas bilaterais de salvaguarda adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo, caso um produto de uma Parte seja importado para o território da outra Parte em quantidades e condições tais que causem ou ameacem causar:
      
                  a)
               
               
                  Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou diretamente concorrentes no território da Parte importadora; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Perturbações graves em qualquer setor da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora.
               
            3.   As medidas bilaterais de salvaguarda relativas a importações da outra Parte não excedem o necessário para resolver os problemas, conforme definido no n.o 2, decorrentes da aplicação do presente Acordo. As medidas de salvaguarda adotadas consistem na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência previstas ao abrigo do presente Acordo para o produto em causa até um limite máximo correspondente ao direito de base referido no artigo 20.o, n.o 4, alíneas a) e b), e n.o 5, para esse mesmo produto. As referidas medidas estabelecem disposições claras que conduzam à sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período definido, e não podem ser aplicadas por um período superior a dois anos.
      Em circunstâncias muito excecionais, as medidas podem ser prorrogadas por um período máximo de dois anos. Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo durante um período igual àquele em que a medida foi anteriormente aplicada, desde que o período de não aplicação seja, pelo menos, de dois anos a contar da data da caducidade dessa medida.
      4.   Nos casos especificados no presente artigo e antes da adoção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o n.o 5, alínea b), do presente artigo, a UE ou o Kosovo comunica, o mais rapidamente possível, ao CEA todas as informações relevantes necessárias para um exame aprofundado da situação, a fim de obter uma solução aceitável para as Partes.
      5.   Para efeitos da aplicação dos n.os 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições:
      
                  a)
               
               
                  As dificuldades decorrentes da situação referida no presente artigo são imediatamente submetidas à apreciação do CEA, podendo este tomar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.
                  Se o CEA ou a Parte exportadora não tiver tomado uma decisão que ponha termo a essas dificuldades, ou se não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da submissão do assunto à apreciação do CEA, a Parte importadora pode adotar as medidas adequadas para resolver o problema, nos termos do presente artigo. Na seleção das medidas de salvaguarda a adotar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas mantêm o nível/a margem de preferência concedido(a) ao abrigo do presente Acordo.
               
            
                  b)
               
               
                  Em circunstâncias excecionais e críticas que requeiram uma ação imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou um exame prévio, consoante o caso, a Parte afetada pode, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
               
            As medidas de salvaguarda são imediatamente notificadas ao CEA, devendo ser objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
      6.   Se a UE ou o Kosovo sujeitar a importação de produtos suscetíveis de provocarem as dificuldades referidas no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objetivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, deve informar desse facto a outra Parte.
      Artigo 44.o
      
      Cláusula de escassez
      1.   Quando o cumprimento do disposto no presente título resultar:
      
                  a)
               
               
                  Numa escassez grave, ou numa ameaça de escassez, de géneros alimentícios ou de outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Na reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações supramencionadas provoquem, ou sejam suscetíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora,
               
            essa Parte pode adotar as medidas adequadas nas condições e pelos procedimentos previstos no presente artigo.
      2.   Na seleção das medidas a adotar, deve ser dada prioridade áquelas que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Tais medidas não podem ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas, ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, sendo eliminadas logo que as condições deixem de justificar a sua manutenção.
      3.   Antes de adotar as medidas previstas no n.o 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a UE ou o Kosovo comunica ao CEA todas as informações relevantes, a fim de se obter uma solução aceitável para as Partes. O CEA pode chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo às dificuldades. Caso não seja obtido um acordo no prazo de 30 dias a contar da apresentação da questão ao CEA, a Parte exportadora pode aplicar medidas à exportação do produto em causa, ao abrigo do presente artigo.
      4.   Em circunstâncias excecionais e críticas que exijam uma ação imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou um exame prévio, a UE ou o Kosovo pode aplicar imediatamente as medidas cautelares necessárias para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.
      5.   As medidas aplicadas nos termos do presente artigo são imediatamente notificadas ao CEA, devendo ser objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
      Artigo 45.o
      
      Monopólios estatais
      No que diz respeito a monopólios estatais de caráter comercial, o Kosovo assegura, à entrada em vigor do presente Acordo, a exclusão de toda e qualquer discriminação entre nacionais dos Estados-Membros e cidadãos do Kosovo quanto às condições de abastecimento e de comercialização.
      Artigo 46.o
      
      Regras de origem
      Salvo disposição em contrário no presente Acordo, o Protocolo III estabelece as regras de origem para fins de aplicação do presente Acordo.
      Artigo 47.o
      
      Restrições autorizadas
      O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; de proteção da saúde e da vida das pessoas, animais e plantas; de proteção do património de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de proteção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. As referidas proibições ou restrições não podem, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
      Artigo 48.o
      
      Falta de cooperação administrativa
      1.   As Partes reconhecem que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente Título e reiteram o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
      2.   Se uma Parte constatar, com base em informações objetivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou fraudes na aceção do presente título, essa Parte (referida no presente artigo como «a Parte em causa») pode suspender temporariamente o tratamento preferencial relevante concedido ao(s) produto(s) em causa, nos termos do presente artigo.
      3.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:
      
                  a)
               
               
                  O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto de produto originário do(s) produto(s) em causa;
               
            
                  b)
               
               
                  A recusa repetida de proceder ao controlo ulterior da prova da origem e/ou de comunicar os resultados desse controlo ou o atraso injustificado no desempenho dessas funções;
               
            
                  c)
               
               
                  A recusa repetida de conceder a autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exatidão das informações relevantes para a concessão do tratamento preferencial em questão ou o atraso injustificado na concessão dessa autorização.
               
            Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível constatar a ocorrência de irregularidades ou fraude caso se verifique, nomeadamente, um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objetivas relativas a irregularidades ou fraude.
      4.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  A Parte que constatar, com base em informações objetivas, uma falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou fraude notifica imediatamente desse facto o Comité de Estabilização e de Associação, comunicando-lhe as informações objetivas, e inicia consultas com a outra Parte no âmbito do referido Comité, com base em todas as informações relevantes e conclusões objetivas, a fim de obter uma solução aceitável para ambas as Partes;
               
            
                  b)
               
               
                  Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação ao abrigo da alínea a) e não tiverem conseguido acordar numa solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial relevante de que beneficia(m) o(s) produto(s) em causa. A suspensão temporária é imediatamente notificada ao Comité de Estabilização e de Associação.
               
            
                  c)
               
               
                  As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo limitam-se ao mínimo necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não podem exceder um período de seis meses, que pode ser prorrogado. As suspensões temporárias são notificadas ao Comité de Estabilização e de Associação imediatamente após a sua adoção. As referidas suspensões são objeto de consultas periódicas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
               
            5.   Paralelamente ao envio ao Comité de Estabilização e de Associação da notificação prevista no n.o 4, alínea a), a Parte em causa publica um aviso aos importadores no seu jornal oficial. O aviso aos importadores deverá indicar que, relativamente ao produto em causa, se constatou, com base em informações objetivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou fraude.
      Artigo 49.o
      
      Em caso de erro das autoridades competentes na gestão do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação do Protocolo III, sempre que esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte que sofre essas consequências pode solicitar ao CEA que analise a possibilidade de adotar todas as medidas adequadas com vista a corrigir a situação.
      TÍTULO V
      
         DIREITO DE ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CAPITAIS
      
      Artigo 50.o
      
      Definição
      Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:
      
                  1)
               
               
                  «Sociedade da UE» e «sociedade do Kosovo», respetivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou do Kosovo, que possua a sua sede estatutária, administração central ou estabelecimento principal no território da UE ou do Kosovo. No entanto, se a sociedade tiver apenas a sua sede estatutária, respetivamente no território da UE ou do Kosovo, é considerada como uma sociedade da UE ou como uma sociedade do Kosovo se a sua atividade apresentar um vínculo efetivo e permanente com a economia de um dos Estados-Membros ou do Kosovo;
               
            
                  2)
               
               
                  «Filial» de uma sociedade, uma sociedade efetivamente controlada por outra sociedade;
               
            
                  3)
               
               
                  «Sucursal» de uma sociedade, um estabelecimento sem personalidade jurídica, com caráter aparentemente permanente, tal como uma extensão de uma empresa-mãe, com gestão própria e materialmente habilitado a negociar com terceiros, de modo a que estes, embora tendo conhecimento da existência, quando necessário, de um vínculo jurídico com a sociedade-mãe sediada no estrangeiro, não tenham de tratar diretamente com esta última, podendo fazê-lo no local de atividade que constitui a extensão;
               
            
                  4)
               
               
                  «Direito de estabelecimento», o direito de exercer atividades económicas através da constituição de sociedades, incluindo filiais e sucursais, na UE ou no Kosovo, respetivamente;
               
            
                  5)
               
               
                  «Atividades», o exercício de atividades económicas;
               
            
                  6)
               
               
                  «Atividades económicas», em princípio, as atividades de caráter industrial, comercial ou profissional, bem como as atividades artesanais;
               
            
                  7)
               
               
                  «Nacional da UE» e «cidadão do Kosovo», respetivamente uma pessoa singular nacional de um Estado-Membro ou um cidadão do Kosovo;
               
            
                  8)
               
               
                  «Serviços financeiros», as atividades descritas no Anexo VI.
               
            
         CAPÍTULO I
      
      
         
            Direito de estabelecimento
         
      
      Artigo 51.o
      
      1.   O Kosovo facilita o arranque das atividades por sociedades da UE no seu território. Para o efeito, o Kosovo concede, a partir da entrada em vigor do presente Acordo:
      
                  a)
               
               
                  No que se refere ao estabelecimento de sociedades da UE no território do Kosovo, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
               
            
                  b)
               
               
                  No que se refere ao exercício de atividades de filiais e sucursais de sociedades da UE no território do Kosovo, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias sociedades e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável.
               
            2.   Para o efeito, a UE concede, a partir da entrada em vigor do presente Acordo:
      
                  a)
               
               
                  No que se refere ao estabelecimento de sociedades do Kosovo, um tratamento não menos favorável do que o concedido pela UE às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
               
            
                  b)
               
               
                  No que se refere ao exercício de atividades de filiais e sucursais de sociedades do Kosovo estabelecidas no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido pela UE às suas próprias sociedades e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabelecidas no seu território, consoante o que for mais favorável.
               
            3.   As Partes não adotam qualquer nova regulamentação ou medida que introduza uma discriminação em matéria do estabelecimento de sociedades da outra Parte no seu território, bem como do exercício das respetivas atividades, uma vez estas estabelecidas, em relação às suas próprias sociedades.
      4.   Não obstante o presente artigo:
      
                  a)
               
               
                  A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais das sociedades da UE têm o direito de utilizar e de arrendar imóveis no Kosovo;
               
            
                  b)
               
               
                  No prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da UE têm o direito de adquirir ou exercer direitos de propriedade sobre imóveis em condições idênticas às aplicáveis às sociedades do Kosovo e, no que se refere aos recursos públicos ou de interesse comum, os mesmos direitos que são reconhecidos às sociedades do Kosovo, respetivamente, quando tal for necessário para o exercício das atividades económicas para as quais se estabeleceram.
               
            Artigo 52.o
      
      1.   Sob reserva do artigo 54.o, as Partes podem regulamentar o estabelecimento e a atividade das sociedades no seu território, desde que essa regulamentação não implique qualquer discriminação das sociedades da outra Parte relativamente às suas próprias sociedades.
      2.   No que diz respeito aos serviços financeiros e não obstante outras disposições do presente Acordo, as Partes não podem ser impedidas de adotar medidas por razões prudenciais, nomeadamente medidas de proteção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas em relação às quais um prestador de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou medidas com vista a garantir a integridade e a estabilidade do seu sistema financeiro. Essas medidas não podem, todavia, ser utilizadas como um meio para evitar o cumprimento das obrigações que incumbem às Partes por força do presente Acordo.
      3.   Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma Parte divulgue informações relativas a atividades empresariais ou a contas de clientes ou quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
      Artigo 53.o
      
      1.   O presente capítulo é aplicável sem prejuízo das disposições do Tratado que institui uma Comunidade de Transportes com os Balcãs Ocidentais e do Acordo Multilateral sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado em 9 de junho de 2006 (4).
      2.   No âmbito da política de transportes da UE, o CEA pode formular recomendações em casos específicos a fim de facilitar o estabelecimento e o exercício de atividades nos setores referidos no n.o 1.
      3.   O presente capítulo não é aplicável aos transportes marítimos.
      Artigo 54.o
      
      1.   As disposições dos artigos 51.o e 52.o não prejudicam a aplicação por qualquer das Partes de regras específicas sobre o estabelecimento e o exercício de atividades no seu território de sucursais de sociedades de outra Parte não constituídas no território da primeira Parte, justificadas por discrepâncias jurídicas ou técnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades constituídas no seu território ou, no que diz respeito aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
      2.   Essa diferença de tratamento não pode ir além do estritamente necessário por força das referidas discrepâncias jurídicas ou técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
      
         CAPÍTULO II
      
      
         
            Prestação de serviços
         
      
      Artigo 55.o
      
      1.   As sociedades da UE estabelecidas no território do Kosovo ou as sociedades do Kosovo estabelecidas no território da UE podem empregar, ou ter empregado, através das respetivas filiais ou sucursais, nos termos da legislação em vigor no território de estabelecimento de acolhimento, no território da UE e do Kosovo, respetivamente, trabalhadores nacionais da UE ou cidadãos do Kosovo, respetivamente, desde que esses trabalhadores façam parte do seu pessoal essencial, na aceção do n.o 2, e sejam empregados exclusivamente por sociedades, filiais ou sucursais.
      2.   O pessoal essencial das sociedades acima referidas, a seguir designadas «organizações», é o «pessoal transferido dentro da empresa», na aceção da alínea c), das seguintes categorias, desde que a organização tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido seus empregados ou sócios (com exceção dos sócios maioritários) durante, pelo menos, o ano imediatamente anterior a essa transferência:
      
                  a)
               
               
                  Quadros superiores de uma organização que sejam os principais responsáveis pela gestão do estabelecimento, sob o controlo ou a direção gerais sobretudo do conselho de administração ou dos acionistas da sociedade, ou afins, a quem incumbe:
                  
                              i)
                           
                           
                              A direção da empresa, de um departamento ou de uma secção da mesma;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              A supervisão e controlo do trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão;
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              A admissão ou o despedimento de pessoal ou a recomendação de admissão ou despedimento de pessoal de ou outras medidas a este relativas, em virtude da autoridades que lhes tenham sido pessoalmente reconhecida;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Pessoas que trabalhem numa organização e que possuam um nível invulgar de conhecimentos especializados no que respeita ao serviço, ao equipamento de investigação, às técnicas utilizadas ou à gestão do estabelecimento. A avaliação desses conhecimentos pode refletir, além dos conhecimentos específicos do estabelecimento, um elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de atividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada;
               
            
                  c)
               
               
                  Entende-se por «pessoal transferido dentro da empresa» qualquer pessoa singular que trabalhe para uma organização no território de uma Parte e que seja temporariamente transferida no âmbito de atividades económicas exercidas no território da outra Parte; a organização em causa deve ter o seu estabelecimento principal no território de uma Parte e a transferência deve fazer-se para um estabelecimento (filial ou sucursal) dessa organização que desenvolva atividades económicas similares no território da outra Parte.
               
            3.   A entrada e a presença temporária no território da UE ou no Kosovo de cidadãos do Kosovo e de nacionais da UE, respetivamente, são autorizadas sempre que esses representantes das sociedades sejam quadros superiores, conforme definido no n.o 2, alínea a), sejam responsáveis pela constituição de uma filial ou sucursal da UE de uma sociedade do Kosovo ou de uma filial ou sucursal do Kosovo de uma sociedade da UE num Estado-Membro ou no Kosovo, respetivamente, quando:
      
                  a)
               
               
                  Esses representantes não forem contratados para negociar vendas diretas ou para a prestação de serviços e não forem remunerados por uma entidade situada no território de estabelecimento de acolhimento; e
               
            
                  b)
               
               
                  A sociedade em causa tiver o seu estabelecimento principal fora da UE ou do Kosovo, respetivamente, e não tiver outro representante, escritório, filial ou sucursal nesse Estado-Membro ou no Kosovo, respetivamente.
               
            Artigo 56.o
      
      A fim de facilitar aos nacionais da UE e aos cidadãos do Kosovo o acesso a atividades profissionais regulamentadas e o seu exercício no Kosovo e na UE, respetivamente, o CEA examina, no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, as medidas consideradas necessárias para assegurar o reconhecimento mútuo das qualificações. Para esse efeito, pode tomar todas as medidas necessárias.
      Artigo 57.o
      
      Seis anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o CEA define modalidades para o alargamento do âmbito de aplicação das disposições do presente capítulo aos nacionais da UE e aos cidadãos do Kosovo com vista à entrada e estada temporária de prestadores de serviços estabelecidos como trabalhadores por conta própria no território de uma Parte, que tenham celebrado um contrato de boa-fé para a prestação de serviços a um consumidor final nessa Parte que implique a sua presença nessa Parte, a título temporário, para fins de execução do contrato de prestação de serviços.
      Artigo 58.o
      
      1.   A UE e o Kosovo comprometem-se, nos termos dos n.os 2 e 3, a adotar as medidas necessárias para permitir, de forma progressiva, a prestação de serviços por sociedades da UE, de sociedades do Kosovo ou de nacionais da UE ou de cidadãos do Kosovo estabelecidos no território de uma Parte que não a do destinatário dos serviços.
      2.   Paralelamente ao processo de liberalização referido no n.o 1, as Partes autorizam a circulação temporária de pessoas singulares que prestem o serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de pessoal essencial, confome definido no artigo 55.o, incluindo as pessoas singulares que representem uma sociedade da UE ou do Kosovo ou um nacional da UE ou um cidadão do Kosovo e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de serviços ou de celebrarem acordos de venda de serviços por esse prestador de serviços, caso esses representantes não procedam a vendas diretas ao público nem prestem eles próprios serviços.
      3.   Cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o CEA adota as medidas necessárias para a aplicação progressiva dos n.os 1 e 2. Neste contexto, são tidos em consideração os progressos realizados pelo Kosovo na aproximação da sua legislação ao acervo da UE.
      Artigo 59.o
      
      1.   As Partes não adotam quaisquer medidas ou ações que tornem as condições de prestação de serviços, por nacionais ou sociedades da UE e cidadãos ou sociedades do Kosovo que tenham residência permanente ou estabelecimento numa Parte que não a do destinatário dos serviços, consideravelmente mais restritivas em relação à situação existente no dia anterior ao da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   Se uma Parte considerar que uma medida adotada pela outra Parte depois da entrada em vigor do presente Acordo gera uma situação consideravelmente mais restritiva em matéria de prestação de serviços em relação à situação existente na data de entrada em vigor do mesmo, pode solicitar à outra Parte a realização de consultas.
      Artigo 60.o
      
      No que diz respeito à prestação de serviços de transporte entre a UE e o Kosovo, são aplicáveis as seguintes disposições:
      
                  1)
               
               
                  Relativamente ao transporte aéreo, as condições de acesso mútuo ao mercado são tratadas no âmbito do Acordo Multilateral sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu.
               
            
                  2)
               
               
                  Relativamente ao transporte terrestre, as condições de acesso mútuo ao mercado e de tráfego de trânsito no transporte rodoviário são tratadas no âmbito do Tratado que institui uma Comunidade de Transportes.
               
            
                  3)
               
               
                  O Kosovo adapta a sua legislação, incluindo as regras administrativas, técnicas e outras, à legislação da UE em vigor no domínio dos transportes aéreos e terrestres, na medida em que promova a liberalização e o acesso recíproco aos mercados das Partes e facilite a circulação de passageiros e de mercadorias.
               
            
                  4)
               
               
                  O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções internacionais relativas à segurança rodoviária, prestando simultaneamente uma atenção especial à vasta rede acordada do Observatório dos Transportes do Sudeste da Europa (SEETO).
               
            
                  5)
               
               
                  O presente capítulo não é aplicável aos serviços marítimos.
               
            
         CAPÍTULO III
      
      
         
            Tráfego em trânsito
         
      
      Artigo 61.o
      
      Definições
      Para efeitos da aplicação do presente Acordo, entende-se por:
      
                  1)
               
               
                  Tráfego da UE em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Kosovo, com destino a um Estado-Membro ou provenientes de um Estado-Membro, efetuado por um transportador estabelecido na UE;
               
            
                  2)
               
               
                  Tráfego do Kosovo em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da UE, provenientes do Kosovo e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Kosovo, efetuado por um transportador estabelecido no Kosovo;
               
            Artigo 62.o
      
      Disposições gerais
      1.   O presente capítulo deixa de ser aplicável quando entrar em vigor o Tratado que institui uma Comunidade de Transportes.
      2.   As Partes acordam em conceder, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, um acesso sem restrições ao tráfego da UE em trânsito através do Kosovo e ao tráfego do Kosovo em trânsito através da UE.
      3.   Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.o 2 do presente artigo, o tráfego em trânsito dos transportadores da UE registar um aumento tal que prejudique ou ameace prejudicar gravemente as infraestruturas rodoviárias e/ou a fluidez do tráfego nos eixos e, nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território da UE contíguo à fronteira/delimitação territorial com o Kosovo, a questão é submetida à apreciação do CEA, nos termos do artigo 128.o do presente Acordo. As Partes podem propor medidas excecionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que sejam necessárias para limitar ou atenuar esses prejuízos.
      4.   As Partes abstêm-se de adotar quaisquer medidas unilaterais suscetíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da UE e do Kosovo. As Partes tomam todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através do território da outra Parte.
      Artigo 63.o
      
      Simplificação das formalidades
      1.   As Partes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.
      2.   As Partes acordam em desenvolver ações comuns e favorecer, na medida do necessário, a adoção de medidas de simplificação complementares.
      
         CAPÍTULO IV
      
      
         
            Pagamentos correntes e circulação de capitais
         
      
      Artigo 64.o
      
      As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, nos termos do artigo VIII dos Artigos do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transações correntes entre a UE e o Kosovo.
      Artigo 65.o
      
      1.   No que diz respeito às transações de capitais e às transações financeiras da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos diretos em sociedades constituídas em conformidade com a legislação aplicável e a investimentos efetuados em conformidade com o Capítulo I do Título V, e a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.
      2.   No que diz respeito às transações de capitais e às transações financeiras da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a créditos relacionados com transações comerciais ou com a prestação de serviços, incluindo empréstimos e créditos financeiros em que participe um residente numa das Partes. O presente artigo não abrange os investimentos em carteiras de títulos, nomeadamente a aquisição de títulos no mercado de capitais efetuada exclusivamente com a intenção de realizar um investimento financeiro e sem qualquer intenção de influenciar a gestão e o controlo da empresa.
      3.   Num prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo concede tratamento nacional aos nacionais da UE que adquiram bens imobiliários no seu território.
      4.   Sem prejuízo do n.o 1, as Partes não introduzem quaisquer novas restrições à circulação de capitais e aos pagamentos correntes entre residentes na UE e no Kosovo, não podendo tornar mais restritivos os regimes já existentes.
      5.   Sem prejuízo do presente artigo e do artigo 64.o, caso, em circunstâncias excecionais, a circulação de capitais causar ou ameaçar causar graves dificuldades ao funcionamento da política cambial ou monetária da UE ou do Kosovo, a UE e o Kosovo, respetivamente, podem adotar medidas de salvaguarda relativamente à circulação de capitais entre a UE e o Kosovo por um período não superior a seis meses, se essas medidas forem estritamente necessárias.
      6.   As Partes consultam-se a fim de facilitar a circulação de capitais entre a UE e o Kosovo e de promover assim os objetivos do presente Acordo.
      Artigo 66.o
      
      1.   Durante o primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo adota medidas que permitam a criação das condições necessárias à aplicação progressiva das regras da UE em matéria de livre circulação de capitais.
      2.   Até ao termo do segundo ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o CEA determina as modalidades para a aplicação plena das regras da UE em matéria de livre circulação de capitais no Kosovo.
      
         CAPÍTULO V
      
      
         
            Disposições gerais
         
      
      Artigo 67.o
      
      1.   As disposições do presente título são aplicáveis sob reserva das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.
      2.   O disposto no presente título não é aplicável às atividades que, no território de qualquer das Partes, estejam ligadas, mesmo que esporadicamente, ao exercício da autoridade pública.
      Artigo 68.o
      
      1.   Para efeitos do presente título, nenhuma disposição do presente Acordo obsta à aplicação pelas Partes das respetivas legislações e regulamentações respeitantes à entrada e estada, ao trabalho, às condições de trabalho, ao estabelecimento de pessoas singulares e à prestação de serviços, nomeadamente no que respeita à concessão, renovação ou recusa de uma autorização de residência, desde que tal não anule ou comprometa as vantagens para qualquer das Partes decorrentes de uma disposição específica do presente Acordo e do acervo da UE. A presente disposição não prejudica a aplicação do artigo 67.o.
      2.   O presente título não é aplicável às medidas que afetem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado do trabalho de qualquer das Partes, nem às medidas referentes à cidadania, à residência ou ao trabalho a título permanente.
      Artigo 69.o
      
      As sociedades controladas e inteiramente detidas conjuntamente por sociedades ou nacionais da UE e por sociedades ou cidadãos do Kosovo estão também abrangidas pelo presente título.
      Artigo 70.o
      
      1.   O tratamento de nação mais favorecida concedido nos termos do presente título não é aplicável às vantagens fiscais que as Partes já concedem, ou venham a conceder, ao abrigo de acordos destinados a evitar a dupla tributação ou de outros acordos em matéria fiscal.
      2.   O presente título não pode ser considerado como obstando à adoção ou aplicação pelas Partes de medidas destinadas a impedir a evasão ou fraude fiscal ao abrigo de disposições fiscais de acordos destinados a evitar a dupla tributação e de outros acordos fiscais ou da legislação fiscal interna.
      3.   O presente título não pode ser considerado como obstando a que as Partes efetuem, na aplicação das disposições relevantes da sua legislação fiscal, uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em situações idênticas, nomeadamente no que respeita ao seu local de residência.
      Artigo 71.o
      
      1.   Sempre que possível, as Partes procuram evitar a adoção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma Parte introduzir qualquer medida desse tipo, apresenta o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.
      2.   Se um ou mais Estados-Membros ou o Kosovo enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, ou estiverem na eminência de enfrentar dificuldades desse tipo, a UE e o Kosovo podem, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adotar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais devem ter uma duração limitada e não podem exceder o estritamente necessário para corrigir a situação da balança de pagamentos. A UE e o Kosovo informam de imediato a outra Parte desse facto.
      Artigo 72.o
      
      O disposto no presente título é progressivamente adaptado, em especial em função das obrigações decorrentes do artigo V do GATS.
      Artigo 73.o
      
      O presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para evitar que as medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam contornadas através do presente Acordo.
      TÍTULO VI
      
         
            APROXIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO KOSOVO AO ACERVO DA UE, APLICAÇÃO DA LEI E REGRAS DA CONCORRÊNCIA
         
      
      Artigo 74.o
      
      1.   As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação em vigor no Kosovo à legislação da UE, bem como da sua aplicação efetiva. O Kosovo envida esforços para que o direito em vigor e a legislação futura se tornem progressivamente compatíveis com o acervo da UE. O Kosovo assegura que o direito em vigor e a legislação futura sejam corretamente aplicados e executados.
      2.   Esta aproximação tem início na data de assinatura do presente Acordo e é gradualmente alargada a fim de abranger, até ao final do período de transição fixado no seu artigo 9.o, todos os elementos do acervo da UE referidos no presente Acordo.
      3.   A aproximação incide, numa primeira fase, em elementos fundamentais do acervo da UE relativos ao mercado interno e à liberdade, segurança e justiça, bem como a domínios relacionados com o comércio. Subsequentemente, o Kosovo centra a sua atenção nas restantes partes do acervo da UE.
      A aproximação das legislações processa-se com base num programa a acordar entre a Comissão Europeia e o Kosovo.
      4.   O Kosovo define igualmente, em acordo com a Comissão Europeia, as modalidades de acompanhamento da aplicação das iniciativas a adotar em matéria de aproximação da legislação e de aplicação da lei, incluindo os esforços a realizar pelo Kosovo com vista à reforma do seu sistema judiciário para fins de aplicação do seu quadro jurídico geral.
      Artigo 75.o
      
      Concorrência e outras disposições económicas
      1.   São incompatíveis com o correto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afetar as trocas comerciais entre a UE e o Kosovo:
      
                  a)
               
               
                  Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objetivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;
               
            
                  b)
               
               
                  A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da UE ou do Kosovo ou numa parte substancial dos mesmos;
               
            
                  c)
               
               
                  Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certos produtos.
               
            2.   As práticas que violem o presente artigo são analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na UE, nomeadamente os artigos 101.o, 102.o, 106.o e 107.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e nos instrumentos interpretativos adotados pelas instituições da UE.
      3.   As Partes asseguram que sejam conferidos a uma autoridade funcionalmente independente os poderes necessários para assegurar a plena aplicação do n.o 1, alíneas a) e b), do presente artigo, relativamente às empresas públicas e privadas e às empresas às quais tenham sido concedidos direitos especiais.
      4.   O Kosovo assegura que sejam conferidos a uma autoridade funcionalmente independente os poderes necessários para assegurar a plena aplicação do n.o 1, alínea c). A referida autoridade é dotada dos poderes para, nomeadamente, autorizar regimes de auxílios estatais e conceder auxílios individuais nos termos do n.o 2, bem como para ordenar a restituição de auxílios estatais ilegalmente concedidos.
      5.   A UE, por um lado, e o Kosovo, por outro, asseguram a transparência no domínio dos auxílios estatais, designadamente através da apresentação à outra Parte de um relatório anual periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a apresentação de relatórios da UE sobre auxílios estatais. A pedido de uma Parte, a outra Parte fornece informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.
      6.   No prazo máximo de três anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede a um inventário completo de todos os regimes de auxílios concedidos e harmoniza os seus regimes de auxílio pelos critérios enunciados no n.o 2.
      
                  7.
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              Para efeitos da aplicação do n.o 1.o, alínea c), as Partes acordam que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pelo Kosovo seja examinado tendo em conta o facto de o Kosovo ser considerado uma região idêntica às regiões da UE descritas no artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo apresenta à Comissão Europeia os dados relativos ao seu PIB per capita, harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procedem então conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões do Kosovo e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas orientações da UE na matéria.
                           
                        
            8.   No que diz respeito aos produtos referidos no Capítulo II do Título IV:
      
                  a)
               
               
                  Não é aplicável o n.o 1, alínea c), do presente artigo;
               
            
                  b)
               
               
                  Quaisquer práticas contrárias ao disposto no presente artigo, n.o 1, alínea a), são examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela UE com base nos artigos 42.o e 43.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos instrumentos da UE especificamente adotados nessa base.
               
            9.   Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, pode adotar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do CEA ou no termo do prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação relativa a tais consultas. O presente artigo não prejudica nem afeta de modo algum a possibilidade de a UE ou o Kosovo adotar medidas de compensação em consonância com o GATT de 1994, com o Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC e com a respetiva legislação interna aplicável na matéria.
      Artigo 76.o
      
      Empresas públicas
      No final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, o mais tardar, o Kosovo aplica às empresas públicas e às empresas às quais tenham sido concedidos direitos especiais ou exclusivos os princípios enunciados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente no seu artigo 106.o.
      Os direitos especiais de que beneficiam as empresas públicas durante o período de transição não incluem a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente às importações para o Kosovo originárias da UE.
      Artigo 77.o
      
      Aspetos gerais dos direitos de propriedade intelectual
      1.   Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo VII, as Partes reiteram a importância que atribuem à proteção e aplicação adequadas e efetivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
      2.   O Kosovo adota as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, um nível de proteção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial similar ao existente na UE, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
      3.   O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções multilaterais em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial a que se refere o Anexo VII. O CEA pode decidir obrigar o Kosovo a respeitar convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.
      Artigo 78.o
      
      Aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes concedem às sociedades da outra Parte, aos nacionais da UE e aos cidadãos do Kosovo, no que respeita ao reconhecimento e à proteção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável ao que concedem a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.
      2.   Os problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afetem as condições em que se efetuam as trocas comerciais, se ocorrerem, são comunicados com urgência ao CEA, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se obter uma solução mutuamente satisfatória.
      Artigo 79.o
      
      Contratos públicos
      1.   A UE e o Kosovo consideram desejável a abertura do acesso aos contratos públicos com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade, respeitando em particular as regras da OMC.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades do Kosovo, estabelecidas ou não na UE, passam a ter acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos na UE, em conformidade com a regulamentação da UE na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável ao concedido às sociedades da UE.
      As disposições anteriores são igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no setor dos serviços públicos a partir do momento em que o Kosovo tenha adotado legislação que transponha a regulamentação da UE neste domínio. A UE examina periodicamente se o Kosovo adotou efetivamente a referida legislação.
      3.   A partir da data deentrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da UE estabelecidas no Kosovo ao abrigo do Capítulo I do Título V passam a ter acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos no Kosovo, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Kosovo.
      4.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da UE não estabelecidas no Kosovo ao abrigo do Capítulo I do Título V passam a ter acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos no Kosovo, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Kosovo e às sociedades da UE estabelecidas no Kosovo, com exceção das preferências de preços descritas no n.o 5.
      5.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo converte qualquer regime preferencial existente aplicável a sociedades do Kosovo ou a sociedades da UE estabelecidas no Kosovo, bem como a contratos adjudicados no âmbito de procedimentos baseados nos critérios da proposta economicamente mais vantajosa e do preço mais baixo, numa preferência em termos de preços e elimina gradualmente esta preferência num prazo de cinco anos, de acordo com o seguinte calendário:
      
                  —
               
               
                  as preferências não excedem 15 % no final do segundo ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo;
               
            
                  —
               
               
                  as preferências não excedem 10 % no final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo;
               
            
                  —
               
               
                  as preferências não excedem 5 % no final do quarto ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo; e
               
            
                  —
               
               
                  as preferências serão completamente eliminadas o mais tardar no final do quinto ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo.
               
            6.   No prazo de dois anos após a entrada em vigor do Acordo, o CEA pode proceder à revisão das preferências estabelecidas no n.o 5 e decidir encurtar os prazos estabelecidos no referido número.
      7.   No prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo adota legislação a fim de dar aplicação às normas processuais previstas no acervo da UE.
      8.   O Kosovo comunica anualmente ao CEA as medidas que tiver tomado para reforçar a transparência e possibilitar o controlo jurisdicional efetivo das decisões adotadas no domínio dos contratos públicos.
      9.   No que diz respeito ao direito de estabelecimento, exercício de atividades e prestação de serviços entre a UE e o Kosovo, são aplicáveis os artigos 50.o a 66.o. No que diz respeito ao trabalho e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos, o acervo da UE relativo a nacionais de países terceiros é aplicável aos cidadãos do Kosovo na UE. No que diz respeito aos nacionais da UE no Kosovo, o Kosovo concede direitos recíprocos aos trabalhadores que são nacionais de um Estado-Membro similares aos dos cidadãos do Kosovo na UE, no que se refere ao trabalho e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos.
      Artigo 80.o
      
      Normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade
      1.   O Kosovo adota as medidas necessárias para assegurar gradualmente a conformidade com a legislação horizontal e setorial da UE em matéria de segurança dos produtos e nivelar as infraestruturas de qualidade, nomeadamente em matéria de procedimentos de normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade, com as normas europeias.
      2.   Para o efeito, as Partes procuram:
      
                  a)
               
               
                  Incentivar a utilização da regulamentação técnica da EU, das normas e dos procedimentos europeus em matéria de avaliação da conformidade;
               
            
                  b)
               
               
                  Fornecer assistência com vista a fomentar o desenvolvimento de uma infraestrutura de qualidade: normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade;
               
            
                  c)
               
               
                  Promover a cooperação do Kosovo com as organizações com atividades relacionadas com normas, avaliação da conformidade, metrologia, acreditação e outras funções similares (nomeadamente, CEN, CENELEC, ETSI, AE, WELMEC e EURAMET) (5), caso as circunstâncias objetivas o permitam;
               
            
                  d)
               
               
                  Caso seja apropriado, celebrar um Acordo sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais, logo que o enquadramento legislativo e os procedimentos do Kosovo tenham sido suficientemente alinhados com os da UE e estiverem disponíveis as competências necessárias.
               
            Artigo 81.o
      
      Defesa do consumidor
      As Partes cooperam no sentido de proceder à aproximação da legislação do Kosovo em matéria de defesa do consumidor ao acervo da UE a fim de assegurar:
      
                  a)
               
               
                  A prossecução de uma política ativa de defesa do consumidor, de acordo com o direito da UE, incluindo melhorias no que se refere à informação e o desenvolvimento de organizações independentes no Kosovo;
               
            
                  b)
               
               
                  A harmonização da legislação do Kosovo em matéria de defesa do consumidor com a legislação em vigor na UE;
               
            
                  c)
               
               
                  A proteção jurídica efetiva dos consumidores a fim de melhorar a qualidade dos bens de consumo e manter normas de segurança adequadas;
               
            
                  d)
               
               
                  A fiscalização das regras pelas autoridades competentes e o acesso a vias de recurso adequadas em caso de litígio;
               
            
                  e)
               
               
                  O intercâmbio de informações sobre produtos perigosos.
               
            Artigo 82.o
      
      Condições de trabalho e igualdade de oportunidades
      O Kosovo harmoniza progressivamente a sua legislação em matéria de condições de trabalho com a legislação da UE, nomeadamente no que respeita à saúde e segurança no trabalho e à igualdade de oportunidades.
      TÍTULO VII
      
         LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA
      
      Artigo 83.o
      
      Reforço das instituições e do Estado de direito
      No âmbito da cooperação em matéria de liberdade, segurança e justiça, as Partes atribuem especial importância à consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da administração em geral e nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça em particular. A cooperação tem nomeadamente por objetivo o reforço da independência, imparcialidade e responsabilização do poder judicial no Kosovo e a melhoria da sua eficiência, desenvolvendo estruturas adequadas para a polícia, os procuradores, os juízes e os outros órgãos judiciais e instâncias responsáveis pela aplicação da lei com vista a prepará-los devidamente para a cooperação em matérias do foro civil, comercial e penal e a permitir-lhes prevenir e investigar o crime organizado, a corrupção e o terrorismo, e julgar e condenar os culpados desses crimes de forma eficaz.
      Artigo 84.o
      
      Proteção dos dados pessoais
      As Partes cooperam em matéria de legislação relativa à proteção de dados pessoais com vista a assegurar no Kosovo um nível de proteção dos dados pessoais correspondente ao do acervo da UE. O Kosovo afeta recursos humanos e financeiros suficientes a um ou mais órgãos de supervisão independentes a fim de assegurar o acompanhamento eficiente da sua legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de garantir o seu cumprimento.
      Artigo 85.o
      
      Vistos, gestão de fronteiras/delimitações territoriais, asilo e migração
      As Partes cooperam em matéria de vistos, controlo de fronteiras/delimitações territoriais, asilo e migração e criam o enquadramento adequado para a cooperação nestes domínios, nomeadamente a nível regional, tendo em conta e tirando plenamente partido de outras iniciativas em curso nestes domínios, conforme adequado.
      A cooperação nos domínios referidos no primeiro parágrafo assenta em consultas mútuas e numa estreita coordenação entre as Partes, podendo incluir a prestação de assistência técnica e administrativa relativamente a:
      
                  a)
               
               
                  Intercâmbio de estatísticas e de informações sobre legislação e práticas;
               
            
                  b)
               
               
                  Redação de legislação;
               
            
                  c)
               
               
                  Melhoria da eficiência das instituições;
               
            
                  d)
               
               
                  Formação de pessoal;
               
            
                  e)
               
               
                  Segurança dos documentos de viagem e deteção de documentos falsos;
               
            
                  f)
               
               
                  Gestão do controlo de fronteiras/delimitações territoriais.
               
            A cooperação incide, em especial, nos seguintes aspetos:
      
                  a)
               
               
                  Em matéria de asilo, na adoção e aplicação de legislação pelo Kosovo com vista a cumprir as normas da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, feita em Genebra em 28 de julho de 1951, e do Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, feito em Nova Iorque em 31 de janeiro de 1967, a fim de assegurar o respeito do princípio da «não repulsão» («non-refoulement») e dos outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados;
               
            
                  b)
               
               
                  Em matéria de migração legal, nas normas de admissão, nos direitos e no estatuto das pessoas admitidas. No que se refere à migração, as Partes acordam em conceder um tratamento equitativo aos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território de um Estado-Membro ou no Kosovo e em explorar as possibilidades de estabelecer medidas que incentivem e apoiem as ações do Kosovo, com vista a promover a integração dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no Kosovo.
               
            Artigo 86.o
      
      Migração legal
      As Partes cooperam com o objetivo de apoiar o Kosovo na aproximação da sua legislação ao acervo da UE em matéria de migração legal.
      As Partes reconhecem que os cidadãos do Kosovo beneficiam de direitos ao abrigo do acervo da UE, nomeadamente em matéria de condições de trabalho, remuneração e despedimento, reagrupamento familiar, residência de longa duração, estudantes, investigadores e trabalhadores altamente qualificados, trabalhadores sazonais, trabalhadores transferidos dentro de uma empresa e pensões. As Partes reconhecem também que tal não prejudica as condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-Membro.
      No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo concede direitos recíprocos a nacionais da UE nos domínios referidos no segundo parágrafo. O CEA examina as medidas necessárias a tomar para esse efeito. O CEA pode analisar qualquer outra questão relacionada com a aplicação do presente artigo.
      Artigo 87.o
      
      Prevenção e controlo da imigração ilegal
      O CEA analisa a possibilidade de as Partes envidarem esforços conjuntos a fim de prevenir e controlar a imigração ilegal, incluindo o tráfico e a introdução clandestina de seres humanos, garantindo simultaneamente o respeito e proteção dos direitos fundamentais dos migrantes e a assistência a migrantes que necessitem de auxílio.
      Artigo 88.o
      
      Readmissão
      Para fins de cooperação a fim de prevenir e controlar a imigração ilegal, as Partes, mediante pedido e sem outras formalidades:
      
                  a)
               
               
                  Readmitem os cidadãos do Kosovo ou os nacionais da UE que se encontrem em situação irregular no território da outra Parte;
               
            
                  b)
               
               
                  Readmitem os nacionais de países terceiros e apátridas que tenham entrado no território de um Estado-Membro através do Kosovo ou no Kosovo através do território de um Estado-Membro.
               
            O Kosovo faculta aos seus cidadãos os documentos de identidade adequados e os meios administrativos necessários para o efeito.
      As Partes acordam em explorar a possibilidade de iniciar negociações com vista à celebração de um acordo que regule os procedimentos específicos relativos à readmissão das pessoas a que se refere o primeiro parágrafo, alíneas a) e b).
      O Kosovo analisa a possibilidade de celebrar acordos de readmissão, caso as circunstâncias objetivas o permitam, com os países que participam no PEA e compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para assegurar a aplicação flexível e rápida desses acordos. A UE analisa a possibilidade de prestar assistência aos países em causa ao longo de todo esse processo, caso as circunstâncias objetivas o permitam.
      Artigo 89.o
      
      Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
      As Partes cooperam estreitamente a fim de impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para fins de branqueamento de capitais resultantes de atividades criminosas em geral e da criminalidade associada à droga em particular, bem como para o financiamento de atividades terroristas.
      A cooperação neste domínio abrange a prestação de assistência administrativa e técnica ao Kosovo com o objetivo de melhorar a aplicação da regulamentação e de assegurar o funcionamento eficaz das normas e dos mecanismos adequados em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, equivalentes aos adotados nesta matéria pela UE e outras instâncias internacionais, nomeadamente pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
      Artigo 90.o
      
      Cooperação relativa a drogas ilegais
      As Partes cooperam a fim de assegurar uma abordagem equilibrada e integrada em matéria de droga. As políticas e as medidas adotadas neste domínio têm por objetivo o reforço das estruturas do Kosovo de luta contra as drogas ilegais e seus precursores, a redução da oferta, do tráfico e da procura de drogas ilegais, o tratamento das questões relacionadas com as consequências sociais e sanitárias da toxicodependência, bem como um controlo mais eficaz dos precursores de drogas.
      As Partes definem de comum acordo os métodos de cooperação necessários para atingir aqueles objetivos. As ações baseiam-se em princípios definidos de comum acordo em consonância com as orientações da Estratégia da UE de Luta contra a Droga de 2013-2020 e de qualquer documento ulterior.
      Artigo 91.o
      
      Prevenção e luta contra a criminalidade organizada e outras atividades ilegais
      As Partes cooperam com o objetivo de reforçar as estruturas do Kosovo de luta contra atividades criminosas e de as prevenir, nomeadamente a criminalidade organizada, a corrupção e outras formas de criminalidade grave com uma dimensão transfronteiras/transterritorial. O Kosovo respeita as convenções e os instrumentos internacionais aplicáveis neste domínio. É promovida a cooperação regional na luta contra a criminalidade organizada.
      No que diz respeito à falsificação de moeda no Kosovo, o Kosovo coopera estreitamente com a UE na luta contra a falsificação de notas e moedas e na erradicação e penalização da respetiva falsificação. Em matéria de prevenção, o Kosovo procura aplicar medidas equivalentes às estabelecidas na legislação relevante da UE e respeita as convenções e instrumentos internacionais aplicáveis neste domínio. O Kosovo pode beneficiar do apoio da UE para o intercâmbio, a assistência e a formação em matéria de proteção contra a falsificação de moeda.
      Artigo 92.o
      
      Luta contra o terrorismo
      As Partes cooperam com o objetivo de reforçar as estruturas do Kosovo de prevenção e de supressão de atividades terroristas e do seu financiamento, especialmente as que tenham uma dimensão transfronteiras/transterritorial. A cooperação neste contexto processa-se de uma forma coerente com o Estado de direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o direito internacional em matéria de refugiados e o direito internacional humanitário. O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções e os instrumentos internacionais aplicáveis neste domínio.
      TÍTULO VIII
      
         POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO
      
      Artigo 93.o
      
      A UE e o Kosovo estabelecem uma estreita cooperação a fim de contribuír para o desenvolvimento e o potencial de crescimento do Kosovo. A referida cooperação visa reforçar os vínculos económicos existentes, numa base o mais ampla possível e em benefício de ambas as Partes.
      As políticas e as outras medidas a adotar são concebidas de modo a favorecer o desenvolvimento social e económico sustentável do Kosovo. Essas políticas devem asegurar que as considerações em matéria de ambiente e clima sejam também plenamente integradas desde o início e estejam ligadas aos requisitos de um desenvolvimento social harmonioso.
      As políticas de cooperação inscrevem-se num enquadramento regional de cooperação. É prestada especial atenção a medidas suscetíveis de favorecer a cooperação entre o Kosovo e os países vizinhos, contribuindo assim para a estabilidade regional. O CEA define as prioridades a atribuir às diferentes políticas de cooperação descritas no presente título.
      Artigo 94.o
      
      Política económica e comercial
      A UE e o Kosovo facilitam o processo de reforma económica através da cooperação a fim de melhorar a compreensão dos mecanismos fundamentais das respetivas economias e a formulação e aplicação da política económica em economias de mercado.
      Para o efeito, a UE e o Kosovo cooperam a fim de:
      
                  a)
               
               
                  Proceder ao intercâmbio de informações sobre o desempenho e as perspetivas macroeconómicos e sobre estratégias de desenvolvimento;
               
            
                  b)
               
               
                  Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse mútuo, incluindo o apoio à política económica e à sua aplicação; e
               
            
                  c)
               
               
                  Promover o aprofundamento da cooperação com o objetivo de acelerar a transferência de saber-fazer e o acesso às novas tecnologias.
               
            O Kosovo procura estabelecer uma economia de mercado efetiva e aproximar gradualmente as suas políticas das políticas orientadas para a estabilidade da União Económica e Monetária. A pedido das autoridades do Kosovo, a UE pode prestar assistência com vista a apoiar as iniciativas do Kosovo nesse sentido.
      A cooperação tem igualmente por objetivo o reforço do Estado de direito no setor empresarial, mediante a definição de um enquadramento jurídico estável e não discriminatório em matéria comercial.
      A cooperação neste domínio inclui o intercâmbio de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária.
      Artigo 95.o
      
      Cooperação em matéria de estatísticas
      A cooperação entre as Partes incide essencialmente em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de estatísticas. Tem por objetivo desenvolver um sistema estatístico eficiente e sustentável no Kosovo, capaz de proporcionar dados fiáveis, objetivos e exatos, passíveis de comparação com as estatísticas europeias, necessários para o planeamento e o acompanhamento do processo de transição e reforma no Kosovo. Destina-se igualmente a permitir ao Serviço de Estatísticas do Kosovo satisfazer de forma mais adequada as necessidades de todos os seus utentes (tanto da administração pública como do setor privado). O sistema estatístico deve ser coerente com os princípios do Código de Prática das Estatísticas Europeias e os princípios estatísticos fundamentais das Nações Unidas, bem como das disposições do direito da UE em matéria de estatísticas e evoluir no sentido da aplicação do acervo da UE neste domínio. As Partes cooperam designadamente no sentido de assegurar a confidencialidade dos dados individuais, de aumentar progressivamente a recolha e transmissão de dados para o Sistema Estatístico Europeu e de proceder ao intercâmbio de informações sobre métodos, transferência de saber-fazer e formação.
      Artigo 96.o
      
      Serviços bancários, seguros e outros serviços financeiros
      A cooperação entre o Kosovo e a UE incide nos domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de serviços bancários, de seguros e de serviços financeiros. As Partes cooperam com vista a estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para fomentar os setores bancários, dos seguros e dos serviços financeiros no Kosovo, com base em práticas de concorrência leal e garantindo condições de concorrência equitativas.
      Artigo 97.o
      
      Controlo interno das finanças públicas e auditoria externa
      A cooperação entre as Partes centra-se em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de controlo interno das finanças públicas. As Partes cooperam, em especial, com o objetivo de desenvolver um controlo interno eficaz e sistemas de auditoria interna funcionalmente independentes no setor público do Kosovo, em consonância com o enquadramento internacionalmente aceite e com as boas práticas da UE.
      Para poder assumir as responsabilidades de coordenação e de harmonização decorrentes dos requisitos supramencionados, a cooperação centra-se igualmente no estabelecimento e reforço das unidades centrais de harmonização da gestão e controlo financeiros, bem como da auditoria interna.
      No domínio da auditoria externa, as Partes cooperam, em especial, com o objetivo de desenvolver uma função de auditoria externa independente no Kosovo, em consonância com as normas internacionalmente aceites e com as boas práticas da UE. A cooperação incide igualmente no reforço das competências do Gabinete do Auditor Geral.
      Artigo 98.o
      
      Promoção e proteção dos investimentos
      A cooperação entre as Partes no domínio da promoção e proteção dos investimentos incide na proteção do investimento direto estrangeiro e tem por objetivo gerar um clima propício aos investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros, que são essenciais para a revitalização económica e industrial do Kosovo. Os objetivos específicos da cooperação são a melhoria do enquadramento jurídico no Kosovo de modo a promover e proteger os investimentos.
      Artigo 99.o
      
      Cooperação industrial
      A cooperação visa promover a modernização e a reestruturação da indústria e de setores específicos do Kosovo. Visa igualmente garantir a criação das condições necessárias para a competitividade da indústria do Kosovo de uma forma que assegure a proteção do ambiente.
      A cooperação tem em conta os aspetos regionais do desenvolvimento industrial, promovendo parcerias transfronteiras/transterritoriais, quando relevante. As iniciativas podem visar, nomeadamente, a criação de um enquadramento adequado para as empresas, a melhoria da gestão e do saber-fazer, a promoção dos mercados e da respetiva transparência e do tecido empresarial. É prestada especial atenção à realização de atividades eficazes de promoção das exportações do Kosovo.
      A cooperação tem em devida consideração o acervo da UE no domínio da política industrial.
      Artigo 100.o
      
      Pequenas e médias empresas
      A cooperação entre as Partes tem por objetivo desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas (PME) do setor privado, promover um ambiente propício à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas, em especial das pequenas e médias empresas, bem como incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas. A cooperação é consentânea com os princípios da Lei das Pequenas Empresas e tem devidamente em conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de PME.
      Artigo 101.o
      
      Turismo
      A cooperação entre as Partes no domínio do turismo visa:
      
                  a)
               
               
                  Assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo e dos aspetos conexos;
               
            
                  b)
               
               
                  Reforçar os fluxos de informação no domínio do turismo (através de redes internacionais, bases de dados, etc.);
               
            
                  c)
               
               
                  Promover o desenvolvimento de infraestruturas que atraiam investimentos para o setor do turismo.
               
            A cooperação destina-se igualmente a estudar as oportunidades de desenvolvimento de ações conjuntas e de reforço da cooperação entre empresas de turismo, peritos e instituições e os respetivos organismos competentes no setor do turismo, bem como de transferência de saber-fazer (através da formação, do intercâmbio e de seminários). A cooperação tem em devida consideração o acervo da UE no setor do turismo.
      A cooperação pode inscrever-se num enquadramento regional de cooperação.
      Artigo 102.o
      
      Agricultura e setor agroindustrial
      A cooperação entre as Partes abrange todos os domínios prioritários ligados ao acervo da UE no setor da agricultura, bem como os regimes de qualidade aplicáveis aos produtos agrícolas e géneros alimentícios, à segurança dos alimentos e aos domínios veterinário e fitossanitário. A cooperação tem nomeadamente por objetivo a modernização e reestruturação dos setores agrícola e agroindustrial no Kosovo, em particular para satisfazer os requisitos sanitários da UE e melhorar a gestão da água e o desenvolvimento rural, bem como desenvolver os aspetos conexos do setor da silvicultura no Kosovo e apoiar a aproximação gradual da legislação e das práticas do Kosovo em relação ao acervo da UE.
      Artigo 103.o
      
      Pescas
      As Partes analisam a possibilidade de identificar áreas de interesse comum no setor da aquicultura e das pescas com características reciprocamente vantajosas. A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nestas matérias e os princípios de gestão e conservação dos recursos haliêuticos com base nas regras elaboradas por organizações internacionais e regionais de pesca relevantes.
      Artigo 104.o
      
      Alfandegas
      As Partes estabelecem a cooperação neste domínio a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adotar no domínio comercial e de proceder à aproximação do sistema aduaneiro do Kosovo ao da UE, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira do Kosovo ao acervo da UE.
      A cooperação tem em devida conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria aduaneira.
      As regras relativas à assistência administrativa mútua entre as Partes em matéria aduaneira são estabelecidas no Protocolo IV.
      Artigo 105.o
      
      Fiscalidade
      A UE coopera com o Kosovo com vista a apoiar o seu desenvolvimento no domínio da fiscalidade, incluindo medidas destinadas à prossecução da reforma do sistema fiscal e à reestruturação da administração fiscal do Kosovo a fim de assegurar a eficácia da cobrança de impostos e da luta contra a fraude fiscal.
      A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de fiscalidade e de luta contra a concorrência fiscal prejudicial. Ao elaborar a sua legislação em matéria de eliminação da concorrência fiscal prejudicial, o Kosovo tem em devida consideração os princípios do Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas, adotado pelo Conselho e pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 1 de dezembro de 1997 (6).
      A cooperação tem por objetivo promover os princípios da boa governação em matérias de fiscalidade, transparência, intercâmbio de informações e concorrência fiscal leal no Kosovo com vista facilitar a aplicação de medidas de luta contra a fraude ou a evasão fiscais.
      Artigo 106.o
      
      Cooperação social
      As Partes cooperam a fim de facilitar a reforma da política de emprego do Kosovo, no contexto de um processo reforçado de reforma e integração económicas e com vista a apoiar um crescimento inclusivo. A cooperação procura também promover o diálogo social, bem como a aproximação gradual da legislação do Kosovo em relação ao acervo da UE em matérias relativas ao trabalho, saúde, segurança no trabalho e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, pessoas com deficiência e pessoas pertencentes a minorias e outros grupos vulneráveis, tomando como referência o nível de proteção existente na UE. Pode também incluir o alinhamento do Kosovo com o acervo da UE no domínio do direito do trabalho e das condições de trabalho das mulheres. A cooperação promove igualmente a adoção de políticas gerais de plena inclusão social e de luta contra a discriminação no Kosovo. A cooperação inclui também o estabelecimento de um sistema de proteção social no Kosovo com capacidade para apoiar o emprego e o crescimento inclusivo.
      As Partes cooperam com vista a garantir a aproximação da legislação do Kosovo ao acervo da UE e com o objetivo de promover a melhoria do estado de saúde da população e a prevenção de doenças, de desenvolver estruturas administrativas e poderes de execução independentes e eficazes que permitam assegurar o cumprimento dos requisitos essenciais em matéria de saúde, segurança, salvaguarda dos direitos dos doentes, proteção dos cidadãos contra ameaças à saúde e doenças e promover estilos de vida saudáveis.
      O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções internacionais e outros instrumentos nestes domínios. A cooperação tem devidamente em conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nestas matérias.
      Artigo 107.o
      
      Educação e formação
      As Partes cooperam a fim de melhorar o nível do ensino geral e do ensino e formação profissionais, bem como a política relativa à juventude e ao trabalho juvenil no Kosovo, como meio de promoção do desenvolvimento de competências, da empregabilidade, da inclusão social e do desenvolvimento económico no Kosovo. Uma prioridade dos sistemas de ensino superior é satisfazer normas de qualidade adequadas nas suas instituições e desenvolver programas consentâneos com os objetivos do Processo de Bolonha e da Declaração de Bolonha.
      As Partes cooperam igualmente com o objetivo de assegurar o acesso a todos os níveis de ensino e formação no Kosovo, sem qualquer discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. A cooperação procura satisfazer as necessidades dos estudantes com deficiência no Kosovo.
      A cooperação visa igualmente desenvolver as capacidades no domínio da investigação e da inovação, nomeadamente através de projetos conjuntos de investigação e inovação que envolvam todas as partes interessadas e assegurem a transferência de saber-fazer.
      Os programas e instrumentos relevantes da UE contribuem para a melhoria das estruturas e atividades de ensino, formação, investigação e inovação no Kosovo.
      A cooperação tem devidamente em conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nesta matéria.
      Artigo 108.o
      
      Cooperação cultural
      As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura. Esta cooperação destina-se a reforçar a capacidade da política cultural do Kosovo, a promover a capacidade dos operadores culturais e a melhorar a compreensão mútua entre indivíduos, minorias e povos. A cooperação apoia igualmente o desenvolvimento de reformas institucionais com vista a promover a diversidade cultural no Kosovo, nomeadamente com base nos princípios consagrados na Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em Paris em 20 de outubro de 2005.
      Artigo 109.o
      
      Cooperação no domínio audiovisual
      As Partes cooperam a fim de promover a indústria europeia do audiovisual e de incentivar coproduções nos setores do cinema e dos meios de comunicação audiovisuais.
      A cooperação pode nomeadamente incluir programas e infraestruturas de formação de jornalistas e profissionais da indústria de meios de comunicação audiovisuais, bem como assistência técnica aos meios de comunicação social públicos e privados do Kosovo com vista a reforçar a sua independência, profissionalismo e ligações com os meios de comunicação social europeus.
      O Kosovo harmoniza as suas políticas de regulamentação dos conteúdos das emissões de radiodifusão transfronteiras/transterritoriais com as políticas da UE e harmoniza a sua legislação com o acervo da UE. O Kosovo presta especial atenção às questões relativas à aquisição de direitos de propriedade intelectual respeitantes a programas e emissões e vela também por garantir e reforçar a independência das autoridades reguladoras competentes.
      Artigo 110.o
      
      Sociedade da informação
      A cooperação incide em todos os domínios do acervo da UE em matéria de sociedade da informação. A cooperação tem sobretudo por objetivo apoiar a aproximação progressiva das políticas e da legislação do Kosovo às da UE neste setor.
      As Partes cooperam também tendo em vista o desenvolvimento da sociedade da informação no Kosovo. Os objetivos gerais são a preparação da sociedade no seu todo para a era digital, bem como a identificação de medidas que garantam a interoperabilidade das redes e serviços.
      Artigo 111.o
      
      Redes e serviços de comunicações eletrónicas
      A cooperação incide principalmente em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nesta matéria.
      As Partes reforçam, nomeadamente, a cooperação no setor das redes e dos serviços de comunicações eletrónicas, tendo por objetivo final a adoção pelo Kosovo, cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, do acervo da UE neste setor, prestando especial atenção à garantia e reforço da independência das autoridades reguladoras competentes.
      Artigo 112.o
      
      Informação e comunicação
      As Partes adotam as medidas necessárias para incentivar o intercâmbio mútuo de informações. É dada prioridade aos programas destinados a divulgar informações essenciais sobre a UE junto do público em geral, bem como informações mais especializadas destinadas aos setores profissionais do Kosovo.
      Artigo 113.o
      
      Transportes
      A cooperação entre as Partes incide em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE no domínio dos transportes.
      A cooperação pode nomeadamente ter como objetivo reestruturar e modernizar os sistemas de transporte do Kosovo e melhorar as infraestruturas conexas (incluindo ligações regionais conforme identificadas pelo Observatório dos Transportes do Sudeste da Europa), promover a livre circulação de passageiros e mercadorias, estabelecer normas interoperáveis e comparáveis às prevalecentes na UE e alinhar a legislação em matéria de transportes com a da UE, caso as circunstâncias objetivas o permitam.
      A cooperação tem por objetivo contribuir para o acesso mútuo progressivo aos mercados e infraestruturas de transportes da UE e do Kosovo, conforme previsto no presente Acordo, desenvolvendo um sistema de transportes no Kosovo compatível, interoperável e alinhado com o sistema da UE e melhorando a proteção ambiental no domínio dos transportes.
      Artigo 114.o
      
      Energia
      Em conformidade com o acervo relevante da UE, as Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no domínio da energia em consonância com os princípios da economia de mercado e do Tratado que institui a Comunidade da Energia, assinado em Atenas em 25 de outubro de 2005 (7). A cooperação é desenvolvida tendo em vista a integração gradual do Kosovo nos mercados da energia da Europa.
      A cooperação pode incluir assistência ao Kosovo que vise nomeadamente:
      
                  a)
               
               
                  Melhorar e diversificar o aprovisionamento de energia e o acesso ao mercado da energia, em consonância com o acervo da UE em matéria de segurança do aprovisionamento e a Estratégia Regional de Energia da Comunidade da Energia e em aplicação de regras da UE e europeias no domínio do trânsito, transmissão, distribuição e restabelecimento das interconexões elétricas de importância regional com os seus países vizinhos;
               
            
                  b)
               
               
                  Ajudar o Kosovo na aplicação do acervo da UE em matéria de eficiência energética, fontes de energia renováveis e impacto ambiental do setor da energia, promovendo assim a poupança de energia, a eficiência energética, as energias renováveis e o estudo e atenuação do impacto ambiental da produção e consumo de energia;
               
            
                  c)
               
               
                  Formular condições de enquadramento para a reestruturação das empresas do setor da energia e a cooperação entre as empresas do setor, em consonância com as regras do mercado interno da energia da UE em matéria de separação.
               
            Artigo 115.o
      
      Ambiente
      As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no domínio do ambiente assumindo como tarefa essencial evitar uma maior degradação e envidar esforços para melhorar a situação ambiental, com vista ao desenvolvimento sustentável no Kosovo. As Partes cooperam nos domínios da qualidade do ar e da água (nomeadamente no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano), das normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, de todos os tipos de gestão dos resíduos (incluindo a gestão responsável e segura dos resíduos radioativos) e da proteção da natureza, monitorizando e reduzindo as emissões industriais, garantindo a segurança nas instalações industriais e a classificação e manipulação segura de substâncias químicas no Kosovo.
      As Partes cooperam, em particular, com o objetivo de reforçar as estruturas e procedimentos administrativos do Kosovo a fim de assegurar o planeamento estratégico das questões ambientais e a coordenação entre os intervenientes relevantes e centram a sua atenção na aproximação gradual da legislação do Kosovo ao acervo da UE e, quando adequado, ao acervo da Euratom. A cooperação pode igualmente incidir no desenvolvimento de estratégias por parte do Kosovo destinadas a uma redução significativa da poluição da atmosfera e da água a nível local, regional e transterritorial, ao estabelecimento de um enquadramento com vista à produção e consumo de energias eficientes, limpas, sustentáveis e renováveis e à execução de avaliações do impacto ambiental e de avaliações ambientais estratégicas.
      Artigo 116.o
      
      Alterações climáticas
      As Partes cooperam com o objetivo de assistir o Kosovo no desenvolvimento da sua política em matéria de clima e de integrar as questões climáticas nas políticas nos domínios da energia, dos transportes, da indústria, da agricultura, da educação e noutras políticas relevantes. A cooperação neste domínio apoia igualmente a aproximação gradual da legislação do Kosovo ao acervo da UE em matéria de alterações climáticas, designadamente a monitorização, comunicação e verificação efetivas das emissões de gases com efeito de estufa. A cooperação visa também assistir o Kosovo no desenvolvimento de capacidades administrativas e procedimentos de coordenação adequados entre todos os intervenientes relevantes a fim de permitir a adoção e aplicação de políticas de crescimento que sejam hipocarbónicas e tenham em consideração as alterações climáticas. As Partes cooperam com o objetivo de, caso as circunstâncias objetivas o permitam, apoiar a participação do Kosovo em iniciativas mundiais e regionais que visem a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.
      Artigo 117.o
      
      Proteção civil
      As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no que diz respeito à melhoria da prevenção, preparação e resposta a catástrofes naturais e de origem humana. A cooperação tem, em particular, por objetivo o reforço das capacidades do Kosovo em matéria de proteção civil e a aproximação gradual da legislação do Kosovo ao acervo da UE no domínio da gestão de catástrofes.
      A cooperação pode incidir nas seguintes prioridades:
      
                  a)
               
               
                  Notificação e alerta precoces de catástrofes; cobertura do Kosovo pelos sistemas europeus de alerta precoce e pelos instrumentos de monitorização,
               
            
                  b)
               
               
                  Estabelecimento de uma comunicação eficaz, 24 horas por dia, entre os serviços de emergência do Kosovo e os da Comissão Europeia,
               
            
                  c)
               
               
                  Garantia de cooperação em caso de emergência grave, incluindo a ativação da prestação e receção de assistência e apoio ao país anfitrião;
               
            
                  d)
               
               
                  Melhoria da base de conhecimentos sobre catástrofes e riscos e desenvolvimento de uma avaliação de riscos de catástrofe e planos de gestão de catástrofes a nível de todo o Kosovo;
               
            
                  e)
               
               
                  Aplicação de boas práticas e de orientações no domínio da prevenção, preparação e resposta a catástrofes.
               
            Artigo 118.o
      
      Investigação e desenvolvimento tecnológico
      As Partes promovem a cooperação em matéria de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico (IDT) para fins civis, com base nos benefícios mútuos e, tendo em conta os recursos disponíveis, proporcionam um acesso adequado aos respetivos programas, sob reserva de um nível adequado de proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
      A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico.
      Artigo 119.o
      
      Desenvolvimento regional e local
      As Partes procuram definir medidas destinadas a reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento regional e local, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento económico e reduzir as disparidades regionais. É prestada especial atenção à cooperação transfronteiras/transterritorial e a nível transnacional e inter-regional.
      A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de desenvolvimento regional.
      Artigo 120.o
      
      Administração pública
      A cooperação e o diálogo têm por objetivo assegurar a prossecução do desenvolvimento de uma administração pública profissional, eficiente e responsável no Kosovo, com base nas reformas realizadas até à data neste domínio, incluindo as relacionadas com o processo de descentralização e a criação de novos municípios. A cooperação visa nomeadamente apoiar o respeito do Estado de direito, o correto funcionamento das instituições em benefício da população do Kosovo no seu todo e o desenvolvimento harmonioso das relações entre a UE e o Kosovo.
      A cooperação neste domínio incide sobretudo no reforço institucional, incluindo o desenvolvimento e a aplicação de procedimentos de recrutamento a nivel central e local baseados no mérito, transparentes e imparciais, a ngestão dos recursos humanos e no desenvolvimento das carreiras da função pública, na formação contínua e na promoção de princípios éticos na administração pública. A cooperação abrange também a melhoria da eficiência e da capacidade de órgãos independentes que são essenciais para o funcionamento da administração pública e para um sistema eficaz de equilíbrio de poderes.
      TÍTULO IX
      
         COOPERAÇÃO FINANCEIRA
      
      Artigo 121.o
      
      A fim de atingir os objetivos enunciados no presente Acordo e nos termos dos artigos 7.o, 122.o, 123.o e 125.o, o Kosovo pode receber assistência financeira da UE, sob a forma de subvenções e de empréstimos, incluindo empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. A assistência financeira da UE depende dos progressos verificados no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga. É igualmente tido em conta o cumprimento por parte do Kosovo das suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, bem como os relatórios intercalares anuais relativos ao Kosovo. A assistência financeira da UE está igualmente sujeita às condicionantes do PEA, em especial no que se refere ao compromisso assumido pelos beneficiários de procederem a reformas democráticas, económicas e institucionais. A assistência financeira ao Kosovo é orientada em função das necessidades constatadas, das prioridades acordadas, da sua capacidade de absorção e de reembolso, bem como das medidas adotadas para fins de reforma e reestruturação da economia.
      Artigo 122.o
      
      A assistência financeira, sob a forma de subvenções, é prestada de acordo com o regulamento relevante do Parlamento Europeu e do Conselho no âmbito de um quadro plurianual indicativo e com base em programas anuais ou plurianuais estabelecidos pela UE na sequência de consultas com o Kosovo.
      Artigo 123.o
      
      A assistência financeira pode abranger todos os setores relevantes da cooperação, sendo prestada especial atenção aos domínios da liberdade, segurança e justiça, à aproximação da legislação ao acervo da UE, ao desenvolvimento social e económico, à boa governação, à reforma da administração pública e à energia e agricultura.
      Artigo 124.o
      
      A pedido do Kosovo e em caso de necessidade especial, a UE pode examinar, em concertação com as instituições financeiras internacionais, a possibilidade de conceder assistência macrofinanceira a título excecional, subordinada a determinadas condições e tendo em conta todos os recursos financeiros disponíveis. A referida assistência é concedida sob reserva do cumprimento de condições a definir no âmbito de um programa a acordar entre o Kosovo e o Fundo Monetário Internacional.
      Artigo 125.o
      
      A fim de otimizar a utilização dos recursos disponíveis, as Partes asseguram uma estreita coordenação entre a assistência financeira da UE e a de outras fontes, nomeadamente dos Estados-Membros, de países terceiros ou de instituições financeiras internacionais.
      Para o efeito, o Kosovo presta regularmente informações sobre todas as fontes de assistência.
      TÍTULO X
      
         DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
      
      Artigo 126.o
      
      É criado o Conselho de Estabilização e de Associação (CEA) que supervisiona a aplicação e a execução do presente Acordo. O CEA reúne-se periodicamente ao nível adequado, podendo convocar reuniões extraordinárias sempre que as circunstâncias o justifiquem. O CEA analisa todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões de interesse mútuo.
      Artigo 127.o
      
      1.   O CEA é constituído por representantes da UE, por um lado, e do Kosovo, por outro.
      2.   O CEA estabelece o seu regulamento interno.
      3.   Os membros do CEA podem fazer-se representar nas condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      4.   A presidência do CEA é exercida rotativamente por um representante da UE e por um representante do Kosovo, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      5.   O Banco Europeu de Investimento participa, como observador, nos trabalhos do CEA em que sejam abordadas questões que lhe digam respeito.
      Artigo 128.o
      
      Para a realização dos objetivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o CEA é competente para tomar decisões no âmbito do presente Acordo. As decisões adotadas são vinculativas para as Partes, as quais adotam as medidas necessárias para a sua execução. O CEA pode também formular recomendações adequadas. As suas decisões e recomendações são aprovadas mediante acordo entre as Partes.
      Artigo 129.o
      
      1.   O CEA é assistido no exercício das suas atribuições por um Comité de Estabilização e de Associação, constituído por representantes da UE, por um lado, e do Kosovo, por outro.
      2.   No seu regulamento interno, o CEA define as atribuições do Comité de Estabilização e de Associação, as quais devem incluir a preparação das reuniões do CAE, e determina o modo de funcionamento do Comité.
      3.   O CEA pode delegar no Comité de Estabilização e de Associação qualquer das suas competências. Nesse caso, o Conselho de Estabilização e Associação aprova as suas decisões em conformidade com as condições definidas no artigo 128.o.
      Artigo 130.o
      
      O Comité de Estabilização e de Associação pode criar subcomités e grupos especiais. Antes do final do primeiro ano após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Estabilização e de Associação cria os subcomités necessários para a correta execução do presente Acordo.
      É também criado um subcomité para o tratamento das questões relativas às migrações.
      Artigo 131.o
      
      O CEA pode decidir criar outros comités ou órgãos especiais para o assistirem no exercício das suas atribuições. O CEA define, no seu regulamento interno, a composição, as atribuições e o modo de funcionamento desses comités ou órgãos.
      Artigo 132.o
      
      É criada uma Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação (seguidamente designada «Comissão Parlamentar»). A Comissão Parlamentar proporciona um fórum para o encontro e o diálogo entre os deputados do Parlamento Europeu e do Parlamento do Kosovo. A Comissão Parlamentar reúne-se com a periodicidade que ela própria determinar, mas, no mínimo, uma vez por ano.
      A Comissão Parlamentar é constituída por deputados do Parlamento Europeu e por deputados do Parlamento do Kosovo.
      A Comissão Parlamentar estabelece o seu regulamento interno.
      A presidência da Comissão Parlamentar é exercida rotativamente por um deputado do Parlamento Europeu e por um deputado do Parlamento do Kosovo, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      A Comissão Parlamentar pode formular recomendações ao CEA.
      Artigo 133.o
      
      No âmbito do presente Acordo, as Partes comprometem-se a assegurar que as pessoas singulares e coletivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação, às vias de recurso jurídico adequadas para a defesa dos seus direitos.
      Artigo 134.o
      
      O presente Acordo não pode impedir uma das Partes de adotar as medidas que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança.
      Artigo 135.o
      
      1.   Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo:
      
                  a)
               
               
                  O regime aplicado pelo Kosovo à UE não pode dar origem a qualquer discriminação entre Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;
               
            
                  b)
               
               
                  O regime aplicado pela UE ao Kosovo não pode dar origem a qualquer discriminação entre os cidadãos do Kosovo ou entre as sociedades ou empresas do Kosovo.
               
            2.   O n.o 1 não prejudica a aplicação de quaisquer disposições especiais constantes do presente Acordo, incluindo, em especial, o seu artigo 70.o, n.o 3.
      Artigo 136.o
      
      1.   As Partes adotam todas as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes asseguram a realização dos objetivos do presente Acordo.
      2.   As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de abordarem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, bem como outros aspetos relevantes das relações entre as Partes.
      3.   Cada Parte submete à apreciação do CEA quaisquer litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 137.o e, consoante o caso, o Protocolo V.
      O CEA pode resolver o litígio através de uma decisão vinculativa.
      4.   Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbe por força do presente Acordo, pode adotar medidas adequadas. Exceto em casos especialmente urgentes, antes de tomar essas medidas, a Parte apresenta ao CEA todas as informações relevantes necessárias para um exame aprofundado da situação, tendo em vista encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
      Na escolha das medidas, é dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Essas medidas são imediatamente notificadas ao CEA e objeto de consultas se a outra Parte o solicitar, no âmbito do CEA, do Comité de Estabilização e de Associação ou de outro órgão criado ao abrigo dos artigos 130.o e 131.o.
      5.   Os n.os 2, 3 e 4 do presente artigo não afetam nem prejudicam de forma alguma os artigos 34.o, 42.o, 43.o, 44.o e 48.o nem o Protocolo III (Definição do conceito de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).
      6.   Os n.os 3 e 4 do presente artigo não são aplicáveis aos artigos 5.o e 13.o.
      Artigo 137.o
      
      1.   Em caso de litígio entre as Partes relativamente à interpretação ou à aplicação do presente Acordo, uma das Partes apresenta à outra Parte e ao CEA um pedido formal de resolução da questão que é objeto do litígio.
      Caso uma Parte considere que uma medida adotada pela outra Parte, ou a ausência de ação da outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, deve justificar no pedido formal de resolução do litígio a sua opinião e indicar, se for caso disso, que a Parte pode adotar medidas conforme previsto no artigo 136.o, n.o 4.
      2.   As Partes procuram resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito do CEA e de outros órgãos conforme previsto no n.o 3, a fim de acordar o mais rapidamente possível uma solução mutuamente aceitável.
      3.   As Partes apresentam ao CEA todas as informações relevantes necessárias para um exame aprofundado da situação.
      Enquanto não estiver resolvido, o litígio é debatido em todas as reuniões do CEA, salvo se tiver sido iniciado o procedimento da arbitragem previsto no Protocolo V. O litígio considera-se resolvido se o CEA tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, conforme previsto no artigo 136.o, n.o 3, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.
      As consultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do Comité de Estabilização e de Associação, ou em qualquer outro comité ou órgão pertinente criado ao abrigo dos artigos 130.o e 131.o, conforme acordado entre as Partes ou a pedido de uma delas. As consultas podem igualmente ser efetuadas por escrito.
      As informações divulgadas no decurso das consultas permanecem confidenciais.
      4.   Relativamente a questões abrangidas pelo Protocolo V, qualquer Parte pode submeter a questão em litígio a arbitragem, em conformidade com o disposto no Protocolo, se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de resolução de litígios em conformidade com o disposto no n.o 1 do presente artigo.
      Artigo 138.o
      
      Até serem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos operadores económicos por força do presente Acordo, este não prejudica os direitos decorrentes dos acordos existentes que vinculam um ou mais Estados-Membros, por um lado, e o Kosovo, por outro.
      Artigo 139.o
      
      Os Anexos I a VII, os Protocolos I, II, III, IV e V e a Declaração fazem parte integrante do presente Acordo.
      Artigo 140.o
      
      O presente Acordo é celebrado por um período indeterminado.
      Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. A vigência do presente Acordo cessa seis meses após a data da referida notificação.
      Qualquer das Partes pode suspender, no todo ou em parte, o presente Acordo, com efeitos imediatos caso a outra Parte não respeite um dos elementos essenciais do mesmo.
      A UE pode tomar as medidas que considerar adequadas, incluindo a suspensão, no todo ou em parte, do presente Acordo, com efeitos imediatos, caso o Kosovo não respeite princípios essenciais do mesmo conforme previsto nos artigos 5.o e 13.o.
      Artigo 141.o
      
      O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica são aplicáveis e nas condições estabelecidas nesses Tratados, e, por outro lado, ao território do Kosovo.
      Artigo 142.o
      
      O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.
      Artigo 143.o
      
      O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca, albanesa e sérvia, fazendo igualmente fé todos os textos.
      Artigo 144.o
      
      O presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com as formalidade que lhes são próprias.
      O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.
      
         Съставено в Страсбург на двадесет и седми октомври две хиляди и петнадесета година.
         Hecho en Estrasburgo, el veintisiete de octubre de dos mil quince.
         Ve Štrasburku dne dvacátého sedmého října dva tisíce patnáct.
         Udfærdiget i Strasbourg den syvogtyvende oktober to tusind og femten.
         Geschehen zu Strassburg am siebenundzwanzigsten Oktober zweitausendfünfzehn.
         Kahe tuhande viieteistkümnenda aasta oktoobrikuu kahekümne seitsmendal päeval Strasbourgis.
         Έγινε στο Στρασβούργο, στις είκοσι εφτά Οκτωβρίου δύο χιλιάδες δεκαπέντε.
         Done at Strasbourg on the twenty-seventh day of October in the year two thousand and fifteen.
         Fait à Strasbourg, le vingt-sept octobre deux mille quinze.
         Sastavljeno u Strasbourgu dvadeset sedmog listopada dvije tisuće petnaeste.
         Fatto a Strasburgo, addì ventisette ottobre duemilaquindici.
         Strasbūrā, divi tūkstoši piecpadsmitā gada divdesmit septītajā oktobrī.
         Priimta du tūkstančiai penkioliktų metų spalio dvidešimt septintą dieną Strasbūre.
         Kelt Strasbourgban, a kéteze-tizenötödik év október havának huszonhetedik napján.
         Magħmul fi Strasburgu, fis-sebgħa u għoxrin jum ta’ Ottubru fis-sena elfejn u ħmistax.
         Gedaan te Straatsburg, de zevenentwintigste oktober tweeduizend vijftien.
         Sporządzono w Strasburgu dnia dwudziestego siódmego października roku dwa tysiące piętnastego.
         Feito em Estrasburgo, em vinte e sete de outubro de dois mil e quinze.
         Întocmit la Strasbourg la douăzeci și șapte octombrie două mii cincisprezece.
         V Štrasburgu dvadsiateho siedmeho októbra dvetisíctridsať.
         V Strasbourgu, dne sedemindvajsetega oktobra leta dva tisoč petnajst.
         Tehty Strasbourgissa kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaviisitoista.
         Som skedde i Strasbourg den tjugosjunde oktober år tjugohundrafemton.
         Nënshkruar në Strazburg më njëzet e shtatë tetor, dy mijë e pesëmbëdhjetë.
         Potpisano u Strazburgu dvadeset sedmog Oktobra dve hiljade petnaeste.
         
            За Европейския съюз
            Por la Unión Europea
            Za Evropskou unii
            For Den Europæiske Union
            Für die Europäische Union
            Euroopa Liidu nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
            For the European Union
            Pour l'Union européenne
            Za Europsku uniju
            Per l'Unione europea
            Eiropas Savienības vārdā –
            Europos Sąjungos vardu
            Az Európai Unió részéről
            Għall-Unjoni Ewropea
            Voor de Europese Unie
            W imieniu Unii Europejskiej
            Pela União Europeia
            Pentru Uniunea Europeană
            Za Európsku úniu
            Za Evropsko unijo
            Euroopan unionin puolesta
            För Europeiska unionen
            Për Bashkimin Europian
            Za Evropsku Uniju
            
               
         
         
            За Европейската общност за атомна енергия
            Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica
            Za Evropské společenství pro atomovou energii
            For Det Europæiske Atomenergifællesskab
            Für die Europäische Atomgemeinschaft
            Euroopa Aatomienergiaühenduse nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής Ενέργειας
            For the European Atomic Energy Community
            Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique
            Za Europsku zajednicu za atomsku energiju
            Per la Comunità europea dell’energia atomica
            Eiropas Atomenerģijas Kopienas vārdā –
            Europos atominės energijos bendrijos vardu
            Az Európai Atomenergia-közösség részéről
            F’isem il-Komunità Ewropea tal-Enerġija Atomika
            Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie
            W imieniu Europejskiej Wspólnoty Energii Atomowej
            Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica
            Pentru Comunitatea Europeană a Energiei Atomice
            Za Európske spoločenstvo pre atómovú energiu
            Za Evropsko skupnost za atomsko energijo
            Euroopan atomienergiajärjestön puolesta
            För Europeiska atomenergigemenskapen
            Për Komunitetin Evropian për Energji Atomike
            Za Evropsku Zajednicu za Atomsku Energiju
            
               
         
         
            Për Kosovën (**)
            
            Za Kosovo (***)
            
            
               
            
               
         
      
      
         (*)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
      
         (1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
         (2)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).
      
         (3)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
      
         (4)  JO L 285 de 16.10.2006, p. 3.
      
         (5)  Comité Europeu de Normalização, Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica, Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, Cooperação Europeia para a Acreditação, Cooperação Europeia em Metrologia Legal e Associação Europeia de Institutos Nacionais de Metrologia.
      
         (6)  Conclusões da reunião do Conselho ECOFIN de 1 de dezembro de 1997 em matéria de política fiscal (JO C 2 de 6.1.1998, p. 1).
      
         (7)  JO L 198 de 20.7.2006, p. 18.
      
      
         (**)  Ky përcaktim nuk paragjykon qëndrimin ndaj statusit dhe është në përputhje me Rezolutën 1244/1999 dhe Opinionin e Gjykatës Ndërkombëtare të Drejtësisë mbi shpalljen e pavarësisë së Kosovës.
      
         (***)  Ovaj naziv ne prejudicira stavove о statusu i u skladu je sa RSBUN 1244/1999 i mišljenjem Međunarodnog Suda Pravde о deklaraciji о nezavisnosti Kosova.
      
         LISTA DE ANEXOS, PROTOCOLOS E DECLARAÇÕES
         ANEXOS
         
                     Anexo I (artigo 23.o)
                  
                  Concessões pautais do Kosovo para produtos industriais da UE
                  
               
                     Anexo II (artigo 28.o)
                  
                  Definição dos produtos «baby beef»
                  
               
                     Anexo III (artigo 29.o)
                  
                  Concessões pautais do Kosovo para produtos agrícolas da UE
                  
               
                     Anexo IV (artigo 31.o)
                  
                  Concessões da UE para produtos da pesca do Kosovo
                  
               
                     Anexo V (artigo 32.o)
                  
                  Concessões pautais do Kosovo para peixe e produtos da pesca da UE
                  
               
                     Anexo VI (artigo 50.o)
                  
                  Estabelecimento: serviços financeiros
                  
               
                     Anexo VII (artigo 77.o)
                  
                  Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
                  
               PROTOCOLOS
         
                     Protocolo I (artigo 27.o)
                  
                  Comércio de produtos agrícolas transformados entre a UE e o Kosovo
                  
               
                     Protocolo II (artigo 30.o)
                  
                  Vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados
                  
               
                     Protocolo III (artigo 46.o)
                  
                  Relativo ao conceito de «produtos originários»
                  
               
                     Protocolo IV (artigo 104.o)
                  
                  Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
                  
               
                     Protocolo V (artigo 136.o)
                  
                  Resolução de litígios
                  
               DECLARAÇÕES
         Declaração comum
      
      
         ANEXO I
         
            ANEXO I-A
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA UE
            
            Referidos no artigo 23.o
            
            O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            
                        a)
                     
                     
                        Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do segundo a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                     
                  
                        Código
                     
                     
                        Designação das mercadorias (1)
                        
                     
                  
                        2501 00 
                     
                     
                        Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2501 00 51 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluindo a refinação), exceto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2501 00 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Sal próprio para alimentação humana
                                 
                              
                  
                        2501 00 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2505 
                     
                     
                        Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26:
                     
                  
                        2505 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Areias siliciosas e areias quartzosas
                                 
                              
                  
                        2506 
                     
                     
                        Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:
                     
                  
                        2506 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Quartzo
                                 
                              
                  
                        2507 00 
                     
                     
                        Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados:
                     
                  
                        2507 00 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras argilas caulínicas
                                 
                              
                  
                        2508 
                     
                     
                        Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806 ), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas;
                     
                  
                        2508 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Bentonite
                                 
                              
                  
                        2508 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras argilas
                                 
                              
                  
                        2508 70 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas;
                                 
                              
                  
                        2515 
                     
                     
                        Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                  
                        2517 
                     
                     
                        Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515  ou 2516 , mesmo tratados termicamente:
                     
                  
                        2517 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente:
                                 
                              
                  
                        2517 10 20 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Dolomite e pedras calcárias, britadas
                                 
                              
                  
                        2517 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tarmacadame
                                 
                              
                  
                        2520 
                     
                     
                        Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores
                     
                  
                        2522 
                     
                     
                        Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825 :
                     
                  
                        2522 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cal apagada
                                 
                              
                  
                        2523 
                     
                     
                        Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados:
                     
                  
                        2523 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cimentos não pulverizados, denominados clinkers
                                    
                                 
                              
                  
                        2526 
                     
                     
                        Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco:
                     
                  
                        2526 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Triturados ou em pó
                                 
                              
                  
                        2530 
                     
                     
                        Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                        2530 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        3001 
                     
                     
                        Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições;
                     
                  
                        3001 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções:
                                 
                              
                  
                        3001 20 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De origem humana
                                 
                              
                  
                        3001 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3001 90 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Heparina e seus sais
                                 
                              
                  
                        3001 90 98 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3002 
                     
                     
                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; outras frações do sangue, produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
                     
                  
                        3002 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica
                                 
                              
                  
                        3002 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Vacinas para medicina veterinária
                                 
                              
                  
                        3002 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3002 90 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico
                                 
                              
                  
                        3002 90 50 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Culturas de microrganismos
                                 
                              
                  
                        3002 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3003 
                     
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002 , 3005  ou 3006 ) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho:
                     
                  
                        3003 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
                                 
                              
                  
                        3003 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham outros antibióticos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937 , mas que não contenham antibióticos:
                                 
                              
                  
                        3003 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham insulina
                                 
                              
                  
                        3003 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937 , nem antibióticos
                                 
                              
                  
                        3003 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3004 
                     
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002 , 3005  ou 3006 ) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937 , mas que não contenham antibióticos:
                                 
                              
                  
                        3004 32 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais
                                 
                              
                  
                        3004 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 2936 
                                 
                              
                  
                        3004 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3005 
                     
                     
                        Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários:
                     
                  
                        3005 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        3005 90 50 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3006 
                     
                     
                        Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo:
                     
                  
                        3006 10 
                     
                     
                        Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                     
                  
                        3006 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Categutes esterilizados
                                 
                              
                  
                        3006 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos
                                 
                              
                  
                        3006 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
                                 
                              
                  
                        3006 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos
                                 
                              
                  
                        3006 60 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 2937  ou de espermicidas
                                 
                              
                  
                        3006 70 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3006 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Desperdícios farmacêuticos
                                 
                              
                  
                        3208 
                     
                     
                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
                     
                  
                        3208 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
                                 
                              
                  
                        3208 90 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3208 90 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    À base de polímeros sintéticos
                                 
                              
                  
                        3303 00 
                     
                     
                        Perfumes e águas-de-colónias:
                     
                  
                        3303 00 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Águas-de-colónia
                                 
                              
                  
                        3304 
                     
                     
                        Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3304 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Pós, incluindo os compactos
                                 
                              
                  
                        3306 
                     
                     
                        Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho:
                     
                  
                        3306 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Dentífricos (dentifrícios)
                                 
                              
                  
                        3307 
                     
                     
                        Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes:
                     
                  
                        3307 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes
                                 
                              
                  
                        3401 
                     
                     
                        Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates),feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                                 
                              
                  
                        3401 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3401 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sabões sob outras formas:
                                 
                              
                  
                        3401 20 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Flocos, palhetas, grânulos ou pós
                                 
                              
                  
                        3403 
                     
                     
                        Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
                        3404 
                     
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas
                     
                  
                        3405 
                     
                     
                        Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404 :
                     
                  
                        3405 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros
                                 
                              
                  
                        3405 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira
                                 
                              
                  
                        3405 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pastas, pós e outras preparações para arear
                                 
                              
                  
                        3405 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3405 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Preparações para dar brilho a metais
                                 
                              
                  
                        3407 00 00 
                     
                     
                        Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso
                     
                  
                        3605 00 00 
                     
                     
                        Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604 
                     
                  
                        3606 
                     
                     
                        Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo:
                     
                  
                        3606 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3
                                    
                                 
                              
                  
                        3606 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3606 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3801 
                     
                     
                        Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários:
                     
                  
                        3801 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Grafite artificial
                                 
                              
                  
                        3801 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos
                                 
                              
                  
                        3801 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        3802 
                     
                     
                        Carvões ativados: matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado;
                     
                  
                        3806 
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas; gomas fundidas:
                     
                  
                        3806 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Gomas-ésteres
                                 
                              
                  
                        3806 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3807 00 
                     
                     
                        Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal:
                     
                  
                        3807 00 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3809 
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3809 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes
                                 
                              
                  
                        3809 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes
                                 
                              
                  
                        3809 93 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes
                                 
                              
                  
                        3810 
                     
                     
                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar:
                     
                  
                        3810 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias
                                 
                              
                  
                        3810 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3810 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3812 
                     
                     
                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos:
                     
                  
                        3812 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Plastificantes compostos para borracha ou plásticos:
                                 
                              
                  
                        3812 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3812 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos:
                                 
                              
                  
                        3812 30 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        3813 00 00 
                     
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                     
                  
                        3815 
                     
                     
                        Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        3815 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3815 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3818 00 
                     
                     
                        Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica:
                     
                  
                        3818 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Silício dopado
                                 
                              
                  
                        3819 00 00 
                     
                     
                        Fluídos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso
                     
                  
                        3820 00 00 
                     
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                  
                        3821 00 00 
                     
                     
                        Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                     
                  
                        3824 
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        3824 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano:
                                 
                              
                  
                        3824 78 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)
                                 
                              
                  
                        3824 79 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3824 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3824 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
                                 
                              
                  
                        3824 90 35 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos
                                 
                              
                  
                        3824 90 40 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3824 90 45 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Preparações desincrustantes e similares
                                 
                              
                  
                        3824 90 55 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos de glicerol (emulsionantes de corpos gordos)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos:
                                 
                              
                  
                        3824 90 62 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine
                                 
                              
                  
                        3824 90 64 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3824 90 70 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas para proteção das construções
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3824 90 75 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Fatias de niobato de lítio, não dopadas
                                 
                              
                  
                        3824 90 80 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dimerisados, de peso molecular médio igual ou superior a 520, mas não superior a 550
                                 
                              
                  
                        3824 90 85 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a forma de solução em tolueno
                                 
                              
                  
                        3824 90 87 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Misturas constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilmetilo e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo], e misturas constituídas principalmente por metilfosfonato de dimetilo, oxirano e pentóxido de difósforo
                                 
                              
                  
                        3825 
                     
                     
                        Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Resíduos de solventes orgânicos:
                                 
                              
                  
                        3825 49 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3825 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3825 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3826 00 
                     
                     
                        Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos:
                     
                  
                        3826 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ésteres monoalquílicos de ácidos gordos (FAMAE), que contenham, em volume, 96,5 % ou mais de ésteres
                                 
                              
                  
                        3918 
                     
                     
                        Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos, definidos na Nota 9 do presente Capítulo
                     
                  
                        3919 
                     
                     
                        Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos
                     
                  
                        4004 00 00 
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos
                     
                  
                        4006 
                     
                     
                        Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, anilhas), de borracha não vulcanizada
                     
                  
                        4008 
                     
                     
                        Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De borracha alveolar:
                                 
                              
                  
                        4008 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Chapas, folhas e tiras
                                 
                              
                  
                        4008 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De borracha não alveolar:
                                 
                              
                  
                        4008 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Chapas, folhas e tiras:
                                 
                              
                  
                        4008 21 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Revestimentos para pavimentos e capachos
                                 
                              
                  
                        4009 
                     
                     
                        Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões):
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias:
                                 
                              
                  
                        4009 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sem acessórios
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal:
                                 
                              
                  
                        4009 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sem acessórios
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        4009 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sem acessórios
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias:
                                 
                              
                  
                        4009 41 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sem acessórios
                                 
                              
                  
                        4010 
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Correias transportadoras:
                                 
                              
                  
                        4010 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Reforçadas apenas com metal
                                 
                              
                  
                        4010 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Correias de transmissão:
                                 
                              
                  
                        4010 32 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                                 
                              
                  
                        4010 33 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                                 
                              
                  
                        4010 34 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                                 
                              
                  
                        4010 36 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm
                                 
                              
                  
                        4014 
                     
                     
                        Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:
                     
                  
                        4014 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Preservativos
                                 
                              
                  
                        4016 
                     
                     
                        Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4016 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
                                 
                              
                  
                        4016 95 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros artigos insufláveis
                                 
                              
                  
                        4016 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Para veículos automóveis das posições 8701  a 8705 :
                                 
                              
                  
                        4016 99 52 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Peças de borracha-metal
                                 
                              
                  
                        4201 00 00 
                     
                     
                        Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
                     
                  
                        4202 
                     
                     
                        Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes:
                                 
                              
                  
                        4202 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                                 
                              
                  
                        4202 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        4202 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas:
                                 
                              
                  
                        4202 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                                 
                              
                  
                        4202 22 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        4202 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:
                                 
                              
                  
                        4202 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                                 
                              
                  
                        4202 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        4202 32 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        4202 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        4202 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                                 
                              
                  
                        4202 92 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De folhas de plástico:
                                 
                              
                  
                        4202 92 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
                                 
                              
                  
                        4202 92 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        4202 92 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
                                 
                              
                  
                        4202 92 98 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4202 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4203 
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:
                     
                  
                        4203 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Vestuário
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Luvas, mitenes e semelhantes:
                                 
                              
                  
                        4203 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        4203 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
                                 
                              
                  
                        4203 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros acessórios de vestuário
                                 
                              
                  
                        4205 00 
                     
                     
                        Outras obras de couro natural ou reconstituído:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Para usos técnicos:
                                 
                              
                  
                        4205 00 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Correias transportadoras ou de transmissão
                                 
                              
                  
                        4205 00 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        4407 
                     
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm:
                     
                  
                        4407 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De coníferas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outra:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outra:
                                 
                              
                  
                        4407 10 93 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.
                                 
                              
                  
                        4411 
                     
                     
                        Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        4411 93 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3:
                                 
                              
                  
                        4411 93 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                                 
                              
                  
                        4806 
                     
                     
                        Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas:
                     
                  
                        4806 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos:
                                 
                              
                  
                        4806 40 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Papel cristal
                                 
                              
                  
                        4810 
                     
                     
                        Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                                 
                              
                  
                        4810 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso superior a 150 g/m2:
                                 
                              
                  
                        4810 32 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4823 
                     
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:
                                 
                              
                  
                        4823 61 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De bambu
                                 
                              
                  
                        5512 
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster:
                                 
                              
                  
                        5512 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:
                                 
                              
                  
                        5512 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5512 29 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5513 
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tintos:
                                 
                              
                  
                        5513 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Estampados:
                                 
                              
                  
                        5513 41 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                                 
                              
                  
                        5513 49 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros tecidos
                                 
                              
                  
                        5514 
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tintos:
                                 
                              
                  
                        5514 23 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                                 
                              
                  
                        5514 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros tecidos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Estampados:
                                 
                              
                  
                        5514 42 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                                 
                              
                  
                        5514 43 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                                 
                              
                  
                        5515 
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras descontínuas de poliéster:
                                 
                              
                  
                        5515 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose:
                                 
                              
                  
                        5515 11 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5515 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        5515 12 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5515 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5515 19 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros tecidos:
                                 
                              
                  
                        5515 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5515 99 80 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5516 
                     
                     
                        Tecidos de fibras artificiais descontínuas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        5516 23 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fios de diversas cores:
                                 
                              
                  
                        5516 23 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano para colchões)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão:
                                 
                              
                  
                        5516 43 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fios de diversas cores
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5516 93 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fios de diversas cores
                                 
                              
                  
                        5601 
                     
                     
                        - Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates)
                                 
                              
                  
                        5601 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        5601 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5601 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    
                                       Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        5602 
                     
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                  
                        5602 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Feltros agulhados:
                                 
                              
                  
                        5602 10 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
                                 
                              
                  
                        5602 10 38 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        5602 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados:
                                 
                              
                  
                        5602 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        5602 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5603 
                     
                     
                        Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De filamentos sintéticos ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        5603 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peso não superior a 25 g/m2
                                    
                                 
                              
                  
                        5603 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2
                                    
                                 
                              
                  
                        5603 13 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2
                                    
                                 
                              
                  
                        5603 14 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peso superior a 150 g/m2
                                    
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5603 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peso não superior a 25 g/m2:
                                 
                              
                  
                        5603 91 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Revestidos ou recobertos
                                 
                              
                  
                        5603 92 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2:
                                 
                              
                  
                        5603 92 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Revestidos ou recobertos
                                 
                              
                  
                        5603 93 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2
                                    
                                 
                              
                  
                        5603 94 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peso superior a 150 g/m2:
                                 
                              
                  
                        5603 94 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5604 
                     
                     
                        - Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                     
                  
                        5604 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5604 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5605 00 00 
                     
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                  
                        5606 00 
                     
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605  e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de cadeia (chaînette)
                     
                  
                        5606 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fios denominados de cadeia (chaînette)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5606 00 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Fios revestidos por enrolamento
                                 
                              
                  
                        5607 
                     
                     
                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave:
                                 
                              
                  
                        5607 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De polietileno ou de polipropileno:
                                 
                              
                  
                        5607 41 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
                                 
                              
                  
                        5607 49 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5607 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        5607 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5607 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5608 
                     
                     
                        Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para a pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        5608 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Redes confecionadas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De náilon ou de outras poliamidas:
                                 
                              
                  
                        5608 19 19 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        5608 19 30 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        5608 19 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        5609 00 00 
                     
                     
                        Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
                        5702 
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão:
                     
                  
                        5702 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, não aveludados, não confecionados:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        5702 50 31 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De polipropileno
                                 
                              
                  
                        5702 50 39 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        5703 
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados:
                     
                  
                        5703 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De polipropileno:
                                 
                              
                  
                        5703 30 12 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    «Ladrilhos» de superfície não superior a 1 m2
                                    
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5703 30 82 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    «Ladrilhos» de superfície não superior a 1 m2
                                    
                                 
                              
                  
                        5801 
                     
                     
                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto os artefactos das posições 5802  ou 5806 :
                     
                  
                        5801 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        5801 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados
                                 
                              
                  
                        5801 32 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                                 
                              
                  
                        5801 36 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Tecidos de froco (chenille)
                                 
                              
                  
                        5801 37 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Veludos e pelúcias obtidos por urdidura
                                 
                              
                  
                        5802 
                     
                     
                        Tecidos turcos, exceto os artefactos da posição 5806 ; tecidos tufados, exceto os artefactos da posição 5703 :
                     
                  
                        5802 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tecidos turcos, de outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        5804 
                     
                     
                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da posição 6002  a 6006 :
                     
                  
                        5804 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tules, filó e tecidos de malhas com nós:
                                 
                              
                  
                        5804 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5806 
                     
                     
                        Fitas, exceto os artefactos da posição 5807 ; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs):
                     
                  
                        5806 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras fitas:
                                 
                              
                  
                        5806 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        5806 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        5806 32 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com ourelas verdadeiras
                                 
                              
                  
                        5807 
                     
                     
                        Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados
                     
                  
                        5810 
                     
                     
                        Bordados e m peça, em tiras ou em motivos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros bordados:
                                 
                              
                  
                        5810 92 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        5810 92 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5810 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        5810 99 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5901 
                     
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                     
                  
                        5902 
                     
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                     
                  
                        5902 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De náilon ou de outras poliamidas:
                                 
                              
                  
                        5902 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        5903 
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902 :
                     
                  
                        5903 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com poli(cloreto de vinilo):
                                 
                              
                  
                        5903 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Revestidos, recobertos ou estratificados
                                 
                              
                  
                        5903 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com poliuretano
                                 
                              
                  
                        5903 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5904 
                     
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                     
                  
                        5905 00 
                     
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5905 00 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5906 
                     
                     
                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902 :
                     
                  
                        5906 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5906 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5906 99 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5907 00 00 
                     
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                     
                  
                        5909 00 
                     
                     
                        Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
                     
                  
                        5910 00 00 
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
                     
                  
                        5911 
                     
                     
                        Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente Capítulo:
                     
                  
                        5911 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares
                                 
                              
                  
                        5911 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (para fabricação de pasta de papel ou de fibrocimento, por exemplo):
                                 
                              
                  
                        5911 32 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De peso igual ou superior a 650 g/m2:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De seda, de fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        5911 32 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5911 32 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        5911 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6001 
                     
                     
                        Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis), de malha:
                     
                  
                        6001 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido»
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tecidos de anéis:
                                 
                              
                  
                        6001 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6001 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6001 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6001 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6001 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6002 
                     
                     
                        Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 6001 :
                     
                  
                        6002 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha
                                 
                              
                  
                        6005 
                     
                     
                        Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 6001  a 6004 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas:
                                 
                              
                  
                        6005 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Tintos:
                                 
                              
                  
                        6005 32 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6006 
                     
                     
                        Outros tecidos de malha:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                        6006 23 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fios de diversas cores
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas:
                                 
                              
                  
                        6006 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Crus ou branqueados
                                 
                              
                  
                        6006 33 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fios de diversas cores:
                                 
                              
                  
                        6006 33 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6006 34 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Estampados:
                                 
                              
                  
                        6006 34 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6006 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6102 
                     
                     
                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104 :
                     
                  
                        6102 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6102 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Anoraques, blusões e semelhantes
                                 
                              
                  
                        6103 
                     
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                                 
                              
                  
                        6103 42 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6103 43 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6104 
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Vestidos:
                                 
                              
                  
                        6104 42 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6107 
                     
                     
                        Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6107 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6108 
                     
                     
                        Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Camisas de noite e pijamas:
                                 
                              
                  
                        6108 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6108 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6203 
                     
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                                 
                              
                  
                        6203 42 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Jardineiras:
                                 
                              
                  
                        6203 42 59 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        6204 
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Conjuntos:
                                 
                              
                  
                        6204 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        6204 23 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas:
                                 
                              
                  
                        6204 23 80 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6208 
                     
                     
                        Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Combinações e saiotes:
                                 
                              
                  
                        6208 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6209 
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, para bebés:
                     
                  
                        6209 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6211 
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outro vestuário de uso masculino:
                                 
                              
                  
                        6211 33 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Fatos de treino para desporto, com forro:
                                 
                              
                  
                        6211 33 31 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6211 33 42 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Partes inferiores
                                 
                              
                  
                        6211 33 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6211 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outro vestuário de uso feminino:
                                 
                              
                  
                        6211 42 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Fatos de treino para desporto, com forro:
                                 
                              
                  
                        6211 42 31 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                                 
                              
                  
                        6211 43 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Fatos de treino para desporto, com forro:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6211 43 42 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Partes inferiores
                                 
                              
                  
                        6301 
                     
                     
                        Cobertores e mantas:
                     
                  
                        6301 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão:
                                 
                              
                  
                        6301 30 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De malha
                                 
                              
                  
                        6301 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas:
                                 
                              
                  
                        6301 40 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6302 
                     
                     
                        Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras roupas de cama, estampadas:
                                 
                              
                  
                        6302 22 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        6302 22 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De falsos tecidos
                                 
                              
                  
                        6302 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6302 29 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras roupas de cama:
                                 
                              
                  
                        6302 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        6302 32 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras roupas de mesa:
                                 
                              
                  
                        6302 51 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6302 53 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        6302 53 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De falsos tecidos
                                 
                              
                  
                        6302 59 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6302 59 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        6302 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6302 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6302 99 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        6303 
                     
                     
                        Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6303 92 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas:
                                 
                              
                  
                        6303 92 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6303 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6303 99 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De falsos tecidos
                                 
                              
                  
                        6304 
                     
                     
                        Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da posição 9404 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6304 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De malha
                                 
                              
                  
                        6306 
                     
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tendas:
                                 
                              
                  
                        6306 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6307 
                     
                     
                        Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário:
                     
                  
                        6307 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes:
                                 
                              
                  
                        6307 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De malha
                                 
                              
                  
                        6307 10 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De falsos tecidos
                                 
                              
                  
                        6307 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6307 90 92 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Lençóis descartáveis confecionados com matérias da posição 5603 , do tipo utilizado durante as intervenções cirúrgicas
                                 
                              
                  
                        6308 00 00 
                     
                     
                        Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                  
                        6402 
                     
                     
                        Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outro calçado:
                                 
                              
                  
                        6402 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Com parte superior de plásticos:
                                 
                              
                  
                        6402 99 50 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Pantufas e outro calçado de interior
                                 
                              
                  
                        6403 
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
                                 
                              
                  
                        6403 51 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Cobrindo o tornozelo:
                                 
                              
                  
                        6403 51 05 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com sola de madeira, sem palmilhas
                                 
                              
                  
                        6403 59 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De 24 cm ou mais:
                                 
                              
                  
                        6403 59 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para senhora
                                 
                              
                  
                        6404 
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos:
                                 
                              
                  
                        6404 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        6404 19 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Pantufas e outro calçado de interior
                                 
                              
                  
                        6404 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído:
                                 
                              
                  
                        6404 20 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Pantufas e outro calçado de interior
                                 
                              
                  
                        6406 
                     
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:
                     
                  
                        6406 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos:
                                 
                              
                  
                        6501 00 00 
                     
                     
                        Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus
                     
                  
                        6504 00 00 
                     
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
                     
                  
                        6505 00 
                     
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                     
                  
                        6506 
                     
                     
                        Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
                     
                  
                        6506 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6506 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De borracha ou de plásticos
                                 
                              
                  
                        6506 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias:
                                 
                              
                  
                        6506 99 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6507 00 00 
                     
                     
                        Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para chapéus e artefactos de uso semelhante
                     
                  
                        6601 
                     
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                     
                  
                        6602 00 00 
                     
                     
                        Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
                     
                  
                        6603 
                     
                     
                        Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601  e 6602 :
                     
                  
                        6603 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
                                 
                              
                  
                        6802 
                     
                     
                        Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801 ; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:
                                 
                              
                  
                        6802 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Mármore, travertino e alabastro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        6802 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Mármore, travertino e alabastro
                                 
                              
                  
                        6811 
                     
                     
                        Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que não contenham amianto:
                                 
                              
                  
                        6811 82 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes
                                 
                              
                  
                        6901 00 00 
                     
                     
                        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes
                     
                  
                        6902 
                     
                     
                        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
                     
                  
                        6903 
                     
                     
                        Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                     
                  
                        6903 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2):
                                 
                              
                  
                        6903 20 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina (Al2O3)
                                 
                              
                  
                        6904 
                     
                     
                        Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
                     
                  
                        6905 
                     
                     
                        Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção:
                     
                  
                        6907 
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                     
                  
                        6907 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6908 
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                     
                  
                        6909 
                     
                     
                        Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos:
                                 
                              
                  
                        6909 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De porcelana
                                 
                              
                  
                        6909 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs
                                 
                              
                  
                        6909 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6910 
                     
                     
                        Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica:
                     
                  
                        6911 
                     
                     
                        Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana
                     
                  
                        6912 00 
                     
                     
                        Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana
                     
                  
                        6913 
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica
                     
                  
                        6914 
                     
                     
                        Outras obras de cerâmica
                     
                  
                        7106 
                     
                     
                        Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7106 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufacturadas
                                 
                              
                  
                        7113 
                     
                     
                        Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos:
                                 
                              
                  
                        7113 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
                                 
                              
                  
                        7114 
                     
                     
                        Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos:
                                 
                              
                  
                        7114 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
                                 
                              
                  
                        7117 
                     
                     
                        Bijutarias:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:
                                 
                              
                  
                        7117 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7117 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7201 
                     
                     
                        Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias:
                     
                  
                        7201 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo
                                 
                              
                  
                        7205 
                     
                     
                        Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pós:
                                 
                              
                  
                        7205 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        7206 
                     
                     
                        Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 7203 :
                     
                  
                        7206 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7207 
                     
                     
                        Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                 
                              
                  
                        7207 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros, de secção transversal retangular:
                                 
                              
                  
                        7207 12 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Forjados
                                 
                              
                  
                        7210 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Estanhados:
                                 
                              
                  
                        7210 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura inferior a 0,5 mm:
                                 
                              
                  
                        7210 12 80 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7210 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho
                                 
                              
                  
                        7210 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Galvanizados electroliticamente
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Galvanizados por outro processo:
                                 
                              
                  
                        7210 41 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Ondulados
                                 
                              
                  
                        7210 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio
                                 
                              
                  
                        7210 70 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                                 
                              
                  
                        7210 70 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Folha de Flandres envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados
                                 
                              
                  
                        7212 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                     
                  
                        7212 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Estanhados:
                                 
                              
                  
                        7212 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7212 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Revestidos de outras matérias:
                                 
                              
                  
                        7212 50 20 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Revestidos de alumínio:
                                 
                              
                  
                        7212 50 69 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7212 60 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Folheados ou chapeados
                                 
                              
                  
                        7214 
                     
                     
                        Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
                     
                  
                        7214 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Forjadas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7214 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De secção transversal retangular:
                                 
                              
                  
                        7214 91 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                                 
                              
                  
                        7214 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                 
                              
                  
                        7214 99 10 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados para armaduras para betão
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras, de secção circular de diâmetro:
                                 
                              
                  
                        7214 99 31 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Igual ou superior a 80 mm
                                 
                              
                  
                        7214 99 50 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De secção circular, de diâmetro:
                                 
                              
                  
                        7214 99 71 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Igual ou superior a 80 mm
                                 
                              
                  
                        7214 99 79 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Inferior a 80 mm
                                 
                              
                  
                        7214 99 95 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7215 
                     
                     
                        Outras barras de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
                        7215 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                 
                              
                  
                        7215 50 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7216 
                     
                     
                        Perfis de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm:
                                 
                              
                  
                        7216 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Perfis em T
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:
                                 
                              
                  
                        7216 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Perfis em U:
                                 
                              
                  
                        7216 31 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De altura superior a 220 mm
                                 
                              
                  
                        7216 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Perfis em I:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm:
                                 
                              
                  
                        7216 32 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De abas de faces paralelas
                                 
                              
                  
                        7216 32 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De altura superior a 220 mm:
                                 
                              
                  
                        7216 32 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7216 33 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Perfis em H:
                                 
                              
                  
                        7216 33 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm
                                 
                              
                  
                        7216 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:
                                 
                              
                  
                        7216 40 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Perfis em T
                                 
                              
                  
                        7216 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7216 50 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:
                                 
                              
                  
                        7216 61 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Obtidos a partir de produtos laminados planos:
                                 
                              
                  
                        7216 61 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7216 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos:
                                 
                              
                  
                        7216 91 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Chapas com nervuras
                                 
                              
                  
                        7217 
                     
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
                        7217 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Não revestidos, mesmo polidos:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                 
                              
                  
                        7217 10 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
                                 
                              
                  
                        7217 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Galvanizados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                 
                              
                  
                        7217 20 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
                                 
                              
                  
                        7217 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7217 90 20 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                                 
                              
                  
                        7217 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                                 
                              
                  
                        7218 
                     
                     
                        Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados de aço inoxidável:
                     
                  
                        7218 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Lingotes e outras formas primárias
                                 
                              
                  
                        7219 
                     
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Simplesmente laminados a quente, em rolos:
                                 
                              
                  
                        7219 14 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura inferior a 3 mm:
                                 
                              
                  
                        7219 14 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Simplesmente laminados a quente, não enrolados:
                                 
                              
                  
                        7219 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura superior a 10 mm:
                                 
                              
                  
                        7219 21 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                                 
                              
                  
                        7219 22 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm:
                                 
                              
                  
                        7219 22 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                                 
                              
                  
                        7219 23 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Simplesmente laminados a frio:
                                 
                              
                  
                        7219 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                                 
                              
                  
                        7219 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm:
                                 
                              
                  
                        7219 32 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                                 
                              
                  
                        7219 33 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:
                                 
                              
                  
                        7219 33 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                                 
                              
                  
                        7219 34 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                                 
                              
                  
                        7219 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7219 90 20 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Perfurados
                                 
                              
                  
                        7220 
                     
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm:
                     
                  
                        7220 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Simplesmente laminados a frio:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em peso:
                                 
                              
                  
                        7220 20 29 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Menos de 2,5 % de níquel
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, que contenham, em peso:
                                 
                              
                  
                        7220 20 41 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    2,5 % ou mais de níquel
                                 
                              
                  
                        7223 00 
                     
                     
                        Fios de aço inoxidável:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel:
                                 
                              
                  
                        7223 00 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel:
                                 
                              
                  
                        7223 00 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 % de crómio (cromo) e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 % de alumínio
                                 
                              
                  
                        7225 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm:
                     
                  
                        7225 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos:
                                 
                              
                  
                        7225 30 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7225 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7225 40 40 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De espessura superior a 10 mm
                                 
                              
                  
                        7225 40 60 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7225 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Galvanizados por outro processo
                                 
                              
                  
                        7226 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7226 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7226 99 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Galvanizados por outro processo
                                 
                              
                  
                        7226 99 70 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7227 
                     
                     
                        Fio-máquina de outras ligas de aço:
                     
                  
                        7227 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7227 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo
                                 
                              
                  
                        7227 90 95 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7229 
                     
                     
                        Fios de outras ligas de aço:
                     
                  
                        7229 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7229 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7302 
                     
                     
                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:
                     
                  
                        7302 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Carris:
                                 
                              
                  
                        7302 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Novos:
                                 
                              
                  
                        7302 10 40 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Carris de gola
                                 
                              
                  
                        7304 
                     
                     
                        Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                                 
                              
                  
                        7304 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7304 19 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                                 
                              
                  
                        7306 
                     
                     
                        Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                                 
                              
                  
                        7306 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Soldados, de aço inoxidável:
                                 
                              
                  
                        7306 11 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Soldados helicoidalmente
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás:
                                 
                              
                  
                        7306 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7307 
                     
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, de aço inoxidável:
                                 
                              
                  
                        7307 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7307 29 80 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7307 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Flanges
                                 
                              
                  
                        7318 
                     
                     
                        Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Artefactos roscados:
                                 
                              
                  
                        7318 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros parafusos para madeira:
                                 
                              
                  
                        7318 12 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Artefactos não roscados:
                                 
                              
                  
                        7318 24 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços
                                 
                              
                  
                        7324 
                     
                     
                        Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Banheiras:
                                 
                              
                  
                        7324 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De ferro fundido, mesmo esmaltadas
                                 
                              
                  
                        7325 
                     
                     
                        Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7325 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos
                                 
                              
                  
                        7326 
                     
                     
                        Outras obras de ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Simplesmente forjadas ou estampadas:
                                 
                              
                  
                        7326 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7326 19 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Forjadas
                                 
                              
                  
                        7403 
                     
                     
                        Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ligas de cobre:
                                 
                              
                  
                        7403 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    À base de cobre-estanho (bronze)
                                 
                              
                  
                        7415 
                     
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão), e artefactos semelhantes, de cobre:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros artefactos, roscados:
                                 
                              
                  
                        7415 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7419 
                     
                     
                        Outras obras de cobre:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7419 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo
                                 
                              
                  
                        7602 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de alumínio:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Desperdícios:
                                 
                              
                  
                        7602 00 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdícios de folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contracoladas, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                                 
                              
                  
                        7602 00 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros (incluindo os refugos de fabricação)
                                 
                              
                  
                        7605 
                     
                     
                        Fios de alumínio:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De alumínio não ligado:
                                 
                              
                  
                        7605 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De ligas de alumínio:
                                 
                              
                  
                        7605 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7606 
                     
                     
                        Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De forma quadrada ou retangular:
                                 
                              
                  
                        7606 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De alumínio não ligado:
                                 
                              
                  
                        7606 11 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras, de espessura:
                                 
                              
                  
                        7606 11 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De menos de 3 mm
                                 
                              
                  
                        7606 11 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De 6 mm ou mais
                                 
                              
                  
                        7606 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De ligas de alumínio:
                                 
                              
                  
                        7606 12 20 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras, de espessura:
                                 
                              
                  
                        7606 12 93 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7606 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De ligas de alumínio:
                                 
                              
                  
                        7607 
                     
                     
                        Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sem suporte:
                                 
                              
                  
                        7607 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Simplesmente laminadas
                                 
                              
                  
                        7609 00 00 
                     
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio
                     
                  
                        7610 
                     
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
                     
                  
                        7613 00 00 
                     
                     
                        Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
                     
                  
                        7614 
                     
                     
                        Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos:
                     
                  
                        7614 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7615 
                     
                     
                        Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio:
                     
                  
                        7615 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes:
                                 
                              
                  
                        7615 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Vazados ou moldados
                                 
                              
                  
                        7615 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes
                                 
                              
                  
                        7616 
                     
                     
                        Outras obras de alumínio
                     
                  
                        8201 
                     
                     
                        Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura
                     
                  
                        8202 
                     
                     
                        Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)
                     
                  
                        8203 
                     
                     
                        Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais:
                     
                  
                        8204 
                     
                     
                        Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
                     
                  
                        8205 
                     
                     
                        Ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)] não especificadas nem compreendidas noutras posições; pedal: lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal:
                     
                  
                        8205 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Martelos e marretas
                                 
                              
                  
                        8205 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira
                                 
                              
                  
                        8205 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Chaves de fenda
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)]:
                                 
                              
                  
                        8205 51 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De uso doméstico
                                 
                              
                  
                        8205 59 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8205 60 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes
                                 
                              
                  
                        8205 70 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tornos de apertar, sargentos e semelhantes
                                 
                              
                  
                        8205 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, incluindo os sortidos constituídos por artefactos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição
                                 
                              
                  
                        8206 00 00 
                     
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202  a 8205 , acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                  
                        8207 
                     
                     
                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                                 
                              
                  
                        8207 13 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com parte operante de ceramais (cermets)
                                 
                              
                  
                        8207 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras, incluindo as partes
                                 
                              
                  
                        8207 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais:
                                 
                              
                  
                        8207 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com parte operante de outras matérias
                                 
                              
                  
                        8207 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar
                                 
                              
                  
                        8207 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ferramentas de roscar interior ou exteriormente
                                 
                              
                  
                        8207 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ferramentas de furar
                                 
                              
                  
                        8207 60 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ferramentas de escarear ou de mandrilar:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com parte operante de outras matérias:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Ferramentas de brocar:
                                 
                              
                  
                        8207 60 30 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Para trabalhar metais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Ferramentas de brochar:
                                 
                              
                  
                        8207 60 90 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8207 70 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ferramentas de fresar:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para trabalhar metais, com parte operante:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias:
                                 
                              
                  
                        8207 70 31 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Fresas com cabo
                                 
                              
                  
                        8207 70 37 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8207 70 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8207 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ferramentas de tornear:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para trabalhar metais, com parte operante:
                                 
                              
                  
                        8207 80 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias
                                 
                              
                  
                        8207 80 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8207 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras ferramentas intercambiáveis:
                                 
                              
                  
                        8207 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com parte operante de outras matérias:
                                 
                              
                  
                        8207 90 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Lâminas de chaves de fenda
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras, com parte operante:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De ceramais (cermets):
                                 
                              
                  
                        8207 90 78 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias:
                                 
                              
                  
                        8207 90 91 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Para trabalhar metais
                                 
                              
                  
                        8207 90 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8208 
                     
                     
                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos:
                     
                  
                        8209 00 
                     
                     
                        Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)
                     
                  
                        8210 00 00 
                     
                     
                        Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
                     
                  
                        8211 
                     
                     
                        Facas (exceto as da posição 8208 ) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas:
                     
                  
                        8211 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sortidos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        8211 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Facas de mesa, de lâmina fixa
                                 
                              
                  
                        8211 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras facas de lâmina fixa
                                 
                              
                  
                        8211 93 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                                 
                              
                  
                        8211 94 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Lâminas
                                 
                              
                  
                        8212 
                     
                     
                        Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)
                     
                  
                        8213 00 00 
                     
                     
                        Tesouras e suas lâminas
                     
                  
                        8214 
                     
                     
                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                  
                        8215 
                     
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes:
                     
                  
                        8215 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8215 10 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De aço inoxidável
                                 
                              
                  
                        8215 10 80 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8215 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros sortidos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8215 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8301 
                     
                     
                        Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns
                     
                  
                        8302 
                     
                     
                        Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:
                     
                  
                        8302 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:
                                 
                              
                  
                        8302 41 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para construções:
                                 
                              
                  
                        8302 41 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Para portas
                                 
                              
                  
                        8302 41 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8302 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes
                                 
                              
                  
                        8303 00 
                     
                     
                        Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns
                     
                  
                        8304 00 00 
                     
                     
                        Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 9403 
                     
                  
                        8305 
                     
                     
                        Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes, de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns
                     
                  
                        8306 
                     
                     
                        Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns:
                     
                  
                        8306 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Estatuetas e outros objetos de ornamentação:
                                 
                              
                  
                        8306 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8306 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
                                 
                              
                  
                        8308 
                     
                     
                        Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confeções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns
                     
                  
                        8310 00 00 
                     
                     
                        Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 9405 
                     
                  
                        8311 
                     
                     
                        Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
                     
                  
                        8401 
                     
                     
                        Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos:
                     
                  
                        8401 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Reatores nucleares
                                 
                              
                  
                        8402 
                     
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Caldeiras de vapor:
                                 
                              
                  
                        8402 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora
                                 
                              
                  
                        8402 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas:
                                 
                              
                  
                        8402 19 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8402 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Caldeiras denominadas «de água superaquecida»
                                 
                              
                  
                        8402 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8403 
                     
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402 :
                     
                  
                        8403 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes:
                                 
                              
                  
                        8403 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8404 
                     
                     
                        Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402  ou 8403  (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor
                     
                  
                        8405 
                     
                     
                        Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
                     
                  
                        8406 
                     
                     
                        Turbinas a vapor:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras turbinas:
                                 
                              
                  
                        8406 81 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De potência superior a 40 MW
                                 
                              
                  
                        8406 82 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De potência não superior a 40 MW
                                 
                              
                  
                        8409 
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407  ou 8408 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        8409 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca
                                 
                              
                  
                        8410 
                     
                     
                        Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores:
                     
                  
                        8410 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes, incluindo os reguladores
                                 
                              
                  
                        8413 
                     
                     
                        Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:
                                 
                              
                  
                        8413 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens
                                 
                              
                  
                        8413 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Bombas para betão
                                 
                              
                  
                        8413 70 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras bombas centrífugas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Bombas submersíveis:
                                 
                              
                  
                        8413 70 21 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Monocelulares
                                 
                              
                  
                        8413 70 29 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Multicelulares
                                 
                              
                  
                        8413 70 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Circuladores de aquecimento central e de água quente
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras bombas; elevadores de líquidos:
                                 
                              
                  
                        8413 82 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Elevadores de líquidos
                                 
                              
                  
                        8414 
                     
                     
                        Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:
                     
                  
                        8414 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Bombas de ar, de mão ou de pé:
                                 
                              
                  
                        8414 20 20 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Bombas manuais para ciclos
                                 
                              
                  
                        8414 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis:
                                 
                              
                  
                        8414 40 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De débito por minuto não superior a 2 m3
                                    
                                 
                              
                  
                        8414 60 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
                                 
                              
                  
                        8415 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:
                     
                  
                        8415 10 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados):
                     
                  
                        8415 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis
                                 
                              
                  
                        8416 
                     
                     
                        Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
                     
                  
                        8417 
                     
                     
                        Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos:
                     
                  
                        8417 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais
                                 
                              
                  
                        8417 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos:
                                 
                              
                  
                        8417 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8417 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8417 80 70 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8418 
                     
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Refrigeradores do tipo doméstico:
                                 
                              
                  
                        8418 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De compressão:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8418 21 51 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Modelo mesa
                                 
                              
                  
                        8418 21 59 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De encastrar
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros, de capacidade:
                                 
                              
                  
                        8418 21 91 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 250 l
                                 
                              
                  
                        8418 21 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 250 l, mas não superior a 340 l
                                 
                              
                  
                        8418 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):
                                 
                              
                  
                        8418 50 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Para produtos congelados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes:
                                 
                              
                  
                        8418 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
                                 
                              
                  
                        8419 
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514 ), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                                 
                              
                  
                        8419 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De aquecimento instantâneo, a gás
                                 
                              
                  
                        8419 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8421 
                     
                     
                        Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos:
                                 
                              
                  
                        8421 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Desnatadeiras
                                 
                              
                  
                        8421 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Secadores de roupa
                                 
                              
                  
                        8421 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8421 19 20 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:
                                 
                              
                  
                        8421 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes:
                                 
                              
                  
                        8421 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos
                                 
                              
                  
                        8423 
                     
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:
                     
                  
                        8423 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico
                                 
                              
                  
                        8423 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Básculas de pesagem contínua em transportadores
                                 
                              
                  
                        8423 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:
                                 
                              
                  
                        8423 81 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De capacidade não superior a 30 kg:
                                 
                              
                  
                        8423 81 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso
                                 
                              
                  
                        8423 81 50 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Balanças comerciais
                                 
                              
                  
                        8423 81 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8423 82 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000  kg:
                                 
                              
                  
                        8423 82 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8423 89 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8424 
                     
                     
                        Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
                     
                  
                        8424 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
                                 
                              
                  
                        8424 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado:
                                 
                              
                  
                        8424 30 01 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Equipados com dispositivo de aquecimento
                                 
                              
                  
                        8424 30 08 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras máquinas e aparelhos:
                                 
                              
                  
                        8424 30 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De ar comprimido
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros aparelhos:
                                 
                              
                  
                        8424 89 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8424 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8440 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos:
                     
                  
                        8440 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas e aparelhos:
                                 
                              
                  
                        8440 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para dobrar
                                 
                              
                  
                        8440 10 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para costurar ou agrafar
                                 
                              
                  
                        8440 10 40 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para encadernar por colagem
                                 
                              
                  
                        8440 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8440 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8443 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 ; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si:
                                 
                              
                  
                        8443 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:
                                 
                              
                  
                        8443 31 20 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Máquinas com função de cópia digital enquanto função principal, em que a cópia é efetuada por digitalização do original e a impressão das cópias é efetuada por meio de um processo eletrostático
                                 
                              
                  
                        8443 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:
                                 
                              
                  
                        8443 32 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Aparelhos de telecopiar (fax)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8443 32 93 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras máquinas com função de cópia que incorporem um sistema ótico
                                 
                              
                  
                        8443 32 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8443 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros aparelhos de copiar:
                                 
                              
                  
                        8443 39 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8443 39 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes e acessórios:
                                 
                              
                  
                        8443 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 
                                 
                              
                  
                        8443 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8443 99 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Montagens eletrónicas
                                 
                              
                  
                        8450 
                     
                     
                        Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
                                 
                              
                  
                        8450 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Máquinas inteiramente automáticas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:
                                 
                              
                  
                        8450 11 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
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                        8450 11 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg
                                 
                              
                  
                        8450 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
                                 
                              
                  
                        8450 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8450 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
                                 
                              
                  
                        8450 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8451 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 8450 ) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos:
                     
                  
                        8451 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas para lavar a seco
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas de secar:
                                 
                              
                  
                        8451 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
                                 
                              
                  
                        8451 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8451 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixadoras
                                 
                              
                  
                        8451 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas para lavar, branquear ou tingir
                                 
                              
                  
                        8451 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
                                 
                              
                  
                        8451 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras máquinas e aparelhos:
                                 
                              
                  
                        8451 80 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes destinados à fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo, etc.
                                 
                              
                  
                        8451 80 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8451 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8467 
                     
                     
                        Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pneumáticas:
                                 
                              
                  
                        8467 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Rotativas (mesmo com sistema de percussão)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com motor elétrico incorporado:
                                 
                              
                  
                        8467 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas
                                 
                              
                  
                        8467 22 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Serras
                                 
                              
                  
                        8467 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        8467 29 20 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que funcionem sem fonte externa de energia
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Desbastadoras e lixadoras:
                                 
                              
                  
                        8467 29 51 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Desbastadoras de ângulo
                                 
                              
                  
                        8467 29 53 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Lixadoras de cinta
                                 
                              
                  
                        8467 29 59 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8467 29 80 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar erva
                                 
                              
                  
                        8467 29 85 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras ferramentas:
                                 
                              
                  
                        8467 81 00 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Serras de corrente
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes:
                                 
                              
                  
                        8467 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De serras de corrente
                                 
                              
                  
                        8467 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De ferramentas pneumáticas
                                 
                              
                  
                        8467 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8469 00 
                     
                     
                        Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443 ; máquinas de tratamento de textos
                     
                  
                        8470 
                     
                     
                        Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:
                     
                  
                        8470 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras máquinas de calcular, eletrónicas:
                                 
                              
                  
                        8470 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8470 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8471 
                     
                     
                        Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                        8471 80 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados
                                 
                              
                  
                        8471 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8472 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores):
                     
                  
                        8472 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Duplicadores
                                 
                              
                  
                        8472 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos
                                 
                              
                  
                        8472 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8472 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas
                                 
                              
                  
                        8472 90 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Máquinas automáticas de pagamento
                                 
                              
                  
                        8473 
                     
                     
                        Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469  a 8472 :
                     
                  
                        8473 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes e acessórios das máquinas da posição 8469 
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes e acessórios das máquinas da posição 8470 :
                                 
                              
                  
                        8473 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10 , 8470 21  ou 8470 29 :
                                 
                              
                  
                        8473 21 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8473 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes e acessórios das máquinas da posição 8471 
                                 
                              
                  
                        8473 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes e acessórios das máquinas da posição 8472 
                                 
                              
                  
                        8473 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469  a 8472 :
                                 
                              
                  
                        8473 50 20 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Montagens eletrónicas
                                 
                              
                  
                        8476 
                     
                     
                        Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas automáticas de venda de bebidas:
                                 
                              
                  
                        8476 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
                                 
                              
                  
                        8476 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras máquinas:
                                 
                              
                  
                        8476 89 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8476 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8479 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo:
                     
                  
                        8479 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
                                 
                              
                  
                        8479 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça:
                                 
                              
                  
                        8479 30 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8479 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
                                 
                              
                  
                        8479 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições
                                 
                              
                  
                        8479 60 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras máquinas e aparelhos:
                                 
                              
                  
                        8479 81 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos elétricos
                                 
                              
                  
                        8479 82 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
                                 
                              
                  
                        8479 89 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8479 89 60 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»
                                 
                              
                  
                        8480 
                     
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos:
                     
                  
                        8480 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Modelos para moldes:
                                 
                              
                  
                        8480 30 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Moldes para metais ou carbonetos metálicos:
                                 
                              
                  
                        8480 49 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Moldes para borracha ou plásticos:
                                 
                              
                  
                        8480 79 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8481 
                     
                     
                        Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
                     
                  
                        8481 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Válvulas redutoras de pressão:
                                 
                              
                  
                        8481 10 05 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Combinadas com filtros ou lubrificadores
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        8481 10 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De ferro fundido ou de aço
                                 
                              
                  
                        8481 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
                                 
                              
                  
                        8481 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Válvulas de retenção
                                 
                              
                  
                        8481 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Válvulas de segurança ou de alívio
                                 
                              
                  
                        8481 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros dispositivos:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Torneiras e válvulas, sanitárias:
                                 
                              
                  
                        8481 80 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Misturadoras
                                 
                              
                  
                        8481 80 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central:
                                 
                              
                  
                        8481 80 31 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Torneiras termostáticas
                                 
                              
                  
                        8481 80 40 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Válvulas de regulação:
                                 
                              
                  
                        8481 80 51 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De temperatura
                                 
                              
                  
                        8481 80 59 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Torneiras e válvulas de passagem direta:
                                 
                              
                  
                        8481 80 61 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De ferro fundido
                                 
                              
                  
                        8481 80 63 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De aço
                                 
                              
                  
                        8481 80 69 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Torneiras de válvula:
                                 
                              
                  
                        8481 80 71 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De ferro fundido
                                 
                              
                  
                        8481 80 73 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De aço
                                 
                              
                  
                        8481 80 79 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8481 80 81 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico
                                 
                              
                  
                        8481 80 85 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Torneiras de borboleta
                                 
                              
                  
                        8481 80 87 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Torneiras de membrana
                                 
                              
                  
                        8482 
                     
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:
                     
                  
                        8482 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Rolamentos de esferas:
                                 
                              
                  
                        8482 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm
                                 
                              
                  
                        8482 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Rolamentos de roletes em forma de tonel
                                 
                              
                  
                        8482 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Rolamentos de agulhas
                                 
                              
                  
                        8482 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Rolamentos de roletes cilíndricos
                                 
                              
                  
                        8482 80 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, incluindo os rolamentos combinados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes:
                                 
                              
                  
                        8482 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Esferas, roletes e agulhas
                                 
                              
                  
                        8482 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8483 
                     
                     
                        Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:
                     
                  
                        8483 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados
                                 
                              
                  
                        8484 
                     
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas:
                     
                  
                        8484 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Juntas de vedação mecânicas
                                 
                              
                  
                        8487 
                     
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com caraterísticas elétricas:
                     
                  
                        8487 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Hélices para embarcações e suas pás:
                                 
                              
                  
                        8487 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8487 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8501 
                     
                     
                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos:
                     
                  
                        8501 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Motores de potência não superior a 37,5 W
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
                                 
                              
                  
                        8501 53 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De potência superior a 75 kW:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros, de potência:
                                 
                              
                  
                        8501 53 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 750 kW
                                 
                              
                  
                        8503 00 
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501  ou 8502 :
                     
                  
                        8503 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aros antimagnéticos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        8503 00 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                                 
                              
                  
                        8504 
                     
                     
                        Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindução:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Transformadores de dielétrico líquido:
                                 
                              
                  
                        8504 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De potência não superior a 650 kVA
                                 
                              
                  
                        8504 22 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10 000  kVA:
                                 
                              
                  
                        8504 22 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1 600  kVA
                                 
                              
                  
                        8504 23 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De potência superior a 10 000  kVA
                                 
                              
                  
                        8504 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De transformadores, bobinas de reactância e de autoindução:
                                 
                              
                  
                        8504 90 05 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 50 20 
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        8504 90 18 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De conversores estáticos:
                                 
                              
                  
                        8504 90 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 40 30 
                                 
                              
                  
                        8504 90 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8505 
                     
                     
                        Eletroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização:
                                 
                              
                  
                        8505 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De metal
                                 
                              
                  
                        8505 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8505 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos
                                 
                              
                  
                        8505 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, incluindo as partes:
                                 
                              
                  
                        8505 90 20 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Eletroímanes; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação
                                 
                              
                  
                        8505 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8506 
                     
                     
                        Pilhas e baterias de pilhas, elétricas:
                     
                  
                        8506 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De dióxido de manganês
                                 
                              
                  
                        8506 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De lítio
                                 
                              
                  
                        8506 60 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De ar-zinco
                                 
                              
                  
                        8506 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras pilhas e baterias de pilhas
                                 
                              
                  
                        8506 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8508 
                     
                     
                        Aspiradores
                     
                  
                        8509 
                     
                     
                        Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 8508 
                     
                  
                        8510 
                     
                     
                        Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado:
                     
                  
                        8511 
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores:
                     
                  
                        8511 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8512 
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539 ), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos ou automóveis
                     
                  
                        8513 
                     
                     
                        Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512 
                     
                  
                        8515 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets):
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca:
                                 
                              
                  
                        8515 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Ferros e pistolas
                                 
                              
                  
                        8515 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência:
                                 
                              
                  
                        8515 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Inteira ou parcialmente automáticos
                                 
                              
                  
                        8515 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma:
                                 
                              
                  
                        8515 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Inteira ou parcialmente automáticos
                                 
                              
                  
                        8515 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Manuais, de elétrodos revestidos, compreendendo os respetivos dispositivos de soldadura, e
                                 
                              
                  
                        8515 39 13 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Um transformador
                                 
                              
                  
                        8515 39 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8515 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras máquinas e aparelhos
                                 
                              
                  
                        8515 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8516 
                     
                     
                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545 :
                     
                  
                        8516 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão:
                                 
                              
                  
                        8516 10 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Instantâneos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
                                 
                              
                  
                        8516 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Radiadores de acumulação
                                 
                              
                  
                        8516 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8516 29 50 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Radiadores de convecção
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8516 29 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos:
                                 
                              
                  
                        8516 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Secadores de cabelo
                                 
                              
                  
                        8516 32 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros aparelhos para arranjos do cabelo
                                 
                              
                  
                        8516 33 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Aparelhos para secar as mãos
                                 
                              
                  
                        8516 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ferros elétricos de passar
                                 
                              
                  
                        8516 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fornos de micro-ondas
                                 
                              
                  
                        8516 60 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção); grelhas e assadeiras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros aparelhos eletrotérmicos
                                 
                              
                  
                        8516 71 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Aparelhos para preparação de café ou de chá
                                 
                              
                  
                        8516 72 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Torradeiras de pão
                                 
                              
                  
                        8516 79 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8516 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Resistências de aquecimento:
                                 
                              
                  
                        8516 80 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8516 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8517 
                     
                     
                        Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443 , 8525 , 8527  ou 8528 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:
                                 
                              
                  
                        8517 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
                                 
                              
                  
                        8517 18 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)):
                     
                  
                        8517 69 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8517 69 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Videofones
                                 
                              
                  
                        8517 69 20 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Intercomunicadores
                                 
                              
                  
                        8518 
                     
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som:
                     
                  
                        8518 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes):
                                 
                              
                  
                        8518 30 20 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio
                                 
                              
                  
                        8518 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8519 
                     
                     
                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som:
                     
                  
                        8519 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8519 20 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8519 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pratos de gira-discos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros aparelhos:
                                 
                              
                  
                        8519 81 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros aparelhos de reprodução de som:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros leitores de cassetes:
                                 
                              
                  
                        8519 81 21 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De sistema de leitura analógico e digital
                                 
                              
                  
                        8519 81 25 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De sistema de leitura por raio laser:
                                 
                              
                  
                        8519 81 31 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm
                                 
                              
                  
                        8519 81 45 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros aparelhos:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De cassetes:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados:
                                 
                              
                  
                        8519 81 61 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8519 89 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som:
                                 
                              
                  
                        8519 89 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Gira-discos, exceto os da subposição 8519 20 
                                 
                              
                  
                        8519 89 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8521 
                     
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos:
                     
                  
                        8521 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8522 
                     
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519  ou 8521 :
                     
                  
                        8522 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8522 90 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas, montados ou não
                                 
                              
                  
                        8523 
                     
                     
                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Suportes magnéticos:
                                 
                              
                  
                        8523 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Cartões com pista (tarja) magnética
                                 
                              
                  
                        8523 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Suportes óticos:
                                 
                              
                  
                        8523 41 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não gravados
                                 
                              
                  
                        8523 49 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Discos para sistemas de leitura por raio laser:
                                 
                              
                  
                        8523 49 25 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Para reprodução apenas do som:
                                 
                              
                  
                        8523 49 31 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De diâmetro não superior a 6,5 cm
                                 
                              
                  
                        8523 49 39 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De diâmetro superior a 6,5 cm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8523 49 45 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8523 49 51 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Discos versáteis digitais (DVD)
                                 
                              
                  
                        8523 49 59 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8523 49 93 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                                 
                              
                  
                        8523 49 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Suportes de semicondutor:
                                 
                              
                  
                        8523 51 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores:
                                 
                              
                  
                        8523 51 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Não gravados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8523 51 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8523 52 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    «Cartões inteligentes»
                                 
                              
                  
                        8523 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8523 80 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8525 
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo:
                     
                  
                        8525 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos emissores (transmissores)
                                 
                              
                  
                        8525 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Câmaras de televisão:
                                 
                              
                  
                        8525 80 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas
                                 
                              
                  
                        8525 80 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Câmaras fotográficas digitais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Câmaras de vídeo:
                                 
                              
                  
                        8525 80 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão
                                 
                              
                  
                        8527 
                     
                     
                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia:
                                 
                              
                  
                        8527 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Rádios-leitores de cassetes de bolso:
                                 
                              
                  
                        8527 12 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8527 13 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8527 13 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis:
                                 
                              
                  
                        8527 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias):
                                 
                              
                  
                        8527 21 20 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De sistema de leitura por raio laser
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8527 21 59 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8527 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8527 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8527 91 35 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De sistema de leitura por raio laser
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8527 91 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8527 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8528 
                     
                     
                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Monitores com tubo de raios catódicos:
                                 
                              
                  
                        8528 49 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8528 49 80 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    A cores
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros monitores:
                                 
                              
                  
                        8528 59 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Projetores:
                                 
                              
                  
                        8528 69 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8528 69 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que operem por meio de um ecrã plano (um dispositivo de cristais líquidos, por exemplo) e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para processamento de dados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8528 69 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    A cores
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                                 
                              
                  
                        8528 71 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo
                                 
                              
                  
                        8528 72 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros, a cores (policromo):
                                 
                              
                  
                        8528 73 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros, monocromos
                                 
                              
                  
                        8529 
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525  a 8528 :
                     
                  
                        8529 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Antenas:
                                 
                              
                  
                        8529 10 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão:
                                 
                              
                  
                        8529 10 31 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Para receção por satélite
                                 
                              
                  
                        8529 10 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8529 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        8529 90 20 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Partes de aparelhos referidos nas subposições 8525 60 00 , 8525 80 30 , 8528 41 00 , 8528 51 00  e 8528 61 00 
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Móveis e caixas:
                                 
                              
                  
                        8529 90 49 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        8529 90 92 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11  e 8525 80 19  e de aparelhos das posições 8527  e 8528 
                                 
                              
                  
                        8531 
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 8512  ou 8530 :
                     
                  
                        8531 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes:
                                 
                              
                  
                        8531 10 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados em edifícios
                                 
                              
                  
                        8531 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes:
                                 
                              
                  
                        8531 90 85 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8532 
                     
                     
                        Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis:
                     
                  
                        8532 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros condensadores fixos:
                                 
                              
                  
                        8532 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8532 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8533 
                     
                     
                        Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), exceto de aquecimento:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras resistências fixas:
                                 
                              
                  
                        8533 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para potência não superior a 20 W
                                 
                              
                  
                        8533 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros):
                                 
                              
                  
                        8533 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para potência não superior a 20 W
                                 
                              
                  
                        8533 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros)
                                 
                              
                  
                        8533 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8534 00 
                     
                     
                        Circuitos impressos
                     
                  
                        8535 
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000  V:
                     
                  
                        8535 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Disjuntores:
                                 
                              
                  
                        8535 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para uma tensão inferior a 72,5 kV
                                 
                              
                  
                        8535 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Seccionadores e interruptores
                                 
                              
                  
                        8535 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pára-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda (supressores de sobretensões)
                                 
                              
                  
                        8535 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8536 
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1 000  V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas:
                     
                  
                        8536 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                                 
                              
                  
                        8536 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Disjuntores
                                 
                              
                  
                        8536 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Relés:
                                 
                              
                  
                        8536 41 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para uma tensão não superior a 60 V
                                 
                              
                  
                        8536 49 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8536 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros interruptores, seccionadores e comutadores:
                                 
                              
                  
                        8536 50 05 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores eletrónicos com proteção térmica, formados por um transístor e um chip lógico (tecnologia chip-on-chip)
                                 
                              
                  
                        8536 50 07 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes não superiores a 11 A
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para uma tensão não superior a 60 V:
                                 
                              
                  
                        8536 50 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De botão de pressão
                                 
                              
                  
                        8536 50 15 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Rotativos
                                 
                              
                  
                        8536 50 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:
                                 
                              
                  
                        8536 61 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Suportes para lâmpadas:
                                 
                              
                  
                        8536 69 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8536 70 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
                                 
                              
                  
                        8536 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros aparelhos
                                 
                              
                  
                        8537 
                     
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535  ou 8536 , para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517 
                     
                  
                        8538 
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 , 8536  ou 8537 
                     
                  
                        8539 
                     
                     
                        Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos:
                                 
                              
                  
                        8539 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Halogéneos, de tungsténio
                                 
                              
                  
                        8539 22 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
                                 
                              
                  
                        8539 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta:
                                 
                              
                  
                        8539 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Fluorescentes, de cátodo quente
                                 
                              
                  
                        8539 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
                                 
                              
                  
                        8539 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                                 
                              
                  
                        8539 49 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8539 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes:
                                 
                              
                  
                        8539 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8540 
                     
                     
                        Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), exceto os da posição 8539 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo:
                                 
                              
                  
                        8540 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    A cores (policromo)
                                 
                              
                  
                        8540 20 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo:
                                 
                              
                  
                        8540 20 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras lâmpadas, tubos e válvulas:
                                 
                              
                  
                        8540 89 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes:
                                 
                              
                  
                        8540 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8541 
                     
                     
                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados:
                     
                  
                        8541 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Transístores, exceto os fototransístores:
                                 
                              
                  
                        8541 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8541 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis
                                 
                              
                  
                        8541 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz
                                 
                              
                  
                        8541 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8542 
                     
                     
                        Circuitos integrados eletrónicos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Circuitos integrados eletrónicos:
                                 
                              
                  
                        8542 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos
                                 
                              
                  
                        8542 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Memórias:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleatório (D-RAMs):
                                 
                              
                  
                        8542 32 39 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Com capacidade de memória superior a 512 Mbits
                                 
                              
                  
                        8542 32 45 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório (S-RAMs), incluindo as memórias-cache de leitura-escrita de acesso aleatório (cache-RAMs)
                                 
                              
                  
                        8542 32 55 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis por raios ultravioleta (EPROMs)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente programáveis (E2PROMs), incluindo as flash E2PROMs:
                                 
                              
                  
                        8542 32 75 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8542 32 90 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras memórias
                                 
                              
                  
                        8542 33 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Amplificadores
                                 
                              
                  
                        8542 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8542 39 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8542 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8543 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo:
                     
                  
                        8543 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Geradores de sinais
                                 
                              
                  
                        8543 70 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras máquinas e aparelhos:
                                 
                              
                  
                        8543 70 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário
                                 
                              
                  
                        8543 70 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Amplificadores de antenas
                                 
                              
                  
                        8543 70 50 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento
                                 
                              
                  
                        8543 70 60 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Electrificador de cercas
                                 
                              
                  
                        8544 
                     
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão:
                     
                  
                        8544 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000  V:
                                 
                              
                  
                        8544 42 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Munidos de peças de conexão:
                                 
                              
                  
                        8544 42 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8544 49 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8544 49 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8544 49 93 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Para uma tensão não superior a 80 V
                                 
                              
                  
                        8544 49 95 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Para uma tensão superior a 80 V, mas inferior a 1 000  V
                                 
                              
                  
                        8544 60 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000  V:
                                 
                              
                  
                        8544 60 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com condutor de cobre
                                 
                              
                  
                        8545 
                     
                     
                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, com ou sem metal, para usos elétricos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Elétrodos:
                                 
                              
                  
                        8545 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8545 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Escovas
                                 
                              
                  
                        8545 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8545 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8546 
                     
                     
                        Isoladores elétricos de qualquer matéria
                     
                  
                        8547 
                     
                     
                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546 ; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente:
                     
                  
                        8547 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Peças isolantes de plásticos
                                 
                              
                  
                        8547 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8548 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo:
                     
                  
                        8548 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8702 
                     
                     
                        Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:
                     
                  
                        8702 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De cilindrada superior a 2 500  cm3:
                                 
                              
                  
                        8702 10 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De cilindrada não superior a 2 500  cm3:
                                 
                              
                  
                        8702 10 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        8702 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De motor de pistão de ignição por faísca:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De cilindrada superior a 2 800  cm3:
                                 
                              
                  
                        8702 90 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De cilindrada não superior a 2 800  cm3:
                                 
                              
                  
                        8702 90 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        9602 00 00 
                     
                     
                        Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503 , e obras de gelatina não endurecida
                     
                  
                        9603 
                     
                     
                        Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes:
                     
                  
                        9603 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:
                                 
                              
                  
                        9603 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
                                 
                              
                  
                        9603 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        9603 29 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Escovas para cabelos
                                 
                              
                  
                        9603 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
                                 
                              
                  
                        9603 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603 30 ); bonecas e rolos para pintura
                                 
                              
                  
                        9603 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
                                 
                              
                  
                        9603 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        9603 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas
                                 
                              
                  
                        9604 00 00 
                     
                     
                        Peneiras e crivos, manuais
                     
                  
                        9605 00 00 
                     
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                  
                        9606 
                     
                     
                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões:
                     
                  
                        9606 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Botões de pressão e suas partes
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Botões:
                                 
                              
                  
                        9606 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De plásticos, não recobertos de matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        9606 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        9606 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        9607 
                     
                     
                        Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fechos de correr (fechos ecler):
                                 
                              
                  
                        9607 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com grampos de metal comum
                                 
                              
                  
                        9607 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        9608 
                     
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609 :
                     
                  
                        9608 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Canetas esferográficas
                                 
                              
                  
                        9608 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Canetas de tinta permanente e outras canetas
                                 
                              
                  
                        9608 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Lapiseiras
                                 
                              
                  
                        9608 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes
                                 
                              
                  
                        9608 60 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cargas com ponta, para canetas esferográficas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        9608 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Aparos e suas pontas
                                 
                              
                  
                        9608 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        9609 
                     
                     
                        Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate:
                     
                  
                        9610 00 00 
                     
                     
                        Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
                     
                  
                        9611 00 00 
                     
                     
                        Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos
                     
                  
                        9612 
                     
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                     
                  
                        9613 
                     
                     
                        Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios:
                     
                  
                        9613 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis
                                 
                              
                  
                        9613 80 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros isqueiros e acendedores
                                 
                              
                  
                        9613 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        9614 00 
                     
                     
                        Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes
                     
                  
                        9615 
                     
                     
                        Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, exceto os da posição 8516 , e suas partes
                     
                  
                        9616 
                     
                     
                        Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador:
                     
                  
                        9616 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações:
                                 
                              
                  
                        9616 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Vaporizadores de toucador
                                 
                              
                  
                        9617 00 00 
                     
                     
                        Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)
                     
                  
                        9618 00 00 
                     
                     
                        Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas, para vitrinas e mostruários
                     
                  
                        9619 00 
                     
                     
                        Pensos e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria:
                     
                  
         
            ANEXO I-B
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA UE
            
            Referidos no artigo 23.o
            
            O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            
                        a)
                     
                     
                        Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                     
                  
                        Código
                     
                     
                        Designação das mercadorias (2)
                        
                     
                  
                        2523 
                     
                     
                        Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cimentos Portland:
                                 
                              
                  
                        2523 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente
                                 
                              
                  
                        2523 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2523 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros cimentos hidráulicos
                                 
                              
                  
                        3208 
                     
                     
                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
                     
                  
                        3208 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    À base de poliésteres:
                                 
                              
                  
                        3208 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3208 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    À base de polímeros acrílicos ou vinílicos:
                                 
                              
                  
                        3208 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3209 
                     
                     
                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso
                     
                  
                        3210 00 
                     
                     
                        Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros:
                     
                  
                        3210 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tintas e vernizes a óleo
                                 
                              
                  
                        3214 
                     
                     
                        Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria
                     
                  
                        3303 00 
                     
                     
                        Perfumes e águas-de-colónias:
                     
                  
                        3303 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Perfumes
                                 
                              
                  
                        3304 
                     
                     
                        Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3304 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3305 
                     
                     
                        Preparações capilares:
                     
                  
                        3305 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Champôs
                                 
                              
                  
                        3305 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        3401 
                     
                     
                        Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates),feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                                 
                              
                  
                        3401 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De toucador (incluindo os de uso medicinal)
                                 
                              
                  
                        3401 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sabões sob outras formas:
                                 
                              
                  
                        3401 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3401 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão
                                 
                              
                  
                        3405 
                     
                     
                        Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404 :
                     
                  
                        3405 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais
                                 
                              
                  
                        3405 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3405 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3406 00 00 
                     
                     
                        Velas, pavios, círios e artigos semelhantes
                     
                  
                        3602 00 00 
                     
                     
                        Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas
                     
                  
                        3824 
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        3824 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões
                                 
                              
                  
                        3824 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Argamassas e betões, não refratários:
                                 
                              
                  
                        3824 50 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        3824 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3824 90 15 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Permutadores de iões
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3824 90 97 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3917 
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
                     
                  
                        3920 
                     
                     
                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias:
                     
                  
                        3920 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De polímeros de etileno
                                 
                              
                  
                        3920 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De polímeros de propileno
                                 
                              
                  
                        3920 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De polímeros de estireno
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De polímeros de cloreto de vinilo:
                                 
                              
                  
                        3920 43 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes
                                 
                              
                  
                        3920 49 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De polímeros acrílicos:
                                 
                              
                  
                        3920 51 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De poli(metacrilato de metilo)
                                 
                              
                  
                        3920 59 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        3920 59 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:
                                 
                              
                  
                        3920 61 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De policarbonatos
                                 
                              
                  
                        3920 62 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De poli(tereftalato de etileno)
                                 
                              
                  
                        3920 69 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outros poliésteres
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De celulose ou dos seus derivados químicos:
                                 
                              
                  
                        3920 71 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De celulose regenerada
                                 
                              
                  
                        3920 79 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outros derivados da celulose:
                                 
                              
                  
                        3920 79 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outros plásticos:
                                 
                              
                  
                        3920 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De poli(butiral de vinilo)
                                 
                              
                  
                        3920 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De poliamidas
                                 
                              
                  
                        3920 94 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De resinas fenólicas
                                 
                              
                  
                        3920 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outros plásticos:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                                 
                              
                  
                        3920 99 28 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De produtos de polimerização de adição:
                                 
                              
                  
                        3920 99 59 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3920 99 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        3921 
                     
                     
                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                     
                  
                        3922 
                     
                     
                        Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos
                     
                  
                        3924 
                     
                     
                        Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos
                     
                  
                        3925 
                     
                     
                        Artefactos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
                        3926 
                     
                     
                        Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 3901  a 3914 
                     
                  
                        4008 
                     
                     
                        Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De borracha não alveolar:
                                 
                              
                  
                        4008 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Chapas, folhas e tiras:
                                 
                              
                  
                        4008 21 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        4008 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4010 
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Correias transportadoras:
                                 
                              
                  
                        4010 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Reforçadas apenas com matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Correias de transmissão:
                                 
                              
                  
                        4010 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                                 
                              
                  
                        4010 35 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
                                 
                              
                  
                        4010 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        4014 
                     
                     
                        Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:
                     
                  
                        4014 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4015 
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos
                     
                  
                        4016 
                     
                     
                        Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4016 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Borrachas de apagar
                                 
                              
                  
                        4017 00 00 
                     
                     
                        Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
                     
                  
                        4402 
                     
                     
                        Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado:
                     
                  
                        4402 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4406 
                     
                     
                        Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes:
                     
                  
                        4406 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4407 
                     
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm:
                     
                  
                        4407 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De coníferas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outra:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Aplainada:
                                 
                              
                  
                        4407 10 31 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outra:
                                 
                              
                  
                        4407 10 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
                                 
                              
                  
                        4407 10 98 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo:
                                 
                              
                  
                        4407 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outra:
                                 
                              
                  
                        4407 21 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                              
                  
                        4407 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outra:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Acaju d’Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, Jelutong, Jongkong, Kapur, Kempas, Keruing, Limba, Makoré, Mansonia, Merbau, Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sipo, Teak e Tiama:
                                 
                              
                  
                        4407 29 45 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Lixada
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4407 29 95 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4407 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De carvalho (Quercus spp.):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outra:
                                 
                              
                  
                        4407 91 90 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                              
                  
                        4407 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De faia (Fagus spp.)
                                 
                              
                  
                        4407 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4407 99 27 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outra:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4407 99 98 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        4408 
                     
                     
                        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm:
                     
                  
                        4408 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De coníferas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4408 10 98 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo:
                                 
                              
                  
                        4408 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4408 39 55 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                                 
                              
                  
                        4408 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4408 90 85 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De espessura não superior a 1 mm
                                 
                              
                  
                        4408 90 95 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De espessura superior a 1 mm
                                 
                              
                  
                        4409 
                     
                     
                        Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades:
                     
                  
                        4409 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De coníferas:
                                 
                              
                  
                        4409 10 18 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De não coníferas:
                                 
                              
                  
                        4409 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outra:
                                 
                              
                  
                        4409 29 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Tacos e frisos, não montados, para parqué
                                 
                              
                  
                        4409 29 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                              
                  
                        4410 
                     
                     
                        Painéis de partículas, painéis denominados «oriented strand board» (OSB) e painéis semelhantes («waferboard», por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
                     
                  
                        4411 
                     
                     
                        Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Painéis de média densidade (denominados MDF):
                                 
                              
                  
                        4411 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura não superior a 5 mm
                                 
                              
                  
                        4411 13 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm
                                 
                              
                  
                        4411 14 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De espessura superior a 9 mm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        4411 92 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                                    
                                 
                              
                  
                        4411 94 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com densidade não superior a 0,5 g/cm3
                                    
                                 
                              
                  
                        4411 94 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4412 
                     
                     
                        Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm:
                                 
                              
                  
                        4412 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera:
                                 
                              
                  
                        4412 32 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De Ácer, Amieiro, Bétula, Carpa, Carvalho, Castanheiro, Castanheiro-da-índia, Cerejeira, Choupo, Faia, Freixo, Nogueira, Nogueira Americana, Olmo, Plátano-americano, Robinia (Falsa Acácia), Tília ou Tulipeiro
                                 
                              
                  
                        4412 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4412 94 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:
                                 
                              
                  
                        4412 94 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        4412 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera:
                                 
                              
                  
                        4412 99 50 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        4412 99 85 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        4413 00 00 
                     
                     
                        Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
                     
                  
                        4414 00 
                     
                     
                        Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes:
                     
                  
                        4414 00 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras madeiras
                                 
                              
                  
                        4415 
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira
                     
                  
                        4416 00 00 
                     
                     
                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas
                     
                  
                        4417 00 00 
                     
                     
                        Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira
                     
                  
                        4418 
                     
                     
                        Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
                     
                  
                        4418 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares
                                 
                              
                  
                        4418 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras
                                 
                              
                  
                        4418 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cofragens para betão
                                 
                              
                  
                        4418 60 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Postes e vigas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos):
                                 
                              
                  
                        4418 71 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para pavimentos (pisos) em mosaico
                                 
                              
                  
                        4418 72 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros, de camadas múltiplas
                                 
                              
                  
                        4418 79 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4418 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        4419 00 
                     
                     
                        Artefactos de madeira para mesa ou cozinha
                     
                  
                        4420 
                     
                     
                        Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94
                     
                  
                        4421 
                     
                     
                        Outras obras em madeira
                     
                  
                        4707 
                     
                     
                        Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas):
                     
                  
                        4707 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados
                                 
                              
                  
                        4803 00 
                     
                     
                        Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denominados «tecidos», de peso, por dobra:
                                 
                              
                  
                        4803 00 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 25 g/m2
                                    
                                 
                              
                  
                        4803 00 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Superior a 25 g/m2
                                    
                                 
                              
                  
                        4803 00 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4806 
                     
                     
                        Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas:
                     
                  
                        4806 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)
                                 
                              
                  
                        4806 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Papel impermeável a gorduras
                                 
                              
                  
                        4806 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Papel vegetal
                                 
                              
                  
                        4806 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos:
                                 
                              
                  
                        4806 40 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4807 00 
                     
                     
                        Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas
                     
                  
                        4808 
                     
                     
                        Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803 :
                     
                  
                        4808 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Papel e cartão canelados, mesmo perfurados
                                 
                              
                  
                        4808 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4809 
                     
                     
                        Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em folhas
                     
                  
                        4810 
                     
                     
                        Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
                                 
                              
                  
                        4810 13 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Em rolos
                                 
                              
                  
                        4810 14 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
                                 
                              
                  
                        4810 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
                                 
                              
                  
                        4810 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Papel couché leve (L.W.C. — light weight coated)
                                 
                              
                  
                        4810 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                                 
                              
                  
                        4810 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros papéis e cartões:
                                 
                              
                  
                        4810 92 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De camadas múltiplas:
                                 
                              
                  
                        4810 92 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em que apenas uma camada exterior seja branqueada
                                 
                              
                  
                        4810 92 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4810 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        4810 99 80 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4813 
                     
                     
                        Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, cadernos ou em tubos:
                     
                  
                        4813 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Em cadernos ou em tubos
                                 
                              
                  
                        4813 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4814 
                     
                     
                        Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
                     
                  
                        4817 
                     
                     
                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência:
                     
                  
                        4817 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Envelopes
                                 
                              
                  
                        4817 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                                 
                              
                  
                        4818 
                     
                     
                        Papel higiénico e papéis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                  
                        4820 
                     
                     
                        Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão
                     
                  
                        4821 
                     
                     
                        Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não
                     
                  
                        4822 
                     
                     
                        Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos:
                     
                  
                        4822 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4823 
                     
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                     
                  
                        4823 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Papel-filtro e cartão-filtro
                                 
                              
                  
                        4823 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:
                                 
                              
                  
                        4823 69 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4823 70 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
                                 
                              
                  
                        4823 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        4823 90 40 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                                 
                              
                  
                        5106 
                     
                     
                        Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho:
                     
                  
                        5106 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:
                                 
                              
                  
                        5106 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Crus
                                 
                              
                  
                        5107 
                     
                     
                        Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho:
                     
                  
                        5107 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:
                                 
                              
                  
                        5107 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5701 
                     
                     
                        Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados:
                     
                  
                        5701 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos:
                                 
                              
                  
                        5701 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5701 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        5701 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        5702 
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, aveludados, não confecionados:
                                 
                              
                  
                        5702 32 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        5702 32 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Tapetes Axminster
                                 
                              
                  
                        5702 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, aveludados, confecionados:
                                 
                              
                  
                        5702 42 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        5702 42 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, não aveludados, confecionados:
                                 
                              
                  
                        5702 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        5702 92 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        5702 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        5703 
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados:
                     
                  
                        5703 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        5703 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De náilon ou de outras poliamidas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Estampados:
                                 
                              
                  
                        5703 20 18 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5703 20 92 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    «Ladrilhos» de superfície não superior a 1 m2
                                    
                                 
                              
                  
                        5703 20 98 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5703 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De polipropileno:
                                 
                              
                  
                        5703 30 18 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5703 30 88 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5704 
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados:
                     
                  
                        5704 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5705 00 
                     
                     
                        Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados
                     
                  
                        5801 
                     
                     
                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto os artefactos das posições 5802  ou 5806 :
                     
                  
                        5801 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        5801 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        5804 
                     
                     
                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da posição 6002  a 6006 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Rendas de fabricação mecânica:
                                 
                              
                  
                        5804 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        5804 29 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        5806 
                     
                     
                        Fitas, exceto os artefactos da posição 5807 ; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs):
                     
                  
                        5806 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras fitas:
                                 
                              
                  
                        5806 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        5806 32 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        5806 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        5809 00 00 
                     
                     
                        Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 5605 , dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
                        6101 
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103 :
                     
                  
                        6101 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        6101 30 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes
                                 
                              
                  
                        6101 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6102 
                     
                     
                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104 :
                     
                  
                        6102 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos:
                                 
                              
                  
                        6102 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Casacos compridos, capas e semelhantes
                                 
                              
                  
                        6102 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                        6102 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Anoraques, blusões e semelhantes
                                 
                              
                  
                        6102 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6102 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6102 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Casacos compridos, capas e semelhantes
                                 
                              
                  
                        6103 
                     
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino:
                     
                  
                        6103 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fatos:
                                 
                              
                  
                        6103 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Conjuntos:
                                 
                              
                  
                        6103 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6103 23 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Casacos:
                                 
                              
                  
                        6103 32 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6103 33 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6103 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                                 
                              
                  
                        6103 49 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6104 
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Conjuntos:
                                 
                              
                  
                        6104 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6104 29 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Casacos:
                                 
                              
                  
                        6104 32 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6104 33 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6104 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Vestidos:
                                 
                              
                  
                        6104 43 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6104 44 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras artificiais
                                 
                              
                  
                        6104 49 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Saias e saias-calças:
                                 
                              
                  
                        6104 59 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                                 
                              
                  
                        6104 62 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6104 63 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6104 69 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6105 
                     
                     
                        Camisas de malha, de uso masculino:
                     
                  
                        6105 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6105 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6105 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6105 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6106 
                     
                     
                        Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino:
                     
                  
                        6106 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6106 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6106 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6106 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6107 
                     
                     
                        Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cuecas e ceroulas:
                                 
                              
                  
                        6107 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6107 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6107 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Camisas de noite e pijamas:
                                 
                              
                  
                        6107 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6107 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6107 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6108 
                     
                     
                        Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Combinações e saiotes:
                                 
                              
                  
                        6108 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calcinhas:
                                 
                              
                  
                        6108 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6108 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6108 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Camisas de noite e pijamas:
                                 
                              
                  
                        6108 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6109 
                     
                     
                        T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha
                     
                  
                        6110 
                     
                     
                        Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos:
                                 
                              
                  
                        6110 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6110 11 30 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De uso masculino
                                 
                              
                  
                        6110 11 90 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De uso feminino
                                 
                              
                  
                        6110 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6110 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6110 20 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De uso masculino
                                 
                              
                  
                        6110 20 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De uso feminino
                                 
                              
                  
                        6110 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6110 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6111 
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés:
                     
                  
                        6111 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6111 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas:
                                 
                              
                  
                        6111 30 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6111 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6111 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6112 
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de malha:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fatos de treino para desporto:
                                 
                              
                  
                        6112 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6112 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fatos de banho, calções (shorts) e slips de banho, de uso masculino:
                                 
                              
                  
                        6112 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas:
                                 
                              
                  
                        6112 31 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino:
                                 
                              
                  
                        6112 41 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas:
                                 
                              
                  
                        6112 41 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6114 
                     
                     
                        Outro vestuário de malha
                     
                  
                        6115 
                     
                     
                        Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha:
                     
                  
                        6115 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras meias-calças:
                                 
                              
                  
                        6115 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples
                                 
                              
                  
                        6115 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, por fio simples
                                 
                              
                  
                        6115 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6115 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras meias pelo joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        6115 95 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6115 96 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6115 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6116 
                     
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes, de malha:
                     
                  
                        6116 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha
                                 
                              
                  
                        6117 
                     
                     
                        Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha:
                     
                  
                        6117 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e semelhantes
                                 
                              
                  
                        6117 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros acessórios
                                 
                              
                  
                        6201 
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes:
                                 
                              
                  
                        6201 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        6201 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                        6201 12 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De peso superior a 1 kg, por unidade
                                 
                              
                  
                        6201 13 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        6201 13 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De peso não superior a 1 kg, por unidade
                                 
                              
                  
                        6201 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6201 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        6201 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6201 93 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6201 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6202 
                     
                     
                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes:
                                 
                              
                  
                        6202 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        6202 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                        6202 12 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De peso não superior a 1 kg, por unidade
                                 
                              
                  
                        6202 13 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6202 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6202 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        6202 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6202 93 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6202 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6203 
                     
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fatos:
                                 
                              
                  
                        6203 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        6203 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6203 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Conjuntos:
                                 
                              
                  
                        6203 22 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                        6203 22 80 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6203 23 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6203 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6203 29 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        6203 29 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Casacos:
                                 
                              
                  
                        6203 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        6203 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6203 33 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6203 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                                 
                              
                  
                        6203 41 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos:
                                 
                              
                  
                        6203 41 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Calças e calças curtas
                                 
                              
                  
                        6203 41 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6203 42 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Calças e calças curtas:
                                 
                              
                  
                        6203 42 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De trabalho
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        6203 42 31 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De tecidos denominados Denim
                                    
                                 
                              
                  
                        6203 42 33 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                                 
                              
                  
                        6203 42 35 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        6203 42 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6203 43 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6203 49 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De fibras artificiais:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Calças e calças curtas:
                                 
                              
                  
                        6203 49 11 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De trabalho
                                 
                              
                  
                        6203 49 19 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        6203 49 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6204 
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fatos de saia-casaco:
                                 
                              
                  
                        6204 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        6204 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6204 13 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6204 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Conjuntos:
                                 
                              
                  
                        6204 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6204 29 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Casacos:
                                 
                              
                  
                        6204 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        6204 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                        6204 32 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6204 33 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas:
                                 
                              
                  
                        6204 33 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6204 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De fibras artificiais:
                                 
                              
                  
                        6204 39 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6204 39 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Vestidos:
                                 
                              
                  
                        6204 41 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        6204 42 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6204 43 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6204 44 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras artificiais
                                 
                              
                  
                        6204 49 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Saias e saias-calças:
                                 
                              
                  
                        6204 51 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        6204 52 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6204 53 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6204 59 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6204 59 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                                 
                              
                  
                        6204 61 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos:
                                 
                              
                  
                        6204 61 85 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6204 62 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Calças e calças curtas:
                                 
                              
                  
                        6204 62 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De trabalho
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        6204 62 31 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De tecidos denominados Denim
                                    
                                 
                              
                  
                        6204 62 39 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Jardineiras:
                                 
                              
                  
                        6204 62 59 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        6204 62 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6204 63 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Calças e calças curtas:
                                 
                              
                  
                        6204 63 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De trabalho
                                 
                              
                  
                        6204 63 18 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Jardineiras:
                                 
                              
                  
                        6204 63 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        6204 63 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6204 69 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De fibras artificiais:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Calças e calças curtas:
                                 
                              
                  
                        6204 69 11 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De trabalho
                                 
                              
                  
                        6204 69 18 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        6204 69 50 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6204 69 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6205 
                     
                     
                        Camisas de uso masculino:
                     
                  
                        6205 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6205 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6205 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6205 90 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6206 
                     
                     
                        Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino:
                     
                  
                        6206 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
                        6206 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6206 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6206 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6207 
                     
                     
                        Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cuecas e ceroulas:
                                 
                              
                  
                        6207 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6207 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Camisas de noite e pijamas:
                                 
                              
                  
                        6207 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6207 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6207 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6207 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6207 99 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6208 
                     
                     
                        Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Combinações e saiotes:
                                 
                              
                  
                        6208 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6208 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6208 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6208 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6208 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6208 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6209 
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, para bebés:
                     
                  
                        6209 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6209 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6209 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6210 
                     
                     
                        Vestuário confecionado com as matérias das posições 5602 , 5603 , 5903 , 5906  ou 5907 :
                     
                  
                        6210 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com as matérias das posições 5602  ou 5603 :
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com as matérias da posição 5603 :
                                 
                              
                  
                        6210 10 92 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Batas descartáveis, do tipo utilizado pelos pacientes ou cirurgiões durante as intervenções cirúrgicas
                                 
                              
                  
                        6210 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outro vestuário de uso masculino
                                 
                              
                  
                        6210 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outro vestuário de uso feminino
                                 
                              
                  
                        6211 
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho
                                 
                              
                  
                        6211 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De uso masculino
                                 
                              
                  
                        6211 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De uso feminino
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outro vestuário de uso masculino:
                                 
                              
                  
                        6211 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                        6211 32 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Vestuário de trabalho
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Fatos de treino para desporto, com forro:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6211 32 42 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Partes inferiores
                                 
                              
                  
                        6211 32 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6211 33 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        6211 33 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Vestuário de trabalho
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outro vestuário de uso feminino:
                                 
                              
                  
                        6211 42 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                        6211 42 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho
                                 
                              
                  
                        6211 42 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6211 43 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        6211 43 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6211 49 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6212 
                     
                     
                        Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
                     
                  
                        6214 
                     
                     
                        Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:
                     
                  
                        6214 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De seda ou de desperdícios de seda
                                 
                              
                  
                        6214 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6214 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fibras artificiais
                                 
                              
                  
                        6214 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6215 
                     
                     
                        Gravatas, laços e plastrões
                     
                  
                        6216 00 00 
                     
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes
                     
                  
                        6217 
                     
                     
                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212 :
                     
                  
                        6301 
                     
                     
                        Cobertores e mantas:
                     
                  
                        6301 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos:
                                 
                              
                  
                        6301 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6301 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão:
                                 
                              
                  
                        6301 30 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6301 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas:
                                 
                              
                  
                        6301 40 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De malha
                                 
                              
                  
                        6301 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros cobertores e mantas:
                                 
                              
                  
                        6301 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6302 
                     
                     
                        Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:
                     
                  
                        6302 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Roupas de cama, de malha
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras roupas de cama, estampadas:
                                 
                              
                  
                        6302 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6302 22 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        6302 22 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras roupas de cama:
                                 
                              
                  
                        6302 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6302 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6302 39 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        6302 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Roupas de mesa, de malha
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras roupas de mesa:
                                 
                              
                  
                        6302 53 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        6302 53 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        6302 60 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de algodão
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        6302 93 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        6302 93 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        6303 
                     
                     
                        Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De malha:
                                 
                              
                  
                        6303 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6303 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6303 99 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6304 
                     
                     
                        Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da posição 9404 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Colchas:
                                 
                              
                  
                        6304 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De malha
                                 
                              
                  
                        6304 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        6304 19 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6304 19 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6304 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis, exceto de malha
                                 
                              
                  
                        6306 
                     
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Encerados e toldos:
                                 
                              
                  
                        6306 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas
                                 
                              
                  
                        6306 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tendas:
                                 
                              
                  
                        6306 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6306 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6307 
                     
                     
                        Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário:
                     
                  
                        6307 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes:
                                 
                              
                  
                        6307 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6307 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cintos e coletes salva-vidas
                                 
                              
                  
                        6307 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6307 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De malha
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6307 90 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De feltro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6307 90 98 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6309 00 00 
                     
                     
                        Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados
                     
                  
                        6310 
                     
                     
                        Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:
                     
                  
                        6310 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6401 
                     
                     
                        Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
                     
                  
                        6402 
                     
                     
                        Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calçado para desporto:
                                 
                              
                  
                        6402 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Calçado para esqui e para surfe de neve:
                                 
                              
                  
                        6402 12 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Calçado para esqui
                                 
                              
                  
                        6402 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6402 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outro calçado:
                                 
                              
                  
                        6402 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Cobrindo o tornozelo
                                 
                              
                  
                        6402 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        6402 99 05 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com biqueira protetora de metal
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        6402 99 10 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Com parte superior de borracha
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Com parte superior de plásticos:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
                                 
                              
                  
                        6402 99 31 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm
                                 
                              
                  
                        6402 99 39 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                 
                              
                  
                        6402 99 91 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Inferior a 24 cm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De 24 cm ou mais:
                                 
                              
                  
                        6402 99 93 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        6402 99 96 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para homem
                                 
                              
                  
                        6402 99 98 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para senhora
                                 
                              
                  
                        6403 
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calçado para desporto:
                                 
                              
                  
                        6403 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6403 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
                                 
                              
                  
                        6403 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outro calçado, com biqueira protetora de metal
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
                                 
                              
                  
                        6403 51 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Cobrindo o tornozelo:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                 
                              
                  
                        6403 51 11 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Inferior a 24 cm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De 24 cm ou mais:
                                 
                              
                  
                        6403 51 15 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para homem
                                 
                              
                  
                        6403 51 19 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para senhora
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De 24 cm ou mais:
                                 
                              
                  
                        6403 51 95 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para homem
                                 
                              
                  
                        6403 51 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para senhora
                                 
                              
                  
                        6403 59 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        6403 59 05 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com sola de madeira, sem palmilhas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                 
                              
                  
                        6403 59 31 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Inferior a 24 cm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De 24 cm ou mais:
                                 
                              
                  
                        6403 59 35 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para homem
                                 
                              
                  
                        6403 59 39 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para senhora
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                 
                              
                  
                        6403 59 91 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Inferior a 24 cm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De 24 cm ou mais:
                                 
                              
                  
                        6403 59 95 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para homem
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outro calçado:
                                 
                              
                  
                        6403 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Cobrindo o tornozelo:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                 
                              
                  
                        6403 91 11 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Inferior a 24 cm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De 24 cm ou mais:
                                 
                              
                  
                        6403 91 13 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        6403 91 16 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para homem
                                 
                              
                  
                        6403 91 18 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para senhora
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                 
                              
                  
                        6403 91 91 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Inferior a 24 cm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De 24 cm ou mais:
                                 
                              
                  
                        6403 91 93 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        6403 91 96 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para homem
                                 
                              
                  
                        6403 91 98 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Para senhora
                                 
                              
                  
                        6403 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6404 
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos:
                                 
                              
                  
                        6404 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                                 
                              
                  
                        6404 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        6404 19 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6404 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído:
                                 
                              
                  
                        6404 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6405 
                     
                     
                        Outro calçado:
                     
                  
                        6405 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com parte superior de couro natural ou reconstituído
                                 
                              
                  
                        6405 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com parte superior de matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com sola exterior de outras matérias:
                                 
                              
                  
                        6405 20 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Pantufas e outro calçado de interior
                                 
                              
                  
                        6405 20 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6405 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6406 
                     
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:
                     
                  
                        6406 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas:
                                 
                              
                  
                        6406 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De couro natural
                                 
                              
                  
                        6406 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6801 00 00 
                     
                     
                        Pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)
                     
                  
                        6802 
                     
                     
                        Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801 ; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente:
                     
                  
                        6802 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:
                                 
                              
                  
                        6802 23 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Granito
                                 
                              
                  
                        6802 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras pedras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        6802 92 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras pedras calcárias
                                 
                              
                  
                        6802 93 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Granito
                                 
                              
                  
                        6802 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras pedras
                                 
                              
                  
                        6803 00 
                     
                     
                        Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada:
                     
                  
                        6803 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ardósia para telhados ou para fachadas
                                 
                              
                  
                        6804 
                     
                     
                        Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras mós e artefactos semelhantes:
                                 
                              
                  
                        6804 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De diamante natural ou sintético, aglomerado
                                 
                              
                  
                        6804 22 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De abrasivos artificiais, com aglomerante:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De resinas sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        6804 22 12 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Não reforçados
                                 
                              
                  
                        6804 22 18 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Reforçados
                                 
                              
                  
                        6804 22 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6804 23 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De pedras naturais
                                 
                              
                  
                        6804 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pedras para amolar ou para polir, manualmente
                                 
                              
                  
                        6805 
                     
                     
                        Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo
                     
                  
                        6806 
                     
                     
                        Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as das posições 6811 , 6812  ou do Capítulo 69:
                     
                  
                        6806 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos
                                 
                              
                  
                        6806 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si:
                                 
                              
                  
                        6806 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6806 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6807 
                     
                     
                        Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez)
                     
                  
                        6808 00 00 
                     
                     
                        Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais
                     
                  
                        6809 
                     
                     
                        Obras de gesso ou de composições à base de gesso
                     
                  
                        6810 
                     
                     
                        Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas
                     
                  
                        6811 
                     
                     
                        Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que não contenham amianto:
                                 
                              
                  
                        6811 89 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras obras
                                 
                              
                  
                        6813 
                     
                     
                        Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que não contenham amianto:
                                 
                              
                  
                        6813 81 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Guarnições para travões
                                 
                              
                  
                        6815 
                     
                     
                        Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                        6815 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não elétricos:
                                 
                              
                  
                        6815 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras obras:
                                 
                              
                  
                        6815 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7204 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos de ligas de aço:
                                 
                              
                  
                        7204 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De aços inoxidáveis:
                                 
                              
                  
                        7204 21 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel
                                 
                              
                  
                        7204 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros desperdícios e resíduos:
                                 
                              
                  
                        7204 49 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7204 49 90 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7210 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Galvanizados por outro processo:
                                 
                              
                  
                        7210 49 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7210 70 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                                 
                              
                  
                        7210 70 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7210 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7210 90 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7212 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                     
                  
                        7212 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Galvanizados por outro processo
                                 
                              
                  
                        7212 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                                 
                              
                  
                        7212 40 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7212 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Revestidos de outras matérias:
                                 
                              
                  
                        7212 50 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7213 
                     
                     
                        Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7213 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7213 91 49 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono
                                 
                              
                  
                        7214 
                     
                     
                        Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
                     
                  
                        7214 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem
                                 
                              
                  
                        7215 
                     
                     
                        Outras barras de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
                        7215 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                                 
                              
                  
                        7215 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7216 
                     
                     
                        Perfis de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
                        7216 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:
                                 
                              
                  
                        7216 69 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7216 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos:
                                 
                              
                  
                        7216 91 80 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7216 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7217 
                     
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
                        7217 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Não revestidos, mesmo polidos:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm:
                                 
                              
                  
                        7217 10 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7217 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Revestidos de outros metais comuns:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                 
                              
                  
                        7217 30 41 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Revestidos de cobre
                                 
                              
                  
                        7217 30 49 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7219 
                     
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm:
                     
                  
                        7219 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7219 90 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7220 
                     
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm:
                     
                  
                        7220 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7220 90 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7223 00 
                     
                     
                        Fios de aço inoxidável:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel:
                                 
                              
                  
                        7223 00 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7301 
                     
                     
                        Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço
                     
                  
                        7302 
                     
                     
                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:
                     
                  
                        7302 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Carris:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Novos:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Carris do tipo Vignole:
                                 
                              
                  
                        7302 10 28 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De peso por metro inferior a 36 kg
                                 
                              
                  
                        7302 10 50 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7302 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Eclissas e placas de apoio ou assentamento
                                 
                              
                  
                        7302 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7303 00 
                     
                     
                        Tubos e perfis ocos, de ferro fundido:
                     
                  
                        7303 00 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7304 
                     
                     
                        Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                                 
                              
                  
                        7304 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De aço inoxidável
                                 
                              
                  
                        7304 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7304 19 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                                 
                              
                  
                        7304 19 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás:
                                 
                              
                  
                        7304 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Hastes de perfuração de aço inoxidável
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
                                 
                              
                  
                        7304 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7304 39 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede
                                 
                              
                  
                        7305 
                     
                     
                        Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                                 
                              
                  
                        7305 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Soldados longitudinalmente por arco imerso
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, soldados:
                                 
                              
                  
                        7305 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7305 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7306 
                     
                     
                        Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                                 
                              
                  
                        7306 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7306 19 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Soldados helicoidalmente
                                 
                              
                  
                        7306 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7307 
                     
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Moldados:
                                 
                              
                  
                        7307 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De ferro fundido não maleável:
                                 
                              
                  
                        7307 11 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7307 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, de aço inoxidável:
                                 
                              
                  
                        7307 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Flanges
                                 
                              
                  
                        7307 22 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Cotovelos, curvas e mangas, roscados
                                 
                              
                  
                        7307 23 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Acessórios para soldar topo a topo
                                 
                              
                  
                        7307 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7307 29 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Roscados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7307 92 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Cotovelos, curvas e mangas, roscados
                                 
                              
                  
                        7307 93 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Acessórios para soldar topo a topo:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm:
                                 
                              
                  
                        7307 93 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Cotovelos e curvas
                                 
                              
                  
                        7307 93 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7307 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7308 
                     
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:
                     
                  
                        7309 00 
                     
                     
                        Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
                     
                  
                        7309 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Para matérias gasosas (exceto gases comprimidos ou liquefeitos)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Para matérias líquidas:
                                 
                              
                  
                        7309 00 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com revestimento interior ou calorífugo
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros, de capacidade:
                                 
                              
                  
                        7309 00 59 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 100 000  l
                                 
                              
                  
                        7309 00 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Para matérias sólidas
                                 
                              
                  
                        7310 
                     
                     
                        Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
                     
                  
                        7310 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De capacidade igual ou superior a 50 l
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De capacidade inferior a 50 l
                                 
                              
                  
                        7310 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação:
                                 
                              
                  
                        7310 21 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras, de espessura de parede:
                                 
                              
                  
                        7310 21 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Inferior a 0,5 mm
                                 
                              
                  
                        7310 21 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Igual ou superior a 0,5 mm
                                 
                              
                  
                        7310 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7311 00 
                     
                     
                        Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sem soldadura:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para uma pressão igual ou superior a 165 bares, de capacidade:
                                 
                              
                  
                        7311 00 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Inferior a 20 l
                                 
                              
                  
                        7311 00 13 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Igual ou superior a 20 l, mas não superior a 50 l
                                 
                              
                  
                        7311 00 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 50 l
                                 
                              
                  
                        7311 00 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, de capacidade:
                                 
                              
                  
                        7311 00 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Igual ou superior a 1 000  l
                                 
                              
                  
                        7313 00 00 
                     
                     
                        Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
                     
                  
                        7314 
                     
                     
                        Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Telas metálicas tecidas:
                                 
                              
                  
                        7314 14 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável
                                 
                              
                  
                        7314 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7314 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção:
                                 
                              
                  
                        7314 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Galvanizadas
                                 
                              
                  
                        7314 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras telas metálicas, grades e redes:
                                 
                              
                  
                        7314 41 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Galvanizadas
                                 
                              
                  
                        7314 42 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Revestidas de plásticos
                                 
                              
                  
                        7314 49 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7314 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Chapas e tiras, distendidas
                                 
                              
                  
                        7315 
                     
                     
                        Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Correntes de elos articulados e suas partes:
                                 
                              
                  
                        7315 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Correntes de rolos:
                                 
                              
                  
                        7315 11 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7315 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras correntes
                                 
                              
                  
                        7315 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Correntes antiderrapantes
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras correntes e cadeias:
                                 
                              
                  
                        7315 82 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras correntes, de elos soldados
                                 
                              
                  
                        7315 89 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7315 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras partes
                                 
                              
                  
                        7317 00 
                     
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre:
                     
                  
                        7318 
                     
                     
                        Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Artefactos roscados:
                                 
                              
                  
                        7318 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Tira-fundos
                                 
                              
                  
                        7318 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros parafusos para madeira:
                                 
                              
                  
                        7318 12 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De aço inoxidável
                                 
                              
                  
                        7318 13 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Ganchos e pitões
                                 
                              
                  
                        7318 14 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Parafusos perfurantes
                                 
                              
                  
                        7318 15 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas:
                                 
                              
                  
                        7318 15 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7318 15 20 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Para fixação de elementos de vias-férreas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Sem cabeça:
                                 
                              
                  
                        7318 15 30 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De aço inoxidável
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De outros aços, de resistência à tração:
                                 
                              
                  
                        7318 15 41 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    De menos de 800 MPa
                                 
                              
                  
                        7318 15 49 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    De 800 MPa ou mais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Com cabeça:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Fendida ou com fenda cruciforme:
                                 
                              
                  
                        7318 15 51 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    De aço inoxidável
                                 
                              
                  
                        7318 15 59 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De sextavado interior:
                                 
                              
                  
                        7318 15 69 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Sextavado:
                                 
                              
                  
                        7318 15 70 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    De aço inoxidável
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    De outros aços, de resistência à tração:
                                 
                              
                  
                        7318 15 81 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    De menos de 800 MPa
                                 
                              
                  
                        7318 15 90 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7318 16 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Porcas
                                 
                              
                  
                        7318 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Artefactos não roscados:
                                 
                              
                  
                        7318 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança
                                 
                              
                  
                        7318 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras anilhas
                                 
                              
                  
                        7318 23 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Rebites
                                 
                              
                  
                        7318 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7319 
                     
                     
                        Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        7319 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7319 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7320 
                     
                     
                        Molas e folhas de molas, de ferro ou aço:
                     
                  
                        7320 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Molas de folhas e suas folhas:
                                 
                              
                  
                        7320 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7320 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Molas helicoidais
                                 
                              
                  
                        7320 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7320 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Molas espirais planas
                                 
                              
                  
                        7320 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7321 
                     
                     
                        Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                  
                        7322 
                     
                     
                        Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Radiadores e suas partes:
                                 
                              
                  
                        7322 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De ferro fundido
                                 
                              
                  
                        7322 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7323 
                     
                     
                        Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço
                     
                  
                        7324 
                     
                     
                        Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Banheiras:
                                 
                              
                  
                        7324 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7325 
                     
                     
                        Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
                        7325 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De ferro fundido, não maleável
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7325 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7325 99 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7326 
                     
                     
                        Outras obras de ferro ou aço:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Simplesmente forjadas ou estampadas:
                                 
                              
                  
                        7326 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos
                                 
                              
                  
                        7326 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7326 19 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7326 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Obras de fio de ferro ou aço
                                 
                              
                  
                        7326 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7326 90 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Escadas de mão e escadotes
                                 
                              
                  
                        7326 90 40 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Paletes e semelhantes, para movimentação de mercadorias
                                 
                              
                  
                        7326 90 60 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganchos e outras obras utilizadas na indústria de construção
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras obras de ferro ou aço
                                 
                              
                  
                        7326 90 92 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Forjadas
                                 
                              
                  
                        7326 90 98 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7804 
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Chapas, folhas e tiras:
                                 
                              
                  
                        7804 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7905 00 00 
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras, de zinco
                     
                  
                        7907 00 00 
                     
                     
                        Outras obras de zinco
                     
                  
                        8302 
                     
                     
                        Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:
                                 
                              
                  
                        8302 41 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para construções:
                                 
                              
                  
                        8302 41 50 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Para janelas e janelas de sacada
                                 
                              
                  
                        8403 
                     
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402 :
                     
                  
                        8403 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Caldeiras
                                 
                              
                  
                        8406 
                     
                     
                        Turbinas a vapor:
                     
                  
                        8406 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8409 
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407  ou 8408 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        8409 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8414 
                     
                     
                        Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:
                     
                  
                        8414 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis:
                                 
                              
                  
                        8414 40 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De débito por minuto superior a 2 m3
                                    
                                 
                              
                  
                        8417 
                     
                     
                        Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos:
                     
                  
                        8417 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8418 
                     
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Refrigeradores do tipo doméstico:
                                 
                              
                  
                        8418 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8418 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):
                                 
                              
                  
                        8418 50 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8418 50 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros móveis frigoríficos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes:
                                 
                              
                  
                        8418 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8421 
                     
                     
                        Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes:
                                 
                              
                  
                        8421 99 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8423 
                     
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:
                     
                  
                        8423 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pesos para quaisquer balanças: partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem
                                 
                              
                  
                        8424 
                     
                     
                        Aparelhos mecânicos (mesmo manuais, operados) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
                     
                  
                        8424 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras máquinas e aparelhos:
                                 
                              
                  
                        8424 30 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8443 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 ; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si:
                                 
                              
                  
                        8443 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:
                                 
                              
                  
                        8443 31 80 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8443 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8443 39 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes e acessórios:
                                 
                              
                  
                        8443 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8443 99 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8450 
                     
                     
                        Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
                                 
                              
                  
                        8450 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Máquinas inteiramente automáticas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:
                                 
                              
                  
                        8450 11 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De carregar pela frente
                                 
                              
                  
                        8467 
                     
                     
                        Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras ferramentas:
                                 
                              
                  
                        8467 89 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8470 
                     
                     
                        Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:
                     
                  
                        8470 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Caixas registadoras
                                 
                              
                  
                        8471 
                     
                     
                        Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                        8471 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã
                                 
                              
                  
                        8472 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores):
                     
                  
                        8472 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8472 90 70 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8473 
                     
                     
                        Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469  a 8472 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes e acessórios das máquinas da posição 8470 :
                                 
                              
                  
                        8473 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8473 29 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8473 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469  a 8472 :
                                 
                              
                  
                        8473 50 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8479 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo:
                     
                  
                        8479 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
                                 
                              
                  
                        8480 
                     
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos:
                     
                  
                        8480 60 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Moldes para matérias minerais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Moldes para borracha ou plásticos:
                                 
                              
                  
                        8480 71 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Para moldagem por injeção ou por compressão
                                 
                              
                  
                        8481 
                     
                     
                        Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
                     
                  
                        8481 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Válvulas redutoras de pressão:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        8481 10 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8481 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros dispositivos:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        8481 80 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8481 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        8516 
                     
                     
                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545 :
                     
                  
                        8516 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão:
                                 
                              
                  
                        8516 10 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
                                 
                              
                  
                        8516 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8516 29 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Radiadores de circulação de líquidos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8516 29 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Com ventilador incorporado
                                 
                              
                  
                        8535 
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000  V:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Disjuntores:
                                 
                              
                  
                        8535 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8544 
                     
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Fios para bobinar:
                                 
                              
                  
                        8544 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De cobre:
                                 
                              
                  
                        8544 11 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8544 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000  V:
                                 
                              
                  
                        8544 42 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Munidos de peças de conexão:
                                 
                              
                  
                        8544 42 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados em telecomunicações
                                 
                              
                  
                        8544 49 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8544 49 20 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8544 49 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Para uma tensão de 1 000  V
                                 
                              
                  
                        8544 60 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000  V:
                                 
                              
                  
                        8544 60 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com outros condutores
                                 
                              
                  
                        8703 
                     
                     
                        Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702 ), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
                                 
                              
                  
                        8703 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De cilindrada não superior a 1 000  cm3:
                                 
                              
                  
                        8703 21 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        8703 22 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De cilindrada superior a 1 000  cm3, mas não superior a 1 500  cm3:
                                 
                              
                  
                        8703 22 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        8703 23 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De cilindrada superior a 1 500  cm3, mas não superior a 3 000  cm3:
                                 
                              
                  
                        8703 23 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        8703 24 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De cilindrada superior a 3 000  cm3:
                                 
                              
                  
                        8703 24 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                                 
                              
                  
                        8703 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De cilindrada não superior a 1 500  cm3:
                                 
                              
                  
                        8703 31 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        8703 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De cilindrada superior a 1 500  cm3, mas não superior a 2 500  cm3:
                                 
                              
                  
                        8703 32 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        8703 33 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De cilindrada superior a 2 500  cm3:
                                 
                              
                  
                        8703 33 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        8704 
                     
                     
                        Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                                 
                              
                  
                        8704 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peso bruto não superior a 5 toneladas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De motor de cilindrada superior a 2 500  cm3:
                                 
                              
                  
                        8704 21 39 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De motor cilindrada não superior a 2 500  cm3:
                                 
                              
                  
                        8704 21 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        8704 22 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peso bruto superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8704 22 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        8704 23 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peso bruto superior a 20 toneladas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8704 23 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:
                                 
                              
                  
                        8704 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peso bruto não superior a 5 toneladas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De motor de cilindrada superior a 2 800  cm3:
                                 
                              
                  
                        8704 31 39 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De motor de cilindrada não superior a 2 800  cm3:
                                 
                              
                  
                        8704 31 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        8704 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peso bruto superior a 5 toneladas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8704 32 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        9401 
                     
                     
                        Assentos (exceto os da posição 9402 ), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
                     
                  
                        9401 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
                                 
                              
                  
                        9401 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Assentos giratórios de altura ajustável
                                 
                              
                  
                        9401 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:
                                 
                              
                  
                        9401 51 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De bambu ou de rotim
                                 
                              
                  
                        9401 59 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros assentos, com armação de madeira:
                                 
                              
                  
                        9401 61 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Estofados
                                 
                              
                  
                        9401 69 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros assentos, com armação de metal:
                                 
                              
                  
                        9401 71 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Estofados
                                 
                              
                  
                        9401 79 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        9401 80 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros assentos
                                 
                              
                  
                        9401 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes
                                 
                              
                  
                        9402 
                     
                     
                        Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes
                     
                  
                        9403 
                     
                     
                        Outros móveis e suas partes
                     
                  
                        9404 
                     
                     
                        Suportes para camas (sommiers); colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:
                     
                  
                        9405 
                     
                     
                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras luminosas, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                        9405 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De plástico ou de matérias cerâmicas:
                                 
                              
                  
                        9405 10 21 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De plástico, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                                 
                              
                  
                        9405 10 40 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        9405 10 50 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De vidro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outras matérias:
                                 
                              
                  
                        9405 10 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                                 
                              
                  
                        9405 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos
                                 
                              
                  
                        9405 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal
                                 
                              
                  
                        9405 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros aparelhos elétricos de iluminação
                                 
                              
                  
                        9405 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aparelhos não elétricos de iluminação
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Partes:
                                 
                              
                  
                        9405 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De vidro
                                 
                              
                  
                        9406 00 
                     
                     
                        Construções prefabricadas
                     
                  
                        9603 
                     
                     
                        Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:
                                 
                              
                  
                        9603 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        9603 29 80 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        9603 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        9603 90 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfícies ou para uso doméstico, incluindo as escovas para vestuário ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhantes, para toucador de animais
                                 
                              
                  
                        9603 90 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        9608 
                     
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609 :
                     
                  
                        9608 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas
                                 
                              
                  
                        9613 
                     
                     
                        Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios:
                     
                  
                        9613 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
                                 
                              
                  
         
            (1)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
         
            (2)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
      
      
         ANEXO II
         
            DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS «BABY BEEF»
         
         Referidos no artigo 28.o, n.o 3
         Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» da NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.
         
                     Código NC
                  
                  
                     Subposiçao TARIC
                  
                  
                     Designação das mercadorias (1)
                     
                  
               
                     0102 
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animais vivos da espécie bovina:
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 -
                              
                              
                                 Bovinos domésticos:
                              
                           
               
                     0102 29 
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - -
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - -
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - - -
                              
                              
                                 De peso superior a 300 kg:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - - - -
                              
                              
                                 Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
                              
                           
               
                     Ex01022951 
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - - - - -
                              
                              
                                 Destinadas a abate:
                              
                           
               
                     0102 29 51 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     
                                 - - - - - - -
                              
                              
                                 Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (2)
                                 
                              
                           
               
                     0102 29 59 
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - - - - -
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - - - - - -
                              
                              
                                 das raças de montanha cinzenta, castanha e amarela e da raça malhada do Pinzgau:
                              
                           
               
                     Ex01022959 
                  
                  
                     11 
                  
                  
                     
                                 - - - - - - - -
                              
                              
                                 Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (2)
                                 
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - - - - - -
                              
                              
                                 Das raças Schwyz e de Friburgo:
                              
                           
               
                     0102 29 59 
                  
                  
                     21 
                  
                  
                     
                                 - - - - - - - -
                              
                              
                                 Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (2)
                                 
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - - - - - -
                              
                              
                                 Da raça malhada do Simmental:
                              
                           
               
                     0102 29 59 
                  
                  
                     31 
                  
                  
                     
                                 - - - - - - - -
                              
                              
                                 Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (2)
                                 
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - - - - - -
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0102 29 59 
                  
                  
                     91 
                  
                  
                     
                                 - - - - - - - -
                              
                              
                                 Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (2)
                                 
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - - - -
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     Ex01022991 
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - - - - -
                              
                              
                                 Destinados a abate
                              
                           
               
                     0102 29 91 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     
                                 - - - - - - -
                              
                              
                                 Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg (2)
                                 
                              
                           
               
                     Ex01022999 
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - - - - -
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - - - - - -
                              
                              
                                 Touros da raça malhada do Simmental e das raças de Schwyz e de Friburgo:
                              
                           
               
                     0102 29 99 
                  
                  
                     21 
                  
                  
                     
                                 - - - - - - - -
                              
                              
                                 Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg (2)
                                 
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - - - - - -
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0102 29 99 
                  
                  
                     91 
                  
                  
                     
                                 - - - - - - - -
                              
                              
                                 Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg (2)
                                 
                              
                           
               
                     0201 
                  
                  
                      
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                  
               
                     Ex02011000 
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 -
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - -
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0201 10 00 
                  
                  
                     91 
                  
                  
                     
                                 - - -
                              
                              
                                 Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (2)
                                 
                              
                           
               
                     0201 20 
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 -
                              
                              
                                 Outras peças não desossadas:
                              
                           
               
                     0201 20 20 
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - -
                              
                              
                                 Quartos denominados «compensados»:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - -
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0201 20 20 
                  
                  
                     91 
                  
                  
                     
                                 - - - -
                              
                              
                                 Quartos ditos «compensados» tendo um peso igual ou superior a 90 Kg e inferior ou igual a 150 Kg, apresentando um fraco grau de ossifícação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (2)
                                 
                              
                           
               
                     0201 20 30 
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - -
                              
                              
                                 Quartos dianteiros separados ou não:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - -
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0201 20 30 
                  
                  
                     91 
                  
                  
                     
                                 - - - -
                              
                              
                                 Quartos dianteiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (2)
                                 
                              
                           
               
                     0201 20 50 
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - -
                              
                              
                                 Quartos dianteiros separados ou não:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 - - -
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0201 20 50 
                  
                  
                     91 
                  
                  
                     
                                 - - - -
                              
                              
                                 Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg sendo este peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg, quando se trate de cortes ditos «pistolas», apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarela claro (2)
                                 
                              
                           
               
            (1)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
         
            (2)  A classificação nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da UE em vigor na matéria.
      
      
         ANEXO III
         
            ANEXO III-A
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS DA UE
            
            Referidos no artigo 29.o, n.o 2, alínea b)
            O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            
                        a)
                     
                     
                        Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                     
                  
                        Código
                     
                     
                        Designação das mercadorias (1)
                        
                     
                  
                        0102 
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Bovinos domésticos:
                                 
                              
                  
                        0102 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De peso superior a 300 kg:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        0102 29 91 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Destinados a abate
                                 
                              
                  
                        0201 
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                        0202 
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
                     
                  
                        0202 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Carcaças e meias-carcaças
                                 
                              
                  
                        0202 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras peças não desossadas:
                                 
                              
                  
                        0202 20 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Quartos dianteiros separados ou não:
                                 
                              
                  
                        0202 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0202 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Desossadas
                                 
                              
                  
                        0206 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Da espécie bovina, congeladas:
                                 
                              
                  
                        0206 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0207 
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De galos e de galinhas:
                                 
                              
                  
                        0207 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:
                                 
                              
                  
                        0207 11 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo
                                 
                              
                  
                        0207 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não cortadas em pedaços, congeladas:
                                 
                              
                  
                        0207 12 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo
                                 
                              
                  
                        0207 13 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Pedaços:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não desossados:
                                 
                              
                  
                        0207 13 50 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Peitos e pedaços de peitos
                                 
                              
                  
                        0207 13 60 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Coxas e pedaços de coxas
                                 
                              
                  
                        0207 13 70 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Miudezas:
                                 
                              
                  
                        0207 13 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Fígados
                                 
                              
                  
                        0207 13 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0207 14 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Pedaços e miudezas, congelados:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Pedaços:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não desossados:
                                 
                              
                  
                        0207 14 20 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Metades ou quartos
                                 
                              
                  
                        0207 14 30 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De peruas e de perus:
                                 
                              
                  
                        0207 27 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Pedaços e miudezas, congelados:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Pedaços:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não desossados:
                                 
                              
                  
                        0207 27 40 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Coxas e pedaços de coxas:
                                 
                              
                  
                        0207 27 60 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Partes inferiores das coxas e seus pedaços
                                 
                              
                  
                        0207 27 80 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0401 
                     
                     
                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        0401 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Superior a 3 %:
                                 
                              
                  
                        0401 20 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0401 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % mas não superior a 10 %
                                 
                              
                  
                        0401 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 21 %:
                                 
                              
                  
                        0401 50 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                                 
                              
                  
                        0401 50 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Superior a 21 %, mas não superior a 45 %:
                                 
                              
                  
                        0401 50 31 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Superior a 45 %:
                                 
                              
                  
                        0401 50 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                                 
                              
                  
                        0402 
                     
                     
                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        0402 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                 
                              
                  
                        0402 10 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                                 
                              
                  
                        0402 10 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        0402 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                 
                              
                  
                        0402 91 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %
                                 
                              
                  
                        0403 
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
                        0403 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Iogurte:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 
                              
                  
                        0403 10 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 6 %
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 
                              
                  
                        0403 10 31 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 3 %
                                 
                              
                  
                        0403 10 33 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                                 
                              
                  
                        0403 10 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 6 %
                                 
                              
                  
                        0403 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 
                              
                  
                        0403 90 61 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 3 %
                                 
                              
                  
                        0404 
                     
                     
                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        0404 10 
                     
                     
                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 
                              
                  
                        0404 10 02 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 1,5 %
                                 
                              
                  
                        0404 10 04 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                                 
                              
                  
                        0405 
                     
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                  
                        0405 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Manteiga:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Manteiga natural:
                                 
                              
                  
                        0405 10 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                                 
                              
                  
                        0405 10 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        0405 10 50 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Manteiga de soro de leite
                                 
                              
                  
                        0405 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                                 
                              
                  
                        0405 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas inferior a 80 %
                                 
                              
                  
                        0407 
                     
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros ovos frescos:
                                 
                              
                  
                        0407 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        0407 29 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De aves domésticas, exceto da espécie Gallus domesticus
                                    
                                 
                              
                  
                        0409 00 00 
                     
                     
                        Mel natural
                     
                  
                        0511 
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        0511 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        0511 99 85 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0603 
                     
                     
                        Flores e botões de flores, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                     
                  
                        0604 
                     
                     
                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                     
                  
                        0703 
                     
                     
                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                     
                  
                        0703 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cebolas e chalotas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Cebolas:
                                 
                              
                  
                        0703 10 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0703 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Alhos
                                 
                              
                  
                        0704 
                     
                     
                        Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:
                     
                  
                        0704 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Couve-flor e brócolos
                                 
                              
                  
                        0705 
                     
                     
                        Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Alfaces:
                                 
                              
                  
                        0705 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Repolhudas
                                 
                              
                  
                        0705 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Chicórias:
                                 
                              
                  
                        0705 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)
                                 
                              
                  
                        0706 
                     
                     
                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados:
                     
                  
                        0706 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        0706 90 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Rábanos (Cochlearia armoracia)
                                 
                              
                  
                        0706 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0707 00 
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados:
                     
                  
                        0707 00 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pepininhos (cornichons)
                                 
                              
                  
                        0709 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        0709 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0710 
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                  
                        0710 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Batatas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Legumes de vagem, com ou sem vagem:
                                 
                              
                  
                        0710 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Ervilhas (Pisum sativum)
                                 
                              
                  
                        0710 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                                 
                              
                  
                        0710 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                        0710 80 59 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0711 
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
                     
                  
                        0711 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                        0711 90 80 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0712 
                     
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:
                                 
                              
                  
                        0712 32 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)
                                 
                              
                  
                        0712 33 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Tremelas (Tremella spp.)
                                 
                              
                  
                        0712 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata):
                                 
                              
                  
                        0712 90 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Híbrido, destinado a sementeira
                                 
                              
                  
                        0712 90 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Tomates
                                 
                              
                  
                        0712 90 50 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Cenouras
                                 
                              
                  
                        0712 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0713 
                     
                     
                        Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                                 
                              
                  
                        0713 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
                                 
                              
                  
                        0713 32 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
                                 
                              
                  
                        0713 33 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Feijão comum (Phaseolus vulgaris):
                                 
                              
                  
                        0713 33 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Destinado a sementeira
                                 
                              
                  
                        0713 34 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
                                 
                              
                  
                        0713 35 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
                                 
                              
                  
                        0713 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0713 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
                                 
                              
                  
                        0713 60 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan)
                                 
                              
                  
                        0714 
                     
                     
                        Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:
                     
                  
                        0714 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Batatas-doces
                                 
                              
                  
                        0714 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Inhames (Dioscorea spp.)
                                 
                              
                  
                        0714 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)
                                 
                              
                  
                        0806 
                     
                     
                        Uvas frescas ou secas (passas):
                     
                  
                        0806 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Secas (passas)
                                 
                              
                  
                        0809 
                     
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                     
                  
                        0809 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Damascos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cerejas:
                                 
                              
                  
                        0809 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0811 
                     
                     
                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        0811 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                 
                              
                  
                        0811 20 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        0811 20 39 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Groselhas de cachos negros (cássis)
                                 
                              
                  
                        0811 20 51 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Groselhas de cachos vermelhos
                                 
                              
                  
                        0812 
                     
                     
                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado
                     
                  
                        0813 
                     
                     
                        Frutas secas, exceto as das posições 0801  a 0806 ; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo:
                     
                  
                        0813 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Damascos
                                 
                              
                  
                        0813 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ameixas
                                 
                              
                  
                        0813 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras frutas
                                 
                              
                  
                        0901 
                     
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Café não torrado:
                                 
                              
                  
                        0901 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Descafeinado
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Café torrado:
                                 
                              
                  
                        0901 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Descafeinado
                                 
                              
                  
                        0902 
                     
                     
                        Chá, mesmo aromatizado:
                     
                  
                        0902 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
                                 
                              
                  
                        0902 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma
                                 
                              
                  
                        0902 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma
                                 
                              
                  
                        0904 
                     
                     
                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pimenta (do género Piper):
                                 
                              
                  
                        0904 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não triturada nem em pó
                                 
                              
                  
                        0904 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Triturada ou em pó
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                                 
                              
                  
                        0904 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Triturados ou em pó
                                 
                              
                  
                        0905 
                     
                     
                        Baunilha:
                     
                  
                        0905 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Não triturada nem em pó
                                 
                              
                  
                        0906 
                     
                     
                        Canela e flores de caneleira:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Não trituradas nem em pó:
                                 
                              
                  
                        0906 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)
                                 
                              
                  
                        0906 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Triturada ou em pó
                                 
                              
                  
                        0907 
                     
                     
                        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos):
                     
                  
                        0907 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Trituradas ou em pó
                                 
                              
                  
                        0908 
                     
                     
                        Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos
                     
                  
                        0909 
                     
                     
                        Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sementes de coentro:
                                 
                              
                  
                        0909 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não trituradas nem em pó
                                 
                              
                  
                        0909 22 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Trituradas ou em pó
                                 
                              
                  
                        0910 
                     
                     
                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Gengibre:
                                 
                              
                  
                        0910 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não triturado nem em pó
                                 
                              
                  
                        0910 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Triturado ou em pó
                                 
                              
                  
                        0910 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Curcuma
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras especiarias:
                                 
                              
                  
                        0910 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        0910 99 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sementes de feno-grego
                                 
                              
                  
                        1006 
                     
                     
                        Arroz:
                     
                  
                        1006 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Arroz com casca (arroz paddy)
                                 
                              
                  
                        1006 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
                                 
                              
                  
                        1006 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Arroz semibranqueado:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Estufado (parboiled):
                                 
                              
                  
                        1006 30 21 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De grãos redondos
                                 
                              
                  
                        1006 30 23 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De grãos médios
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De grãos longos:
                                 
                              
                  
                        1006 30 25 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                                 
                              
                  
                        1006 30 27 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        1006 30 42 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De grãos redondos
                                 
                              
                  
                        1006 30 44 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De grãos médios
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De grãos longos:
                                 
                              
                  
                        1006 30 46 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                                 
                              
                  
                        1006 30 48 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Arroz branqueado:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Estufado (parboiled):
                                 
                              
                  
                        1006 30 61 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De grãos redondos
                                 
                              
                  
                        1006 30 63 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De grãos médios
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De grãos longos:
                                 
                              
                  
                        1006 30 65 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                                 
                              
                  
                        1006 30 67 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        1006 30 92 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De grãos redondos
                                 
                              
                  
                        1006 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Trincas de arroz
                                 
                              
                  
                        1103 
                     
                     
                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Grumos e sêmolas:
                                 
                              
                  
                        1103 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De trigo
                                 
                              
                  
                        1104 
                     
                     
                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006 ; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Grãos esmagados ou em flocos:
                                 
                              
                  
                        1104 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outros cereais:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1104 19 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
                                 
                              
                  
                        1104 22 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De aveia:
                                 
                              
                  
                        1104 22 40 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                                 
                              
                  
                        1104 22 95 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        1104 23 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De milho
                                 
                              
                  
                        1104 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outros cereais:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1104 29 17 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Apenas partidos:
                                 
                              
                  
                        1104 29 51 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De trigo
                                 
                              
                  
                        1104 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                                 
                              
                  
                        1105 
                     
                     
                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata:
                     
                  
                        1105 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Flocos, grânulos e pellets
                                    
                                 
                              
                  
                        1106 
                     
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 , de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714  e dos produtos do Capítulo 8:
                     
                  
                        1106 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 
                                 
                              
                  
                        1106 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714 
                                 
                              
                  
                        1502 
                     
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 :
                     
                  
                        1502 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sebo:
                                 
                              
                  
                        1502 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1507 
                     
                     
                        Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                        1507 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        1508 
                     
                     
                        Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1509 
                     
                     
                        Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                        1509 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Virgens:
                                 
                              
                  
                        1509 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Azeite lampante, de oliveira (oliva)
                                 
                              
                  
                        1510 00 
                     
                     
                        Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509 :
                     
                  
                        1510 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Óleos em bruto
                                 
                              
                  
                        1511 
                     
                     
                        Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                        1511 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Óleo em bruto
                                 
                              
                  
                        1511 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Frações sólidas:
                                 
                              
                  
                        1511 90 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                                 
                              
                  
                        1511 90 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1511 90 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                                 
                              
                  
                        1512 
                     
                     
                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações:
                                 
                              
                  
                        1512 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1512 19 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                                 
                              
                  
                        1517 
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 :
                     
                  
                        1517 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1517 90 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados
                                 
                              
                  
                        1517 90 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        1518 00 
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana:
                                 
                              
                  
                        1518 00 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Em bruto
                                 
                              
                  
                        1518 00 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        1601 00 
                     
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
                     
                  
                        1602 
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:
                     
                  
                        1602 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Preparações homogeneizadas
                                 
                              
                  
                        1602 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De fígados de quaisquer animais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De aves da posição 0105 :
                                 
                              
                  
                        1602 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De peruas e de perus
                                 
                              
                  
                        1602 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De galos e de galinhas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves:
                                 
                              
                  
                        1602 32 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não cozidas
                                 
                              
                  
                        1602 32 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1602 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves:
                                 
                              
                  
                        1602 39 21 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não cozidas
                                 
                              
                  
                        1602 39 85 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1701 
                     
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1701 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Adicionados de aromatizantes ou de corantes
                                 
                              
                  
                        1701 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1701 99 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Açúcares brancos
                                 
                              
                  
                        1702 
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
                        1702 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Açúcar e xarope, de bordo (ácer):
                                 
                              
                  
                        1702 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        1702 30 
                     
                     
                        Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose):
                     
                  
                        1702 30 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Isoglicose
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1702 30 50 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                                 
                              
                  
                        1702 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Açúcares e melaços, caramelizados:
                                 
                              
                  
                        1702 90 71 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1702 90 75 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Em pó, mesmo aglomerado
                                 
                              
                  
                        1702 90 79 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2001 
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                  
                        2001 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pepinos e pepininhos (cornichons)
                                 
                              
                  
                        2003 
                     
                     
                        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                        2005 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                                 
                              
                  
                        2005 59 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2005 60 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Espargos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                        2005 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Rebentos de bambu
                                 
                              
                  
                        2008 
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                                 
                              
                  
                        2008 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Amendoins:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 11 96 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Torrados
                                 
                              
                  
                        2008 11 98 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2008 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ananases (abacaxis):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 20 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 20 31 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                                 
                              
                  
                        2008 20 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 20 59 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2008 20 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar
                                 
                              
                  
                        2008 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Peras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                                 
                              
                  
                        2008 40 19 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        2008 40 21 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                 
                              
                  
                        2008 40 29 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 40 31 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                                 
                              
                  
                        2008 40 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 40 51 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                                 
                              
                  
                        2008 40 59 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 40 71 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                                 
                              
                  
                        2008 40 79 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        2008 40 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar
                                 
                              
                  
                        2008 70 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pêssegos, incluindo as nectarinas
                                 
                              
                  
                        2008 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Morangos:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                                 
                              
                  
                        2008 80 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2008 80 31 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                                 
                              
                  
                        2008 80 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de álcool:
                                 
                              
                  
                        2008 80 50 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19 :
                                 
                              
                  
                        2008 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Uvas:
                                 
                              
                  
                        2008 99 21 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                                 
                              
                  
                        2008 99 23 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                                 
                              
                  
                        2008 99 24 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Frutas tropicais
                                 
                              
                  
                        2008 99 28 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        2008 99 31 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Frutas tropicais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                                 
                              
                  
                        2008 99 37 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        2008 99 38 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Frutas tropicais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 99 41 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Gengibre
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 99 51 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Gengibre
                                 
                              
                  
                        2008 99 63 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Frutas tropicais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                                 
                              
                  
                        2008 99 72 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De 5 kg ou mais
                                 
                              
                  
                        2009 
                     
                     
                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
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                                    Sumo (suco) de laranja:
                                 
                              
                  
                        2009 11 
                     
                     
                        
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                                    Congelado:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 11 11 
                     
                     
                        
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                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix não superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 11 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                                 
                              
                  
                        2009 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 19 91 
                     
                     
                        
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                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sumo (suco) de toranja e de pomelo:
                                 
                              
                  
                        2009 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 29 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
                                 
                              
                  
                        2009 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 39 11 
                     
                     
                        
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                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
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                                    Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                 
                              
                  
                        2009 39 31 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Com açúcares de adição
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De outros citrinos:
                                 
                              
                  
                        2009 39 95 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                                 
                              
                  
                        2009 49 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 67:
                                 
                              
                  
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                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                                 
                              
                  
                        2009 49 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
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                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                                 
                              
                  
                        2009 49 93 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                                 
                              
                  
                        2009 49 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Sem açúcares de adição
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):
                                 
                              
                  
                        2009 69 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 69 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                 
                              
                  
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                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                                 
                              
                  
                        2009 69 71 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Concentrado
                                 
                              
                  
                        2009 69 90 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sumo (suco) de maçã:
                                 
                              
                  
                        2009 79 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 79 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 79 30 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                                 
                              
                  
                        2009 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Misturas de sumos (sucos):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix não superior a 67:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                                 
                              
                  
                        2009 90 94 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:
                                 
                              
                  
                        2009 90 95 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                                 
                              
                  
                        2009 90 96 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Sem açúcares de adição:
                                 
                              
                  
                        2009 90 97 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                                 
                              
                  
                        2009 90 98 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        2106 
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                        2106 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
                                 
                              
                  
                        2106 90 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De isoglicose
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2106 90 51 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De lactose
                                 
                              
                  
                        2106 90 55 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De glicose ou de maltodextrina
                                 
                              
                  
                        2204 
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:
                     
                  
                        2204 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Vinhos espumantes e vinhos espumosos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
                                 
                              
                  
                        2204 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20.o-C:
                                 
                              
                  
                        2204 21 07 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Produzidos na União Europeia:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 15 % vol:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos com denominação de origem protegida (DOP):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos brancos:
                                 
                              
                  
                        2204 21 17 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Val de Loire (Vale do Loire)
                                 
                              
                  
                        2204 21 18 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Mosel
                                 
                              
                  
                        2204 21 19 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Pfalz
                                 
                              
                  
                        2204 21 22 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Rheinhessen
                                 
                              
                  
                        2204 21 23 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Tokaj
                                 
                              
                  
                        2204 21 28 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Veneto
                                 
                              
                  
                        2204 21 32 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinho Verde
                                 
                              
                  
                        2204 21 34 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Penedés
                                 
                              
                  
                        2204 21 36 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Rioja
                                 
                              
                  
                        2204 21 37 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Valencia
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2204 21 68 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Veneto
                                 
                              
                  
                        2204 21 77 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Valdepeñas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior 22 % vol:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
                                 
                              
                  
                        2204 21 85 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                                 
                              
                  
                        2204 21 86 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinho de Xerês
                                 
                              
                  
                        2204 21 87 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinho de Marsala
                                 
                              
                  
                        2204 21 88 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                                 
                              
                  
                        2204 21 90 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2204 21 92 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
                                 
                              
                  
                        2204 21 93 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos brancos
                                 
                              
                  
                        2204 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros mostos de uvas:
                                 
                              
                  
                        2204 30 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2204 30 98 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2206 00 
                     
                     
                        Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                  
                        2209 00 
                     
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                  
                        2209 00 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                  
                        2209 00 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                  
                        2209 00 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l
                                 
                              
                  
         
            ANEXO III-B
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS DA UE
            
            Referidos no artigo 29.o, n.o 2, alínea b)
            O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            
                        a)
                     
                     
                        Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                     
                  
                        Código
                     
                     
                        Designação das mercadorias (2)
                        
                     
                  
                        0207 
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 :
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De galos e de galinhas:
                                 
                              
                  
                        0207 14 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Pedaços e miudezas, congelados:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Pedaços:
                                 
                              
                  
                        0207 14 10 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Desossados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não desossados:
                                 
                              
                  
                        0207 14 50 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Peitos e pedaços de peitos
                                 
                              
                  
                        0207 14 60 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Coxas e pedaços de coxas
                                 
                              
                  
                        0207 14 70 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Miudezas:
                                 
                              
                  
                        0207 14 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Fígados
                                 
                              
                  
                        0207 14 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0401 
                     
                     
                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        0401 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:
                                 
                              
                  
                        0401 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0401 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 3 %:
                                 
                              
                  
                        0401 20 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0403 
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
                        0403 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 
                              
                  
                        0403 90 53 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                                 
                              
                  
                        0403 90 59 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 6 %
                                 
                              
                  
                        0404 
                     
                     
                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        0404 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 
                              
                  
                        0404 90 23 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                                 
                              
                  
                        0406 
                     
                     
                        Queijos e requeijão:
                     
                  
                        0406 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão
                                 
                              
                  
                        0406 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca:
                                 
                              
                  
                        0406 30 31 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 48 %
                                 
                              
                  
                        0406 30 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 48 %
                                 
                              
                  
                        0406 30 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 %
                                 
                              
                  
                        0406 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros queijos:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 47 %
                                 
                              
                  
                        0406 90 69 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 47 %, mas não superior a 72 %:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:
                                 
                              
                  
                        0406 90 86 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 47 %, mas não superior a 52 %
                                 
                              
                  
                        0406 90 87 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 52 %, mas não superior a 62 %
                                 
                              
                  
                        0406 90 88 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 62 %, mas não superior a 72 %
                                 
                              
                  
                        0406 90 93 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 72 %
                                 
                              
                  
                        0406 90 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0407 
                     
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros ovos frescos:
                                 
                              
                  
                        0407 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De aves da espécie Gallus domesticus
                                    
                                 
                              
                  
                        0703 
                     
                     
                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                     
                  
                        0703 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
                                 
                              
                  
                        0710 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                        0710 80 51 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Pimentos doces ou pimentões
                                 
                              
                  
                        0710 80 59 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Cogumelos:
                                 
                              
                  
                        0710 80 61 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Do género Agaricus
                                    
                                 
                              
                  
                        0710 80 70 
                     
                     
                        - - Tomates
                     
                  
                        0711 
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
                     
                  
                        0711 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                        0711 90 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0711 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Misturas de produtos hortícolas
                                 
                              
                  
                        0712 
                     
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                     
                  
                        0712 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cebolas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:
                                 
                              
                  
                        0712 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Cogumelos do género Agaricus
                                    
                                 
                              
                  
                        0712 39 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0807 
                     
                     
                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Melões e melancias:
                                 
                              
                  
                        0807 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        0809 
                     
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                     
                  
                        0809 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ameixas e abrunhos:
                                 
                              
                  
                        0809 40 05 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Ameixas
                                 
                              
                  
                        0810 
                     
                     
                        Outras frutas frescas:
                     
                  
                        0810 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Morangos
                                 
                              
                  
                        0811 
                     
                     
                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        0811 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Morangos
                                 
                              
                  
                        0811 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                 
                              
                  
                        0811 20 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        0811 20 31 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Framboesas
                                 
                              
                  
                        0811 20 59 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
                                 
                              
                  
                        0811 20 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0813 
                     
                     
                        Frutas secas, exceto as das posições 0801  a 0806 ; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo:
                     
                  
                        0813 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Maçãs
                                 
                              
                  
                        0901 
                     
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Café não torrado:
                                 
                              
                  
                        0901 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não descafeinado
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Café torrado:
                                 
                              
                  
                        0901 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não descafeinado
                                 
                              
                  
                        0905 
                     
                     
                        Baunilha:
                     
                  
                        0905 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Triturada ou em pó
                                 
                              
                  
                        0906 
                     
                     
                        Canela e flores de caneleira:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Não trituradas nem em pó:
                                 
                              
                  
                        0906 19 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0909 
                     
                     
                        Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sementes de cominho:
                                 
                              
                  
                        0909 32 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Trituradas ou em pó
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro:
                                 
                              
                  
                        0909 62 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Trituradas ou em pó
                                 
                              
                  
                        0910 
                     
                     
                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
                     
                  
                        0910 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Açafrão
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras especiarias:
                                 
                              
                  
                        0910 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
                                 
                              
                  
                        0910 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Tomilho:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não triturado nem em pó:
                                 
                              
                  
                        0910 99 31 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Serpão (Thymus serpyllum L.)
                                 
                              
                  
                        1101 00 
                     
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                  
                        1102 
                     
                     
                        Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                  
                        1102 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        1102 90 50 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De arroz
                                 
                              
                  
                        1102 90 70 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Farinha de centeio
                                 
                              
                  
                        1102 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1104 
                     
                     
                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006 ; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
                                 
                              
                  
                        1104 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De outros cereais:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De cevada:
                                 
                              
                  
                        1104 29 08 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Apenas partidos:
                                 
                              
                  
                        1104 29 55 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De centeio
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1104 29 89 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        1105 
                     
                     
                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata:
                     
                  
                        1105 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Farinha, sêmola e pó
                                 
                              
                  
                        1106 
                     
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 , de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714  e dos produtos do Capítulo 8:
                     
                  
                        1106 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Dos produtos do Capítulo 8:
                                 
                              
                  
                        1106 30 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De bananas
                                 
                              
                  
                        1602 
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    De aves da posição 0105 :
                                 
                              
                  
                        1602 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De galos e de galinhas:
                                 
                              
                  
                        1602 32 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                                 
                              
                  
                        1602 32 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1602 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves:
                                 
                              
                  
                        1602 39 29 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1602 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Da espécie bovina
                                 
                              
                  
                        1602 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais:
                                 
                              
                  
                        1602 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Preparações de sangue de quaisquer animais
                                 
                              
                  
                        1702 
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
                        1702 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido:
                                 
                              
                  
                        1702 40 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2002 
                     
                     
                        Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético:
                     
                  
                        2002 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tomates inteiros ou em pedaços
                                 
                              
                  
                        2004 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
                     
                  
                        2004 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros, incluindo as misturas:
                                 
                              
                  
                        2004 90 98 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2005 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
                     
                  
                        2005 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Produtos hortícolas homogeneizados
                                 
                              
                  
                        2005 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Batatas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        2005 20 20 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                                 
                              
                  
                        2005 20 80 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        2005 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ervilhas (Pisum sativum)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                                 
                              
                  
                        2005 51 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Feijões em grãos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                        2005 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2005 99 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Alcachofras
                                 
                              
                  
                        2005 99 60 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Chucrute
                                 
                              
                  
                        2006 00 
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
                     
                  
                        2006 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Gengibre
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                                 
                              
                  
                        2006 00 31 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Cerejas
                                 
                              
                  
                        2007 
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        2007 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Preparações homogeneizadas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2007 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2007 99 50 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2007 99 97 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2008 
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                                 
                              
                  
                        2008 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Amendoins:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                                 
                              
                  
                        2008 11 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 1 kg
                                 
                              
                  
                        2008 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ananases (abacaxis):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 20 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 20 51 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 20 71 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                                 
                              
                  
                        2008 20 79 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2008 80 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Morangos:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                                 
                              
                  
                        2008 80 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de álcool:
                                 
                              
                  
                        2008 80 70 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                                 
                              
                  
                        2008 80 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19 :
                                 
                              
                  
                        2008 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Gengibre:
                                 
                              
                  
                        2008 99 19 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        2008 99 34 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                                 
                              
                  
                        2008 99 36 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Frutas tropicais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        2008 99 40 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 99 43 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Uvas
                                 
                              
                  
                        2008 99 45 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Ameixas
                                 
                              
                  
                        2008 99 48 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Frutas tropicais
                                 
                              
                  
                        2008 99 49 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                                 
                              
                  
                        2008 99 67 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                                 
                              
                  
                        2008 99 78 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De menos de 5 kg
                                 
                              
                  
                        2008 99 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        2009 
                     
                     
                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sumo (suco) de laranja:
                                 
                              
                  
                        2009 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Congelado:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 11 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix não superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 11 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2009 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não congelado, com valor Brix não superior a 20
                                 
                              
                  
                        2009 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 19 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                                 
                              
                  
                        2009 19 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 19 98 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sumo (suco) de toranja e de pomelo:
                                 
                              
                  
                        2009 21 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix não superior a 20
                                 
                              
                  
                        2009 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 29 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 29 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                                 
                              
                  
                        2009 29 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
                                 
                              
                  
                        2009 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix não superior a 20
                                 
                              
                  
                        2009 39 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 39 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                 
                              
                  
                        2009 39 39 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Sem açúcares de adição
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De outros citrinos:
                                 
                              
                  
                        2009 39 91 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                                 
                              
                  
                        2009 39 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Sem açúcares de adição
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                                 
                              
                  
                        2009 41 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix não superior a 20
                                 
                              
                  
                        2009 49 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 49 30 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):
                                 
                              
                  
                        2009 61 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix não superior a 30
                                 
                              
                  
                        2009 69 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 69 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                 
                              
                  
                        2009 69 51 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Concentrado
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                                 
                              
                  
                        2009 69 79 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sumo (suco) de maçã:
                                 
                              
                  
                        2009 71 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix não superior a 20
                                 
                              
                  
                        2009 79 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 67:
                                 
                              
                  
                        2009 79 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        2009 79 91 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                                 
                              
                  
                        2009 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Misturas de sumos (sucos):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix superior a 67:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera:
                                 
                              
                  
                        2009 90 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                                 
                              
                  
                        2009 90 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        2009 90 29 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Com valor Brix não superior a 67:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera:
                                 
                              
                  
                        2009 90 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        2009 90 59 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                                 
                              
                  
                        2009 90 79 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Sem açúcares de adição
                                 
                              
                  
                        2204 
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
                                 
                              
                  
                        2204 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20.o-C:
                                 
                              
                  
                        2204 21 09 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Produzidos na União Europeia:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 15 % vol:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos com denominação de origem protegida (DOP):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos brancos:
                                 
                              
                  
                        2204 21 11 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Alsace (Alsácia)
                                 
                              
                  
                        2204 21 12 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Bordeaux (Bordéus)
                                 
                              
                  
                        2204 21 13 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Bourgogne (Borgonha)
                                 
                              
                  
                        2204 21 24 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Lazio (Lácio)
                                 
                              
                  
                        2204 21 26 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Toscana
                                 
                              
                  
                        2204 21 27 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Trentino, Alto Adige e Friuli
                                 
                              
                  
                        2204 21 38 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2204 21 42 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Bordeaux (Bordéus)
                                 
                              
                  
                        2204 21 43 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Bourgogne (Borgonha)
                                 
                              
                  
                        2204 21 46 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vallée du Rhône (Vale do Ródano)
                                 
                              
                  
                        2204 21 47 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
                                 
                              
                  
                        2204 21 62 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Piemonte
                                 
                              
                  
                        2204 21 66 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Toscana
                                 
                              
                  
                        2204 21 76 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Rioja
                                 
                              
                  
                        2204 21 78 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    - - - - - - - Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
                                 
                              
                  
                        2204 21 79 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos brancos
                                 
                              
                  
                        2204 21 80 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros vinhos de casta:
                                 
                              
                  
                        2204 21 81 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos brancos
                                 
                              
                  
                        2204 21 82 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2204 21 83 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos brancos
                                 
                              
                  
                        2204 21 84 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior 22 % vol:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
                                 
                              
                  
                        2204 21 89 
                     
                     
                        
                                    - - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinho do Porto
                                 
                              
                  
                        2204 21 91 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
                                 
                              
                  
                        2204 21 94 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros vinhos de casta:
                                 
                              
                  
                        2204 21 95 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos brancos
                                 
                              
                  
                        2204 21 96 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2204 21 97 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos brancos
                                 
                              
                  
                        2204 21 98 
                     
                     
                        
                                    - - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2204 29 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2204 29 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20.o-C
                                 
                              
                  
                        2209 00 
                     
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                  
                        2209 00 11 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    - Não superior a 2 l
                                 
                              
                  
                        5103 
                     
                     
                        Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos:
                     
                  
                        5103 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros desperdícios de lã ou de pelos finos
                                 
                              
                  
         
            ANEXO III-C
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS DA UE
            
            Referidos no artigo 29.o, n.o 2, alínea b)
            O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            
                        a)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do sétimo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do oitavo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        Em 1 de janeiro do nono ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                     
                  
                        Código
                     
                     
                        Designação das mercadorias (3)
                        
                     
                  
                        0701 
                     
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        0701 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        0701 90 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0702 00 00 
                     
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0703 
                     
                     
                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                     
                  
                        0703 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cebolas e chalotas:
                                 
                              
                  
                        0703 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Chalotas
                                 
                              
                  
                        0704 
                     
                     
                        Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:
                     
                  
                        0704 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        0704 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Couve branca e couve roxa
                                 
                              
                  
                        0707 00 
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados:
                     
                  
                        0707 00 05 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pepinos
                                 
                              
                  
                        0709 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                     
                  
                        0709 60 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                                 
                              
                  
                        0709 60 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Pimentos doces ou pimentões
                                 
                              
                  
                        0807 
                     
                     
                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Melões e melancias:
                                 
                              
                  
                        0807 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Melancias
                                 
                              
                  
                        0808 
                     
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                     
                  
                        0808 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Maçãs:
                                 
                              
                  
                        0808 10 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
         
            ANEXO III-D
            
               DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE COMÉRCIO DE DETERMINADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
            
            Referidos no artigo 29.o, n.o 3
            O direito de base aplicável aos produtos enumerados no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013.
            
                        Código
                     
                     
                        Designação das mercadorias (4)
                        
                     
                  
                        0401 
                     
                     
                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                        0401 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:
                                 
                              
                  
                        0401 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                                 
                              
                  
                        0401 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 3 %:
                                 
                              
                  
                        0401 20 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Superior a 3 %:
                                 
                              
                  
                        0401 20 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                                 
                              
                  
                        0403 
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
                        0403 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Iogurte:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                                 
                              
                  
                        0403 10 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 3 %
                                 
                              
                  
                        0403 10 13 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                                 
                              
                  
                        0701 
                     
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
                        0701 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        0701 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Destinadas à fabricação de fécula
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        0701 90 50 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho
                                 
                              
                  
                        0712 
                     
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                     
                  
                        0712 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                        0712 90 05 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo
                                 
                              
                  
                        0808 
                     
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                     
                  
                        0808 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Maçãs:
                                 
                              
                  
                        0808 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro
                                 
                              
                  
                        2204 
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
                                 
                              
                  
                        2204 21 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20.o-C:
                                 
                              
                  
                        2204 21 06 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                                 
                              
                  
                        2204 21 08 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros vinhos de casta
                                 
                              
                  
         
            (1)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
         
            (2)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
         
            (3)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
         
            (4)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
      
      
         ANEXO IV
         
            CONCESSÕES DA UE PARA PRODUTOS DA PESCA DO KOSOVO
         
         Referidos no artigo 31.o, n.o 2
         As importações para a UE dos produtos seguidamente indicados originários do Kosovo são objeto das concessões estabelecidas infra, sob a forma de um contingente pautal.
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Volume anual do contingente
                  
                  
                     Taxa do direito
                  
               
                     0301 91 00 
                     0302 11 00 
                     0303 14 00 
                     0304 42 00 
                     ex 0304 52 00 
                     0304 82 00 
                     ex 0304 99 21 
                     ex 0305 10 00 
                     ex 0305 39 90 
                     0305 43 00 
                     ex 0305 59 80 
                     ex 0305 69 80 
                  
                  
                     Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): peixes vivos; peixes frescos ou refrigerados; peixes congelados: peixes secos, salgados ou em salmoura, peixes fumados; filetes de peixes e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana
                  
                  
                     15 toneladas
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     0301 93 00 
                     0302 73 00 
                     0303 25 00 
                     ex 0304 39 00 
                     ex 0304 51 00 
                     ex 0304 69 00 
                     ex 0304 93 90 
                     ex 0305 10 00 
                     ex 0305 31 00 
                     ex 0305 44 90 
                     ex 0305 59 80 
                     ex 0305 64 00 
                  
                  
                     Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus): peixes vivos; peixes frescos ou refrigerados; peixes congelados: peixes secos, salgados ou em salmoura, peixes fumados; filetes de peixes e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana
                  
                  
                     20 toneladas
                  
                  
                     Isenção
                  
               
      
         ANEXO V
         
            CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA PEIXE E PRODUTOS DA PESCA DA UE
         
         Referidos no artigo 32.o, n.o 2
         O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
         
                     a)
                  
                  
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Em 1 de janeiro do segundo a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                  
               
                     Código
                  
                  
                     Designação das mercadorias (1)
                     
                  
               
                     0305 
                  
                  
                     Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 -
                              
                              
                                 Peixes fumados, mesmo em filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes:
                              
                           
               
                     0305 49 
                  
                  
                     
                                 - -
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0305 49 30 
                  
                  
                     
                                 - - -
                              
                              
                                 Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                              
                           
               O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
         
                     a)
                  
                  
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
                  
               
                     g)
                  
                  
                     Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                  
               
                     Código
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
               
                     0305 
                  
                  
                     Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 -
                              
                              
                                 Peixes fumados, mesmo em filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes:
                              
                           
               
                     0305 43 00 
                  
                  
                     
                                 - -
                              
                              
                                 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                              
                           
               
            (1)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
      
      
         ANEXO VI
         
            ESTABELECIMENTO: SERVIÇOS FINANCEIROS
         
         Referidos no artigo 50.o
         
         SERVIÇOS FINANCEIROS: DEFINIÇÕES
         Entende-se por «serviço financeiro» qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte.
         Os serviços financeiros incluem as seguintes atividades:
         
                     A.
                  
                  
                     Todos os serviços de seguros e serviços conexos:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Seguro direto (incluindo o cosseguro):
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Vida;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             Não-vida;
                                          
                                       
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Resseguro e retrocessão;
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes;
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo atuarial, a avaliação de risco e a regularização de sinistros;
                              
                           
               
                     B.
                  
                  
                     Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis provenientes do público;
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente, o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transações comerciais;
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Locação financeira;
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e os cheques bancários;
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Garantias e compromissos;
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Transações por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Instrumentos do mercado monetário (cheques, letras, certificados de depósito);
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             Divisas;
                                          
                                       
                                             c)
                                          
                                          
                                             Produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;
                                          
                                       
                                             d)
                                          
                                          
                                             Instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e contratos a prazo relativos a taxas de juro;
                                          
                                       
                                             e)
                                          
                                          
                                             Valores mobiliários transacionáveis;
                                          
                                       
                                             f)
                                          
                                          
                                             Outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos;
                                          
                                       
                           
                                 7.
                              
                              
                                 Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;
                              
                           
                                 8.
                              
                              
                                 Corretagem monetária;
                              
                           
                                 9.
                              
                              
                                 Gestão de ativos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários;
                              
                           
                                 10.
                              
                              
                                 Serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros, incluindo os valores mobiliários, os produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis;
                              
                           
                                 11.
                              
                              
                                 Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros, bem como fornecimento de programas informáticos conexos por prestadores de outros serviços financeiros;
                              
                           
                                 12.
                              
                              
                                 Serviços de consultoria e de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as atividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas;
                              
                           
               Da definição de serviços financeiros estão excluídas as seguintes atividades:
         
                     a)
                  
                  
                     Atividades desenvolvidas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Atividades desenvolvidas pelos bancos centrais, serviços ou órgãos da administração pública ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do Estado, exceto quando essas atividades podem ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com essas entidades públicas;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Atividades que fazem parte de um regime oficial de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais atividades podem ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
                  
               O CEA pode decidir alargar ou alterar o âmbito do presente Anexo.
      
      
         ANEXO VII
         
            DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL
         
         Referidos no artigo 77.o
         
         O artigo 77.o, n.o 3, do presente Acordo diz respeito às seguintes convenções multilaterais:
         
                     —
                  
                  
                     Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção OMPI, Estocolmo, 1967, com a redação que lhe foi dada em 1979);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (Ato de Paris, 1971);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção de Bruxelas relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, com a redação que lhe foi dada em 1980);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais (Ato de Londres de 1934, Ato de Haia de 1960 e Ato de Genebra de 1999);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, com a redação que lhe foi dada em 1979);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Ato de Estocolmo de 1967, com a redação que lhe foi dada em 1979);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Protocolo ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional das Marcas (Protocolo de Madrid de 1989);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra 1977, com a redação que lhe foi dada em 1979);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (Ato de Estocolmo de 1967, com a redação que lhe foi dada em 1979);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, com a redação que lhe foi dada em 1979 e em 1984);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, Paris, 1961, com a redação que lhe foi dada em 1972, 1978 e 1991);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção para a Proteção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução Não-Autorizada (Convenção dos Fonogramas, Genebra 1971);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção Internacional para a Proteção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, com a redação que lhe foi dada em 1979);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena, 1973, com a redação que lhe foi dada em 1985);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção sobre a Patente Europeia;
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo da OMC sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.
                  
               
      
         PROTOCOLO I
         Sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a UE e o Kosovo
         Artigo 1.o
         
         1.   A UE e o Kosovo aplicam aos produtos agrícolas transformados os direitos enumerados nos Anexos I e II do presente Protocolo, respetivamente, nas condições neles previstas, independentemente de estarem ou não limitados por contingentes.
         2.   O CEA decide sobre os seguintes aspetos:
         
                     a)
                  
                  
                     Os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     A alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II do presente Protocolo;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     O aumento ou a eliminação de contingentes pautais.
                  
               3.   O CEA pode substituir os direitos definidos no presente Protocolo por um regime estabelecido com base nos respetivos preços de mercado da UE e do Kosovo em relação aos produtos agrícolas efetivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo.
         Artigo 2.o
         
         Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1.o do presente Protocolo podem ser reduzidos por decisão do CEA:
         
                     a)
                  
                  
                     Quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a UE e o Kosovo, ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.
                  
               As reduções previstas na alínea a) são calculadas em função da parte do direito designada «elemento agrícola», que corresponde aos produtos agrícolas efetivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.
         Artigo 3.o
         
         A UE e o Kosovo informam-se mutuamente sobre as disposições administrativas adotadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo. Tais disposições deverão assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.
         
            ANEXO I DO PROTOCOLO I
            
               DIREITOS APLICÁVEIS A IMPORTAÇÕES PARA A UE DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DO KOSOVO
            
            As importações para a UE de produtos agrícolas transformados originários do Kosovo a seguir enumerados estão sujeitas a direitos aduaneiros nulos.
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias (1)
                        
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                  
                        0403 
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
                        0403 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Iogurte:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                  
                        0403 10 51 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 1,5 %
                                 
                              
                  
                        0403 10 53 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                                 
                              
                  
                        0403 10 59 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 27 %
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                  
                        0403 10 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 3 %
                                 
                              
                  
                        0403 10 93 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                                 
                              
                  
                        0403 10 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 6 %
                                 
                              
                  
                        0403 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                  
                        0403 90 71 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 1,5 %
                                 
                              
                  
                        0403 90 73 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                                 
                              
                  
                        0403 90 79 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 27 %
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                  
                        0403 90 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 3 %
                                 
                              
                  
                        0403 90 93 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                                 
                              
                  
                        0403 90 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 6 %
                                 
                              
                  
                        0405 
                     
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                  
                        0405 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                                 
                              
                  
                        0405 20 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %
                                 
                              
                  
                        0405 20 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %
                                 
                              
                  
                        0501 00 00 
                     
                     
                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                     
                  
                        0502 
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos
                     
                  
                        0505 
                     
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                     
                  
                        0506 
                     
                     
                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                     
                  
                        0507 
                     
                     
                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                     
                  
                        0508 00 00 
                     
                     
                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                     
                  
                        0510 00 00 
                     
                     
                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                     
                  
                        0511 
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        0511 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Esponjas naturais de origem animal:
                                 
                              
                  
                        0511 99 31 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Em bruto
                                 
                              
                  
                        0511 99 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0710 
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                  
                        0710 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Milho doce
                                 
                              
                  
                        0711 
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
                     
                  
                        0711 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                        0711 90 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Milho doce
                                 
                              
                  
                        0903 00 00 
                     
                     
                        Mate
                     
                  
                        1212 
                     
                     
                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        ex 1212 29 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Algas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras (algas impróprias para a alimentação humana, exceto as utilizadas em medicina)
                                 
                              
                  
                        1302 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sucos e extratos vegetais:
                                 
                              
                  
                        1302 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De alcaçuz
                                 
                              
                  
                        1302 13 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lúpulo
                                 
                              
                  
                        1302 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1302 19 20 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De plantas do género Ephedra
                                    
                                 
                              
                  
                        1302 19 70 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        1302 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
                                 
                              
                  
                        1302 20 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Secos
                                 
                              
                  
                        1302 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                 
                              
                  
                        1302 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Ágar-ágar
                                 
                              
                  
                        1302 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
                                 
                              
                  
                        1302 32 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                                 
                              
                  
                        1401 
                     
                     
                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):
                     
                  
                        1404 
                     
                     
                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        1505 
                     
                     
                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:
                     
                  
                        1506 00 00 
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1515 
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                        1515 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1515 90 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações
                                 
                              
                  
                        ex 1515 90 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações
                                 
                              
                  
                        1516 
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                     
                  
                        1516 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações:
                                 
                              
                  
                        1516 20 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
                                    
                                 
                              
                  
                        1517 
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 :
                     
                  
                        1517 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Margarina, exceto a margarina líquida:
                                 
                              
                  
                        1517 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                                 
                              
                  
                        1517 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        1517 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1517 90 93 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                                 
                              
                  
                        1518 00 
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                        1518 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Linoxina
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1518 00 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1518 00 95 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações
                                 
                              
                  
                        1518 00 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        1520 00 00 
                     
                     
                        Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas
                     
                  
                        1521 
                     
                     
                        Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados:
                     
                  
                        1522 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    
                                       Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                                 
                              
                  
                        1522 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Dégras
                                 
                              
                  
                        1702 
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
                        1702 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Frutose (levulose) quimicamente pura
                                 
                              
                  
                        1702 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
                                 
                              
                  
                        1702 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Maltose quimicamente pura
                                 
                              
                  
                        1704 
                     
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):
                     
                  
                        1803 
                     
                     
                        Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
                     
                  
                        1804 00 00 
                     
                     
                        Manteiga, gordura e óleo, de cacau
                     
                  
                        1805 00 00 
                     
                     
                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                        1806 
                     
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                  
                        1901 
                     
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401  a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                        1902 
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                                 
                              
                  
                        1902 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham ovos
                                 
                              
                  
                        1902 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        1902 19 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole
                                 
                              
                  
                        1902 19 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1902 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        1902 20 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Cozidas
                                 
                              
                  
                        1902 20 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1902 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras massas alimentícias:
                                 
                              
                  
                        1902 30 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Secas
                                 
                              
                  
                        1902 30 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1902 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cuscuz:
                                 
                              
                  
                        1902 40 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não preparado
                                 
                              
                  
                        1902 40 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        1903 00 00 
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                  
                        1904 
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        1905 
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                     
                  
                        2001 
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                  
                        2001 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2001 90 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                  
                        2001 90 40 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                 
                              
                  
                        2004 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006
                     
                  
                        2004 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Batatas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        2004 10 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                                 
                              
                  
                        2004 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                        2004 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                  
                        2005 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006
                     
                  
                        2005 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Batatas:
                                 
                              
                  
                        2005 20 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                                 
                              
                  
                        2005 80 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                  
                        2008 
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                                 
                              
                  
                        2008 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Amendoins:
                                 
                              
                  
                        2008 11 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19 :
                                 
                              
                  
                        2008 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Palmitos
                                 
                              
                  
                        2008 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar:
                                 
                              
                  
                        2008 99 85 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                  
                        2008 99 91 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                 
                              
                  
                        2101 
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:
                     
                  
                        2102 
                     
                     
                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002 ); pós para levedar, preparados:
                     
                  
                        2103 
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                  
                        2104 
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                     
                  
                        2105 00 
                     
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
                     
                  
                        2106 
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                        2106 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
                                 
                              
                  
                        2106 10 20 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                 
                              
                  
                        2106 10 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2106 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        2106 90 20 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        2106 90 92 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
                                 
                              
                  
                        2106 90 98 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        2201 
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:
                     
                  
                        2202 
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                     
                  
                        2203 00 
                     
                     
                        Cervejas de malte:
                     
                  
                        2205 
                     
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
                     
                  
                        2207 
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
                     
                  
                        2208 
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                     
                  
                        2402 
                     
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                     
                  
                        2403 
                     
                     
                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extratos e molhos de tabaco:
                     
                  
                        2905 
                     
                     
                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros poliálcoois:
                                 
                              
                  
                        2905 43 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Manitol
                                 
                              
                  
                        2905 44 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    D-glucitol (sorbitol):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em solução aquosa:
                                 
                              
                  
                        2905 44 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                  
                        2905 44 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        2905 44 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                  
                        2905 44 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        2905 45 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Glicerol
                                 
                              
                  
                        3301 
                     
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                     
                  
                        3301 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3301 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Oleorresinas de extração
                                 
                              
                  
                        3301 90 21 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De alcaçuz e de lúpulo
                                 
                              
                  
                        3301 90 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        3301 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3302 
                     
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                     
                  
                        3302 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                                 
                              
                  
                        3302 10 10 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3302 10 21 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                 
                              
                  
                        3302 10 29 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        3501 
                     
                     
                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                     
                  
                        3501 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Caseínas:
                                 
                              
                  
                        3501 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais
                                 
                              
                  
                        3501 10 50 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros
                                 
                              
                  
                        3501 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        3501 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3501 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3505 
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                  
                        3505 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                                 
                              
                  
                        3505 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Dextrina
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros amidos e féculas modificados:
                                 
                              
                  
                        3505 10 50 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                                 
                              
                  
                        3505 10 90 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3505 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Colas:
                                 
                              
                  
                        3505 20 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %
                                 
                              
                  
                        3505 20 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 %
                                 
                              
                  
                        3505 20 50 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 %
                                 
                              
                  
                        3505 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %
                                 
                              
                  
                        3809 
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        3809 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    À base de matérias amiláceas:
                                 
                              
                  
                        3809 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
                                 
                              
                  
                        3809 10 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
                                 
                              
                  
                        3809 10 50 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
                                 
                              
                  
                        3809 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
                                 
                              
                  
                        3823 
                     
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                     
                  
                        3824 
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        3824 60 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44 :
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Em solução aquosa:
                                 
                              
                  
                        3824 60 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                  
                        3824 60 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        3824 60 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                  
                        3824 60 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
               (1)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
         
         
            ANEXO II DO PROTOCOLO I
            
               DIREITOS APLICÁVEIS A MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA UE NA IMPORTAÇÃO PARA O KOSOVO
            
            O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            (imediata ou gradualmente)
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias (1)
                        
                     
                     
                        Taxa do direito (% de NMF)
                     
                  
                        Ano 1 Entrada em vigor
                     
                     
                        Ano 2
                     
                     
                        Ano 3
                     
                     
                        Ano 4
                     
                     
                        Ano 5
                     
                     
                        Ano 6
                     
                     
                        Ano 7 e seguintes
                     
                  
                        0403 
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Iogurte:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 51 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 1,5 %
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0403 10 53 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0403 10 59 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 27 %
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 3 %
                                 
                              
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                  
                        0403 10 93 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                                 
                              
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                  
                        0403 10 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 6 %
                                 
                              
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                  
                        0403 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 71 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 1,5 %
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0403 90 73 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0403 90 79 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 27 %
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 91 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 3 %
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0403 90 93 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0403 90 99 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 6 %
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0405 
                     
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0405 20 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0501 00 00 
                     
                     
                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0502 
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0505 
                     
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0506 
                     
                     
                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0507 
                     
                     
                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0508 00 00 
                     
                     
                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                  
                        0510 00 00 
                     
                     
                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                     
                     
                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                  
                        0511 
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Esponjas naturais de origem animal:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 31 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Em bruto
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0511 99 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0710 
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 40 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Milho doce
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0711 
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Produtos hortícolas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Milho doce
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        0903 00 00 
                     
                     
                        Mate
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1212 
                     
                     
                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Algas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1212 29 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras (algas impróprias para a alimentação humana, exceto as utilizadas em medicina)
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1302 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sucos e extratos vegetais:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De alcaçuz
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1302 13 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De lúpulo
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1302 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 19 20 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De plantas do género Ephedra
                                    
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1302 19 70 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1302 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Ágar-ágar
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1302 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 32 10 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1401 
                     
                     
                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1404 
                     
                     
                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1505 00 
                     
                     
                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1506 00 00 
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1515 
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1515 90 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1516 
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
                                    
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                  
                        1517 
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 :
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Margarina, exceto a margarina líquida:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1517 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 93 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1518 00 
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Linoxina
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 91 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 95 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1518 00 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1520 00 00 
                     
                     
                        Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas
                     
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1521 
                     
                     
                        Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ceras vegetais
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1521 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1522 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    
                                       Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Dégras
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1702 
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 50 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Frutose (levulose) quimicamente pura
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1702 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Maltose quimicamente pura
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1704 
                     
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1704 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1704 90 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Chocolate branco
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 51 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1704 90 55 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1704 90 61 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 65 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1704 90 71 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1704 90 75 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Caramelos
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 81 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Obtidos por compressão
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1704 90 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1803 
                     
                     
                        Pasta de cacau, mesmo desengordurada
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1804 00 00 
                     
                     
                        Manteiga, gordura e óleo, de cacau
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1805 00 00 
                     
                     
                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1806 
                     
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1806 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros, em tabletes, barras e paus:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 31 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Recheados
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1806 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Não recheados
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1806 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Chocolate e artigos de chocolate:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Que contenham álcool
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1806 90 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 31 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Recheados
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1806 90 39 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não recheados
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1806 90 50 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1806 90 60 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Pastas para barrar, que contenham cacau
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1806 90 70 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Preparações para bebidas, que contenham cacau
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1806 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1901 
                     
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401  a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1901 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1901 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Extratos de malte:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 90 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1901 90 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 90 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401  a 0404 
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1901 90 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1902 
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham ovos
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1902 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1902 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1902 20 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Cozidas
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1902 20 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1902 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras massas alimentícias
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1902 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cuscuz
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1903 00 00 
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1904 
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    À base de milho
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1904 10 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    À base de arroz
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1904 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1904 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 20 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 20 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    À base de milho
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1904 20 95 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    À base de arroz
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1904 20 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1904 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Trigo bulgur
                                    
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1904 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    À base de arroz
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1904 90 80 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1905 
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pão denominado knäckebrot
                                    
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1905 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pão de especiarias
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 11 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1905 31 19 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 30 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 91 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Bolachas e biscoitos, duplos, recheados
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1905 31 99 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1905 32 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    
                                       Waffles e wafers
                                    
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1905 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        1905 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2001 
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2001 90 40 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2004 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Batatas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2004 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2005 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Batatas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2005 80 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2008 
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Amendoins:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 10 
                     
                     
                        
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                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19 :
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Palmitos
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2008 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de álcool:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 85 
                     
                     
                        
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                                    Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2008 99 91 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2101 
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Extratos, essências e concentrados
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2101 12 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 12 92 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Preparações à base de extratos, essências ou concentrados de café
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2101 12 98 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2101 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2101 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2102 
                     
                     
                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002 ); pós para levedar, preparados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Leveduras vivas:
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2102 20 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Leveduras mortas: outros microrganismos monocelulares mortos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Leveduras mortas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 20 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2102 20 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2102 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2102 30 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Pós para levedar, preparados
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2103 
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Molho de soja
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2103 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    
                                       Ketchup e outros molhos de tomate
                                 
                              
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        50  (2)
                        
                     
                  
                        2103 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Farinha de mostarda e mostarda preparada:
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2103 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2104 
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2104 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2104 20 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2105 00 
                     
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau
                     
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2106 
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2106 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 20 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 92 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2106 90 98 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2201 
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Águas minerais e águas gaseificadas
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2201 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2202 
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                                 
                              
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        50  (3)
                        
                     
                  
                        2202 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2203 00 
                     
                     
                        Cervejas de malte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2203 00 01 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Apresentadas em garrafas
                                 
                              
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        50  (4)
                        
                     
                  
                        2203 00 09 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        100 
                     
                     
                        100 
                     
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        50  (5)
                        
                     
                  
                        2203 00 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Em recipientes de capacidade superior a 10 l
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2205 
                     
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2207 
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 30 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Uísques:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Uísque bourbon apresentado em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 30 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Uísque «scotch»
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 30 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Uísque «single» malte
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Uísque «blended» malte, apresentado em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 41 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 30 49 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Uísque de grão «single grain» e «blended», apresentado em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 61 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 30 69 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 71 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 30 79 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 82 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 30 88 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 40 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 50 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Gim (gin) e genebra:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 50 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 50 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 50 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 50 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 60 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Vodca
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 60 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 60 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentadas em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 60 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 60 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 70 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Licores
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 70 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 70 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2208 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2402 
                     
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 10 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2402 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Cigarros que contenham tabaco:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 20 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Que contenham cravo-da-índia
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2402 20 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        90 
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        70 
                     
                     
                        50 
                     
                     
                        30 
                     
                     
                        10 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2402 90 00 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2403 
                     
                     
                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extratos e molhos de tabaco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na Nota 1 de subposição do presente Capítulo
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2403 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 91 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2403 99 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        2905 
                     
                     
                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros poliálcoois:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 43 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Manitol
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                  
                        2905 44 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    D-glucitol (sorbitol)
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                  
                        2905 45 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Glicerol
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                  
                        3301 
                     
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3302 
                     
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 10 
                     
                     
                        
                                    - - - -
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
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                                    - - - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 21 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                  
                        3302 10 29 
                     
                     
                        
                                    - - - - -
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                  
                        3501 
                     
                     
                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Caseínas
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
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                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3501 90 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 90 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3505 
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3505 20 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Colas
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3809 
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    À base de matérias amiláceas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10 10 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3809 10 30 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3809 10 50 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3809 10 90 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3823 
                     
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 11 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Ácido esteárico
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3823 12 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Ácido oleico
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3823 13 00 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Ácidos gordos do tall oil
                                    
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3823 19 
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3823 70 00 
                     
                     
                        Álcoois gordos industriais
                     
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3824 
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 
                     
                     
                        
                                    -
                                 
                                 
                                    Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44 :
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Em solução aquosa:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 11 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3824 60 19 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    - -
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 91 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
                        3824 60 99 
                     
                     
                        
                                    - - -
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                     
                        80 
                     
                     
                        60 
                     
                     
                        40 
                     
                     
                        20 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                     
                        0 
                     
                  
               (1)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
            
               (2)  Relativamente ao código NC 2103 20 00 é aplicável a seguinte tarifa pautal após o ano 7: Ano 8: 30 % do direito NMF, Ano 9: 10 % do direito NMF, Ano 10 e seguintes: 0 % do direito NMF.
            
               (3)  Relativamente ao código NC 2202 10 00, é aplicável a seguinte tarifa pautal após o ano 7: Ano 8: 30 % do direito NMF, Ano 9: 10 % do direito NMF, Ano 10 e seguintes: 0 % do direito NMF.
            
               (4)  Relativamente ao código NC 2203 00 01, é aplicável a seguinte tarifa pautal após o ano 7: Ano 8: 30 % do direito NMF, Ano 9: 10 % do direito NMF, Ano 10 e seguintes: 0 % do direito NMF.
            
               (5)  Relativamente ao código NC 2203 00 09, é aplicável a seguinte tarifa pautal após o ano 7: Ano 8: 30 % do direito NMF, ano 9: 10 % do direito NMF, Ano 10 e seguintes: 0 % do direito NMF.
         
      
      
         PROTOCOLO II
         Relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos, ao reconhecimento recíproco e à proteção e ao controlo das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
         Artigo 1.o
         
         O presente Protocolo inclui:
         
                     1)
                  
                  
                     O Acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);
                  
               
                     2)
                  
                  
                     O Acordo relativo ao reconhecimento, à proteção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente Protocolo).
                  
               As listas referidas no artigo 4.o, alínea b), do Acordo mencionadas no n.o 2 do presente artigo são elaboradas numa fase ulterior e aprovadas pelo procedimento previsto no artigo 11.o do Acordo.
         Artigo 2.o
         
         Os acordos referidos no artigo 1.o do presente Protocolo aplicam-se:
         
                     1)
                  
                  
                     Aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (1) (seguidamente designado «o Sistema Harmonizado»), feita em Bruxelas, em 14 de junho de 1983, produzidos a partir de uvas frescas:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Originários da UE e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e os processos enológicos referidos no Regulamento (CE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2), em particular as regras de produção no setor vitivinícola, nos termos dos artigos 75.o, 80.o, 81.o, 83.o e 91.o e no anexo VIII, Partes I e II, do referido regulamento e do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (3), bem como do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (4) e, nomeadamente, os seus artigos 7.o, 57.o, 58.o, 64.o e 66.o e anexos XIII, XIV e XVI do mesmo regulamento;
                                 ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Originários do Kosovo e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e os processos enológicos em conformidade com a legislação do Kosovo. Tais regras que regem as práticas e os processos enológicos devem ser conformes com a legislação UE.
                              
                           
               
                     2)
                  
                  
                     Bebidas espirituosas da posição 22.08 do Sistema Harmonizado:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Originárias da UE e conformes com o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (5) e o Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão (6);
                                 ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Originárias do Kosovo e produzidas de acordo com a legislação do Kosovo que deve sr conforme com a legislação da UE.
                              
                           
               
                     3)
                  
                  
                     Vinhos aromatizados da posição 22.05 do Sistema Harmonizado:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Originários da UE e conformes com o Regulamento (UE) n.o 251/2014 (7);
                                 ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Originários do Kosovo e produzidos de acordo com a legislação do Kosovo que deve ser conforme com a legislação da UE.
                              
                           
               
            (1)  JO UE L 198 de 20.7.1987, p. 3.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO UE L 347 de 20.12.2013, p. 671).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO UE L 193 de 24.7.2009, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (JO UE L 193 de 24.7.2009, p. 60).
         
            (5)  Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (JO UE L 39 de 13.12.2008, p. 16).
         
            (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (JO UE L 201 de 26.7.2013, p. 21).
         
            (7)  Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho (JO UE L 84 de 20.3.2014, p. 14).
         
            ANEXO I DO PROTOCOLO II
            
               ACORDO RELATIVO ÀS CONCESSÕES COMERCIAIS PREFERENCIAIS RECÍPROCAS NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        As importações para a UE dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente Protocolo, são objeto das concessões a seguir indicadas:
                        
                                    Código NC
                                 
                                 
                                    Designação das mercadorias
                                    (nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), do presente Protocolo)
                                 
                                 
                                    Direito aplicável
                                 
                                 
                                    Quantidades (hl)
                                 
                              
                                    ex 2204 21 
                                    ex 2204 29 
                                 
                                 
                                    Vinhos de uvas frescas
                                 
                                 
                                    Isenção
                                 
                                 
                                    40 000 
                                 
                              
                                    ex 2204 10 
                                    ex 2204 21 
                                 
                                 
                                    Vinhos espumantes de qualidade
                                    Vinhos de uvas frescas
                                 
                                 
                                    Isenção
                                 
                                 
                                    10 000 
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        A UE concede direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 1, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pelo Kosovo destas quantidades.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        As importações para o Kosovo dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente Protocolo, são objeto das concessões a seguir indicadas:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas na presente alínea é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são, no que diz respeito a cada um dos produtos enumerados na presente alínea, reduzidos e eliminados da seguinte forma:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
                                             
                                          
                                                e)
                                             
                                             
                                                Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
                                             
                                          
                                                f)
                                             
                                             
                                                Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
                                             
                                          
                                                g)
                                             
                                             
                                                Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                                             
                                          
                                                Código NC
                                             
                                             
                                                Designação das mercadorias
                                             
                                          
                                                2204 21 09 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 21 11 
                                             
                                             
                                                Alsace (Alsácia)
                                             
                                          
                                                2204 21 12 
                                             
                                             
                                                Bordeaux (Bordéus)
                                             
                                          
                                                2204 21 13 
                                             
                                             
                                                Bourgogne (Borgonha)
                                             
                                          
                                                2204 21 24 
                                             
                                             
                                                Lazio (Lácio)
                                             
                                          
                                                2204 21 26 
                                             
                                             
                                                Toscana
                                             
                                          
                                                2204 21 27 
                                             
                                             
                                                Trentino, Alto Adige e Friuli
                                             
                                          
                                                2204 21 38 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 21 42 
                                             
                                             
                                                Bordeaux (Bordéus)
                                             
                                          
                                                2204 21 43 
                                             
                                             
                                                Bourgogne (Borgonha)
                                             
                                          
                                                2204 21 46 
                                             
                                             
                                                Vallée du Rhône (Vale do Ródano)
                                             
                                          
                                                2204 21 47 
                                             
                                             
                                                Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
                                             
                                          
                                                2204 21 62 
                                             
                                             
                                                Piemonte
                                             
                                          
                                                2204 21 66 
                                             
                                             
                                                Toscana
                                             
                                          
                                                2204 21 76 
                                             
                                             
                                                Rioja
                                             
                                          
                                                2204 21 78 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 21 79 
                                             
                                             
                                                Vinhos brancos
                                             
                                          
                                                2204 21 80 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 21 81 
                                             
                                             
                                                Vinhos brancos
                                             
                                          
                                                2204 21 82 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 21 83 
                                             
                                             
                                                Vinhos brancos
                                             
                                          
                                                2204 21 84 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 21 89 
                                             
                                             
                                                Vinho do Porto
                                             
                                          
                                                2204 21 91 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 21 94 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 21 95 
                                             
                                             
                                                Vinhos brancos
                                             
                                          
                                                2204 21 96 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 21 97 
                                             
                                             
                                                Vinhos brancos
                                             
                                          
                                                2204 21 98 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 29 10 
                                             
                                             
                                                Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20.o-C
                                             
                                          
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas na presente alínea é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são, no que diz respeito a cada um dos produtos enumerados na presente alínea, reduzidos e eliminados da seguinte forma:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;
                                             
                                          
                                                e)
                                             
                                             
                                                Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
                                             
                                          
                                                Código NC
                                             
                                             
                                                Designação das mercadorias
                                             
                                          
                                                2204 10 11 
                                             
                                             
                                                Champanhe
                                             
                                          
                                                2204 10 91 
                                             
                                             
                                                Asti Spumante
                                             
                                          
                                                2204 10 93 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 10 94 
                                             
                                             
                                                Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                                             
                                          
                                                2204 10 96 
                                             
                                             
                                                Outros vinhos de casta
                                             
                                          
                                                2204 10 98 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 21 07 
                                             
                                             
                                                Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                                             
                                          
                                                2204 21 17 
                                             
                                             
                                                Val de Loire (Vale do Loire)
                                             
                                          
                                                2204 21 18 
                                             
                                             
                                                Mosel
                                             
                                          
                                                2204 21 19 
                                             
                                             
                                                Pfalz
                                             
                                          
                                                2204 21 22 
                                             
                                             
                                                Rheinhessen
                                             
                                          
                                                2204 21 23 
                                             
                                             
                                                Tokaj
                                             
                                          
                                                2204 21 28 
                                             
                                             
                                                Veneto
                                             
                                          
                                                2204 21 32 
                                             
                                             
                                                Vinho Verde
                                             
                                          
                                                2204 21 34 
                                             
                                             
                                                Penedés
                                             
                                          
                                                2204 21 36 
                                             
                                             
                                                Rioja
                                             
                                          
                                                2204 21 37 
                                             
                                             
                                                Valencia
                                             
                                          
                                                2204 21 68 
                                             
                                             
                                                Veneto
                                             
                                          
                                                2204 21 77 
                                             
                                             
                                                Valdepeñas
                                             
                                          
                                                2204 21 85 
                                             
                                             
                                                Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                                             
                                          
                                                2204 21 86 
                                             
                                             
                                                Vinho de Xerês
                                             
                                          
                                                2204 21 87 
                                             
                                             
                                                Vinho de Marsala
                                             
                                          
                                                2204 21 88 
                                             
                                             
                                                Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                                             
                                          
                                                2204 21 90 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 21 92 
                                             
                                             
                                                De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                                             
                                          
                                                2204 21 93 
                                             
                                             
                                                Vinhos brancos
                                             
                                          
                                                2204 30 10 
                                             
                                             
                                                Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool
                                             
                                          
                                                2204 30 98 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as importações para o Kosovo dos vinhos originários da UE enumerados infra estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.
                                    
                                                Código NC
                                             
                                             
                                                Designação das mercadorias
                                             
                                          
                                                2204 21 44 
                                             
                                             
                                                Beaujolais
                                             
                                          
                                                2204 21 48 
                                             
                                             
                                                Val de Loire (Vale do Loire)
                                             
                                          
                                                2204 21 67 
                                             
                                             
                                                Trentino e Alto Adige
                                             
                                          
                                                2204 21 69 
                                             
                                             
                                                Dão, Bairrada e Douro
                                             
                                          
                                                2204 21 71 
                                             
                                             
                                                Navarra
                                             
                                          
                                                2204 21 74 
                                             
                                             
                                                Penedés
                                             
                                          
                                                2204 29 11 
                                             
                                             
                                                Tokaj
                                             
                                          
                                                2204 29 12 
                                             
                                             
                                                Bordeaux (Bordéus)
                                             
                                          
                                                2204 29 13 
                                             
                                             
                                                Bourgogne (Borgonha)
                                             
                                          
                                                2204 29 17 
                                             
                                             
                                                Val de Loire (Vale do Loire)
                                             
                                          
                                                2204 29 18 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 29 42 
                                             
                                             
                                                Bordeaux (Bordéus)
                                             
                                          
                                                2204 29 43 
                                             
                                             
                                                Bourgogne (Borgonha)
                                             
                                          
                                                2204 29 44 
                                             
                                             
                                                Beaujolais
                                             
                                          
                                                2204 29 46 
                                             
                                             
                                                Vallée du Rhône (Vale do Ródano)
                                             
                                          
                                                2204 29 47 
                                             
                                             
                                                Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
                                             
                                          
                                                2204 29 48 
                                             
                                             
                                                Val de Loire (Vale do Loire)
                                             
                                          
                                                2204 29 58 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 29 79 
                                             
                                             
                                                Vinhos brancos
                                             
                                          
                                                2204 29 80 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 29 81 
                                             
                                             
                                                Vinhos brancos
                                             
                                          
                                                2204 29 82 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 29 83 
                                             
                                             
                                                Vinhos brancos
                                             
                                          
                                                2204 29 84 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 29 85 
                                             
                                             
                                                Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                                             
                                          
                                                2204 29 86 
                                             
                                             
                                                Vinho de Xerês
                                             
                                          
                                                2204 29 87 
                                             
                                             
                                                Vinho de Marsala
                                             
                                          
                                                2204 29 88 
                                             
                                             
                                                Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                                             
                                          
                                                2204 29 89 
                                             
                                             
                                                Vinho do Porto
                                             
                                          
                                                2204 29 90 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 29 91 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 29 92 
                                             
                                             
                                                De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                                             
                                          
                                                2204 29 93 
                                             
                                             
                                                Vinhos brancos
                                             
                                          
                                                2204 29 94 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 29 95 
                                             
                                             
                                                Vinhos brancos
                                             
                                          
                                                2204 29 96 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 29 97 
                                             
                                             
                                                Vinhos brancos
                                             
                                          
                                                2204 29 98 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 30 92 
                                             
                                             
                                                Concentrados
                                             
                                          
                                                2204 30 94 
                                             
                                             
                                                Outros
                                             
                                          
                                                2204 30 96 
                                             
                                             
                                                Concentrados
                                             
                                          
                              
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        O Kosovo concede direitos preferenciais nulos conforme determinado no ponto 3, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação às exportações pela UE.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        As regras de origem aplicáveis ao abrigo do presente Acordo são as regras estabelecidas no Protocolo III.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        As importações de vinho no âmbito das concessões previstas no presente Acordo estão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento de acompanhamento nos termos do Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão (1) e do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão (2), que certifiquem que o vinho em questão é conforme com o artigo 2.o, n.o 1, do presente Protocolo. O certificado e o documento de acompanhamento são emitidos por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante das listas elaboradas conjuntamente.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        As Partes analisam a possibilidade de conceder reciprocamente outras concessões, tendo em conta o desenvolvimento do comércio de vinho entre as Partes, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        As Partes asseguram que as vantagens concedidas mutuamente não sejam comprometidas por outras medidas.
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        Qualquer das Partes pode solicitar a realização de consultas sobre quaisquer problemas relacionados com a forma como o presente Acordo é aplicado.
                     
                  
               (1)  Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivinícola (JO UE L 128 de 27.5.2009, p. 15).
            
               (2)  Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola (JO UE L 170 de 30.6.2008, p. 1).
         
         
            ANEXO II DO PROTOCOLO II
            
               ACORDO RELATIVO AO RECONHECIMENTO, À PROTEÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROCOS DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS
            
            Artigo 1.o
            
            Objetivos
            1.   As Partes, numa base de não-discriminação e de reciprocidade, reconhecem, protegem e controlam as denominações dos produtos referidos no artigo 2.o do presente Protocolo de acordo com as condições previstas no presente anexo.
            2.   As Partes adotam todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente anexo e a realização dos objetivos nele estabelecidos.
            Artigo 2.o
            
            Definições
            Para efeitos do presente Acordo, e salvo disposição expressa em contrário do mesmo, entende-se por:
            
                        1)
                     
                     
                        «Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte,
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        «Indicação geográfica», como indicado no Apêndice 1, uma indicação definida no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado «Acordo TRIPS»);
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        «Menção tradicional», uma denominação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no Apêndice 2, que se refira mais especificamente ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um evento específico ligado à história do vinho em questão e reconhecido pelas disposições legilsativas ou regulamentares de uma Parte para efeitos de descrição e apresentação de tal vinho originário do território dessa Parte;
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        «Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional, ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        «Designação», os termos utilizados na rotulagem, apresentação e embalagem nas guias de transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas faturas e notas de entrega, e na publicidade;
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        «Rotulagem», todas as designações e outras referências, sinais, ilustrações, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respetivo recipiente, incluindo o seu dispositivo de selagem ou a etiqueta ligada ao recipiente e a cobertura do gargalo das garrafas;
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        «Apresentação», a totalidade dos termos, alusões e referências semelhantes que dizem respeito a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado utilizados na rotulagem, na embalagem, nos contentores, no revestimento, em publicidade e/ou promoção comercial de qualquer tipo;
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        «Embalagem», invólucros protetores, de papel ou de qualquer outro tipo, cartões e caixas utilizados no transporte e/ou venda de um ou mais recipientes.
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        «Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        «Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no presente Acordo, espremidas ou não, ou do respetivo mosto;
                     
                  
                        11)
                     
                     
                        «Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de qualquer das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;
                     
                  
                        12)
                     
                     
                        «Acordo da OMC», o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994.
                     
                  Artigo 3.o
            
            Regras gerais de importação e comercialização
            Salvo disposição em contrário no presente Acordo, a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.o processam-se de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis no território da Parte em questão.
            TÍTULO I
            
               PROTEÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS
            
            Artigo 4.o
            
            Denominações protegidas
            Sem prejuízo dos artigos 5.o, 6.o e 7.o, são protegidas:
            
                        a)
                     
                     
                        No que respeita aos produtos referidos no artigo 2.o:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    as referências ao nome do Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outras denominações que designem o Estado-Membro,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alíneas: a) para os vinhos, b) para as bebidas espirituosas e c) para os vinhos aromatizados,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    as menções tradicionais constantes do Apêndice 2, Parte A;
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários do Kosovo, as indicações geográficas a estabelecer nos termos do artigo 11.o, n.o 4, alínea a).
                     
                  Artigo 5.o
            
            Proteção das denominações que fazem referência aos Estados-Membros e ao Kosovo
            1.   No Kosovo, as referências aos Estados-Membros e a outras denominações utilizadas para designar um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
            
                        a)
                     
                     
                        São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Não podem ser utilizadas pela UE senão nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da UE.
                     
                  2.   Na UE, as referências ao Kosovo, e outras denominações utilizadas para indicar o Kosovo (sejam ou não seguidos pelo nome de uma casta), para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
            
                        a)
                     
                     
                        São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Kosovo; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Não podem ser utilizadas pelo Kosovo senão nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares do Kosovo.
                     
                  Artigo 6.o
            
            Proteção das indicações geográficas
            1.   No Kosovo, as indicações geográficas relativas à UE enumeradas no Apêndice 1, Parte A:
            
                        a)
                     
                     
                        São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da EU; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Não podem ser utilizadas senão nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da UE;
                     
                  2.   Na UE, as indicações geográficas relativas ao Kosovo a estabelecer e enumerar no Apêndice 1, Parte B:
            
                        a)
                     
                     
                        São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários do Kosovo; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Não podem ser utilizadas senão nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares do Kosovo.
                     
                  3.   As Partes tomam todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a proteção recíproca das denominações referidas no artigo 4.o, alínea a), segundo travessão, e na alínea b), que são utilizadas para a descrição, apresentação e rotulagem de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para esse efeito, cada Parte utiliza os meios jurídicos adequados referidos no artigo 23.o do Acordo TRIPS para assegurar uma proteção eficaz e impedir que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou designações em causa.
            4.   As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são reservadas exclusivamente para os produtos originários do território da Parte a que se aplicam e apenas podem ser utilizadas nas condições estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares dessa Parte.
            5.   As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são protegidas contra:
            
                        a)
                     
                     
                        Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    para produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na medida em que essa utilização explore a reputação de uma indicação geográfica;
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Qualquer utilização abusiva, imitação ou evocação, ainda que a verdadeira origem do produto ou serviço seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «método», «estilo», «imitação», «sabor», «como» ou similares;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Qualquer outra indicação falsa ou enganosa na designação, apresentação ou rotulagem do produto quanto à sua proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais, suscetível de transmitir uma impressão errada sobre a sua origem;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.
                     
                  6.   Se indicações geográficas constantes do Apêndice 1 forem homónimas, a proteção é concedida a cada uma das indicações, desde que sejam utilizadas de boa-fé. As Partes decidem de comum acordo as condições práticas que permitam diferenciar as indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores interessados e de não induzir os consumidores em erro.
            7.   Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o artigo 23.o, n.o 3, do Acordo TRIPS.
            8.   As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na atividade em causa, exceto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.
            9.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte enumerada no Apêndice 1 que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
            10.   Mediante a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes deixam de considerar as denominações geográficas protegidas enumeradas no Apêndice 1 como sendo habituais na linguagem comum das Partes para a denominação comum de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, tal como previsto no artigo 24.o, n.o 6, do Acordo TRIPS.
            Artigo 7.o
            
            Proteção das menções tradicionais
            1.   No Kosovo, as menções tradicionais relativas à UE enumeradas no Apêndice 2:
            
                        a)
                     
                     
                        Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários do Kosovo; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinhos originários da UE exceto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à língua constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação da UE.
                     
                  2.   O Kosovo toma todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a proteção das menções tradicionais referidas no artigo 4.o, utilizadas na designação e na apresentação dos vinhos originários do território da UE. Para o efeito, o Kosovo faculta os meios jurídicos adequados para assegurar uma proteção eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinhos que não tenham direito a ser por elas designados, mesmo nos casos em que as menções tradicionais utilizadas sejam acompanhadas de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou uma expressão semelhante.
            3.   A proteção de uma menção tradicional apenas é aplicável:
            
                        a)
                     
                     
                        À língua ou línguas em que figura no Apêndice 2 e não às traduções; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A uma categoria de produtos que beneficie de uma proteção na UE, conforme indicado no Apêndice 2.
                     
                  4.   A proteção prevista no n.o 3 do presente artigo não prejudica o disposto no artigo 4.o.
            Artigo 8.o
            
            Marcas comerciais
            1.   As instâncias competentes das Partes recusam o registo de uma marca comercial de vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntica ou semelhante, inclua ou consista numa referência a uma indicação geográfica protegida nos termos do artigo 4.o do Título I do presente Acordo se a sua utilização conduzir a qualquer uma das situações referidas no artigo 6.o, n.o 5.
            2.   As instâncias competentes das Partes recusam o registo de uma marca comercial de vinho que inclua ou consista numa menção tradicional protegida nos termos do presente Acordo se a menção tradicional em causa não estiver reservada a esse vinho, conforme indicado no Apêndice 2.
            3.   O Kosovo adota as medidas necessárias para alterar todas as marcas comerciais por forma a suprimir inteiramente qualquer referência a indicações geográficas da UE protegidas ao abrigo do artigo 4.o do Título I do presente Acordo. Todas as referidas referências são eliminadas quando da entrada em vigor do presente Acordo.
            Artigo 9.o
            
            Exportações
            As Partes tomam todas as medidas necessárias para assegurar que, sempre que os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários de uma Parte sejam exportados e comercializados fora do território dessa Parte, as indicações geográficas protegidas referidas no artigo 4.o, alínea a), segundo travessão, e na alínea b), e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais dessa Parte referidas no artigo 4.o, alínea a), subalínea iii), não sejam utilizadas para designar e apresentar esses produtos que têm origem no território da outra Parte.
            TÍTULO II
            
               APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AUTORIDADES COMPETENTES E GESTÃO DO PRESENTE ACORDO
            
            Artigo 10.o
            
            Grupo de Trabalho
            1.   É estabelecido um Grupo de Trabalho sob a tutela do Subcomité da Agricultura a criar ao abrigo do artigo 130.o do Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e o Kosovo.
            2.   O Grupo de Trabalho vela pelo bom funcionamento do presente Acordo e examina todas as questões decorrentes da sua aplicação.
            3.   O Grupo de Trabalho pode formular recomendações, debater e apresentar sugestões sobre qualquer assunto de interesse mútuo no setor dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que contribua para a prossecução dos objetivos do presente Acordo. O Grupo de Trabalho reúne-se a pedido de qualquer das Partes, alternadamente na UE e no Kosovo, em data e local e segundo modalidades estabelecidas conjuntamente pelas Partes.
            Artigo 11.o
            
            Deveres das Partes
            1.   As Partes mantêm contactos diretos ou através do Grupo de Trabalho referido no artigo 10.o sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente Acordo.
            2.   O Kosovo designa o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural como seu representante. A UE designa como seu representante a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte notifica a outra Parte de qualquer mudança do seu representante.
            3.   O representante assegura a coordenação das atividades de todos os organismos responsáveis pela garantia da aplicação do presente Acordo.
            4.   As Partes:
            
                        a)
                     
                     
                        Estabelecem e alteram, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, as listas referidas no artigo 4.o, de modo a tomar em consideração quaisquer alterações às disposições legislativas e regulamentes das Partes;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Decidem de comum acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, sobre a alteração dos apêndices do presente Acordo. Os apêndices são considerados alterados a partir da data registada numa troca de cartas entre as Partes ou da data da decisão do Grupo de Trabalho, consoante o caso;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Estabelecem de comum acordo as condições práticas referidas no artigo 6.o, n.o 6;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no setor do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Notificam-se mutuamente de quaisquer decisões legislativas, administrativas e judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informam-se mutuamente das medidas adotadas com base nessas decisões.
                     
                  Artigo 12.o
            
            Aplicação e funcionamento do Acordo
            As Partes designam os pontos de contactos enumerados no Apêndice 3 como responsáveis pela aplicação e funcionamento do presente Acordo.
            Artigo 13.o
            
            Aplicação e assistência mútua entre as Partes
            1.   Se a designação, apresentação ou rotulagem de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado infringirem o disposto no presente Acordo, as Partes aplicam as medidas administrativas necessárias e/ou dão início a processos judiciais com vista a lutar contra a concorrência desleal ou a impedir qualquer outra forma de utilização indevida da denominação protegida.
            2.   As medidas e os processos referidos no n.o 1 são adotados especificamente:
            
                        a)
                     
                     
                        Caso sejam utilizadas designações ou traduções de designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações estejam protegidas ao abrigo do presente Acordo que, direta ou indiretamente, forneçam informações falsas ou suscetíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Caso sejam utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.
                     
                  3.   Se uma das Partes tiver motivos para suspeitar que:
            
                        a)
                     
                     
                        Um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.o do presente Protocolo, que seja ou tenha sido comercializado na UE e no Kosovo, não está conforme com as regras que regem o setor dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na UE ou no Kosovo ou com o presente Acordo; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte e dela puderem decorrer medidas administrativas e/ou processos judiciais,
                     
                  informa imediatamente do facto o representante da outra Parte.
            4.   A informação a apresentar nos termos do n.o 3 deve incluir pormenores sobre a não conformidade com as regras que regem o setor dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da Parte e/ou do presente Acordo e ser acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros documentos adequados, com elementos relativos a quaisquer medidas administrativas que possam ser tomadas ou processos judiciais que possam ser iniciados, se necessário.
            Artigo 14.o
            
            Consultas
            1.   As Partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo.
            2.   A Parte que solicita as consultas fornece à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.
            3.   Nos casos em que um atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, podem ser adotadas medidas de proteção provisórias, sem consulta prévia, desde que se iniciem imediatamente consultas após a adoção dessas medidas.
            4.   Se, na sequência das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não chegarem a acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que adotou as medidas referidas no n.o 3 pode tomar as medidas adequadas em conformidade com o artigo 136.o do Acordo de Estabilização e de Associação com vista a permitir a aplicação adequada do Acordo no presente Anexo.
            TÍTULO III
            
               DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            Artigo 15.o
            
            Trânsito de pequenas quantidades
            1.   O presente Acordo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:
            
                        a)
                     
                     
                        Em trânsito no território de uma das Partes; ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Originários do território de uma das Partes e expedidos em pequenas quantidades entre as Partes, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no n.o 2.
                     
                  2.   Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados:
            
                        a)
                     
                     
                        Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular,
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião da mudança de residência,
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de 1 hectolitro,
                                 
                              
                                    v)
                                 
                                 
                                    quantidades importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respetiva dotação com isenção de direitos,
                                 
                              
                                    vi)
                                 
                                 
                                    quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.
                                 
                              
                  A isenção referida na alínea a) não pode ser combinada com uma ou mais das isenções referidas na alínea b).
            Artigo 16.o
            
            Comercialização das existências
            1.   A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, quando da entrada em vigor do presente Acordo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares das Partes, mas que sejam proibidos pelo presente Acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
            2.   Salvo disposições em contrário a adotar pelas Partes, a comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com o presente Acordo, mas cuja produção, elaboração, designação e apresentação deixem de estar conformes na sequência de uma alteração do Acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
            
               APÊNDICE 1
               
                  LISTA DAS DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS
               
               
                  (referidas nos artigos 4.o e 6.o do Anexo II do presente Protocolo)
               
               PARTE A: NA UE
               a)   VINHOS ORIGINÁRIOS DA UE
               
               ÁUSTRIA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Wachau
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0205
                                    
                                 
                                       Weinviertel
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0206
                                    
                                 
                                       Burgenland
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0207
                                    
                                 
                                       Kremstal
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0208
                                    
                                 
                                       Kamptal
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0209
                                    
                                 
                                       Traisental
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0210
                                    
                                 
                                       Mittelburgenland
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0214
                                    
                                 
                                       Eisenberg
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0215
                                    
                                 
                                       Leithaberg
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0216
                                    
                                 
                                       Carnuntum
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0217
                                    
                                 
                                       Kärnten
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0218
                                    
                                 
                                       Neusiedlersee
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0219
                                    
                                 
                                       Neusiedlersee-Hügelland
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0220
                                    
                                 
                                       Niederösterreich
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0221
                                    
                                 
                                       Oberösterreich
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0223
                                    
                                 
                                       Salzburg
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0224
                                    
                                 
                                       Steiermark
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0225
                                    
                                 
                                       Süd-Oststeiermark
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0226
                                    
                                 
                                       Südburgenland
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0227
                                    
                                 
                                       Südsteiermark
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0228
                                    
                                 
                                       Thermenregion
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0229
                                    
                                 
                                       Tirol
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0230
                                    
                                 
                                       Vorarlberg
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0231
                                    
                                 
                                       Wagram
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0233
                                    
                                 
                                       Weststeiermark
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0234
                                    
                                 
                                       Wien
                                    
                                    
                                       PDO-AT-A0235
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                       Bergland
                                    
                                    
                                       PGI-AT-A0211
                                    
                                 
                                       Weinland
                                    
                                    
                                       PGI-AT-A0212
                                    
                                 
                                       Steirerland
                                    
                                    
                                       PGI-AT-A0213
                                    
                                 
                     BÉLGICA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Côte de Sambre et Meuse
                                    
                                    
                                       PDO-BE-A0009
                                    
                                 
                                       Vin mousseux de qualité de Wallonie
                                    
                                    
                                       PDO-BE-A0011
                                    
                                 
                                       Crémant de Wallonie
                                    
                                    
                                       PDO-BE-A0012
                                    
                                 
                                       Heuvellandse wijn
                                    
                                    
                                       PDO-BE-A1426
                                    
                                 
                                       Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
                                    
                                    
                                       PDO-BE-A1430
                                    
                                 
                                       Haspengouwse wijn
                                    
                                    
                                       PDO-BE-A1492
                                    
                                 
                                       Hagelandse wijn
                                    
                                    
                                       PDO-BE-A1499
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                       Vin de pays de jardins de Wallonie
                                    
                                    
                                       PGI-BE-A0010
                                    
                                 
                                       Vlaamse landwijn
                                    
                                    
                                       PGI-BE-A1429
                                    
                                 
                     BULGÁRIA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Termo equivalente
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Cakap
                                    
                                    
                                       Sakar
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0013
                                    
                                 
                                       Лозица
                                    
                                    
                                       Lozitsa
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0360
                                    
                                 
                                       Върбица
                                    
                                    
                                       Varbitsa
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0370
                                    
                                 
                                       Ново село
                                    
                                    
                                       Novo Selo
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0382
                                    
                                 
                                       Павликени
                                    
                                    
                                       Pavlikeni
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0420
                                    
                                 
                                       Поморие
                                    
                                    
                                       Pomorie
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0430
                                    
                                 
                                       Асеновград
                                    
                                    
                                       Asenovgrad
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0877
                                    
                                 
                                       Евксиноград
                                    
                                    
                                       Evksinograd
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0881
                                    
                                 
                                       Велики Преслав
                                    
                                    
                                       Veliki Preslav
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0885
                                    
                                 
                                       Брестник
                                    
                                    
                                       Brestnik
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0944
                                    
                                 
                                       Хърсово
                                    
                                    
                                       Harsovo
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0946
                                    
                                 
                                       Лясковец
                                    
                                    
                                       Lyaskovets
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0951
                                    
                                 
                                       Драгоево
                                    
                                    
                                       Dragoevo
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0952
                                    
                                 
                                       Враца
                                    
                                    
                                       Vratsa
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0955
                                    
                                 
                                       Ловеч
                                    
                                    
                                       Lovech
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0956
                                    
                                 
                                       Свищов
                                    
                                    
                                       Svishtov
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0957
                                    
                                 
                                       Болярово
                                    
                                    
                                       Bolyarovo
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0985
                                    
                                 
                                       Шумен
                                    
                                    
                                       Shumen
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A0997
                                    
                                 
                                       Сандански
                                    
                                    
                                       Sandanski
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1006
                                    
                                 
                                       Славянци
                                    
                                    
                                       Slavyantsi
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1008
                                    
                                 
                                       Сухиндол
                                    
                                    
                                       Suhindol
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1018
                                    
                                 
                                       Хан Крум
                                    
                                    
                                       Khan Krum
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1030
                                    
                                 
                                       Нови Пазар
                                    
                                    
                                       Novi Pazar
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1031
                                    
                                 
                                       Варна
                                    
                                    
                                       Varna
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1032
                                    
                                 
                                       Хасково
                                    
                                    
                                       Haskovo
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1043
                                    
                                 
                                       Карлово
                                    
                                    
                                       Karlovo
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1044
                                    
                                 
                                       Ивайловград
                                    
                                    
                                       Ivaylovgrad
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1047
                                    
                                 
                                       Карнобат
                                    
                                    
                                       Karnobat
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1175
                                    
                                 
                                       Любимец
                                    
                                    
                                       Lyubimets
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1177
                                    
                                 
                                       Ямбол
                                    
                                    
                                       Yambol
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1179
                                    
                                 
                                       Пазарджик
                                    
                                    
                                       Pazardjik
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1182
                                    
                                 
                                       Септември
                                    
                                    
                                       Septemvri
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1185
                                    
                                 
                                       Сливен
                                    
                                    
                                       Sliven
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1190
                                    
                                 
                                       Пловдив
                                    
                                    
                                       Plovdiv
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1297
                                    
                                 
                                       Монтана
                                    
                                    
                                       Montana
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1314
                                    
                                 
                                       Оряховица
                                    
                                    
                                       Oryahovitsa
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1344
                                    
                                 
                                       Видин
                                    
                                    
                                       Vidin
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1346
                                    
                                 
                                       Южно Черноморие
                                    
                                    
                                       Southern Black Sea Coast
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1347
                                    
                                 
                                       Шивачево
                                    
                                    
                                       Shivachevo
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1391
                                    
                                 
                                       Черноморски район
                                    
                                    
                                       Northen Black Sea
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1392
                                    
                                 
                                       Хисаря
                                    
                                    
                                       Hisarya
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1393
                                    
                                 
                                       Стара Загора
                                    
                                    
                                       Stara Zagora
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1394
                                    
                                 
                                       Русе
                                    
                                    
                                       Ruse
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1425
                                    
                                 
                                       Търговище
                                    
                                    
                                       Targovishte
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1439
                                    
                                 
                                       Лом
                                    
                                    
                                       Lom
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1441
                                    
                                 
                                       Мелник
                                    
                                    
                                       Melnik
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1472
                                    
                                 
                                       Долината на Струма
                                    
                                    
                                       Struma valley
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1473
                                    
                                 
                                       Перущица
                                    
                                    
                                       Perushtitsa
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1474
                                    
                                 
                                       Плевен
                                    
                                    
                                       Pleven
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1477
                                    
                                 
                                       Стамболово
                                    
                                    
                                       Stambolovo
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1487
                                    
                                 
                                       Сунгурларе
                                    
                                    
                                       Sungurlare
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1489
                                    
                                 
                                       Нова Загора
                                    
                                    
                                       Nova Zagora
                                    
                                    
                                       PDO-BG-A1494
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Termo equivalente
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Дунавска равнина
                                    
                                    
                                       Danube Plain
                                    
                                    
                                       PGI-BG-A1538
                                    
                                 
                                       Тракийска низина
                                    
                                    
                                       Thracian Lowlands
                                    
                                    
                                       PGI-BG-A1552
                                    
                                 
                     CHIPRE
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Termo equivalente
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Κουμανδαρία
                                    
                                    
                                       Commandaria
                                    
                                    
                                       PDO-CY-A1622
                                    
                                 
                                       Κρασοχώρια Λεμεσού - Αφάμης
                                    
                                    
                                       Krasohoria Lemesou - Afames
                                    
                                    
                                       PDO-CY-A1623
                                    
                                 
                                       Κρασοχώρια Λεμεσού - Λαόνα
                                    
                                    
                                       Krasohoria Lemesou - Laona
                                    
                                    
                                       PDO-CY-A1624
                                    
                                 
                                       Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης
                                    
                                    
                                       Vouni Panayia – Ambelitis
                                    
                                    
                                       PDO-CY-A1625
                                    
                                 
                                       Λαόνα Ακάμα
                                    
                                    
                                       Laona Akama
                                    
                                    
                                       PDO-CY-A1626
                                    
                                 
                                       Πιτσιλιά
                                    
                                    
                                       Pitsilia
                                    
                                    
                                       PDO-CY-A1627
                                    
                                 
                                       Κρασοχώρια Λεμεσού
                                    
                                    
                                       Krasohoria Lemesou
                                    
                                    
                                       PDO-CY-A1628
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Termo equivalente
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Πάφος
                                    
                                    
                                       Pafos
                                    
                                    
                                       PGI-CY-A1618
                                    
                                 
                                       Λεμεσός
                                    
                                    
                                       Lemesos
                                    
                                    
                                       PGI-CY-A1619
                                    
                                 
                                       Λάρνακα
                                    
                                    
                                       Larnaka
                                    
                                    
                                       PGI-CY-A1620
                                    
                                 
                                       Λευκωσία
                                    
                                    
                                       Lefkosia
                                    
                                    
                                       PGI-CY-A1621
                                    
                                 
                     REPÚBLICA CHECA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Čechy
                                    
                                    
                                       PDO-CZ-A0888
                                    
                                 
                                       Slovácká
                                    
                                    
                                       PDO-CZ-A0890
                                    
                                 
                                       Znojemská
                                    
                                    
                                       PDO-CZ-A0892
                                    
                                 
                                       Litoměřická
                                    
                                    
                                       PDO-CZ-A0894
                                    
                                 
                                       Mělnická
                                    
                                    
                                       PDO-CZ-A0895
                                    
                                 
                                       Velkopavlovická
                                    
                                    
                                       PDO-CZ-A0896
                                    
                                 
                                       Mikulovská
                                    
                                    
                                       PDO-CZ-A0897
                                    
                                 
                                       Morava
                                    
                                    
                                       PDO-CZ-A0899
                                    
                                 
                                       Znojmo
                                    
                                    
                                       PDO-CZ-A1086
                                    
                                 
                                       Šobeské víno
                                    
                                    
                                       PDO-CZ-A1089
                                    
                                 
                                       Šobes
                                    
                                    
                                       PDO-CZ-A1089
                                    
                                 
                                       Novosedelské Slámové víno
                                    
                                    
                                       PDO-CZ-A1321
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                       české
                                    
                                    
                                       PGI-CZ-A0900
                                    
                                 
                                       moravské
                                    
                                    
                                       PGI-CZ-A0902
                                    
                                 
                     ALEMANHA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Ahr
                                    
                                    
                                       PDO-DE-A0867
                                    
                                 
                                       Baden
                                    
                                    
                                       PDO-DE-A1264
                                    
                                 
                                       Franken
                                    
                                    
                                       PDO-DE-A1267
                                    
                                 
                                       Hessische Bergstraße
                                    
                                    
                                       PDO-DE-A1268
                                    
                                 
                                       Mittelrhein
                                    
                                    
                                       PDO-DE-A1269
                                    
                                 
                                       Mosel
                                    
                                    
                                       PDO-DE-A1270
                                    
                                 
                                       Nahe
                                    
                                    
                                       PDO-DE-A1271
                                    
                                 
                                       Pfalz
                                    
                                    
                                       PDO-DE-A1272
                                    
                                 
                                       Rheingau
                                    
                                    
                                       PDO-DE-A1273
                                    
                                 
                                       Rheinhessen
                                    
                                    
                                       PDO-DE-A1274
                                    
                                 
                                       Saale-Unstrut
                                    
                                    
                                       PDO-DE-A1275
                                    
                                 
                                       Württemberg
                                    
                                    
                                       PDO-DE-A1276
                                    
                                 
                                       Sachsen
                                    
                                    
                                       PDO-DE-A1277
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                       Ahrtaler Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1278
                                    
                                 
                                       Badischer Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1279
                                    
                                 
                                       Bayerischer Bodensee-Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1280
                                    
                                 
                                       Brandenburger Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1281
                                    
                                 
                                       Landwein Main
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1282
                                    
                                 
                                       Landwein der Mosel
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1283
                                    
                                 
                                       Landwein Neckar
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1284
                                    
                                 
                                       Landwein Oberrhein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1285
                                    
                                 
                                       Landwein Rhein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1286
                                    
                                 
                                       Landwein Rhein-Neckar
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1287
                                    
                                 
                                       Landwein der Ruwer
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1288
                                    
                                 
                                       Landwein der Saar
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1289
                                    
                                 
                                       Mecklenburger Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1290
                                    
                                 
                                       Mitteldeutscher Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1291
                                    
                                 
                                       Nahegauer Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1293
                                    
                                 
                                       Pfälzer Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1294
                                    
                                 
                                       Regensburger Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1296
                                    
                                 
                                       Rheinburgen-Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1298
                                    
                                 
                                       Rheingauer Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1299
                                    
                                 
                                       Rheinischer Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1301
                                    
                                 
                                       Saarländischer Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1302
                                    
                                 
                                       Sächsischer Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1303
                                    
                                 
                                       Schleswig-Holsteinischer Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1304
                                    
                                 
                                       Schwäbischer Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1305
                                    
                                 
                                       Starkenburger Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1306
                                    
                                 
                                       Taubertäler Landwein
                                    
                                    
                                       PGI-DE-A1307
                                    
                                 
                     DINAMARCA
               Indicação geográfica protegida
               
                           Sjælland
                        
                        
                           PGI-DK-A1245
                        
                     
                           Jylland
                        
                        
                           PGI-DK-A1247
                        
                     
                           Fyn
                        
                        
                           PGI-DK-A1248
                        
                     
                           Bornholm
                        
                        
                           PGI-DK-A1249
                        
                     FRANÇA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Gigondas
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0143
                                    
                                 
                                       Châteauneuf-du-Pape
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0144
                                    
                                 
                                       Corse
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0145
                                    
                                 
                                       Vin de Corse
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0145
                                    
                                 
                                       Vouvray
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0146
                                    
                                 
                                       Saumur-Champigny
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0147
                                    
                                 
                                       Buzet
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0148
                                    
                                 
                                       Coteaux de l’Aubance
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0149
                                    
                                 
                                       Rosé de Loire
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0150
                                    
                                 
                                       Vacqueyras
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0151
                                    
                                 
                                       Haut-Montravel
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0152
                                    
                                 
                                       Monbazillac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0153
                                    
                                 
                                       Châteaumeillant
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0154
                                    
                                 
                                       Côtes du Jura
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0155
                                    
                                 
                                       Ajaccio
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0156
                                    
                                 
                                       Patrimonio
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0157
                                    
                                 
                                       Savennières
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0158
                                    
                                 
                                       Coteaux d’Aix-en-Provence
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0159
                                    
                                 
                                       Clairette de Bellegarde
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0160
                                    
                                 
                                       Costières de Nîmes
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0161
                                    
                                 
                                       Pessac-Léognan
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0162
                                    
                                 
                                       Rosette
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0163
                                    
                                 
                                       Cheverny
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0164
                                    
                                 
                                       Côtes de Duras
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0165
                                    
                                 
                                       Coteaux du Vendômois
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0166
                                    
                                 
                                       Saint-Romain
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0167
                                    
                                 
                                       Gevrey-Chambertin
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0168
                                    
                                 
                                       Montlouis-sur-Loire
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0169
                                    
                                 
                                       Loupiac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0170
                                    
                                 
                                       Lalande-de-Pomerol
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0171
                                    
                                 
                                       Côtes du Forez
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0172
                                    
                                 
                                       Roussette de Savoie
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0173
                                    
                                 
                                       Bugey
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0174
                                    
                                 
                                       Marsannay
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0175
                                    
                                 
                                       Vougeot
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0176
                                    
                                 
                                       Châtillon-en-Diois
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0177
                                    
                                 
                                       Saint-Estèphe
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0178
                                    
                                 
                                       Coteaux de Saumur
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0179
                                    
                                 
                                       Palette
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0185
                                    
                                 
                                       Barsac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0186
                                    
                                 
                                       Château-Chalon
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0187
                                    
                                 
                                       Côtes de Montravel
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0188
                                    
                                 
                                       Saussignac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0189
                                    
                                 
                                       Bergerac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0190
                                    
                                 
                                       Côtes de Bergerac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0191
                                    
                                 
                                       Macvin du Jura
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0192
                                    
                                 
                                       Pommard
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0193
                                    
                                 
                                       Sancerre
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0194
                                    
                                 
                                       Fitou
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0195
                                    
                                 
                                       Malepère
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0196
                                    
                                 
                                       Saint-Bris
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0197
                                    
                                 
                                       Volnay
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0198
                                    
                                 
                                       Côte Rôtie
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0199
                                    
                                 
                                       Saint-Joseph
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0200
                                    
                                 
                                       Côte Roannaise
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0201
                                    
                                 
                                       Coteaux du Lyonnais
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0202
                                    
                                 
                                       Saint-Chinian
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0203
                                    
                                 
                                       Cabernet de Saumur
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0257
                                    
                                 
                                       Anjou Villages Brissac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0259
                                    
                                 
                                       Saumur
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0260
                                    
                                 
                                       Côtes de Blaye
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0271
                                    
                                 
                                       Les Baux de Provence
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0272
                                    
                                 
                                       Pomerol
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0273
                                    
                                 
                                       Premières Côtes de Bordeaux
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0274
                                    
                                 
                                       Gros Plant du Pays nantais
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0275
                                    
                                 
                                       Listrac-Médoc
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0276
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Florimont
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0298
                                    
                                 
                                       Coteaux du Loir
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0299
                                    
                                 
                                       Menetou-Salon
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0300
                                    
                                 
                                       Clairette de Die
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0301
                                    
                                 
                                       Cahors
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0302
                                    
                                 
                                       Orléans
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0303
                                    
                                 
                                       Cour-Cheverny
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0304
                                    
                                 
                                       Bordeaux supérieur
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0306
                                    
                                 
                                       Corton-Charlemagne
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0307
                                    
                                 
                                       Puligny-Montrachet
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0308
                                    
                                 
                                       Romanée-Saint-Vivant
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0309
                                    
                                 
                                       Clos de Vougeot
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0310
                                    
                                 
                                       Clos Vougeot
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0310
                                    
                                 
                                       Chambertin-Clos de Bèze
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0311
                                    
                                 
                                       Chambertin
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0313
                                    
                                 
                                       La Romanée
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0314
                                    
                                 
                                       Mazis-Chambertin
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0315
                                    
                                 
                                       Chapelle-Chambertin
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0316
                                    
                                 
                                       Mazoyères-Chambertin
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0317
                                    
                                 
                                       Corton
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0319
                                    
                                 
                                       Valençay
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0320
                                    
                                 
                                       Echezeaux
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0321
                                    
                                 
                                       La Tâche
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0322
                                    
                                 
                                       Clos Saint-Denis
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0323
                                    
                                 
                                       Clos des Lambrays
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0324
                                    
                                 
                                       Côtes du Rhône
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0325
                                    
                                 
                                       Gaillac premières côtes
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0326
                                    
                                 
                                       Tavel
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0328
                                    
                                 
                                       Margaux
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0329
                                    
                                 
                                       Minervois
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0330
                                    
                                 
                                       Lirac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0331
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Marckrain
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0333
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Mandelberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0334
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Kitterlé
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0335
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Bruderthal
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0336
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Eichberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0338
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Kirchberg de Ribeauvillé
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0339
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Brand
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0340
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Rosacker
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0341
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Kirchberg de Barr
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0343
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Steinert
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0344
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Spiegel
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0345
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Frankstein
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0346
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Altenberg de Wolxheim
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0348
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Altenberg de Bergbieten
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0349
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Hatschbourg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0372
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Goldert
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0373
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Pfersigberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0374
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Saering
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0375
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Hengst
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0376
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Gloeckelberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0377
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Furstentum
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0378
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Geisberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0379
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Praelatenberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0381
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Moenchberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0383
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Froehn
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0384
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Engelberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0385
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Rangen
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0386
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Pfingstberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0387
                                    
                                 
                                       Richebourg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0388
                                    
                                 
                                       Crozes-Ermitage
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0389
                                    
                                 
                                       Crozes-Hermitage
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0389
                                    
                                 
                                       Côtes du Vivarais
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0390
                                    
                                 
                                       Crémant de Loire
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0391
                                    
                                 
                                       Côtes de Provence
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0392
                                    
                                 
                                       Jasnières
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0393
                                    
                                 
                                       Coteaux du Giennois
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0394
                                    
                                 
                                       Chinon
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0395
                                    
                                 
                                       Cassis
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0396
                                    
                                 
                                       Coteaux de Die
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0397
                                    
                                 
                                       Saint-Péray
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0398
                                    
                                 
                                       Ventoux
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0399
                                    
                                 
                                       Orléans-Cléry
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0400
                                    
                                 
                                       Côte de Beaune-Villages
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0401
                                    
                                 
                                       Montrachet
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0402
                                    
                                 
                                       Montagny
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0403
                                    
                                 
                                       Mercurey
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0404
                                    
                                 
                                       Anjou-Coteaux de la Loire
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0405
                                    
                                 
                                       Entre-deux-Mers
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0406
                                    
                                 
                                       Sainte-Foy-Bordeaux
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0407
                                    
                                 
                                       Saint-Sardos
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0408
                                    
                                 
                                       Vins fins de la Côte de Nuits
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0409
                                    
                                 
                                       Côte de Nuits-Villages
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0409
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Kanzlerberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0410
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Mambourg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0411
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Osterberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0412
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Ollwiller
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0413
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Kessler
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0414
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Schlossberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0415
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Sommerberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0416
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Muenchberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0417
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Schoenenbourg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0418
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Kastelberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0419
                                    
                                 
                                       Bandol
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0485
                                    
                                 
                                       Clairette du Languedoc
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0486
                                    
                                 
                                       Crémant de Die
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0487
                                    
                                 
                                       Crémant de Bordeaux
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0488
                                    
                                 
                                       Pineau des Charentes
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0489
                                    
                                 
                                       Bonnes-Mares
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0490
                                    
                                 
                                       Clos de Tart
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0491
                                    
                                 
                                       Charlemagne
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0492
                                    
                                 
                                       Anjou Villages
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0493
                                    
                                 
                                       Muscadet Sèvre et Maine
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0494
                                    
                                 
                                       Muscadet Coteaux de la Loire
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0495
                                    
                                 
                                       Muscadet Côtes de Grandlieu
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0496
                                    
                                 
                                       Muscadet
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0497
                                    
                                 
                                       Quincy
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0498
                                    
                                 
                                       Coteaux du Quercy
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0499
                                    
                                 
                                       Saint-Julien
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0500
                                    
                                 
                                       Touraine
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0501
                                    
                                 
                                       Gaillac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0502
                                    
                                 
                                       Floc de Gascogne
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0503
                                    
                                 
                                       Vosne-Romanée
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0504
                                    
                                 
                                       Chablis grand cru
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0505
                                    
                                 
                                       Ruchottes-Chambertin
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0559
                                    
                                 
                                       Charmes-Chambertin
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0560
                                    
                                 
                                       Griotte-Chambertin
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0562
                                    
                                 
                                       Latricières-Chambertin
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0564
                                    
                                 
                                       Bâtard-Montrachet
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0571
                                    
                                 
                                       Chevalier-Montrachet
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0573
                                    
                                 
                                       Criots-Bâtard-Montrachet
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0574
                                    
                                 
                                       Bouzeron
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0576
                                    
                                 
                                       Saint-Véran
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0577
                                    
                                 
                                       Givry
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0578
                                    
                                 
                                       Nuits-Saint-Georges
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0579
                                    
                                 
                                       Clos de la Roche
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0580
                                    
                                 
                                       La Grande Rue
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0581
                                    
                                 
                                       Musigny
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0582
                                    
                                 
                                       Grands-Echezeaux
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0583
                                    
                                 
                                       Romanée-Conti
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0584
                                    
                                 
                                       Saint-Nicolas-de-Bourgueil
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0585
                                    
                                 
                                       Saint-Pourçain
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0586
                                    
                                 
                                       Château-Grillet
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0587
                                    
                                 
                                       Roussette du Bugey
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0588
                                    
                                 
                                       Santenay
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0589
                                    
                                 
                                       Ladoix
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0590
                                    
                                 
                                       Irancy
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0591
                                    
                                 
                                       Côte de Beaune
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0592
                                    
                                 
                                       Pacherenc du Vic-Bilh
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0593
                                    
                                 
                                       Touraine Noble Joué
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0594
                                    
                                 
                                       Fronton
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0595
                                    
                                 
                                       Côtes de Millau
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0596
                                    
                                 
                                       Béarn
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0597
                                    
                                 
                                       L’Etoile
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0598
                                    
                                 
                                       Rivesaltes
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0623
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Sonnenglanz
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0625
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Sporen
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0628
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Steingrubler
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0630
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Vorbourg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0632
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Wineck-Schlossberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0633
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Zinnkoepflé
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0635
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Steinklotz
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0636
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Wiebelsberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0638
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Winzenberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0641
                                    
                                 
                                       Fixin
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0642
                                    
                                 
                                       Pernand-Vergelesses
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0643
                                    
                                 
                                       Auxey-Duresses
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0647
                                    
                                 
                                       Mâcon
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0649
                                    
                                 
                                       Bourgogne
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0650
                                    
                                 
                                       Pouilly-Loché
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0652
                                    
                                 
                                       Pouilly-Fuissé
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0653
                                    
                                 
                                       Monthélie
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0654
                                    
                                 
                                       Petit Chablis
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0656
                                    
                                 
                                       Bienvenues-Bâtard-Montrachet
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0657
                                    
                                 
                                       Chorey-lès-Beaune
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0659
                                    
                                 
                                       Savigny-lès-Beaune
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0660
                                    
                                 
                                       Viré-Clessé
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0661
                                    
                                 
                                       Vin de Bellet
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0663
                                    
                                 
                                       Bellet
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0663
                                    
                                 
                                       Côtes du Rhône Villages
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0664
                                    
                                 
                                       Muscat de Saint-Jean-de-Minervois
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0666
                                    
                                 
                                       Minervois-la-Livinière
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0667
                                    
                                 
                                       Cérons
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0668
                                    
                                 
                                       Moselle
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0669
                                    
                                 
                                       Corbières-Boutenac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0670
                                    
                                 
                                       Corbières
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0671
                                    
                                 
                                       Banyuls
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0672
                                    
                                 
                                       Banyuls grand cru
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0673
                                    
                                 
                                       Frontignan
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0675
                                    
                                 
                                       Muscat de Frontignan
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0675
                                    
                                 
                                       Vin de Frontignan
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0675
                                    
                                 
                                       Crémant de Bourgogne
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0676
                                    
                                 
                                       Seyssel
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0679
                                    
                                 
                                       Vin de Savoie
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0681
                                    
                                 
                                       Savoie
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0681
                                    
                                 
                                       Côtes du Marmandais
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0683
                                    
                                 
                                       Condrieu
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0685
                                    
                                 
                                       Cadillac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0686
                                    
                                 
                                       Madiran
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0687
                                    
                                 
                                       Vinsobres
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0690
                                    
                                 
                                       Cornas
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0697
                                    
                                 
                                       Côtes de Bordeaux-Saint-Macaire
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0707
                                    
                                 
                                       Irouléguy
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0708
                                    
                                 
                                       Côtes de Toul
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0709
                                    
                                 
                                       Haut-Médoc
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0710
                                    
                                 
                                       Saint-Mont
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0711
                                    
                                 
                                       Blaye
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0712
                                    
                                 
                                       Pauillac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0713
                                    
                                 
                                       Sainte-Croix-du-Mont
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0714
                                    
                                 
                                       Muscat de Mireval
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0715
                                    
                                 
                                       Muscat de Beaumes-de-Venise
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0716
                                    
                                 
                                       Muscat de Lunel
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0717
                                    
                                 
                                       Maranges
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0718
                                    
                                 
                                       Maury
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0719
                                    
                                 
                                       Rasteau
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0720
                                    
                                 
                                       Grand Roussillon
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0721
                                    
                                 
                                       Muscat du Cap Corse
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0722
                                    
                                 
                                       Beaumes de Venise
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0724
                                    
                                 
                                       Coteaux Varois en Provence
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0725
                                    
                                 
                                       Haut-Poitou
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0726
                                    
                                 
                                       Reuilly
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0727
                                    
                                 
                                       Bourgueil
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0729
                                    
                                 
                                       Médoc
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0730
                                    
                                 
                                       Moulis
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0731
                                    
                                 
                                       Moulis-en-Médoc
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0731
                                    
                                 
                                       Fiefs Vendéens
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0733
                                    
                                 
                                       Tursan
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0734
                                    
                                 
                                       Chablis
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0736
                                    
                                 
                                       Bourgogne mousseux
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0737
                                    
                                 
                                       Bourgogne Passe-tout-grains
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0738
                                    
                                 
                                       Bourgogne aligoté
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0739
                                    
                                 
                                       Crémant du Jura
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0740
                                    
                                 
                                       Marcillac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0818
                                    
                                 
                                       Sauternes
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0819
                                    
                                 
                                       Anjou
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0820
                                    
                                 
                                       Bordeaux (Bordéus)
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0821
                                    
                                 
                                       Saint-Aubin
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0822
                                    
                                 
                                       Pécharmant
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0823
                                    
                                 
                                       Pouilly-Fumé
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0824
                                    
                                 
                                       Blanc Fumé de Pouilly
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0824
                                    
                                 
                                       Pouilly-sur-Loire
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0825
                                    
                                 
                                       Coteaux du Layon
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0826
                                    
                                 
                                       Jurançon
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0827
                                    
                                 
                                       Bourg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0828
                                    
                                 
                                       Côtes de Bourg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0828
                                    
                                 
                                       Bourgeais
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0828
                                    
                                 
                                       Quarts de Chaume
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0829
                                    
                                 
                                       Chiroubles
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0911
                                    
                                 
                                       Régnié
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0912
                                    
                                 
                                       Morey-Saint-Denis
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0913
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Kaefferkopf
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0914
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Altenberg de Bergheim
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0915
                                    
                                 
                                       Alsace grand cru Zotzenberg
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0916
                                    
                                 
                                       Crémant d’Alsace
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0917
                                    
                                 
                                       Pierrevert
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0918
                                    
                                 
                                       Côtes du Roussillon
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0919
                                    
                                 
                                       Luberon
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0920
                                    
                                 
                                       Limoux
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0921
                                    
                                 
                                       Coteaux du Languedoc
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0922
                                    
                                 
                                       Languedoc
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0922
                                    
                                 
                                       Montravel
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0923
                                    
                                 
                                       Canon Fronsac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0924
                                    
                                 
                                       Côtes d’Auvergne
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0925
                                    
                                 
                                       Bonnezeaux
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0926
                                    
                                 
                                       Graves de Vayres
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0927
                                    
                                 
                                       Coteaux d’Ancenis
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0928
                                    
                                 
                                       Grignan-les-Adhémar
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0929
                                    
                                 
                                       Fleurie
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0930
                                    
                                 
                                       Bourgogne grand ordinaire
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0931
                                    
                                 
                                       Bourgogne ordinaire
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0931
                                    
                                 
                                       Coteaux Bourguignons
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0931
                                    
                                 
                                       Aloxe-Corton
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0932
                                    
                                 
                                       Moulin-à-Vent
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0933
                                    
                                 
                                       Beaujolais
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0934
                                    
                                 
                                       Brouilly
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0935
                                    
                                 
                                       Pouilly-Vinzelles
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0936
                                    
                                 
                                       Rully
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0937
                                    
                                 
                                       Savennières Roche aux Moines
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0982
                                    
                                 
                                       Savennières Coulée de Serrant
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0983
                                    
                                 
                                       Brulhois
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0984
                                    
                                 
                                       Entraygues - Le Fel
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0986
                                    
                                 
                                       Côtes de Bordeaux
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0987
                                    
                                 
                                       Saint-Emilion
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0988
                                    
                                 
                                       Montagne-Saint-Emilion
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0990
                                    
                                 
                                       Saint-Georges-Saint-Emilion
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0991
                                    
                                 
                                       Puisseguin Saint-Emilion
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0992
                                    
                                 
                                       Saint-Emilion Grand Cru
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0993
                                    
                                 
                                       Arbois
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0994
                                    
                                 
                                       Faugères
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0996
                                    
                                 
                                       Côtes du Roussillon Villages
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A0999
                                    
                                 
                                       Estaing
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1000
                                    
                                 
                                       L’Hermitage
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1002
                                    
                                 
                                       Ermitage
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1002
                                    
                                 
                                       Hermitage
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1002
                                    
                                 
                                       L’Ermitage
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1002
                                    
                                 
                                       Crémant de Limoux
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1003
                                    
                                 
                                       Cabernet d’Anjou
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1005
                                    
                                 
                                       Rosé d’Anjou
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1007
                                    
                                 
                                       Cabardès
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1011
                                    
                                 
                                       Graves
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1012
                                    
                                 
                                       Graves supérieures
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1014
                                    
                                 
                                       Chambolle-Musigny
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1016
                                    
                                 
                                       Meursault
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1017
                                    
                                 
                                       Chassagne-Montrachet
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1021
                                    
                                 
                                       Beaune
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1022
                                    
                                 
                                       Blagny
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1023
                                    
                                 
                                       Morgon
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1024
                                    
                                 
                                       Juliénas
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1025
                                    
                                 
                                       Côte de Brouilly
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1027
                                    
                                 
                                       Saint-Amour
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1028
                                    
                                 
                                       Chénas
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1029
                                    
                                 
                                       Collioure
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1049
                                    
                                 
                                       Alsace (Alsácia)
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1101
                                    
                                 
                                       Vin d’Alsace
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1101
                                    
                                 
                                       Muscat de Rivesaltes
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1102
                                    
                                 
                                       Fronsac
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1103
                                    
                                 
                                       Lussac Saint-Emilion
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1200
                                    
                                 
                                       Champanhe
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1359
                                    
                                 
                                       Rosé des Riceys
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1363
                                    
                                 
                                       Coteaux champenois
                                    
                                    
                                       PDO-FR-A1364
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                       Périgord
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1105
                                    
                                 
                                       Vicomté d’Aumelas
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1107
                                    
                                 
                                       Ariège
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1109
                                    
                                 
                                       Côtes de Thongue
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1110
                                    
                                 
                                       Torgan
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1112
                                    
                                 
                                       Sainte-Marie-la-Blanche
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1113
                                    
                                 
                                       Alpes-de-Haute-Provence
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1115
                                    
                                 
                                       Urfé
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1116
                                    
                                 
                                       Yonne
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1117
                                    
                                 
                                       Coteaux de Coiffy
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1120
                                    
                                 
                                       Drôme
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1121
                                    
                                 
                                       Collines Rhodaniennes
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1125
                                    
                                 
                                       Haute Vallée de l’Aude
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1126
                                    
                                 
                                       Corrèze
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1127
                                    
                                 
                                       Coteaux du Cher et de l’Arnon
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1129
                                    
                                 
                                       Gard
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1130
                                    
                                 
                                       Coteaux du Pont du Gard
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1131
                                    
                                 
                                       Coteaux de Tannay
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1134
                                    
                                 
                                       Côtes Catalanes
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1135
                                    
                                 
                                       Lavilledieu
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1136
                                    
                                 
                                       Vallée du Paradis
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1141
                                    
                                 
                                       Saint-Guilhem-le-Désert
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1143
                                    
                                 
                                       Allobrogie
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1144
                                    
                                 
                                       Var
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1145
                                    
                                 
                                       Coteaux du Libron
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1146
                                    
                                 
                                       Alpes-Maritimes
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1148
                                    
                                 
                                       Aveyron
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1149
                                    
                                 
                                       Haute-Marne
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1150
                                    
                                 
                                       Cévennes
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1151
                                    
                                 
                                       Maures
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1152
                                    
                                 
                                       Isère
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1153
                                    
                                 
                                       Méditerranée
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1154
                                    
                                 
                                       Côte Vermeille
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1155
                                    
                                 
                                       Côtes de Meuse
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1156
                                    
                                 
                                       Haute-Vienne
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1157
                                    
                                 
                                       Coteaux des Baronnies
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1159
                                    
                                 
                                       Ain
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1160
                                    
                                 
                                       Côtes du Tarn
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1161
                                    
                                 
                                       Côtes de Gascogne
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1162
                                    
                                 
                                       Haute Vallée de l’Orb
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1163
                                    
                                 
                                       Duché d’Uzès
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1165
                                    
                                 
                                       Île de Beauté
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1166
                                    
                                 
                                       Coteaux d’Ensérune
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1168
                                    
                                 
                                       Charentais
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1196
                                    
                                 
                                       Alpilles
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1197
                                    
                                 
                                       Ardèche
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1198
                                    
                                 
                                       Coteaux de Narbonne
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1202
                                    
                                 
                                       Cité de Carcassonne
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1203
                                    
                                 
                                       Thézac-Perricard
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1204
                                    
                                 
                                       Mont Caume
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1206
                                    
                                 
                                       Agenais
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1207
                                    
                                 
                                       Hautes-Alpes
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1208
                                    
                                 
                                       Vaucluse
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1209
                                    
                                 
                                       Puy-de-Dôme
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1211
                                    
                                 
                                       Saône-et-Loire
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1212
                                    
                                 
                                       Aude
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1215
                                    
                                 
                                       Coteaux de Glanes
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1216
                                    
                                 
                                       Franche-Comté
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1217
                                    
                                 
                                       Lot
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1218
                                    
                                 
                                       Landes
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1219
                                    
                                 
                                       Gers
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1221
                                    
                                 
                                       Calvados
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1222
                                    
                                 
                                       Bouches-du-Rhône
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1223
                                    
                                 
                                       Val de Loire
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1225
                                    
                                 
                                       Sables du Golfe du Lion
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1227
                                    
                                 
                                       Côtes de Thau
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1229
                                    
                                 
                                       Comtés Rhodaniens
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1230
                                    
                                 
                                       Comté Tolosan
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1231
                                    
                                 
                                       Coteaux de l’Auxois
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1233
                                    
                                 
                                       Atlantique
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1365
                                    
                                 
                                       Pays d’Oc
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1367
                                    
                                 
                                       Pays d’Hérault
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1370
                                    
                                 
                                       Coteaux de Peyriac
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1371
                                    
                                 
                                       Coteaux Charitois
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1372
                                    
                                 
                                       Cathare
                                    
                                    
                                       PGI-FR-A1374
                                    
                                 
                     GRÉCIA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Termo equivalente
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Αγχίαλος
                                    
                                    
                                       Anchialos
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1484
                                    
                                 
                                       Αμύνταιο
                                    
                                    
                                       Amyndeon
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1395
                                    
                                 
                                       Αρχάνες
                                    
                                    
                                       Archanes
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1340
                                    
                                 
                                       Γουμένισσα
                                    
                                    
                                       Goumenissa
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1251
                                    
                                 
                                       Δαφνές
                                    
                                    
                                       Dafnes
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1390
                                    
                                 
                                       Ζίτσα
                                    
                                    
                                       Zitsa
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1532
                                    
                                 
                                       Λήμνος
                                    
                                    
                                       Limnos
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1614
                                    
                                 
                                       Malvasia Πάρος
                                    
                                    
                                       Malvasia Paros
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1607
                                    
                                 
                                       Malvasia Σητείας
                                    
                                    
                                       Malvasia Sitia
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1608
                                    
                                 
                                       Malvasia Χάνδακας-Candia
                                    
                                    
                                       Malvasia Χάνδακας-Candia
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1617
                                    
                                 
                                       Μαντινεία
                                    
                                    
                                       Mantinia
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1554
                                    
                                 
                                       Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
                                    
                                    
                                       Mavrodaphne of Kefalonia/Mavrodafne of Cephalonia
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1055
                                    
                                 
                                       Μαυροδάφνη Πατρών
                                    
                                    
                                       Mavrodafni of Patra/Mavrodaphne of Patra
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1048
                                    
                                 
                                       Μεσενικόλα
                                    
                                    
                                       Mesenikola
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1253
                                    
                                 
                                       Μονεμβασία- Malvasia
                                    
                                    
                                       Monemvasia-Malvasia
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1533
                                    
                                 
                                       Μοσχάτο Πατρών
                                    
                                    
                                       Muscat of Patra
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1087
                                    
                                 
                                       Μοσχάτος Κεφαλληνίας
                                    
                                    
                                       Muscat of Kefalonia/Muscat de Cephalonie/Muscat of Cephalonia
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1566
                                    
                                 
                                       Μοσχάτος Λήμνου
                                    
                                    
                                       Muscat of Limnos
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1432
                                    
                                 
                                       Μοσχάτος Ρίου Πάτρας
                                    
                                    
                                       Μuscat of Rio Patra
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1316
                                    
                                 
                                       Μοσχάτος Ρόδου
                                    
                                    
                                       Muscat of Rodos
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1567
                                    
                                 
                                       Νάουσα
                                    
                                    
                                       Naoussa
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1610
                                    
                                 
                                       Νεμέα
                                    
                                    
                                       Nemea
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1573
                                    
                                 
                                       Πάρος
                                    
                                    
                                       Paros
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1570
                                    
                                 
                                       Πάτρα
                                    
                                    
                                       Patra
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1239
                                    
                                 
                                       Πεζά
                                    
                                    
                                       Peza
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1401
                                    
                                 
                                       Πλαγιές Μελίτωνα
                                    
                                    
                                       Slopes of Meliton
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1096
                                    
                                 
                                       Ραψάνη
                                    
                                    
                                       Rapsani
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A0116
                                    
                                 
                                       Ρόδος
                                    
                                    
                                       Rodos/Rhodes
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1612
                                    
                                 
                                       Ρομπόλα Κεφαλληνίας
                                    
                                    
                                       Robola of Kefalonia
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1240
                                    
                                 
                                       Σάμος
                                    
                                    
                                       Samos
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1564
                                    
                                 
                                       Σαντορίνη
                                    
                                    
                                       Santorini
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1065
                                    
                                 
                                       Σητεία
                                    
                                    
                                       Sitia
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1613
                                    
                                 
                                       Χάνδακας - Candia
                                    
                                    
                                       Candia
                                    
                                    
                                       PDO-GR-A1615
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Termo equivalente
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Άβδηρα
                                    
                                    
                                       Avdira
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0861
                                    
                                 
                                       Άγιο Όρος
                                    
                                    
                                       Mount Athos/Holly Mount Athos/Holly Mountain Athos/Mont Athos/Άγιο Όρος Άθως
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0873
                                    
                                 
                                       Αγορά
                                    
                                    
                                       Agora
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0267
                                    
                                 
                                       Αιγαίο Πέλαγος
                                    
                                    
                                       Aegean Sea/Aigaio Pelagos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1602
                                    
                                 
                                       Ανάβυσσος
                                    
                                    
                                       Anavyssos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0859
                                    
                                 
                                       Αργολίδα
                                    
                                    
                                       Argolida
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0850
                                    
                                 
                                       Αρκαδία
                                    
                                    
                                       Arkadia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1331
                                    
                                 
                                       Αττική
                                    
                                    
                                       Attiki
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1569
                                    
                                 
                                       Αχαΐα
                                    
                                    
                                       Achaia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1568
                                    
                                 
                                       Βελβεντό
                                    
                                    
                                       Velvento
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1529
                                    
                                 
                                       Βερντέα Ζακύνθου
                                    
                                    
                                       Verdea Onomasia kata paradosi Zakynthou/Verdea Zakynthos/Verntea Zakynthos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1050
                                    
                                 
                                       Γεράνεια
                                    
                                    
                                       Gerania
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0840
                                    
                                 
                                       Γρεβενά
                                    
                                    
                                       Grevena
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1051
                                    
                                 
                                       Δράμα
                                    
                                    
                                       Drama
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1057
                                    
                                 
                                       Δωδεκάνησος
                                    
                                    
                                       Dodekanese
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1580
                                    
                                 
                                       Έβρος
                                    
                                    
                                       Evros
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1045
                                    
                                 
                                       Ελασσόνα
                                    
                                    
                                       Elassona
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0868
                                    
                                 
                                       Επανομή
                                    
                                    
                                       Epanomi
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0858
                                    
                                 
                                       Εύβοια
                                    
                                    
                                       Evia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1559
                                    
                                 
                                       Ζάκυνθος
                                    
                                    
                                       Zakynthos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0945
                                    
                                 
                                       Ηλεία
                                    
                                    
                                       Ilia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0140
                                    
                                 
                                       Ημαθία
                                    
                                    
                                       Imathia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1524
                                    
                                 
                                       Ήπειρος
                                    
                                    
                                       Epirus
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1604
                                    
                                 
                                       Ηράκλειο
                                    
                                    
                                       Iraklio
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1565
                                    
                                 
                                       Θάσος
                                    
                                    
                                       Thasos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0121
                                    
                                 
                                       Θαψανά
                                    
                                    
                                       Thapsana
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1039
                                    
                                 
                                       Θεσσαλία
                                    
                                    
                                       Thessalia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1601
                                    
                                 
                                       Θεσσαλονίκη
                                    
                                    
                                       Thessaloniki
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0126
                                    
                                 
                                       Θήβα
                                    
                                    
                                       Thiva
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1195
                                    
                                 
                                       Θράκη
                                    
                                    
                                       Thrace
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1611
                                    
                                 
                                       Ικαρία
                                    
                                    
                                       Ikaria
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0836
                                    
                                 
                                       Ίλιον
                                    
                                    
                                       Ilion
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0204
                                    
                                 
                                       Ίσμαρος
                                    
                                    
                                       Ismaros
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0423
                                    
                                 
                                       Ιωάννινα
                                    
                                    
                                       Ioannina
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1058
                                    
                                 
                                       Καβάλα
                                    
                                    
                                       Kavala
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0137
                                    
                                 
                                       Καρδίτσα
                                    
                                    
                                       Karditsa
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1592
                                    
                                 
                                       Κάρυστος
                                    
                                    
                                       Karystos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1334
                                    
                                 
                                       Καστοριά
                                    
                                    
                                       Kastoria
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1013
                                    
                                 
                                       Κέρκυρα
                                    
                                    
                                       Corfu
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0141
                                    
                                 
                                       Κίσσαμος
                                    
                                    
                                       Kissamos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0422
                                    
                                 
                                       Κλημέντι
                                    
                                    
                                       Klimenti
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0268
                                    
                                 
                                       Κοζάνη
                                    
                                    
                                       Kozani
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1386
                                    
                                 
                                       Κοιλάδα Αταλάντης
                                    
                                    
                                       Atalanti Valley
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1521
                                    
                                 
                                       Κόρινθος
                                    
                                    
                                       Κορινθία/Korinthos/Korinthia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1593
                                    
                                 
                                       Κρανιά
                                    
                                    
                                       Krania
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0424
                                    
                                 
                                       Κραννώνα
                                    
                                    
                                       Krannona
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0142
                                    
                                 
                                       Κρήτη
                                    
                                    
                                       Crete
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1605
                                    
                                 
                                       Κυκλάδες
                                    
                                    
                                       Cyclades
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1343
                                    
                                 
                                       Κως
                                    
                                    
                                       Kos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0981
                                    
                                 
                                       Λακωνία
                                    
                                    
                                       Lakonia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1528
                                    
                                 
                                       Λασίθι
                                    
                                    
                                       Lasithi
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0830
                                    
                                 
                                       Λέσβος
                                    
                                    
                                       Lesvos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0125
                                    
                                 
                                       Λετρίνοι
                                    
                                    
                                       Letrini
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0421
                                    
                                 
                                       Λευκάδα
                                    
                                    
                                       Lefkada
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0866
                                    
                                 
                                       Ληλάντιο Πεδίο
                                    
                                    
                                       Lilantio Pedio/Lilantio Field
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0131
                                    
                                 
                                       Μαγνησία
                                    
                                    
                                       Magnisia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0860
                                    
                                 
                                       Μακεδονία
                                    
                                    
                                       Macedonia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1616
                                    
                                 
                                       Μαντζαβινάτα
                                    
                                    
                                       Mantzavinata
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0998
                                    
                                 
                                       Μαρκόπουλο
                                    
                                    
                                       Markopoulo
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0943
                                    
                                 
                                       Μαρτίνο
                                    
                                    
                                       Martino
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1531
                                    
                                 
                                       Μεσσηνία
                                    
                                    
                                       Messinia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1009
                                    
                                 
                                       Μεταξάτων
                                    
                                    
                                       Metaxata
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1019
                                    
                                 
                                       Μετέωρα
                                    
                                    
                                       Meteora
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1530
                                    
                                 
                                       Μέτσοβο
                                    
                                    
                                       Metsovo
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0942
                                    
                                 
                                       Νέα Μεσημβρία
                                    
                                    
                                       Nea Mesimvria
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1574
                                    
                                 
                                       Οπούντια Λοκρίδας
                                    
                                    
                                       Opountia Locris
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1562
                                    
                                 
                                       Παγγαίο
                                    
                                    
                                       Paggeo/Pangeon
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0865
                                    
                                 
                                       Παλλήνη
                                    
                                    
                                       Pallini
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0265
                                    
                                 
                                       Παρνασσός
                                    
                                    
                                       Parnassos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1026
                                    
                                 
                                       Πέλλα
                                    
                                    
                                       Pella
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0425
                                    
                                 
                                       Πελοπόννησος
                                    
                                    
                                       Peloponnese
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1606
                                    
                                 
                                       Πιερία
                                    
                                    
                                       Pieria
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0869
                                    
                                 
                                       Πισάτις
                                    
                                    
                                       Pisatis
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0269
                                    
                                 
                                       Πλαγιές Αιγιαλείας
                                    
                                    
                                       Slopes of Aigialia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1563
                                    
                                 
                                       Πλαγιές Αίνου
                                    
                                    
                                       Slopes of Ainos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1578
                                    
                                 
                                       Πλαγιές Αμπέλου
                                    
                                    
                                       Slopes of ampelos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0841
                                    
                                 
                                       Πλαγιές Βερτίσκου
                                    
                                    
                                       Slopes of Vertiskos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0266
                                    
                                 
                                       Πλαγιές Κιθαιρώνα
                                    
                                    
                                       Slopes of Kithaironas
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1603
                                    
                                 
                                       Πλαγιές Κνημίδας
                                    
                                    
                                       Slopes of Knimida
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1553
                                    
                                 
                                       Πλαγιές Πάικου
                                    
                                    
                                       Slopes of Paiko
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1088
                                    
                                 
                                       Πλαγιές Πάρνηθας
                                    
                                    
                                       Slopes of Parnitha
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1327
                                    
                                 
                                       Πλαγιές Πεντελικού
                                    
                                    
                                       Slopes of Pendeliko
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0863
                                    
                                 
                                       Πυλία
                                    
                                    
                                       Pylia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1033
                                    
                                 
                                       Ρέθυμνο
                                    
                                    
                                       Rethimno
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1060
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Αττικής
                                    
                                    
                                       Retsina of Attiki
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1428
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Βοιωτίας
                                    
                                    
                                       Retsina of Viotia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1572
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Γιάλτρων
                                    
                                    
                                       Retsina of Gialtra
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1052
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Εύβοιας
                                    
                                    
                                       Retsina of Evoia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1476
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Θηβών (Βοιωτίας)
                                    
                                    
                                       Retsina of Thebes (Voiotias)
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1004
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Καρύστου
                                    
                                    
                                       Retsina of Karystos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1020
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Κορωπίου
                                    
                                    
                                       Ρετσίνα Κορωπίου Αττικής/Retsina of Koropi/Retsina of Koropi Attiki
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1595
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Κρωπίας
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1595
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Παιανίας
                                    
                                    
                                       Ρετσίνα Παιανίας Αττικής/Retsina of Paiania/Retsina of Paiania Attiki
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1597
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Λιοπεσίου
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1597
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Μαρκόπουλου (Αττικής)
                                    
                                    
                                       Retsina of Markopoulo (Attiki)
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1226
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Μεγάρων
                                    
                                    
                                       Ρετσίνα Μεγάρων Αττικής/Retsina of Megara (Attiki)/Retsina of Megara Attiki
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1596
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Μεσογείων (Αττικής)
                                    
                                    
                                       Retsina of Mesogia (Attiki)
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1091
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Παλλήνης
                                    
                                    
                                       Ρετσίνα Παλλήνης Αττικής/Retsina of Pallini/Retsina of Pallini Attiki
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1600
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Πικερμίου
                                    
                                    
                                       Ρετσίνα Πικερμίου Αττικής/Retsina of Pikermi Attiki/Retsina of Pikermi
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1599
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Σπάτων
                                    
                                    
                                       Ρετσίνα Σπάτων Αττικής/Retsina of Spata/Retsina of Spata Attiki
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1594
                                    
                                 
                                       Ρετσίνα Χαλκίδας (Ευβοίας)
                                    
                                    
                                       Retsina of Halkida (Evoia)
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1420
                                    
                                 
                                       Ριτσώνα
                                    
                                    
                                       Ritsona
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1527
                                    
                                 
                                       Σέρρες
                                    
                                    
                                       Serres
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1090
                                    
                                 
                                       Σιάτιστα
                                    
                                    
                                       Siatista
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1326
                                    
                                 
                                       Σιθωνία
                                    
                                    
                                       Sithonia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0989
                                    
                                 
                                       Σπάτα
                                    
                                    
                                       Spata
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0831
                                    
                                 
                                       Στερεά Ελλάδα
                                    
                                    
                                       Sterea Ellada
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1609
                                    
                                 
                                       Τεγέα
                                    
                                    
                                       Tegea
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0123
                                    
                                 
                                       Τριφυλία
                                    
                                    
                                       Trifilia
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0063
                                    
                                 
                                       Τύρναβος
                                    
                                    
                                       Tyrnavos
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0122
                                    
                                 
                                       Φθιώτιδα
                                    
                                    
                                       Fthiotida/Phthiotis
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1571
                                    
                                 
                                       Φλώρινα
                                    
                                    
                                       Florina
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1080
                                    
                                 
                                       Χαλικούνα
                                    
                                    
                                       Halikouna
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0832
                                    
                                 
                                       Χαλκιδική
                                    
                                    
                                       Halkidiki
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1403
                                    
                                 
                                       Χανιά
                                    
                                    
                                       Chania
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A1059
                                    
                                 
                                       Χίος
                                    
                                    
                                       Chios
                                    
                                    
                                       PGI-GR-A0118
                                    
                                 
                     CROÁCIA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Dalmatinska zagora
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1648
                                    
                                 
                                       Dingač
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1649
                                    
                                 
                                       Hrvatsko primorje
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1650
                                    
                                 
                                       Istočna kontinentalna Hrvatska
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1651
                                    
                                 
                                       Hrvatska Istra
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1652
                                    
                                 
                                       Moslavina
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1653
                                    
                                 
                                       Plešivica
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1654
                                    
                                 
                                       Hrvatsko Podunavlje
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1655
                                    
                                 
                                       Pokuplje
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1656
                                    
                                 
                                       Prigorje-Bilogora
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1657
                                    
                                 
                                       Primorska Hrvatska
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1658
                                    
                                 
                                       Sjeverna Dalmacija
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1659
                                    
                                 
                                       Slavonija
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1660
                                    
                                 
                                       Srednja i Južna Dalmacija
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1661
                                    
                                 
                                       Zagorje – Međimurje
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1662
                                    
                                 
                                       Zapadna kontinentalna Hrvatska
                                    
                                    
                                       PDO-HR-A1663
                                    
                                 
                     HUNGRIA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Tokaji
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1254
                                    
                                 
                                       Tokaj
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1254
                                    
                                 
                                       Egri
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1328
                                    
                                 
                                       Eger
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1328
                                    
                                 
                                       Kunsági
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1332
                                    
                                 
                                       Kunság
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1332
                                    
                                 
                                       Mór
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1333
                                    
                                 
                                       Móri
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1333
                                    
                                 
                                       Neszmély
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1335
                                    
                                 
                                       Neszmélyi
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1335
                                    
                                 
                                       Pannonhalmi
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1338
                                    
                                 
                                       Pannonhalma
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1338
                                    
                                 
                                       Izsáki Arany Sárfehér
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1341
                                    
                                 
                                       Duna
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1345
                                    
                                 
                                       Dunai
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1345
                                    
                                 
                                       Szekszárd
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1349
                                    
                                 
                                       Szekszárdi
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1349
                                    
                                 
                                       Etyek-Buda
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1350
                                    
                                 
                                       Etyek-Budai
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1350
                                    
                                 
                                       Tolnai
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1353
                                    
                                 
                                       Tolna
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1353
                                    
                                 
                                       Mátrai
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1368
                                    
                                 
                                       Mátra
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1368
                                    
                                 
                                       Debrői Hárslevelű
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1373
                                    
                                 
                                       Somló
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1376
                                    
                                 
                                       Somlói
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1376
                                    
                                 
                                       Balatonboglári
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1378
                                    
                                 
                                       Balatonboglár
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1378
                                    
                                 
                                       Pannon
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1380
                                    
                                 
                                       Villányi
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1381
                                    
                                 
                                       Villány
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1381
                                    
                                 
                                       Csongrád
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1383
                                    
                                 
                                       Csongrádi
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1383
                                    
                                 
                                       Pécs
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1385
                                    
                                 
                                       Hajós-Baja
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1388
                                    
                                 
                                       Bükk
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1500
                                    
                                 
                                       Bükki
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1500
                                    
                                 
                                       Nagy-Somló
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1501
                                    
                                 
                                       Nagy-Somlói
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1501
                                    
                                 
                                       Zalai
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1502
                                    
                                 
                                       Zala
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1502
                                    
                                 
                                       Tihanyi
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1503
                                    
                                 
                                       Tihany
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1503
                                    
                                 
                                       Sopron
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1504
                                    
                                 
                                       Soproni
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1504
                                    
                                 
                                       Káli
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1505
                                    
                                 
                                       Badacsonyi
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1506
                                    
                                 
                                       Badacsony
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1506
                                    
                                 
                                       Balatoni
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1507
                                    
                                 
                                       Balaton
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1507
                                    
                                 
                                       Balaton-felvidéki
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1509
                                    
                                 
                                       Balaton-felvidék
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1509
                                    
                                 
                                       Balatonfüred-Csopak
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1516
                                    
                                 
                                       Balatonfüred-Csopaki
                                    
                                    
                                       PDO-HU-A1516
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                       Felső-Magyarország
                                    
                                    
                                       PGI-HU-A1329
                                    
                                 
                                       Felső-Magyarországi
                                    
                                    
                                       PGI-HU-A1329
                                    
                                 
                                       Duna-Tisza-közi
                                    
                                    
                                       PGI-HU-A1342
                                    
                                 
                                       Dunántúli
                                    
                                    
                                       PGI-HU-A1351
                                    
                                 
                                       Dunántúl
                                    
                                    
                                       PGI-HU-A1351
                                    
                                 
                                       Zemplén
                                    
                                    
                                       PGI-HU-A1375
                                    
                                 
                                       Zempléni
                                    
                                    
                                       PGI-HU-A1375
                                    
                                 
                                       Balatonmelléki
                                    
                                    
                                       PGI-HU-A1508
                                    
                                 
                     ITÁLIA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Aglianico del Vulture
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0222
                                    
                                 
                                       Fiano di Avellino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0232
                                    
                                 
                                       Greco di Tufo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0236
                                    
                                 
                                       Taurasi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0237
                                    
                                 
                                       Aversa
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0238
                                    
                                 
                                       Campi Flegrei
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0239
                                    
                                 
                                       Capri
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0240
                                    
                                 
                                       Casavecchia di Pontelatone
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0241
                                    
                                 
                                       Castel San Lorenzo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0242
                                    
                                 
                                       Cilento
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0243
                                    
                                 
                                       Falanghina del Sannio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0248
                                    
                                 
                                       Falerno del Massico
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0249
                                    
                                 
                                       Galluccio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0250
                                    
                                 
                                       Ischia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0251
                                    
                                 
                                       Vesuvio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0252
                                    
                                 
                                       Aglianico del Taburno
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0277
                                    
                                 
                                       Costa d’Amalfi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0278
                                    
                                 
                                       Irpinia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0279
                                    
                                 
                                       Penisola Sorrentina
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0280
                                    
                                 
                                       Sannio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0281
                                    
                                 
                                       Colli Bolognesi Classico Pignoletto
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0284
                                    
                                 
                                       Romagna Albana
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0285
                                    
                                 
                                       Bosco Eliceo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0287
                                    
                                 
                                       Colli Bolognesi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0289
                                    
                                 
                                       Colli d’Imola
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0290
                                    
                                 
                                       Colli di Faenza
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0291
                                    
                                 
                                       Colli di Parma
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0292
                                    
                                 
                                       dell’Alto Adige
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0293
                                    
                                 
                                       Südtiroler
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0293
                                    
                                 
                                       Südtirol
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0293
                                    
                                 
                                       Alto Adige
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0293
                                    
                                 
                                       Lago di Caldaro
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0294
                                    
                                 
                                       Kalterersee
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0294
                                    
                                 
                                       Kalterer
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0294
                                    
                                 
                                       Caldaro
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0294
                                    
                                 
                                       Valle d’Aosta
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0296
                                    
                                 
                                       Vallée d’Aoste
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0296
                                    
                                 
                                       Colli di Rimini
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0297
                                    
                                 
                                       Colli di Scandiano e di Canossa
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0305
                                    
                                 
                                       Colli Piacentini
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0312
                                    
                                 
                                       Colli Romagna centrale
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0318
                                    
                                 
                                       Gutturnio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0327
                                    
                                 
                                       Lambrusco di Sorbara
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0332
                                    
                                 
                                       Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0337
                                    
                                 
                                       Lambrusco Salamino di Santa Croce
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0342
                                    
                                 
                                       di Modena
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0347
                                    
                                 
                                       Modena
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0347
                                    
                                 
                                       Ortrugo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0350
                                    
                                 
                                       Reggiano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0351
                                    
                                 
                                       Cinque Terre Sciacchetrà
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0352
                                    
                                 
                                       Cinque Terre
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0352
                                    
                                 
                                       Colli di Luni
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0353
                                    
                                 
                                       Colline di Levanto
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0354
                                    
                                 
                                       Portofino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0355
                                    
                                 
                                       Golfo del Tigullio - Portofino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0355
                                    
                                 
                                       Pornassio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0356
                                    
                                 
                                       Ormeasco di Pornassio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0356
                                    
                                 
                                       Riviera ligure di Ponente
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0357
                                    
                                 
                                       Dolceacqua
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0358
                                    
                                 
                                       Rossese di Dolceacqua
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0358
                                    
                                 
                                       Val Polcèvera
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0359
                                    
                                 
                                       Rosazzo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0367
                                    
                                 
                                       San Ginesio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0426
                                    
                                 
                                       Piceno
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0427
                                    
                                 
                                       Rosso Piceno
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0427
                                    
                                 
                                       Rosso Cònero
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0428
                                    
                                 
                                       Pergola
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0429
                                    
                                 
                                       Lacrima di Morro d’Alba
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0431
                                    
                                 
                                       Lacrima di Morro
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0431
                                    
                                 
                                       I Terreni di Sanseverino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0432
                                    
                                 
                                       Falerio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0433
                                    
                                 
                                       Esino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0434
                                    
                                 
                                       Amarone della Valpolicella
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0435
                                    
                                 
                                       Bardolino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0436
                                    
                                 
                                       Bardolino Superiore
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0437
                                    
                                 
                                       Arcole
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0438
                                    
                                 
                                       Breganze
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0439
                                    
                                 
                                       Merlara
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0440
                                    
                                 
                                       Recioto della Valpolicella
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0441
                                    
                                 
                                       Valpolicella
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0442
                                    
                                 
                                       Colli Maceratesi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0443
                                    
                                 
                                       Bianchello del Metauro
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0444
                                    
                                 
                                       Vernaccia di Serrapetrona
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0445
                                    
                                 
                                       Valpolicella Ripasso
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0446
                                    
                                 
                                       Durello Lessini
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0447
                                    
                                 
                                       Lessini Durello
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0447
                                    
                                 
                                       Cònero
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0449
                                    
                                 
                                       Colli Berici
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0450
                                    
                                 
                                       Serrapetrona
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0451
                                    
                                 
                                       Colli di Conegliano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0453
                                    
                                 
                                       Colli Euganei
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0454
                                    
                                 
                                       Colli Euganei Fior d’Arancio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0455
                                    
                                 
                                       Fior d’Arancio Colli Euganei
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0455
                                    
                                 
                                       Corti Benedettine del Padovano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0456
                                    
                                 
                                       Lison
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0457
                                    
                                 
                                       Colli Pesaresi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0458
                                    
                                 
                                       Lison-Pramaggiore
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0459
                                    
                                 
                                       Montello - Colli Asolani
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0460
                                    
                                 
                                       Montello
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0461
                                    
                                 
                                       Montello Rosso
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0461
                                    
                                 
                                       Monti Lessini
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0462
                                    
                                 
                                       Piave Malanotte
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0463
                                    
                                 
                                       Malanotte del Piave
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0463
                                    
                                 
                                       Piave
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0464
                                    
                                 
                                       Recioto di Soave
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0465
                                    
                                 
                                       Bagnoli di Sopra
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0466
                                    
                                 
                                       Bagnoli
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0466
                                    
                                 
                                       Bagnoli Friularo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0467
                                    
                                 
                                       Friularo di Bagnoli
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0467
                                    
                                 
                                       Custoza
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0468
                                    
                                 
                                       Bianco di Custoza
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0468
                                    
                                 
                                       Gambellara
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0469
                                    
                                 
                                       Recioto di Gambellara
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0470
                                    
                                 
                                       Riviera del Brenta
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0471
                                    
                                 
                                       Soave
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0472
                                    
                                 
                                       Soave Superiore
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0473
                                    
                                 
                                       Valdadige
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0474
                                    
                                 
                                       Etschtaler
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0474
                                    
                                 
                                       Terradeiforti
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0475
                                    
                                 
                                       Valdadige Terradeiforti
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0475
                                    
                                 
                                       Vicenza
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0476
                                    
                                 
                                       Offida
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0477
                                    
                                 
                                       Serenissima
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0478
                                    
                                 
                                       Vigneti della Serenissima
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0478
                                    
                                 
                                       Terre di Offida
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0479
                                    
                                 
                                       Verdicchio di Matelica Riserva
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0480
                                    
                                 
                                       Verdicchio di Matelica
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0481
                                    
                                 
                                       Verdicchio dei Castelli di Jesi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0482
                                    
                                 
                                       Castelli di Jesi Verdicchio Riserva
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0483
                                    
                                 
                                       Reno
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0506
                                    
                                 
                                       Romagna
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0507
                                    
                                 
                                       Asolo - Prosecco
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0514
                                    
                                 
                                       Colli Asolani - Prosecco
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0514
                                    
                                 
                                       Conegliano - Prosecco
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0515
                                    
                                 
                                       Conegliano Valdobbiadene - Prosecco
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0515
                                    
                                 
                                       Valdobbiadene - Prosecco
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0515
                                    
                                 
                                       Prosecco
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0516
                                    
                                 
                                       Venezia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0517
                                    
                                 
                                       Aglianico del Vulture Superiore
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0527
                                    
                                 
                                       Grottino di Roccanova
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0528
                                    
                                 
                                       Terre dell’Alta Val d’Agri
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0530
                                    
                                 
                                       Matera
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0533
                                    
                                 
                                       Primitivo di Manduria Dolce Naturale
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0535
                                    
                                 
                                       Castel del Monte Bombino Nero
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0537
                                    
                                 
                                       Castel del Monte Nero di Troia Riserva
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0538
                                    
                                 
                                       Castel del Monte Rosso Riserva
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0539
                                    
                                 
                                       Aleatico di Puglia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0540
                                    
                                 
                                       Alezio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0541
                                    
                                 
                                       Barletta
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0542
                                    
                                 
                                       Brindisi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0543
                                    
                                 
                                       Cacc’e mmitte di Lucera
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0544
                                    
                                 
                                       Castel del Monte
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0545
                                    
                                 
                                       Colline Joniche Tarantine
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0546
                                    
                                 
                                       Copertino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0547
                                    
                                 
                                       Galatina
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0548
                                    
                                 
                                       Gioia del Colle
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0549
                                    
                                 
                                       Gravina
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0550
                                    
                                 
                                       Lizzano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0551
                                    
                                 
                                       Locorotondo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0552
                                    
                                 
                                       Martina
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0553
                                    
                                 
                                       Martina Franca
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0553
                                    
                                 
                                       Matino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0554
                                    
                                 
                                       Moscato di Trani
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0555
                                    
                                 
                                       Nardò
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0556
                                    
                                 
                                       Negroamaro di Terra d’Otranto
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0557
                                    
                                 
                                       Orta Nova
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0558
                                    
                                 
                                       Ostuni
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0561
                                    
                                 
                                       Leverano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0563
                                    
                                 
                                       Primitivo di Manduria
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0565
                                    
                                 
                                       Rosso di Cerignola
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0566
                                    
                                 
                                       Salice Salentino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0567
                                    
                                 
                                       San Severo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0568
                                    
                                 
                                       Squinzano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0569
                                    
                                 
                                       Tavoliere
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0570
                                    
                                 
                                       Tavoliere delle Puglie
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0570
                                    
                                 
                                       Terra d’Otranto
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0572
                                    
                                 
                                       del Molise
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0575
                                    
                                 
                                       Molise
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0575
                                    
                                 
                                       Bivongi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0605
                                    
                                 
                                       Cirò
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0610
                                    
                                 
                                       Greco di Bianco
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0617
                                    
                                 
                                       Lamezia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0618
                                    
                                 
                                       Melissa
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0619
                                    
                                 
                                       Savuto
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0620
                                    
                                 
                                       Scavigna
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0621
                                    
                                 
                                       Terre di Cosenza
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0627
                                    
                                 
                                       S. Anna di Isola Capo Rizzuto
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0629
                                    
                                 
                                       Biferno
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0674
                                    
                                 
                                       Tintilia del Molise
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0677
                                    
                                 
                                       Cannellino di Frascati
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0678
                                    
                                 
                                       Cesanese del Piglio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0680
                                    
                                 
                                       Piglio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0680
                                    
                                 
                                       Frascati Superiore
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0682
                                    
                                 
                                       Pentro di Isernia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0684
                                    
                                 
                                       Pentro
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0684
                                    
                                 
                                       Aleatico di Gradoli
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0689
                                    
                                 
                                       Aprilia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0691
                                    
                                 
                                       Atina
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0692
                                    
                                 
                                       Bianco Capena
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0694
                                    
                                 
                                       Castelli Romani
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0695
                                    
                                 
                                       Cerveteri
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0696
                                    
                                 
                                       Affile
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0698
                                    
                                 
                                       Cesanese di Affile
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0698
                                    
                                 
                                       Cesanese di Olevano Romano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0699
                                    
                                 
                                       Olevano Romano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0699
                                    
                                 
                                       Circeo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0700
                                    
                                 
                                       Colli Albani
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0701
                                    
                                 
                                       Colli della Sabina
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0702
                                    
                                 
                                       Tuscia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0703
                                    
                                 
                                       Colli Etruschi Viterbesi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0703
                                    
                                 
                                       Colli Lanuvini
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0704
                                    
                                 
                                       Est! Est!! Est!!! di Montefiascone
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0705
                                    
                                 
                                       Cori
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0706
                                    
                                 
                                       Montepulciano d’Abruzzo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0723
                                    
                                 
                                       Trebbiano d’Abruzzo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0728
                                    
                                 
                                       Terre Tollesi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0742
                                    
                                 
                                       Tullum
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0742
                                    
                                 
                                       Cerasuolo d’Abruzzo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0743
                                    
                                 
                                       Casteller
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0748
                                    
                                 
                                       Teroldego Rotaliano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0749
                                    
                                 
                                       Frascati
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0750
                                    
                                 
                                       Genazzano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0751
                                    
                                 
                                       Trento
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0752
                                    
                                 
                                       Marino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0753
                                    
                                 
                                       Trentino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0754
                                    
                                 
                                       Montecompatri
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0757
                                    
                                 
                                       Montecompatri Colonna
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0757
                                    
                                 
                                       Colonna
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0757
                                    
                                 
                                       Nettuno
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0758
                                    
                                 
                                       Roma
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0759
                                    
                                 
                                       Tarquinia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0760
                                    
                                 
                                       Terracina
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0761
                                    
                                 
                                       Moscato di Terracina
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0761
                                    
                                 
                                       Velletri
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0762
                                    
                                 
                                       Vignanello
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0763
                                    
                                 
                                       Zagarolo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0764
                                    
                                 
                                       Cerasuolo di Vittoria
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0773
                                    
                                 
                                       Alcamo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0774
                                    
                                 
                                       Contea di Sclafani
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0775
                                    
                                 
                                       Contessa Entellina
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0776
                                    
                                 
                                       Delia Nivolelli
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0777
                                    
                                 
                                       Eloro
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0778
                                    
                                 
                                       Erice
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0779
                                    
                                 
                                       Etna
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0780
                                    
                                 
                                       Faro
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0781
                                    
                                 
                                       Malvasia delle Lipari
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0782
                                    
                                 
                                       Mamertino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0783
                                    
                                 
                                       Mamertino di Milazzo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0783
                                    
                                 
                                       Vinho de Marsala
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0785
                                    
                                 
                                       Menfi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0786
                                    
                                 
                                       Monreale
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0787
                                    
                                 
                                       Noto
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0790
                                    
                                 
                                       Moscato di Pantelleria
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0792
                                    
                                 
                                       Pantelleria
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0792
                                    
                                 
                                       Passito di Pantelleria
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0792
                                    
                                 
                                       Riesi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0793
                                    
                                 
                                       Salaparuta
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0795
                                    
                                 
                                       Sambuca di Sicilia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0797
                                    
                                 
                                       Santa Margherita di Belice
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0798
                                    
                                 
                                       Sciacca
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0800
                                    
                                 
                                       Sicilia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0801
                                    
                                 
                                       Siracusa
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0802
                                    
                                 
                                       Vittoria
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0803
                                    
                                 
                                       Montefalco Sagrantino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0833
                                    
                                 
                                       Torgiano Rosso Riserva
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0834
                                    
                                 
                                       Amelia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0835
                                    
                                 
                                       Assisi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0837
                                    
                                 
                                       Colli Altotiberini
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0838
                                    
                                 
                                       Trasimeno
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0839
                                    
                                 
                                       Colli del Trasimeno
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0839
                                    
                                 
                                       Colli Martani
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0842
                                    
                                 
                                       Colli Perugini
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0843
                                    
                                 
                                       Lago di Corbara
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0844
                                    
                                 
                                       Montefalco
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0845
                                    
                                 
                                       Orvieto
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0846
                                    
                                 
                                       Rosso Orvietano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0847
                                    
                                 
                                       Orvietano Rosso
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0847
                                    
                                 
                                       Spoleto
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0848
                                    
                                 
                                       Todi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0849
                                    
                                 
                                       Torgiano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0851
                                    
                                 
                                       Montepulciano d’Abruzzo Colline Teramane
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0876
                                    
                                 
                                       Controguerra
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0879
                                    
                                 
                                       Abruzzo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0880
                                    
                                 
                                       Villamagna
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0883
                                    
                                 
                                       Vermentino di Gallura
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0903
                                    
                                 
                                       Alghero
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0904
                                    
                                 
                                       Friuli Annia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0905
                                    
                                 
                                       Arborea
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0906
                                    
                                 
                                       Malvasia di Bosa
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0907
                                    
                                 
                                       Collio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0908
                                    
                                 
                                       Collio Goriziano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0908
                                    
                                 
                                       Moscato di Sennori
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0909
                                    
                                 
                                       Moscato di Sorso - Sennori
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0909
                                    
                                 
                                       Moscato di Sorso
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0909
                                    
                                 
                                       Carso - Kras
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0910
                                    
                                 
                                       Carso
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0910
                                    
                                 
                                       Colli Orientali del Friuli Picolit
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0938
                                    
                                 
                                       Ramandolo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0939
                                    
                                 
                                       Moscato di Scanzo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0949
                                    
                                 
                                       Scanzo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0949
                                    
                                 
                                       Friuli Aquileia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0950
                                    
                                 
                                       Friuli Colli Orientali
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0953
                                    
                                 
                                       Friuli Grave
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0954
                                    
                                 
                                       Oltrepò Pavese metodo classico
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0958
                                    
                                 
                                       Friuli Isonzo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0959
                                    
                                 
                                       Isonzo del Friuli
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0959
                                    
                                 
                                       Oltrepò Pavese
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0971
                                    
                                 
                                       Bonarda dell’Oltrepò Pavese
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0973
                                    
                                 
                                       Casteggio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0974
                                    
                                 
                                       Friuli Latisana
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0976
                                    
                                 
                                       Buttafuoco dell’Oltrepò Pavese
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0978
                                    
                                 
                                       Buttafuoco
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0978
                                    
                                 
                                       Sangue di Giuda
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0979
                                    
                                 
                                       Sangue di Giuda dell’Oltrepò Pavese
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A0979
                                    
                                 
                                       Pinot nero dell’Oltrepò Pavese
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1001
                                    
                                 
                                       Oltrepò Pavese Pinot grigio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1010
                                    
                                 
                                       Franciacorta
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1034
                                    
                                 
                                       Sforzato di Valtellina
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1035
                                    
                                 
                                       Sfursat di Valtellina
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1035
                                    
                                 
                                       Valtellina Superiore
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1036
                                    
                                 
                                       Curtefranca
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1042
                                    
                                 
                                       Sardegna Semidano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1046
                                    
                                 
                                       San Colombano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1054
                                    
                                 
                                       San Colombano al Lambro
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1054
                                    
                                 
                                       Alba
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1063
                                    
                                 
                                       Albugnano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1066
                                    
                                 
                                       Barbera d’Alba
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1068
                                    
                                 
                                       Garda Colli Mantovani
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1070
                                    
                                 
                                       Barbera del Monferrato
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1071
                                    
                                 
                                       Lambrusco Mantovano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1073
                                    
                                 
                                       Boca
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1074
                                    
                                 
                                       Bramaterra
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1075
                                    
                                 
                                       Canavese
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1083
                                    
                                 
                                       Carema
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1084
                                    
                                 
                                       Cisterna d’Asti
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1092
                                    
                                 
                                       Colli Tortonesi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1097
                                    
                                 
                                       Collina Torinese
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1098
                                    
                                 
                                       Cannonau di Sardegna
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1099
                                    
                                 
                                       Colline Novaresi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1100
                                    
                                 
                                       Botticino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1104
                                    
                                 
                                       Colline Saluzzesi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1106
                                    
                                 
                                       Cellatica
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1108
                                    
                                 
                                       Cortese dell’Alto Monferrato
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1111
                                    
                                 
                                       Calosso
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1118
                                    
                                 
                                       Girò di Cagliari
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1122
                                    
                                 
                                       Capriano del Colle
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1124
                                    
                                 
                                       Nasco di Cagliari
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1133
                                    
                                 
                                       Garda Bresciano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1137
                                    
                                 
                                       Riviera del Garda Bresciano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1137
                                    
                                 
                                       Coste della Sesia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1138
                                    
                                 
                                       Dolcetto d’Acqui
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1139
                                    
                                 
                                       Dolcetto d’Alba
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1142
                                    
                                 
                                       Moscato di Sardegna
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1147
                                    
                                 
                                       Monica di Sardegna
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1158
                                    
                                 
                                       Nuragus di Cagliari
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1164
                                    
                                 
                                       Campidano di Terralba
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1167
                                    
                                 
                                       Terralba
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1167
                                    
                                 
                                       Vermentino di Sardegna
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1169
                                    
                                 
                                       Vernaccia di Oristano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1170
                                    
                                 
                                       Mandrolisai
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1171
                                    
                                 
                                       Carignano del Sulcis
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1172
                                    
                                 
                                       Dolcetto d’Asti
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1174
                                    
                                 
                                       Dolcetto di Ovada
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1176
                                    
                                 
                                       Fara
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1178
                                    
                                 
                                       Freisa d’Asti
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1180
                                    
                                 
                                       Freisa di Chieri
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1181
                                    
                                 
                                       Gabiano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1183
                                    
                                 
                                       Ortona
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1184
                                    
                                 
                                       Grignolino d’Asti
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1186
                                    
                                 
                                       Grignolino del Monferrato Casalese
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1187
                                    
                                 
                                       Valtènesi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1188
                                    
                                 
                                       Langhe
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1189
                                    
                                 
                                       Lessona
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1191
                                    
                                 
                                       Loazzolo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1192
                                    
                                 
                                       Malvasia di Casorzo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1194
                                    
                                 
                                       Malvasia di Casorzo d’Asti
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1194
                                    
                                 
                                       Casorzo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1194
                                    
                                 
                                       Brunello di Montalcino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1199
                                    
                                 
                                       Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1201
                                    
                                 
                                       Monferrato
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1210
                                    
                                 
                                       Nebbiolo d’Alba
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1213
                                    
                                 
                                       Carmignano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1220
                                    
                                 
                                       Piemonte
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1224
                                    
                                 
                                       Chianti
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1228
                                    
                                 
                                       Pinerolese
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1232
                                    
                                 
                                       Rubino di Cantavenna
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1234
                                    
                                 
                                       Chianti Classico
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1235
                                    
                                 
                                       Sizzano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1236
                                    
                                 
                                       Aleatico Passito dell’Elba
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1237
                                    
                                 
                                       Elba Aleatico Passito
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1237
                                    
                                 
                                       Strevi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1238
                                    
                                 
                                       Terre Alfieri
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1241
                                    
                                 
                                       Valli Ossolane
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1242
                                    
                                 
                                       Valsusa
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1243
                                    
                                 
                                       Verduno
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1244
                                    
                                 
                                       Verduno Pelaverga
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1244
                                    
                                 
                                       Montecucco Sangiovese
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1246
                                    
                                 
                                       Alta Langa
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1252
                                    
                                 
                                       Ruchè di Castagnole Monferrato
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1258
                                    
                                 
                                       Morellino di Scansano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1260
                                    
                                 
                                       Roero
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1261
                                    
                                 
                                       Rosso della Val di Cornia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1262
                                    
                                 
                                       Val di Cornia Rosso
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1262
                                    
                                 
                                       Ghemme
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1263
                                    
                                 
                                       Suvereto
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1266
                                    
                                 
                                       Vernaccia di San Gimignano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1292
                                    
                                 
                                       Vino Nobile di Montepulciano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1308
                                    
                                 
                                       Gavi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1310
                                    
                                 
                                       Cortese di Gavi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1310
                                    
                                 
                                       Gattinara
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1311
                                    
                                 
                                       Ansonica Costa dell’Argentario
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1312
                                    
                                 
                                       Cagliari
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1313
                                    
                                 
                                       Erbaluce di Caluso
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1315
                                    
                                 
                                       Caluso
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1315
                                    
                                 
                                       San Martino della Battaglia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1318
                                    
                                 
                                       Ovada
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1319
                                    
                                 
                                       Dolcetto di Ovada Superiore
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1319
                                    
                                 
                                       Garda
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1320
                                    
                                 
                                       Lugana
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1322
                                    
                                 
                                       Rosso di Valtellina
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1323
                                    
                                 
                                       Valtellina rosso
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1323
                                    
                                 
                                       Dolcetto di Diano d’Alba
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1324
                                    
                                 
                                       Diano d’Alba
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1324
                                    
                                 
                                       Rosato di Carmignano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1325
                                    
                                 
                                       Vin Santo di Carmignano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1325
                                    
                                 
                                       Vin Santo di Carmignano Occhio di Pernice
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1325
                                    
                                 
                                       Barco Reale di Carmignano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1325
                                    
                                 
                                       Dogliani
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1330
                                    
                                 
                                       Bianco dell’Empolese
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1337
                                    
                                 
                                       Bianco di Pitigliano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1339
                                    
                                 
                                       Bolgheri
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1348
                                    
                                 
                                       Bolgheri Sassicaia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1348
                                    
                                 
                                       Terre del Colleoni
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1358
                                    
                                 
                                       Colleoni
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1358
                                    
                                 
                                       Valcalepio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1366
                                    
                                 
                                       Candia dei Colli Apuani
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1377
                                    
                                 
                                       Capalbio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1379
                                    
                                 
                                       Acqui
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1382
                                    
                                 
                                       Brachetto d’Acqui
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1382
                                    
                                 
                                       Colli dell’Etruria Centrale
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1384
                                    
                                 
                                       Colline Lucchesi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1387
                                    
                                 
                                       Barolo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1389
                                    
                                 
                                       Asti
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1396
                                    
                                 
                                       Barbera del Monferrato Superiore
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1397
                                    
                                 
                                       Barbera d’Asti
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1398
                                    
                                 
                                       Barbaresco
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1399
                                    
                                 
                                       Grance Senesi
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1400
                                    
                                 
                                       Maremma toscana
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1413
                                    
                                 
                                       Montecarlo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1421
                                    
                                 
                                       Montecucco
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1433
                                    
                                 
                                       Monteregio di Massa Marittima
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1435
                                    
                                 
                                       Montescudaio
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1437
                                    
                                 
                                       Moscadello di Montalcino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1440
                                    
                                 
                                       Orcia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1442
                                    
                                 
                                       Parrina
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1451
                                    
                                 
                                       Pomino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1453
                                    
                                 
                                       Rosso di Montalcino
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1456
                                    
                                 
                                       Rosso di Montepulciano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1458
                                    
                                 
                                       San Gimignano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1464
                                    
                                 
                                       Sant’Antimo
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1486
                                    
                                 
                                       San Torpè
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1488
                                    
                                 
                                       Sovana
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1490
                                    
                                 
                                       Terratico di Bibbona
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1491
                                    
                                 
                                       Terre di Casole
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1493
                                    
                                 
                                       Terre di Pisa
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1495
                                    
                                 
                                       Val d’Arbia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1496
                                    
                                 
                                       Valdarno di Sopra
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1497
                                    
                                 
                                       Val d’Arno di Sopra
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1497
                                    
                                 
                                       Val di Cornia
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1498
                                    
                                 
                                       Valdichiana toscana
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1510
                                    
                                 
                                       Valdinievole
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1512
                                    
                                 
                                       Vin Santo del Chianti
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1513
                                    
                                 
                                       Vin Santo del Chianti Classico
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1514
                                    
                                 
                                       Vin Santo di Montepulciano
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1515
                                    
                                 
                                       Cortona
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1518
                                    
                                 
                                       Elba
                                    
                                    
                                       PDO-IT-A1519
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Protected Geographical Indication:
                           
                                       Campania
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0253
                                    
                                 
                                       Catalanesca del Monte Somma
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0254
                                    
                                 
                                       Colli di Salerno
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0255
                                    
                                 
                                       Dugenta
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0256
                                    
                                 
                                       Epomeo
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0258
                                    
                                 
                                       Paestum
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0261
                                    
                                 
                                       Pompeiano
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0262
                                    
                                 
                                       Roccamonfina
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0263
                                    
                                 
                                       Terre del Volturno
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0264
                                    
                                 
                                       Beneventano
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0283
                                    
                                 
                                       Benevento
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0283
                                    
                                 
                                       Mitterberg
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0295
                                    
                                 
                                       Colline del Genovesato
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0361
                                    
                                 
                                       Colline Savonesi
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0362
                                    
                                 
                                       Liguria di Levante
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0363
                                    
                                 
                                       Terrazze dell’Imperiese
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0364
                                    
                                 
                                       Marche
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0484
                                    
                                 
                                       Bianco di Castelfranco Emilia
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0508
                                    
                                 
                                       Emilia
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0509
                                    
                                 
                                       dell’Emilia
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0509
                                    
                                 
                                       Forlì
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0512
                                    
                                 
                                       Fortana del Taro
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0513
                                    
                                 
                                       Colli Trevigiani
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0518
                                    
                                 
                                       Conselvano
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0519
                                    
                                 
                                       Marca Trevigiana
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0520
                                    
                                 
                                       Veneto
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0521
                                    
                                 
                                       Veneto Orientale
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0522
                                    
                                 
                                       Ravenna
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0523
                                    
                                 
                                       Veronese
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0524
                                    
                                 
                                       Verona
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0524
                                    
                                 
                                       Provincia di Verona
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0524
                                    
                                 
                                       Rubicone
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0525
                                    
                                 
                                       Bianco del Sillaro
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0526
                                    
                                 
                                       Sillaro
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0526
                                    
                                 
                                       Terre di Veleja
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0529
                                    
                                 
                                       Basilicata
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0531
                                    
                                 
                                       Val Tidone
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0532
                                    
                                 
                                       Daunia
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0599
                                    
                                 
                                       Murgia
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0600
                                    
                                 
                                       Puglia
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0601
                                    
                                 
                                       Salento
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0602
                                    
                                 
                                       Tarantino
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0603
                                    
                                 
                                       Valle d’Itria
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0604
                                    
                                 
                                       Calabria
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0637
                                    
                                 
                                       Costa Viola
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0640
                                    
                                 
                                       Locride
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0644
                                    
                                 
                                       Palizzi
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0645
                                    
                                 
                                       Pellaro
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0648
                                    
                                 
                                       Scilla
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0651
                                    
                                 
                                       Val di Neto
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0655
                                    
                                 
                                       Valdamato
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0658
                                    
                                 
                                       Arghillà
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0662
                                    
                                 
                                       Lipuda
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0665
                                    
                                 
                                       Rotae
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0688
                                    
                                 
                                       Osco
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0693
                                    
                                 
                                       Terre degli Osci
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0693
                                    
                                 
                                       Colli del Sangro
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0744
                                    
                                 
                                       Colline Frentane
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0745
                                    
                                 
                                       Vigneti delle Dolomiti
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0755
                                    
                                 
                                       Weinberg Dolomiten
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0755
                                    
                                 
                                       Vallagarina
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0756
                                    
                                 
                                       Anagni
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0765
                                    
                                 
                                       Civitella d’Agliano
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0766
                                    
                                 
                                       Colli Cimini
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0767
                                    
                                 
                                       Costa Etrusco Romana
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0768
                                    
                                 
                                       del Frusinate
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0770
                                    
                                 
                                       Frusinate
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0770
                                    
                                 
                                       Lazio
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0771
                                    
                                 
                                       Barbagia
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0784
                                    
                                 
                                       Colli del Limbara
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0788
                                    
                                 
                                       Marmilla
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0789
                                    
                                 
                                       Nurra
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0791
                                    
                                 
                                       Ogliastra
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0794
                                    
                                 
                                       Parteolla
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0796
                                    
                                 
                                       Planargia
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0799
                                    
                                 
                                       Avola
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0804
                                    
                                 
                                       Camarro
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0805
                                    
                                 
                                       Fontanarossa di Cerda
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0806
                                    
                                 
                                       Salemi
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0807
                                    
                                 
                                       Provincia di Nuoro
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0808
                                    
                                 
                                       Salina
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0809
                                    
                                 
                                       Terre Siciliane
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0810
                                    
                                 
                                       Valle Belice
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0811
                                    
                                 
                                       Romangia
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0812
                                    
                                 
                                       Sibiola
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0813
                                    
                                 
                                       Tharros
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0814
                                    
                                 
                                       Trexenta
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0815
                                    
                                 
                                       Valle del Tirso
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0816
                                    
                                 
                                       Valli di Porto Pino
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0817
                                    
                                 
                                       Allerona
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0852
                                    
                                 
                                       Bettona
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0853
                                    
                                 
                                       Cannara
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0854
                                    
                                 
                                       Narni
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0855
                                    
                                 
                                       Spello
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0856
                                    
                                 
                                       Umbria
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0857
                                    
                                 
                                       Delle Venezie
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0862
                                    
                                 
                                       Alto Livenza
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0864
                                    
                                 
                                       Colli Aprutini
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0884
                                    
                                 
                                       Colline Pescaresi
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0887
                                    
                                 
                                       Colline Teatine
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0891
                                    
                                 
                                       Histonium
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0893
                                    
                                 
                                       del Vastese
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0893
                                    
                                 
                                       Terre Aquilane
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0898
                                    
                                 
                                       Terre de L’Aquila
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0898
                                    
                                 
                                       Terre di Chieti
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0901
                                    
                                 
                                       Venezia Giulia
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A0977
                                    
                                 
                                       Provincia di Pavia
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1015
                                    
                                 
                                       Ronchi Varesini
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1037
                                    
                                 
                                       Sebino
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1041
                                    
                                 
                                       Collina del Milanese
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1053
                                    
                                 
                                       Terre Lariane
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1069
                                    
                                 
                                       Alto Mincio
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1076
                                    
                                 
                                       Provincia di Mantova
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1078
                                    
                                 
                                       Quistello
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1081
                                    
                                 
                                       Sabbioneta
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1082
                                    
                                 
                                       Isola dei Nuraghi
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1140
                                    
                                 
                                       Benaco Bresciano
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1205
                                    
                                 
                                       Montenetto di Brescia
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1256
                                    
                                 
                                       Ronchi di Brescia
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1265
                                    
                                 
                                       Valcamonica
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1317
                                    
                                 
                                       Terrazze Retiche di Sondrio
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1352
                                    
                                 
                                       Bergamasca
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1369
                                    
                                 
                                       Val di Magra
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1431
                                    
                                 
                                       Costa Toscana
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1434
                                    
                                 
                                       Colli della Toscana centrale
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1436
                                    
                                 
                                       Montecastelli
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1438
                                    
                                 
                                       Alta Valle della Greve
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1443
                                    
                                 
                                       Toscana
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1517
                                    
                                 
                                       Toscano
                                    
                                    
                                       PGI-IT-A1517
                                    
                                 
                     LUXEMBURGO
               Denominação de origem protegida
               
                           Moselle Luxembourgeoise
                        
                        
                           PDO-LU-A0452
                        
                     MALTA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Gozo
                                    
                                    
                                       PDO-MT-A1629
                                    
                                 
                                       Għawdex
                                    
                                    
                                       PDO-MT-A1629
                                    
                                 
                                       Malta
                                    
                                    
                                       PDO-MT-A1630
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                       Maltese Islands
                                    
                                    
                                       PGI-MT-A1631
                                    
                                 
                     PAÍSES BAIXOS
               Indicação geográfica protegida
               
                           Flevoland
                        
                        
                           PGI-NL-A0380
                        
                     
                           Limburg
                        
                        
                           PGI-NL-A0961
                        
                     
                           Gelderland
                        
                        
                           PGI-NL-A0962
                        
                     
                           Zeeland
                        
                        
                           PGI-NL-A0963
                        
                     
                           Noord-Brabant
                        
                        
                           PGI-NL-A0964
                        
                     
                           Zuid-Holland
                        
                        
                           PGI-NL-A0965
                        
                     
                           Noord-Holland
                        
                        
                           PGI-NL-A0966
                        
                     
                           Utrecht
                        
                        
                           PGI-NL-A0967
                        
                     
                           Overijssel
                        
                        
                           PGI-NL-A0968
                        
                     
                           Drenthe
                        
                        
                           PGI-NL-A0969
                        
                     
                           Groningen
                        
                        
                           PGI-NL-A0970
                        
                     
                           Friesland
                        
                        
                           PGI-NL-A0972
                        
                     PORTUGAL
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Madeira
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A0038
                                    
                                 
                                       Vinho da Madeira
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A0038
                                    
                                 
                                       Vin de Madère
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A0038
                                    
                                 
                                       Madère
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A0038
                                    
                                 
                                       Madera
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A0038
                                    
                                 
                                       Madeira Wijn
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A0038
                                    
                                 
                                       Vino di Madera
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A0038
                                    
                                 
                                       Madeira Wein
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A0038
                                    
                                 
                                       Madeira Wine
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A0038
                                    
                                 
                                       Madeirense
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A0039
                                    
                                 
                                       Biscoitos
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1444
                                    
                                 
                                       Pico
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1445
                                    
                                 
                                       Graciosa
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1446
                                    
                                 
                                       Tavira
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1449
                                    
                                 
                                       Lagoa
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1450
                                    
                                 
                                       Portimão
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1452
                                    
                                 
                                       Lagos
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1454
                                    
                                 
                                       Lafões
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1455
                                    
                                 
                                       Setúbal
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1457
                                    
                                 
                                       Palmela
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1460
                                    
                                 
                                       Colares
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1461
                                    
                                 
                                       Carcavelos
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1462
                                    
                                 
                                       Bucelas
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1463
                                    
                                 
                                       Torres Vedras
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1465
                                    
                                 
                                       Trás-os-Montes
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1466
                                    
                                 
                                       Alenquer
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1468
                                    
                                 
                                       Óbidos
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1469
                                    
                                 
                                       Encostas d’Aire
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1470
                                    
                                 
                                       Arruda
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1471
                                    
                                 
                                       Dão
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1534
                                    
                                 
                                       Bairrada
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1537
                                    
                                 
                                       Douro
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1539
                                    
                                 
                                       Port Wine
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1540
                                    
                                 
                                       Vinho do Porto
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1540
                                    
                                 
                                       vinho do Porto
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1540
                                    
                                 
                                       Porto
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1540
                                    
                                 
                                       vin de Porto
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1540
                                    
                                 
                                       Oporto
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1540
                                    
                                 
                                       Portvin
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1540
                                    
                                 
                                       Portwein
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1540
                                    
                                 
                                       Portwijn
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1540
                                    
                                 
                                       Távora-Varosa
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1541
                                    
                                 
                                       Alentejo
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1542
                                    
                                 
                                       DoTejo
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1544
                                    
                                 
                                       Vinho Verde
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1545
                                    
                                 
                                       Beira Interior
                                    
                                    
                                       PDO-PT-A1546
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                       Terras Madeirenses
                                    
                                    
                                       PGI-PT-A0040
                                    
                                 
                                       Duriense
                                    
                                    
                                       PGI-PT-A0124
                                    
                                 
                                       Açores
                                    
                                    
                                       PGI-PT-A1447
                                    
                                 
                                       Algarve
                                    
                                    
                                       PGI-PT-A1448
                                    
                                 
                                       Península de Setúbal
                                    
                                    
                                       PGI-PT-A1459
                                    
                                 
                                       Transmontano
                                    
                                    
                                       PGI-PT-A1467
                                    
                                 
                                       Lisboa
                                    
                                    
                                       PGI-PT-A1535
                                    
                                 
                                       Minho
                                    
                                    
                                       PGI-PT-A1536
                                    
                                 
                                       Alentejano
                                    
                                    
                                       PGI-PT-A1543
                                    
                                 
                                       Tejo
                                    
                                    
                                       PGI-PT-A1547
                                    
                                 
                     ROMÉNIA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Recaș
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0027
                                    
                                 
                                       Banat
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0028
                                    
                                 
                                       Miniș
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0029
                                    
                                 
                                       Murfatlar
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0030
                                    
                                 
                                       Crișana
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0105
                                    
                                 
                                       Dealu Bujorului
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0132
                                    
                                 
                                       Nicorești
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0133
                                    
                                 
                                       Pietroasa
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0134
                                    
                                 
                                       Cotnari
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0135
                                    
                                 
                                       Iana
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0136
                                    
                                 
                                       Bohotin
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0138
                                    
                                 
                                       Iași
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0139
                                    
                                 
                                       Sâmburești
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0282
                                    
                                 
                                       Drăgășani
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0286
                                    
                                 
                                       Târnave
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0365
                                    
                                 
                                       Aiud
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0366
                                    
                                 
                                       Alba Iulia
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0368
                                    
                                 
                                       Lechința
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0369
                                    
                                 
                                       Sebeș-Apold
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0371
                                    
                                 
                                       Oltina
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0611
                                    
                                 
                                       Murfatlar
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A0624
                                    
                                 
                                       Dealu Mare
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1062
                                    
                                 
                                       Târnave
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1064
                                    
                                 
                                       Dealu Mare
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1067
                                    
                                 
                                       Mehedinți
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1072
                                    
                                 
                                       Dealu Mare
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1079
                                    
                                 
                                       Panciu
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1093
                                    
                                 
                                       Panciu
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1193
                                    
                                 
                                       Segarcea
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1214
                                    
                                 
                                       Ștefănești
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1309
                                    
                                 
                                       Dealu Mare
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1336
                                    
                                 
                                       Babadag
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1424
                                    
                                 
                                       Banu Mărăcine
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1558
                                    
                                 
                                       Sarica Niculițel
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1575
                                    
                                 
                                       Cotești
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1577
                                    
                                 
                                       Huși
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1583
                                    
                                 
                                       Panciu
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1584
                                    
                                 
                                       Odobești
                                    
                                    
                                       PDO-RO-A1586
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                       Dealurile Zarandului
                                    
                                    
                                       PGI-RO-A0031
                                    
                                 
                                       Viile Carașului
                                    
                                    
                                       PGI-RO-A0032
                                    
                                 
                                       Dealurile Crișanei
                                    
                                    
                                       PGI-RO-A0106
                                    
                                 
                                       Dealurile Sătmarului
                                    
                                    
                                       PGI-RO-A0107
                                    
                                 
                                       Viile Timișului
                                    
                                    
                                       PGI-RO-A0108
                                    
                                 
                                       Dealurile Transilvaniei
                                    
                                    
                                       PGI-RO-A0288
                                    
                                 
                                       Colinele Dobrogei
                                    
                                    
                                       PGI-RO-A0612
                                    
                                 
                                       Terasele Dunării
                                    
                                    
                                       PGI-RO-A1077
                                    
                                 
                                       Dealurile Munteniei
                                    
                                    
                                       PGI-RO-A1085
                                    
                                 
                                       Dealurile Olteniei
                                    
                                    
                                       PGI-RO-A1095
                                    
                                 
                                       Dealurile Munteniei
                                    
                                    
                                       PGI-RO-A1427
                                    
                                 
                                       Dealurile Vrancei
                                    
                                    
                                       PGI-RO-A1582
                                    
                                 
                                       Dealurile Moldovei
                                    
                                    
                                       PGI-RO-A1591
                                    
                                 
                     ESLOVÁQUIA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Vinohradnícka oblasť Tokaj
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A0120
                                    
                                 
                                       Východoslovenský
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1354
                                    
                                 
                                       Východoslovenské
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1354
                                    
                                 
                                       Východoslovenská
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1354
                                    
                                 
                                       Stredoslovenský
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1355
                                    
                                 
                                       Stredoslovenské
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1355
                                    
                                 
                                       Stredoslovenská
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1355
                                    
                                 
                                       Južnoslovenská
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1356
                                    
                                 
                                       Južnoslovenský
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1356
                                    
                                 
                                       Južnoslovenské
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1356
                                    
                                 
                                       Nitrianska
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1357
                                    
                                 
                                       Nitriansky
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1357
                                    
                                 
                                       Nitrianske
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1357
                                    
                                 
                                       Malokarpatský
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1360
                                    
                                 
                                       Malokarpatské
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1360
                                    
                                 
                                       Malokarpatská
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1360
                                    
                                 
                                       Karpatská perla
                                    
                                    
                                       PDO-SK-A1598
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                       Slovenské
                                    
                                    
                                       PGI-SK-A1361
                                    
                                 
                                       Slovenský
                                    
                                    
                                       PGI-SK-A1361
                                    
                                 
                                       Slovenská
                                    
                                    
                                       PGI-SK-A1361
                                    
                                 
                     ESLOVÉNIA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Goriška Brda
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A0270
                                    
                                 
                                       Vipavska dolina
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A0448
                                    
                                 
                                       Slovenska Istra
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A0609
                                    
                                 
                                       Kras
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A0616
                                    
                                 
                                       Štajerska Slovenija
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A0639
                                    
                                 
                                       Prekmurje
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A0769
                                    
                                 
                                       Bizeljsko Sremič
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A0772
                                    
                                 
                                       Dolenjska
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A0871
                                    
                                 
                                       Bela krajina
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A0878
                                    
                                 
                                       Bizeljčan
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A1520
                                    
                                 
                                       Cviček
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A1561
                                    
                                 
                                       Belokranjec
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A1576
                                    
                                 
                                       Metliška črnina
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A1579
                                    
                                 
                                       Teran
                                    
                                    
                                       PDO-SI-A1581
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                       Podravje
                                    
                                    
                                       PGI-SI-A0995
                                    
                                 
                                       Posavje
                                    
                                    
                                       PGI-SI-A1061
                                    
                                 
                                       Primorska
                                    
                                    
                                       PGI-SI-A1094
                                    
                                 
                     ESPANHA
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Cariñena
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0043
                                    
                                 
                                       Almansa
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0044
                                    
                                 
                                       La Mancha
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0045
                                    
                                 
                                       Manchuela
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0046
                                    
                                 
                                       Méntrida
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0047
                                    
                                 
                                       Mondéjar
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0048
                                    
                                 
                                       Ribera del Júcar
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0049
                                    
                                 
                                       Uclés
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0050
                                    
                                 
                                       Valdepeñas
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0051
                                    
                                 
                                       Dominio de Valdepusa
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0052
                                    
                                 
                                       Finca Élez
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0053
                                    
                                 
                                       Dehesa del Carrizal
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0054
                                    
                                 
                                       Campo de La Guardia
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0055
                                    
                                 
                                       Calzadilla
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0056
                                    
                                 
                                       Pago Florentino
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0057
                                    
                                 
                                       Guijoso
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0058
                                    
                                 
                                       Casa del Blanco
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0060
                                    
                                 
                                       Jumilla
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0109
                                    
                                 
                                       La Gomera
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0111
                                    
                                 
                                       Gran Canaria
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0112
                                    
                                 
                                       Lanzarote
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0113
                                    
                                 
                                       Ycoden-Daute-Isora
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0114
                                    
                                 
                                       Tacoronte-Acentejo
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0115
                                    
                                 
                                       Rioja
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0117
                                    
                                 
                                       Cangas
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0119
                                    
                                 
                                       Navarra
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0127
                                    
                                 
                                       Campo de Borja
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0180
                                    
                                 
                                       Prado de Irache
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0182
                                    
                                 
                                       Pago de Arínzano
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0183
                                    
                                 
                                       Pago de Otazu
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0184
                                    
                                 
                                       Calatayud
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0247
                                    
                                 
                                       La Palma
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0510
                                    
                                 
                                       Somontano
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0534
                                    
                                 
                                       Bullas
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0536
                                    
                                 
                                       Yecla
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0606
                                    
                                 
                                       Arlanza
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0613
                                    
                                 
                                       Arribes
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0614
                                    
                                 
                                       Bierzo
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0615
                                    
                                 
                                       Cigales
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0622
                                    
                                 
                                       Ribera del Duero
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0626
                                    
                                 
                                       Sierra de Salamanca
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0631
                                    
                                 
                                       Tierra del Vino de Zamora
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0634
                                    
                                 
                                       Valles de Benavente
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0646
                                    
                                 
                                       Chacolí de Álava
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0732
                                    
                                 
                                       Txakolí de Álava
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0732
                                    
                                 
                                       Arabako Txakolina
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0732
                                    
                                 
                                       Cava
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0735
                                    
                                 
                                       Chacolí de Getaria
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0741
                                    
                                 
                                       Txakolí de Getaria
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0741
                                    
                                 
                                       Getariako Txakolina
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0741
                                    
                                 
                                       Bizkaiko Txakolina
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0746
                                    
                                 
                                       Chacolí de Bizkaia
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0746
                                    
                                 
                                       Txakolí de Bizkaia
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0746
                                    
                                 
                                       Valtiendas
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0747
                                    
                                 
                                       Valencia
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0872
                                    
                                 
                                       Utiel-Requena
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0874
                                    
                                 
                                       Tierra de León
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0882
                                    
                                 
                                       Toro
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0886
                                    
                                 
                                       Rueda
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0889
                                    
                                 
                                       El Terrerazo
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0940
                                    
                                 
                                       Los Balagueses
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0941
                                    
                                 
                                       Abona
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0975
                                    
                                 
                                       Valle de Güímar
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A0980
                                    
                                 
                                       Pla i Llevant
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1038
                                    
                                 
                                       Valle de la Orotava
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1040
                                    
                                 
                                       Binissalem
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1056
                                    
                                 
                                       Monterrei
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1114
                                    
                                 
                                       Rías Baixas
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1119
                                    
                                 
                                       Ribeiro
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1123
                                    
                                 
                                       Ribeira Sacra
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1128
                                    
                                 
                                       Valdeorras
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1132
                                    
                                 
                                       El Hierro
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1250
                                    
                                 
                                       Ribera del Guadiana
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1295
                                    
                                 
                                       Conca de Barberà
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1422
                                    
                                 
                                       Alella
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1423
                                    
                                 
                                       Granada
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1475
                                    
                                 
                                       Lebrija
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1478
                                    
                                 
                                       Montilla-Moriles
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1479
                                    
                                 
                                       Sierras de Málaga
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1480
                                    
                                 
                                       Málaga
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1481
                                    
                                 
                                       Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1482
                                    
                                 
                                       Manzanilla
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1482
                                    
                                 
                                       Jerez-Xérès-Sherry
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1483
                                    
                                 
                                       Jerez
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1483
                                    
                                 
                                       Xérès
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1483
                                    
                                 
                                       Vinho de Xerês
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1483
                                    
                                 
                                       Condado de Huelva
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1485
                                    
                                 
                                       Islas Canarias
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1511
                                    
                                 
                                       Aylés
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1522
                                    
                                 
                                       Costers del Segre
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1523
                                    
                                 
                                       Vinos de Madrid
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1525
                                    
                                 
                                       Alicante
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1526
                                    
                                 
                                       Empordà
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1548
                                    
                                 
                                       Cataluña
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1549
                                    
                                 
                                       Montsant
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1550
                                    
                                 
                                       Penedès
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1551
                                    
                                 
                                       Tarragona
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1555
                                    
                                 
                                       Terra Alta
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1556
                                    
                                 
                                       Pla de Bages
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1557
                                    
                                 
                                       Priorat
                                    
                                    
                                       PDO-ES-A1560
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                       Castilla
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0059
                                    
                                 
                                       Ribera del Queiles
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0083
                                    
                                 
                                       Serra de Tramuntana-Costa Nord
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0103
                                    
                                 
                                       Eivissa
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0110
                                    
                                 
                                       Ibiza
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0110
                                    
                                 
                                       3 Riberas
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0128
                                    
                                 
                                       Costa de Cantabria
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0129
                                    
                                 
                                       Liébana
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0130
                                    
                                 
                                       Valle del Cinca
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0181
                                    
                                 
                                       Ribera del Jiloca
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0244
                                    
                                 
                                       Ribera del Gállego - Cinco Villas
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0245
                                    
                                 
                                       Valdejalón
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0246
                                    
                                 
                                       Valles de Sadacia
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0511
                                    
                                 
                                       Campo de Cartagena
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0607
                                    
                                 
                                       Murcia
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0608
                                    
                                 
                                       Illa de Menorca
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0870
                                    
                                 
                                       Isla de Menorca
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0870
                                    
                                 
                                       Formentera
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0875
                                    
                                 
                                       Illes Balears
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0947
                                    
                                 
                                       Castilla y León
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0948
                                    
                                 
                                       Mallorca
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A0960
                                    
                                 
                                       Castelló
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1173
                                    
                                 
                                       Barbanza e Iria
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1255
                                    
                                 
                                       Betanzos
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1257
                                    
                                 
                                       Valle del Miño-Ourense
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1259
                                    
                                 
                                       Val do Miño-Ourense
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1259
                                    
                                 
                                       Extremadura
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1300
                                    
                                 
                                       Bajo Aragón
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1362
                                    
                                 
                                       Altiplano de Sierra Nevada
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1402
                                    
                                 
                                       Bailén
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1404
                                    
                                 
                                       Cádiz
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1405
                                    
                                 
                                       Córdoba
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1406
                                    
                                 
                                       Cumbres del Guadalfeo
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1407
                                    
                                 
                                       Desierto de Almería
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1408
                                    
                                 
                                       Laderas del Genil
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1409
                                    
                                 
                                       Laujar-Alpujarra
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1410
                                    
                                 
                                       Los Palacios
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1411
                                    
                                 
                                       Norte de Almería
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1412
                                    
                                 
                                       Ribera del Andarax
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1414
                                    
                                 
                                       Sierra Norte de Sevilla
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1415
                                    
                                 
                                       Sierra Sur de Jaén
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1416
                                    
                                 
                                       Sierras de Las Estancias y Los Filabres
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1417
                                    
                                 
                                       Torreperogil
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1418
                                    
                                 
                                       Villaviciosa de Córdoba
                                    
                                    
                                       PGI-ES-A1419
                                    
                                 
                     REINO UNIDO
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Denominação de origem protegida
                           
                                       Inglês
                                    
                                    
                                       PDO-GB-A1585
                                    
                                 
                                       Welsh
                                    
                                    
                                       PDO-GB-A1587
                                    
                                 
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Indicação geográfica protegida
                           
                                       English Regional
                                    
                                    
                                       PGI-GB-A1589
                                    
                                 
                                       Welsh Regional
                                    
                                    
                                       PGI-GB-A1590
                                    
                                 
                     b)   BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA UE
               
               ÁUSTRIA
               Korn/Kornbrand
               Grossglockner Alpenbitter
               Inländerrum
               Jägertee/Jagertee/Jagatee
               Mariazeller Jagasaftl
               Mariazeller Magenlikör
               Puchheimer Bitter
               Steinfelder Magenbitter
               Wachauer Marillenbrand
               Wachauer Marillenlikör
               Wachauer Weinbrand
               Weinbrand Dürnstein
               Pálinka
               BÉLGICA
               Korn/Kornbrand
               Balegemse jenever
               Hasseltse jenever/Hasselt
               O’ de Flander-Oost-Vlaamse Graanjenever
               Peket-Pekêt/
               Pèket-Pèkèt de Wallonie
               Jonge jenever/jonge genever
               Oude jenever/oude genever
               Genièvre de grains/Graanjenever/Graangenever
               Genièvre/Jenever/Genever
               Genièvre aux fruits/Vruchtenjenever/Jenever met vruchten
               Fruchtgenever
               BULGÁRIA
               Сунгурларска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сунгурларе/
               Sungurlarska grozdova rakya/Grozdova rakya from Sungurlare
               Бургаска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Бургас/Bourgaska Muscatova rakya/Muscatova rakya from Bourgas
               Добруджанска мускатова ракия/Мускатова ракия от Добруджа/Dobrudjanska muscatova rakya/muscatova rakya from Dobrudja
               Карловска гроздова ракия/Гроздова Ракия от Карлово/Karlovska grozdova rakya/Grozdova rakya from Karlovo
               Ловешка сливова ракия/Сливова ракия от Ловеч/Loveshka slivova rakya/Slivova rakya from Lovech
               Поморийска гроздова ракия/Гроздова ракия от Поморие/Pomoriyska grozdova rakya/Grozdova rakya from Pomorie
               Русенска бисерна гроздова ракия/Бисерна гроздова ракия от Русе/Russenska biserna grozdova rakya/Biserna grozdova rakya from Russe
               Силистренска кайсиева ракия/Кайсиева ракия от Силистра/Silistrenska kaysieva rakya/Kaysieva rakya from Silistra
               Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сливен)/Slivenska perla (Slivenska grozdova rakya/Grozdova rakya from Sliven)
               Стралджанска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Стралджа/Straldjanska Muscatova rakya/Muscatova rakya from Straldja
               Сухиндолска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сухиндол/Suhindolska grozdova rakya/Grozdova rakya from Suhindol
               Тервелска кайсиева ракия/Кайсиева ракия отТервел/Tervelska kaysieva rakya/Kaysieva rakya from Tervel
               Троянска сливова ракия/Сливова ракия от Троян/Troyanska slivova rakya/Slivova rakya from Troyan
               CHIPRE
               Ζιβανία/Τζιβανία/Ζιβάνα/Zivania
               Ouzo/Ούζο
               REPÚBLICA CHECA
               Karlovarská Hořká
               DINAMARCA
               Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
               ESTÓNIA
               Estonian vodka
               FINLÂNDIA
               Suomalainen Marjalikööri/Suomalainen Hedelmälikööri/Finsk Bärlikör/Finsk Fruktlikör/Finnish berry liqueur/Finnish fruit liqueur
               Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland
               FRANÇA
               Genièvre de grains/Graanjenever/Graangenever
               Genièvre/Jenever/Genever
               Genièvre aux fruits/Vruchtenjenever/Jenever met vruchten/Fruchtgenever
               Armagnac
               Armagnac-Ténarèze
               Bas-Armagnac
               Blanche Armagnac
               Brandy français/
               Brandy de France
               Calvados
               Calvados Domfrontais
               Calvados Pays d’Auge
               Cassis de Bourgogne
               Cassis de Dijon
               Cassis de Saintonge
               Cassis du Dauphiné
               Cognac
               Eau-de-vie de cidre de Bretagne
               Eau-de-vie de cidre de Normandie
               Eau-de-vie de cidre du Maine
               Eau-de-vie de Cognac
               Eau-de-vie de Faugères/Faugères
               Eau-de-vie de Jura
               Eau-de-vie de poiré de Bretagne
               Eau-de-vie de poiré de Normandie
               Eau-de-vie de poiré du Maine
               Eau-de-vie de vin de Bourgogne
               Eau-de-vie de vin de la Marne
               Eau-de-vie de vin de Savoie
               Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
               Eau-de-vie de vin originaire d’Aquitaine
               Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
               Eau-de-vie de vin originaire de Provence
               Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
               Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
               Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
               Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
               Eau-de-vie des Charentes
               Fine Bordeaux
               Fine de Bourgogne
               Framboise d’Alsace
               Haut-Armagnac
               Kirsch d’Alsace
               Kirsch de Fougerolles
               Marc d’Alsace Gewürztraminer
               Marc d’Aquitaine/Eau-de-vie de marc originaire d’Aquitaine
               Marc d’Auvergne
               Marc de Bourgogne/Eau-de-vie de marc de Bourgogne
               Marc de Champagne/Eau-de-vie de marc de Champagne
               Marc de Franche-Comté/Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
               Marc de Lorraine
               Marc de Provence/Eau-de-vie de marc originaire de Provence
               Marc de Savoie/Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
               Marc des Coteaux de la Loire/Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
               Marc des Côtes-du-Rhône/Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
               Marc du Bugey/Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
               Marc du Centre-Est/Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
               Marc du Jura
               Marc du Languedoc/Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
               Mirabelle d’Alsace
               Mirabelle de Lorraine
               Pommeau de Bretagne
               Pommeau de Normandie
               Pommeau du Maine
               Quetsch d’Alsace
               Ratafia de Champagne
               Rhum de la Guadeloupe
               Rhum de la Guyane
               Rhum de la Martinique
               Rhum de la Réunion
               Rhum de sucrerie de la Baie du Galion
               Rhum des Antilles françaises
               Rhum des départements français d’outre-mer
               Ron de Málaga
               Whisky alsacien/Whisky d’Alsace
               Whisky breton/Whisky de Bretagne
               Williams d’Orléans
               Genièvre Flandres Artois
               Génépi des Alpes/Genepì degli Alpi
               ALEMANHA
               Bärwurz
               Bayerischer Gebirgsenzian
               Bayerischer Kräuterlikör
               Benediktbeurer Klosterlikör
               Bergischer Korn/Bergischer Kornbrand
               Berliner Kümmel
               Blutwurz
               Chiemseer Klosterlikör
               Deutscher Weinbrand
               Emsländer Korn/Emsländer Kornbrand
               Ettaler Klosterlikör
               Fränkischer Obstler
               Fränkisches Kirschwasser
               Fränkisches Zwetschgenwasser
               Hamburger Kümmel
               Haselünner Korn/Haselünner Kornbrand
               Hasetaler Korn/Hasetaler Kornbrand
               Hüttentee
               Königsberger Bärenfang
               Münchener Kümmel
               Münsterländer Korn/Münsterländer Kornbrand
               Ostfriesischer Korngenever
               Ostpreußischer Bärenfang
               Pfälzer Weinbrand
               Rheinberger Kräuter
               Schwarzwälder Himbeergeist
               Schwarzwälder Kirschwasser
               Schwarzwälder Mirabellenwasse
               Schwarzwälder Williamsbirne
               Schwarzwälder Zwetschgenwasser
               Sendenhorster Korn/Sendenhorster Kornbrand
               Steinhäger
               Korn/Kornbrand
               Genièvre/Jenever/Genever
               Genièvre aux fruits/Vruchtenjenever/Jenever met vruchten/Fruchtgenever
               GRÉCIA
               Ouzo/Ούζο
               Brandy Αττικής/Brandy of Attica
               Brandy Κεντρικής Ελλάδας/Brandy of central Greece
               Brandy Πελοποννήσου/
               Brandy of the Peloponnese
               Κίτρο Νάξου/Kitro of Naxos
               Κουμκουάτ Κέρκυρας/Koum Kouat of Corfu
               Μαστίχα Χίου/Masticha of Chios
               Ούζο Θράκης/Ouzo of Thrace
               Ούζο Καλαμάτας/Ouzo of Kalamata
               Ούζο Μακεδονίας/Ouzo of Macedonia
               Ούζο Μυτιλήνης/Ouzo of Mitilene
               Ούζο Πλωμαρίου/
               Ouzo of Plomari
               Τεντούρα/Tentoura
               Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete
               Τσικουδιά/Tsikoudia
               Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly
               Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia
               Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos
               Τσίπουρο/Tsipouro
               CROÁCIA
               Hrvatska loza
               Hrvatska stara šljivovica
               Hrvatska travarica
               Hrvatski pelinkovac
               Slavonska šljivovica
               Zadarski maraschino
               HUNGRIA
               Békési szilvapálinka
               Gönci barackpálinka
               Kecskeméti barackpálinka
               Szabolcsi almapálinka
               Szatmári szilvapálinka
               Törkölypálinka
               Pálinka
               IRLANDA
               Irish Cream
               Irish Poteen/Irish Poitín
               Irish Whiskey/Uisce Beatha Eireannach/
               Irish Whisky
               ITÁLIA
               Génépi des Alpes/Genepì degli Alpi
               Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
               Brandy italiano
               Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
               Genepì del Piemonte
               Genepì della Valle d’Aosta
               Genziana trentina/Genziana del Trentino
               Grappa
               Grappa di Barolo Italie
               Grappa di Marsala
               Grappa friulana/Grappa del Friuli
               Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
               Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
               Grappa siciliana/Grappa di Sicilia
               Grappa trentina/Grappa del Trentino
               Grappa veneta/Grappa del Veneto
               Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
               Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
               Kirsch Veneto/
               Kirschwasser Veneto
               Liquore di limone della Costa d’Amalfi
               Liquore di limone di Sorrento
               Mirto di Sardegna
               Nocino di Modena
               Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia/Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
               Sliwovitz del Veneto
               Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
               Südtiroler Aprikot/Aprikot dell’Alto Adige
               Südtiroler Enzian/Genziana dell’Alto Adige
               Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell’Alto Adige
               Südtiroler Grappa/Grappa dell’Alto Adige
               Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell’Alto Adige
               Südtiroler Kirsch/Kirsch dell’Alto Adige
               Südtiroler Marille/Marille dell’Alto Adige
               Südtiroler Obstler/Obstler dell’Alto Adige
               Südtiroler Williams/Williams dell’Alto Adige
               Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell’Alto Adige
               Williams friulano/Williams del Friuli
               Williams trentino/Williams del Trentino
               LETÓNIA
               Allažu Ķimelis
               Latvijas Dzidrais
               Rīgas Degvīns
               LITUÂNIA
               Čepkelių
               Originali lietuviška degtinė/Original Lithuanian Vodka
               Samanė
               Trauktinė
               Trauktinė Dainava
               Trauktinė Palanga
               Trejos devynerios
               Vilniaus Džinas/Vilnius Gin
               LUXEMBURGO
               Cassis de Beaufort
               Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
               PAÍSES BAIXOS
               Oude jenever, oude genever
               Genièvre de grains, Graanjenever, Graangenever
               Genièvre/Jenever/Genever
               Genièvre aux fruits/Vruchtenjenever/Jenever met vruchten/Fruchtgenever
               POLÓNIA
               Polish Cherry
               Polska Wódka/Polish Vodka
               Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej
               PORTUGAL
               Aguardente Bagaceira Alentejo
               Aguardente Bagaceira Bairrada
               Aguardente Bagaceira da Região dos Vinhos Verdes
               Aguardente Bagaceira da Região dos Vinhos Verdes de Alvarinho
               Aguardente de pêra da Lousã
               Aguardente de Vinho Alentejo
               Aguardente de Vinho da Região dos Vinhos Verdes
               Aguardente de Vinho da Região dos Vinhos Verdes de Alvarinho
               Aguardente de Vinho Douro
               Aguardente de Vinho Lourinhã
               Aguardente de Vinho Ribatejo
               Anis português
               Évora anisada
               Ginjinha portuguesa
               Licor de Singeverga
               Medronho do Algarve
               Medronho do Buçaco
               Poncha da Madeira
               Rum da Madeira
               ROMÉNIA
               Horincă de Cămârzana
               Horincă de Chioar
               Horincă de Lăpuș
               Horincă de Maramureș
               Horincă de Seini
               Pălincă
               Țuică Ardelenească de Bistrița
               Țuică de Argeș
               Țuică de Buzău
               Țuică de Valea Milcovului
               Țuică de Zalău
               Țuică Zetea de Medieșu Aurit
               Turț de Maramureș
               Turț de Oaș
               Vinars Murfatlar
               Vinars Segarcea
               Vinars Târnave
               Vinars Vaslui
               Vinars Vrancea
               ESLOVÁQUIA
               Bošácka slivovica
               Demänovka bylinná horká
               Demänovka Bylinný Likér
               Inovecká borovička
               Karpatské brandy špeciál
               Laugarício vodka
               Liptovská borovička
               Slovenská borovička
               Slovenská borovička Juniperus
               Spišská borovička
               ESLOVÉNIA
               Brinjevec
               Dolenjski sadjevec
               Domači rum
               Janeževec
               Orehovec
               Pelinkovec
               Slovenska travarica
               ESPANHA
               Aguardiente de hierbas de Galicia
               Aguardiente de sidra de Asturias
               Anís español
               Anís Paloma Monforte del Cid
               Aperitivo Café de Alcoy
               Brandy de Jerez
               Brandy del Penedés
               Cantueso Alicantino
               Cazalla
               Chinchón
               Gin de Mahón
               Herbero de la Sierra de Mariola
               Hierbas de Mallorca
               Hierbas Ibicencas
               Licor café de Galicia
               Licor de hierbas de Galicia
               Ojén
               Orujo de Galicia
               Pacharán
               Pacharán navarro
               Palo de Mallorca
               Ratafia catalana
               Ron de Granada
               Ronmiel
               Ronmiel de Canarias
               Rute
               Whisky español
               SUÉCIA
               Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
               Svensk Punsch/Swedish Punch
               Svensk Vodka/Swedish Vodka
               REINO UNIDO
               Plymouth Gin
               Somerset Cider Brandy
               Scotch Whisky
               c)   VINHOS AROMATIZADOS
               
               CROÁCIA
               Samoborski bermet
               ALEMANHA
               Nürnberger Glühwein
               Thüringer Glühwein
               FRANÇA
               Vermouth de Chambéry
               ITÁLIA
               Vermouth di Torino
               ESPANHA
               Vino Naranja del Condado de Huelva
               PARTE B: NO KOSOVO
               
                        
                           a)
                        
                        
                           VINHOS ORIGINÁRIOS DO KOSOVO
                        
                     
                        
                           b)
                        
                        
                           BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DO KOSOVO
                        
                     
                        
                           c)
                        
                        
                           VINHOS AROMATIZADOS ORIGINÁRIOS DO KOSOVO
                        
                     
            
               APÊNDICE 2
               
                  LISTA DE MENÇÕES E TERMOS DE QUALIDADE TRADICIONAIS RELATIVOS AO VINHO DA UE
               
               Conforme referidos nos artigos 4.o e 7.o do Anexo II do presente Protocolo
               
                           Menções tradicionais
                        
                        
                           Vinhos em causa
                        
                        
                           Categoria do vinho
                        
                        
                           Língua
                        
                     
                           REPÚBLICA CHECA
                        
                     
                           pozdní sběr
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Checo
                        
                     
                           archivní víno
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Checo
                        
                     
                           panenské víno
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Checo
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
                           Qualitätswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Qualitätswein mit Prädikät/at/Q.b.A.m.Pr/Prädikatswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos espumantes de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Auslese
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Beerenauslese
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Eiswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Kabinett
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Spätlese
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Trockenbeerenauslese
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Landwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                            
                        
                     
                           Affentaler
                        
                        
                           Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Badisch Rotgold
                        
                        
                           Baden
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Ehrentrudis
                        
                        
                           Baden
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Hock
                        
                        
                           Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Klassik/Classic
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Liebfrau(en)milch
                        
                        
                           Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Moseltaler
                        
                        
                           Mosel-Saar-Ruwer
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Riesling-Hochgewächs
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Schillerwein
                        
                        
                           Württemberg
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Weißherbst
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Winzersekt
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos espumantes de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           GRÉCIA
                        
                     
                           Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (Appellation d’origine controlée)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (Appellation d’origine de qualité supérieure)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Οίνος γλυκός φυσικός (Vin doux naturel)
                        
                        
                           Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodaphne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodaphne de Céphalonie), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνές (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Οίνος φυσικώς γλυκός (Vin naturellement doux)
                        
                        
                           Vins de paille: Κεφαλληνίας (de Céphalonie), Δαφνές (de Dafnès), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος(de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος (vins de pays)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Αγρέπαυλη (Agrepavlis)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Αμπέλι (Ampeli)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Αρχοντικό (Archontiko)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Κάβα (1) (Cava)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)
                        
                        
                           Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos)
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Κάστρο (Kastro)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Κτήμα (Ktima)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Λιαστός (Liastos)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Μετόχι (Metochi)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Μοναστήρι (Monastiri)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Νάμα (Nama)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Νυχτέρι (Nychteri)
                        
                        
                           Σαντορίνη
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Πύργος (Pyrgos)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Βερντέα (Verntea)
                        
                        
                           Ζάκυνθος
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Vinsanto
                        
                        
                           Σαντορίνη
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           ESPANHA
                        
                     
                           Denominacion de origen (DO)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Denominacion de origen calificada (DOCa)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vino dulce natural
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vino generoso
                        
                        
                           
                               (2)
                           
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vino generoso de licor
                        
                        
                           
                               (3)
                           
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vino de la Tierra
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aloque
                        
                        
                           DO Valdepeñas
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Amontillado
                        
                        
                           DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Añejo
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Añejo
                        
                        
                           DO Malaga
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Chacoli/Txakolina
                        
                        
                           DO Chacoli de Bizkaia
                           DO Chacoli de Getaria
                           DO Chacoli de Alava
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Clásico
                        
                        
                           DO Abona
                           DO El Hierro
                           DO Lanzarote
                           DO La Palma
                           DO Tacoronte-Acentejo
                           DO Tarragona
                           DO Valle de Güimar
                           DO Valle de la Orotava
                           DO Ycoden-Daute-Isora
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Cream
                        
                        
                           DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                           DO Málaga
                           DO Condado de Huelva
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Inglês
                        
                     
                           Criadera
                        
                        
                           DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                           DO Málaga
                           DO Condado de Huelva
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Criaderas y Soleras
                        
                        
                           DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                           DO Málaga
                           DO Condado de Huelva
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Crianza
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Dorado
                        
                        
                           DO Rueda
                           DO Malaga
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Fino
                        
                        
                           DO Montilla Moriles
                           DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Fondillon
                        
                        
                           DO Alicante
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Gran Reserva
                        
                        
                           Todos os vinho de qualidade prd
                           Cava
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                           Vinhos espumantes de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Lágrima
                        
                        
                           DO Málaga
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Noble
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Noble
                        
                        
                           DO Malaga
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Oloroso
                        
                        
                           DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla- Moriles
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Pajarete
                        
                        
                           DO Málaga
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Pálido
                        
                        
                           DO Condado de Huelva
                           DO Rueda
                           DO Málaga
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Palo Cortado
                        
                        
                           DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla- Moriles
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Primero de cosecha
                        
                        
                           DO Valencia
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Rancio
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Raya
                        
                        
                           DO Montilla-Moriles
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Reserva
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Sobremadre
                        
                        
                           DO vinos de Madrid
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Solera
                        
                        
                           DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                           DO Málaga
                           DO Condado de Huelva
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Superior
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Trasañejo
                        
                        
                           DO Málaga
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vino Maestro
                        
                        
                           DO Málaga
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vendimia inicial
                        
                        
                           DO Utiel-Requena
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Viejo
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vino de tea
                        
                        
                           DO La Palma
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
                           Appellation d’origine contrôlée
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Appellation contrôlée
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                            
                        
                     
                           Appellation d’origine Vin Délimité de qualité supérieure
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vin doux naturel
                        
                        
                           AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau, Rivesaltes
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vin de pays
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Ambré
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Château
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Clairet
                        
                        
                           AOC Bourgogne AOC Bordeaux
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Claret
                        
                        
                           AOC Bordeaux
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Clos
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Cru Artisan
                        
                        
                           AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Cru Bourgeois
                        
                        
                           AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Cru Classé,
                           eventualmente precedida de:
                           Grand,
                           Premier Grand,
                           Deuxième,
                           Troisième,
                           Quatrième,
                           Cinquième.
                        
                        
                           AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan, Barsac
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Edelzwicker
                        
                        
                           AOC Alsace
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Grand Cru
                        
                        
                           AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche, St Emilion
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Grand Cru
                        
                        
                           Champanhe
                        
                        
                           Vinhos espumantes de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Hors d’âge
                        
                        
                           AOC Rivesaltes
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Passe-tout-grains
                        
                        
                           AOC Bourgogne
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Premier Cru
                        
                        
                           AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne, Côtes de Brouilly, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune,St Aubin, Volnay, Vougeot, Vosne-Romanée
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Primeur
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Rancio
                        
                        
                           AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairet–te du Languedoc, Rasteau
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Sélection de grains nobles
                        
                        
                           AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l’Aubance, Cadillac
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Sur Lie
                        
                        
                           AOC Muscadet, Muscadet –Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet- Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d’Oc et Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Tuilé
                        
                        
                           AOC Rivesaltes
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vendanges tardives
                        
                        
                           AOC Alsace, Jurançon
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Villages
                        
                        
                           AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon, Mâcon
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vin de paille
                        
                        
                           AOC Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile, Hermitage
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vin jaune
                        
                        
                           AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile, Château-Châlon)
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           ITÁLIA
                        
                     
                           Denominazione di Origine Controllata/D.O.C.
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Denominazione di Origine Controllata e Garantita/D.O.C.G.
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vino Dolce Naturale
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Inticazione geografica tipica (IGT)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa, «vin de pays», vinhos de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com IG
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Landwein
                        
                        
                           Vinhos com IG da Província Autónoma de Bolzano
                        
                        
                           Vinhos de mesa, «vin de pays», vinhos de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com IG
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Vin de pays
                        
                        
                           Vinhos com IG da Região de Aosta
                        
                        
                           Vinhos de mesa, «vin de pays», vinhos de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com IG
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Alberata o vigneti ad alberata
                        
                        
                           DOC Aversa
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Amarone
                        
                        
                           DOC Valpolicella
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Ambra
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Ambrato
                        
                        
                           DOC Malvasia delle Lipari
                           DOC Vernaccia di Oristano
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Annoso
                        
                        
                           DOC Controguerra
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Apianum
                        
                        
                           DOC Fiano di Avellino
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Latim
                        
                     
                           Auslese
                        
                        
                           DOC Caldaro e Caldaro classico- Alto Adige
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Barco Reale
                        
                        
                           DOC Barco Reale di Carmignano
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Brunello
                        
                        
                           DOC Brunello di Montalcino
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Buttafuoco
                        
                        
                           DOC Oltrepò Pavese
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Cacc’e mitte
                        
                        
                           DOC Cacc’e Mitte di Lucera
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Cagnina
                        
                        
                           DOC Cagnina di Romagna
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Cannellino
                        
                        
                           DOC Frascati
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Cerasuolo
                        
                        
                           DOC Cerasuolo di Vittoria
                           DOC Montepulciano d’Abruzzo
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Chiaretto
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Ciaret
                        
                        
                           DOC Monferrato
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Château
                        
                        
                           DOC de la région Valle d’Aosta
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Classico
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Dunkel
                        
                        
                           DOC Alto Adige
                           DOC Trentino
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Est! Est!! Est!!!
                        
                        
                           DOC Est! Est!! Est!!! di Montefiascone
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
                        
                        
                           Latim
                        
                     
                           Falerno
                        
                        
                           DOC Falerno del Massico
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Fine
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Fior d’Arancio
                        
                        
                           DOC Colli Euganei
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd,
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Falerio
                        
                        
                           DOC Falerio dei colli Ascolani
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Flétri
                        
                        
                           DOC Valle d’Aosta o Vallée d’Aoste
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Garibaldi Dolce (ou GD)
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Governo all’uso toscano
                        
                        
                           DOCG Chianti/Chianti Classico
                           IGT Colli della Toscana Centrale
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Gutturnio
                        
                        
                           DOC Colli Piacentini
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Italia Particolare (ou IP)
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet
                        
                        
                           DOC Caldaro
                           DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Kretzer
                        
                        
                           DOC Alto Adige
                           DOC Trentino
                           DOC Teroldego Rotaliano
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Lacrima
                        
                        
                           DOC Lacrima di Morro d’Alba
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Lacryma Christi
                        
                        
                           DOC Vesuvio
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Lambiccato
                        
                        
                           DOC Castel San Lorenzo
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           London Particolar (ou LP ou Inghilterra)
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Morellino
                        
                        
                           DOC Morellino di Scansano
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Occhio di Pernice
                        
                        
                           DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant’Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Oro
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Pagadebit
                        
                        
                           DOC pagadebit di Romagna
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Passito
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Ramie
                        
                        
                           DOC Pinerolese
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Rebola
                        
                        
                           DOC Colli di Rimini
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Recioto
                        
                        
                           DOC Valpolicella
                           DOC Gambellara
                           DOCG Recioto di Soave
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Riserva
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Rubino
                        
                        
                           DOC Garda Colli Mantovani
                           DOC Rubino di Cantavenna
                           DOC Teroldego Rotaliano
                           DOC Trentino
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Rubino
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Sangue di Giuda
                        
                        
                           DOC Oltrepò Pavese
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Scelto
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Sciacchetrà
                        
                        
                           DOC Cinque Terre
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Sciac-trà
                        
                        
                           DOC Pornassio ou Ormeasco di Pornassio
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Sforzato, Sfursàt
                        
                        
                           DO Valtellina
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Spätlese
                        
                        
                           DOC/IGT de Bolzano
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Soleras
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Stravecchio
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Strohwein
                        
                        
                           DOC/IGT de Bolzano
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Superiore
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Superiore Old Marsala (ou SOM)
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Torchiato
                        
                        
                           DOC Colli di Conegliano
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Torcolato
                        
                        
                           DOC Breganze
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vecchio
                        
                        
                           DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala, Falerno del Massico
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vendemmia Tardiva
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Verdolino
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vergine
                        
                        
                           DOC Marsala
                           DOC Val di Chiana
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vermiglio
                        
                        
                           DOC Colli dell Etruria Centrale
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vino Fiore
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vino Nobile
                        
                        
                           Vino Nobile di Montepulciano
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vino Novello ou Novello
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vin santo/Vino Santo/Vinsanto
                        
                        
                           DOC et DOCG Bianco dell’Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, San’Antimo, Val d’Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano, Trentino
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vivace
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           CHIPRE
                        
                     
                           Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης
                           (ΟΕΟΠ)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος
                           (Regional Wine)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Μοναστήρι (Monastiri)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Κτήμα (Ktima)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Αμπελώνας (-ες)
                           (Ampelonas (-es))
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Μονή (Moni)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           LUXEMBURGO
                        
                     
                           Marque nationale
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Crémant du Luxembourg
                        
                        
                            
                        
                        
                           Vinhos espumantes de qualidade
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Grand premier cru
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Premier cru
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vendanges tardives
                        
                        
                            
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vin classé
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vin de glace
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vin de paille
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Château
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           HUNGRIA
                        
                     
                           minőségi bor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           különleges minőségű bor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           fordítás
                        
                        
                           Tokaj/-i
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           máslás
                        
                        
                           Tokaj/-i
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           szamorodni
                        
                        
                           Tokaj/-i
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           aszú … puttonyos, (o espaço com pontos deve ser completado pelos algarismos 3a 6)
                        
                        
                           Tokaj/-i
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           aszúeszencia
                        
                        
                           Tokaj/-i
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           eszencia
                        
                        
                           Tokaj/-i
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           Tájbor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           Bikavér
                        
                        
                           Eger, Szekszárd
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           késői szüretelésű bor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           válogatott szüretelésű bor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           muzeális bor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           Siller
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG e vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           ÁUSTRIA
                        
                     
                           Qualitätswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Qualitätswein besonderer Reife und Leseart/Prädikatswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Ausbruch/Ausbruchwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Auslese/Auslesewein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Beerenauslese (wein)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Eiswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Kabinett/Kabinettwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Schilfwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Spätlese/Spätlesewein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Strohwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Trockenbeerenauslese
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Landwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ausstich
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Auswahl
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Bergwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Klassik/Classic
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Erste Wahl
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Hausmarke
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Heuriger
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Jubiläumswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Reserve
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Schilcher
                        
                        
                           Steiermark
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Sturm
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           PORTUGAL
                        
                     
                           Denominação de origem (DO)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Denominação de origem controlada (DOC)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Indicação de proveniência regulamentada (IPR)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Vinho doce natural
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Vinho generoso
                        
                        
                           DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Vinho regional
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Canteiro
                        
                        
                           DO Madeira
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Colheita Seleccionada
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Crusted/Crusting
                        
                        
                           DO Porto
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Inglês
                        
                     
                           Escolha
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Escuro
                        
                        
                           DO Madeira
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Fino
                        
                        
                           DO Porto
                           DO Madeira
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Frasqueira
                        
                        
                           DO Madeira
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Garrafeira
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Lágrima
                        
                        
                           DO Porto
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Leve
                        
                        
                           Vinho de mesa com IG da Estremadura e Ribatejano
                           DO Madeira, DO Porto
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Nobre
                        
                        
                           DO Dão
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Reserva
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Reserva velha (ou grande reserva)
                        
                        
                           DO Madeira
                        
                        
                           Vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Ruby
                        
                        
                           DO Porto
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Inglês
                        
                     
                           Solera
                        
                        
                           DO Madeira
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Super reserva
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos espumantes de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Superior
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Tawny
                        
                        
                           DO Porto
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Inglês
                        
                     
                           Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character
                        
                        
                           DO Porto
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Inglês
                        
                     
                           Vintage
                        
                        
                           DO Porto
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Inglês
                        
                     
                           ESLOVÉNIA
                        
                     
                           penina
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos espumantes de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           pozna trgatev
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           Izbor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           jagodni izbor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           suhi jagodni izbor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           ledeno vino
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           arhivsko vino
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           mlado vino
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           cviček
                        
                        
                           Dolenjska
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           teran
                        
                        
                           Kras
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           ESLOVÁQUIA
                        
                     
                           Forditáš
                        
                        
                           Tokaj/-ská/-ský/-ské
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Eslovaco
                        
                     
                           Mášláš
                        
                        
                           Tokaj/-ská/-ský/-ské
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Eslovaco
                        
                     
                           Samorodné
                        
                        
                           Tokaj/-ská/-ský/-ské
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Eslovaco
                        
                     
                           výber … putňový, (o espaço com pontos deve ser completado pelos algarismos 3a 6)
                        
                        
                           Tokaj/-ská/-ský/-ské
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Eslovaco
                        
                     
                           výberová esencia
                        
                        
                           Tokaj/-ská/-ský/-ské
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Eslovaco
                        
                     
                           Esencia
                        
                        
                           Tokaj/-ská/-ský/-ské
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Eslovaco
                        
                     
                           BULGÁRIA
                        
                     
                           Гарантирано наименование за произход (ГНП)
                           (denominação de origem garantida)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП)
                           (denominação de origem garantida e controlada)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           Благородно сладко вино (БСВ)
                           (vinho doce nobre)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos licorosos de qualidade prd
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           регионално вино
                           (Vinho regional)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           Ново
                           (vinho jovem)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           Премиум
                           (superior)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           Резерва
                           (reserva)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           Премиум резерва
                           (reserva superior)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           Специална резерва
                           (reserva especial)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           Специална селекция (seleção especial)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           Колекционно (coleção)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           Премиум оук, или първо зареждане в бъчва
                           (superior em casco de carvalho)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           Беритба на презряло грозде
                           («vintage» de uvas sobreamadurecidas)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           Розенталер
                           (Rosenthaler)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Búlgaro
                        
                     
                           ROMÉNIA
                        
                     
                           Vin cu denumire de origine controlată
                           (D.O.C.)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Romeno
                        
                     
                           Cules la maturitate deplină (C.M.D.)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Romeno
                        
                     
                           Cules târziu (C.T.)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Romeno
                        
                     
                           Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Romeno
                        
                     
                           Vin cu indicație geografică
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de mesa com IG
                        
                        
                           Romeno
                        
                     
                           Rezervă
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Romeno
                        
                     
                           Vin de vinotecă
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinhos de qualidade prd
                        
                        
                           Romeno
                        
                     
                  (1)  A proteção da menção «cava», prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO UE L 179 de 14.7.1999, p. 1) não prejudica a proteção da indicação geográfica aplicável aos vinhos espumantes de qualidade prd «Cava».
               
                  (2)  Os vinhos em questão são os vinhos licorosos de qualidade prd previstos no ponto L.8 do Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
               
                  (3)  Os vinhos em questão são os vinhos licorosos de qualidade prd previstos no ponto L.11 do Anexo VI 11 do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
            
            
               APÊNDICE 3
               
                  LISTA DE PONTOS DE CONTACTO
               
               
                  tal como referidos no artigo 12.o do Anexo II do presente Protocolo
               
               a)   Kosovo
               
               
                           Ministry of Agriculture and Rural Development
                        
                     
                           Department of Wineries and Vineyards
                        
                     
                           Director of Department for Wineries and Vineyards
                        
                     
                           Pristina
                        
                     
                           Kosovo
                        
                     Telefone: +38 1 38 21 18 34
               E-mail: mbpzhr@rks-gov.net
               b)   UE
               
               
                           European Commission
                        
                     
                           Directorate-General for Agriculture and Rural Development
                        
                     
                           Directorate A International Bilateral Relations
                        
                     
                           Head of Unit A.4 Neighbourhood policy, EEA, EFTA and Enlargement
                        
                     
                           B-1049 Bruxelles/Brussel
                        
                     
                           Belgium
                        
                     Telefone: +32 2 299 11 11 Fax: +32 2 296 62 92
               E-mail: AGRI-EC-KOSOVO-WINE-TRADE@ec.europa.eu
            
         
      
      
         PROTOCOLO III
         Relativo ao conceito de «produtos originários»
         Artigo 1.o
         
         Regras de origem aplicáveis
         Para efeitos de aplicação do presente Acordo, são aplicáveis o Apêndice I e as disposições relevantes do Apêndice 2 da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas (1) (seguidamente designada a «Convenção Regional»).
         Todas as referências a «Acordo relevante» no Apêndice I da Convenção Regional e nas disposições relevantes do Apêndice 2 da Convenção Regional devem ser interpretadas como referências ao presente Acordo.
         Artigo 2.o
         
         Acumulação
         Não obstante os artigos 16.o, n.o 5, e 21.o, n.o 3, do Apêndice 1 da Convenção Regional, caso a acumulação inclua apenas Estados da EFTA, as Ilhas Faroé, a UE, a Turquia e os participantes no PEA, a prova de origem pode ser um certificado de circulação EUR. 1 ou uma declaração de origem.
         Artigo 3.o
         
         Resolução de litígios
         Os eventuais litígios quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 32.o do Apêndice 1 da Convenção Regional que não possam ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização são submetidos ao CEA.
         Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do local de importação rege-se pela legislação do país das referidas autoridades.
         Artigo 4.o
         
         Alterações ao Protocolo
         O CEA pode decidir proceder à alteração do presente Protocolo.
         Artigo 5.o
         
         Denúncia da Convenção Regional
         1.   Caso a UE ou o Kosovo notifique, por escrito, ao depositário da Convenção Regional, a sua intenção de denunciar a Convenção Regional ao abrigo do seu artigo 9.o, a UE e o Kosovo encetam imediatamente negociações sobre as regras de origem para efeitos de aplicação do Acordo.
         2.   Até à data da aplicação das novas regras de origem negociadas, continuam a ser aplicáveis ao presente Acordo as regras de origem enunciadas no Apêndice 1 da Convenção Regional e, quando adequado, as disposições relevantes do Apêndice 2 da Convenção Regional aplicáveis no momento da denúncia. No entanto, a partir do momento da denúncia, as regras de origem enunciadas no Apêndice 1 da Convenção Regional e, quando adequado, as disposições relevantes do Apêndice 2 da Convenção Regional, devem ser interpretadas de modo a permitir a acumulação bilateral apenas entre a UE e o Kosovo.
         
            (1)  JO UE L 54 de 26.2.2013, p. 4.
      
      
         PROTOCOLO IV
         Relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
         Artigo 1.o
         
         Definições
         Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
         
                     a)
                  
                  
                     «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes que regem a importação, a exportação e o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer outro regime ou procedimento aduaneiro, incluindo medidas de proibição, restrição e controlo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência ao abrigo do presente Protocolo;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de assistência ao abrigo do presente Protocolo;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.
                  
               Artigo 2.o
         
         Âmbito de aplicação
         1.   As Partes prestam-se assistência mútua, no âmbito das suas competências, de acordo com as modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, investigação e repressão de operações contrárias a essa legislação.
         2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo é prestada a qualquer autoridade administrativa das Partes competente para a aplicação do presente Protocolo. A referida assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a assistência mútua em questões do foro penal e não abrange as informações obtidas ao abrigo de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada por essa autoridade.
         3.   A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente Protocolo.
         Artigo 3.o
         
         Assistência mediante pedido
         1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida presta-lhe todas as informações relevantes que lhe permitam assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a atividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação.
         2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informa-a:
         
                     a)
                  
                  
                     Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram corretamente importadas para o território da outra Parte, especificando, quando necessário, o regime aduaneiro aplicado a essas mercadorias;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes foram corretamente exportadas do território da outra Parte, especificando, quando necessário, o regime aduaneiro aplicado a essas mercadorias.
                  
               3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma as medidas necessárias, ao abrigo das suas disposições legislativas ou regulamentares, para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:
         
                     a)
                  
                  
                     As pessoas singulares ou coletivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     As mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Os meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
                  
               Artigo 4.o
         
         Assistência espontânea
         As Partes prestam-se assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respetivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:
         
                     a)
                  
                  
                     Atividades que constituam ou pareçam constituir operações contrárias à legislação aduaneira e que se possam revestir de interesse para a outra Parte;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Novos meios ou métodos utilizados para efetuar operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Mercadorias que se saiba serem objeto de operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Pessoas singulares ou coletivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
                  
               Artigo 5.o
         
         Entrega e notificação
         A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma todas as medidas necessárias, de acordo com as suas disposições legislativas e regulamentares, para:
         
                     a)
                  
                  
                     Entregar todos os documentos; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Notificar todas as decisões
                  
               que emanem da autoridade requerente e sejam abrangidos pelo presente Protocolo a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
         Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões são apresentados por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
         Artigo 6.o
         
         Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
         1.   Os pedidos ao abrigo do presente Protocolo são apresentados por escrito. São apensos aos referidos pedidos todos os documentos necessários para a respetiva execução. Sempre que o caráter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.
         2.   Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 incluem os seguintes elementos:
         
                     a)
                  
                  
                     A autoridade requerente;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     A medida requerida;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     O objeto e a razão do pedido;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos jurídicos em causa;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Informações tão exatas e completas quanto possível sobre as pessoas singulares ou coletivas objeto de tais inquéritos;
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Um resumo dos factos relevantes e dos inquéritos já efetuados.
                  
               3.   Os pedidos são apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos apresentados ao abrigo do n.o 1.
         4.   Se um pedido não satisfizer os requisitos formais estabelecidos supra, a autoridade requerida pode solicitar que seja corrigido ou completado. Enquanto se aguarda que o pedido seja corrigido ou completado, podem ser ordenadas medidas cautelares.
         Artigo 7.o
         
         Execução dos pedidos
         1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida age, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que disponha e efetuando ou mandando efetuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.
         2.   Os pedidos de assistência são executados de acordo com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte requerida.
         3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem estar presentes, com o acordo da outra Parte e nas condições por ela previstas, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa nos termos do n.o 1, informações relativas às atividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo.
         4.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte e nas condições por ela previstas, estar presentes quando da realização de inquéritos no território desta última.
         Artigo 8.o
         
         Forma de comunicação das informações
         1.   A autoridade requerida comunica por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros elementos relevantes.
         2.   Estas informações podem ter formato eletrónico.
         3.   Os documentos originais só são transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os referidos originais são devolvidos com a maior brevidade possível.
         Artigo 9.o
         
         Exceções à obrigação de prestação de assistência
         1.   A assistência pode ser recusada ou subordinada ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente Protocolo, uma das Partes considere que a assistência:
         
                     a)
                  
                  
                     Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros interesses fundamentais, designadamente nos casos referidos no artigo10.o, n.o 2; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Viola um segredo industrial, comercial ou profissional.
                  
               2.   A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir com um inquérito, ação judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consulta a autoridade requerente a fim de determinar se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
         3.   Caso a autoridade requerente solicite assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, chama a atenção para o facto no respetivo pedido. Cabe então à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
         4.   Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam são comunicadas sem demora à autoridade requerente.
         Artigo 10.o
         
         Intercâmbio de informações e confidencialidade
         1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente Protocolo têm caráter confidencial ou reservado, consoante as regras aplicáveis em cada Parte. Estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da proteção prevista para informações semelhantes na legislação aplicável na matéria da Parte que as recebeu.
         2.   Os dados pessoais só podem ser objeto de intercâmbio se a Parte que os pode receber lhes aplicar um grau de proteção considerado adequado pela Parte que os pode fornecer.
         3.   A utilização de informações obtidas ao abrigo do presente Protocolo, no âmbito de processos administrativos e afins relativos a operações contrárias à legislação aduaneira, é considerada para fins do mesmo. Por conseguinte, as Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios, testemunhos e acusações no contexto de processos administrativos e afins, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos é notificada dessa utilização.
         4.   As informações obtidas são utilizadas exclusivamente para fins do presente Protocolo. Se uma das Partes desejar utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficam sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
         Artigo 11.o
         
         Peritos e testemunhas
         Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização concedida, como perito ou testemunha em processos administrativos ou afins relativos a matérias abrangidas pelo presente Protocolo, e pode apresentar objetos, documentos ou cópias autenticadas dos mesmos, conforme necessários para o efeito. O pedido de comparência indica especificamente a autoridade perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que matérias, a que título ou em que qualidade será interrogado.
         Artigo 12.o
         
         Despesas de assistência
         As Partes renunciam ao seu direito mútuo de exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo, exceto, quando aplicável, no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam empregados pela administração pública.
         Artigo 13.o
         
         Aplicação
         1.   A aplicação do presente Protocolo é confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras do Kosovo e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, conforme adequado, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. As referidas autoridades decidem sobre todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as regras em vigor, designadamente em matéria de proteção de dados. Podemrecomendar às instâncias competentes as alterações do presente Protocolo que considerem necessárias.
         2.   As Partes consultam-se e mantêm-se mutuamente informadas sobre as regras de execução adotadas nos termos das disposições do presente Protocolo.
         Artigo 14.o
         
         Outros acordos
         1.   Tendo em conta as competências respetivas da UE e dos Estados-Membros, as disposições do presente Protocolo:
         
                     a)
                  
                  
                     Não afetam as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     São consideradas complementares aos acordos em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser celebrados entre Estados-Membros, a título individual, e o Kosovo;
                     e
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Não afetam as disposições da UE relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de interesse para a UE.
                  
               2.   Não obstante o n.o 1, as disposições do presente Protocolo prevalecem sobre as disposições de acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser celebrados entre os Estados-Membros, a título individual, e o Kosovo, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
         3.   No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as Partes consultam-se mutuamente com vista à sua resolução no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação criado nos termos do artigo 129.o do presente Acordo.
      
      
         PROTOCOLO V
         Resolução de litígios
         
            CAPÍTULO I
         
         
            
               Objetivo e âmbito de aplicação
            
         
         Artigo 1.o
         
         Objetivo
         O objetivo do presente Protocolo consiste em prevenir e resolver os litígios entre as Partes a fim de encontrar soluções mutuamente aceitáveis.
         Artigo 2.o
         
         Âmbito de aplicação
         As disposições do presente Protocolo aplicam-se apenas a divergências em relação à interpretação e aplicação das disposições que se seguem, mesmo que uma Parte considere que uma medida adotada pela outra Parte, ou a ausência de ação da outra Parte, constitui uma infração das obrigações que lhe incumbem nos termos das disposições seguintes:
         
                     a)
                  
                  
                     Título IV (Livre circulação de mercadorias), exceto os artigos 35.o, 42.o e 43.o, n.os 1, 4 e 5 (na medida em que digam respeito a medidas adotadas ao abrigo do artigo 43.o, n.o 1 e do artigo 49.o);
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Título V (Direito de estabelecimento, prestação de serviços e capitais):
                     
                                 —
                              
                              
                                 Capítulo I - Direito de estabelecimento (artigos 50.o a 54.o),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Capítulo II - Prestação de serviços (artigos 55.o, 58.o e 59.o),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Capítulo III - Tráfego em trânsito (artigos 61.o, 62.o e 63.o),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Capítulo IV - Pagamentos correntes e circulação de capitais (artigos 64.o e 65.o)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Capítulo V - Disposições gerais (artigos 67.o a 73.o);
                              
                           
               
                     c)
                  
                  
                     Título VI (Aproximação das legislações, aplicação da lei e regras da concorrência);
                     
                                 —
                              
                              
                                 Artigo 78.o, 1 (Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio) e artigo 79.o, n.o 1, n.o 2, primeiro parágrafo, e n.os 3 a 5 e 8 (Contratos públicos).
                              
                           
               
            CAPÍTULO II
         
         
            
               Procedimentos de resolução de litígios
            
         
         Secção I
         
            Procedimento de arbitragem
         
         Artigo 3.o
         
         Início do procedimento de arbitragem
         1.   Caso as Partes não consigam resolver o litígio, a Parte queixosa pode, nas condições estabelecidas no artigo 137.o do presente Acordo, apresentar por escrito um pedido de constituição de um painel de arbitragem à Parte contra a qual é apresentada a queixa, bem como ao Comité de Estabilização e de Associação.
         2.   A Parte queixosa indica no seu pedido o objeto do litígio e, quando aplicável, as medidas adotadas pela outra Parte, ou a ausência de ação por parte daquela, que considera uma infração ao disposto no artigo 2.o.
         Artigo 4.o
         
         Composição do painel de arbitragem
         1.   O painel de arbitragem é composto por três árbitros.
         2.   No prazo de 10 dias a contar da data de apresentação ao Comité de Estabilização e de Associação do pedido de constituição de um painel de arbitragem, as Partes procedem a consultas a fim de chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.
         3.   Caso as Partes não cheguem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem no prazo fixado no n.o 2, qualquer das Partes pode requerer ao presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou ao seu delegado, a seleção dos três membros por tiragem à sorte da lista estabelecida nos termos do artigo 15.o, um entre as pessoas propostas pela Parte queixosa, outro entre as pessoas propostas pela Parte contra a qual é apresentada a queixa e um terceiro entre os árbitros selecionados pelas Partes para exercer as funções de presidente.
         Caso as Partes cheguem a acordo sobre um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes são nomeados pelo mesmo procedimento.
         4.   A seleção dos árbitros pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, decorre na presença de um representante de cada Parte.
         5.   A data de constituição do painel de arbitragem é a data em que o presidente do painel é informado da nomeação dos três árbitros de comum acordo entre as Partes ou, conforme o caso, a data da seleção dos mesmos nos termos do n.o 3.
         6.   Se uma Parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do Código de Conduta referido no artigo 18.o, as Partes consultam-se e, se assim o entenderem, substituem o árbitro e selecionam um substituto nos termos do n.o 7. Se as Partes não chegarem a acordo sobre a necessidade de substituir um árbitro, a questão é submetida ao presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é definitiva.
         Se uma Parte considerar que o presidente do painel de arbitragem não respeita o Código de Conduta referido no artigo 18.o, a questão é submetida a um dos restantes membros do conjunto de árbitros selecionado para desempenhar a função de presidente, sendo o seu nome tirado à sorte pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, na presença de um representante de cada Parte, a menos as Partes cheguem a acordo sobre um outro procedimento.
         7.   Se um árbitro não puder participar no procedimento, se retirar dele ou for substituído nos termos do n.o 6, é selecionado um substituto no prazo de cinco dias, de acordo com os procedimentos de seleção adotados para selecionar o árbitro original. Os trabalhos do painel de arbitragem são suspensos durante o período em que decorrer este procedimento.
         Artigo 5.o
         
         Decisão do painel de arbitragem
         1.   No prazo de 90 dias a contar da data da sua constituição, o painel de arbitragem notifica a sua decisão às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação. Se considerar que este prazo não pode ser cumprido, o presidente do painel notifica por escrito as Partes e o Comité de Estabilização e de Associação, expondo as razões do atraso. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 120 dias após a data da constituição do painel.
         2.   Em casos de urgência, incluindo os relativos a mercadorias perecíveis, o painel de arbitragem envida todos os esforços para proferir a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da constituição do painel. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 100 dias a contar da data da constituição do painel. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao caráter urgente de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.
         3.   A decisão do painel indica as constatações quanto à matéria de facto, a aplicabilidade das disposições relevantes do presente Acordo, bem como a fundamentação subjacente a todas as constatações e conclusões nelas enunciadas. A decisão pode conter recomendações sobre as medidas a adotar para lhe dar cumprimento.
         4.   A Parte queixosa, mediante notificação escrita ao presidente do painel de arbitragem, à Parte contra a qual é apresentada a queixa e ao Comité de Estabilização e de Associação, pode retirar a sua queixa a qualquer momento enquanto a decisão não tiver sido notificada às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação. A retirada da queixa não prejudica o direito da Parte queixosa de poder posteriormente apresentar uma nova queixa relativa à mesma questão.
         5.   O painel de arbitragem pode, a pedido de ambas as Partes, suspender os seus trabalhos a qualquer momento por um período não superior a 12 meses. Uma vez terminado o período de 12 meses, o poder para a constituição do painel caduca, sem prejuízo do direito de a Parte queixosa solicitar posteriormente a constituição de um painel de arbitragem para analisar a mesma questão.
         Secção II
         
            Cumprimento
         
         Artigo 6.o
         
         Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
         As Partes adotam as medidas necessárias para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem e esforçam-se por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.
         Artigo 7.o
         
         Prazo razoável para o cumprimento
         1.   O mais tardar 30 dias após a notificação da decisão do painel de arbitragem às Partes, a Parte contra a qual é apresentada a queixa notifica a Parte queixosa do tempo de que necessitará para o seu cumprimento (a seguir designado «prazo razoável»). As duas Partes devem procurar chegar a acordo quanto ao prazo razoável.
         2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre o prazo razoável para o cumprimento da decisão do painel de arbitragem, a Parte queixosa pode solicitar ao Comité de Estabilização e de Associação, no prazo de 20 dias a contar da notificação feita nos termos do n.o 1, que o painel de arbitragem inicial volte a reunir para determinar a duração do prazo razoável. O painel de arbitragem notifica a sua decisão no prazo de 20 dias a contar da data de apresentação do pedido.
         3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. O prazo para a notificação da decisão continua a ser de 20 dias a contar da data da constituição do painel.
         Artigo 8.o
         
         Análise das medidas adotadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem
         1.   Antes do termo do prazo razoável, a Parte queixosa notifica à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação as medidas adotadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem.
         2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre a compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 do presente artigo com as disposições referidas no artigo 2.o, a Parte queixosa pode solicitar ao painel de arbitragem inicial uma decisão sobre a questão. Tal pedido indica os motivos pelos quais a medida não é conforme com o presente Acordo. O painel de arbitragem reconvocado toma a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da sua reconstituição.
         3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. O prazo para a notificação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
         Artigo 9.o
         
         Medidas corretivas temporárias em caso de incumprimento
         1.   Se a Parte contra a qual é apresentada a queixa não notificar as medidas adotadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem antes do termo do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do artigo 8.o, n.o 1, não é conforme com as obrigações dessa Parte nos termos do presente Acordo, a Parte contra a qual é apresentada a queixa apresenta, caso tal seja solicitado pela Parte queixosa, uma oferta de compensação temporária.
         2.   Se não for possível chegar a acordo quanto à compensação no prazo de 30 dias após o termo do prazo razoável, ou a contar da data da decisão do painel de arbitragem ao abrigo do artigo 8.o de que uma medida adotada para dar cumprimento não está em conformidade com o Acordo, a Parte queixosa tem o direito, mediante notificação à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação, de suspender a aplicação dos vantagens concedidas ao abrigo das disposições referidas no artigo 2.o do presente Protocolo a um nível equivalente ao do impacto económico negativo causado pela violação. A Parte queixosa pode aplicar a suspensão dez dias após a data da notificação, a menos que a Parte contra a qual é apresentada a queixa tenha solicitado um processo de arbitragem em conformidade com o disposto no n.o 3.
         3.   Se a Parte contra a qual é apresentada a queixa considerar que o nível de suspensão não é equivalente ao impacto económico negativo causado pela violação, pode solicitar ao presidente do painel de arbitragem inicial, por escrito e antes do termo do prazo de dez dias referido no n.o 2, que reconvoque o painel de arbitragem inicial. O painel de arbitragem notifica às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação a sua decisão sobre o nível da suspensão das vantagens no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As vantagens não são suspensas enquanto o painel de arbitragem não tiver emitido a sua decisão e a suspensão deve ser compatível com a decisão do painel de arbitragem.
         4.   A suspensão das vantagens é temporária e aplicada unicamente até se ter retirado ou alterado qualquer medida que se tenha verificado constituir uma violação do Acordo, de modo a que esta fique com ele em conformidade, ou até as Partes acordarem na resolução do litígio.
         Artigo 10.o
         
         Análise das medidas adotadas para dar cumprimento após a suspensão das vantagens
         1.   A Parte contra a qual é apresentada a queixa notifica à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação as medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e o seu pedido para pôr termo à suspensão das vantagens aplicada pela Parte queixosa.
         2.   Se as Partes não chegarem a acordo, no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da notificação, sobre a compatibilidade da medida notificada com o presente Acordo, a Parte queixosa pode solicitar, por escrito, ao presidente do painel de arbitragem inicial uma decisão sobre a questão. Tal pedido é notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação. O painel de arbitragem notifica a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido. Se decidir que uma medida adotada para dar cumprimento não está em conformidade com o presente Acordo, o painel de arbitragem determina se a Parte queixosa pode manter a suspensão de vantagens ao seu nível original ou a um nível diferente. Se o painel de arbitragem decidir que uma medida adotada para dar cumprimento está em conformidade com o presente Acordo, é posto termo à suspensão das vantagens.
         3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. Nesse caso, o prazo de notificação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
         Secção III
         
            Disposições comuns
         
         Artigo 11.o
         
         Audições públicas
         As reuniões do painel de arbitragem estão abertas ao público nas condições estabelecidas no Regulamento Interno referido no artigo 18.o, salvo decisão em contrário do painel de arbitragem por iniciativa própria ou a pedido das Partes.
         Artigo 12.o
         
         Informações e assessoria técnica
         A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos. O painel pode igualmente solicitar o parecer de peritos se o considerar necessário. Quaisquer informações assim obtidas são comunicadas a ambas as Partes, que podem apresentar as suas observações.
         As partes interessadas estão autorizadas a fazer exposições amicus curiae ao painel de arbitragem nas condições estabelecidas no Regulamento Interno referido no artigo 18.o.
         Artigo 13.o
         
         Princípios de interpretação
         O painel de arbitragem aplica e interpreta as disposições do presente Acordo segundo as regras habituais em matéria de interpretação do direito internacional público, incluindo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. O painel de arbitragem não se pronuncia em matéria de interpretação do acervo da UE. O facto de uma disposição ser idêntica, em substância, a uma disposição do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia não é decisivo na interpretação dessa disposição.
         Artigo 14.o
         
         Decisões formais e informais do painel de arbitragem
         1.   Todas as decisões do painel de arbitragem, nomeadamente a adoção de decisões formais, são aprovadas por maioria de votos.
         2.   Todas as decisões do painel de arbitragem são vinculativas para as Partes. São notificadas às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação, que as disponibilizam ao público, salvo decisão em contrário, por consenso, do painel.
         
            CAPÍTULO III
         
         
            
               Disposições gerais
            
         
         Artigo 15.o
         
         Lista de árbitros
         1.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o Comité de Estabilização e de Associação elabora uma lista de 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte seleciona cinco pessoas para desempenharem a função de árbitros. As Partes chegam igualmente a acordo sobre as cinco pessoas que desempenharão as funções de presidente dos painéis de arbitragem. O Comité de Estabilização e de Associação vela por que esta lista seja sempre mantida a esse nível.
         2.   Os árbitros dispõem de conhecimentos especializados e de experiência nos domínios do direito, nomeadamente do direito internacional, do direito da União e/ou do comércio internacional. Os árbitros são independentes, agem a título pessoal, não estão ligados nem aceitam instruções de quaisquer organizações nem governos e respeitam o Código de Conduta referido no artigo 18.o.
         Artigo 16.o
         
         Relação com as obrigações no âmbito da OMC
         Em caso de adesão do Kosovo à Organização Mundial do Comércio (OMC), e caso as circunstâncias objetivas o permitam, é aplicável o seguinte:
         
                     a)
                  
                  
                     Os painéis de arbitragem constítuidos no âmbito do presente Protocolo não se pronunciam sobre litígios relacionados com os direitos e obrigações de cada Parte ao abrigo do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     O direito de qualquer das Partes recorrer às disposições de resolução de litígios estabelecidas no presente Protocolo não prejudica qualquer eventual ação no âmbito da OMC, incluindo o recurso à resolução de litígios. Contudo, se uma Parte tiver iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do artigo 3.o, n.o 1, do presente Protocolo ou do Acordo da OMC em relação a uma questão específica, não pode iniciar um processo de resolução de litígios relativo à mesma questão na outra instância até que o primeiro processo esteja concluído. Para efeitos do disposto no presente parágrafo, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo da OMC quando uma Parte solicitar a constituição de um painel ao abrigo do artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     O disposto no presente Protocolo não impede uma Parte de aplicar a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.
                  
               Artigo 17.o
         
         Prazos
         1.   Os prazos estabelecidos no presente Protocolo são contados em dias civis a contar do dia seguinte ao da prática do ato ou facto a que se referem.
         2.   Qualquer prazo referido no presente Protocolo pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.
         3.   Qualquer prazo referido no presente Protocolo pode igualmente ser prorrogado pelo presidente do painel de arbitragem, mediante pedido fundamentado de qualquer das Partes ou por sua própria iniciativa.
         Artigo 18.o
         
         Regulamento Interno, Código de Conduta e alteração do presente Protocolo
         1.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o CEA estabelece o Regulamento Interno relativo à condução dos trabalhos do painel de arbitragem.
         2.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o CEA complementa o Regulamento Interno com um Código de Conduta que assegure a independência e a imparcialidade dos árbitros.
         3.   O CEA pode decidir proceder à alteração do presente Protocolo.
      
      
         DECLARAÇÃO COMUM
         A União Europeia (a seguir designada «UE») recorda as obrigações dos Estados que estabeleceram uma União Aduaneira com a UE no sentido de alinharem o seu regime comercial pelo da UE e, no caso de alguns deles, de celebrarem acordos preferenciais com parceiros comerciais que celebraram acordos comerciais preferenciais com a UE.
         Neste contexto, as Partes assinalam que o Kosovo inicia negociações com os países que:
         
                     a)
                  
                  
                     Estabeleceram uma União Aduaneira com a UE; e
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Cujos produtos não beneficiam das concessões pautais ao abrigo do presente Acordo,
                  
               com vista a celebrar um acordo bilateral que estabeleça uma zona de comércio livre em consonância com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994). O Kosovo inicia as negociações com a maior brevidade possível a fim de permitir a entrada em vigor dos acordos supramencionados o mais rapidamente possível.
      
      