
   
               16.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 238/3
            
         PROTOCOLO
   do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
   Partes Contratantes no Tratado da União Europeia, no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designadas por «Estados-Membros»,
   A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», e
   A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
   por um lado,
   E
   A REPÚBLICA DO USBEQUISTÃO,
   por outro lado,
   a seguir conjuntamente designadas por «Partes»,
   CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, a seguir designado «Acordo», foi assinado em Florença em 21 de junho de 1996;
   CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011;
   CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e das adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a sua adesão ao Acordo deve ser decidida mediante a celebração de um Protocolo ao Acordo;
   TENDO EM CONTA a adesão da República da Croácia à União e à Comunidade Europeia da Energia Atómica em 1 de julho de 2013,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   A República da Croácia adere ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, assinado em Florença em 21 de junho de 1996. A República da Croácia adota e toma nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros, dos textos do Acordo e das Declarações Comuns, Declarações e Trocas de Cartas anexas à Ata Final assinada na mesma data, bem como dos Protocolos, assinados em 2004, 2008 e 2011, que são parte integrante do Acordo.
   Artigo 2.o
   
   Em momento oportuno, após a assinatura do presente Protocolo, a União comunica o texto do Acordo em língua croata aos Estados-Membros e à República do Usbequistão. Sob reserva da entrada em vigor do presente Protocolo, o texto a que se refere a primeira frase do presente artigo faz fé nas mesmas condições que o texto do Acordo nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e usbeque do Acordo.
   Artigo 3.o
   
   O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.
   Artigo 4.o
   
   1.   O presente Protocolo é aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades próprias das Partes, as quais se notificam do cumprimento das formalidades necessárias para esse efeito.
   2.   O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que tiver sido efetuada a última notificação prevista no n.o 1.
   3.   Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o presente Protocolo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de julho de 2013.
   Artigo 5.o
   
   O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e usbeque, fazendo igualmente fé cada um dos textos.
   EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito,
   
      Съставено в Брюксел на седемнадесети юли през две хиляди и седемнадесета година.
      Hecho en Bruselas, el diecisiete de julio de dos mil diecisiete.
      V Bruselu dne sedmnáctého července dva tisíce sedmnáct.
      Udfærdiget i Bruxelles den syttende juli to tusind og sytten.
      Geschehen zu Brüssel am siebzehnten Juli zweitausendsiebzehn.
      Kahe tuhande seitsmeteistkümnenda aasta juulikuu seitsmeteistkümnendal päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δεκαεπτά Ιουλίου δύο χιλιάδες δεκαεπτά.
      Done at Brussels on the seventeenth day of July in the year two thousand and seventeen.
      Fait à Bruxelles, le dix-sept juillet deux mille dix-sept.
      Sastavljeno u Bruxellesu sedamnaestog srpnja godine dvije tisuće sedamnaeste.
      Fatto a Bruxelles, addì diciassette luglio duemiladiciassette.
      Briselē, divi tūkstoši septiņpadsmitā gada septiņpadsmitajā jūlijā.
      Priimta du tūkstančiai septynioliktų metų liepos septynioliktą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenhetedik év július havának tizenhetedik napján.
      Magħmul fi Brussell, fis-sbatax-il jum ta’ Lulju fis-sena elfejn u sbatax.
      Gedaan te Brussel, zeventien juli tweeduizend zeventien.
      Sporządzono w Brukseli dnia siedemnastego lipca roku dwa tysiące siedemnastego.
      Feito em Bruxelas, em dezassete de julho de dois mil e dezassete.
      Întocmit la Bruxelles la șaptesprezece iulie două mii șaptesprezece.
      V Bruseli sedemnásteho júla dvetisícsedemnásť.
      V Bruslju, dne sedemnajstega julija leta dva tisoč sedemnajst.
      Tehty Brysselissä seitsemäntenätoista päivänä heinäkuuta vuonna kaksituhattaseitsemäntoista.
      Som skedde i Bryssel den sjuttonde juli år tjugohundrasjutton.
      
         
      
         За Европейския съюз
         Рог la Unión Europea
         Za Evropskou unii
         For Den Europæiske Union
         Für die Europäische Union
         Euroopa Liidu nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
         For the European Union
         Pour l'Union européenne
         Za Europsku uniju
         Per l'Unione europea
         Eiropas Savienības vārdā –
         Europos Sąjungos vardu
         Az Európai Unió részéről
         Għall-Unjoni Ewropea
         Voor de Europese Unie
         W imieniu Unii Europejskiej
         Pela União Europeia
         Pentru Uniunea Europeană
         Za Európsku úniu
         Za Evropsko unijo
         Euroopan unionin puolesta
         För Europeiska unionen
         Европа Иттифоки номидан
         
            
      
      
         За държавите-членки
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Za države članice
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā –
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu Państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Pentru statele membre
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         För medlemsstaterna
         Аъзо давлатлар номидан
         
            
      
      
         За Европейската общност за атомна енергия
         Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica
         Za Evropské společenství pro atomovou energii
         For Det Europæiske Atomenergifællesskab
         Für die Europäische Atomgemeinschaft
         Euroopa Aatomienergiaühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής Ενέργειας
         For the European Atomic Energy Community
         Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique
         Za Europsku zajednicu za atomsku energiju
         Per la Comunità europea dell'energia atomica
         Eiropas Atomenerģijas Kopienas vārdā –
         Europos atominės energijos bendrijos vardu
         Az Európai Atomenergia-közösség részéről
         F'isem il-Komunità Ewropea tal-Enerġija Atomika
         Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie
         W imieniu Europejskiej Wspólnoty Energii Atomowej
         Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica
         Pentru Comunitatea Europeană a Energiei Atomice
         Za Európske spoločenstvo pre atómovú energiu
         Za Evropsko skupnost za atomsko energtjo
         Euroopan atomienergiajärjestön puolesta
         För Europeiska atomenergigemenskapen
         
            
         
            
      
      
         За Република Узбекистан
         Por la República de Uzbekistán
         Za Republiku Uzbekistán
         For Republikken Usbekistan
         Für die Republik Usbekistan
         Usbekistani Vabariigi nimel
         Για τη Δημοκρατία του Ουζμπεκιστάν
         For the Republic of Uzbekistan
         Pour la République d'Ouzbékistan
         Za Republiku Uzbekistan
         Per la Repubblica dell'Uzbekistan
         Uzbekistānas Republikas vārdā –
         Uzbekistano Respublikos vardu
         Az Üzbeg Köztársaság részéről
         Għar-Repubblika tal-Użbekistan
         Voor de Republiek Oezbekistan
         W imieniu Republiki Uzbekistanu
         Pela República do Usbequistão
         Pentru Republica Uzbekistan
         Za Uzbeckú republiku
         Za Republiko Uzbekistan
         Uzbekistanin tasavallan puolesta
         För Republiken Uzbekistan
         Ўзбекистон Республикаси номидан
         
            
      
   
   