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21996A0711(09)

Acordo administrativo sobre comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República do Perú - Notas verbais  

Jornal Oficial nº L 173 de 11/07/1996 p. 0034 - 0038



ACORDO ADMINISTRATIVO sobre comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República do Perú NOTA VERBAL A Direcção-geral das relações externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à missão da República do Perú junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis negociado entre a Comunidade e a República do Perú e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas aplicada desde 1 de Janeiro de 1992 e novamente prorrogado pela troca de cartas de 8 de Dezembro de 1992.Tendo em vista assegurar uma aplicação gradual e eficaz do acordo sobre a integração do sector dos têxteis e do vestuário nas regras e disciplinas do GATT, negociadas no âmbito do Uruguay Round das negociações do GATT, a Comissão tem a honra de informar as autoridades da República do Perú de que tenciona notificar ao órgão de supervisão dos têxteis as disposições do acima mencionado Acordo sobre o comércio de produtos têxteis, que constam da lista em anexo, como «disposições administrativas» na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo do Uruguay Round sobre os têxteis.A Direcção-geral muito agradeceria às autoridades do Perú se dignassem confirmar o seu acordo quanto aos pormenores da notificação em questão.A Direcção-geral das relações externas aproveita a oportunidade para renovar à missão da República do Perú junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.Bruxelas, . . .Disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Perú sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 13 de Junho de 1986, tal como alterado pelo acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Perú sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1992, que serão notificadas como disposições administrativas na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo do Uruguay Round sobre os têxteis >POSIÇÃO NUMA TABELA>NOTA VERBAL A missão da República do Perú apresenta os seus cumprimentos à Direcção-geral das relações económicas externas das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à sua nota verbal nº 020825, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à notificação ao órgão de supervisão dos têxteis das disposições administrativas do acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis entre o Perú e a Comunidade Europeia em conformidade com o nº 17 do artigo 2º do Acordo do Uruguay Round sobre os têxteis e o vestuário.Neste contexto e na sequência dos contactos informais entre a missão e os serviços competentes da Direcção-geral, a missão do Perú comunica o acordo do Governo do Perú quanto à notificação das disposições do acordo bilateral que constam da lista em anexo à presente nota verbal.A missão da República do Perú aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-geral das relações económicas externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.Bruxelas, . . .ANEXO Disposições do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Perú sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 13 de Junho de 1986, tal como alterado pelo acordo sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Perú sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1992, que serão notificadas como disposições administrativas na acepção do nº 17 do artigo 2º do acordo como disposições administrativas na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo do Uruguay Round sobre os têxteis >POSIÇÃO NUMA TABELA>NOTA VERBAL A Direcção-geral das relações externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à missão da República do Perú junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à nota verbal nº 020825 da Comissão Europeia, de 22 de Dezembro de 1993, e à nota verbal nº 7-7-M/45 da missão do Perú, de 23 de Junho de 1994, relativa às disposições administrativas acordadas a notificar à Organização Mundial do Comércio nos termos do nº 17 do artigo 2º do Acordo sobre os têxteis e o vestuário.A Direcção-geral tem a honra de confirmar o seu acordo quanto à lista de disposições tal como alterada pela nota verbal da missão do Perú de 23 de Junho de 1994 e notificará a referida lista à Organização Mundial do Comércio logo que concluídas as formalidades internas para a conclusão dessas disposições.A Direcção-geral das relações externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para renovar à missão da República do Perú junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.Bruxelas, . . . 


