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22004A0615(01)

Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco (O texto da convenção nas línguas que fazem fé consta das edições espanhola, inglesa e francesa do Jornal Oficial)  

Jornal Oficial nº L 213 de 15/06/2004 p. 0009 - 0024



Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco (1)



(1) O texto da convenção nas línguas que fazem fé consta das edições espanhola, inglesa e francesa do Jornal Oficial.

ANEXO I



Declaração da Comunidade Europeia ao abrigo do n.° 3 do artigo 35.° da Convenção-Quadro da OMS para a Luta Antitabaco (1)

(1) O texto da convenção nas línguas que fazem fé consta das versões espanhola, inglesa e francesa do presente documento.

ANEXO II



Declaração interpretativa a apresentar pela Comunidade (1)

(1) O texto da convenção nas línguas que fazem fé consta das versões espanhola, inglesa e francesa do presente documento.

 


