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21989A0718(05)

TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DA SUECIA NA SEQUENCIA DA ADESAO DO REINO DE ESPANHA E DA REPUBLICA PORTUGUESA A COMUNIDADE  

Jornal Oficial nº L 206 de 18/07/1989 p. 0014 - 0015



TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,  por um lado,  O REINO DA SUÉCIA,  por outro,  TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 22 de Julho de 1972, a seguir denominado «Acordo», e o Protocolo adicional ao referido Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da  República Portuguesa à Comunidade, assinado em Bruxelas em 14 de Julho de 1986,  CONSIDERANDO que a suspensão total por parte do Reino da Suécia dos direitos sobre as importações de Espanha de produtos cobertos pelo Acordo facilitaria o comércio entre os dois países;  CONSIDERANDO, contudo, que o Protocolo adicional ao Acordo não prevê para a Suécia a suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de Espanha;  CONSIDERANDO que não são necessárias novas medidas no que respeita ao comércio entre a Suécia e Portugal, dado que os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos abrangidos pelo Acordo importados de Portugal na Suécia tinham já sido suprimidos antes da  adesão desse país à Comunidade,  DECIDIRAM de comum acordo estabelecer a suspensão na totalidade dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos abrangidos pelo Acordo importados de Espanha na Suécia e CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO:     Artigo 1º A cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis na Suécia, nos termos do disposto no artigo 3º e no no 3 do artigo 5º do Protocolo adicional ao Acordo, aos produtos importados de Espanha é suspensa na totalidade.   Artigo 2º O presente Protocolo é parte integrante do Acordo.   Artigo 3º O presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratan- tes de acordo com os seus procedimentos próprios. O presente Protocolo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se tenham notificado do cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito.   Artigo 4º O presente Protocolo é redigido, em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.     


