
   
               19.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 158/106
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html.
   Regulamento n.o 103 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) – Disposições uniformes relativas à homologação de catalisadores de substituição para veículos a motor
   Adenda 102: Regulamento n.o 103
   Contém todo o texto válido até:
   Alteração 1 – Data de entrada em vigor: 6 de Julho de 2000
   Alteração 2 – Data de entrada em vigor: 4 de Abril de 2005
   1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento aplica-se à homologação, enquanto unidades técnicas, de catalisadores a instalar em um ou mais modelos de veículos a motor das categorias M1 e N1 como peças de substituição.
   2.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   2.1.   «Catalisador de origem», um catalisador ou conjunto de catalisadores abrangido pela homologação concedida ao veículo e cujos tipos estão indicados nos documentos relacionados com o anexo 2 do Regulamento n.o 83.
   2.2.   «Catalisador de substituição», um catalisador ou conjunto de catalisadores que pode ser homologado de acordo com o presente regulamento, e que não seja o definido no ponto 2.1 acima.
   2.3.   «Catalisador de substituição de origem», um catalisador ou conjunto de catalisadores cujos tipos estão indicados nos documentos relacionados com o anexo 2 do Regulamento n.o 83, mas apresentado no mercado, pelo titular da homologação do veículo, como unidade técnica.
   2.4.   «Tipo de catalisador», catalisadores que não diferem entre si em aspectos essenciais como:
   
               i)
            
            
               número de substratos revestidos, estrutura e material
            
         
               ii)
            
            
               tipo de actividade catalítica (oxidante, de três vias, etc.)
            
         
               iii)
            
            
               volume, relação da área frontal e comprimento do substrato
            
         
               iv)
            
            
               conteúdo do material catalisador
            
         
               v)
            
            
               relação do material catalisador
            
         
               vi)
            
            
               densidade das células
            
         
               vii)
            
            
               dimensões e forma
            
         
               viii)
            
            
               protecção térmica
            
         2.5.   «Modelo de veículo»
   Ver ponto 2.3 do Regulamento n.o 83.
   2.6.   «Homologação de um catalisador de substituição», a homologação de um catalisador destinado a ser instalado como peça de substituição em um ou mais modelos específicos de veículos no que diz respeito à limitação das emissões poluentes, ao nível de ruído, ao efeito no comportamento funcional do veículo e, onde aplicável, ao sistema de diagnóstico a bordo (OBD).
   2.7.   «Catalisador de substituição deteriorado», um catalisador envelhecido ou artificialmente deteriorado, de tal forma que satisfaça os requisitos do n.o 1 do apêndice 1 ao anexo 11 do Regulamento n.o 83.
   3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   3.1.   O pedido de homologação de um catalisador de substituição é apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário.
   No que diz respeito a cada tipo de catalisador de substituição cuja homologação seja requerida, o pedido de homologação deve ser acompanhado dos seguintes documentos em triplicado:
   3.2.1.   Desenhos do catalisador de substituição, identificando em especial todas as características referidas no ponto 2.4 do presente regulamento.
   3.2.2.   Descrição do modelo ou modelos de veículo aos quais se destina o catalisador de substituição. O número e/ou símbolos que caracterizam o tipo do motor e o modelo do veículo devem ser indicados.
   3.2.3.   Descrição e desenhos mostrando a posição do catalisador de substituição em relação ao(s) colector(es) de escape do motor.
   3.2.4.   Desenhos indicando a localização prevista para a marca de homologação.
   3.2.5.   Indicação da eventual compatibilidade do catalisador de substituição com os requisitos do OBD.
   3.2.6.   No apêndice figura um modelo da ficha de informações.
   O requerente da homologação deve apresentar ao serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação:
   3.3.1.   Um ou mais veículos de um modelo homologado de acordo com o Regulamento n.o 83, equipados com um catalisador de origem novo. Esses veículos devem ser seleccionados pelo requerente com o acordo do serviço técnico, devendo satisfazer as prescrições do n.o 3 do anexo 4 do Regulamento n.o 83.
   Os veículos de ensaio não devem ter defeitos no sistema de controlo das emissões; quaisquer peças de origem relacionadas com as emissões excessivamente gastas ou com avarias devem ser reparadas ou substituídas. O(s) veículo(s) de ensaio deve(m) ser afinado(s) correctamente e regulado(s) de acordo com a especificação do fabricante antes dos ensaios de emissões.
   3.3.2.   Uma amostra do tipo de catalisador de substituição. Essa amostra deve ser clara e indelevelmente marcada com a firma ou marca do requerente e a sua designação comercial.
   3.3.3.   Uma amostra adicional do tipo de catalisador de substituição, no caso de um catalisador de substituição destinado a ser instalado num veículo equipado com um sistema OBD. Essa amostra deve ser clara e indelevelmente marcada com a firma ou marca do requerente e a sua designação comercial. O catalisador deve ter sido deteriorado conforme definido no número 2.7 acima.
   4.   HOMOLOGAÇÃO
   4.1.   Se o catalisador de substituição apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer as prescrições do n.o 5 a seguir, é concedida a homologação desse tipo de catalisador.
   Os catalisadores de substituição de origem, do tipo indicado no ponto 18 do anexo 2 do Regulamento n.o 83 e que se destinam a equipar veículos abrangidos pelo documento de homologação pertinente, não precisam de estar conformes com o presente regulamento desde que cumpram o disposto nos pontos 4.2.1 e 4.2.2.
   4.2.1.   Marcação
   
   Os catalisadores de substituição de origem devem incluir, pelo menos, as seguintes indicações:
   4.2.1.1.   A denominação ou a marca do fabricante do veículo.
   4.2.1.2.   A marca e o número de identificação de peça do catalisador de substituição de origem tal como registados na informação indicada no ponto 4.2.3.
   4.2.2.   Documentação
   
   Os catalisadores de substituição de origem devem ser acompanhados pelas seguintes informações:
   4.2.2.1.   A denominação ou a marca do fabricante do veículo.
   4.2.2.2.   A marca e o número de identificação de peça do catalisador de substituição de origem tal como registados na informação indicada no ponto 4.2.3.
   4.2.2.3.   Os veículos para os quais o catalisador de substituição é do tipo abrangido pelo ponto 18 do anexo 2 do Regulamento n.o 83, incluindo, sempre que for adequado, uma marcação para identificar se o catalisador de substituição é adequado para instalação num veículo que esteja equipado com um sistema de diagnóstico a bordo (OBD).
   4.2.2.4.   Instruções de instalação, sempre que necessário.
   4.2.2.5.   Estas informações devem ser fornecidas:
   
               —
            
            
               sob a forma de um folheto que acompanhe o catalisador de substituição de origem,
               ou
            
         
               —
            
            
               na embalagem em que o catalisador de substituição de origem é vendido,
               ou
            
         
               —
            
            
               de qualquer outra forma aplicável.
            
         De qualquer forma, a informação deve estar disponível no catálogo do produto que é distribuído nos pontos de venda pelo fabricante do veículo.
   4.2.3.   O fabricante do veículo deve fornecer ao serviço técnico e/ou à entidade homologadora toda a informação necessária, em formato electrónico, para estabelecer uma ligação entre os números das peças relevantes e os documentos de homologação.
   A referida informação inclui:
   
               i)
            
            
               marca(s) e modelo(s) do veículo.
            
         
               ii)
            
            
               marca(s) e tipo(s) do catalisador de substituição de origem.
            
         
               iii)
            
            
               número(s) de peça do catalisador de substituição de origem.
            
         
               iv)
            
            
               número de homologação do(s) modelo(s) de veículos pertinente(s).
            
         4.3.   A cada tipo de catalisador de substituição homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (00 para o regulamento na sua versão actual) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de catalisador de substituição. O mesmo número de homologação pode abranger a utilização desse tipo de catalisador de substituição em vários modelos diferentes de veículos.
   4.4.   Se o requerente da homologação puder demonstrar à entidade homologadora ou ao serviço técnico que o catalisador de substituição pertence a um tipo indicado no ponto 18 do anexo 2 da série 05 de alterações ao Regulamento n.o 83, a concessão de um certificado de homologação não deve depender do cumprimento das prescrições do ponto 5.
   4.5.   A concessão, a extensão, ou a recusa de uma homologação de um tipo de catalisador de substituição nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no acordo que apliquem o presente regulamento, mediante um formulário conforme com o modelo indicado no anexo 1.
   Nos catalisadores de substituição conformes a tipos de catalisadores de substituição homologados nos termos do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional constituída por:
   4.6.1.   Um círculo contendo a letra «E», seguida do número identificativo do país que concedeu a homologação (1);
   4.6.2.   O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação na proximidade do círculo previsto no ponto 4.6.1.
   4.7.   Se o catalisador de substituição for conforme com um tipo de catalisador homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexos ao acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.6.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 4.6.1.
   4.8.   A marca de homologação deve ser indelével e claramente legível quando o catalisador de substituição estiver instalado sob o veículo.
   4.9.   O anexo 2 do presente regulamento dá exemplos relativos à disposição das marcas de homologação.
   5.   REQUISITOS
   5.1.   Requisitos gerais
   5.1.1.   O catalisador de substituição deve ser concebido, construído e capaz de ser montado de modo a permitir que o veículo satisfaça as disposições dos regulamentos com as quais estava originalmente em conformidade e que as emissões de poluentes sejam efectivamente limitadas durante a vida normal do veículo em condições normais de utilização.
   5.1.2.   A instalação do catalisador de substituição deve ser efectuada na posição exacta do catalisador de origem e a posição da(s) sonda(s) de oxigénio e de outros sensores na linha de escape, se aplicável, não deve ser modificada.
   5.1.3.   Se o catalisador de origem incluir protecções térmicas, o catalisador de substituição deve incluir protecções equivalentes.
   5.1.4.   O catalisador de substituição deve ser durável, ou seja, concebido, construído e capaz de ser montado de modo a obter uma resistência razoável aos fenómenos de corrosão e de oxidação a que está exposto, tendo em conta as condições de utilização do veículo.
   5.2.   Requisitos relativos às emissões
   O(s) veículo(s) indicado(s) no ponto 3.3.1 do presente regulamento, equipado(s) com um catalisador de substituição do tipo cuja homologação se solicita, deve(m) ser sujeito(s) a um ensaio do tipo I nas condições descritas nos anexos correspondentes do Regulamento n.o 83 de modo a comparar o seu comportamento funcional com o do catalisador de origem de acordo com o procedimento a seguir descrito.
   5.2.1.   Determinação da base de comparação
   O(s) veículo(s) deve(m) ser equipado(s) com um catalisador de origem novo (ver ponto 3.3.1) e sujeito(s) a rodagem durante 12 ciclos extra-urbanos (parte dois do ensaio do tipo I).
   Após este pré-condicionamento, o(s) veículo(s) deve(m) ser mantido(s) numa sala em que a temperatura se mantenha relativamente constante entre 293 e 303 K (20 e 30 °C). Este condicionamento deve durar pelo menos seis horas e deve prosseguir até que a temperatura do óleo do motor e a do líquido de arrefecimento (se existir) estejam a ±2 oK da temperatura do local. Efectuam-se de seguida três ensaios do tipo I aos gases de escape.
   5.2.2.   Ensaio do tipo I (gases de escape) com o catalisador de substituição
   O catalisador de origem do(s) veículo(s) de ensaio é substituído pelo catalisador de substituição (ver ponto 3.3.2), que é sujeito a rodagem durante 12 ciclos extra-urbanos (parte 2 do ensaio do tipo I). Após este pré-condicionamento, o(s) veículo(s) deve(m) ser mantidos numa sala em que a temperatura se mantenha relativamente constante entre 293 e 303 K (20 e 30 °C). Este condicionamento deve durar pelo menos seis horas e deve prosseguir até que a temperatura do óleo do motor e a do líquido de arrefecimento (se existir) estejam a ±2 oK da temperatura do local. Efectuam-se de seguida três ensaios do tipo I aos gases de escape.
   5.2.3.   Avaliação da emissão de poluentes dos veículos equipados com catalisadores de substituição
   O(s) veículo(s) de ensaio com o catalisador de origem deve(m) satisfazer os valores-limite nos termos da homologação dos veículos, incluindo — se aplicável — os factores de deterioração aplicados durante a homologação dos veículos.
   Presume-se que os requisitos relativos às emissões dos veículos equipados com o catalisador de substituição são cumpridos se os resultados satisfizerem, no que diz respeito a cada poluente regulamentado (CO, HX, NOx e partículas), as seguintes condições:
   
               (1)
            
            
               M ≤ 0,85 S + 0,4 G
            
         
               (2)
            
            
               M ≤ G
            
         sendo:
   
               M
            
            
               :
            
            
               valor médio das emissões de um poluente (CO, HC, NOx e partículas) ou a soma de dois poluentes (HC + NOx) obtido a partir dos três ensaios do tipo I com o catalisador de substituição.
            
         
               S
            
            
               :
            
            
               valor médio das emissões de um poluente (CO, HC, NOx e partículas) ou a soma de dois poluentes (HC + NOx) obtido a partir dos três ensaios do tipo I com o catalisador de origem.
            
         
               G
            
            
               :
            
            
               valor-limite das emissões de um poluente (CO, HC, NOx e partículas) ou a soma de dois poluentes (HC + NOx) nos termos da homologação dos veículos, dividido – se aplicável – pelos factores de deterioração determinados de acordo com o ponto 5.4 a seguir.
            
         Se for solicitada a homologação para diferentes modelos de veículos do mesmo fabricante, e desde que esses diferentes modelos de veículos estejam equipados com o mesmo tipo de catalisador de origem, o ensaio do tipo I pode ser limitado, no mínimo, a dois veículos seleccionados após acordo com o serviço técnico responsável pela homologação.
   5.3.   Prescrições relativas ao ruído e ao comportamento funcional do veículo
   O catalisador de substituição deve satisfazer as prescrições técnicas do Regulamento n.o 59. Em alternativa à medição da contrapressão conforme indicado no Regulamento n.o 59, a verificação do comportamento funcional do veículo pode ser efectuada mediante medição num banco de rolos da potência máxima absorvida à velocidade correspondente à potência máxima do motor. O valor determinado nas condições atmosféricas de referência conforme indicado no Regulamento n.o 85 com o catalisador de substituição não deve ser inferior em mais de 5 % ao valor determinado com o catalisador de origem.
   5.4.   Prescrições relativas à durabilidade
   O catalisador de substituição deve satisfazer as prescrições do ponto 5.3.5 do Regulamento n.o 83 relativas ao ensaio do tipo V ou os factores de deterioração do quadro a seguir para os resultados dos ensaios do tipo I.
   
               Tipo de motores
            
            
               Factores de deterioração
            
         
               CO
            
            
               HC (2)
               
            
            
               NOx
                   (2)
               
            
            
               HC + NOx
               
            
            
               Partículas
            
         
               Ignição comandada
            
            
               1,2
            
            
               1,2
            
            
               1,2
            
            
               1,2 (3)
               
            
            
               —
            
         
               Ignição por compressão
            
            
               1,1
            
            
               —
            
            
               1,0
            
            
               1,0
            
            
               1,2
            
         Requisitos relativos à compatibilidade do OBD (aplicável a catalisadores de substituição destinados a ser instalados em veículos equipados com um sistema OBD).
   A demonstração da compatibilidade do OBD é exigida apenas quando o catalisador de origem tiver sido monitorizado na configuração de origem.
   5.5.1.   A compatibilidade do catalisador de substituição com o sistema OBD deve ser demonstrada utilizando os procedimentos descritos na série 05 de alterações ao Regulamento n.o 83, anexo 11, apêndice 1.
   5.5.2.   As disposições contidas na série 05 de alterações ao Regulamento n.o 83, anexo 11, apêndice 1, aplicáveis a outros componentes que não sejam o catalisador não devem ser aplicadas.
   5.5.3.   O fabricante do catalisador de substituição pode utilizar o mesmo método de pré-condicionamento e de ensaio que o utilizado durante a homologação do tipo de origem. Neste caso, os serviços administrativos devem fornecer, mediante pedido e sem discriminação, o apêndice 1 do certificado de homologação, que contém o número de ciclos de pré-condicionamento e o tipo do ciclo de ensaios utilizado pelo fabricante do equipamento de origem para o ensaio de OBD do catalisador.
   5.5.4.   Para verificar a correcta instalação e o correcto funcionamento de todos os outros componentes monitorizados pelo sistema OBD, este não deve indicar qualquer avaria e não ter armazenados códigos de anomalia antes da instalação de qualquer um dos catalisadores de substituição. Pode ser utilizada para esse fim uma avaliação do estado do sistema OBD no final dos ensaios descritos no ponto 5.2.1.
   5.5.5.   O indicador de anomalias (IA: ver ponto 2.5 do anexo 11 da série 05 de alterações ao Regulamento n.o 83) não deve ser activado durante o funcionamento do veículo exigido pelo ponto 5.2.2.
   6.   MODIFICAÇÃO DO TIPO DE CATALISADOR DE SUBSTITUIÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO
   Qualquer modificação do tipo de catalisador deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou.
   Esse serviço pode então:
   
               i)
            
            
               considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o catalisador ainda cumpre as prescrições,
               ou
            
         
               ii)
            
            
               exigir um novo relatório de alguns ou de todos os ensaios previstos no n.o 5 do presente regulamento ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
            
         A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das modificações, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no ponto 4.5, às partes no acordo que apliquem o presente regulamento.
   A autoridade competente que emita uma extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para a referida extensão.
   7.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem ser conformes com os definidos no apêndice 2 do acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2) e satisfazer as seguintes prescrições:
   7.1.   Os catalisadores de substituição homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes com o tipo homologado nas características definidas no ponto 2.4. do presente regulamento. Devem obedecer às prescrições estabelecidas no n.o 5 e, se aplicável, satisfazer as prescrições dos ensaios definidos no presente regulamento.
   7.2.   A autoridade homologadora pode efectuar qualquer verificação ou ensaio prescrito no presente regulamento, nomeadamente os ensaios previstos no ponto 5.2 (prescrições relativas às emissões). Neste caso, o titular da homologação pode solicitar, como alternativa, utilizar como base de comparação não o catalisador de origem mas o catalisador de substituição que foi utilizado durante os ensaios de homologação (ou outra amostra comprovada como estando em conformidade com o tipo homologado). Os valores das emissões medidos com a amostra em verificação não devem, em média, exceder em mais de 15 % os valores médios medidos com a amostra utilizada como referência.
   8.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   8.1.   A homologação concedida a um tipo de catalisador de substituição nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no n.o 7 não forem cumpridas.
   8.2.   Se uma parte contratante no acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.
   9.   INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de catalisador de substituição homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação.
   Após receber a comunicação relevante, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no acordo que apliquem o presente regulamento, através de um formulário conforme com o modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.
   10.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
   As partes no acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
   11.   DOCUMENTAÇÃO
   Todos os catalisadores de substituição novos devem ser acompanhados pelas seguintes informações:
   11.1.1.   A denominação ou marca do fabricante do catalisador.
   11.1.2.   Os veículos (incluindo o ano de fabrico) para os quais o catalisador de substituição foi homologado, incluindo, sempre que for adequado, uma marcação para identificar se o catalisador de substituição é adequado para instalação num veículo que esteja equipado com um sistema de diagnóstico a bordo (OBD).
   11.1.3.   Instruções de instalação, sempre que necessário.
   11.2.   Estas informações devem ser fornecidas:
   
               i)
            
            
               sob a forma de um folheto que acompanhe o catalisador de substituição,
               ou
            
         
               ii)
            
            
               na embalagem em que o catalisador de substituição é vendido,
               ou
            
         
               iii)
            
            
               de qualquer outra forma aplicável.
            
         De qualquer forma, a informação deve estar disponível no catálogo do produto distribuído nos pontos de venda pelo fabricante de catalisadores de substituição.
   
      (1)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação Russa, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35-36 (não utilizados), 37 para a Turquia, 38-39 (não utilizados) e 40 para a antiga República jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos UNECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália e 46 para a Ucrânia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos serão comunicados pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas às partes signatárias do acordo.
   
      (2)  Aplicável apenas aos veículos homologados de acordo com a série 05 de alterações ao Regulamento n.o 83.
   
      (3)  Aplicável apenas aos veículos com motor de ignição comandada homologados de acordo com versões anteriores à série 05 de alterações ao Regulamento n.o 83.
   
      Apêndice
      FICHA DE INFORMAÇÕES N.o … RESPEITANTE À HOMOLOGAÇÃO DE CATALISADORES DE SUBSTITUIÇÃO
      Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ser suficientemente pormenorizadas.
      No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho.
      1.   GENERALIDADES
      1.1.   Marca (designação comercial do fabricante):
      1.2.   Tipo:
      1.5.   Nome e morada do fabricante:
      1.7.   No caso de componentes e de unidades técnicas, localização e método de fixação da marcação de homologação ECE:
      1.8.   Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:
      2.   DESCRIÇÃO DO DISPOSITIVO
      2.1.   Marca e tipo do catalisador de substituição:
      2.2.   Desenhos do catalisador de substituição, identificando em especial todas as características referidas nos pontos 2.3 a 2.3.2 do presente apêndice:
      Descrição do modelo ou modelos de veículo aos quais se destina o catalisador de substituição:
      2.3.1.   Número(s) e/ou símbolo(s) que caracterizam o(s) tipo(s) de motor(es) e o(s) modelo(s) de veículo(s):
      2.3.2.   O catalisador de substituição destina-se a ser compatível com os requisitos do OBD: (sim/não) (Riscar o que não interessa).
      2.4.   Descrição e desenhos mostrando a posição do catalisador de substituição em relação ao(s) colector(es) de escape do motor:
   
   
      ANEXO 1
      COMUNICAÇÃO
      
         [formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
      
      
                  
                     
                   (1)
               
               
                   
               
            
                  Emitida por:
               
               
                  nome do serviço administrativo:
                  …
                  …
                  …
               
            
         
      
                  relativa a (2):
               
               
                  CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO
                  EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO
                  RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO
                  REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
                  INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
               
            de um catalisador de substituição nos termos do Regulamento n.o 103
      
                  Homologação n.o …
               
               
                  Extensão n.o …
               
            Razão da extensão:
      1.   Nome e endereço do requerente: …
      2.   Nome e endereço do fabricante: …
      3.   Firma ou marca do fabricante: …
      4.   Modelo e designação comercial do catalisador de substituição: …
      Meios de identificação do tipo, se marcados:
      5.1.   Localização dessa marcação: …
      6.   Modelo(s) de veículo(s) para o(s) qual(is) o tipo de catalisador é um catalisador de substituição: …
      Modelo(s) de veículo(s) em que o catalisador de substituição foi ensaiado: …
      7.1.   Demonstrou o catalisador de substituição compatibilidade com os requisitos do OBD (sim/não) (2)
      
      8.   Localização e método de fixação da marca de homologação: …
      9.   Apresentado para homologação em: …
      Serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação: …
      10.1.   Data do relatório de ensaio: …
      10.2.   Número do relatório do ensaio: …
      11.   Homologação concedida/estendida/recusada/revogada (2)
      
      12.   Local: …
      13.   Data: …
      14.   Assinatura: …
      15.   Apresenta-se em anexo à presente comunicação uma lista de documentos do processo de homologação depositado no serviço administrativo que concedeu a homologação e que podem ser obtidos mediante pedido.
      
         (1)  Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento).
      
         (2)  Riscar o que não interessa.
   
   
      ANEXO 2
      EXEMPLOS DE DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      MODELO A
      (Ver ponto 4.4 do presente regulamento)
      
         
      A marca de homologação acima indicada, afixada num componente de um catalisador, mostra que o tipo de catalisador em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4), nos termos do Regulamento n.o 103, com o número de homologação 001234. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 103.
      MODELO B
      (Ver ponto 4.5 do presente regulamento)
      
         
      A marca de homologação acima indicada, afixada num componente de um catalisador de substituição, indica que o tipo de catalisador em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4), nos termos dos Regulamentos n.o 103 e n.o 59 (1).
      Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que, na data de emissão das respectivas homologações, os Regulamentos n.o 103 e n.o 59 ainda se encontravam na sua forma original.
      
         (1)  O segundo número é dado apenas a título de exemplo.
   
   