




Avis juridique important



|



21979D1029(01)

Decisão do Conselho de Associação nº 1/79 que altera o Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre  

Jornal Oficial nº L 271 de 29/10/1979 p. 0002 - 0043 Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 14 p. 0054  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 6 p. 0074 



DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO N  1/79 que altera o Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de ChipreO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Tendo em conta o Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre e, nomeadamente, o seu Título I, Tendo em conta o Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, anexo ao Protocolo Adicional, e, nomeadamente, o seu artigo 25 , Considerando que é necessário substituir as listas A e B, constantes dos Anexos II e III do Protocolo, e introduzir uma regra específica relativa aos sortidos, em aplicação das alterações, que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 1978, da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, DECIDE: Artigo 1  Os Anexos II e III do Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa são substituídos pelos textos anexos à presente decisão. Artigo 2  Os sortidos, na acepção da Regra Geral 3 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, são considerados originários quando todos os artigos que entram na sua composição forem produtos originários.  No entanto, um sortido composto de artigos originários e não originários é considerado originário, no seu conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não exceda 15% do valor total do sortido. Feito em Bruxelas em Pelo Conselho de AssociaçãoO Presidente ANEXO II LISTA A Lista des operações de complemento de fabrico ou transformações que implicam uma mudança de posição pautal, mas que não conferem a qualidade de produtos originários aos produtos a elas submetidos, ou que apenas a conferem em determinadas condições >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO III LISTA B Lista das operações de complemento de fabrico ou transformações que não implicam uma mudança de posição pautal, mas que, não obstante, conferem a qualidade de produtos originários aos produtos a elas submetidos >POSIÇÃO NUMA TABELA>  


