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21999A1204(01)

Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro  

Jornal Oficial nº L 311 de 04/12/1999 p. 0002 - 0002



ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASrelativo à aplicação provisória do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outroA. Carta da ComunidadeExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, hoje assinado.Enquanto se aguarda a entrada em vigor daquele acordo, tenho a honra de propor a Vossa Excelência que a Comunidade Europeia e a África do Sul apliquem provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro de 2000, os artigos 1.o a 3.o, 5.o a 28.o, 65.o a 82.o, 93.o a 97.o e 99.o a 109.o, os anexos I a VII e X e os Protocolos I e II do acordo.Se o que precede for aceitável para a África do Sul, a presente carta e a Vossa confirmação constituirão, em conjunto, um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaB. Carta da África do SulExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor: "Tenho a honra de me referir ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, hoje assinado.Enquanto se aguarda a entrada em vigor daquele acordo, tenho a honra de propor a Vossa Excelência que a Comunidade Europeia e a África do Sul apliquem provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro de 2000, os artigos 1.o a 3.o, 5.o a 28.o, 65.o a 82.o, 93.o a 97.o e 99.o a 109.o, os anexos I a VII e X e os Protocolos I e II do acordo.Se o que precede for aceitável para a África do Sul, a presente carta e a Vossa confirmação constituirão, em conjunto, um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul."Posso confirmar o acordo da África do Sul quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da África do Sul 


