




Avis juridique important



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11957E/PRO/BEI/05

Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento, Artigo 5º  





Artigo 5 .1. O capital subscrito será realizado pelo  Estados-membros até ao limite de, em média, 9,01367457 % dos montantes  fixados no n .1 do artigo 4 . (**).(**) N .1 com a redacção que lhe  foi dada pelo artigo 3 . do Protocolo n .1 anexo ao Acto de Adesão  ESP/PORT.2. Em caso de aumento do capital subscrito, o Conselho de  Governadores, deliberando por unanimidade, fixará a percentagem que  deve ser paga, bem como as modalidades de pagamento (***).(***) N .2 e  3 com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 3 . do Protocolo n .1  anexo ao Acto de Adesão DK/IRL/RU.3. O Conselho de Administração pode  exigir a realização do saldo do capital subscrito, desde que esse  pagamento seja necessário para fazer face às obrigações do Banco para  com os seus mutuantes.O pagamento será efectuado por cada Estado- membro proporcionalmente à sua quota do capital subscrito nas moedas de  que o Banco necessite para fazer face a essas obrigações (*).(*) N .3  com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 3 . do Protocolo n .1 anexo  ao Acto de Adesão DK/IRL/RU.  


