




Avis juridique important



|



21995A0310(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, que altera os quadros I e II do anexo do protocolo nº 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, assinado em 2 de Dezembro de 1991  

Jornal Oficial nº L 054 de 10/03/1995 p. 0026 - 0029



ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, que altera os quadros I e II do anexo do protocolo nº 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, assinado em 2 de Dezembro de 1991 A. Carta da Comunidade Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,A Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, decidiram que os quadros I e II do anexo do protocolo nº 1 sejam alterados do seguinte modo:1. Em relação ao quadro I:As alterações constam do apêndice 1 da presente carta.2. Em relação ao quadro II:O texto relativo ao contingente pautal nº 4 (CP nº 4) é substituído pelo texto do apêndice 2 da presente carta.O presente acordo sob forma de troca de cartas é aprovado pelas partes de acordo com as suas formalidades próprias e entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação do cumprimento dessas formalidades pelas partes, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1995.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da Dinamarca e do Governo Regional das ilhas Faroé sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaB. Carta do Governo da Dinamarca e do Governo Regional das ilhas Faroé Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:« A Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, decidiram que os quadros I e II do anexo do protocolo nº 1 sejam alterados do seguinte modo:1. Em relação ao quadro I:As alterações constam do apêndice 1 da presente carta.2. Em relação ao quadro II:O texto relativo ao contingente pautal nº 4 (CP nº 4) é substituído pelo texto do apêndice 2 da presente carta.O presente acordo sob forma de troca de cartas é aprovado pelas partes de acordo com as suas formalidades própias e entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação do cumprimento dessas formalidades pelas partes, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1995.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da Dinamarca e do Governo Regional das ilhas Faroé sobre o que precede. »Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da Dinamarca e do Governo Regional das ilhas Faroé quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Dinamarca e pelo Governo Regional das ilhas FaroéApêndice 1 >POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA> 


