




Advertência jurídica importante



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22004A1231(01)

Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 2003/2004  

Jornal Oficial nº L 391 de 31/12/2004 p. 0002 - 0007



		Acordosob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 2003/2004A. Carta n.o 1Bruxelas, 29 de Abril de 2004Excelentíssimo Senhor,Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do Anexo V do Acordo de Parceira ACP-CE e os representantes da Comissão, em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte:Em relação ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Protocolo:a)Para o açúcar em bruto: | 52,37 euros por 100 quilogramas, |b)Para o açúcar branco: | 64,65 euros por 100 quilogramas. |Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out", portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftΓια την Eυρωπαϊκή KoινóτηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnarB. Carta n.o 2Bruxelas, 29 de Abril de 2004Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor:"Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do Anexo V do Acordo de Parceira ACP-CE e os representantes da Comissão, em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte:Em relação ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Protocolo:a)Para o açúcar em bruto: | 52,37 euros por 100 quilogramas, |b)Para o açúcar branco: | 64,65 euros por 100 quilogramas. |Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out" , portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade."Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos Governos dos Estados ACP a que se refere esta carta quanto ao conteúdo do que antecede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelos Governos dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3For the Government of BarbadosFor the Government of BelizePour le gouvernement de la République du CongoPour le gouvernement de la République de Côte d'IvoireFor the Government of the Sovereign Democratic Republic of FijiFor the Government of the Cooperative Republic of GuyanaFor the Government of JamaicaFor the Government of the Republic of KenyaPour le gouvernement de la République de MadagascarFor the Government of the Republic of MalawiFor the Government of the Republic of MauritiusFor the Government of Saint Kitts and NevisFor the Government of the Republic of SurinameFor the Government of the Kingdom of SwazilandFor the Government of the United Republic of TanzaniaFor the Government of the Republic of Trinidad and TobagoFor the Government of the Republic of UgandaFor the Government of the Republic of ZambiaFor the Government of the Republic of Zimbabwe--------------------------------------------------

