




Advertência jurídica importante



|



22008A1014(01)

Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia  

Jornal Oficial nº L 272 de 14/10/2008 p. 0006 - 0010



		Protocoloao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A IRLANDA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,a seguir designados "Estados-Membros", representados pelo Conselho da União Europeia, eA COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir designadas "Comunidades", representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,por um lado, eA REPÚBLICA DO USBEQUISTÃO,por outro,a seguir designados "Partes" para efeitos do presente Protocolo,TENDO EM CONTA as disposições do Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, que foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005 e é aplicado desde 1 de Janeiro de 2007,CONSIDERANDO a nova situação das relações entre a República do Usbequistão e a União Europeia, na sequência da adesão à União Europeia de dois novos Estados-Membros, que se traduz em novas oportunidades para o maior desenvolvimento da cooperação entre a República do Usbequistão e a União Europeia,TENDO EM CONTA o desejo das Partes de assegurar a consecução e a concretização dos objectivos e princípios do APC,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA República da Bulgária e a Roménia são Partes no Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, que foi assinado em Florença em 21 de Junho de 1996 e entrou em vigor em 1 de Julho de 1999 (a seguir designado "o Acordo") e, respectivamente, adoptam e tomam nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros, dos textos do Acordo e das Declarações Comuns, Trocas de Cartas e da Declaração da República do Usbequistão, anexas ao Acto Final assinado na mesma data, bem como do Protocolo ao Acordo, de 30 de Abril de 2004, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2005.Artigo 2.oO presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.Artigo 3.o1. O presente Protocolo é aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela República do Usbequistão, de acordo com as formalidades próprias das Partes.2. As partes notificam-se mutuamente da conclusão das formalidades referidas no n.o 1. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 4.o1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.2. Na pendência da sua entrada em vigor, o presente Protocolo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.Artigo 5.o1. Os textos do Acordo, do Acto Final e de todos os documentos anexos, bem como do Protocolo ao Acordo de 30 de Abril de 2004, são redigidos nas línguas búlgara e romena.2. Os referidos textos figuram em anexo ao presente Protocolo e fazem fé nas mesmas condições que os textos do Acordo, do Acto Final e dos documentos anexos, bem como do Protocolo ao Acordo de 30 de Abril de 2004, redigidos nas outras línguas.Artigo 6.oO presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e usbeque, fazendo igualmente fé todos os textos.Съставено в Брюксел на двадесетия ден от м. май две хиляди и осма година.Hecho en Bruselas, el veinte de mayo de dos mil ocho.V Bruselu dne dvacátého května dva tisíce osm.Udfærdiget i Bruxelles den tyvende maj to tusind og otte.Geschehen zu Brüssel am zwanzigsten Mai zweitausendacht.Kahe tuhande kaheksanda aasta maikuu kahekümnendal päeval Brüsselis.'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι Μαΐου δύο χιλιάδες οκτώ.Done at Brussels on the twentieth day of May in the year two thousand and eight.Fait à Bruxelles, le vingt mai deux mille huit.Fatto a Bruxelles, addì venti maggio duemilaotto.Briselē, divtūkstoš astotā gada divdesmitajā maijā.Priimta du tūkstančiai aštuntų metų gegužės dvidešimtą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év május huszadik napján.Magħmul fi Brussell, fl- għoxrin jum ta’ Mejju tas-sena elfejn u tmienja.Gedaan te Brussel, de twintigste mei tweeduizend acht.Sporządzono w Brukseli, dnia dwudziestego maja roku dwa tysiące ósmego.Feito em Bruxelas, em vinte de Maio de dois mil e oito.Încheiat la Bruxelles, la douăzeci mai două mii opt.V Bruseli dvadsiateho mája dvetisícosem.V Bruslju, dne dvajsetega maja leta dva tisoč osem.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.Utfärdat i Bryssel den tjugonde maj tjugohundraåtta.+++++ TIFF +++++За дьржавите-членкиPor los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalīvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu państw członkowskichPelos Estados-MembrosPentru statele membreZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Европейската общностPor las Comunidades EuropeasZa Evropská společenstvíFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenEuroopa ühenduste nimelΓια τις Ευρωπαϊκές ΚοινότητεςFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeEiropas Kopienu vārdāEuropos Bendrijų varduAz Európai Közösségek részérőlGħall-Komunitajiet EwropejVoor de Europese GemeenschappenW imieniu Wspólnot EuropejskichPelas Comunidades EuropeiasPentru Comunitatea EuropenăZa Európske spoločenstváZa Evropske skupnostiEuroopan yhteisöjen puolestaPå Europeiska gemenskapernas vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Република УзбекистанPor la República de UzbekistánZa Uzbeckou republikuFor Republikken UsbekistanFür die Republik UsbekistanUsbekistani Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατία του ΟυζμπεκιστάνFor the Republic of UzbekistanPour la République d’OuzbékistanPer la Repubblica dell’UzbekistanUzbekistānas Republikas vārdāUzbekistano Respublikos varduAz Üzbég Köztársaság részérőlGħar-Repubblika ta' l-UżbekistanVoor de Republiek OezbekistanW imieniu Republiki UzbekistanuPela República do UsbequistãoPentru Republica UzbekistanZa Uzbeckú republikuZa Republiko UzbekistanUzbekistanin tasavallan puolestaPå Republiken Uzbekistans vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------

