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21994A1231(13)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 1988/89  

Jornal Oficial nº L 355 de 31/12/1994 p. 0008



ACORDOsob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República  da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de  1988/1989Carta no 1Bruxelas, 27 de Dezembro de 1993. Excelentíssimo Senhor, Os representantes da República da Índia e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica  Europeia, acordaram, nos termos do disposto no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a  República da Índia sobre o açúcar de cana, em submeter às respectivas autoridades competentes, para  aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre a República da Índia  e a Comunidade. Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, os preços garantidos  referidos no no 4 do artigo 5o do acordo serão, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo  6o: a) Para o açúcar em bruto: 44,92 ecus por 100 quilogramas; b) Para o açúcar branco: 55,39 ecus por 100 quilogramas. Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da  Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução  destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das partes contratantes quanto  aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos. Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e  confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre o  Governo indiano e a Comunidade. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nomedo Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Carta no 2Bruxelas, 27  de Dezembro de 1993. Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de hoje, do seguinte teor: «Os representantes da República da Índia e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica  Europeia, acordaram, nos termos do disposto no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a  República da Índia sobre o açúcar de cana, em submeter às respectivas autoridades competentes, para  aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre a República da Índia  e a Comunidade. Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, os preços garantidos  referidos no no 4 do artigo 5o do acordo serão, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo  6o: a) Para o açúcar em bruto: 44,92 ecus por 100 quilogramas; b) Para o açúcar branco: 55,39 ecus por 100 quilogramas. Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da  Comunidade, mercadoria não embalada, CIF,  free out, portos europeus da Comunidade. A introdução  destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das partes contratantes quanto  aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos. Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e  confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre o  Governo indiano e a Comunidade.». Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do Governo indiano quanto ao que precede. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome doGoverno da República da Índia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>   


