




Advertência jurídica importante



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22012A1215(01)

Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro  

Jornal Oficial nº L 346 de 15/12/2012 p. 0003 - 2621



		Acordoque cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outroO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A IRLANDA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A HUNGRIA,MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designadas "Estados-Membros da União Europeia",eA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DA COSTA RICA,A REPÚBLICA DO SALVADOR,A REPÚBLICA DA GUATEMALA,A REPÚBLICA DAS HONDURAS,A REPÚBLICA DA NICARÁGUA,A REPÚBLICA DO PANAMÁ, a seguir designadas "América Central",por outro lado:CONSIDERANDO os tradicionais laços históricos, culturais, políticos, económicos e sociais existentes entre as Partes e o desejo de aprofundarem as suas relações, com base em princípios e valores comuns e nos mecanismos que regem atualmente as relações entre as Partes, bem como o desejo de consolidar, aprofundar e diversificar as relações birregionais em domínios de interesse comum, num espírito de respeito mútuo, igualdade, não discriminação, solidariedade e benefícios mútuos;CONSIDERANDO os desenvolvimentos positivos em ambas as regiões nas últimas duas décadas, que permitiram que a prossecução de objetivos e interesses comuns entrasse numa nova fase – mais profunda, mais moderna e permanente – das relações, de modo a estabelecer uma associação birregional que responda quer aos atuais desafios internos quer às realidades internacionais;SALIENTANDO a importância que as Partes atribuem à consolidação do diálogo político e do processo de cooperação económica estabelecido até à data entre as Partes ao abrigo do Diálogo de San José, iniciado em 1984 e renovado desde então em numerosas ocasiões;RELEMBRANDO as conclusões da Cimeira de Viena de 2006, incluindo os compromissos assumidos pela América Central no que diz respeito ao aprofundamento da integração económica regional;RECONHECENDO que os progressos alcançados no processo centro-americano de integração económica regional, como a ratificação do Convenio Marco para el Establecimiento de la Unión Aduanera Centroamericana e do Tratado sobre Inversión y Comercio de Servicios, bem como a implementação de um mecanismo jurisdicional que garanta a aplicação da legislação regional em matéria económica em toda a região centro-americana;CONFIRMANDO o seu respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais, tal como enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem;RECORDANDO o seu empenhamento nos princípios do Estado de Direito e da boa governação;BASEANDO-SE no princípio da responsabilidade partilhada e convictos da importância de prevenir a utilização de drogas ilícitas e reduzir os seus efeitos nocivos, mediante, inclusivamente, o combate ao cultivo, à produção, à transformação e ao tráfico de drogas ilícitas e seus precursores, bem como o combate ao branqueamento de capitais;ASSINALANDO que as disposições do presente Acordo abrangidas pelo âmbito de aplicação da Parte III, Título V, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia vinculam o Reino Unido e a Irlanda como Partes Contratantes distintas, e não como membros da União Europeia, a menos que a União Europeia, juntamente com o Reino Unido e/ou a Irlanda, tenham notificado conjuntamente as Repúblicas da Parte AC de que o Reino Unido ou a Irlanda estão vinculados como membros da União Europeia nos termos do Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Se o Reino Unido e/ou a Irlanda cessarem de estar vinculados como membros da União Europeia nos termos do Protocolo n.o 21, artigo 4.oA, a União Europeia e o Reino Unido e/ou a Irlanda, conjuntamente, informam de imediato as Repúblicas da Parte AC de qualquer alteração da sua posição, permanecendo nesse caso vinculados pelas disposições do presente Acordo por direito próprio. O mesmo se aplica à Dinamarca, nos termos do Protocolo relativo à posição da Dinamarca anexo aos mesmos Tratados;DESTACANDO o seu empenho em cooperar, a fim de assegurar a realização dos objetivos de erradicação da pobreza, criação de emprego, desenvolvimento equitativo e sustentável, incluindo aspetos como a vulnerabilidade às catástrofes naturais, a conservação e proteção do ambiente e da biodiversidade, e a integração progressiva dos países da Parte AC na economia mundial;CONFIRMANDO a importância que as Partes atribuem aos princípios e normas que regem o comércio internacional, nomeadamente os enunciados no Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994 (a seguir designado "Acordo OMC"), e nos acordos multilaterais anexados ao Acordo OMC, assim como a necessidade de os aplicar de forma transparente e não discriminatória;CONSIDERANDO a diferença dos níveis de desenvolvimento económico e social existente entre as Repúblicas da Parte AC e a Parte UE, bem como o objetivo partilhado de reforçar o processo de desenvolvimento económico e social na América Central;DESEJANDO reforçar as suas relações económicas e, em especial, o comércio e o investimento, fortalecendo e melhorando o nível atual de acesso das Repúblicas da Parte AC ao mercado da União Europeia, contribuindo assim para o crescimento económico da América Central e para a redução das assimetrias entre as duas regiões;CONVICTAS de que o presente Acordo cria um clima propício ao desenvolvimento das suas relações económicas, em especial nos setores do comércio e do investimento, que são determinantes para o desenvolvimento económico e social e para a inovação e modernização tecnológicas;DESTACANDO a necessidade de tomar como base os princípios, objetivos e mecanismos que regem as relações entre as duas regiões, em especial o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação assinado em 2003 entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, do Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá (a seguir designado "Acordo de Diálogo Político e de Cooperação de 2003"), bem como o Acordo-Quadro de Cooperação assinado em 1993 entre as mesmas Partes;CONSCIENTES da necessidade de promover o desenvolvimento sustentável em ambas as regiões, mediante o estabelecimento de uma parceria para o desenvolvimento com a participação de todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil e o setor privado, em conformidade com os princípios enunciados no Consenso de Monterrey e na Declaração de Joanesburgo e com o respetivo plano de aplicação;CORROBORANDO que os Estados, no exercício do poder soberano de explorar os seus recursos naturais de acordo com as suas próprias políticas em matéria de ambiente e de desenvolvimento, devem fomentar o desenvolvimento sustentável;CIENTES da necessidade de estabelecer um diálogo abrangente em matéria de migração, com o intuito de reforçar a cooperação birregional nessa matéria, no quadro das partes do presente Acordo dedicadas ao Acordo de Diálogo Político e de Cooperação, e garantir a promoção e proteção eficazes dos direitos humanos de todos os migrantes;RECONHECENDO que nenhuma disposição do presente Acordo se refere à posição das Partes em negociações comerciais bilaterais ou multilaterais, atuais ou futuras, nem pode ser interpretada no sentido de definir essa posição;SUBLINHANDO a sua vontade de cooperar em fóruns internacionais sobre questões de interesse comum;TENDO EM CONTA a parceria estratégica estabelecida entre a União Europeia e a América Latina e as Caraíbas, no âmbito da Cimeira do Rio de 1999, posteriormente reafirmada na Cimeira de Madrid de 2002, na Cimeira de Guadalajara de 2004, na Cimeira de Viena de 2006, na Cimeira de Lima de 2008 e na Cimeira de Madrid de 2010;TENDO EM CONTA a Declaração de Madrid de maio de 2010,ACORDARAM NO SEGUINTE:PARTE IDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E GERAISTÍTULO INATUREZA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PRESENTE ACORDOArtigo 1.oPrincípios1. O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, assim como do princípio do Estado de Direito, preside às políticas internas e externas de ambas as Partes e constitui um elemento essencial do presente Acordo.2. As Partes confirmam o seu empenho na promoção do desenvolvimento sustentável, que é um dos princípios norteadores da aplicação do presente Acordo, tendo designadamente em conta os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. As Partes garantem o estabelecimento de um equilíbrio adequado entre as componentes económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável.3. As Partes reiteram o seu empenho no respeito dos princípios da boa governação e do Estado de direito, o que implica, em especial, o primado do direito; a separação de poderes; a independência do poder judicial; procedimentos claros de tomada de decisões a nível dos poderes públicos; instituições transparentes e responsáveis; uma gestão eficaz e transparente da administração pública a nível local, regional e nacional; e a aplicação de medidas destinadas a prevenir e combater a corrupção.Artigo 2.oObjetivosAs Partes acordam em que os objetivos do presente Acordo são os seguintes:a) reforçar e consolidar as relações entre as Partes, através de uma associação baseada em três partes interdependentes e fundamentais: diálogo político, cooperação e comércio, assentes no respeito mútuo, na reciprocidade e no interesse comum. A aplicação do presente Acordo implica a plena utilização dos acordos e disposições institucionais acordados pelas Partes;b) desenvolver uma parceria política privilegiada baseada em valores, princípios e objetivos comuns, designadamente o respeito e a promoção da democracia e dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, da boa governação e do Estado de direito, assumindo o compromisso de promover e proteger estes valores e os princípios no contexto mundial, de forma a contribuir para o reforço do multilateralismo;c) reforçar a cooperação birregional em todos os domínios de interesse comum, com o objetivo de tornar o desenvolvimento social e económico mais sustentável e equitativo em ambas as regiões;d) aumentar e diversificar as relações comerciais birregionais das Partes em conformidade com o Acordo OMC e com as disposições e os objetivos específicos enunciados na parte IV do presente Acordo, a fim de contribuir para um maior crescimento económico, para a melhoria gradual da qualidade de vida em ambas as regiões e para uma melhor integração de ambas as regiões na economia mundial;e) reforçar e aprofundar o processo gradual de integração regional em domínios de interesse comum, de forma a facilitar a aplicação do presente Acordo;f) reforçar as relações de boa vizinhança e o princípio da resolução pacífica de litígios;g) pelo menos manter e, de preferência, melhorar o nível da boa governação e o nível das normas sociais, laborais e ambientais alcançado graças à aplicação efetiva das convenções internacionais subscritas pelas Partes no momento da entrada em vigor do presente Acordo; eh) promover o aumento do comércio e do investimento entre as Partes, tendo em conta o tratamento especial e diferenciado, por forma a reduzir as assimetrias estruturais existentes entre as duas regiões.Artigo 3.oÂmbito de aplicaçãoAs Partes devem tratar-se mutuamente como iguais. Nenhuma das disposições do presente Acordo deve ser interpretada de forma a comprometer a soberania de qualquer uma das Repúblicas da Parte AC.TÍTULO IIQUADRO INSTITUCIONALArtigo 4.oConselho de Associação1. É criado um Conselho de Associação que fiscaliza o cumprimento dos objetivos do presente Acordo e supervisiona a sua aplicação. O Conselho de Associação reúne-se a nível ministerial, a intervalos regulares não superiores a dois anos, e extraordinariamente sempre que as circunstâncias o exijam e as Partes concordem. O Conselho de Associação reúne-se quando apropriado e acordado por ambas as Partes, a nível de Chefes de Estado ou de Governo. Além disso, a fim de reforçar o diálogo político e torná-lo mais eficaz, são encorajadas reuniões específicas ad hoc a nível dos serviços.2. O Conselho de Associação analisa todas as questões importantes suscitadas no âmbito do presente Acordo, bem como todas as outras questões bilaterais, multilaterais ou internacionais de interesse comum.3. O Conselho de Associação analisa igualmente as propostas e recomendações formuladas pelas Partes tendo em vista a melhoria das relações estabelecidas ao abrigo do presente Acordo.Artigo 5.oComposição e regulamento interno1. O Conselho de Associação é constituído por representantes da Parte UE e de cada uma das Repúblicas da Parte AC, a nível ministerial, em conformidade com as respetivas disposições internas e tendo em conta as questões específicas (diálogo político, cooperação e/ou comércio) a abordar numa determinada sessão.2. O Conselho de Associação adota o seu regulamento interno.3. Os membros do Conselho de Associação podem fazer-se representar, de acordo com as condições previstas no seu regulamento interno.4. A presidência do Conselho de Associação é exercida alternadamente por um representante da Parte UE, por um lado, e por um representante de uma das Repúblicas da Parte AC, por outro, de acordo com o disposto no seu regulamento interno.Artigo 6.oPoder de decisão1. Para a realização dos objetivos previstos no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Conselho de Associação dispõe de poder de decisão.2. As decisões adotadas são obrigatórias para as Partes, as quais devem adotar todas as medidas necessárias à sua aplicação, em conformidade com as respetivas normas internas e procedimentos jurídicos.3. O Conselho de Associação pode igualmente formular as recomendações adequadas.4. O Conselho de Associação aprova as decisões e recomendações por acordo mútuo entre as Partes. No caso das Repúblicas da Parte AC, a adoção de decisões e recomendações exige consenso.5. O procedimento estabelecido no n.o 4 aplica-se a todos os outros órgãos diretivos criados pelo presente Acordo.Artigo 7.oComité de Associação1. O Conselho de Associação é assistido no exercício das suas funções por um Comité de Associação, constituído por representantes da Parte UE e de cada uma das Repúblicas da Parte AC, a nível de altos funcionários, tendo em conta os aspetos específicos (diálogo político, cooperação e/ou comércio) a considerar numa determinada sessão.2. O Comité de Associação é responsável pela aplicação global do presente Acordo.3. O Conselho de Associação adota o regulamento interno do Comité de Associação.4. O Comité de Associação dispõe de poder de decisão nos casos previstos no presente Acordo ou sempre que esse poder nele seja delegado pelo Conselho de Associação. Nesse caso, o Comité de Associação adota as suas decisões em conformidade com as condições previstas nos artigos 4.o a 6.o5. O Comité de Associação reúne, em princípio uma vez por ano, alternadamente em Bruxelas e na América Central, a fim de efetuar uma apreciação global da aplicação do presente Acordo, numa data e com uma ordem de trabalhos previamente acordadas entre as Partes. A pedido de qualquer das Partes e de comum acordo entre estas, podem ser convocadas reuniões especiais. A presidência do Comité de Associação é exercida alternadamente por um representante de cada uma das Partes.Artigo 8.oSubcomités1. O Comité de Associação é assistido no exercício das suas funções pelos subcomités criados no âmbito do presente Acordo.2. O Comité de Associação pode decidir criar quaisquer outros subcomités. Pode decidir alterar a tarefa atribuída a um subcomité ou dissolvê-lo.3. Os subcomités reúnem uma vez por ano, ou a pedido de qualquer das Partes ou do Comité de Associação, a um nível apropriado. Quando presenciais, as reuniões realizam-se alternadamente em Bruxelas e na América Central. As reuniões podem igualmente ser realizadas por qualquer meio tecnológico à disposição das Partes.4. Os subcomités são presididos alternadamente por um representante da Parte UE, por um lado, e por um representante de uma das Repúblicas da Parte AC, por outro, por um período de um ano.5. A criação ou existência de um subcomité não impede as Partes de submeter um determinado assunto diretamente à apreciação do Comité de Associação.6. O Conselho de Associação adota regulamentos internos que estipulam a composição e as obrigações desses subcomités, assim como o seu modo de funcionamento, na medida em que tal não esteja previsto no presente Acordo.7. É criado o Subcomité para a Cooperação. Este subcomité assiste o Comité de Associação no exercício das suas funções no que respeita à parte III do presente Acordo. Tem igualmente as seguintes tarefas:a) participar em qualquer questão relacionada com a cooperação, mandatado pelo Comité de Associação;b) acompanhar a aplicação global da parte III do presente Acordo;c) discutir quaisquer questões relacionadas com a cooperação que possam afetar o funcionamento da parte III do presente Acordo.Artigo 9.oComité Parlamentar de Associação1. É instituído o Comité Parlamentar de Associação. Este comité é constituído por membros do Parlamento Europeu, por um lado, e por membros do Parlamento Centro-americano (PARLACEN), por outro lado, e, no caso das Repúblicas da Parte AC que não sejam membros do PARLACEN, por representantes designados pelo respetivo Congresso Nacional, que se reúnem e trocam pontos de vista. O comité determina a frequência das suas reuniões e é presidido por um dos dois lados, alternadamente.2. O Comité Parlamentar de Associação adota o seu regulamento interno.3. O Comité Parlamentar de Associação pode solicitar ao Conselho de Associação todas as informações pertinentes relativamente à aplicação do presente Acordo. O Conselho de Associação fornece ao comité as informações solicitadas.4. O Comité Parlamentar de Associação é informado das decisões e recomendações adotadas pelo Conselho de Associação.5. O Comité Parlamentar de Associação pode formular recomendações ao Conselho de Associação.Artigo 10.oComité Consultivo Misto1. É instituído o Comité Consultivo Misto enquanto órgão consultivo do Conselho de Associação. A sua função consiste em apresentar ao Conselho de Associação os pontos de vista das organizações da sociedade civil sobre a aplicação do presente Acordo, sem prejuízo de outros processos em conformidade com o disposto no artigo 11.o O Comité Consultivo Misto deve ainda contribuir para a promoção do diálogo e da cooperação entre as organizações da sociedade civil da União Europeia e as da América Central.2. O Comité Consultivo Misto é constituído por um número igual de representantes do Comité Económico e Social Europeu, por um lado, e por representantes do Comité Consultivo del Sistema de la Integración Centro-americana (CC-SICA) e do Comité Consultivo de Integración Económica (CCIE), por outro lado.3. O Comité Consultivo Misto adota o seu regulamento interno.Artigo 11.oSociedade civil1. As Partes promovem reuniões de representantes da sociedade civil da União Europeia e da América Central, incluindo a comunidade académica, os parceiros económicos e sociais e as organizações não governamentais.2. As Partes convocam regularmente reuniões com os referidos representantes, a fim de os informar sobre a aplicação do presente Acordo e de reunir as suas sugestões a este respeito.PARTE IIDIÁLOGO POLÍTICOArtigo 12.oObjetivosAs Partes acordam em que os objetivos do diálogo político entre as Repúblicas da Parte AC e a Parte UE são:a) estabelecer uma parceria política privilegiada com base, designadamente, no respeito e na promoção da democracia, da paz, dos direitos humanos, do Estado de direito, da boa governação e do desenvolvimento sustentável;b) defender valores, princípios e objetivos comuns através da sua promoção a nível internacional, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas;c) reforçar a Organização das Nações Unidas enquanto núcleo do sistema multilateral, a fim de lhe permitir enfrentar de forma eficaz os desafios globais;d) intensificar o diálogo político, por forma a permitir uma ampla troca de pontos de vista, posições e informação conducente a iniciativas conjuntas a nível internacional;e) cooperar em matéria de política externa e de segurança, com o objetivo de coordenar as suas posições e de adotar iniciativas conjuntas de interesse mútuo, em fóruns internacionais relevantes.Artigo 13.oDomínios1. As Partes acordam em que o diálogo político deve incidir sobre todas as questões de interesse mútuo, tanto a nível regional como internacional.2. O diálogo político entre as Partes prepara o caminho para novas iniciativas em prol da prossecução de objetivos comuns e para o estabelecimento de posições concertadas em domínios como: integração regional; Estado de Direito; boa governação; democracia; direitos humanos; promoção e proteção dos direitos e das liberdades fundamentais dos povos indígenas e dos indivíduos, reconhecida como tal pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas; igualdade de oportunidades e a igualdade de género; estrutura e a orientação da cooperação internacional; migração; redução da pobreza e coesão social; normas fundamentais em matéria de trabalho; proteção do ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais; segurança e estabilidade regionais, incluindo a luta contra a insegurança dos cidadãos; corrupção, drogas; criminalidade organizada transnacional; tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre, bem como das respetivas munições; luta contra o terrorismo; prevenção e resolução pacífica de conflitos.3. O diálogo ao abrigo da parte II abrange igualmente as convenções internacionais em matéria de direitos humanos, boa governação, normas fundamentais em matéria de trabalho e ambiente, de acordo com os compromissos internacionais das Partes, e levanta, em particular, a questão da sua aplicação efetiva.4. As Partes podem, de comum acordo, em qualquer momento, acrescentar outros tópicos enquanto domínios de diálogo político.Artigo 14.oDesarmamento1. As Partes acordam em cooperar e contribuir para o reforço do sistema multilateral no domínio do desarmamento de armas convencionais, mediante a plena observância e a aplicação a nível nacional das obrigações que lhes incumbem no âmbito de tratados e acordos internacionais e de outros instrumentos internacionais pertinentes no domínio do desarmamento de armas convencionais.2. Em particular, as Partes devem incentivar a plena aplicação e a universalização da Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição, bem como da Convenção sobre Certas Armas Convencionais e respetivos protocolos.3. As Partes reconhecem que o fabrico, transferência e circulação ilícitos de armas ligeiras e de pequeno calibre e respetivas munições, e a sua acumulação excessiva e disseminação incontrolada continuam a constituir uma grave ameaça à paz e à segurança internacional. Acordam, por conseguinte, em cooperar no combate ao comércio ilícito e à acumulação excessiva de armas ligeiras e de pequeno calibre, incluindo as respetivas munições, e, também, em trabalhar em conjunto para regular o comércio legal de armas convencionais.4. Por conseguinte, as Partes concordam em respeitar e aplicar na íntegra as respetivas obrigações em matéria de luta contra o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre, incluindo as respetivas munições, no âmbito dos acordos internacionais existentes e das resoluções aplicáveis do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como os seus compromissos no âmbito de outros instrumentos internacionais aplicáveis neste domínio, como é o caso do Programa de Ação das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre.Artigo 15.oArmas de destruição maciça1. As Partes consideram que a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas de destruição maciça e respetivos vetores, tanto a nível de intervenientes estatais como não estatais, constitui uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais.2. As Partes acordam, pois, em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e respetivos vetores mediante a plena observância e a aplicação, a nível nacional, das obrigações que lhes incumbem no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarmamento e de não proliferação, bem como de outras obrigações internacionais pertinentes.3. As Partes acordam em que esta disposição constitui um elemento essencial do presente Acordo.4. As Partes acordam ainda em cooperar e contribuir para o objetivo de não proliferação mediante:a) a adoção de medidas com vista a assinar, ratificar ou aderir, conforme o caso, a todos os outros instrumentos internacionais pertinentes e assegurar a sua plena aplicação;b) o estabelecimento de um sistema eficaz de controlos nacionais das exportações que consista no controlo das exportações e do trânsito de mercadorias ligadas às armas de destruição maciça, incluindo o controlo da utilização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das armas de destruição maciça, e que preveja a aplicação de sanções eficazes em caso de violação dos controlos das exportações.5. As Partes acordam em entabular um diálogo político regular que acompanhe e consolide a sua cooperação neste domínio.Artigo 16.oLuta contra o terrorismo1. As Partes reafirmam a importância da luta contra o terrorismo e, em conformidade com o direito internacional em matéria de direitos humanos, de direito humanitário e de direito dos refugiados, as convenções e instrumentos internacionais aplicáveis, as resoluções pertinentes das Nações Unidas, as suas legislações e regulamentações respetivas e a Estratégia Global Antiterrorismo das Nações Unidas, adotada pela Resolução n.o 60/288 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 8 de setembro de 2006, acordam em cooperar na prevenção e supressão de atos terroristas.2. Essa cooperação é levada a efeito:a) no âmbito da plena aplicação das convenções e instrumentos internacionais, incluindo todas as resoluções pertinentes da Assembleia Geral das Nações Unidas e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;b) através do intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e as suas redes de apoio, em conformidade com o direito internacional e nacional;c) através da colaboração sobre os meios e os métodos a utilizar para combater o terrorismo, incluindo nos domínios técnicos e da formação, bem como através do intercâmbio das experiências adquiridas em matéria de prevenção e proteção na luta contra o terrorismo;d) através de trocas de pontos de vista sobre os quadros legislativos e as melhores práticas, bem como assistência técnica e administrativa;e) através da troca de informações em conformidade com as respetivas legislações;f) através da prestação de assistência técnica e de formação sobre métodos de investigação, tecnologias de informação, elaboração de protocolos sobre a prevenção, alertas e resposta eficaz às ameaças ou atos terroristas; eg) através de trocas de pontos de vista sobre os modelos de prevenção relacionados com outras atividades ilícitas ligadas ao terrorismo, tais como o branqueamento de capitais, o tráfico de armas, a falsificação de documentos de identidade e o tráfico de seres humanos, entre outras.Artigo 17.oCrimes graves de relevância internacional1. As Partes reafirmam que os crimes mais graves de relevância para toda a comunidade internacional não devem ficar impunes e que devem ser tomadas medidas a nível interno ou internacional, consoante o caso, para os reprimir, inclusive no âmbito do Tribunal Penal Internacional.2. As Partes consideram que a criação e o bom funcionamento do Tribunal Penal Internacional constituem um contributo importante para a paz e a justiça internacionais e que o Tribunal é um instrumento eficiente para investigar e agir judicialmente contra os autores dos crimes graves de relevância para o conjunto da comunidade internacional sempre que os tribunais nacionais não estejam dispostos ou habilitados a fazê-lo, dada a complementaridade do Tribunal Penal Internacional relativamente às jurisdições penais nacionais.3. As Partes acordam em cooperar no sentido de promover a adesão universal ao Estatuto de Roma, mediante:a) a continuação da tomada das medidas necessárias para aplicar o Estatuto de Roma e para ratificar e aplicar instrumentos conexos (como, por exemplo, o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional);b) a partilha de experiências com os parceiros regionais em matéria de adoção das adaptações jurídicas necessárias à ratificação e aplicação do Estatuto de Roma; ec) a tomada de medidas para salvaguardar a integridade do Estatuto de Roma.4. Cada Estado continua a decidir soberanamente qual o momento mais apropriado para aderir ao Estatuto de Roma.Artigo 18.oFinanciamento do desenvolvimento1. As Partes acordam em apoiar os esforços internacionais no sentido de promover as políticas e os regulamentos relativos ao financiamento do desenvolvimento e de reforçar a cooperação, a fim de alcançar os objetivos de desenvolvimento acordados a nível internacional, nomeadamente os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como os compromissos assumidos no âmbito do Consenso de Monterrey e de outros fóruns conexos.2. Para esse efeito, e com o objetivo de promover sociedades mais inclusivas, as Partes reconhecem a necessidade de desenvolver mecanismos financeiros novos e inovadores.Artigo 19.oMigração1. As Partes reiteram a importância que atribuem a uma gestão conjunta dos fluxos migratórios entre os respetivos territórios. Reconhecendo que a pobreza é uma das causas profundas da migração e a fim de reforçar a cooperação entre si, as Partes instituem um amplo diálogo global sobre todas as questões relacionadas com a migração, incluindo a migração irregular, os fluxos de refugiados, o transporte clandestino e tráfico de seres humanos e a inclusão das questões migratórias, incluindo a fuga de cérebros, nas estratégias nacionais de desenvolvimento económico e social das regiões de origem dos migrantes, tendo igualmente em conta os laços históricos e culturais existentes entre ambas as regiões.2. As Partes acordam em garantir o exercício efetivo, a proteção e a promoção dos direitos humanos a todos os migrantes e em respeitar os princípios da equidade e da transparência na igualdade de tratamento dos migrantes, e salientam a importância de combater o racismo, a discriminação, a xenofobia e demais formas de intolerância.Artigo 20.oAmbiente1. As Partes fomentam o diálogo nos domínios do ambiente e do desenvolvimento sustentável através do intercâmbio de informações e da promoção de iniciativas sobre questões ambientais locais e globais, reconhecendo o princípio das responsabilidades partilhadas mas diferenciadas consagrado na Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, de 1992.2. Este diálogo tem por objetivo, designadamente: o combate à ameaça constituída pelas alterações climáticas; a conservação da biodiversidade; a proteção e gestão sustentável das florestas, a fim de, nomeadamente, reduzir as emissões resultantes da desflorestação e da degradação das florestas; a proteção dos recursos hídricos e marinhos, das bacias e das zonas húmidas; a investigação e o desenvolvimento de combustíveis alternativos e de tecnologias no domínio das energias renováveis; e a reforma da governação ambiental, para melhorar a sua eficácia.Artigo 21.oSegurança dos cidadãosAs Partes desenvolvem um diálogo sobre a segurança dos cidadãos, fundamental para a promoção do desenvolvimento humano, da democracia, da boa governação e do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Reconhecem que a segurança dos cidadãos transcende as fronteiras nacionais e regionais, pelo que requer um diálogo e uma cooperação mais amplos nesta matéria.Artigo 22.oBoa governação no domínio fiscalCom vista ao reforço e ao desenvolvimento das atividades económicas, tendo simultaneamente em conta a necessidade de desenvolver um quadro normativo adequado, as Partes reconhecem e comprometem-se a aplicar os princípios comuns e internacionalmente acordados da boa governação no domínio fiscal.Artigo 23.oFundo Comum de Crédito Económico e Financeiro1. As Partes reconhecem a importância de intensificar os esforços para reduzir a pobreza e apoiar o desenvolvimento da América Central, em particular as suas regiões e populações mais pobres.2. Por conseguinte, as Partes acordam em negociar a criação de um mecanismo comum de caráter económico e financeiro, no qual intervenham, designadamente, o Banco Europeu de Investimento (BEI), a Facilidade de Investimento para a América Latina (FIAL) e a assistência técnica do programa de cooperação regional da América Central. Este mecanismo contribui para a redução da pobreza, promove o desenvolvimento e o bem-estar geral na América Central e impulsiona o crescimento socioeconómico e o aprofundamento de uma relação equilibrada entre as duas regiões.3. Para o efeito, é criado um grupo de trabalho birregional. O mandato deste grupo consiste em analisar a criação deste mecanismo, bem como as modalidades do seu funcionamento.PARTE IIICOOPERAÇÃOArtigo 24.oObjetivos1. O objetivo geral da cooperação consiste em apoiar a aplicação do presente Acordo, com vista a estabelecer uma parceria eficaz entre as duas regiões, facilitando o acesso a recursos, mecanismos, ferramentas e procedimentos.2. É dada prioridade aos seguintes objetivos, que se encontram mais desenvolvidos nos títulos I a IX da presente parte:a) reforçar a paz e a segurança;b) contribuir para o reforço das instituições democráticas, da boa governação e da plena aplicação do princípio do Estado de direito, da igualdade de género, de todas as formas de não discriminação, da diversidade cultural, do pluralismo e da promoção e respeito pelos direitos humanos, liberdades fundamentais, transparência e participação dos cidadãos;c) contribuir para a coesão social através da redução da pobreza, da desigualdade, da exclusão social e de todas as formas de discriminação, de modo a melhorar a qualidade de vida das populações da América Central e da União Europeia;d) promover o crescimento económico, com vista a reforçar o desenvolvimento sustentável, reduzir os desequilíbrios tanto entre as Partes como dentro de cada uma delas, e desenvolver sinergias entre as duas regiões;e) aprofundar o processo de integração regional na América Central mediante o reforço da capacidade de aplicar e utilizar os benefícios do presente Acordo, contribuindo assim para o desenvolvimento económico, social e político da região da América Central no seu conjunto;f) reforçar as capacidades de produção e gestão e melhorar a competitividade, criando assim oportunidades de comércio e investimento para todos os intervenientes económicos e sociais em ambas as regiões.3. As Partes adotam políticas e medidas destinadas a alcançar os objetivos acima referidos. Essas medidas podem incluir mecanismos financeiros inovadores com o objetivo de contribuir para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e outros objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito do Consenso de Monterrey e de outros fóruns posteriores.Artigo 25.oPrincípiosA cooperação entre as Partes rege-se pelos seguintes princípios:a) a cooperação apoia e complementa os esforços dos países e regiões associados no sentido de concretizar as prioridades fixadas nas suas próprias políticas e estratégias de desenvolvimento, sem prejuízo das atividades realizadas com a sociedade civil;b) a cooperação é o resultado de um diálogo entre os países e regiões associados;c) as Partes promovem a participação da sociedade civil e das autoridades locais nas suas políticas de desenvolvimento e na sua cooperação;d) as atividades de cooperação são estabelecidas tanto a nível nacional como regional e complementam-se entre si, de modo a apoiar os objetivos gerais e específicos definidos no presente Acordo;e) a cooperação tem em conta questões transversais como a promoção da democracia e dos direitos humanos, a boa governação, os povos indígenas, o género, o ambiente — incluindo as catástrofes naturais – e a integração regional;f) as Partes reforçam a eficácia da sua cooperação atuando no âmbito de quadros mutuamente acordados. Promovem a harmonização, o alinhamento e a coordenação entre os doadores, bem como o cumprimento das obrigações mútuas relacionadas com a realização de atividades de cooperação;g) a cooperação inclui assistência técnica e financeira enquanto forma de contribuir para a realização dos objetivos do presente Acordo;h) as Partes reconhecem a importância de tomar em consideração os diferentes níveis de desenvolvimento na conceção das atividades de cooperação;i) as Partes reconhecem a importância de continuar a apoiar as políticas e estratégias de redução da pobreza nos países de rendimento médio, com especial destaque para os países de rendimento médio-baixo;j) a cooperação no âmbito do presente Acordo em nada afeta a participação das Repúblicas da Parte AC, enquanto países em desenvolvimento, nas atividades da Parte UE no domínio da investigação para o desenvolvimento, ou noutros programas da União Europeia em matéria de cooperação para o desenvolvimento destinados a países terceiros, de acordo com as regras e os procedimentos desses programas.Artigo 26.oModalidades e metodologia1. A fim de realizar as atividades de cooperação, as Partes acordam em que:a) os instrumentos podem abranger uma grande variedade de atividades bilaterais, horizontais ou regionais, tais como programas e projetos, incluindo projetos de infraestruturas, apoio orçamental, diálogo em matéria de política setorial, intercâmbio e transferência de equipamento, estudos, avaliações de impacto, estatísticas e bases de dados, intercâmbio de experiência e de peritos, ações de formação, comunicação e campanhas de sensibilização, seminários e publicações;b) entre os intervenientes responsáveis pela aplicação podem incluir-se poderes locais, nacionais e regionais, a sociedade civil e organizações internacionais;c) as Partes facultam os recursos administrativos e financeiros apropriados e necessários para assegurar a realização das atividades de cooperação acordadas em conformidade com as suas próprias disposições legislativas, regulamentares e processuais;d) todas as entidades envolvidas na cooperação estão sujeitas a uma gestão transparente e responsável dos recursos;e) as Partes fomentam modalidades e instrumentos de cooperação e de financiamento inovadores, a fim de melhorar a eficácia da cooperação e de utilizar da melhor forma o presente Acordo;f) a cooperação entre as Partes visa identificar e desenvolver programas de cooperação inovadores para as Repúblicas da Parte AC;g) as Partes incentivam e facilitam o financiamento privado e o investimento direto estrangeiro, em particular através do apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento na América Central, em conformidade com os seus próprios procedimentos e critérios financeiros;h) é promovida a participação de cada uma das Partes, na qualidade de parceiro associado, nos programas-quadro, programas específicos e restantes atividades da outra Parte, segundo as suas próprias normas e procedimentos;i) importa incentivar a participação das Repúblicas da Parte AC nos programas de cooperação temáticos e horizontais da Parte UE para a América Latina, incluindo através de eventuais oportunidades específicas;j) as Partes, segundo as suas próprias normas e procedimentos, promovem a cooperação triangular em domínios de interesse comum entre as duas regiões e com países terceiros;k) no seu interesse mútuo, as Partes exploram em conjunto todas as possibilidades concretas de cooperação.2. As Partes acordam em promover, consoante as suas necessidades e no âmbito dos respetivos programas e legislações, a cooperação entre as instituições financeiras.Artigo 27.oCláusula evolutiva1. O facto de um domínio ou uma atividade de cooperação não ter ainda sido incluído no presente Acordo não pode ser interpretado como obstáculo a que as Partes decidam, em conformidade com as respetivas legislações, vir a cooperar nos referidos domínios ou atividades.2. Nenhum domínio suscetível de ser objeto de cooperação é excluído a priori. As Partes podem utilizar o Comité de Associação para explorar as possibilidades concretas de cooperação no seu interesse comum.3. No que se refere à aplicação do presente Acordo, e tendo em conta a experiência adquirida com a mesma, qualquer das Partes pode formular sugestões tendo em vista o alargamento da cooperação em todos os domínios.Artigo 28.oCooperação em matéria de estatística1. As Partes acordam em cooperar a fim de desenvolver métodos e programas estatísticos mais apurados, segundo normas internacionalmente aceites, designadamente em matéria de recolha, tratamento, controlo de qualidade e divulgação de dados estatísticos, com o objetivo de criar indicadores que assegurem uma melhor comparabilidade entre as Partes, para permitir a estas últimas a utilização recíproca dos dados estatísticos em matéria de comércio de mercadorias e serviços, investimento direto estrangeiro e, mais geralmente, todos os domínios abrangidos pelo presente Acordo que se prestem ao estabelecimento de estatísticas. As Partes reconhecem a utilidade da cooperação bilateral para apoiar estes objetivos.2. A cooperação neste domínio visa igualmente:a) o desenvolvimento de um sistema regional de estatísticas que sustente as prioridades de integração regional acordadas entre as Partes;b) a cooperação no domínio das estatísticas em matéria de ciência, tecnologia e inovação.3. Essa cooperação pode contemplar, nomeadamente: intercâmbios técnicos entre os institutos de estatística das Repúblicas da Parte AC e dos Estados-Membros da União Europeia e o Eurostat, incluindo o intercâmbio de cientistas; a definição de métodos mais aperfeiçoados e, se necessário, compatíveis para a recolha, desagregação, análise e interpretação dos dados; a organização de seminários, grupos de trabalho ou programas de formação no domínio estatístico.TÍTULO IDEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS E BOA GOVERNAÇÃOArtigo 29.oDemocracia e direitos humanos1. As Partes cooperam para garantir o respeito absoluto de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, que são universais, indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, bem como para criar e reforçar a democracia.2. Tal cooperação pode incluir, nomeadamente:a) a aplicação efetiva dos instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos, bem como das recomendações dos órgãos previstos no Tratado e nos Procedimentos Especiais;b) a integração da promoção e da proteção dos direitos humanos nas políticas e planos de desenvolvimento nacionais;c) o reforço das capacidades de aplicação dos princípios e práticas democráticos;d) o desenvolvimento e a execução de planos de ação em matéria de democracia e direitos humanos;e) ações de sensibilização e educação em matéria de direitos humanos, democracia e cultura da paz;f) o reforço das instituições democráticas e das instituições que se dedicam à defesa dos direitos humanos, bem como dos quadros normativos e institucionais para a promoção e proteção dos direitos humanos;g) o desenvolvimento de iniciativas conjuntas de interesse mútuo no âmbito dos fóruns multilaterais pertinentes.Artigo 30.oBoa governaçãoAs Partes acordam em que a cooperação neste domínio deve apoiar ativamente os governos através de ações que visem, nomeadamente:a) o respeito do Estado de direito;b) a garantia da separação de poderes;c) a garantia da independência e eficácia do poder judicial;d) a promoção de instituições transparentes, responsáveis, eficazes, estáveis e democráticas;e) a promoção de políticas que assegurem uma gestão responsável e transparente;f) a luta contra a corrupção;g) o reforço da boa governação e da sua transparência, a nível nacional, regional e local;h) o estabelecimento e a manutenção, pelos poderes públicos a todos os níveis, de procedimentos claros de tomada de decisão;i) o apoio à participação da sociedade civil.Artigo 31.oModernização do Estado e da administração pública, abrangendo a descentralização1. As Partes acordam em que o objetivo da cooperação nesta matéria consiste em melhorar os respetivos quadros normativos e institucionais, com base, nomeadamente, nas melhores práticas. Isto inclui a reforma e a modernização da administração pública, designadamente através do reforço das capacidades, o apoio e reforço dos processos de descentralização e o acompanhamento das mudanças organizacionais resultantes da integração regional, dedicando especial atenção à eficiência organizacional e à prestação de serviços aos cidadãos, bem como à gestão eficaz e transparente dos recursos públicos e à responsabilização.2. Esta cooperação pode incluir programas e projetos nacionais e regionais destinados a reforçar as capacidades de elaboração de políticas, aplicar e avaliar as políticas públicas e aperfeiçoar o sistema judicial, promovendo ao mesmo tempo a participação da sociedade civil.Artigo 32.oPrevenção e resolução de conflitos1. As Partes acordam em que a cooperação neste domínio deve ter por objetivo promover e apoiar uma política global para a paz, que contemple a prevenção e a resolução de conflitos. Esta política assenta nos princípios do compromisso e da participação da sociedade e privilegia o desenvolvimento de capacidades a nível regional, sub-regional e nacional. Visa assegurar a igualdade de oportunidades políticas, económicas, sociais e culturais a todos os estratos da sociedade, reforçar a legitimidade democrática, promover a coesão social e a criação de um mecanismo eficaz para a conciliação pacífica dos interesses dos diferentes grupos, e encorajar a emergência de uma sociedade civil ativa e organizada, nomeadamente através das instituições regionais existentes.2. A cooperação reforça as capacidades de resolução de conflitos e pode apoiar, designadamente, os processos de mediação, negociação e reconciliação; as estratégias de promoção da paz; os esforços no sentido de reforçar a confiança e a segurança a nível regional; os esforços no sentido de ajudar os jovens, as mulheres e as pessoas idosas, bem como as ações de luta contra as minas antipessoal.Artigo 33.oReforço das instituições e Estado de direitoAs Partes atribuem especial importância à consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da administração, em geral, e nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça, em particular. A cooperação neste domínio tem por objetivo, nomeadamente, o reforço da independência do poder judicial e a melhoria da sua eficácia.TÍTULO IIJUSTIÇA, LIBERDADE E SEGURANÇAArtigo 34.oProteção dos dados pessoais1. As Partes acordam em cooperar a fim de melhorar o nível de proteção dos dados pessoais, em sintonia com as normas internacionais mais exigentes – como, por exemplo, as diretrizes para a regulamentação dos ficheiros informatizados de dados pessoais, alteradas pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990 –, e em facilitar a livre circulação dos dados pessoais entre as Partes, tendo devidamente em conta as respetivas legislações internas.2. A cooperação em matéria de proteção de dados pessoais pode incluir, designadamente, assistência técnica sob a forma de intercâmbio de informações e de conhecimentos, tendo em conta a legislação e a regulamentação das Partes.Artigo 35.oDrogas ilícitas1. As Partes cooperam a fim de garantir uma abordagem abrangente, integrada e equilibrada mediante uma ação e coordenação eficazes entre as autoridades competentes, nomeadamente dos setores da saúde, da educação, das forças policiais e dos serviços aduaneiros, sociais, da justiça e dos assuntos internos, com o objetivo de reduzir o mais possível a oferta e a procura de drogas ilícitas, assim como o respetivo impacto nos toxicodependentes e na sociedade em geral, e de controlar e prevenir mais eficazmente o desvio dos precursores químicos utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, incluindo o desvio para utilizações ilícitas de estupefacientes e substâncias psicotrópicas para fins médicos e científicos.2. A cooperação assenta no princípio da "responsabilidade partilhada" e nas convenções internacionais pertinentes, bem como na Declaração Política, na Declaração Especial sobre as Orientações para a Redução da Procura de Estupefacientes e noutros documentos fundamentais adotados na Vigésima Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre drogas, em junho de 1998.3. A cooperação tem por objetivo coordenar e incrementar os esforços conjuntos no sentido de combater o problema das drogas ilícitas. Sem prejuízo de outros mecanismos de cooperação, as Partes acordam em que, a nível inter-regional, o Mecanismo de Coordenação e Cooperação em matéria de Droga entre a União Europeia, a América Latina e as Caraíbas deve ser utilizado para este efeito, e comprometem-se a cooperar com vista ao reforço da sua eficácia.4. As Partes acordam igualmente em cooperar no combate ao tráfico de droga associado ao crime, graças à melhoria da coordenação com os órgãos e instâncias internacionais competentes.5. As Partes cooperam no sentido de garantir uma abordagem abrangente e equilibrada mediante uma ação e coordenação eficazes entre as autoridades competentes, nomeadamente dos setores sociais, da justiça e dos assuntos internos, com o objetivo de:a) trocar pontos de vista em matéria de regimes legislativos e melhores práticas;b) combater a oferta, o tráfico e a procura de estupefacientes e substâncias psicotrópicas;c) reforçar a cooperação judicial e policial a fim de combater o tráfico ilícito;d) reforçar a cooperação marítima, tendo em vista o combate eficaz ao tráfico;e) criar centros de informação e de controlo;f) definir e aplicar medidas destinadas a reduzir o tráfico ilícito de drogas, a prescrição médica (estupefacientes e substâncias psicotrópicas) e os precursores químicos;g) criar programas e projetos de investigação conjuntos e prestar assistência judiciária mútua;h) incentivar atividades alternativas, nomeadamente a promoção de culturas legais pelos pequenos produtores;i) facilitar a formação e a educação dos recursos humanos, a fim de prevenir o consumo e o tráfico de droga, e reforçar os sistemas de controlo administrativo;j) apoiar os programas de prevenção e educação da juventude, dentro e fora da escola;k) reforçar a prevenção, assim como o tratamento, a reabilitação e a reinserção dos toxicodependentes, através de um vasto leque de instrumentos, nomeadamente a redução dos danos ligados à toxicodependência.Artigo 36.oBranqueamento de capitais, abrangendo o financiamento do terrorismo1. As Partes acordam em cooperar com vista a impedir a utilização dos seus sistemas financeiros e das suas empresas para o branqueamento de capitais provenientes de todos os tipos de crimes graves e, em particular, de crimes relacionados com drogas ilícitas e substâncias psicotrópicas e com atos terroristas.2. Esta cooperação inclui, sempre que necessário – em consonância com as normas estabelecidas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) –, assistência técnica e administrativa com vista à elaboração e aplicação de regulamentação e ao bom funcionamento das normas e dos mecanismos mais adequados. A cooperação possibilita, em especial, o intercâmbio de informações pertinentes e a adoção de normas adequadas de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, em conformidade com as normas adotadas pelos organismos internacionais ativos neste domínio e com as melhores práticas aplicadas no contexto internacional.Artigo 37.oCriminalidade organizada e segurança dos cidadãos1. As Partes acordam em cooperar na prevenção e luta contra a criminalidade organizada e o crime financeiro. Para o efeito, promovem e partilham boas práticas e aplicam as normas e os instrumentos internacionais pertinentes, tais como a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e respetivos protocolos e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Encorajam, nomeadamente, os programas de proteção de testemunhas.2. As Partes acordam igualmente em cooperar para melhorar a segurança dos cidadãos, particularmente através do apoio às políticas e estratégias em matéria de segurança. A cooperação neste âmbito contribui para a prevenção da criminalidade e pode incluir atividades como projetos de cooperação regional entre forças policiais e autoridades judiciais, programas de formação e intercâmbio de melhores práticas em matéria de análise dos perfis de criminosos. Inclui igualmente o intercâmbio de pontos de vista sobre quadros legislativos e sobre a assistência administrativa e técnica destinada a reforçar as capacidades institucionais e operacionais das autoridades responsáveis pela aplicação da lei.Artigo 38.oCombate à corrupção1. As Partes reconhecem a importância de prevenir e combater a corrupção tanto no setor privado como no setor público e reafirmam a sua preocupação com a gravidade da corrupção e as ameaças por ela levantadas à estabilidade e à segurança das instituições democráticas. Para o efeito, as Partes cooperam a fim de aplicar e promover as normas e os instrumentos internacionais pertinentes, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.2. As Partes cooperam, em especial, a fim de:a) melhorar a eficiência organizacional e garantir a gestão transparente das finanças públicas e a responsabilização;b) reforçar as instituições competentes, incluindo as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e o poder judicial;c) prevenir a corrupção e o suborno nas transações internacionais;d) acompanhar e avaliar as políticas de combate à corrupção a nível local, regional, nacional e internacional;e) incentivar as iniciativas que promovam os valores da cultura de transparência, a legalidade e a mudança de mentalidades no que diz respeito às práticas corruptas;f) desenvolver a cooperação, a fim de facilitar a adoção de medidas destinadas a recuperar os bens, promover as boas práticas e reforçar as capacidades.Artigo 39.oTráfico ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre1. As Partes cooperam a fim de prevenir e combater o tráfico ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre, incluindo as respetivas munições. Os seus objetivos consistem em coordenar as ações destinadas a reforçar a cooperação jurídica e institucional, bem como em recolher e destruir as armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas, e respetivas munições, que se encontrem na posse de civis.2. As Partes cooperam a fim de promover iniciativas conjuntas em matéria de luta contra as armas ligeiras e de pequeno calibre, incluindo as respetivas munições. As Partes cooperam, em particular, nas iniciativas conjuntas que se destinam a aplicar os programas nacionais, regionais e internacionais, bem como as convenções neste domínio, tanto num contexto multilateral como inter-regional.Artigo 40.oLuta contra o terrorismo no pleno respeito pelos direitos humanos1. A cooperação em matéria de luta contra o terrorismo aplica o quadro e as normas acordados na parte II, artigo 16.o2. As Partes cooperam igualmente para garantir que qualquer pessoa que participe no financiamento, planeamento, preparação ou perpetração de ações terroristas, ou que apoie atos terroristas, responda perante a justiça. As Partes acordam em que a luta contra o terrorismo é prosseguida na plena observância de todas as resoluções pertinentes das Nações Unidas, respeitando a soberania dos Estados, o direito a um processo legal justo, os direitos humanos e as liberdades fundamentais.3. As Partes acordam em cooperar com vista à prevenção e supressão de atos terroristas, através da cooperação policial e judiciária.TÍTULO IIIDESENVOLVIMENTO SOCIAL E COESÃO SOCIALArtigo 41.oCoesão social, incluindo a luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão1. As Partes, reconhecendo que o desenvolvimento económico deve ser acompanhado pelo desenvolvimento social, acordam em que a cooperação neste domínio tem por objetivo melhorar a coesão social mediante a redução da pobreza, da iniquidade, da desigualdade e da exclusão social, tendo especialmente em vista a realização dos objetivos de desenvolvimento do Milénio e o objetivo internacionalmente acordado de promover uma globalização justa e um trabalho digno para todos. A realização destes objetivos mobiliza recursos financeiros significativos, tanto nacionais como resultantes da cooperação.2. Para este efeito, as Partes cooperam com vista a promover e apoiar a execução de:a) políticas económicas com uma visão social orientada para uma sociedade mais inclusiva, com uma melhor distribuição dos rendimentos, de forma a reduzir a desigualdade e a iniquidade;b) políticas comerciais e de investimento que tenham em conta a relação existente entre comércio e desenvolvimento sustentável; comércio equitativo; desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas em zonas rurais e urbanas, bem como de organizações que as representem; e responsabilidade social das empresas;c) políticas orçamentais sãs e equitativas, que permitam uma melhor redistribuição da riqueza, garantam níveis adequados de despesas sociais e reduzam a economia informal;d) uma eficiente despesa pública de caráter social, associada a objetivos sociais claramente identificados e com uma abordagem orientada para os resultados;e) políticas sociais eficazes e o acesso equitativo de todos aos serviços sociais numa série de setores, como, por exemplo, educação, saúde, nutrição, serviços de saneamento, habitação, justiça e segurança social;f) políticas de emprego que visem garantir um trabalho digno para todos e criar oportunidades económicas, tendo particularmente em conta os grupos mais pobres e mais vulneráveis e as regiões mais desfavorecidas, bem como medidas específicas que promovam a tolerância perante a diversidade cultural no local de trabalho;g) regimes de proteção social, nomeadamente em matéria de pensões, saúde, acidentes e desemprego, assentes no princípio da solidariedade e universalmente acessíveis;h) estratégias e políticas de combate à xenofobia e à discriminação, nomeadamente em razão do género, da raça, da religião ou da origem étnica;i) políticas e programas específicos destinados aos jovens.3. As Partes acordam em promover o intercâmbio de informações sobre os aspetos de coesão social dos planos ou estratégias nacionais, bem como sobre os êxitos e fracassos na sua conceção e aplicação.4. As Partes procuram ainda avaliar conjuntamente o contributo da aplicação do presente Acordo para a coesão social.Artigo 42.oEmprego e proteção social1. As Partes acordam em cooperar com vista à promoção do emprego e da proteção social através de ações e programas visando, em especial:a) assegurar um trabalho digno para todos;b) criar mercados de trabalho mais inclusivos e com um melhor funcionamento;c) alargar a cobertura da proteção social;d) trocar melhores práticas no domínio da mobilidade dos trabalhadores e da transferência de direitos de pensão;e) promover o diálogo social;f) assegurar o respeito dos princípios e dos direitos laborais fundamentais enunciados nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, designadamente as denominadas Normas Laborais Fundamentais, em especial no que se refere à liberdade de associação, ao direito de negociação coletiva e de não discriminação, à abolição do trabalho forçado e do trabalho infantil e à igualdade de tratamento entre homens e mulheres;g) abordar questões relacionadas com a economia informal;h) prestar especial atenção aos grupos desfavorecidos e à luta contra a discriminação;i) desenvolver a qualidade dos recursos humanos através da melhoria da educação e da formação, incluindo a formação profissional eficaz;j) melhorar as condições de saúde e de segurança no trabalho, designadamente através do reforço dos serviços de inspeção do trabalho;k) estimular a criação de postos de trabalho e o empreendedorismo, reforçando o quadro institucional necessário à criação de pequenas e médias empresas e facilitando o acesso ao crédito e ao microfinanciamento.2. As atividades podem ser realizadas à escala nacional, regional e inter-regional, inclusivamente mediante a criação de redes, a aprendizagem mútua, a identificação e a divulgação de boas práticas, a partilha de informação com base em instrumentos e indicadores estatísticos comparáveis e o estabelecimento de contactos entre organizações de parceiros sociais.Artigo 43.oEducação e formação1. As Partes acordam em que a cooperação neste domínio tem por objetivos:a) promover o acesso equitativo à educação de todos os cidadãos, incluindo jovens, mulheres, idosos, povos indígenas e grupos minoritários, prestando especial atenção aos estratos mais vulneráveis e marginalizados da sociedade;b) melhorar a qualidade da educação, considerando o ensino primário como uma prioridade;c) melhorar a conclusão do ensino primário e reduzir o abandono escolar precoce no ensino secundário obrigatório;d) melhorar a aprendizagem não formal;e) melhorar as infraestruturas e equipamentos dos estabelecimentos de ensino existentes;f) promover a educação para os povos indígenas, incluindo o ensino intercultural bilingue;g) promover o ensino superior, assim como a formação profissional e a aprendizagem ao longo da vida.2. As Partes acordam igualmente em fomentar:a) a cooperação entre os estabelecimentos de ensino superior das Partes, bem como o intercâmbio de estudantes, investigadores e docentes universitários através dos programas existentes;b) sinergias entre os estabelecimentos de ensino superior e os setores público e privado em áreas acordadas, com vista a facilitar a transição para o mercado de trabalho.3. As Partes acordam em prestar especial atenção ao desenvolvimento futuro do Espaço do Conhecimento UE-ALC e de iniciativas como o Espaço Comum de Ensino Superior UE-ALC, com vista, designadamente, a incentivar a partilha e o intercâmbio de experiências e recursos técnicos.Artigo 44.oSaúde pública1. As Partes acordam em cooperar para desenvolver sistemas de saúde eficientes, melhorar a disponibilidade de recursos humanos competentes no setor da saúde e criar mecanismos de financiamento equitativos e regimes de proteção social.2. São alvo de especial atenção as reformas setoriais, a garantia da igualdade de acesso a serviços de saúde de qualidade e a segurança alimentar e nutricional, em particular no que diz respeito aos grupos vulneráveis, tais como as pessoas com deficiência, os idosos, as mulheres, as crianças e os povos indígenas.3. As Partes pretendem ainda cooperar para promover os cuidados de saúde primários e preventivos, através de abordagens integradas e de ações abrangendo outros domínios políticos, em especial para lutar contra o VIH/SIDA, a malária, a tuberculose, a dengue, a doença de Chagas e outra doenças transmissíveis e não transmissíveis, bem como contra doenças crónicas; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna e abordar questões prioritárias, como a saúde sexual e reprodutiva e os cuidados de saúde e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de gravidezes indesejadas, desde que tais objetivos não sejam incompatíveis com os quadros normativos nacionais. Além disso, as Partes cooperam em domínios como a educação, água e saneamento, e temas do foro sanitário.4. A cooperação pode, além do mais, incentivar o desenvolvimento, a aplicação e a promoção do direito internacional em matéria de saúde, nomeadamente o Regulamento Sanitário Internacional e a Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco.5. As Partes empenham-se na criação de associações fora do sistema de saúde público, através de parcerias estratégicas com a sociedade civil e outros intervenientes, atribuindo prioridade à prevenção das doenças e à promoção da saúde.Artigo 45.oPovos indígenas e outros grupos étnicos1. As Partes, respeitando e promovendo as suas obrigações nacionais, regionais e internacionais, acordam em que as atividades de cooperação reforcem a proteção e a promoção dos direitos e das liberdades fundamentais dos povos indígenas, consagrados na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Além disso, as atividades de cooperação valorizam e promovem os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas pertencentes a minorias e grupos étnicos.2. É prestada especial atenção à redução da pobreza, bem como à luta contra a desigualdade, a exclusão e a discriminação. O desenvolvimento das atividades de cooperação alicerça-se nos documentos e instrumentos internacionais pertinentes, como a Resolução 59/174 das Nações Unidas que proclama a Segunda Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo e, tal como ratificada, a Convenção n.o 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, em conformidade com as obrigações nacionais e internacionais das Partes.3. As Partes acordam ainda em que as atividades de cooperação tenham sistematicamente em conta a identidade social, económica e cultural destes povos e assegurem, se tal se afigurar oportuno, a sua participação eficaz nas atividades de cooperação, em especial nos domínios de maior importância para os mesmos, nomeadamente a gestão e utilização sustentáveis dos solos e dos recursos naturais, o ambiente, a educação, a saúde, o património e a identidade cultural.4. A cooperação contribui para a promoção do desenvolvimento dos povos indígenas. A cooperação contribui igualmente para promover o desenvolvimento das pessoas pertencentes a minorias e a organizações de grupos étnicos, reforçando assim também a sua capacidade negocial, administrativa e de gestão.Artigo 46.oGrupos vulneráveis1. As Partes acordam em que as ações de cooperação em prol de grupos vulneráveis deem prioridade a medidas – nas quais se incluam políticas e projetos inovadores – que envolvam grupos vulneráveis. Os objetivos são a promoção do desenvolvimento humano, a redução da pobreza e a luta contra a exclusão social.2. A cooperação abrange a proteção dos direitos humanos, a igualdade de oportunidades dos grupos vulneráveis e a criação de oportunidades económicas em prol dos mais pobres, assim como políticas sociais específicas que visem o desenvolvimento das capacidades humanas através da educação e da formação, do acesso aos serviços sociais de base, das redes de segurança social e da justiça, com especial destaque para as pessoas com deficiência e respetivas famílias, crianças, mulheres e idosos, entre outros.Artigo 47.oGénero1. As Partes acordam em que a cooperação contribua para o reforço das políticas, dos programas e dos mecanismos destinados a garantir, melhorar e alargar a igualdade de oportunidades e a participação equitativa de homens e mulheres em todos os domínios da vida política, económica, social e cultural, tendo particularmente em vista a aplicação efetiva da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Se for caso disso, prevê-se a aplicação de ações positivas em prol das mulheres.2. É promovida a integração da perspetiva do género em todos os domínios pertinentes da cooperação, nos quais se incluem as políticas públicas, as estratégias e ações de desenvolvimento e os indicadores destinados a medir o seu impacto.3. A cooperação facilita ainda a igualdade de acesso de homens e mulheres a todos os serviços e recursos que lhes permitam exercer plenamente os seus direitos fundamentais, por exemplo em matéria de educação, saúde, formação profissional, oportunidades de emprego, tomada de decisões políticas, estruturas de governação e empresas privadas.4. É dispensada particular atenção aos programas de combate à violência contra as mulheres, nomeadamente através de medidas de prevenção.Artigo 48.oJuventude1. A cooperação entre as Partes apoia todas as políticas setoriais pertinentes em matéria de juventude, com o objetivo de impedir a multiplicação da pobreza e da marginalização. Apoia as políticas da família e a educação, assim como a criação de oportunidades de emprego para os jovens, em especial nas zonas mais desfavorecidas, e promove programas sociais e de justiça destinados a prevenir a delinquência juvenil e a facilitar a reinserção na vida económica e social.2. As Partes acordam em fomentar a participação ativa dos jovens na sociedade, inclusivamente na elaboração das políticas que tenham impacto nas suas vidas.TÍTULO IVMIGRAÇÃOArtigo 49.oMigração1. A cooperação baseia-se na avaliação das necessidades específicas realizada no âmbito de uma consulta entre as Partes e é concretizada em conformidade com a legislação da UE e nacional em vigor. A cooperação incide particularmente sobre os seguintes aspetos:a) as causas profundas da migração;b) o desenvolvimento e a aplicação de legislação e práticas nacionais relativas à proteção internacional, tendo em vista satisfazer as disposições da Convenção de Genebra de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e do respetivo Protocolo de 1967, bem como de outros instrumentos internacionais pertinentes, a fim de garantir o respeito pelo princípio da não repulsão (non-refoulement);c) as regras em matéria de admissão, bem como os direitos e o estatuto das pessoas admitidas, o tratamento equitativo e a integração na sociedade dos residentes legais, educação e formação dos migrantes legais e medidas contra o racismo e a xenofobia e todas as disposições aplicáveis em matéria de direitos humanos dos migrantes;d) o estabelecimento de uma política eficaz para facilitar a transferência de remessas;e) a migração temporária e circular, compreendendo a prevenção da fuga de cérebros;f) a elaboração de uma política eficaz e abrangente em matéria de imigração, introdução clandestina e tráfico de seres humanos, que se debruce sobre os meios para lutar contra as redes e organizações criminosas de passadores e traficantes e proteja e apoie as vítimas desse tipo de tráfico, bem como qualquer outra forma de migração não conforme com o quadro normativo do país de destino;g) o repatriamento, em condições humanas, seguras e dignas e no pleno respeito dos direitos humanos, das pessoas que não sejam titulares de uma autorização de residência e a respetiva readmissão, em conformidade com o n.o 2;h) o intercâmbio de melhores práticas em matéria de integração no âmbito da migração entre a União Europeia e as Repúblicas da Parte AC;i) as medidas de apoio que visem a reintegração sustentável das pessoas repatriadas.2. No âmbito da cooperação destinada a prevenir e controlar a imigração que infrinja o quadro normativo do país de destino, as Partes acordam igualmente em readmitir os seus nacionais cuja permanência no território da outra Parte infrinja os respetivos quadros normativos. Para o efeito:a) cada República da Parte AC readmite, mediante pedido e sem outras formalidades, os seus nacionais cuja permanência no território de um Estado-Membro da União Europeia infrinja o quadro normativo desse Estado-Membro, fornecendo-lhes os documentos de identidade necessários e facultando-lhes as estruturas administrativas necessárias para o efeito;b) cada Estado-Membro da União Europeia readmite, mediante pedido e sem outras formalidades, os seus nacionais cuja permanência no território de uma República da Parte AC infrinja o quadro normativo dessa República, fornecendo-lhes os documentos de identidade necessários e facultando-lhes as estruturas administrativas necessárias para o efeito.3. Se a pessoa a readmitir não possuir documentos ou outras provas da sua nacionalidade, as representações diplomáticas e/ou consulares competentes do Estado-Membro da União Europeia ou da República da Parte AC em causa tomam, mediante pedido da República da Parte AC ou do Estado-Membro da União Europeia em causa, as disposições necessárias para entrevistar a pessoa a fim de determinar a sua nacionalidade.4. As Partes acordam em concluir, mediante pedido e o mais rapidamente possível, um acordo que regulamente as obrigações específicas dos Estados-Membros da União Europeia e dos países da Parte AC em matéria de readmissão. Tal acordo contempla igualmente a questão da readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas.TÍTULO VAMBIENTE, CATÁSTROFES NATURAIS E ALTERAÇÕES CLIMÁTICASArtigo 50.oCooperação em matéria de ambiente1. As Partes comprometem-se a cooperar a fim de proteger e melhorar a qualidade do ambiente a nível local, regional e mundial, tendo em vista atingir um desenvolvimento sustentável, tal como enunciado na Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, de 1992.2. Tendo em conta o princípio das responsabilidades partilhadas mas diferenciadas e as prioridades e estratégias de desenvolvimento nacionais, as Partes prestam especial atenção à relação entre pobreza e ambiente e ao impacto da atividade económica no ambiente, incluindo o impacto potencial do presente Acordo.3. A cooperação incide, em particular, sobre:a) a proteção e a gestão sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas, incluindo as florestas e a pesca;b) a luta contra a poluição das águas doces e marinhas, da atmosfera e do solo, inclusivamente mediante a gestão racional dos resíduos, das águas residuais, das substâncias químicas e de outras substâncias e materiais perigosos;c) questões globais, como as alterações climáticas, o empobrecimento da camada de ozono, a desertificação, a desflorestação, a conservação da biodiversidade e a biossegurança;d) neste contexto, a cooperação procura facilitar as iniciativas conjuntas em matéria de atenuação das alterações climáticas e a adaptação aos seus efeitos adversos, inclusivamente através do reforço dos mecanismos do mercado do carbono.4. A cooperação pode compreender medidas tais como:a) a promoção do diálogo político e o intercâmbio das melhores práticas e experiências em matéria de ambiente, assim como o reforço das capacidades, também mediante o reforço institucional;b) a transferência e utilização de tecnologias sustentáveis e de saber-fazer, abarcando a criação de incentivos e de mecanismos em prol da inovação e da proteção do ambiente;c) a integração das considerações ambientais nas políticas relativas a outros domínios, como o ordenamento do território;d) a promoção de padrões de produção e consumo sustentáveis, inclusivamente através da utilização sustentável de ecossistemas, serviços e mercadorias;e) a promoção da sensibilização e da educação ambiental, bem como o reforço da participação da sociedade civil, nomeadamente das comunidades locais, nas iniciativas de proteção do ambiente e desenvolvimento sustentável;f) o encorajamento e a promoção da cooperação regional no domínio da proteção do ambiente;g) o apoio à aplicação e ao controlo do cumprimento de todos os acordos multilaterais em matéria de ambiente de que as Partes são signatárias;h) o reforço da gestão ambiental e dos sistemas de monitorização e controlo.Artigo 51.oGestão de catástrofes naturais1. As Partes acordam em que o objetivo da cooperação neste domínio é a redução da vulnerabilidade da região da América Central às catástrofes naturais; para tal é necessário apoiar os esforços nacionais e o quadro regional em matéria de redução da vulnerabilidade e de capacidade de resposta às catástrofes naturais, intensificar a investigação a nível regional, difundir as melhores práticas e extrair ensinamentos da experiência adquirida em matéria de redução dos riscos de catástrofe, preparação, planeamento, vigilância, prevenção, atenuação, resposta e reabilitação. A cooperação apoia igualmente os esforços de harmonização do quadro normativo em conformidade com as normas internacionais e promove a melhoria da coordenação institucional e do apoio governamental.2. As Partes encorajam as estratégias de diminuição da vulnerabilidade social e ambiental e de reforço das capacidades das comunidades e instituições locais no que diz respeito à redução dos riscos de catástrofe.3. As Partes dedicam especial atenção à melhoria da redução dos riscos de catástrofe em todas as suas políticas, nomeadamente em matéria de gestão do território, reabilitação e reconstrução.TÍTULO VIDESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E COMERCIALArtigo 52.oCooperação e assistência técnica no domínio da política da concorrênciaTendo em conta a dimensão regional, a assistência técnica concentra-se, entre outros aspetos, no desenvolvimento das capacidades institucionais e na formação dos recursos humanos das autoridades da concorrência, a fim de apoiar as diligências destas autoridades no sentido de reforçar e controlar o cumprimento efetivo da legislação da concorrência, nos domínios da política antitrust e de concentrações, incluindo a defesa da concorrência.Artigo 53.oCooperação aduaneira e assistência mútua1. As Partes promovem e facilitam a cooperação entre as respetivas administrações aduaneiras, a fim de garantir a realização dos objetivos enunciados na parte IV, título II, capítulo 3 (Alfândegas e facilitação do comércio), do presente Acordo, nomeadamente a simplificação dos procedimentos aduaneiros e a facilitação do comércio legítimo, sem prejuízo das suas capacidades de controlo.2. A cooperação traduz-se, nomeadamente, no seguinte:a) intercâmbio de informações sobre a legislação e os procedimentos aduaneiros, em particular nos seguintes domínios:i) simplificação e modernização dos procedimentos aduaneiros;ii) facilitação das operações de trânsito;iii) verificação do cumprimento dos direitos de propriedade intelectual pelas autoridades aduaneiras;iv) relações com a comunidade empresarial;v) livre circulação de mercadorias e integração regional;b) criação de iniciativas comuns em domínios mutuamente acordados;c) promoção da coordenação entre todos os serviços de fronteiras competentes, tanto a nível interno como transfronteiras.3. As Partes prestam-se mutuamente assistência administrativa em matéria aduaneira, em conformidade com o disposto na parte IV, anexo III, do presente Acordo.Artigo 54.oCooperação e assistência técnica em matéria aduaneira e de facilitação do comércioAs Partes reconhecem a importância de que se reveste a assistência técnica no domínio aduaneiro e da facilitação do comércio para efeitos de aplicação das medidas enunciadas na parte IV, título II, capítulo 3 (Alfândegas e facilitação do comércio), do presente Acordo. As Partes acordam em cooperar, entre outros, nos seguintes domínios:a) intensificação da cooperação institucional a fim de reforçar o processo de integração regional;b) disponibilização às autoridades competentes de conhecimentos especializados e reforço das capacidades em matéria aduaneira (designadamente, certificação e controlo da origem das mercadorias, entre outros aspetos), bem como sobre questões técnicas, a fim de aplicar os procedimentos aduaneiros regionais;c) aplicação de mecanismos e técnicas aduaneiras modernas, nomeadamente avaliação dos riscos, adoção de decisões prévias vinculativas, simplificação dos procedimentos de entrada e saída das mercadorias, controlos aduaneiros e métodos de auditoria das sociedades;d) introdução de procedimentos e práticas que reflitam, na medida do possível, os instrumentos e as normas internacionais aplicáveis no domínio das alfândegas e do comércio, incluindo as regras da OMC e os instrumentos e as normas da Organização Mundial das Alfândegas (a seguir designada "OMA"), designadamente a versão revista da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto revista) e o Quadro de Normas da Organização Mundial das Alfândegas para a Segurança e Facilitação do Comércio Global; ee) sistemas de informação e automatização dos procedimentos aduaneiros e de outros procedimentos comerciais.Artigo 55.oCooperação e assistência técnica em matéria de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia1. As Partes reconhecem a importância da cooperação e assistência técnica em matéria de propriedade intelectual e acordam em cooperar designadamente no sentido de:a) reforçar a cooperação institucional (por exemplo, entre os institutos de propriedade intelectual das Repúblicas da Parte AC) de forma a facilitar os intercâmbios de informações sobre os quadros normativos no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual e a outras regras pertinentes em matéria de proteção e aplicação;b) incentivar e facilitar o desenvolvimento de contactos e a cooperação em matéria de propriedade intelectual, inclusivamente mediante a promoção e divulgação de informação dentro das seguintes categorias e entre elas: círculos empresariais, sociedade civil, consumidores e instituições de ensino;c) contribuir para o reforço das capacidades e para a formação (por exemplo, de juízes, procuradores, funcionários aduaneiros e agentes de polícia), em matéria de aplicação dos direitos de propriedade intelectual;d) cooperar para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas eletrónicos dos institutos de propriedade intelectual das Repúblicas da Parte AC;e) cooperar para o intercâmbio de informações e disponibilizar conhecimentos especializados e assistência técnica em matéria de integração regional no domínio dos direitos de propriedade intelectual.2. As Partes reconhecem a importância da cooperação no domínio aduaneiro, razão pela qual se comprometem a promover e facilitar a cooperação em matéria de aplicação nas fronteiras de medidas relacionadas com os direitos de propriedade intelectual, mais especificamente intensificando o intercâmbio de informações e a coordenação entre as administrações aduaneiras competentes. A cooperação visa reforçar e modernizar o desempenho das administrações aduaneiras das Repúblicas da Parte AC.3. As Partes reconhecem ainda a importância da cooperação e assistência técnica no domínio da transferência de tecnologia para melhorar a propriedade intelectual, e acordam em cooperar, designadamente, em relação às seguintes atividades:a) as Partes promovem a transferência de tecnologia, a qual é concretizada através de programas de intercâmbio académicos, profissionais e/ou empresariais destinados à transmissão de conhecimentos da Parte UE para as Repúblicas da Parte AC;b) as Partes reconhecem a importância de instituir mecanismos que reforcem e promovam o investimento direto estrangeiro (IDE) nas Repúblicas da Parte AC, designadamente em setores inovadores e de alta tecnologia. A Parte UE envida os seus melhores esforços no sentido de proporcionar às instituições e empresas situadas no seu território incentivos destinados a promover e encorajar a transferência de tecnologia para instituições e empresas das Repúblicas da Parte AC, de forma a permitir a estes países estabelecer uma plataforma tecnológica viável;c) do mesmo modo, a Parte UE facilita e promove programas que visem a realização de atividades de investigação e desenvolvimento na América Central e respondam às necessidades da região, entre as quais se encontram o acesso a medicamentos e o desenvolvimento das infraestruturas e tecnologias necessárias ao progresso das suas populações.Artigo 56.oCooperação em matéria de estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico1. As Partes reconhecem a importância da cooperação e assistência técnica para facilitar a aplicação dos compromissos e maximizar as oportunidades criadas ao abrigo da parte IV, título III (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico), e realizar os objetivos do presente Acordo.2. A cooperação compreende o apoio à assistência técnica, à formação e ao reforço das capacidades, com vista, em particular, ao seguinte:a) melhorar a capacidade dos prestadores de serviços das Repúblicas da Parte AC para obter informações sobre as normas e regulamentos da Parte UE, a nível da União Europeia, a nível nacional e a nível subnacional, e para respeitar essas disposições e regulamentos;b) melhorar a capacidade de exportação dos prestadores de serviços das Repúblicas da Parte AC, concedendo atenção particular às necessidades das pequenas e médias empresas;c) facilitar as interações e o diálogo entre os prestadores de serviços da Parte UE e os das Repúblicas da Parte AC;d) dar resposta às necessidades em matéria de qualificação e normas nos setores em que foram assumidos compromissos ao abrigo do presente Acordo;e) promover a troca de informações e experiências e, quando tal se afigurar necessário, prestar assistência técnica relativa à elaboração e aplicação de regulamentos a nível nacional ou regional;f) instituir mecanismos de promoção dos investimentos entre a Parte UE e as Repúblicas da Parte AC e aumentar as capacidades das agências de promoção do investimento nas Repúblicas da Parte AC.Artigo 57.oCooperação e assistência técnica em matéria de obstáculos técnicos ao comércioAs Partes reconhecem a importância da cooperação e assistência técnica no domínio dos obstáculos técnicos ao comércio e acordam em cooperar, designadamente, no sentido de:a) disponibilizar conhecimentos especializados e contribuir para o reforço das capacidades, através, nomeadamente, do desenvolvimento e reforço das infraestruturas pertinentes, bem como da formação e assistência técnica em matéria de regulamentos técnicos, normalização, avaliação da conformidade, acreditação e metrologia. Tal pode incluir atividades destinadas a facilitar a compreensão e o cumprimento das exigências da União Europeia, em especial por parte das pequenas e médias empresas;b) apoiar a harmonização da legislação e dos procedimentos em matéria de obstáculos técnicos ao comércio dentro da América Central e facilitar a circulação de mercadorias dentro da região;c) promover a participação ativa dos representantes das Repúblicas da Parte AC nos trabalhos das organizações internacionais competentes, com vista a uma maior utilização de normas internacionais;d) trocar informações, experiências e boas práticas, a fim de facilitar a aplicação das disposições da parte IV, título II, do capítulo 4 (Obstáculos técnicos ao comércio), do presente Acordo. Esta cooperação pode compreender programas de facilitação do comércio nos domínios de interesse comum, abrangidos pelo capítulo 4.Artigo 58.oCooperação e assistência técnica em matéria de contratos públicosAs Partes reconhecem a importância da cooperação e assistência técnica no domínio dos contratos públicos, e acordam em cooperar com os seguintes objetivos:a) mediante acordo das Partes em causa, melhorar a cooperação institucional e facilitar o intercâmbio de informações sobre os quadros normativos em matéria de contratos públicos, com o possível lançamento de um mecanismo de diálogo;b) a pedido de uma das Partes, proporcionar reforço das capacidades e formação, incluindo formação ao setor privado sobre meios inovadores de adjudicação competitiva de contratos públicos;c) apoiar, nas Repúblicas da Parte AC, atividades de alcance geral destinadas ao setor público, ao setor privado e à sociedade civil e relacionadas com as disposições da parte IV, título V (Contratos públicos), do presente Acordo, no que respeita aos sistemas de adjudicação de contratos públicos da União Europeia e às oportunidades que os fornecedores da América Central podem ter na União Europeia;d) apoiar o desenvolvimento, a criação e o funcionamento de um ponto de acesso único à informação relativa aos contratos públicos para toda a região da América Central. Esse ponto de acesso único funciona da forma definida no artigo 212, n.o 1, alínea d), no artigo 213.o, no artigo 215.o, n.o 4, e no artigo 223.o, n.o 2, da parte IV, título V (Contratos públicos), do presente Acordo;e) melhorar as capacidades tecnológicas das entidades públicas, quer a nível central quer subcentral quer de outras entidades adjudicantes.Artigo 59.oCooperação e assistência técnica em matéria de pesca e aquicultura1. As Partes reconhecem a importância da cooperação económica, técnica e científica para o desenvolvimento sustentável do setor da pesca e da aquicultura. Tal cooperação deve ter por objetivo, em particular:a) promover a exploração e a gestão sustentáveis da pesca;b) promover as melhores práticas na gestão da pesca;c) aperfeiçoar a recolha de dados a fim de ter em conta a melhor informação científica disponível para a avaliação e gestão dos recursos;d) reforçar o sistema de monitorização, controlo e vigilância (sistema MCS: monitoring, control and surveillance);e) combater as atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada ("atividades INN").2. Essa cooperação pode contemplar, nomeadamente:a) a disponibilização de conhecimentos técnicos, de apoio e de reforço das capacidades para a gestão sustentável dos recursos haliêuticos, incluindo o desenvolvimento de métodos de pesca alternativos;b) o intercâmbio de informações e experiências e o reforço de capacidades para o desenvolvimento social e económico sustentável do setor da pesca e da aquicultura. Deve ser prestada especial atenção ao desenvolvimento responsável da pesca e da aquicultura artesanal e em pequena escala e à diversificação dos respetivos produtos e atividades, inclusivamente em domínios como a indústria de transformação;c) apoiar a cooperação institucional e facilitar o intercâmbio de informações sobre os quadros normativos no domínio da pesca e da aquicultura, incluindo eventuais instrumentos internacionais pertinentes;d) reforçar a cooperação no seio de organizações internacionais e com as organizações nacionais e regionais de gestão da pesca, prestando assistência técnica, por exemplo através de seminários e estudos, com vista a assegurar uma melhor compreensão do valor acrescentado que os instrumentos jurídicos internacionais trazem à gestão adequada dos recursos marinhos.Artigo 60.oCooperação e assistência técnica em matéria de produtos artesanaisAs Partes reconhecem a importância dos programas de cooperação que promovam ações suscetíveis de contribuir para que os produtos artesanais fabricados nas Repúblicas da Parte AC beneficiem do presente Acordo. A cooperação pode, mais especificamente, incidir nos seguintes aspetos:a) desenvolvimento das capacidades, a fim de facilitar as oportunidades de acesso ao mercado dos produtos artesanais da América Central;b) reforço das capacidades das entidades da América Central responsáveis pela promoção das exportações, apoiando, nomeadamente, as micro, pequenas e médias empresas (em seguida designadas "MPME") das áreas urbanas e rurais, reforço das capacidades esse que é necessário ao fabrico e à exportação de produtos artesanais, incluindo no que diz respeito aos procedimentos aduaneiros e aos requisitos técnicos estabelecidos no mercado da União Europeia;c) promoção da conservação destes produtos culturais;d) apoio ao desenvolvimento das infraestruturas necessárias para apoiar as MPME envolvidas no fabrico de produtos artesanais;e) reforço das capacidades, graças a programas de formação, com o objetivo de melhorar o desempenho empresarial dos fabricantes de produtos artesanais.Artigo 61.oCooperação e assistência técnica em matéria de produtos biológicosAs Partes reconhecem a importância dos programas de cooperação para aumentar os benefícios que os produtos biológicos produzidos nas Repúblicas da Parte AC podem retirar do presente Acordo. A cooperação pode, mais especificamente, incidir, entre outros, nos seguintes aspetos:a) desenvolvimento das capacidades, a fim de facilitar as oportunidades de acesso ao mercado dos produtos biológicos da América Central;b) reforço das capacidades das entidades da América Central responsáveis pela promoção das exportações, apoiando, nomeadamente, as MPME das áreas urbanas e rurais; esse reforço das capacidades é necessário ao fabrico e à exportação de produtos biológicos, incluindo no que diz respeito aos procedimentos aduaneiros, regulamentos técnicos e normas de qualidade exigidos no mercado da União Europeia;c) apoio ao desenvolvimento das infraestruturas necessárias para apoiar as MPME envolvidas no fabrico de produtos biológicos;d) reforço das capacidades, graças a programas de formação, com o objetivo de melhorar o desempenho empresarial dos fabricantes de produtos biológicos;e) cooperação em matéria de desenvolvimento de redes de distribuição no mercado da União Europeia.Artigo 62.oCooperação e assistência técnica em matéria de segurança alimentar, questões sanitárias e fitossanitárias e questões relacionadas com o bem-estar dos animais1. A cooperação neste domínio visa reforçar as capacidades das Partes no que diz respeito às questões sanitárias e fitossanitárias e às questões relacionadas com o bem-estar dos animais, a fim de melhorar o acesso ao mercado da outra Parte, salvaguardando embora o nível de proteção das pessoas, dos animais e das plantas, assim como o bem-estar dos animais.2. Pode implicar, designadamente, o seguinte:a) apoiar a harmonização da legislação e dos procedimentos em matéria de questões sanitárias e fitossanitárias dentro da América Central e facilitar a circulação de mercadorias dentro da região;b) disponibilizar conhecimentos especializados sobre a capacidade legislativa e técnica para conceber e aplicar legislação e para desenvolver sistemas de controlo sanitário e fitossanitário (incluindo programas de erradicação, sistemas de segurança alimentar e notificações de alerta) e de bem-estar dos animais;c) apoiar o desenvolvimento e o reforço das capacidades institucionais e administrativas na América Central, tanto a nível regional como nacional, a fim de melhorar o seu estatuto sanitário e fitossanitário;d) desenvolver, em cada uma das Repúblicas da Parte AC, a capacidade de satisfazer as exigências sanitárias e fitossanitárias, a fim de melhorar o acesso ao mercado da outra Parte, assegurando ao mesmo tempo o nível de proteção;e) prestar aconselhamento e assistência técnica sobre o sistema de regulamentação sanitária e fitossanitária da União Europeia e sobre a aplicação das normas impostas pelo mercado da União Europeia.3. O Subcomité para as Questões Sanitárias e Fitossanitárias, estabelecido na parte IV, título II (Comércio de mercadorias), capítulo 5 (Medidas sanitárias e fitossanitárias), do presente Acordo, propõe as necessidades de cooperação com vista à elaboração de um programa de trabalho.4. O Comité de Associação acompanha a evolução da cooperação estabelecida ao abrigo do presente artigo e apresenta os resultados deste exercício ao Subcomité para as Questões Sanitárias e Fitossanitárias.Artigo 63.oCooperação e assistência técnica em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável1. As Partes reconhecem a importância da cooperação e assistência técnica em matéria de comércio e trabalho e de comércio e ambiente para a prossecução dos objetivos da parte IV, título VIII (Comércio e desenvolvimento sustentável), do presente Acordo;2. A fim de complementar as atividades descritas na parte III, títulos III (Desenvolvimento social e coesão social) e V (Ambiente, catástrofes naturais e alterações climáticas), do presente Acordo, as Partes acordam em cooperar, incluindo mediante o apoio a ações de assistência técnica, formação e reforço das capacidades, nomeadamente nos seguintes domínios:a) apoio à criação de incentivos destinados a promover a proteção do ambiente e condições de trabalho decentes, através, sobretudo, da promoção do comércio legal e sustentável, mediante, por exemplo, regimes de comércio equitativo e ético – incluindo os que envolvam responsabilidade social e responsabilização das empresas – e iniciativas conexas em matéria de rotulagem e marketing;b) promoção de mecanismos de cooperação em matéria de comércio acordados pelas Partes, com o objetivo de contribuir para a aplicação tanto do atual como do futuro regime internacional aplicável às alterações climáticas;c) promoção do comércio de produtos derivados de recursos naturais geridos de forma sustentável, nomeadamente através de medidas eficazes no que diz respeito à vida selvagem, à pesca e à certificação da madeira produzida de forma legal e sustentável. É concedida uma atenção especial aos mecanismos voluntários e flexíveis e às iniciativas de marketing destinadas a promover sistemas produtivos sustentáveis do ponto de vista ambiental;d) reforço dos quadros institucionais, elaboração e aplicação de políticas e programas relativos à aplicação e ao controlo do cumprimento de acordos multilaterais em matéria de ambiente e da legislação ambiental, conforme acordado entre as Partes, e elaboração de medidas destinadas a combater o comércio ilícito com relevância para o ambiente, designadamente através de atividades de controlo do cumprimento e de cooperação aduaneira;e) reforço dos quadros institucionais, elaboração e aplicação de políticas e programas relativos aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (liberdade de associação e de negociação coletiva, trabalho forçado, trabalho infantil, não discriminação em matéria de emprego) e aplicação e controlo do cumprimento das convenções da Organização Internacional do Trabalho (a seguir designada "OIT") e da legislação laboral, tal como acordado pelas Partes;f) facilitação da troca de pontos de vista sobre o desenvolvimento de metodologias e indicadores para a análise da sustentabilidade, assim como apoio a iniciativas que visem analisar, acompanhar e avaliar conjuntamente o contributo da parte IV do presente Acordo para o desenvolvimento sustentável;g) reforço das capacidades institucionais em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável e apoio à organização e promoção dos quadros acordados para o diálogo sobre estas questões com a sociedade civil.Artigo 64.oCooperação industrial1. As Partes acordam em que a cooperação industrial promove a modernização e a re-estruturação da indústria centro-americana e de determinados setores, bem como a cooperação industrial entre agentes económicos, com o objetivo de fortalecer o setor privado em condições que assegurem a proteção do ambiente.2. As iniciativas de cooperação industrial refletem as prioridades definidas pelas Partes. Essas iniciativas têm em conta os aspetos regionais do desenvolvimento industrial, promovendo, sempre que adequado, a criação de parcerias transnacionais. Tais iniciativas procuram, em particular, criar um quadro adequado que permita a melhoria do saber-fazer em matéria de gestão e a promoção da transparência no que respeita aos mercados e às condições em que as empresas exercem as suas atividades.Artigo 65.oEnergia (incluindo as energias renováveis)1. As Partes acordam em que o seu objetivo comum consiste em promover a cooperação no domínio da energia, em particular as fontes de energia limpas, renováveis e sustentáveis, a eficiência energética, as tecnologias economizadoras de energia, a eletrificação rural e a integração regional dos mercados da energia, entre outros aspetos identificados pelas Partes e em conformidade com as respetivas legislações internas.2. A cooperação neste domínio pode abranger, nomeadamente, as seguintes atividades:a) a formulação e planificação das políticas energéticas, incluindo a interligação das infraestruturas de importância regional, a melhoria e a diversificação do abastecimento de energia e a melhoria do acesso aos mercados energéticos, nomeadamente a facilitação do trânsito, da transmissão e da distribuição nas Repúblicas da Parte AC;b) a gestão e a formação no setor da energia e a transferência de tecnologia e de saber-fazer, incluindo os trabalhos em curso no domínio das normas em matéria de emissões geradoras de energia e de eficiência energética;c) a promoção da poupança de energia, da eficiência energética e das fontes de energia renováveis, bem como a avaliação do impacto ambiental da produção e do consumo de energia, e, nomeadamente, os seus efeitos sobre a biodiversidade, os recursos silvícolas e as alterações na utilização dos solos;d) a promoção da aplicação de mecanismos de desenvolvimento limpo, a fim de apoiar as iniciativas em matéria de alterações climáticas e respetiva variabilidade.Artigo 66.oCooperação no setor da exploração mineiraAs Partes acordam em cooperar no setor da exploração mineira, tendo em conta as respetivas legislações e procedimentos internos, bem como aspetos do desenvolvimento sustentável, incluindo a proteção e a conservação do ambiente, através de iniciativas destinadas a promover o intercâmbio de informações, peritos e experiências, assim como o desenvolvimento e a transferência de tecnologia.Artigo 67.oTurismo justo e sustentável1. As partes reconhecem a importância do setor do turismo para a redução da pobreza através do desenvolvimento económico e social das comunidades locais e confirmam o grande potencial económico de ambas as regiões para o desenvolvimento das empresas deste setor.2. Para o efeito, acordam em promover o turismo justo e sustentável, em especial para apoiar:a) o desenvolvimento de políticas suscetíveis de otimizar os benefícios socioeconómicos do turismo;b) a criação e consolidação de produtos turísticos através da prestação de serviços não financeiros, de formação, de assistência técnica e de serviços;c) a integração de considerações de ordem ambiental, social e cultural no desenvolvimento do setor do turismo, incluindo a proteção e a promoção do património cultural e dos recursos naturais;d) a participação das comunidades locais no processo de desenvolvimento do turismo, em particular do turismo rural e comunitário e do ecoturismo;e) as estratégias de marketing e de promoção, o desenvolvimento de capacidade institucional e de recursos humanos e a promoção de normas internacionais;f) a promoção da cooperação e da associação entre o setor público e o setor privado;g) a elaboração de planos de gestão para o desenvolvimento do turismo nacional e regional;h) a promoção de tecnologias da informação no setor do turismo.Artigo 68.oColaboração no setor dos transportes1. As Partes acordam em que a cooperação neste domínio se centre na re-estruturação e na modernização dos sistemas de transporte e infraestruturas conexas – incluindo em matéria de passagem de fronteiras –, na facilitação e melhoria da circulação de passageiros e de mercadorias e na melhoria do acesso aos mercados dos transportes urbanos, aéreos, marítimos, fluviais, ferroviários e rodoviários, através do aperfeiçoamento dos seus métodos de gestão do ponto de vista operacional e administrativo e da adoção de normas de funcionamento rigorosas.2. A cooperação pode incluir, nomeadamente:a) o intercâmbio de informações sobre as políticas das Partes, especialmente no que diz respeito aos transportes urbanos e à interligação e interoperabilidade das redes de transporte multimodal, bem como a outras questões de interesse comum;b) a gestão das vias navegáveis interiores, das estradas, dos caminhos-de-ferro, dos portos e dos aeroportos, incluindo uma adequada cooperação entre as autoridades competentes;c) projetos de transferência das tecnologias europeias relativas ao Sistema Global de Navegação por Satélite e aos centros de transportes públicos urbanos;d) a melhoria das normas de segurança e de prevenção da poluição, incluindo a cooperação no âmbito das instâncias internacionais adequadas, tendo em vista um melhor controlo do cumprimento das normas internacionais;e) atividades que promovam o desenvolvimento do transporte aeronáutico e marítimo.Artigo 69.oBoa governação no domínio fiscalEm conformidade com as respetivas competências, as Partes melhoram a cooperação internacional no domínio fiscal, a fim de facilitar a cobrança de receitas fiscais legítimas e desenvolver medidas para a aplicação eficaz dos princípios comuns e internacionalmente acordados em matéria de boa governação no domínio fiscal, conforme referido na parte II, artigo 22.o, do presente Acordo.Artigo 70.oMicro, pequenas e médias empresasReconhecendo que as MPME rurais e urbanas e respetivas organizações representativas contribuem para a coesão social ao reduzir a pobreza e criar emprego, as Partes acordam em promover a competitividade e a inserção destas empresas nos mercados internacionais, mediante a prestação de serviços não financeiros, de formação e de assistência técnica, através, designadamente, da execução das seguintes ações de cooperação:a) assistência técnica e outros serviços de desenvolvimento empresarial (SDE);b) reforço dos quadros institucionais locais e regionais, com vista à criação e exploração das MPME;c) apoio às MPME para que estas possam participar nos mercados de mercadorias e de serviços a nível local e internacional, através da participação em feiras, missões comerciais e outros mecanismos de promoção;d) promoção de processos de correlação produtivos;e) promoção do intercâmbio de experiências e de melhores práticas;f) incentivo aos investimentos comuns, às parcerias e às redes empresariais;g) identificação e redução dos obstáculos ao acesso das MPME a fontes de financiamento e criação de novos mecanismos de financiamento;h) promoção da transferência de tecnologia e de conhecimentos;i) apoio à inovação, à investigação e ao desenvolvimento;j) apoio à utilização de sistemas de gestão da qualidade.Artigo 71.oCooperação em matéria de microcrédito e microfinanciamentoAs Partes acordam em que, a fim de reduzir as desigualdades de rendimentos, o microfinanciamento – no qual se incluem os programas de microcrédito – gera emprego autónomo e constitui um instrumento eficaz para superar a pobreza e reduzir a vulnerabilidade face às crises económicas, permitindo uma maior participação na economia. A cooperação abrange os seguintes âmbitos:a) troca de experiências e de conhecimentos especializados no domínio da banca ética e da banca associativa e autogerida a nível da comunidade, bem como reforço dos programas sustentáveis de microfinanciamento, incluindo programas de certificação, monitorização e validação;b) acesso ao microcrédito, facilitando, através de incentivos e programas de gestão do risco, o acesso a serviços financeiros prestados por bancos e instituições financeiras;c) troca de experiências em matéria de políticas e de legislação alternativa que promovam a criação da banca popular e da banca ética.TÍTULO VIIINTEGRAÇÃO REGIONALArtigo 72.oCooperação no domínio da integração regional1. As Partes acordam em que a cooperação neste domínio reforça, em todos os seus aspetos, o processo de integração regional dentro da América Central, em particular no que diz respeito ao desenvolvimento e realização do seu mercado comum, com o objetivo de atingir progressivamente uma União Económica.2. A cooperação apoia atividades ligadas ao processo de integração da América Central, nomeadamente o desenvolvimento e reforço de instituições comuns – para as tornar mais eficientes, transparentes e passíveis de auditoria – e das suas relações interinstitucionais.3. A cooperação reforça a participação da sociedade civil no processo de integração, nas condições definidas pelas Partes, e apoia, designadamente, mecanismos de consulta e campanhas de sensibilização.4. A cooperação promove a elaboração de políticas comuns e a harmonização dos quadros normativos, na medida em que estejam abrangidos pelos instrumentos de integração da América Central; contempla, nomeadamente, as políticas económicas nos domínios do comércio, das alfândegas, da agricultura, da energia, dos transportes, das comunicações e da concorrência, bem como a coordenação das políticas macroeconómicas em domínios como a política monetária, a política orçamental e as finanças públicas. A cooperação pode ainda promover a coordenação das políticas setoriais em domínios como a defesa do consumidor, o ambiente, a coesão social, a segurança, a prevenção e a resposta aos riscos e catástrofes naturais. É concedida especial atenção à dimensão do género.5. A cooperação pode promover o investimento em infraestruturas e redes comuns, nomeadamente nas fronteiras das Repúblicas da Parte AC.Artigo 73.oCooperação regionalAs Partes comprometem-se a utilizar todos os instrumentos de cooperação existentes para promover iniciativas destinadas a desenvolver uma cooperação ativa entre a Parte UE e as Repúblicas da Parte AC, sem prejuízo da cooperação entre elas e entre as Repúblicas da Parte AC e outros países e/ou regiões da América Latina e das Caraíbas, em todos os domínios de cooperação abrangidos pelo presente Acordo. Pretende-se que as atividades de cooperação regional e bilateral sejam complementares.TÍTULO VIIICOOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA CULTURA E DO AUDIOVISUALArtigo 74.oCooperação no domínio da cultura e do audiovisual1. As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura a fim de melhorar a compreensão mútua e de promover intercâmbios culturais equilibrados; comprometem-se ainda a promover a circulação de atividades, mercadorias e serviços culturais, bem como de artistas e profissionais da cultura, incluindo outras organizações da sociedade civil, da Parte UE e das Repúblicas da Parte AC, em conformidade com a respetiva legislação.2. As Partes incentivam o diálogo intercultural entre indivíduos, instituições culturais e organizações representantes da sociedade civil da Parte UE e das Repúblicas da Parte AC.3. As Partes encorajam a coordenação no quadro da UNESCO, no intuito de promover a diversidade cultural, nomeadamente através de consultas sobre a ratificação e aplicação da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais pela Parte UE e pelas Repúblicas da Parte AC. A cooperação abrange também a promoção da diversidade cultural, designadamente a dos povos indígenas, e das práticas culturais de outros grupos específicos, incluindo o ensino nas línguas autóctones.4. As Partes acordam em promover a cooperação no setor do audiovisual e da comunicação social, incluindo a rádio e a imprensa, mediante iniciativas conjuntas em matéria de formação e de desenvolvimento dos setores da produção e da distribuição audiovisual, nomeadamente com fins educativos e culturais.5. A cooperação respeita as disposições nacionais pertinentes em matéria de direitos de autor, bem como os acordos internacionais aplicáveis.6. A cooperação neste domínio abarca, designadamente, a salvaguarda e a promoção do património natural e cultural (material e imaterial), incluindo a prevenção e a luta contra o tráfico ilícito de património cultural, em conformidade com os instrumentos internacionais pertinentes.7. Encontra-se anexado ao presente Acordo um Protocolo sobre Cooperação Cultural de relevância para este título.TÍTULO IXSOCIEDADE DO CONHECIMENTOArtigo 75.oSociedade da informação1. As Partes acordam em que as tecnologias da informação e da comunicação constituem setores cruciais da sociedade moderna que se revestem de uma importância vital para o desenvolvimento económico e social e para a transição harmoniosa para a sociedade da informação. A cooperação neste domínio contribui para criar um quadro normativo e tecnológico sólido, fomentar o desenvolvimento destas tecnologias, definir políticas que contribuam para reduzir o fosso digital e desenvolver as capacidades humanas, fornecer um acesso equitativo e inclusivo às tecnologias da informação e maximizar a utilização destas tecnologias para a prestação de serviços. Neste contexto, a cooperação apoia também a aplicação destas políticas e contribui para melhorar a interoperabilidade dos serviços de comunicações eletrónicas.2. A cooperação neste domínio procura promover:a) o diálogo e o intercâmbio de experiências sobre questões políticas e regulamentares relacionadas com a sociedade da informação, incluindo a utilização de tecnologias da informação e da comunicação como a administração pública em linha (e-government), a aprendizagem em linha e a saúde em linha, assim como as políticas destinadas a reduzir o fosso digital;b) intercâmbio de experiências e de melhores práticas no que respeita ao desenvolvimento e à implantação de aplicações de administração pública em linha;c) diálogo e intercâmbio de experiências sobre o desenvolvimento do comércio eletrónico, a assinatura digital e o teletrabalho;d) intercâmbio de informações respeitantes à normalização, à avaliação da conformidade e à homologação;e) projetos conjuntos de investigação e desenvolvimento em matéria de tecnologias da informação e da comunicação;f) desenvolvimento da utilização da Academic Advanced Network (rede académica avançada), ou seja, a procura de soluções a longo prazo para assegurar a auto sustentabilidade da REDClara.Artigo 76.oCooperação científica e tecnológica1. A cooperação neste domínio tem por objetivo o desenvolvimento das capacidades científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas com todas as atividades ao abrigo de programas-quadro (PQ) de investigação. Para o efeito, as Partes incentivam o diálogo político a nível regional, o intercâmbio de informações e a participação dos respetivos organismos de investigação e desenvolvimento tecnológico, em conformidade com as suas regras internas, nas seguintes atividades de cooperação científica e tecnológica:a) iniciativas conjuntas destinadas a aumentar a sensibilização para os programas de reforço das capacidades científicas e tecnológicas, bem como para os programas europeus de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração;b) iniciativas destinadas a promover a participação em PQ e nos outros programas pertinentes da União Europeia;c) ações conjuntas de investigação em domínios de interesse comum;d) reuniões científicas conjuntas para favorecer os intercâmbios de informações e identificar domínios de investigação comuns;e) promoção de estudos científicos e tecnológicos avançados que contribuam para o desenvolvimento sustentável das Partes a longo prazo;f) desenvolvimento de relações entre o setor público e o setor privado. É dada especial ênfase à transferência de resultados científicos e tecnológicos para os sistemas de produção e as políticas sociais nacionais, tendo em conta os aspetos ambientais e a necessidade de utilizar tecnologias mais limpas;g) avaliação da cooperação científica e divulgação dos resultados;h) promoção, divulgação e transferência de tecnologias;i) assistência ao estabelecimento de sistemas nacionais de inovação (SNI), com vista ao desenvolvimento da tecnologia e da inovação, de forma, designadamente, a facilitar uma resposta adequada à procura por parte das pequenas e médias empresas e de promover a produção local; além disso, assistência ao desenvolvimento de centros de excelência e de clusters de alta tecnologia;j) promoção da formação, da investigação, do desenvolvimento e de aplicações das ciências e tecnologias nucleares para fins médicos, permitindo a transferência de tecnologia para as Repúblicas da Parte AC em domínios como a saúde – particularmente radiologia e medicina nuclear para radiodiagnóstico e radioterapia – e nos domínios mutuamente acordados pelas Partes, em conformidade com as convenções e regulamentos internacionais e sob a jurisdição da Agência Internacional da Energia Atómica;2. É dada especial ênfase ao desenvolvimento das capacidades humanas enquanto fundamentos duradouros da excelência científica e tecnológica, bem como ao estabelecimento de relações duradouras entre as comunidades científicas e tecnológicas das Partes, tanto a nível nacional como regional. Para esse efeito, são promovidos os intercâmbios de investigadores e das melhores práticas em projetos de investigação.3. Os centros de investigação, os estabelecimentos de ensino superior e outros intervenientes em causa, incluindo MPME, situados no território das Partes participam nesta cooperação, se oportuno.4. As Partes acordam em utilizar todos os mecanismos para aumentar a quantidade e melhorar a qualidade dos recursos humanos altamente qualificados, designadamente mediante formação, investigação colaborativa, bolsas de estudo e intercâmbios.5. As Partes incentivam a participação dos respetivos organismos nos programas científicos e tecnológicos da outra Parte, a fim de alcançar uma excelência científica mutuamente vantajosa, em conformidade com as respetivas disposições em matéria de participação das pessoas coletivas de países terceiros.PARTE IVCOMÉRCIOTÍTULO IDISPOSIÇÕES INICIAISArtigo 77.oEstabelecimento de uma Zona de Comércio Livre e relação com o Acordo OMC1. As Partes no presente Acordo criam uma zona de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado "GATT de 1994") e com o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços ("GATS").2. As Partes reafirmam os direitos e obrigações em vigor [1] que lhes incumbem reciprocamente ao abrigo do Acordo OMC.Artigo 78.oObjetivosOs objetivos da parte IV do presente Acordo são os seguintes:a) a expansão e a diversificação do comércio de mercadorias entre as Partes, através da redução ou eliminação das barreiras pautais e não pautais ao comércio;b) a facilitação do comércio de mercadorias, através, em particular, da aplicação das disposições acordadas em matéria de alfândegas e facilitação do comércio, normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, bem como de medidas sanitárias e fitossanitárias;c) a liberalização progressiva do comércio de serviços em conformidade com o disposto no artigo V do GATS;d) a promoção da integração económica regional no domínio dos procedimentos aduaneiros, regulamentos técnicos e medidas sanitárias e fitossanitárias, a fim de facilitar a circulação de mercadorias entre e dentro das Partes;e) o desenvolvimento de um ambiente propício ao aumento dos fluxos de investimento, a melhoria das condições de estabelecimento entre as Partes, com base no princípio da não discriminação, e a facilitação do comércio e do investimento entre as Partes, através dos pagamentos correntes e dos movimentos de capitais relacionados com o investimento direto;f) a abertura efetiva, recíproca e gradual dos mercados de adjudicação de contratos públicos das Partes;g) uma proteção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as obrigações internacionais em vigor entre as Partes, de modo a garantir o equilíbrio entre os direitos dos titulares e o interesse público, tomando em consideração as diferenças existentes entre as Partes e a promoção da transferência de tecnologia entre as regiões;h) a promoção de uma concorrência livre e não distorcida nas relações económicas e comerciais entre as Partes;i) o estabelecimento de um mecanismo eficaz, justo e previsível de resolução de litígios; ej) a promoção do comércio internacional e do investimento entre as Partes, de uma forma que contribua para a realização do objetivo de desenvolvimento sustentável através de atividades realizadas em colaboração.Artigo 79.oDefinições de aplicação geralSalvo disposição em contrário, para efeitos do disposto na parte IV do presente Acordo, entende-se por:- "América Central", as Repúblicas da Costa Rica, do Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá;- "direito aduaneiro", qualquer direito ou encargo, independentemente do seu tipo, instituído sobre a importação de uma mercadoria ou com ela relacionado, incluindo qualquer forma de sobretaxa ou imposição adicional instituída sobre essa importação ou com ela relacionada. Um "direito aduaneiro" não inclui:a) um encargo equivalente a um imposto interno instituído em conformidade com o título II, capítulo 1, artigo 85.o (Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado);b) um direito instituído em conformidade com a legislação interna de uma Parte e em conformidade com o título II, capítulo 2 (Recursos em matéria comercial);c) uma taxa ou outro encargo instituídos nos termos da legislação interna de uma Parte e em conformidade com o título II, capítulo I, artigo 87.o,- "dias", dias de calendário, incluindo fins de semana e feriados, salvo definição em contrário constante do presente Acordo;- "Sistema Harmonizado" ou "SH", Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, incluindo as respetivas regras gerais de interpretação, notas de secção e notas de capítulo, tal como adotado e executado pelas partes nas respetivas legislações pautais;- "pessoa coletiva", qualquer entidade jurídica devidamente constituída ou organizada de outra forma nos termos da legislação aplicável, tenha ela fins lucrativos ou não e quer seja propriedade privada quer do Estado, incluindo qualquer sociedade de capitais, sociedade gestora de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou associação;- "medida", qualquer ato ou omissão, incluindo qualquer lei, regulamento, procedimento, requisito ou prática;- "nacional", uma pessoa singular que tenha a nacionalidade de qualquer um dos Estados-Membros da União Europeia ou de qualquer uma das Repúblicas da Parte AC, segundo a respetiva legislação;- "pessoa", qualquer pessoa singular ou coletiva;- "tratamento pautal preferencial", a taxa do direito aduaneiro aplicável por força do presente Acordo a uma mercadoria originária.TÍTULO IICOMÉRCIO DE MERCADORIASCAPÍTULO 1Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercadoSECÇÃO ADisposições geraisArtigo 80.oObjetivoAs Partes procedem à liberalização progressiva e recíproca do seu comércio de mercadorias, em conformidade com as disposições do presente Acordo e com o artigo XXIV do GATT de 1994.Artigo 81.oÂmbito de aplicaçãoSalvo disposição em contrário, as disposições do presente capítulo são aplicáveis ao comércio de mercadorias entre as Partes.SECÇÃO BEliminação dos direitos aduaneirosArtigo 82.oClassificação das mercadoriasA classificação das mercadorias objeto de trocas comerciais entre as Partes é estabelecida na respetiva nomenclatura pautal de cada uma das Partes, em conformidade com o Sistema Harmonizado.Artigo 83.oEliminação dos direitos aduaneiros1. Cada Parte elimina os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da outra Parte, em conformidade com as listas constantes do anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros). Para efeitos do presente capítulo, entende-se por "originário" qualquer produto que cumpra as regras de origem previstas no anexo II (relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa) [2].2. Para cada mercadoria, a taxa de base dos direitos aduaneiros, à qual devem ser aplicadas as sucessivas reduções nos termos do n.o 1, é a especificada nas listas.3. Se, em qualquer momento, uma Parte reduzir a sua taxa aplicada de direito aduaneiro NMF após a entrada em vigor do presente Acordo, essa taxa de direito é aplicável, se e enquanto for inferior à taxa de direito aduaneiro calculada em conformidade com a lista dessa Parte.4. Cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, a pedido de qualquer das Partes, as Partes consultam-se, a fim de considerarem a possibilidade de acelerar ou de alargar o âmbito da eliminação dos direitos aduaneiros sobre as importações entre ambas. Um acordo entre as Partes no sentido de se acelerar o ritmo de eliminação ou a eliminação de um direito aduaneiro sobre uma mercadoria substitui qualquer taxa de direito ou categoria de escalonamento determinadas em conformidade com as respetivas listas para essa mercadoria.Artigo 84.oStandstillNenhuma das Partes pode aumentar qualquer direito aduaneiro existente ou adotar qualquer novo direito aduaneiro sobre uma mercadoria originária da outra Parte [3]. Tal não impede qualquer das Partes de:a) aumentar um direito aduaneiro até ao nível estabelecido na respetiva lista, no seguimento de uma redução unilateral;b) manter ou aumentar o direito aduaneiro quando autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC; ouc) aumentar as taxas de base das mercadorias excluídas, com vista à obtenção de uma pauta externa comum.SECÇÃO CMedidas não pautaisArtigo 85.oTratamento nacionalCada Parte concede o tratamento nacional às mercadorias da outra Parte, em conformidade com o artigo III do GATT de 1994, incluindo as suas notas interpretativas. Para o efeito, o artigo III do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo [4].Artigo 86.oRestrições às importações e às exportaçõesNenhuma das Partes pode adotar ou manter qualquer proibição ou restrição sobre a importação de qualquer mercadoria da outra Parte, ou sobre a exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria destinada ao território da outra Parte, salvo disposição em contrário do presente Acordo ou em conformidade com o artigo XI do GATT de 1994 e suas notas interpretativas. Para o efeito, o artigo XI do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo [5].Artigo 87.oTaxas e outros encargos sobre as importações e as exportaçõesCada Parte assegura, nos termos do disposto no artigo VIII.1 do GATT de 1994 e nas suas notas interpretativas, que todas as taxas e encargos de qualquer natureza [com exceção dos direitos aduaneiros, encargos equivalentes a impostos internos e outros encargos internos aplicados em conformidade com o disposto no artigo 85.o do presente capítulo, bem como os direitos anti-dumping e de compensação aplicados em conformidade com a legislação interna de uma Parte e em conformidade com o capítulo 2 (Recursos em matéria comercial) do presente título], aplicáveis ou relacionados com a importação ou a exportação, se limitam ao montante do custo aproximativo dos serviços prestados e não representam uma proteção indireta das mercadorias internas ou uma tributação das importações ou exportações para efeitos fiscais.Artigo 88.oDireitos e impostos sobre as exportaçõesSalvo disposição em contrário no presente Acordo, nenhuma das Partes mantém ou adota quaisquer direitos ou impostos sobre a exportação de mercadorias para a outra Parte ou relacionados com essa exportação.SECÇÃO DAgriculturaArtigo 89.oSubvenções à exportação de produtos agrícolas1. Para efeitos do presente artigo, "subvenções à exportação" tem o significado atribuído a este termo no artigo 1.o, alínea e), do Acordo da OMC sobre a Agricultura (a seguir designado "Acordo sobre a Agricultura") e nas eventuais alterações ao mesmo.2. As Partes compartilham o objetivo de trabalhar em conjunto no âmbito da OMC a fim de garantir a eliminação paralela de todas as formas de subvenções à exportação e o estabelecimento de disciplinas sobre todas as medidas de exportação com efeito equivalente. Para este efeito, as medidas de exportação com efeito equivalente incluem os créditos à exportação, as garantias de crédito à exportação ou os programas de seguros, as empresas comerciais exportadoras do Estado e a ajuda alimentar.3. As Partes não podem manter, introduzir ou reintroduzir subvenções às exportações de produtos agrícolas que sejam destinados ao território da outra Parte e:a) que sejam plena e imediatamente liberalizados em conformidade com os requisitos do anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros); oub) que sejam plenamente, mas não imediatamente, liberalizados e beneficiem de um contingente isento de direitos na data de entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto no anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros); ouc) que estejam sujeitos ao tratamento preferencial previsto no presente Acordo para os produtos classificados nas posições NC 0402 e 0406, e que beneficiem de um contingente isento de direitos.4. Nos casos descritos no n.o 3, alíneas a) a c), se uma Parte mantiver, introduzir ou reintroduzir as subvenções à exportação, a Parte afetada/de importação pode aplicar um direito adicional que aumente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações dessa mercadoria até ao nível do direito aplicado quer à Nação Mais Favorecida (NMF) quer à taxa de base definida no anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros), consoante o que for mais baixo, para o período estabelecido para a manutenção da subvenção à exportação.5. No que se refere aos produtos totalmente liberalizados ao longo de um período de transição em conformidade com o anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros) e que não beneficiem de um contingente isento de direitos no momento da entrada em vigor do presente Acordo, nenhuma das Partes mantém, introduz ou reintroduz subvenções à exportação, no termo do referido período de transição.SECÇÃO EPesca, aquicultura, produtos artesanais e produtos biológicosArtigo 90.oCooperação técnicaAs medidas de cooperação e assistência técnica destinadas a promover o comércio nos domínios da pesca, da aquicultura, dos produtos artesanais e dos produtos biológicos entre as Partes são estabelecidas na parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), artigos 59.o, 60.o e 61.o, do presente Acordo.SECÇÃO FDisposições institucionaisArtigo 91.oSubcomité para o Acesso das Mercadorias ao Mercado1. As partes instituem o Subcomité para o Acesso das Mercadorias ao Mercado em conformidade com o artigo 348.o e tal como estabelecido no anexo XXI (Subcomités).2. O subcomité tem as seguintes funções:a) monitorizar a correta aplicação e administração das disposições do presente capítulo;b) servir de fórum para consultas sobre a interpretação e a aplicação das disposições do presente capítulo;c) examinar as propostas apresentadas pelas Partes em matéria de aceleração do processo de desmantelamento pautal e de inclusão de mercadorias nas listas;d) efetuar recomendações pertinentes ao Comité de Associação nas matérias da sua competência; ee) ocupar-se de qualquer outra questão para a qual tenha sido mandatado pelo Comité de Associação.CAPÍTULO 2Recursos em matéria comercialSECÇÃO AMedidas anti-dumping e de compensaçãoArtigo 92.oDisposições gerais1. As Partes conservam os seus direitos e obrigações ao abrigo do Acordo da OMC relativo à aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado "Acordo Anti-Dumping"), do Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação (a seguir designado "Acordo SMC") e do Acordo da OMC sobre as Regras de Origem (a seguir designado "Acordo sobre as Regras de Origem").2. Nos casos em que podem ser instituídas medidas anti-dumping ou de compensação numa base regional e numa base nacional, as Partes garantem que as autoridades regionais e nacionais não aplicam essas medidas anti-dumping ou de compensação simultaneamente ao mesmo produto.Artigo 93.oTransparência e segurança jurídica1. As Partes acordam em que os recursos em matéria comercial são utilizados no pleno respeito dos requisitos da OMC e se baseiam num sistema justo e transparente.2. Reconhecendo os benefícios da segurança jurídica e da previsibilidade para os operadores económicos, as Partes asseguram que, se for esse o caso, as respetivas legislações internas em matéria de medidas anti-dumping e de compensação são e continuam a ser harmonizadas e plenamente compatíveis com a legislação da OMC.3. Não obstante o disposto no artigo 6.9 do Acordo Anti-Dumping e no artigo 12.8 do Acordo SMC, é desejável que as Partes garantam, de imediato após a instituição de quaisquer medidas provisórias, a divulgação integral e coerente de todos os factos e considerações essenciais subjacentes à decisão de aplicar as medidas, sem prejuízo do disposto no artigo 6.5 do Acordo Anti-Dumping e no artigo 12.4 do Acordo SCM. A divulgação é feita por escrito e de forma a que as partes interessadas disponham de tempo suficiente para defender os seus interesses.4. As Partes concedem às partes interessadas, a pedido destas, a possibilidade de uma audição, a fim de exprimirem os seus pontos de vista no decurso dos inquéritos em matéria de medidas anti-dumping ou de compensação. Tal não deve atrasar inutilmente a realização dos inquéritos.Artigo 94.oTomada em consideração do interesse públicoUma Parte pode optar por não aplicar medidas anti-dumping ou de compensação sempre que, com base nas informações disponibilizadas durante o inquérito, se possa concluir claramente que a aplicação de tais medidas não é do interesse público.Artigo 95.oRegra do direito inferiorSe uma Parte decidir instituir um direito anti-dumping ou de compensação, o montante desse direito não pode exceder a margem de dumping ou das subvenções passíveis de medidas de compensação, sendo no entanto desejável que seja inferior a essa margem se o referido direito inferior for adequado para eliminar o prejuízo causado à indústria interna.Artigo 96.oNexo de causalidadeA fim de instituir medidas anti-dumping ou de compensação, e em conformidade com o disposto no artigo 3.5 do Acordo Anti-Dumping e no artigo 15.5 do Acordo SMC, as autoridades responsáveis pelo inquérito devem – no quadro da demonstração de um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo causado à indústria interna – separar e distinguir os efeitos prejudiciais de todos os fatores conhecidos dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping ou de subvenções.Artigo 97.oAvaliação cumulativaSe as importações provenientes de mais de um país forem simultaneamente objeto de inquéritos anti-dumping e de compensação, a autoridade responsável pelo inquérito da Parte UE examina, com especial atenção, se a avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes de qualquer das Repúblicas da Parte AC é adequada, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e as condições de concorrência entre os produtos importados e os produtos internos similares.Artigo 98.oExclusão dos procedimentos de resolução de litígiosAs Partes abstêm-se de recorrer aos procedimentos de resolução de litígios previstos na parte IV, título X (Resolução de litígios), do presente Acordo para as questões que digam respeito ao disposto na presente secção.SECÇÃO BMedidas de salvaguardaSubsecção B.1Disposições geraisArtigo 99.oAdministração dos processos de salvaguarda1. Cada Parte deve assegurar a administração coerente, imparcial e razoável das respetivas disposições legislativas e regulamentares, decisões e deliberações que regem os processos de aplicação de medidas de salvaguarda.2. Nos processos de salvaguarda ao abrigo da presente secção, cada Parte confia a determinação da existência de prejuízo grave ou de ameaça de prejuízo grave a uma autoridade competente responsável pelo inquérito. As determinações são examinadas por tribunais judiciais ou administrativos, nos limites previstos na legislação interna.3. Cada Parte adota ou mantém procedimentos equitativos, céleres, transparentes e eficazes para os processos de salvaguarda ao abrigo da presente secção.Artigo 100.oNão cumulaçãoNenhuma das Partes pode aplicar relativamente ao mesmo produto, em simultâneo:a) uma medida bilateral de salvaguarda em conformidade com a subsecção B.3 (Medidas bilaterais de salvaguarda) do presente capítulo; eb) uma medida ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994, do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda (a seguir designado "Acordo sobre Salvaguardas") ou do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura.Subsecção B.2Medidas multilaterais de salvaguardaArtigo 101.oDisposições geraisAs Partes mantêm os seus direitos e obrigações nos termos do artigo XIX do GATT de 1994, do Acordo sobre Salvaguardas, do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura e do Acordo sobre as Regras de Origem.Artigo 102.oTransparênciaSem prejuízo do disposto no Artigo 101.o, a pedido da outra Parte, a Parte que dá início a um processo de inquérito ou que tenciona adotar medidas de salvaguarda transmite de imediato, por escrito, todas as informações pertinentes, incluindo, se for caso disso, sobre o início de um inquérito de salvaguarda, sobre as conclusões provisórias e sobre as conclusões finais desse inquérito.Artigo 103.oExclusão dos procedimentos de resolução de litígiosNo que diz respeito às disposições relativas aos direitos e obrigações no âmbito da OMC decorrentes da presente subsecção, as Partes abstêm-se de recorrer aos procedimentos de resolução de litígios previstos na parte IV, título X (Resolução de litígios), do presente Acordo.Subsecção B.3Medidas bilaterais de salvaguardaArtigo 104.oAplicação de uma medida bilateral de salvaguarda1. Sem prejuízo do disposto na subsecção B.2 (Medidas multilaterais de salvaguarda), se, em resultado da redução ou eliminação de um direito aduaneiro ao abrigo do presente Acordo, um produto originário de uma Parte for importado no território da outra Parte em quantidades de tal forma acrescidas, em termos absolutos ou em relação à produção interna, e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave a produtores internos que produzam produtos similares ou em concorrência direta, a Parte de importação pode tomar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos na presente subsecção.2. Se as condições do n.o 1 se encontrarem reunidas, as medidas de salvaguarda da Parte de importação podem assumir apenas uma das seguintes formas:a) a suspensão da redução adicional da taxa do direito aduaneiro sobre o produto em causa prevista ao abrigo do presente Acordo; oub) o aumento da taxa do direito aduaneiro sobre o produto em causa para um nível não superior ao menor dos seguintes:i) a taxa aplicada do direito aduaneiro NMF sobre o produto, em vigor no momento em que a medida é adotada; ouii) a taxa aplicada do direito aduaneiro NMF sobre o produto, em vigor no dia imediatamente anterior à data de entrada em vigor do presente Acordo.3. No caso dos produtos já plenamente liberalizados antes da entrada em vigor do presente Acordo, na sequência de preferências pautais concedidas antes da entrada em vigor do presente Acordo, a Parte UE analisa com especial atenção se o aumento das importações resulta da redução ou da eliminação dos direitos aduaneiros ao abrigo do presente Acordo.4. Nenhuma das medidas acima referidas é aplicada dentro dos limites dos contingentes pautais preferenciais e isentos de direitos concedidos pelo presente Acordo.Artigo 105.oCondições e limitações1. Não é possível aplicar uma medida bilateral de salvaguarda:a) exceto na medida do necessário e durante o período imprescindível para impedir ou reparar a situação descrita no artigo 104.o ou no artigo 109.o;b) por um período superior a dois anos. Este período pode ser prorrogado por dois anos, se as autoridades competentes da Parte de importação determinarem, em conformidade com os procedimentos referidos na presente subsecção, que a medida continua a ser necessária para impedir ou reparar as situações descritas no artigo 104.o ou no artigo 109.o, e na condição de o período total de aplicação da medida de salvaguarda, incluindo o período de aplicação inicial e qualquer prorrogação do mesmo, não exceder quatro anos; ouc) uma vez findo o período de transição, exceto com o consentimento da outra Parte. "Período de transição": um período de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. No caso de qualquer mercadoria para a qual a lista constante do anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros) da Parte que aplica a medida preveja a eliminação pautal em dez ou mais anos, o "período de transição" corresponde ao período de eliminação pautal das mercadorias estabelecido na referida lista, acrescido de três anos.2. Quando uma Parte deixa de aplicar uma medida bilateral de salvaguarda, a taxa do direito aduaneiro é a taxa que teria estado em vigor para essa mercadoria de acordo com a lista da referida Parte.Artigo 106.oMedidas provisóriasEm circunstâncias críticas em que um atraso causaria um prejuízo difícil de reparar, uma Parte pode adotar, a título provisório, uma medida bilateral de salvaguarda sem ter de satisfazer os requisitos do artigo 116.o, n.o 1, do presente capítulo, após uma determinação preliminar da existência de provas manifestas de que o aumento das importações de um produto originário da outra Parte decorre da redução ou eliminação de um direito aduaneiro ao abrigo do presente Acordo, e que tais importações causam ou ameaçam causar as situações descritas no artigo 104.o ou no artigo 109.o A vigência de qualquer medida provisória não pode ultrapassar 200 dias, período durante o qual a Parte deve observar as normas processuais pertinentes previstas na subsecção B.4 (Regras processuais aplicáveis a medidas bilaterais de salvaguarda). A Parte procede no mais curto prazo de tempo à restituição de qualquer aumento dos direitos aduaneiros caso o inquérito a que se faz referência na subsecção B.4 não determine que estão preenchidos os requisitos previstos no artigo 104.o A duração das medidas provisórias é deduzida da duração do período descrito no artigo 105.o, n.o 1, alínea b). A Parte de importação em causa informa a outra Parte em causa da adoção das referidas medidas provisórias e submete imediatamente a questão à apreciação do Comité de Associação, se a outra Parte o solicitar.Artigo 107.oCompensação e suspensão de concessões1. A Parte que aplica uma medida bilateral de salvaguarda consulta a Parte cujos produtos estão sujeitos à medida a fim de acordarem mutuamente numa compensação de liberalização comercial adequada sob a forma de concessões de efeito comercial substancialmente equivalente. A Parte proporciona a realização de tais consultas o mais tardar no prazo de 30 dias após a aplicação da medida bilateral de salvaguarda.2. Se as consultas previstas no n.o 1 não derem azo a um acordo relativo à compensação de liberalização comercial no prazo de 30 dias, a Parte cujos produtos estão sujeitos à medida de salvaguarda pode suspender a aplicação de concessões substancialmente equivalentes outorgadas à Parte que aplica a medida de salvaguarda.Artigo 108.oIntervalo entre duas medidasNenhuma das medidas de salvaguarda referidas na presente subsecção é aplicada à importação de um produto que já anteriormente tenha sido sujeito a uma medida desse tipo, exceto se tiver decorrido um período de tempo igual a metade do período durante o qual a medida de salvaguarda foi aplicada no período imediatamente anterior.Artigo 109.oRegiões ultraperiféricas1. Sempre que um produto originário de uma ou várias Repúblicas da Parte AC esteja a ser importado no território de uma ou várias regiões ultraperiféricas da Parte UE em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma grave deterioração da situação económica da região ou regiões ultraperiférica(s) em causa da Parte UE, esta última, após ter examinado as soluções alternativas, pode excecionalmente adotar medidas de salvaguarda limitadas ao território da região ou regiões em causa.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as outras disposições da presente subsecção aplicáveis às salvaguardas bilaterais são igualmente aplicáveis a quaisquer medidas de salvaguarda adotadas ao abrigo do presente artigo.3. Em caso de grave deterioração ou de ameaça de grave deterioração da situação económica de regiões extremamente subdesenvolvidas das Repúblicas da Parte AC, o Conselho de Associação pode discutir se o presente artigo é igualmente aplicável a essas regiões.Subsecção B.4Regras processuais aplicáveis a medidas bilaterais de salvaguardaArtigo 110.oLegislação aplicávelPara a aplicação de medidas bilaterais de salvaguarda, a autoridade competente responsável pelo inquérito cumpre o disposto na presente subsecção e, nos casos não contemplados na presente subsecção, aplica as regras estabelecidas na respetiva legislação interna.Artigo 111.oInício de um processo1. Nos termos da legislação interna de cada Parte, a autoridade competente responsável pelo inquérito pode, por sua própria iniciativa, dar início a um processo de salvaguarda, após a receção das informações de um ou mais Estados-Membros da União Europeia, ou mediante pedido escrito apresentado por entidades precisadas na legislação interna. Nos casos em que o processo é iniciado com base num pedido escrito, a entidade que apresenta o pedido demonstra que é representativa da indústria interna que produz uma mercadoria similar ou em concorrência direta com a mercadoria importada.2. Os pedidos escritos, uma vez apresentados, são prontamente disponibilizados para inspeção pública, com exceção das informações confidenciais que contenham.3. Aquando do início de um processo de aplicação de medidas de salvaguarda, a autoridade competente responsável pelo inquérito publica um aviso de início do processo no jornal oficial da Parte. O aviso de início identifica a entidade que apresentou o pedido escrito, se for caso disso, a mercadoria importada que constitui o objeto do processo, bem como a sua subposição e a posição pautal em que está classificada, a natureza e o calendário da determinação a efetuar, a data e o local da audição pública, ou ainda o prazo para os interessados pedirem para ser ouvidos pela autoridade responsável pelo inquérito, o prazo durante o qual as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e apresentar informação, o local em que o pedido escrito e quaisquer outros documentos não confidenciais apresentados no decurso do processo podem ser inspecionados e o nome, endereço e número de telefone do serviço a contactar para mais informações.4. No que diz respeito a um processo de aplicação de medidas de salvaguarda iniciado com base num pedido escrito apresentado por uma entidade que afirme ser representativa da indústria interna, a autoridade competente responsável pelo inquérito não publica o aviso exigido no n.o 3 sem antes avaliar cuidadosamente se o pedido escrito apresentado satisfaz os requisitos da sua legislação interna.Artigo 112.oInquérito1. Uma Parte pode aplicar uma medida de salvaguarda unicamente na sequência de um inquérito realizado pela respetiva autoridade competente responsável pelo inquérito, em conformidade com os procedimentos estabelecidos na presente subsecção. O inquérito inclui a publicação oportuna de um aviso destinado a informar todas as partes interessadas, bem como audições públicas ou outros meios apropriados pelos quais os importadores, os exportadores e as outras partes interessadas possam apresentar elementos de prova e expor os seus pontos de vista, incluindo a oportunidade de responder às observações das outras partes.2. Cada Parte vela por que as respetivas autoridades competentes concluam o referido inquérito no prazo de doze meses a contar da data do início do mesmo.Artigo 113.oProva de prejuízo e nexo de causalidade1. No decurso do processo, a autoridade competente responsável pelo inquérito avalia todos os fatores pertinentes de natureza objetiva e quantificável que influenciam a situação da indústria interna, em especial a taxa de crescimento das importações da mercadoria em causa e o seu aumento em volume, em termos absolutos ou em relação à produção interna, e a parte do mercado interno absorvida pelo aumento das importações, bem como a evolução dos níveis das vendas, da produção, da produtividade, da utilização da capacidade, dos lucros e perdas, e do emprego.2. Não é possível determinar se o aumento das importações causou ou ameaça causar as situações descritas nos artigos 104.o e 109.o, a menos que o inquérito demonstre, com base em elementos de prova objetivos, a existência de um nexo de causalidade claro entre o aumento das importações da mercadoria em causa e as situações descritas nos artigos 104.o ou 109.o Quando outros fatores para além do aumento das importações causarem, simultaneamente, as situações descritas nos artigos 104.o ou 109.o, esse prejuízo ou deterioração grave da situação económica não será imputado ao aumento das importações.Artigo 114.oAudiçõesNo decurso de cada processo, a autoridade competente responsável pelo inquérito:a) realiza uma audição pública, após dar um pré-aviso razoável, para permitir que todas as partes interessadas e eventuais associações representativas dos consumidores possam comparecer – pessoalmente ou fazendo-se representar por um advogado – para apresentar elementos de prova e ser ouvidas sobre o prejuízo grave ou a ameaça de prejuízo grave e as medidas corretivas adequadas; oub) concede a todas as partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas nos casos em que tenham apresentado um pedido escrito no prazo fixado no aviso de início do processo, demonstrando que podem efetivamente ser afetadas pelo resultado do inquérito e que existem razões especiais para serem ouvidas.Artigo 115.oInformações confidenciaisTodas as informações de natureza confidencial ou fornecidas a título confidencial são, uma vez demonstrada a razão dessa confidencialidade, tratadas como tal pela autoridade competente responsável pelo inquérito. Tais informações não são divulgadas sem a autorização da Parte que as tenha fornecido. Pode ser solicitado às Partes que forneceram informações confidenciais que apresentem um resumo não confidencial das mesmas ou, se as referidas Partes indicarem que tais informações não podem ser resumidas, que exponham os motivos pelos quais não é possível apresentar um resumo. Contudo, se a autoridade competente responsável pelo inquérito considerar injustificado um pedido de tratamento confidencial e se a Parte em causa não estiver disposta a torna públicas as informações ou a autorizar a sua divulgação em termos gerais ou sob a forma de resumo, pode não ter em conta tais informações, a menos que lhe possa ser apresentada prova suficiente, por parte de fontes adequadas, de que as informações são corretas.Artigo 116.oNotificações e publicações1. Quando uma das Partes for do parecer de que se verifica uma das circunstâncias previstas nos artigos 104.o ou 109.o, submete imediatamente a questão à apreciação do Comité de Associação. O Comité de Associação pode fazer as recomendações necessárias para resolver as circunstâncias que tenham surgido. Se o Comité de Associação não fizer recomendações nesse sentido ou não se tiver encontrado uma solução satisfatória no prazo de 30 dias a partir do momento em que a questão foi submetida à apreciação do Comité de Associação, a Parte de importação pode adotar medidas adequadas para resolver as circunstâncias, nos termos da presente subsecção.2. A autoridade competente responsável pelo inquérito fornece à Parte de exportação todas as informações pertinentes, que incluem as provas da existência de um prejuízo ou de uma grave deterioração da situação económica, causada por um aumento das importações, a designação precisa do produto em causa e as medidas propostas, a data prevista para a introdução da medida e a sua duração provável.3. Além disso, a autoridade competente responsável pelo inquérito publica no jornal oficial da Parte as suas constatações e conclusões fundamentadas sobre todas as questões de facto e de direito pertinentes, incluindo a descrição da mercadoria importada e a situação que deu origem à instituição das medidas em conformidade com o artigo 104.o ou 109.o, o nexo de causalidade entre esta situação e o aumento das importações, e ainda a forma, o nível e a duração das medidas.4. A autoridade competente responsável pelo inquérito não divulga quaisquer informações fornecidas nos termos de um compromisso relativo às informações confidenciais que possa ter sido assumido no decurso do processo.CAPÍTULO 3Alfândegas e facilitação do comércioArtigo 117.oObjetivos1. As Partes reconhecem a importância das questões aduaneiras e da facilitação do comércio no contexto evolutivo do comércio mundial. As Partes acordam em reforçar a cooperação nesta área, de modo a garantir que a legislação e os procedimentos pertinentes, assim como a capacidade administrativa das administrações em causa, cumpram os objetivos de controlo eficaz e de promoção da facilitação do comércio e contribuam para promover o desenvolvimento e a integração regional das Repúblicas da Parte AC.2. As Partes reconhecem que não se devem comprometer de modo algum os objetivos legítimos de política pública, incluindo os relativos à segurança e à prevenção da fraude.Artigo 118.oAlfândegas e procedimentos relacionados com o comércio1. As Partes acordam em que as respetivas legislações, disposições e procedimentos aduaneiros assentam no seguinte:a) instrumentos e normas internacionais aplicáveis no domínio aduaneiro, incluindo o Quadro de Normas da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) para a Segurança e Facilitação do Comércio Global e a Convenção internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias;b) proteção e facilitação do comércio legítimo, graças à aplicação efetiva e ao cumprimento dos requisitos da legislação aduaneira;c) legislação que evite impor encargos desnecessários ou discriminatórios, proteja contra a fraude aduaneira e conceda facilidades suplementares nos casos em que se verifique um elevado nível de cumprimento;d) aplicação de técnicas aduaneiras modernas, nomeadamente a gestão dos riscos, a simplificação dos procedimentos de entrada e saída das mercadorias, os controlos após a autorização de saída das mercadorias e os métodos de auditoria das sociedades;e) um sistema de decisões vinculativas em matéria aduaneira, nomeadamente no que diz respeito à classificação pautal e às regras de origem, em conformidade com as disposições da legislação das Partes;f) desenvolvimento progressivo de sistemas, incluindo os baseados nas tecnologias da informação, para facilitar o intercâmbio eletrónico de dados entre as administrações aduaneiras e com outras instituições públicas conexas;g) regras que assegurem que as sanções impostas às pequenas infrações à regulamentação ou às exigências processuais aduaneiras sejam proporcionais e não discriminatórias e que a sua aplicação não cause atrasos indevidos;h) taxas e encargos razoáveis, limitados ao custo do serviço prestado no quadro de uma transação específica e não calculados numa base ad valorem. Não se aplicam taxas e encargos por serviços consulares; ei) eliminação de todos os requisitos relativos à realização obrigatória de inspeções antes da expedição, tal como definido pelo Acordo da OMC sobre a Inspeção antes da Expedição, ou qualquer outra atividade de inspeção realizada no local de destino, antes do desalfandegamento, por empresas privadas.2. As Partes acordam em que as respetivas legislações, disposições e procedimentos aduaneiros assentam, na medida do possível, nos principais elementos da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros, na versão alterada (Convenção de Quioto revista), e respetivos anexos.3. Com o objetivo de melhorar os métodos de trabalho e garantir o respeito dos princípios da não discriminação, da transparência, da eficácia, da integridade e da responsabilidade, as Partes comprometem-se a:a) tomar as medidas possíveis para reduzir, simplificar e normalizar os dados e documentos exigidos pelas alfândegas e outras instituições públicas;b) simplificar, sempre que possível, os requisitos e formalidades relativos à autorização de saída e ao desalfandegamento céleres das mercadorias;c) aplicar procedimentos eficazes, expeditos, não discriminatórios e facilmente acessíveis que permitam, em conformidade com a legislação de cada Parte, recorrer de atos administrativos aduaneiros, deliberações ou decisões que afetem a importação, a exportação ou o trânsito de mercadorias. Os encargos, se os houver, devem ser proporcionais ao custo dos procedimentos de recurso; ed) tomar medidas no sentido de garantir a manutenção dos mais elevados níveis de integridade.4. As Partes asseguram que a legislação em matéria de agentes aduaneiros se baseia em regras transparentes e proporcionais. Quando uma das Partes exigir o recurso obrigatório a agentes aduaneiros, as pessoas coletivas podem recorrer aos seus próprios agentes aduaneiros internos, licenciados pela autoridade competente para o efeito. A presente disposição não prejudica a posição das Partes em negociações multilaterais.Artigo 119.oOperações de trânsito1. As Partes garantem o livre trânsito através do seu território, em conformidade com os princípios definidos no artigo V do GATT de 1994.2. Quaisquer eventuais restrições, controlos ou requisitos devem prosseguir um objetivo legítimo de política pública e ser não discriminatórios, proporcionados e aplicados de maneira uniforme.3. Sem prejuízo dos legítimos controlos aduaneiros e da supervisão das mercadorias em trânsito, cada Parte confere ao tráfego em trânsito destinado ao território da outra Parte ou dele proveniente um tratamento não menos favorável do que o conferido ao tráfego em trânsito no seu próprio território.4. Em conformidade com os princípios definidos no artigo V do GATT de 1994, as Partes instauram regimes que permitam o trânsito de mercadorias sem cobrança de quaisquer direitos aduaneiros, direitos de trânsito ou outros encargos instituídos sobre o trânsito, com exceção dos encargos de transporte ou dos encargos correspondentes às despesas administrativas decorrentes do trânsito ou ao custo dos serviços prestados, e mediante reserva de uma garantia adequada.5. As Partes promovem e implementam regimes de trânsito regionais com o objetivo de reduzir os entraves ao comércio.6. As Partes garantem a cooperação e a coordenação, nos seus territórios, de todas as autoridades e organismos em causa, de modo a facilitar o tráfego em trânsito e promover a cooperação transfronteiras.Artigo 120.oRelações com a comunidade empresarialAs Partes acordam em:a) em garantir que toda a legislação, procedimentos, taxas e encargos sejam objeto de divulgação ao público, na medida do possível através de meios eletrónicos, juntamente com a necessária informação adicional.As Partes divulgam as informações de caráter administrativo pertinentes, nomeadamente os requisitos e os procedimentos de entrada de mercadorias, os horários e o modo de funcionamento das estâncias aduaneiras, bem como os pontos de contacto a que os pedidos de informação devem ser dirigidos;b) na necessidade de consultar, em tempo útil e com regularidade, os representantes das partes interessadas sobre as propostas legislativas e os procedimentos relacionados com questões aduaneiras. Para o efeito, cada Parte cria mecanismos de consulta adequados e regulares;c) na necessidade de prever um prazo razoável entre a publicação e a entrada em vigor de legislação, procedimentos, despesas ou encargos novos ou alterados [6];d) em promover a cooperação com a comunidade empresarial através da utilização de procedimentos não arbitrários e publicamente acessíveis, como os memorandos dee) em garantir que os respetivos requisitos e procedimentos aduaneiros e conexos continuem a responder às necessidades dos operadores comerciais, sigam as melhores práticas e restrinjam o menos possível o comércio.Artigo 121.oDeterminação do valor aduaneiroAs regras de determinação do valor aduaneiro aplicadas ao comércio recíproco entre as Partes regem-se pelo Acordo da OMC relativo à Aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado "Acordo sobre o Valor Aduaneiro").Artigo 122.oGestão do riscoCada Parte utiliza sistemas gestão do risco que permitem às respetivas autoridades aduaneiras centrar as atividades de inspeção nas mercadorias de alto risco e simplificam o desalfandegamento e a circulação das mercadorias de baixo risco.Artigo 123.oSubcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem1. As Partes instituem o Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem em conformidade com o artigo 348.o e tal como estabelecido no anexo XXI (Subcomités).2. O subcomité tem as seguintes funções:a) acompanhar a aplicação e a administração do presente capítulo e do anexo II (relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa) do presente Acordo;b) proporcionar um fórum de consulta e de discussão sobre todas as questões aduaneiras, incluindo, em especial, os procedimentos aduaneiros, o valor aduaneiro, os regimes pautais, a nomenclatura aduaneira, a cooperação aduaneira e a assistência administrativa mútua em matéria aduaneira;c) proporcionar um fórum de consulta e de discussão sobre as questões relacionadas com as regras de origem e a cooperação administrativa;d) aprofundar a cooperação no que respeita ao desenvolvimento, à aplicação e ao controlo do cumprimento dos procedimentos aduaneiros, da assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, das regras de origem e da cooperação administrativa;e) dar resposta aos pedidos de alterações das regras de origem e apresentar os resultados das análises e as recomendações ao Comité de Associação;f) executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo II (relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa) do presente Acordo;g) aprofundar a cooperação em matéria de reforço das capacidades e assistência técnica; eh) ocupar-se de qualquer outra questão para a qual tenha sido mandatado pelo Comité de Associação.3. As Partes podem decidir realizar reuniões ad hoc sobre questões de cooperação aduaneira, regras de origem e assistência administrativa mútua.Artigo 124.oCooperação e assistência técnica em matéria aduaneira e de facilitação do comércioAs medidas de assistência técnica necessárias para a aplicação do presente capítulo estão definidas na parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), artigos 53.o e 54.o, do presente Acordo.CAPÍTULO 4Obstáculos técnicos ao comércioArtigo 125.oObjetivos1. O presente capítulo tem por objetivo facilitar e aumentar o comércio de mercadorias, mediante a identificação, prevenção e eliminação de obstáculos desnecessários ao comércio entre as Partes que possam surgir na sequência da elaboração, adoção e aplicação de regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade nos termos do Acordo da OMC sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio (a seguir designado "Acordo OTC").2. As Partes comprometem-se a cooperar com vista a aprofundar a integração regional entre elas em questões relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio.3. As Partes comprometem-se a estabelecer e reforçar a capacidade técnica em questões relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio, a fim de melhorar o acesso aos respetivos mercados.Artigo 126.oDisposições geraisAs Partes reafirmam os direitos e obrigações em vigor que lhes incumbem reciprocamente ao abrigo do Acordo OTC, que é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo. As Partes têm em particular consideração o artigo 12.o do Acordo OTC relativo ao tratamento especial e diferenciado.Artigo 127.oÂmbito de aplicação e cobertura1. As disposições do presente capítulo aplicam-se à elaboração, adoção e aplicação de regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade, tal como definidos no Acordo OTC, na medida em que afetem o comércio de mercadorias entre as Partes.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, o presente capítulo não é aplicável às medidas sanitárias e fitossanitárias definidas no anexo A do Acordo da OMC sobre a Aplicação das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (a seguir designado "Acordo MSF"), nem às especificações em matéria de aquisição elaboradas por organismos governamentais para efeitos dos requisitos de produção ou consumo desses organismos, que são regidas pelas disposições da parte IV, título V (Contratos públicos), do presente Acordo.Artigo 128.oDefiniçõesPara efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições do anexo I do Acordo OTC.Artigo 129.oRegulamentos técnicosAs Partes acordam em aplicar da melhor forma as boas práticas regulamentares estabelecidas no Acordo OTC. As Partes acordam, nomeadamente, em:a) utilizar as normas internacionais pertinentes como base dos regulamentos técnicos, incluindo os procedimentos de avaliação da conformidade, exceto quando essas normas internacionais constituam um meio ineficaz ou inadequado para a realização dos legítimos objetivos visados; e, sempre que não se tomem por base as normas internacionais, explicar à outra Parte, mediante pedido desta, as razões pelas quais se consideraram essas normas ineficazes ou inadequadas para os objetivos visados;b) promover a elaboração de regulamentos técnicos regionais em substituição dos regulamentos técnicos nacionais existentes, a fim de facilitar o comércio com e entre as Partes;c) instituir mecanismos que permitam melhorar a informação fornecida às indústrias da outra Parte em matéria de regulamentos técnicos (por exemplo, através de um sítio de acesso público na Internet); ed) fornecer, mediante pedido e sem atrasos injustificados, informações e, se for caso disso, orientações escritas relativas ao cumprimento dos seus próprios regulamentos técnicos à outra Parte ou aos operadores económicos desta.Artigo 130.oNormas1. As Partes confirmam as obrigações que lhe incumbem ao abrigo do artigo 4.1 do Acordo OTC, a fim de assegurar que os seus organismos de normalização aceitam e cumprem o Código de Boa Prática para a Elaboração, Adoção e Aplicação de Normas constante do anexo 3 do Acordo OTC.2. As Partes comprometem-se a:a) assegurar a correta interação entre as autoridades reguladoras e os organismos de normalização nacionais, regionais e internacionais;b) garantir a aplicação dos princípios enunciados na "Decisão do Comité sobre os Princípios para a Elaboração de Normas, Guias e Recomendações Internacionais, relativamente aos artigos 2.o e 5.o e ao anexo 3 do Acordo", adotada pelo Comité OTC da OMC em 13 de novembro de 2000;c) garantir que os seus organismos de normalização cooperam de modo a que os trabalhos de normalização internacionais sejam, sempre que possível, utilizados como base para a elaboração de normas a nível regional;d) promover a elaboração de normas regionais. Sempre que uma norma regional é aprovada, substitui integralmente todas as normas nacionais existentes;e) trocar informações sobre a utilização que as Partes fazem das normas em conexão com regulamentos técnicos e assegurar, tanto quanto possível, que as normas não se tornem obrigatórias; ef) trocar informações e conhecimentos especializados sobre as atividades desenvolvidas pelos organismos de normalização internacionais, regionais e nacionais, e sobre o grau de utilização das normas internacionais como base das respetivas normas nacionais e regionais, assim como informações gerais sobre os acordos de cooperação utilizados por qualquer das Partes em matéria de normalização.Artigo 131.oAvaliação da conformidade e acreditação1. As Partes reconhecem a existência de uma ampla gama de mecanismos de avaliação da conformidade destinados a facilitar a aceitação dos produtos no território das Partes, incluindo:a) aceitação da declaração de conformidade de um fornecedor;b) nomeação dos organismos de avaliação da conformidade estabelecidos no território da outra Parte;c) aceitação dos resultados dos procedimentos de avaliação da conformidade por organismos estabelecidos no território da outra Parte; ed) acordos voluntários entre organismos de avaliação da conformidade estabelecidos nos territórios de cada Parte.2. Em consonância com este objetivo, as Partes comprometem-se a:a) em conformidade com o artigo 5.1.2 do Acordo OTC, impor procedimentos de avaliação da conformidade que não sejam mais rigorosos do que o necessário;b) garantir que, no caso em que vários organismos de avaliação da conformidade tenham sido autorizados por uma Parte nos termos da sua legislação interna aplicável, as medidas legislativas adotadas por essa Parte não restringem a liberdade dos operadores de escolher o local em que efetuam os procedimentos de avaliação da conformidade pertinentes; ec) trocar informação sobre a política em matéria de acreditação e ponderar a melhor forma de recorrer às normas internacionais para efeitos da acreditação, bem como aos acordos internacionais que abrangem os organismos de acreditação das Partes, por exemplo, através dos mecanismos da Associação Internacional para a Acreditação de Laboratórios (ILAC) e do Fórum Internacional para a Acreditação (IAF).Artigo 132.oTratamento especial e diferenciadoEm conformidade com o disposto no artigo 126.o do presente capítulo, as Partes acordam em:a) garantir que as medidas legislativas não limitam a celebração de acordos voluntários entre organismos de avaliação da conformidade estabelecidos nas Repúblicas da Parte AC e os estabelecidos na Parte UE e promover a participação desses organismos nos referidos acordos;b) quando uma das Partes identificar um problema concreto relacionado com regulamentos técnicos, normas ou procedimentos de avaliação da conformidade, existentes ou propostos, que possam afetar o comércio entre as Partes, a Parte de exportação pode solicitar esclarecimentos e orientações sobre como cumprir a medida da Parte de importação. Esta última dá de imediato a devida atenção a este pedido e toma em consideração as preocupações expressas pela Parte de importação;c) a pedido da Parte de exportação, a Parte de importação compromete-se a fornecer prontamente, através das suas autoridades competentes, informação relativa aos regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis a um grupo de mercadorias ou a uma determinada mercadoria com vista à sua comercialização no território da Parte de importação; ed) em conformidade com o artigo 12.3 do Acordo OTC, a Parte UE, na elaboração e aplicação de regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade, tem em consideração as necessidades especiais de desenvolvimento, das finanças e do comércio das Repúblicas da Parte AC, por forma a garantir que esses regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade não criem obstáculos desnecessários às suas exportações.Artigo 133.oCooperação e assistência técnicaAs Partes acordam em que é do seu interesse comum promover iniciativas mútuas de cooperação e assistência técnica em questões relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio. Neste contexto, as Partes identificam uma série de atividades de cooperação, que se encontram estabelecidas na parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), artigo 57.o, do presente Acordo.Artigo 134.oColaboração e integração regionalAs Partes acordam em que a colaboração entre as autoridades nacionais e regionais que tratam de questões relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio, tanto no setor público como no privado, é importante para a facilitação do comércio entre as regiões e entre as próprias Partes. Para este efeito, as Partes comprometem-se a realizar ações conjuntas que podem incluir:a) o reforço da sua cooperação em matéria de normas, regulamentos técnicos, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade, a fim de aumentar a compreensão mútua dos respetivos sistemas e, em áreas de interesse comum, explorar as iniciativas de facilitação do comércio que propiciam a convergência dos respetivos requisitos regulamentares. Para o efeito, podem instituir diálogos em matéria regulamentar tanto a nível horizontal como setorial;b) esforços para identificar, desenvolver e promover iniciativas de facilitação do comércio entre as quais se incluam, embora de modo não exaustivo, as seguintes:i) reforçar a cooperação em matéria de regulamentação através, por exemplo, do intercâmbio de informações, conhecimentos especializados e dados, bem como da cooperação científica e técnica, tendo em vista melhorar a forma como os regulamentos técnicos são desenvolvidos, em termos de transparência e consulta, e utilizar de modo eficaz os recursos regulamentares;ii) simplificar os procedimentos e requisitos; eiii) promover e incentivar a cooperação bilateral entre as respetivas organizações, públicas ou privadas, competentes em matéria de metrologia, normalização, ensaio, certificação e acreditação;c) mediante pedido, cada Parte tem devidamente em conta as propostas de cooperação apresentadas pela outra Parte nos termos do disposto no presente capítulo.Artigo 135.oTransparência e procedimentos de notificaçãoAs Partes acordam em:a) cumprir as obrigações de transparência que lhes incumbem por força do Acordo OTC e comunicar atempadamente a introdução de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que tenham um efeito significativo sobre o comércio entre as Partes e, sempre que tais regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade sejam introduzidos, prever um lapso de tempo suficiente entre a publicação e a entrada em vigor dos mesmos para que os operadores económicos se lhes possam adaptar;b) ao efetuar uma notificação em conformidade com o Acordo OTC, conceder à outra Parte, no mínimo, 60 dias após a notificação para apresentar observações escritas sobre a proposta, exceto quando se coloquem ou ameacem colocar-se problemas urgentes de segurança, saúde, proteção ambiental ou segurança nacional e, sempre que tal se revele exequível, tomar devidamente em consideração os pedidos razoáveis de prorrogação do prazo para a formulação de observações. Este prazo será prorrogado se o Comité OTC da OMC o recomendar; ec) tomar em devida consideração os pontos de vista da outra Parte sempre que uma parte do processo de elaboração de um regulamento técnico ou procedimento de avaliação da conformidade seja, antes do processo de notificação à OMC, objeto de uma consulta pública segundo os procedimentos de cada região; e, mediante pedido, responder por escrito às observações apresentadas pela outra Parte.Artigo 136.oFiscalização do mercadoAs Partes comprometem-se a:a) trocar impressões sobre as atividades de fiscalização do mercado e de controlo do cumprimento da legislação; eb) garantir que a fiscalização do mercado seja efetuada pelas autoridades competentes, de forma independente, a fim de evitar conflitos de interesse.Artigo 137.oTaxasAs Partes comprometem-se a garantir o seguinte:a) que as taxas aplicadas para a avaliação da conformidade de produtos originários do território de uma Parte sejam equitativas relativamente às taxas suscetíveis de serem cobradas pela avaliação da conformidade de produtos similares de origem nacional ou originários do território da outra Parte, tendo em conta os custos de comunicação, transporte ou outros custos decorrentes da diferente localização das instalações do requerente e das instalações do organismo de avaliação da conformidade;b) que cada Parte dá à outra Parte a oportunidade de contestar o montante cobrado pela avaliação da conformidade dos produtos, sempre que a taxa seja excessiva em relação ao custo do serviço de certificação e que tal comprometa a competitividade dos seus produtos; ec) que a duração prevista de qualquer procedimento obrigatório de avaliação da conformidade é razoável e equitativa para as mercadorias importadas e internas.Artigo 138.oMarcação e etiquetagem1. As Partes relembram que, tal como indicado no anexo 1, ponto 1, do Acordo OTC, um regulamento técnico pode incluir ou conter exclusivamente requisitos em matéria de marcação ou etiquetagem, e decidem que, nos casos em que os seus regulamentos técnicos contenham quaisquer requisitos em matéria de marcação ou etiquetagem, são respeitados os princípios estabelecidos no artigo 2.2 do Acordo OTC.2. As Partes decidem, nomeadamente:a) exigir apenas a marcação ou etiquetagem pertinentes para os consumidores ou utilizadores do produto, ou para indicar a conformidade do produto com os requisitos técnicos obrigatórios [7];b) se for necessário em virtude do risco dos produtos para a saúde ou a vida das pessoas, dos animais ou das plantas, para o ambiente ou para a segurança nacional, as Partes podem:i) exigir a aprovação, o registo ou a certificação das etiquetas ou das marcações como condição prévia para a venda nos seus respetivos mercados; ouii) estabelecer requisitos relativos às características físicas ou à conceção de uma etiqueta; podem, em particular, requerer que a informação figure numa parte específica do produto ou que tenha um determinado formato ou dimensão.O que precede não prejudica as medidas adotadas pelas Partes em conformidade com os respetivos regulamentos internos para verificar a conformidade das etiquetas com os requisitos obrigatórios e com as medidas adotadas para controlar as práticas que possam induzir os consumidores em erro;c) quando uma Parte impõe aos operadores económicos o uso de um número de identificação único, essa Parte emite o referido número para os operadores económicos da outra Parte no mais curto prazo e de uma forma não discriminatória;d) desde que tal não seja enganoso, contraditório ou confuso em relação à informação exigida no país de destino das mercadorias, as Partes autorizam o seguinte:i) as informações noutras línguas para além da língua exigida pelo país de destino das mercadorias;ii) nomenclaturas, pictogramas, símbolos ou gráficos internacionais; eiii) informações complementares das exigidas no país de destino das mercadorias;e) nos casos em que considere que tal não é contrário à consecução dos objetivos legítimos ao abrigo do Acordo OTC e que a informação pode chegar adequadamente ao consumidor, a Parte procura aceitar etiquetas não permanentes ou destacáveis, ou a marcação ou etiquetagem incluída na documentação que acompanha o produto e não fisicamente aposta no mesmo; ef) as Partes permitem que a etiquetagem e as correções à etiquetagem tenham lugar no país de destino antes da comercialização das mercadorias.3. Tendo em conta o disposto no n.o 2, as Partes acordam em que, quando uma Parte impõe a marcação ou etiquetagem de produtos têxteis, de vestuário ou de calçado, apenas pode exigir a marcação permanente das seguintes informações:a) no caso dos têxteis e vestuário: teor em fibras, país de origem, instruções de segurança para utilizações específicas e instruções para a lavagem e manutenção; eb) no caso do calçado: materiais predominantes das partes principais, instruções de segurança para utilizações específicas e país de origem.4. As Partes aplicam as disposições do presente artigo no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o mais tardar.Artigo 139.oSubcomité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio1. As Partes instituem o Subcomité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio em conformidade com o artigo 348.o e tal como estabelecido no anexo XXI (Subcomités).2. O subcomité tem as seguintes funções:a) discutir qualquer questão relacionada com a aplicação do presente capítulo que possa afetar o comércio entre as Partes;b) acompanhar a aplicação e a administração do presente capítulo, respondendo prontamente a todas as questões de qualquer das Partes relativas à elaboração, adoção, aplicação ou cumprimento de normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade; e, mediante pedido de qualquer das Partes, proceder a consultas sobre todas as questões decorrentes do presente capítulo;c) facilitar a troca de informações sobre regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade;d) constituir um fórum de debate para resolver os problemas ou questões que impedem ou limitam o comércio, nos limites do âmbito de aplicação e do objetivo do presente capítulo;e) reforçar a cooperação em matéria de elaboração e melhoria de normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, inclusivamente através do intercâmbio de informações entre os diferentes organismos públicos ou privados que lidam com estas questões, e incentivar a interação direta entre os intervenientes não governamentais, como os organismos de normalização, acreditação e certificação;f) facilitar o intercâmbio de informações sobre o trabalho em curso em fóruns regionais e multilaterais não governamentais no domínio das normas, dos regulamentos técnicos e dos procedimentos de avaliação da conformidade;g) explorar formas de facilitar o comércio entre as Partes;h) apresentar relatórios sobre os programas de cooperação instituídos ao abrigo da parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), artigo 57.o, do presente Acordo, e sobre os resultados e o impacto destes projetos na facilitação do comércio e na aplicação das disposições do presente capítulo;i) re-examinar o presente capítulo à luz de quaisquer evoluções no âmbito do Acordo OTC;j) apresentar relatórios ao Comité de Associação sobre a aplicação das disposições do presente capítulo, nomeadamente sobre os progressos no cumprimento dos objetivos estabelecidos e as disposições em matéria de tratamento especial e diferenciado;k) tomar quaisquer outras medidas que as Partes considerem úteis para a aplicação do presente capítulo;l) instituir diálogos entre as autoridades reguladoras nos termos do artigo 134.o, alínea a), do presente capítulo e, se for caso disso, criar grupos de trabalho para debater diversos temas de interesse para as Partes. Os grupos de trabalho podem incluir ou consultar peritos e partes interessadas não governamentais; em) ocupar-se de qualquer outra questão para a qual tenha sido mandatado pelo Comité de Associação.CAPÍTULO 5Medidas sanitárias e fitossanitáriasArtigo 140.oObjetivosOs objetivos do presente capítulo são:a) proteger a vida e a saúde das pessoas, dos animais e das plantas no território das Partes e, ao mesmo tempo, facilitar o comércio entre as Partes, no âmbito da aplicação do presente capítulo;b) colaborar para melhorar a aplicação do Acordo MSF;c) garantir que as medidas sanitárias e fitossanitárias não criam obstáculos injustificados ao comércio entre as Partes;d) ter em conta as assimetrias entre as regiões;e) reforçar a cooperação no domínio das medidas sanitárias e fitossanitárias em consonância com o disposto na parte III do presente Acordo, a fim de reforçar as capacidades de uma Parte em matéria de questões sanitárias e fitossanitárias e de melhorar o acesso ao mercado da outra Parte, salvaguardando embora o nível de proteção das pessoas, dos animais e das plantas; ef) aplicar progressivamente a abordagem "região a região" no comércio de mercadorias sujeitas a medidas sanitárias e fitossanitárias.Artigo 141.oDireitos e obrigações multilateraisAs Partes confirmam os direitos e obrigações que lhes incumbem ao abrigo do Acordo MSF.Artigo 142.oÂmbito de aplicação1. O presente capítulo é aplicável a todas as medidas sanitárias e fitossanitárias de uma Parte que podem, direta ou indiretamente, afetar o comércio entre as Partes.2. O presente capítulo não é aplicável às normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade definidos no Acordo OTC.3. Além disso, o presente capítulo é aplicável à cooperação em matéria de bem-estar dos animais.Artigo 143.oDefiniçõesPara efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições constantes do anexo A do Acordo MSF.Artigo 144.oAutoridades competentesAs autoridades competentes das Partes são as autoridades competentes para a aplicação do presente capítulo, em conformidade com o disposto no anexo VI (Autoridades competentes). Em conformidade com o artigo 151.o do presente capítulo, as Partes informam-se reciprocamente de qualquer alteração relativa às autoridades competentes.Artigo 145.oPrincípios gerais1. As medidas sanitárias e fitossanitárias aplicadas pelas Partes seguem os princípios estabelecidos no artigo 3.o do Acordo MSF.2. As medidas sanitárias e fitossanitárias não podem ser utilizadas de forma a criar entraves injustificados ao comércio.3. Os procedimentos estabelecidos ao abrigo do presente capítulo são aplicados de forma transparente, sem atrasos indevidos e respeitando condições e requisitos, incluindo custos, que não sejam mais elevados do que o custo efetivo do serviço e sejam equitativos relativamente às eventuais taxas cobradas sobre produtos internos similares das Partes.4. Sem que existam justificações científicas e técnicas, as partes não utilizam os procedimentos referidos no n.o 3 nem os pedidos de informações adicionais para atrasar o acesso ao mercado.Artigo 146.oRequisitos em matéria de importação1. A Parte de exportação assegura que os produtos exportados para a Parte de importação cumprem os requisitos sanitários e fitossanitários da Parte de importação.2. A Parte de importação assegura que as suas condições de importação são aplicadas de forma proporcional e não discriminatória.Artigo 147.oFacilitação do comércio1. Lista dos estabelecimentos:a) para a importação de produtos de origem animal, a Parte de exportação comunica à Parte de importação a sua lista de estabelecimentos que satisfazem os requisitos desta última;b) mediante pedido da Parte de exportação acompanhado das garantias sanitárias adequadas, a Parte de importação aprova os estabelecimentos referidos no anexo VII (Requisitos e disposições para a aprovação dos estabelecimentos para produtos de origem animal), localizados no território da Parte de exportação, sem proceder à sua inspeção prévia. Essa aprovação é consentânea com os requisitos e disposições estabelecidos no anexo VII e limita-se às categorias de produtos cuja importação é autorizada;c) as garantias sanitárias referidas no presente artigo podem incluir informações pertinentes e justificadas que assegurem o estatuto sanitário dos animais vivos e dos produtos de origem animal a importar;d) a menos que sejam solicitadas informações complementares, a Parte de importação toma as medidas legislativas ou administrativas necessárias, em conformidade com os procedimentos jurídicos aplicáveis, a fim de permitir a importação nessa base, no prazo de 40 dias úteis após receção do pedido da Parte de exportação acompanhado das garantias sanitárias adequadas;e) a Parte de importação apresenta periodicamente um registo dos pedidos de aprovação rejeitados, contendo informações sobre as não conformidades em que a recusa de aprovação de um estabelecimento se baseou.2. Controlos de importação e taxas de inspeção: quaisquer taxas instituídas sobre os procedimentos relativos aos produtos importados só podem cobrir os custos incorridos pela autoridade competente com a execução dos controlos de importação; estas taxas não podem ser superiores ao custo efetivo do serviço prestado e são idênticas às que seriam cobradas sobre produtos internos similares.Artigo 148.oVerificações1. A fim de manter a confiança na aplicação efetiva das disposições do presente capítulo, cada uma das Partes pode, dentro do âmbito de aplicação do mesmo:a) efetuar verificações parciais ou totais do sistema de controlo das autoridades da outra Parte, em conformidade com as orientações descritas no anexo VIII (Orientações para a realização das verificações). As despesas incorridas serão suportadas pela parte que efetua a verificação; eb) receber da outra Parte informações sobre o sistema de controlo da mesma e sobre os resultados dos controlos efetuados no âmbito desse sistema.2. As Partes comunicam os resultados e conclusões das verificações efetuadas no território da outra Parte e disponibilizam-nos ao público.3. Quando a Parte de importação decide realizar uma visita de verificação à Parte de exportação, essa visita é notificada à Parte de exportação pelo menos 60 dias antes da sua realização, exceto em casos de urgência ou salvo acordo em contrário das Partes. Qualquer modificação a esta visita é acordada entre as Partes em causa.Artigo 149.oMedidas relativas à sanidade animal e fitossanidade1. As Partes reconhecem o conceito de zonas indemnes de parasitas ou doenças e de zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, em conformidade com o Acordo MSF e com as normas, orientações ou recomendações da Organização Mundial da Saúde Animal (a seguir designada "OIE") e da Convenção Fitossanitária Internacional (a seguir designada "CFI"). O subcomité referido no artigo 156.o do presente capítulo pode definir mais pormenorizadamente o procedimento para o reconhecimento destas zonas, tendo em conta o Acordo MSF e as normas, orientações ou recomendações pertinentes da OIE e da CFI. Este procedimento abrange as situações relacionadas com surtos e reinfestações.2. Na determinação das zonas indemnes de parasitas ou doenças e das zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, as Partes têm em consideração fatores como a localização geográfica, os ecossistemas, a vigilância epidemiológica e a eficácia dos controlos sanitários ou fitossanitários nas zonas em questão.3. As Partes estabelecem uma estreita cooperação para efeitos da determinação das zonas indemnes de parasitas ou doenças e das zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, a fim de se familiarizarem com os procedimentos adotados por cada Parte para determinar tais zonas.4. Na determinação dessas zonas, quer pela primeira vez quer após um surto de uma doença animal ou a reintrodução de um parasita das plantas, a Parte de importação baseia, em princípio, a sua própria determinação do estatuto de sanidade animal e fitossanidade da Parte de exportação ou de partes do seu território nas informações fornecidas pela Parte de exportação em conformidade com o Acordo MSF e com as normas, orientações ou recomendações pertinentes da OIE e da CFI, tomando em consideração a determinação efetuada pela Parte de exportação.5. Se a Parte de importação não aceitar a determinação efetuada pela Parte de exportação, expõe as razões para tal e manifesta a sua disponibilidade para encetar consultas.6. A Parte de exportação fornece os elementos de prova necessários para demonstrar objetivamente à Parte de importação que essas zonas são, e provavelmente permanecerão, zonas indemnes de parasitas ou doenças ou zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, respetivamente. Para o efeito, é facultado à Parte de importação que o solicite um acesso razoável para a realização de inspeções, ensaios e outros procedimentos pertinentes.7. As Partes reconhecem o princípio da compartimentalização da OIE e o princípio dos locais e instalações de produção indemnes da CFI. As Partes têm em consideração as futuras recomendações da OIE e da CFI nesta matéria e o subcomité instituído nos termos do artigo 156.o do presente capítulo formula recomendações em conformidade.Artigo 150.oEquivalênciaPor intermédio do Subcomité para as Questões Sanitárias e Fitossanitárias, instituído pelo artigo 156.o, as Partes podem estabelecer disposições sobre a equivalência e apresentam recomendações em conformidade com os procedimentos previstos nas disposições institucionais do presente Acordo.Artigo 151.oTransparência e intercâmbio de informaçõesAs Partes:a) visam assegurar a transparência das medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao comércio;b) melhoram o conhecimento mútuo das respetivas medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como da sua aplicação;c) trocam informações sobre questões relacionadas com o desenvolvimento e a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias que afetam ou são suscetíveis de afetar o comércio entre as Partes, com vista a minimizar os seus efeitos negativos no comércio; ed) comunicam, mediante pedido de uma Parte, os requisitos aplicáveis à importação de produtos específicos.Artigo 152.oNotificação e consultas1. Cada Parte notifica, por escrito, a outra Parte, no prazo de três dias úteis, de qualquer risco grave ou significativo para a vida ou a saúde das pessoas, dos animais ou das plantas, incluindo quaisquer emergências alimentares.2. As notificações serão enviadas para os pontos de contacto constantes do anexo IX (Pontos de contacto e sítios Internet). Entende-se por "notificação escrita" a notificação por correio postal ou eletrónico ou por fax.3. Quando uma Parte tiver preocupações graves relativas a um risco para a vida ou a saúde das pessoas, dos animais ou das plantas envolvendo produtos objeto de trocas comerciais, realizam-se, mediante pedido e o mais rapidamente possível, consultas sobre a situação. Nessas circunstâncias, cada Parte procura fornecer todas as informações necessárias a fim de evitar perturbações do comércio.4. As consultas referidas no n.o 3 podem ser realizadas por correio eletrónico, videoconferência, audioconferência ou qualquer outro meio mutuamente acordado pelas Partes. A Parte requerente assegura a elaboração da ata da consulta, que é aprovada oficialmente pelas Partes.Artigo 153.oMedidas de emergência1. A Parte de importação pode, em caso de risco grave para a vida ou a saúde das pessoas, dos animais ou das plantas, tomar, sem notificação prévia, as medidas necessárias à proteção da vida ou da saúde das pessoas, dos animais ou das plantas. Em relação às remessas em trânsito entre as Partes, a Parte de importação pondera a solução mais adequada e proporcional para evitar perturbações desnecessárias do comércio.2. A Parte que toma as medidas informa a outra Parte o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, o mais tardar um dia útil após a adoção da medida. As Partes podem solicitar quaisquer informações relacionadas com a situação sanitária e fitossanitária e com as medidas adotadas e as Partes respondem assim que a informação solicitada estiver disponível.3. Mediante pedido de uma das Partes e em conformidade com o disposto no artigo 152.o do presente capítulo, as Partes realizam consultas para examinar a situação no prazo de 15 dias úteis a contar da data da notificação. Estas consultas realizam-se a fim de evitar perturbações desnecessárias do comércio. As Partes podem considerar opções para facilitar a aplicação ou a substituição das medidas.Artigo 154.oCooperação e assistência técnica1. As medidas de cooperação e assistência técnica necessárias para a aplicação do presente capítulo estão estabelecidas na parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), artigo 62.o, do presente Acordo.2. As Partes estabelecem, por intermédio do Subcomité para as Questões Sanitárias e Fitossanitárias instituído pelo artigo 156.o do presente capítulo, um programa de trabalho, que inclui a identificação das necessidades em matéria de cooperação e assistência técnica para criar e/ou reforçar as capacidades das Partes em questões de interesse comum relacionadas com a saúde das pessoas, dos animais e das plantas e com a segurança alimentar.Artigo 155.oTratamento especial e diferenciadoQualquer República da Parte AC pode consultar diretamente a Parte UE quando identifica um problema concreto relacionado com uma medida proposta pela Parte UE que possa afetar o seu comércio. Para a realização dessas consultas, as decisões do Comité MSF da OMC – como, por exemplo, o documento G/SPS/33 e respetivas alterações – podem ser utilizadas à guisa de orientação.Artigo 156.oSubcomité para as Questões Sanitárias e Fitossanitárias1. As Partes instituem o Subcomité para as Questões Sanitárias e Fitossanitárias em conformidade com o artigo 348.o e tal como estabelecido no anexo XXI (Subcomités).2. Este subcomité pode abordar todas as questões relacionadas com os direitos e obrigações decorrentes do presente capítulo. O comité tem as seguintes responsabilidades e funções:a) conceber os procedimentos ou acordos necessários para aplicar o presente capítulo;b) acompanhar a evolução da aplicação do presente capítulo;c) propiciar um fórum de discussão de problemas relacionados com a aplicação de determinadas medidas sanitárias ou fitossanitárias, com vista a encontrar soluções mutuamente aceitáveis. Para este efeito, o subcomité reúne-se com caráter de urgência, a pedido de uma Parte, para realizar consultas;d) realizar, se necessário, as consultas referidas no artigo 155.o do presente capítulo, relativo ao tratamento especial e diferenciado;e) proceder, se necessário, às consultas referidas no artigo 157.o do presente capítulo, relativo à resolução dos litígios ao abrigo do presente capítulo;f) promover a cooperação entre as Partes em matéria de bem-estar dos animais; eg) ocupar-se de qualquer outra questão para a qual tenha sido mandatado pelo Comité de Associação.3. Na sua primeira reunião, o subcomité adota o seu regulamento interno, que é submetido à aprovação do Comité de Associação.Artigo 157.oResolução de litígios1. Quando uma Parte considerar que uma medida da outra Parte é ou pode ser contrária às obrigações decorrentes do presente capítulo, pode solicitar a realização de consultas técnicas no âmbito do subcomité instituído pelo artigo 156.o As autoridades competentes identificadas no anexo V (Autoridades competentes) facilitam estas consultas.2. Salvo decisão em contrário das Partes em litígio, quando um litígio é objeto de consultas no âmbito do subcomité em conformidade com o disposto no n.o 1, essas consultas substituem as consultas previstas na parte IV, título X (Resolução de litígios), artigo 310.o, do presente Acordo; As consultas no âmbito do subcomité consideram-se concluídas no prazo de 30 dias a contar da data da apresentação do pedido de consulta, a menos que as Partes consultantes acordem em prossegui-las. Estas consultas podem ser realizadas por conferência telefónica, videoconferência ou qualquer outro meio mutuamente acordado entre as Partes.CAPÍTULO 6Excepções relativas às mercadoriasArtigo 158.oExceções gerais1. O artigo XX do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo.2. As Partes reconhecem que o artigo XX, alínea b), do GATT de 1994, pode igualmente aplicar-se às medidas ambientais necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas, dos animais e das plantas e que o artigo XX, alínea g), do GATT de 1994 é aplicável às medidas relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, vivos e não vivos.3. As Partes reconhecem que, a pedido de uma Parte e antes de adotarem quaisquer das medidas previstas no artigo XX, alíneas i) e j), do GATT de 1994, a Parte de exportação que pretende adotar medidas faculta à outra Parte todas as informações pertinentes. As Partes podem chegar a acordo sobre os meios necessários para pôr termo às condições que tornam imperiosas as medidas. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de 30 dias, a Parte de exportação pode aplicar à exportação do produto em causa as medidas previstas no presente artigo. Sempre que circunstâncias excecionais e críticas, que exijam uma ação imediata, impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Parte que tenciona adotar as medidas pode aplicar de imediato as medidas de precaução estritamente necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.TÍTULO IIIESTABELECIMENTO, COMÉRCIO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO ELECTRÓNICOCAPÍTULO 1Disposições geraisArtigo 159.oObjetivo, âmbito de aplicação e cobertura1. As Partes, reiterando os respetivos compromissos ao abrigo do Acordo OMC, definem as disposições necessárias à liberalização progressiva do estabelecimento e do comércio de serviços e à cooperação no domínio do comércio eletrónico (a seguir designado "comércio eletrónico").2. Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada no sentido de exigir a privatização de empresas públicas ou do fornecimento de serviços públicos no âmbito do exercício dos poderes públicos, nem no sentido de impor qualquer obrigação em matéria de contratos públicos.3. As disposições do presente título não são aplicáveis às subvenções concedidas pelas Partes.4. Em consonância com o disposto no presente título, as Partes mantêm o direito de regular e introduzir novos regulamentos para realizar objetivos legítimos de política nacional.5. O presente título não é aplicável às medidas que afetem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado de trabalho de uma Parte, nem às medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego numa base permanente.6. Nenhuma disposição do presente título impede que uma Parte aplique medidas para regulamentar a admissão ou a permanência temporária de pessoas singulares no seu território, incluindo as medidas necessárias para proteger a integridade das suas fronteiras e para assegurar que a transposição das fronteiras por parte das pessoas singulares se processe de forma ordenada, desde que essas medidas não sejam aplicadas de modo a anular ou comprometer os benefícios que advêm para qualquer Parte nos termos de um compromisso específico [8].Artigo 160.oDefiniçõesPara efeitos do presente título, entende-se por:a) "medida", qualquer medida adotada por uma Parte, sob a forma de lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, ação administrativa ou sob qualquer outra forma;b) "medidas adotadas ou mantidas por uma das Partes" as medidas adotadas por:i) administrações e autoridades públicas centrais, regionais ou locais; eii) organismos não governamentais no exercício dos poderes delegados pelas administrações ou autoridades públicas centrais, regionais ou locais;c) "pessoa singular de uma das Partes", um nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia ou de uma das Repúblicas da Parte AC, em conformidade com a respetiva legislação;d) "pessoa coletiva", qualquer entidade jurídica devidamente constituída ou organizada de outra forma nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos, cuja propriedade seja privada ou do Estado, incluindo qualquer sociedade de capitais, sociedade gestora de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou associação;e) "pessoa coletiva da Parte UE" ou "pessoa coletiva de uma das Repúblicas da Parte AC", uma pessoa coletiva constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro da União Europeia ou de uma das Repúblicas da Parte AC, respetivamente, e que tenha a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal no território da Parte UE ou no território de uma das Repúblicas da Parte AC, respetivamente.Se a pessoa coletiva tiver apenas a sua sede social ou administração central no território da Parte UE ou no território de uma das Repúblicas da Parte AC, respetivamente, não é considerada como sendo uma pessoa coletiva da Parte UE ou de uma das Repúblicas da Parte AC, respetivamente, a menos que realize um volume significativo de operações comerciais no território de um Estado-Membro da União Europeia ou no território de uma das Repúblicas da Parte AC, respetivamente [9]; ef) não obstante o disposto na alínea anterior, as disposições do presente Acordo são aplicáveis às companhias de navegação estabelecidas fora da Parte UE ou da Parte AC e controladas por nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou de uma das Repúblicas da Parte AC, respetivamente, caso os seus navios estejam registados nesse Estado-Membro da União Europeia ou numa das Repúblicas da Parte AC em conformidade com a respetiva legislação e arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia ou de uma das Repúblicas da Parte AC.Artigo 161.oCooperação em matéria de estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónicoAs Partes acordam em que é do seu interesse comum promover iniciativas mútuas de cooperação e assistência técnica em questões relacionadas com o estabelecimento, o comércio de serviços e o comércio eletrónico. Neste sentido, as Partes identificam uma série de atividades de cooperação, que se encontram estabelecidas na parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), artigo 56.o, do presente Acordo.CAPÍTULO 2EstabelecimentoArtigo 162.oDefiniçõesPara efeitos do presente capítulo, entende-se por:a) "sucursal de uma pessoa coletiva de uma Parte", um estabelecimento sem personalidade jurídica, com caráter aparentemente permanente, tal como uma dependência de uma sociedade-mãe, e que dispõe de uma gestão própria e das infraestruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo a que estes últimos, embora sabendo que existirá, se necessário, um vínculo jurídico com a sociedade-mãe, cuja sede se encontra noutro país, não tenham de tratar diretamente com a referida sociedade-mãe, podendo efetuar transações comerciais no local do estabelecimento que constitui a dependência;b) "atividade económica" abrange as atividades que são objeto dos compromissos constantes do anexo X (Listas de compromissos em matéria de estabelecimento). A "atividade económica" não inclui as atividades realizadas no âmbito do exercício dos poderes públicos, ou seja, as atividades que não se efetuam numa base comercial nem em concorrência com um ou mais operadores económicos;c) entende-se por "estabelecimento":i) a constituição, aquisição ou manutenção de uma pessoa coletiva [10]; ouii) a criação ou a manutenção de uma sucursal ou de uma representação no território de umaParte para efetuar uma atividade económica;d) "investidor de uma Parte", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretende prestar ou presta efetivamente uma atividade económica, através da constituição de um estabelecimento; ee) "filial de uma pessoa coletiva de uma Parte", uma pessoa coletiva que é efetivamente controlada por outra pessoa coletiva dessa Parte [11];Artigo 163.oCoberturaO presente capítulo aplica-se às medidas tomadas pelas Partes em matéria de estabelecimento [12] em todas as atividades económicas definidas no artigo 162.o, exceto:a) mineração, fabrico e processamento de materiais nucleares;b) produção ou comércio de armas, de munições ou de material de guerra;c) serviços audiovisuais;d) transporte de cabotagem nacional e por vias interiores navegáveis [13]; ee) serviços de transporte aéreo nacional e internacional, regulares ou não, e serviços diretamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, à exceção de:i) serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada de serviço;ii) venda e comercialização de serviços de transporte aéreo;iii) serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR), eiv) outros serviços complementares que facilitem o funcionamento das empresas de transporte aéreo, como consta do anexo X (Listas de compromissos em matéria de estabelecimento).Artigo 164.oAcesso ao mercado1. No que diz respeito ao acesso ao mercado através do estabelecimento, cada Parte concede aos estabelecimentos e aos investidores da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o previsto segundo as condições e as limitações acordadas e especificadas na sua lista de compromissos específicos constante do anexo X (Listas de compromissos em matéria de estabelecimento).2. Nos setores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado, as medidas que uma Parte não pode manter ou adotar em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário no anexo X, são definidas como:a) limitações do número de estabelecimentos, quer sob a forma de quotas numéricas, monopólios ou direitos exclusivos quer com base num exame das necessidades económicas;b) limitações do valor total das transações ou ativos, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas;c) limitações do número total de operações ou da quantidade total da produção, expressas em termos de unidades numéricas específicas, sob a forma de quotas ou com base num exame das necessidades económicas [14];d) limitações da participação de capital estrangeiro através da fixação de um limite máximo percentual para a participação de estrangeiros no capital social das empresas ou do valor total do investimento estrangeiro individual ou global; ee) medidas que restrinjam ou exijam tipos específicos de estabelecimento (filial, sucursal, escritório de representação) [15] ou de empresas comuns através das quais um investidor da outra Parte possa exercer uma atividade económica.Artigo 165.oTratamento nacional1. Nos setores inscritos no anexo X (Listas de compromissos em matéria de estabelecimento), e tendo em conta as condições e as qualificações nele enumeradas, cada Parte concede aos estabelecimentos e investidores da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios estabelecimentos e investidores similares.2. As Partes podem satisfazer o requisito previsto no n.o 1 concedendo aos estabelecimentos e investidores da outra Parte um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente do concedido aos seus próprios estabelecimentos e investidores similares.3. Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente é considerado menos favorável se alterar as condições de concorrência a favor dos estabelecimentos ou investidores da Parte comparativamente com estabelecimentos ou investidores similares da outra Parte.4. Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente artigo não podem ser interpretados no sentido de exigir que as Partes ofereçam uma compensação por quaisquer desvantagens concorrenciais inerentes resultantes do facto de os investidores em questão serem estrangeiros.Artigo 166.oListas de compromissosOs setores em relação aos quais cada uma das Partes assume compromissos nos termos do presente capítulo e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional e as condições e qualificações aplicáveis aos estabelecimentos e investidores da outra Parte nesses setores são estabelecidos nas listas de compromissos enunciadas no anexo X (Listas de compromissos em matéria de estabelecimento).Artigo 167.oOutros acordosNenhuma disposição do presente título pode ser interpretada no sentido de limitar os direitos dos investidores das Partes de beneficiarem de um tratamento mais favorável previsto num acordo internacional, existente ou futuro, em matéria de investimento de que sejam partes um Estado-Membro da União Europeia e uma República da Parte AC. Nenhuma disposição do presente Acordo está sujeita, direta ou indiretamente, a quaisquer procedimentos de resolução de litígios entre investidores e o Estado estabelecidos nos referidos acordos.Artigo 168.oRe-exameAs Partes comprometem-se a re-examinar, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo e em seguida periodicamente, o enquadramento jurídico dos investimentos, as condições de investimento e os fluxos de investimento entre as Partes, de uma forma compatível com os compromissos assumidos pelas Partes no âmbito de acordos internacionais.CAPÍTULO 3Prestação de serviços transfronteirasArtigo 169.oCobertura e definições1. O presente capítulo aplica-se às medidas das Partes que afetem a prestação de serviços transfronteiras em todos os setores, exceto:a) serviços audiovisuais;b) transporte de cabotagem nacional e por vias interiores navegáveis [16]; ec) serviços de transporte aéreo nacional e internacional, regulares ou não, e serviços diretamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, à exceção de:i) serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada de serviço;ii) venda e comercialização de serviços de transporte aéreo;iii) serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR),iv) outros serviços complementares que facilitem o funcionamento das empresas de transporte aéreo, como consta do anexo XI (Listas de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras).2. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:a) "prestação de serviços transfronteiras", a prestação de um serviço:i) com origem no território de uma Parte e com destino ao território da outra Parte (modo 1);ii) no território de uma Parte a um consumidor de serviços da outra Parte (modo 2);b) o termo "serviços" abrange serviços em todos os setores, com exceção dos serviços prestados no exercício da autoridade governamental;entende-se por "serviço prestado no exercício da autoridade governamental" qualquer serviço que não seja prestado nem numa base comercial nem em concorrência com um ou mais prestadores de serviços;c) "prestador de serviços de uma Parte", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretende prestar ou preste efetivamente um serviço; ed) a "prestação de um serviço" inclui a produção, distribuição, comercialização, venda e entrega de um serviço.Artigo 170.oAcesso ao mercado1. No que diz respeito ao acesso ao mercado através dos modos de prestação de serviços definidos no artigo 169.o, n.o 2, alínea a), cada Parte concede aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o previsto segundo as condições e as limitações acordadas e especificadas na sua lista de compromissos específicos constante do anexo XI (Listas de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras).2. Nos setores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado, as medidas que uma Parte não pode manter ou adotar em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário no anexo XI, são definidas como:a) limitações do número de prestadores de serviços, quer sob a forma de quotas numéricas, monopólios ou prestadores de serviços em regime de exclusividade, quer com base num exame das necessidades económicas;b) limitações do valor total das transações ou dos ativos nos setores de serviços, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas; ec) limitações do número total de operações de serviços ou da quantidade total de serviços produzidos, expressas em termos de unidades numéricas específicas, sob a forma de quotas ou com base num exame das necessidades económicas [17].Artigo 171.oTratamento nacional1. Nos setores inscritos no anexo XI (Listas de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras), e tendo em conta as condições e as qualificações nele enumeradas, cada Parte concede aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte, relativamente a todas a medidas que afetem a prestação de serviços transfronteiras, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios serviços similares e prestadores de serviços similares.2. Uma Parte pode satisfazer o requisito previsto no n.o 1 concedendo aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente do concedido aos seus próprios serviços similares e prestadores de serviços similares.3. Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente será considerado menos favorável se alterar as condições de concorrência a favor dos serviços ou prestadores de serviços da Parte comparativamente com serviços ou prestadores de serviços similares da outra Parte.4. Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente artigo não podem ser interpretados no sentido de exigir que as Partes ofereçam uma compensação por quaisquer desvantagens concorrenciais inerentes resultantes do facto de os serviços ou os prestadores de serviços em questão serem estrangeiros.Artigo 172.oListas de compromissosOs setores em relação aos quais cada uma das Partes assume compromissos nos termos do presente capítulo e, mediante reservas, as limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da outra Parte nesses setores são estabelecidos nas listas de compromissos enunciadas no anexo XI (Listas de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras).CAPÍTULO 4Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionaisArtigo 173.oCobertura e definições1. O presente capítulo aplica-se às medidas tomadas pelas Partes relativamente à entrada ou estada temporária nos seus territórios de pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário, vendedores de serviços às empresas, prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes, nos termos do artigo 159.o, n.o 5, do presente título.2. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:a) "pessoal-chave", qualquer pessoa singular contratada por pessoas coletivas das Partes, exceto organismos sem fins lucrativos, responsável pelo estabelecimento ou controlo adequado, administração e funcionamento de um estabelecimento.O pessoal-chave abrange os visitantes de negócios responsáveis pela constituição de um estabelecimento e o pessoal transferido no seio da empresa,i) "visitantes de negócios", qualquer pessoa singular que ocupa funções de quadro superior, responsável pela constituição de um estabelecimento. Não efetuam transações diretas com o público em geral e não recebem remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimento;ii) "pessoal transferido no seio da empresa", qualquer pessoa singular contratada por uma pessoa coletiva ou que desta tenha sido sócia por, no mínimo, um ano e que tenha sido transferida temporariamente para um estabelecimento no território da outra Parte. A pessoa singular em causa tem de pertencer a uma das seguintes categorias:"Gestores":Quadros superiores de uma pessoa coletiva, primariamente responsáveis pela gestão do estabelecimento, sujeitos à supervisão direta do conselho de administração ou dos acionistas da empresa ou seus homólogos, e que, designadamente:- dirigem o estabelecimento ou um dos seus serviços ou divisões;- supervisionam e controlam o trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão;- contratam ou despedem pessoal, propõem a sua admissão, o seu despedimento ou outras ações relativas ao pessoal em virtude dos poderes que lhes foram conferidos."Especialistas":Pessoas que trabalham para uma pessoa coletiva e que possuem conhecimentos excecionais essenciais para o serviço, equipamento de investigação, técnicas ou gestão do estabelecimento. Ao avaliar esses conhecimentos, são tidos em conta não só os conhecimentos específicos relacionados com o estabelecimento, mas também se essa pessoa é altamente qualificada para um tipo de trabalho ou de atividade profissional que exige conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada;b) "estagiários de nível pós-universitário", qualquer pessoa singular, de grau universitário, contratada por qualquer pessoa coletiva de uma Parte por, no mínimo, um ano, e temporariamente transferida para um estabelecimento no território da outra Parte, para fins de desenvolvimento de carreira ou de formação em técnicas ou métodos empresariais [18];c) "vendedores de serviços às empresas", qualquer pessoa singular representante de um prestador de serviços de uma Parte que pretende a entrada temporária no território da outra Parte para negociar a venda de serviços ou celebrar acordos com a finalidade de vender serviços por conta desse prestador de serviços. Não efetuam transações diretas com o público em geral e não recebem remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimento;d) "prestadores de serviços por contrato", qualquer pessoa singular contratada por qualquer pessoa coletiva de uma Parte, sem estabelecimento no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa-fé (exceto através de uma agência, tal como definido na CPC 872) [19] para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, exigindo a presença, numa base temporária, dos seus assalariados nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços;e) "profissionais independentes", qualquer pessoa singular cuja atividade consiste na prestação de um serviço, estabelecida como trabalhador por conta própria no território de uma Parte, sem estabelecimento no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa-fé (exceto através de uma agência, tal como definido na CPC 872) para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, exigindo a sua presença, numa base temporária, nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços [20];f) "qualificações", diplomas, certificados e outros títulos (de qualificação formal) emitidos por uma autoridade designada em conformidade com disposições legislativas, regulamentares e administrativas e que sancionam uma formação profissional.Artigo 174.oPessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário1. Para cada setor liberalizado em conformidade com o capítulo 2 do presente título e sujeito a qualquer das reservas enunciadas no anexo X (Listas de compromissos em matéria de estabelecimento), ou no anexo XII (Reservas em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário da Parte UE), a Parte UE permite que os investidores das Repúblicas da Parte AC utilizem no seu estabelecimento pessoas singulares das Repúblicas da Parte AC, desde que tais trabalhadores sejam pessoal-chave ou estagiários de nível pós-universitário, tal como definidos no artigo 173.o A entrada e estada temporárias de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário são permitidas por um período que não deve exceder três anos no caso do pessoal transferido no seio da empresa, 90 dias num período de 12 meses no caso dos visitantes de negócios, e um ano no caso dos estagiários de nível pós-universitário.Para cada setor liberalizado em conformidade com o capítulo 2 do presente título, as medidas que a Parte UE não mantenha nem tome em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário no anexo XII, são definidas como limitações do número total de pessoas singulares que um investidor pode empregar como pessoal-chave ou estagiários de nível pós-universitário, num determinado setor, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas e como limitações discriminatórias.2. Para cada um dos setores que figuram no anexo XIII (Listas de compromissos das Repúblicas da Parte AC em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário) e tendo em conta as eventuais reservas e condições nele estabelecidas, as Repúblicas da Parte AC permitem que os investidores da Parte UE utilizem no seu estabelecimento pessoas singulares da Parte UE, desde que tais trabalhadores sejam pessoal-chave ou estagiários de nível pós-universitário, tal como definidos no artigo 173.o A entrada e estada temporárias de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário é permitida por um período máximo de um ano, renovável até à duração máxima prevista nas disposições pertinentes das legislações respetivas das Partes. A entrada e estada temporárias de visitantes de negócios são permitidas por um máximo de 90 dias num período de doze meses.Para cada um dos setores que figuram no anexo XIII e tendo em conta as eventuais reservas e condições nele estabelecidas, as medidas que uma República da Parte AC não mantenha nem tome em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território são definidas como limitações do número total de pessoas singulares que um investidor pode empregar como pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, num determinado setor, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas e como limitações discriminatórias.Artigo 175.oVendedores de serviços às empresas1. Para cada setor liberalizado em conformidade com os capítulos 2 ou 3 do presente título e tendo em conta as eventuais reservas enunciadas nos anexos X (Listas de compromissos em matéria de estabelecimento) e XI (Listas de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras), a Parte UE permite a entrada e estada temporárias de vendedores de serviços às empresas das Repúblicas da Parte AC por um máximo de 90 dias num período de 12 meses.2. Para cada um dos setores que figuram no anexo XIV (Listas de compromissos das Repúblicas da Parte AC em matéria de vendedores de serviços às empresas) e tendo em conta as eventuais reservas e condições nele estabelecidas, as Repúblicas da Parte AC permitem a entrada e estada temporárias de vendedores de serviços às empresas da Parte UE por um máximo de 90 dias num período de 12 meses.Artigo 176.oPrestadores de serviços por contrato e profissionais independentesAs Partes reiteram os respetivos compromissos assumidos ao abrigo do GATS no que se refere à entrada e estada temporária de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes.CAPÍTULO 5Quadro normativoSECÇÃO ADisposições de aplicação geralArtigo 177.oReconhecimento mútuo1. Nenhuma disposição do presente título obsta a que as Partes exijam que as pessoas singulares possuam as habilitações académicas necessárias e/ou a experiência profissional especificada no território em que o serviço é prestado relativamente ao setor de atividade em questão.2. As partes incentivam os organismos profissionais pertinentes ou as autoridades competentes, consoante o caso, nos respetivos territórios a formularem conjuntamente recomendações em matéria de reconhecimento mútuo destinadas ao Comité de Associação, por forma a permitir que os investidores e prestadores de serviços cumpram, integral ou parcialmente, os critérios aplicados por cada uma das Partes em matéria de autorização, de licenciamento, de prestação e de certificação dos investidores e prestadores de serviços e, em especial, de serviços profissionais.3. Após a receção de qualquer recomendação como as acima referidas, o Comité de Associação deve, num período razoável, analisar a recomendação para determinar se é consentânea com o presente título.4. Quando, nos termos do procedimento previsto no n.o 3, a recomendação a que se refere o n.o 2 for considerada coerente com o presente título, e existir um nível suficiente de correspondência entre a regulamentação pertinente das Partes, as Partes encorajam as respetivas autoridades competentes a negociar um acordo sobre o reconhecimento mútuo de requisitos, qualificações, licenças e outros regulamentos, com vista à execução da referida recomendação.5. Tais acordos devem ser conformes às disposições pertinentes do Acordo OMC e, em especial, ao artigo VII do GATS.Artigo 178.oTransparência e divulgação de informações confidenciais1. Cada Parte responde prontamente a todos os pedidos de informações específicas sobre qualquer das suas medidas de aplicação geral ou acordos internacionais que digam respeito ou afetem o disposto no presente título formulados pela outra Parte. Cada Parte designa também um ou mais pontos de informação para, mediante pedido, prestar informações específicas aos investidores e prestadores de serviços da outra Parte sobre todas essas questões, o mais tardar, à data de entrada em vigor do presente Acordo. Os pontos de informação não devem, necessariamente, ser depositários de legislação e regulamentação.2. Nenhuma disposição da parte IV do presente Acordo deve ser interpretada no sentido de obrigar qualquer Parte a prestar informações confidenciais cuja divulgação possa entravar a aplicação da lei ou de qualquer outro modo ser contrária ao interesse público, ou que possa prejudicar os legítimos interesses comerciais de determinadas empresas, públicas ou privadas.Artigo 179.oProcedimentos1. Sempre que seja necessária uma autorização para a prestação de um serviço ou o estabelecimento em relação ao qual tenha sido assumido um compromisso específico, as autoridades competentes de uma Parte informam o requerente, num prazo razoável a contar da apresentação de um pedido considerado ultimado nos termos da legislação e regulamentação internas, da decisão tomada sobre o pedido. A pedido do requerente, as autoridades competentes da Parte prestam, sem atrasos injustificados, informações relativas à situação do pedido.2. As Partes devem manter ou instituir tribunais ou processos judiciais, arbitrais ou administrativos que permitam, a pedido de um investidor ou prestador de serviços afetado, a imediata revisão ou, por razões justificadas, a adoção de medidas corretivas adequadas em relação a decisões administrativas que afetem o estabelecimento, a prestação de serviços transfronteiras ou a presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais. Sempre que esses processos não sejam independentes do organismo responsável pela decisão administrativa em causa, as Partes velam por que os processos permitam efetivamente uma revisão objetiva e imparcial.SECÇÃO BServiços informáticosArtigo 180.oMemorando sobre serviços informáticos1. Na medida em que o comércio de serviços informáticos é objeto de compromissos no âmbito das listas de compromissos em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título, as Partes subscrevem o memorando a seguir definido.2. CPC 84 [21] é o código das Nações Unidas utilizado para descrever os serviços informáticos e serviços conexos e abrange as funções básicas da prestação de todos os serviços informáticos e serviços conexos: programas informáticos definidos como sendo conjuntos de instruções necessárias para fazer funcionar computadores e estabelecer comunicações (incluindo o respetivo desenvolvimento e aplicação), processamento e armazenamento de dados e serviços conexos, como consultoria e formação para o pessoal dos clientes. Os desenvolvimentos tecnológicos deram origem à oferta crescente destes serviços como um pacote de serviços conexos que pode incluir algumas ou a totalidade destas funções básicas. Por exemplo, serviços como alojamento Web ou alojamento de domínios, pesquisa de dados e redes de computação, que consistem na combinação de funções de base dos serviços informáticos.3. Os serviços informáticos e os serviços conexos, independentemente do facto de serem ou não prestados através de uma rede, incluindo a Internet, compreendem o seguinte:a) consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, conceção, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, atualização, apoio, assistência técnica ou gestão de e para computadores ou sistemas informáticos; oub) programas informáticos definidos como sendo conjuntos de instruções necessárias para fazer funcionar computadores e estabelecer comunicações (por si e entre si), mais consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, conceção, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, atualização, apoio, assistência técnica ou gestão de e para sistemas informáticos; ouc) serviços de processamento e armazenagem de dados, de acolhimento de dados ou de bases de dados; oud) serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório, incluindo computadores; ee) serviços de formação para o pessoal dos clientes, relacionados com programas informáticos, computadores ou sistemas informáticos, não classificados noutras categorias.4. Os serviços de informática e os serviços conexos permitem a prestação de outros serviços (por exemplo, serviços financeiros) tanto por meios eletrónicos como por outros meios. Contudo há uma distinção importante entre os serviços possibilitados (por exemplo, alojamento Web ou alojamento de aplicações) e o serviço de conteúdo ou serviço fundamental prestado eletronicamente (por exemplo, serviços financeiros). Em tais casos, o serviço de conteúdo ou fundamental não é abrangido pela CPC 84.SECÇÃO CServiços de correio rápidoArtigo 181.oÂmbito de aplicação e definições1. A presente secção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços de correio rápido que são objeto dos compromissos constantes das listas de compromissos em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título.2. Para efeitos da presente secção e dos capítulos 2, 3 e 4 do presente título, entende-se por "licença" uma autorização, concedida a um prestador individual por uma autoridade competente, que pode ser exigida antes do início da prestação de um determinado serviço.Artigo 182.oPrevenção de práticas anticoncorrenciais no setor dos serviços de correio rápido1. As Partes mantêm ou introduzem medidas adequadas, a fim de impedir que os prestadores de serviços que, individual ou coletivamente, têm capacidade de influenciar materialmente os termos da participação (relativamente ao preço e à prestação) no mercado relevante dos serviços de correio rápido, devido à sua posição no mercado, adotem ou prossigam práticas anticoncorrenciais.2. Cada Parte assegura que, sempre que um prestador de serviços que opere em regime de monopólio no território de uma Parte concorra, quer diretamente quer através de uma empresa associada, para a prestação de serviços de correio expresso fora do âmbito dos seus direitos de monopólio, não viola as suas obrigações ao abrigo do presente título.Artigo 183.oLicenças1. Sempre que for necessária a obtenção de uma licença, são colocados à disposição do público:a) todos os critérios de licenciamento e o período de tempo normalmente necessários para tomar uma decisão relativa a um pedido de licenças; eb) os termos e as condições das licenças.2. Os motivos da recusa da concessão de uma licença são dados a conhecer ao requerente, a pedido deste. Um prestador afetado por uma decisão de recusa tem o direito de recorrer da mesma junto de um organismo independente e competente em conformidade com a respetiva legislação. Tais procedimentos devem ser transparentes, não discriminatórios e baseados em critérios objetivos.Artigo 184.oIndependência dos órgãos reguladoresNos casos em que as Partes dispõem de órgãos reguladores, estes são juridicamente distintos e não responsáveis perante qualquer prestador de serviços de correio rápido. As decisões e os procedimentos aprovados pelos órgãos reguladores devem ser imparciais relativamente a todos os participantes no mercado.SECÇÃO DServiços de telecomunicaçõesArtigo 185.oDefinições e âmbito de aplicação1. A presente secção enuncia os princípios do quadro normativo para os serviços públicos de telecomunicações, com exceção da radiodifusão, que são objeto de compromissos em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título e que incluem serviços de telefonia vocal, serviços de transmissão de dados em redes de comutação de pacotes, serviços de transmissão de dados em circuito, serviços de telex, serviços de telegrafia, serviços de fax, serviços de circuitos alugados, e serviços e sistemas de comunicações móveis e pessoais [22].2. Para efeitos do presente título, entende-se por:a) "serviços de telecomunicações", todos os serviços que consistem na transmissão e receção de sinais eletromagnéticos através de redes de telecomunicações e não abrangem as atividades económicas que consistem no fornecimento de conteúdos cujo transporte implique redes ou serviços de telecomunicações;b) "serviços públicos de telecomunicações" ou "serviços de telecomunicações acessíveis ao público", qualquer serviço de telecomunicações que uma Parte exija que sejam postos à disposição do público em geral, em conformidade com a respetiva legislação;c) "autoridade reguladora do setor das telecomunicações", o organismo ou organismos encarregados de desempenhar as tarefas de regulamentação previstas em conformidade com a legislação interna de cada uma das Partes;d) "infraestruturas essenciais de telecomunicações", as infraestruturas de uma rede pública ou serviço público de telecomunicações que:i) sejam exclusiva ou predominantemente fornecidas por um único prestador ou por um número limitado de prestadores; eii) não possam, de modo exequível, ser substituídas, do ponto de vista económico ou técnico, para a prestação de um serviço;e) "prestador principal" no setor das telecomunicações, o prestador de serviços públicos de telecomunicações que tem capacidade de influenciar materialmente os termos da participação (relativamente ao preço e à prestação) no mercado pertinente de serviços públicos de telecomunicações, em resultado do controlo que exerce sobre as infraestruturas essenciais ou da utilização da sua posição no mercado; ef) "interligação", a ligação entre os prestadores de redes ou serviços de telecomunicações públicos, por forma a que os utilizadores de um prestador possam comunicar com os utilizadores de outro prestador e aceder aos serviços prestados por outro prestador.Artigo 186.oAutoridade reguladora1. As autoridades reguladoras do setor das telecomunicações devem ser juridicamente distintas e funcionalmente independentes de quaisquer prestadores de serviços de telecomunicações.2. Cada Parte deve envidar esforços para garantir que a respetiva autoridade reguladora dispõe de recursos suficientes para poder exercer as suas funções. As funções que incumbem às autoridades reguladoras nacionais são tornadas públicas, de modo facilmente acessível e claro, designadamente quando tais funções forem confiadas a vários órgãos.3. As decisões e os procedimentos adotados pelas autoridades reguladoras devem ser imparciais relativamente a todos os participantes no mercado.4. Um prestador afetado por uma decisão de uma autoridade reguladora tem direito a, em conformidade com a legislação respetiva, recorrer dessa decisão para um órgão competente e independente dos prestadores em causa. Se o órgão competente não tiver caráter judicial, deve fundamentar sempre por escrito as suas decisões, que devem ser apreciadas por uma autoridade judicial imparcial e independente.As decisões adotadas por esses órgãos competentes devem ser efetivamente aplicadas em conformidade com os procedimentos jurídicos aplicáveis. Na pendência da conclusão do processo judicial, vigora a decisão da autoridade reguladora, a menos que o órgão competente ou a legislação aplicável determinem o contrário.Artigo 187.oAutorização para prestar serviços de telecomunicações [23]1. A prestação de serviços deve, tanto quanto possível, ser autorizada mediante procedimentos simples e, sempre que aplicável, através de uma simples notificação.2. Pode ser necessária uma licença ou autorização específica para questões como a atribuição de números e frequências. Os termos e as condições de tais licenças ou autorizações específicas devem ser colocados à disposição do público.3. No caso de ser necessária uma licença ou autorização:a) todos os critérios para a concessão de licenças ou autorizações e o período razoável de tempo normalmente necessários para tomar uma decisão relativa a um pedido de licença ou autorização devem ser colocados à disposição do público;b) os motivos da recusa da concessão de uma licença ou autorização são dados a conhecer por escrito ao requerente, a pedido deste; ec) o requerente de uma licença ou autorização deve ter acesso a um órgão de recurso competente, em conformidade com a respetiva legislação, caso o pedido de licença ou autorização lhe seja indevidamente recusado.Artigo 188.oSalvaguardas em matéria de concorrência em relação aos principais prestadoresAs Partes adotam ou mantêm medidas adequadas a fim de impedir que os prestadores que, individual ou coletivamente, sejam prestadores principais adotem ou prossigam práticas anticoncorrenciais. As práticas anticoncorrenciais acima referidas incluem, nomeadamente:a) proceder a subvenções cruzadas anticoncorrenciais [24];b) utilizar informações obtidas dos concorrentes para fins anticoncorrenciais; ec) não disponibilizar atempadamente a outros prestadores de serviços informações técnicas sobre infraestruturas essenciais ou informações comercialmente relevantes que lhes sejam necessárias para a prestação de serviços.Artigo 189.oInterligação [25]1. Qualquer prestador de serviços autorizado a prestar serviços públicos de telecomunicações tem o direito de negociar interligações com outros prestadores de redes e serviços de telecomunicações públicos. Em princípio, a interligação é acordada com base numa negociação comercial entre os prestadores em causa, sem prejuízo dos poderes da autoridade reguladora para intervir em conformidade com a respetiva legislação.2. Os prestadores que adquirem informações de outro prestador durante o processo de negociação das modalidades de interligação estão obrigados a utilizar essas informações exclusivamente para os fins com que foram fornecidas e respeitam sempre a confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas.3. A interligação com um prestador principal é assegurada em qualquer ponto da rede em que seja tecnicamente viável. Essa interligação é oferecida em conformidade com a respetiva legislação interna:a) em condições (incluindo normas e especificações técnicas) e com tarifas não discriminatórias, com uma qualidade não menos favorável do que a prevista para os seus próprios serviços similares ou para serviços similares de prestadores de serviços não associados ou para as suas empresas filiais ou outras empresas associadas;b) de modo atempado, em termos, condições (incluindo normas e especificações técnicas) e tarifas orientadas para os custos, que sejam transparentes e razoáveis, tendo em vista a viabilidade económica, bem como suficientemente discriminadas, de modo a que o prestador não tenha de pagar componentes ou infraestruturas de rede de que não necessite para o serviço a prestar; ec) mediante pedido, em pontos para além dos pontos terminais da rede oferecidos à maioria dos utilizadores, sujeitos a encargos que reflitam o custo de construção das infraestruturas adicionais necessárias.4. Os procedimentos aplicáveis à interligação com um prestador principal devem ser colocados à disposição do público.5. Os prestadores principais colocam à disposição do público os seus acordos de interligação em vigor ou as propostas de interligação de referência, ou ambos, em conformidade com a respetiva legislação.6. Um prestador de serviços que solicite interligação com um prestador principal pode recorrer, decorrido um prazo razoável, que tenha sido tornado público, para um órgão interno independente, que pode ser uma autoridade reguladora conforme referida no artigo 186.o, para dirimir litígios relativos aos termos, condições e tarifas de interligação.Artigo 190.oRecursos limitadosOs procedimentos para a atribuição e a utilização de recursos limitados, incluindo as frequências, os números e os direitos de passagem, devem ser cumpridos de forma objetiva, oportuna, transparente e não discriminatória. As informações sobre a situação atual das bandas de frequências atribuídas são colocadas à disposição do público, não sendo, contudo, exigida a identificação detalhada das frequências atribuídas para utilizações públicas específicas.Artigo 191.oServiço universal1. Qualquer das Partes tem o direito de definir o tipo de obrigação de serviço universal que pretende estabelecer ou manter.2. Essas obrigações não são consideradas, em si, anticoncorrenciais, desde que sejam administradas de modo transparente, objetivo e não discriminatório. A administração das obrigações deve igualmente ser neutra do ponto de vista da concorrência e não mais onerosa do que o necessário para o tipo de serviço universal definido pela Parte.3. Todos os prestadores devem ser elegíveis para garantir o serviço universal. A designação efetua através de um mecanismo eficiente, transparente e não discriminatório, de acordo com a respetiva legislação.4. As Partes garantem o seguinte:a) as listas de todos os assinantes dos serviços de telefonia fixa são colocadas à disposição dos utilizadores, segundo a respetiva legislação; eb) as organizações que prestam os serviços referidos na alínea a) respeitam o princípio da não discriminação no tratamento das informações que lhes são fornecidas por outras organizações.Artigo 192.oConfidencialidade da informaçãoCada uma das Partes, em conformidade com a respetiva legislação, garante a confidencialidade das telecomunicações e dos respetivos dados de tráfego através de redes de telecomunicações públicas e de serviços de telecomunicações publicamente disponíveis, desde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, ou uma restrição dissimulada ao comércio de serviços.Artigo 193.oLitígios entre prestadores de serviçosCaso ocorra um litígio entre prestadores de redes ou serviços de telecomunicações no âmbito de direitos e obrigações decorrentes do artigo 188.o e do artigo 189.o, a autoridade reguladora nacional em causa ou outra autoridade competente toma, a pedido de qualquer dos prestadores e em conformidade com as regras estabelecidas na respetiva legislação, uma decisão vinculativa para resolver o referido litígio com a maior celeridade possível.SECÇÃO EServiços financeirosArtigo 194.oÂmbito de aplicação e definições1. A presente secção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços financeiros que são objeto dos compromissos constantes das listas de compromissos em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título.2. Para efeitos do presente capítulo e dos capítulos 2, 3 e 4 do presente título, entende-se por:a) "serviço financeiro", qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma das Partes. Os serviços financeiros incluem as seguintes atividades:A. Serviços de seguros e serviços conexos:1. seguro direto (incluindo o cosseguro):a) vida;b) não vida;2. resseguro e retrocessão;3. intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes; e4. serviços auxiliares de seguros, incluindo os serviços de consultoria, cálculo atuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros.B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):1. aceitação de depósitos e outros fundos re-embolsáveis da parte do público;2. concessão de empréstimos de qualquer tipo, incluindo o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transações comerciais;3. locação financeira;4. todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem e os cheques bancários;5. garantias e compromissos;6. transação por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:a) instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito);b) mercado de câmbios;c) produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;d) instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os acordos a prazo de taxa de câmbio e de juro;e) valores mobiliários transacionáveis;f) outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos;7. participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação na qualidade de agente (a título público ou privado), e prestação de serviços relacionados com essas emissões;8. corretagem monetária;9. gestão de ativos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários;10. serviços de liquidação e compensação referentes a ativos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis;11. prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e fornecimento de programas informáticos conexos, realizados por prestadores de outros serviços financeiros; e12. serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as atividades enumeradas nas subalíneas 1 a 11, incluindo referências bancárias e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de re-estruturação e estratégia de empresas.b) "prestador de serviços financeiros", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretenda prestar ou preste efetivamente serviços financeiros. A expressão "prestador de serviços financeiros" não inclui as entidades públicas.c) "entidade pública":i) uma administração pública, um banco central ou uma autoridade monetária de uma das Partes, ou uma entidade que seja propriedade ou seja controlada por uma das Partes, cuja atividade principal consista no exercício de funções públicas ou de atividades com finalidade pública, não incluindo uma entidade cuja atividade principal consista na prestação de serviços financeiros numa perspetiva comercial; ouii) uma entidade privada que exerça funções normalmente desempenhadas por um banco central ou uma autoridade monetária, quando no exercício dessas funções;d) "novo serviço financeiro", um serviço financeiro que, não sendo prestado no território da Parte, é prestado no território da outra Parte, incluindo qualquer nova forma de entrega de um serviço financeiro ou a venda de um produto financeiro que não é vendido no território da Parte.Artigo 195.oMedidas prudenciais1. As Partes podem tomar ou manter medidas prudenciais, como:a) a proteção dos investidores, dos depositantes, dos utilizadores do mercado financeiro, dos titulares de apólices ou das pessoas credoras de uma obrigação fiduciária a cargo de um prestador de serviços financeiros;b) a manutenção da segurança, da solidez, da integridade ou da responsabilidade financeira dos prestadores de serviços financeiros; ec) a salvaguarda da integridade e da estabilidade do sistema financeiro de qualquer das Partes.2. Caso essas medidas não sejam conformes ao disposto no presente capítulo, não podem ser utilizadas como meio de evadir os compromissos ou obrigações dessa Parte por força do presente capítulo.3. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma das Partes divulgue informações relativas a atividades empresariais ou a contas de clientes, nem quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.Artigo 196.oEficácia e transparência da regulamentação1. Cada Parte envida todos os esforços no sentido de comunicar antecipadamente a todas as pessoas interessadas qualquer medida de aplicação geral que tencione adotar para dar a essas pessoas a oportunidade de formular observações sobre a medida em questão. Essas medidas devem ser comunicadas através de:a) uma publicação oficial; oub) outro meio escrito ou eletrónico.2. Cada Parte comunica às pessoas interessadas as suas exigências no que respeita ao preenchimento dos pedidos de prestação de serviços financeiros.Mediante pedido de um requerente, a Parte em causa informa-o da situação do seu pedido. Caso a Parte em causa exija informações suplementares do requerente, deve notificá-lo sem demora injustificada.3. Cada Parte envida todos os esforços para aplicar e executar no seu território as normas internacionalmente reconhecidas em matéria de regulamentação e de supervisão no setor dos serviços financeiros, bem como em matéria de luta contra o branqueamento de capitais ou outros ativos, contra o financiamento do terrorismo e contra a fraude e a evasão fiscais.Artigo 197.oNovos serviços financeiros1. Cada Parte autoriza os prestadores de serviços financeiros da outra Parte estabelecidos no seu território a prestarem no seu território quaisquer novos serviços financeiros abrangidos pelo âmbito de aplicação dos subsetores e serviços financeiros que são objeto dos compromissos constantes da sua lista de compromissos, tendo em conta as condições, restrições e qualificações definidas nessa lista, desde que a introdução desses novos serviços financeiros não torne necessária a adoção de nova legislação ou a alteração da legislação em vigor.2. Em conformidade com o n.o 1, as Partes podem determinar a forma jurídica através da qual o serviço financeiro pode ser prestado e exigir uma autorização para a sua prestação. Sempre que seja exigida tal autorização, a respetiva decisão é tomada num prazo razoável, só podendo ser recusada por razões de natureza prudencial.Artigo 198.oTratamento dos dados1. As Partes permitem que os prestadores de serviços financeiros da outra Parte transfiram informações em suporte eletrónico ou por outro meio, para e do respetivo território, a fim de proceder ao tratamento desses dados, sempre que o mesmo seja necessário no decurso das operações comerciais normais do prestador de serviços financeiros [26].2. Cada Parte adota ou mantém medidas de salvaguarda adequadas tendo em vista a proteção da privacidade, dos direitos fundamentais e da liberdade das pessoas, sobretudo no que respeita à transferência de dados pessoais.Artigo 199.oExceções específicas1. Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas entidades públicas, de desenvolver ou prestar de forma exclusiva no seu território atividades ou serviços que se insiram num plano de reforma público ou num regime legal de segurança social, exceto quando tais atividades possam, em conformidade com as disposições da regulamentação interna da Parte, ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.2. Nenhuma disposição do presente Acordo é aplicável às atividades desenvolvidas por um banco central ou por uma autoridade monetária ou por qualquer outra entidade pública na prossecução de políticas monetárias ou cambiais.3. Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas entidades públicas, de desenvolver ou prestar de forma exclusiva no seu território atividades ou serviços por conta, com a garantia ou utilizando os recursos financeiros da Parte ou das suas entidades públicas.SECÇÃO FServiços de transporte marítimo internacionalArtigo 200.oÂmbito de aplicação, definições e princípios1. A presente secção enuncia os princípios referentes aos serviços de transporte marítimo internacional que são objeto dos compromissos constantes da lista de compromissos em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título.2. Para efeitos da presente secção e dos capítulos 2, 3 e 4 do presente título entende-se por:a) "transporte marítimo internacional", inclui operações de transporte porta-a-porta e multimodal, ou seja, o transporte de mercadorias utilizando mais do que um modo de transporte, que impliquem um trajeto marítimo, com um documento de transporte único, e que para esse efeito inclui o direito dos prestadores de serviços de transporte marítimo internacional de celebrar diretamente contratos com os operadores de outros modos de transporte [27];b) "serviços de carga e descarga marítima", atividades realizadas por empresas de estiva, incluindo operadores de terminais, mas não as atividades diretas de estivadores, nos casos em que este pessoal tem uma organização independente das empresas de estiva e dos operadores de terminais. As atividades abrangidas incluem a organização e a supervisão de:i) carga/descarga de uma embarcação;ii) amarração/desamarração de carga;iii) receção/entrega e conservação de carga antes da expedição ou após a descarga;c) "serviços de desalfandegamento" (ou "serviços de corretagem associados às alfândegas"), as atividades que consistem na execução, em nome de outra parte, das formalidades aduaneiras no que respeita à importação, exportação ou transporte de carga, quer se trate da atividade principal do prestador de serviços quer complementar;d) "serviços de contentores e de depósito", as atividades que consistem no aparcamento de contentores, quer nas zonas portuárias quer no interior, tendo em vista o seu enchimento/vazamento, reparação e preparação para a embarcação;e) "serviços de agência marítima", atividades que consistem na representação na qualidade de agente, numa área geográfica determinada, dos interesses comerciais de uma ou mais linhas ou companhias de navegação, com os seguintes fins:i) comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e serviços conexos desde a proposta de preços à faturação, emissão de conhecimentos de embarque, em nome das companhias, aquisição e revenda dos serviços conexos necessários, preparação de documentação e fornecimento de informações comerciais;ii) organização, em nome das companhias, da escala do navio ou da aceitação da carga, se necessário;f) "serviços de trânsito de frete marítimo", a atividade que consiste na organização e no seguimento das operações de expedição em nome das companhias, através da aquisição de serviços de transporte e serviços conexos, preparação de documentação e fornecimento de informações comerciais.3. Tendo em conta a situação existente entre as Partes no que se refere ao transporte marítimo internacional, cada Parte:a) aplica efetivamente o princípio do livre acesso aos mercados marítimos internacionais e às rotas comerciais marítimas internacionais numa base comercial e não discriminatória; eb) concede aos navios que arvoram pavilhão da outra Parte ou operados por prestadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios no que respeita ao acesso a portos, à utilização das infraestruturas e dos serviços portuários auxiliares, bem como às taxas e encargos conexos, às infraestruturas aduaneiras e à atribuição de cais de acostagem e das infraestruturas de carga e descarga [28].4. Ao aplicar os princípios enunciados, cada Parte compromete-se a:a) não introduzir regimes de partilha de carga em futuros acordos bilaterais com países terceiros em matéria de serviços de transporte marítimo, incluindo o comércio a granel de sólidos e de líquidos e linhas regulares, e terminar, num prazo razoável, tais regimes, caso existam em acordos bilaterais anteriores; eb) sem prejuízo das listas de compromissos em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título, garantir que as medidas em vigor ou a aplicar futuramente em matéria de serviços de transporte marítimo internacional não são discriminatórias nem constituem uma restrição disfarçada à prestação de serviços de transporte marítimo internacional.5. Cada Parte autoriza os prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte a possuir um estabelecimento no seu território, em conformidade com o disposto no artigo 165.o6. As Partes garantem que os serviços portuários são prestados em condições não discriminatórias. Os serviços disponíveis podem incluir pilotagem, reboques e assistência a rebocadores, aprovisionamento e carga de combustíveis e de água, recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro, serviços de capitania portuária, auxílios à navegação, serviços operacionais em terra essenciais para as operações dos navios, incluindo comunicações, abastecimento de água e eletricidade, instalações de reparação de emergência, serviços de ancoradouro, de cais e de amarração.CAPÍTULO 6Comércio electrónicoArtigo 201.oObjetivo e princípios1. Reconhecendo que o comércio eletrónico propicia oportunidades comerciais em vários setores, as Partes acordam em promover o desenvolvimento do mesmo nas suas relações comerciais, cooperando no que respeita a questões suscitadas pelo comércio eletrónico ao abrigo do disposto no presente título.2. As Partes reconhecem que o desenvolvimento do comércio eletrónico tem de ser compatível com as normas internacionais em matéria de proteção dos dados, de modo a garantir a confiança dos utilizadores do comércio eletrónico.3. As Partes acordam em não sujeitar a direitos aduaneiros as entregas através de meios eletrónicos.Artigo 202.oAspetos regulamentares do comércio eletrónicoAs Partes mantêm um diálogo sobre as questões regulamentares relacionadas com o comércio eletrónico, nomeadamente no que se refere aos seguintes temas:a) reconhecimento dos certificados de assinatura eletrónica emitidos ao público e simplificação dos serviços de certificação transfronteiras;b) tratamento das comunicações comerciais eletrónicas não solicitadas;c) defesa dos consumidores no domínio do comércio eletrónico; ed) qualquer outro aspeto pertinente para o desenvolvimento do comércio eletrónico.CAPÍTULO 7ExcepçõesArtigo 203.oExceções gerais1. Desde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre as Partes em que prevaleçam condições similares ou uma restrição disfarçada ao estabelecimento ou à prestação de serviços transfronteiras, nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adotar ou aplicar medidas:a) necessárias para proteger os bons costumes ou para manter a ordem e a segurança públicas;b) necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas, dos animais e das plantas;c) relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, se tais medidas forem aplicadas juntamente com restrições aos investidores internos ou à oferta/consumo de serviços a nível interno;d) necessárias à proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;e) necessárias para garantir a observância das disposições legislativas e regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no presente título, nomeadamente as relativas:i) à prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas ou destinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de contratos;ii) à proteção da privacidade dos indivíduos relativamente ao tratamento e à divulgação de dados pessoais e à proteção da confidencialidade de registos e contas pessoais;iii) à segurança;f) incompatíveis com os artigos 165.o e 171.o do presente título, desde que a diferença de tratamento se destine a garantir a imposição ou a cobrança efetiva ou equitativa de impostos diretos relativamente às atividades económicas, aos investidores ou aos prestadores de serviços da outra Parte [29].2. As disposições do presente título e dos correspondentes anexos sobre listas de compromissos não são aplicáveis aos regimes de segurança social das Partes nem às atividades desenvolvidas no território de cada uma das Partes relacionadas, ainda que ocasionalmente, com o exercício da autoridade pública.TÍTULO IVPAGAMENTOS CORRENTES E MOVIMENTOS DE CAPITAISArtigo 204.oObjetivo e âmbito de aplicação1. As Partes procuram assegurar a liberalização dos pagamentos correntes e dos movimentos de capitais, em conformidade com os compromissos por elas assumidos no âmbito das instituições financeiras internacionais e tendo devidamente em consideração a estabilidade monetária de cada uma das Partes.2. O presente título é aplicável a todos os pagamentos correntes e movimentos de capitais efetuados entre as Partes.Artigo 205.oBalança de transações correntesAs Partes autorizam, quando for caso disso, numa moeda livremente convertível e em conformidade com o disposto nos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, designadamente no seu artigo VIII, todos os pagamentos e transferências da balança de transações correntes entre as Partes.Artigo 206.oBalança de capitaisNo que respeita às transações da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes autorizam ou asseguram, consoante o caso, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos diretos efetuados em sociedades constituídas em conformidade com a legislação do país de acolhimento e a investimentos e outras operações efetuados em conformidade com o disposto na parte IV, título III (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) [30] do presente Acordo, assim como a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.Artigo 207.oMedidas de salvaguardaQuando, em circunstâncias excecionais, os movimentos de capitais entre as Partes causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades à execução da política cambial ou monetária de uma Parte, a Parte em causa pode tomar medidas de salvaguarda relativamente aos movimentos de capitais durante um período não superior a um ano. A aplicação de medidas de salvaguarda pode ser prorrogada mediante a sua reintrodução formal caso surjam circunstâncias extraordinariamente excecionais e após a coordenação prévia, pelas Partes, da aplicação de qualquer reintrodução formal proposta [31].Artigo 208.oDisposições finais1. No que respeita ao presente título, as Partes confirmam os direitos e obrigações estabelecidos pelo Fundo Monetário Internacional ou em quaisquer outros acordos concluídos entre os Estados-Membros da União Europeia e uma República da Parte AC.2. As Partes consultam-se mutuamente a fim de facilitar os movimentos de capitais entre elas e de promover os objetivos do presente Acordo.TÍTULO VCONTRATOS PÚBLICOSArtigo 209.oIntrodução1. As Partes reconhecem a contribuição de procedimentos de concurso transparentes, competitivos e públicos para um desenvolvimento económico sustentável e estabelecem como objetivo a abertura eficaz, recíproca e gradual dos respetivos mercados de contratos públicos.2. Para efeitos do presente título, entende-se por:a) "mercadorias ou serviços comerciais", as mercadorias ou os serviços de um tipo geralmente vendido ou posto à venda nos mercados comerciais e habitualmente adquiridos por compradores não governamentais para fins não governamentais;b) "procedimento de avaliação da conformidade", qualquer procedimento a que se recorre, direta ou indiretamente, para determinar se estão preenchidos os requisitos pertinentes fixados por regulamentos técnicos ou normas;c) "serviço de construção", um serviço que tem por objetivo a realização por quaisquer meios de obras de construção ou de engenharia civil, com base na Divisão 51 da Classificação Central dos Produtos das Nações Unidas;d) "leilão eletrónico", um processo iterativo que envolve a utilização de meios eletrónicos para a apresentação, pelos fornecedores, de novos preços ou de novos valores para elementos quantificáveis não relacionados com o preço da proposta relativos aos critérios de avaliação, ou ambos, resultantes num ordenamento ou reordenamento das propostas;e) "por escrito", qualquer expressão em palavras ou números, suscetível de ser lida, reproduzida ou comunicada posteriormente. Pode incluir informações transmitidas e armazenadas por meios eletrónicos;f) "concurso limitado", um método de adjudicação de contratos segundo o qual a entidade adjudicante contacta um fornecedor ou fornecedores da sua escolha;g) "lista de fornecedores", uma lista dos fornecedores que uma entidade adjudicante considera satisfazerem as condições de inclusão nessa lista e/ou os requisitos formais para nela serem incluídos e que a referida entidade se propõe utilizar mais do que uma vez;h) "medida", qualquer lei, regulamento, procedimento, orientação ou prática administrativa de uma entidade adjudicante relativamente a um contrato abrangido;i) "anúncio de concurso", um anúncio publicado por uma entidade adjudicante, convidando os fornecedores interessados a apresentarem um pedido de participação, uma proposta ou ambos, de acordo com a legislação de cada uma das Partes;j) "compensações", as condições ou compromissos tendentes a promover o desenvolvimento local ou a melhorar a balança de pagamentos de uma Parte, como a incorporação de conteúdo interno, a concessão de licenças para utilização de tecnologia, o investimento, o comércio de compensação e condições semelhantes;k) "concurso público", um método de adjudicação de contratos pelo qual todos os fornecedores interessados podem apresentar uma proposta;l) "entidade adjudicante", uma entidade abrangida pelo anexo XVI (Contratos públicos), apêndice 1 (Cobertura), secção A, B ou C, de uma Parte;m) "fornecedor qualificado", um fornecedor que uma entidade adjudicante reconhece como reunindo as condições de participação necessárias;n) "concurso seletivo", um método de adjudicação de contratos pelo qual unicamente os fornecedores qualificados são convidados pela entidade adjudicante a apresentar uma proposta;o) "serviços", inclui os serviços de construção, salvo disposição em contrário; ep) "especificação técnica", um requisito para a realização do concurso que:i) estabelece as características das mercadorias ou dos serviços a obter, incluindo a qualidade, o desempenho, a segurança e as dimensões, ou os processos e métodos para a sua produção ou fornecimento; ouii) aborda a terminologia, símbolos, requisitos em matéria de embalagem, marcação ou etiquetagem aplicáveis a uma mercadoria ou serviço.Artigo 210.oÂmbito de aplicação e cobertura1. O presente título aplica-se a qualquer medida no que respeita aos contratos abrangidos. Para efeitos do presente título, entende-se por "contratos abrangidos" a aquisição para fins públicos:a) de mercadorias, de serviços ou de uma combinação de ambos:i) como especificado por cada uma das Partes nas secções pertinentes do anexo XVI, apêndice 1 (Cobertura); eii) que se destinam a venda ou revenda comercial, ou a ser utilizados na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços para venda ou revenda comercial;b) por quaisquer meios contratuais, incluindo: a compra, a locação financeira, o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de compra;c) cujo valor seja igual ou superior ao limiar pertinente especificado para cada Parte no anexo XVI, apêndice 1 (Cobertura), na data de publicação de um anúncio, em conformidade com o artigo 213.o;d) por uma entidade adjudicante; ee) que não esteja de outro modo excluída da cobertura.2. Salvo disposição em contrário, o presente título não é aplicável:a) à aquisição ou à locação de terrenos, edifícios ou outros imóveis ou aos direitos sobre os mesmos;b) aos acordos não contratuais ou a qualquer forma de assistência prestada por uma Parte, incluindo acordos de cooperação, subvenções, empréstimos, entradas de capital, garantias e incentivos fiscais, e fornecimento, pelos poderes públicos, de mercadorias e serviços às autoridades públicas centrais, regionais ou locais;c) aos contratos ou à aquisição de serviços de agência fiscal ou de depósito, de serviços de liquidação e de gestão para instituições financeiras regulamentadas, ou de serviços relacionados com a venda, o re-embolso ou a distribuição da dívida pública, incluindo empréstimos e obrigações do Estado, títulos de dívida e outros títulos;d) aos contratos públicos de trabalho e medidas conexas em matéria de emprego;e) aos contratos celebrados:i) com o objetivo específico de prestar assistência internacional, incluindo a ajuda ao desenvolvimento;ii) ao abrigo de um procedimento ou condição particular de um acordo internacional relativo ao estacionamento de tropas ou à aplicação conjunta de um projeto pelos países signatários;iii) nos termos de um procedimento ou condição especial de uma organização internacional, ou financiados por subvenções, empréstimos ou outra ajuda a nível internacional sempre que o procedimento ou condição aplicável for incompatível com o presente título;f) às aquisições efetuadas em condições excecionalmente favoráveis que apenas se verifiquem a muito curto prazo, como as alienações não habituais por parte de empresas que, normalmente, não são fornecedores, ou as alienações de ativos de empresas em liquidação ou sob administração judicial.3. Cada Parte especifica as seguintes informações no anexo XVI, apêndice 1 (Cobertura):a) na secção A, as entidades da administração central cujos contratos são abrangidos pelo presente título;b) na secção B, as entidades da administração subcentral cujos contratos são abrangidos pelo presente título;c) na secção C, todas as outras entidades cujos contratos são abrangidos pelo presente título;d) na secção D, os serviços, exceto serviços de construção, abrangidos pelo presente título;e) na secção E, os serviços de construção abrangidos pelo presente título; ef) na secção F, quaisquer notas gerais.4. Nos casos em que a legislação interna de uma das Partes autorizar que um contrato abrangido seja realizado, por conta da entidade adjudicante, por outras entidades ou pessoas, as disposições do presente título são igualmente aplicáveis.5. a) Nenhuma entidade adjudicante pode preparar, elaborar ou de outro modo estruturar ou dividir um contrato público por forma a iludir as obrigações previstas no presente título.b) Nos casos em que um contrato público possa ocasionar a adjudicação simultânea de contratos por lotes separados, deve ser tido em conta o valor total estimado da totalidade desses lotes. Sempre que o valor cumulado dos lotes seja igual ou superior ao limiar de uma Parte estabelecido na secção pertinente, o presente título é aplicável à adjudicação desses lotes, à exceção daqueles cujo valor seja inferior a 80000 EUR.6. Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada no sentido de impedir qualquer das Partes de adotar ou manter medidas relacionadas com mercadorias ou serviços de pessoas deficientes, de instituições filantrópicas ou de trabalho penitenciário, ou medidas necessárias para proteger os bons costumes ou para manter a ordem e a segurança públicas, bem como para proteger a saúde e a vida das pessoas, dos animais e das plantas, incluindo medidas ambientais, e a propriedade intelectual.As Repúblicas da Parte AC podem adotar, desenvolver, manter ou aplicar medidas destinadas a promover, no âmbito das políticas em matéria de contratos públicos, oportunidades ou programas para o desenvolvimento das suas minorias e das suas MPME, incluindo regras preferenciais, tais como:a) identificação das MPME registadas como fornecedores do Estado;b) definição de critérios de desempate que permitam às entidades adjudicantes adjudicar um contrato a uma MPME interna, a qual, participando individualmente ou em consórcio, tenha apresentado uma proposta equivalente à de outros fornecedores.7. Nenhuma disposição do presente título impede uma Parte de conceber novas políticas, procedimentos ou meios contratuais em matéria de contratos públicos, desde que estes sejam compatíveis com o presente título.Artigo 211.oPrincípios gerais1. No que diz respeito a qualquer medida e a qualquer contrato abrangido, cada Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, concede às mercadorias e aos serviços da outra Parte, e aos fornecedores dessa outra Parte que propõem as mercadorias ou os serviços de qualquer das Partes, um tratamento não menos favorável do que o concedido pela Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, às suas mercadorias, serviços e fornecedores internos.2. No que diz respeito a qualquer medida relativa aos contratos abrangidos, uma Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, não deve:a) tratar um fornecedor estabelecido localmente de maneira menos favorável do que trata os outros fornecedores estabelecidos localmente, com base no grau de controlo ou de participação estrangeiros; nemb) exercer qualquer discriminação em relação aos fornecedores estabelecidos localmente, com base no facto de as mercadorias ou os serviços oferecidos por esses fornecedores no âmbito de um determinado contrato serem mercadorias ou serviços de outra Parte.3. Qualquer fornecedor ou prestador de serviços da Parte UE estabelecido numa República da Parte AC recebe em todas as outras Repúblicas da Parte AC um tratamento não menos favorável do que aquele que estas últimas concedem aos seus próprios fornecedores ou prestadores de serviços, no que diz respeito a qualquer medida referente a um contrato abrangido.Qualquer fornecedor ou prestador de serviços de uma República da Parte AC estabelecido num Estado-Membro da União Europeia recebe em todos os outros Estados-Membros da União Europeia um tratamento não menos favorável do que aquele que estes últimos concedem aos seus próprios fornecedores ou prestadores de serviços, no que diz respeito a qualquer medida referente a um contrato abrangido.Em matéria de estabelecimento local ou de registo dos fornecedores e prestadores de serviços que pretendam apresentar uma proposta no âmbito de um contrato abrangido, as Partes abstêm-se de introduzir novos requisitos que possam colocar os fornecedores e prestadores de serviços da outra Parte numa situação de desvantagem concorrencial. Os requisitos existentes são objeto de uma revisão no prazo de dez anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo [32].Utilização de meios eletrónicos4. Se uma entidade adjudicante realizar por meios eletrónicos um contrato abrangido, deve:a) garantir que se utilizam sistemas de tecnologia da informação e software, nomeadamente os relacionados com a autenticação e a codificação de informações, acessíveis ao público em geral e interoperáveis com outros sistemas de tecnologia da informação e software também acessíveis ao público em geral; eb) manter mecanismos que assegurem a integridade dos pedidos de participação e das propostas, incluindo o estabelecimento do prazo de receção e o impedimento de um acesso inadequado.Condução do procedimento de adjudicação5. A entidade adjudicante deve conduzir o procedimento de adjudicação dos contratos abrangidos de um modo transparente e imparcial que evite conflitos de interesses, impeça práticas de corrupção e que esteja em conformidade com o disposto no presente título, recorrendo a métodos como concurso público, concurso seletivo e concurso limitado. Além disso, as Partes estabelecem ou mantêm sanções contra tais práticas de corrupção.Regras de origem6. Para efeitos da adjudicação dos contratos abrangidos, nenhuma Parte pode aplicar regras de origem às mercadorias ou aos serviços importados de outra Parte, ou por esta fornecidos, que sejam diferentes das regras de origem que aplica no mesmo momento, no decurso de operações comerciais normais, às importações ou fornecimentos de mercadorias ou serviços similares provenientes dessa mesma Parte.Compensações7. Sob reserva das exceções contidas no presente título e nos anexos pertinentes, as Partes abstêm-se de procurar obter, considerar, impor ou aplicar qualquer compensação.Artigo 212.oPublicação de informações sobre os contratos1. Cada Parte:a) publica prontamente, em meios eletrónicos ou em suporte papel oficialmente designados que sejam amplamente divulgados e de acesso fácil para o público, todas as disposições legislativas e regulamentares, decisões judiciais, deliberações administrativas de aplicação geral, cláusulas contratuais-tipo impostas por uma lei ou regulamento e incorporadas como referência nos anúncios e documentação dos concursos e procedimentos respeitantes aos contratos abrangidos, bem como quaisquer alterações que lhes sejam introduzidas;b) fornece, caso tal seja solicitado por qualquer das Partes, informações complementares sobre a aplicação de tais disposições;c) enumera, no anexo XVI, apêndice 2 (Meios de comunicação social para a publicação de informações sobre os contratos públicos), os meios eletrónicos ou em suporte papel nos quais a Parte publica as informações descritas na alínea a); ed) enumera, no anexo XVI, apêndice 3 (Meios de comunicação social para a publicação de anúncios), os meios de comunicação social em que a Parte publica os anúncios previstos nos artigos 213.o, 215.o, n.o 4, e 223.o, n.o 2.2. A Parte AC envida todos os esforços razoáveis para criar um ponto de acesso único a nível regional. A Parte UE presta assistência técnica e financeira a fim de desenvolver, estabelecer e manter esse ponto de acesso único. Esta cooperação é abordada na parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial) do presente Acordo. A aplicação da presente disposição está sujeita à concretização da iniciativa relativa à assistência técnica e financeira para o desenvolvimento, o estabelecimento e a manutenção de um ponto de acesso único a nível da América Central.3. Cada Parte notifica prontamente a outra Parte de qualquer alteração das informações que lhe dizem respeito constantes do anexo XVI, apêndice 2 (Meios de comunicação social para a publicação de informações sobre os contratos públicos) ou apêndice 3 (Meios de comunicação social para a publicação de anúncios).Artigo 213.oPublicação de anúnciosAnúncio de concurso previsto1. Para cada contrato abrangido, exceto nas circunstâncias descritas no artigo 220.o, a entidade adjudicante publica um anúncio de concurso previsto nos meios adequados indicados no anexo XVI, Apêndice 3 (Meios de comunicação social para a publicação de anúncios). Cada anúncio inclui as informações previstas no anexo XVI, apêndice 4 (Anúncio de concurso previsto). Estes anúncios são acessíveis por via eletrónica, a título gratuito, através de um ponto de acesso único a nível regional, se e quando exista.Anúncio de concursos programados2. As entidades adjudicantes são incentivadas a publicar, o mais rapidamente possível em cada ano, um anúncio relativo aos seus projetos de futuros concursos (a seguir designado "anúncio de concursos programados"). Este anúncio deve incluir o objeto do contrato e a data aproximada para a publicação do anúncio do concurso previsto ou na qual o concurso pode ser realizado.3. Se tal se encontrar previsto na legislação interna, a entidade adjudicante pode, em vez de um anúncio de concurso previsto, publicar um anúncio de concursos programados, desde que nele inclua o maior número possível de informações exigidas no apêndice 4 (Anúncio de concurso previsto) e uma declaração indicando que os fornecedores interessados devem manifestar o seu interesse no concurso junto da entidade adjudicante.Artigo 214.oCondições de participação1. A entidade adjudicante limita as condições de participação num concurso às condições essenciais para assegurar que um fornecedor tem as capacidades legais e financeiras e as habilitações comerciais e técnicas para levar a cabo a adjudicação de contrato pertinente.2. A fim de determinar se um fornecedor cumpre as condições de participação, a entidade adjudicante avalia as capacidades financeiras, comerciais e técnicas do fornecedor com base nas atividades empresariais do mesmo dentro e fora do território da Parte da entidade adjudicante e não pode colocar como condição à participação de um fornecedor num determinado concurso o facto de esse fornecedor já ter beneficiado anteriormente da adjudicação de um ou mais contratos por uma entidade adjudicante de uma dada Parte ou já possuir experiência de trabalho no território de uma dada Parte.3. Ao proceder a esta avaliação, a entidade adjudicante baseia-se nas condições que especificou previamente nos anúncios ou na documentação relativa ao concurso.4. A entidade adjudicante pode excluir um fornecedor por razões como falência, declarações falsas, deficiências significativas no cumprimento de qualquer requisito ou obrigação importante no âmbito de um contrato ou contratos anteriores, decisões judiciais relativas a crimes ou outras decisões relativas a crimes públicos graves, violação da ética profissional, falta ao pagamento de impostos ou outras razões semelhantes.Cada Parte pode adotar ou manter procedimentos para declarar não elegíveis para participação nos respetivos concursos – quer indefinidamente quer por um período de tempo especificado – os fornecedores que a Parte tenha constatado terem cometido atos fraudulentos ou outras ações ilegais relacionadas com concursos. Mediante pedido da outra Parte, a Parte identifica, na medida do possível, os fornecedores declarados não elegíveis ao abrigo destes procedimentos, e, se for caso disso, troca informações sobre esses fornecedores ou sobre as ações fraudulentas ou ilegais.5. A entidade adjudicante pode solicitar que o proponente indique na sua proposta que parte do contrato tenciona subcontratar a terceiros, bem como quais os subadjudicatários propostos. Esta indicação não prejudica a questão da responsabilidade do operador económico principal.Artigo 215.oQualificação ou registo dos fornecedoresConcurso seletivo1. Quando a entidade adjudicante tencionar recorrer a concursos seletivos, deve:a) incluir no anúncio de concurso previsto pelo menos as informações especificadas no anexo XVI, apêndice 4 (Anúncio de concurso previsto), e convidar os fornecedores a apresentar um pedido de participação; eb) fornecer aos fornecedores qualificados ou registados, no início do prazo para apresentação de propostas, pelo menos as informações constantes do anexo XVI, apêndice 4 (Anúncio de concurso previsto), n.o 2.2. A entidade adjudicante reconhece como fornecedores qualificados quaisquer fornecedores internos e quaisquer fornecedores da outra Parte que cumpram as condições de participação num determinado concurso, a menos que declare no anúncio de concurso previsto qualquer limitação quanto ao número de fornecedores que serão autorizados a apresentar propostas e os critérios para a seleção do número limitado de fornecedores.3. Se a documentação relativa ao concurso não for colocada à disposição do público a partir da data de publicação do anúncio referido no n.o 1, a entidade adjudicante assegura que esta fique disponível ao mesmo tempo para todos os fornecedores qualificados que tenham sido selecionados em conformidade com o disposto no n.o 2.Lista de fornecedores4. A entidade adjudicante pode manter uma lista de fornecedores, desde que seja publicado anualmente um anúncio convidando os fornecedores interessados a solicitar a sua inclusão nessa lista, que, se for publicado por via eletrónica, esteja acessível permanentemente no meio de comunicação social adequado referido no anexo XVI, apêndice 3 (Meios de comunicação social para a publicação de anúncios). O referido anúncio contém as informações estabelecidas no anexo XVI, apêndice 5 (Anúncio que convida os fornecedores interessados a solicitar a sua inclusão numa lista de fornecedores).5. Sem prejuízo do disposto no n.o 4, sempre que uma lista seja válida por um período máximo de três anos, a entidade adjudicante pode publicar o anúncio referido nesse número apenas uma vez, no início do período de validade da lista, desde que o anúncio estabeleça o período de validade e precise que não serão publicados outros anúncios.6. A entidade adjudicante permite que os fornecedores solicitem a qualquer momento a sua inclusão numa lista de fornecedores e nela inclui, dentro de um período de tempo razoavelmente curto, todos os fornecedores que tenham cumprido os requisitos correspondentes.7. Se tal se encontrar previsto na legislação da Parte, a entidade adjudicante pode utilizar como anúncio de concurso previsto um anúncio convidando os fornecedores a solicitar a sua inclusão numa lista de fornecedores, desde que:a) o anúncio seja publicado em conformidade com o n.o 4 e inclua as informações exigidas no apêndice 5 (Anúncio que convida os fornecedores interessados a solicitar a sua inclusão numa lista de fornecedores) e o maior número possível de informações exigidas no anexo XVI, apêndice 4 (Anúncio de concurso previsto), e contenha ainda uma declaração indicando que constitui um anúncio de concurso previsto;b) a entidade adjudicante comunique o mais rapidamente possível aos fornecedores que manifestaram interesse em relação a um determinado concurso informações suficientes que lhes permitam avaliar o seu interesse no concurso, incluindo as restantes informações requeridas no anexo XVI, apêndice 4 (Anúncio de concurso previsto), na medida em que estas se encontrem disponíveis; ec) um fornecedor que tenha solicitado a sua inclusão numa lista de fornecedores, em conformidade com o n.o 6, possa participar num determinado concurso sempre que exista tempo suficiente para que a entidade adjudicante examine se o fornecedor satisfaz as condições de participação.8. A entidade adjudicante informa imediatamente qualquer fornecedor que apresente um pedido de participação ou de inclusão numa lista de fornecedores da sua decisão relativamente ao pedido.9. Sempre que a entidade adjudicante rejeite o pedido de um fornecedor de qualificação ou de inclusão numa lista de fornecedores, deixe de reconhecer a sua qualificação ou o retire dessa lista, deve informá-lo imediatamente desse facto e, a pedido do fornecedor, apresentar-lhe imediatamente uma explicação por escrito das razões que motivaram tal decisão.10. As Partes indicam no anexo XVI, apêndice 1 (Cobertura), secção F (Notas gerais), quais as entidades que podem utilizar listas de fornecedores.Artigo 216.oEspecificações técnicas1. A entidade adjudicante não elabora, não adota nem aplica quaisquer especificações técnicas, nem prescreve qualquer procedimento de avaliação da conformidade com o objetivo de, ou tendo por efeito, criar obstáculos desnecessários ao comércio internacional.2. A entidade adjudicante, ao estabelecer as especificações técnicas para as mercadorias ou os serviços objeto do concurso deve, se tal for oportuno:a) definir as especificações técnicas em termos de desempenho e requisitos funcionais e não em função de desenhos ou características descritivas; eb) basear as especificações técnicas em normas internacionais sempre que estas existam; caso contrário, em regulamentos técnicos nacionais, em normas nacionais ou em códigos de construção reconhecidos.3. Caso se utilizem desenhos ou características descritivas nas especificações técnicas, a entidade adjudicante indica, se oportuno, que tem em conta as propostas de fornecimento de mercadorias ou serviços equivalentes que preencham comprovadamente os requisitos do concurso através da inclusão da expressão "ou equivalente" nos documentos do concurso.4. A entidade adjudicante não estabelece quaisquer especificações técnicas que exijam ou mencionem uma determinada marca ou nome comercial, patente, direitos de autor, desenho, tipo, origem específica, produtor ou fornecedor, a menos que não existam outros meios suficientemente precisos ou inteligíveis para descrever os requisitos do concurso e que, nesses casos, a documentação relativa ao concurso contenha uma menção do tipo "ou equivalente".5. A entidade adjudicante não solicita nem aceita, de uma maneira que tenha por efeito impedir a concorrência, um parecer que possa ser utilizado para a elaboração ou adoção de qualquer especificação técnica relativa a um determinado concurso, por parte de uma pessoa que possa ter um interesse comercial nesse concurso.6. Para maior certeza, o presente artigo não se destina a impedir que uma entidade adjudicante elabore, adote ou aplique especificações técnicas destinadas a promover a conservação dos recursos naturais ou a proteger o ambiente.Artigo 217.oDocumentação relativa ao concurso1. A entidade adjudicante apresenta aos fornecedores a documentação relativa ao concurso com todas as informações necessárias, a fim de permitir que estes elaborem e apresentem propostas válidas. A menos que já tenha sido fornecida no anúncio de concurso previsto, essa documentação inclui uma descrição completa das questões expostas no anexo XVI, apêndice 8 (Documentação relativa ao concurso).2. A entidade adjudicante deve facultar imediatamente, mediante pedido, a documentação relativa ao concurso aos fornecedores que participam no concurso e responder a qualquer pedido razoável de informações pertinentes apresentado por qualquer fornecedor participante no concurso, desde que a comunicação dessas informações não coloque esse fornecedor em situação de vantagem relativamente aos seus concorrentes e que o pedido tenha sido apresentado dentro dos prazos correspondentes.3. Sempre que, no decurso de um concurso, a entidade adjudicante altere ou modifique os critérios ou requisitos estabelecidos no anúncio de concurso previsto ou na documentação relativa ao concurso dada aos fornecedores participantes, deve transmitir por escrito todas essas alterações:a) a todos os fornecedores participantes no momento em que a informação é alterada, se forem conhecidos, e, em todos os outros casos, do mesmo modo que a informação inicial; eb) em tempo útil, a fim de permitir que esses fornecedores alterem as propostas e possam voltar a apresentá-las, consoante adequado.Artigo 218.oPrazosA entidade adjudicante, tendo em conta as suas próprias necessidades, dispensa tempo suficiente aos fornecedores para que estes preparem e apresentem pedidos de participação e propostas válidas, tendo em consideração fatores como a natureza e a complexidade do contrato, o grau de subcontratação previsto e o tempo necessário para o envio das propostas procedentes do estrangeiro ou do interior da Parte, sempre que não sejam utilizados meios eletrónicos. Esses prazos, incluindo eventuais prorrogações, são os mesmos para todos os fornecedores interessados ou participantes. Os prazos aplicáveis constam do anexo XVI, apêndice 6 (Prazos).Artigo 219.oNegociações1. As Partes podem tomar disposições para que as suas entidades adjudicantes conduzam os procedimentos de adjudicação através do processo de negociação nos casos seguintes:a) no contexto de contratos em relação aos quais tenham indicado essa intenção no anúncio de concurso previsto; oub) quando, a partir da avaliação das propostas, se afigure que nenhuma delas é manifestamente a mais vantajosa, de acordo com os critérios de avaliação específicos indicados nos anúncios ou na documentação relativa ao concurso.2. A entidade adjudicante deve:a) assegurar-se de que a eliminação de fornecedores que participam nas negociações é efetuada segundo os critérios de avaliação enunciados nos anúncios ou na documentação relativa ao concurso; eb) uma vez encerradas as negociações, estabelecer um prazo comum para a apresentação de quaisquer propostas novas ou revistas pelos fornecedores restantes.Artigo 220.oUtilização de concursos limitados ou de outros procedimentos de adjudicação equivalentes1. Desde que o procedimento de adjudicação não seja utilizado para evitar a concorrência ou para proteger os fornecedores internos, a entidade adjudicante pode adjudicar os contratos por concurso limitado ou por outro procedimento de adjudicação equivalente, nas seguintes circunstâncias:a) nos casos em que:i) não tiverem sido apresentadas propostas ou nenhum fornecedor tenha pedido para participar;ii) não tiverem sido apresentadas propostas em conformidade com os requisitos essenciais da documentação relativa ao concurso;iii) nenhum fornecedor tiver satisfeito as condições de participação; ouiv) as propostas apresentadas tiverem sido colusórias;desde que os requisitos da documentação relativa ao concurso não sejam substancialmente alterados;b) quando, no que se refere às obras de arte, ou por razões relacionadas com a proteção de direitos exclusivos de propriedade intelectual, tais como patentes ou direitos de autor, ou informações confidenciais, ou na ausência de concorrência por razões técnicas, as mercadorias ou serviços apenas possam ser fornecidos por um determinado fornecedor e não exista qualquer alternativa ou substituto razoável;c) para fornecimentos adicionais pelo fornecedor inicial de mercadorias ou serviços que não estavam incluídos no âmbito do contrato inicial e em que a mudança de fornecedor dessas mercadorias ou desses serviços adicionais:i) não possa ser efetuada por razões económicas ou técnicas, como requisitos de permutabilidade ou interoperabilidade com equipamento, software, serviços ou instalações existentes adquiridos ao abrigo do contrato inicial; eii) seria altamente inconveniente ou provocaria uma duplicação substancial dos custos para a entidade adjudicante;d) no caso de mercadorias compradas num mercado de matérias-primas;e) quando a entidade adjudicante adquira um protótipo ou uma mercadoria ou um serviço novos desenvolvidos a seu pedido no âmbito, ou para a execução, de um determinado contrato de investigação, experimentação, estudo ou desenvolvimento original; Uma vez satisfeitos esses contratos, as sucessivas adjudicações de mercadorias ou prestações de serviços são objeto do presente título;f) quando, em consequência de circunstâncias imprevisíveis, se tornem necessários serviços de construção adicionais que, embora não estando previstos no contrato inicial, sejam abrangidos pelos objetivos da documentação relativa ao contrato inicial, para completar os serviços nela descritos. No entanto, o valor total dos contratos adjudicados para serviços de construção adicionais não pode exceder 50% do montante do contrato inicial;g) na medida do estritamente necessário, quando, por motivos de urgência resultantes de acontecimentos imprevisíveis para a entidade adjudicante, as mercadorias ou serviços não possam ser obtidos a tempo através de um concurso público e a utilização de um concurso público causasse um prejuízo grave à entidade adjudicante, às suas responsabilidades programáticas ou à Parte;h) quando um contrato for adjudicado a um vencedor de um concurso para trabalhos de conceção desde que o concurso seja organizado em consonância com os princípios do presente título e os participantes sejam avaliados por um júri independente tendo em vista a adjudicação de um contrato ao vencedor; oui) nos casos estabelecidos por cada Parte no anexo XVI, apêndice 1 (Cobertura), secção F (Notas gerais).2. A entidade adjudicante mantém registos ou elabora relatórios escritos indicando os motivos específicos para a adjudicação do contrato nos termos do n.o 1.Artigo 221.oLeilões eletrónicosSempre que tencionar recorrer a um leilão eletrónico no âmbito de um contrato abrangido, a entidade adjudicante comunica a cada participante, antes do início do leilão eletrónico:a) o método de avaliação automática, incluindo as fórmulas matemáticas, que se baseia nos critérios de avaliação estabelecidos na documentação relativa ao concurso e que será utilizado no ordenamento e reordenamento automático durante o leilão;b) os resultados de qualquer avaliação inicial dos elementos da sua proposta quando o contrato deve ser adjudicado com base na proposta mais vantajosa; ec) qualquer outra informação pertinente relativa à condução do leilão.Artigo 222.oTratamento das propostas e adjudicação dos contratos1. A entidade adjudicante adota procedimentos em matéria de receção, abertura e tratamento das propostas que garantam a equidade e a imparcialidade do processo de adjudicação de contratos e a confidencialidade das propostas.2. A fim de poder ser considerada para efeitos de adjudicação, a proposta deve ser apresentada por escrito, devendo, no momento da abertura, cumprir todos os requisitos essenciais estabelecidos na documentação relativa ao concurso, se for caso disso, nos anúncios e provir de um fornecedor que satisfaça as condições de participação.3. A menos que a entidade adjudicante determine que não é do interesse público adjudicar um contrato, adjudica o contrato ao fornecedor que tenha determinado ser capaz de cumprir as condições do contrato e que, com base unicamente nos critérios de avaliação especificados nos anúncios e na documentação relativa ao concurso, tenha apresentado a proposta mais vantajosa ou, quando o preço é o único critério, o preço mais baixo.4. Quando a entidade adjudicante receber uma proposta com um preço anormalmente inferior aos preços das outras propostas apresentadas, pode verificar junto do fornecedor que este satisfaz as condições de participação e é capaz de cumprir as condições do contrato.Artigo 223.oTransparência das informações sobre os contratos1. A entidade adjudicante informa imediatamente os fornecedores participantes da sua decisão de adjudicação do contrato e, a pedido, fá-lo por escrito. Sem prejuízo do disposto no artigo 224.o, n.os 2 e 3, a entidade adjudicante comunica, a pedido, a um fornecedor que não foi aceite as razões pelas quais não aceitou a sua proposta e as vantagens relativas da proposta do fornecedor selecionado.2. Após a adjudicação de cada contrato abrangido pelo presente título, a entidade adjudicante publica, tão cedo quanto possível e de acordo com os prazos fixados na legislação de cada Parte, um anúncio nos meios de comunicação social eletrónicos ou em suporte papel adequados indicados no anexo XVI, apêndice 3 (Meios de comunicação social para a publicação de anúncios). Nos casos em que só é utilizado um meio eletrónico, as informações permanecem disponíveis por um período de tempo razoável. O anúncio inclui, pelo menos, as informações estabelecidas no anexo XVI, apêndice 7 (Anúncios de adjudicação).Artigo 224.oDivulgação de informações1. Mediante pedido da outra Parte, cada Parte presta de imediato todas as informações pertinentes sobre a adjudicação de um contrato abrangido, a fim de determinar se o contrato foi celebrado em conformidade com as regras do presente título. Nos casos em que a divulgação desta informação possa prejudicar a concorrência em concursos futuros, a Parte que recebe essas informações não as divulga a nenhum fornecedor, salvo nos casos em que, após ter consultado a Parte que facultou as informações, esta tiver dado o seu acordo.2. Sem prejuízo de qualquer outra disposição do presente título, nenhuma das Partes, incluindo as suas entidades adjudicantes, comunica a um fornecedor informações suscetíveis de prejudicar a concorrência equitativa entre os fornecedores.3. Nenhuma das disposições do presente título pode ser interpretada no sentido de obrigar uma Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, autoridades e instâncias de recurso, a divulgar informações confidenciais sempre que a sua divulgação constitua um entrave à aplicação da lei, prejudique a livre concorrência entre os fornecedores, prejudique os interesses comerciais legítimos de determinadas pessoas, incluindo a proteção da propriedade intelectual ou, de outro modo, seja contrária ao interesse público.Artigo 225.oProcedimentos de recurso internos1. Cada Parte mantém ou institui procedimentos de recurso administrativo ou judicial rápidos, eficazes, transparentes e não discriminatórios, através dos quais um fornecedor pode apresentar uma contestação relativa às obrigações de uma Parte e respetivas entidades ao abrigo do presente título, quando essas obrigações decorram de um contrato abrangido no qual o referido fornecedor está ou esteve interessado. As regras processuais que regem todas estas contestações devem ser codificadas por escrito e colocadas à disposição do público em geral.2. Cada Parte pode prever, no seu direito interno, que, no caso de uma queixa de um fornecedor no âmbito da adjudicação de um contrato abrangido, a Parte em causa incentive a sua entidade adjudicante e o fornecedor a procurarem chegar a uma solução através de consultas. A entidade adjudicante analisa eventuais queixas de modo imparcial e atempado, de modo a não prejudicar a participação do fornecedor em concursos em curso ou futuros ou o direito do fornecedor de obter medidas corretivas no âmbito do procedimento de recurso administrativo ou judicial.3. É concedido a cada fornecedor um prazo suficiente para preparar e apresentar uma contestação, que não pode, em caso algum, ser inferior a 10 dias a partir da data em que teve conhecimento do fundamento da contestação, ou em que devia, razoavelmente, ter tido conhecimento.4. Para esse efeito, cada Parte identifica ou designa pelo menos uma autoridade administrativa ou judicial imparcial, independente das suas entidades adjudicantes, encarregada de receber e examinar os fundamentos da contestação por um fornecedor no âmbito da adjudicação de um contrato abrangido.5. Sempre que a contestação seja inicialmente examinada por outra instância que não seja uma autoridade referida no n.o 4, a Parte assegura que o fornecedor possa recorrer da decisão inicial junto de uma autoridade administrativa ou judicial imparcial que seja independente da entidade adjudicante cujo contrato é objeto da contestação. Uma instância de recurso que não seja um tribunal deve ser sujeita a controlo judicial ou adotar garantias processuais que prevejam o seguinte:a) a entidade adjudicante responde por escrito à contestação e faculta todos os documentos pertinentes à instância de recurso;b) os participantes no processo (a seguir designados "participantes") têm o direito de ser ouvidos antes de a instância de recurso tomar uma decisão relativa à contestação;c) os participantes têm o direito de ser representados e acompanhados;d) os participantes têm acesso a todas as fases do processo; ee) as decisões ou recomendações relativas às contestações apresentadas pelos fornecedores são comunicadas num período de tempo razoável, por escrito, e fundamentadas.6. Cada Parte adota ou mantém procedimentos que permitam:a) a adoção rápida de medidas provisórias a fim de garantir a possibilidade de o fornecedor participar no contrato. Estas medidas podem ter por efeito a suspensão do processo de adjudicação. Os referidos procedimentos podem prever a possibilidade de, ao decidir se essas medidas devem ser aplicadas, serem tidas em conta as consequências francamente negativas para os interesses envolvidos, incluindo o interesse público. As razões para não agir devem ser apresentadas por escrito; eb) medidas corretivas ou de compensação pelas perdas e danos sofridos, em conformidade com a legislação de cada Parte, nos casos em que uma instância de recurso tiver determinado a existência de infração ou incumprimento na aceção do n.o 1.Artigo 226.oAlterações e retificações da cobertura1. A Parte UE deve abordar as alterações e retificações de cobertura através de negociações bilaterais com cada República da Parte AC em causa. Inversamente, cada República da Parte AC deve abordar as alterações e retificações de cobertura através de negociações bilaterais com a Parte UE.Sempre que uma Parte tiver a intenção de alterar o âmbito de cobertura dos contratos ao abrigo do presente título, deve:a) notificar por escrito a outra Parte ou Partes em causa; eb) incluir na notificação uma proposta de ajustamentos compensatórios adequados à outra Parte, por forma a manter o nível de cobertura a um nível comparável ao existente antes da alteração.2. Não obstante o disposto no n.o 1, alínea b), uma Parte não tem de propor ajustamentos compensatórios nos seguintes casos:a) a alteração em causa é uma alteração menor ou uma retificação de natureza meramente formal; oub) a alteração proposta refere-se a uma entidade sobre a qual a Parte deixou de exercer qualquer controlo ou influência.As Partes podem efetuar alterações menores ou retificações de natureza meramente formal à sua cobertura ao abrigo do presente título, em conformidade com o disposto na parte IV, título XIII (Tarefas específicas em matéria comercial dos organismos instituídos ao abrigo do presente Acordo), do presente Acordo.3. Se a Parte UE ou a República da Parte AC em causa discordar do seguinte:a) o ajustamento proposto nos termos do n.o 1, alínea b), é adequado para manter um nível comparável de cobertura mutuamente acordada;b) a alteração proposta é uma alteração menor ou uma retificação ao abrigo do n.o 2, alínea a); ouc) a alteração proposta refere-se a uma entidade sobre a qual a Parte deixou de exercer qualquer controlo ou influência ao abrigo do n.o 2, alínea b);deve apresentar as suas objeções por escrito no prazo de trinta dias a contar da data de receção da notificação referida no n.o 1; caso contrário, considera-se que aceitou o ajustamento proposto ou a alteração proposta, incluindo para efeitos da aplicação do disposto na parte IV, título X (Resolução de litígios), do presente Acordo;4. Quando as Partes em causa tenham acordado na alteração, retificação ou alteração menor proposta, incluindo nos casos em que não tenham sido apresentadas objeções no prazo de 30 dias previsto no n.o 3, a alteração é feita em conformidade com o disposto no n.o 6.5. A Parte UE e cada uma das Repúblicas da Parte AC podem, a qualquer momento, participar nas negociações bilaterais relativas ao alargamento do acesso ao mercado concedido mutuamente ao abrigo do presente título, em conformidade com as disposições institucionais e processuais pertinentes previstas no presente Acordo.6. O Conselho de Associação altera as partes relevantes do anexo XVI, apêndice 1 (Cobertura), secções A, B ou C, para refletir qualquer alteração acordada pelas Partes, retificação técnica ou alteração menor.Artigo 227.oCooperação e assistência técnica em matéria de contratos públicosAs Partes acordam em que é do seu interesse comum promover iniciativas mútuas de cooperação e assistência técnica em questões relacionadas com os contratos públicos. Neste sentido, as Partes identificam uma série de atividades de cooperação, que se encontram estabelecidas na parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), artigo 58.o, do presente Acordo.TÍTULO VIPROPRIEDADE INTELECTUALCAPÍTULO 1Objectivos e princípiosArtigo 228.oObjetivosO presente título tem por objetivos:a) assegurar uma proteção adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual nos territórios das Partes, tendo em conta a situação económica e as necessidades sociais ou culturais de cada Parte;b) promover e incentivar a transferência de tecnologia entre as duas regiões, de modo a permitir a criação de uma base tecnológica sólida e viável nas Repúblicas da Parte AC; ec) promover a cooperação técnica e financeira no domínio dos direitos de propriedade intelectual entre ambas as regiões.Artigo 229.oNatureza e âmbito das obrigações1. As Partes garantem a aplicação adequada e efetiva dos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual aos quais aderiram, bem como do Acordo OMC sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado "Acordo TRIPS"). As disposições do presente título complementam e especificam os direitos e as obrigações que incumbem às Partes no âmbito do Acordo TRIPS e de outros tratados internacionais no domínio da propriedade intelectual.2. Propriedade intelectual e saúde pública:a) as Partes reconhecem a importância da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, adotada em 14 de novembro de 2001 pela Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio. Ao interpretarem e aplicarem os direitos e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do presente título, as Partes asseguram a coerência com esta Declaração;b) as Partes contribuem para a aplicação e o respeito da Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre a aplicação do n.o 6 da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, bem como o Protocolo que altera o Acordo TRIPS, concluído em Genebra em 6 de dezembro de 2005.3. a) Para efeitos do presente Acordo, a noção de direitos de propriedade intelectual abrange os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos e bases de dados e os direitos conexos; os direitos relacionados com as patentes; as marcas comerciais; as designações comerciais; os desenhos industriais; as configurações (topografias) de circuitos integrados; as indicações geográficas, incluindo as denominações de origem; as variedades de plantas e a proteção das informações não divulgadas.b) Para efeitos do presente Acordo, no que diz respeito à concorrência desleal, é concedida proteção em conformidade com o artigo 10.o-bis da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (Ato de Estocolmo de 1967) (a seguir designada "Convenção de Paris").4. As Partes reconhecem os direitos soberanos dos Estados sobre os seus recursos naturais e o acesso aos seus recursos genéticos, em conformidade com o disposto na Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992). Nenhuma disposição do presente título obsta a que as Partes adotem ou mantenham medidas destinadas a promover a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável dos seus componentes e a participação justa e equitativa nos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, em conformidade com o estabelecido na referida Convenção.5. As Partes reconhecem a importância de respeitar, preservar e manter o conhecimento, as inovações e as práticas das comunidades indígenas e locais que envolvam práticas tradicionais relacionadas com a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica.Artigo 230.oNação mais favorecida e tratamento nacionalEm conformidade com o disposto nos artigos 3.o e 4.o do Acordo TRIPS e sob reserva das exceções previstas nessas disposições, cada Parte concede aos nacionais da outra Parte:a) um tratamento não menos favorável do que o que concede aos seus próprios nacionais no que se refere à proteção da propriedade intelectual; eb) todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades que concede aos nacionais de qualquer outro país no que diz respeito à proteção da propriedade intelectual.Artigo 231.oTransferência de tecnologia1. As Partes acordam em proceder a trocas de opiniões e de informações sobre as respetivas práticas e políticas com incidência nas transferências de tecnologia, tanto nos seus territórios respetivos como com países terceiros, tendo em vista criar medidas para facilitar os fluxos de informação, as parcerias entre empresas, a concessão de licenças e a subcontratação. É concedida especial atenção às condições necessárias para a criação de um ambiente adequado e propício à promoção da transferência de tecnologia entre as Partes, incluindo, entre outras, questões como o desenvolvimento de capital humano e o quadro normativo.2. As Partes reconhecem a importância do ensino e da formação profissional para a transferência de tecnologia, concretizada através de programas de intercâmbio académicos, profissionais e/ou empresariais destinados à transmissão de conhecimentos entre as Partes [33].3. As Partes tomam as medidas que forem adequadas para prevenir ou controlar as práticas ou condições de concessão de licenças referentes aos direitos de propriedade intelectual que possam obstruir as transferências internacionais de tecnologia e, por conseguinte, constituir um abuso, pelos titulares, dos seus direitos de propriedade intelectual ou um abuso das assimetrias óbvias entre os níveis de informação aquando da negociação das licenças.4. As Partes reconhecem a importância de instituir mecanismos que reforcem e promovam o investimento nas Repúblicas da Parte AC, designadamente em setores inovadores e de alta tecnologia. A Parte UE envida os seus melhores esforços no sentido de proporcionar às instituições e empresas situadas no seu território incentivos destinados a promover e encorajar a transferência de tecnologia para instituições e empresas das Repúblicas da Parte AC, de forma a permitir a estes países estabelecer uma plataforma tecnológica viável.5. As ações descritas para atingir os objetivos previstos no presente artigo são enunciadas na parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), artigo 55.o, do presente Acordo.Artigo 232.oEsgotamentoAs Partes podem estabelecer livremente os seus próprios regimes para o esgotamento dos direitos de propriedade intelectual, sob reserva das disposições do Acordo TRIPS.CAPÍTULO 2Normas relativas aos direitos de propriedade intelectualSECÇÃO ADireitos de autor e direitos conexosArtigo 233.oProteção concedidaAs Partes observam o seguinte:a) a Convenção Internacional para a Proteção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Roma, 1961) (a seguir designada "Convenção de Roma");b) a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (1886, com a última redação que lhe foi dada em 1979) (a seguir designada "Convenção de Berna");c) o Tratado sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (a seguir designado "TDA"); ed) o Tratado sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (a seguir designado "TPF");Artigo 234.oDuração dos direitos de autorAs Partes acordam em que, para o cálculo do prazo de proteção dos direitos de autor, as regras estabelecidas nos artigos 7.o e 7.o-bis da Convenção de Berna são aplicáveis à proteção das obras literárias e artísticas, com a ressalva de que a duração mínima do prazo de proteção definido no artigo 7.o, n.os 1, 2, 3 e 4, da Convenção de Berna é de 70 anos.Artigo 235.oDuração dos direitos conexosAs Partes acordam em que, para o cálculo do prazo de proteção dos direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão, o disposto no artigo 14.o da Convenção de Roma é aplicável, com a ressalva de que a duração mínima do prazo de proteção definido no artigo 14.o da Convenção de Roma é de 50 anos.Artigo 236.oGestão coletiva dos direitosAs Partes reconhecem a importância do desempenho das sociedades de gestão coletiva e o estabelecimento de acordos entre elas, com o objetivo de garantir mutuamente um acesso mais fácil e a entrega de conteúdos entre os territórios das Partes, bem como a obtenção de um elevado nível de desenvolvimento no que respeita à execução das respetivas tarefas.Artigo 237.oRadiodifusão e comunicação ao público [34]1. Para efeitos da presente disposição, entende-se por "comunicação ao público de uma prestação ou de um fonograma" a difusão ao público por qualquer meio, com exceção da emissão de radiodifusão, de sons de uma prestação, ou dos sons ou das representações de sons fixados num fonograma. Para efeitos do disposto no presente artigo, a "comunicação ao público" inclui a operação de tornar os sons ou representações de sons fixados num fonograma audíveis para o público.2. Em conformidade com a legislação interna, as Partes preveem que os artistas intérpretes ou executantes tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir a radiodifusão e a comunicação ao público das suas prestações, exceto se a prestação já for, por si própria, uma prestação radiodifundida ou se for efetuada a partir de uma fixação.3. Os artistas intérpretes ou executantes e os produtores de fonogramas gozam do direito a uma remuneração equitativa e única pela utilização direta ou indireta de fonogramas publicados com fins comerciais para radiodifusão ou para qualquer comunicação ao público. Na falta de acordo entre os artistas intérpretes ou executantes e os produtores dos fonogramas, as Partes podem determinar as condições em que a referida remuneração é repartida entre ambas as categorias de titulares de direitos.4. As Partes preveem que as organizações de radiodifusão tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir a retransmissão das suas emissões por ondas radioelétricas, bem como a comunicação ao público da suas emissões televisivas, se essa comunicação for efetuada em lugares acessíveis ao público mediante pagamento de uma tarifa de entrada.5. As Partes podem estabelecer na sua legislação interna limitações ou exceções aos direitos previstos nos n.os 2, 3 e 4, exclusivamente em determinados casos específicos que não obstem à exploração normal do material e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses dos titulares do direito.SECÇÃO BMarcasArtigo 238.oAcordos internacionaisA União Europeia e as Repúblicas da Parte AC envidam todos os esforços razoáveis para:a) ratificar ou aderir ao Protocolo do Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Madrid, 1989); eb) respeitar o Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994).Artigo 239.oProcedimento de registoA Parte CE e as Repúblicas da Parte AC instauram um sistema de registo de marcas, no qual cada decisão final tomada pela administração competente em matéria de marcas é devidamente fundamentada por escrito. Assim sendo, os motivos de recusa do registo de uma marca são comunicados por escrito ao requerente, que deve ter a possibilidade de contestar essa recusa e de interpor um recurso judicial contra a respetiva decisão definitiva. A Parte UE e as Repúblicas da Parte AC preveem, além disso, a possibilidade de rejeição dos pedidos de marca. Esses processos de oposição são contraditórios.Artigo 240.oMarcas bem conhecidasO disposto no artigo 6.o-bis da Convenção de Paris aplica-se, mutatis mutandis, às mercadorias ou serviços que não sejam idênticos ou semelhantes aos identificados por uma marca bem conhecida, desde que a utilização dessa marca para essas mercadorias ou serviços indique a existência de uma relação entre essas mercadorias ou serviços e o titular da marca, e na condição de essa utilização ser suscetível de prejudicar os interesses do titular da marca. Para maior certeza, as Partes podem igualmente aplicar esta proteção a marcas bem conhecidas não registadas.Artigo 241.oExceções aos direitos conferidos por uma marcaAs Partes podem estabelecer exceções limitadas aos direitos conferidos por uma marca, como, por exemplo, a utilização leal de termos descritivos. Estas exceções têm em conta os interesses legítimos do titular da marca e de terceiros.SECÇÃO CIndicações geográficasArtigo 242.oDisposições gerais1. As seguintes disposições aplicam-se ao reconhecimento e proteção de indicações geográficas com origem nos territórios das Partes.2. Para efeitos do disposto no presente Acordo, entende-se por indicações geográficas as indicações que identifiquem uma mercadoria como sendo originária do território de uma Parte, ou de uma região ou localidade desse território, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica da mercadoria seja essencialmente imputável à sua origem geográfica.Artigo 243.oÂmbito de aplicação e cobertura1. As Partes reafirmam os seus direitos e obrigações previstos na parte II, secção 3, do Acordo TRIPS.2. As indicações geográficas de uma Parte a proteger pela outra Parte só estão sujeitas ao presente artigo se forem reconhecidas e declaradas como tal no país de origem.Artigo 244.oSistema de proteção1. Até à data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes devem manter ou ter estabelecido na sua legislação sistemas para a proteção das indicações geográficas, em conformidade com a parte V, artigo 353.o, n.o 5.2. A legislação das Partes deve incluir elementos como:a) um registo que inventarie as indicações geográficas protegidas nos seus respetivos territórios;b) um processo administrativo que permita verificar que as indicações geográficas identificam uma mercadoria como sendo originária de um território, de uma região ou de uma localidade de uma das Partes, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica da mercadoria seja essencialmente imputável à sua origem geográfica;c) a exigência de que uma denominação registada corresponda a um produto ou produtos específicos para os quais se estabeleceu um caderno de especificações cuja alteração deve obedecer a um determinado processo administrativo;d) disposições em matéria de controlo aplicáveis à produção da mercadoria ou mercadorias;e) o direito de qualquer operador estabelecido na zona e sujeito ao sistema de controlo a utilizar a denominação protegida, desde que o produto seja conforme com o caderno de especificações correspondente;f) um procedimento envolvendo a publicação do pedido que permita ter em conta os interesses legítimos dos anteriores utilizadores das denominações, independentemente de estas serem, ou não, protegidas como uma forma de propriedade intelectual.Artigo 245.oIndicações geográficas estabelecidas1. Até à data de entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto na parte V, artigo 353.o, n.o 5, as Partes devem: [35]a) ter concluído os procedimentos de exame e oposição, pelo menos no que diz respeito aos pedidos de indicação geográfica enumerados no anexo XVII (Lista de nomes elegíveis para proteção como indicações geográficas no território das Partes) que não foram objeto de oposição ou cuja oposição foi rejeitada, por razões formais, no decurso do procedimento nacional de registo;b) ter iniciado os procedimentos de proteção das indicações geográficas enumerados no anexo XVII (Lista de nomes elegíveis para proteção como indicações geográficas no território das Partes) e os prazos para a apresentação de oposições devem ter expirado, no que diz respeito aos pedidos de indicação geográfica enumerados no anexo XVII que tenham sido objeto de oposição, tendo as oposições sido consideradas, à primeira vista, meritórias, no decurso do procedimento de registo nacional;c) proteger as indicações geográficas que tenham beneficiado de proteção enquanto tal, de acordo com o nível de proteção estabelecido no presente Acordo.2. O Conselho de Associação, na sua primeira reunião, adota uma decisão que prevê a inclusão, no anexo XVIII (Indicações geográficas protegidas), de todas as denominações constantes do anexo XVII (Lista de nomes elegíveis para proteção como indicações geográficas no território das Partes) que tenham sido protegidas enquanto indicações geográficas no seguimento do seu exame favorável pelas autoridades nacionais ou regionais competentes das Partes.Artigo 246.oProteção concedida1. As indicações geográficas enumeradas no anexo XVIII (Indicações geográficas protegidas), bem como as aditadas nos termos do artigo 247.o, estão, no mínimo, protegidas contra:a) a utilização, na designação ou apresentação de uma mercadoria, de qualquer meio que indique ou sugira que a mercadoria em questão é originária de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, de modo a induzir o público em erro quanto à origem geográfica da mercadoria;b) a utilização de uma indicação geográfica protegida para os mesmos produtos que não sejam originários do local designado da indicação geográfica em causa, ainda que a verdadeira origem do produto seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida ou acompanhada por termos como "género", "tipo", "imitação", "como" ou similares;c) quaisquer outras práticas que induzam o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto ou qualquer outra utilização que constitua um ato de concorrência desleal na forma estipulada no artigo 10.o-bis da Convenção de Paris.2. Uma indicação geográfica à qual tenha sido concedida proteção por uma das Partes, nos termos do procedimento referido no artigo 245.o, não pode, nessa Parte, ser considerada como tendo adquirido um caráter genérico, desde que esteja protegida como indicação geográfica na Parte de origem.3. Se uma indicação geográfica contiver em si uma denominação que é considerada genérica numa Parte, a utilização dessa denominação genérica na mercadoria correspondente nessa Parte não é considerada contrária ao presente artigo.4. Para as indicações geográficas diferentes dos vinhos e bebidas espirituosas, nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada como exigindo que uma Parte impeça a utilização continuada e semelhante de uma determinada indicação geográfica da outra Parte, relativamente a mercadorias ou serviços, por parte dos seus nacionais ou residentes no seu território que tenham utilizado essa indicação geográfica de boa-fé e de forma contínua para as mesmas mercadorias ou serviços, ou para mercadorias ou serviços afins, no território dessa Parte, antes da data de entrada em vigor do presente Acordo.Artigo 247.oAditamento de novas indicações geográficas1. As Partes acordam na possibilidade de aditar indicações geográficas adicionais para vinhos, bebidas espirituosas, produtos agrícolas e géneros alimentícios a proteger com base nas regras e procedimentos previstos no presente título, conforme aplicável.Essas indicações geográficas, na sequência do seu exame favorável pelas autoridades nacionais ou regionais competentes, são incluídas no anexo XVIII (Indicações geográficas protegidas) em conformidade com as normas e os procedimentos relevantes para o Conselho de Associação.2. A data da apresentação do pedido de proteção é a data de transmissão à outra Parte do pedido de proteção de uma indicação geográfica, desde que estejam satisfeitos os requisitos formais aplicáveis a esses pedidos.Artigo 248.oRelação entre indicações geográficas e marcas1. A legislação das Partes assegura que o pedido de registo de uma marca que corresponda a qualquer uma das situações enumeradas no artigo 246.o para produtos similares [36] é recusado se o pedido de registo for apresentado após a data da apresentação do pedido de registo da indicação geográfica no território em causa [37].2. Do mesmo modo, as Partes podem, de acordo com a respetiva legislação interna ou regional, estabelecer os motivos para a rejeição da proteção de indicações geográficas, incluindo a opção de não conceder essa proteção a uma indicação geográfica nos casos em que, tendo em conta a reputação ou a notoriedade de uma marca, a proteção seja suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto.3. As Partes mantêm os meios legais que permitam a qualquer pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo solicitar a anulação ou invalidação de uma marca ou de uma indicação geográfica, apresentando as razões para esse pedido.Artigo 249.oDireito de utilização de indicações geográficasQuando uma indicação geográfica está protegida ao abrigo do presente Acordo numa Parte diferente da Parte de origem, a utilização dessa denominação protegida não fica sujeita a qualquer registo dos utilizadores nessa Parte.Artigo 250.oResolução de litígiosNenhuma Parte tem a possibilidade de recorrer para contestar uma decisão final emitida por uma autoridade nacional ou regional competente em matéria de registo ou proteção de uma indicação geográfica, ao abrigo da parte IV, título X (Resolução de litígios), do presente Acordo. Qualquer reclamação contra a proteção de uma indicação geográfica deve ser apresentada às instâncias judiciais disponíveis previstas na legislação interna ou regional de cada Parte.SECÇÃO DDesenhos ou modelos industriaisArtigo 251.oAcordos internacionaisA União Europeia e as Repúblicas da Parte AC envidam todos os esforços razoáveis para aderir ao Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos e Modelos Industriais (Ato de Genebra, 1999).Artigo 252.oRequisitos de proteção1. As Partes asseguram a proteção dos desenhos ou modelos criados de forma independente que sejam novos [38] ou originais.2. Um desenho ou modelo é considerado novo se diferir significativamente de desenhos ou modelos conhecidos ou de combinações de características de desenhos ou modelos conhecidas.3. Essa proteção concretiza-se mediante registo, conferindo aos seus titulares direitos exclusivos nos termos do presente artigo. Cada Parte pode estabelecer que os desenhos ou modelos não registados colocados à disposição do público confiram direitos exclusivos, mas apenas se a utilização contestada resultar da cópia do desenho ou modelo protegido.Artigo 253.oExceções1. As Partes podem instituir exceções limitadas à proteção dos desenhos ou modelos, desde que essas exceções não colidam de modo injustificável com a exploração normal dos desenhos ou modelos protegidos e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses do titular do desenho ou modelo protegido, tendo em conta os legítimos interesses de terceiros.2. A proteção de desenhos ou modelos não abrange os desenhos ou modelos ditados essencialmente por considerações de caráter técnico ou funcional.3. Um desenho ou modelo não confere direitos se for contrário à ordem pública ou aos bons costumes.Artigo 254.oDireitos conferidos1. O titular de um desenho ou modelo protegido tem o direito de impedir que qualquer terceiro que não disponha da autorização do titular fabrique, venda ou importe artigos que ostentem ou incorporem o desenho ou modelo protegido, quando tais atos sejam realizados com fins comerciais.2. Além disso, as Partes asseguram uma proteção efetiva dos desenhos e modelos industriais, para impedir atos que prejudiquem indevidamente a exploração normal do desenho ou modelo ou não sejam compatíveis com práticas de comércio leal, de forma coerente com as disposições do artigo 10.o-bis da Convenção de Paris.Artigo 255.oDuração da proteção1. A duração da proteção disponibilizada na Parte UE e nas Repúblicas da Parte AC é de, pelo menos, dez anos. Cada Parte pode prever que o titular do direito veja renovado o prazo de proteção por um ou mais períodos de cinco anos cada, até ao prazo máximo de proteção estabelecido na legislação de cada uma das Partes.2. Sempre que uma Parte preveja a proteção de desenhos ou modelos não registados, a duração da mesma é de, pelo menos, três anos.Artigo 256.oAnulação ou recusa do registo1. Só é possível recusar o registo de um desenho ou modelo, ou declará-lo inválido, por razões imperiosas e importantes que, nos termos do disposto na legislação de cada uma das Partes, podem incluir os seguintes casos:a) se o desenho ou modelo não corresponder à definição constante do artigo 252.o, n.o 1;b) se, na sequência de uma decisão judicial, o titular do direito não tiver direito ao desenho ou modelo;c) se o desenho ou modelo estiver em conflito com um desenho ou modelo anterior que tenha sido divulgado ao público após a data de depósito do pedido ou, caso seja reivindicada prioridade, após a data de prioridade do desenho ou modelo, e se estiver protegido desde uma data anterior à referida data por um desenho ou modelo registado ou por um pedido de registo de desenho ou modelo;d) se for utilizado um sinal distintivo num desenho ou modelo subsequente e a legislação da Parte em causa que regula esse sinal distintivo conferir ao titular do direito sobre o mesmo o direito de proibir essa utilização;e) se o desenho ou modelo constituir uma utilização não autorizada de uma obra protegida pelo direito de autor da Parte em causa;f) se o desenho ou modelo constituir uma utilização indevida de qualquer dos elementos enumerados no artigo 6.o-ter da Convenção de Paris ou de outros emblemas, insígnias e escudos para além dos abrangidos pelo referido artigo 6.o-ter e que se revistam de um interesse público particular no território de uma Parte;g) se a divulgação do desenho ou modelo industrial for contrária à ordem pública ou aos bons costumes.2. Uma Parte pode prever, como alternativa à invalidação, que um desenho ou modelo sujeito aos motivos previstos no n.o 1 tenha uma utilização limitada.Artigo 257.oRelação com o direito de autorQualquer desenho ou modelo protegido por um direito relativo a desenhos ou modelos registado no território de uma Parte em conformidade com a presente secção pode igualmente beneficiar da proteção conferida pelo direito de autor dessa Parte a partir da data em que o desenho ou modelo foi criado ou definido sob qualquer forma.SECÇÃO EPatentesArtigo 258.oAcordos internacionais1. As Partes observam o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (1977, alterado em 1980).2. A União Europeia envida todos os esforços razoáveis para observar as disposições do Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000) e as Repúblicas da Parte AC envidam todos os esforços razoáveis para ratificarem ou aderirem ao referido Tratado.SECÇÃO FVariedades vegetaisArtigo 259.oVariedades vegetais1. As Partes asseguram a proteção das variedades vegetais, quer por meio de patentes ou de um sistema sui generis eficaz quer por meio de qualquer combinação de ambos.2. As Partes consideram que não existe qualquer contradição entre a proteção das variedades vegetais e a capacidade de uma Parte para proteger e conservar os seus recursos genéticos.3. As Partes têm o direito de prever exceções aos direitos exclusivos atribuídos aos obtentores de variedades vegetais, de modo a permitir aos agricultores guardar, utilizar e trocar sementes protegidas ou material de propagação protegido produzidos na própria exploração.CAPÍTULO 3Aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectualArtigo 260.oObrigações gerais1. As Partes reafirmam os direitos e compromissos que lhes incumbem ao abrigo do Acordo TRIPS, nomeadamente da sua parte III, e preveem os seguintes procedimentos, medidas e vias de recurso complementares necessários para assegurar a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual.Estes procedimentos, medidas e vias de recurso são justos, proporcionais e equitativos, não devendo ser inutilmente complexos ou onerosos, comportar prazos pouco razoáveis, nem implicar atrasos injustificados [39].2. As referidas medidas e vias de recurso também são eficazes e dissuasivas e aplicadas de forma a evitar que se criem obstáculos ao comércio lícito e a prever salvaguardas contra os abusos.Artigo 261.oRequerentes habilitadosAs Partes reconhecem às seguintes pessoas legitimidade para requerer a aplicação dos procedimentos, das medidas e das vias de recurso referidos na presente secção e na parte III do Acordo TRIPS:a) titulares de direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação aplicável; eb) federações e associações, bem como titulares de licenças exclusivas e outros titulares de licenças devidamente autorizados, na medida do permitido pela legislação aplicável e nos termos da mesma. O termo "titular de licença" inclui o titular da licença de um ou vários dos direitos de propriedade intelectual exclusivos abrangidos por uma determinada propriedade intelectual.Artigo 262.oProvasAs Partes adotam as medidas necessárias nos casos em que um titular de direitos tenha apresentado provas razoavelmente disponíveis para fundamentar a alegação de que o seu direito de propriedade intelectual foi violado à escala comercial e tenha apresentado provas relevantes para a fundamentação das suas alegações que se encontrem sob o controlo da parte contrária, para permitir que as autoridades judiciais competentes ordenem, se considerarem oportuno – e caso a legislação aplicável assim preveja –, após um pedido neste sentido, que a parte contrária apresente essas provas, desde que a proteção das informações confidenciais seja salvaguardada.Artigo 263.oMedidas de preservação das provasAs autoridades judiciais podem, a pedido da parte que tiver apresentado provas razoavelmente disponíveis para fundamentar a sua alegação de que o seu direito de propriedade intelectual foi ou está prestes a ser violado, ordenar medidas provisórias imediatas e eficazes para preservar provas relevantes da alegada violação, desde que a proteção das informações confidenciais seja salvaguardada. Essas medidas podem incluir a descrição pormenorizada, com ou sem recolha de amostras, a apreensão efetiva das mercadorias em infração e, sempre que adequado, dos materiais e instrumentos utilizados na produção e/ou distribuição dessas mercadorias e dos documentos a elas referentes. Essas medidas podem ser tomadas, se necessário, sem ouvir a outra parte, sobretudo sempre que um eventual atraso possa causar danos irreparáveis ao titular do direito ou quando exista um risco demonstrável de destruição das provas.Artigo 264.oDireito de informaçãoSalvo quando tal se revele desproporcionado em relação à gravidade da infração, as Partes podem habilitar as autoridades judiciais a ordenar ao infrator que informe o titular do direito sobre a identidade de terceiros envolvidos na produção e distribuição das mercadorias ou serviços em infração e sobre os seus circuitos de distribuição.Artigo 265.oMedidas provisórias e cautelares1. Cada Parte prevê que as respetivas autoridades judiciais competentes possam emitir medidas provisórias e cautelares e executá-las de forma expedita, para evitar a violação iminente de direitos de propriedade intelectual ou para proibir a continuação das alegadas violações. Essas medidas podem ser ordenadas, a pedido do titular do direito, inaudita altera parte, ou após ter sido ouvido o requerido, em conformidade com as regras de procedimento judicial de cada Parte.2. Cada Parte garante que as suas autoridades judiciais podem exigir ao requerente que faculte todas as provas razoavelmente disponíveis, a fim de se assegurarem com um grau suficiente de certeza de que o direito do requerente está a ser objeto de infração ou que esta é iminente, e ordenar ao requerente que constitua uma caução razoável ou garantia equivalente suficiente para proteger o requerido e evitar abusos, e de forma a não constituir um fator de dissuasão indevido do recurso a tais procedimentos.Artigo 266.oMedidas corretivas1. Cada Parte garante que:a) as suas autoridades judiciais podem, a pedido do requerente e sem prejuízo de quaisquer indemnizações por perdas e danos devidas ao titular do direito em virtude da infração, ordenar a destruição das mercadorias que verificaram ser mercadorias-pirata ou de contrafação, ou outras medidas adequadas para retirar definitivamente essas mercadorias dos circuitos comerciais;b) as suas autoridades judiciais podem ordenar, em casos adequados, que os materiais e instrumentos que tenham sido utilizados principalmente no fabrico ou na criação de tais mercadorias-pirata ou mercadorias de contrafação sejam, sem qualquer tipo de compensação, destruídas ou, em circunstâncias excecionais, eliminadas dos circuitos comerciais, de modo a minimizar os riscos de novas infrações. Na análise dos pedidos de medidas corretivas, as autoridades judiciais da Parte podem ter em conta, entre outros aspetos, a gravidade da infração, bem como os interesses de terceiros que sejam titulares de direitos de propriedade, de posse, contratuais ou de garantia.2. Cada Parte pode estabelecer que a doação com fins caritativos de mercadorias apresentadas sob uma marca de contrafação e de mercadorias que violam os direitos de autor e direitos conexos, se a legislação interna o permitir, não pode ser ordenada pelas autoridades judiciais sem a autorização do titular do direito, ou que essas mercadorias podem ser doadas a instituições de caridade apenas sob determinadas condições, que podem ser estabelecidas em conformidade com a legislação interna. Em caso algum deve a simples retirada da marca ilicitamente aposta ser suficiente para permitir a introdução das mercadorias nos circuitos comerciais, exceto nos casos estabelecidos na legislação interna e derivados de outras obrigações internacionais.3. Na análise dos pedidos de medidas corretivas, as Partes podem conceder às respetivas autoridades judiciais a faculdade de ter em conta, entre outros aspetos, a gravidade da infração, bem como os interesses de terceiros que sejam titulares de direitos de propriedade, de posse, contratuais ou de garantia.4. As autoridades judiciais ordenam que essas medidas sejam executadas a expensas do infrator, exceto em circunstâncias excecionais.5. De acordo com a legislação interna, as Partes podem prever outras medidas corretivas em relação às mercadorias que verificaram ser mercadorias-pirata ou de contrafação e no que diz respeito aos materiais e instrumentos utilizados principalmente na criação e no fabrico dessas mercadorias.Artigo 267.oIndemnização por perdas e danosAs autoridades judiciais podem ordenar ao infrator que pague ao titular do direito uma indemnização por perdas e danos adequada para compensar o prejuízo sofrido pelo titular do direito devido à infração do direito de propriedade intelectual dessa pessoa por parte de um infrator que sabia ou tinha motivos razoáveis para saber que estava a cometer uma infração. Em determinados casos, as Partes podem autorizar as autoridades judiciais a ordenar a recuperação dos lucros e/ou o pagamento de indemnizações por perdas e danos pré-estabelecidas, mesmo nos casos em que o infrator, sem o saber ou tendo motivos razoáveis para o saber, tenha cometido uma infração.Artigo 268.oCustas judiciaisAs Partes asseguram que as custas judiciais e outras despesas, razoáveis e proporcionadas, da parte vencedora no processo, sejam geralmente custeadas pela parte vencida, exceto se tal não for possível, por uma questão de equidade, em conformidade com a legislação interna.Artigo 269.oPublicação das decisões judiciaisAs Partes podem assegurar que, no âmbito de ações judiciais por violação de um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais possam ordenar, a pedido do requerente e a expensas do infrator, medidas adequadas para divulgar todas as informações respeitantes à decisão, nomeadamente a sua afixação e publicação integral ou parcial. As Partes podem prever outras medidas de publicidade adicionais adequadas à especificidade das circunstâncias, nomeadamente publicidade notória.Artigo 270.oPresunção de possePara efeitos da aplicação dos procedimentos, das medidas e das vias de recurso previstos no presente título, é suficiente, para os titulares de direitos de autor ou de direitos conexos, relativamente à matéria sujeita a proteção, que, na falta de prova em contrário, o seu nome figure na obra da maneira habitual para que sejam considerados como tal e, por conseguinte, tenham direito a intentar um processo por infração.Artigo 271.oSanções penaisAs Partes preveem procedimentos e sanções penais aplicáveis pelo menos em casos de contrafação deliberada de uma marca ou de pirataria em relação aos direitos de autor numa escala comercial. As sanções possíveis incluem a prisão e/ou sanções pecuniárias suficientes para constituir um fator dissuasivo, em conformidade com o nível das sanções aplicadas a delitos de gravidade correspondente. Nos casos apropriados, as sanções possíveis incluirão igualmente a apreensão, o arresto e a destruição das mercadorias em infração e de quaisquer materiais e instrumentos que tenham sido utilizados predominantemente na prática do delito. As Partes podem prever a aplicação de procedimentos e sanções penais noutros casos de infração dos direitos de propriedade intelectual, especialmente quando essas infrações sejam cometidas deliberadamente e numa escala comercial.Artigo 272.oLimitações à responsabilidade dos prestadores de serviçosAs Partes acordam em manter o tipo de limitações à responsabilidade dos prestadores de serviços atualmente previstas nas respetivas legislações, designadamente:a) para a Parte UE: as previstas na Diretiva 2000/31/CE sobre o comércio eletrónico;b) para as Repúblicas da Parte AC: as adotadas a nível interno a fim de cumprir as suas obrigações internacionais.Uma Parte pode adiar a execução do disposto no presente artigo por um período máximo de três anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.Artigo 273.oMedidas relativas às fronteiras1. As Partes reconhecem a importância da coordenação no domínio aduaneiro, razão pela qual se comprometem a promover a aplicação efetiva da legislação aduaneira em relação às mercadorias apresentadas sob uma marca de contrafação e às mercadorias pirateadas em desrespeito do direito de autor, especificamente através do intercâmbio de informações e da coordenação entre as administrações aduaneiras das Partes.2. Salvo disposição em contrário do presente capítulo, as Partes adotam procedimentos que permitam ao titular de um direito que tenha motivos válidos para suspeitar que possa ocorrer importação, exportação, re-exportação, entrada em ou saída de um território aduaneiro, colocação sob regime suspensivo ou colocação em zona franca ou entreposto franco de mercadorias que violam as marcas ou os direitos de autor, solicitar por escrito às autoridades administrativas ou judiciais competentes a suspensão da introdução em livre circulação dessas mercadorias ou a sua apreensão por parte das autoridades aduaneiras. Entende-se que não há obrigação de aplicar estes procedimentos às importações de mercadorias colocadas no mercado de um outro país pelo titular do direito ou com o seu consentimento.3. Os direitos ou deveres estabelecidos na secção 4 do Acordo TRIPS relativos ao importador são igualmente aplicáveis ao exportador ou ao detentor das mercadorias.4. Cada Parte garante que as suas autoridades competentes possam iniciar ex officio as medidas relativas às fronteiras nos casos de importação, exportação e trânsito.CAPÍTULO 4Disposições institucionaisArtigo 274.oSubcomité para a Propriedade Intelectual.1. As Partes instituem o Subcomité para a Propriedade Intelectual, em conformidade com o artigo 348.o e tal como estabelecido no anexo XXI (Subcomités), a fim de acompanhar a execução do artigo 231.o e do capítulo 2, secção C (Indicações geográficas), do presente título.2. O subcomité tem as seguintes funções:a) recomendar ao Comité de Associação a aprovação, pelo Conselho de Associação, da alteração da lista de indicações geográficas do anexo XVIII (Indicações geográficas protegidas);b) trocar informações sobre indicações geográficas, a fim de considerar a sua eventual proteção em conformidade com o presente Acordo, bem como sobre indicações geográficas que deixem de ser protegidas no seu país de origem;c) promover a transferência de tecnologia da Parte UE para as Repúblicas da Parte AC;d) definir os domínios prioritários para as iniciativas a desenvolver em matéria de transferência de tecnologia, investigação e desenvolvimento e formação de capital humano;e) manter um inventário ou registo dos programas, atividades e iniciativas em curso, no domínio da propriedade intelectual, com especial ênfase na transferência de tecnologia;f) efetuar recomendações pertinentes ao Comité de Associação nas matérias da sua competência; eg) ocupar-se de qualquer outra questão para a qual tenha sido mandatado pelo Comité de Associação.Artigo 275.oCooperação e assistência técnica em matéria de propriedade intelectualAs Partes acordam em que é do seu interesse comum promover iniciativas mútuas de cooperação e assistência técnica em questões relacionadas com o presente título. Neste sentido, as Partes identificam uma série de atividades de cooperação, que se encontram estabelecidas na parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), artigo 55.o, do presente Acordo.Artigo 276.oDisposições finais1. O Panamá pode adiar a execução das disposições do artigo 233.o, alíneas c) e d); do artigo 234.o; do artigo 238.o, alínea b); do artigo 240.o; do artigo 252.o, n.os 1 e 2; do artigo 255.o, n.o 2; do artigo 256.o; do artigo 258.o, n.o 1; do artigo 259.o; do artigo 266.o, n.o 4, e do artigo 271.o, por um período não superior a dois anos que tem início na data da entrada em vigor do presente Acordo.2. O Panamá adere ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (Washington, 1970, com a última redação que lhe foi dada em 2001) num prazo que não exceda dois anos, com início na data da entrada em vigor do presente Acordo.TÍTULO VIICOMÉRCIO E CONCORRÊNCIAArtigo 277.oDefiniçõesPara efeitos do presente título, entende-se por:1. "legislação da concorrência":a) para a Parte UE, os artigos 101.o, 102.o e 106.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, relativo ao controlo das concentração de empresas, e respetivos regulamentos de execução, bem como quaisquer alterações dos mesmos;b) para a Parte AC, o Regulamento centro-americano em matéria de concorrência (a seguir designado "o Regulamento"), a estabelecer em conformidade com o artigo 25.o do Protocolo al Tratado General de Integración Económica Centroamericana ("Protocolo de Guatemala") e com o artigo 21.o do Convenio Marco para el Establecimiento de la Unión Aduanera Centroamericana (Guatemala, 2007);c) até ao momento em que o Regulamento seja adotado em conformidade com o artigo 279.o, "legislação da concorrência" significa as legislações nacionais em matéria de concorrência que cada uma das Repúblicas da Parte AC tenha adotado ou mantido em conformidade com o artigo 279.o; ed) quaisquer alterações que venham a ser introduzidas nos instrumentos acima referidos após a entrada em vigor do presente Acordo;2. "autoridade da concorrência":a) para a Parte UE, a Comissão Europeia;b) para a Parte AC, um órgão centro-americano de concorrência, a estabelecer e designar pela Parte AC no Regulamento em matéria de concorrência; ec) até ao momento em que o órgão centro-americano de concorrência for estabelecido e se tornar operacional em conformidade com o artigo 279.o, "autoridade da concorrência" significa as autoridades nacionais da concorrência de cada uma das Repúblicas da Parte AC.Artigo 278.oPrincípios1. As Partes reconhecem a importância de uma concorrência livre e não distorcida nas suas relações comerciais. As Partes reconhecem que as práticas anticoncorrenciais podem afetar o bom funcionamento dos mercados e as vantagens da liberalização do comércio.2. Por conseguinte, as Partes acordam em que são incompatíveis com o presente Acordo, na medida em que possam afetar o comércio entre as Partes:a) os acordos entre empresas, as decisões de associações de empresas e as práticas concertadas entre empresas que tenham por objetivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência [40], tal como previsto nas respetivas legislações da concorrência;b) qualquer exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante ou de um poder de mercado significativo ou de uma participação clara no mercado, tal como previsto nas respetivas legislações da concorrência; ec) as concentrações de empresas que entravem de modo significativo a concorrência efetiva, tal como previsto nas respetivas legislações da concorrência.Artigo 279.oAplicação1. As Partes adotam ou mantêm em vigor uma legislação da concorrência abrangente que aborde eficazmente as práticas anticoncorrenciais referidas no artigo 278.o, n.o 2, alíneas a) a c). As Partes instituem ou mantêm autoridades de concorrência designadas e adequadamente equipadas para a aplicação transparente e efetiva das legislações da concorrência.2. Se, no momento da entrada em vigor do presente Acordo, qualquer das Partes não tiver ainda adotado a legislação da concorrência referida no artigo 277.o, n.o 1, alíneas a) ou b), nem designado a autoridade da concorrência referida no artigo 277.o, n.o 2, alínea a) ou b), tem de o fazer no prazo de sete anos. Uma vez findo este período de transição, os termos "legislação da concorrência" e "autoridade da concorrência" referidos no presente título passam a ser entendidos exclusivamente na aceção do artigo 277.o, n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 2, alíneas a) e b).3. Se, no momento da entrada em vigor do presente Acordo, uma República da Parte AC não tiver ainda adotado a legislação da concorrência referida no artigo 277.o, n.o 1, alínea c), nem designado a autoridade da concorrência referida no artigo 277.o, n.o 2, alínea c), tem de o fazer no prazo de três anos.4. Nenhuma disposição do presente título prejudica as competências que as Partes atribuam às respetivas autoridades regionais e nacionais para a aplicação eficaz e coerente das respetivas legislações da concorrência.Artigo 280.oEmpresas públicas e empresas que beneficiam de direitos especiais ou exclusivos, incluindo os monopólios designados1. Nenhuma disposição do presente título impede uma República da Parte AC ou um Estado-Membro da União Europeia de designar ou manter empresas públicas, empresas que beneficiam de direitos especiais ou exclusivos ou monopólios em aplicação das respetivas legislações nacionais.2. As entidades mencionadas no n.o 1 do presente artigo estão sujeitas à legislação da concorrência na medida em que a aplicação dessa legislação não obste ao desempenho, de direito ou de facto, das funções específicas que lhes tenham sido atribuídas por uma República da Parte AC ou por um Estado-Membro da Parte UE.3. As Partes asseguram que, a partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, não é exercida qualquer discriminação [41] por essas entidades no que respeita às condições em que as mercadorias ou serviços são comprados ou vendidos, nem entre as pessoas singulares ou coletivas de qualquer das Partes, nem entre as mercadorias originárias de qualquer das Partes.4. Nenhuma disposição do presente título afeta os direitos e as obrigações das Partes previstos na parte IV, título V (Contratos públicos), do presente Acordo.Artigo 281.oIntercâmbio de informações não confidenciais e cooperação em matéria de aplicação efetiva1. A fim de facilitar a aplicação efetiva das respetivas legislações da concorrência, as autoridades da concorrência podem proceder ao intercâmbio de informações não confidenciais.2. A autoridade da concorrência de uma Parte pode solicitar a cooperação da autoridade da concorrência da outra Parte relativamente às atividades de aplicação efetiva da legislação. Essa cooperação não impede as Partes de tomarem decisões autónomas.3. Nenhuma das Partes é obrigada a transmitir informações à outra Parte. Caso uma Parte decida comunicar informações, essa Parte pode decidir não divulgar as informações se a comunicação das mesmas for proibida pela respetiva legislação e regulamentação ou se for incompatível com os seus interesses. Uma Parte pode exigir que a utilização das informações comunicadas ao abrigo do presente artigo seja sujeita às condições por ela especificadas.Artigo 282.oCooperação e assistência técnicaAs Partes acordam em que é do seu interesse comum promover iniciativas de assistência técnica relacionadas com a política da concorrência e com atividades de aplicação efetiva da legislação. Esta cooperação é abordada na parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), artigo 52.o, do presente Acordo.Artigo 283.oResolução de litígiosAs Partes abstêm-se de recorrer aos procedimentos de resolução de litígios previstos na parte IV, título X (Resolução de litígios), do presente Acordo para as questões que digam respeito ao disposto no presente título.TÍTULO VIIICOMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELArtigo 284.oContexto e objetivos1. As Partes recordam a Agenda 21 sobre Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, o Plano de Execução de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável, de 2002, e a Declaração Ministerial sobre Pleno Emprego e Trabalho Digno, do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, de 2006. As Partes reafirmam o seu empenho em promover o desenvolvimento do comércio internacional de modo a contribuir para o objetivo de desenvolvimento sustentável e garantir que esse objetivo é integrado e refletido a todos os níveis das suas relações comerciais. Para o efeito, as Partes reconhecem a importância de ter em conta os melhores interesses económicos, sociais e ambientais não só das respetivas populações, mas também das gerações futuras.2. As Partes reafirmam o seu empenho em alcançar o desenvolvimento sustentável, cujos pilares – desenvolvimento económico, desenvolvimento social e proteção do ambiente – são interdependentes e se reforçam mutuamente. As Partes sublinham a vantagem de considerar as questões sociais e ambientais associadas ao comércio enquanto parte de uma abordagem global do comércio e do desenvolvimento sustentável.3. As Partes acordam em que o presente título exprime uma abordagem cooperativa baseada em valores e interesses comuns, tendo em conta as diferenças entre os seus níveis de desenvolvimento e o respeito pelas suas necessidades e aspirações atuais e futuras.4. As Partes abstêm-se de recorrer aos procedimentos de resolução de litígios ao abrigo da parte IV, título X (Resolução de litígios), do presente Acordo e ao Mecanismo de mediação para medidas não pautais ao abrigo da parte IV, título XI (Mecanismo de mediação para medidas não pautais), do presente Acordo para as questões que digam respeito ao disposto no presente título.Artigo 285.oDireito de regulamentar e níveis de proteção1. As Partes reafirmam o respeito pelas respetivas constituições [42] e pelo seu direito de regulamentar ao abrigo das mesmas, a fim de definir as suas próprias prioridades de desenvolvimento sustentável, estabelecer os seus próprios níveis de proteção ambiental e social interna e adotar ou alterar em conformidade as respetivas legislações e políticas.2. Cada Parte procura garantir que a sua legislação e as suas políticas prevejam e incentivem níveis elevados de proteção do ambiente e do trabalho adequadas às suas condições sociais, ambientais e económicas e em conformidade com as normas internacionalmente reconhecidas e os acordos referidos nos artigos 286.o e 287.o de que seja parte, e diligencia no sentido de melhorar essa legislação e políticas, desde que as mesmas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificada entre as Partes ou uma restrição dissimulada ao comércio internacional.Artigo 286.oNormas e acordos multilaterais em matéria de trabalho1. Recordando a Declaração Ministerial sobre Pleno Emprego e Trabalho Digno, do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, de 2006, as Partes reconhecem que o emprego pleno e produtivo, bem como o trabalho digno para todos, que compreende a proteção social, os princípios e direitos fundamentais no trabalho e o diálogo social, são elementos-chave do desenvolvimento sustentável em todos os países, pelo que constituem um objetivo prioritário da cooperação internacional. Neste contexto, as Partes reafirmam a sua vontade de promover o desenvolvimento de políticas macroeconómicas que propiciem o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos, incluindo homens, mulheres e jovens, no pleno respeito dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, em condições de equidade, igualdade, segurança e dignidade.As Partes, em conformidade com as suas obrigações enquanto membros da OIT, reafirmam os seus compromissos de respeitar, promover e concretizar, de boa-fé e em conformidade com a constituição da OIT, os princípios respeitantes aos direitos fundamentais que são objeto das convenções fundamentais da OIT, a saber:a) liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;b) eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;c) eliminação efetiva do trabalho infantil; ed) eliminação da discriminação no emprego e na atividade profissional.2. As Partes reiteram o seu compromisso de aplicar de forma efetiva nas respetivas legislações e práticas as convenções fundamentais da OIT, contidas na Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, que são as seguintes:a) Convenção n.o 138 sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego;b) Convenção n.o 182 sobre a Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e Ação Imediata com vista à sua Eliminação;c) Convenção n.o 105 sobre a Abolição do Trabalho Forçado;d) Convenção n.o 29 sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório;e) Convenção n.o 100 sobre a Igualdade de Remuneração entre a Mão-de-Obra Masculina e a Mão-de-Obra Feminina em Trabalho de Valor Igual;f) Convenção n.o 111 sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão;g) Convenção n.o 87 sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical; eh) Convenção n.o 98 sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e Negociação Coletiva.3. As Partes trocam informações sobre a sua situação e progressos respetivos no que diz respeito à ratificação das outras convenções da OIT.4. As Partes sublinham que as normas de trabalho não devem ser invocadas ou utilizadas para fins de protecionismo comercial e que as vantagens comparativas de qualquer uma das Partes não devem ser postas em causa.5. As Partes comprometem-se a consultar e a cooperar, conforme necessário, em questões de trabalho e emprego relacionadas com o comércio que se revistam de interesse mútuo.Artigo 287.oNormas e acordos multilaterais em matéria de ambiente1. As Partes reconhecem que a governação e os acordos internacionais em matéria de ambiente são elementos importantes para abordar os problemas ambientais mundiais ou regionais e salientam a necessidade de melhorar o apoio mútuo entre o comércio e o ambiente. As Partes comprometem-se a consultar e a cooperar, conforme necessário, em questões de ambiente relacionadas com o comércio que se revistam de interesse mútuo.2. As Partes reiteram o seu compromisso de aplicar de forma efetiva nas respetivas legislações e práticas os acordos multilaterais em matéria de ambiente dos quais sejam partes, incluindo:a) o Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono;b) a Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação;c) a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes;d) a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (a seguir designada "CITES");e) a Convenção sobre a Diversidade Biológica;f) o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica; eg) o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas [43].3. As Partes comprometem-se a garantir a ratificação, na data da entrada em vigor do presente Acordo, da alteração do artigo XXI da CITES, adotada na reunião de Gaborone (Botsuana), em 30 de abril de 1983.4. As Partes comprometem-se igualmente, na medida em que ainda o não tenham feito, a ratificar e aplicar efetivamente, o mais tardar até à data de entrada em vigor do presente Acordo, a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Consentimento Prévio com Conhecimento de Causa para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional.5. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir a adoção ou a aplicação efetiva, por qualquer das Partes, de medidas destinadas a pôr em prática os acordos referidos no presente artigo, desde que as mesmas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificada entre países em que existam as mesmas condições ou uma restrição dissimulada ao comércio internacional.Artigo 288.oComércio propício ao desenvolvimento sustentável1. As Partes reafirmam que o comércio deve promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões. Neste contexto, reconhecem o valor da cooperação internacional em apoio dos esforços de desenvolvimento de regimes de comércio e práticas comerciais que favoreçam o desenvolvimento sustentável, e acordam em trabalhar em conjunto, no âmbito do disposto nos artigos 288.o, 289.o, 290.o, com o objetivo de desenvolver abordagens colaborativas, se necessário.2. As Partes envidam esforços no sentido de:a) considerar as situações em que a eliminação ou redução dos obstáculos ao comércio beneficiasse o comércio e o desenvolvimento sustentável, tendo em conta, designadamente, as interações entre as medidas ambientais e o acesso ao mercado;b) facilitar e promover o comércio e o investimento direto estrangeiro em tecnologias e serviços ambientais, energias renováveis e produtos e serviços eficientes do ponto de vista energético, inclusive abordando os entraves não pautais conexos;c) facilitar e promover o comércio de produtos que respondam a preocupações de sustentabilidade, incluindo produtos que são objeto de regimes de comércio equitativo e ético, sistemas de etiquetagem ecológica e produção biológica, incluindo os que envolvam responsabilidade social e responsabilização das empresas; ed) facilitar e promover o desenvolvimento de práticas e de programas que visam obter rendimentos económicos adequados da conservação e da utilização sustentável do ambiente, como o ecoturismo.Artigo 289.oComércio de produtos florestaisA fim de promover a gestão sustentável dos recursos florestais, as Partes comprometem-se a trabalhar em conjunto para melhorar a aplicação efetiva da legislação florestal e a governação, bem como de promover o comércio legal e sustentável dos produtos florestais, através de instrumentos que podem incluir, entre outros: a utilização efetiva da CITES no que se refere às espécies de madeira ameaçadas de extinção; regimes de certificação para os produtos florestais explorados de forma sustentável; acordos regionais ou bilaterais de parceria voluntária em matéria de aplicação efetiva da legislação, governação e comércio no domínio das florestas ("FLEGT").Artigo 290.oComércio de produtos da pesca1. As Partes reconhecem a necessidade de promover a pesca sustentável, a fim de contribuir para a conservação das populações de peixes e para o comércio sustentável dos recursos haliêuticos.2. Para este fim, as Partes comprometem-se a:a) aderir ao Acordo relativo à aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, respeitantes à conservação e à gestão das populações de peixes transzonais e das populações de peixes altamente migradores, e aplicar de forma efetiva os princípios nele enunciados, em relação ao seguinte: utilização sustentável, conservação e gestão das populações de peixes transzonais e das espécies de peixes altamente migradoras; cooperação internacional entre Estados; apoio aos pareceres científicos e à investigação; aplicação de uma monitorização eficaz e de medidas de controlo e de inspeção; e as obrigações dos Estados de pavilhão e dos Estados do porto, incluindo em matéria de cumprimento e de aplicação efetiva;b) cooperar, inclusivamente com e através das organizações regionais de gestão da pesca, a fim de evitar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada ("INN"), nomeadamente através da adoção de instrumentos eficazes para implementar regimes de controlo e inspeção que assegurem o pleno cumprimento das medidas de conservação;c) proceder ao intercâmbio de dados científicos e de dados comerciais não confidenciais relativos ao comércio, a fim de trocar experiências e melhores práticas no domínio da pesca sustentável, e, de uma forma mais geral, promover uma abordagem sustentável da pesca.3. Na medida em que o não tenham ainda feito, as Partes acordam em adotar medidas do Estado do porto em conformidade com o Acordo das Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura sobre medidas dos Estados do porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, aplicar regimes de controlo e inspeção, bem como incentivos e obrigações para uma gestão racional e sustentável da pesca e dos ambientes costeiros a longo prazo.Artigo 291.oManutenção dos níveis de proteção1. As Partes reconhecem que é inapropriado encorajar o comércio ou o investimento através de uma redução dos níveis de proteção previstos na legislação interna em matéria de ambiente e trabalho.2. Uma Parte não pode renunciar ou criar derrogações, nem oferecer-se para renunciar ou criar derrogações, à sua legislação em matéria de trabalho ou de ambiente de uma forma que afete o comércio ou com o intuito de incentivar o estabelecimento, a aquisição, a expansão ou a manutenção de um investimento ou de um investidor no seu território.3. Uma Parte não renuncia à aplicação efetiva da sua legislação em matéria de trabalho e de ambiente de uma forma que afete o comércio ou os investimentos entre as Partes.4. Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada no sentido de dotar as autoridades de uma Parte dos poderes necessários para realizar atividades de aplicação da legislação no território da outra Parte.Artigo 292.oInformações científicasNo contexto da preparação e aplicação das medidas destinadas a proteger o ambiente ou a saúde e a segurança no trabalho, as Partes reconhecem a importância de tomar em consideração informações científicas e técnicas, bem como normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes, reconhecendo também que, quando exista uma ameaça de prejuízos graves ou irreversíveis, não deve ser invocada a falta de completa certeza científica como razão para adiar a tomada de medidas de proteção.Artigo 293.oAnálise da sustentabilidadeAs Partes comprometem-se a conjuntamente analisar, controlar e avaliar a contribuição da parte IV do presente Acordo para o desenvolvimento sustentável, incluindo através de atividades de cooperação nos termos do artigo 302.o.Artigo 294.oMecanismo institucional e de monitorização1. Cada Parte designa um serviço na respetiva administração para funcionar como ponto de contacto para efeitos da aplicação dos aspetos de desenvolvimento sustentável relacionados com o comércio. No momento da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes apresentam ao Comité de Associação todas as informações de contacto dos respetivos pontos de contacto.2. As Partes instituem uma Comissão para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável [44], que compreende autoridades de alto nível das administrações de cada Parte. Antes de cada reunião desta comissão, as Partes comunicam uma à outra a identidade e as informações de contacto dos respetivos representantes.3. A Comissão para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável reúne no primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo e, seguidamente, sempre que necessário para supervisionar a aplicação do presente título, incluindo as atividades de cooperação realizadas ao abrigo da parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), do presente Acordo. As decisões e as recomendações da comissão são adotadas por comum acordo entre as Partes e disponibilizadas ao público, salvo decisão da comissão em contrário.4. Cada Parte convoca novos grupos consultivos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável [45] ou consulta os existentes. A função destes grupos consiste em exprimir pontos de vista e formular recomendações sobre aspetos do desenvolvimento sustentável relacionados com o comércio e aconselhar as Partes sobre a melhor forma de atingir os objetivos enunciados no presente título.5. Os grupos consultivos das Partes compreendem organizações representativas independentes, com uma representação equilibrada dos agentes económicos, sociais e ambientais, incluindo, entre outros, organizações de empregadores e de trabalhadores, associações empresariais, organizações não governamentais e autoridades públicas locais.Artigo 295.oFórum de Diálogo com a Sociedade Civil1. As Partes comprometem-se a organizar e facilitar um Fórum birregional de Diálogo com a Sociedade Civil para a realização de um diálogo aberto, com uma representação equilibrada dos agentes ambientais, económicos e sociais. O diálogo conduzido pelo Fórum de Diálogo com a Sociedade Civil abrange aspetos do desenvolvimento sustentável das relações comerciais entre as Partes e examina de que forma a cooperação é suscetível de contribuir para a realização dos objetivos enunciados no presente título. O Fórum de Diálogo com a Sociedade Civil reúne uma vez por ano, salvo decisão das Partes em contrário [46].2. Salvo acordo em contrário das Partes, cada reunião da comissão inclui uma sessão em que os seus membros apresentam ao Fórum de Diálogo com a Sociedade Civil um relatório sobre a aplicação do presente título. Por seu lado, o Fórum de Diálogo com a Sociedade Civil pode expressar os seus pontos de vista e pareceres, com o objetivo de promover o diálogo sobre a melhor forma de atingir os objetivos enunciados no presente título.Artigo 296.oConsultas a nível do Governo1. Uma Parte pode solicitar consultas com a outra Parte sobre quaisquer questões de interesse mútuo decorrentes do presente título, mediante um pedido escrito apresentado ao ponto de contacto da outra Parte. Para que a Parte que recebe o pedido possa responder, o pedido deve incluir informações suficientemente específicas para apresentar a questão de maneira clara e objetiva, identificando o problema em causa e fornecendo um breve resumo dos pedidos ao abrigo do presente título. As consultas têm início o mais rapidamente possível após a apresentação por uma Parte de um pedido nesse sentido.2. As Partes consultantes envidam todos os esforços necessários para resolver a questão de maneira mutuamente satisfatória, tendo em conta as informações trocadas entre as Partes consultantes e as oportunidades de cooperação na matéria. Durante as consultas, deve ser prestada especial atenção aos problemas e interesses específicos das Partes que são países em desenvolvimento. As Partes consultantes tomam em consideração as atividades da OIT ou de outras organizações ou organismos multilaterais competentes em matéria de ambiente de que sejam partes. Sempre que tal seja pertinente, as Partes consultantes podem, por acordo mútuo, procurar o aconselhamento ou a assistência dessas organizações e organismos, ou de qualquer pessoa ou organismo que considerem adequado por forma a analisar em profundidade a questão em causa.3. Se uma Parte consultante considerar, noventa dias após a apresentação do pedido de consultas, que a questão deve ser debatida mais aprofundadamente, pode – salvo decisão das Partes consultantes em contrário – submetê-la à apreciação da Comissão para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável, apresentando um pedido escrito aos pontos de contacto das outras Partes. A Comissão para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável reúne sem demora para ajudar a chegar a uma solução mutuamente satisfatória. Se o considerar necessário, a Comissão para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável pode solicitar a assistência de peritos na questão em apreço, com o objetivo de facilitar a sua análise.4. Qualquer solução alcançada para a questão em apreço pelas Partes consultantes é tornada pública, salvo decisão em contrário da Comissão para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável.Artigo 297.oPainel de peritos1. Salvo acordo em contrário das Partes consultantes, uma Parte consultante pode, decorridos sessenta dias após a data em que o assunto foi submetido à apreciação da Comissão para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável, ou, no caso de o assunto não ter sido submetido à apreciação da comissão, decorridos 90 dias após a data da apresentação do pedido de consulta ao abrigo do artigo 296.o, n.os 1 e 3, respetivamente, solicitar a convocação de um painel de peritos para examinar uma questão que não tenha sido abordada de forma satisfatória no âmbito das consultas a nível do Governo. As Partes no procedimento podem apresentar observações ao painel de peritos.2. No momento da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes apresentam ao Comité de Associação, com vista à aprovação pelo Conselho de Associação na sua primeira reunião, uma lista de dezassete pessoas das quais pelo menos cinco não são nacionais de qualquer das Partes, com conhecimentos especializados em direito do ambiente, comércio internacional ou resolução de litígios decorrentes de acordos internacionais; e uma lista de dezassete pessoas, das quais pelo menos cinco não são nacionais de qualquer das Partes, com conhecimentos especializados em direito do trabalho, comércio internacional ou resolução de litígios decorrentes de acordos internacionais. Os peritos que não sejam nacionais de qualquer das Partes podem ser nomeados para presidir ao painel de peritos. Os peritos têm de i) ser independentes das Partes e das organizações representadas no(s) grupo(s) consultivo(s) e não estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma delas; e ii) ser escolhidos em função da objetividade, fiabilidade e discernimento.3. As Partes acordam nas substituições dos peritos que deixem de estar disponíveis para colaborar nos painéis e podem, além disso, decidir alterar a lista como e quando o considerarem necessário.Artigo 298.oComposição do painel de peritos1. O painel de peritos é constituído por três peritos.2. O Presidente não pode ser nacional de qualquer das Partes.3. Cada Parte no procedimento seleciona um perito da lista de peritos no prazo de 30 dias a contar da data em que foi recebido o pedido de constituição de um painel de peritos. Se uma Parte no procedimento não nomear o seu perito nesse período, cabe à outra Parte no procedimento selecionar da lista de peritos um nacional da Parte que não nomeou o perito. Os dois peritos selecionados escolhem o presidente por acordo ou por sorteio, de entre os peritos que não sejam nacionais de qualquer das Partes.4. A função de perito não pode ser exercida em relação a questões em que o perito, ou uma organização à qual esteja associado, tenha um conflito de interesses direto ou indireto. No momento em que um perito é selecionado para uma determinada questão, espera-se dele que revele a existência ou o surgimento de qualquer interesse, relação ou assunto de que possa razoavelmente ter conhecimento e que possa afetar a sua independência ou imparcialidade, ou dar origem a dúvidas justificadas quanto às mesmas.5. Se qualquer das Partes no procedimento entender que um perito viola o disposto no n.o 4, as Partes no procedimento procedem de imediato a consultas e, se assim acordarem, o perito é retirado e um novo perito é selecionado em conformidade com os procedimentos previstos no n.o 3 que foram utilizados para selecionar o perito retirado.6. Salvo decisão em contrário das Partes no procedimento em conformidade com o disposto no artigo 301.o, n.o 2, o painel de peritos é instituído o mais tardar no prazo de sessenta dias a contar da data em que uma Parte o solicite.Artigo 299.oRegulamento interno1. O painel de peritos elabora um calendário que assegura às Partes no procedimento a oportunidade de apresentar, por escrito, observações e informações relevantes.2. O painel de peritos e as Partes asseguram a proteção de dados confidenciais em conformidade com os princípios enunciados na parte IV, título X (Resolução de litígios), do presente Acordo.3. O mandato do painel de peritos é o seguinte:"examinar se uma das Partes não cumpriu as obrigações definidas no artigo 286.o, n.o 2, no artigo 287.o, n.os 2, 3 e 4, e no artigo 291.o do presente título, e formular recomendações não vinculativas para a solução da questão. No caso de questões relacionadas com a aplicação efetiva da legislação, o mandato do painel de peritos consiste em determinar se uma Parte descura de forma prolongada ou recorrente o cumprimento eficaz das suas obrigações."Artigo 300.oRelatório inicial1. Como base do seu relatório, o painel de peritos utiliza as observações e os argumentos apresentados pelas Partes no procedimento. No decurso do procedimento, as Partes têm a oportunidade de formular observações sobre os documentos ou as informações que o painel possa considerar relevantes para o seu trabalho.2. No prazo de 120 dias a contar da data da sua constituição, o painel de peritos apresenta às Partes no procedimento um relatório inicial que inclui as suas recomendações. Se o painel considerar que não pode apresentar o seu relatório no prazo de 120 dias, informa por escrito as Partes no procedimento das razões do atraso, indicando o prazo em que considera poder fazê-lo.3. As recomendações do painel têm em conta a situação socioeconómica específica das Partes.4. As Partes no procedimento podem apresentar observações escritas ao painel sobre o relatório inicial, no prazo de 30 dias a contar da apresentação deste.5. Após ter recebido as observações escritas, o painel, por sua própria iniciativa ou a pedido de qualquer uma das Partes no procedimento, pode:a) se for caso disso, solicitar os pontos de vista das Partes no procedimento sobre as observações escritas;b) reconsiderar o seu relatório; ouc) tecer qualquer consideração adicional que considere adequada.O relatório final do painel inclui um exame dos argumentos incluídos nas observações escritas das Partes.Artigo 301.oRelatório final1. O painel apresenta às Partes no procedimento e à Comissão para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável um relatório final, o mais tardar 180 dias a contar da data da constituição do painel. As Partes publicam o relatório final no prazo de 15 dias a contar da sua apresentação.2. As Partes no procedimento podem, por acordo mútuo, decidir prorrogar os prazos estabelecidos no n.o 1, bem como os estabelecidos no artigo 298.o, n.o 6, e no artigo 300.o, n.o 4.3. As Partes no procedimento procuram, tendo em conta o relatório e as recomendações do painel de peritos, debater as medidas apropriadas a aplicar, incluindo, se for caso disso, uma possível cooperação para apoiar a aplicação dessas medidas. A Parte à qual as recomendações são dirigidas informa a Comissão para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável das suas intenções no que diz respeito ao relatório e às recomendações do painel de peritos, inclusivamente apresentando, se for caso disso, um plano de ação. A Comissão para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável monitoriza a aplicação das medidas determinadas por essa Parte.Artigo 302.oCooperação e assistência técnica em matéria de comércio e desenvolvimento sustentávelAs medidas em matéria de cooperação e assistência técnica relativas ao presente título são estabelecidas na Parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), do presente Acordo.TÍTULO IXINTEGRAÇÃO ECONÓMICA REGIONALArtigo 303.oDisposições gerais1. As Partes salientam a importância da dimensão "região a região" e reconhecem a importância da integração económica regional no contexto do presente Acordo. Por conseguinte, as Partes reafirmam a sua vontade de reforçar e aprofundar os respetivos processos de integração económica regional, no âmbito dos quadros aplicáveis.2. As Partes reconhecem que a integração económica regional nos domínios dos procedimentos aduaneiros, dos regulamentos técnicos e das medidas sanitárias e fitossanitárias são essenciais para a livre circulação de mercadorias dentro da América Central e da Parte UE.3. Deste modo, e tendo em consideração os diferentes níveis de desenvolvimento dos respetivos processos de integração económica regional, as Partes acordam nas disposições seguintes.Artigo 304.oProcedimentos aduaneiros1. No domínio aduaneiro, o mais tardar no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, as autoridades aduaneiras da República da Parte AC em que as mercadorias deram entrada pela primeira vez concedem o re-embolso do direito pago aquando da exportação dessas mercadorias para outra República da Parte AC. Essas mercadorias são sujeitas a direitos aduaneiros na República da Parte AC de importação.2. As Partes empenham-se em pôr em prática um mecanismo que garanta que as mercadorias originárias da América Central ou da União Europeia em conformidade com o anexo II (relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa) do presente Acordo que entrem no seu território respetivo e tenham sido desalfandegadas na alfândega de importação deixam de poder ser objeto de direitos e encargos aduaneiros com um efeito equivalente, ou de restrições ou medidas quantitativas com um efeito equivalente.3. As Partes acordam em que os respetivos procedimentos e legislação aduaneiros prevejam a utilização de um documento administrativo único, ou equivalente eletrónico, na Parte UE e na Parte AC, respetivamente, para efeitos de emissão das declarações de produtos para importação e exportação. A Parte AC compromete-se a realizar este objetivo no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.4. As Partes garantem igualmente que a legislação aduaneira e os procedimentos e requisitos aduaneiros aplicáveis à importação de mercadorias originárias da América Central ou da União Europeia são harmonizados a nível regional. A Parte AC compromete-se a realizar este objetivo no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.Artigo 305.oObstáculos técnicos ao comércio1. No domínio dos regulamentos técnicos e dos procedimentos de avaliação da conformidade:a) as Partes acordam em que os Estados-Membros da União Europeia devem garantir que os produtos originários da América Central que tenham sido legalmente colocados no mercado de um Estado-Membro da União Europeia podem também ser comercializados nos restantes Estados-Membros da União Europeia, desde que o produto assegure um nível de proteção equivalente dos vários interesses legítimos em jogo (princípio do reconhecimento mútuo);b) a este respeito, desde que o produto assegure um nível de proteção equivalente dos diversos interesses legítimos em jogo, os Estados-Membros da União Europeia aceitam que um produto que tenha cumprido os procedimentos de avaliação da conformidade exigidos por um dos Estados-Membros da União Europeia seja colocado no mercado dos outros Estados-Membros da União Europeia sem ter de ser sujeito a um novo procedimento de avaliação da conformidade.2. Quando existam requisitos regionais harmonizados em matéria de importação, os produtos originários da União Europeia têm de os cumprir para poderem ser legalmente comercializados na República da Parte AC da primeira importação. Nos termos do presente Acordo, sempre que um produto esteja abrangido por legislação harmonizada e que tenha de ser efetuada uma inscrição num registo, o registo efetuado numa das Repúblicas da Parte AC deve ser aceite por todas as outras Repúblicas da Parte AC, uma vez cumpridos os procedimentos internos.3. Além disso, nos casos em que é exigido o registo, as Repúblicas da Parte AC aceitam que os produtos sejam registados por grupo ou família de produtos.4. A Parte AC decide adotar, no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, os regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade regionais que estão atualmente em preparação e que figuram no anexo XX [Lista dos regulamentos técnicos da América Central (RTCA) no processo de harmonização] do presente Acordo, e continuar a trabalhar no sentido da harmonização dos regulamentos técnicos e dos procedimentos de avaliação da conformidade, bem como promover a elaboração de normas regionais.5. Para os produtos ainda não harmonizados na Parte AC e não incluídos no anexo XX, o Comité de Associação estabelece um programa de trabalho para examinar a possibilidade de incluir outros produtos no futuro.Artigo 306.oMedidas sanitárias e fitossanitárias1. O objetivo do presente artigo consiste em:a) promover condições que permitam que as mercadorias sujeitas a medidas sanitárias e fitossanitárias circulem livremente dentro da América Central e da Parte UE;b) promover a harmonização e a melhoria dos requisitos e procedimentos sanitários e fitossanitários na Parte AC e na Parte UE, nomeadamente para conseguir que sejam utilizados um único certificado de importação, uma única lista de estabelecimentos, um único controlo sanitário de importação e uma única taxa para os produtos importados da Parte UE na Parte AC;c) procurar garantir o reconhecimento mútuo dos controlos efetuados pelas Repúblicas da Parte AC em qualquer Estado-Membro da União Europeia.2. A Parte UE garante que, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, os animais, produtos de origem animal, vegetais ou produtos vegetais legalmente colocados no mercado podem circular livremente no território da Parte UE sem controlos nas fronteiras internas, na condição de que cumpram os requisitos sanitários e fitossanitários pertinentes.3. A Parte AC garante que, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, os animais, produtos de origem animal, vegetais e produtos vegetais beneficiam da facilitação do trânsito regional nos territórios da Parte AC, em conformidade com a Resolução n.o 219-2007 (COMIECO-XLVII) e instrumentos conexos posteriores. Para efeitos do presente título, no caso das importações provenientes da Parte UE, por "facilitação do trânsito regional" entende-se que as mercadorias da Parte UE podem entrar por qualquer um dos postos de inspeção fronteiriços da Parte AC e circular na região, de uma República da Parte AC para outra, respeitando os requisitos sanitários e fitossanitários da Parte de destino final, na qual pode ser efetuada uma inspeção sanitária ou fitossanitária.4. A Parte AC compromete-se a conceder aos animais, aos produtos de origem animal, aos vegetais ou aos produtos vegetais enumerados no anexo XIX (Lista dos produtos referidos no n.o 4 do artigo 306.o), desde que cumpram os requisitos sanitários e fitossanitários pertinentes e em conformidade com os mecanismos existentes no processo de integração regional da América Central, o tratamento seguinte: quando são importados para o território de uma República da Parte AC, as autoridades competentes verificam o certificado emitido pela autoridade competente da Parte UE, podendo efetuar uma inspeção sanitária ou fitossanitária; uma vez desalfandegado, um produto incluído no anexo XIX só pode ser sujeito a uma inspeção sanitária ou fitossanitária aleatória no ponto de entrada da República da Parte AC de destino final.Para os produtos incluídos na lista 1 do anexo XIX, a obrigação acima referida é aplicável, o mais tardar, dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.Para os produtos incluídos na lista 2 do anexo XIX, a obrigação acima referida é aplicável, o mais tardar, cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.5. Sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes (a Parte UE ou as Repúblicas da Parte AC) no âmbito do Acordo OMC e dos procedimentos e requisitos sanitários e fitossanitários estabelecidos por cada Parte, uma Parte de importação não é obrigada a conceder aos produtos importados da Parte de exportação um tratamento mais favorável do que o concedido pela Parte de exportação nas suas trocas comerciais inter-regionais.6. O Conselho de Associação pode alterar o anexo XIX (Lista dos produtos referidos no n.o 4 do artigo 306.o) no seguimento das recomendações dirigidas pelo Subcomité para as Questões Sanitárias e Fitossanitárias ao Comité de Associação, segundo o procedimento estabelecido na parte IV, título XIII (Tarefas específicas em matéria comercial dos organismos instituídos ao abrigo do presente Acordo), do presente Acordo.7. O subcomité referido no n.o 6 acompanha de perto a aplicação do presente artigo.Artigo 307.oAplicação1. As Partes reconhecem a importância de uma maior cooperação para alcançar os objetivos do presente título e para abordar esta questão no quadro dos mecanismos previstos na parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), do presente Acordo.2. As Partes comprometem-se a proceder a consultas sobre questões relacionadas com o presente título, com vista a assegurar a aplicação efetiva da dimensão "região a região" do presente Acordo e a realização dos objetivos de integração económica regional.3. Os progressos da Parte AC em matéria de aplicação do presente título são objeto de relatórios de progresso periódicos e de programas de trabalho pela Parte AC abrangendo os artigos 304.o, 305.o e 306.o Os relatórios de progresso e os programas de trabalho são apresentados por escrito e expõem todas as medidas tomadas para dar cumprimento às obrigações e aos objetivos previstos no artigo 304.o, n.os 1, 3 e 4, no artigo 305.o, n.os 2, 3 e 4, e no artigo 306.o, n.os 3 e 4, bem como as medidas previstas para o período até ao próximo relatório de progresso. Os relatórios de progresso e os programas de trabalho são apresentados anualmente até que os compromissos especificados no presente número estejam efetivamente cumpridos.4. Cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes examinam a possibilidade de incluir outros domínios no presente título.5. Os compromissos assumidos em matéria de integração regional pela Parte AC ao abrigo do presente título não são objeto dos procedimentos de resolução de litígios definidos na parte IV, título X (Resolução de litígios), do presente Acordo.TÍTULO XRESOLUÇÃO DE LITÍGIOSCAPÍTULO 1Objetivo e âmbito de aplicaçãoArtigo 308.oObjetivoO objetivo do presente título é prevenir e resolver os litígios que possam ocorrer entre as Partes relativamente à interpretação ou à aplicação da parte IV do presente Acordo e que, sempre que possível, as Partes alcancem uma solução mutuamente satisfatória.Artigo 309.oÂmbito de aplicação1. As disposições do presente título são aplicáveis a qualquer litígio relativo à interpretação ou à aplicação da parte IV do presente Acordo, salvo disposição expressa em contrário.2. O presente título não é aplicável aos litígios entre as Repúblicas da Parte AC.CAPÍTULO 2ConsultasArtigo 310.oConsultas1. As Partes esforçam-se por resolver quaisquer litígios relativos à interpretação ou à aplicação das disposições referidas no artigo 309.o iniciando consultas de boa-fé, de modo a alcançar uma solução mutuamente satisfatória.2. Qualquer Parte no presente Acordo pode solicitar a realização de consultas mediante pedido escrito à outra Parte, com cópia ao Comité de Associação, precisando os motivos do pedido, a base jurídica da queixa e a medida existente ou proposta em apreço.3. Se a parte requerente for a Parte UE, e se a alegada violação de qualquer disposição identificada nos termos do n.o 2 for semelhante em todos os aspetos jurídicos e factuais pertinentes relativos a mais de uma República da Parte AC, a Parte UE pode solicitar uma consulta única com todas as Repúblicas da Parte AC [47].4. Se a parte requerente for uma República da Parte AC e a alegada violação de qualquer disposição identificada nos termos do n.o 2 afetar adversamente o comércio [48] de mais de uma República da Parte AC, as Repúblicas da Parte AC podem quer solicitar uma consulta única quer pedir para participar nas consultas o mais tardar no prazo de cinco dias a contar da data de entrega do pedido de consultas inicial. A República da Parte AC interessada inclui no seu pedido a explicação para o seu forte interesse comercial na questão.5. As consultas realizam-se no prazo de 30 dias a contar da data da apresentação do pedido e têm lugar, salvo acordo em contrário das Partes, no território da Parte requerida. As consultas são consideradas concluídas no prazo de 30 dias a contar da data da apresentação do pedido de consulta, a menos que ambas as Partes acordem em prossegui-las. Nos casos em que, em conformidade com os n.os 3 e 4, mais de uma República da Parte AC participe nas consultas, estas são consideradas concluídas no prazo de 40 dias a contar da data da apresentação do pedido inicial. As informações divulgadas no decurso das consultas permanecem confidenciais.6. Em casos urgentes, nomeadamente os que se referem a produtos perecíveis ou sazonais, as consultas realizam-se no prazo de 15 dias a contar da data da apresentação do pedido e consideram-se concluídas nos 15 dias seguintes à data da apresentação do pedido. Nos casos em que, em conformidade com os n.os 3 e 4, mais de uma República da Parte AC participe nas consultas, estas são consideradas concluídas no prazo de 20 dias a contar da data da apresentação do pedido inicial.7. Se a Parte requerida não responder ao pedido de consulta no prazo de 10 dias a contar da data de receção do pedido, ou se as consultas não se realizarem nos prazos previstos nos n.os 5 ou 6, respetivamente, ou ainda se as consultas estiverem concluídas sem que o litígio esteja resolvido, a Parte requerente pode solicitar a constituição de um painel em conformidade com o artigo 311.o8. Se já tiverem decorrido mais de 12 meses de inatividade desde a data da última consulta e se a base para o litígio persistir, a Parte requerente solicita novas consultas. O presente número não é aplicável quando a inatividade resultar de esforços envidados de boa-fé no sentido de encontrar uma solução mutuamente satisfatória em conformidade com o artigo 324.oCAPÍTULO 3Procedimentos de resolução de litígiosSECÇÃO AProcedimento do painelArtigo 311.oInício do procedimento do painel1. Caso as Partes consultantes não tenham conseguido resolver o litígio em conformidade com as disposições do artigo 310.o, a Parte requerente pode solicitar a constituição de um painel para examinar o assunto.2. O pedido de constituição de um painel deve ser apresentado por escrito à Parte requerida, com cópia ao Comité de Associação. No seu pedido, a Parte requerente precisa a medida específica em causa, indica a base jurídica da queixa e explica por que razões essa medida constitui uma violação das disposições do artigo 309.o3. Qualquer Parte que tenha direito, nos termos do n.o 1, a solicitar a constituição de um painel pode participar nos trabalhos do painel enquanto Parte requerente, mediante a apresentação de uma notificação escrita às outras Partes em litígio. A notificação deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da data da receção do pedido inicial de constituição de um painel.4. A constituição de um painel não pode ser solicitada para examinar uma medida proposta.Artigo 312.oConstituição do painel1. O painel é constituído por três membros.2. No prazo de 10 dias a contar da data da apresentação do pedido de constituição do painel, as Partes em litígio procedem a consultas a fim de chegar a acordo quanto à composição do painel [49].3. Caso as Partes em litígio não cheguem a acordo quanto à composição do painel no prazo estabelecido no n.o 2, cada uma das Partes em litígio tem o direito de selecionar um membro do painel, que não exerça a função de presidente, de entre as pessoas da lista estabelecida nos termos do artigo 325.o, no prazo de três dias a contar do termo do prazo previsto no n.o 2. O presidente do Comité de Associação, ou o seu representante, seleciona o presidente e os eventuais outros membros do painel por sorteio entre as pessoas pertinentes constantes da lista estabelecida nos termos do artigo 325.o4. O presidente do Comité de Associação, ou o seu representante, procede ao sorteio no prazo de cinco dias a contar da receção de um pedido nesse sentido de uma ou ambas as Partes em litígio. O sorteio é efetuado numa data e num local a comunicar prontamente às Partes em litígio. As Partes em litígio podem, se assim o desejarem, assistir ao sorteio.5. As Partes em litígio podem, de comum acordo e no prazo previsto no n.o 2, selecionar pessoas que não figurem na lista de membros do painel, mas que satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 325.o6. A data da constituição do painel é a data em que todos os membros do painel tenham notificado a aceitação da sua seleção.Artigo 313.oDecisão do painel1. O painel notifica a sua decisão sobre a questão em apreço às Partes em litígio, com cópia ao Comité de Associação, no prazo de 120 dias a contar da data da constituição do painel.2. Nos casos em que o painel considere que o prazo referido no n.o 1 não pode ser respeitado, o presidente do painel tem de notificar imediatamente por escrito as Partes em litígio, com cópia ao Comité de Associação, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel prevê concluir os seus trabalhos. Salvo circunstâncias excecionais, a decisão deve ser notificada o mais tardar 150 dias a contar da data da constituição do painel.3. Em casos de urgência, em especial os relativos a produtos perecíveis ou sazonais, o painel envida todos os esforços para comunicar a sua decisão no prazo de 60 dias a contar da data da sua constituição. Salvo circunstâncias excecionais, a decisão deve ser notificada o mais tardar 75 dias a contar da data da constituição do painel. A pedido de uma das Partes em litígio, o painel pode, no prazo de 10 dias a contar da data da respetiva constituição, adotar uma decisão preliminar sobre a eventual urgência do caso.SECÇÃO BCumprimentoArtigo 314.oCumprimento da decisão do painel1. Se for caso disso, a Parte requerida toma, sem demora indevida, as medidas necessárias para dar cumprimento, de boa-fé, à decisão do painel sobre a questão em apreço, e as Partes em litígio esforçam-se por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o cumprimento.2. Para efeitos do cumprimento, as Partes em litígio e, em qualquer caso, o painel têm em consideração os eventuais efeitos que a medida considerada incompatível com o presente Acordo tem sobre o nível de desenvolvimento da Parte requerida.3. Na eventualidade de a decisão do painel não ser plena e rapidamente cumprida, podem ser aplicadas como medidas temporárias a compensação ou suspensão das obrigações. Neste caso, as Partes em litígio envidam esforços para chegar a acordo quanto à compensação em vez de aplicar a suspensão das obrigações. Contudo, nem a compensação nem a suspensão das obrigações são preferíveis à aplicação plena e atempada da decisão do painel.4. Se uma decisão do painel se aplicar a mais do que uma República da Parte AC enquanto Parte requerente ou Parte requerida, a compensação ou suspensão das obrigações que lhe incumbem por força do presente título aplica-se individualmente a cada uma das Repúblicas da Parte AC; para o efeito, a decisão do painel determina individualmente o nível da anulação ou da redução das vantagens causado pela violação a cada uma das Repúblicas da Parte AC.Artigo 315.oPrazo razoável para o cumprimento1. A Parte requerida notifica sem demora a Parte requerente do prazo razoável de tempo necessário para o cumprimento, bem como as medidas específicas que se propõe adotar, sempre que possível.2. No prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão do painel às Partes em litígio, estas envidam esforços para chegar a acordo quanto ao prazo razoável necessário para dar cumprimento à referida decisão. Uma vez alcançado um acordo, as Partes em litígio comunicam ao Comité de Associação o prazo razoável acordado e, quando possível, as medidas específicas que a Parte requerida tenha a intenção de tomar.3. Se as Partes em litígio não chegarem a acordo, no prazo estabelecido no n.o 2, sobre o prazo razoável para dar cumprimento à decisão do painel, a Parte requerente pode solicitar ao painel original que determine o prazo razoável. Este pedido deve ser apresentado por escrito e comunicado à outra Parte em litígio, com cópia ao Comité de Associação. O painel comunica a sua decisão às Partes em litígio, com cópia ao Comité de Associação, no prazo de 20 dias a contar da data da apresentação do pedido. Se uma decisão do painel se aplicar a mais do que uma República da Parte AC, o painel determina o prazo razoável para cada uma das Repúblicas da Parte AC.4. Caso não seja possível reunir o painel original, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 312.o O prazo de notificação da decisão é de 35 dias a contar da data da apresentação do pedido referido no n.o 3.5. A Parte requerida comunica ao Comité de Associação as medidas tomadas e as medidas a tomar, a fim de respeitar a decisão do painel. Essa comunicação é feita por escrito, o mais tardar a meio do prazo razoável.6. O prazo razoável pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes em litígio. Todos os prazos previstos no presente artigo fazem parte do prazo razoável.Artigo 316.oRevisão das medidas adotadas para dar cumprimento à decisão do painel1. Antes do termo do prazo razoável, a Parte requerida deve notificar a Parte requerente, com cópia ao Comité de Associação, de qualquer medida que tenha tomado para dar cumprimento à decisão do painel e fornecer informações pormenorizadas, como a data de entrada em vigor, o texto pertinente da medida e uma explicação factual e jurídica da forma como a medida adotada contribuiu para assegurar o cumprimento por parte da Parte requerida.2. Em caso de desacordo entre as Partes em litígio sobre a existência ou a compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 com as disposições referidas no artigo 309.o, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel original uma decisão sobre a questão. Esse pedido identifica a medida específica em causa e explica as razões pelas quais essa medida é incompatível com as disposições referidas no artigo 309.o O painel notifica a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da apresentação do pedido. Se uma decisão do painel se aplicar a mais do que uma República da Parte AC, o painel, se as circunstâncias assim o exigirem, pronuncia a sua decisão nos termos do presente artigo para cada uma das Repúblicas da Parte AC.3. Caso não seja possível reunir o painel original, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 312.o O prazo de notificação da decisão é de 60 dias a contar da data da apresentação do pedido referido no n.o 2.Artigo 317.oMedidas corretivas temporárias em caso de não cumprimento1. Se a Parte requerida não notificar qualquer medida tomada para dar cumprimento à decisão do painel antes do termo do prazo razoável referido no artigo 316.o, n.o 1, ou se o painel decidir que a medida notificada nos termos do mesmo artigo 316.o, n.o 1, é incompatível com as obrigações que incumbem a essa Parte nos termos do disposto do artigo 309.o, a Parte requerida apresenta uma proposta de compensação, se a tal for solicitada pela Parte requerente. Se uma decisão do painel se aplicar a mais do que uma República da Parte AC, cada uma das Repúblicas da Parte AC apresenta – ou recebe, consoante o caso – uma proposta de compensação que tenha em conta o nível da anulação ou da redução das vantagens determinado em conformidade com o artigo 314.o, n.o 4, bem como qualquer medida notificada ao abrigo do artigo 316.o, n.o 1. A Parte UE procura mostrar uma certa contenção ao solicitar compensação nos termos do presente número.2. Se não se chegar a acordo quanto à compensação no prazo de 30 dias a contar do fim do prazo razoável ou da data da notificação da decisão do painel nos termos do artigo 316.o, nos termos da qual uma medida tomada para dar cumprimento à decisão é incompatível com as disposições referidas no artigo 309.o, a Parte requerente tem o direito, após notificação da Parte requerida, com cópia ao Comité de Associação, de suspender as obrigações decorrentes de qualquer das disposições referidas no artigo 309.o a um nível equivalente ao da anulação ou da redução das vantagens causado pela violação. A notificação indica as obrigações que a Parte requerente tenciona suspender. A Parte requerente pode aplicar a suspensão 10 dias após a data da notificação, a menos que a Parte requerida tenha solicitado uma decisão de um painel em conformidade com o n.o 3. Se uma decisão do painel se aplicar a mais do que uma República da Parte AC, a suspensão das obrigações é aplicada individualmente a cada uma das Repúblicas da Parte AC que não a tenha cumprido ou por cada República da Parte AC, consoante o caso, tendo em conta o nível individual da anulação ou da redução das vantagens determinado nos termos do artigo 314.o, n.o 4, bem como qualquer medida notificada ao abrigo do artigo 316.o, n.o 1.3. Se uma Parte requerida considerar que o nível de suspensão não é equivalente ao nível da anulação ou da redução das vantagens causado pela violação, pode solicitar por escrito ao painel original que se pronuncie sobre a questão. Tal pedido deve ser notificado à Parte requerente com cópia ao Comité de Associação, antes do termo do prazo de 10 dias referido no n.o 2. O painel notifica a sua decisão sobre o nível de suspensão das obrigações às Partes em litígio, com cópia ao Comité de Associação, no prazo de trinta dias a contar da data da apresentação do pedido. As obrigações não são suspensas enquanto o painel não tiver notificado a sua decisão, devendo qualquer suspensão ser conforme com a decisão do painel.4. Caso não seja possível reunir o painel original, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos pertinentes previstos no artigo 312.o O prazo de notificação da decisão é de 45 dias a contar da data da apresentação do pedido referido no n.o 3.5. Ao suspender as vantagens ao abrigo do n.o 1, a Parte UE procura exercer a devida moderação, tendo em conta, entre outros fatores, o impacto provável sobre a economia e o nível de desenvolvimento da Parte requerida, e opta por medidas que contribuam para assegurar o cumprimento por esta última e que tenham menos probabilidades de afetar negativamente a consecução dos objetivos do presente Acordo.6. A suspensão das obrigações é temporária e aplica-se apenas até que qualquer medida específica considerada incompatível com as disposições referidas no artigo 309.o tenha sido tornada inteiramente conforme com essas disposições, tal como previsto no artigo 318.o, ou até que as Partes em litígio tenham acordado em resolver o litígio.Artigo 318.oAnálise das medidas adotadas para dar cumprimento à decisão após a suspensão das obrigações1. A Parte requerida notifica a Parte requerente, com cópia ao Comité de Associação, de qualquer medida que tenha tomado para dar cumprimento à decisão do painel e do seu pedido para pôr termo à suspensão das obrigações aplicada pela Parte requerente.2. Se as Partes em litígio não chegarem a acordo quanto à compatibilidade da medida notificada com as disposições referidas no artigo 309.o no prazo de 30 dias a contar da data da apresentação da notificação referida no n.o 1, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel original que se pronuncie sobre a questão. Esse pedido deve ser notificado à Parte requerida, com cópia ao Comité de Associação. Se uma decisão do painel se aplicar a mais do que uma República da Parte AC, o painel pronuncia a sua decisão nos termos do presente artigo para cada uma das Repúblicas da Parte AC. O painel comunica a sua decisão às Partes em litígio, com cópia ao Comité de Associação, no prazo de 45 dias a contar da data da apresentação do pedido. A suspensão das obrigações cessa, se o painel considerar que as medidas tomadas para dar cumprimento são conformes com as disposições referidas no artigo 309.o3. Caso não seja possível reunir o painel original, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos pertinentes previstos no artigo 312.o O prazo de notificação da decisão é de 60 dias a contar da data da apresentação do pedido referido no n.o 2.SECÇÃO CDisposições comunsArtigo 319.oRegulamento interno1. Salvo acordo em contrário das Partes em litígio, os procedimentos de resolução de litígios ao abrigo do presente título são regidos pelo regulamento interno adotado pelo Conselho de Associação.2. Desde que a proteção das informações confidenciais seja salvaguardada, as audições do painel estão abertas ao público, em conformidade com o regulamento interno.3. Salvo acordo em contrário das Partes em litígio, no prazo de cinco dias a contar da data da constituição do painel, o mandato do painel é o seguinte:"examinar, à luz das disposições pertinentes da parte IV do presente Acordo, a questão referida no pedido de constituição do painel, a fim de se pronunciar sobre a compatibilidade da medida em causa com as disposições referidas no artigo 309.o do título X (Resolução de litígios) e de pronunciar uma decisão sobre a questão nos termos do artigo 313.o do título X (Resolução de litígios)."4. Se as Partes em litígio tiverem acordado num mandato diferente, devem notificá-lo ao painel no prazo de dois dias a contar do seu acordo.5. Se uma Parte em litígio considerar que um membro do painel está a incorrer na violação do código de conduta ou não está a cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 325.o, pode requerer o seu afastamento em conformidade com o regulamento interno.Artigo 320.oInformações e assessoria técnica1. A pedido de uma Parte em litígio ou por sua própria iniciativa, o painel pode obter informações de qualquer Parte que considere adequada para os seus trabalhos.2. O painel pode igualmente, quando relevante, procurar obter informações e pareceres de peritos, organismos ou outras fontes. Antes de procurar obter tais informações ou pareceres, o painel informa as Partes em litígio, às quais é igualmente concedida a possibilidade de apresentar observações. Quaisquer informações obtidas em conformidade com o presente número devem ser divulgadas a cada uma das Partes em litígio em tempo útil para que estas formulem observações. Tais observações são transmitidas tanto ao painel como à outra Parte.Artigo 321.oAmicus curiaeAs pessoas singulares ou coletivas interessadas na questão e que sejam residentes ou estejam estabelecidas nos territórios das Partes em litígio estão autorizadas a fazer exposições amicus curiae ao painel, que este pode eventualmente tomar em consideração em conformidade com o regulamento interno.Artigo 322.oRegras e princípios de interpretação1. Qualquer painel interpreta as disposições do artigo 309.o em conformidade com as normas de interpretação consuetudinárias do direito público internacional, tendo em devida conta que as Partes devem executar o presente Acordo de boa-fé e evitar a evasão das suas obrigações.2. Sempre que uma disposição da parte IV do presente Acordo seja idêntica a uma disposição de um acordo da OMC, o painel adota uma interpretação que seja compatível com qualquer interpretação pertinente consagrada nas decisões do Órgão de Resolução de Litígios da OMC.3. As decisões do painel não podem aumentar ou diminuir os direitos e obrigações previstos nas disposições referidas no artigo 309.oArtigo 323.oDisposições comuns aplicáveis às decisões do painel1. O painel envida todos os esforços para que as suas decisões sejam aprovadas por consenso. Todavia, se não for possível deliberar por consenso, o assunto em causa é decidido por maioria. No entanto, as opiniões divergentes dos membros do painel não são publicadas em caso algum.2. Todas as decisões do painel são definitivas e vinculativas para as Partes em litígio e não criam quaisquer direitos ou obrigações para as pessoas singulares ou coletivas.3. A decisão apresenta as conclusões de facto e de direito do painel, a aplicabilidade das disposições pertinentes do presente Acordo e a fundamentação subjacente aos resultados e às conclusões do painel. A decisão contém igualmente uma referência a qualquer pedido de determinação efetuado por uma ou ambas as Partes em litígio, incluindo as contidas no mandato do painel. As Partes em litígio colocam a decisão do painel à disposição do público. O disposto no presente número não se aplica às decisões organizacionais.4. O painel não divulga quaisquer informações confidenciais nas suas decisões, mas pode indicar as conclusões derivadas de tais informações.CAPÍTULO 4Disposições geraisArtigo 324.oSolução mutuamente satisfatóriaAs Partes em litígio podem, a qualquer momento, alcançar uma solução mutuamente satisfatória para um litígio nos termos do presente título. As Partes em litígio notificam a referida solução ao Comité de Associação. O procedimento é encerrado com a notificação da solução mutuamente satisfatória.Artigo 325.oLista dos membros do painel1. O mais tardar seis meses [50] a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Associação elabora uma lista de 36 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de membros do painel. A Parte UE propõe 12 pessoas para exercer a função de membros do painel e cada República da Parte AC propõe duas pessoas. A Parte UE e as Repúblicas da Parte AC selecionam igualmente 12 pessoas que não sejam nacionais de qualquer uma das Partes para desempenhar a função de presidente do painel. O Conselho de Associação pode, em qualquer momento, rever e alterar a lista e vela por que a mesma seja sempre mantida a este nível, em conformidade com as disposições do presente número.2. Os membros do painel possuem conhecimentos especializados ou experiência nos domínios do direito, do comércio internacional ou de outros assuntos relacionados com a parte IV do presente Acordo ou no domínio da resolução de litígios decorrentes de acordos comerciais internacionais, são independentes, agem a título pessoal, não estão ligados nem aceitam instruções de qualquer das Partes nem de qualquer organização, e respeitam o Código de Conduta adotado pelo Conselho de Associação.3. O Conselho de Associação pode elaborar listas suplementares com um máximo de 15 pessoas com conhecimentos setoriais especializados nas questões específicas abrangidas pela parte IV do presente Acordo. Sempre que se recorrer ao procedimento de seleção estabelecido no artigo 312.o, o presidente do Comité de Associação pode utilizar uma lista setorial se existir acordo entre as Partes.Artigo 326.oRelação com obrigações no âmbito da OMC1. Se uma das Partes em litígio pretender obter reparação pela violação de uma obrigação decorrente do disposto no Memorando de Entendimento da OMC sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios (a seguir designado "MERL da OMC"), recorre às regras e procedimentos pertinentes do Acordo OMC.2. Se uma das Partes em litígio pretender obter reparação pela violação de uma obrigação decorrente do disposto na parte IV do presente Acordo, recorre às regras e procedimentos previstos no presente título.3. Se uma das Partes em litígio pretender obter reparação pela violação de uma obrigação decorrente do disposto na parte IV do presente Acordo que implique, simultaneamente, uma violação dos Acordos da OMC, a Parte seleciona o fórum ao qual pretende recorrer.4. As Partes em litígio evitam submeter litígios idênticos a fóruns diferentes quando os mesmos têm por base as mesmas alegações jurídicas e as mesmas medidas.5. No caso de litígios não idênticos relacionados com a mesma medida, as Partes abstêm-se de dar início a procedimentos de resolução de litígios concomitantes.6. Nos casos em que uma Parte em litígio tenha iniciado um procedimento de resolução de litígios ao abrigo do MERL da OMC ou ao abrigo do presente título e, em seguida, pretenda obter reparação pela violação de uma obrigação perante um segundo fórum, com base num litígio idêntico a um litígio anteriormente apresentado ao outro fórum, essa Parte é impedida de iniciar o segundo litígio. Para efeitos do presente título, entende-se por "idêntico" um litígio com base nas mesmas alegações jurídicas e nas mesmas medidas contestadas. Um litígio não é considerado idêntico quando o fórum inicialmente selecionado não tenha conseguido, por motivos processuais ou jurisdicionais, proferir uma decisão sobre o pedido que lhe foi feito.7. Para efeitos do número anterior, um procedimento de resolução de litígios é considerado iniciado ao abrigo do MERL da OMC se o painel for estabelecido em conformidade com o artigo 6.o do MERL da OMC e com o presente título, nos casos em que uma Parte tenha apresentado um pedido de constituição de um painel nos termos do artigo 311.o, n.o 1. Os procedimentos de resolução de litígios iniciados ao abrigo do MERL da OMC são concluídos quando o Órgão de Resolução de Litígios adota o relatório do painel, ou o relatório do Órgão de Recurso, em conformidade com os artigos 16.o e 17.o, n.o 14, do MERL da OMC. Os procedimentos de resolução de litígios iniciados ao abrigo do presente título são concluídos quando o painel notifica a sua decisão sobre a questão em apreço às Partes e ao Comité de Associação, nos termos do artigo 313.o, n.o 1.8. As questões relativas à jurisdição dos painéis constituídos nos termos do presente título são suscitadas no prazo de 10 dias a contar da data da constituição do painel e são resolvidas mediante uma decisão preliminar, no prazo de 30 dias a contar da data da constituição do painel. Uma vez contestada a jurisdição de um painel ao abrigo do presente artigo, ficam suspensos todos os prazos estabelecidos no presente título e no regulamento interno até à notificação da decisão preliminar do painel.9. Nenhuma disposição do presente título impede que uma Parte em litígio aplique a suspensão das obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC. O Acordo OMC não pode ser invocado para impedir uma Parte em litígio de suspender as obrigações nos termos do presente título.Artigo 327.oPrazos1. Todos os prazos estabelecidos no presente título e no regulamento interno, incluindo os prazos de comunicação das decisões dos painéis, correspondem ao número de dias de calendário a contar do dia seguinte ao ato ou facto a que se referem.2. Qualquer prazo referido no presente título e no regulamento interno pode ser alterado por acordo mútuo entre as Partes em litígio.3. O painel pode suspender os seus trabalhos a qualquer momento por um período não superior a 12 meses, a pedido da Parte requerente e com o acordo da Parte requerida. Nesse caso, os prazos são prorrogados durante o período em que o procedimento estiver suspenso. Se o procedimento do painel tiver sido suspenso por mais de 12 meses, o mandato do painel termina, sem prejuízo do direito da Parte requerente de solicitar a realização de consultas e, posteriormente, a constituição de um novo painel para analisar a mesma questão numa fase posterior. O presente número não é aplicável quando a suspensão resultar de esforços envidados de boa-fé no sentido de encontrar uma solução mutuamente satisfatória em conformidade com o artigo 324.oArtigo 328.oAdoção e alteração do regulamento interno e do código de conduta1. O Conselho de Associação adota o regulamento interno e o código de conduta na sua primeira reunião.2. O Conselho de Associação pode alterar o regulamento interno e o código de conduta.TÍTULO XIMECANISMO DE MEDIAÇÃO PARA MEDIDAS NÃO PAUTAISCAPÍTULO 1Âmbito de aplicaçãoArtigo 329.oÂmbito de aplicação1. O Mecanismo de Mediação aplica-se a medidas não pautais que afetem adversamente o comércio entre as Partes, em conformidade com a parte IV do presente Acordo.2. O Mecanismo de Mediação não é aplicável a qualquer medida ou outra questão que surja no âmbito:a) do título VIII relativo ao comércio e desenvolvimento sustentável;b) do título IX relativo à integração económica regional;c) dos processos de integração da Parte UE e das Repúblicas da Parte AC;d) de questões relativamente às quais tenham sido excluídos os procedimentos de resolução de litígios; ee) de disposições de caráter institucional constantes do presente Acordo.3. O presente título é aplicável bilateralmente entre a Parte UE, por um lado, e cada uma das Repúblicas da Parte AC, por outro.4. O procedimento de mediação é confidencial.CAPÍTULO 2Procedimento ao abrigo do mecanismo de mediaçãoArtigo 330.oInício do procedimento1. Uma Parte pode, em qualquer altura, solicitar por escrito que a outra Parte participe no procedimento de mediação. O pedido inclui a descrição da questão de forma a apresentar claramente a medida em causa e os seus efeitos sobre o comércio.2. A Parte à qual o pedido é apresentado considera favoravelmente o pedido e responde por escrito no prazo de 10 dias a contar da data da receção do pedido.3. Antes de proceder à seleção do mediador nos termos do artigo 331.o, as Partes no procedimento esforçam-se de boa-fé para alcançar um acordo através de negociações diretas, para o que dispõem de um prazo de 20 dias.Artigo 331.oSeleção do mediador1. As Partes no procedimento são incentivadas a chegar a acordo quanto a um mediador no prazo de 15 dias a contar do termo do prazo referido no artigo 330.o, n.o 3, ou mais cedo, se uma das Partes notificar a outra de que um acordo não é viável sem a assistência de um mediador.2. Se as Partes no procedimento não chegarem a acordo sobre o mediador no prazo estabelecido, qualquer das Partes pode solicitar a nomeação do mediador por sorteio. No prazo de cinco dias a contar da apresentação do pedido, cada Parte estabelece uma lista de pelo menos três pessoas, que não sejam nacionais dessa Parte, que preencham as condições do n.o 4 e possam assumir o cargo de mediador. No prazo de cinco dias a contar da apresentação da lista, cada Parte seleciona pelo menos um nome da lista da outra Parte. O presidente do Comité de Associação, ou o seu representante, escolhe então o mediador por sorteio de entre os nomes selecionados. A seleção por sorteio ocorre no prazo de 15 dias a contar da apresentação do pedido de nomeação por sorteio, numa data e num local a comunicar prontamente às Partes. As Partes podem, se o desejarem, estar presentes no momento da seleção por sorteio.3. Se uma Parte no procedimento não estabelecer a lista ou não selecionar um nome da lista da outra Parte, o presidente ou o seu representante seleciona o mediador por sorteio, a partir da lista da Parte que tenha cumprido os requisitos do n.o 2.4. O mediador é um perito no domínio relacionado com a medida em questão [51]. O mediador ajuda, de maneira imparcial e transparente, as Partes no procedimento a clarificarem a medida e os seus efeitos possíveis sobre o comércio, bem como a alcançarem uma solução mutuamente acordada.5. Quando uma Parte no procedimento considerar que o mediador está a violar o código de conduta, o seu afastamento pode ser requerido e um novo mediador é selecionado em conformidade com os n.os 1 a 4.Artigo 332.oRegras do procedimento de mediação1. As Partes participam de boa-fé no procedimento de mediação e envidam todos os esforços para chegar a uma solução mutuamente satisfatória.2. No prazo de 15 dias a contar da nomeação do mediador, a Parte que iniciou o procedimento de mediação apresenta, por escrito, ao mediador e à outra Parte no procedimento, uma descrição circunstanciada do problema e, em especial, do funcionamento da medida em causa e dos seus efeitos sobre o comércio. No prazo de 10 dias a contar da data de receção dessa comunicação, a outra Parte pode apresentar, por escrito, as suas observações relativas à descrição do problema. Qualquer das Partes pode incluir na sua descrição ou nas suas observações quaisquer informações que considere pertinentes.3. O mediador pode determinar o método mais adequado de gerir o procedimento, em particular se, quando e como consultar as Partes no procedimento, em conjunto ou separadamente. Se certas informações não foram disponibilizadas pelas Partes ou não estão na posse das Partes, o mediador pode igualmente determinar se as circunstâncias requerem a assistência ou a consulta de peritos, agências governamentais ou outras pessoas singulares ou coletivas competentes e com conhecimentos especializados na matéria. Sempre que a assistência ou a consulta de peritos, agências governamentais ou outras pessoas singulares ou coletivas competentes e com conhecimentos especializados na matéria envolver informações confidenciais na aceção do artigo 336.o do presente título, essas informações só podem ser disponibilizadas após as Partes no procedimento terem sido informadas e na condição expressa de que as mesmas informações sejam sempre tratadas como confidenciais.4. Uma vez recolhidas as informações necessárias, o mediador pode fornecer uma avaliação da questão e da medida em causa e propor uma solução às Partes no procedimento. Tal avaliação não trata da compatibilidade da medida em causa com o presente Acordo.5. O procedimento tem lugar no território da Parte requerida ou, de comum acordo, em qualquer outro lugar ou por quaisquer outros meios.6. Para o cumprimento das suas funções, o mediador pode utilizar quaisquer meios de comunicação, incluindo, entre outros, o telefone, o fax, as ligações pela Web ou as videoconferências.7. Esta etapa do procedimento deve, de modo geral, ser dada por concluída no prazo de 60 dias a contar da data da nomeação do mediador. Em qualquer altura, as Partes no procedimento podem interromper o procedimento por acordo mútuo.CAPÍTULO 3AplicaçãoArtigo 333.oAplicação de uma solução mutuamente acordada1. Quando as Partes no procedimento tenham acordado numa solução para os obstáculos comerciais causados pela medida objeto do procedimento, cada Parte toma as medidas necessárias para aplicar essa solução sem atrasos injustificados.2. A Parte responsável pela aplicação informa regularmente por escrito a outra Parte, bem como o Comité de Associação, de quaisquer iniciativas ou medidas tomadas para aplicar a solução mutuamente acordada. Esta obrigação cessa assim que a solução mutuamente satisfatória tenha sido adequada e plenamente aplicada.CAPÍTULO 4Disposições geraisArtigo 334.oRelação com o título X relativo à resolução de litígios1. O procedimento ao abrigo do mecanismo de mediação é independente da parte IV, título X (Resolução de litígios), do presente Acordo e não se destina a servir de base aos procedimentos de resolução de litígios previstos no mesmo título ou em qualquer outro acordo. Um pedido de mediação e os eventuais procedimentos ao abrigo do mecanismo de mediação não excluem o recurso ao título X.2. O mecanismo de mediação não prejudica os direitos e as obrigações das Partes ao abrigo do título X.Artigo 335.oPrazosQualquer prazo referido no presente título pode ser alterado por acordo mútuo entre as Partes no procedimento.Artigo 336.oConfidencialidade da informação1. Uma Parte no procedimento que apresente documentação ou observações no âmbito do procedimento de mediação pode designar essa documentação ou essas observações, ou qualquer parte das mesmas, como confidenciais.2. Sempre que a documentação ou as observações, ou qualquer parte das mesmas, tenha sido designada como confidencial por uma Parte, a outra Parte e o mediador devolvem ou destroem esses documentos no prazo de 15 dias a contar da conclusão do procedimento de mediação.3. Da mesma forma, se a documentação ou as observações, ou qualquer parte das mesmas, designadas como confidenciais tiverem sido colocadas à disposição de peritos, agências governamentais ou outras pessoas singulares ou coletivas competentes e com conhecimentos especializados na matéria, essa documentação ou essas observações são devolvidas ou destruídas no prazo máximo de 15 dias a contar da conclusão da assistência ou das consultas do mediador.Artigo 337.oCustos1. Todos os custos do procedimento de mediação são suportados em igual medida pelas Partes no procedimento. Por custos entende-se a remuneração do mediador, as suas despesas de transporte, alojamento e alimentação, e todas as despesas administrativas gerais do procedimento de mediação, de acordo com o pedido de re-embolso apresentado pelo mediador.2. O mediador mantém um registo completo e circunstanciado de todas as despesas pertinentes e apresenta às Partes no procedimento um pedido de re-embolso dessas despesas, juntamente com os respetivos documentos comprovativos.3. O Conselho de Associação estabelece todos os custos elegíveis, bem como a remuneração e os subsídios a pagar ao mediador.TÍTULO XIITRANSPARÊNCIA E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSArtigo 338.oCooperação para uma maior transparênciaAs Partes acordam em cooperar no âmbito das instâncias bilaterais e multilaterais pertinentes, a fim de aumentarem a transparência, nomeadamente através da eliminação das práticas de suborno e corrupção em questões abrangidas pela parte IV do presente Acordo.Artigo 339.oPublicação1. Cada Parte assegura que as suas medidas de aplicação geral, incluindo leis, regulamentos, decisões judiciais, procedimentos e despachos administrativos relativos a quaisquer questões abrangidas pela parte IV do presente Acordo, sejam publicadas sem demora ou prontamente disponibilizadas às pessoas interessadas, de forma a permitir que as pessoas interessadas de uma das Partes, bem como qualquer outra Parte, delas tomem conhecimento. Mediante pedido, cada Parte apresenta uma explicação do objetivo e a fundamentação subjacente a essa medida e prevê um lapso de tempo suficiente entre a publicação e a entrada em vigor da referida medida, a menos que circunstâncias específicas de caráter jurídico ou prático determinem o contrário.2. Cada Parte procura proporcionar às pessoas interessadas da outra Parte a possibilidade de formular observações sobre as propostas de leis, regulamentos, procedimentos ou despachos administrativos de aplicação geral, por forma a ter em conta as observações pertinentes recebidas.3. Considera-se que as medidas de aplicação geral a que se refere o n.o 1 foram prontamente disponibilizadas quando tenham sido adequadamente notificadas à OMC ou quando possam ser consultadas gratuitamente num sítio Web, oficial e acessível ao público, da Parte em causa.4. Nenhuma disposição da parte IV do presente Acordo deve ser interpretada no sentido de obrigar qualquer Parte a prestar informações confidenciais cuja divulgação possa entravar a aplicação da lei ou de qualquer outro modo ser contrária ao interesse público, ou que possa prejudicar os legítimos interesses comerciais de determinadas empresas, públicas ou privadas.Artigo 340.oPontos de contacto e intercâmbio de informações1. A fim de facilitar a comunicação e assegurar a aplicação efetiva do presente Acordo, a Parte UE, a Parte AC [52] e cada uma das Repúblicas da Parte AC designam um ponto de contacto até à data da entrada em vigor do presente Acordo [53]. A designação dos pontos de contacto não prejudica a designação específica de autoridades competentes ao abrigo de disposições específicas do presente Acordo.2. A pedido de uma Parte, o ponto de contacto da outra Parte indica o serviço ou o funcionário responsável pelo tratamento das questões relativas à aplicação da parte IV do presente Acordo e presta o apoio necessário para facilitar a comunicação com a Parte requerente.3. A pedido de uma Parte, e na medida em que tal seja legalmente possível, cada Parte interessada presta informações e responde prontamente a qualquer questão relativa a uma medida em vigor ou proposta que seja suscetível de afetar substancialmente a parte IV do presente Acordo.Artigo 341.oProcessos administrativosCada Parte administra todas as medidas de aplicação geral a que se refere o artigo 339.o, de forma coerente, imparcial e razoável. Mais concretamente, ao aplicar, em casos específicos, essas medidas a pessoas, mercadorias, serviços ou estabelecimentos de uma Parte, cada Parte:a) envida esforços para notificar as pessoas diretamente afetadas por um processo, com uma antecedência razoável, do início de um processo, incluindo uma descrição da sua natureza, uma declaração da autoridade legal ao abrigo da qual o processo é iniciado e uma descrição geral das questões em litígio;b) garante a essas pessoas interessadas uma oportunidade razoável para apresentarem factos e argumentos em apoio da sua posição antes de qualquer decisão administrativa final, na medida em que os prazos, a natureza do processo e o interesse público o permitam; ec) garante que os seus processos se baseiam na legislação.Artigo 342.oRe-exame e recurso1. Cada Parte institui ou mantém tribunais ou processos judiciais, quase-judiciais ou administrativos para efeitos do re-exame imediato e, sempre que tal se justifique, da retificação das medidas administrativas finais relativas às questões relacionadas com o comércio abrangidas pela parte IV do presente Acordo. Esses tribunais são imparciais e independentes do serviço ou autoridade responsável pela aplicação administrativa das disposições e não possuem qualquer interesse significativo no desenlace da questão em apreço.2. Cada Parte assegura que, nos referidos tribunais ou processos, as partes no processo tenham direito a:a) uma oportunidade razoável de apoiar ou defender as respetivas posições; eb) uma decisão fundada nos elementos de prova e nas alegações ou, se exigido pela respetiva legislação, o processo compilado pela autoridade administrativa.3. Sob reserva dos meios de recurso ou de novo re-exame previstos na respetiva legislação, cada Parte assegura que as referidas decisões sejam aplicadas pelos serviços ou autoridades competentes e rejam a prática dos mesmos no que diz respeito à decisão administrativa em causa.Artigo 343.oRegras específicasAs disposições do presente título não prejudicam a aplicação de qualquer regra específica estabelecida noutras disposições do presente Acordo.Artigo 344.oTransparência em matéria de subvenções1. Para efeitos do presente Acordo, uma subvenção é uma medida relacionada com o comércio de mercadorias que satisfaz as condições do artigo 1.1 do Acordo SMC e é específica na aceção do artigo 2.o deste último Acordo. Esta disposição abrange as subvenções tal como definidas no Acordo sobre a Agricultura.2. Cada Parte assegura a transparência em matéria de subvenções relacionadas com o comércio de mercadorias. Com início na data da entrada em vigor do presente Acordo, cada Parte apresenta bienalmente à outra Parte um relatório sobre a base jurídica, a forma, o montante ou orçamento e, se possível, o beneficiário da subvenção concedida pelo governo ou por qualquer entidade pública. Presume-se que o relatório foi apresentado se a informação pertinente for difundida pelas Partes, ou em seu nome, num sítio de acesso público na Internet. Quando procedem ao intercâmbio de informações, as Partes têm em conta as restrições em matéria de segredo profissional e comercial.3. As Partes podem, a pedido de uma das Partes, proceder ao intercâmbio de informações sobre questões relacionadas com as subvenções no setor dos serviços.4. O Comité de Associação analisa periodicamente os progressos realizados pelas Partes na aplicação do presente artigo.5. As disposições do presente artigo não prejudicam o direito das Partes de, em conformidade com as disposições aplicáveis do Acordo OMC, aplicar recursos em matéria comercial ou iniciar processos de resolução de litígios ou qualquer outra ação adequada contra uma subvenção concedida pela outra Parte.6. As Partes abstêm-se de recorrer aos procedimentos de resolução de litígios previstos na parte IV, título X (Resolução de litígios), do presente Acordo para as questões que digam respeito ao disposto no presente artigo.TÍTULO XIIITAREFAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA COMERCIAL DOS ORGANISMOS INSTITUÍDOS AO ABRIGO DO PRESENTE ACORDOArtigo 345.oTarefas específicas do Conselho de Associação1. Quando o Conselho de Associação desempenha qualquer das tarefas que lhe são conferidas pela parte IV do presente Acordo, é constituído, a nível ministerial, por um lado, por representantes da Parte UE e, por outro, pelos ministros de cada uma das Repúblicas da Parte AC responsáveis pelas questões comerciais, em conformidade com os respetivos quadros normativos das Partes, ou pelos seus representantes.2. No que diz respeito às questões comerciais, o Conselho de Associação pode:a) alterar, em cumprimento dos objetivos da parte IV do presente Acordo:i) as listas de mercadorias que figuram no anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros), com o objetivo de integrar uma ou mais mercadorias na lista das reduções pautais;ii) as listas apensas ao anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros), a fim de acelerar o desmantelamento pautal;iii) os apêndices 1, 2 e 3 do anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros);iv) os apêndices 1, 2, 2A, 3, 4, 5 e 6 do anexo II (relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa);v) o anexo XVI (Contratos públicos);vi) o anexo XVIII (Indicações geográficas protegidas);vii) o anexo XIX (Lista dos produtos referidos no n.o 4 do artigo 306.o);viii) o anexo XXI (Subcomités);b) emitir interpretações das disposições da parte IV do presente Acordo; ec) tomar quaisquer outras medidas no exercício das suas funções que as Partes possam acordar.3. Cada Parte aplica, em conformidade com os respetivos procedimentos jurídicos aplicáveis, qualquer alteração referida no n.o 2, alínea a), dentro do prazo acordado pelas Partes [54].Artigo 346.oTarefas específicas do Comité de Associação1. Quando o Comité de Associação desempenha qualquer das tarefas que lhe são conferidas pela parte IV do presente Acordo, é constituído, por um lado, por representantes da Comissão Europeia e, por outro, por representantes de cada uma das Repúblicas da Parte AC, a nível de altos funcionários responsáveis pelas questões comerciais, ou pelos seus representantes.2. Em matéria de questões relacionadas com o comércio, o Comité de Associação desempenha, em particular, as seguintes funções:a) assiste o Conselho de Associação no desempenho das suas funções no que se refere às questões comerciais;b) é responsável pela correta aplicação e execução das disposições da parte IV do presente Acordo. A este propósito, e sem prejuízo dos direitos estabelecidos na parte IV, título X (Resolução de litígios) e título XI (Mecanismo de mediação para medidas não pautais), do presente Acordo, qualquer Parte pode submeter ao Comité de Associação, para discussão, qualquer questão relacionada com a aplicação ou a interpretação da parte IV do presente Acordo;c) acompanha, segundo as necessidades, a elaboração posterior das disposições da parte IV do presente Acordo e avalia os resultados da sua aplicação;d) procura os meios adequados para prevenir e resolver problemas que, de outro modo, poderiam surgir nos domínios abrangidos pela parte IV do presente Acordo; ee) aprova os regulamentos internos de todos os subcomités ao abrigo da parte IV do presente Acordo e supervisiona os seus trabalhos.3. No exercício das suas funções ao abrigo do disposto no n.o 2, o Comité de Associação pode:a) instituir subcomités adicionais, para além dos instituídos ao abrigo da parte IV do presente Acordo, constituídos por representantes da Comissão Europeia e de cada uma das Repúblicas da Parte AC, e atribuir-lhes responsabilidades no âmbito das respetivas competências. Pode igualmente decidir modificar as funções atribuídas aos subcomités por si estabelecidos ou decidir a dissolução destes;b) recomendar ao Conselho de Associação a adoção de decisões em conformidade com os objetivos específicos da parte IV do presente Acordo; ec) tomar, no exercício das suas funções, quaisquer outras medidas que as Partes possam acordar ou para as quais tenha sido mandatado pelo Conselho de Associação.Artigo 347.oCoordenadores para a parte IV do presente Acordo1. A Comissão Europeia e cada uma das Repúblicas da Parte AC nomeiam um coordenador para a parte IV do presente Acordo, no prazo de 60 dias a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo.2. Em conformidade com as disposições precedentes, os coordenadores trabalham em conjunto na definição das agendas das reuniões do Conselho de Associação e do Comité de Associação e na realização de todos os outros preparativos necessários a essas reuniões e, se for caso disso, dão seguimento às decisões desses órgãos.Artigo 348.oSubcomités1. Sem prejuízo do disposto na parte I, título II (Quadro institucional), artigo 8.o, do presente Acordo, o presente artigo é aplicável a todos os subcomités instituídos na parte IV do presente Acordo.2. Os subcomités são constituídos, por um lado, por representantes da Comissão Europeia e, por outro, por representantes de cada uma das Repúblicas da Parte AC.3. Os subcomités reúnem uma vez por ano, ou a pedido de qualquer das Partes ou do Comité de Associação, a um nível apropriado. Quando presenciais, as reuniões realizam-se alternadamente em Bruxelas e na América Central. As reuniões podem igualmente ser realizadas por qualquer meio tecnológico à disposição das Partes.4. Os subcomités são presididos alternadamente por um representante da Parte UE, por um lado, e por um representante de uma das Repúblicas da Parte AC, por outro, por um período de um ano.TÍTULO XIVEXCEPÇÕESArtigo 349.oBalança de pagamentos1. Se uma Parte se encontrar em dificuldades graves a nível da balança de pagamentos ou das finanças externas, ou sob tal ameaça, pode tomar ou manter medidas restritivas no que diz respeito ao comércio de mercadorias, ao comércio de serviços e aos pagamentos correntes.2. As Partes esforçam-se por evitar a aplicação das medidas restritivas referidas no n.o 1.3. As medidas restritivas tomadas ou mantidas em vigor nos termos do presente artigo não podem estabelecer qualquer discriminação, devem ser temporárias e não podem exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos e a situação financeira externa. Essas medidas devem estar em conformidade com as condições pertinentes estabelecidas no âmbito dos acordos da OMC e ser compatíveis com as disposições aplicáveis dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional.4. A Parte que adotar ou mantiver em vigor as medidas restritivas, assim como as respetivas alterações, deve informar prontamente a outra Parte e apresentar-lhe o mais rapidamente possível um calendário para a sua eliminação.5. Se uma Parte considerar que a medida restritiva adotada ou mantida em vigor afeta as relações comerciais bilaterais, pode solicitar consultas com a outra Parte, as quais se realizam de imediato no âmbito do Comité de Associação. Essas consultas destinam-se a avaliar a situação da balança de pagamentos da Parte em questão e as restrições adotadas ou mantidas ao abrigo do presente artigo, tendo em conta, entre outros, fatores como:a) a natureza e a extensão das dificuldades verificadas a nível da balança de pagamentos e da situação financeira externa;b) o ambiente económico e comercial externo; ouc) eventuais medidas corretivas alternativas a que seja possível recorrer.No âmbito dessas consultas deve analisar-se a conformidade das medidas restritivas com o disposto nos n.os 3 e 4. Devem ser aceites todos os dados de natureza estatística ou de outro tipo apresentados pelo Fundo Monetário Internacional relativamente a câmbios, reservas monetárias ou balança de pagamentos. As conclusões baseiam-se na avaliação efetuada pelo Fundo da situação da balança de pagamentos e da situação financeira externa da Parte em causa.Artigo 350.oFiscalidade1. Nenhuma disposição da parte IV do Acordo ou de quaisquer convénios adotados ao abrigo do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir que as Partes, na aplicação das disposições pertinentes da sua respetiva legislação fiscal, estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem numa situação idêntica, nomeadamente no que respeita ao seu local de residência ou ao local em que os seus capitais são investidos.2. Nenhuma disposição da parte IV do Acordo ou de quaisquer convénios adotados ao abrigo da parte IV pode ser interpretada no sentido de impedir a adoção ou a aplicação de qualquer medida destinada a impedir a fuga ou a evasão fiscais, em conformidade com as disposições em matéria fiscal dos acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros convénios de natureza fiscal ou da legislação fiscal interna.3. Nenhuma disposição da parte IV do presente Acordo prejudica os direitos e as obrigações das Partes decorrentes de quaisquer acordos fiscais. Em caso de incompatibilidade entre a parte IV do presente Acordo e qualquer acordo desse tipo, este último prevalece relativamente às disposições incompatíveis.Artigo 351.oPreferência regional1. Nenhuma disposição da parte IV do presente Acordo obriga uma Parte a atribuir à outra Parte um tratamento mais favorável do que o que é aplicado em cada uma das Partes no contexto do respetivo processo de integração regional.2. Nenhuma disposição da parte IV do presente Acordo impede a manutenção, a alteração ou a criação de uniões aduaneiras, zonas de comércio livre ou outros acordos celebrados entre as Partes ou entre as Partes e países ou regiões terceiros.PARTE VDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 352.oDefinição das Partes1. As Partes no presente Acordo são as Repúblicas da Costa Rica, do Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, a seguir designadas "Repúblicas da Parte AC", por um lado, e a União Europeia ou os seus Estados-Membros, ou a União Europeia e os seus Estados-Membros, no âmbito das suas respetivas áreas de competência, a seguir designados "Parte UE", por outro.2. Para efeitos do presente Acordo, o termo "Parte" designa cada uma das Repúblicas da Parte AC, sem prejuízo da obrigação de agirem coletivamente nos termos do disposto no n.o 3, ou a Parte UE, respetivamente.3. Para efeitos do presente Acordo, as Repúblicas da Parte AC acordam em agir coletivamente, e comprometem-se a fazê-lo, no que diz respeito às seguintes disposições:a) na tomada de decisões através dos órgãos designados na parte I, título II (Quadro institucional), do presente Acordo;b) na aplicação das obrigações previstas na parte IV, título IX (Integração económica regional), do presente Acordo;c) na aplicação da obrigação de estabelecer um Regulamento centro-americano em matéria de concorrência e uma autoridade da concorrência, em conformidade com a parte IV, título VII (Comércio e concorrência), artigos 277.o e 279.o, n.o 2, do presente Acordo; ed) na aplicação da obrigação de estabelecer um ponto de acesso único a nível regional, em conformidade com a parte IV, título V (Contratos públicos), artigo 212.o, n.o 2, do presente Acordo.Ao agirem coletivamente em conformidade com o presente número, as Repúblicas da Parte AC são designadas "Parte AC".4. No que diz respeito a todas as outras disposições do presente Acordo, as Repúblicas da Parte AC assumem obrigações e agem individualmente.5. Sem prejuízo do disposto no n.o 3, e em linha com o desenvolvimento futuro da integração regional da América Central, as Repúblicas da Parte AC comprometem-se a tentar aumentar progressivamente o âmbito das áreas em que agem coletivamente e a notificar a Parte UE em conformidade. O Conselho de Associação adota uma decisão indicando com precisão o âmbito dessas áreas.Artigo 353.oEntrada em vigor1. O presente Acordo é aprovado pelas Partes em conformidade com os seus respetivos procedimentos jurídicos internos.2. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes procederem à notificação recíproca da conclusão dos procedimentos jurídicos internos referidos no n.o 1.3. As notificações são enviadas, no caso da Parte UE, ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e, no caso das Repúblicas da Parte AC, à Secretaría General del Sistema de la Integración Centroamericana (SG-SICA), que são os depositários do presente Acordo.4. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, a parte IV do presente Acordo pode ser aplicada pela União Europeia e por cada uma das Repúblicas da Parte AC a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes se tenham notificado mutuamente da conclusão dos procedimentos jurídicos internos necessários para o efeito. Neste caso, os órgãos institucionais necessários ao funcionamento do presente Acordo exercem as suas funções.5. Na data de entrada em vigor prevista no n.o 2, ou na data da aplicação do presente Acordo se aplicado nos termos no n.o 4, cada Parte deve ter cumprido os requisitos previstos na parte IV, título VI (Propriedade intelectual), artigo 244.o e artigo 245.o, n.o 1, alíneas a) e b), do presente Acordo. Se uma República da Parte AC não tiver cumprido esses requisitos, o presente Acordo não entra em vigor em conformidade com o n.o 2 ou não é aplicado em conformidade com o n.o 4 entre a Parte UE e essa República da Parte AC que não tenha cumprido os requisitos até que os mesmos estejam cumpridos.6. Quando uma disposição do presente Acordo é aplicada em conformidade com o n.o 4, qualquer referência, nessa disposição, à data de entrada em vigor do presente Acordo deve ser entendida como referindo-se à data a partir da qual as Partes acordam em aplicar a referida disposição em conformidade com o n.o 4.7. As Partes para as quais a parte IV do presente Acordo tenha entrado em vigor em conformidade com o n.o 2 ou o n.o 4 também podem utilizar materiais originários das Repúblicas da Parte AC para as quais o presente Acordo não está em vigor.8. A partir da data da sua entrada em vigor em conformidade com o n.o 2, o presente Acordo substitui os Acordos de Diálogo Político e de Cooperação que estão em vigor entre as Repúblicas da Parte AC e a Parte UE.Artigo 354.oDuração1. O presente Acordo tem uma duração e uma validade indeterminadas.2. Qualquer das Partes pode notificar por escrito ao respetivo depositário a sua intenção de denunciar o presente Acordo.3. Em caso de denúncia por qualquer das Partes, as outras Partes examinam, no contexto do Comité de Associação, o efeito dessa denúncia sobre o presente Acordo. O Conselho de Associação decide as medidas de ajustamento ou transição que se afigurem necessárias.4. A denúncia produz efeitos seis meses após a data da sua notificação ao respetivo depositário.Artigo 355.oCumprimento das obrigações1. As Partes adotam quaisquer medidas gerais ou específicas necessárias para dar cumprimento às obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo e garantem cumprir os objetivos nele definidos.2. Se uma das Partes considerar que outra Parte não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode adotar as medidas adequadas. Antes de o fazer, exceto em casos de especial urgência, fornece ao Conselho de Associação, no prazo de 30 dias, todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para as Partes. Na seleção das medidas a adotar, é dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Essas medidas são imediatamente notificadas ao Comité de Associação e, a pedido de uma Parte, são objeto de consultas no âmbito deste Comité.3. As Partes acordam em que a expressão "casos de especial urgência" referida no n.o 2 designa casos de violação substancial do presente Acordo por uma das Partes. As Partes acordam ainda em que a expressão "medidas adequadas" referida no n.o 2 designa medidas tomadas em conformidade com o direito internacional. Entende-se que a suspensão constitui uma medida de último recurso.4. Uma violação substancial do presente Acordo consiste no seguinte:a) a rejeição do presente Acordo não sancionada pelas normas gerais do direito internacional;b) a violação dos elementos essenciais do presente Acordo.5. Se uma Parte recorre a uma medida num caso de especial urgência, a outra Parte pode requerer a convocação de uma reunião urgente das Partes no prazo de 15 dias.6. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, se uma Parte considerar que outra Parte não cumpriu uma ou mais das obrigações previstas na parte IV do presente Acordo, recorre exclusivamente e dá cumprimento aos procedimentos de resolução de litígios previstos na parte IV, título X (Resolução de litígios), e ao mecanismo de mediação previsto na parte IV, título XI (Mecanismo de mediação para medidas não pautais), do presente Acordo, ou a outros mecanismos alternativos previstos para obrigações específicas na parte IV do presente Acordo.Artigo 356.oDireitos e obrigações ao abrigo do presente AcordoNenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de conferir direitos ou impor obrigações a pessoas, com exclusão dos direitos e obrigações instituídos pelo presente Acordo, nem no sentido de obrigar uma Parte a permitir que o presente Acordo seja diretamente invocado no seu sistema jurídico interno, a menos que a legislação interna da Parte preveja o contrário.Artigo 357.oExceções1. Nenhuma das disposições do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de:a) exigir que uma das Partes comunique ou permita o acesso a informações cuja divulgação considere contrária aos seus interesses essenciais em matéria de segurança; oub) impedir que uma Parte tome quaisquer medidas que considere necessárias para a proteção dos seus interesses essenciais em matéria de segurança:i) relativas a materiais cindíveis ou fundíveis ou a materiais de que estes sejam derivados;ii) relativas a atividades económicas destinadas direta ou indiretamente a assegurar o aprovisionamento de um estabelecimento militar;iii) relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra;iv) relativas a contratos públicos indispensáveis para a segurança nacional ou para efeitos de defesa nacional;v) decididas em período de guerra ou noutra situação de emergência a nível das relações internacionais;c) a fim de impedir qualquer das Partes de empreender qualquer ação para fazer face às obrigações que assumiu para a manutenção da paz e da segurança internacionais; oud) a fim de impedir qualquer das Partes de decidir independentemente as prioridades orçamentais, ou com vista a exigir a qualquer das Partes que aumente os recursos orçamentais destinados a aplicar as obrigações e compromissos constantes do presente Acordo.2. O Conselho de Associação é informado, tanto quanto possível, de quaisquer medidas adotadas nos termos do n.o 1, alíneas a) e b), bem como da cessação da sua aplicação.Artigo 358.oDesenvolvimentos futuros1. As Partes podem decidir alargar e complementar o presente Acordo alterando-o ou celebrando acordos relativos a setores de atividades específicos, também à luz da experiência adquirida com a aplicação do Acordo.2. As Partes podem igualmente acordar qualquer outra alteração do presente Acordo.3. Todas as alterações e acordos acima referidos são aprovados em conformidade com os procedimentos jurídicos internos de cada Parte.Artigo 359.oAdesão de novos membros1. O Comité de Associação é informado de qualquer pedido de adesão à União Europeia apresentado por um Estado terceiro e de qualquer pedido de adesão aos processos de integração política e económica da América Central apresentado por um Estado terceiro.2. Durante as negociações entre a União Europeia e o Estado candidato, a Parte UE faculta à Parte AC todas as informações pertinentes; por sua vez, a Parte AC comunica os seus (eventuais) pontos de vista à Parte UE, de forma a que esta os possa ter devidamente em conta. A Parte AC é notificada pela Parte UE de qualquer adesão à União Europeia.3. Do mesmo modo, durante as negociações entre a Parte AC e o Estado candidato à adesão aos processos de integração política e económica da América Central, a Parte AC faculta à Parte UE todas as informações pertinentes; por sua vez, a Parte UE comunica os seus (eventuais) pontos de vista à Parte AC, de forma a que esta os possa ter devidamente em conta. A Parte UE é notificada pela Parte AC de qualquer adesão aos processos de integração política e económica da América Central.4. As Partes examinam, no contexto do Comité de Associação, o efeito dessa adesão sobre o presente Acordo. O Conselho de Associação decide as medidas de ajustamento ou transição que se afigurem necessárias, as quais são aprovadas em conformidade com os procedimentos jurídicos internos de cada Parte.5. Se a adesão aos processos de integração política e económica da América Central não implicar a adesão automática ao presente Acordo, o Estado em causa adere depositando um ato de adesão junto dos respetivos órgãos depositários das Partes.6. O instrumento de adesão é depositado junto dos depositários.Artigo 360.oAplicação territorial1. Para a Parte UE, o presente Acordo é aplicável aos territórios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições neles previstas.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, na medida em que o território aduaneiro da União Europeia inclua zonas não abrangidas pela definição de território anterior, o presente Acordo é também aplicável ao território aduaneiro da União Europeia.3. Para a América Central, o presente Acordo é aplicável aos territórios das Repúblicas da Parte AC, em conformidade com a respetiva legislação interna e com o direito internacional.Artigo 361.oReservas e declarações interpretativasO presente Acordo não permite reservas unilaterais nem declarações interpretativas.Artigo 362.oAnexos, apêndices, protocolos e notas, notas de pé-de-página e declarações conjuntasOs anexos, apêndices, protocolos e notas, notas de pé-de-página e declarações conjuntas do presente Acordo fazem dele parte integrante.Artigo 363.oTextos autênticosO presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, devidamente autorizados, assinaram este Acordo.Съставено в Тегусигалпа на двадесет и девети юни две хиляди и дванадесета година.Hecho en Tegucigalpa, el veintinueve de junio de dos mil doce.V Tegucigalpě dne dvacátého devátého června dva tisíce dvanáct.Udfærdiget i Tegucigalpa den niogtyvende juni totusindogtolv.Geschehen zu Tegucigalpa am neunundzwanzigsten Juni zweitausendzwölf.Sõlmitud kahe tuhande kaheteistkümnenda aasta juunikuu kahekümne üheksandal päeval Tegucigalpas.Tεγκουσιγκάλπα, εικοσιεννέα Ιουνίου δύο χιλιάδες δώδεκα.Done at Tegucigalpa on the twenty-ninth day of June in the year two thousand and twelve.Fait à Tegucigalpa, le vingt-neuf juin deux mille douze.Fatto a Tegucigalpa, addì ventinove giugno duemiladodici.Tegusigalpā, divi tūkstoši divpadsmitā gada divdesmit devītajā jūnijā.Priimta Tegusigalpoje, du tūkstančiai dvyliktų metų birželio dvidešimt devintą dieną.Kelt Tegucigalpában, a kétezer-tizenkettedik év június havának huszonkilencedik napján.Magħmul f'Tegucigalpa fid- disgħa u għoxrin jum ta' Ġunju fis-sena elfejn u tnax.Gedaan te Tegucigalpa, negenentwintig juni tweeduizend twaalf.Sporządzono w Tegucigalpie dnia dwudziestego dziewiątego czerwca dwa tysiące dwunastego roku.Feito em Tegucigalpa, aos vinte e nove de junho de dois mil e doze.Încheiat la Tegucigalpa, la douăzeci și nouă iunie două mii doisprezece.V Tegucigalpe dvadsiateho deviateho júna dvetisíc dvanásť.V Tegucigalpi, dne devetindvajsetega junija leta dva tisoč dvanajst.Tehty Tegucigalpassa kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakaksitoista.Utfärdat i Tegucigalpa den tjugonionde juni år tjugohundratolv.Voor het Koninkrijk BelgiëPour le Royaume de BelgiqueFür das Königreich Belgien+++++ TIFF +++++Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.За Релублика България+++++ TIFF +++++Za Českou republiku+++++ TIFF +++++For Kongeriget Danmark+++++ TIFF +++++Für die Bundesrepublik Deutschland+++++ TIFF +++++Eesti Vabariigi nimel+++++ TIFF +++++Thar cheann Na hÉireannFor Ireland+++++ TIFF +++++Για την Ελληνική Δημοκρατία+++++ TIFF +++++Por el Reino de España+++++ TIFF +++++Pour la République française+++++ TIFF +++++Per la Repubblica italiana+++++ TIFF +++++Για την Κυπριακή Δημοκρατία+++++ TIFF +++++Latvijas Republikas vārdā –+++++ TIFF +++++Lietuvos Respublikos vardu+++++ TIFF +++++Pour le Grand-Duché de Luxembourg+++++ TIFF +++++Magyarország részéről+++++ TIFF +++++Gћal Malta+++++ TIFF +++++Voor het Koninkrijk der Nederlanden+++++ TIFF +++++Für die Republik Österreich+++++ TIFF +++++W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej+++++ TIFF +++++Pela República Portuguesa+++++ TIFF +++++Pentru România+++++ TIFF +++++Za Republiko Slovenijo+++++ TIFF +++++Za Slovenskú republiku+++++ TIFF +++++Suomen tasavallan puolestaFör Republiken Finland+++++ TIFF +++++För Konungariket Sverige+++++ TIFF +++++For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland+++++ TIFF +++++За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l'Union européennePer l'Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sąjungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por la República de Costa Rica+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por la República de El Salvador+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por la República de Guatemala+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por la República de Honduras+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por la República de Nicaragua+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por la República de Panamá+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++[1] O termo "em vigor" implica que este número se aplica exclusivamente às disposições em vigor do Acordo OMC e não a eventuais alterações ou às disposições acordadas após a conclusão do presente Acordo.[2] Para efeitos do presente Acordo, e salvo disposição em contrário, os termos "mercadoria" e "produto" são considerados equivalentes.[3] Para as mercadorias que não beneficiam do tratamento preferencial, entende-se por "direito aduaneiro" a "taxa de base" indicada nas listas de cada uma das Partes.[4] As Partes reconhecem que o título II, capítulo 6 (Exceções relativas às mercadorias), artigo 158.o, é igualmente aplicável ao presente artigo.[5] As Partes reconhecem que o título II, capítulo 6 (Exceções relativas às mercadorias), artigo 158.o, é igualmente aplicável ao presente artigo.[6] No caso de Partes cuja legislação requeira que a entrada em vigor e a publicação sejam simultâneas, o governo garante que os operadores são informados com suficiente antecedência de quaisquer novas medidas do tipo referido no presente número.[7] Sempre que a etiquetagem for necessária para efeitos fiscais, esse requisito deve ser formulado de forma a não impor maiores restrições ao comércio do que as necessárias para assegurar a consecução de objetivos legítimos.[8] O simples facto de se exigir um visto para as pessoas singulares de certos países e de se não o exigir para as pessoas singulares de outros não deve ser considerado como anulando ou reduzindo os benefícios resultantes de um compromisso específico.[9] Em consonância com a sua notificação do Tratado CE à OMC (dos. WT/REG39/1), a UE entende que o conceito de "ligação efetiva e contínua" com a economia de um Estado-Membro consagrado no artigo 54.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) é equivalente ao conceito de "volume significativo de operações comerciais" previsto no artigo V, n.o 6, do GATS.[10] Os termos "constituição" e "aquisição" de uma pessoa coletiva são entendidos como incluindo a participação de capital numa pessoa coletiva, com vista a criar ou manter laços económicos duradouros.[11] Uma pessoa coletiva é controlada por outra pessoa coletiva se esta última estiver habilitada a nomear a maioria dos membros dos órgãos de administração ou tiver poderes legais para de qualquer outra forma dirigir as suas operações.[12] A proteção dos investimentos, exceto o tratamento decorrente do artigo 165.o, incluindo a resolução de litígios entre investidores e o Estado, não é abrangida pelo presente capítulo.[13] Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas cabotagem ao abrigo da respetiva legislação interna, a cabotagem nacional prevista no presente capítulo abrange o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado numa das Repúblicas da Parte AC ou num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado na mesma República da Parte AC ou no mesmo Estado-Membro da União Europeia, incluindo na sua plataforma continental, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado numa das Repúblicas da Parte AC ou num Estado-Membro da União Europeia.[14] As alíneas a), b) e c) do n.o 2 não abrangem medidas que visem limitar a produção de um produto agrícola.[15] Cada Parte pode exigir que, no caso de integração ao abrigo da sua própria legislação, os investidores adotem uma forma jurídica específica. Na medida em que se trata de um requisito aplicado de forma não discriminatória, não necessita de ser especificado no anexo X (Listas de compromissos em matéria de estabelecimento) para ser mantido ou adotado pelas Partes.[16] Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas cabotagem ao abrigo da respetiva legislação interna, a cabotagem nacional prevista no presente capítulo abrange o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado numa das Repúblicas da Parte AC ou num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado na mesma República da Parte AC ou no mesmo Estado-Membro da União Europeia, incluindo na sua plataforma continental, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado numa das Repúblicas da Parte AC ou num Estado-Membro da União Europeia.[17] A alínea c) do n.o 2 não abrange as medidas adotadas por uma Parte que limitem os fatores utilizados na prestação de serviços.[18] O estabelecimento destinatário pode ter de apresentar, para aprovação prévia, um programa de formação abrangendo a duração da estada e que demonstre que esta se destina a formação.[19] por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991.[20] O contrato de prestação de serviços referido nas alíneas d) e e) deve estar em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Parte onde é executado.[21] Por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.o 77, CPC prov, 1991.[22] As Partes entendem que estes serviços são abrangidos pela presente secção na medida em que sejam considerados serviços públicos de telecomunicações em conformidade com a legislação interna aplicável.[23] Para efeitos da presente secção, a expressão "autorização" é entendida como incluindo as licenças, concessões, autorizações, registos e quaisquer outros tipos de autorização de que uma Parte possa necessitar para prestar serviços de telecomunicações.[24] Apenas para a Parte UE, "ou compressão das margens".[25] Os n.os 3, 4 e 5 não se aplicam aos prestadores de serviços comerciais de telefonia móvel nem aos prestadores de serviços de telecomunicações rurais. Para maior certeza, nenhuma disposição do presente artigo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de aplicar os requisitos previstos no presente artigo a prestadores de serviços comerciais de telefonia móvel.[26] Para maior certeza, a obrigação prevista no presente artigo não pode ser considerada um compromisso específico nos termos do artigo 194.o, n.o 2, alínea a).[27] Para maior certeza, o âmbito de aplicação desta definição não implica a prestação de um serviço de transporte. Para efeitos da presente definição, entende-se por "documento de transporte único" um documento que permite aos clientes celebrar um contrato único com uma companhia de navegação para efetuar uma operação de transporte porta-a-porta.[28] As disposições da presente alínea referem-se unicamente ao acesso aos serviços, não permitindo a prestação de serviços.[29] As medidas destinadas a garantir a imposição ou cobrança equitativa ou efetiva de impostos diretos incluem medidas tomadas por uma Parte no âmbito do seu sistema fiscal que:a)se aplicam a investidores e prestadores de serviços não residentes em reconhecimento do facto de a obrigação fiscal dos não residentes ser determinada relativamente aos elementos tributáveis originados ou localizados no território da Parte; oub)se aplicam a não residentes, a fim de garantir a imposição ou cobrança de impostos no território da Parte; ouc)se aplicam a não residentes ou residentes a fim de impedir a evasão ou a fraude fiscal, incluindo medidas de execução; oud)se aplicam a consumidores de serviços prestados no território da outra Parte ou a partir desse território, a fim de garantir a imposição ou cobrança de impostos a esses consumidores decorrentes de fontes no território da Parte; oue)distinguem os investidores e prestadores de serviços sujeitos a impostos sobre elementos tributáveis a nível mundial dos restantes investidores e prestadores de serviços, em reconhecimento da diferença existente entre eles em termos de natureza da matéria coletável; ouf)determinam, atribuem ou repartem rendimentos, lucros, ganhos, perdas, débitos ou créditos de pessoas ou sucursais residentes, ou entre pessoas que tenham uma ligação entre si ou entre sucursais da mesma pessoa, a fim de salvaguardar a matéria coletável da Parte.Os termos ou conceitos fiscais constantes da alínea f) e da presente nota de pé-de-página são determinados de acordo com as definições e conceitos fiscais, ou com definições e conceitos equivalentes ou semelhantes, ao abrigo da legislação interna da Parte que toma a medida.[30] Para maior certeza, as exceções incluídas na parte V do presente Acordo, assim como as exceções incluídas na parte IV, título III ((Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do presente Acordo são aplicáveis ao presente título.[31] A reintrodução de medidas de salvaguarda não está sujeita à autorização das Partes.[32] Para maior certeza, nenhuma disposição do presente artigo afeta o comércio de serviços abrangido pelo título III (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) nem os seus anexos sobre listas de compromissos em matéria de estabelecimento, listas de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras, listas de compromissos da Parte UE em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, listas de compromissos das Repúblicas da Parte AC em matéria de vendedores de serviços às empresas e listas de compromissos das Repúblicas da Parte AC em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário.[33] A Parte UE vela por que os intercâmbios académicos assumam a forma de bolsas e que os intercâmbios profissionais e empresariais assumam a forma de estágios em organizações da União Europeia, reforço das MPME, desenvolvimento das indústrias inovadoras e criação de clínicas profissionais, de modo a que os conhecimentos adquiridos possam ser aplicados na região da América Central.[34] Uma Parte pode manter as reservas feitas ao abrigo da Convenção de Roma e do TPF (Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas) relativamente aos direitos que lhe são conferidos pelo presente artigo, não sendo esse facto considerado como uma infração à presente disposição.[35] Consideram-se cumpridas as obrigações previstas no n.o 1 se, no decurso dos procedimentos aplicáveis de proteção de um nome como indicação geográfica:a)a decisão administrativa rejeitar o registo do nome; oub)a decisão administrativa for contestada perante as instâncias estabelecidas na legislação interna de cada uma das Partes.[36] Para efeitos do presente artigo, as Repúblicas da Parte AC consideram que o termo "produto similar" pode ser entendido como "idêntico ou similar ao ponto de poder ser confundido".[37] Para a Parte UE, a data do pedido de proteção é a data de entrada em vigor do presente Acordo para os nomes enumerados no anexo XVII.[38] Nos casos em que a legislação de uma Parte o preveja, pode exigir-se que os referidos desenhos ou modelos tenham um caráter singular.[39] Para efeitos dos artigos 260.o a 272.o, a noção de "direitos de propriedade intelectual" abrange, pelo menos, os direitos seguintes: os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos e bases de dados e os direitos conexos; os direitos relacionados com patentes; as marcas; os desenhos ou modelos industriais; os esquemas de configuração (topografias) de circuitos integrados; as indicações geográficas; as variedades vegetais; as designações comerciais, caso sejam protegidas enquanto direitos exclusivos pela legislação interna em causa.[40] Para maior certeza, este número não deve ser interpretado como limitando o âmbito da análise a efetuar nos casos de aplicação de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas entre empresas, tal como definidas nas legislações nacionais das Partes em matéria de concorrência.[41] Por "discriminação" entende-se uma medida que não é conforme com o tratamento nacional, tal como definido nas disposições pertinentes do presente Acordo.[42] Para a Parte UE, tal refere-se às constituições dos Estados-Membros da União Europeia, ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.[43] Para maior certeza, a remissão do artigo 287.o, n.o 2, para os acordos ambientais multilaterais inclui os protocolos, as alterações, os anexos e os ajustamentos ratificados pelas Partes.[44] A Comissão de Comércio e Desenvolvimento Sustentável apresenta relatórios das suas atividades ao Comité de Associação.[45] No exercício do direito que lhes assiste de recorrer aos grupos consultivos existentes para a aplicação do disposto no presente título, as Partes dão aos órgãos existentes a oportunidade de reforçar e desenvolver as suas atividades com as novas perspetivas e áreas de trabalho constantes do presente título. Para esse efeito, as Partes podem recorrer aos grupos consultivos existentes a nível nacional.[46] Para maior certeza, a tomada de decisões e outras funções típicas das administrações públicas não podem ser delegadas no Fórum de Diálogo com a Sociedade Civil.[47] Por exemplo, nos casos em que uma disposição da parte IV do presente Acordo institua a obrigação, para todas as Repúblicas da Parte AC, de cumprir um determinado requisito até uma determinada data, o incumprimento desse requisito por mais de uma República da Parte AC pode ser abrangido pelo presente número.[48] Por exemplo, quando tenha sido aplicada a um produto uma proibição de importação e esta seja aplicável às exportações do mesmo produto provenientes de mais do que uma República da Parte AC, esta questão é abrangida pelo presente número.[49] Nos casos em que uma Parte em litígio é constituída por duas ou mais Repúblicas da Parte AC, estas devem agir em conjunto no âmbito do procedimento estabelecido no artigo 312.o[50] A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo:a)as Partes comunicam ao Conselho de Associação as suas listas de candidatos, no prazo de 75 dias;b)o Conselho de Associação aprova ou rejeita os candidatos nas listas no prazo de 120 dias;c)as Partes comunicam a lista dos candidatos adicionais destinados a substituir os candidatos rejeitados, no prazo de 150 dias;d)a lista de candidatos é finalizada no prazo de 180 dias.[51] Por exemplo, em casos relacionados com normas e requisitos técnicos, o mediador deve ser especializado no domínio dos organismos internacionais de normalização pertinentes.[52] O ponto de contacto designado pela Parte AC é utilizado para o intercâmbio de informações relativas às suas obrigações coletivas, em conformidade com o disposto no artigo 352.o, n.o 2, da parte V (Disposições finais) do presente Acordo, e cumpre as instruções diretas acordadas pelas Repúblicas da Parte AC.[53] Para efeitos da obrigação de designar um ponto de contacto pela Parte AC, entende-se por "data da entrada em vigor" a data em que o presente Acordo esteja em vigor em todas as Repúblicas da Parte AC, nos termos do artigo 353.o, n.o 4.[54] Aplicação das alterações aprovadas pelo Conselho de Associação:1.No caso da Costa Rica, as decisões do Conselho de Associação ao abrigo do artigo 345.o, n.o 2, alínea a), são equivalentes ao instrumento previsto no artigo 121.o, n.o 4, terceiro parágrafo (Protocolo de Menor Rango) da Constitución Política de la República de Costa Rica.2.No caso das Honduras, as decisões do Conselho de Associação ao abrigo do artigo 345.o, n.o 2, alínea a), são equivalentes ao instrumento previsto no artigo 21.o da Constitución de la República de Honduras.--------------------------------------------------ANEXO IELIMINAÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROSSECÇÃO A1. Para a Parte UE, a eliminação dos direitos aduaneiros descrita nas categorias de escalonamento estabelecidas nas alíneas a), b), c), e), f), l), m), n), o), p), q) e r) do n.o 3 infra aplica-se às taxas de base indicadas na respetiva lista constante do presente Anexo.2. Para cada República da Parte AC, a eliminação dos direitos aduaneiros descrita nas categorias de escalonamento estabelecidas nas alíneas a), b), c), d), e), f), g), h), j), k), e q) do n.o 3 infra aplica-se para cada ano do período de eliminação dos direitos aduaneiros do seguinte modo:a) se, ao aplicar as categorias de escalonamento à taxa de base AC, se obtiver um direito mais elevado do que a taxa de base de uma das Repúblicas da Parte AC, o direito aplicável a essa República deve ser a sua taxa de base;b) se, ao aplicar as categorias de escalonamento à taxa de base AC, se obtiver um direito inferior ou igual à taxa de base de uma das Repúblicas da Parte AC, o direito aplicável a essa República deve ser o resultado da aplicação da categoria de escalonamento à taxa de base AC;3. Salvo especificação em contrário nas notas gerais da lista de cada Parte, as categorias seguintes aplicam-se à eliminação dos direitos aduaneiros por cada Parte em conformidade com o artigo 83.o (Eliminação dos direitos aduaneiros) do Capítulo 1 do Título II (Comércio de mercadorias) da Parte IV do presente Acordo:a) os direitos sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento A da lista de uma Parte são totalmente eliminados e essas mercadorias são isentas de direitos na data de entrada em vigor do presente Acordo;b) os direitos sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento B da lista de uma Parte são eliminados em três etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente Acordo e essas mercadorias são isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano três;c) os direitos sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento C da lista de uma Parte são eliminados em cinco etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente Acordo e essas mercadorias são isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano cinco;d) os direitos sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento C1 da lista de uma Parte são eliminados em seis etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente Acordo e essas mercadorias são isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano seis;e) os direitos sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento D da lista de uma Parte são eliminados em sete etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente Acordo e essas mercadorias são isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano sete;f) os direitos sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento E da lista de uma Parte são eliminados em dez etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente Acordo e essas mercadorias são isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano dez;g) os direitos sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento E1 da lista de uma Parte permanecem na sua taxa de base do ano um ao ano cinco. Os direitos sobre estas mercadorias são eliminados em cinco etapas anuais iguais com início em 1 de janeiro do ano seis e essas mercadorias são isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano dez;h) os direitos sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento E2 da lista de uma Parte são eliminados em dez etapas anuais. Na data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos são reduzidos em dois por cento da taxa de base e em 1 de janeiro do ano dois em dois por cento adicionais. A partir de 1 de janeiro do ano três, são reduzidos em oito por cento adicionais da taxa de base; e, em seguida, em oito por cento adicionais da taxa de base cada ano até ao ano seis. A partir de 1 de janeiro do ano sete, os direitos são reduzidos em 16 por cento adicionais da taxa de base, em seguida em 16 por cento adicionais cada ano até ao ano nove e essas mercadorias são isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano dez. O processo de redução dos direitos para esta categoria é pormenorizado no quadro que se segue:Redução anual (percentagem) | Ano | Redução cumulativa | Reduções dos direitos na categoria E2 |5 % | 10 % | 15 % | 20 % |2 % | 1 | 2 % | 4,9 % | 9,8 % | 14,7 % | 19,6 % |2 | 4 % | 4,8 % | 9,6 % | 14,4 % | 19,2 % |8 % | 3 | 12 % | 4,4 % | 8,8 % | 13,2 % | 17,6 % |4 | 20 % | 4,0 % | 8,0 % | 12,0 % | 16,0 % |5 | 28 % | 3,6 % | 7,2 % | 10,8 % | 14,4 % |6 | 36 % | 3,2 % | 6,4 % | 9,6 % | 12,8 % |16 % | 7 | 52 % | 2,4 % | 4,8 % | 7,2 % | 9,6 % |8 | 68 % | 1,6 % | 3,2 % | 4,8 % | 6,4 % |9 | 84 % | 0,8 % | 1,6 % | 2,4 % | 3,2 % |10 | 100 % | 0,0 % | 0,0 % | 0,0 % | 0,0 % |i) os direitos sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento F da lista de uma Parte permanecem na sua taxa de base [1], sob reserva do disposto na alínea c) do artigo 84.o (Standstill) do capítulo 1 do título II (Comércio de mercadorias) da Parte IV do presente Acordo. Estas mercadorias são excluídas da eliminação ou redução dos direitos;j) os direitos sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento G da lista de uma Parte são eliminados em 13 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente Acordo e essas mercadorias são isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano 13;k) os direitos sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento H da lista de uma Parte são eliminados em 15 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente Acordo e essas mercadorias são isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano 15;l) os direitos ad valorem sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento I da lista de uma Parte são eliminados e essas mercadorias são isentas de direitos ad valorem com início na data de entrada em vigor do presente Acordo. Os direitos específicos sobre estas mercadorias, aplicáveis ao abrigo do mecanismo de "preços de entrada" permanecem nas taxas de base, como indicado no ponto 4, Secção A do presente Anexo;m) os direitos ad valorem sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento J da lista de uma Parte são eliminados e essas mercadorias são isentas de direitos ad valorem com início na data de entrada em vigor do presente Acordo. Os direitos específicos sobre estas mercadorias permanecem nas taxas de base;n) os direitos ad valorem sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento K da lista de uma Parte são eliminados e essas mercadorias são isentas de direitos ad valorem com início na data de entrada em vigor do presente Acordo. Os direitos específicos sobre estas mercadorias são eliminados em três etapas anuais com início na data de entrada em vigor do presente Acordo e essas mercadorias são isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano três;o) os direitos ad valorem sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento L da lista de uma Parte são eliminados em três etapas anuais com início na data de entrada em vigor do presente Acordo e essas mercadorias são isentas de direitos ad valorem a partir de 1 de janeiro do ano três. Os direitos específicos sobre estas mercadorias, aplicáveis ao abrigo do mecanismo de "preços de entrada" permanecem nas taxas de base, como indicado no ponto 4, Secção A do presente Anexo;p) os direitos ad valorem sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento M da lista de uma Parte são eliminados e essas mercadorias são isentas de direitos ad valorem com início na data de entrada em vigor do presente Acordo. Os direitos específicos sobre estas mercadorias são eliminados em dez etapas anuais com início na data de entrada em vigor do presente Acordo e essas mercadorias são isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano dez;q) os direitos sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento Q da lista de uma Parte são aplicados como se indica no Apêndice 1 (Contingentes pautais de importação das Repúblicas da Parte AC) e no Apêndice 2 (Contingentes pautais de importação da Parte UE) do presente Anexo;r) os direitos sobre as mercadorias visadas nas rubricas da categoria de escalonamento ST da lista de uma Parte são aplicados como se indica no apêndice 3 (Tratamento especial referente às bananas) do presente Anexo.4. Salvo disposição em contrário no presente Acordo, a União Europeia pode aplicar os direitos aduaneiros do sistema de preços de entrada fixados no Anexo 2 do Regulamento (CE) n.o 1549/2006 da Comissão, de 17 de outubro de 2006.5. Salvo disposição em contrário no presente Acordo, as menções "EA", "AD S/Z" e "AD F/M" incluídas nas taxas de base da lista da Parte UE referem-se a direitos aduaneiros fixados no Anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 1549/2006 da Comissão, de 17 de outubro de 2006.6. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros em conformidade com o artigo 83.o (Eliminação dos direitos aduaneiros) do Capítulo 1 do Título II (Comércio de mercadorias) da Parte IV do presente Acordo, as taxas escalonadas intercalares são arredondadas pelo menos ao décimo de ponto percentual mais próximo ou, se a taxa do direito for expressa em unidades monetárias, pelo menos ao décimo mais próximo da unidade monetária oficial da Parte.7. Para efeitos do presente Anexo e da lista de uma Parte, por ano um entende-se o ano em que o presente Acordo entra em vigor, como disposto no artigo 353.o (Entrada em Vigor), n.o 4, da Parte V do presente Acordo.8. Para efeitos do presente Anexo e da lista de uma Parte, com início no ano dois, cada etapa anual da redução dos direitos produz efeitos em 1 de janeiro do ano pertinente.9. Para efeitos do n.o 3, alínea q), do presente Anexo, se a data de entrada em vigor do presente Acordo for uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano, a quantidade dentro do contingente será calculada proporcionalmente para a parte restante do referido ano civil.SECÇÃO BNotas gerais da lista das repúblicas da parte AC1. Em conformidade com o Decreto n.o. 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica um direito de 15 % a todas as importações de barras de ferro e de aço de secção inferior ou igual a 16 mm, com teor de carbono inferior a 0,4 % do seu peso, classificadas na linha pautal 7214.99.90 do SAC de 2007. Estes produtos encontram-se atualmente classificados na linha pautal 7214.99.30, criada pelo Salvador a nível nacional, pelo decreto acima referido.2. Para as mercadorias classificadas na linha pautal 0808.10.00 do SAC de 2007, a Guatemala continua a aplicar as disposições enunciadas na Ley del Fondo de Cooperación a la Fruticultura Decidua Nacional, Decreto n.o 15-2007 do Congreso de la República de Guatemala e suas alterações, no que diz respeito aos direitos de importação e à produção de maçãs.3. Em caso de emergência fiscal, a Guatemala pode aumentar temporariamente e automaticamente os direitos aduaneiros aplicados às mercadorias classificadas nas linhas pautais 2709.00.10, 2709.00.90, 2710.11.20, 2710.11.30, 2710.19.11, 2710.19.21, 2710.19.22 do SAC de 2007. Neste caso, os direitos aduaneiros não são superiores aos aplicados a todos os países durante o período de emergência que justifica a adoção do aumento dos direitos.4. Para as mercadorias classificadas nas linhas pautais 1005.90.20, 1005.90.30, 1007.00.90, 1102.20.00, 1103.13.10, 1103.13.90 e 1104.23.00 do SAC de 2007, as Honduras mantêm a aplicação do Decreto n.o 31-92 de 5 de março de 1992, e seus regulamentos do Acuerdo n.o 105-93 e respetivas alterações.5. Para as mercadorias classificadas nas linhas pautais 0402.91.10, 0402.99.10, 2002.90.10 do SAC de 2007, o Panamá aplica a categoria F, em conformidade com a Secção A, ponto 3, subalínea i), do presente Anexo.6. Para as mercadorias classificadas nas linhas pautais 2208.30.10, 2208.30.90 do SAC de 2007, o Panamá aplica a categoria A, em conformidade com a Secção A, ponto 3, alínea a), do presente Anexo.7. Para as mercadorias classificadas na linha pautal 2106.90.99 do SAC de 2007, o Panamá aplica a categoria F, em conformidade com a Secção A, ponto 3, alínea i), do presente Anexo.8. Os sucedâneos do queijo são produtos com a aparência física do queijo, que são razoavelmente considerados como sendo utilizados como queijo e que não satisfazem simultaneamente os três critérios enunciados na nota 3 do capítulo 4 do Sistema Harmonizado. De um modo geral, estes produtos satisfazem, pelo menos, um dos critérios mencionados.Apêndice 1Contingentes pautais de importação das repúblicas da parte AC1. O presente apêndice inclui contingentes pautais de importação para as mercadorias originárias da Parte UE ao abrigo da categoria de escalonamento "Q" na lista das Repúblicas da Parte AC. Cada República da Parte AC administra estes contingentes pautais em conformidade com os seus regulamentos internos.2. As importações abrangidas pelos contingentes pautais indicados nos pontos 3, 5 e 7 do presente apêndice estão subordinadas à apresentação de um certificado de exportação emitido pela autoridade competente da Parte UE.3. Presuntos curados e entremeada:a) As Repúblicas da Parte AC concedem à Parte UE um contingente comum de 900 toneladas por ano, com um crescimento anual de 45 toneladas para as mercadorias entradas em conformidade com a alínea c). A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias entradas em quantidades agregadas que excedem o contingente indicado na alínea a) são eliminados em conformidade com as disposições da categoria H do ponto 3, alínea k), da Secção A do Anexo I.c) As alíneas a) e b) aplicam-se às seguintes linhas pautais da lista das Repúblicas da Parte AC: 0210.11.00, 0210.12.00 e 0210.19.00 do SAC de 2007.4. Leite em pó:a) Cada República da Parte AC concede à Parte UE um contingente para as mercadorias entradas em conformidade com as alíneas b) e d). Especifica-se em seguida o volume para o ano um e o crescimento anual sucessivo com início no ano dois para cada República da Parte AC:| Toneladas Ano um | Crescimento por ano em toneladas |Costa Rica | 200 | 10 |Salvador | 200 | 10 |Guatemala | 400 | 20 |Honduras | 400 | 20 |Nicarágua | 200 | 10 |Panamá | 500 | 25 |b) Ao abrigo deste contingente, a quantidade agregada das mercadorias entradas sob as linhas pautais indicadas na alínea d) beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer ano civil e não deve exceder os montantes especificados no quadro da alínea a) para a Parte UE, para cada ano.c) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias entradas em quantidades agregadas que excedem os montantes indicados na alínea a) são aplicados em conformidade com as disposições da categoria F do ponto 3, alínea i), da Secção A do Anexo I.d) As alíneas a), b) e c) aplicam-se às seguintes linhas pautais da lista das Repúblicas da Parte AC: 0402.10.00, 0402.21.11, 0402.21.12, 0402.21.21, 0402.21.22 e 0402.29.00 do SAC de 2007.5. Soro de leite:a) As Repúblicas da Parte AC concedem à Parte UE um contingente comum de 100 toneladas por ano, com um crescimento anual de 10 toneladas para as mercadorias entradas em conformidade com a alínea c). A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias entradas em quantidades agregadas que excedem o contingente indicado na alínea a) são eliminados em conformidade com as disposições da categoria B do ponto 3, alínea b), da Secção A do Anexo I.c) As alíneas a) e b) aplicam-se às seguintes linhas pautais da lista das Repúblicas da Parte AC: 0404.90.00 (exceto leite sem lactose) do SAC de 2007.6. Queijo:a) Cada República da Parte AC concede à Parte UE um contingente para as mercadorias entradas em conformidade com as alíneas b) e d). Especifica-se em seguida o contingente para o ano um e o crescimento anual sucessivo com início no ano dois para cada República da Parte AC:| Toneladas Ano um | Crescimento por ano em toneladas |Costa Rica | 317 | 16 |Salvador | 583 | 29 |Guatemala | 600 | 30 |Honduras | 500 | 25 |Nicarágua | 400 | 20 |Panamá | 600 | 30 |b) Ao abrigo deste contingente, a quantidade agregada das mercadorias entradas sob as linhas pautais indicadas na alínea d) beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer ano civil e não deve exceder os montantes do contingente especificados no quadro da alínea a) para a Parte UE, para cada ano.c) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias entradas em quantidades agregadas que excedem os montantes indicados na alínea a) são aplicados em conformidade com as disposições da categoria F do ponto 3, alínea i), da Secção A do Anexo I.d) As alíneas a), b) e c) aplicam-se às seguintes linhas pautais da lista das Repúblicas da Parte AC: 0406.20.90, 0406.30.00, 0406.90.10, 0406.90.20 e 0406.90.90 do SAC de 2007.7. Preparações e conservas de carne de porco:a) As Repúblicas da Parte AC concedem à Parte UE um contingente comum de 900 toneladas por ano, com um crescimento anual de 45 toneladas para as mercadorias entradas em conformidade com a alínea c). A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias entradas em quantidades agregadas que excedem o contingente indicado na alínea a) são eliminados em conformidade com as disposições da categoria H do ponto 3, alínea k) da Secção A do Anexo I.c) As alíneas a) e b) aplicam-se às seguintes linhas pautais da lista das Repúblicas da Parte AC: 1602.41.00, 1602.42.00 e 1602.49.90 do SAC de 2007.Apêndice 2Contingentes pautais de importação da Parte UE1. O presente apêndice inclui contingentes pautais de importação para as mercadorias originárias da América Central ao abrigo da categoria de escalonamento "Q" na lista da Parte UE. A Parte UE administra estes contingentes pautais em conformidade com os seus regulamentos internos.2. As importações abrangidas pelos contingentes pautais indicados nos pontos 8 a 11 do presente apêndice estão subordinadas à apresentação de um certificado de exportação emitido pela autoridade competente da República pertinente da Parte AC, em conformidade com as disposições do ponto 3 infra.3. As Repúblicas da Parte AC acordam na distribuição dos contingentes pautais regionais indicados nos pontos 8 a 11 do presente apêndice e, nessa base, cada República da Parte AC emite os certificados de exportação correspondentes.4. Alhos:a) A Parte UE concede às Repúblicas da Parte AC um contingente de 550 toneladas por ano para as mercadorias entradas em conformidade com a alínea c). A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias entradas em quantidades agregadas que excedem o contingente indicado na alínea a) são aplicados em conformidade com as disposições da categoria F do ponto 3, alínea i), da Secção A do Anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros).c) As alíneas a) e b) aplicam-se à seguinte linha pautal da lista da Parte UE: 0703 20 00.5. Fécula de mandioca:a) A Parte UE concede às Repúblicas da Parte AC um contingente de 5000 toneladas por ano para as mercadorias entradas em conformidade com a alínea c). A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias entradas em quantidades agregadas que excedem o contingente indicado na alínea a) são aplicados em conformidade com as disposições da categoria F do ponto 3, alínea i), da Secção A do Anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros).c) As alíneas a) e b) aplicam-se à seguinte linha pautal da lista da Parte UE: 1108 14 00.6. Milho doce:a) As Repúblicas da Parte AC concedem à Parte UE um contingente comum de 1440 toneladas por ano, com um crescimento anual de 120 toneladas, para as mercadorias entradas em conformidade com a alínea c). A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias entradas em quantidades agregadas que excedem o contingente indicado na alínea a) são aplicados em conformidade com as disposições da categoria J do ponto 3, alínea m), da Secção A do Anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros).c) As alíneas a) e b) aplicam-se às seguintes linhas pautais da lista da Parte UE: 0710 40 00, 0711 90 30, 2001 90 30, 2004 90 10 e 2005 80 00.7. Cogumelos:a) A Parte UE concede às Repúblicas da Parte AC um contingente de 275 toneladas por ano para as mercadorias entradas em conformidade com a alínea c). A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias entradas em quantidades agregadas que excedem o contingente indicado na alínea a) são aplicados em conformidade com as disposições da categoria J do ponto 3, alínea m), da Secção A do Anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros).c) As alíneas a) e b) aplicam-se às seguintes linhas pautais da lista da Parte UE: 0711 51 00, 2003 10 20 e 2003 10 30.8. Carne de bovino:a) A Parte UE concede exclusivamente à Nicarágua um contingente de 500 toneladas (em equivalente peso carcaça) por ano, com um crescimento anual de 25 toneladas. A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.b) Além disso, a Parte UE concede às Repúblicas da Parte AC um contingente regional de 9500 toneladas (em equivalente peso carcaça) por ano, com um crescimento anual de 475 toneladas. A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.c) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias entradas em quantidades agregadas que excedem os contingentes indicados nas alíneas a) e b) são aplicados em conformidade com as disposições da categoria F do ponto 3, alínea i), da Secção A do Anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros).d) As alíneas a), b) e c) aplicam-se às seguintes linhas pautais da lista da Parte UE: 0201 10 00, 0201 20 20, 0201 20 30, 0201 20 50, 0201 20 90, 0201 30 00, 0202 10 00, 0202 20 10, 0202 20 30, 0202 20 50, 0202 20 90, 0202 30 10, 0202 30 50 e 0202 30 90.9. Açúcares, incluindo açúcar biológico, e mercadorias com elevado teor de açúcares:a) A Parte UE concede exclusivamente ao Panamá um contingente de 12000 toneladas de equivalente de açúcar em bruto [1] por ano, com um crescimento anual de 360 toneladas. A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.b) Além disso, a Parte UE concede às Repúblicas da Parte AC, exceto ao Panamá, um contingente regional de 150000 toneladas de equivalente de açúcar em bruto [2] por ano, com um crescimento anual de 4500 toneladas. A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.c) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias entradas em quantidades agregadas que excedem o contingente indicado nas alíneas a) e b) são aplicados em conformidade com as disposições da categoria F do ponto 3, alínea i), da Secção A do Anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros), para as linhas pautais indicadas na alínea d), subalínea i); e em conformidade com as disposições da categoria J do ponto 3, alínea m), da Secção A do Anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros), para as linhas pautais indicadas na alínea d), subalínea ii).d) As alíneas a), b) e c) aplicam-se às seguintes linhas pautais da lista da Parte UE:i. 1701 11 10, 1701 11 90, 1701 91 00, 1701 99 10, 1701 99 90, 1702 30 10, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 30, 1702 90 50, 1702 90 71, 1702 90 75, 1702 90 79, 1702 90 80 e 1702 90 99.ii. 1702 50 00, 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 1806 20 95ex2, 1806 90 90ex2, 1901 90 99, 2006 00 31, 2006 00 38, 2007 91 10, 2007 99 20, 2007 99 31, 2007 99 33, 2007 99 35, 2007 99 39, 2009 11 11ex2, 2009 11 91, 2009 19 11ex2, 2009 19 91, 2009 29 11ex2, 2009 29 91, 2009 39 11ex2, 2009 39 51, 2009 39 91, 2009 49 11ex2, 2009 49 91, 2009 80 11ex2, 2009 80 35ex2, 2009 80 61, 2009 80 86, 2009 90 11ex2, 2009 90 21ex2, 2009 90 31, 2009 90 71, 2009 90 94, 2101 12 98ex2, 2101 20 98ex2, 2106 90 98ex2 e 3302 10 29.10. Arroz:a) A Parte UE concede às Repúblicas da Parte AC um contingente regional de 20000 toneladas por ano, com um crescimento anual de 1000 toneladas. A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias entradas em quantidades agregadas que excedem o contingente indicado na alínea a) são aplicados em conformidade com as disposições da categoria F do ponto 3, alínea i), da Secção A do Anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros).c) As alíneas a) e b) aplicam-se às seguintes linhas pautais da lista da Parte UE: 1006 20 15, 1006 20 17, 1006 20 96, 1006 20 98, 1006 30 25, 1006 30 27, 1006 30 46, 1006 30 48, 1006 30 65, 1006 30 67, 1006 30 96, 1006 30 98.11. Rum a granel:a) A Parte UE concede exclusivamente ao Panamá um contingente de 1000 hl (em equivalente de álcool puro) por ano, com um crescimento anual de 50 hl. A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.b) Além disso, a Parte UE concede às Repúblicas da Parte AC, exceto ao Panamá, um contingente regional de 7000 hl (em equivalente de álcool puro) por ano, com um crescimento anual de 300 hl. A quantidade entrada nos limites do contingente beneficia de isenção de direitos aduaneiros em qualquer momento do ano civil.c) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias entradas em quantidades agregadas que excedem os contingentes indicados nas alíneas a) e b) são aplicados em conformidade com as disposições da categoria F do ponto 3, alínea i), da Secção A do Anexo I (Eliminação dos direitos aduaneiros).d) As alíneas a), b) e c) aplicam-se às seguintes linhas pautais da lista da Parte UE: 2208 40 51 e 2208 40 99.Apêndice 3Tratamento especial em relação às bananas1. Para os produtos agrícolas originários da América Central, abrangidos pelo código 08030019 da Nomenclatura Combinada (Bananas frescas, excluindo os plátanos) e enumeradas na categoria "ST" na lista da Parte UE, aplicam-se os seguintes direitos aduaneiros preferenciais:Ano | Direito aduaneiro preferencial | Volume de importação de desencadeamento, em toneladas |(EUR/t) | Costa Rica | Panamá | Honduras | Guatemala | Nicarágua | Salvador |Até 31 de dezembro de 2010 | 145 | 1025000 | 375000 | 50000 | 50000 | 10000 | 2000 |1.1- 31.12.2011 | 138 | 1076250 | 393750 | 52500 | 52500 | 10500 | 2100 |1.1- 31.12.2012 | 131 | 1127500 | 412500 | 55000 | 55000 | 11000 | 2200 |1.1- 31.12.2013 | 124 | 1178750 | 431250 | 57500 | 57500 | 11500 | 2300 |1.1- 31.12.2014 | 117 | 1230000 | 450000 | 60000 | 60000 | 12000 | 2400 |1.1- 31.12.2015 | 110 | 1281250 | 468750 | 62500 | 62500 | 12500 | 2500 |1.1- 31.12.2016 | 103 | 1332500 | 487500 | 65000 | 65000 | 13000 | 2600 |1.1- 31.12.2017 | 96 | 1383750 | 506250 | 67500 | 67500 | 13500 | 2700 |1.1- 31.12.2018 | 89 | 1435000 | 525000 | 70000 | 70000 | 14000 | 2800 |1.1- 31.12.2019 | 82 | 1486250 | 543750 | 72500 | 72500 | 14500 | 2900 |1.1.2020 e períodos seguintes | 75 | não se aplica | não se aplica | não se aplica | não se aplica | não se aplica | não se aplica |2. Os direitos aduaneiros preferenciais indicados no quadro supra aplicam-se a partir da data de entrada em vigor do Acordo. Os direitos não são reduzidos retroativamente.3. Em 2019, as Partes devem examinar a melhoria da liberalização pautal das bananas.4. Com base nos seguintes elementos deve ser estabelecida uma cláusula de estabilização:a) Estabelece-se um volume de importação de desencadeamento para as importações provenientes das Repúblicas da Parte AC para cada um dos anos durante o período de transição, como se indica no quadro supra. O volume de desencadeamento aplica-se a cada República da Parte AC como estipulado no quadro supra [1];b) Uma vez atingido o volume de desencadeamento durante o ano civil, a Parte UE pode suspender temporariamente o direito aduaneiro preferencial indicado no quadro supra por um período não superior a três meses e sem ultrapassar o final do ano civil;c) Caso suspenda o referido direito aduaneiro preferencial, a Parte UE aplica a taxa de base mais reduzida (como se indica na lista) ou o direito NMF que será aplicado no momento em que esta medida seja tomada;d) Caso tome as medidas referidas nas alíneas b) e c), a Parte UE enceta imediatamente consultas com as Repúblicas da Parte AC para analisar e avaliar a situação com base nos dados factuais disponíveis;e) As medidas referidas nas alíneas b) ou c) apenas são aplicáveis durante o período de transição.Lista da Parte UENC 2007 | Designação | Taxa de base | Categoria | Observações |I | SECÇÃO I - ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL | | | |01 | CAPÍTULO 1 - ANIMAIS VIVOS | | | |0101 | Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar | | | |010110 | – Reprodutores de raça pura | | | |01011010 | – – Cavalos | Isenção | A | |01011090 | – – Outros | 7,7 | A | |010190 | – Outros | | | |– – Cavalos | | | |01019011 | – – – Destinados a abate | Isenção | A | |01019019 | – – – Outros | 11,5 | A | |01019030 | – – Asininos | 7,7 | A | |01019090 | – – Muares | 10,9 | A | |0102 | Animais vivos da espécie bovina | | | |010210 | – Reprodutores de raça pura | | | |01021010 | – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido) | Isenção | A | |01021030 | – – Vacas | Isenção | A | |01021090 | – – Outros | Isenção | A | |010290 | – Outros | | | |– – Das espécies domésticas | | | |01029005 | – – – De peso não superior a 80 kg | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | D | |– – – De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg | | | |01029021 | – – – – Destinados a abate | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | D | |01029029 | – – – – Outros | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | D | |– – – De peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg | | | |01029041 | – – – – Destinados a abate | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | D | |01029049 | – – – – Outros | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | D | |– – – De peso superior a 300 kg | | | |– – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido) | | | |01029051 | – – – – Destinadas a abate | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | D | |01029059 | – – – – – Outras | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | D | |– – – – Vacas | | | |01029061 | – – – – Destinadas a abate | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | D | |01029069 | – – – – – Outras | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | D | |– – – – Outros | | | |01029071 | – – – – – Destinados a abate | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | D | |01029079 | – – – – – Outros | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | D | |01029090 | – – Outros | Isenção | A | |0103 | Animais vivos da espécie suína | | | |01031000 | – Reprodutores de raça pura | Isenção | A | |– Outros | | | |010391 | – – De peso inferior a 50 kg | | | |01039110 | – – – Das espécies domésticas | 41,2 EUR/100 kg/net | D | |01039190 | – – – Outros | Isenção | A | |010392 | – – De peso igual ou superior a 50 kg | | | |– – – Das espécies domésticas | | | |01039211 | – – – – Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg | 35,1 EUR/100 kg/net | D | |01039219 | – – – – Outros | 41,2 EUR/100 kg/net | D | |01039290 | – – – Outros | Isenção | A | |0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina | | | |010410 | – – Ovinos | | | |01041010 | – – Reprodutores de raça pura | Isenção | A | |– – Outros | | | |01041030 | – – – Borregos (até um ano de idade) | 80,5 EUR/100 kg/net | D | |01041080 | – – – Outros | 80,5 EUR/100 kg/net | D | |010420 | – Caprinos | | | |01042010 | – – Reprodutores de raça pura | 3,2 | A | |01042090 | – – Outros | 80,5 EUR/100 kg/net | D | |0105 | Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos | | | |– De peso não superior a 185 g | | | |010511 | – – Galos e galinhas | | | |– – – Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação | | | |01051111 | – – – – Raças poedeiras | 52 EUR/1000 p/st | D | |01051119 | – – – – Outros | 52 EUR/1000 p/st | D | |– – – Outros | | | |01051191 | – – – – Raças poedeiras | 52 EUR/1000 p/st | D | |01051199 | – – – – Outros | 52 EUR/1000 p/st | D | |01051200 | – – Perus e peruas | 152 EUR/1000 p/st | D | |010519 | – – Outros | | | |01051920 | – – – Gansos | 152 EUR/1000 p/st | D | |01051990 | – – – Patos e pintadas | 52 EUR/1000 p/st | D | |– Outros | | | |01059400 | – – Galos e galinhas | 20,9 EUR/100 kg/net | D | |010599 | – – Outros | | | |01059910 | – – – Patos | 32,3 EUR/100 kg/net | D | |01059920 | – – – Gansos | 31,6 EUR/100 kg/net | D | |01059930 | – – – Perus e peruas | 23,8 EUR/100 kg/net | D | |01059950 | – – – Pintadas | 34,5 EUR/100 kg/net | D | |0106 | Outros animais vivos | | | |– Mamíferos | | | |01061100 | – – Primatas | Isenção | A | |01061200 | – – Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) | Isenção | A | |010619 | – – Outros | | | |01061910 | – – – Coelhos domésticos | 3,8 | A | |01061990 | – – – Outros | Isenção | A | |01062000 | – Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | Isenção | A | |– Aves | | | |01063100 | – – Aves de rapina | Isenção | A | |01063200 | – – Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)) | Isenção | A | |010639 | – – Outros | | | |01063910 | – – – Pombos | 6,4 | B | |01063990 | – – – Outros | Isenção | A | |01069000 | – Outros | Isenção | A | |02 | CAPÍTULO 2 - CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS | | | |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | | | |02011000 | – Carcaças ou meias-carcaças | 12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |020120 | – Outras peças não desossadas | | | |02012020 | – – – Quartos denominados "compensados" | 12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |02012030 | – – Quartos dianteiros separados ou não | 12,8 + 141,4 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |02012050 | – – Quartos traseiros separados ou não | 12,8 + 212,2 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |02012090 | – – Outros | 12,8 + 265,2 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |02013000 | – Desossadas | 12,8 + 303,4 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |0202 | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas | | | |02021000 | – Carcaças ou meias-carcaças | 12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |020220 | – Outras peças não desossadas | | | |02022010 | – – – Quartos denominados "compensados" | 12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |02022030 | – – Quartos dianteiros separados ou não | 12,8 + 141,4 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |02022050 | – – Quartos traseiros separados ou não | 12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |02022090 | – – Outras | 12,8 + 265,3 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |020230 | – Desossadas | | | |02023010 | – – Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois blocos de congelação que contenha, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço | 12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |02023050 | – – Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos" | 12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |02023090 | – – Outras | 12,8 + 304,1 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 8 do apêndice 2 do anexo I |0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas | | | |– Frescas ou refrigeradas | | | |020311 | – – Carcaças e meias-carcaças | | | |02031110 | – – – Dos animais da espécie suína doméstica | 53,6 EUR/100 kg/net | D | |02031190 | – – – Outras | Isenção | A | |020312 | – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | | | |– – – Dos animais da espécie suína doméstica | | | |02031211 | – – – – Pernas e respectivos pedaços | 77,8 EUR/100 kg/net | D | |02031219 | – – – – Pás e pedaços de pás | 60,1 EUR/100 kg/net | D | |02031290 | – – – Outras | Isenção | A | |020319 | – – Outras | | | |– – – Dos animais da espécie suína doméstica | | | |02031911 | – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras | 60,1 EUR/100 kg/net | D | |02031913 | – – – – Lombos e pedaços de lombos | 86,9 EUR/100 kg/net | D | |02031915 | – – – – Barrigas entremeadas, e seus pedaços | 46,7 EUR/100 kg/net | D | |– – – – Outras | | | |02031955 | – – – – – Desossadas | 86,9 EUR/100 kg/net | D | |02031959 | – – – – – Outra | 86,9 EUR/100 kg/net | D | |02031990 | – – – Outras | Isenção | A | |– Congeladas | | | |020321 | – – Carcaças e meias-carcaças | | | |02032110 | – – – Dos animais da espécie suína doméstica | 53,6 EUR/100 kg/net | D | |02032190 | – – – Outras | Isenção | A | |020322 | – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | | | |– – – Dos animais da espécie suína doméstica | | | |02032211 | – – – – Pernas e pedaços de pernas | 77,8 EUR/100 kg/net | D | |02032219 | – – – – Pás e pedaços de pás | 60,1 EUR/100 kg/net | D | |02032290 | – – – Outras | Isenção | A | |020329 | – – Outras | | | |– – – Dos animais da espécie suína doméstica | | | |02032911 | – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras | 60,1 EUR/100 kg/net | D | |02032913 | – – – – Lombos e pedaços de lombos | 86,9 EUR/100 kg/net | D | |02032915 | – – – – Barrigas entremeadas, e seus pedaços | 46,7 EUR/100 kg/net | D | |– – – – Outras | | | |02032955 | – – – – – Desossadas | 86,9 EUR/100 kg/net | D | |02032959 | – – – – – Outras | 86,9 EUR/100 kg/net | D | |02032990 | – – – Outras | Isenção | A | |0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | | | |02041000 | – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas | 12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net | F | |– Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas | | | |02042100 | – – Carcaças e meias-carcaças | 12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net | F | |020422 | – – Outras peças não desossadas | | | |02042210 | – – – Cofre ou meio-cofre | 12,8 + 119,9 EUR/100 kg/net | F | |02042230 | – – – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela | 12,8 + 188,5 EUR/100 kg/net | F | |02042250 | – – – Quartos traseiros | 12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net | F | |02042290 | – – – Outras | 12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net | F | |02042300 | – – Desossadas | 12,8 + 311,8 EUR/100 kg/net | F | |02043000 | – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas | 12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net | F | |– Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas | | | |02044100 | – – Carcaças e meias-carcaças | 12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net | F | |020442 | – – Outras peças não desossadas | | | |02044210 | – – – Cofre ou meio-cofre | 12,8 + 90,2 EUR/100 kg/net | F | |02044230 | – – – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela | 12,8 + 141,7 EUR/100 kg/net | F | |02044250 | – – – Quartos traseiros | 12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net | F | |02044290 | – – – Outras | 12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net | F | |020443 | – – Desossadas | | | |02044310 | – – – De cordeiro | 12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net | F | |02044390 | – – – Outras | 12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net | F | |020450 | – Carnes de animais da espécie caprina | | | |– – Frescas ou refrigeradas | | | |02045011 | – – – Carcaças e meias-carcaças | 12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net | F | |02045013 | – – – Cofre ou meio-cofre | 12,8 + 119,9 EUR/100 kg/net | F | |02045015 | – – – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela | 12,8 + 188,5 EUR/100 kg/net | F | |02045019 | – – – Quartos traseiros | 12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net | F | |– – – Outras | | | |02045031 | – – – – Pedaços não desossados | 12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net | F | |02045039 | – – – – Pedaços desossados | 12,8 + 311,8 EUR/100 kg/net | F | |– – Congeladas | | | |02045051 | – – – Carcaças e meias-carcaças | 12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net | F | |02045053 | – – – Cofre ou meio-cofre | 12,8 + 90,2 EUR/100 kg/net | F | |02045055 | – – – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela | 12,8 + 141,7 EUR/100 kg/net | F | |02045059 | – – – Quartos traseiros | 12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net | F | |– – – Outras | | | |02045071 | – – – – Pedaços não desossados | 12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net | F | |02045079 | – – – – Pedaços desossados | 12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net | F | |020500 | Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas | | | |02050020 | – Frescas ou refrigeradas | 5,1 | A | |02050080 | – Congeladas | 5,1 | A | |0206 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas | | | |020610 | – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | | | |02061010 | – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos | Isenção | A | |– – Outras | | | |02061091 | – – – Fígados | Isenção | A | |02061095 | – – – Pilares do diafragma e diafragmas | 12,8 + 303,4 EUR/100 kg/net | F | |02061099 | – – – Outras | Isenção | A | |– Da espécie bovina, congeladas | | | |02062100 | – – Línguas | Isenção | A | |02062200 | – – Fígados | Isenção | A | |020629 | – – Outras | | | |02062910 | – – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos | Isenção | A | |– – – Outras | | | |02062991 | – – – – Pilares do diafragma e diafragmas | 12,8 + 304,1 EUR/100 kg/net | F | |02062999 | – – – – Outras | Isenção | A | |02063000 | – Da espécie suína, frescas ou refrigeradas | Isenção | A | |– Da espécie suína, congeladas | | | |02064100 | – – Fígados | Isenção | A | |020649 | – – Outras | | | |02064920 | – – – Dos animais da espécie suína doméstica | Isenção | A | |02064980 | – – – Outras | Isenção | A | |020680 | – Outras, frescas ou refrigeradas | | | |02068010 | – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos | Isenção | A | |– – Outras | | | |02068091 | – – – Das espécies cavalar, asinina ou muar | 6,4 | A | |02068099 | – – – Das espécies ovina e caprina | Isenção | A | |020690 | – Outras, congeladas | | | |02069010 | – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos | Isenção | A | |– – Outras | | | |02069091 | – – – Das espécies cavalar, asinina ou muar | 6,4 | A | |02069099 | – – – Das espécies ovina ou caprina | Isenção | A | |0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 | | | |– De galos ou de galinhas | | | |020711 | – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | | | |02071110 | – – – Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados "frangos 83 %" | 26,2 EUR/100 kg/net | F | |02071130 | – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %" | 29,9 EUR/100 kg/net | F | |02071190 | – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo | 32,5 EUR/100 kg/net | F | |020712 | – – Não cortadas em pedaços, congeladas | | | |02071210 | – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %" | 29,9 EUR/100 kg/net | F | |02071290 | – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo | 32,5 EUR/100 kg/net | F | |020713 | – – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | | | |– – – Pedaços | | | |02071310 | – – – – Desossados | 102,4 EUR/100 kg/net | F | |– – – – Não desossados | | | |02071320 | – – – – – Metades ou quartos | 35,8 EUR/100 kg/net | F | |02071330 | – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta | 26,9 EUR/100 kg/net | F | |02071340 | – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas | 18,7 EUR/100 kg/net | F | |02071350 | – – – – – Peitos e pedaços de peitos | 60,2 EUR/100 kg/net | F | |02071360 | – – – – – Coxas e pedaços de coxas | 46,3 EUR/100 kg/net | F | |02071370 | – – – – – Outros | 100,8 EUR/100 kg/net | F | |– – – Miudezas | | | |02071391 | – – – – Fígados | 6,4 | B | |02071399 | – – – – Outros | 18,7 EUR/100 kg/net | F | |020714 | – – Pedaços e miudezas, congelados | | | |– – – Pedaços | | | |02071410 | – – – – Desossados | 102,4 EUR/100 kg/net | F | |– – – – Não desossados | | | |02071420 | – – – – – Metades ou quartos | 35,8 EUR/100 kg/net | F | |02071430 | – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta | 26,9 EUR/100 kg/net | F | |02071440 | – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas | 18,7 EUR/100 kg/net | F | |02071450 | – – – – – Peitos e pedaços de peitos | 60,2 EUR/100 kg/net | F | |02071460 | – – – – – Coxas e pedaços de coxas | 46,3 EUR/100 kg/net | F | |02071470 | – – – – – Outros | 100,8 EUR/100 kg/net | F | |– – – Miudezas | | | |02071491 | – – – – Fígados | 6,4 | A | |02071499 | – – – – Outros | 18,7 EUR/100 kg/net | F | |– De peruas e de perus | | | |020724 | – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | | | |02072410 | – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80 %" | 34 EUR/100 kg/net | F | |02072490 | – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados "perus 73 %", ou apresentados de outro modo | 37,3 EUR/100 kg/net | F | |020725 | – – Não cortadas em pedaços, congeladas | | | |02072510 | – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80 %" | 34 EUR/100 kg/net | F | |02072590 | – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados "perus 73 %", ou apresentados de outro modo | 37,3 EUR/100 kg/net | F | |020726 | – – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | | | |– – – Pedaços | | | |02072610 | – – – – Desossados | 85,1 EUR/100 kg/net | F | |– – – – Não desossados | | | |02072620 | – – – – – Metades ou quartos | 41 EUR/100 kg/net | F | |02072630 | – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta | 26,9 EUR/100 kg/net | F | |02072640 | – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas | 18,7 EUR/100 kg/net | F | |02072650 | – – – – – Peitos e pedaços de peitos | 67,9 EUR/100 kg/net | F | |– – – – – Coxas e pedaços de coxas | | | |02072660 | – – – – – – Partes inferiores das coxas e seus pedaços | 25,5 EUR/100 kg/net | F | |02072670 | – – – – – – Outros | 46 EUR/100 kg/net | F | |02072680 | – – – – – Outros | 83 EUR/100 kg/net | F | |– – – Miudezas | | | |02072691 | – – – – Fígados | 6,4 | B | |02072699 | – – – – Outros | 18,7 EUR/100 kg/net | F | |020727 | – – Pedaços e miudezas, congelados | | | |– – – Pedaços | | | |02072710 | – – – – Desossados | 85,1 EUR/100 kg/net | F | |– – – – Não desossados | | | |02072720 | – – – – – Metades ou quartos | 41 EUR/100 kg/net | F | |02072730 | – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta | 26,9 EUR/100 kg/net | F | |02072740 | – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas | 18,7 EUR/100 kg/net | F | |02072750 | – – – – – Peitos e pedaços de peitos | 67,9 EUR/100 kg/net | F | |– – – – – Coxas e pedaços de coxas | | | |02072760 | – – – – – – Partes inferiores das coxas e seus pedaços | 25,5 EUR/100 kg/net | F | |02072770 | – – – – – – Outros | 46 EUR/100 kg/net | F | |02072780 | – – – – – Outros | 83 EUR/100 kg/net | F | |– – – Miudezas | | | |02072791 | – – – – Fígados | 6,4 | A | |02072799 | – – – – Outros | 18,7 EUR/100 kg/net | F | |– De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d’angola) | | | |020732 | – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | | | |– – – De patos | | | |02073211 | – – – – Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados "patos 85 %" | 38 EUR/100 kg/net | F | |02073215 | – – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %" | 46,2 EUR/100 kg/net | F | |02073219 | – – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo | 51,3 EUR/100 kg/net | F | |– – – De gansos | | | |02073251 | – – – – Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %" | 45,1 EUR/100 kg/net | F | |02073259 | – – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %", ou apresentados de outro modo | 48,1 EUR/100 kg/net | F | |02073290 | – – – De pintadas | 49,3 EUR/100 kg/net | F | |020733 | – – Não cortadas em pedaços, congeladas | | | |– – – De patos | | | |02073311 | – – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %" | 46,2 EUR/100 kg/net | F | |02073319 | – – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo | 51,3 EUR/100 kg/net | F | |– – – De gansos | | | |02073351 | – – – – Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %" | 45,1 EUR/100 kg/net | F | |02073359 | – – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %", ou apresentados de outro modo | 48,1 EUR/100 kg/net | F | |02073390 | – – – De pintadas | 49,3 EUR/100 kg/net | F | |020734 | – – Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados | | | |02073410 | – – – De gansos | Isenção | A | |02073490 | – – – De patos | Isenção | A | |020735 | – – Outras, frescas ou refrigeradas | | | |– – – Pedaços | | | |– – – – Desossados | | | |02073511 | – – – – – De gansos | 110,5 EUR/100 kg/net | F | |02073515 | – – – – – De patos ou de pintadas | 128,3 EUR/100 kg/net | F | |– – – – Não desossados | | | |– – – – – Metades ou quartos | | | |02073521 | – – – – – – De patos | 56,4 EUR/100 kg/net | F | |02073523 | – – – – – – De gansos | 52,9 EUR/100 kg/net | F | |02073525 | – – – – – – De pintadas | 54,2 EUR/100 kg/net | F | |02073531 | – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta | 26,9 EUR/100 kg/net | F | |02073541 | – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas | 18,7 EUR/100 kg/net | F | |– – – – – Peitos e pedaços de peitos | | | |02073551 | – – – – – – De gansos | 86,5 EUR/100 kg/net | F | |02073553 | – – – – – – De patos ou de pintadas | 115,5 EUR/100 kg/net | F | |– – – – – Coxas e pedaços de coxas | | | |02073561 | – – – – – – De gansos | 69,7 EUR/100 kg/net | F | |02073563 | – – – – – – De patos ou de pintadas | 46,3 EUR/100 kg/net | F | |02073571 | – – – – – Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato" | 66 EUR/100 kg/net | F | |02073579 | – – – – – Outros | 123,2 EUR/100 kg/net | F | |– – – Miudezas | | | |02073591 | – – – – Fígados, excepto fígados gordos (foies gras) | 6,4 | B | |02073599 | – – – – Outros | 18,7 EUR/100 kg/net | F | |020736 | – – Outras, congeladas | | | |– – – Pedaços | | | |– – – – Desossados | | | |02073611 | – – – – – De gansos | 110,5 EUR/100 kg/net | F | |02073615 | – – – – – De patos ou de pintadas | 128,3 EUR/100 kg/net | F | |– – – – Não desossados | | | |– – – – – Metades ou quartos | | | |02073621 | – – – – – – De patos | 56,4 EUR/100 kg/net | F | |02073623 | – – – – – – De gansos | 52,9 EUR/100 kg/net | F | |02073625 | – – – – – – De pintadas | 54,2 EUR/100 kg/net | F | |02073631 | – – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta | 26,9 EUR/100 kg/net | F | |02073641 | – – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas | 18,7 EUR/100 kg/net | F | |– – – – – Peitos e pedaços de peitos | | | |02073651 | – – – – – – De gansos | 86,5 EUR/100 kg/net | F | |02073653 | – – – – – – De patos ou de pintadas | 115,5 EUR/100 kg/net | F | |– – – – – Coxas e pedaços de coxas | | | |02073661 | – – – – – – De gansos | 69,7 EUR/100 kg/net | F | |02073663 | – – – – – – De patos ou de pintadas | 46,3 EUR/100 kg/net | F | |02073671 | – – – – – Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato" | 66 EUR/100 kg/net | F | |02073679 | – – – – – Outros | 123,2 EUR/100 kg/net | F | |– – – Miudezas | | | |– – – – Fígados | | | |02073681 | – – – – – Fígados gordos (foies gras) de gansos | Isenção | A | |02073685 | – – – – – Fígados gordos (foies gras) de patos | Isenção | A | |02073689 | – – – – – Outros | 6,4 | A | |02073690 | – – – – Outros | 18,7 EUR/100 kg/net | F | |0208 | Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas | | | |020810 | – De coelhos ou de lebres | | | |– – De coelhos domésticos | | | |02081011 | – – – Frescos ou refrigerados | 6,4 | A | |02081019 | – – – Congelados | 6,4 | A | |02081090 | – – Outras | Isenção | A | |02083000 | – De primatas | 9 | A | |020840 | – De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) | | | |02084010 | – – Carnes de baleias | 6,4 | A | |02084090 | – – Outras | 9 | A | |02085000 | – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 9 | A | |020890 | – Outras | | | |02089010 | – – De pombos domésticos | 6,4 | A | |– – De caça, excepto de coelhos ou de lebres | | | |02089020 | – – – De codornizes | Isenção | A | |02089040 | – – – Outras | Isenção | A | |02089055 | – – Carnes de focas | 6,4 | A | |02089060 | – – De renas | 9 | A | |02089070 | – – Coxas de rã | 6,4 | A | |02089095 | – – Outras | 9 | A | |020900 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) | | | |– Toucinho | | | |02090011 | – – Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura | 21,4 EUR/100 kg/net | D | |02090019 | – – Seco ou fumado | 23,6 EUR/100 kg/net | D | |02090030 | – Gorduras de porco, excepto as das subposições 02090011 ou 02090019 | 12,9 EUR/100 kg/net | D | |02090090 | – Gorduras de aves domésticas | 41,5 EUR/100 kg/net | D | |0210 | Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas | | | |– Carnes da espécie suína | | | |021011 | – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | | | |– – – Da espécie suína doméstica | | | |– – – – Salgadas ou em salmoura | | | |02101111 | – – – – – Pernas e pedaços de pernas | 77,8 EUR/100 kg/net | D | |02101119 | – – – – – Pás e pedaços de pá | 60,1 EUR/100 kg/net | D | |– – – – Secos ou fumados | | | |02101131 | – – – – – Pernas e pedaços de pernas | 151,2 EUR/100 kg/net | D | |02101139 | – – – – – Pás e pedaços de pá | 119 EUR/100 kg/net | D | |02101190 | – – – Outros | 15,4 | C | |021012 | – – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços | | | |– – – Da espécie suína doméstica | | | |02101211 | – – – – Salgadas ou em salmoura | 46,7 EUR/100 kg/net | D | |02101219 | – – – – Secos ou fumados | 77,8 EUR/100 kg/net | D | |02101290 | – – – Outros | 15,4 | C | |021019 | – – Outras | | | |– – – Da espécie suína doméstica | | | |– – – – Salgadas ou em salmoura | | | |02101910 | – – – – – Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros | 68,7 EUR/100 kg/net | D | |02101920 | – – – – – Três-quartos traseiros ou meios (vãos) | 75,1 EUR/100 kg/net | D | |02101930 | – – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras | 60,1 EUR/100 kg/net | D | |02101940 | – – – – – Lombos e pedaços de lombos | 86,9 EUR/100 kg/net | D | |02101950 | – – – – – Outras | 86,9 EUR/100 kg/net | D | |– – – – Secas ou fumadas | | | |02101960 | – – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras | 119 EUR/100 kg/net | D | |02101970 | – – – – – Lombos e pedaços de lombos | 149,6 EUR/100 kg/net | D | |– – – – – Outras | | | |02101981 | – – – – – – Desossados | 151,2 EUR/100 kg/net | D | |02101989 | – – – – – – Outras | 151,2 EUR/100 kg/net | D | |02101990 | – – – Outras | 15,4 | C | |021020 | – Carnes da espécie bovina | | | |02102010 | – – Não desossadas | 15,4 + 265,2 EUR/100 kg/net | F | |02102090 | – – Desossadas | 15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net | F | |– Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas | | | |02109100 | – – De primatas | 15,4 | C | |02109200 | – – De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) | 15,4 | C | |02109300 | – – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 15,4 | C | |021099 | – – Outras | | | |– – – Carnes | | | |02109910 | – – – – De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas | 6,4 | A | |– – – – Das espécies ovina e caprina | | | |02109921 | – – – – – Não desossadas | 222,7 EUR/100 kg/net | F | |02109929 | – – – – – Desossadas | 311,8 EUR/100 kg/net | F | |02109931 | – – – – De renas | 15,4 | C | |02109939 | – – – – Outras | 130,0 EUR/100 kg/net | F | |– – – Miudezas | | | |– – – – Da espécie suína doméstica | | | |02109941 | – – – – – Fígados | 64,9 EUR/100 kg/net | D | |02109949 | – – – – – Outras | 47,2 EUR/100 kg/net | D | |– – – – Da espécie bovina | | | |02109951 | – – – – – Pilares do diafragma e diafragmas | 15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net | D | |02109959 | – – – – – Outras | 12,8 | A | |02109960 | – – – – Das espécies ovina e caprina | 15,4 | A | |– – – – Outras | | | |– – – – – Fígados de aves domésticas | | | |02109971 | – – – – – – Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura | Isenção | A | |02109979 | – – – – – – Outros | 6,4 | B | |02109980 | – – – – – Outras | 15,4 | A | |02109990 | – – – Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas | 15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net | D | |03 | CAPÍTULO 3 - PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS | | | |0301 | Peixes vivos | | | |030110 | – Peixes ornamentais | | | |03011010 | – – De água doce | Isenção | A | |03011090 | – – Do mar | 7,5 | A | |– Outros peixes vivos | | | |030191 | – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | | | |03019110 | – – – Das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster | 8 | A | |03019190 | – – – Outros | 12 | A | |03019200 | – – Enguias (Anguilla spp.) | Isenção | A | |03019300 | – – Carpas | 8 | A | |03019400 | – – Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | 16 | A | |03019500 | – – Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | 16 | A | |030199 | – – Outros | | | |– – – De água doce | | | |03019911 | – – – – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 2 | A | |03019919 | – – – – Outros | 8 | A | |03019980 | – – – Do mar | 16 | A | |0302 | Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 | | | |– Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen | | | |030211 | – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | | | |03021110 | – – – Das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster | 8 | A | |03021120 | – – – Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada | 12 | A | |03021180 | – – – Outros | 12 | A | |03021200 | – – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 2 | A | |03021900 | – – Outros | 8 | A | |– Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen | | | |030221 | – – Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | | | |03022110 | – – – Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) | 8 | A | |03022130 | – – – Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) | 8 | A | |03022190 | – – – Alabotes-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis) | 15 | A | |03022200 | – – Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) | 7,5 | A | |03022300 | – – Linguados (Solea spp.) | 15 | A | |030229 | – – Outros | | | |03022910 | – – – Areiros (Lepidorhombus spp.) | 15 | A | |03022990 | – – – Outros | 15 | A | |– Atuns (do género Thunnus), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), excepto fígados, ovas e sémen | | | |030231 | – – Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga) | | | |03023110 | – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 0 | A | |03023190 | – – – Outros | 22 | A | |030232 | – – Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares) | | | |03023210 | – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 0 | A | |03023290 | – – – Outros | 22 | A | |030233 | – – Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado | | | |03023310 | – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 0 | A | |03023390 | – – – Outros | 22 | A | |030234 | – – Atuns-patudos (Thunnus obesus) | | | |03023410 | – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 0 | A | |03023490 | – – – Outros | 22 | A | |030235 | – – Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | | | |03023510 | – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 0 | A | |03023590 | – – – Outros | 22 | A | |030236 | – – Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | | | |03023610 | – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 0 | A | |03023690 | – – – Outros | 22 | A | |030239 | – – Outros | | | |03023910 | – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 0 | A | |03023990 | – – – Outros | 22 | A | |03024000 | – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto fígados, ovas e sémen | 15 | A | |030250 | – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto fígados, ovas e sémen | | | |03025010 | – – Da espécie Gadus morhua | 12 | A | |03025090 | – – Outros | 12 | A | |– Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen | | | |030261 | – – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) | | | |03026110 | – – – Sardinhas da espécie Sardina pilchardus | 23 | A | |03026130 | – – – Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.) | 15 | A | |03026180 | – – – Espadilhas (Sprattus sprattus) | 13 | A | |03026200 | – – Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 7,5 | A | |03026300 | – – Escamudos negros (Pollachius virens) | 7,5 | A | |03026400 | – – Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | 20 | A | |030265 | – – Esqualos | | | |03026520 | – – – Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias) | 6 | A | |03026550 | – – – Pata-roxas (Scyliorhinus spp.) | 6 | A | |03026590 | – – – Outros | 8 | A | |03026600 | – – Enguias (Anguilla spp.) | Isenção | A | |03026700 | – – Espadartes (Xiphias gladius) | 15 | A | |03026800 | – – Marlongas (Dissostichus spp.) | 15 | A | |030269 | – – Outros | | | |– – – De água doce | | | |03026911 | – – – – Carpas | 8 | A | |03026919 | – – – – Outros | 8 | A | |– – – Do mar | | | |– – – – Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) referidos na subposição 030233 acima | | | |03026921 | – – – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 0 | A | |03026925 | – – – – – Outros | 22 | A | |– – – – Cantarilhos (Sebastes spp.) | | | |03026931 | – – – – – Da espécie Sebastes marinus | 7,5 | A | |03026933 | – – – – – Outros | 7,5 | A | |03026935 | – – – – Peixes das espécies Boreogadus saida | 12 | A | |03026941 | – – – – Badejos (Merlangius merlangus) | 7,5 | A | |03026945 | – – – – Lingues (Molva spp.) | 7,5 | A | |03026951 | – – – – Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) | 7,5 | A | |03026955 | – – – – Anchovas (Engraulis spp.) | 15 | A | |03026961 | – – – – Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp. | 15 | A | |– – – – Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) | | | |– – – – – Pescadas do género Merluccius | | | |03026966 | – – – – – – Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus) | 15 | A | |03026967 | – – – – – – Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis) | 15 | A | |03026968 | – – – – – – Outros | 15 | A | |03026969 | – – – – – Pescadas do género Urophycis | 15 | A | |03026975 | – – – – Xaputas (Brama spp.) | 15 | A | |03026981 | – – – – Tamboril (Lophius spp.) | 15 | A | |03026985 | – – – – Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) | 7,5 | A | |03026986 | – – – – Verdinhos austrais (Micromesistius australis) | 7,5 | A | |03026991 | – – – – Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus) | 15 | A | |03026992 | – – – – Abadejos rosados (Genypterus blacodes) | 7,5 | A | |03026994 | – – – – Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax) | 15 | A | |03026995 | – – – – Douradas (Sparus aurata) | 15 | A | |03026999 | – – – – Outros | 15 | A | |03027000 | – Fígados, ovas e sémen | 10 | A | |0303 | Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 | | | |– Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), excepto os fígados, ovas e sémen | | | |03031100 | – – Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka) | 2 | A | |03031900 | – – Outros | 2 | A | |– Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen | | | |030321 | – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | | | |03032110 | – – – Das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster | 9 | A | |03032120 | – – – Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada | 12 | A | |03032180 | – – – Outros | 12 | A | |03032200 | – – Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 2 | A | |03032900 | – – Outros | 9 | A | |– Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen | | | |030331 | – – Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | | | |03033110 | – – – Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) | 7,5 | A | |03033130 | – – – Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) | 7,5 | A | |03033190 | – – – Alabotes-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis) | 15 | A | |03033200 | – – Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) | 15 | A | |03033300 | – – Linguados (Solea spp.) | 7,5 | A | |030339 | – – Outros | | | |03033910 | – – – Azevias (Platichthys flesus) | 7,5 | A | |03033930 | – – – Peixes do género Rhombosolea | 7,5 | A | |03033970 | – – – Outros | 15 | A | |– Atuns (do género Thunnus), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), excepto fígados, ovas e sémen | | | |030341 | – – Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga) | | | |– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03034111 | – – – – Inteiros | 0 | A | |03034113 | – – – – Eviscerados, sem guelras | 0 | A | |03034119 | – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) | 0 | A | |03034190 | – – – Outros | 22 | A | |030342 | – – Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares) | | | |– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |– – – – Inteiros | | | |03034212 | – – – – – Pesando mais de 10 kg cada um | 0 | A | |03034218 | – – – – – Outros | 0 | A | |– – – – Eviscerados, sem guelras | | | |03034232 | – – – – – Pesando mais de 10 kg cada um | 0 | A | |03034238 | – – – – – Outros | 0 | A | |– – – – Outros (por exemplo, descabeçados) | | | |03034252 | – – – – – Pesando mais de 10 kg cada um | 0 | A | |03034258 | – – – – – Outros | 0 | A | |03034290 | – – – Outros | 22 | A | |030343 | – – Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado | | | |– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03034311 | – – – – Inteiros | 0 | A | |03034313 | – – – – Eviscerados, sem guelras | 0 | A | |03034319 | – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) | 0 | A | |03034390 | – – – Outros | 22 | A | |030344 | – – Atuns-patudos (Thunnus obesus) | | | |– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03034411 | – – – – Inteiros | 0 | A | |03034413 | – – – – Eviscerados, sem guelras | 0 | A | |03034419 | – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) | 0 | A | |03034490 | – – – Outros | 22 | A | |030345 | – – Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | | | |– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03034511 | – – – – Inteiros | 0 | A | |03034513 | – – – – Eviscerados, sem guelras | 0 | A | |03034519 | – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) | 0 | A | |03034590 | – – – Outros | 22 | A | |030346 | – – Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | | | |– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03034611 | – – – – Inteiros | 0 | A | |03034613 | – – – – Eviscerados, sem guelras | 0 | A | |03034619 | – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) | 0 | A | |03034690 | – – – Outros | 22 | A | |030349 | – – Outros | | | |– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03034931 | – – – – Inteiros | 0 | A | |03034933 | – – – – Eviscerados, sem guelras | 0 | A | |03034939 | – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) | 0 | A | |03034980 | – – – Outros | 22 | A | |– Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) e bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto fígados, ovas e sémen | | | |03035100 | – – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 15 | A | |030352 | – – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | | | |03035210 | – – – Da espécie Gadus morhua | 12 | A | |03035230 | – – – Da espécie Gadus ogac | 12 | A | |03035290 | – – – Da espécie Gadus macrocephalus | 12 | A | |– Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas (Dissostichus spp.), excepto fígados, ovas e sémen | | | |03036100 | – – Espadartes (Xiphias gladius) | 7,5 | A | |03036200 | – – Marlongas (Dissostichus spp.) | 15 | A | |– Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen | | | |030371 | – – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) | | | |03037110 | – – – Sardinhas da espécie Sardina pilchardus | 23 | A | |03037130 | – – – Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.) | 15 | A | |03037180 | – – – Espadilhas (Sprattus sprattus) | 13 | A | |03037200 | – – Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 7,5 | A | |03037300 | – – Escamudos negros (Pollachius virens) | 7,5 | A | |030374 | – – Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | | | |03037430 | – – – Das espécies Scomber scombrus ou Scomber japonicus | 20 | A | |03037490 | – – – Da espécie Scomber australasicus | 15 | A | |030375 | – – Esqualos | | | |03037520 | – – – Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias) | 6 | A | |03037550 | – – – Pata-roxas (Scyliorhinus spp.) | 6 | A | |03037590 | – – – Outros | 8 | A | |03037600 | – – Enguias (Anguilla spp.) | Isenção | A | |03037700 | – – Robalos (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus) | 15 | A | |030378 | – – Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) | | | |– – – Pescadas do género Merluccius | | | |03037811 | – – – – Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus) | 15 | A | |03037812 | – – – – Pescadas argentina (Merluccius hubbsi) | 15 | A | |03037813 | – – – – Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis) | 15 | A | |03037819 | – – – – Outros | 15 | A | |03037890 | – – – Pescadas do género Urophycis | 15 | A | |030379 | – – Outros | | | |– – – De água doce | | | |03037911 | – – – – Carpas | 8 | A | |03037919 | – – – – Outros | 8 | A | |– – – Do mar | | | |– – – – Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) referidos na subposição 030343 acima | | | |– – – – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03037921 | – – – – – – Inteiros | 0 | A | |03037923 | – – – – – – Eviscerados, sem guelras | 0 | A | |03037929 | – – – – – – Outros (por exemplo, descabeçados) | 0 | A | |03037931 | – – – – – Outros | 22 | A | |– – – – Cantarilhos (Sebastes spp.) | | | |03037935 | – – – – – Da espécie Sebastes marinus | 7,5 | A | |03037937 | – – – – – Outros | 7,5 | A | |03037941 | – – – – Peixes das espécies Boreogadus saida | 12 | A | |03037945 | – – – – Badejos (Merlangius merlangus) | 7,5 | A | |03037951 | – – – – Lingues (Molva spp.) | 7,5 | A | |03037955 | – – – – Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) | 15 | A | |03037958 | – – – – Peixes da espécie Orcynopsis unicolor | 10 | A | |03037965 | – – – – Anchovas (Engraulis spp.) | 15 | A | |03037971 | – – – – Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp. | 15 | A | |03037975 | – – – – Xaputas (Brama spp.) | 15 | A | |03037981 | – – – – Tamboril (Lophius spp.) | 15 | A | |03037983 | – – – – Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) | 7,5 | A | |03037985 | – – – – Verdinhos austrais (Micromesistius australis) | 7,5 | A | |03037991 | – – – – Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus) | 15 | A | |03037992 | – – – – Granadeiros azuis (Macruronus novaezelandiae) | 7,5 | A | |03037993 | – – – – Abadejos rosados (Genypterus blacodes) | 7,5 | A | |03037994 | – – – – Peixes das espécies Pelotreis flavilatus ou Peltorhamphus novaezelandiae | 7,5 | A | |03037998 | – – – – Outros | 15 | A | |030380 | – Fígados, ovas e sémen | | | |03038010 | – – Ovas e sémen de peixe, destinado à produção de ácido desoxiribonucleico ou de sulfato de protamina | Isenção | A | |03038090 | – – Outros | 10 | A | |0304 | Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados | | | |– Frescos ou refrigerados | | | |030411 | – – Espadartes (Xiphias gladius) | | | |03041110 | – – – Filetes (filés) | 18 | A | |03041190 | – – – Outra carne de peixes (mesmo picada) | 15 | A | |030412 | – – Marlongas (Dissostichus spp.) | | | |03041210 | – – – Filetes (filés) | 18 | A | |03041290 | – – – Outra carne de peixes (mesmo picada) | 15 | A | |030419 | – – Outros | | | |– – – Filetes (filés) | | | |– – – – De peixes de água doce | | | |03041913 | – – – – – De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 2 | A | |– – – – – De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae | | | |03041915 | – – – – – – Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um | 12 | A | |03041917 | – – – – – – Outros | 12 | A | |03041919 | – – – – – De outros peixes de água doce | 9 | A | |– – – – Outros | | | |03041931 | – – – – – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida | 18 | A | |03041933 | – – – – – De escamudos negros (Pollachius virens) | 18 | A | |03041935 | – – – – – De cantarilhos (Sebastes spp.) | 18 | A | |03041939 | – – – – – Outros | 18 | A | |– – – Outra carne de peixes (mesmo picada) | | | |03041991 | – – – – De peixes de água doce | 8 | A | |– – – – Outros | | | |03041997 | – – – – – Lombos de arenques | 15 | A | |03041999 | – – – – – Outros | 15 | A | |– Filetes (filés) congelados | | | |03042100 | – – Espadartes (Xiphias gladius) | 7,5 | A | |03042200 | – – Marlongas (Dissostichus spp.) | 15 | A | |030429 | – – Outros | | | |– – – De peixes de água doce | | | |03042913 | – – – – De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 2 | A | |– – – – De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae | | | |03042915 | – – – – – Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um | 12 | A | |03042917 | – – – – – Outros | 12 | A | |03042919 | – – – – De outros peixes de água doce | 9 | A | |– – – Outros | | | |– – – – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida | | | |03042921 | – – – – – De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus | 7,5 | A | |03042929 | – – – – – Outros | 7,5 | A | |03042931 | – – – – De escamudos negros (Pollachius virens) | 7,5 | A | |03042933 | – – – – De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 7,5 | A | |– – – – De cantarilhos (Sebastes spp.) | | | |03042935 | – – – – – Da espécie Sebastes marinus | 7,5 | A | |03042939 | – – – – – Outros | 7,5 | A | |03042941 | – – – – De badejos (Merlangius merlangus) | 7,5 | A | |03042943 | – – – – De lingues (Molva spp.) | 7,5 | A | |03042945 | – – – – De atum (do género Thunnus), e peixes do género Euthynnus | 18 | A | |– – – – De sardas, cavala-pintada e cavala-comum (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) e da espécie Orcynopsis unicolor | | | |03042951 | – – – – – Da espécie Scomber autralasicus | 15 | A | |03042953 | – – – – – Outros | 15 | A | |– – – – De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.) | | | |– – – – – Pescada do género Merluccius | | | |03042955 | – – – – – – Pescada da África do Sul (Merluccius capensis) e pescada do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus) | 7,5 | A | |03042956 | – – – – – – Pescada argentina (Merluccius hubbsi) | 7,5 | A | |03042958 | – – – – – – Outros | 6,1 | A | |03042959 | – – – – – Pescada do género Urophycis | 7,5 | A | |– – – – De esqualos | | | |03042961 | – – – – – Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acanthias e Scyliorhinus spp.) | 7,5 | A | |03042969 | – – – – – De outros esqualos | 7,5 | A | |03042971 | – – – – De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) | 7,5 | A | |03042973 | – – – – De azevia (Platichthys flesus) | 7,5 | A | |03042975 | – – – – De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 15 | A | |03042979 | – – – – De areeiros (Lepidorhombus spp.) | 15 | A | |03042983 | – – – – De tamboril (Lophius spp.) | 15 | A | |03042985 | – – – – De escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) | 13,7 | A | |03042991 | – – – – De granadeiros azuis (Macruronus novaezelandiae) | 7,5 | A | |03042999 | – – – – Outros | 15 | A | |– Outros | | | |03049100 | – – Espadartes (Xiphias gladius) | 7,5 | A | |03049200 | – – Marlongas (Dissostichus spp.) | 7,5 | A | |030499 | – – Outros | | | |03049910 | – – – Surimi | 14,2 | A | |– – – Outros | | | |03049921 | – – – – De peixes de água doce | 8 | A | |– – – – Outros | | | |03049923 | – – – – – De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 15 | A | |03049929 | – – – – – De cantarilhos (Sebastes spp.) | 8 | A | |– – – – – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida | | | |03049931 | – – – – – – De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus | 7,5 | A | |03049933 | – – – – – – De bacalhau da espécie Gadus morhua | 7,5 | A | |03049939 | – – – – – – Outros | 7,5 | A | |03049941 | – – – – – De escamudos negros (Pollachius virens) | 7,5 | A | |03049945 | – – – – – De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 7,5 | A | |03049951 | – – – – – De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.) | 7,5 | A | |03049955 | – – – – – De areeiros (Lepidorhombus spp.) | 15 | A | |03049961 | – – – – – De xaputa (Brama spp.) | 15 | A | |03049965 | – – – – – De tamboril (Lophius spp.) | 7,5 | A | |03049971 | – – – – – De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) | 7,5 | A | |03049975 | – – – – – De escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) | 7,5 | A | |03049999 | – – – – – Outros | 7,5 | A | |0305 | Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana | | | |03051000 | – Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana | 13 | A | |03052000 | – Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura | 11 | A | |030530 | – Filetes (filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados) | | | |– – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida | | | |03053011 | – – – De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus | 16 | A | |03053019 | – – – Outros | 20 | A | |03053030 | – – De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura | 15 | A | |03053050 | – – De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura | 15 | A | |03053090 | – – Outros | 16 | A | |– Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) | | | |03054100 | – – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 13 | A | |03054200 | – – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 10 | A | |030549 | – – Outros | | | |03054910 | – – – Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) | 15 | A | |03054920 | – – – Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) | 16 | A | |03054930 | – – – Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | 14 | A | |03054945 | – – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | 14 | A | |03054950 | – – – Enguias (Anguilla spp.) | 14 | A | |03054980 | – – – Outros | 14 | A | |– Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados (defumados) | | | |030551 | – – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | | | |03055110 | – – – Secos, não salgados | 13 | A | |03055190 | – – – Secos e salgados | 13 | A | |030559 | – – Outros | | | |– – – Peixes das espécies Boreogadus saida | | | |03055911 | – – – – Secos, não salgados | 13 | A | |03055919 | – – – – Secos e salgados | 13 | A | |03055930 | – – – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 12 | A | |03055950 | – – – Anchovas (Engraulis spp.) | 10 | A | |03055970 | – – – Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) | 15 | A | |03055980 | – – – Outros | 12 | A | |– Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e peixes em salmoura | | | |03056100 | – – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 12 | A | |03056200 | – – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 13 | A | |03056300 | – – Anchovas (Engraulis spp.) | 10 | A | |030569 | – – Outros | | | |03056910 | – – – Peixes das espécies Boreogadus saida | 13 | A | |03056930 | – – – Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) | 15 | A | |03056950 | – – – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 11 | A | |03056980 | – – – Outros | 12 | A | |0306 | Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | | | |– Congelados | | | |030611 | – – Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | | | |03061110 | – – – Caudas de lagostas | 12,5 | A | |03061190 | – – – Outras | 12,5 | A | |030612 | – – Lavagantes (Homarus spp.) | | | |03061210 | – – – Inteiros | 6 | A | |03061290 | – – – Outros | 16 | A | |030613 | – – Camarões | | | |03061310 | – – – Camarões da família Pandalidae | 12 | A | |03061330 | – – – Camarões negros do género Crangon | 18 | A | |03061340 | – – – Gambas brancas (Parapenaeus longirostris) | 12 | A | |03061350 | – – – Camarões do género Penaeus | 12 | A | |03061380 | – – – Outros | 12 | A | |030614 | – – Caranguejos | | | |03061410 | – – – Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp. e Callinectes sapidus | 7,5 | A | |03061430 | – – – Sapateiras (Cancer pagurus) | 7,5 | A | |03061490 | – – – Outros | 7,5 | A | |030619 | – – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | | | |03061910 | – – – Lagostins de água doce | 7,5 | A | |03061930 | – – – Lagostins (Nephrops norvegicus) | 12 | A | |03061990 | – – – Outros | 12 | A | |– Não congelados | | | |03062100 | – – Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | 12,5 | A | |030622 | – – Lavagantes (Homarus spp.) | | | |03062210 | – – – Vivos | 8 | A | |– – – Outros | | | |03062291 | – – – – Inteiros | 8 | A | |03062299 | – – – – Outros | 10 | A | |030623 | – – Camarões | | | |03062310 | – – – Camarões da família Pandalidae | 12 | A | |– – – Camarões negros do género Crangon | | | |03062331 | – – – – Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor | 18 | A | |03062339 | – – – – Outros | 18 | A | |03062390 | – – – Outros | 12 | A | |030624 | – – Caranguejos | | | |03062430 | – – – Sapateiras (Cancer pagurus) | 7,5 | A | |03062480 | – – – Outros | 7,5 | A | |030629 | – – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | | | |03062910 | – – – Lagostins de água doce | 7,5 | A | |03062930 | – – – Lagostins (Nephrops norvegicus) | 12 | A | |03062990 | – – – Outros | 12 | A | |0307 | Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana | | | |030710 | – Ostras | | | |03071010 | – – Ostras planas (Ostrea spp.) vivas, pesando, com casca, até 40 g por unidade | Isenção | A | |03071090 | – – Outros | 9 | A | |– Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten | | | |03072100 | – – Vivos, frescos ou refrigerados | 8 | A | |030729 | – – Outros | | | |03072910 | – – – Vieiras (Pecten maximus), congeladas | 8 | A | |03072990 | – – – Outros | 8 | A | |– Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) | | | |030731 | – – Vivos, frescos ou refrigerados | | | |03073110 | – – – Mytilus spp. | 10 | A | |03073190 | – – – Perna spp. | 8 | A | |030739 | – – Outros | | | |03073910 | – – – Mytilus spp. | 10 | A | |03073990 | – – – Perna spp. | 8 | A | |– Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.); potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.) | | | |030741 | – – Vivos, frescos ou refrigerados | | | |03074110 | – – – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.) | 8 | A | |– – – Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.) | | | |03074191 | – – – – Loligo spp., Ommastrephes sagittatus | 6 | A | |03074199 | – – – – Outras | 8 | A | |030749 | – – Outros | | | |– – – Congelados | | | |– – – – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.) | | | |– – – – – Do género Sepiola | | | |03074901 | – – – – – – Choco anão (Sepiola rondeleti) | 6 | A | |03074911 | – – – – – – Outros | 8 | A | |03074918 | – – – – – Outros | 8 | A | |– – – – Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.) | | | |– – – – – Loligo spp. | | | |03074931 | – – – – – – Loligo vulgaris | 6 | A | |03074933 | – – – – – – Loligo pealei | 6 | A | |03074935 | – – – – – – Loligo patagonica | 6 | A | |03074938 | – – – – – – Outras | 6 | A | |03074951 | – – – – – Ommastrephes sagitattus | 6 | A | |03074959 | – – – – – Outras | 8 | A | |– – – Outros | | | |03074971 | – – – – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.) | 8 | A | |– – – – Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.) | | | |03074991 | – – – – – Loligo spp., Ommastrephes sagittatus | 6 | A | |03074999 | – – – – – Outras | 8 | A | |– Polvos (Octopus spp.) | | | |03075100 | – – Vivos, frescos ou refrigerados | 8 | A | |030759 | – – Outros | | | |03075910 | – – – Congelados | 8 | A | |03075990 | – – – Outros | 8 | A | |03076000 | – Caracóis, excepto os do mar | Isenção | A | |– Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana | | | |03079100 | – – Vivos, frescos ou refrigerados | 11 | A | |030799 | – – Outros | | | |– – – Congelados | | | |03079911 | – – – – Illex spp. | 8 | A | |03079913 | – – – – Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae | 8 | A | |03079915 | – – – – Medusas (Rhopilema spp.) | Isenção | A | |03079918 | – – – – Outros | 11 | A | |03079990 | – – – Outros | 11 | A | |04 | CAPÍTULO 4 - LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS | | | |0401 | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |040110 | – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % | | | |04011010 | – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 13,8 EUR/100 kg/net | D | |04011090 | – – Outros | 12,9 EUR/100 kg/net | D | |040120 | – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % | | | |– – Não superior a 3 % | | | |04012011 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 18,8 EUR/100 kg/net | D | |04012019 | – – – Outros | 17,9 EUR/100 kg/net | D | |– – Superior a 3 % | | | |04012091 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 22,7 EUR/100 kg/net | D | |04012099 | – – – Outros | 21,8 EUR/100 kg/net | D | |040130 | – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % | | | |– – Não superior a 21 % | | | |04013011 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 57,5 EUR/100 kg/net | D | |04013019 | – – – Outros | 56,6 EUR/100 kg/net | D | |– – Superior a 21 %, mas não superior a 45 % | | | |04013031 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 110 EUR/100 kg/net | D | |04013039 | – – – Outros | 109,1 EUR/100 kg/net | D | |– – Superior a 45 % | | | |04013091 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 183,7 EUR/100 kg/net | D | |04013099 | – – – Outros | 182,8 EUR/100 kg/net | D | |0402 | Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |040210 | – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % | | | |– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |04021011 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 125,4 EUR/100 kg/net | F | |04021019 | – – – Outros | 118,8 EUR/100 kg/net | F | |– – Outros | | | |04021091 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 1,19 EUR/kg + 27,5 EUR/100 kg/net | F | |04021099 | – – – Outros | 1,19 EUR/kg + 21 EUR/100 kg/net | F | |– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % | | | |040221 | – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % | | | |04022111 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 135,7 EUR/100 kg/net | F | |– – – – Outros | | | |04022117 | – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 % | 130,4 EUR/100 kg/net | F | |04022119 | – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 %, mas não superior a 27 % | 130,4 EUR/100 kg/net | F | |– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % | | | |04022191 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 167,2 EUR/100 kg/net | F | |04022199 | – – – – Outros | 161,9 EUR/100 kg/net | F | |040229 | – – Outros | | | |– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % | | | |04022911 | – – – – Leites especiais, denominados "para lactentes", em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % | 1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net | F | |– – – – Outros | | | |04022915 | – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net | F | |04022919 | – – – – – Outros | 1,31 EUR/kg + 16,8 EUR/100 kg/net | F | |– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % | | | |04022991 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 1,62 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net | F | |04022999 | – – – – Outros | 1,62 EUR/kg + 16,8 EUR/100 kg/net | F | |– Outros | | | |040291 | – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % | | | |04029111 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 34,7 EUR/100 kg/net | F | |04029119 | – – – – Outros | 34,7 EUR/100 kg/net | F | |– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 %, mas não superior a 10 % | | | |04029131 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 43,4 EUR/100 kg/net | F | |04029139 | – – – – Outros | 43,4 EUR/100 kg/net | F | |– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %, mas não superior a 45 % | | | |04029151 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 110 EUR/100 kg/net | F | |04029159 | – – – – Outros | 109,1 EUR/100 kg/net | F | |– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % | | | |04029191 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 183,7 EUR/100 kg/net | F | |04029199 | – – – – Outros | 182,8 EUR/100 kg/net | F | |040299 | – – Outros | | | |– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % | | | |04029911 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 57,2 EUR/100 kg/net | F | |04029919 | – – – – Outros | 57,2 EUR/100 kg/net | F | |– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 %, mas não superior a 45 % | | | |04029931 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 1,08 EUR/kg + 19,4 EUR/100 kg/net | F | |04029939 | – – – – Outros | 1,08 EUR/kg + 18,5 EUR/100 kg/net | F | |– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % | | | |04029991 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 1,81 EUR/kg + 19,4 EUR/100 kg/net | F | |04029999 | – – – – Outros | 1,81 EUR/kg + 18,5 EUR/100 kg/net | F | |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau | | | |040310 | – Iogurte | | | |– – Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau | | | |– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04031011 | – – – – Não superior a 3 % | 20,5 EUR/100 kg/net | F | |04031013 | – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 % | 24,4 EUR/100 kg/net | F | |04031019 | – – – – Superior a 6 % | 59,2 EUR/100 kg/net | F | |– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04031031 | – – – – Não superior a 3 % | 0,17 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net | F | |04031033 | – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 % | 0,20 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net | F | |04031039 | – – – – Superior a 6 % | 0,54 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net | F | |– – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau | | | |– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite | | | |04031051 | – – – – Não superior a 1,5 % | 8,3 + 95 EUR/100 kg/net | M | |04031053 | – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 8,3 + 130,4 EUR/100 kg/net | M | |04031059 | – – – – Superior a 27 % | 8,3 + 168,8 EUR/100 kg/net | M | |– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite | | | |04031091 | – – – – Não superior a 3 % | 8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net | M | |04031093 | – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 % | 8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net | M | |04031099 | – – – – Superior a 6 % | 8,3 + 26,6 EUR/100 kg/net | M | |040390 | – Outros | | | |– – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau | | | |– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas | | | |– – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04039011 | – – – – – Não superior a 1,5 % | 100,4 EUR/100 kg/net | F | |04039013 | – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 135,7 EUR/100 kg/net | F | |04039019 | – – – – – Superior a 27 % | 167,2 EUR/100 kg/net | F | |– – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04039031 | – – – – – Não superior a 1,5 % | 0,95 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net | F | |04039033 | – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net | F | |04039039 | – – – – – Superior a 27 % | 1,62 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net | F | |– – – Outros | | | |– – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04039051 | – – – – – Não superior a 3 % | 20,5 EUR/100 kg/net | F | |04039053 | – – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 % | 24,4 EUR/100 kg/net | F | |04039059 | – – – – – Superior a 6 % | 59,2 EUR/100 kg/net | F | |– – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04039061 | – – – – – Não superior a 3 % | 0,17 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net | F | |04039063 | – – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 % | 0,20 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net | F | |04039069 | – – – – – Superior a 6 % | 0,54 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net | F | |– – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau | | | |– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite | | | |04039071 | – – – – Não superior a 1,5 % | 8,3 + 95 EUR/100 kg/net | A | |04039073 | – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 8,3 + 130,4 EUR/100 kg/net | A | |04039079 | – – – – Superior a 27 % | 8,3 + 168,8 EUR/100 kg/net | A | |– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite | | | |04039091 | – – – – Não superior a 3 % | 8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net | A | |04039093 | – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 % | 8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net | A | |04039099 | – – – – Superior a 6 % | 8,3 + 26,6 EUR/100 kg/net | A | |0404 | Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |040410 | – Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |– – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas | | | |– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38) | | | |– – – – Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041002 | – – – – – Não superior a 1,5 % | 7 EUR/100 kg/net | D | |04041004 | – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 135,7 EUR/100 kg/net | D | |04041006 | – – – – – Superior a 27 % | 167,2 EUR/100 kg/net | D | |– – – – Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041012 | – – – – – Não superior a 1,5 % | 100,4 EUR/100 kg/net | D | |04041014 | – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 135,7 EUR/100 kg/net | D | |04041016 | – – – – – Superior a 27 % | 167,2 EUR/100 kg/net | D | |– – – Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38) | | | |– – – – Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041026 | – – – – – Não superior a 1,5 % | 0,07 EUR/kg/net + 16,8 EUR/100 kg/net | D | |04041028 | – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | D | |04041032 | – – – – – Superior a 27 % | 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | D | |– – – – Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041034 | – – – – – Não superior a 1,5 % | 0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | D | |04041036 | – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | D | |04041038 | – – – – – Superior a 27 % | 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | D | |– – Outros | | | |– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38) | | | |– – – – Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041048 | – – – – – Não superior a 1,5 % | 0,07 EUR/kg/net | D | |04041052 | – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 135,7 EUR/100 kg/net | D | |04041054 | – – – – – Superior a 27 % | 167,2 EUR/100 kg/net | D | |– – – – Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041056 | – – – – – Não superior a 1,5 % | 100,4 EUR/100 kg/net | D | |04041058 | – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 135,7 EUR/100 kg/net | D | |04041062 | – – – – – Superior a 27 % | 167,2 EUR/100 kg/net | D | |– – – Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38) | | | |– – – – Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041072 | – – – – – Não superior a 1,5 % | 0,07 EUR/kg/net + 16,8 EUR/100 kg/net | D | |04041074 | – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | D | |04041076 | – – – – – Superior a 27 % | 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | D | |– – – – Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041078 | – – – – – Não superior a 1,5 % | 0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | D | |04041082 | – – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | D | |04041084 | – – – – – Superior a 27 % | 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | D | |040490 | – Outros | | | |– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04049021 | – – – Não superior a 1,5 % | 100,4 EUR/100 kg/net | D | |04049023 | – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 135,7 EUR/100 kg/net | D | |04049029 | – – – Superior a 27 % | 167,2 EUR/100 kg/net | D | |– – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04049081 | – – – Não superior a 1,5 % | 0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | D | |04049083 | – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % | 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | D | |04049089 | – – – Superior a 27 % | 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | D | |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite | | | |040510 | – Manteiga | | | |– – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % | | | |– – – Manteiga natural | | | |04051011 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 189,6 EUR/100 kg/net | F | |04051019 | – – – – Outro | 189,6 EUR/100 kg/net | F | |04051030 | – – – Manteiga recombinada | 189,6 EUR/100 kg/net | F | |04051050 | – – – Manteiga de soro de leite | 189,6 EUR/100 kg/net | F | |04051090 | – – Outro | 231,3 EUR/100 kg/net | F | |040520 | – Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite | | | |04052010 | – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 % | 9 + EA | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |04052030 | – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 % | 9 + EA | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |04052090 | – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas inferior a 80 % | 189,6 EUR/100 kg/net | F | |040590 | – Outras | | | |04059010 | – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 0,5 % | 231,3 EUR/100 kg/net | F | |04059090 | – – Outras | 231,3 EUR/100 kg/net | F | |0406 | Queijos e requeijão | | | |040610 | – Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão | | | |04061020 | – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % | 185,2 EUR/100 kg/net | D | |04061080 | – – Outros | 221,2 EUR/100 kg/net | D | |040620 | – Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo | | | |04062010 | – – Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas | 7,7 | B | |04062090 | – – Outros | 188,2 EUR/100 kg/net | D | |040630 | – Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó | | | |04063010 | – – Em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado Shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 % | 144,9 EUR/100 kg/net | D | |– – Outros | | | |– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca | | | |04063031 | – – – – Não superior a 48 % | 139,1 EUR/100 kg/net | D | |04063039 | – – – – Superior a 48 % | 144,9 EUR/100 kg/net | D | |04063090 | – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 % | 215 EUR/100 kg/net | D | |040640 | – Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti | | | |04064010 | – – Roquefort | 140,9 EUR/100 kg/net | D | |04064050 | – – Gorgonzola | 140,9 EUR/100 kg/net | D | |04064090 | – – Outros | 140,9 EUR/100 kg/net | D | |040690 | – Outros queijos | | | |04069001 | – – Destinados a transformação | 167,1 EUR/100 kg/net | D | |– – Outros | | | |04069013 | – – – Emmental | 171,7 EUR/100 kg/net | D | |04069015 | – – – Gruyère, Sbrinz | 171,7 EUR/100 kg/net | D | |04069017 | – – – Bergkäse, Appenzell | 171,7 EUR/100 kg/net | D | |04069018 | – – – Fromage Fribourgeois, Vacherin Mont d'Or e Tête de Moine | 171,7 EUR/100 kg/net | D | |04069019 | – – – Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas | 7,7 | B | |04069021 | – – – Cheddar | 167,1 EUR/100 kg/net | D | |04069023 | – – – Edam | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069025 | – – – Tilsit | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069027 | – – – Butterkäse | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069029 | – – – Kashkaval | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069032 | – – – Feta | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069035 | – – – Kefalo-Tyri | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069037 | – – – Finlandia | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069039 | – – – Jarlsberg | 151 EUR/100 kg/net | D | |– – – Outros | | | |04069050 | – – – – Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra | 151 EUR/100 kg/net | D | |– – – – Outros | | | |– – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda | | | |– – – – – – Não superior a 47 % | | | |04069061 | – – – – – – – Grana Padano, Parmigiano Reggiano | 188,2 EUR/100 kg/net | D | |04069063 | – – – – – – – Fiore Sardo, Pecorino | 188,2 EUR/100 kg/net | D | |04069069 | – – – – – – – Outros | 188,2 EUR/100 kg/net | D | |– – – – – – Superior a 47 %, mas não superior a 72 % | | | |04069073 | – – – – – – – Provolone | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069075 | – – – – – – – Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069076 | – – – – – – – Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069078 | – – – – – – – Gouda | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069079 | – – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069081 | – – – – – – – Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069082 | – – – – – – – Camembert | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069084 | – – – – – – – Brie | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069085 | – – – – – – – Kefalograviera, Kasseri | 151 EUR/100 kg/net | D | |– – – – – – – Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda | | | |04069086 | – – – – – – – – Superior a 47 %, mas não superior a 52 % | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069087 | – – – – – – – – Superior a 52 %, mas não superior a 62 % | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069088 | – – – – – – – – Superior a 62 %, mas não superior a 72 % | 151 EUR/100 kg/net | D | |04069093 | – – – – – – Superior a 72 % | 185,2 EUR/100 kg/net | D | |04069099 | – – – – – Outros | 221,2 EUR/100 kg/net | D | |040700 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos | | | |– De aves domésticas | | | |– – Para incubação | | | |04070011 | – – – De peruas ou de gansas | 105 EUR/1000 p/st | F | |04070019 | – – – Outros | 35 EUR/1000 p/st | F | |04070030 | – – Outros | 30,4 EUR/100 kg/net | F | |04070090 | – Outros | 7,7 | A | |0408 | Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |– Gemas de ovos | | | |040811 | – – Secas | | | |04081120 | – – – Impróprias para usos alimentares | Isenção | A | |04081180 | – – – Outras | 142,3 EUR/100 kg/net | F | |040819 | – – Outras | | | |04081920 | – – – Impróprias para usos alimentares | Isenção | A | |– – – Outras | | | |04081981 | – – – – Líquidas | 62 EUR/100 kg/net | F | |04081989 | – – – – Outras, incluindo congeladas | 66,3 EUR/100 kg/net | F | |– Outros | | | |040891 | – – Secos | | | |04089120 | – – – Impróprios para usos alimentares | Isenção | A | |04089180 | – – – Outros | 137,4 EUR/100 kg/net | F | |040899 | – – Outros | | | |04089920 | – – – Impróprios para usos alimentares | Isenção | A | |04089980 | – – – Outros | 35,3 EUR/100 kg/net | F | |04090000 | Mel natural | 17,3 | A | |04100000 | Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições | 7,7 | A | |05 | CAPÍTULO 5 - OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS | | | |05010000 | Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo | Isenção | A | |0502 | Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos | | | |05021000 | – Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios | Isenção | A | |05029000 | – Outros | Isenção | A | |05040000 | Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) | Isenção | A | |0505 | Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas | | | |050510 | – Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem | | | |05051010 | – – Em bruto | Isenção | A | |05051090 | – – Outras | Isenção | A | |05059000 | – Outros | Isenção | A | |0506 | Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias | | | |05061000 | – Osseína e ossos acidulados | Isenção | A | |05069000 | – Outros | Isenção | A | |0507 | Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias | | | |05071000 | – Marfim e seu pó e desperdícios | Isenção | A | |05079000 | – Outros | Isenção | A | |05080000 | Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios | Isenção | A | |05100000 | Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo | Isenção | A | |0511 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana | | | |05111000 | – Sémen de bovino | Isenção | A | |– Outros | | | |051191 | – – Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3 | | | |05119110 | – – – Desperdícios de peixes | Isenção | A | |05119190 | – – – Outros | Isenção | A | |051199 | – – Outros | | | |05119910 | – – – Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto | Isenção | A | |– – – Esponjas naturais de origem animal | | | |05119931 | – – – – Em bruto | Isenção | A | |05119939 | – – – – Outras | 5,1 | A | |05119985 | – – – Outros | Isenção | A | |II | SECÇÃO II - PRODUTOS DO REINO VEGETAL | | | |06 | CAPÍTULO 6 - PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA | | | |0601 | Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212 | | | |060110 | – Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo | | | |06011010 | – – Jacintos | 5,1 | A | |06011020 | – – Narcisos | 5,1 | A | |06011030 | – – Túlipas | 5,1 | A | |06011040 | – – Gladíolos | 5,1 | A | |06011090 | – – Outros | 5,1 | A | |060120 | – Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória | | | |06012010 | – – Mudas, plantas e raízes de chicória | Isenção | A | |06012030 | – – Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas | 9,6 | A | |06012090 | – – Outros | 6,4 | A | |0602 | Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos | | | |060210 | – Estacas não enraizadas e enxertos | | | |06021010 | – – De videira | Isenção | A | |06021090 | – – Outros | 4 | A | |060220 | – Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não | | | |06022010 | – – Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas | Isenção | A | |06022090 | – – Outros | 8,3 | A | |06023000 | – Rododendros e azáleas, enxertados ou não | 8,3 | A | |060240 | – Roseiras, enxertadas ou não | | | |06024010 | – – Não enxertdas | 8,3 | A | |06024090 | – – Enxertadas | 8,3 | A | |060290 | – Outros | | | |06029010 | – – Micélios de cogumelos | 8,3 | A | |06029020 | – – Mudas de ananás (abacaxi) | Isenção | A | |06029030 | – – Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros | 8,3 | A | |– – Outros | | | |– – – Plantas de ar livre | | | |– – – – Árvores e arbustos | | | |06029041 | – – – – – Florestais | 8,3 | A | |– – – – – Outros | | | |06029045 | – – – – – – Estacas enraizadas e mudas jovens | 6,5 | A | |06029049 | – – – – – – Outros | 8,3 | A | |– – – – Outras plantas de ar livre | | | |06029051 | – – – – – Plantas vivazes | 8,3 | A | |06029059 | – – – – – Outra | 8,3 | A | |– – – Plantas de interior | | | |06029070 | – – – – Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos | 6,5 | A | |– – – – Outras | | | |06029091 | – – – – – Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos | 6,5 | A | |06029099 | – – – – – Outras | 6,5 | A | |0603 | Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo | | | |– Fresco | | | |06031100 | – – Rosas | 12 | A | |06031200 | – – Cravos | 12 | A | |06031300 | – – Orquídeas | 12 | A | |06031400 | – – Crisântemos | 12 | A | |060319 | – – Outros | | | |06031910 | – – – Gladíolos | 12 | A | |06031990 | – – – Outros | 12 | A | |06039000 | – Outros | 10 | A | |0604 | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo | | | |060410 | – Musgos e líquenes | | | |06041010 | – – Líquenes das renas | Isenção | A | |06041090 | – – Outros | 5 | A | |– Outros | | | |060491 | – – Frescos | | | |06049120 | – – – Árvores de Natal | 2,5 | A | |06049140 | – – – Ramos de coníferas | 2,5 | A | |06049190 | – – – Outros | 2 | A | |060499 | – – Outros | | | |06049910 | – – – Simplesmente secos | Isenção | A | |06049990 | – – – Outros | 10,9 | A | |07 | CAPÍTULO 7 - PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS | | | |0701 | Batatas, frescas ou refrigeradas | | | |07011000 | – Batata-semente | 4,5 | A | |070190 | – Outras | | | |07019010 | – – Destinadas à fabricação de fécula | 5,8 | A | |– – Outras | | | |07019050 | – – – Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho | 13,4 | A | |07019090 | – – – Outras | 11,5 | A | |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados | Ver ponto 4, secção A do anexo I | F | |0703 | Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados | | | |070310 | – Cebolas e chalotas | | | |– – Cebolas | | | |07031011 | – – – De semente | 9,6 | A | |07031019 | – – – Outras | 9,6 | A | |07031090 | – – Chalotas | 9,6 | A | |07032000 | – Alhos | 9,6 + 120 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 4 do apêndice 2 do anexo I |07039000 | – Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos | 10,4 | A | |0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados | | | |07041000 | – Couve-flor e brócolos | 13,6 MIN 1,6 EUR/100 kg/net | A | |07042000 | – Couve-de-bruxelas | 12 | A | |070490 | – Outros | | | |07049010 | – – Couve branca e couve roxa | 12 MIN 0,4 EUR/100 kg/net | A | |07049090 | – – Outros | 12 | A | |0705 | Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas | | | |– Alfaces | | | |07051100 | – – Repolhudas | 12 MIN 2,0 EUR/100 kg/br | A | |07051900 | – – Outras | 10,4 | A | |– Chicórias | | | |07052100 | – – Witloof (Cichorium intybus var. foliosum) | 10,4 | A | |07052900 | – – Outras | 10,4 | A | |0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados | | | |07061000 | – Cenouras e nabos | 13,6 | A | |070690 | – Outros | | | |07069010 | – – Aipo-rábano | 13,6 | A | |07069030 | – – Rábanos (Cochlearia armoracia) | 12 | A | |07069090 | – – Outros | 13,6 | A | |070700 | Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados | | | |07070005 | – Pepinos | Ver ponto 4, secção A do anexo I | I | |07070090 | – Pepininhos (cornichons) | 12,8 | A | |0708 | Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados | | | |07081000 | – Ervilhas (Pisum sativum) | 13,6 | A | |07082000 | – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | 13,6 MIN 1,6 EUR/100 kg/net | A | |07089000 | – Outros legumes de vagem | 11,2 | A | |0709 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados | | | |07092000 | – Espargos (aspargos) | 10,2 | A | |07093000 | – Beringelas | 12,8 | A | |07094000 | – Aipo, excepto aipo-rábano | 12,8 | A | |– Cogumelos e trufas | | | |07095100 | – – Cogumelos do género Agaricus | 12,8 | A | |070959 | – – Outros | | | |07095910 | – – – Cantarelos | 3,2 | A | |07095930 | – – – Cepes | 5,6 | A | |07095950 | – – – Trufas | 6,4 | A | |07095990 | – – – Outros | 6,4 | A | |070960 | – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta | | | |07096010 | – – Pimentos doces ou pimentões | 7,2 | A | |– – Outros | | | |07096091 | – – – Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum | Isenção | A | |07096095 | – – – Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides | Isenção | A | |07096099 | – – – Outros | 6,4 | A | |07097000 | – Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes | 10,4 | A | |070990 | – Outros | | | |07099010 | – – Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.) | 10,4 | A | |07099020 | – – Acelgas e cardos | 10,4 | A | |– – Azeitonas | | | |07099031 | – – – Não destinadas à produção de azeite | 4,5 | A | |07099039 | – – – Outras | 13,1 EUR/100 kg/net | A | |07099040 | – – Alcaparras | 5,6 | A | |07099050 | – – Funcho | 8 | A | |07099060 | – – Milho doce | 9,4 EUR/100 kg/net | B | |07099070 | – – Aboborinhas | Ver ponto 4, secção A do anexo I | I | |07099080 | – – Alcachofras | Ver ponto 4, secção A do anexo I | I | |07099090 | – – Outros | 12,8 | A | |0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | | | |07101000 | – Batatas | 14,4 | A | |– Legumes de vagem, com ou sem vagem | | | |07102100 | – – Ervilhas (Pisum sativum) | 14,4 | A | |07102200 | – – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | 14,4 | A | |07102900 | – – Outros | 14,4 | A | |07103000 | – Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes | 14,4 | A | |07104000 | – Milho doce | 5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 6 do apêndice 2 do anexo I |071080 | – Outros produtos hortícolas | | | |07108010 | – – Azeitonas | 15,2 | A | |– – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta | | | |07108051 | – – – Pimentos doces ou pimentões | 14,4 | A | |07108059 | – – – Outros | 6,4 | A | |– – Cogumelos | | | |07108061 | – – – Do género Agaricus | 14,4 | A | |07108069 | – – – Outros | 14,4 | A | |07108070 | – – Tomates | 14,4 | A | |07108080 | – – Alcachofras | 14,4 | A | |07108085 | – – Espargos | 14,4 | A | |07108095 | – – Outros | 14,4 | A | |07109000 | – Misturas de produtos hortícolas | 14,4 | A | |0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado | | | |071120 | – Azeitonas | | | |07112010 | – – Não destinadas à produção de azeite | 6,4 | A | |07112090 | – – Outras | 13,1 EUR/100 kg/net | D | |07114000 | – Pepinos e pepininhos (cornichons) | 12 | A | |– Cogumelos e trufas | | | |07115100 | – – Cogumelos do género Agaricus | 9,6 + 191 EUR/100 kg/net eda | Q | Ver ponto 7 do apêndice 2 do anexo I |07115900 | – – Outros | 9,6 | A | |071190 | – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas | | | |– – Produtos hortícolas | | | |07119010 | – – – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões | 6,4 | A | |07119030 | – – – Milho doce | 5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 6 do apêndice 2 do anexo I |07119050 | – – – Cebolas | 7,2 | A | |07119070 | – – – Alcaparras | 4,8 | A | |07119080 | – – – Outros | 9,6 | A | |07119090 | – – Misturas de produtos hortícolas | 12 | A | |0712 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | | | |07122000 | – Cebolas | 12,8 | A | |– Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas | | | |07123100 | – – Cogumelos do género Agaricus | 12,8 | A | |07123200 | – – Orelhas-de-judas (Auricularia spp.) | 12,8 | A | |07123300 | – – Tremelas (Tremella spp.) | 12,8 | A | |07123900 | – – Outros | 12,8 | A | |071290 | – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas | | | |07129005 | – – Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo | 10,2 | A | |– – Milho doce (Zea mays var. saccharata) | | | |07129011 | – – – Híbrido, destinado a sementeira | Isenção | A | |07129019 | – – – Outros | 9,4 EUR/100 kg/net | B | |07129030 | – – Tomates | 12,8 | A | |07129050 | – – Cenouras | 12,8 | A | |07129090 | – – Outros | 12,8 | A | |0713 | Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos | | | |071310 | – Ervilhas (Pisum sativum) | | | |07131010 | – – Destinadas a sementeira | Isenção | A | |07131090 | – – Outras | Isenção | A | |07132000 | – Grão-de-bico | Isenção | A | |– Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | | | |07133100 | – – Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek | Isenção | A | |07133200 | – – Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis) | Isenção | A | |071333 | – – Feijão comum (Phaseolus vulgaris) | | | |07133310 | – – – Destinado a sementeira | Isenção | A | |07133390 | – – – Outro | Isenção | A | |07133900 | – – Outros | Isenção | A | |07134000 | – Lentilhas | Isenção | A | |07135000 | – Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor) | 3,2 | A | |07139000 | – Outros | 3,2 | A | |0714 | Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro | | | |071410 | – Raízes de mandioca | | | |07141010 | – – Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas | 9,5 EUR/100 kg/net | A | |– – Outras | | | |07141091 | – – – Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços | 9,5 EUR/100 kg/net | A | |07141099 | – – – Outras | 9,5 EUR/100 kg/net | A | |071420 | – Batatas-doces | | | |07142010 | – – Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana | 3,8 | A | |07142090 | – – Outras | 6,4 EUR/100 kg/net | A | |071490 | – Outros | | | |– – Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula | | | |07149011 | – – – Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços | 9,5 EUR/100 kg/net | A | |07149019 | – – – Outras | 9,5 EUR/100 kg/net | A | |07149090 | – – Outros | 3,8 | A | |08 | CAPÍTULO 8 - FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES | | | |0801 | Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados | | | |– Cocos | | | |08011100 | – – Secos | Isenção | A | |08011900 | – – Outros | Isenção | A | |– Castanha do Brasil | | | |08012100 | – – Com casca | Isenção | A | |08012200 | – – Sem casca | Isenção | A | |– Castanha de caju | | | |08013100 | – – Com casca | Isenção | A | |08013200 | – – Sem casca | Isenção | A | |0802 | Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas | | | |– Amêndoas | | | |080211 | – – Com casca | | | |08021110 | – – – Amargas | Isenção | A | |08021190 | – – – Outras | 5,6 | A | |080212 | – – Sem casca | | | |08021210 | – – – Amargas | Isenção | A | |08021290 | – – – Outras | 3,5 | A | |– Avelãs (Corylus spp.) | | | |08022100 | – – Com casca | 3,2 | A | |08022200 | – – Sem casca | 3,2 | A | |– Nozes | | | |08023100 | – – Com casca | 4 | A | |08023200 | – – Sem casca | 5,1 | A | |08024000 | – Castanhas (Castanea spp.) | 5,6 | A | |08025000 | – Pistácios | 1,6 | A | |08026000 | – Noz de macadâmia | 2 | A | |080290 | – Outras | | | |08029020 | – – Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes pécan | Isenção | A | |08029050 | – – Pinhões | 2 | A | |08029085 | – – Outras | 2 | A | |080300 | Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas | | | |– Frescas | | | |08030011 | – – Plátanos | 16 | A | |08030019 | – – Outras | 143 EUR/1000 kg/net | ST | |08030090 | – Secas | 16 | A | |0804 | Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos | | | |08041000 | – Tâmaras | 7,7 | A | |080420 | – Figos | | | |08042010 | – – Frescos | 5,6 | A | |08042090 | – – Secos | 8 | A | |08043000 | – Ananases (abacaxis) | 5,8 | A | |08044000 | – Abacates | 5,1 | A | |08045000 | – Goiabas, mangas e mangostões | Isenção | A | |0805 | Citrinos, frescos ou secos | | | |080510 | – Laranjas | | | |08051020 | – – Laranjas doces, frescas | Ver ponto 4, secção A do anexo I | I | |08051080 | – – Outras | 16 | A | |080520 | – Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes | | | |08052010 | – – Clementinas | Ver ponto 4, secção A do anexo I | I | |08052030 | – – Monreales e satsumas | Ver ponto 4, secção A do anexo I | I | |08052050 | – – Mandarinas e wilkings | Ver ponto 4, secção A do anexo I | I | |08052070 | – – Tangerinas | Ver ponto 4, secção A do anexo I | I | |08052090 | – – Outros | Ver ponto 4, secção A do anexo I | I | |08054000 | – Toranjas e pomelos | 2,4 | A | |080550 | – Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) | | | |08055010 | – – Limões (Citrus limon, Citrus limonum) | Ver ponto 4, secção A do anexo I | I | |08055090 | – – Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) | 12,8 | A | |08059000 | – Outros | 12,8 | A | |0806 | Uvas frescas ou secas (passas) | | | |080610 | – Frescos | | | |08061010 | – – De mesa | Ver ponto 4, secção A do anexo I | F | |08061090 | – – Outras | 17,6 | A | |080620 | – Secas | | | |08062010 | – – Uvas de Corinto | 2,4 | A | |08062030 | – – Sultanas | 2,4 | A | |08062090 | – – Outras | 2,4 | A | |0807 | Melões, melancias e papaias (mamões), frescos | | | |– Melões e melancias | | | |08071100 | – – Melancias | 8,8 | A | |08071900 | – – Outros | 8,8 | A | |08072000 | – Papaias (mamões) | Isenção | A | |0808 | Maçãs, peras e marmelos, frescos | | | |080810 | – Maçãs | | | |08081010 | – – Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro | 7,2 MIN 0,36 EUR/100 kg net | B | |08081080 | – – Outras | Ver ponto 4, secção A do anexo I | F | |080820 | – Pêras e marmelos | | | |– – Pêras | | | |08082010 | – – – Pêras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro | 7,2 MIN 0,36 EUR/100 kg net | B | |08082050 | – – – Outras | Ver ponto 4, secção A do anexo I | F | |08082090 | – – Marmelos | 7,2 | A | |0809 | Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos | | | |08091000 | – Damascos | Ver ponto 4, secção A do anexo I | F | |080920 | – Cerejas | | | |08092005 | – – Ginjas (Prunus cerasus) | Ver ponto 4, secção A do anexo I | I | |08092095 | – – Outras | Ver ponto 4, secção A do anexo I | F | |080930 | – Pêssegos, incluindo as nectarinas | | | |08093010 | – – Nectarinas | Ver ponto 4, secção A do anexo I | F | |08093090 | – – Outras | Ver ponto 4, secção A do anexo I | L | |080940 | – Ameixas e abrunhos | | | |08094005 | – – Ameixas | Ver ponto 4, secção A do anexo I | F | |08094090 | – – Abrunhos | 12 | A | |0810 | Outras frutas frescas | | | |08101000 | – Morangos | 12,8 MIN 2,4 EUR/100 kg/net | A | |081020 | – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas | | | |08102010 | – – Framboesas | 8,8 | A | |08102090 | – – Outras | 9,6 | A | |081040 | – Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium | | | |08104010 | – – Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea) | Isenção | A | |08104030 | – – Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) | 3,2 | A | |08104050 | – – Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum | 3,2 | A | |08104090 | – – Outras | 9,6 | A | |08105000 | – Quivis | 8,8 | A | |08106000 | – Duriangos (duriões) | 8,8 | A | |081090 | – Outras | | | |08109030 | – – Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas | Isenção | A | |08109040 | – – Maracujás, carambolas e pitaiaiás | Isenção | A | |– – Groselhas, incluindo o cássis | | | |08109050 | – – – Groselhas de cachos negros (cássis) | 8,8 | A | |08109060 | – – – Groselhas de cachos vermelhos | 8,8 | A | |08109070 | – – – Outras | 9,6 | A | |08109095 | – – Outras | 8,8 | A | |0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |081110 | – Morangos | | | |– – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |08111011 | – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 20,8 + 8,4 EUR/100 kg/net | J | |08111019 | – – – Outros | 20,8 | A | |08111090 | – – Outros | 14,4 | A | |081120 | – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas | | | |– – Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |08112011 | – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 20,8 + 8,4 EUR/100 kg/net | J | |08112019 | – – – Outras | 20,8 | A | |– – Outras | | | |08112031 | – – – Framboesas | 14,4 | A | |08112039 | – – – Groselhas de cachos negros (cassis) | 14,4 | A | |08112051 | – – – Groselhas de cachos vermelhos | 12 | A | |08112059 | – – – Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas | 12 | A | |08112090 | – – – Outras | 14,4 | A | |081190 | – Outras | | | |– – Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |– – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | | | |08119011 | – – – – Frutas e nozes, tropicais | 13 + 5,3 EUR/100 kg/net | A | |08119019 | – – – – Outras | 20,8 + 8,4 EUR/100 kg/net | A | |– – – Outras | | | |08119031 | – – – – Frutas e nozes, tropicais | 13 | A | |08119039 | – – – – Outras | 20,8 | A | |– – Outras | | | |08119050 | – – – Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) | 12 | A | |08119070 | – – – Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium | 3,2 | A | |– – – Cerejas | | | |08119075 | – – – – Ginjas (Prunus cerasus) | 14,4 | A | |08119080 | – – – – Outras | 14,4 | A | |08119085 | – – – Frutas e nozes, tropicais | 9 | A | |08119095 | – – – Outras | 14,4 | A | |0812 | Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado | | | |08121000 | – Cerejas | 8,8 | A | |081290 | – Outras | | | |08129010 | – – Damascos | 12,8 | A | |08129020 | – – Laranjas | 12,8 | A | |08129030 | – – Papaias (mamões) | 2,3 | A | |08129040 | – – Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) | 6,4 | A | |08129070 | – – Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais | 5,5 | A | |08129098 | – – Outras | 8,8 | A | |0813 | Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo | | | |08131000 | – Damascos | 5,6 | A | |08132000 | – Ameixas | 9,6 | A | |08133000 | – Maçãs | 3,2 | A | |081340 | – Outras frutas | | | |08134010 | – – Pêssegos, incluindo as nectarinas | 5,6 | A | |08134030 | – – Peras | 6,4 | A | |08134050 | – – Papaias (mamões) | 2 | A | |08134060 | – – Tamarindos | Isenção | A | |08134070 | – – Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás | Isenção | A | |08134095 | – – Outras | 2,4 | A | |081350 | – Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo | | | |– – Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806 | | | |– – – Sem ameixas | | | |08135012 | – – – – De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás | 4 | A | |08135015 | – – – – Outras | 6,4 | A | |08135019 | – – – Com ameixas | 9,6 | A | |– – Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802 | | | |08135031 | – – – De nozes tropicais | 4 | A | |08135039 | – – – Outras | 6,4 | A | |– – Outras misturas | | | |08135091 | – – – Sem ameixas nem figos | 8 | A | |08135099 | – – – Outras | 9,6 | A | |08140000 | Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação | 1,6 | A | |09 | CAPÍTULO 9 - CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS | | | |0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção | | | |– Café não torrado | | | |09011100 | – – Não descafeinado | Isenção | A | |09011200 | – – Descafeinado | 8,3 | A | |– Café torrado | | | |09012100 | – – Não descafeinado | 7,5 | A | |09012200 | – – Descafeinado | 9 | A | |090190 | – Outros | | | |09019010 | – – Cascas e películas de café | Isenção | A | |09019090 | – – Sucedâneos do café que contenham café | 11,5 | A | |0902 | Chá, mesmo aromatizado | | | |09021000 | – Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg | 3,2 | A | |09022000 | – Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma | Isenção | A | |09023000 | – Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg | Isenção | A | |09024000 | – Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma | Isenção | A | |09030000 | Mate | Isenção | A | |0904 | Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó | | | |– Pimenta (do género Piper) | | | |09041100 | – – Não triturada nem em pó | Isenção | A | |09041200 | – – Triturada ou em pó | 4 | A | |090420 | – Pimentos secos ou triturados ou em pó | | | |– – Não triturados nem em pó | | | |09042010 | – – – Pimentos doces ou pimentões | 9,6 | A | |09042030 | – – – Outros | Isenção | A | |09042090 | – – Triturados ou em pó | 5 | A | |09050000 | Baunilha | 6 | A | |0906 | Canela e flores de caneleira | | | |– Não trituradas nem em pó | | | |09061100 | – – Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) | Isenção | A | |09061900 | – – Outras | Isenção | A | |09062000 | – Trituradas ou em pó | Isenção | A | |09070000 | Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) | 8 | A | |0908 | Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos | | | |09081000 | – Noz-moscada | Isenção | A | |09082000 | – Macis | Isenção | A | |09083000 | – Amomos e cardamomos | Isenção | A | |0909 | Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro | | | |09091000 | – Sementes de anis ou de badiana | Isenção | A | |09092000 | – Sementes de coentro | Isenção | A | |09093000 | – Sementes de cominho | Isenção | A | |09094000 | – Sementes de alcaravia | Isenção | A | |09095000 | – Sementes de funcho; bagas de zimbro | Isenção | A | |0910 | Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias | | | |09101000 | – Gengibre | Isenção | A | |091020 | – Açafrão | | | |09102010 | – – Não triturado nem em pó | Isenção | A | |09102090 | – – Triturado ou em pó | 8,5 | A | |09103000 | – Curcuma | Isenção | A | |– Outras especiarias | | | |091091 | – – Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo | | | |09109110 | – – – Não trituradas nem em pó | Isenção | A | |09109190 | – – – Trituradas ou em pó | 12,5 | A | |091099 | – – Outras | | | |09109910 | – – – Sementes de feno-grego | Isenção | A | |– – – Tomilho | | | |– – – – Não triturado nem em pó | | | |09109931 | – – – – – Serpão (Thymus serpyllum) | Isenção | A | |09109933 | – – – – – Outro | 7 | A | |09109939 | – – – – Triturado ou em pó | 8,5 | A | |09109950 | – – – Louro | 7 | A | |09109960 | – – – Caril | Isenção | A | |– – – Outras | | | |09109991 | – – – – Não trituradas nem em pó | Isenção | A | |09109999 | – – – – Trituradas ou em pó | 12,5 | A | |10 | CAPÍTULO 10 - CEREAIS | | | |1001 | Trigo e mistura de trigo com centeio | | | |10011000 | – De trigo duro | 148 EUR/t | F | |100190 | – Outros | | | |10019010 | – – Espelta, destinada a sementeira | 12,8 | C | |– – Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio | | | |10019091 | – – – Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira | 95 EUR/t | F | |10019099 | – – – Outros | 95 EUR/t | F | |10020000 | Centeio | 93 EUR/t | F | |100300 | Cevada | | | |10030010 | – Para sementeira | 93 EUR/t | F | |10030090 | – Outra | 93 EUR/t | F | |10040000 | Aveia | 89 EUR/t | F | |1005 | Milho | | | |100510 | – Para sementeira | | | |– – Híbrido | | | |10051011 | – – – Híbrido duplo e híbrido top cross | Isenção | A | |10051013 | – – – Híbrido três vias | Isenção | A | |10051015 | – – – Híbrido simples | Isenção | A | |10051019 | – – – Outro | Isenção | A | |10051090 | – – Outro | 94 EUR/t | F | |10059000 | – Outro | 94 EUR/t | F | |1006 | Arroz | | | |100610 | – Arroz com casca (arroz paddy) | | | |10061010 | – – Destinado a sementeira | 7,7 | B | |– – Outros | | | |– – – Estufado (parboiled) | | | |10061021 | – – – – De grãos redondos | 211 EUR/t | F | |10061023 | – – – – De grãos médios | 211 EUR/t | F | |– – – – De grãos longos | | | |10061025 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 211 EUR/t | F | |10061027 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 211 EUR/t | F | |– – – Outro | | | |10061092 | – – – – De grãos redondos | 211 EUR/t | F | |10061094 | – – – – De grãos médios | 211 EUR/t | F | |– – – – De grãos longos | | | |10061096 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 211 EUR/t | F | |10061098 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 211 EUR/t | F | |100620 | – Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) | | | |– – Estufado (parboiled) | | | |10062011 | – – – De grãos redondos | 65 EUR/t | F | |10062013 | – – – De grãos médios | 65 EUR/t | F | |– – – De grãos longos | | | |10062015 | – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 65 EUR/t | Q | Ver ponto 10 do apêndice 2 do anexo I |10062017 | – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 65 EUR/t | Q | Ver ponto 10 do apêndice 2 do anexo I |– – Outro | | | |10062092 | – – – De grãos redondos | 65 EUR/t | F | |10062094 | – – – De grãos médios | 65 EUR/t | F | |– – – De grãos longos | | | |10062096 | – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 65 EUR/t | Q | Ver ponto 10 do apêndice 2 do anexo I |10062098 | – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 65 EUR/t | Q | Ver ponto 10 do apêndice 2 do anexo I |100630 | – Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado | | | |– – Arroz semibranqueado | | | |– – – Estufado (parboiled) | | | |10063021 | – – – – De grãos redondos | 175 EUR/t | F | |10063023 | – – – – De grãos médios | 175 EUR/t | F | |– – – – De grãos longos | | | |10063025 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 175 EUR/t | Q | Ver ponto 10 do apêndice 2 do anexo I |10063027 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 175 EUR/t | Q | Ver ponto 10 do apêndice 2 do anexo I |– – – Outro | | | |10063042 | – – – – De grãos redondos | 175 EUR/t | F | |10063044 | – – – – De grãos médios | 175 EUR/t | F | |– – – – De grãos longos | | | |10063046 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 175 EUR/t | Q | Ver ponto 10 do apêndice 2 do anexo I |10063048 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 175 EUR/t | Q | Ver ponto 10 do apêndice 2 do anexo I |– – Arroz branqueado | | | |– – – Estufado (parboiled) | | | |10063061 | – – – – De grãos redondos | 175 EUR/t | F | |10063063 | – – – – De grãos médios | 175 EUR/t | F | |– – – – De grãos longos | | | |10063065 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 175 EUR/t | Q | Ver ponto 10 do apêndice 2 do anexo I |10063067 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 175 EUR/t | Q | Ver ponto 10 do apêndice 2 do anexo I |– – – Outro | 175 EUR/t | | |10063092 | – – – – De grãos redondos | 175 EUR/t | F | |10063094 | – – – – De grãos médios | 175 EUR/t | F | |– – – – De grãos longos | | | |10063096 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 175 EUR/t | Q | Ver ponto 10 do apêndice 2 do anexo I |10063098 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 175 EUR/t | Q | Ver ponto 10 do apêndice 2 do anexo I |10064000 | – Trincas de arroz | 128 EUR/t | F | |100700 | Sorgo de grão | | | |10070010 | – Híbrido, destinado a sementeira | 6,4 | B | |10070090 | – Outro | 94 EUR/t | F | |1008 | Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais | | | |10081000 | – Trigo mourisco | 37 EUR/t | F | |10082000 | – Painço | 56 EUR/t | F | |10083000 | – Alpista | Isenção | A | |100890 | – Outros cereais | | | |10089010 | – – Triticale | 93 EUR/t | F | |10089090 | – – Outros | 37 EUR/t | F | Except Quinoa, which falls under category A |11 | CAPÍTULO 11 - PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO | | | |110100 | Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio | | | |– De trigo | | | |11010011 | – – De trigo duro | 172 EUR/t | F | |11010015 | – – De trigo mole e de espelta | 172 EUR/t | F | |11010090 | – De mistura de trigo com centeio | 172 EUR/t | F | |1102 | Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio | | | |11021000 | – Farinha de centeio | 168 EUR/t | F | |110220 | – Farinha de milho | | | |11022010 | – – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso | 173 EUR/t | F | |11022090 | – – Outra | 98 EUR/t | F | |110290 | – Outras | | | |11029010 | – – De cevada | 171 EUR/t | F | |11029030 | – – De aveia | 164 EUR/t | F | |11029050 | – – De arroz | 138 EUR/t | F | |11029090 | – – Outras | 98 EUR/t | F | |1103 | Grumos, sêmolas e pellets, de cereais | | | |– Grumos e sêmolas | | | |110311 | – – De trigo | | | |11031110 | – – – De trigo duro | 267 EUR/t | F | |11031190 | – – – De trigo mole e de espelta | 186 EUR/t | F | |110313 | – – De milho | | | |11031310 | – – – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso | 173 EUR/t | F | |11031390 | – – – Outros | 98 EUR/t | F | |110319 | – – De outros cereais | | | |11031910 | – – – De centeio | 171 EUR/t | F | |11031930 | – – – De cevada | 171 EUR/t | F | |11031940 | – – – De aveia | 164 EUR/t | F | |11031950 | – – – De arroz | 138 EUR/t | F | |11031990 | – – – Outros | 98 EUR/t | F | |110320 | – Pellets | | | |11032010 | – – De centeio | 171 EUR/t | F | |11032020 | – – De cevada | 171 EUR/t | F | |11032030 | – – De aveia | 164 EUR/t | F | |11032040 | – – De milho | 173 EUR/t | F | |11032050 | – – De arroz | 138 EUR/t | F | |11032060 | – – De trigo | 175 EUR/t | F | |11032090 | – – Outros | 98 EUR/t | F | |1104 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos | | | |– Grãos esmagados ou em flocos | | | |110412 | – – De aveia | | | |11041210 | – – – Grãos esmagados | 93 EUR/t | F | |11041290 | – – – Flocos | 182 EUR/t | F | |110419 | – – De outros cereais | | | |11041910 | – – – De trigo | 175 EUR/t | F | |11041930 | – – – De centeio | 171 EUR/t | F | |11041950 | – – – De milho | 173 EUR/t | F | |– – – De cevada | | | |11041961 | – – – – Grãos esmagados | 97 EUR/t | F | |11041969 | – – – – Flocos | 189 EUR/t | F | |– – – Outros | | | |11041991 | – – – – Flocos de arroz | 234 EUR/t | F | |11041999 | – – – – Outros | 173 EUR/t | F | |– Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos) | | | |110422 | – – De aveia | | | |11042220 | – – – Descascados (em película ou pelados) | 162 EUR/t | F | |11042230 | – – – Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten) | 162 EUR/t | F | |11042250 | – – – Em pérolas | 145 EUR/t | F | |11042290 | – – – Apenas partidos | 93 EUR/t | F | |11042298 | – – – Outros | 93 EUR/t | F | |110423 | – – De milho | | | |11042310 | – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos | 152 EUR/t | F | |11042330 | – – – Em pérolas | 152 EUR/t | F | |11042390 | – – – Apenas partidos | 98 EUR/t | F | |11042399 | – – – Outros | 98 EUR/t | F | |110429 | – – De outros cereais | | | |– – – De cevada | | | |11042901 | – – – – Descascados (em película ou pelados) | 150 EUR/t | F | |11042903 | – – – – Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten) | 150 EUR/t | F | |11042905 | – – – – Em pérolas | 236 EUR/t | F | |11042907 | – – – – Apenas partidos | 97 EUR/t | F | |11042909 | – – – – Outros | 97 EUR/t | F | |– – – Outros | | | |– – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos | | | |11042911 | – – – – – De trigo | 129 EUR/t | F | |11042918 | – – – – – Outros | 129 EUR/t | F | |11042930 | – – – – Em pérolas | 154 EUR/t | F | |– – – – Apenas partidos | | | |11042951 | – – – – – De trigo | 99 EUR/t | F | |11042955 | – – – – – De centeio | 97 EUR/t | F | |11042959 | – – – – – Outros | 98 EUR/t | F | |– – – – Outros | | | |11042981 | – – – – – De trigo | 99 EUR/t | F | |11042985 | – – – – – De centeio | 97 EUR/t | F | |11042989 | – – – – – Outros | 98 EUR/t | F | |110430 | – Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos | | | |11043010 | – – De trigo | 76 EUR/t | F | |11043090 | – – De outros cereais | 75 EUR/t | F | |1105 | Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata | | | |11051000 | – Farinha, sêmola e pó | 12,2 | A | |11052000 | – Flocos, grânulos e pellets | 12,2 | A | |1106 | Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8 | | | |11061000 | – Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 | 7,7 | A | |110620 | – De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714 | | | |11062010 | – – Desnaturadas | 95 EUR/t | A | |11062090 | – – Outras | 166 EUR/t | A | |110630 | – Dos produtos do Capítulo 8 | | | |11063010 | – – De bananas | 10,9 | A | |11063090 | – – Outros | 8,3 | A | |1107 | Malte, mesmo torrado | | | |110710 | – Não torrado | | | |– – De trigo | | | |11071011 | – – – Apresentado sob forma de farinha | 177 EUR/t | F | |11071019 | – – – Outro | 134 EUR/t | F | |– – Outro | | | |11071091 | – – – Apresentado sob forma de farinha | 173 EUR/t | F | |11071099 | – – – Outro | 131 EUR/t | F | |11072000 | – Torrado | 152 EUR/t | F | |1108 | Amidos e féculas; inulina | | | |– Amidos e féculas | | | |11081100 | – – Amido de trigo | 224 EUR/t | F | |11081200 | – – Amido de milho | 166 EUR/t | F | |11081300 | – – Fécula de batata | 166 EUR/t | F | |11081400 | – – Fécula de mandioca | 166 EUR/t | Q | Ver ponto 5 do apêndice 2 do anexo I |110819 | – – Outros amidos e féculas | | | |11081910 | – – – Amido de arroz | 216 EUR/t | F | |11081990 | – – – Outro | 166 EUR/t | F | |11082000 | – Inulina | 19,2 | A | |11090000 | Glúten de trigo, mesmo seco | 512 EUR/t | F | |12 | CAPÍTULO 12 - SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS | | | |120100 | Soja, mesmo triturada | | | |12010010 | – Destinado a sementeira | Isenção | A | |12010090 | – Outra | Isenção | A | |1202 | Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados | | | |120210 | – Com casca | | | |12021010 | – – Destinados a sementeira | Isenção | A | |12021090 | – – Outros | Isenção | A | |12022000 | – Descascados, mesmo triturados | Isenção | A | |12030000 | Copra | Isenção | A | |120400 | Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas | | | |12040010 | – Destinadas a sementeira | Isenção | A | |12040090 | – Outras | Isenção | A | |1205 | Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas | | | |120510 | – Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico | | | |12051010 | – – Destinadas a sementeira | Isenção | A | |12051090 | – – Outras | Isenção | A | |12059000 | – Outras | Isenção | A | |120600 | Sementes de girassol, mesmo trituradas | | | |12060010 | – Destinadas a sementeira | Isenção | A | |– Outras | | | |12060091 | – – Descascadas; com casca estriada cinzento e branco | Isenção | A | |12060099 | – – Outras | Isenção | A | |1207 | Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados | | | |120720 | – Sementes de algodão | | | |12072010 | – – Destinadas a sementeira | Isenção | A | |12072090 | – – Outras | Isenção | A | |120740 | – Sementes de gergelim | | | |12074010 | – – Destinadas a sementeira | Isenção | A | |12074090 | – – Outras | Isenção | A | |120750 | – Sementes de mostarda | | | |12075010 | – – Destinadas a sementeira | Isenção | A | |12075090 | – – Outras | Isenção | A | |– Outras | | | |120791 | – – Sementes de dormideira ou papoula | | | |12079110 | – – – Destinadas a sementeira | Isenção | A | |12079190 | – – – Outras | Isenção | A | |120799 | – – Outros | | | |12079915 | – – – Destinados a sementeira | Isenção | A | |– – – Outros | | | |12079991 | – – – – Sementes de cânhamo | Isenção | A | |12079997 | – – – – Outros | Isenção | A | |1208 | Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, excepto farinha de mostarda | | | |12081000 | – De soja | 4,5 | A | |12089000 | – Outras | Isenção | A | |1209 | Sementes, frutos e esporos, para sementeira | | | |12091000 | – Sementes de beterraba sacarina | 8,3 | A | |– Sementes forrageiras | | | |12092100 | – – De luzerna (alfafa) | 2,5 | A | |120922 | – – De trevo (Trifolium spp.) | | | |12092210 | – – – Trevo violeta (Trifolium pratense L.) | Isenção | A | |12092280 | – – – Outros | Isenção | A | |120923 | – – De festuca | | | |12092311 | – – – Festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.) | Isenção | A | |12092315 | – – – Festuca vermelha (Festuca rubra L.) | Isenção | A | |12092380 | – – – Outras | 2,5 | A | |12092400 | – – De pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.) | Isenção | A | |120925 | – – De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.) | | | |12092510 | – – – Azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.) | Isenção | A | |12092590 | – – – Azevém perene (Lolium perenne L.) | Isenção | A | |120929 | – – Outras | | | |12092910 | – – – Ervilhaca; sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L.; dactilo (Dactylis glomerata L.); agrostis (Agrostides) | Isenção | A | |12092935 | – – – Sementes de fléolo dos prados | Isenção | A | |12092950 | – – – Sementes de tremoço | 2,5 | A | |12092960 | – – – Sementes de beterrabas forrageiras (Beta vulgaris var. alba) | 8,3 | A | |12092980 | – – – Outras | 2,5 | A | |12093000 | – Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores | 3 | A | |– Outros | | | |120991 | – – Sementes de produtos hortícolas | | | |12099110 | – – – Sementes de couve-rábano (Brassica oleracea, var. caulorapa e gongylodes L.) | 3 | A | |12099130 | – – – Sementes de beterrabas para saladas ou "beterrabas vermelhas" (Beta vulgaris var.conditiva) | 8,3 | A | |12099190 | – – – Outras | 3 | A | |120999 | – – Outros | | | |12099910 | – – – Sementes florestais | Isenção | A | |– – – Outros | | | |12099991 | – – – – Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, excepto as referidas na subposição 120930 | 3 | A | |12099999 | – – – – Outros | 4 | A | |1210 | Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina | | | |12101000 | – Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets | 5,8 | A | |121020 | – Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina | | | |12102010 | – – Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets, enriquecidos em lupulina; lupulina | 5,8 | A | |12102090 | – – Outros | 5,8 | A | |1211 | Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó | | | |12112000 | – Raízes de ginseng | Isenção | A | |12113000 | – Coca (folha de) | Isenção | A | |12114000 | – Palha de papoula-dormideira | Isenção | A | |121190 | – Outros | | | |12119030 | – – Fava-tonca | 3 | A | |12119085 | – – Outros | Isenção | A | |1212 | Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |12122000 | – Algas | Isenção | A | |– Outros | | | |121291 | – – Beterraba sacarina | | | |12129120 | – – – Seca, mesmo em pó | 23 EUR/100 kg/net | D | |12129180 | – – – Outros | 6,7 EUR/100 kg/net | D | |121299 | – – Outros | | | |12129920 | – – – Cana-de-açúcar | 4,6 EUR/100 kg/net | D | |12129930 | – – – Alfarroba | 5,1 | A | |– – – Sementes de alfarroba | | | |12129941 | – – – – Não descascadas, nem partidas, nem moídas | Isenção | A | |12129949 | – – – – Outras | 5,8 | A | |12129970 | – – – Outros | Isenção | A | |12130000 | Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets | Isenção | A | |1214 | Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets | | | |12141000 | – Farinha e pellets, de luzerna (alfafa) | Isenção | A | |121490 | – Outros | | | |12149010 | – – Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras | 5,8 | A | |12149090 | – – Outros | Isenção | A | |13 | CAPÍTULO 13 - GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS | | | |1301 | Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais | | | |13012000 | – Goma-arábica | Isenção | A | |13019000 | – Outros | Isenção | A | |1302 | Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados | | | |– Sucos e extractos vegetais | | | |13021100 | – – Ópio | Isenção | A | |13021200 | – – De alcaçuz | 3,2 | A | |13021300 | – – De lúpulo | 3,2 | A | |130219 | – – Outros | | | |13021905 | – – – Oleorresinas de baunilha | 3 | A | |13021980 | – – – Outros | Isenção | A | |130220 | – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos | | | |13022010 | – – Secos | 19,2 | A | |13022090 | – – Outros | 11,2 | A | |– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados | | | |13023100 | – – Ágar-ágar | Isenção | A | |130232 | – – Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados | | | |13023210 | – – – De alfarroba ou de sementes de alfarroba | Isenção | A | |13023290 | – – – De sementes de guaré | Isenção | A | |13023900 | – – Outros | Isenção | A | |14 | CAPÍTULO 14 - MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS | | | |1401 | Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília) | | | |14011000 | – Bambus | Isenção | A | |14012000 | – Rotins | Isenção | A | |14019000 | – Outras | Isenção | A | |1404 | Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |14042000 | – Linters de algodão | Isenção | A | |14049000 | – Outros | Isenção | A | |III | SECÇÃO III - GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL | | | |15 | CAPÍTULO 15 - GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL | | | |150100 | Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503 | | | |– Gorduras de porco (incluindo a banha) | | | |15010011 | – – Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | A | |15010019 | – – Outras | 17,2 EUR/100 kg/net | D | |15010090 | – Gorduras de aves domésticas | 11,5 | A | |150200 | Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503 | | | |15020010 | – Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | A | |15020090 | – Outras | 3,2 | A | |150300 | Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo | | | |– Estearina solar e óleo-estearina | | | |15030011 | – – Destinados a usos industriais | Isenção | A | |15030019 | – – Outros | 5,1 | A | |15030030 | – Óleo de sebo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | A | |15030090 | – Outros | 6,4 | A | |1504 | Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |150410 | – Óleos de fígados de peixes e respectivas fracções | | | |15041010 | – – De teor em vitamina A inferior ou igual a 2500 unidades internacionais, por grama | 3,8 | A | |– – Outros | | | |15041091 | – – – De alabotes | Isenção | A | |15041099 | – – – Outros | Isenção | A | |150420 | – Gorduras e óleos de peixe e respectivas fracções, excepto óleos de fígados | | | |15042010 | – – Fracções sólidas | 10,9 | A | |15042090 | – – Outros | Isenção | A | |150430 | – Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções | | | |15043010 | – – Fracções sólidas | 10,9 | A | |15043090 | – – Outros | Isenção | A | |150500 | Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina | | | |15050010 | – Suarda em bruto | 3,2 | A | |15050090 | – Outras | Isenção | A | |15060000 | Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | Isenção | A | |1507 | Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |150710 | – Óleo em bruto, mesmo degomado | | | |15071010 | – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | A | |15071090 | – – Outro | 6,4 | A | |150790 | – Outros | | | |15079010 | – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |15079090 | – – Outros | 9,6 | A | |1508 | Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |150810 | – Óleo em bruto | | | |15081010 | – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | A | |15081090 | – – Outro | 6,4 | A | |150890 | – Outros | | | |15089010 | – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |15089090 | – – Outros | 9,6 | A | |1509 | Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |150910 | – Virgens | | | |15091010 | – – Azeite lampante, de oliveira (oliva) | 122,6 EUR/100 kg/net | D | |15091090 | – – Outros | 124,5 EUR/100 kg/net | D | |15099000 | – Outros | 134,6 EUR/100 kg/net | D | |151000 | Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509 | | | |15100010 | – Óleos brutos | 110,2 EUR/100 kg/net | D | |15100090 | – Outros | 160,3 EUR/100 kg/net | D | |1511 | Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |151110 | – Óleo em bruto | | | |15111010 | – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | A | |15111090 | – – Outro | 3,8 | A | |151190 | – Outros | | | |– – Fracções sólidas | | | |15119011 | – – – Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | A | |15119019 | – – – Apresentadas de outro modo | 10,9 | A | |– – Outros | | | |15119091 | – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |15119099 | – – – Outros | 9 | A | |1512 | Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |– Óleos de girassol ou de cártamo, e respectivas fracções | | | |151211 | – – Óleos em bruto | | | |15121110 | – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | A | |– – – Outros | | | |15121191 | – – – – De girassol | 6,4 | A | |15121199 | – – – – De cártamo | 6,4 | A | |151219 | – – Outros | | | |15121910 | – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |15121990 | – – – Outros | 9,6 | A | |– Óleo de algodão e respectivas fracções | | | |151221 | – – Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol | | | |15122110 | – – – Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | A | |15122190 | – – – Outro | 6,4 | A | |151229 | – – Outros | | | |15122910 | – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |15122990 | – – – Outros | 9,6 | A | |1513 | Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |– Óleo de coco (óleo de copra) e respectivas fracções | | | |151311 | – – Óleo em bruto | | | |15131110 | – – – Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 2,5 | A | |– – – Outro | | | |15131191 | – – – – Apresentado em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | A | |15131199 | – – – – Apresentadas de outro modo | 6,4 | A | |151319 | – – Outros | | | |– – – Fracções sólidas | | | |15131911 | – – – – Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | A | |15131919 | – – – – Apresentadas de outro modo | 10,9 | A | |– – – Outros | | | |15131930 | – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |– – – – Outros | | | |15131991 | – – – – – Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | A | |15131999 | – – – – – Apresentadas de outro modo | 9,6 | A | |– Óleos de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções | | | |151321 | – – Óleos em bruto | | | |15132110 | – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | A | |– – – Outros | | | |15132130 | – – – – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | A | |15132190 | – – – – Apresentadas de outro modo | 6,4 | A | |151329 | – – Outros | | | |– – – Fracções sólidas | | | |15132911 | – – – – Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | A | |15132919 | – – – – Apresentadas de outro modo | 10,9 | A | |– – – Outros | | | |15132930 | – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |– – – – Outros | | | |15132950 | – – – – – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | A | |15132990 | – – – – – Apresentados de outro modo | 9,6 | A | |1514 | Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |– Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respectivas fracções | | | |151411 | – – Óleos em bruto | | | |15141110 | – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | A | |15141190 | – – – Outros | 6,4 | A | |151419 | – – Outros | | | |15141910 | – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |15141990 | – – – Outros | 9,6 | A | |– Outros | | | |151491 | – – Óleos em bruto | | | |15149110 | – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | A | |15149190 | – – – Outros | 6,4 | A | |151499 | – – Outros | | | |15149910 | – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |15149990 | – – – Outros | 9,6 | A | |1515 | Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba), e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |– Óleo de linhaça e respectivas fracções | | | |15151100 | – – Óleo em bruto | 3,2 | A | |151519 | – – Outros | | | |15151910 | – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |15151990 | – – – Outros | 9,6 | A | |– Óleo de milho e respectivas fracções | | | |151521 | – – Óleo em bruto | | | |15152110 | – – – Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | A | |15152190 | – – – Outro | 6,4 | A | |151529 | – – Outros | | | |15152910 | – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |15152990 | – – – Outros | 9,6 | A | |151530 | – Óleo de rícino e respectivas fracções | | | |15153010 | – – Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plástico | Isenção | A | |15153090 | – – Outros | 5,1 | A | |151550 | – Óleo de gergelim e respectivas fracções | | | |– – Óleo em bruto | | | |15155011 | – – – Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | A | |15155019 | – – – Outro | 6,4 | A | |– – Outros | | | |15155091 | – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |15155099 | – – – Outros | 9,6 | A | |151590 | – Outros | | | |15159011 | – – Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções | Isenção | A | |– – Óleo de sementes de tabaco e respectivas fracções | | | |– – – Óleo em bruto | | | |15159021 | – – – – Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | A | |15159029 | – – – – Outros | 6,4 | A | |– – – Outro | | | |15159031 | – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | A | |15159039 | – – – – Outros | 9,6 | A | |– – Outros óleos e respectivas fracções | | | |– – – Óleos em bruto | | | |15159040 | – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | A | |– – – – Outros | | | |15159051 | – – – – – Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | A | |15159059 | – – – – – Concretos, apresentados de outro modo; fluidos | 6,4 | A | |– – – Outros | | | |15159060 | – – – – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |– – – – Outros | | | |15159091 | – – – – – Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | A | |15159099 | – – – – – Concretos, apresentados de outro modo; fluidos | 9,6 | A | |1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo | | | |151610 | – Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções | | | |15161010 | – – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | A | |15161090 | – – Apresentados de outro modo | 10,9 | A | |151620 | – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções | | | |15162010 | – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax | 3,4 | A | |– – Outros | | | |15162091 | – – – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | A | |– – – Apresentados de outro modo | | | |15162095 | – – – – Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de Makoré, de touloucouná ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | A | |– – – – Outros | | | |15162096 | – – – – – Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com um teor de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de illipé, de coco, de nabo silvestre, de colza e de copaíba | 9,6 | A | |15162098 | – – – – – Outros | 10,9 | A | |1517 | Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 | | | |151710 | – Margarina, excepto a margarina líquida | | | |15171010 | – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 % | 8,3 + 28,4 EUR/100 kg/net | A | |15171090 | – – Outra | 16 | A | |151790 | – Outras | | | |15179010 | – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 % | 8,3 + 28,4 EUR/100 kg/net | M | |– – Outros | | | |15179091 | – – – Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados | 9,6 | A | |15179093 | – – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem | 2,9 | A | |15179099 | – – – Outros | 16 | A | |151800 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |15180010 | – Linoxina | 7,7 | A | |– Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | | | |15180031 | – – Em bruto | 3,2 | A | |15180039 | – – Outros | 5,1 | A | |– Outros | | | |15180091 | – – Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 | 7,7 | A | |– – Outros | | | |15180095 | – – – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções | 2 | A | |15180099 | – – – Outros | 7,7 | A | |15200000 | Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas | Isenção | A | |1521 | Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados | | | |15211000 | – Ceras vegetais | Isenção | A | |152190 | – Outros | | | |15219010 | – – Espermacete, mesmo refinado ou corado | Isenção | A | |– – Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada | | | |15219091 | – – – Em bruto | Isenção | A | |15219099 | – – – Outra | 2,5 | A | |152200 | Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais | | | |15220010 | – Dégras | 3,8 | A | |– Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais | | | |– – Que contenham óleo com características de azeite de oliveira | | | |15220031 | – – – Pastas de neutralização (soap-stocks) | 29,9 EUR/100 kg/net | A | |15220039 | – – – Outros | 47,8 EUR/100 kg/net | A | |– – Outros | | | |15220091 | – – – Borras de óleos; pastas de neutralização (soap-stocks) | 3,2 | A | |15220099 | – – – Outros | Isenção | A | |IV | SECÇÃO IV - PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS | | | |16 | CAPÍTULO 16 - PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS | | | |160100 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos | | | |16010010 | – De fígado | 15,4 | A | |– Outros | | | |16010091 | – – Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos | 149,4 EUR/100 kg/net | F | |16010099 | – – Outros | 100,5 EUR/100 kg/net | F | |1602 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue | | | |16021000 | – Preparações homogeneizadas | 16,6 | C | |160220 | – De fígados de quaisquer animais | | | |– – De ganso ou de pato | | | |16022011 | – – – Que contenham pelo menos 75 %, em peso, de fígados gordos (foies gras) | 10,2 | A | |16022019 | – – – Outros | 10,2 | A | |16022090 | – – Outros | 16 | C | |– De aves da posição 0105 | | | |160231 | – – De peruas e de perus | | | |– – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves | | | |16023111 | – – – – Que contenham exclusivamente carne de peru não cozida | 102,4 EUR/100 kg/net | F | |16023119 | – – – – Outras | 102,4 EUR/100 kg/net | B | |16023130 | – – – Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves | 102,4 EUR/100 kg/net | B | |16023190 | – – – Outras | 102,4 EUR/100 kg/net | B | |160232 | – – De galos e de galinhas | | | |– – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves | | | |16023211 | – – – – Não cozidas | 86,7 EUR/100 kg/net | F | |16023219 | – – – – Outras | 102,4 EUR/100 kg/net | F | |16023230 | – – – Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves | 10,9 | F | |16023290 | – – – Outras | 10,9 | F | |160239 | – – Outras | | | |– – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves | | | |16023921 | – – – – Não cozidas | 86,7 EUR/100 kg/net | F | |16023929 | – – – – Outras | 10,9 | F | |16023940 | – – – Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves | 10,9 | F | |16023980 | – – – Outras | 10,9 | F | |– Da espécie suína | | | |160241 | – – Pernas e respectivos pedaços | | | |16024110 | – – – Da espécie suína doméstica | 156,8 EUR/100 kg/net | F | |16024190 | – – – Outros | 10,9 | A | |160242 | – – Pás e respectivos pedaços | | | |16024210 | – – – Da espécie suína doméstica | 129,3 EUR/100 kg/net | F | |16024290 | – – – Outros | 10,9 | A | |160249 | – – Outros, incluindo as misturas | | | |– – – Da espécie suína doméstica | | | |– – – – Que contenham, em peso, 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem | | | |16024911 | – – – – – Lombos (excepto espinhaços) e respectivos pedaços, incluindo as misturas de lombos e pernas | 156,8 EUR/100kg/net | F | |16024913 | – – – – – Espinhaços e respectivos pedaços, incluindo as misturas de espinhaços e pás | 129,3 EUR/100 kg/net | F | |16024915 | – – – – – Outras misturas que contenham pernas, pás, lombos ou espinhaços e respectivos pedaços | 129,3 EUR/100 kg/net | F | |16024919 | – – – – – Outros | 85,7 EUR/100 kg/net | F | |16024930 | – – – – Que contenham, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem | 75 EUR/100 kg/net | F | |16024950 | – – – – Que contenham, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem | 54,3 EUR/100 kg/net | F | |16024990 | – – – Outras | 10,9 | A | |160250 | – Da espécie bovina | | | |16025010 | – – Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas | 303,4 EUR/100 kg/net | F | |– – Outras | | | |– – – Em recipientes hermeticamente fechados | | | |16025031 | – – – – Conservas de carne (corned beef) em recipientes hermeticamente fechados | 16,6 | A | |16025039 | – – – – Outras | 16,6 | A | |16025080 | – – – Outras | 16,6 | A | |160290 | – Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais | | | |16029010 | – – Preparações de sangue de quaisquer animais | 16,6 | C | |– – Outras | | | |16029031 | – – – De caça ou de coelho | 10,9 | A | |16029041 | – – – De renas | 16,6 | A | |– – – Outras | | | |16029051 | – – – – Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica | 85,7 EUR/100 kg/net | F | |– – – – Outras | | | |– – – – – Que contenham carne ou miudezas da espécie bovina | | | |16029061 | – – – – – – Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas | 303,4 EUR/100 kg/net | F | |16029069 | – – – – – – Outras | 16,6 | A | |– – – – – Outras | | | |– – – – – – De ovinos ou de caprinos | | | |– – – – – – – Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas | | | |16029072 | – – – – – – – – De ovinos | 12,8 | A | |16029074 | – – – – – – – – De caprinos | 16,6 | A | |– – – – – – – Outras | | | |16029076 | – – – – – – – – De ovinos | 12,8 | A | |16029078 | – – – – – – – – De caprinos | 16,6 | A | |16029098 | – – – – – – Outras | 16,6 | A | |160300 | Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos | | | |16030010 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 12,8 | A | |16030080 | – Outros | Isenção | A | |1604 | Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe | | | |– Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados | | | |16041100 | – – Salmões | 5,5 | A | |160412 | – – Arenques | | | |16041210 | – – – Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados | 15 | A | |– – – Outros | | | |16041291 | – – – – Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | A | |16041299 | – – – – Outros | 20 | A | |160413 | – – Sardinhas, sardinelas e espadilhas | | | |– – – Sardinhas | | | |16041311 | – – – – Em azeite de oliveira | 12,5 | A | |16041319 | – – – – Outras | 12,5 | A | |16041390 | – – – Outras | 12,5 | A | |160414 | – – Atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.) | | | |– – – Atuns e bonitos-listados | | | |16041411 | – – – – Em óleos vegetais | 24 | A | |– – – – Outros | | | |16041416 | – – – – – Filetes denominados "loins" | 24 | A | |16041418 | – – – – – Outros | 24 | A | |16041490 | – – – Bonitos (Sarda spp.) | 25 | A | |160415 | – – Sardas e cavalas | | | |– – – Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus | | | |16041511 | – – – – Filetes | 25 | A | |16041519 | – – – – Outros | 25 | A | |16041590 | – – – Da espécie Scomber australasicus | 20 | A | |16041600 | – – Anchovas | 25 | A | |160419 | – – Outros | | | |16041910 | – – – Salmonídeos, excepto salmões | 7 | A | |– – – Peixes do género Euthynnus, excepto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) | | | |16041931 | – – – – Filetes denominados "loins" | 24 | A | |16041939 | – – – – Outros | 24 | A | |16041950 | – – – Peixes da espécie Orcynopsis unicolor | 12,5 | A | |– – – Outros | | | |16041991 | – – – – Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados | 7,5 | A | |– – – – Outros | | | |16041992 | – – – – – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 20 | A | |16041993 | – – – – – Escamudos negros (Pollachius virens) | 20 | A | |16041994 | – – – – – Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) | 20 | A | |16041995 | – – – – – Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) | 20 | A | |16041998 | – – – – – Outros | 20 | A | |160420 | – Outras preparações e conservas de peixes | | | |16042005 | – – Preparações de surimi | 20 | A | |– – Outros | | | |16042010 | – – – De salmões | 5,5 | A | |16042030 | – – – De salmonídeos, excepto salmões | 7 | A | |16042040 | – – – De anchovas | 25 | A | |16042050 | – – – De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies Orcynopsis unicolor | 25 | A | |16042070 | – – – De atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus | 24 | A | |16042090 | – – – De outros peixes | 14 | A | |160430 | – Caviar e seus sucedâneos | | | |16043010 | – – Caviar (ovas de esturjão) | 20 | A | |16043090 | – – Sucedâneos de caviar | 20 | A | |1605 | Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas | | | |16051000 | – Caranguejos | 8 | A | |160520 | – Camarões | | | |16052010 | – – Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | A | |– – Outros | | | |16052091 | – – – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 2 kg ou menos | 20 | A | |16052099 | – – – Outros | 20 | A | |160530 | – Lavagantes | | | |16053010 | – – Carne de lavagante, cozida, destinada à produção de manteiga de lavagante ou pastas, patês, sopas ou molhos de lavagante | Isenção | A | |16053090 | – – Outra | 20 | A | |16054000 | – Outros crustáceos | 20 | A | |160590 | – Outros | | | |– – Moluscos | | | |– – – Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) | | | |16059011 | – – – – Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | A | |16059019 | – – – – Outros | 20 | A | |16059030 | – – – Outros | 20 | A | |16059090 | – – Outros invertebrados aquáticos | 26 | A | |17 | CAPÍTULO 17 - AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA | | | |1701 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido | | | |– Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes | | | |170111 | – – De cana | | | |17011110 | – – – Destinados a refinação | 33,9 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |17011190 | – – – Outros | 41,9 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |170112 | – – De beterraba | | | |17011210 | – – – Destinados a refinação | 33,9 EUR/100 kg/net | F | |17011290 | – – – Outros | 41,9 EUR/100 kg/net | F | |– Outros | | | |17019100 | – – Adicionados de aromatizantes ou de corantes | 41,9 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |170199 | – – Outros | | | |17019910 | – – – Açúcares brancos | 41,9 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |17019990 | – – – Outros | 41,9 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |1702 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados | | | |– Lactose e xarope de lactose | | | |17021100 | – – Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca | 14 EUR/100 kg/net | F | |17021900 | – – Outros | 14 EUR/100 kg/net | F | |170220 | – Açúcar e xarope, de bordo (ácer) | | | |17022010 | – – Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes | 0,4 EUR/100 kg/net | F | |17022090 | – – Outros | 8 | B | |170230 | – Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose) | | | |17023010 | – – Isoglicose | 50,7 EUR/100 kg/net mas | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |– – Outros | | | |– – – Que contenham, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose | | | |17023051 | – – – – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado | 26,8 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |17023059 | – – – – Outros | 20 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |– – – Outros | | | |17023091 | – – – – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado | 26,8 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |17023099 | – – – – Outros | 20 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |170240 | – Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com excepção do açúcar invertido | | | |17024010 | – – Isoglicose | 50,7 EUR/100 kg/net mas | F | |17024090 | – – Outros | 20 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |17025000 | – Frutose quimicamente pura | 16 + 50,7 EUR/100 kg/net mas | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |170260 | – Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com excepção do açúcar invertido | | | |17026010 | – – Isoglicose | 50,7 EUR/100 kg/net mas | F | |17026080 | – – Xarope de inulina | 0,4 EUR/100 kg/net | F | |17026095 | – – Outros | 0,4 EUR/100 kg/net | F | |170290 | – Outros, incluindo o açúcar invertido, outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose) | | | |17029010 | – – Maltose quimicamente pura | 12,8 | A | |17029030 | – – Isoglicose | 50,7 EUR/100 kg/net mas | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |17029050 | – – Maltodextrina e xarope de maltodextrina | 20 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |17029060 | – – Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural | 0,4 EUR/100 kg/net | F | |– – Açúcares e melaços, caramelizados | | | |17029071 | – – – Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose | 0,4 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |– – – Outros | | | |17029075 | – – – – Em pó, mesmo aglomerado | 27,7 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |17029079 | – – – – Outros | 19,2 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |17029080 | – – Xarope de inulina | 0,4 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |17029099 | – – Outros | 0,4 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |1703 | Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar | | | |17031000 | – Melaços de cana | 0,35 EUR/100 kg/net | A | |17039000 | – Outros | 0,35 EUR/100 kg/net | A | |1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco) | | | |170410 | – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar | | | |– – De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) | | | |17041011 | – – – Em forma de tira | 6,2 + 27,1 EUR/100 kg/net MAX 17,9 | J | |17041019 | – – – Outros | 6,2 + 27,1 EUR/100 kg/net MAX 17,9 | J | |– – De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) | | | |17041091 | – – – Em forma de tira | 6,3 + 30,9 EUR/100 kg/net MAX 18,2 | J | |17041099 | – – – Outros | 6,3 + 30,9 EUR/100 kg/net MAX 18,2 | J | |170490 | – Outros | | | |17049010 | – – Extractos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias | 13,4 | A | |17049030 | – – Chocolate branco | 9,1 + 45,1 EUR/100 kg/net MAX 18,9 + 16,5 EUR/100 kg/net | J | |– – Outros | | | |17049051 | – – – Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |17049055 | – – – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |17049061 | – – – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |– – – Outros | | | |17049065 | – – – – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |17049071 | – – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |17049075 | – – – – Caramelos | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |– – – – Outros | | | |17049081 | – – – – – Obtidos por compressão | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |17049099 | – – – – – Outros | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I; ver ponto 5, secção A, do anexo I |18 | CAPÍTULO 18 - CACAU E SUAS PREPARAÇÕES | | | |18010000 | Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado | Isenção | A | |18020000 | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau | Isenção | A | |1803 | Pasta de cacau, mesmo desengordurada | | | |18031000 | – Não desengordurada | 9,6 | A | |18032000 | – Total ou parcialmente desengordurada | 9,6 | A | |18040000 | Manteiga, gordura e óleo, de cacau | 7,7 | A | |18050000 | Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 8 | A | |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau | | | |180610 | – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |18061015 | – – Que não contenha ou que contenha menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose | 8 | A | |18061020 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % | 8 + 25,2 EUR/100 kg/net | A | |18061030 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % | 8 + 31,4 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |18061090 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % | 8 + 41,9 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |180620 | – Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg | | | |18062010 | – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |18062030 | – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 31 % | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |– – Outras | | | |18062050 | – – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |18062070 | – – – Preparações denominadas "chocolate milk crumb" | 15,4 + EA | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |18062080 | – – – Cobertura de cacau | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |1806 20 95 ex1 | – – – Outras | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | contendo <70% de açúcar; ver ponto 5, secção A, do anexo I |1806 20 95 ex2 | – – – Outras | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I; ver ponto 5, secção A, do anexo I |– Outros, em tabletes, barras e paus | | | |18063100 | – – Recheados | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |180632 | – – Não recheados | | | |18063210 | – – – Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |18063290 | – – – Outros | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |180690 | – Outros | | | |– – Chocolate e artigos de chocolate | | | |– – – Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados | | | |18069011 | – – – – Que contenham álcool | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |18069019 | – – – – Outros | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |– – – Outros | | | |18069031 | – – – – Recheados | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |18069039 | – – – – Não recheados | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |18069050 | – – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |18069060 | – – Pastas para barrar, que contenham cacau | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |18069070 | – – Preparações para bebidas, que contenham cacau | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |1806 90 90 ex1 | – – Outros | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | A | contendo <70% de açúcar; ver ponto 5, secção A, do anexo I |1806 90 90 ex2 | – – Outros | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I; ver ponto 5, secção A, do anexo I |19 | CAPÍTULO 19 - PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA | | | |1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |19011000 | – Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho | 7,6 + EA | M | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |19012000 | – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 | 7,6 + EA | M | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |190190 | – Outros | | | |– – Extractos de malte | | | |19019011 | – – – De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso | 5,1 + 18 EUR/100 kg/net | M | |19019019 | – – – Outros | 5,1 + 14,7 EUR/100 kg/net | M | |– – Outros | | | |19019091 | – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 | 12,8 | A | |19019099 | – – – Outros | 7,6 + EA | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I; ver ponto 5, secção A, do anexo I |1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado | | | |– Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo | | | |19021100 | – – Que contenham ovos | 7,7 + 24,6 EUR/100 kg/net | M | |190219 | – – Outras | | | |19021910 | – – – Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole | 7,7 + 24,6 EUR/100 kg/net | M | |19021990 | – – – Outras | 7,7 + 21,1 EUR/100 kg/net | M | |190220 | – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) | | | |19022010 | – – Que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | 8,5 | A | |19022030 | – – Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem | 54,3 EUR/100 kg/net | A | |– – Outras | | | |19022091 | – – – Cozidas | 8,3 + 6,1 EUR/100 kg/net | M | |19022099 | – – – Outras | 8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net | M | |190230 | – Outras massas alimentícias | | | |19023010 | – – Secas | 6,4 + 24,6 EUR/100 kg/net | M | |19023090 | – – Outras | 6,4 + 9,7 EUR/100 kg/net | M | |190240 | – Cuscuz | | | |19024010 | – – Não preparado | 7,7 + 24,6 EUR/100 kg/net | M | |19024090 | – – Outro | 6,4 + 9,7 EUR/100 kg/net | M | |19030000 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes | 6,4 + 15,1 EUR/100 kg/net | M | |1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn flakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |190410 | – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção | | | |19041010 | – – À base de milho | 3,8 + 20 EUR/100 kg/net | A | |19041030 | – – À base de arroz | 5,1 + 46 EUR/100 kg/net | A | |19041090 | – – Outros | 5,1 + 33,6 EUR/100 kg/net | A | |190420 | – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos | | | |19042010 | – – Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados | 9 + EA | M | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |– – Outros | | | |19042091 | – – – À base de milho | 3,8 + 20 EUR/100 kg/net | M | |19042095 | – – – À base de arroz | 5,1 + 46 EUR/100 kg/net | M | |19042099 | – – – Outros | 5,1 + 33,6 EUR/100 kg/net | M | |19043000 | – Trigo bulgur | 8,3 + 25,7 EUR/100 kg/net | M | |190490 | – Outros | | | |19049010 | – – À base de arroz | 8,3 + 46 EUR/100 kg/net | M | |19049080 | – – Outros | 8,3 + 25,7 EUR/100 kg/net | M | |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes | | | |19051000 | – Pão denominado knäckebrot | 5,8 + 13 EUR/100 kg/net | M | |190520 | – Pão de especiarias | | | |19052010 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 % | 9,4 + 18,3 EUR/100 kg/net | J | |19052030 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 %, mas inferior a 50 % | 9,8 + 24,6 EUR/100 kg/net | J | |19052090 | – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 % | 10,1 + 31,4 EUR/100 kg/net | J | |– Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers | | | |190531 | – – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes | | | |– – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau | | | |19053111 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |19053119 | – – – – Outros | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |– – – Outros | | | |19053130 | – – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 % | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |– – – – Outros | | | |19053191 | – – – – – Bolachas e biscoitos, duplos, recheados | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |19053199 | – – – – – Outros | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |190532 | – – Waffles e wafers | | | |19053205 | – – – De teor, em peso, de água superior a 10 % | 9 + EA MAX 20,7 + AD F/M | M | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |– – – Outros | | | |– – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau | | | |19053211 | – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |19053219 | – – – – – Outros | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |– – – – Outros | | | |19053291 | – – – – – Salgados, mesmo recheados | 9 + EA MAX 20,7 + AD F/M | M | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |19053299 | – – – – – Outros | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |190540 | – Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados | | | |19054010 | – – Tostas | 9,7 + EA | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |19054090 | – – Outros | 9,7 + EA | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |190590 | – Outros | | | |19059010 | – – Pão ázimo (mazoth) | 3,8 + 15,9 EUR/100 kg/net | M | |19059020 | – – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes | 4,5 + 60,5 EUR/100 kg/net | J | |– – Outros | | | |19059030 | – – – Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca | 9,7 + EA | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |19059045 | – – – Bolachas e biscoitos | 9 + EA MAX 20,7 + AD F/M | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |19059055 | – – – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados | 9 + EA MAX 20,7 + AD F/M | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |– – – Outros | | | |19059060 | – – – – Adicionados de edulcorantes | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | J | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |19059090 | – – – – Outros | 9 + EA MAX 20,7 + AD F/M | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |20 | CAPÍTULO 20 - PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS | | | |2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | | | |20011000 | – Pepinos e pepininhos (cornichons) | 17,6 | A | |200190 | – Outros | | | |20019010 | – – Chutney de manga | Isenção | A | |20019020 | – – Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões | 5 | A | |20019030 | – – Milho doce (Zea mays var.saccharata) | 5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 6 do apêndice 2 do anexo I |20019040 | – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % | 8,3 + 3,8 EUR/100 kg/net | A | |20019050 | – – Cogumelos | 16 | A | |20019060 | – – Palmitos | 10 | A | |20019065 | – – Azeitonas | 16 | A | |20019070 | – – Pimentos doces ou pimentões | 16 | A | |20019091 | – – Frutas e nozes, tropicais | 10 | A | |20019093 | – – Cebolas | 16 | A | |20019099 | – – Outros | 16 | A | |2002 | Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | | | |200210 | – Tomates inteiros ou em pedaços | | | |20021010 | – – Pelados | 14,4 | A | |20021090 | – – Outros | 14,4 | A | |200290 | – Outros | | | |– – De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 % | | | |20029011 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 14,4 | A | |20029019 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 14,4 | A | |– – De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 % | | | |20029031 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 14,4 | A | |20029039 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 14,4 | A | |– – De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 % | | | |20029091 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 14,4 | A | |20029099 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 14,4 | A | |2003 | Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | | | |200310 | – Cogumelos do género Agaricus | | | |20031020 | – – Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro | 18,4 + 191 EUR/100 kg/net eda | Q | Ver ponto 7 do apêndice 2 do anexo I |20031030 | – – Outros | 18,4 + 222 EUR/100 kg/net eda | Q | Ver ponto 7 do apêndice 2 do anexo I |20032000 | – Trufas | 14,4 | A | |20039000 | – Outros | 18,4 | A | |2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 | | | |200410 | – Batatas | | | |20041010 | – – Simplesmente cozidas | 14,4 | A | |– – Outras | | | |20041091 | – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos | 7,6 + EA | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |20041099 | – – – Outras | 17,6 | A | |200490 | – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas | | | |20049010 | – – Milho doce (Zea mays var.saccharata) | 5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 6 do apêndice 2 do anexo I |20049030 | – – Chucrute, alcaparras e azeitonas | 16 | A | |20049050 | – – Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde | 19,2 | A | |– – Outros, incluindo as misturas | | | |20049091 | – – – Cebolas simplesmente cozidas | 14,4 | A | |20049098 | – – – Outros | 17,6 | A | |2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 | | | |20051000 | – Produtos hortícolas homogeneizados | 17,6 | A | |200520 | – Batatas | | | |20052010 | – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos | 8,8 + EA | A | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |– – Outras | | | |20052020 | – – – Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado | 14,1 | A | |20052080 | – – – Outras | 14,1 | A | |20054000 | – Ervilhas (Pisum sativum) | 19,2 | A | |– Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | | | |20055100 | – – Feijões em grãos | 17,6 | A | |20055900 | – – Outras | 19,2 | A | |20056000 | – Espargos (aspargos) | 17,6 | A | |200570 | – Azeitonas | | | |20057010 | – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg | 12,8 | A | |20057090 | – – Outras | 12,8 | A | |20058000 | – Milho doce (Zea mays var.saccharata) | 5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 6 do apêndice 2 do anexo I |– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas | | | |20059100 | – – Rebentos de bambu | 17,6 | A | |200599 | – – Outros | | | |20059910 | – – – Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões | 6,4 | A | |20059920 | – – – Alcaparras | 16 | A | |20059930 | – – – Alcachofras | 17,6 | A | |20059940 | – – – Cenouras | 17,6 | A | |20059950 | – – – Misturas de produtos hortícolas | 17,6 | A | |20059960 | – – – Chucrute | 16 | A | |20059990 | – – – Outros | 17,6 | A | |200600 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) | | | |20060010 | – Gengibre | Isenção | A | |– Outras | | | |– – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | | | |20060031 | – – – Cerejas | 20 + 23,9 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20060035 | – – – Frutas e nozes, tropicais | 12,5 + 15 EUR/100 kg/net | A | |20060038 | – – – Outras | 20 + 23,9 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |– – Outras | | | |20060091 | – – – Frutas e nozes, tropicais | 12,5 | A | |20060099 | – – – Outras | 20 | A | |2007 | Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |200710 | – Preparações homogeneizadas | | | |20071010 | – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 24 + 4,2 EUR/100 kg/net | A | |– – Outras | | | |20071091 | – – – De frutas tropicais | 15 | A | |20071099 | – – – Outras | 24 | A | |– Outros | | | |200791 | – – Citrinos | | | |20079110 | – – – De teor de açúcares superior a 30 %, em peso | 20 + 23 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20079130 | – – – De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso | 20 + 4,2 EUR/100 kg/net | A | |20079190 | – – – Outros | 21,6 | A | |200799 | – – Outros | | | |– – – De teor de açúcares superior a 30 %, em peso | | | |20079910 | – – – – Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial | 22,4 | A | |20079920 | – – – – Purés e pastas de castanhas | 24 + 19,7 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |– – – – Outros | | | |20079931 | – – – – – De cerejas | 24 + 23 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20079933 | – – – – – De morangos | 24 + 23 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20079935 | – – – – – De framboesas | 24 + 23 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20079939 | – – – – – Outros | 24 + 23 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |– – – De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso | | | |20079955 | – – – – Purés e compotas de maçãs | 24 + 4,2 EUR/100 kg/net | A | |20079957 | – – – – Outros | 24 + 4,2 EUR/100 kg/net | A | |– – – Outros | | | |20079991 | – – – – Purés e compotas de maçãs | 24 | A | |20079993 | – – – – De frutas e nozes, tropicais | 15 | A | |20079998 | – – – – Outros | 24 | A | |2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |– Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si | | | |200811 | – – Amendoins | | | |20081110 | – – – Manteiga de amendoim | 12,8 | A | |– – – Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |– – – – Superior a 1 kg | | | |20081192 | – – – – – Torrados | 11,2 | A | |20081194 | – – – – – Outros | 11,2 | A | |– – – – Não superior a 1 kg | | | |20081196 | – – – – – Torrados | 12 | A | |20081198 | – – – – – Outros | 12,8 | A | |200819 | – – Outros, incluindo as misturas | | | |– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20081911 | – – – – Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais | 7 | A | |– – – – Outros | | | |20081913 | – – – – – Amêndoas e pistácios, torrados | 9 | A | |20081919 | – – – – – Outros | 11,2 | A | |– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20081991 | – – – – Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais | 8 | A | |– – – – Outros | | | |– – – – – Frutas de casca rija torradas | | | |20081993 | – – – – – – Amêndoas e pistácios | 10,2 | A | |20081995 | – – – – – – Outras | 12 | A | |20081999 | – – – – – Outros | 12,8 | A | |200820 | – Ananases (abacaxis) | | | |– – Com adição de álcool | | | |– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20082011 | – – – – De teor de açúcares superior a 17 %, em peso | 25,6 + 2,5 EUR/100 kg/net | A | |20082019 | – – – – Outros | 25,6 | A | |– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20082031 | – – – – De teor de açúcares superior a 19 %, em peso | 25,6 + 2,5 EUR/100 kg/net | A | |20082039 | – – – – Outros | 25,6 | A | |– – Sem adição de álcool | | | |– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20082051 | – – – – De teor de açúcares superior a 17 %, em peso | 19,2 | A | |20082059 | – – – – Outros | 17,6 | A | |– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20082071 | – – – – De teor de açúcares superior a 19 %, em peso | 20,8 | A | |20082079 | – – – – Outros | 19,2 | A | |20082090 | – – – Sem adição de açúcar | 18,4 | A | |200830 | – Citrinos | | | |– – Com adição de álcool | | | |– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso | | | |20083011 | – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 25,6 | A | |20083019 | – – – – Outros | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | A | |– – – Outros | | | |20083031 | – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 24 | A | |20083039 | – – – – Outros | 25,6 | A | |– – Sem adição de álcool | | | |– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20083051 | – – – – Pedaços de toranjas e pomelos | 15,2 | A | |20083055 | – – – – Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes | 18,4 | A | |20083059 | – – – – Outros | 17,6 | A | |– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20083071 | – – – – Pedaços de toranjas e pomelos | 15,2 | A | |20083075 | – – – – Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes | 17,6 | A | |20083079 | – – – – Outros | 20,8 | A | |20083090 | – – – Sem adição de açúcar | 18,4 | A | |200840 | – Pêras | | | |– – Com adição de álcool | | | |– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |– – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | | | |20084011 | – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 25,6 | A | |20084019 | – – – – – Outras | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | J | |– – – – Outras | | | |20084021 | – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 24 | A | |20084029 | – – – – – Outras | 25,6 | A | |– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20084031 | – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | J | |20084039 | – – – – Outras | 25,6 | A | |– – Sem adição de álcool | | | |– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20084051 | – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 17,6 | A | |20084059 | – – – – Outras | 16 | A | |– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20084071 | – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso | 19,2 | A | |20084079 | – – – – Outras | 17,6 | A | |20084090 | – – – Sem adição de açúcar | 16,8 | A | |200850 | – Damascos | | | |– – Com adição de álcool | | | |– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |– – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | | | |20085011 | – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 25,6 | A | |20085019 | – – – – – Outras | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | J | |– – – – Outros | | | |20085031 | – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 24 | A | |20085039 | – – – – – Outros | 25,6 | A | |– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20085051 | – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | J | |20085059 | – – – – Outros | 25,6 | A | |– – Sem adição de álcool | | | |– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20085061 | – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 19,2 | A | |20085069 | – – – – Outros | 17,6 | A | |– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20085071 | – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso | 20,8 | A | |20085079 | – – – – Outros | 19,2 | A | |– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |20085092 | – – – – De 5 kg ou mais | 13,6 | A | |20085094 | – – – – Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg | 17 | A | |20085099 | – – – – De menos de 4,5 kg | 18,4 | A | |200860 | – Cerejas | | | |– – Com adição de álcool | | | |– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso | | | |20086011 | – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 25,6 | A | |20086019 | – – – – Outras | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | J | |– – – Outras | | | |20086031 | – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 24 | A | |20086039 | – – – – Outras | 25,6 | A | |– – Sem adição de álcool | | | |– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |20086050 | – – – – Superior a 1 kg | 17,6 | A | |20086060 | – – – – Não superior a 1 kg | 20,8 | A | |– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |20086070 | – – – – De 4,5 kg ou mais | 18,4 | A | |20086090 | – – – – De menos de 4,5 kg | 18,4 | A | |200870 | – Pêssegos, incluindo as nectarinas | | | |– – Com adição de álcool | | | |– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |– – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | | | |20087011 | – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 25,6 | A | |20087019 | – – – – – Outros | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | K | |– – – – Outros | | | |20087031 | – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 24 | A | |20087039 | – – – – – Outros | 25,6 | A | |– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20087051 | – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | K | |20087059 | – – – – Outros | 25,6 | A | |– – Sem adição de álcool | | | |– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20087061 | – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 19,2 | A | |20087069 | – – – – Outros | 17,6 | A | |– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20087071 | – – – – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso | 19,2 | A | |20087079 | – – – – Outros | 17,6 | A | |– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |20087092 | – – – – De 5 kg ou mais | 15,2 | A | |20087098 | – – – – De menos de 5 kg | 18,4 | A | |200880 | – Morangos | | | |– – Com adição de álcool | | | |– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso | | | |20088011 | – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 25,6 | A | |20088019 | – – – – Outros | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | J | |– – – Outros | | | |20088031 | – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 24 | A | |20088039 | – – – – Outros | 25,6 | A | |– – Sem adição de álcool | | | |20088050 | – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 17,6 | A | |20088070 | – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 20,8 | A | |20088090 | – – – Sem adição de açúcar | 18,4 | A | |– Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 200819 | | | |20089100 | – – Palmitos | 10 | A | |200892 | – – Misturas | | | |– – – Com adição de álcool | | | |– – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso | | | |– – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | | | |20089212 | – – – – – – De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas tropicais e de nozes tropicais) | 16 | A | |20089214 | – – – – – – Outras | 25,6 | A | |– – – – – Outras | | | |20089216 | – – – – – – De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas tropicais e de nozes tropicais) | 16 + 2,6 EUR/100 kg/net | A | |20089218 | – – – – – – Outras | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | A | |– – – – Outras | | | |– – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | | | |20089232 | – – – – – – De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas tropicais e de nozes tropicais) | 15 | A | |20089234 | – – – – – – Outras | 24 | A | |– – – – – Outras | | | |20089236 | – – – – – – De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas tropicais e de nozes tropicais) | 16 | A | |20089238 | – – – – – – Outras | 25,6 | A | |– – – Sem adição de álcool | | | |– – – – Com adição de açúcar | | | |– – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20089251 | – – – – – – De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas tropicais e de nozes tropicais) | 11 | A | |20089259 | – – – – – – Outras | 17,6 | A | |– – – – – Outras | | | |– – – – – – Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas | | | |20089272 | – – – – – – – De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas tropicais e de nozes tropicais) | 8,5 | A | |20089274 | – – – – – – – Outras | 13,6 | A | |– – – – – – Outras | | | |20089276 | – – – – – – – De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas tropicais e de nozes tropicais) | 12 | A | |20089278 | – – – – – – – Outras | 19,2 | A | |– – – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |– – – – – De 5 kg ou mais | | | |20089292 | – – – – – – De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas tropicais e de nozes tropicais) | 11,5 | A | |20089293 | – – – – – – Outras | 18,4 | A | |– – – – – Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg | | | |20089294 | – – – – – – De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas tropicais e de nozes tropicais) | 11,5 | A | |20089296 | – – – – – – Outras | 18,4 | A | |– – – – – De menos de 4,5 kg | | | |20089297 | – – – – – – De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas tropicais e de nozes tropicais) | 11,5 | A | |20089298 | – – – – – – Outras | 18,4 | A | |200899 | – – Outras | | | |– – – Com adição de álcool | | | |– – – – Gengibre | | | |20089911 | – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 10 | A | |20089919 | – – – – – Outro | 16 | A | |– – – – Uvas | | | |20089921 | – – – – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 25,6 + 3,8 EUR/100 kg/net | A | |20089923 | – – – – – Outras | 25,6 | A | |– – – – Outras | | | |– – – – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso | | | |– – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | | | |20089924 | – – – – – – – Frutas tropicais | 16 | A | |20089928 | – – – – – – – Outras | 25,6 | A | |– – – – – – Outras | | | |20089931 | – – – – – – – Frutas tropicais | 16 + 2,6 EUR/100 kg/net | A | |20089934 | – – – – – – – Outras | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | A | |– – – – – Outras | | | |– – – – – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | | | |20089936 | – – – – – – – Frutas tropicais | 15 | A | |20089937 | – – – – – – – Outras | 24 | A | |– – – – – – Outras | | | |20089938 | – – – – – – – Frutas tropicais | 16 | A | |20089940 | – – – – – – – Outras | 25,6 | A | |– – – Sem adição de álcool | | | |– – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20089941 | – – – – – Gengibre | Isenção | A | |20089943 | – – – – – Uvas | 19,2 | A | |20089945 | – – – – – Ameixas | 17,6 | A | |20089946 | – – – – – Maracujás, goiabas e tamarindos | 11 | A | |20089947 | – – – – – Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás | 11 | A | |20089949 | – – – – – Outras | 17,6 | A | |– – – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20089951 | – – – – – Gengibre | Isenção | A | |20089961 | – – – – – Maracujás e goiabas | 13 | A | |20089962 | – – – – – Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás | 13 | A | |20089967 | – – – – – Outras | 20,8 | A | |– – – – Sem adição de açúcar | | | |– – – – – Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |20089972 | – – – – – – De 5 kg ou mais | 15,2 | A | |20089978 | – – – – – – De menos de 5 kg | 18,4 | A | |20089985 | – – – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) | 5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net | M | |20089991 | – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % | 8,3 + 3,8 EUR/100 kg/net | A | |20089999 | – – – – – Outras | 18,4 | A | |2009 | Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |– Sumo (suco) de laranja | | | |200911 | – – Congelado | | | |– – – Com valor Brix superior a 67 | | | |2009 11 11 ex1 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | A | contendo <30% de açúcar |2009 11 11 ex2 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20091119 | – – – – Outros | 33,6 | A | |– – – Com valor Brix não superior a 67 | | | |20091191 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20091199 | – – – – Outros | 15,2 | A | |20091200 | – – Não congelado, com valor Brix não superior a 20 | 12,2 | A | |200919 | – – Outros | | | |– – – Com valor Brix superior a 67 | | | |2009 19 11 ex1 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | A | contendo <30% de açúcar |2009 19 11 ex2 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20091919 | – – – – Outros | 33,6 | A | |– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 | | | |20091991 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20091998 | – – – – Outros | 12,2 | A | |– Sumo (suco) de toranja e de pomelo | | | |20092100 | – – Com valor Brix não superior a 20 | 12 | A | |200929 | – – Outros | | | |– – – Com valor Brix superior a 67 | | | |2009 29 11 ex1 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | A | contendo <30% de açúcar |2009 29 11 ex2 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20092919 | – – – – Outro | 33,6 | A | |– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 | | | |20092991 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 12 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20092999 | – – – – Outro | 12 | A | |– Sumo (suco) de qualquer outro citrino | | | |200931 | – – Com valor Brix não superior a 20 | | | |– – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |20093111 | – – – – Com açúcares de adição | 14,4 | A | |20093119 | – – – – Sem açúcares de adição | 15,2 | A | |– – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |– – – – De limões | | | |20093151 | – – – – – Com açúcares de adição | 14,4 | A | |20093159 | – – – – – Sem açúcares de adição | 15,2 | A | |– – – – De outros citrinos | | | |20093191 | – – – – – Com açúcares de adição | 14,4 | A | |20093199 | – – – – – Sem açúcares de adição | 15,2 | A | |200939 | – – Outros | | | |– – – Com valor Brix superior a 67 | | | |2009 39 11 ex1 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | A | contendo <30% de açúcar |2009 39 11 ex2 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20093919 | – – – – Outro | 33,6 | A | |– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 | | | |– – – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |20093931 | – – – – – Com açúcares de adição | 14,4 | A | |20093939 | – – – – – Sem açúcares de adição | 15,2 | A | |– – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |– – – – – De limões | | | |20093951 | – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 14,4 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20093955 | – – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | 14,4 | A | |20093959 | – – – – – – Sem açúcares de adição | 15,2 | A | |– – – – – De outros citrinos | | | |20093991 | – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 14,4 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20093995 | – – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | 14,4 | A | |20093999 | – – – – – – Sem açúcares de adição | 15,2 | A | |– Sumo (suco) de ananás (abacaxi) | | | |200941 | – – Com valor Brix não superior a 20 | | | |20094110 | – – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição | 15,2 | A | |– – – Outro | | | |20094191 | – – – – Com açúcares de adição | 15,2 | A | |20094199 | – – – – Sem açúcares de adição | 16 | A | |200949 | – – Outro | | | |– – – Com valor Brix superior a 67 | | | |2009 49 11 ex1 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | A | contendo <30% de açúcar |2009 49 11 ex2 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20094919 | – – – – Outro | 33,6 | A | |– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 | | | |20094930 | – – – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição | 15,2 | A | |– – – – Outro | | | |20094991 | – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20094993 | – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | 15,2 | A | |20094999 | – – – – – Sem açúcares de adição | 16 | A | |200950 | – Sumo (suco) de tomate | | | |20095010 | – – Com açúcares de adição | 16 | A | |20095090 | – – Outro | 16,8 | A | |– Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas) | | | |200961 | – – Com valor Brix não superior a 30 | | | |20096110 | – – – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido | Ver ponto 4, secção A, do anexo I | I | |20096190 | – – – De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido | 22,4 + 27 EUR/hl | J | |200969 | – – Outros | | | |– – – Com valor Brix superior a 67 | | | |20096911 | – – – – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido | 40 + 121 EUR/hl + 20,6 EUR/100 kg/net | J | |20096919 | – – – – Outro | Ver ponto 4, secção A, do anexo I | I | |– – – Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67 | | | |– – – – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |20096951 | – – – – – Concentrado | Ver ponto 4, secção A, do anexo I | I | |20096959 | – – – – – Outro | Ver ponto 4, secção A, do anexo I | I | |– – – – De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |– – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | | | |20096971 | – – – – – – Concentrado | 22,4 + 131 EUR/hl + 20,6 EUR/100 kg/net | J | |20096979 | – – – – – – Outro | 22,4 + 27 EUR/hl + 20,6 EUR/100 kg/net | J | |20096990 | – – – – – Outro | 22,4 + 27 EUR/hl | J | |– Sumo (suco) de maçã | | | |200971 | – – Com valor Brix não superior a 20 | | | |20097110 | – – – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição | 18 | A | |– – – Outro | | | |20097191 | – – – – Com açúcares de adição | 18 | A | |20097199 | – – – – Sem açúcares de adição | 18 | A | |200979 | – – Outros | | | |– – – Com valor Brix superior a 67 | | | |20097911 | – – – – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido | 30 + 18,4 EUR/100 kg/net | J | |20097919 | – – – – Outro | 30 | A | |– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 | | | |20097930 | – – – – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição | 18 | A | |– – – – Outro | | | |20097991 | – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 18 + 19,3 EUR/100 kg/net | J | |20097993 | – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | 18 | A | |20097999 | – – – – – Sem açúcares de adição | 18 | A | |200980 | – Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola | | | |– – Com valor Brix superior a 67 | | | |– – – Sumo (suco) de pera | | | |2009 80 11 ex1 | – – – – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | A | contendo <30% de açúcar |2009 80 11 ex2 | – – – – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20098019 | – – – – Outro | 33,6 | A | |– – – Outro | | | |– – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |20098034 | – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais | 21 + 12,9 EUR/100 kg/net | J | |2009 80 35 ex1 | – – – – – Outro | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | A | contendo <30% de açúcar |2009 80 35 ex2 | – – – – – Outro | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |– – – – Outro | | | |20098036 | – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais | 21 | A | |20098038 | – – – – – Outro | 33,6 | A | |– – Com valor Brix não superior a 67 | | | |– – – Sumo (suco) de pera | | | |20098050 | – – – – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição | 19,2 | A | |– – – – Outro | | | |20098061 | – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 19,2 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20098063 | – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | 19,2 | A | |20098069 | – – – – – Sem açúcares de adição | 20 | A | |– – – Outro | | | |– – – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição | | | |20098071 | – – – – – Sumo (suco) de cereja | 16,8 | A | |20098073 | – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais | 10,5 | A | |20098079 | – – – – – Outro | 16,8 | A | |– – – – Outro | | | |– – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | | | |20098085 | – – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais | 10,5 + 12,9 EUR/100 kg/net | A | |20098086 | – – – – – – Outro | 16,8 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |– – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | | | |20098088 | – – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais | 10,5 | A | |20098089 | – – – – – – Outro | 16,8 | A | |– – – – – Sem açúcares de adição | | | |20098095 | – – – – – – Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon | 14 | A | |20098096 | – – – – – – Sumo (suco) de cereja | 17,6 | A | |20098097 | – – – – – – Sumo (suco) de frutas tropicais | 11 | A | |20098099 | – – – – – – Outro | 17,6 | A | |200990 | – Misturas de sumos (sucos) | | | |– – Com valor Brix superior a 67 | | | |– – – Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera | | | |2009 90 11 ex1 | – – – – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | A | contendo <30% de açúcar |2009 90 11 ex2 | – – – – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20099019 | – – – – Outras | 33,6 | A | |– – – Outras | | | |2009 90 21 ex1 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | A | contendo <30% de açúcar |2009 90 21 ex2 | – – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20099029 | – – – – Outras | 33,6 | A | |– – Com valor Brix não superior a 67 | | | |– – – Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera | | | |20099031 | – – – – De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 20 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20099039 | – – – – Outras | 20 | A | |– – – Outras | | | |– – – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |– – – – – Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi) | | | |20099041 | – – – – – – Com açúcares de adição | 15,2 | A | |20099049 | – – – – – – Outras | 16 | A | |– – – – – Outras | | | |20099051 | – – – – – – Com açúcares de adição | 16,8 | A | |20099059 | – – – – – – Outras | 17,6 | A | |– – – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |– – – – – Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi) | | | |20099071 | – – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |20099073 | – – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | 15,2 | A | |20099079 | – – – – – – Sem açúcares de adição | 16 | A | |– – – – – Outras | | | |– – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | | | |20099092 | – – – – – – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais | 10,5 + 12,9 EUR/100 kg/net | A | |20099094 | – – – – – – – Outras | 16,8 + 20,6 EUR/100 kg/net | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I |– – – – – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | | | |20099095 | – – – – – – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais | 10,5 | A | |20099096 | – – – – – – – Outras | 16,8 | A | |– – – – – – Sem açúcares de adição | | | |20099097 | – – – – – – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais | 11 | A | |20099098 | – – – – – – – Outras | 17,6 | A | |21 | CAPÍTULO 21 - PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS | | | |2101 | Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados | | | |– Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café | | | |210111 | – – Extratos, essências e concentrados | | | |21011111 | – – – De teor, em peso, de matéria seca à base de café, igual ou superior superior a 95 % | 9 | A | |21011119 | – – – Outras | 9 | A | |210112 | – – Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café | | | |21011292 | – – – Preparações à base de extratos, essências ou concentrados de café | 11,5 | A | |2101 12 98 ex1 | – – – Outras | 9 + EA | A | contendo <70% de açúcar; ver ponto 5, secção A, do anexo I |2101 12 98 ex2 | – – – Outras | 9 + EA | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I; ver ponto 5, secção A, do anexo I |210120 | – Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate | | | |21012020 | – – Extratos, essências e concentrados | 6 | A | |– – Preparações | | | |21012092 | – – – À base de extratos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate | 6 | A | |2101 20 98 ex1 | – – – Outras | 6,5 + EA | A | contendo <70% de açúcar; ver ponto 5, secção A, do anexo I |2101 20 98 ex2 | – – – Outras | 6,5 + EA | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I; ver ponto 5, secção A, do anexo I |210130 | – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados | | | |– – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café | | | |21013011 | – – – Chicória torrada | 11,5 | A | |21013019 | – – – Outros | 5,1 + 12,7 EUR/100 kg/net | M | |– – Extratos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café | | | |21013091 | – – – De chicória torrada | 14,1 | A | |21013099 | – – – Outros | 10,8 + 22,7 EUR/100 kg/net | M | |2102 | Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados | | | |210210 | – Leveduras vivas | | | |21021010 | – – Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura) | 10,9 | A | |– – Leveduras para panificação | | | |21021031 | – – – Secas | 12 | A | |21021039 | – – – Outras | 12 | A | |21021090 | – – Outras | 14,7 | A | |210220 | – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos | | | |– – Leveduras mortas | | | |21022011 | – – – Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 8,3 | A | |21022019 | – – – Outras | 5,1 | A | |21022090 | – – Outros | Isenção | A | |21023000 | – Pós para levedar, preparados | 6,1 | A | |2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada | | | |21031000 | – Molho de soja | 7,7 | A | |21032000 | – Ketchup e outros molhos de tomate | 10,2 | A | |210330 | – Farinha de mostarda e mostarda preparada | | | |21033010 | – – Farinha de mostarda | Isenção | A | |21033090 | – – Mostarda preparada | 9 | A | |210390 | – Outros | | | |21039010 | – – Chutney de manga, líquido | Isenção | A | |21039030 | – – Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e que contenham, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l | Isenção | A | |21039090 | – – Outros | 7,7 | A | |2104 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas | | | |210410 | – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados | | | |21041010 | – – Secas | 11,5 | A | |21041090 | – – Outras | 11,5 | A | |21042000 | – Preparações alimentícias compostas homogeneizadas | 14,1 | A | |210500 | Sorvetes, mesmo que contenham cacau | | | |21050010 | – Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite | 8,6 + 20,2 EUR/100 kg/net MAX 19,4 + 9,4 EUR/100 kg/net | M | |– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite | | | |21050091 | – – Igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 % | 8 + 38,5 EUR/100 kg/net MAX 18,1 + 7 EUR/100 kg/net | M | |21050099 | – – Igual ou superior a 7 % | 7,9 + 54 EUR/100 kg/net MAX 17,8 + 6,9 EUR/100 kg/net | M | |2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |210610 | – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas | | | |21061020 | – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula | 12,8 | M | |21061080 | – – Outros | EA | F | Ver ponto 5, secção A, do anexo I |210690 | – Outras | | | |21069020 | – – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas | 17,3 MIN 1 EUR/% vol/hl | A | |– – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes | | | |21069030 | – – – De isoglicose | 42,7 EUR/100 kg/net mas | D | |– – – Outros | | | |21069051 | – – – – De lactose | 14 EUR/100 kg/net | D | |21069055 | – – – – De glicose ou de maltodextrina | 20 EUR/100 kg/net | D | |21069059 | – – – – Outros | 0,4 EUR/100 kg/net | D | |– – Outras | | | |21069092 | – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula | 12,8 | A | |2106 90 98 ex1 | – – – Outras | 9 + EA | A | contendo <70% de açúcar; ver ponto 5, secção A, do anexo I |2106 90 98 ex2 | – – – Outras | 9 + EA | Q | Ver ponto 9 do apêndice 2 do anexo I; ver ponto 5, secção A, do anexo I |22 | CAPÍTULO 22 - BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES | | | |2201 | Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve | | | |220110 | – Águas minerais e águas gaseificadas | | | |– – Águas minerais naturais | | | |22011011 | – – – Sem dióxido de carbono | Isenção | A | |22011019 | – – – Outras | Isenção | A | |22011090 | – – Outras | Isenção | A | |22019000 | – Outros | Isenção | A | |2202 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 | | | |22021000 | – Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas | 9,6 | A | |220290 | – Outras | | | |22029010 | – – Que não contenham produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 | 9,6 | A | |– – Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 | | | |22029091 | – – – Inferior a 0,2 % | 6,4 + 13,7 EUR/100 kg/net | M | |22029095 | – – – Igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 % | 5,5 + 12,1 EUR/100 kg/net | M | |22029099 | – – – Igual ou superior a 2 % | 5,4 + 21,2 EUR/100 kg/net | M | |220300 | Cervejas de malte | | | |– Em recipientes de capacidade não superior a 10 l | | | |22030001 | – – Apresentadas em garrafas | Isenção | A | |22030009 | – – Outras | Isenção | A | |22030010 | – Em recipientes de capacidade superior a 10 l | Isenção | A | |2204 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 | | | |220410 | – Vinhos espumantes e vinhos espumosos | | | |– – De teor alcoólico adquirido igual ou superior a 8,5 % vol | | | |22041011 | – – – Champanhe | 32 EUR/hl | D | |22041019 | – – – Outros | 32 EUR/hl | D | |– – Outros | | | |22041091 | – – – Asti Spumante | 32 EUR/hl | D | |22041099 | – – – Outros | 32 EUR/hl | D | |– Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool | | | |220421 | – – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l | | | |22042110 | – – – Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C | 32 EUR/hl | D | |– – – Outros | | | |– – – – De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol | | | |– – – – – Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas | | | |– – – – – – Vinhos brancos | | | |22042111 | – – – – – – – Alsace (Alsácia) | 13,1 EUR/hl | D | |22042112 | – – – – – – – Bordeaux (Bordéus) | 13,1 EUR/hl | D | |22042113 | – – – – – – – Bourgogne (Borgonha) | 13,1 EUR/hl | D | |22042117 | – – – – – – – Val de Loire (Vale do Loire) | 13,1 EUR/hl | D | |22042118 | – – – – – – – Mosel-Saar-Ruwer | 13,1 EUR/hl | D | |22042119 | – – – – – – – Pfalz | 13,1 EUR/hl | D | |22042122 | – – – – – – – Rheinhessen | 13,1 EUR/hl | D | |22042123 | – – – – – – – Tokaj | 14,8 EUR/hl | D | |22042124 | – – – – – – – Lazio (Lácio) | 13,1 EUR/hl | D | |22042126 | – – – – – – – Toscana | 13,1 EUR/hl | D | |22042127 | – – – – – – – Trentino, Alto Adige e Friuli | 13,1 EUR/hl | D | |22042128 | – – – – – – – Veneto | 13,1 EUR/hl | D | |22042132 | – – – – – – – Vinho Verde | 13,1 EUR/hl | D | |22042134 | – – – – – – – Penedés | 13,1 EUR/hl | D | |22042136 | – – – – – – – Rioja | 13,1 EUR/hl | D | |22042137 | – – – – – – – Valencia | 13,1 EUR/hl | D | |22042138 | – – – – – – – Outros | 13,1 EUR/hl | D | |– – – – – – Outros | | | |22042142 | – – – – – – – Bordeaux (Bordéus) | 13,1 EUR/hl | D | |22042143 | – – – – – – – Bourgogne (Borgonha) | 13,1 EUR/hl | D | |22042144 | – – – – – – – Beaujolais | 13,1 EUR/hl | D | |22042146 | – – – – – – – Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano) | 13,1 EUR/hl | D | |22042147 | – – – – – – – Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão) | 13,1 EUR/hl | D | |22042148 | – – – – – – – Val de Loire (Vale do Loire) | 13,1 EUR/hl | D | |22042162 | – – – – – – – Piemonte | 13,1 EUR/hl | D | |22042166 | – – – – – – – Toscana | 13,1 EUR/hl | D | |22042167 | – – – – – – – Trentino e Alto Adige | 13,1 EUR/hl | D | |22042168 | – – – – – – – Veneto | 13,1 EUR/hl | D | |22042169 | – – – – – – – Dão, Bairrada e Douro | 13,1 EUR/hl | D | |22042171 | – – – – – – – Navarra | 13,1 EUR/hl | D | |22042174 | – – – – – – – Penedés | 13,1 EUR/hl | D | |22042176 | – – – – – – – Rioja | 13,1 EUR/hl | D | |22042177 | – – – – – – – Valdepeñas | 13,1 EUR/hl | D | |22042178 | – – – – – – – Outros | 13,1 EUR/hl | D | |– – – – – Outros | | | |22042179 | – – – – – – Vinhos brancos | 13,1 EUR/hl | D | |22042180 | – – – – – – Outros | 13,1 EUR/hl | D | |– – – – De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e não superior a 15 % vol | | | |– – – – – Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas | | | |– – – – – – Vinhos brancos | | | |22042181 | – – – – – – – Tokaj | 15,8 EUR/hl | D | |22042182 | – – – – – – – Outros | 15,4 EUR/hl | D | |22042183 | – – – – – – Outros | 15,4 EUR/hl | D | |– – – – – Outros | | | |22042184 | – – – – – – Vinhos brancos | 15,4 EUR/hl | D | |22042185 | – – – – – – Outros | 15,4 EUR/hl | D | |– – – – De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 18 % vol | | | |22042187 | – – – – – Vinho de Marsala | 18,6 EUR/hl | D | |22042188 | – – – – – Vinho de Samos e moscatel de Lemnos | 18,6 EUR/hl | D | |22042189 | – – – – – Vinho do Porto | 14,8 EUR/hl | D | |22042191 | – – – – – Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal | 14,8 EUR/hl | D | |22042192 | – – – – – Vinho de Xerês | 14,8 EUR/hl | D | |22042194 | – – – – – Outros | 18,6 EUR/hl | D | |– – – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superior a 22 % vol | | | |22042195 | – – – – – Vinho do Porto | 15,8 EUR/hl | D | |22042196 | – – – – – Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal | 15,8 EUR/hl | D | |22042198 | – – – – – Outros | 20,9 EUR/hl | D | |22042199 | – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol | 1,75 EUR/% vol/hl | D | |220429 | – – Outros | | | |22042910 | – – – Vinhos, excluindo os referidos na subposição 220410, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C | 32 EUR/hl | D | |– – – Outros | | | |– – – – De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol | | | |– – – – – Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas | | | |– – – – – – Vinhos brancos | | | |22042911 | – – – – – – – Tokaj | 13,1 EUR/hl | D | |22042912 | – – – – – – – Bordeaux (Bordéus) | 9,9 EUR/hl | D | |22042913 | – – – – – – – Bourgogne (Borgonha) | 9,9 EUR/hl | D | |22042917 | – – – – – – – Val de Loire (Vale do Loire) | 9,9 EUR/hl | D | |22042918 | – – – – – – – Outros | 9,9 EUR/hl | D | |– – – – – – Outros | | | |22042942 | – – – – – – – Bordeaux (Bordéus) | 9,9 EUR/hl | D | |22042943 | – – – – – – – Bourgogne (Borgonha) | 9,9 EUR/hl | D | |22042944 | – – – – – – – Beaujolais | 9,9 EUR/hl | D | |22042946 | – – – – – – – Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano) | 9,9 EUR/hl | D | |22042947 | – – – – – – – Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão) | 9,9 EUR/hl | D | |22042948 | – – – – – – – Val de Loire (Vale do Loire) | 9,9 EUR/hl | D | |22042958 | – – – – – – – Outros | 9,9 EUR/hl | D | |– – – – – Outros | | | |– – – – – – Vinhos brancos | | | |22042962 | – – – – – – – Sicilia (Sicília) | 9,9 EUR/hl | D | |22042964 | – – – – – – – Veneto | 9,9 EUR/hl | D | |22042965 | – – – – – – – Outros | 9,9 EUR/hl | D | |– – – – – – Outros | | | |22042971 | – – – – – – – Puglia | 9,9 EUR/hl | D | |22042972 | – – – – – – – Sicilia (Sicília) | 9,9 EUR/hl | D | |22042975 | – – – – – – – Outros | 9,9 EUR/hl | D | |– – – – De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e não superior a 15 % vol | | | |– – – – – Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas | | | |– – – – – – Vinhos brancos | | | |22042977 | – – – – – – – Tokaj | 14,2 EUR/hl | D | |22042978 | – – – – – – – Outros | 12,1 EUR/hl | D | |22042982 | – – – – – – Outros | 12,1 EUR/hl | D | |– – – – – Outros | | | |22042983 | – – – – – – Vinhos brancos | 12,1 EUR/hl | D | |22042984 | – – – – – – Outros | 12,1 EUR/hl | D | |– – – – De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 18 % vol | | | |22042987 | – – – – – Vinho de Marsala | 15,4 EUR/hl | D | |22042988 | – – – – – Vinho de Samos e moscatel de Lemnos | 15,4 EUR/hl | D | |22042989 | – – – – – Vinho do Porto | 12,1 EUR/hl | D | |22042991 | – – – – – Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal | 12,1 EUR/hl | D | |22042992 | – – – – – Vinho de Xerês | 12,1 EUR/hl | D | |22042994 | – – – – – Outros | 15,4 EUR/hl | D | |– – – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol e não superior a 22 % vol | | | |22042995 | – – – – – Vinho do Porto | 13,1 EUR/hl | D | |22042996 | – – – – – Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal | 13,1 EUR/hl | D | |22042998 | – – – – – Outros | 20,9 EUR/hl | D | |22042999 | – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol | 1,75 EUR/% vol/hl | D | |220430 | – Outros mostos de uvas | | | |22043010 | – – Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool | 32 | A | |– – Outros | | | |– – – De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico adquirido de 1 % vol ou menos | | | |22043092 | – – – – Concentrados | Ver ponto 4, secção A, do anexo I | I | |22043094 | – – – – Outros | Ver ponto 4, secção A, do anexo I | I | |– – – Outros | | | |22043096 | – – – – Concentrados | Ver ponto 4, secção A, do anexo I | I | |22043098 | – – – – Outros | Ver ponto 4, secção A, do anexo I | I | |2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas | | | |220510 | – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l | | | |22051010 | – – De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol | 10,9 EUR/hl | A | |22051090 | – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol | 0,9 EUR/% vol/hl + 6,4 EUR/hl | A | |220590 | – Outros | | | |22059010 | – – De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol | 9 EUR/hl | A | |22059090 | – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol | 0,9 EUR/% vol/hl | A | |220600 | Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |22060010 | – Água-pé | 1,3 EUR/% vol/hl MIN 7,2 EUR/hl | A | |– Outras | | | |– – Espumantes ou espumosas | | | |22060031 | – – – Sidra e perada | 19,2 EUR/hl | A | |22060039 | – – – Outras | 19,2 EUR/hl | A | |– – Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade | | | |– – – Não superior a 2 l | | | |22060051 | – – – – Sidra e perada | 7,7 EUR/hl | A | |22060059 | – – – – Outras | 7,7 EUR/hl | A | |– – – Superior a 2 l | | | |22060081 | – – – – Sidra e perada | 5,76 EUR/hl | A | |22060089 | – – – – Outras | 5,76 EUR/hl | A | |2207 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | | | |22071000 | – Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol. | 19,2 EUR/hl | A | |22072000 | – Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | 10,2 EUR/hl | A | |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas | | | |220820 | – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas | | | |– – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l | | | |22082012 | – – – Conhaque | Isenção | A | |22082014 | – – – Armanhaque | Isenção | A | |22082026 | – – – Grappa | Isenção | A | |22082027 | – – – Brandy de Jerez | Isenção | A | |22082029 | – – – Outras | Isenção | A | |– – Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l | | | |22082040 | – – – Destilado em bruto | Isenção | A | |– – – Outras | | | |22082062 | – – – – Conhaque | Isenção | A | |22082064 | – – – – Armanhaque | Isenção | A | |22082086 | – – – – Grappa | Isenção | A | |22082087 | – – – – Brandy de Jerez | Isenção | A | |22082089 | – – – – Outras | Isenção | A | |220830 | – Uísques | | | |– – Uísque Bourbon apresentado em recipientes de capacidade | | | |22083011 | – – – Não superior a 2 l | Isenção | A | |22083019 | – – – Superior a 2 l | Isenção | A | |– – Uísque scotch | | | |– – – Uísque malt, apresentado em recipientes de capacidade | | | |22083032 | – – – – Não superior a 2 l | Isenção | A | |22083038 | – – – – Superior a 2 l | Isenção | A | |– – – Uísque blended, apresentado em recipientes de capacidade | | | |22083052 | – – – – Não superior a 2 l | Isenção | A | |22083058 | – – – – Superior a 2 l | Isenção | A | |– – – Outro, apresentado em recipientes de capacidade | | | |22083072 | – – – – Não superior a 2 l | Isenção | A | |22083078 | – – – – Superior a 2 l | Isenção | A | |– – Outros, apresentados em recipientes de capacidade | | | |22083082 | – – – Não superior a 2 l | Isenção | A | |22083088 | – – – Superior a 2 l | Isenção | A | |220840 | – Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar | | | |– – Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l | | | |22084011 | – – – Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %) | 0,6 EUR/% vol/hl + 3,2 EUR/hl | B | |– – – Outros | | | |22084031 | – – – – De um valor superior a 7,9 EUR por litro de álcool puro | Isenção | A | |22084039 | – – – – Outros | 0,6 EUR/% vol/hl + 3,2 EUR/hl | B | |– – Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l | | | |22084051 | – – – Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %) | 0,6 EUR/% vol/hl | Q | Ver ponto 11 do apêndice 2 do anexo I |– – – Outros | | | |22084091 | – – – – De um valor superior a 2 EUR por litro de álcool puro | Isenção | A | |22084099 | – – – – Outros | 0,6 EUR/% vol/hl | Q | Ver ponto 11 do apêndice 2 do anexo I |220850 | – Gin e genebra | | | |– – Gin, apresentado em recipientes de capacidade | | | |22085011 | – – – Não superior a 2 l | Isenção | A | |22085019 | – – – Superior a 2 l | Isenção | A | |– – Genebra, apresentada em recipientes de capacidade | | | |22085091 | – – – Não superior a 2 l | Isenção | A | |22085099 | – – – Superior a 2 l | Isenção | A | |220860 | – Vodca | | | |– – De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentada em recipientes de capacidade | | | |22086011 | – – – Não superior a 2 l | Isenção | A | |22086019 | – – – Superior a 2 l | Isenção | A | |– – De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentada em recipientes de capacidade | | | |22086091 | – – – Não superior a 2 l | Isenção | A | |22086099 | – – – Superior a 2 l | Isenção | A | |220870 | – Licores | | | |22087010 | – – Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l | Isenção | A | |22087090 | – – Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l | Isenção | A | |220890 | – Outros | | | |– – Araca, apresentada em recipientes de capacidade | | | |22089011 | – – – Não superior a 2 l | Isenção | A | |22089019 | – – – Superior a 2 l | Isenção | A | |– – Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade | | | |22089033 | – – – Não superior a 2 l | Isenção | A | |22089038 | – – – Superior a 2 l | Isenção | A | |– – Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade | | | |– – – Não superior a 2 l | | | |22089041 | – – – – Ouzo | Isenção | A | |– – – – Outras | | | |– – – – – Aguardentes | | | |– – – – – – De frutas | | | |22089045 | – – – – – – – Calvados | Isenção | A | |22089048 | – – – – – – – Outras | Isenção | A | |– – – – – – Outras | | | |22089052 | – – – – – – – Korn | Isenção | A | |22089054 | – – – – – – – Tequila | Isenção | A | |22089056 | – – – – – – – Outras | Isenção | A | |22089069 | – – – – – Outras bebidas espirituosas | Isenção | A | |– – – Superior a 2 l | | | |– – – – Aguardentes | | | |22089071 | – – – – – De frutas | Isenção | A | |22089075 | – – – – – Tequila | Isenção | A | |22089077 | – – – – – Outras | Isenção | A | |22089078 | – – – – Outras bebidas espirituosas | Isenção | A | |– – Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade | | | |22089091 | – – – Não superior a 2 l | 1 EUR/% vol/hl + 6,4 EUR/hl | A | |22089099 | – – – Superior a 2 l | 1 EUR/% vol/hl | A | |220900 | Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares | | | |– Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade | | | |22090011 | – – Não superior a 2 l | 6,4 EUR/hl | A | |22090019 | – – Superior a 2 l | 4,8 EUR/hl | A | |– Outros, apresentados em recipientes de capacidade | | | |22090091 | – – Não superior a 2 l | 5,12 EUR/hl | A | |22090099 | – – Superior a 2 l | 3,84 EUR/hl | A | |23 | CAPÍTULO 23 - RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS | | | |2301 | Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos | | | |23011000 | – Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos | Isenção | A | |23012000 | – Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos | Isenção | A | |2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas | | | |230210 | – De milho | | | |23021010 | – – De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso | 44 EUR/t | D | |23021090 | – – Outros | 89 EUR/t | D | |230230 | – De trigo | | | |23023010 | – – De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso | 44 EUR/t | D | |23023090 | – – Outros | 89 EUR/t | D | |230240 | – De outros cereais | | | |– – De arroz | | | |23024002 | – – – De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso | 44 EUR/t | D | |23024008 | – – – Outros | 89 EUR/t | D | |– – Outros | | | |23024010 | – – – De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso | 44 EUR/t | D | |23024090 | – – – Outros | 89 EUR/t | D | |23025000 | – De leguminosas | 5,1 | A | |2303 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets | | | |230310 | – Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes | | | |– – Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca | | | |23031011 | – – – Superior a 40 %, em peso | 320 EUR/t | D | |23031019 | – – – Inferior ou igual a 40 %, em peso | Isenção | A | |23031090 | – – Outros | Isenção | A | |230320 | – Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar | | | |23032010 | – – Polpas de beterraba | Isenção | A | |23032090 | – – Outros | Isenção | A | |23033000 | – Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias | Isenção | A | |23040000 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja | Isenção | A | |23050000 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim | Isenção | A | |2306 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 2304 e 2305 | | | |23061000 | – De sementes de algodão | Isenção | A | |23062000 | – De sementes de linho (linhaça) | Isenção | A | |23063000 | – De sementes de girassol | Isenção | A | |– De sementes de nabo silvestre ou de colza | | | |23064100 | – – Com baixo teor de ácido erúcico | Isenção | A | |23064900 | – – Outros | Isenção | A | |23065000 | – De coco ou de copra | Isenção | A | |23066000 | – De nozes ou de amêndoa de palmiste | Isenção | A | |230690 | – Outros | | | |23069005 | – – De gérmen de milho | Isenção | A | |– – Outros | | | |– – – Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do azeite de oliveira | | | |23069011 | – – – – De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 % | Isenção | A | |23069019 | – – – – De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 % | 48 EUR/t | D | |23069090 | – – – Outros | Isenção | A | |230700 | Borras de vinho; tártaro em bruto | | | |– Borras de vinho | | | |23070011 | – – De teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em peso | Isenção | A | |23070019 | – – Outras | 1,62 EUR/kg/tot, alc, | A | |23070090 | – Tártaro em bruto | Isenção | A | |230800 | Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |– Bagaço de uvas | | | |23080011 | – – De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso | Isenção | A | |23080019 | – – Outros | 1,62 EUR/kg/tot, alc, | A | |23080040 | – Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, exceto de uvas | Isenção | A | |23080090 | – Outros | 1,6 | A | |2309 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais | | | |230910 | – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho | | | |– – Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 17023050, 17023090, 17024090, 17029050 e 21069055, ou produtos lácteos | | | |– – – Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina | | | |– – – – Que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % | | | |23091011 | – – – – – Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | Isenção | A | |23091013 | – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 % | 498 EUR/t | F | |23091015 | – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 % | 730 EUR/t | F | |23091019 | – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % | 948 EUR/t | F | |– – – – De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 % | | | |23091031 | – – – – – Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | Isenção | A | |23091033 | – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 % | 530 EUR/t | F | |23091039 | – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % | 888 EUR/t | F | |– – – – De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 % | | | |23091051 | – – – – – Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 102 EUR/t | F | |23091053 | – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 % | 577 EUR/t | F | |23091059 | – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % | 730 EUR/t | F | |23091070 | – – – Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos | 948 EUR/t | F | |23091090 | – – Outros | 9,6 | A | |230990 | – Outras | | | |23099010 | – – Produtos denominados "solúveis" de peixe ou de mamíferos marinhos | 3,8 | A | |23099020 | – – Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente Capítulo | Isenção | A | |– – Outras, incluindo as pré-misturas | | | |– – – Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 17023050, 17023090, 17024090, 17029050 e 21069055, ou produtos lácteos | | | |– – – – Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina | | | |– – – – – Que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % | | | |23099031 | – – – – – – Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 23 EUR/t | F | |23099033 | – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 % | 498 EUR/t | F | |23099035 | – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 % | 730 EUR/t | F | |23099039 | – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % | 948 EUR/t | F | |– – – – – De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 % | | | |23099041 | – – – – – – Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 55 EUR/t | F | |23099043 | – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 % | 530 EUR/t | F | |23099049 | – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % | 888 EUR/t | F | |– – – – – De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 % | | | |23099051 | – – – – – – Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 102 EUR/t | F | |23099053 | – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 % | 577 EUR/t | F | |23099059 | – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % | 730 EUR/t | F | |23099070 | – – – – Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos | 948 EUR/t | F | |– – – Outras | | | |23099091 | – – – – Polpas de beterraba, melaçadas | 12 | A | |– – – – Outras | | | |23099095 | – – – – – De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico | 9,6 | A | |23099099 | – – – – – Outras | 9,6 | A | |24 | CAPÍTULO 24 - TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS | | | |2401 | Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco | | | |240110 | Tabaco não destalado | | | |Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured | | | |24011010 | – – – Tabaco flue cured do tipo Virginia | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | A | |24011020 | – – – Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | A | |24011030 | – – – Tabaco light air cured do tipo Maryland | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | A | |– – – Tabaco fire cured | | | |24011041 | – – – – Do tipo Kentucky | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | A | |24011049 | – – – – Outro | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | A | |– – Outro | | | |24011050 | – – – Tabaco light air cured | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | A | |24011060 | – – – Tabaco sun cured do tipo oriental | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | A | |24011070 | – – – Tabaco dark air cured | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | A | |24011080 | – – – Tabaco flue cured | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | A | |24011090 | – – – Outro tabaco | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | A | |240120 | – Tabaco total ou parcialmente destalado | | | |– – Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured | | | |24012010 | – – – Tabaco flue cured do tipo Virginia | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | A | |24012020 | – – – Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | A | |24012030 | – – – Tabaco light air cured do tipo Maryland | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | A | |– – – Tabaco fire cured | | | |24012041 | – – – – Do tipo Kentucky | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | A | |24012049 | – – – – Outro | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | A | |– – Outro | | | |24012050 | – – – Tabaco light air cured | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | A | |24012060 | – – – Tabaco sun cured do tipo oriental | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | A | |24012070 | – – – Tabaco dark air cured | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | A | |24012080 | – – – Tabaco flue cured | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | A | |24012090 | – – – Outro tabaco | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | A | |24013000 | – Desperdícios de tabaco | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | A | |2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos | | | |24021000 | – Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco | 26 | A | |240220 | – Cigarros que contenham tabaco | | | |24022010 | – – Que contenham cravo-da-índia | 10 | A | |24022090 | – – Outros | 57,6 | A | |24029000 | – Outros | 57,6 | A | |2403 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco | | | |240310 | – Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção | | | |24031010 | – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g | 74,9 | A | |24031090 | – – Outro | 74,9 | A | |– Outros | | | |24039100 | – – Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" | 16,6 | A | |240399 | – – Outros | | | |24039910 | – – – Tabaco para mascar e rapé | 41,6 | A | |24039990 | – – – Outros | 16,6 | A | |V | SECÇÃO V - PRODUTOS MINERAIS | | | |25 | CAPÍTULO 25 - SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO | | | |250100 | Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar | | | |25010010 | – Água do mar e águas-mães de salinas | Isenção | A | |– Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez | | | |25010031 | – – Destinados à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de outros produtos | Isenção | A | |– – Outros | | | |25010051 | – – – Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluindo a refinação), exceto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal | 1,7 EUR/1000 kg/net | D | |– – – Outros | | | |25010091 | – – – – Sal próprio para alimentação humana | 2,6 EUR/1000 kg/net | D | |25010099 | – – – – Outros | 2,6 EUR/1000 kg/net | D | |25020000 | Pirites de ferro não ustuladas | Isenção | A | |250300 | Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal | | | |25030010 | – Enxofre em bruto e enxofre não refinado | Isenção | A | |25030090 | – Outro | 1,7 | A | |2504 | Grafite natural | | | |25041000 | – Em pó ou em escamas | Isenção | A | |25049000 | – Outra | Isenção | A | |2505 | Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26 | | | |25051000 | – Areias siliciosas e areias quartzosas | Isenção | A | |25059000 | – Outras areias | Isenção | A | |2506 | Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular | | | |25061000 | – Quartzo | Isenção | A | |25062000 | – Quartzites | Isenção | A | |250700 | Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados | | | |25070020 | – Caulino | Isenção | A | |25070080 | – Outras argilas caulínicas | Isenção | A | |2508 | Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas | | | |25081000 | – Bentonite | Isenção | A | |25083000 | – Argilas refractárias | Isenção | A | |25084000 | – Outras argilas | Isenção | A | |25085000 | – Andaluzite, cianite e silimanite | Isenção | A | |25086000 | – Mulita | Isenção | A | |25087000 | – Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas | Isenção | A | |25090000 | Cré | Isenção | A | |2510 | Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado | | | |25101000 | – Não moídos | Isenção | A | |25102000 | – Moídos | Isenção | A | |2511 | Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da posição 2816 | | | |25111000 | – Sulfato de bário natural (baritina) | Isenção | A | |25112000 | – Carbonato de bário natural (witherite) | Isenção | A | |25120000 | Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas | Isenção | A | |2513 | Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente | | | |25131000 | – Pedra-pomes | Isenção | A | |25132000 | – Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais | Isenção | A | |25140000 | Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular | Isenção | A | |2515 | Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular | | | |– Mármores e travertinos | | | |25151100 | – – Em bruto ou desbastados | Isenção | A | |251512 | – – Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular | | | |25151220 | – – – De espessura inferior ou igual a 4 cm | Isenção | A | |25151250 | – – – De espessura superior a 4 cm, mas não superior a 25 cm | Isenção | A | |25151290 | – – – Outros | Isenção | A | |25152000 | – Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro | Isenção | A | |2516 | Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular | | | |– Granito | | | |25161100 | – – Em bruto ou desbastado | Isenção | A | |251612 | – – Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular | | | |25161210 | – – – De espessura inferior ou igual a 25 cm | Isenção | A | |25161290 | – – – Outro | Isenção | A | |25162000 | – Arenito | Isenção | A | |25169000 | – Outras pedras de cantaria ou de construção | Isenção | A | |2517 | Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente | | | |251710 | – Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente | | | |25171010 | – – Calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados | Isenção | A | |25171020 | – – Dolomite e pedras calcárias, britadas | Isenção | A | |25171080 | – – Outro | Isenção | A | |25172000 | – Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 251710 | Isenção | A | |25173000 | – Tarmacadame | Isenção | A | |– Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente | | | |25174100 | – – De mármore | Isenção | A | |25174900 | – – Outros | Isenção | A | |2518 | Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; aglomerados de dolomite | | | |25181000 | – Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada "crua" | Isenção | A | |25182000 | – Dolomite calcinada ou sinterizada | Isenção | A | |25183000 | – Aglomerados de dolomite | Isenção | A | |2519 | Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia electrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro | | | |25191000 | – Carbonato de magnésio natural (magnesite) | Isenção | A | |251990 | – Outros | | | |25199010 | – – Óxido de magnésio, exceto o carbonato de magnésio (magnesite) calcinado | 1,7 | A | |25199030 | – – Magnésia calcinada a fundo (sinterizada) | Isenção | A | |25199090 | – – Outros | Isenção | A | |2520 | Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores | | | |25201000 | – Gipsite; anidrite | Isenção | A | |252020 | – Gesso | | | |25202010 | – – De construção | Isenção | A | |25202090 | – – Outro | Isenção | A | |25210000 | Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento | Isenção | A | |2522 | Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825 | | | |25221000 | – Cal viva | 1,7 | A | |25222000 | – Cal apagada | 1,7 | A | |25223000 | – Cal hidráulica | 1,7 | A | |2523 | Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados | | | |25231000 | – Cimentos não pulverizados, denominados clinkers | 1,7 | A | |– Cimentos Portland | | | |25232100 | – – Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente | 1,7 | A | |25232900 | – – Outros | 1,7 | A | |25233000 | – Cimentos aluminosos | 1,7 | A | |252390 | – Outros cimentos hidráulicos | | | |25239010 | – – Cimentos de altos-fornos | 1,7 | A | |25239080 | – – Outros | 1,7 | A | |2524 | Amianto | | | |25241000 | – Crocidolite | Isenção | A | |25249000 | – Outros | Isenção | A | |2525 | Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares (splittings); desperdícios de mica | | | |25251000 | – Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares | Isenção | A | |25252000 | – Mica em pó | Isenção | A | |25253000 | – Desperdícios de mica | Isenção | A | |2526 | Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco | | | |25261000 | – Não triturados nem em pó | Isenção | A | |25262000 | – Triturados ou em pó | Isenção | A | |2528 | Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco | | | |25281000 | – Boratos de sódio naturais e seus concentrados (mesmo calcinados) | Isenção | A | |25289000 | – Outros | Isenção | A | |2529 | Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor | | | |25291000 | – Feldspato | Isenção | A | |– Espatoflúor | | | |25292100 | – – Que contenham, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio | Isenção | A | |25292200 | – – Que contenham, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio | Isenção | A | |25293000 | – Leucite; nefelina e nefelina-sienite | Isenção | A | |2530 | Matérias minerais não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |253010 | – Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas | | | |25301010 | – – Perlite | Isenção | A | |25301090 | – – Vermiculite e clorites | Isenção | A | |25302000 | – Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais) | Isenção | A | |253090 | – Outras | | | |25309020 | – – Sepiolite | Isenção | A | |25309098 | – – Outras | Isenção | A | |26 | CAPÍTULO 26 - MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS | | | |2601 | Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) | | | |– Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) | | | |26011100 | – – Não aglomerados | Isenção | A | |26011200 | – – Aglomerados | Isenção | A | |26012000 | – Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) | Isenção | A | |26020000 | Minérios de manganés e seus concentrados, incluindo os minérios de manganés ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganés de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco | Isenção | A | |26030000 | Minérios de cobre e seus concentrados | Isenção | A | |26040000 | Minérios de níquel e seus concentrados | Isenção | A | |26050000 | Minérios de cobalto e seus concentrados | Isenção | A | |26060000 | Minérios de alumínio e seus concentrados | Isenção | A | |26070000 | Minérios de chumbo e seus concentrados | Isenção | A | |26080000 | Minérios de zinco e seus concentrados | Isenção | A | |26090000 | Minérios de estanho e seus concentrados | Isenção | A | |26100000 | Minérios de crómio (cromo) e seus concentrados | Isenção | A | |26110000 | Minérios de tungsténio e seus concentrados | Isenção | A | |2612 | Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados | | | |261210 | – Minérios de urânio e seus concentrados | | | |26121010 | – – Minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio superior a 5 %, em peso (Euratom) | Isenção | A | |26121090 | – – Outros | Isenção | A | |261220 | – Minérios de tório e seus concentrados | | | |26122010 | – – Monasite; uranotorianite e outros minérios de tório, de teor de tório superior a 20 %, em peso (Euratom) | Isenção | A | |26122090 | – – Outros | Isenção | A | |2613 | Minérios de molibdénio e seus concentrados | | | |26131000 | – Ustulados | Isenção | A | |26139000 | – Outros | Isenção | A | |261400 | Minérios de titânio e seus concentrados | | | |26140010 | – Ilmenite e seus concentrados | Isenção | A | |26140090 | – Outros | Isenção | A | |2615 | Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus concentrados | | | |26151000 | – Minérios de zircónio e seus concentrados | Isenção | A | |261590 | – Outros | | | |26159010 | – – Minérios de nióbio ou de tântalo, e seus concentrados | Isenção | A | |26159090 | – – Minérios de vanádio e seus concentrados | Isenção | A | |2616 | Minérios de metais preciosos e seus concentrados | | | |26161000 | – Minérios de prata e seus concentrados | Isenção | A | |26169000 | – Outros | Isenção | A | |2617 | Outros minérios e seus concentrados | | | |26171000 | – Minérios de antimónio e seus concentrados | Isenção | A | |26179000 | – Outros | Isenção | A | |26180000 | Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço | Isenção | A | |261900 | Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço | | | |26190020 | – Desperdícios próprios para a recuperação do ferro ou do manganés | Isenção | A | |26190040 | – Escórias próprias para a extração do óxido de titânio | Isenção | A | |26190080 | – Outros | Isenção | A | |2620 | Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham metais, arsénio, ou os seus compostos | | | |– Que contenham principalmente zinco | | | |26201100 | – – Mates de galvanização | Isenção | A | |26201900 | – – Outros | Isenção | A | |– Que contenham principalmente chumbo | | | |26202100 | – – Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo | Isenção | A | |26202900 | – – Outros | Isenção | A | |26203000 | – Que contenham principalmente cobre | Isenção | A | |26204000 | – Que contenham principalmente alumínio | Isenção | A | |26206000 | – Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos | Isenção | A | |– Outros | | | |26209100 | – – Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio (cromo) ou suas misturas | Isenção | A | |262099 | – – Outros | | | |26209910 | – – – Que contenham principalmente níquel | Isenção | A | |26209920 | – – – Que contenham principalmente nióbio ou tântalo | Isenção | A | |26209940 | – – – Que contenham principalmente estanho | Isenção | A | |26209960 | – – – Que contenham principalmente titânio | Isenção | A | |26209995 | – – – Outros | Isenção | A | |2621 | Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais | | | |26211000 | – Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais | Isenção | A | |26219000 | – Outras | Isenção | A | |27 | CAPÍTULO 27 - COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS | | | |2701 | Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha | | | |– Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas | | | |270111 | – – Antracite | | | |27011110 | – – – De teor limite em matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) não superior a 10 % | Isenção | A | |27011190 | – – – Outra | Isenção | A | |270112 | – – Hulha betuminosa | | | |27011210 | – – – Hulha de coque | Isenção | A | |27011290 | – – – Outra | Isenção | A | |27011900 | – – Outras hulhas | Isenção | A | |27012000 | – Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha | Isenção | A | |2702 | Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche | | | |27021000 | – Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas | Isenção | A | |27022000 | – Linhites aglomeradas | Isenção | A | |27030000 | Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada | Isenção | A | |270400 | Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta | | | |– Coques e semicoques, de hulha | | | |27040011 | – – Para fabricação de elétrodos | Isenção | A | |27040019 | – – Outros | Isenção | A | |27040030 | – Coques e semicoques, de linhite | Isenção | A | |27040090 | – Outros | Isenção | A | |27050000 | Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos | Isenção | A | |27060000 | Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos | Isenção | A | |2707 | Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos | | | |270710 | – Benzol (benzeno) | | | |27071010 | – – Destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis | 3 | A | |27071090 | – – Destinados a outros usos | Isenção | A | |270720 | – Toluol (tolueno) | | | |27072010 | – – Destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis | 3 | A | |27072090 | – – Destinados a outros usos | Isenção | A | |270730 | – Xilol (xilenos) | | | |27073010 | – – Destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis | 3 | A | |27073090 | – – Destinados a outros usos | Isenção | A | |27074000 | – Naftaleno | Isenção | A | |270750 | – Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86 | | | |27075010 | – – Destinadas a ser utilizadas como carburantes ou como combustíveis | 3 | A | |27075090 | – – Destinadas a outros usos | Isenção | A | |– Outros | | | |27079100 | – – Óleos de creosoto | 1,7 | A | |270799 | – – Outros | | | |– – – Óleos brutos | | | |27079911 | – – – – Óleos leves brutos que destilem 90 % ou mais do seu volume até 200 °C | 1,7 | A | |27079919 | – – – – Outros | Isenção | A | |27079930 | – – – Óleos de topo sulfurados | Isenção | A | |27079950 | – – – Produtos básicos | 1,7 | A | |27079970 | – – – Antraceno | Isenção | A | |27079980 | – – – Fenóis | 1,2 | A | |– – – Outros | | | |27079991 | – – – – Destinados à fabricação de produtos da posição 2803 | Isenção | A | |27079999 | – – – – Outros | 1,7 | A | |2708 | Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais | | | |27081000 | – Breu | Isenção | A | |27082000 | – Coque de breu | Isenção | A | |270900 | Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos | | | |27090010 | – Condensados de gás natural | Isenção | A | |27090090 | – Outros | Isenção | A | |2710 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos | | | |– Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os resíduos | | | |271011 | – – Óleos leves e preparações | | | |27101111 | – – – Destinados a sofrer um tratamento definido | 4,7 | A | |27101115 | – – – Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27101111 | 4,7 | A | |– – – Destinadas a outros usos | | | |– – – – Essências especiais | | | |27101121 | – – – – – White spirit | 4,7 | A | |27101125 | – – – – – Outras | 4,7 | A | |– – – – Outros | | | |– – – – – Gasolinas para motor | | | |27101131 | – – – – – – Gasolinas de aviação | 4,7 | A | |– – – – – – Outras, de teor de chumbo | | | |– – – – – – – Não superior a 0,013 g por l | | | |27101141 | – – – – – – – – Com índice de octanas (RON) inferior a 95 | 4,7 | A | |27101145 | – – – – – – – – Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95, mas inferior a 98 | 4,7 | A | |27101149 | – – – – – – – – Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98 | 4,7 | A | |– – – – – – – Superior a 0,013 g por l | | | |27101151 | – – – – – – – – Com índice de octanas (RON) inferior a 98 | 4,7 | A | |27101159 | – – – – – – – – Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98 | 4,7 | A | |27101170 | – – – – – Carboreactores (jet fuel), tipo gasolina | 4,7 | A | |27101190 | – – – – – Outros óleos leves | 4,7 | A | |271019 | – – Outros | | | |– – – Óleos médios | | | |27101911 | – – – – Destinados a sofrer um tratamento definido | 4,7 | A | |27101915 | – – – – Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27101911 | 4,7 | A | |– – – – Destinados a outros usos | | | |– – – – – Querosene | | | |27101921 | – – – – – – Carboreactores (jet fuel) | 4,7 | A | |27101925 | – – – – – – Outro | 4,7 | A | |27101929 | – – – – – Outros | 4,7 | A | |– – – Óleos pesados | | | |– – – – Gasóleo | | | |27101931 | – – – – – Destinado a sofrer um tratamento definido | 3,5 | A | |27101935 | – – – – – Destinado a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27101931 | 3,5 | A | |– – – – – Destinado a outros usos | | | |27101941 | – – – – – – De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, em peso | 3,5 | B | |27101945 | – – – – – – De teor de enxofre superior a 0,05 %, mas não superior a 0,2 %, em peso | 3,5 | B | |27101949 | – – – – – – De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso | 3,5 | A | |– – – – Fuelóleos | | | |27101951 | – – – – – Destinados a sofrer um tratamento definido | 3,5 | A | |27101955 | – – – – – Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27101951 | 3,5 | A | |– – – – – Destinados a outros usos | | | |27101961 | – – – – – – De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso | 3,5 | A | |27101963 | – – – – – – De teor de enxofre superior a 1 %, mas não superior a 2 %, em peso | 3,5 | A | |27101965 | – – – – – – De teor de enxofre superior a 2 %, mas não superior a 2,8 %, em peso | 3,5 | A | |27101969 | – – – – – – De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso | 3,5 | A | |– – – – Óleos lubrificantes e outros | | | |27101971 | – – – – – Destinados a sofrer um tratamento definido | 3,7 | A | |27101975 | – – – – – Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27101971 | 3,7 | A | |– – – – – Destinados a outros usos | | | |27101981 | – – – – – – Óleos para motores, compressores, turbinas | 3,7 | A | |27101983 | – – – – – – Líquidos para transmissões hidráulicas | 3,7 | A | |27101985 | – – – – – – Óleos brancos, líquido de parafina | 3,7 | A | |27101987 | – – – – – – Óleos para engrenagens | 3,7 | A | |27101991 | – – – – – – Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorrosão | 3,7 | A | |27101993 | – – – – – – Óleos para isolamento elétrico | 3,7 | A | |27101999 | – – – – – – Outros óleos lubrificantes e outros | 3,7 | A | |– Resíduos de óleos | | | |27109100 | – – Que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB) | 3,5 | A | |27109900 | – – Outros | 3,5 | A | |2711 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos | | | |– Liquefeitos | | | |27111100 | – – Gás natural | 0,7 | A | |271112 | – – Propano | | | |– – – Propano de pureza igual ou superior a 99 % | | | |27111211 | – – – – Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível | 8 | A | |27111219 | – – – – Destinado a outros usos | Isenção | A | |– – – Outro | | | |27111291 | – – – – Destinado a sofrer um tratamento definido | 0,7 | A | |27111293 | – – – – Destinado a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27111291 | 0,7 | A | |– – – – Destinado a outros usos | | | |27111294 | – – – – – De pureza superior a 90 %, mas inferior a 99 % | 0,7 | A | |27111297 | – – – – – Outros | 0,7 | A | |271113 | – – Butanos | | | |27111310 | – – – Destinados a sofrer um tratamento definido | 0,7 | A | |27111330 | – – – Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27111310 | 0,7 | A | |– – – Destinados a outros usos | | | |27111391 | – – – – De pureza superior a 90 %, mas inferior a 95 % | 0,7 | A | |27111397 | – – – – Outros | 0,7 | A | |27111400 | – – Etileno, propileno, butileno e butadieno | 0,7 | A | |27111900 | – – Outros | 0,7 | A | |– No estado gasoso | | | |27112100 | – – Gás natural | 0,7 | A | |27112900 | – – Outros | 0,7 | A | |2712 | Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados | | | |271210 | – Vaselina | | | |27121010 | – – Bruta | 0,7 | A | |27121090 | – – Outra | 2,2 | A | |271220 | – Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo | | | |27122010 | – – Parafina sintética de peso molecular igual ou superior a 460, mas não superior a 1560 | Isenção | A | |27122090 | – – Outra | 2,2 | A | |271290 | – Outros | | | |– – Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos naturais) | | | |27129011 | – – – Brutas | 0,7 | A | |27129019 | – – – Outras | 2,2 | A | |– – Outros | | | |– – – Brutos | | | |27129031 | – – – – Destinados a sofrer um tratamento definido | 0,7 | A | |27129033 | – – – – Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27129031 | 0,7 | A | |27129039 | – – – – Destinados a outros usos | 0,7 | A | |– – – Outros | | | |27129091 | – – – – Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 28 átomos de carbono | Isenção | A | |27129099 | – – – – Outros | 2,2 | A | |2713 | Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | | | |– Coque de petróleo | | | |27131100 | – – Não calcinado | Isenção | A | |27131200 | – – Calcinado | Isenção | A | |27132000 | – Betume de petróleo | Isenção | A | |271390 | – Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | | | |27139010 | – – Destinados à fabricação de produtos da posição 2803 | Isenção | A | |27139090 | – – Outros | 0,7 | A | |2714 | Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas | | | |27141000 | – Xistos e areias betuminosos | Isenção | A | |27149000 | – Outros | Isenção | A | |27150000 | Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs) | Isenção | A | |27160000 | Energia elétrica | Isenção | A | |VI | SECÇÃO VI - PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS | | | |28 | CAPÍTULO 28 - PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOATIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU DE ISÓTOPOS | | | || I.ELEMENTOS QUÍMICOS | | | |2801 | Flúor, cloro, bromo e iodo | | | |28011000 | – Cloro | 5,5 | A | |28012000 | – Iodo | Isenção | A | |280130 | – Flúor; bromo | | | |28013010 | – – Flúor | 5 | A | |28013090 | – – Bromo | 5,5 | A | |28020000 | Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal | 4,6 | A | |280300 | Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas em outras posições) | | | |28030010 | – Negro de gás de petróleo | Isenção | A | |28030080 | – Outro | Isenção | A | |2804 | Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos | | | |28041000 | – Hidrogénio | 3,7 | A | |– Gases raros | | | |28042100 | – – Árgon (argónio) | 5 | A | |280429 | – – Outro | | | |28042910 | – – – Hélio | Isenção | A | |28042990 | – – – Outro | 5 | A | |28043000 | – Azoto (nitrogénio) | 5,5 | A | |28044000 | – Oxigénio | 5 | A | |280450 | – Boro; telúrio | | | |28045010 | – – Boro | 5,5 | A | |28045090 | – – Telúrio | 2,1 | A | |– Silício | | | |28046100 | – – Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício | Isenção | A | |28046900 | – – Outro | 5,5 | B | |28047000 | – Fósforo | 5,5 | A | |28048000 | – Arsénio | 2,1 | A | |28049000 | – Selénio | Isenção | A | |2805 | Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio | | | |– Metais alcalinos ou alcalinoterrosos | | | |28051100 | – – Sódio | 5 | B | |28051200 | – – Cálcio | 5,5 | B | |280519 | – – Outros | | | |28051910 | – – – Estrôncio e bário | 5,5 | B | |28051990 | – – – Outros | 4,1 | B | |280530 | – Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si | | | |28053010 | – – Misturados ou ligados entre si | 5,5 | B | |28053090 | – – Outros | 2,7 | A | |280540 | – Mercúrio | | | |28054010 | – – Apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja superior a 224 EUR | 3 | B | |28054090 | – – Outro | Isenção | A | || II.ÁCIDOS INORGÂNICOS E COMPOSTOS OXIGENADOS INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS | | | |2806 | Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico | | | |28061000 | – Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico) | 5,5 | A | |28062000 | – Ácido clorossulfúrico | 5,5 | A | |280700 | Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum) | | | |28070010 | – Ácido sulfúrico | 3 | A | |28070090 | – Ácido sulfúrico fumante | 3 | A | |28080000 | Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos | 5,5 | A | |2809 | Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não | | | |28091000 | – Pentóxido de difósforo | 5,5 | A | |28092000 | – Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos | 5,5 | A | |281000 | Óxidos de boro; ácidos bóricos | | | |28100010 | – Trióxido de diboro | Isenção | A | |28100090 | – Outros | 3,7 | A | |2811 | Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos | | | |– Outros ácidos inorgânicos | | | |28111100 | – – Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) | 5,5 | A | |281119 | – – Outros | | | |28111910 | – – – Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico) | Isenção | A | |28111920 | – – – Cianeto de hidrogénio (ácido hidrocianico) | 5,3 | A | |28111980 | – – – Outros | 5,3 | A | |– Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos | | | |28112100 | – – Dióxido de carbono | 5,5 | A | |28112200 | – – Dióxido de silício | 4,6 | A | |281129 | – – Outros | | | |28112905 | – – – Dióxido de enxofre | 5,5 | A | |28112910 | – – – Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico); trióxido de diarsénio (anidrido arsenioso) | 4,6 | A | |28112930 | – – – Óxidos de azoto | 5 | A | |28112990 | – – – Outros | 5,3 | A | || III.DERIVADOS HALOGENADOS, OXIALOGENADOS OU SULFURADOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS | | | |2812 | Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos | | | |281210 | – Cloretos e oxicloretos | | | |– – De fósforo | | | |28121011 | – – – Oxitricloreto de fósforo (tricloreto de fosforilo) | 5,5 | A | |28121015 | – – – Tricloreto de fósforo | 5,5 | A | |28121016 | – – – Pentacloreto de fósforo | 5,5 | A | |28121018 | – – – Outros | 5,5 | A | |– – Outros | | | |28121091 | – – – Dicloreto de dienxofre | 5,5 | A | |28121093 | – – – Dicloreto de enxofre | 5,5 | A | |28121094 | – – – Fosgeno (cloreto de carbonilo) | 5,5 | A | |28121095 | – – – Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo) | 5,5 | A | |28121099 | – – – Outros | 5,5 | A | |28129000 | – Outros | 5,5 | A | |2813 | Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfureto de fósforo comercial | | | |28131000 | – Dissulfureto de carbono | 5,5 | A | |281390 | – Outros | | | |28139010 | – – Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fósforo comercial | 5,3 | A | |28139090 | – – Outros | 3,7 | A | || IV.BASES INORGÂNICAS E ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PERÓXIDOS, DE METAIS | | | |2814 | Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia) | | | |28141000 | – Amoníaco anidro | 5,5 | A | |28142000 | – Amoníaco em solução aquosa (amónia) | 5,5 | A | |2815 | Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio | | | |– Hidróxido de sódio (soda cáustica) | | | |28151100 | – – Sólido | 5,5 | A | |28151200 | – – Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) | 5,5 | A | |281520 | – Hidróxido de potássio (potassa cáustica) | | | |28152010 | – – Sólido | 5,5 | A | |28152090 | – – Em solução aquosa (lixívia de potassa cáustica) | 5,5 | A | |28153000 | – Peróxidos de sódio ou de potássio | 5,5 | A | |2816 | Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário | | | |28161000 | – Hidróxido e peróxido de magnésio | 4,1 | A | |28164000 | – Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário | 5,5 | A | |28170000 | Óxido de zinco; peróxidos de zinco | 5,5 | A | |2818 | Corindo artificial, de constituição química definida ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio | | | |281810 | – Corindo artificial, de constituição química definida ou não | | | |28181010 | – – De teor em óxido de alumínio igual ou superior a 97,5 %, em peso | 5,2 | A | |28181090 | – – Outros | 5,2 | A | |28182000 | – Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial | 4 | B | |28183000 | – Hidróxido de alumínio | 5,5 | B | |2819 | Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo) | | | |28191000 | – Trióxido de crómio (cromo) | 5,5 | A | |281990 | – Outros | | | |28199010 | – – Dióxido de crómio (cromo) | 3,7 | A | |28199090 | – – Outros | 5,5 | A | |2820 | Óxidos de manganés | | | |28201000 | – Dióxido de manganés | 5,3 | A | |282090 | – Outros | | | |28209010 | – – Óxido de manganés, que contenha, em peso, 77 % ou mais de manganés | Isenção | A | |28209090 | – – Outros | 5,5 | A | |2821 | Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3 | | | |28211000 | – Óxidos e hidróxidos de ferro | 4,6 | A | |28212000 | – Terras corantes | 4,6 | A | |28220000 | Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais | 4,6 | A | |28230000 | Óxidos de titânio | 5,5 | A | |2824 | Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) | | | |28241000 | – Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) | 5,5 | A | |282490 | – Outros | | | |28249010 | – – Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) | 5,5 | A | |28249090 | – – Outros | 5,5 | A | |2825 | Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais | | | |28251000 | – Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos | 5,5 | A | |28252000 | – Óxido e hidróxido de lítio | 5,3 | A | |28253000 | – Óxidos e hidróxidos de vanádio | 5,5 | A | |28254000 | – Óxidos e hidróxidos de níquel | Isenção | A | |28255000 | – Óxidos e hidróxidos de cobre | 3,2 | A | |28256000 | – Óxidos de germânio e dióxido de zircónio | 5,5 | A | |28257000 | – Óxidos e hidróxidos de molibdénio | 5,3 | A | |28258000 | – Óxidos de antimónio | 5,5 | A | |282590 | – Outros | | | |– – Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio | | | |28259011 | – – – Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, em produto seco, em forma de partículas das quais: 1 % ou menos, em peso, são de dimensão superior a 75 micrómetros e4 % ou menos, em peso, são de dimensão inferior a 1,3 micrómetros | Isenção | A | |28259019 | – – – Outros | 4,6 | A | |28259020 | – – Óxido e hidróxido de berílio | 5,3 | A | |28259030 | – – Óxidos de estanho | 5,5 | A | |28259040 | – – Óxidos e hidróxidos de tungsténio | 4,6 | A | |28259060 | – – Óxido de cádmio | Isenção | A | |28259080 | – – Outros | 5,5 | A | || V.SAIS E PEROXOSSAIS, METÁLICOS, DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS | | | |2826 | Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor | | | |– Fluoretos | | | |28261200 | – – De alumínio | 5,3 | A | |282619 | – – Outros | | | |28261910 | – – – De amónio ou de sódio | 5,5 | A | |28261990 | – – – Outros | 5,3 | A | |28263000 | – Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética) | 5,5 | A | |282690 | – Outros | | | |28269010 | – – Hexafluorozirconato de dipotássio | 5 | A | |28269080 | – – Outros | 5,5 | A | |2827 | Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos | | | |28271000 | – Cloreto de amónio | 5,5 | A | |28272000 | – Cloreto de cálcio | 4,6 | A | |– Outros cloretos | | | |28273100 | – – De magnésio | 4,6 | A | |28273200 | – – De alumínio | 5,5 | A | |28273500 | – – De níquel | 5,5 | A | |282739 | – – Outros | | | |28273910 | – – – De estanho | 4,1 | A | |28273920 | – – – De ferro | 2,1 | A | |28273930 | – – – De cobalto | 5,5 | A | |28273985 | – – – Outros | 5,5 | A | |– Oxicloretos e hidroxicloretos | | | |28274100 | – – De cobre | 3,2 | A | |282749 | – – Outros | | | |28274910 | – – – De chumbo | 3,2 | A | |28274990 | – – – Outros | 5,3 | A | |– Brometos e oxibrometos | | | |28275100 | – – Brometos de sódio ou de potássio | 5,5 | A | |28275900 | – – Outros | 5,5 | A | |28276000 | – Iodetos e oxiiodetos | 5,5 | A | |2828 | Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos | | | |28281000 | – Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio | 5,5 | A | |28289000 | – Outros | 5,5 | A | |2829 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | | | |– Cloratos | | | |28291100 | – – De sódio | 5,5 | A | |28291900 | – – Outros | 5,5 | A | |282990 | – Outros | | | |28299010 | – – Percloratos | 4,8 | A | |28299040 | – – Bromatos de potássio ou de sódio | Isenção | A | |28299080 | – – Outros | 5,5 | A | |2830 | Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não | | | |28301000 | – Sulfuretos de sódio | 5,5 | A | |283090 | – Outros | | | |28309011 | – – Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro | 4,6 | A | |28309085 | – – Outros | 5,5 | A | |2831 | Ditionites e sulfoxilatos | | | |28311000 | – De sódio | 5,5 | A | |28319000 | – Outros | 5,5 | A | |2832 | Sulfitos; tiossulfatos | | | |28321000 | – Sulfitos de sódio | 5,5 | A | |28322000 | – Outros sulfitos | 5,5 | A | |28323000 | – Tiossulfatos | 5,5 | A | |2833 | Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos) | | | |– Sulfatos de sódio | | | |28331100 | – – Sulfato dissódico | 5,5 | A | |28331900 | – – Outros | 5,5 | A | |– Outros sulfatos | | | |28332100 | – – De magnésio | 5,5 | A | |28332200 | – – De alumínio | 5,5 | B | |28332400 | – – De níquel | 5 | A | |28332500 | – – De cobre | 3,2 | A | |28332700 | – – De bário | 5,5 | A | |283329 | – – Outros | | | |28332920 | – – – De cádmio, de crómio (cromo), de zinco | 5,5 | A | |28332930 | – – – De cobalto, de titânio | 5,3 | A | |28332950 | – – – De ferro | 5 | A | |28332960 | – – – De chumbo | 4,6 | A | |28332990 | – – – Outros | 5 | A | |28333000 | – Alúmenes | 5,5 | A | |28334000 | – Peroxossulfatos (persulfatos) | 5,5 | A | |2834 | Nitritos; nitratos | | | |28341000 | – Nitritos | 5,5 | A | |– Nitratos | | | |28342100 | – – De potássio | 5,5 | A | |283429 | – – Outros | | | |28342920 | – – – De bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel, de chumbo | 5,5 | A | |28342940 | – – – De cobre | 4,6 | A | |28342980 | – – – Outros | 3 | A | |2835 | Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não | | | |28351000 | – Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) | 5,5 | A | |– Fosfatos | | | |28352200 | – – Mono ou dissódico | 5,5 | A | |28352400 | – – De potássio | 5,5 | A | |283525 | – – Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) | | | |28352510 | – – – De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso, do produto anidro no estado seco | 5,5 | A | |28352590 | – – – De teor em flúor igual ou superior a 0,005 %, mas inferior a 0,2 %, em peso, do produto anidro no estado seco | 5,5 | A | |283526 | – – Outros fosfatos de cálcio | | | |28352610 | – – – De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso, do produto anidro no estado seco | 5,5 | A | |28352690 | – – – De teor em flúor igual ou superior a 0,005 %, em peso, do produto anidro no estado seco | 5,5 | A | |283529 | – – Outros | | | |28352910 | – – – De triamónio | 5,3 | A | |28352930 | – – – De trissódio | 5,5 | A | |28352990 | – – – Outros | 5,5 | A | |– Polifosfatos | | | |28353100 | – – Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio) | 5,5 | A | |28353900 | – – Outros | 5,5 | A | |2836 | Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio | | | |28362000 | – Carbonato dissódico | 5,5 | A | |28363000 | – Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio | 5,5 | A | |28364000 | – Carbonatos de potássio | 5,5 | A | |28365000 | – Carbonato de cálcio | 5 | A | |28366000 | – Carbonato de bário | 5,5 | A | |– Outros | | | |28369100 | – – Carbonatos de lítio | 5,5 | A | |28369200 | – – Carbonato de estrôncio | 5,5 | A | |283699 | – – Outros | | | |– – – Carbonatos | | | |28369911 | – – – – De magnésio, de cobre | 3,7 | A | |28369917 | – – – – Outros | 5,5 | A | |28369990 | – – – Peroxocarbonatos (percarbonatos) | 5,5 | A | |2837 | Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos | | | |– Cianetos e oxicianetos | | | |28371100 | – – De sódio | 5,5 | A | |28371900 | – – Outros | 5,5 | A | |28372000 | – Cianetos complexos | 5,5 | A | |2839 | Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais | | | |– De sódio | | | |28391100 | – – Metassilicatos | 5 | A | |28391900 | – – Outros | 5 | A | |283990 | – Outros | | | |28399010 | – – De potássio | 5 | A | |28399090 | – – Outros | 5 | A | |2840 | Boratos; peroxoboratos (perboratos) | | | |– Tetraborato dissódico (bórax refinado) | | | |28401100 | – – Anidro | Isenção | A | |284019 | – – Outro | | | |28401910 | – – – Tetraborato de dissódio pentaidratado | Isenção | A | |28401990 | – – – Outro | 5,3 | A | |284020 | – Outros boratos | | | |28402010 | – – Boratos de sódio, anidros | Isenção | A | |28402090 | – – Outros | 5,3 | A | |28403000 | – Peroxoboratos (perboratos) | 5,5 | A | |2841 | Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos | | | |28413000 | – Dicromato de sódio | 5,5 | A | |28415000 | – Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos | 5,5 | A | |– Manganitos, manganatos e permanganatos | | | |28416100 | – – Permanganato de potássio | 5,5 | A | |28416900 | – – Outros | 5,5 | A | |28417000 | – Molibdatos | 5,5 | A | |28418000 | – Tungstatos (volframatos) | 5,5 | A | |284190 | – Outros | | | |28419030 | – – Zincatos, vanadatos | 4,6 | A | |28419085 | – – Outros | 5,5 | A | |2842 | Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), exceto as azidas | | | |28421000 | – Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não | 5,5 | A | |284290 | – Outros | | | |28429010 | – – Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou do telúrio | 5,3 | A | |28429080 | – – Outros | 5,5 | A | || VI.DIVERSOS | | | |2843 | Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos | | | |284310 | – Metais preciosos no estado coloidal | | | |28431010 | – – Prata | 5,3 | A | |28431090 | – – Outros | 3,7 | A | |– Compostos de prata | | | |28432100 | – – Nitrato de prata | 5,5 | A | |28432900 | – – Outros | 5,5 | A | |28433000 | – Compostos de ouro | 3 | A | |284390 | – Outros compostos; amálgamas | | | |28439010 | – – Amálgamas | 5,3 | A | |28439090 | – – Outros | 3 | A | |2844 | Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (incluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físseis) ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos | | | |284410 | – Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural | | | |– – Urânio natural | | | |28441010 | – – – Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Euratom) | Isenção | A | |28441030 | – – – Trabalhado (Euratom) | Isenção | A | |28441050 | – – Ferro-urânio | Isenção | A | |28441090 | – – Outros (Euratom) | Isenção | A | |284420 | – Urânio enriquecido em U235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U235, plutónio ou compostos destes produtos | | | |– – Urânio enriquecido em U235 e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U235 ou compostos destes produtos | | | |28442025 | – – – Ferro-urânio | Isenção | A | |28442035 | – – – Outros (Euratom) | Isenção | A | |– – Plutónio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham plutónio ou compostos destes produtos | | | |– – – Misturas de urânio e de plutónio | | | |28442051 | – – – – Ferro-urânio | Isenção | A | |28442059 | – – – – Outros (Euratom) | Isenção | A | |28442099 | – – – Outros | Isenção | A | |284430 | – Urânio empobrecido em U235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U235, tório ou compostos destes produtos | | | |– – Urânio empobrecido em U235; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U235 ou compostos deste produto | | | |28443011 | – – – Ceramais (cermets) | 5,5 | A | |28443019 | – – – Outros | 2,9 | A | |– – Tório; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham tório ou compostos deste produto | | | |28443051 | – – – Ceramais (cermets) | 5,5 | A | |– – – Outros | | | |28443055 | – – – – Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Euratom) | Isenção | A | |– – – – Trabalhado | | | |28443061 | – – – – – Barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras (Euratom) | Isenção | A | |28443069 | – – – – – Outros (Euratom) | Isenção | A | |– – Compostos de urânio empobrecido em U 235, compostos de tório, mesmo misturados entre si | | | |28443091 | – – – De urânio empobrecido em U 235, de tório, mesmo misturados entre si (Euratom), excluindo dos sais de tório | Isenção | A | |28443099 | – – – Outros | Isenção | A | |284440 | – Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das subposições 284410, 284420 ou 284430; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas, que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos | | | |28444010 | – – Urânio que contenha U 233 e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenha U 233 ou compostos destes produtos | Isenção | A | |– – Outros | | | |28444020 | – – – Isótopos radioativos artificiais (Euratom) | Isenção | A | |28444030 | – – – Compostos de isótopos radioativos artificiais (Euratom) | Isenção | A | |28444080 | – – – Outros | Isenção | A | |28445000 | – Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares (Euratom) | Isenção | A | |2845 | Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não | | | |28451000 | – Água pesada (óxido de deutério) (Euratom) | 5,5 | B | |284590 | – Outros | | | |28459010 | – – Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus compostos, enriquecidos em deutério; misturas e soluções que contenham estes produtos (Euratom) | 5,5 | B | |28459090 | – – Outros | 5,5 | A | |2846 | Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais | | | |28461000 | – Compostos de cério | 3,2 | A | |28469000 | – Outros | 3,2 | A | |28470000 | Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia | 5,5 | A | |28480000 | Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforos | 5,5 | A | |2849 | Carbonetos de constituição química definida ou não | | | |28491000 | – De cálcio | 5,5 | A | |28492000 | – De silício | 5,5 | A | |284990 | – Outros | | | |28499010 | – – De boro | 4,1 | A | |28499030 | – – De tungsténio | 5,5 | A | |28499050 | – – De alumínio, de crómio (cromo), de molibdénio, de vanádio, de tântalo, de titânio | 5,5 | A | |28499090 | – – Outros | 5,3 | A | |285000 | Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849 | | | |28500020 | – Hidretos, nitretos | 4,6 | A | |28500050 | – Azidas | 5,5 | A | |28500070 | – Silicietos | 5,5 | A | |28500090 | – Boretos | 5,3 | A | |28520000 | Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, exceto as amálgamas | 5,5 | B | |285300 | Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos | | | |28530010 | – Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza | 2,7 | A | |28530030 | – Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido | 4,1 | A | |28530050 | – Cloreto de cianogénio | 5,5 | A | |28530090 | – Outros | 5,5 | A | |29 | CAPÍTULO 29 - PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS | | | || I.HIDROCARBONETOS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | |2901 | Hidrocarbonetos acíclicos | | | |29011000 | – Saturados | Isenção | A | |– Não saturados | | | |29012100 | – – Etileno | Isenção | A | |29012200 | – – Propeno (propileno) | Isenção | A | |290123 | – – Buteno (butileno) e seus isómeros | | | |29012310 | – – – But-1-eno e but-2-eno | Isenção | A | |29012390 | – – – Outros | Isenção | A | |290124 | – – Buta-1,3-dieno e isopreno | | | |29012410 | – – – Buta-1,3-dieno | Isenção | A | |29012490 | – – – Isopreno | Isenção | A | |29012900 | – – Outros | Isenção | A | |2902 | Hidrocarbonetos cíclicos | | | |– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos | | | |29021100 | – – Cicloexano | Isenção | A | |290219 | – – Outros | | | |29021910 | – – – Cicloterpénicos | Isenção | A | |29021980 | – – – Outros | Isenção | A | |29022000 | – Benzeno | Isenção | A | |29023000 | – Tolueno | Isenção | A | |– Xilenos | | | |29024100 | – – o-Xileno | Isenção | A | |29024200 | – – m-Xileno | Isenção | A | |29024300 | – – p-Xileno | Isenção | A | |29024400 | – – Mistura de isómeros do xileno | Isenção | A | |29025000 | – Estireno | Isenção | A | |29026000 | – Etilbenzeno | Isenção | A | |29027000 | – Cumeno | Isenção | A | |290290 | – Outros | | | |29029010 | – – Naftaleno, antraceno | Isenção | A | |29029030 | – – Bifenilo, terfenilos | Isenção | A | |29029090 | – – Outros | Isenção | A | |2903 | Derivados halogenados dos hidrocarbonetos | | | |– Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos | | | |29031100 | – – Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo) | 5,5 | A | |29031200 | – – Diclorometano (cloreto de metileno) | 5,5 | A | |29031300 | – – Clorofórmio (triclorometano) | 5,5 | A | |29031400 | – – Tetracloreto de carbono | 5,5 | A | |29031500 | – – Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) | 5,5 | A | |290319 | – – Outros | | | |29031910 | – – – 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio) | 5,5 | A | |29031980 | – – – Outros | 5,5 | A | |– Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos | | | |29032100 | – – Cloreto de vinilo (cloroetileno) | 5,5 | A | |29032200 | – – Tricloroetileno | 5,5 | A | |29032300 | – – Tetracloroetileno (percloroetileno) | 5,5 | A | |29032900 | – – Outros | 5,5 | A | |– Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbonetos acíclicos | | | |29033100 | – – Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano) | 5,5 | A | |290339 | – – Outros | | | |– – – Brometos | | | |29033911 | – – – – Bromometano (brometo de metilo) | 5,5 | A | |29033915 | – – – – Dibromometano | Isenção | A | |29033919 | – – – – Outros | 5,5 | A | |29033990 | – – – Fluoretos e iodetos | 5,5 | A | |– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogéneos diferentes | | | |29034100 | – – Triclorofluorometano | 5,5 | A | |29034200 | – – Diclorodifluorometano | 5,5 | A | |29034300 | – – Triclorotrifluoroetanos | 5,5 | A | |290344 | – – Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano | | | |29034410 | – – – Diclorotetrafluoroetanos | 5,5 | A | |29034490 | – – – Cloropentafluoroetano | 5,5 | A | |290345 | – – Outros derivados peralogenados, unicamente com flúor e cloro | | | |29034510 | – – – Clorotrifluorometano | 5,5 | A | |29034515 | – – – Pentaclorofluoroetano | 5,5 | A | |29034520 | – – – Tetraclorodifluoroetanos | 5,5 | A | |29034525 | – – – Heptaclorofluoropropanos | 5,5 | A | |29034530 | – – – Hexaclorodifluoropropanos | 5,5 | A | |29034535 | – – – Pentaclorotrifluoropropanos | 5,5 | A | |29034540 | – – – Tetraclorotetrafluoropropanos | 5,5 | A | |29034545 | – – – Tricloropentafluoropropanos | 5,5 | A | |29034550 | – – – Diclorohexafluoropropanos | 5,5 | A | |29034555 | – – – Cloroheptafluoropropanos | 5,5 | A | |29034590 | – – – Outros | 5,5 | A | |290346 | – – Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluoroetanos | | | |29034610 | – – – Bromoclorodifluorometano | 5,5 | A | |29034620 | – – – Bromotrifluorometano | 5,5 | A | |29034690 | – – – Dibromotetrafluoroetanos | 5,5 | A | |29034700 | – – Outros derivados peralogenados | 5,5 | A | |290349 | – – Outros | | | |– – – Halogenados unicamente com flúor e cloro | | | |29034910 | – – – – Do metano, etano ou propano | 5,5 | A | |29034920 | – – – – Outros | 5,5 | A | |– – – Halogenados unicamente com flúor e bromo | | | |29034930 | – – – – Do metano, etano ou propano | 5,5 | A | |29034940 | – – – – Outros | 5,5 | A | |29034980 | – – – Outros | 5,5 | A | |– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos | | | |29035100 | – – 1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI) | 5,5 | A | |29035200 | – – Aldrina (ISO), clorodana (ISO) e heptacloro (ISO) | 5,5 | A | |290359 | – – Outros | | | |29035910 | – – – 1,2-Dibromo4-(1,2-dibromoetil)cicloexano | Isenção | A | |29035930 | – – – Tetrabromociclooctanos | Isenção | A | |29035980 | – – – Outros | 5,5 | A | |– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos | | | |29036100 | – – Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno | 5,5 | A | |29036200 | – – Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro2,2-bis(p-clorofenil)etano] | 5,5 | A | |290369 | – – Outros | | | |29036910 | – – – 2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno | Isenção | A | |29036990 | – – – Outros | 5,5 | A | |2904 | Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados | | | |29041000 | – Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos | 5,5 | A | |29042000 | – Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados | 5,5 | A | |290490 | – Outros | | | |29049020 | – – Derivados sulfoalogenados | 5,5 | A | |29049040 | – – Tricloronitrometano (cloropicrina) | 5,5 | A | |29049085 | – – Outros | 5,5 | A | || II.ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | |2905 | Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Monoálcoois saturados | | | |29051100 | – – Metanol (álcool metílico) | 5,5 | A | |29051200 | – – Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico) | 5,5 | A | |29051300 | – – Butan-1-ol (álcool n-butílico) | 5,5 | A | |290514 | – – Outros butanóis | | | |29051410 | – – – 2-Metilpropan2-ol (álcool terbutílico) | 4,6 | A | |29051490 | – – – Outros | 5,5 | A | |290516 | – – Octanol (álcool octílico) e seus isómeros | | | |29051610 | – – – 2-Etilexan1-ol | 5,5 | A | |29051620 | – – – Octano-2-ol | Isenção | A | |29051680 | – – – Outros | 5,5 | A | |29051700 | – – Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico) | 5,5 | A | |29051900 | – – Outros | 5,5 | A | |– Monoálcoois não saturados | | | |290522 | – – Álcoois terpénicos acíclicos | | | |29052210 | – – – Geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol | 5,5 | A | |29052290 | – – – Outros | 5,5 | A | |290529 | – – Outros | | | |29052910 | – – – Álcool alílico | 5,5 | A | |29052990 | – – – Outros | 5,5 | A | |– Dióis | | | |29053100 | – – Etilenoglicol (etanodiol) | 5,5 | A | |29053200 | – – Propilenoglicol (propano-1,2-diol) | 5,5 | A | |290539 | – – Outros | | | |29053910 | – – – 2-Metilpentan2,4-diol (hexilenoglicol) | 5,5 | A | |29053920 | – – – Butano-1,3-diol | Isenção | A | |29053925 | – – – Butano-1,4-diol | 5,5 | A | |29053930 | – – – 2,4,7,9-Tetrametildec5-ino4,7-diol | Isenção | A | |29053985 | – – – Outros | 5,5 | A | |– Outros poliálcoois | | | |29054100 | – – 2-Etil2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropano) | 5,5 | A | |29054200 | – – Pentaeritritol (pentaeritrite) | 5,5 | A | |29054300 | – – Manitol | 9,6 + 125,8 EUR/100 kg/net | F | |290544 | – – D-glucitol (sorbitol) | | | |– – – Em solução aquosa | | | |29054411 | – – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 7,7 + 16,1 EUR/100 kg/net | F | |29054419 | – – – – Outro | 9,6 + 37,8 EUR/100 kg/net | F | |– – – Outro | | | |29054491 | – – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 7,7 + 23 EUR/100 kg/net | F | |29054499 | – – – – Outro | 9,6 + 53,7 EUR/100 kg/net | F | |29054500 | – – Glicerol | 3,8 | A | |290549 | – – Outros | | | |29054910 | – – – Trióis; tetróis | 5,5 | A | |29054980 | – – – Outros | 5,5 | A | |– Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos | | | |29055100 | – – Etclorvinol (DCI) | Isenção | A | |290559 | – – Outros | | | |29055910 | – – – Dos monoálcoois | 5,5 | A | |– – – Dos poliálcoois | | | |29055991 | – – – – 2,2-Bis(bromometil)propanodiol | Isenção | A | |29055999 | – – – – Outros | 5,5 | A | |2906 | Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos | | | |29061100 | – – Mentol | 5,5 | A | |29061200 | – – Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis | 5,5 | A | |290613 | – – Esteróis e inositóis | | | |29061310 | – – – Esteróis | 5,5 | A | |29061390 | – – – Inositóis | Isenção | A | |29061900 | – – Outros | 5,5 | A | |– Aromáticos | | | |29062100 | – – Álcool benzílico | 5,5 | A | |29062900 | – – Outros | 5,5 | A | || III.FENÓIS E FENÓIS-ÁLCOOIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | |2907 | Fenóis; fenóis-álcoois | | | |– Monofenóis | | | |29071100 | – – Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais | 3 | A | |29071200 | – – Cresóis e seus sais | 2,1 | A | |29071300 | – – Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos | 5,5 | A | |290715 | – – Naftóis e seus sais | | | |29071510 | – – – 1-Naftol | Isenção | A | |29071590 | – – – Outros | 5,5 | A | |290719 | – – Outros | | | |29071910 | – – – Xilenóis e seus sais | 2,1 | A | |29071990 | – – – Outros | 5,5 | A | |– Polifenóis; fenóis-álcoois | | | |29072100 | – – Resorcinol e seus sais | 5,5 | A | |29072200 | – – Hidroquinona e seus sais | 5,5 | A | |29072300 | – – 4,4’-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais | 5,5 | A | |29072900 | – – Outros | 5,5 | A | |2908 | Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois | | | |– Derivados apenas halogenados e seus sais | | | |29081100 | – – Pentaclorofenol (ISO) | 5,5 | A | |29081900 | – – Outros | 5,5 | A | |– Outros | | | |29089100 | – – Dinosebe (ISO) e seus sais | 5,5 | A | |290899 | – – Outros | | | |29089910 | – – – Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres | 5,5 | A | |29089990 | – – – Outros | 5,5 | A | || IV.ÉTERES, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS DE ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS, EPÓXIDOS COM TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, ACETAIS E HEMIACETAIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | |2909 | Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29091100 | – – Éter dietílico (óxido de dietilo) | 5,5 | A | |29091900 | – – Outros | 5,5 | A | |29092000 | – Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 5,5 | A | |290930 | – Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29093010 | – – Éter difenílico (óxido de difenilo) | Isenção | A | |– – Derivados bromados | | | |29093031 | – – – Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo3,6-bis (pentabromofenoxi) benzeno | Isenção | A | |29093035 | – – – 1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) | Isenção | A | |29093038 | – – – Outros | 5,5 | A | |29093090 | – – Outros | 5,5 | A | |– Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29094100 | – – 2,2’-Oxidietanol (dietilenoglicol) | 5,5 | A | |29094300 | – – Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol | 5,5 | A | |29094400 | – – Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol | 5,5 | A | |290949 | – – Outros | | | |– – – Acíclicos | | | |29094911 | – – – – 2-(2-Cloroetoxi)etanol | Isenção | A | |29094918 | – – – – Outros | 5,5 | A | |29094990 | – – – Cíclicos | 5,5 | A | |290950 | – Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29095010 | – – Gaiacol, gaiacolsulfonatos de potássio | 5,5 | A | |29095090 | – – Outros | 5,5 | A | |29096000 | – Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 5,5 | A | |2910 | Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29101000 | – Oxirano (óxido de etileno) | 5,5 | A | |29102000 | – Metiloxirano (óxido de propileno) | 5,5 | A | |29103000 | – 1-Cloro2,3-epoxipropano (epicloridrina) | 5,5 | A | |29104000 | – Dieldrina (ISO, DCI) | 5,5 | A | |29109000 | – Outros | 5,5 | A | |29110000 | Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 5 | A | |V.COMPOSTOS DE FUNÇÃO ALDEÍDO | | | |2912 | Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído | | | |– Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas | | | |29121100 | – – Metanal (formaldeído) | 5,5 | A | |29121200 | – – Etanal (acetaldeído) | 5,5 | A | |291219 | – – Outros | | | |29121910 | – – – Butanal (butiraldeído, isómero normal) | 5,5 | A | |29121990 | – – – Outros | 5,5 | A | |– Aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxigenadas | | | |29122100 | – – Benzaldeído (aldeído benzoico) | 5,5 | A | |29122900 | – – Outros | 5,5 | A | |29123000 | – Aldeídos-álcoois | 5,5 | A | |– Aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos que contenham outras funções oxigenadas | | | |29124100 | – – Vanilina (aldeído metilprotocatéquico) | 5,5 | A | |29124200 | – – Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) | 5,5 | A | |29124900 | – – Outros | 5,5 | A | |29125000 | – Polímeros cíclicos dos aldeídos | 5,5 | A | |29126000 | – Paraformaldeído | 5,5 | A | |29130000 | Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 2912 | 5,5 | A | || VI.COMPOSTOS DE FUNÇÃO CETONA OU DE FUNÇÃO QUINONA | | | |2914 | Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Cetonas acíclicas que não contenham outras funções oxigenadas | | | |29141100 | – – Acetona | 5,5 | A | |29141200 | – – Butanona (metiletilcetona) | 5,5 | A | |29141300 | – – 4-Metilpentan2-ona (metilisobutilcetona) | 5,5 | A | |291419 | – – Outras | | | |29141910 | – – – 5-Metilhexan2-ona | Isenção | A | |29141990 | – – – Outras | 5,5 | A | |– Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não contenham outras funções oxigenadas | | | |29142100 | – – Cânfora | 5,5 | A | |29142200 | – – Cicloexanona e metilcicloexanonas | 5,5 | A | |29142300 | – – Iononas e metiliononas | 5,5 | A | |29142900 | – – Outras | 5,5 | A | |– Cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxigenadas | | | |29143100 | – – Fenilacetona (fenilpropan-2-ona) | 5,5 | A | |29143900 | – – Outras | 5,5 | A | |291440 | – Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos | | | |29144010 | – – 4-Hidroxi4-metilpentan2-ona (diacetona-álcool) | 5,5 | A | |29144090 | – – Outras | 3 | A | |29145000 | – Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas | 5,5 | A | |– Quinonas | | | |29146100 | – – Antraquinona | 5,5 | A | |291469 | – – Outras | | | |29146910 | – – – 1,4-Naftoquinona | Isenção | A | |29146990 | – – – Outras | 5,5 | A | |29147000 | – Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 5,5 | A | || VII.ÁCIDOS CARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGENADOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | |2915 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres | | | |29151100 | – – Ácido fórmico | 5,5 | A | |29151200 | – – Sais do ácido fórmico | 5,5 | A | |29151300 | – – Ésteres do ácido fórmico | 5,5 | A | |– Ácido acético e seus sais; anidrido acético | | | |29152100 | – – Ácido acético | 5,5 | A | |29152400 | – – Anidrido acético | 5,5 | A | |29152900 | – – Outros | 5,5 | A | |– Ésteres do ácido acético | | | |29153100 | – – Acetato de etilo | 5,5 | A | |29153200 | – – Acetato de vinilo | 5,5 | A | |29153300 | – – Acetato de n-butilo | 5,5 | A | |29153600 | – – Acetato de dinosebe (ISO) | 5,5 | A | |291539 | – – Outros | | | |29153910 | – – – Acetato de propilo, acetato de isopropilo | 5,5 | A | |29153930 | – – – Acetato de metilo, acetato de pentilo (amilo), acetato de isopentilo (isoamilo), acetatos de glicerol | 5,5 | A | |29153950 | – – – Acetato de p-tolilo, acetatos de fenilpropilo, acetato de benzilo, acetato de rodinilo, acetato de santalilo e acetatos de feniletan-1,2-diol | 5,5 | A | |29153980 | – – – Outros | 5,5 | A | |29154000 | – Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres | 5,5 | A | |29155000 | – Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres | 4,2 | A | |291560 | – Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres | | | |– – Ácidos butanóicos, seus sais e seus ésteres | | | |29156011 | – – – Diisobutirato de 1-isopropil2,2-dimetiltrimetileno | Isenção | A | |29156019 | – – – Outros | 5,5 | A | |29156090 | – – Ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres | 5,5 | A | |291570 | – Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres | | | |29157015 | – – Ácido palmítico | 5,5 | A | |29157020 | – – Sais e ésteres do ácido palmítico | 5,5 | A | |29157025 | – – Ácido esteárico | 5,5 | A | |29157030 | – – Sais do ácido esteárico | 5,5 | A | |29157080 | – – Ésteres do ácido esteárico | 5,5 | A | |291590 | – Outros | | | |29159010 | – – Ácido láurico | 5,5 | A | |29159020 | – – Cloroformiatos | 5,5 | A | |29159080 | – – Outros | 5,5 | A | |2916 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados | | | |29161100 | – – Ácido acrílico e seus sais | 6,5 | A | |291612 | – – Ésteres do ácido acrílico | | | |29161210 | – – – Acrilato de metilo | 6,5 | A | |29161220 | – – – Acrilato de etilo | 6,5 | A | |29161290 | – – – Outros | 6,5 | A | |29161300 | – – Ácido metacrílico e seus sais | 6,5 | A | |291614 | – – Ésteres do ácido metacrílico | | | |29161410 | – – – Metacrilato de metilo | 6,5 | A | |29161490 | – – – Outros | 6,5 | A | |29161500 | – – Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | A | |291619 | – – Outros | | | |29161910 | – – – Ácidos undecenóicos, seus sais e seus ésteres | 5,9 | A | |29161930 | – – – Ácido hexa-2,4-dienóico (ácido sórbico) | 6,5 | A | |29161940 | – – – Ácido crotónico | Isenção | A | |29161970 | – – – Outros | 6,5 | A | |29162000 | – Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | 6,5 | A | |– Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | | | |29163100 | – – Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | A | |291632 | – – Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo | | | |29163210 | – – – Peróxido de benzoílo | 6,5 | A | |29163290 | – – – Cloreto de benzoílo | 6,5 | A | |29163400 | – – Ácido fenilacético e seus sais | Isenção | A | |29163500 | – – Ésteres do ácido fenilacético | Isenção | A | |29163600 | – – Binapacril (ISO) | 6,5 | A | |29163900 | – – Outros | 6,5 | A | |2917 | Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | | | |29171100 | – – Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | A | |291712 | – – Ácido adípico, seus sais e seus ésteres | | | |29171210 | – – – Ácido adípico e seus sais | 6,5 | A | |29171290 | – – – Ésteres do ácido adípico | 6,5 | A | |291713 | – – Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres | | | |29171310 | – – – Ácido sebácico | Isenção | A | |29171390 | – – – Outros | 6 | A | |29171400 | – – Anidrido maleico | 6,5 | A | |291719 | – – Outros | | | |29171910 | – – – Ácido malónico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | A | |29171990 | – – – Outros | 6,3 | A | |29172000 | – Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | 6 | A | |– Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | | | |29173200 | – – Ortoftalatos de dioctilo | 6,5 | A | |29173300 | – – Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo | 6,5 | A | |291734 | – – Outros ésteres do ácido ortoftálico | | | |29173410 | – – – Ortoftalatos de dibutilo | 6,5 | A | |29173490 | – – – Outros | 6,5 | A | |29173500 | – – Anidrido ftálico | 6,5 | A | |29173600 | – – Ácido tereftálico e seus sais | 6,5 | A | |29173700 | – – Tereftalato de dimetilo | 6,5 | A | |291739 | – – Outros | | | |– – – Derivados bromados | | | |29173911 | – – – – Éster ou anidrido de ácido tetrabromoftálico | Isenção | A | |29173919 | – – – – Outros | 6,5 | A | |– – – Outros | | | |29173930 | – – – – Ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico | Isenção | A | |29173940 | – – – – Dicloreto de isoftaloilo, que contenha, em peso 0,8 % ou menos de dicloreto de tereftaloilo | Isenção | A | |29173950 | – – – – Ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico | Isenção | A | |29173960 | – – – – Anidrido tetracloroftálico | Isenção | A | |29173970 | – – – – 3,5-Bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de sódio | Isenção | A | |29173980 | – – – – Outros | 6,5 | A | |2918 | Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | | | |29181100 | – – Ácido láctico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | C | |29181200 | – – Ácido tartárico | 6,5 | A | |29181300 | – – Sais e ésteres do ácido tartárico | 6,5 | A | |29181400 | – – Ácido cítrico | 6,5 | A | |29181500 | – – Sais e ésteres do ácido cítrico | 6,5 | A | |29181600 | – – Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | A | |29181800 | – – Clorobenzilato (ISO) | 6,5 | A | |291819 | – – Outros | | | |29181930 | – – – Ácido cólico, ácido 3α,12α-diidroxi5β-colan24-oico (ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres | 6,3 | A | |29181940 | – – – Ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico | Isenção | A | |29181985 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | | | |29182100 | – – Ácido salicílico e seus sais | 6,5 | A | |29182200 | – – Ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | A | |291823 | – – Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais | | | |29182310 | – – – Salicilatos de metilo, de fenilo (salol) | 6,5 | A | |29182390 | – – – Outros | 6,5 | A | |291829 | – – Outros | | | |29182910 | – – – Ácidos sulfossalicílicos, ácidos hidroxinaftóicos, seus sais e seus ésteres | 6,5 | A | |29182930 | – – – Ácido 4-hidroxibenzóico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | A | |29182980 | – – – Outros | 6,5 | A | |29183000 | – Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | 6,5 | A | |– Outros | | | |29189100 | – – 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres | 6,5 | A | |291899 | – – Outros | | | |29189910 | – – – Ácido 2,6-Dimetoxibenzóico | Isenção | A | |29189920 | – – – Dicamba (ISO) | Isenção | A | |29189930 | – – – Fenoxiacetato de sódio | Isenção | A | |29189990 | – – – Outros | 6,5 | A | || VIII.ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO-METAIS E SEUS SAIS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | |2919 | Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29191000 | – Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) | 6,5 | A | |291990 | – Outros | | | |29199010 | – – Fosfatos de tributilo, fosfato de trifenilo, fosfatos de tritolilo, fosfatos de trixililo, fosfato de tris(2-cloroetilo) | 6,5 | A | |29199090 | – – Outros | 6,5 | A | |2920 | Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto os ésteres de halogenetos, de hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29201100 | – – Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião) | 6,5 | A | |29201900 | – – Outros | 6,5 | A | |292090 | – Outros | | | |29209010 | – – Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 6,5 | A | |29209020 | – – Fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo) | 6,5 | A | |29209030 | – – Fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina) | 6,5 | A | |29209040 | – – Fosfito de trietilo | 6,5 | A | |29209050 | – – Fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de dietilo) (fosfito de dietilo) | 6,5 | A | |29209085 | – – Outros produtos | 6,5 | A | || IX.COMPOSTOS DE FUNÇÕES AZOTADAS (NITROGENADAS) | | | |2921 | Compostos de função amina | | | |– Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos | | | |292111 | – – Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais | | | |29211110 | – – – Mono-, di- ou trimetilamina | 6,5 | A | |29211190 | – – – Sais | 6,5 | A | |292119 | – – Outros | | | |29211910 | – – – Trietilamina e seus sais | 6,5 | A | |29211930 | – – – Isopropilamina e seus sais | 6,5 | A | |29211940 | – – – 1,1,3,3-Tetrametilbutilamina | Isenção | A | |29211950 | – – – Dietilamina e seus sais | 5,7 | A | |29211980 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29212100 | – – Etilenodiamina e seus sais | 6 | A | |29212200 | – – Hexametilenodiamina e seus sais | 6,5 | A | |29212900 | – – Outros | 6 | A | |292130 | – Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos | | | |29213010 | – – Cicloexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais | 6,3 | A | |29213091 | – – Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloexano) | Isenção | A | |29213099 | – – Outros | 6,5 | A | |– Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29214100 | – – Anilina e seus sais | 6,5 | A | |292142 | – – Derivados da anilina e seus sais | | | |29214210 | – – – Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, e seus sais | 6,5 | A | |29214290 | – – – Outros | 6,5 | A | |29214300 | – – Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos | 6,5 | A | |29214400 | – – Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos | 6,5 | A | |29214500 | – – 1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos | 6,5 | A | |29214600 | – – Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI), mefenorex (DCI) e fentermina (DCI); sais destes produtos | Isenção | A | |292149 | – – Outros | | | |29214910 | – – – Xilidinas e seus derivados; sais destes produtos | 6,5 | A | |29214980 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos | | | |292151 | – – o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados; sais destes produtos | | | |– – – o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados; sais destes produtos | | | |29215111 | – – – – m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, igual ou superior a 99 % que contenha: 1 % ou menos, em peso, de água,200 mg/kg ou menos de o-fenilenodiamina e450 mg/kg ou menos de p-fenilenodiamina | Isenção | A | |29215119 | – – – – Outros | 6,5 | A | |29215190 | – – – Outros | 6,5 | A | |292159 | – – Outros | | | |29215910 | – – – m-Fenilenobis(metilamina) | Isenção | A | |29215920 | – – – 2,2′-Dicloro4,4′-metilenodianilina | Isenção | A | |29215930 | – – – 4,4′-Bi-o-toluidina | Isenção | A | |29215940 | – – – 1,8-Naftilenodiamina | Isenção | A | |29215990 | – – – Outros | 6,5 | A | |2922 | Compostos aminados de funções oxigenadas | | | |– Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes produtos | | | |29221100 | – – Monoetanolamina e seus sais | 6,5 | A | |29221200 | – – Dietanolamina e seus sais | 6,5 | A | |292213 | – – Trietanolamina e seus sais | | | |29221310 | – – – Trietanolamina | 6,5 | A | |29221390 | – – – Sais de trietanolamina | 6,5 | A | |29221400 | – – Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais | Isenção | A | |292219 | – – Outros | | | |29221910 | – – – N-Etildietanolamina | 6,5 | A | |29221920 | – – – 2,2′-Metiliminodietanol (N-metildietanolamina) | 6,5 | A | |29221980 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Aminonaftóis e outros aminofenóis, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e ésteres; sais destes produtos | | | |29222100 | – – Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais | 6,5 | A | |29222900 | – – Outros | 6,5 | A | |– Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, exceto de funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos | | | |29223100 | – – Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos | Isenção | A | |29223900 | – – Outros | 6,5 | A | |– Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos | | | |29224100 | – – Lisina e seus ésteres; sais destes produtos | 6,3 | A | |29224200 | – – Ácido glutâmico e seus sais | 6,5 | A | |29224300 | – – Ácido antranílico e seus sais | 6,5 | A | |29224400 | – – Tilidina (DCI) e seus sais | Isenção | A | |292249 | – – Outros | | | |29224910 | – – – Glicina | 6,5 | A | |29224920 | – – – β-Alanino | Isenção | A | |29224995 | – – – Outros | 6,5 | A | |29225000 | – Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas | 6,5 | A | |2923 | Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não | | | |29231000 | – Colina e seus sais | 6,5 | A | |29232000 | – Lecitinas e outros fosfoaminolípidos | 5,7 | A | |29239000 | – Outros | 6,5 | A | |2924 | Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico | | | |– Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29241100 | – – Meprobamato (DCI) | Isenção | A | |29241200 | – – Fluoroacetamida (ISO), monocrotofos (ISO) e fosfamidona (ISO) | 6,5 | A | |29241900 | – – Outros | 6,5 | A | |– Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos | | | |292421 | – – Ureínas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29242110 | – – – Isoproturon (ISO) | 6,5 | A | |29242190 | – – – Outros | 6,5 | A | |29242300 | – – Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais | 6,5 | A | |29242400 | – – Etinamato (DCI) | Isenção | A | |292429 | – – Outros | | | |29242910 | – – – Lidocaína (DCI) | Isenção | A | |29242930 | – – – Paracetamol (DCI) | 6,5 | A | |29242995 | – – – Outros | 6,5 | A | |2925 | Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina | | | |– Imidas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29251100 | – – Sacarina e seus sais | 6,5 | A | |29251200 | – – Glutetimida (DCI) | Isenção | A | |292519 | – – Outros | | | |29251910 | – – – 3,3′,4,4′,5,5′,6,6′-Octabromo-N,N′-etilenodiftalimida | Isenção | A | |29251930 | – – – N,N′-Etilenobis (4,5-dibromohexahidro3,6-metanoftalimida) | Isenção | A | |29251995 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Iminas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29252100 | – – Clorodimeformo (ISO) | 6,5 | A | |29252900 | – – Outros | 6,5 | A | |2926 | Compostos de função nitrilo | | | |29261000 | – Acrilonitrilo | 6,5 | A | |29262000 | – 1-Cianoguanidina (diciandiamida) | 6,5 | A | |29263000 | – Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano2-dimetilamino4,4-difenilbutano) | 6,5 | A | |292690 | – Outros | | | |29269020 | – – Isoftalonitrilo | 6 | A | |29269095 | – – Outros | 6,5 | A | |29270000 | Compostos diazóicos, azoicos ou azóxicos | 6,5 | A | |292800 | Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina | | | |29280010 | – N,N-Bis(2-metoxietil)hidroxilamina | Isenção | A | |29280090 | – Outros | 6,5 | A | |2929 | Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas) | | | |292910 | – Isocianatos | | | |29291010 | – – Diisocianatos de metilfenileno (diisocianatos de tolueno) | 6,5 | A | |29291090 | – – Outros | 6,5 | A | |29299000 | – Outros | 6,5 | A | || X.COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS, ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, E SULFONAMIDAS | | | |2930 | Tiocompostos orgânicos | | | |29302000 | – Tiocarbamatos e ditiocarbamatos | 6,5 | A | |29303000 | – Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama | 6,5 | A | |293040 | – Metionina | | | |29304010 | – – Metionina (DCI) | Isenção | A | |29304090 | – – Outros | 6,5 | A | |29305000 | – Captafol (ISO) e metamidofos (ISO) | 6,5 | C | |293090 | – Outros | | | |29309013 | – – Cisteína e cistina | 6,5 | A | |29309016 | – – Derivados de cisteína ou cistina | 6,5 | A | |29309020 | – – Tiodiglicol (DCI) (2,2′-tiodietanol) | 6,5 | A | |29309030 | – – Ácido DL-2-hidroxi4-(metiltio)butírico | Isenção | A | |29309040 | – – Bis[3-(3,5-di-ter-butil4-hidroxifenil)propionato] de 2,2-tiodietilo | Isenção | A | |29309050 | – – Mistura de isómeros constituída por 4-metil2,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina e 2-metil4,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina | Isenção | A | |29309085 | – – Outros | 6,5 | A | |293100 | Outros compostos organo-inorgânicos | | | |29310010 | – Metilfosfonato de dimetilo | 6,5 | A | |29310020 | – Difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto metilfosfónico) | 6,5 | A | |29310030 | – Dicloreto de metilfosfonoilo (dicloreto metilfosfónico) | 6,5 | A | |29310095 | – Outros | 6,5 | A | |2932 | Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio | | | |– Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidrogenado ou não) não condensado | | | |29321100 | – – Tetraidrofurano | 6,5 | A | |29321200 | – – 2-Furaldeído (furfural) | 6,5 | A | |29321300 | – – Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico | 6,5 | A | |29321900 | – – Outros | 6,5 | A | |– Lactonas | | | |29322100 | – – Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas | 6,5 | A | |293229 | – – Outras lactonas | | | |29322910 | – – – Fenolftaleína | Isenção | A | |29322920 | – – – Ácido1-hidroxi4-[1-(4-hidroxi3-metoxicarbonil1-naftil)-3-oxo1H, 3H-benzo[de]isocromene-1-ilo]-6-octadeciloxi2-naftóico | Isenção | A | |29322930 | – – – 3′-Cloro6′-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1(3H), 9′-xanteno]-3-ona | Isenção | A | |29322940 | – – – 6′-(N-Etil-p-toluidino)-2′-metilspiro[isobenzofurano-1(3H), 9′-xanteno]-3-ona | Isenção | A | |29322950 | – – – 6-Docosiloxi1-hidroxi4-[1-(4-hidroxi3-metil1-fenantrilo)-3-oxo1H, 3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo]naftaleno-2-carboxílato de metilo | Isenção | A | |29322960 | – – – gama-Butirolactona | 6,5 | A | |29322985 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Outros | | | |29329100 | – – Isosafrol | 6,5 | A | |29329200 | – – 1-(1,3-Benzodioxol5-il)propan-2-ona | 6,5 | A | |29329300 | – – Piperonal | 6,5 | A | |29329400 | – – Safrol | 6,5 | A | |29329500 | – – Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros) | 6,5 | A | |293299 | – – Outros | | | |29329950 | – – – Hepóxidos de quatro átomos no ciclo | 6,5 | A | |29329970 | – – – Outros acetais cíclicos e hemiacetais internos mesmo que contenham outras funções oxigenadas e seus derivados halogenados, sulfonados, nitratos ou nitrosados | 6,5 | A | |29329985 | – – – Outros | 6,5 | A | |2933 | Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) | | | |– Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol (hidrogenado ou não) não condensado | | | |293311 | – – Fenazona (antipirina) e seus derivados | | | |29331110 | – – – Propifenazona (DCI) | Isenção | A | |29331190 | – – – Outros | 6,5 | A | |293319 | – – Outros | | | |29331910 | – – – Fenilbutazona (DCI) | Isenção | A | |29331990 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado | | | |29332100 | – – Hidantoína e seus derivados | 6,5 | A | |293329 | – – Outros | | | |29332910 | – – – Cloridrato de nafazolina (DCIM) e nitrato de nafazolina (DCIM); fentolamina (DCI); cloridrato de tolazolina (DCIM) | Isenção | A | |29332990 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hidrogenado ou não) não condensado | | | |29333100 | – – Piridina e seus sais | 5,3 | A | |29333200 | – – Piperidina e seus sais | 6,5 | A | |29333300 | – – Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos | 6,5 | A | |293339 | – – Outros | | | |29333910 | – – – Iproniazida (DCI); cloridrato de cetobemidona (DCIM); brometo de piridostigmina (DCI) | Isenção | A | |29333920 | – – – 2,3,5,6-Tetracloropiridina | Isenção | A | |29333925 | – – – Ácido 3,6-dicloropiridina2-carboxílico | Isenção | A | |29333935 | – – – 3,6-Dicloropiridina2-carboxilato de 2-hidroxietilamónio | Isenção | A | |29333940 | – – – 3,5,6-Tricloro2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo | Isenção | A | |29333945 | – – – 3,5-Dicloro2,4,6-trifluoropiridina | Isenção | A | |29333950 | – – – Éster metílico de fluroxipir (ISO) | 4 | A | |29333955 | – – – 4-Metilpiridina | Isenção | A | |29333999 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Compostos cuja estrutura contém ciclos quinoleína ou isoquinoleína (hidrogenados ou não) sem outras condensações | | | |29334100 | – – Levorfanol (DCI) e seus sais | Isenção | A | |293349 | – – Outros | | | |29334910 | – – – Derivados halogenados da quinoleína; derivados dos ácidos quinoleíno-carboxílicos | 5,5 | A | |29334930 | – – – Dextrometorfano (DCI) e seus sais | Isenção | A | |29334990 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) ou piperazina | | | |29335200 | – – Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais | 6,5 | A | |293353 | – – Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos | | | |29335310 | – – – Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus sais | Isenção | A | |29335390 | – – – Outros | 6,5 | A | |29335400 | – – Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos | 6,5 | A | |29335500 | – – Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos | Isenção | A | |293359 | – – Outros | | | |29335910 | – – – Diazinon (ISO) | Isenção | A | |29335920 | – – – 1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina) | Isenção | A | |29335995 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidrogenado ou não) não condensado | | | |29336100 | – – Melamina | 6,5 | A | |293369 | – – Outros | | | |29336910 | – – – Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); hexaidro-1,3,5-trinitro1,3,5-triazina (hexogéneo, trimetilenotrinitramina) | 5,5 | A | |29336920 | – – – Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina) | Isenção | A | |29336930 | – – – 2,6-Di-ter-butil4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina2-ilamino]fenol | Isenção | A | |29336980 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Lactamas | | | |29337100 | – – 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) | 6,5 | A | |29337200 | – – Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI) | Isenção | A | |29337900 | – – Outras lactamas | 6,5 | A | |– Outros | | | |293391 | – – Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos | | | |29339110 | – – – Clordiazepóxido (DCI) | Isenção | A | |29339190 | – – – Outros | 6,5 | A | |293399 | – – Outros | | | |29339910 | – – – Benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol) | 6,5 | A | |29339920 | – – – Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil6,7-diidro5H-dibenzo[c,e]azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e seus sais; cloridrato de imipramina (DCIM) | 5,5 | A | |29339930 | – – – Monoazepinas | 6,5 | A | |29339940 | – – – Diazepinas | 6,5 | A | |29339950 | – – – 2,4-Di-ter-butil6-(5-clorobenzotriazol2-il)fenol | Isenção | A | |29339990 | – – – Outros | 6,5 | A | |2934 | Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos | | | |29341000 | – Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não condensado | 6,5 | A | |293420 | – Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hidrogenados ou não) sem outras condensações | | | |29342020 | – – Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol (mercaptobenzotiazol) e seus sais | 6,5 | A | |29342080 | – – Outros | 6,5 | A | |293430 | – Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidrogenados ou não) sem outras condensações | | | |29343010 | – – Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus sais | Isenção | A | |29343090 | – – Outros | 6,5 | A | |– Outros | | | |29349100 | – – Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produtos | Isenção | A | |293499 | – – Outros | | | |29349910 | – – – Clorprotixeno (DCI); tenalidina (DCI), seus tartaratos e maleatos | Isenção | A | |29349920 | – – – Furazolidona (DCI) | Isenção | A | |29349930 | – – – Ácido 7-aminocefalosporânico | Isenção | A | |29349940 | – – – Sais e ésteres de ácido (6R, 7R)-3-acetoximetil7-[(R)-2-formiloxi2-fenilacetamido]-8-oxo5-tia1-azabiciclo[4.2.0]octe-2-eno2-carboxílico | Isenção | A | |29349950 | – – – Brometo de 1-[2-(1,3-dioxan2-ilo)etil]-2-metilpiridinio | Isenção | A | |29349990 | – – – Outros | 6,5 | A | |293500 | Sulfonamidas | | | |29350010 | – 3-{}{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1H-indole3-ilo]-3-oxo1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo}}-N,N-dimetil1H-indole7-sulfonamida; metosulam (ISO) | Isenção | A | |29350020 | – Metosulam (ISO) | Isenção | A | |29350090 | – Outros | 6,5 | A | || XI.PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMONAS | | | |2936 | Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções | | | |– Vitaminas e seus derivados, não misturados | | | |29362100 | – – Vitaminas A e seus derivados | Isenção | A | |29362200 | – – Vitamina B1 e seus derivados | Isenção | A | |29362300 | – – Vitamina B2 e seus derivados | Isenção | A | |29362400 | – – Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados | Isenção | A | |29362500 | – – Vitamina B6 e seus derivados | Isenção | A | |29362600 | – – Vitamina B12 e seus derivados | Isenção | A | |29362700 | – – Vitamina C e seus derivados | Isenção | A | |29362800 | – – Vitamina E e seus derivados | Isenção | A | |293629 | – – Outras vitaminas e seus derivados | | | |29362910 | – – – Vitamina B9 e seus derivados | Isenção | A | |29362930 | – – – Vitamina H e seus derivados | Isenção | A | |29362990 | – – – Outros | Isenção | A | |293690 | – Outras, incluindo os concentrados naturais | | | |– – Concentrados naturais de vitaminas | | | |29369011 | – – – Concentrados naturais de vitaminas A + D | Isenção | A | |29369019 | – – – Outros | Isenção | A | |29369080 | – – Outros | Isenção | A | |2937 | Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas | | | |– Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais | | | |29371100 | – – Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais | Isenção | A | |29371200 | – – Insulina e seus sais | Isenção | A | |29371900 | – – Outros | Isenção | A | |– Hormonas esteroides, seus derivados e análogos estruturais | | | |29372100 | – – Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e prednisolona (deidroidrocortisona) | Isenção | A | |29372200 | – – Derivados halogenados das hormonas corticosteroides | Isenção | A | |29372300 | – – Estrogéneos e progestogéneos | Isenção | A | |29372900 | – – Outros | Isenção | A | |– Hormonas da catecolamina, seus derivados e análogos estruturais | | | |29373100 | – – Epinefrina | Isenção | A | |29373900 | – – Outros | Isenção | A | |29374000 | – Derivados dos aminoácidos | Isenção | A | |29375000 | – Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais | Isenção | A | |29379000 | – Outros | Isenção | A | || XII.HETERÓSIDOS E ALCALOIDES VEGETAIS, NATURAIS OU REPRODUZIDOS POR SÍNTESE, SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS | | | |2938 | Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados | | | |29381000 | – Rutósido (rutina) e seus derivados | 6,5 | A | |293890 | – Outros | | | |29389010 | – – Heterósidos das digitais | 6 | A | |29389030 | – – Glicirrizina e glicirrizatos | 5,7 | A | |29389090 | – – Outros | 6,5 | A | |2939 | Alcaloides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados | | | |– Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos | | | |29391100 | – – Concentrados de palha de papoula-dormideira; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos | Isenção | A | |29391900 | – – Outros | Isenção | A | |29392000 | – Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos | Isenção | A | |29393000 | – Cafeína e seus sais | Isenção | A | |– Efedrinas e seus sais | | | |29394100 | – – Efedrina e seus sais | Isenção | A | |29394200 | – – Pseudoefedrina (DCI) e seus sais | Isenção | A | |29394300 | – – Catina (DCI) e seus sais | Isenção | A | |29394900 | – – Outros | Isenção | A | |– Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus derivados; sais destes produtos | | | |29395100 | – – Fenetilina (DCI) e seus sais | Isenção | A | |29395900 | – – Outros | Isenção | A | |– Alcaloides da cravagem do centeio e seus derivados; sais destes produtos | | | |29396100 | – – Ergometrina (DCI) e seus sais | Isenção | A | |29396200 | – – Ergotamina (DCI) e seus sais | Isenção | A | |29396300 | – – Ácido lissérgico e seus sais | Isenção | A | |29396900 | – – Outros | Isenção | A | |– Outros | | | |293991 | – – Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros derivados destes produtos | | | |– – – Cocaína e seus sais | | | |29399111 | – – – – Cocaína em bruto | Isenção | A | |29399119 | – – – – Outros | Isenção | A | |29399190 | – – – Outros | Isenção | A | |29399900 | – – Outros | Isenção | A | || XIII.OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS | | | |29400000 | Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 2937, 2938 ou 2939 | 6,5 | A | |2941 | Antibióticos | | | |294110 | – Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos | | | |29411010 | – – Amoxicilina (DCI) e seus sais | Isenção | A | |29411020 | – – Ampicilina (DCI), metampicilina (DCI), pivampicilina (DCI), e seus sais | Isenção | A | |29411090 | – – Outros | Isenção | A | |294120 | – Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29412030 | – – Diidroestreptomicina, seus sais, ésteres e hidratos | 5,3 | A | |29412080 | – – Outros | Isenção | A | |29413000 | – Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos | Isenção | A | |29414000 | – Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos | Isenção | A | |29415000 | – Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos | Isenção | A | |29419000 | – Outros | Isenção | A | |29420000 | Outros compostos orgânicos | 6,5 | A | |30 | CAPÍTULO 30 - PRODUTOS FARMACÊUTICOS | | | |3001 | Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |300120 | – Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções | | | |30012010 | – – De origem humana | Isenção | A | |30012090 | – – Outros | Isenção | A | |300190 | – Outros | | | |30019020 | – – De origem humana | Isenção | A | |– – Outros | | | |30019091 | – – – Heparina e seus sais | Isenção | A | |30019098 | – – – Outros | Isenção | A | |3002 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes | | | |300210 | – Antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica | | | |30021010 | – – Antissoros | Isenção | A | |– – Outros | | | |30021091 | – – – Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas | Isenção | A | |– – – Outros | | | |30021095 | – – – – De origem humana | Isenção | A | |30021099 | – – – – Outros | Isenção | A | |30022000 | – Vacinas para medicina humana | Isenção | A | |30023000 | – Vacinas para medicina veterinária | Isenção | A | |300290 | – Outros | | | |30029010 | – – Sangue humano | Isenção | A | |30029030 | – – Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico | Isenção | A | |30029050 | – – Culturas de microrganismos | Isenção | A | |30029090 | – – Outros | Isenção | A | |3003 | Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho | | | |30031000 | – Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados | Isenção | A | |30032000 | – Que contenham outros antibióticos | Isenção | A | |– Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937, mas que não contenham antibióticos | | | |30033100 | – – Que contenham insulina | Isenção | A | |30033900 | – – Outros | Isenção | A | |30034000 | – Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937, nem antibióticos | Isenção | A | |300390 | – Outros | | | |30039010 | – – Que contenham iodo ou compostos de iodo | Isenção | A | |30039090 | – – Outros | Isenção | A | |3004 | Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho | | | |300410 | – Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados | | | |30041010 | – – Que contenham, como produtos ativos, unicamente penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico | Isenção | A | |30041090 | – – Outros | Isenção | A | |300420 | – Que contenham outros antibióticos | | | |30042010 | – – Acondicionados para venda a retalho | Isenção | A | |30042090 | – – Outros | Isenção | A | |– Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937, mas que não contenham antibióticos | | | |300431 | – – Que contenham insulina | | | |30043110 | – – – Acondicionados para venda a retalho | Isenção | A | |30043190 | – – – Outros | Isenção | A | |300432 | – – Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais | | | |30043210 | – – – Acondicionados para venda a retalho | Isenção | A | |30043290 | – – – Outros | Isenção | A | |300439 | – – Outros | | | |30043910 | – – – Acondicionados para venda a retalho | Isenção | A | |30043990 | – – – Outros | Isenção | A | |300440 | – Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937, nem antibióticos | | | |30044010 | – – Acondicionados para venda a retalho | Isenção | A | |30044090 | – – Outros | Isenção | A | |300450 | – Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 2936 | | | |30045010 | – – Acondicionados para venda a retalho | Isenção | A | |30045090 | – – Outros | Isenção | A | |300490 | – Outros | | | |– – Acondicionados para venda a retalho | | | |30049011 | – – – Que contenham iodo ou compostos de iodo | Isenção | A | |30049019 | – – – Outros | Isenção | A | |– – Outros | | | |30049091 | – – – Que contenham iodo ou compostos de iodo | Isenção | A | |30049099 | – – – Outros | Isenção | A | |3005 | Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários | | | |30051000 | – Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva | Isenção | A | |300590 | – Outros | | | |30059010 | – – Pastas (ouates) e artigos de pasta (ouate) | Isenção | A | |– – Outros | | | |– – – De matérias têxteis | | | |30059031 | – – – – Gazes e artigos de gaze | Isenção | A | |– – – – Outros | | | |30059051 | – – – – – De falsos tecidos | Isenção | A | |30059055 | – – – – – Outros | Isenção | A | |30059099 | – – – Outros | Isenção | A | |3006 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo | | | |300610 | – Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não | | | |30061010 | – – Categutes esterilizados | Isenção | A | |30061030 | – – Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não | 6,5 | C | |30061090 | – – Outros | Isenção | A | |30062000 | – Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos | Isenção | A | |30063000 | – Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente | Isenção | A | |30064000 | – Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea | Isenção | A | |30065000 | – Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos | Isenção | A | |300660 | – Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas | | | |– – À base de hormonas ou de outros produtos da posição 2937 | | | |30066011 | – – – Acondicionados para venda a retalho | Isenção | A | |30066019 | – – – Outros | Isenção | A | |30066090 | – – À base de espermicidas | Isenção | A | |30067000 | – Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos | 6,5 | C | |– Outros | | | |30069100 | – – Equipamentos identificáveis para ostomia | 6,5 | C | |30069200 | – – Desperdícios farmacêuticos | Isenção | A | |31 | CAPÍTULO 31 - ADUBOS (FERTILIZANTES) | | | |31010000 | Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal | Isenção | A | |3102 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados) | | | |310210 | – Ureia, mesmo em solução aquosa | | | |31021010 | – – Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso, do produto anidro no estado seco | 6,5 | A | |31021090 | – – Outra | 6,5 | A | |– Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio | | | |31022100 | – – Sulfato de amónio | 6,5 | A | |31022900 | – – Outros | 6,5 | A | |310230 | – Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa | | | |31023010 | – – Em solução aquosa | 6,5 | A | |31023090 | – – Outro | 6,5 | A | |310240 | – Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante | | | |31024010 | – – De teor em azoto não superior a 28 %, em peso | 6,5 | A | |31024090 | – – De teor em azoto superior a 28 %, em peso | 6,5 | A | |310250 | – Nitrato de sódio | | | |31025010 | – – Nitrato de sódio natural | Isenção | A | |31025090 | – – Outro | 6,5 | A | |31026000 | – Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio | 6,5 | A | |31028000 | – Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais | 6,5 | A | |31029000 | – Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes | 6,5 | A | |3103 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados | | | |310310 | – Superfosfatos | | | |31031010 | – – De teor em pentóxido de difósforo superior a 35 %, em peso | 4,8 | A | |31031090 | – – Outros | 4,8 | A | |31039000 | – Outros | Isenção | A | |3104 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos | | | |310420 | – Cloreto de potássio | | | |31042010 | – – De teor em potássio expresso em K2O não superior a 40 %, em peso, do produto anidro no estado seco | Isenção | A | |31042050 | – – De teor em potássio expresso em K2O superior a 40 %, mas não superior a 62 %, em peso, do produto anidro no estado seco | Isenção | A | |31042090 | – – De teor em potássio expresso em K2O superior a 62 %, em peso, do produto anidro no estado seco | Isenção | A | |31043000 | – Sulfato de potássio | Isenção | A | |31049000 | – Outros | Isenção | A | |3105 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg | | | |31051000 | – Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg | 6,5 | A | |310520 | – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio | | | |31052010 | – – De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do produto anidro no estado seco | 6,5 | A | |31052090 | – – Outros | 6,5 | A | |31053000 | – Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) | 6,5 | A | |31054000 | – Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) | 6,5 | A | |– Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo | | | |31055100 | – – Que contenham nitratos e fosfatos | 6,5 | A | |31055900 | – – Outros | 6,5 | A | |310560 | – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio | | | |31056010 | – – Superfosfatos potássicos | 3,2 | A | |31056090 | – – Outros | 3,2 | A | |310590 | – Outros | | | |31059010 | – – Nitrato de sódio potássico natural, consistindo numa mistura natural de nitrato de sódio e de nitrato de potássio (podendo a proporção de potássio atingir 44 %), de teor global em azoto não superior a 16,30 %, em peso, do produto no estado seco | Isenção | A | |– – Outros | | | |31059091 | – – – De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do produto anidro no estado seco | 6,5 | A | |31059099 | – – – Outros | 3,2 | A | |32 | CAPÍTULO 32 - EXTRATOS TANANTES E TINTORIAIS; TANINOS E SEUS DERIVADOS; PIGMENTOS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER | | | |3201 | Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados | | | |32011000 | – Extrato de quebracho | Isenção | A | |32012000 | – Extrato de mimosa | 6,5 | C | |320190 | – Outros | | | |32019020 | – – Extratos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de castanheiro | 5,8 | B | |32019090 | – – Outros | 5,3 | A | |3202 | Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta | | | |32021000 | – Produtos tanantes orgânicos sintéticos | 5,3 | A | |32029000 | – Outros | 5,3 | A | |320300 | Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal | | | |32030010 | – Matérias corantes de origem vegetal e preparações à base destas matérias | Isenção | A | |32030090 | – Matérias corantes de origem animal e preparações à base destas matérias | 2,5 | A | |3204 | Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida | | | |– Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes | | | |32041100 | – – Corantes dispersos e preparações à base desses corantes | 6,5 | A | |32041200 | – – Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes; corantes mordentes e preparações à base desses corantes | 6,5 | A | |32041300 | – – Corantes básicos e preparações à base desses corantes | 6,5 | A | |32041400 | – – Corantes diretos e preparações à base desses corantes | 6,5 | A | |32041500 | – – Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base desses corantes | 6,5 | A | |32041600 | – – Corantes reagentes e preparações à base desses corantes | 6,5 | A | |32041700 | – – Pigmentos e preparações à base desses pigmentos | 6,5 | A | |32041900 | – – Outros, incluindo as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 320411 a 320419 | 6,5 | A | |32042000 | – Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes | 6 | A | |32049000 | – Outros | 6,5 | A | |32050000 | Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes | 6,5 | A | |3206 | Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida | | | |– Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio | | | |32061100 | – – Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca | 6 | A | |32061900 | – – Outros | 6,5 | A | |32062000 | – Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio (cromo) | 6,5 | A | |– Outras matérias corantes e outras preparações | | | |32064100 | – – Ultramar e suas preparações | 6,5 | A | |32064200 | – – Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de sulfureto de zinco | 6,5 | A | |320649 | – – Outras | | | |32064910 | – – – Magnetite | Isenção | A | |32064930 | – – – Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio | 6,5 | A | |32064980 | – – – Outras | 6,5 | A | |32065000 | – Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos | 5,3 | A | |3207 | Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes, dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos | | | |32071000 | – Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes | 6,5 | A | |320720 | – Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes | | | |32072010 | – – Engobos | 5,3 | A | |32072090 | – – Outras | 6,3 | A | |32073000 | – Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes | 5,3 | A | |320740 | – Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos | | | |32074010 | – – Vidro denominado "esmalte" | 3,7 | A | |32074020 | – – Vidro em forma de flocos de comprimento igual ou superior a 0,1 mm, mas não superior a 3,5 mm e espessura igual ou superior a 2 micrómetros ou mais, mas não superior a 5 micrómetros | Isenção | A | |32074030 | – – Vidro em forma de pó ou de grânulos, que contenha, em peso, 99 % ou mais de dióxido de silício | Isenção | A | |32074080 | – – Outros | 3,7 | A | |3208 | Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo | | | |320810 | – À base de poliésteres | | | |32081010 | – – Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo | 6,5 | A | |32081090 | – – Outros | 6,5 | A | |320820 | – À base de polímeros acrílicos ou vinílicos | | | |32082010 | – – Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo | 6,5 | A | |32082090 | – – Outros | 6,5 | A | |320890 | – Outros | | | |– – Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo | | | |32089011 | – – – Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter-butiloimino) dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero | Isenção | A | |32089013 | – – – Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero | Isenção | A | |32089019 | – – – Outros | 6,5 | A | |– – Outros | | | |32089091 | – – – À base de polímeros sintéticos | 6,5 | A | |32089099 | – – – À base de polímeros naturais modificados | 6,5 | A | |3209 | Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso | | | |32091000 | – À base de polímeros acrílicos ou vinílicos | 6,5 | A | |32099000 | – Outros | 6,5 | A | |321000 | Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros | | | |32100010 | – Tintas e vernizes a óleo | 6,5 | A | |32100090 | – Outros | 6,5 | A | |32110000 | Secantes preparados | 6,5 | A | |3212 | Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho | | | |321210 | – Folhas para marcar a ferro | | | |32121010 | – – À base de metais comuns | 6,5 | A | |32121090 | – – Outras | 6,5 | A | |321290 | – Outros | | | |– – Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas | | | |32129031 | – – – À base de pó de alumínio | 6,5 | A | |32129038 | – – – Outros | 6,5 | A | |32129090 | – – Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho | 6,5 | A | |3213 | Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondicionamentos semelhantes | | | |32131000 | – Cores em sortidos | 6,5 | A | |32139000 | – Outras | 6,5 | A | |3214 | Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria | | | |321410 | – Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura | | | |32141010 | – – Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques | 5 | A | |32141090 | – – Indutos utilizados em pintura | 5 | A | |32149000 | – Outros | 5 | A | |3215 | Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido | | | |– Tintas de impressão | | | |32151100 | – – Pretas | 6,5 | A | |32151900 | – – Outras | 6,5 | A | |321590 | – Outras | | | |32159010 | – – Tintas de escrever ou de desenhar | 6,5 | A | |32159080 | – – Outras | 6,5 | A | |33 | CAPÍTULO 33 - ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS | | | |3301 | Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais | | | |– Óleos essenciais de citrinos | | | |330112 | – – De laranja | | | |33011210 | – – – Não desterpenizados | 7 | A | |33011290 | – – – Desterpenizados | 4,4 | A | |330113 | – – De limão | | | |33011310 | – – – Não desterpenizados | 7 | A | |33011390 | – – – Desterpenizados | 4,4 | A | |330119 | – – Outras | | | |33011920 | – – – Não desterpenizados | 7 | A | |33011980 | – – – Desterpenizados | 4,4 | A | |– Óleos essenciais, exceto de citrinos | | | |330124 | – – De hortelã-pimenta (Mentha piperita) | | | |33012410 | – – – Não desterpenizados | Isenção | A | |33012490 | – – – Desterpenizados | 2,9 | A | |330125 | – – De outras mentas | | | |33012510 | – – – Não desterpenizados | Isenção | A | |33012590 | – – – Desterpenizados | 2,9 | A | |330129 | – – Outros | | | |– – – De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang | | | |33012911 | – – – – Não desterpenizados | Isenção | A | |33012931 | – – – – Desterpenizados | 2,3 | A | |– – – Outros | | | |33012941 | – – – – Não desterpenizados | Isenção | A | |– – – – Desterpenizados | | | |33012971 | – – – – – De gerânio; de jasmim; de vetiver | 2,3 | A | |33012979 | – – – – – De alfazema ou de lavanda | 2,9 | A | |33012991 | – – – – – Outros | 2,3 | A | |33013000 | – Resinóides | 2 | A | |330190 | – Outros | | | |33019010 | – – Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais | 2,3 | A | |– – Oleorresinas de extração | | | |33019021 | – – – De alcaçuz e de lúpulo | 3,2 | A | |33019030 | – – – Outras | Isenção | A | |33019090 | – – Outros | 3 | A | |3302 | Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas | | | |330210 | – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas | | | |– – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas | | | |– – – Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida | | | |33021010 | – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol | 17,3 MIN 1 EUR/% vol/hl | A | |– – – – Outros | | | |33021021 | – – – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula | 12,8 | A | |33021029 | – – – – – Outras | 9 + EA | Q | Ver n.o 9 do apêndice 2 do anexo I; ver n.o 5, secção A, do anexo I |33021040 | – – – Outras | Isenção | A | |33021090 | – – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares | Isenção | A | |330290 | – Outras | | | |33029010 | – – Soluções alcoólicas | Isenção | A | |33029090 | – – Outras | Isenção | A | |330300 | Perfumes e águas-de-colónia | | | |33030010 | – Perfumes | Isenção | A | |33030090 | – Águas-de-colónia | Isenção | A | |3304 | Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros | | | |33041000 | – Produtos de maquilhagem para os lábios | Isenção | A | |33042000 | – Produtos de maquilhagem para os olhos | Isenção | A | |33043000 | – Preparações para manicuros e pedicuros | Isenção | A | |– Outros | | | |33049100 | – – Pós, incluindo os compactos | Isenção | A | |33049900 | – – Outros | Isenção | A | |3305 | Preparações capilares | | | |33051000 | – Champôs | Isenção | A | |33052000 | – Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos | Isenção | A | |33053000 | – Lacas para o cabelo | Isenção | A | |330590 | – Outras | | | |33059010 | – – Loções capilares | Isenção | A | |33059090 | – – Outras | Isenção | A | |3306 | Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho | | | |33061000 | – Dentífricos (dentifrícios) | Isenção | A | |33062000 | – Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) | 4 | A | |33069000 | – Outras | Isenção | A | |3307 | Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes | | | |33071000 | – Preparações para barbear (antes, durante ou após) | 6,5 | A | |33072000 | – Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes | 6,5 | A | |33073000 | – Sais perfumados e outras preparações para banhos | 6,5 | A | |– Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas | | | |33074100 | – – Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão | 6,5 | A | |33074900 | – – Outras | 6,5 | A | |33079000 | – Outros | 6,5 | A | |34 | CAPÍTULO 34 - SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM, PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFICIAIS, CERAS PREPARADAS, PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS E ARTIGOS SEMELHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, "CERAS PARA DENTISTAS" E COMPOSIÇÕES PARA DENTISTAS À BASE DE GESSO | | | |3401 | Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes | | | |– Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes | | | |34011100 | – – De toucador (incluindo os de uso medicinal) | Isenção | A | |34011900 | – – Outros | Isenção | A | |340120 | – Sabões sob outras formas | | | |34012010 | – – Flocos, palhetas, grânulos ou pós | Isenção | A | |34012090 | – – Outros | Isenção | A | |34013000 | – Produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão | 4 | A | |3402 | Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 3401 | | | |– Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho | | | |340211 | – – Aniónicos | | | |34021110 | – – – Solução aquosa que contenha, em peso, 30 % ou mais, mas não mais de 50 % de alquil[oxidi(benzenosulfonato)] de dissódio | Isenção | A | |34021190 | – – – Outros | 4 | A | |34021200 | – – Catiónicos | 4 | A | |34021300 | – – Não iónicos | 4 | A | |34021900 | – – Outros | 4 | A | |340220 | – Preparações acondicionadas para venda a retalho | | | |34022020 | – – Preparações tensoactivas | 4 | A | |34022090 | – – Preparações para lavagem e preparações para limpeza | 4 | A | |340290 | – Outras | | | |34029010 | – – Preparações tensoactivas | 4 | A | |34029090 | – – Preparações para lavagem e preparações para limpeza | 4 | A | |3403 | Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | | | |– Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | | | |34031100 | – – Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias | 4,6 | A | |340319 | – – Outras | | | |34031910 | – – – Que contenha, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos não considerados como constituintes de base | 6,5 | A | |– – – Outras | | | |34031991 | – – – – Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos e veículos | 4,6 | A | |34031999 | – – – – Outras | 4,6 | A | |– Outras | | | |34039100 | – – Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias | 4,6 | A | |340399 | – – Outras | | | |34039910 | – – – Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos e veículos | 4,6 | A | |34039990 | – – – Outras | 4,6 | A | |3404 | Ceras artificiais e ceras preparadas | | | |34042000 | – De poli(oxietileno) (polietilenoglicol) | Isenção | A | |340490 | – Outras | | | |34049010 | – – Ceras preparadas, incluindo os lacres | Isenção | A | |34049080 | – – Outras | Isenção | A | |3405 | Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404 | | | |34051000 | – Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros | Isenção | A | |34052000 | – Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira | Isenção | A | |34053000 | – Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho | Isenção | A | |34054000 | – Pastas, pós e outras preparações para arear | Isenção | A | |340590 | – Outros | | | |34059010 | – – Preparações para dar brilho a metais | Isenção | A | |34059090 | – – Outros | Isenção | A | |340600 | Velas, pavios, círios e artigos semelhantes | | | |– Velas, pavios e círios | | | |34060011 | – – Simples, não perfumados | Isenção | A | |34060019 | – – Outros | Isenção | A | |34060090 | – Outros | Isenção | A | |34070000 | Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; "ceras para dentistas" apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso | Isenção | A | |35 | CAPÍTULO 35 - MATÉRIAS ALBUMINOIDES; PRODUTOS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS MODIFICADOS; COLAS; ENZIMAS | | | |3501 | Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína | | | |350110 | – Caseínas | | | |35011010 | – – Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais | Isenção | A | |35011050 | – – Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros | 3,2 | A | |35011090 | – – Outras | 9 | A | |350190 | – Outros | | | |35019010 | – – Colas de caseína | 8,3 | A | |35019090 | – – Outros | 6,4 | A | |3502 | Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas | | | |– Ovalbumina | | | |350211 | – – Seca | | | |35021110 | – – – Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana | Isenção | A | |35021190 | – – – Outra | 123,5 EUR/100 kg/net | F | |350219 | – – Outra | | | |35021910 | – – – Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana | Isenção | A | |35021990 | – – – Outra | 16,7 EUR/100 kg/net | F | |350220 | – Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite | | | |35022010 | – – Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana | Isenção | A | |– – Outra | | | |35022091 | – – – Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) | 123,5 EUR/100 kg/net | F | |35022099 | – – – Outra | 16,7 EUR/100 kg/net | F | |350290 | – Outros | | | |– – Albuminas, exceto ovalbumina e lactalbumina | | | |35029020 | – – – Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana | Isenção | A | |35029070 | – – – Outras | 6,4 | B | |35029090 | – – Albuminatos e outros derivados das albuminas | 7,7 | A | |350300 | Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 3501 | | | |35030010 | – Gelatinas e seus derivados | 7,7 | A | |35030080 | – Outras | 7,7 | A | |35040000 | Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo) | 3,4 | A | |3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados | | | |350510 | – Dextrina e outros amidos e féculas modificados | | | |35051010 | – – Dextrina | 9 + 17,7 EUR/100 kg/net | F | |– – Outros amidos e féculas modificados | | | |35051050 | – – – Amidos e féculas esterificados ou eterificados | 7,7 | A | |35051090 | – – – Outros | 9 + 17,7 EUR/100 kg/net | F | |350520 | – Colas | | | |35052010 | – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 % | 8,3 + 4,5 EUR/100 kg/net MAX 11,5 | F | |35052030 | – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 % | 8,3 + 8,9 EUR/100 kg/net MAX 11,5 | F | |35052050 | – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 % | 8,3 + 14,2 EUR/100 kg/net MAX 11,5 | F | |35052090 | – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % | 8,3 + 17,7 EUR/100 kg/net MAX 11,5 | F | |3506 | Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg | | | |35061000 | – Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg | 6,5 | A | |– Outros | | | |35069100 | – – Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borracha | 6,5 | A | |35069900 | – – Outros | 6,5 | A | |3507 | Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |35071000 | – Coalho e seus concentrados | 6,3 | A | |350790 | – Outras | | | |35079010 | – – Lipoproteína lipase | Isenção | A | |35079020 | – – Aspergilo alcalino protease | Isenção | A | |35079090 | – – Outras | 6,3 | A | |36 | CAPÍTULO 36 - PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS | | | |36010000 | Pólvoras propulsivas | 5,7 | A | |36020000 | Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas | 6,5 | A | |360300 | Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos | | | |36030010 | – Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes | 6 | A | |36030090 | – Outros | 6,5 | A | |3604 | fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia | | | |36041000 | – fogos de artifício | 6,5 | A | |36049000 | – Outros | 6,5 | A | |36050000 | Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604 | 6,5 | A | |3606 | Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo | | | |36061000 | – Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3 | 6,5 | A | |360690 | – Outros | | | |36069010 | – – Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas | 6 | A | |36069090 | – – Outros | 6,5 | A | |37 | CAPÍTULO 37 - PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA | | | |3701 | Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos | | | |370110 | – Para raios X | | | |37011010 | – – Para uso médico, dentário ou veterinário | 6,5 | A | |37011090 | – – Outros | 6,5 | A | |37012000 | – Filmes de revelação e cópia instantâneas | 6,5 | A | |37013000 | – Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm | 6,5 | A | |– Outros | | | |37019100 | – – Para fotografia a cores (policromos) | 6,5 | A | |37019900 | – – Outros | 6,5 | A | |3702 | Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados | | | |37021000 | – Para raios X | 6,5 | A | |– Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 105 mm | | | |370231 | – – Para fotografia a cores (policromos) | | | |37023120 | – – – De comprimento não superior a 30 m | 6,5 | A | |– – – De comprimento superior a 30 m | | | |37023191 | – – – – Negativos de películas a cores: - de largura igual ou superior a 75 mm, mas não superior a 105 mm e - de comprimento igual ou superior a 100 m destinados ao fabrico de películas para aparelhos fotográficos de revelação instantânea | Isenção | A | |37023198 | – – – – Outras | 6,5 | A | |370232 | – – Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata | | | |– – – De largura não superior a 35 mm | | | |37023210 | – – – – Microfilmes; filmes para artes gráficas | 6,5 | A | |37023220 | – – – – Outros | 5,3 | A | |– – – De largura superior a 35 mm | | | |37023231 | – – – – Microfilmes | 6,5 | A | |37023250 | – – – – Filmes para artes gráficas | 6,5 | A | |37023280 | – – – – Outros | 6,5 | A | |37023900 | – – Outros | 6,5 | A | |– Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm | | | |37024100 | – – De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromos) | 6,5 | A | |37024200 | – – De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para fotografia a cores (policromos) | 6,5 | A | |37024300 | – – De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m | 6,5 | A | |37024400 | – – De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm | 6,5 | A | |– Outros filmes, para fotografia a cores (policromos) | | | |37025100 | – – De largura não superior a 16 mm e comprimento não superior a 14 m | 5,3 | A | |37025200 | – – De largura não superior a 16 mm e comprimento superior a 14 m | 5,3 | A | |37025300 | – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos | 5,3 | A | |370254 | – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto para diapositivos | | | |37025410 | – – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 24 mm | 5 | A | |37025490 | – – – De largura superior a 24 mm, mas não superior a 35 mm | 5 | A | |37025500 | – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m | 5,3 | A | |37025600 | – – De largura superior a 35 mm | 6,5 | A | |– Outros | | | |370291 | – – De largura não superior a 16 mm | | | |37029120 | – – – Filmes para artes gráficas | 6,5 | A | |37029180 | – – – Outros | 5,3 | A | |370293 | – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m | | | |37029310 | – – – Microfilmes; filmes para artes gráficas | 6,5 | A | |37029390 | – – – Outros | 5,3 | A | |370294 | – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m | | | |37029410 | – – – Microfilmes; filmes para artes gráficas | 6,5 | A | |37029490 | – – – Outros | 5,3 | A | |37029500 | – – De largura superior a 35 mm | 6,5 | A | |3703 | Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados | | | |37031000 | – Em rolos de largura superior a 610 mm | 6,5 | A | |370320 | – Outros, para fotografia a cores (policromos) | | | |37032010 | – – Para imagens obtidas a partir de filmes inversíveis | 6,5 | A | |37032090 | – – Outros | 6,5 | A | |370390 | – Outros | | | |37039010 | – – Sensibilizados aos sais de prata ou de platina | 6,5 | A | |37039090 | – – Outros | 6,5 | A | |370400 | Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados | | | |37040010 | – Chapas e filmes | Isenção | A | |37040090 | – Outros | 6,5 | A | |3705 | Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes cinematográficos | | | |37051000 | – Para reprodução offset | 5,3 | A | |370590 | – Outros | | | |37059010 | – – Microfilmes | 3,2 | A | |37059090 | – – Outros | 5,3 | A | |3706 | Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som | | | |370610 | – De largura igual ou superior a 35 mm | | | |37061010 | – – Que contenham apenas gravação de som | Isenção | A | |– – Outros | | | |37061091 | – – – Negativos; positivos intermédios de trabalho | Isenção | A | |37061099 | – – – Outros positivos | 5 EUR/100 m | A | |370690 | – Outros | | | |37069010 | – – Que contenham apenas gravação de som | Isenção | A | |– – Outros | | | |37069031 | – – – Negativos; positivos intermédios de trabalho | Isenção | A | |– – – Outros positivos | | | |37069051 | – – – – Filmes de atualidades | Isenção | A | |– – – – Outros, de largura | | | |37069091 | – – – – – Inferior a 10 mm | Isenção | A | |37069099 | – – – – – Igual ou superior a 10 mm | 3,5 EUR/100 m | A | |3707 | Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados (dosados) tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização | | | |37071000 | – Emulsões para sensibilização de superfícies | 6 | A | |370790 | – Outros | | | |– – Reveladores e fixadores | | | |– – – Para fotografia a cores (policromos) | | | |37079011 | – – – – Para filmes e chapas fotográficos | 6 | A | |37079019 | – – – – Outros | 6 | A | |37079030 | – – – Outros | 6 | A | |37079090 | – – Outros | 6 | A | |38 | CAPÍTULO 38 - PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS | | | |3801 | Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários | | | |38011000 | – Grafite artificial | 3,6 | A | |380120 | – Grafite coloidal ou semicoloidal | | | |38012010 | – – Grafite coloidal em suspensão oleosa; grafite semicoloidal | 6,5 | A | |38012090 | – – Outros | 4,1 | A | |38013000 | – Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos | 5,3 | A | |38019000 | – Outra | 3,7 | A | |3802 | Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado | | | |38021000 | – Carvões ativados | 3,2 | A | |38029000 | – Outros | 5,7 | A | |380300 | Tall oil, mesmo refinado | | | |38030010 | – Em bruto | Isenção | A | |38030090 | – Outro | 4,1 | A | |380400 | Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 3803 | | | |38040010 | – Lignossulfitos | 5 | A | |38040090 | – Outras | 5 | A | |3805 | Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e outras essências terpénicas provenientes da destilação ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros paracimenos em bruto; óleo de pinho que contenha alfa-terpineol como constituinte principal | | | |380510 | – Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato | | | |38051010 | – – Essência de terebintina | 4 | A | |38051030 | – – Essência de pinheiro | 3,7 | A | |38051090 | – – Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato | 3,2 | A | |380590 | – Outros | | | |38059010 | – – Óleo de pinho | 3,7 | A | |38059090 | – – Outros | 3,4 | A | |3806 | Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas | | | |380610 | – Colofónias e ácidos resínicos | | | |38061010 | – – De gema (pez-louro) | 5 | A | |38061090 | – – Outras | 5 | A | |38062000 | – Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos de colofónias | 4,2 | A | |38063000 | – Gomas-ésteres | 6,5 | A | |38069000 | – Outros | 4,2 | A | |380700 | Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal | | | |38070010 | – Alcatrões vegetais | 2,1 | A | |38070090 | – Outros | 4,6 | A | |3808 | Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas | | | |38085000 | – Mercadorias mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | 6 | A | |– Outros | | | |380891 | – – Inseticidas | | | |38089110 | – – – À base de piretrinoides | 6 | A | |38089120 | – – – À base de hidrocarbonetos clorados | 6 | A | |38089130 | – – – À base de carbamatos | 6 | A | |38089140 | – – – À base de compostos organofosforados | 6 | A | |38089190 | – – – Outros | 6 | A | |380892 | – – Fungicidas | | | |– – – Inorgânicos | | | |38089210 | – – – – Preparações à base de compostos de cobre | 4,6 | A | |38089220 | – – – – Outros | 6 | A | |– – – Outros | | | |38089230 | – – – – À base de ditiocarbamatos | 6 | A | |38089240 | – – – – À base de benzimidazoles | 6 | A | |38089250 | – – – – À base de diazoles ou triazoles | 6 | A | |38089260 | – – – – À base de diazinas ou morfolinas | 6 | A | |38089290 | – – – – Outros | 6 | A | |380893 | – – Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas | | | |– – – Herbicidas | | | |38089311 | – – – – À base de fenoxifitohormonas | 6 | A | |38089313 | – – – – À base de triazinas | 6 | A | |38089315 | – – – – À base de amidas | 6 | A | |38089317 | – – – – À base de carbamatos | 6 | A | |38089321 | – – – – À base de derivados de dinitroanilinas | 6 | A | |38089323 | – – – – À base de derivados de ureia, de uracilos ou de ureias sulfónicas | 6 | A | |38089327 | – – – – Outros | 6 | A | |38089330 | – – – Inibidores de germinação | 6 | A | |38089390 | – – – Reguladores de crescimento para plantas | 6,5 | A | |380894 | – – Desinfetantes | | | |38089410 | – – – À base de sais de amónio quaternário | 6 | A | |38089420 | – – – À base de compostos halogenados | 6 | A | |38089490 | – – – Outros | 6 | A | |380899 | – – Outros | | | |38089910 | – – – Rodenticidas | 6 | A | |38089990 | – – – Outros | 6 | A | |3809 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |380910 | – À base de matérias amiláceas | | | |38091010 | – – De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 % | 8,3 + 8,9 EUR/100 kg/net MAX 12,8 | F | |38091030 | – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 % | 8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net MAX 12,8 | F | |38091050 | – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 % | 8,3 + 15,1 EUR/100 kg/net MAX 12,8 | F | |38091090 | – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 % | 8,3 + 17,7 EUR/100 kg/net MAX 12,8 | F | |– Outros | | | |38099100 | – – Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes | 6,3 | A | |38099200 | – – Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes | 6,3 | A | |38099300 | – – Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes | 6,3 | A | |3810 | Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar | | | |38101000 | – Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias | 6,5 | A | |381090 | – Outros | | | |38109010 | – – Preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar | 4,1 | A | |38109090 | – – Outros | 5 | A | |3811 | Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais | | | |– Preparações antidetonantes | | | |381111 | – – À base de compostos de chumbo | | | |38111110 | – – – À base de tetraetilo de chumbo | 6,5 | A | |38111190 | – – – Outras | 5,8 | A | |38111900 | – – Outras | 5,8 | A | |– Aditivos para óleos lubrificantes | | | |38112100 | – – Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | 5,3 | A | |38112900 | – – Outros | 5,8 | A | |38119000 | – Outros | 5,8 | A | |3812 | Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos | | | |38121000 | – Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização" | 6,3 | A | |381220 | – Plastificantes compostos para borracha ou plásticos | | | |38122010 | – – Mistura de reação que contém ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi1-isopropil2,2-dimetilpropilo e ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi2,2,4-trimetilpentilo | Isenção | A | |38122090 | – – Outros | 6,5 | A | |381230 | – Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos | | | |38123020 | – – Preparações antioxidantes | 6,5 | A | |38123080 | – – Outras | 6,5 | A | |38130000 | Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras | 6,5 | A | |381400 | Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes | | | |38140010 | – À base de acetato de butilo | 6,5 | A | |38140090 | – Outros | 6,5 | A | |3815 | Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |– Catalisadores em suporte | | | |38151100 | – – Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel | 6,5 | A | |38151200 | – – Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso | 6,5 | A | |381519 | – – Outros | | | |38151910 | – – – Catalisadores, em forma de grânulos dos quais pelo menos 90 %, em peso, são de dimensão não superior a 10 micrómetros, constituídos por uma mistura de óxidos fixada num suporte de silicato de magnésio e que contenham, em peso: 20 % ou mais, mas não mais de 35 %, de cobre, e2 % ou mais, mas não mais de 3 %, de bismuto, e de densidade aparente igual ou superior a 0,2 mas não superior a 1,0 | Isenção | A | |38151990 | – – – Outros | 6,5 | A | |381590 | – Outros | | | |38159010 | – – Catalisadores, constituídos por acetato de etiltrifenilfosfónio, sob a forma de solução em metanol | Isenção | A | |38159090 | – – Outros | 6,5 | A | |38160000 | Cimentos, argamassas, betões e composições semelhantes, refratários, exceto os produtos da posição 3801 | 2,7 | A | |381700 | Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as das posições 2707 ou 2902 | | | |38170050 | – Alquilbenzeno linear | 6,3 | A | |38170080 | – Outros | 6,3 | A | |381800 | Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica | | | |38180010 | – Silício dopado | Isenção | A | |38180090 | – Outros | Isenção | A | |38190000 | Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso | 6,5 | A | |38200000 | Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento | 6,5 | A | |38210000 | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais | 5 | A | |38220000 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados | Isenção | A | |3823 | Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais | | | |– Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação | | | |38231100 | – – Ácido esteárico | 5,1 | A | |38231200 | – – Ácido oleico | 4,5 | A | |38231300 | – – Ácidos gordos do tall oil | 2,9 | A | |382319 | – – Outros | | | |38231910 | – – – Ácidos gordos destilados | 2,9 | A | |38231930 | – – – Destilado de ácido gordo | 2,9 | A | |38231990 | – – – Outros | 2,9 | A | |38237000 | – Álcoois gordos industriais | 3,8 | A | |3824 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |38241000 | – Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição | 6,5 | A | |38243000 | – Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos | 5,3 | A | |38244000 | – Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões | 6,5 | A | |382450 | – Argamassas e betões, não refratários | | | |38245010 | – – Betão (concreto) pronto a vazar | 6,5 | A | |38245090 | – – Outro | 6,5 | A | |382460 | – Sorbitol, exceto o da subposição 290544 | | | |– – Em solução aquosa | | | |38246011 | – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 7,7 + 16,1 EUR/100 kg/net | F | |38246019 | – – – Outro | 9,6 + 37,8 EUR/100 kg/net | F | |– – Outro | | | |38246091 | – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 7,7 + 23 EUR/100kg/net | F | |38246099 | – – – Outro | 9,6 + 53,7 EUR/100 kg/net | F | |– Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano | | | |38247100 | – – Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC) | 6,5 | A | |38247200 | – – Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos | 6,5 | A | |38247300 | – – Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC) | 6,5 | A | |38247400 | – – Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) | 6,5 | A | |38247500 | – – Que contenham tetracloreto de carbono | 6,5 | A | |38247600 | – – Que contenham tricloroetano-1,1,1 (metilclorofórmio) | 6,5 | A | |38247700 | – – Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou do bromoclorometano | 6,5 | A | |38247800 | – – Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC) | 6,5 | A | |38247900 | – – Outros | 6,5 | A | |– Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de etileno), polibromobifenilos (PBB), policlorobifenilos (PCB), policloroterfenilos (PCT) ou fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) | | | |38248100 | – – Que contenham oxirano (óxido de etileno) | 6,5 | A | |38248200 | – – Que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB) | 6,5 | A | |38248300 | – – Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) | 6,5 | A | |382490 | – Outros | | | |38249010 | – – Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais | 5,7 | A | |38249015 | – – Permutadores de iões | 6,5 | A | |38249020 | – – Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos | 6 | A | |38249025 | – – Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; citrato de cálcio em bruto | 5,1 | A | |38249030 | – – Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres | 3,2 | A | |38249035 | – – Preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos | 6,5 | A | |38249040 | – – Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes | 6,5 | A | |– – Outros | | | |38249045 | – – – Preparações desincrustantes e similares | 6,5 | A | |38249050 | – – – Preparações para galvanoplastia | 6,5 | A | |38249055 | – – – Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos de glicerol (emulsionantes de corpos gordos) | 6,5 | A | |– – – Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos | | | |38249061 | – – – – Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004 para a medicina humana | Isenção | A | |38249062 | – – – – Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine | Isenção | A | |38249064 | – – – – Outros | 6,5 | A | |38249065 | – – – Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundições (exceto os referidos na subposição 38241000) | 6,5 | A | |38249070 | – – – Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas para proteção das construções | 6,5 | A | |– – – Outros | | | |38249075 | – – – – Fatias de niobato de lítio, não dopadas | Isenção | A | |38249080 | – – – – Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dimerisados, de peso molecular médio igual ou superior a 520, mas não superior a 550 | Isenção | A | |38249085 | – – – – 3-(1-Etil1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a forma de solução em tolueno | Isenção | A | |38249098 | – – – – Outros | 6,5 | A | |3825 | Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo | | | |38251000 | – Lixos municipais | 6,5 | A | |38252000 | – Lamas de depuração | 6,5 | A | |38253000 | – Resíduos clínicos | 6,5 | A | |– Resíduos de solventes orgânicos | | | |38254100 | – – Halogenados | 6,5 | A | |38254900 | – – Outros | 6,5 | A | |38255000 | – Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes | 6,5 | A | |– Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas | | | |38256100 | – – Que contenham principalmente constituintes orgânicos | 6,5 | A | |38256900 | – – Outros | 6,5 | A | |382590 | – Outros | | | |38259010 | – – Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases | 5 | A | |38259090 | – – Outros | 6,5 | A | |VII | SECÇÃO VII - PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS | | | |39 | CAPÍTULO 39 - PLÁSTICOS E SUAS OBRAS | | | || I.FORMAS PRIMÁRIAS | | | |3901 | Polímeros de etileno, em formas primárias | | | |390110 | – Polietileno de densidade inferior a 0,94 | | | |39011010 | – – Polietileno linear | 6,5 | A | |39011090 | – – Outro | 6,5 | A | |390120 | – Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 | | | |39012010 | – – Polietileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo, de densidade igual ou superior a 0,958 a 23 °C, e que contenha: 50 mg/kg ou menos de alumínio, 2 mg/kg ou menos de cálcio, 2 mg/kg ou menos de crómio, 2 mg/kg ou menos de ferro, 2 mg/kg ou menos de níquel, 2 mg/kg ou menos de titânio, e 8 mg/kg ou menos de vanádio, destinado ao fabrico de polietileno clorossulfonado | Isenção | A | |39012090 | – – Outros | 6,5 | A | |39013000 | – Copolímeros de etileno e acetato de vinilo | 6,5 | A | |390190 | – Outros | | | |39019010 | – – Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido metacrílico | Isenção | A | |39019020 | – – Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo | Isenção | A | |39019090 | – – Outros | 6,5 | A | |3902 | Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias | | | |39021000 | – Polipropileno | 6,5 | A | |39022000 | – Poliisobutileno | 6,5 | A | |39023000 | – Copolímeros de propileno | 6,5 | A | |390290 | – Outros | | | |39029010 | – – Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo | Isenção | A | |39029020 | – – Polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e etileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou misturas de polibuteno-1, polietileno ou polipropileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de polietileno ou 25 % ou menos de polipropileno, sob qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo | Isenção | A | |39029090 | – – Outros | 6,5 | A | |3903 | Polímeros de estireno, em formas primárias | | | |– Poliestireno | | | |39031100 | – – Expansível | 6,5 | A | |39031900 | – – Outros | 6,5 | A | |39032000 | – Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN) | 6,5 | A | |39033000 | – Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) | 6,5 | A | |390390 | – Outros | | | |39039010 | – – Copolímeros apenas de estireno e álcool alílico, com um índice de acetilo igual ou superior a 175 | Isenção | A | |39039020 | – – Poliestireno bromado, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo, que contenha, em peso, 58 % ou mais, mas não mais de 71 % de bromo | Isenção | A | |39039090 | – – Outros | 6,5 | A | |3904 | Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias | | | |39041000 | – Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras substâncias | 6,5 | A | |– Outro poli(cloreto de vinilo) | | | |39042100 | – – Não plastificado | 6,5 | A | |39042200 | – – Plastificado | 6,5 | A | |39043000 | – Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo | 6,5 | A | |39044000 | – Outros copolímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | A | |390450 | – Polímeros de cloreto de vinilideno | | | |39045010 | – – Copolímero de cloreto de vinilideno e de acrilonitrilo em forma de berlindes expansíveis de diâmetro igual ou superior a 4 micrómetros, mas não superior a 20 micrómetros | Isenção | A | |39045090 | – – Outros | 6,5 | A | |– Polímeros fluorados | | | |39046100 | – – Politetrafluoretileno | 6,5 | A | |390469 | – – Outros | | | |39046910 | – – – Poli(fluoreto de vinilo), em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo | Isenção | A | |39046990 | – – – Outros | 6,5 | A | |39049000 | – Outros | 6,5 | A | |3905 | Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em formas primárias | | | |– Poli(acetato de vinilo) | | | |39051200 | – – Em dispersão aquosa | 6,5 | A | |39051900 | – – Outro | 6,5 | A | |– Copolímeros de acetato de vinilo | | | |39052100 | – – Em dispersão aquosa | 6,5 | A | |39052900 | – – Outros | 6,5 | A | |39053000 | – Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados | 6,5 | A | |– Outros | | | |39059100 | – – Copolímeros | 6,5 | A | |390599 | – – Outros | | | |39059910 | – – – Poli(formal de vinilo), em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo, com peso molecular igual ou superior a 10.000 e, mas não superior a 40.000 e que contenha, em peso: 9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo e 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hidróxi, expressos em álcool vinílico | Isenção | A | |39059990 | – – – Outros | 6,5 | A | |3906 | Polímeros acrílicos, em formas primárias | | | |39061000 | – Poli(metacrilato de metilo) | 6,5 | A | |390690 | – Outros | | | |39069010 | – – Poli[N-(3-hidroxiimino1,1-dimetilbutil)acrilamida] | Isenção | A | |39069020 | – – Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de metacrilato de decilo, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 55 % ou mais de copolímero | Isenção | A | |39069030 | – – Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexilo, que contenha, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 11 % de acrilato de 2-etilexilo | Isenção | A | |39069040 | – – Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, modificado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR) | Isenção | A | |39069050 | – – Produtos de polimerização do ácido acrílico, com metacrilato de alquilo e pequenas quantidades de outros monómeros, destinado a ser utilizado como espessante no fabrico de pastas para estampagem de têxteis | Isenção | A | |39069060 | – – Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um monómero que contém um grupo carboxilo não terminal, substituível, que contenha, em peso, 50 % ou mais de acrilato de metilo, em mistura ou não com sílica | 5 | A | |39069090 | – – Outros | 6,5 | A | |3907 | Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias | | | |39071000 | – Poliacetais | 6,5 | A | |390720 | – Outros poliéteres | | | |– – Poliéter-álcoois | | | |39072011 | – – – Polietilenoglicóis | 6,5 | A | |– – – Outros | | | |39072021 | – – – – Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100 | 6,5 | A | |39072029 | – – – – Outros | 6,5 | A | |– – Outros | | | |39072091 | – – – Copolímero de 1-cloro2,3-epoxipropano e de óxido de etileno | Isenção | A | |39072099 | – – – Outros | 6,5 | A | |39073000 | – Resinas epóxidas | 6,5 | A | |39074000 | – Policarbonatos | 6,5 | A | |39075000 | – Resinas alquídicas | 6,5 | A | |390760 | – Poli(tereftalato de etileno) | | | |39076020 | – – Com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais | 6,5 | A | |39076080 | – – Outro | 6,5 | A | |39077000 | – Poli(ácido láctico) | 6,5 | A | |– Outros poliésteres | | | |390791 | – – Não saturados | | | |39079110 | – – – Líquidos | 6,5 | A | |39079190 | – – – Outros | 6,5 | A | |390799 | – – Outros | | | |– – – Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100 | | | |39079911 | – – – – Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno) | Isenção | A | |39079919 | – – – – Outros | 6,5 | A | |– – – Outros | | | |39079991 | – – – – Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno) | Isenção | A | |39079998 | – – – – Outros | 6,5 | A | |3908 | Poliamidas em formas primárias | | | |39081000 | – Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12 | 6,5 | A | |39089000 | – Outras | 6,5 | A | |3909 | Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias | | | |39091000 | – Resinas ureicas; resinas de tioureia | 6,5 | A | |39092000 | – Resinas melamínicas | 6,5 | A | |39093000 | – Outras resinas amínicas | 6,5 | A | |39094000 | – Resinas fenólicas | 6,5 | A | |390950 | – Poliuretanos | | | |39095010 | – – Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter-butiloimino) dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero | Isenção | A | |39095090 | – – Outros | 6,5 | A | |39100000 | Silicones em formas primárias | 6,5 | A | |3911 | Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias | | | |39111000 | – Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos | 6,5 | A | |391190 | – Outros | | | |– – Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | | | |39119011 | – – – Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil1,4-fenilenoxi1,4-fenilenoisopropilideno1,4-fenileno), em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo | 3,5 | A | |39119013 | – – – Poli(tio-1,4-fenileno) | Isenção | A | |39119019 | – – – Outros | 6,5 | A | |– – Outros | | | |39119091 | – – – Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero | Isenção | A | |39119093 | – – – Copolνmero de viniltolueno e de alfa-metilestireno, hidrogenado | Isenção | A | |39119099 | – – – Outros | 6,5 | A | |3912 | Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias | | | |– Acetatos de celulose | | | |39121100 | – – Não plastificados | 6,5 | A | |39121200 | – – Plastificados | 6,5 | A | |391220 | – Nitratos de celulose (incluindo os colódios) | | | |– – Não plastificados | | | |39122011 | – – – Colódios e celóidina | 6,5 | A | |39122019 | – – – Outros | 6 | A | |39122090 | – – Plastificados | 6,5 | A | |– Éteres de celulose | | | |39123100 | – – Carboximetilcelulose e seus sais | 6,5 | A | |391239 | – – Outros | | | |39123910 | – – – Etilcelulose | 6,5 | A | |39123920 | – – – Hidroxipropilcelulose | Isenção | A | |39123980 | – – – Outros | 6,5 | A | |391290 | – Outros | | | |39129010 | – – Ésteres de celulose | 6,4 | A | |39129090 | – – Outros | 6,5 | A | |3913 | Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias | | | |39131000 | – Ácido algínico, seus sais e seus ésteres | 5 | A | |39139000 | – Outros | 6,5 | A | |39140000 | Permutadores de iões à base de polímeros das posições 3901 a 3913, em formas primárias | 6,5 | A | || II.DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS; PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS; OBRAS | | | |3915 | Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos | | | |39151000 | – De polímeros de etileno | 6,5 | A | |39152000 | – De polímeros de estireno | 6,5 | A | |39153000 | – De polímeros cloreto de vinilo | 6,5 | A | |391590 | – De outros plásticos | | | |– – De produtos de polimerização de adição | | | |39159011 | – – – De polímeros de propileno | 6,5 | A | |39159018 | – – – Outros | 6,5 | A | |39159090 | – – Outros | 6,5 | A | |3916 | Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios); varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plásticos | | | |39161000 | – De polímeros de etileno | 6,5 | A | |391620 | – De polímeros de cloreto de vinilo | | | |39162010 | – – De poli(cloreto de vinilo) | 6,5 | A | |39162090 | – – Outros | 6,5 | A | |391690 | – De outros plásticos | | | |– – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | | | |39169011 | – – – De poliésteres | 6,5 | A | |39169013 | – – – De poliamidas | 6,5 | A | |39169015 | – – – De resinas epóxidas | 6,5 | A | |39169019 | – – – Outros | 6,5 | A | |– – De produtos de polimerização de adição | | | |39169051 | – – – De polímeros de propileno | 6,5 | A | |39169059 | – – – Outros | 6,5 | A | |39169090 | – – Outros | 6,5 | A | |3917 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos | | | |391710 | – Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos | | | |39171010 | – – De proteínas endurecidas | 5,3 | A | |39171090 | – – De plásticos celulósicos | 6,5 | A | |– Tubos rígidos | | | |391721 | – – De polímeros de etileno | | | |39172110 | – – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo | 6,5 | A | |39172190 | – – – Outros | 6,5 | A | |391722 | – – De polímeros de propileno | | | |39172210 | – – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo | 6,5 | A | |39172290 | – – – Outros | 6,5 | A | |391723 | – – De polímeros de cloreto de vinilo | | | |39172310 | – – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo | 6,5 | A | |39172390 | – – – Outros | 6,5 | A | |391729 | – – De outros plásticos | | | |– – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo | | | |39172912 | – – – – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | 6,5 | A | |39172915 | – – – – De produtos de polimerização de adição | 6,5 | A | |39172919 | – – – – Outros | 6,5 | A | |39172990 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Outros tubos | | | |39173100 | – – Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa | 6,5 | A | |391732 | – – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios | | | |– – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo | | | |39173210 | – – – – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | 6,5 | A | |– – – – De produtos de polimerização de adição | | | |39173231 | – – – – – De polímeros de etileno | 6,5 | A | |39173235 | – – – – – De polímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | A | |39173239 | – – – – – Outros | 6,5 | A | |39173251 | – – – – Outros | 6,5 | A | |– – – Outros | | | |39173291 | – – – – Tripas artificiais | 6,5 | A | |39173299 | – – – – Outros | 6,5 | A | |39173300 | – – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios | 6,5 | A | |391739 | – – Outros | | | |– – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo | | | |39173912 | – – – – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | 6,5 | A | |39173915 | – – – – De produtos de polimerização de adição | 6,5 | A | |39173919 | – – – – Outros | 6,5 | A | |39173990 | – – – Outros | 6,5 | A | |39174000 | – Acessórios | 6,5 | A | |3918 | Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos, definidos na Nota 9 do presente Capítulo | | | |391810 | – De polímeros de cloreto de vinilo | | | |39181010 | – – Consistindo num suporte impregnado, revestido ou recoberto de poli(cloreto de vinilo) | 6,5 | A | |39181090 | – – Outros | 6,5 | A | |39189000 | – De outros plásticos | 6,5 | A | |3919 | Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos | | | |391910 | – Em rolos de largura não superior a 20 cm | | | |– – Tiras, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada | | | |39191011 | – – – De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno | 6,3 | A | |39191013 | – – – De poli(cloreto de vinilo) não plastificado | 6,3 | A | |39191015 | – – – De polipropileno | 6,3 | A | |39191019 | – – – Outras | 6,3 | A | |– – Outras | | | |– – – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | | | |39191031 | – – – – De poliésteres | 6,5 | A | |39191038 | – – – – Outras | 6,5 | A | |– – – De produtos de polimerização de adição | | | |39191061 | – – – – De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno | 6,5 | A | |39191069 | – – – – Outras | 6,5 | A | |39191090 | – – – Outras | 6,5 | A | |391990 | – Outras | | | |39199010 | – – Trabalhadas, exceto à superfície, ou recortadas de forma diferente da quadrada ou retangular | 6,5 | A | |– – Outras | | | |– – – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | | | |39199031 | – – – – De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres | 6,5 | A | |39199038 | – – – – Outras | 6,5 | A | |– – – De produtos de polimerização de adição | | | |39199061 | – – – – De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno | 6,5 | A | |39199069 | – – – – Outras | 6,5 | A | |39199090 | – – – Outras | 6,5 | A | |3920 | Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas a outras matérias | | | |392010 | – De polímeros de etileno | | | |– – De espessura inferior ou igual a 0,125 mm | | | |– – – De polietileno de densidade | | | |– – – – Inferior a 0,94 | | | |39201023 | – – – – – Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou circuitos impressos | Isenção | A | |– – – – – Outras | | | |– – – – – – Não impressas | | | |39201024 | – – – – – – – Folhas estiráveis | 6,5 | A | |39201026 | – – – – – – – Outras | 6,5 | A | |39201027 | – – – – – – Impressas | 6,5 | A | |39201028 | – – – – Igual ou superior a 0,94 | 6,5 | A | |39201040 | – – – Outras | 6,5 | A | |– – De espessura superior a 0,125 mm | | | |39201081 | – – – Pasta sintética de papel, em forma de folhas húmidas, composta de fibrilas não coerentes de polietileno, misturadas ou não com fibras de celulose numa proporção não superior a 15 %, que contém, como agente humidificante, poli(álcool vinílico) dissolvido em água | Isenção | A | |39201089 | – – – Outras | 6,5 | A | |392020 | – De polímeros de propileno | | | |– – De espessura inferior ou igual a 0,10 mm | | | |39202021 | – – – De orientação biaxial | 6,5 | A | |39202029 | – – – Outras | 6,5 | A | |– – De espessura superior a 0,10 mm | | | |– – – Tiras de largura superior a 5 mm, mas não superior a 20 mm, dos tipos utilizados para embalagem | | | |39202071 | – – – – Tiras decorativas | 6,5 | A | |39202079 | – – – – Outras | 6,5 | A | |39202090 | – – – Outras | 6,5 | A | |39203000 | – De polímeros de estireno | 6,5 | A | |– De polímeros de cloreto de vinilo | | | |392043 | – – Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes | | | |39204310 | – – – De espessura inferior ou igual a 1 mm | 6,5 | A | |39204390 | – – – De espessura superior a 1 mm | 6,5 | A | |392049 | – – Outras | | | |39204910 | – – – De espessura inferior ou igual a 1 mm | 6,5 | A | |39204990 | – – – De espessura superior a 1 mm | 6,5 | A | |– De polímeros acrílicos | | | |39205100 | – – De poli(metacrilato de metilo) | 6,5 | A | |392059 | – – Outras | | | |39205910 | – – – Copolímeros de ésteres acrílicos e metacrílicos em forma de película, de espessura não superior a 150 micrómetros | Isenção | A | |39205990 | – – – Outras | 6,5 | A | |– De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres | | | |39206100 | – – De policarbonatos | 6,5 | A | |392062 | – – De poli(tereftalato de etileno) | | | |– – – De espessura inferior ou igual a 0,35 mm | | | |39206211 | – – – – Películas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 72 micrómetros, mas não superior a 79 micrómetros, destinadas ao fabrico de discos magnéticos flexíveis | Isenção | A | |39206213 | – – – – Folhas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 100 micrómetros, mas não superior a 150 micrómetros, destinadas ao fabrico de placas de impressão de fotopolímeros | Isenção | A | |39206219 | – – – – Outras | 6,5 | A | |39206290 | – – – De espessura superior a 0,35 mm | 6,5 | A | |39206300 | – – De poliésteres não saturados | 6,5 | A | |39206900 | – – De outros poliésteres | 6,5 | A | |– De celulose ou dos seus derivados químicos | | | |392071 | – – De celulose regenerada | | | |39207110 | – – – Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm | 6,5 | A | |39207190 | – – – Outras | 6,5 | A | |392073 | – – De acetato de celulose | | | |39207310 | – – – Películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou fotografia | 6,3 | A | |39207350 | – – – Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm | 6,5 | A | |39207390 | – – – Outras | 6,5 | A | |392079 | – – De outros derivados da celulose | | | |39207910 | – – – De fibra vulcanizada | 5,7 | A | |39207990 | – – – Outras | 6,5 | A | |– De outros plásticos | | | |39209100 | – – De poli(butiral de vinilo) | 6,1 | A | |39209200 | – – De poliamidas | 6,5 | A | |39209300 | – – De resinas amínicas | 6,5 | A | |39209400 | – – De resinas fenólicas | 6,5 | A | |392099 | – – De outros plásticos | | | |– – – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | | | |39209921 | – – – – Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou revestidas unicamente de plástico | Isenção | A | |39209928 | – – – – Outras | 6,5 | A | |– – – De produtos de polimerização de adição | | | |39209951 | – – – – Folhas de poli(fluoreto de vinilo) | Isenção | A | |39209953 | – – – – Membranas "permutadoras de iões", de plástico fluorado, destinadas a serem utilizadas em células de electrólise cloro-alcalina | Isenção | A | |39209955 | – – – – Folha de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, não revestida, de espessura não superior a 1 mm e que contenha, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico) | Isenção | A | |39209959 | – – – – Outras | 6,5 | A | |39209990 | – – – Outras | 6,5 | A | |3921 | Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos | | | |– Produtos alveolares | | | |39211100 | – – De polímeros de estireno | 6,5 | A | |39211200 | – – De polímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | A | |392113 | – – De poliuretanos | | | |39211310 | – – – De espuma flexível | 6,5 | A | |39211390 | – – – Outras | 6,5 | A | |39211400 | – – De celulose regenerada | 6,5 | A | |39211900 | – – De outros plásticos | 6,5 | A | |392190 | – Outras | | | |– – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | | | |– – – De poliésteres | | | |39219011 | – – – – Folhas e chapas, onduladas | 6,5 | A | |39219019 | – – – – Outras | 6,5 | A | |39219030 | – – – De resinas fenólicas | 6,5 | A | |– – – De resinas amínicas | | | |– – – – Estratificadas | | | |39219041 | – – – – – Sob alta pressão, com camada decorativa numa ou em ambas as faces | 6,5 | A | |39219043 | – – – – – Outras | 6,5 | A | |39219049 | – – – – Outras | 6,5 | A | |39219055 | – – – Outras | 6,5 | A | |39219060 | – – De produtos de polimerização de adição | 6,5 | A | |39219090 | – – Outras | 6,5 | A | |3922 | Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos | | | |39221000 | – Banheiras, polibãs, pias e lavatórios | 6,5 | A | |39222000 | – Assentos e tampas, de sanitários | 6,5 | A | |39229000 | – Outros | 6,5 | A | |3923 | Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos | | | |39231000 | – Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes | 6,5 | A | |– Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos | | | |39232100 | – – De polímeros de etileno | 6,5 | A | |392329 | – – De outros plásticos | | | |39232910 | – – – De poli(cloreto de vinilo) | 6,5 | A | |39232990 | – – – Outros | 6,5 | A | |392330 | – Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes | | | |39233010 | – – De capacidade não superior a 2 l | 6,5 | A | |39233090 | – – De capacidade superior a 2 l | 6,5 | A | |392340 | – Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes | | | |39234010 | – – Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de filmes e películas fotográficos e cinematográficos ou de tiras, filmes, etc., referidos na posição 8523 | 5,3 | A | |39234090 | – – Outros | 6,5 | A | |392350 | – Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes | | | |39235010 | – – Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar | 6,5 | A | |39235090 | – – Outros | 6,5 | A | |392390 | – Outros | | | |39239010 | – – Redes extrudadas com forma tubular | 6,5 | A | |39239090 | – – Outros | 6,5 | A | |3924 | Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos | | | |39241000 | – Artigos para serviço de mesa ou de cozinha | 6,5 | A | |392490 | – Outros | | | |– – De celulose regenerada | | | |39249011 | – – – Esponjas | 6,5 | A | |39249019 | – – – Outros | 6,5 | A | |39249090 | – – Outros | 6,5 | A | |3925 | Artefactos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |39251000 | – Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l | 6,5 | A | |39252000 | – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | 6,5 | A | |39253000 | – Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes | 6,5 | A | |392590 | – Outros | | | |39259010 | – – Acessórios e guarnições destinados a fixação permanente nas portas, janelas, escadas, paredes ou outras partes de edifícios | 6,5 | A | |39259020 | – – Perfis e condutas de cabos para canalizações elétricas | 6,5 | A | |39259080 | – – Outros | 6,5 | A | |3926 | Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914 | | | |39261000 | – Artigos de escritório e artigos escolares | 6,5 | A | |39262000 | – Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) | 6,5 | A | |39263000 | – Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes | 6,5 | A | |39264000 | – Estatuetas e outros objetos de ornamentação | 6,5 | A | |392690 | – Outras | | | |39269050 | – – "Cestos" e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos | 6,5 | A | |– – Outras | | | |39269092 | – – – Fabricadas a partir de folhas | 6,5 | A | |39269097 | – – – Outras | 6,5 | A | |40 | CAPÍTULO 40 - BORRACHA E SUAS OBRAS | | | |4001 | Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras | | | |40011000 | – Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado | Isenção | A | |– Borracha natural em outras formas | | | |40012100 | – – Folhas fumadas | Isenção | A | |40012200 | – – Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) | Isenção | A | |40012900 | – – Outras | Isenção | A | |40013000 | – Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas | Isenção | A | |4002 | Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras | | | |– Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR) | | | |40021100 | – – Látex | Isenção | A | |400219 | – – Outras | | | |40021910 | – – – Borracha de estireno-butadieno produzida por polimerização em emulsão (E-SBR), em fardos | Isenção | A | |40021920 | – – – Copolímeros de bloco de estireno-butadieno-estireno produzidos por polimerização em solução (SBS, elastómero termoplástico), em grânulos, migalhas ou em pós | Isenção | A | |40021930 | – – – Borracha de estireno-butadieno produzida por polimerização em solução (S-SBR), em fardos | Isenção | A | |40021990 | – – – Outras | Isenção | A | |40022000 | – Borracha de butadieno (BR) | Isenção | A | |– Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR); borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR) | | | |40023100 | – – Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR) | Isenção | A | |40023900 | – – Outras | Isenção | A | |– Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR) | | | |40024100 | – – Látex | Isenção | A | |40024900 | – – Outras | Isenção | A | |– Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR) | | | |40025100 | – – Látex | Isenção | A | |40025900 | – – Outras | Isenção | A | |40026000 | – Borracha de isopreno (IR) | Isenção | A | |40027000 | – Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM) | Isenção | A | |40028000 | – Misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição | Isenção | A | |– Outras | | | |40029100 | – – Látex | Isenção | A | |400299 | – – Outras | | | |40029910 | – – – Produtos modificados por incorporação de plástico | 2,9 | A | |40029990 | – – – Outras | Isenção | A | |40030000 | Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras | Isenção | A | |40040000 | Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos | Isenção | A | |4005 | Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras | | | |40051000 | – Borracha adicionada de negro de fumo ou de sílica | Isenção | A | |40052000 | – Soluções; dispersões, exceto as da subposição 400510 | Isenção | A | |– Outras | | | |40059100 | – – Chapas, folhas e tiras | Isenção | A | |40059900 | – – Outras | Isenção | A | |4006 | Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, anilhas), de borracha não vulcanizada | | | |40061000 | – Perfis para recauchutagem | Isenção | A | |40069000 | – Outros | Isenção | A | |40070000 | Fios e cordas, de borracha vulcanizada | 3 | A | |4008 | Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida | | | |– De borracha alveolar | | | |40081100 | – – Chapas, folhas e tiras | 3 | A | |40081900 | – – Outros | 2,9 | A | |– De borracha não alveolar | | | |400821 | – – Chapas, folhas e tiras | | | |40082110 | – – – Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos | 3 | A | |40082190 | – – – Outras | 3 | A | |40082900 | – – Outros | 2,9 | A | |4009 | Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) | | | |– Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias | | | |40091100 | – – Sem acessórios | 3 | A | |40091200 | – – Com acessórios | 3 | A | |– Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal | | | |40092100 | – – Sem acessórios | 3 | A | |40092200 | – – Com acessórios | 3 | A | |– Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis | | | |40093100 | – – Sem acessórios | 3 | A | |40093200 | – – Com acessórios | 3 | A | |– Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias | | | |40094100 | – – Sem acessórios | 3 | A | |40094200 | – – Com acessórios | 3 | A | |4010 | Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada | | | |– Correias transportadoras | | | |40101100 | – – Reforçadas apenas com metal | 6,5 | A | |40101200 | – – Reforçadas apenas com matérias têxteis | 6,5 | A | |40101900 | – – Outras | 6,5 | A | |– Correias de transmissão | | | |40103100 | – – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm | 6,5 | A | |40103200 | – – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm | 6,5 | A | |40103300 | – – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm | 6,5 | A | |40103400 | – – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm | 6,5 | A | |40103500 | – – Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm | 6,5 | A | |40103600 | – – Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm | 6,5 | A | |40103900 | – – Outras | 6,5 | A | |4011 | Pneumáticos novos, de borracha | | | |40111000 | – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) | 4,5 | A | |401120 | – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões | | | |40112010 | – – Com índice de carga inferior ou igual a 121 | 4,5 | A | |40112090 | – – Com índice de carga superior a 121 | 4,5 | A | |40113000 | – Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 4,5 | A | |401140 | – Dos tipos utilizados em motocicletas | | | |40114020 | – – Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 33 cm | 4,5 | A | |40114080 | – – Outros | 4,5 | A | |40115000 | – Dos tipos utilizados em bicicletas | 4 | A | |– Outros, com banda de rodagem em forma de "espinha de peixe" ou semelhantes | | | |40116100 | – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais | 4 | A | |40116200 | – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm | 4 | A | |40116300 | – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm | 4 | A | |40116900 | – – Outros | 4 | A | |– Outros | | | |40119200 | – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais | 4 | A | |40119300 | – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm | 4 | A | |40119400 | – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm | 4 | A | |40119900 | – – Outros | 4 | A | |4012 | Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha | | | |– Pneumáticos recauchutados | | | |40121100 | – – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) | 4,5 | A | |40121200 | – – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões | 4,5 | A | |40121300 | – – Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 4,5 | A | |40121900 | – – Outros | 4,5 | A | |40122000 | – Pneumáticos usados | 4,5 | A | |401290 | – Outros | | | |40129020 | – – Protetores maciços ou ocos (semimaciços) | 2,5 | A | |40129030 | – – Bandas de rodagem para pneumáticos | 2,5 | A | |40129090 | – – Flaps | 4 | A | |4013 | câmaras de ar de borracha | | | |401310 | – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões | | | |40131010 | – – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) | 4 | A | |40131090 | – – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões | 4 | A | |40132000 | – Dos tipos utilizados em bicicletas | 4 | A | |40139000 | – Outras | 4 | A | |4014 | Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida | | | |40141000 | – Preservativos | Isenção | A | |401490 | – Outros | | | |40149010 | – – Tetinas, mamadeiras e artigos similares para bebés | Isenção | A | |40149090 | – – Outros | Isenção | A | |4015 | Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos | | | |– Luvas, mitenes e semelhantes | | | |40151100 | – – Para cirurgia | 2 | A | |401519 | – – Outras | | | |40151910 | – – – Para trabalhos domésticos | 2,7 | A | |40151990 | – – – Outras | 2,7 | A | |40159000 | – Outros | 5 | A | |4016 | Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida | | | |40161000 | – De borracha alveolar | 3,5 | A | |– Outras | | | |40169100 | – – Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos | 2,5 | A | |40169200 | – – Borrachas de apagar | 2,5 | A | |40169300 | – – Juntas, gaxetas e semelhantes | 2,5 | A | |40169400 | – – Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações | 2,5 | A | |40169500 | – – Outros artigos insufláveis | 2,5 | A | |401699 | – – Outras | | | |40169920 | – – – Mangas de dilatação | 2,5 | A | |– – – Outras | | | |– – – – Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705 | | | |40169952 | – – – – – Peças de borracha-metal | 2,5 | A | |40169958 | – – – – – Outras | 2,5 | A | |– – – – Outras | | | |40169991 | – – – – – Peças de borracha-metal | 2,5 | A | |40169999 | – – – – Outras | 2,5 | A | |401700 | Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida | | | |40170010 | – Borracha endurecida (por exemplo, ebonite) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos | Isenção | A | |40170090 | – Obras de borracha endurecida | Isenção | A | |VIII | SECÇÃO VIII PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA | | | |41 | CAPÍTULO 41 - PELES, EXCETO AS PELES COM PELO, E COUROS | | | |4101 | Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos | | | |410120 | – Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo | | | |41012010 | – – Frescos | Isenção | A | |41012030 | – – Salgados húmidos | Isenção | A | |41012050 | – – Secos ou salgados secos | Isenção | A | |41012090 | – – Outros | Isenção | A | |410150 | – Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg | | | |41015010 | – – Frescos | Isenção | A | |41015030 | – – Salgados húmidos | Isenção | A | |41015050 | – – Secos ou salgados secos | Isenção | A | |41015090 | – – Outros | Isenção | A | |41019000 | – Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos) | Isenção | A | |4102 | Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo | | | |410210 | – Com lã (não depiladas) | | | |41021010 | – – De cordeiro | Isenção | A | |41021090 | – – De outros ovinos | Isenção | A | |– Depiladas ou sem lã | | | |41022100 | – – Piqueladas | Isenção | A | |41022900 | – – Outras | Isenção | A | |4103 | Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo | | | |41032000 | – De répteis | Isenção | A | |41033000 | – De suínos | Isenção | A | |410390 | – Outros | | | |41039010 | – – De caprinos | Isenção | A | |41039090 | – – Outros | Isenção | A | |4104 | Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo | | | |– No estado húmido (incluindo wet-blue) | | | |410411 | – – Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor | | | |41041110 | – – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | Isenção | A | |– – – Outros | | | |– – – – De bovinos (incluindo os búfalos) | | | |41041151 | – – – – – Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | Isenção | A | |41041159 | – – – – – Outros | Isenção | A | |41041190 | – – – – Outros | 5,5 | A | |410419 | – – Outros | | | |41041910 | – – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | Isenção | A | |– – – Outros | | | |– – – – De bovinos (incluindo os búfalos) | | | |41041951 | – – – – – Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | Isenção | A | |41041959 | – – – – – Outros | Isenção | A | |41041990 | – – – – Outros | 5,5 | A | |– No estado seco (em crosta) | | | |410441 | – – Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor | | | |– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | | | |41044111 | – – – – De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro | Isenção | A | |41044119 | – – – – Outros | 6,5 | C | |– – – Outros | | | |– – – – De bovinos (incluindo os búfalos) | | | |41044151 | – – – – – Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 6,5 | A | |41044159 | – – – – – Outros | 6,5 | A | |41044190 | – – – – Outros | 5,5 | A | |410449 | – – Outros | | | |– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | | | |41044911 | – – – – De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro | Isenção | A | |41044919 | – – – – Outros | 6,5 | C | |– – – Outros | | | |– – – – De bovinos (incluindo os búfalos) | | | |41044951 | – – – – – Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 6,5 | A | |41044959 | – – – – – Outros | 6,5 | A | |41044990 | – – – – Outros | 5,5 | A | |4105 | Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo | | | |410510 | – No estado húmido (incluindo wet-blue) | | | |41051010 | – – Não divididas | 2 | A | |41051090 | – – Divididas | 2 | A | |410530 | – No estado seco (em crosta) | | | |41053010 | – – De mestiços-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro | Isenção | A | |– – Outras | | | |41053091 | – – – Não divididas | 2 | A | |41053099 | – – – Divididas | 2 | A | |4106 | Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo | | | |– De caprinos | | | |410621 | – – No estado húmido (incluindo wet-blue) | | | |41062110 | – – – Não divididos | 2 | A | |41062190 | – – – Divididos | 2 | A | |410622 | – – No estado seco (em crosta) | | | |41062210 | – – – De cabras-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro | Isenção | A | |41062290 | – – – Outros | 2 | A | |– De suínos | | | |410631 | – – No estado húmido (incluindo wet-blue) | | | |41063110 | – – – Não divididos | 2 | A | |41063190 | – – – Divididos | 2 | A | |410632 | – – No estado seco (em crosta) | | | |41063210 | – – – Não divididos | 2 | A | |41063290 | – – – Divididos | 2 | A | |410640 | – De répteis | | | |41064010 | – – Com pré-curtimenta vegetal | Isenção | A | |41064090 | – – Outros | 2 | A | |– Outros | | | |41069100 | – – No estado húmido (incluindo wet-blue) | 2 | A | |41069200 | – – No estado seco (em crosta) | 2 | A | |4107 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114 | | | |– Couros e peles inteiros | | | |410711 | – – Plena flor, não divididos | | | |– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | | | |41071111 | – – – – Box-calf | 6,5 | A | |41071119 | – – – – Outros | 6,5 | A | |41071190 | – – – Outros | 6,5 | A | |410712 | – – Divididos, com o lado flor | | | |– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | | | |41071211 | – – – – Box-calf | 6,5 | A | |41071219 | – – – – Outros | 6,5 | A | |– – – Outros | | | |41071291 | – – – – De bovinos (incluindo os búfalos) | 5,5 | A | |41071299 | – – – – De equídeos | 6,5 | A | |410719 | – – Outros | | | |41071910 | – – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 6,5 | A | |41071990 | – – – Outros | 6,5 | A | |– Outros, incluindo as tiras | | | |410791 | – – Plena flor, não divididos | | | |41079110 | – – – Para solas | 6,5 | A | |41079190 | – – – Outros | 6,5 | A | |410792 | – – Divididos, com o lado flor | | | |41079210 | – – – De bovinos (incluindo os búfalos) | 5,5 | A | |41079290 | – – – De equídeos | 6,5 | A | |410799 | – – Outros | | | |41079910 | – – – De bovinos (incluindo os búfalos) | 6,5 | A | |41079990 | – – – De equídeos | 6,5 | A | |41120000 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114 | 3,5 | A | |4113 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto os da posição 4114 | | | |41131000 | – De caprinos | 3,5 | A | |41132000 | – De suínos | 2 | A | |41133000 | – De répteis | 2 | A | |41139000 | – Outros | 2 | A | |4114 | Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados | | | |411410 | – Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) | | | |41141010 | – – De ovinos | 2,5 | A | |41141090 | – – De outros animais | 2,5 | A | |41142000 | – Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados | 2,5 | A | |4115 | Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro | | | |41151000 | – Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas | 2,5 | A | |41152000 | – Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro | Isenção | A | |42 | CAPÍTULO 42 - OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA | | | |42010000 | Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias | 2,7 | A | |4202 | Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel | | | |– Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes | | | |420211 | – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | | | |42021110 | – – – Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes | 3 | A | |42021190 | – – – Outros | 3 | A | |420212 | – – Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis | | | |– – – De folhas de plástico | | | |42021211 | – – – – Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes | 9,7 | A | |42021219 | – – – – Outros | 9,7 | A | |42021250 | – – – De plástico moldado | 5,2 | A | |– – – De outras matérias, incluindo a fibra vulcanizada | | | |42021291 | – – – – Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes | 3,7 | A | |42021299 | – – – – Outros | 3,7 | A | |420219 | – – Outros | | | |42021910 | – – – De alumínio | 5,7 | A | |42021990 | – – – De outras matérias | 3,7 | A | |– Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas | | | |42022100 | – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 3 | A | |420222 | – – Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis | | | |42022210 | – – – De folhas de plástico | 9,7 | A | |42022290 | – – – De matérias têxteis | 3,7 | A | |42022900 | – – Outras | 3,7 | A | |– Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas | | | |42023100 | – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 3 | A | |420232 | – – Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis | | | |42023210 | – – – De folhas de plástico | 9,7 | A | |42023290 | – – – De matérias têxteis | 3,7 | A | |42023900 | – – Outros | 3,7 | A | |– Outros | | | |420291 | – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | | | |42029110 | – – – Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto | 3 | A | |42029180 | – – – Outros | 3 | A | |420292 | – – Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis | | | |– – – De folhas de plástico | | | |42029211 | – – – – Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto | 9,7 | A | |42029215 | – – – – Estojos para instrumentos musicais | 6,7 | A | |42029219 | – – – – Outros | 9,7 | A | |– – – De matérias têxteis | | | |42029291 | – – – – Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto | 2,7 | A | |42029298 | – – – – Outros | 2,7 | A | |42029900 | – – Outros | 3,7 | A | |4203 | Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído | | | |42031000 | – Vestuário | 4 | A | |– Luvas, mitenes e semelhantes | | | |42032100 | – – Especialmente concebidas para a prática de desportos | 9 | A | |420329 | – – Outras | | | |42032910 | – – – De proteção para todos os ofícios | 9 | A | |– – – Outras | | | |42032991 | – – – – Para homens e rapazes | 7 | A | |42032999 | – – – – Outras | 7 | A | |42033000 | – Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes | 5 | A | |42034000 | – Outros acessórios de vestuário | 5 | A | |420500 | Outras obras de couro natural ou reconstituído | | | |– Para usos técnicos | | | |42050011 | – – Correias transportadoras ou de transmissão | 2 | A | |42050019 | – – Outras | 3 | A | |42050090 | – Outras | 2,5 | A | |42060000 | Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões | 1,7 | A | |43 | CAPÍTULO 43 - PELES COM PELO E SUAS OBRAS; PELES COM PELO ARTIFICIAIS | | | |4301 | Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103 | | | |43011000 | – De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | Isenção | A | |43013000 | – De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | Isenção | A | |43016000 | – De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | Isenção | A | |430180 | – De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | | | |43018030 | – – De marmota | Isenção | A | |43018050 | – – De felídeos selvagens | Isenção | A | |43018070 | – – Outras | Isenção | A | |43019000 | – Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles | Isenção | A | |4302 | Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 4303 | | | |– Peles com pelo inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) | | | |43021100 | – – De vison | Isenção | A | |430219 | – – Outras | | | |43021910 | – – – De castor | Isenção | A | |43021920 | – – – De rato almiscarado | Isenção | A | |43021930 | – – – De raposa | Isenção | A | |43021935 | – – – De coelho ou de lebre | Isenção | A | |– – – De foca ou de otária | | | |43021941 | – – – – De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul") | 2,2 | A | |43021949 | – – – – Outras | 2,2 | A | |43021950 | – – – De lontra marinha ou de nútria | 2,2 | A | |43021960 | – – – De marmota | 2,2 | A | |43021970 | – – – De felídeos selvagens | 2,2 | A | |– – – De ovinos | | | |43021975 | – – – – De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete | Isenção | A | |43021980 | – – – – Outras | 2,2 | A | |43021995 | – – – Outras | 2,2 | A | |43022000 | – Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados) | Isenção | A | |430230 | – Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, reunidos (montados) | | | |43023010 | – – Peles denominadas "alongadas" | 2,7 | A | |– – Outras | | | |43023021 | – – – De vison | 2,2 | A | |43023025 | – – – De coelho ou de lebre | 2,2 | A | |43023031 | – – – De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete | 2,2 | A | |43023041 | – – – De rato almiscarado | 2,2 | A | |43023045 | – – – De raposa | 2,2 | A | |– – – De foca ou de otária | | | |43023051 | – – – – De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul") | 2,2 | A | |43023055 | – – – – Outras | 2,2 | A | |43023061 | – – – De lontra marinha ou de nútria | 2,2 | A | |43023071 | – – – De felídeos selvagens | 2,2 | A | |43023095 | – – – Outras | 2,2 | A | |4303 | Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo | | | |430310 | – Vestuário e seus acessórios | | | |43031010 | – – De peles com pelo de bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul") | 3,7 | A | |43031090 | – – Outros | 3,7 | A | |43039000 | – Outros | 3,7 | A | |43040000 | Peles com pelo artificiais, e suas obras | 3,2 | A | |IX | SECÇÃO IX - MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA | | | |44 | CAPÍTULO 44 - MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA | | | |4401 | Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes | | | |44011000 | – Lenha em qualquer estado | Isenção | A | |– Madeira em estilhas ou em partículas | | | |44012100 | – – De coníferas | Isenção | A | |44012200 | – – De não coníferas | Isenção | A | |440130 | – Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes | | | |44013010 | – – Serradura | Isenção | A | |44013090 | – – Outros | Isenção | A | |4402 | Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado | | | |44021000 | – De bambu | Isenção | A | |44029000 | – Outros | Isenção | A | |4403 | Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada | | | |44031000 | – Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação | Isenção | A | |440320 | – Outras, de coníferas | | | |– – De epícea da espécie "Picea abies Karst." ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.) | | | |44032011 | – – – Toros para serrar | Isenção | A | |44032019 | – – – Outras | Isenção | A | |– – De pinheiro da espécie "Pinus sylvestris L." | | | |44032031 | – – – Toros para serrar | Isenção | A | |44032039 | – – – Outras | Isenção | A | |– – Outras | | | |44032091 | – – – Toros para serrar | Isenção | A | |44032099 | – – – Outras | Isenção | A | |– Outras, de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | | | |44034100 | – – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | Isenção | A | |440349 | – – Outras | | | |44034910 | – – – Acaju d'Afrique, Iroko e Sapelli | Isenção | A | |44034920 | – – – Okoumé | Isenção | A | |44034940 | – – – Sipo | Isenção | A | |44034995 | – – – Outras | Isenção | A | |– Outras | | | |440391 | – – De carvalho (Quercus spp.) | | | |44039110 | – – – Toros para serrar | Isenção | A | |44039190 | – – – Outras | Isenção | A | |440392 | – – De faia (Fagus spp.) | | | |44039210 | – – – Toros para serrar | Isenção | A | |44039290 | – – – Outras | Isenção | A | |440399 | – – Outras | | | |44039910 | – – – De choupo | Isenção | A | |44039930 | – – – De eucalipto | Isenção | A | |– – – De bétula | | | |44039951 | – – – – Toros para serrar | Isenção | A | |44039959 | – – – – Outras | Isenção | A | |44039995 | – – – Outras | Isenção | A | |4404 | Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes | | | |44041000 | – De coníferas | Isenção | A | |44042000 | – De não coníferas | Isenção | A | |44050000 | Lã de madeira; farinha de madeira | Isenção | A | |4406 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes | | | |44061000 | – Não impregnados | Isenção | A | |44069000 | – Outros | Isenção | A | |4407 | Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm | | | |440710 | – De coníferas | | | |44071015 | – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada | Isenção | A | |– – Outra | | | |– – – Aplainada | | | |44071031 | – – – – De epícea da espécie "Picea abies Karst." ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.) | Isenção | A | |44071033 | – – – – De pinheiro da espécie "Pinus sylvestris L." | Isenção | A | |44071038 | – – – – Outra | Isenção | A | |– – – Outra | | | |44071091 | – – – – De epícea da espécie "Picea abies Karst." ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.) | Isenção | A | |44071093 | – – – – De pinheiro da espécie "Pinus sylvestris L." | Isenção | A | |44071098 | – – – – Outra | Isenção | A | |– De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | | | |440721 | – – Mogno (Swietenia spp.) | | | |44072110 | – – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada | 2,5 | A | |– – – Outra | | | |44072191 | – – – – Aplainada | 2 | A | |44072199 | – – – – Outra | Isenção | A | |440722 | – – Virola, Imbuia e Balsa | | | |44072210 | – – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada | 2,5 | A | |– – – Outra | | | |44072291 | – – – – Aplainada | 2 | A | |44072299 | – – – – Outra | Isenção | A | |440725 | – – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | | | |44072510 | – – – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada | 2,5 | A | |– – – Outra | | | |44072530 | – – – – Aplainada | 2 | A | |44072550 | – – – – Lixada | 2,5 | A | |44072590 | – – – – Outra | Isenção | A | |440726 | – – White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan | | | |44072610 | – – – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada | 2,5 | A | |– – – Outra | | | |44072630 | – – – – Aplainada | 2 | A | |44072650 | – – – – Lixada | 2,5 | A | |44072690 | – – – – Outra | Isenção | A | |440727 | – – Sapelli | | | |44072710 | – – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada | 2,5 | A | |– – – Outra | | | |44072791 | – – – – Aplainada | 2 | A | |44072799 | – – – – Outra | Isenção | A | |440728 | – – Iroko | | | |44072810 | – – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada | 2,5 | A | |– – – Outra | | | |44072891 | – – – – Aplainada | 2 | A | |44072899 | – – – – Outra | Isenção | A | |440729 | – – Outras | | | |44072915 | – – – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada | 2,5 | A | |– – – Outra | | | |– – – – Acaju d'Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, Jelutong, Jongkong, Kapur, Kempas, Keruing, Limba, Makoré, Mansonia, Merbau, Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sipo, Teak e Tiama | | | |– – – – – Aplainada | | | |44072920 | – – – – – – Palissandre de Para, Palissandre de Rio e Palissandre de Rose | 2 | A | |44072925 | – – – – – – Outra | 2 | A | |44072945 | – – – – – Lixada | 2,5 | A | |– – – – – Outra | | | |44072961 | – – – – – – Azobé | Isenção | A | |44072968 | – – – – – – Outra | Isenção | A | |– – – – Outras | | | |44072983 | – – – – – Aplainada | 2 | A | |44072985 | – – – – – Lixada | 2,5 | A | |44072995 | – – – – – Outra | Isenção | A | |– Outras | | | |440791 | – – De carvalho (Quercus spp.) | | | |44079115 | – – – Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada | Isenção | A | |– – – Outra | | | |– – – – Aplainada | | | |44079131 | – – – – – Tacos e frisos, não montados, para parqué | Isenção | A | |44079139 | – – – – – Outra | Isenção | A | |44079190 | – – – – Outra | Isenção | A | |44079200 | – – De faia (Fagus spp.) | Isenção | A | |440793 | – – De ácer (Acer spp.) | | | |44079310 | – – – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada | Isenção | A | |– – – Outra | | | |44079391 | – – – – Lixada | 2,5 | A | |44079399 | – – – – Outra | Isenção | A | |440794 | – – De cerejeira (Prunus spp.) | | | |44079410 | – – – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada | Isenção | A | |– – – Outra | | | |44079491 | – – – – Lixada | 2,5 | A | |44079499 | – – – – Outra | Isenção | A | |440795 | – – De freixo (Fraxinus spp.) | | | |44079510 | – – – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada | Isenção | A | |– – – Outra | | | |44079591 | – – – – Lixada | 2,5 | A | |44079599 | – – – – Outra | Isenção | A | |440799 | – – Outras | | | |44079920 | – – – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada | Isenção | A | |– – – Outra | | | |44079925 | – – – – Aplainada | Isenção | A | |44079940 | – – – – Lixada | 2,5 | A | |– – – – Outras | | | |44079991 | – – – – – De choupo | Isenção | A | |44079996 | – – – – – De madeiras tropicais | Isenção | A | |44079998 | – – – – – Outras | Isenção | A | |4408 | Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm | | | |440810 | – De coníferas | | | |44081015 | – – Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas | 3 | A | |– – Outras | | | |44081091 | – – – Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis | Isenção | A | |– – – Outras | | | |44081093 | – – – – De espessura inferior ou igual a 1 mm | 4 | A | |44081099 | – – – – De espessura superior a 1 mm | 4 | A | |– De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | | | |440831 | – – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | | | |44083111 | – – – Unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas | 4,9 | A | |– – – Outras | | | |44083121 | – – – – Aplainadas | 4 | A | |44083125 | – – – – Lixadas | 4,9 | A | |44083130 | – – – – Outras | 6 | A | |440839 | – – Outras | | | |– – – Acaju d'Afrique, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Sapelli, Sipo, Virola e White Lauan: | | | |44083915 | – – – – Lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas | 4,9 | A | |– – – – Outras | | | |44083921 | – – – – – Aplainadas | 4 | A | |– – – – – Outras | | | |44083931 | – – – – – – De espessura inferior ou igual a 1 mm | 6 | A | |44083935 | – – – – – – De espessura superior a 1 mm | 6 | A | |– – – Outras | | | |44083955 | – – – – Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas | 3 | A | |– – – – Outras | | | |44083970 | – – – – – Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis | Isenção | A | |– – – – – Outras | | | |44083985 | – – – – – – De espessura inferior ou igual a 1 mm | 4 | A | |44083995 | – – – – – – De espessura superior a 1 mm | 4 | A | |440890 | – Outras | | | |44089015 | – – Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas | 3 | A | |– – Outras | | | |44089035 | – – – Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis | Isenção | A | |– – – Outras | | | |44089085 | – – – – De espessura inferior ou igual a 1 mm | 4 | A | |44089095 | – – – – De espessura superior a 1 mm | 4 | A | |4409 | Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades | | | |440910 | – De coníferas | | | |44091011 | – – Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes | Isenção | A | |44091018 | – – Outra | Isenção | A | |– De não coníferas | | | |44092100 | – – De bambu | Isenção | A | |440929 | – – Outras | | | |44092910 | – – – Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes | Isenção | A | |– – – Outra | | | |44092991 | – – – – Tacos e frisos, não montados, para parqué | Isenção | A | |44092999 | – – – – Outra | Isenção | A | |4410 | Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos | | | |– De madeira | | | |441011 | – – Painéis de partículas | | | |44101110 | – – – Em bruto ou simplesmente lixados | 7 | A | |44101130 | – – – Revestidos na superfície com papel impregnado de melamina | 7 | A | |44101150 | – – – Revestidos na superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico | 7 | A | |44101190 | – – – Outros | 7 | A | |441012 | – – Painéis denominados oriented strand board (OSB) | | | |44101210 | – – – Em bruto ou simplesmente lixados | 7 | A | |44101290 | – – – Outros | 7 | A | |44101900 | – – Outros | 7 | A | |44109000 | – Outros | 7 | A | |4411 | Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos | | | |– Painéis de média densidade (denominados "MDF") | | | |441112 | – – De espessura inferior ou igual a 5 mm | | | |44111210 | – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 7 | A | |44111290 | – – – Outros | 7 | A | |441113 | – – De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm | | | |44111310 | – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 7 | A | |44111390 | – – – Outros | 7 | A | |441114 | – – De espessura superior a 9 mm | | | |44111410 | – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 7 | A | |44111490 | – – – Outros | 7 | A | |– Outros | | | |441192 | – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3 | | | |44119210 | – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 7 | A | |44119290 | – – – Outros | 7 | A | |441193 | – – Com densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3 | | | |44119310 | – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 7 | A | |44119390 | – – – Outros | 7 | A | |441194 | – – Com densidade não superior a 0,5 g/cm3 | | | |44119410 | – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 7 | A | |44119490 | – – – Outros | 7 | A | |4412 | Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes | | | |44121000 | – De bambu | 10 | A | |– Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm | | | |441231 | – – Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | | | |44123110 | – – – De Acaju d’Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obéché, Okoumé, Sapelli, Sipo, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Virola e White Lauan | 10 | A | |44123190 | – – – Outras | 7 | A | |44123200 | – – Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera | 7 | A | |44123900 | – – Outras | 7 | A | |– Outras | | | |441294 | – – Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada | | | |44129410 | – – – Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera | 10 | A | |44129490 | – – – Outras | 6 | A | |441299 | – – Outras | | | |44129930 | – – – Que contenham pelo menos um painel de partículas | 6 | A | |44129970 | – – – Outras | 10 | A | |44130000 | Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis | Isenção | A | |441400 | Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes | | | |44140010 | – De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo | 2,5 | A | |44140090 | – De outras madeiras | Isenção | A | |4415 | Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira | | | |441510 | – Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos | | | |44151010 | – – Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes | 4 | A | |44151090 | – – Carretéis para cabos | 3 | A | |441520 | – Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes | | | |44152020 | – – Paletes simples; taipais de paletes | 3 | A | |44152090 | – – Outros | 4 | A | |44160000 | Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas | Isenção | A | |44170000 | Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira | Isenção | A | |4418 | Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira | | | |441810 | – Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares | | | |44181010 | – – De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo | 3 | A | |44181050 | – – De coníferas | 3 | A | |44181090 | – – Outras | 3 | A | |441820 | – Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras | | | |44182010 | – – De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo | 3 | A | |44182050 | – – De coníferas | Isenção | A | |44182080 | – – De outras madeiras | Isenção | A | |44184000 | – Cofragens para betão | Isenção | A | |44185000 | – Fasquias para telhados (shingles e shakes) | Isenção | A | |44186000 | – Postes e vigas | Isenção | A | |– Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) | | | |44187100 | – – Para pavimentos (pisos) em mosaico | 3 | A | |44187200 | – – Outros, de camadas múltiplas | Isenção | A | |44187900 | – – Outros | Isenção | A | |441890 | – Outras | | | |44189010 | – – De madeira lamelada-colada | Isenção | A | |44189080 | – – Outras | Isenção | A | |441900 | Artefactos de madeira para mesa ou cozinha | | | |44190010 | – De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo | Isenção | A | |44190090 | – De outras madeiras | Isenção | A | |4420 | Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94 | | | |442010 | – Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira | | | |44201011 | – – De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo | 3 | A | |44201019 | – – De outras madeiras | Isenção | A | |442090 | – Outros | | | |44209010 | – – Madeira marchetada e madeira incrustada | 4 | A | |– – Outros | | | |44209091 | – – – De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo | 3 | A | |44209099 | – – – Outros | Isenção | A | |4421 | Outras obras em madeira | | | |44211000 | – Cabides para vestuário | Isenção | A | |442190 | – Outras | | | |44219091 | – – De painéis de fibras | 4 | A | |44219098 | – – Outras | Isenção | A | |45 | CAPÍTULO 45 - CORTIÇA E SUAS OBRAS | | | |4501 | Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada | | | |45011000 | – Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada | Isenção | A | |45019000 | – Outros | Isenção | A | |45020000 | Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas) | Isenção | A | |4503 | Obras de cortiça natural | | | |450310 | – Rolhas | | | |45031010 | – – Cilíndricas | 4,7 | A | |45031090 | – – Outras | 4,7 | A | |45039000 | – Outras | 4,7 | A | |4504 | Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas obras | | | |450410 | – Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos | | | |– – Rolhas | | | |45041011 | – – – Para vinhos espumantes e vinhos espumosos, incluindo discos de cortiça natural | 4,7 | A | |45041019 | – – – Outras | 4,7 | A | |– – Outras | | | |45041091 | – – – Com aglutinantes | 4,7 | A | |45041099 | – – – Outras | 4,7 | A | |450490 | – Outras | | | |45049020 | – – Rolhas | 4,7 | A | |45049080 | – – Outras | 4,7 | A | |46 | CAPÍTULO 46 - OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA | | | |4601 | Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias) | | | |– Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais | | | |460121 | – – De bambu | | | |46012110 | – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 3,7 | A | |46012190 | – – – Outros | 2,2 | A | |460122 | – – De rotim | | | |46012210 | – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 3,7 | A | |46012290 | – – – Outros | 2,2 | A | |460129 | – – Outras | | | |46012910 | – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 3,7 | A | |46012990 | – – – Outros | 2,2 | A | |– Outras | | | |460192 | – – De bambu | | | |46019205 | – – – Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras | Isenção | A | |– – – Outros | | | |46019210 | – – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 3,7 | A | |46019290 | – – – – Outros | 2,2 | A | |460193 | – – De rotim | | | |46019305 | – – – Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras | Isenção | A | |– – – Outros | | | |46019310 | – – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 3,7 | A | |46019390 | – – – – Outros | 2,2 | A | |460194 | – – De outras matérias vegetais | | | |46019405 | – – – Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras | Isenção | A | |– – – Outros | | | |46019410 | – – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 3,7 | A | |46019490 | – – – – Outros | 2,2 | A | |460199 | – – Outras | | | |46019905 | – – – Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras | 1,7 | A | |– – – Outros | | | |46019910 | – – – – Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 4,7 | A | |46019990 | – – – – Outros | 2,7 | A | |4602 | Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 4601; obras de lufa | | | |– De matérias vegetais | | | |46021100 | – – De bambu | 3,7 | A | |46021200 | – – De rotim | 3,7 | A | |460219 | – – Outras | | | |46021910 | – – – Invólucros de palha para garrafas, destinados a embalagem ou proteção | 1,7 | A | |– – – Outras | | | |46021991 | – – – – Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma | 3,7 | A | |46021999 | – – – – Outras | 3,7 | A | |46029000 | – Outras | 4,7 | A | |X | SECÇÃO X - PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS | | | |47 | CAPÍTULO 47 - PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS) | | | |470100 | Pastas mecânicas de madeira | | | |47010010 | – Pastas termomecânicas de madeira | Isenção | A | |47010090 | – Outras | Isenção | A | |47020000 | Pastas químicas de madeira, para dissolução | Isenção | A | |4703 | Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução | | | |– Cruas | | | |47031100 | – – De coníferas | Isenção | A | |47031900 | – – De não coníferas | Isenção | A | |– Semibranqueadas ou branqueadas | | | |47032100 | – – De coníferas | Isenção | A | |47032900 | – – De não coníferas | Isenção | A | |4704 | Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução | | | |– Cruas | | | |47041100 | – – De coníferas | Isenção | A | |47041900 | – – De não coníferas | Isenção | A | |– Semibranqueadas ou branqueadas | | | |47042100 | – – De coníferas | Isenção | A | |47042900 | – – De não coníferas | Isenção | A | |47050000 | Pastas de madeira obtidas pela combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico | Isenção | A | |4706 | Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) ou de outras matérias fibrosas celulósicas | | | |47061000 | – Pastas de linters de algodão | Isenção | A | |47062000 | – Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) | Isenção | A | |47063000 | – Outras, de bambu | Isenção | A | |– Outras | | | |47069100 | – – Mecânicas | Isenção | A | |47069200 | – – Químicas | Isenção | A | |47069300 | – – Semiquímicas | Isenção | A | |4707 | Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) | | | |47071000 | – Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados | Isenção | A | |47072000 | – Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa | Isenção | A | |470730 | – Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) | | | |47073010 | – – Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas telefónicas, brochuras e folhetos publicitários | Isenção | A | |47073090 | – – Outras | Isenção | A | |470790 | – Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados | | | |47079010 | – – Não selecionados | Isenção | A | |47079090 | – – Escolhidos | Isenção | A | |48 | CAPÍTULO 48 - PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE CELULOSE, DE PAPEL OU DE CARTÃO | | | |48010000 | Papel de jornal, em rolos ou em folhas | Isenção | A | |4802 | Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartão feitos à mão (folha a folha) | | | |48021000 | – Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) | Isenção | A | |48022000 | – Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis | Isenção | A | |480240 | – Papel próprio para fabricação de papéis de parede | | | |48024010 | – – Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras | Isenção | A | |48024090 | – – Outros | Isenção | A | |– Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras | | | |48025400 | – – De peso inferior a 40 g/m2 | Isenção | A | |480255 | – – De peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 150 g, em rolos | | | |48025515 | – – – De peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas inferior a 60 g | Isenção | A | |48025525 | – – – De peso por m2 igual ou superior a 60 g, mas inferior a 75 g | Isenção | A | |48025530 | – – – De peso por m2 igual ou superior a 75 g, mas inferior a 80 g | Isenção | A | |48025590 | – – – De peso por m2 igual ou superior a 80 g | Isenção | A | |480256 | – – De peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 150 g, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas | | | |48025620 | – – – Em que um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm (formato A4) | Isenção | A | |48025680 | – – – Outros | Isenção | A | |48025700 | – – Outros, de peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 150 g | Isenção | A | |480258 | – – De peso por m2 superior a 150 g | | | |48025810 | – – – Em rolos | Isenção | A | |48025890 | – – – Outros | Isenção | A | |– Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico | | | |480261 | – – Em rolos | | | |48026115 | – – – De peso por m2 inferior a 72 g, em que mais de 50 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico | Isenção | A | |48026180 | – – – Outros | Isenção | A | |48026200 | – – Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas | Isenção | A | |48026900 | – – Outros | Isenção | A | |480300 | Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas | | | |48030010 | – Pasta (ouate) de celulose | Isenção | A | |– Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denominados "tecidos", de peso, por dobra | | | |48030031 | – – Não superior a 25 g/m2 | Isenção | A | |48030039 | – – Superior a 25 g/m2 | Isenção | A | |48030090 | – Outros | Isenção | A | |4804 | Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 4802 e 4803 | | | |– Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner | | | |480411 | – – Crus | | | |– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | | | |48041111 | De peso por m2 inferior a 150 g | Isenção | A | |48041115 | – – – – De peso por m2 igual ou superior a 150 g, mas inferior a 175 g | Isenção | A | |48041119 | – – – – De peso por m2 igual ou superior a 175 g | Isenção | A | |48041190 | – – – Outros | Isenção | A | |480419 | – – Outros | | | |– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | | | |– – – – Compostos por uma ou várias camadas cruas e por uma camada exterior branqueada, semibranqueada ou corada na massa, de peso por m2 | | | |48041911 | – – – – – Inferior a 150 g | Isenção | A | |48041915 | – – – – – Igual ou superior a 150 g, mas inferior a 175 g | Isenção | A | |48041919 | – – – – – Igual ou superior a 175 g | Isenção | A | |– – – – Outros, de peso por m2 | | | |48041931 | – – – – – Inferior a 150 g | Isenção | A | |48041938 | – – – – – Igual ou superior a 150 g | Isenção | A | |48041990 | – – – Outros | Isenção | A | |– Papel Kraft para sacos de grande capacidade | | | |480421 | – – Crus | | | |48042110 | – – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | A | |48042190 | – – – Outros | Isenção | A | |480429 | – – Outros | | | |48042910 | – – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | A | |48042990 | – – – Outros | Isenção | A | |– Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 não superior a 150 g | | | |480431 | – – Crus | | | |– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | | | |48043151 | – – – – Utilizados como isolantes para usos eletrotécnicos | Isenção | A | |48043158 | – – – – Outros | Isenção | A | |48043180 | – – – Outros | Isenção | A | |480439 | – – Outros | | | |– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | | | |48043951 | – – – – Branqueados uniformemente na massa | Isenção | A | |48043958 | – – – – Outros | Isenção | A | |48043980 | – – – Outros | Isenção | A | |– Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 superior a 150 g e inferior a 225 g | | | |480441 | – – Crus | | | |48044110 | – – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | A | |– – – Outros | | | |48044191 | – – – – Papel e cartão denominados saturating Kraft | Isenção | A | |48044199 | – – – – Outros | Isenção | A | |480442 | – – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico | | | |48044210 | – – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | A | |48044290 | – – – Outros | Isenção | A | |480449 | – – Outros | | | |48044910 | – – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | A | |48044990 | – – – Outros | Isenção | A | |– Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 não superior a 225 g | | | |480451 | – – Crus | | | |48045110 | – – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | A | |48045190 | – – – Outros | Isenção | A | |480452 | – – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico | | | |48045210 | – – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | A | |48045290 | – – – Outros | Isenção | A | |480459 | – – Outros | | | |48045910 | – – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | A | |48045990 | – – – Outros | Isenção | A | |4805 | Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo | | | |– Papel para canelar | | | |48051100 | – – Papel semiquímico para canelar | Isenção | A | |48051200 | – – Papel palha para canelar | Isenção | A | |480519 | – – Outros | | | |48051910 | – – – Wellenstoff | Isenção | A | |48051990 | – – – Outros | Isenção | A | |– Testliner (fibras recicladas) | | | |48052400 | – – De peso por m2 não superior a 150 g | Isenção | A | |48052500 | – – De peso por m2 superior a 150 g | Isenção | A | |480530 | – Papel sulfito para embalagem | | | |48053010 | – – De peso por m2 inferior a 30 g | Isenção | A | |48053090 | – – De peso por m2 igual ou superior a 30 g | Isenção | A | |48054000 | – Papel-filtro e cartão-filtro | Isenção | A | |48055000 | – Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos | Isenção | A | |– Outros | | | |48059100 | – – De peso por m2 não superior a 150 g | Isenção | A | |48059200 | – – De peso por m2 superior a 150 g, mas inferior a 225 g | Isenção | A | |480593 | – – De peso por m2 igual ou superior a 225 g | | | |48059320 | – – – À base de papéis reciclados | Isenção | A | |48059380 | – – – Outros | Isenção | A | |4806 | Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas | | | |48061000 | – Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados) | Isenção | A | |48062000 | – Papel impermeável a gorduras | Isenção | A | |48063000 | – Papel vegetal | Isenção | A | |480640 | – Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos | | | |48064010 | – – Papel cristal | Isenção | A | |48064090 | – – Outros | Isenção | A | |480700 | Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas | | | |48070030 | – À base de papéis reciclados, mesmo recobertos de papel | Isenção | A | |48070080 | – Outros | Isenção | A | |4808 | Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803 | | | |48081000 | – Papel e cartão canelados, mesmo perfurados | Isenção | A | |48082000 | – Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado | Isenção | A | |48083000 | – Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados | Isenção | A | |48089000 | – Outros | Isenção | A | |4809 | Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em folhas | | | |480920 | – Papel autocopiativo | | | |48092010 | – – Em rolos | Isenção | A | |48092090 | – – Em folhas | Isenção | A | |480990 | – Outros | | | |48099010 | – – Papel químico e semelhantes | Isenção | A | |48099090 | – – Outros | Isenção | A | |4810 | Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões | | | |– Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras | | | |481013 | – – Em rolos | | | |48101320 | – – – Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis, de peso por m2 não superior a 150 g | Isenção | A | |48101380 | – – – Outros | Isenção | A | |481014 | – – Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas | | | |48101420 | – – – Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis, de peso por m2 não superior a 150 g | Isenção | A | |48101480 | – – – Outros | Isenção | A | |481019 | – – Outros | | | |48101910 | – – – Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis, de peso por m2 não superior a 150 g | Isenção | A | |48101990 | – – – Outros | Isenção | A | |– Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico | | | |481022 | – – Papel couché leve (L.W.C. - Light Weight Coated) | | | |48102210 | – – – Em rolos, de largura superior a 15 cm ou em folhas, em que um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobrado | Isenção | A | |48102290 | – – – Outros | Isenção | A | |481029 | – – Outros | | | |48102930 | – – – Em rolos | Isenção | A | |48102980 | – – – Outros | Isenção | A | |– Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas | | | |48103100 | – – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 não superior a 150 g | Isenção | A | |481032 | – – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 superior a 150 g | | | |48103210 | – – – Couchés ou revestidos de caulino | Isenção | A | |48103290 | – – – Outros | Isenção | A | |48103900 | – – Outros | Isenção | A | |– Outros papéis e cartões | | | |481092 | – – De camadas múltiplas | | | |48109210 | – – – Em que cada camada seja branqueada | Isenção | A | |48109230 | – – – Em que apenas uma camada exterior seja branqueada | Isenção | A | |48109290 | – – – Outros | Isenção | A | |481099 | – – Outros | | | |48109910 | – – – De pasta branqueada, couchés ou revestidos de caulino | Isenção | A | |48109930 | – – – Recobertos com pó de mica | Isenção | A | |48109990 | – – – Outros | Isenção | A | |4811 | Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, exceto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810 | | | |48111000 | – Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados | Isenção | A | |– Papel e cartão gomados ou adesivos | | | |481141 | – – Autoadesivos | | | |48114120 | – – – De largura não superior a 10 cm, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada | Isenção | A | |48114190 | – – – Outros | Isenção | A | |48114900 | – – Outros | Isenção | A | |– Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos) | | | |48115100 | – – Branqueados, de peso por m2 superior a 150 g | Isenção | A | |48115900 | – – Outros | Isenção | A | |48116000 | – Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol | Isenção | A | |48119000 | – Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose | Isenção | A | |48120000 | Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel | Isenção | A | |4813 | Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, cadernos ou em tubos | | | |48131000 | – Em cadernos ou em tubos | Isenção | A | |48132000 | – Em rolos de largura não superior a 5 cm | Isenção | A | |481390 | – Outros | | | |48139010 | – – De largura superior a 5 cm, mas não superior a 15 cm | Isenção | A | |48139090 | – – Outros | Isenção | A | |4814 | Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais | | | |48141000 | – Papel denominado Ingrain | Isenção | A | |48142000 | – Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, do lado direito, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma | Isenção | A | |481490 | – Outros | | | |48149010 | – – Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel granido, gofrado, colorido à superfície, impresso com desenhos ou decorado de qualquer outra forma à superfície, revestidos ou recobertos de plástico protetor transparente | Isenção | A | |48149080 | – – Outros | Isenção | A | |4816 | Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas | | | |48162000 | – Papel autocopiativo | Isenção | A | |48169000 | – Outros | Isenção | A | |4817 | Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência | | | |48171000 | – Envelopes | Isenção | A | |48172000 | – Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência | Isenção | A | |48173000 | – Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência | Isenção | A | |4818 | Papel dos tipos utilizados para papel de toucador e para papéis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, fraldas para bebés, pensos e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose | | | |481810 | – Papel higiénico | | | |48181010 | – – De peso por m2, por dobra, não superior a 25 g | Isenção | A | |48181090 | – – De peso por m2, por dobra, superior a 25 g | Isenção | A | |481820 | – Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão | | | |48182010 | – – Lenços, incluindo os de desmaquilhagem | Isenção | A | |– – Toalhas de mão | | | |48182091 | – – – Em rolos | Isenção | A | |48182099 | – – – Outras | Isenção | A | |48183000 | – Toalhas e guardanapos, de mesa | Isenção | A | |481840 | – Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes | | | |– – Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes | | | |48184011 | – – – Pensos higiénicos | Isenção | A | |48184013 | – – – Tampões higiénicos | Isenção | A | |48184019 | – – – Outros | Isenção | A | |48184090 | – – Fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes | Isenção | A | |48185000 | – Vestuário e seus acessórios | Isenção | A | |481890 | – Outros | | | |48189010 | – – Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a retalho | Isenção | A | |48189090 | – – Outros | Isenção | A | |4819 | Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes | | | |48191000 | – Caixas de papel ou cartão, canelados | Isenção | A | |48192000 | – Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados | Isenção | A | |48193000 | – Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm | Isenção | A | |48194000 | – Outros sacos; bolsas e cartuchos | Isenção | A | |48195000 | – Outras embalagens, incluindo as capas para discos | Isenção | A | |48196000 | – Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes | Isenção | A | |4820 | Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão | | | |482010 | – Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes | | | |48201010 | – – Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos | Isenção | A | |48201030 | – – Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos | Isenção | A | |48201050 | – – Agendas | Isenção | A | |48201090 | – – Outros | Isenção | A | |48202000 | – Cadernos | Isenção | A | |48203000 | – Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos | Isenção | A | |482040 | – Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico | | | |48204010 | – – Formulários denominados "em contínuo" | Isenção | A | |48204090 | – – Outros | Isenção | A | |48205000 | – Álbuns para amostras ou para coleções | Isenção | A | |48209000 | – Outros | Isenção | A | |4821 | Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não | | | |482110 | – Impressas | | | |48211010 | – – Autoadesivas | Isenção | A | |48211090 | – – Outras | Isenção | A | |482190 | – Outras | | | |48219010 | – – Autoadesivas | Isenção | A | |48219090 | – – Outras | Isenção | A | |4822 | Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos | | | |48221000 | – Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis | Isenção | A | |48229000 | – Outros | Isenção | A | |4823 | Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose | | | |48232000 | – Papel-filtro e cartão-filtro | Isenção | A | |48234000 | – Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos | Isenção | A | |– Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão | | | |48236100 | – – De bambu | Isenção | A | |482369 | – – Outros | | | |48236910 | – – – Bandejas, travessas e pratos | Isenção | A | |48236990 | – – – Outros | Isenção | A | |482370 | – Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel | | | |48237010 | – – Embalagens alveolares para ovos | Isenção | A | |48237090 | – – Outros | Isenção | A | |482390 | – Outros | | | |48239040 | – – Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas | Isenção | A | |48239085 | – – Outros | Isenção | A | |49 | CAPÍTULO 49 - LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E OUTROS PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS; TEXTOS MANUSCRITOS OU DATILOGRAFADOS, PLANOS E PLANTAS | | | |4901 | Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas | | | |49011000 | – Em folhas soltas, mesmo dobradas | Isenção | A | |– Outros | | | |49019100 | – – Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos | Isenção | A | |49019900 | – – Outros | Isenção | A | |4902 | Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade | | | |49021000 | – Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana | Isenção | A | |490290 | – Outros | | | |49029010 | – – Que se publiquem uma vez por semana | Isenção | A | |49029030 | – – Que se publiquem uma vez por mês | Isenção | A | |49029090 | – – Outros | Isenção | A | |49030000 | Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças | Isenção | A | |49040000 | Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada | Isenção | A | |4905 | Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressos | | | |49051000 | – Globos | Isenção | A | |– Outros | | | |49059100 | – – Sob a forma de livros ou brochuras | Isenção | A | |49059900 | – – Outros | Isenção | A | |49060000 | Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel químico, dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos | Isenção | A | |490700 | Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; papel-moeda; cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes | | | |49070010 | – Selos postais, fiscais e semelhantes | Isenção | A | |49070030 | – Papel-moeda | Isenção | A | |49070090 | – Outros | Isenção | A | |4908 | Decalcomanias de qualquer espécie | | | |49081000 | – Decalcomanias vitrificáveis | Isenção | A | |49089000 | – Outros | Isenção | A | |490900 | Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações | | | |49090010 | – Cartões-postais impressos ou ilustrados | Isenção | A | |49090090 | – Outros | Isenção | A | |49100000 | Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar | Isenção | A | |4911 | Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias | | | |491110 | – Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes | | | |49111010 | – – Catálogos comerciais | Isenção | A | |49111090 | – – Outros | Isenção | A | |– Outros | | | |49119100 | – – Estampas, gravuras e fotografias | Isenção | A | |49119900 | – – Outros | Isenção | A | |XI | SECÇÃO XI - MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS | | | |50 | CAPÍTULO 50 - SEDA | | | |50010000 | Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar | Isenção | A | |50020000 | Seda crua (não fiada) | Isenção | A | |50030000 | Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos) | Isenção | A | |500400 | Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho | | | |50040010 | – Crus, decruados ou branqueados | 4 | A | |50040090 | – Outros | 4 | A | |500500 | Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho | | | |50050010 | – Crus, decruados ou branqueados | 2,9 | A | |50050090 | – Outros | 2,9 | A | |500600 | Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença) | | | |50060010 | – Fios de seda | 5 | A | |50060090 | – Fios de desperdícios de seda; pelo de Messina (crina de Florença) | 2,9 | A | |5007 | Tecidos de seda ou de desperdícios de seda | | | |50071000 | – Tecidos de bourrette | 3 | A | |500720 | – Outros tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, exceto bourrette | | | |– – Crepes | | | |50072011 | – – – Crus, decruados ou branqueados | 6,9 | A | |50072019 | – – – Outros | 6,9 | A | |– – Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura (não misturada com borra de seda, desperdícios de borra de seda ou com outras matérias têxteis) | | | |50072021 | – – – Em ponto de tafetá, crus ou simplesmente decruados | 5,3 | A | |– – – Outros | | | |50072031 | – – – – Em ponto de tafetá | 7,5 | A | |50072039 | – – – – Outros | 7,5 | A | |– – Outros | | | |50072041 | – – – Tecidos claros (abertos) | 7,2 | A | |– – – Outros | | | |50072051 | – – – – Crus, decruados ou branqueados | 7,2 | A | |50072059 | – – – – Tintos | 7,2 | A | |– – – – De fios de diversas cores | | | |50072061 | – – – – – De largura superior a 57 cm, mas não superior a 75 cm | 7,2 | A | |50072069 | – – – – – Outros | 7,2 | A | |50072071 | – – – – Estampados | 7,2 | A | |500790 | – Outros tecidos | | | |50079010 | – – Crus, decruados ou branqueados | 6,9 | A | |50079030 | – – Tintos | 6,9 | A | |50079050 | – – De fios de diversas cores | 6,9 | A | |50079090 | – – Estampados | 6,9 | A | |51 | CAPÍTULO 51 - LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA | | | |5101 | Lã não cardada nem penteada | | | |– Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso | | | |51011100 | – – Lã de tosquia | Isenção | A | |51011900 | – – Outra | Isenção | A | |– Desengordurada, não carbonizada | | | |51012100 | – – Lã de tosquia | Isenção | A | |51012900 | – – Outra | Isenção | A | |51013000 | – Carbonizada | Isenção | A | |5102 | Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados | | | |– Pelos finos | | | |51021100 | – – De cabra-de-caxemira | Isenção | A | |510219 | – – Outros | | | |51021910 | – – – De coelho angorá | Isenção | A | |51021930 | – – – De alpaca, de lama, de vicunha | Isenção | A | |51021940 | – – – De camelo ou de dromedário, de iaque, de cabra angorá (mohair), de cabra-do-tibete e de cabras semelhantes | Isenção | A | |51021990 | – – – De coelhos (exceto coelho angorá), de lebre, de castor, de nútria e de rato almiscarado | Isenção | A | |51022000 | – Pelos grosseiros | Isenção | A | |5103 | Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos | | | |510310 | – Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos | | | |51031010 | – – Não carbonizados | Isenção | A | |51031090 | – – Carbonizados | Isenção | A | |510320 | – Outros desperdícios de lã ou de pelos finos | | | |51032010 | – – Desperdícios de fios | Isenção | A | |– – Outros | | | |51032091 | – – – Não carbonizados | Isenção | A | |51032099 | – – – Carbonizados | Isenção | A | |51033000 | – Desperdícios de pelos grosseiros | Isenção | A | |51040000 | Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros | Isenção | A | |5105 | Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel") | | | |51051000 | – Lã cardada | 2 | A | |– Lã penteada | | | |51052100 | – – "Lã penteada a granel" | 2 | A | |51052900 | – – Outra | 2 | A | |– Pelos finos, cardados ou penteados | | | |51053100 | – – De cabra-de-caxemira | 2 | A | |510539 | – – Outros | | | |51053910 | – – – Cardados | 2 | A | |51053990 | – – – Penteados | 2 | A | |51054000 | – Pelos grosseiros, cardados ou penteados | 2 | A | |5106 | Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho | | | |510610 | – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã | | | |51061010 | – – Crus | 3,8 | A | |51061090 | – – Outros | 3,8 | A | |510620 | – Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã | | | |51062010 | – – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos | 3,8 | A | |– – Outros | | | |51062091 | – – – Crus | 4 | A | |51062099 | – – – Outros | 4 | A | |5107 | Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho | | | |510710 | – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã | | | |51071010 | – – Crus | 3,8 | A | |51071090 | – – Outros | 3,8 | A | |510720 | – Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã | | | |– – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos | | | |51072010 | – – – Crus | 4 | A | |51072030 | – – – Outros | 4 | A | |– – Outros | | | |– – – Combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas descontínuas | | | |51072051 | – – – – Crus | 4 | A | |51072059 | – – – – Outros | 4 | A | |– – – Combinados de outro modo | | | |51072091 | – – – – Crus | 4 | A | |51072099 | – – – – Outros | 4 | A | |5108 | Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho | | | |510810 | – Cardados | | | |51081010 | – – Crus | 3,2 | A | |51081090 | – – Outros | 3,2 | A | |510820 | – Penteados | | | |51082010 | – – Crus | 3,2 | A | |51082090 | – – Outros | 3,2 | A | |5109 | Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho | | | |510910 | – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos | | | |51091010 | – – Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, mas não superior a 500 g | 3,8 | A | |51091090 | – – Outros | 5 | A | |510990 | – Outros | | | |51099010 | – – Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, mas não superior a 500 g | 5 | A | |51099090 | – – Outros | 5 | A | |51100000 | Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho | 3,5 | A | |5111 | Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos | | | |51111100 | – – De peso não superior a 300 g/m2 | 8 | A | |511119 | – – Outros | | | |51111910 | – – – De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2 | 8 | A | |51111990 | – – – De peso superior a 450 g/m2 | 8 | A | |51112000 | – Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 8 | A | |511130 | – Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas | | | |51113010 | – – De peso não superior a 300 g/m2 | 8 | A | |51113030 | – – De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2 | 8 | A | |51113090 | – – De peso superior a 450 g/m2 | 8 | A | |511190 | – Outros | | | |51119010 | – – Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de matérias têxteis do Capítulo 50 | 7,2 | A | |– – Outros | | | |51119091 | – – – De peso não superior a 300 g/m2 | 8 | A | |51119093 | – – – De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2 | 8 | A | |51119099 | – – – De peso superior a 450 g/m2 | 8 | A | |5112 | Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos | | | |51121100 | – – De peso não superior a 200 g/m2 | 8 | A | |511219 | – – Outros | | | |51121910 | – – – De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2 | 8 | A | |51121990 | – – – De peso superior a 375 g/m2 | 8 | A | |51122000 | – Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 8 | A | |511230 | – Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas | | | |51123010 | – – De peso não superior a 200 g/m2 | 8 | A | |51123030 | – – De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2 | 8 | A | |51123090 | – – De peso superior a 375 g/m2 | 8 | A | |511290 | – Outros | | | |51129010 | – – Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de matérias têxteis do Capítulo 50 | 7,2 | A | |– – Outros | | | |51129091 | – – – De peso não superior a 200 g/m2 | 8 | A | |51129093 | – – – De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2 | 8 | A | |51129099 | – – – De peso superior a 375 g/m2 | 8 | A | |51130000 | Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina | 5,3 | A | |52 | CAPÍTULO 52 - ALGODÃO | | | |520100 | Algodão não cardado nem penteado | | | |52010010 | – Hidrófilo ou branqueado | Isenção | A | |52010090 | – Outro | Isenção | A | |5202 | Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) | | | |52021000 | – Desperdícios de fios | Isenção | A | |– Outros | | | |52029100 | – – Fiapos | Isenção | A | |52029900 | – – Outros | Isenção | A | |52030000 | Algodão cardado ou penteado | Isenção | A | |5204 | Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho | | | |– Não acondicionadas para venda a retalho | | | |52041100 | – – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão | 4 | A | |52041900 | – – Outras | 4 | A | |52042000 | – Acondicionadas para venda a retalho | 5 | A | |5205 | Fios de algodão (excepto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho | | | |– Fios simples, de fibras não penteadas | | | |52051100 | – – Com 714,29 decitex ou mais (número métrico não superior a 14) | 4 | A | |52051200 | – – Com menos de 714,29 decitex, mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43) | 4 | A | |52051300 | – – Com menos de 232,56 decitex, mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52) | 4 | A | |52051400 | – – Com menos de 192,31 decitex, mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80) | 4 | A | |520515 | – – Com menos de 125 decitex (número métrico superior a 80) | | | |52051510 | – – – Com menos de 125 decitex, mas não menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 80, mas não superior a 120) | 4,4 | A | |52051590 | – – – Com menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 120) | 4 | A | |– Fios simples, de fibras penteadas | | | |52052100 | – – Com 714,29 decitex ou mais (número métrico não superior a 14) | 4 | A | |52052200 | – – Com menos de 714,29 decitex, mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43) | 4 | A | |52052300 | – – Com menos de 232,56 decitex, mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52) | 4 | A | |52052400 | – – Com menos de 192,31 decitex, mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80) | 4 | A | |52052600 | – – Com menos de 125 decitex, mas não menos de 106,38 decitex (número métrico superior a 80, mas não superior a 94) | 4 | A | |52052700 | – – Com menos de 106,38 decitex, mas não menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 94, mas não superior a 120) | 4 | A | |52052800 | – – Com menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 120) | 4 | A | |– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas | | | |52053100 | – – Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 4 | A | |52053200 | – – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 4 | A | |52053300 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 4 | A | |52053400 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 4 | A | |52053500 | – – Com menos de 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 4 | A | |– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas | | | |52054100 | – – Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 4 | A | |52054200 | – – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 4 | A | |52054300 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 4 | A | |52054400 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 4 | A | |52054600 | – – Com menos de 125 decitex mas não menos de106,38 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas não superior a 94, por fio simples) | 4 | A | |52054700 | – – Com menos de 106,38 decitex mas não menos de 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 94 mas não superior a 120, por fio simples) | 4 | A | |52054800 | – – Com menos de 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples) | 4 | A | |5206 | Fios de algodão (excepto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho | | | |– Fios simples, de fibras não penteadas | | | |52061100 | – – Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 4 | A | |52061200 | – – Com menos de 714,29 decitex, mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 4 | A | |52061300 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 4 | A | |52061400 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80) | 4 | A | |52061500 | – – Com menos de 125 decitex (número métrico superior a 80) | 4 | A | |– Fios simples, de fibras penteadas | | | |52062100 | – – Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 4 | A | |52062200 | – – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 4 | A | |52062300 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 4 | A | |52062400 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 4 | A | |52062500 | – – Com menos de 125 decitex (número métrico superior a 80) | 4 | A | |– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas | | | |52063100 | – – Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 4 | A | |52063200 | – – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 4 | A | |52063300 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 4 | A | |52063400 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 4 | A | |52063500 | – – Com menos de 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 4 | A | |– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas | | | |52064100 | – – Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 4 | A | |52064200 | – – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 4 | A | |52064300 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 4 | A | |52064400 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 4 | A | |52064500 | – – Com menos de 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 4 | A | |5207 | Fios de algodão (excepto linhas para costurar) acondicionados para venda a retalho | | | |52071000 | – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão | 5 | A | |52079000 | – Outros | 5 | A | |5208 | Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2 | | | |– Crus | | | |520811 | – – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | | | |52081110 | – – – Gaze para pensos | 8 | A | |52081190 | – – – Outros | 8 | A | |520812 | – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | | | |– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, de largura | | | |52081216 | – – – – Não superior a 165 cm | 8 | A | |52081219 | – – – – Superior a 165 cm | 8 | A | |– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura | | | |52081296 | – – – – Não superior a 165 cm | 8 | A | |52081299 | – – – – Superior a 165 cm | 8 | A | |52081300 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52081900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– Branqueados | | | |520821 | – – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | | | |52082110 | – – – Gaze para pensos | 8 | A | |52082190 | – – – Outros | 8 | A | |520822 | – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | | | |– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, de largura | | | |52082216 | – – – – Não superior a 165 cm | 8 | A | |52082219 | – – – – Superior a 165 cm | 8 | A | |– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura | | | |52082296 | – – – – Não superior a 165 cm | 8 | A | |52082299 | – – – – Superior a 165 cm | 8 | A | |52082300 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52082900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– Tintos | | | |52083100 | – – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 8 | A | |520832 | – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | | | |– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, de largura | | | |52083216 | – – – – Não superior a 165 cm | 8 | A | |52083219 | – – – – Superior a 165 cm | 8 | A | |– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura | | | |52083296 | – – – – Não superior a 165 cm | 8 | A | |52083299 | – – – – Superior a 165 cm | 8 | A | |52083300 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52083900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– De fios de diversas cores | | | |52084100 | – – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 8 | A | |52084200 | – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 8 | A | |52084300 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52084900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– Estampados | | | |52085100 | – – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 8 | A | |52085200 | – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 8 | A | |520859 | – – Outros tecidos | | | |52085910 | – – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52085990 | – – – Outros | 8 | A | |5209 | Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2 | | | |– Crus | | | |52091100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52091200 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52091900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– Branqueados | | | |52092100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52092200 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52092900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– Tintos | | | |52093100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52093200 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52093900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– De fios de diversas cores | | | |52094100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52094200 | – – Tecidos denominados Denim | 8 | A | |52094300 | – – Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52094900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– Estampados | | | |52095100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52095200 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52095900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |5210 | Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m2 | | | |– Crus | | | |52101100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52101900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– Branqueados | | | |52102100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52102900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– Tintos | | | |52103100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52103200 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52103900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– De fios de diversas cores | | | |52104100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52104900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– Estampados | | | |52105100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52105900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |5211 | Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2 | | | |– Crus | | | |52111100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52111200 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52111900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |52112000 | – Branqueados | 8 | A | |– Tintos | | | |52113100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52113200 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52113900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– De fios de diversas cores | | | |52114100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52114200 | – – Tecidos denominados Denim | 8 | A | |52114300 | – – Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |521149 | – – Outros tecidos | | | |52114910 | – – – Tecidos Jacquard | 8 | A | |52114990 | – – – Outros | 8 | A | |– Estampados | | | |52115100 | – – Em ponto de tafetá | 8 | A | |52115200 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |52115900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |5212 | Outros tecidos de algodão | | | |– De peso não superior a 200 g/m2 | | | |521211 | – – Crus | | | |52121110 | – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | A | |52121190 | – – – Combinados de outro modo | 8 | A | |521212 | – – Branqueados | | | |52121210 | – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | A | |52121290 | – – – Combinados de outro modo | 8 | A | |521213 | – – Tintos | | | |52121310 | – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | A | |52121390 | – – – Combinados de outro modo | 8 | A | |521214 | – – De fios de diversas cores | | | |52121410 | – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | A | |52121490 | – – – Combinados de outro modo | 8 | A | |521215 | – – Estampados | | | |52121510 | – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | A | |52121590 | – – – Combinados de outro modo | 8 | A | |– Com peso superior a 200 g/m2 | | | |521221 | – – Crus | | | |52122110 | – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | A | |52122190 | – – – Combinados de outro modo | 8 | A | |521222 | – – Branqueados | | | |52122210 | – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | A | |52122290 | – – – Combinados de outro modo | 8 | A | |521223 | – – Tintos | | | |52122310 | – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | A | |52122390 | – – – Combinados de outro modo | 8 | A | |521224 | – – De fios de diversas cores | | | |52122410 | – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | A | |52122490 | – – – Combinados de outro modo | 8 | A | |521225 | – – Estampados | | | |52122510 | – – – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | A | |52122590 | – – – Combinados de outro modo | 8 | A | |53 | CAPÍTULO 53 - OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL | | | |5301 | Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) | | | |53011000 | – Linho em bruto ou macerado | Isenção | A | |– Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado | | | |53012100 | – – Quebrado ou espadelado | Isenção | A | |53012900 | – – Outro | Isenção | A | |530130 | – Estopas e desperdícios de linho | | | |53013010 | – – Estopas | Isenção | A | |53013090 | – – Desperdícios de linho | Isenção | A | |5302 | Cânhamo (Cannabis sativa L ), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) | | | |53021000 | – Cânhamo em bruto ou macerado | Isenção | A | |53029000 | – Outros | Isenção | A | |5303 | Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) | | | |53031000 | – Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas | Isenção | A | |53039000 | – Outros | Isenção | A | |53050000 | Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou Musa Textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não especificadas nem compreendidas noutras posições, em bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) | Isenção | A | |5306 | Fios de linho | | | |530610 | – Simples | | | |– – Não acondicionados para venda a retalho | | | |53061010 | – – – Com 833,3 decitex ou mais (número métrico não superior a 12) | 4 | A | |53061030 | – – – Com menos de 833,3 decitex, mas não menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 12, mas não superior a 36) | 4 | A | |53061050 | – – – Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36) | 3,8 | A | |53061090 | – – Acondicionados para venda a retalho | 5 | A | |530620 | – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | | | |53062010 | – – Não acondicionados para venda a retalho | 4 | A | |53062090 | – – Acondicionados para venda a retalho | 5 | A | |5307 | Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 | | | |530710 | – Simples | | | |53071010 | – – Com 1000 decitex ou menos (número métrico igual ou superior a 10) | Isenção | A | |53071090 | – – Com mais de 1000 decitex (número métrico inferior a 10) | Isenção | A | |53072000 | – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | Isenção | A | |5308 | Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel | | | |53081000 | – Fios de cairo (fios de fibras de coco) | Isenção | A | |530820 | – Fios de cânhamo | | | |53082010 | – – Não acondicionados para venda a retalho | 3 | A | |53082090 | – – Acondicionados para venda a retalho | 4,9 | A | |530890 | – Outros | | | |– – Fios de rami | | | |53089012 | – – – Com 277,8 decitex ou mais (número métrico não superior a 36) | 4 | A | |53089019 | – – – Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36) | 3,8 | A | |53089050 | – – Fios de papel | 4 | A | |53089090 | – – Outros | 3,8 | A | |5309 | Tecidos de linho | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho | | | |530911 | – – Crus ou branqueados | | | |53091110 | – – – Crus | 8 | A | |53091190 | – – – Branqueados | 8 | A | |53091900 | – – Outros | 8 | A | |– Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho | | | |530921 | – – Crus ou branqueados | | | |53092110 | – – – Crus | 8 | A | |53092190 | – – – Branqueados | 8 | A | |53092900 | – – Outros | 8 | A | |5310 | Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 | | | |531010 | – Crus | | | |53101010 | – – De largura não superior a 150 cm | 4 | A | |53101090 | – – De largura superior a 150 cm | 4 | A | |53109000 | – Outros | 4 | A | |531100 | Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel | | | |53110010 | – Tecidos de rami | 8 | A | |53110090 | – Outros | 5,8 | A | |54 | CAPÍTULO 54 - FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS | | | |5401 | Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para a venda a retalho | | | |540110 | – De filamentos sintéticos | | | |– – Não acondicionadas para venda a retalho | | | |– – – Fios com alma denominados core yarn | | | |54011012 | – – – – Filamentos de poliéster revestidos com fibras de algodão | 4 | A | |54011014 | – – – – Outras | 4 | A | |– – – Outras | | | |54011016 | – – – – Fios texturizados | 4 | A | |54011018 | – – – – Outras | 4 | A | |54011090 | – – Acondicionadas para venda a retalho | 5 | A | |540120 | – De filamentos artificiais | | | |54012010 | – – Não acondicionadas para venda a retalho | 4 | A | |54012090 | – – Acondicionadas para venda a retalho | 5 | A | |5402 | Fios de filamentos sintéticos (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos com menos de 67 decitex | | | |– Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas | | | |54021100 | – – De aramidas | 4 | A | |54021900 | – – Outros | 4 | A | |54022000 | - Fios de alta tenacidade, de poliésteres | 4 | A | |– Fios texturizados | | | |54023100 | – – De náilon ou de outras poliamidas, com 50 tex ou menos por fio simples | 4 | A | |54023200 | – – De náilon ou de outras poliamidas, com mais de 50 tex por fio simples | 4 | A | |54023300 | – – De poliésteres | 4 | A | |54023400 | – – De polipropileno | 4 | A | |54023900 | – – Outros | 4 | A | |– Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro | | | |54024400 | – – De elastómeros | 4 | A | |54024500 | – – Outros, de náilon ou de outras poliamidas | 4 | A | |54024600 | – – Outros, de poliésteres, parcialmente orientados | 4 | A | |54024700 | – – Outros, de poliésteres | 4 | A | |54024800 | – – Outros, de polipropileno | 4 | A | |54024900 | – – Outros | 4 | A | |– Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por metro | | | |54025100 | – – De náilon ou de outras poliamidas | 4 | A | |54025200 | – – De poliésteres | 4 | A | |540259 | – – Outros | | | |54025910 | – – – De polipropileno | 4 | A | |54025990 | – – – Outros | 4 | A | |– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos | | | |54026100 | – – De náilon ou de outras poliamidas | 4 | A | |54026200 | – – De poliésteres | 4 | A | |540269 | – – Outros | | | |54026910 | – – – De polipropileno | 4 | A | |54026990 | – – – Outros | 4 | A | |5403 | Fios de filamentos artificiais (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais com menos de 67 decitex | | | |54031000 | – Fios de alta tenacidade, de raiom viscose | 4 | A | |– Outros fios, simples | | | |54033100 | – – De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro | 4 | A | |54033200 | – – De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro | 4 | A | |54033300 | – – De acetato de celulose | 4 | A | |54033900 | – – Outros | 4 | A | |– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos | | | |54034100 | – – De raiom viscose | 4 | A | |54034200 | – – De acetato de celulose | 4 | A | |54034900 | – – Outros | 4 | A | |5404 | Monofilamentos sintéticos, com pelo menos 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm | | | |– Monofilamentos | | | |54041100 | – – De elastómeros | 4 | A | |54041200 | – – Outros, de polipropileno | 4 | A | |54041900 | – – Outros | 4 | A | |540490 | – Outros | | | |– – De polipropileno | | | |54049011 | – – – Lâminas decorativas dos tipos utilizados para embalagens | 4 | A | |54049019 | – – – Outros | 4 | A | |54049090 | – – Outros | 4 | A | |54050000 | Monofilamentos artificiais, com pelo menos 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm | 3,8 | A | |54060000 | Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (excepto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho | 5 | A | |5407 | Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5404 | | | |54071000 | – Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres | 8 | A | |540720 | – Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes | | | |– – De polietileno ou de polipropileno, de largura | | | |54072011 | – – – De menos de 3 m | 8 | A | |54072019 | – – – De 3 m ou mais | 8 | A | |54072090 | – – Outros | 8 | A | |54073000 | – "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Secção XI | 8 | A | |– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas | | | |54074100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |54074200 | – – Tintos | 8 | A | |54074300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |54074400 | – – Estampados | 8 | A | |– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados | | | |54075100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |54075200 | – – Tintos | 8 | A | |54075300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |54075400 | – – Estampados | 8 | A | |– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster | | | |540761 | – – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados | | | |54076110 | – – – Crus ou branqueados | 8 | A | |54076130 | – – – Tintos | 8 | A | |54076150 | – – – De fios de diversas cores | 8 | A | |54076190 | – – – Estampados | 8 | A | |540769 | – – Outros | | | |54076910 | – – – Crus ou branqueados | 8 | A | |54076990 | – – – Outros | 8 | A | |– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos | | | |54077100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |54077200 | – – Tintos | 8 | A | |54077300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |54077400 | – – Estampados | 8 | A | |– Outros tecidos, que contenham menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, combinados, principal ou unicamente, com algodão | | | |54078100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |54078200 | – – Tintos | 8 | A | |54078300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |54078400 | – – Estampados | 8 | A | |– Outros tecidos | | | |54079100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |54079200 | – – Tintos | 8 | A | |54079300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |54079400 | – – Estampados | 8 | A | |5408 | Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5405 | | | |54081000 | – Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose | 8 | A | |– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes, artificiais | | | |54082100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |540822 | – – Tintos | | | |54082210 | – – – De largura superior a 135 cm, mas não superior a 155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou cetim | 8 | A | |54082290 | – – – Outros | 8 | A | |540823 | – – De fios de diversas cores | | | |54082310 | – – – Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, até 140 cm exclusive, de peso superior a 250 g/m2 | 8 | A | |54082390 | – – – Outros | 8 | A | |54082400 | – – Estampados | 8 | A | |– Outros tecidos | | | |54083100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |54083200 | – – Tintos | 8 | A | |54083300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |54083400 | – – Estampados | 8 | A | |55 | CAPÍTULO 55 - FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS | | | |5501 | Cabos de filamentos sintéticos | | | |55011000 | – De náilon ou de outras poliamidas | 4 | A | |55012000 | – De poliésteres | 4 | A | |55013000 | – Acrílicos ou modacrílicos | 4 | A | |55014000 | – De polipropileno | 4 | A | |55019000 | – Outros | 4 | A | |550200 | Cabos de filamentos artificiais | | | |55020010 | – De raiom viscose | 4 | A | |55020040 | – De acetato | 4 | A | |55020080 | – Outros | 4 | A | |5503 | Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação | | | |– De náilon ou de outras poliamidas | | | |55031100 | – – De aramidas | 4 | A | |55031900 | – – Outras | 4 | A | |55032000 | – De poliésteres | 4 | A | |55033000 | – Acrílicas ou modacrílicas | 4 | A | |55034000 | – De polipropileno | 4 | A | |550390 | – Outras | | | |55039010 | – – Clorofibras | 4 | A | |55039090 | – – Outras | 4 | A | |5504 | Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação | | | |55041000 | – De raiom viscose | 4 | A | |55049000 | – Outras | 4 | A | |5505 | Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos) | | | |550510 | – De fibras sintéticas | | | |55051010 | – – De náilon ou de outras poliamidas | 4 | A | |55051030 | – – De poliésteres | 4 | A | |55051050 | – – Acrílicas ou modacrílicas | 4 | A | |55051070 | – – De polipropileno | 4 | A | |55051090 | – – Outras | 4 | A | |55052000 | – De fibras artificiais | 4 | A | |5506 | Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação | | | |55061000 | – De náilon ou de outras poliamidas | 4 | A | |55062000 | – De poliésteres | 4 | A | |55063000 | – Acrílicas ou modacrílicas | 4 | A | |550690 | – Outras | | | |55069010 | – – Clorofibras | 4 | A | |55069090 | – – Outras | 4 | A | |55070000 | Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação | 4 | A | |5508 | Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho | | | |550810 | – De fibras sintéticas descontínuas | | | |55081010 | – – Não acondicionadas para venda a retalho | 4 | A | |55081090 | – – Acondicionadas para venda a retalho | 5 | A | |550820 | – De fibras artificiais descontínuas | | | |55082010 | – – Não acondicionadas para venda a retalho | 4 | A | |55082090 | – – Acondicionadas para venda a retalho | 5 | A | |5509 | Fios de fibras sintéticas descontínuas (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas | | | |55091100 | – – Simples | 4 | A | |55091200 | – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 4 | A | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster | | | |55092100 | – – Simples | 4 | A | |55092200 | – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 4 | A | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas | | | |55093100 | – – Simples | 4 | A | |55093200 | – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 4 | A | |– Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas | | | |55094100 | – – Simples | 4 | A | |55094200 | – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 4 | A | |– Outros fios de fibras descontínuas de poliéster | | | |55095100 | – – Combinados, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas | 4 | A | |55095200 | – – Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 4 | A | |55095300 | – – Combinados, principal ou unicamente, com algodão | 4 | A | |55095900 | – – Outros | 4 | A | |– Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas | | | |55096100 | – – Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 4 | A | |55096200 | – – Combinados, principal ou unicamente, com algodão | 4 | A | |55096900 | – – Outros | 4 | A | |– Outros fios | | | |55099100 | – – Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 4 | A | |55099200 | – – Combinados, principal ou unicamente, com algodão | 4 | A | |55099900 | – – Outros | 4 | A | |5510 | Fios de fibras artificiais descontínuas (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas | | | |55101100 | – – Simples | 4 | A | |55101200 | – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 4 | A | |55102000 | – Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 4 | A | |55103000 | – Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão | 4 | A | |55109000 | – Outros fios | 4 | A | |5511 | Fios de fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas (excepto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho | | | |55111000 | – De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras | 5 | A | |55112000 | – De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras | 5 | A | |55113000 | – De fibras artificiais descontínuas | 5 | A | |5512 | Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster | | | |55121100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |551219 | – – Outros | | | |55121910 | – – – Estampados | 8 | A | |55121990 | – – – Outros | 8 | A | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas | | | |55122100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |551229 | – – Outros | | | |55122910 | – – – Estampados | 8 | A | |55122990 | – – – Outros | 8 | A | |– Outros | | | |55129100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |551299 | – – Outros | | | |55129910 | – – – Estampados | 8 | A | |55129990 | – – – Outros | 8 | A | |5513 | Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2 | | | |– Crus ou branqueados | | | |551311 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | | | |55131120 | – – – De largura não superior a 165 cm | 8 | A | |55131190 | – – – De largura superior a 165 cm | 8 | A | |55131200 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |55131300 | – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 8 | A | |55131900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– Tintos | | | |551321 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | | | |55132110 | – – – De largura não superior a 135 cm | 8 | A | |55132130 | – – – De largura superior a 135 cm, mas não superior a 165 cm | 8 | A | |55132190 | – – – De largura superior a 165 cm | 8 | A | |551323 | – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | | | |55132310 | – – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |55132390 | – – – Outros | 8 | A | |55132900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– De fios de diversas cores | | | |55133100 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 8 | A | |55133900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– Estampados | | | |55134100 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 8 | A | |55134900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |5514 | Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2 | | | |– Crus ou branqueados | | | |55141100 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 8 | A | |55141200 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |551419 | – – Outros tecidos | | | |55141910 | – – – De fibras descontínuas de poliéster | 8 | A | |55141990 | – – – Outros | 8 | A | |– Tintos | | | |55142100 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 8 | A | |55142200 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |55142300 | – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 8 | A | |55142900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |551430 | – De fios de diversas cores | | | |55143010 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 8 | A | |55143030 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |55143050 | – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 8 | A | |55143090 | – – Outros tecidos | 8 | A | |– Estampados | | | |55144100 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 8 | A | |55144200 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | A | |55144300 | – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 8 | A | |55144900 | – – Outros tecidos | 8 | A | |5515 | Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas | | | |– De fibras descontínuas de poliéster | | | |551511 | – – Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose | | | |55151110 | – – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55151130 | – – – Estampados | 8 | A | |55151190 | – – – Outros | 8 | A | |551512 | – – Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | | | |55151210 | – – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55151230 | – – – Estampados | 8 | A | |55151290 | – – – Outros | 8 | A | |551513 | – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | | | |– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos, cardados | | | |55151311 | – – – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55151319 | – – – – Outros | 8 | A | |– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos, penteados | | | |55151391 | – – – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55151399 | – – – – Outros | 8 | A | |551519 | – – Outros | | | |55151910 | – – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55151930 | – – – Estampados | 8 | A | |55151990 | – – – Outros | 8 | A | |– De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas | | | |551521 | – – Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | | | |55152110 | – – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55152130 | – – – Estampados | 8 | A | |55152190 | – – – Outros | 8 | A | |551522 | – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | | | |– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos, cardados | | | |55152211 | – – – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55152219 | – – – – Outros | 8 | A | |– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos, penteados | | | |55152291 | – – – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55152299 | – – – – Outros | 8 | A | |55152900 | – – Outros | 8 | A | |– Outros tecidos | | | |551591 | – – Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | | | |55159110 | – – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55159130 | – – – Estampados | 8 | A | |55159190 | – – – Outros | 8 | A | |551599 | – – – Outros | | | |55159920 | – – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55159940 | – – – Estampados | 8 | A | |55159980 | – – – Outros | 8 | A | |5516 | Tecidos de fibras artificiais descontínuas | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas | | | |55161100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55161200 | – – Tintos | 8 | A | |55161300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |55161400 | – – Estampados | 8 | A | |– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | | | |55162100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55162200 | – – Tintos | 8 | A | |551623 | – – De fios de diversas cores | | | |55162310 | – – – Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano para colchões) | 8 | A | |55162390 | – – – Outros | 8 | A | |55162400 | – – Estampados | 8 | A | |– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | | | |55163100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55163200 | – – Tintos | 8 | A | |55163300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |55163400 | – – Estampados | 8 | A | |– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão | | | |55164100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55164200 | – – Tintos | 8 | A | |55164300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |55164400 | – – Estampados | 8 | A | |– Outros | | | |55169100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |55169200 | – – Tintos | 8 | A | |55169300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |55169400 | – – Estampados | 8 | A | |56 | CAPÍTULO 56 - PASTAS (OUATES), FELTROS E FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS, CORDÉIS, CORDAS E CABOS; ARTIGOS DE CORDOARIA | | | |5601 | Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas; fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis | | | |560110 | – Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de pastas (ouates) | | | |56011010 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 5 | A | |56011090 | – – De outras matérias têxteis | 3,8 | A | |– Pastas (ouates); outros artigos de pastas (ouates) | | | |560121 | – – De algodão | | | |56012110 | – – – Hidrófilo | 3,8 | A | |56012190 | – – – Outro | 3,8 | A | |560122 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |56012210 | – – – Rolos de diâmetro não superior a 8 mm | 3,8 | A | |– – – Outros | | | |56012291 | – – – – De fibras sintéticas | 4 | A | |56012299 | – – – – De fibras artificiais | 4 | A | |56012900 | – – Outros | 3,8 | A | |56013000 | – Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis | 3,2 | A | |5602 | Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados | | | |560210 | – Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés) | | | |– – Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados | | | |– – – Feltros agulhados | | | |56021011 | – – – – De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 | 6,7 | A | |56021019 | – – – – De outras matérias têxteis | 6,7 | A | |– – – Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés) | | | |56021031 | – – – – De lã ou de pêlos finos | 6,7 | A | |56021035 | – – – – De pêlos grosseiros | 6,7 | A | |56021039 | – – – – De outras matérias têxteis | 6,7 | A | |56021090 | – – Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados | 6,7 | A | |– Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados | | | |56022100 | – – De lã ou de pêlos finos | 6,7 | A | |56022900 | – – De outras matérias têxteis | 6,7 | A | |56029000 | – Outros | 6,7 | A | |5603 | Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados | | | |– De filamentos sintéticos ou artificiais | | | |560311 | – – De peso não superior a 25 g/m2 | | | |56031110 | – – – Revestidos ou recobertos | 4,3 | A | |56031190 | – – – Outros | 4,3 | A | |560312 | – – De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2 | | | |56031210 | – – – Revestidos ou recobertos | 4,3 | A | |56031290 | – – – Outros | 4,3 | A | |560313 | – – De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2 | | | |56031310 | – – – Revestidos ou recobertos | 4,3 | A | |56031390 | – – – Outros | 4,3 | A | |560314 | – – De peso superior a 150 g/m2 | | | |56031410 | – – – Revestidos ou recobertos | 4,3 | A | |56031490 | – – – Outros | 4,3 | A | |– Outros | | | |560391 | – – De peso não superior a 25 g/m2 | | | |56039110 | – – – Revestidos ou recobertos | 4,3 | A | |56039190 | – – – Outros | 4,3 | A | |560392 | – – De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2 | | | |56039210 | – – – Revestidos ou recobertos | 4,3 | A | |56039290 | – – – Outros | 4,3 | A | |560393 | – – De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2 | | | |56039310 | – – – Revestidos ou recobertos | 4,3 | A | |56039390 | – – – Outros | 4,3 | A | |560394 | – – De peso superior a 150 g/m2 | | | |56039410 | – – – Revestidos ou recobertos | 4,3 | A | |56039490 | – – – Outros | 4,3 | A | |5604 | Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos | | | |56041000 | – Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis | 4 | A | |560490 | – Outros | | | |56049010 | – – Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos | 4 | A | |56049090 | – – Outros | 4 | A | |56050000 | Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal | 4 | A | |560600 | Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de cadeia (chaînette) | | | |56060010 | – Fios denominados de cadeia (chaînette) | 8 | A | |– Outros | | | |56060091 | – – Fios revestidos por enrolamento | 5,3 | A | |56060099 | – – Outros | 5,3 | A | |5607 | Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos | | | |– De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave | | | |56072100 | – – Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 12 | A | |560729 | – – Outros | | | |56072910 | – – – Com mais de 100000 decitex (10 g por metro) | 12 | A | |56072990 | – – – Com 100000 decitex (10 g por metro) ou menos | 12 | A | |– De polietileno ou de polipropileno | | | |56074100 | – – Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 8 | A | |560749 | – – Outros | | | |– – – Com mais de 50000 decitex (5 g por metro) | | | |56074911 | – – – – Entrançados | 8 | A | |56074919 | – – – – Outros | 8 | A | |56074990 | – – – Com 50000 decitex (5 g por metro) ou menos | 8 | A | |560750 | – De outras fibras sintéticas | | | |– – De náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres | | | |– – – Com mais de 50000 decitex (5 g por metro) | | | |56075011 | – – – – Entrançados | 8 | A | |56075019 | – – – – Outros | 8 | A | |56075030 | – – – Com 50000 decitex (5 g por metro) ou menos | 8 | A | |56075090 | – – De outras fibras sintéticas | 8 | A | |560790 | – Outros | | | |56079020 | – – De abacá (cânhamo-de-manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras; de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 | 6 | A | |56079090 | – – Outros | 8 | A | |5608 | Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confeccionadas para a pesca e outras redes confeccionadas, de matérias têxteis | | | |– De matérias têxteis sintéticas ou artificias | | | |560811 | – – Redes confeccionadas para a pesca | | | |– – – De náilon ou de outras poliamidas | | | |56081111 | – – – – De cordéis, cordas ou cabos | 8 | A | |56081119 | – – – – De fios | 8 | A | |– – – Outros | | | |56081191 | – – – – De cordéis, cordas ou cabos | 8 | A | |56081199 | – – – – De fios | 8 | A | |560819 | – – Outras | | | |– – – Redes confeccionadas | | | |– – – – De náilon ou de outras poliamidas | | | |56081911 | – – – – – De cordéis, cordas ou cabos | 8 | A | |56081919 | – – – – – Outras | 8 | A | |56081930 | – – – – Outras | 8 | A | |56081990 | – – – Outras | 8 | A | |56089000 | – Outras | 8 | A | |56090000 | Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos em outras posições | 5,8 | A | |57 | CAPÍTULO 57 - TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS | | | |5701 | Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados | | | |570110 | – De lã ou de pêlos finos | | | |57011010 | – – Que contenham, em peso, no total, mais de 10 % de seda ou de borra de seda | 8 | A | |57011090 | – – Outros | 8 MAX 2,8 EUR/m2 | A | |570190 | – De outras matérias têxteis | | | |57019010 | – – De seda, de borra de seda, de fibras sintéticas, de fios da posição 5605 ou de matérias têxteis com fios de metal incorporados | 8 | A | |57019090 | – – De outras matérias têxteis | 3,5 | A | |5702 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confeccionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes, tecidos à mão | | | |57021000 | – Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes, tecidos à mão | 3 | A | |57022000 | – Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco) | 4 | A | |– Outros, aveludados, não confeccionados | | | |570231 | – – De lã ou de pêlos finos | | | |57023110 | – – – Tapetes Axminster | 8 | A | |57023180 | – – – Outros | 8 | A | |570232 | – – De matérias têxteis sintéticas ou artificias | | | |57023210 | – – – Tapetes Axminster | 8 | A | |57023290 | – – – Outros | 8 | A | |57023900 | – – De outras matérias têxteis | 8 | A | |– Outros, aveludados, confeccionados | | | |570241 | – – De lã ou de pêlos finos | | | |57024110 | – – – Tapetes Axminster | 8 | A | |57024190 | – – – Outros | 8 | A | |570242 | – – De matérias têxteis sintéticas ou artificias | | | |57024210 | – – – Tapetes Axminster | 8 | A | |57024290 | – – – Outros | 8 | A | |57024900 | – – De outras matérias têxteis | 8 | A | |570250 | – Outros, não aveludados, não confeccionados | | | |57025010 | – – De lã ou de pêlos finos | 8 | A | |– – De matérias têxteis sintéticas ou artificias | | | |57025031 | – – – De polipropileno | 8 | A | |57025039 | – – – Outras | 8 | A | |57025090 | – – De outras matérias têxteis | 8 | A | |– Outros, não aveludados, confeccionados | | | |57029100 | – – De lã ou de pêlos finos | 8 | A | |570292 | – – De matérias têxteis sintéticas ou artificias | | | |57029210 | – – – De polipropileno | 8 | A | |57029290 | – – – Outras | 8 | A | |57029900 | – – De outras matérias têxteis | 8 | A | |5703 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados | | | |57031000 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | A | |570320 | – De náilon ou de outras poliamidas | | | |– – Estampados | | | |57032011 | – – – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2 | 8 | A | |57032019 | – – – Outros | 8 | A | |– – Outros | | | |57032091 | – – – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2 | 8 | A | |57032099 | – – – Outros | 8 | A | |570330 | – De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais | | | |– – De polipropileno | | | |57033011 | – – – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2 | 8 | A | |57033019 | – – – Outros | 8 | A | |– – Outros | | | |57033081 | – – – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2 | 8 | A | |57033089 | – – – Outros | 8 | A | |570390 | – De outras matérias têxteis | | | |57039010 | – – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2 | 8 | A | |57039090 | – – Outros | 8 | A | |5704 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, excepto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados | | | |57041000 | – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2 | 6,7 | A | |57049000 | – Outros | 6,7 | A | |570500 | Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados | | | |57050010 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | A | |57050030 | – De matérias têxteis sintéticas ou artificias | 8 | A | |57050090 | – De outras matérias têxteis | 8 | A | |58 | CAPÍTULO 58 - TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TUFADOS; RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIAS; BORDADOS | | | |5801 | Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), excepto os artefactos das posições 5802 ou 5806 | | | |58011000 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | A | |– De algodão | | | |58012100 | – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados | 8 | A | |58012200 | – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 8 | A | |58012300 | – – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama | 8 | A | |58012400 | – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) | 8 | A | |58012500 | – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados | 8 | A | |58012600 | – – Tecidos de froco (chenille) | 8 | A | |– De fibras sintéticas ou artificiais | | | |58013100 | – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados | 8 | A | |58013200 | – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 8 | A | |58013300 | – – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama | 8 | A | |58013400 | – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) | 8 | A | |58013500 | – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados | 8 | A | |58013600 | – – Tecidos de froco (chenille) | 8 | A | |580190 | – De outras matérias têxteis | | | |58019010 | – – De linho | 8 | A | |58019090 | – – Outros | 8 | A | |5802 | Tecidos turcos, excepto os artefactos da posição 5806; tecidos tufados, excepto os artefactos da posição 5703 | | | |– Tecidos turcos, de algodão | | | |58021100 | – – Crus | 8 | A | |58021900 | – – Outros | 8 | A | |58022000 | – Tecidos turcos, de outras matérias têxteis | 8 | A | |58023000 | – Tecidos tufados | 8 | A | |580300 | Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 5806 | | | |58030010 | – De algodão | 5,8 | A | |58030030 | – De seda ou de desperdícios de seda | 7,2 | A | |58030090 | – Outros | 8 | A | |5804 | Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, excepto os produtos da posição 6002 a 6006 | | | |580410 | – Tules, filó e tecidos de malhas com nós | | | |– – Simples | | | |58041011 | – – – Tecidos de malhas com nós | 6,5 | A | |58041019 | – – – Outros | 6,5 | A | |58041090 | – – Outros | 8 | A | |– Rendas de fabricação mecânica | | | |580421 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |58042110 | – – – Com fusos mecânicos | 8 | A | |58042190 | – – – Outros | 8 | A | |580429 | – – De outras matérias têxteis | | | |58042910 | – – – Com fusos mecânicos | 8 | A | |58042990 | – – – Outras | 8 | A | |58043000 | – Rendas de fabricação manual | 8 | A | |58050000 | Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confeccionadas | 5,6 | A | |5806 | Fitas, excepto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) | | | |58061000 | – Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos | 6,3 | A | |58062000 | – Outras fitas, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha | 7,5 | A | |– Outras fitas | | | |58063100 | – – De algodão | 7,5 | A | |580632 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |58063210 | – – – Com ourelas verdadeiras | 7,5 | A | |58063290 | – – – Outras | 7,5 | A | |58063900 | – – De outras matérias têxteis | 7,5 | A | |58064000 | – Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) | 6,2 | A | |5807 | Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados | | | |580710 | – Tecidos | | | |58071010 | – – Com inscrições ou motivos obtidos por tecelagem | 6,2 | A | |58071090 | – – Outros | 6,2 | A | |580790 | – Outros | | | |58079010 | – – De feltro ou de falsos tecidos | 6,3 | A | |58079090 | – – Outros | 8 | A | |5808 | Tranças em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça, não bordados, excepto de malha; borlas, pompons e artefactos semelhantes | | | |58081000 | – Tranças em peça | 5 | A | |58089000 | – Outros | 5,3 | A | |58090000 | Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados da posição 5605, dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições | 5,6 | A | |5810 | Bordados em peça, em tiras ou em motivos | | | |581010 | – Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado | | | |58101010 | – – De valor superior a 35 EUR por kg de peso líquido | 5,8 | A | |58101090 | – – Outros | 8 | A | |– Outros bordados | | | |581091 | – – De algodão | | | |58109110 | – – – De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido | 5,8 | A | |58109190 | – – – Outros | 7,2 | A | |581092 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |58109210 | – – – De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido | 5,8 | A | |58109290 | – – – Outros | 7,2 | A | |581099 | – – De outras matérias têxteis | | | |58109910 | – – – De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido | 5,8 | A | |58109990 | – – – Outros | 7,2 | A | |58110000 | Artefactos têxteis acolchoados em peça, constituídos por uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento ou estofamento, acolchoados por qualquer processo, excepto os bordados da posição 5810 | 8 | A | |59 | CAPÍTULO 59 - TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS | | | |5901 | Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante | | | |59011000 | – Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes | 6,5 | A | |59019000 | – Outros | 6,5 | A | |5902 | Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose | | | |590210 | – De náilon ou de outras poliamidas | | | |59021010 | – – Impregnadas de borracha | 5,6 | A | |59021090 | – – Outras | 8 | A | |590220 | – De poliésteres | | | |59022010 | – – Impregnadas de borracha | 5,6 | A | |59022090 | – – Outras | 8 | A | |590290 | – Outras | | | |59029010 | – – Impregnadas de borracha | 5,6 | A | |59029090 | – – Outras | 8 | A | |5903 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, excepto os da posição 5902 | | | |590310 | – Com poli(cloreto de vinilo) | | | |59031010 | – – Impregnados | 8 | A | |59031090 | – – Revestidos, recobertos ou estratificados | 8 | A | |590320 | – Com poliuretano | | | |59032010 | – – Impregnados | 8 | A | |59032090 | – – Revestidos, recobertos ou estratificados | 8 | A | |590390 | – Outros | | | |59039010 | – – Impregnados | 8 | A | |– – Revestidos, recobertos ou estratificados | | | |59039091 | – – – Com derivados da celulose ou de outro plástico, em que a matéria têxtil constitui o lado direito | 8 | A | |59039099 | – – – Outros | 8 | A | |5904 | Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados | | | |59041000 | – Linóleos | 5,3 | A | |59049000 | – Outros | 5,3 | A | |590500 | Revestimentos para paredes, de matérias têxteis | | | |59050010 | – Constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte | 5,8 | A | |– Outros | | | |59050030 | – – De linho | 8 | A | |59050050 | – – De juta | 4 | A | |59050070 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 8 | A | |59050090 | – – Outros | 6 | A | |5906 | Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902 | | | |59061000 | – Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm | 4,6 | A | |– Outros | | | |59069100 | – – De malha | 6,5 | A | |590699 | – – Outros | | | |59069910 | – – – Mantas referidas na Nota 4 c) do presente Capítulo | 8 | A | |59069990 | – – – Outros | 5,6 | A | |590700 | Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes | | | |59070010 | – Telas enceradas e outros tecidos recobertos de um revestimento à base de óleo | 4,9 | A | |59070090 | – Outros | 4,9 | A | |59080000 | Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados | 5,6 | A | |590900 | Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias | | | |59090010 | – De fibras sintéticas | 6,5 | A | |59090090 | – De outras matérias têxteis | 6,5 | A | |59100000 | Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias | 5,1 | A | |5911 | Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente Capítulo | | | |59111000 | – Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares | 5,3 | A | |59112000 | – Gazes e telas para peneirar, mesmo confeccionadas | 4,6 | A | |– Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento) | | | |591131 | – – De peso inferior a 650 g/m2 | | | |– – – De seda, de fibras sintéticas ou artificiais | | | |59113111 | – – – – Tecidos, feltrados ou não, de fibras sintéticas dos tipos utilizados nas máquinas da indústria de papel | 5,8 | A | |59113119 | – – – – Outros | 5,8 | A | |59113190 | – – – De outras matérias têxteis | 4,4 | A | |591132 | – – De peso igual ou superior a 650 g/m2 | | | |59113210 | – – – De seda, de fibras sintéticas ou artificiais | 5,8 | A | |59113290 | – – – De outras matérias têxteis | 4,4 | A | |59114000 | – Tecidos filtrantes (étreindelles) e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos | 6 | A | |591190 | – Outros | | | |59119010 | – – De feltro | 6 | A | |59119090 | – – Outros | 6 | A | |60 | CAPÍTULO 60 - TECIDOS DE MALHA | | | |6001 | Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de "felpa longa" ou "pêlo comprido" e tecidos de anéis), de malha | | | |60011000 | – Tecidos denominados de "felpa longa" ou "pêlo comprido" | 8 | A | |– Tecidos de anéis | | | |60012100 | – – De algodão | 8 | A | |60012200 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 8 | A | |60012900 | – – De outras matérias têxteis | 8 | A | |– Outros | | | |60019100 | – – De algodão | 8 | A | |60019200 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 8 | A | |60019900 | – – De outras matérias têxteis | 8 | A | |6002 | Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, excepto os da posição 6001 | | | |60024000 | – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha | 8 | A | |60029000 | – Outros | 6,5 | A | |6003 | Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, excepto os das posições 6001 e 6002 | | | |60031000 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | A | |60032000 | – De algodão | 8 | A | |600330 | – De fibras sintéticas | | | |60033010 | – – Rendas Raschel | 8 | A | |60033090 | – – Outros | 8 | A | |60034000 | – De fibras artificiais | 8 | A | |60039000 | – Outros | 8 | A | |6004 | Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, excepto os da posição 6001 | | | |60041000 | – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha | 8 | A | |60049000 | – Outros | 6,5 | A | |6005 | Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), excepto os das posições 6001 a 6004 | | | |– De algodão | | | |60052100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |60052200 | – – Tintos | 8 | A | |60052300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |60052400 | – – Estampados | 8 | A | |– De fibras sintéticas | | | |600531 | – – Crus ou branqueados | | | |60053110 | – – – Para cortinados e cortinas | 8 | A | |60053150 | – – – Rendas Raschel, excepto para cortinados e cortinas | 8 | A | |60053190 | – – – Outros | 8 | A | |600532 | – – Tintos | | | |60053210 | – – – Para cortinados e cortinas | 8 | A | |60053250 | – – – Rendas Raschel, excepto para cortinados e cortinas | 8 | A | |60053290 | – – – Outros | 8 | A | |600533 | – – De fios de diversas cores | | | |60053310 | – – – Para cortinados e cortinas | 8 | A | |60053350 | – – – Rendas Raschel, excepto para cortinados e cortinas | 8 | A | |60053390 | – – – Outros | 8 | A | |600534 | – – Estampados | | | |60053410 | – – – Para cortinados e cortinas | 8 | A | |60053450 | – – – Rendas Raschel, excepto para cortinados e cortinas | 8 | A | |60053490 | – – – Outros | 8 | A | |– De fibras artificiais | | | |60054100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |60054200 | – – Tintos | 8 | A | |60054300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |60054400 | – – Estampados | 8 | A | |600590 | – Outros | | | |60059010 | – – De lã ou de pêlos finos | 8 | A | |60059090 | – – Outros | 8 | A | |6006 | Outros tecidos de malha | | | |60061000 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | A | |– De algodão | | | |60062100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |60062200 | – – Tintos | 8 | A | |60062300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |60062400 | – – Estampados | 8 | A | |– De fibras sintéticas | | | |600631 | – – Crus ou branqueados | | | |60063110 | – – – Para cortinados e cortinas | 8 | A | |60063190 | – – – Outros | 8 | A | |600632 | – – Tintos | | | |60063210 | – – – Para cortinados e cortinas | 8 | A | |60063290 | – – – Outros | 8 | A | |600633 | – – De fios de diversas cores | | | |60063310 | – – – Para cortinados e cortinas | 8 | A | |60063390 | – – – Outros | 8 | A | |600634 | – – Estampados | | | |60063410 | – – – Para cortinados e cortinas | 8 | A | |60063490 | – – – Outros | 8 | A | |– De fibras artificiais | | | |60064100 | – – Crus ou branqueados | 8 | A | |60064200 | – – Tintos | 8 | A | |60064300 | – – De fios de diversas cores | 8 | A | |60064400 | – – Estampados | 8 | A | |60069000 | – Outros | 8 | A | |61 | CAPÍTULO 61 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA | | | |6101 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103 | | | |610120 | – De algodão | | | |61012010 | – – Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes | 12 | A | |61012090 | – – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | A | |610130 | – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |61013010 | – – Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes | 12 | A | |61013090 | – – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | A | |610190 | – De outras matérias têxteis | | | |61019020 | – – Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes | 12 | A | |61019080 | – – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | A | |6102 | Casacos compridos, capas, anoraques, e semelhantes, de malha, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104 | | | |610210 | – De lã ou de pêlos finos | | | |61021010 | – – Casacos compridos, capas e semelhantes | 12 | A | |61021090 | – – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | A | |610220 | – De algodão | | | |61022010 | – – Casacos compridos, capas e semelhantes | 12 | A | |61022090 | – – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | A | |610230 | – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |61023010 | – – Casacos compridos, capas e semelhantes | 12 | A | |61023090 | – – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | A | |610290 | – De outras matérias têxteis | | | |61029010 | – – Casacos compridos, capas e semelhantes | 12 | A | |61029090 | – – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | A | |6103 | Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de malha, de uso masculino | | | |61031000 | – Fatos | 12 | A | |– Conjuntos | | | |61032200 | – – De algodão | 12 | A | |61032300 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |61032900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Casacos | | | |61033100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |61033200 | – – De algodão | 12 | A | |61033300 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |61033900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) | | | |61034100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |61034200 | – – De algodão | 12 | A | |61034300 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |61034900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6104 | Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de malha, de uso feminino | | | |– Fatos de saia-casaco | | | |61041300 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |61041900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Conjuntos | | | |61042200 | – – De algodão | 12 | A | |61042300 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |61042900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Casacos | | | |61043100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |61043200 | – – De algodão | 12 | A | |61043300 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |61043900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Vestidos | | | |61044100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |61044200 | – – De algodão | 12 | A | |61044300 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |61044400 | – – De fibras artificiais | 12 | A | |61044900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Saias e saias-calças | | | |61045100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |61045200 | – – De algodão | 12 | A | |61045300 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |61045900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) | | | |61046100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |61046200 | – – De algodão | 12 | A | |61046300 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |61046900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6105 | Camisas de malha, de uso masculino | | | |61051000 | – De algodão | 12 | A | |610520 | – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |61052010 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |61052090 | – – De fibras artificiais | 12 | A | |610590 | – De outras matérias têxteis | | | |61059010 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |61059090 | – – Outros | 12 | A | |6106 | Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de uso feminino | | | |61061000 | – De algodão | 12 | A | |61062000 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |610690 | – De outras matérias têxteis | | | |61069010 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |61069030 | – – De seda ou de desperdícios de seda | 12 | A | |61069050 | – – De linho ou de rami | 12 | A | |61069090 | – – Outros | 12 | A | |6107 | Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino | | | |– Cuecas e ceroulas | | | |61071100 | – – De algodão | 12 | A | |61071200 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |61071900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Camisas de noite e pijamas | | | |61072100 | – – De algodão | 12 | A | |61072200 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |61072900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Outros | | | |61079100 | – – De algodão | 12 | A | |61079900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6108 | Combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino | | | |– Combinações e saiotes (anáguas) | | | |61081100 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |61081900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Calcinhas | | | |61082100 | – – De algodão | 12 | A | |61082200 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |61082900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Camisas de noite e pijamas | | | |61083100 | – – De algodão | 12 | A | |61083200 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |61083900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Outros | | | |61089100 | – – De algodão | 12 | A | |61089200 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |61089900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6109 | T-shirts e camisolas interiores, de malha | | | |61091000 | – De algodão | 12 | A | |610990 | – De outras matérias têxteis | | | |61099010 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |61099030 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |61099090 | – – Outras | 12 | A | |6110 | Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha | | | |– De lã ou de pêlos finos | | | |611011 | – – De lã | | | |61101110 | – – – Camisolas e pulôveres, com pelo menos 50 %, em peso, de lã e pesando 600 g ou mais por unidade | 10,5 | A | |– – – Outros | | | |61101130 | – – – – De uso masculino | 12 | A | |61101190 | – – – – De uso feminino | 12 | A | |611012 | – – De cabra de Caxemira | | | |61101210 | – – – De uso masculino | 12 | A | |61101290 | – – – De uso feminino | 12 | A | |611019 | – – Outros | | | |61101910 | – – – De uso masculino | 12 | A | |61101990 | – – – De uso feminino | 12 | A | |611020 | – De algodão | | | |61102010 | – – Sous-pulls | 12 | A | |– – Outros | | | |61102091 | – – – De uso masculino | 12 | A | |61102099 | – – – De uso feminino | 12 | A | |611030 | – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |61103010 | – – Sous-pulls | 12 | A | |– – Outros | | | |61103091 | – – – De uso masculino | 12 | A | |61103099 | – – – De uso feminino | 12 | A | |611090 | – De outras matérias têxteis | | | |61109010 | – – De linho ou de rami | 12 | A | |61109090 | – – Outros | 12 | A | |6111 | Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés | | | |611120 | – De algodão | | | |61112010 | – – Luvas | 8,9 | A | |61112090 | – – Outros | 12 | A | |611130 | – De fibras sintéticas | | | |61113010 | – – Luvas | 8,9 | A | |61113090 | – – Outros | 12 | A | |611190 | – De outras matérias têxteis | | | |– – De lã ou de pêlos finos | | | |61119011 | – – – Luvas | 8,9 | A | |61119019 | – – – Outros | 12 | A | |61119090 | – – Outros | 12 | A | |6112 | Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de malha | | | |– Fatos de treino para desporto | | | |61121100 | – – De algodão | 12 | A | |61121200 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |61121900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |61122000 | – Fatos-macacos e conjuntos de esqui | 12 | A | |– Calções (shorts) e slips de banho, de uso masculino | | | |611231 | – – De fibras sintéticas | | | |61123110 | – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha | 8 | A | |61123190 | – – – Outros | 12 | A | |611239 | – – De outras matérias têxteis | | | |61123910 | – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha | 8 | A | |61123990 | – – – Outros | 12 | A | |– Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino | | | |611241 | – – De fibras sintéticas | | | |61124110 | – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha | 8 | A | |61124190 | – – – Outros | 12 | A | |611249 | – – De outras matérias têxteis | | | |61124910 | – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha | 8 | A | |61124990 | – – – Outros | 12 | A | |611300 | Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 5903, 5906 ou 5907 | | | |61130010 | – De tecidos de malha da posição 5906 | 8 | A | |61130090 | – Outro | 12 | A | |6114 | Outro vestuário de malha | | | |61142000 | – De algodão | 12 | A | |61143000 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |61149000 | – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6115 | Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha | | | |611510 | – Meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo) | | | |61151010 | – – Meias para varizes de fibras sintéticas | 8 | A | |61151090 | – – Outros | 12 | A | |– Outras meias-calças | | | |61152100 | – – De fibras sintéticas, com menos de 67 decitex, por fio simples | 12 | A | |61152200 | – – De fibras sintéticas, com 67 decitex ou mais, por fio simples | 12 | A | |61152900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |611530 | – Outras meias pelo joelho e meias acima do joelho, de senhora, com menos de 67 decitex, por fio simples | | | |– – De fibras sintéticas | | | |61153011 | – – – Meias pelo joelho | 12 | A | |61153019 | – – – Meias acima do joelho | 12 | A | |61153090 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Outros | | | |61159400 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |61159500 | – – De algodão | 12 | A | |611596 | – – De fibras sintéticas | | | |61159610 | – – – Meias pelo joelho | 12 | A | |– – – Outros | | | |61159691 | – – – – Meias acima do joelho, para senhora | 12 | A | |61159699 | – – – – Outros | 12 | A | |61159900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6116 | Luvas, mitenes e semelhantes, de malha | | | |611610 | – Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha | | | |61161020 | – – Luvas impregnadas, revestidas ou recobertas de borracha | 8 | A | |61161080 | – – Outras | 8,9 | A | |– Outras | | | |61169100 | – – De lã ou de pêlos finos | 8,9 | A | |61169200 | – – De algodão | 8,9 | A | |61169300 | – – De fibras sintéticas | 8,9 | A | |61169900 | – – De outras matérias têxteis | 8,9 | A | |6117 | Outros acessórios de vestuário, confeccionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha | | | |61171000 | – Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes | 12 | A | |611780 | – Outros acessórios | | | |61178010 | – – De malha elástica e de malha com borracha | 8 | A | |61178080 | – – Outros | 12 | A | |61179000 | – Partes | 12 | A | |62 | CAPÍTULO 62 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCEPTO DE MALHA | | | |6201 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6203 | | | |– Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes | | | |62011100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |620112 | – – De algodão | | | |62011210 | – – – De peso não superior a 1 kg, por unidade | 12 | A | |62011290 | – – – De peso superior a 1 kg, por unidade | 12 | A | |620113 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |62011310 | – – – De peso não superior a 1 kg, por unidade | 12 | A | |62011390 | – – – De peso superior a 1 kg, por unidade | 12 | A | |62011900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Outros | | | |62019100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |62019200 | – – De algodão | 12 | A | |62019300 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |62019900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6202 | Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6204 | | | |– Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes | | | |62021100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |620212 | – – De algodão | | | |62021210 | – – – De peso não superior a 1 kg, por unidade | 12 | A | |62021290 | – – – De peso superior a 1 kg, por unidade | 12 | A | |620213 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |62021310 | – – – De peso não superior a 1 kg, por unidade | 12 | A | |62021390 | – – – De peso superior a 1 kg, por unidade | 12 | A | |62021900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Outros | | | |62029100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |62029200 | – – De algodão | 12 | A | |62029300 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |62029900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6203 | Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de uso masculino | | | |– Fatos | | | |62031100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |62031200 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |620319 | – – De outras matérias têxteis | | | |62031910 | – – – De algodão | 12 | A | |62031930 | – – – De fibras artificiais | 12 | A | |62031990 | – – – Outros | 12 | A | |– Conjuntos | | | |620322 | – – De algodão | | | |62032210 | – – – De trabalho | 12 | A | |62032280 | – – – Outros | 12 | A | |620323 | – – De fibras sintéticas | | | |62032310 | – – – De trabalho | 12 | A | |62032380 | – – – Outros | 12 | A | |620329 | – – De outras matérias têxteis | | | |– – – De fibras artificiais | | | |62032911 | – – – – De trabalho | 12 | A | |62032918 | – – – – Outros | 12 | A | |62032930 | – – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |62032990 | – – – Outros | 12 | A | |– Casacos | | | |62033100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |620332 | – – De algodão | | | |62033210 | – – – De trabalho | 12 | A | |62033290 | – – – Outros | 12 | A | |620333 | – – De fibras sintéticas | | | |62033310 | – – – De trabalho | 12 | A | |62033390 | – – – Outros | 12 | A | |620339 | – – De outras matérias têxteis | | | |– – – De fibras artificiais | | | |62033911 | – – – – De trabalho | 12 | A | |62033919 | – – – – Outros | 12 | A | |62033990 | – – – Outros | 12 | A | |– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) | | | |620341 | – – De lã ou de pêlos finos | | | |62034110 | – – – Calças e calças curtas | 12 | A | |62034130 | – – – Jardineiras | 12 | A | |62034190 | – – – Outros | 12 | A | |620342 | – – De algodão | | | |– – – Calças e calças curtas | | | |62034211 | – – – – De trabalho | 12 | A | |– – – – Outras | | | |62034231 | – – – – – De tecidos denominados Denim | 12 | A | |62034233 | – – – – – De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 12 | A | |62034235 | – – – – – Outras | 12 | A | |– – – Jardineiras | | | |62034251 | – – – – De trabalho | 12 | A | |62034259 | – – – – Outras | 12 | A | |62034290 | – – – Outros | 12 | A | |620343 | – – De fibras sintéticas | | | |– – – Calças e calças curtas | | | |62034311 | – – – – De trabalho | 12 | A | |62034319 | – – – – Outras | 12 | A | |– – – Jardineiras | | | |62034331 | – – – – De trabalho | 12 | A | |62034339 | – – – – Outras | 12 | A | |62034390 | – – – Outros | 12 | A | |620349 | – – De outras matérias têxteis | | | |– – – De fibras artificiais | | | |– – – – Calças e calças curtas | | | |62034911 | – – – – – De trabalho | 12 | A | |62034919 | – – – – – Outras | 12 | A | |– – – – Jardineiras | | | |62034931 | – – – – – De trabalho | 12 | A | |62034939 | – – – – – Outras | 12 | A | |62034950 | – – – – Outros | 12 | A | |62034990 | – – – Outros | 12 | A | |6204 | Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de uso feminino | | | |– Fatos de saia-casaco | | | |62041100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |62041200 | – – De algodão | 12 | A | |62041300 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |620419 | – – De outras matérias têxteis | | | |62041910 | – – – De fibras artificiais | 12 | A | |62041990 | – – – Outros | 12 | A | |– Conjuntos | | | |62042100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |620422 | – – De algodão | | | |62042210 | – – – De trabalho | 12 | A | |62042280 | – – – Outros | 12 | A | |620423 | – – De fibras sintéticas | | | |62042310 | – – – De trabalho | 12 | A | |62042380 | – – – Outros | 12 | A | |620429 | – – De outras matérias têxteis | | | |– – – De fibras artificiais | | | |62042911 | – – – – De trabalho | 12 | A | |62042918 | – – – – Outros | 12 | A | |62042990 | – – – Outros | 12 | A | |– Casacos | | | |62043100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |620432 | – – De algodão | | | |62043210 | – – – De trabalho | 12 | A | |62043290 | – – – Outros | 12 | A | |620433 | – – De fibras sintéticas | | | |62043310 | – – – De trabalho | 12 | A | |62043390 | – – – Outros | 12 | A | |620439 | – – De outras matérias têxteis | | | |– – – De fibras artificiais | | | |62043911 | – – – – De trabalho | 12 | A | |62043919 | – – – – Outras | 12 | A | |62043990 | – – – Outras | 12 | A | |– Vestidos | | | |62044100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |62044200 | – – De algodão | 12 | A | |62044300 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |62044400 | – – De fibras artificiais | 12 | A | |62044900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Saias e saias-calças | | | |62045100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |62045200 | – – De algodão | 12 | A | |62045300 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |620459 | – – De outras matérias têxteis | | | |62045910 | – – – De fibras artificiais | 12 | A | |62045990 | – – – Outras | 12 | A | |– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) | | | |620461 | – – De lã ou de pêlos finos | | | |62046110 | – – – Calças e calças curtas | 12 | A | |62046185 | – – – Outros | 12 | A | |620462 | – – De algodão | | | |– – – Calças e calças curtas | | | |62046211 | – – – – De trabalho | 12 | A | |– – – – Outras | | | |62046231 | – – – – – De tecidos denominados Denim | 12 | A | |62046233 | – – – – – De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 12 | A | |62046239 | – – – – – Outras | 12 | A | |– – – Jardineiras | | | |62046251 | – – – – De trabalho | 12 | A | |62046259 | – – – – Outras | 12 | A | |62046290 | – – – Outros | 12 | A | |620463 | – – De fibras sintéticas | | | |– – – Calças e calças curtas | | | |62046311 | – – – – De trabalho | 12 | A | |62046318 | – – – – Outras | 12 | A | |– – – Jardineiras | | | |62046331 | – – – – De trabalho | 12 | A | |62046339 | – – – – Outras | 12 | A | |62046390 | – – – Outros | 12 | A | |620469 | – – De outras matérias têxteis | | | |– – – De fibras artificiais | | | |– – – – Calças e calças curtas | | | |62046911 | – – – – – De trabalho | 12 | A | |62046918 | – – – – – Outras | 12 | A | |– – – – Jardineiras | | | |62046931 | – – – – – De trabalho | 12 | A | |62046939 | – – – – – Outras | 12 | A | |62046950 | – – – – Outros | 12 | A | |62046990 | – – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6205 | Camisas de uso masculino | | | |62052000 | – De algodão | 12 | A | |62053000 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |620590 | – De outras matérias têxteis | | | |62059010 | – – De linho ou de rami | 12 | A | |62059080 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6206 | Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino | | | |62061000 | – De seda ou de desperdícios de seda | 12 | A | |62062000 | – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |62063000 | – De algodão | 12 | A | |62064000 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |620690 | – De outras matérias têxteis | | | |62069010 | – – De linho ou de rami | 12 | A | |62069090 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6207 | Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino | | | |– Cuecas e ceroulas | | | |62071100 | – – De algodão | 12 | A | |62071900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Camisas de noite e pijamas | | | |62072100 | – – De algodão | 12 | A | |62072200 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |62072900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– De outras matérias têxteis | | | |62079100 | – – De algodão | 12 | A | |620799 | – – De outras matérias têxteis | | | |62079910 | – – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |62079990 | – – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6208 | Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino | | | |– Combinações e saiotes (anáguas) | | | |62081100 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |62081900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Camisas de noite e pijamas | | | |62082100 | – – De algodão | 12 | A | |62082200 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |62082900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Outros | | | |62089100 | – – De algodão | 12 | A | |62089200 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | A | |62089900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6209 | Vestuário e seus acessórios, para bebés | | | |62092000 | – De algodão | 10,5 | A | |62093000 | – De fibras sintéticas | 10,5 | A | |620990 | – De outras matérias têxteis | | | |62099010 | – – De lã ou de pêlos finos | 10,5 | A | |62099090 | – – De outras matérias têxteis | 10,5 | A | |6210 | Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907 | | | |621010 | – Com as matérias das posições 5602 ou 5603 | | | |62101010 | – – Com as matérias da posição 5602 | 12 | A | |62101090 | – – Com as matérias da posição 5603 | 12 | A | |62102000 | – Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 620111 a 620119 | 12 | A | |62103000 | – Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 620211 a 620219 | 12 | A | |62104000 | – Outro vestuário de uso masculino | 12 | A | |62105000 | – Outro vestuário de uso feminino | 12 | A | |6211 | Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário | | | |– Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho | | | |62111100 | – – De uso masculino | 12 | A | |62111200 | – – De uso feminino | 12 | A | |62112000 | – Fatos-macacos e conjuntos de esqui | 12 | A | |– Outro vestuário de uso masculino | | | |621132 | – – De algodão | | | |62113210 | – – – Vestuário de trabalho | 12 | A | |– – – Fatos de treino para desporto, com forro | | | |62113231 | – – – – Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido | 12 | A | |– – – – Outros | | | |62113241 | – – – – – Partes superiores | 12 | A | |62113242 | – – – – – Partes inferiores | 12 | A | |62113290 | – – – Outro | 12 | A | |621133 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |62113310 | – – – Vestuário de trabalho | 12 | A | |– – – Fatos de treino para desporto, com forro | | | |62113331 | – – – – Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido | 12 | A | |– – – – Outros | | | |62113341 | – – – – – Partes superiores | 12 | A | |62113342 | – – – – – Partes inferiores | 12 | A | |62113390 | – – – Outro | 12 | A | |62113900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Outro vestuário de uso feminino | | | |62114100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | A | |621142 | – – De algodão | | | |62114210 | – – – Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho | 12 | A | |– – – Fatos de treino para desporto, com forro | | | |62114231 | – – – – Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido | 12 | A | |– – – – Outros | | | |62114241 | – – – – – Partes superiores | 12 | A | |62114242 | – – – – – Partes inferiores | 12 | A | |62114290 | – – – Outro | 12 | A | |621143 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |62114310 | – – – Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho | 12 | A | |– – – Fatos de treino para desporto, com forro | | | |62114331 | – – – – Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido | 12 | A | |– – – – Outros | | | |62114341 | – – – – – Partes superiores | 12 | A | |62114342 | – – – – – Partes inferiores | 12 | A | |62114390 | – – – Outro | 12 | A | |62114900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6212 | Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha | | | |621210 | – Sutiãs e sutiãs de cós alto | | | |62121010 | – – Apresentados em sortidos acondicionados para a venda a retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós alto e umas calcinhas | 6,5 | A | |62121090 | – – Outros | 6,5 | A | |62122000 | – Cintas e cintas-calças | 6,5 | A | |62123000 | – Cintas-sutiãs | 6,5 | A | |62129000 | – Outros | 6,5 | A | |6213 | Lenços de assoar e de bolso | | | |62132000 | – De algodão | 10 | A | |62139000 | – De outras matérias têxteis | 10 | A | |6214 | Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes | | | |62141000 | – De seda ou de desperdícios de seda | 8 | A | |62142000 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | A | |62143000 | – De fibras sintéticas | 8 | A | |62144000 | – De fibras artificiais | 8 | A | |62149000 | – De outras matérias têxteis | 8 | A | |6215 | Gravatas, laços e plastrões | | | |62151000 | – De seda ou de desperdícios de seda | 6,3 | A | |62152000 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 6,3 | A | |62159000 | – De outras matérias têxteis | 6,3 | A | |62160000 | Luvas, mitenes e semelhantes | 7,6 | A | |6217 | Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212 | | | |62171000 | – Acessórios | 6,3 | A | |62179000 | – Partes | 12 | A | |63 | CAPÍTULO 63 - OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS; SORTIDOS; ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS | | | |IOUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS | | | |6301 | Cobertores e mantas | | | |63011000 | – Cobertores e mantas, eléctricos | 6,9 | A | |630120 | – Cobertores e mantas (excepto os eléctricos), de lã ou de pêlos finos | | | |63012010 | – – De malha | 12 | A | |63012090 | – – Outros | 12 | A | |630130 | – Cobertores e mantas (excepto os eléctricos), de algodão | | | |63013010 | – – De malha | 12 | A | |63013090 | – – Outros | 7,5 | A | |630140 | – Cobertores e mantas (excepto os eléctricos), de fibras sintéticas | | | |63014010 | – – De malha | 12 | A | |63014090 | – – Outros | 12 | A | |630190 | – Outros cobertores e mantas | | | |63019010 | – – De malha | 12 | A | |63019090 | – – Outros | 12 | A | |6302 | Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha | | | |63021000 | – Roupas de cama, de malha | 12 | A | |– Outras roupas de cama, estampadas | | | |63022100 | – – De algodão | 12 | A | |630222 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |63022210 | – – – De falsos tecidos | 6,9 | A | |63022290 | – – – Outras | 12 | A | |630229 | – – De outras matérias têxteis | | | |63022910 | – – – De linho ou de rami | 12 | A | |63022990 | – – – Outras | 12 | A | |– Outras roupas de cama | | | |63023100 | – – De algodão | 12 | A | |630232 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |63023210 | – – – De falsos tecidos | 6,9 | A | |63023290 | – – – Outras | 12 | A | |630239 | – – De outras matérias têxteis | | | |63023920 | – – – De linho ou de rami | 12 | A | |63023990 | – – – Outras | 12 | A | |63024000 | – Roupas de mesa, de malha | 12 | A | |– Outras roupas de mesa | | | |63025100 | – – De algodão | 12 | A | |630253 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |63025310 | – – – De falsos tecidos | 6,9 | A | |63025390 | – – – Outras | 12 | A | |630259 | – – De outras matérias têxteis | | | |63025910 | – – – De linho | 12 | A | |63025990 | – – – Outras | 12 | A | |63026000 | – Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de algodão | 12 | A | |– Outras | | | |63029100 | – – De algodão | 12 | A | |630293 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |63029310 | – – – De falsos tecidos | 6,9 | A | |63029390 | – – – Outras | 12 | A | |630299 | – – De outras matérias têxteis | | | |63029910 | – – – De linho | 12 | A | |63029990 | – – – Outras | 12 | A | |6303 | Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas | | | |– De malha | | | |63031200 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |63031900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Outros | | | |63039100 | – – De algodão | 12 | A | |630392 | – – De fibras sintéticas | | | |63039210 | – – – De falsos tecidos | 6,9 | A | |63039290 | – – – Outros | 12 | A | |630399 | – – De outras matérias têxteis | | | |63039910 | – – – De falsos tecidos | 6,9 | A | |63039990 | – – – Outros | 12 | A | |6304 | Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto da posição 9404 | | | |– Colchas | | | |63041100 | – – De malha | 12 | A | |630419 | – – Outras | | | |63041910 | – – – De algodão | 12 | A | |63041930 | – – – De linho ou de rami | 12 | A | |63041990 | – – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Outros | | | |63049100 | – – De malha | 12 | A | |63049200 | – – De algodão, excepto de malha | 12 | A | |63049300 | – – De fibras sintéticas, excepto de malha | 12 | A | |63049900 | – – De outras matérias têxteis, excepto de malha | 12 | A | |6305 | Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem | | | |630510 | – De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 | | | |63051010 | – – Usados | 2 | A | |63051090 | – – Outros | 4 | A | |63052000 | – De algodão | 7,2 | A | |– De matérias têxteis sintéticas ou artificias | | | |630532 | – – Recipientes flexíveis para produtos a granel | | | |– – – Obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno | | | |63053211 | – – – – De malha | 12 | A | |– – – – Outros | | | |63053281 | – – – – – De tecidos de peso por metro quadrado não superior a 120 g | 7,2 | A | |63053289 | – – – – – De tecidos de peso por metro quadrado superior a 120 g | 7,2 | A | |63053290 | – – – Outros | 7,2 | A | |630533 | – – Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno | | | |63053310 | – – – De malha | 12 | A | |– – – Outros | | | |63053391 | – – – – De tecidos de peso por metro quadrado não superior a 120 g | 7,2 | A | |63053399 | – – – – De tecidos de peso por metro quadrado superior a 120 g | 7,2 | A | |63053900 | – – Outros | 7,2 | A | |63059000 | – De outras matérias têxteis | 6,2 | A | |6306 | Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento | | | |– Encerados e toldos | | | |63061200 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |63061900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |– Tendas | | | |63062200 | – – De fibras sintéticas | 12 | A | |63062900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |63063000 | – Velas | 12 | A | |63064000 | – Colchões pneumáticos | 12 | A | |– Outros | | | |63069100 | – – De algodão | 12 | A | |63069900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | A | |6307 | Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário | | | |630710 | – Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes | | | |63071010 | – – De malha | 12 | A | |63071030 | – – De falsos tecidos | 6,9 | A | |63071090 | – – Outros | 7,7 | A | |63072000 | – Cintos e coletes salva-vidas | 6,3 | A | |630790 | – Outros | | | |63079010 | – – De malha | 12 | A | |– – Outros | | | |63079091 | – – – De feltro | 6,3 | A | |63079099 | – – – Outros | 6,3 | A | |IISORTIDOS | | | |63080000 | Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho | 12 | A | |IIIARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS | | | |63090000 | Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados | 5,3 | A | |6310 | Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados | | | |631010 | – Escolhidos | | | |63101010 | – – De lã, de pêlos finos ou grosseiros | Isenção | A | |63101030 | – – De linho ou de algodão | Isenção | A | |63101090 | – – De outras matérias têxteis | Isenção | A | |63109000 | – Outros | Isenção | A | |XII | SECÇÃO XII - CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO | | | |64 | CAPÍTULO 64 - CALÇADO, POLAINAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES | | | |6401 | Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos | | | |640110 | – Calçado com biqueira protectora de metal | | | |64011010 | – – Com parte superior de borracha | 17 | A | |64011090 | – – Com parte superior de plásticos | 17 | A | |– Outro calçado | | | |640192 | – – Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho | | | |64019210 | – – – Com parte superior de borracha | 17 | A | |64019290 | – – – Com parte superior de plásticos | 17 | A | |64019900 | – – Outro | 17 | A | |6402 | Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos | | | |– Calçado para desporto | | | |640212 | – – Calçado para esqui e para surfe de neve | | | |64021210 | – – – Calçado para esqui | 17 | A | |64021290 | – – – Calçado para surfe de neve | 17 | A | |64021900 | – – Outro | 16,9 | A | |64022000 | – Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes | 17 | A | |– Outro calçado | | | |640291 | – – Cobrindo o tornozelo | | | |64029110 | – – – Com biqueira protectora de metal | 17 | A | |64029190 | – – – Outro | 16,9 | A | |640299 | – – Outro | | | |64029905 | – – – Com biqueira protectora de metal | 17 | A | |– – – Outro | | | |64029910 | – – – – Com parte superior de borracha | 16,8 | A | |– – – – Com parte superior de plásticos | | | |– – – – – Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes | | | |64029931 | – – – – – – Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm | 16,8 | A | |64029939 | – – – – – – Outro | 16,8 | A | |64029950 | – – – – – Pantufas e outro calçado de interior | 16,8 | A | |– – – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64029991 | – – – – – – Inferior a 24 cm | 16,8 | A | |– – – – – – De 24 cm ou mais | | | |64029993 | – – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora | 16,8 | A | |– – – – – – – Outro | | | |64029996 | – – – – – – – – Para homem | 16,8 | A | |64029998 | – – – – – – – – Para senhora | 16,8 | A | |6403 | Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural | | | |– Calçado para desporto | | | |64031200 | – – Calçado para esqui e para surfe de neve | 8 | A | |64031900 | – – Outro | 8 | A | |64032000 | – Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande | 8 | A | |64034000 | – Outro calçado, com biqueira protectora de metal | 8 | A | |– Outro calçado, com sola exterior de couro natural | | | |640351 | – – Cobrindo o tornozelo | | | |64035105 | – – – Com sola de madeira, sem palmilhas | 8 | A | |– – – Outro | | | |– – – – Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64035111 | – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | A | |– – – – – De 24 cm ou mais | | | |64035115 | – – – – – – Para homem | 8 | A | |64035119 | – – – – – – Para senhora | 8 | A | |– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64035191 | – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | A | |– – – – – De 24 cm ou mais | | | |64035195 | – – – – – – Para homem | 8 | A | |64035199 | – – – – – – Para senhora | 8 | A | |640359 | – – Outro | | | |64035905 | – – – Com sola de madeira, sem palmilhas | 8 | A | |– – – Outro | | | |– – – – Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes | | | |64035911 | – – – – – Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm | 5 | A | |– – – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64035931 | – – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | A | |– – – – – – De 24 cm ou mais | | | |64035935 | – – – – – – – Para homem | 8 | A | |64035939 | – – – – – – – Para senhora | 8 | A | |64035950 | – – – – Pantufas e outro calçado de interior | 8 | A | |– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64035991 | – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | A | |– – – – – De 24 cm ou mais | | | |64035995 | – – – – – – Para homem | 8 | A | |64035999 | – – – – – – Para senhora | 8 | A | |– Outro calçado | | | |640391 | – – Cobrindo o tornozelo | | | |64039105 | – – – Com sola de madeira, sem palmilhas | 8 | A | |– – – Outro | | | |– – – – Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64039111 | – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | A | |– – – – – De 24 cm ou mais | | | |64039113 | – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora | 8 | A | |– – – – – – Outro | | | |64039116 | – – – – – – – Para homem | 8 | A | |64039118 | – – – – – – – Para senhora | 8 | A | |– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64039191 | – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | A | |– – – – – De 24 cm ou mais | | | |64039193 | – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora | 8 | A | |– – – – – – Outro | | | |64039196 | – – – – – – – Para homem | 8 | A | |64039198 | – – – – – – – Para senhora | 5 | A | |640399 | – – Outro | | | |64039905 | – – – Com sola de madeira, sem palmilhas | 8 | A | |– – – Outro | | | |– – – – Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes | | | |64039911 | – – – – – Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm | 8 | A | |– – – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64039931 | – – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | A | |– – – – – – De 24 cm ou mais | | | |64039933 | – – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora | 8 | A | |– – – – – – – Outro | | | |64039936 | – – – – – – – – Para homem | 8 | A | |64039938 | – – – – – – – – Para senhora | 5 | A | |64039950 | – – – – Pantufas e outro calçado de interior | 8 | A | |– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64039991 | – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | A | |– – – – – De 24 cm ou mais | | | |64039993 | – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora | 8 | A | |– – – – – – Outro | | | |64039996 | – – – – – – – Para homem | 8 | A | |64039998 | – – – – – – – Para senhora | 7 | A | |6404 | Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis | | | |– Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos | | | |64041100 | – – Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 16,9 | A | |640419 | – – Outro | | | |64041910 | – – – Pantufas e outro calçado de interior | 16,9 | A | |64041990 | – – – Outro | 17 | A | |640420 | – Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído | | | |64042010 | – – Pantufas e outro calçado de interior | 17 | A | |64042090 | – – Outro | 17 | A | |6405 | Outro calçado | | | |64051000 | – Com parte superior de couro natural ou reconstituído | 3,5 | A | |640520 | – Com parte superior de matérias têxteis | | | |64052010 | – – Com sola exterior de madeira ou cortiça | 3,5 | A | |– – Com sola exterior de outras matérias | | | |64052091 | – – – Pantufas e outro calçado de interior | 4 | A | |64052099 | – – – Outro | 4 | A | |640590 | – Outro | | | |64059010 | – – Com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído | 17 | A | |64059090 | – – Com sola exterior de outras matérias | 4 | A | |6406 | Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes | | | |640610 | – Partes superiores de calçado e seus componentes, excepto contrafortes e biqueiras rígidas | | | |– – De couro natural | | | |64061011 | – – – Partes superiores | 3 | A | |64061019 | – – – Componentes de partes superiores | 3 | A | |64061090 | – – De outras matérias | 3 | A | |640620 | – Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos | | | |64062010 | – – De borracha | 3 | A | |64062090 | – – De plásticos | 3 | A | |– Outros | | | |64069100 | – – De madeira | 3 | A | |640699 | – – De outras matérias | | | |64069910 | – – – Polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes | 3 | A | |64069930 | – – – Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior | 3 | A | |64069950 | – – – Palmilhas e outros acessórios amovíveis | 3 | A | |64069960 | – – – Solas exteriores de couro natural ou reconstituído | 3 | A | |64069980 | – – – Outras | 3 | A | |65 | CAPÍTULO 65 - CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES | | | |65010000 | Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus | 2,7 | A | |65020000 | Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições | Isenção | A | |65040000 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos | Isenção | A | |6505 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas | | | |65051000 | – Coifas e redes, para o cabelo | 2,7 | A | |650590 | – Outros | | | |65059005 | – – De feltro de pêlos ou de lã e pêlos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 | 5,7 | A | |– – Outros | | | |65059010 | – – – Boinas, bonés, gorras, fez, gorros e semelhantes | 2,7 | A | |65059030 | – – – Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala | 2,7 | A | |65059080 | – – – Outros | 2,7 | A | |6506 | Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos | | | |650610 | – Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção | | | |65061010 | – – De plásticos | 2,7 | A | |65061080 | – – De outras matérias | 2,7 | A | |– Outros | | | |65069100 | – – De borracha ou de plásticos | 2,7 | A | |650699 | – – De outras matérias | | | |65069910 | – – – De feltro de pêlos ou de lã e pêlos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 | 5,7 | A | |65069990 | – – – Outros | 2,7 | A | |65070000 | Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e artefactos de uso semelhante | 2,7 | A | |66 | CAPÍTULO 66 - GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS E SUAS PARTES | | | |6601 | Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) | | | |66011000 | – Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes | 4,7 | A | |– Outros | | | |66019100 | – – De haste ou cabo telescópico | 4,7 | A | |660199 | – – Outros | | | |– – – Com cobertura de tecidos de matérias têxteis | | | |66019911 | – – – – De fibras sintéticas ou artificiais | 4,7 | A | |66019919 | – – – – De outras matérias têxteis | 4,7 | A | |66019990 | – – – Outros | 4,7 | A | |66020000 | Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes | 2,7 | A | |6603 | Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602 | | | |66032000 | – Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis | 5,2 | A | |660390 | – Outros | | | |66039010 | – – Punhos, cabos e castões | 2,7 | A | |66039090 | – – Outros | 5 | A | |67 | CAPÍTULO 67 - PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO | | | |67010000 | Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, excepto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados | 2,7 | A | |6702 | Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefactos confeccionados com flores, folhagem e frutos, artificiais | | | |67021000 | – De plásticos | 4,7 | A | |67029000 | – De outras matérias | 4,7 | A | |67030000 | Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes | 1,7 | A | |6704 | Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo, pêlos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |– De matérias têxteis sintéticas | | | |67041100 | – – Perucas completas | 2,2 | A | |67041900 | – – Outros | 2,2 | A | |67042000 | – De cabelo | 2,2 | A | |67049000 | – De outras matérias | 2,2 | A | |XIII | SECÇÃO XIII - OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS | | | |68 | CAPÍTULO 68 - OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES | | | |68010000 | Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (excepto a ardósia) | Isenção | A | |6802 | Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente | | | |68021000 | – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente | Isenção | A | |– Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa | | | |68022100 | – – Mármore, travertino e alabastro | 1,7 | A | |68022300 | – – Granito | 1,7 | A | |68022900 | – – Outras pedras | 1,7 | A | |– Outras | | | |680291 | – – Mármore, travertino e alabastro | | | |68029110 | – – – Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido | 1,7 | A | |68029190 | – – – Outros | 1,7 | A | |680292 | – – Outras pedras calcárias | | | |68029210 | – – – Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas | 1,7 | A | |68029290 | – – – Outras | 1,7 | A | |680293 | – – Granito | | | |68029310 | – – – Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg | Isenção | A | |68029390 | – – – Outro | 1,7 | A | |680299 | – – Outras pedras | | | |68029910 | – – – Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 10 kg | Isenção | A | |68029990 | – – – Outras | 1,7 | A | |680300 | Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada | | | |68030010 | – Ardósia para telhados ou para fachadas | 1,7 | A | |68030090 | – Outras | 1,7 | A | |6804 | Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, rectificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias | | | |68041000 | – Mós para moer ou desfibrar | Isenção | A | |– Outras mós e artefactos semelhantes | | | |68042100 | – – De diamante natural ou sintético, aglomerado | 1,7 | A | |680422 | – – De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica | | | |– – – De abrasivos artificiais, com aglomerante | | | |– – – – De resinas sintéticas ou artificiais | | | |68042212 | – – – – – Não reforçados | Isenção | A | |68042218 | – – – – – Reforçados | Isenção | A | |68042230 | – – – – De cerâmica ou de silicatos | Isenção | A | |68042250 | – – – – De outras matérias | Isenção | A | |68042290 | – – – Outros | Isenção | A | |68042300 | – – De pedras naturais | Isenção | A | |68043000 | – Pedras para amolar ou para polir, manualmente | Isenção | A | |6805 | Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo | | | |68051000 | – Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis | 1,7 | A | |68052000 | – Aplicados apenas sobre papel ou cartão | 1,7 | A | |680530 | – Aplicados sobre outras matérias | | | |68053010 | – – Aplicados sobre tecidos de matérias têxteis combinados com papel ou cartão | 1,7 | A | |68053020 | – – Aplicados sobre fibra vulcanizada | 1,7 | A | |68053080 | – – Outros | 1,7 | A | |6806 | Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, excepto as das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 69 | | | |68061000 | – Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos | Isenção | A | |680620 | – Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si | | | |68062010 | – – Argilas expandidas | Isenção | A | |68062090 | – – Outros | Isenção | A | |68069000 | – Outros | Isenção | A | |6807 | Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez) | | | |680710 | – Em rolos | | | |68071010 | – – Artigos de revestimento | Isenção | A | |68071090 | – – Outros | Isenção | A | |68079000 | – Outras | Isenção | A | |68080000 | Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais | 1,7 | A | |6809 | Obras de gesso ou de composições à base de gesso | | | |– Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados | | | |68091100 | – – Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão | 1,7 | A | |68091900 | – – Outros | 1,7 | A | |68099000 | – Outras obras | 1,7 | A | |6810 | Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas | | | |– Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes | | | |681011 | – – Blocos e tijolos para a construção | | | |68101110 | – – – De betão leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc ) | 1,7 | A | |68101190 | – – – Outros | 1,7 | A | |681019 | – – Outros | | | |68101910 | – – – Telhas | 1,7 | A | |– – – Ladrilhos | | | |68101931 | – – – – De betão (concreto) | 1,7 | A | |68101939 | – – – – Outros | 1,7 | A | |68101990 | – – – Outros | 1,7 | A | |– Outras obras | | | |681091 | – – Elementos préfabricados para a construção ou engenharia civil | | | |68109110 | – – – Elementos para pavimentos | 1,7 | A | |68109190 | – – – Outros | 1,7 | A | |68109900 | – – Outras | 1,7 | A | |6811 | Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes | | | |68114000 | – Que contenham amianto | 1,7 | A | |– Que não contenham amianto | | | |68118100 | – – Chapas onduladas | 1,7 | A | |681182 | – – Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes | | | |68118210 | – – – Ardósias para revestimento de telhados ou fachadas, cujas dimensões não ultrapassem 40 cm × 60 cm | 1,7 | A | |68118290 | – – – Outros | 1,7 | A | |68118300 | – – Tubos, condutas, e seus acessórios | 1,7 | A | |68118900 | – – Outras obras | 1,7 | A | |6812 | Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artefactos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, excepto as das posições 6811 ou 6813 | | | |681280 | – De crocidolite | | | |68128010 | – – Trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio | 1,7 | A | |68128090 | – – Outros | 3,7 | A | |– Outros | | | |68129100 | – – Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus | 3,7 | A | |68129200 | – – Papéis, cartões e feltros | 3,7 | A | |68129300 | – – Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos | 3,7 | A | |681299 | – – Outros | | | |68129910 | – – – Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio | 1,7 | A | |68129990 | – – – Outros | 3,7 | A | |6813 | Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias | | | |68132000 | – Que contenham amianto | 2,7 | A | |– Que não contenham amianto | | | |68138100 | – – Guarnições para travões | 2,7 | A | |68138900 | – – Outros | 2,7 | A | |6814 | Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias | | | |68141000 | – Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte | 1,7 | A | |68149000 | – Outras | 1,7 | A | |6815 | Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |681510 | – Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não eléctricos | | | |68151010 | – – Fibras de carbono e obras de fibras de carbono | Isenção | A | |68151090 | – – Outras | Isenção | A | |68152000 | – Obras de turfa | Isenção | A | |– Outras obras | | | |68159100 | – – Que contenham magnesite, dolomite ou cromite | Isenção | A | |681599 | – – Outras | | | |68159910 | – – – De matérias refractárias, aglomeradas por um aglutinante químico | Isenção | A | |68159990 | – – – Outras | Isenção | A | |69 | CAPÍTULO 69 - PRODUTOS CERÂMICOS | | | |IPRODUTOS DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS OU DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES E PRODUTOS REFRACTÁRIOS | | | |69010000 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes | 2 | A | |6902 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes | | | |69021000 | – Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 | 2 | A | |690220 | – Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos | | | |69022010 | – – Que contenham, em peso, 93 % ou mais de sílica (SiO2) | 2 | A | |– – Outros | | | |69022091 | – – – Que contenham, em peso, mais de 7 %, mas menos de 45 % de alumina (Al2O3) | 2 | A | |69022099 | – – – Outros | 2 | A | |69029000 | – Outros | 2 | A | |6903 | Outros produtos cerâmicos refractários (por exemplo, retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes | | | |69031000 | – Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos | 5 | A | |690320 | – Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2) | | | |69032010 | – – Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina (Al2O3) | 5 | A | |69032090 | – – Que contenham, em peso, 45 % ou mais de alumina (Al2O3) | 5 | A | |690390 | – Outros | | | |69039010 | – – Que contenham, em peso, mais de 25 %, mas não mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos | 5 | A | |69039090 | – – Outros | 5 | A | |IIOUTROS PRODUTOS CERÂMICOS | | | |6904 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica | | | |69041000 | – Tijolos para construção | 2 | A | |69049000 | – Outros | 2 | A | |6905 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção | | | |69051000 | – Telhas | Isenção | A | |69059000 | – Outros | Isenção | A | |69060000 | Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica | Isenção | A | |6907 | Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte | | | |69071000 | – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm | 5 | A | |690790 | – Outros | | | |69079010 | – – Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten | 5 | A | |– – Outros | | | |69079091 | – – – De grés | 5 | A | |69079093 | – – – De faiança ou de barro fino | 5 | A | |69079099 | – – – Outros | 5 | A | |6908 | Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte | | | |690810 | – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm | | | |69081010 | – – De barro comum | 7 | A | |69081090 | – – Outros | 7 | A | |690890 | – Outros | | | |– – De barro comum | | | |69089011 | – – – Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten | 6 | A | |– – – Outros, cuja maior espessura seja | | | |69089021 | – – – – Não superior a 15 mm | 5 | A | |69089029 | – – – – Superior a 15 mm | 5 | A | |– – Outros | | | |69089031 | – – – Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten | 5 | A | |– – – Outros | | | |69089051 | – – – – Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2 | 7 | A | |– – – – Outros | | | |69089091 | – – – – – De grés | 5 | A | |69089093 | – – – – – De faiança ou de barro fino | 5 | A | |69089099 | – – – – – Outros | 5 | A | |6909 | Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica | | | |– Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos | | | |69091100 | – – De porcelana | 5 | A | |69091200 | – – Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs | 5 | A | |69091900 | – – Outros | 5 | A | |69099000 | – Outros | 5 | A | |6910 | Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica | | | |69101000 | – De porcelana | 7 | A | |69109000 | – Outros | 7 | A | |6911 | Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana | | | |69111000 | – Artigos para serviço de mesa ou de cozinha | 12 | A | |69119000 | – Outros | 12 | A | |691200 | Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, excepto de porcelana | | | |69120010 | – De barro comum | 5 | A | |69120030 | – De grés | 5,5 | A | |69120050 | – De faiança ou de barro fino | 9 | A | |69120090 | – Outros | 7 | A | |6913 | Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâmica | | | |69131000 | – De porcelana | 6 | A | |691390 | – Outros | | | |69139010 | – – De barro comum | 3,5 | A | |– – Outros | | | |69139091 | – – – De grés | 6 | A | |69139093 | – – – De faiança ou de barro fino | 6 | A | |69139099 | – – – Outros | 6 | A | |6914 | Outras obras de cerâmica | | | |69141000 | – De porcelana | 5 | A | |691490 | – Outras | | | |69149010 | – – De barro comum | 3 | A | |69149090 | – – Outras | 3 | A | |70 | CAPÍTULO 70 - VIDRO E SUAS OBRAS | | | |700100 | Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas | | | |70010010 | – Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro | Isenção | A | |– Vidro em blocos ou massas | | | |70010091 | – – Vidro de óptica | 3 | A | |70010099 | – – Outro | Isenção | A | |7002 | Vidro em esferas (excepto as microsferas da posição 7018), barras, varetas e tubos, não trabalhado | | | |70021000 | – Esferas | 3 | A | |700220 | – Barras ou varetas | | | |70022010 | – – De vidro de óptica | 3 | A | |70022090 | – – Outras | 3 | A | |– Tubos | | | |70023100 | – – De quartzo ou de outras sílicas, fundidos | 3 | A | |70023200 | – – De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 C e 300 C | 3 | A | |70023900 | – – Outros | 3 | A | |7003 | Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo | | | |– Chapas e folhas, não armadas | | | |700312 | – – Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, reflectora ou não | | | |70031210 | – – – De vidro de óptica | 3 | A | |– – – Outras | | | |70031291 | – – – – Com camada não reflectora | 3 | A | |70031299 | – – – – Outras | 3,8 MIN 0,6 EUR/100 kg/br | A | |700319 | – – Outras | | | |70031910 | – – – De vidro de óptica | 3 | A | |70031990 | – – – Outras | 3,8 MIN 0,6 EUR/100 kg/br | A | |70032000 | – Chapas e folhas, armadas | 3,8 MIN 0,4 EUR/100 kg/br | A | |70033000 | – Perfis | 3 | A | |7004 | Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo | | | |700420 | – Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, reflectora ou não | | | |70042010 | – – Vidro de óptica | 3 | A | |– – Outro | | | |70042091 | – – – Com camada não reflectora | 3 | A | |70042099 | – – – Outras | 4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br | A | |700490 | – Outro vidro | | | |70049010 | – – Vidro de óptica | 3 | A | |70049070 | – – Vidros denominados "de horticultura" | 4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br | A | |– – Outro, de espessura | | | |70049092 | – – – Não superior a 2,5 mm | 4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br | A | |70049098 | – – – Superior a 2,5 mm | 4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br | A | |7005 | Vidro float e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo | | | |700510 | – Vidro não armado, com camada absorvente, reflectora ou não | | | |70051005 | – – Com camada não reflectora | 3 | A | |– – Outro, de espessura | | | |70051025 | – – – Não superior a 3,5 mm | 2 | A | |70051030 | – – – Superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm | 2 | A | |70051080 | – – – Superior a 4,5 mm | 2 | A | |– Outro vidro não armado | | | |700521 | – – Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou simplesmente desbastado | | | |70052125 | – – – De espessura inferior ou igual a 3,5 mm | 2 | A | |70052130 | – – – De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm | 2 | A | |70052180 | – – – De espessura superior a 4,5 mm | 2 | A | |700529 | – – Outro | | | |70052925 | – – – De espessura inferior ou igual a 3,5 mm | 2 | A | |70052935 | – – – De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm | 2 | A | |70052980 | – – – De espessura superior a 4,5 mm | 2 | A | |70053000 | – Vidro armado | 2 | A | |700600 | Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias | | | |70060010 | – Vidro de óptica | 3 | A | |70060090 | – Outro | 3 | A | |7007 | Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas | | | |– Vidros temperados | | | |700711 | – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos | | | |70071110 | – – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tractores | 3 | A | |70071190 | – – – Outros | 3 | A | |700719 | – – Outros | | | |70071910 | – – – Esmaltados | 3 | A | |70071920 | – – – Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou reflectora | 3 | A | |70071980 | – – – Outros | 3 | A | |– Vidros formados de folhas contracoladas | | | |700721 | – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos | | | |70072120 | – – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tractores | 3 | A | |70072180 | – – – Outros | 3 | A | |70072900 | – – Outros | 3 | A | |700800 | Vidros isolantes de paredes múltiplas | | | |70080020 | – Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou reflectora | 3 | A | |– Outros | | | |70080081 | – – Formados por duas chapas de vidro seladas em toda a volta por uma junta hermética e separadas por uma camada de ar, de outro gás ou de vácuo | 3 | A | |70080089 | – – Outros | 3 | A | |7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores | | | |70091000 | – Espelhos retrovisores para veículos | 4 | A | |– Outros | | | |70099100 | – – Não emoldurados | 4 | A | |70099200 | – – Emoldurados | 4 | A | |7010 | Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservação; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro | | | |70101000 | – Ampolas | 3 | A | |70102000 | – Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante | 5 | A | |701090 | – Outros | | | |70109010 | – – Boiões para esterilizar | 5 | A | |– – Outros | | | |70109021 | – – – Obtidos a partir de um tubo de vidro | 5 | A | |– – – Outros, de capacidade nominal | | | |70109031 | – – – – De 2,5 l ou mais | 5 | A | |– – – – De menos de 2,5 l | | | |– – – – – Para géneros alimentícios e bebidas | | | |– – – – – – Garrafas e frascos | | | |– – – – – – – De vidro não corado, de capacidade nominal | | | |70109041 | – – – – – – – – De 1 l ou mais | 5 | A | |70109043 | – – – – – – – – Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l | 5 | A | |70109045 | – – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l | 5 | A | |70109047 | – – – – – – – – Inferior a 0,15 l | 5 | A | |– – – – – – – De vidro corado, de capacidade nominal | | | |70109051 | – – – – – – – – De 1 l ou mais | 5 | A | |70109053 | – – – – – – – – Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l | 5 | A | |70109055 | – – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l | 5 | A | |70109057 | – – – – – – – – Inferior a 0,15 l | 5 | A | |– – – – – – Outros, de capacidade nominal | | | |70109061 | – – – – – – – De 0,25 l ou mais | 5 | A | |70109067 | – – – – – – – Inferior a 0,25 l | 5 | A | |– – – – – Para produtos farmacêuticos, de capacidade nominal | | | |70109071 | – – – – – – Superior a 0,055 l | 5 | A | |70109079 | – – – – – – Não superior a 0,055 l | 5 | A | |– – – – – Para outros produtos | | | |70109091 | – – – – – – De vidro não corado | 5 | A | |70109099 | – – – – – – De vidro corado | 5 | A | |7011 | Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas eléctricas, tubos catódicos ou semelhantes | | | |70111000 | – Para iluminação eléctrica | 4 | A | |70112000 | – Para tubos catódicos | 4 | A | |70119000 | – Outros | 4 | A | |7013 | Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018) | | | |70131000 | – Objectos de vitrocerâmica | 11 | A | |– Copos com pé, excepto de vitrocerâmica | | | |701322 | – – De cristal de chumbo | | | |70132210 | – – – De colha manual | 11 | A | |70132290 | – – – De colha mecânica | 11 | A | |701328 | – – Outros | | | |70132810 | – – – De colha manual | 11 | A | |70132890 | – – – De colha mecânica | 11 | A | |– Outros copos, excepto de vitrocerâmica | | | |701333 | – – De cristal de chumbo | | | |– – – De colha manual | | | |70133311 | – – – – Lapidados ou decorados de outra forma | 11 | A | |70133319 | – – – – Outros | 11 | A | |– – – De colha mecânica | | | |70133391 | – – – – Lapidados ou decorados de outra forma | 11 | A | |70133399 | – – – – Outros | 11 | A | |701337 | – – Outros | | | |70133710 | – – – De vidro temperado | 11 | A | |– – – Outros | | | |– – – – De colha manual | | | |70133751 | – – – – – Lapidados ou decorados de outra forma | 11 | A | |70133759 | – – – – – Outros | 11 | A | |– – – – De colha mecânica | | | |70133791 | – – – – – Lapidados ou decorados de outra forma | 11 | A | |70133799 | – – – – – Outros | 11 | A | |– Objectos para serviço de mesa (excepto copos) ou de cozinha, excepto de vitrocerâmica | | | |701341 | – – De cristal de chumbo | | | |70134110 | – – – De colha manual | 11 | A | |70134190 | – – – De colha mecânica | 11 | A | |70134200 | – – De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C | 11 | A | |701349 | – – Outros | | | |70134910 | – – – De vidro temperado | 11 | A | |– – – Outros | | | |70134991 | – – – – De colha manual | 11 | A | |70134999 | – – – – De colha mecânica | 11 | A | |– Outros objectos | | | |701391 | – – De cristal de chumbo | | | |70139110 | – – – De colha manual | 11 | A | |70139190 | – – – De colha mecânica | 11 | A | |70139900 | – – Outros | 11 | A | |70140000 | Artefactos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (excepto os da posição 7015), não trabalhados opticamente | 3 | A | |7015 | Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo correctivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros | | | |70151000 | – Vidros para lentes correctivas | 3 | A | |70159000 | – Outros | 3 | A | |7016 | Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes | | | |70161000 | – Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes | 8 | A | |701690 | – Outros | | | |70169010 | – – Vitrais de vidro | 3 | A | |70169080 | – – Outros | 3 MIN 1,2 EUR/100 kg/br | A | |7017 | Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados | | | |70171000 | – De quartzo ou de outras sílicas, fundidos | 3 | A | |70172000 | – De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C | 3 | A | |70179000 | – Outros | 3 | A | |7018 | Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijutaria; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm | | | |701810 | – Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro | | | |– – Contas de vidro | | | |70181011 | – – – Lapidadas e polidas mecanicamente | Isenção | A | |70181019 | – – – Outras | 7 | A | |70181030 | – – Imitações de pérolas naturais ou cultivadas | Isenção | A | |– – Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas | | | |70181051 | – – – Lapidadas e polidas mecanicamente | Isenção | A | |70181059 | – – – Outras | 3 | A | |70181090 | – – Outros | 3 | A | |70182000 | – Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm | 3 | A | |701890 | – Outros | | | |70189010 | – – Olhos de vidro; vidrilhos | 3 | A | |70189090 | – – Outros | 6 | A | |7019 | Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos) | | | |– Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não | | | |70191100 | – – Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm | 7 | A | |70191200 | – – Mechas ligeiramente torcidas (rovings) | 7 | A | |701919 | – – Outros | | | |70191910 | – – – De filamentos | 7 | A | |70191990 | – – – De fibras descontínuas | 7 | A | |– Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos | | | |70193100 | – – Esteiras (mats) | 7 | A | |70193200 | – – Véus | 5 | A | |70193900 | – – Outros | 5 | A | |70194000 | – Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) | 7 | A | |– Outros tecidos | | | |70195100 | – – De largura não superior a 30 cm | 7 | A | |70195200 | – – De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m2, de filamentos com 136 tex ou menos, por fio simples | 7 | A | |70195900 | – – Outros | 7 | A | |701990 | – Outras | | | |70199010 | – – Fibras não têxteis a granel ou em flocos | 7 | A | |70199030 | – – Produtos para isolamento térmico de tubagens e semelhantes (bourrelets e coquilhas) | 7 | A | |– – Outras | | | |70199091 | – – – De fibras têxteis | 7 | A | |70199099 | – – – Outras | 7 | A | |702000 | Outras obras de vidro | | | |70200005 | – Tubos e suportes de quartzo para reactores, concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de materiais semicondutores | Isenção | A | |– Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo | | | |70200007 | – – Não acabadas | 3 | A | |70200008 | – – Acabadas | 6 | A | |– Outras | | | |70200010 | – – De quartzo ou de outras sílicas, fundidos | 3 | A | |70200030 | – – De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C | 3 | A | |70200080 | – – Outras | 3 | A | |XIV | SECÇÃO XIV - PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS | | | |71 | CAPÍTULO 71 - PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS | | | |IPÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES | | | |7101 | Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte | | | |71011000 | – Pérolas naturais | Isenção | A | |– Pérolas cultivadas | | | |71012100 | – – Em bruto | Isenção | A | |71012200 | – – Trabalhadas | Isenção | A | |7102 | Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados | | | |71021000 | – Não seleccionados | Isenção | A | |– Industriais | | | |71022100 | – – Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados | Isenção | A | |71022900 | – – Outros | Isenção | A | |– Não industriais | | | |71023100 | – – Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados | Isenção | A | |71023900 | – – Outros | Isenção | A | |7103 | Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte | | | |71031000 | – Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas | Isenção | A | |– Trabalhadas de outro modo | | | |71039100 | – – Rubis, safiras e esmeraldas | Isenção | A | |71039900 | – – Outras | Isenção | A | |7104 | Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte | | | |71041000 | – Quartzo piezoeléctrico | Isenção | A | |71042000 | – Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas | Isenção | A | |71049000 | – Outras | Isenção | A | |7105 | Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas | | | |71051000 | – De diamantes | Isenção | A | |71059000 | – Outros | Isenção | A | |IIMETAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS | | | |7106 | Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó | | | |71061000 | – Pós | Isenção | A | |– Outras | | | |710691 | – – Em formas brutas | | | |71069110 | – – – Que titulem 999 ‰ ou mais | Isenção | A | |71069190 | – – – Que titulem menos de 999 ‰ | Isenção | A | |710692 | – – Em formas semimanufacturadas | | | |71069220 | – – – Que titulem 750 ‰ ou mais | Isenção | A | |71069280 | – – – Que titulem menos de 750 ‰ | Isenção | A | |71070000 | Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas | Isenção | A | |7108 | Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó | | | |– Para usos não monetários | | | |71081100 | – – Pós | Isenção | A | |71081200 | – – Em outras formas brutas | Isenção | A | |710813 | – – Em outras formas semimanufacturadas | | | |71081310 | – – – Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm | Isenção | A | |71081380 | – – – Outras | Isenção | A | |71082000 | – Para uso monetário | Isenção | A | |71090000 | Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas | Isenção | A | |7110 | Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó | | | |– Platina | | | |71101100 | – – Em formas brutas ou em pó | Isenção | A | |711019 | – – Outras | | | |71101910 | – – – Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm | Isenção | A | |71101980 | – – – Outras | Isenção | A | |– Paládio | | | |71102100 | – – Em formas brutas ou em pó | Isenção | A | |71102900 | – – Outras | Isenção | A | |– Ródio | | | |71103100 | – – Em formas brutas ou em pó | Isenção | A | |71103900 | – – Outras | Isenção | A | |– Irídio, ósmio e ruténio | | | |71104100 | – – Em formas brutas ou em pó | Isenção | A | |71104900 | – – Outras | Isenção | A | |71110000 | Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas | Isenção | A | |7112 | Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos | | | |71123000 | – Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, excepto cinzas de ourivesaria | Isenção | A | |– Outros | | | |71129100 | – – De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, excepto cinzas de ourivesaria que contenham outros metais preciosos | Isenção | A | |71129200 | – – De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, excepto cinzas de ourivesaria que contenham outros metais preciosos | Isenção | A | |71129900 | – – Outros | Isenção | A | |IIIARTEFACTOS DE JOALHARIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS | | | |7113 | Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | | | |– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados, de metais preciosos | | | |71131100 | – – De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada, de outros metais preciosos | 2,5 | A | |71131900 | – – De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados, de metais preciosos | 2,5 | A | |71132000 | – De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos | 4 | A | |7114 | Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | | | |– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados, de metais preciosos | | | |71141100 | – – De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada, de outros metais preciosos | 2 | A | |71141900 | – – De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados, de metais preciosos | 2 | A | |71142000 | – De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos | 2 | A | |7115 | Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | | | |71151000 | – Telas ou grades catalisadoras, de platina | Isenção | A | |711590 | – Outras | | | |71159010 | – – De metais preciosos | 3 | A | |71159090 | – – De metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 3 | A | |7116 | Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas | | | |71161000 | – De pérolas naturais ou cultivadas | Isenção | A | |711620 | – De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas | | | |– – Exclusivamente de pedras preciosas ou semipreciosas | | | |71162011 | – – – Colares, braceletes, pulseiras e outras obras de pedras preciosas ou semipreciosas simplesmente enfiadas, sem dispositivo de fecho ou outros acessórios | Isenção | A | |71162019 | – – – Outras | 2,5 | A | |71162090 | – – Outras | 2,5 | A | |7117 | Bijutarias | | | |– De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados | | | |71171100 | – – Botões de punho e outros botões | 4 | A | |711719 | – – Outras | | | |71171910 | – – – Que contenham partes de vidro | 4 | A | |– – – Que não contenham partes de vidro | | | |71171991 | – – – – Douradas, prateadas ou platinadas | 4 | A | |71171999 | – – – – Outras | 4 | A | |71179000 | – Outras | 4 | A | |7118 | Moedas | | | |711810 | – Moedas sem curso legal, excepto de ouro | | | |71181010 | – – De prata | Isenção | A | |71181090 | – – Outras | Isenção | A | |71189000 | – Outras | Isenção | A | |XV | SECÇÃO XV - METAIS COMUNS E SUAS OBRAS | | | |72 | CAPÍTULO 72 - FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO | | | |IPRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SE APRESENTEM SOB A FORMA DE GRANALHA OU PÓ | | | |7201 | Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias | | | |720110 | – Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo | | | |– – Que contenha, em peso, 0,4 % ou mais de manganés | | | |72011011 | – – – Que contenha, em peso, 1 % ou menos de silício | 1,7 | A | |72011019 | – – – Que contenha, em peso, mais de 1 % de silício | 1,7 | A | |72011030 | – – Que contenha, em peso, de 0,1 %, inclusive, a 0,4 %, exclusive, de manganés | 1,7 | A | |72011090 | – – Que contenha, em peso, menos de 0,1 % de manganés | Isenção | A | |72012000 | – Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo | 2,2 | A | |720150 | – Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular) | | | |72015010 | – – Ligas de ferro fundido bruto que contenham, em peso, de 0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio | Isenção | A | |72015090 | – – Outro | 1,7 | A | |7202 | Ferro-ligas | | | |– Ferro-manganés | | | |720211 | – – Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono | | | |72021120 | – – – De granulometria não superior a 5 mm e de teor, em peso, de manganés, superior a 65 % | 2,7 | A | |72021180 | – – – Outro | 2,7 | A | |72021900 | – – Outras | 2,7 | A | |– Ferro-silício | | | |72022100 | – – Que contenham, em peso, mais de 55 % de silício | 5,7 | A | |720229 | – – Outras | | | |72022910 | – – – Que contenham, em peso, 4 % ou mais, mas não mais de 10 % de magnésio | 5,7 | A | |72022990 | – – – Outras | 5,7 | A | |72023000 | – Ferro-silício-manganés | 3,7 | A | |– Ferro-crómio (ferro-cromo) | | | |720241 | – – Que contenham, em peso, mais de 4 % de carbono | | | |72024110 | – – – Que contenham, em peso, mais de 4 %, mas não mais de 6 % de carbono | 4 | A | |72024190 | – – – Que contenham, em peso, mais de 6 % de carbono | 4 | A | |720249 | – – Outras | | | |72024910 | – – – Que contenham, em peso, 0,05 % ou menos de carbono | 7 | A | |72024950 | – – – Que contenham, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais de 0,5 % de carbono | 7 | A | |72024990 | – – – Que contenham, em peso, mais de 0,5 %, mas não mais de 4 % de carbono | 7 | A | |72025000 | – Ferro-silício-crómio (cromo) | 2,7 | A | |72026000 | – Ferro-níquel | Isenção | A | |72027000 | – Ferro-molibdénio | 2,7 | A | |72028000 | – Ferro-tungsténio e ferro-silício-tungsténio | Isenção | A | |– Outras | | | |72029100 | – – Ferro-titânio e ferro-silício-titânio | 2,7 | A | |72029200 | – – Ferro-vanádio | 2,7 | A | |72029300 | – – Ferro-nióbio | Isenção | A | |720299 | – – Outras | | | |72029910 | – – – Ferro-fósforo | Isenção | A | |72029930 | – – – Ferro-silício-magnésio | 2,7 | A | |72029980 | – – – Outras | 2,7 | A | |7203 | Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes | | | |72031000 | – Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro | Isenção | A | |72039000 | – Outros | Isenção | A | |7204 | Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes | | | |72041000 | – Desperdícios e resíduos de ferro fundido | Isenção | A | |– Desperdícios e resíduos de ligas de aço | | | |720421 | – – De aços inoxidáveis | | | |72042110 | – – – Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72042190 | – – – Outros | Isenção | A | |72042900 | – – Outros | Isenção | A | |72043000 | – Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados | Isenção | A | |– Outros desperdícios e resíduos | | | |720441 | – – Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos | | | |72044110 | – – – Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra e limalha | Isenção | A | |– – – Desperdícios da estampagem ou do corte | | | |72044191 | – – – – Em fardos | Isenção | A | |72044199 | – – – – Outros | Isenção | A | |720449 | – – Outros | | | |72044910 | – – – Reduzidos a pedaços | Isenção | A | |– – – Outros | | | |72044930 | – – – – Em fardos | Isenção | A | |72044990 | – – – – Outros | Isenção | A | |72045000 | – Desperdícios em lingotes | Isenção | A | |7205 | Granalhas e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço | | | |72051000 | – Granalhas | Isenção | A | |– Pós | | | |72052100 | – – De ligas de aço | Isenção | A | |72052900 | – – Outros | Isenção | A | |IIFERRO E AÇO NÃO LIGADO | | | |7206 | Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro da posição 7203 | | | |72061000 | – Lingotes | Isenção | A | |72069000 | – Outros | Isenção | A | |7207 | Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado | | | |– Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |720711 | – – De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura | | | |– – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | | | |72071111 | – – – – De aços para tornear | Isenção | A | |– – – – Outros | | | |72071114 | – – – – – De espessura inferior ou igual a 130 mm | Isenção | A | |72071116 | – – – – – De espessura superior a 130 mm | Isenção | A | |72071190 | – – – Forjados | Isenção | A | |720712 | – – Outros, de secção transversal rectangular | | | |72071210 | – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | Isenção | A | |72071290 | – – – Forjados | Isenção | A | |720719 | – – Outros | | | |– – – De secção transversal circular ou poligonal | | | |72071912 | – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | Isenção | A | |72071919 | – – – – Forjadas | Isenção | A | |72071980 | – – – Outros | Isenção | A | |720720 | – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono | | | |– – De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura | | | |– – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | | | |72072011 | – – – – De aços para tornear | Isenção | A | || – – – – Outras, que contenham, em peso | | | |72072015 | – – – – – 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono | Isenção | A | |72072017 | – – – – – 0,6 % ou mais de carbono | Isenção | A | |72072019 | – – – Forjados | Isenção | A | |– – Outros, de secção transversal rectangular | | | |72072032 | – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | Isenção | A | |72072039 | – – – Forjadas | Isenção | A | |– – De secção transversal circular ou poligonal | | | |72072052 | – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | Isenção | A | |72072059 | – – – Forjadas | Isenção | A | |72072080 | – – Outros | Isenção | A | |7208 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos | | | |72081000 | – Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo | Isenção | A | |– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados | | | |72082500 | – – De espessura de 4,75 mm ou mais | Isenção | A | |72082600 | – – De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm | Isenção | A | |72082700 | – – De espessura inferior a 3 mm | Isenção | A | |– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente | | | |72083600 | – – De espessura superior a 10 mm | Isenção | A | |72083700 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | Isenção | A | |72083800 | – – De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm | Isenção | A | |72083900 | – – De espessura inferior a 3 mm | Isenção | A | |72084000 | – Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo | Isenção | A | |– Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente | | | |720851 | – – De espessura superior a 10 mm | | | |72085120 | – – – De espessura superior a 15 mm | Isenção | A | |– – – De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura | | | |72085191 | – – – – De 2050 mm ou mais | Isenção | A | |72085198 | – – – – Menos de 2050 mm | Isenção | A | |720852 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | | | |72085210 | – – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1250 mm | Isenção | A | |– – – Outros, de largura | | | |72085291 | – – – – De 2050 mm ou mais | Isenção | A | |72085299 | – – – – Menos de 2050 mm | Isenção | A | |720853 | – – De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm | | | |72085310 | – – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm | Isenção | A | |72085390 | – – – Outros | Isenção | A | |72085400 | – – De espessura inferior a 3 mm | Isenção | A | |720890 | – Outros | | | |72089020 | – – Perfurados | Isenção | A | |72089080 | – – Outros | Isenção | A | |7209 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos | | | |– Em rolos simplesmente laminados a frio | | | |72091500 | – – De espessura de 3 mm ou mais | Isenção | A | |720916 | – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | | | |72091610 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | A | |72091690 | – – – Outros | Isenção | A | |720917 | – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm | | | |72091710 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | A | |72091790 | – – – Outros | Isenção | A | |720918 | – – De espessura inferior a 0,5 mm | | | |72091810 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | A | |– – – Outros | | | |72091891 | – – – – De espessura de 0,35 mm ou mais, mas inferior a 0,5 mm | Isenção | A | |72091899 | – – – – De espessura inferior a 0,35 mm | Isenção | A | |– Não enrolados, simplesmente laminados a frio | | | |72092500 | – – De espessura de 3 mm ou mais | Isenção | A | |720926 | – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | | | |72092610 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | A | |72092690 | – – – Outros | Isenção | A | |720927 | – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm | | | |72092710 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | A | |72092790 | – – – Outros | Isenção | A | |720928 | – – De espessura inferior a 0,5 mm | | | |72092810 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | A | |72092890 | – – – Outros | Isenção | A | |720990 | – Outros | | | |72099020 | – – Perfurados | Isenção | A | |72099080 | – – Outros | Isenção | A | |7210 | Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos | | | |– Estanhados | | | |72101100 | – – De espessura de 0,5 mm ou mais | Isenção | A | |721012 | – – De espessura inferior a 0,5 mm | | | |72101220 | – – – Folha-de-flandres | Isenção | A | |72101280 | – – – Outros | Isenção | A | |72102000 | – Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho | Isenção | A | |72103000 | – Galvanizados electroliticamente | Isenção | A | |– Galvanizados por outro processo | | | |72104100 | – – Ondulados | Isenção | A | |72104900 | – – Outros | Isenção | A | |72105000 | – Revestidos de óxidos de crómio (cromo) ou de crómio (cromo) e óxidos de crómio (cromo) | Isenção | A | |– Revestidos de alumínio | | | |72106100 | – – Revestidos de ligas de alumínio e de zinco | Isenção | A | |72106900 | – – Outros | Isenção | A | |721070 | – Pintados, envernizados ou revestidos de plástico | | | |72107010 | – – Folha-de-flandres envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio (cromo) ou de crómio (cromo) e óxidos de crómio (cromo), envernizados | Isenção | A | |72107080 | – – Outros | Isenção | A | |721090 | – Outros | | | |72109030 | – – Folheados ou chapeados | Isenção | A | |72109040 | – – Estanhados e impressos | Isenção | A | |72109080 | – – Outros | Isenção | A | |7211 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos | | | |– Simplesmente laminados a quente | | | |72111300 | – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo | Isenção | A | |72111400 | – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm | Isenção | A | |72111900 | – – Outros | Isenção | A | |– Simplesmente laminados a frio | | | |721123 | – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |72112320 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | A | |– – – Outros | | | |72112330 | – – – – De espessura de 0,35 mm ou mais | Isenção | A | |72112380 | – – – – De espessura inferior a 0,35 mm | Isenção | A | |72112900 | – – Outros | Isenção | A | |721190 | – Outros | | | |72119020 | – – Perfurados | Isenção | A | |72119080 | – – Outros | Isenção | A | |7212 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos | | | |721210 | – Estanhados | | | |72121010 | – – Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superfície | Isenção | A | |72121090 | – – Outros | Isenção | A | |72122000 | – Galvanizados electroliticamente | Isenção | A | |72123000 | – Galvanizados por outro processo | Isenção | A | |721240 | – Pintados, envernizados ou revestidos de plástico | | | |72124020 | – – Folha-de-flandres, simplesmente envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio (cromo) ou de crómio (cromo) e óxidos de crómio (cromo), envernizados | Isenção | A | |72124080 | – – Outros | Isenção | A | |721250 | – Revestidos de outras matérias | | | |72125020 | – – Revestidos de óxidos de crómio (cromo) ou de crómio (cromo) e óxidos de crómio (cromo) | Isenção | A | |72125030 | – – Cromados ou niquelados | Isenção | A | |72125040 | – – Revestidos de cobre | Isenção | A | |– – Revestidos de alumínio | | | |72125061 | – – – Revestidos de ligas de alumínio e de zinco | Isenção | A | |72125069 | – – – Outros | Isenção | A | |72125090 | – – Outros | Isenção | A | |72126000 | – Folheados ou chapeados | Isenção | A | |7213 | Fio-máquina de ferro ou aço não ligado | | | |72131000 | – Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem | Isenção | A | |72132000 | – Outros, de aço para tornear | Isenção | A | |– Outros | | | |721391 | – – De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm | | | |72139110 | – – – Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) | Isenção | A | |72139120 | – – – Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos | Isenção | A | |– – – Outros | | | |72139141 | – – – – Que contenham, em peso, 0,06 % ou menos de carbono | Isenção | A | |72139149 | – – – – Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono | Isenção | A | |72139170 | – – – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas não mais de 0,75 % de carbono | Isenção | A | |72139190 | – – – – Que contenham, em peso, mais de 0,75 % de carbono | Isenção | A | |721399 | – – Outros | | | |72139910 | – – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | Isenção | A | |72139990 | – – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono | Isenção | A | |7214 | Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem | | | |72141000 | – Forjadas | Isenção | A | |72142000 | – Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem | Isenção | A | |72143000 | – Outras, de aço para tornear | Isenção | A | |– Outras | | | |721491 | – – De secção transversal rectangular | | | |72149110 | – – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | Isenção | A | |72149190 | – – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono | Isenção | A | |721499 | – – Outras | | | |– – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |72149910 | – – – – Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) | Isenção | A | |– – – – Outras, de secção circular de diâmetro | | | |72149931 | – – – – – Igual ou superior a 80 mm | Isenção | A | |72149939 | – – – – – Inferior a 80 mm | Isenção | A | |72149950 | – – – – Outras | Isenção | A | |– – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono | | | |– – – – De secção circular, de diâmetro | | | |72149971 | – – – – – Igual ou superior a 80 mm | Isenção | A | |72149979 | – – – – – Inferior a 80 mm | Isenção | A | |72149995 | – – – – Outras | Isenção | A | |7215 | Outras barras de ferro ou aço não ligado | | | |72151000 | – De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | Isenção | A | |721550 | – Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | | | |– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |72155011 | – – – De secção rectangular | Isenção | A | |72155019 | – – – Outras | Isenção | A | |72155080 | – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono | Isenção | A | |72159000 | – Outras | Isenção | A | |7216 | Perfis de ferro ou aço não ligado | | | |72161000 | – Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm | Isenção | A | |– Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm | | | |72162100 | – – Perfis em L | Isenção | A | |72162200 | – – Perfis em T | Isenção | A | |– Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm | | | |721631 | – – Perfis em U | | | |72163110 | – – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm | Isenção | A | |72163190 | – – – De altura superior a 220 mm | Isenção | A | |721632 | – – Perfis em I | | | |– – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm | | | |72163211 | – – – – De abas de faces paralelas | Isenção | A | |72163219 | – – – – Outros | Isenção | A | |– – – De altura superior a 220 mm | | | |72163291 | – – – – De abas de faces paralelas | Isenção | A | |72163299 | – – – – Outros | Isenção | A | |721633 | – – Perfis em H | | | |72163310 | – – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm | Isenção | A | |72163390 | – – – De altura superior a 180 mm | Isenção | A | |721640 | – Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm | | | |72164010 | – – Perfis em L | Isenção | A | |72164090 | – – Perfis em T | Isenção | A | |721650 | – Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente | | | |72165010 | – – De secção transversal que possa ser inscrita num quadrado cujo lado não exceda 80 mm | Isenção | A | |– – Outros | | | |72165091 | – – – Barras com rebordo | Isenção | A | |72165099 | – – – Outros | Isenção | A | |– Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio | | | |721661 | – – Obtidos a partir de produtos laminados planos | | | |72166110 | – – – Perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo aberto | Isenção | A | |72166190 | – – – Outros | Isenção | A | |72166900 | – – Outros | Isenção | A | |– Outros | | | |721691 | – – Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos | | | |72169110 | – – – Chapas com nervuras | Isenção | A | |72169180 | – – – Outros | Isenção | A | |72169900 | – – Outros | Isenção | A | |7217 | Fios de ferro ou aço não ligado | | | |721710 | – Não revestidos, mesmo polidos | | | |– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |72171010 | – – – Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm | Isenção | A | |– – – Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm | | | |72171031 | – – – – Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem | Isenção | A | |72171039 | – – – – Outros | Isenção | A | |72171050 | – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono | Isenção | A | |72171090 | – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono | Isenção | A | |721720 | – Galvanizados | | | |– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |72172010 | – – – Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm | Isenção | A | |72172030 | – – – Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm | Isenção | A | |72172050 | – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono | Isenção | A | |72172090 | – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono | Isenção | A | |721730 | – Revestidos de outros metais comuns | | | |– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |72173041 | – – – Revestidos de cobre | Isenção | A | |72173049 | – – – Outros | Isenção | A | |72173050 | – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono | Isenção | A | |72173090 | – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono | Isenção | A | |721790 | – Outros | | | |72179020 | – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | Isenção | A | |72179050 | – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono | Isenção | A | |72179090 | – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono | Isenção | A | || III.AÇO INOXIDÁVEL | | | |7218 | Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados de aço inoxidável | | | |72181000 | – Lingotes e outras formas primárias | Isenção | A | |– Outros | | | |721891 | – – De secção transversal rectangular | | | |72189110 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72189180 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |721899 | – – Outros | | | |– – – De secção transversal quadrada | | | |72189911 | – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | Isenção | A | |72189919 | – – – – Forjados | Isenção | A | |– – – Outros | | | |72189920 | – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | Isenção | A | |72189980 | – – – – Forjados | Isenção | A | |7219 | Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm | | | |– Simplesmente laminados a quente, em rolos | | | |72191100 | – – De espessura superior a 10 mm | Isenção | A | |721912 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | | | |72191210 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72191290 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |721913 | – – De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm | | | |72191310 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72191390 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |721914 | – – De espessura inferior a 3 mm | | | |72191410 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72191490 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |– Simplesmente laminados a quente, não enrolados | | | |721921 | – – De espessura superior a 10 mm | | | |72192110 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72192190 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |721922 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | | | |72192210 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72192290 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |72192300 | – – De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm | Isenção | A | |72192400 | – – De espessura inferior a 3 mm | Isenção | A | |– Simplesmente laminados a frio | | | |72193100 | – – De espessura de 4,75 mm ou mais | Isenção | A | |721932 | – – De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm | | | |72193210 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72193290 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |721933 | – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | | | |72193310 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72193390 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |721934 | – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm | | | |72193410 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72193490 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |721935 | – – De espessura inferior a 0,5 mm | | | |72193510 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72193590 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |721990 | – Outros | | | |72199020 | – – Perfurados | Isenção | A | |72199080 | – – Outros | Isenção | A | |7220 | Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm | | | |– Simplesmente laminados a quente | | | |72201100 | – – De espessura de 4,75 mm ou mais | Isenção | A | |72201200 | – – De espessura inferior a 4,75 mm | Isenção | A | |722020 | – Simplesmente laminados a frio | | | |– – De espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em peso | | | |72202021 | – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72202029 | – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |– – De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, que contenham, em peso | | | |72202041 | – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72202049 | – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |– – De espessura não superior a 0,35 mm, que contenham, em peso | | | |72202081 | – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72202089 | – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |722090 | – Outros | | | |72209020 | – – Perfurados | Isenção | A | |72209080 | – – Outros | Isenção | A | |722100 | Fio-máquina de aço inoxidável | | | |72210010 | – Que contenha, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72210090 | – Que contenha, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |7222 | Barras e perfis, de aço inoxidável | | | |– Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente | | | |722211 | – – De secção circular | | | |– – – De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em peso | | | |72221111 | – – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72221119 | – – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |– – – De diâmetro inferior a 80 mm, que contenham, em peso | | | |72221181 | – – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72221189 | – – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |722219 | – – Outras | | | |72221910 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72221990 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |722220 | – Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | | | |– – De secção circular | | | |– – – De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em peso | | | |72222011 | – – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72222019 | – – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |– – – De diâmetro de 25 mm ou mais, mas inferior a 80 mm, que contenham, em peso | | | |72222021 | – – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72222029 | – – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |– – – De diâmetro inferior a 25 mm, que contenham, em peso | | | |72222031 | – – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72222039 | – – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |– – Outras, que contenham, em peso | | | |72222081 | – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72222089 | – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |722230 | – Outras barras | | | |– – Forjadas, que contenham, em peso | | | |72223051 | – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | A | |72223091 | – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | A | |72223097 | – – Outras | Isenção | A | |722240 | – Perfis | | | |72224010 | – – Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente | Isenção | A | |72224050 | – – Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio | Isenção | A | |72224090 | – – Outros | Isenção | A | |722300 | Fios de aço inoxidável | | | |– Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | | | |72230011 | – – Que contenham, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 % de crómio (cromo) | Isenção | A | |72230019 | – – Outros | Isenção | A | |– Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | | | |72230091 | – – Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 % de crómio (cromo) e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 % de alumínio | Isenção | A | |72230099 | – – Outros | Isenção | A | || IV.OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO NÃO LIGADO | | | |7224 | Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço | | | |722410 | – Lingotes e outras formas primárias | | | |72241010 | – – De aços para ferramentas | Isenção | A | |72241090 | – – Outras | Isenção | A | |722490 | – Outros | | | |72249002 | – – De aços para ferramentas | Isenção | A | |– – Outras | | | |– – – De secção transversal quadrada ou rectangular | | | |– – – – Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo | | | |– – – – – Com largura inferior a duas vezes a espessura | | | |72249003 | – – – – – – De aços de corte rápido | Isenção | A | |72249005 | – – – – – – Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo | Isenção | A | |72249007 | – – – – – – Outros | Isenção | A | |72249014 | – – – – – Outros | Isenção | A | |72249018 | – – – – Forjados | Isenção | A | |– – – Outros | | | |– – – – Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo | | | |72249031 | – – – – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio (cromo) e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio | Isenção | A | |72249038 | – – – – – Outros | Isenção | A | |72249090 | – – – – Forjados | Isenção | A | |7225 | Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm | | | |– De aços ao silício, denominados "magnéticos" | | | |72251100 | – – De grãos orientados | Isenção | A | |722519 | – – Outros | | | |72251910 | – – – Laminados a quente | Isenção | A | |72251990 | – – – Laminados a frio | Isenção | A | |722530 | – Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos | | | |72253010 | – – De aços para ferramentas | Isenção | A | |72253030 | – – De aço de corte rápido | Isenção | A | |72253090 | – – Outros | Isenção | A | |722540 | – Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados | | | |72254012 | – – De aços para ferramentas | Isenção | A | |72254015 | – – De aço de corte rápido | Isenção | A | |– – Outros | | | |72254040 | – – – De espessura superior a 10 mm | Isenção | A | |72254060 | – – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | Isenção | A | |72254090 | – – – De espessura inferior a 4,75 mm | Isenção | A | |722550 | – Outros, simplesmente laminados a frio | | | |72255020 | – – De aço de corte rápido | Isenção | A | |72255080 | – – Outros | Isenção | A | |– Outros | | | |72259100 | – – Galvanizados electroliticamente | Isenção | A | |72259200 | – – Galvanizados por outro processo | Isenção | A | |72259900 | – – Outros | Isenção | A | |7226 | Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm | | | |– De aços ao silício, denominados "magnéticos" | | | |72261100 | – – De grãos orientados | Isenção | A | |722619 | – – Outros | | | |72261910 | – – – Simplesmente laminados a quente | Isenção | A | |72261980 | – – – Outros | Isenção | A | |72262000 | – De aços de corte rápido | Isenção | A | |– Outros | | | |722691 | – – Simplesmente laminados a quente | | | |72269120 | – – – De aços para ferramentas | Isenção | A | |– – – Outros | | | |72269191 | – – – – De espessura de 4,75 mm ou mais | Isenção | A | |72269199 | – – – – De espessura inferior a 4,75 mm | Isenção | A | |72269200 | – – Simplesmente laminados a frio | Isenção | A | |722699 | – – Outros | | | |72269910 | – – – Galvanizados electroliticamente | Isenção | A | |72269930 | – – – Galvanizados por outro processo | Isenção | A | |72269970 | – – – Outros | Isenção | A | |7227 | Fio-máquina de outras ligas de aço | | | |72271000 | – De aços de corte rápido | Isenção | A | |72272000 | – De aços silício-manganés | Isenção | A | |722790 | – Outros | | | |72279010 | – – Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo | Isenção | A | |72279050 | – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio (cromo) e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio | Isenção | A | |72279095 | – – Outros | Isenção | A | |7228 | Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado | | | |722810 | – Barras de aços de corte rápido | | | |72281020 | – – Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas | Isenção | A | |72281050 | – – Forjadas | Isenção | A | |72281090 | – – Outras | Isenção | A | |722820 | – Barras de aços silício-manganés | | | |72282010 | – – De secção rectangular, laminadas a quente nas quatro faces | Isenção | A | |– – Outras | | | |72282091 | – – – Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas | Isenção | A | |72282099 | – – – Outras | Isenção | A | |722830 | – Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente | | | |72283020 | – – De aços para ferramentas | Isenção | A | |– – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio (cromo) e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio | | | |72283041 | – – – De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais | Isenção | A | |72283049 | – – – Outras | Isenção | A | |– – Outras | | | |– – – De secção circular, de diâmetro | | | |72283061 | – – – – De 80 mm ou mais | Isenção | A | |72283069 | – – – – Menos de 80 mm | Isenção | A | |72283070 | – – – De secção rectangular, laminadas a quente nas quatro faces | Isenção | A | |72283089 | – – – Outras | Isenção | A | |722840 | – Outras barras, simplesmente forjadas | | | |72284010 | – – De aços para ferramentas | Isenção | A | |72284090 | – – Outras | Isenção | A | |722850 | – Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | | | |72285020 | – – De aços para ferramentas | Isenção | A | |72285040 | – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio (cromo) e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio | Isenção | A | |– – Outras | | | |– – – De secção circular, de diâmetro | | | |72285061 | – – – – De 80 mm ou mais | Isenção | A | |72285069 | – – – – Menos de 80 mm | Isenção | A | |72285080 | – – – Outras | Isenção | A | |722860 | – Outras barras | | | |72286020 | – – De aços para ferramentas | Isenção | A | |72286080 | – – Outras | Isenção | A | |722870 | – Perfis | | | |72287010 | – – Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente | Isenção | A | |72287090 | – – Outros | Isenção | A | |72288000 | – Barras ocas para perfuração | Isenção | A | |7229 | Fios de outras ligas de aço | | | |72292000 | – De aços silício-manganés | Isenção | A | |722990 | – Outros | | | |72299020 | – – De aço de corte rápido | Isenção | A | |– – Outros | | | |72299050 | – – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio (cromo) e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio | Isenção | A | |72299090 | – – Outros | Isenção | A | |73 | CAPÍTULO 73 - OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | | | |7301 | Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço | | | |73011000 | – Estacas-pranchas | Isenção | A | |73012000 | – Perfis | Isenção | A | |7302 | Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris | | | |730210 | – Carris | | | |73021010 | – – Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso | Isenção | A | |– – Outros | | | |– – – Novos | | | |– – – – Carris do tipo Vignole | | | |73021021 | – – – – – De peso por metro igual ou superior a 46 kg | Isenção | A | |73021023 | – – – – – De peso por metro igual ou superior a 27 kg, mas inferior a 46 kg | Isenção | A | |73021029 | – – – – – De peso por metro inferior a 27 kg | Isenção | A | |73021040 | – – – – Carris de gola | Isenção | A | |73021050 | – – – – Outros | Isenção | A | |73021090 | – – – Usados | Isenção | A | |73023000 | – Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios | 2,7 | A | |73024000 | – Eclissas e placas de apoio ou assentamento | Isenção | A | |73029000 | – Outros | Isenção | A | |730300 | Tubos e perfis ocos, de ferro fundido | | | |73030010 | – Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão | 3,2 | A | |73030090 | – Outros | 3,2 | A | |7304 | Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço | | | |– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos | | | |73041100 | – – De aço inoxidável | Isenção | A | |730419 | – – Outros | | | |73041910 | – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm | Isenção | A | |73041930 | – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm | Isenção | A | |73041990 | – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm | Isenção | A | |– Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás | | | |73042200 | – – Hastes de perfuração de aço inoxidável | Isenção | A | |73042300 | – – Outras hastes de perfuração | Isenção | A | |73042400 | – – Outros, de aços inoxidáveis | Isenção | A | |730429 | – – Outros | | | |73042910 | – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm | Isenção | A | |73042930 | – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm | Isenção | A | |73042990 | – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm | Isenção | A | |– Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado | | | |730431 | – – Estirados ou laminados, a frio | | | |73043120 | – – – De precisão | Isenção | A | |73043180 | – – – Outros | Isenção | A | |730439 | – – Outros | | | |73043910 | – – – Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede | Isenção | A | |– – – Outros | | | |73043930 | – – – – De diâmetro exterior superior a 421 mm e de espessura de parede superior 10,5 mm | Isenção | A | |– – – – Outros | | | |– – – – – Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás" | | | |73043952 | – – – – – – Galvanizados | Isenção | A | |73043958 | – – – – – – Outros | Isenção | A | |– – – – – Outros, de diâmetro exterior | | | |73043992 | – – – – – – Não superior a 168,3 mm | Isenção | A | |73043993 | – – – – – – Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm | Isenção | A | |73043999 | – – – – – – Superior a 406,4 mm | Isenção | A | |– Outros, de secção circular, de aço inoxidável | | | |73044100 | – – Estirados ou laminados, a frio | Isenção | A | |730449 | – – Outros | | | |73044910 | – – – Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede | Isenção | A | |– – – Outros | | | |73044992 | – – – – De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm | Isenção | A | |73044999 | – – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm | Isenção | A | |– Outros, de secção circular, de outras ligas de aço | | | |730451 | – – Estirados ou laminados, a frio | | | |– – – Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio (cromo) e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento | | | |73045112 | – – – – Não superior a 0,5 m | Isenção | A | |73045118 | – – – – Superior a 0,5 m | Isenção | A | |– – – Outros | | | |73045181 | – – – – De precisão | Isenção | A | |73045189 | – – – – Outros | Isenção | A | |730459 | – – Outros | | | |73045910 | – – – Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede | Isenção | A | |– – – Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio (cromo) e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento | | | |73045932 | – – – – Não superior a 0,5 m | Isenção | A | |73045938 | – – – – Superior a 0,5 m | Isenção | A | |– – – Outros | | | |73045992 | – – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm | Isenção | A | |73045993 | – – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm | Isenção | A | |73045999 | – – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm | Isenção | A | |73049000 | – Outros | Isenção | A | |7305 | Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço | | | |– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos | | | |73051100 | – – Soldados longitudinalmente por arco imerso | Isenção | A | |73051200 | – – Outros, soldados longitudinalmente | Isenção | A | |73051900 | – – Outros | Isenção | A | |73052000 | – Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás | Isenção | A | |– Outros, soldados | | | |73053100 | – – Soldados longitudinalmente | Isenção | A | |73053900 | – – Outros | Isenção | A | |73059000 | – Outros | Isenção | A | |7306 | Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço | | | |– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos | | | |730611 | – – Soldados, de aço inoxidável | | | |73061110 | – – – Soldados longitudinalmente | Isenção | A | |73061190 | – – – Soldados helicoidalmente | Isenção | A | |730619 | – – Outros | | | |– – – Soldados longitudinalmente | | | |73061911 | – – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm | Isenção | A | |73061919 | – – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm | Isenção | A | |73061990 | – – – Soldados helicoidalmente | Isenção | A | |– Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás | | | |73062100 | – – Soldados, de aço inoxidável | Isenção | A | |73062900 | – – Outros | Isenção | A | |730630 | – Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado | | | |– – De precisão, de espessura de parede | | | |73063011 | – – – Não superior a 2 mm | Isenção | A | |73063019 | – – – Superior a 2 mm | Isenção | A | |– – Outros | | | |– – – Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás" | | | |73063041 | – – – – Galvanizados | Isenção | A | |73063049 | – – – – Outros | Isenção | A | |– – – Outros, de diâmetro exterior | | | |– – – – Não superior a 168,3 mm | | | |73063072 | – – – – – Galvanizados | Isenção | A | |73063077 | – – – – – Outros | Isenção | A | |73063080 | – – – – Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm | Isenção | A | |730640 | – Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável | | | |73064020 | – – Estirados ou laminados, a frio | Isenção | A | |73064080 | – – Outros | Isenção | A | |730650 | – Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço | | | |73065020 | – – De precisão | Isenção | A | |73065080 | – – Outros | Isenção | A | |– Outros, soldados, de secção não circular | | | |730661 | – – De secção quadrada ou rectangular | | | |– – – De espessura de parede não superior a 2 mm | | | |73066111 | – – – – De aço inoxidável | Isenção | A | |73066119 | – – – – Outros | Isenção | A | |– – – De espessura de parede superior a 2 mm | | | |73066191 | – – – – De aço inoxidável | Isenção | A | |73066199 | – – – – Outros | Isenção | A | |730669 | – – De outras secções | | | |73066910 | – – – De aço inoxidável | Isenção | A | |73066990 | – – – Outros | Isenção | A | |73069000 | – Outros | Isenção | A | |7307 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço | | | |– Moldados | | | |730711 | – – De ferro fundido não maleável | | | |73071110 | – – – Para tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão | 3,7 | A | |73071190 | – – – Outros | 3,7 | A | |730719 | – – Outros | | | |73071910 | – – – De ferro fundido maleável | 3,7 | A | |73071990 | – – – Outros | 3,7 | A | |– Outros, de aços inoxidáveis | | | |73072100 | – – Flanges | 3,7 | A | |730722 | – – Cotovelos, curvas e mangas, roscados | | | |73072210 | – – – Mangas | Isenção | A | |73072290 | – – – Cotovelos e curvas | 3,7 | A | |730723 | – – Acessórios para soldar topo a topo | | | |73072310 | – – – Cotovelos e curvas | 3,7 | A | |73072390 | – – – Outros | 3,7 | A | |730729 | – – Outros | | | |73072910 | – – – Roscados | 3,7 | A | |73072930 | – – – Para soldar | 3,7 | A | |73072990 | – – – Outros | 3,7 | A | |– Outros | | | |73079100 | – – Flanges | 3,7 | A | |730792 | – – Cotovelos, curvas e mangas, roscados | | | |73079210 | – – – Mangas | Isenção | A | |73079290 | – – – Cotovelos e curvas | 3,7 | A | |730793 | – – Acessórios para soldar topo a topo | | | |– – – Com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm | | | |73079311 | – – – – Cotovelos e curvas | 3,7 | A | |73079319 | – – – – Outros | 3,7 | A | |– – – Com o maior diâmetro exterior superior a 609,6 mm | | | |73079391 | – – – – Cotovelos e curvas | 3,7 | A | |73079399 | – – – – Outros | 3,7 | A | |730799 | – – Outros | | | |73079910 | – – – Roscados | 3,7 | A | |73079930 | – – – Para soldar | 3,7 | A | |73079990 | – – – Outros | 3,7 | A | |7308 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções | | | |73081000 | – Pontes e elementos de pontes | Isenção | A | |73082000 | – Torres e pórticos | Isenção | A | |73083000 | – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | Isenção | A | |730840 | – Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos | | | |73084010 | – – Material para trabalhos de segurança em minas | Isenção | A | |73084090 | – – Outros | Isenção | A | |730890 | – Outros | | | |73089010 | – – Diques, válvulas, comportas, desembarcadouros, docas fixas e outras construções marítimas ou fluviais | Isenção | A | |– – Outros | | | |– – – Única ou principalmente em chapa | | | |73089051 | – – – – Painéis múltiplos constituídos por duas chapas com nervuras e uma alma isolante | Isenção | A | |73089059 | – – – – Outros | Isenção | A | |73089099 | – – – Outros | Isenção | A | |730900 | Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo | | | |73090010 | – Para matérias gasosas (excepto gases comprimidos ou liquefeitos) | 2,2 | A | |– Para matérias líquidas | | | |73090030 | – – Com revestimento interior ou calorífugo | 2,2 | A | |– – Outros, de capacidade | | | |73090051 | – – – Superior a 100000 l | 2,2 | A | |73090059 | – – – Não superior a 100000 l | 2,2 | A | |73090090 | – Para matérias sólidas | 2,2 | A | |7310 | Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo | | | |73101000 | – De capacidade igual ou superior a 50 l | 2,7 | A | |– De capacidade inferior a 50 l | | | |731021 | – – Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação | | | |73102111 | – – – Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios | 2,7 | A | |73102119 | – – – Latas para conservas, do tipo utilizado para bebidas | 2,7 | A | |– – – Outras, de espessura de parede | | | |73102191 | – – – – Inferior a 0,5 mm | 2,7 | A | |73102199 | – – – – Igual ou superior a 0,5 m | 2,7 | A | |731029 | – – Outros | | | |73102910 | – – – De espessura de parede inferior a 0,5 mm | 2,7 | A | |73102990 | – – – De espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm | 2,7 | A | |731100 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |73110010 | – Sem soldadura | 2,7 | A | |– Outros, de capacidade | | | |73110091 | – – Inferior a 1000 l | 2,7 | A | |73110099 | – – Igual ou superior a 1000 l | 2,7 | A | |7312 | Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos | | | |731210 | – Cordas e cabos | | | |73121020 | – – De aços inoxidáveis | Isenção | A | |– – Outros, com a maior dimensão do corte transversal | | | |– – – Não superior a 3 mm | | | |73121041 | – – – – Revestidos de ligas à base de cobre-zinco (latão) | Isenção | A | |73121049 | – – – – Outros | Isenção | A | |– – – Superior a 3 mm | | | |– – – – Cordas | | | |73121061 | – – – – – Não revestidas | Isenção | A | |– – – – – Revestidas | | | |73121065 | – – – – – – Galvanizadas | Isenção | A | |73121069 | – – – – – – Outras | Isenção | A | |– – – – Cabos, incluindo os cabos fechados | | | |– – – – – Não revestidos ou simplesmente galvanizados, com a maior dimensão do corte transversal | | | |73121081 | – – – – – – Superior a 3 mm, mas não superior a 12 mm | Isenção | A | |73121083 | – – – – – – Superior a 12 mm, mas não superior a 24 mm | Isenção | A | |73121085 | – – – – – – Superior a 24 mm, mas não superior a 48 mm | Isenção | A | |73121089 | – – – – – – Superior a 48 mm | Isenção | A | |73121098 | – – – – – Outros | Isenção | A | |73129000 | – Outros | Isenção | A | |73130000 | Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas | Isenção | A | |7314 | Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço | | | |– Telas metálicas tecidas | | | |73141200 | – – Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável | Isenção | A | |73141400 | – – Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável | Isenção | A | |73141900 | – – Outras | Isenção | A | |731420 | – Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície | | | |73142010 | – – De fios com nervuras | Isenção | A | |73142090 | – – Outras | Isenção | A | |– Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção | | | |73143100 | – – Galvanizadas | Isenção | A | |73143900 | – – Outras | Isenção | A | |– Outras telas metálicas, grades e redes | | | |731441 | – – Galvanizadas | | | |73144110 | – – – De malhas hexagonais | Isenção | A | |73144190 | – – – Outras | Isenção | A | |731442 | – – Revestidas de plásticos | | | |73144210 | – – – De malhas hexagonais | Isenção | A | |73144290 | – – – Outras | Isenção | A | |73144900 | – – Outras | Isenção | A | |73145000 | – Chapas e tiras, distendidas | Isenção | A | |7315 | Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |– Correntes de elos articulados e suas partes | | | |731511 | – – Correntes de rolos | | | |73151110 | – – – Dos tipos utilizados para ciclos e motocicletas | 2,7 | A | |73151190 | – – – Outras | 2,7 | A | |73151200 | – – Outras correntes | 2,7 | A | |73151900 | – – Partes | 2,7 | A | |73152000 | – Correntes antiderrapantes | 2,7 | A | |– Outras correntes e cadeias | | | |73158100 | – – Correntes de elos com suporte | 2,7 | A | |731582 | – – Outras correntes, de elos soldados | | | |73158210 | – – – Com a maior dimensão do corte transversal da matéria constitutiva não superior a 16 mm | 2,7 | A | |73158290 | – – – Com a maior dimensão do corte transversal da matéria constitutiva superior a 16 mm | 2,7 | A | |73158900 | – – Outras | 2,7 | A | |73159000 | – Outras partes | 2,7 | A | |73160000 | Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço | 2,7 | A | |731700 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, excepto cobre | | | |73170010 | – Percevejos | Isenção | A | |– Outros | | | |– – De trefilaria | | | |73170020 | – – – Pontas em bandas ou em rolos | Isenção | A | |73170040 | – – – Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas | Isenção | A | |– – – Outros | | | |73170061 | – – – – Galvanizados | Isenção | A | |73170069 | – – – – Outros | Isenção | A | |73170090 | – – Outros | Isenção | A | |7318 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |– Artefactos roscados | | | |73181100 | – – Tira-fundos | 3,7 | A | |731812 | – – Outros parafusos para madeira | | | |73181210 | – – – De aços inoxidáveis | 3,7 | A | |73181290 | – – – Outros | 3,7 | A | |73181300 | – – Ganchos e pitões | 3,7 | A | |731814 | – – Parafusos perfurantes | | | |73181410 | – – – De aço inoxidável | 3,7 | A | |– – – Outros | | | |73181491 | – – – – Parafusos para chapas | 3,7 | A | |73181499 | – – – – Outros | 3,7 | A | |731815 | – – Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas | | | |73181510 | – – – Parafusos, cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm | 3,7 | A | |– – – Outros | | | |73181520 | – – – – Para fixação de elementos de vias-férreas | 3,7 | A | |– – – – Outros | | | |– – – – – Sem cabeça | | | |73181530 | – – – – – – De aço inoxidável | 3,7 | A | |– – – – – – De outros aços, de resistência à tracção | | | |73181541 | – – – – – – – De menos de 800 MPa | 3,7 | A | |73181549 | – – – – – – – De 800 MPa ou mais | 3,7 | A | |– – – – – Com cabeça | | | |– – – – – – Fendida ou com fenda cruciforme | | | |73181551 | – – – – – – – De aço inoxidável | 3,7 | A | |73181559 | – – – – – – – Outros | 3,7 | A | |– – – – – – De sextavado interior | | | |73181561 | – – – – – – – De aço inoxidável | 3,7 | A | |73181569 | – – – – – – – Outros | 3,7 | A | |– – – – – – Sextavado | | | |73181570 | – – – – – – – De aço inoxidável | 3,7 | A | |– – – – – – – De outros aços, de resistência à tracção | | | |73181581 | – – – – – – – – De menos de 800 MPa | 3,7 | A | |73181589 | – – – – – – – – De 800 MPa ou mais | 3,7 | A | |73181590 | – – – – – – Outros | 3,7 | A | |731816 | – – Porcas | | | |73181610 | – – – Cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 6 mm | 3,7 | A | |– – – Outras | | | |73181630 | – – – – De aço inoxidável | 3,7 | A | |– – – – Outras | | | |73181650 | – – – – – De segurança | 3,7 | A | |– – – – – Outras, de diâmetro interior | | | |73181691 | – – – – – – Não superior a 12 mm | 3,7 | A | |73181699 | – – – – – – Superior a 12 mm | 3,7 | A | |73181900 | – – Outros | 3,7 | A | |– Artefactos não roscados | | | |73182100 | – – Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança | 3,7 | A | |73182200 | – – Outras anilhas | 3,7 | A | |73182300 | – – Rebites | 3,7 | A | |73182400 | – – Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços | 3,7 | A | |73182900 | – – Outros | 3,7 | A | |7319 | Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |73192000 | – Alfinetes de segurança | 2,7 | A | |73193000 | – Outros alfinetes | 2,7 | A | |731990 | – Outros | | | |73199010 | – – Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar | 2,7 | A | |73199090 | – – Outros | 2,7 | A | |7320 | Molas e folhas de molas, de ferro ou aço | | | |732010 | – Molas de folhas e suas folhas | | | |– – Moldadas a quente | | | |73201011 | – – – Molas parabólicas e suas folhas | 2,7 | A | |73201019 | – – – Outras | 2,7 | A | |73201090 | – – Outras | 2,7 | A | |732020 | – Molas helicoidais | | | |73202020 | – – Moldadas a quente | 2,7 | A | |– – Outras | | | |73202081 | – – – Molas de compressão | 2,7 | A | |73202085 | – – – Molas de tracção | 2,7 | A | |73202089 | – – – Outras | 2,7 | A | |732090 | – Outras | | | |73209010 | – – Molas espirais planas | 2,7 | A | |73209030 | – – Molas em forma de disco | 2,7 | A | |73209090 | – – Outras | 2,7 | A | |7321 | Fogões de sala (aquecedores de ambiente), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |– Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos | | | |732111 | – – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis | | | |73211110 | – – – Com forno, incluindo os fornos separados | 2,7 | A | |73211190 | – – – Outros | 2,7 | A | |73211200 | – – A combustíveis líquidos | 2,7 | A | |73211900 | – – Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos | 2,7 | A | |– Outros dispositivos | | | |732181 | – – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis | | | |73218110 | – – – Com evacuação dos gases queimados | 2,7 | A | |73218190 | – – – Outros | 2,7 | A | |732182 | – – A combustíveis líquidos | | | |73218210 | – – – Com evacuação dos gases queimados | 2,7 | A | |73218290 | – – – Outros | 2,7 | A | |73218900 | – – Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos | 2,7 | A | |73219000 | – Partes | 2,7 | A | |7322 | Radiadores para aquecimento central, não eléctricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não eléctricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |– Radiadores e suas partes | | | |73221100 | – – De ferro fundido | 3,2 | A | |73221900 | – – Outros | 3,2 | A | |73229000 | – Outros | 3,2 | A | |7323 | Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço | | | |73231000 | – Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 3,2 | A | |– Outros | | | |73239100 | – – De ferro fundido, não esmaltados | 3,2 | A | |73239200 | – – De ferro fundido, esmaltados | 3,2 | A | |732393 | – – De aço inoxidável | | | |73239310 | – – – Artefactos para serviço de mesa | 3,2 | A | |73239390 | – – – Outros | 3,2 | A | |732394 | – – De ferro ou aço, esmaltados | | | |73239410 | – – – Artefactos para serviço de mesa | 3,2 | A | |73239490 | – – – Outros | 3,2 | A | |732399 | – – Outros | | | |73239910 | – – – Artefactos para serviço de mesa | 3,2 | A | |– – – Outros | | | |73239991 | – – – – Pintados ou envernizados | 3,2 | A | |73239999 | – – – – Outros | 3,2 | A | |7324 | Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |73241000 | – Pias e lavatórios, de aço inoxidável | 2,7 | A | |– Banheiras | | | |73242100 | – – De ferro fundido, mesmo esmaltadas | 3,2 | A | |73242900 | – – Outras | 3,2 | A | |73249000 | – Outros, incluindo as partes | 3,2 | A | |7325 | Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |732510 | – De ferro fundido não maleável | | | |73251050 | – – Tampas para caixas de visita ou para poços de visita | 1,7 | A | |– – Outras | | | |73251092 | – – – Artefactos para canalizações | 1,7 | A | |73251099 | – – – Outros | 1,7 | A | |– Outras | | | |73259100 | – – Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos | 2,7 | A | |732599 | – – Outras | | | |73259910 | – – – De ferro fundido maleável | 2,7 | A | |73259990 | – – – Outras | 2,7 | A | |7326 | Outras obras de ferro ou aço | | | |– Simplesmente forjadas ou estampadas | | | |73261100 | – – Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos | 2,7 | A | |732619 | – – Outras | | | |73261910 | – – – Forjadas | 2,7 | A | |73261990 | – – – Outras | 2,7 | A | |732620 | – Obras de fio de ferro ou aço | | | |73262030 | – – Jaulas e gaiolas | 2,7 | A | |73262050 | – – Cestos | 2,7 | A | |73262080 | – – Outras | 2,7 | A | |732690 | – Outras | | | |73269010 | – – Tabaqueiras, cigarreiras, caixas de pó-de-arroz, estojos para pintura do rosto e semelhantes, de algibeira | 2,7 | A | |73269030 | – – Escadas de mão e escadotes | 2,7 | A | |73269040 | – – Paletes e semelhantes, para movimentação de mercadorias | 2,7 | A | |73269050 | – – Carretéis para cabos, tubos, etc. | 2,7 | A | |73269060 | – – Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganchos e outras obras utilizadas na indústria de construção | 2,7 | A | |73269070 | – – "Cestos" em chapa e artigos semelhantes, para filtrar a água à entrada dos esgotos | 2,7 | A | |– – Outras obras de ferro ou aço | | | |73269091 | – – – Forjadas | 2,7 | A | |73269093 | – – – Estampadas | 2,7 | A | |73269095 | – – – Sinterizadas | 2,7 | A | |73269098 | – – – Outras | 2,7 | A | |74 | CAPÍTULO 74 - COBRE E SUAS OBRAS | | | |74010000 | Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) | Isenção | A | |74020000 | Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica | Isenção | A | |7403 | Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas | | | |– Cobre afinado | | | |74031100 | – – Cátodos e seus elementos | Isenção | A | |74031200 | – – Barras para obtenção de fios (wire-bars) | Isenção | A | |74031300 | – – Lingotes (billets) | Isenção | A | |74031900 | – – Outros | Isenção | A | |– Ligas de cobre | | | |74032100 | – – À base de cobre-zinco (latão) | Isenção | A | |74032200 | – – À base de cobre-estanho (bronze) | Isenção | A | |74032900 | – – Outras ligas de cobre (excepto ligas-mães da posição 7405) | Isenção | A | |740400 | Desperdícios e resíduos, de cobre | | | |74040010 | – De cobre afinado | Isenção | A | |– De ligas de cobre | | | |74040091 | – – À base de cobre-zinco (latão) | Isenção | A | |74040099 | – – Outros | Isenção | A | |74050000 | Ligas-mães de cobre | Isenção | A | |7406 | Pós e escamas, de cobre | | | |74061000 | – Pós de estrutura não lamelar | Isenção | A | |74062000 | – Pós de estrutura lamelar; escamas | Isenção | A | |7407 | Barras e perfis, de cobre | | | |74071000 | – De cobre afinado | 4,8 | A | |– De ligas de cobre | | | |740721 | – – À base de cobre-zinco (latão) | | | |74072110 | – – – Barras | 4,8 | A | |74072190 | – – – Perfis | 4,8 | A | |740729 | – – Outros | | | |74072910 | – – – De ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 4,8 | A | |74072990 | – – – Outras | 4,8 | A | |7408 | Fios de cobre | | | |– De cobre afinado | | | |74081100 | – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm | 4,8 | A | |740819 | – – Outros | | | |74081910 | – – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 0,5 mm | 4,8 | A | |74081990 | – – – Com a maior dimensão da secção transversal não superior a 0,5 mm | 4,8 | A | |– De ligas de cobre | | | |74082100 | – – À base de cobre-zinco (latão) | 4,8 | A | |74082200 | – – De ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 4,8 | A | |74082900 | – – Outros | 4,8 | A | |7409 | Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm | | | |– De cobre afinado | | | |74091100 | – – Em rolos | 4,8 | A | |74091900 | – – Outras | 4,8 | A | |– De ligas à base de cobre-zinco (latão) | | | |74092100 | – – Em rolos | 4,8 | A | |74092900 | – – Outras | 4,8 | A | |– De ligas à base de cobre-estanho (bronze) | | | |74093100 | – – Em rolos | 4,8 | A | |74093900 | – – Outras | 4,8 | A | |740940 | – De ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | | | |74094010 | – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) | 4,8 | A | |74094090 | – – À base de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 4,8 | A | |74099000 | – De outras ligas de cobre | 4,8 | A | |7410 | Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte) | | | |– Sem suporte | | | |74101100 | – – De cobre afinado | 5,2 | A | |74101200 | – – De ligas de cobre | 5,2 | A | |– Com suporte | | | |74102100 | – – De cobre afinado | 5,2 | A | |74102200 | – – De ligas de cobre | 5,2 | A | |7411 | Tubos de cobre | | | |741110 | – De cobre afinado | | | |– – Rectos, de espessura de parede | | | |74111011 | – – – Superior a 0,6 mm | 4,8 | A | |74111019 | – – – Não superior a 0,6 mm | 4,8 | A | |74111090 | – – Outros | 4,8 | A | |– De ligas de cobre | | | |741121 | – – À base de cobre-zinco (latão) | | | |74112110 | – – – Rectos | 4,8 | A | |74112190 | – – – Outros | 4,8 | A | |74112200 | – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 4,8 | A | |74112900 | – – Outros | 4,8 | A | |7412 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de cobre | | | |74121000 | – De cobre afinado | 5,2 | A | |74122000 | – De ligas de cobre | 5,2 | A | |741300 | Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de cobre, não isolados para usos eléctricos | | | |74130020 | – De cobre afinado | 5,2 | A | |74130080 | – De ligas de cobre | 5,2 | A | |7415 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas, incluindo as de pressão, e artefactos semelhantes, de cobre | | | |74151000 | – Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes | 4 | A | |– Outros artefactos, não roscados | | | |74152100 | – – Anilhas, incluindo as de pressão | 3 | A | |74152900 | – – Outros | 3 | A | |– Outros artefactos, roscados | | | |74153300 | – – Parafusos; pinos ou pernos e porcas | 3 | A | |74153900 | – – Outros | 3 | A | |7418 | Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre | | | |– Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | | | |74181100 | – – Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 3 | A | |741819 | – – Outros | | | |74181910 | – – – Aparelhos não eléctricos, para cozinhar ou aquecer, dos tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes, de cobre | 4 | A | |74181990 | – – – Outras | 3 | A | |74182000 | – Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes | 3 | A | |7419 | Outras obras de cobre | | | |74191000 | – Correntes, cadeias, e suas partes | 3 | A | |– Outras | | | |74199100 | – – Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo | 3 | A | |741999 | – – Outras | | | |74199910 | – – – Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas | 4,3 | A | |74199930 | – – – Molas | 4 | A | |74199990 | – – – Outras | 3 | A | |75 | CAPÍTULO 75 - NÍQUEL E SUAS OBRAS | | | |7501 | Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel | | | |75011000 | – Mates de níquel | Isenção | A | |75012000 | – Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel | Isenção | A | |7502 | Níquel em formas brutas | | | |75021000 | – Níquel não ligado | Isenção | A | |75022000 | – Ligas de níquel | Isenção | A | |750300 | Desperdícios e resíduos, de níquel | | | |75030010 | – De níquel não ligado | Isenção | A | |75030090 | – De ligas de níquel | Isenção | A | |75040000 | Pós e escamas, de níquel | Isenção | A | |7505 | Barras, perfis e fios, de níquel | | | |– Barras e perfis | | | |75051100 | – – De níquel não ligado | Isenção | A | |75051200 | – – De ligas de níquel | 2,9 | A | |– Fios | | | |75052100 | – – De níquel não ligado | Isenção | A | |75052200 | – – De ligas de níquel | 2,9 | A | |7506 | Chapas, tiras e folhas, de níquel | | | |75061000 | – De níquel não ligado | Isenção | A | |75062000 | – De ligas de níquel | 3,3 | A | |7507 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de níquel | | | |– Tubos | | | |75071100 | – – De níquel não ligado | Isenção | A | |75071200 | – – De ligas de níquel | Isenção | A | |75072000 | – Acessórios para tubos | 2,5 | A | |7508 | Outras obras de níquel | | | |75081000 | – Telas metálicas e grades, de fios de níquel | Isenção | A | |75089000 | – Outras | Isenção | A | |76 | CAPÍTULO 76 - ALUMÍNIO E SUAS OBRAS | | | |7601 | Alumínio em formas brutas | | | |76011000 | – Alumínio não ligado | 6 | C | |760120 | – Ligas de alumínio | | | |76012010 | – – Primário | 6 | C | |– – Secundário | | | |76012091 | – – – Em lingotes ou em estado líquido | 6 | C | |76012099 | – – – Outros | 6 | C | |760200 | Desperdícios e resíduos, de alumínio | | | |– Desperdícios | | | |76020011 | – – Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdícios de folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contracoladas, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte) | Isenção | A | |76020019 | – – Outros (incluindo os refugos de fabricação) | Isenção | A | |76020090 | – Resíduos | Isenção | A | |7603 | Pós e escamas, de alumínio | | | |76031000 | – Pós de estrutura não lamelar | 5 | A | |76032000 | – Pós de estrutura lamelar; escamas | 5 | A | |7604 | Barras e perfis, de alumínio | | | |760410 | – De alumínio não ligado | | | |76041010 | – – Barras | 7,5 | A | |76041090 | – – Perfis | 7,5 | A | |– De ligas de alumínio | | | |76042100 | – – Perfis ocos | 7,5 | A | |760429 | – – Outros | | | |76042910 | – – – Barras | 7,5 | A | |76042990 | – – – Perfis | 7,5 | A | |7605 | Fios de alumínio | | | |– De alumínio não ligado | | | |76051100 | – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm | 7,5 | A | |76051900 | – – Outros | 7,5 | A | |– De ligas de alumínio | | | |76052100 | – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm | 7,5 | A | |76052900 | – – Outros | 7,5 | A | |7606 | Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm | | | |– De forma quadrada ou rectangular | | | |760611 | – – De alumínio não ligado | | | |76061110 | – – – Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico | 7,5 | A | |– – – Outras, de espessura | | | |76061191 | – – – – De menos de 3 mm | 7,5 | A | |76061193 | – – – – De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm | 7,5 | A | |76061199 | – – – – De 6 mm ou mais | 7,5 | A | |760612 | – – De ligas de alumínio | | | |76061210 | – – – Tiras para estores venezianos | 7,5 | A | |– – – Outras | | | |76061250 | – – – – Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico | 7,5 | A | |– – – – Outras, de espessura | | | |76061291 | – – – – – De menos de 3 mm | 7,5 | A | |76061293 | – – – – – De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm | 7,5 | A | |76061299 | – – – – – De 6 mm ou mais | 7,5 | A | |– Outras | | | |76069100 | – – De alumínio não ligado | 7,5 | A | |76069200 | – – De ligas de alumínio | 7,5 | A | |7607 | Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte) | | | |– Sem suporte | | | |760711 | – – Simplesmente laminadas | | | |76071110 | – – – De espessura inferior a 0,021 mm | 7,5 | A | |76071190 | – – – De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm | 7,5 | A | |760719 | – – Outras | | | |76071910 | – – – De espessura inferior a 0,021 mm | 7,5 | A | |– – – De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm | | | |76071991 | – – – – Auto-adesivas | 7,5 | A | |76071999 | – – – – Outras | 7,5 | A | |760720 | – Com suporte | | | |76072010 | – – De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm | 10 | A | |– – De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm | | | |76072091 | – – – Auto-adesivas | 7,5 | A | |76072099 | – – – Outras | 7,5 | A | |7608 | Tubos de alumínio | | | |76081000 | – De alumínio não ligado | 7,5 | A | |760820 | – De ligas de alumínio | | | |76082020 | – – Soldados | 7,5 | A | |– – Outros | | | |76082081 | – – – Simplesmente extrudidos a quente | 7,5 | A | |76082089 | – – – Outros | 7,5 | A | |76090000 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio | 5,9 | A | |7610 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções | | | |76101000 | – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | 6 | A | |761090 | – Outros | | | |76109010 | – – Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones | 7 | A | |76109090 | – – Outros | 6 | A | |76110000 | Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo | 6 | A | |7612 | Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo | | | |76121000 | – Recipientes tubulares, flexíveis | 6 | A | |761290 | – Outros | | | |76129010 | – – Recipientes tubulares, rígidos | 6 | A | |76129020 | – – Recipientes dos tipos utilizados para aerossóis | 6 | A | |– – Outros, de capacidade | | | |76129091 | – – – De 50 l ou mais | 6 | A | |76129098 | – – – De menos de 50 l | 6 | A | |76130000 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio | 6 | A | |7614 | Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos | | | |76141000 | – Com alma de aço | 6 | A | |76149000 | – Outros | 6 | A | |7615 | Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio | | | |– Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | | | |76151100 | – – Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 6 | A | |761519 | – – Outros | | | |76151910 | – – – Vazados ou moldados | 6 | A | |76151990 | – – – Outros | 6 | A | |76152000 | – Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes | 6 | A | |7616 | Outras obras de alumínio | | | |76161000 | – Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes | 6 | A | |– Outras | | | |76169100 | – – Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio | 6 | A | |761699 | – – Outras | | | |76169910 | – – – Vazadas ou moldadas | 6 | A | |76169990 | – – – Outras | 6 | A | |78 | CAPÍTULO 78 - CHUMBO E SUAS OBRAS | | | |7801 | Chumbo em formas brutas | | | |78011000 | – Chumbo afinado | 2,5 | A | |– Outro | | | |78019100 | – – Que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso | 2,5 | A | |780199 | – – Outro | | | |78019910 | – – – Que contenha, em peso, mais de 0,02 % de prata e destinado a ser afinado (chumbo de obra) | Isenção | A | |– – – Outro | | | |78019991 | – – – – Ligas de chumbo | 2,5 | A | |78019999 | – – – – Outro | 2,5 | A | |78020000 | Desperdícios e resíduos, de chumbo | Isenção | A | |7804 | Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo | | | |– Chapas, folhas e tiras | | | |78041100 | – – Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte) | 5 | A | |78041900 | – – Outras | 5 | A | |78042000 | – Pós e escamas | Isenção | A | |780600 | Outras obras de chumbo | | | |78060010 | – Embalagens providas de blindagem de protecção, de chumbo, contra as radiações, para transporte ou armazenagem de matérias radioactivas (Euratom) | Isenção | A | |78060030 | – Barras, perfis e fios | 5 | A | |78060050 | – Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas) | 5 | A | |78060090 | – Outras | 5 | A | |79 | CAPÍTULO 79 - ZINCO E SUAS OBRAS | | | |7901 | Zinco em formas brutas | | | |– Zinco não ligado | | | |79011100 | – – Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco | 2,5 | A | |790112 | – – Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco | | | |79011210 | – – – Que contenha, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco | 2,5 | A | |79011230 | – – – Que contenha, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco | 2,5 | A | |79011290 | – – – Que contenha, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco | 2,5 | A | |79012000 | – Ligas de zinco | 2,5 | A | |79020000 | Desperdícios e resíduos, de zinco | Isenção | A | |7903 | Poeiras, pós e escamas, de zinco | | | |79031000 | – Poeiras de zinco | 2,5 | A | |79039000 | – Outros | 2,5 | A | |79040000 | Barras, perfis e fios, de zinco | 5 | A | |79050000 | Chapas, folhas e tiras, de zinco | 5 | A | |790700 | Outras obras de zinco | | | |79070010 | – Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas) | 5 | A | |79070090 | – Outros | 5 | A | |80 | CAPÍTULO 80 - ESTANHO E SUAS OBRAS | | | |8001 | Estanho em formas brutas | | | |80011000 | – Estanho não ligado | Isenção | A | |80012000 | – Ligas de estanho | Isenção | A | |80020000 | Desperdícios e resíduos, de estanho | Isenção | A | |80030000 | Barras, perfis e fios, de estanho | Isenção | A | |800700 | Outras obras de estanho | | | |80070010 | – Chapas, folhas e tiras, de espessura superior a 0,2 mm | Isenção | A | |80070030 | – Folhas e tiras, delgadas (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte); pós e escamas | Isenção | A | |80070050 | – Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas) | Isenção | A | |80070090 | – Outras | Isenção | A | |81 | CAPÍTULO 81 - OUTROS METAIS COMUNS; CERAMAIS (CERMETS); OBRAS DESSAS MATÉRIAS | | | |8101 | Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81011000 | – Pós | 5 | B | |– Outros | | | |81019400 | – – Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização | 5 | B | |81019600 | – – Fios | 6 | A | |81019700 | – – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |810199 | – – Outros | | | |81019910 | – – – Barras, excepto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas | 6 | A | |81019990 | – – – Outros | 7 | A | |8102 | Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81021000 | – Pós | 4 | B | |– Outros | | | |81029400 | – – Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização | 3 | B | |81029500 | – – Barras, excepto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas | 5 | A | |81029600 | – – Fios | 6,1 | A | |81029700 | – – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |81029900 | – – Outros | 7 | A | |8103 | Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81032000 | – Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós | Isenção | A | |81033000 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |810390 | – Outros | | | |81039010 | – – Barras, excepto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, fios, chapas, folhas e tiras | 3 | A | |81039090 | – – Outros | 4 | A | |8104 | Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |– Magnésio em formas brutas | | | |81041100 | – – Que contenha, pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio | 5,3 | B | |81041900 | – – Outros | 4 | B | |81042000 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |81043000 | – Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós | 4 | A | |81049000 | – Outros | 4 | A | |8105 | Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81052000 | – Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós | Isenção | A | |81053000 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |81059000 | – Outros | 3 | A | |810600 | Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81060010 | – Bismuto em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós | Isenção | A | |81060090 | – Outros | 2 | A | |8107 | Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81072000 | – Cádmio em formas brutas; pós | 3 | B | |81073000 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |81079000 | – Outros | 4 | A | |8108 | Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81082000 | – Titânio em formas brutas; pós | 5 | B | |81083000 | – Desperdícios e resíduos | 5 | B | |810890 | – Outros | | | |81089030 | – – Barras, perfis e fios | 7 | A | |81089050 | – – Chapas, folhas e tiras | 7 | A | |81089060 | – – Tubos | 7 | A | |81089090 | – – Outros | 7 | A | |8109 | Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81092000 | – Zircónio em formas brutas; pós | 5 | B | |81093000 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |81099000 | – Outros | 9 | A | |8110 | Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81101000 | – Antimónio em formas brutas; pós | 7 | C | |81102000 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |81109000 | – Outros | 7 | A | |811100 | Manganés e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |– Manganés em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós | | | |81110011 | – – Manganés em formas brutas; pós | Isenção | A | |81110019 | – – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |81110090 | – Outros | 5 | A | |8112 | Berílio, crómio (cromo), germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |– Berílio | | | |81121200 | – – Em formas brutas; pós | Isenção | A | |81121300 | – – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |81121900 | – – Outros | 3 | A | |– Crómio (cromo) | | | |811221 | – – Em formas brutas; pós | | | |81122110 | – – – Ligas de crómio (cromo) que contenham, em peso, mais de 10 % de níquel | Isenção | A | |81122190 | – – – Outros | 3 | B | |81122200 | – – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |81122900 | – – Outros | 5 | A | |– Tálio | | | |81125100 | – – Em formas brutas; pós | 1,5 | A | |81125200 | – – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |81125900 | – – Outros | 3 | B | |– Outros | | | |811292 | – – Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós | | | |81129210 | – – – Háfnio (céltio) | 3 | B | |– – – Nióbio (colômbio); rénio; gálio; índio; vanádio; germânio | | | |81129221 | – – – – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |– – – – Outros | | | |81129231 | – – – – – Nióbio (colômbio) e rénio | 3 | B | |81129281 | – – – – – Índio | 2 | A | |81129289 | – – – – – Gálio | 1,5 | A | |81129291 | – – – – – Vanádio | Isenção | A | |81129295 | – – – – – Germânio | 4,5 | B | |811299 | – – Outros | | | |81129920 | – – – Háfnio (céltio) e germânio | 7 | A | |81129930 | – – – Nióbio (colômbio) e rénio | 9 | A | |81129970 | – – – Gálio, índio e vanádio | 3 | A | |811300 | Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81130020 | – Em formas brutas | 4 | B | |81130040 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | A | |81130090 | – Outros | 5 | A | |82 | CAPÍTULO 82 - FERRAMENTAS, ARTEFACTOS DE CUTELARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS | | | |8201 | Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura | | | |82011000 | – Pás | 1,7 | A | |82012000 | – Forcados e forquilhas | 1,7 | A | |82013000 | – Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras | 1,7 | A | |82014000 | – Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume | 1,7 | A | |82015000 | – Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves domésticas) manipuladas com uma das mãos | 1,7 | A | |82016000 | – Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos | 1,7 | A | |82019000 | – Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura | 1,7 | A | |8202 | Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) | | | |82021000 | – Serras manuais | 1,7 | A | |82022000 | – Folhas de serras de fita | 1,7 | A | |– Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras) | | | |82023100 | – – Com parte operante de aço | 2,7 | A | |82023900 | – – Outras, incluindo as partes | 2,7 | A | |82024000 | – Correntes cortantes de serras | 1,7 | A | |– Outras folhas de serras | | | |82029100 | – – Folhas de serras rectilíneas, para trabalhar metais | 2,7 | A | |820299 | – – Outras | | | |– – – Com parte operante de aço | | | |82029911 | – – – – Para trabalhar metais | 2,7 | A | |82029919 | – – – – Para trabalhar outras matérias | 2,7 | A | |82029990 | – – – Com parte operante de outras matérias | 2,7 | A | |8203 | Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais | | | |82031000 | – Limas, grosas e ferramentas semelhantes | 1,7 | A | |820320 | – Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes | | | |82032010 | – – Pinças e alicates, para depilar | 1,7 | A | |82032090 | – – Outros | 1,7 | A | |82033000 | – Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes | 1,7 | A | |82034000 | – Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes | 1,7 | A | |8204 | Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos | | | |– Chaves de porcas, manuais | | | |82041100 | – – De abertura fixa | 1,7 | A | |82041200 | – – De abertura variável | 1,7 | A | |82042000 | – Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos | 1,7 | A | |8205 | Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não especificadas nem compreendidas em outras posições; lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, excepto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal | | | |82051000 | – Ferramentas de furar ou de roscar | 1,7 | A | |82052000 | – Martelos e marretas | 3,7 | A | |82053000 | – Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira | 3,7 | A | |82054000 | – Chaves de fenda | 3,7 | A | |– Outras ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) | | | |82055100 | – – De uso doméstico | 3,7 | A | |820559 | – – Outras | | | |82055910 | – – – Ferramentas para pedreiros, moldadores, estucadores e pintores | 3,7 | A | |82055930 | – – – Ferramentas (pistolas) para rebitar, para fixar buchas, cavilhas, etc., que funcionem por meio de cartuchos detonantes | 2,7 | A | |82055990 | – – – Outras | 2,7 | A | |82056000 | – Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes | 2,7 | A | |82057000 | – Tornos de apertar, sargentos e semelhantes | 3,7 | A | |82058000 | – Bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal | 2,7 | A | |82059000 | – Sortidos constituídos de artefactos incluídos em pelo menos duas das subposições anteriores | 3,7 | A | |82060000 | Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho | 3,7 | A | |8207 | Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem | | | |– Ferramentas de perfuração ou de sondagem | | | |82071300 | – – Com parte operante de ceramais (cermets) | 2,7 | A | |820719 | – – Outras, incluindo as partes | | | |82071910 | – – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante | 2,7 | A | |82071990 | – – – Outras | 2,7 | A | |820720 | – Fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais | | | |82072010 | – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante | 2,7 | A | |82072090 | – – Com parte operante de outras matérias | 2,7 | A | |820730 | – Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar | | | |82073010 | – – Para trabalhar metais | 2,7 | A | |82073090 | – – Outras | 2,7 | A | |820740 | – Ferramentas de roscar interior ou exteriormente | | | |– – Para trabalhar metais | | | |82074010 | – – – Ferramentas de roscar interiormente | 2,7 | A | |82074030 | – – – Ferramentas de roscar exteriormente | 2,7 | A | |82074090 | – – Outras | 2,7 | A | |820750 | – Ferramentas de furar | | | |82075010 | – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante | 2,7 | A | |– – Com parte operante de outras matérias | | | |82075030 | – – – Brocas para alvenaria | 2,7 | A | |– – – Outras | | | |– – – – Para trabalhar metais, com parte operante | | | |82075050 | – – – – – De ceramais (cermets) | 2,7 | A | |82075060 | – – – – – De aços de corte rápido | 2,7 | A | |82075070 | – – – – – De outras matérias | 2,7 | A | |82075090 | – – – – Outras | 2,7 | A | |820760 | – Ferramentas de escarear ou de mandrilar | | | |82076010 | – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante | 2,7 | A | |– – Com parte operante de outras matérias | | | |– – – Ferramentas de brocar | | | |82076030 | – – – – Para trabalhar metais | 2,7 | A | |82076050 | – – – – Outras | 2,7 | A | |– – – Ferramentas de brochar | | | |82076070 | – – – – Para trabalhar metais | 2,7 | A | |82076090 | – – – – Outras | 2,7 | A | |820770 | – Ferramentas de fresar | | | |– – Para trabalhar metais, com parte operante | | | |82077010 | – – – De ceramais (cermets) | 2,7 | A | |– – – De outras matérias | | | |82077031 | – – – – Fresas com cabo | 2,7 | A | |82077035 | – – – – Fresas-mãe | 2,7 | A | |82077038 | – – – – Outras | 2,7 | A | |82077090 | – – Outras | 2,7 | A | |820780 | – Ferramentas de tornear | | | |– – Para trabalhar metais, com parte operante | | | |82078011 | – – – De ceramais (cermets) | 2,7 | A | |82078019 | – – – De outras matérias | 2,7 | A | |82078090 | – – Outras | 2,7 | A | |820790 | – Outras ferramentas intercambiáveis | | | |82079010 | – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante | 2,7 | A | |– – Com parte operante de outras matérias | | | |82079030 | – – – Lâminas de chaves de fenda | 2,7 | A | |82079050 | – – – Ferramentas de talhar engrenagens | 2,7 | A | |– – – Outras, com parte operante | | | |– – – – De ceramais (cermets) | | | |82079071 | – – – – – Para trabalhar metais | 2,7 | A | |82079078 | – – – – – Outras | 2,7 | A | |– – – – De outras matérias | | | |82079091 | – – – – – Para trabalhar metais | 2,7 | A | |82079099 | – – – – – Outras | 2,7 | A | |8208 | Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos | | | |82081000 | – Para trabalhar metais | 1,7 | A | |82082000 | – Para trabalhar madeira | 1,7 | A | |820830 | – Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares | | | |82083010 | – – Facas circulares | 1,7 | A | |82083090 | – – Outras | 1,7 | A | |82084000 | – Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura | 1,7 | A | |82089000 | – Outras | 1,7 | A | |820900 | Plaquetas, varetas, pontas e objectos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets) | | | |82090020 | – Plaquetas amovíveis | 2,7 | A | |82090080 | – Outros | 2,7 | A | |82100000 | Aparelhos mecânicos de accionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas | 2,7 | A | |8211 | Facas (excepto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas | | | |82111000 | – Sortidos | 8,5 | A | |– Outras | | | |821191 | – – Facas de mesa, de lâmina fixa | | | |82119130 | – – – Facas de mesa com cabo e lâmina de aço inoxidável | 8,5 | A | |82119180 | – – – Outras | 8,5 | A | |82119200 | – – Outras facas de lâmina fixa | 8,5 | A | |82119300 | – – Facas, excepto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel | 8,5 | A | |82119400 | – – Lâminas | 6,7 | A | |82119500 | – – Cabos de metais comuns | 2,7 | A | |8212 | Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras) | | | |821210 | – Navalhas e aparelhos, de barbear | | | |82121010 | – – Aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não substituíveis | 2,7 | A | |82121090 | – – Outros | 2,7 | A | |82122000 | – Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras | 2,7 | A | |82129000 | – Outras partes | 2,7 | A | |82130000 | Tesouras e suas lâminas | 4,2 | A | |8214 | Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) | | | |82141000 | – Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis e suas lâminas | 2,7 | A | |82142000 | – Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) | 2,7 | A | |82149000 | – Outros | 2,7 | A | |8215 | Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes | | | |821510 | – Sortidos que contenham pelo menos um objecto prateado, dourado ou platinado | | | |82151020 | – – Que contenham exclusivamente objectos prateados, dourados ou platinados | 4,7 | A | |– – Outros | | | |82151030 | – – – De aço inoxidável | 8,5 | A | |82151080 | – – – Outros | 4,7 | A | |821520 | – Outros sortidos | | | |82152010 | – – De aço inoxidável | 8,5 | A | |82152090 | – – Outros | 4,7 | A | |– Outros | | | |82159100 | – – Prateados, dourados ou platinados | 4,7 | A | |821599 | – – Outros | | | |82159910 | – – – De aço inoxidável | 8,5 | A | |82159990 | – – – Outros | 4,7 | A | |83 | CAPÍTULO 83 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS | | | |8301 | Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns | | | |83011000 | – Cadeados | 2,7 | A | |83012000 | – Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis | 2,7 | A | |83013000 | – Fechaduras dos tipos utilizados em móveis | 2,7 | A | |830140 | – Outras fechaduras; ferrolhos | | | |– – Fechaduras dos tipos utilizados para portas de edifícios | | | |83014011 | – – – Fechaduras de cilindro (canhão) | 2,7 | A | |83014019 | – – – Outras | 2,7 | A | |83014090 | – – Outras fechaduras; ferrolhos | 2,7 | A | |83015000 | – Fechos e armações com fecho, com fechadura | 2,7 | A | |83016000 | – Partes | 2,7 | A | |83017000 | – Chaves apresentadas isoladamente | 2,7 | A | |8302 | Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns | | | |83021000 | – Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras) | 2,7 | A | |83022000 | – Rodízios | 2,7 | A | |83023000 | – Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis | 2,7 | A | |– Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes | | | |83024100 | – – Para construções | 2,7 | A | |83024200 | – – Outros, para móveis | 2,7 | A | |83024900 | – – Outros | 2,7 | A | |83025000 | – Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes | 2,7 | A | |83026000 | – Fechos automáticos para portas | 2,7 | A | |830300 | Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns | | | |83030010 | – Cofres-fortes | 2,7 | A | |83030030 | – Portas blindadas e compartimentos para casas-fortes | 2,7 | A | |83030090 | – Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes | 2,7 | A | |83040000 | Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 9403 | 2,7 | A | |8305 | Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes, de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns | | | |83051000 | – Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores | 2,7 | A | |83052000 | – Grampos apresentados em barretas | 2,7 | A | |83059000 | – Outras, incluindo as partes | 2,7 | A | |8306 | Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não eléctricos, de metais comuns; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns | | | |83061000 | – Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes | Isenção | A | |– Estatuetas e outros objectos de ornamentação | | | |83062100 | – – Prateados, dourados ou platinados | Isenção | A | |830629 | – – Outros | | | |83062910 | – – – De cobre | Isenção | A | |83062990 | – – – De outros metais comuns | Isenção | A | |83063000 | – Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos | 2,7 | A | |8307 | Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios | | | |83071000 | – De ferro ou aço | 2,7 | A | |83079000 | – De outros metais comuns | 2,7 | A | |8308 | Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns | | | |83081000 | – Grampos, colchetes e ilhós | 2,7 | A | |83082000 | – Rebites tubulares ou de haste fendida | 2,7 | A | |83089000 | – Outras, incluindo as partes | 2,7 | A | |8309 | Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns | | | |83091000 | – Cápsulas de coroa | 2,7 | A | |830990 | – Outros | | | |83099010 | – – Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas de rolhar ou sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro superior a 21 mm | 3,7 | A | |83099090 | – – Outros | 2,7 | A | |83100000 | Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, excepto os da posição 9405 | 2,7 | A | |8311 | Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção | | | |831110 | – Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns | | | |83111010 | – – Eléctrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, revestidos de matérias refractárias | 2,7 | A | |83111090 | – – Outros | 2,7 | A | |83112000 | – Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns | 2,7 | A | |83113000 | – Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns | 2,7 | A | |83119000 | – Outros | 2,7 | A | |XVI | SECÇÃO XVI - MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉCTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |84 | CAPÍTULO 84 - REACTORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES | | | |8401 | Reactores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reactores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos | | | |84011000 | – Reactores nucleares (Euratom) | 5,7 | A | |84012000 | – Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes (Euratom) | 3,7 | A | |84013000 | – Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados (Euratom) | 3,7 | A | |84014000 | – Partes de reactores nucleares (Euratom) | 3,7 | A | |8402 | Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água superaquecida" | | | |– Caldeiras de vapor | | | |84021100 | – – Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora | 2,7 | A | |84021200 | – – Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora | 2,7 | A | |840219 | – – Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas | | | |84021910 | – – – Caldeiras de tubos de fumo | 2,7 | A | |84021990 | – – – Outras | 2,7 | A | |84022000 | – Caldeiras denominadas "de água superaquecida" | 2,7 | A | |84029000 | – Partes | 2,7 | A | |8403 | Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402 | | | |840310 | – Caldeiras | | | |84031010 | – – De ferro fundido | 2,7 | A | |84031090 | – – Outras | 2,7 | A | |840390 | – Partes | | | |84039010 | – – De ferro fundido | 2,7 | A | |84039090 | – – Outras | 2,7 | A | |8404 | Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo, economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor | | | |84041000 | – Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 | 2,7 | A | |84042000 | – Condensadores para máquinas a vapor | 2,7 | A | |84049000 | – Partes | 2,7 | A | |8405 | Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores | | | |84051000 | – Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores | 1,7 | A | |84059000 | – Partes | 1,7 | A | |8406 | Turbinas a vapor | | | |84061000 | – Turbinas para propulsão de embarcações | 2,7 | A | |– Outras turbinas | | | |840681 | – – De potência superior a 40 MW | | | |84068110 | – – – Turbinas a vapor de água para accionamento de geradores eléctricos | 2,7 | A | |84068190 | – – – Outras | 2,7 | A | |840682 | – – De potência não superior a 40 MW | | | |– – – Turbinas a vapor de água para accionamento de geradores eléctricos, de potência | | | |84068211 | – – – – Não superior a 10 MW | 2,7 | A | |84068219 | – – – – Superior a 10 MW | 2,7 | A | |84068290 | – – – Outras | 2,7 | A | |840690 | – Partes | | | |84069010 | – – Aletas, pás e rotores | 2,7 | A | |84069090 | – – Outras | 2,7 | A | |8407 | Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) | | | |84071000 | – Motores para aviação | 1,7 | A | |– Motores para propulsão de embarcações | | | |840721 | – – Do tipo fora-de-borda | | | |84072110 | – – – De cilindrada não superior a 325 cm3 | 6,2 | A | |– – – De cilindrada superior a 325 cm3 | | | |84072191 | – – – – De potência não superior a 30 kW | 4,2 | A | |84072199 | – – – – De potência superior a 30 kW | 4,2 | A | |840729 | – – Outros | | | |84072920 | – – – De potência não superior a 200 kW | 4,2 | A | |84072980 | – – – De potência superior a 200 kW | 4,2 | A | |– Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 | | | |84073100 | – – De cilindrada não superior a 50 cm3 | 2,7 | A | |840732 | – – De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3 | | | |84073210 | – – – De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 125 cm3 | 2,7 | A | |84073290 | – – – De cilindrada superior a 125 cm3, mas não superior a 250 cm3 | 2,7 | A | |840733 | – – De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1000 cm3 | | | |84073310 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis das posições 8703, 8704 e 8705 | 2,7 | A | |84073390 | – – – Outros | 2,7 | A | |840734 | – – De cilindrada superior a 1000 cm3 | | | |84073410 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 2,7 | A | |– – – Outros | | | |84073430 | – – – – Usados | 4,2 | A | |– – – – Novos, de cilindrada | | | |84073491 | – – – – – Não superior a 1500 cm3 | 4,2 | A | |84073499 | – – – – – Superior a 1500 cm3 | 4,2 | A | |840790 | – Outros motores | | | |84079010 | – – De cilindrada não superior a 250 cm3 | 2,7 | A | |– – De cilindrada superior a 250 cm3 | | | |84079050 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 2,7 | A | |– – – Outros | | | |84079080 | – – – – De potência não superior a 10 kW | 4,2 | A | |84079090 | – – – – De potência superior a 10 kW | 4,2 | A | |8408 | Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) | | | |840810 | – Motores para propulsão de embarcações | | | |– – Usados | | | |84081011 | – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | A | |84081019 | – – – Outros | 2,7 | A | |– – Novos, de potência | | | |– – – Não superior a 15 kW | | | |84081022 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | A | |84081024 | – – – – Outros | 2,7 | A | |– – – Superior a 15 kW, mas não superior a 50 kW | | | |84081026 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | A | |84081028 | – – – – Outros | 2,7 | A | |– – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW | | | |84081031 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | A | |84081039 | – – – – Outros | 2,7 | A | |– – – Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW | | | |84081041 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | A | |84081049 | – – – – Outros | 2,7 | A | |– – – Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW | | | |84081051 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | A | |84081059 | – – – – Outros | 2,7 | A | |– – – Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW | | | |84081061 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | A | |84081069 | – – – – Outros | 2,7 | A | |– – – Superior a 500 kW, mas não superior a 1000 kW | | | |84081071 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | A | |84081079 | – – – – Outros | 2,7 | A | |– – – Superior a 1000 kW, mas não superior a 5000 kW | | | |84081081 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | A | |84081089 | – – – – Outros | 2,7 | A | |– – – Superior a 5000 kW | | | |84081091 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | A | |84081099 | – – – – Outros | 2,7 | A | |840820 | – Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 | | | |84082010 | – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2500 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 2,7 | A | |– – Outros | | | |– – – Para tractores agrícolas e florestais de rodas, de potência | | | |84082031 | – – – – Não superior a 50 kW | 4,2 | A | |84082035 | – – – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW | 4,2 | A | |84082037 | – – – – Superior a 100 kW | 4,2 | A | |– – – Para outros veículos do Capítulo 87, de potência | | | |84082051 | – – – – Não superior a 50 kW | 4,2 | A | |84082055 | – – – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW | 4,2 | A | |84082057 | – – – – Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW | 4,2 | A | |84082099 | – – – – Superior a 200 kW | 4,2 | A | |840890 | – Outros motores | | | |84089021 | – – De propulsão, para veículos ferroviários | 4,2 | A | |– – Outros | | | |84089027 | – – – Usados | 4,2 | A | |– – – Novos, de potência | | | |84089041 | – – – – Não superior a 15 kW | 4,2 | A | |84089043 | – – – – Superior a 15 kW, mas não superior a 30 kW | 4,2 | A | |84089045 | – – – – Superior a 30 kW, mas não superior a 50 kW | 4,2 | A | |84089047 | – – – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW | 4,2 | A | |84089061 | – – – – Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW | 4,2 | A | |84089065 | – – – – Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW | 4,2 | A | |84089067 | – – – – Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW | 4,2 | A | |84089081 | – – – – Superior a 500 kW, mas não superior a 1000 kW | 4,2 | A | |84089085 | – – – – Superior a 1000 kW, mas não superior a 5000 kW | 4,2 | A | |84089089 | – – – – Superior a 5000 kW | 4,2 | A | |8409 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 | | | |84091000 | – De motores para aviação | 1,7 | A | |– Outros | | | |84099100 | – – Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca | 2,7 | A | |84099900 | – – Outras | 2,7 | A | |8410 | Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores | | | |– Turbinas e rodas hidráulicas | | | |84101100 | – – De potência não superior a 1000 kW | 4,5 | A | |84101200 | – – De potência superior a 1000 kW, mas não superior a 10000 kW | 4,5 | A | |84101300 | – – De potência superior a 10000 kW | 4,5 | A | |841090 | – Partes, incluindo os reguladores | | | |84109010 | – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 4,5 | A | |84109090 | – – Outros | 4,5 | A | |8411 | Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás | | | |– Turborreactores | | | |84111100 | – – De impulso não superior a 25 kN | 3,2 | A | |841112 | – – De impulso superior a 25 kN | | | |84111210 | – – – De impulso superior a 25 kN, mas não superior a 44 kN | 2,7 | A | |84111230 | – – – De impulso superior a 44 kN, mas não superior a 132 kN | 2,7 | A | |84111280 | – – – De impulso superior a 132 kN | 2,7 | A | |– Turbopropulsores | | | |84112100 | – – De potência não superior a 1100 kW | 3,6 | A | |841122 | – – De potência superior a 1100 kW | | | |84112220 | – – – De potência superior a 1100 kW, mas não superior a 3730 kW | 2,7 | A | |84112280 | – – – De potência superior a 3730 kW | 2,7 | A | |– Outras turbinas a gás | | | |84118100 | – – De potência não superior a 5000 kW | 4,1 | A | |841182 | – – De potência superior a 5000 kW | | | |84118220 | – – – De potência superior a 5000 kW, mas não superior a 20000 kW | 4,1 | A | |84118260 | – – – De potência superior a 20000 kW, mas não superior a 50000 kW | 4,1 | A | |84118280 | – – – De potência superior a 50000 kW | 4,1 | A | |– Partes | | | |84119100 | – – De turborreactores ou de turbopropulsores | 2,7 | A | |84119900 | – – Outras | 4,1 | A | |8412 | Outros motores e máquinas motrizes | | | |84121000 | – Propulsores a reacção, excluindo os turborreactores | 2,2 | A | |– Motores hidráulicos | | | |841221 | – – De movimento rectilíneo (cilindros) | | | |84122120 | – – – Sistemas hidráulicos | 2,7 | A | |84122180 | – – – Outros | 2,7 | A | |841229 | – – Outros | | | |84122920 | – – – Sistemas hidráulicos | 4,2 | A | |– – – Outros | | | |84122981 | – – – – Motores óleo-hidráulicos | 4,2 | A | |84122989 | – – – – Outros | 4,2 | A | |– Motores pneumáticos | | | |84123100 | – – De movimento rectilíneo (cilindros) | 4,2 | A | |84123900 | – – Outros | 4,2 | A | |841280 | – Outros | | | |84128010 | – – Máquinas a vapor de água ou a outros vapores | 2,7 | A | |84128080 | – – Outros | 4,2 | A | |841290 | – Partes | | | |84129020 | – – De propulsores a reacção, excluindo os turborreactores | 1,7 | A | |84129040 | – – De motores hidráulicos | 2,7 | A | |84129080 | – – Outras | 2,7 | A | |8413 | Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos | | | |– Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo | | | |84131100 | – – Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens | 1,7 | A | |84131900 | – – Outras | 1,7 | A | |84132000 | – Bombas manuais, excepto das subposições 841311 ou 841319 | 1,7 | A | |841330 | – Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por compressão | | | |84133020 | – – Bombas de injecção | 1,7 | A | |84133080 | – – Outras | 1,7 | A | |84134000 | – Bombas para betão | 1,7 | A | |841350 | – Outras bombas volumétricas alternativas | | | |84135020 | – – Agregados hidráulicos | 1,7 | A | |84135040 | – – Bombas doseadoras | 1,7 | A | |– – Outras | | | |– – – Bombas de êmbolo | | | |84135061 | – – – – Bombas óleo-hidráulicas | 1,7 | A | |84135069 | – – – – Outras | 1,7 | A | |84135080 | – – – Outras | 1,7 | A | |841360 | – Outras bombas volumétricas rotativas | | | |84136020 | – – Agregados hidráulicos | 1,7 | A | |– – Outras | | | |– – – Bombas de engrenagens | | | |84136031 | – – – – Bombas óleo-hidráulicas | 1,7 | A | |84136039 | – – – – Outras | 1,7 | A | |– – – Bombas de palhetas | | | |84136061 | – – – – Bombas óleo-hidráulicas | 1,7 | A | |84136069 | – – – – Outras | 1,7 | A | |84136070 | – – – Bombas de parafuso helicoidal | 1,7 | A | |84136080 | – – – Outras | 1,7 | A | |841370 | – Outras bombas centrífugas | | | |– – Bombas submersíveis | | | |84137021 | – – – Monocelulares | 1,7 | A | |84137029 | – – – Multicelulares | 1,7 | A | |84137030 | – – Circuladores de aquecimento central e de água quente | 1,7 | A | |– – Outras, com tubagem de compressão de diâmetro | | | |84137035 | – – – Não superior a 15 mm | 1,7 | A | |– – – Superior a 15 mm | | | |84137045 | – – – – Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral | 1,7 | A | |– – – – Bombas de roda radial | | | |– – – – – Monocelulares | | | |– – – – – – De fluxo simples | | | |84137051 | – – – – – – – Monobloco | 1,7 | A | |84137059 | – – – – – – – Outras | 1,7 | A | |84137065 | – – – – – – De vários fluxos | 1,7 | A | |84137075 | – – – – – Multicelulares | 1,7 | A | |– – – – Outras bombas centrífugas | | | |84137081 | – – – – – Monocelulares | 1,7 | A | |84137089 | – – – – – Multicelulares | 1,7 | A | |– Outras bombas; elevadores de líquidos | | | |84138100 | – – Bombas | 1,7 | A | |84138200 | – – Elevadores de líquidos | 1,7 | A | |– Partes | | | |84139100 | – – De bombas | 1,7 | A | |84139200 | – – De elevadores de líquidos | 1,7 | A | |8414 | Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extracção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes | | | |841410 | – Bombas de vácuo | | | |84141020 | – – Destinadas à produção de semicondutores | 1,7 | A | |– – Outras | | | |84141025 | – – – Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas moleculares e bombas Roots | 1,7 | A | |– – – Outras | | | |84141081 | – – – – Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de adsorção | 1,7 | A | |84141089 | – – – – Outras | 1,7 | A | |841420 | – Bombas de ar, de mão ou de pé | | | |84142020 | – – Bombas manuais para ciclos | 1,7 | A | |84142080 | – – Outras | 2,2 | A | |841430 | – Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos | | | |84143020 | – – De potência não superior a 0,4 kW | 2,2 | A | |– – De potência superior a 0,4 kW | | | |84143081 | – – – Herméticos ou semi-herméticos | 2,2 | A | |84143089 | – – – Outros | 2,2 | A | |841440 | – Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis | | | |84144010 | – – De débito por minuto não superior a 2 m3 | 2,2 | A | |84144090 | – – De débito por minuto superior a 2 m3 | 2,2 | A | |– Ventiladores | | | |84145100 | – – Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de tecto ou de janela, com motor eléctrico incorporado de potência não superior a 125 W | 3,2 | A | |841459 | – – Outros | | | |84145920 | – – – Axiais | 2,3 | A | |84145940 | – – – Centrífugos | 2,3 | A | |84145980 | – – – Outros | 2,3 | A | |84146000 | – Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm | 2,7 | A | |841480 | – Outros | | | |– – Turbocompressores | | | |84148011 | – – – Monocelulares | 2,2 | A | |84148019 | – – – Multicelulares | 2,2 | A | |– – Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão | | | |– – – Não superior a 15 bar, de débito por hora | | | |84148022 | – – – – Não superior a 60 m3 | 2,2 | A | |84148028 | – – – – Superior a 60 m3 | 2,2 | A | |– – – Superior a 15 bar, de débito por hora | | | |84148051 | – – – – Não superior a 120 m3 | 2,2 | A | |84148059 | – – – – Superior a 120 m3 | 2,2 | A | |– – Compressores volumétricos rotativos | | | |84148073 | – – – De um único veio | 2,2 | A | |– – – De vários veios | | | |84148075 | – – – – De parafuso | 2,2 | A | |84148078 | – – – – Outros | 2,2 | A | |84148080 | – – Outros | 2,2 | A | |84149000 | – Partes | 2,2 | A | |8415 | Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente | | | |841510 | – Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados) | | | |84151010 | – – Que formem um corpo único | 2,2 | A | |84151090 | – – Sistema com elementos separados (split-system) | 2,7 | A | |84152000 | – Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis | 2,7 | A | |– Outros | | | |84158100 | – – Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis) | 2,7 | A | |84158200 | – – Outros, com dispositivo de refrigeração | 2,7 | A | |84158300 | – – Sem dispositivo de refrigeração | 2,7 | A | |84159000 | – Partes | 2,7 | A | |8416 | Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes | | | |841610 | – Queimadores de combustíveis líquidos | | | |84161010 | – – Com dispositivo de controlo automático montado | 1,7 | A | |84161090 | – – Outros | 1,7 | A | |841620 | – Outros queimadores, incluindo os mistos | | | |84162010 | – – Exclusivamente de gás, monobloco, com ventilador incorporado e dispositivo de controlo | 1,7 | A | |84162090 | – – Outros | 1,7 | A | |84163000 | – Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes | 1,7 | A | |84169000 | – Partes | 1,7 | A | |8417 | Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não eléctricos | | | |84171000 | – Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais | 1,7 | A | |841720 | – Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos | | | |84172010 | – – Fornos de túnel | 1,7 | A | |84172090 | – – Outros | 1,7 | A | |841780 | – Outros | | | |84178010 | – – Fornos para incineração de lixo | 1,7 | A | |84178020 | – – Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos cerâmicos | 1,7 | A | |84178080 | – – Outros | 1,7 | A | |84179000 | – Partes | 1,7 | A | |8418 | Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415 | | | |841810 | – Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas | | | |84181020 | – – De capacidade superior a 340 l | 1,9 | A | |84181080 | – – Outras | 1,9 | A | |– Refrigeradores do tipo doméstico | | | |841821 | – – De compressão | | | |84182110 | – – – De capacidade superior a 340 l | 1,5 | A | |– – – Outros | | | |84182151 | – – – – Modelo mesa | 2,5 | A | |84182159 | – – – – De encastrar | 1,9 | A | |– – – – Outros, de capacidade | | | |84182191 | – – – – – Não superior a 250 l | 2,5 | A | |84182199 | – – – – – Superior a 250 l, mas não superior a 340 l | 1,9 | A | |84182900 | – – Outros | 2,2 | A | |841830 | – Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l | | | |84183020 | – – De capacidade não superior a 400 l | 2,2 | A | |84183080 | – – De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l | 2,2 | A | |841840 | – Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l | | | |84184020 | – – De capacidade não superior a 250 l | 2,2 | A | |84184080 | – – De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l | 2,2 | A | |841850 | – Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio | | | |– – Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado) | | | |84185011 | – – – Para produtos congelados | 2,2 | A | |84185019 | – – – Outros | 2,2 | A | |– – Outros móveis frigoríficos | | | |84185091 | – – – Congeladores (freezers), excepto os das subposições 841830 e 841840 | 2,2 | A | |84185099 | – – – Outros | 2,2 | A | |– Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor | | | |84186100 | – – Bombas de calor, excepto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415 | 2,2 | A | |84186900 | – – Outros | 2,2 | A | |– Partes | | | |84189100 | – – Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio | 2,2 | A | |841899 | – – Outras | | | |84189910 | – – – Evaporadores e condensadores, excepto para aparelhos do tipo doméstico | 2,2 | A | |84189990 | – – – Outras | 2,2 | A | |8419 | Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto os fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefacção, destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação | | | |– Aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação | | | |84191100 | – – De aquecimento instantâneo, a gás | 2,6 | A | |84191900 | – – Outras | 2,6 | A | |84192000 | – Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório | Isenção | A | |– Secadores | | | |84193100 | – – Para produtos agrícolas | 1,7 | A | |84193200 | – – Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões | 1,7 | A | |841939 | – – Outros | | | |84193910 | – – – Para obras de cerâmica | 1,7 | A | |84193990 | – – – Outros | 1,7 | A | |84194000 | – Aparelhos de destilação ou de rectificação | 1,7 | A | |84195000 | – Permutadores de calor (trocadores de calor) | 1,7 | A | |84196000 | – Aparelhos e dispositivos para liquefacção do ar ou de outros gases | 1,7 | A | |– Outros aparelhos e dispositivos | | | |841981 | – – Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos | | | |84198120 | – – – Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de outras bebidas quentes | 2,7 | A | |84198180 | – – – Outros | 1,7 | A | |841989 | – – Outros | | | |84198910 | – – – Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de água, nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede | 1,7 | A | |84198930 | – – – Aparelhos e dispositivos de metalização sob o efeito de vácuo | 2,4 | A | |84198998 | – – – Outros | 2,4 | A | |841990 | – Partes | | | |84199015 | – – De esterilizadores da subposição 84192000 | Isenção | A | |84199085 | – – Outras | 1,7 | A | |8420 | Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros | | | |842010 | – Calandras e laminadores | | | |84201010 | – – Dos tipos utilizados na indústria têxtil | 1,7 | A | |84201030 | – – Dos tipos utilizados na indústria do papel | 1,7 | A | |84201050 | – – Dos tipos utilizados na indústria da borracha ou do plástico | 1,7 | A | |84201090 | – – Outros | 1,7 | A | |– Partes | | | |842091 | – – Cilindros | | | |84209110 | – – – De ferro fundido | 1,7 | A | |84209180 | – – – Outros | 2,2 | A | |84209900 | – – Outras | 2,2 | A | |8421 | Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases | | | |– Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos | | | |84211100 | – – Desnatadeiras | 2,2 | A | |84211200 | – – Secadores de roupa | 2,7 | A | |842119 | – – Outros | | | |84211920 | – – – Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios | 1,5 | A | |84211970 | – – – Outros | Isenção | A | |– Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos | | | |84212100 | – – Para filtrar ou depurar água | 1,7 | A | |84212200 | – – Para filtrar ou depurar bebidas, excepto água | 1,7 | A | |84212300 | – – Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por faísca ou por compressão | 1,7 | A | |84212900 | – – Outros | 1,7 | A | |– Aparelhos para filtrar ou depurar gases | | | |84213100 | – – Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca ou por compressão | 1,7 | A | |842139 | – – Outros | | | |84213920 | – – – Aparelhos para filtrar ou depurar o ar | 1,7 | A | |– – – Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases | | | |84213940 | – – – – Por processo húmido | 1,7 | A | |84213960 | – – – – Por processo catalítico | 1,7 | A | |84213990 | – – – – Outros | 1,7 | A | |– Partes | | | |84219100 | – – De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos | 1,7 | A | |84219900 | – – Outras | 1,7 | A | |8422 | Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termorretráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas | | | |– Máquinas de lavar louça | | | |84221100 | – – Do tipo doméstico | 2,7 | A | |84221900 | – – Outras | 1,7 | A | |84222000 | – Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes | 1,7 | A | |84223000 | – Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas | 1,7 | A | |84224000 | – Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termorretráctil) | 1,7 | A | |842290 | – Partes | | | |84229010 | – – De máquinas de lavar louça | 1,7 | A | |84229090 | – – Outras | 1,7 | A | |8423 | Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças | | | |842310 | – Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico | | | |84231010 | – – Balanças de uso doméstico | 1,7 | A | |84231090 | – – Outras | 1,7 | A | |84232000 | – Básculas de pesagem contínua em transportadores | 1,7 | A | |84233000 | – Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras (dosadoras) | 1,7 | A | |– Outros aparelhos e instrumentos de pesagem | | | |842381 | – – De capacidade não superior a 30 kg | | | |84238110 | – – – Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os seleccionadores por peso | 1,7 | A | |84238130 | – – – Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de produtos pré-embalados | 1,7 | A | |84238150 | – – – Balanças comerciais | 1,7 | A | |84238190 | – – – Outros | 1,7 | A | |842382 | – – De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5000 kg | | | |84238210 | – – – Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os seleccionadores por peso | 1,7 | A | |84238290 | – – – Outros | 1,7 | A | |84238900 | – – Outros | 1,7 | A | |84239000 | – Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem | 1,7 | A | |8424 | Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes | | | |842410 | – Extintores, mesmo carregados | | | |84241020 | – – De peso não superior a 21 kg | 1,7 | A | |84241080 | – – Outros | 1,7 | A | |84242000 | – Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes | 1,7 | A | |842430 | – Máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes | | | |– – Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado | | | |84243001 | – – – Equipados com dispositivo de aquecimento | 1,7 | A | |– – – Outros, de potência de motor | | | |84243005 | – – – – Não superior a 7,5 kW | 1,7 | A | |84243009 | – – – – Superior a 7,5 kW | 1,7 | A | |– – Outras máquinas e aparelhos | | | |84243010 | – – – De ar comprimido | 1,7 | A | |84243090 | – – – Outros | 1,7 | A | |– Outros aparelhos | | | |842481 | – – Para agricultura ou horticultura | | | |84248110 | – – – Aparelhos de rega | 1,7 | A | |– – – Outros | | | |84248130 | – – – – Aparelhos portáteis | 1,7 | A | |– – – – Outros | | | |84248191 | – – – – – Pulverizadores e espalhadores de pó concebidos para serem transportados ou puxados por tractor | 1,7 | A | |84248199 | – – – – – Outros | 1,7 | A | |84248900 | – – Outros | 1,7 | A | |84249000 | – Partes | 1,7 | A | |8425 | Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos | | | |– Talhas, cadernais e moitões | | | |84251100 | – – De motor eléctrico | Isenção | A | |842519 | – – Outros | | | |84251920 | – – – Accionados à mão, de corrente | Isenção | A | |84251980 | – – – Outros | Isenção | A | |– Outros guinchos; cabrestantes | | | |84253100 | – – De motor eléctrico | Isenção | A | |842539 | – – Outros | | | |84253930 | – – – De motor de ignição por faísca ou por compressão | Isenção | A | |84253990 | – – – Outros | Isenção | A | |– Macacos | | | |84254100 | – – Elevadores fixos de veículos, para garagens | Isenção | A | |84254200 | – – Outros macacos, hidráulicos | Isenção | A | |84254900 | – – Outros | Isenção | A | |8426 | Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes | | | |– Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos | | | |84261100 | – – Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos | Isenção | A | |84261200 | – – Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos | Isenção | A | |84261900 | – – Outros | Isenção | A | |84262000 | – Guindastes de torre | Isenção | A | |84263000 | – Guindastes de pórtico | Isenção | A | |– Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados | | | |84264100 | – – De pneumáticos | Isenção | A | |84264900 | – – Outros | Isenção | A | |– Outras máquinas e aparelhos | | | |842691 | – – Próprios para serem montados em veículos rodoviários | | | |84269110 | – – – Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos | Isenção | A | |84269190 | – – – Outros | Isenção | A | |84269900 | – – Outros | Isenção | A | |8427 | Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação | | | |842710 | – Autopropulsionados, de motor eléctrico | | | |84271010 | – – Que elevem a uma altura de 1 m ou mais | 4,5 | A | |84271090 | – – Outros | 4,5 | A | |842720 | – Outros, autopropulsionados | | | |– – Que elevem a uma altura de 1 m ou mais | | | |84272011 | – – – Empilhadores todo-o-terreno | 4,5 | A | |84272019 | – – – Outros | 4,5 | A | |84272090 | – – Outros | 4,5 | A | |84279000 | – Outros | 4 | A | |8428 | Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos) | | | |842810 | – Elevadores e monta-cargas | | | |84281020 | – – Funcionando electricamente | Isenção | A | |84281080 | – – Outros | Isenção | A | |842820 | – Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos | | | |84282030 | – – Especialmente concebidos para trabalhos agrícolas | Isenção | A | |– – Outros | | | |84282091 | – – – Para produtos a granel | Isenção | A | |84282098 | – – – Outros | Isenção | A | |– Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de acção contínua, para mercadorias | | | |84283100 | – – Especialmente concebidos para uso subterrâneo | Isenção | A | |84283200 | – – Outros, de balde | Isenção | A | |84283300 | – – Outros, de tira ou correia | Isenção | A | |842839 | – – Outros | | | |84283920 | – – – Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios | Isenção | A | |84283990 | – – – Outros | Isenção | A | |84284000 | – Escadas e tapetes, rolantes | Isenção | A | |84286000 | – Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tracção para funiculares | Isenção | A | |842890 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |84289030 | – – Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para condução e transporte de produtos, basculadores e manipuladores de lingotes, bolas, barras ou de chapas | Isenção | A | |– – Outros | | | |– – – Carregadores especialmente concebidos para trabalhos agrícolas | | | |84289071 | – – – – Concebidos para serem transportados por tractor agrícola | Isenção | A | |84289079 | – – – – Outros | Isenção | A | |– – – Outros | | | |84289091 | – – – – Pás e empilhadores mecânicos | Isenção | A | |84289095 | – – – – Outros | Isenção | A | |8429 | Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados | | | |– Bulldozers e angledozers | | | |84291100 | – – De lagartas | Isenção | A | |84291900 | – – Outros | Isenção | A | |84292000 | – Niveladores | Isenção | A | |84293000 | – Raspo-transportadores (scrapers) | Isenção | A | |842940 | – Compactadores e rolos ou cilindros compressores | | | |– – Rolos ou cilindros compressores | | | |84294010 | – – – Rolos ou cilindros de vibração | Isenção | A | |84294030 | – – – Outros | Isenção | A | |84294090 | – – Compactadores | Isenção | A | |– Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras | | | |842951 | – – Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal | | | |84295110 | – – – Carregadoras especialmente concebidas para uso subterrâneo | Isenção | A | |– – – Outras | | | |84295191 | – – – – Carregadoras de lagartas | Isenção | A | |84295199 | – – – – Outras | Isenção | A | |842952 | – – Máquinas cuja superestrutura é capaz de efectuar uma rotação de 360° | | | |84295210 | – – – Escavadoras de lagartas | Isenção | A | |84295290 | – – – Outras | Isenção | A | |84295900 | – – Outros | Isenção | A | |8430 | Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves | | | |84301000 | – Bate-estacas e arranca-estacas | Isenção | A | |84302000 | – Limpa-neves | Isenção | A | |– Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias | | | |84303100 | – – Autopropulsionadas | Isenção | A | |84303900 | – – Outros | Isenção | A | |– Outras máquinas de sondagem ou perfuração | | | |84304100 | – – Autopropulsionadas | Isenção | A | |84304900 | – – Outras | Isenção | A | |84305000 | – Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados | Isenção | A | |– Outras máquinas e aparelhos, excepto autopropulsionados | | | |84306100 | – – Máquinas de comprimir ou compactar | Isenção | A | |84306900 | – – Outros | Isenção | A | |8431 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430 | | | |84311000 | – Das máquinas e aparelhos da posição 8425 | Isenção | A | |84312000 | – Das máquinas e aparelhos da posição 8427 | 4 | A | |– Das máquinas e aparelhos da posição 8428 | | | |84313100 | – – De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes | Isenção | A | |843139 | – – Outras | | | |84313910 | – – – De máquinas de laminadores da subposição 84289030 | Isenção | A | |84313970 | – – – Outras | Isenção | A | |– Das máquinas e aparelhos das posições 8426, 8429 ou 8430 | | | |84314100 | – – Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes | Isenção | A | |84314200 | – – Lâminas para bulldozers ou angledozers | Isenção | A | |84314300 | – – Partes das máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 843041 ou 843049 | Isenção | A | |843149 | – – Outras | | | |84314920 | – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | Isenção | A | |84314980 | – – – Outras | Isenção | A | |8432 | Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados, ou para campos de desporto | | | |843210 | – Arados e charruas | | | |84321010 | – – De relhas | Isenção | A | |84321090 | – – Outros | Isenção | A | |– Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores | | | |84322100 | – – Grades de discos | Isenção | A | |843229 | – – Outros | | | |84322910 | – – – Escarificadores e cultivadores | Isenção | A | |84322930 | – – – Grades | Isenção | A | |84322950 | – – – Motocavadores | Isenção | A | |84322990 | – – – Outros | Isenção | A | |843230 | – Semeadores, plantadores e transplantadores | | | |– – Semeadores | | | |84323011 | – – – De precisão, de comando central | Isenção | A | |84323019 | – – – Outros | Isenção | A | |84323090 | – – Plantadores e transplantadores | Isenção | A | |843240 | – Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes) | | | |84324010 | – – De adubos ou fertilizantes minerais ou químicos | Isenção | A | |84324090 | – – Outros | Isenção | A | |84328000 | – Outras máquinas e aparelhos | Isenção | A | |84329000 | – Partes | Isenção | A | |8433 | Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar ou seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, excepto as da posição 8437 | | | |– Cortadores de relva | | | |843311 | – – Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal | | | |84331110 | – – – Eléctricos | Isenção | A | |– – – Outros | | | |– – – – Autopropulsionadas | | | |84331151 | – – – – – Equipados com assento | Isenção | A | |84331159 | – – – – – Outros | Isenção | A | |84331190 | – – – – Outros | Isenção | A | |843319 | – – Outros | | | |– – – Com motor | | | |84331910 | – – – – Eléctrico | Isenção | A | |– – – – Outros | | | |– – – – – Autopropulsionadas | | | |84331951 | – – – – – – Equipados com assento | Isenção | A | |84331959 | – – – – – – Outros | Isenção | A | |84331970 | – – – – – Outros | Isenção | A | |84331990 | – – – Sem motor | Isenção | A | |843320 | – Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tractores | | | |84332010 | – – Motoceifeiras | Isenção | A | |– – Outras | | | |– – – Concebidas para serem rebocadas ou transportadas por tractor | | | |84332051 | – – – – Cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal | Isenção | A | |84332059 | – – – – Outras | Isenção | A | |84332090 | – – – Outras | Isenção | A | |843330 | – Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno | | | |84333010 | – – Ancinhos mecânicos (ajuntadores, espalhadores e viradores de feno) | Isenção | A | |84333090 | – – Outros | Isenção | A | |843340 | – Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras | | | |84334010 | – – Enfardadeiras-apanhadeiras | Isenção | A | |84334090 | – – Outras | Isenção | A | |– Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha | | | |84335100 | – – Ceifeiras-debulhadoras | Isenção | A | |84335200 | – – Outras máquinas e aparelhos para debulha | Isenção | A | |843353 | – – Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos | | | |84335310 | – – – Máquinas para colheita de batata | Isenção | A | |84335330 | – – – Máquinas para colheita e corte de beterraba | Isenção | A | |84335390 | – – – Outras | Isenção | A | |843359 | – – Outros | | | |– – – Apanhadoras-cortadoras | | | |84335911 | – – – – Autopropulsionadas | Isenção | A | |84335919 | – – – – Outras | Isenção | A | |84335930 | – – – Máquinas de vindimar | Isenção | A | |84335980 | – – – Outras | Isenção | A | |84336000 | – Máquinas para limpar ou seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas | Isenção | A | |84339000 | – Partes | Isenção | A | |8434 | Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios | | | |84341000 | – Máquinas de ordenhar | Isenção | A | |84342000 | – Máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios | Isenção | A | |84349000 | – Partes | Isenção | A | |8435 | Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes | | | |84351000 | – Máquinas e aparelhos | 1,7 | A | |84359000 | – Partes | 1,7 | A | |8436 | Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura | | | |84361000 | – Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais | 1,7 | A | |– Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo as chocadeiras e criadeiras | | | |84362100 | – – Chocadeiras e criadeiras | 1,7 | A | |84362900 | – – Outros | 1,7 | A | |843680 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |84368010 | – – Para silvicultura | 1,7 | A | |– – Outros | | | |84368091 | – – – Bebedouros automáticos | 1,7 | A | |84368099 | – – – Outros | 1,7 | A | |– Partes | | | |84369100 | – – De máquinas e aparelhos para avicultura | 1,7 | A | |84369900 | – – Outras | 1,7 | A | |8437 | Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, excepto dos tipos utilizados em fazendas | | | |84371000 | – Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos | 1,7 | A | |84378000 | – Outras máquinas e aparelhos | 1,7 | A | |84379000 | – Partes | 1,7 | A | |8438 | Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, excepto as máquinas e aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais | | | |843810 | – Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias | | | |84381010 | – – Para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos | 1,7 | A | |84381090 | – – Para fabricação de massas alimentícias | 1,7 | A | |84382000 | – Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate | 1,7 | A | |84383000 | – Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar | 1,7 | A | |84384000 | – Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira | 1,7 | A | |84385000 | – Máquinas e aparelhos para preparação de carnes | 1,7 | A | |84386000 | – Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas | 1,7 | A | |843880 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |84388010 | – – Para tratamento e preparação de café ou de chá | 1,7 | A | |– – Outros | | | |84388091 | – – – Para preparação ou fabricação de bebidas | 1,7 | A | |84388099 | – – – Outros | 1,7 | A | |84389000 | – Partes | 1,7 | A | |8439 | Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão | | | |84391000 | – Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas | 1,7 | A | |84392000 | – Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão | 1,7 | A | |84393000 | – Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão | 1,7 | A | |– Partes | | | |843991 | – – De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas | | | |84399110 | – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | A | |84399190 | – – – Outras | 1,7 | A | |843999 | – – Outras | | | |84399910 | – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | A | |84399990 | – – – Outras | 1,7 | A | |8440 | Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos | | | |844010 | – Máquinas e aparelhos | | | |84401010 | – – Para dobrar | 1,7 | A | |84401020 | – – Para reunir folhas | 1,7 | A | |84401030 | – – Para costurar ou agrafar | 1,7 | A | |84401040 | – – Para encadernar por colagem | 1,7 | A | |84401090 | – – Outros | 1,7 | A | |84409000 | – Partes | 1,7 | A | |8441 | Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos | | | |844110 | – Cortadeiras | | | |84411010 | – – Cortadeiras-bobinadoras | 1,7 | A | |84411020 | – – Cortadeiras de corte longitudinal ou transversal | 1,7 | A | |84411030 | – – Aparadeiras de uma só lâmina | 1,7 | A | |84411040 | – – Aparadeiras de três lâminas | 1,7 | A | |84411080 | – – Outras | 1,7 | A | |84412000 | – Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes | 1,7 | A | |84413000 | – Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, excepto moldagem | 1,7 | A | |84414000 | – Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão | 1,7 | A | |84418000 | – Outras máquinas e aparelhos | 1,7 | A | |844190 | – Partes | | | |84419010 | – – De cortadeiras | 1,7 | A | |84419090 | – – Outras | 1,7 | A | |8442 | Máquinas, aparelhos e equipamentos (excepto as máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8465) para preparação ou fabricação de clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) | | | |844230 | – Máquinas, aparelhos e equipamentos | | | |84423010 | – – Máquinas de compor por processo fotográfico | 1,7 | A | |– – Outros | | | |84423091 | – – – Máquinas de fundir e de compor caracteres tipográficos (por exemplo, linótipos, monotipos, intertipos, etc.), mesmo com dispositivo de fundir | Isenção | A | |84423099 | – – – Outros | 1,7 | A | |84424000 | – Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos | 1,7 | A | |844250 | – Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) | | | |– – Com imagem gráfica | | | |84425021 | – – – Para impressão em relevo | 1,7 | A | |84425023 | – – – Para impressão plana | 1,7 | A | |84425029 | – – – Outros | 1,7 | A | |84425080 | – – Outros | 1,7 | A | |8443 | Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios | | | |– Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 | | | |84431100 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas | 1,7 | A | |84431200 | – – Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas | 1,7 | A | |844313 | – – Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset | | | |– – – Alimentados por folhas | | | |84431310 | – – – – Usados | 1,7 | A | |– – – – Novos, para folhas de formato | | | |84431331 | – – – – – Não superior a 52 cm × 74 cm | 1,7 | A | |84431335 | – – – – – Superior a 52 cm × 74 cm, mas não superior a 74 cm × 107 cm | 1,7 | A | |84431339 | – – – – – Superior a 74 cm × 107 cm | 1,7 | A | |84431390 | – – – Outros | 1,7 | A | |84431400 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos | 1,7 | A | |84431500 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos | 1,7 | A | |84431600 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos | 1,7 | A | |84431700 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos | 1,7 | A | |844319 | – – Outros | | | |84431920 | – – – Para impressão de matérias têxteis | 1,7 | A | |84431940 | – – – Utilizados na produção de semicondutores | 1,7 | A | |84431970 | – – – Outros | 1,7 | A | |– Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si | | | |844331 | – – Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede | | | |84433110 | – – – Máquinas com funções de cópia e transmissão de telecópia (fax), mesmo com função de impressão, com capacidade para copiar no máximo 12 páginas monocromáticas por minuto | Isenção | A | |– – – Outros | | | |84433191 | – – – – Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo electrostático | 6 | A | |84433199 | – – – – Outros | Isenção | A | |844332 | – – Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede | | | |84433210 | – – – Impressoras | Isenção | A | |84433230 | – – – Aparelhos de telecopiar (fax) | Isenção | A | |– – – Outros | | | |84433291 | – – – – Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo electrostático | 6 | A | |84433293 | – – – – Outras máquinas com função de cópia que incorporem um sistema óptico | Isenção | A | |84433299 | – – – – Outros | 2,2 | A | |844339 | – – Outros | | | |84433910 | – – – Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo electrostático | 6 | A | |– – – Outros aparelhos de copiar | | | |84433931 | – – – – De sistema óptico | Isenção | A | |84433939 | – – – – Outros | 3 | A | |84433990 | – – – Outros | 2,2 | A | |– Partes e acessórios | | | |844391 | – – Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 | | | |84439110 | – – – De aparelhos da subposição 84431940 | 1,7 | A | |– – – Outros | | | |84439191 | – – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | A | |84439199 | – – – – Outras | 1,7 | A | |844399 | – – Outros | | | |84439910 | – – – Montagens electrónicas | Isenção | A | |84439990 | – – – Outros | Isenção | A | |844400 | Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais | | | |84440010 | – Máquinas para extrudar | 1,7 | A | |84440090 | – Outras | 1,7 | A | |8445 | Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447 | | | |– Máquinas para preparação de matérias têxteis | | | |84451100 | – – Cardas | 1,7 | A | |84451200 | – – Penteadoras | 1,7 | A | |84451300 | – – Bancas de fusos (bancas de estiramento) | 1,7 | A | |84451900 | – – Outras | 1,7 | A | |84452000 | – Máquinas para fiação de matérias têxteis | 1,7 | A | |844530 | – Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis | | | |84453010 | – – Para dobragem de matérias têxteis | 1,7 | A | |84453090 | – – Para torção de matérias têxteis | 1,7 | A | |84454000 | – Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis | 1,7 | A | |84459000 | – Outras | 1,7 | A | |8446 | Teares para tecidos | | | |84461000 | – Para tecidos de largura não superior a 30 cm | 1,7 | A | |– Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras | | | |84462100 | – – A motor | 1,7 | A | |84462900 | – – Outros | 1,7 | A | |84463000 | – Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras | 1,7 | A | |8447 | Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos | | | |– Teares circulares para malhas | | | |844711 | – – Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm | | | |84471110 | – – – Que operem com agulhas articuladas | 1,7 | A | |84471190 | – – – Outros | 1,7 | A | |844712 | – – Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm | | | |84471210 | – – – Que operem com agulhas articuladas | 1,7 | A | |84471290 | – – – Outros | 1,7 | A | |844720 | – Teares rectilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) | | | |84472020 | – – Teares de urdidura, incluindo os teares Raschel; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) | 1,7 | A | |84472080 | – – Outros | 1,7 | A | |84479000 | – Outros | 1,7 | A | |8448 | Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, teares maquinetas, mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da presente posição ou das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos) | | | |– Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 | | | |84481100 | – – Teares maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração | 1,7 | A | |84481900 | – – Outros | 1,7 | A | |84482000 | – Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 8444 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares | 1,7 | A | |– Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 8445 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares | | | |84483100 | – – Guarnições de cardas | 1,7 | A | |84483200 | – – De máquinas para preparação de matérias têxteis, excepto as guarnições de cardas | 1,7 | A | |844833 | – – Fusos e suas aletas, anéis e cursores | | | |84483310 | – – – Fusos e suas aletas | 1,7 | A | |84483390 | – – – Anéis e cursores | 1,7 | A | |84483900 | – – Outros | 1,7 | A | |– Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares | | | |84484200 | – – Pentes, liços e quadros de liços | 1,7 | A | |84484900 | – – Outros | 1,7 | A | |– Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 8447 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares | | | |844851 | – – Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas | | | |84485110 | – – – Platinas | 1,7 | A | |84485190 | – – – Outros | 1,7 | A | |84485900 | – – Outros | 1,7 | A | |84490000 | Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria | 1,7 | A | |8450 | Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem | | | |– Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg | | | |845011 | – – Máquinas inteiramente automáticas | | | |– – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg | | | |84501111 | – – – – De carregar pela frente | 3 | A | |84501119 | – – – – De carregar por cima | 3 | A | |84501190 | – – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg | 2,6 | A | |84501200 | – – Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado | 2,7 | A | |84501900 | – – Outras | 2,7 | A | |84502000 | – Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg | 2,2 | A | |84509000 | – Partes | 2,7 | A | |8451 | Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas da posição 8450) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos | | | |84511000 | – Máquinas para lavar a seco | 2,2 | A | |– Máquinas de secar | | | |845121 | – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg | | | |84512110 | – – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg | 2,2 | A | |84512190 | – – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg | 2,2 | A | |84512900 | – – Outras | 2,2 | A | |845130 | – Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixadoras | | | |– – De aquecimento eléctrico, de potência | | | |84513010 | – – – Não superior a 2500 W | 2,2 | A | |84513030 | – – – Superior a 2500 W | 2,2 | A | |84513080 | – – Outras | 2,2 | A | |84514000 | – Máquinas para lavar, branquear ou tingir | 2,2 | A | |84515000 | – Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos | 2,2 | A | |845180 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |84518010 | – – Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes destinados à fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo, etc. | 2,2 | A | |84518030 | – – Máquinas para apresto ou acabamento | 2,2 | A | |84518080 | – – Outras | 2,2 | A | |84519000 | – Partes | 2,2 | A | |8452 | Máquinas de costura, excepto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura | | | |845210 | – Máquinas de costura de uso doméstico | | | |– – Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor; cabeças de máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), que pesem no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor | | | |84521011 | – – – Máquinas de costura de valor unitário (excepto armações, mesas ou móveis) superior a 65 EUR | 5,7 | A | |84521019 | – – – Outras | 9,7 | A | |84521090 | – – Outras máquinas de costura e outras cabeças para máquinas de costura | 3,7 | A | |– Outras máquinas de costura | | | |84522100 | – – Unidades automáticas | 3,7 | A | |84522900 | – – Outras | 3,7 | A | |845230 | – Agulhas para máquinas de costura | | | |84523010 | – – Com talão achatado num lado | 2,7 | A | |84523090 | – – Outras | 2,7 | A | |84524000 | – Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes | 2,7 | A | |84529000 | – Outras partes de máquinas de costura | 2,7 | A | |8453 | Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, excepto máquinas de costura | | | |84531000 | – Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles | 1,7 | A | |84532000 | – Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado | 1,7 | A | |84538000 | – Outras máquinas e aparelhos | 1,7 | A | |84539000 | – Partes | 1,7 | A | |8454 | Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição | | | |84541000 | – Conversores | 1,7 | A | |84542000 | – Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição | 1,7 | A | |845430 | – Máquinas de vazar (moldar) | | | |84543010 | – – Máquinas de vazar sob pressão | 1,7 | A | |84543090 | – – Outras | 1,7 | A | |84549000 | – Partes | 1,7 | A | |8455 | Laminadores de metais e seus cilindros | | | |84551000 | – Laminadores de tubos | 2,7 | A | |– Outros laminadores | | | |84552100 | – – Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio | 2,7 | A | |84552200 | – – Laminadores a frio | 2,7 | A | |845530 | – Cilindros de laminadores | | | |84553010 | – – De ferro fundido | 2,7 | A | |– – De aço forjado | | | |84553031 | – – – Cilindros de trabalho a quente; cilindros de apoio, a quente e a frio | 2,7 | A | |84553039 | – – – Cilindros de trabalho a frio | 2,7 | A | |84553090 | – – De aço vazado ou moldado | 2,7 | A | |84559000 | – Outras partes | 2,7 | A | |8456 | Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma | | | |84561000 | – Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões | 4,5 | A | |84562000 | – Que operem por ultra-som | 3,5 | A | |845630 | – Que operem por electro-erosão | | | |– – De comando numérico | | | |84563011 | – – – Corte por fio | 3,5 | A | |84563019 | – – – Outras | 3,5 | A | |84563090 | – – Outras | 3,5 | A | |84569000 | – Outras | 3,5 | A | |8457 | Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais | | | |845710 | – Centros de fabricação | | | |84571010 | – – Horizontais | 2,7 | A | |84571090 | – – Outras | 2,7 | A | |84572000 | – Máquinas de sistema monostático (single station) | 2,7 | A | |845730 | – Máquinas de estações múltiplas | | | |84573010 | – – De comando numérico | 2,7 | A | |84573090 | – – Outras | 2,7 | A | |8458 | Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais | | | |– Tornos horizontais | | | |845811 | – – De comando numérico | | | |84581120 | – – – Centros de torneamento | 2,7 | A | |– – – Tornos automáticos | | | |84581141 | – – – – Monoveio | 2,7 | A | |84581149 | – – – – Multiveio | 2,7 | A | |84581180 | – – – Outros | 2,7 | A | |845819 | – – Outros | | | |84581920 | – – – Tornos paralelos | 2,7 | A | |84581940 | – – – Tornos automáticos | 2,7 | A | |84581980 | – – – Outros | 2,7 | A | |– Outros tornos | | | |845891 | – – De comando numérico | | | |84589120 | – – – Centros de torneamento | 2,7 | A | |84589180 | – – – Outros | 2,7 | A | |84589900 | – – Outros | 2,7 | A | |8459 | Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, excepto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458 | | | |84591000 | – Unidades com cabeça deslizante | 2,7 | A | |– Outras máquinas para furar | | | |84592100 | – – De comando numérico | 2,7 | A | |84592900 | – – Outros | 2,7 | A | |– Outras escareadoras-fresadoras | | | |84593100 | – – De comando numérico | 1,7 | A | |84593900 | – – Outras | 1,7 | A | |845940 | – Outras máquinas para escarear | | | |84594010 | – – De comando numérico | 1,7 | A | |84594090 | – – Outras | 1,7 | A | |– Máquinas para fresar, de consola | | | |84595100 | – – De comando numérico | 2,7 | A | |84595900 | – – Outras | 2,7 | A | |– Outras máquinas para fresar | | | |845961 | – – De comando numérico | | | |84596110 | – – – Máquinas para fresar ferramentas | 2,7 | A | |84596190 | – – – Outras | 2,7 | A | |845969 | – – Outras | | | |84596910 | – – – Máquinas para fresar ferramentas | 2,7 | A | |84596990 | – – – Outras | 2,7 | A | |84597000 | – Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente | 2,7 | A | |8460 | Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 8461 | | | |– Máquinas para rectificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm | | | |84601100 | – – De comando numérico | 2,7 | A | |84601900 | – – Outras | 2,7 | A | |– Outras máquinas para rectificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm | | | |846021 | – – De comando numérico | | | |– – – Para superfícies cilíndricas | | | |84602111 | – – – – Máquinas para rectificar interiores | 2,7 | A | |84602115 | – – – – Máquinas para rectificar sem centro | 2,7 | A | |84602119 | – – – – Outras | 2,7 | A | |84602190 | – – – Outras | 2,7 | A | |846029 | – – Outras | | | |– – – Para superfícies cilíndricas | | | |84602911 | – – – – Máquinas para rectificar interiores | 2,7 | A | |84602919 | – – – – Outras | 2,7 | A | |84602990 | – – – Outras | 2,7 | A | |– Máquinas para afiar | | | |84603100 | – – De comando numérico | 1,7 | A | |84603900 | – – Outras | 1,7 | A | |846040 | – Máquinas para brunir | | | |84604010 | – – De comando numérico | 1,7 | A | |84604090 | – – Outras | 1,7 | A | |846090 | – Outras | | | |84609010 | – – Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm | 2,7 | A | |84609090 | – – Outras | 1,7 | A | |8461 | Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |84612000 | – Plainas-limadoras e máquinas para escatelar | 1,7 | A | |846130 | – Máquinas para mandrilar | | | |84613010 | – – De comando numérico | 1,7 | A | |84613090 | – – Outras | 1,7 | A | |846140 | – Máquinas para cortar ou acabar engrenagens | | | |– – Máquinas para cortar engrenagens | | | |– – – Para cortar engrenagens cilíndricas | | | |84614011 | – – – – De comando numérico | 2,7 | A | |84614019 | – – – – Outras | 2,7 | A | |– – – Para cortar outras engrenagens | | | |84614031 | – – – – De comando numérico | 1,7 | A | |84614039 | – – – – Outras | 1,7 | A | |– – Máquinas para acabar engrenagens | | | |– – – Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm | | | |84614071 | – – – – De comando numérico | 2,7 | A | |84614079 | – – – – Outras | 2,7 | A | |84614090 | – – – Outras | 1,7 | A | |846150 | – Máquinas para serrar ou seccionar | | | |– – Máquinas de serrar | | | |84615011 | – – – De serra circular | 1,7 | A | |84615019 | – – – Outras | 1,7 | A | |84615090 | – – Máquinas para seccionar | 1,7 | A | |84619000 | – Outras | 2,7 | A | |8462 | Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima | | | |846210 | – Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes | | | |84621010 | – – De comando numérico | 2,7 | A | |84621090 | – – Outras | 1,7 | A | |– Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar | | | |846221 | – – De comando numérico | | | |84622110 | – – – Para trabalhar produtos planos | 2,7 | A | |84622180 | – – – Outras | 2,7 | A | |846229 | – – Outras | | | |84622910 | – – – Para trabalhar produtos planos | 1,7 | A | |– – – Outras | | | |84622991 | – – – – Hidráulicas | 1,7 | A | |84622998 | – – – – Outras | 1,7 | A | |– Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar | | | |84623100 | – – De comando numérico | 2,7 | A | |846239 | – – Outras | | | |84623910 | – – – Para trabalhar produtos planos | 1,7 | A | |– – – Outras | | | |84623991 | – – – – Hidráulicas | 1,7 | A | |84623999 | – – – – Outras | 1,7 | A | |– Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar | | | |846241 | – – De comando numérico | | | |84624110 | – – – Para trabalhar produtos planos | 2,7 | A | |84624190 | – – – Outras | 2,7 | A | |846249 | – – Outras | | | |84624910 | – – – Para trabalhar produtos planos | 1,7 | A | |84624990 | – – – Outras | 1,7 | A | |– Outras | | | |846291 | – – Prensas hidráulicas | | | |84629110 | – – – Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização, e prensas para enfardar resíduos de ferro | 2,7 | A | |– – – Outras | | | |84629150 | – – – – De comando numérico | 2,7 | A | |84629190 | – – – – Outras | 2,7 | A | |846299 | – – Outras | | | |84629910 | – – – Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização, e prensas para enfardar resíduos de ferro | 2,7 | A | |– – – Outras | | | |84629950 | – – – – De comando numérico | 2,7 | A | |84629990 | – – – – Outras | 2,7 | A | |8463 | Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria | | | |846310 | – Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes | | | |84631010 | – – Bancas para estirar fios | 2,7 | A | |84631090 | – – Outras | 2,7 | A | |84632000 | – Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem | 2,7 | A | |84633000 | – Máquinas para trabalhar arames e fios de metal | 2,7 | A | |84639000 | – Outras | 2,7 | A | |8464 | Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro | | | |84641000 | – Máquinas de serrar | 2,2 | A | |846420 | – Máquinas para esmerilar ou polir | | | |– – Para trabalhar vidro | | | |84642011 | – – – De ótica | 2,2 | A | |84642019 | – – – Outras | 2,2 | A | |84642020 | – – Para trabalhar produtos cerâmicos | 2,2 | A | |84642095 | – – Outras | 2,2 | A | |846490 | – Outras | | | |84649020 | – – Para trabalhar produtos cerâmicos | 2,2 | A | |84649080 | – – Outras | 2,2 | A | |8465 | Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes | | | |846510 | – Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas | | | |84651010 | – – Com colocação manual da peça entre cada operação | 2,7 | A | |84651090 | – – Sem colocação manual da peça entre cada operação | 2,7 | A | |– Outras | | | |846591 | – – Máquinas de serrar | | | |84659110 | – – – Com serra de fita | 2,7 | A | |84659120 | – – – Com serra circular | 2,7 | A | |84659190 | – – – Outras | 2,7 | A | |84659200 | – – Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar | 2,7 | A | |84659300 | – – Máquinas para esmerilar, lixar ou polir | 2,7 | A | |84659400 | – – Máquinas para arquear ou reunir | 2,7 | A | |84659500 | – – Máquinas para furar ou escatelar | 2,7 | A | |84659600 | – – Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar | 2,7 | A | |846599 | – – Outras | | | |84659910 | – – – Tornos | 2,7 | A | |84659990 | – – – Outras | 2,7 | A | |8466 | Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 8456 a 8465, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos | | | |846610 | – Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática | | | |– – Porta-ferramentas | | | |84661020 | – – – Mandris, pinças e suportes | 1,2 | A | |– – – Outras | | | |84661031 | – – – – Para tornos | 1,2 | A | |84661038 | – – – – Outros | 1,2 | A | |84661080 | – – Fieiras de abertura automática | 1,2 | A | |846620 | – Porta-peças | | | |84662020 | – – Montagens de fabricação e seus conjuntos de componentes standard | 1,2 | A | |– – Outras | | | |84662091 | – – – Para tornos | 1,2 | A | |84662098 | – – – Outros | 1,2 | A | |84663000 | – Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas | 1,2 | A | |– Outros | | | |846691 | – – Para máquinas da posição 8464 | | | |84669120 | – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,2 | A | |84669195 | – – – Outros | 1,2 | A | |846692 | – – Para máquinas da posição 8465 | | | |84669220 | – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,2 | A | |84669280 | – – – Outros | 1,2 | A | |84669300 | – – Para máquinas das posições 8456 a 8461 | 1,2 | A | |84669400 | – – Para máquinas das posições 8462 ou 8463 | 1,2 | A | |8467 | Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual | | | |– Pneumáticas | | | |846711 | – – Rotativas (mesmo com sistema de percussão) | | | |84671110 | – – – Para trabalhar metais | 1,7 | A | |84671190 | – – – Outras | 1,7 | A | |84671900 | – – Outras | 1,7 | A | |– Com motor elétrico incorporado | | | |846721 | – – Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas | | | |84672110 | – – – Que funcionem sem fonte externa de energia | 2,7 | A | |– – – Outras | | | |84672191 | – – – – Electropneumáticas | 2,7 | A | |84672199 | – – – – Outras | 2,7 | A | |846722 | – – Serras | | | |84672210 | – – – Serras de corrente | 2,7 | A | |84672230 | – – – Serras circulares | 2,7 | A | |84672290 | – – – Outras | 2,7 | A | |846729 | – – Outras | | | |84672910 | – – – Do tipo utilizado para trabalhar matérias têxteis | 2,7 | A | |– – – Outras | | | |84672930 | – – – – Que funcionem sem fonte externa de energia | 2,7 | A | |– – – – Outras | | | |– – – – – Desbastadoras e lixadoras | | | |84672951 | – – – – – – Desbastadoras de ângulo | 2,7 | A | |84672953 | – – – – – – Lixadoras de cinta | 2,7 | A | |84672959 | – – – – – – Outras | 2,7 | A | |84672970 | – – – – – Plainas | 2,7 | A | |84672980 | – – – – – Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar erva | 2,7 | A | |84672990 | – – – – – Outras | 2,7 | A | |– Outras ferramentas | | | |84678100 | – – Serras de corrente | 1,7 | A | |84678900 | – – Outras | 1,7 | A | |– Partes | | | |84679100 | – – De serras de corrente | 1,7 | A | |84679200 | – – De ferramentas pneumáticas | 1,7 | A | |84679900 | – – Outras | 1,7 | A | |8468 | Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial | | | |84681000 | – Maçaricos de uso manual | 2,2 | A | |84682000 | – Outras máquinas e aparelhos a gás | 2,2 | A | |84688000 | – Outras máquinas e aparelhos | 2,2 | A | |84689000 | – Partes | 2,2 | A | |846900 | Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443; máquinas de tratamento de textos | | | |84690010 | – Máquinas de tratamento de textos | Isenção | A | |– Outras | | | |84690091 | – – Elétricas | 2,3 | A | |84690099 | – – Outros | 2,5 | A | |8470 | Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras | | | |84701000 | – Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações | Isenção | A | |– Outras máquinas de calcular, eletrónicas | | | |84702100 | – – Com dispositivo impressor incorporado | Isenção | A | |84702900 | – – Outras | Isenção | A | |84703000 | – Outras máquinas de calcular | Isenção | A | |84705000 | – Caixas registadoras | Isenção | A | |84709000 | – Outras | Isenção | A | |8471 | Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |84713000 | – Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã | Isenção | A | |– Outras máquinas automáticas para processamento de dados | | | |84714100 | – – Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída | Isenção | A | |84714900 | – – Outras, apresentadas sob a forma de sistemas | Isenção | A | |84715000 | – Unidades de processamento, exceto as das subposições 847141 ou 847149, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída | Isenção | A | |847160 | – Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória | | | |84716060 | – – Teclados | Isenção | A | |84716070 | – – Outras | Isenção | A | |847170 | – Unidades de memória | | | |84717020 | – – Unidades de memória centrais | Isenção | A | |– – Outras | | | |– – – Unidades de memória, de discos | | | |84717030 | – – – – Óticas, incluindo as magneto-óticas | Isenção | A | |– – – – Outras | | | |84717050 | – – – – – Unidades de memória, de discos rígidos | Isenção | A | |84717070 | – – – – – Outras | Isenção | A | |84717080 | – – – Unidades de memória, de bandas | Isenção | A | |84717098 | – – – Outras | Isenção | A | |84718000 | – Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados | Isenção | A | |84719000 | – Outros | Isenção | A | |8472 | Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores (apontadores) mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores) | | | |84721000 | – Duplicadores | 2 | A | |84723000 | – Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos | 2,2 | A | |847290 | – Outras | | | |84729010 | – – Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas | 2,2 | A | |84729030 | – – Máquinas automáticas de pagamento | Isenção | A | |84729070 | – – Outros | 2,2 | A | |8473 | Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472 | | | |847310 | – Partes e acessórios das máquinas da posição 8469 | | | |– – Montagens eletrónicas | | | |84731011 | – – – Das máquinas da subposição 84690010 | Isenção | A | |84731019 | – – – Outros | 3 | A | |84731090 | – – Outros | Isenção | A | |– Partes e acessórios das máquinas da posição 8470 | | | |847321 | – – Das calculadoras eletrónicas das subposições 847010, 847021 ou 847029 | | | |84732110 | – – – Montagens eletrónicas | Isenção | A | |84732190 | – – – Outros | Isenção | A | |847329 | – – Outros | | | |84732910 | – – – Montagens eletrónicas | Isenção | A | |84732990 | – – – Outros | Isenção | A | |847330 | – Partes e acessórios das máquinas da posição 8471 | | | |84733020 | – – Montagens eletrónicas | Isenção | A | |84733080 | – – Outros | Isenção | A | |847340 | – Partes e acessórios das máquinas da posição 8472 | | | |– – Montagens eletrónicas | | | |84734011 | – – – Das máquinas da subposição 84729030 | Isenção | A | |84734018 | – – – Outros | 3 | A | |84734080 | – – Outros | Isenção | A | |847350 | – Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 | | | |84735020 | – – Montagens eletrónicas | Isenção | A | |84735080 | – – Outros | Isenção | A | |8474 | Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição | | | |84741000 | – Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar | Isenção | A | |847420 | – Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar | | | |84742010 | – – Para substâncias minerais dos tipos utilizados na indústria cerâmica | Isenção | A | |84742090 | – – Outros | Isenção | A | |– Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar | | | |84743100 | – – Betoneiras e aparelhos para amassar cimento | Isenção | A | |84743200 | – – Máquinas para misturar matérias minerais com betume | Isenção | A | |847439 | – – Outros | | | |84743910 | – – – Máquinas e aparelhos, para misturar ou amassar substâncias minerais dos tipos utilizados na indústria cerâmica | Isenção | A | |84743990 | – – – Outros | Isenção | A | |847480 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |84748010 | – – Máquinas para aglomerar ou moldar pastas cerâmicas | Isenção | A | |84748090 | – – Outros | Isenção | A | |847490 | – Partes | | | |84749010 | – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | Isenção | A | |84749090 | – – Outras | Isenção | A | |8475 | Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras | | | |84751000 | – Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro | 1,7 | A | |– Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras | | | |84752100 | – – Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços | 1,7 | A | |84752900 | – – Outras | 1,7 | A | |84759000 | – Partes | 1,7 | A | |8476 | Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro | | | |– Máquinas automáticas de venda de bebidas | | | |84762100 | – – Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado | 1,7 | A | |84762900 | – – Outras | 1,7 | A | |– Outras máquinas | | | |84768100 | – – Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado | 1,7 | A | |84768900 | – – Outras | 1,7 | A | |84769000 | – Partes | 1,7 | A | |8477 | Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo | | | |84771000 | – Máquinas de moldar por injeção | 1,7 | A | |84772000 | – Extrusoras | 1,7 | A | |84773000 | – Máquinas de moldar por insuflação | 1,7 | A | |84774000 | – Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar | 1,7 | A | |– Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma | | | |84775100 | – – Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar | 1,7 | A | |847759 | – – Outras | | | |84775910 | – – – Prensas | 1,7 | A | |84775980 | – – – Outros | 1,7 | A | |847780 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |– – Máquinas para fabricação de produtos esponjosos ou alveolares | | | |84778011 | – – – Máquinas para transformação de resinas reativas | 1,7 | A | |84778019 | – – – Outras | 1,7 | A | |– – Outras | | | |84778091 | – – – Máquinas para fragmentar | 1,7 | A | |84778093 | – – – Misturadores, malaxadores e agitadores | 1,7 | A | |84778095 | – – – Máquinas de cortar e máquinas de fender | 1,7 | A | |84778099 | – – – Outros | 1,7 | A | |847790 | – Partes | | | |84779010 | – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | A | |84779080 | – – Outras | 1,7 | A | |8478 | Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo | | | |84781000 | – Máquinas e aparelhos | 1,7 | A | |84789000 | – Partes | 1,7 | A | |8479 | Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo | | | |84791000 | – Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes | Isenção | A | |84792000 | – Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais | 1,7 | A | |847930 | – Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça | | | |84793010 | – – Prensas | 1,7 | A | |84793090 | – – Outros | 1,7 | A | |84794000 | – Máquinas para fabricação de cordas ou cabos | 1,7 | A | |84795000 | – Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições | 1,7 | A | |84796000 | – Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar | 1,7 | A | |– Outras máquinas e aparelhos | | | |84798100 | – – Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos elétricos | 1,7 | A | |84798200 | – – Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar | 1,7 | A | |847989 | – – Outros | | | |84798930 | – – – Sustentação móvel hidráulica para minas | 1,7 | A | |84798960 | – – – Sistemas denominados de "lubrificação centralizada" | 1,7 | A | |84798991 | – – – Máquinas e aparelhos para esmaltar e decorar produtos cerâmicos | 1,7 | A | |84798997 | – – – Outros | 1,7 | A | |847990 | – Partes | | | |84799020 | – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | A | |84799080 | – – Outras | 1,7 | A | |8480 | Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos | | | |84801000 | – Caixas de fundição | 1,7 | A | |84802000 | – Placas de fundo para moldes | 1,7 | A | |848030 | – Modelos para moldes | | | |84803010 | – – De madeira | 1,7 | A | |84803090 | – – Outros | 2,7 | A | |– Moldes para metais ou carbonetos metálicos | | | |84804100 | – – Para moldagem por injeção ou por compressão | 1,7 | A | |84804900 | – – Outros | 1,7 | A | |84805000 | – Moldes para vidro | 1,7 | A | |848060 | – Moldes para matérias minerais | | | |84806010 | – – Para moldagem por compressão | 1,7 | A | |84806090 | – – Outros | 1,7 | A | |– Moldes para borracha ou plásticos | | | |84807100 | – – Para moldagem por injeção ou por compressão | 1,7 | A | |84807900 | – – Outros | 1,7 | A | |8481 | Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes | | | |848110 | – Válvulas redutoras de pressão | | | |84811005 | – – Combinadas com filtros ou lubrificadores | 2,2 | A | |– – Outras | | | |84811019 | – – – De ferro fundido ou de aço | 2,2 | A | |84811099 | – – – Outras | 2,2 | A | |848120 | – Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas | | | |84812010 | – – Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas | 2,2 | A | |84812090 | – – Válvulas para transmissões pneumáticas | 2,2 | A | |848130 | – Válvulas de retenção | | | |84813091 | – – De ferro fundido ou de aço | 2,2 | A | |84813099 | – – Outras | 2,2 | A | |848140 | – Válvulas de segurança ou de alívio | | | |84814010 | – – De ferro fundido ou de aço | 2,2 | A | |84814090 | – – Outras | 2,2 | A | |848180 | – Outros dispositivos | | | |– – Torneiras e válvulas, sanitárias | | | |84818011 | – – – Misturadoras | 2,2 | A | |84818019 | – – – Outras | 2,2 | A | |– – Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central | | | |84818031 | – – – Torneiras termostáticas | 2,2 | A | |84818039 | – – – Outras | 2,2 | A | |84818040 | – – Válvulas para pneumáticos e câmaras de ar | 2,2 | A | |– – Outras | | | |– – – Válvulas de regulação | | | |84818051 | – – – – De temperatura | 2,2 | A | |84818059 | – – – – Outras | 2,2 | A | |– – – Outras | | | |– – – – Torneiras e válvulas de passagem direta | | | |84818061 | – – – – – De ferro fundido | 2,2 | A | |84818063 | – – – – – De aço | 2,2 | A | |84818069 | – – – – – Outras | 2,2 | A | |– – – – Torneiras de válvula | | | |84818071 | – – – – – De ferro fundido | 2,2 | A | |84818073 | – – – – – De aço | 2,2 | A | |84818079 | – – – – – Outras | 2,2 | A | |84818081 | – – – – Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico | 2,2 | A | |84818085 | – – – – Torneiras de borboleta | 2,2 | A | |84818087 | – – – – Torneiras de membrana | 2,2 | A | |84818099 | – – – – Outras | 2,2 | A | |84819000 | – Partes | 2,2 | A | |8482 | Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas | | | |848210 | – Rolamentos de esferas | | | |84821010 | – – Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm | 8 | A | |84821090 | – – Outros | 8 | A | |84822000 | – Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos | 8 | A | |84823000 | – Rolamentos de roletes em forma de tonel | 8 | A | |84824000 | – Rolamentos de agulhas | 8 | A | |84825000 | – Rolamentos de roletes cilíndricos | 8 | A | |84828000 | – Outros, incluindo os rolamentos combinados | 8 | A | |– Partes | | | |848291 | – – Esferas, roletes e agulhas | | | |84829110 | – – – Roletes cónicos | 8 | A | |84829190 | – – – Outros | 7,7 | A | |84829900 | – – Outras | 8 | A | |8483 | Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação | | | |848310 | – Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas | | | |– – Manivelas e cambotas | | | |84831021 | – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 4 | A | |84831025 | – – – De aço forjado | 4 | A | |84831029 | – – – Outras | 4 | A | |84831050 | – – Veios articulados | 4 | A | |84831095 | – – Outros | 4 | A | |848320 | – Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados | | | |84832010 | – – Do tipo utilizado em veículos aéreos e veículos espaciais | 6 | A | |84832090 | – – Outros | 6 | A | |848330 | – Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; "bronzes" | | | |– – Chumaceiras (mancais) | | | |84833032 | – – – Para rolamentos de qualquer tipo | 5,7 | A | |84833038 | – – – Outras | 3,4 | A | |84833080 | – – "Bronzes" | 3,4 | A | |848340 | – Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários | | | |– – Engrenagens | | | |84834021 | – – – Cilíndricas | 3,7 | A | |84834023 | – – – Cónicas e cilindrocónicas | 3,7 | A | |84834025 | – – – De parafuso sem fim | 3,7 | A | |84834029 | – – – Outras | 3,7 | A | |84834030 | – – Eixos de esferas ou de roletes | 3,7 | A | |– – Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade | | | |84834051 | – – – Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de velocidade | 3,7 | A | |84834059 | – – – Outros | 3,7 | A | |84834090 | – – Outros | 3,7 | A | |848350 | – Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais | | | |84835020 | – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 2,7 | A | |84835080 | – – Outros | 2,7 | A | |848360 | – Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação | | | |84836020 | – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 2,7 | A | |84836080 | – – Outros | 2,7 | A | |848390 | – Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes | | | |84839020 | – – Partes de chumaceiras (mancais) para rolamentos de qualquer tipo | 5,7 | A | |– – Outras | | | |84839081 | – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 2,7 | A | |84839089 | – – – Outras | 2,7 | A | |8484 | Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas | | | |84841000 | – Juntas metaloplásticas | 1,7 | A | |84842000 | – Juntas de vedação mecânicas | 1,7 | A | |84849000 | – Outros | 1,7 | A | |8486 | Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de "esferas" (boules) ou de bolachas (wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na nota 9, ponto C) do presente Capítulo; partes e acessórios | | | |84861000 | – Máquinas e aparelhos para a fabricação de "esferas" (boules) ou bolachas (wafers) | Isenção | A | |848620 | – Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos | | | |84862010 | – – Máquinas-ferramentas que operem por ultrassom | 3,5 | A | |84862090 | – – Outros | Isenção | A | |848630 | – Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano | | | |84863010 | – – Aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) | 2,4 | A | |84863030 | – – Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) | 3,5 | B | |84863050 | – – Aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) | 3,7 | B | |84863090 | – – Outros | Isenção | A | |84864000 | – Máquinas e aparelhos especificados na nota 9, ponto C) do presente Capítulo | Isenção | A | |848690 | – Partes e acessórios | | | |84869010 | – – Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças | 1,2 | A | |– – Outros | | | |84869020 | – – – Partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotossensíveis | 1,7 | A | |84869030 | – – – Partes de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do processo de eletrodeposição | 1,7 | A | |84869040 | – – – Partes de aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) | 3,7 | B | |84869050 | – – – Partes e acessórios de dispositivos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) | 1,2 | A | |84869060 | – – – Partes e acessórios de aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) | 1,7 | A | |84869070 | – – – Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por ultrassom | 1,2 | A | |84869090 | – – – Outros | Isenção | A | |8487 | Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas | | | |848710 | – Hélices para embarcações e suas pás | | | |84871010 | – – De bronze | 1,7 | A | |84871090 | – – Outras | 1,7 | A | |848790 | – Outras | | | |84879010 | – – De ferro fundido não maleável | 1,7 | A | |84879030 | – – De ferro fundido maleável | 1,7 | A | |– – De ferro ou de aço | | | |84879051 | – – – De aço vazado ou moldado | 1,7 | A | |84879053 | – – – De ferro ou aço, forjado | 1,7 | A | |84879055 | – – – De ferro ou aço, estampado | 1,7 | A | |84879059 | – – – Outras | 1,7 | A | |84879090 | – – Outras | 1,7 | A | |85 | CAPÍTULO 85 - MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |8501 | Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos | | | |850110 | – Motores de potência não superior a 37,5 W | | | |85011010 | – – Motores síncronos de potência não superior a 18 W | 4,7 | A | |– – Outros | | | |85011091 | – – – Motores universais | 2,7 | A | |85011093 | – – – Motores de corrente alternada | 2,7 | A | |85011099 | – – – Motores de corrente contínua | 2,7 | A | |85012000 | – Motores universais de potência superior a 37,5 W | 2,7 | A | |– Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua | | | |85013100 | – – De potência não superior a 750 W | 2,7 | A | |850132 | – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW | | | |85013220 | – – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW | 2,7 | A | |85013280 | – – – De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW | 2,7 | A | |85013300 | – – De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW | 2,7 | A | |850134 | – – De potência superior a 375 kW | | | |85013450 | – – – Motores de tração | 2,7 | A | |– – – Outros, de potência | | | |85013492 | – – – – Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW | 2,7 | A | |85013498 | – – – – Superior a 750 kW | 2,7 | A | |850140 | – Outros motores de corrente alternada, monofásicos | | | |85014020 | – – De potência não superior a 750 W | 2,7 | A | |85014080 | – – De potência superior a 750 W | 2,7 | A | |– Outros motores de corrente alternada, polifásicos | | | |85015100 | – – De potência não superior a 750 W | 2,7 | A | |850152 | – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW | | | |85015220 | – – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW | 2,7 | A | |85015230 | – – – De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW | 2,7 | A | |85015290 | – – – De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW | 2,7 | A | |850153 | – – De potência superior a 75 kW | | | |85015350 | – – – Motores de tração | 2,7 | A | |– – – Outros, de potência | | | |85015381 | – – – – Superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW | 2,7 | A | |85015394 | – – – – Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW | 2,7 | A | |85015399 | – – – – Superior a 750 kW | 2,7 | A | |– Geradores de corrente alternada (alternadores) | | | |850161 | – – De potência não superior a 75 kVA | | | |85016120 | – – – De potência não superior a 7,5 kVA | 2,7 | A | |85016180 | – – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA | 2,7 | A | |85016200 | – – De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA | 2,7 | A | |85016300 | – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA | 2,7 | A | |85016400 | – – De potência superior a 750 kVA | 2,7 | A | |8502 | Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos | | | |– Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) | | | |850211 | – – De potência não superior a 75 kVA | | | |85021120 | – – – De potência não superior a 7,5 kVA | 2,7 | A | |85021180 | – – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA | 2,7 | A | |85021200 | – – De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA | 2,7 | A | |850213 | – – De potência superior a 375 kVA | | | |85021320 | – – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA | 2,7 | A | |85021340 | – – – De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 2000 kVA | 2,7 | A | |85021380 | – – – De potência superior a 2000 kVA | 2,7 | A | |850220 | – Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (motor de explosão) | | | |85022020 | – – De potência não superior a 7,5 kVA | 2,7 | A | |85022040 | – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 375 kVA | 2,7 | A | |85022060 | – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA | 2,7 | A | |85022080 | – – De potência superior a 750 kVA | 2,7 | A | |– Outros grupos eletrogéneos | | | |85023100 | – – De energia eólica | 2,7 | A | |850239 | – – Outros | | | |85023920 | – – – Turbogeradores | 2,7 | A | |85023980 | – – – Outros | 2,7 | A | |85024000 | – Conversores rotativos elétricos | 2,7 | A | |850300 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502 | | | |85030010 | – Aros antimagnéticos | 2,7 | A | |– Outras | | | |85030091 | – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 2,7 | A | |85030099 | – – Outras | 2,7 | A | |8504 | Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindução | | | |850410 | – Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas | | | |85041020 | – – Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado | 3,7 | A | |85041080 | – – Outros | 3,7 | A | |– Transformadores de dielétrico líquido | | | |85042100 | – – De potência não superior a 650 kVA | 3,7 | A | |850422 | – – De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10000 kVA | | | |85042210 | – – – De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1600 kVA | 3,7 | A | |85042290 | – – – De potência superior a 1600 kVA, mas não superior a 10000 kVA | 3,7 | A | |85042300 | – – De potência superior a 10000 kVA | 3,7 | A | |– Outros transformadores | | | |850431 | – – De potência não superior a 1 kVA | | | |– – – Transformadores de medida | | | |85043121 | – – – – Para medir tensões | 3,7 | A | |85043129 | – – – – Outros | 3,7 | A | |85043180 | – – – Outros | 3,7 | A | |850432 | – – De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA | | | |85043220 | – – – Transformadores de medida | 3,7 | A | |85043280 | – – – Outros | 3,7 | A | |85043300 | – – De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA | 3,7 | A | |85043400 | – – De potência superior a 500 kVA | 3,7 | A | |850440 | – Conversores estáticos | | | |85044030 | – – Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades | Isenção | A | |– – Outros | | | |85044040 | – – – Retificadores de semicondutores policristalinos | 3,3 | A | |– – – Outros | | | |85044055 | – – – – Carregadores de acumuladores | 3,3 | A | |– – – – Outros | | | |85044081 | – – – – – Retificadores | 3,3 | A | |– – – – – Inversores | | | |85044084 | – – – – – – De potência não superior a 7,5 kVA | 3,3 | A | |85044088 | – – – – – – De potência superior a 7,5 kVA | 3,3 | A | |85044090 | – – – – – Outros | 3,3 | A | |850450 | – Outras bobinas de reactância e de autoindução | | | |85045020 | – – Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades | Isenção | A | |85045095 | – – Outras | 3,7 | A | |850490 | – Partes | | | |– – De transformadores, bobinas de reactância e de autoindução | | | |85049005 | – – – Montagens eletrónicas para produtos da subposição 85045020 | Isenção | A | |– – – Outras | | | |85049011 | – – – – Núcleos de ferrite | 2,2 | A | |85049018 | – – – – Outras | 2,2 | A | |– – De conversores estáticos | | | |85049091 | – – – Montagens eletrónicas para produtos da subposição 85044030 | Isenção | A | |85049099 | – – – Outras | 2,2 | A | |8505 | Eletroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas | | | |– Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização | | | |85051100 | – – De metal | 2,2 | A | |850519 | – – Outros | | | |85051910 | – – – Ímanes permanentes de ferrite aglomerada | 2,2 | A | |85051990 | – – – Outros | 2,2 | A | |85052000 | – Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos | 2,2 | A | |850590 | – Outros, incluindo as partes | | | |85059010 | – – Eletroímanes | 1,8 | A | |85059030 | – – Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação | 1,8 | A | |85059050 | – – Cabeças de elevação eletromagnéticas | 2,2 | A | |85059090 | – – Partes | 1,8 | A | |8506 | Pilhas e baterias de pilhas, elétricas | | | |850610 | – De bióxido de manganés | | | |– – Alcalinas | | | |85061011 | – – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | A | |85061015 | – – – Pilhas de botão | 4,7 | A | |85061019 | – – – Outras | 4,7 | A | |– – Outras | | | |85061091 | – – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | A | |85061095 | – – – Pilhas de botão | 4,7 | A | |85061099 | – – – Outras | 4,7 | A | |850630 | – De óxido de mercúrio | | | |85063010 | – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | A | |85063030 | – – Pilhas de botão | 4,7 | A | |85063090 | – – Outras | 4,7 | A | |850640 | – De óxido de prata | | | |85064010 | – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | A | |85064030 | – – Pilhas de botão | 4,7 | A | |85064090 | – – Outras | 4,7 | A | |850650 | – De lítio | | | |85065010 | – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | A | |85065030 | – – Pilhas de botão | 4,7 | A | |85065090 | – – Outras | 4,7 | A | |850660 | – De ar-zinco | | | |85066010 | – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | A | |85066030 | – – Pilhas de botão | 4,7 | A | |85066090 | – – Outras | 4,7 | A | |850680 | – Outras pilhas e baterias de pilhas | | | |85068005 | – – Baterias secas de zinco/carbono, de tensão igual ou superior a 5,5 V, mas não superior a 6,5 V | Isenção | A | |– – Outras | | | |85068011 | – – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | A | |85068015 | – – – Pilhas de botão | 4,7 | A | |85068090 | – – – Outras | 4,7 | A | |85069000 | – Partes | 4,7 | A | |8507 | Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular | | | |850710 | – De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão | | | |– – De peso não superior a 5 kg | | | |85071041 | – – – Que funcionem com eletrólito líquido | 3,7 | A | |85071049 | – – – Outros | 3,7 | A | |– – De peso superior a 5 kg | | | |85071092 | – – – Que funcionem com eletrólito líquido | 3,7 | A | |85071098 | – – – Outros | 3,7 | A | |850720 | – Outros acumuladores de chumbo | | | |– – Acumuladores de tração | | | |85072041 | – – – Que funcionem com eletrólito líquido | 3,7 | A | |85072049 | – – – Outros | 3,7 | A | |– – Outros | | | |85072092 | – – – Que funcionem com eletrólito líquido | 3,7 | A | |85072098 | – – – Outros | 3,7 | A | |850730 | – De níquel-cádmio | | | |85073020 | – – Hermeticamente fechados | 2,6 | A | |– – Outros | | | |85073081 | – – – Acumuladores de tração | 2,6 | A | |85073089 | – – – Outros | 2,6 | A | |85074000 | – De níquel-ferro | 2,7 | A | |850780 | – Outros acumuladores | | | |85078020 | – – De níquel-hidreto | 2,7 | A | |85078030 | – – De ião de lítio | 2,7 | A | |85078080 | – – Outros | 2,7 | A | |850790 | – Partes | | | |85079020 | – – Placas para acumuladores | 2,7 | A | |85079030 | – – Separadores | 2,7 | A | |85079090 | – – Outras | 2,7 | A | |8508 | Aspiradores | | | |– Com motor elétrico incorporado | | | |85081100 | – – De potência não superior a 1500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l | 2,2 | A | |85081900 | – – Outros | 1,7 | A | |85086000 | – Outros aspiradores | 1,7 | A | |85087000 | – Partes | 1,7 | A | |8509 | Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 8508 | | | |85094000 | – Trituradores e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas | 2,2 | A | |85098000 | – Outros aparelhos | 2,2 | A | |85099000 | – Partes | 2,2 | A | |8510 | Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado | | | |85101000 | – Aparelhos ou máquinas de barbear | 2,2 | A | |85102000 | – Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar | 2,2 | A | |85103000 | – Aparelhos de depilar | 2,2 | A | |85109000 | – Partes | 2,2 | A | |8511 | Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores | | | |85111000 | – Velas de ignição | 3,2 | A | |85112000 | – Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos | 3,2 | A | |85113000 | – Distribuidores; bobinas de ignição | 3,2 | A | |85114000 | – Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores | 3,2 | A | |85115000 | – Outros geradores | 3,2 | A | |85118000 | – Outros aparelhos e dispositivos | 3,2 | A | |85119000 | – Partes | 3,2 | A | |8512 | Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis | | | |85121000 | – Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas | 2,7 | A | |85122000 | – Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual | 2,7 | A | |851230 | – Aparelhos de sinalização acústica | | | |85123010 | – – Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em veículos automóveis | 2,2 | A | |85123090 | – – Outros | 2,7 | A | |85124000 | – Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores | 2,7 | A | |851290 | – Partes | | | |85129010 | – – De aparelhos da subposição 85123010 | 2,2 | A | |85129090 | – – Outros | 2,7 | A | |8513 | Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512 | | | |85131000 | – Lanternas | 5,7 | A | |85139000 | – Partes | 5,7 | A | |8514 | Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas | | | |851410 | – Fornos de resistência (de aquecimento indireto) | | | |85141010 | – – Fornos para as indústrias de panificação, pastelaria ou de bolachas e biscoitos | 2,2 | A | |85141080 | – – Outros | 2,2 | A | |851420 | – Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas | | | |85142010 | – – Que funcionem por indução | 2,2 | A | |85142080 | – – Que funcionem por perdas dielétricas | 2,2 | A | |851430 | – Outros fornos | | | |85143019 | – – De raios infravermelhos | 2,2 | A | |85143099 | – – Outros | 2,2 | A | |85144000 | – Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas | 2,2 | A | |85149000 | – Partes | 2,2 | A | |8515 | Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets) | | | |– Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca | | | |85151100 | – – Ferros e pistolas | 2,7 | A | |85151900 | – – Outros | 2,7 | A | |– Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência | | | |85152100 | – – Inteira ou parcialmente automáticos | 2,7 | A | |851529 | – – Outros | | | |85152910 | – – – Para soldadura a topo | 2,7 | A | |85152990 | – – – Outros | 2,7 | A | |– Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma | | | |85153100 | – – Inteira ou parcialmente automáticos | 2,7 | A | |851539 | – – Outros | | | |– – – Manuais, de elétrodos revestidos, compreendendo os respetivos dispositivos de soldadura, e | | | |85153913 | – – – – Um transformador | 2,7 | A | |85153918 | – – – – Um gerador ou um conversor rotativo ou um conversor estático | 2,7 | A | |85153990 | – – – Outros | 2,7 | A | |851580 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |– – Para tratamento de metais | | | |85158011 | – – – Para soldadura | 2,7 | A | |85158019 | – – – Outros | 2,7 | A | |– – Outros | | | |85158091 | – – – Para soldar plástico por resistência | 2,7 | A | |85158099 | – – – Outros | 2,7 | A | |85159000 | – Partes | 2,7 | A | |8516 | Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545 | | | |851610 | – Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão | | | |– – Aquecedores de água | | | |85161011 | – – – Instantâneos | 2,7 | A | |85161019 | – – – Outros | 2,7 | A | |85161090 | – – Aquecedores de água, de imersão | 2,7 | A | |– Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes | | | |85162100 | – – Radiadores de acumulação | 2,7 | A | |851629 | – – Outros | | | |85162910 | – – – Radiadores de circulacão de líquidos | 2,7 | A | |85162950 | – – – Radiadores de convecção | 2,7 | A | |– – – Outros | | | |85162991 | – – – – Com ventilador incorporado | 2,7 | A | |85162999 | – – – – Outros | 2,7 | A | |– Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos | | | |851631 | – – Secadores de cabelo | | | |85163110 | – – – Secadores de campânula | 2,7 | A | |85163190 | – – – Outros | 2,7 | A | |85163200 | – – Outros aparelhos para arranjos do cabelo | 2,7 | A | |85163300 | – – Aparelhos para secar as mãos | 2,7 | A | |851640 | – Ferros elétricos de passar | | | |85164010 | – – De vapor | 2,7 | A | |85164090 | – – Outros | 2,7 | A | |85165000 | – Fornos de micro-ondas | 5 | A | |851660 | – Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras | | | |85166010 | – – Fogões de cozinha | 2,7 | A | |– – Fogareiros (incluindo as chapas de cocção) | | | |85166051 | – – – De encastrar | 2,7 | A | |85166059 | – – – Outros | 2,7 | A | |85166070 | – – Grelhas e assadeiras | 2,7 | A | |85166080 | – – Fornos de encastrar | 2,7 | A | |85166090 | – – Outros | 2,7 | A | |– Outros aparelhos eletrotérmicos | | | |85167100 | – – Aparelhos para preparação de café ou de chá | 2,7 | A | |85167200 | – – Torradeiras de pão | 2,7 | A | |851679 | – – Outros | | | |85167920 | – – – Fritadeiras | 2,7 | A | |85167970 | – – – Outros | 2,7 | A | |851680 | – Resistências de aquecimento | | | |85168020 | – – Montadas num suporte de matéria isolante | 2,7 | A | |85168080 | – – Outras | 2,7 | A | |85169000 | – Partes | 2,7 | A | |8517 | Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), exceto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528 | | | |– Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio | | | |85171100 | – – Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio | Isenção | A | |85171200 | – – Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio | Isenção | A | |85171800 | – – Outros | Isenção | A | |– Outros aparelhos para transmissão ou receção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada) | | | |85176100 | – – Estações de base | Isenção | A | |85176200 | – – Aparelhos para receção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento | Isenção | A | |851769 | – – Outros | | | |85176910 | – – – Videofones | Isenção | A | |85176920 | – – – Intercomunicadores | Isenção | A | |– – – Aparelhos recetores para radiotelefonia ou radiotelegrafia | | | |85176931 | – – – – Recetores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas | Isenção | A | |85176939 | – – – – Outros | 9,3 | A | |85176990 | – – – Outros | Isenção | A | |851770 | – Partes | | | |– – Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos | | | |85177011 | – – – Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia | Isenção | A | |85177015 | – – – Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis | 5 | A | |85177019 | – – – Outros | 3,6 | A | |85177090 | – – Outras | Isenção | A | |8518 | Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som | | | |851810 | – Microfones e seus suportes | | | |85181030 | – – Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações | Isenção | A | |85181095 | – – Outros | 2,5 | A | |– Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos | | | |85182100 | – – Altifalante (alto-falante) único montado no seu recetáculo | 4,5 | A | |85182200 | – – Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo | 4,5 | A | |851829 | – – Outros | | | |85182930 | – – – Altifalantes (alto-falantes) com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não superior a 50 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações | Isenção | A | |85182995 | – – – Outros | 3 | A | |851830 | – Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes) | | | |85183020 | – – Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio | Isenção | A | |85183095 | – – Outros | 2 | A | |851840 | – Amplificadores elétricos de audiofrequência | | | |85184030 | – – Utilizados em telefonia ou para medida | 3 | A | |– – Outros | | | |85184081 | – – – De uma única via | 4,5 | A | |85184089 | – – – Outros | 4,5 | A | |85185000 | – Aparelhos elétricos de amplificação de som | 2 | A | |85189000 | – Partes | 2 | A | |8519 | Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som | | | |851920 | – Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento | | | |85192010 | – – Gira-discos comandados por moeda ou ficha | 6 | A | |– – Outros | | | |85192091 | – – – De sistema de leitura por raio laser | 9,5 | A | |85192099 | – – – Outros | 4,5 | A | |85193000 | – Pratos de gira-discos | 2 | A | |85195000 | – Atendedores telefónicos | Isenção | A | |– Outros aparelhos | | | |851981 | – – Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor | | | |– – – Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som | | | |85198111 | – – – – Máquinas de ditar | 5 | A | |– – – – Outros aparelhos de reprodução de som | | | |85198115 | – – – – – Leitores de cassetes de bolso | Isenção | A | |– – – – – Outros leitores de cassetes | | | |85198121 | – – – – – – De sistema de leitura analógico e digital | 9 | A | |85198125 | – – – – – – Outros | 2 | A | |– – – – – Outros | | | |– – – – – – De sistema de leitura por raio laser | | | |85198131 | – – – – – – – Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm | 9 | A | |85198135 | – – – – – – – Outros | 9,5 | A | |85198145 | – – – – – – Outros | 4,5 | A | |– – – Outros aparelhos | | | |85198151 | – – – – Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia | 4 | A | |– – – – Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas | | | |– – – – – De cassetes | | | |– – – – – – Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados | | | |85198155 | – – – – – – – Que possam funcionar sem fonte externa de energia | Isenção | A | |85198161 | – – – – – – – Outros | 2 | A | |85198165 | – – – – – – Gravadores de bolso | Isenção | A | |85198175 | – – – – – – Outros | 2 | A | |– – – – – Outros | | | |85198181 | – – – – – – Que utilizem bandas magnéticas em bobinas e permitam a gravação ou reprodução do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades, nas quais está somente incluída a velocidade de 19 cm/s e velocidades inferiores | 2 | A | |85198185 | – – – – – – Outros | 7 | A | |85198195 | – – – – Outros | 2 | A | |851989 | – – Outros | | | |– – – Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som | | | |85198911 | – – – – Gira-discos, exceto os da subposição 851920 | 2 | A | |85198915 | – – – – Máquinas de ditar | 5 | A | |85198919 | – – – – Outros | 4,5 | A | |85198990 | – – – Outros | 2 | A | |8521 | Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos | | | |852110 | – De fita magnética | | | |85211020 | – – Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm por segundo | 14 | A | |85211095 | – – Outros | 8 | A | |85219000 | – Outros | 13,9 | A | |8522 | Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521 | | | |85221000 | – Fonocaptores | 4 | A | |852290 | – Outros | | | |85229030 | – – Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas, montados ou não | Isenção | A | |– – Outros | | | |– – – Montagens eletrónicas | | | |85229041 | – – – – De aparelhos da subposição 85195000 | Isenção | A | |85229049 | – – – – Outros | 4 | A | |85229070 | – – – Conjuntos com um compartimento para cassetes, de espessura total não superior a 53 mm, do tipo utilizado na fabricação de aparelhos de gravação e reprodução de som | Isenção | A | |85229080 | – – – Outros | 4 | A | |8523 | Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37 | | | |– Suportes magnéticos | | | |85232100 | – – Cartões com pista (tarja) magnética | 3,5 | A | |852329 | – – Outros | | | |– – – Fitas magnéticas; discos magnéticos | | | |85232915 | – – – – Não gravados | Isenção | A | |– – – – Outros | | | |85232931 | – – – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | Isenção | A | |85232933 | – – – – – Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | A | |85232939 | – – – – – Outros | 3,5 | A | |85232990 | – – – Outros | 3,5 | A | |852340 | – Suportes óticos | | | |– – Não gravados | | | |85234011 | – – – Discos para sistemas de leitura por raio laser com capacidade de gravação não superior a 900 megabytes, exceto apagáveis | Isenção | A | |85234013 | – – – Discos para sistemas de leitura por raio laser com capacidade de gravação superior a 900 megabytes, mas não superior a 18 gigabytes, exceto apagáveis | Isenção | A | |85234019 | – – – Outros | Isenção | A | |– – Outros | | | |– – – Discos para sistemas de leitura por raio laser | | | |85234025 | – – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | Isenção | A | |– – – – Para reprodução apenas do som | | | |85234031 | – – – – – De diâmetro não superior a 6,5 cm | 3,5 | A | |85234039 | – – – – – De diâmetro superior a 6,5 cm | 3,5 | A | |– – – – Outros | | | |85234045 | – – – – – Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | A | |– – – – – Outras | | | |85234051 | – – – – – – Discos versáteis digitais (DVD) | 3,5 | A | |85234059 | – – – – – – Outros | 3,5 | A | |– – – Outros | | | |85234091 | – – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | Isenção | A | |85234093 | – – – – Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | A | |85234099 | – – – – Outros | 3,5 | A | |– Suportes de semicondutor | | | |852351 | – – Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores | | | |85235110 | – – – Não gravados | Isenção | A | |– – – Outros | | | |85235191 | – – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | Isenção | A | |85235193 | – – – – Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | A | |85235199 | – – – – Outros | 3,5 | A | |852352 | – – "Cartões inteligentes" | | | |85235210 | – – – Com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos | 3,7 | A | |85235290 | – – – Outros | Isenção | A | |852359 | – – Outros | | | |85235910 | – – – Não gravados | Isenção | A | |– – – Outros | | | |85235991 | – – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | Isenção | A | |85235993 | – – – – Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | A | |85235999 | – – – – Outros | 3,5 | A | |852380 | – Outros | | | |85238010 | – – Não gravados | Isenção | A | |– – Outros | | | |85238091 | – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | Isenção | A | |85238093 | – – – Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | A | |85238099 | – – – Outros | 3,5 | A | |8525 | Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo | | | |85255000 | – Aparelhos emissores (transmissores) | 3,6 | A | |85256000 | – Aparelhos emissores (transmissores) incorporando um aparelho recetor | Isenção | A | |852580 | – Câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo | | | |– – Câmaras de televisão | | | |85258011 | – – – Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas | 3 | A | |85258019 | – – – Outros | 4,9 | A | |85258030 | – – Aparelhos fotográficos digitais | Isenção | A | |– – Outras câmaras de vídeo | | | |85258091 | – – – Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão | 4,9 | A | |85258099 | – – – Outros | 12,5 | A | |8526 | Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando | | | |85261000 | – Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar) | 3,7 | A | |– Outros | | | |852691 | – – Aparelhos de radionavegação | | | |85269120 | – – – Recetores de radionavegação | 3,7 | A | |85269180 | – – – Outros | 3,7 | A | |85269200 | – – Aparelhos de radiotelecomando | 3,7 | A | |8527 | Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio | | | |– Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia | | | |852712 | – – Rádios-leitores de cassetes de bolso | | | |85271210 | – – – De sistema de leitura analógico e digital | 14 | A | |85271290 | – – – Outros | 10 | A | |852713 | – – Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som | | | |85271310 | – – – De sistema de leitura por raio laser | 12 | A | |– – – Outros | | | |85271391 | – – – – De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital | 14 | A | |85271399 | – – – – Outros | 10 | A | |85271900 | – – Outros | Isenção | A | |– Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis | | | |852721 | – – Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som | | | |– – – Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias) | | | |85272120 | – – – – De sistema de leitura por raio laser | 14 | A | |– – – – Outros | | | |85272152 | – – – – – De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital | 14 | A | |85272159 | – – – – – Outros | 10 | A | |– – – Outros | | | |85272170 | – – – – De sistema de leitura por raio laser | 14 | A | |– – – – Outros | | | |85272192 | – – – – – De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital | 14 | A | |85272198 | – – – – – Outros | 10 | A | |85272900 | – – Outros | 12 | A | |– Outros | | | |852791 | – – Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som | | | |– – – Com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados no mesmo invólucro | | | |85279111 | – – – – De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital | 14 | A | |85279119 | – – – – Outros | 10 | A | |– – – Outros | | | |85279135 | – – – – De sistema de leitura por raio laser | 12 | A | |– – – – Outros | | | |85279191 | – – – – – De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital | 14 | A | |85279199 | – – – – – Outros | 10 | A | |852792 | – – Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio | | | |85279210 | – – – Rádios-despertadores | Isenção | A | |85279290 | – – – Outros | 9 | A | |85279900 | – – Outros | 9 | A | |8528 | Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens | | | |– Monitores com tubo de raios catódicos | | | |85284100 | – – Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 | Isenção | A | |852849 | – – Outros | | | |85284910 | – – – A preto e branco ou outros monocromos | 14 | A | |– – – A cores | | | |85284935 | – – – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 | 14 | A | |– – – – Outros | | | |85284991 | – – – – – Com parâmetros de varrimento não superior a 625 linhas | 14 | A | |85284999 | – – – – – Com parâmetros de varrimento superiores a 625 linhas | 14 | A | |– Outros monitores | | | |85285100 | – – Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 | Isenção | A | |852859 | – – Outros | | | |85285910 | – – – A preto e branco ou outros monocromos | 14 | A | |85285990 | – – – A cores | 14 | A | |– Projetores | | | |85286100 | – – Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 | Isenção | A | |852869 | – – Outros | | | |85286910 | – – – Que operem por meio de um ecrã plano (um dispositivo de cristais líquidos, por exemplo) e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | A | |– – – Outros | | | |85286991 | – – – – A preto e branco ou outros monocromos | 2 | A | |85286999 | – – – – A cores | 14 | A | |– Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens | | | |852871 | – – Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo | | | |– – – Recetores videofónicos de sinais (tuners) | | | |85287111 | – – – – Montagens eletrónicas para incorporação numa máquina automática para processamento de dados | Isenção | A | |85287113 | – – – – Aparelhos com um microprocessador que incorporem um modem para acesso à Internet e com uma função de intercâmbio de informações interativo, capazes de receber sinais de televisão (descodificadores (set-top boxes) com uma função de comunicação) | Isenção | A | |85287119 | – – – – Outros | 14 | A | |85287190 | – – – Outros | 14 | A | |852872 | – – Outros, a cores | | | |85287210 | – – – Teleprojectores | 14 | A | |85287220 | – – – Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução | 14 | A | |– – – Outros | | | |– – – – Com tubo-imagem incorporado | | | |– – – – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã | | | |85287231 | – – – – – – Não superior a 42 cm | 14 | A | |85287233 | – – – – – – Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm | 14 | A | |85287235 | – – – – – – Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm | 14 | A | |85287239 | – – – – – – Superior a 72 cm | 14 | A | |– – – – – Outros | | | |– – – – – – Com parâmetros de varrimento não superiores a 625 linhas e com uma diagonal do ecrã | | | |85287251 | – – – – – – – Não superior a 75 cm | 14 | A | |85287259 | – – – – – – – Superior a 72 cm | 14 | A | |85287275 | – – – – – – Com parâmetros de varrimento superiores a 625 linhas | 14 | A | |– – – – Outros | | | |85287291 | – – – – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 | 14 | A | |85287299 | – – – – – Outros | 14 | A | |85287300 | – – Outros, a preto e branco ou outros monocromos | 2 | A | |8529 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528 | | | |852910 | – Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos | | | |– – Antenas | | | |85291011 | – – – Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis | 5 | A | |– – – Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão | | | |85291031 | – – – – Para receção por satélite | 3,6 | A | |85291039 | – – – – Outras | 3,6 | A | |85291065 | – – – Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar | 4 | A | |85291069 | – – – Outras | 3,6 | A | |85291080 | – – Filtros e separadores de antenas | 3,6 | A | |85291095 | – – Outros | 3,6 | A | |852990 | – Outras | | | |85299020 | – – Partes de aparelhos referidos nas subposições 85256000, 85258030, 85284100, 85285100 e 85286100 | Isenção | A | |– – Outras | | | |– – – Móveis e caixas | | | |85299041 | – – – – De madeira | 2 | A | |85299049 | – – – – De outras matérias | 3 | A | |85299065 | – – – Montagens eletrónicas | 3 | A | |– – – Outras | | | |85299092 | – – – – De câmaras de televisão das subposições 85258011 e 85258019 e de aparelhos das posições 8527 e 8528 | 5 | A | |85299097 | – – – – Outras | 3 | A | |8530 | Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 8608) | | | |85301000 | – Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes | 1,7 | A | |85308000 | – Outros aparelhos | 1,7 | A | |85309000 | – Partes | 1,7 | A | |8531 | Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 8512 ou 8530 | | | |853110 | – Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes | | | |85311030 | – – Dos tipos utilizados em edifícios | 2,2 | A | |85311095 | – – Outros | 2,2 | A | |853120 | – Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED) | | | |85312020 | – – Com díodos emissores de luz (LED) | Isenção | A | |– – Com dispositivos de cristais líquidos (LCD) | | | |85312040 | – – – Com dispositivos de cristais líquidos (LCD) de matriz ativa | Isenção | A | |85312095 | – – – Outros | Isenção | A | |853180 | – Outros aparelhos | | | |85318020 | – – Dispositivos de visualização de ecrã plano | Isenção | A | |85318095 | – – Outros | 2,2 | A | |853190 | – Partes | | | |85319020 | – – De aparelhos das subposições 853120 e 85318020 | Isenção | A | |85319085 | – – Outros | 2,2 | A | |8532 | Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis | | | |85321000 | – Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência) | Isenção | A | |– Outros condensadores fixos | | | |85322100 | – – De tântalo | Isenção | A | |85322200 | – – Eletrolíticos de alumínio | Isenção | A | |85322300 | – – Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada | Isenção | A | |85322400 | – – Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas | Isenção | A | |85322500 | – – Com dielétrico de papel ou de plásticos | Isenção | A | |85322900 | – – Outros | Isenção | A | |85323000 | – Condensadores variáveis ou ajustáveis | Isenção | A | |85329000 | – Partes | Isenção | A | |8533 | Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), exceto de aquecimento | | | |85331000 | – Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada | Isenção | A | |– Outras resistências fixas | | | |85332100 | – – Para potência não superior a 20 W | Isenção | A | |85332900 | – – Outras | Isenção | A | |– Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros) | | | |85333100 | – – Para potência não superior a 20 W | Isenção | A | |85333900 | – – Outras | Isenção | A | |853340 | – Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros) | | | |85334010 | – – Para potência não superior a 20 W | Isenção | A | |85334090 | – – Outras | Isenção | A | |85339000 | – Partes | Isenção | A | |853400 | Circuitos impressos | | | |– Que contenham unicamente elementos condutores e contactos | | | |85340011 | – – Circuitos de camadas múltiplas | Isenção | A | |85340019 | – – Outros | Isenção | A | |85340090 | – Que contenham outros elementos passivos | Isenção | A | |8535 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1000 V | | | |85351000 | – Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis | 2,7 | A | |– Disjuntores | | | |85352100 | – – Para uma tensão inferior a 72,5 kV | 2,7 | A | |85352900 | – – Outros | 2,7 | A | |853530 | – Seccionadores e interruptores | | | |85353010 | – – Para uma tensão inferior a 72,5 kV | 2,7 | A | |85353090 | – – Outros | 2,7 | A | |85354000 | – Para-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda | 2,7 | A | |85359000 | – Outros | 2,7 | A | |8536 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas | | | |853610 | – Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis | | | |85361010 | – – Para uma intensidade não superior a 10 A | 2,3 | A | |85361050 | – – Para uma intensidade superior a 10 A, mas não superior a 63 A | 2,3 | A | |85361090 | – – Para uma intensidade superior a 63 A | 2,3 | A | |853620 | – Disjuntores | | | |85362010 | – – Para uma intensidade não superior a 63 A | 2,3 | A | |85362090 | – – Para uma intensidade superior a 63 A | 2,3 | A | |853630 | – Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos | | | |85363010 | – – Para uma intensidade não superior a 16 A | 2,3 | A | |85363030 | – – Para uma intensidade superior a 16 A, mas não superior a 125 A | 2,3 | A | |85363090 | – – Para uma intensidade superior a 125 A | 2,3 | A | |– Relés | | | |853641 | – – Para uma tensão não superior a 60 V | | | |85364110 | – – – Para uma intensidade não superior a 2 A | 2,3 | A | |85364190 | – – – Para uma intensidade superior a 2 A | 2,3 | A | |85364900 | – – Outros | 2,3 | A | |853650 | – Outros interruptores, seccionadores e comutadores | | | |85365003 | – – Interruptores eletrónicos de CA formados por circuitos de entrada e de saída com acoplamento ótico (interruptor de CA de tirístor com isolamento) | Isenção | A | |85365005 | – – Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores eletrónicos com proteção térmica, formados por um transístor e um chip lógico (tecnologia chip-on-chip) | Isenção | A | |85365007 | – – Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes não superiores a 11 A | Isenção | A | |– – Outros | | | |– – – Para uma tensão não superior a 60 V | | | |85365011 | – – – – De botão de pressão | 2,3 | A | |85365015 | – – – – Rotativos | 2,3 | A | |85365019 | – – – – Outros | 2,3 | A | |85365080 | – – – Outros | 2,3 | A | |– Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente | | | |853661 | – – Suportes para lâmpadas | | | |85366110 | – – – Suportes Edison | 2,3 | A | |85366190 | – – – Outros | 2,3 | A | |853669 | – – Outros | | | |85366910 | – – – Para cabos coaxiais | Isenção | A | |85366930 | – – – Para circuitos impressos | Isenção | A | |85366990 | – – – Outros | 2,3 | A | |85367000 | – conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas | 3 | A | |853690 | – Outros aparelhos | | | |85369001 | – – Elementos préfabricados para canalizações elétricas | 2,3 | A | |85369010 | – – Conexões e elementos de contacto para fios e cabos | Isenção | A | |85369020 | – – Estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores | Isenção | A | |85369085 | – – Outros | 2,3 | A | |8537 | Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517 | | | |853710 | – Para uma tensão não superior a 1000 V | | | |85371010 | – – Armários de comando numérico que incorporem uma máquina automática para processamento de dados | 2,1 | A | |– – Outros | | | |85371091 | – – – Aparelhos de comando de memória programável | 2,1 | A | |85371099 | – – – Outros | 2,1 | A | |853720 | – Para uma tensão superior a 1000 V | | | |85372091 | Para uma tensão superior a 1000 V, mas não superior a 72,5 kV | 2,1 | A | |85372099 | – – Para uma tensão superior a 72,5 kV | 2,1 | A | |8538 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537 | | | |85381000 | – Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos | 2,2 | A | |853890 | – Outros | | | |– – Para estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 85369020 | | | |85389011 | – – – Montagens eletrónicas | 3,2 | B | |85389019 | – – – Outras | 1,7 | A | |– – Outras | | | |85389091 | – – – Montagens eletrónicas | 3,2 | A | |85389099 | – – – Outras | 1,7 | A | |8539 | Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco | | | |85391000 | – Artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" | 2,7 | A | |– Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos | | | |853921 | – – Halogéneos, de tungsténio | | | |85392130 | – – – Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos automóveis | 2,7 | A | |– – – Outros, de uma tensão | | | |85392192 | – – – – Superior a 100 V | 2,7 | A | |85392198 | – – – – Não superior a 100 V | 2,7 | A | |853922 | – – Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V | | | |85392210 | – – – De refletores | 2,7 | A | |85392290 | – – – Outros | 2,7 | A | |853929 | – – Outros | | | |85392930 | – – – Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos automóveis | 2,7 | A | |– – – Outros, de uma tensão | | | |85392992 | – – – – Superior a 100 V | 2,7 | A | |85392998 | – – – – Não superior a 100 V | 2,7 | A | |– Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta | | | |853931 | – – Fluorescentes, de cátodo quente | | | |85393110 | – – – Com dois casquilhos | 2,7 | A | |85393190 | – – – Outros | 2,7 | A | |853932 | – – Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico | | | |85393210 | – – – De vapor de mercúrio | 2,7 | A | |85393250 | – – – De vapor de sódio | 2,7 | A | |85393290 | – – – De halogeneto metálico | 2,7 | A | |85393900 | – – Outros | 2,7 | A | |– Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco | | | |85394100 | – – Lâmpadas de arco | 2,7 | A | |853949 | – – Outros | | | |85394910 | – – – De raios ultravioleta | 2,7 | A | |85394930 | – – – De raios infravermelhos | 2,7 | A | |853990 | – Partes | | | |85399010 | – – Casquilhos | 2,7 | A | |85399090 | – – Outros | 2,7 | A | |8540 | Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), exceto os da posição 8539 | | | |– Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo | | | |854011 | – – A cores | | | |– – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã | | | |85401111 | – – – – Não superior a 42 cm | 14 | A | |85401113 | – – – – Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm | 14 | A | |85401115 | – – – – Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm | 14 | A | |85401119 | – – – – Superior a 72 cm | 14 | A | |– – – Outros, com uma diagonal do ecrã | | | |85401191 | – – – – Não superior a 75 cm | 14 | A | |85401199 | – – – – Superior a 75 cm | 14 | A | |85401200 | – – A preto e branco ou outros monocromos | 7,5 | A | |854020 | – Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo | | | |85402010 | – – Tubos para câmaras de televisão | 2,7 | A | |85402080 | – – Outros | 2,7 | A | |85404000 | – Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm | 2,6 | A | |85405000 | – Tubos de visualização de dados gráficos, a preto e branco ou outros monocromos | 2,6 | A | |85406000 | – Outros tubos catódicos | 2,6 | A | |– Tubos para micro-ondas (por exemplo, magnetrões, clistrões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões), excluindo os tubos comandados por grade | | | |85407100 | – – Magnetrões | 2,7 | A | |85407200 | – – Clistrões | 2,7 | A | |85407900 | – – Outros | 2,7 | A | |– Outras lâmpadas, tubos e válvulas | | | |85408100 | – – Tubos de receção ou de amplificação | 2,7 | A | |85408900 | – – Outros | 2,7 | A | |– Partes | | | |85409100 | – – De tubos catódicos | 2,7 | A | |85409900 | – – Outras | 2,7 | A | |8541 | Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados | | | |85411000 | – Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz | Isenção | A | |– Transístores, exceto os fototransístores | | | |85412100 | – – Com capacidade de dissipação inferior a 1 W | Isenção | A | |85412900 | – – Outros | Isenção | A | |85413000 | – Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis | Isenção | A | |854140 | – Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz | | | |85414010 | – – Díodos emissores de luz, incluindo os díodos laser | Isenção | A | |85414090 | – – Outros | Isenção | A | |85415000 | – Outros dispositivos semicondutores | Isenção | A | |85416000 | – Cristais piezoelétricos montados | Isenção | A | |85419000 | – Partes | Isenção | A | |8542 | Circuitos integrados eletrónicos | | | |– Circuitos integrados eletrónicos | | | |854231 | – – Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos | | | |85423110 | – – – Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente Capítulo | Isenção | A | |85423190 | – – – Outros | Isenção | A | |854232 | – – Memórias | | | |85423210 | – – – Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente Capítulo | Isenção | A | |– – – Outros | | | |– – – – Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleatório (D-RAMs) | | | |85423231 | – – – – – Com capacidade de memória não superior a 512 Mbits | Isenção | A | |85423239 | – – – – – Com capacidade de memória superior a 512 Mbits | Isenção | A | |85423245 | – – – – Memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório (S-RAMs), incluindo as memórias-cache de leitura-escrita de acesso aleatório (cache-RAMs) | Isenção | A | |85423255 | – – – – Memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis por raios ultravioleta (EPROMs) | Isenção | A | |– – – – Memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente programáveis (E2PROMs), incluindo as flash E2PROMs | | | |– – – – – Flash E2PROMs | | | |85423261 | – – – – – – Com capacidade de memória não superior a 512 Mbits | Isenção | A | |85423269 | – – – – – – Com capacidade de memória superior a 512 Mbits | Isenção | A | |85423275 | – – – – – Outras | Isenção | A | |85423290 | – – – – Outras memórias | Isenção | A | |85423300 | – – Amplificadores | Isenção | A | |854239 | – – Outros | | | |85423910 | – – – Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente Capítulo | Isenção | A | |85423990 | – – – Outros | Isenção | A | |85429000 | – Partes | Isenção | A | |8543 | Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo | | | |85431000 | – Aceleradores de partículas | 4 | A | |85432000 | – Geradores de sinais | 3,7 | A | |85433000 | – Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, electrólise ou eletroforese | 3,7 | A | |854370 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |85437010 | – – Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário | Isenção | A | |85437030 | – – Amplificadores de antenas | 3,7 | A | |– – Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento | | | |– – – Que funcionem com tubos fluorescentes de raios ultravioleta A | | | |85437051 | – – – – Com tubo de maior comprimento inferior ou igual a 100 cm | 3,7 | A | |85437055 | – – – – Outros | 3,7 | A | |85437059 | – – – Outros | 3,7 | A | |85437060 | – – Electrificador de cercas | 3,7 | A | |85437090 | – – Outras | 3,7 | A | |85439000 | – Partes | 3,7 | A | |8544 | Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão | | | |– Fios para bobinar | | | |854411 | – – De cobre | | | |85441110 | – – – Envernizados ou esmaltados | 3,7 | A | |85441190 | – – – Outros | 3,7 | A | |854419 | – – Outros | | | |85441910 | – – – Envernizados ou esmaltados | 3,7 | A | |85441990 | – – – Outros | 3,7 | A | |85442000 | – Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais | 3,7 | A | |85443000 | – Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos | 3,7 | A | |– Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1000 V | | | |854442 | – – Munidos de peças de conexão | | | |85444210 | – – – Dos tipos utilizados em telecomunicações | Isenção | A | |85444290 | – – – Outros | 3,3 | A | |854449 | – – Outros | | | |85444920 | – – – Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V | Isenção | A | |– – – Outros | | | |85444991 | – – – – Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm | 3,7 | A | |– – – – Outros | | | |85444993 | – – – – – Para uma tensão não superior a 80 V | 3,7 | A | |85444995 | – – – – – Para uma tensão superior a 80 V, mas inferior a 1000 V | 3,7 | A | |85444999 | – – – – – Para uma tensão de 1000 V | 3,7 | A | |854460 | – Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1000 V | | | |85446010 | – – Com condutor de cobre | 3,7 | A | |85446090 | – – Com outros condutores | 3,7 | A | |85447000 | – Cabos de fibras óticas | Isenção | A | |8545 | Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos elétricos | | | |– Elétrodos | | | |85451100 | – – Dos tipos utilizados em fornos | 2,7 | A | |854519 | – – Outros | | | |85451910 | – – – Elétrodos para instalações de electrólise | 2,7 | A | |85451990 | – – – Outros | 2,7 | A | |85452000 | – Escovas | 2,7 | A | |854590 | – Outros | | | |85459010 | – – Resistências de aquecimento | 1,7 | A | |85459090 | – – Outros | 2,7 | A | |8546 | Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos | | | |85461000 | – De vidro | 3,7 | A | |854620 | – De cerâmica | | | |85462010 | – – Sem partes metálicas | 4,7 | A | |– – Com partes metálicas | | | |85462091 | – – – Para linhas aéreas de transporte de energia ou para linhas de tração | 4,7 | A | |85462099 | – – – Outros | 4,7 | A | |854690 | – Outros | | | |85469010 | – – De plásticos | 3,7 | A | |85469090 | – – Outros | 3,7 | A | |8547 | Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente | | | |854710 | – Peças isolantes de cerâmica | | | |85471010 | – – Que contenham, em peso, 80 % ou mais de óxidos metálicos | 4,7 | A | |85471090 | – – Outras | 4,7 | A | |85472000 | – Peças isolantes de plásticos | 3,7 | A | |85479000 | – Outros | 3,7 | A | |8548 | Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo | | | |854810 | – Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis | | | |85481010 | – – Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis | 4,7 | A | |– – Acumuladores elétricos inservíveis | | | |85481021 | – – – Acumuladores de chumbo | 2,6 | A | |85481029 | – – – Outros | 2,6 | A | |– – Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores elétricos | | | |85481091 | – – – Que contenham chumbo | Isenção | A | |85481099 | – – – Outros | Isenção | A | |854890 | – Outros | | | |85489020 | – – Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exemplo, pilhas (stack) D-RAM ou módulos | Isenção | A | |85489090 | – – Outras | 2,7 | A | |XVII | SECÇÃO XVII - MATERIAL DE TRANSPORTE | | | |86 | CAPÍTULO 86 - VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO | | | |8601 | Locomotivas e locotractores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos | | | |86011000 | – De fonte externa de eletricidade | 1,7 | A | |86012000 | – De acumuladores elétricos | 1,7 | A | |8602 | Outras locomotivas e locotractores; tênderes | | | |86021000 | – Locomotivas diesel-elétricas | 1,7 | A | |86029000 | – Outros | 1,7 | A | |8603 | Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604 | | | |86031000 | – De fonte externa de eletricidade | 1,7 | A | |86039000 | – Outras | 1,7 | A | |86040000 | Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas) | 1,7 | A | |86050000 | Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604) | 1,7 | A | |8606 | Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas | | | |86061000 | – Vagões-tanques e semelhantes | 1,7 | A | |86063000 | – Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 860610 | 1,7 | A | |– Outros | | | |860691 | – – Cobertos e fechados | | | |86069110 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom) | 1,7 | A | |86069180 | – – – Outros | 1,7 | A | |86069200 | – – Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm | 1,7 | A | |86069900 | – – Outros | 1,7 | A | |8607 | Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes | | | |– Bogies, bissels, eixos e rodas, e suas partes | | | |86071100 | – – Bogies e bissels, de tração | 1,7 | A | |86071200 | – – Outros bogies e bissels | 1,7 | A | |860719 | – – Outras, incluindo as partes | | | |– – – Eixos, montados ou não; rodas e suas partes | | | |86071901 | – – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 2,7 | A | |86071911 | – – – – De aço estampado | 2,7 | A | |86071918 | – – – – Outros | 2,7 | A | |– – – Partes de bogies, bissels e semelhantes | | | |86071991 | – – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | A | |86071999 | – – – – Outras | 1,7 | A | |– Travões e suas partes | | | |860721 | – – Travões a ar comprimido e suas partes | | | |86072110 | – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | A | |86072190 | – – – Outros | 1,7 | A | |860729 | – – Outros | | | |86072910 | – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | A | |86072990 | – – – Outros | 1,7 | A | |860730 | – Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes | | | |86073001 | – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | A | |86073099 | – – Outros | 1,7 | A | |– Outros | | | |860791 | – – De locomotivas ou de locotractores | | | |86079110 | – – – Caixas de eixos e suas partes | 3,7 | A | |– – – Outras | | | |86079191 | – – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | A | |86079199 | – – – – Outras | 1,7 | A | |860799 | – – Outras | | | |86079910 | – – – Caixas de eixos e suas partes | 3,7 | A | |86079930 | – – – Caixas e suas partes | 1,7 | A | |86079950 | – – – Chassis e suas partes | 1,7 | A | |86079990 | – – – Outras | 1,7 | A | |860800 | Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes | | | |86080010 | – Material fixo e aparelhos para vias-férreas | 1,7 | A | |86080030 | – Outros aparelhos | 1,7 | A | |86080090 | – Partes | 1,7 | A | |860900 | Contentores, incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte | | | |86090010 | – Contentores, com uma blindagem de chumbo de proteção contra as radiações, para transporte de matérias radioativas (Euratom) | Isenção | A | |86090090 | – Outros | Isenção | A | |87 | CAPÍTULO 87 - VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |8701 | Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709) | | | |87011000 | – Motocultores | 3 | A | |870120 | – Tratores rodoviários para semirreboques | | | |87012010 | – – Novos | 16 | A | |87012090 | – – Usados | 16 | A | |870130 | – Tratores de lagartas | | | |87013010 | – – Veículos concebidos para a preparação e manutenção de pistas de neve | Isenção | A | |87013090 | – – Outros | Isenção | A | |870190 | – Outros | | | |– – Tratores agrícolas e tratores florestais (exceto motocultores), de rodas | | | |– – – Novos, de potência de motor | | | |87019011 | – – – – Não superior a 18 kW | Isenção | A | |87019020 | – – – – Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW | Isenção | A | |87019025 | – – – – Superior a 37 kW, mas não superior a 59 kW | Isenção | A | |87019031 | – – – – Superior a 59 kW, mas não superior a 75 kW | Isenção | A | |87019035 | – – – – Superior a 75 kW, mas não superior a 90 kW | Isenção | A | |87019039 | – – – – Superior a 90 kW | Isenção | A | |87019050 | – – – Usados | Isenção | A | |87019090 | – – Outros | 7 | A | |8702 | Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista: | | | |870210 | – Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) | | | |– – De cilindrada superior a 2500 cm3 | | | |87021011 | – – – Novos | 16 | A | |87021019 | – – – Usados | 16 | A | |– – De cilindrada não superior a 2500 cm3 | | | |87021091 | – – – Novos | 10 | A | |87021099 | – – – Usados | 10 | A | |870290 | – Outros | | | |– – De motor de pistão de ignição por faísca | | | |– – – De cilindrada superior a 2800 cm3 | | | |87029011 | – – – – Novos | 16 | A | |87029019 | – – – – Usados | 16 | A | |– – – De cilindrada não superior a 2800 cm3 | | | |87029031 | – – – – Novos | 10 | A | |87029039 | – – – – Usados | 10 | A | |87029090 | – – Outros | 10 | A | |8703 | Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida | | | |870310 | – Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes | | | |87031011 | – – Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) ou com motor de pistão de ignição por faísca | 5 | A | |87031018 | – – Outros | 10 | A | |– Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | | | |870321 | – – De cilindrada não superior a 1000 cm3 | | | |87032110 | – – – Novos | 10 | A | |87032190 | – – – Usados | 10 | A | |870322 | – – De cilindrada superior a 1000 cm3, mas não superior a 1500 cm3 | | | |87032210 | – – – Novos | 10 | A | |87032290 | – – – Usados | 10 | A | |870323 | – – De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 3000 cm3 | | | |– – – Novos | | | |87032311 | – – – – Autocaravanas | 10 | A | |87032319 | – – – – Outros | 10 | A | |87032390 | – – – Usados | 10 | A | |870324 | – – De cilindrada superior a 3000 cm3 | | | |87032410 | – – – Novos | 10 | A | |87032490 | – – – Usados | 10 | A | |– Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) | | | |870331 | – – De cilindrada não superior a 1500 cm3 | | | |87033110 | – – – Novos | 10 | A | |87033190 | – – – Usados | 10 | A | |870332 | – – De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 2500 cm3 | | | |– – – Novos | | | |87033211 | – – – – Autocaravanas | 10 | A | |87033219 | – – – – Outros | 10 | A | |87033290 | – – – Usados | 10 | A | |870333 | – – De cilindrada superior a 2500 cm3 | | | |– – – Novos | | | |87033311 | – – – – Autocaravanas | 10 | A | |87033319 | – – – – Outros | 10 | A | |87033390 | – – – Usados | 10 | A | |870390 | – Outros | | | |87039010 | – – Veículos com motores elétricos | 10 | A | |87039090 | – – Outros | 10 | A | |8704 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias | | | |870410 | – Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias | | | |87041010 | – – De motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) ou por faísca | Isenção | A | |87041090 | – – Outros | Isenção | A | |– Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) | | | |870421 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas | | | |87042110 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom) | 3,5 | A | |– – – Outros | | | |– – – – De motor de cilindrada superior a 2500 cm3 | | | |87042131 | – – – – – Novos | 22 | A | |87042139 | – – – – – Usados | 22 | A | |– – – – De motor de cilindrada não superior a 2500 cm3 | | | |87042191 | – – – – – Novos | 10 | A | |87042199 | – – – – – Usados | 10 | A | |870422 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas | | | |87042210 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom) | 3,5 | A | |– – – Outros | | | |87042291 | – – – – Novos | 22 | A | |87042299 | – – – – Usados | 22 | A | |870423 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 20 toneladas | | | |87042310 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom) | 3,5 | A | |– – – Outros | | | |87042391 | – – – – Novos | 22 | A | |87042399 | – – – – Usados | 22 | A | |– Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca | | | |870431 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas | | | |87043110 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom) | 3,5 | A | |– – – Outros | | | |– – – – De motor de cilindrada superior a 2800 cm3 | | | |87043131 | – – – – – Novos | 22 | A | |87043139 | – – – – – Usados | 22 | A | |– – – – De motor de cilindrada não superior a 2800 cm3 | | | |87043191 | – – – – – Novos | 10 | A | |87043199 | – – – – – Usados | 10 | A | |870432 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas | | | |87043210 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom) | 3,5 | A | |– – – Outros | | | |87043291 | – – – – Novos | 22 | A | |87043299 | – – – – Usados | 22 | A | |87049000 | – Outros | 10 | A | |8705 | Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, camiões-guindastes (caminhões-guindastes), veículos de combate a incêndio, camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras), veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | | | |87051000 | – Camiões-guindastes (caminhões-guindastes) | 3,7 | A | |87052000 | – Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração | 3,7 | A | |87053000 | – Veículos de combate a incêndio | 3,7 | A | |87054000 | – Camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras) | 3,7 | A | |870590 | – Outros | | | |87059010 | – – Autossocorros | 3,7 | A | |87059030 | – – Autobombas para betão (concreto) | 3,7 | A | |87059090 | – – Outros | 3,7 | A | |870600 | Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 | | | |– Chassis de tratores da posição 8701; Chassis para veículos automóveis das posições 8702, 8703 ou 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada superior a 2800 cm3 | | | |87060011 | – – Para veículos automóveis da posição 8702 ou para veículos automóveis da posição 8704 | 19 | A | |87060019 | – – Outros | 6 | A | |– Outros | | | |87060091 | – – Para veículos automóveis da posição 8703 | 4,5 | A | |87060099 | – – Outros | 10 | A | |8707 | Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas | | | |870710 | – Para os veículos da posição 8703 | | | |87071010 | – – Destinadas à indústria de montagem | 4,5 | A | |87071090 | – – Outras | 4,5 | A | |870790 | – Outras | | | |87079010 | – – Destinadas à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705 | 4,5 | A | |87079090 | – – Outros | 4,5 | A | |8708 | Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 | | | |870810 | – Para-choques e suas partes | | | |87081010 | – – Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |87081090 | – – Outros | 4,5 | A | |– Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas) | | | |870821 | – – Cintos de segurança | | | |87082110 | – – – Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |87082190 | – – – Outros | 4,5 | A | |870829 | – – Outros | | | |87082910 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110,de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |87082990 | – – – Outros | 4,5 | A | |870830 | – Travões e servo-freios; suas partes | | | |87083010 | – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110,de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |– – Outros | | | |87083091 | – – – Para travões de disco | 4,5 | A | |87083099 | – – – Outros | 4,5 | A | |870840 | – Caixas de velocidades e suas partes | | | |87084020 | – – Destinadas à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110,de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |– – Outros | | | |87084050 | – – – Caixas de velocidades | 4,5 | A | |– – – Partes | | | |87084091 | – – – – De aço estampado | 4,5 | A | |87084099 | – – – – Outras | 3,5 | A | |870850 | – Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes | | | |87085020 | – – Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |– – Outras | | | |87085035 | – – – Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores | 4,5 | A | |– – – Partes | | | |87085055 | – – – – De aço estampado | 4,5 | A | |– – – – Outros | | | |87085091 | – – – – – Para eixos não motores | 4,5 | A | |87085099 | – – – – – Outros | 3,5 | A | |870870 | – Rodas, suas partes e acessórios | | | |87087010 | – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110,de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |– – Outros | | | |87087050 | – – – Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de alumínio | 4,5 | A | |87087091 | – – – Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de estrela, de ferro fundido, ferro ou aço | 3 | A | |87087099 | – – – Outros | 4,5 | A | |870880 | – Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão) | | | |87088020 | – – Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |– – Outros | | | |87088035 | – – – Amortecedores de suspensão | 4,5 | A | |87088055 | – – – Barras estabilizadoras; barras de torção | 3,5 | A | |– – – Outros | | | |87088091 | – – – – De aço estampado | 4,5 | A | |87088099 | – – – – Outros | 3,5 | A | |– Outras partes e acessórios | | | |870891 | – – Radiadores e suas partes | | | |87089120 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110,de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |– – – Outros | | | |87089135 | – – – – Radiadores | 4,5 | A | |– – – – Partes | | | |87089191 | – – – – – De aço estampado | 4,5 | A | |87089199 | – – – – – Outros | 3,5 | A | |870892 | – – Silenciosos e tubos de escape; suas partes | | | |87089220 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110,de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |– – – Outros | | | |87089235 | – – – – Silenciosos e tubos de escape | 4,5 | A | |– – – Partes | | | |87089291 | – – – – De aço estampado | 4,5 | A | |87089299 | – – – – Outros | 3,5 | A | |870893 | – – Embraiagens e suas partes | | | |87089310 | – – – Destinadas à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110,de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |87089390 | – – – Outras | 4,5 | A | |870894 | – – Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes | | | |87089420 | – – – Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |– – – Outros | | | |87089435 | – – – – Volantes, colunas e caixas, de direção | 4,5 | A | |– – – – Partes | | | |87089491 | – – – – – De aço estampado | 4,5 | A | |87089499 | – – – – – Outros | 3,5 | A | |870895 | – – Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes | | | |87089510 | – – – Destinadas à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110,de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |– – – Outras | | | |87089591 | – – – – De aço estampado | 4,5 | A | |87089599 | – – – – Outras | 3,5 | A | |870899 | – – Outras | | | |87089910 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110,de veículos automóveis da posição 8703,de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3,de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | A | |– – – Outros | | | |87089993 | – – – – De aço estampado | 4,5 | A | |87089997 | – – – – Outros | 3,5 | A | |8709 | Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes | | | |– Veículos | | | |870911 | – – Elétricos | | | |87091110 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom) | 2 | A | |87091190 | – – – Outros | 4 | A | |870919 | – – Outros | | | |87091910 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom) | 2 | A | |87091990 | – – – Outros | 4 | A | |87099000 | – Partes | 3,5 | A | |87100000 | Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes | 1,7 | A | |8711 | Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | | | |87111000 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3 | 8 | A | |871120 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3 | | | |87112010 | – – Motoretas (scooters) | 8 | A | |– – Outros, de cilindrada | | | |87112091 | – – – Superior a 50 cm3, mas não superior a 80 cm3 | 8 | A | |87112093 | – – – Superior a 80 cm3, mas não superior a 125 cm3 | 8 | A | |87112098 | – – – Superior a 125 cm3, mas não superior a 250 cm3 | 8 | A | |871130 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3 | | | |87113010 | – – De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 380 cm3 | 6 | A | |87113090 | – – De cilindrada superior a 380 cm3, mas não superior a 500 cm3 | 6 | A | |87114000 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3 | 6 | A | |87115000 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3 | 6 | A | |87119000 | – Outros | 6 | A | |871200 | Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor | | | |87120010 | – Sem rolamentos de esferas | 15 | A | |– Outros | | | |87120030 | – – Bicicletas | 14 | A | |87120080 | – – Outros | 15 | A | |8713 | Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão | | | |87131000 | – Sem mecanismo de propulsão | Isenção | A | |87139000 | – Outros | Isenção | A | |8714 | Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713 | | | |– De motocicletas (incluindo os ciclomotores) | | | |87141100 | – – Selins | 3,7 | A | |87141900 | – – Outros | 3,7 | A | |87142000 | – De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos | Isenção | A | |– Outros | | | |871491 | – – Quadros e garfos, e suas partes | | | |87149110 | – – – Quadros | 4,7 | A | |87149130 | – – – Garfos | 4,7 | A | |87149190 | – – – Partes | 4,7 | A | |871492 | – – Aros e raios | | | |87149210 | – – – Aros | 4,7 | A | |87149290 | – – – Raios | 4,7 | A | |871493 | – – Cubos, exceto de travões, e pinhões de rodas livres | | | |87149310 | – – – Cubos | 4,7 | A | |87149390 | – – – Pinhões de rodas livres | 4,7 | A | |871494 | – – Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes | | | |87149410 | – – – Cubos de travões | 4,7 | A | |87149430 | – – – Outros travões | 4,7 | A | |87149490 | – – – Partes | 4,7 | A | |87149500 | – – Selins | 4,7 | A | |871496 | – – Pedais e pedaleiros, e suas partes | | | |87149610 | – – – Pedais | 4,7 | A | |87149630 | – – – Pedaleiros | 4,7 | A | |87149690 | – – – Partes | 4,7 | A | |871499 | – – Outros | | | |87149910 | – – – Guiadores | 4,7 | A | |87149930 | – – – Porta-bagagens | 4,7 | A | |87149950 | – – – Dérailleurs | 4,7 | A | |87149990 | – – – Outros; partes | 4,7 | A | |871500 | Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes | | | |87150010 | – Carrinhos e veículos semelhantes | 2,7 | A | |87150090 | – Partes | 2,7 | A | |8716 | Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes | | | |871610 | – Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana | | | |87161010 | – – Caravanas desdobráveis e atrelados-tenda | 2,7 | A | |– – Outros, de peso | | | |87161091 | – – – Não superior a 750 kg | 2,7 | A | |87161094 | – – – Superior a 750 kg, mas não superior a 1600 kg | 2,7 | A | |87161096 | – – – Superior a 1600 kg, mas não superior a 3500 kg | 2,7 | A | |87161099 | – – – Superior a 3500 kg | 2,7 | A | |87162000 | – Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas | 2,7 | A | |– Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias | | | |87163100 | – – Cisternas | 2,7 | A | |871639 | – – Outros | | | |87163910 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom) | 2,7 | A | |– – – Outros | | | |– – – – Novos | | | |87163930 | – – – – – Semirreboques | 2,7 | A | |– – – – – Outros | | | |87163951 | – – – – – – Com um eixo | 2,7 | A | |87163959 | – – – – – – Outros | 2,7 | A | |87163980 | – – – – Usados | 2,7 | A | |87164000 | – Outros reboques e semirreboques | 2,7 | A | |87168000 | – Outros veículos | 1,7 | A | |871690 | – Partes | | | |87169010 | – – Chassis | 1,7 | A | |87169030 | – – Carroçarias | 1,7 | A | |87169050 | – – Eixos | 1,7 | A | |87169090 | – – Outras partes | 1,7 | A | |88 | CAPÍTULO 88 - AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES | | | |880100 | Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor | | | |88010010 | – Balões e dirigíveis; planadores e asas voadoras | 3,7 | A | |88010090 | – Outros | 2,7 | A | |8802 | Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais | | | |– Helicópteros | | | |88021100 | – – De peso sem carga não superior a 2000 kg | 7,5 | A | |88021200 | – – De peso sem carga superior a 2000 kg | 2,7 | A | |88022000 | – Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga não superior a 2000 kg | 7,7 | A | |88023000 | – Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga superior a 2000 kg, mas não superior a 15000 kg | 2,7 | A | |88024000 | – Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga superior a 15000 kg | 2,7 | A | |880260 | – Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais | | | |88026010 | – – Veículos espaciais (incluindo os satélites) | 4,2 | A | |88026090 | – – Veículos de lançamento e veículos suborbitais | 4,2 | A | |8803 | Partes dos veículos e aparelhos das posições 8801 ou 8802 | | | |88031000 | – Hélices e rotores, e suas partes | 2,7 | A | |88032000 | – Trens de aterragem e suas partes | 2,7 | A | |88033000 | – Outras partes de aviões ou de helicópteros | 2,7 | A | |880390 | – Outras | | | |88039010 | – – De papagaios | 1,7 | A | |88039020 | – – De veículos espaciais (incluindo os satélites) | 1,7 | A | |88039030 | – – De veículos de lançamento e veículos suborbitais | 1,7 | A | |88039090 | – – Outras | 2,7 | A | |88040000 | Para-quedas (incluindo os para-quedas dirigíveis e os parapentes) e os para-quedas giratórios; suas partes e acessórios | 2,7 | A | |8805 | Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes | | | |880510 | – Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes | | | |88051010 | – – Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes | 2,7 | A | |88051090 | – – Outros | 1,7 | A | |– Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes | | | |88052100 | – – Simuladores de combate aéreo e suas partes | 1,7 | A | |88052900 | – – Outros | 1,7 | A | |89 | CAPÍTULO 89 - EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES | | | |8901 | Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias | | | |890110 | – Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry-boats | | | |89011010 | – – Para navegação marítima | Isenção | A | |89011090 | – – Outros | 1,7 | A | |890120 | – Navios-tanque | | | |89012010 | – – Para navegação marítima | Isenção | A | |89012090 | – – Outros | 1,7 | A | |890130 | – Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 890120 | | | |89013010 | – – Para navegação marítima | Isenção | A | |89013090 | – – Outros | 1,7 | A | |890190 | – Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias | | | |89019010 | – – Para navegação marítima | Isenção | A | |– – Outras | | | |89019091 | – – – Sem mecanismo de propulsão | 1,7 | A | |89019099 | – – – Com mecanismo de propulsão | 1,7 | A | |890200 | Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca | | | |– Para navegação marítima | | | |89020012 | – – De arqueação bruta superior a 250 | Isenção | A | |89020018 | – – De arqueação bruta não superior a 250 | Isenção | A | |89020090 | – Outros | 1,7 | A | |8903 | Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas | | | |890310 | – Insufláveis | | | |89031010 | – – De peso unitário não superior a 100 kg | 2,7 | A | |89031090 | – – Outros | 1,7 | A | |– Outros | | | |890391 | – – Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar | | | |89039110 | – – – Para navegação marítima | Isenção | A | |– – – Outros | | | |89039192 | – – – – De comprimento não superior a 7,5 m | 1,7 | A | |89039199 | – – – – De comprimento superior a 7,5 m | 1,7 | A | |890392 | – – Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda | | | |89039210 | – – – Para navegação marítima | Isenção | A | |– – – Outros | | | |89039291 | – – – – De comprimento não superior a 7,5 m | 1,7 | A | |89039299 | – – – – De comprimento superior a 7,5 m | 1,7 | A | |890399 | – – Outros | | | |89039910 | – – – De peso unitário não superior a 100 kg | 2,7 | A | |– – – Outros | | | |89039991 | – – – – De comprimento não superior a 7,5 m | 1,7 | A | |89039999 | – – – – De comprimento superior a 7,5 m | 1,7 | A | |890400 | Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações | | | |89040010 | – Rebocadores | Isenção | A | |– Barcos concebidos para empurrar outras embarcações | | | |89040091 | – – Para navegação marítima | Isenção | A | |89040099 | – – Outros | 1,7 | A | |8905 | Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis | | | |890510 | – Dragas | | | |89051010 | – – Para navegação marítima | Isenção | A | |89051090 | – – Outras | 1,7 | A | |89052000 | – Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis | Isenção | A | |890590 | – Outros | | | |89059010 | – – Para navegação marítima | Isenção | A | |89059090 | – – Outros | 1,7 | A | |8906 | Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos | | | |89061000 | – Navios de guerra | Isenção | A | |890690 | – Outras | | | |89069010 | – – Para navegação marítima | Isenção | A | |– – Outras | | | |89069091 | – – – De peso unitário não superior a 100 kg | 2,7 | A | |89069099 | – – – Outras | 1,7 | A | |8907 | Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes) | | | |89071000 | – Balsas insufláveis | 2,7 | A | |89079000 | – Outras | 2,7 | A | |89080000 | Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas | Isenção | A | |XVIII | SECÇÃO XVIII - INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |90 | CAPÍTULO 90 - INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |9001 | Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado opticamente | | | |900110 | – Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas | | | |90011010 | – – Cabos condutores de imagens | 2,9 | A | |90011090 | – – Outras | 2,9 | A | |90012000 | – Matérias polarizantes, em folhas ou em placas | 2,9 | A | |90013000 | – Lentes de contacto | 2,9 | A | |900140 | – Lentes de vidro, para óculos | | | |90014020 | – – Não corretoras | 2,9 | A | |– – Corretoras | | | |– – – Totalmente trabalhadas nas duas faces | | | |90014041 | – – – – Unifocais | 2,9 | A | |90014049 | – – – – Outras | 2,9 | A | |90014080 | – – – Outras | 2,9 | A | |900150 | – Lentes de outras matérias, para óculos | | | |90015020 | – – Não corretoras | 2,9 | A | |– – Corretoras | | | |– – – Totalmente trabalhadas nas duas faces | | | |90015041 | – – – – Unifocais | 2,9 | A | |90015049 | – – – – Outras | 2,9 | A | |90015080 | – – – Outras | 2,9 | A | |90019000 | – Outros | 2,9 | A | |9002 | Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado opticamente | | | |– Objetivas | | | |90021100 | – – Para câmaras (aparelhos de tomada de vistas), para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução | 6,7 | A | |90021900 | – – Outras | 6,7 | A | |90022000 | – Filtros | 6,7 | A | |90029000 | – Outros | 6,7 | A | |9003 | Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes | | | |– Armações | | | |90031100 | – – De plásticos | 2,2 | A | |900319 | – – De outras matérias | | | |90031910 | – – – De metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 2,2 | A | |90031930 | – – – De metais comuns | 2,2 | A | |90031990 | – – – De outras matérias | 2,2 | A | |90039000 | – Partes | 2,2 | A | |9004 | Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes | | | |900410 | – Óculos de sol | | | |90041010 | – – Com lentes trabalhadas opticamente | 2,9 | A | |– – Outros | | | |90041091 | – – – Com lentes de plástico | 2,9 | A | |90041099 | – – – Outros | 2,9 | A | |900490 | – Outros | | | |90049010 | – – Com lentes de plástico | 2,9 | A | |90049090 | – – Outros | 2,9 | A | |9005 | Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia | | | |90051000 | – Binóculos | 4,2 | A | |90058000 | – Outros instrumentos | 4,2 | A | |90059000 | – Partes e acessórios (incluindo as armações) | 4,2 | A | |9006 | Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539 | | | |90061000 | – Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão | 4,2 | A | |90063000 | – Aparelhos fotográficos especialmente concebidos para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial | 4,2 | A | |90064000 | – Aparelhos fotográficos para filmes de revelação e cópia instantâneas | 3,2 | A | |– Outros aparelhos fotográficos | | | |90065100 | – – Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes em rolos, de largura não superior a 35 mm | 4,2 | A | |90065200 | – – Outros, para filmes em rolos, de largura inferior a 35 mm | 4,2 | A | |900653 | – – Outros, para filmes em rolos, de 35 mm de largura | | | |90065310 | – – – Aparelhos fotográficos descartáveis | 4,2 | A | |90065380 | – – – Outros | 4,2 | A | |90065900 | – – Outros | 4,2 | A | |– Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash) para fotografia | | | |90066100 | – – Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz-relâmpago (denominados flashes eletrónicos) | 3,2 | A | |90066900 | – – Outros | 3,2 | A | |– Partes e acessórios | | | |90069100 | – – De aparelhos fotográficos | 3,7 | A | |90069900 | – – Outros | 3,2 | A | |9007 | Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados | | | |– Câmaras | | | |90071100 | – – Para filmes de largura inferior a 16 mm ou para filmes "duplo-8 mm" | 3,7 | A | |90071900 | – – Outras | 3,7 | A | |90072000 | – Projetores | 3,7 | A | |– Partes e acessórios | | | |90079100 | – – De câmaras | 3,7 | A | |90079200 | – – De projetores | 3,7 | A | |9008 | Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução | | | |90081000 | – Projetores de diapositivos | 3,7 | A | |90082000 | – Leitores de microfilmes, microfichas e de outros microformatos, mesmo permitindo a obtenção de cópias | 3,7 | A | |90083000 | – Outros projetores de imagens fixas | 3,7 | A | |90084000 | – Aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução | 3,7 | A | |90089000 | – Partes e acessórios | 3,7 | A | |9010 | Aparelhos e material dos tipos usados nos laboratórios fotográficos ou cinematográficos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo; negatoscópios; ecrãs para projeção | | | |90101000 | – Aparelhos e material para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico | 2,7 | A | |90105000 | – Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios | 2,7 | A | |90106000 | – Ecrãs para projeção | 2,7 | A | |90109000 | – Partes e acessórios | 2,7 | A | |9011 | Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção | | | |901110 | – Microscópios estereoscópicos | | | |90111010 | – – Com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos | Isenção | A | |90111090 | – – Outros | 6,7 | A | |901120 | – Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção | | | |90112010 | – – Microscópios fotomicrográficos com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos | Isenção | A | |90112090 | – – Outros | 6,7 | A | |90118000 | – Outros microscópios | 6,7 | A | |901190 | – Partes e acessórios | | | |90119010 | De aparelhos das subposições 90111010 ou 90112010 | Isenção | A | |90119090 | – – Outros | 6,7 | A | |9012 | Microscópios (exceto óticos); difractógrafos | | | |901210 | – Microscópios (exceto óticos); difractógrafos | | | |90121010 | – – Microscópios de eletrões, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos | Isenção | A | |90121090 | – – Outros | 3,7 | A | |901290 | – Partes e acessórios | | | |90129010 | – – De aparelhos da subposição 90121010 | Isenção | A | |90129090 | – – Outros | 3,7 | A | |9013 | Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente em outras posições; lasers, exceto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de ótica, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo | | | |90131000 | – Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI | 4,7 | A | |90132000 | – Lasers, exceto díodos laser | 4,7 | A | |901380 | – Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos | | | |– – Dispositivos de cristais líquidos | | | |90138020 | – – – Dispositivos de cristais líquidos de matriz ativa | Isenção | A | |90138030 | – – – Outros | Isenção | A | |90138090 | – – Outros | 4,7 | A | |901390 | – Partes e acessórios | | | |90139010 | – – De dispositivos de cristais líquidos (LCD) | Isenção | A | |90139090 | – – Outros | 4,7 | A | |9014 | Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação | | | |90141000 | – Bússolas, incluindo as agulhas de marear | 2,7 | A | |901420 | – Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas) | | | |90142020 | – – Sistemas de navegação por inércia | 3,7 | A | |90142080 | – – Outros | 3,7 | A | |90148000 | – Outros instrumentos e aparelhos | 3,7 | A | |90149000 | – Partes e acessórios | 2,7 | A | |9015 | Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros | | | |901510 | – Telémetros | | | |90151010 | – – Eletrónicos | 3,7 | A | |90151090 | – – Outros | 2,7 | A | |901520 | – Teodolitos e taqueómetros | | | |90152010 | – – Eletrónicos | 3,7 | A | |90152090 | – – Outros | 2,7 | A | |901530 | – Níveis | | | |90153010 | – – Eletrónicos | 3,7 | A | |90153090 | – – Outros | 2,7 | A | |901540 | – Instrumentos e aparelhos de fotogrametria | | | |90154010 | – – Eletrónicos | 3,7 | A | |90154090 | – – Outros | 2,7 | A | |901580 | – Outros instrumentos e aparelhos | | | |– – Eletrónicos | | | |90158011 | – – – De meteorologia, de hidrologia e de geofísica | 3,7 | A | |90158019 | – – – Outros | 3,7 | A | |– – Outros | | | |90158091 | – – – De geodesia, de topografia, de agrimensura, de nivelamento e de hidrografia | 2,7 | A | |90158093 | – – – De meteorologia, de hidrologia e de geofísica | 2,7 | A | |90158099 | – – – Outros | 2,7 | A | |90159000 | – Partes e acessórios | 2,7 | A | |901600 | Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos | | | |90160010 | – Balanças | 3,7 | A | |90160090 | – Partes e acessórios | 3,7 | A | |9017 | Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo | | | |901710 | – Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas | | | |90171010 | – – Traçadores | Isenção | A | |90171090 | – – Outros | 2,7 | A | |901720 | – Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo | | | |90172005 | – – Traçadores | Isenção | A | |– – Outros instrumentos de desenho | | | |90172011 | – – – Estojos de desenho geométrico | 2,7 | A | |90172019 | – – – Outros | 2,7 | A | |90172039 | – – Instrumentos de traçado | 2,7 | A | |90172090 | – – Instrumentos de cálculo | 2,7 | A | |901730 | – Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes | | | |90173010 | – – Micrómetros e paquímetros | 2,7 | A | |90173090 | – – Outros (exceto calibres sem dispositivos reguláveis da posição 9031) | 2,7 | A | |901780 | – Outros instrumentos | | | |90178010 | – – Metros e réguas graduadas | 2,7 | A | |90178090 | – – Outros | 2,7 | A | |90179000 | – Partes e acessórios | 2,7 | A | |9018 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais | | | |– Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos) | | | |90181100 | – – Eletrocardiógrafos | Isenção | A | |90181200 | – – Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners) | Isenção | A | |90181300 | – – Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética | Isenção | A | |90181400 | – – Aparelhos de cintilografia | Isenção | A | |901819 | – – Outros | | | |90181910 | – – – Aparelhos de monotorização simultânea de dois ou mais parâmetros fisiológicos | Isenção | A | |90181990 | – – – Outros | Isenção | A | |90182000 | – Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos | Isenção | A | |– Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes | | | |901831 | – – Seringas, mesmo com agulhas | | | |90183110 | – – – De plástico | Isenção | A | |90183190 | – – – Outros | Isenção | A | |901832 | – – Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas | | | |90183210 | – – – Agulhas tubulares de metal | Isenção | A | |90183290 | – – – Agulhas para suturas | Isenção | A | |90183900 | – – Outros | Isenção | A | |– Outros instrumentos e aparelhos para odontologia | | | |90184100 | – – Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários | Isenção | A | |901849 | – – Outros | | | |90184910 | – – – Mós, discos, brocas e escovas, para utilização em aparelhos dentários de brocar | Isenção | A | |90184990 | – – – Outros | Isenção | A | |901850 | – Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia | | | |90185010 | – – Não óticos | Isenção | A | |90185090 | – – Óticos | Isenção | A | |901890 | – Outros instrumentos e aparelhos | | | |90189010 | – – Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial | Isenção | A | |90189020 | – – Endoscópios | Isenção | A | |90189030 | – – Rins artificiais | Isenção | A | |– – Aparelhos de diatermia | | | |90189041 | – – – Ultrassónicos | Isenção | A | |90189049 | – – – Outros | Isenção | A | |90189050 | – – Aparelhos de transfusão | Isenção | A | |90189060 | – – Instrumentos e aparelhos de anestesia | Isenção | A | |90189070 | – – Litotritores de ultrassons | Isenção | A | |90189075 | – – Aparelhos para estimulação neurológica | Isenção | A | |90189085 | – – Outros | Isenção | A | |9019 | Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória | | | |901910 | – Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica | | | |90191010 | – – Vibromassajadores elétricos | Isenção | A | |90191090 | – – Outros | Isenção | A | |90192000 | – Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória | Isenção | A | |90200000 | Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível | 1,7 | A | |9021 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e ligaduras médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo | | | |902110 | – Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas | | | |90211010 | – – Artigos e aparelhos ortopédicos | Isenção | A | |90211090 | – – Artigos e aparelhos para fraturas | Isenção | A | |– Artigos e aparelhos de prótese dentária | | | |902121 | – – Dentes artificiais | | | |90212110 | – – – De plástico | Isenção | A | |90212190 | – – – De outras matérias | Isenção | A | |90212900 | – – Outros | Isenção | A | |– Outros artigos e aparelhos de prótese | | | |90213100 | – – Próteses articulares | Isenção | A | |902139 | – – Outros | | | |90213910 | – – – Próteses oculares | Isenção | A | |90213990 | – – – Outros | Isenção | A | |90214000 | – Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios | Isenção | A | |90215000 | – Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios | Isenção | A | |902190 | – Outros | | | |90219010 | – – Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos | Isenção | A | |90219090 | – – Outros | Isenção | A | |9022 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento | | | |– Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia | | | |90221200 | – – Aparelhos de tomografia computadorizada | Isenção | A | |90221300 | – – Outros, para odontologia | Isenção | A | |90221400 | – – Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários | Isenção | A | |90221900 | – – Para outros usos | Isenção | A | |– Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia | | | |90222100 | – – Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários | Isenção | A | |90222900 | – – Para outros usos | 2,1 | A | |90223000 | – Tubos de raios X | 2,1 | A | |902290 | – Outros, incluindo as partes e acessórios | | | |90229010 | – – Telas de visualização radiológicas, incluindo as telas de visualização reforçadoras; tramas e grelhas antidifusoras | 2,1 | A | |90229090 | – – Outros | 2,1 | A | |902300 | Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos | | | |90230010 | – Para o ensino da física, da química ou da técnica | 1,4 | A | |90230080 | – Outros | 1,4 | A | |9024 | Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos) | | | |902410 | – Máquinas e aparelhos para ensaios de metais | | | |90241010 | – – Eletrónicos | 3,2 | A | |– – Outros | | | |90241091 | – – – Universais e para ensaios de tração | 2,1 | A | |90241093 | – – – Para ensaios de dureza | 2,1 | A | |90241099 | – – – Outros | 2,1 | A | |902480 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |90248010 | – – Eletrónicos | 3,2 | A | |– – Outros | | | |90248091 | – – – Para ensaios de têxteis, papéis e cartões | 2,1 | A | |90248099 | – – – Outros | 2,1 | A | |90249000 | – Partes e acessórios | 2,1 | A | |9025 | Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si | | | |– Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instrumentos | | | |902511 | – – De líquido, de leitura direta | | | |90251120 | – – – Médicos ou veterinários | Isenção | A | |90251180 | – – – Outros | 2,8 | A | |902519 | – – Outros | | | |90251920 | – – – Eletrónicos | 3,2 | A | |90251980 | – – – Outros | 2,1 | A | |902580 | – Outros instrumentos | | | |90258020 | – – Barómetros, não combinados com outros instrumentos | 2,1 | A | |– – Outros | | | |90258040 | – – – Eletrónicos | 3,2 | A | |90258080 | – – – Outros | 2,1 | A | |90259000 | – Partes e acessórios | 3,2 | A | |9026 | Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032 | | | |902610 | – Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos líquidos | | | |– – Eletrónicos | | | |90261021 | – – – Medidores de caudal | Isenção | A | |90261029 | – – – Outros | Isenção | A | |– – Outros | | | |90261081 | – – – Medidores de caudal | Isenção | A | |90261089 | – – – Outros | Isenção | A | |902620 | – Para medida ou controlo da pressão | | | |90262020 | – – Eletrónicos | Isenção | A | |– – Outros | | | |90262040 | – – – Manómetros de espiral ou de membrana manométrica metálica | Isenção | A | |90262080 | – – – Outros | Isenção | A | |902680 | – Outros instrumentos e aparelhos | | | |90268020 | – – Eletrónicos | Isenção | A | |90268080 | – – Outros | Isenção | A | |90269000 | – Partes e acessórios | Isenção | A | |9027 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos | | | |902710 | – Analisadores de gases ou de fumos | | | |90271010 | – – Eletrónicos | 2,5 | A | |90271090 | – – Outros | 2,5 | A | |90272000 | – Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese | Isenção | A | |90273000 | – Espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV) | Isenção | A | |90275000 | – Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV) | Isenção | A | |902780 | – Outros instrumentos e aparelhos | | | |90278005 | – – Indicadores de tempo de exposição | 2,5 | A | |– – Outros | | | |– – – Eletrónicos | | | |90278011 | – – – – pHmetros, rHmetros e outros aparelhos para medir a conductividade | Isenção | A | |90278013 | – – – – Aparelhos para realização de medições das propriedades físicas de materiais semicondutores ou de substratos de dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condutoras e isoladoras associadas, durante o processo de produção de bolachas (wafers) de semicondutores ou de dispositivos de cristais líquidos | Isenção | A | |90278017 | – – – – Outros | Isenção | A | |– – – Outros | | | |90278091 | – – – – Viscosímetros, porosímetros e dilatómetros | Isenção | A | |90278093 | – – – – Aparelhos para realização de medições das propriedades físicas de materiais semicondutores ou de substratos de dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condutoras e isoladoras associadas, durante o processo de produção de bolachas (wafers) de semicondutores ou de dispositivos de cristais líquidos | Isenção | A | |90278097 | – – – – Outros | Isenção | A | |902790 | – Micrótomos; partes e acessórios | | | |90279010 | – – Micrótomos | 2,5 | A | |– – Partes e acessórios | | | |90279050 | – – – De aparelhos das subposições 902720 a 902780 | Isenção | A | |90279080 | – – – De micrótomos ou de analisadores de gases ou de fumos | 2,5 | A | |9028 | Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição | | | |90281000 | – Contadores de gases | 2,1 | A | |90282000 | – Contadores de líquidos | 2,1 | A | |902830 | – Contadores de eletricidade | | | |– – Para corrente alterna | | | |90283011 | – – – Monofásica | 2,1 | A | |90283019 | – – – Polifásica | 2,1 | A | |90283090 | – – Outros | 2,1 | A | |902890 | – Partes e acessórios | | | |90289010 | – – De contadores de eletricidade | 2,1 | A | |90289090 | – – Outros | 2,1 | A | |9029 | Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios | | | |90291000 | – Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes | 1,9 | A | |902920 | – Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios | | | |– – Indicadores de velocidade e tacómetros | | | |90292031 | – – – Indicadores de velocidade para veículos terrestres | 2,6 | A | |90292038 | – – – Outros | 2,6 | A | |90292090 | – – Estroboscópios | 2,6 | A | |90299000 | – Partes e acessórios | 2,2 | A | |9030 | Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes | | | |90301000 | – Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes | 4,2 | A | |903020 | – Osciloscópios e oscilógrafos | | | |90302010 | – – Catódicos | 4,2 | A | |90302030 | – – Outros, com dispositivo registador | Isenção | A | |– – Outros | | | |90302091 | – – – Eletrónicos | Isenção | A | |90302099 | – – – Outros | 2,1 | A | |– Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência | | | |90303100 | – – Multímetros, sem dispositivo registador | 4,2 | A | |90303200 | – – Multímetros, com dispositivo registador | Isenção | A | |903033 | – – Outros, sem dispositivo registador | | | |90303310 | – – – Eletrónicos | 4,2 | A | |– – – Outros | | | |90303391 | – – – – Voltímetros | 2,1 | A | |90303399 | – – – – Outros | 2,1 | A | |90303900 | – – Outros, com dispositivo registador | Isenção | A | |90304000 | – Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para as técnicas da telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, medidores de ganho, distorciómetros, psofómetros) | Isenção | A | |– Outros instrumentos e aparelhos | | | |90308200 | – – Para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores | Isenção | A | |90308400 | – – Outros, com dispositivo registador | Isenção | A | |903089 | – – Outros | | | |90308930 | – – – Eletrónicos | Isenção | A | |90308990 | – – – Outros | 2,1 | A | |903090 | – Partes e acessórios | | | |90309020 | – – De aparelhos da subposição 90308200 | Isenção | A | |90309085 | – – Outros | 2,5 | A | |9031 | Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo; projetores de perfis | | | |90311000 | – Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas | 2,8 | A | |90312000 | – Bancos de ensaio | 2,8 | A | |– Outros instrumentos e aparelhos óticos | | | |90314100 | – – Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores | Isenção | A | |903149 | – – Outros | | | |90314910 | – – – Projetores de perfis | 2,8 | A | |90314990 | – – – Outros | Isenção | A | |903180 | – Outros instrumentos, aparelhos e máquinas | | | |– – Eletrónicos | | | |– – – Para medida ou controlo de grandezas geométricas | | | |90318032 | – – – – Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores | 2,8 | A | |90318034 | – – – – Outros | 2,8 | A | |90318038 | – – – Outros | 4 | A | |– – Outros | | | |90318091 | – – – Para medida ou controlo de grandezas geométricas | 2,8 | A | |90318098 | – – – Outros | 4 | A | |903190 | – Partes e acessórios | | | |90319020 | – – Para aparelhos da subposição 90314100 ou para instrumentos e aparelhos óticos para medição da contaminação por partículas na superfície das bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 90314990 | Isenção | A | |90319030 | – – De aparelhos da subposição 90318032 | 2,8 | A | |90319085 | – – Outros | 2,8 | A | |9032 | Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos | | | |903210 | – Termóstatos | | | |90321020 | – – Eletrónicos | 2,8 | A | |– – Outros | | | |90321081 | – – – De dispositivo de disparo elétrico | 2,1 | A | |90321089 | – – – Outros | 2,1 | A | |90322000 | – Manóstatos (pressóstatos) | 2,8 | A | |– Outros instrumentos e aparelhos | | | |90328100 | – – Hidráulicos ou pneumáticos | 2,8 | A | |90328900 | – – Outros | 2,8 | A | |90329000 | – Partes e acessórios | 2,8 | A | |90330000 | Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90 | 3,7 | A | |91 | CAPÍTULO 91 - ARTIGOS DE RELOJOARIA | | | |9101 | Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | | | |– Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado | | | |91011100 | – – De mostrador exclusivamente mecânico | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | A | |91011900 | – – Outros | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | A | |– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado | | | |91012100 | – – De corda automática | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | A | |91012900 | – – Outros | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | A | |– Outros | | | |91019100 | – – Funcionando eletricamente | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | A | |91019900 | – – Outros | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | A | |9102 | Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 9101 | | | |– Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado | | | |91021100 | – – De mostrador exclusivamente mecânico | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | A | |91021200 | – – De mostrador exclusivamente optoelectrónico | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | A | |91021900 | – – Outros | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | A | |– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado | | | |91022100 | – – De corda automática | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | A | |91022900 | – – Outros | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | A | |– Outros | | | |91029100 | – – Funcionando eletricamente | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | A | |91029900 | – – Outros | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | A | |9103 | Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume | | | |91031000 | – Funcionando eletricamente | 4,7 | A | |91039000 | – Outros | 4,7 | A | |91040000 | Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos | 3,7 | A | |9105 | Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume | | | |– Despertadores | | | |91051100 | – – Funcionando eletricamente | 4,7 | A | |91051900 | – – Outros | 3,7 | A | |– Relógios de parede | | | |91052100 | – – Funcionando eletricamente | 4,7 | A | |91052900 | – – Outros | 3,7 | A | |– Outros | | | |91059100 | – – Funcionando eletricamente | 4,7 | A | |910599 | – – Outros | | | |91059910 | – – – Relógios de mesa ou de lareira | 3,7 | A | |91059990 | – – – Outros | 3,7 | A | |9106 | Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com mecanismo de relojoaria ou com motor síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contadores de horas) | | | |91061000 | – Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas | 4,7 | A | |910690 | – Outros | | | |91069010 | – – Contadores de minutos e segundos | 4,7 | A | |91069080 | – – Outros | 4,7 | A | |91070000 | Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de relojoaria ou com motor síncrono | 4,7 | A | |9108 | Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados | | | |– Funcionando eletricamente | | | |91081100 | – – De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico | 4,7 | A | |91081200 | – – De mostrador exclusivamente optoelectrónico | 4,7 | A | |91081900 | – – Outros | 4,7 | A | |91082000 | – De corda automática | 5 MIN 0,17 EUR p/st | A | |91089000 | – Outros | 5 MIN 0,17 EUR p/st | A | |9109 | Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume | | | |– Funcionando eletricamente | | | |91091100 | – – Para despertadores | 4,7 | A | |91091900 | – – Outros | 4,7 | A | |91099000 | – Outros | 4,7 | A | |9110 | Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria | | | |– De pequeno volume | | | |911011 | – – Mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados (chablons) | | | |91101110 | – – – De balanceiro com espiral | 5 MIN 0,17 EUR p/st | A | |91101190 | – – – Outros | 4,7 | A | |91101200 | – – Mecanismos incompletos, montados | 3,7 | A | |91101900 | – – Esboços | 4,7 | A | |91109000 | – Outros | 3,7 | A | |9111 | Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes | | | |91111000 | – Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6 | A | |91112000 | – Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados | 0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6 | A | |91118000 | – Outras caixas | 0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6 | A | |91119000 | – Partes | 0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6 | A | |9112 | Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas partes | | | |91122000 | – Caixas | 2,7 | A | |91129000 | – Partes | 2,7 | A | |9113 | Pulseiras de relógios, e suas partes | | | |911310 | – De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | | | |91131010 | – – De metais preciosos | 2,7 | A | |91131090 | – – De metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 3,7 | A | |91132000 | – De metais comuns, mesmo dourados ou prateados | 6 | A | |911390 | – Outras | | | |91139010 | – – De couro natural, artificial ou reconstituído | 6 | A | |91139080 | – – Outras | 6 | A | |9114 | Outras partes de artigos de relojoaria | | | |91141000 | – Molas, incluindo as espirais | 3,7 | A | |91142000 | – Pedras | 2,7 | A | |91143000 | – Quadrantes | 2,7 | A | |91144000 | – Platinas e pontes | 2,7 | A | |91149000 | – Outras | 2,7 | A | |92 | CAPÍTULO 92 - INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |9201 | Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado | | | |920110 | – Pianos verticais | | | |92011010 | – – Novos | 4 | A | |92011090 | – – Usados | 4 | A | |92012000 | – Pianos de cauda | 4 | A | |92019000 | – Outros | 4 | A | |9202 | Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras, violinos, harpas) | | | |920210 | – De cordas, tocados com o auxílio de um arco | | | |92021010 | – – Violinos | 3,2 | A | |92021090 | – – Outros | 3,2 | A | |920290 | – Outros | | | |92029030 | – – Guitarras | 3,2 | A | |92029080 | – – Outros | 3,2 | A | |9205 | Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo, clarinetes, trompetes, gaitas de foles) | | | |92051000 | – Instrumentos denominados "metais" | 3,2 | A | |920590 | – Outros | | | |92059010 | – – Acordeões e instrumentos semelhantes | 3,7 | A | |92059030 | – – Harmónicas de boca | 3,7 | A | |92059050 | – – Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres | 3,2 | A | |92059090 | – – Outros | 3,2 | A | |92060000 | Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas) | 3,2 | A | |9207 | Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões) | | | |920710 | – Instrumentos de teclado, exceto acordeões | | | |92071010 | – – Órgãos | 3,2 | A | |92071030 | – – Pianos digitais | 3,2 | A | |92071050 | – – Sintetizadores | 3,2 | A | |92071080 | – – Outros | 3,2 | A | |920790 | – Outros | | | |92079010 | – – Guitarras | 3,7 | A | |92079090 | – – Outros | 3,7 | A | |9208 | Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos musicais não especificados em outra posição do presente Capítulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, cornetas e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização | | | |92081000 | – Caixas de música | 2,7 | A | |92089000 | – Outros | 3,2 | A | |9209 | Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrónomos e diapasões de todos os tipos | | | |92093000 | – Cordas para instrumentos musicais | 2,7 | A | |– Outros | | | |92099100 | – – Partes e acessórios de pianos | 2,7 | A | |92099200 | – – Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9202 | 2,7 | A | |92099400 | – – Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9207 | 2,7 | A | |920999 | – – Outros | | | |92099920 | – – – Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9205 | 2,7 | A | |– – – Outros | | | |92099940 | – – – – Metrónomos e diapasões | 3,2 | A | |92099950 | – – – – Mecanismos de caixas de música | 1,7 | A | |92099970 | – – – Outros | 2,7 | A | |XIX | SECÇÃO XIX - ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |93 | CAPÍTULO 93 - ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |9301 | Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas | | | |– Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros) | | | |93011100 | – – Autopropulsionadas | Isenção | A | |93011900 | – – Outras | Isenção | A | |93012000 | – Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes | Isenção | A | |93019000 | – Outras | Isenção | A | |93020000 | Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304 | 2,7 | A | |9303 | Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras) | | | |93031000 | – Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca | 3,2 | B | |930320 | – Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso | | | |93032010 | – – De um cano liso | 3,2 | B | |93032095 | – – Outras | 3,2 | B | |93033000 | – Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo | 3,2 | B | |93039000 | – Outras | 3,2 | B | |93040000 | Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 9307 | 3,2 | B | |9305 | Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304 | | | |93051000 | – De revólveres ou pistolas | 3,2 | B | |– De espingardas ou carabinas da posição 9303 | | | |93052100 | – – Canos lisos | 2,7 | A | |93052900 | – – Outros | 2,7 | A | |– Outros | | | |93059100 | – – De armas de guerra da posição 9301 | Isenção | A | |93059900 | – – Outros | 2,7 | A | |9306 | Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos | | | |– Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido | | | |93062100 | – – Cartuchos | 2,7 | A | |930629 | – – Outros | | | |93062940 | – – – Invólucros | 2,7 | A | |93062970 | – – – Outros | 2,7 | A | |930630 | – Outros cartuchos e suas partes | | | |93063010 | – – Para revólveres e pistolas da posição 9302 ou para pistolas-metralhadoras da posição 9301 | 2,7 | A | |– – Outros | | | |93063030 | – – – Para armas de guerra | 1,7 | A | |– – – Outros | | | |93063091 | – – – – Cartuchos de percussão central | 2,7 | A | |93063093 | – – – – Cartuchos de percussão anelar | 2,7 | A | |93063097 | – – – – Outros | 2,7 | A | |930690 | – Outros | | | |93069010 | – – De guerra | 1,7 | A | |93069090 | – – Outros | 2,7 | A | |93070000 | Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas | 1,7 | A | |XX | SECÇÃO XX - MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS | | | |94 | CAPÍTULO 94 - MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHANTES; APARELHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS | | | |9401 | Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes | | | |94011000 | – Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos | Isenção | A | |94012000 | – Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis | 3,7 | A | |940130 | – Assentos giratórios de altura ajustável | | | |94013010 | – – Estofados, com espaldar e equipados de rodízios ou de patins | Isenção | A | |94013090 | – – Outros | Isenção | A | |94014000 | – Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas | Isenção | A | |– Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes | | | |94015100 | – – De bambu ou de rotim | 5,6 | A | |94015900 | – – Outros | 5,6 | A | |– Outros assentos, com armação de madeira | | | |94016100 | – – Estofados | Isenção | A | |94016900 | – – Outros | Isenção | A | |– Outros assentos, com armação de metal | | | |94017100 | – – Estofados | Isenção | A | |94017900 | – – Outros | Isenção | A | |94018000 | – Outros assentos | Isenção | A | |940190 | – Partes | | | |94019010 | – – De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos | 1,7 | A | |– – Outros | | | |94019030 | – – – De madeira | 2,7 | A | |94019080 | – – – Outros | 2,7 | A | |9402 | Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes | | | |94021000 | – Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes | Isenção | A | |94029000 | – Outros | Isenção | A | |9403 | Outros móveis e suas partes | | | |940310 | – Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios | | | |94031010 | – – Mesas de desenho (exceto as da posição 9017) | Isenção | A | |– – Outros | | | |– – – De altura não superior a 80 cm | | | |94031051 | – – – – Secretárias | Isenção | A | |94031059 | – – – – Outros | Isenção | A | |– – – De altura superior a 80 cm | | | |94031091 | – – – – Armários de portas, persianas ou abas | Isenção | A | |94031093 | – – – – Armários de gavetas, classificadores e ficheiros | Isenção | A | |94031099 | – – – – Outros | Isenção | A | |940320 | – Outros móveis de metal | | | |94032020 | – – Camas | Isenção | A | |94032080 | – – Outros | Isenção | A | |940330 | – Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios | | | |– – De altura não superior a 80 cm | | | |94033011 | – – – Secretárias | Isenção | A | |94033019 | – – – Outros | Isenção | A | |– – De altura superior a 80 cm | | | |94033091 | – – – Armários, classificadores e ficheiros | Isenção | A | |94033099 | – – – Outros | Isenção | A | |940340 | – Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas | | | |94034010 | – – Elementos para cozinhas | 2,7 | A | |94034090 | – – Outros | 2,7 | A | |94035000 | – Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir | Isenção | A | |940360 | – Outros móveis de madeira | | | |94036010 | – – Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar | Isenção | A | |94036030 | – – Móveis de madeira, do tipo utilizado em lojas | Isenção | A | |94036090 | – – Outros móveis de madeira | Isenção | A | |94037000 | – Móveis de plásticos | Isenção | A | |– Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes | | | |94038100 | – – De bambu ou de rotim | 5,6 | A | |94038900 | – – Outros | 5,6 | A | |940390 | – Partes | | | |94039010 | – – De metal | 2,7 | A | |94039030 | – – De madeira | 2,7 | A | |94039090 | – – De outras matérias | 2,7 | A | |9404 | Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos | | | |94041000 | – Suportes elásticos para camas | 3,7 | A | |– Colchões | | | |940421 | – – De borracha ou de plástico alveolares, mesmo recobertos | | | |94042110 | – – – De borracha | 3,7 | A | |94042190 | – – – De plásticos | 3,7 | A | |940429 | – – De outras matérias | | | |94042910 | – – – De molas metálicas | 3,7 | A | |94042990 | – – – Outros | 3,7 | A | |94043000 | – Sacos de dormir | 3,7 | A | |940490 | – Outros | | | |94049010 | – – Estofados com plumas ou penugem | 3,7 | A | |94049090 | – – Outros | 3,7 | A | |9405 | Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |940510 | – Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública | | | |– – De plástico | | | |94051021 | – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência | 4,7 | A | |94051028 | – – – Outros | 4,7 | A | |94051030 | – – De matérias cerâmicas | 4,7 | A | |94051050 | – – De vidro | 3,7 | A | |– – De outras matérias | | | |94051091 | – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência | 2,7 | A | |94051098 | – – – Outros | 2,7 | A | |940520 | – Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos | | | |– – De plástico | | | |94052011 | – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência | 4,7 | A | |94052019 | – – – Outros | 4,7 | A | |94052030 | – – De matérias cerâmicas | 4,7 | A | |94052050 | – – De vidro | 3,7 | A | |– – De outras matérias | | | |94052091 | – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência | 2,7 | A | |94052099 | – – – Outros | 2,7 | A | |94053000 | – Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal | 3,7 | A | |940540 | – Outros aparelhos elétricos de iluminação | | | |94054010 | – – Projetores | 3,7 | A | |– – Outros | | | |– – – De plástico | | | |94054031 | – – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência | 4,7 | A | |94054035 | – – – – Do tipo utilizado em tubos fluorescentes | 4,7 | A | |94054039 | – – – – Outros | 4,7 | A | |– – – De outras matérias | | | |94054091 | – – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência | 2,7 | A | |94054095 | – – – – Do tipo utilizado em tubos fluorescentes | 2,7 | A | |94054099 | – – – – Outros | 2,7 | A | |94055000 | – Aparelhos não elétricos de iluminação | 2,7 | A | |940560 | – Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes | | | |94056020 | – – De plástico | 4,7 | A | |94056080 | – – De outras matérias | 2,7 | A | |– Partes | | | |940591 | – – De vidro | | | |– – – Artigos para equipamento de aparelhos elétricos de iluminação (exceto projetores) | | | |94059111 | – – – – Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, florões, pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres | 5,7 | A | |94059119 | – – – – Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, túlipas, etc.) | 5,7 | A | |94059190 | – – – Outros | 3,7 | A | |94059200 | – – De plástico | 4,7 | A | |94059900 | – – Outras | 2,7 | A | |940600 | Construções pré-fabricadas | | | |94060011 | – Residências móveis | 2,7 | A | |– Outras | | | |94060020 | – – De madeira | 2,7 | A | |– – De ferro ou de aço | | | |94060031 | – – – Estufas | 2,7 | A | |94060038 | – – – Outras | 2,7 | A | |94060080 | – – De outras matérias | 2,7 | A | |95 | CAPÍTULO 95 - BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |950300 | Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo | | | |95030010 | – Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos | Isenção | A | |– Bonecos que representem exclusivamente a figura humana e partes e acessórios | | | |95030021 | – – Bonecos | 4,7 | A | |95030029 | – – Partes e acessórios | Isenção | A | |95030030 | – Comboios elétricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem | Isenção | A | |– Outros conjuntos e brinquedos, para construção | | | |95030035 | – – De plástico | 4,7 | A | |95030039 | – – De outras matérias | Isenção | A | |– Brinquedos que representem animais ou criaturas não humanas | | | |95030041 | – – Com enchimento interior | 4,7 | A | |95030049 | – – Outros | Isenção | A | |95030055 | – Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo | Isenção | A | |– Quebra-cabeças (puzzles) | | | |95030061 | – – De madeira | Isenção | A | |95030069 | – – Outros | 4,7 | A | |95030070 | – Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias | 4,7 | A | |– Outros brinquedos e modelos, motorizados | | | |95030075 | – – De plástico | 4,7 | A | |95030079 | – – De outras matérias | Isenção | A | |– Outros | | | |95030081 | – – Armas de brinquedo | Isenção | A | |95030085 | – – Modelos em miniatura obtidos por moldagem, de metal | 4,7 | A | |– – Outros | | | |95030095 | – – – De plástico | 4,7 | A | |95030099 | – – – Outros | Isenção | A | |9504 | Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo) | | | |95041000 | – Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com recetor de televisão | Isenção | A | |950420 | – Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios | | | |95042010 | – – Bilhares | Isenção | A | |95042090 | – – Outros | Isenção | A | |950430 | – Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de paulitos automáticos (boliches) | | | |95043010 | – – Jogos com ecrã | Isenção | A | |– – Outros jogos | | | |95043030 | – – – Flippers | Isenção | A | |95043050 | – – – Outros | Isenção | A | |95043090 | – – Partes | Isenção | A | |95044000 | – Cartas de jogar | 2,7 | A | |950490 | – Outros | | | |95049010 | – – Circuitos elétricos de viaturas automóveis que apresentem características de jogos de competição | Isenção | A | |95049090 | – – Outros | Isenção | A | |9505 | Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa | | | |950510 | – Artigos para festas de Natal | | | |95051010 | – – De vidro | Isenção | A | |95051090 | – – De outras matérias | 2,7 | A | |95059000 | – Outros | 2,7 | A | |9506 | Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluindo o ténis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis | | | |– Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve | | | |950611 | – – Esquis | | | |95061110 | – – – Esquis de fundo | 3,7 | A | |– – – Esquis alpinos | | | |95061121 | – – – – Mono-esquis e snowboards | 3,7 | A | |95061129 | – – – – Outros | 3,7 | A | |95061180 | – – – Outros esquis | 3,7 | A | |95061200 | – – Fixadores para esquis | 3,7 | A | |95061900 | – – Outros | 2,7 | A | |– Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos | | | |95062100 | – – Pranchas à vela | 2,7 | A | |95062900 | – – Outros | 2,7 | A | |– Tacos e outros equipamentos para golfe | | | |95063100 | – – Tacos completos | 2,7 | A | |95063200 | – – Bolas | 2,7 | A | |950639 | – – Outros | | | |95063910 | – – – Partes de tacos | 2,7 | A | |95063990 | – – – Outros | 2,7 | A | |950640 | – Artigos e equipamentos para ténis de mesa | | | |95064010 | – – Raquetas, bolas e redes | 2,7 | A | |95064090 | – – Outros | 2,7 | A | |– Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas | | | |95065100 | – – Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas | 4,7 | A | |95065900 | – – Outras | 2,7 | A | |– Bolas, exceto de golfe ou de ténis de mesa | | | |95066100 | – – Bolas de ténis | 2,7 | A | |950662 | – – Insufláveis | | | |95066210 | – – – De couro | 2,7 | A | |95066290 | – – – Outras | 2,7 | A | |950669 | – – Outras | | | |95066910 | – – – Bolas de críquete ou de pólo | Isenção | A | |95066990 | – – – Outras | 2,7 | A | |950670 | – Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado | | | |95067010 | – – Patins de gelo | Isenção | A | |95067030 | – – Patins de rodas | 2,7 | A | |95067090 | – – Partes e acessórios | 2,7 | A | |– Outros | | | |950691 | – – Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo | | | |95069110 | – – – Aparelhos para exercícios com sistemas de esforço ajustáveis | 2,7 | A | |95069190 | – – – Outros | 2,7 | A | |950699 | – – Outros | | | |95069910 | – – – Artigos de críquete ou de pólo, exceto bolas | Isenção | A | |95069990 | – – – Outros | 2,7 | A | |9507 | Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça | | | |95071000 | – Canas de pesca | 3,7 | A | |950720 | – Anzóis, mesmo montados em terminais | | | |95072010 | – – Anzóis não montados | 1,7 | A | |95072090 | – – Outros | 3,7 | A | |95073000 | – Carretos de pesca | 3,7 | A | |95079000 | – Outros | 3,7 | A | |9508 | Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes | | | |95081000 | – Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes | 1,7 | A | |95089000 | – Outros | 1,7 | A | |96 | CAPÍTULO 96 - OBRAS DIVERSAS | | | |9601 | Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem) | | | |96011000 | – Marfim trabalhado e obras de marfim | 2,7 | A | |960190 | – Outros | | | |96019010 | – – Coral natural ou reconstituído, trabalhado, e suas obras | Isenção | A | |96019090 | – – Outros | Isenção | A | |96020000 | Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida | 2,2 | A | |9603 | Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes | | | |96031000 | – Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo | 3,7 | A | |– Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos | | | |96032100 | – – Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras | 3,7 | A | |960329 | – – Outras | | | |96032930 | – – – Escovas para cabelos | 3,7 | A | |96032980 | – – – Outras | 3,7 | A | |960330 | – Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos | | | |96033010 | – – Pincéis e escovas para artistas e pincéis de escrever | 3,7 | A | |96033090 | – – Pincéis para aplicação de produtos cosméticos | 3,7 | A | |960340 | – Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 960330); bonecas e rolos para pintura | | | |96034010 | – – Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes | 3,7 | A | |96034090 | – – Bonecas e rolos para pintura | 3,7 | A | |96035000 | – Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos | 2,7 | A | |960390 | – Outros | | | |96039010 | – – Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas | 2,7 | A | |– – Outros | | | |96039091 | – – – Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfícies ou para uso doméstico, incluindo as escovas para vestuário ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhantes, para toucador de animais | 3,7 | A | |96039099 | – – – Outros | 3,7 | A | |96040000 | Peneiras e crivos, manuais | 3,7 | A | |96050000 | Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas | 3,7 | A | |9606 | Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões | | | |96061000 | – Botões de pressão e suas partes | 3,7 | A | |– Botões | | | |96062100 | – – De plásticos, não recobertos de matérias têxteis | 3,7 | A | |96062200 | – – De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis | 3,7 | A | |96062900 | – – Outros | 3,7 | A | |96063000 | – Formas e outras partes, de botões; esboços de botões | 2,7 | A | |9607 | Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes | | | |– Fechos de correr (fechos ecler) | | | |96071100 | – – Com grampos de metal comum | 6,7 | A | |96071900 | – – Outros | 7,7 | A | |960720 | – Partes | | | |96072010 | – – De metal comum (incluindo as tiras providas de grampos de metal comum) | 6,7 | A | |96072090 | – – Outras | 7,7 | A | |9608 | Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609 | | | |960810 | – Canetas esferográficas | | | |96081010 | – – De tinta líquida | 3,7 | A | |– – Outras | | | |96081030 | – – – Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 3,7 | A | |– – – Outras | | | |96081091 | – – – – Com carga substituível | 3,7 | A | |96081099 | – – – – Outras | 3,7 | A | |96082000 | – Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas | 3,7 | A | |– Canetas de tinta permanente e outras canetas | | | |96083100 | – – Para desenhar com tinta da China (nanquim) | 3,7 | A | |960839 | – – Outras | | | |96083910 | – – – Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 3,7 | A | |96083990 | – – – Outras | 3,7 | A | |96084000 | – Lapiseiras | 3,7 | A | |96085000 | – Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes | 3,7 | A | |960860 | – Cargas com ponta, para canetas esferográficas | | | |96086010 | – – De tinta líquida | 2,7 | A | |96086090 | – – Outras | 2,7 | A | |– Outros | | | |96089100 | – – Aparos e suas pontas | 2,7 | A | |960899 | – – Outros | | | |96089920 | – – – De metal | 2,7 | A | |96089980 | – – – Outros | 2,7 | A | |9609 | Lápis (exceto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate | | | |960910 | – Lápis | | | |96091010 | – – Com mina de grafite | 2,7 | A | |96091090 | – – Outros | 2,7 | A | |96092000 | – Minas para lápis ou para lapiseiras | 2,7 | A | |960990 | – Outros | | | |96099010 | – – Pastéis e carvões | 2,7 | A | |96099090 | – – Outros | 1,7 | A | |96100000 | Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados | 2,7 | A | |96110000 | Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos | 2,7 | A | |9612 | Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa | | | |961210 | – Fitas impressoras | | | |96121010 | – – De plástico | 2,7 | A | |96121020 | – – De fibras sintéticas ou artificiais, de largura inferior a 30 mm, montadas permanentemente em cartuchos de plástico ou de metal do tipo utilizado nas máquinas de escrever automáticas, máquinas automáticas para processamento de dados e outras máquinas | Isenção | A | |96121080 | – – Outras | 2,7 | A | |96122000 | – Almofadas de carimbo | 2,7 | A | |9613 | Isqueiros e outros acendedores (exceto os da posição 3603), mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios | | | |96131000 | – Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis | 2,7 | A | |961320 | – Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis | | | |96132010 | – – Com sistema de ignição elétrico | 2,7 | A | |96132090 | – – Com outros sistemas de ignição | 2,7 | A | |96138000 | – Outros isqueiros e acendedores | 2,7 | A | |96139000 | – Partes | 2,7 | A | |961400 | Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes | | | |96140010 | – Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz | Isenção | A | |96140090 | – Outros | 2,7 | A | |9615 | Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, exceto os da posição 8516, e suas partes | | | |– Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes | | | |96151100 | – – De borracha endurecida ou de plásticos | 2,7 | A | |96151900 | – – Outros | 2,7 | A | |96159000 | – Outros | 2,7 | A | |9616 | Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador | | | |961610 | – Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações | | | |96161010 | – – Vaporizadores de toucador | 2,7 | A | |96161090 | – – Armações e cabeças de armações | 2,7 | A | |96162000 | – Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador | 2,7 | A | |961700 | Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro) | | | |– Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, de capacidade | | | |96170011 | – – Não superior a 0,75 l | 6,7 | A | |96170019 | – – Superior a 0,75 l | 6,7 | A | |96170090 | – Partes (exceto ampolas de vidro) | 6,7 | A | |96180000 | Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas, para vitrinas e mostruários | 1,7 | A | |XXI | SECÇÃO XXI - OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU ANTIGUIDADES | | | |97 | CAPÍTULO 97 - OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU ANTIGUIDADES | | | |9701 | Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes | | | |97011000 | – Quadros, pinturas e desenhos | Isenção | A | |97019000 | – Outros | Isenção | A | |97020000 | Gravuras, estampas e litografias, originais | Isenção | A | |97030000 | Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias | Isenção | A | |97040000 | Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (F.D.C. - first-day cover), postais (inteiros postais) e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 4907 | Isenção | A | |97050000 | Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático | Isenção | A | |97060000 | Antiguidades com mais de 100 anos | Isenção | A | |Lista das Repúblicas da Parte ACCódigo SAC de 2007 | Designação | Taxa de base AC | Categoria | Taxa de base | Notas |Costa Rica | Salvador | Guatemala | Honduras | Nicarágua |01.01 | ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR | | | | | | | | |0101.10 | – Reprodutores de raça pura: | | | | | | | | |0101.10.10 | – – Cavalos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0101.10.90 | – – Outros | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0101.90.00 | – Outros | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |01.02 | ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA | | | | | | | | |0102.10.00 | – Reprodutores de raça pura | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0102.90.00 | – Outros | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |01.03 | ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA | | | | | | | | |0103.10.00 | – Reprodutores de raça pura | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0103.9 | – Outros: | | | | | | | | |0103.91.00 | – – De peso inferior a 50 kg | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0103.92.00 | – – De peso igual ou superior a 50 kg | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |01.04 | ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA | | | | | | | | |0104.10 | – Ovinos: | | | | | | | | |0104.10.10 | – – Reprodutores de raça pura | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0104.10.90 | – – Outros | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0104.20 | – Caprinos: | | | | | | | | |0104.20.10 | – – Reprodutores de raça pura | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0104.20.90 | – – Outros | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |01.05 | GALOS, FRANGOS, PATOS, GANSOS, PERUS, PERUAS (GALLOPAVUS) E PINTADAS (GALINHAS-D’ANGOLA), DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS | | | | | | | | |0105.1 | – De 185 g de peso ou menos: | | | | | | | | |0105.11.00 | – – Galos e galinhas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0105.12.00 | – – Perus e peruas (gallopavus) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0105.19.00 | – – Outros | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0105.9 | – Outros: | | | | | | | | |0105.94.00 | – – Galos e galinhas | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0105.99.00 | – – Outros | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |01.06 | OUTROS ANIMAIS VIVOS | | | | | | | | |0106.1 | – Mamíferos: | | | | | | | | |0106.11.00 | – – Primatas | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0106.12.00 | – – Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0106.19.00 | – – Outros | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0106.20.00 | – Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0106.3 | – Aves: | | | | | | | | |0106.31.00 | – – Aves de rapina | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0106.32.00 | – – Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as catatuas (cacatuas) e outras araras) | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0106.39.00 | – – Outros | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0106.90 | – Outros: | | | | | | | | |0106.90.10 | – – Abelhas domésticas (mesmo em colmeias, enxames ou contentores semelhantes) e as selvagens | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0106.90.90 | – – Outros | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |02.01 | CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA, FRESCAS OU REFRIGERADAS | | | | | | | | |0201.10.00 | – Em carcaças ou meias-carcaças | — | F | 15 | 30 | 15 | 15 | 30 | |0201.20.00 | – Outras peças não desossadas: | — | F | 15 | 30 | 15 | 15 | 30 | |0201.30.00 | – Desossadas | — | F | 15 | 30 | 15 | 15 | 30 | |02.02 | CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA, CONGELADAS | | | | | | | | |0202.10.00 | – Em carcaças ou meias-carcaças | — | F | 15 | 30 | 15 | 15 | 30 | |0202.20.00 | – Outras peças não desossadas: | — | F | 15 | 30 | 15 | 15 | 30 | |0202.30.00 | – Desossadas | — | F | 15 | 30 | 15 | 15 | 30 | |02.03 | CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE SUÍNA, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS | | | | | | | | |0203.1 | – Frescas ou refrigeradas: | | | | | | | | |0203.11.00 | – – Em carcaças ou meias-carcaças | — | F | 45 | 40 | 15 | 15 | 15 | |0203.12.00 | – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados | — | F | 45 | 40 | 15 | 15 | 15 | |0203.19.00 | – – Outras | — | F | 45 | 40 | 15 | 15 | 15 | |0203.2 | – Congeladas: | | | | | | | | |0203.21.00 | – – Em carcaças ou meias-carcaças | — | F | 45 | 40 | 15 | 15 | 15 | |0203.22.00 | – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados | — | F | 45 | 40 | 15 | 15 | 15 | |0203.29.00 | – – Outras | — | F | 45 | 40 | 15 | 15 | 15 | |02.04 | CARNES DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES OVINA OU CAPRINA, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS | | | | | | | | |0204.10.00 | – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0204.2 | – Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: | | | | | | | | |0204.21.00 | – – Carcaças e meias-carcaças | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0204.22.00 | – – Outras peças não desossadas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0204.23.00 | – – Desossadas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0204.30.00 | – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0204.4 | – Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: | | | | | | | | |0204.41.00 | – – Carcaças e meias-carcaças | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0204.42.00 | – – Outras peças não desossadas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0204.43.00 | – – Desossadas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0204.50.00 | – Carnes de animais da espécie caprina | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0205.00.00 | CARNES DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |02.06 | MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA, CAVALAR, ASININA E MUAR, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS | | | | | | | | |0206.10.00 | – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | — | F | 0 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0206.2 | – Da espécie bovina, congeladas | | | | | | | | |0206.21.00 | – – Línguas | — | F | 0 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0206.22.00 | – – Fígados | — | F | 0 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0206.29.00 | – – Outras | — | F | 0 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0206.30 | – Da espécie suína, frescas ou refrigeradas: | | | | | | | | |0206.30.10 | – – Pele | — | F | 5 | 40 | 5 | 5 | 5 | |0206.30.90 | – – Outras | — | F | 45 | 40 | 15 | 15 | 5 | |0206.4 | – Da espécie suína, congeladas: | | | | | | | | |0206.41.00 | – – Fígados | — | F | 0 | 40 | 15 | 15 | 5 | |0206.49 | – – Outras: | | | | | | | | |0206.49.10 | – – – Pele | — | F | 5 | 40 | 5 | 5 | 5 | |0206.49.90 | – – – Outras | — | F | 45 | 40 | 15 | 15 | 5 | |0206.80.00 | – Outras, frescas ou refrigeradas | 40 | E | 0 | 40 | 15 | 15 | 5 | |0206.90.00 | – Outras, congeladas | 40 | E | 0 | 40 | 15 | 15 | 5 | |02.07 | CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS, DAS AVES DA POSIÇÃO 0105 | | | | | | | | |0207.1 | – De galos e de galinhas | | | | | | | | |0207.11.00 | – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | — | F | 40 | 35 | 15 | 35 | 35 | |0207.12.00 | – – Não cortadas em pedaços, congeladas | — | F | 40 | 35 | 15 | 35 | 35 | |0207.13 | – – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: | | | | | | | | |0207.13.10 | – – – Em forma de pasta, desossados mecanicamente | — | F | 35 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0207.13.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |0207.13.91 | – – – – Peitos | — | F | 40 | 35 | 15 | 35 | 35 | |0207.13.92 | – – – – Asas | — | F | 150 | 35 | 15 | 35 | 35 | |0207.13.93 | – – – – Pernas, coxas, mesmo unidas | — | F | 150 | 164 | 15 | 164 | 164 | |0207.13.94 | – – – – Pedaços, incluindo pernas e coxas, mesmo unidos | — | F | 150 | 164 | 15 | 164 | 164 | |0207.13.99 | – – – – Outros | — | F | 150 | 35 | 15 | 35 | 35 | |0207.14 | – – Pedaços e miudezas, congelados: | | | | | | | | |0207.14.10 | – – – Em forma de pasta, desossados mecanicamente | — | F | 35 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0207.14.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |0207.14.91 | – – – – Peitos | — | F | 40 | 35 | 15 | 35 | 35 | |0207.14.92 | – – – – Asas | — | F | 150 | 35 | 15 | 35 | 35 | |0207.14.93 | – – – – Pernas, coxas, mesmo unidas | — | F | 150 | 164 | 15 | 164 | 164 | |0207.14.94 | – – – – Pedaços, incluindo pernas e coxas, mesmo unidos | — | F | 150 | 164 | 15 | 164 | 164 | |0207.14.99 | – – – – Outros | — | F | 150 | 35 | 15 | 35 | 35 | |0207.2 | – De peruas e de perus: | | | | | | | | |0207.24.00 | – – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | — | F | 40 | 35 | 15 | 35 | 35 | |0207.25.00 | – – Não cortadas em pedaços, congeladas | — | F | 40 | 35 | 15 | 35 | 35 | |0207.26 | – – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: | | | | | | | | |0207.26.10 | – – – Em forma de pasta, desossados mecanicamente | — | F | 35 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0207.26.90 | – – – Outros | — | F | 150 | 35 | 15 | 35 | 35 | |0207.27 | – – Pedaços e miudezas, congelados: | | | | | | | | |0207.27.10 | – – – Em forma de pasta, desossados mecanicamente | — | F | 35 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0207.27.90 | – – – Outros | — | F | 40 | 35 | 15 | 35 | 35 | |0207.3 | – De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d’angola): | | | | | | | | |0207.32.00 | – – Não cortados em pedaços, frescos ou refrigerados | — | F | 40 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0207.33.00 | – – Não cortados em pedaços, congelados | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0207.34.00 | – – Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0207.35 | – – Outros, frescos ou refrigerados: | | | | | | | | |0207.35.10 | – – – Em forma de pasta, desossados mecanicamente | — | F | 35 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0207.35.90 | – – – Outros | — | F | 150 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0207.36 | – – Outros, congelados: | | | | | | | | |0207.36.10 | – – – Em forma de pasta, desossados mecanicamente | — | F | 35 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0207.36.90 | – – – Outros | — | F | 40 | 15 | 15 | 15 | 15 | |02.08 | OUTRAS CARNES E MIUDEZAS COMESTÍVEIS, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS | | | | | | | | |0208.10.00 | – De coelhos ou de lebres | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0208.30.00 | – De primatas | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0208.40.00 | – De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0208.50.00 | – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0208.90 | – Outros: | | | | | | | | |0208.90.10 | – – Coxas de rã | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0208.90.90 | – – Outros | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |02.09 | TOUCINHO SEM PARTES MAGRAS, GORDURAS DE PORCO E DE AVES, NÃO FUNDIDAS NEM EXTRAÍDAS DE OUTRO MODO, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SALGADOS OU EM SALMOURA, SECOS OU FUMADOS (DEFUMADOS) | | | | | | | | |0209.00.10 | – Bacon | — | F | 5 | 40 | 15 | 15 | 15 | |0209.00.20 | – Toucinho | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0209.00.30 | – Gorduras de aves domésticas | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |02.10 | CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS, SALGADAS OU EM SALMOURA, SECAS OU FUMADAS (DEFUMADAS); FARINHAS E PÓS, COMESTÍVEIS, DE CARNES OU DE MIUDEZAS | | | | | | | | |0210.1 | – Carnes da espécie suína: | | | | | | | | |0210.11.00 | – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados | 45 | Q | 45 | 40 | 15 | 15 | 15 | Ver ponto 3 do apêndice 1 do anexo I |0210.12.00 | – – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços | 45 | Q | 45 | 40 | 15 | 15 | 15 | Ver ponto 3 do apêndice 1 do anexo I |0210.19.00 | – – Outros | 70 | Q | 5 | 40 | 15 | 15 | 15 | Ver ponto 3 do apêndice 1 do anexo I |0210.20.00 | – Carnes da espécie bovina | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0210.9 | – Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas: | | | | | | | | |0210.91.00 | – – De primatas | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0210.92.00 | – – De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0210.93.00 | – – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0210.99 | – – Outras: | | | | | | | | |0210.99.10 | – – – Fígados de aves domésticas, salgados ou em salmoura | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0210.99.20 | – – – Fígados de aves domésticas, secos ou fumados | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0210.99.30 | – – – Farinhas e pós, de carnes ou de miudezas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0210.99.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |03.01 | PEIXES VIVOS | | | | | | | | |0301.10.00 | – Peixes ornamentais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0301.9 | – Outros peixes vivos: | | | | | | | | |0301.91 | – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): | | | | | | | | |0301.91.10 | – – – Alevins para repovoamento | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0301.91.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0301.92 | – – Enguias (Anguilla spp.): | | | | | | | | |0301.92.10 | – – – Alevins para repovoamento | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0301.92.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0301.93 | – – Carpas: | | | | | | | | |0301.93.10 | – – – Alevins para repovoamento | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0301.93.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0301.94.00 | – – Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0301.95.00 | – – Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0301.99 | – – Outros: | | | | | | | | |0301.99.10 | – – – Alevins para repovoamento | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0301.99.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |0301.99.91 | – – – – Atuns (do género Thunnus, excluindo Thunnus thynnus e Thunnus maccoyii), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.) e sardas, cavala-pintada e cavala-comum (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0301.99.99 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |03.02 | PEIXES FRESCOS OU REFRIGERADOS, EXCETO OS FILETES (FILÉS) DE PEIXES E OUTRA CARNE DE PEIXES DA POSIÇÃO 03.04 | | | | | | | | |0302.1 | – Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen: | | | | | | | | |0302.11.00 | – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0302.12.00 | – – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0302.19.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0302.2 | – Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto fígados, ovas e sémen: | | | | | | | | |0302.21.00 | – – Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0302.22.00 | – – Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0302.23.00 | – – Linguados (Solea spp.) | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0302.29.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0302.3 | – Atuns (do género Thunnus), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fígados, ovas e sémen: | | | | | | | | |0302.31.00 | – – Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0302.32.00 | – – Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0302.33.00 | – – Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0302.34.00 | – – Atuns-patudos (Thunnus obesus) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0302.35.00 | – – Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0302.36.00 | – – Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0302.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0302.40.00 | – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), exceto fígados, ovas e sémen | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0302.50.00 | – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto fígados, ovas e sémen | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0302.6 | – Outros peixes, exceto fígados, ovas e sémen: | | | | | | | | |0302.61.00 | – – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0302.62.00 | – – Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0302.63.00 | – – Escamudos negros (Pollachius virens) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0302.64.00 | – – Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0302.65.00 | – – Esqualos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0302.66.00 | – – Enguias (Anguilla spp.) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0302.67.00 | – – Espadartes (Xiphias gladius) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0302.68.00 | – – Marlonga do Antártico e marlonga negra (Dissostichus spp.) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0302.69 | – – Outros: | | | | | | | | |0302.69.20 | – – – Lucianos (Lutjanus spp.) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0302.69.30 | – – – Doirados (Coryphaena hippurus) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0302.69.40 | – – – Garoupas e meros (Epinephelus spp., Paralabrax spp. ) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0302.69.50 | – – – Escienídeos (Sciaena spp.) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0302.69.60 | – – – Espadins (Makaria spp., Tetrapturus spp.) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0302.69.70 | – – – Tilápias (Tilapia spp.) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0302.69.80 | – – – Mero-legítimo (Epinephelus guaza) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0302.69.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0302.70.00 | – Fígados, ovas e sémen | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |03.03 | PEIXES CONGELADOS, EXCETO OS FILETES (FILÉS) DE PEIXES E OUTRA CARNE DE PEIXES DA POSIÇÃO 0304 | | | | | | | | |0303.1 | – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), exceto os fígados, ovas e sémen: | | | | | | | | |0303.11.00 | – – Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.19.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.2 | – Outros salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen: | | | | | | | | |0303.21.00 | – – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0303.22.00 | – – Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.29.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.3 | – Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto fígados, ovas e sémen: | | | | | | | | |0303.31.00 | – – Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.32.00 | – – Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.33.00 | – – Linguados (Solea spp.) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.39.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.4 | – Atuns (do género Thunnus), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fígados, ovas e sémen: | | | | | | | | |0303.41.00 | – – Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0303.42.00 | – – Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0303.43.00 | – – Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0303.44.00 | – – Atuns-patudos (Thunnus obesus) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0303.45.00 | – – Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0303.46.00 | – – Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0303.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0303.5 | – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) e bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto fígados, ovas e sémen: | | | | | | | | |0303.51.00 | – – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.52.00 | – – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.6 | – Espadartes (Xiphias gladius), marlongas do Antártico e marlongas negras (Dissostichus spp.), exceto fígados, ovas e sémen | | | | | | | | |0303.61.00 | – – Espadartes (Xiphias gladius) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.62.00 | – – Marlongas do Antártico e marlongas negras (Dissostichus spp.) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.7 | – Outros peixes, exceto fígados, ovas e sémen: | | | | | | | | |0303.71.00 | – – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0303.72.00 | – – Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.73.00 | – – Escamudos negros (Pollachius virens) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.74.00 | – – Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0303.75.00 | – – Esqualos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.76.00 | – – Enguias (Anguilla spp.) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.77.00 | – – Robalos (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0303.78.00 | – – Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.79.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0303.80.00 | – Fígados, ovas e sémen | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |03.04 | FILETES (FILÉS) DE PEIXES E OUTRA CARNE DE PEIXES (MESMO PICADA), FRESCOS, REFRIGERADOS OU CONGELADOS | | | | | | | | |0304.1 | – Frescos ou refrigerados: | | | | | | | | |0304.11.00 | – – Espadartes (Xiphias gladius) | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.12.00 | – – Marlongas do Antártico e marlongas negras (Dissostichus spp.) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.19.00 | – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.2 | – Filetes (filés) congelados: | | | | | | | | |0304.21.00 | – – Espadartes (Xiphias gladius) | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.22.00 | – – Marlongas do Antártico e marlongas negras (Dissostichus spp.) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.29 | – – Outros: | | | | | | | | |0304.29.10 | – – – Lucianos (Lutjanus spp.) | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.29.20 | – – – Doirados (Coryphaena hippurus) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.29.30 | – – – Garoupas e meros (Epinephelus spp., Paralabrax spp.) | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.29.40 | – – – Escienídeos (Sciaena spp.) | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.29.50 | – – – Espadins (Makaria spp., Tetrapturus spp.) | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.29.60 | – – – Tilápias (Tilapia spp.) | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.29.70 | – – – Mero-legítimo (Epinephelus guaza) | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.29.90 | – – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.9 | – Outros: | | | | | | | | |0304.91.00 | – – Espadartes (Xiphias gladius) | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.92.00 | – – Marlongas do Antártico e marlongas negras (Dissostichus spp.) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0304.99.00 | – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |03.05 | PEIXES SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; PEIXES FUMADOS (DEFUMADOS), MESMO COZIDOS ANTES OU DURANTE A DEFUMAÇÃO; FARINHAS, PÓS E PELLETS, DE PEIXE, PRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA | | | | | | | | |0305.10.00 | – Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0305.20.00 | – Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0305.30.00 | – Filetes (filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0305.4 | – Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés): | | | | | | | | |0305.41.00 | – – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0305.42.00 | – – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0305.49.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0305.5 | – Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados (defumados): | | | | | | | | |0305.51.00 | – – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0305.59.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0305.6 | – Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e peixes em salmoura: | | | | | | | | |0305.61.00 | – – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0305.62.00 | – – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0305.63.00 | – – Anchovas (Engraulis spp.) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0305.69.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |03.06 | CRUSTÁCEOS, MESMO SEM CASCA, VIVOS, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; CRUSTÁCEOS COM CASCA, COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, MESMO REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; FARINHAS, PÓS E PELLETS DE CRUSTÁCEOS, PRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA | | | | | | | | |0306.1 | – Congelados: | | | | | | | | |0306.11 | – – Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | | | | | | | | |0306.11.1 | – – – Com casca: | | | | | | | | |0306.11.11 | – – – – Inteiras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.11.12 | – – – – Cabeças | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.11.13 | – – – – Caudas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.11.20 | – – – Sem casca | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.12.00 | – – Lavagantes (Homarus spp.) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.13 | – – Camarões, gambas e outros decapoda natantia: | | | | | | | | |0306.13.1 | – – – Gambas: | | | | | | | | |0306.13.11 | – – – – De aquicultura | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.13.19 | – – – – Outros: | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.13.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.14.00 | – – Caranguejos (exceto Macrura) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.19.00 | – – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.2 | – Não congelados: | | | | | | | | |0306.21.00 | – – Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.22.00 | – – Lavagantes (Homarus spp.) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.23 | – – Camarões, gambas e outros decapoda natantia: | | | | | | | | |0306.23.10 | – – – Alevins para repovoamento | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0306.23.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.24.00 | – – Caranguejos (exceto macrura) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.29 | – – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | | | | | | | | |0306.29.10 | – – – Farinhas, pós e pellets | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0306.29.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |03.07 | MOLUSCOS, COM OU SEM CONCHA, VIVOS, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, EXCETO CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS, VIVOS, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; FARINHAS, PÓS E PELLETS DE INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, EXCETO CRUSTÁCEOS, PRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA | | | | | | | | |0307.10.00 | – Ostras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0307.2 | – Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten | | | | | | | | |0307.21.00 | – – Vivos, frescos ou refrigerados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0307.29.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0307.3 | – Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): | | | | | | | | |0307.31.00 | – – Vivos, frescos ou refrigerados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0307.39.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0307.4 | – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.); potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.): | | | | | | | | |0307.41.00 | – – Vivos, frescos ou refrigerados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0307.49 | – – Outros: | | | | | | | | |0307.49.10 | – – – Potas e lulas em embalagens de mais de 3 kg | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0307.49.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0307.5 | – Polvos (Octopus spp.): | | | | | | | | |0307.51.00 | – – Vivos, frescos ou refrigerados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0307.59.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0307.60.00 | – Caracóis, exceto os do mar | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0307.9 | – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana: | | | | | | | | |0307.91.00 | – – Vivos, frescos ou refrigerados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0307.99.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |04.01 | LEITE E NATA, NÃO CONCENTRADOS NEM ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES | | | | | | | | |0401.10.00 | – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % | — | F | 65 | 40 | 15 | 35 | 15 | |0401.20.00 | – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % | — | F | 65 | 40 | 15 | 35 | 15 | |0401.30.00 | – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % | — | F | 65 | 40 | 15 | 35 | 15 | |04.02 | LEITE E NATA, CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES | | | | | | | | |0402.10.00 | – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % | — | Q | 65 | 20 | 15 | 15 | 60 | Ver ponto 4 do apêndice 1 do anexo I |0402.2 | – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %: | | | | | | | | |0402.21 | – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: | | | | | | | | |0402.21.1 | – – – Leite meio-gordo (de teor, em peso, de matérias gordas, inferior a 26 %): | | | | | | | | |0402.21.11 | – – – – Em embalagens de conteúdo líquido inferior a 3 kg | — | Q | 65 | 15 | 15 | 20 | 60 | Ver ponto 4 do apêndice 1 do anexo I |0402.21.12 | – – – – Em embalagens de conteúdo líquido igual ou superior a 3 kg | — | Q | 65 | 20 | 15 | 20 | 60 | Ver ponto 4 do apêndice 1 do anexo I |0402.21.2 | – – – Leite gordo (de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 26 %): | | | | | | | | |0402.21.21 | – – – – Em embalagens de conteúdo líquido inferior a 5 kg | — | Q | 65 | 15 | 15 | 15 | 60 | Ver ponto 4 do apêndice 1 do anexo I |0402.21.22 | – – – – Em embalagens de conteúdo líquido igual ou superior a 5 kg | — | Q | 65 | 15 | 15 | 15 | 60 | Ver ponto 4 do apêndice 1 do anexo I |0402.29.00 | – – Outros | — | Q | 65 | 15 | 15 | 25 | 60 | Ver ponto 4 do apêndice 1 do anexo I |0402.9 | – Outros: | | | | | | | | |0402.91 | – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: | | | | | | | | |0402.91.10 | – – – Leite evaporado | 155 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | Exceto Panamá. Ver ponto 5 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |0402.91.20 | – – – Nata | — | F | 65 | 20 | 15 | 20 | 40 | |0402.91.90 | – – – Outros | — | F | 65 | 20 | 15 | 20 | 15 | |0402.99 | – – Outros: | | | | | | | | |0402.99.10 | – – – Leite condensado | 155 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | Exceto Panamá. Ver ponto 5 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |0402.99.90 | – – – Outros | — | F | 65 | 20 | 15 | 20 | 15 | |04.03 | LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, IOGURTE, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, MESMO CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, OU AROMATIZADOS OU ADICIONADOS DE FRUTAS, OUTROS FRUTOS OU DE CACAU | | | | | | | | |0403.10.00 | – Iogurte | — | F | 65 | 40 | 15 | 35 | 40 | |0403.90 | – Outros: | | | | | | | | |0403.90.10 | – – Leitelho | — | F | 65 | 40 | 15 | 35 | 15 | |0403.90.90 | – – Outros | — | F | 65 | 40 | 15 | 35 | 15 | |04.04 | SORO DE LEITE, MESMO CONCENTRADO OU ADICIONADO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES; PRODUTOS CONSTITUÍDOS POR COMPONENTES NATURAIS DO LEITE, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |0404.10.00 | – Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0404.90.00 | – Outros | 10 | Q | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | Ver ponto 5 do apêndice 1 do anexo I |04049000A | Unicamente leite sem lactose | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |04.05 | MANTEIGA E OUTRAS MATÉRIAS GORDAS PROVENIENTES DO LEITE; PASTA DE BARRAR (PASTA DE ESPALHAR) DE PRODUTOS PROVENIENTES DO LEITE | | | | | | | | |0405.10.00 | – Manteiga | — | F | 65 | 30 | 15 | 20 | 40 | |0405.20.00 | – Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite | — | F | 65 | 30 | 15 | 20 | 15 | |0405.90 | – Outras: | | | | | | | | |0405.90.10 | – – Óleo de manteiga | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0405.90.90 | – – Outras | — | F | 65 | 20 | 15 | 20 | 15 | |04.06 | QUEIJOS E REQUEIJÃO | | | | | | | | |0406.10.00 | – Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão | — | F | 65 | 40 | 15 | 20 | 40 | |0406.20 | – Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo: | | | | | | | | |0406.20.10 | – – Tipo cheddar, seco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0406.20.90 | – – Outros | — | Q | 35 | 40 | 15 | 35 | 35 | Ver ponto 6 do apêndice 1 do anexo I |0406.30.00 | – Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó | — | Q | 65 | 40 | 15 | 35 | 40 | Ver ponto 6 do apêndice 1 do anexo I |0406.40.00 | – Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0406.90 | – Outros queijos: | | | | | | | | |0406.90.10 | – – Tipo mozzarella | — | Q | 50 | 40 | 15 | 15 | 40 | Ver ponto 6 do apêndice 1 do anexo I |0406.90.20 | – – Tipo Cheddar, em blocos ou em barras | — | Q | 50 | 40 | 15 | 35 | 5 | Ver ponto 6 do apêndice 1 do anexo I |0406.90.90 | – – Outros | — | Q | 50 | 40 | 15 | 15 | 40 | Ver ponto 6 do apêndice 1 do anexo I |04.07 | OVOS DE AVES, COM CASCA, FRESCOS, CONSERVADOS OU COZIDOS | | | | | | | | |0407.00.10 | – Ovos fertilizados para reprodução | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0407.00.20 | – Ovos de avestruz | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0407.00.90 | – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |04.08 | OVOS DE AVES, SEM CASCA, E GEMAS DE OVOS, FRESCOS, SECOS, COZIDOS EM ÁGUA OU A VAPOR, MOLDADOS, CONGELADOS OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES | | | | | | | | |0408.1 | – Gemas de ovos: | | | | | | | | |0408.11.00 | – – Secas | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0408.19.00 | – – Outras | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0408.9 | – Outros: | | | | | | | | |0408.91.00 | – – Secos | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0408.99.00 | – – Outros | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0409.00.00 | MEL NATURAL | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0410.00.00 | PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0501.00.00 | CABELOS EM BRUTO, MESMO LAVADOS OU DESENGORDURADOS; DESPERDÍCIOS DE CABELOS | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |05.02 | CERDAS DE PORCO OU DE JAVALI; PELOS DE TEXUGO E OUTROS PELOS PARA ESCOVAS, PINCÉIS E ARTIGOS SEMELHANTES; DESPERDÍCIOS DESTAS CERDAS OU PELOS | | | | | | | | |0502.10.00 | – Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0502.90.00 | – Outros | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |05.04 | TRIPAS, BEXIGAS E ESTÔMAGOS, DE ANIMAIS, INTEIROS OU EM PEDAÇOS, EXCETO DE PEIXES, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SALGADOS OU EM SALMOURA, SECOS OU FUMADOS (DEFUMADOS) | | | | | | | | |0504.00.10 | – De bovino | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0504.00.20 | – De suíno ou ovino | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0504.00.90 | – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |05.05 | PELES E OUTRAS PARTES DE AVES, COM AS SUAS PENAS OU PENUGEM, PENAS E PARTES DE PENAS (MESMO CORTADAS SOB FORMA DETERMINADA), PENUGEM, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE LIMPAS, DESINFETADAS OU PREPARADAS TENDO EM VISTA A SUA CONSERVAÇÃO; PÓS E DESPERDÍCIOS DE PENAS OU DE PARTES DE PENAS | | | | | | | | |0505.10.00 | – Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0505.90.00 | – Outras | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |05.06 | OSSOS E NÚCLEOS CÓRNEOS, EM BRUTO, DESENGORDURADOS OU SIMPLESMENTE PREPARADOS (MAS NÃO CORTADOS SOB FORMA DETERMINADA), ACIDULADOS OU DEGELATINADOS; PÓS E DESPERDÍCIOS DESTAS MATÉRIAS | | | | | | | | |0506.10.00 | – Osseína e ossos acidulados | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0506.90.00 | – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |05.07 | MARFIM, CARAPAÇAS DE TARTARUGA, BARBAS, INCLUINDO AS FRANJAS, DE BALEIA OU DE OUTROS MAMÍFEROS MARINHOS, CHIFRES, GALHADAS, CASCOS, UNHAS, GARRAS E BICOS, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADOS, MAS NÃO CORTADOS EM FORMA DETERMINADA; PÓS E DESPERDÍCIOS DESTAS MATÉRIAS | | | | | | | | |0507.10.00 | – Marfim e seu pó e desperdícios | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0507.90.00 | – Outros | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0508.00.00 | CORAL E MATÉRIAS SEMELHANTES, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADOS, MAS NÃO TRABALHADOS DE OUTRO MODO; CONCHAS E CARAPAÇAS DE MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS OU DE EQUINODERMES E OSSOS DE CHOCOS, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADOS, MAS NÃO CORTADOS EM FORMA DETERMINADA, SEUS PÓS E DESPERDÍCIOS | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0510.00.00 | ÂMBAR-CINZENTO, CASTÓREO, ALGÁLIA E ALMÍSCAR; CANTÁRIDAS; BÍLIS, MESMO SECA; GLÂNDULAS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS DE ORIGEM ANIMAL UTILIZADAS NA PREPARAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, FRESCAS, REFRIGERADAS, CONGELADAS OU PROVISORIAMENTE CONSERVADAS DE OUTRO MODO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |05.11 | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; ANIMAIS MORTOS DOS CAPÍTULOS 1 OU 3, IMPRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA | | | | | | | | |0511.10.00 | – Sémen de bovino | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0511.9 | – Outros: | | | | | | | | |0511.91 | – – Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3: | | | | | | | | |0511.91.10 | – – – Ovas e sémen | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0511.91.90 | – – – Outros | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0511.99 | – – Outros: | | | | | | | | |0511.99.10 | – – – Ovos fertilizados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0511.99.20 | – – – Esponjas naturais de origem animal | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0511.99.90 | – – – Outros | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |06.01 | BOLBOS (BULBOS), TUBÉRCULOS, RAÍZES TUBEROSAS, REBENTOS E RIZOMAS, EM REPOUSO VEGETATIVO, EM VEGETAÇÃO OU EM FLOR; MUDAS, PLANTAS E RAÍZES DE CHICÓRIA, EXCETO AS RAÍZES DA POSIÇÃO 12.12 | | | | | | | | |0601.10.00 | – Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0601.20.00 | – Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |06.02 | OUTRAS PLANTAS VIVAS (INCLUINDO AS SUAS RAÍZES), ESTACAS E ENXERTOS; MICÉLIOS DE COGUMELOS | | | | | | | | |0602.10.00 | – Estacas não enraizadas e enxertos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0602.20 | – Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não | | | | | | | | |0602.20.10 | – – Plântulas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0602.20.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0602.30.00 | – Rododendros e azáleas, enxertados ou não | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0602.40.00 | – Roseiras, enxertadas ou não | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0602.90 | – Outros: | | | | | | | | |0602.90.10 | – – Young vegetable or tobacco plants | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0602.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |06.03 | FLORES E SEUS BOTÕES, CORTADOS, PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO, FRESCOS, SECOS, BRANQUEADOS, TINGIDOS, IMPREGNADOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO | | | | | | | | |0603.1 | – Frescos: | | | | | | | | |0603.11.00 | – – Rosas | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.12.00 | – – Cravos | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.13.00 | – – Orquídeas | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.14.00 | – – Crisântemos | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.19 | – – Outros: | | | | | | | | |0603.19.10 | – – – Zingiberáceas | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.19.20 | – – – Estrelícias | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.19.30 | – – – Jarros-dos-jardinss | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.19.40 | – – – Lírios | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.19.50 | – – – Sysophilia | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.19.60 | – – – Gerberas | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.19.70 | – – – Estatícias | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.19.80 | – – – Astromerias | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.19.9 | – – – Outras: | | | | | | | | |0603.19.91 | – – – – Agapantos | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.19.92 | – – – – Gladíolos | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.19.93 | – – – – Antúrios | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.19.94 | – – – – Helicónias | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.19.99 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.90 | – Outros: | | | | | | | | |0603.90.10 | – – Arranjos de flores | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0603.90.90 | – – Outros | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |06.04 | FOLHAGEM, FOLHAS, RAMOS E OUTRAS PARTES DE PLANTAS, SEM FLORES NEM BOTÕES DE FLORES, E ERVAS, MUSGOS E LÍQUENES, PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO, FRESCOS, SECOS, BRANQUEADOS, TINGIDOS, IMPREGNADOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO | | | | | | | | |0604.10.00 | – Musgos e líquenes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0604.9 | – Outros: | | | | | | | | |0604.91 | – – Frescos: | | | | | | | | |0604.91.10 | – – – Arranjos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0604.91.90 | – – – Outros | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0604.99 | – – Outros: | | | | | | | | |0604.99.10 | – – – Arranjos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0604.99.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |07.01 | BATATAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS | | | | | | | | |0701.10.00 | – Batata-semente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0701.90.00 | – Outras | — | F | 45 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0702.00.00 | TOMATES, FRESCOS OU REFRIGERADOS | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |07.03 | CEBOLAS, CHALOTAS, ALHOS, ALHOS-PORROS E OUTROS PRODUTOS HORTÍCOLAS ALIÁCEOS, FRESCOS OU REFRIGERADOS | | | | | | | | |0703.10 | – Cebolas e chalotas: | | | | | | | | |0703.10.1 | – – Cebolas: | | | | | | | | |0703.10.11 | – – – Amarelas | — | F | 45 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0703.10.12 | – – – Brancas | — | F | 45 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0703.10.13 | – – – Vermelhas | — | F | 45 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0703.10.19 | – – – Outras | — | F | 45 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0703.10.20 | – – Chalotas | — | F | 35 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0703.20.00 | – Alhos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0703.90.00 | – Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |07.04 | COUVES, COUVE-FLOR, REPOLHO OU COUVE FRISADA, COUVE-RÁBANO E PRODUTOS COMESTÍVEIS SEMELHANTES DO GÉNERO BRASSICA, FRESCOS OU REFRIGERADOS | | | | | | | | |0704.10.00 | – Couve-flor e brócolos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0704.20.00 | – Couve-de-bruxelas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0704.90.00 | – Outros | 30 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |07.05 | ALFACES (LACTUCA SATIVA) E CHICÓRIAS (CICHORIUM SPP.), FRESCAS OU REFRIGERADAS | | | | | | | | |0705.1 | – Alfaces: | | | | | | | | |0705.11.00 | – – Repolhudas | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0705.19.00 | – – Outras | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0705.2 | – Chicórias | | | | | | | | |0705.21.00 | – – Witloof (Cichorium intybus var. foliosum) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0705.29.00 | – – Outras | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |07.06 | CENOURAS, NABOS, BETERRABAS PARA SALADA, CERCEFI, AIPO-RÁBANO, RABANETES E RAÍZES COMESTÍVEIS SEMELHANTES, FRESCOS OU REFRIGERADOS | | | | | | | | |0706.10.00 | – Cenouras e nabos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0706.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0707.00.00 | PEPINOS E PEPININHOS (CORNICHONS), FRESCOS OU REFRIGERADOS | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |07.08 | LEGUMES DE VAGEM, COM OU SEM VAGEM, FRESCOS OU REFRIGERADOS | | | | | | | | |0708.10.00 | – Ervilhas (Pisum sativum) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0708.20.00 | – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0708.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |07.09 | OUTROS PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRESCOS OU REFRIGERADOS | | | | | | | | |0709.20.00 | – Espargos (aspargos) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0709.30.00 | – Beringelas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0709.40.00 | – Aipo, exceto aipo-rábano | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0709.5 | – Cogumelos e trufas: | | | | | | | | |0709.51.00 | – – Cogumelos do género Agaricus | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0709.59.00 | – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0709.60 | – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta: | | | | | | | | |0709.60.10 | – – Pimentos doces ou pimentões | 15 | E1 | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0709.60.20 | – – Malagueta (Capsicum frutescens L.) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0709.60.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0709.70.00 | – Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0709.90 | – Outros: | | | | | | | | |0709.90.10 | – – Milho doce | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0709.90.20 | – – Chuchus | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0709.90.30 | – – Abóboras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0709.90.40 | – – Quiabos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0709.90.50 | – – Alcachofras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0709.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |07.10 | PRODUTOS HORTÍCOLAS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS | | | | | | | | |0710.10.00 | – Batatas | — | F | 45 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0710.2 | – Legumes de vagem, com ou sem vagem: | | | | | | | | |0710.21.00 | – – Ervilhas (Pisum sativum) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0710.22.00 | – – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0710.29.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0710.30.00 | – Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0710.40.00 | – Milho doce | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0710.80.00 | – Outros produtos hortícolas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0710.90.00 | – Misturas de produtos hortícolas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |07.11 | PRODUTOS HORTÍCOLAS CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE (POR EXEMPLO, COM GÁS SULFUROSO OU ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO), MAS IMPRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO | | | | | | | | |0711.20.00 | – Azeitonas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0711.40.00 | – Pepinos e pepininhos (cornichons) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0711.5 | – Cogumelos e trufas: | | | | | | | | |0711.51.00 | – – Cogumelos do género Agaricus | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0711.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0711.90 | – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: | | | | | | | | |0711.90.20 | – – Cebolas | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0711.90.30 | – – Alcaparras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0711.90.90 | – – Outros, incluindo misturas de produtos hortícolas | 15 | D | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |07.12 | PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOS OU FATIAS, OU AINDA TRITURADOS OU EM PÓ, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO | | | | | | | | |0712.20 | – Cebolas: | | | | | | | | |0712.20.10 | – – Em pó, em embalagens de peso líquido igual ou superior a 5 kg | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0712.20.90 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0712.3 | – Orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e outros cogumelos; trufas: | | | | | | | | |0712.31.00 | – – Cogumelos do género Agaricus | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0712.32.00 | – – Orelhas-de-judas (Auricularia spp.) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0712.33.00 | – – Tremelas (Tremella spp.) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0712.39.00 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0712.90 | – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: | | | | | | | | |0712.90.10 | – – Tomates, salsa, manjerona ou alhos, em pó, em embalagens de peso líquido igual ou superior a 5 kg | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0712.90.90 | – – Outros, incluindo misturas de produtos hortícolas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |07.13 | LEGUMES DE VAGEM, SECOS, EM GRÃO, MESMO PELADOS OU PARTIDOS | | | | | | | | |0713.10.10 | – Ervilhas (Pisum sativum) destinadas a sementeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0713.10.90 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0713.20.00 | – Grão-de-bico | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0713.3 | – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | | | | | | | | |0713.31 | – – Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek: | | | | | | | | |0713.31.10 | – – – Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0713.31.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0713.32.00 | – – Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis) | — | F | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | |0713.33 | – – Feijão comum (Phaseolus vulgaris): | | | | | | | | |0713.33.10 | – – – Preto | — | F | 30 | 30 | 20 | 15 | 30 | |0713.33.20 | – – – Branco | — | F | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | |0713.33.30 | – – – Feijão "Ejotero" (Phaseolus vulgaris) destinado a sementeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0713.33.90 | – – – Outro | — | F | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | |0713.39 | – – Outros: | | | | | | | | |0713.39.10 | – – – Feijão-de-sete-anos (Phaseolus coccinius) | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0713.39.20 | – – – Feijão-de-lima (Phaseolus coccinius) | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0713.39.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0713.40.00 | – Lentilhas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0713.50.00 | – Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0713.90 | – Outros: | | | | | | | | |0713.90.10 | – – Ervilha de pombo (Cajanus cajan) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0713.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |07.14 | RAÍZES DE MANDIOCA, DE ARARUTA OU DE SALEPO, TUPINAMBOS, BATATAS-DOCES E RAÍZES OU TUBÉRCULOS SEMELHANTES, COM ELEVADO TEOR DE FÉCULA OU DE INULINA, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS OU SECOS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOS OU EM PELLETS; MEDULA DE SAGUEIRO | | | | | | | | |0714.10.00 | – Raízes de mandioca | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0714.20.00 | – Batatas-doces | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0714.9 | – Outros: | | | | | | | | |0714.90.10 | – – Taro (Colocasia esculenta) | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0714.90.20 | – – Carás (Dioscorea alata) | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0714.90.30 | – – Taiobas (Xanthosoma sagittifolium) | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0714.90.40 | – – Carás-doces (Dioscorea alata trifida) | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0714.90.90 | – – Outros | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |08.01 | COCOS, CASTANHA DO BRASIL E CASTANHA DE CAJU, FRESCOS OU SECOS, MESMO SEM CASCA OU PELADOS | | | | | | | | |0801.1 | – Cocos: | | | | | | | | |0801.11.00 | – – Secos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0801.19.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0801.2 | – Castanha do Brasil: | | | | | | | | |0801.21.00 | – – Com casca | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0801.22.00 | – – Sem casca | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0801.3 | – Castanha de caju: | | | | | | | | |0801.31.00 | – – Com casca | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0801.32.00 | – – Sem casca | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |08.02 | OUTRAS FRUTAS DE CASCA RIJA, FRESCAS OU SECAS, MESMO SEM CASCA OU PELADAS | | | | | | | | |0802.1 | – Amêndoas: | | | | | | | | |0802.11.00 | – – Com casca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0802.12.00 | – – Sem casca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0802.2 | – Avelãs (Corylus spp.): | | | | | | | | |0802.21.00 | – – Com casca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0802.22.00 | – – Sem casca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0802.3 | – Nozes: | | | | | | | | |0802.31.00 | – – Com casca | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0802.32.00 | – – Sem casca | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0802.40.00 | – Castanhas (Castanea spp.) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0802.50.00 | – Pistácios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0802.60.00 | – Noz de macadâmia | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0802.90.00 | – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |08.03 | BANANAS OU PLÁTANOS, FRESCOS OU SECOS | | | | | | | | |0803.00.1 | – Bananas (Musa balbisiaca acuminata, Musa paradisiaca ou Musa fapientum): | | | | | | | | |0803.00.11 | – – Frescas | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0803.00.12 | – – Secas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0803.00.20 | – Plátanos (Musa acuminata var. Plantain) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0803.00.90 | – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |08.04 | TÂMARAS, FIGOS, ANANASES (ABACAXIS), ABACATES, GOIABAS, MANGAS E MANGOSTÕES, FRESCOS OU SECOS | | | | | | | | |0804.10.00 | – Tâmaras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0804.20.00 | – Figos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0804.30.00 | – Ananases (abacaxis) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0804.40.00 | – Abacates | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0804.50 | – Goiabas, mangas e mangostões: | | | | | | | | |0804.50.10 | – – Mangas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0804.50.20 | – – Mangas e mangostões | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |08.05 | CITRINOS, FRESCOS OU SECOS | | | | | | | | |0805.10.00 | – Laranjas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0805.20.00 | – Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0805.40.00 | – Toranjas ou pomelos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0805.50.00 | – Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0805.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |08.06 | Uvas frescas ou secas, incluindo passas | | | | | | | | |0806.10.00 | – Frescas | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0806.20.00 | – Secas, incluindo passas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |08.07 | MELÕES, MELANCIAS E PAPAIAS (MAMÕES), FRESCOS | | | | | | | | |0807.1 | Melões e melancias | | | | | | | | |0807.11.00 | – – Melancias | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0807.19.00 | – – Outros | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0807.20.00 | – Papaias (mamões) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |08.08 | MAÇÃS, PÊRAS E MARMELOS, FRESCOS | | | | | | | | |0808.10.00 | – Maçãs | 25 | A | 15 | 15 | 25 | 15 | 15 | Ver ponto 2 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |0808.20 | – Pêras e marmelos: | | | | | | | | |0808.20.10 | – – Pêras | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0808.20.20 | – – Marmelos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |08.09 | DAMASCOS, CEREJAS, PÊSSEGOS (INCLUINDO AS NECTARINAS), AMEIXAS E ABRUNHOS, FRESCOS | | | | | | | | |0809.10.00 | – Damascos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0809.20.00 | – Cerejas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0809.30.00 | – Pêssegos, incluindo as nectarinas | 15 | D | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0809.40.00 | – Ameixas e abrunhos | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |08.10 | OUTRAS FRUTAS FRESCAS | | | | | | | | |0810.10.00 | – Morangos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.20.00 | – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.40.00 | – Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.50.00 | – Quivis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.60.00 | – Duriangos (duriões) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.90 | – Outras: | | | | | | | | |0810.90.10 | – – Graviolas (Annona muricata) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.90.20 | – – Anonas (Annona muricata) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.90.30 | – – Maracujás (Passiflora edulis var. flavicarpa) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.90.40 | – – Fruto da passiflora (Passiflora edulis var. sims) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.90.5 | – – Pitaias: | | | | | | | | |0810.90.51 | – – – Vermelhas, com casca | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.90.52 | – – – Amarelas, com casca | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.90.53 | – – – Outras, com casca | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.90.54 | – – – Sem casca | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.90.60 | – – Groselhas, incluindo o cássis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0810.90.90 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |08.11 | FRUTAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, MESMO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES | | | | | | | | |0811.10.00 | – Morangos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0811.20.00 | – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e uvas secas de corinto | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0811.90.00 | – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |08.12 | FRUTAS CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE (POR EXEMPLO, COM GÁS SULFUROSO OU ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO), MAS IMPRÓPRIAS PARA ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO | | | | | | | | |0812.10 | – Cerejas: | | | | | | | | |0812.10.10 | – – Ginjas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |0812.10.90 | – – Outras | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0812.90 | – Outras: | | | | | | | | |0812.90.10 | – – Morangos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0812.90.90 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |08.13 | FRUTAS SECAS, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 08.01 A 08.06; MISTURAS DE FRUTAS SECAS OU DE FRUTAS DE CASCA RIJA DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | | | | | |0813.10.00 | – Damascos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0813.20.00 | – Ameixas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0813.30.00 | – Maçãs | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0813.40.00 | – Outras frutas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0813.50.00 | – Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0814.00.00 | CASCAS DE CITRINOS, DE MELÕES OU DE MELANCIAS, FRESCAS, SECAS, CONGELADAS OU APRESENTADAS EM ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |09.01 | CAFÉ, MESMO TORRADO OU DESCAFEINADO; CASCAS E PELÍCULAS DE CAFÉ; SUCEDÂNEOS DO CAFÉ QUE CONTENHAM CAFÉ EM QUALQUER PROPORÇÃO | | | | | | | | |0901.1 | – Café não torrado: | | | | | | | | |0901.11 | – – Não descafeinado: | | | | | | | | |0901.11.10 | – – – Verde, em baga | 30 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0901.11.20 | – – – Café pergaminho | 30 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0901.11.30 | – – – Café ouro (não torrado, em grão) | 30 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0901.11.90 | – – – Outro | 30 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0901.12.00 | – – Descafeinado | 30 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0901.2 | – Café torrado: | | | | | | | | |0901.21.00 | – – Não descafeinado | 54 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0901.22.00 | – – Descafeinado | 54 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0901.90.00 | – Outros | 30 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |09.02 | CHÁ, MESMO AROMATIZADO | | | | | | | | |0902.10.00 | – Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0902.20.00 | – Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0902.30.00 | – Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0902.40.00 | – Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |0903.00.00 | MATE | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |09.04 | PIMENTA (DO GÉNERO PIPER); PIMENTOS DOS GÉNEROS CAPSICUM OU PIMENTA, SECOS OU TRITURADOS OU EM PÓ | | | | | | | | |0904.1 | – Pimenta (do género Piper): | | | | | | | | |0904.11.00 | – – Não triturada nem em pó | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0904.12.00 | – – Triturada ou em pó | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0904.20 | – Pimentos secos ou triturados ou em pó: | | | | | | | | |0904.20.10 | – – Não triturados nem em pó | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0904.20.20 | – – Triturados ou em pó | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0905.00.00 | BAUNILHA | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |09.06 | CANELA E FLORES DE CANELEIRA | | | | | | | | |0906.1 | – Não trituradas nem em pó | | | | | | | | |0906.11.00 | – – Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0906.19.00 | – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0906.20.00 | – Trituradas ou em pó | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0907.00.00 | CRAVO-DA-ÍNDIA (FRUTOS, FLORES E PEDÚNCULOS) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |09.08 | NOZ-MOSCADA, MACIS, AMOMOS E CARDAMOMOS | | | | | | | | |0908.10.00 | – Noz-moscada | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0908.20.00 | – Macis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0908.30 | – Amomos e cardamomos: | | | | | | | | |0908.30.10 | – – Amomos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0908.30.20 | – – Cardamomos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |09.09 | SEMENTES DE ANIS, BADIANA, FUNCHO, COENTRO, COMINHO OU DE ALCARAVIA; BAGAS DE ZIMBRO | | | | | | | | |0909.10.00 | – Sementes de anis ou de badiana | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0909.20.00 | – Sementes de coentro | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0909.30.00 | – Sementes de cominho | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |0909.40.00 | – Sementes de alcaravia | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0909.50.00 | – Sementes de funcho; bagas de zimbro | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |09.10 | GENGIBRE, AÇAFRÃO, CURCUMA, TOMILHO, LOURO, CARIL E OUTRAS ESPECIARIAS | | | | | | | | |0910.10 | – Gengibre: | | | | | | | | |0910.10.1 | – – Seco: | | | | | | | | |0910.10.11 | – – – Não triturado nem em pó | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0910.10.12 | – – – Triturado ou em pó | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0910.10.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0910.20.00 | – Açafrão | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0910.30.00 | – Curcuma | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0910.9 | – Outras especiarias: | | | | | | | | |0910.91.00 | – – Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0910.99 | – – Outras: | | | | | | | | |0910.99.10 | – – – Tomilho | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0910.99.20 | – – – Louro | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0910.99.30 | – – – Caril | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |0910.99.90 | – – – Outras | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |10.01 | TRIGO E MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO | | | | | | | | |1001.10.00 | – De trigo duro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1001.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1002.00.00 | CENTEIO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1003.00.00 | CEVADA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1004.00.00 | AVEIA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |10.05 | MILHO | | | | | | | | |1005.10.00 | – Para sementeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1005.90 | – Outro: | | | | | | | | |1005.90.10 | – – Milho-pipoca (Zea mays everta) | 20 | E | 10 | 5 | 20 | 15 | 10 | |1005.90.20 | – – Milho amarelo | — | F | 0 | 15 | 0/35 | 15 | 15 | Ver ponto 4 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |1005.90.30 | – – Milho branco | — | F | 15 | 20 | 20 | 15 | 15 | Ver ponto 4 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |1005.90.90 | – – Outro | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |10.06 | ARROZ | | | | | | | | |1006.10 | – Arroz com casca (arroz paddy): | | | | | | | | |1006.10.10 | – Para sementeira | 23,7 | E | 0 | 0 | 23,7 | 0 | 0 | |1006.10.90 | – – Outro | — | F | 35 | 40 | 0/23.7 | 45 | 45 | |1006.20.00 | – Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) | — | F | 35 | 40 | 11.8/23.7 | 45 | 60 | |1006.30 | – Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado: | | | | | | | | |1006.30.10 | – – Arroz de grãos médios, partidos numa extremidade, de teor de gorduras de 0,60 % a 0,75 % para expandir, em sacos de 50 kg, devidamente rotulados | — | F | 35 | 40 | 0/23.7 | 45 | 60 | |1006.30.90 | – – Outro | — | F | 35 | 40 | 11.8/23.7 | 45 | 60 | |1006.40.00 | – Trincas de arroz | — | F | 35 | 40 | 11.8/23.7 | 45 | 60 | |10.07 | SORGO DE GRÃO | | | | | | | | |1007.00.10 | – Para sementeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1007.00.90 | – Outro | — | F | 15 | 15 | 20 | 15 | 20 | Ver ponto 4 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |10.08 | TRIGO MOURISCO, PAINÇO E ALPISTA; OUTROS CEREAIS | | | | | | | | |1008.10.00 | – Trigo mourisco | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1008.20 | – Painço: | | | | | | | | |1008.20.10 | – – Para sementeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1008.20.90 | – – Outro | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1008.30.00 | – Alpista | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1008.90.00 | – Outros cereais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1101.00.00 | FARINHAS DE TRIGO OU DE MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO | — | F | 5 | 10 | 0/10 | 10 | 10 | |11.02 | FARINHAS DE CEREAIS, EXCETO DE TRIGO OU DE MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO | | | | | | | | |1102.10.00 | – Farinha de centeio | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1102.20.00 | – Farinha de milho | — | F | 10 | 15 | 10 | 15 | 5 | Ver ponto 4 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |1102.90 | – Outras: | | | | | | | | |1102.90.10 | – – Farinha de cevada | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1102.90.20 | – – Farinha de aveia | 10 | E1 | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1102.90.30 | – – Farinha de arroz | — | F | 10 | 15 | 15 | 15 | 5 | |1102.90.90 | – – Outras | 15 | E | 10 | 15 | 15 | 15 | 5 | |11.03 | GRUMOS, SÊMOLAS E PELLETS, DE CEREAIS | | | | | | | | |1103.1 | – Grumos e sêmolas: | | | | | | | | |1103.11.00 | – – De trigo | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1103.13 | – – De milho | | | | | | | | |1103.13.10 | – – – Sêmola pré-gelatinizada (por exemplo, sêmola utilizada como aditivo na indústria cervejeira) | 15 | A | 0 | 0 | 0 | 15 | 0 | Ver ponto 4 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |1103.13.90 | – – – Outros | — | F | 5 | 15 | 15 | 15 | 5 | Ver ponto 4 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |1103.19 | – – De outros cereais: | | | | | | | | |1103.19.10 | – – – De aveia | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1103.19.20 | – – – De arroz | — | F | 10 | 15 | 15 | 15 | 5 | |1103.19.90 | – – – Outros | 15 | E | 10 | 15 | 15 | 15 | 5 | |1103.20 | – Pellets: | | | | | | | | |1103.20.10 | – – De trigo | — | F | 10 | 15 | 15 | 15 | 5 | |1103.20.90 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |11.04 | GRÃOS DE CEREAIS TRABALHADOS DE OUTRO MODO (POR EXEMPLO, DESCASCADOS, ESMAGADOS, EM FLOCOS, EM PÉROLAS, CORTADOS OU PARTIDOS), COM EXCLUSÃO DO ARROZ DA POSIÇÃO 10.06; GERMES DE CEREAIS, INTEIROS, ESMAGADOS, EM FLOCOS OU MOÍDOS | | | | | | | | |1104.1 | – Grãos esmagados ou em flocos: | | | | | | | | |1104.12.00 | – – De aveia | 10 | E1 | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1104.19 | – – De outros cereais: | | | | | | | | |1104.19.10 | – – – De cevada | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1104.19.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1104.2 | – Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos): | | | | | | | | |1104.22 | – – De aveia: | | | | | | | | |1104.22.10 | – – – Hulled | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1104.22.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1104.23.00 | – – De milho | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | Ver ponto 4 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |1104.29 | – – De outros cereais: | | | | | | | | |1104.29.10 | – – – De cevada | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1104.29.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1104.30.00 | – Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |11.05 | FARINHA, SÊMOLA, PÓ, FLOCOS, GRÂNULOS E PELLETS, DE BATATA | | | | | | | | |1105.10.00 | – Farinha, sêmola e pó | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1105.20 | – Flocos, grânulos e pellets: | | | | | | | | |1105.20.10 | – – Flocos e grânulos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1105.20.20 | – – Pellets | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |11.06 | FARINHAS, SÊMOLAS E PÓS, DOS LEGUMES DE VAGEM, SECOS, DA POSIÇÃO 07.13, DE SAGU OU DAS RAÍZES OU TUBÉRCULOS DA POSIÇÃO 07.14 E DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 8: | | | | | | | | |1106.10.00 | – Dos legumes da posição 0713 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1106.20.00 | – De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1106.30.00 | – Dos produtos do Capítulo 8 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |11.07 | MALTE (DE CEVADA OU DE OUTROS CEREAIS), MESMO TORRADO | | | | | | | | |1107.10.00 | – Não torrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1107.20.00 | – Torrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |11.08 | AMIDOS E FÉCULAS; INULINA | | | | | | | | |1108.1 | – Amidos e féculas: | | | | | | | | |1108.11.00 | – – Amido de trigo | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1108.12.00 | – – Amido de milho | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1108.13.00 | – – Fécula de batata | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1108.14.00 | – – Fécula de mandioca | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1108.19.00 | – – Outros amidos e féculas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1108.20.00 | – Inulina | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1109.00.00 | GLÚTEN DE TRIGO, MESMO SECO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |12.01 | SOJA, MESMO TRITURADA | | | | | | | | |1201.00.10 | – Destinada a sementeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1201.00.90 | – Outra | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |12.02 | AMENDOINS NÃO TORRADOS NEM DE OUTRO MODO COZIDOS, MESMO DESCASCADOS OU TRITURADOS | | | | | | | | |1202.10 | – Com casca: | | | | | | | | |1202.10.10 | – – Destinados a sementeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1202.10.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1202.20 | – Descascados, mesmo triturados: | | | | | | | | |1202.20.10 | – – Destinados a sementeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1202.20.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1203.00.00 | COPRA | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1204.00.00 | SEMENTES DE LINHO (LINHAÇA), MESMO TRITURADAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |12.05 | SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, MESMO TRITURADAS | | | | | | | | |1205.10 | – Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico: | | | | | | | | |1205.10.10 | – – Destinadas a sementeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1205.10.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1205.90 | – Outras: | | | | | | | | |1205.90.10 | – – Destinadas a sementeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1205.90.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1206.00.00 | SEMENTES DE GIRASSOL, MESMO TRITURADAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |12.07 | OUTRAS SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, MESMO TRITURADOS | | | | | | | | |1207.20 | – Sementes de algodão: | | | | | | | | |1207.20.10 | – – Destinadas a sementeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1207.20.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1207.40 | – Sementes de gergelim: | | | | | | | | |1207.40.10 | – – Com casca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1207.40.20 | – – Sem casca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1207.50.00 | – Sementes de mostarda | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1207.9 | – Outros: | | | | | | | | |1207.91.00 | – – Sementes de dormideira ou papoula | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1207.99 | – – Outros: | | | | | | | | |1207.99.1 | – – – Nozes ou de amêndoa de palmiste: | | | | | | | | |1207.99.11 | – – – – Para sementeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1207.99.19 | – – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1207.99.20 | – – – Sementes de rícino | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1207.99.30 | – – – Sementes de cártamo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1207.99.90 | – – – Outros | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |12.08 | FARINHAS DE SEMENTES OU DE FRUTOS OLEAGINOSOS, EXCETO FARINHA DE MOSTARDA | | | | | | | | |1208.10.00 | – De soja | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1208.90.00 | – Outras | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |12.09 | SEMENTES, FRUTOS E ESPOROS, PARA SEMENTEIRA | | | | | | | | |1209.10.00 | – Sementes de beterraba sacarina | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1209.2 | – Sementes forrageiras: | | | | | | | | |1209.21.00 | – – De luzerna (alfafa) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1209.22.00 | – – De trevo (Trifolium spp.) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1209.23.00 | – – De festuca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1209.24.00 | – – De pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1209.25.00 | – – De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1209.29 | – – Outras: | | | | | | | | |1209.29.10 | – – – Sementes de beterraba, exceto beterraba sacarina | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1209.29.20 | – – – Sementes de fléolo dos prados (Phleum pratensis) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1209.29.90 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1209.30 | – Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores | | | | | | | | |1209.30.10 | – – De petúnia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1209.30.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1209.9 | – Outras: | | | | | | | | |1209.91.00 | – – Sementes de produtos hortícolas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1209.99.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |12.10 | CONES DE LÚPULO, FRESCOS OU SECOS, MESMO TRITURADOS OU MOÍDOS OU EM PELLETS; LUPULINA | | | | | | | | |1210.10.00 | – Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1210.20.00 | – Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |12.11 | PLANTAS, PARTES DE PLANTAS, SEMENTES E FRUTOS, DAS ESPÉCIES UTILIZADAS PRINCIPALMENTE EM PERFUMARIA, MEDICINA OU COMO INSETICIDAS, PARASITICIDAS E SEMELHANTES, FRESCOS OU SECOS, MESMO CORTADOS, TRITURADOS OU EM PÓ | | | | | | | | |1211.20.00 | – Raízes de ginseng | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1211.30.00 | – Folhas de coca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1211.40.00 | – Palha de papoula-dormideira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1211.90 | – Outras: | | | | | | | | |1211.90.10 | – – Raicilla ou ipecacuana | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1211.90.20 | – – Raízes de alcaçuz | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1211.90.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |12.12 | ALFARROBA, ALGAS, BETERRABA SACARINA E CANA-DE-AÇÚCAR, FRESCAS, REFRIGERADAS, CONGELADAS OU SECAS, MESMO EM PÓ; CAROÇOS E AMÊNDOAS DE FRUTOS E OUTROS PRODUTOS VEGETAIS (INCLUINDO AS RAÍZES DE CHICÓRIA NÃO TORRADAS, DA VARIEDADE CICHORIUM INTYBUS SATIVUM) USADOS PRINCIPALMENTE NA ALIMENTAÇÃO HUMANA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |1212.20.00 | – Algas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1212.9 | – Outras: | | | | | | | | |1212.91.00 | – – Beterraba sacarina | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1212.99 | – – Outras: | | | | | | | | |1212.99.10 | – – – Cana-de-açúcar | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1212.99.20 | – – – Alfarroba e sementes de alfarroba | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1212.99.30 | – – – Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos (incluindo as nectarinas) e ameixas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1212.99.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1213.00.00 | PALHAS E CASCAS DE CEREAIS, EM BRUTO, MESMO PICADAS, MOÍDAS, PRENSADAS OU EM PELLETS | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |12.14 | RUTABAGAS, BETERRABAS FORRAGEIRAS, RAÍZES FORRAGEIRAS, FENO, LUZERNA (ALFAFA), TREVO, SANFENO, COUVES FORRAGEIRAS, TREMOÇO, ERVILHACA E PRODUTOS FORRAGEIROS SEMELHANTES, MESMO EM PELLETS | | | | | | | | |1214.10.00 | – Farinha e pellets, de luzerna (alfafa) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1214.90.00 | – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |13.01 | GOMAS-LACA; GOMAS, RESINAS, GOMAS-RESINAS E OLEORRESINAS (BÁLSAMOS, POR EXEMPLO), NATURAIS | | | | | | | | |1301.20.00 | – Goma-arábica | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1301.90 | – Outras: | | | | | | | | |1301.90.10 | – – Goma-laca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1301.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |13.02 | SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS; MATÉRIAS PÉCTICAS, PECTINATOS E PECTATOS; ÁGAR-ÁGAR E OUTROS PRODUTOS MUCILAGINOSOS E ESPESSANTES, DERIVADOS DOS VEGETAIS, MESMO MODIFICADOS | | | | | | | | |1302.1 | – Sucos e extratos vegetais | | | | | | | | |1302.11.00 | – – Ópio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1302.12.00 | – – De alcaçuz | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1302.13.00 | – – De lúpulo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1302.19 | – – Outros: | | | | | | | | |1302.19.10 | – – – Para usos medicinais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1302.19.20 | – – – Para usos como inseticidas, fungicidas ou semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1302.19.30 | – – – Sucos e extratos de piretro ou de raízes que contenham rotenona | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1302.19.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1302.20.00 | – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1302.3 | – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: | | | | | | | | |1302.31.00 | – – Ágar-ágar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1302.32.00 | – – Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1302.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |14.01 | MATÉRIAS VEGETAIS DAS ESPÉCIES PRINCIPALMENTE UTILIZADAS EM CESTARIA OU ESPARTARIA (POR EXEMPLO, BAMBUS, ROTINS, CANAS, JUNCOS, VIMES, RÁFIA, PALHA DE CEREAIS LIMPA, BRANQUEADA OU TINGIDA, CASCA DE TÍLIA) | | | | | | | | |1401.10.00 | – Bambus | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1401.20.00 | – Rotins | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1401.90 | – Outros: | | | | | | | | |1401.90.10 | – – Vime | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1401.90.20 | – – Canas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1401.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |14.04 | PRODUTOS VEGETAIS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |1404.20.00 | – Linters de algodão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1404.90 | – Outros: | | | | | | | | |1404.90.10 | – – Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas ou com suporte de outras matérias | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1404.90.20 | – – Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1404.90.3 | – – Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta: | | | | | | | | |1404.90.31 | – – – Anato | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1404.90.39 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1404.90.90 | – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1501.00.00 | GORDURAS DE PORCO (INCLUINDO A BANHA) E GORDURAS DE AVES, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 0209 OU 15.03 | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1502.00.00 | GORDURAS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA, OVINA OU CAPRINA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 15.03 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |15.03 | ESTEARINA SOLAR, ÓLEO DE BANHA DE PORCO, ÓLEO-ESTEARINA, ÓLEO-MARGARINA E ÓLEO DE SEBO, NÃO EMULSIONADOS NEM MISTURADOS, NEM PREPARADOS DE OUTRO MODO | | | | | | | | |1503.00.10 | – Estearina solar e óleo-estearina | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1503.00.90 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |15.04 | GORDURAS, ÓLEOS E RESPETIVAS FRAÇÕES, DE PEIXES OU DE MAMÍFEROS MARINHOS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS | | | | | | | | |1504.10.00 | – Óleos de fígados de peixes e respetivas frações | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1504.20.00 | – Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1504.30.00 | – Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas frações | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1505.00.00 | SUARDA E SUBSTÂNCIAS GORDAS DELA DERIVADAS, INCLUINDO A LANOLINA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1506.00.00 | OUTRAS GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |15.07 | ÓLEO DE SOJA E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS | | | | | | | | |1507.10.00 | – Óleo em bruto, mesmo degomado | — | F | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |1507.90.00 | – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |15.08 | ÓLEO DE AMENDOIM E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS | | | | | | | | |1508.10.00 | – Óleo em bruto | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1508.90.00 | – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |15.09 | AZEITE E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS | | | | | | | | |1509.10.00 | – Virgem | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1509.90.00 | – Outro | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1510.00.00 | OUTROS ÓLEOS E RESPETIVAS FRAÇÕES, OBTIDOS EXCLUSIVAMENTE A PARTIR DE AZEITONAS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, E MISTURAS DESSES ÓLEOS OU FRAÇÕES COM ÓLEOS OU FRAÇÕES DA POSIÇÃO 15.09 | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |15.11 | ÓLEO DE PALMA E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS | | | | | | | | |1511.10.00 | – Óleo em bruto | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1511.90 | – Outros: | | | | | | | | |1511.90.10 | – – Estearina de palma com um índice de iodo inferior ou igual a 48 | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1511.90.90 | – – Outros | — | F | 30 | 15 | 15 | 15 | 15 | |15.12 | ÓLEOS DE GIRASSOL, DE CÁRTAMO OU DE ALGODÃO, E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS | | | | | | | | |1512.1 | – Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações | | | | | | | | |1512.11.00 | – – Óleos em bruto | — | F | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |1512.19.00 | – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1512.2 | – Óleo de algodão e respetivas frações: | | | | | | | | |1512.21.00 | – – Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol | — | F | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |1512.29.00 | – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |15.13 | ÓLEO DE COCO (ÓLEO DE COPRA), DE AMÊNDOA DE PALMISTE OU DE BABAÇU, E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS | | | | | | | | |1513.1 | – Óleo de coco (óleo de copra) e respetivas frações | | | | | | | | |1513.11.00 | – – Óleo em bruto | — | F | 10 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1513.19.00 | – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1513.2 | – Óleos de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respetivas frações | | | | | | | | |1513.21.00 | – – Óleos em bruto | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1513.29.00 | – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |15.14 | ÓLEOS DE NABO SILVESTRE, DE COLZA OU DE MOSTARDA, E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS | | | | | | | | |1514.1 | – Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respetivas frações: | | | | | | | | |1514.11.00 | – – Óleos em bruto | — | F | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |1514.19.00 | – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1514.9 | – Outros: | | | | | | | | |1514.91.00 | – – Óleos em bruto | — | F | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |1514.99.00 | – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |15.15 | OUTRAS GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS (INCLUINDO O ÓLEO DE JOJOBA), E RESPETIVAS FRAÇÕES, FIXOS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS | | | | | | | | |1515.1 | – Óleo de linhaça e respetivas frações | | | | | | | | |1515.11.00 | – – Óleo em bruto | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1515.19.00 | – – Outros | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1515.2 | – Óleo de milho e respetivas frações: | | | | | | | | |1515.21.00 | – – Óleo em bruto | — | F | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |1515.29.00 | – – Outro | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1515.30.00 | – Óleo de rícino e respetivas frações | 5 | E | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |1515.50.00 | – Óleo de gergelim e respetivas frações | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1515.90 | – Outros: | | | | | | | | |1515.90.10 | – – Outros óleos sicativos | — | F | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |1515.90.20 | – – Óleo de jojoba e respetivas frações | 5 | E | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |1515.90.30 | – – Óleo de tungue e respetivas frações | 5 | E | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |1515.90.90 | – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |15.16 | GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS, E RESPETIVAS FRAÇÕES, PARCIAL OU TOTALMENTE HIDROGENADOS, INTERESTERIFICADOS, REESTERIFICADOS OU ELAIDINIZADOS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO PREPARADOS DE OUTRO MODO | | | | | | | | |1516.10.00 | – Gorduras e óleos animais, e respetivas frações | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1516.20 | – Gorduras e óleos vegetais, e respetivas frações: | | | | | | | | |1516.20.10 | – – Gorduras vegetais não láuricas, parcialmente hidrogenadas com um ponto de amolecimento não inferior a 32° C mas não superior a 41° C, dos tipos utilizados como sucedâneos da manteiga de cacau | — | F | 5 | 5 | 10 | 0 | 5 | |1516.20.90 | – – Outras | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |15.17 | MARGARINA; MISTURAS OU PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DE GORDURAS OU DE ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS OU DE FRAÇÕES DAS DIFERENTES GORDURAS OU ÓLEOS DO PRESENTE CAPÍTULO, EXCETO AS GORDURAS E ÓLEOS ALIMENTÍCIOS, E RESPETIVAS FRAÇÕES, DA POSIÇÃO 15.16 | | | | | | | | |1517.10.00 | – Margarina, exceto a margarina líquida | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1517.90 | – Outra: | | | | | | | | |1517.90.10 | – – Preparações com uma base de misturas de gorduras, com adição de substâncias aromatizantes, para utilização na preparação de géneros alimentícios | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1517.90.20 | – – Preparações com uma base de óleos vegetais hidrogenados, com adição de carbonato de magnésio, para utilização na desmoldagem de produtos de pastelaria e padaria | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1517.90.90 | – – Outras | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |15.18 | GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS, E RESPETIVAS FRAÇÕES, COZIDOS, OXIDADOS, DESIDRATADOS, SULFURADOS, SOPRADOS, ESTANDOLIZADOS OU MODIFICADOS QUIMICAMENTE POR QUALQUER OUTRO PROCESSO, COM EXCLUSÃO DOS DA POSIÇÃO 1516; MISTURAS OU PREPARAÇÕES NÃO ALIMENTÍCIAS, DE GORDURAS OU DE ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS OU DE FRAÇÕES DE DIFERENTES GORDURAS OU ÓLEOS DO PRESENTE CAPÍTULO, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |1518.00.10 | – Óleo de soja epoxidado, utilizado exclusivamente na indústria para a produção de compostos poliméricos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1518.00.90 | – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1520.00.00 | GLICEROL EM BRUTO; ÁGUAS E LIXÍVIAS, GLICÉRICAS | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |15.21 | CERAS VEGETAIS (EXCETO OS TRIGLICÉRIDOS), CERAS DE ABELHA OU DE OUTROS INSETOS E ESPERMACETE, MESMO REFINADOS OU CORADOS | | | | | | | | |1521.10.00 | – Ceras vegetais | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1521.90.00 | – Outras | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1522.00.00 | DÉGRAS; RESÍDUOS PROVENIENTES DO TRATAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS GORDAS OU DAS CERAS ANIMAIS OU VEGETAIS | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |16.01 | ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, DE CARNE, MIUDEZAS OU SANGUE; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS À BASE DE TAIS PRODUTOS | | | | | | | | |1601.00.10 | – Da espécie bovina | — | F | 15 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1601.00.20 | – De aves da posição 01.05 | — | F | 150 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1601.00.30 | – De suínos | — | F | 35 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1601.00.80 | – Outros | — | F | 15 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1601.00.90 | – Misturas | — | F | 35 | 40 | 15 | 15 | 15 | |16.02 | OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, MIUDEZAS OU DE SANGUE | | | | | | | | |1602.10 | – Preparações homogeneizadas: | | | | | | | | |1602.10.10 | – – De carnes ou miudezas de animais da espécie bovina | — | F | 15 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1602.10.20 | – – De carnes ou miudezas de aves da posição 0105 | — | F | 150 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1602.10.30 | – – De carnes ou miudezas de suínos | — | F | 15 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1602.10.80 | – – Outras | — | F | 15 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1602.10.90 | – – Misturas | — | F | 15 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1602.20.00 | – De fígados de quaisquer animais | — | F | 15 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1602.3 | – De aves da posição 01.05: | | | | | | | | |1602.31.00 | – De peruas e de perus (gallopavus) | — | F | 40 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1602.32 | – – De galos e de galinhas: | | | | | | | | |1602.32.10 | – – – Pernas e coxas, mesmo unidas | — | F | 40 | 164 | 15 | 164 | 40 | |1602.32.90 | – – – Outras | — | F | 40 | 164 | 15 | 15 | 15 | |1602.39.00 | – – Outras | — | F | 40 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1602.4 | – De suínos: | | | | | | | | |1602.41.00 | – – Pernas e respetivos pedaços | 40 | Q | 35 | 40 | 15 | 15 | 15 | Ver ponto 7 do apêndice 1 do anexo I |1602.42.00 | – – Pás e respetivos pedaços | 70 | Q | 35 | 40 | 15 | 15 | 15 | Ver ponto 7 do apêndice 1 do anexo I |1602.49 | – – Outros, incluindo as misturas: | | | | | | | | |1602.49.10 | – – – Pele de porco, seca, cozida e prensada | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1602.49.90 | – – – Outras | 70 | Q | 35 | 40 | 15 | 15 | 15 | Ver ponto 7 do apêndice 1 do anexo I |1602.50.00 | – Da espécie bovina | — | F | 15 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1602.90.00 | – Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais | — | F | 15 | 40 | 15 | 15 | 15 | |1603.00.00 | EXTRATOS E SUCOS DE CARNE, PEIXES OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |16.04 | PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE PEIXES; CAVIAR E SEUS SUCEDÂNEOS PREPARADOS A PARTIR DE OVAS DE PEIXE | | | | | | | | |1604.1 | – Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: | | | | | | | | |1604.11.00 | – – Salmões | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1604.12.00 | – – Arenques | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1604.13.00 | – – Sardinhas, sardinelas e espadilhas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1604.14 | – – Atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.): | | | | | | | | |1604.14.10 | – – – Lombos de atum cozidos, congelados | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1604.14.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1604.15.00 | – – Sardas e cavalas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1604.16.00 | – – Anchovas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1604.19.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1604.20.00 | – Outras preparações e conservas de peixes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1604.30.00 | – Caviar e seus sucedâneos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |16.05 | CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, PREPARADOS OU EM CONSERVAS | | | | | | | | |1605.10.00 | – Caranguejos (exceto macrura) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1605.20.00 | – Camarões, gambas e outros decapoda natantia | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1605.30.00 | – Lavagantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1605.40 | – Outros crustáceos: | | | | | | | | |1605.40.10 | – – Lagostins | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1605.40.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1605.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |17.01 | AÇÚCARES DE CANA OU DE BETERRABA E SACAROSE QUIMICAMENTE PURA, NO ESTADO SÓLIDO | | | | | | | | |1701.1 | – Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes: | | | | | | | | |1701.11.00 | – – De cana | — | F | 45 | 40 | 20 | 40 | 55 | |1701.12.00 | – – De beterraba | — | F | 45 | 40 | 20 | 15 | 55 | |1701.9 | – Outros: | | | | | | | | |1701.91.00 | – – Adicionados de aromatizantes ou de corantes | — | F | 45 | 40 | 20 | 15 | 55 | |1701.99.00 | – – Outros | — | F | 45 | 40 | 20 | 15 | 55 | |17.02 | OUTROS AÇÚCARES, INCLUINDO A LACTOSE, MALTOSE, GLICOSE E FRUTOSE (LEVULOSE), QUIMICAMENTE PURAS, NO ESTADO SÓLIDO; XAROPES DE AÇÚCARES, SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES; SUCEDÂNEOS DO MEL, MESMO MISTURADOS COM MEL NATURAL; AÇÚCARES E MELAÇOS CARAMELIZADOS | | | | | | | | |1702.1 | – Lactose e xarope de lactose: | | | | | | | | |1702.11.00 | – – Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1702.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1702.20.00 | – Açúcar e xarope, de bordo (ácer) | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1702.30 | – Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose): | | | | | | | | |1702.30.1 | – – Que não contenham frutose (levulose): | | | | | | | | |1702.30.11 | – – – Glicose quimicamente pura | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1702.30.12 | – – – Xarope de glicose | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1702.30.20 | – – Que contenham, em peso, no estado seco, 20 % ou mais de frutose (levulose) | — | F | 10 | 40 | 10 | 10 | 40 | |1702.40.00 | – Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido | — | F | 10 | 40 | 10 | 10 | 40 | |1702.50.00 | – Frutose (levulose) quimicamente pura | — | F | 0 | 40 | 0 | 0 | 40 | |1702.60.00 | – Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido | — | F | 10 | 40 | 10 | 10 | 40 | |1702.90 | – Outros, incluindo o açúcar invertido, outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose): | | | | | | | | |1702.90.10 | – – Maltose quimicamente pura | 40 | E1 | 0 | 40 | 0 | 0 | 40 | |1702.90.20 | – – Outros açúcares e xaropes de açúcares, excluindo o xarope de sacarose ou açúcares e melaços caramelizados | — | F | 0 | 40 | 0 | 0 | 40 | |1702.90.90 | – – Outros | — | F | 15 | 40 | 15 | 15 | 40 | |17.03 | MELAÇOS RESULTANTES DA EXTRAÇÃO OU REFINAÇÃO DO AÇÚCAR | | | | | | | | |1703.10.00 | – Melaços de cana | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1703.90.00 | – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |17.04 | PRODUTOS DE CONFEITARIA, SEM CACAU (INCLUINDO O CHOCOLATE BRANCO) | | | | | | | | |1704.10.00 | – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1704.90.00 | – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1801.00.00 | CACAU INTEIRO OU PARTIDO, EM BRUTO OU TORRADO | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |1802.00.00 | CASCAS, PELÍCULAS E OUTROS DESPERDÍCIOS DE CACAU | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |18.03 | PASTA DE CACAU, MESMO DESENGORDURADA | | | | | | | | |1803.10.00 | – Não desengordurada | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1803.20.00 | – Total ou parcialmente desengordurada | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1804.00.00 | MANTEIGA, GORDURA E ÓLEO, DE CACAU | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1805.00.00 | CACAU EM PÓ, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |18.06 | CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS QUE CONTENHAM CACAU | | | | | | | | |1806.10.00 | – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1806.2 | – Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: | | | | | | | | |1806.20.10 | – – Preparações líquidas com uma base de xarope de milho e óleo de palma parcialmente hidrogenado, dos tipos utilizados para decorar e rechear produtos de pastelaria | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1806.20.90 | – – Outras | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1806.3 | – Outros, em tabletes, barras e paus | | | | | | | | |1806.31.00 | – – Recheados | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1806.32.00 | – – Não recheados | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1806.90.00 | – Outros | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |19.01 | EXTRATOS DE MALTE; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DE FARINHAS, GRUMOS, SÊMOLAS, AMIDOS, FÉCULAS OU DE EXTRATOS DE MALTE, QUE NÃO CONTENHAM CACAU OU QUE CONTENHAM MENOS DE 40 %, EM PESO, DE CACAU, CALCULADO SOBRE UMA BASE TOTALMENTE DESENGORDURADA, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DE PRODUTOS DAS POSIÇÕES 0401 A 0404, QUE NÃO CONTENHAM CACAU OU QUE CONTENHAM MENOS DE 5 %, EM PESO, DE CACAU, CALCULADO SOBRE UMA BASE TOTALMENTE DESENGORDURADA, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |1901.1 | – Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: | | | | | | | | |1901.10.1 | – – Preparações de produtos das posições 0401 a 0404, em que certos ingredientes foram total ou parcialmente substituídos por outras substâncias | | | | | | | | |1901.10.11 | – – – Para a alimentação de lactentes ("fórmulas para lactentes") | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1901.10.19 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1901.10.20 | – – Preparações para a alimentação de lactentes ("fórmulas para lactentes"), exceto as incluídas na subposição 1901.10.11 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1901.10.90 | – – Outras | 10 | H | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1901.20.00 | – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1901.90 | – Outros: | | | | | | | | |1901.90.10 | – – Extrato de malte | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1901.90.20 | – – Leite modificado, em pó, exceto os produtos das subposições 1901.10.11 e 1901.10.19 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |1901.90.40 | – – Preparações alimentícias do tipo referido na Nota 1 a) do Capítulo 30, exceto os produtos da subposição 2202.90.10 | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |1901.90.90 | – – Outros | 30 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |19.02 | MASSAS ALIMENTÍCIAS, MESMO COZIDAS OU RECHEADAS (DE CARNE OU DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS) OU PREPARADAS DE OUTRO MODO, TAIS COMO ESPARGUETE (ESPAGUETE), MACARRÃO, ALETRIA, LASANHA, NHOQUE, RAVIOLE E CANELONE; CUSCUZ, MESMO PREPARADO | | | | | | | | |1902.1 | – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: | | | | | | | | |1902.11.00 | – – Que contenham ovos | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1902.19.00 | – – Outras | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1902.20.00 | – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1902.30.00 | – Outras massas alimentícias | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1902.40.00 | – Cuscuz | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1903.00.00 | TAPIOCA E SEUS SUCEDÂNEOS PREPARADOS A PARTIR DE FÉCULAS, EM FLOCOS, GRUMOS, GRÃOS, PÉROLAS OU FORMAS SEMELHANTES | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |19.04 | PRODUTOS À BASE DE CEREAIS, OBTIDOS POR EXPANSÃO OU POR TORREFAÇÃO (POR EXEMPLO, FLOCOS DE MILHO (CORN FLAKES)); CEREAIS (EXCETO MILHO) EM GRÃOS OU SOB A FORMA DE FLOCOS OU DE OUTROS GRÃOS TRABALHADOS (COM EXCEÇÃO DA FARINHA, DO GRUMO E DA SÊMOLA), PRÉ-COZIDOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |1904.10 | – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação: | | | | | | | | |1904.10.10 | – – Pellets de farinha de arroz | 15 | A | 0 | 0 | 0 | 15 | 0 | |1904.10.90 | – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1904.20.00 | – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1904.30.00 | – Trigo bulgur | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1904.90 | – Outros: | | | | | | | | |1904.90.10 | – – Arroz pré-cozido | — | F | 15 | 40 | 15 | 35 | 15 | |1904.90.90 | – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |19.05 | PRODUTOS DE PADARIA, PASTELARIA OU DA INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS, MESMO ADICIONADOS DE CACAU; HÓSTIAS, CÁPSULAS VAZIAS PARA MEDICAMENTOS, OBREIAS, PASTAS SECAS DE FARINHA, AMIDO OU FÉCULA, EM FOLHAS, E PRODUTOS SEMELHANTES | | | | | | | | |1905.10.00 | – Pão denominado knäckebrot | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1905.20.00 | – Pão de especiarias | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1905.3 | – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers, mesmo recheados | | | | | | | | |1905.31 | – – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: | | | | | | | | |1905.31.10 | – – – Adicionados de cacau, para wafers de gelados | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | |1905.31.90 | – – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1905.32.00 | – – Waffles e wafers, mesmo recheadas | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1905.40.00 | – Pão torrado e produtos semelhantes torrados | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |1905.90.00 | – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |20.01 | PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS E SEMELHANTES, E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADOS OU CONSERVADOS EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO | | | | | | | | |2001.10.00 | – Pepinos e pepininhos (cornichons) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2001.90 | – Outros: | | | | | | | | |2001.90.10 | – – Maçarocas de milho doce | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2001.90.20 | – – Cebolas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2001.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |20.02 | TOMATES PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO | | | | | | | | |2002.10.00 | – Tomates inteiros ou em pedaços | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2002.90 | – Outros: | | | | | | | | |2002.90.10 | – – Concentrado de tomate | 81 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | Exceto Panamá. Ver ponto 5 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |2002.90.90 | – – Outros | 81 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |20.03 | COGUMELOS E TRUFAS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO | | | | | | | | |2003.10.00 | – Cogumelos do género Agaricus | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2003.20.00 | – Trufas | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2003.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |20.04 | OUTROS PRODUTOS HORTÍCOLAS PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO, CONGELADOS, COM EXCEÇÃO DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 20.06 | | | | | | | | |2004.10.00 | – Batatas | 40 | H | 40 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2004.90.00 | – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |20.05 | OUTROS PRODUTOS HORTÍCOLAS PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO, NÃO CONGELADOS, COM EXCEÇÃO DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 20.06 | | | | | | | | |2005.10.00 | – Produtos hortícolas homogeneizados | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2005.20.00 | – Batatas | — | F | 40 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2005.40.00 | – Ervilhas (Pisum sativum) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2005.5 | – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): | | | | | | | | |2005.51.00 | – – Sem casca | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2005.59.00 | – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2005.60.00 | – Espargos (aspargos) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2005.70.00 | – Azeitonas | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2005.80.00 | – Milho doce (Zea mays var. saccharata) | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2005.9 | – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: | | | | | | | | |2005.91.00 | – – Rebentos de bambu | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2005.99.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2006.00.00 | PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS, CASCAS DE FRUTAS E OUTRAS PARTES DE PLANTAS, CONSERVADOS COM AÇÚCAR (PASSADOS POR CALDA, GLACEADOS OU CRISTALIZADOS) | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |20.07 | DOCES, GELEIAS, MARMELADES, PURÉS E PASTAS DE FRUTAS, OBTIDOS POR COZIMENTO, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES | | | | | | | | |2007.10.00 | – Preparações homogeneizadas | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2007.9 | – Outros: | | | | | | | | |2007.91.00 | – – De citrinos | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2007.99 | – – Outros: | | | | | | | | |2007.99.10 | – – – Pastas e purés de pera, maçã, damasco ou pêssego para transformação industrial, em embalagens de conteúdo líquido igual ou superior a 5 kg, | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2007.99.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |20.08 | FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS DE OUTRO MODO, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU DE ÁLCOOL, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |2008.1 | – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: | | | | | | | | |2008.11 | – – Amendoins; | | | | | | | | |2008.11.10 | – – – Manteiga | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2008.11.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2008.19 | – – Outros, incluindo as misturas | | | | | | | | |2008.19.10 | – – – Pastas de amêndoa, avelã ou de outras nozes, sem adição de açúcar | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2008.19.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2008.20.00 | – Ananases (abacaxis) | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2008.30.00 | – De citrinos | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2008.40.00 | – Pêras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2008.50.00 | – Damascos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2008.60.00 | – Cerejas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2008.70.00 | – Pêssegos, incluindo as nectarinas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2008.80.00 | – Morangos | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2008.9 | – Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19: | | | | | | | | |2008.91.00 | – – Palmitos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2008.92.00 | – – Misturas | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2008.99.00 | – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |20.09 | SUMOS (SUCOS) DE FRUTAS (INCLUINDO OS MOSTOS DE UVAS) OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES | | | | | | | | |2009.1 | – Sumo (suco) de laranja: | | | | | | | | |2009.11.00 | – – Congelado | — | F | 15 | 15 | 15 | 25 | 15 | |2009.12.00 | – – Não congelado, com valor Brix não superior a 20 | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.19 | – – Outro: | | | | | | | | |2009.19.10 | – – – Sumo (suco) concentrado | — | F | 0 | 0 | 0 | 30 | 0 | |2009.19.90 | – – – Outro | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.2 | – Sumo (suco) de toranja | | | | | | | | |2009.21.00 | – – Com valor Brix não superior a 20 | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.29 | – – Outro: | | | | | | | | |2009.29.10 | – – – Sumo (suco) concentrado | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2009.29.90 | – – – Outro | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.3 | – Sumo (suco) de qualquer outro citrino: | | | | | | | | |2009.31.00 | – – Com valor Brix não superior a 20 | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.39.00 | – – Outro | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.4 | – Sumo (suco) de ananás (abacaxi): | | | | | | | | |2009.41.00 | – – Com valor Brix não superior a 20 | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.49.00 | – – Outro | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.50.00 | – Sumo (suco) de tomate | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.6 | – Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva): | | | | | | | | |2009.61.00 | – – Com valor Brix não superior a 30 | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.69 | – – Outro: | | | | | | | | |2009.69.10 | – – – Sumo (suco) concentrado, mesmo congelado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2009.69.20 | – – – Mosto de uvas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2009.69.90 | – – – Outro | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.7 | – Sumo (suco) de maçã: | | | | | | | | |2009.71.00 | – – Com valor Brix não superior a 20 | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.79 | – – Outro: | | | | | | | | |2009.79.10 | – – – Sumo (suco) concentrado, mesmo congelado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2009.79.90 | – – – Outro | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.80 | – Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola: | | | | | | | | |2009.80.10 | – – Sumo (suco) concentrado de pera, marmelo, damasco, cereja, pêssego, ameixa quetsche ou abrunho, mesmo congelado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2009.80.20 | – – Sumo (suco) de maracujá (Passiflora spp) | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.80.30 | – – Sumo (suco) de graviola (Annona muricata) | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.80.40 | – – Sumo (suco) concentrado de tamarindo | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.80.90 | – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2009.90.00 | – Misturas de sumos (sucos) | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |21.01 | EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS DE CAFÉ, CHÁ OU DE MATE E PREPARAÇÕES À BASE DESTES PRODUTOS OU À BASE DE CAFÉ, CHÁ OU MATE; CHICÓRIA TORRADA E OUTROS SUCEDÂNEOS TORRADOS DO CAFÉ E RESPETIVOS EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS | | | | | | | | |2101.1 | – Extratos, essências e concentrados de café e preparações com uma base destes extratos, essências ou concentrados ou com uma base de café: | | | | | | | | |2101.11.00 | – – Extratos, essências e concentrados | 40 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2101.12.00 | – – Preparações com uma base destes extratos, essências ou concentrados ou com uma base de café | 40 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2101.20.00 | – Extratos, essências e concentrados, de chá ou de mate, e preparações com uma base destes extratos, essências ou concentrados ou com uma base de chá ou de mate | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2101.30.00 | – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados | 30 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |21.02 | LEVEDURAS (VIVAS OU MORTAS); OUTROS MICRORGANISMOS MONOCELULARES MORTOS (EXCETO AS VACINAS DA POSIÇÃO 30.02); PÓS PARA LEVEDAR, PREPARADOS | | | | | | | | |2102.10 | – Leveduras vivas: | | | | | | | | |2102.10.10 | – – Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2102.10.90 | – – Outras | 10 | E | 0 | 0 | 10 | 0 | 0 | |2102.20.00 | – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2102.30.00 | – Pós para levedar, preparados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |21.03 | PREPARAÇÕES PARA MOLHOS E MOLHOS PREPARADOS; CONDIMENTOS E TEMPEROS COMPOSTOS; FARINHA DE MOSTARDA E MOSTARDA PREPARADA | | | | | | | | |2103.10.00 | – Molho de soja | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2103.20.00 | – Ketchup e outros molhos de tomate | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2103.30 | – Farinha de mostarda e mostarda preparada: | | | | | | | | |2103.30.10 | – – Farinha de mostarda | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2103.30.20 | – – Mostarda preparada | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2103.90.00 | – Outras | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |21.04 | PREPARAÇÕES PARA CALDOS E SOPAS; CALDOS E SOPAS PREPARADOS; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS COMPOSTAS HOMOGENEIZADAS | | | | | | | | |2104.10.00 | – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2104.20.00 | – Preparações alimentícias compostas homogeneizadas | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2105.00.00 | SORVETES, MESMO QUE CONTENHAM CACAU | — | F | 65 | 15 | 15 | 35 | 40 | |21.06 | PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |2106.10.00 | – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2106.90 | – Outras: | | | | | | | | |2106.90.10 | – – Hidrolisados de proteínas vegetais | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2106.90.20 | – – Pós para a preparação de pudins, cremes, gelados e preparações semelhantes, com ou sem edulcorantes | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2106.90.20A | Unicamente: pós para a preparação de gelatina | - | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2106.90.30 | – – Preparações compostas para a indústria das bebidas, exceto os produtos da subposição 3302.10.20 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2106.90.40 | – – Melhoradores de panificação | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2106.90.50 | – – Autolisados de leveduras ("extratos de levedura") | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2106.90.7 | – – Preparações alimentícias do tipo referido na Nota 1 a) do Capítulo 30, exceto os produtos da subposição 2202.90 .10 | | | | | | | | |2106.90.71 | – – – Preparações para alimentação de lactentes ("fórmulas para lactentes"), acondicionadas para venda a retalho | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2106.90.79 | – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2106.90.80 | – – Preparações líquidas à base de xarope de milho e óleo de palma parcialmente hidrogenado, dos tipos utilizados para decorar e rechear produtos de pastelaria, em recipientes de capacidade superior a 2 kg | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2106.90.91 | – – – Preparação para a indústria alimentar, do tipo estabilizante/emulsificante | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2106.90.99 | – – – Outros | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | Exceto Panamá. Ver ponto 7 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |2106.900.99A | Unicamente: sucedâneo de queijo fundido | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |22.01 | ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS, NATURAIS OU ARTIFICIAIS, E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, NÃO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES NEM AROMATIZADAS; GELO E NEVE | | | | | | | | |2201.10.00 | – Águas minerais e águas gaseificadas | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2201.90.00 | – Outras | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |22.02 | ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, EXCETO SUMOS (SUCOS) DE FRUTAS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DA POSIÇÃO 20.09 | | | | | | | | |2202.10.00 | – Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2202.90 | – Outras: | | | | | | | | |2202.90.10 | – – Preparações alimentícias do tipo referido na Nota 1 a) do Capítulo 30, para utilização como bebidas | 30 | H | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2202.90.90 | – – Outras | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2203.00.00 | CERVEJAS DE MALTE | 40 | H | 15 | 20 | 40 | 15 | 15 | |22.04 | VINHOS DE UVAS FRESCAS, INCLUINDO OS VINHOS ENRIQUECIDOS COM ÁLCOOL; MOSTOS DE UVAS, EXCLUINDO OS DA POSIÇÃO 20.09 | | | | | | | | |2204.10.00 | – Vinhos espumantes e vinhos espumosos | 20 | A | 15 | 20 | 20 | 15 | 10 | |2204.2 | – Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool: | | | | | | | | |2204.21.00 | – – Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l | 20 | A | 15 | 20 | 20 | 15 | 10 | |2204.29.00 | – – Outros | 20 | A | 15 | 20 | 20 | 15 | 10 | |2204.30.00 | – Outros mostos de uvas | 20 | A | 15 | 20 | 20 | 15 | 10 | |22.05 | VERMUTES E OUTROS VINHOS DE UVAS FRESCAS AROMATIZADOS POR PLANTAS OU SUBSTÂNCIAS AROMÁTICAS | | | | | | | | |2205.10.00 | – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l | 20 | A | 15 | 20 | 20 | 15 | 10 | |2205.90.00 | – Outros | 20 | A | 15 | 20 | 20 | 15 | 10 | |2206.00.00 | OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS (POR EXEMPLO, SIDRA, PERADA, HIDROMEL); MISTURAS DE BEBIDAS FERMENTADAS E MISTURAS DE BEBIDAS FERMENTADAS COM BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | 20 | E1 | 15 | 20 | 20 | 15 | 10 | |22.07 | ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM UM TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME IGUAL OU SUPERIOR A 80 % VOL; ÁLCOOL ETÍLICO E AGUARDENTES, DESNATURADOS, COM QUALQUER TEOR ALCOÓLICO | | | | | | | | |2207.10 | – Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol | | | | | | | | |2207.10.10 | – – Álcool etílico absoluto | — | F | 10 | 40 | 40 | 15 | 40 | |2207.10.90 | – – Outros | — | F | 15 | 40 | 40 | 15 | 40 | |2207.20.00 | – Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | — | F | 15 | 40 | 40 | 15 | 40 | |22.08 | ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM UM TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME INFERIOR A 80 % VOL; AGUARDENTES, LICORES E OUTRAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS | | | | | | | | |2208.20 | – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas: | | | | | | | | |2208.20.10 | – Com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 60 % vol | 30 | A | 10 | 30 | 30 | 15 | 10 | |2208.20.90 | – – Outras | 30 | A | 15 | 30 | 30 | 15 | 10 | |2208.30 | – Uísque: | | | | | | | | |2208.30.10 | – – Com um teor alcoólico em volume superior a 60 % vol | 30 | C1 | 10 | 30 | 30 | 5 | 10 | Exceto Panamá. Ver ponto 6 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |2208.30.90 | – – Outros | 30 | C1 | 15 | 30 | 30 | 15 | 5 | Exceto Panamá. Ver ponto 6 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |2208.40 | – Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar | | | | | | | | |2208.40.10 | – – Rum | — | F | 15 | 40 | 40 | 15 | 40 | |2208.40.90 | – – Outros | — | F | 15 | 30 | 30 | 15 | 15 | |2208.50.00 | – Gin e genebra | 30 | A | 15 | 30 | 30 | 15 | 15 | |2208.60 | – Vodca: | | | | | | | | |2208.60.10 | – – Com um teor alcoólico em volume superior a 60 % vol | 30 | E | 10 | 30 | 30 | 5 | 10 | |2208.60.90 | – – Outros | 30 | E | 15 | 30 | 30 | 15 | 15 | |2208.70.00 | – Licores | 30 | A | 15 | 30 | 30 | 15 | 10 | |2208.90 | – Outros: | | | | | | | | |2208.90.10 | – – Álcool etílico não desnaturado | — | F | 10 | 40 | 40 | 15 | 40 | |2208.90.90 | – – Outros | 30 | A | 15 | 30 | 30 | 15 | 10 | |2209.00.00 | VINAGRES E SEUS SUCEDÂNEOS OBTIDOS A PARTIR DO ÁCIDO ACÉTICO, PARA USOS ALIMENTARES | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |23.01 | FARINHAS, PÓS E PELLETS, DE CARNES, MIUDEZAS, PEIXES OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, IMPRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA; TORRESMOS | | | | | | | | |2301.10.00 | – Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2301.20 | – Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos: | | | | | | | | |2301.20.10 | – – Farinha de peixe | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2301.20.90 | – – Outros | 15 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |23.02 | SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM PELLETS, DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE CEREAIS OU DE LEGUMINOSAS | | | | | | | | |2302.10.00 | – De milho | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2302.30.00 | – De trigo | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2302.40 | – De outros cereais: | | | | | | | | |2302.40.10 | – – De arroz | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2302.40.90 | – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2302.50.00 | – De leguminosas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |23.03 | RESÍDUOS DA FABRICAÇÃO DO AMIDO E RESÍDUOS SEMELHANTES, POLPAS DE BETERRABA, BAGAÇOS DE CANA-DE-AÇÚCAR E OUTROS DESPERDÍCIOS DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR, BORRAS E DESPERDÍCIOS DA INDÚSTRIA DA CERVEJA E DAS DESTILARIAS, MESMO EM PELLETS | | | | | | | | |2303.10 | – Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes: | | | | | | | | |2303.10.10 | – – De milho, incluindo o comercialmente designado glúten de milho | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2303.10.90 | – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2303.20.00 | – Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2303.30.00 | – Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |23.04 | BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRAÇÃO DO ÓLEO DE SOJA | | | | | | | | |2304.00.10 | – Farinha | — | F | 4 | 0 | 5 | 0 | 5 | |2304.00.90 | – Outros | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2305.00.00 | BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRAÇÃO DO ÓLEO DE AMENDOIM | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |23.06 | BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRAÇÃO DE GORDURAS OU ÓLEOS VEGETAIS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 23.04 E 23.05 | | | | | | | | |2306.10.00 | – De sementes de algodão | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2306.20.00 | – De sementes de linho (linhaça) | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2306.30.00 | – De sementes de girassol | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2306.4 | – De sementes de nabo silvestre ou de colza: | | | | | | | | |2306.41.00 | – – Com baixo teor de ácido erúcico | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2306.49.00 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2306.50.00 | – De coco ou de copra | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2306.60.00 | – De nozes ou de amêndoa de palmiste | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2306.90 | – Outros: | | | | | | | | |2306.90.10 | – – De gérmen de milho | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2306.90.90 | – – Outros | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2307.00.00 | BORRAS DE VINHO; TÁRTARO EM BRUTO | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |23.08 | MATÉRIAS VEGETAIS E DESPERDÍCIOS VEGETAIS, RESÍDUOS E SUBPRODUTOS VEGETAIS, MESMO EM PELLETS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |2308.00.10 | – Bolotas de carvalho e castanhas da Índia | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2308.00.90 | – Outros | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |23.09 | PREPARAÇÕES DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS | | | | | | | | |2309.10.00 | – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2309.90 | – Outros: | | | | | | | | |2309.90.1 | – – Alimentos preparados para peixes: | | | | | | | | |2309.90.11 | – – – De aquário | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2309.90.19 | – – – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2309.90.20 | – – Alimentos preparados para aves | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2309.90.30 | – – Preparações forrageiras com adição de melaços ou de açúcar | — | F | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2309.90.4 | – – Pré-misturas (preparações para utilização na fabricação de alimentos completos para animais ou suplementos alimentares): | | | | | | | | |2309.90.41 | – – – Que contenham antibióticos ou vitaminas, mesmo misturados entre si | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2309.90.49 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2309.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |24.01 | TABACO NÃO MANUFATURADO; DESPERDÍCIOS DE TABACO | | | | | | | | |2401.10 | – Tabaco não destalado: | | | | | | | | |2401.10.10 | – – Virginia | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2401.10.20 | – – Burley | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2401.10.30 | – – Turco (oriental) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2401.10.90 | – – Outros | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2401.20 | – Tabaco total ou parcialmente destalado: | | | | | | | | |2401.20.10 | – – Virginia | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2401.20.20 | – – Burley | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2401.20.30 | – – Turco (oriental) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2401.20.90 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2401.30 | – Desperdícios de tabaco: | | | | | | | | |2401.30.10 | – – Virginia | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2401.30.20 | – – Burley | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2401.30.30 | – – Turco (oriental) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2401.30.90 | – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |24.02 | CHARUTOS, CIGARRILHAS E CIGARROS, DE TABACO OU DOS SEUS SUCEDÂNEOS | | | | | | | | |2402.10.00 | – Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2402.20.00 | – Cigarros que contenham tabaco | — | F | 40 | 30 | 20 | 55 | 15 | |2402.90.00 | – Outros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |24.03 | OUTROS PRODUTOS DE TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS, MANUFATURADOS; TABACO "HOMOGENEIZADO" OU "RECONSTITUÍDO"; EXTRATOS E MOLHOS DE TABACO | | | | | | | | |2403.10 | – Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção: | | | | | | | | |2403.10.10 | – – Tabaco picado, para fazer cigarros | — | F | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2403.10.90 | – – Outros | — | F | 40 | 15 | 15 | 15 | 5 | |2403.9 | – Outros: | | | | | | | | |2403.91.00 | – – Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2403.99.00 | – – Outros | — | F | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |25.01 | SAL (INCLUINDO O SAL DE MESA E O SAL DESNATURADO) E CLORETO DE SÓDIO PURO, MESMO EM SOLUÇÃO AQUOSA OU ADICIONADOS DE AGENTES ANTIAGLOMERANTES OU DE AGENTES QUE ASSEGUREM UMA BOA FLUIDEZ; ÁGUA DO MAR | | | | | | | | |2501.00.10 | – Cloreto de sódio de pureza igual ou superior a 99,9 % | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2501.00.20 | – Sal refinado | 81 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2501.00.90 | – Outros | 81 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2502.00.00 | PIRITES DE FERRO NÃO USTULADAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2503.00.00 | ENXOFRE DE QUALQUER ESPÉCIE, EXCETO O ENXOFRE SUBLIMADO, O PRECIPITADO E O COLOIDAL | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.04 | GRAFITE NATURAL | | | | | | | | |2504.10.00 | – Em pó ou em escamas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2504.90.00 | – Outra | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.05 | AREIAS NATURAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, MESMO CORADAS, EXCETO AREIAS METALÍFERAS DO CAPÍTULO 26 | | | | | | | | |2505.10.00 | – Areias siliciosas e areias quartzosas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2505.90.00 | – Outras areias | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.06 | QUARTZO (EXCETO AREIAS NATURAIS); QUARTZITES, MESMO DESBASTADAS OU SIMPLESMENTE CORTADAS À SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR | | | | | | | | |2506.10.00 | – Quartzo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2506.20 | – Quartzites: | | | | | | | | |2506.20.10 | – – Em bruto ou desbastadas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2506.20.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2507.00.00 | CAULINO (CAULIM) E OUTRAS ARGILAS CAULÍNICAS, MESMO CALCINADOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.08 | OUTRAS ARGILAS (EXCETO ARGILAS EXPANDIDAS DA POSIÇÃO 68.06), ANDALUZITE, CIANITE, SILIMANITE, MESMO CALCINADAS; MULITA; BARRO COZIDO EM PÓ (TERRA DE CHAMOTTE) E TERRA DE DINAS | | | | | | | | |2508.10.00 | – Bentonite | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2508.30.00 | – Argilas refractárias | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2508.40 | – Outras argilas: | | | | | | | | |2508.40.10 | – – Terras descorantes e terras de pisão (terras de fuller) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2508.40.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2508.50.00 | – Andaluzite, cianite e silimanite | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2508.60.00 | – Mulita | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2508.70.00 | – Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2509.00.00 | CRÉ | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.10 | FOSFATOS DE CÁLCIO NATURAIS, FOSFATOS ALUMINOCÁLCICOS NATURAIS E CRÉ FOSFATADO | | | | | | | | |2510.10.00 | – Não moídos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2510.20.00 | – Moídos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.11 | SULFATO DE BÁRIO NATURAL (BARITINA); CARBONATO DE BÁRIO NATURAL (WITHERITE), MESMO CALCINADO, EXCETO O ÓXIDO DE BÁRIO DA POSIÇÃO 28.16 | | | | | | | | |2511.10.00 | – Sulfato de bário natural (baritina) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2511.20.00 | – Carbonato de bário natural (witherite) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2512.00.00 | FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS (POR EXEMPLO, KIESELGUHR, TRIPOLITE, DIATOMITE) E OUTRAS TERRAS SILICIOSAS ANÁLOGAS DE DENSIDADE APARENTE NÃO SUPERIOR A 1, MESMO CALCINADAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.13 | PEDRA-POMES; ESMERIL; CORINDO NATURAL, GRANADA NATURAL E OUTROS ABRASIVOS NATURAIS, MESMO TRATADOS TERMICAMENTE | | | | | | | | |2513.10 | – Pedra-pomes: | | | | | | | | |2513.10.10 | – – Em bruto ou em fragmentos irregulares, incluindo a pedra-pomes triturada ("bimskies") | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2513.10.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2513.20.00 | – Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2514.00.00 | ARDÓSIA, MESMO DESBASTADA OU SIMPLESMENTE CORTADA À SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.15 | MÁRMORES, TRAVERTINOS, GRANITOS BELGAS E OUTRAS PEDRAS CALCÁRIAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUÇÃO, DE DENSIDADE APARENTE IGUAL OU SUPERIOR A 2.5, E ALABASTRO, MESMO DESBASTADOS OU SIMPLESMENTE CORTADOS À SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR | | | | | | | | |2515.1 | – Mármores e travertinos: | | | | | | | | |2515.11.00 | – – Em bruto ou desbastados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2515.12.00 | – – Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2515.20.00 | – Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |25.16 | GRANITO, PÓRFIRO, BASALTO, ARENITO E OUTRAS PEDRAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUÇÃO, MESMO DESBASTADOS OU SIMPLESMENTE CORTADOS À SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR | | | | | | | | |2516.1 | – Granito: | | | | | | | | |2516.11.00 | – – Em bruto ou desbastado | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2516.12.00 | – – Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2516.20 | – Arenito: | | | | | | | | |2516.20.10 | – – Em bruto ou desbastado | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2516.20.20 | – – Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2516.90.00 | – Outras pedras de cantaria ou de construção | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |25.17 | CALHAUS, CASCALHO, PEDRAS BRITADAS, DOS TIPOS GERALMENTE USADOS EM BETÃO OU PARA EMPEDRAMENTO DE ESTRADAS, DE VIAS-FÉRREAS OU OUTROS BALASTROS, SEIXOS ROLADOS E SÍLEX, MESMO TRATADOS TERMICAMENTE; MACADAME DE ESCÓRIAS DE ALTOS-FORNOS, DE OUTRAS ESCÓRIAS OU DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS SEMELHANTES, MESMO QUE CONTENHAM MATÉRIAS INCLUÍDAS NA PRIMEIRA PARTE DO TEXTO DESTA POSIÇÃO; TARMACADAME; GRÂNULOS, LASCAS E PÓS, DAS PEDRAS DAS POSIÇÕES 25.15 OU 25.16, MESMO TRATADOS TERMICAMENTE | | | | | | | | |2517.10.00 | – Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2517.20.00 | – Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10 | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2517.30.00 | – Tarmacadame | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2517.4 | – Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente: | | | | | | | | |2517.41.00 | – – De mármore | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2517.49.00 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |25.18 | DOLOMITE, MESMO SINTERIZADA OU CALCINADA, INCLUINDO A DOLOMITE DESBASTADA OU SIMPLESMENTE CORTADA À SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR; AGLOMERADOS DE DOLOMITE | | | | | | | | |2518.10.00 | – Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada "crua" | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2518.20.00 | – Dolomite calcinada ou sinterizada | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2518.30.00 | – Aglomerados de dolomite | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |25.19 | CARBONATO DE MAGNÉSIO NATURAL (MAGNESITE); MAGNÉSIA ELECTROFUNDIDA; MAGNÉSIA CALCINADA A FUNDO (SINTERIZADA), MESMO QUE CONTENHA PEQUENAS QUANTIDADES DE OUTROS ÓXIDOS ADICIONADOS ANTES DA SINTERIZAÇÃO; ÓXIDO DE MAGNÉSIO, MESMO PURO | | | | | | | | |2519.10.00 | – Carbonato de magnésio natural (magnesite) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2519.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.20 | GIPSITE; ANIDRITE; GESSO, MESMO CORADO OU ADICIONADO DE PEQUENAS QUANTIDADES DE ACELERADORES OU RETARDADORES | | | | | | | | |2520.10.00 | – Gipsite; anidrite | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2520.20.00 | – Gesso | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2521.00.00 | CASTINAS; PEDRAS UTILIZADAS NA FABRICAÇÃO DE CAL OU DE CIMENTO | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |25.22 | CAL VIVA, CAL APAGADA E CAL HIDRÁULICA, COM EXCLUSÃO DO ÓXIDO E DO HIDRÓXIDO DE CÁLCIO DA POSIÇÃO 28.25 | | | | | | | | |2522.10.00 | – Cal viva | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2522.20.00 | – Cal apagada | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2522.30.00 | – Cal hidráulica | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |25.23 | CIMENTOS HIDRÁULICOS (INCLUINDO OS CIMENTOS NÃO PULVERIZADOS, DENOMINADOS CLINKERS), MESMO CORADOS | | | | | | | | |2523.10.00 | – Cimentos não pulverizados, denominados clinkers | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2523.2 | – Cimentos Portland: | | | | | | | | |2523.21.00 | – – Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2523.29.00 | – – Outros | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2523.30.00 | – Cimentos aluminosos | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2523.90.00 | – Outros cimentos hidráulicos | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |25.24 | AMIANTO | | | | | | | | |2524.10.00 | – Crocidolite | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2524.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.25 | MICA, INCLUINDO A MICA CLIVADA EM LAMELAS IRREGULARES (SPLITTINGS); DESPERDÍCIOS DE MICA | | | | | | | | |2525.10.00 | – Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2525.20.00 | – Mica em pó | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2525.30.00 | – Desperdícios de mica | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.26 | ESTEATITE, NATURAL, MESMO DESBASTADA OU SIMPLESMENTE CORTADA À SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR; TALCO | | | | | | | | |2526.10.00 | – Não triturados nem em pó | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2526.20.00 | – Triturados ou em pó | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.28 | BORATOS NATURAIS E SEUS CONCENTRADOS (CALCINADOS OU NÃO), EXCETO BORATOS EXTRAÍDOS DE SALMOURAS NATURAIS; ÁCIDO BÓRICO NATURAL COM TEOR MÁXIMO DE 85 % DE H3BO3, EM PRODUTO SECO | | | | | | | | |2528.10.00 | – Boratos de sódio naturais e seus concentrados (mesmo calcinados) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2528.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.29 | FELDSPATO; LEUCITE; NEFELINA E NEFELINA-SIENITE; ESPATOFLÚOR | | | | | | | | |2529.10.00 | – Feldspato | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2529.2 | – Espatoflúor: | | | | | | | | |2529.21.00 | – – Que contenham, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2529.22.00 | – – Que contenham, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2529.30.00 | – Leucite; nefelina e nefelina-sienite | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |25.30 | MATÉRIAS MINERAIS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |2530.10.00 | – Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2530.20.00 | – Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2530.90 | – Outras: | | | | | | | | |2530.90.10 | – – Criolite natural; quiolite natural | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2530.90.20 | – – Óxidos de ferro micáceos naturais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2530.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2601 | MINÉRIOS DE FERRO E SEUS CONCENTRADOS, INCLUINDO AS PIRITES DE FERRO USTULADAS (CINZAS DE PIRITES) | | | | | | | | |2601.1 | – Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites): | | | | | | | | |2601.11.00 | – – Não aglomerados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2601.12.00 | – – Aglomerados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2601.20.00 | – Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2602.00.00 | MINÉRIOS DE MANGANÉS E SEUS CONCENTRADOS, INCLUINDO OS MINÉRIOS DE MANGANÉS FERRUGINOSOS E SEUS CONCENTRADOS, DE TEOR EM MANGANÉS DE 20 % OU MAIS, EM PESO, SOBRE O PRODUTO SECO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2603.00.00 | MINÉRIOS DE COBRE E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2604.00.00 | MINÉRIOS DE NÍQUEL E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2605.00.00 | MINÉRIOS DE COBALTO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2606.00.00 | MINÉRIOS DE ALUMÍNIO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2607.00.00 | MINÉRIOS DE CHUMBO E SEUS CONCENTRADOS. | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2608.00.00 | MINÉRIOS DE ZINCO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2609.00.00 | MINÉRIOS DE ESTANHO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2610.00.00 | MINÉRIOS DE CRÓMIO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2611.00.00 | MINÉRIOS DE TUNGSTÉNIO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2612 | MINÉRIOS DE URÂNIO OU DE TÓRIO, E SEUS CONCENTRADOS | | | | | | | | |2612.10.00 | – Minérios de urânio e seus concentrados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2612.20.00 | – Minérios de tório e seus concentrados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2613 | MINÉRIOS DE MOLIBDÉNIO E SEUS CONCENTRADOS | | | | | | | | |2613.10.00 | – Ustulados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2613.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2614.00.00 | MINÉRIOS DE TITÂNIO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2615 | MINÉRIOS DE NIÓBIO, TÂNTALO, VANÁDIO OU DE ZIRCÓNIO, E SEUS CONCENTRADOS | | | | | | | | |2615.10.00 | – Minérios de zircónio e seus concentrados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2615.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2616 | MINÉRIOS DE METAIS PRECIOSOS E SEUS CONCENTRADOS | | | | | | | | |2616.10.00 | – Minérios de prata e seus concentrados | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2616.90 | – Outros | | | | | | | | |2616.90.10 | – – De ouro | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2616.90.90 | – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2617 | OUTROS MINÉRIOS E SEUS CONCENTRADOS | | | | | | | | |2617.10.00 | – Minérios de antimónio e seus concentrados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2617.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2618.00.00 | ESCÓRIA DE ALTOS-FORNOS GRANULADA (AREIA DE ESCÓRIA) PROVENIENTE DA FABRICAÇÃO DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2619.00.00 | ESCÓRIAS (EXCETO ESCÓRIA DE ALTOS-FORNOS GRANULADA) E OUTROS DESPERDÍCIOS DA FABRICAÇÃO DO FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2620 | ESCÓRIAS, CINZAS E RESÍDUOS (EXCETO OS PROVENIENTES DA FABRICAÇÃO DO FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO), QUE CONTENHAM METAIS, ARSÉNIO, OU OS SEUS COMPOSTOS | | | | | | | | |2620.1 | – Que contenham principalmente zinco: | | | | | | | | |2620.11.00 | – – Mates de galvanização | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2620.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2620.2 | – Que contenham principalmente chumbo: | | | | | | | | |2620.21.00 | – – Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2620.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2620.30.00 | – Que contenham principalmente cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2620.40.00 | – Que contenham principalmente alumínio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2620.60.00 | – Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2620.9 | – Outros: | | | | | | | | |2620.91.00 | – – Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio (cromo) ou suas misturas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2620.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2621 | OUTRAS ESCÓRIAS E CINZAS, INCLUINDO AS CINZAS DE ALGAS; CINZAS E RESÍDUOS PROVENIENTES DA INCINERAÇÃO DE LIXOS MUNICIPAIS | | | | | | | | |2621.10.00 | – Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2621.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2701 | HULHAS; BRIQUETES, BOLAS EM AGLOMERADOS E COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS SEMELHANTES, OBTIDOS A PARTIR DA HULHA | | | | | | | | |2701.1 | – Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas: | | | | | | | | |2701.11.00 | – – Antracite | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2701.12.00 | – – Hulha betuminosa | 10 | E | 5 | 5 | 10 | 5 | 5 | |2701.19.00 | – – Outras hulhas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2701.20.00 | – Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2702 | LINHITES, MESMO AGLOMERADAS, EXCETO AZEVICHE | | | | | | | | |2702.10.00 | – Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2702.20.00 | – Linhites aglomeradas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2703.00.00 | TURFA (INCLUINDO A TURFA PARA CAMA DE ANIMAIS), MESMO AGLOMERADA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2704 | COQUES E SEMICOQUES, DE HULHA, DE LINHITE OU DE TURFA, MESMO AGLOMERADOS; CARVÃO DE RETORTA | | | | | | | | |2704.00.10 | – Coque de hulha | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2704.00.90 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2705.00.00 | GÁS DE HULHA, GÁS DE ÁGUA, GÁS POBRE (GÁS DE AR) E GASES SEMELHANTES, EXCETO GASES DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBONETOS GASOSOS | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2706.00.00 | ALCATRÕES DE HULHA, DE LINHITE OU DE TURFA E OUTROS ALCATRÕES MINERAIS, MESMO DESIDRATADOS OU PARCIALMENTE DESTILADOS, INCLUINDO OS ALCATRÕES RECONSTITUÍDOS | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2707 | ÓLEOS E OUTROS PRODUTOS PROVENIENTES DA DESTILAÇÃO DOS ALCATRÕES DE HULHA A ALTA TEMPERATURA; PRODUTOS ANÁLOGOS EM QUE OS CONSTITUINTES AROMÁTICOS PREDOMINEM, EM PESO, RELATIVAMENTE AOS CONSTITUINTES NÃO AROMÁTICOS | | | | | | | | |2707.10.00 | – Benzol (benzeno) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2707.20.00 | – Toluol (tolueno) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2707.30.00 | – Xilol (xilenos) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2707.40.00 | – Naftaleno | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2707.50.00 | – Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65%, em volume, a 250°C, segundo o método ASTM D 86 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2707.9 | – Outros | | | | | | | | |2707.91.00 | – – Óleos de creosoto | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2707.99 | – – Outros: | | | | | | | | |2707.99.10 | – – – Fenóis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2707.99.90 | – – – Outros | 10 | E | 0 | 10 | 10 | 5 | 10 | |2708 | BREU E COQUE DE BREU OBTIDOS A PARTIR DO ALCATRÃO DE HULHA OU DE OUTROS ALCATRÕES MINERAIS: | | | | | | | | |2708.10.00 | – Breu | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2708.20.00 | – Coque de breu | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2709 | ÓLEOS BRUTOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS | | | | | | | | |2709.00.10 | – Petróleo bruto | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Ver ponto 3 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC. |2709.00.90 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Ver ponto 3 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC. |27.10 | ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, EXCETO ÓLEOS BRUTOS; PREPARAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, QUE CONTENHAM, COMO CONSTITUINTES BÁSICOS, 70% OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS; RESÍDUOS DE ÓLEOS | | | | | | | | |2710.1 | – - Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os resíduos: | | | | | | | | |2710.11 | – – Óleos leves e preparações: | | | | | | | | |2710.11.10 | – – – Éter de petróleo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2710.11.20 | – – – Gasolinas de aviação | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Ver ponto 3 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC. |2710.11.30 | – – – Outras gasolinas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Ver ponto 3 das notas gerais da lista das Repúblicas AC. |2710.11.40 | – – – White spirit | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2710.11.5 | – – – Outros óleos destinados a usos industriais: | | | | | | | | |2710.11.51 | – – – – Nafta | 15 | E | 15 | 10 | 0 | 15 | 5 | |2710.11.59 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 10 | 0 | 15 | 5 | |2710.11.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 10 | 0 | 15 | 5 | |2710.19 | – – Outros | | | | | | | | |2710.19.1 | – – – Óleos médios e preparações: | | | | | | | | |2710.19.11 | – – – – Carborreactores do tipo querosene (Avjet turbo fuel) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Ver ponto 3 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC. |2710.19.12 | – – – – Outros querosenes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2710.19.13 | – – – – Outros óleos destinados a usos industriais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2710.19.19 | – – – – Outros | 15 | E | 10 | 5 | 0 | 15 | 10 | |2710.19.2 | – – – Óleos pesados e preparações: | | | | | | | | |2710.19.21 | – – – – Gasóleo (óleo diesel) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Ver ponto 3 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC. |2710.19.22 | – – – – Fuelóleo n.o 6 (Bunker C ) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Ver ponto 3 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |2710.19.23 | – – – – Outros fuelóleos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2710.19.24 | – – – – Óleos de base parafínica ou nafténica, refinados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2710.19.29 | – – – – Outros | 15 | E | 10 | 5 | 0 | 15 | 10 | |2710.19.9 | – – – Outras preparações, não especificadas nem compreendidas em outras posições: | | | | | | | | |2710.19.91 | – – – – Óleos e massas lubrificantes | 15 | C | 5 | 1 | 10 | 15 | 10 | |2710.19.92 | – – – – Líquidos para sistemas hidráulicos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2710.19.93 | – – – – Óleos para trabalhos agrícolas, dos tipos utilizados no controlo de pragas e de doenças | 15 | C | 15 | 10 | 10 | 0 | 5 | |2710.19.99 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2710.9 | – Óleos usados: | | | | | | | | |2710.91.00 | – – Que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2710.99.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |2711 | GÁS DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBONETOS GASOSOS | | | | | | | | |2711.1 | – Liquefeitos: | | | | | | | | |2711.11.00 | – – Gás natural | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2711.12.00 | – – Propano | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2711.13.00 | – – Butanos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2711.14.00 | – – Etileno, propileno, butileno e butadieno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2711.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2711.2 | – No estado gasoso: | | | | | | | | |2711.21.00 | – – Gás natural | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2711.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2712 | VASELINA; PARAFINA, CERA DE PETRÓLEO MICROCRISTALINA, SLACK WAX, OZOCERITE, CERA DE LINHITE, CERA DE TURFA, OUTRAS CERAS MINERAIS E PRODUTOS SEMELHANTES OBTIDOS POR SÍNTESE OU POR OUTROS PROCESSOS, MESMO CORADOS | | | | | | | | |2712.10.00 | – Vaselina | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2712.20.00 | – Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75% de óleo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2712.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2713 | COQUE DE PETRÓLEO, BETUME DE PETRÓLEO E OUTROS RESÍDUOS DOS ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS | | | | | | | | |2713.1 | – Coque de petróleo: | | | | | | | | |2713.11.00 | – – Não calcinado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2713.12.00 | – – Calcinado | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2713.20.00 | – Betume de petróleo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2713.90.00 | – Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2714 | BETUMES E ASFALTOS, NATURAIS; XISTOS E AREIAS BETUMINOSOS; ASFALTITES E ROCHAS ASFÁLTICAS | | | | | | | | |2714.10.00 | – Xistos e areias betuminosos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2714.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2715.00.00 | MISTURAS BETUMINOSAS À BASE DE ASFALTO OU DE BETUME NATURAIS, DE BETUME DE PETRÓLEO, DE ALCATRÃO MINERAL OU DE BREU DE ALCATRÃO MINERAL (POR EXEMPLO, MÁSTIQUES BETUMINOSOS E CUT-BACKS) | 10 | E | 0 | 1 | 10 | 5 | 5 | |2716.00.00 | ENERGIA ELÉTRICA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || I.ELEMENTOS QUÍMICOS | | | | | | | | |2801 | FLÚOR, CLORO, BROMO E IODO | | | | | | | | |2801.10.00 | – Cloro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2801.20.00 | – Iodo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2801.30.00 | – Flúor; bromo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2802.00.00 | ENXOFRE SUBLIMADO OU PRECIPITADO; ENXOFRE COLOIDAL | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2803.00.00 | CARBONO (NEGROS-DE-CARBONO E OUTRAS FORMAS DE CARBONO NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2804 | HIDROGÉNIO, GASES RAROS E OUTROS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS | | | | | | | | |2804.10.00 | – Hidrogénio | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2804.2 | – Gases raros: | | | | | | | | |2804.21.00 | – – Árgon (argónio) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2804.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2804.30.00 | – Azoto (nitrogénio) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2804.40.00 | – Oxigénio | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2804.50.00 | – Boro; telúrio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2804.6 | – Silício: | | | | | | | | |2804.61.00 | – Que contenham, em peso, pelo menos 99,99% de silício | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2804.69.00 | – – Outro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2804.70.00 | – Fósforo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2804.80.00 | – Arsénio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2804.90.00 | – Selénio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2805 | METAIS ALCALINOS OU ALCALINO-TERROSOS; METAIS DE TERRAS RARAS, ESCÂNDIO E ÍTRIO, MESMO MISTURADOS OU LIGADOS ENTRE SI; MERCÚRIO | | | | | | | | |2805.1 | – Metais alcalinos ou alcalinoterrosos: | | | | | | | | |2805.11.00 | – – Sódio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2805.12.00 | – – Cálcio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2805.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2805.30.00 | – Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2805.40.00 | – Mercúrio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || II.ÁCIDOS INORGÂNICOS E COMPOSTOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS | | | | | | | | |2806 | CLORETO DE HIDROGÉNIO (ÁCIDO CLORÍDRICO); ÁCIDO CLOROSSULFÚRICO | | | | | | | | |2806.10.00 | – Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2806.20.00 | – Ácido clorossulfúrico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2807 | ÁCIDO SULFÚRICO; ÁCIDO SULFÚRICO FUMANTE (OLEUM) | | | | | | | | |2807.00.10 | – Ácido sulfúrico de grau analítico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2807.00.90 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2808.00.00 | ÁCIDO NÍTRICO; ÁCIDOS SULFONÍTRICOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2809 | PENTÓXIDO DE DIFÓSFORO; ÁCIDO FOSFÓRICO; ÁCIDOS POLIFOSFÓRICOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO | | | | | | | | |2809.10.00 | – Pentóxido de difósforo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2809.20.00 | – Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2810.00.00 | ÓXIDOS DE BORO; ÁCIDOS BÓRICOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2811 | OUTROS ÁCIDOS INORGÂNICOS E OUTROS COMPOSTOS OXIGENADOS INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS | | | | | | | | |2811.1 | – Outros ácidos inorgânicos: | | | | | | | | |2811.11.00 | – – Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2811.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2811.2 | – Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos: | | | | | | | | |2811.21.00 | – – Dióxido de carbono | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2811.22.00 | – – Dióxido de silício | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2811.29 | – – Outros: | | | | | | | | |2811.29.10 | – – – Dióxido de enxofre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2811.29.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || III.DERIVADOS HALOGENADOS, OXIALOGENADOS OU SULFURADOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS | | | | | | | | |2812 | HALOGENETOS E OXIALOGENETOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS | | | | | | | | |2812.10 | – Cloretos e oxicloretos: | | | | | | | | |2812.10.10 | – – Oxicloreto de fósforo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2812.10.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2812.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2813 | SULFURETOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS; TRISSULFURETO DE FÓSFORO COMERCIAL | | | | | | | | |2813.10.00 | – Dissulfureto de carbono | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2813.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || IV.BASES INORGÂNICAS E ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PERÓXIDOS, DE METAIS | | | | | | | | |2814 | AMONÍACO ANIDRO OU EM SOLUÇÃO AQUOSA (AMÓNIA) | | | | | | | | |2814.10.00 | – Amoníaco anidro (liquefeito) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2814.20.00 | – Amoníaco em solução aquosa (amónia) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2815 | HIDRÓXIDO DE SÓDIO (SODA CÁUSTICA); HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO (POTASSA CÁUSTICA); PERÓXIDOS DE SÓDIO OU DE POTÁSSIO | | | | | | | | |2815.1 | – Hidróxido de sódio (soda cáustica): | | | | | | | | |2815.11.00 | – – Sólido | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2815.12.00 | – – Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2815.20.00 | – Hidróxido de potássio (potassa cáustica) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2815.30.00 | – Peróxidos de sódio ou de potássio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2816 | HIDRÓXIDO E PERÓXIDO DE MAGNÉSIO; ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PERÓXIDOS, DE ESTRÔNCIO OU DE BÁRIO | | | | | | | | |2816.10.00 | – Hidróxido e peróxido de magnésio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2816.40.00 | – Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2817.00.00 | ÓXIDO DE ZINCO; PERÓXIDOS DE ZINCO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2818 | CORINDO ARTIFICIAL, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO; ÓXIDO DE ALUMÍNIO; HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO | | | | | | | | |2818.10.00 | – Corindo artificial, de constituição química definida ou não | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2818.20.00 | – Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2818.30.00 | – Hidróxido de alumínio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2819 | ÓXIDOS E HIDRÓXIDOS DE CRÓMIO (CROMO) | | | | | | | | |2819.10.00 | – Trióxido de crómio (cromo) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2819.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2820 | ÓXIDOS DE MANGANÉS | | | | | | | | |2820.10.00 | – Dióxido de manganés | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2820.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2821 | ÓXIDOS E HIDRÓXIDOS DE FERRO; TERRAS CORANTES QUE CONTENHAM, EM PESO, 70 % OU MAIS DE FERRO COMBINADO, EXPRESSO EM Fe2O3 | | | | | | | | |2821.10.00 | – Óxidos e hidróxidos de ferro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2821.20.00 | – Terras corantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2822.00.00 | ÓXIDOS E HIDRÓXIDOS DE COBALTO; ÓXIDOS DE COBALTO COMERCIAIS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2823.00.00 | ÓXIDOS DE TITÂNIO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2824 | ÓXIDOS DE CHUMBO; MÍNIO (ZARCÃO) E MÍNIO-LARANJA (MINE-ORANGE) | | | | | | | | |2824.10.00 | – Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2824.90 | – Outros: | | | | | | | | |2824.90.10 | – – Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2824.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2825 | HIDRAZINA E HIDROXILAMINA, E SEUS SAIS INORGÂNICOS; OUTRAS BASES INORGÂNICAS; OUTROS ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PERÓXIDOS, DE METAIS | | | | | | | | |2825.10.00 | – Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2825.20.00 | – Óxido e hidróxido de lítio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2825.30.00 | – Óxidos e hidróxidos de vanádio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2825.40.00 | – Óxidos e hidróxidos de níquel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2825.50.00 | – Óxidos e hidróxidos de cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2825.60.00 | – Óxidos de germânio e dióxido de zircónio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2825.70.00 | – Óxidos e hidróxidos de molibdénio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2825.80.00 | – Óxidos de antimónio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2825.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || V.SAIS E PEROXOSSAIS, METÁLICOS, DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS | | | | | | | | |2826 | FLUORETOS; FLUOROSSILICATOS, FLUOROALUMINATOS E OUTROS SAIS COMPLEXOS DE FLÚOR | | | | | | | | |2826.1 | – Fluoretos | | | | | | | | |2826.12.00 | – – De alumínio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2826.19 | – – Outros: | | | | | | | | |2826.19.10 | – – – De amónio ou de sódio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2826.19.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2826.30.00 | – Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2826.90 | – Outros: | | | | | | | | |2826.90.10 | – – Fluorossilicatos de sódio ou de potássio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2826.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827 | CLORETOS, OXICLORETOS E HIDROXICLORETOS; BROMETOS E OXIBROMETOS; IODETOS E OXIIODETOS | | | | | | | | |2827.10.00 | – Cloreto de amónio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827.20.00 | – Cloreto de cálcio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827.3 | – Outros cloretos: | | | | | | | | |2827.31.00 | – – De magnésio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827.32.00 | – – De alumínio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827.35.00 | – – De níquel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827.39 | – – Outros: | | | | | | | | |2827.39.10 | – – – De ferro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827.39.20 | – – – De cobalto | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827.39.30 | – – – De zinco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827.39.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827.4 | – Oxicloretos e hidroxicloretos: | | | | | | | | |2827.41.00 | – – De cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827.5 | – Brometos e oxibrometos: | | | | | | | | |2827.51.00 | – – Brometos de sódio ou de potássio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2827.60.00 | – Iodetos e oxiiodetos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2828 | HIPOCLORITOS; HIPOCLORITO DE CÁLCIO COMERCIAL; CLORITOS; HIPOBROMITOS | | | | | | | | |2828.10.00 | – Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2828.90 | – Outros: | | | | | | | | |2828.90.10 | – – Hipoclorito de sódio | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2828.90.20 | – – Outros hipocloretos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2828.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2829 | CLORATOS E PERCLORATOS; BROMATOS E PERBROMATOS; IODATOS E PERIODATOS | | | | | | | | |2829.1 | – Cloratos: | | | | | | | | |2829.11.00 | – – De sódio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2829.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2829.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2830 | SULFURETOS; POLISSULFURETOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO | | | | | | | | |2830.10.00 | – Sulfuretos de sódio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2830.90 | – Outros: | | | | | | | | |2830.90.10 | – – Sulfureto de zinco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2830.90.20 | – – Sulfureto de cádmio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2830.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2831 | DITIONITES (HIDROSSULFITOS) E SULFOXILATOS | | | | | | | | |2831.10.00 | – De sódio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2831.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2832 | SULFITOS; TIOSSULFATOS (HIPOSSULFITOS) | | | | | | | | |2832.10.00 | – Sulfitos de sódio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2832.20.00 | – Outros sulfitos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2832.30.00 | – Tiossulfatos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2833 | SULFATOS; ALÚMENES; PEROXOSSULFATOS (PERSULFATOS) | | | | | | | | |2833.1 | – Sulfatos de sódio: | | | | | | | | |2833.11.00 | – – Sulfato dissódico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2833.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2833.2 | – Outros sulfatos: | | | | | | | | |2833.21.00 | – – De magnésio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2833.22.00 | – – De alumínio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2833.24.00 | – – De níquel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2833.25.00 | – – De cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2833.27.00 | – – De bário | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2833.29 | – – Outros: | | | | | | | | |2833.29.10 | – – – De crómio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2833.29.20 | – – – De zinco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2833.29.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2833.30.00 | – Alúmenes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2833.40.00 | – Peroxossulfatos (persulfatos) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2834 | NITRITOS; NITRATOS | | | | | | | | |2834.10.00 | – Nitritos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2834.2 | – Nitratos: | | | | | | | | |2834.21.00 | – – De potássio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2834.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2835 | FOSFINATOS (HIPOFOSFITOS), FOSFONATOS (FOSFITOS) E FOSFATOS; POLIFOSFATOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO | | | | | | | | |2835.10.00 | – Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2835.2 | – Fosfatos: | | | | | | | | |2835.22.00 | – – Mono ou dissódico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2835.24.00 | – – De potássio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2835.25.00 | – – Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2835.26.00 | – – Outros fosfatos de cálcio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2835.29 | – – Outros: | | | | | | | | |2835.29.10 | – – – De trissódio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2835.29.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2835.3 | – Polifosfatos: | | | | | | | | |2835.31.00 | – Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2835.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2836 | CARBONATOS; PEROXOCARBONATOS (PERCARBONATOS); CARBONATO DE AMÓNIO COMERCIAL QUE CONTENHA CARBAMATO DE AMÓNIO | | | | | | | | |2836.20.00 | – Carbonato dissódico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2836.30.00 | – Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2836.40.00 | – Carbonatos de potássio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2836.50.00 | – Carbonato de cálcio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2836.60.00 | – Carbonato de bário | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2836.9 | – Outros: | | | | | | | | |2836.91.00 | – – Carbonatos de lítio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2836.92.00 | – – Carbonato de estrôncio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2836.99 | – – Outros: | | | | | | | | |2836.99.10 | – – – Carbonato de amónio comercial e outros carbonatos de amónio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2836.99.20 | – – – Carbonatos de chumbo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2836.99.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2837 | CIANETOS, OXICIANETOS E CIANETOS COMPLEXOS | | | | | | | | |2837.1 | – Cianetos e oxicianetos: | | | | | | | | |2837.11.00 | – – De sódio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2837.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2837.20.00 | – Cianetos complexos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2839 | SILICATOS; SILICATOS DOS METAIS ALCALINOS COMERCIAIS | | | | | | | | |2839.1 | – De sódio: | | | | | | | | |2839.11.00 | – – Metassilicatos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2839.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2839.90 | – Outros: | | | | | | | | |2839.90.10 | – – De potássio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2839.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2840 | BORATOS; PEROXOBORATOS (PERBORATOS) | | | | | | | | |2840.1 | – Tetraborato dissódico (bórax refinado): | | | | | | | | |2840.11.00 | – – Anidro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2840.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2840.20.00 | – Outros boratos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2840.30.00 | – Peroxoboratos (perboratos) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2841 | SAIS DOS ÁCIDOS OXOMETÁLICOS OU PEROXOMETÁLICOS | | | | | | | | |2841.30.00 | – Dicromato de sódio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2841.50 | – Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos: | | | | | | | | |2841.50.10 | – Cromatos de zinco ou chumbo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2841.50.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2841.6 | – Manganitos, manganatos e permanganatos: | | | | | | | | |2841.61.00 | – – Permanganato de potássio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2841.69.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2841.70.00 | – Molibdatos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2841.80.00 | – Tungstatos (volframatos) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2841.90 | – Outros: | | | | | | | | |2841.90.10 | – – Aluminatos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2841.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2842 | OUTROS SAIS DOS ÁCIDOS OU PEROXOÁCIDOS INORGÂNICOS (INCLUINDO OS ALUMINOSSILICATOS DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO), EXCETO AS AZIDAS | | | | | | | | |2842.10.00 | – Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2842.90 | – Outros: | | | | | | | | |2842.90.10 | – – Fulminatos, cianatos e tiocianatos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2842.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || VI.DIVERSOS | | | | | | | | |2843 | METAIS PRECIOSOS NO ESTADO COLOIDAL; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO; AMÁLGAMAS DE METAIS PRECIOSOS | | | | | | | | |2843.10.00 | – Metais preciosos no estado coloidal | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2843.2 | – Compostos de prata: | | | | | | | | |2843.21.00 | – – Nitrato de prata | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2843.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2843.30.00 | – Compostos de ouro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2843.90.00 | – Outros compostos; amálgamas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2844 | ELEMENTOS QUÍMICOS RADIOATIVOS E ISÓTOPOS RADIOATIVOS (INCLUINDO OS ELEMENTOS QUÍMICOS E ISÓTOPOS CINDÍVEIS (FÍSSEIS) OU FÉRTEIS), E SEUS COMPOSTOS; MISTURAS E RESÍDUOS QUE CONTENHAM ESSES PRODUTOS | | | | | | | | |2844.10.00 | – Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2844.20.00 | – Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutónio ou compostos destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2844.30.00 | – Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2844.40.00 | – Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das subposições 2844.10, 2844.20 ou 2844.30; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas, que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2844.50.00 | – Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2845 | ISÓTOPOS NÃO INCLUÍDOS NA POSIÇÃO 28.44; SEUS COMPOSTOS, INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO | | | | | | | | |2845.10.00 | – Água pesada (óxido de deutério) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2845.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |28.46 | COMPOSTOS, INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS, DOS METAIS DAS TERRAS RARAS, DE ÍTRIO OU DE ESCÂNDIO OU DAS MISTURAS DESTES METAIS | | | | | | | | |2846.10.00 | – Compostos de cério | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2846.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2847.00.00 | PERÓXIDO DE HIDROGÉNIO (ÁGUA OXIGENADA), MESMO SOLIDIFICADO COM UREIA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2848.00.00 | FOSFORETOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO, EXCETO FERROFÓSFOROS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2849 | CARBONETOS DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO | | | | | | | | |2849.10.00 | – De cálcio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2849.20.00 | – De silício | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2849.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2850.00.00 | HIDRETOS, NITRETOS, AZIDAS, SILICIETOS E BORETOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO, EXCETO OS COMPOSTOS QUE CONSTITUAM IGUALMENTE CARBONETOS DA POSIÇÃO 28.49 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2852.00.00 | COMPOSTOS, INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS, DE MERCÚRIO, EXCETO AS AMÁLGAMAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2853.00.00 | OUTROS COMPOSTOS INORGÂNICOS (INCLUINDO AS ÁGUAS DESTILADAS, DE CONDUTIBILIDADE OU DE IGUAL GRAU DE PUREZA); AR LÍQUIDO (INCLUINDO O AR LÍQUIDO CUJOS GASES RAROS FORAM ELIMINADOS); AR COMPRIMIDO; AMÁLGAMAS, EXCETO DE METAIS PRECIOSOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || I.HIDROCARBONETOS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2901 | HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS | | | | | | | | |2901.10.00 | – Saturados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2901.2 | – Não saturados: | | | | | | | | |2901.21.00 | – – Etileno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2901.22.00 | – – Propeno (propileno) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2901.23.00 | – – Buteno (butileno) e seus isómeros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2901.24.00 | – – Buta-1,3-dieno e isopreno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2901.29 | – – Outros: | | | | | | | | |2901.29.10 | – – – Acetileno | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2901.29.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2902 | HIDROCARBONETOS CÍCLICOS | | | | | | | | |2902.1 | – Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos: | | | | | | | | |2902.11.00 | – – Cicloexano | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2902.19 | – – Outros: | | | | | | | | |2902.19.10 | – – – Canfeno (3,3 dimetil-2-metilenonorcanfano) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2902.19.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2902.20.00 | – Benzeno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2902.30.00 | – Tolueno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2902.4 | – Xilenos: | | | | | | | | |2902.41.00 | – – o-Xileno | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2902.42.00 | – – m-Xileno | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2902.43.00 | – – p-Xileno | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2902.44.00 | – – Mistura de isómeros do xileno | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2902.50.00 | – Estireno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2902.60.00 | – Etilbenzeno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2902.70.00 | – Cumeno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2902.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903 | DERIVADOS HALOGENADOS DOS HIDROCARBONETOS | | | | | | | | |2903.1 | – Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos: | | | | | | | | |2903.11.00 | – – Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.12.00 | – – Diclorometano (cloreto de metileno) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.13.00 | – – Clorofórmio (triclorometano) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.14.00 | – – Tetracloreto de carbono | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.15.00 | – – Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.2 | – Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos: | | | | | | | | |2903.21.00 | – – Cloreto de vinilo (cloroetileno) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.22.00 | – – Tricloroetileno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.23.00 | – – Tetracloroetileno (percloroetileno) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.3 | – Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbonetos acíclicos: | | | | | | | | |2903.31.00 | – – Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.4 | – Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogéneos diferentes: | | | | | | | | |2903.41.00 | – – Triclorofluorometano | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.42.00 | – – Diclorodifluorometano | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.43.00 | – – Triclorotrifluoroetanos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.44.00 | – – Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.45.00 | – – Outros derivados peralogenados, unicamente com flúor e cloro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.46.00 | – – Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluoroetanos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.47.00 | – – Outros derivados peralogenados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.5 | – Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos: | | | | | | | | |2903.51.00 | – – 1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.52.00 | – – Aldrina (ISO), clorodana (ISO) e heptacloro (ISO) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.6 | – Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos: | | | | | | | | |2903.61.00 | – Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.62.00 | – – Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano] | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2903.69.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2904 | DERIVADOS SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS DOS HIDROCARBONETOS, MESMO HALOGENADOS | | | | | | | | |2904.10.00 | – Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2904.20.00 | – Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2904.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || II.ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2905 | ÁLCOOIS ACÍCLICOS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2905.1 | – Monoálcoois saturados: | | | | | | | | |2905.11.00 | – – Metanol (álcool metílico) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.12.00 | – – Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.13.00 | – – Butan-1-ol (álcool n-butílico) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.14.00 | – – Outros butanóis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.16.00 | – – Octanol (álcool octílico) e seus isómeros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.17.00 | – – Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.19 | – – Outros: | | | | | | | | |2905.19.10 | – – – Pentanol (álcool amílico) e seus isómeros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.19.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.2 | – Monoálcoois não saturados: | | | | | | | | |2905.22.00 | – – Álcoois terpénicos acíclicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.3 | – Dióis: | | | | | | | | |2905.31.00 | – – Etilenoglicol (etanodiol) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.32.00 | – – Propilenoglicol (propano-1,2-diol) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.4 | – Outros poliálcoois: | | | | | | | | |2905.41.00 | – – 2-Etil2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropano) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.42.00 | – – Pentaeritritol (pentaeritrite) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.43.00 | – – Manitol | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.44.00 | – – D-glucitol (sorbitol) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.45.00 | – – Glicerol | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2905.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.5 | – Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos: | | | | | | | | |2905.51.00 | – – Etclorvinol (DCI) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2905.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2906 | ÁLCOOIS CÍCLICOS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2906.1 | – Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos: | | | | | | | | |2906.11.00 | – – Mentol | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2906.12.00 | – – Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2906.13.00 | – – Esteróis e inositóis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2906.19 | – – Outros: | | | | | | | | |2906.19.10 | – – – Terpineóis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2906.19.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2906.2 | – Aromáticos: | | | | | | | | |2906.21.00 | – – Álcool benzílico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2906.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || III.FENÓIS E FENÓIS-ÁLCOOIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2907 | FENÓIS; FENÓIS-ÁLCOOIS | | | | | | | | |2907.1 | – Monofenóis: | | | | | | | | |2907.11.00 | – – Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2907.12.00 | – – Cresóis e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2907.13.00 | – – Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2907.15.00 | – – Naftóis e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2907.19 | – – Outros: | | | | | | | | |2907.19.10 | – – – Xilenóis e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2907.19.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2907.2 | – Polifenóis; fenóis-álcoois: | | | | | | | | |2907.21.00 | – – Resorcinol e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2907.22.00 | – – Hidroquinona e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2907.23.00 | – – 4,4’-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2907.29 | – – Outros: | | | | | | | | |2907.29.10 | – – – Fenóis-álcoois | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2907.29.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2908 | DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS DOS FENÓIS OU DOS FENÓIS-ÁLCOOIS | | | | | | | | |2908.1 | – Derivados apenas halogenados e seus sais: | | | | | | | | |2908.11.00 | – – Pentaclorofenol (ISO) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2908.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2908.9 | – Outros: | | | | | | | | |2908.91.00 | – – Dinosebe (ISO) e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2908.99 | – – Outros: | | | | | | | | |2908.99.10 | – – – Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2908.99.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || IV.ÉTERES, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS DE ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS, EPÓXIDOS COM TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, ACETAIS E HEMIACETAIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2909 | ÉTERES, ÉTERES-ÁLCOOIS, ÉTERES-FENÓIS, ÉTERES-ÁLCOOIS-FENÓIS, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS DE ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS (DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO), E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2909.1 | – Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: | | | | | | | | |2909.11.00 | – – Éter dietílico (óxido de dietilo) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2909.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2909.20.00 | – Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2909.30.00 | – Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2909.4 | – Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: | | | | | | | | |2909.41.00 | – – 2,2’-Oxidietanol (dietilenoglicol) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2909.43.00 | – – Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2909.44 | – – Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol: | | | | | | | | |2909.44.10 | – – – Éteres monometílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2909.44.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2909.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2909.50.00 | – Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2909.60.00 | – Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |29.10 | EPÓXIDOS, EPOXI-ÁLCOOIS, EPOXI-FENÓIS E EPOXI-ÉTERES, COM TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2910.10.00 | – Oxirano (óxido de etileno) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2910.20.00 | – Metiloxirano (óxido de propileno) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2910.30.00 | – 1-Cloro2,3-epoxipropano (epicloridrina) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2910.40.00 | – Dieldrina (ISO, DCI) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2910.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2911.00.00 | ACETAIS E HEMIACETAIS, MESMO QUE CONTENHAM OUTRAS FUNÇÕES OXIGENADAS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || V.COMPOSTOS DE FUNÇÃO ALDEÍDO | | | | | | | | |2912 | ALDEÍDOS, MESMO QUE CONTENHAM OUTRAS FUNÇÕES OXIGENADAS; POLÍMEROS CÍCLICOS DOS ALDEÍDOS; PARAFORMALDEÍDO | | | | | | | | |2912.1 | – Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas: | | | | | | | | |2912.11.00 | – – Metanal (formaldeído) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2912.12.00 | – – Etanal (acetaldeído) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2912.19 | – – Outros: | | | | | | | | |2912.19.10 | – – – Butanal (butiraldeído, isómero normal) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2912.19.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2912.2 | – Aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxigenadas | | | | | | | | |2912.21.00 | – – Benzaldeído (aldeído benzoico) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2912.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2912.30.00 | – Aldeídos-álcoois | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2912.4 | – Aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos que contenham outras funções oxigenadas: | | | | | | | | |2912.41.00 | – – Vanilina (aldeído metilprotocatéquico) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2912.42.00 | – – Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2912.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2912.50.00 | – Polímeros cíclicos dos aldeídos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2912.60.00 | – Paraformaldeído | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2913.00.00 | DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 29.12 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || VI.COMPOSTOS DE FUNÇÃO CETONA OU DE FUNÇÃO QUINONA | | | | | | | | |2914 | CETONAS E QUINONAS, MESMO QUE CONTENHAM OUTRAS FUNÇÕES OXIGENADAS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2914.1 | – Cetonas acíclicas que não contenham outras funções oxigenadas: | | | | | | | | |2914.11.00 | – – Acetona | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.12.00 | – – Butanona (metiletilcetona) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.13.00 | – – 4-Metilpentan2-ona (metilisobutilcetona) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.2 | – Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não contenham outras funções oxigenadas: | | | | | | | | |2914.21.00 | – – Cânfora | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.22.00 | – – Cicloexanona e metilcicloexanonas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.23.00 | – – Iononas e metiliononas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.3 | – Cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxigenadas | | | | | | | | |2914.31.00 | – – Fenilacetona (fenilpropan-2-ona) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.40.00 | – Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.50.00 | – Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.6 | – Quinonas: | | | | | | | | |2914.61.00 | – – Antraquinona | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.69.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2914.70.00 | – Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || VII.ÁCIDOS CARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGENADOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2915 | ÁCIDOS MONOCARBOXÍLICOS ACÍCLICOS SATURADOS E SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2915.1 | – Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres: | | | | | | | | |2915.11.00 | – – Ácido fórmico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.12.00 | – – Sais do ácido fórmico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.13.00 | – – Ésteres do ácido fórmico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.2 | – Ácido acético e seus sais; anidrido acético: | | | | | | | | |2915.21.00 | – – Ácido acético | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.24.00 | – – Anidrido acético | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.29 | – – Outros: | | | | | | | | |2915.29.10 | – – – Acetato de sódio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.29.20 | – – – Acetatos de cobalto | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.29.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.3 | – Ésteres do ácido acético: | | | | | | | | |2915.31.00 | – – Acetato de etilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.32.00 | – – Acetato de vinilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.33.00 | – – Acetato de n-butilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.36.00 | – – Acetato de dinosebe (ISO) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.39 | – – Outros: | | | | | | | | |2915.39.10 | – – – Acetato de isobutilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.39.20 | – – – Acetato de 2-etoxietilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.39.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.40.00 | – Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.50.00 | – Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.60.00 | – Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.70.00 | – Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2915.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2916 | ÁCIDOS MONOCARBOXÍLICOS ACÍCLICOS NÃO SATURADOS E ÁCIDOS MONOCARBOXÍLICOS CÍCLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2916.1 | – Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados: | | | | | | | | |2916.11.00 | – – Ácido acrílico e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2916.12.00 | – – Ésteres do ácido acrílico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2916.13.00 | – – Ácido metacrílico e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2916.14.00 | – – Ésteres do ácido metacrílico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2916.15.00 | – – Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2916.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2916.20.00 | – Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2916.3 | – Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: | | | | | | | | |2916.31.00 | – – Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2916.32.00 | – – Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2916.34.00 | – – Ácido fenilacético e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2916.35.00 | – – Ésteres do ácido fenilacético | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2916.36.00 | – – Binapacril (ISO) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2916.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917 | ÁCIDOS POLICARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2917.1 | – Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: | | | | | | | | |2917.11.00 | – – Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.12 | – – Ácido adípico, seus sais e seus ésteres: | | | | | | | | |2917.12.10 | – – – Adipatos de dioctilo, de di-isobutilo, de didecilo, de di-isodecilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.12.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.13.00 | – – Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.14.00 | – – Anidrido maleico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.20.00 | – Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.3 | – Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: | | | | | | | | |2917.32 | – – Ortoftalatos de dioctilo (DOP): | | | | | | | | |2917.32.10 | – – – De pureza igual ou superior a 99% | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.32.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |2917.33.00 | – – Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.34 | – – Outros ésteres do ácido ortoftálico: | | | | | | | | |2917.34.10 | – – – Ortoftalatos de dibutilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.34.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.35.00 | – – Anidrido ftálico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.36.00 | – – Ácido tereftálico e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.37.00 | – – Tereftalato de dimetilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2917.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |29.18 | ÁCIDOS CARBOXÍLICOS QUE CONTENHAM FUNÇÕES OXIGENADAS SUPLEMENTARES E SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2918.1 | – Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: | | | | | | | | |2918.11.00 | – – Ácido láctico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.12.00 | – – Ácido tartárico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.13.00 | – – Sais e ésteres do ácido tartárico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.14.00 | – – Ácido cítrico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.15.00 | – – Sais e ésteres do ácido cítrico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.16.00 | – – Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.18.00 | – – Clorobenzilato (ISO) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.2 | – Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: | | | | | | | | |2918.21.00 | – – Ácido salicílico e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.22.00 | – – Ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.23.00 | – – Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.30.00 | – - Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.9 | – Outros: | | | | | | | | |2918.91.00 | – – 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2918.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || VIII.ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO-METAIS E SEUS SAIS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2919 | ÉSTERES FOSFÓRICOS E SEUS SAIS, INCLUINDO OS LACTOFOSFATOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2919.10.00 | – Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2919.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2920 | ÉSTERES DOS OUTROS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO-METAIS (EXCETO OS ÉSTERES DE HALOGENETOS, DE HIDROGÉNIO) E SEUS SAIS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | | | | | | |2920.1 | – Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: | | | | | | | | |2920.11.00 | – – Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2920.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2920.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || IX.COMPOSTOS DE FUNÇÕES AZOTADAS (NITROGENADAS) | | | | | | | | |2921 | COMPOSTOS DE FUNÇÃO AMINA | | | | | | | | |2921.1 | – Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos | | | | | | | | |2921.11.00 | – – Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.19 | – – Outros: | | | | | | | | |2921.19.10 | – – – Dietilamina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.19.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.2 | – Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos: | | | | | | | | |2921.21.00 | – – Etilenodiamina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.22.00 | – – Hexametilenodiamina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.30.00 | – Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.4 | – Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos | | | | | | | | |2921.41.00 | – – Anilina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.42.00 | – – Derivados da anilina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.43 | – – Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos: | | | | | | | | |2921.43.10 | – – – Trifluralina (α, α, α -trifluoro 2,6-dinitro-N,N-dipropil-p-toluidina) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2921.43.20 | – – – Toluidina | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.43.30 | – – – Clorometilanilina | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.43.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.44.00 | – – Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.45.00 | – – 1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.46.00 | – – Anfetamina (DCI), benzfetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.5 | – Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos: | | | | | | | | |2921.51.00 | – – o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2921.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922 | COMPOSTOS AMINADOS DE FUNÇÕES OXIGENADAS | | | | | | | | |2922.1 | – Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes produtos: | | | | | | | | |2922.11.00 | – – Monoetanolamina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.12.00 | – – Dietanolamina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.13.00 | – – Trietanolamina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.14.00 | – – Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.2 | – Aminonaftóis e outros aminofenóis, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e ésteres; sais destes produtos: | | | | | | | | |2922.21.00 | – – Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.29 | – – Outros: | | | | | | | | |2922.29.10 | – – – Anisidinas, dianisidinas, fenetidinas, e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.29.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.3 | – Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, exceto de funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos: | | | | | | | | |2922.31.00 | – – Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.4 | – Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos: | | | | | | | | |2922.41.00 | – – Lisina e seus ésteres; sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.42.00 | – – Ácido glutâmico e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.43.00 | – – Ácido antranílico e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.44.00 | – – Tilidina (DCI) e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2922.50.00 | – Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2923 | SAIS E HIDRÓXIDOS DE AMÓNIO QUATERNÁRIOS; LECITINAS E OUTROS FOSFOAMINOLÍPIDOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO | | | | | | | | |2923.10.00 | – Colina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2923.20.00 | – Lecitinas e outros fosfoaminolípidos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2923.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2924 | COMPOSTOS DE FUNÇÃO CARBOXIAMIDA; COMPOSTOS DE FUNÇÃO AMIDA DO ÁCIDO CARBÓNICO | | | | | | | | |2924.1 | – Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos: | | | | | | | | |2924.11.00 | – – Meprobamato (DCI) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2924.12.00 | – – Fluoroacetamida (ISO), fosfamidão (ISO) e monocrotofos (ISO) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2924.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2924.2 | – Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos: | | | | | | | | |2924.21.00 | – – Ureínas e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2924.23.00 | – – Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2924.24.00 | – – Etinamato (DCI) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2924.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2925 | COMPOSTOS DE FUNÇÃO CARBOXIIMIDA (INCLUINDO A SACARINA E SEUS SAIS) OU DE FUNÇÃO IMINA | | | | | | | | |2925.1 | – Imidas e seus derivados; sais destes produtos: | | | | | | | | |2925.11.00 | – – Sacarina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2925.12.00 | – – Glutetimida (DCI) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2925.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2925.2 | – Iminas e seus derivados; sais destes produtos: | | | | | | | | |2925.21.00 | – – Clorodimeformo (ISO) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2925.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2926 | COMPOSTOS DE FUNÇÃO NITRILO | | | | | | | | |2926.10.00 | – Acrilonitrilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2926.20.00 | – 1-Cianoguanidina (diciandiamida) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2926.30.00 | – Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano2-dimetilamino4,4-difenilbutano) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2926.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2927.00.00 | COMPOSTOS DIAZÓICOS, AZOICOS OU AZÓXICOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2928.00.00 | DERIVADOS ORGÂNICOS DA HIDRAZINA E DA HIDROXILAMINA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2929 | COMPOSTOS DE OUTRAS FUNÇÕES AZOTADAS (NITROGENADAS) | | | | | | | | |2929.10.00 | – Isocianatos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2929.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || X.COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS, ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, E SULFONAMIDAS | | | | | | | | |2930 | TIOCOMPOSTOS ORGÂNICOS | | | | | | | | |2930.20.00 | – Tiocarbamatos e ditiocarbamatos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2930.30.00 | – Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2930.40.00 | – Metionina | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2930.50 | – Captafol (ISO) e metamidofos (ISO): | | | | | | | | |2930.50.10 | – – Metamidofos (ISO) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |2930.50.20 | – – Captafol (ISO) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2930.90 | – Outros: | | | | | | | | |2930.90.20 | – – Ditiocarbonatos (xantatos, xantogenatos) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2930.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2931.00.00 | OUTROS COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2932 | COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS EXCLUSIVAMENTE DE HETEROÁTOMO(S) DE OXIGÉNIO | | | | | | | | |2932.1 | – Compostos cuja estrutura contém um ou mais ciclos furanos (hidrogenados ou não) não condensados: | | | | | | | | |2932.11.00 | – – Tetraidrofurano | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2932.12.00 | – – 2-Furaldeído (furfural) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2932.13.00 | – – Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2932.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2932.2 | – Lactonas: | | | | | | | | |2932.21.00 | – – Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2932.29.00 | – – Outras lactonas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2932.9 | – Outros: | | | | | | | | |2932.91.00 | – – Isosafrol | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2932.92.00 | – – 1-(1,3-Benzodioxol5-il)propan-2-ona | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2932.93.00 | – – Piperonal | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2932.94.00 | – – Safrol | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2932.95.00 | – – Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2932.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933 | COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS EXCLUSIVAMENTE DE HETEROÁTOMO(S) DE AZOTO (NITROGÉNIO) | | | | | | | | |2933.1 | – Compostos cuja estrutura contém um ou mais ciclos pirazol (hidrogenados ou não) não condensados: | | | | | | | | |2933.11.00 | – – Fenazona (antipirina) e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.2 | – Compostos cuja estrutura contém um ou mais ciclos imidazol (hidrogenados ou não) não condensados: | | | | | | | | |2933.21.00 | – – Hidantoína e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.3 | – Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hidrogenado ou não) não condensado: | | | | | | | | |2933.31.00 | – – Piridina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.32.00 | – – Piperidina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.33.00 | – – Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.4 | – Compostos cuja estrutura contém ciclos quinoleína ou isoquinoleína (hidrogenados ou não) sem outras condensações: | | | | | | | | |2933.41.00 | – – Levorfanol (DCI) e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.5 | – Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) ou piperazina: | | | | | | | | |2933.52.00 | – – Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.53.00 | – – Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.54.00 | – – Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.55.00 | – – Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.6 | – Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidrogenado ou não) não condensado | | | | | | | | |2933.61.00 | – – Melamina | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.69.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.7 | – Lactamas: | | | | | | | | |2933.71.00 | – – 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.72.00 | – – Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.79.00 | – – Outras lactamas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.9 | – Outros: | | | | | | | | |2933.91.00 | – – Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2933.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2934 | ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO; OUTROS COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS | | | | | | | | |2934.10.00 | – Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não condensado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2934.20.00 | – Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hidrogenados ou não) sem outras condensações | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2934.30.00 | – Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidrogenados ou não) sem outras condensações | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2934.9 | – Outros: | | | | | | | | |2934.91.00 | – – Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2934.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2935.00.00 | SULFONAMIDAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || XI.PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMONAS | | | | | | | | |2936 | PROVITAMINAS E VITAMINAS, NATURAIS OU REPRODUZIDAS POR SÍNTESE (INCLUINDO OS CONCENTRADOS NATURAIS), BEM COMO OS SEUS DERIVADOS UTILIZADOS PRINCIPALMENTE COMO VITAMINAS, MISTURADOS OU NÃO ENTRE SI, MESMO EM QUAISQUER SOLUÇÕES | | | | | | | | |2936.2 | – Vitaminas e seus derivados, não misturados: | | | | | | | | |2936.21 | – – Vitaminas A e seus derivados: | | | | | | | | |2936.21.10 | – – – Palmitato de retinilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2936.21.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2936.22.00 | – – Vitamina B1 e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2936.23.00 | – – Vitamina B2 e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2936.24.00 | – – Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2936.25.00 | – – Vitamina B6 e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2936.26.00 | – – Vitamina B12 e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2936.27.00 | – – Vitamina C e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2936.28.00 | – – Vitamina E e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2936.29.00 | – – Outras vitaminas e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2936.90 | – Outras, incluindo os concentrados naturais: | | | | | | | | |2936.90.10 | – – Provitaminas, não misturadas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2936.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2937 | HORMONAS, PROSTAGLANDINAS, TROMBOXANOS E LEUCOTRIENOS, NATURAIS OU REPRODUZIDOS POR SÍNTESE; SEUS DERIVADOS E ANÁLOGOS ESTRUTURAIS, INCLUINDO OS POLIPÉPTIDOS DE CADEIA MODIFICADA, UTILIZADOS PRINCIPALMENTE COMO HORMONAS | | | | | | | | |2937.1 | – Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais: | | | | | | | | |2937.11.00 | – – Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2937.12.00 | – – Insulina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2937.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2937.2 | – Hormonas esteroides, seus derivados e análogos estruturais: | | | | | | | | |2937.21.00 | – – Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e prednisolona (deidroidrocortisona) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2937.22.00 | – – Derivados halogenados das hormonas corticosteroides | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2937.23.00 | – – Estrogéneos e progestogéneos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2937.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2937.3 | – Hormonas da catecolamina, seus derivados e análogos estruturais: | | | | | | | | |2937.31.00 | – – Epinefrina | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2937.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2937.40.00 | – Derivados dos aminoácidos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2937.50.00 | – Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2937.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || XII.HETERÓSIDOS E ALCALOIDES VEGETAIS, NATURAIS OU REPRODUZIDOS POR SÍNTESE, SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS | | | | | | | | |2938 | HETERÓSIDOS, NATURAIS OU REPRODUZIDOS POR SÍNTESE, SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS | | | | | | | | |2938.10.00 | – Rutósido (rutina) e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2938.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |29.39 | ALCALOIDES VEGETAIS, NATURAIS OU REPRODUZIDOS POR SÍNTESE, SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS | | | | | | | | |2939.1 | – Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos: | | | | | | | | |2939.11.00 | – – Concentrados de palha de papoula-dormideira; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.20 | – Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos: | | | | | | | | |2939.20.10 | – – Quinina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.20.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.30.00 | – Cafeína e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.4 | – Efedrinas e seus sais: | | | | | | | | |2939.41.00 | – – Efedrina e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.42.00 | – – Pseudoefedrina (DCI) e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.43.00 | – – Catina (DCI) e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.5 | – Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus derivados; sais destes produtos: | | | | | | | | |2939.51.00 | – – Fenetilina (DCI) e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.6 | – Alcaloides da cravagem do centeio e seus derivados; sais destes produtos: | | | | | | | | |2939.61.00 | – – Ergometrina (DCI) e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.62.00 | – – Ergotamina (DCI) e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.63.00 | – – Ácido lissérgico e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.69.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.9 | – Outros: | | | | | | | | |2939.91.00 | – – Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros derivados destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2939.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || XIII.OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS | | | | | | | | |2940.00.00 | AÇÚCARES QUIMICAMENTE PUROS, EXCETO SACAROSE, LACTOSE, MALTOSE, GLICOSE E FRUTOSE (LEVULOSE); ÉTERES, ACETAIS E ÉSTERES DE AÇÚCARES, E SEUS SAIS, EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 29.37, 29.38 OU 29.39 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2941 | ANTIBIÓTICOS | | | | | | | | |2941.10.00 | – Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2941.20.00 | – Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2941.30.00 | – Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2941.40.00 | – Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2941.50.00 | – Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2941.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |2942.00.00 | OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3001 | GLÂNDULAS E OUTROS ÓRGÃOS PARA USOS OPOTERÁPICOS, DESSECADOS, MESMO EM PÓ; EXTRATOS DE GLÂNDULAS OU DE OUTROS ÓRGÃOS OU DAS SUAS SECREÇÕES, PARA USOS OPOTERÁPICOS; HEPARINA E SEUS SAIS; OUTRAS SUBSTÂNCIAS HUMANAS OU ANIMAIS PREPARADAS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |3001.20.00 | – Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3001.90 | – Outros: | | | | | | | | |3001.90.10 | – – Ossos, órgãos e tecidos humanos, para enxertos ou transplantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3001.90.20 | – – Glândulas e outros órgãos, secos, mesmo em pó | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3001.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3002 | SANGUE HUMANO; SANGUE ANIMAL PREPARADO PARA USOS TERAPÊUTICOS, PROFILÁTICOS OU DE DIAGNÓSTICO; ANTISSOROS, OUTRAS FRAÇÕES DO SANGUE, PRODUTOS IMUNOLÓGICOS MODIFICADOS, MESMO OBTIDOS POR VIA BIOTECNOLÓGICA; VACINAS, TOXINAS, CULTURAS DE MICRORGANISMOS (EXCETO LEVEDURAS) E PRODUTOS SEMELHANTES | | | | | | | | |3002.10 | – Antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica: | | | | | | | | |3002.10.10 | – – Soros antiofídicos, exceto anticobra e antisserpente-coral | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3002.10.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3002.20.00 | – Vacinas para medicina humana | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3002.30.00 | – Vacinas para medicina veterinária | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3002.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3003 | MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05 OU 30.06) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS ENTRE SI, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, MAS NÃO APRESENTADOS EM DOSES NEM ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |3003.10 | – Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados: | | | | | | | | |3003.10.10 | – – Para medicina humana | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3003.10.20 | – – Para medicina veterinária | 5 | C | 5 | 0 | 5 | 0 | 0 | |3003.20 | – Que contenham outros antibióticos: | | | | | | | | |3003.20.10 | – – Para medicina humana | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3003.20.20 | – – Para medicina veterinária | 5 | E | 5 | 0 | 5 | 0 | 0 | |3003.3 | – Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 29.37, mas que não contenham antibióticos: | | | | | | | | |3003.31.00 | – – Que contenham insulina | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3003.39 | – – Outros: | | | | | | | | |3003.39.10 | – – – Para medicina humana | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3003.39.20 | – – – Para medicina veterinária | 5 | E | 5 | 0 | 5 | 0 | 0 | |3003.40 | – Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos: | | | | | | | | |3003.40.10 | – – Para medicina humana | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3003.40.20 | – – Para medicina veterinária | 5 | E | 5 | 0 | 5 | 0 | 0 | |3003.90 | – Outros: | | | | | | | | |3003.90.1 | – – Que contenham sulfonamidas: | | | | | | | | |3003.90.11 | – – – Para medicina humana | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3003.90.12 | – – – Para medicina veterinária | 5 | E | 5 | 0 | 5 | 0 | 0 | |3003.90.2 | – – Que contenham heterósidos: | | | | | | | | |3003.90.21 | – – – Para medicina humana | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3003.90.22 | – – – Para medicina veterinária | 5 | E | 5 | 0 | 5 | 0 | 0 | |3003.90.9 | – – Outros: | | | | | | | | |3003.90.91 | – – – Para medicina humana | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3003.90.92 | – – – Para medicina veterinária | 5 | C | 5 | 0 | 5 | 0 | 0 | |3004 | MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05 OU 30.06) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS OU NÃO MISTURADOS, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, APRESENTADOS EM DOSES (INCLUINDO OS DESTINADOS A SEREM ADMINISTRADOS POR VIA PERCUTÂNEA) OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |3004.10 | – Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados: | | | | | | | | |3004.10.10 | – – Para medicina humana | 5 | C | 0 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.10.20 | – – Para medicina veterinária | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.20 | – Que contenham outros antibióticos: | | | | | | | | |3004.20.10 | – – Para medicina humana | 5 | C | 0 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.20.20 | – – Para medicina veterinária | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.3 | – Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 29.37, mas que não contenham antibióticos: | | | | | | | | |3004.31.00 | – – Que contenham insulina | 5 | C | 0 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.32 | – – Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais: | | | | | | | | |3004.32.10 | – – – Para medicina humana | 5 | C | 0 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.32.20 | – – – Para medicina veterinária | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.39 | – – Outros: | | | | | | | | |3004.39.10 | – – – Para medicina humana | 5 | C | 0 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.39.20 | – – – Para medicina veterinária | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.40 | – Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos: | | | | | | | | |3004.40.10 | – – Para medicina humana | 5 | C | 0 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.40.20 | – – Para medicina veterinária | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.50 | – Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36: | | | | | | | | |3004.50.10 | – – Para medicina humana | 5 | C | 0 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.50.20 | – – Para medicina veterinária | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.90 | – Outros: | | | | | | | | |3004.90.1 | – – Que contenham sulfonamidas: | | | | | | | | |3004.90.11 | – – – Para medicina humana | 5 | C | 0 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.90.12 | – – – Para medicina veterinária | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.90.2 | – – Que contenham heterósidos: | | | | | | | | |3004.90.21 | – – – Para medicina humana | 5 | C | 0 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.90.22 | – – – Para medicina veterinária | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.90.9 | – – Outros: | | | | | | | | |3004.90.91 | – – – Para medicina humana | 5 | C | 0 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3004.90.92 | – – – Para medicina veterinária | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3005 | PASTAS (OUATES), GAZES, ATADURAS E ARTIGOS ANÁLOGOS (POR EXEMPLO, PENSOS, ESPARADRAPOS, SINAPISMOS), IMPREGNADOS OU RECOBERTOS DE SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO PARA USOS MEDICINAIS, CIRÚRGICOS, DENTÁRIOS OU VETERINÁRIOS | | | | | | | | |3005.10.00 | – Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3005.90.00 | – Outros | 5 | C | 0 | 5 | 5 | 5 | 0 | |30.06 | PREPARAÇÕES E ARTIGOS FARMACÊUTICOS INDICADOS NA NOTA 4 DESTE CAPÍTULO | | | | | | | | |3006.10.00 | – Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3006.20.00 | – Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3006.30 | – Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente: | | | | | | | | |3006.30.10 | – – Preparações opacificantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3006.30.20 | – – Reagentes de diagnóstico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3006.40.00 | – Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3006.50.00 | – Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos | 5 | E | 0 | 5 | 5 | 5 | 0 | |3006.60.00 | – Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3006.70.00 | – Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3006.9 | – Outros: | | | | | | | | |3006.91.00 | – – Equipamentos identificáveis para ostomia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3006.92.00 | – – Desperdícios farmacêuticos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3101.00.00 | ADUBOS (FERTILIZANTES) DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, MESMO MISTURADOS ENTRE SI OU TRATADOS QUIMICAMENTE; ADUBOS (FERTILIZANTES) RESULTANTES DA MISTURA OU DO TRATAMENTO QUÍMICO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3102 | ADUBOS (FERTILIZANTES) MINERAIS OU QUÍMICOS, AZOTADOS (NITROGENADOS) | | | | | | | | |3102.10.00 | – Ureia, mesmo em solução aquosa | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3102.2 | – Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio: | | | | | | | | |3102.21.00 | – – Sulfato de amónio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3102.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3102.30.00 | – Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3102.40.00 | – Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3102.50.00 | – Nitrato de sódio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3102.60.00 | – Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3102.80.00 | – Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3102.90 | – Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes: | | | | | | | | |3102.90.10 | – – Cianamida cálcica | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3102.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3103 | ADUBOS (FERTILIZANTES) MINERAIS OU QUÍMICOS, FOSFATADOS | | | | | | | | |3103.10.00 | – Superfosfatos | 5 | E | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | |3103.90 | – Outros: | | | | | | | | |3103.90.10 | – – Escórias de desfosforação | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3103.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3104 | ADUBOS (FERTILIZANTES) MINERAIS OU QUÍMICOS, POTÁSSICOS | | | | | | | | |3104.20.00 | – Cloreto de potássio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3104.30.00 | – Sulfato de potássio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3104.90 | – Outros: | | | | | | | | |3104.90.10 | – – Carnalite, silvinite e outros sais de potássio naturais, em bruto | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3104.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3105 | ADUBOS (FERTILIZANTES) MINERAIS OU QUÍMICOS, QUE CONTENHAM DOIS OU TRÊS DOS SEGUINTES ELEMENTOS FERTILIZANTES: AZOTO (NITROGÉNIO), FÓSFORO E POTÁSSIO; OUTROS ADUBOS (OUTROS FERTILIZANTES); PRODUTOS DO PRESENTE CAPÍTULO APRESENTADOS EM TABLETES OU FORMAS SEMELHANTES, OU AINDA EM EMBALAGENS COM PESO BRUTO NÃO SUPERIOR A 10 KG | | | | | | | | |3105.10.00 | – Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3105.20.00 | – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio | 5 | C | 0 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3105.30.00 | – Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3105.40.00 | – Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3105.5 | – Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo: | | | | | | | | |3105.51.00 | – – Que contenham nitratos e fosfatos | 5 | C | 0 | 5 | 5 | 0 | 0 | |3105.59.00 | – – Outros | 5 | C | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | |3105.60.00 | – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio | 5 | E | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | |3105.90.00 | – Outros | 5 | C | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | |3201 | EXTRATOS TANANTES DE ORIGEM VEGETAL; TANINOS E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS | | | | | | | | |3201.10.00 | – Extrato de quebracho | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3201.20.00 | – Extrato de mimosa | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3201.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3202 | PRODUTOS TANANTES ORGÂNICOS SINTÉTICOS; PRODUTOS TANANTES INORGÂNICOS; PREPARAÇÕES TANANTES, MESMO QUE CONTENHAM PRODUTOS TANANTES NATURAIS; PREPARAÇÕES ENZIMÁTICAS PARA A PRÉ-CURTIMENTA | | | | | | | | |3202.10.00 | – Produtos tanantes orgânicos sintéticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3202.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3203.00.00 | MATÉRIAS CORANTES DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL (INCLUINDO OS EXTRATOS TINTORIAIS MAS EXCLUINDO OS NEGROS DE ORIGEM ANIMAL), MESMO DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA; PREPARAÇÕES INDICADAS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, À BASE DE MATÉRIAS CORANTES DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3204 | MATÉRIAS CORANTES ORGÂNICAS SINTÉTICAS, MESMO DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA; PREPARAÇÕES INDICADAS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, À BASE DE MATÉRIAS CORANTES ORGÂNICAS SINTÉTICAS; PRODUTOS ORGÂNICOS SINTÉTICOS DOS TIPOS UTILIZADOS COMO AGENTES DE AVIVAMENTO FLUORESCENTES OU COMO LUMINÓFOROS, MESMO DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA | | | | | | | | |3204.1 | – Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes: | | | | | | | | |3204.11.00 | – – Corantes dispersos e preparações à base desses corantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3204.12.00 | – – Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes; corantes mordentes e preparações à base desses corantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3204.13.00 | – – Corantes básicos e preparações à base desses corantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3204.14.00 | – – Corantes diretos e preparações à base desses corantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3204.15.00 | – – Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base desses corantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3204.16.00 | – – Corantes reagentes e preparações à base desses corantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3204.17.00 | – – Pigmentos e preparações à base desses pigmentos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3204.19.00 | – – Outros, incluindo as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3204.20.00 | – Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3204.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3205.00.00 | LACAS CORANTES; PREPARAÇÕES INDICADAS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, À BASE DE LACAS CORANTES | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3206 | OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; PREPARAÇÕES INDICADAS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, EXCETO DAS POSIÇÕES 32.03, 32.04 OU 32.05; PRODUTOS INORGÂNICOS DOS TIPOS UTILIZADOS COMO LUMINÓFOROS, MESMO DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA | | | | | | | | |3206.1 | – Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio: | | | | | | | | |3206.11.00 | – – Que contenham, em peso, 80% ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3206.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3206.20.00 | – Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio (cromo) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3206.4 | – Outras matérias corantes e outras preparações: | | | | | | | | |3206.41.00 | – – Ultramar e suas preparações | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3206.42.00 | – – Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de sulfureto de zinco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3206.49 | – – Outras: | | | | | | | | |3206.49.10 | – – – Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3206.49.20 | – – – Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3206.49.90 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3206.50.00 | – Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3207 | PIGMENTOS, OPACIFICANTES E CORES PREPARADOS, COMPOSIÇÕES VITRIFICÁVEIS, ENGOBOS, ESMALTES METÁLICOS LÍQUIDOS E PREPARAÇÕES SEMELHANTES, DOS TIPOS UTILIZADOS NAS INDÚSTRIAS DA CERÂMICA, DO ESMALTE E DO VIDRO; FRITAS DE VIDRO E OUTROS VIDROS, EM PÓ, EM GRÂNULOS, EM LAMELAS OU EM FLOCOS | | | | | | | | |3207.10.00 | – Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3207.20.00 | – Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3207.30.00 | – Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3207.40.00 | – Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3208 | TINTAS E VERNIZES, À BASE DE POLÍMEROS SINTÉTICOS OU DE POLÍMEROS NATURAIS MODIFICADOS, DISPERSOS OU DISSOLVIDOS EM MEIO NÃO AQUOSO; SOLUÇÕES DEFINIDAS NA NOTA 4 DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | | | | | |3208.10 | – À base de poliésteres: | | | | | | | | |3208.10.10 | – – Tintas de esmalte anticorrosivas de secagem ao forno, para revestir lâminas metálicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3208.10.20 | – – Verniz do tipo utilizado em artes gráficas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3208.10.30 | – – Verniz incolor, para a cura do betão na construção de estradas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3208.10.40 | – – Acondicionado em recipientes para aerossóis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3208.10.50 | – – Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3208.10.90 | – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3208.20 | – À base de polímeros acrílicos ou vinílicos: | | | | | | | | |3208.20.10 | – – Verniz do tipo utilizado em artes gráficas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3208.20.20 | – – Verniz incolor, para a cura do betão na construção de estradas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3208.20.30 | – – Acondicionados em em recipientes para aerossóis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3208.20.40 | – – Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3208.20.90 | – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3208.90 | – Outros: | | | | | | | | |3208.90.10 | – – Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3208.90.20 | – – Verniz do tipo utilizado na impressão artes gráficas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3208.90.30 | – – Verniz incolor, para a cura do betão na construção de estradas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3208.90.40 | – – Tintas e vernizes epoxifenólicos para utilização em recipientes para alimentos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3208.90.50 | – – Acondicionados em recipientes para aerossóis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3208.90.9 | – – Outros: | | | | | | | | |3208.90.91 | – – – Outras tintas | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3208.90.92 | – – – Outros vernizes | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3209 | TINTAS E VERNIZES, À BASE DE POLÍMEROS SINTÉTICOS OU DE POLÍMEROS NATURAIS MODIFICADOS, DISPERSOS OU DISSOLVIDOS NUM MEIO AQUOSO | | | | | | | | |3209.10 | – À base de polímeros acrílicos ou vinílicos: | | | | | | | | |3209.10.10 | – – Verniz do tipo utilizado em artes gráficas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3209.10.90 | – – Outros | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3209.90 | – Outros: | | | | | | | | |3209.90.10 | – – Outras tintas | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3209.90.20 | – – Outros vernizes | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3210 | OUTRAS TINTAS E VERNIZES; PIGMENTOS DE ÁGUA PREPARADOS, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA ACABAMENTO DE COUROS | | | | | | | | |3210.00.10 | – Pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3210.00.90 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3211.00.00 | SECANTES PREPARADOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3212 | PIGMENTOS (INCLUINDO OS PÓS E FLOCOS METÁLICOS) DISPERSOS EM MEIOS NÃO AQUOSOS, NO ESTADO LÍQUIDO OU PASTOSO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE TINTAS; FOLHAS PARA MARCAR A FERRO; TINTURAS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES APRESENTADAS EM FORMAS PRÓPRIAS OU EM EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |3212.10.00 | – Folhas para marcar a ferro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3212.90 | – Outras: | | | | | | | | |3212.90.10 | – – Pó de alumínio disperso em meios não aquosos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3212.90.20 | – – Outros pigmentos dispersos em meios não aquosos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3212.90.90 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3213 | CORES PARA PINTURA ARTÍSTICA, ATIVIDADES EDUCATIVAS, PINTURA DE TABULETAS, MODIFICAÇÃO DE TONALIDADES, RECREAÇÃO E CORES SEMELHANTES, EM PASTILHAS, TUBOS, POTES, FRASCOS, GODÉS OU ACONDICIONAMENTOS SEMELHANTES | | | | | | | | |3213.10.00 | – Cores em sortidos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | |3213.90.00 | – Outras | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | |3214 | MÁSTIQUE DE VIDRACEIRO, CIMENTOS DE RESINA E OUTROS MÁSTIQUES; INDUTOS UTILIZADOS EM PINTURA; INDUTOS NÃO REFRATÁRIOS DO TIPO DOS UTILIZADOS EM ALVENARIA | | | | | | | | |3214.10 | – Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura: | | | | | | | | |3214.10.1 | – – Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques: | | | | | | | | |3214.10.11 | – – – À base de polímeros acrílicos ou poliésteres | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3214.10.19 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3214.10.20 | – – Indutos utilizados em pintura | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3214.90.00 | – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3215 | TINTAS DE IMPRESSÃO, TINTAS DE ESCREVER OU DE DESENHAR E OUTRAS TINTAS, MESMO CONCENTRADAS OU NO ESTADO SÓLIDO | | | | | | | | |3215.1 | – Tintas de impressão: | | | | | | | | |3215.11 | – – Pretas | | | | | | | | |3215.11.10 | – – – Tintas de impressão offset | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3215.11.20 | – – – Para retocar negativos para impressão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3215.11.30 | – – – Tintas para serigrafia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3215.11.90 | – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3215.19 | – – Outras | | | | | | | | |3215.19.10 | – – – Tintas de impressão offset | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3215.19.20 | – – – Para retocar negativos para impressão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3215.19.30 | – – – Tintas para serigrafia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3215.19.90 | – – – Outras | 10 | H | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3215.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301 | ÓLEOS ESSENCIAIS (DESTERPENIZADOS OU NÃO), INCLUINDO OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS"; RESINÓIDES; OLEORRESINAS DE EXTRAÇÃO; SOLUÇÕES CONCENTRADAS DE ÓLEOS ESSENCIAIS EM GORDURAS, EM ÓLEOS FIXOS, EM CERAS OU EM MATÉRIAS ANÁLOGAS, OBTIDAS POR TRATAMENTO DE FLORES ATRAVÉS DE SUBSTÂNCIAS GORDAS OU POR MACERAÇÃO; SUBPRODUTOS TERPÉNICOS RESIDUAIS DA DESTERPENIZAÇÃO DOS ÓLEOS ESSENCIAIS; ÁGUAS DESTILADAS AROMÁTICAS E SOLUÇÕES AQUOSAS DE ÓLEOS ESSENCIAIS | | | | | | | | |3301.1 | – Óleos essenciais de citrinos: | | | | | | | | |3301.12.00 | – – De laranja | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301.13.00 | – – De limão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301.19 | – – Outros: | | | | | | | | |3301.19.10 | – – – De bergamota | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301.19.20 | – – – De lima | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301.19.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301.2 | – Óleos essenciais, exceto de citrinos: | | | | | | | | |3301.24.00 | – – De hortelã-pimenta (Mentha piperita) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301.25.00 | – – De outras mentas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301.29 | – – Outros: | | | | | | | | |3301.29.10 | – – – De gerânio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301.29.20 | – – – De jasmim | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301.29.30 | – – – De alfazema ou de lavanda | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301.29.40 | – – – De vetiver | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301.29.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301.30.00 | – Resinóides | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3301.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3302 | MISTURAS DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS E MISTURAS (INCLUINDO AS SOLUÇÕES ALCOÓLICAS) À BASE DE UMA OU MAIS DESTAS SUBSTÂNCIAS, DOS TIPOS UTILIZADOS COMO MATÉRIAS BÁSICAS PARA A INDÚSTRIA; OUTRAS PREPARAÇÕES À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA A FABRICAÇÃO DE BEBIDAS | | | | | | | | |3302.10 | – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: | | | | | | | | |3302.10.10 | – – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3302.10.20 | – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas, mesmo que contenham álcool etílico | 5 | E | 5 | 5 | 0 | 0 | 5 | |3302.90 | – Outros: | | | | | | | | |3302.90.10 | – – Dos tipos utilizados na indústria do tabaco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3302.90.20 | – – Dos tipos utilizados na indústria da higiene bucal ou dentária | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3302.90.90 | – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3303.00.00 | PERFUMES E ÁGUAS-DE-COLÓNIA | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3304 | PRODUTOS DE BELEZA OU DE MAQUILHAGEM PREPARADOS E PREPARAÇÕES PARA CONSERVAÇÃO OU CUIDADOS DA PELE (EXCETO MEDICAMENTOS), INCLUINDO AS PREPARAÇÕES ANTI-SOLARES E OS BRONZEADORES; PREPARAÇÕES PARA MANICUROS E PEDICUROS | | | | | | | | |3304.10.00 | – Produtos de maquilhagem para os lábios | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3304.20.00 | – Produtos de maquilhagem para os olhos | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3304.30.00 | – Preparações para manicuros e pedicuros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3304.9 | – Outros: | | | | | | | | |3304.91.00 | – – Pós, incluindo os compactos | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3304.99.00 | – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3305 | PREPARAÇÕES CAPILARES | | | | | | | | |3305.10.00 | – Champôs | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3305.20.00 | – Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3305.30.00 | – Lacas para o cabelo | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3305.90.00 | – Outras | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3306 | PREPARAÇÕES PARA HIGIENE BUCAL OU DENTÁRIA, INCLUINDO OS PÓS E CREMES PARA FACILITAR A ADERÊNCIA DE DENTADURAS; FIOS UTILIZADOS PARA LIMPAR OS ESPAÇOS INTERDENTAIS (FIOS DENTAIS), EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |3306.10.00 | – Dentífricos (dentifrícios) | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3306.20.00 | – Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3306.90.00 | – Outras | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3307 | PREPARAÇÕES PARA BARBEAR (ANTES, DURANTE OU APÓS), DESODORIZANTES (DESODORANTES) CORPORAIS, PREPARAÇÕES PARA BANHOS, DEPILATÓRIOS, OUTROS PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E OUTRAS PREPARAÇÕES COSMÉTICAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; DESODORIZANTES (DESODORANTES) DE AMBIENTE, PREPARADOS, MESMO NÃO PERFUMADOS, COM OU SEM PROPRIEDADES DESINFETANTES | | | | | | | | |3307.10.00 | – Preparações para barbear (antes, durante ou após) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3307.20.00 | – Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3307.30.00 | – Sais perfumados e outras preparações para banhos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3307.4 | – Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas: | | | | | | | | |3307.41.00 | – – Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3307.49.00 | – – Outras | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3307.90 | – Outras: | | | | | | | | |3307.90.10 | – – Soluções líquidas para lentes de contacto ou para olhos artificiais, incluindo lágrimas artificiais | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3307.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3401 | SABÕES; PRODUTOS E PREPARAÇÕES ORGÂNICOS TENSOACTIVOS UTILIZADOS COMO SABÃO, EM BARRAS, PÃES, PEDAÇOS OU FIGURAS MOLDADOS, MESMO QUE CONTENHAM SABÃO; PRODUTOS E PREPARAÇÕES ORGÂNICOS TENSOACTIVOS PARA LAVAGEM DA PELE, EM FORMA DE LÍQUIDO OU DE CREME, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, MESMO QUE CONTENHAM SABÃO; PAPEL, PASTAS (OUATES), FELTROS E FALSOS TECIDOS, IMPREGNADOS, REVESTIDOS OU RECOBERTOS DE SABÃO OU DE DETERGENTES | | | | | | | | |3401.1 | – Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes: | | | | | | | | |3401.11 | – – De toucador (incluindo os de uso medicinal): | | | | | | | | |3401.11.1 | – – – Sabões; | | | | | | | | |3401.11.11 | – – – – De uso medicinal, exceto desinfetantes | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3401.11.19 | – – – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3401.11.20 | – – – Produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3401.11.30 | – – – Papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3401.19.00 | – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3401.20 | – Sabões sob outras formas: | | | | | | | | |3401.20.10 | – – Sabões líquidos, de uso medicinal (exceto desinfetantes) | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3401.20.90 | – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3401.30.00 | – Produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3402 | AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE (EXCETO SABÕES); PREPARAÇÕES TENSOACTIVAS, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM (INCLUINDO AS PREPARAÇÕES AUXILIARES PARA LAVAGEM) E PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA, MESMO QUE CONTENHAM SABÃO, EXCETO AS DA POSIÇÃO 34.01 | | | | | | | | |3402.1 | – Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho: | | | | | | | | |3402.11 | – – Aniónicos: | | | | | | | | |3402.11.10 | – – – Sais solúveis em água de ácidos alquilarilsulfónicos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3402.11.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3402.12.00 | – – Catiónicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3402.13.00 | – – Não iónicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3402.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3402.20.00 | – Preparações acondicionadas para venda a retalho | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3402.90 | – Outras: | | | | | | | | |3402.90.1 | – – Preparações tensoactivas, exceto preparações para lavagem ou preparações para limpeza: | | | | | | | | |3402.90.11 | – – – Sais de ácidos alquilarilsulfónicos ou de ésteres fosfóricos hidrossolúveis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3402.90.19 | – – – Outras | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3402.90.20 | – – Preparações para lavagem e preparações para limpeza | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3403 | PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES (INCLUINDO OS ÓLEOS DE CORTE, AS PREPARAÇÕES ANTIADERENTES DE PORCAS E PARAFUSOS, AS PREPARAÇÕES ANTIFERRUGEM OU ANTICORROSÃO E AS PREPARAÇÕES PARA DESMOLDAGEM, À BASE DE LUBRIFICANTES) E PREPARAÇÕES DOS TIPOS UTILIZADOS PARA LUBRIFICAR E AMACIAR MATÉRIAS TÊXTEIS, PARA UNTAR COUROS, PELES COM PELO E OUTRAS MATÉRIAS, EXCETO AS QUE CONTENHAM, COMO CONSTITUINTES DE BASE, 70% OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS | | | | | | | | |3403.1 | – Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: | | | | | | | | |3403.11.00 | – – Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3403.19.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3403.9 | – Outras: | | | | | | | | |3403.91 | – – Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias: | | | | | | | | |3403.91.10 | – – – Dos tipos utilizados para untar couros, à base de dietanolaminas e óleos oxidados ou sulfonados | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3403.91.90 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3403.99.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3404 | CERAS ARTIFICIAIS E CERAS PREPARADAS | | | | | | | | |3404.20.00 | – De poli(oxietileno) (polietilenoglicol) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3404.90 | – Outras: | | | | | | | | |3404.90.10 | – – De linhite quimicamente modificada | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3404.90.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3405 | POMADAS E CREMES PARA CALÇADO, ENCÁUSTICAS, PREPARAÇÕES PARA DAR BRILHO A PINTURAS DE CARROÇARIAS, VIDROS OU METAIS, PASTAS E PÓS PARA AREAR E PREPARAÇÕES SEMELHANTES (MESMO APRESENTADOS EM PAPEL, PASTAS (OUATES), FELTROS, FALSOS TECIDOS, PLÁSTICOS OU BORRACHA ALVEOLARES, IMPREGNADOS, REVESTIDOS OU RECOBERTOS DAQUELAS PREPARAÇÕES), COM EXCLUSÃO DAS CERAS DA POSIÇÃO 34.04 | | | | | | | | |3405.10.00 | – Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3405.20.00 | – Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3405.30.00 | – Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3405.40.00 | – Pastas, pós e outras preparações para arear | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3405.90 | – Outros: | | | | | | | | |3405.90.10 | – – Ceras que contenham solventes ou emulsionadas, sem adição de outras matérias | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3405.90.20 | – – Preparações para lustrar metais, em embalagens de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3405.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3406.00.00 | VELAS, PAVIOS, CÍRIOS E ARTIGOS SEMELHANTES | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3407.00.00 | MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, INCLUINDO AS PRÓPRIAS PARA RECREAÇÃO DE CRIANÇAS; "CERAS PARA DENTISTAS" APRESENTADAS EM SORTIDOS, EM EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO OU EM PLACAS, FERRADURAS, VARETAS OU FORMAS SEMELHANTES; OUTRAS COMPOSIÇÕES PARA DENTISTAS À BASE DE GESSO | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3501 | CASEÍNAS, CASEINATOS E OUTROS DERIVADOS DAS CASEÍNAS; COLAS DE CASEÍNA | | | | | | | | |3501.10.00 | – Caseínas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3501.90.00 | – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3502 | ALBUMINAS (INCLUINDO OS CONCENTRADOS DE VÁRIAS PROTEÍNAS DE SORO DE LEITE, QUE CONTENHAM, EM PESO CALCULADO SOBRE MATÉRIA SECA, MAIS DE 80% DE PROTEÍNAS DE SORO DE LEITE), ALBUMINATOS E OUTROS DERIVADOS DAS ALBUMINAS | | | | | | | | |3502.1 | – Ovalbumina: | | | | | | | | |3502.11.00 | – – Seca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3502.19.00 | – – Outra | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3502.20.00 | – Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3502.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3503 | GELATINAS (INCLUINDO AS APRESENTADAS EM FOLHAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR, MESMO TRABALHADAS NA SUPERFÍCIE OU CORADAS) E SEUS DERIVADOS; ICTIOCOLA; OUTRAS COLAS DE ORIGEM ANIMAL, EXCETO COLAS DE CASEÍNA DA POSIÇÃO 35.01 | | | | | | | | |3503.00.10 | – Gelatinas e seus derivados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3503.00.90 | – Outras | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3504.00.00 | PEPTONAS E SEUS DERIVADOS; OUTRAS MATÉRIAS PROTEICAS E SEUS DERIVADOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PÓ DE PELES, TRATADO OU NÃO PELO CRÓMIO (CROMO) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |35.05 | DEXTRINA E OUTROS AMIDOS E FÉCULAS MODIFICADOS (POR EXEMPLO, AMIDOS E FÉCULAS PRÉ-GELATINIZADOS OU ESTERIFICADOS); COLAS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS, DE DEXTRINA OU DE OUTROS AMIDOS OU FÉCULAS MODIFICADOS | | | | | | | | |3505.10 | – Dextrina e outros amidos e féculas modificados: | | | | | | | | |3505.10.10 | – – Dextrina | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3505.10.20 | – – Amido pré-gelatinizado ou esterificado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3505.10.90 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3505.20.00 | – Colas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3506 | COLAS E OUTROS ADESIVOS PREPARADOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PRODUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE UTILIZADOS COMO COLAS OU ADESIVOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO COMO COLAS OU ADESIVOS, COM PESO LÍQUIDO NÃO SUPERIOR A 1 KG | | | | | | | | |3506.10.00 | – Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3506.9 | – Outros: | | | | | | | | |3506.91 | – – Adesivos à base de polímeros das posições 39.01 a 39.13 ou de borracha: | | | | | | | | |3506.91.10 | – – – Adesivos termoplásticos preparados à base de poliamidas ou de poliésteres, com um ponto de fusão compreendido entre 180°C e 240°C | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3506.91.90 | – – – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3506.99.00 | – – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3507 | ENZIMAS; ENZIMAS PREPARADAS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |3507.10.00 | – Coalho e seus concentrados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3507.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3601.00.00 | PÓLVORAS PROPULSIVAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3602 | EXPLOSIVOS PREPARADOS, EXCETO PÓLVORAS PROPULSIVAS | | | | | | | | |3602.00.10 | – À base de nitrato de amónio | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3602.00.90 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3603.00.00 | ESTOPINS E RASTILHOS DE SEGURANÇA; CORDÕES DETONANTES; FULMINANTES E CÁPSULAS FULMINANTES; ESCORVAS; DETONADORES ELÉTRICOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3604 | FOGOS DE ARTIFÍCIO, FOGUETES DE SINALIZAÇÃO OU CONTRA O GRANIZO E SEMELHANTES, BOMBAS, PETARDOS E OUTROS ARTIGOS DE PIROTECNIA | | | | | | | | |3604.10.00 | – fogos de artifício | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3604.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3605.00.00 | FÓSFOROS, EXCETO OS ARTIGOS DE PIROTECNIA DA POSIÇÃO 36.04 | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3606 | FERROCÉRIO E OUTRAS LIGAS PIROFÓRICAS, SOB QUAISQUER FORMAS; ARTIGOS DE MATÉRIAS INFLAMÁVEIS INDICADOS NA NOTA 2 DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | | | | | |3606.10.00 | – - Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3 | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3606.90 | – Outros: | | | | | | | | |3606.90.10 | – – Ferrocério e outras ligas pirofóricas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3606.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3701 | CHAPAS E FILMES PLANOS, FOTOGRÁFICOS, SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS, DE MATÉRIAS DIFERENTES DO PAPEL, DO CARTÃO OU DOS TÊXTEIS; FILMES FOTOGRÁFICOS PLANOS, DE REVELAÇÃO E CÓPIA INSTANTÂNEAS, SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS, MESMO EM CARTUCHOS | | | | | | | | |3701.10.00 | – Para raios X | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3701.20.00 | – Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3701.30 | – Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm: | | | | | | | | |3701.30.10 | – – Chapas para reprodução fotomecânica do tipo utilizado em fotolitografia, heliografia, fotogravura, etc. | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3701.30.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3701.9 | – Outros: | | | | | | | | |3701.91.00 | – – Para fotografia a cores (policromos) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3701.99.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702 | FILMES FOTOGRÁFICOS SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS, EM ROLOS, DE MATÉRIAS DIFERENTES DO PAPEL, DO CARTÃO OU DOS TÊXTEIS; FILMES FOTOGRÁFICOS DE REVELAÇÃO E CÓPIA INSTANTÂNEAS, EM ROLOS, SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS | | | | | | | | |3702.10.00 | – Para raios X | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3702.3 | – Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 105 mm: | | | | | | | | |3702.31 | – – Para fotografia a cores (policromos): | | | | | | | | |3702.31.10 | – – – Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.31.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.32 | – – Outros, contendo uma emulsão de halogenetos de prata: | | | | | | | | |3702.32.10 | – – – Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.32.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.39 | – – Outros | | | | | | | | |3702.39.10 | – – – Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.39.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.4 | – Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm: | | | | | | | | |3702.41 | – – De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromos): | | | | | | | | |3702.41.10 | – – – Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.41.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.42 | – – De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para fotografia a cores (policromos): | | | | | | | | |3702.42.10 | – – – Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.42.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.43 | – – De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m: | | | | | | | | |3702.43.10 | – – – Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.43.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.44 | – De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm: | | | | | | | | |3702.44.10 | – – – Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.44.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.5 | – Outros filmes, para fotografia a cores (policromos): | | | | | | | | |3702.51.00 | – – De largura não superior a 16 mm e comprimento não superior a 14 m | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.52.00 | – – De largura não superior a 16 mm e comprimento superior a 14 m | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.53.00 | – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.54.00 | – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto para diapositivos | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.55.00 | – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.56.00 | – – De largura superior a 35 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.9 | – Outros: | | | | | | | | |3702.91.00 | – – De largura não superior a 16 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.93.00 | – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.94.00 | – – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3702.95.00 | – – De largura superior a 35 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3703 | PAPÉIS, CARTÕES E TÊXTEIS, FOTOGRÁFICOS, SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS | | | | | | | | |3703.10.00 | – Em rolos de largura superior a 610 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3703.20.00 | – Outros, para fotografia a cores (policromos) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3703.90 | – Outros: | | | | | | | | |3703.90.10 | – – Papel heliográfico, para fotografia monocromática | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3703.90.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3704.00.00 | Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3705 | CHAPAS E FILMES, FOTOGRÁFICOS, IMPRESSIONADOS E REVELADOS, EXCETO OS FILMES CINEMATOGRÁFICOS | | | | | | | | |3705.10.00 | – Para reprodução offset | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3705.90 | – Outros: | | | | | | | | |3705.90.10 | – – Microfilmes | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3705.90.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3706 | FILMES CINEMATOGRÁFICOS IMPRESSIONADOS E REVELADOS, QUE CONTENHAM OU NÃO GRAVAÇÃO DE SOM OU QUE CONTENHAM APENAS GRAVAÇÃO DE SOM | | | | | | | | |3706.10.00 | – De largura igual ou superior a 35 mm | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3706.90.00 | – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3707 | PREPARAÇÕES QUÍMICAS PARA USOS FOTOGRÁFICOS, EXCETO VERNIZES, COLAS, ADESIVOS E PREPARAÇÕES SEMELHANTES; PRODUTOS NÃO MISTURADOS, QUER DOSEADOS (DOSADOS) TENDO EM VISTA USOS FOTOGRÁFICOS, QUER ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO PARA ESSES MESMOS USOS E PRONTOS PARA UTILIZAÇÃO | | | | | | | | |3707.10.00 | – Emulsões para sensibilização de superfícies | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3707.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3801 | GRAFITE ARTIFICIAL; GRAFITE COLOIDAL OU SEMICOLOIDAL; PREPARAÇÕES À BASE DE GRAFITE OU DE OUTROS CARBONOS, EM PASTAS, BLOCOS, LAMELAS OU OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS | | | | | | | | |3801.10.00 | – Grafite artificial | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3801.20.00 | – Grafite coloidal ou semicoloidal | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3801.30.00 | – Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3801.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3802 | CARVÕES ATIVADOS; MATÉRIAS MINERAIS NATURAIS ATIVADAS; NEGROS DE ORIGEM ANIMAL, INCLUINDO O NEGRO ANIMAL ESGOTADO | | | | | | | | |3802.10.00 | – Carvões ativados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3802.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3803.00.00 | TALL OIL, MESMO REFINADO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3804.00.00 | LIXÍVIAS RESIDUAIS DA FABRICAÇÃO DAS PASTAS DE CELULOSE, MESMO CONCENTRADAS, DESAÇUCARADAS OU TRATADAS QUIMICAMENTE, INCLUINDO OS LIGNOSSULFONATOS, MAS EXCLUINDO O TALL OIL DA POSIÇÃO 38.03 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3805 | ESSÊNCIAS DE TEREBINTINA, DE PINHEIRO OU PROVENIENTES DA FABRICAÇÃO DA PASTA DE PAPEL AO SULFATO E OUTRAS ESSÊNCIAS TERPÉNICAS PROVENIENTES DA DESTILAÇÃO OU DE OUTROS TRATAMENTOS DAS MADEIRAS DE CONÍFERAS; DIPENTENO EM BRUTO; ESSÊNCIA PROVENIENTE DA FABRICAÇÃO DA PASTA DE PAPEL AO BISSULFITO E OUTROS PARACIMENOS EM BRUTO; ÓLEO DE PINHO QUE CONTENHA ALFA-TERPINEOL COMO CONSTITUINTE PRINCIPAL | | | | | | | | |3805.10.00 | – Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato (sulfato de terebintina) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3805.90 | – Outros: | | | | | | | | |3805.90.10 | – – Óleo de pinho | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3805.90.90 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3806 | COLOFÓNIAS E ÁCIDOS RESÍNICOS, E SEUS DERIVADOS; ESSÊNCIA DE COLOFÓNIA E ÓLEOS DE COLOFÓNIA; GOMAS FUNDIDAS | | | | | | | | |3806.10.00 | – Colofónias e ácidos resínicos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3806.20.00 | – Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos de colofónias | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3806.30.00 | – Gomas-ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3806.90.00 | – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3807.00.00 | ALCATRÕES DE MADEIRA; ÓLEOS DE ALCATRÃO DE MADEIRA; CREOSOTO DE MADEIRA; METILENO; BREU (PEZ) VEGETAL; BREU (PEZ) PARA A INDÚSTRIA DA CERVEJA E PREPARAÇÕES SEMELHANTES À BASE DE COLOFÓNIAS, DE ÁCIDOS RESÍNICOS OU DE BREU (PEZ) VEGETAL | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3808 | INSETICIDAS, RODENTICIDAS, FUNGICIDAS, HERBICIDAS, INIBIDORES DE GERMINAÇÃO E REGULADORES DE CRESCIMENTO PARA PLANTAS, DESINFETANTES E PRODUTOS SEMELHANTES, APRESENTADOS EM FORMAS OU EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO OU COMO PREPARAÇÕES OU AINDA SOB A FORMA DE ARTIGOS, TAIS COMO FITAS, MECHAS E VELAS SULFURADAS E PAPEL MATA-MOSCAS | | | | | | | | |3808.50 | – Mercadorias mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo: | | | | | | | | |3808.50.1 | – – Inseticidas: | | | | | | | | |3808.50.11 | – – – Em artigos tais como pastilhas ou velas que atuam por combustão, e em forma de papel mata-moscas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3808.50.19 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3808.50.2 | – – Fungicidas: | | | | | | | | |3808.50.21 | – – – À base de arseniato de cobre cromado, do tipo utilizado para conservar madeira, em embalagens de conteúdo líquido igual ou superior a 125 kg | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3808.50.29 | – – – Outros | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3808.50.30 | – – Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3808.50.40 | – – Desinfetantes | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3808.50.9 | – – Outros: | | | | | | | | |3808.50.91 | – – – Rodenticidas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3808.50.99 | – – – Outros | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3808.9 | – Outros: | | | | | | | | |3808.91 | – – Inseticidas: | | | | | | | | |3808.91.10 | – – – Em artigos tais como pastilhas ou velas que atuam por combustão, e em forma de papel mata-moscas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3808.91.90 | – – – Outros | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3808.92 | – – Fungicidas: | | | | | | | | |3808.92.10 | – – – À base de arseniato de cobre cromado, do tipo utilizado para conservar madeira, em embalagens de conteúdo líquido igual ou superior a 125 kg | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3808.92.90 | – – – Outros | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3808.93.00 | – – Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3808.94 | – – Desinfetantes: | | | | | | | | |3808.94.10 | – – – À base de óleo de pinho e de agentes tensioativos de amónio quaternário | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3808.94.90 | – – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3808.99 | – – Outros: | | | | | | | | |3808.99.10 | – – – Rodenticidas | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3808.99.90 | – – – Outros | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3809 | AGENTES DE APRESTO OU DE ACABAMENTO, ACELERADORES DE TINGIMENTO OU DE FIXAÇÃO DE MATÉRIAS CORANTES E OUTROS PRODUTOS E PREPARAÇÕES (POR EXEMPLO, APRESTOS PREPARADOS E PREPARAÇÕES MORDENTES) DOS TIPOS UTILIZADOS NA INDÚSTRIA TÊXTIL, NA INDÚSTRIA DO PAPEL, NA INDÚSTRIA DO COURO OU EM INDÚSTRIAS SEMELHANTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |3809.10.00 | – À base de matérias amiláceas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3809.9 | – Outros: | | | | | | | | |3809.91.00 | – – Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3809.92.00 | – – Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3809.93.00 | – – Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3810 | PREPARAÇÕES PARA DECAPAGEM DE METAIS; FLUXOS PARA SOLDAR E OUTRAS PREPARAÇÕES AUXILIARES PARA SOLDAR METAIS; PASTAS E PÓS PARA SOLDAR, COMPOSTOS DE METAL E DE OUTRAS MATÉRIAS; PREPARAÇÕES DOS TIPOS UTILIZADOS PARA ENCHIMENTO OU REVESTIMENTO DE ELÉTRODOS OU DE VARETAS PARA SOLDAR | | | | | | | | |3810.10.00 | – Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3810.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3811 | PREPARAÇÕES ANTIDETONANTES, INIBIDORES DE OXIDAÇÃO, ADITIVOS PEPTIZANTES, BENEFICIADORES DE VISCOSIDADE, ADITIVOS ANTICORROSIVOS E OUTROS ADITIVOS PREPARADOS, PARA ÓLEOS MINERAIS (INCLUINDO A GASOLINA) OU PARA OUTROS LÍQUIDOS UTILIZADOS PARA OS MESMOS FINS QUE OS ÓLEOS MINERAIS | | | | | | | | |3811.1 | – Preparações antidetonantes: | | | | | | | | |3811.11.00 | – – À base de compostos de chumbo | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3811.19.00 | – – Outras | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3811.2 | – Aditivos para óleos lubrificantes: | | | | | | | | |3811.21 | – – Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: | | | | | | | | |3811.21.10 | – – – Que contenham 30% ou mais desses óleos, mas não mais de 40% | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3811.21.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3811.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3811.90.00 | – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3812 | PREPARAÇÕES DENOMINADAS "ACELERADORES DE VULCANIZAÇÃO"; PLASTIFICANTES COMPOSTOS PARA BORRACHA OU PLÁSTICOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PREPARAÇÕES ANTIOXIDANTES E OUTROS ESTABILIZADORES COMPOSTOS, PARA BORRACHA OU PLÁSTICOS | | | | | | | | |3812.10.00 | – Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização" | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3812.20.00 | – Plastificantes compostos para borracha ou plásticos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3812.30 | – Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos | | | | | | | | |3812.30.10 | – – Para borracha | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3812.30.2 | – – Para plásticos: | | | | | | | | |3812.30.21 | – – – Estabilizadores para poli(cloreto de vinilo) (PVC) à base de sais orgânicos de metais pesados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3812.30.29 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3813.00.00 | COMPOSIÇÕES E CARGAS PARA APARELHOS EXTINTORES; GRANADAS E BOMBAS EXTINTORAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3814 | SOLVENTES E DILUENTES ORGÂNICOS COMPOSTOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PREPARAÇÕES CONCEBIDAS PARA REMOVER TINTAS OU VERNIZES | | | | | | | | |3814.00.10 | – Solventes e diluentes | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3814.00.90 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3815 | INICIADORES DE REAÇÃO, ACELERADORES DE REAÇÃO E PREPARAÇÕES CATALÍTICAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |3815.1 | – Catalisadores em suporte: | | | | | | | | |3815.11.00 | – – Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3815.12.00 | – – Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3815.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3815.90 | – Outros: | | | | | | | | |3815.90.10 | – – Catalisadores à base de peróxido(s) de metiletilcetona ou compostos de cobalto orgânicos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3815.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3816.00.00 | CIMENTOS, ARGAMASSAS, BETÕES E COMPOSIÇÕES SEMELHANTES, REFRATÁRIOS, EXCETO OS PRODUTOS DA POSIÇÃO 38.01 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3817 | MISTURAS DE ALQUILBENZENOS OU DE ALQUILNAFTALENOS, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 27.07 OU 29.02 | | | | | | | | |3817.00.10 | – Misturas de alquilbenzenos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3817.00.20 | – Misturas de alquilnaftalenos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3818.00.00 | ELEMENTOS QUÍMICOS IMPURIFICADOS (DOPADOS), PRÓPRIOS PARA UTILIZAÇÃO EM ELETRÓNICA, EM FORMA DE DISCOS, BOLACHAS (WAFERS), OU FORMAS ANÁLOGAS; COMPOSTOS QUÍMICOS IMPURIFICADOS (DOPADOS), PRÓPRIOS PARA UTILIZAÇÃO EM ELETRÓNICA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3819.00.00 | LÍQUIDOS PARA TRAVÕES HIDRÁULICOS E OUTROS LÍQUIDOS PREPARADOS PARA TRANSMISSÕES HIDRÁULICAS, QUE NÃO CONTENHAM ÓLEOS DE PETRÓLEO NEM DE MINERAIS BETUMINOSOS, OU CONTENDO-OS EM PROPORÇÃO INFERIOR A 70%, EM PESO | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3820.00.00 | PREPARAÇÕES ANTICONGELANTES E LÍQUIDOS PREPARADOS PARA DESCONGELAMENTO | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3821 | MEIOS DE CULTURA PREPARADOS PARA O DESENVOLVIMENTO E A MANUTENÇÃO DE MICRORGANISMOS (INCLUINDO OS VÍRUS E OS ORGANISMOS SIMILARES) OU DE CÉLULAS VEGETAIS, HUMANAS OU ANIMAIS | | | | | | | | |3821.00.10 | – Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3821.00.20 | – Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de células vegetais, humanas ou animais | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3822.00.00 | REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO EM QUALQUER SUPORTE E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO PREPARADOS, MESMO APRESENTADOS NUM SUPORTE, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 30.02 OU 30.06; MATERIAIS DE REFERÊNCIA CERTIFICADOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3823 | ÁCIDOS GORDOS MONOCARBOXÍLICOS INDUSTRIAIS; ÓLEOS ÁCIDOS DE REFINAÇÃO; ÁLCOOIS GORDOS INDUSTRIAIS | | | | | | | | |3823.1 | – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: | | | | | | | | |3823.11.00 | – – Ácido esteárico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3823.12.00 | – – Ácido oleico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3823.13.00 | – – Ácidos gordos do tall oil | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3823.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3823.70.00 | – Álcoois gordos industriais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824 | AGLUTINANTES PREPARADOS PARA MOLDES OU PARA NÚCLEOS DE FUNDIÇÃO; PRODUTOS QUÍMICOS E PREPARAÇÕES DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS (INCLUINDO MISTURAS DE PRODUTOS NATURAIS), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |3824.10 | – Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição: | | | | | | | | |3824.10.10 | – – À base de produtos resinosos naturais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.10.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.30.00 | – Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.40.00 | – Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.50.00 | – Argamassas e betões, não refratários | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.60.00 | – Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.7 | – Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano: | | | | | | | | |3824.71.00 | – – Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.72.00 | – – Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.73.00 | – – Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.74.00 | – – Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.75.00 | – – Que contenham tetracloreto de carbono | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3824.76.00 | – – Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3824.77.00 | – – Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou bromoclorometano | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.78.00 | – – Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.79.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.8 | – Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de etileno), polibromobifenilos (PBB), policlorobifenilos (PCB), policloroterfenilos (PCT) ou fosfato de tris(2,3-dibromopropilo): | | | | | | | | |3824.81.00 | – – Que contenham oxirano (óxido de etileno) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3824.82.00 | – – Que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3824.83.00 | – – Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3824.90 | – Outros: | | | | | | | | |3824.90.10 | – – Preparações para borracha ou plásticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.90.20 | – – Gelificantes, endurecedores, agentes antipelícula e outras preparações para tintas ou vernizes, não especificados nem compreendidos em outras posições | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.90.30 | – – Preparações dos tipos utilizados na fabricação de tintas de impressão e outras preparações utilizadas em artes gráficas, não especificadas nem compreendidas em outras posições | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.90.40 | – – Aditivos e outras preparações para banhos eletrolíticos no processo de eletrodeposição sobre lâminas metálicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.90.5 | – – Misturas de ácidos alquilarilsulfónicos e seus derivados, insolúveis em água: | | | | | | | | |3824.90.51 | – – – De ácidos alquilbenzenossulfónicos e seus derivados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3824.90.59 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3824.90.60 | – – Outras preparações à base de produtos inorgânicos, incluindo as misturas de oligoelementos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.90.70 | – – Fluidos à base de difenilo utilizados como refrigerantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.90.80 | – – Artigos químicos de luminescência para fins de sinalização e segurança | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.90.9 | – – Outros: | | | | | | | | |3824.90.91 | – – – Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3824.90.99 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3825 | PRODUTOS RESIDUAIS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; LIXOS MUNICIPAIS; LAMAS DE DEPURAÇÃO; OUTROS RESÍDUOS MENCIONADOS NA NOTA 6 DESTE CAPÍTULO | | | | | | | | |3825.10.00 | – Lixos municipais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3825.20.00 | – Lamas de depuração | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3825.30.00 | – Resíduos clínicos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3825.4 | – Resíduos de solventes orgânicos: | | | | | | | | |3825.41.00 | – – Halogenados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3825.49.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3825.50.00 | – Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3825.6 | – Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas: | | | | | | | | |3825.61.00 | – – Que contenham principalmente constituintes orgânicos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3825.69.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3825.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | || I.FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |39.01 | POLÍMEROS DE ETILENO, EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |3901.10.00 | – Polietileno de densidade inferior a 0.94 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3901.20.00 | – Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3901.30.00 | – Copolímeros de etileno e acetato de vinilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3901.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.02 | POLÍMEROS DE PROPILENO OU DE OUTRAS OLEFINAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |3902.10.00 | – Polipropileno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3902.20.00 | – Poliisobutileno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3902.30.00 | – Copolímeros de propileno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3902.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.03 | POLÍMEROS DE ESTIRENO, EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |3903.1 | – Poliestireno: | | | | | | | | |3903.11.00 | – – Expansível | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3903.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3903.20.00 | – Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3903.30.00 | – Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3903.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.04 | POLÍMEROS DE CLORETO DE VINILO OU DE OUTRAS OLEFINAS HALOGENADAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |3904.10.00 | – Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras substâncias | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3904.2 | – Outro poli(cloreto de vinilo) | | | | | | | | |3904.21 | – – Não plastificado: | | | | | | | | |3904.21.10 | – – – Grânulos, flocos, pedaços ou pós de poli(cloreto de vinilo) (PVC) (conhecido comercialmente como composto de PVC) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3904.21.20 | – – – Em outras formas primárias, de grau alimentar ou farmacêutico | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3904.21.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3904.22 | – – Plastificados: | | | | | | | | |3904.22.10 | – – – Grânulos, flocos, pedaços ou pós de poli(cloreto de vinilo) (PVC) (conhecido comercialmente como composto de PVC) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3904.22.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3904.30.00 | – Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3904.40.00 | – Outros copolímeros de cloreto de vinilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3904.50.00 | – Polímeros de cloreto de vinilideno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3904.6 | – Polímeros fluorados: | | | | | | | | |3904.61.00 | – – Politetrafluoretileno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3904.69.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3904.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.05 | POLÍMEROS DE ACETATO DE VINILO OU DE OUTROS ÉSTERES DE VINILO, EM FORMAS PRIMÁRIAS; OUTROS POLÍMEROS DE VINILO, EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |3905.1 | – Poli(acetato de vinilo): | | | | | | | | |3905.12.00 | – – Em dispersão aquosa | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3905.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3905.2 | – Copolímeros de acetato de vinilo: | | | | | | | | |3905.21.00 | – – Em dispersão aquosa | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3905.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3905.30.00 | – Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3905.9 | – Outros: | | | | | | | | |3905.91.00 | – – Copolímeros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3905.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.06 | POLÍMEROS ACRÍLICOS, EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |3906.10.00 | – Poli(metacrilato de metilo) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3906.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.07 | POLIACETAIS, OUTROS POLIÉTERES E RESINAS EPÓXIDAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS; POLICARBONATOS, RESINAS ALQUÍDICAS, POLIÉSTERES ALÍLICOS E OUTROS POLIÉSTERES, EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |3907.10.00 | – Poliacetais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3907.20.00 | – Outros poliéteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3907.30.00 | – Resinas epóxidas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3907.40.00 | – Policarbonatos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3907.50 | – Resinas alquídicas: | | | | | | | | |3907.50.10 | – – Que contenham óleos sicativos ou óleo de palma | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3907.50.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3907.60.00 | – Poli(tereftalato de etileno) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3907.70.00 | – Poli(ácido láctico) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3907.9 | – Outros poliésteres: | | | | | | | | |3907.91 | – – Não saturados: | | | | | | | | |3907.91.20 | – – – Isoftálicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3907.91.80 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3907.99 | – – Outros: | | | | | | | | |3907.99.10 | – – – Em solução de estireno | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3907.99.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.08 | POLIAMIDAS EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |3908.10.00 | – Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3908.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.09 | RESINAS AMÍNICAS, RESINAS FENÓLICAS E POLIURETANOS, EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |3909.10.00 | – Resinas ureicas; resinas de tioureia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3909.20.00 | – Resinas melamínicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3909.30.00 | – Outras resinas amínicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3909.40.00 | – Resinas fenólicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3909.50.00 | – Poliuretanos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3910.00.00 | SILICONES EM FORMAS PRIMÁRIAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.11 | RESINAS DE PETRÓLEO, RESINAS DE CUMARONA-INDENO, POLITERPENOS, POLISSULFURETOS, POLISSULFONAS E OUTROS PRODUTOS MENCIONADOS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES, EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |3911.10.00 | – Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3911.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.12 | CELULOSE E SEUS DERIVADOS QUÍMICOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES, EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |3912.1 | – Acetatos de celulose: | | | | | | | | |3912.11.00 | – – Não plastificados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3912.12.00 | – – Plastificados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3912.20.00 | – Nitratos de celulose (incluindo os colódios) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3912.3 | – Éteres de celulose: | | | | | | | | |3912.31.00 | – – Carboximetilcelulose e seus sais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3912.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3912.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.13 | POLÍMEROS NATURAIS (ÁCIDO ALGÍNICO, POR EXEMPLO) E POLÍMEROS NATURAIS MODIFICADOS (POR EXEMPLO, PROTEÍNAS ENDURECIDAS, DERIVADOS QUÍMICOS DA BORRACHA NATURAL), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES, EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |3913.10.00 | – Ácido algínico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3913.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3914.00.00 | PERMUTADORES DE IÕES À BASE DE POLÍMEROS DAS POSIÇÕES 39.01 A 39.13, EM FORMAS PRIMÁRIAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || II.DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS; PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS; OBRAS | | | | | | | | |39.15 | DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS, DE PLÁSTICOS | | | | | | | | |3915.10.00 | – De polímeros de etileno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3915.20.00 | – De polímeros de estireno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3915.30.00 | – De polímeros de cloreto de vinilo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3915.90.00 | – De outros plásticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.16 | MONOFILAMENTOS CUJA MAIOR DIMENSÃO DO CORTE TRANSVERSAL SEJA SUPERIOR A 1 MM (MONOFIOS); VARAS, BASTÕES E PERFIS, MESMO TRABALHADOS À SUPERFÍCIE, MAS NÃO TRABALHADOS DE OUTRO MODO, DE PLÁSTICOS | | | | | | | | |3916.10 | – De polímeros de etileno: | | | | | | | | |3916.10.10 | – – Monofilamentos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3916.10.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3916.20 | – De polímeros de cloreto de vinilo: | | | | | | | | |3916.20.10 | – – Monofilamentos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3916.20.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3916.90 | – De outros plásticos: | | | | | | | | |3916.90.1 | – – Monofilamentos: | | | | | | | | |3916.90.11 | – – – De náilon | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3916.90.19 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3916.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.17 | TUBOS E SEUS ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO, JUNTAS, COTOVELOS, FLANGES, UNIÕES), DE PLÁSTICOS | | | | | | | | |3917.10.00 | – Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3917.2 | – Tubos rígidos: | | | | | | | | |3917.21.00 | – – De polímeros de etileno | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3917.22.00 | – – De polímeros de propileno | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3917.23 | – – De polímeros de cloreto de vinilo: | | | | | | | | |3917.23.10 | – – – Tubos e seus acessórios de poli(cloreto de vinilo) (PVC) de diâmetro exterior superior a 26 mm, mas não superior a 400 mm | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3917.23.20 | – – – Tubos e seus acessórios de poli(cloreto de vinilo) (PVC) ou de poli(cloreto de vinilo) clorado (PVC-C) de diâmetro exterior inferior ou igual a 26 mm | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3917.23.30 | – – – Tubos e seus acessórios de poli(cloreto de vinilo) (PVC) ou de poli(cloreto de vinilo) clorado (PVC-C), mesmo metalizados, de diâmetro exterior inferior a 40 mm, mesmo com acessórios, para descarga de pias e lavatórios | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3917.23.90 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3917.29.00 | – – De outros plásticos | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3917.3 | – Outros tubos e seus acessórios: | | | | | | | | |3917.31.00 | – – Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3917.32 | – – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios: | | | | | | | | |3917.32.11 | – – – Com uma banda provida de aberturas ou gotejadores para um sistema de irrigação gota a gota | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3917.32.19 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3917.32.30 | – – – Tubos e seus acessórios, flexíveis, ondulados | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3917.32.40 | – – – Mangueiras de poli(cloreto de vinilo) (PVC) de diâmetro exterior igual ou superior a 12,5 mm, mas não superior a 51 mm | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3917.32.50 | – – – Revestimentos tubulares de poli(cloreto de vinilideno) (PVDC), impressos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3917.32.90 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3917.33 | – – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios: | | | | | | | | |3917.33.20 | – – – Tubos e seus acessórios de polietileno ou de poli(cloreto de vinilo) (PVC) de diâmetro exterior igual ou superior a 12,5 mm, mas não superior a 51 mm | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3917.33.90 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3917.39 | – – Outros: | | | | | | | | |3917.39.20 | – – – Tubos e seus acessórios, flexíveis, ondulados | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3917.39.90 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3917.40 | – Acessórios: | | | | | | | | |3917.40.10 | – – – De poli(cloreto de vinilo) (PVC) de diâmetro exterior inferior ou igual a 110 mm | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3917.40.20 | – – Outros, do tipo utilizado para tubos e seus acessórios de sistemas de irrigação gota a gota, tal como especificado na subposição pautal 3917.32.11 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3917.40.90 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |39.18 | REVESTIMENTOS DE PAVIMENTOS (PISOS), DE PLÁSTICOS, MESMO AUTOADESIVOS, EM ROLOS OU EM FORMA DE LADRILHOS OU DE MOSAICOS; REVESTIMENTOS DE PAREDES OU DE TETOS, DE PLÁSTICOS, DEFINIDOS NA NOTA 9 DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | | | | | |3918.10.00 | – De polímeros de cloreto de vinilo | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3918.90.00 | – De outros plásticos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |39.19 | CHAPAS, FOLHAS, TIRAS, FITAS, PELÍCULAS E OUTRAS FORMAS PLANAS, AUTOADESIVAS, DE PLÁSTICOS, MESMO EM ROLOS | | | | | | | | |3919.10 | – Em rolos de largura não superior a 20 cm: | | | | | | | | |3919.10.10 | – – De largura não superior a 10 cm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3919.10.90 | – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3919.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.20 | OUTRAS CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, TIRAS E LÂMINAS, DE PLÁSTICOS NÃO ALVEOLARES, NÃO REFORÇADAS NEM ESTRATIFICADAS, SEM SUPORTE, NEM ASSOCIADAS A OUTRAS MATÉRIAS | | | | | | | | |3920.10 | – De polímeros de etileno: | | | | | | | | |3920.10.1 | – – Flexíveis, de polietileno: | | | | | | | | |3920.10.11 | – – – De alta densidade, tipo twist | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.10.19 | – – – Outras | 15 | H | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.10.20 | – – De copolímeros de etileno e acetato de vinilo, de espessura igual ou superior a 2 mm, mas inferior ou igual a 50 mm | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.10.9 | – – Outras: | | | | | | | | |3920.10.91 | – – – Flexíveis, de espessura inferior ou igual a 0,10 mm, não impressas nem metalizadas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.10.99 | – – – Outras | 15 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.20 | – De polímeros de propileno: | | | | | | | | |3920.20.1 | – – Flexíveis, não impressas: | | | | | | | | |3920.20.11 | – – – Estratificadas, reforçadas ou combinadas com outros polímeros, não metalizadas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.20.12 | – – – Metalizadas | 5 | H | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.20.19 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.20.2 | – – Flexíveis, impressas: | | | | | | | | |3920.20.21 | – – – Metalizadas | 10 | H | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.20.29 | – – – Outras | 10 | H | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.20.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.30 | – De polímeros de estireno: | | | | | | | | |3920.30.1 | – – Não impressas: | | | | | | | | |3920.30.11 | – – – Folhas ou chapas | 15 | H | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.30.19 | – – – Outras | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.30.20 | – – Impressas | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.4 | – De polímeros de cloreto de vinilo: | | | | | | | | |3920.43 | – – Que contenham, em peso, pelo menos 6% de plastificantes: | | | | | | | | |3920.43.1 | – – – Rígidas: | | | | | | | | |3920.43.11 | – – – – De espessura superior a 400 mícrons | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.43.19 | – – – – Outras | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.43.20 | – – – – Flexíveis, de espessura superior a 400 mícrons | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.43.3 | – – – – Flexíveis, de espessura não superior a 400 mícrons: | | | | | | | | |3920.43.31 | – – – – Estratificadas, reforçadas ou combinadas com outros polímeros, não impressas nem metalizadas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.43.32 | – – – – Não impressas, metalizadas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.43.33 | – – – – Impressas, não metalizadas | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 0 | 5 | |3920.43.34 | – – – – Impressas, metalizadas | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.43.39 | – – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.49 | – – Outras: | | | | | | | | |3920.49.1 | – – – Rígidas: | | | | | | | | |3920.49.11 | – – – – De espessura superior a 400 mícrons | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.49.19 | – – – – Outras | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.49.20 | – – – Flexíveis, de espessura superior a 400 mícrons | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.49.3 | – – – Flexíveis, de espessura não superior a 400 mícrons: | | | | | | | | |3920.49.31 | – – – – Estratificadas, reforçadas ou combinadas com outros polímeros, não impressas nem metalizadas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.49.32 | – – – – Não impressas, metalizadas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.49.33 | – – – – Impressas, não metalizadas | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 0 | 10 | |3920.49.34 | – – – – Impressas, metalizadas | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 0 | 10 | |3920.49.39 | – – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.5 | – De polímeros acrílicos: | | | | | | | | |3920.51 | – – De poli(metacrilato de metilo): | | | | | | | | |3920.51.10 | – – – De espessura igual ou superior a 1 mm, mas não superior a 40 mm | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.51.90 | – – – Outras | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.59.00 | – – Outras | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.6 | – De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres: | | | | | | | | |3920.61.00 | – – De policarbonatos | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.62 | – – De poli(tereftalato de etileno) (PET): | | | | | | | | |3920.62.1 | – – – Flexíveis, não impressas: | | | | | | | | |3920.62.11 | – – – – Estratificadas, reforçadas ou combinadas com outros polímeros, não metalizadas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.62.12 | – – – – Metalizadas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.62.19 | – – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.62.2 | – – – Flexíveis, impressas: | | | | | | | | |3920.62.21 | – – – – Metalizadas | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.62.29 | – – – – Outras | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.62.90 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.63.00 | – – De poliésteres não saturados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.69.00 | – – De outros poliésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.7 | – De celulose ou dos seus derivados químicos: | | | | | | | | |3920.71 | – – De celulose regenerada: | | | | | | | | |3920.71.1 | – – – Não impressas: | | | | | | | | |3920.71.11 | – – – – Estratificadas, reforçadas ou combinadas com outros polímeros, não metalizadas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.71.12 | – – – – Metalizadas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.71.19 | – – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.71.2 | – – – Impressas: | | | | | | | | |3920.71.21 | – – – – Metalizadas | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.71.29 | – – – – Outras | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.73.00 | – – De acetatos de celulose | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.79 | – – De outros derivados da celulose: | | | | | | | | |3920.79.10 | – – – De fibra vulcanizada | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.79.90 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.9 | – De outros plásticos: | | | | | | | | |3920.91.00 | – – De poli(butiral de vinilo) | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.92 | – – De poliamidas: | | | | | | | | |3920.92.1 | – – – Flexíveis: | | | | | | | | |3920.92.13 | – – – – Estratificadas, reforçadas ou combinadas com outros polímeros, não impressas nem metalizadas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.92.14 | – – – – Não impressas, metalizadas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.92.15 | – – – – Impressas, não metalizadas | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.92.16 | – – – – Impressas, metalizadas | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3920.92.19 | – – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3920.92.20 | – – – Rígidas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.93.00 | – – De resinas amínicas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.94.00 | – – De resinas fenólicas | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3920.99.00 | – – De outros plásticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |39.21 | OUTRAS CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, TIRAS E LÂMINAS, DE PLÁSTICOS | | | | | | | | |3921.1 | – Produtos alveolares: | | | | | | | | |3921.11.00 | – – De polímeros de estireno | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3921.12.00 | – – De polímeros de cloreto de vinilo | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3921.13.00 | – – De poliuretanos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3921.14.00 | – – De celulose regenerada | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3921.19 | – – De outros plásticos: | | | | | | | | |3921.19.10 | – – – De polietileno, do tipo utilizado na fabricação de separadores de acumuladores elétricos, apresentados em rolos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3921.19.90 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3921.90 | – Outras: | | | | | | | | |3921.90.10 | – – Rígidas, reforçadas ou com rede de reforço | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3921.90.20 | – – Com uma base de camadas de papel, impregnadas com resinas melamínicas ou fenólicas (tipo "fórmica") | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3921.90.30 | – – Tecidos revestidos em ambas as faces ou totalmente cobertos de poli(cloreto de vinilo) (PVC) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3921.90.4 | – – Outras, flexíveis, estratificadas, reforçadas ou combinadas de forma semelhante com outras matérias: | | | | | | | | |3921.90.41 | – – – Não impressas nem metalizadas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3921.90.42 | – – – Não impressas, metalizadas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3921.90.43 | – – – Impressas, não metalizadas | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3921.90.44 | – – – Impressas, metalizadas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3921.90.90 | – – Outras | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |39.22 | BANHEIRAS, POLIBÃS, PIAS, LAVATÓRIOS, BIDÉS, SANITÁRIOS E SEUS ASSENTOS E TAMPAS, AUTOCLISMOS E ARTIGOS SEMELHANTES PARA USOS SANITÁRIOS OU HIGIÉNICOS, DE PLÁSTICOS | | | | | | | | |3922.10 | – Banheiras, polibãs, pias e lavatórios: | | | | | | | | |3922.10.10 | – – Pias | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3922.10.20 | – – Banheiras, polibãs e lavatórios | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3922.20.00 | – Assentos e tampas, de sanitários | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3922.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |39.23 | ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICOS; ROLHAS, TAMPAS, CÁPSULAS E OUTROS DISPOSITIVOS PARA FECHAR RECIPIENTES, DE PLÁSTICOS | | | | | | | | |3923.10.00 | – Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3923.2 | – Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos: | | | | | | | | |3923.21 | – – De polímeros de etileno: | | | | | | | | |3923.21.10 | – – – Bolsas termorrectrácteis multilaminadas ou extrudidas (tipo "cryo-vac") | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3923.21.20 | – – – Bolsas assépticas multilaminadas por termossoldadura, com dispositivo hermético de enchimento, com boquilha de diâmetro exterior igual ou superior a 30 mm e capacidade igual ou superior a 5 quilos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3923.21.90 | – – – Outras | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3923.29 | – – De outros plásticos: | | | | | | | | |3923.29.10 | – – – Bolsas termorrectrácteis multilaminadas ou extrudidas (tipo "cryo-vac") | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3923.29.90 | – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3923.30 | – Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes: | | | | | | | | |3923.30.10 | – – Recipientes isotérmicos, exceto os recipientes sob vácuo | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3923.30.20 | – – Recipientes com tampa adesiva, de aberturas rasgáveis ou tampa de segurança perfurável | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3923.30.9 | – – Outros: | | | | | | | | |3923.30.91 | – – – Esboços (pré-formas) de recipientes para bebidas | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3923.30.93 | – – – Recipientes de tipo gotejador, com tampas com banda de segurança para a indústria farmacêutica | 10 | E | 0 | 10 | 10 | 10 | 5 | |3923.30.99 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3923.40 | – Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes: | | | | | | | | |3923.40.10 | – – Cassetes (mesmo com estojos) e bobinas para fitas para máquinas de escrever e bobinas semelhantes, desprovidas de fitas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3923.40.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3923.50 | – Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes: | | | | | | | | |3923.50.10 | – – Rolhas vertedoras, mesmo com rosca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3923.50.20 | – – Esferas tipo "roll-on", mesmo com o gargalo do recipiente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3923.50.30 | – – Tampas de rosca e com banda de segurança | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3923.50.40 | – – Tampas de rosca e tampas de pressão com banda de segurança, tipo gotejador | 10 | E | 0 | 10 | 10 | 10 | 5 | |3923.50.90 | – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3923.90 | – Outros: | | | | | | | | |3923.90.10 | – – Artigos alveolares para embalagem e transporte de ovos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3923.90.20 | – – Solidarizadores de recipientes (por exemplo, para "six-packs") | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3923.90.30 | – – Recipientes moldados e embalagens para supositórios | 10 | E | 0 | 10 | 10 | 10 | 5 | |3923.90.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |39.24 | Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico e de toucador, de plásticos | | | | | | | | |3924.10 | – Artigos para serviço de mesa ou de cozinha: | | | | | | | | |3924.10.10 | – – Asas e pegas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3924.10.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3924.90 | – Outros: | | | | | | | | |3924.90.10 | – – Tetinas ou chupetas para biberões | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3924.90.90 | – – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |39.25 | ARTEFACTOS PARA APETRECHAMENTO DE CONSTRUÇÕES, DE PLÁSTICOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |3925.10.00 | – Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3925.20.00 | – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3925.30.00 | – Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3925.90 | – Outros: | | | | | | | | |3925.90.10 | – – Chapas frontais para interruptores ou tomadas elétricos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3925.90.20 | – – Calhas e seus acessórios, utilizados em instalações elétricas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3925.90.90 | – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |39.26 | OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICOS E OBRAS DE OUTRAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 39.01 A 39.14 | | | | | | | | |3926.10 | – Artigos de escritório e artigos escolares: | | | | | | | | |3926.10.10 | – – Borrachas de apagar | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 5 | 0 | |3926.10.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3926.20.00 | – Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3926.30.00 | – Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |3926.40.00 | – Estatuetas e outros objetos de ornamentação | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |3926.90 | – Outros: | | | | | | | | |3926.90.10 | – – Acessórios de uso geral definidos na Nota 2 da Secção XV, exceto os referidos nas outras subposições do presente subcapítulo | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3926.90.20 | – – Correias transportadoras ou de transmissão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3926.90.30 | – – Fatos de mergulho e máscaras protetoras, incluindo véus de apicultura e protetores tipo auscultador | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3926.90.40 | – – Artefactos para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3926.90.50 | – – Juntas ou gaxetas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3926.90.9 | – – Outros: | | | | | | | | |3926.90.91 | – – – Etiquetas impressas, metalizadas num banho de alumínio e com suporte de papel | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3926.90.92 | – – – Formas para calçado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3926.90.93 | – – – Artigos refletores de sinalização ou de segurança | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |3926.90.94 | – – – Tabuleiros moldados com mais de 200 cavidades, para a sementeira de sementes (alfobres) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |3926.90.99 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |40.01 | BORRACHA NATURAL, BALATA, GUTA-PERCHA, GUAIÚLE, CHICLE E GOMAS NATURAIS ANÁLOGAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS | | | | | | | | |4001.10.00 | – Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4001.2 | – Borracha natural em outras formas: | | | | | | | | |4001.21.00 | – – Folhas fumadas | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4001.22.00 | – – Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4001.29.00 | – – Outras | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4001.30.00 | – Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |40.02 | BORRACHA SINTÉTICA E BORRACHA ARTIFICIAL DERIVADA DOS ÓLEOS, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS; MISTURAS DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 40.01 COM PRODUTOS DA PRESENTE POSIÇÃO, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS | | | | | | | | |4002.1 | – Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR): | | | | | | | | |4002.11.00 | – – Látex | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4002.19.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4002.20.00 | – Borracha de butadieno (BR) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4002.3 | – Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR); borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR): | | | | | | | | |4002.31.00 | – – Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4002.39.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4002.4 | – Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR): | | | | | | | | |4002.41.00 | – – Látex | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4002.49.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4002.5 | – Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR): | | | | | | | | |4002.51.00 | – – Látex | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4002.59.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4002.60.00 | – Borracha de isopreno (IR) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4002.70.00 | – Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4002.80.00 | – Misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4002.9 | – Outras: | | | | | | | | |4002.91.00 | – – Látex | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4002.99.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4003.00.00 | BORRACHA REGENERADA, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4004.00.00 | DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS, DE BORRACHA NÃO ENDURECIDA, MESMO REDUZIDOS A PÓ OU A GRÂNULOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |40.05 | BORRACHA MISTURADA, NÃO VULCANIZADA, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS | | | | | | | | |4005.10.00 | – Borracha adicionada de negro de fumo ou de sílica | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4005.20.00 | – Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005.10 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4005.9 | – Outras: | | | | | | | | |4005.91 | – – Chapas, folhas e tiras: | | | | | | | | |4005.91.10 | – – – Tiras de borracha sintética (bandas-tampão), de secção retangular, de espessura inferior ou igual a 5 mm e largura inferior ou igual a 28 cm (para vedar ou fixar câmaras de ar a aros) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4005.91.90 | – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4005.99 | – – Outras: | | | | | | | | |4005.99.10 | – – – Base para goma de mascar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4005.99.90 | – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |40.06 | OUTRAS FORMAS (POR EXEMPLO, VARETAS, TUBOS, PERFIS) E ARTIGOS (POR EXEMPLO, DISCOS, ANILHAS), DE BORRACHA NÃO VULCANIZADA | | | | | | | | |4006.10.00 | – Perfis para recauchutagem | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4006.90.00 | – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |40.07 | FIOS E CORDAS, DE BORRACHA VULCANIZADA | | | | | | | | |4007.00.10 | – Fios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4007.00.20 | – Cordas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |40.08 | CHAPAS, FOLHAS, TIRAS, VARETAS E PERFIS, DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA | | | | | | | | |4008.1 | – De borracha alveolar: | | | | | | | | |4008.11.00 | – – Chapas, folhas e tiras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4008.19 | – – Outros: | | | | | | | | |4008.19.10 | – – – Perfis de cloropreno (clorobutadieno) para juntas de portas e janelas | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4008.19.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4008.2 | – De borracha não alveolar: | | | | | | | | |4008.21 | – – Chapas, folhas e tiras: | | | | | | | | |4008.21.10 | – – – Borracha para clichés (revestimentos para cilindros de impressão) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4008.21.20 | – – – De borracha misturada com pigmentos e farinha de soja | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4008.21.90 | – – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4008.29 | – – Outros: | | | | | | | | |4008.29.10 | – – – Perfis de cloropreno (clorobutadieno) para juntas de portas e janelas | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4008.29.90 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |40.09 | TUBOS DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA, MESMO PROVIDOS DOS RESPETIVOS ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO, JUNTAS, COTOVELOS, FLANGES, UNIÕES) | | | | | | | | |4009.1 | – Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias: | | | | | | | | |4009.11 | – – Sem acessórios: | | | | | | | | |4009.11.10 | – – – De diâmetro exterior superior a 1,5 mm, mas não superior a 15 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4009.11.90 | – – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4009.12.00 | – – Com acessórios | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4009.2 | – Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal: | | | | | | | | |4009.21.00 | – – Sem acessórios | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4009.22.00 | – – Com acessórios | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4009.3 | – Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis: | | | | | | | | |4009.31.00 | – – Sem acessórios | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4009.32.00 | – – Com acessórios | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4009.4 | – Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias; | | | | | | | | |4009.41.00 | – – Sem acessórios | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4009.42.00 | – – Com acessórios | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |40.10 | CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE BORRACHA VULCANIZADA | | | | | | | | |4010.1 | – Correias transportadoras: | | | | | | | | |4010.11.00 | – – Reforçadas apenas com metal | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4010.12.00 | – – Reforçadas apenas com matérias têxteis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4010.19 | – – Outras: | | | | | | | | |4010.19.10 | – – Reforçadas apenas com plástico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4010.19.90 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4010.3 | – Correias de transmissão: | | | | | | | | |4010.31.00 | – – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4010.32.00 | – – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4010.33.00 | – – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4010.34.00 | – – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4010.35.00 | – – Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4010.36.00 | – – Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4010.39.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |40.11 | PNEUMÁTICOS NOVOS, DE BORRACHA | | | | | | | | |4011.10.00 | – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) | 15 | C | 5 | 15 | 15 | 15 | 5 | |4011.20 | – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões: | | | | | | | | |4011.20.10 | – – Radiais | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4011.20.90 | – – Outros | 15 | C | 5 | 15 | 15 | 15 | 5 | |4011.30.00 | – Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4011.40.00 | – Dos tipos utilizados em motocicletas | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4011.50.00 | – Dos tipos utilizados em bicicletas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4011.6 | – Outros, com banda de rodagem em forma de "espinha de peixe" ou semelhantes: | | | | | | | | |4011.61.00 | – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4011.62.00 | – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4011.63.00 | – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4011.69.00 | – – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4011.9 | – Outros: | | | | | | | | |4011.92.00 | – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4011.93.00 | – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4011.94.00 | – – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4011.99.00 | – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |40.12 | PNEUMÁTICOS RECAUCHUTADOS OU USADOS, DE BORRACHA; PROTETORES, BANDAS DE RODAGEM PARA PNEUMÁTICOS E FLAPS, DE BORRACHA | | | | | | | | |4012.1 | – Pneumáticos recauchutados: | | | | | | | | |4012.11.00 | – – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4012.12.00 | – – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4012.13.00 | – – Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4012.19.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4012.20.00 | – Pneumáticos usados | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4012.90 | – Outros: | | | | | | | | |4012.90.10 | – – Bandas de rodagem para pneumáticos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4012.90.20 | – – Flaps | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4012.90.3 | – – Protetores maciços ou ocos (semimaciços): | | | | | | | | |4012.90.31 | – – – Protetores maciços, de diâmetro exterior não superior a 90 cm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4012.90.32 | – – – Protetores maciços, de diâmetro exterior superior a 90 cm | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4012.90.39 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |40.13 | CÂMARAS DE AR DE BORRACHA | | | | | | | | |4013.10.00 | – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto ou os automóveis de corrida), autocarros ou camiões | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4013.20.00 | – Dos tipos utilizados em bicicletas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4013.90 | – Outros: | | | | | | | | |4013.90.10 | – – Dos tipos utilizados em motocicletas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4013.90.90 | – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |40.14 | ARTIGOS DE HIGIENE OU DE FARMÁCIA (INCLUINDO AS CHUPETAS), DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA, MESMO COM PARTES DE BORRACHA ENDURECIDA | | | | | | | | |4014.10.00 | – Preservativos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4014.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |40.15 | VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS (INCLUINDO AS LUVAS, MITENES E SEMELHANTES), DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA, PARA QUAISQUER USOS | | | | | | | | |4015.1 | – Luvas, mitenes e semelhantes: | | | | | | | | |4015.11.00 | – – Para cirurgia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4015.19.00 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4015.90.00 | – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |40.16 | OUTRAS OBRAS DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA | | | | | | | | |4016.10.00 | – De borracha alveolar: | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4016.9 | – Outras: | | | | | | | | |4016.91.00 | – – Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4016.92 | – – Borrachas de apagar: | | | | | | | | |4016.92.10 | – – – Cortadas nas dimensões próprias, para lápis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4016.92.90 | – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 0 | |4016.93.00 | – – Juntas ou gaxetas | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4016.94.00 | – – Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4016.95.00 | – – Outros artigos insufláveis | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4016.99 | – – Outros: | | | | | | | | |4016.99.10 | – – – Ferramentas manuais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4016.99.3 | – – – Rolhas e cápsulas: | | | | | | | | |4016.99.31 | – – – – Rolhas para frascos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4016.99.39 | – – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4016.99.90 | – – – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |40.17 | BORRACHA ENDURECIDA (EBONITE, POR EXEMPLO) SOB QUALQUER FORMA, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS; OBRAS DE BORRACHA ENDURECIDA | | | | | | | | |4017.00.10 | – Em blocos, chapas, tiras, folhas e barras, perfis e tubos e seus acessórios; desperdícios e aparas; pó | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4017.00.90 | – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |41.01 | COUROS E PELES EM BRUTO DE BOVINOS (INCLUINDO OS BÚFALOS) OU DE EQUÍDEOS (FRESCOS, OU SALGADOS, SECOS, TRATADOS PELA CAL, PIQUELADOS OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, MAS NÃO CURTIDOS, NEM APERGAMINHADOS, NEM PREPARADOS DE OUTRO MODO), MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS | | | | | | | | |4101.20 | – Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo: | | | | | | | | |4101.20.1 | – De bovinos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível: | | | | | | | | |4101.20.11 | – – – Curtidos com substâncias vegetais, exceto os de superficie unitária inferior ou igual a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4101.20.19 | – – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4101.20.20 | – – De equídeos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4101.20.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4101.50 | – Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg: | | | | | | | | |4101.50.1 | – De bovinos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível: | | | | | | | | |4101.50.11 | – – – Curtidos com substâncias vegetais, exceto os de superficie unitária inferior ou igual a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4101.50.19 | – – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4101.50.20 | – – De equídeos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4101.50.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4101.90 | – Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos): | | | | | | | | |4101.90.1 | – De bovinos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível: | | | | | | | | |4101.90.11 | – – – Curtidos com substâncias vegetais, exceto os de superficie unitária inferior ou igual a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4101.90.19 | – – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4101.90.20 | – – De equídeos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4101.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |41.02 | PELES EM BRUTO DE OVINOS (FRESCAS, OU SALGADAS, SECAS, TRATADAS PELA CAL, PIQUELADAS OU CONSERVADAS DE OUTRO MODO, MAS NÃO CURTIDAS, NEM APERGAMINHADAS, NEM PREPARADAS DE OUTRO MODO), MESMO DEPILADAS OU DIVIDIDAS, COM EXCEÇÃO DAS EXCLUÍDAS PELA NOTA 1 C) DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | | | | | |4102.10.00 | – Com lã (não depiladas) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4102.2 | – Depiladas ou sem lã: | | | | | | | | |4102.21.00 | – – Piqueladas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4102.29 | – – Outras: | | | | | | | | |4102.29.10 | – – Que tenham sido submetidas a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4102.29.90 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |41.03 | OUTROS COUROS E PELES EM BRUTO (FRESCOS, OU SALGADOS, SECOS, TRATADOS PELA CAL, PIQUELADOS OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, MAS NÃO CURTIDOS, NEM APERGAMINHADOS, NEM PREPARADOS DE OUTRO MODO), MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS, COM EXCEÇÃO DOS EXCLUÍDOS PELAS NOTAS 1 B) OU 1 C) DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | | | | | |4103.20 | – De répteis: | | | | | | | | |4103.20.10 | – – Que tenham sido submetidoas a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4103.20.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4103.30 | – De suínos: | | | | | | | | |4103.30.10 | – – Que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4103.30.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4103.90 | – Outros: | | | | | | | | |4103.90.1 | – – Que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível: | | | | | | | | |4103.90.11 | – – – De caprinos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4103.90.12 | – – – De camelos ou dromedários | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4103.90.19 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4103.90.9 | – – Outros: | | | | | | | | |4103.90.91 | – – – De caprinos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4103.90.92 | – – – De camelos ou dromedários | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4103.90.99 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |41.04 | COUROS E PELES CURTIDOS OU EM CROSTA, DE BOVINOS (INCLUINDO OS BÚFALOS) OU DE EQUÍDEOS, DEPILADOS, MESMO DIVIDIDOS, MAS NÃO PREPARADOS DE OUTRO MODO | | | | | | | | |4104.1 | – No estado húmido (incluindo wet-blue): | | | | | | | | |4104.11 | – – Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor: | | | | | | | | |4104.11.1 | – – – Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados): | | | | | | | | |4104.11.11 | – – – – Wet-blue | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4104.11.19 | – – – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4104.11.2 | – – – Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) e equídeos, curtidos ou recurtidos, mas não preparados de outro modo, mesmo divididos: | | | | | | | | |4104.11.21 | – – – – De bovinos com pré-curtimenta vegetal | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4104.11.22 | – – – – De bovinos, wet-blue | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4104.11.23 | – – – – Outros de bovinos | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4104.11.24 | – – – – De equídeos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4104.19 | – – Outros: | | | | | | | | |4104.19.1 | – – – Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados): | | | | | | | | |4104.19.11 | – – – – Wet-blue | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4104.19.19 | – – – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4104.19.2 | – – – Outros couros e peles de bovinos e equídeos, curtidos ou recurtidos, mas não preparados de outro modo, mesmo divididos: | | | | | | | | |4104.19.21 | – – – – De bovinos com pré-curtimenta vegetal | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4104.19.22 | – – – – De bovinos, wet-blue | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4104.19.23 | – – – – Outros de bovinos | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4104.19.24 | – – – – De equídeos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4104.4 | – No estado seco (em crosta): | | | | | | | | |4104.41 | – – Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor: | | | | | | | | |4104.41.10 | – – – Couros e peles de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4104.41.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4104.49 | – – Outros: | | | | | | | | |4104.49.10 | – – – Couros e peles de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4104.49.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |41.05 | PELES CURTIDAS OU EM CROSTA DE OVINOS, DEPILADAS, MESMO DIVIDIDAS, MAS NÃO PREPARADAS DE OUTRO MODO | | | | | | | | |4105.10.00 | – No estado húmido (incluindo wet-blue) | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4105.30.00 | – No estado seco (em crosta) | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |41.06 | COUROS E PELES, DEPILADOS, DE OUTROS ANIMAIS E PELES DE ANIMAIS DESPROVIDOS DE PELOS, CURTIDOS OU EM CROSTA, MESMO DIVIDIDOS, MAS NÃO PREPARADOS DE OUTRO MODO | | | | | | | | |4106.2 | – De caprinos: | | | | | | | | |4106.21.00 | – – No estado húmido (incluindo wet-blue) | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4106.22.00 | – – No estado seco (em crosta) | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4106.3 | – De suínos: | | | | | | | | |4106.31 | – – No estado húmido (incluindo wet-blue): | | | | | | | | |4106.31.10 | – – – Wet-blue | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4106.31.90 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4106.32.00 | – – No estado seco (em crosta) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4106.40.00 | – De répteis | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4106.9 | – Outros: | | | | | | | | |4106.91.00 | – – No estado húmido (incluindo wet-blue) | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4106.92.00 | – – No estado seco (em crosta) | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |41.07 | COUROS PREPARADOS APÓS CURTIMENTA OU APÓS SECAGEM E COUROS E PELES APERGAMINHADOS, DE BOVINOS (INCLUINDO OS BÚFALOS) OU DE EQUÍDEOS, DEPILADOS, MESMO DIVIDIDOS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 41.14 | | | | | | | | |4107.1 | – Couros e peles inteiros: | | | | | | | | |4107.11 | – – Plena flor, não divididos: | | | | | | | | |4107.11.10 | – – Couros e peles de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4107.11.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4107.12 | – – Divididos, com o lado flor: | | | | | | | | |4107.12.10 | – – – Couros e peles de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4107.12.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4107.19 | – – Outros: | | | | | | | | |4107.19.10 | – – – Couros e peles de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4107.19.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4107.9 | – Outros, incluindo as tiras: | | | | | | | | |4107.91.00 | – – Plena flor, não divididos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4107.92.00 | – – Divididos, com o lado flor | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4107.99.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4112.00.00 | COUROS PREPARADOS APÓS CURTIMENTA OU APÓS SECAGEM E COUROS E PELES APERGAMINHADOS, DE OVINOS, DEPILADOS, MESMO DIVIDIDOS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 41.14 | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |41.13 | COUROS PREPARADOS APÓS CURTIMENTA OU APÓS SECAGEM E COUROS E PELES APERGAMINHADOS, DE OUTROS ANIMAIS, DEPILADOS, E COUROS PREPARADOS APÓS CURTIMENTA E COUROS E PELES APERGAMINHADOS, DE ANIMAIS DESPROVIDOS DE PELOS, MESMO DIVIDIDOS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 41.14 | | | | | | | | |4113.10.00 | – De caprinos | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4113.20.00 | – De suínos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4113.30.00 | – De répteis | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4113.90.00 | – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |41.14 | COUROS E PELES ACAMURÇADOS (INCLUINDO A CAMURÇA COMBINADA); COUROS E PELES ENVERNIZADOS OU REVESTIDOS; COUROS E PELES METALIZADOS | | | | | | | | |4114.10.00 | – Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4114.20.00 | – Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |41.15 | COURO RECONSTITUÍDO, À BASE DE COURO OU DE FIBRAS DE COURO, EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS, MESMO ENROLADAS; APARAS E OUTROS DESPERDÍCIOS DE COUROS OU DE PELES PREPARADOS OU DE COURO RECONSTITUÍDO, NÃO UTILIZÁVEIS PARA FABRICAÇÃO DE OBRAS DE COURO; SERRAGEM, PÓ E FARINHA DE COURO: | | | | | | | | |4115.10.00 | – Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4115.20.00 | – Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4201.00.00 | ARTIGOS DE SELEIRO OU DE CORREEIRO, PARA QUAISQUER ANIMAIS (INCLUINDO AS TRELAS, JOELHEIRAS, FOCINHEIRAS, MANTAS DE SELA, ALFORJES, AGASALHOS PARA CÃES E ARTIGOS SEMELHANTES), DE QUAISQUER MATÉRIAS | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |42.02 | ARCAS PARA VIAGEM, MALAS E MALETAS, INCLUINDO AS DE TOUCADOR E AS MALETAS E PASTAS DE DOCUMENTOS E PARA ESTUDANTES, OS ESTOJOS PARA ÓCULOS, BINÓCULOS, MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS E DE FILMAR, INSTRUMENTOS MUSICAIS, ARMAS, E ARTEFACTOS SEMELHANTES; SACOS DE VIAGEM, SACOS ISOLANTES PARA GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS, BOLSAS DE TOUCADOR, MOCHILAS, BOLSAS, SACOS PARA COMPRAS (SACOLAS), CARTEIRAS, PORTA-MOEDAS, PORTA-CARTÕES, CIGARREIRAS, TABAQUEIRAS, ESTOJOS PARA FERRAMENTAS, BOLSAS E SACOS PARA ARTIGOS DE DESPORTO, ESTOJOS PARA FRASCOS OU PARA JOIAS, CAIXAS PARA PÓ DE ARROZ, ESTOJOS PARA OURIVESARIA E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO, DE FOLHAS DE PLÁSTICOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, DE FIBRA VULCANIZADA OU DE CARTÃO, OU RECOBERTOS, NO TODO OU NA MAIOR PARTE, DESSAS MESMAS MATÉRIAS OU DE PAPEL | | | | | | | | |4202.1 | – Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes: | | | | | | | | |4202.11.00 | – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4202.12.00 | – – Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4202.19.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4202.2 | – Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas: | | | | | | | | |4202.21.00 | – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4202.22.00 | – – Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4202.29.00 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4202.3 | – Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas: | | | | | | | | |4202.31.00 | – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4202.32.00 | – – Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4202.39.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4202.9 | – Outros: | | | | | | | | |4202.91.00 | – – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4202.92.00 | – – Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4202.99.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |42.03 | VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO | | | | | | | | |4203.10 | – Vestuário: | | | | | | | | |4203.10.10 | – – De proteção para todos os ofícios | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4203.10.90 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4203.2 | – Luvas, mitenes e semelhantes: | | | | | | | | |4203.21 | – – Especialmente concebidas para a prática de desportos: | | | | | | | | |4203.21.10 | – – – Para basebol e softbol | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4203.21.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4203.29 | – – Outros: | | | | | | | | |4203.29.10 | – – – De proteção para todos os ofícios | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4203.29.90 | – – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4203.30.00 | – Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4203.40.00 | – Outros acessórios de vestuário | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |42.05 | OUTRAS OBRAS DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO | | | | | | | | |4205.00.10 | – Obras de couro natural ou reconstituído para usos técnicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4205.00.90 | – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |42.06 | OBRAS DE TRIPA, DE BAUDRUCHES, DE BEXIGA OU DE TENDÕES | | | | | | | | |4206.00.10 | – Cordas de tripa | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4206.00.90 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |43.01 | PELES COM PELO EM BRUTO (INCLUINDO AS CABEÇAS, CAUDAS, PATAS E OUTRAS PARTES UTILIZÁVEIS NA INDÚSTRIA DE PELES), EXCETO AS PELES EM BRUTO DAS POSIÇÕES 41.01, 41.02 OU 41.03 | | | | | | | | |4301.10.00 | – De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4301.30.00 | – De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4301.60.00 | – De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4301.80.00 | – De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4301.90.00 | – Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |43.02 | PELES COM PELO CURTIDAS OU ACABADAS (INCLUINDO AS CABEÇAS, CAUDAS, PATAS E OUTRAS PARTES, DESPERDÍCIOS E APARAS), NÃO REUNIDAS (NÃO MONTADAS) OU REUNIDAS (MONTADAS) SEM ADIÇÃO DE OUTRAS MATÉRIAS, COM EXCEÇÃO DAS DA POSIÇÃO 43.03 | | | | | | | | |4302.1 | – Peles com pelo inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas): | | | | | | | | |4302.11.00 | – De visons | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4302.19.00 | – – Outras | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4302.20.00 | – Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados) | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4302.30.00 | – Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, reunidos (montados) | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |43.03 | VESTUÁRIO, SEUS ACESSÓRIOS E OUTROS ARTEFACTOS DE PELES COM PELO | | | | | | | | |4303.10.00 | – Vestuário e seus acessórios | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4303.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |43.04 | PELES COM PELO ARTIFICIAIS, E SUAS OBRAS | | | | | | | | |4304.00.10 | – Não confecionados | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4304.00.90 | – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |44.01 | LENHA EM QUALQUER ESTADO; MADEIRA EM ESTILHAS OU EM PARTÍCULAS; SERRADURA, DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE MADEIRA, MESMO AGLOMERADOS EM BOLAS, BRIQUETES, PELLETS OU EM FORMAS SEMELHANTES | | | | | | | | |4401.10.00 | – Lenha | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4401.2 | – Madeira em estilhas ou em partículas: | | | | | | | | |4401.21.00 | – – De coníferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4401.22.00 | – – De não coníferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4401.30.00 | – Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |44.02 | CARVÃO VEGETAL (INCLUINDO O CARVÃO DE CASCAS OU DE CAROÇOS), MESMO AGLOMERADO | | | | | | | | |4402.10.00 | – De bambu | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4402.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |44.03 | MADEIRA EM BRUTO, MESMO DESCASCADA, DESALBURNADA OU ESQUADRIADA | | | | | | | | |4403.10.00 | – Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4403.20.00 | – Outras, de coníferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4403.4 | – Outras, de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo: | | | | | | | | |4403.41.00 | – – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4403.49.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4403.9 | – Outras: | | | | | | | | |4403.91.00 | – De azinheira, sobreiro e outros carvalhos (Quercus spp.) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4403.92.00 | – – De faia (Fagus spp.) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4403.99.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |44.04 | ARCOS DE MADEIRA; ESTACAS FENDIDAS; ESTACAS AGUÇADAS, NÃO SERRADAS LONGITUDINALMENTE; MADEIRA SIMPLESMENTE DESBASTADA OU ARREDONDADA, NÃO TORNEADA, NÃO RECURVADA NEM TRABALHADA DE QUALQUER OUTRO MODO, PARA FABRICAÇÃO DE BENGALAS, GUARDA-CHUVAS, CABOS DE FERRAMENTAS E SEMELHANTES; MADEIRA EM FASQUIAS, LÂMINAS, FITAS E SEMELHANTES | | | | | | | | |4404.10.00 | – De coníferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4404.20.00 | – De não coníferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4405.00.00 | LÃ DE MADEIRA; FARINHA DE MADEIRA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |44.06 | DORMENTES DE MADEIRA PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES | | | | | | | | |4406.10.00 | – Não impregnados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4406.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |44.07 | MADEIRA SERRADA OU ENDIREITADA LONGITUDINALMENTE, CORTADA TRANSVERSALMENTE OU DESENROLADA, MESMO APLAINADA, LIXADA OU UNIDA PELAS EXTREMIDADES, DE ESPESSURA SUPERIOR A 6 MM | | | | | | | | |4407.10.00 | – De coníferas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4407.2 | – De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo: | | | | | | | | |4407.21.00 | – – Mogno (Swietenia spp.) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4407.22.00 | – – Virola, Imbuia e Balsa | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4407.25.00 | – – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4407.26.00 | – – White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4407.27.00 | – – Sapelli | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4407.28.00 | – – Iroko | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4407.29.00 | – – Outras | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4407.9 | – Outras: | | | | | | | | |4407.91.00 | – De azinheira, sobreiro e outros carvalhos (Quercus spp.) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4407.92.00 | – – De faia (Fagus spp.) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4407.93.00 | – – De ácer (Acer spp.) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4407.94.00 | – – De cerejeira (Prunus spp.) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4407.95.00 | – De freixo (Fraxinus spp.) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4407.99.00 | – – Outras | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |44.08 | FOLHAS PARA FOLHEADOS (INCLUINDO AS OBTIDAS POR CORTE DE MADEIRA ESTRATIFICADA), FOLHAS PARA CONTRAPLACADOS OU PARA MADEIRAS ESTRATIFICADAS SEMELHANTES E OUTRAS MADEIRAS, SERRADAS LONGITUDINALMENTE, CORTADAS TRANSVERSALMENTE OU DESENROLADAS, MESMO APLAINADAS, LIXADAS, UNIDAS PELAS BORDAS OU PELAS EXTREMIDADES, DE ESPESSURA NÃO SUPERIOR A 6 MM | | | | | | | | |4408.10.00 | – De coníferas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4408.3 | – De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo: | | | | | | | | |4408.31.00 | – – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4408.39.00 | – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4408.90.00 | – Outras | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |44.09 | MADEIRA (INCLUINDO OS TACOS E FRISOS DE PARQUÉ, NÃO MONTADOS) PERFILADA (COM ESPIGAS, RANHURAS, FILETES, ENTALHES, CHANFRADA, COM JUNTAS EM V, COM CERCADURA, BOLEADA OU SEMELHANTES) AO LONGO DE UMA OU MAIS BORDAS, FACES OU EXTREMIDADES, MESMO APLAINADA, LIXADA OU UNIDA PELAS EXTREMIDADES | | | | | | | | |4409.10.00 | – De coníferas | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4409.2 | – De não coníferas: | | | | | | | | |4409.21.00 | – – De bambu | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4409.29.00 | – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |44.10 | PAINÉIS DE PARTÍCULAS, PAINÉIS DENOMINADOS ORIENTED STRAND BOARD (OSB) E PAINÉIS SEMELHANTES (POR EXEMPLO, WAFERBOARD), DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS LENHOSAS, MESMO AGLOMERADAS COM RESINAS OU COM OUTROS AGLUTINANTES ORGÂNICOS | | | | | | | | |4410.1 | – De madeira: | | | | | | | | |4410.11 | – – Painéis de partículas: | | | | | | | | |4410.11.10 | – – – Em bruto ou simplesmente lixados | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4410.11.20 | – – – Revestidos na superfície com papel impregnado de melamina | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4410.11.30 | – – – Revestidos na superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4410.11.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4410.12 | – – Painéis denominados oriented strand board (OSB): | | | | | | | | |4410.12.10 | – – – Em bruto ou simplesmente lixados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4410.12.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4410.19 | – – Outros: | | | | | | | | |4410.19.1 | – – – Painéis waferboard, de madeira: | | | | | | | | |4410.19.11 | – – – – Em bruto ou simplesmente lixados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4410.19.19 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4410.19.2 | – – – Outros, de madeira: | | | | | | | | |4410.19.21 | – – – – Em bruto ou simplesmente lixados | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4410.19.22 | – – – – Revestidos na superfície com papel impregnado de melamina | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4410.19.23 | – – – – Revestidos na superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4410.19.29 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4410.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |44.11 | PAINÉIS DE FIBRAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS LENHOSAS, MESMO AGLOMERADAS COM RESINAS OU COM OUTROS AGLUTINANTES ORGÂNICOS | | | | | | | | |4411.1 | – Painéis de média densidade (denominados "MDF"): | | | | | | | | |4411.12 | – – De espessura não superior a 5 mm: | | | | | | | | |4411.12.1 | – – – Com densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3: | | | | | | | | |4411.12.11 | – – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.12.19 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4411.12.2 | – – – Com densidade superior a 0,35 g/cm3 mas não superior a 0,5 g/cm3: | | | | | | | | |4411.12.21 | – – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.12.29 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.13 | – – De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm: | | | | | | | | |4411.13.1 | – – – Com densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3: | | | | | | | | |4411.13.11 | – – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.13.19 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4411.13.2 | – – – Com densidade superior a 0,35 g/cm3 mas não superior a 0,5 g/cm3: | | | | | | | | |4411.13.21 | – – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.13.29 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.14 | – – De espessura superior a 9 mm: | | | | | | | | |4411.14.1 | – – – Com densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3: | | | | | | | | |4411.14.11 | – – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.14.19 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4411.14.2 | – – – Com densidade superior a 0,35 g/cm3 mas não superior a 0,5 g/cm3: | | | | | | | | |4411.14.21 | – – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.14.29 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.9 | – Outros: | | | | | | | | |4411.92 | – – Com densidade superior a 0,8 g/cm3: | | | | | | | | |4411.92.10 | – – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.92.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4411.93 | Com densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3 | | | | | | | | |4411.93.10 | – – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.93.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |4411.94 | – – Com densidade não superior a 0,5 g/cm3: | | | | | | | | |4411.94.1 | – – – Com densidade superior a 0,35 g/cm3 mas não superior a 0,5 g/cm3: | | | | | | | | |4411.94.11 | – – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.94.19 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.94.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |4411.94.91 | – – – – Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4411.94.99 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 5 | |44.12 | MADEIRA CONTRAPLACADA, MADEIRA FOLHEADA, E MADEIRAS ESTRATIFICADAS SEMELHANTES | | | | | | | | |4412.10 | – De bambu: | | | | | | | | |4412.10.1 | – – Madeiras constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm: | | | | | | | | |4412.10.11 | – – – Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.10.12 | – – – Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.10.19 | – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.10.2 | – – Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera: | | | | | | | | |4412.10.21 | – – – Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.10.22 | – – – Outras, que contenham pelo menos um painel de partículas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.10.29 | – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.10.9 | – – Outras: | | | | | | | | |4412.10.91 | – – – Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.10.92 | – – – Outras, que contenham pelo menos um painel de partículas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.10.99 | – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.3 | – Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm: | | | | | | | | |4412.31.00 | – – Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.32.00 | – – Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.39.00 | – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.9 | – Outras: | | | | | | | | |4412.94 | – – Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada: | | | | | | | | |4412.94.1 | – – – Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera: | | | | | | | | |4412.94.11 | – – – – Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.94.12 | – – – – Outras, que contenham pelo menos um painel de partículas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.94.19 | – – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.94.9 | – – – Outras: | | | | | | | | |4412.94.91 | – – – – Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.94.92 | – – – – Outras, que contenham pelo menos um painel de partículas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.94.99 | – – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.99 | – – Outras: | | | | | | | | |4412.99.1 | – – – Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera: | | | | | | | | |4412.99.11 | – – – – Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.99.12 | – – – – Outras, que contenham pelo menos um painel de partículas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.99.19 | – – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.99.9 | – – – Outras: | | | | | | | | |4412.99.91 | – – – – Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.99.92 | – – – – Outras, que contenham pelo menos um painel de partículas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4412.99.99 | – – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4413.00.00 | MADEIRA DENSIFICADA, EM BLOCOS, PRANCHAS, LÂMINAS OU PERFIS | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4414.00.00 | MOLDURAS DE MADEIRA PARA QUADROS, FOTOGRAFIAS, ESPELHOS OU OBJETOS SEMELHANTES | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |44.15 | CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS E EMBALAGENS SEMELHANTES, DE MADEIRA; CARRETÉIS PARA CABOS, DE MADEIRA; PALETES SIMPLES, PALETES-CAIXAS E OUTROS ESTRADOS PARA CARGA, DE MADEIRA; TAIPAIS DE PALETES DE MADEIRA | | | | | | | | |4415.10 | – Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos: | | | | | | | | |4415.10.10 | – – Carretéis para cabos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4415.10.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4415.20.00 | – Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |44.16 | BARRIS, CUBAS, BALSAS, DORNAS, SELHAS E OUTRAS OBRAS DE TANOEIRO E RESPETIVAS PARTES DE MADEIRA, INCLUINDO AS ADUELAS | | | | | | | | |4416.00.10 | – Barris, tonéis e pipas, mesmo reforçados, e suas partes | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4416.00.90 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4417.00.00 | FERRAMENTAS, ARMAÇÕES E CABOS, DE FERRAMENTAS, DE ESCOVAS E DE VASSOURAS, DE MADEIRA; FORMAS, ALARGADEIRAS E ESTICADORES, PARA CALÇADO, DE MADEIRA | 10 | E | 10 | 0 | 10 | 10 | 10 | |44.18 | OBRAS DE MARCENARIA OU DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÕES, INCLUINDO OS PAINÉIS CELULARES, OS PAINÉIS MONTADOS PARA REVESTIMENTO DE PAVIMENTOS (PISOS) E AS FASQUIAS PARA TELHADOS (SHINGLES E SHAKES), DE MADEIRA | | | | | | | | |4418.10.00 | – Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4418.20.00 | – Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4418.40.00 | – Cofragens para betão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4418.50.00 | – Fasquias para telhados (shingles e shakes) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4418.60.00 | – Postes e vigas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4418.7 | – Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos): | | | | | | | | |4418.71.00 | – – Para pavimentos (pisos) em mosaico | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4418.72.00 | – – Outros, de camadas múltiplas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4418.79.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4418.90 | – Outras: | | | | | | | | |4418.90.10 | – – Painéis alveolares, mesmo recobertos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4418.90.90 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4419.00.00 | ARTEFACTOS DE MADEIRA PARA MESA OU COZINHA | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |44.20 | MADEIRA MARCHETADA E MADEIRA INCRUSTADA; ESTOJOS E GUARDA-JOIAS, PARA JOALHARIA E OURIVESARIA, E OBRAS SEMELHANTES, DE MADEIRA; ESTATUETAS E OUTROS OBJETOS DE ORNAMENTAÇÃO, DE MADEIRA; ARTIGOS DE MOBILIÁRIO, DE MADEIRA, QUE NÃO SE INCLUAM NO CAPÍTULO 94 | | | | | | | | |4420.10.00 | – Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4420.90 | – Outros: | | | | | | | | |4420.90.10 | – – Madeira marchetada e madeira incrustada | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4420.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |44.21 | OUTRAS OBRAS EM MADEIRA | | | | | | | | |4421.10.00 | – Cabides para vestuário | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4421.90 | – Outras: | | | | | | | | |4421.90.10 | – – Carretéis, bobinas, canelas, bobinas para linhas de costura e artigos semelhantes, dos tipos utilizados para a bobinagem de fios têxteis ou tecidos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4421.90.20 | – – Madeiras preparadas para fósforos | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4421.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |45.01 | CORTIÇA NATURAL, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADA; DESPERDÍCIOS DE CORTIÇA; CORTIÇA TRITURADA, GRANULADA OU PULVERIZADA | | | | | | | | |4501.10.00 | – Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4501.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4502.00.00 | CORTIÇA NATURAL, SEM A CROSTA OU SIMPLESMENTE ESQUADRIADA, OU EM CUBOS, CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS, DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR (INCLUINDO OS ESBOÇOS COM ARESTAS VIVAS, PARA ROLHAS) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |45.03 | OBRAS DE CORTIÇA NATURAL | | | | | | | | |4503.10.00 | – Rolhas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4503.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |45.04 | CORTIÇA AGLOMERADA (COM OU SEM AGLUTINANTES) E SUAS OBRAS | | | | | | | | |4504.10.00 | – Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4504.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |46.01 | TRANÇAS E ARTIGOS SEMELHANTES, DE MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR, MESMO REUNIDOS EM TIRAS; MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR, TRANÇAS E ARTIGOS SEMELHANTES, DE MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR, TECIDOS OU PARALELIZADOS, EM FORMAS PLANAS, MESMO ACABADOS (POR EXEMPLO, ESTEIRAS, CAPACHOS E DIVISÓRIAS) | | | | | | | | |4601.2 | – Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais | | | | | | | | |4601.21.00 | – – De bambu | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4601.22.00 | – – De rotim | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4601.29.00 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4601.9 | – Outros: | | | | | | | | |4601.92.00 | – – De bambu | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4601.93.00 | – – De rotim | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4601.94.00 | – – De outras matérias vegetais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4601.99.00 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |46.02 | OBRAS DE CESTARIA OBTIDAS DIRETAMENTE NA SUA FORMA A PARTIR DE MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR OU FABRICADAS COM ARTIGOS DA POSIÇÃO 46.01; OBRAS DE LUFA | | | | | | | | |4602.1 | – De matérias vegetais: | | | | | | | | |4602.11.00 | – – De bambu | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4602.12.00 | – – De rotim | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4602.19.00 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4602.90.00 | – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4701.00.00 | PASTAS MECÂNICAS DE MADEIRA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4702.00.00 | PASTAS QUÍMICAS DE MADEIRA, PARA DISSOLUÇÃO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |47.03 | PASTAS QUÍMICAS DE MADEIRA, À SODA OU AO SULFATO, EXCETO PASTAS PARA DISSOLUÇÃO | | | | | | | | |4703.1 | – Cruas: | | | | | | | | |4703.11.00 | – – De coníferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4703.19.00 | – – De não coníferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4703.2 | – Semibranqueadas ou branqueadas: | | | | | | | | |4703.21.00 | – – De coníferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4703.29.00 | – – De não coníferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |47.04 | PASTAS QUÍMICAS DE MADEIRA, AO BISSULFITO, EXCETO PASTAS PARA DISSOLUÇÃO | | | | | | | | |4704.1 | – Cruas: | | | | | | | | |4704.11.00 | – – De coníferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4704.19.00 | – – De não coníferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4704.2 | – Semibranqueadas ou branqueadas: | | | | | | | | |4704.21.00 | – – De coníferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4704.29.00 | – – De não coníferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4705.00.00 | PASTAS DE MADEIRA OBTIDAS PELA COMBINAÇÃO DE UM TRATAMENTO MECÂNICO COM UM TRATAMENTO QUÍMICO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |47.06 | PASTAS DE FIBRAS OBTIDAS A PARTIR DE PAPEL OU DE CARTÃO RECICLADOS (DESPERDÍCIOS E APARAS) OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS | | | | | | | | |4706.10.00 | – Pastas de linters de algodão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4706.20.00 | – Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4706.30 | – Outras, de bambu: | | | | | | | | |4706.30.10 | – – Pastas mecânicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4706.30.20 | – – Pastas químicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4706.30.30 | – – Pastas semiquímicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4706.9 | – Outras: | | | | | | | | |4706.91.00 | – – Mecânicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4706.92.00 | – – Químicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4706.93.00 | – – Semiquímicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |47.07 | PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS) | | | | | | | | |4707.10.00 | – De papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4707.20.00 | – De outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4707.30.00 | – De papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4707.90.00 | – Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4801.00.00 | PAPEL DE JORNAL, EM ROLOS OU EM FOLHAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |48.02 | PAPEL E CARTÃO, NÃO REVESTIDOS, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA ESCRITA, IMPRESSÃO OU OUTROS FINS GRÁFICOS, E PAPEL E CARTÃO PARA FABRICAR CARTÕES OU TIRAS PERFURADOS, NÃO PERFURADOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR, DE QUALQUER FORMATO OU DIMENSÕES, COM EXCLUSÃO DO PAPEL DAS POSIÇÕES 48.01 OU 48.03; PAPEL E CARTÃO FEITOS À MÃO (FOLHA A FOLHA) | | | | | | | | |4802.10.00 | – Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.20.00 | – Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.40.00 | – Papel próprio para fabricação de papéis de parede | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.5 | – Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras: | | | | | | | | |4802.54 | – – De peso inferior a 40 g/m2: | | | | | | | | |4802.54.10 | – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.54.20 | – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.54.30 | – – – Papel próprio para fabricação de papel químico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.54.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.55 | – – – De peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 150 g, em rolos: | | | | | | | | |4802.55.1 | – – – Papel "bond" de registo de largura superior a 150 mm: | | | | | | | | |4802.55.11 | – – – – De peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 60 g | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.55.12 | – – – – De peso por m2 igual ou superior a 60 g, mas não superior a 80 g, e de largura igual ou superior a 559 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.55.19 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.55.20 | – – – Papel "bond" de registo de largura não superior a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.55.3 | – – – Papéis "bond" (exceto "bond" de registo) e "ledger", mesmo para reprodução ou fotocópia: | | | | | | | | |4802.55.31 | – – – – De largura superior a 150 mm, mas não superior a 559 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.55.32 | – – – – De peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 80 g, e de largura igual ou superior a 559 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.55.39 | – – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.55.40 | – – – Papel próprio para fabricação de papel químico: | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.55.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |4802.55.91 | – – – – De largura superior a 150 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.55.99 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.56 | – – De peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 150 g, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas: | | | | | | | | |4802.56.1 | – – – Papel "bond" de registo em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm: | | | | | | | | |4802.56.11 | – – – – De peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 60 g | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.56.19 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.56.20 | – – – Papel "bond" de registo em folhas com um lado inferior ou igual a 360 mm e o outro inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.56.3 | – – – Papéis "bond" (exceto "bond" de registo) e "ledger", mesmo para reprodução ou fotocópia: | | | | | | | | |4802.56.31 | – – – Em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.56.39 | – – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.56.40 | – – – Papel próprio para fabricação de papel químico: | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.56.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |4802.56.91 | – – – – Em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.56.99 | – – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.57 | – – Outros, de peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 150 g: | | | | | | | | |4802.57.1 | – – – Papel "bond" de registo: | | | | | | | | |4802.57.11 | – – – – Em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm, de peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 60 g | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.57.12 | – – – – Em tiras de largura não superior a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.57.19 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.57.2 | – – – Papéis "bond" (exceto "bond" de registo) e "ledger", mesmo para reprodução ou fotocópia: | | | | | | | | |4802.57.21 | – – – – Em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.57.22 | – – – – Em tiras de largura não superior a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.57.29 | – – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.57.30 | – – – Papel próprio para fabricação de papel químico: | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.57.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |4802.57.91 | – – – – Em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.57.92 | – – – – Em tiras de largura não superior a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.57.99 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.58 | – – De peso superior a 150 g/m2: | | | | | | | | |4802.58.1 | – – – Multicamadas (incluindo Bristol, Manila e Index), de peso por m2 inferior ou igual a 300 g: | | | | | | | | |4802.58.11 | – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm mas não superior a 559 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.58.12 | – – – – Em tiras ou rolos de largura igual ou superior a 559 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.58.19 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.58.20 | – – – Papel próprio para fabricação de papel químico: | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.58.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |4802.58.91 | – – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.58.99 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.6 | – Outros papéis e cartões, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico: | | | | | | | | |4802.61 | – – Em rolos: | | | | | | | | |4802.61.1 | – – – De largura superior a 150 mm: | | | | | | | | |4802.61.11 | – – – – De largura igual ou superior a 559 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.61.19 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.61.20 | – – – De largura não superior a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.61.30 | – – – Carbonising base paper | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.62 | – – Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas: | | | | | | | | |4802.62.10 | – – – Em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.62.20 | – – – Em folhas com um lado inferior ou igual a 360 mm e o outro inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.62.30 | – – – Carbonising base paper | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.62.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4802.69 | – – Outros: | | | | | | | | |4802.69.10 | – – – Em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.69.20 | – – – Papel próprio para fabricação de papel químico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4802.69.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4803.00.00 | PAPEL DOS TIPOS UTILIZADOS PARA PAPEL DE TOUCADOR, TOALHAS, GUARDANAPOS OU PARA PAPÉIS SEMELHANTES DE USO DOMÉSTICO, HIGIÉNICO OU TOUCADOR, PASTA (OUATE) DE CELULOSE E MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE, MESMO ENCRESPADOS, PLISSADOS, GOFRADOS, ESTAMPADOS, PERFURADOS, COLORIDOS À SUPERFÍCIE, DECORADOS À SUPERFÍCIE OU IMPRESSOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |48.04 | PAPEL E CARTÃO KRAFT, NÃO REVESTIDOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 48.02 E 48.03 | | | | | | | | |4804.1 | – Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner: | | | | | | | | |4804.11.00 | – – Crus | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4804.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4804.2 | – Papel Kraft para sacos de grande capacidade: | | | | | | | | |4804.21.00 | – – Crus | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4804.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4804.3 | – Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 não superior a 150 g: | | | | | | | | |4804.31 | – – Crus: | | | | | | | | |4804.31.10 | – – – Papel para fósforos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4804.31.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4804.39 | – – Outros: | | | | | | | | |4804.39.10 | – – – Papel para fósforos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4804.39.20 | – – – Outros, de peso por m2 não superior a 100 g | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4804.39.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4804.4 | – Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 igual ou superior a 150 g e inferior a 225 g: | | | | | | | | |4804.41.00 | – – Crus | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4804.42.00 | – – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4804.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4804.5 | – Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 igual ou superior a 225 g: | | | | | | | | |4804.51.00 | – – Crus | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4804.52.00 | – – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4804.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |48.05 | OUTROS PAPÉIS E CARTÕES, NÃO REVESTIDOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS, NÃO TENDO SOFRIDO TRABALHO COMPLEMENTAR NEM TRATAMENTOS, EXCETO OS ESPECIFICADOS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | | | | | |4805.1 | – Papel para canelar: | | | | | | | | |4805.11.00 | – – Papel semiquímico para canelar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4805.12.00 | – – Papel palha para canelar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4805.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4805.2 | – Testliner (fibras recicladas): | | | | | | | | |4805.24.00 | – – De peso por m2 não superior a 150 g | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4805.25 | – – De peso por m2 superior a 150 g: | | | | | | | | |4805.25.10 | – – – Cartão cinzento de peso por m2 superior a 300 g | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4805.25.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4805.30.00 | – Papel sulfito para embalagem | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4805.40.00 | – Papel-filtro e cartão-filtro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4805.50.00 | – Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4805.9 | – Outros: | | | | | | | | |4805.91.00 | – – De peso por m2 inferior ou igual a 150 g | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4805.92.00 | – – De peso por m2 superior a 150 g, mas inferior a 225 g | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4805.93 | – – De peso por m2 igual ou superior a 225 g: | | | | | | | | |4805.93.10 | – – – Cartão para estruturas, não impregnado | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4805.93.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |48.06 | PAPEL-PERGAMINHO E CARTÃO-PERGAMINHO (SULFURIZADOS), PAPEL IMPERMEÁVEL A GORDURAS, PAPEL VEGETAL, PAPEL CRISTAL E OUTROS PAPÉIS CALANDRADOS TRANSPARENTES OU TRANSLÚCIDOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS | | | | | | | | |4806.10.00 | – Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4806.20.00 | – Papel impermeável a gorduras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4806.30.00 | – Papel vegetal | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4806.40.00 | – Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |48.07 | PAPEL E CARTÃO OBTIDOS POR COLAGEM DE FOLHAS SOBREPOSTAS, NÃO REVESTIDOS NA SUPERFÍCIE NEM IMPREGNADOS, MESMO REFORÇADOS INTERIORMENTE, EM ROLOS OU EM FOLHAS | | | | | | | | |4807.00.10 | – Cartão duplex ou triplex de peso por m2 superior a 300 g | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4807.00.90 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |48.08 | PAPEL E CARTÃO CANELADOS (MESMO RECOBERTOS POR COLAGEM), ENCRESPADOS, PLISSADOS, GOFRADOS, ESTAMPADOS OU PERFURADOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS, EXCETO O PAPEL DOS TIPOS DESCRITOS NO TEXTO DA POSIÇÃO 48.03 | | | | | | | | |4808.10.00 | – Papel e cartão canelados, mesmo perfurados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4808.20.00 | – Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4808.30.00 | – Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4808.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |48.09 | PAPEL QUÍMICO, PAPEL AUTOCOPIATIVO E OUTROS PAPÉIS PARA CÓPIA OU DUPLICAÇÃO (INCLUINDO OS PAPÉIS REVESTIDOS OU IMPREGNADOS, PARA ESTÊNCEIS OU PARA CHAPAS OFFSET), MESMO IMPRESSOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS | | | | | | | | |4809.20.00 | – Papel autocopiativo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4809.90 | – Outros: | | | | | | | | |4809.90.10 | – – Papel químico e semelhantes | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4809.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |48.10 | PAPEL E CARTÃO REVESTIDOS DE CAULINO (CAULIM) OU DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS INORGÂNICAS NUMA OU NAS DUAS FACES, COM OU SEM AGLUTINANTES, SEM QUALQUER OUTRO REVESTIMENTO, MESMO COLORIDOS À SUPERFÍCIE, DECORADOS À SUPERFÍCIE OU IMPRESSOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR, DE QUALQUER FORMATO OU DIMENSÕES | | | | | | | | |4810.1 | – Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras: | | | | | | | | |4810.13 | – – Em rolos: | | | | | | | | |4810.13.1 | – – – Papel metalizado de peso por m2 inferior ou igual a 150 g | | | | | | | | |4810.13.11 | – – – – Não impresso, em rolos de largura superior a 150 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.13.12 | – – – – Não impresso, em rolos de largura inferior ou igual a 150 mm | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4810.13.13 | – – – – Impresso, mesmo gofrado ou perfurado | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.13.2 | – – – Papel metalizado de peso por m2 superior a 150 g | | | | | | | | |4810.13.21 | – – – – Não impresso | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4810.13.22 | – – – – Impresso, mesmo gofrado ou perfurado | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.13.30 | – – – Papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.13.9 | – – – Outro, mesmo gofrado, impresso ou perfurado: | | | | | | | | |4810.13.91 | – – – – Em rolos de largura superior a 150 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.13.92 | – – – – Em rolos de largura não superior a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.14 | – – Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas: | | | | | | | | |4810.14.1 | – – – Papel metalizado de peso por m2 inferior ou igual a 150 g | | | | | | | | |4810.14.11 | – – – – Não impresso, em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.14.12 | – – – – Não impresso, em folhas com um lado inferior ou igual a 360 mm e o outro inferior ou igual a 150 mm | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4810.14.13 | – – – – Impresso, mesmo gofrado ou perfurado | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.14.19 | – – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4810.14.2 | – – – Papel metalizado de peso por m2 superior a 150 g | | | | | | | | |4810.14.21 | – – – – Não impresso | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4810.14.22 | – – – – Impresso, mesmo gofrado ou perfurado | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.14.30 | – – – Papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.14.9 | – – – Outro, mesmo gofrado, impresso ou perfurado | | | | | | | | |4810.14.91 | – – – – Papel contínuo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4810.14.92 | – – – – Outro, em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.14.93 | – – – – Outro, em folhas com um lado inferior ou igual a 360 mm e o outro inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.14.99 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.19 | – – Outros: | | | | | | | | |4810.19.1 | – – – Em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm, quando não dobradas: | | | | | | | | |4810.19.11 | – – – Papel metalizado de peso por m2 inferior ou igual a 150 g, não impresso | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.19.12 | – – – – Papel metalizado de peso por m2 superior a 150 g, não impresso | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4810.19.13 | – – – – Papel metalizado, impresso | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.19.19 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.19.2 | – – – Em tiras de largura superior a 150 mm: | | | | | | | | |4810.19.21 | – – – – Papel metalizado de peso por m2 inferior ou igual a 150 g, não impresso | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.19.22 | – – – – Papel metalizado de peso por m2 superior a 150 g, não impresso | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4810.19.23 | – – – – Papel metalizado, impresso | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.19.29 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.19.3 | – – – – Em tiras de largura não superior a 150 mm: | | | | | | | | |4810.19.31 | – – – – Papel metalizado, não impresso | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4810.19.32 | – – – – Papel metalizado, impresso, mesmo gofrado ou perfurado | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.19.33 | – – – – Papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.19.39 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.2 | – Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico: | | | | | | | | |4810.22 | – – Papel couché leve (L.W.C. - Light Weight Coated): | | | | | | | | |4810.22.1 | – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado: | | | | | | | | |4810.22.11 | – – – – Papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.22.12 | – – – – Outro, não impresso | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.22.13 | – – – – Outro, impresso | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.22.2 | – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm: | | | | | | | | |4810.22.21 | – – – – Papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.22.29 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.22.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.29 | – – Outros: | | | | | | | | |4810.29.1 | – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado: | | | | | | | | |4810.29.13 | – – – – Papel metalizado, não impresso | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4810.29.14 | – – – – Papel metalizado, impresso | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.29.19 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.29.2 | – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm: | | | | | | | | |4810.29.21 | – – – – Papel metalizado, não impresso | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4810.29.22 | – – – – Papel metalizado, impresso, mesmo gofrado ou perfurado | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.29.23 | – – – – Papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.29.24 | – – – – Papel contínuo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4810.29.29 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.29.80 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.3 | – Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas: | | | | | | | | |4810.31 | – – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 não superior a 150 g: | | | | | | | | |4810.31.10 | – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.31.2 | – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm: | | | | | | | | |4810.31.21 | – – – – Papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.31.29 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.31.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.32 | – – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 superior a 150 g: | | | | | | | | |4810.32.10 | – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.32.2 | – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm: | | | | | | | | |4810.32.21 | – – – – Papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.32.29 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.32.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.39 | – – Outros: | | | | | | | | |4810.39.10 | – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.39.2 | – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm: | | | | | | | | |4810.39.21 | – – – – Papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.39.29 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.39.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.9 | – Outros papéis e cartões: | | | | | | | | |4810.92 | – – De camadas múltiplas: | | | | | | | | |4810.92.10 | – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.92.2 | – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm: | | | | | | | | |4810.92.21 | – – – – Papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.92.29 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.92.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.99 | – – Outros: | | | | | | | | |4810.99.1 | – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | | | | | | | | |4810.99.13 | – – – – Papel metalizado, não impresso | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.99.14 | – – – – Papel metalizado, impresso | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.99.19 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.99.2 | – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm: | | | | | | | | |4810.99.21 | – – – – Papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4810.99.29 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4810.99.80 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |48.11 | PAPEL, CARTÃO, PASTA (OUATE) DE CELULOSE E MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE, REVESTIDOS, IMPREGNADOS, RECOBERTOS, COLORIDOS À SUPERFÍCIE, DECORADOS À SUPERFÍCIE OU IMPRESSOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR, DE QUALQUER FORMATO OU DIMENSÕES, EXCETO OS PRODUTOS DOS TIPOS DESCRITOS NOS TEXTOS DAS POSIÇÕES 48.03, 48.09 OU 48.10 | | | | | | | | |4811.10 | – Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados: | | | | | | | | |4811.10.10 | – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4811.10.20 | – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.10.30 | – – Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.10.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.4 | – Papel e cartão gomados ou adesivos: | | | | | | | | |4811.41 | – – Autoadesivos: | | | | | | | | |4811.41.1 | – – – Não impressos: | | | | | | | | |4811.41.11 | – – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4811.41.12 | – – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.41.19 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.41.20 | – – – Impressos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.49 | – – Outros: | | | | | | | | |4811.49.1 | – – – Não impressos: | | | | | | | | |4811.49.11 | – – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4811.49.12 | – – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.49.19 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.49.20 | – – – Impressos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.5 | – Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos): | | | | | | | | |4811.51 | – – Branqueados, de peso por m2 superior a 150 g | | | | | | | | |4811.51.1 | – – – De camadas múltiplas, mesmo com folhas de alumínio ("Tetrapack" e semelhantes): | | | | | | | | |4811.51.11 | – – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4811.51.12 | – – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.51.19 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.51.20 | – – – Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.51.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |4811.51.91 | – – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4811.51.92 | – – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.51.99 | – – – – Outros | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.59 | – – Outros: | | | | | | | | |4811.59.1 | – – – Revestidos, impregnados ou recobertos de polietileno, poli(cloreto de vinilideno) (PVDC) ou seus copolímeros: | | | | | | | | |4811.59.11 | – – – – Não impressos, em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4811.59.12 | – – – – Não impressos, em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.59.13 | – – – – Impressos: | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.59.19 | – – – – Outros | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.59.20 | – – – Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.59.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |4811.59.91 | – – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4811.59.92 | – – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.59.99 | – – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.60 | – Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol | | | | | | | | |4811.60.10 | – – Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.60.90 | – – Outros | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.90 | – Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose: | | | | | | | | |4811.90.30 | – – Papel contínuo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4811.90.40 | – – Papel impermeável a gorduras, impresso | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.90.50 | – – Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.90.9 | – – Outros: | | | | | | | | |4811.90.91 | – – – Em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4811.90.92 | – – – Em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas, em que um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4811.90.99 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4812.00.00 | BLOCOS E CHAPAS, FILTRANTES, DE PASTA DE PAPEL | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |48.13 | PAPEL PARA CIGARROS, MESMO CORTADO NAS DIMENSÕES PRÓPRIAS, CADERNOS OU EM TUBOS | | | | | | | | |4813.10.00 | – Em cadernos ou em tubos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4813.20.00 | – Em rolos de largura não superior a 5 cm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4813.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |48.14 | PAPEL DE PAREDE E REVESTIMENTOS DE PAREDE SEMELHANTES; PAPEL PARA VITRAIS | | | | | | | | |4814.10.00 | – Papel denominado Ingrain | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4814.20.00 | – Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, do lado direito, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4814.90 | – Outros: | | | | | | | | |4814.90.10 | – – Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel recoberto, do lado direito, de matérias para entrançar, mesmo tecidas ou paralelizadas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4814.90.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |48.16 | PAPEL QUÍMICO, PAPEL AUTOCOPIATIVO E OUTROS PAPÉIS PARA CÓPIA OU DUPLICAÇÃO (EXCETO DA POSIÇÃO 48.09), ESTÊNCEIS COMPLETOS E CHAPAS OFFSET, DE PAPEL, MESMO ACONDICIONADOS EM CAIXAS | | | | | | | | |4816.20.00 | – Papel autocopiativo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4816.90 | – Outros: | | | | | | | | |4816.90.10 | – – Papel químico e semelhantes | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4816.90.2 | – – Stencils completos: | | | | | | | | |4816.90.21 | – – – De transferência térmica | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4816.90.29 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4816.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |48.17 | ENVELOPES, AEROGRAMAS, BILHETES-POSTAIS NÃO ILUSTRADOS E CARTÕES PARA CORRESPONDÊNCIA, DE PAPEL OU CARTÃO; CAIXAS, SACOS E SEMELHANTES, DE PAPEL OU CARTÃO, QUE CONTENHAM UM SORTIDO DE ARTIGOS PARA CORRESPONDÊNCIA | | | | | | | | |4817.10.00 | – Envelopes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4817.20.00 | – Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4817.30.00 | – Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |48.18 | PAPEL DOS TIPOS UTILIZADOS PARA PAPEL DE TOUCADOR E PARA PAPÉIS SEMELHANTES, PASTA (OUATE) DE CELULOSE OU MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA FINS DOMÉSTICOS OU SANITÁRIOS, EM ROLOS DE LARGURA NÃO SUPERIOR A 36 CM, OU CORTADOS EM FORMAS PRÓPRIAS; LENÇOS, INCLUINDO OS DE DESMAQUILHAGEM, TOALHAS DE MÃO, TOALHAS DE MESA, GUARDANAPOS, FRALDAS PARA BEBÉS, PENSOS E TAMPÕES HIGIÉNICOS, LENÇÓIS E ARTIGOS SEMELHANTES, PARA USOS DOMÉSTICOS, DE TOUCADOR, HIGIÉNICOS OU HOSPITALARES, VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE PASTA DE PAPEL, PAPEL, PASTA (OUATE) DE CELULOSE OU DE MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE: | | | | | | | | |4818.10.00 | – Papel higiénico | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4818.20.00 | – Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4818.30.00 | – Toalhas e guardanapos, de mesa | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4818.40 | – Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes: | | | | | | | | |4818.40.10 | – – Fraldas para adultos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4818.40.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4818.50.00 | – Vestuário e seus acessórios | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4818.90 | – Outros: | | | | | | | | |4818.90.10 | – – Para uso cirúrgico ou médico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4818.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |48.19 | CAIXAS, SACOS, BOLSAS, CARTUCHOS E OUTRAS EMBALAGENS, DE PAPEL, CARTÃO, PASTA (OUATE) DE CELULOSE OU DE MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE; CARTONAGENS PARA ESCRITÓRIOS, LOJAS E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES | | | | | | | | |4819.10.00 | – Caixas de papel ou cartão, canelados | 15 | H | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4819.20 | – Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados: | | | | | | | | |4819.20.10 | – – Caixas de cartão multicamadas, com folhas de plástico e alumínio ("Tetrabrik" e semelhantes) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4819.20.20 | – – Caixas impermeabilizadas com lâminas de plástico ou com parafina ou matérias semelhantes | 15 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4819.20.90 | – – Outros | 15 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4819.30 | – Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm: | | | | | | | | |4819.30.10 | – – Multicamadas, de papel Kraft, com folhas de plástico ou alumínio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4819.30.90 | – – Outros | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4819.40.00 | – Outros sacos; bolsas e cartuchos | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4819.50.00 | – Outras embalagens, incluindo as capas para discos | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4819.60.00 | – Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |48.20 | LIVROS DE REGISTO E DE CONTABILIDADE, BLOCOS DE NOTAS, DE ENCOMENDAS, DE RECIBOS, DE APONTAMENTOS, DE PAPEL PARA CARTAS, AGENDAS E ARTIGOS SEMELHANTES, CADERNOS, PASTAS PARA DOCUMENTOS, CLASSIFICADORES, CAPAS PARA ENCADERNAÇÃO (DE FOLHAS SOLTAS OU OUTRAS), CAPAS DE PROCESSOS E OUTROS ARTIGOS ESCOLARES, DE ESCRITÓRIO OU DE PAPELARIA, INCLUINDO OS FORMULÁRIOS EM BLOCOS TIPO MANIFOLD, MESMO COM FOLHAS INTERCALADAS DE PAPEL QUÍMICO, DE PAPEL OU CARTÃO; ÁLBUNS PARA AMOSTRAS OU PARA COLEÇÕES E CAPAS PARA LIVROS, DE PAPEL OU CARTÃO | | | | | | | | |4820.10.00 | – Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4820.20.00 | – Cadernos | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | |4820.30.00 | – Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4820.40.00 | – Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4820.50.00 | - Álbuns para amostras ou para coleções | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4820.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |48.21 | ETIQUETAS DE QUALQUER ESPÉCIE, DE PAPEL OU CARTÃO, IMPRESSAS OU NÃO | | | | | | | | |4821.10.00 | – Impressas | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4821.90.00 | – Outras | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |48.22 | CARRETÉIS, BOBINAS, CANELAS E SUPORTES SEMELHANTES, DE PASTA DE PAPEL, PAPEL OU CARTÃO, MESMO PERFURADOS OU ENDURECIDOS | | | | | | | | |4822.10.00 | – Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4822.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |48.23 | OUTROS PAPÉIS, CARTÕES, PASTA (OUATE) DE CELULOSE E MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE, CORTADOS EM FORMA PRÓPRIA; OUTRAS OBRAS DE PASTA DE PAPEL, PAPEL, CARTÃO, PASTA (OUATE) DE CELULOSE OU DE MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE | | | | | | | | |4823.20.00 | – Papel-filtro e cartão-filtro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4823.40.00 | – Papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4823.6 | – Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão: | | | | | | | | |4823.61.00 | – – De bambu | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4823.69.00 | – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4823.70 | – Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel: | | | | | | | | |4823.70.10 | – – Artigos alveolares para embalagem e transporte de ovos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |4823.70.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4823.90 | – Outros: | | | | | | | | |4823.90.30 | – – Papel Kraft natural multicelular (com células hexagonais), mesmo impregnado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4823.90.40 | – – Tripas artificiais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4823.90.50 | – – Papel para isolamento elétrico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4823.90.60 | – – Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4823.90.9 | – – Outros artigos: | | | | | | | | |4823.90.91 | – – – Suportes compactos de papel enrolado, para artigos de confeitaria | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4823.90.99 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |49.01 | LIVROS, BROCHURAS E IMPRESSOS SEMELHANTES, MESMO EM FOLHAS SOLTAS | | | | | | | | |4901.10.00 | – Em folhas soltas, mesmo dobradas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4901.9 | – Outros: | | | | | | | | |4901.91.00 | – – Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4901.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |49.02 | JORNAIS E PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS, IMPRESSOS, MESMO ILUSTRADOS OU QUE CONTENHAM PUBLICIDADE | | | | | | | | |4902.10.00 | – Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4902.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4903.00.00 | ÁLBUNS OU LIVROS DE ILUSTRAÇÕES E ÁLBUNS PARA DESENHAR OU COLORIR, PARA CRIANÇAS | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 0 | |4904.00.00 | MÚSICA MANUSCRITA OU IMPRESSA, ILUSTRADA OU NÃO, MESMO ENCADERNADA | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |49.05 | OBRAS CARTOGRÁFICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO AS CARTAS MURAIS, AS PLANTAS TOPOGRÁFICAS E OS GLOBOS, IMPRESSOS | | | | | | | | |4905.10.00 | – Globos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4905.9 | – Outros: | | | | | | | | |4905.91.00 | – – Sob a forma de livros ou brochuras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4905.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4906.00.00 | PLANOS, PLANTAS E DESENHOS, DE ARQUITETURA, DE ENGENHARIA E OUTROS PLANOS E DESENHOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, TOPOGRÁFICOS OU SEMELHANTES, ORIGINAIS, FEITOS À MÃO; TEXTOS MANUSCRITOS; REPRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS EM PAPEL SENSIBILIZADO E CÓPIAS A PAPEL QUÍMICO, DOS PLANOS, PLANTAS, DESENHOS OU TEXTOS ACIMA REFERIDOS | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |49.07 | SELOS POSTAIS, FISCAIS E SEMELHANTES, NÃO OBLITERADOS, TENDO OU DESTINANDO-SE A TER CURSO LEGAL NO PAÍS EM QUE TÊM, OU TERÃO, UM VALOR FACIAL RECONHECIDO; PAPEL SELADO; PAPEL-MOEDA; CHEQUES; CERTIFICADOS DE AÇÕES OU DE OBRIGAÇÕES E TÍTULOS SEMELHANTES | | | | | | | | |4907.00.10 | – Selos postais, fiscais e semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4907.00.20 | – Papel-moeda | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4907.00.90 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |49.08 | DECALCOMANIAS DE QUALQUER TIPO | | | | | | | | |4908.10.00 | – Decalcomanias vitrificáveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4908.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |4909.00.00 | CARTÕES-POSTAIS IMPRESSOS OU ILUSTRADOS; CARTÕES IMPRESSOS COM VOTOS OU MENSAGENS PESSOAIS, MESMO ILUSTRADOS, COM OU SEM ENVELOPES, GUARNIÇÕES OU APLICAÇÕES | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4910.00.00 | CALENDÁRIOS DE QUALQUER ESPÉCIE, IMPRESSOS, INCLUINDO OS BLOCOS-CALENDÁRIOS PARA DESFOLHAR | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |49.11 | OUTROS IMPRESSOS, INCLUINDO AS ESTAMPAS, GRAVURAS E FOTOGRAFIAS | | | | | | | | |4911.10 | – Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes: | | | | | | | | |4911.10.10 | – – Catálogos e folhetos com descrições ou ilustrações para a utilização de máquinas e aparelhos; folhetos e folhas com descrições ou ilustrações para o uso de produtos farmacêuticos ou veterinários | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4911.10.90 | – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4911.9 | – Outros: | | | | | | | | |4911.91.00 | – – Estampas, gravuras e fotografias | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |4911.99 | – – Outros: | | | | | | | | |4911.99.10 | – – – Cartões de raspadinhas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |4911.99.90 | – – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5001.00.00 | CASULOS DE BICHO-DA-SEDA PRÓPRIOS PARA DOBAR | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5002.00.00 | SEDA CRUA (NÃO FIADA) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5003.00.00 | DESPERDÍCIOS DE SEDA (INCLUINDO OS CASULOS DE BICHO-DA-SEDA IMPRÓPRIOS PARA DOBAR, OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5004.00.00 | FIOS DE SEDA (EXCETO FIOS DE DESPERDÍCIOS DE SEDA) NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5005.00.00 | FIOS DE DESPERDÍCIOS DE SEDA, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5006.00.00 | FIOS DE SEDA OU DE DESPERDÍCIOS DE SEDA, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO; PELO DE MESSINA (CRINA DE FLORENÇA) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |50.07 | TECIDOS DE SEDA OU DE DESPERDÍCIOS DE SEDA | | | | | | | | |5007.10.00 | – Tecidos de bourrette | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5007.20.00 | – Outros tecidos que contenham pelo menos 85%, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, exceto bourrette | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5007.90.00 | – Outros tecidos | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |51.01 | LÃ NÃO CARDADA NEM PENTEADA | | | | | | | | |5101.1 | – Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso: | | | | | | | | |5101.11.00 | – – Lã de tosquia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5101.19.00 | – – Outra | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5101.2 | – Desengordurada, não carbonizada: | | | | | | | | |5101.21.00 | – – Lã de tosquia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5101.29.00 | – – Outra | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5101.30.00 | – Carbonizada | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |51.02 | PELOS FINOS OU GROSSEIROS, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS | | | | | | | | |5102.1 | – Pelos finos: | | | | | | | | |5102.11.00 | – – De cabra de Caxemira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5102.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5102.20.00 | – Pelos grosseiros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |51.03 | DESPERDÍCIOS DE LÃ OU DE PELOS FINOS OU GROSSEIROS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E EXCLUINDO OS FIAPOS | | | | | | | | |5103.10.00 | – Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5103.20.00 | – Outros desperdícios de lã ou de pelos finos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5103.30.00 | – Desperdícios de pelos grosseiros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5104.00.00 | FIAPOS DE LÃ OU DE PELOS FINOS OU GROSSEIROS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |51.05 | LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS, CARDADOS OU PENTEADOS (INCLUINDO A "LÃ PENTEADA A GRANEL") | | | | | | | | |5105.10.00 | – Lã cardada | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5105.2 | – Lã penteada: | | | | | | | | |5105.21.00 | – – "Lã penteada a granel" | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5105.29.00 | – – Outra | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5105.3 | – Pelos finos, cardados ou penteados: | | | | | | | | |5105.31.00 | – – De cabra de Caxemira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5105.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5105.40.00 | – Pelos grosseiros, cardados ou penteados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |51.06 | FIOS DE LÃ CARDADA, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5106.10.00 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de lã | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5106.20.00 | – Que contenham menos de 85%, em peso, de lã | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |51.07 | FIOS DE LÃ PENTEADA, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5107.10.00 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de lã | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5107.20.00 | – Que contenham menos de 85%, em peso, de lã | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |51.08 | FIOS DE PELOS FINOS, CARDADOS OU PENTEADOS, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5108.10.00 | – Cardados | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5108.20.00 | – Penteados | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |51.09 | FIOS DE LÃ OU DE PELOS FINOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5109.10.00 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pelos finos | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5109.90.00 | – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5110.00.00 | FIOS DE PELOS GROSSEIROS OU DE CRINA (INCLUINDO OS FIOS DE CRINA REVESTIDOS POR ENROLAMENTO), MESMO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |51.11 | TECIDOS DE LÃ CARDADA OU DE PELOS FINOS CARDADOS | | | | | | | | |5111.1 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pelos finos: | | | | | | | | |5111.11.00 | – – De peso não superior a 300 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5111.19.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5111.20.00 | – Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5111.30.00 | – Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5111.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |51.12 | TECIDOS DE LÃ PENTEADA OU DE PELOS FINOS PENTEADOS | | | | | | | | |5112.1 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pelos finos: | | | | | | | | |5112.11.00 | – – De peso não superior a 200 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5112.19.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5112.20.00 | – Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5112.30.00 | – Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5112.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5113.00.00 | TECIDOS DE PELOS GROSSEIROS OU DE CRINA | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5201.00.00 | ALGODÃO NÃO CARDADO NEM PENTEADO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |52.02 | DESPERDÍCIOS DE ALGODÃO (INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS) | | | | | | | | |5202.10.00 | – Desperdícios de fios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5202.9 | – Outros: | | | | | | | | |5202.91.00 | – – Fiapos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5202.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5203.00.00 | ALGODÃO CARDADO OU PENTEADO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |52.04 | LINHAS PARA COSTURAR, DE ALGODÃO, MESMO ACONDICIONADAS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5204.1 | – Não acondicionadas para venda a retalho | | | | | | | | |5204.11.00 | – – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de algodão | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5204.19.00 | – – Outras | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5204.20.00 | – Acondicionadas para venda a retalho | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |52.05 | FIOS DE ALGODÃO (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR) QUE CONTENHAM PELO MENOS 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5205.1 | – Fios simples, de fibras não penteadas: | | | | | | | | |5205.11.00 | – – Com 714,29 decitex ou mais (número métrico não superior a 14) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.12.00 | – – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.13.00 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.14.00 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.15.00 | – – Com menos de 125 decitex (número métrico superior a 80) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.2 | – Fios simples, de fibras penteadas: | | | | | | | | |5205.21.00 | – – Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.22.00 | – – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.23.00 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.24.00 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.26.00 | – – Com menos de 125 decitex mas não menos de 106,38 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 94) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.27.00 | – – Com menos de 106,38 decitex mas não menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não superior a 120) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.28.00 | – – Com menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 120) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.3 | – Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas: | | | | | | | | |5205.31.00 | – Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.32.00 | – – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.33.00 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,32 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.34.00 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.35.00 | – – Com menos de 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.4 | – Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas: | | | | | | | | |5205.41.00 | – – Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.42.00 | – – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.43.00 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.44.00 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.46.00 | – – Com menos de 125 decitex mas não menos de 106,38 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas não superior a 94, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.47.00 | – – Com menos de 106,38 decitex mas não menos de 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 94 mas não superior a 120, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5205.48.00 | – – Com menos de 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |52.06 | FIOS DE ALGODÃO (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR) QUE CONTENHAM MENOS DE 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5206.1 | – Fios simples, de fibras não penteadas: | | | | | | | | |5206.11.00 | – – Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.12.00 | – – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.13.00 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.14.00 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.15.00 | – – Com menos de 125 decitex (número métrico superior a 80) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.2 | – Fios simples, de fibras penteadas: | | | | | | | | |5206.21.00 | – – Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.22.00 | – – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.23.00 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.24.00 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.25.00 | – – Com menos de 125 decitex (número métrico superior a 80) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.3 | – Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas: | | | | | | | | |5206.31.00 | – – Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.32.00 | – – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.33.00 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.34.00 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.35.00 | – – Com menos de 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.4 | – Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas: | | | | | | | | |5206.41.00 | – – Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.42.00 | – – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.43.00 | – – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.44.00 | – – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5206.45.00 | – – Com menos de 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |52.07 | FIOS DE ALGODÃO (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR) ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5207.10.00 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de algodão | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5207.90.00 | – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |52.08 | TECIDOS DE ALGODÃO QUE CONTENHAM PELO MENOS 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, COM PESO NÃO SUPERIOR A 200 g/m2 | | | | | | | | |5208.1 | – Crus: | | | | | | | | |5208.11.00 | – – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.12.00 | – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.13.00 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.19.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.2 | – Branqueados | | | | | | | | |5208.21.00 | – – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.22.00 | – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.23.00 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.29.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.3 | – Tintos: | | | | | | | | |5208.31.00 | – – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.32.00 | – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.33.00 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.39.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.4 | – De fios de diversas cores: | | | | | | | | |5208.41.00 | – – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.42.00 | – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.43.00 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.49.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.5 | – Estampados: | | | | | | | | |5208.51.00 | – – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.52.00 | – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.59 | – – Outros tecidos: | | | | | | | | |5208.59.10 | – – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5208.59.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |52.09 | TECIDOS DE ALGODÃO QUE CONTENHAM PELO MENOS 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, COM PESO SUPERIOR A 200 g/m2 | | | | | | | | |5209.1 | - Crus: | | | | | | | | |5209.11.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.12 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | | | | | | | | |5209.12.10 | – – – De peso igual ou superior a 400 g/m2 | 15 | E | 5 | 5 | 10 | 15 | 5 | |5209.12.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.19.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.2 | – Branqueados: | | | | | | | | |5209.21.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.22.00 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.29.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.3 | – Tintos: | | | | | | | | |5209.31.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.32 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4: | | | | | | | | |5209.32.10 | – – – De peso igual ou superior a 400 g/m2 | 15 | E | 10 | 5 | 10 | 15 | 5 | |5209.32.20 | – – – De fios impregnados com resina acrílica | 15 | E | 10 | 0 | 10 | 15 | 5 | |5209.32.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.39.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.4 | – De fios de diversas cores: | | | | | | | | |5209.41.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.42 | – – Tecidos denominados Denim: | | | | | | | | |5209.42.10 | – – – De peso igual ou superior a 400 g/m2 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5209.42.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.43 | – – Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4: | | | | | | | | |5209.43.10 | – – – De peso igual ou superior a 400 g/m2 | 15 | E | 10 | 5 | 10 | 15 | 5 | |5209.43.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.49.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.5 | – Estampados: | | | | | | | | |5209.51.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.52.00 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5209.59.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |52.10 | TECIDOS DE ALGODÃO QUE CONTENHAM MENOS DE 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, COM PESO NÃO SUPERIOR A 200 g/m2 | | | | | | | | |5210.1 | – Crus: | | | | | | | | |5210.11.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.19 | – – Outros tecidos: | | | | | | | | |5210.19.10 | – – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.19.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.2 | – Branqueados: | | | | | | | | |5210.21.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.29 | – – Outros tecidos: | | | | | | | | |5210.29.10 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.29.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.3 | – Tintos: | | | | | | | | |5210.31.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.32.00 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.39.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.4 | – De fios de diversas cores: | | | | | | | | |5210.41.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.49 | – – Outros tecidos: | | | | | | | | |5210.49.10 | – – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.49.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.5 | – Estampados: | | | | | | | | |5210.51.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.59 | – – Outros tecidos: | | | | | | | | |5210.59.10 | – – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5210.59.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |52.11 | TECIDOS DE ALGODÃO QUE CONTENHAM MENOS DE 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, COM PESO SUPERIOR A 200g/m2 | | | | | | | | |5211.1 | – Crus: | | | | | | | | |5211.11.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.12.00 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.19.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.20 | – Branqueados | | | | | | | | |5211.20.10 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.20.20 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.20.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.3 | – Tintos: | | | | | | | | |5211.31.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.32.00 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.39.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.4 | – De fios de diversas cores: | | | | | | | | |5211.41.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.42.00 | – – Tecidos denominados Denim | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.43.00 | – – Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.49.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.5 | – Estampados: | | | | | | | | |5211.51.00 | – – Em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.52.00 | – – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5211.59.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |52.12 | OUTROS TECIDOS DE ALGODÃO | | | | | | | | |5212.1 | – Com peso não superior a 200 g/m2 | | | | | | | | |5212.11.00 | – – Crus | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5212.12.00 | – – Branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5212.13.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5212.14.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5212.15.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5212.2 | – Com peso superior a 200 g/m2: | | | | | | | | |5212.21.00 | – – Crus | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5212.22.00 | – – Branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5212.23.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5212.24.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5212.25.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |53.01 | LINHO EM BRUTO OU TRABALHADO, MAS NÃO FIADO; ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DE LINHO (INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS) | | | | | | | | |5301.10.00 | – Linho em bruto ou macerado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5301.2 | – Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado: | | | | | | | | |5301.21.00 | – – Quebrado ou espadelado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5301.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5301.30.00 | – Estopas e desperdícios de linho | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |53.02 | CÂNHAMO (CANNABIS SATIVA L.), EM BRUTO OU TRABALHADO, MAS NÃO FIADO; ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DE CÂNHAMO (INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS) | | | | | | | | |5302.10.00 | – Cânhamo em bruto ou macerado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5302.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |53.03 | JUTA E OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS (EXCETO LINHO, CÂNHAMO E RAMI), EM BRUTO OU TRABALHADAS, MAS NÃO FIADAS; ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DESTAS FIBRAS (INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS) | | | | | | | | |5303.10 | – Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas | | | | | | | | |5303.10.10 | – – Kenaf | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5303.10.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5303.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |53.05 | CAIRO (FIBRAS DE COCO), ABACÁ (CÂNHAMO-DE-MANILA OU MUSA TEXTILIS NEE), RAMI E OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS NOUTRAS POSIÇÕES, EM BRUTO OU TRABALHADOS, MAS NÃO FIADOS; ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DESTAS FIBRAS (INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS) | | | | | | | | |5305.00.1 | – Sisal e outras fibras têxteis do género Agave, em bruto: | | | | | | | | |5305.00.11 | – – Fibras de piteira e de henequém | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5305.00.19 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5305.00.2 | – De coco (cairo): | | | | | | | | |5305.00.21 | – – Em bruto | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5305.00.29 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5305.00.3 | – De abacá: | | | | | | | | |5305.00.31 | – – Em bruto | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5305.00.39 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5305.00.90 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |53.06 | FIOS DE LINHO | | | | | | | | |5306.10.00 | – Simples | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5306.20.00 | – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |53.07 | DE JUTA OU DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS DA POSIÇÃO 53.03 | | | | | | | | |5307.10.00 | – Simples | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5307.20.00 | – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |53.08 | FIOS DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL | | | | | | | | |5308.10.00 | – Fios de cairo (fios de fibras de coco) | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5308.20.00 | – Fios de cânhamo | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5308.90 | – Outros: | | | | | | | | |5308.90.10 | – – Fios de rami | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5308.90.90 | – – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |53.09 | TECIDOS DE LINHO | | | | | | | | |5309.1 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de linho: | | | | | | | | |5309.11.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5309.19.00 | – – Outros | 15 | C | 10 | 5 | 10 | 15 | 5 | |5309.2 | – Que contenham menos de 85%, em peso, de linho: | | | | | | | | |5309.21.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5309.29.00 | – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |53.10 | TECIDOS DE JUTA OU DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS DA POSIÇÃO 53.03 | | | | | | | | |5310.10.00 | – Crus | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5310.90.00 | – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |53.11 | TECIDOS DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; TECIDOS DE FIOS DE PAPEL | | | | | | | | |5311.00.10 | – Tecidos de fios de papel: | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5311.00.90 | – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |54.01 | LINHAS PARA COSTURAR DE FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS, MESMO ACONDICIONADAS PARA A VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5401.10 | – De filamentos sintéticos: | | | | | | | | |5401.10.10 | – – Não acondicionados para venda a retalho | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5401.10.20 | – – Acondicionados para venda a retalho | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5401.20 | – De filamentos artificiais: | | | | | | | | |5401.20.10 | – – Não acondicionados para venda a retalho | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5401.20.20 | – – Acondicionados para venda a retalho | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |54.02 | FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, INCLUINDO OS MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS COM MENOS DE 67 DECITEX | | | | | | | | |5402.1 | – Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas: | | | | | | | | |5402.11.00 | – – De aramidas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5402.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5402.20.00 | – Fios de alta tenacidade, de poliésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5402.3 | – Fios texturizados: | | | | | | | | |5402.31.00 | – – De náilon ou de outras poliamidas, com 50 tex ou menos por fio simples | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.32.00 | – – De náilon ou de outras poliamidas, com mais de 50 tex por fio simples | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.33.00 | – – De poliésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5402.34.00 | – – De polipropileno | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.39.00 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.4 | – Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro: | | | | | | | | |5402.44 | – – De elastómeros: | | | | | | | | |5402.44.10 | – – – De náilon ou de outras poliamidas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5402.44.20 | – – – De poliésteres, parcialmente orientados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5402.44.30 | – – – De outros poliésteres | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.44.90 | – – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.45.00 | – – Outros, de náilon ou de outras poliamidas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5402.46.00 | – – Outros, de poliésteres, parcialmente orientados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5402.47.00 | – – Outros, de poliésteres | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.48.00 | – – Outros, de polipropileno | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.49.00 | – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.5 | – Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por metro: | | | | | | | | |5402.51.00 | – – De náilon ou de outras poliamidas | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.52.00 | – – De poliésteres | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.59.00 | – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.6 | – Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos: | | | | | | | | |5402.61.00 | – – De náilon ou de outras poliamidas | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.62.00 | – – De poliésteres | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5402.69.00 | – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |54.03 | FIOS DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, INCLUINDO OS MONOFILAMENTOS ARTIFICIAIS COM MENOS DE 67 DECITEX | | | | | | | | |5403.10.00 | – Fios de alta tenacidade, de raiom viscose | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5403.3 | – Outros fios, simples: | | | | | | | | |5403.31.00 | – – De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5403.32.00 | – – De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5403.33 | – – De acetato de celulose: | | | | | | | | |5403.33.10 | – – – Fios texturizados | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5403.33.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5403.39.00 | – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5403.4 | – Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos: | | | | | | | | |5403.41.00 | – – De raiom viscose | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5403.42.00 | – – De acetatos de celulose | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5403.49.00 | – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |54.04 | MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS, COM PELO MENOS 67 DECITEX E CUJA MAIOR DIMENSÃO DA SECÇÃO TRANSVERSAL NÃO SEJA SUPERIOR A 1 mm; | | | | | | | | || LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES (PALHA ARTIFICIAL, POR EXEMPLO) DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS, CUJA LARGURA APARENTE NÃO SEJA SUPERIOR A 5 mm | | | | | | | | |5404.1 | – Monofilamentos: | | | | | | | | |5404.11.00 | – – De elastómeros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5404.12.00 | – – Outros, de polipropileno | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5404.19 | – – Outros: | | | | | | | | |5404.19.10 | – – – De poliamidas, de comprimento não superior a 6 cm e diâmetro não superior a 0,31 mm, para escovas de dentes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5404.19.90 | – – – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5404.90.00 | – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5405.00.00 | MONOFILAMENTOS ARTIFICIAIS, COM PELO MENOS 67 DECITEX E CUJA MAIOR DIMENSÃO DA SECÇÃO TRANSVERSAL NÃO SEJA SUPERIOR A 1 MM; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES (PALHA ARTIFICIAL, POR EXEMPLO) DE MATÉRIAS TÊXTEIS ARTIFICIAIS, CUJA LARGURA APARENTE NÃO SEJA SUPERIOR A 5 MM | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |54.06 | FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5406.00.10 | – Fios de filamentos sintéticos | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5406.00.20 | – Fios de filamentos artificiais | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |54.07 | TECIDOS DE FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS, INCLUINDO OS TECIDOS OBTIDOS A PARTIR DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 54.04 | | | | | | | | |5407.10.00 | – Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5407.20.00 | – Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.30.00 | – "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Secção XI | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.4 | – Outros tecidos, que contenham pelo menos 85%, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas: | | | | | | | | |5407.41 | – – Crus ou branqueados: | | | | | | | | |5407.41.10 | – – – Com densidade superior a 70 fios por cm2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.41.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.42.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.43.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.44.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.5 | – Outros tecidos, que contenham pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster texturizados: | | | | | | | | |5407.51.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.52.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.53.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.54.00 | – – Estampados | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.6 | – Outros tecidos, que contenham pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster: | | | | | | | | |5407.61.00 | – – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.69.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.7 | – Outros tecidos, que contenham pelo menos 85%, em peso, de filamentos sintéticos: | | | | | | | | |5407.71 | – – Crus ou branqueados: | | | | | | | | |5407.71.10 | – – – Tecidos de propileno de densidade inferior ou igual a 10 fios por cm2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.71.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.72 | – – Tintos: | | | | | | | | |5407.72.10 | – – – Tecidos de propileno de densidade inferior ou igual a 10 fios por cm2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.72.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.73 | – – De fios de diversas cores: | | | | | | | | |5407.73.10 | – – – Dos tipos utilizados na fabricação de pneumáticos, de peso igual ou superior a 200 g/m2: | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5407.73.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.74.00 | – – Estampados | 15 | E | 10 | 5 | 10 | 15 | 5 | |5407.8 | – Outros tecidos, que contenham menos de 85%, em peso, de filamentos sintéticos, combinados, principal ou unicamente, com algodão: | | | | | | | | |5407.81.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.82.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.83.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.84.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.9 | – Outros tecidos: | | | | | | | | |5407.91.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.92.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.93.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5407.94.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |54.08 | TECIDOS DE FIOS DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS, INCLUINDO OS TECIDOS OBTIDOS A PARTIR DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 54.05 | | | | | | | | |5408.10.00 | – Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5408.2 | – Outros tecidos, que contenham pelo menos 85%, em peso, de filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes, artificiais: | | | | | | | | |5408.21.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5408.22.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5408.23.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5408.24.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5408.3 | – Outros tecidos: | | | | | | | | |5408.31.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5408.32 | – – Tintos: | | | | | | | | |5408.32.10 | – – – Em ponto de tafetá, que contenham menos de 85%, em peso, de filamentos artificiais, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de densidade igual ou superior a 20 fios por cm2, com peso superior a 200 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5408.32.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5408.33 | – – De fios de diversas cores: | | | | | | | | |5408.33.10 | – – – Em ponto de tafetá, que contenham menos de 85%, em peso, de filamentos artificiais, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de densidade igual ou superior a 20 fios por cm2, com peso superior a 200 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5408.33.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5408.34.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |55.01 | CABOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS | | | | | | | | |5501.10.00 | – De náilon ou de outras poliamidas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5501.20.00 | – De poliésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5501.30.00 | – Acrílicos ou modacrílicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5501.40.00 | – De polipropileno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5501.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5502.00.00 | CABOS DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |55.03 | FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, NÃO CARDADAS, NÃO PENTEADAS NEM TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO | | | | | | | | |5503.1 | – De náilon ou de outras poliamidas: | | | | | | | | |5503.11.00 | – – De aramidas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5503.19.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5503.20.00 | – De poliésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5503.30.00 | – Acrílicas ou modacrílicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5503.40.00 | – De polipropileno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5503.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |55.04 | FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, NÃO CARDADAS, NÃO PENTEADAS NEM TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO | | | | | | | | |5504.10.00 | – De raiom viscose | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5504.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |55.05 | DESPERDÍCIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS (INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DA PENTEAÇÃO, OS DE FIOS E OS FIAPOS) | | | | | | | | |5505.10.00 | – De fibras sintéticas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5505.20.00 | – De fibras artificiais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |55.06 | FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, CARDADAS, PENTEADAS OU TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO | | | | | | | | |5506.10.00 | – De náilon ou de outras poliamidas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5506.20.00 | – De poliésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5506.30.00 | – Acrílicas ou modacrílicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5506.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5507.00.00 | FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, CARDADAS, PENTEADAS OU TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |55.08 | LINHAS PARA COSTURAR, DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, MESMO ACONDICIONADAS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5508.10 | – De fibras sintéticas descontínuas: | | | | | | | | |5508.10.10 | – – Não acondicionadas para venda a retalho | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5508.10.20 | – – Acondicionadas para venda a retalho | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5508.20 | – De fibras artificiais descontínuas: | | | | | | | | |5508.20.10 | – – Não acondicionadas para venda a retalho | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5508.20.20 | – – Acondicionadas para venda a retalho | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |55.09 | FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5509.1 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas: | | | | | | | | |5509.11.00 | – – Simples | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.12.00 | – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.2 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de fibras descontínuas de poliéster: | | | | | | | | |5509.21.00 | – – Simples | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.22.00 | – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.3 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas: | | | | | | | | |5509.31.00 | – – Simples | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.32.00 | – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.4 | – Outros fios, que contenham pelo menos 85%, em peso, de fibras sintéticas descontínuas: | | | | | | | | |5509.41.00 | – – Simples | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.42.00 | – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.5 | – Outros fios de fibras descontínuas de poliéster: | | | | | | | | |5509.51.00 | – – Combinados, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.52.00 | – – Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.53.00 | – – Combinados, principal ou unicamente, com algodão | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.59.00 | – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.6 | – Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas: | | | | | | | | |5509.61.00 | – – Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.62.00 | – – Combinados, principal ou unicamente, com algodão | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.69.00 | – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.9 | – Outros fios: | | | | | | | | |5509.91.00 | – – Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.92.00 | – – Combinados, principal ou unicamente, com algodão | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5509.99.00 | – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |55.10 | FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5510.1 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de fibras artificiais descontínuas: | | | | | | | | |5510.11.00 | – – Simples | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5510.12.00 | – – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5510.20.00 | – Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5510.30.00 | – Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5510.90.00 | – Outros fios | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |55.11 | FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | | | | | |5511.10.00 | – De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85%, em peso, destas fibras | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5511.20.00 | – De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85%, em peso, destas fibras | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5511.30.00 | – De fibras artificiais descontínuas | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |55.12 | TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM PELO MENOS 85%, EM PESO, DESTAS FIBRAS | | | | | | | | |5512.1 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de fibras descontínuas de poliéster: | | | | | | | | |5512.11.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5512.19 | – – Outros: | | | | | | | | |5512.19.10 | – – – Em ponto sarjado (efeito de urdidura), com fios de urdidura crus ou branqueados e fios de trama coloridos (ou vice versa), de peso igual ou superior a 400 g/m2 | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5512.19.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5512.2 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas: | | | | | | | | |5512.21.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5512.29.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5512.9 | – Outros: | | | | | | | | |5512.91.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5512.99.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |55.13 | TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85%, EM PESO, DESTAS FIBRAS, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM ALGODÃO, DE PESO NÃO SUPERIOR A 170 g/m2 | | | | | | | | |5513.1 | – Crus ou branqueados: | | | | | | | | |5513.11.00 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.12.00 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.13.00 | – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.19.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.2 | – Tintos: | | | | | | | | |5513.21.00 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.23 | – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster: | | | | | | | | |5513.23.10 | – – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.23.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.29.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.3 | – De fios de diversas cores: | | | | | | | | |5513.31.00 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.39 | – – Outros tecidos: | | | | | | | | |5513.39.10 | – – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.39.20 | – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.39.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.4 | – Estampados: | | | | | | | | |5513.41.00 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.49 | – – Outros tecidos: | | | | | | | | |5513.49.10 | – – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.49.20 | – – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5513.49.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |55.14 | TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85%, EM PESO, DESTAS FIBRAS, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM ALGODÃO, DE PESO SUPERIOR A 170 g/m2 | | | | | | | | |5514.1 | – Crus ou branqueados: | | | | | | | | |5514.11 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá: | | | | | | | | |5514.11.10 | – – – De peso superior a 200 g/m2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.11.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.12.00 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.19 | – – Outros tecidos: | | | | | | | | |5514.19.10 | – – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.19.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.2 | – Tintos: | | | | | | | | |5514.21.00 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.22.00 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.23.00 | – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.29.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.30 | – De fios de diversas cores: | | | | | | | | |5514.30.10 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.30.2 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | | | | | | | | |5514.30.21 | – – – De peso igual ou superior a 400 g/m2 | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5514.30.29 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.30.30 | – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.30.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.4 | – Estampados: | | | | | | | | |5514.41.00 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.42.00 | – – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.43.00 | – – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5514.49.00 | – – Outros tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |55.15 | OUTROS TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS | | | | | | | | |5515.1 | – De fibras descontínuas de poliéster: | | | | | | | | |5515.11.00 | – – Combinados, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5515.12.00 | – – Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5515.13.00 | – – Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5515.19.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5515.2 | – De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas: | | | | | | | | |5515.21.00 | – – Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5515.22.00 | – – Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5515.29.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5515.9 | – Outros tecidos: | | | | | | | | |5515.91.00 | – – Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5515.99 | – – Outros: | | | | | | | | |5515.99.10 | – – – Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5515.99.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |55.16 | TECIDOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS | | | | | | | | |5516.1 | – Que contenham pelo menos 85%, em peso, de fibras artificiais descontínuas: | | | | | | | | |5516.11.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.12.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.13 | – – De fios de diversas cores: | | | | | | | | |5516.13.10 | – – – De peso igual ou superior a 400 g/m2 | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5516.13.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.14.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.2 | – Que contenham menos de 85%, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais: | | | | | | | | |5516.21.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.22.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.23 | – – De fios de diversas cores: | | | | | | | | |5516.23.10 | – – – De peso igual ou superior a 400 g/m2 | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5516.23.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.24.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.3 | – Que contenham menos de 85%, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos: | | | | | | | | |5516.31.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.32.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.33.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.34.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.4 | – Que contenham menos de 85%, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão: | | | | | | | | |5516.41.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.42.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.43 | – – De fios de diversas cores: | | | | | | | | |5516.43.10 | – – – De peso igual ou superior a 400 g/m2 | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5516.43.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.44.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.9 | – Outros: | | | | | | | | |5516.91.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.92.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.93.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5516.94.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |56.01 | PASTAS (OUATES) DE MATÉRIAS TÊXTEIS E ARTIGOS DESTAS PASTAS; FIBRAS TÊXTEIS DE COMPRIMENTO NÃO SUPERIOR A 5 MM (TONTISSES), NÓS E BORBOTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS | | | | | | | | |5601.10 | – Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de pastas (ouates): | | | | | | | | |5601.10.10 | – – Fraldas para adultos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5601.10.90 | – – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5601.2 | – Pastas (ouates); outros artigos de pastas (ouates): | | | | | | | | |5601.21 | – – De algodão: | | | | | | | | |5601.21.1 | – – – Pastas (ouates); | | | | | | | | |5601.21.11 | – – – – De peso igual ou superior a 100 g/m2 mas não superior a 350 g/m2 | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5601.21.19 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5601.21.2 | – – – Artigos de pastas (ouates): | | | | | | | | |5601.21.21 | – – – Cilindros para filtros de cigarros, mesmo contendo carvão ativado | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5601.21.29 | – – – – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5601.22 | – – De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | | | | | |5601.22.1 | – – – Pastas (ouates): | | | | | | | | |5601.22.11 | – – – – De peso igual ou superior a 100 g/m2 mas não superior a 350 g/m2 | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5601.22.19 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5601.22.2 | – – – Artigos de pastas (ouates): | | | | | | | | |5601.22.21 | – – – Cilindros para filtros de cigarros, mesmo contendo carvão ativado | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5601.22.29 | – – – – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5601.29 | – – Outros: | | | | | | | | |5601.29.10 | – – – Pastas (ouates): | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5601.29.20 | – – – Artigos de pastas (ouates) | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5601.30.00 | – Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |56.02 | FELTROS, MESMO IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS | | | | | | | | |5602.10.00 | – Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés) | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5602.2 | – Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados: | | | | | | | | |5602.21.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5602.29.00 | – – De outras matérias têxteis | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5602.90 | – Outros: | | | | | | | | |5602.90.10 | – – Covered with thermoplastics, of a thickness exceeding 0.15 mm, weighing more than 350 g/m2 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5602.90.20 | – – Impregnados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5602.90.90 | – – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |56.03 | FALSOS TECIDOS, MESMO IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS | | | | | | | | |5603.1 | – De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | | | | | |5603.11.00 | – – De peso não superior a 25 g/m2 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5603.12.00 | – – De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5603.13.00 | – – De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5603.14.00 | – – De peso superior a 150 g/m2 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5603.9 | – Outros: | | | | | | | | |5603.91.00 | – – De peso não superior a 25 g/m2 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5603.92.00 | – – De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5603.93.00 | – – De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5603.94.00 | – – De peso superior a 150 g/m2 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |56.04 | FIOS E CORDAS, DE BORRACHA, RECOBERTOS DE TÊXTEIS; FIOS TÊXTEIS, LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 54.04 OU 54.05, IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU EMBAINHADOS DE BORRACHA OU DE PLÁSTICOS | | | | | | | | |5604.10.00 | – Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5604.90 | – Outros: | | | | | | | | |5604.90.10 | – – Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5604.90.90 | – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5605.00.00 | FIOS METÁLICOS E FIOS METALIZADOS, MESMO REVESTIDOS POR ENROLAMENTO, CONSTITUÍDOS POR FIOS TÊXTEIS, LÂMINAS OU FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 54.04 OU 54.05, COMBINADOS COM METAL SOB A FORMA DE FIOS, DE LÂMINAS OU DE PÓS, OU RECOBERTOS DE METAL | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5606.00.00 | FIOS REVESTIDOS POR ENROLAMENTO, LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 54.04 OU 54.05, REVESTIDAS POR ENROLAMENTO, EXCETO OS DA POSIÇÃO 56.05 E OS FIOS DE CRINA REVESTIDOS POR ENROLAMENTO; FIOS DE FROCO (CHENILLE); FIOS DENOMINADOS DE CADEIA (CHAÎNETTE) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |56.07 | CORDÉIS, CORDAS E CABOS, ENTRANÇADOS OU NÃO, MESMO IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU EMBAINHADOS DE BORRACHA OU DE PLÁSTICOS | | | | | | | | |5607.2 | – De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave: | | | | | | | | |5607.21.00 | – – Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5607.29.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5607.4 | – De polietileno ou de polipropileno: | | | | | | | | |5607.41.00 | – – Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5607.49.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5607.50.00 | – De outras fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5607.90 | – Outros: | | | | | | | | |5607.90.10 | – – De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03 | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5607.90.90 | – – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |56.08 | REDES DE MALHAS COM NÓS, EM PANOS OU EM PEÇA, OBTIDAS A PARTIR DE CORDÉIS, CORDAS OU CABOS; REDES CONFECIONADAS PARA A PESCA E OUTRAS REDES CONFECIONADAS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS | | | | | | | | |5608.1 | – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais: | | | | | | | | |5608.11.00 | – – Redes confecionadas para a pesca | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5608.19.00 | – – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5608.90.00 | – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5609.00.00 | ARTIGOS DE FIOS, LÂMINAS OU FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 54.04 OU 54.05, CORDÉIS, CORDAS OU CABOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |57.01 | TAPETES DE MATÉRIAS TÊXTEIS, DE PONTOS NODADOS OU ENROLADOS, MESMO CONFECIONADOS | | | | | | | | |5701.10.00 | – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5701.90.00 | – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |57.02 | TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS, TECIDOS, NÃO TUFADOS NEM FLOCADOS, MESMO CONFECIONADOS, INCLUINDO OS TAPETES DENOMINADOS KELIM OU KILIM, SCHUMACKS OU SOUMAK, KARAMANIE E TAPETES SEMELHANTES, TECIDOS À MÃO | | | | | | | | |5702.10.00 | – Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes, tecidos à mão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5702.20.00 | – Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5702.3 | – Outros, aveludados, não confecionados: | | | | | | | | |5702.31.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5702.32.00 | – – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5702.39.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5702.4 | – Outros, aveludados, confecionados: | | | | | | | | |5702.41.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5702.42.00 | – – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5702.49.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5702.50 | – Outros, não aveludados, não confecionados: | | | | | | | | |5702.50.10 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5702.50.20 | – – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5702.50.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5702.9 | – Outros, não aveludados, confecionados: | | | | | | | | |5702.91.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5702.92.00 | – – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5702.99.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |57.03 | TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS, TUFADOS, MESMO CONFECIONADOS | | | | | | | | |5703.10.00 | – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5703.20.00 | – De náilon ou de outras poliamidas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5703.30.00 | – De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5703.90.00 | – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |57.04 | TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE FELTRO, EXCETO OS TUFADOS E OS FLOCADOS, MESMO CONFECIONADOS | | | | | | | | |5704.10.00 | – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2 | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5704.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |5705.00.00 | OUTROS TAPETES E REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO CONFECIONADOS | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |58.01 | VELUDOS E PELÚCIAS TECIDOS E TECIDOS DE FROCO (CHENILLE), EXCETO OS ARTEFACTOS DAS POSIÇÕES 58.02 OU 58.06 | | | | | | | | |5801.10.00 | – De lã ou de pelos finos | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.2 | – De algodão: | | | | | | | | |5801.21.00 | – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.22.00 | – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 20 | C | 0 | 20 | 10 | 10 | 5 | |5801.23 | – – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama | | | | | | | | |5801.23.10 | – – – Com fibras de pelúcia de comprimento superior a 3 mm | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.23.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.24.00 | – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.25 | – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados: | | | | | | | | |5801.25.10 | – – – Com fibras de pelúcia de comprimento superior a 3 mm | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.25.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.26.00 | – – Tecidos de froco (chenille) | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.3 | – De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | | | | | |5801.31.00 | – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.32.00 | – – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 20 | C | 0 | 20 | 10 | 10 | 5 | |5801.33.00 | – – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.34 | – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) | | | | | | | | |5801.34.10 | – – – Velcro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5801.34.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.35 | – – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados: | | | | | | | | |5801.35.10 | – – – Com fibras de pelúcia de comprimento superior a 3 mm | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.35.20 | – – – Outros, em peças, de largura superior a 350 cm e de peso superior a 130 g/m2 | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.35.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 0 | 10 | 10 | 10 | |5801.36.00 | – – Tecidos de froco (chenille) | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5801.90.00 | – De outras matérias têxteis | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |58.02 | TECIDOS TURCOS, EXCETO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 58.06; TECIDOS TUFADOS, EXCETO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 57.03 | | | | | | | | |5802.1 | – Tecidos turcos, de algodão: | | | | | | | | |5802.11.00 | – – Crus | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5802.19.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5802.20.00 | – Tecidos turcos, de outras matérias têxteis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5802.30.00 | – Tecidos tufados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |58.03 | TECIDOS EM PONTO DE GAZE, EXCETO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 58.06 | | | | | | | | |5803.00.10 | – De algodão | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5803.00.90 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |58.04 | TULES, FILÓ E TECIDOS DE MALHAS COM NÓS; RENDAS EM PEÇA, EM TIRAS OU EM MOTIVOS, PARA APLICAR, EXCETO OS PRODUTOS DA POSIÇÃO 60.02 A 60.06 | | | | | | | | |5804.10.00 | – Tules, filó e tecidos de malhas com nós | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5804.2 | – Rendas de fabricação mecânica: | | | | | | | | |5804.21.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5804.29.00 | – – De outras matérias têxteis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5804.30.00 | – Rendas de fabricação manual | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5805.00.00 | TAPEÇARIAS TECIDAS À MÃO (GÉNERO GOBELINO, FLANDRES, AUBUSSON, BEAUVAIS E SEMELHANTES) E TAPEÇARIAS FEITAS À AGULHA (POR EXEMPLO, EM PETIT POINT, PONTO DE CRUZ), MESMO CONFECIONADAS | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |58.06 | FITAS, EXCETO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 58.07; FITAS SEM TRAMA, DE FIOS OU FIBRAS PARALELIZADOS E COLADOS (BOLDUCS) | | | | | | | | |5806.10 | – Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos: | | | | | | | | |5806.10.10 | – – De largura inferior a 10 cm, Com fibras de pelúcia de comprimento superior a 3 mm | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5806.10.20 | – – Velcro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5806.10.90 | – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5806.20.00 | – Outras fitas, que contenham, em peso, 5% ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5806.3 | – Outras fitas: | | | | | | | | |5806.31 | – – De algodão: | | | | | | | | |5806.31.10 | – – – Com densidade superior a 75 fios por cm2 | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5806.31.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5806.32 | – – De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | | | | | |5806.32.10 | – – – De poliamidas, de densidade superior a 75 fios por cm2 | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5806.32.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5806.39.00 | – – De outras matérias têxteis | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5806.40.00 | – Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |58.07 | ETIQUETAS, EMBLEMAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES DE MATÉRIAS TÊXTEIS, EM PEÇA, EM FITAS OU RECORTADOS EM FORMA PRÓPRIA, NÃO BORDADOS | | | | | | | | |5807.10.00 | – Tecidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5807.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |58.08 | TRANÇAS EM PEÇA; ARTIGOS DE PASSAMANARIA E ARTIGOS ORNAMENTAIS ANÁLOGOS, EM PEÇA, NÃO BORDADOS, EXCETO DE MALHA; BORLAS, POMPONS E ARTEFACTOS SEMELHANTES | | | | | | | | |5808.10.00 | – Tranças em peça | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5808.90.00 | – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5809.00.00 | TECIDOS DE FIOS DE METAL OU DE FIOS TÊXTEIS METALIZADOS DA POSIÇÃO 56.05, DOS TIPOS UTILIZADOS EM VESTUÁRIO, PARA GUARNIÇÃO DE INTERIORES OU USOS SEMELHANTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |58.10 | BORDADOS EM PEÇA, EM TIRAS OU EM MOTIVOS | | | | | | | | |5810.10.00 | – Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5810.9 | – Outros bordados: | | | | | | | | |5810.91.00 | – – De algodão | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5810.92.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5810.99.00 | – – De outras matérias têxteis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |58.11 | ARTEFACTOS TÊXTEIS ACOLCHOADOS EM PEÇA, CONSTITUÍDOS POR UMA OU VÁRIAS CAMADAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS ASSOCIADAS A UMA MATÉRIA DE ENCHIMENTO OU ESTOFAMENTO, ACOLCHOADOS POR QUALQUER PROCESSO, EXCETO OS BORDADOS DA POSIÇÃO 58.10 | | | | | | | | |5811.00.10 | – De tecidos aderidos | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5811.00.90 | – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |59.01 | TECIDOS REVESTIDOS DE COLA OU DE MATÉRIAS AMILÁCEAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ENCADERNAÇÃO, CARTONAGEM OU USOS SEMELHANTES; TELAS PARA DECALQUE E TELAS TRANSPARENTES PARA DESENHO; TELAS PREPARADAS PARA PINTURA; ENTRETELAS E TECIDOS RÍGIDOS SEMELHANTES, DOS TIPOS UTILIZADOS EM CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE | | | | | | | | |5901.10.00 | – Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5901.90.00 | – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |59.02 | TELAS PARA PNEUMÁTICOS FABRICADAS COM FIOS DE ALTA TENACIDADE DE NÁILON OU DE OUTRAS POLIAMIDAS, DE POLIÉSTERES OU DE RAIOM VISCOSE | | | | | | | | |5902.10.00 | – De náilon ou de outras poliamidas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5902.20.00 | – De poliésteres | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5902.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |59.03 | TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS, COM PLÁSTICO, EXCETO OS DA POSIÇÃO 59.02 | | | | | | | | |5903.10.00 | – Com poli(cloreto de vinilo) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5903.20.00 | – Com poliuretano | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5903.90 | – Outros: | | | | | | | | |5903.90.10 | – – Tecidos com partículas visíveis de matéria termoplástica numa ou em ambas as faces (entretelas) | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5903.90.20 | – – Outros, de poliamidas, de densidade superior a 35 fios por cm2 | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5903.90.30 | – – Outros, de fios de poliéster texturizados revestidos de polímeros acrílicos, em peça, de largura superior a 183 cm | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5903.90.90 | – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |59.04 | LINÓLEOS, MESMO RECORTADOS; REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS) CONSTITUÍDOS POR UM INDUTO OU RECOBRIMENTO APLICADO SOBRE SUPORTE TÊXTIL, MESMO RECORTADOS | | | | | | | | |5904.10.00 | – Linóleos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5904.90.00 | – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5905.00.00 | REVESTIMENTOS PARA PAREDES, DE MATÉRIAS TÊXTEIS | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |59.06 | TECIDOS COM BORRACHA, EXCETO OS DA POSIÇÃO 59.02 | | | | | | | | |5906.10.00 | – Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5906.9 | – Outros: | | | | | | | | |5906.91.00 | – – De malha | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5906.99 | – – Outros: | | | | | | | | |5906.99.10 | – – – De poliamidas ou de raiom viscose, de peso igual ou superior a 150 g/m2, mas não superior a 500 g/m2 | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5906.99.20 | – – – Flanela | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5906.99.30 | – – – Tecidos de náilon com borracha dos tipos utilizados na fabricação de pneus | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5906.99.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |5907.00.00 | OUTROS TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS OU RECOBERTOS; TELAS PINTADAS PARA CENÁRIOS TEATRAIS, PARA FUNDOS DE ESTÚDIO OU PARA USOS SEMELHANTES | 10 | C | 10 | 0 | 10 | 10 | 10 | |5908.00.00 | MECHAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, TECIDAS, ENTRANÇADAS OU TRICOTADAS, PARA CANDEEIROS, FOGAREIROS, ISQUEIROS, VELAS E SEMELHANTES; CAMISAS DE INCANDESCÊNCIA E TECIDOS TUBULARES TRICOTADOS PARA A SUA FABRICAÇÃO, MESMO IMPREGNADOS | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5909.00.00 | MANGUEIRAS E TUBOS SEMELHANTES, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO COM REFORÇO OU ACESSÓRIOS DE OUTRAS MATÉRIAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5910.00.00 | CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO IMPREGNADAS, REVESTIDAS OU RECOBERTAS, DE PLÁSTICO, OU ESTRATIFICADAS COM PLÁSTICO OU REFORÇADAS COM METAL OU COM OUTRAS MATÉRIAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |59.11 | PRODUTOS E ARTEFACTOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, PARA USOS TÉCNICOS, INDICADOS NA NOTA 7 DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | | | | | |5911.10.00 | – Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5911.20.00 | – Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |5911.3 | – Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento): | | | | | | | | |5911.31.00 | – – De peso inferior a 650 g/m2 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5911.32.00 | – – De peso igual ou superior a 650 g/m2: | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5911.40.00 | – Tecidos filtrantes (étreindelles) e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |5911.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |60.01 | VELUDOS E PELÚCIAS (INCLUINDO OS TECIDOS DENOMINADOS DE "FELPA LONGA" OU "PELO COMPRIDO" E TECIDOS DE ANÉIS), DE MALHA | | | | | | | | |6001.10.00 | – Tecidos denominados de "felpa longa" ou "pelo comprido" | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6001.2 | – Tecidos de anéis: | | | | | | | | |6001.21.00 | – – De algodão | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6001.22.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6001.29.00 | – – De outras matérias têxteis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6001.9 | – Outros: | | | | | | | | |6001.91 | – – De algodão: | | | | | | | | |6001.91.10 | – – – Com fibras de pelúcia de comprimento superior a 3 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6001.91.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6001.92 | – – De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | | | | | |6001.92.10 | – – – Com fibras de pelúcia de comprimento superior a 3 mm | 15 | E | 10 | 5 | 10 | 15 | 5 | |6001.92.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6001.99.00 | – – De outras matérias têxteis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |60.02 | TECIDOS DE MALHA DE LARGURA SUPERIOR A 30 CM, QUE CONTENHAM, EM PESO, 5 % OU MAIS DE FIOS DE ELASTÓMEROS OU DE FIOS DE BORRACHA, EXCETO OS DA POSIÇÃO 60.01 | | | | | | | | |6002.40 | – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha: | | | | | | | | |6002.40.1 | – – Com poliuretano ("licra"): | | | | | | | | |6002.40.11 | – – – De largura não superior a 11 cm e espessura não superior a 3 mm, para debruar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6002.40.19 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6002.40.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6002.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |60.03 | TECIDOS DE MALHA DE LARGURA NÃO SUPERIOR A 30 CM, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 60.01 E 60.02 | | | | | | | | |6003.10.00 | – De lã ou de pelos finos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6003.20.00 | – De algodão | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6003.30.00 | – De fibras sintéticas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6003.40.00 | – De fibras artificiais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6003.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |60.04 | TECIDOS DE MALHA DE LARGURA NÃO SUPERIOR A 30 CM, QUE CONTENHAM, EM PESO, 5 % OU MAIS DE FIOS DE ELASTÓMEROS OU DE FIOS DE BORRACHA, EXCETO OS DA POSIÇÃO 60:01 | | | | | | | | |6004.10 | – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha: | | | | | | | | |6004.10.10 | – – Com poliuretano ("licra") | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6004.10.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6004.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |60.05 | TECIDOS DE MALHA-URDIDURA (INCLUINDO OS FABRICADOS EM TEARES PARA GALÕES), EXCETO OS DAS POSIÇÕES 60:01 A 60.04 | | | | | | | | |6005.2 | – De algodão: | | | | | | | | |6005.21.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6005.22.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6005.23.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6005.24.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6005.3 | – De fibras sintéticas: | | | | | | | | |6005.31.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6005.32.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6005.33.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6005.34.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6005.4 | – De fibras artificiais: | | | | | | | | |6005.41.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6005.42.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6005.43.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6005.44.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6005.90 | – Outros: | | | | | | | | |6005.90.10 | – – De lã ou de pelos finos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6005.90.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |60.06 | OUTROS TECIDOS DE MALHA | | | | | | | | |6006.10.00 | – De lã ou de pelos finos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6006.2 | – De algodão: | | | | | | | | |6006.21.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6006.22.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6006.23.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6006.24.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6006.3 | – De fibras sintéticas: | | | | | | | | |6006.31.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6006.32.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6006.33.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6006.34.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6006.4 | – De fibras artificiais: | | | | | | | | |6006.41.00 | – – Crus ou branqueados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6006.42.00 | – – Tintos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6006.43.00 | – – De fios de diversas cores | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6006.44.00 | – – Estampados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6006.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |61.01 | SOBRETUDOS, JAPONAS, GABÕES, CAPAS, ANORAQUES, BLUSÕES E SEMELHANTES, DE MALHA, DE USO MASCULINO, EXCETO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 61.03 | | | | | | | | |6101.20.00 | – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6101.30.00 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6101.90 | – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6101.90.10 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6101.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.02 | CASACOS COMPRIDOS, CAPAS, ANORAQUES, E SEMELHANTES, DE MALHA, DE USO FEMININO, EXCETO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 61.04 | | | | | | | | |6102.10.00 | – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6102.20.00 | – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6102.30.00 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6102.90.00 | – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.03 | FATOS, CONJUNTOS, CASACOS, CALÇAS, JARDINEIRAS, CALÇAS CURTAS E CALÇÕES (SHORTS) (EXCETO DE BANHO), DE MALHA, DE USO MASCULINO | | | | | | | | |6103.10 | – Fatos (de duas ou três peças) | | | | | | | | |6103.10.10 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.10.20 | – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.10.90 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.2 | – Conjuntos: | | | | | | | | |6103.22.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.23.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.29 | – – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6103.29.10 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.29.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.3 | – Casacos: | | | | | | | | |6103.31.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.32.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.33.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.39.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.4 | – Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) | | | | | | | | |6103.41.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.42.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.43.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6103.49.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.04 | FATOS DE SAIA-CASACO, CONJUNTOS, CASACOS, VESTIDOS, SAIAS, SAIAS-CALÇAS, CALÇAS, JARDINEIRAS, CALÇAS CURTAS E CALÇÕES (SHORTS) (EXCETO DE BANHO), DE MALHA, DE USO FEMININO | | | | | | | | |6104.1 | – Fatos de saia-casaco: | | | | | | | | |6104.13.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.19 | – – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6104.19.10 | – – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.19.20 | – – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.19.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.2 | – Conjuntos: | | | | | | | | |6104.22.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.23.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.29 | – – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6104.29.10 | – – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.29.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.3 | – Casacos: | | | | | | | | |6104.31.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.32.00 | – – De algodão | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.33.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.39.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.4 | Vestidos: | | | | | | | | |6104.41.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.42.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.43.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.44.00 | – – De fibras artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.49.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.5 | – Saias e saias-calças: | | | | | | | | |6104.51.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.52.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.53.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.59.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.6 | – Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts): | | | | | | | | |6104.61.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.62.00 | – – De algodão | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.63.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6104.69.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.05 | CAMISAS DE MALHA, DE USO MASCULINO | | | | | | | | |6105.10.00 | – De algodão | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6105.20.00 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6105.90.00 | – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.06 | CAMISEIROS (CAMISAS), BLUSAS, BLUSAS-CAMISEIROS (BLUSAS CHEMISIERS), DE MALHA, DE USO FEMININO | | | | | | | | |6106.10.00 | – De algodão | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6106.20.00 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6106.90.00 | – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.07 | CUECAS, CEROULAS, CAMISAS DE NOITE, PIJAMAS, ROUPÕES DE BANHO, ROBES E SEMELHANTES, DE MALHA, DE USO MASCULINO | | | | | | | | |6107.1 | – Cuecas e ceroulas: | | | | | | | | |6107.11.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6107.12.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6107.19.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6107.2 | – Camisas de noite e pijamas: | | | | | | | | |6107.21.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6107.22.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6107.29.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6107.9 | – Outros: | | | | | | | | |6107.91.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6107.99 | – – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6107.99.10 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6107.99.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.08 | COMBINAÇÕES, SAIOTES (ANÁGUAS), CALCINHAS, CAMISAS DE NOITE, PIJAMAS, DÉSHABILLÉS, ROUPÕES DE BANHO, ROBES DE QUARTO E SEMELHANTES, DE MALHA, DE USO FEMININO | | | | | | | | |6108.1 | – Combinações e saiotes (anáguas): | | | | | | | | |6108.11.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6108.19.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6108.2 | – Calcinhas: | | | | | | | | |6108.21.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6108.22.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6108.29.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6108.3 | – Camisas de noite e pijamas: | | | | | | | | |6108.31.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6108.32.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6108.39.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6108.9 | – Outros: | | | | | | | | |6108.91.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6108.92.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6108.99.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.09 | T-SHIRTS E CAMISOLAS INTERIORES, DE MALHA | | | | | | | | |6109.10.00 | – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6109.90.00 | – De outras matérias têxteis | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.10 | CAMISOLAS, PULÔVERES, CARDIGANS, COLETES E ARTIGOS SEMELHANTES, DE MALHA | | | | | | | | |6110.1 | – De lã ou de pelos finos: | | | | | | | | |6110.11.00 | – – De lã | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6110.12.00 | – – De cabra de Caxemira | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6110.19.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6110.20.00 | – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6110.30.00 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6110.90.00 | – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.11 | VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA, PARA BEBÉS | | | | | | | | |6111.20.00 | – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6111.30.00 | – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6111.90 | – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6111.90.10 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6111.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.12 | FATOS DE TREINO PARA DESPORTO, FATOS-MACACOS E CONJUNTOS DE ESQUI, FATOS DE BANHO, BIQUÍNIS, CALÇÕES (SHORTS) E SLIPS DE BANHO, DE MALHA | | | | | | | | |6112.1 | – Fatos de treino para desporto: | | | | | | | | |6112.11.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6112.12.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6112.19.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6112.20.00 | – Fatos-macacos e conjuntos de esqui | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6112.3 | – Calções (shorts) e slips de banho, de uso masculino: | | | | | | | | |6112.31.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6112.39.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6112.4 | – Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino: | | | | | | | | |6112.41.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6112.49.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6113.00.00 | VESTUÁRIO CONFECIONADO COM TECIDOS DE MALHA DAS POSIÇÕES 59.03, 59.06 OU 59.07 | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.14 | OUTRO VESTUÁRIO DE MALHA | | | | | | | | |6114.20.00 | – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6114.30.00 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6114.90.00 | – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.15 | MEIAS-CALÇAS, MEIAS DE QUALQUER ESPÉCIE E ARTEFACTOS SEMELHANTES, INCLUINDO AS MEIAS-CALÇAS E MEIAS DE QUALQUER ESPÉCIE DE COMPRESSÃO DEGRESSIVA (AS MEIAS PARA VARIZES, POR EXEMPLO), DE MALHA | | | | | | | | |6115.10 | – Meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo): | | | | | | | | |6115.10.10 | – – Meias para varizes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6115.10.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6115.2 | – Outras meias-calças: | | | | | | | | |6115.21.00 | – – De fibras sintéticas, com menos de 67 decitex, por fio simples | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6115.22.00 | – – De fibras sintéticas, com 67 decitex ou mais, por fio simples | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6115.29.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6115.30.00 | – Outras meias pelo joelho e meias acima do joelho, de senhora, com menos de 67 decitex, por fio simples | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6115.9 | – Outros: | | | | | | | | |6115.94.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6115.95.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6115.96.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6115.99.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.16 | LUVAS, MITENES E SEMELHANTES, DE MALHA | | | | | | | | |6116.10.00 | – Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6116.9 | – Outras: | | | | | | | | |6116.91.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6116.92.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6116.93.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6116.99.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |61.17 | OUTROS ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO, CONFECIONADOS, DE MALHA; PARTES DE VESTUÁRIO OU DE SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA | | | | | | | | |6117.10.00 | – Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6117.80 | – Outros acessórios de vestuário: | | | | | | | | |6117.80.10 | – – Joelheiras e caneleiras, exceto para desporto | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6117.80.20 | – – Gravatas, laços e plastrões | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6117.80.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6117.90.00 | – Partes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.01 | SOBRETUDOS, JAPONAS, GABÕES, CAPAS, ANORAQUES, BLUSÕES E SEMELHANTES, DE USO MASCULINO, EXCETO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 62.03 | | | | | | | | |6201.1 | – Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes: | | | | | | | | |6201.11.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6201.12.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6201.13.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6201.19.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6201.9 | – Outros: | | | | | | | | |6201.91.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6201.92.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6201.93.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6201.99.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.02 | CASACOS COMPRIDOS, CAPAS, ANORAQUES, BLUSÕES E SEMELHANTES, DE USO FEMININO, EXCETO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 62.04 | | | | | | | | |6202.1 | – Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes: | | | | | | | | |6202.11.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6202.12.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6202.13.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6202.19.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6202.9 | – Outros: | | | | | | | | |6202.91.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6202.92.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6202.93.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6202.99.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.03 | FATOS, CONJUNTOS, CASACOS, CALÇAS, JARDINEIRAS, CALÇAS CURTAS E CALÇÕES (SHORTS) (EXCETO DE BANHO), DE USO MASCULINO | | | | | | | | |6203.1 | – Fatos (de duas ou três peças | | | | | | | | |6203.11.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.12.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.19.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.2 | – Conjuntos: | | | | | | | | |6203.22.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.23.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.29 | – – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6203.29.10 | – – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.29.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.3 | – Casacos: | | | | | | | | |6203.31.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.32.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.33.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.39.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.4 | – Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts): | | | | | | | | |6203.41.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.42.00 | – – De algodão | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.43.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6203.49.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.04 | FATOS DE SAIA-CASACO, CONJUNTOS, CASACOS, VESTIDOS, SAIAS, SAIAS-CALÇAS, CALÇAS, JARDINEIRAS, CALÇAS CURTAS E CALÇÕES (SHORTS) (EXCETO DE BANHO), DE USO FEMININO | | | | | | | | |6204.1 | – Fatos de saia-casaco: | | | | | | | | |6204.11.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.12.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.13.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.19.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.2 | – Conjuntos: | | | | | | | | |6204.21.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.22.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.23.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.29.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.3 | – Casacos: | | | | | | | | |6204.31.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.32.00 | – – De algodão | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.33.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.39.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.4 | – Vestidos: | | | | | | | | |6204.41.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.42.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.43.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.44.00 | – – De fibras artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.49.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.5 | – Saias e saias-calças: | | | | | | | | |6204.51.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.52.00 | – – De algodão | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.53.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.59.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.6 | – Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts): | | | | | | | | |6204.61.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.62.00 | – – De algodão | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.63.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6204.69.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.05 | CAMISAS DE USO MASCULINO | | | | | | | | |6205.20.00 | – De algodão | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6205.30.00 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6205.90 | – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6205.90.10 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6205.90.90 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.06 | CAMISEIROS (CAMISAS), BLUSAS, BLUSAS-CAMISEIROS (BLUSAS CHEMISIERS), DE USO FEMININO | | | | | | | | |6206.10.00 | – De seda ou de desperdícios de seda | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6206.20.00 | – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6206.30.00 | – De algodão | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6206.40.00 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6206.90.00 | – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.07 | CAMISOLAS INTERIORES, CUECAS, CEROULAS, CAMISAS DE NOITE, PIJAMAS, ROUPÕES DE BANHO, ROBES E SEMELHANTES, DE USO MASCULINO | | | | | | | | |6207.1 | – Cuecas e ceroulas: | | | | | | | | |6207.11.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6207.19.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6207.2 | – Camisas de noite e pijamas: | | | | | | | | |6207.21.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6207.22.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6207.29.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6207.9 | – Outros: | | | | | | | | |6207.91.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6207.99 | – – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6207.99.10 | – – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6207.99.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.08 | CAMISOLAS INTERIORES (CORPETES), COMBINAÇÕES, SAIOTES (ANÁGUAS), CALCINHAS, CAMISAS DE NOITE, PIJAMAS, DÉSHABILLÉS, ROUPÕES DE BANHO, ROBES DE QUARTO E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE USO FEMININO | | | | | | | | |6208.1 | – Combinações e saiotes (anáguas): | | | | | | | | |6208.11.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6208.19.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6208.2 | – Camisas de noite e pijamas: | | | | | | | | |6208.21.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6208.22.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6208.29.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6208.9 | – Outros: | | | | | | | | |6208.91.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6208.92.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6208.99.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.09 | VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, PARA BEBÉS | | | | | | | | |6209.20.00 | – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6209.30.00 | – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6209.90 | – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6209.90.10 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6209.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.10 | VESTUÁRIO CONFECIONADO COM AS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 OU 59.07 | | | | | | | | |6210.10 | – Com as matérias das posições 56.02 ou 56.03: | | | | | | | | |6210.10.10 | – – Fatos-macaco, esterilizados, descartáveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6210.10.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6210.20.00 | – Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202.11 a 6201.19 | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6210.30.00 | – Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202.11 a 6202.19 | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6210.40.00 | – Outro vestuário de uso masculino | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6210.50.00 | – Outro vestuário de uso feminino | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.11 | FATOS DE TREINO PARA DESPORTO, FATOS-MACACOS E CONJUNTOS DE ESQUI, FATOS DE BANHO, BIQUÍNIS, CALÇÕES (SHORTS) E SLIPS DE BANHO; OUTRO VESTUÁRIO | | | | | | | | |6211.1 | – Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho: | | | | | | | | |6211.11.00 | – – De uso masculino | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6211.12.00 | – – De uso feminino | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6211.20.00 | – Fatos-macacos e conjuntos de esqui | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6211.3 | – Outro vestuário de uso masculino: | | | | | | | | |6211.32.00 | – – De algodão | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6211.33.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6211.39.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6211.4 | – Outro vestuário de uso feminino: | | | | | | | | |6211.41.00 | – – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6211.42.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6211.43.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6211.49.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.12 | SUTIÃS, CINTAS, ESPARTILHOS, SUSPENSÓRIOS, LIGAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES, MESMO DE MALHA | | | | | | | | |6212.10.00 | – Sutiãs e sutiãs de cós alto | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6212.20.00 | – Cintas e cintas-calças | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6212.30.00 | – Cintas-sutiãs | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6212.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.13 | LENÇOS DE ASSOAR E DE BOLSO | | | | | | | | |6213.20.00 | – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6213.90.00 | – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.14 | XALES, ÉCHARPES, LENÇOS DE PESCOÇO, CACHENÉS, CACHECÓIS, MANTILHAS, VÉUS E ARTEFACTOS SEMELHANTES: | | | | | | | | |6214.10.00 | – De seda ou de desperdícios de seda | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6214.20.00 | – De lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6214.30.00 | – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6214.40.00 | – De fibras artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6214.90.00 | – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.15 | GRAVATAS, LAÇOS E PLASTRÕES | | | | | | | | |6215.10.00 | – De seda ou de desperdícios de seda | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6215.20.00 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6215.90.00 | – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6216.00.00 | LUVAS, MITENES E SEMELHANTES | 25 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |62.17 | OUTROS ACESSÓRIOS CONFECIONADOS DE VESTUÁRIO; PARTES DE VESTUÁRIO OU DOS SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO AS DA POSIÇÃO 62.12 | | | | | | | | |6217.10.00 | – Acessórios | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6217.90.00 | – Partes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | || I.OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECIONADOS | | | | | | | | |63.01 | COBERTORES E MANTAS | | | | | | | | |6301.10.00 | – Cobertores e mantas, elétricos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6301.20.00 | – Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6301.30.00 | – Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6301.40.00 | – Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6301.90.00 | – Outros cobertores e mantas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |63.02 | ROUPAS DE CAMA, MESA, TOUCADOR OU COZINHA | | | | | | | | |6302.10.00 | – Roupas de cama, de malha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.2 | – Outras roupas de cama, estampadas: | | | | | | | | |6302.21.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.22.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.29.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.3 | – Outras roupas de cama: | | | | | | | | |6302.31.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.32.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.39.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.40.00 | – Roupas de mesa, de malha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.5 | – Outras roupas de mesa: | | | | | | | | |6302.51.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.53.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.59 | – – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6302.59.10 | – – – De linho | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.59.90 | – – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.60.00 | – Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.9 | – Outras: | | | | | | | | |6302.91.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.93.00 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.99 | – – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6302.99.10 | – – – De linho | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6302.99.90 | – – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |63.03 | CORTINADOS, CORTINAS, REPOSTEIROS E ESTORES; SANEFAS | | | | | | | | |6303.1 | – De malha: | | | | | | | | |6303.12.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6303.19 | – – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6303.19.10 | – – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6303.19.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6303.9 | – Outros: | | | | | | | | |6303.91.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6303.92.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6303.99.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |63.04 | OUTROS ARTEFACTOS PARA GUARNIÇÃO DE INTERIORES, EXCETO DA POSIÇÃO 94.04 | | | | | | | | |6304.1 | – Colchas; | | | | | | | | |6304.11.00 | – – De malha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6304.19.00 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6304.9 | – Outros: | | | | | | | | |6304.91.00 | – – De malha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6304.92.00 | – – De algodão, exceto de malha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6304.93.00 | – – De fibras sintéticas, exceto de malha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6304.99.00 | – – De outras matérias têxteis, exceto de malha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |63.05 | SACOS DE QUAISQUER DIMENSÕES, PARA EMBALAGEM | | | | | | | | |6305.10.00 | – De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03 | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6305.20.00 | – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6305.3 | – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | | | | | | | | |6305.32.00 | – – Recipientes flexíveis para produtos a granel | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6305.33.00 | – – Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6305.39.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6305.90.00 | – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |63.06 | ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCAÇÕES, PARA PRANCHAS À VELA OU PARA CARROS À VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO | | | | | | | | |6306.1 | – Encerados e toldos: | | | | | | | | |6306.12.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6306.19 | – – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6306.19.10 | – – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6306.19.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6306.2 | – Tendas: | | | | | | | | |6306.22.00 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6306.29 | – – De outras matérias têxteis: | | | | | | | | |6306.29.10 | – – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6306.29.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6306.30 | – Velas: | | | | | | | | |6306.30.10 | – – De fibras sintéticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6306.30.90 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6306.40.00 | – Colchões pneumáticos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6306.9 | – Outros: | | | | | | | | |6306.91.00 | – – De algodão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6306.99.00 | – – De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |63.07 | OUTROS ARTEFACTOS CONFECIONADOS, INCLUINDO OS MOLDES PARA VESTUÁRIO | | | | | | | | |6307.10.00 | – Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6307.20.00 | – Cintos e coletes salva-vidas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6307.90 | – Outros: | | | | | | | | |6307.90.10 | – – Cintos de segurança | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6307.90.20 | – – Máscaras descartáveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6307.90.30 | – – Bandas refletoras de segurança | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6307.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | || II.SORTIDOS | | | | | | | | |6308.00.00 | SORTIDOS CONSTITUÍDOS DE CORTES DE TECIDO E FIOS, MESMO COM ACESSÓRIOS, PARA CONFEÇÃO DE TAPETES, TAPEÇARIAS, TOALHAS DE MESA OU GUARDANAPOS, BORDADOS, OU DE ARTEFACTOS TÊXTEIS SEMELHANTES, EM EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | || III.ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS | | | | | | | | |63.09 | ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS | | | | | | | | |6309.00.10 | – Calçado | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6309.00.90 | – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |63.10 | TRAPOS, CORDÉIS, CORDAS E CABOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, EM FORMA DE DESPERDÍCIOS OU DE ARTEFACTOS INUTILIZADOS | | | | | | | | |6310.10.00 | – Escolhidos | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6310.90 | – Outros: | | | | | | | | |6310.90.10 | – – Que contenham, em peso, 80% ou mais de poliéster | 10 | E | 10 | 10 | 0 | 10 | 5 | |6310.90.20 | – – Que contenham, em peso, 80% ou mais de fibras acrílicas | 10 | E | 10 | 10 | 0 | 10 | 5 | |6310.90.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |64.01 | CALÇADO IMPERMEÁVEL DE SOLA EXTERIOR E PARTE SUPERIOR DE BORRACHA OU PLÁSTICOS, EM QUE A PARTE SUPERIOR NÃO TENHA SIDO REUNIDA À SOLA EXTERIOR POR COSTURA OU POR MEIO DE REBITES, PREGOS, PARAFUSOS, ESPIGÕES OU DISPOSITIVOS SEMELHANTES, NEM FORMADA POR DIFERENTES PARTES REUNIDAS PELOS MESMOS PROCESSOS | | | | | | | | |6401.10.00 | – Calçado com biqueira protetora de metal | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6401.9 | – Outro calçado: | | | | | | | | |6401.92.00 | – – Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6401.99 | – – Outro: | | | | | | | | |6401.99.10 | – – – Cobrindo o joelho | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6401.99.90 | – – – Outro | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |64.02 | OUTRO CALÇADO COM SOLA EXTERIOR E PARTE SUPERIOR DE BORRACHA OU PLÁSTICOS | | | | | | | | |6402.1 | – Calçado para desporto: | | | | | | | | |6402.12.00 | – – Calçado para esqui e para surfe de neve | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6402.19.00 | – – Outro | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6402.20.00 | – Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6402.9 | – Outro calçado: | | | | | | | | |6402.91 | – – Cobrindo o tornozelo: | | | | | | | | |6402.91.10 | – – – Calçado com biqueira protetora de metal | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6402.91.90 | – – – Outro | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6402.99 | – – Outro: | | | | | | | | |6402.99.10 | – – – Calçado com biqueira protetora de metal | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6402.99.90 | – – – Outro | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |64.03 | CALÇADO COM SOLA EXTERIOR DE BORRACHA, PLÁSTICOS, COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO E PARTE SUPERIOR DE COURO NATURAL | | | | | | | | |6403.1 | – Calçado para desporto: | | | | | | | | |6403.12.00 | – – Calçado para esqui e para surfe de neve | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6403.19.00 | – – Outro | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6403.20.00 | – Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6403.40.00 | – Outro calçado, com biqueira protetora de metal | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6403.5 | – Outro calçado, com sola exterior de couro natural: | | | | | | | | |6403.51.00 | – – Cobrindo o tornozelo: | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6403.59.00 | – – Outro | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6403.9 | – Outro calçado: | | | | | | | | |6403.91 | – – Cobrindo o tornozelo: | | | | | | | | |6403.91.10 | – – – Calçado com sola de madeira, sem palmilhas ou biqueira protetora de metal | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6403.91.90 | – – – Outro | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6403.99 | – – Outro: | | | | | | | | |6403.99.10 | – – – Calçado com sola de madeira, sem palmilhas ou biqueira protetora de metal | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6403.99.90 | – – – Outro | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |64.04 | CALÇADO COM SOLA EXTERIOR DE BORRACHA, PLÁSTICOS, COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO E PARTE SUPERIOR DE MATÉRIAS TÊXTEIS | | | | | | | | |6404.1 | – Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos: | | | | | | | | |6404.11.00 | – Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6404.19 | – – Outro: | | | | | | | | |6404.19.10 | – – – Galochas com sola exterior de plásticos | 20 | E | 0 | 20 | 15 | 15 | 10 | |6404.19.90 | – – – Outro | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6404.20.00 | – Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |64.05 | OUTRO CALÇADO | | | | | | | | |6405.10.00 | – Com parte superior de couro natural ou reconstituído | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6405.20.00 | – Com parte superior de matérias têxteis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6405.90.00 | – Outro | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |64.06 | PARTES DE CALÇADO (INCLUINDO AS PARTES SUPERIORES, MESMO FIXADAS A SOLAS QUE NÃO SEJAM AS SOLAS EXTERIORES); PALMILHAS AMOVÍVEIS, REFORÇOS INTERIORES E ARTEFACTOS SEMELHANTES AMOVÍVEIS; POLAINAS, PERNEIRAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES | | | | | | | | |6406.10 | – Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas: | | | | | | | | |6406.10.10 | – – Biqueiras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6406.10.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6406.20.00 | – Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos | 10 | E | 5 | 10 | 10 | 5 | 5 | |6406.9 | – Outros: | | | | | | | | |6406.91 | – – De madeira: | | | | | | | | |6406.91.10 | – – – Solas exteriores e saltos | 10 | E | 5 | 10 | 10 | 5 | 5 | |6406.91.20 | – – – Almas de madeira de bétula, formadas sob pressão e calor | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6406.91.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6406.99 | – – De outras matérias: | | | | | | | | |6406.99.10 | – – – Solas exteriores e saltos, exceto de borracha, plásticos ou madeira | 10 | E | 5 | 10 | 10 | 5 | 5 | |6406.99.20 | – – – Palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis | 10 | E | 5 | 10 | 10 | 5 | 5 | |6406.99.90 | – – – Outros | 10 | E | 5 | 10 | 10 | 5 | 5 | |6501.00.00 | ESBOÇOS NÃO ENFORMADOS NEM NA COPA NEM NA ABA, DISCOS E CILINDROS, MESMO CORTADOS NO SENTIDO DA ALTURA, DE FELTRO, PARA CHAPÉUS | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6502.00.00 | ESBOÇOS DE CHAPÉUS, ENTRANÇADOS OU OBTIDOS POR REUNIÃO DE TIRAS DE QUALQUER MATÉRIA, SEM COPA NEM ABA ENFORMADAS E SEM GUARNIÇÕES | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6504.00.00 | CHAPÉUS E OUTROS ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, ENTRANÇADOS OU OBTIDOS POR REUNIÃO DE TIRAS, DE QUALQUER MATÉRIA, MESMO GUARNECIDOS | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |65.05 | CHAPÉUS E OUTROS ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, DE MALHA OU CONFECIONADOS COM RENDAS, FELTRO OU OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS, EM PEÇA (MAS NÃO EM TIRAS), MESMO GUARNECIDOS; COIFAS E REDES, PARA O CABELO, DE QUALQUER MATÉRIA, MESMO GUARNECIDAS | | | | | | | | |6505.10.00 | – Coifas e redes, para o cabelo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6505.90 | – Outros: | | | | | | | | |6505.90.10 | – – Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6505.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |65.06 | OUTROS CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, MESMO GUARNECIDOS | | | | | | | | |6506.10 | – Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção: | | | | | | | | |6506.10.10 | – – De plásticos, mesmo reforçados com fibras de vidro ou outras matérias | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6506.10.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6506.9 | – Outros: | | | | | | | | |6506.91.00 | – – De borracha ou de plásticos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6506.99 | – – De outras matérias: | | | | | | | | |6506.99.10 | – – – De peles com pelo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6506.99.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6507.00.00 | CARNEIRAS, FORROS, CAPAS, ARMAÇÕES, PALAS E FRANCALETES (BARBICACHOS) PARA CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |66.01 | GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS E GUARDA-SÓIS (INCLUINDO AS BENGALAS-GUARDA-CHUVAS E OS GUARDA-SÓIS DE JARDIM E SEMELHANTES) | | | | | | | | |6601.10.00 | – Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6601.9 | – Outros: | | | | | | | | |6601.91.00 | – – De haste ou cabo telescópico | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6601.99.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6602.00.00 | BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS E ARTEFACTOS SEMELHANTES | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |66.03 | PARTES, GUARNIÇÕES E ACESSÓRIOS, PARA OS ARTEFACTOS DAS POSIÇÕES 66.01 E 66.02 | | | | | | | | |6603.20.00 | – Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6603.90.00 | – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6701.00.00 | PELES E OUTRAS PARTES DE AVES, COM AS SUAS PENAS OU PENUGEM, PENAS, PARTES DE PENAS, PENUGEM E ARTEFACTOS DESTAS MATÉRIAS, EXCETO OS PRODUTOS DA POSIÇÃO 0505, BEM COMO OS CÁLAMOS E OUTROS CANOS DE PENAS, TRABALHADOS | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |67.02 | FLORES, FOLHAGEM E FRUTOS, ARTIFICIAIS, E SUAS PARTES; ARTEFACTOS CONFECIONADOS COM FLORES, FOLHAGEM E FRUTOS, ARTIFICIAIS | | | | | | | | |6702.10.00 | – De plásticos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6702.90.00 | – De outras matérias | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |67.03 | CABELOS DISPOSTOS NO MESMO SENTIDO, ADELGAÇADOS, BRANQUEADOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO; LÃ, PELOS E OUTRAS MATÉRIAS TÊXTEIS, PREPARADOS PARA A FABRICAÇÃO DE PERUCAS OU DE ARTEFACTOS SEMELHANTES | | | | | | | | |6703.00.10 | – Matérias têxteis sintéticas ou artificiais, preparadas para a fabricação de cabeleiras de bonecas | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6703.00.90 | – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |67.04 | PERUCAS, BARBAS, SOBRANCELHAS, PESTANAS, MADEIXAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE CABELO, PELOS OU DE MATÉRIAS TÊXTEIS; OUTRAS OBRAS DE CABELO NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |6704.1 | – De matérias têxteis sintéticas: | | | | | | | | |6704.11.00 | – – Perucas completas | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6704.19.00 | – – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6704.20.00 | – De cabelo | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6704.90.00 | – De outras matérias | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6801.00.00 | PEDRAS PARA CALCETAR, LANCIS (MEIOS-FIOS) E PLACAS (LAJES) PARA PAVIMENTAÇÃO, DE PEDRA NATURAL (EXCETO A ARDÓSIA) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |68.02 | PEDRAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUÇÃO (EXCETO DE ARDÓSIA) TRABALHADAS E OBRAS DESTAS PEDRAS, EXCETO AS DA POSIÇÃO 68.01; CUBOS, PASTILHAS E ARTIGOS SEMELHANTES, PARA MOSAICOS, DE PEDRA NATURAL (INCLUINDO A ARDÓSIA), MESMO COM SUPORTE; GRÂNULOS, FRAGMENTOS E PÓS, DE PEDRA NATURAL (INCLUINDO A ARDÓSIA), CORADOS ARTIFICIALMENTE | | | | | | | | |6802.10.00 | – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6802.2 | – Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa | | | | | | | | |6802.21.00 | – – Mármore, travertino e alabastro | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6802.23.00 | – – Granito | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6802.29 | – Outras pedras: | | | | | | | | |6802.29.10 | – – – Outras pedras calcárias | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6802.29.90 | – – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6802.9 | – Outras: | | | | | | | | |6802.91.00 | – – Mármore, travertino e alabastro | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6802.92.00 | – – Outras pedras calcárias | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6802.93.00 | – – Granito | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6802.99.00 | – – Outras pedras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6803.00.00 | ARDÓSIA NATURAL TRABALHADA E OBRAS DE ARDÓSIA NATURAL OU AGLOMERADA | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |68.04 | MÓS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, SEM ARMAÇÃO, PARA MOER, DESFIBRAR, TRITURAR, AMOLAR, POLIR, RETIFICAR OU CORTAR; PEDRAS PARA AMOLAR OU PARA POLIR, MANUALMENTE, E SUAS PARTES, DE PEDRAS NATURAIS, DE ABRASIVOS NATURAIS OU ARTIFICIAIS AGLOMERADOS OU DE CERÂMICA, MESMO COM PARTES DE OUTRAS MATÉRIAS | | | | | | | | |6804.10.00 | – Mós para moer ou desfibrar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6804.2 | – Outras mós e artefactos semelhantes: | | | | | | | | |6804.21.00 | – – De diamante natural ou sintético, aglomerado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6804.22.00 | – – De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6804.23.00 | – – De pedras naturais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6804.30.00 | – Pedras para amolar ou para polir, manualmente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |68.05 | ABRASIVOS NATURAIS OU ARTIFICIAIS, EM PÓ OU EM GRÃOS, APLICADOS SOBRE MATÉRIAS TÊXTEIS, PAPEL, CARTÃO OU OUTRAS MATÉRIAS, MESMO RECORTADOS, COSTURADOS OU REUNIDOS DE OUTRO MODO | | | | | | | | |6805.10.00 | – Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6805.20 | – Aplicados apenas sobre papel ou cartão: | | | | | | | | |6805.20.10 | – – Papel abrasivo para madeira e papel abrasivo de água (lixa de água), exceto em forma de disco | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6805.20.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |6805.30.00 | – Aplicados sobre outras matérias | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |68.06 | LÃS DE ESCÓRIAS DE ALTOS-FORNOS, LÃS DE OUTRAS ESCÓRIAS, LÃ DE ROCHA E LÃS MINERAIS SEMELHANTES; VERMICULITE E ARGILAS, EXPANDIDAS, ESPUMA DE ESCÓRIAS E PRODUTOS MINERAIS SEMELHANTES, EXPANDIDOS; MISTURAS E OBRAS DE MATÉRIAS MINERAIS PARA ISOLAMENTO DO CALOR E DO SOM OU PARA ABSORÇÃO DO SOM, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 68.11, 68.12 OU DO CAPÍTULO 69 | | | | | | | | |6806.10.00 | – Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6806.20.00 | – Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6806.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |68.07 | OBRAS DE ASFALTO OU DE PRODUTOS SEMELHANTES (POR EXEMPLO, BREU OU PEZ) | | | | | | | | |6807.10.00 | – Em rolos | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6807.90.00 | – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6808.00.00 | PAINÉIS, CHAPAS, LADRILHOS, BLOCOS E SEMELHANTES, DE FIBRAS VEGETAIS, DE PALHA OU DE APARAS, PARTÍCULAS, SERRADURA OU DE OUTROS DESPERDÍCIOS DE MADEIRA, AGLOMERADOS COM CIMENTO, GESSO OU OUTROS AGLUTINANTES MINERAIS | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |68.09 | OBRAS DE GESSO OU DE COMPOSIÇÕES À BASE DE GESSO | | | | | | | | |6809.1 | – Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados: | | | | | | | | |6809.11.00 | – – Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6809.19.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6809.90.00 | – Outras obras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |68.10 | OBRAS DE CIMENTO, DE BETÃO OU DE PEDRA ARTIFICIAL, MESMO ARMADAS | | | | | | | | |6810.1 | – Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes: | | | | | | | | |6810.11.00 | – – Blocos e tijolos para a construção | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6810.19.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6810.9 | – Outras obras: | | | | | | | | |6810.91.00 | – – Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6810.99.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |68.11 | OBRAS DE FIBROCIMENTO, CIMENTO-CELULOSE E PRODUTOS SEMELHANTES | | | | | | | | |6811.40 | – Que contenham amianto | | | | | | | | |6811.40.10 | – – Chapas onduladas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6811.40.20 | – – Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6811.40.30 | – – Tubos, condutas, e seus acessórios | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6811.40.90 | – – Outras obras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6811.8 | – Que não contenham amianto: | | | | | | | | |6811.81.00 | – – Chapas onduladas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6811.82.00 | – – Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6811.83.00 | – – Tubos, condutas, e seus acessórios | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6811.89.00 | – – Outras obras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |68.12 | AMIANTO TRABALHADO, EM FIBRAS; MISTURAS À BASE DE AMIANTO OU À BASE DE AMIANTO E CARBONATO DE MAGNÉSIO; OBRAS DESTAS MISTURAS OU DE AMIANTO (POR EXEMPLO, FIOS, TECIDOS, VESTUÁRIO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, CALÇADO, JUNTAS), MESMO ARMADAS, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 68.11 OU 68.13 | | | | | | | | |6812.80 | – De crocidolite: | | | | | | | | |6812.80.10 | – – Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6812.80.20 | – – Papéis, cartões e feltros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6812.80.30 | – – Folhas comprimidas, para juntas, mesmo apresentadas em rolos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6812.80.9 | – – Outros | | | | | | | | |6812.80.91 | – – – Crocidolite trabalhado, em fibras; misturas à base de crocidolite ou à base de crocidolite e carbonato de magnésio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6812.80.92 | – – – Fios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6812.80.93 | – – – Cordas e cordões, mesmo entrançados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6812.80.94 | – – – Tecidos, mesmo de malha | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6812.80.99 | – – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6812.9 | – Outros: | | | | | | | | |6812.91.00 | – – Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6812.92.00 | – – Papéis, cartões e feltros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6812.93.00 | – – Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6812.99 | – – Outros: | | | | | | | | |6812.99.10 | – – – Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6812.99.20 | – – – Fios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6812.99.30 | – – – Cordas e cordões, mesmo entrançados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6812.99.40 | – – – Tecidos, mesmo de malha | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6812.99.90 | – – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |68.13 | GUARNIÇÕES DE FRICÇÃO (POR EXEMPLO, PLACAS, ROLOS, TIRAS, SEGMENTOS, DISCOS, ANÉIS, PASTILHAS), NÃO MONTADAS, PARA TRAVÕES, EMBRAIAGENS OU QUALQUER OUTRO MECANISMO DE FRICÇÃO, À BASE DE AMIANTO, DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS OU DE CELULOSE, MESMO COMBINADAS COM TÊXTEIS OU OUTRAS MATÉRIAS | | | | | | | | |6813.20 | – Que contenham amianto: | | | | | | | | |6813.20.10 | – – Guarnições para travões | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6813.20.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6813.8 | – Que não contenham amianto: | | | | | | | | |6813.81.00 | – – Guarnições para travões | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6813.89.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |68.14 | MICA TRABALHADA E OBRAS DE MICA, INCLUINDO A MICA AGLOMERADA OU RECONSTITUÍDA, MESMO COM SUPORTE DE PAPEL, DE CARTÃO OU DE OUTRAS MATÉRIAS | | | | | | | | |6814.10.00 | – Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |6814.90.00 | – Outras | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |68.15 | OBRAS DE PEDRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS (INCLUINDO AS FIBRAS DE CARBONO, AS OBRAS DESTAS MATÉRIAS E AS DE TURFA), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |6815.10.00 | – Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não elétricos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6815.20.00 | – Obras de turfa | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6815.9 | – Outras obras: | | | | | | | | |6815.91.00 | – – Que contenham magnesite, dolomite ou cromite | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6815.99.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || I.PRODUTOS DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS OU DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES E PRODUTOS REFRATÁRIOS | | | | | | | | |6901.00.00 | TIJOLOS, PLACAS (LAJES), LADRILHOS E OUTRAS PEÇAS CERÂMICAS DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS (POR EXEMPLO, KIESELGUHR, TRIPOLITE, DIATOMITE) OU DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |69.02 | TIJOLOS, PLACAS (LAJES), LADRILHOS E PEÇAS CERÂMICAS SEMELHANTES, PARA CONSTRUÇÃO, REFRATÁRIOS, QUE NÃO SEJAM DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS NEM DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES | | | | | | | | |6902.10.00 | – Que contenham, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6902.20.00 | – Que contenham, em peso, mais de 50% de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6902.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |69.03 | OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS (POR EXEMPLO, RETORTAS, CADINHOS, MUFLAS, BOCAIS, TAMPÕES, SUPORTES, COPELAS, TUBOS, MANGAS, VARETAS) QUE NÃO SEJAM DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS NEM DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES | | | | | | | | |6903.10.00 | – Que contenham, em peso, mais de 50% de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6903.20.00 | – Que contenham, em peso, mais de 50% de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6903.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || II.OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS | | | | | | | | |69.04 | TIJOLOS PARA CONSTRUÇÃO, TIJOLEIRAS, TAPA-VIGAS E PRODUTOS SEMELHANTES, DE CERÂMICA | | | | | | | | |6904.10.00 | – Tijolos para construção | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6904.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |69.05 | TELHAS, ELEMENTOS DE CHAMINÉS, CONDUTORES DE FUMO, ORNAMENTOS ARQUITETÓNICOS, DE CERÂMICA, E OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO | | | | | | | | |6905.10.00 | – Telhas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6905.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6906.00.00 | TUBOS, CALHAS OU ALGEROZES E ACESSÓRIOS PARA CANALIZAÇÕES, DE CERÂMICA | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |69.07 | LADRILHOS E PLACAS (LAJES), PARA PAVIMENTAÇÃO OU REVESTIMENTO, NÃO VIDRADOS NEM ESMALTADOS, DE CERÂMICA; CUBOS, PASTILHAS E ARTIGOS SEMELHANTES, PARA MOSAICOS, NÃO VIDRADOS NEM ESMALTADOS, DE CERÂMICA, MESMO COM SUPORTE | | | | | | | | |6907.10.00 | – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6907.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |69.08 | LADRILHOS E PLACAS (LAJES), PARA PAVIMENTAÇÃO OU REVESTIMENTO, VIDRADOS OU ESMALTADOS, DE CERÂMICA; CUBOS, PASTILHAS E ARTIGOS SEMELHANTES, PARA MOSAICOS, VIDRADOS OU ESMALTADOS, DE CERÂMICA, MESMO COM SUPORTE | | | | | | | | |6908.10.00 | – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6908.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |69.09 | APARELHOS E ARTEFACTOS PARA USOS QUÍMICOS OU PARA OUTROS USOS TÉCNICOS, DE CERÂMICA; ALGUIDARES, GAMELAS E OUTROS RECIPIENTES SEMELHANTES PARA USOS RURAIS, DE CERÂMICA; BILHAS E OUTRAS VASILHAS PRÓPRIAS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, DE CERÂMICA | | | | | | | | |6909.1 | – Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos: | | | | | | | | |6909.11.00 | – – De porcelana | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6909.12.00 | – – Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6909.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |6909.90.00 | – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |69.10 | PIAS, LAVATÓRIOS, COLUNAS PARA LAVATÓRIOS, BANHEIRAS, BIDÉS, SANITÁRIOS, AUTOCLISMOS, MICTÓRIOS E APARELHOS FIXOS SEMELHANTES PARA USOS SANITÁRIOS, DE CERÂMICA | | | | | | | | |6910.10.00 | – De porcelana | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6910.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |69.11 | LOUÇA, OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E ARTIGOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, DE PORCELANA | | | | | | | | |6911.10.00 | – Artigos para serviço de mesa ou de cozinha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6911.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |69.12 | LOUÇA, OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E ARTIGOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, DE CERÂMICA, EXCETO DE PORCELANA | | | | | | | | |6912.00.10 | – Artefactos de faiança para mesa ou cozinha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6912.00.90 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |69.13 | ESTATUETAS E OUTROS OBJETOS DE ORNAMENTAÇÃO, DE CERÂMICA | | | | | | | | |6913.10.00 | – De porcelana | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6913.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |69.14 | OUTRAS OBRAS DE CERÂMICA | | | | | | | | |6914.10.00 | – De porcelana | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |6914.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7001.00.00 | CACOS, FRAGMENTOS E OUTROS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE VIDRO; VIDRO EM BLOCOS OU MASSAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |70.02 | VIDRO EM ESFERAS (EXCETO AS MICROSFERAS DA POSIÇÃO 70.18), BARRAS, VARETAS E TUBOS, NÃO TRABALHADO | | | | | | | | |7002.10.00 | – Esferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7002.20.00 | – Barras ou varetas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7002.3 | – Tubos: | | | | | | | | |7002.31.00 | – – De quartzo ou de outras sílicas, fundidos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7002.32.00 | – – De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0°C e 300°C | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7002.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |70.03 | VIDRO VAZADO OU LAMINADO, EM CHAPAS, FOLHAS OU PERFIS, MESMO COM CAMADA ABSORVENTE, REFLETORA OU NÃO, MAS NÃO TRABALHADO DE OUTRO MODO | | | | | | | | |7003.1 | – Chapas e folhas, não armadas: | | | | | | | | |7003.12.00 | – – Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7003.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7003.20.00 | – Chapas e folhas, armadas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7003.30.00 | – Perfis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |70.04 | VIDRO VAZADO OU LAMINADO, EM CHAPAS, FOLHAS OU PERFIS, MESMO COM CAMADA ABSORVENTE, REFLETORA OU NÃO, MAS NÃO TRABALHADO DE OUTRO MODO | | | | | | | | |7004.20.00 | – Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7004.90.00 | – Outro vidro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |70.05 | VIDRO FLOAT E VIDRO DESBASTADO OU POLIDO NUMA OU EM AMBAS AS FACES, EM CHAPAS OU EM FOLHAS, MESMO COM CAMADA ABSORVENTE, REFLETORA OU NÃO, MAS NÃO TRABALHADO DE OUTRO MODO | | | | | | | | |7005.10.00 | – Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7005.2 | – Outro vidro não armado: | | | | | | | | |7005.21.00 | – – Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou simplesmente desbastado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7005.29 | – – Outro: | | | | | | | | |7005.29.10 | – – – Vidro float | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7005.29.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7005.30.00 | – Vidro armado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7006.00.00 | VIDRO DAS POSIÇÕES 70.03, 70.04 OU 70.05, RECURVADO, BISELADO, GRAVADO, BROCADO, ESMALTADO OU TRABALHADO DE OUTRO MODO, MAS NÃO EMOLDURADO NEM ASSOCIADO A OUTRAS MATÉRIAS | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |70.07 | VIDROS DE SEGURANÇA CONSISTINDO EM VIDROS TEMPERADOS OU FORMADOS POR FOLHAS CONTRACOLADAS | | | | | | | | |7007.1 | – Vidros temperados: | | | | | | | | |7007.11 | – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos: | | | | | | | | |7007.11.10 | – – – Planos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7007.11.90 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7007.19.00 | – – Outros | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7007.2 | – Vidro laminado: | | | | | | | | |7007.21 | – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos: | | | | | | | | |7007.21.10 | – – – Planos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7007.21.90 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7007.29.00 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7008.00.00 | VIDROS ISOLANTES DE PAREDES MÚLTIPLAS | 15 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |70.09 | ESPELHOS DE VIDRO, MESMO EMOLDURADOS, INCLUINDO OS ESPELHOS RETROVISORES | | | | | | | | |7009.10.00 | – Espelhos retrovisores para veículos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7009.9 | – Outros: | | | | | | | | |7009.91.00 | – – Não emoldurados | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7009.92.00 | – – Emoldurados | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |70.10 | GARRAFÕES, GARRAFAS, FRASCOS, BOIÕES, VASOS, EMBALAGENS TUBULARES, AMPOLAS E OUTROS RECIPIENTES DE VIDRO PRÓPRIOS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM; BOIÕES DE VIDRO PARA CONSERVAÇÃO; ROLHAS, TAMPAS E OUTROS DISPOSITIVOS DE USO SEMELHANTE, DE VIDRO | | | | | | | | |7010.10.00 | – Ampolas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7010.20.00 | – Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7010.90 | – Outros: | | | | | | | | |7010.90.1 | – – De capacidade superior a 1 l: | | | | | | | | |7010.90.11 | – – – De menos de 4 l | 15 | H | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7010.90.19 | – – – Outros | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7010.90.2 | – – De capacidade superior a 0,33 l mas não superior a 1 l: | | | | | | | | |7010.90.21 | – – – Recipientes cilíndricos, de cor âmbar, de abertura inferior ou igual a 32 mm, dos tipos utilizados para medicamentos | 15 | H | 0 | 10 | 10 | 10 | 5 | |7010.90.29 | – – – Outros | 10 | H | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7010.90.3 | – – De capacidade superior a 0,15 l mas não superior a 0,33 l: | | | | | | | | |7010.90.31 | – – – De capacidade inferior ou igual a 180 ml, de abertura não superior a 15 mm, exceto os cilíndricos | 15 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7010.90.32 | – – – Recipientes cilíndricos, de cor âmbar, de abertura inferior ou igual a 32 mm, dos tipos utilizados para medicamentos | 15 | E | 0 | 10 | 10 | 10 | 5 | |7010.90.39 | – – – Outros | 10 | H | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7010.90.4 | – – De capacidade não superior a 0,15 l: | | | | | | | | |7010.90.41 | – – – De capacidade igual ou superior a 12 ml, de abertura não superior a 15 mm, exceto os cilíndricos | 15 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7010.90.42 | – – – De abertura igual ou superior a 22 mm | 15 | H | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7010.90.43 | – – – Fracos de borossilicato | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7010.90.49 | – – – Outros | 15 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |70.11 | AMPOLAS E INVÓLUCROS, MESMO TUBULARES, ABERTOS, E SUAS PARTES, DE VIDRO, SEM GUARNIÇÕES, PARA LÂMPADAS ELÉTRICAS, TUBOS CATÓDICOS OU SEMELHANTES | | | | | | | | |7011.10.00 | – Para iluminação elétrica | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7011.20.00 | – Para tubos catódicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7011.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |70.13 | OBJETOS DE VIDRO PARA SERVIÇO DE MESA, COZINHA, TOUCADOR, ESCRITÓRIO, ORNAMENTAÇÃO DE INTERIORES OU USOS SEMELHANTES (EXCETO OS DAS POSIÇÕES 70.10 OU 70.18) | | | | | | | | |7013.10.00 | – Objetos de vitrocerâmica | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7013.2 | – Copos com pé, exceto de vitrocerâmica: | | | | | | | | |7013.22.00 | – – De cristal de chumbo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7013.28.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7013.3 | – Outros copos, exceto de vitrocerâmica: | | | | | | | | |7013.33.00 | – – De cristal de chumbo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7013.37.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7013.4 | – Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica: | | | | | | | | |7013.41.00 | – – De cristal de chumbo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7013.42.00 | – – De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0°C e 300°C | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7013.49.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7013.9 | – Outros objetos: | | | | | | | | |7013.91.00 | – – De cristal de chumbo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7013.99.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |70.14 | ARTEFACTOS DE VIDRO PARA SINALIZAÇÃO E ELEMENTOS DE ÓTICA DE VIDRO (EXCETO OS DA POSIÇÃO 70.15), NÃO TRABALHADOS OPTICAMENTE | | | | | | | | |7014.00.10 | – Artefactos de vidro para sinalização | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7014.00.20 | – Elementos de ótica | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |70.15 | VIDROS DE RELOJOARIA E VIDROS SEMELHANTES, VIDROS PARA LENTES, MESMO CORRETIVAS, CURVOS OU ARQUEADOS, OCOS OU SEMELHANTES, NÃO TRABALHADOS OPTICAMENTE; ESFERAS OCAS E SEGMENTOS DE ESFERAS, DE VIDRO, PARA FABRICAÇÃO DESSES VIDROS | | | | | | | | |7015.10.00 | – Vidros para lentes corretivas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7015.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |70.16 | BLOCOS, PLACAS, TIJOLOS, LADRILHOS, TELHAS E OUTROS ARTEFACTOS, DE VIDRO PRENSADO OU MOLDADO, MESMO ARMADO, PARA CONSTRUÇÃO; CUBOS, PASTILHAS E OUTROS ARTIGOS SEMELHANTES, DE VIDRO, MESMO COM SUPORTE, PARA MOSAICOS OU DECORAÇÕES SEMELHANTES; VITRAIS DE VIDRO; VIDRO DENOMINADO "MULTICELULAR" OU "ESPUMA" DE VIDRO, EM BLOCOS, PAINÉIS, CHAPAS E CONCHAS OU FORMAS SEMELHANTES | | | | | | | | |7016.10.00 | – Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7016.90.00 | – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |70.17 | ARTEFACTOS DE VIDRO PARA LABORATÓRIO, HIGIENE E FARMÁCIA, MESMO GRADUADOS OU CALIBRADOS | | | | | | | | |7017.10.00 | – De quartzo ou de outras sílicas, fundidos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7017.20.00 | – De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0°C e 300°C | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7017.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |70.18 | CONTAS, IMITAÇÕES DE PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, IMITAÇÕES DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE VIDRO E SUAS OBRAS, EXCETO DE BIJUTARIA; OLHOS DE VIDRO, EXCETO DE PRÓTESE; ESTATUETAS E OUTROS OBJETOS DE ORNAMENTAÇÃO, DE VIDRO TRABALHADO A MAÇARICO, EXCETO DE BIJUTARIA; MICROSFERAS DE VIDRO, DE DIÂMETRO NÃO SUPERIOR A 1 MM | | | | | | | | |7018.10.00 | – Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7018.20.00 | – Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7018.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |70.19 | FIBRAS DE VIDRO (INCLUINDO A LÃ DE VIDRO) E SUAS OBRAS (POR EXEMPLO, FIOS, TECIDOS) | | | | | | | | |7019.1 | – Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não: | | | | | | | | |7019.11.00 | – – Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7019.12.00 | – – Mechas ligeiramente torcidas (rovings) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7019.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7019.3 | – Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos: | | | | | | | | |7019.31.00 | – – Esteiras (mats) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7019.32.00 | – – Véus | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7019.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7019.40.00 | – Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7019.5 | – Outros tecidos: | | | | | | | | |7019.51.00 | – – De largura não superior a 30 cm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7019.52.00 | – – De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m2, de filamentos com 136 tex ou menos, por fio simples | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7019.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7019.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |70.20 | OUTRAS OBRAS DE VIDRO | | | | | | | | |7020.00.10 | – Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7020.00.90 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | || I.PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES | | | | | | | | |71.01 | PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, MESMO TRABALHADAS OU COMBINADAS, MAS NÃO ENFIADAS, NEM MONTADAS, NEM ENGASTADAS; PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, ENFIADAS TEMPORARIAMENTE PARA FACILIDADE DE TRANSPORTE | | | | | | | | |7101.10.00 | – Pérolas naturais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7101.2 | – Pérolas cultivadas: | | | | | | | | |7101.21.00 | – – Em bruto | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7101.22.00 | – – Trabalhadas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |71.02 | DIAMANTES, MESMO TRABALHADOS, MAS NÃO MONTADOS NEM ENGASTADOS | | | | | | | | |7102.10.00 | – Não selecionados | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7102.2 | – Industriais: | | | | | | | | |7102.21.00 | – – Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7102.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7102.3 | – Não industriais: | | | | | | | | |7102.31.00 | – – Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7102.39.00 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |71.03 | PEDRAS PRECIOSAS (EXCETO DIAMANTES) OU SEMIPRECIOSAS, MESMO TRABALHADAS OU COMBINADAS, MAS NÃO ENFIADAS, NEM MONTADAS, NEM ENGASTADAS; PEDRAS PRECIOSAS (EXCETO DIAMANTES) OU SEMIPRECIOSAS, NÃO COMBINADAS, ENFIADAS TEMPORARIAMENTE PARA FACILIDADE DE TRANSPORTE | | | | | | | | |7103.10.00 | – Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7103.9 | – Trabalhadas de outro modo: | | | | | | | | |7103.91.00 | – – Rubis, safiras e esmeraldas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7103.99.00 | – – Outras | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |71.04 | PEDRAS SINTÉTICAS OU RECONSTITUÍDAS, MESMO TRABALHADAS OU COMBINADAS, MAS NÃO ENFIADAS, NEM MONTADAS, NEM ENGASTADAS; PEDRAS SINTÉTICAS OU RECONSTITUÍDAS, NÃO COMBINADAS, ENFIADAS TEMPORARIAMENTE PARA FACILIDADE DE TRANSPORTE | | | | | | | | |7104.10.00 | – Quartzo piezoelétrico | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7104.20.00 | – Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7104.90.00 | – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |71.05 | PÓ DE DIAMANTES, DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS OU DE PEDRAS SINTÉTICAS | | | | | | | | |7105.10.00 | – De diamantes | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7105.90.00 | – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | || II.METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS | | | | | | | | |71.06 | PRATA (INCLUINDO A PRATA DOURADA OU PLATINADA), EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFACTURADAS, OU EM PÓ | | | | | | | | |7106.10.00 | – Pós | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7106.9 | – Outras: | | | | | | | | |7106.91.00 | – – Em formas brutas | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7106.92 | – – Em formas semimanufacturadas: | | | | | | | | |7106.92.10 | – – – Fios e barras, que contenham decapantes ou fundentes (soldadura de prata) | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7106.92.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7107.00.00 | METAIS COMUNS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE PRATA, EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFACTURADAS | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |71.08 | OURO (INCLUINDO O OURO PLATINADO), EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFACTURADAS, OU EM PÓ | | | | | | | | |7108.1 | – Para usos não monetários: | | | | | | | | |7108.11.00 | – – Pós | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7108.12.00 | – – Em outras formas brutas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7108.13.00 | – – Em outras formas semimanufacturadas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7108.20.00 | – Para uso monetário | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7109.00.00 | METAIS COMUNS OU PRATA, FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE OURO, EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFACTURADAS | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |71.10 | PLATINA, EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFACTURADAS, OU EM PÓ | | | | | | | | |7110.1 | – Platina: | | | | | | | | |7110.11.00 | – – Em formas brutas ou em pó | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7110.19.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7110.2 | – Paládio | | | | | | | | |7110.21.00 | – – Em formas brutas ou em pó | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7110.29.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7110.3 | – Ródio: | | | | | | | | |7110.31.00 | – – Em formas brutas ou em pó | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7110.39.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7110.4 | – Irídio, ósmio e ruténio: | | | | | | | | |7110.41.00 | – – Em formas brutas ou em pó | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7110.49.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7111.00.00 | METAIS COMUNS, PRATA OU OURO, FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE PLATINA, EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFACTURADAS | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |71.12 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS PRECIOSOS OU DE METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS; OUTROS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS QUE CONTENHAM METAIS PRECIOSOS OU COMPOSTOS DE METAIS PRECIOSOS, DO TIPO DOS UTILIZADOS PRINCIPALMENTE PARA A RECUPERAÇÃO DE METAIS PRECIOSOS | | | | | | | | |7112.30.00 | – Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, exceto cinzas de ourivesaria | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7112.9 | – Outros: | | | | | | | | |7112.91.00 | – – De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, exceto cinzas de ourivesaria que contenham outros metais preciosos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7112.92.00 | – – De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, exceto cinzas de ourivesaria que contenham outros metais preciosos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7112.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || III.ARTEFACTOS DE JOALHARIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS | | | | | | | | |71.13 | ARTEFACTOS DE JOALHARIA E SUAS PARTES, DE METAIS PRECIOSOS OU DE METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS | | | | | | | | |7113.1 | – De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados, de metais preciosos: | | | | | | | | |7113.11.00 | – – De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada, de outros metais preciosos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7113.19.00 | – – De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados, de metais preciosos | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7113.20.00 | – De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |71.14 | ARTEFACTOS DE OURIVESARIA E SUAS PARTES, DE METAIS PRECIOSOS OU DE METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS | | | | | | | | |7114.1 | – De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados, de metais preciosos: | | | | | | | | |7114.11.00 | – – De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada, de outros metais preciosos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7114.19.00 | – – De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados, de metais preciosos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7114.20.00 | – De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |71.15 | OUTRAS OBRAS DE METAIS PRECIOSOS OU DE METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS | | | | | | | | |7115.10.00 | – Telas ou grades catalisadoras, de platina | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7115.90.00 | – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |71.16 | OBRAS DE PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS OU DE PEDRAS SINTÉTICAS OU RECONSTITUÍDAS | | | | | | | | |7116.10.00 | – De pérolas naturais ou cultivadas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7116.20.00 | – De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |71.17 | BIJUTARIAS | | | | | | | | |7117.1 | – De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados: | | | | | | | | |7117.11.00 | – – Botões de punho e outros botões | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7117.19.00 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7117.90.00 | – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |71.18 | MOEDAS | | | | | | | | |7118.10.00 | – Moedas sem curso legal, exceto de ouro | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7118.90.00 | – Outras | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | || I.PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SE APRESENTEM SOB A FORMA DE GRANALHA OU PÓ | | | | | | | | |72.01 | FERRO FUNDIDO BRUTO E FERRO SPIEGEL (ESPECULAR), EM LINGOTES, LINGUADOS OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS | | | | | | | | |7201.10.00 | – Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5% ou menos de fósforo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7201.20.00 | – Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5% de fósforo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7201.50.00 | – Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.02 | FERRO-LIGAS | | | | | | | | |7202.1 | – Ferro-manganés: | | | | | | | | |7202.11.00 | – – Que contenham, em peso, mais de 2% de carbono | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.19.00 | – – Outro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.2 | – Ferro-silício | | | | | | | | |7202.21.00 | – – Que contenham, em peso, mais de 55% de silício | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.29.00 | – – Outro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.30.00 | – Ferro-silício-manganés | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.4 | – Ferro-crómio (ferro-cromo): | | | | | | | | |7202.41.00 | – – Que contenham, em peso, mais de 4% de carbono | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.49.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.50.00 | – Ferro-silício-crómio (cromo) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.60.00 | – Ferro-níquel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.70.00 | – Ferro-molibdénio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.80.00 | – Ferro-tungsténio e ferro-silício-tungsténio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.9 | – Outras: | | | | | | | | |7202.91.00 | – – Ferro-titânio e ferro-silício-titânio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.92.00 | – – Ferro-vanádio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.93.00 | – – Ferro-nióbio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7202.99.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.03 | PRODUTOS FERROSOS OBTIDOS POR REDUÇÃO DIRETA DOS MINÉRIOS DE FERRO E OUTROS PRODUTOS FERROSOS ESPONJOSOS, EM PEDAÇOS, ESFERAS OU FORMAS SEMELHANTES; FERRO DE PUREZA MÍNIMA, EM PESO, DE 99,94%, EM PEDAÇOS, ESFERAS OU FORMAS SEMELHANTES | | | | | | | | |7203.10.00 | – Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7203.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.04 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; DESPERDÍCIOS DE FERRO OU AÇO, EM LINGOTES | | | | | | | | |7204.10.00 | – Desperdícios e resíduos de ferro fundido | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7204.2 | – Desperdícios e resíduos de ligas de aço: | | | | | | | | |7204.21.00 | – – De aços inoxidáveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7204.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7204.30.00 | – Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7204.4 | – Outros desperdícios e resíduos: | | | | | | | | |7204.41.00 | – – Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7204.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7204.50.00 | – Desperdícios em lingotes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.05 | GRANALHAS E PÓ DE FERRO FUNDIDO BRUTO, DE FERRO SPIEGEL (ESPECULAR), DE FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7205.10.00 | – Granalhas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7205.2 | – Pós: | | | | | | | | |7205.21.00 | – – De ligas de aço | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7205.29.00 | – – Outro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || II.FERRO E AÇO NÃO LIGADO | | | | | | | | |72.06 | FERRO E AÇO NÃO LIGADO, EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS, EXCETO O FERRO DA POSIÇÃO 72.03 | | | | | | | | |7206.10.00 | – Lingotes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7206.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.07 | PRODUTOS SEMIMANUFACTURADOS DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO | | | | | | | | |7207.1 | – Que contenham, em peso, menos de 0,25% de carbono: | | | | | | | | |7207.11.00 | – – De secção transversal quadrangular ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7207.12.00 | – – Outros, de secção transversal retangular | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7207.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7207.20.00 | – Que contenham, em peso, 0,25% ou mais de carbono | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.08 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600 MM, LAMINADOS A QUENTE, NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS, NEM REVESTIDOS | | | | | | | | |7208.10.00 | – Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7208.2 | – Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados: | | | | | | | | |7208.25.00 | – – De espessura de 4,75 mm ou mais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7208.26.00 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm mas não superior a 4,75 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7208.27.00 | – – De espessura inferior a 3 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7208.3 | – Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: | | | | | | | | |7208.36.00 | – – De espessura superior a 10 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7208.37.00 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7208.38.00 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm mas não superior a 4,75 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7208.39.00 | – – De espessura inferior a 3 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7208.40.00 | – Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo | 10 | E | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |7208.5 | – Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: | | | | | | | | |7208.51.00 | – – De espessura superior a 10 mm | 10 | G | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |7208.52.00 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm | 5 | G | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | |7208.53.00 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm mas não superior a 4,75 mm | 10 | G | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |7208.54 | – – De espessura inferior a 3 mm: | | | | | | | | |7208.54.10 | – – – De largura inferior ou igual a 990 mm, que contenha, em peso, 0,42% ou mais de carbono e 0,60% ou mais de manganés | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7208.54.90 | – – – Outros | 10 | G | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |7208.90.00 | – Outros | 10 | G | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |72.09 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600 MM, LAMINADOS A FRIO, NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS, NEM REVESTIDOS | | | | | | | | |7209.1 | – Em rolos simplesmente laminados a frio: | | | | | | | | |7209.15.00 | – – De espessura de 3 mm ou mais | 10 | G | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |7209.16.00 | – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | 10 | G | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |7209.17.00 | – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm | 10 | H | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |7209.18.00 | – – De espessura inferior a 0,5 mm | 10 | G | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |7209.2 | – Não enrolados, simplesmente laminados a frio: | | | | | | | | |7209.25.00 | – – De espessura de 3 mm ou mais | 10 | G | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |7209.26.00 | – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | 10 | G | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |7209.27.00 | – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm | 10 | H | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |7209.28.00 | – – De espessura inferior a 0,5 mm | 10 | G | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |7209.90.00 | – Outros | 10 | G | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |72.10 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600 MM, FOLHEADOS OU CHAPEADOS, OU REVESTIDOS | | | | | | | | |7210.1 | – Estanhados: | | | | | | | | |7210.11.00 | – – De espessura de 0,5 mm ou mais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7210.12.00 | – – De espessura inferior a 0,5 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7210.20.00 | – Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7210.30.00 | – Galvanizados electroliticamente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7210.4 | – Galvanizados por outro processo: | | | | | | | | |7210.41 | – – Ondulados: | | | | | | | | |7210.41.10 | – – – De espessura igual ou superior a 0,16 mm mas não superior a 2 mm | 15 | H | 15 | 0 | 15 | 15 | 15 | |7210.41.90 | – – – Outros | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7210.49 | – – Outros: | | | | | | | | |7210.49.10 | – – – De espessura igual ou superior a 0,16 mm mas não superior a 2 mm | 15 | H | 15 | 0 | 15 | 15 | 15 | |7210.49.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7210.50.00 | – Revestidos de óxidos de crómio (cromo) ou de crómio (cromo) e óxidos de crómio (cromo) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7210.6 | – Revestidos de alumínio: | | | | | | | | |7210.61 | – – Revestidos de ligas de alumínio e de zinco: | | | | | | | | |7210.61.10 | – – – De espessura igual ou superior a 0,16 mm mas não superior a 2 mm | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7210.61.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7210.69 | – – Outros: | | | | | | | | |7210.69.10 | – – – De espessura igual ou superior a 0,16 mm mas não superior a 2 mm | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7210.69.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7210.70 | – Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: | | | | | | | | |7210.70.10 | – – Esmaltados, de espessura igual ou superior a 0,16 mm mas não superior a 1,55 mm | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7210.70.20 | – – Envernizados com resinas epoxifenólicas, lisos | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7210.70.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7210.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.11 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO, DE LARGURA INFERIOR A 600 MM, NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS, NEM REVESTIDOS | | | | | | | | |7211.1 | – Simplesmente laminados a quente: | | | | | | | | |7211.13.00 | – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo | 5 | G | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | |7211.14 | – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: | | | | | | | | |7211.14.10 | – – – Que contenham, em peso, 0,42% ou mais de carbono e 0,60% ou mais de manganés | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7211.14.90 | – – – Outros | 5 | G | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | |7211.19 | – – Outros: | | | | | | | | |7211.19.10 | – – – Em rolos, que contenham, em peso, 0,42% ou mais de carbono e 0,60% ou mais de manganés | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7211.19.90 | – – – Outros | 5 | G | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | |7211.2 | – Simplesmente laminados a frio: | | | | | | | | |7211.23.00 | – – Que contenham, em peso, menos de 0,25% de carbono | 5 | G | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | |7211.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7211.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.12 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO, DE LARGURA INFERIOR A 600 MM, FOLHEADOS OU CHAPEADOS, OU REVESTIDOS | | | | | | | | |7212.10.00 | – Estanhados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7212.20.00 | – Galvanizados electroliticamente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7212.30 | – Galvanizados por outro processo: | | | | | | | | |7212.30.10 | – – De espessura igual ou superior a 0,16 mm mas não superior a 1,55 mm | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7212.30.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7212.40 | – Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: | | | | | | | | |7212.40.10 | – – De espessura igual ou superior a 0,16 mm mas não superior a 1,55 mm | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7212.40.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7212.50.00 | – Revestidos de outras matérias | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7212.60.00 | – Folheados ou chapeados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.13 | FIO-MÁQUINA DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO | | | | | | | | |7213.10.00 | – Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7213.20.00 | – Outras, de aço para tornear | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7213.9 | – Outros: | | | | | | | | |7213.91 | – – De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm: | | | | | | | | |7213.91.10 | – – – Que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono | 10 | G | 10 | 0 | 10 | 10 | 10 | |7213.91.20 | – – – Que contenham, em peso, menos de 0,6% de carbono | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7213.99 | – – Outros: | | | | | | | | |7213.99.10 | – – – Que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7213.99.20 | – – – Que contenham, em peso, menos de 0,6% de carbono | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.14 | BARRAS DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO, SIMPLESMENTE FORJADAS, LAMINADAS, ESTIRADAS OU EXTRUDADAS, A QUENTE, INCLUINDO AS QUE TENHAM SIDO SUBMETIDAS A TORÇÃO APÓS LAMINAGEM | | | | | | | | |7214.10.00 | – Forjadas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7214.20.00 | – Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7214.30.00 | – Outras, de aço para tornear | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7214.9 | – Outras: | | | | | | | | |7214.91 | – – De secção transversal retangular: | | | | | | | | |7214.91.10 | – – – Que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono, cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 13 mm | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7214.91.90 | – – – Outras | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7214.99 | – – Outras: | | | | | | | | |7214.99.10 | – – – De secção quadrada, cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 13 mm, que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7214.99.20 | – – – De secção transversal exceto quadrada ou retangular, cuja maior dimensão da secção transversal seja igual ou superior a 5,5 mm mas não superior a 45 mm | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7214.99.90 | – – – Outras | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | Ver ponto 1 das notas gerais da lista das Repúblicas da Parte AC |72.15 | OUTRAS BARRAS DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO | | | | | | | | |7215.10.00 | – De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7215.50.00 | – Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7215.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.16 | PERFIS DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO | | | | | | | | |7216.10 | – Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm: | | | | | | | | |7216.10.10 | – – Perfis em U de espessura igual ou superior a 1,8 mm mas não superior a 6,4 mm e de altura superior a 12 mm | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7216.10.9 | – – Outros: | | | | | | | | |7216.10.91 | – – – Perfis em I de peso não superior a 50 mm | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7216.10.92 | – – – Perfis em H de peso não superior a 50 mm | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7216.10.99 | – – – Outros | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7216.2 | – Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm: | | | | | | | | |7216.21 | – – Perfis em L: | | | | | | | | |7216.21.10 | – – De espessura igual ou superior a 1,8 mm mas não superior a 6,4 mm e de altura superior a 12 mm | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7216.21.90 | – – – Outros | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7216.22 | – – Perfis em T: | | | | | | | | |7216.22.10 | – – – De altura não superior a 50 mm | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7216.22.90 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7216.3 | – Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm: | | | | | | | | |7216.31 | – – Perfis em U: | | | | | | | | |7216.31.10 | – – – De espessura igual ou superior a 1,8 mm mas não superior a 6,4 mm | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7216.31.90 | – – – Outros | 5 | C | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |7216.32.00 | – – Perfis em I | 5 | C | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |7216.33.00 | – – Perfis em H | 5 | C | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |7216.40.00 | – Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm | 5 | E | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |7216.50.00 | – Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente | 10 | C | 5 | 0 | 0 | 5 | 5 | |7216.6 | – Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio: | | | | | | | | |7216.61.00 | – – Obtidos a partir de produtos laminados planos | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7216.69.00 | – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7216.9 | – Outros: | | | | | | | | |7216.91.00 | – – Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos | 15 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7216.99.00 | – – Outros | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |72.17 | FIOS DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO | | | | | | | | |7217.10 | – Não revestidos, mesmo polidos: | | | | | | | | |7217.10.10 | – – Que contenham, em peso, menos de 0,25% de carbono | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7217.10.20 | – – Que contenham, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono | 10 | E | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |7217.10.3 | – – Que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono: | | | | | | | | |7217.10.31 | – – – Pré-esforçados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7217.10.39 | – – – Outros | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7217.20 | – Galvanizados | | | | | | | | |7217.20.1 | – – Que contenham, em peso, menos de 0,25% de carbono: | | | | | | | | |7217.20.11 | – – – Galvanizados, de secção circular, de diâmetro de 0,22 mm ou mais, mas não mais de 0,24 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7217.20.19 | – – – Outros | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7217.20.20 | – – Que contenham, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono | 10 | E | 0 | 10 | 10 | 10 | 0 | |7217.20.3 | – – Que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono: | | | | | | | | |7217.20.31 | – – – De secção circular, de diâmetro igual ou superior a 0,8 mm mas não superior a 5,15 mm | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7217.20.32 | – – – De secção transversal retangular, de espessura igual ou superior a 0,35 mm mas não superior a 0,7 e de largura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 3 mm | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7217.20.39 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7217.30 | – Revestidos de outros metais comuns: | | | | | | | | |7217.30.10 | – – Que contenham, em peso, menos de 0,25% de carbono | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7217.30.20 | – – Que contenham, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7217.30.3 | – – – Que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono: | | | | | | | | |7217.30.31 | – – – Revestidos de cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7217.30.39 | – – – Outros | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7217.90.00 | – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | || III.AÇO INOXIDÁVEL | | | | | | | | |72.18 | AÇO INOXIDÁVEL EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS; PRODUTOS SEMIMANUFACTURADOS DE AÇO INOXIDÁVEL | | | | | | | | |7218.10.00 | – Lingotes e outras formas primárias | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7218.9 | – Outros: | | | | | | | | |7218.91.00 | – – De secção transversal retangular | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7218.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.19 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE AÇO INOXIDÁVEL, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600 MM | | | | | | | | |7219.1 | – Simplesmente laminados a quente, em rolos: | | | | | | | | |7219.11.00 | – – De espessura superior a 10 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7219.12.00 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7219.13.00 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm mas não superior a 4,75 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7219.14.00 | – – De espessura inferior a 3 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7219.2 | – Simplesmente laminados a quente, não enrolados: | | | | | | | | |7219.21.00 | – – De espessura superior a 10 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7219.22.00 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7219.23.00 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm mas não superior a 4,75 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7219.24.00 | – – De espessura inferior a 3 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7219.3 | – Simplesmente laminados a frio: | | | | | | | | |7219.31.00 | – – De espessura de 4,75 mm ou mais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7219.32.00 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm mas não superior a 4,75 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7219.33.00 | – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7219.34.00 | – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7219.35.00 | – – De espessura inferior a 0,5 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7219.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.20 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE AÇO INOXIDÁVEL, DE LARGURA INFERIOR A 600 MM | | | | | | | | |7220.1 | – Simplesmente laminados a quente: | | | | | | | | |7220.11.00 | – – De espessura de 4,75 mm ou mais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7220.12.00 | – – De espessura inferior a 4,75 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7220.20.00 | – Simplesmente laminados a frio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7220.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7221.00.00 | FIO-MÁQUINA DE AÇO INOXIDÁVEL | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.22 | BARRAS E PERFIS, DE AÇO INOXIDÁVEL | | | | | | | | |7222.1 | – Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente: | | | | | | | | |7222.11.00 | – – De secção circular | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7222.19.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7222.20.00 | – Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7222.30.00 | – Outras barras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7222.40.00 | – Perfis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7223.00.00 | FIOS DE AÇO INOXIDÁVEL | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || IV.OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO NÃO LIGADO | | | | | | | | |72.24 | OUTRAS LIGAS DE AÇO, EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS; PRODUTOS SEMIMANUFACTURADOS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO | | | | | | | | |7224.10.00 | – Lingotes e outras formas primárias | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7224.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.25 | Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm | | | | | | | | |7225.1 | – De aços ao silício, denominados "magnéticos": | | | | | | | | |7225.11.00 | – – De grãos orientados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7225.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7225.30.00 | – Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7225.40.00 | – Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7225.50.00 | – Outros, simplesmente laminados a frio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7225.9 | – Outros: | | | | | | | | |7225.91.00 | – Galvanizados electroliticamente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7225.92.00 | – Galvanizados por outro processo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7225.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.26 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO, DE LARGURA INFERIOR A 600 MM | | | | | | | | |7226.1 | – De aços ao silício, denominados "magnéticos": | | | | | | | | |7226.11.00 | – – De grãos orientados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7226.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7226.20.00 | – De aço de corte rápido | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7226.9 | – Outros: | | | | | | | | |7226.91.00 | – – Simplesmente laminados a quente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7226.92.00 | – – Simplesmente laminados a frio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7226.99 | – – Outros: | | | | | | | | |7226.99.10 | – – – Galvanizados, exceto electroliticamente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7226.99.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.27 | BARRAS E PERFIS, DE AÇO INOXIDÁVEL | | | | | | | | |7227.10.00 | – De aço de corte rápido | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7227.20.00 | – De aços silício-manganés | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7227.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.28 | BARRAS E PERFIS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO NÃO LIGADO | | | | | | | | |7228.10.00 | – Barras de aços de corte rápido | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7228.20.00 | – Barras de aços silício-manganés | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7228.30.00 | – Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7228.40.00 | – Outras barras, simplesmente forjadas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7228.50.00 | – Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7228.60.00 | – Outras barras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7228.70.00 | – Perfis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7228.80.00 | – Barras ocas para perfuração | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |72.29 | FIOS DE OUTRAS LIGAS DE AÇO | | | | | | | | |7229.20.00 | – De aços silício-manganés | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7229.90 | – Outros: | | | | | | | | |7229.90.10 | – – De aço de corte rápido | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7229.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |73.01 | ESTACAS-PRANCHAS DE FERRO OU AÇO, MESMO PERFURADAS OU FEITAS COM ELEMENTOS MONTADOS; PERFIS OBTIDOS POR SOLDADURA, DE FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7301.10.00 | – Estacas-pranchas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7301.20.00 | – Perfis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |73.02 | ELEMENTOS DE VIAS-FÉRREAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO: CARRIS, CONTRACARRIS E CREMALHEIRAS, AGULHAS, CRÓSSIMAS, ALAVANCAS PARA COMANDO DE AGULHAS E OUTROS ELEMENTOS DE CRUZAMENTOS E DESVIOS, DORMENTES, ECLISSAS, COXINS DE CARRIL, CANTONEIRAS, PLACAS DE APOIO OU ASSENTAMENTO, PLACAS DE APERTO, PLACAS E TIRANTES DE SEPARAÇÃO E OUTRAS PEÇAS PRÓPRIAS PARA A FIXAÇÃO, ARTICULAÇÃO, APOIO OU JUNÇÃO DE CARRIS | | | | | | | | |7302.10.00 | – Carris | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7302.30.00 | – Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7302.40.00 | – Eclissas e placas de apoio ou assentamento | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7302.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7303.00.00 | TUBOS E PERFIS OCOS, DE FERRO FUNDIDO | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |73.04 | TUBOS E PERFIS OCOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7304.1 | – Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos: | | | | | | | | |7304.11.00 | – – De aço inoxidável | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7304.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7304.2 | – Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás: | | | | | | | | |7304.22.00 | – – Hastes de perfuração de aço inoxidável | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7304.23.00 | – – Outras hastes de perfuração | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7304.24.00 | – – Outros, de aços inoxidáveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7304.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7304.3 | – Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: | | | | | | | | |7304.31.00 | – – Estirados ou laminados, a frio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7304.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7304.4 | – Outros, de secção circular, de aço inoxidável: | | | | | | | | |7304.41.00 | – – Estirados ou laminados, a frio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7304.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7304.5 | – Outros, de secção circular, de outras ligas de aço: | | | | | | | | |7304.51.00 | – – Estirados ou laminados, a frio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7304.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7304.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |73.05 | OUTROS TUBOS (POR EXEMPLO, SOLDADOS OU REBITADOS), DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7305.1 | – Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos: | | | | | | | | |7305.11.00 | – – Soldados longitudinalmente por arco imerso | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7305.12.00 | – – Outros, soldados longitudinalmente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7305.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7305.20.00 | – Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7305.3 | – Outros, soldados: | | | | | | | | |7305.31.00 | – – Soldados longitudinalmente | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7305.39.00 | – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7305.90.00 | – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |73.06 | OUTROS TUBOS E PERFIS OCOS (POR EXEMPLO, SOLDADOS, REBITADOS, AGRAFADOS OU COM OS BORDOS SIMPLESMENTE APROXIMADOS), DE FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7306.1 | – Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos: | | | | | | | | |7306.11.00 | – – Soldados, de aço inoxidável | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7306.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7306.2 | – Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás: | | | | | | | | |7306.21.00 | – – Soldados, de aço inoxidável | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7306.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7306.30 | – Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: | | | | | | | | |7306.30.10 | – – Tubos de diâmetro exterior igual ou superior a 12 mm, mas não superior a 115 mm, com parede de espessura igual ou superior a 0,8 mm mas não superior a 6,4 mm, mesmo galvanizados | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7306.30.90 | – – Outros | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7306.40.00 | – Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7306.50.00 | – Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7306.6 | – Outros, soldados, de secção não circular: | | | | | | | | |7306.61.00 | – – De secção quadrada ou retangular | 10 | H | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7306.69.00 | – – Outros | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7306.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |73.07 | ACESSÓRIOS PARA TUBOS (POR EXEMPLO, UNIÕES, COTOVELOS, MANGAS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7307.1 | – Moldados: | | | | | | | | |7307.11.00 | – – De ferro fundido não maleável | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7307.19.00 | – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7307.2 | – Outros, de aços inoxidáveis: | | | | | | | | |7307.21.00 | – – Flanges | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7307.22.00 | – – Cotovelos, curvas e mangas, roscados | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7307.23.00 | – – Acessórios para soldar topo a topo | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7307.29.00 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7307.9 | – Outros: | | | | | | | | |7307.91.00 | – – Flanges | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7307.92.00 | – – Cotovelos, curvas e mangas, roscados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7307.93.00 | – – Acessórios para soldar topo a topo | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7307.99.00 | – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |73.08 | CONSTRUÇÕES E SUAS PARTES (POR EXEMPLO, PONTES E ELEMENTOS DE PONTES, COMPORTAS, TORRES, PÓRTICOS, PILARES, COLUNAS, ARMAÇÕES, ESTRUTURAS PARA TELHADOS, PORTAS E JANELAS, E SEUS CAIXILHOS, ALIZARES E SOLEIRAS, PORTAS DE CORRER, BALAUSTRADAS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, EXCETO AS CONSTRUÇÕES PREFABRICADAS DA POSIÇÃO 9406; CHAPAS, BARRAS, PERFIS, TUBOS E SEMELHANTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, PRÓPRIOS PARA CONSTRUÇÕES | | | | | | | | |7308.10.00 | – Pontes e elementos de pontes | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7308.20.00 | – Torres e pórticos | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7308.30.00 | – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7308.40.00 | – Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7308.90.00 | – Outros | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7309.00.00 | RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 L, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |73.10 | RESERVATÓRIOS, BARRIS, TAMBORES, LATAS, CAIXAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, DE CAPACIDADE NÃO SUPERIOR A 300 L, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO | | | | | | | | |7310.10.00 | – De capacidade igual ou superior a 50 l | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7310.2 | – De capacidade inferior a 50 l: | | | | | | | | |7310.21.00 | – – Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7310.29 | – – Outros: | | | | | | | | |7310.29.10 | – – – Recipiente de aço inoxidável em forma de barril, revestido internamente de verniz, com tampa e doseador de plástico, com capacidade de 5 litros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7310.29.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |73.11 | RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7311.00.10 | – Para uma pressão de trabalho não superior a 25 kg/cm2 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7311.00.90 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |73.12 | CORDAS, CABOS, ENTRANÇADOS, LINGAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE FERRO OU AÇO, NÃO ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS | | | | | | | | |7312.10.00 | – Cordas e cabos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7312.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7313.00.00 | ARAME FARPADO, DE FERRO OU AÇO; ARAMES OU TIRAS, RETORCIDOS, MESMO FARPADOS, DE FERRO OU AÇO, DOS TIPOS UTILIZADOS EM CERCAS | 15 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |73.14 | TELAS METÁLICAS (INCLUINDO AS TELAS CONTÍNUAS OU SEM FIM), GRADES E REDES, DE FIOS DE FERRO OU AÇO; CHAPAS E TIRAS, DISTENDIDAS, DE FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7314.1 | – Telas metálicas tecidas: | | | | | | | | |7314.12.00 | – – Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7314.14.00 | – – Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7314.19 | – – Outras: | | | | | | | | |7314.19.10 | – – – Outras telas contínuas ou sem fim para máquinas e aparelhos | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7314.19.90 | – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7314.20.00 | – Grades e redes, soldadas nos pontos de interceção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7314.3 | – Outras grades e redes, soldadas nos pontos de interceção: | | | | | | | | |7314.31.00 | – – Galvanizadas | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7314.39.00 | – – Outras | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7314.4 | – Outras telas metálicas, grades e redes: | | | | | | | | |7314.41.00 | – – Galvanizadas | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7314.42.00 | – – Revestidas de plásticos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7314.49.00 | – – Outras | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7314.50.00 | – Chapas e tiras, distendidas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |73.15 | CORRENTES, CADEIAS, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7315.1 | – Correntes de elos articulados e suas partes: | | | | | | | | |7315.11.00 | – – Correntes de rolos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7315.12.00 | – – Outras correntes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7315.19.00 | – – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7315.20.00 | – Correntes antiderrapantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7315.8 | – Outras correntes e cadeias: | | | | | | | | |7315.81.00 | – – Correntes de elos com suporte | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7315.82.00 | – – Outras correntes, de elos soldados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7315.89.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7315.90.00 | – Outras partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7316.00.00 | ÂNCORAS, FATEIXAS, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7317.00.00 | TACHAS, PREGOS, PERCEVEJOS, ESCÁPULAS, GRAMPOS ONDULADOS OU BISELADOS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, MESMO COM A CABEÇA DE OUTRA MATÉRIA, EXCETO COBRE | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |73.18 | PARAFUSOS, PINOS OU PERNOS, ROSCADOS, PORCAS, TIRA-FUNDOS, GANCHOS ROSCADOS, REBITES, CHAVETAS, CAVILHAS, CONTRAPINOS OU TROÇOS, ANILHAS (INCLUINDO AS DE PRESSÃO) E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7318.1 | – Artefactos roscados: | | | | | | | | |7318.11.00 | – – Tira-fundos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7318.12.00 | – – Outros parafusos para madeira | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7318.13.00 | – – Ganchos e pitões | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7318.14.00 | – – Parafusos perfurantes | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7318.15.00 | – – Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7318.16.00 | – – Porcas | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7318.19.00 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7318.2 | – Artefactos não roscados: | | | | | | | | |7318.21.00 | – – Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7318.22.00 | – – Outras anilhas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7318.23.00 | – – Rebites | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7318.24.00 | – – Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7318.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |73.19 | AGULHAS DE COSTURA, AGULHAS DE TRICÔ, AGULHAS-PASSADORAS, AGULHAS DE CROCHÉ, FURADORES PARA BORDAR E ARTEFACTOS SEMELHANTES, PARA USO MANUAL, DE FERRO OU AÇO; ALFINETES DE SEGURANÇA E OUTROS ALFINETES, DE FERRO OU AÇO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |7319.20.00 | – Alfinetes de segurança | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7319.30.00 | – Outros alfinetes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7319.90 | – Outros: | | | | | | | | |7319.90.10 | – – Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7319.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |73.20 | MOLAS E FOLHAS DE MOLAS, DE FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7320.10.00 | – Molas de folhas e suas folhas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7320.20.00 | – Molas helicoidais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7320.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |73.21 | FOGÕES DE SALA (AQUECEDORES DE AMBIENTE), CALDEIRAS DE FORNALHA, FOGÕES DE COZINHA (INCLUINDO OS QUE POSSAM SER UTILIZADOS ACESSORIAMENTE NO AQUECIMENTO CENTRAL), GRELHADORES (CHURRASQUEIRAS), BRASEIRAS, FOGAREIROS A GÁS, AQUECEDORES DE PRATOS, E APARELHOS NÃO ELÉTRICOS SEMELHANTES, DE USO DOMÉSTICO, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7321.1 | – Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos. | | | | | | | | |7321.11 | – – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis: | | | | | | | | |7321.11.10 | – – – Fornos e fogões de cozinha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7321.11.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7321.12.00 | – – A combustíveis líquidos | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7321.19 | – – Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos: | | | | | | | | |7321.19.10 | – – – Fogareiros de barro (denominados anafres), fogões portáteis e fogões de cozinha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7321.19.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7321.8 | – Outros aparelhos: | | | | | | | | |7321.81.00 | – – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7321.82.00 | – – A combustíveis líquidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7321.89 | – – Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos: | | | | | | | | |7321.89.10 | – – – A combustíveis sólidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7321.89.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7321.90 | – Partes: | | | | | | | | |7321.90.10 | – – De fogões de cozinha | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7321.90.90 | – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |73.22 | RADIADORES PARA AQUECIMENTO CENTRAL, NÃO ELÉTRICOS, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; GERADORES E DISTRIBUIDORES DE AR QUENTE (INCLUINDO OS DISTRIBUIDORES QUE POSSAM TAMBÉM FUNCIONAR COMO DISTRIBUIDORES DE AR FRIO OU CONDICIONADO), NÃO ELÉTRICOS, MUNIDOS DE VENTILADOR OU FOLE COM MOTOR, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7322.1 | – Radiadores e suas partes: | | | | | | | | |7322.11.00 | – – De ferro fundido | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7322.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7322.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |73.23 | ARTEFACTOS DE USO DOMÉSTICO, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; PALHA DE FERRO OU AÇO; ESPONJAS, ESFREGÕES, LUVAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES PARA LIMPEZA, POLIMENTO OU USOS SEMELHANTES, DE FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7323.10.00 | – Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7323.9 | – Outros: | | | | | | | | |7323.91 | – – De ferro fundido, não esmaltados: | | | | | | | | |7323.91.10 | – – – Asas e pegas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7323.91.20 | – – – Outras partes | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7323.91.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7323.92 | – – De ferro fundido, esmaltados: | | | | | | | | |7323.92.10 | – – – Asas e pegas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7323.92.20 | – – – Outras partes | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7323.92.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7323.93 | – – De aço inoxidável: | | | | | | | | |7323.93.10 | – – – Asas e pegas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7323.93.20 | – – – Outras partes | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7323.93.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7323.94 | – – De ferro ou aço, esmaltados; | | | | | | | | |7323.94.10 | – – – Asas e pegas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7323.94.20 | – – – Outras partes | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7323.94.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7323.99 | – – Outros: | | | | | | | | |7323.99.10 | – – – Asas e pegas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7323.99.20 | – – – Outras partes | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7323.99.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |73.24 | ARTEFACTOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7324.10.00 | – Pias e lavatórios, de aço inoxidável | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7324.2 | – Banheiras: | | | | | | | | |7324.21.00 | – – De ferro fundido, mesmo esmaltadas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7324.29.00 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7324.90.00 | – Outras, incluindo as partes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |73.25 | OUTRAS OBRAS MOLDADAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7325.10.00 | – De ferro fundido não maleável | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7325.9 | – Outras: | | | | | | | | |7325.91.00 | – – Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7325.99.00 | – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |73.26 | OUTRAS OBRAS DE FERRO OU AÇO | | | | | | | | |7326.1 | – Simplesmente forjadas ou estampadas: | | | | | | | | |7326.11.00 | – – Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7326.19.00 | – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7326.20 | – Obras de fio de ferro ou aço: | | | | | | | | |7326.20.10 | – – Armadilhas para animais | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7326.20.20 | – – Gabiões | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7326.20.30 | – – Ganchos de engate rápido com tornel giratório | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7326.20.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7326.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |74.01 | MATES DE COBRE; COBRE DE CEMENTAÇÃO (PRECIPITADO DE COBRE) | | | | | | | | |7401.00.10 | – Mates de cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7401.00.20 | – Cobre de cementação (precipitado de cobre) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7402.00.00 | COBRE NÃO AFINADO; ÂNODOS DE COBRE PARA AFINAÇÃO ELETROLÍTICA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |74.03 | COBRE AFINADO E LIGAS DE COBRE EM FORMAS BRUTAS | | | | | | | | |7403.1 | – Cobre afinado: | | | | | | | | |7403.11.00 | – – Cátodos e seus elementos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7403.12.00 | – – Barras para obtenção de fios (wire-bars) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7403.13.00 | – – Lingotes (billets) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7403.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7403.2 | – Ligas de cobre: | | | | | | | | |7403.21.00 | – – À base de cobre-zinco (latão) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7403.22.00 | – – À base de cobre-estanho (bronze) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7403.29 | – – Outras ligas de cobre (exceto ligas-mães da posição 74.05): | | | | | | | | |7403.29.10 | – – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7403.29.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7404.00.00 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE COBRE | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7405.00.00 | LIGAS-MÃES DE COBRE | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |74.06 | PÓS E ESCAMAS, DE COBRE | | | | | | | | |7406.10.00 | – Pós de estrutura não lamelar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7406.20.00 | – Pós de estrutura lamelar; escamas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |74.07 | BARRAS E PERFIS, DE COBRE | | | | | | | | |7407.10.00 | – De cobre afinado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7407.2 | – De ligas de cobre: | | | | | | | | |7407.21.00 | – – À base de cobre-zinco (latão) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7407.29 | – – Outros: | | | | | | | | |7407.29.10 | – – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7407.29.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |74.08 | FIOS DE COBRE | | | | | | | | |7408.1 | – De cobre afinado: | | | | | | | | |7408.11.00 | – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7408.19 | – – Outros: | | | | | | | | |7408.19.10 | – – – De cobre eletrolítico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7408.19.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7408.2 | – De ligas de cobre: | | | | | | | | |7408.21.00 | – – À base de cobre-zinco (latão) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7408.22.00 | – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort): | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7408.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |74.09 | CHAPAS E TIRAS DE COBRE, DE ESPESSURA SUPERIOR A 0,15 MM | | | | | | | | |7409.1 | – De cobre afinado: | | | | | | | | |7409.11.00 | – – Em rolos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7409.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7409.2 | – À base de cobre-zinco (latão): | | | | | | | | |7409.21.00 | – – Em rolos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7409.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7409.3 | – De ligas à base de cobre-estanho (bronze): | | | | | | | | |7409.31.00 | – – Em rolos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7409.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7409.40.00 | – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7409.90.00 | – De outras ligas de cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |74.10 | FOLHAS E TIRAS, DELGADAS, DE COBRE (MESMO IMPRESSAS OU COM SUPORTE DE PAPEL, CARTÃO, PLÁSTICO OU SEMELHANTES), DE ESPESSURA NÃO SUPERIOR A 0,15 MM (EXCLUINDO O SUPORTE) | | | | | | | | |7410.1 | – Sem suporte: | | | | | | | | |7410.11.00 | – – De cobre afinado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7410.12.00 | – – De ligas de cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7410.2 | – Com suporte: | | | | | | | | |7410.21.00 | – – De cobre afinado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7410.22.00 | – – De ligas de cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |74.11 | TUBOS DE COBRE | | | | | | | | |7411.10.00 | – De cobre afinado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7411.2 | – De ligas de cobre: | | | | | | | | |7411.21.00 | – – À base de cobre-zinco (latão) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7411.22.00 | – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort): | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7411.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |74.12 | ACESSÓRIOS PARA TUBOS (POR EXEMPLO, UNIÕES, COTOVELOS, MANGAS), DE COBRE | | | | | | | | |7412.10.00 | – De cobre afinado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7412.20.00 | – De ligas de cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |74.13 | CORDAS, CABOS, ENTRANÇADOS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE COBRE, NÃO ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS | | | | | | | | |7413.00.10 | – De cobre eletrolítico | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7413.00.90 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |74.15 | TACHAS, PREGOS, PERCEVEJOS, ESCÁPULAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE COBRE OU DE FERRO OU AÇO COM CABEÇA DE COBRE; PARAFUSOS, PINOS OU PERNOS, ROSCADOS, PORCAS, GANCHOS ROSCADOS, REBITES, CHAVETAS, CAVILHAS, CONTRAPINOS OU TROÇOS, ANILHAS, INCLUINDO AS DE PRESSÃO, E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE COBRE | | | | | | | | |7415.10.00 | – Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7415.2 | – Outros artefactos, não roscados: | | | | | | | | |7415.21.00 | – – Anilhas, incluindo as de pressão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7415.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7415.3 | – Outros artefactos, roscados: | | | | | | | | |7415.33.00 | – – Parafusos; pinos ou pernos e porcas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7415.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |74.18 | ARTEFACTOS DE USO DOMÉSTICO, DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, E SUAS PARTES, DE COBRE; ESPONJAS, ESFREGÕES, LUVAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, PARA LIMPEZA, POLIMENTO OU USOS SEMELHANTES, DE COBRE | | | | | | | | |7418.1 | – Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes: | | | | | | | | |7418.11.00 | – – Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7418.19 | – – Outros: | | | | | | | | |7418.19.10 | – – – Asas e pegas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7418.19.20 | – – – Aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, dos tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes, de cobre | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7418.19.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7418.20.00 | – Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |74.19 | OUTRAS OBRAS DE COBRE | | | | | | | | |7419.10.00 | – Correntes, cadeias, e suas partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7419.9 | – Outras: | | | | | | | | |7419.91.00 | – – Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7419.99 | – – Outras: | | | | | | | | |7419.99.10 | – – – Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7419.99.20 | – – – Ânodos de cobre ou de ligas de cobre para galvanoplastia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7419.99.3 | – – – Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de cobre; chapas e tiras, distendidas | | | | | | | | |7419.99.31 | – – – – Telas metálicas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7419.99.39 | – – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7419.99.40 | – – – Molas de cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7419.99.90 | – – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |75.01 | MATES DE NÍQUEL, SINTERS DE ÓXIDOS DE NÍQUEL E OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS DA METALURGIA DO NÍQUEL | | | | | | | | |7501.10.00 | – Mates de níquel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7501.20.00 | – Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |75.02 | NÍQUEL EM FORMAS BRUTAS | | | | | | | | |7502.10.00 | – Níquel não ligado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7502.20.00 | – Ligas de níquel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7503.00.00 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE NÍQUEL | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7504.00.00 | PÓS E ESCAMAS, DE NÍQUEL | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |75.05 | BARRAS, PERFIS E FIOS, DE NÍQUEL | | | | | | | | |7505.1 | – Barras e perfis: | | | | | | | | |7505.11.00 | – – De níquel não ligado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7505.12.00 | – – De ligas de níquel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7505.2 | – Fios: | | | | | | | | |7505.21.00 | – – De níquel não ligado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7505.22.00 | – – De ligas de níquel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |75.06 | CHAPAS, TIRAS E FOLHAS, DE NÍQUEL | | | | | | | | |7506.10.00 | – – De níquel não ligado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7506.20.00 | – – De ligas de níquel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |75.07 | TUBOS E SEUS ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO, UNIÕES, COTOVELOS, MANGAS), DE NÍQUEL | | | | | | | | |7507.1 | – Tubos: | | | | | | | | |7507.11.00 | – – De níquel não ligado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7507.12.00 | – – De ligas de níquel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7507.20.00 | – Acessórios para tubos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |75.08 | OUTRAS OBRAS DE NÍQUEL | | | | | | | | |7508.10.00 | – Telas metálicas e grades, de fios de níquel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7508.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |76.01 | ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS | | | | | | | | |7601.10.00 | – Alumínio não ligado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7601.20.00 | – Ligas de alumínio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7602.00.00 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE ALUMÍNIO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |76.03 | PÓS E ESCAMAS, DE ALUMÍNIO | | | | | | | | |7603.10.00 | – Pós de estrutura não lamelar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7603.20.00 | – Pós de estrutura lamelar; escamas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |76.04 | BARRAS E PERFIS, DE ALUMÍNIO | | | | | | | | |7604.10 | – De alumínio não ligado: | | | | | | | | |7604.10.10 | – – Perfis | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7604.10.90 | – – Outros | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7604.2 | – De ligas de alumínio: | | | | | | | | |7604.21.00 | – – Perfis ocos | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7604.29 | – – Outros: | | | | | | | | |7604.29.10 | – – – Perfis | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7604.29.90 | – – – Outros | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |76.05 | FIOS DE ALUMÍNIO | | | | | | | | |7605.1 | – De alumínio não ligado: | | | | | | | | |7605.11.00 | – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7605.19 | – – Outros: | | | | | | | | |7605.19.10 | – – – De secção circular | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7605.19.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7605.2 | – De ligas de alumínio: | | | | | | | | |7605.21.00 | – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7605.29 | – – Outros: | | | | | | | | |7605.29.10 | – – – De ligas com magnésio e silício, de secção circular | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7605.29.90 | – – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |76.06 | CHAPAS E TIRAS, DE ALUMÍNIO, DE ESPESSURA SUPERIOR A 0,2 MM | | | | | | | | |7606.1 | – De forma quadrada ou retangular: | | | | | | | | |7606.11.00 | – – De alumínio não ligado | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7606.12 | – – De ligas de alumínio: | | | | | | | | |7606.12.10 | – – – Que contenham mais de 3% de magnésio (tipos AA 5154 e AA 5086) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7606.12.20 | – – – Tiras gofradas, em rolos, de espessura inferior ou igual a 1,25 mm e largura igual a 110 cm, de liga 1100 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7606.12.9 | – – – Outras: | | | | | | | | |7606.12.91 | – – – – Lâminas "pilferproof superfície 620", de pureza inferior ou igual a 98,7%, lacadas num lado e termoendurecidas no outro, de espessura superior a 0,2 mm mas não superior a 0,25 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7606.12.99 | – – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7606.9 | – Outras: | | | | | | | | |7606.91 | – – De alumínio não ligado | | | | | | | | |7606.91.10 | – – Discos, mesmo perfurados, de diâmetro não superior a 45 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7606.91.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7606.92.00 | – – De ligas de alumínio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |76.07 | FOLHAS E TIRAS, DELGADAS, DE ALUMÍNIO (MESMO IMPRESSAS OU COM SUPORTE DE PAPEL, CARTÃO, PLÁSTICOS OU SEMELHANTES), DE ESPESSURA NÃO SUPERIOR A 0,2 MM (EXCLUINDO O SUPORTE) | | | | | | | | |7607.1 | – Sem suporte: | | | | | | | | |7607.11 | – – Simplesmente laminadas: | | | | | | | | |7607.11.30 | – – – De espessura não superior a 0,025 mm, lisas, tratadas termicamente com um máximo de 80 microporos por m2, em rolos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7607.11.90 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7607.19 | – – Outras: | | | | | | | | |7607.19.20 | – – – Revestidas de polipropileno, em rolos de largura não superior a 30 cm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7607.19.3 | – – – Outras, impressas: | | | | | | | | |7607.19.31 | – – – – De espessura inferior a 0,019 mm | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7607.19.39 | – – – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7607.19.90 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7607.20 | – Com suporte: | | | | | | | | |7607.20.1 | – – Revestidas de uma matéria adesiva numa face e com suporte de papel siliconado: | | | | | | | | |7607.20.11 | – – – Não impressas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7607.20.12 | – – – Impressas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7607.20.20 | – – Com suporte de papel (exceto papel siliconado) ou plástico, mesmo impressas, de espessura (incluindo o suporte) não superior a 0,23 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7607.20.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |76.08 | TUBOS DE ALUMÍNIO | | | | | | | | |7608.10 | – De alumínio não ligado: | | | | | | | | |7608.10.10 | – – Virolas para lápis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7608.10.90 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7608.20 | – De ligas de alumínio: | | | | | | | | |7608.20.10 | – – Tubos soldados, de diâmetro exterior superior a 50 mm | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7608.20.20 | – – De secção transversal em forma oval, de espessura inferior ou igual a 1 mm e de comprimento não superior a 20 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7608.20.90 | – – Outros | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7609.00.00 | ACESSÓRIOS PARA TUBOS (POR EXEMPLO, UNIÕES, COTOVELOS, MANGAS), DE ALUMÍNIO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |76.10 | CONSTRUÇÕES E SUAS PARTES (POR EXEMPLO, PONTES E ELEMENTOS DE PONTES, TORRES, PÓRTICOS OU PILONES, PILARES, COLUNAS, ARMAÇÕES, ESTRUTURAS PARA TELHADOS, PORTAS E JANELAS, E SEUS CAIXILHOS, ALIZARES E SOLEIRAS, BALAUSTRADAS), DE ALUMÍNIO, EXCETO AS CONSTRUÇÕES PREFABRICADAS DA POSIÇÃO 9406; CHAPAS, BARRAS, PERFIS, TUBOS E SEMELHANTES, DE ALUMÍNIO, PRÓPRIOS PARA CONSTRUÇÕES | | | | | | | | |7610.10.00 | – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7610.90.00 | – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7611.00.00 | RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE ALUMÍNIO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 L, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |76.12 | RESERVATÓRIOS, BARRIS, TAMBORES, LATAS, CAIXAS E RECIPIENTES SEMELHANTES (INCLUINDO OS RECIPIENTES TUBULARES, RÍGIDOS OU FLEXÍVEIS) PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE ALUMÍNIO, DE CAPACIDADE NÃO SUPERIOR A 300 L, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO | | | | | | | | |7612.10.00 | – Recipientes tubulares, flexíveis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7612.90 | – Outros: | | | | | | | | |7612.90.10 | – – Recipientes tubulares, sem costura | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7612.90.20 | – – Bilhas de leite | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7612.90.90 | – – Outros | 10 | E | 5 | 10 | 10 | 10 | 5 | |76.13 | RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE ALUMÍNIO | | | | | | | | |7613.00.10 | – Para uma pressão de trabalho não superior a 25 kg/cm2 | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7613.00.90 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |76.14 | CORDAS, CABOS, ENTRANÇADOS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE ALUMÍNIO, NÃO ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS | | | | | | | | |7614.10.00 | – Com alma de aço | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |7614.90.00 | – Outros | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |76.15 | ARTEFACTOS DE USO DOMÉSTICO, DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, E SUAS PARTES, DE ALUMÍNIO; ESPONJAS, ESFREGÕES, LUVAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, PARA LIMPEZA, POLIMENTO OU USOS SEMELHANTES, DE ALUMÍNIO | | | | | | | | |7615.1 | – Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes: | | | | | | | | |7615.11.00 | – – Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7615.19 | – – Outros: | | | | | | | | |7615.19.10 | – – – Asas, pegas e bicos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7615.19.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |7615.20.00 | – Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |76.16 | OUTRAS OBRAS DE ALUMÍNIO | | | | | | | | |7616.10.00 | – Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7616.9 | – Outras: | | | | | | | | |7616.91.00 | – – Telas metálicas e grades, de fios de alumínio | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7616.99 | – – Outras: | | | | | | | | |7616.99.10 | – – – Correntes, cadeias, e suas partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7616.99.20 | – – – Grampos sem ponta | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7616.99.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |78.01 | CHUMBO EM FORMAS BRUTAS | | | | | | | | |7801.10.00 | – Chumbo afinado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7801.9 | – Outros: | | | | | | | | |7801.91.00 | – – Que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7801.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7802.00.00 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE CHUMBO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |78.04 | CHAPAS, FOLHAS E TIRAS, DE CHUMBO; PÓS E ESCAMAS, DE CHUMBO | | | | | | | | |7804.1 | – Chapas, tiras e folhas: | | | | | | | | |7804.11.00 | – – Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7804.19.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7804.20.00 | – Pós e escamas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |78.06 | OUTRAS OBRAS DE CHUMBO | | | | | | | | |7806.00.10 | – Barras, perfis e fios, de chumbo | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7806.00.20 | – Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de chumbo | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |7806.00.90 | – Outras | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |79.01 | ZINCO EM FORMAS BRUTAS | | | | | | | | |7901.1 | – Zinco não ligado: | | | | | | | | |7901.11.00 | – – Que contenha, em peso, 99,99% ou mais de zinco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7901.12.00 | – – Que contenha, em peso, menos de 99,99% de zinco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7901.20.00 | – Ligas de zinco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7902.00.00 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE ZINCO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |79.03 | POEIRAS, PÓS E ESCAMAS, DE ZINCO | | | | | | | | |7903.10.00 | – Poeiras de zinco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7903.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7904.00.00 | BARRAS, PERFIS E FIOS, DE ZINCO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7905.00.00 | CHAPAS, FOLHAS E TIRAS, DE ZINCO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |79.07 | OUTRAS OBRAS DE ZINCO | | | | | | | | |7907.00.10 | – Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de zinco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |7907.00.90 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |80.01 | ESTANHO EM FORMAS BRUTAS | | | | | | | | |8001.10.00 | – Estanho não ligado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8001.20.00 | – Ligas de estanho | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8002.00.00 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE ESTANHO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8003.00.00 | BARRAS, PERFIS E FIOS, DE ESTANHO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |80.07 | OUTRAS OBRAS DE ESTANHO | | | | | | | | |8007.00.10 | – Folhas e tiras, delgadas, de estanho (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte); pós e escamas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8007.00.20 | – Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de estanho | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8007.00.90 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |81.01 | TUNGSTÉNIO (VOLFRÂMIO) E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS | | | | | | | | |8101.10.00 | – Pós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8101.9 | – Outros: | | | | | | | | |8101.94.00 | – – Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8101.96.00 | – – Fios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8101.97.00 | – – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8101.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |81.02 | MOLIBDÉNIO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS | | | | | | | | |8102.10.00 | – Pós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8102.9 | – Outros: | | | | | | | | |8102.94.00 | – – Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8102.95.00 | – – Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8102.96.00 | – – Fios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8102.97.00 | – – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8102.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |81.03 | TÂNTALO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS | | | | | | | | |8103.20.00 | – Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8103.30.00 | – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8103.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |81.04 | MAGNÉSIO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS | | | | | | | | |8104.1 | – Magnésio em formas brutas: | | | | | | | | |8104.11.00 | – – Que contenha, pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8104.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8104.20.00 | – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8104.30.00 | – Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8104.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |81.05 | MATES DE COBALTO E OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS DA METALURGIA DO COBALTO; COBALTO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS | | | | | | | | |8105.20.00 | – Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8105.30.00 | – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8105.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8106.00.00 | BISMUTO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |81.07 | CÁDMIO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS | | | | | | | | |8107.20.00 | – Cádmio em formas brutas; pós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8107.30.00 | – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8107.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |81.08 | TITÂNIO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS | | | | | | | | |8108.20.00 | – Titânio em formas brutas; pós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8108.30.00 | – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8108.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |81.09 | ZIRCÓNIO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS | | | | | | | | |8109.20.00 | – Zircónio em formas brutas; pós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8109.30.00 | – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8109.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |81.10 | ANTIMÓNIO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS | | | | | | | | |8110.10.00 | – Antimónio em formas brutas; pós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8110.20.00 | – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8110.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8111.00.00 | MANGANÉS E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |81.12 | BERÍLIO, CRÓMIO (CROMO), GERMÂNIO, VANÁDIO, GÁLIO, HÁFNIO (CÉLTIO), ÍNDIO, NIÓBIO (COLÔMBIO), RÉNIO E TÁLIO, E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS | | | | | | | | |8112.1 | – Berílio: | | | | | | | | |8112.12.00 | – – Em formas brutas; pós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8112.13.00 | – – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8112.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8112.2 | – Crómio (cromo): | | | | | | | | |8112.21.00 | – – Em formas brutas; pós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8112.22.00 | – – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8112.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8112.5 | – Tálio: | | | | | | | | |8112.51.00 | – – Em formas brutas; pós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8112.52.00 | – – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8112.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8112.9 | – Outros: | | | | | | | | |8112.92.00 | – – Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8112.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8113.00.00 | CERAMAIS (CERMETS) E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |82.01 | PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS, FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA | | | | | | | | |8201.10.00 | – Pás | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8201.20.00 | – Forcados e forquilhas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8201.30.00 | – Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8201.40 | – Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume: | | | | | | | | |8201.40.10 | – – Machados, picaretas, facas e corta-bananeiras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8201.40.20 | – – Catanas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8201.40.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8201.50.00 | – Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves domésticas) manipuladas com uma das mãos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8201.60.00 | – Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8201.90 | – Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura: | | | | | | | | |8201.90.10 | – – Cassetetes e pés-de-cabra | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8201.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |82.02 | SERRAS MANUAIS; FOLHAS DE SERRAS DE TODOS OS TIPOS (INCLUINDO AS FRESAS-SERRAS E AS FOLHAS NÃO DENTADAS PARA SERRAR) | | | | | | | | |8202.10.00 | – Serras manuais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8202.20 | – Folhas de serras de fita: | | | | | | | | |8202.20.10 | – – De aço, de largura igual ou superior a 6 mm, mas não superior a 31 mm e de espessura igual ou superior a 0,6 mm, mas não superior a 2,5 mm | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8202.20.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8202.3 | – Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras): | | | | | | | | |8202.31 | – – Com parte operante de aço: | | | | | | | | |8202.31.10 | – – – De diâmetro igual ou superior a 1524 mm mas não superior a 4752 mm, e de espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 3,5 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8202.31.90 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8202.39 | – – Outros, incluindo as partes: | | | | | | | | |8202.39.10 | – – – Folhas de serras com parte operante de carboneto de volfrâmio (tungsténio), de diâmetro igual ou superior a 1524 mm mas não superior a 4572 mm e espessura igual ou superior a 0,5 mm mas inferior ou igual a 3,5 mm | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8202.39.90 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8202.40.00 | – Correntes cortantes de serras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8202.9 | – Outras folhas de serras: | | | | | | | | |8202.91 | – – Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais: | | | | | | | | |8202.91.10 | – – – Para serras de arco de uso manual, de largura não superior a 13,5 mm, de espessura não superior a 0,8 mm e de comprimento não superior a 310 mm, com 18, 24 ou 32 dentes por cada 25,4 mm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8202.91.90 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8202.99.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |82.03 | LIMAS, GROSAS, ALICATES (MESMO CORTANTES), TENAZES, PINÇAS, CISALHAS PARA METAIS, CORTA-TUBOS, CORTA-PINOS, SACA-BOCADOS E FERRAMENTAS SEMELHANTES, MANUAIS | | | | | | | | |8203.10 | – Limas, grosas e ferramentas semelhantes: | | | | | | | | |8203.10.10 | – – Limas planas para metal | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8203.10.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8203.20.00 | – Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8203.30.00 | – Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8203.40.00 | – Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |82.04 | CHAVES DE PORCAS, MANUAIS (INCLUINDO AS CHAVES DINAMOMÉTRICAS); CHAVES DE CAIXA INTERCAMBIÁVEIS, MESMO COM CABOS | | | | | | | | |8204.1 | – Chaves de porcas, manuais: | | | | | | | | |8204.11.00 | – – De abertura fixa | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8204.12.00 | – – De abertura variável | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8204.20.00 | – Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |82.05 | FERRAMENTAS MANUAIS (INCLUINDO OS CORTA-VIDROS) NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES; LÂMPADAS OU LAMPARINAS, DE SOLDAR (MAÇARICOS) E SEMELHANTES; TORNOS DE APERTAR, SARGENTOS E SEMELHANTES, EXCETO OS ACESSÓRIOS OU PARTES DE MÁQUINAS-FERRAMENTAS; BIGORNAS; FORJAS PORTÁTEIS; MÓS COM ARMAÇÃO, MANUAIS OU DE PEDAL | | | | | | | | |8205.10.00 | – Ferramentas de furar ou de roscar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8205.20.00 | – Martelos e marretas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8205.30.00 | – Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8205.40.00 | – Chaves de fenda | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8205.5 | – Outras ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros): | | | | | | | | |8205.51 | – – De uso doméstico: | | | | | | | | |8205.51.10 | – – – Abre-latas, descapsuladores de garrafas, saca-rolhas, quebra-nozes, artefactos para partir gelo e ferramentas semelhantes | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8205.51.90 | – – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8205.59 | – – Outros: | | | | | | | | |8205.59.10 | – – – Formões de comprimento igual ou superior a 10 cm, mas não superior a 25 cm | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8205.59.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8205.60.00 | – Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8205.70.00 | – Tornos de apertar, sargentos e semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8205.80.00 | – Bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8205.90.00 | – Sortidos constituídos de artefactos incluídos em pelo menos duas das subposições anteriores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8206.00.00 | FERRAMENTAS DE PELO MENOS DUAS DAS POSIÇÕES 82.02 A 82.05, ACONDICIONADAS EM SORTIDOS PARA VENDA A RETALHO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |82.07 | FERRAMENTAS INTERCAMBIÁVEIS PARA FERRAMENTAS MANUAIS, MESMO MECÂNICAS, OU PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS (POR EXEMPLO, DE EMBUTIR, ESTAMPAR, PUNCIONAR, ROSCAR, FURAR, ESCAREAR, MANDRILAR, FRESAR, TORNEAR, APARAFUSAR), INCLUINDO AS FIEIRAS DE ESTIRAGEM OU DE EXTRUSÃO, PARA METAIS, E AS FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM | | | | | | | | |8207.1 | – Ferramentas de perfuração ou de sondagem: | | | | | | | | |8207.13.00 | – – Com parte operante de ceramais (cermets) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8207.19 | – – Outros, incluindo as partes: | | | | | | | | |8207.19.10 | – – – Brocas, mandris e sapatas, de diamante, para perfurar e obter amostras de solo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8207.19.90 | – – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8207.20.00 | – Fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8207.30 | – Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar: | | | | | | | | |8207.30.10 | – – Matrizes e punções para embutir | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8207.30.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8207.40.00 | – Ferramentas de roscar interior ou exteriormente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8207.50.00 | – Ferramentas para perfurar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8207.60.00 | – Ferramentas de escarear ou de mandrilar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8207.70.00 | – Ferramentas de fresar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8207.80.00 | – Ferramentas de tornear | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8207.90.00 | – Outras ferramentas intercambiáveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |82.08 | FACAS E LÂMINAS CORTANTES, PARA MÁQUINAS OU PARA APARELHOS MECÂNICOS | | | | | | | | |8208.10.00 | – Para trabalhar metais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8208.20.00 | – Para trabalhar madeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8208.30.00 | – Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8208.40.00 | – Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8208.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8209.00.00 | PLAQUETAS, VARETAS, PONTAS E OBJETOS SEMELHANTES PARA FERRAMENTAS, NÃO MONTADOS, DE CERAMAIS (CERMETS) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |82.10 | APARELHOS MECÂNICOS DE ACIONAMENTO MANUAL, PESANDO ATÉ 10 KG, UTILIZADOS PARA PREPARAR, ACONDICIONAR OU SERVIR ALIMENTOS OU BEBIDAS | | | | | | | | |8210.00.10 | – Moinhos para milho | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8210.00.90 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |82.11 | Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas | | | | | | | | |8211.10.00 | – Sortidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8211.9 | – Outras: | | | | | | | | |8211.91.00 | – – Facas de mesa, de lâmina fixa | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8211.92.00 | – – Outras facas de lâmina fixa | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8211.93.00 | – – Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8211.94.00 | – – Lâminas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8211.95.00 | – – Cabos de metais comuns | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |82.12 | NAVALHAS E APARELHOS, DE BARBEAR, E SUAS LÂMINAS (INCLUINDO OS ESBOÇOS EM TIRAS) | | | | | | | | |8212.10 | – Navalhas e aparelhos, de barbear: | | | | | | | | |8212.10.10 | – – Navalhas e aparelhos, de barbear | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8212.10.20 | – – Aparelhos ou máquinas de barbear | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8212.20.00 | – Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8212.90.00 | – Outras partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8213.00.00 | TESOURAS E SUAS LÂMINAS | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |82.14 | OUTROS ARTIGOS DE CUTELARIA (POR EXEMPLO, MÁQUINAS DE CORTAR O CABELO OU TOSQUIAR, FENDELEIRAS, CUTELOS, INCLUINDO OS DE AÇOUGUE E DE COZINHA, E CORTA-PAPÉIS); UTENSÍLIOS E SORTIDOS DE UTENSÍLIOS DE MANICUROS OU DE PEDICUROS (INCLUINDO AS LIMAS PARA UNHAS) | | | | | | | | |8214.10.00 | – Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis e suas lâminas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8214.20.00 | – Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8214.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |82.15 | COLHERES, GARFOS, CONCHAS, ESCUMADEIRAS, PÁS PARA TORTAS, FACAS ESPECIAIS PARA PEIXE OU PARA MANTEIGA, PINÇAS PARA AÇÚCAR E ARTEFACTOS SEMELHANTES | | | | | | | | |8215.10.00 | – Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8215.20.00 | – Outros sortidos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8215.9 | – Outros: | | | | | | | | |8215.91.00 | – Prateados, dourados ou platinados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8215.99.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |83.01 | CADEADOS, FECHADURAS E FERROLHOS (DE CHAVE, DE SEGREDO OU ELÉTRICOS), DE METAIS COMUNS; FECHOS E ARMAÇÕES COM FECHO, COM FECHADURA, DE METAIS COMUNS; CHAVES PARA ESTES ARTIGOS, DE METAIS COMUNS | | | | | | | | |8301.10.00 | – Cadeados | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8301.20.00 | – Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8301.30.00 | – Fechaduras dos tipos utilizados em móveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8301.40 | – Outras fechaduras; ferrolhos: | | | | | | | | |8301.40.10 | – – Fechaduras externas para aplicação à vista, com uma ou duas trancas horizontais, para portas com puxadores apenas acessíveis do interior | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8301.40.20 | – – Fechaduras com chave no centro do puxador no exterior e um botão no interior | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8301.40.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8301.50.00 | – Fechos e armações com fecho, com fechadura | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8301.60.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8301.70.00 | – Chaves apresentadas isoladamente | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |83.02 | GUARNIÇÕES, FERRAGENS E ARTIGOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS, PARA MÓVEIS, PORTAS, ESCADAS, JANELAS, PERSIANAS, CARROÇARIAS, ARTIGOS DE SELEIRO, MALAS, COFRES, CAIXAS DE SEGURANÇA E OUTRAS OBRAS SEMELHANTES; PATERAS, PORTA-CHAPÉUS, CABIDES E ARTIGOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS; RODÍZIOS COM ARMAÇÃO, DE METAIS COMUNS; FECHOS AUTOMÁTICOS PARA PORTAS, DE METAIS COMUNS | | | | | | | | |8302.10 | – Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras): | | | | | | | | |8302.10.10 | – – Para portas, com chumaceiras de plástico ou aço autolubrificado, mesmo com mola | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8302.10.90 | – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8302.20.00 | – Rodas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8302.30.00 | – Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8302.4 | – Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes: | | | | | | | | |8302.41 | – – Para construções: | | | | | | | | |8302.41.10 | – – – Mecanismos para abrir e fechar janelas e clipes para janelas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8302.41.20 | – – – Fechos, acionados por molas e operados por meio de alavanca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8302.41.90 | – – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8302.42.00 | – Outros, para móveis | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8302.49 | – – Outros: | | | | | | | | |8302.49.10 | – – – Para cofres-fortes e portas blindadas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8302.49.20 | – – – Para baús, malas e artigos semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8302.49.90 | – – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8302.50.00 | – Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8302.60.00 | – Fechos automáticos para portas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8303.00.00 | COFRES-FORTES, PORTAS BLINDADAS E COMPARTIMENTOS PARA CASAS-FORTES, COFRES E CAIXAS DE SEGURANÇA E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8304.00.00 | CLASSIFICADORES, FICHEIROS, CAIXAS DE CLASSIFICAÇÃO, PORTA-CÓPIAS, PORTA-CANETAS, PORTA-CARIMBOS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE ESCRITÓRIO, DE METAIS COMUNS, EXCLUINDO OS MÓVEIS DE ESCRITÓRIO DA POSIÇÃO 94.03 | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |83.05 | FERRAGENS PARA ENCADERNAÇÃO DE FOLHAS MÓVEIS OU PARA CLASSIFICADORES, MOLAS PARA PAPÉIS, CANTOS PARA CARTAS, CLIPES, INDICADORES PARA FICHAS OU CAVALEIROS E OBJETOS SEMELHANTES, DE ESCRITÓRIO, DE METAIS COMUNS; GRAMPOS APRESENTADOS EM BARRETAS (POR EXEMPLO, DE ESCRITÓRIO, PARA ATAPETAR, PARA EMBALAGEM), DE METAIS COMUNS | | | | | | | | |8305.10.00 | – Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8305.20 | – Grampos apresentados em barretas: | | | | | | | | |8305.20.10 | – – De escritório | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8305.20.90 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8305.90 | – Outros, incluindo as partes: | | | | | | | | |8305.90.10 | – – Fixadores e clipes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8305.90.90 | – – Outros | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |83.06 | SINOS, CAMPAINHAS, GONGOS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, NÃO ELÉTRICOS, DE METAIS COMUNS; ESTATUETAS E OUTROS OBJETOS DE ORNAMENTAÇÃO, DE METAIS COMUNS; MOLDURAS PARA FOTOGRAFIAS, GRAVURAS OU SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS; ESPELHOS DE METAIS COMUNS | | | | | | | | |8306.10.00 | – Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8306.2 | – Estatuetas e outros objetos de ornamentação: | | | | | | | | |8306.21.00 | – Prateados, dourados ou platinados | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8306.29.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8306.30.00 | – Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |83.07 | TUBOS FLEXÍVEIS DE METAIS COMUNS, MESMO COM ACESSÓRIOS | | | | | | | | |8307.10.00 | – De ferro ou de aço | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8307.90.00 | – De outros metais comuns | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |83.08 | FECHOS, ARMAÇÕES COM FECHO, FIVELAS, FIVELAS-FECHO, GRAMPOS, COLCHETES, ILHÓS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS, PARA VESTUÁRIO, CALÇADO, TOLDOS, BOLSAS, ARTIGOS DE VIAGEM E PARA QUAISQUER OUTRAS CONFEÇÕES OU EQUIPAMENTOS; REBITES TUBULARES OU DE HASTE FENDIDA, DE METAIS COMUNS; CONTAS E LANTEJOULAS, DE METAIS COMUNS | | | | | | | | |8308.10.00 | – Grampos, colchetes e ilhós | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8308.20.00 | – Rebites tubulares ou de haste fendida | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8308.90.00 | – Outros, incluindo as partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |83.09 | ROLHAS, TAMPAS E CÁPSULAS PARA GARRAFAS (INCLUINDO AS CÁPSULAS DE COROA, AS ROLHAS E CÁPSULAS, DE ROSCA, E AS ROLHAS VERTEDORAS), BATOQUES OU TAMPÕES ROSCADOS, PROTETORES DE BATOQUES OU DE TAMPÕES, SELOS DE GARANTIA E OUTROS ACESSÓRIOS PARA EMBALAGEM, DE METAIS COMUNS | | | | | | | | |8309.10.00 | – Cápsulas de coroa | 15 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8309.90 | – Outros: | | | | | | | | |8309.90.10 | – – Tampas de alumínio de abertura fácil | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8309.90.20 | – – Selos de garantia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8309.90.30 | – – Tampas de diâmetro igual ou superior a 40 mm, mas não superior a 51 cm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8309.90.40 | – – Protetores de batoques ou de tampões para embalagens tubulares | 10 | E | 0 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8309.90.50 | – – Tampas de rosca, de alumínio | 10 | E | 0 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8309.90.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8310.00.00 | PLACAS INDICADORAS, PLACAS SINALIZADORAS, PLACAS-ENDEREÇOS E PLACAS SEMELHANTES, NÚMEROS, LETRAS E SINAIS DIVERSOS, DE METAIS COMUNS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 94.05 | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |83.11 | FIOS, VARETAS, TUBOS, CHAPAS, ELÉTRODOS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS OU DE CARBONETOS METÁLICOS, REVESTIDOS INTERIOR OU EXTERIORMENTE DE DECAPANTES OU DE FUNDENTES, PARA SOLDADURA OU DEPÓSITO DE METAL OU DE CARBONETOS METÁLICOS; FIOS E VARETAS, DE PÓS DE METAIS COMUNS AGLOMERADOS, PARA METALIZAÇÃO POR PROJEÇÃO | | | | | | | | |8311.10 | – Elétrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns: | | | | | | | | |8311.10.10 | – – Para ferro ou aço | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8311.10.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8311.20.00 | – Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8311.30.00 | – Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8311.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.01 | REATORES NUCLEARES; ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS (CARTUCHOS) NÃO IRRADIADOS, PARA REATORES NUCLEARES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS | | | | | | | | |8401.10.00 | – Reatores nucleares | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8401.20.00 | – Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8401.30.00 | – Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8401.40.00 | – Partes de reatores nucleares | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.02 | CALDEIRAS DE VAPOR (GERADORES DE VAPOR), EXCLUINDO AS CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL CONCEBIDAS PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA QUENTE E VAPOR DE BAIXA PRESSÃO; CALDEIRAS DENOMINADAS "DE ÁGUA SUPERAQUECIDA" | | | | | | | | |8402.1 | – Caldeiras de vapor: | | | | | | | | |8402.11.00 | – – Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8402.12.00 | – – Outras caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8402.19.00 | – – Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8402.20.00 | – Caldeiras denominadas "de água superaquecida" | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8402.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.03 | CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL, EXCETO AS DA POSIÇÃO 84.02 | | | | | | | | |8403.10.00 | – Caldeiras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8403.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.04 | APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 84.02 OU 84.03 (POR EXEMPLO, ECONOMIZADORES, SUPERAQUECEDORES, APARELHOS DE LIMPEZA DE TUBOS OU DE RECUPERAÇÃO DE GÁS); CONDENSADORES PARA MÁQUINAS A VAPOR | | | | | | | | |8404.10.00 | – Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8404.20.00 | – Condensadores para máquinas a vapor | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8404.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.05 | GERADORES DE GÁS DE AR (GÁS POBRE) OU DE GÁS DE ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES; GERADORES DE ACETILENO E GERADORES SEMELHANTES DE GÁS, OPERADOS A ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES | | | | | | | | |8405.10.00 | – Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8405.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.06 | TURBINAS A VAPOR | | | | | | | | |8406.10.00 | – Turbinas para propulsão de embarcações | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8406.8 | – Outras turbinas: | | | | | | | | |8406.81.00 | – – De potência superior a 40 MW | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8406.82.00 | – – De potência não superior a 40 MW | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8406.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.07 | MOTORES DE PISTÃO, ALTERNATIVO OU ROTATIVO, DE IGNIÇÃO POR FAÍSCA (MOTORES DE EXPLOSÃO) | | | | | | | | |8407.10.00 | – Motores para aviação | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8407.2 | – Motores para propulsão de embarcações: | | | | | | | | |8407.21.00 | – – Do tipo fora-de-borda | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8407.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8407.3 | – Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87: | | | | | | | | |8407.31.00 | – – De cilindrada não superior a 50 cm3 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8407.32.00 | – – De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8407.33.00 | – – De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1000 cm3 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8407.34.00 | – – De cilindrada superior a 1000 cm3 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8407.90.00 | – Outros motores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.08 | MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMIDIESEL) | | | | | | | | |8408.10.00 | – Motores para propulsão de embarcações | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8408.20.00 | – Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8408.90.00 | – Outros motores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.09 | PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS MOTORES DAS POSIÇÕES 84.07 OU 84.08 | | | | | | | | |8409.10.00 | – De motores para aviação | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8409.9 | – Outros: | | | | | | | | |8409.91.00 | – – Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8409.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.10 | TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS, E SEUS REGULADORES | | | | | | | | |8410.1 | – Turbinas e rodas hidráulicas: | | | | | | | | |8410.11.00 | – – De potência não superior a 1000 kW: | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8410.12.00 | – – De potência superior a 1000 kW, mas não superior a 10000 kW | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8410.13.00 | – – De potência superior a 10000 kW | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8410.90.00 | – Partes, incluindo os reguladores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.11 | TURBORREATORES, TURBOPROPULSORES E OUTRAS TURBINAS A GÁS | | | | | | | | |8411.1 | – Turborreatores: | | | | | | | | |8411.11.00 | – – De impulso não superior a 25 kN | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8411.12.00 | – – De impulso superior a 25 kN | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8411.2 | – Turbopropulsores: | | | | | | | | |8411.21.00 | – – De potência não superior a 1100 kW | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8411.22.00 | – – De potência superior a 1100 kW | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8411.8 | – Outras turbinas a gás: | | | | | | | | |8411.81.00 | – – De potência não superior a 5000 kW | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8411.82.00 | – – De potência superior a 5000 kW | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8411.9 | – Partes: | | | | | | | | |8411.91.00 | – – De turborreatores ou de turbopropulsores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8411.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.12 | OUTROS MOTORES E MÁQUINAS MOTRIZES | | | | | | | | |8412.10.00 | – Propulsores a reação, excluindo os TURBORREATORES | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8412.2 | – Motores hidráulicos: | | | | | | | | |8412.21.00 | – – De movimento retilíneo (cilindros) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8412.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8412.3 | – Motores pneumáticos: | | | | | | | | |8412.31.00 | – – De movimento retilíneo (cilindros) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8412.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8412.80.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8412.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.13 | BOMBAS PARA LÍQUIDOS, MESMO COM DISPOSITIVO MEDIDOR; ELEVADORES DE LÍQUIDOS | | | | | | | | |8413.1 | – Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo: | | | | | | | | |8413.11.00 | – – Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8413.19.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8413.20.00 | – Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8413.30.00 | – Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por compressão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8413.40.00 | – Bombas para betão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8413.50.00 | – Outras bombas volumétricas alternativas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8413.60.00 | – Outras bombas volumétricas rotativas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8413.70.00 | – Outras bombas centrífugas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8413.8 | – Outras bombas; elevadores de líquidos: | | | | | | | | |8413.81.00 | – – Bombas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8413.82.00 | – – Elevadores de líquidos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8413.9 | – Partes: | | | | | | | | |8413.91.00 | – – De bombas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8413.92.00 | – – De elevadores de líquidos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.14 | BOMBAS DE AR OU DE VÁCUO, COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES E VENTILADORES; EXAUSTORES PARA EXTRAÇÃO OU RECICLAGEM, COM VENTILADOR INCORPORADO, MESMO FILTRANTES | | | | | | | | |8414.10.00 | – Bombas de vácuo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8414.20.00 | – Bombas de ar, de mão ou de pé | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8414.30.00 | – Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8414.40.00 | – Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8414.5 | – Ventiladores: | | | | | | | | |8414.51.00 | – – Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W | 15 | E | 10 | 15 | 10 | 10 | 5 | |8414.59.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8414.60.00 | – Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8414.80.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8414.90 | – Partes: | | | | | | | | |8414.90.1 | – – De ventiladores da subposição 8414.51.00: | | | | | | | | |8414.90.11 | – – – Grelhas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8414.90.19 | – – – Outros | 10 | E | 0 | 10 | 0 | 0 | 0 | |8414.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.15 | MÁQUINAS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO QUE CONTENHAM UM VENTILADOR MOTORIZADO E DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA MODIFICAR A TEMPERATURA E A HUMIDADE, INCLUINDO AS MÁQUINAS E APARELHOS EM QUE A HUMIDADE NÃO SEJA REGULÁVEL SEPARADAMENTE | | | | | | | | |8415.10.00 | – Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8415.20.00 | – Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8415.8 | – Outros: | | | | | | | | |8415.81.00 | – – Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8415.82.00 | – – Outros, com dispositivo de refrigeração | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8415.83.00 | – – Sem dispositivo de refrigeração | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8415.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.16 | QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUINDO AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES UTILIZADOS NAS CASAS | | | | | | | | |8416.10.00 | – Queimadores de combustíveis líquidos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8416.20.00 | – Outros queimadores, incluindo os mistos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8416.30 | – Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes: | | | | | | | | |8416.30.10 | – – Fornalhas automáticas alimentadas a debulhos ou a resíduos de cereais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8416.30.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8416.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.17 | FORNOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUINDO OS INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS | | | | | | | | |8417.10.00 | – Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8417.20.00 | – Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8417.80.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8417.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.18 | REFRIGERADORES, CONGELADORES (FREEZERS) E OUTROS MATERIAIS, MÁQUINAS E APARELHOS, PARA A PRODUÇÃO DE FRIO, COM EQUIPAMENTO ELÉTRICO OU OUTRO; BOMBAS DE CALOR, EXCLUINDO AS MÁQUINAS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA POSIÇÃO 84.15 | | | | | | | | |8418.10.00 | – Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8418.2 | – Refrigeradores do tipo doméstico: | | | | | | | | |8418.21.00 | – – De compressão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8418.29 | – – Outros: | | | | | | | | |8418.29.10 | – – – De absorção, elétricos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8418.29.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8418.30.00 | – Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8418.40.00 | – Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8418.50.00 | – Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8418.6 | – Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor: | | | | | | | | |8418.61 | – – Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 84.15: | | | | | | | | |8418.61.10 | – – – Grupos frigoríficos, cujos condensadores são permutadores de calor | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8418.61.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8418.69 | – – Outros: | | | | | | | | |8418.69.10 | – – – Refrigeradores de água e outros aparelhos para refrigerar bebidas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8418.69.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8418.9 | – Partes: | | | | | | | | |8418.91.00 | – – Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8418.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.19 | APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE (EXCETO OS FORNOS E OUTROS APARELHOS DA POSIÇÃO 85.14), PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO | | | | | | | | |8419.1 | – Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação: | | | | | | | | |8419.11.00 | – – De aquecimento instantâneo, a gás | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8419.19.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8419.20.00 | – Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8419.3 | – Secadores: | | | | | | | | |8419.31 | – – Para produtos agrícolas: | | | | | | | | |8419.31.10 | – – – Secadores de ar quente, para cereais e produtos hortícolas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8419.31.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8419.32 | – – Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões: | | | | | | | | |8419.32.10 | – – – Secadores de ar quente, para madeira | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8419.32.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8419.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8419.40.00 | – Aparelhos de destilação ou de retificação | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8419.50.00 | – Permutadores de calor (trocadores de calor) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8419.60.00 | – Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8419.8 | – Outros aparelhos e dispositivos: | | | | | | | | |8419.81.00 | – – Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8419.89.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8419.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.20 | CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDRO, E SEUS CILINDROS | | | | | | | | |8420.10.00 | – Calandras e laminadores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8420.9 | – Partes: | | | | | | | | |8420.91.00 | – – Cilindros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8420.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.21 | CENTRIFUGADORES, INCLUINDO OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES | | | | | | | | |8421.1 | – Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos: | | | | | | | | |8421.11.00 | – – Desnatadeiras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8421.12.00 | – – Secadores de roupa | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8421.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8421.2 | – Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: | | | | | | | | |8421.21.00 | – – Para filtrar ou depurar água | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8421.22.00 | – – Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8421.23.00 | – – Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por faísca ou por compressão | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8421.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8421.3 | – Aparelhos para filtrar ou depurar gases: | | | | | | | | |8421.31.00 | – – Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca ou por compressão | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8421.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8421.9 | – Partes: | | | | | | | | |8421.91.00 | – – De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8421.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.22 | MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA; MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, ARROLHAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA CAPSULAR GARRAFAS, VASOS, TUBOS E RECIPIENTES SEMELHANTES; OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS (INCLUINDO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMBALAR COM PELÍCULA TERMORRETRÁTIL); MÁQUINAS E APARELHOS PARA GASEIFICAR BEBIDAS | | | | | | | | |8422.1 | – Máquinas de lavar louça: | | | | | | | | |8422.11.00 | – – Do tipo doméstico | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8422.19.00 | – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8422.20.00 | – Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8422.30 | – Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas: | | | | | | | | |8422.30.10 | – – Máquinas e aparelhos para encher e fechar sacos de plástico termosseláveis, de capacidade de enchimento não superior a 5 kg, exceto máquinas e aparelhos de enchimento horizontal automáticas e máquinas e aparelhos de selagem sob vácuo | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8422.30.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8422.40 | – Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termorretrátil) | | | | | | | | |8422.40.10 | – – De uso manual, com motor elétrico incorporado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8422.40.90 | – – Outros | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8422.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.23 | APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUINDO AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS FABRICADAS, EXCLUINDO AS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS NÃO SUPERIORES A 5 CG; PESOS PARA QUAISQUER BALANÇAS | | | | | | | | |8423.10.00 | – Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8423.20.00 | – Básculas de pesagem contínua em transportadores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8423.30.00 | – Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras (dosadoras) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8423.8 | – Outros aparelhos e instrumentos de pesagem: | | | | | | | | |8423.81.00 | – – De capacidade não superior a 30 kg | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8423.82 | – – De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5000 kg: | | | | | | | | |8423.82.10 | – – – Balanças para pesar gado | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8423.82.20 | – – – Balanças suspensas de capacidade não superior a 200 kg | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8423.82.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8423.89.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8423.90.00 | – Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.24 | APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES: | | | | | | | | |8424.10.00 | – Extintores, mesmo carregados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8424.20.00 | – Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8424.30.00 | – Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8424.8 | – Outros aparelhos: | | | | | | | | |8424.81 | – – Para agricultura ou horticultura: | | | | | | | | |8424.81.10 | – – – Pulverizadores de dorso de capacidade não superior a 20 l, de uso manual | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 0 | 5 | |8424.81.20 | – – – Pulverizadores de dorso, de cilindrada não superior a 20 l, com motor | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 0 | 0 | |8424.81.30 | – – – Fumigadores, de reboque, mesmo montados | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 0 | 0 | |8424.81.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8424.89.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8424.90 | – Partes: | | | | | | | | |8424.90.1 | – – Para pulverizadores: | | | | | | | | |8424.90.11 | – – – Para produtos farmacêuticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8424.90.19 | – – – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8424.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.25 | TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS | | | | | | | | |8425.1 | – Talhas, cadernais e moitões: | | | | | | | | |8425.11.00 | – – De motor elétrico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8425.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8425.3 | – Outros guinchos; cabrestantes: | | | | | | | | |8425.31 | – – De motor elétrico | | | | | | | | |8425.31.10 | – – – Guinchos para elevação e descida de gaiolas ou baldes nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para utilização em minas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8425.31.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8425.39 | – – Outros: | | | | | | | | |8425.39.10 | – – – Guinchos para elevação e descida de gaiolas ou baldes nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para utilização em minas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8425.39.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8425.4 | – Macacos: | | | | | | | | |8425.41.00 | – – Elevadores fixos de veículos, para garagens | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8425.42.00 | – – Outros macacos, hidráulicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8425.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.26 | CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUINDO OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES | | | | | | | | |8426.1 | – Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos: | | | | | | | | |8426.11 | – – Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos: | | | | | | | | |8426.11.10 | – – – De capacidade não superior a 20 t | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8426.11.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8426.12.00 | – – Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8426.19 | – – Outros: | | | | | | | | |8426.19.10 | – – – Pórticos fixos, de capacidade não superior a 20 t | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8426.19.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8426.20 | – Guindastes de torre: | | | | | | | | |8426.20.10 | – – Pórticos fixos, de capacidade não superior a 20 t | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8426.20.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8426.30 | – Guindastes de pórtico: | | | | | | | | |8426.30.10 | – – Pórticos fixos, de capacidade não superior a 20 t | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8426.30.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8426.4 | – Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados: | | | | | | | | |8426.41.00 | – – De pneumáticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8426.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8426.9 | – Outras máquinas e aparelhos: | | | | | | | | |8426.91.00 | – – Próprios para serem montados em veículos rodoviários | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8426.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.27 | EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO: | | | | | | | | |8427.10.00 | – Autopropulsionados, de motor elétrico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8427.20.00 | – Outros, autopropulsionados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8427.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.28 | OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO, ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS) | | | | | | | | |8428.10.00 | – Elevadores e monta-cargas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8428.20.00 | – Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8428.3 | – Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias: | | | | | | | | |8428.31.00 | – – Especialmente concebidos para uso subterrâneo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8428.32.00 | – – Outros, de balde | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8428.33.00 | – – Outros, de tira ou correia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8428.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8428.40.00 | – Escadas e tapetes, rolantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8428.60.00 | – Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8428.90 | – Outras máquinas e aparelhos | | | | | | | | |8428.90.10 | – – Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas, etc., e equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8428.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.29 | BULLDOZERS, ANGLEDOZERS, NIVELADORES, RASPO-TRANSPORTADORES (SCRAPERS), PÁS MECÂNICAS, ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS COMPRESSORES, AUTOPROPULSIONADOS | | | | | | | | |8429.1 | – Bulldozers e angledozers: | | | | | | | | |8429.11.00 | – – De lagartas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8429.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8429.20.00 | – Niveladores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8429.30.00 | – Raspo-transportadores (scrapers) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8429.40.00 | – Compactadores e rolos ou cilindros compressores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8429.5 | – Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras: | | | | | | | | |8429.51.00 | – – Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8429.52.00 | – – Máquinas cuja superstrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8429.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.30 | OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO, RASPAGEM, ESCAVAÇÃO, COMPACTAÇÃO, EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS; BATE-ESTACAS E ARRANCA-ESTACAS; LIMPA-NEVES | | | | | | | | |8430.10.00 | – Bate-estacas e arranca-estacas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8430.20.00 | – Limpa-neves | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8430.3 | – Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias: | | | | | | | | |8430.31.00 | – – Autopropulsionados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8430.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8430.4 | – Outras máquinas de sondagem ou perfuração: | | | | | | | | |8430.41.00 | – – Autopropulsionadas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8430.49.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8430.50.00 | – Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8430.6 | – Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsionados: | | | | | | | | |8430.61.00 | – – Máquinas de comprimir ou compactar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8430.69.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.31 | PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS ÀS MÁQUINAS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 84.25 A 84.30 | | | | | | | | |8431.10.00 | – Das máquinas e aparelhos da posição 84.25 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8431.20.00 | – Das máquinas e aparelhos da posição 84.27 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8431.3 | – Das máquinas e aparelhos da posição 84.28: | | | | | | | | |8431.31.00 | – – De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8431.39.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8431.4 | – Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30: | | | | | | | | |8431.41.00 | – – Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8431.42.00 | – – Lâminas para bulldozers ou angledozers | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8431.43.00 | – Partes das máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 8430.41 ou 8430.49 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8431.49.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.32 | MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA; ROLOS PARA RELVADOS, OU PARA CAMPOS DE DESPORTO | | | | | | | | |8432.10.00 | – Arados e charruas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8432.2 | – Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores: | | | | | | | | |8432.21.00 | – – Grades de discos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8432.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8432.30.00 | – Semeadores, plantadores e transplantadores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8432.40.00 | – Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8432.80.00 | – Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8432.90 | – Partes: | | | | | | | | |8432.90.10 | – – Para arados e charruas e grades | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8432.90.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.33 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUINDO AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; CORTADORES DE RELVA E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS, EXCETO AS DA POSIÇÃO 84.37 | | | | | | | | |8433.1 | – Cortadores de relva: | | | | | | | | |8433.11.00 | – – Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8433.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8433.20.00 | – Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8433.30.00 | – Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8433.40.00 | – Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8433.5 | – Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha: | | | | | | | | |8433.51.00 | – – Ceifeiras-debulhadoras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8433.52.00 | – – Outras máquinas e aparelhos para debulha | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8433.53.00 | – – Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8433.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8433.60 | – Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas: | | | | | | | | |8433.60.10 | – – Que funcionem segundo o princípio da medição eletrónica da cor | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8433.60.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8433.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.34 | MÁQUINAS DE ORDENHAR E MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS | | | | | | | | |8434.10.00 | – Máquinas de ordenhar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8434.20.00 | – Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8434.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.35 | PRENSAS, ESMAGADORES E MÁQUINAS E APARELHOS SEMELHANTES, PARA FABRICAÇÃO DE VINHO, SIDRA, SUMOS (SUCOS) DE FRUTAS OU BEBIDAS SEMELHANTES | | | | | | | | |8435.10.00 | – Máquinas e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8435.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.36 | OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUINDO OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA | | | | | | | | |8436.10.00 | – Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8436.2 | – Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo as chocadeiras e criadeiras | | | | | | | | |8436.21.00 | – – Chocadeiras e criadeiras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8436.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8436.80.00 | – Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8436.9 | – Partes: | | | | | | | | |8436.91.00 | – – De máquinas e aparelhos para avicultura | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8436.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.37 | MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS | | | | | | | | |8437.10 | – Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos: | | | | | | | | |8437.10.10 | – – Separadores de tipo ciclone e máquinas rotativas para limpeza e classificação de cereais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8437.10.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8437.80 | – Outras máquinas e aparelhos: | | | | | | | | |8437.80.10 | – – Trituradores de martelos para cereais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8437.80.20 | – – Misturadoras de grãos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8437.80.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8437.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.38 | MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS | | | | | | | | |8438.10.00 | – Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8438.20.00 | – Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8438.30.00 | – Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8438.40.00 | – Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8438.50.00 | – Máquinas e aparelhos para preparação de carnes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8438.60 | – Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas: | | | | | | | | |8438.60.10 | – – Despolpadores de frutas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8438.60.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8438.80.00 | – Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8438.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.39 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO | | | | | | | | |8439.10.00 | – Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8439.20.00 | – Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8439.30.00 | – Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8439.9 | – Partes: | | | | | | | | |8439.91.00 | – – De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8439.99.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.40 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA BROCHURA OU ENCADERNAÇÃO, INCLUINDO AS MÁQUINAS DE COSTURAR CADERNOS | | | | | | | | |8440.10.00 | – Máquinas e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8440.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.41 | OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DE PASTA DE PAPEL, PAPEL OU CARTÃO, INCLUINDO AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS | | | | | | | | |8441.10.00 | – Cortadeiras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8441.20.00 | – Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8441.30.00 | – Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8441.40.00 | – Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8441.80.00 | – Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8441.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.42 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (EXCETO AS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65) PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÉS, BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CLICHÉS, BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO, APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS) | | | | | | | | |8442.30 | – Máquinas, aparelhos e equipamentos: | | | | | | | | |8442.30.10 | – – Máquinas de compor carateres tipográficos por processo fotográfico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8442.30.20 | – – Máquinas, aparelhos e equipamentos de compor carateres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8442.30.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8442.40.00 | – Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8442.50.00 | – Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.43 | MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO DA POSIÇÃO 84.42; | | | | | | | | || OUTRAS IMPRESSORAS, APARELHOS DE COPIAR E APARELHOS DE TELECOPIAR (FAX), MESMO COMBINADOS ENTRE SI; PARTES E ACESSÓRIOS | | | | | | | | |8443.1 | – Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42: | | | | | | | | |8443.11.00 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8443.12.00 | – – Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8443.13.00 | – – Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8443.14.00 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8443.15.00 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8443.16.00 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8443.17.00 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8443.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8443.3 | – Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si: | | | | | | | | |8443.31.00 | – – Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8443.32.00 | – – Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8443.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8443.9 | – Partes e acessórios: | | | | | | | | |8443.91.00 | – – Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8443.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8444.00.00 | MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.45 | MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUINDO AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.46 OU 84.47 | | | | | | | | |8445.1 | – Máquinas para preparação de matérias têxteis: | | | | | | | | |8445.11.00 | – – Cardas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8445.12.00 | – – Penteadoras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8445.13.00 | – – Bancas de fusos (bancas de estiramento) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8445.19.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8445.20.00 | – Máquinas para fiação de matérias têxteis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8445.30.00 | – Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8445.40.00 | – Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8445.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.46 | TEARES PARA TECIDOS | | | | | | | | |8446.10.00 | – Para tecidos de largura não superior a 30 cm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8446.2 | – Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras: | | | | | | | | |8446.21.00 | – – A motor | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8446.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8446.30.00 | – Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.47 | TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO (COUTURE-TRICOTAGE), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS | | | | | | | | |8447.1 | – Teares circulares para malhas: | | | | | | | | |8447.11.00 | – – Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8447.12.00 | – – Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8447.20.00 | – Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8447.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.48 | MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, TEARES MAQUINETAS, MECANISMOS JACQUARD, QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS); PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DA PRESENTE POSIÇÃO OU DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, FUSOS, ALETAS, GUARNIÇÕES DE CARDAS, PENTES, BARRAS, FIEIRAS, LANÇADEIRAS, LIÇOS E QUADROS DE LIÇOS, AGULHAS, PLATINAS, GANCHOS) | | | | | | | | |8448.1 | – Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47: | | | | | | | | |8448.11.00 | – – Teares maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8448.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8448.20.00 | – Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 84.44 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8448.3 | – Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 84.45 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares: | | | | | | | | |8448.31.00 | – – Guarnições de cardas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8448.32.00 | – – De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto as guarnições de cardas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8448.33.00 | – – Fusos e suas aletas, anéis e cursores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8448.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8448.4 | – Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares: | | | | | | | | |8448.42.00 | – – Pentes, liços e quadros de liços | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8448.49 | – – Outros: | | | | | | | | |8448.49.10 | – – – Lançadeiras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8448.49.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8448.5 | – Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 84.47 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares: | | | | | | | | |8448.51.00 | – – Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8448.59.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8449.00.00 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUINDO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPELARIA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.50 | MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM | | | | | | | | |8450.1 | – Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg: | | | | | | | | |8450.11.00 | – – Máquinas inteiramente automáticas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8450.12.00 | – – Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8450.19.00 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8450.20.00 | – Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8450.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.51 | MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 84.50) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUINDO AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOS-BASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS | | | | | | | | |8451.10.00 | – Máquinas para lavar a seco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8451.2 | – Máquinas de secar: | | | | | | | | |8451.21.00 | – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8451.29.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8451.30.00 | – Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixadoras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8451.40.00 | – Máquinas para lavar, branquear ou tingir | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8451.50.00 | – Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8451.80.00 | – Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8451.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.52 | MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 84.40; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA | | | | | | | | |8452.10.00 | – Máquinas de costura de uso doméstico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8452.2 | – Outras máquinas de costura: | | | | | | | | |8452.21.00 | – – Unidades automáticas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8452.29.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8452.30.00 | – Agulhas para máquinas de costura | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8452.40.00 | – Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8452.90.00 | – Outras partes de máquinas de costura | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.53 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADO E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA | | | | | | | | |8453.10.00 | – Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8453.20.00 | – Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8453.80.00 | – Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8453.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.54 | CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO | | | | | | | | |8454.10.00 | – Conversores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8454.20.00 | – Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8454.30.00 | – Máquinas de vazar (moldar) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8454.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.55 | LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS | | | | | | | | |8455.10.00 | – Laminadores de tubos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8455.2 | – Outros laminadores | | | | | | | | |8455.21.00 | – – Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8455.22.00 | – – Para laminação a frio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8455.30.00 | – Cilindros de laminadores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8455.90.00 | – Outras partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.56 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, QUE OPEREM POR LASER OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ OU DE FOTÕES, POR ULTRA-SOM, POR ELETROEROSÃO, POR PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, POR FEIXES DE ELETRÕES, POR FEIXES IÓNICOS OU POR JATO DE PLASMA | | | | | | | | |8456.10.00 | – Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8456.20.00 | – Que operem por ultrassom | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8456.30.00 | – Que operem por eletroerosão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8456.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.57 | CENTROS DE FABRICAÇÃO, MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO (SINGLE STATION) E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS | | | | | | | | |8457.10.00 | – Centros de fabricação | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8457.20.00 | – Máquinas de sistema monostático (single station) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8457.30.00 | – Máquinas de estações múltiplas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.58 | TORNOS (INCLUINDO OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS | | | | | | | | |8458.1 | – Tornos horizontais: | | | | | | | | |8458.11.00 | – – De comando numérico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8458.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8458.9 | – Outros tornos: | | | | | | | | |8458.91.00 | – – De comando numérico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8458.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.59 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUINDO AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, ESCAREAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUINDO OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 84.58 | | | | | | | | |8459.10.00 | – Unidades com cabeça deslizante | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8459.2 | – Outras máquinas para furar: | | | | | | | | |8459.21.00 | – – De comando numérico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8459.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8459.3 | – Outras escareadoras-fresadoras: | | | | | | | | |8459.31.00 | – – De comando numérico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8459.39.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8459.40.00 | – Outras máquinas para escarear | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8459.5 | – Máquinas para fresar, de consola: | | | | | | | | |8459.51.00 | – – De comando numérico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8459.59.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8459.6 | – Outras máquinas para fresar: | | | | | | | | |8459.61.00 | – – De comando numérico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8459.69.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8459.70.00 | – Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.60 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS (CERMETS) POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 84.61 | | | | | | | | |8460.1 | – Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm: | | | | | | | | |8460.11.00 | – – De comando numérico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8460.19.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8460.2 | – Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm: | | | | | | | | |8460.21.00 | – – De comando numérico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8460.29.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8460.3 | – Máquinas para afiar: | | | | | | | | |8460.31.00 | – – De comando numérico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8460.39.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8460.40.00 | – Máquinas para brunir | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8460.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.61 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINAS-LIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, MANDRILAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS (CERMETS), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |8461.20.00 | – Plainas-limadoras e máquinas para escatelar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8461.30.00 | – Máquinas para mandrilar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8461.40.00 | – Máquinas para cortar ou acabar engrenagens | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8461.50.00 | – Máquinas para serrar ou seccionar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8461.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.62 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUINDO AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUINDO AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA | | | | | | | | |8462.10.00 | – Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8462.2 | – Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar: | | | | | | | | |8462.21.00 | – – De comando numérico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8462.29.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8462.3 | – Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar | | | | | | | | |8462.31.00 | – – De comando numérico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8462.39.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8462.4 | – Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar: | | | | | | | | |8462.41.00 | – – De comando numérico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8462.49.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8462.9 | – Outras: | | | | | | | | |8462.91.00 | – – Prensas hidráulicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8462.99.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.63 | OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS OU CERAMAIS (CERMETS), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA | | | | | | | | |8463.10.00 | – Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8463.20.00 | – Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8463.30.00 | – Máquinas para trabalhar arames e fios de metal | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8463.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.64 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, BETÃO, FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO | | | | | | | | |8464.10.00 | – Máquinas de serrar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8464.20.00 | – Máquinas para esmerilar ou polir | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8464.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.65 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUINDO AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES | | | | | | | | |8465.10.00 | – Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8465.9 | – Outras: | | | | | | | | |8465.91.00 | – – Máquinas de serrar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8465.92.00 | – – Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8465.93.00 | – – Máquinas para esmerilar, lixar ou polir | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8465.94.00 | – – Máquinas para arquear ou reunir | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8465.95.00 | – – Máquinas para furar ou escatelar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8465.96.00 | – – Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8465.99.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.66 | PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65, INCLUINDO OS PORTA-PEÇAS E PORTA-FERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOMÁTICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS, PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS | | | | | | | | |8466.10.00 | – Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8466.20.00 | – Porta-peças | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8466.30.00 | – Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8466.9 | – Outros: | | | | | | | | |8466.91.00 | – – Para máquinas da posição 84.64 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8466.92.00 | – – Para máquinas da posição 84.65 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8466.93.00 | – – Para máquinas das posições 84.56 a 84.61 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8466.94.00 | – – Para máquinas das posições 84.62 ou 84.63 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.67 | FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU COM MOTOR (ELÉTRICO OU NÃO ELÉTRICO) INCORPORADO, DE USO MANUAL | | | | | | | | |8467.1 | – Pneumáticas: | | | | | | | | |8467.11.00 | – – Rotativas (mesmo com sistema de percussão) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8467.19.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8467.2 | – Com motor elétrico incorporado: | | | | | | | | |8467.21.00 | – – Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8467.22.00 | – – Serras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8467.29.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8467.8 | – Outras ferramentas: | | | | | | | | |8467.81.00 | – – Serras de corrente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8467.89.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8467.9 | – Partes: | | | | | | | | |8467.91.00 | – – De serras de corrente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8467.92.00 | – – De ferramentas pneumáticas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8467.99.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.68 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL | | | | | | | | |8468.10.00 | – Maçaricos de uso manual | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8468.20.00 | – Outras máquinas e aparelhos a gás | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8468.80.00 | – Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8468.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.69 | MÁQUINAS DE ESCREVER, EXCETO AS IMPRESSORAS DA POSIÇÃO 84.43; MÁQUINAS DE TRATAMENTO DE TEXTOS | | | | | | | | |8469.00.1 | – Máquinas de escrever automáticas e máquinas de tratamento de textos: | | | | | | | | |8469.00.11 | – – Máquinas de tratamento de textos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8469.00.12 | – – Máquinas de escrever automáticas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8469.00.20 | – Outras máquinas de escrever, elétricas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8469.00.30 | – Outras máquinas de escrever, não elétricas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.70 | MÁQUINAS DE CALCULAR E MÁQUINAS DE BOLSO QUE PERMITAM GRAVAR, REPRODUZIR E VISUALIZAR INFORMAÇÕES, COM FUNÇÃO DE CÁLCULO INCORPORADA; MÁQUINAS DE CONTABILIDADE, MÁQUINAS DE FRANQUEAR, DE EMITIR BILHETES E MÁQUINAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVO DE CÁLCULO INCORPORADO; CAIXAS REGISTADORAS | | | | | | | | |8470.10.00 | – Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8470.2 | – Outras máquinas de calcular, eletrónicas: | | | | | | | | |8470.21.00 | – – Com dispositivo impressor incorporado | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8470.29.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8470.30.00 | – Outras máquinas de calcular | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8470.50.00 | – Caixas registadoras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8470.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.71 | MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS E SUAS UNIDADES; LEITORES MAGNÉTICOS OU ÓTICOS, MÁQUINAS PARA REGISTAR DADOS EM SUPORTE SOB FORMA CODIFICADA, E MÁQUINAS PARA PROCESSAMENTO DESSES DADOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |8471.30.00 | – Máquinas automáticas para processamento de dados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | || Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã | | | | | | | | |8471.4 | – Outras máquinas automáticas para processamento de dados: | | | | | | | | |8471.41.00 | – – Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8471.49.00 | – – Outras, apresentadas sob a forma de sistemas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8471.50.00 | – Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8471.60.00 | – Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8471.70.00 | – Unidades de memória | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8471.80.00 | – Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8471.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.72 | OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITÓRIO (POR EXEMPLO, DUPLICADORES HECTOGRÁFICOS OU A ESTÊNCIL, MÁQUINAS PARA IMPRIMIR ENDEREÇOS, DISTRIBUIDORES AUTOMÁTICOS DE PAPEL-MOEDA, MÁQUINAS PARA SELECIONAR, CONTAR OU EMPACOTAR MOEDAS, AFIADORES (APONTADORES) MECÂNICOS DE LÁPIS, PERFURADORES OU AGRAFADORES) | | | | | | | | |8472.10.00 | – Duplicadores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8472.30.00 | – Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8472.90 | – Outros: | | | | | | | | |8472.90.10 | – – Máquinas para imprimir moradas ou para gravar placas com moradas, exceto as da subposição 8443.39 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8472.90.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.73 | PARTES E ACESSÓRIOS (EXCETO ESTOJOS, CAPAS E SEMELHANTES) RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 84.69 A 84.72 | | | | | | | | |8473.10.00 | – Partes e acessórios das máquinas da posição 84.69 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8473.2 | – Partes e acessórios das máquinas da posição 84.70: | | | | | | | | |8473.21.00 | – – Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8473.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8473.30.00 | – Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8473.40.00 | – Partes e acessórios das máquinas da posição 84.72 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8473.50.00 | – Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.74 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUINDO OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO | | | | | | | | |8474.10.00 | – Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8474.20.00 | – Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8474.3 | – Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar: | | | | | | | | |8474.31 | – – Betoneiras e aparelhos para amassar cimento: | | | | | | | | |8474.31.10 | – – – De capacidade não superior a 0,36 m3 | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8474.31.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8474.32.00 | – – Máquinas para misturar matérias minerais com betume | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8474.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8474.80 | – Outras máquinas e aparelhos: | | | | | | | | |8474.80.10 | – – Máquinas para fabricar blocos de betão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8474.80.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8474.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.75 | MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÓNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ-RELÂMPAGO (FLASH), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS | | | | | | | | |8475.10.00 | – Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8475.2 | – Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras: | | | | | | | | |8475.21.00 | – – Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8475.29.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8475.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.76 | MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE VENDA DE PRODUTOS (POR EXEMPLO, SELOS, CIGARROS, ALIMENTOS OU BEBIDAS), INCLUINDO AS MÁQUINAS DE TROCAR DINHEIRO | | | | | | | | |8476.2 | – Máquinas automáticas de venda de bebidas: | | | | | | | | |8476.21.00 | – – Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8476.29.00 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8476.8 | – Outras: | | | | | | | | |8476.81.00 | – – Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8476.89.00 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8476.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.77 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO | | | | | | | | |8477.10.00 | – Máquinas de moldar por injeção | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8477.20.00 | – Extrusoras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8477.30.00 | – Máquinas de moldar por insuflação | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8477.40.00 | – Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8477.5 | – Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma | | | | | | | | |8477.51.00 | – – Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8477.59.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8477.80.00 | – Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8477.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.78 | INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU CONTROLO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; | | | | | | | | |8478.10.00 | – Máquinas e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8478.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.79 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR TABACO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO | | | | | | | | |8479.10.00 | – Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8479.20.00 | – Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8479.30.00 | – Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8479.40.00 | – Máquinas para fabricação de cordas ou cabos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8479.50.00 | – Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8479.60.00 | – Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8479.8 | – Outras máquinas e aparelhos: | | | | | | | | |8479.81.00 | – – Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos elétricos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8479.82.00 | – – Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8479.89.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8479.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.80 | CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS | | | | | | | | |8480.10.00 | – Caixas de fundição | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8480.20.00 | – Placas de fundo para moldes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8480.30.00 | – Modelos para moldes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8480.4 | – Moldes para metais ou carbonetos metálicos | | | | | | | | |8480.41.00 | – – Para moldagem por injeção ou por compressão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8480.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8480.50.00 | – Moldes para vidro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8480.60.00 | – Moldes para matérias minerais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8480.7 | – Moldes para borracha ou plásticos: | | | | | | | | |8480.71.00 | – – Para moldagem por injeção ou por compressão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8480.79.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.81 | TORNEIRAS, VÁLVULAS (INCLUINDO AS REDUTORAS DE PRESSÃO E AS TERMOSTÁTICAS) E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PARA CANALIZAÇÕES, CALDEIRAS, RESERVATÓRIOS, CUBAS E OUTROS RECIPIENTES | | | | | | | | |8481.10.00 | – Válvulas redutoras de pressão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8481.20.00 | – Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8481.30.00 | – Válvulas de retenção | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8481.40.00 | – Válvulas de segurança ou de alívio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8481.80 | – Outros dispositivos: | | | | | | | | |8481.80.10 | – – Torneiras e válvulas, de bronze ou plásticos, de diâmetro interno não superior a 26 mm, para regular o fluxo de água ou de outros líquidos a baixa pressão (não superior a 125 psi) | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8481.80.20 | – – Torneiras e válvulas, de diâmetro interno não superior a 26 mm, com comando simples ou duplo para lavatórios, banheiras e semelhantes, incluindo mecanismos para autoclismos | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8481.80.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8481.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.82 | ROLAMENTOS DE ESFERAS, DE ROLETES OU DE AGULHAS | | | | | | | | |8482.10.00 | – Rolamentos de esferas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8482.20.00 | – Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8482.30.00 | – Rolamentos de roletes em forma de tonel | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8482.40.00 | – Rolamentos de agulhas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8482.50.00 | – Rolamentos de roletes cilíndricos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8482.80.00 | – Outros, incluindo os rolamentos combinados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8482.9 | – Partes: | | | | | | | | |8482.91.00 | – – Esferas, roletes e agulhas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8482.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.83 | VEIOS DE TRANSMISSÃO (INCLUINDO AS ÁRVORES DE CAMES E CAMBOTAS) E MANIVELAS; CHUMACEIRAS (MANCAIS) E "BRONZES"; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUINDO OS CONVERSORES BINÁRIOS; VOLANTES E POLIAS, INCLUINDO AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBRAIAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUINDO AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO | | | | | | | | |8483.10.00 | – Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8483.20.00 | – Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8483.30.00 | – Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; "bronzes" | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8483.40.00 | – Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8483.50 | – Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais: | | | | | | | | |8483.50.10 | – – Polias de diâmetro exterior igual ou superior a 25 mm, mas inferior a 750 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8483.50.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8483.60.00 | – Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8483.90.00 | – Rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.84 | JUNTAS METALOPLÁSTICAS; JOGOS OU SORTIDOS DE JUNTAS DE COMPOSIÇÕES DIFERENTES, APRESENTADOS EM BOLSAS, ENVELOPES OU EMBALAGENS SEMELHANTES; JUNTAS DE VEDAÇÃO MECÂNICAS | | | | | | | | |8484.10.00 | – Juntas metaloplásticas | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8484.20.00 | – Juntas de vedação mecânicas | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8484.90.00 | – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |84.86 | MÁQUINAS E APARELHOS DOS TIPOS UTILIZADOS EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE NA FABRICAÇÃO DE "ESFERAS" (BOULES) OU DE BOLACHAS (WAFERS), DE DISPOSITIVOS SEMICONDUTORES, DE CIRCUITOS INTEGRADOS ELETRÓNICOS OU DE DISPOSITIVOS DE VISUALIZAÇÃO DE ECRÃ PLANO; MÁQUINAS E APARELHOS ESPECIFICADOS NA NOTA 9 C) DO PRESENTE CAPÍTULO; PARTES E ACESSÓRIOS | | | | | | | | |8486.10.00 | – Máquinas e aparelhos para a fabricação de "esferas" (boules) ou bolachas (wafers) de semicondutores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.20 | – Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos: | | | | | | | | |8486.20.10 | – – Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.20.20 | – – Para gravação a seco de traçados sobre matérias semicondutoras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.20.30 | – Máquinas de controlo numérico (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.20.40 | – – Máquinas para esmerilar ou polir | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.20.50 | – – Extrusoras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.20.60 | – – Máquinas de moldar por insuflação | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.20.70 | – – Fornos de resistência (de aquecimento indireto) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.20.80 | – – Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.20.9 | – – Outros: | | | | | | | | |8486.20.91 | – – – Fornos de resistência (de aquecimento direto), para uma temperatura não superior a 900°C, exceto fornos e estufas de laboratório | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8486.20.92 | – – – Implantadores iónicos para dopagem de matérias semicondutoras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.20.93 | – – – Aparelho para traçado direto sobre bolachas (wafers) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.20.94 | – – – Fotorrepetidores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.20.99 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.30 | – Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano: | | | | | | | | |8486.30.1 | – – Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria | | | | | | | | |8486.30.11 | – – – Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.30.12 | – – – Que operem por ultrassom | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.30.13 | – – – Que operem por eletroerosão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.30.19 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.30.20 | – – Máquinas de serrar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.30.30 | – – Máquinas para esmerilar ou polir | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.30.40 | – – Robôs industriais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.30.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.40 | – Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo: | | | | | | | | |8486.40.10 | – – Máquinas de moldar por injeção | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.40.20 | – – Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.40.30 | – – Moldes, para moldagem por injeção ou por compressão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.40.4 | – – Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência: | | | | | | | | |8486.40.41 | – – – Inteira ou parcialmente automáticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.40.49 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.40.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8486.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |84.87 | PARTES DE MÁQUINAS OU DE APARELHOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, QUE NÃO CONTENHAM CONEXÕES ELÉTRICAS, PARTES ISOLADAS ELETRICAMENTE, BOBINAS, CONTACTOS NEM QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS COM CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS | | | | | | | | |8487.10.00 | – Hélices para embarcações e suas pás | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8487.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.01 | MOTORES E GERADORES, ELÉTRICOS, EXCETO OS GRUPOS ELETROGÉNEOS | | | | | | | | |8501.10.00 | – Motores de potência não superior a 37,5 W | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8501.20.00 | – Motores universais de potência superior a 37,5 W | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8501.3 | – Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua: | | | | | | | | |8501.31.00 | – – De potência não superior a 750 W | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8501.32.00 | – – De potência superior a 750 kW, mas não superior a 75 kW | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8501.33.00 | – – De potência superior a 75 W, mas não superior a 375 kW: | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8501.34.00 | – – De potência superior a 375 kW | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8501.40.00 | – Outros motores de corrente alternada, monofásicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8501.5 | – Outros motores de corrente alternada, polifásicos: | | | | | | | | |8501.51.00 | – – De potência não superior a 750 W | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8501.52.00 | – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8501.53.00 | – – De potência superior a 75 kW | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8501.6 | – Geradores de corrente alternada (alternadores): | | | | | | | | |8501.61.00 | – – De potência não superior a 75 kVA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8501.62.00 | – – De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8501.63.00 | – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8501.64.00 | – – De potência superior a 750 kVA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.02 | GRUPOS ELETROGÉNEOS E CONVERSORES ROTATIVOS, ELÉTRICOS | | | | | | | | |8502.1 | – Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) | | | | | | | | |8502.11.00 | – – De potência não superior a 75 kVA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8502.12.00 | – – De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8502.13.00 | – – De potência superior a 375 kVA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8502.20.00 | – Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (motor de explosão) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8502.3 | – Outros grupos eletrogéneos: | | | | | | | | |8502.31.00 | – – De energia eólica | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8502.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8502.40.00 | – Conversores rotativos elétricos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8503.00.00 | PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS MOTORES DAS POSIÇÕES 85.01 OU 85.02 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.04 | TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REACTÂNCIA E DE AUTOINDUÇÃO | | | | | | | | |8504.10.00 | – Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8504.2 | – Transformadores de dielétrico líquido: | | | | | | | | |8504.21.00 | – – De potência não superior a 650 kVA: | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8504.22.00 | – – De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10000 kVA: | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8504.23.00 | – – De potência superior a 10000 kVA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8504.3 | – Outros transformadores | | | | | | | | |8504.31.00 | – – De potência não superior a 1 kVA: | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8504.32.00 | – – De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA: | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8504.33.00 | – – De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA: | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8504.34.00 | – – De potência superior a 500 kVA | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8504.40.00 | – Conversores estáticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8504.50.00 | – Outras bobinas de reactância e de autoindução | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8504.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.05 | ELETRO-ÍMANES; ÍMANES PERMANENTES E ARTEFACTOS DESTINADOS A TORNAREM-SE ÍMANES PERMANENTES APÓS MAGNETIZAÇÃO; PLACAS, MANDRIS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, MAGNÉTICOS OU ELETROMAGNÉTICOS, DE FIXAÇÃO; ACOPLAMENTOS, EMBRAIAGENS, VARIADORES DE VELOCIDADE E TRAVÕES, ELETROMAGNÉTICOS; CABEÇAS DE ELEVAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS | | | | | | | | |8505.1 | – Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes: | | | | | | | | |8505.11.00 | – – De metal | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8505.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8505.20.00 | – Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8505.90 | – Outros, incluindo as partes: | | | | | | | | |8505.90.10 | – – Cabeças de elevação eletromagnéticas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8505.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.06 | PILHAS E BATERIAS DE PILHAS, ELÉTRICAS | | | | | | | | |8506.10 | – De dióxido de manganés | | | | | | | | |8506.10.10 | – – Pilhas cilíndricas secas de 1,5 V, de volume exterior inferior ou igual a 300 cm3 e peso unitário inferior ou igual a 100 g | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8506.10.20 | – – Pilhas retangulares secas de 1,5 V, 6 V ou 9 V de volume exterior inferior ou igual a 300 cm3 e peso unitário inferior ou igual a 1200 g | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8506.10.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8506.30.00 | – De óxido de mercúrio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8506.40.00 | – De óxido de prata | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8506.50.00 | – De lítio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8506.60.00 | – De ar-zinco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8506.80.00 | – Outras pilhas e baterias de pilhas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8506.90.00 | – Partes | 5 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |85.07 | ACUMULADORES ELÉTRICOS E SEUS SEPARADORES, MESMO DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR | | | | | | | | |8507.10.00 | – De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8507.20.00 | – Outros acumuladores de chumbo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8507.30.00 | – De níquel-cádmio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8507.40.00 | – De níquel-ferro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8507.80.00 | – Outros acumuladores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8507.90 | – Partes: | | | | | | | | |8507.90.10 | – – Separadores | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8507.90.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.08 | ASPIRADORES | | | | | | | | |8508.1 | – Com motor elétrico incorporado: | | | | | | | | |8508.11 | – – De potência não superior a 1500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l | | | | | | | | |8508.11.10 | – – – Para utilização doméstica | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8508.11.20 | – – – Para utilização industrial | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8508.19 | – – Outros: | | | | | | | | |8508.19.10 | – – – Para utilização doméstica | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8508.19.20 | – – – Para utilização industrial | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8508.60.00 | – Outros aspiradores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8508.70.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.09 | APARELHOS ELETROMECÂNICOS COM MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO, DE USO DOMÉSTICO, EXCETO OS ASPIRADORES DA POSIÇÃO 85.08 | | | | | | | | |8509.40.00 | – Trituradores e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8509.80 | – Outros aparelhos: | | | | | | | | |8509.80.10 | – – Enceradoras de pavimentos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8509.80.20 | – – Trituradores de restos de cozinha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8509.80.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8509.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.10 | APARELHOS OU MÁQUINAS DE BARBEAR, MÁQUINAS DE CORTAR O CABELO OU DE TOSQUIAR E APARELHOS DE DEPILAR, COM MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO | | | | | | | | |8510.10.00 | – Aparelhos ou máquinas de barbear | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8510.20.00 | – Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8510.30.00 | – Aparelhos de depilar | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8510.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.11 | APARELHOS E DISPOSITIVOS ELÉTRICOS DE IGNIÇÃO OU DE ARRANQUE PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR FAÍSCA OU POR COMPRESSÃO (POR EXEMPLO, MAGNETOS, DÍNAMOS-MAGNETOS, BOBINAS DE IGNIÇÃO, VELAS DE IGNIÇÃO OU DE AQUECIMENTO, MOTORES DE ARRANQUE); GERADORES (DÍNAMOS E ALTERNADORES, POR EXEMPLO) E CONJUNTORES-DISJUNTORES UTILIZADOS COM ESTES MOTORES | | | | | | | | |8511.10.00 | – Velas de ignição | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8511.20.00 | – Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8511.30.00 | – Distribuidores; bobinas de ignição | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8511.40.00 | – Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8511.50.00 | – Outros geradores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8511.80.00 | – Outros aparelhos e dispositivos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8511.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.12 | APARELHOS ELÉTRICOS DE ILUMINAÇÃO OU DE SINALIZAÇÃO (EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.39), LIMPADORES DE PARA-BRISAS, DEGELADORES E DESEMBACIADORES ELÉTRICOS, DOS TIPOS UTILIZADOS EM CICLOS E AUTOMÓVEIS | | | | | | | | |8512.10.00 | – Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8512.20.00 | – Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8512.30.00 | – Aparelhos de sinalização acústica | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8512.40.00 | – Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8512.90.00 | – Partes | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |85.13 | LANTERNAS ELÉTRICAS PORTÁTEIS DESTINADAS A FUNCIONAR POR MEIO DE SUA PRÓPRIA FONTE DE ENERGIA (POR EXEMPLO, DE PILHAS, DE ACUMULADORES, DE MAGNETOS), EXCLUINDO OS APARELHOS DE ILUMINAÇÃO DA POSIÇÃO 85.12 | | | | | | | | |8513.10.00 | – Lanternas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8513.90.00 | – Partes | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |85.14 | FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUINDO OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS | | | | | | | | |8514.10.00 | – Fornos de resistência (de aquecimento indireto) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8514.20.00 | – Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8514.30 | – Outros fornos: | | | | | | | | |8514.30.10 | – – Fornos de resistência (de aquecimento indireto), para uma temperatura não superior a 900oC, exceto fornos de laboratório | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8514.30.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8514.40.00 | – Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8514.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.15 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUINDO OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A LASER OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FOTÕES, A ULTRASSOM, A FEIXES DE ELETRÕES, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS (CERMETS) | | | | | | | | |8515.1 | – Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca | | | | | | | | |8515.11.00 | – – Ferros e pistolas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8515.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8515.2 | – Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência: | | | | | | | | |8515.21.00 | – – Inteira ou parcialmente automáticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8515.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8515.3 | – Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma: | | | | | | | | |8515.31.00 | – – Inteira ou parcialmente automáticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8515.39 | – – Outros: | | | | | | | | |8515.39.10 | – – – Para soldar a por arco, para corrente alterna (AC), que operam com uma intensidade superior ou igual a 180 A, mas inferior ou igual a 250 A e utilizam elétrodos revestidos exteriormente | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8515.39.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8515.80.00 | – Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8515.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.16 | AQUECEDORES ELÉTRICOS DE ÁGUA, INCLUINDO OS DE IMERSÃO; APARELHOS ELÉTRICOS PARA AQUECIMENTO DE AMBIENTES, DO SOLO OU PARA USOS SEMELHANTES; APARELHOS ELETROTÉRMICOS PARA ARRANJOS DO CABELO (POR EXEMPLO, SECADORES DE CABELO, FRISADORES, AQUECEDORES DE FERROS DE FRISAR) OU PARA SECAR AS MÃOS; FERROS ELÉTRICOS DE PASSAR; OUTROS APARELHOS ELETROTÉRMICOS PARA USO DOMÉSTICO; RESISTÊNCIAS DE AQUECIMENTO, EXCETO AS DA POSIÇÃO 85.45 | | | | | | | | |8516.10.00 | – Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8516.2 | – Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes: | | | | | | | | |8516.21.00 | – – Radiadores de acumulação | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8516.29.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8516.3 | – Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos: | | | | | | | | |8516.31.00 | – – Secadores de cabelo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8516.32.00 | – – Outros aparelhos para arranjos do cabelo | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8516.33.00 | – – Aparelhos para secar as mãos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8516.40.00 | – Ferros elétricos de passar | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8516.50.00 | – Fornos de micro-ondas | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8516.60.00 | – Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8516.7 | – Outros aparelhos eletrotérmicos: | | | | | | | | |8516.71.00 | – – Aparelhos para preparação de café ou de chá | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8516.72.00 | – – Torradeiras de pão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8516.79.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8516.80 | – Resistências de aquecimento: | | | | | | | | |8516.80.10 | – – Planas, de secção transversal retangular; cilíndricas seladas, revestidas exteriormente de aço não ligado ou de cobre, de capacidade inferior ou igual a 900 W | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8516.80.20 | – – De banda (planas, de forma circular ou semicircular), cilíndricas, com alhetas, de capacidade inferior ou igual a 2500 W, revestidas exteriormente de aço não ligado ou de cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8516.80.30 | – – De imersão, de capacidade inferior ou igual a 9000 W, revestidas exteriormente de aço não ligado ou de cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8516.80.40 | – – Blindadas, para cozinha, exceto as seladas de disco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8516.80.90 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8516.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.17 | TELEFONES, INCLUINDO OS TELEMÓVEIS (TELEFONES CELULARES) E OS TELEFONES PARA OUTRAS REDES SEM FIO; OUTROS APARELHOS PARA TRANSMISSÃO OU RECEÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS, INCLUINDO OS APARELHOS PARA COMUNICAÇÃO EM REDES POR FIO OU REDES SEM FIO (TAL COMO UMA REDE LOCAL OU UMA REDE DE ÁREA ALARGADA), EXCETO OS APARELHOS DAS POSIÇÕES 84.43, 85.25, 85.27 OU 85.28 | | | | | | | | |8517.1 | – Aparelhos telefónicos, incluindo telemóveis | | | | | | | | |8517.11.00 | – – Aparelhos telefónicos com unidade auscultador-microfone sem fio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8517.12.00 | – – Telemóveis (telefones celulares) e para outras redes sem fio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8517.18.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8517.6 | – Outros aparelhos para transmissão ou receção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)): | | | | | | | | |8517.61 | – – Estações de base: | | | | | | | | |8517.61.10 | – – – Aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8517.61.2 | – – – Aparelhos emissores (transmissores): | | | | | | | | |8517.61.21 | – – – – Aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8517.61.22 | – – – – Que incorporem um aparelho de receção | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8517.61.29 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8517.62.00 | – – Aparelhos para receção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8517.69 | – – Outros: | | | | | | | | |8517.69.10 | – – – Aparelhos recetores para radiotelefonia ou radiotelegrafia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8517.69.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8517.70.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.18 | MICROFONES E SEUS SUPORTES; ALTIFALANTES (ALTO-FALANTES), MESMO MONTADOS NOS SEUS RECETÁCULOS; AUSCULTADORES E AURICULARES, MESMO COMBINADOS COM UM MICROFONE, E CONJUNTOS OU SORTIDOS CONSTITUÍDOS POR UM MICROFONE E UM OU MAIS ALTIFALANTES (ALTO-FALANTES); AMPLIFICADORES ELÉTRICOS DE AUDIOFREQUÊNCIA; APARELHOS ELÉTRICOS DE AMPLIFICAÇÃO DE SOM | | | | | | | | |8518.10.00 | – Microfones e seus suportes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8518.2 | – Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos: | | | | | | | | |8518.21.00 | – – Altifalante (alto-falante) único montado no seu recetáculo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8518.22.00 | – – Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8518.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8518.30.00 | – Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8518.40.00 | – Amplificadores elétricos de audiofrequência | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8518.50.00 | – Aparelhos elétricos de amplificação de som | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8518.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.19 | APARELHOS DE GRAVAÇÃO DE SOM; APARELHOS DE REPRODUÇÃO DE SOM; APARELHOS DE GRAVAÇÃO E DE REPRODUÇÃO DE SOM | | | | | | | | |8519.20 | – Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento: | | | | | | | | |8519.20.10 | – – Gira-discos comandados por moeda ou ficha | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.20.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.30 | – Gira-discos: | | | | | | | | |8519.30.1 | – – Com permutador automático de discos: | | | | | | | | |8519.30.11 | – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8519.30.19 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.30.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.50.00 | – Atendedores telefónicos | 15 | E | 0 | 0 | 15 | 15 | 15 | |8519.8 | – Outros aparelhos: | | | | | | | | |8519.81 | – – Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor: | | | | | | | | |8519.81.10 | – – – Máquinas de ditar | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.81.2 | – – – Leitores de cassetes de bolso: | | | | | | | | |8519.81.21 | – – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8519.81.29 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.81.3 | – – – Outros leitores de cassetes: | | | | | | | | |8519.81.31 | – – – – Completamente desmontados (CKD), apresentados em "kits" | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8519.81.39 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.81.40 | – – – Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.81.5 | – – – Aparelhos digitais: | | | | | | | | |8519.81.51 | – – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8519.81.59 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.81.6 | – – – Outros leitores de cassetes: | | | | | | | | |8519.81.61 | – – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8519.81.69 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.81.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.89 | – – Outros: | | | | | | | | |8519.89.1 | – – – Gira-discos sem altifalantes: | | | | | | | | |8519.89.11 | – – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8519.89.19 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.89.2 | – – – Outros gira-discos: | | | | | | | | |8519.89.21 | – – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8519.89.29 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.89.30 | – – – Máquinas de ditar | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8519.89.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |85.21 | APARELHOS VIDEOFÓNICOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO, MESMO INCORPORANDO UM RECETOR DE SINAIS VIDEOFÓNICOS | | | | | | | | |8521.10 | – De fita magnética: | | | | | | | | |8521.10.10 | – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8521.10.20 | – – Aparelhos de reprodução de cassetes de cartucho que utilizam fitas de largura superior ou igual a 19 mm, mesmo com uma unidade de programação de sequência de operações, para emissoras de televisão | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8521.10.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8521.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |85.22 | PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO SENDO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.19 A 85.21 | | | | | | | | |8522.10.00 | – Fonocaptores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8522.90 | – Outros: | | | | | | | | |8522.90.10 | – – Móveis e caixas de madeira | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8522.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.23 | DISCOS, FITAS, DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO PERMANENTE DE DADOS À BASE DE SEMICONDUTORES, CARTÕES INTELIGENTES ("SMART CARDS") E OUTROS SUPORTES, NÃO GRAVADOS, PARA A GRAVAÇÃO DE SOM OU GRAVAÇÕES SEMELHANTES DE OUTROS FENÓMENOS, INCLUÍDOS OS MOLDES E AS MATRIZES GALVÂNICOS PARA A FABRICAÇÃO DE DISCOS, EXCETO OS PRODUTOS DO CAPÍTULO 37 | | | | | | | | |8523.2 | – Suportes magnéticos: | | | | | | | | |8523.21 | – – Cartões com pista (tarja) magnética: | | | | | | | | |8523.21.10 | – – – Não gravados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.21.20 | – – – Gravados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.29 | – – Outros: | | | | | | | | |8523.29.1 | – – – Fitas magnéticas, não gravadas: | | | | | | | | |8523.29.11 | – – – – Para gravação de som, em cassetes | 15 | E | 0 | 0 | 15 | 15 | 15 | |8523.29.19 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.29.2 | – – – Discos magnéticos de máquinas automáticas para processamento de dados: | | | | | | | | |8523.29.21 | – – – – Amovíveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.29.29 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.29.30 | – – – Outros discos magnéticos, não gravados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.29.40 | – – – Fitas magnéticas para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem, gravadas | 15 | E | 0 | 0 | 15 | 15 | 15 | |8523.29.5 | – – – Outras fitas magnéticas, gravadas: | | | | | | | | |8523.29.51 | – – – – Educativas | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8523.29.52 | – – – – Outras, de largura igual ou superior a 19 mm, para reprodução de som e de imagens | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8523.29.53 | – – – – Outras, para reprodução de som e de imagens | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8523.29.54 | – – – – Outras, unicamente para reprodução de som | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8523.29.59 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8523.29.60 | – – – Discos magnéticos para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem, fixos ou amovíveis, para máquinas automáticas para processamento de dados, gravados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.29.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |8523.29.91 | – – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem, gravados | 10 | E | 0 | 0 | 10 | 10 | 5 | |8523.29.99 | – – – – Outros | 10 | E | 0 | 0 | 10 | 10 | 10 | |8523.40 | – Suportes óticos: | | | | | | | | |8523.40.1 | – – Discos para sistemas de leitura por raio laser, gravados: | | | | | | | | |8523.40.11 | – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.40.12 | – – – Unicamente para reprodução de som | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8523.40.19 | – – – Outros | 10 | C | 0 | 0 | 10 | 10 | 10 | |8523.40.2 | – – Outros, gravados: | | | | | | | | |8523.40.21 | – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | 10 | E | 0 | 0 | 10 | 10 | 5 | |8523.40.29 | – – – Outros | 10 | E | 0 | 0 | 10 | 10 | 10 | |8523.40.90 | – – Outros, não gravados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.5 | – Suportes de semicondutor: | | | | | | | | |8523.51 | – – Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores: | | | | | | | | |8523.51.10 | – – – Não gravados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.51.20 | – – – Gravados | 10 | E | 0 | 0 | 10 | 10 | 5 | |8523.52 | – – Cartões inteligentes ("smart cards"): | | | | | | | | |8523.52.10 | – – – Cartões com um circuito integrado eletrónico ("cartões inteligentes") | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.52.90 | – – – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.59 | – – Outros: | | | | | | | | |8523.59.10 | – – – Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.59.20 | – – – Outros cartões e etiquetas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.59.30 | – – – Partes dos cartões e etiquetas das posições 8523.59.10 e 8523.59.20 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.59.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |8523.59.91 | – – – – Não gravados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.59.92 | – – – – Gravados | 10 | E | 0 | 0 | 10 | 10 | 5 | |8523.80 | – Outros: | | | | | | | | |8523.80.1 | – – Discos de acetato para gira-discos: | | | | | | | | |8523.80.11 | – – – Educativos | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8523.80.19 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8523.80.20 | – – Moldes e matrizes galvânicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.80.9 | – – Outros: | | | | | | | | |8523.80.91 | – – – Não gravados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8523.80.92 | – – – Gravados | 10 | E | 0 | 0 | 10 | 10 | 5 | |85.25 | APARELHOS EMISSORES (TRANSMISSORES) PARA RADIODIFUSÃO OU TELEVISÃO, MESMO INCORPORANDO UM APARELHO RECETOR OU UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM; CÂMARAS DE TELEVISÃO, APARELHOS FOTOGRÁFICOS DIGITAIS E CÂMARAS DE VÍDEO | | | | | | | | |8525.50 | – Aparelhos emissores (transmissores): | | | | | | | | |8525.50.10 | – – Para radiodifusão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8525.50.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8525.60.00 | – Aparelhos emissores (transmissores) incorporando um aparelho recetor | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8525.80 | – Câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo: | | | | | | | | |8525.80.10 | – – Câmaras de televisão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8525.80.20 | – – Aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo | 10 | E | 0 | 0 | 10 | 10 | 10 | |85.26 | APARELHOS DE RADIODETECÇÃO E DE RADIOSSONDAGEM (RADAR), APARELHOS DE RADIONAVEGAÇÃO E APARELHOS DE RADIOTELECOMANDO | | | | | | | | |8526.10.00 | – Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8526.9 | – Outros: | | | | | | | | |8526.91.00 | – – Aparelhos de radionavegação | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8526.92.00 | – – Aparelhos de radiotelecomando | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |85.27 | APARELHOS RECETORES PARA RADIODIFUSÃO, MESMO COMBINADOS, NUM MESMO INVÓLUCRO, COM UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, OU COM UM RELÓGIO | | | | | | | | |8527.1 | – Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia: | | | | | | | | |8527.12 | – – Rádios-leitores de cassetes de bolso: | | | | | | | | |8527.12.10 | – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8527.12.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8527.13 | – – Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som: | | | | | | | | |8527.13.10 | – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8527.13.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8527.19 | – – Outros: | | | | | | | | |8527.19.10 | – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8527.19.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8527.2 | – Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis: | | | | | | | | |8527.21 | – – Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som: | | | | | | | | |8527.21.10 | – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8527.21.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8527.29 | – – Outros: | | | | | | | | |8527.29.10 | – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8527.29.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8527.9 | – Outros: | | | | | | | | |8527.91 | – – Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som: | | | | | | | | |8527.91.10 | – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8527.91.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8527.92 | – – Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio: | | | | | | | | |8527.92.10 | – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8527.92.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8527.99 | – – Outros: | | | | | | | | |8527.99.10 | – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8527.99.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |85.28 | MONITORES E PROJETORES, QUE NÃO INCORPOREM APARELHO RECETOR DE TELEVISÃO; APARELHOS RECETORES DE TELEVISÃO, MESMO QUE INCORPOREM UM APARELHO RECETOR DE RADIODIFUSÃO OU UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM OU DE IMAGENS | | | | | | | | |8528.4 | – Monitores com tubo de raios catódicos: | | | | | | | | |8528.41.00 | – – Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados em máquinas automáticas para processamento de dados da posição 84.71 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8528.49 | – – Outros: | | | | | | | | |8528.49.1 | – – – A cores: | | | | | | | | |8528.49.11 | – – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8528.49.19 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8528.49.2 | – – – A preto e branco ou outros monocromos: | | | | | | | | |8528.49.21 | – – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8528.49.29 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8528.5 | – Outros monitores: | | | | | | | | |8528.51.00 | – – Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados em máquinas automáticas para processamento de dados da posição 84.71 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8528.59 | – – Outros: | | | | | | | | |8528.59.1 | – – – A cores: | | | | | | | | |8528.59.11 | – – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8528.59.19 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8528.59.2 | – – – A preto e branco ou outros monocromos: | | | | | | | | |8528.59.21 | – – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8528.59.29 | – – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8528.6 | – Projetores: | | | | | | | | |8528.61.00 | – – Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados em máquinas automáticas para processamento de dados da posição 84.71 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8528.69 | – – Outros: | | | | | | | | |8528.69.10 | – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8528.69.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8528.7 | – Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens: | | | | | | | | |8528.71 | – – Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo: | | | | | | | | |8528.71.10 | – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8528.71.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8528.72 | – – Outros, a cores: | | | | | | | | |8528.72.10 | – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8528.72.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8528.73 | – – Outros, a preto e branco ou outros monocromos: | | | | | | | | |8528.73.10 | – – – Completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 15 | E | 0 | 5 | 10 | 10 | 15 | |8528.73.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |85.29 | PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.25 A 85.28 | | | | | | | | |8529.10.00 | – Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos | 10 | C | 0 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8529.90 | – Outras: | | | | | | | | |8529.90.10 | – – Móveis e caixas de madeira | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8529.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.30 | APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO (EXCLUINDO OS DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS), DE SEGURANÇA, DE CONTROLO E DE COMANDO, PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, VIAS TERRESTRES OU FLUVIAIS, PARA ÁREAS OU PARQUES DE ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS OU PARA AERÓDROMOS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 86.08) | | | | | | | | |8530.10.00 | – Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8530.80.00 | – Outros aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8530.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.31 | APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA OU VISUAL (POR EXEMPLO, CAMPAINHAS, SIRENES, QUADROS INDICADORES, APARELHOS DE ALARME PARA PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO), EXCETO OS DAS POSIÇÕES 85.12 OU 85.30 | | | | | | | | |8531.10.00 | – Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8531.20.00 | – Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8531.80 | – Outros aparelhos: | | | | | | | | |8531.80.10 | – – Campainhas elétricas, besoiros, sinetas de porta, etc. | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8531.80.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8531.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.32 | Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis | | | | | | | | |8532.10.00 | – Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8532.2 | – Outros condensadores fixos: | | | | | | | | |8532.21.00 | – – De tântalo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8532.22.00 | – – Eletrolíticos de alumínio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8532.23.00 | – – Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8532.24.00 | – – Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8532.25.00 | – – Com dielétrico de papel ou de plásticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8532.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8532.30.00 | – Condensadores variáveis ou ajustáveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8532.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.33 | RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS (INCLUINDO OS REÓSTATOS E OS POTENCIÓMETROS), EXCETO DE AQUECIMENTO | | | | | | | | |8533.10.00 | – Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8533.2 | – Outras resistências fixas: | | | | | | | | |8533.21.00 | – – Para potência não superior a 20 W | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8533.29.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8533.3 | – Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros): | | | | | | | | |8533.31.00 | – – Para potência não superior a 20 W | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8533.39.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8533.40.00 | – Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8533.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8534.00.00 | CIRCUITOS IMPRESSOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.35 | APARELHOS PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃO, DERIVAÇÃO, LIGAÇÃO OU CONEXÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS (POR EXEMPLO, INTERRUPTORES, COMUTADORES, CORTA-CIRCUITOS, PARA-RAIOS, LIMITADORES DE TENSÃO, ELIMINADORES DE ONDA, TOMADAS DE CORRENTE E OUTROS CONECTORES, CAIXAS DE JUNÇÃO), PARA UMA TENSÃO SUPERIOR A 1000 V | | | | | | | | |8535.10.00 | – Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8535.2 | – Disjuntores: | | | | | | | | |8535.21.00 | – – Para uma tensão inferior a 72,5 kV | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8535.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8535.30.00 | – Seccionadores e interruptores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8535.40 | – Para-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda: | | | | | | | | |8535.40.10 | – – Para-raios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8535.40.20 | – – Limitadores de tensão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8535.40.30 | – – Eliminadores de onda | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8535.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.36 | APARELHOS PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃO, DERIVAÇÃO, LIGAÇÃO OU CONEXÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS (POR EXEMPLO, INTERRUPTORES, COMUTADORES, RELÉS, CORTA-CIRCUITOS, ELIMINADORES DE ONDA, FICHAS E TOMADAS DE CORRENTE, SUPORTES PARA LÂMPADAS E OUTROS CONECTORES, CAIXAS DE JUNÇÃO), PARA UMA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1000 V; CONECTORES PARA FIBRAS ÓTICAS, FEIXES OU CABOS DE FIBRAS ÓTICAS | | | | | | | | |8536.10 | – Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis: | | | | | | | | |8536.10.10 | – – Fusíveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8536.10.2 | – – Corta-circuitos de fusíveis | | | | | | | | |8536.10.21 | – – – Corta-circuitos de fusível de segurança, de acionamento manual, de intensidade de corrente inferior ou igual a 600 A e tensão inferior ou igual a 600 V | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8536.10.22 | – – – De palheta, de acionamento manual, de intensidade de corrente inferior ou igual a 100 A e tensão inferior ou igual a 250 V | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8536.10.29 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8536.20 | – Disjuntores: | | | | | | | | |8536.20.10 | – – Termomagnéticos, sob vácuo, ao ar, em óleo ou em plástico moldado, de intensidade de corrente inferior ou igual a 100 A e tensão inferior ou igual a 250 V | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8536.20.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8536.30 | – Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos: | | | | | | | | |8536.30.10 | – – Eliminadores de onda | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8536.30.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8536.4 | – Relés: | | | | | | | | |8536.41.00 | – – Para uma tensão não superior a 60 V | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8536.49 | – – Outros: | | | | | | | | |8536.49.10 | – – – Relés de sobrecarga e contactores elétricos | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8536.49.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8536.50 | – Outros interruptores, seccionadores e comutadores: | | | | | | | | |8536.50.10 | – – Interruptores unipolares giratórios ou de corrente, para uma tensão inferior ou igual a 250 V | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8536.50.20 | – – Interruptores unipolares de placa ou de parede, para uma tensão inferior ou igual a 250 V | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8536.50.50 | – – Interruptores unipolares acionados por pressão, para uma tensão inferior ou igual a 250 V | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8536.50.60 | – – Arrancadores magnéticos para motores elétricos | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8536.50.70 | – – Interruptores automáticos termoelétricos (arrancadores) para lâmpadas fluorescentes | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8536.50.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8536.6 | – Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente: | | | | | | | | |8536.61.00 | – – Suportes para lâmpadas | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8536.69.00 | – – Outros | 15 | E | 0 | 15 | 15 | 15 | 5 | |8536.70 | – conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas: | | | | | | | | |8536.70.10 | – – De plástico | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8536.70.2 | – – De cobre: | | | | | | | | |8536.70.21 | – – – Vazados, moldados, estampados ou forjados, mas não trabalhados de outro modo | 15 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8536.70.29 | – – – Outros | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8536.70.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8536.90.00 | – Outros aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.37 | QUADROS, PAINÉIS, CONSOLAS, CABINAS, ARMÁRIOS E OUTROS SUPORTES COM DOIS OU MAIS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.35 OU 85.36, PARA COMANDO ELÉTRICO OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INCLUINDO OS QUE INCORPOREM INSTRUMENTOS OU APARELHOS DO CAPÍTULO 90, BEM COMO OS APARELHOS DE COMANDO NUMÉRICO, EXCETO OS APARELHOS DE COMUTAÇÃO DA POSIÇÃO 85.17 | | | | | | | | |8537.10.00 | – Para uma tensão não superior a 1000 V | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8537.20.00 | – Para uma tensão superior a 1000 V | 10 | G | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |85.38 | PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.35, 85.36 OU 85.37 | | | | | | | | |8538.10.00 | – Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8538.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.39 | LÂMPADAS E TUBOS ELÉTRICOS DE INCANDESCÊNCIA OU DE DESCARGA, INCLUINDO OS ARTIGOS DENOMINADOS "FARÓIS E PROJETORES, EM UNIDADES SELADAS" E AS LÂMPADAS E TUBOS DE RAIOS ULTRAVIOLETA OU INFRAVERMELHOS; LÂMPADAS DE ARCO | | | | | | | | |8539.10.00 | – Artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8539.2 | – Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos: | | | | | | | | |8539.21.00 | – – Halogéneos, de tungsténio | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8539.22 | – – Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V | | | | | | | | |8539.22.10 | – – – Lâmpadas de incandescência de potência superior ou igual a 15 W | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8539.22.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8539.29.00 | – – Outros | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8539.3 | – Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta: | | | | | | | | |8539.31 | – – Fluorescentes, de cátodo quente: | | | | | | | | |8539.31.10 | – – – Tubos retos, de potência superior ou igual a 14 W, mas não superior a 215 W | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8539.31.20 | – – – Com economizador de energia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8539.31.90 | – – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8539.32.00 | – – Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8539.39.00 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8539.4 | – Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco: | | | | | | | | |8539.41.00 | – – Lâmpadas de arco | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8539.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8539.90 | – Partes: | | | | | | | | |8539.90.10 | – – Filamentos, incluindo os seus fios condutores de suporte; casquilhos (bases) roscados ou de pinos, para lâmpadas de incandescência e tubos fluorescentes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8539.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.40 | LÂMPADAS, TUBOS E VÁLVULAS, ELETRÓNICOS, DE CÁTODO QUENTE, CÁTODO FRIO OU FOTOCÁTODO (POR EXEMPLO, LÂMPADAS, TUBOS E VÁLVULAS, DE VÁCUO, DE VAPOR OU DE GÁS, AMPOLAS RETIFICADORAS DE VAPOR DE MERCÚRIO, TUBOS CATÓDICOS, TUBOS E VÁLVULAS PARA CÂMARAS DE TELEVISÃO), EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.39 | | | | | | | | |8540.1 | – Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo: | | | | | | | | |8540.11.00 | – – A cores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8540.12.00 | – – A preto e branco ou outros monocromos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8540.20.00 | – Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8540.40.00 | – Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8540.50.00 | – Tubos de visualização de dados gráficos, a preto e branco ou outros monocromos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8540.60.00 | – Outros tubos catódicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8540.7 | – Tubos para micro-ondas (por exemplo, magnetrões, clistrões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões), excluindo os tubos comandados por grade: | | | | | | | | |8540.71.00 | – – Magnetrões | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8540.72.00 | – – Clistrões | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8540.79.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8540.8 | – Outras lâmpadas, tubos e válvulas: | | | | | | | | |8540.81.00 | – – Tubos de receção ou de amplificação | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8540.89.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8540.9 | – Partes: | | | | | | | | |8540.91.00 | – – De tubos catódicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8540.99.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.41 | DÍODOS, TRANSÍSTORES E DISPOSITIVOS SEMELHANTES SEMICONDUTORES; DISPOSITIVOS FOTOSSENSÍVEIS SEMICONDUTORES, INCLUINDO AS CÉLULAS FOTOVOLTAICAS, MESMO MONTADAS EM MÓDULOS OU EM PAINÉIS; DÍODOS EMISSORES DE LUZ; CRISTAIS PIEZOELÉTRICOS MONTADOS | | | | | | | | |8541.10.00 | – Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8541.2 | – Transístores, exceto os fototransístores: | | | | | | | | |8541.21.00 | – – Com capacidade de dissipação inferior a 1 W | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8541.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8541.30.00 | – Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8541.40.00 | – Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8541.50.00 | – Outros dispositivos semicondutores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8541.60.00 | – Cristais piezoelétricos montados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8541.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.42 | CIRCUITOS INTEGRADOS ELETRÓNICOS | | | | | | | | |8542.3 | – Circuitos integrados eletrónicos: | | | | | | | | |8542.31 | – – Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos: | | | | | | | | |8542.31.1 | – – – Digitais: | | | | | | | | |8542.31.11 | – – – – Semicondutores de óxido metálico (tecnologia MOS) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.31.12 | – – – – Circuitos de tecnologia bipolar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.31.19 | – – – – Outros, incluindo os circuitos obtidos por associação das tecnologias MOS e bipolar (tecnologia BIMOS) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.31.20 | – – – Outros, excluindo os digitais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.31.30 | – – – Circuitos integrados híbridos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.31.80 | – – – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.32 | – – Memórias: | | | | | | | | |8542.32.1 | – – – Digitais: | | | | | | | | |8542.32.11 | – – – – Semicondutores de óxido metálico (tecnologia MOS) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.32.12 | – – – – Circuitos de tecnologia bipolar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.32.19 | – – – – Outros, incluindo os circuitos obtidos por associação das tecnologias MOS e bipolar (tecnologia BIMOS) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.32.20 | – – – Outros, excluindo os digitais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.32.30 | – – – Circuitos integrados híbridos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.32.80 | – – – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.33 | – – Amplificadores: | | | | | | | | |8542.33.1 | – – – Digitais: | | | | | | | | |8542.33.11 | – – – – Semicondutores de óxido metálico (tecnologia MOS) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.33.12 | – – – – Circuitos de tecnologia bipolar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.33.19 | – – – – Outros, incluindo os circuitos obtidos por associação das tecnologias MOS e bipolar (tecnologia BIMOS) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.33.20 | – – – Outros, exceto os digitais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.33.30 | – – – Circuitos integrados híbridos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.33.80 | – – – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.39 | – – Outros: | | | | | | | | |8542.39.1 | – – – Digitais: | | | | | | | | |8542.39.11 | – – – – Semicondutores de óxido metálico (tecnologia MOS) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.39.12 | – – – – Circuitos de tecnologia bipolar | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.39.19 | – – – – Outros, incluindo os circuitos obtidos por associação das tecnologias MOS e bipolar (tecnologia BIMOS) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.39.20 | – – – Outros, excluindo os digitais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.39.30 | – – – Circuitos integrados híbridos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.39.80 | – – – Desperdícios e resíduos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8542.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.43 | MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | | | | | |8543.10.00 | – Aceleradores de partículas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8543.20.00 | – Geradores de sinais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8543.30.00 | – Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, electrólise ou eletroforese | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8543.70 | – Outras máquinas e aparelhos: | | | | | | | | |8543.70.10 | – – Electrificadores de cercas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8543.70.9 | – – Outros: | | | | | | | | |8543.70.91 | – – – Amplificadores de média ou alta frequência; sintetizadores | 15 | C | 10 | 5 | 10 | 15 | 15 | |8543.70.99 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8543.90 | – Partes: | | | | | | | | |8543.90.10 | – – Microconjuntos eletrónicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8543.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.44 | FIOS, CABOS (INCLUINDO OS CABOS COAXIAIS) E OUTROS CONDUTORES, ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS (INCLUINDO OS ENVERNIZADOS OU OXIDADOS ANODICAMENTE), MESMO COM PEÇAS DE CONEXÃO; CABOS DE FIBRAS ÓTICAS, CONSTITUÍDOS DE FIBRAS EMBAINHADAS INDIVIDUALMENTE, MESMO COM CONDUTORES ELÉTRICOS OU MUNIDOS DE PEÇAS DE CONEXÃO | | | | | | | | |8544.1 | – Fios para bobinar: | | | | | | | | |8544.11.00 | – – De cobre | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8544.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8544.20.00 | – Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8544.30.00 | – Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em meios de transporte | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8544.4 | – Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1000 V: | | | | | | | | |8544.42 | – – Munidos de peças de conexão: | | | | | | | | |8544.42.10 | – – – Condutores elétricos, para uma tensão não superior a 80 V | 15 | G | 0 | 15 | 15 | 15 | 5 | |8544.42.2 | – – – Para uma tensão superior a 80 V, mas não superior a 1000 V: | | | | | | | | |8544.42.21 | – – – – Fios e cabos, de cobre ou alumínio (mesmo com liga de silício, magnésio e manganês), incluindo os fios e cabos telefónicos (não lacados, esmaltados, anodizados, siliconados ou isolados com amianto ou fibras de vidro), exceto os cabos telefónicos submarinos | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8544.42.29 | – – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8544.49 | – – Outros: | | | | | | | | |8544.49.10 | – – – Condutores elétricos para uma tensão não superior a 80 V | 15 | G | 0 | 15 | 15 | 15 | 5 | |8544.49.2 | – – – Para uma tensão superior a 80 V, mas não superior a 1000 V: | | | | | | | | |8544.49.21 | – – – – Fios e cabos, de cobre ou alumínio (mesmo com liga de silício, magnésio e manganês), incluindo os fios e cabos telefónicos (não lacados, esmaltados, anodizados, siliconados ou isolados com amianto ou fibras de vidro), exceto os cabos telefónicos submarinos | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8544.49.29 | – – – – Outros | 15 | G | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8544.60.00 | – Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1000 V | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8544.70.00 | – Cabos de fibras óticas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.45 | ELÉTRODOS DE CARVÃO, ESCOVAS DE CARVÃO, CARVÕES PARA LÂMPADAS OU PARA PILHAS E OUTROS ARTIGOS DE GRAFITE OU DE CARVÃO, COM OU SEM METAL, PARA USOS ELÉTRICOS | | | | | | | | |8545.1 | – Elétrodos: | | | | | | | | |8545.11.00 | – – Dos tipos utilizados em fornos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8545.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8545.20.00 | – Escovas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8545.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.46 | ISOLADORES DE QUALQUER MATÉRIA, PARA USOS ELÉTRICOS | | | | | | | | |8546.10.00 | – De vidro | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8546.20.00 | – De cerâmica | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8546.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.47 | PEÇAS ISOLANTES INTEIRAMENTE DE MATÉRIAS ISOLANTES, OU COM SIMPLES PEÇAS METÁLICAS DE MONTAGEM (SUPORTES ROSCADOS, POR EXEMPLO) INCORPORADAS NA MASSA, PARA MÁQUINAS, APARELHOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, EXCETO OS ISOLADORES DA POSIÇÃO 85.46; TUBOS ISOLADORES E SUAS PEÇAS DE LIGAÇÃO, DE METAIS COMUNS, ISOLADOS INTERIORMENTE | | | | | | | | |8547.10.00 | – Peças isolantes de cerâmica | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8547.20.00 | – Peças isolantes de plásticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8547.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |85.48 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE PILHAS, DE BATERIAS DE PILHAS E DE ACUMULADORES, ELÉTRICOS; PILHAS, BATERIAS DE PILHAS E ACUMULADORES, ELÉTRICOS, INSERVÍVEIS; PARTES ELÉTRICAS DE MÁQUINAS E APARELHOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | | | | | |8548.10 | – Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis: | | | | | | | | |8548.10.10 | – – De chumbo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8548.10.90 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8548.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |86.01 | LOCOMOTIVAS E LOCOTRACTORES, DE FONTE EXTERNA DE ELETRICIDADE OU DE ACUMULADORES ELÉTRICOS | | | | | | | | |8601.10.00 | – De fonte externa de eletricidade | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8601.20.00 | – De acumuladores elétricos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |86.02 | OUTRAS LOCOMOTIVAS E LOCOTRACTORES; TÊNDERES | | | | | | | | |8602.10.00 | – Locomotivas diesel-elétricas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8602.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |86.03 | AUTOMOTORAS, MESMO PARA CIRCULAÇÃO URBANA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 86.04 | | | | | | | | |8603.10.00 | – De fonte externa de eletricidade | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8603.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8604.00.00 | VEÍCULOS PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, MESMO AUTOPROPULSIONADOS (POR EXEMPLO, VAGÕES-OFICINAS, VAGÕES-GUINDASTES, VAGÕES EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO, ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA TESTES E DRESINAS) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8605.00.00 | VAGÕES DE PASSAGEIROS, FURGÕES PARA BAGAGEM, VAGÕES-POSTAIS E OUTROS VAGÕES ESPECIAIS, PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES (EXCLUINDO AS VIATURAS DA POSIÇÃO 86.04) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |86.06 | VAGÕES PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS SOBRE VIAS-FÉRREAS | | | | | | | | |8606.10.00 | – Vagões-tanques e semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8606.30.00 | – Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8606.9 | – Outros: | | | | | | | | |8606.91.00 | – – Cobertos e fechados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8606.92.00 | – – Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8606.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |86.07 | PARTES DE VEÍCULOS PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES | | | | | | | | |8607.1 | – Bogies, bissels, eixos e rodas, e suas partes: | | | | | | | | |8607.11.00 | – – Bogies e bissels, de tração | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8607.12.00 | – – Outros bogies e bissels | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8607.19.00 | – – Outros, incluindo as partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8607.2 | – Travões e suas partes: | | | | | | | | |8607.21.00 | – – Travões a ar comprimido e suas partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8607.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8607.30.00 | – Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8607.9 | – Outros: | | | | | | | | |8607.91.00 | – – De locomotivas ou de locotractores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8607.99.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8608.00.00 | MATERIAL FIXO DE VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO, DE SEGURANÇA, DE CONTROLO OU DE COMANDO PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, RODOVIÁRIAS OU FLUVIAIS, PARA ÁREAS OU PARQUES DE ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS OU PARA AERÓDROMOS; SUAS PARTES | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8609.00.00 | CONTENTORES, INCLUINDO OS DE TRANSPORTE DE FLUIDOS, ESPECIALMENTE CONCEBIDOS E EQUIPADOS PARA UM OU VÁRIOS MEIOS DE TRANSPORTE | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |87.01 | TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09) | | | | | | | | |8701.10.00 | – Motocultores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8701.20.00 | – Tratores rodoviários para semirreboques | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8701.30.00 | – Tratores de lagartas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8701.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |87.02 | VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE DEZ PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O CONDUTOR | | | | | | | | |8702.10 | – Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): | | | | | | | | |8702.10.50 | – – Para transporte de 10 pessoas, incluindo o condutor | 15 | E2 | 15 | 5 | 5 | 15 | 10 | |8702.10.60 | – – Para transporte de mais de 10 mas menos de 15 pessoas, incluindo o condutor | 15 | E2 | 15 | 5 | 5 | 10 | 5 | |8702.10.70 | – – Para transporte de 15 pessoas ou mais mas não mais de 45 pessoas, incluindo o condutor | 15 | E2 | 15 | 1 | 5 | 10 | 5 | |8702.10.80 | – – Para transporte de mais de 45 pessoas, incluindo o condutor | 10 | E2 | 5 | 1 | 5 | 10 | 5 | |8702.90 | – Outros: | | | | | | | | |8702.90.50 | – – Para transporte de 10 pessoas, incluindo o condutor, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 15 | 5 | 5 | 15 | 10 | |8702.90.60 | – – Para transporte de mais de 10 mas menos de 15 pessoas, incluindo o condutor, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 15 | 5 | 5 | 10 | 5 | |8702.90.70 | – – Para transporte de 15 pessoas ou mais mas não mais de 45 pessoas, incluindo o condutor, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 15 | 1 | 5 | 10 | 5 | |8702.90.80 | – – Para transporte de mais de 45 pessoas, incluindo o condutor, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 10 | E2 | 5 | 1 | 5 | 10 | 5 | |8702.90.9 | – – Outros: | | | | | | | | |8702.90.91 | – – – Movidos a eletricidade | 10 | E2 | 0 | 0 | 5 | 10 | 10 | |8702.90.99 | – – – Outros | 10 | E2 | 5 | 5 | 5 | 10 | 10 | |87.03 | AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 87.02), INCLUINDO OS VEÍCULOS DE USO MISTO (STATION WAGONS) E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA | | | | | | | | |8703.10.00 | – Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes | 30 | E2 | 0 | 30 | 20 | 15 | 10 | |8703.2 | – Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca: | | | | | | | | |8703.21 | – – De cilindrada não superior a 1000 cm3: | | | | | | | | |8703.21.5 | – – – Triciclos e motoquatros: | | | | | | | | |8703.21.51 | – – – – Triciclos | 30 | E2 | 0 | 30 | 20 | 15 | 10 | |8703.21.52 | – – – – Motoquatros | 30 | E2 | 0 | 30 | 20 | 15 | 10 | |8703.21.60 | – – – Com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades incorporada | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.21.70 | – – – Com um número de lugares sentados superior a 6 mas não superior a 9, incluindo o condutor, mesmo com tração às quatro rodas, com 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta(s) traseira(s) | 20 | E2 | 0 | 20 | 15 | 15 | 10 | |8703.21.90 | – – – Outros | 20 | E2 | 0 | 20 | 20 | 15 | 10 | |8703.22 | – – - De cilindrada superior a 1000 cm3, mas não superior a 1500 cm3: | | | | | | | | |8703.22.5 | – – – De cilindrada superior a 1000 cm3, mas não superior a 1300 cm3: | | | | | | | | |8703.22.51 | – – – – Ambulâncias | 15 | E2 | 15 | 1 | 5 | 15 | 5 | |8703.22.52 | – – – – Carros funerários | 20 | E2 | 15 | 1 | 20 | 15 | 5 | |8703.22.53 | – – – – Com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades incorporada | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.22.54 | – – – – Com um número de lugares sentados superior a 6 mas não superior a 9, incluindo o condutor, mesmo com tração às quatro rodas, com 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta(s) traseira(s) | 20 | E2 | 0 | 20 | 15 | 15 | 10 | |8703.22.59 | – – – – Outros | 20 | E2 | 0 | 20 | 20 | 15 | 10 | |8703.22.6 | – – – De cilindrada superior a 1300 cm3, mas não superior a 1500 cm3: | | | | | | | | |8703.22.61 | – – – – Ambulâncias | 15 | E2 | 15 | 1 | 5 | 15 | 5 | |8703.22.62 | – – – – Carros funerários | 20 | E2 | 15 | 1 | 20 | 15 | 5 | |8703.22.63 | – – – – Com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.22.64 | – – – – Com um número de lugares sentados superior a 6 mas não superior a 9, incluindo o condutor, mesmo com tração às quatro rodas, com 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta(s) traseira(s) | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.22.69 | – – – – Outros | 25 | E2 | 0 | 25 | 20 | 15 | 10 | |8703.23 | – – De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 3000 cm3: | | | | | | | | |8703.23.6 | – – – De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 2000 cm3: | | | | | | | | |8703.23.61 | – – – – Ambulâncias | 15 | C | 15 | 1 | 5 | 15 | 5 | |8703.23.62 | – – – – Carros funerários | 20 | C | 15 | 1 | 20 | 15 | 5 | |8703.23.63 | – – – – Com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.23.64 | – – – – Com um número de lugares sentados superior a 6 mas não superior a 9, incluindo o condutor, mesmo com tração às quatro rodas, com 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta(s) traseira(s) | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.23.69 | – – – – Outros | 25 | E2 | 0 | 25 | 20 | 15 | 10 | |8703.23.7 | – – – De cilindrada superior a 2000 cm3, mas não superior a 3000 cm3: | | | | | | | | |8703.23.71 | – – – – Ambulâncias | 15 | C | 15 | 1 | 5 | 15 | 5 | |8703.23.72 | – – – – Carros funerários | 20 | C | 15 | 1 | 20 | 15 | 5 | |8703.23.73 | – – – – Com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades incorporada | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.23.74 | – – – – Com um número de lugares sentados superior a 6 mas não superior a 9, incluindo o condutor, mesmo com tração às quatro rodas, com 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta(s) traseira(s) | 30 | E2 | 0 | 30 | 15 | 15 | 10 | |8703.23.79 | – – – – Outros | 30 | E2 | 0 | 30 | 20 | 15 | 10 | |8703.24 | – – De cilindrada superior a 3000 cm3: | | | | | | | | |8703.24.6 | – – – Ambulâncias e carros funerários: | | | | | | | | |8703.24.61 | – – – – Ambulâncias | 15 | C | 15 | 1 | 5 | 15 | 5 | |8703.24.62 | – – – – Carros funerários | 20 | C | 15 | 1 | 20 | 15 | 5 | |8703.24.70 | – – – Com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades incorporada | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.24.80 | – – – Com um número de lugares sentados superior a 6 mas não superior a 9, incluindo o condutor, mesmo com tração às quatro rodas, com 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta(s) traseira(s) | 30 | E2 | 0 | 30 | 15 | 15 | 10 | |8703.24.90 | – – – Outros | 30 | E2 | 0 | 30 | 20 | 15 | 10 | |8703.3 | – Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): | | | | | | | | |8703.31 | – – De cilindrada não superior a 1500 cm3: | | | | | | | | |8703.31.5 | – – – De cilindrada não superior a 1300 cm3: | | | | | | | | |8703.31.51 | – – – – Ambulâncias | 15 | E2 | 15 | 1 | 5 | 15 | 5 | |8703.31.52 | – – – – Carros funerários | 20 | E2 | 15 | 1 | 20 | 15 | 5 | |8703.31.53 | – – – – Com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades incorporada | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.31.54 | – – – – Com um número de lugares sentados superior a 6 mas não superior a 9, incluindo o condutor, mesmo com tração às quatro rodas, com 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta(s) traseira(s) | 20 | E2 | 0 | 20 | 15 | 15 | 10 | |8703.31.59 | – – – – Outros | 20 | E2 | 0 | 20 | 20 | 15 | 10 | |8703.31.6 | – – – De cilindrada superior a 1300 cm3, mas não superior a 1500 cm3: | | | | | | | | |8703.31.61 | – – – – Ambulâncias | 15 | E2 | 15 | 1 | 5 | 15 | 5 | |8703.31.62 | – – – – Carros funerários | 20 | E2 | 15 | 1 | 20 | 15 | 5 | |8703.31.63 | – – – – Com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades incorporada | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.31.64 | – – – – Com um número de lugares sentados superior a 6 mas não superior a 9, incluindo o condutor, mesmo com tração às quatro rodas, com 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta(s) traseira(s) | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.31.69 | – – – – Outros | 25 | E2 | 0 | 25 | 20 | 15 | 10 | |8703.32 | – – De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 2500 cm3: | | | | | | | | |8703.32.6 | – – – De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 2000 cm3: | | | | | | | | |8703.32.61 | – – – – Ambulâncias | 15 | E2 | 15 | 1 | 5 | 15 | 5 | |8703.32.62 | – – – – Carros funerários | 20 | E2 | 15 | 1 | 20 | 15 | 5 | |8703.32.63 | – – – – Com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.32.64 | – – – – Com um número de lugares sentados superior a 6 mas não superior a 9, incluindo o condutor, mesmo com tração às quatro rodas, com 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta(s) traseira(s) | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.32.69 | – – – – Outros | 25 | E2 | 0 | 25 | 20 | 15 | 10 | |8703.32.7 | – – – De cilindrada superior a 2000 cm3, mas não superior a 2500 cm3: | | | | | | | | |8703.32.71 | – – – – Ambulâncias | 15 | E2 | 15 | 1 | 5 | 15 | 5 | |8703.32.72 | – – – – Carros funerários | 20 | E2 | 15 | 1 | 20 | 15 | 5 | |8703.32.73 | – – – – - Com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades incorporada | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.32.74 | – – – – Com um número de lugares sentados superior a 6 mas não superior a 9, incluindo o condutor, mesmo com tração às quatro rodas, com 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta(s) traseira(s) | 30 | E2 | 0 | 30 | 15 | 15 | 10 | |8703.32.79 | – – – – Outros | 30 | E2 | 0 | 30 | 20 | 15 | 10 | |8703.33 | – – De cilindrada superior a 2500 cm3: | | | | | | | | |8703.33.6 | – – – Ambulâncias e carros funerários: | | | | | | | | |8703.33.61 | – – – – Ambulâncias | 15 | C | 15 | 1 | 5 | 15 | 5 | |8703.33.62 | – – – – Carros funerários | 20 | C | 15 | 1 | 20 | 15 | 5 | |8703.33.70 | – – – Com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 0 | 25 | 15 | 15 | 10 | |8703.33.80 | – – – Com um número de lugares sentados superior a 6 mas não superior a 9, incluindo o condutor, mesmo com tração às quatro rodas, com 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta(s) traseira(s) | 30 | E2 | 0 | 30 | 15 | 15 | 10 | |8703.33.90 | – – – Outros | 30 | E2 | 0 | 30 | 20 | 15 | 10 | |8703.90.00 | – Outros | 30 | E2 | 0 | 30 | 20 | 15 | 10 | |87.04 | VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS | | | | | | | | |8704.10.00 | – Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias | 15 | C | 15 | 1 | 5 | 10 | 0 | |8704.2 | – Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): | | | | | | | | |8704.21 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 t: | | | | | | | | |8704.21.5 | – – – Veículos com compartimento de carga descoberto, separado da cabina de condução: | | | | | | | | |8704.21.51 | – – – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t | 10 | E2 | 0 | 5 | 10 | 5 | 5 | |8704.21.59 | – – – – Outros | 10 | E2 | 0 | 1 | 10 | 10 | 5 | |8704.21.6 | – – – Veículos com compartimento de carga descoberto, mesmo independente da cabina do condutor: | | | | | | | | |8704.21.61 | – – – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t | 10 | E2 | 0 | 5 | 10 | 5 | 5 | |8704.21.69 | – – – – Outros | 15 | E2 | 15 | 1 | 10 | 10 | 5 | |8704.21.7 | – – – Veículos-cisterna, veículos frigoríficos e veículos de recolha do lixo: | | | | | | | | |8704.21.71 | – – – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t | 15 | E2 | 15 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8704.21.79 | – – – – Outros | 15 | E2 | 15 | 1 | 5 | 5 | 5 | |8704.21.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |8704.21.91 | – – – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t | 5 | E2 | 0 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8704.21.99 | – – – – Outros | 5 | E2 | 0 | 1 | 5 | 5 | 5 | |8704.22 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 t: | | | | | | | | |8704.22.30 | – – – Veículos-cisterna, veículos frigoríficos e veículos de recolha do lixo: | 15 | E | 15 | 1 | 0 | 5 | 0 | |8704.22.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 1 | 0 | 5 | 0 | |8704.23 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 20 t: | | | | | | | | |8704.23.30 | – – – Veículos-cisterna, veículos frigoríficos e veículos de recolha do lixo: | 15 | E | 15 | 1 | 0 | 5 | 0 | |8704.23.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 1 | 0 | 5 | 0 | |8704.3 | – Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca: | | | | | | | | |8704.31 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 t: | | | | | | | | |8704.31.5 | – – – Veículos com compartimento de carga descoberto, separado da cabina de condução: | | | | | | | | |8704.31.51 | – – – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t | 10 | E2 | 0 | 5 | 10 | 5 | 5 | |8704.31.59 | – – – – Outros | 10 | E2 | 0 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8704.31.6 | – – – Veículos com compartimento de carga descoberto, mesmo independente da cabina do condutor: | | | | | | | | |8704.31.61 | – – – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t | 10 | E2 | 0 | 5 | 10 | 5 | 5 | |8704.31.69 | – – – – Outros | 15 | E2 | 15 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8704.31.7 | – – – Veículos-cisterna, veículos frigoríficos e veículos de recolha do lixo: | | | | | | | | |8704.31.71 | – – – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t | 15 | E2 | 15 | 5 | 5 | 10 | 5 | |8704.31.79 | – – – – Outros | 15 | E2 | 15 | 1 | 5 | 10 | 5 | |8704.31.9 | – – – Outros: | | | | | | | | |8704.31.91 | – – – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t | 10 | E2 | 0 | 5 | 5 | 10 | 5 | |8704.31.99 | – – – – Outros | 10 | E2 | 0 | 1 | 5 | 10 | 5 | |8704.32 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 t: | | | | | | | | |8704.32.30 | – – – Veículos-cisterna, veículos frigoríficos e veículos de recolha do lixo | 15 | E2 | 15 | 1 | 5 | 10 | 0 | |8704.32.90 | – – – Outros | 15 | E2 | 15 | 1 | 5 | 10 | 0 | |8704.90.00 | – Outros | 15 | E2 | 15 | 1 | 5 | 10 | 0 | |87.05 | VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO: AUTOSSOCORROS, CAMIÕES-GUINDASTES, VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIO, CAMIÕES-BETONEIRAS, VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOS-OFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS, EXCETO OS CONCEBIDOS PRINCIPALMENTE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS | | | | | | | | |8705.10.00 | – Camiões-guindastes (caminhões-guindastes) | 20 | E2 | 15 | 1 | 20 | 5 | 10 | |8705.20.00 | – Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração | 20 | E2 | 15 | 1 | 20 | 5 | 0 | |8705.30.00 | – Veículos de combate a incêndio | 20 | E2 | 15 | 1 | 20 | 5 | 10 | |8705.40.00 | – Camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras) | 20 | C | 15 | 1 | 20 | 5 | 0 | |8705.90.00 | – Outros | 20 | C | 15 | 1 | 20 | 5 | 10 | |87.06 | CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05 | | | | | | | | |8706.00.10 | – De autocarros | 10 | E | 0 | 1 | 0 | 10 | 10 | |8706.00.90 | – Outros | 15 | E | 15 | 1 | 0 | 10 | 10 | |87.07 | CARROÇARIAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05, INCLUINDO AS CABINAS | | | | | | | | |8707.10.00 | – Para os veículos da posição 87.03 | 20 | E | 15 | 1 | 20 | 10 | 5 | |8707.90 | – Outros: | | | | | | | | |8707.90.50 | – – Para os veículos das posições 87.01, 87.02 e 87.04, exceto os das subposições 8704.21.51 e 8704.31.51 | 15 | E | 15 | 1 | 10 | 10 | 5 | |8707.90.90 | – – Outros | 20 | E | 15 | 1 | 20 | 10 | 5 | |87.08 | PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05 | | | | | | | | |8708.10.00 | – Para-choques e suas partes | 10 | C | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.2 | – Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo de cabinas): | | | | | | | | |8708.21.00 | – – Cintos de segurança | 10 | E | 10 | 1 | 10 | 5 | 10 | |8708.29.00 | – – Outros | 10 | C | 10 | 1 | 10 | 5 | 10 | |8708.30 | – Travões e servo-freios; suas partes: | | | | | | | | |8708.30.10 | – – Guarnições de travões montadas | 10 | C | 10 | 1 | 10 | 5 | 10 | |8708.30.20 | – – Sistema de travagem hidrodinâmico com retardamento de transmissão, e suas partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8708.30.90 | – – Outros | 10 | C | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.40 | – Caixas de velocidades e suas partes: | | | | | | | | |8708.40.10 | – – Caixas de velocidades | 10 | C | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.40.20 | – – Partes | 10 | E | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.50 | – Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes: | | | | | | | | |8708.50.10 | – – Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão | 10 | E | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.50.20 | – – Eixos não motores e suas partes | 10 | E | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.50.90 | – – Outras partes | 10 | E | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.70.00 | – Rodas, suas partes e acessórios | 10 | C | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.80 | – Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão): | | | | | | | | |8708.80.10 | – – Amortecedores de suspensão | 10 | C | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.80.20 | – – Sistemas de suspensão e suas partes, exceto amortecedores de suspensão | 10 | E | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.80.90 | – – Partes | 10 | E | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.9 | – Outras partes e acessórios: | | | | | | | | |8708.91 | – – Radiadores e suas partes: | | | | | | | | |8708.91.10 | – – – Radiadores | 10 | C | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.91.20 | – – – Partes | 10 | E | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.92 | – – Silenciosos e tubos de escape; suas partes: | | | | | | | | |8708.92.10 | – – – Silenciosos e tubos de escape | 10 | E | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.92.20 | – – – Partes | 10 | E | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.93.00 | – – Embraiagens e suas partes | 10 | C | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.94 | – – Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes: | | | | | | | | |8708.94.10 | – – – Volantes, colunas e caixas, de direção | 10 | C | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.94.20 | – – – Partes | 10 | E | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.95.00 | – – Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes | 10 | E | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |8708.99.00 | – – Outros | 10 | C | 10 | 1 | 10 | 5 | 5 | |87.09 | VEÍCULOS AUTOMÓVEIS SEM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO, DOS TIPOS UTILIZADOS EM FÁBRICAS, ARMAZÉNS, PORTOS OU AEROPORTOS, PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS A CURTAS DISTÂNCIAS; CARROS-TRATORES DOS TIPOS UTILIZADOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS; SUAS PARTES | | | | | | | | |8709.1 | – Veículos para movimentação de carga: | | | | | | | | |8709.11.00 | – – Elétricos | 10 | E | 0 | 0 | 0 | 10 | 0 | |8709.19.00 | – – Outros | 5 | E | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | |8709.90.00 | – Partes | 15 | E | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | |8710.00.00 | VEÍCULOS E CARROS BLINDADOS DE COMBATE, ARMADOS OU NÃO, E SUAS PARTES | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 10 | 10 | |87.11 | MOTOCICLETAS (INCLUINDO OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS | | | | | | | | |8711.10 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3: | | | | | | | | |8711.10.20 | – – Triciclos | 30 | E2 | 0 | 30 | 10 | 10 | 5 | |8711.10.90 | – – Outros | 10 | E2 | 0 | 5 | 10 | 10 | 5 | |8711.20 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3: | | | | | | | | |8711.20.20 | – – Triciclos | 30 | E2 | 0 | 30 | 10 | 10 | 5 | |8711.20.90 | – – Outros | 10 | E2 | 0 | 5 | 10 | 10 | 5 | |8711.30 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3: | | | | | | | | |8711.30.20 | – – Triciclos | 30 | E2 | 0 | 30 | 10 | 10 | 5 | |8711.30.90 | – – Outros | 10 | E2 | 0 | 5 | 10 | 10 | 5 | |8711.40 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3: | | | | | | | | |8711.40.20 | – – Triciclos | 30 | E2 | 0 | 30 | 10 | 10 | 5 | |8711.40.90 | – – Outros | 10 | E2 | 0 | 5 | 10 | 10 | 5 | |8711.50 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3: | | | | | | | | |8711.50.20 | – – Triciclos | 30 | E2 | 0 | 30 | 10 | 10 | 5 | |8711.50.90 | – – Outros | 10 | E2 | 0 | 5 | 10 | 10 | 5 | |8711.90.00 | – Outros | 10 | E2 | 0 | 5 | 10 | 10 | 5 | |8712.00.00 | Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor | 15 | E2 | 15 | 15 | 15 | 5 | 15 | |87.13 | CADEIRAS DE RODAS E OUTROS VEÍCULOS PARA INVÁLIDOS, MESMO COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO DE PROPULSÃO | | | | | | | | |8713.10.00 | – Sem mecanismo de propulsão | 5 | E | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | |8713.90.00 | – Outros | 5 | E | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | |87.14 | PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS DAS POSIÇÕES 87.11 A 87.13 | | | | | | | | |8714.1 | – De motocicletas (incluindo os ciclomotores): | | | | | | | | |8714.11.00 | – – Selins | 10 | E | 10 | 5 | 10 | 5 | 10 | |8714.19.00 | – – Outros | 10 | C | 10 | 5 | 10 | 5 | 10 | |8714.20.00 | – De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos | 5 | E | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | |8714.9 | – Outros: | | | | | | | | |8714.91 | – – Quadros e garfos, e suas partes: | | | | | | | | |8714.91.10 | – – – Quadros e garfos | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 5 | 10 | |8714.91.90 | – – – Partes | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8714.92 | – – Aros e raios: | | | | | | | | |8714.92.10 | – – – Aros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 5 | 10 | |8714.92.20 | – – – Raios | 5 | E | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | |8714.93.00 | – – Cubos, exceto de sem travões, e pinhões de rodas livres | 5 | E | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | |8714.94.00 | – – Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes | 5 | E | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | |8714.95.00 | – – Selins (assentos) | 5 | E | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | |8714.96.00 | – – Pedais e pedaleiros, e suas partes | 5 | E | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | |8714.99 | – – Outros: | | | | | | | | |8714.99.10 | – – – Manivelas (manípulos, volantes, guiadores), guarda-lamas (para-lamas), protetores de correntes e grelhas porta-bagagens (exceto de plástico) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 5 | 10 | |8714.99.20 | – – – Pegas (punhos) e grelhas porta-bagagens (mesmo para ferramentas), de plástico | 5 | E | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | |8714.99.90 | – – – Outros | 5 | E | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | |87.15 | CARRINHOS E VEÍCULOS SEMELHANTES PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS, E SUAS PARTES | | | | | | | | |8715.00.10 | – Carrinhos e veículos semelhantes | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8715.00.80 | – Outros | 15 | E | 10 | 10 | 10 | 15 | 10 | |8715.00.90 | – Partes | 15 | E | 0 | 0 | 0 | 15 | 0 | |87.16 | REBOQUES E SEMIRREBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSIONADOS; SUAS PARTES | | | | | | | | |8716.10.00 | – Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8716.20.00 | – Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 5 | 0 | |8716.3 | – Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias: | | | | | | | | |8716.31.00 | – – Cisternas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8716.39.00 | – – Outros | 10 | E2 | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8716.40.00 | – Outros reboques e semirreboques | 10 | E2 | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8716.80 | – Outros veículos: | | | | | | | | |8716.80.10 | – – Carrinhos de mão e carretas | 10 | E2 | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8716.80.90 | – – Outros | 10 | E2 | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8716.90.00 | – Partes | 15 | C | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | |88.01 | BALÕES E DIRIGÍVEIS; PLANADORES, ASAS VOADORAS E OUTROS VEÍCULOS AÉREOS, NÃO CONCEBIDOS PARA PROPULSÃO A MOTOR | | | | | | | | |8801.00.10 | – Planadores e asas voadoras | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8801.00.90 | – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |88.02 | OUTROS VEÍCULOS AÉREOS (POR EXEMPLO, HELICÓPTEROS, AVIÕES); VEÍCULOS ESPACIAIS (INCLUINDO OS SATÉLITES) E SEUS VEÍCULOS DE LANÇAMENTO, E VEÍCULOS SUBORBITAIS | | | | | | | | |8802.1 | – Helicópteros: | | | | | | | | |8802.11.00 | – – De peso sem carga não superior a 2000 kg | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8802.12.00 | – – De peso sem carga superior a 2000 kg | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8802.20.00 | – Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga não superior a 2000 kg | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8802.30.00 | – Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga superior a 2000 kg, mas não superior a 15000 kg | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8802.40.00 | – Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga superior a 15000 kg | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8802.60.00 | – Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |88.03 | PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 88.01 OU 88.02 | | | | | | | | |8803.10.00 | – Hélices e rotores, e suas partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8803.20.00 | – Trens de aterragem e suas partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8803.30.00 | – Outras partes de aviões ou de helicópteros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8803.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8804.00.00 | PARA-QUEDAS (INCLUINDO OS PARA-QUEDAS DIRIGÍVEIS E OS PARAPENTES) E OS PARA-QUEDAS GIRATÓRIOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | 5 | A | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |88.05 | APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA LANÇAMENTO DE VEÍCULOS AÉREOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA ATERRAGEM DE VEÍCULOS AÉREOS EM PORTA-AVIÕES E APARELHOS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES; APARELHOS DE TREINAMENTO DE VOO EM TERRA; SUAS PARTES | | | | | | | | |8805.10.00 | – Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8805.2 | – Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes: | | | | | | | | |8805.21.00 | – – Simuladores de combate aéreo e suas partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8805.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |89.01 | TRANSATLÂNTICOS, BARCOS DE EXCURSÃO, FERRY-BOATS, CARGUEIROS, CHATAS E EMBARCAÇÕES SEMELHANTES, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS | | | | | | | | |8901.10 | – Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry-boats: | | | | | | | | |8901.10.10 | – – De comprimento não superior a 15 m | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8901.10.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8901.20.00 | – Navios-tanque | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8901.30.00 | – Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8901.90 | – Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias: | | | | | | | | |8901.90.10 | – – De comprimento não superior a 15 m | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8901.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |89.02 | BARCOS DE PESCA; NAVIOS-FÁBRICAS E OUTRAS EMBARCAÇÕES PARA O TRATAMENTO OU CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA | | | | | | | | |8902.00.10 | – De comprimento não superior a 15 m | 10 | A | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |8902.00.90 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |89.03 | IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE DESPORTO; BARCOS A REMOS E CANOAS | | | | | | | | |8903.10.00 | – Barcos insufláveis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8903.9 | – Outros: | | | | | | | | |8903.91.00 | – – Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8903.92.00 | – – Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8903.99.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |8904.00.00 | REBOCADORES E BARCOS CONCEBIDOS PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |89.05 | BARCOS-FARÓIS, BARCOS-BOMBAS, DRAGAS, GUINDASTES FLUTUANTES E OUTRAS EMBARCAÇÕES EM QUE A NAVEGAÇÃO É ACESSÓRIA DA FUNÇÃO PRINCIPAL; DOCAS FLUTUANTES; PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS | | | | | | | | |8905.10.00 | – Dragas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8905.20.00 | – Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8905.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |89.06 | OUTRAS EMBARCAÇÕES, INCLUINDO OS NAVIOS DE GUERRA E OS BARCOS SALVA-VIDAS, EXCETO OS BARCOS A REMOS | | | | | | | | |8906.10.00 | – Navios de guerra | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8906.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |89.07 | OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES (POR EXEMPLO, BALSAS, RESERVATÓRIOS, CAIXÕES, BOIAS DE AMARRAÇÃO, BOIAS DE SINALIZAÇÃO E SEMELHANTES) | | | | | | | | |8907.10.00 | – Balsas insufláveis | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |8907.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |8908.00.00 | EMBARCAÇÕES E OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES, A SEREM DESMANTELADAS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.01 | FIBRAS ÓTICAS E FEIXES DE FIBRAS ÓTICAS; CABOS DE FIBRAS ÓTICAS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.44; MATÉRIAS POLARIZANTES EM FOLHAS OU EM PLACAS; LENTES (INCLUINDO AS DE CONTACTO), PRISMAS, ESPELHOS E OUTROS ELEMENTOS DE ÓTICA, DE QUALQUER MATÉRIA, NÃO MONTADOS, EXCETO OS DE VIDRO NÃO TRABALHADO OPTICAMENTE | | | | | | | | |9001.10.00 | – Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9001.20.00 | – Matérias polarizantes, em folhas ou em placas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9001.30.00 | – Lentes de contacto | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9001.40.00 | – Lentes de vidro, para óculos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9001.50.00 | – Lentes de outras matérias, para óculos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9001.90.00 | – Outras | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |90.02 | LENTES, PRISMAS, ESPELHOS E OUTROS ELEMENTOS DE ÓTICA, DE QUALQUER MATÉRIA, MONTADOS, PARA INSTRUMENTOS E APARELHOS, EXCETO OS DE VIDRO NÃO TRABALHADO OPTICAMENTE | | | | | | | | |9002.1 | – Objetivas: | | | | | | | | |9002.11.00 | – Para câmaras (aparelhos de tomada de vistas), para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9002.19.00 | – – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9002.20.00 | – Filtros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9002.90.00 | – Outras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.03 | ARMAÇÕES PARA ÓCULOS E ARTIGOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES | | | | | | | | |9003.1 | – Armações: | | | | | | | | |9003.11.00 | – – De plásticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9003.19.00 | – – De outras matérias | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9003.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.04 | ÓCULOS PARA CORREÇÃO E PROTEÇÃO, E ARTIGOS SEMELHANTES | | | | | | | | |9004.10.00 | – Óculos de sol | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9004.90 | – Outros: | | | | | | | | |9004.90.10 | – – Óculos de proteção (exceto óculos de sol) para trabalhadores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9004.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |90.05 | BINÓCULOS (INCLUINDO OS PRISMÁTICOS), LUNETAS, INCLUINDO AS ASTRONÓMICAS, TELESCÓPIOS ÓTICOS, E SUAS ARMAÇÕES; OUTROS INSTRUMENTOS DE ASTRONOMIA E SUAS ARMAÇÕES, EXCETO OS APARELHOS DE RADIOASTRONOMIA | | | | | | | | |9005.10.00 | – Binóculos (incluindo os prismáticos) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9005.80.00 | – Outros instrumentos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9005.90.00 | – Partes e acessórios (incluindo as armações) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.06 | APARELHOS FOTOGRÁFICOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS, INCLUINDO AS LÂMPADAS E TUBOS, DE LUZ-RELÂMPAGO (FLASH), PARA FOTOGRAFIA, EXCETO AS LÂMPADAS E TUBOS DE DESCARGA DA POSIÇÃO 85.39 | | | | | | | | |9006.10.00 | – Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9006.30.00 | – Aparelhos fotográficos especialmente concebidos para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9006.40.00 | – Aparelhos fotográficos para filmes de revelação e cópia instantâneas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9006.5 | – Outros aparelhos fotográficos: | | | | | | | | |9006.51.00 | – – Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes em rolos, de largura não superior a 35 mm | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9006.52 | – – Outros, para filmes em rolos, de largura inferior a 35 mm | | | | | | | | |9006.52.10 | – – – Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para registo de documentos em microfilmes, microfichas ou outros microformatos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9006.52.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9006.53 | – – Outros, para filmes em rolos, de 35 mm de largura | | | | | | | | |9006.53.10 | – – – Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para registo de documentos em microfilmes, microfichas ou outros microformatos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9006.53.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9006.59 | – – Outros: | | | | | | | | |9006.59.10 | – – – Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para registo de documentos em microfilmes, microfichas ou outros microformatos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9006.59.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9006.6 | – Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash) para fotografia: | | | | | | | | |9006.61.00 | – – Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz-relâmpago (denominados flashes eletrónicos) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9006.69 | – – Outros: | | | | | | | | |9006.69.10 | – – – Lâmpadas e tubos, de luz de relâmpago, e semelhantes | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9006.69.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9006.9 | – Partes e acessórios: | | | | | | | | |9006.91.00 | – – De aparelhos fotográficos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9006.99.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.07 | CÂMARAS E PROJETORES, CINEMATOGRÁFICOS, MESMO COM APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM INCORPORADOS | | | | | | | | |9007.1 | – Câmaras: | | | | | | | | |9007.11.00 | – – Para filmes cinematográficos de largura inferior a 16 mm ou para filmes "duplo-8 mm" | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9007.19.00 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9007.20.00 | – Projetores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9007.9 | – Partes e acessórios: | | | | | | | | |9007.91.00 | – – De câmaras | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9007.92.00 | – – De projetores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.08 | APARELHOS DE PROJEÇÃO FIXA; APARELHOS FOTOGRÁFICOS, DE AMPLIAÇÃO OU DE REDUÇÃO | | | | | | | | |9008.10.00 | – Projetores de diapositivos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9008.20.00 | – Leitores de microfilmes, microfichas e de outros microformatos, mesmo permitindo a obtenção de cópias | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9008.30.00 | – Outros projetores de imagens fixas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9008.40.00 | – Aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9008.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.10 | APARELHOS E MATERIAL DOS TIPOS USADOS NOS LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS OU CINEMATOGRÁFICOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; NEGATOSCÓPIOS; ECRÃS PARA PROJEÇÃO | | | | | | | | |9010.10.00 | – Aparelhos e material para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9010.50.00 | – Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9010.60.00 | – Ecrãs para projeção | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9010.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.11 | MICROSCÓPIOS ÓTICOS, INCLUINDO OS MICROSCÓPIOS PARA FOTOMICROGRAFIA, CINEFOTOMICROGRAFIA OU MICROPROJECÇÃO | | | | | | | | |9011.10.00 | – Microscópios estereoscópicos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9011.20.00 | – Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9011.80.00 | – Outros microscópios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9011.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.12 | MICROSCÓPIOS (EXCETO ÓTICOS); DIFRACTÓGRAFOS | | | | | | | | |9012.10.00 | – Microscópios (exceto óticos); difractógrafos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9012.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.13 | DISPOSITIVOS DE CRISTAIS LÍQUIDOS QUE NÃO CONSTITUAM ARTIGOS COMPREENDIDOS MAIS ESPECIFICAMENTE EM OUTRAS POSIÇÕES; LASERS, EXCETO DÍODOS LASER; OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS DE ÓTICA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | | | | | |9013.10.00 | – Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9013.20.00 | – Lasers, exceto díodos laser | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9013.80.00 | – Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9013.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.14 | BÚSSOLAS, OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS DE NAVEGAÇÃO | | | | | | | | |9014.10.00 | – Bússolas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9014.20.00 | – Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9014.80.00 | – Outros instrumentos e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9014.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.15 | INSTRUMENTOS E APARELHOS DE GEODESIA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA, NIVELAMENTO, FOTOGRAMETRIA, HIDROGRAFIA, OCEANOGRAFIA, HIDROLOGIA, METEOROLOGIA OU DE GEOFÍSICA, EXCETO BÚSSOLAS; TELÉMETROS | | | | | | | | |9015.10.00 | – Telémetros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9015.20.00 | – Teodolitos e taqueómetros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9015.30.00 | – Níveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9015.40.00 | – Instrumentos e aparelhos de fotogrametria | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9015.80.00 | – Outros instrumentos e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9015.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9016.00.00 | BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS IGUAIS OU INFERIORES A 5 CG, COM OU SEM PESOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.17 | INSTRUMENTOS DE DESENHO, DE TRAÇADO OU DE CÁLCULO (POR EXEMPLO, MÁQUINAS DE DESENHAR, PANTÓGRAFOS, TRANSFERIDORES, ESTOJOS DE DESENHO, RÉGUAS DE CÁLCULO E DISCOS DE CÁLCULO); INSTRUMENTOS DE MEDIDA DE DISTÂNCIAS DE USO MANUAL (POR EXEMPLO, METROS, MICRÓMETROS, PAQUÍMETROS E CALIBRES), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | | | | | |9017.10.00 | – Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9017.20.00 | – Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9017.30.00 | – Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9017.80.00 | – Outros instrumentos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9017.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.18 | INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUINDO OS APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELECTROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS | | | | | | | | |9018.1 | – Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos): | | | | | | | | |9018.11.00 | – – Eletrocardiógrafos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.12.00 | – – Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.13.00 | – – Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.14.00 | – – Aparelhos de cintilografia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.20.00 | – Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.3 | – Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes: | | | | | | | | |9018.31 | – – Seringas, mesmo com agulhas: | | | | | | | | |9018.31.10 | – – – Descartáveis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.31.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.32.00 | – – Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.39 | – – Outros: | | | | | | | | |9018.39.10 | – – – Equipamento para venoclise | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.39.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.4 | – Outros instrumentos e aparelhos para odontologia: | | | | | | | | |9018.41.00 | – – Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.49.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.50.00 | – Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9018.90.00 | – Outros instrumentos e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.19 | APARELHOS DE MECANOTERAPIA; APARELHOS DE MASSAGEM; APARELHOS DE PSICOTÉCNICA; APARELHOS DE OZONOTERAPIA, DE OXIGENOTERAPIA, DE AEROSSOLTERAPIA, APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO E OUTROS APARELHOS DE TERAPIA RESPIRATÓRIA | | | | | | | | |9019.10.00 | – Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9019.20.00 | – Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9020.00.00 | OUTROS APARELHOS RESPIRATÓRIOS E MÁSCARAS CONTRA GASES, EXCETO AS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DESPROVIDAS DE MECANISMO E DE ELEMENTO FILTRANTE AMOVÍVEL | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.21 | ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS, INCLUINDO AS CINTAS E LIGADURAS MÉDICO-CIRÚRGICAS E AS MULETAS; TALAS, GOTEIRAS E OUTROS ARTIGOS E APARELHOS PARA FRATURAS; ARTIGOS E APARELHOS DE PRÓTESE; APARELHOS PARA FACILITAR A AUDIÇÃO DOS SURDOS E OUTROS APARELHOS PARA COMPENSAR DEFICIÊNCIAS OU ENFERMIDADES, QUE SE DESTINAM A SER TRANSPORTADOS À MÃO OU SOBRE AS PESSOAS OU A SER IMPLANTADOS NO ORGANISMO | | | | | | | | |9021.10.00 | – Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9021.2 | – Artigos e aparelhos de prótese dentária: | | | | | | | | |9021.21.00 | – – Dentes artificiais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9021.29.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9021.3 | – Outros artigos e aparelhos de prótese: | | | | | | | | |9021.31.00 | – – Próteses articulares | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9021.39.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9021.40.00 | – Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9021.50.00 | – Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9021.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.22 | APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUINDO OS APARELHOS DE RADIOFOTOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS GERADORES DE RAIOS X, OS GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS DE VISUALIZAÇÃO, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO | | | | | | | | |9022.1 | – Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia: | | | | | | | | |9022.12.00 | – – Aparelhos de tomografia computadorizada | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9022.13.00 | – – Outros, para odontologia | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9022.14.00 | – – Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9022.19.00 | – – Para outros usos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9022.2 | – Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia: | | | | | | | | |9022.21.00 | – – Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9022.29.00 | – – Para outros usos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9022.30.00 | – Tubos de raios X | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9022.90.00 | – Outros, incluindo as partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9023.00.00 | INSTRUMENTOS, APARELHOS E MODELOS, CONCEBIDOS PARA DEMONSTRAÇÃO (POR EXEMPLO, NO ENSINO E NAS EXPOSIÇÕES), NÃO SUSCETÍVEIS DE OUTROS USOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.24 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DE MATERIAIS (POR EXEMPLO, METAIS, MADEIRA, TÊXTEIS, PAPEL, PLÁSTICOS) | | | | | | | | |9024.10.00 | – Máquinas e aparelhos para ensaios de metais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9024.80.00 | – Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9024.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.25 | DENSÍMETROS, AREÓMETROS, PESA-LÍQUIDOS E INSTRUMENTOS FLUTUANTES SEMELHANTES, TERMÓMETROS, PIRÓMETROS, BARÓMETROS, HIGRÓMETROS E PSICRÓMETROS, REGISTADORES OU NÃO, MESMO COMBINADOS ENTRE SI | | | | | | | | |9025.1 | – Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instrumentos: | | | | | | | | |9025.11.00 | – – De líquido, de leitura direta | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9025.19.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9025.80.00 | – Outros instrumentos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9025.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.26 | INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLO DO CAUDAL, DO NÍVEL, DA PRESSÃO OU DE OUTRAS CARACTERÍSTICAS VARIÁVEIS DOS LÍQUIDOS OU GASES (POR EXEMPLO, MEDIDORES DE CAUDAL, INDICADORES DE NÍVEL, MANÓMETROS, CONTADORES DE CALOR), EXCETO OS INSTRUMENTOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 90.14, 90.15, 90.28 OU 90.32 | | | | | | | | |9026.10.00 | – Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos líquidos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9026.20.00 | – Para medida ou controlo da pressão | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9026.80.00 | – Outros instrumentos e aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9026.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.27 | INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ANÁLISES FÍSICAS OU QUÍMICAS (POR EXEMPLO, POLARÍMETROS, REFRATÓMETROS, ESPECTRÓMETROS, ANALISADORES DE GASES OU DE FUMOS); INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE VISCOSIDADE, POROSIDADE, DILATAÇÃO, TENSÃO SUPERFICIAL OU SEMELHANTES OU PARA MEDIDAS CALORIMÉTRICAS, ACÚSTICAS OU FOTOMÉTRICAS (INCLUINDO OS INDICADORES DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO); MICRÓTOMOS | | | | | | | | |9027.10.00 | – Analisadores de gases ou de fumos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9027.20.00 | – Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9027.30.00 | – Espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9027.50.00 | – Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9027.80 | – Outros instrumentos e aparelhos | | | | | | | | |9027.80.10 | – – Indicadores de tempo de exposição | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9027.80.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9027.90 | – Micrótomos; partes e acessórios: | | | | | | | | |9027.90.10 | – – Micrótomos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9027.90.90 | – – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.28 | CONTADORES DE GASES, DE LÍQUIDOS OU DE ELETRICIDADE, INCLUINDO OS APARELHOS PARA SUA AFERIÇÃO | | | | | | | | |9028.10.00 | – Contadores de gases | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9028.20.00 | – Contadores de líquidos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9028.30 | – Contadores de eletricidade: | | | | | | | | |9028.30.10 | – – Contadores de consumo, de indução eletromagnética, com 4, 5 ou 6 terminais, para uma intensidade inferior ou igual a 100 A | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9028.30.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9028.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.29 | OUTROS CONTADORES (POR EXEMPLO, CONTADORES DE VOLTAS, CONTADORES DE PRODUÇÃO, TAXÍMETROS, TOTALIZADORES DE CAMINHO PERCORRIDO, PODÓMETROS); INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÓMETROS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 90.14 OU 90.15; ESTROBOSCÓPIOS | | | | | | | | |9029.10.00 | – Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9029.20.00 | – Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9029.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.30 | OSCILOSCÓPIOS, ANALISADORES DE ESPECTRO E OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLO DE GRANDEZAS ELÉTRICAS; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU DETEÇÃO DE RADIAÇÕES ALFA, BETA, GAMA, X, CÓSMICAS OU OUTRAS RADIAÇÕES IONIZANTES | | | | | | | | |9030.10.00 | – Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9030.20.00 | – Osciloscópios e oscilógrafos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9030.3 | – Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência: | | | | | | | | |9030.31.00 | – – Multímetros, sem dispositivo registador | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9030.32.00 | – – Multímetros, com dispositivo registador | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9030.33.00 | – – Outros, sem dispositivo registador | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9030.39.00 | – – Outros, com dispositivo registador | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9030.40.00 | – Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para as técnicas da telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, medidores de ganho, distorciómetros, psofómetros) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9030.8 | – Outros instrumentos e aparelhos | | | | | | | | |9030.82.00 | – – Para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9030.84.00 | – – Outros, com dispositivo registador | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9030.89.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9030.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.31 | INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU CONTROLO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; PROJETORES DE PERFIS | | | | | | | | |9031.10.00 | – Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9031.20.00 | – Bancos de ensaio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9031.4 | – Outros instrumentos e aparelhos óticos: | | | | | | | | |9031.41.00 | – – Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9031.49 | – – Outros: | | | | | | | | |9031.49.10 | – – – Projetores de perfis | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9031.49.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9031.80.00 | – Outros instrumentos, aparelhos e máquinas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9031.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |90.32 | INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA REGULAÇÃO OU CONTROLO, AUTOMÁTICOS | | | | | | | | |9032.10.00 | – Termóstatos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9032.20.00 | – Manóstatos (pressóstatos) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9032.8 | – Outros instrumentos e aparelhos | | | | | | | | |9032.81.00 | – – Hidráulicos ou pneumáticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9032.89.00 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9032.90.00 | – Partes e acessórios | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9033.00.00 | PARTES E ACESSÓRIOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, PARA MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS OU ARTIGOS DO CAPÍTULO 90 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |91.01 | RELÓGIOS DE PULSO, RELÓGIOS DE BOLSO E RELÓGIOS SEMELHANTES (INCLUINDO OS CONTADORES DE TEMPO DOS MESMOS TIPOS), COM CAIXA DE METAIS PRECIOSOS OU DE METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS | | | | | | | | |9101.1 | – Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado: | | | | | | | | |9101.11.00 | – – De mostrador exclusivamente mecânico | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9101.19 | – – Outros: | | | | | | | | |9101.19.10 | – – – De mostrador exclusivamente optoelectrónico | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9101.19.90 | – – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9101.2 | – Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado: | | | | | | | | |9101.21.00 | – – Automáticos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9101.29.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9101.9 | – Outros: | | | | | | | | |9101.91.00 | – – Funcionando eletricamente | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9101.99.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |91.02 | RELÓGIOS DE PULSO, RELÓGIOS DE BOLSO E RELÓGIOS SEMELHANTES (INCLUINDO OS CONTADORES DE TEMPO DOS MESMOS TIPOS), EXCETO OS DA POSIÇÃO 91.01 | | | | | | | | |9102.1 | – Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado: | | | | | | | | |9102.11.00 | – – De mostrador exclusivamente mecânico | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9102.12.00 | – – De mostrador exclusivamente optoelectrónico | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9102.19.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9102.2 | – Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado: | | | | | | | | |9102.21.00 | – – Automáticos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9102.29.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9102.9 | – Outros: | | | | | | | | |9102.91.00 | – – Funcionando eletricamente | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9102.99.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |91.03 | DESPERTADORES E OUTROS RELÓGIOS, COM MECANISMO DE PEQUENO VOLUME | | | | | | | | |9103.10.00 | – Funcionando eletricamente | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9103.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9104.00.00 | RELÓGIOS PARA PAINÉIS DE INSTRUMENTOS E RELÓGIOS SEMELHANTES, PARA AUTOMÓVEIS, VEÍCULOS AÉREOS, EMBARCAÇÕES OU PARA OUTROS VEÍCULOS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |91.05 | DESPERTADORES E OUTROS RELÓGIOS E APARELHOS DE RELOJOARIA SEMELHANTES, EXCETO DE MECANISMO DE PEQUENO VOLUME | | | | | | | | |9105.1 | – Despertadores | | | | | | | | |9105.11.00 | – – Funcionando eletricamente | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9105.19.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9105.2 | – Relógios de parede: | | | | | | | | |9105.21.00 | – – Funcionando eletricamente | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9105.29.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9105.9 | – Outros: | | | | | | | | |9105.91.00 | – – Funcionando eletricamente | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9105.99.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |91.06 | APARELHOS DE CONTROLO DO TEMPO E CONTADORES DE TEMPO, COM MECANISMO DE RELOJOARIA OU COM MOTOR SÍNCRONO (POR EXEMPLO, RELÓGIOS DE PONTO, RELÓGIOS DATADORES, CONTADORES DE HORAS) | | | | | | | | |9106.10.00 | – Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9106.90 | – Outros: | | | | | | | | |9106.90.10 | – – Parquímetros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9106.90.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9107.00.00 | INTERRUPTORES HORÁRIOS E OUTROS APARELHOS QUE PERMITAM ACIONAR UM MECANISMO EM TEMPO DETERMINADO, MUNIDOS DE MECANISMO DE RELOJOARIA OU COM MOTOR SÍNCRONO | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |91.08 | MECANISMOS DE PEQUENO VOLUME PARA RELÓGIOS, COMPLETOS E MONTADOS | | | | | | | | |9108.1 | – Funcionando eletricamente: | | | | | | | | |9108.11.00 | – – De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9108.12.00 | – – De mostrador exclusivamente optoelectrónico | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9108.19.00 | – – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9108.20.00 | – Automáticos | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9108.90.00 | – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |91.09 | OUTROS MECANISMOS DE PEQUENO VOLUME PARA RELÓGIOS, COMPLETOS E MONTADOS | | | | | | | | |9109.1 | – Funcionando eletricamente | | | | | | | | |9109.11.00 | – – Para despertadores | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9109.19.00 | – – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9109.90.00 | – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |91.10 | MECANISMOS DE ARTIGOS DE RELOJOARIA COMPLETOS, NÃO MONTADOS OU PARCIALMENTE MONTADOS (CHABLONS); MECANISMOS DE ARTIGOS DE RELOJOARIA INCOMPLETOS, MONTADOS; ESBOÇOS DE MECANISMOS DE ARTIGOS DE RELOJOARIA | | | | | | | | |9110.1 | – De pequeno volume: | | | | | | | | |9110.11.00 | – – Mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados (chablons) | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9110.12.00 | – – Mecanismos incompletos, montados | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9110.19.00 | – – Esboços | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9110.90.00 | – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |91.11 | CAIXAS DE RELÓGIOS DAS POSIÇÕES 91.01 OU 91.02, E SUAS PARTES | | | | | | | | |9111.10.00 | – Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9111.20.00 | – Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9111.80.00 | – Outras caixas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9111.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |91.12 | CAIXAS DE OUTROS APARELHOS DE RELOJOARIA, E SUAS PARTES | | | | | | | | |9112.20.00 | – Caixas e artigos semelhantes | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9112.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |91.13 | PULSEIRAS DE RELÓGIOS, E SUAS PARTES | | | | | | | | |9113.10.00 | – De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9113.20.00 | – De metais comuns, mesmo dourados ou prateados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9113.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |91.14 | OUTRAS PARTES DE ARTIGOS DE RELOJOARIA | | | | | | | | |9114.10.00 | – Molas, incluindo as espirais | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9114.20.00 | – Pedras | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9114.30.00 | – Quadrantes | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9114.40.00 | – Platinas e pontes | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9114.90.00 | – Outras | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |92.01 | PIANOS, MESMO AUTOMÁTICOS; CRAVOS E OUTROS INSTRUMENTOS DE CORDAS, COM TECLADO | | | | | | | | |9201.10.00 | – Pianos verticais | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9201.20.00 | – Pianos de cauda | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9201.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |92.02 | OUTROS INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CORDAS (POR EXEMPLO, GUITARRAS, VIOLINOS, HARPAS) | | | | | | | | |9202.10.00 | – De cordas, tocados com o auxílio de um arco | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9202.90 | – Outros: | | | | | | | | |9202.90.10 | – – Guitarras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9202.90.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |92.05 | OUTROS INSTRUMENTOS MUSICAIS DE SOPRO (POR EXEMPLO, CLARINETES, TROMPETES, GAITAS DE FOLES) | | | | | | | | |9205.10.00 | – Instrumentos denominados "metais" | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9205.90 | – Outros: | | | | | | | | |9205.90.10 | – – Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9205.90.20 | – – Acordeões e instrumentos semelhantes | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9205.90.30 | – – Harmónicas de boca | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9205.90.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9206.00.00 | INSTRUMENTOS MUSICAIS DE PERCUSSÃO (POR EXEMPLO, TAMBORES, CAIXAS, XILOFONES, PRATOS, CASTANHOLAS, MARACAS) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |92.07 | INSTRUMENTOS MUSICAIS CUJO SOM É PRODUZIDO OU AMPLIFICADO POR MEIOS ELÉTRICOS (POR EXEMPLO, ÓRGÃOS, GUITARRAS, ACORDEÕES) | | | | | | | | |9207.10.00 | – Instrumentos de teclado, exceto acordeões | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9207.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |92.08 | CAIXAS DE MÚSICA, ÓRGÃOS MECÂNICOS DE FEIRA, REALEJOS, PÁSSAROS CANTORES MECÂNICOS, SERROTES MUSICAIS E OUTROS INSTRUMENTOS MUSICAIS NÃO ESPECIFICADOS EM OUTRA POSIÇÃO DO PRESENTE CAPÍTULO; CHAMARIZES DE QUALQUER TIPO; APITOS, CORNETAS E OUTROS INSTRUMENTOS, DE BOCA, PARA CHAMADA OU SINALIZAÇÃO | | | | | | | | |9208.10.00 | – Caixas de música | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9208.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |92.09 | PARTES (MECANISMOS DE CAIXAS DE MÚSICA, POR EXEMPLO) E ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO, CARTÕES, DISCOS E ROLOS PARA INSTRUMENTOS MECÂNICOS) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS; METRÓNOMOS E DIAPASÕES DE TODOS OS TIPOS | | | | | | | | |9209.30.00 | – Cordas para instrumentos musicais | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9209.9 | – Outros: | | | | | | | | |9209.91.00 | – – Partes e acessórios de pianos | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9209.92.00 | – – Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02 | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9209.94.00 | – – Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.07 | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9209.99 | – – Outros: | | | | | | | | |9209.99.10 | – – – Metrónomos e diapasões | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9209.99.20 | – – – Mecanismos de caixas de música | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9209.99.30 | – – – Partes e acessórios de instrumentos musicais da subposição 9205.90.10 | 5 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9209.99.90 | – – – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |93.01 | ARMAS DE GUERRA, EXCETO REVÓLVERES, PISTOLAS E ARMAS BRANCAS | | | | | | | | |9301.1 | – Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros): | | | | | | | | |9301.11.00 | – – Autopropulsionadas | 30 | E | 5 | 30 | 20 | 5 | 5 | |9301.19.00 | – – Outras | 30 | E | 5 | 30 | 20 | 5 | 5 | |9301.20.00 | – Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes | 30 | E | 5 | 30 | 20 | 5 | 5 | |9301.90.00 | – Outras | 30 | E | 5 | 30 | 20 | 5 | 5 | |9302.00.00 | REVÓLVERES E PISTOLAS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 93.03 OU 93.04 | 30 | E | 15 | 30 | 20 | 15 | 15 | |93.03 | OUTRAS ARMAS DE FOGO E APARELHOS SEMELHANTES QUE UTILIZEM A DEFLAGRAÇÃO DA PÓLVORA (POR EXEMPLO, ESPINGARDAS E CARABINAS, DE CAÇA, ARMAS DE FOGO CARREGÁVEIS EXCLUSIVAMENTE PELA BOCA, PISTOLAS LANÇA-FOGUETES E OUTROS APARELHOS CONCEBIDOS APENAS PARA LANÇAR FOGUETES DE SINALIZAÇÃO, PISTOLAS E REVÓLVERES PARA TIRO SEM BALA, PISTOLAS DE ÊMBOLO CATIVO PARA ABATER ANIMAIS, CANHÕES LANÇA-AMARRAS) | | | | | | | | |9303.10.00 | – Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |9303.20.00 | – Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |9303.30.00 | – Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |9303.90.00 | – Outras | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |9304.00.00 | OUTRAS ARMAS (POR EXEMPLO, ESPINGARDAS, CARABINAS E PISTOLAS, DE MOLA, DE AR COMPRIMIDO OU DE GÁS, CASSETETES), EXCETO AS DA POSIÇÃO 93.07 | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |93.05 | Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 A 93.04 | | | | | | | | |9305.10.00 | – De revólveres ou pistolas | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |9305.2 | – De espingardas ou carabinas da posição 93.03: | | | | | | | | |9305.21.00 | – – Canos lisos | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |9305.29.00 | – – Outros | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |9305.9 | – Outros: | | | | | | | | |9305.91.00 | – – De armas de guerra da posição 93.01 | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |9305.99.00 | – – Outros | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |93.06 | BOMBAS, GRANADAS, TORPEDOS, MINAS, MÍSSEIS, CARTUCHOS E OUTRAS MUNIÇÕES E PROJÉCTEIS, E SUAS PARTES, INCLUINDO OS ZAGALOTES, CHUMBOS DE CAÇA E BUCHAS PARA CARTUCHOS | | | | | | | | |9306.2 | – Cartuchos para espingardas de cano liso e suas partes; chumbos para carabinas de ar comprimido: | | | | | | | | |9306.21.00 | – – Cartuchos | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |9306.29.00 | – – Outros | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |9306.30 | – Outros cartuchos e suas partes: | | | | | | | | |9306.30.10 | – – Cartuchos para pistolas de rebitar ou fins semelhantes, para pistolas para abater animais e suas partes | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |9306.30.90 | – – Outros cartuchos e suas partes | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |9306.90.00 | – Outros | 30 | E | 15 | 30 | 15 | 15 | 15 | |9307.00.00 | SABRES, ESPADAS, BAIONETAS, LANÇAS E OUTRAS ARMAS BRANCAS, SUAS PARTES E BAINHAS | 30 | E | 5 | 30 | 20 | 5 | 5 | |94.01 | ASSENTOS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 94.02), MESMO TRANSFORMÁVEIS EM CAMAS, E SUAS PARTES | | | | | | | | |9401.10.00 | – Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9401.20 | – Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis: | | | | | | | | |9401.20.10 | – – Para autocarros tipo "Pullman" | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9401.20.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9401.30.00 | – Assentos giratórios de altura ajustável | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9401.40.00 | – Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9401.5 | – Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes: | | | | | | | | |9401.51.00 | – – De bambu ou de rotim | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9401.59.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9401.6 | – Outros assentos, com armação de madeira: | | | | | | | | |9401.61.00 | – – Estofados | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9401.69.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9401.7 | – Outros assentos, com armação de metal: | | | | | | | | |9401.71.00 | – – Estofados | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9401.79.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9401.80.00 | – Outros assentos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9401.90.00 | – Partes | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |94.02 | MOBILIÁRIO PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA OU VETERINÁRIA (POR EXEMPLO, MESAS DE OPERAÇÃO, MESAS DE EXAMES, CAMAS DOTADAS DE MECANISMOS PARA USOS CLÍNICOS, CADEIRAS DE DENTISTA); CADEIRAS PARA SALÕES DE CABELEIREIRO E CADEIRAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVOS DE ORIENTAÇÃO E DE ELEVAÇÃO; SUAS PARTES | | | | | | | | |9402.10.00 | – Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9402.90 | – Outros: | | | | | | | | |9402.90.10 | – – Mobiliário para medicina ou cirurgia, exceto mesas de operação | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9402.90.20 | – – Outro mobiliário | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9402.90.90 | – – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |94.03 | OUTROS MÓVEIS E SUAS PARTES | | | | | | | | |9403.10.00 | – Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9403.20.00 | – Outros móveis de metal | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9403.30.00 | – Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9403.40.00 | – Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9403.50.00 | – Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9403.60.00 | – Outros móveis de madeira | 15 | H | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9403.70.00 | – Móveis de plásticos | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9403.8 | – Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes: | | | | | | | | |9403.81.00 | – – De bambu ou de rotim | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9403.89.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9403.90 | – Partes: | | | | | | | | |9403.90.10 | – – De madeira | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9403.90.90 | – – Outros | 15 | C | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |94.04 | SUPORTES ELÁSTICOS PARA CAMAS; COLCHÕES, EDREDÕES, ALMOFADAS, PUFES, TRAVESSEIROS E ARTIGOS SEMELHANTES, EQUIPADOS COM MOLAS OU GUARNECIDOS INTERIORMENTE DE QUAISQUER MATÉRIAS, COMPREENDENDO ESSES ARTIGOS DE BORRACHA OU DE PLÁSTICOS, ALVEOLARES, MESMO RECOBERTOS | | | | | | | | |9404.10.00 | – Suportes elásticos para camas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9404.2 | – Colchões: | | | | | | | | |9404.21.00 | – – De borracha ou de plástico alveolares, mesmo recobertos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9404.29.00 | – – De outras matérias | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9404.30.00 | – Sacos de dormir | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9404.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |94.05 | APARELHOS DE ILUMINAÇÃO (INCLUINDO OS PROJETORES) E SUAS PARTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS LUMINOSOS, E ARTIGOS SEMELHANTES, QUE CONTENHAM UMA FONTE LUMINOSA FIXA PERMANENTE, E SUAS PARTES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | | | | | |9405.10 | – Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública: | | | | | | | | |9405.10.10 | – – Lâmpadas fluorescentes circulares de 120 V, de potência igual ou superior a 22 W mas não superior a 32 W | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9405.10.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9405.20.00 | – Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9405.30.00 | – Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9405.40 | – Outros aparelhos elétricos de iluminação: | | | | | | | | |9405.40.10 | – – De vapor de mercúrio ou de sódio | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9405.40.90 | – – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9405.50 | – Aparelhos não elétricos de iluminação: | | | | | | | | |9405.50.10 | – – De metais comuns | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9405.50.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9405.60.00 | – Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9405.9 | – Partes: | | | | | | | | |9405.91.00 | – – De vidro | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9405.92 | – – De plásticos: | | | | | | | | |9405.92.10 | – – – Unicamente difusores | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9405.92.90 | – – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9405.99.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |94.06 | CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS | | | | | | | | |9406.00.10 | – Habitações, não equipadas, com uma área de construção inferior ou igual a 75 m2 | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9406.00.20 | – Estufas, não equipadas, com uma área de construção igual ou superior a 1000 m2 | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9406.00.90 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |95.03 | TRICICLOS, TROTINETAS, CARROS DE PEDAIS E OUTROS BRINQUEDOS SEMELHANTES DE RODAS; CARRINHOS PARA BONECOS; BONECOS; OUTROS BRINQUEDOS; MODELOS REDUZIDOS E MODELOS SEMELHANTES PARA DIVERTIMENTO, MESMO ANIMADOS; QUEBRA-CABEÇAS (PUZZLES) DE QUALQUER TIPO | | | | | | | | |9503.00.10 | – Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas concebidos para serem montados por crianças; carrinhos de bonecas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.2 | – Bonecos que representem exclusivamente a figura humana e partes e acessórios: | | | | | | | | |9503.00.21 | – – Bonecas, mesmo vestidas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.22 | – – Vestuário, acessórios de vestuário, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.29 | – – Partes e outros acessórios | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9503.00.3 | – Modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; conjuntos e brinquedos para construção | | | | | | | | |9503.00.31 | – – Comboios elétricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.32 | – – Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos, para montagem, exceto os da subposição 9503.00.31 | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.33 | – – Brinquedos para construção | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.34 | – – Jogos ou sortidos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.39 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.4 | – Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas, e suas partes: | | | | | | | | |9503.00.41 | – – Brinquedos com enchimento interior | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.42 | – – Olhos e narizes de brinquedos com enchimento interior, de plástico | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9503.00.43 | – – Outras partes de brinquedos com enchimento interior | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.49 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.50 | – Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.60 | – Quebra-cabeças (puzzles) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.70 | – Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.80 | – Outros brinquedos e modelos, motorizados | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9503.00.90 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |95.04 | ARTIGOS PARA JOGOS DE SALÃO, INCLUINDO OS JOGOS COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO, OS BILHARES, AS MESAS ESPECIAIS PARA JOGOS DE CASINO E OS JOGOS DE PAULITOS AUTOMÁTICOS (BOLICHE, POR EXEMPLO) | | | | | | | | |9504.10.00 | – Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com recetor de televisão | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9504.20 | – Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios | | | | | | | | |9504.20.10 | – – Mesas de bilhar | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9504.20.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9504.30.00 | – Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de paulitos automáticos (boliches) | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9504.40.00 | – Cartas de jogar | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9504.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |95.05 | ARTIGOS PARA FESTAS, CARNAVAL OU OUTROS DIVERTIMENTOS, INCLUINDO OS ARTIGOS DE MAGIA E ARTIGOS-SURPRESA | | | | | | | | |9505.10.00 | – Artigos para festas de Natal | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9505.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |95.06 | ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA CULTURA FÍSICA, GINÁSTICA, ATLETISMO, OUTROS DESPORTOS (INCLUINDO O TÉNIS DE MESA), OU JOGOS AO AR LIVRE, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO; PISCINAS, INCLUINDO AS INFANTIS | | | | | | | | |9506.1 | – Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve: | | | | | | | | |9506.11.00 | – – Esquis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.12.00 | – – Fixadores para esquis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.19.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.2 | – Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos: | | | | | | | | |9506.21.00 | – – Pranchas à vela | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.29.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.3 | – Tacos e outros equipamentos para golfe: | | | | | | | | |9506.31.00 | – – Tacos completos para golfe | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.32.00 | – – Bolas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.39.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.40 | – Artigos e equipamentos para ténis de mesa: | | | | | | | | |9506.40.10 | – – Mesas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9506.40.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.5 | – Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas: | | | | | | | | |9506.51.00 | – – Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.59.00 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.6 | – Bolas, exceto de golfe ou de ténis de mesa: | | | | | | | | |9506.61.00 | – – Bolas de ténis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.62.00 | – – Insufláveis | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.69.00 | – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.70.00 | – Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.9 | – Outros: | | | | | | | | |9506.91.00 | – – Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9506.99.00 | – – Outros: | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |95.07 | CANAS DE PESCA, ANZÓIS E OUTROS ARTIGOS PARA A PESCA À LINHA; CAMAROEIROS E REDES SEMELHANTES PARA QUALQUER FINALIDADE; ISCAS E CHAMARIZES (EXCETO OS DAS POSIÇÕES 92.08 OU 97.05) E ARTIGOS SEMELHANTES DE CAÇA | | | | | | | | |9507.10.00 | – Canas de pesca | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9507.20.00 | – Anzóis, mesmo montados em terminais | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9507.30.00 | – Carretos de pesca | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9507.90.00 | – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |95.08 | CARROSSÉIS, BALOIÇOS, INSTALAÇÕES DE TIRO AO ALVO E OUTRAS DIVERSÕES DE PARQUES E FEIRAS; CIRCOS AMBULANTES E COLEÇÕES DE ANIMAIS AMBULANTES; TEATROS AMBULANTES | | | | | | | | |9508.10.00 | – Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9508.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |96.01 | MARFIM, OSSO, CARAPAÇA DE TARTARUGA, CHIFRE, PONTAS, CORAL, MADREPÉROLA E OUTRAS MATÉRIAS ANIMAIS PARA ENTALHAR, TRABALHADOS, E SUAS OBRAS (INCLUINDO AS OBRAS OBTIDAS POR MOLDAGEM) | | | | | | | | |9601.10.00 | – Marfim trabalhado e obras de marfim | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9601.90.00 | – Outros | 15 | A | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |96.02 | MATÉRIAS VEGETAIS OU MINERAIS DE ENTALHAR, TRABALHADAS, E SUAS OBRAS; OBRAS MOLDADAS OU ENTALHADAS DE CERA, PARAFINA, ESTEARINA, GOMAS OU RESINAS NATURAIS, DE PASTAS DE MODELAR, E OUTRAS OBRAS MOLDADAS OU ENTALHADAS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES; GELATINA NÃO ENDURECIDA, TRABALHADA, EXCETO A DA POSIÇÃO 35.03, E OBRAS DE GELATINA NÃO ENDURECIDA | | | | | | | | |9602.00.10 | – Cápsulas de gelatina para produtos farmacêuticos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9602.00.20 | – Parafina moldada ou trabalhada | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9602.00.90 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |96.03 | VASSOURAS E ESCOVAS, MESMO CONSTITUINDO PARTES DE MÁQUINAS, DE APARELHOS OU DE VEÍCULOS, VASSOURAS MECÂNICAS DE USO MANUAL NÃO MOTORIZADAS, PINCÉIS E ESPANADORES; CABEÇAS PREPARADAS PARA ESCOVAS E ARTIGOS SEMELHANTES; BONECAS E ROLOS PARA PINTURA; RODOS DE BORRACHA OU DE MATÉRIAS FLEXÍVEIS SEMELHANTES | | | | | | | | |9603.10.00 | – Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9603.2 | – Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos: | | | | | | | | |9603.21.00 | – – Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9603.29.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9603.30.00 | – Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9603.40.00 | – Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); bonecas e rolos para pintura | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9603.50 | – Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos: | | | | | | | | |9603.50.10 | – – Escovas que constituam partes de máquinas ou aparelhos | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9603.50.90 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9603.90.10 | – – Escovas para lápis-borracha | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9603.90.20 | – – Escovas de matérias sintéticas ou artificiais reunidas em feixes e fixadas numa armação | 15 | G | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9603.90.90 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9604.00.00 | PENEIRAS E CRIVOS, MANUAIS | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9605.00.00 | CONJUNTOS DE VIAGEM PARA TOUCADOR DE PESSOAS, PARA COSTURA OU PARA LIMPEZA DE CALÇADO OU DE ROUPAS | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |96.06 | BOTÕES, INCLUINDO OS DE PRESSÃO; FORMAS E OUTRAS PARTES, DE BOTÕES OU DE BOTÕES DE PRESSÃO; ESBOÇOS DE BOTÕES | | | | | | | | |9606.10.00 | – Botões de pressão e suas partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9606.2 | – Botões: | | | | | | | | |9606.21.00 | – – De plásticos, não recobertos de matérias têxteis | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9606.22.00 | – – De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9606.29.00 | – – Outros | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9606.30.00 | – Formas e outras partes, de botões; esboços de botões | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |96.07 | FECHOS DE CORRER (FECHOS ECLER) E SUAS PARTES | | | | | | | | |9607.1 | – Fechos de correr (fechos ecler): | | | | | | | | |9607.11.00 | – – Com dentes de metais comuns | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9607.19.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9607.20.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |96.08 | CANETAS ESFEROGRÁFICAS; CANETAS E MARCADORES, COM PONTA DE FELTRO OU COM OUTRAS PONTAS POROSAS; CANETAS DE TINTA PERMANENTE E OUTRAS CANETAS; ESTILETES PARA DUPLICADORES; LAPISEIRAS; CANETAS PORTA-PENAS, PORTA-LÁPIS E ARTIGOS SEMELHANTES; SUAS PARTES (INCLUINDO AS TAMPAS E PRENDEDORES), EXCETO OS ARTIGOS DA POSIÇÃO 96.09 | | | | | | | | |9608.10.00 | – Canetas esferográficas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9608.20.00 | – Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9608.3 | – Canetas de tinta permanente e outras canetas: | | | | | | | | |9608.31.00 | – – Para desenhar com tinta da China (nanquim) | 10 | C | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9608.39.00 | – – Outras | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9608.40.00 | – Lapiseiras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9608.50.00 | – Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9608.60.00 | – Cargas com ponta, para canetas esferográficas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9608.9 | – Outras: | | | | | | | | |9608.91.00 | – – Aparos e suas pontas | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9608.99 | – – Outros: | | | | | | | | |9608.99.10 | – – – Pontas de esferas, para esferográficas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9608.99.20 | – – – Corpos para esferográficas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9608.99.30 | – – – Pontas para canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9608.99.90 | – – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |96.09 | LÁPIS, MINAS, PASTÉIS, CARVÕES, GIZES PARA ESCREVER OU DESENHAR E GIZES DE ALFAIATE | | | | | | | | |9609.10 | – Lápis: | | | | | | | | |9609.10.10 | – – Com bainhas de madeira | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 0 | |9609.10.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 0 | |9609.20.00 | – Minas para lápis ou para lapiseiras | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9609.90 | – Outros: | | | | | | | | |9609.90.10 | – – Giz para escrever ou desenhar | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 0 | |9609.90.90 | – – Outros | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 5 | 0 | |9610.00.00 | LOUSAS E QUADROS PARA ESCREVER OU DESENHAR, MESMO EMOLDURADOS | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 0 | |9611.00.00 | CARIMBOS, INCLUINDO OS DATADORES E NUMERADORES, SINETES E ARTIGOS SEMELHANTES (INCLUINDO OS APARELHOS PARA IMPRESSÃO DE ETIQUETAS), MANUAIS; DISPOSITIVOS MANUAIS DE COMPOSIÇÃO TIPOGRÁFICA E JOGOS DE IMPRESSÃO MANUAIS QUE CONTENHAM TAIS DISPOSITIVOS | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |96.12 | FITAS IMPRESSORAS PARA MÁQUINAS DE ESCREVER E FITAS IMPRESSORAS SEMELHANTES, TINTADAS OU PREPARADAS DE OUTRA FORMA PARA IMPRIMIR, MONTADAS OU NÃO EM CARRETÉIS OU CARTUCHOS; ALMOFADAS DE CARIMBO, IMPREGNADAS OU NÃO, COM OU SEM CAIXA | | | | | | | | |9612.10 | – Fitas impressoras: | | | | | | | | |9612.10.10 | – – Para impressoras de máquinas automáticas para processamento de dados e impressoras semelhantes | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9612.10.90 | – – Outras | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9612.20.00 | – Almofadas de carimbo | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |96.13 | ISQUEIROS E OUTROS ACENDEDORES, MESMO MECÂNICOS OU ELÉTRICOS, E SUAS PARTES, EXCETO PEDRAS E PAVIOS | | | | | | | | |9613.10.00 | – Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9613.20.00 | – Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9613.80 | – Outros isqueiros e acendedores: | | | | | | | | |9613.80.10 | – – Isqueiros especiais para a indústria, laboratórios e semelhantes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9613.80.20 | – – Isqueiros de mesa | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9613.80.90 | – – Outros | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |9613.90.00 | – Partes | 0 | A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |96.14 | CACHIMBOS (INCLUINDO OS SEUS FORNILHOS), BOQUILHAS PARA CHARUTOS OU CIGARROS, E SUAS PARTES | | | | | | | | |9614.00.20 | – Cachimbos e fornilhos | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9614.00.90 | – Outros | 15 | C | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |96.15 | PENTES, TRAVESSAS PARA CABELO E ARTIGOS SEMELHANTES; ALFINETES PARA CABELO; PINÇAS, ONDULADORES, BIGUDIS E ARTEFACTOS SEMELHANTES PARA PENTEADOS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.16, E SUAS PARTES | | | | | | | | |9615.1 | – Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes: | | | | | | | | |9615.11.00 | – – De borracha endurecida ou de plásticos | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9615.19.00 | – – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9615.90.00 | – Outros | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |96.16 | VAPORIZADORES DE TOUCADOR, SUAS ARMAÇÕES E CABEÇAS DE ARMAÇÕES; BORLAS OU ESPONJAS PARA PÓS OU PARA APLICAÇÃO DE OUTROS COSMÉTICOS OU DE PRODUTOS DE TOUCADOR | | | | | | | | |9616.10.00 | – Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9616.20.00 | – Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |9617.00.00 | GARRAFAS TÉRMICAS E OUTROS RECIPIENTES ISOTÉRMICOS MONTADOS, COM ISOLAMENTO PRODUZIDO PELO VÁCUO, E SUAS PARTES (EXCETO AMPOLAS DE VIDRO) | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9618.00.00 | MANEQUINS E ARTIGOS SEMELHANTES; AUTÓMATOS E CENAS ANIMADAS, PARA VITRINAS E MOSTRUÁRIOS | 15 | E | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | |97.01 | QUADROS, PINTURAS E DESENHOS, FEITOS INTEIRAMENTE À MÃO, EXCETO OS DESENHOS DA POSIÇÃO 49.06 E OS ARTIGOS MANUFATURADOS DECORADOS À MÃO; COLAGENS E QUADROS DECORATIVOS SEMELHANTES | | | | | | | | |9701.10 | – Quadros, pinturas e desenhos | | | | | | | | |9701.10.10 | – – Não emoldurados | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9701.10.20 | – – Emoldurados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9701.90 | – Outros: | | | | | | | | |9701.90.10 | – – Não emoldurados | 15 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9701.90.20 | – – Emoldurados | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9702.00.00 | GRAVURAS, ESTAMPAS E LITOGRAFIAS, ORIGINAIS | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9703.00.00 | PRODUÇÕES ORIGINAIS DE ARTE ESTATUÁRIA OU DE ESCULTURA, DE QUAISQUER MATÉRIAS | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |9704.00.00 | SELOS POSTAIS, SELOS FISCAIS, MARCAS POSTAIS, ENVELOPES DE PRIMEIRO DIA (F.D.C. - FIRST-DAY COVER), POSTAIS (INTEIROS POSTAIS) E SEMELHANTES, OBLITERADOS, OU NÃO OBLITERADOS, EXCETO OS ARTIGOS DA POSIÇÃO 49.07 | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9705.00.00 | COLEÇÕES E ESPÉCIMES PARA COLEÇÕES, DE ZOOLOGIA, BOTÂNICA, MINERALOGIA, ANATOMIA, OU APRESENTANDO INTERESSE HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, PALEONTOLÓGICO, ETNOGRÁFICO OU NUMISMÁTICO | 5 | E | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 | |9706.00.00 | ANTIGUIDADES COM MAIS DE 100 ANOS | 10 | E | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | |Lista do PanamáCódigo 2007 do Panamá | Designação | Taxa de base AC | Categoria | Taxa de base do Panamá | Observações |01 | Animais vivos | | | | |01.01 | ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR | | | | |0101.10 | Reprodutores de raça pura: | | | | |0101.10.10 | Cavalos | 0 | A | ISENÇÃO | |0101.10.90 | Outros | 10 | A | 15 % | |0101.90 | Outros: | | | | |0101.90.11 | Machos de 24 meses ou mais | 10 | A | ISENÇÃO | |0101.90.12 | Fêmeas de 24 meses ou mais | 10 | A | ISENÇÃO | |0101.90.13 | Machos de menos de 24 meses | 10 | A | ISENÇÃO | |0101.90.14 | Fêmeas de menos de 24 meses | 10 | A | ISENÇÃO | |0101.90.20 | Outros cavalos | 10 | A | ISENÇÃO | |0101.90.90 | Outros | 10 | A | 15 % | |01.02 | ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA | | | | |0102.10 | Reprodutores de raça pura: | | | | |0102.10.10 | Búfalos | 0 | A | 0,60 % | |0102.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |0102.90 | Outros: | | | | |0102.90.11 | Para touradas | 10 | A | 15 % | |0102.90.19 | Outros | 10 | A | 15 % | |0102.90.20 | Domésticos, exceto de raça pura | 10 | A | 15 % | |0102.90.90 | Outros | 10 | A | 15 % | |01.03 | ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA | | | | |0103.10.00 | Reprodutores de raça pura | 0 | A | 0,60 % | |0103.91 | De peso inferior a 50 kg: | | | | |0103.91.10 | Domésticos | 10 | A | 15 % | |0103.91.90 | Outros | 10 | A | 15 % | |0103.92 | De peso igual ou superior a 50 kg: | | | | |0103.92.10 | Domésticos | 10 | A | 15 % | |0103.92.90 | Outros | 10 | A | 15 % | |01.04 | ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA: | | | | |0104.10 | Da espécie ovina: | | | | |0104.10.10 | De raça pura | 0 | A | ISENÇÃO | |0104.10.90 | Outros | 10 | A | 15 % | |0104.20 | Da espécie caprina: | | | | |0104.20.10 | De raça pura | 0 | A | ISENÇÃO | |0104.20.90 | Outros | 10 | A | 15 % | |01.05 | GALOS, GALINHAS, PATOS, GANSOS, PERUS, PERUAS E PINTADAS (GALINHAS-D’ANGOLA), DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS: | | | | |De peso não superior a 185 g | | | | |0105.11 | Galos e galinhas | | | | |0105.11.10 | Reprodutores de galinhas poedeiras e de frangos de engorda | 0 | A | ISENÇÃO | |0105.11.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |0105.12.00 | Perus e peruas | 0 | A | ISENÇÃO | |0105.19.00 | Outros | 10 | A | ISENÇÃO | |0105.94 | Galos e galinhas: | | | | |0105.94.10 | De raça pura para lutas de galos | 10 | A | 15 % | |0105.94.90 | Outros | 10 | A | 15 % | |0105.99.00 | Outros | 10 | A | 15 % | |01.06 | OUTROS ANIMAIS VIVOS: | | | | |0106.11.00 | Primatas | 10 | A | 15 % | |0106.12.00 | Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios): | 10 | A | 15 % | |0106.19.00 | Outros | 10 | A | 15 % | |0106.20 | Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | | | | |0106.20.10 | Tartarugas | 10 | A | 15 % | |0106.20.90 | Outros | 10 | A | 15 % | |0106.31.00 | Aves de rapina | 10 | A | 15 % | |0106.32.00 | Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)) | 10 | A | 15 % | |0106.39 | Outros: | | | | |0106.39.10 | Pombos | 10 | A | 15 % | |0106.39.90 | Outros | 10 | A | 15 % | |0106.90 | Outros: | | | | |0106.90.10 | Abelhas | 0 | A | ISENÇÃO | |0106.90.20 | Espécies utilizadas principalmente para alimentação humana | 10 | A | 15 % | |0106.90.90 | Outros | 10 | A | 15 % | |02 | Carnes e miudezas comestíveis | | | | |02.01 | CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA, FRESCAS OU REFRIGERADAS: | | | | |0201.10.00 | Carcaças e meias-carcaças | — | F | 15 % | |0201.20.00 | Outras peças não desossadas | — | F | 30 % | |0201.30.00 | Desossadas | — | F | 30 % | |02.02 | CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA, CONGELADAS: | | | | |0202.10.00 | Carcaças e meias-carcaças | — | F | 15 % | |0202.20.00 | Outras peças não desossadas | — | F | 30 % | |0202.30.00 | Desossadas | — | F | 25 % | |02.03 | CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE SUÍNA, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS: | | | | |0203.11 | Carcaças e meias-carcaças: | | | | |0203.11.10 | Carcaças | — | F | 60 % | |0203.11.20 | Meias-carcaças | — | F | 60 % | |0203.12 | Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados: | | | | |0203.12.10 | Pernas e respetivos pedaços | — | F | 70 % | |0203.12.90 | Outros | — | F | 70 % | |0203.19 | Outros: | | | | |0203.19.10 | Costeletas do fundo, desossadas ou não | — | F | 70 % | |0203.19.20 | Pernas, pás e respetivos pedaços, desossados | — | F | 70 % | |0203.19.90 | Outros | — | F | 70 % | |0203.21 | Carcaças e meias-carcaças: | | | | |0203.21.10 | Carcaças | — | F | 70 % | |0203.21.20 | Meias-carcaças | — | F | 70 % | |0203.22 | Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados: | | | | |0203.22.10 | Pernas e respetivos pedaços | — | F | 70 % | |0203.22.90 | Outros | — | F | 70 % | |0203.29 | Outros: | | | | |0203.29.10 | Costeletas do fundo, desossadas ou não | — | F | 70 % | |0203.29.20 | Pernas, pás e respetivos pedaços, desossados | — | F | 70 % | |0203.29.90 | Outros | — | F | 70 % | |02.04 | CARNES DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES OVINA OU CAPRINA, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS: | | | | |0204.10.00 | Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas | 15 | E | 15 % | |0204.21.00 | Carcaças e meias-carcaças | 15 | E | 15 % | |0204.22.00 | Outras peças não desossadas: | 15 | E | 15 % | |0204.23.00 | Desossadas | 15 | E | 15 % | |0204.30.00 | Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas | 15 | E | 15 % | |0204.41.00 | Carcaças e meias-carcaças | 15 | E | 15 % | |0204.42.00 | Outras peças não desossadas | 15 | E | 15 % | |0204.43.00 | Desossadas | 15 | E | 15 % | |0204.50.00 | Carnes de animais da espécie caprina | 15 | E | 15 % | |0205.00.00 | CARNES DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS | 15 | E | 15 % | |02.06 | MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA, CAVALAR, ASININA E MUAR, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS | | | | |0206.10.00 | Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | — | F | 15 % | |0206.21.00 | Línguas | — | F | 10 % | |0206.22.00 | Fígados | — | F | 10 % | |0206.29.00 | Outras | — | F | 15 % | |0206.30.00 | Da espécie suína, frescas ou refrigeradas | — | F | 10 % | |0206.41.00 | Fígados | — | F | 10 % | |0206.49.00 | Outras | — | F | 10 % | |0206.80.00 | Outras, frescas ou refrigeradas | 40 | E | 15 % | |0206.90.00 | Outras, congeladas | 40 | E | 15 % | |02.07 | CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS, DAS AVES DA POSIÇÃO 0105: | | | | |0207.11.00 | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | — | F | 15 % | |0207.12.00 | Não cortadas em pedaços, congeladas | — | F | 15 % | |0207.13 | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: | | | | |0207.13.11 | Peitos | — | F | 15 % | |0207.13.19 | Outros | — | F | 260 % | |0207.13.21 | Fígados | — | F | 15 % | |0207.13.29 | Outros | — | F | 15 % | |0207.14 | Pedaços e miudezas, congelados: | | | | |0207.14.11 | Peitos não desossados | — | F | 15 % | |0207.14.12 | Desossados | — | F | 15 % | |0207.14.19 | Outros | — | F | 260 % | |0207.14.21 | Fígados | — | F | 15 % | |0207.14.29 | Outros | — | F | 15 % | |0207.24.00 | Não cortados em pedaços, frescos ou refrigerados | — | F | 15 % | |0207.25.00 | Não cortados em pedaços, congeladas | — | F | 15 % | |0207.26 | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: | | | | |0207.26.11 | Peitos | — | F | 15 % | |0207.26.19 | Outros pedaços | — | F | 15 % | |0207.26.21 | Fígados | — | F | 15 % | |0207.26.29 | Outros | — | F | 15 % | |0207.27 | Pedaços e miudezas, congelados: | | | | |0207.27.11 | Peitos não desossados | — | F | 15 % | |0207.27.12 | Desossados | — | F | 15 % | |0207.27.19 | Outros pedaços | — | F | 15 % | |0207.27.21 | Fígados | — | F | 15 % | |0207.27.29 | Outros | — | F | 15 % | |0207.32 | Não cortados em pedaços, frescos ou refrigerados: | | | | |0207.32.10 | De patos | — | F | 15 % | |0207.32.90 | Outros | — | F | 15 % | |0207.33 | Não cortados em pedaços, congelados: | | | | |0207.33.10 | De patos | — | F | 15 % | |0207.33.90 | Outros | — | F | 15 % | |0207.34.00 | Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados | — | F | 15 % | |0207.35 | Outros, frescos ou refrigerados | | | | |0207.35.11 | Pedaços, exceto de miudezas | — | F | 15 % | |0207.35.19 | Outros (miudezas) | — | F | 15 % | |0207.35.21 | Pedaços, exceto de miudezas | — | F | 15 % | |0207.35.29 | Outros (miudezas) | — | F | 15 % | |0207.36 | Outros, congelados: | | | | |0207.36.11 | Pedaços | — | F | 15 % | |0207.36.19 | Outros (miudezas) | — | F | 15 % | |0207.36.21 | Pedaços, exceto de miudezas | — | F | 15 % | |0207.36.29 | Outros (miudezas) | — | F | 15 % | |02.08 | OUTRAS CARNES E MIUDEZAS COMESTÍVEIS, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS: | | | | |0208.10 | De coelhos ou de lebres: | | | | |0208.10.10 | Carnes | 15 | E | 15 % | |0208.10.90 | Miudezas | 15 | E | 15 % | |0208.30.00 | De primatas | 15 | A | 15 % | |0208.40.00 | De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) | 15 | A | 15 % | |0208.50.00 | De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 15 | A | 15 % | |0208.90.00 | Outros | 15 | A | 15 % | |0208.90.00A | Unicamente coxas de rã | 15 | E | 15 % | |02.09 | TOUCINHO SEM PARTES MAGRAS, GORDURAS DE PORCO E DE AVES, NÃO FUNDIDAS NEM EXTRAÍDAS DE OUTRO MODO, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SALGADOS OU EM SALMOURA, SECOS OU FUMADOS (DEFUMADOS): | | | | |0209.00.11 | Toucinho | — | F | 15 % | |0209.00.12 | Outras gorduras de porco | — | F | 15 % | |0209.00.19 | Outras | — | F | 15 % | |0209.00.21 | Toucinho e outras gorduras de porco | — | F | 15 % | |0209.00.29 | Outras | — | F | 15 % | |02.10 | CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS, SALGADAS OU EM SALMOURA, SECAS OU FUMADAS (DEFUMADAS); FARINHAS E PÓS, COMESTÍVEIS, DE CARNES OU DE MIUDEZAS: | | | | |0210.11 | Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados: | | | | |0210.11.11 | Presunto curado, seco naturalmente durante um mínimo de 10 meses (tipo Serrano) | 45 | Q | 15 % | Ver n.o 3 do Apêndice 1 do Anexo I |0210.11.19 | Outros | 45 | Q | 70 % | Ver n.o 3 do Apêndice 1 do Anexo I |0210.11.90 | Outras | 45 | Q | 70 % | Ver n.o 3 do Apêndice 1 do Anexo I |0210.12.00 | Barrigas (entremeadas) e seus pedaços | 45 | Q | 15 % | Ver n.o 3 do Apêndice 1 do Anexo I |0210.19 | Outras: | | | | |0210.19.10 | Costeletas de porco | 70 | Q | 70 % | Ver n.o 3 do Apêndice 1 do Anexo I |0210.19.21 | Presunto curado, seco naturalmente durante um mínimo de 10 meses (tipo Serrano) | 70 | Q | 15 % | Ver n.o 3 do Apêndice 1 do Anexo I |0210.19.29 | Outros | 70 | Q | 70 % | Ver n.o 3 do Apêndice 1 do Anexo I |0210.19.90 | Outras | 70 | Q | 70 % | Ver n.o 3 do Apêndice 1 do Anexo I |0210.20.00 | Carnes da espécie bovina | — | F | 15 % | |0210.91 | De primatas: | | | | |0210.91.10 | Carnes | 10 | A | 15 % | |0210.91.20 | Miudezas | 10 | A | 10 % | |0210.91.90 | Outras | 10 | A | 10 % | |0210.92 | De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios): | | | | |0210.92.10 | Carnes | 10 | A | 15 % | |0210.92.20 | Miudezas | 10 | A | 10 % | |0210.92.90 | Outras | 10 | A | 10 % | |0210.93 | De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | | | | |0210.93.10 | Carnes | 10 | A | 15 % | |0210.93.20 | Miudezas | 10 | A | 10 % | |0210.93.90 | Outros | 10 | A | 10 % | |0210.99 | Outras: | | | | |0210.99.10 | Carnes | 15 | E | 15 % | |0210.99.21 | Fígado de ganso, salgado, em salmoura, seco ou fumado (defumado) | 15 | E | 15 % | |0210.99.29 | Outros | 15 | E | 10 % | |0210.99.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |0210.99.90A | Unicamente farinhas e pós, de carnes ou de miudezas | 10 | E | 10 % | |03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | | | | |03.01 | PEIXES VIVOS: | | | | |0301.10.00 | Peixes ornamentais | 15 | E | 10 % | |0301.91.00 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | 10 | E | 15 % | |0301.91.00A | Unicamente alevins para repovoamento | 0 | A | 15 % | |0301.92.00 | Enguias (Anguilla spp.) | 10 | E | 10 % | |0301.92.00A | Unicamente alevins para repovoamento | 0 | A | 10 % | |0301.93.00 | Carpas | 10 | E | 10 % | |0301.93.00A | Unicamente alevins para repovoamento | 5 | E | 10 % | |0301.94.00 | Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | 0 | A | 15 % | |0301.95.00 | Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | 0 | A | 15 % | |0301.99.00 | Outros | 10 | E | 15 % | |0301.99.00A | Unicamente alevins para repovoamento | 0 | A | 15 % | |0301.99.00B | Unicamente atuns (do género Thunnus, excluindo Thunnus thynnus e Thunnus maccoyii), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.) e sardas, cavala-pintada e cavala-comum (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | 0 | A | 15 % | |03.02 | PEIXES FRESCOS OU REFRIGERADOS, EXCETO OS FILETES (FILÉS) DE PEIXES E OUTRA CARNE DE PEIXES DA POSIÇÃO 03.04: | | | | |0302.11.00 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | 15 | E | 15 % | |0302.12.00 | Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 10 | E | 5 % | |0302.19.00 | Outros | 10 | E | 15 % | |0302.21.00 | Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | 10 | E | 15 % | |0302.22.00 | Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) | 10 | E | 15 % | |0302.23.00 | Linguados (Solea spp.) | 10 | G | 15 % | |0302.29.00 | Outros | 10 | E | 15 % | |0302.31.00 | Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga) | 0 | A | 15 % | |0302.32.00 | Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares) | 0 | A | 15 % | |0302.33.00 | Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado | 0 | A | 15 % | |0302.34.00 | Atuns-patudos (Thunnus obesus) | 0 | A | 15 % | |0302.35.00 | Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | 0 | A | 15 % | |0302.36.00 | Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | 0 | A | 15 % | |0302.39.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |0302.40.00 | Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), exceto fígados, ovas e sémen | 10 | E | 15 % | |0302.50.00 | Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto fígados, ovas e sémen | 10 | E | 15 % | |0302.61.00 | Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) | 0 | A | 15 % | |0302.62.00 | Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 10 | E | 15 % | |0302.63.00 | Escamudos negros (Pollachius virens) | 10 | E | 15 % | |0302.64.00 | Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | 10 | E | 15 % | |0302.65.00 | Esqualos | 10 | E | 15 % | |0302.66.00 | Enguias (Anguilla spp.) | 10 | E | 15 % | |0302.67.00 | Espadartes (Xiphias gladius) | 15 | E | 15 % | |0302.68.00 | Marlongas (Dissostichus spp.) | 15 | E | 15 % | |0302.69.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |0302.70.00 | Fígados, ovas e sémen | 15 | E | 15 % | |03.03 | PEIXES CONGELADOS, EXCETO OS FILETES (FILÉS) DE PEIXES E OUTRA CARNE DE PEIXES DA POSIÇÃO 03.04: | | | | |0303.11.00 | Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka) | 10 | E | 5 % | |0303.19.00 | Outros | 10 | E | 5 % | |0303.21.00 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | 15 | E | 15 % | |0303.22.00 | Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 10 | E | 5 % | |0303.29.00 | Outros | 10 | E | 15 % | |0303.31.00 | Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | 10 | E | 15 % | |0303.32.00 | Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) | 10 | E | 15 % | |0303.33.00 | Linguados (Solea spp.) | 10 | E | 15 % | |0303.39.00 | Outros | 10 | E | 15 % | |0303.41.00 | Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga) | 0 | A | 15 % | |0303.42.00 | Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares) | 0 | A | 15 % | |0303.43.00 | Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado | 0 | A | 15 % | |0303.44.00 | Atuns-patudos (Thunnus obesus) | 0 | A | 15 % | |0303.45.00 | Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | 0 | A | 15 % | |0303.46.00 | Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | 0 | A | 15 % | |0303.49.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |0303.51.00 | Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 10 | E | 10 % | |0303.52.00 | Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 10 | E | 15 % | |0303.61.00 | Espadartes (Xiphias gladius) | 10 | E | 15 % | |0303.62.00 | Marlongas (Dissostichus spp.) | 10 | E | 15 % | |0303.71.00 | Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) | 0 | A | 15 % | |0303.72.00 | Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 10 | E | 15 % | |0303.73.00 | Escamudos negros (Pollachius virens) | 10 | E | 15 % | |0303.74.00 | Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | 0 | A | 10 % | |0303.75.00 | Esqualos | 10 | E | 15 % | |0303.76.00 | Enguias (Anguilla spp.) | 10 | E | 15 % | |0303.77.00 | Robalos (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus) | 15 | E | 15 % | |0303.78.00 | Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.): | 10 | E | 8 % | |0303.79.00 | Outros | 10 | E | 15 % | |0303.80.00 | Fígados, ovas e sémen | 15 | E | 15 % | |03.04 | FILETES (FILÉS) DE PEIXES E OUTRA CARNE DE PEIXES (MESMO PICADA), FRESCOS, REFRIGERADOS OU CONGELADOS: | | | | |0304.11.00 | Espadartes (Xiphias gladius) | 15 | G | 15 % | |0304.12.00 | Marlongas (Dissostichus spp.) | 15 | E | 15 % | |0304.19.00 | Outros | 15 | G | 15 % | |0304.21.00 | Espadartes (Xiphias gladius) | 15 | G | 15 % | |0304.22.00 | Marlongas (Dissostichus spp.) | 15 | E | 15 % | |0304.29.00 | Outros | 15 | G | 15 % | |0304.29.00A | Unicamente doirados (Coryphaena hippurus) | 15 | E | 15 % | |0304.91.00 | Espadartes (Xiphias gladius) | 15 | G | 15 % | |0304.92.00 | Marlongas (Dissostichus spp.) | 15 | E | 15 % | |0304.99.00 | Outros | 15 | G | 15 % | |03.05 | PEIXES SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; PEIXES FUMADOS (DEFUMADOS), MESMO COZIDOS ANTES OU DURANTE A DEFUMAÇÃO; FARINHAS, PÓS E PELLETS, DE PEIXE, PRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA | | | | |0305.10.00 | Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana | 0 | A | 15 % | |0305.20.00 | Fígados, ovas e sémen, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura | 10 | E | 15 % | |0305.30.10 | Bacalhaus | 15 | E | 10 % | |0305.30.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |0305.41.00 | Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 15 | E | 5 % | |0305.42.00 | Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 15 | E | 15 % | |0305.49 | Outros: | | | | |0305.49.10 | Bacalhaus | 15 | E | 10 % | |0305.49.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |0305.51.00 | Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 15 | E | 5 % | |0305.59.00 | Outros | 15 | E | 5 % | |0305.61.00 | Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 15 | E | 10 % | |0305.62.00 | Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 15 | E | 5 % | |0305.63.00 | Anchovas (Engraulis spp.) | 15 | E | 15 % | |0305.69.00 | Outros | 15 | E | 5 % | |03.06 | CRUSTÁCEOS, MESMO SEM CASCA, VIVOS, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; CRUSTÁCEOS COM CASCA, COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, MESMO REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; FARINHAS, PÓS E PELLETS, DE CRUSTÁCEOS, PRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA: | | | | |0306.11.00 | Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | 10 | E | 15 % | |0306.12.00 | Lavagantes (Homarus spp.) | 10 | E | 5 % | |0306.13.00 | Camarões | 10 | E | 15 % | |0306.14.00 | Caranguejos | 10 | E | 15 % | |0306.19.00 | Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | 10 | E | 15 % | |0306.21 | Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | | | | |0306.21.10 | Vivas, frescas ou refrigeradas | 10 | E | 15 % | |0306.21.20 | Secas, salgadas ou em salmoura | 10 | E | 15 % | |0306.21.30 | Cozidas em água ou vapor, com casca | 10 | E | 15 % | |0306.22 | Lavagantes (Homarus spp.) | | | | |0306.22.10 | Vivos, frescos ou refrigerados | 10 | E | 5 % | |0306.22.20 | Secos, salgados ou em salmoura | 10 | E | 15 % | |0306.22.30 | Cozidos em água ou vapor, com casca | 10 | E | 15 % | |0306.23 | Camarões: | | | | |0306.23.11 | Vivos, frescos ou refrigerados | 10 | E | 15 % | |0306.23.11A | Unicamente alevins para repovoamento | 0 | A | 15 % | |0306.23.12 | Secos, salgados ou em salmoura | 10 | E | 15 % | |0306.23.13 | Cozidos em água ou vapor, com casca | 10 | E | 15 % | |0306.23.91 | Vivos, frescos ou refrigerados | — | A | ISENÇÃO | |0306.23.92 | Secos, salgados ou em salmoura | 10 | E | 15 % | |0306.23.93 | Cozidos em água ou vapor, com casca | 10 | E | 15 % | |0306.24 | Caranguejos | | | | |0306.24.10 | Vivos, frescos ou refrigerados, não cozidos e com casca | 10 | E | 15 % | |0306.24.20 | Secos, salgados ou em salmoura | 10 | E | 15 % | |0306.24.30 | Cozidos em água ou vapor, com casca | 10 | E | 15 % | |0306.29 | Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana: | | | | |0306.29.10 | Vivos, frescos ou refrigerados | 10 | E | 15 % | |0306.29.20 | Secos, salgados ou em salmoura | 10 | E | 15 % | |0306.29.30 | Cozidos em água ou vapor, com casca | 10 | E | 15 % | |0306.29.40 | Farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | 10 | E | 15 % | |03.07 | MOLUSCOS, COM OU SEM CONCHA, VIVOS, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, EXCETO CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS, VIVOS, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; FARINHAS, PÓS E PELLETS DE INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, EXCETO CRUSTÁCEOS, PRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA: | | | | |0307.1 | Ostras: | | | | |0307.10.10 | Vivas, frescas ou refrigeradas | 10 | E | 15 % | |0307.10.20 | Congeladas | 10 | E | 15 % | |0307.10.90 | Outras | 10 | E | 15 % | |0307.21.00 | Vivos, frescos ou refrigerados | 10 | E | 15 % | |0307.29 | Outros: | | | | |0307.29.10 | Congelados | 10 | E | 15 % | |0307.29.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |0307.31.00 | Vivos, frescos ou refrigerados | 10 | E | 15 % | |0307.39 | Outros: | | | | |0307.39.10 | Congelados | 10 | E | 15 % | |0307.39.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |0307.41.00 | Vivos, frescos ou refrigerados | 10 | E | 15 % | |0307.49 | Outros: | | | | |0307.49.10 | Congelados | 10 | E | 15 % | |0307.49.10A | Unicamente potas e lulas congeladas em recipientes de capacidade superior a 3 kg | 0 | A | 15 % | |0307.49.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |0307.49.90A | Unicamente potas e lulas congeladas em recipientes de capacidade superior a 3 kg | 0 | A | 15 % | |0307.51.00 | Vivos, frescos ou refrigerados | 10 | E | 15 % | |0307.59 | Outros: | | | | |0307.59.10 | Congelados | 10 | E | 15 % | |0307.59.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |0307.6 | Caracóis, exceto os do mar: | | | | |0307.60.10 | Vivos, frescos, refrigerados ou congelados | 10 | E | 15 % | |0307.60.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |0307.91 | Vivos, frescos ou refrigerados: | | | | |0307.91.10 | Moluscos | 10 | E | 15 % | |0307.91.21 | Vivos | 10 | E | 15 % | |0307.91.29 | Outros | 10 | E | 15 % | |0307.91.31 | Vivos | 10 | E | 15 % | |0307.91.39 | Outros | 10 | E | 15 % | |0307.91.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |0307.99 | Outros: | | | | |0307.99.11 | Congelados | 10 | E | 15 % | |0307.99.19 | Outros | 10 | E | 15 % | |0307.99.20 | Outros invertebrados aquáticos (exceto crustáceos ou moluscos) | 10 | E | 15 % | |0307.99.30 | Farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | 10 | E | 15 % | |04 | Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos | | | | |04.01 | LEITE E NATA, NÃO CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES | | | | |0401.10.00 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % | — | F | 60 % | |0401.20 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % | | | | |0401.20.10 | Leite líquido de longa conservação, em recipientes assépticos, que não necessita de refrigeração | — | F | 60 % | |0401.20.20 | Leite líquido deslactosado de longa conservação, em recipientes assépticos, que não necessita de refrigeração | — | F | 60 % | |0401.20.90 | Outros | — | F | 60 % | |0401.30 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %: | | | | |0401.30.10 | Leite | — | F | 20 % | |0401.30.21 | Para bater | — | F | 30 % | |0401.30.29 | Outros | — | F | 30 % | |04.02 | LEITE E NATA, CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES | | | | |0402.10 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % | | | | |0402.10.10 | De cabra | — | Q | 4 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.10.91 | Em recipientes de capacidade não superior a 1 kg (unicamente para uso doméstico), exceto os produtos da posição 0402.10.92 | — | Q | 50 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.10.92 | Para alimentação de lactentes, acondicionados em embalagens para venda a retalho, compostos de leite gordo, leite desnatado, lactose, lecitina, vitaminas e sais minerais | — | Q | 50 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.10.99 | Outros | — | Q | 50 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.21 | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: | | | | |0402.21.10 | De cabra | — | Q | 5 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.21.91 | Para alimentação de lactentes, acondicionados em embalagens para venda a retalho, composto de leite gordo, lactose, lecitina, vitaminas e sais minerais | — | Q | 50 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.21.99 | Outros | — | Q | 50 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.29 | Outros: | | | | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.29.10 | De cabra | — | Q | 5 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.29.91 | Para alimentação de lactentes, acondicionados em embalagens para venda a retalho, compostos de leite gordo, lactose, lecitina, vitaminas e sais minerais | — | Q | 50 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.29.99 | Outros | — | Q | 50 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.91 | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: | | | | |0402.91.11 | Evaporados | 155 | C | 10 % | |0402.91.19 | Outros | — | F | 5 % | |0402.91.91 | Evaporados, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % | 155 | C | 155 % | |0402.91.92 | Evaporados, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % | 155 | C | 155 % | |0402.91.99 | Outros | — | F | 155 % | |0402.99 | Outros: | | | | |0402.99.11 | Evaporados | — | F | 10 % | |0402.99.19 | Outros | — | F | 5 % | |0402.99.91 | Evaporados, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % | — | F | 155 % | |0402.99.92 | Evaporados, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % | — | F | 155 % | |0402.99.93 | Leite condensado | — | F | 155 % | |0402.99.99 | Outros | — | F | 155 % | |04.03 | LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, IOGURTE, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, MESMO CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, OU AROMATIZADOS OU ADICIONADOS DE FRUTAS OU DE CACAU: | | | | |0403.10.10 | Não concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizados ou adicionados de frutas, de frutos de casca rija ou de cacau | — | F | 15 % | |0403.10.21 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % (desnatados) | — | F | 15 % | |0403.10.22 | De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % | — | F | 30 % | |0403.10.31 | Inferior a 50 %, em peso | — | F | 15 % | |0403.10.32 | Igual ou superior a 50 %, em peso | — | F | 10 % | |0403.10.91 | Iogurte líquido, mesmo contendo cacau | — | F | 15 % | |0403.10.99 | Outros | — | F | 15 % | |0403.90 | Outros: | | | | |0403.90.11 | Nata | — | F | 30 % | |0403.90.12 | Leitelho | — | F | 20 % | |0403.90.13 | Requeijão | — | F | 30 % | |0403.90.19 | Outros | — | F | 30 % | |0403.90.21 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, em recipientes de capacidade inferior ou igual a 1 kg (unicamente para uso doméstico), com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % | — | F | 30 % | |0403.90.22 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, em recipientes de capacidade superior a 1 kg, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % | — | F | 50 % | |0403.90.23 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % | — | F | 50 % | |0403.90.24 | Leitelho | — | F | 30 % | |0403.90.29 | Outros | — | F | 30 % | |0403.90.31 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas | — | F | 5 % | |0403.90.39 | Outros | — | F | 30 % | |0403.90.41 | Inferior a 50 %, em peso | — | F | 22,50 % | |0403.90.42 | Igual ou superior a 50 %, em peso | — | F | 10 % | |0403.90.90 | Outros | — | F | 120 % | |04.04 | SORO DE LEITE, MESMO CONCENTRADO OU ADICIONADO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES; PRODUTOS CONSTITUÍDOS POR COMPONENTES NATURAIS DO LEITE, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | |0404.10 | Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes: | | | | |0404.10.11 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, mesmo adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes | 0 | A | 5 % | |0404.10.19 | Outros | 0 | A | 30 % | |0404.10.91 | Não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | 0 | A | 30 % | |0404.10.99 | Outros | 0 | A | 30 % | |0404.90 | Outros: | | | | |0404.90.11 | Produtos constituídos por componentes naturais do leite, produzidos especialmente para a criação de animais | 10 | Q | 5 % | Ver n.o 5 do Apêndice 1 do Anexo I |0404.90.19 | Outros | 10 | Q | 120 % | Ver n.o 5 do Apêndice 1 do Anexo I |0404.90.21 | Produtos constituídos por componentes naturais do leite, produzidos especialmente para a criação de animais | 10 | Q | 5 % | Ver n.o 5 do Apêndice 1 do Anexo I |0404.90.29 | Outros | 10 | Q | 30 % | Ver n.o 5 do Apêndice 1 do Anexo I |0404.90.91 | Produtos constituídos por componentes naturais do leite, produzidos especialmente s para a criação de animais | 10 | Q | 5 % | Ver n.o 5 do Apêndice 1 do Anexo I |0404.90.99 | Outros | 10 | Q | 120 % | Ver n.o 5 do Apêndice 1 do Anexo I |04.05 | MANTEIGA E OUTRAS MATÉRIAS GORDAS PROVENIENTES DO LEITE; PASTA DE BARRAR (PASTA DE ESPALHAR) DE PRODUTOS PROVENIENTES DO LEITE | | | | |0405.10.00 | Manteiga | — | F | 15 % | |0405.20 | Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: | | | | |0405.20.10 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 75 % | — | F | 15 % | |0405.20.90 | Outros | — | F | 10 % | |0405.90 | Outros: | | | | |0405.90.10 | Óleo de manteiga | — | F | ISENÇÃO | |0405.90.90 | Outros | — | F | 15 % | |04.06 | QUEIJOS E REQUEIJÃO: | | | | |0406.10 | Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão: | | | | |0406.10.10 | Mozzarella | — | F | 30 % | |0406.10.90 | Outros | — | F | 30 % | |0406.20 | Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo: | | | | |0406.20.10 | Destinados a uso industrial | — | Q | 30 % | Ver n.o 6 do Apêndice 1 do Anexo I |0406.20.10A | Unicamente tipo cheddar, seco | 0 | A | 30 % | |0406.20.90 | Outros | — | Q | 30 % | Ver n.o 6 do Apêndice 1 do Anexo I |0406.20.90A | Unicamente tipo cheddar, seco | 0 | A | 30 % | |0406.30.00 | Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó | — | Q | 30 % | Ver n.o 6 do Apêndice 1 do Anexo I |0406.40.00 | Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti | 15 | E | 15 % | |0406.90 | Outros queijos: | | | | |0406.90.11 | Destinados a uso industriais, inteiros, em recipientes de capacidade igual ou superior a 20 kg | — | Q | 30 % | Ver n.o 6 do Apêndice 1 do Anexo I |0406.90.19 | Outros | — | Q | 30 % | Ver n.o 6 do Apêndice 1 do Anexo I |0406.90.20 | Muenster | — | Q | 15 % | Ver n.o 6 do Apêndice 1 do Anexo I |0406.90.90 | Outros | — | Q | 20 % | Ver n.o 6 do Apêndice 1 do Anexo I |04.07 | OVOS DE AVES, COM CASCA, FRESCOS, CONSERVADOS OU COZIDOS: | | | | |0407.00.10 | Para incubação | 0 | A | 5 % | |0407.00.20 | Para alimentação humana | — | F | 15 % | |0407.00.20A | Unicamente ovos de avestruz | 10 | C | 15 % | |0407.00.90 | Outros | — | F | 15 % | |0407.00.90A | Unicamente ovos de avestruz | 10 | C | 15 % | |0408.11.00 | Secos | — | F | 15 % | |0408.19.00 | Outros | — | F | 15 % | |0408.91.00 | Secos | — | F | 15 % | |0408.99.00 | Outros | — | F | 15 % | |0409.00.00 | MEL NATURAL | — | F | 15 % | |0410.00.11 | Com casca | 15 | E | 15 % | |0410.00.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |0410.00.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |05 | Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | | |0501.00.00 | CABELOS EM BRUTO, MESMO LAVADOS; DESPERDÍCIOS DE CABELO | 5 | A | 15 % | |05.02 | CERDAS DE PORCO OU DE JAVALI; PELOS DE TEXUGO E OUTROS PELOS PARA ESCOVAS, PINCÉIS E ARTIGOS SEMELHANTES; DESPERDÍCIOS DESTAS CERDAS E PELOS | | | | |0502.10.00 | Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios | 0 | A | 15 % | |0502.90.00 | Outros | 5 | A | 15 % | |05.04 | TRIPAS, BEXIGAS E ESTÔMAGOS, DE ANIMAIS, INTEIROS OU EM PEDAÇOS, EXCETO DE PEIXES, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SALGADOS OU EM SALMOURA, SECOS OU FUMADOS (DEFUMADOS): | | | | |0504.00.10 | Invólucros tubulares para enchidos | 15 | E | ISENÇÃO | |0504.00.20 | Estômagos e bexigas, comestíveis | 15 | E | 15 % | |0504.00.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |05.05 | PELES E OUTRAS PARTES DE AVES, COM AS SUAS PENAS OU PENUGEM, PENAS E PARTES DE PENAS (MESMO CORTADAS SOB FORMA DETERMINADA), EM BRUTO OU SIMPLESMENTE LIMPAS, DESINFETADAS OU PREPARADAS TENDO EM VISTA A SUA CONSERVAÇÃO; PÓS E DESPERDÍCIOS DE PENAS OU DE PARTES DE PENAS: | | | | |0505.10.00 | Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem | 15 | E | 15 % | |0505.90 | Outros: | | | | |0505.90.10 | Peles e outras partes de aves, com as suas penas e penugem | 15 | C | 15 % | |0505.90.20 | Penas ornamentais | 15 | C | 15 % | |0505.90.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |05.06 | OSSOS E NÚCLEOS CÓRNEOS, EM BRUTO, DESENGORDURADOS OU SIMPLESMENTE PREPARADOS (MAS NÃO CORTADOS SOB FORMA DETERMINADA), ACIDULADOS OU DEGELATINADOS; PÓS E DESPERDÍCIOS DESTAS MATÉRIAS | | | | |0506.10 | Osseína e ossos acidulados: | | | | |0506.10.10 | Barbas de baleia | 5 | A | 10 % | |0506.10.90 | Outros | 5 | A | 15 % | |0506.90 | Outros: | | | | |0506.90.10 | Barbas de baleia | 15 | C | 10 % | |0506.90.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |05.07 | MARFIM, CARAPAÇAS DE TARTARUGA, BARBAS, INCLUINDO AS FRANJAS, DE BALEIA OU DE OUTROS MAMÍFEROS MARINHOS, CHIFRES, GALHADAS, CASCOS, UNHAS, GARRAS E BICOS, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADOS, MAS NÃO CORTADOS EM FORMA DETERMINADA; PÓS E DESPERDÍCIOS DESTAS MATÉRIAS | | | | |0507.10.00 | Marfim e seu pó e desperdícios | 5 | A | 10 % | |0507.90.10 | Chifres | 5 | A | 15 % | |0507.90.20 | Franjas de baleia | 5 | A | 10 % | |0507.90.30 | Núcleos córneos | 5 | A | 15 % | |0507.90.40 | Carapaças de tartaruga | 5 | A | 15 % | |0507.90.90 | Outros | 5 | A | 15 % | |05.08 | CORAL E MATÉRIAS SEMELHANTES, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADOS, MAS NÃO TRABALHADOS DE OUTRO MODO; CONCHAS E CARAPAÇAS DE MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS OU DE EQUINODERMES E OSSOS DE CHOCOS, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADOS, MAS NÃO CORTADOS EM FORMA DETERMINADA, SEUS PÓS E DESPERDÍCIOS | | | | |0508.00.10 | Coral | 5 | A | 10 % | |0508.00.20 | Madrepérola | 5 | A | 15 % | |0508.00.30 | Ossos de chocos | 5 | A | 10 % | |0508.00.90 | Outros | 5 | A | 15 % | |05.10 | ÂMBAR-CINZENTO, CASTÓREO, ALGÁLIA E ALMÍSCAR; CANTÁRIDAS; BÍLIS, MESMO SECA; GLÂNDULAS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS DE ORIGEM ANIMAL UTILIZADAS NA PREPARAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, FRESCAS, REFRIGERADAS, CONGELADAS OU PROVISORIAMENTE CONSERVADAS DE OUTRO MODO: | | | | |0510.00.10 | Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas | 0 | A | 10 % | |0510.00.20 | Testículos | 0 | A | 15 % | |0510.00.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |05.11 | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; ANIMAIS MORTOS DOS CAPÍTULOS 1 OU 3, IMPRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA: | | | | |0511.10.00 | Sémen de bovino | 0 | A | ISENÇÃO | |0511.91 | Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3: | | | | |0511.91.10 | Escamas de peixes e seus desperdícios | 5 | A | 15 % | |0511.91.90 | Outros | — | A | 15 % | |0511.99 | Outros: | | | | |0511.99.10 | Cochonilha, em bruto ou simplesmente preparada | 5 | A | 10 % | |0511.99.20 | Ovas e sémen | 5 | A | ISENÇÃO | |0511.99.30 | Embriões e sémen de animais | 5 | A | ISENÇÃO | |0511.99.40 | Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte | 5 | A | 10 % | |0511.99.50 | Esponjas naturais de origem animal | 5 | A | 15 % | |0511.99.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |06 | Plantas vivas e produtos de floricultura | | | | |06.01 | BOLBOS (BULBOS), TUBÉRCULOS, RAÍZES TUBEROSAS, REBENTOS E RIZOMAS, EM REPOUSO VEGETATIVO, EM VEGETAÇÃO OU EM FLOR; MUDAS, PLANTAS E RAÍZES DE CHICÓRIA, EXCETO AS RAÍZES DA POSIÇÃO 12.12: | | | | |0601.10.00 | Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo | 0 | A | ISENÇÃO | |0601.20.00 | Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória | 0 | A | ISENÇÃO | |06.02 | OUTRAS PLANTAS VIVAS (INCLUINDO AS SUAS RAÍZES), ESTACAS E ENXERTOS; MICÉLIOS DE COGUMELOS | | | | |0602.10.00 | Estacas não enraizadas e enxertos | 0 | A | ISENÇÃO | |0602.20.00 | Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não | — | A | ISENÇÃO | |0602.30.00 | Rododendros e azáleas, enxertados ou não | 0 | A | ISENÇÃO | |0602.40.00 | Roseiras, enxertadas ou não | 0 | A | ISENÇÃO | |0602.90 | Outros: | | | | |0602.90.10 | Micélios de cogumelos | 0 | A | ISENÇÃO | |0602.90.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |06.03 | FLORES E SEUS BOTÕES, CORTADOS, PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO, FRESCOS, SECOS, BRANQUEADOS, TINGIDOS, IMPREGNADOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO | | | | |0603.11.00 | Rosas | 15 | A | 15 % | |0603.12.00 | Cravos | 15 | A | 15 % | |0603.13.00 | Orquídeas | 15 | A | 15 % | |0603.14.00 | Crisântemos | 15 | A | 15 % | |0603.19.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |0603.19.00A | Unicamente zingiberáceas, estrelícias, jarros-dos-jardins, lírios, sysophilia, gerberas, estatícias, astromérias, agapantos, gladíolos, antúrios e helicóonias | 15 | A | 15 % | |0603.90.00 | Outros | 15 | A | 15 % | |06.04 | FOLHAGEM, FOLHAS, RAMOS E OUTRAS PARTES DE PLANTAS, SEM FLORES NEM BOTÕES DE FLORES, E ERVAS, MUSGOS E LÍQUENES, PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO, FRESCOS, SECOS, BRANQUEADOS, TINGIDOS, IMPREGNADOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO: | | | | |0604.10.00 | Musgos e líquenes | 15 | E | 15 % | |0604.91 | Frescos: | | | | |0604.91.10 | Árvores de Natal | 15 | A | 5 % | |0604.91.90 | Outros | 15 | A | 15 % | |0604.91.90A | Unicamente arranjos | 15 | E | 15 % | |0604.99.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis | | | | |07.01 | BATATAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS | | | | |0701.10.00 | Para sementeira | 0 | A | ISENÇÃO | |0701.90.00 | Outros | — | F | 81 % | |0702.00.00 | TOMATES, FRESCOS OU REFRIGERADOS | — | F | 15 % | |07.03 | CEBOLAS, CHALOTAS, ALHOS, ALHOS-PORROS E OUTROS PRODUTOS HORTÍCOLAS ALIÁCEOS (SILVESTRES OU OUTROS), FRESCOS OU REFRIGERADOS: | | | | |0703.10.00 | Cebolas e chalotas | — | F | 72 % | |0703.20.00 | Alhos | 15 | E | 10 % | |0703.90.00 | Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos | 15 | E | 15 % | |07.04 | COUVES, COUVE-FLOR, REPOLHO OU COUVE FRISADA, COUVE-RÁBANO E PRODUTOS COMESTÍVEIS SEMELHANTES DO GÉNERO BRASSICA, FRESCOS OU REFRIGERADOS: | | | | |0704.10 | Couve-flor e brócolos: | | | | |0704.10.10 | Couve-flor | 15 | E | 15 % | |0704.10.20 | Brócolos | 15 | E | 15 % | |0704.20.00 | Couve-de-bruxelas | 15 | E | 15 % | |0704.90 | Outros: | | | | |0704.90.10 | Couve-lombarda | 30 | E | 30 % | |0704.90.90 | Outros | 30 | E | 15 % | |07.05 | ALFACES (LACTUCA SATIVA) E CHICÓRIAS (CICHORIUM SPP.), FRESCAS OU REFRIGERADAS: | | | | |0705.11.00 | Repolhudas | 15 | A | 15 % | |0705.19.00 | Outros | 15 | A | 30 % | |0705.21.00 | Witloof (Cichorium intybus var. foliosum) | 15 | E | 15 % | |0705.29.00 | Outros | 15 | A | 15 % | |07.06 | CENOURAS, NABOS, BETERRABAS PARA SALADA, CERCEFI, AIPO-RÁBANO, RABANETES E RAÍZES COMESTÍVEIS SEMELHANTES, FRESCOS OU REFRIGERADOS: | | | | |0706.10 | Cenouras e nabos: | | | | |0706.10.10 | Cenouras | 15 | E | 30 % | |0706.10.20 | Nabos | 15 | E | 15 % | |0706.90 | Outros: | | | | |0706.90.91 | Beterraba para salada | 15 | E | 15 % | |0706.90.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |0707.00.00 | PEPINOS E PEPININHOS (CORNICHONS), FRESCOS OU REFRIGERADOS | 15 | E | 15 % | |07.08 | LEGUMES DE VAGEM (SILVESTRES OU OUTROS), COM OU SEM VAGEM, FRESCOS OU REFRIGERADOS: | | | | |0708.10.00 | Ervilhas (Pisum sativum) | 15 | E | 15 % | |0708.20.00 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | 15 | E | 15 % | |0708.90.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |07.09 | OUTROS PRODUTOS HORTÍCOLAS, SILVESTRES OU OUTROS, FRESCOS OU REFRIGERADOS: | | | | |0709.20.00 | Espargos (aspargos) | 15 | E | 15 % | |0709.30.00 | Beringelas | 15 | E | 15 % | |0709.40.00 | Aipo, exceto aipo-rábano | 15 | E | 30 % | |0709.51.00 | Cogumelos do género Agaricus | 15 | E | 15 % | |0709.59.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |0709.60.00 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta | 15 | E | 15 % | |0709.60.00A | Unicamente pimentos doces ou pimentões | 15 | E1 | 15 % | |0709.70.00 | Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes | 15 | E | 15 % | |0709.90 | Outros: | | | | |0709.90.10 | Alcaparras e azeitonas | 15 | E | 10 % | |0709.90.20 | Milho doce (Zea mays var.saccharata) | 15 | E | 15 % | |0709.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |07.10 | PRODUTOS HORTÍCOLAS, SILVESTRES OU OUTROS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS: | | | | |0710.10.00 | Batatas | — | F | 30 % | |0710.21.00 | Ervilhas (Pisum sativum) | 15 | E | 15 % | |0710.22.00 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): | 15 | E | 15 % | |0710.29 | Outros: | | | | |0710.29.10 | Favas | 15 | E | 15 % | |0710.29.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |0710.30.00 | Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes | 15 | E | 15 % | |0710.40 | Milho doce: | | | | |0710.40.10 | Maçaroca de milho | 15 | E | 15 % | |0710.40.20 | Em grãos | 15 | E | 15 % | |0710.80 | Outros produtos hortícolas: | | | | |0710.80.10 | Azeitonas | 15 | E | 10 % | |0710.80.20 | Alcaparras | 15 | E | 10 % | |0710.80.30 | Cebolas | 15 | E | 15 % | |0710.80.40 | Fungos, cogumelos e trufas | 15 | E | 15 % | |0710.80.50 | Alhos | 15 | E | 10 % | |0710.80.60 | Tomates | 15 | E | 15 % | |0710.80.91 | Aipo | 15 | E | 15 % | |0710.80.92 | Alfaces | 15 | E | 15 % | |0710.80.93 | Couve (couve-lombarda ou couve comum) | 15 | E | 15 % | |0710.80.94 | Cenouras | 15 | E | 15 % | |0710.80.95 | Beterrabas | 15 | E | 15 % | |0710.80.96 | Brócolos | 15 | E | 15 % | |0710.80.97 | Couve-flor | 15 | E | 15 % | |0710.80.98 | Couve-de-bruxelas | 15 | E | 15 % | |0710.80.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |0710.90.00 | Misturas de produtos hortícolas | 15 | E | 15 % | |07.11 | PRODUTOS HORTÍCOLAS, SILVESTRES OU OUTROS, CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE (POR EXEMPLO, COM GÁS SULFUROSO OU ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO), MAS IMPRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO: | | | | |0711.20.00 | Azeitonas | 0 | A | 10 % | |0711.40.00 | Pepinos e pepininhos (cornichons) | 15 | E | ISENÇÃO | |0711.51.00 | Cogumelos do género Agaricus | 0 | A | 15 % | |0711.59.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |0711.90 | Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: | | | | |0711.90.11 | Cebolas | — | F | 15 % | |0711.90.12 | Tomates | 15 | D | 15 % | |0711.90.13 | Alhos | 15 | D | 15 % | |0711.90.14 | Aipo | 15 | D | 15 % | |0711.90.15 | Alcaparras | 0 | A | 10 % | |0711.90.19 | Outros | 15 | D | ISENÇÃO | |0711.90.90 | Outros | 15 | D | ISENÇÃO | |07.12 | PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, SILVESTRES OU OUTROS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOS OU FATIAS, OU AINDA TRITURADOS OU EM PÓ, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO: | | | | |0712.20.00 | Cebolas | — | A | ISENÇÃO | |0712.31.00 | Cogumelos do género Agaricus | 5 | E | ISENÇÃO | |0712.32.00 | Orelhas-de-judas (Auricularia spp.) | 5 | E | ISENÇÃO | |0712.33.00 | Tremelas (Tremella spp.) | 5 | E | ISENÇÃO | |0712.39.00 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |0712.90 | Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: | | | | |0712.90.10 | Tomates | 15 | E | 15 % | |0712.90.20 | Alhos em pó | 15 | E | 10 % | |0712.90.30 | Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo | 15 | E | 10 % | |0712.90.90 | Outros | 15 | E | ISENÇÃO | |07.13 | LEGUMES DE VAGEM, SECOS, SILVESTRES OU OUTROS, EM GRÃO, MESMO PELADOS OU PARTIDOS. | | | | |0713.10 | Ervilhas (Pisum sativum): | | | | |0713.10.10 | Para sementeira | 0 | A | ISENÇÃO | |0713.10.90 | Outros | 15 | E | ISENÇÃO | |0713.20 | Grão-de-bico: | | | | |0713.20.10 | Para sementeira | 10 | E | ISENÇÃO | |0713.20.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |0713.31 | Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek | | | | |0713.31.10 | Para sementeira | 15 | E | ISENÇÃO | |0713.31.20 | Feijão-manteiga ou feijão-catarino | 15 | E | 15 % | |0713.31.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |0713.32 | Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis) | | | | |0713.32.10 | Para sementeira | — | F | ISENÇÃO | |0713.32.20 | Feijão-manteiga ou feijão-catarino | — | F | 15 % | |0713.32.90 | Outros | — | F | 15 % | |0713.33 | Feijão comum (Phaseolus vulgaris) | | | | |0713.33.10 | Para sementeira | — | A | ISENÇÃO | |0713.33.20 | Feijão-manteiga ou feijão-catarino | — | F | 15 % | |0713.33.30 | Feijão escarlate | — | F | 15 % | |0713.33.90 | Outros | — | F | 15 % | |0713.39 | Outros: | | | | |0713.39.10 | Para sementeira | — | A | ISENÇÃO | |0713.39.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |0713.39.90A | Unicamente feijão-de-sete-anos (Phaseolus coccinius) e feijão-de-lima (Phaseolus lunatus) | — | F | 15 % | |0713.40 | Lentilhas: | | | | |0713.40.10 | Para sementeira | 15 | E | ISENÇÃO | |0713.40.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |0713.50 | Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor): | | | | |0713.50.10 | Para sementeira | 15 | E | ISENÇÃO | |0713.50.20 | Favarolas-miúdas | 15 | E | 15 % | |0713.50.90 | Outros | 15 | E | 5 % | |0713.90 | Outros: | | | | |0713.90.10 | Para sementeira | 15 | E | ISENÇÃO | |0713.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |07.14 | RAÍZES DE MANDIOCA, DE ARARUTA E DE SALEPO, TUPINAMBOS, BATATAS-DOCES E RAÍZES OU TUBÉRCULOS SEMELHANTES, COM ELEVADO TEOR DE FÉCULA OU DE INULINA, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS OU SECOS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOS OU EM PELLETS; MEDULA DE SAGUEIRO: | | | | |0714.10.00 | Raízes de mandioca | 15 | A | 15 % | |0714.20.00 | Batatas-doces | 15 | A | 15 % | |0714.90 | Outros: | | | | |0714.90.10 | Inhames | 15 | A | 15 % | |0714.90.90 | Outros | 15 | A | 15 % | |08 | Frutas; cascas de citrinos e de melões | | | | |08.01 | COCOS, CASTANHA DO BRASIL E CASTANHA DE CAJU, FRESCOS OU SECOS, MESMO SEM CASCA OU PELADOS | | | | |0801.11.00 | Secos | 10 | E | 15 % | |0801.19 | Outros: | | | | |0801.19.10 | Ralados | 15 | E | 15 % | |0801.19.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |0801.21 | Com casca: | | | | |0801.21.10 | Frescos | 15 | E | 15 % | |0801.21.20 | Secos | 15 | E | 10 % | |0801.22 | Sem casca: | | | | |0801.22.10 | Frescos | 15 | E | 15 % | |0801.22.20 | Secos | 15 | E | 10 % | |0801.31 | Com casca: | | | | |0801.31.10 | Frescos | 15 | E | 10 % | |0801.31.20 | Secos | 15 | E | 10 % | |0801.32 | Sem casca: | | | | |0801.32.10 | Frescos | 15 | E | 10 % | |0801.32.20 | Secos | 15 | E | 10 % | |08.02 | OUTRAS FRUTAS DE CASCA RIJA, FRESCAS OU SECAS, MESMO SEM CASCA OU PELADAS. | | | | |0802.11.00 | Com casca | 0 | A | 10 % | |0802.12.00 | Sem casca | 0 | A | 2 % | |0802.21.00 | Com casca | 0 | A | 10 % | |0802.22.00 | Sem casca | 0 | A | 10 % | |0802.31.00 | Com casca | 15 | E | 5 % | |0802.32.00 | Sem casca | 15 | E | ISENÇÃO | |0802.40 | Castanhas (Castanea spp.) | | | | |0802.40.10 | Com casca | 15 | E | 15 % | |0802.40.20 | Sem casca | 15 | E | 10 % | |0802.50 | Pistácios: | | | | |0802.50.10 | Com casca | 0 | A | 2 % | |0802.50.20 | Sem casca | 0 | A | 2 % | |0802.60 | Noz de macadâmia | | | | |0802.60.10 | Com casca | 15 | E | 10 % | |0802.60.90 | Sem casca | 15 | E | 10 % | |0802.90 | Outros: | | | | |0802.90.10 | Com casca | 15 | E | 10 % | |0802.90.20 | Sem casca | 15 | E | 10 % | |08.03 | BANANAS, INCLUINDO OS PLÁTANOS, FRESCAS OU SECAS: | | | | |0803.00.11 | Frescas | 15 | E | 15 % | |0803.00.12 | Secas | 15 | E | 10 % | |0803.00.21 | Frescos | 15 | A | 15 % | |0803.00.22 | Secos | 15 | E | 15 % | |08.04 | TÂMARAS, FIGOS, ANANASES (ABACAXIS), ABACATES, GOIABAS, MANGAS E MANGOSTÕES, FRESCOS OU SECOS: | | | | |0804.10 | Tâmaras: | | | | |0804.10.10 | Frescas | 15 | E | 15 % | |0804.10.20 | Secas | 15 | E | 10 % | |0804.20 | Figos: | | | | |0804.20.10 | Frescos | 15 | E | 10 % | |0804.20.20 | Secos | 15 | E | 10 % | |0804.30 | Ananases (abacaxis): | | | | |0804.30.10 | Frescos | 15 | E | 15 % | |0804.30.20 | Secos | 15 | E | 15 % | |0804.40 | Abacates: | | | | |0804.40.10 | Frescos | 15 | E | 15 % | |0804.40.20 | Secos | 15 | E | 15 % | |0804.50 | Goiabas, mangas e mangostões: | | | | |0804.50.10 | Frescos | 15 | E | 15 % | |0804.50.20 | Secos | 15 | E | 10 % | |08.05 | CITRINOS, FRESCOS OU SECOS: | | | | |0805.10 | Laranjas: | | | | |0805.10.10 | Frescos | 15 | E | 15 % | |0805.10.20 | Secos | 15 | E | 15 % | |0805.20 | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes: | | | | |0805.20.10 | Frescos | 15 | E | 15 % | |0805.20.20 | Secos | 15 | E | 15 % | |0805.40.10 | Frescos | 15 | E | 15 % | |0805.40.20 | Secos | 15 | E | 10 % | |0805.50 | Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) | | | | |0805.50.10 | Frescos | 15 | E | 15 % | |0805.50.20 | Secos | 15 | E | 10 % | |0805.90 | Outros: | | | | |0805.90.10 | Frescos | 15 | E | 15 % | |0805.90.20 | Secos | 15 | E | 15 % | |08.06 | UVAS FRESCAS OU SECAS (PASSAS): | | | | |0806.10.00 | Frescas | 15 | A | ISENÇÃO | |0806.20.00 | Secas, incluindo passas | 0 | A | 2 % | |08.07 | MELÕES, MELANCIAS E PAPAIAS (MAMÕES), FRESCOS: | | | | |0807.11.00 | Melancias | 15 | E | 15 % | |0807.19.00 | Outros | 15 | A | 15 % | |0807.20.00 | Papaias (mamões) | 15 | E | 15 % | |08.08 | MAÇÃS, PÊRAS E MARMELOS, FRESCOS: | | | | |0808.10.00 | Maçãs | 25 | A | 2 % | |0808.20 | Pêras e marmelos: | | | | |0808.20.10 | Pêras | 15 | C | 5 % | |0808.20.20 | Marmelos | 15 | E | 15 % | |08.09 | DAMASCOS, CEREJAS, PÊSSEGOS (INCLUINDO AS NECTARINAS), AMEIXAS E ABRUNHOS, FRESCOS: | | | | |0809.10.00 | Damascos | 15 | E | 10 % | |0809.20.00 | Cerejas | 15 | E | 1 % | |0809.30.00 | Pêssegos, incluindo as nectarinas | 15 | D | 2 % | |0809.40.00 | Ameixas e abrunhos | 15 | H | ISENÇÃO | |08.10 | OUTRAS FRUTAS FRESCAS: | | | | |0810.10.00 | Morangos | 15 | E | 15 % | |0810.20 | Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas: | | | | |0810.20.10 | Framboesas | 15 | E | 15 % | |0810.20.90 | Outras | 15 | E | 15 % | |0810.40.00 | Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium | 15 | E | 15 % | |0810.50.00 | Quivis | 15 | E | 15 % | |0810.60.00 | Duriangos (duriões) | 15 | E | 10 % | |0810.90 | Outros: | | | | |0810.90.10 | Tropicais | 15 | E | 15 % | |0810.90.21 | Groselhas, incluindo o cássis | 15 | E | 15 % | |0810.90.29 | Outras | 15 | E | 10 % | |08.11 | FRUTAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, MESMO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES: | | | | |0811.10.00 | Morangos | 15 | E | 15 % | |0811.20 | Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas: | | | | |0811.20.10 | Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes | 15 | E | ISENÇÃO | |0811.20.90 | Outras | 15 | E | 15 % | |0811.90 | Outras: | | | | |0811.90.11 | Tropicais | 15 | E | 15 % | |0811.90.19 | Outras | 15 | E | 10 % | |0811.90.21 | Tropicais | 15 | E | 15 % | |0811.90.29 | Outras | 15 | E | 10 % | |08.12 | FRUTAS CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE (POR EXEMPLO, COM GÁS SULFUROSO OU ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO), MAS IMPRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO: | | | | |0812.10.00 | Cerejas | — | A | ISENÇÃO | |0812.90 | Outras: | | | | |0812.90.11 | Morangos | 15 | E | 15 % | |0812.90.19 | Outras | 15 | E | 10 % | |0812.90.20 | Tropicais | 15 | E | 15 % | |08.13 | FRUTAS SECAS, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 08.01 A 08.06; MISTURAS DE FRUTAS SECAS OU DE FRUTAS DE CASCA RIJA DO PRESENTE CAPÍTULO: | | | | |0813.10.00 | Damascos | 15 | E | 10 % | |0813.20.00 | Ameixas | 15 | E | 5 % | |0813.30.00 | Maçãs | 15 | E | 10 % | |0813.40.00 | Outras frutas | 15 | E | 10 % | |0813.50 | Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo: | | | | |0813.50.11 | De nozes | 15 | E | 5 % | |0813.50.19 | Outras | 15 | E | 5 % | |0813.50.21 | Com casca | 15 | E | 5 % | |0813.50.29 | Sem casca | 15 | E | 5 % | |0813.50.90 | Outras | 15 | E | 5 % | |0814.00.00 | CASCAS DE CITRINOS, DE MELÕES OU DE MELANCIAS, FRESCAS, SECAS, CONGELADAS OU APRESENTADAS EM ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO: | 15 | E | 15 % | |09 | Café, chá, mate e especiarias | | | | |09.01 | CAFÉ, MESMO TORRADO OU DESCAFEINADO; CASCAS E PELÍCULAS DE CAFÉ; SUCEDÂNEOS DO CAFÉ QUE CONTENHAM CAFÉ EM QUALQUER PROPORÇÃO: | | | | |0901.11.00 | Não descafeinado | 30 | A | 30 % | |0901.12.00 | Descafeinado | 30 | A | 30 % | |0901.21.00 | Não descafeinado | 54 | A | 54 % | |0901.22.00 | Descafeinado | 54 | A | 54 % | |0901.90 | Outros: | | | | |0901.90.10 | Cascas e películas de café | 30 | A | 30 % | |0901.90.20 | Sucedâneos do café que contenham café | 30 | A | 30 % | |09.02 | CHÁ, MESMO AROMATIZADO: | | | | |0902.10.00 | Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg | 15 | E | 15 % | |0902.20.00 | Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma | 15 | E | ISENÇÃO | |0902.30.00 | Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg | 15 | E | 15 % | |0902.40.00 | Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma | 15 | E | 15 % | |0903.00.00 | MATE | 15 | E | 15 % | |09.04 | PIMENTA (DO GÉNERO PIPER); PIMENTOS DOS GÉNEROS CAPSICUM OU PIMENTA, SECOS OU TRITURADOS OU EM PÓ: | | | | |0904.11.00 | Não triturada nem em pó | 10 | E | ISENÇÃO | |0904.12.00 | Triturada ou em pó | 5 | E | 10 % | |0904.20.00 | Pimentos secos ou triturados ou em pó | 10 | E | 10 % | |0904.20.00A | Unicamente triturados ou em pó | 5 | E | 10 % | |0905.00.00 | BAUNILHA | 10 | E | ISENÇÃO | |09.06 | CANELA E FLORES DE CANELEIRA: | | | | |0906.11.00 | Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) | 10 | E | ISENÇÃO | |0906.19.00 | Outras | 10 | E | ISENÇÃO | |0906.20.00 | Trituradas ou em pó | 10 | E | 15 % | |09.07 | CRAVO-DA-ÍNDIA (FRUTOS, FLORES E PEDÚNCULOS) | | | | |0907.00.10 | Não triturado nem em pó | 10 | E | ISENÇÃO | |0907.00.20 | Triturados ou em pó | 10 | E | 15 % | |09.08 | NOZ-MOSCADA, MACIS, AMOMOS E CARDAMOMOS | | | | |0908.10 | Noz-moscada: | | | | |0908.10.10 | Não triturada nem em pó | 10 | E | ISENÇÃO | |0908.10.20 | Triturada ou em pó | 10 | E | 15 % | |0908.20 | Macis: | | | | |0908.20.10 | Não triturado nem em pó | 10 | E | ISENÇÃO | |0908.20.20 | Triturado ou em pó | 10 | E | 15 % | |0908.30 | Amomos e cardamomos: | | | | |0908.30.10 | Não triturados nem em pó | — | A | ISENÇÃO | |0908.30.20 | Triturados ou em pó | 15 | E | 15 % | |0908.30.20A | Unicamente cardamomos | 10 | E | 15 % | |09.09 | SEMENTES DE ANIS, BADIANA, FUNCHO, COENTRO, COMINHO OU DE ALCARAVIA; BAGAS DE ZIMBRO | | | | |0909.10 | Sementes de anis ou de badiana | | | | |0909.10.10 | Não trituradas nem em pó | 10 | E | 10 % | |0909.10.20 | Trituradas ou em pó | 10 | E | 15 % | |0909.20 | Sementes de coentro: | | | | |0909.20.10 | Não trituradas nem em pó | 10 | E | 10 % | |0909.20.20 | Trituradas ou em pó | 10 | E | 15 % | |0909.30 | Sementes de cominho: | | | | |0909.30.10 | Não trituradas nem em pó | 5 | E | ISENÇÃO | |0909.30.20 | Trituradas ou em pó | 5 | E | ISENÇÃO | |0909.40 | Sementes de alcaravia: | | | | |0909.40.10 | Não trituradas nem em pó | 10 | E | ISENÇÃO | |0909.40.20 | Trituradas ou em pó | 10 | E | 15 % | |0909.50 | Sementes de funcho; bagas de zimbro: | | | | |0909.50.10 | Não trituradas nem em pó | 10 | E | ISENÇÃO | |0909.50.20 | Trituradas ou em pó | 10 | E | 15 % | |09.10 | GENGIBRE, AÇAFRÃO, CURCUMA, TOMILHO, LOURO, CARIL E OUTRAS ESPECIARIAS: | | | | |0910.10.10 | Não triturado nem em pó | 10 | E | ISENÇÃO | |0910.10.20 | Triturado ou em pó | 10 | E | 15 % | |0910.20 | Açafrão | | | | |0910.20.10 | Não triturado nem em pó | 10 | E | ISENÇÃO | |0910.20.20 | Triturado ou em pó | 10 | E | 15 % | |0910.30 | Curcuma: | | | | |0910.30.10 | Não triturada nem em pó | 10 | E | ISENÇÃO | |0910.30.20 | Triturada ou em pó | 10 | E | ISENÇÃO | |0910.91 | Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo | | | | |0910.91.10 | Não trituradas nem em pó | — | F | ISENÇÃO | |0910.91.20 | Trituradas ou em pó | — | F | 15 % | |0910.99 | Outras: | | | | |0910.99.10 | Não trituradas nem em pó | — | A | ISENÇÃO | |0910.99.20 | Trituradas ou em pó | — | F | 15 % | |0910.99.20A | Unicamente tomilho | 10 | E | 15 % | |10 | Cereais | | | | |10.01 | TRIGO E MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO | | | | |1001.10.00 | Trigo duro | 0 | A | ISENÇÃO | |1001.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |1002.00.00 | CENTEIO | 0 | A | 10 % | |1003.00.00 | CEVADA | 0 | A | ISENÇÃO | |1004.00.00 | AVEIA | 0 | A | ISENÇÃO | |10.05 | MILHO | | | | |1005.10.00 | Para sementeira | 0 | A | ISENÇÃO | |1005.90 | Outro: | | | | |1005.90.10 | Milho pipocas (Zea mays everta) | 20 | E | ISENÇÃO | |1005.90.90 | Outro (milho, não preparado nem em pó) | — | F | 40 % | |10.06 | ARROZ | | | | |1006.10 | Arroz com casca (arroz paddy) | | | | |1006.10.10 | Para sementeira | 24 | E | ISENÇÃO | |1006.10.90 | Outros | — | F | 90 % | |1006.20.00 | Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) | — | F | 90 % | |1006.30.00 | Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado | — | F | 90 % | |1006.40.00 | Trincas de arroz | — | F | 90 % | |10.07 | SORGO DE GRÃO: | | | | |1007.00.10 | Para sementeira | 0 | A | ISENÇÃO | |1007.00.90 | Outro | — | F | 15 % | |10.08 | TRIGO MOURISCO, PAINÇO E ALPISTA; OUTROS CEREAIS: | | | | |1008.10.00 | Trigo mourisco | 15 | E | 10 % | |1008.20.00 | Painço | — | A | ISENÇÃO | |1008.30.00 | Alpista | 0 | A | 5 % | |1008.90.00 | Outros cereais | 15 | E | 10 % | |11 | Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo | | | | |11.01 | FARINHAS DE TRIGO OU DE MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO: | | | | |1101.00.10 | Correntes | — | F | 10 % | |1101.00.20 | Enriquecidas | — | F | 10 % | |11.02 | FARINHAS DE CEREAIS, EXCETO DE TRIGO OU DE MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO: | | | | |1102.10.00 | Farinha de centeio | 10 | E | ISENÇÃO | |1102.20 | Farinha de milho | | | | |1102.20.10 | Pré-gelatinizada | — | F | ISENÇÃO | |1102.20.90 | Outra | — | F | 10 % | |1102.90 | Outras: | | | | |1102.90.10 | Farinha de arroz | — | F | 15 % | |1102.90.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |1102.90.90A | Unicamente farinha de centeio | 10 | E | 10 % | |1102.90.90B | Unicamente farinha de aveia | 10 | E1 | 10 % | |11.03 | GRUMOS, SÊMOLAS E PELLETS, DE CEREAIS | | | | |1103.11.00 | De trigo | — | F | 10 % | |1103.13 | De milho: | | | | |1103.13.10 | Sêmolas para a indústria cervejeira | 15 | A | 10 % | |1103.13.90 | Outros | — | F | 15 % | |1103.13.90A | Unicamente sêmola pré-gelatinizada (por exemplo, sêmola utilizada como aditivo na indústria cervejeira) | 15 | A | 15 % | |1103.19 | De outros cereais: | | | | |1103.19.10 | De aveia | 5 | E | 15 % | |1103.19.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |1103.19.90A | Unicamente de arroz | — | F | 15 % | |1103.20 | Pellets: | | | | |1103.20.10 | De trigo | — | F | 15 % | |1103.20.90 | De outros cereais | 5 | E | 15 % | |11.04 | GRÃOS DE CEREAIS TRABALHADOS DE OUTRO MODO (POR EXEMPLO, DESCASCADOS, ESMAGADOS, EM FLOCOS, EM PÉROLAS, CORTADOS OU PARTIDOS), COM EXCLUSÃO DO ARROZ DA POSIÇÃO 10.06; GERMES DE CEREAIS, INTEIROS, ESMAGADOS, EM FLOCOS OU MOÍDOS: | | | | |1104.12.00 | De aveia | 10 | E1 | 5 % | |1104.19 | De outros cereais: | | | | |1104.19.10 | De cevada | 10 | A | 10 % | |1104.19.90 | Outros | 10 | C | 15 % | |1104.22.00 | De aveia | 10 | E | 10 % | |1104.22.00A | Unicamente descascados | 0 | A | 10 % | |1104.23 | De milho: | | | | |1104.23.10 | De milho pipocas (Zea mays everta) | — | F | 15 % | |1104.23.20 | Outros, cortados ou partidos | — | F | 40 % | |1104.23.90 | Outros | — | F | 40 % | |1104.29 | De outros cereais: | | | | |1104.29.10 | De cevada | 10 | A | 10 % | |1104.29.90 | Outros | 10 | C | 15 % | |1104.30.00 | Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos | 10 | E | 15 % | |11.05 | FARINHA, SÊMOLA, PÓ, FLOCOS, GRÂNULOS E PELLETS, DE BATATA: | | | | |1105.10.00 | Farinha, sêmola e pó | 0 | A | ISENÇÃO | |1105.20.00 | Flocos, grânulos e pellets | 0 | A | 15 % | |1105.20.00A | Unicamente pellets | 10 | E | 15 % | |11.06 | FARINHAS, SÊMOLAS E PÓS, DOS LEGUMES DE VAGEM, SECOS, DA POSIÇÃO 07.13, DE SAGU OU DAS RAÍZES OU TUBÉRCULOS DA POSIÇÃO 07.14 E DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 8 | | | | |1106.10.00 | Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13 | 10 | E | 10 % | |1106.20.00 | De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14 | 10 | E | 10 % | |1106.30.00 | Dos produtos do Capítulo 8 | 10 | E | 10 % | |11.07 | MALTE (DE CEVADA OU DE OUTROS CEREAIS), MESMO TORRADO: | | | | |1107.10.10 | Não triturado nem em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |1107.10.20 | Triturado ou em pó | 0 | A | 5 % | |1107.20 | Torrado: | | | | |1107.20.10 | Não triturado nem em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |1107.20.20 | Triturado ou em pó | 0 | A | 10 % | |11.08 | AMIDOS E FÉCULAS; INULINA | | | | |1108.11.00 | Amido de trigo | 10 | E | 5 % | |1108.12.00 | Amido de milho | 0 | A | ISENÇÃO | |1108.13.00 | Fécula de batata | 0 | A | 15 % | |1108.14.00 | Fécula de mandioca | 10 | E | 15 % | |1108.19 | Outros amidos e féculas: | | | | |1108.19.10 | Batata-doce | 10 | E | 15 % | |1108.19.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |1108.20.00 | Inulina | 10 | E | 15 % | |1109.00.00 | GLÚTEN DE TRIGO, MESMO SECO | 0 | A | ISENÇÃO | |12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas | | | | |12.01 | SOJA, MESMO TRITURADA | | | | |1201.00.10 | Para sementeira | 0 | A | ISENÇÃO | |1201.00.90 | Outra | 0 | A | ISENÇÃO | |12.02 | AMENDOINS NÃO TORRADOS NEM DE OUTRO MODO COZIDOS, MESMO DESCASCADOS OU TRITURADOS: | | | | |1202.10 | Com casca: | | | | |1202.10.10 | Para sementeira | 0 | A | ISENÇÃO | |1202.10.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |1202.20 | Descascados, mesmo triturados: | | | | |1202.20.10 | Para sementeira | 0 | A | ISENÇÃO | |1202.20.90 | Outros | 10 | E | 5 % | |1203.00.00 | COPRA | 5 | A | 15 % | |12.04 | SEMENTES DE LINHO (LINHAÇA), MESMO TRITURADAS: | | | | |1204.00.10 | Para sementeira | 0 | A | ISENÇÃO | |1204.00.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |12.05 | SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, MESMO TRITURADAS: | | | | |1205.10.00 | Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico | 0 | A | 15 % | |1205.90 | Outras: | | | | |1205.90.10 | Para sementeira | 0 | A | ISENÇÃO | |1205.90.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |12.06 | SEMENTES DE GIRASSOL, MESMO TRITURADAS: | | | | |1206.00.10 | Para sementeira | 0 | A | ISENÇÃO | |1206.00.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |12.07 | OUTRAS SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, MESMO TRITURADOS: | | | | |1207.20 | Sementes de algodão: | | | | |1207.20.10 | Para sementeira | 0 | A | ISENÇÃO | |1207.20.90 | Outras | 0 | A | 5 % | |1207.40 | Sementes de gergelim: | | | | |1207.40.10 | Para sementeira | 0 | A | ISENÇÃO | |1207.40.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |1207.50 | Sementes de mostarda: | | | | |1207.50.10 | Para sementeira | 0 | A | ISENÇÃO | |1207.50.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |1207.91.00 | Sementes de dormideira ou papoula: | 0 | A | 5 % | |1207.99 | Outras: | | | | |1207.99.11 | Sementes de karité | 5 | A | ISENÇÃO | |1207.99.19 | Outras | — | A | ISENÇÃO | |1207.99.90 | Outros | 5 | A | 5 % | |1207.99.90A | Unicamente sementes de rícino e de cártamo | 0 | A | 5 % | |1207.99.90B | Unicamente nozes e amêndoas de palmiste | 5 | E | 5 % | |12.08 | FARINHAS DE SEMENTES OU DE FRUTOS OLEAGINOSOS, EXCETO FARINHA DE MOSTARDA: | | | | |1208.10.00 | De soja | — | F | 15 % | |1208.90 | Outras: | | | | |1208.90.10 | De sementes de algodão | 15 | E | 15 % | |1208.90.20 | De sementes de amendoins | 15 | E | 15 % | |1208.90.30 | De sementes de rícino | 15 | E | 15 % | |1208.90.40 | De sementes de linho (linhaça) | 15 | E | 15 % | |1208.90.50 | De sementes e frutos oleaginosos | 15 | E | 15 % | |1208.90.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |12.09 | SEMENTES, FRUTOS E ESPOROS, PARA SEMENTEIRA: | | | | |1209.10.00 | Sementes de beterraba sacarina | 0 | A | ISENÇÃO | |1209.21.00 | De luzerna (alfafa) | 0 | A | ISENÇÃO | |1209.22.00 | De trevo (Trifolium spp.) | 0 | A | ISENÇÃO | |1209.23.00 | De festuca | 0 | A | ISENÇÃO | |1209.24.00 | De pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.) | 0 | A | ISENÇÃO | |1209.25.00 | De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.) | 0 | A | ISENÇÃO | |1209.29 | Outras: | | | | |1209.29.10 | Sementes de beterraba | 0 | A | ISENÇÃO | |1209.29.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |1209.30.00 | Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores | 0 | A | ISENÇÃO | |1209.91.00 | Sementes de produtos hortícolas | 0 | A | ISENÇÃO | |1209.99.00 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |12.10 | CONES DE LÚPULO, FRESCOS OU SECOS, MESMO TRITURADOS OU MOÍDOS OU EM PELLETS; LUPULINA | | | | |1210.10.00 | Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets | 0 | A | ISENÇÃO | |1210.20.00 | Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina | 0 | A | ISENÇÃO | |12.11 | PLANTAS, PARTES DE PLANTAS, SEMENTES E FRUTOS, DAS ESPÉCIES UTILIZADAS PRINCIPALMENTE EM PERFUMARIA, MEDICINA OU COMO INSETICIDAS, PARASITICIDAS E SEMELHANTES, FRESCOS OU SECOS, MESMO CORTADOS, TRITURADOS OU EM PÓ: | | | | |1211.20.00 | Raízes de ginseng | 0 | A | 15 % | |1211.30.00 | Folhas de coca | 0 | A | 15 % | |1211.40.00 | Palha de papoula-dormideira | 0 | A | 15 % | |1211.90 | Outros: | | | | |1211.90.10 | Solanos-de-quito (Solanum quitoense) | 0 | A | 15 % | |1211.90.20 | Outras plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas em medicina | 0 | A | 5 % | |1211.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |12.12 | ALFARROBA, ALGAS, BETERRABA SACARINA E CANA-DE-AÇÚCAR, FRESCAS, REFRIGERADAS, CONGELADAS OU SECAS, MESMO EM PÓ; CAROÇOS E AMÊNDOAS DE FRUTOS E OUTROS PRODUTOS VEGETAIS (INCLUINDO AS RAÍZES DE CHICÓRIA NÃO TORRADAS, DA VARIEDADE CICHORIUM INTYBUS SATIVUM) USADOS PRINCIPALMENTE NA ALIMENTAÇÃO HUMANA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |1212.20.10 | Destinados à alimentação | 0 | A | 15 % | |1212.20.20 | Das espécies utilizadas principalmente em preparações farmacêuticas, cosméticas e semelhantes | 0 | A | ISENÇÃO | |1212.20.90 | Outras | 0 | A | 10 % | |1212.91.00 | Beterraba sacarina | 0 | A | 15 % | |1212.99 | Outras: | | | | |1212.99.10 | Raízes de chicória | 0 | A | 15 % | |1212.99.20 | Cana-de-açúcar | 10 | E | 15 % | |1212.99.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |1213 | PALHAS E CASCAS DE CEREAIS, EM BRUTO, MESMO PICADAS, MOÍDAS, PRENSADAS OU EM PELLETS | | | | |1213.00.10 | Palhas | 15 | C | 15 % | |1213.00.20 | Cascas de arroz | 15 | C | 15 % | |1213.00.30 | Cascas de milho | 15 | C | 15 % | |1213.00.90 | Outras | 15 | C | 15 % | |12.14 | RUTABAGAS, BETERRABAS FORRAGEIRAS, RAÍZES FORRAGEIRAS, FENO, LUZERNA (ALFAFA), TREVO, SANFENO, COUVES FORRAGEIRAS, TREMOÇO, ERVILHACA E PRODUTOS FORRAGEIROS SEMELHANTES, MESMO EM PELLETS: | | | | |1214.10.00 | Farinha e pellets, de luzerna (alfafa) | 5 | C | ISENÇÃO | |1214.90.00 | Outros | 15 | C | 15 % | |13 | Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais | | | | |13.01 | GOMAS, RESINAS, GOMAS-RESINAS E OLEORRESINAS (BÁLSAMOS, POR EXEMPLO), NATURAIS | | | | |1301.20.00 | Goma-arábica | 0 | A | ISENÇÃO | |1301.90 | Outros: | | | | |1301.90.10 | Bálsamos naturais | 0 | A | 15 % | |1301.90.20 | Resina de Cannabis e outros narcóticos | 0 | A | 15 % | |1301.90.90 | Outroas | 0 | A | ISENÇÃO | |13.02 | SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS; MATÉRIAS PÉCTICAS, PECTINATOS E PECTATOS; ÁGAR-ÁGAR E OUTROS PRODUTOS MUCILAGINOSOS E ESPESSANTES, DERIVADOS DOS VEGETAIS, MESMO MODIFICADOS. | | | | |1302.11 | Ópio | | | | |1302.11.10 | Ópio em bruto | 0 | A | 15 % | |1302.11.20 | Para usos medicinais | 0 | A | ISENÇÃO | |1302.11.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |1302.12.00 | De alcaçuz | 0 | A | 10 % | |1302.13.00 | De lúpulo | 0 | A | ISENÇÃO | |1302.19 | Outros: | | | | |1302.19.10 | Para usos medicinais (sujeito à aprovação do Ministério da Saúde e à conformidade com outras regulamentações) | 0 | A | 5 % | |1302.19.20 | Extrato e tinturas de Cannabis | 0 | A | 15 % | |1302.19.30 | Concentrados de palha de papoula-dormideira e outros estupefacientes | 0 | A | 15 % | |1302.19.40 | Soporíferos | 0 | A | 15 % | |1302.19.50 | Para a preparação de inseticidas e fungicidas | 0 | A | ISENÇÃO | |1302.19.60 | Oleorresinas ou extrato de baunilha | 0 | A | ISENÇÃO | |1302.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |1302.20.00 | Matérias pécticas, pectinatos e pectatos | 0 | A | ISENÇÃO | |1302.31.00 | Ágar-ágar | 0 | A | ISENÇÃO | |1302.32.00 | Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados | 0 | A | ISENÇÃO | |1302.39.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |14 | Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos | | | | |14.01 | MATÉRIAS VEGETAIS DAS ESPÉCIES PRINCIPALMENTE UTILIZADAS EM CESTARIA OU ESPARTARIA (POR EXEMPLO, BAMBUS, ROTINS, CANAS, JUNCOS, VIMES, RÁFIA, PALHA DE CEREAIS LIMPA, BRANQUEADA OU TINGIDA, CASCA DE TÍLIA) | | | | |1401.10.00 | Bambu | 5 | C | ISENÇÃO | |1401.20.00 | Rotins | 0 | A | ISENÇÃO | |1401.90.10 | Vime | 0 | A | ISENÇÃO | |1401.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |1404.20.00 | Linters de algodão | 0 | A | ISENÇÃO | |1404.90.10 | Jarina | 15 | E | 15 % | |1404.90.91 | Sumaúma (capoque) | 0 | A | 10 % | |1404.90.92 | Crina vegetal e outras matérias de enchimento | 0 | A | 10 % | |1404.90.93 | Sorgo para vassouras (Sorghum vulgare var technicum) | 15 | C | ISENÇÃO | |1404.90.94 | Anato, não triturado nem em pó | 15 | E | 10 % | |1404.90.95 | Anato, triturado ou em pó | 15 | E | 15 % | |1404.90.96 | Outros produtos vegetais para tingir | 5 | E | ISENÇÃO | |1404.90.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |1404.90.99A | Outras matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento ou estofamento, mesmo em mantas, com ou sem suporte de outras matérias (exceto sumaúma (capoque) e crina vegetal) | 0 | A | 15 % | |1404.90.99B | Unicamente matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas, mesmo em torcidas ou em feixes (exceto sorgo para vassouras) | 15 | C | 15 % | |15 | Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal | | | | |15.01 | GORDURAS DE PORCO (INCLUINDO A BANHA) E GORDURAS DE AVES, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 02.09 OU 15.03: | | | | |1501.00.10 | Gorduras de porco (incluindo a banha) | — | F | 15 % | |1501.00.20 | Gorduras de aves domésticas | — | F | ISENÇÃO | |15.02 | GORDURAS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA, OVINA OU CAPRINA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 15.03 | | | | |1502.00.10 | Gordura (sebo) de animais da espécie bovina | 0 | A | 15 % | |1502.00.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |15.03 | ESTEARINA SOLAR, ÓLEO DE BANHA DE PORCO, ÓLEO-ESTEARINA, ÓLEO-MARGARINA E ÓLEO DE SEBO, NÃO EMULSIONADOS NEM MISTURADOS, NEM PREPARADOS DE OUTRO MODO | | | | |1503.00.10 | Estearina solar não comestível | — | F | 10 % | |1503.00.20 | Óleo de banha de porco e estearina solar comestíveis | — | F | 15 % | |1503.00.30 | Óleo de sebo | 0 | A | 15 % | |1503.00.40 | Óleo-margarina | 0 | A | 15 % | |1503.00.90 | Outros | 0 | A | 30 % | |15.04 | GORDURAS, ÓLEOS E RESPETIVAS FRAÇÕES, DE PEIXES OU DE MAMÍFEROS MARINHOS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS | | | | |1504.10.00 | Óleos de fígados de peixes e respetivas frações | 0 | A | 10 % | |1504.20.00 | Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados | 0 | A | 10 % | |1504.30 | Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas frações: | | | | |1504.30.10 | Óleo de espermacete | 0 | A | 15 % | |1504.30.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |15.05 | SUARDA E SUBSTÂNCIAS GORDAS DELA DERIVADAS, INCLUINDO A LANOLINA. | | | | |1505.00.10 | Suarda em bruto | 0 | A | ISENÇÃO | |1505.00.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |1506.00.00 | OUTRAS GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS. | — | F | ISENÇÃO | |15.07 | ÓLEO DE SOJA E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS | | | | |1507.10.00 | Óleo em bruto, mesmo degomado | — | F | ISENÇÃO | |1507.90.00 | Outros | — | F | 20 % | |15.08 | ÓLEO DE AMENDOIM E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS. | | | | |1508.10.00 | Óleo em bruto | — | F | 10 % | |1508.90.00 | Outros | — | F | 10 % | |15.09 | AZEITE E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS | | | | |1509.10.00 | Virgem | 10 | A | 10 % | |1509.90.00 | Outros | 10 | A | 10 % | |1510.00.00 | OUTROS ÓLEOS E RESPETIVAS FRAÇÕES, OBTIDOS EXCLUSIVAMENTE A PARTIR DE AZEITONAS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, E MISTURAS DESSES ÓLEOS OU FRAÇÕES COM ÓLEOS OU FRAÇÕES DA POSIÇÃO 15.09 | 15 | A | 10 % | |15.11 | ÓLEO DE PALMA E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS: | | | | |1511.10.00 | Óleo em bruto | — | F | 20 % | |1511.90.00 | Outros | — | F | 20 % | |15.12 | ÓLEOS DE GIRASSOL, DE CÁRTAMO OU DE ALGODÃO, E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS: | | | | |1512.11.00 | Óleos em bruto | — | F | 10 % | |1512.19.00 | Outros | — | F | 30 % | |1512.21.00 | Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol | — | F | 10 % | |1512.29.00 | Outros | — | F | 10 % | |15.13 | ÓLEO DE COCO (ÓLEO DE COPRA), DE AMÊNDOA DE PALMISTE OU DE BABAÇU, E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS: | | | | |1513.11.00 | Óleo em bruto | — | F | 10 % | |1513.19.00 | Outros | — | F | 30 % | |1513.21.00 | Óleos em bruto | — | F | 20 % | |1513.29.00 | Outros | — | F | 20 % | |15.14 | ÓLEOS DE NABO SILVESTRE, DE COLZA OU DE MOSTARDA, E RESPETIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS: | | | | |1514.11.00 | Óleo em bruto | — | F | 10 % | |1514.19.00 | Outros | — | F | 10 % | |1514.91.00 | Óleo em bruto | — | F | 10 % | |1514.99.00 | Outros | — | F | 10 % | |15.15 | OUTRAS GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS (INCLUINDO O ÓLEO DE JOJOBA), E RESPETIVAS FRAÇÕES, FIXOS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS: | | | | |1515.11.00 | Óleo em bruto | — | F | 10 % | |1515.19.00 | Outros | — | F | ISENÇÃO | |1515.21.00 | Óleo em bruto | — | F | ISENÇÃO | |1515.29.00 | Outros | — | F | 30 % | |1515.30 | Óleo de rícino e respetivas frações: | | | | |1515.30.10 | Óleo em bruto | 5 | E | ISENÇÃO | |1515.30.90 | Outros | 5 | E | 10 % | |1515.50 | Óleo de gergelim e respetivas frações: | | | | |1515.50.10 | Óleo em bruto | — | F | 10 % | |1515.50.90 | Outros | — | F | 10 % | |1515.90 | Outros: | | | | |1515.90.10 | Óleo de jojoba e respetivas frações | 5 | E | 10 % | |1515.90.30 | Óleo de tungue e respetivas frações | 5 | E | 10 % | |1515.90.41 | Em bruto | — | F | 10 % | |1515.90.49 | Outros | — | F | 30 % | |1515.90.90 | Outros | — | F | 30 % | |15.16 | GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS, E RESPETIVAS FRAÇÕES, PARCIAL OU TOTALMENTE HIDROGENADOS, INTERESTERIFICADOS, REESTERIFICADOS OU ELAIDINIZADOS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO PREPARADOS DE OUTRO MODO: | | | | |1516.10.00 | Gorduras e óleos animais, e respetivas frações | — | F | 15 % | |1516.20.10 | Óleos vegetais hidrogenados utilizados nas indústrias alimentares | — | F | 10 % | |1516.20.20 | Óleo de rícino hidrogenado | — | F | ISENÇÃO | |1516.20.90 | Outros | — | F | 15 % | |15.17 | MARGARINA; MISTURAS OU PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DE GORDURAS OU DE ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS OU DE FRAÇÕES DAS DIFERENTES GORDURAS OU ÓLEOS DO PRESENTE CAPÍTULO, EXCETO AS GORDURAS E ÓLEOS ALIMENTÍCIOS, E RESPETIVAS FRAÇÕES, DA POSIÇÃO 15.16: | | | | |1517.10.00 | Margarina, exceto a margarina líquida | — | F | 20 % | |1517.90 | Outros: | | | | |1517.90.10 | Misturas de óleos vegetais | — | F | 30 % | |1517.90.90 | Outros | — | F | 30 % | |1517.90.90A | Unicamente preparações à base de óleos vegetais hidrogenados, com adição de carbonato de magnésio, utilizadas para desmoldagem de produtos de padaria | 0 | A | 30 % | |15.18 | GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS, E RESPETIVAS FRAÇÕES, COZIDOS, OXIDADOS, DESIDRATADOS, SULFURADOS, SOPRADOS, ESTANDOLIZADOS OU MODIFICADOS QUIMICAMENTE POR QUALQUER OUTRO PROCESSO, COM EXCLUSÃO DOS DA POSIÇÃO 15.16; MISTURAS OU PREPARAÇÕES NÃO ALIMENTÍCIAS, DE GORDURAS OU DE ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS OU DE FRAÇÕES DE DIFERENTES GORDURAS OU ÓLEOS DO PRESENTE CAPÍTULO, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |1518.00.11 | Linoxina | 5 | E | ISENÇÃO | |1518.00.12 | De sementes de linho (linhaça) | 5 | E | ISENÇÃO | |1518.00.13 | Óleos vegetais desidratados, em pó | 5 | E | ISENÇÃO | |1518.00.19 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |1518.00.91 | Óleos de fritura utilizados na preparação de alimentos de animais | 5 | E | 15 % | |1518.00.99 | Outros | 5 | E | 15 % | |1520.00.00 | GLICEROL EM BRUTO; ÁGUAS E LIXÍVIAS, GLICÉRICAS | — | F | ISENÇÃO | |15.21 | CERAS VEGETAIS (EXCETO OS TRIGLICÉRIDOS), CERAS DE ABELHA OU DE OUTROS INSETOS E ESPERMACETE, MESMO REFINADAS OU CORADAS: | | | | |1521.10.00 | Ceras vegetais | 5 | E | ISENÇÃO | |1521.90 | Outras: | | | | |1521.90.10 | Cera de abelhas | 5 | E | ISENÇÃO | |1521.90.90 | Outras | 5 | E | ISENÇÃO | |15.22 | DÉGRAS; RESÍDUOS PROVENIENTES DO TRATAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS GORDAS OU DAS CERAS ANIMAIS OU VEGETAIS | | | | |1522.00.10 | Dégras | 10 | E | 15 % | |1522.00.20 | Resíduos provenientes do tratamento de óleos vegetais | 10 | E | 15 % | |1522.00.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |16 | Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos | | | | |16.01 | ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, DE CARNE, MIUDEZAS OU SANGUE; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS À BASE DE TAIS PRODUTOS | | | | |1601.00.11 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | — | F | 30 % | |1601.00.19 | Outros | — | F | 30 % | |1601.00.21 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | — | F | 30 % | |1601.00.29 | Outros | — | F | 30 % | |1601.00.31 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | — | F | 30 % | |1601.00.39 | Outros | — | F | 30 % | |1601.00.41 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | — | F | 30 % | |1601.00.49 | Outros | — | F | 30 % | |1601.00.91 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | — | F | 30 % | |1601.00.99 | Outros | — | F | 30 % | |16.02 | OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, MIUDEZAS OU DE SANGUE | | | | |1602.10.00 | Preparações homogeneizadas | — | F | 10 % | |1602.20 | De fígados de quaisquer animais: | | | | |1602.20.10 | Paté de fígado de ganso ou de pato | — | F | 10 % | |1602.20.91 | Acondicionadas em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | — | F | 15 % | |1602.20.99 | Outros | — | F | 15 % | |1602.31 | De peruas e de perus: | | | | |1602.31.10 | Acondicionadas em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | — | F | 15 % | |1602.31.90 | Outros | — | F | 15 % | |1602.32 | De galos e de galinhas: | | | | |1602.32.10 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | — | F | 15 % | |1602.32.90 | Outros | — | F | 15 % | |1602.39 | Outros: | | | | |1602.39.10 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | — | F | 15 % | |1602.39.90 | Outros | — | F | 15 % | |1602.41 | Pernas e respetivos pedaços: | | | | |1602.41.11 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | 40 | Q | 70 % | Ver n.o 7 do Apêndice 1 do Anexo I |1602.41.19 | Outros | 40 | Q | 70 % | Ver n.o 7 do Apêndice 1 do Anexo I |1602.41.90 | Outros | 40 | Q | 30 % | Ver n.o 7 do Apêndice 1 do Anexo I |1602.42 | Pás e respetivos pedaços: | | | | |1602.42.10 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | 40 | Q | 70 % | Ver n.o 7 do Apêndice 1 do Anexo I |1602.42.90 | Outros | 40 | Q | 70 % | Ver n.o 7 do Apêndice 1 do Anexo I |1602.49 | Outros, incluindo as misturas: | | | | |1602.49.11 | Paté de porco (deviled ham) | 40 | Q | 10 % | Ver n.o 7 do Apêndice 1 do Anexo I |1602.49.12 | Conservas de pernas de porco em recipientes de capacidade inferior a 1 kg | 40 | Q | 15 % | Ver n.o 7 do Apêndice 1 do Anexo I |1602.49.13 | Conservas de pernas de porco em recipientes de capacidade igual ou superior a 1 kg | 40 | Q | 70 % | Ver n.o 7 do Apêndice 1 do Anexo I |1602.49.14 | Toucinho, mesmo contendo partes magras | 40 | Q | 30 % | Ver n.o 7 do Apêndice 1 do Anexo I |1602.49.15 | Rabos, focinhos, pezinhos e orelhas de porco | 40 | Q | 15 % | Ver n.o 7 do Apêndice 1 do Anexo I |1602.49.19 | Outros | 5 | E | 70 % | |1602.49.90 | Outros | 40 | Q | 30 % | Ver n.o 7 do Apêndice 1 do Anexo I |1602.49.90A | Unicamente pele de porco, seca, cozida e prensada | 5 | E | 30 % | |1602.50 | Da espécie bovina: | | | | |1602.50.10 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | — | F | 10 % | |1602.50.90 | Outras | — | F | 10 % | |1602.90 | Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais: | | | | |1602.90.11 | Preparações de sangue de quaisquer animais | — | F | 10 % | |1602.90.19 | Outros | — | F | 10 % | |1602.90.90 | Outros | — | F | 10 % | |16.03 | EXTRATOS E SUCOS DE CARNE, PEIXES OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS: | | | | |1603.00.10 | De carne | 15 | C | 10 % | |1603.00.20 | De peixe | 15 | C | 15 % | |1603.00.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |16.04 | PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE PEIXES; CAVIAR E SEUS SUCEDÂNEOS PREPARADOS A PARTIR DE OVAS DE PEIXE: | | | | |1604.11 | Salmões | | | | |1604.11.10 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | 15 | E | 5 % | |1604.11.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |1604.12 | Arenques: | | | | |1604.12.10 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | 15 | E | 5 % | |1604.12.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |1604.13 | Sardinhas, sardinelas e espadilhas: | | | | |1604.13.10 | Acondicionadas em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | 15 | E | 5 % | |1604.13.90 | Outros | 15 | E | 5 % | |1604.14 | Atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.): | | | | |1604.14.10 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | 15 | E | 5 % | |1604.14.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |1604.15 | Sardas e cavalas: | | | | |1604.15.10 | Acondicionadas em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | 15 | E | 5 % | |1604.15.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |1604.16 | Anchovas: | | | | |1604.16.10 | Acondicionadas em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | 15 | E | 5 % | |1604.16.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |1604.19 | Outros: | | | | |1604.19.10 | Bacalhau, acondicionado em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | 15 | E | 5 % | |1604.19.20 | Outros peixes, acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | 15 | E | 5 % | |1604.19.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |1604.20 | Outras preparações e conservas de peixes: | | | | |1604.20.10 | Preparações para alimentação de crianças, homogeneizadas | 15 | E | 10 % | |1604.20.20 | Outra preparações, não acondicionadas em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | 15 | E | 15 % | |1604.20.91 | Atuns | 15 | E | 5 % | |1604.20.92 | Bacalhaus | 15 | E | 5 % | |1604.20.93 | Salmões | 15 | E | 5 % | |1604.20.94 | Sardinhas | 15 | E | 5 % | |1604.20.99 | Outros | 15 | E | 5 % | |1604.30 | Caviar e seus sucedâneos: | | | | |1604.30.10 | Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados ou em vácuo | 15 | E | 10 % | |1604.30.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |16.05 | CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, PREPARADOS OU EM CONSERVAS. | | | | |1605.10.00 | Caranguejos (exceto Macrura) | 15 | E | 15 % | |1605.20.00 | Camarões e outros | 15 | E | 15 % | |1605.30.00 | Lavagantes | 15 | E | 15 % | |1605.40.00 | Outros crustáceos | 15 | E | 15 % | |1605.90.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |17 | Açúcares e produtos de confeitaria | | | | |17.01 | AÇÚCARES DE CANA OU DE BETERRABA E SACAROSE QUIMICAMENTE PURA, NO ESTADO SÓLIDO: | | | | |1701.11.00 | De cana | — | F | 144 % | |1701.12.00 | De beterraba | — | F | 30 % | |1701.91 | Adicionados de aromatizantes ou de corantes: | | | | |1701.91.10 | Açúcar cândi | — | F | 15 % | |1701.91.90 | Outros | — | F | 30 % | |1701.99 | Outros: | | | | |1701.99.10 | Açúcar cândi | — | F | 15 % | |1701.99.90 | Outros | — | F | 144 % | |17.02 | OUTROS AÇÚCARES, INCLUINDO A LACTOSE, MALTOSE, GLICOSE E FRUTOSE (LEVULOSE), QUIMICAMENTE PURAS, NO ESTADO SÓLIDO; XAROPES DE AÇÚCARES, SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES; SUCEDÂNEOS DO MEL, MESMO MISTURADOS COM MEL NATURAL; AÇÚCARES E MELAÇOS CARAMELIZADOS | | | | |1702.11.00 | Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca | 0 | A | ISENÇÃO | |1702.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |1702.20 | Açúcar e xarope, de bordo (ácer): | | | | |1702.20.10 | Açúcar de bordo (ácer) | — | F | 15 % | |1702.20.20 | Xarope de bordo (ácer) | — | F | 15 % | |1702.30 | Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose): | | | | |1702.30.10 | Glicose comercial, não em pó | — | A | ISENÇÃO | |1702.30.20 | Xarope de glicose | 0 | A | ISENÇÃO | |1702.30.90 | Outros | — | F | 15 % | |1702.30.90A | Unicamente glicose quimicamente pura | 0 | A | 15 % | |1702.40 | Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido: | | | | |1702.40.10 | Glicose comercial, não em pó | — | F | ISENÇÃO | |1702.40.20 | Xarope de glicose | — | F | ISENÇÃO | |1702.40.90 | Outros | — | F | 15 % | |1702.50.00 | Frutose (levulose) quimicamente pura | — | F | 15 % | |1702.60 | Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido: | | | | |1702.60.10 | Frutose ou levulose, no estado sólido | — | F | ISENÇÃO | |1702.60.90 | Outros | — | F | ISENÇÃO | |1702.90 | Outros, incluindo o açúcar invertido, outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose): | | | | |1702.90.11 | Maltose quimicamente pura | 40 | E1 | 15 % | |1702.90.12 | Maltodextrina | — | F | ISENÇÃO | |1702.90.19 | Outros | — | F | 15 % | |1702.90.21 | Simples | — | F | 15 % | |1702.90.29 | Outros | — | F | 15 % | |1702.90.30 | Mel de cana | — | F | 15 % | |1702.90.40 | Mel de bordo (ácer) | — | F | 15 % | |1702.90.50 | Caramelo denominado "corante" | — | F | ISENÇÃO | |1702.90.90 | Outros | — | F | 15 % | |17.03 | MELAÇOS RESULTANTES DA EXTRAÇÃO OU REFINAÇÃO DO AÇÚCAR. | | | | |1703.10 | Melaços de cana: | | | | |1703.10.10 | Comestíveis | — | F | 15 % | |1703.10.90 | Outros | — | F | 15 % | |1703.90 | Outros: | | | | |1703.90.10 | Comestíveis | — | F | 15 % | |1703.90.90 | Outros | — | F | 15 % | |17.04 | PRODUTOS DE CONFEITARIA, SEM CACAU (INCLUINDO O CHOCOLATE BRANCO). | | | | |1704.10.00 | Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar | — | F | 15 % | |1704.90 | Outros: | | | | |1704.90.10 | Rebuçados, caramelos, gomas que contenham açúcar e rebuçados de açúcar cozido | — | F | 15 % | |1704.90.20 | Nogado | — | F | 15 % | |1704.90.30 | Pipocas ou milho torrado recoberto de açúcar ou mel | — | F | 15 % | |1704.90.40 | Pastilhas para a garganta ou rebuçados para a tosse, constituídos essencialmente por açúcar e substâncias aromatizantes medicinais | — | F | 5 % | |1704.90.90 | Outros | — | F | 15 % | |18 | Cacau e suas preparações | | | | |1801.00.00 | CACAU INTEIRO OU PARTIDO, EM BRUTO OU TORRADO | 15 | E | 15 % | |1802.00.00 | CASCAS, PELÍCULAS E OUTROS DESPERDÍCIOS DE CACAU | 15 | E | 15 % | |18.03 | PASTA DE CACAU, MESMO DESENGORDURADA: | | | | |1803.10.00 | Não desengordurada | 10 | E | 10 % | |1803.20.00 | Total ou parcialmente desengordurada | 10 | E | 10 % | |1804.00.00 | MANTEIGA, GORDURA E ÓLEO, DE CACAU | 10 | E | 10 % | |1805.00.00 | CACAU EM PÓ, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES | — | F | ISENÇÃO | |18.06 | CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS QUE CONTENHAM CACAU: | | | | |1806.10.00 | Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes | — | F | 15 % | |1806.20.00 | Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg | 15 | H | 15 % | |1806.20.00A | Unicamente preparações líquidas à base de xarope de milho e óleo de palma parcialmente hidrogenado, dos tipos utilizados para decorar e rechear produtos de pastelaria | 0 | A | 15 % | |1806.31 | Recheadas: | | | | |1806.31.10 | Rebuçados de açúcar cozido | 15 | H | 5 % | |1806.31.90 | Outros | 15 | H | 5 % | |1806.32 | Não recheados: | | | | |1806.32.10 | Caramelos duros revestidos de chocolate | 15 | H | 5 % | |1806.32.20 | Rebuçados de açúcar cozido e pastilhas | 15 | H | 5 % | |1806.32.30 | Produtos dietéticos que contenham, em peso, 50 % ou mais de cacau | 15 | H | 5 % | |1806.32.90 | Outros | 15 | H | 5 % | |1806.90 | Outros: | | | | |1806.90.10 | Preparações dietéticas que contenham, em peso, 50 % ou mais de cacau | 15 | H | 10 % | |1806.90.20 | Outras preparações dietéticas em pó | 15 | H | 5 % | |1806.90.90 | Outros | 15 | H | 15 % | |19 | Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria | | | | |19.01 | EXTRATOS DE MALTE; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DE FARINHAS, GRUMOS, SÊMOLAS, AMIDOS, FÉCULAS OU DE EXTRATOS DE MALTE, QUE NÃO CONTENHAM CACAU OU QUE CONTENHAM MENOS DE 40 %, EM PESO, DE CACAU, CALCULADO SOBRE UMA BASE TOTALMENTE DESENGORDURADA, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DE PRODUTOS DAS POSIÇÕES 04.01 A 04.04, QUE NÃO CONTENHAM CACAU OU QUE CONTENHAM MENOS DE 5 %, EM PESO, DE CACAU, CALCULADO SOBRE UMA BASE TOTALMENTE DESENGORDURADA, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |1901.10 | Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: | | | | |1901.10.11 | Fórmulas para lactentes | 0 | A | ISENÇÃO | |1901.10.19 | Outras | 0 | A | 5 % | |1901.10.20 | Preparações dietéticas à base de cereais, farinhas, amidos ou féculas que contenham leite, derivados do leite ou ovos | 10 | H | 5 % | |1901.10.30 | Preparações à base de cereais que não contenham leite ou ovos | 10 | H | 10 % | |1901.10.90 | Outras | 10 | H | 5 % | |1901.10.90A | Unicamente preparações para a alimentação de lactentes ("fórmulas maternizadas" ), exceto as incluídas na subposição 1901.10.11 | 0 | A | 5 % | |1901.20 | Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05: | | | | |1901.20.10 | Mazarina (sêmola de milho) | — | F | 15 % | |1901.20.20 | Farinha de mandioca | — | F | 15 % | |1901.20.91 | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | — | F | ISENÇÃO | |1901.20.99 | Outros | — | F | 15 % | |1901.90 | Outros: | | | | |1901.90.10 | Extrato de malte | 0 | A | ISENÇÃO | |1901.90.21 | À base de cereais, farinhas ou amidos e féculas que contenham ovos ou leite ou outros produtos lácteos | — | F | 5 % | |1901.90.22 | Preparações dietéticas à base de cereais que não contenham leite, outros produtos lácteos ou ovos | — | F | 10 % | |1901.90.23 | Leite modificado e preparações à base de componentes naturais do leite | — | F | 30 % | |1901.90.29 | Outros | — | F | 15 % | |1901.90.40 | Leite maltado | 30 | E | 10 % | |1901.90.50 | Pós para gelados | 30 | E | ISENÇÃO | |1901.90.61 | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 30 | E | 15 % | |1901.90.69 | Outros | 30 | E | 15 % | |1901.90.90 | Outros | 30 | E | 15 % | |1901.90.90A | Exclusivamente leite em pó modificado, exceto os produtos das subposições 1901.10.11 e 1901.10.19 | 0 | A | 15 % | |19.02 | MASSAS ALIMENTÍCIAS, MESMO COZIDAS OU RECHEADAS (DE CARNE OU DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS) OU PREPARADAS DE OUTRO MODO, TAIS COMO ESPARGUETE (ESPAGUETE), MACARRÃO, ALETRIA, LASANHA, NHOQUE, RAVIOLE E CANELONE; CUSCUZ, MESMO PREPARADO: | | | | |1902.11.00 | Que contenham ovos | 15 | H | 15 % | |1902.19.00 | Outros | — | F | 15 % | |1902.20 | Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): | | | | |1902.20.11 | De enchidos, carne ou miudezas | 15 | A | 15 % | |1902.20.12 | De peixe | 15 | A | 15 % | |1902.20.19 | Outros | 15 | A | 15 % | |1902.20.90 | Outros | 15 | A | 15 % | |1902.30.00 | Outras massas alimentícias comestíveis | 15 | H | 15 % | |1902.40 | Cuscuz: | | | | |1902.40.10 | Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo | 15 | E | 15 % | |1902.40.90 | Outras | 15 | E | 15 % | |1903.00.00 | TAPIOCA E SEUS SUCEDÂNEOS PREPARADOS A PARTIR DE FÉCULAS, EM FLOCOS, GRUMOS, GRÃOS, PÉROLAS OU FORMAS SEMELHANTES | 15 | E | 15 % | |19.04 | PRODUTOS À BASE DE CEREAIS, OBTIDOS POR EXPANSÃO OU POR TORREFAÇÃO (POR EXEMPLO, FLOCOS DE MILHO (CORN FLAKES)); CEREAIS (EXCETO MILHO) EM GRÃOS OU SOB A FORMA DE FLOCOS OU DE OUTROS GRÃOS TRABALHADOS (COM EXCEÇÃO DA FARINHA, DO GRUMO E DA SÊMOLA), PRÉ-COZIDOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |1904.10.10 | Popcorn | — | F | 15 % | |1904.10.21 | Com adição de açúcar ou de outros edulcorantes | — | F | 15 % | |1904.10.22 | Grape-Nuts em embalagens de conteúdo líquido igual ou superior a 4 libras | — | F | ISENÇÃO | |1904.10.23 | Flocos de milho (corn flakes), cones de milho e semelhantes, obtidos por expansão ou por torrefação | — | F | 15 % | |1904.10.24 | Outros snacks de milho, mesmo aromatizados com queijo | — | F | 15 % | |1904.10.29 | Outros | — | F | 15 % | |1904.10.90 | Outros | — | F | 15 % | |1904.10.90A | Exclusivamente pellets de farinha de arroz | 15 | A | 15 % | |1904.20 | Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos | | | | |1904.20.10 | Flocos, cones e produtos semelhantes obtidos a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados e de flocos de milho (corn flakes) torrados ou expandidos | — | F | 15 % | |1904.20.20 | Outros snacks de milho, mesmo aromatizados com queijo | — | F | 15 % | |1904.20.90 | Outros | — | F | 15 % | |1904.30.00 | Trigo bulgur | 15 | E | 15 % | |1904.90.00 | Outros | — | F | 15 % | |19.05 | PRODUTOS DE PADARIA, PASTELARIA OU DA INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS, MESMO ADICIONADOS DE CACAU; HÓSTIAS, CÁPSULAS VAZIAS PARA MEDICAMENTOS, OBREIAS, PASTAS SECAS DE FARINHA, AMIDO OU FÉCULA, EM FOLHAS, E PRODUTOS SEMELHANTES: | | | | |1905.10.00 | Pão denominado knäckebrot | 15 | E | 15 % | |1905.20.00 | Pão de especiarias | 15 | E | 10 % | |1905.31.00 | Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes | — | F | 15 % | |1905.32.00 | Waffles e wafers, mesmo recheadas* | — | F | 15 % | |1905.40 | Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados: | | | | |1905.40.10 | Sem adição de açúcar, mel, ovos, gorduras, queijo, frutas ou frutos de casca rija | — | F | 15 % | |1905.40.90 | Outros | — | F | 10 % | |1905.90 | Outros: | | | | |1905.90.10 | Hóstias | — | F | ISENÇÃO | |1905.90.21 | Pão e bolacha-capitão | — | F | 10 % | |1905.90.29 | Outros | — | F | 15 % | |1905.90.30 | Bolachas de água e sal (crackers) | — | F | 15 % | |1905.90.40 | Outras bolachas | — | F | 15 % | |1905.90.50 | Snacks de milho, mesmo aromatizados com queijo | — | F | 15 % | |1905.90.60 | Outros produtos de padaria congelados | — | F | 10 % | |1905.90.90 | Outros | — | F | 10 % | |20 | Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas | | | | |20.01 | PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADOS OU CONSERVADOS EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO. | | | | |2001.10.00 | Pepinos e pepininhos (cornichons) | 15 | E | ISENÇÃO | |2001.90 | Outros. | | | | |2001.90.10 | Azeitonas, incluindo recheadas | 15 | E | 10 % | |2001.90.20 | Alcaparras | 15 | E | 10 % | |2001.90.30 | Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 15 | E | 15 % | |2001.90.41 | Doces | 15 | E | ISENÇÃO | |2001.90.49 | Outros | 15 | E | 10 % | |2001.90.50 | Tomates | 15 | E | 15 % | |2001.90.61 | De frutas tropicais | 15 | E | 15 % | |2001.90.62 | De frutas não tropicais | 15 | E | 15 % | |2001.90.63 | Cebolas | 15 | E | 15 % | |2001.90.69 | Outras | 15 | E | 15 % | |2001.90.70 | "Mixed pickles" de vegetais | 15 | E | ISENÇÃO | |2001.90.80 | Piccallilies | 15 | E | 15 % | |2001.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |20.02 | TOMATES PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO. | | | | |2002.10.00 | Tomates inteiros ou em pedaços | 15 | C | 15 % | |2002.90 | Outros. | | | | |2002.90.11 | Purés | 81 | E | 81 % | |2002.90.12 | Pasta ou polpa não cozinhadas | 81 | E | 81 % | |2002.90.19 | Outros | 81 | E | 81 % | |2002.90.19A | Unicamente concentrado de tomate | — | F | 81 % | |2002.90.21 | Sumos (sucos) | 81 | E | 25 % | |2002.90.29 | Outros | 81 | E | 25 % | |2002.90.29A | Unicamente concentrado de tomate | — | F | 25 % | |20.03 | COGUMELOS E TRUFAS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO. | | | | |2003.10.00 | Cogumelos do género Agaricus | 10 | E | ISENÇÃO | |2003.20.00 | Trufas | 15 | A | 10 % | |2003.90.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |20.04 | OUTROS PRODUTOS HORTÍCOLAS PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO, CONGELADOS, COM EXCEÇÃO DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 20.06. | | | | |2004.10 | Batatas. | | | | |2004.10.10 | Preparações de batatas cortadas em pedaços e pré-cozinhadas, em recipientes de capacidade inferior a 1 kg | 40 | H | 20 % | |2004.10.20 | Preparações de batatas cortadas em pedaços e pré-cozinhadas, em recipientes de capacidade igual ou superior a 1 kg | 40 | H | 20 % | |2004.10.30 | Preparações de batatas descascadas, esmagadas e pré-cozinhadas (hash browns) | 40 | H | 20 % | |2004.10.90 | Outros | 40 | H | 20 % | |2004.90 | Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas. | | | | |2004.90.11 | Ervilhas | 15 | H | 10 % | |2004.90.12 | Feijão-verde, com casca | 15 | H | 15 % | |2004.90.19 | Outros | 15 | H | 15 % | |2004.90.21 | Cebolas e chalotas | 15 | H | 15 % | |2004.90.22 | Alhos | 15 | H | 15 % | |2004.90.29 | Outros | 15 | H | 15 % | |2004.90.31 | Brócolos | 15 | H | 15 % | |2004.90.32 | Couve-flor | 15 | H | 15 % | |2004.90.33 | Couve-de-bruxelas | 15 | H | 15 % | |2004.90.34 | Couves-repolho (couves-lombardas e couves-cavaleiro | 15 | H | 15 % | |2004.90.39 | Outros | 15 | H | 15 % | |2004.90.40 | Alfaces | 15 | H | 15 % | |2004.90.51 | Cenouras | 15 | H | 15 % | |2004.90.52 | Beterraba para salada | 15 | H | 15 % | |2004.90.59 | Outros | 15 | H | 15 % | |2004.90.60 | Pimentos | 15 | H | ISENÇÃO | |2004.90.71 | Azeitonas | 15 | H | 10 % | |2004.90.72 | Alcaparras | 15 | H | 10 % | |2004.90.81 | Milho doce (Zea mays var.saccharata) | 15 | H | 15 % | |2004.90.82 | Espargos (aspargos) | 15 | H | 10 % | |2004.90.89 | Outros | 15 | H | 15 % | |2004.90.91 | Azeitonas, mesmo recheadas, com pimentos ou alcaparras | 15 | H | 10 % | |2004.90.92 | Milho doce (Zea mays var.saccharata) com pimentos | 15 | H | 15 % | |2004.90.99 | Outros | 15 | H | 15 % | |20.05 | OUTROS PRODUTOS HORTÍCOLAS PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO, NÃO CONGELADOS, COM EXCEÇÃO DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 20.06. | | | | |2005.10 | Produtos hortícolas homogeneizados. | | | | |2005.10.10 | Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 170,25 g (6 onças) | 15 | E | 10 % | |2005.10.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |2005.20 | Batatas. | | | | |2005.20.10 | Batatas fritas | — | F | 15 % | |2005.20.20 | Farinha, sêmola ou flocos | — | F | 15 % | |2005.20.90 | Outros | — | F | 54 % | |2005.40.00 | Ervilhas (Pisum sativum) | 15 | E | 10 % | |2005.51 | Feijões, sem casca. | | | | |2005.51.10 | Preparados com carne, miudezas ou enchidos | — | F | 15 % | |2005.51.20 | Feijões com porco (pork and beans) | — | F | 5 % | |2005.51.90 | Outros | — | F | 15 % | |2005.59.00 | Outros | — | F | 15 % | |2005.60.00 | Espargos (aspargos) | 15 | E | 10 % | |2005.70.00 | Azeitonas | 15 | A | 10 % | |2005.80.00 | Milho doce (Zea mays var.saccharata) | — | F | 15 % | |2005.91.00 | Rebentos de bambu | 15 | E | 15 % | |2005.99 | Outros. | | | | |2005.99.11 | Onions | 15 | E | 15 % | |2005.99.12 | Alhos | 15 | E | 15 % | |2005.99.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |2005.99.20 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos do género Brassica, não misturados | 15 | E | 15 % | |2005.99.31 | Cenouras | 15 | E | 15 % | |2005.99.32 | Beterraba para salada | 15 | E | 15 % | |2005.99.39 | Outros | 15 | E | 15 % | |2005.99.40 | Pimentos | 15 | E | Isenção | |2005.99.50 | Alcaparras | 15 | E | 10 % | |2005.99.60 | Leguminosas não misturadas (outras) | 15 | E | 15 % | |2005.99.70 | Produtos hortícolas não misturados (outros) | 15 | E | 15 % | |2005.99.80 | Chucrute | 15 | E | 15 % | |2005.99.91 | Azeitonas (mesmo recheadas) com alcaparras | 15 | E | 10 % | |2005.99.92 | Milho doce (Zea mays var.saccharata) com pimentos | 15 | E | 15 % | |2005.99.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |20.06 | PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS, CASCAS DE FRUTAS E OUTRAS PARTES DE PLANTAS, CONSERVADOS COM AÇÚCAR (PASSADOS POR CALDA, GLACEADOS OU CRISTALIZADOS). | | | | |2006.00.11 | Morangos | — | F | 15 % | |2006.00.19 | Outros | — | F | 15 % | |2006.00.90 | Outros | — | F | 15 % | |20.07 | DOCES, GELEIAS, MARMELADES, PURÉS E PASTAS DE FRUTAS, OBTIDOS POR COZIMENTO, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES. | | | | |2007.10.00 | Preparações homogeneizadas | — | F | 15 % | |2007.91.00 | De citrinos | — | F | 15 % | |2007.99 | Outros. | | | | |2007.99.10 | De morangos | 15 | E | 15 % | |2007.99.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |2007.99.90A | Unicamente pastas e purés de pera, maçã, damasco ou pêssego para transformação industrial, acondicionadas em embalagens de conteúdo líquido igual ou superior a 5 kg | 0 | A | 15 % | |20.08 | FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS DE OUTRO MODO, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU DE ÁLCOOL, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES. | | | | |2008.11 | Amendoins. | | | | |2008.11.10 | Torrados | 15 | E | 15 % | |2008.11.20 | Manteiga de amendoim | 15 | E | 15 % | |2008.11.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |2008.19 | Outros, incluindo as misturas. | | | | |2008.19.11 | Castanha de caju, incluindo as suas misturas em que a castanha de caju é o principal ingrediente | 15 | E | 15 % | |2008.19.12 | Misturas, em que os amendoins são o principal ingrediente | 15 | E | 15 % | |2008.19.13 | Manteiga de amêndoa | 15 | E | ISENÇÃO | |2008.19.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |2008.19.21 | De amêndoas torradas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 15 | E | ISENÇÃO | |2008.19.22 | De sementes de gergelim, torradas | 15 | E | 10 % | |2008.19.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |2008.19.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |2008.20.00 | Ananases (abacaxis) | — | F | 15 % | |2008.30.00 | De citrinos | 15 | H | 15 % | |2008.40.00 | Pêras | 15 | E | ISENÇÃO | |2008.50.00 | Damascos | 15 | E | ISENÇÃO | |2008.60.00 | Cerejas | 15 | E | ISENÇÃO | |2008.70.00 | — Pêssegos, incluindo as nectarinas | 15 | E | ISENÇÃO | |2008.80.00 | Morangos | — | F | 15 % | |2008.91.00 | Palmitos | 15 | E | 15 % | |2008.92 | Misturas. | | | | |2008.92.11 | Acondicionadas em embalagens de conteúdo líquido igual ou superior a 50 libras | — | F | ISENÇÃO | |2008.92.19 | Outras | — | F | 15 % | |2008.92.90 | Outras | — | F | 15 % | |2008.99 | Outras. | | | | |2008.99.11 | Maçarocas de milho, congeladas | — | F | 15 % | |2008.99.19 | Outras | — | F | 15 % | |2008.99.21 | Batatas-doces | — | F | 15 % | |2008.99.22 | Inhames | — | F | 15 % | |2008.99.23 | Raízes de mandioca | — | F | 15 % | |2008.99.29 | Outros | — | F | 15 % | |2008.99.30 | Outras, de frutas tropicais | — | F | 15 % | |2008.99.40 | Outras, de frutas não tropicais | — | F | 15 % | |2008.99.90 | Outras | — | F | 15 % | |20.09 | SUMOS (SUCOS) DE FRUTAS (INCLUINDO OS MOSTOS DE UVAS) OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS (INCLUINDO PRODUTOS HORTÍCOLAS SILVESTRES), NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES. | | | | |2009.11.00 | Congelado | — | F | 15 % | |2009.12.00 | Não congelado, com valor Brix não superior a 20 | — | F | 15 % | |2009.19.00 | Outros | — | F | 15 % | |2009.21.00 | Com valor Brix não superior a 20 | — | F | 15 % | |2009.29.00 | Outros | — | F | 15 % | |2009.31.00 | Com valor Brix não superior a 20 | — | F | 15 % | |2009.39.00 | Outros | — | F | 15 % | |2009.41.00 | Com valor Brix não superior a 20 | — | F | 15 % | |2009.49.00 | Outros | — | F | 15 % | |2009.50.00 | Sumo (suco) de tomate | — | F | 15 % | |2009.61.00 | Com valor Brix não superior a 30 | — | F | 15 % | |2009.69 | Outros. | | | | |2009.69.10 | Concentrado, mesmo em pó | — | A | ISENÇÃO | |2009.69.20 | Sem aditivos ou conservantes, ou unicamente com adição de ácido ascórbico (vitamina C) | — | F | 15 % | |2009.69.20A | Unicamente mosto de uvas | 0 | A | 15 % | |2009.69.90 | Outros | — | F | 15 % | |2009.69.90A | Unicamente mosto de uvas | 0 | A | 15 % | |2009.71.00 | Com valor Brix não superior a 20 | — | F | 15 % | |2009.79 | Outros. | | | | |2009.79.10 | Concentrado | 0 | A | ISENÇÃO | |2009.79.20 | Sem aditivos ou conservantes, ou unicamente com adição de ácido ascórbico (vitamina C) | — | F | 15 % | |2009.79.90 | Outros | — | F | 15 % | |2009.80.11 | Concentrado | — | A | 15 % | |2009.80.19 | Outros | — | F | 15 % | |2009.80.20 | De produtos hortícolas, que não contenham tomate, mesmo concentrados | — | F | 15 % | |2009.80.31 | De frutas tropicais | — | F | 15 % | |2009.80.32 | De pera | — | A | ISENÇÃO | |2009.80.33 | De pêssego | — | A | ISENÇÃO | |2009.80.34 | De damasco | — | A | ISENÇÃO | |2009.80.39 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |2009.80.91 | De frutas tropicais | — | F | 15 % | |2009.80.92 | De pêssego | — | F | 15 % | |2009.80.93 | De damasco | — | F | 15 % | |2009.80.94 | De pera | — | F | 15 % | |2009.80.99 | Outros | — | F | ISENÇÃO | |2009.90 | Misturas de sumos (sucos). | | | | |2009.90.11 | De produtos hortícolas, que não contenham tomate | — | F | 15 % | |2009.90.12 | De produtos hortícolas, que contenham tomate | — | F | 15 % | |2009.90.13 | De frutas tropicais | — | F | 15 % | |2009.90.19 | Outros | — | F | ISENÇÃO | |2009.90.21 | Que contenham tomate | — | F | 15 % | |2009.90.29 | Outros | — | F | 15 % | |2009.90.30 | Sumos (sucos) de ameixa e airela | — | F | 15 % | |2009.90.40 | Sumos (sucos) de maçã e de uvas, com adição de vitamina C e sem outros aditivos ou corantes | — | F | 15 % | |2009.90.90 | Outros | — | F | 15 % | |21 | Preparações alimentícias diversas | | | | |21.01 | EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS DE CAFÉ, CHÁ OU DE MATE E PREPARAÇÕES À BASE DESTES PRODUTOS OU À BASE DE CAFÉ, CHÁ OU MATE; CHICÓRIA TORRADA E OUTROS SUCEDÂNEOS TORRADOS DO CAFÉ E RESPETIVOS EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS. | | | | |2101.11 | Extratos, essências e concentrados. | | | | |2101.11.10 | Café instantâneo (solúvel) | 40 | A | 81 % | |2101.11.90 | Outros | 40 | A | 30 % | |2101.12 | Preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café. | | | | |2101.12.10 | Pastas de café | 40 | A | 30 % | |2101.12.20 | Café instantâneo (solúvel) | 40 | A | 81 % | |2101.12.90 | Outros | 40 | A | 30 % | |2101.20.10 | Extratos, essências e concentrados à base de chá e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados | 15 | E | 15 % | |2101.20.20 | Extratos, essências e concentrados à base de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados | 15 | E | 15 % | |2101.30.00 | Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados | 30 | E | 30 % | |21.02 | LEVEDURAS (VIVAS OU MORTAS); OUTROS MICRORGANISMOS MONOCELULARES MORTOS (EXCETO AS VACINAS DA POSIÇÃO 30.02); PÓS PARA LEVEDAR, PREPARADOS. | | | | |2102.10.10 | Para a indústria cervejeira | 10 | E | ISENÇÃO | |2102.10.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |2102.10.90A | Unicamente leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura) | 0 | A | 10 % | |2102.20.00 | Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos | 0 | A | ISENÇÃO | |2102.30.00 | Pós para levedar, preparados | 10 | E | 10 % | |21.03 | PREPARAÇÕES PARA MOLHOS E MOLHOS PREPARADOS; CONDIMENTOS E TEMPEROS COMPOSTOS; FARINHA DE MOSTARDA E MOSTARDA PREPARADA. | | | | |2103.10.00 | Molho de soja | — | F | 15 % | |2103.20.10 | Ketchup, com ou sem picante | — | F | 50 % | |2103.20.91 | De teor, em extrato seco de tomate, igual ou superior a 5%, em peso | — | F | 50 % | |2103.20.99 | Outros | — | F | 25 % | |2103.30 | Farinha de mostarda e mostarda preparada. | | | | |2103.30.10 | Farinha de mostarda | 5 | C | ISENÇÃO | |2103.30.20 | Mostarda preparada | — | F | 15 % | |2103.90 | Outros. | | | | |2103.90.10 | Preparações para molhos | — | F | 15 % | |2103.90.21 | Maionese, mesmo misturada | — | F | 15 % | |2103.90.22 | Molho Worcester (inglês) | — | F | 15 % | |2103.90.29 | Outros | — | F | 15 % | |2103.90.31 | Temperos compostos de uso industrial para a produção de enchidos | — | F | 15 % | |2103.90.39 | Outros | — | F | 15 % | |21.04 | PREPARAÇÕES PARA CALDOS E SOPAS; CALDOS E SOPAS PREPARADOS; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS COMPOSTAS HOMOGENEIZADAS. | | | | |2104.10 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados. | | | | |2104.10.11 | À base de carne, incluindo os seus extratos ou sucos | — | F | 10 % | |2104.10.12 | À base de peixes e crustáceos, moluscos, incluindo os seus extratos ou sucos | — | F | 15 % | |2104.10.13 | De leguminosas e produtos hortícolas, que não contenham tomate | — | F | 10 % | |2104.10.19 | Outros | — | F | 15 % | |2104.10.21 | De frango com massas de tipo chinês ou outras massas alimentícias, exceto as de tipo oriental que contenham massa chinesa pré-cozida desidratada | — | F | 15 % | |2104.10.22 | Que contenham peixes, crustáceos ou moluscos ou incluindo os seus extratos ou sucos | — | F | 15 % | |2104.10.23 | Que contenham carne, seus extratos ou sucos | — | F | 10 % | |2104.10.24 | De leguminosas ou produtos hortícolas, que não contenham tomate (vegetarianas) | — | F | 10 % | |2104.10.29 | Outros | — | F | 15 % | |2104.10.30 | Caldos homogeneizados e desidratados, apresentados em forma de pasta ou em pó | — | F | ISENÇÃO | |2104.10.91 | De peixes, crustáceos ou moluscos | — | F | 15 % | |2104.10.92 | De bovino com vegetais; de frango de todos os tipos; de perus ou de peruas de todas os tipos | — | F | 10 % | |2104.10.93 | De leguminosas e produtos hortícolas (vegetarianas) com tomate; de ervilhas, feijões pretos; de minestrone | — | F | 10 % | |2104.10.94 | Outras, de leguminosas e produtos hortícolas (vegetarianas) sem tomate | — | F | 10 % | |2104.10.95 | De bovino (carne ou miudezas), com esparguete e outras massas alimentícias, exceto minestrone | — | F | 15 % | |2104.10.96 | Outras, de carne | — | F | 10 % | |2104.10.99 | Outras | — | F | 15 % | |2104.20 | Preparações alimentícias compostas homogeneizadas. | | | | |2104.20.10 | De leguminosas ou produtos hortícolas | — | F | 5 % | |2104.20.20 | De frutas | — | F | 5 % | |2104.20.30 | Que contenham carne ou miudezas do Capítulo 2 | — | F | 5 % | |2104.20.40 | Que contenham peixes, crustáceos ou moluscos | — | F | 5 % | |2104.20.90 | Outros | — | F | 5 % | |21.05 | SORVETES, MESMO QUE CONTENHAM CACAU. | | | | |2105.00.10 | À base de leite ou nata, mesmo que contenham cacau | — | F | 15 % | |2105.00.91 | Que contenham cacau | — | F | 15 % | |2105.00.99 | Outros | — | F | 15 % | |21.06 | PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES. | | | | |2106.10.00 | Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas | 5 | E | ISENÇÃO | |2106.90 | Outros. | | | | |2106.90.11 | Xarope, de sabor natural ou artificial, para bebidas gasosas, do tipo utilizado nas máquinas distribuidoras de mistura posterior ("post-mix"), para produzir bebidas gasosas em bares, restaurantes, cinemas, escolas e outros locais de venda ao público | 0 | A | ISENÇÃO | |2106.90.12 | Outros xaropes ou concentrados, de sabores naturais ou artificiais, para a fabricação industrial de bebidas gasosas | 0 | A | ISENÇÃO | |2106.90.13 | Outros xaropes ou concentrados, de sabores naturais de frutas, exceto de morango | 0 | A | 15 % | |2106.90.14 | Xaropes ou concentrados, de sabor natural de morango, exceto para as bebidas gasosas | 0 | A | 15 % | |2106.90.15 | Preparações à base de extratos amargos aromáticos, mesmo em pó, para dar sabor a bebidas alcoólicas | 0 | A | 15 % | |2106.90.16 | Preparações à base de ovos ("egg nog") | 0 | A | ISENÇÃO | |2106.90.17 | Preparações dietéticas sucedâneas do leite à base de proteínas | 0 | A | 5 % | |2106.90.19 | Outros | 10 | E | 15 % | |2106.90.19A | Unicamente preparações compostas para a indústria das bebidas, exceto as da posição 33.02 | 0 | A | 15 % | |2106.90.19B | Unicamente preparações líquidas à base de xarope de milho e óleo de palma parcialmente hidrogenado, dos tipos utilizados para decorar e rechear produtos de pastelaria, em recipientes de capacidade superior a 2 kg | 0 | A | 15 % | |2106.90.20 | Gomas de mascar para diabéticos | 15 | A | 10 % | |2106.90.30 | Pós para gelados | 15 | H | ISENÇÃO | |2106.90.41 | Com adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 15 | H | 15 % | |2106.90.41A | Unicamente pós para a preparação de gelatina | — | F | 15 % | |2106.90.49 | Outros | 15 | H | 5 % | |2106.90.49A | Unicamente pós para a preparação de gelatina | — | F | 5 % | |2106.90.50 | Misturas de plantas ou partes de plantas, sementes ou frutas (inteiras, cortadas em pedaços, partidas ou pulverizadas) para infusões ou tisanas | 15 | A | ISENÇÃO | |2106.90.61 | Destinadas a melhorar a digestão | 15 | A | ISENÇÃO | |2106.90.62 | À base de vitaminas ou minerais | 15 | A | 5 % | |2106.90.69 | Outros | 15 | A | 10 % | |2106.90.70 | Preparações alimentícias estabilizadoras, emulsionantes ou antioxidantes | 5 | E | ISENÇÃO | |2106.90.80 | Aromas artificiais para a preparação industrial | 15 | A | ISENÇÃO | |2106.90.91 | Preparações para enchidos à base de proteínas | 15 | A | 15 % | |2106.90.92 | Proteína hidrolisada | 5 | E | ISENÇÃO | |2106.90.93 | Geleia real | 15 | A | 10 % | |2106.90.99 | Outras | 10 | E | 10 % | |2106.90.99A | Unicamente preparações para alimentação de lactentes, acondicionadas para venda a retalho | 0 | A | 10 % | |2106.90.99B | Unicamente autolisados de levedura ("extratos de levedura") | 5 | E | 10 % | |2106.90.99C | Unicamente sucedâneo de queijo | — | F | 10 % | Ver ponto 8, Secção B do anexo I |22 | Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres | | | | |22.01 | ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS, NATURAIS OU ARTIFICIAIS, E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, NÃO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES NEM AROMATIZADAS; GELO E NEVE. | | | | |2201.10 | Águas minerais e águas gaseificadas. | | | | |2201.10.10 | Águas minerais, não gaseificadas artificialmente | 15 | H | 15 % | |2201.10.20 | Águas gaseificadas | 15 | H | 10 % | |2201.10.90 | Outras | 15 | H | 15 % | |2201.90 | Outras. | | | | |2201.90.10 | Gelo e neve | 15 | H | 10 % | |2201.90.20 | Águas potáveis | 15 | H | 15 % | |2201.90.90 | Outras | 15 | H | 15 % | |22.02 | ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, EXCETO SUMOS (SUCOS) DE FRUTAS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DA POSIÇÃO 20.09. | | | | |2202.10.10 | Bebidas gasosas | 15 | H | 15 % | |2202.10.90 | Outras | 15 | H | 15 % | |2202.90 | Outras. | | | | |2202.90.11 | À base de leite, com ou sem cacau | — | F | 30 % | |2202.90.11A | Unicamente preparações alimentícias do tipo referido na Nota 1 a) do Capítulo 30, próprias para consumo como bebidas | 30 | H | 30 % | |2202.90.19 | Outras | — | F | 15 % | |2202.90.19A | Unicamente preparações alimentícias do tipo referido na Nota 1 a) do Capítulo 30, próprias para consumo como bebidas | 30 | H | 15 % | |2202.90.20 | Bebidas de dieta com sabor a café | — | F | 15 % | |2202.90.30 | Outras bebidas dietéticas; tónicos reconstituintes | — | F | 5 % | |2202.90.40 | Soluções eletrolíticas aquosas, à base de açúcares e produtos químicos, utilizadas para a recuperação de perdas de líquidos e minerais | — | F | 5 % | |2202.90.90 | Outras | — | F | 15 % | |2202.90.90A | Unicamente preparações alimentícias do tipo referido na Nota 1 a) do Capítulo 30, próprias para consumo como bebidas | 30 | H | 15 % | |2203.00 | Cervejas de malte. | | | | |2203.00.10 | De valor CIF igual ou superior a B/0.76 por litro | 40 | H | 15 % | |2203.00.90 | Outras | 40 | H | 15 % | |22.04 | VINHOS DE UVAS FRESCAS, INCLUINDO OS VINHOS ENRIQUECIDOS COM ÁLCOOL; MOSTOS DE UVAS, EXCLUINDO OS DA POSIÇÃO 20.09. | | | | |2204.10 | Vinhos espumantes e vinhos espumosos. | | | | |2204.10.10 | Champanhe | 20 | A | 10 % | |2204.10.90 | Outros | 20 | A | 10 % | |2204.21 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 l. | | | | |2204.21.11 | De teor alcoólico adquirido superior a 20% vol | 20 | A | 15 % | |2204.21.19 | Outros | 20 | A | 15 % | |2204.21.21 | De teor alcoólico adquirido superior a 20% vol | 20 | A | 15 % | |2204.21.29 | Outros | 20 | A | 15 % | |2204.21.91 | De teor alcoólico adquirido superior a 20% vol | 20 | A | 15 % | |2204.21.99 | Outros | 20 | A | 15 % | |2204.29 | Outros. | | | | |2204.29.11 | De teor alcoólico adquirido superior a 20% vol | 20 | A | 15 % | |2204.29.19 | Outros | 20 | A | 15 % | |2204.29.21 | De teor alcoólico adquirido superior a 20% vol | 20 | A | 15 % | |2204.29.29 | Outros | 20 | A | 15 % | |2204.29.91 | De teor alcoólico adquirido superior a 20% vol | 20 | A | 15 % | |2204.29.99 | Outros | 20 | A | 15 % | |2204.30.00 | Outros mostos de uvas | 20 | A | 15 % | |22.05 | VERMUTES E OUTROS VINHOS DE UVAS FRESCAS AROMATIZADOS POR PLANTAS OU SUBSTÂNCIAS AROMÁTICAS. | | | | |2205.10 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 l. | | | | |2205.10.11 | De teor alcoólico adquirido superior a 20% vol | 20 | A | 15 % | |2205.10.19 | Outros | 20 | A | 15 % | |2205.10.20 | Vinhos tónicos reconstituintes com adição de vitaminas, cloridrato de quinina e pantotenato de cálcio | 20 | A | 5 % | |2205.10.30 | Diluição aquosa de vinhos com sumos de produtos hortícolas ou frutas, incluindo aromatizados, com adição de anidrido carbónico e de teor alcoólico adquirido não superior a 6% vol | 20 | A | 15 % | |2205.10.40 | Sangrias e outros vinhos aromatizados com produtos hortícolas ou frutas, sem adição de anidrido carbónico | 20 | A | 15 % | |2205.10.91 | De teor alcoólico adquirido superior a 20% vol | 20 | A | 15 % | |2205.10.99 | Outros | 20 | A | 15 % | |2205.90 | Outros. | | | | |2205.90.11 | De teor alcoólico adquirido superior a 20% vol | 20 | A | 15 % | |2205.90.19 | Outros | 20 | A | 15 % | |2205.90.20 | Vinhos tónicos reconstituintes com adição de vitaminas, cloridrato de quinina e pantotenato de cálcio | 20 | A | 5 % | |2205.90.30 | Sangrias e outros vinhos aromatizados com produtos hortícolas ou frutas | 20 | A | 15 % | |2205.90.91 | De teor alcoólico adquirido superior a 20% vol | 20 | A | 15 % | |2205.90.99 | Outros | 20 | A | 15 % | |22.06 | OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS (POR EXEMPLO, SIDRA, PERADA, HIDROMEL); MISTURAS DE BEBIDAS FERMENTADAS E MISTURAS DE BEBIDAS FERMENTADAS COM BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES. | | | | |2206.00.11 | De teor alcoólico adquirido igual ou superior a 20% vol | 20 | E1 | 15 % | |2206.00.19 | Outros | 20 | E1 | 15 % | |2206.00.20 | Sidra | 20 | E1 | 15 % | |2206.00.30 | Diluição aquosa de sumos fermentados de produtos hortícolas ou frutas, mesmo com adição de vinho, com adição de anidrido carbónico, e de teor alcoólico adquirido não superior a 6 % vol | 20 | E1 | 15 % | |2206.00.40 | Outras bebidas fermentadas à base de maçã de teor alcoólico adquirido não superior a 20% vol | 20 | E1 | 15 % | |2206.00.91 | De teor alcoólico adquirido superior a 20% vol | 20 | E1 | 15 % | |2206.00.99 | Outras | 20 | E1 | 15 % | |22.07 | ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM UM TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME IGUAL OU SUPERIOR A 80% VOL.; ÁLCOOL ETÍLICO E AGUARDENTES, DESNATURADOS, COM QUALQUER TEOR ALCOÓLICO. | | | | |2207.10 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol. | | | | |2207.10.10 | Reagentes químicos; álcool absoluto | — | F | 15 % | |2207.10.20 | Álcool retificado para a indústria farmacêutica | — | F | ISENÇÃO | |2207.10.90 | Outros | — | F | 15 % | |2207.20.00 | Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | — | F | ISENÇÃO | |22.08 | ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM UM TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME INFERIOR A 80% VOL.; AGUARDENTES, LICORES E OUTRAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS. | | | | |2208.20 | Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas (cognac, brandy, etc.). | | | | |2208.20.10 | Em recipientes originais para venda a retalho | 30 | A | 15 % | |2208.20.20 | Concentrados para a preparação industrial de bebidas alcoólicas | 30 | A | 15 % | |2208.20.90 | Outros | 30 | A | 15 % | |2208.30 | Uísque. | | | | |2208.30.10 | De valor CIF inferior a B/70.00 por caixa (12 unidades) | 30 | C1 | 15 % | |2208.30.20 | De valor CIF igual ou superior a B/70.00 por caixa (12 unidades) | 30 | C1 | 15 % | |2208.30.30 | Concentrados para a preparação industrial de bebidas alcoólicas | 30 | C1 | 15 % | |2208.30.30A | Unicamente rum | — | F | 15 % | |2208.30.90 | Outros | 30 | C1 | 15 % | |2208.40 | Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar. | | | | |2208.40.10 | Em recipientes originais para venda a retalho | — | F | 15 % | |2208.40.20 | Concentrados para a preparação industrial de bebidas alcoólicas | — | F | 15 % | |2208.40.90 | Outros | — | F | 15 % | |2208.50 | Gin e genebra. | | | | |2208.50.10 | Em recipientes originais para venda a retalho | 30 | A | 15 % | |2208.50.20 | Concentrados para a preparação industrial de bebidas alcoólicas | 30 | A | 15 % | |2208.50.90 | Outros | 30 | A | 15 % | |2208.60 | Vodca. | | | | |2208.60.10 | De teor alcoólico adquirido superior a 60o GL (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | E | 15 % | |2208.60.20 | De teor alcoólico adquirido superior a 60o GL e de valor CIF superior a B/2.50 por litro (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | E | 15 % | |2208.60.30 | De teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 60o GL e de valor CIF inferior ou igual a B/2.50 por litro (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | E | 15 % | |2208.60.40 | De teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 60o GL e de valor CIF inferior ou igual a B/2.50 por litro (a granel) | 30 | E | 15 % | |2208.60.50 | Concentrados para a preparação industrial de bebidas alcoólicas | 30 | E | 15 % | |2208.60.90 | Outros | 30 | E | 15 % | |2208.70 | Licores. | | | | |2208.70.10 | De teor alcoólico adquirido superior a 20 % vol mas não superior a 60 % vol (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | A | 15 % | |2208.70.20 | De teor alcoólico adquirido superior a 60% vol (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | A | 15 % | |2208.70.30 | Concentrados para a preparação industrial de bebidas alcoólicas | 30 | A | 15 % | |2208.70.90 | Outros | 30 | A | 15 % | |2208.90 | Outros. | | | | |2208.90.11 | Tequila e mescal (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | A | 10 % | |2208.90.12 | Outros de teor alcoólico adquirido superior a 60° GL (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | A | 15 % | |2208.90.13 | Outros de teor alcoólico adquirido superior a 60° GL e de valor CIF superior a B/2.50 por litro (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | A | 15 % | |2208.90.14 | Outros de teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 60° GL e de valor CIF inferior ou igual a B/2.50 por litro, exceto a granel (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | A | 15 % | |2208.90.15 | Outros de teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 60° GL e de valor CIF inferior ou igual a B/2.50 por litro (a granel) | 30 | A | 15 % | |2208.90.16 | Concentrados para a preparação industrial de bebidas alcoólicas | 30 | A | 15 % | |2208.90.19 | Outros | 30 | A | 15 % | |2208.90.21 | De teor alcoólico adquirido superior a 60° GL (em recipientes originais para venda a retalho) | — | F | 15 % | |2208.90.22 | Outros de teor alcoólico adquirido superior a 60° GL e de valor CIF superior a B/2.50 por litro (em recipientes originais para venda a retalho) | — | F | 15 % | |2208.90.23 | Outros de teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 60° GL e de valor CIF inferior ou igual a B/2.50 por litro, exceto a granel (em recipientes originais para venda a retalho) | — | F | 15 % | |2208.90.24 | Outros de teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 60° GL e de valor CIF inferior ou igual a B/2.50 por litro (a granel) | — | F | 15 % | |2208.90.25 | Concentrados para a preparação industrial de bebidas alcoólicas | — | F | 15 % | |2208.90.29 | Outros | — | F | 15 % | |2208.90.30 | Diluição aquosa de sumos de produtos hortícolas ou frutas, misturada com qualquer produto destilado, com adição de anidrido carbónico, de teor alcoólico adquirido não superior a 6% vol (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | A | 15 % | |2208.90.41 | Bebidas compostas de rum e cola, de teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 20 % vol (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | A | 15 % | |2208.90.42 | Outras, de teor alcoólico adquirido superior a 60% vol (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | A | 15 % | |2208.90.43 | Outras, de teor alcoólico adquirido superior a 20 % vol mas não superior a 60 % vol (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | A | 15 % | |2208.90.44 | De teor alcoólico adquirido não superior a 20 % vol (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | A | 15 % | |2208.90.49 | Outras | 30 | A | 15 % | |2208.90.91 | De teor alcoólico adquirido não superior a 20 % vol (em recipientes originais para venda a retalho) | 30 | A | 15 % | |2208.90.92 | Concentrados para a preparação industrial de bebidas alcoólicas | 30 | A | 15 % | |2208.90.99 | Outros | 30 | A | 15 % | |22.09 | VINAGRES E SEUS SUCEDÂNEOS OBTIDOS A PARTIR DO ÁCIDO ACÉTICO, PARA USOS ALIMENTARES. | | | | |2209.00.10 | Vinagre comestível | — | F | 15 % | |2209.00.20 | Sucedâneos de vinagre comestíveis | — | F | 15 % | |23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais | | | | |23.01 | FARINHAS, PÓS E PELLETS, DE CARNES, MIUDEZAS, PEIXES OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, IMPRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA; TORRESMOS. | | | | |2301.10 | Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; | | | | |2301.10.10 | Torresmos | — | F | 15 % | |2301.10.90 | Outros | — | F | 15 % | |2301.20 | Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. | | | | |2301.20.10 | Farinhas, pós e pellets, de peixes | 15 | G | 15 % | |2301.20.10A | Unicamente farinha de peixes | 0 | A | 15 % | |2301.20.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |23.02 | SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM PELLETS, DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE CEREAIS OU DE LEGUMINOSAS | | | | |2302.10.00 | De milho | 15 | E | 15 % | |2302.30.00 | De trigo | 15 | E | 15 % | |2302.40.00 | De outros cereais | 15 | E | 15 % | |2302.50.00 | De leguminosas | 5 | E | 10 % | |23.03 | RESÍDUOS DA FABRICAÇÃO DO AMIDO E RESÍDUOS SEMELHANTES, POLPAS DE BETERRABA, BAGAÇOS DE CANA-DE-AÇÚCAR E OUTROS DESPERDÍCIOS DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR, BORRAS E DESPERDÍCIOS DA INDÚSTRIA DA CERVEJA E DAS DESTILARIAS, MESMO EM PELLETS. | | | | |2303.10 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes. | | | | |2303.10.11 | Para fins alimentares, incluindo alimentação humana | 0 | A | ISENÇÃO | |2303.10.19 | Outros | 0 | A | 15 % | |2303.10.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |2303.20.00 | Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar | 15 | E | 15 % | |2303.30.00 | Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias | 15 | E | 15 % | |2304.00.00 | BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRAÇÃO DO ÓLEO DE SOJA | — | F | ISENÇÃO | |2305.00.00 | BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRAÇÃO DO ÓLEO DE AMENDOIM | — | F | 15 % | |23.06 | BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRAÇÃO DE GORDURAS OU ÓLEOS VEGETAIS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 23.04 E 23.05. | | | | |2306.10.00 | De sementes de algodão | — | F | 15 % | |2306.20.00 | Sementes de linho (linhaça) | — | F | 15 % | |2306.30.00 | De sementes de girassol | 15 | E | 15 % | |2306.41.00 | Com baixo teor de ácido erúcico | 5 | E | 10 % | |2306.49.00 | Outros | 5 | E | 10 % | |2306.50.00 | De coco ou de copra | — | F | 15 % | |2306.60.00 | De nozes ou de amêndoa de palmiste | — | F | 15 % | |2306.90 | Outros. | | | | |2306.90.10 | De linhaça | — | F | 10 % | |2306.90.90 | Outros | — | F | 15 % | |2307.00.00 | BORRAS DE VINHO; TÁRTARO EM BRUTO. | 5 | A | 15 % | |23.08 | MATÉRIAS VEGETAIS E DESPERDÍCIOS VEGETAIS, RESÍDUOS E SUBPRODUTOS VEGETAIS, MESMO EM PELLETS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES. | | | | |2308.00.10 | Bolotas de carvalho e castanhas da Índia | 5 | A | 15 % | |2308.00.90 | Outros | 5 | A | 15 % | |23.09 | PREPARAÇÕES DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS. | | | | |2309.10 | Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho. | | | | |2309.10.10 | Bolachas e biscoitos | — | F | 15 % | |2309.10.90 | Outros | — | F | 15 % | |2309.90 | Outros. | | | | |2309.90.10 | Preparações forrageiras com adição de melaços ou de açúcar | — | F | 5 % | |2309.90.21 | Aveia fortificada | 5 | E | 15 % | |2309.90.21A | Unicamente que contenham antibióticos ou vitaminas, mesmo misturados entre si | 0 | A | 15 % | |2309.90.22 | Sucedâneos do leite para alimentação de animais | 5 | E | 5 % | |2309.90.22A | Unicamente que contenham antibióticos ou vitaminas, mesmo misturados entre si | 0 | A | 5 % | |2309.90.23 | Outras preparações destinadas à a criação de vitelos | 5 | E | 5 % | |2309.90.23A | Unicamente que contenham antibióticos ou vitaminas, mesmo misturados entre si | 0 | A | 5 % | |2309.90.29 | Outros | 5 | E | 15 % | |2309.90.29A | Unicamente que contenham antibióticos ou vitaminas, mesmo misturados entre si | 0 | A | 15 % | |2309.90.31 | Concentrados com menos de 36 % de proteína bruta, em peso da preparação | 15 | E | ISENÇÃO | |2309.90.39 | Outros | 15 | E | 10 % | |2309.90.40 | Outras pré-misturas (suplementos) | — | A | ISENÇÃO | |2309.90.50 | Outros ingredientes para a preparação de alimentos (por ex. preparações constituídas por várias substâncias minerais, preparações de base para elaborar pré-misturas não especificadas ou compreendidas noutras posições) | — | A | ISENÇÃO | |2309.90.91 | Preparações alimentares para aves | — | F | 15 % | |2309.90.92 | Preparações alimentares para peixes | — | F | 15 % | |2309.90.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |24 | tabaco e seus sucedâneos manufaturados | | | | |24.01 | TABACO NÃO MANUFATURADO; DESPERDÍCIOS DE TABACO | | | | |2401.10.00 | Tabaco não destalado | — | A | ISENÇÃO | |2401.20.00 | Tabaco total ou parcialmente destalado | — | A | ISENÇÃO | |2401.30.00 | Desperdícios de tabaco | 15 | E | 15 % | |2401.30.00A | Unicamente turco (oriental) | 0 | A | 15 % | |24.02 | CHARUTOS, CIGARRILHAS E CIGARROS, DE TABACO OU DOS SEUS SUCEDÂNEOS. | | | | |2402.10.00 | Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco | 15 | E | 15 % | |2402.20.00 | Cigarros que contenham tabaco | — | F | 15 % | |2402.90 | Outros. | | | | |2402.90.10 | Charutos e cigarrilhas | — | F | 15 % | |2402.90.20 | Cigarros | — | F | 15 % | |24.03 | OUTROS PRODUTOS DE TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS, MANUFATURADOS; TABACO "HOMOGENEIZADO" OU "RECONSTITUÍDO"; EXTRATOS E MOLHOS DE TABACO. | | | | |2403.10 | Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção. | | | | |2403.10.10 | Tabaco picado para a fabricação de cigarros | — | F | 15 % | |2403.10.20 | Tabaco para cachimbo, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco | — | F | 15 % | |2403.10.30 | Tabaco picado para mascar, não prensado | — | F | 15 % | |2403.10.90 | Outros | — | F | 15 % | |2403.91.00 | Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" | 0 | A | 15 % | |2403.99 | Outros. | | | | |2403.99.10 | Prensado em tabletes para fumar ou mascar | — | F | 15 % | |2403.99.20 | Tabaco em pó (rapé) | — | F | 15 % | |2403.99.90 | Outros | — | F | 15 % | |25 | Produtos minerais | | | | |25.01 | SAL (INCLUINDO O SAL DE MESA E O SAL DESNATURADO) E CLORETO DE SÓDIO PURO, MESMO EM SOLUÇÃO AQUOSA OU ADICIONADOS DE AGENTES ANTIAGLOMERANTES OU DE AGENTES QUE ASSEGUREM UMA BOA FLUIDEZ; ÁGUA DO MAR. | | | | |2501.00.10 | Água do mar | 81 | E | 15 % | |2501.00.20 | Cloreto de sódio puro (grau analítico) | 0 | A | 15 % | |2501.00.30 | Sal de mesa ou cozinha | 81 | E | 81 % | |2501.00.40 | Sal refinado industrial em recipientes não inferiores a 25 kg | 81 | H | ISENÇÃO | |2501.00.91 | Preparado para alimentação de animais | 81 | E | 15 % | |2501.00.99 | Outros | 81 | E | 81 % | |2501.00.99A | Unicamente sal refinado | 81 | H | 81 % | |2502.00.00 | PIRITES DE FERRO NÃO USTULADAS | 0 | A | 10 % | |25.03 | ENXOFRE DE QUALQUER ESPÉCIE, EXCETO O ENXOFRE SUBLIMADO, O PRECIPITADO E O COLOIDAL. | | | | |2503.00.10 | Enxofre em bruto e enxofre não refinado | 0 | A | ISENÇÃO | |2503.00.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |25.04 | GRAFITE NATURAL. | | | | |2504.10.00 | Em pó ou em escamas | 0 | A | 10 % | |2504.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |25.05 | AREIAS NATURAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, MESMO CORADAS, EXCETO AREIAS METALÍFERAS DO CAPÍTULO 26. | | | | |2505.10 | Areias siliciosas e areias quartzosas. | | | | |2505.10.10 | Para filtros | 0 | A | ISENÇÃO | |2505.10.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |2505.90.00 | Outras | 0 | A | 10 % | |25.06 | QUARTZO (EXCETO AREIAS NATURAIS); QUARTZITES, MESMO DESBASTADAS OU SIMPLESMENTE CORTADAS À SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR. | | | | |2506.10.00 | Quartzo | 0 | A | 10 % | |2506.20.00 | Quartzites | 0 | A | 10 % | |2507.00.00 | CAULINO (CAULIM) E OUTRAS ARGILAS CAULÍNICAS, MESMO CALCINADOS | 0 | A | ISENÇÃO | |25.08 | OUTRAS ARGILAS (EXCETO ARGILAS EXPANDIDAS DA POSIÇÃO 68.06), ANDALUZITE, CIANITE, SILIMANITE, MESMO CALCINADAS; MULITA; BARRO COZIDO EM PÓ (TERRA DE CHAMOTTE) E TERRA DE DINAS. | | | | |2508.10.00 | Bentonite | 5 | C | ISENÇÃO | |2508.30.00 | Argilas refractárias | 0 | A | ISENÇÃO | |2508.40.00 | Outras argilas | 0 | A | ISENÇÃO | |2508.50.00 | Andaluzite, cianite e silimanite | 0 | A | ISENÇÃO | |2508.60.00 | Mulita | 0 | A | ISENÇÃO | |2508.70.00 | Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas | 0 | A | 10 % | |2509.00.00 | CRÉ | 0 | A | ISENÇÃO | |25.10 | FOSFATOS DE CÁLCIO NATURAIS, FOSFATOS ALUMINOCÁLCICOS NATURAIS E CRÉ FOSFATADO. | | | | |2510.10.00 | Não moídos | 0 | A | ISENÇÃO | |2510.20.00 | Moídos | 0 | A | ISENÇÃO | |25.11 | SULFATO DE BÁRIO NATURAL (BARITINA); CARBONATO DE BÁRIO NATURAL (WITHERITE), MESMO CALCINADO, EXCETO O ÓXIDO DE BÁRIO DA POSIÇÃO 28.16. | | | | |2511.10.00 | Sulfato de bário natural (baritina) | 0 | A | ISENÇÃO | |2511.20 | Carbonato de bário natural (witherite) | | | | |2511.20.10 | Não calcinado | 0 | A | 10 % | |2511.20.20 | Calcinado | 0 | A | 15 % | |2512.00.00 | FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS (POR EXEMPLO, KIESELGUHR, TRIPOLITE, DIATOMITE) E OUTRAS TERRAS SILICIOSAS ANÁLOGAS DE DENSIDADE APARENTE NÃO SUPERIOR A 1, MESMO CALCINADAS | 0 | A | ISENÇÃO | |25.13 | PEDRA-POMES; ESMERIL; CORINDO NATURAL, GRANADA NATURAL E OUTROS ABRASIVOS NATURAIS, MESMO TRATADOS TERMICAMENTE. | | | | |2513.10 | Pedra-pomes. | | | | |2513.10.10 | Em bruto ou em fragmentos irregulares, mesmo triturada ou em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |2513.10.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |2513.20 | Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais. | | | | |2513.20.10 | Em bruto ou em fragmentos irregulares | 0 | A | ISENÇÃO | |2513.20.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |2514.00.00 | ARDÓSIA, MESMO DESBASTADA OU SIMPLESMENTE CORTADA À SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR | 0 | A | 15 % | |25.15 | MÁRMORES, TRAVERTINOS, GRANITOS BELGAS E OUTRAS PEDRAS CALCÁRIAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUÇÃO, DE DENSIDADE APARENTE IGUAL OU SUPERIOR A 2.5, E ALABASTRO, MESMO DESBASTADOS OU SIMPLESMENTE CORTADOS À SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR. | | | | |2515.11.00 | Em bruto ou desbastados | 10 | E | 10 % | |2515.12.00 | Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular | 10 | E | ISENÇÃO | |2515.20.00 | Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro | 10 | E | 10 % | |25.16 | GRANITO, PÓRFIRO, BASALTO, ARENITO E OUTRAS PEDRAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUÇÃO, MESMO DESBASTADOS OU SIMPLESMENTE CORTADOS À SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR. | | | | |2516.11.00 | Em bruto ou desbastados | 5 | E | ISENÇÃO | |2516.12.00 | Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular | 5 | E | ISENÇÃO | |2516.20.00 | Arenito | 5 | A | 15 % | |2516.90.00 | Outras pedras de cantaria ou de construção | 15 | C | 15 % | |25.17 | CALHAUS, CASCALHO, PEDRAS BRITADAS, DOS TIPOS GERALMENTE USADOS EM BETÃO OU PARA EMPEDRAMENTO DE ESTRADAS, DE VIAS-FÉRREAS OU OUTROS BALASTROS, SEIXOS ROLADOS E SÍLEX, MESMO TRATADOS TERMICAMENTE; MACADAME DE ESCÓRIAS DE ALTOS-FORNOS, DE OUTRAS ESCÓRIAS OU DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS SEMELHANTES, MESMO QUE CONTENHAM MATÉRIAS INCLUÍDAS NA PRIMEIRA PARTE DO TEXTO DESTA POSIÇÃO; TARMACADAME; GRÂNULOS, LASCAS E PÓS, DAS PEDRAS DAS POSIÇÕES 25.15 OU 25.16, MESMO TRATADOS TERMICAMENTE. | | | | |2517.10 | Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente. | | | | |2517.10.10 | Cascalho filtrante | 5 | E | ISENÇÃO | |2517.10.90 | Outros | 5 | E | 10 % | |2517.20.00 | Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10 | 5 | E | 10 % | |2517.30.00 | Tarmacadame | 5 | E | 10 % | |2517.41.00 | De mármore | 5 | E | ISENÇÃO | |2517.49.00 | Outros | 5 | E | 10 % | |25.18 | DOLOMITE, MESMO SINTERIZADA OU CALCINADA, INCLUINDO A DOLOMITE DESBASTADA OU SIMPLESMENTE CORTADA À SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR; AGLOMERADOS DE DOLOMITE. | | | | |2518.10.00 | Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada "crua" | 5 | E | ISENÇÃO | |2518.20.00 | Dolomite calcinada ou sinterizada | 5 | E | 10 % | |2518.30.00 | Aglomerados de dolomite | 5 | E | 10 % | |25.19 | CARBONATO DE MAGNÉSIO NATURAL (MAGNESITE); MAGNÉSIA ELECTROFUNDIDA; MAGNÉSIA CALCINADA A FUNDO (SINTERIZADA), MESMO QUE CONTENHA PEQUENAS QUANTIDADES DE OUTROS ÓXIDOS ADICIONADOS ANTES DA SINTERIZAÇÃO; OUTRO ÓXIDO DE MAGNÉSIO, MESMO PURO. | | | | |2519.10.00 | Carbonato de magnésio natural (magnesite) | 0 | A | ISENÇÃO | |2519.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |25.20 | GIPSITE; ANIDRITE; GESSO (CONSISTINDO EM GIPSITE OU SULFATO DE CÁLCIO CALCINADOS), MESMO CORADOS, COM OU SEM PEQUENAS QUANTIDADE DE ACELERADORES OU RETARDADORES | | | | |2520.10.00 | Gipsite; anidrite | 5 | E | ISENÇÃO | |2520.20.00 | Gesso | 5 | E | ISENÇÃO | |2521.00.00 | CASTINAS; PEDRAS UTILIZADAS NA FABRICAÇÃO DE CAL OU DE CIMENTO | 5 | E | 10 % | |25.22 | CAL VIVA, CAL APAGADA E CAL HIDRÁULICA, COM EXCLUSÃO DO ÓXIDO E DO HIDRÓXIDO DE CÁLCIO DA POSIÇÃO 28.25. | | | | |2522.10.00 | Cal viva | 10 | E | 15 % | |2522.20.00 | Cal apagada | 10 | E | 15 % | |2522.30.00 | Cal hidráulica | 10 | G | 15 % | |25.23 | CIMENTOS HIDRÁULICOS (INCLUINDO OS CIMENTOS NÃO PULVERIZADOS, DENOMINADOS CLINKERS), MESMO CORADOS. | | | | |2523.10.00 | Cimentos não pulverizados, denominados clinkers | 5 | G | ISENÇÃO | |2523.21.00 | Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente | 0 | A | 10 % | |2523.29.00 | Outros | 10 | G | 10 % | |2523.30.00 | Cimentos aluminosos | 10 | G | 10 % | |2523.90.00 | Outros cimentos hidráulicos | 10 | G | 10 % | |25.24 | AMIANTO. | | | | |2524.10.00 | Crocidolite | 0 | A | ISENÇÃO | |2524.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |25.25 | MICA, INCLUINDO A MICA CLIVADA EM LAMELAS IRREGULARES (SPLITTINGS); DESPERDÍCIOS DE MICA. | | | | |2525.10.00 | Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares | 0 | A | 10 % | |2525.20.00 | Mica em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |2525.30.00 | Desperdícios de mica | 0 | A | 10 % | |25.26 | ESTEATITE, NATURAL, MESMO DESBASTADA OU SIMPLESMENTE CORTADA À SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR; TALCO. | | | | |2526.10.00 | Não triturados nem em pó | 0 | A | 10 % | |2526.20.00 | Triturados ou em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |25.28 | BORATOS NATURAIS E SEUS CONCENTRADOS (CALCINADOS OU NÃO), EXCETO BORATOS EXTRAÍDOS DE SALMOURAS NATURAIS; ÁCIDO BÓRICO NATURAL COM TEOR MÁXIMO DE 85% DE H3BO3, EM PRODUTO SECO. | | | | |2528.10.00 | Boratos de sódio naturais e seus concentrados (mesmo calcinados) | 0 | A | 10 % | |2528.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |25.29 | FELDSPATO; LEUCITE; NEFELINA E NEFELINA-SIENITE; ESPATOFLÚOR. | | | | |2529.10.00 | Feldspato | 0 | A | ISENÇÃO | |2529.21.00 | Que contenham, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio | 0 | A | ISENÇÃO | |2529.22.00 | Que contenham, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio | 0 | A | ISENÇÃO | |2529.30.00 | Leucite; nefelina e nefelina-sienite | 0 | A | 10 % | |25.30 | MATÉRIAS MINERAIS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES. | | | | |2530.10.00 | Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas | 0 | A | 5 % | |2530.20.00 | Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais) | 0 | A | ISENÇÃO | |2530.90 | Outras. | | | | |2530.90.10 | Terras corantes | 0 | A | 5 % | |2530.90.20 | Criolite natural; quiolite natural | 0 | A | 10 % | |2530.90.30 | Óxidos de ferro micáceos naturais | 0 | A | ISENÇÃO | |2530.90.90 | Outras | 0 | A | 5 % | |26 | Minérios, escórias e cinzas | | | | |26.01 | MINÉRIOS DE FERRO E SEUS CONCENTRADOS, INCLUINDO AS PIRITES DE FERRO USTULADAS (CINZAS DE PIRITES). | | | | |2601.11.00 | Não aglomerados | 0 | A | 10 % | |2601.12.00 | Aglomerados | 0 | A | 10 % | |2601.20.00 | Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) | 0 | A | 10 % | |2602.00.00 | MINÉRIOS DE MANGANÉS E SEUS CONCENTRADOS, INCLUINDO OS MINÉRIOS DE MANGANÉS FERRUGINOSOS E SEUS CONCENTRADOS, DE TEOR EM MANGANÉS DE 20% OU MAIS, EM PESO, SOBRE O PRODUTO SECO | 0 | A | 10 % | |2603.00.00 | MINÉRIOS DE COBRE E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 10 % | |2604.00.00 | MINÉRIOS DE NÍQUEL E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 10 % | |2605.00.00 | MINÉRIOS DE COBALTO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 10 % | |2606.00.00 | MINÉRIOS DE ALUMÍNIO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 10 % | |2607.00.00 | MINÉRIOS DE CHUMBO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 10 % | |2608.00.00 | MINÉRIOS DE ZINCO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 10 % | |2609.00.00 | MINÉRIOS DE ESTANHO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 10 % | |2610.00.00 | MINÉRIOS DE CRÓMIO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 10 % | |2611.00.00 | MINÉRIOS DE TUNGSTÉNIO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 10 % | |26.12 | MINÉRIOS DE URÂNIO OU DE TÓRIO, E SEUS CONCENTRADOS. | | | | |2612.10.00 | Minérios de urânio e seus concentrados | 0 | A | 10 % | |2612.20.00 | Minérios de tório e seus concentrados | 0 | A | 10 % | |26.13 | MINÉRIOS DE MOLIBDÉNIO E SEUS CONCENTRADOS. | | | | |2613.10.00 | Ustulados | 0 | A | ISENÇÃO | |2613.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2614.00.00 | MINÉRIOS DE TITÂNIO E SEUS CONCENTRADOS | 0 | A | 10 % | |26.15 | MINÉRIOS DE NIÓBIO, TÂNTALO, VANÁDIO OU DE ZIRCÓNIO, E SEUS CONCENTRADOS. | | | | |2615.10.00 | Minérios de zircónio e seus concentrados | 0 | A | 10 % | |2615.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |26.16 | MINÉRIOS DE METAIS PRECIOSOS E SEUS CONCENTRADOS. | | | | |2616.10.00 | Minérios de prata e seus concentrados | 5 | C | 10 % | |2616.90 | Outros. | | | | |2616.90.10 | Minérios de ouro e seus concentrados | 5 | C | ISENÇÃO | |2616.90.90 | Outros | 5 | C | 10 % | |26.17 | OUTROS MINÉRIOS E SEUS CONCENTRADOS. | | | | |2617.10.00 | Minérios de antimónio e seus concentrados | 0 | A | 10 % | |2617.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |2618.00.00 | ESCÓRIA DE ALTOS-FORNOS GRANULADA (AREIA DE ESCÓRIA) PROVENIENTE DA FABRICAÇÃO DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | 0 | A | ISENÇÃO | |2619.00.00 | ESCÓRIAS (EXCETO ESCÓRIA DE ALTOS-FORNOS GRANULADA) E OUTROS DESPERDÍCIOS DA FABRICAÇÃO DO FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | 0 | A | 10 % | |26.20 | ESCÓRIAS, CINZAS E RESÍDUOS (EXCETO OS PROVENIENTES DA FABRICAÇÃO DO FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO), QUE CONTENHAM METAIS, ARSÉNIO, OU OS SEUS COMPOSTOS. | | | | |2620.11.00 | Mates de galvanização | 0 | A | 10 % | |2620.19.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |2620.21.00 | Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo | 0 | A | 10 % | |2620.29.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |2620.30.00 | Que contenham principalmente cobre | 0 | A | 10 % | |2620.40.00 | Que contenham principalmente alumínio | 0 | A | 10 % | |2620.60.00 | Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos | 0 | A | 10 % | |2620.91.00 | Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio (cromo) ou suas misturas | 0 | A | 10 % | |2620.99 | Outros. | | | | |2620.99.10 | Resíduos de carnalite | 0 | A | 15 % | |2620.99.20 | Que contenham principalmente vanádio | 0 | A | 10 % | |2620.99.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |26.21 | OUTRAS ESCÓRIAS E CINZAS, INCLUINDO AS CINZAS DE ALGAS; CINZAS E RESÍDUOS PROVENIENTES DA INCINERAÇÃO DE LIXOS MUNICIPAIS. | | | | |2621.10.00 | Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais | 0 | A | 10 % | |2621.90.00 | Outras | 0 | A | 10 % | |27 | Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais | | | | |27.01 | HULHAS; BRIQUETES, BOLAS EM AGLOMERADOS E COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS SEMELHANTES, OBTIDOS A PARTIR DA HULHA. | | | | |2701.11.00 | Antracite | 5 | E | 10 % | |2701.12.00 | Hulha betuminosa | 10 | E | ISENÇÃO | |2701.19.00 | Outras hulhas | 5 | E | 10 % | |2701.20.00 | Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha | 5 | E | 10 % | |27.02 | LINHITES, MESMO AGLOMERADAS, EXCETO AZEVICHE. | | | | |2702.10.00 | Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas | 5 | E | 10 % | |2702.20.00 | Linhites aglomeradas | 5 | E | 10 % | |2703.00.00 | TURFA (INCLUINDO A TURFA PARA CAMA DE ANIMAIS), MESMO AGLOMERADA | 0 | A | 10 % | |27.04 | COQUES E SEMICOQUES, DE HULHA, DE LINHITE OU DE TURFA, MESMO AGLOMERADOS; CARVÃO DE RETORTA. | | | | |2704.00.10 | Carvão de retorta | 0 | A | 15 % | |2704.00.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |2705.00.00 | GÁS DE HULHA, GÁS DE ÁGUA, GÁS POBRE (GÁS DE AR) E GASES SEMELHANTES, EXCETO GASES DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBONETOS GASOSOS | 15 | E | 15 % | |2706.00.00 | ALCATRÕES DE HULHA, DE LINHITE OU DE TURFA E OUTROS ALCATRÕES MINERAIS, MESMO DESIDRATADOS OU PARCIALMENTE DESTILADOS, INCLUINDO OS ALCATRÕES RECONSTITUÍDOS | 15 | E | 15 % | |27.07 | ÓLEOS E OUTROS PRODUTOS PROVENIENTES DA DESTILAÇÃO DOS ALCATRÕES DE HULHA A ALTA TEMPERATURA; PRODUTOS ANÁLOGOS EM QUE OS CONSTITUINTES AROMÁTICOS PREDOMINEM, EM PESO, RELATIVAMENTE AOS CONSTITUINTES NÃO AROMÁTICOS | | | | |2707.10.00 | Benzol (benzeno) | 10 | E | ISENÇÃO | |2707.20.00 | Toluol (tolueno) | 10 | E | ISENÇÃO | |2707.30.00 | Xilol (xilenos) | 10 | E | ISENÇÃO | |2707.40.00 | Naftaleno | 10 | E | ISENÇÃO | |2707.50.00 | Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65%, em volume, a 250°C, segundo o método ASTM D 86 | 10 | E | 15 % | |2707.91.00 | Óleos de creosoto | 10 | E | 10 % | |2707.99 | Outros. | | | | |2707.99.10 | Solvente-nafta | 10 | E | 15 % | |2707.99.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |27.08 | BREU E COQUE DE BREU OBTIDOS A PARTIR DO ALCATRÃO DE HULHA OU DE OUTROS ALCATRÕES MINERAIS. | | | | |2708.10.00 | Breu | 10 | E | 10 % | |2708.20.00 | Coque de breu | 10 | E | 10 % | |2709.00.00 | ÓLEOS BRUTOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS | 0 | A | ISENÇÃO | |27.10 | ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, EXCETO ÓLEOS BRUTOS; PREPARAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, QUE CONTENHAM, COMO CONSTITUINTES BÁSICOS, 70 % OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS; RESÍDUOS DE ÓLEOS. | | | | |2710.11 | Óleos leves* e preparações; | | | | |2710.11.11 | De qualidade inferior ou igual a 87 octanas | 0 | A | ISENÇÃO | |2710.11.12 | De qualidade superior a 87 octanas mas não superior a 91 octanas | 0 | A | ISENÇÃO | |2710.11.13 | De qualidade superior a 91 octanas | 0 | A | ISENÇÃO | |2710.11.14 | De aviação | 0 | A | ISENÇÃO | |2710.11.19 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |2710.11.20 | Gasolinas com chumbo | 0 | A | ISENÇÃO | |2710.11.91 | White spirit | 5 | E | ISENÇÃO | |2710.11.92 | Nafta de petróleo ("Éter de petróleo") | — | A | ISENÇÃO | |2710.11.93 | Carburantes para reatores e turbinas (jet fuel) | 15 | E | ISENÇÃO | |2710.11.99 | Outros | 15 | E | ISENÇÃO | |2710.19 | Outros. | | | | |2710.19.10 | Querosene | 0 | A | ISENÇÃO | |2710.19.21 | Carburantes tipo diesel para veículos automóveis | 0 | A | ISENÇÃO | |2710.19.22 | Diesel marinho | 0 | A | 30 % | |2710.19.29 | Outros | 0 | A | 30 % | |2710.19.30 | Outros fuelóleos pesados, incluindo fuelóleos preparados (por exemplo Bunker C, low viscosity) | 0 | A | ISENÇÃO | |2710.19.91 | Óleos minerais base, mesmo corados, excluindo os óleos compostos, não acondicionados para venda direta a retalho | — | A | ISENÇÃO | |2710.19.92 | Óleos lubrificantes para transformadores elétricos ou disjuntores; óleos lubrificantes para aviação | 15 | C | 10 % | |2710.19.93 | Óleos lubrificantes dos tipos produzidos a nível nacional | 15 | C | 15 % | |2710.19.94 | Líquidos para travões e transmissões hidráulicas | 5 | E | 15 % | |2710.19.95 | Gorduras lubrificantes | 15 | C | 5 % | |2710.19.96 | Óleos de máquina (spindle oils) | 15 | C | 5 % | |2710.19.99 | Outros | 10 | E | 5 % | |2710.19.99A | Unicamente óleos para usos industriais (exceto querosenes) | 0 | A | 5 % | |2710.19.99B | Unicamente óleos médios e preparações (exceto querosenes e outros para usos industriais) | 15 | E | 5 % | |2710.19.99C | Unicamente outros óleos lubrificantes e óleos para usos agrícolas, dos tipos utilizados para controlar pragas e doenças | 15 | C | | |2710.19.99D | Unicamente óleos pesados e preparações, exceto fuelóleos e óleos básicos parafínicos ou nafténicos, refinados | 15 | E | 5 % | |2710.91 | Que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB). | | | | |2710.91.10 | Misturas oleosas (do tipo das águas de porão ou lastre misturadas com resíduos de hidrocarbonetos ou de óleos de petróleo) provenientes de embarcações | 15 | E | ISENÇÃO | |2710.91.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |2710.99 | Outros. | | | | |2710.99.10 | Misturas oleosas (do tipo das águas de porão ou lastre misturadas com resíduos de hidrocarbonetos ou de óleos de petróleo) provenientes de embarcações | 15 | E | ISENÇÃO | |2710.99.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |27.11 | GÁS DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBONETOS GASOSOS. | | | | |2711.11.00 | Gás natural | 0 | A | ISENÇÃO | |2711.12.00 | Propano | 0 | A | ISENÇÃO | |2711.13.00 | Butanos | 0 | A | ISENÇÃO | |2711.14.00 | Etileno, propileno, butileno e butadieno | 0 | A | ISENÇÃO | |2711.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2711.21.00 | Gás natural | 0 | A | ISENÇÃO | |2711.29 | Outros. | | | | |2711.29.10 | Butanos | 0 | A | ISENÇÃO | |2711.29.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |27.12 | VASELINA; PARAFINA, CERA DE PETRÓLEO MICROCRISTALINA, SLACK WAX, OZOCERITE, CERA DE LINHITE, CERA DE TURFA, OUTRAS CERAS MINERAIS E PRODUTOS SEMELHANTES OBTIDOS POR SÍNTESE OU POR OUTROS PROCESSOS, MESMO CORADOS. | | | | |2712.10.00 | Vaselina | 0 | A | ISENÇÃO | |2712.20.00 | Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo | 0 | A | ISENÇÃO | |2712.90 | Outros. | | | | |2712.90.10 | Parafina que contenha, em peso, 0,75 % ou mais de óleo | 0 | A | ISENÇÃO | |2712.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |27.13 | COQUE DE PETRÓLEO, BETUME DE PETRÓLEO E OUTROS RESÍDUOS DOS ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS. | | | | |2713.11.00 | Não calcinado | 0 | A | ISENÇÃO | |2713.12.00 | Calcinado | 5 | E | 10 % | |2713.20.00 | Betume de petróleo | 0 | A | 10 % | |2713.90.00 | Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | 5 | E | 10 % | |27.14 | BETUMES E ASFALTOS, NATURAIS; XISTOS E AREIAS BETUMINOSOS; ASFALTITES E ROCHAS ASFÁLTICAS. | | | | |2714.10.00 | Xistos e areias betuminosos | 5 | E | 10 % | |2714.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |27.15 | MISTURAS BETUMINOSAS À BASE DE ASFALTO OU DE BETUME NATURAIS, DE BETUME DE PETRÓLEO, DE ALCATRÃO MINERAL OU DE BREU DE ALCATRÃO MINERAL (POR EXEMPLO, MÁSTIQUES BETUMINOSOS E CUT-BACKS). | | | | |2715.00.11 | Betume duro | 10 | E | ISENÇÃO | |2715.00.12 | Betume fluidificado (cut-backs) | 10 | E | ISENÇÃO | |2715.00.13 | Cimento asfáltico para estradas | 10 | E | ISENÇÃO | |2715.00.19 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |2715.00.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |2716.00.00 | ENERGIA ELÉTRICA (POSIÇÃO OPCIONAL) | 0 | A | ISENÇÃO | |28 | Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos | | | | |28.01 | FLÚOR, CLORO, BROMO E IODO. | | | | |2801.10.00 | Cloro | 0 | A | ISENÇÃO | |2801.20.00 | Iodo | 0 | A | ISENÇÃO | |2801.30.00 | Flúor; bromo | 0 | A | 5 % | |2802.00.00 | ENXOFRE SUBLIMADO OU PRECIPITADO; ENXOFRE COLOIDAL | 0 | A | ISENÇÃO | |2803.00.00 | CARBONO (NEGROS-DE-CARBONO E OUTRAS FORMAS DE CARBONO NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES) | 0 | A | ISENÇÃO | |28.04 | HIDROGÉNIO, GASES RAROS E OUTROS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS. | | | | |2804.10.00 | Hidrogénio | 10 | E | 5 % | |2804.21.00 | Árgon (argónio) | 0 | A | ISENÇÃO | |2804.29 | Outros. | | | | |2804.29.10 | Néon | 0 | A | ISENÇÃO | |2804.29.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |2804.30.00 | Azoto (nitrogénio) | 0 | A | 5 % | |2804.40.00 | Oxigénio | 10 | E | 15 % | |2804.50.00 | Boro; telúrio | 0 | A | ISENÇÃO | |2804.61.00 | Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício | 0 | A | ISENÇÃO | |2804.69.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |2804.70.00 | Fósforo | 0 | A | ISENÇÃO | |2804.80.00 | Arsénio | 0 | A | ISENÇÃO | |2804.90.00 | Selénio | 0 | A | ISENÇÃO | |28.05 | METAIS ALCALINOS OU ALCALINO-TERROSOS; METAIS DE TERRAS RARAS, ESCÂNDIO E ÍTRIO, MESMO MISTURADOS OU LIGADOS ENTRE SI; MERCÚRIO. | | | | |2805.11.00 | Sódio | 0 | A | 5 % | |2805.12.00 | Cálcio | 0 | A | 5 % | |2805.19.10 | Lítio | 0 | A | 5 % | |2805.19.91 | Estrôncio e bário | 0 | A | 5 % | |2805.19.99 | Outros | 0 | A | 5 % | |2805.30.00 | Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si | 0 | A | 5 % | |2805.40.00 | Mercúrio | 0 | A | 5 % | |28.06 | CLORETO DE HIDROGÉNIO (ÁCIDO CLORÍDRICO); ÁCIDO CLOROSSULFÚRICO. | | | | |2806.10.00 | Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico) | 0 | A | ISENÇÃO | |2806.20.00 | Ácido clorossulfúrico | 0 | A | ISENÇÃO | |2807.00.00 | ÁCIDO SULFÚRICO; ÁCIDO SULFÚRICO FUMANTE (OLEUM) | — | A | ISENÇÃO | |2808.00.00 | ÁCIDO NÍTRICO; ÁCIDOS SULFONÍTRICOS | 0 | A | ISENÇÃO | |28.09 | PENTÓXIDO DE DIFÓSFORO; ÁCIDO FOSFÓRICO; ÁCIDOS POLIFOSFÓRICOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO. | | | | |2809.10.00 | Pentóxido de difósforo | 0 | A | ISENÇÃO | |2809.20.00 | Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos | 0 | A | ISENÇÃO | |2810.00.00 | ÓXIDOS DE BORO; ÁCIDOS BÓRICOS | 0 | A | ISENÇÃO | |28.11 | OUTROS ÁCIDOS INORGÂNICOS E OUTROS COMPOSTOS OXIGENADOS INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS. | | | | |2811.11.00 | Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) | 0 | A | ISENÇÃO | |2811.19 | Outros. | | | | |2811.19.10 | Ácido perclórico | 0 | A | ISENÇÃO | |2811.19.20 | Ácido bromídrico | 0 | A | ISENÇÃO | |2811.19.30 | Ácido iodídrico | 0 | A | ISENÇÃO | |2811.19.40 | Cianeto de hidrogénio | 0 | A | ISENÇÃO | |2811.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2811.21.00 | Dióxido de carbono | 0 | A | 15 % | |2811.22.00 | Dióxido de silício | 0 | A | ISENÇÃO | |2811.29 | Outros. | | | | |2811.29.10 | Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico) | 0 | A | ISENÇÃO | |2811.29.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |28.12 | HALOGENETOS E OXIALOGENETOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS. | | | | |2812.10.10 | De fósforo | 0 | A | ISENÇÃO | |2812.10.20 | De enxofre | 0 | A | ISENÇÃO | |2812.10.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |2812.90 | Outros. | | | | |2812.90.10 | Tribrometo de fósforo | 0 | A | ISENÇÃO | |2812.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |28.13 | SULFURETOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS; TRISSULFURETO DE FÓSFORO COMERCIAL. | | | | |2813.10.00 | Dissulfureto de carbono | 0 | A | 5 % | |2813.90.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |28.14 | AMONÍACO ANIDRO OU EM SOLUÇÃO AQUOSA (AMÓNIA). | | | | |2814.10.00 | Amoníaco anidro | 0 | A | ISENÇÃO | |2814.20.00 | Amoníaco em solução aquosa (amónia) | 0 | A | ISENÇÃO | |28.15 | HIDRÓXIDO DE SÓDIO (SODA CÁUSTICA); HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO (POTASSA CÁUSTICA); PERÓXIDOS DE SÓDIO OU DE POTÁSSIO. | | | | |2815.11.00 | Sólido | 0 | A | ISENÇÃO | |2815.12.00 | Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) | 0 | A | ISENÇÃO | |2815.20.00 | Hidróxido de potássio (potassa cáustica) | 0 | A | ISENÇÃO | |2815.30.00 | Peróxidos de sódio ou de potássio | 0 | A | ISENÇÃO | |28.16 | HIDRÓXIDO E PERÓXIDO DE MAGNÉSIO; ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PERÓXIDOS, DE ESTRÔNCIO OU DE BÁRIO. | | | | |2816.10.00 | Hidróxido e peróxido de magnésio | 0 | A | ISENÇÃO | |2816.40.00 | Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário | 0 | A | ISENÇÃO | |2817.00.00 | ÓXIDO DE ZINCO; PERÓXIDOS DE ZINCO | 0 | A | ISENÇÃO | |28.18 | CORINDO ARTIFICIAL, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO; ÓXIDO DE ALUMÍNIO; HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO. | | | | |2818.10.00 | Corindo artificial, de constituição química definida ou não | 0 | A | ISENÇÃO | |2818.20.00 | Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial | 0 | A | ISENÇÃO | |2818.30.00 | Hidróxido de alumínio | 0 | A | ISENÇÃO | |28.19 | ÓXIDOS E HIDRÓXIDOS DE CRÓMIO (CROMO). | | | | |2819.10.00 | Trióxido de crómio (cromo) | 0 | A | ISENÇÃO | |2819.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |28.20 | ÓXIDOS DE MANGANÉS. | | | | |2820.10.00 | Dióxido de manganés | 0 | A | ISENÇÃO | |2820.90.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |28.21 | ÓXIDOS E HIDRÓXIDOS DE FERRO; TERRAS CORANTES QUE CONTENHAM, EM PESO, 70 % OU MAIS DE FERRO COMBINADO, EXPRESSO EM FE2O3. | | | | |2821.10.00 | Óxidos e hidróxidos de ferro | 0 | A | ISENÇÃO | |2821.20.00 | Terras corantes | 0 | A | ISENÇÃO | |2822.00.00 | ÓXIDOS E HIDRÓXIDOS DE COBALTO; ÓXIDOS DE COBALTO COMERCIAIS | 0 | A | 5 % | |2823.00.00 | ÓXIDOS DE TITÂNIO | 0 | A | ISENÇÃO | |28.24 | ÓXIDOS DE CHUMBO; MÍNIO (ZARCÃO) E MÍNIO-LARANJA (MINE-ORANGE). | | | | |2824.10.00 | Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) | 0 | A | ISENÇÃO | |2824.90 | Outros. | | | | |2824.90.10 | Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) | 0 | A | ISENÇÃO | |2824.90.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |28.25 | HIDRAZINA E HIDROXILAMINA, E SEUS SAIS INORGÂNICOS; OUTRAS BASES INORGÂNICAS; OUTROS ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PERÓXIDOS, DE METAIS. | | | | |2825.10.00 | Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos | 0 | A | ISENÇÃO | |2825.20.00 | Óxido e hidróxido de lítio | 0 | A | ISENÇÃO | |2825.30.00 | Óxidos e hidróxidos de vanádio | 0 | A | ISENÇÃO | |2825.40.00 | Óxidos e hidróxidos de níquel | 0 | A | ISENÇÃO | |2825.50.00 | Óxidos e hidróxidos de cobre | 0 | A | ISENÇÃO | |2825.60.00 | Óxidos de germânio e dióxido de zircónio | 0 | A | ISENÇÃO | |2825.70.00 | Óxidos e hidróxidos de molibdénio | 0 | A | ISENÇÃO | |2825.80.00 | Óxidos de antimónio | 0 | A | ISENÇÃO | |2825.90 | Outros. | | | | |2825.90.10 | Hidróxido de cálcio | 0 | A | ISENÇÃO | |2825.90.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |28.26 | FLUOROSSILICATOS, FLUOROALUMINATOS E OUTROS SAIS COMPLEXOS DE FLÚOR. | | | | |2826.12.00 | De alumínio | 0 | A | ISENÇÃO | |2826.19 | Outros. | | | | |2826.19.10 | De amónio ou de sódio | 0 | A | ISENÇÃO | |2826.19.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |2826.30.00 | Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética) | 0 | A | ISENÇÃO | |2826.90 | Outros. | | | | |2826.90.10 | Fluorossilicatos de sódio ou de potássio | 0 | A | ISENÇÃO | |2826.90.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |28.27 | CLORETOS, OXICLORETOS E HIDROXICLORETOS; BROMETOS E OXIBROMETOS; IODETOS E OXIIODETOS. | | | | |2827.10.00 | Cloreto de amónio | 0 | A | ISENÇÃO | |2827.20.00 | Cloreto de cálcio | 0 | A | ISENÇÃO | |2827.31.00 | De magnésio | 0 | A | ISENÇÃO | |2827.32.00 | De alumínio | 0 | A | ISENÇÃO | |2827.35.00 | De níquel | 0 | A | ISENÇÃO | |2827.39 | Outros. | | | | |2827.39.20 | De estanho | 0 | A | ISENÇÃO | |2827.39.30 | De bário | 0 | A | ISENÇÃO | |2827.39.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2827.41.00 | De cobre | 0 | A | ISENÇÃO | |2827.49.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2827.51.00 | Brometos de sódio ou de potássio | 0 | A | ISENÇÃO | |2827.59.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2827.60.00 | Iodetos e oxiiodetos | 0 | A | ISENÇÃO | |28.28 | HIPOCLORITOS; HIPOCLORITO DE CÁLCIO COMERCIAL; CLORITOS; HIPOBROMITOS. | | | | |2828.10.00 | Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio | 5 | C | ISENÇÃO | |2828.90.00 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |28.29 | CLORATOS E PERCLORATOS; BROMATOS E PERBROMATOS; IODATOS E PERIODATOS. | | | | |2829.11.00 | De sódio | 0 | A | ISENÇÃO | |2829.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2829.90.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |28.30 | SULFURETOS; POLISSULFURETOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO. | | | | |2830.10.00 | Sulfuretos de sódio | 0 | A | ISENÇÃO | |2830.90 | Outros. | | | | |2830.90.10 | Sulfuretos de zinco ou de cádmio | 0 | A | ISENÇÃO | |2830.90.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |28.31 | DITIONITES E SULFOXILATOS. | | | | |2831.10.00 | De sódio | 0 | A | ISENÇÃO | |2831.90.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |28.32 | SULFITOS; TIOSSULFATOS. | | | | |2832.10.00 | Sulfitos de sódio | 0 | A | ISENÇÃO | |2832.20.00 | Outros sulfitos | 0 | A | ISENÇÃO | |2832.30.00 | Tiossulfatos | 0 | A | ISENÇÃO | |28.33 | SULFATOS; ALÚMENES; PEROXOSSULFATOS (PERSULFATOS). | | | | |2833.11.00 | Sulfato dissódico | 0 | A | ISENÇÃO | |2833.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2833.21.00 | De magnésio | 0 | A | ISENÇÃO | |2833.22.00 | De alumínio | 0 | A | 5 % | |2833.24.00 | De níquel | 0 | A | ISENÇÃO | |2833.25.00 | De cobre | 0 | A | ISENÇÃO | |2833.27.00 | De bário | 0 | A | ISENÇÃO | |2833.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2833.30 | Alúmenes. | | | | |2833.30.10 | De alumínio | 0 | A | ISENÇÃO | |2833.30.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |2833.40.00 | Peroxossulfatos (persulfatos) | 0 | A | ISENÇÃO | |28.34 | NITRITOS; NITRATOS. | | | | |2834.10 | Nitritos. | | | | |2834.10.10 | De sódio | 0 | A | ISENÇÃO | |2834.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2834.21 | De potássio. | | | | |2834.21.10 | Que contenham, em peso, mais de 98 % de nitrato de potássio | 0 | A | ISENÇÃO | |2834.21.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2834.29 | Outros. | | | | |2834.29.10 | Nitrato de cálcio | 0 | A | ISENÇÃO | |2834.29.20 | De bismuto | 0 | A | ISENÇÃO | |2834.29.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |28.35 | FOSFINATOS (HIPOFOSFITOS), FOSFONATOS (FOSFITOS) E FOSFATOS; POLIFOSFATOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO. | | | | |2835.10.00 | Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) | 0 | A | ISENÇÃO | |2835.22.00 | Mono ou dissódico | 0 | A | ISENÇÃO | |2835.24.00 | De potássio | 0 | A | ISENÇÃO | |2835.25.00 | Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) | 0 | A | ISENÇÃO | |2835.26.00 | Outros fosfatos de cálcio | 0 | A | ISENÇÃO | |2835.29 | Outros. | | | | |2835.29.10 | De triamónio | 0 | A | ISENÇÃO | |2835.29.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2835.31.00 | Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio) | 0 | A | ISENÇÃO | |2835.39.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |28.36 | CARBONATOS; PEROXOCARBONATOS (PERCARBONATOS); CARBONATO DE AMÓNIO COMERCIAL QUE CONTENHA CARBAMATO DE AMÓNIO. | | | | |2836.20.00 | Carbonato dissódico | 0 | A | ISENÇÃO | |2836.30.00 | Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio | 0 | A | ISENÇÃO | |2836.40.00 | Carbonato de potássio | 0 | A | ISENÇÃO | |2836.50.00 | Carbonato de cálcio | 0 | A | ISENÇÃO | |2836.60.00 | Carbonato de bário | 0 | A | ISENÇÃO | |2836.91.00 | Carbonatos de lítio | 0 | A | ISENÇÃO | |2836.92.00 | Carbonato de estrôncio | 0 | A | ISENÇÃO | |2836.99.10 | Carbonato de bismuto | 0 | A | ISENÇÃO | |2836.99.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |28.37 | CIANETOS, OXICIANETOS E CIANETOS COMPLEXOS. | | | | |2837.11.00 | De sódio | 0 | A | ISENÇÃO | |2837.19 | Outros. | | | | |2837.19.10 | Cianeto de potássio | 0 | A | ISENÇÃO | |2837.19.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |2837.20 | Cianetos complexos. | | | | |2837.20.10 | Cianoborohidreto de sódio | 0 | A | ISENÇÃO | |2837.20.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |28.39 | SILICATOS; SILICATOS DOS METAIS ALCALINOS COMERCIAIS. | | | | |2839.11.00 | Metassilicatos | 0 | A | ISENÇÃO | |2839.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2839.90 | Outros. | | | | |2839.90.10 | Silicato de magnésio ("Florisil") | 0 | A | ISENÇÃO | |2839.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |28.40 | BORATOS; PEROXOBORATOS (PERBORATOS) | | | | |2840.11.00 | Anidro | 0 | A | ISENÇÃO | |2840.19.00 | Outro | 0 | A | ISENÇÃO | |2840.20.00 | Outros boratos | 0 | A | ISENÇÃO | |2840.30.00 | Peroxoboratos (perboratos) | 0 | A | ISENÇÃO | |28.41 | SAIS DOS ÁCIDOS OXOMETÁLICOS OU PEROXOMETÁLICOS | | | | |2841.30.00 | Dicromato de sódio | 0 | A | ISENÇÃO | |2841.50 | Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos | | | | |2841.50.10 | Dicromato de potássio | 0 | A | ISENÇÃO | |2841.50.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2841.61.00 | Permanganato de potássio | 0 | A | ISENÇÃO | |2841.69.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |2841.70.00 | Molibdatos | 0 | A | ISENÇÃO | |2841.80.00 | Tungstatos (volframatos) | 0 | A | ISENÇÃO | |2841.90 | Outros | | | | |2841.90.10 | Aluminatos | 0 | A | ISENÇÃO | |2841.90.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |28.42 | OUTROS SAIS DOS ÁCIDOS OU PEROXOÁCIDOS INORGÂNICOS (INCLUINDO OS ALUMINOSSILICATOS DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO), EXCETO AS AZIDAS. | | | | |2842.10.00 | Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não | 0 | A | ISENÇÃO | |2842.90 | Outros. | | | | |2842.90.10 | Sais de ácidos inorgânicos de elementos não metálicos ou de peroxoácidos não incluídos noutras posições | 0 | A | ISENÇÃO | |2842.90.20 | Cloretos duplos ou complexos (clorossais) | 0 | A | 5 % | |2842.90.30 | Iodetos duplos ou complexos (iodossais) | 0 | A | 5 % | |2842.90.40 | Sais duplos ou complexos que contenham enxofre (tiossais) | 0 | A | ISENÇÃO | |2842.90.50 | Fosfatos duplos ou complexos (fosfossais) e silicatos duplos ou complexos | 0 | A | ISENÇÃO | |2842.90.91 | Fulminatos, cianatos e tiocianatos | 0 | A | 5 % | |2842.90.99 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |28.43 | METAIS PRECIOSOS NO ESTADO COLOIDAL; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO; AMÁLGAMAS DE METAIS PRECIOSOS. | | | | |2843.10.00 | Metais preciosos no estado coloidal | 0 | A | 5 % | |2843.21.00 | Nitrato de prata | 0 | A | ISENÇÃO | |2843.29.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |2843.30.00 | Compostos de ouro | 0 | A | 5 % | |2843.90 | Outros compostos; amálgamas. | | | | |2843.90.11 | Cloreto de platina ou óxido de platina | 0 | A | 5 % | |2843.90.19 | Outros | 0 | A | 5 % | |2843.90.21 | Cloreto de paládio | 0 | A | 5 % | |2843.90.29 | Outros | 0 | A | 5 % | |2843.90.91 | Amálgamas de metais preciosos | 0 | A | 5 % | |2843.90.99 | Outros | 0 | A | 5 % | |28.44 | ELEMENTOS QUÍMICOS RADIOATIVOS E ISÓTOPOS RADIOATIVOS (INCLUINDO OS ELEMENTOS QUÍMICOS E ISÓTOPOS CINDÍVEIS (FÍSSEIS) OU FÉRTEIS), E SEUS COMPOSTOS; MISTURAS E RESÍDUOS QUE CONTENHAM ESSES PRODUTOS. | | | | |2844.10 | Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural. | | | | |2844.10.10 | Ligas de ferro-urânio | 0 | A | 10 % | |2844.10.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |2844.20.00 | Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutónio ou compostos destes produtos | 0 | A | 5 % | |2844.30.00 | Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos | 0 | A | 10 % | |2844.40 | Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das subposições 2844.10, 2844.20 ou 2844.30; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas, que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos. | | | | |2844.40.10 | Rádio | 0 | A | 5 % | |2844.40.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |2844.50.00 | Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares | 0 | A | 5 % | |2845.10.00 | Água pesada (óxido de deutério) | 0 | A | 5 % | |2845.90.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |2846.10.00 | Compostos de cério | 0 | A | ISENÇÃO | |2846.90.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |2847.00.00 | PERÓXIDO DE HIDROGÉNIO (ÁGUA OXIGENADA), MESMO SOLIDIFICADO COM UREIA | 0 | A | ISENÇÃO | |28.48 | FOSFORETOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO, EXCETO FERROFÓSFOROS. | | | | |2848.00.10 | De cobre (cuprofósforo) que contenham, em peso, mais de 15 % de fósforo | 0 | A | 5 % | |2848.00.90 | De outros metais ou de elementos não metálicos | 0 | A | 5 % | |28.49 | CARBONETOS DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO | | | | |2849.10.00 | De cálcio | 0 | A | ISENÇÃO | |2849.20.00 | De silício | 0 | A | ISENÇÃO | |2849.90.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |28.50 | HIDRETOS, NITRETOS, AZIDAS, SILICIETOS E BORETOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO, EXCETO OS COMPOSTOS QUE CONSTITUAM IGUALMENTE CARBONETOS DA POSIÇÃO 28.49. | | | | |2850.00.11 | De lítio, alumínio | 0 | A | 5 % | |2850.00.19 | Outros | 0 | A | 5 % | |2850.00.20 | Nitretos | 0 | A | 5 % | |2850.00.30 | Azidas | 0 | A | 5 % | |2850.00.40 | Silicietos | 0 | A | 5 % | |2850.00.50 | Boretos | 0 | A | 5 % | |28.52 | COMPOSTOS, INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS, DE MERCÚRIO, EXCETO AS AMÁLGAMAS | | | | |2852.00.10 | Óxidos, hidróxidos, peróxidos, sulfuretos, polissulfuretos, cianetos, oxicianetos, fosforetos, carbonetos, hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, fulminatos, cianatos e tiocianatos | 0 | A | 5 % | |2852.00.20 | Peptonas e outras substâncias proteicas | 0 | A | 6 % | |2852.00.30 | Compostos albuminoides | 0 | A | 15 % | |2852.00.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |28.53 | OUTROS COMPOSTOS INORGÂNICOS (INCLUINDO AS ÁGUAS DESTILADAS, DE CONDUTIBILIDADE OU DE IGUAL GRAU DE PUREZA); AR LÍQUIDO (INCLUINDO O AR LÍQUIDO CUJOS GASES RAROS FORAM ELIMINADOS); AR COMPRIMIDO; AMÁLGAMAS, EXCETO DE METAIS PRECIOSOS. | | | | |2853.00.10 | Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza | 0 | A | 5 % | |2853.00.20 | Cianeto de bromo | 0 | A | ISENÇÃO | |2853.00.31 | De sódio | 0 | A | 5 % | |2853.00.39 | Outros | 0 | A | 5 % | |2853.00.91 | Cloreto de cianogénio | 0 | A | 5 % | |2853.00.99 | Outros | 0 | A | 5 % | |29 | Produtos químicos orgânicos | | | | |29.01 | HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS: | | | | |2901.10 | Saturados: | | | | |2901.10.10 | Hexano | 0 | A | ISENÇÃO | |2901.10.20 | Iso-octano | 0 | A | ISENÇÃO | |2901.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2901.21.00 | Etileno | 0 | A | ISENÇÃO | |2901.22.00 | Propeno (propileno) | 0 | A | ISENÇÃO | |2901.23.00 | Buteno (butileno) e seus isómeros | 0 | A | ISENÇÃO | |2901.24.00 | Buta-1,3-dieno e isopreno | 0 | A | ISENÇÃO | |2901.29 | Outros: | | | | |2901.29.10 | Acetileno | 10 | E | 9 % | |2901.29.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.02 | Outros: | | | | |2902.11.00 | Cicloexano | 0 | A | ISENÇÃO | |2902.19.10 | Para utilização agrícola | 0 | A | ISENÇÃO | |2902.19.90 | Outros | 0 | A | 2 % | |2902.20.00 | Benzeno | 0 | A | ISENÇÃO | |2902.30.00 | Tolueno | 0 | A | ISENÇÃO | |2902.41.00 | o-Xileno | 5 | E | ISENÇÃO | |2902.42.00 | m-Xileno | 5 | E | ISENÇÃO | |2902.43.00 | p-Xileno | 5 | E | ISENÇÃO | |2902.44.00 | Mistura de isómeros do xileno | 5 | E | ISENÇÃO | |2902.50.00 | Estireno | 0 | A | ISENÇÃO | |2902.60.00 | Etilbenzeno | 0 | A | ISENÇÃO | |2902.70.00 | Cumeno | 0 | A | ISENÇÃO | |2902.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.03 | DERIVADOS HALOGENADOS DOS HIDROCARBONETOS: | | | | |2903.11.00 | Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo) | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.12.00 | Diclorometano (cloreto de metileno) | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.13.00 | Clorofórmio (triclorometano) | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.14.00 | Tetracloreto de carbono | 0 | A | 5 % | |2903.15.00 | Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.19 | Outros: | | | | |2903.19.10 | 1,2-Dicloropropano (dicloreto de propileno) e diclorobutanos | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.21.00 | Cloreto de vinilo (cloroetileno) | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.22.00 | Tricloroetileno | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.23.00 | Tetracloroetileno (percloroetileno) | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.31.00 | Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano) | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.39 | Outros: | | | | |2903.39.10 | Derivados fluorados "HFC" (Ver Nota complementar 2 do Capítulo 29) | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.39.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.41.00 | Triclorofluorometano (por exemplo, Freon 11) | 0 | A | 5 % | |2903.42.00 | Diclorodifluorometano (por exemplo, Freon 12) | 0 | A | 5 % | |2903.43.00 | Triclorotrifluoroetanos (por exemplo, Freon 113) | 0 | A | 5 % | |2903.44.00 | Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano (por exemplo, Freon 114 e Freon 115) | 0 | A | 5 % | |2903.45 | Outros derivados peralogenados, unicamente com flúor e cloro | | | | |2903.45.10 | Clorodifluorometano (por exemplo, Freon 22) | 0 | A | 5 % | |2903.45.20 | Clorotrifluorometano (por exemplo, Freon 13) | 0 | A | 5 % | |2903.45.30 | Diclorofluoroetano (por exemplo, Freon 21) | 0 | A | 5 % | |2903.45.40 | Outros clorofluorocarbonetos "CFC" (Ver Nota complementar 3 do Capítulo 29) | 0 | A | 5 % | |2903.45.50 | Outros hidroclorofluorocarbonetos "HCFC" (Ver Nota complementar 4 do Capítulo 29) | 0 | A | 5 % | |2903.45.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |2903.46.10 | Bromoclorodifluorometano | 0 | A | 15 % | |2903.46.20 | Bromotrifluorometano | 0 | A | 15 % | |2903.46 | Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluoroetanos: | | | | |2903.46.30 | Dibromotetrafluoroetanos | 0 | A | 15 % | |2903.47.00 | Outros derivados peralogenados | 0 | A | 5 % | |2903.49.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.51.00 | 1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI) | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.52.00 | Aldrina (ISO), clorodana (ISO) e heptacloro (ISO) | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.59.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.61.00 | Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.62.00 | Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano] | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.69 | Outros: | | | | |2903.69.10 | Bromobenzeno | 0 | A | ISENÇÃO | |2903.69.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.04 | DERIVADOS SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS DOS HIDROCARBONETOS, MESMO HALOGENADOS: | | | | |2904.10.00 | Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos | 0 | A | ISENÇÃO | |2904.20 | Exclusivamente derivados nitrados ou exclusivamente derivados nitrosados | | | | |2904.20.10 | Nitroetano; tetranitrometano | 0 | A | ISENÇÃO | |2904.20.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2904.90 | Outros | | | | |2904.90.10 | Cloropicrina | 0 | A | ISENÇÃO | |2904.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.05 | ÁLCOOIS ACÍCLICOS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS: | | | | |2905.11.00 | Metanol (álcool metílico) | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.12.00 | Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico) | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.13.00 | Butan-1-ol (álcool n-butílico) | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.14.00 | Outros butanóis | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.16.00 | Octanol (álcool octílico) e seus isómeros | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.17.00 | Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico) | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.19 | Outros: | | | | |2905.19.10 | Metóxido de sódio e T-butóxido de potássio | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.22.00 | Álcoois terpénicos acíclicos | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.29 | Outros: | | | | |2905.29.10 | Álcool alílico | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.29.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.31.00 | Etilenoglicol (etanodiol) | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.32.00 | Propilenoglicol (propano-1,2-diol) | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.39.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.41.00 | 2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropano) | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.42.00 | Pentaeritritol (pentaeritrite) | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.43.00 | Manitol | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.44.00 | D-glucitol (sorbitol) | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.45.00 | Glicerol | 5 | E | ISENÇÃO | |2905.49 | Outros: | | | | |2905.49.10 | Ésteres de glicerol | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.49.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |2905.51.00 | Etclorvinol (DCI) | 0 | A | ISENÇÃO | |2905.59.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.06 | ÁLCOOIS CÍCLICOS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS: | | | | |2906.11.00 | Mentol | 0 | A | ISENÇÃO | |2906.12.00 | Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis | 0 | A | ISENÇÃO | |2906.13.00 | Esteróis e inositóis | 0 | A | ISENÇÃO | |2906.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2906.21.00 | Álcool benzílico | 0 | A | ISENÇÃO | |2906.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.07 | FENÓIS; FENÓIS-ÁLCOOIS: | | | | |2907.11.00 | Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2907.12.00 | Cresóis e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2907.13.00 | Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2907.15.00 | Naftóis e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2907.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2907.21.00 | Resorcinol e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2907.22.00 | Hidroquinona e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2907.23.00 | 4, 4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2907.29 | Outros: | | | | |2907.29.10 | Fenóis-álcoois | 0 | A | ISENÇÃO | |2907.29.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.08 | DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS DOS FENÓIS OU DOS FENÓIS-ÁLCOOIS: | | | | |2908.11.00 | Pentaclorofenol (ISO) | 0 | A | ISENÇÃO | |2908.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2908.91.00 | Dinosebe (ISO) e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2908.99.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.09 | ÉTERES, ÉTERES-ÁLCOOIS, ÉTERES-FENÓIS, ÉTERES-ÁLCOOIS-FENÓIS, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS DE ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS (DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO), E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS: | | | | |2909.11.00 | Éter dietílico (óxido de dietilo) | 0 | A | ISENÇÃO | |2909.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2909.20.00 | Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 0 | A | ISENÇÃO | |2909.30.00 | Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 0 | A | ISENÇÃO | |2909.41.00 | 2.2'-Oxidietanol (dietilenoglicol) | 0 | A | ISENÇÃO | |2909.43.00 | Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol | 0 | A | ISENÇÃO | |2909.44.00 | Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol | 0 | A | ISENÇÃO | |2909.49.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2909.50.00 | Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 0 | A | ISENÇÃO | |2909.60.00 | Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 0 | A | ISENÇÃO | |29.10 | EPÓXIDOS, EPOXI-ÁLCOOIS, EPOXI-FENÓIS E EPOXI-ÉTERES, COM TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS: | | | | |2910.10.00 | Oxirano (óxido de etileno) | 0 | A | ISENÇÃO | |2910.20.00 | Metiloxirano (óxido de propileno) | 0 | A | ISENÇÃO | |2910.30.00 | 1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina) | 0 | A | ISENÇÃO | |2910.40.00 | Dieldrina (ISO, DCI) | 0 | A | ISENÇÃO | |2910.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2911.00.00 | ACETAIS E HEMIACETAIS, MESMO QUE CONTENHAM OUTRAS FUNÇÕES OXIGENADAS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | 0 | A | ISENÇÃO | |29.12 | ALDEÍDOS, MESMO QUE CONTENHAM OUTRAS FUNÇÕES OXIGENADAS; POLÍMEROS CÍCLICOS DOS ALDEÍDOS; PARAFORMALDEÍDO: | | | | |2912.11.00 | Metanal (formaldeído) | 0 | A | ISENÇÃO | |2912.12.00 | Etanal (acetaldeído) | 0 | A | ISENÇÃO | |2912.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2912.21.00 | Benzaldeído (aldeído benzóico) | 0 | A | ISENÇÃO | |2912.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2912.30.00 | Aldeídos-álcoois | 0 | A | ISENÇÃO | |2912.41.00 | Vanilina (aldeído metilprotocatéquico | 0 | A | ISENÇÃO | |2912.42.00 | Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) | 0 | A | ISENÇÃO | |2912.49.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2912.50.00 | Polímeros cíclicos dos aldeídos | 0 | A | ISENÇÃO | |2912.60.00 | Paraformaldeído | 0 | A | ISENÇÃO | |2913.00.00 | DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 29.12 | 0 | A | ISENÇÃO | |29.14 | CETONAS E QUINONAS, MESMO QUE CONTENHAM OUTRAS FUNÇÕES OXIGENADAS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS: | | | | |2914.11.00 | Acetona | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.12.00 | Butanona (metiletilcetona) | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.13.00 | 4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona) | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.19.00 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.21.00 | Cânfora | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.22 | Cicloexanona e metilcicloexanonas: | | | | |2914.22.10 | Cicloexanona | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.22.20 | Metilcicloexanonas | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.23.00 | Iononas e metiliononas | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.29.00 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.31.00 | Fenilacetona (fenilpropan-2-ona) | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.39.00 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.40 | Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos | | | | |2914.40.10 | 4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool) | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.40.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.50.00 | Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.61.00 | Antraquinona | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.69.00 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |2914.70.00 | Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 0 | A | ISENÇÃO | |29.15 | ÁCIDOS MONOCARBOXÍLICOS ACÍCLICOS SATURADOS E SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS: | | | | |2915.11.00 | Ácido fórmico | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.12.10 | Formato de amónio | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.12.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.13.00 | Ésteres do ácido fórmico | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.21.00 | Ácido acético | 0 | A | 5 % | |2915.24.00 | Anidrido acético | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.29 | Outros: | | | | |2915.29.10 | Acetato de amónio | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.29.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.31.00 | Acetato de etilo | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.32.00 | Acetato de vinilo | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.33.00 | Acetato de n-butilo | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.36.00 | Acetato de dinosebe (ISO) | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.39.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.40.00 | Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.50.00 | Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.60.00 | Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.70.00 | Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.90 | Outros: | | | | |2915.90.10 | Cloreto de acetilo | 0 | A | ISENÇÃO | |2915.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.16 | ÁCIDOS MONOCARBOXÍLICOS ACÍCLICOS NÃO SATURADOS E ÁCIDOS MONOCARBOXÍLICOS CÍCLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS: | | | | |2916.11.00 | Ácido acrílico e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2916.12.00 | Ésteres do ácido acrílico | 0 | A | ISENÇÃO | |2916.13.00 | Ácido metacrílico e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2916.14.00 | Ésteres do ácido metacrílico | 0 | A | ISENÇÃO | |2916.15.00 | Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2916.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2916.20.00 | Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2916.31.00 | Ácido benzóico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2916.32.00 | Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo | 0 | A | ISENÇÃO | |2916.34.00 | Ácido fenilacético e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2916.35.00 | Ésteres do ácido fenilacético | 0 | A | ISENÇÃO | |2916.36.00 | Binapacril (ISO) | 0 | A | ISENÇÃO | |2916.39.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.17 | ÁCIDOS POLICARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS: | | | | |2917.11.00 | Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2917.12.00 | Ácido adípico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2917.13.00 | Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2917.14.00 | Anidrido maleico | 0 | A | ISENÇÃO | |2917.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2917.20.00 | Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2917.32.00 | Ortoftalatos de dioctilo | — | A | ISENÇÃO | |2917.33.00 | Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo | 0 | A | ISENÇÃO | |2917.34.00 | Outros ésteres do ácido ortoftálico | 0 | A | ISENÇÃO | |2917.35.00 | Anidrido ftálico | 0 | A | ISENÇÃO | |2917.36.00 | Ácido tereftálico e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2917.37.00 | Tereftalato de dimetilo | 0 | A | ISENÇÃO | |2917.39.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.18 | ÁCIDOS CARBOXÍLICOS DE FUNÇÃO FENOL MAS SEM OUTRA FUNÇÃO OXIGENADA E SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS: | | | | |2918.11.00 | Ácido láctico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.12.00 | Ácido tartárico | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.13.00 | Sais e ésteres do ácido tartárico | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.14.00 | Ácido cítrico | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.15.00 | Sais e ésteres do ácido cítrico | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.16.00 | Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.18.00 | Clorobenzilato (ISO) | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.19 | Outros: | | | | |2918.19.10 | Ácido fenilglicólico (ácido mandélico), seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.21.00 | Ácido salicílico e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.22.00 | Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.23.00 | Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.29.10 | Ácido gálico | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.29.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.30.00 | Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.91.00 | 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |2918.99.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.19 | ÉSTERES FOSFÓRICOS E SEUS SAIS, INCLUINDO OS LACTOFOSFATOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS: | | | | |2919.10.00 | Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) | 0 | A | ISENÇÃO | |2919.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.20 | ÉSTERES DOS OUTROS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO-METAIS (EXCEPTO OS ÉSTERES DE HALOGENETOS, DE HIDROGÉNIO) E SEUS SAIS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS: | | | | |2920.11.00 | Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião) | 0 | A | ISENÇÃO | |2920.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2920.90 | Outros | | | | |2920.90.10 | Fosfito dietílico, trimetílico, trietílico ou dimetílico | 0 | A | ISENÇÃO | |2920.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.21 | COMPOSTOS DE FUNÇÃO AMINA: | | | | |2921.11.00 | Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.19 | Outros: | | | | |2921.19.10 | 2-cloro-N,N-dimetilpropilamina | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.21.00 | Etilenodiamina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.22.00 | Hexametilenodiamina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.30.00 | Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.41.00 | Anilina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.42.00 | Derivados da anilina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.43.00 | Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos | — | A | ISENÇÃO | |2921.44.00 | Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.45.00 | 1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.46.00 | Anfetamina (DCI), benzfetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.49 | Outros: | | | | |2921.49.10 | Eticiclidina (PCE) | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.49.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.51.00 | o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2921.59.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.22 | COMPOSTOS AMINADOS DE FUNÇÕES OXIGENADAS: | | | | |2922.11.00 | Monoetanolamina e seus sais: | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.12.00 | Dietanolamina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.13.00 | Trietanolamina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.14.00 | Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.19 | Outros | | | | |2922.19.10 | Etildietanolamina ou metildietanolamina | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.21.00 | Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.31.00 | Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.39.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.41.00 | Lisina e seus ésteres; sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.42.00 | Ácido glutâmico e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.43.00 | Ácido antranílico e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.44.00 | Tilidina (DCI) e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.49.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.50 | Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas: | | | | |2922.50.10 | Aminoacetaldeído dimetilacetal | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.50.20 | 2, 5- Dimetoxianfetamina e 3, 4, 5 - Trimetoxianfetamina (TMA) | 0 | A | ISENÇÃO | |2922.50.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.23 | SAIS E HIDRÓXIDOS DE AMÓNIO QUATERNÁRIOS; LECITINAS E OUTROS FOSFOAMINOLÍPIDOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO: | | | | |2923.10.00 | Colina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2923.20.00 | Lecitinas e outros fosfoaminolípidos | 0 | A | ISENÇÃO | |2923.90 | Outros: | | | | |2923.90.10 | Cloreto de 2-dimetilaminoisopropilo HCL | 0 | A | ISENÇÃO | |2923.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.24 | COMPOSTOS DE FUNÇÃO CARBOXIAMIDA; COMPOSTOS DE FUNÇÃO AMIDA DO ÁCIDO CARBÓNICO: | | | | |2924.11.00 | Meprobamato (DCI) | 0 | A | ISENÇÃO | |2924.12.00 | Fluoroacetamida (ISO), monocrotofos (ISO) e fosfamidona (ISO) | 0 | A | ISENÇÃO | |2924.19.10 | Formamida | 0 | A | ISENÇÃO | |2924.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2924.21.00 | Ureínas e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2924.23.00 | Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2924.24.00 | Etinamato (DCI) | 0 | A | ISENÇÃO | |2924.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.25 | COMPOSTOS DE FUNÇÃO CARBOXIIMIDA (INCLUINDO A SACARINA E SEUS SAIS) OU DE FUNÇÃO IMINA: | | | | |2925.11.00 | Sacarina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2925.12.00 | Glutetimida (DCI) | 0 | A | ISENÇÃO | |2925.19 | Outros: | | | | |2925.19.10 | Ftalimida | 0 | A | ISENÇÃO | |2925.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2925.21.00 | Clorodimeformo (ISO) | 0 | A | ISENÇÃO | |2925.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.26 | COMPOSTOS DE FUNÇÃO NITRILO: | | | | |2926.10.00 | Acrilonitrilo | 0 | A | ISENÇÃO | |2926.20.00 | 1-Cianoguanidina (diciandiamida) | 0 | A | ISENÇÃO | |2926.30.00 | Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano) | 0 | A | ISENÇÃO | |2926.90 | Outros: | | | | |2926.90.10 | Acetonitrilo | 0 | A | ISENÇÃO | |2926.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2927.00.00 | COMPOSTOS DIAZÓICOS, AZÓICOS OU AZÓXICOS | 0 | A | ISENÇÃO | |2928.00.00 | DERIVADOS ORGÂNICOS DA HIDRAZINA E DA HIDROXILAMINA | 0 | A | ISENÇÃO | |29.29 | COMPOSTOS DE OUTRAS FUNÇÕES AZOTADAS (NITROGENADAS): | | | | |2929.10.00 | Isocianatos | 0 | A | ISENÇÃO | |2929.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.30 | TIOCOMPOSTOS ORGÂNICOS: | | | | |2930.20.00 | Tiocarbamatos e ditiocarbamatos | 0 | A | ISENÇÃO | |2930.30.00 | Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama | 0 | A | ISENÇÃO | |2930.40.00 | Metionina | 0 | A | ISENÇÃO | |2930.50.00 | Captafol (ISO) e metamidofos (ISO) | — | A | ISENÇÃO | |2930.90 | Outros | | | | |2930.90.10 | Tiodiglicol | 0 | A | ISENÇÃO | |2930.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.31 | OUTROS COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS: | | | | |2931.00.10 | Tetraetilchumbo | 0 | A | 6 % | |2931.00.20 | Compostos orgânicos de arsénio | 0 | A | 6 % | |2931.00.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.32 | COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS EXCLUSIVAMENTE DE HETEROÁTOMO(S) DE OXIGÉNIO: | | | | |2932.11.00 | Tetraidrofurano | 0 | A | ISENÇÃO | |2932.12.00 | 2-Furaldeído (furfural) | 0 | A | ISENÇÃO | |2932.13.00 | Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico | 0 | A | ISENÇÃO | |2932.19 | Outros: | | | | |2932.19.10 | Furano | 0 | A | ISENÇÃO | |2932.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2932.21.00 | Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas | 0 | A | ISENÇÃO | |2932.29.00 | Outras lactonas | 0 | A | ISENÇÃO | |2932.91.00 | Isosafrol | 0 | A | ISENÇÃO | |2932.92.00 | 1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona | 0 | A | ISENÇÃO | |2932.93.00 | Piperonal | 0 | A | ISENÇÃO | |2932.94.00 | Safrol | 0 | A | ISENÇÃO | |2932.95.00 | Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros) | 0 | A | ISENÇÃO | |2932.99.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.33 | COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS EXCLUSIVAMENTE DE HETEROÁTOMO(S) DE AZOTO (NITROGÉNIO): | | | | |2933.11.00 | Fenazona (antipirina) e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.21.00 | Hidantoína e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.31.00 | Piridina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.32.00 | Piperidina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.33.00 | Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos | 0 | A | 8 % | |2933.39 | Outros: | | | | |2933.39.10 | Ácido isonicotínico e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.39.90 | Outros | 0 | A | 6 % | |2933.41.00 | Levorfanol (DCI) e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.49.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.52.00 | Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.53.00 | Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.54.00 | Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.55 | Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos | | | | |2933.55.10 | Metaqualona(DCI) | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.55.20 | Mecloqualona (DCI) | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.55.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.59.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.61.00 | Melamina | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.69.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.71.00 | 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.72.00 | Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI) | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.79.00 | Outras lactamas | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.91.00 | Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.99 | Outros: | | | | |2933.99.10 | Fenciclidina (PCP), roliciclidina (PHP), tenociclidina (TCP) | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.99.20 | Indole, 4-benziloxi-indole, 4-metoxi-indole | 0 | A | ISENÇÃO | |2933.99.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |29.34 | ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO; OUTROS COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS: | | | | |2934.10.00 | Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não condensado | 0 | A | ISENÇÃO | |2934.20.00 | Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hidrogenados ou não) sem outras condensações | 0 | A | ISENÇÃO | |2934.30.00 | Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidrogenados ou não) sem outras condensações | 0 | A | ISENÇÃO | |2934.91.00 | Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2934.99.10 | Sultonas e sultamas | 0 | A | ISENÇÃO | |2934.99.20 | Anidrido isatóico | 0 | A | 6 % | |2934.99.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2935.00.00 | SULFONAMIDAS | 0 | A | ISENÇÃO | |29.36 | PROVITAMINAS E VITAMINAS, NATURAIS OU REPRODUZIDAS POR SÍNTESE (INCLUINDO OS CONCENTRADOS NATURAIS), BEM COMO OS SEUS DERIVADOS UTILIZADOS PRINCIPALMENTE COMO VITAMINAS, MISTURADOS OU NÃO ENTRE SI, MESMO EM QUAISQUER SOLUÇÕES: | | | | |2936.21.00 | Vitamina A e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2936.22.00 | Vitamina B1 e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2936.23.00 | Vitamina B2 e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2936.24.00 | Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2936.25.00 | Vitamina B6 e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2936.26.00 | Vitamina B12 e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2936.27.00 | Vitamina C e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2936.28.00 | Vitamina E e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2936.29.00 | Outras vitaminas e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2936.90.00 | Outras, incluindo os concentrados naturais | 0 | A | ISENÇÃO | |29.37 | HORMONAS, PROSTAGLANDINAS, TROMBOXANOS E LEUCOTRIENOS, NATURAIS OU REPRODUZIDOS POR SÍNTESE; SEUS DERIVADOS E ANÁLOGOS ESTRUTURAIS, INCLUINDO OS POLIPÉPTIDOS DE CADEIA MODIFICADA, UTILIZADOS PRINCIPALMENTE COMO HORMONAS: | | | | |2937.11.00 | Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais | 0 | A | ISENÇÃO | |2937.12.00 | Insulina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2937.19 | Outros: | | | | |2937.19.10 | Hormonas do lobo anterior da hipófise e semelhantes, e seus derivados | 0 | A | ISENÇÃO | |2937.19.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |2937.21.00 | Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e prednisolona (deidroidrocortisona) | 0 | A | ISENÇÃO | |2937.22.00 | Derivados halogenados das hormonas corticosteróides | 0 | A | ISENÇÃO | |2937.23.00 | Estrogéneos e progestogéneos | 0 | A | ISENÇÃO | |2937.29.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |2937.31.00 | Epinefrina | 0 | A | 5 % | |2937.39.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |2937.40.00 | Derivados dos aminoácidos | 0 | A | 5 % | |2937.50.00 | Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais | 0 | A | 5 % | |2937.90.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |29.38 | HETERÓSIDOS, NATURAIS OU REPRODUZIDOS POR SÍNTESE, SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS | | | | |2938.10.00 | Rutósido (rutina) e seus derivados | 0 | A | 5 % | |2938.90.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |29.39 | ALCALÓIDES VEGETAIS, NATURAIS OU REPRODUZIDOS POR SÍNTESE, SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS: | | | | |2939.11 | Concentrados de palha de papoula-dormideira; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos | | | | |2939.11.10 | Morfina | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.11.20 | Hidromorfona (Diidromorfinona) | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.11.30 | Heroína (Diacetilmorfina) | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.11.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |2939.19.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |2939.20.00 | Alcalóides da quina e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.30.00 | Cafeína e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.41.00 | Efedrina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.42.00 | Pseudoefedrina (DCI) e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.43.00 | Catina (DCI) e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.49.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.51.00 | Fenetilina (DCI) e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.59.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.61.00 | Ergometrina (DCI) e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.62.00 | Ergotamina (DCI) e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.63.00 | Ácido lissérgico e seus sais | 0 | A | 5 % | |2939.69.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |2939.91 | Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros derivados destes produtos | | | | |2939.91.10 | Cocaína, seus sais e derivados | 0 | A | 5 % | |2939.91.20 | Emetina, seus sais e derivados | 0 | A | 5 % | |2939.91.30 | Dietiltriptamina (DET) e dimetiltriptamina (DMT) | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.91.40 | LSD, mescalina, psilocina | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.91.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.99 | Outros: | | | | |2939.99.10 | Nicotina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |2939.99.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2940.00.00 | AÇÚCARES QUIMICAMENTE PUROS, EXCEPTO SACAROSE, LACTOSE, MALTOSE, GLICOSE E FRUTOSE (LEVULOSE); ÉTERES, ACETAIS E ÉSTERES DE AÇÚCARES, E SEUS SAIS, EXCEPTO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 29.37, 29.38 OU 29.39 | 0 | A | 6 % | |29.41 | ANTIBIÓTICOS. | | | | |2941.10.00 | Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2941.20.00 | Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2941.30.00 | Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2941.40.00 | Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2941.50.00 | Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos | 0 | A | ISENÇÃO | |2941.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |2942.00.00 | OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS | 0 | A | ISENÇÃO | |30 | Produtos farmacêuticos | | | | |30.01 | GLÂNDULAS E OUTROS ÓRGÃOS PARA USOS OPOTERÁPICOS, DESSECADOS, MESMO EM PÓ; EXTRACTOS DE GLÂNDULAS OU DE OUTROS ÓRGÃOS OU DAS SUAS SECREÇÕES, PARA USOS OPOTERÁPICOS; HEPARINA E SEUS SAIS; OUTRAS SUBSTÂNCIAS HUMANAS OU ANIMAIS PREPARADAS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁCTICOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES | | | | |3001.20 | EXTRACTOS DE GLÂNDULAS OU DE OUTROS ÓRGÃOS OU DAS SUAS SECREÇÕES: | | | | |3001.20.10 | Geleia real de abelhas para usos opoterápicos | 0 | A | ISENÇÃO | |3001.20.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3001.90 | Outros: | | | | |3001.90.10 | Heparina e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |3001.90.20 | Glândulas e outros órgãos, secos, mesmo em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |3001.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |30.02 | SANGUE HUMANO; SANGUE ANIMAL PREPARADO PARA USOS TERAPÊUTICOS, PROFILÁCTICOS OU DE DIAGNÓSTICO; ANTI-SOROS, OUTRAS FRACÇÕES DO SANGUE, PRODUTOS IMUNOLÓGICOS MODIFICADOS, MESMO OBTIDOS POR VIA BIOTECNOLÓGICA; VACINAS, TOXINAS, CULTURAS DE MICRORGANISMOS (EXCEPTO LEVEDURAS) E PRODUTOS SEMELHANTES: | | | | |3002.10 | Anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica: | | | | |3002.10.10 | Anti-soros | 0 | A | ISENÇÃO | |3002.10.21 | Gamaglobulina | 0 | A | ISENÇÃO | |3002.10.22 | Imunoglobulina humana normal | 0 | A | ISENÇÃO | |3002.10.23 | Hemoglobina | 0 | A | ISENÇÃO | |3002.10.29 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3002.20.00 | Vacinas para medicina humana | 0 | A | ISENÇÃO | |3002.30 | Vacinas para medicina veterinária: | | | | |3002.30.10 | Vacinas contra a febre aftosa | 0 | A | ISENÇÃO | |3002.30.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3002.90 | Outros: | | | | |3002.90.10 | Toxinas, culturas de microrganismos e produtos semelhantes, incluindo fermentos (excepto leveduras) | 0 | A | ISENÇÃO | |3002.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |30.03 | MEDICAMENTOS (EXCEPTO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05 OU 30.06) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS ENTRE SI, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁCTICOS, MAS NÃO APRESENTADOS EM DOSES NEM ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | |3003.10.00 | Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados: | — | A | ISENÇÃO | |3003.20.00 | Que contenham outros antibióticos | — | A | ISENÇÃO | |3003.31.00 | Que contenham insulina | 0 | A | ISENÇÃO | |3003.39.00 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |3003.40.00 | Que contenham alcalóides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos | — | A | ISENÇÃO | |3003.90.00 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |30.04 | MEDICAMENTOS (EXCEPTO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05 OU 30.06) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS OU NÃO MISTURADOS, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁCTICOS, APRESENTADOS EM DOSES (INCLUINDO OS DESTINADOS A SEREM ADMINISTRADOS POR VIA PERCUTÂNEA) OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | — | | | |3004.10 | Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados: | | | | |3004.10.10 | Para utilização veterinária | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.10.90 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.20 | Que contenham outros antibióticos: | | | | |3004.20.10 | Para utilização veterinária | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.20.90 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.31.00 | Que contenham insulina | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.32 | Que contenham hormonas corticosteróides, seus derivados ou análogos estruturais: | | | | |3004.32.10 | Para utilização veterinária | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.32.90 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.39 | Outros: | | | | |3004.39.10 | Para utilização veterinária | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.39.90 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.40 | Que contenham alcalóides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos: | | | | |3004.40.10 | Para utilização veterinária | 5 | E | ISENÇÃO | |3004.40.90 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.50 | Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36: | | | | |3004.50.10 | Para utilização veterinária | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.50.90 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.90 | Outros: | | | | |3004.90.10 | Para utilização veterinária | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.90.91 | Medicamentos antimaláricos, antidisentéricos e anti-helmínticos | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.90.92 | Anestésicos | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.90.93 | Sais ou açúcares hidratantes, mesmo em solução | 5 | C | ISENÇÃO | |3004.90.99 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |30.05 | PASTAS (OUATES), GAZES, ATADURAS E ARTIGOS ANÁLOGOS (POR EXEMPLO, PENSOS, ESPARADRAPOS, SINAPISMOS), IMPREGNADOS OU RECOBERTOS DE SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO PARA USOS MEDICINAIS, CIRÚRGICOS, DENTÁRIOS OU VETERINÁRIOS: | | | | |3005.10.00 | Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva | 0 | A | ISENÇÃO | |3005.90 | Outros: | | | | |3005.90.10 | Zaragatoas de algodão | 5 | C | 9 % | |3005.90.90 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |30.06 | PREPARAÇÕES E ARTIGOS FARMACÊUTICOS INDICADOS NA NOTA 4 DESTE CAPÍTULO: | | | | |3006.10 | Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não: | | | | |3006.10.10 | Categutes e semelhantes, para suturas | 0 | A | ISENÇÃO | |3006.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3006.20.00 | Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos factores sanguíneos | 0 | A | ISENÇÃO | |3006.30 | Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente: | | | | |3006.30.10 | Preparações opacificantes para exames radiográficos | 0 | A | ISENÇÃO | |3006.30.21 | De origem microbiana | 0 | A | ISENÇÃO | |3006.30.29 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3006.40 | Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea | | | | |3006.40.11 | Ouro para dentistas | 0 | A | ISENÇÃO | |3006.40.19 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3006.40.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3006.50.00 | Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos | 5 | E | ISENÇÃO | |3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas | 0 | A | ISENÇÃO | |3006.70.00 | Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos | 0 | A | 11 % | |3006.91.00 | Equipamentos identificáveis para ostomia | 0 | A | 6 % | |3006.92.00 | Desperdícios farmacêuticos | 15 | E | 11 % | |31 | Adubos (fertilizantes) | | | | |3101.00.10 | Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si, não tratados quimicamente | 0 | A | ISENÇÃO | |3101.00.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |31.02 | ADUBOS (FERTILIZANTES) MINERAIS OU QUÍMICOS, AZOTADOS (NITROGENADOS): | | | | |3102.10.00 | Ureia, mesmo em solução aquosa | 0 | A | ISENÇÃO | |3102.21.00 | Sulfato de amónio | 0 | A | ISENÇÃO | |3102.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3102.30.00 | Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa | 0 | A | ISENÇÃO | |3102.40.00 | Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante | 0 | A | ISENÇÃO | |3102.50 | Nitrato de sódio: | | | | |3102.50.10 | Que contenha, em peso, 16,3 % ou mais de azoto | 0 | A | ISENÇÃO | |3102.50.90 | Outro | 0 | A | ISENÇÃO | |3102.60.00 | Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio | 0 | A | ISENÇÃO | |3102.80.00 | Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais | 0 | A | ISENÇÃO | |3102.90.00 | Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes | 0 | A | ISENÇÃO | |31.03 | ADUBOS (FERTILIZANTES) MINERAIS OU QUÍMICOS, FOSFATADOS: | | | | |3103.10.00 | Superfosfatos | 5 | E | ISENÇÃO | |3103.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |31.04 | ADUBOS (FERTILIZANTES) MINERAIS OU QUÍMICOS, POTÁSSICOS: | | | | |3104.20.00 | Cloreto de potássio | 0 | A | ISENÇÃO | |310.30 | Sulfato de potássio: | | | | |3104.30.10 | Que contenha, em peso, mais de 52 % de óxido de potássio | 0 | A | ISENÇÃO | |3104.30.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3104.90 | Outros: | | | | |3104.90.10 | Sulfato de magnésio e potássio, que contenha, em peso, mais de 30 % de óxido de potássio | 0 | A | ISENÇÃO | |3104.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |31.05 | ADUBOS (FERTILIZANTES) MINERAIS OU QUÍMICOS, QUE CONTENHAM DOIS OU TRÊS DOS SEGUINTES ELEMENTOS FERTILIZANTES: AZOTO (NITROGÉNIO), FÓSFORO E POTÁSSIO; OUTROS ADUBOS (OUTROS FERTILIZANTES); PRODUTOS DO PRESENTE CAPÍTULO APRESENTADOS EM TABLETES OU FORMAS SEMELHANTES, OU AINDA EM EMBALAGENS COM PESO BRUTO NÃO SUPERIOR A 10 KG: | | | | |3105.10.00 | Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg | 0 | A | ISENÇÃO | |3105.20.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio | 5 | C | ISENÇÃO | |3105.30 | Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal): | | | | |3105.30.10 | De teor, em peso, de pentóxido de arsénico superior a 8 mg por quilo | 0 | A | ISENÇÃO | |3105.30.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3105.40 | Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal): | | | | |3105.40.10 | De teor, em peso, de pentóxido de arsénico superior a 9 mg por quilo | 0 | A | ISENÇÃO | |3105.40.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3105.51.00 | Que contenham nitratos e fosfatos | 5 | C | ISENÇÃO | |3105.59.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |3105.60.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio | 5 | E | ISENÇÃO | |3105.90.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |32 | Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever | | | | |32.01 | EXTRACTOS TANANTES DE ORIGEM VEGETAL; TANINOS E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS | | | | |3201.10.00 | Extracto de quebracho | 0 | A | ISENÇÃO | |3201.20.00 | Extracto de mimosa (acacia) | 0 | A | ISENÇÃO | |3201.90 | Outros: | | | | |3201.90.10 | Extractos de carvalho ou castanheiro | 0 | A | ISENÇÃO | |3201.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |32.02 | PRODUTOS TANANTES ORGÂNICOS SINTÉTICOS; PRODUTOS TANANTES INORGÂNICOS; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; PREPARAÇÕES ENZIMÁTICAS PARA A PRÉ-CURTIMENTA | | | | |3202.10.00 | Produtos tanantes orgânicos sintéticos | 0 | A | ISENÇÃO | |3202.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |32.03 | MATÉRIAS CORANTES DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL (INCLUINDO OS EXTRACTOS TINTORIAIS MAS EXCLUINDO OS NEGROS DE ORIGEM ANIMAL), MESMO DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA; PREPARAÇÕES INDICADAS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, À BASE DE MATÉRIAS CORANTES DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL: | | | | |3203.00.10 | Indigo natural | 0 | A | ISENÇÃO | |3203.00.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |32.04 | MATÉRIAS CORANTES ORGÂNICAS SINTÉTICAS, MESMO DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA; PREPARAÇÕES INDICADAS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, À BASE DE MATÉRIAS CORANTES ORGÂNICAS SINTÉTICAS; PRODUTOS ORGÂNICOS SINTÉTICOS DOS TIPOS UTILIZADOS COMO AGENTES DE AVIVAMENTO FLUORESCENTES OU COMO LUMINÓFOROS, MESMO DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA: | | | | |3204.11 | Corantes dispersos e preparações à base desses corantes: | | | | |3204.11.11 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 15 % | |3204.11.12 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | 6 % | |3204.11.13 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.11.19 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.11.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.12 | Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes; corantes mordentes e preparações à base desses corantes | | | | |3204.12.11 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 14 % | |3204.12.12 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | 6 % | |3204.12.13 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.12.19 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.12.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.13 | Corantes básicos e preparações à base desses corantes: | | | | |3204.13.11 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 14 % | |3204.13.12 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | 6 % | |3204.13.13 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.13.19 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.13.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.14 | Corantes directos e preparações à base desses corantes: | | | | |3204.14.11 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 15 % | |3204.14.12 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | 6 % | |3204.14.13 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.14.19 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.14.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.15 | Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base desses corantes | | | | |3204.15.11 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 15 % | |3204.15.12 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | 6 % | |3204.15.13 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.15.19 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.15.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.16 | Corantes reagentes e preparações à base desses corantes: | | | | |3204.16.11 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 14 % | |3204.16.12 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | 6 % | |3204.16.13 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.16.19 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.16.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.17 | Pigmentos e preparações à base desses pigmentos: | | | | |3204.17.11 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 14 % | |3204.17.12 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.17.13 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.17.19 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.17.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.19 | Outros, incluindo as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19: | | | | |3204.19.11 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 14 % | |3204.19.12 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | 6 % | |3204.19.13 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.19.19 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.20.00 | Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes | 0 | A | ISENÇÃO | |3204.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3205.00.00 | LACAS CORANTES; PREPARAÇÕES INDICADAS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, À BASE DE LACAS CORANTES | 0 | A | 6 % | |32.06 | OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; PREPARAÇÕES INDICADAS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, EXCEPTO DAS POSIÇÕES 32.03, 32.04 OU 32.05; PRODUTOS INORGÂNICOS DOS TIPOS UTILIZADOS COMO LUMINÓFOROS, MESMO DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA: | | | | |3206.11 | Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca: | | | | |3206.11.10 | Em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.11.21 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 14 % | |3206.11.22 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | 6 % | |3206.11.23 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.11.29 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.19 | Outros: | | | | |3206.11.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.19.10 | Em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.19.21 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 14 % | |3206.19.22 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | 6 % | |3206.19.23 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.19.29 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.20 | Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio (cromo): | | | | |3206.20.10 | Em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.20.21 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 14 % | |3206.20.22 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | 6 % | |3206.20.23 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.20.29 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.20.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.41 | Ultramar e suas preparações: | | | | |3206.41.10 | Em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.41.21 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 14 % | |3206.41.22 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | 6 % | |3206.41.23 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.41.29 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.41.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.42 | Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de sulfureto de zinco: | | | | |3206.42.10 | Em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.42.21 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 14 % | |3206.42.22 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | 6 % | |3206.42.23 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.42.29 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.42.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.49 | Outros: | | | | |3206.49.10 | Em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.49.21 | Aplicados sobre poliolefinas | 0 | A | 14 % | |3206.49.22 | Aplicados sobre poliolefinas halogenadas | 0 | A | 6 % | |3206.49.23 | Aplicados sobre borracha | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.49.29 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.49.30 | Pós metálicos utilizados como pigmentos, excepto ouro e prata | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.49.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.50 | Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos: | | | | |3206.50.10 | Em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |3206.50.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |32.07 | PIGMENTOS, OPACIFICANTES E CORES PREPARADOS, COMPOSIÇÕES VITRIFICÁVEIS, ENGOBOS, ESMALTES METÁLICOS LÍQUIDOS E PREPARAÇÕES SEMELHANTES, DOS TIPOS UTILIZADOS NAS INDÚSTRIAS DA CERÂMICA, DO ESMALTE E DO VIDRO; FRITAS DE VIDRO E OUTROS VIDROS, EM PÓ, EM GRÂNULOS, EM LAMELAS OU EM FLOCOS: | | | | |3207.10.00 | Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes | 0 | A | ISENÇÃO | |3207.20.00 | Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes | 0 | A | ISENÇÃO | |3207.30.00 | Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes | 0 | A | ISENÇÃO | |3207.40.00 | Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos | 0 | A | ISENÇÃO | |32.08 | TINTAS E VERNIZES, À BASE DE POLÍMEROS SINTÉTICOS OU DE POLÍMEROS NATURAIS MODIFICADOS, DISPERSOS OU DISSOLVIDOS EM MEIO NÃO AQUOSO; SOLUÇÕES DEFINIDAS NA NOTA 4 DO PRESENTE CAPÍTULO: | | | | |3208.10 | À base de poliésteres: | | | | |3208.10.11 | Aerossóis | 15 | G | 6 % | |3208.10.11A | Unicamente tintas de esmalte anticorrosivas de secagem ao forno, para revestir lâminas metálicas | 0 | A | 6 % | |3208.10.11B | Acondicionados em recipientes para aerossóis | 15 | E | 6 % | |3208.10.12 | Para serigrafia | — | A | ISENÇÃO | |3208.10.19 | Outros | 15 | G | 10 % | |3208.10.19A | Unicamente tintas de esmalte anticorrosivas de secagem ao forno, para revestir lâminas metálicas | 0 | A | 10 % | |3208.10.21 | Para couro | 15 | G | 6 % | |3208.10.22 | Isolantes para instalações eléctricas | 15 | G | 11 % | |3208.10.23 | Para artistas | 15 | G | 11 % | |3208.10.24 | Para o revestimento interior de recipientes para alimentos | 15 | G | ISENÇÃO | |3208.10.29 | Outros | 15 | G | 10 % | |3208.10.29A | Unicamente verniz incolor, para a cura do betão na construção de estradas | 0 | A | 10 % | |3208.10.29B | Unicamente acondicionados em recipientes para aerossóis | 15 | E | 10 % | |3208.10.30 | Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo, sem pigmentos ou corantes | 0 | A | ISENÇÃO | |3208.20 | À base de polímeros acrílicos ou vinílicos: | | | | |3208.20.11 | Em aerossóis | 15 | E | 6 % | |3208.20.12 | Para serigrafia | 15 | G | ISENÇÃO | |3208.20.19 | Outros | 15 | G | 10 % | |3208.20.21 | Para couro | 15 | G | 6 % | |3208.20.22 | Isolantes para instalações eléctricas | 15 | G | 11 % | |3208.20.23 | Para artistas | 15 | G | 11 % | |3208.20.24 | Para o revestimento interior de recipientes para alimentos | 15 | G | ISENÇÃO | |3208.20.29 | Outros | 15 | G | 10 % | |3208.20.29A | Unicamente verniz incolor, para a cura do betão na construção de estradas | 0 | A | 10 % | |3208.20.29B | Unicamente acondicionados em recipientes para aerossóis | 15 | E | 10 % | |3208.20.30 | Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo, sem pigmentos ou corantes | 0 | A | ISENÇÃO | |3208.90 | Outros: | | | | |3208.90.11 | Em aerossóis | 15 | E | 6 % | |3208.90.12 | Para serigrafia | 15 | G | ISENÇÃO | |3208.90.19 | Outros | 15 | G | 10 % | |3208.90.19A | Unicamente tintas e vernizes epoxifenólicos para utilização em recipientes para alimentos | 0 | A | 10 % | |3208.90.21 | Para couro | 15 | G | 6 % | |3208.90.22 | Isolantes para instalações eléctricas | 15 | G | 11 % | |3208.90.23 | Para artistas | 15 | G | 11 % | |3208.90.24 | Para o revestimento interior de recipientes para alimentos | — | A | ISENÇÃO | |3208.90.29 | Outros | 15 | G | 10 % | |3208.90.29A | Unicamente verniz incolor, para a cura do betão na construção de estradas | 0 | A | 10 % | |3208.90.29B | Unicamente tintas e vernizes epoxifenólicos para utilização em recipientes para alimentos | 0 | A | 10 % | |3208.90.30 | Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo, sem pigmentos ou corantes | 0 | A | ISENÇÃO | |32.09 | TINTAS E VERNIZES, À BASE DE POLÍMEROS SINTÉTICOS OU DE POLÍMEROS NATURAIS MODIFICADOS, DISPERSOS OU DISSOLVIDOS NUM MEIO AQUOSO: | | | | |3209.10 | À base de polímeros acrílicos ou vinílicos: | | | | |3209.10.11 | Para serigrafia | 15 | H | ISENÇÃO | |3209.10.19 | Outros | 15 | H | 10 % | |3209.10.21 | Para couro | 15 | H | 6 % | |3209.10.22 | Isolantes para instalações eléctricas | 15 | H | 11 % | |3209.10.23 | Para artistas | 15 | H | 11 % | |3209.10.29 | Outros | 15 | H | 10 % | |3209.90 | Outros: | | | | |3209.90.11 | Para serigrafia | 15 | G | ISENÇÃO | |3209.90.19 | Outros | 15 | G | 10 % | |3209.90.21 | Para couro | 15 | G | 6 % | |3209.90.22 | Isolantes para instalações eléctricas | 15 | G | 11 % | |3209.90.23 | Para artistas | 15 | G | 11 % | |3209.90.29 | Outros | 15 | G | 10 % | |32.10 | OUTRAS TINTAS E VERNIZES; PIGMENTOS DE ÁGUA PREPARADOS, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA ACABAMENTO DE COUROS: | | | | |3210.00.11 | À água | 15 | E | 10 % | |3210.00.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |3210.00.21 | Para couro | 15 | E | 6 % | |3210.00.22 | Isolantes para instalações eléctricas | 15 | E | 10 % | |3210.00.23 | Para artistas | 15 | E | 11 % | |3210.00.29 | Outros | 15 | E | 10 % | |3210.00.90 | Outros | 15 | E | 6 % | |3210.00.90A | Unicamente pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros | 0 | A | 6 % | |3211.00.00 | SECANTES PREPARADOS | 0 | A | ISENÇÃO | |32.12 | Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; FOLHAS PARA MARCAR A FERRO; TINTURAS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES APRESENTADAS EM FORMAS PRÓPRIAS OU EM EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO: | | | | |3212.10.00 | Folhas para marcar a ferro | 0 | A | 6 % | |3212.90 | Outros: | | | | |3212.90.11 | De alumínio | 5 | E | ISENÇÃO | |3212.90.19 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3212.90.21 | Tinturas domésticas para tingir produtos têxteis dos tipos fabricados no Panamá (excepto o índigo natural para lavar) | 5 | E | 14 % | |3212.90.22 | Tinturas domésticas para tingir calçado dos tipos fabricados no Panamá | 5 | E | 14 % | |3212.90.23 | Tinturas do tipo doméstico não fabricadas no Panamá | 5 | E | 6 % | |3212.90.29 | Outros | 5 | E | 6 % | |3212.90.30 | Azul para lavar (anil, índigo natural) | 5 | E | 11 % | |3212.90.90 | Outros | 5 | E | 6 % | |32.13 | CORES PARA PINTURA ARTÍSTICA, ACTIVIDADES EDUCATIVAS, PINTURA DE TABULETAS, MODIFICAÇÃO DE TONALIDADES, RECREAÇÃO E CORES SEMELHANTES, EM PASTILHAS, TUBOS, POTES, FRASCOS, GODÉS OU ACONDICIONAMENTOS SEMELHANTES: | | | | |3213.10 | Cores em sortidos: | | | | |3213.10.10 | Sortidos de tintas de água | 5 | E | 6 % | |3213.10.20 | Preparações próprias para recreação de crianças | 5 | E | 6 % | |3213.10.90 | Outros | 5 | E | 11 % | |3213.90 | Outros: | | | | |3213.90.10 | Cores e preparações para a pintura artística | 5 | E | 11 % | |3213.90.20 | Tintas de água | 5 | E | 6 % | |3213.90.30 | Preparações próprias para o entretenimento de crianças | 5 | E | 6 % | |3213.90.90 | Outros | 5 | E | 11 % | |32.14 | MÁSTIQUE DE VIDRACEIRO, CIMENTOS DE RESINA E OUTROS MÁSTIQUES; INDUTOS UTILIZADOS EM PINTURA; INDUTOS NÃO REFRACTÁRIOS DO TIPO DOS UTILIZADOS EM ALVENARIA: | | | | |3214.10 | Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura | | | | |3214.10.11 | Do tipo utilizado na construção | 0 | A | 6 % | |3214.10.11A | Unicamente à base de polímeros acrílicos ou poliésteres | 5 | C | 6 % | |3214.10.12 | De carroçador | 0 | A | 6 % | |3214.10.12A | Unicamente à base de polímeros acrílicos ou poliésteres | 5 | C | 6 % | |3214.10.19 | Outros | 0 | A | 6 % | |3214.10.19A | Unicamente à base de polímeros acrílicos ou poliésteres | 5 | C | 6 % | |3214.10.21 | Lacre de escritório ou para garrafas, em forma de placas, barras ou formas semelhantes | 0 | A | 11 % | |3214.10.29 | Outros | 0 | A | 6 % | |3214.10.31 | Indutos de carroçador | 5 | E | 6 % | |3214.10.39 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |3214.10.90 | Outros | 0 | A | 6 % | |3214.90.00 | Outros | 5 | C | 6 % | |32.15 | TINTAS DE IMPRESSÃO, TINTAS DE ESCREVER OU DE DESENHAR E OUTRAS TINTAS, MESMO CONCENTRADAS OU NO ESTADO SÓLIDO: | | | | |3215.11.00 | Pretas | 10 | E | 6 % | |3215.11.00A | Unicamente para impressão por offset, para retocagem de negativos em artes gráficas e para serigrafia | 0 | A | 6 % | |3215.19.00 | Outras | 10 | H | 15 % | |3215.19.00A | Unicamente para impressão por offset, para retocagem de negativos em artes gráficas e para serigrafia | 0 | A | 15 % | |3215.90 | Outras: | | | | |3215.90.10 | Tintas para tatuar (ou marcar) animais | 0 | A | 5 % | |3215.90.20 | Tintas para máquinas de impressão de códigos | 0 | A | ISENÇÃO | |3215.90.90 | Outras | 0 | A | 10 % | |33 | Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas | | | | |33.01 | ÓLEOS ESSENCIAIS (DESTERPENIZADOS OU NÃO), INCLUINDO OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS"; RESINÓIDES; OLEORRESINAS DE EXTRACÇÃO; SOLUÇÕES CONCENTRADAS DE ÓLEOS ESSENCIAIS EM GORDURAS, EM ÓLEOS FIXOS, EM CERAS OU EM MATÉRIAS ANÁLOGAS, OBTIDAS POR TRATAMENTO DE FLORES ATRAVÉS DE SUBSTÂNCIAS GORDAS OU POR MACERAÇÃO; SUBPRODUTOS TERPÉNICOS RESIDUAIS DA DESTERPENIZAÇÃO DOS ÓLEOS ESSENCIAIS; ÁGUAS DESTILADAS AROMÁTICAS E SOLUÇÕES AQUOSAS DE ÓLEOS ESSENCIAIS: | | | | |3301.12.00 | De laranja | 0 | A | ISENÇÃO | |3301.13.00 | De limão | 0 | A | ISENÇÃO | |3301.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3301.24.00 | De hortelã-pimenta (Mentha piperita) | 0 | A | ISENÇÃO | |3301.25.00 | De outras mentas | 0 | A | ISENÇÃO | |3301.29 | Outros: | | | | |3301.29.10 | De baunilha | 0 | A | ISENÇÃO | |3301.29.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3301.30.00 | Resinóides | 0 | A | ISENÇÃO | |3301.90 | Outros: | | | | |3301.90.10 | Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais | 0 | A | ISENÇÃO | |3301.90.20 | Destilados aquosos aromáticos, acondicionados para venda a retalho | 0 | A | 10 % | |3301.90.31 | De valor CIF inferior a 4,43 USD por litro | 0 | A | 15 % | |3301.90.39 | Outros, de valor CIF igual ou superior a 4,43 USD por litro | 0 | A | 10 % | |3301.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |33.02 | MISTURAS DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS E MISTURAS (INCLUINDO AS SOLUÇÕES ALCOÓLICAS) À BASE DE UMA OU MAIS DESTAS SUBSTÂNCIAS, DOS TIPOS UTILIZADOS COMO MATÉRIAS BÁSICAS PARA A INDÚSTRIA; OUTRAS PREPARAÇÕES À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA A FABRICAÇÃO DE BEBIDAS: | | | | |3302.10 | Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: | | | | |3302.10.11 | Amargos, tinturas e matérias aromatizantes para a preparação industrial de bebidas alcoólicas | 5 | E | ISENÇÃO | |3302.10.12 | Concentrados para a fabricação industrial de bebidas alcoólicas, de teor não alcoólico superior ao admitido nos produtos potáveis de venda a retalho | 5 | E | ISENÇÃO | |3302.10.19 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |3302.10.91 | Outras preparações à base de extractos amargos aromáticos, de teor alcoólico em volume não superior a 0,5 % vol., para dar sabor a bebidas alcoólicas | 5 | E | 6 % | |3302.10.99 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |3302.90 | Outros: | | | | |3302.90.10 | Dos tipos utilizados na indústria do tabaco | 0 | A | 5 % | |3302.90.20 | Dos tipos utilizados na indústria do sabão | 5 | C | ISENÇÃO | |3302.90.30 | Dos tipos utilizados na indústria dos perfumes (perfume, água-de-colónia, água de flor de laranja e semelhantes | 5 | C | ISENÇÃO | |3302.90.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |33.03 | PERFUMES E ÁGUAS-DE-COLÓNIA: | | | | |3303.00.11 | De valor CIF inferior a 22,38 USD por litro | 15 | A | 14 % | |3303.00.19 | Outros, de valor CIF igual ou superior a 22,38 USD por litro | 15 | A | 5 % | |3303.00.21 | De valor CIF inferior a 4,43 USD por litro | 15 | A | 14 % | |3303.00.29 | Outros, de valor CIF igual ou superior a 4,43 USD por litro | 15 | A | 5 % | |33.04 | PRODUTOS DE BELEZA OU DE MAQUILHAGEM PREPARADOS E PREPARAÇÕES PARA CONSERVAÇÃO OU CUIDADOS DA PELE (EXCEPTO MEDICAMENTOS), INCLUINDO AS PREPARAÇÕES ANTI-SOLARES E OS BRONZEADORES; PREPARAÇÕES PARA MANICUROS E PEDICUROS: | | | | |3304.10.00 | Produtos de maquilhagem para os lábios | 15 | C | 6 % | |3304.20 | Produtos de maquilhagem para os olhos | | | | |3304.20.10 | Sombras para olhos de valor CIF igual ou superior a 30,00 USD por quilo bruto | 15 | C | 5 % | |3304.20.90 | Outros | 15 | C | 6 % | |3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros | 15 | E | 6 % | |3304.91 | Pós, incluindo os compactos: | | | | |3304.91.10 | Pó facial de valor CIF igual ou superior a 30,00 USD por quilo bruto | 15 | C | 5 % | |3304.91.20 | Pós para o corpo (talco) de valor CIF igual ou superior a 10,00 USD por quilo bruto | 15 | C | 5 % | |3304.91.90 | Outros | 15 | C | 6 % | |3304.99 | Outros: | | | | |3304.99.11 | Cremes faciais de valor CIF igual ou superior a 15,00 USD por quilo bruto | 15 | G | 5 % | |3304.99.12 | Cremes corporais (para o corpo e as mãos) de valor CIF igual ou superior a 10,00 USD por quilo bruto, excepto preparações para manicuros e pedicuros | 15 | G | 5 % | |3304.99.19 | Outros | 15 | G | 6 % | |3304.99.20 | Loções adstringentes | 15 | G | 11 % | |3304.99.30 | Preparações anti-solares e bronzeadores | 15 | G | 8 % | |3304.99.90 | Outros | 15 | G | 5 % | |33.05 | PREPARAÇÕES CAPILARES: | | | | |3305.10 | Champôs: | | | | |3305.10.10 | Em creme (pastoso, sólido ou semi-sólido) | 15 | G | 6 % | |3305.10.20 | Líquidos, mesmo medicinais | 15 | G | 6 % | |3305.20.00 | Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos | 15 | E | 6 % | |3305.30.00 | Lacas para o cabelo | 15 | G | 6 % | |3305.90 | Outros: | | | | |3305.90.11 | Pomadas perfumadas | 15 | C | 6 % | |3305.90.12 | Pomadas, não perfumadas | 15 | C | 6 % | |3305.90.19 | Outras | 15 | C | 6 % | |3305.90.20 | Tintas e descolorantes para o cabelo | 15 | C | 6 % | |3305.90.90 | Outras | 15 | C | 6 % | |33.06 | PREPARAÇÕES PARA HIGIENE BUCAL OU DENTÁRIA, INCLUINDO OS PÓS E CREMES PARA FACILITAR A ADERÊNCIA DE DENTADURAS; FIOS UTILIZADOS PARA LIMPAR OS ESPAÇOS INTERDENTAIS (FIOS DENTAIS), EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS PARA VENDA A RETALHO: | | | | |3306.10 | Dentífricos (dentifrícios): | | | | |3306.10.10 | Medicinais | 15 | C | 11 % | |3306.10.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |3306.20.00 | Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) | 15 | E | 3 % | |3306.90 | Outras: | | | | |3306.90.10 | Elixires orais e colutórios | 15 | C | 14 % | |3306.90.20 | Outras preparações para refrescar o hálito | 15 | C | 6 % | |3306.90.90 | Outros | 15 | C | 11 % | |33.07 | PREPARAÇÕES PARA BARBEAR (ANTES, DURANTE OU APÓS), DESODORIZANTES (DESODORANTES) CORPORAIS, PREPARAÇÕES PARA BANHOS, DEPILATÓRIOS, OUTROS PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E OUTRAS PREPARAÇÕES COSMÉTICAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; DESODORIZANTES (DESODORANTES) DE AMBIENTE, PREPARADOS, MESMO NÃO PERFUMADOS, COM OU SEM PROPRIEDADES DESINFECTANTES: | | | | |3307.10 | Preparações para barbear (antes, durante ou após): | | | | |3307.10.10 | Cremes e espumas de barbear | 15 | E | 6 % | |3307.10.21 | À base de álcoois desnaturados (tipo Bay Rum, Menticol e semelhantes) | 15 | E | 5 % | |3307.10.22 | Outras loções e águas-de-colónia de valor CIF igual ou superior a 4,43 USD por litro | 15 | E | 5 % | |3307.10.29 | Outras loções e águas-de-colónia | 15 | E | 15 % | |3307.10.90 | Outros | 15 | E | 11 % | |3307.20 | Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes: | | | | |3307.20.10 | De valor CIF igual ou superior a 15,00 USD por quilo bruto | 15 | G | 5 % | |3307.20.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |3307.30.00 | Sais perfumados e outras preparações para banhos | 15 | E | 11 % | |3307.41.00 | Agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por combustão | 15 | E | 11 % | |3307.49 | Outros: | | | | |3307.49.10 | Desodorizantes, pulverizadores e semelhantes para perfumar o ambiente apresentados em recipientes para aerossóis | 15 | C | 15 % | |3307.49.90 | Outros | 15 | C | 11 % | |3307.90 | Outros: | | | | |3307.90.10 | Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de perfume | 15 | E | 5 % | |3307.90.20 | Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de cosméticos | 15 | E | 6 % | |3307.90.30 | Depilatórios | 15 | E | 11 % | |3307.90.40 | Preparações de toucador para animais, mesmo medicinais | 15 | E | 11 % | |3307.90.90 | Outros | 15 | E | 11 % | |3307.90.90A | Unicamente soluções líquidas para lentes de contacto ou para olhos artificiais, incluindo lágrimas artificiais | 5 | E | 11 % | |34 | Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas à base de gesso | | | | |34.01 | SABÕES; PRODUTOS E PREPARAÇÕES ORGÂNICOS TENSOACTIVOS UTILIZADOS COMO SABÃO, EM BARRAS, PÃES, PEDAÇOS OU FIGURAS MOLDADOS, MESMO QUE CONTENHAM SABÃO; PRODUTOS E PREPARAÇÕES ORGÂNICOS TENSOACTIVOS PARA LAVAGEM DA PELE, EM FORMA DE LÍQUIDO OU DE CREME, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, MESMO QUE CONTENHAM SABÃO; PAPEL, PASTAS (OUATES), FELTROS E FALSOS TECIDOS, IMPREGNADOS, REVESTIDOS OU RECOBERTOS DE SABÃO OU DE DETERGENTES: | | | | |3401.11 | De toucador (incluindo os de uso medicinal): | | | | |3401.11.10 | Sabões para o banho, de beleza ou aromáticos, mesmo com abrasivos, sabões desodorizantes, sabões de glicerina para o banho, mesmo com substâncias bacteriostáticas; preparações orgânicas tensoactivas utilizadas como sabão para o banho, de beleza ou desodorizante, mesmo com substâncias bacteriostáticas | 15 | G | 15 % | |3401.11.10A | Unicamente medicinais, excepto desinfectantes | 5 | G | 15 % | |3401.11.10B | Unicamente produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão | 10 | G | 15 % | |3401.11.20 | Para barbear | 15 | E | 6 % | |3401.11.30 | Medicinais ou desinfectantes, excepto os produtos correntes adicionados de substâncias bacteriostáticas | 15 | E | 5 % | |3401.11.30A | Unicamente medicinais, excepto desinfectantes | 5 | G | 5 % | |3401.11.40 | Papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes de toucador | 5 | E | 6 % | |3401.11.90 | Outros | 15 | G | 6 % | |3401.11.90A | Unicamente produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão | 10 | G | 6 % | |3401.19 | Outros: | | | | |3401.19.10 | Sabões e produtos utilizados como sabões, para lavar | 15 | G | 15 % | |3401.19.20 | Gelatinizados, para lubricar | 15 | G | 11 % | |3401.19.30 | Papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes | 15 | G | 6 % | |3401.19.40 | Com abrasivos | 15 | G | 15 % | |3401.19.90 | Outros | 15 | G | 10 % | |3401.20 | Sabões sob outras formas: | | | | |3401.20.10 | Em pó, flocos, aparas, grânulos ou glóbulos, excepto de toucador | 15 | G | 15 % | |3401.20.20 | De toucador, mesmo que contenham substâncias bacteriostáticas | 15 | G | 15 % | |3401.20.30 | Medicinais ou desinfectantes, excepto os produtos correntes adicionados de substâncias bacteriostáticas | 15 | G | 5 % | |3401.20.30A | Unicamente sabões líquidos, de uso medicinal (excepto desinfectantes) | 5 | G | 5 % | |3401.20.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |3401.30 | Produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão: | | | | |3401.30.10 | Em cremes, excepto líquidos | 15 | G | ISENÇÃO | |3401.30.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |34.02 | AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE (EXCEPTO SABÕES); PREPARAÇÕES TENSOACTIVAS, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM (INCLUINDO AS PREPARAÇÕES AUXILIARES PARA LAVAGEM) E PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA, MESMO QUE CONTENHAM SABÃO, EXCEPTO AS DA POSIÇÃO 34.01: | | | | |3402.11 | Aniónicos: | | | | |3402.11.10 | Para uso agrícola ou veterinário | 0 | A | ISENÇÃO | |3402.11.21 | Líquidos ou pastosos | 0 | A | 15 % | |3402.11.29 | Outros | 0 | A | 15 % | |3402.11.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |3402.12 | Catiónicos: | | | | |3402.12.10 | Para uso agrícola ou veterinário | 0 | A | ISENÇÃO | |3402.12.21 | Líquidos ou pastosos | 0 | A | 15 % | |3402.12.29 | Outros | 0 | A | 15 % | |3402.12.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3402.13 | Não iónicos: | | | | |3402.13.10 | Para uso agrícola ou veterinário | 0 | A | ISENÇÃO | |3402.13.21 | Líquidos ou pastosos | 0 | A | 15 % | |3402.13.29 | Outros | 0 | A | 15 % | |3402.13.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3402.19 | Outros: | | | | |3402.19.10 | Para uso agrícola ou veterinário | 0 | A | ISENÇÃO | |3402.19.21 | Líquidos ou pastosos | 0 | A | 14 % | |3402.19.29 | Outros | 0 | A | 15 % | |3402.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3402.20 | Preparações acondicionadas para venda a retalho: | | | | |3402.20.11 | Líquidas, excepto as preparações de limpeza e desengorduramento para vidro (pára-brisas ou vidros de janelas), à base de amónio quaternário ou outros agentes de superfície | 15 | G | 15 % | |3402.20.12 | Em pó, flocos, aparas, grânulos ou glóbulos, excepto de toucador | 15 | G | 15 % | |3402.20.13 | Preparações de limpeza e desengorduramento para vidro (pára-brisas ou vidros de janelas), à base de amónio quaternário | 15 | G | 15 % | |3402.20.19 | Outros | 15 | G | ISENÇÃO | |3402.20.21 | Preparações para a pré-lavagem ou demolha; branqueadores de roupa | 15 | G | 15 % | |3402.20.29 | Outros | 15 | G | ISENÇÃO | |3402.20.30 | Preparações para limpeza ou desengorduramento, excepto as preparações à base de sabão ou de outros agentes orgânicos de superfície | 15 | G | 15 % | |3402.20.90 | Outros | 15 | G | ISENÇÃO | |3402.90 | Outros: | | | | |3402.90.10 | Adjuvantes para tingimento ou avivamento de têxteis | 5 | G | 11 % | |3402.90.21 | Líquidos, excepto em aerossóis | 15 | G | 15 % | |3402.90.22 | Em pó, flocos, aparas, grânulos ou glóbulos | 15 | G | 15 % | |3402.90.29 | Outras | 15 | G | ISENÇÃO | |3402.90.30 | Preparações auxiliares para a pré-lavagem ou branqueamento de produtos têxteis | 15 | G | 15 % | |3402.90.40 | Preparações para limpeza ou desengorduramento, excepto as preparações à base de sabão ou de outros agentes orgânicos de superfície | 15 | G | 15 % | |3402.90.50 | Para uso agrícola ou veterinário | 5 | G | 5 % | |3402.90.50A | Unicamente preparações para lavagem e preparações para limpeza | 15 | G | 5 % | |3402.90.90 | Outras | — | A | ISENÇÃO | |34.03 | PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES (INCLUINDO OS ÓLEOS DE CORTE, AS PREPARAÇÕES ANTIADERENTES DE PORCAS E PARAFUSOS, AS PREPARAÇÕES ANTIFERRUGEM OU ANTICORROSÃO E AS PREPARAÇÕES PARA DESMOLDAGEM, À BASE DE LUBRIFICANTES) E PREPARAÇÕES DOS TIPOS UTILIZADOS PARA LUBRIFICAR E AMACIAR MATÉRIAS TÊXTEIS, PARA UNTAR COUROS, PELES COM PÊLO E OUTRAS MATÉRIAS, EXCEPTO AS QUE CONTENHAM, COMO CONSTITUINTES DE BASE, 70 % OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS: | | | | |3403.11.00 | Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pêlo ou de outras matérias | 0 | A | ISENÇÃO | |3403.19 | Outras: | | | | |3403.19.10 | Óleos lubrificantes para compressores de refrigeração | 0 | A | 6 % | |3403.19.20 | Outras gorduras lubrificantes | 0 | A | 10 % | |3403.19.90 | Outras | 0 | A | 11 % | |3403.91.00 | Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pêlo ou de outras matérias | — | A | ISENÇÃO | |3403.99 | Outras: | | | | |3403.99.10 | Óleos lubrificantes para compressores de refrigeração | 0 | A | 6 % | |3403.99.20 | Gorduras lubrificantes | 0 | A | 6 % | |3403.99.90 | Outras | 0 | A | 11 % | |34.04 | CERAS ARTIFICIAIS E CERAS PREPARADAS: | | | | |3404.20.00 | De poli(oxietileno) (polietilenoglicol) | 0 | A | ISENÇÃO | |3404.90.00 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |34.05 | POMADAS E CREMES PARA CALÇADO, ENCÁUSTICAS, PREPARAÇÕES PARA DAR BRILHO A PINTURAS DE CARROÇARIAS, VIDROS OU METAIS, PASTAS E PÓS PARA AREAR E PREPARAÇÕES SEMELHANTES (MESMO APRESENTADOS EM PAPEL, PASTAS (OUATES), FELTROS, FALSOS TECIDOS, PLÁSTICOS OU BORRACHA ALVEOLARES, IMPREGNADOS, REVESTIDOS OU RECOBERTOS DAQUELAS PREPARAÇÕES), COM EXCLUSÃO DAS CERAS DA POSIÇÃO 34.04: | | | | |3405.10.00 | Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros | 15 | E | 15 % | |3405.20.00 | Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira | 15 | E | 15 % | |3405.30.00 | Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, excepto preparações para dar brilho | 15 | E | 11 % | |3405.40.00 | Pastas, pós e outras preparações para arear | 15 | G | 15 % | |3405.90 | Outros: | | | | |3405.90.10 | Ceras misturadas, dispersas ou dissolvidas em meio líquido | 15 | E | ISENÇÃO | |3405.90.20 | Preparações para dar brilho a metais | 5 | E | ISENÇÃO | |3405.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |3405.90.90A | Unicamente ceras que contenham solventes ou emulsionadas, sem adição de outras matérias | 0 | A | 15 % | |34.06 | VELAS, PAVIOS, CÍRIOS E ARTIGOS SEMELHANTES: | | | | |3406.00.10 | Velas de aniversário | 15 | H | 10 % | |3406.00.90 | Outros | 15 | H | 15 % | |34.07 | MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, INCLUINDO AS PRÓPRIAS PARA RECREAÇÃO DE CRIANÇAS; "CERAS PARA DENTISTAS" APRESENTADAS EM SORTIDOS, EM EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO OU EM PLACAS, FERRADURAS, VARETAS OU FORMAS SEMELHANTES; OUTRAS COMPOSIÇÕES PARA DENTISTAS À BASE DE GESSO: | | | | |3407.00.10 | Composições para dentistas, à base de gesso | 5 | C | 5 % | |3407.00.20 | Ceras para dentistas apresentadas em sortidos | 5 | C | 6 % | |3407.00.30 | Massas ou pastas para modelar próprias para recreação de crianças | 5 | C | 6 % | |3407.00.90 | Outras | 5 | C | 6 % | |35 | Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas | | | | |35.01 | CASEÍNAS, CASEINATOS E OUTROS DERIVADOS DAS CASEÍNAS; COLAS DE CASEÍNA: | | | | |3501.10.00 | Caseínas | 0 | A | ISENÇÃO | |3501.9 | Outros: | | | | |3501.90.10 | Colas de caseína | 5 | E | ISENÇÃO | |3501.90.90 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |35.02 | ALBUMINAS (INCLUINDO OS CONCENTRADOS DE VÁRIAS PROTEÍNAS DE SORO DE LEITE, QUE CONTENHAM, EM PESO CALCULADO SOBRE MATÉRIA SECA, MAIS DE 80 % DE PROTEÍNAS DE SORO DE LEITE), ALBUMINATOS E OUTROS DERIVADOS DAS ALBUMINAS: | | | | |3502.11.00 | Seca | 0 | A | ISENÇÃO | |3502.19.00 | Outra | 0 | A | ISENÇÃO | |3502.20.00 | Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite | 0 | A | 15 % | |3502.90.00 | Outra | 0 | A | 15 % | |35.03 | GELATINAS (INCLUINDO AS APRESENTADAS EM FOLHAS DE FORMA QUADRADA OU RECTANGULAR, MESMO TRABALHADAS NA SUPERFÍCIE OU CORADAS) E SEUS DERIVADOS; ICTIOCOLA; OUTRAS COLAS DE ORIGEM ANIMAL, EXCEPTO COLAS DE CASEÍNA DA POSIÇÃO 35.01: | | | | |3503.00.11 | Geleia à base de gelatina | 0 | A | ISENÇÃO | |3503.00.12 | Gelatina em pó ou em flocos, não adicionada de edulcorantes nem aromatizada de outro modo | 0 | A | ISENÇÃO | |3503.00.19 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |3503.00.20 | Ictiocolas e outras colas de origem animal | 15 | E | ISENÇÃO | |3503.00.90 | Outras | 15 | E | 15 % | |3503.00.90A | Unicamente gelatinas e seus derivados | 0 | A | 15 % | |35.04 | PEPTONAS E SEUS DERIVADOS; OUTRAS MATÉRIAS PROTEICAS E SEUS DERIVADOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PÓ DE PELES, TRATADO OU NÃO PELO CRÓMIO (CROMO): | | | | |3504.00.10 | Isolados de proteína de soja | 0 | A | 6 % | |3504.00.20 | Outras preparações destinadas à alimentação | 0 | A | 6 % | |3504.00.90 | Outros | 0 | A | 6 % | |35.05 | DEXTRINA E OUTROS AMIDOS E FÉCULAS MODIFICADOS (POR EXEMPLO, AMIDOS E FÉCULAS PRÉ-GELATINIZADOS OU ESTERIFICADOS); COLAS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS, DE DEXTRINA OU DE OUTROS AMIDOS OU FÉCULAS MODIFICADOS: | | | | |3505.10 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados: | | | | |3505.10.10 | Dextrina | 0 | A | ISENÇÃO | |3505.10.20 | Fécula de mandioca não comestível | 5 | E | 10 % | |3505.10.30 | Amidos e féculas esterificados ou eterificados | 0 | A | ISENÇÃO | |3505.10.40 | Amidos e féculas comestíveis | 5 | E | ISENÇÃO | |3505.10.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |3505.20.00 | Colas | 10 | E | ISENÇÃO | |35.06 | COLAS E OUTROS ADESIVOS PREPARADOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PRODUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE UTILIZADOS COMO COLAS OU ADESIVOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO COMO COLAS OU ADESIVOS, COM PESO LÍQUIDO NÃO SUPERIOR A 1 KG. | | | | |3506.10.00 | Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg | 15 | E | 10 % | |3506.91.00 | Colas à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borracha | — | A | ISENÇÃO | |3506.99.00 | Outros | 15 | C | ISENÇÃO | |35.07 | ENZIMAS; ENZIMAS PREPARADAS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |3507.10.00 | Coalho e seus concentrados: | 0 | A | ISENÇÃO | |3507.90 | Outras: | | | | |3507.90.10 | Enzimas "puras" (isoladas); concentrados enzimáticos | 0 | A | ISENÇÃO | |3507.90.21 | Preparações enzimáticas alimentares | 0 | A | ISENÇÃO | |3507.90.29 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |36 | Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis | | | | |3601.00.00 | PÓLVORAS PROPULSIVAS | 0 | A | 11 % | |3602.00.00 | EXPLOSIVOS PREPARADOS, EXCEPTO PÓLVORAS PROPULSIVAS | 10 | E | 11 % | |3602.00.00A | Unicamente à base de nitrato de amónio | 15 | E | 11 % | |36.03 | ESTOPINS E RASTILHOS DE SEGURANÇA; CORDÕES DETONANTES; FULMINANTES E CÁPSULAS FULMINANTES; ESCORVAS; DETONADORES ELÉCTRICOS: | | | | |3603.00.10 | Fulminantes para cartuchos de armas de fogo | 0 | A | 6 % | |3603.00.90 | Outros | 0 | A | 11 % | |36.04 | FOGOS-DE-ARTIFÍCIO, FOGUETES DE SINALIZAÇÃO OU CONTRA O GRANIZO E SEMELHANTES, BOMBAS, PETARDOS E OUTROS ARTIGOS DE PIROTECNIA: | | | | |3604.10 | Fogos-de-artifício: | | | | |3604.10.10 | Brinquedos pirotécnicos | 15 | E | 6 % | |3604.10.90 | Outros | 15 | E | 14 % | |3604.90 | Outros: | | | | |3604.90.10 | Dispositivos de sinalização | 15 | E | 11 % | |3604.90.30 | Tochas subaquáticas | 15 | E | 6 % | |3604.90.90 | Outros | 15 | E | 14 % | |3605.00.00 | FÓSFOROS, EXCEPTO OS ARTIGOS DE PIROTECNIA DA POSIÇÃO 36.04 | 15 | E | 15 % | |36.06 | FERROCÉRIO E OUTRAS LIGAS PIROFÓRICAS, SOB QUAISQUER FORMAS; ARTIGOS DE MATÉRIAS INFLAMÁVEIS INDICADOS NA NOTA 2 DO PRESENTE CAPÍTULO: | | | | |3606.10.00 | Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3 | 15 | E | 11 % | |3606.90 | Outros: | | | | |3606.90.10 | Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas | 5 | E | 11 % | |3606.90.21 | Metaldeído (meta) e hexametilenotetramina (hexamina) apresentados em pastilhas, tabletes, bastonetes ou formas semelhantes | 15 | E | 6 % | |3606.90.29 | Outros | 15 | E | 11 % | |3606.90.30 | Acendalhas têxteis | 15 | E | 11 % | |3606.90.90 | Outros | 15 | E | 11 % | |37 | Produtos para fotografia e cinematografia | | | | |37.01 | CHAPAS E FILMES PLANOS, FOTOGRÁFICOS, SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS, DE MATÉRIAS DIFERENTES DO PAPEL, DO CARTÃO OU DOS TÊXTEIS; FILMES FOTOGRÁFICOS PLANOS, DE REVELAÇÃO E CÓPIA INSTANTÂNEAS, SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS, MESMO EM CARTUCHOS: | | | | |3701.10.00 | Para raios X | 0 | A | 11 % | |3701.20.00 | Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 5 % | |3701.30.00 | Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm: | — | A | ISENÇÃO | |3701.91.00 | Para fotografia a cores (policromos) | 10 | E | ISENÇÃO | |3701.99.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |37.02 | FILMES FOTOGRÁFICOS SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS, EM ROLOS, DE MATÉRIAS DIFERENTES DO PAPEL, DO CARTÃO OU DOS TÊXTEIS; FILMES FOTOGRÁFICOS DE REVELAÇÃO E CÓPIA INSTANTÂNEAS, EM ROLOS, SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS: | | | | |3702.10.00 | Para raios X | 0 | A | 11 % | |3702.31 | Para fotografia a cores (policromos) | | | | |3702.31.10 | Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 5 % | |3702.31.90 | Outros | 10 | E | 5 % | |3702.32 | Outros, contendo uma emulsão de halogenetos de prata: | | | | |3702.32.10 | Para fotografia | 10 | E | ISENÇÃO | |3702.32.20 | Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 5 % | |3702.32.90 | Outros, incluindo microfilmes | 10 | E | 11 % | |3702.39 | Outros: | | | | |3702.39.10 | Para fotografia | 10 | E | 5 % | |3702.39.20 | Filmes industriais e para fotomecânica | 10 | E | ISENÇÃO | |3702.39.30 | Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 5 % | |3702.39.90 | Outros, incluindo microfilmes | 10 | E | 11 % | |3702.41 | De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromos): | | | | |3702.41.10 | Para fotografia | 10 | E | 5 % | |3702.41.20 | Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 5 % | |3702.41.90 | Outros | 10 | E | 11 % | |3702.42 | De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, excepto para fotografia a cores (policromos): | | | | |3702.42.10 | Para fotografia | 10 | E | 5 % | |3702.42.20 | Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 5 % | |3702.42.90 | Outros | 10 | E | 11 % | |3702.43 | De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m: | | | | |3702.43.10 | Para fotografia | 10 | C | 5 % | |3702.43.20 | Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 5 % | |3702.43.90 | Outros | 10 | C | 11 % | |3702.44 | De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm: | | | | |3702.44.10 | Para fotografia | 10 | C | 5 % | |3702.44.20 | Filmes de revelação e cópia instantâneas | 10 | E | 5 % | |3702.44.90 | Outros | 10 | C | 11 % | |3702.51.00 | De largura não superior a 16 mm e comprimento não superior a 14 m | 10 | E | 5 % | |3702.52.00 | De largura não superior a 16 mm e comprimento superior a 14 m | 10 | E | 5 % | |3702.53.00 | De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos | 10 | E | 5 % | |3702.54.00 | De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, excepto para diapositivos | 10 | C | 5 % | |3702.55.00 | De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m | 10 | E | 5 % | |3702.56.00 | De largura superior a 35 mm | 10 | E | 5 % | |3702.91 | De largura não superior a 16 mm: | | | | |3702.91.10 | Para fotografia | 10 | E | 5 % | |3702.91.90 | Outros | 10 | E | 11 % | |3702.93 | De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m: | | | | |3702.93.10 | Para fotografia | 10 | E | 5 % | |3702.93.90 | Outros | 10 | E | 11 % | |3702.94 | De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m: | | | | |3702.94.10 | Para fotografia | 10 | E | 5 % | |3702.94.90 | Outros | 10 | E | 11 % | |3702.95 | De largura superior a 35 mm: | | | | |3702.95.10 | Para fotografia | 10 | E | 5 % | |3702.95.90 | Outros | 10 | E | 11 % | |37.03 | PAPÉIS, CARTÕES E TÊXTEIS, FOTOGRÁFICOS, SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS: | | | | |3703.10.00 | Em rolos de largura superior a 610 mm | 10 | E | ISENÇÃO | |3703.20.00 | Outros, para fotografia a cores (policromos) | 0 | A | ISENÇÃO | |3703.90.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |37.04 | CHAPAS, FILMES, PAPÉIS, CARTÕES E TÊXTEIS, FOTOGRÁFICOS, IMPRESSIONADOS MAS NÃO REVELADOS: | | | | |3704.00.10 | Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados | 10 | E | 11 % | |3704.00.20 | Filmes cinematográficos | 10 | E | ISENÇÃO | |3704.00.30 | Chapas e filmes de raios X | 10 | E | 11 % | |3704.00.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |37.05 | CHAPAS E FILMES, FOTOGRÁFICOS, IMPRESSIONADOS E REVELADOS, EXCEPTO OS FILMES CINEMATOGRÁFICOS: | | | | |3705.10.00 | Para reprodução offset | 10 | E | ISENÇÃO | |3705.9 | Outros: | | | | |3705.90.10 | X-ray | 10 | E | 11 % | |3705.90.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |37.06 | FILMES CINEMATOGRÁFICOS IMPRESSIONADOS E REVELADOS, QUE CONTENHAM OU NÃO GRAVAÇÃO DE SOM OU QUE CONTENHAM APENAS GRAVAÇÃO DE SOM: | | | | |3706.10 | De largura igual ou superior a 35 mm: | | | | |3706.10.10 | Filmados na República do Panamá | 5 | E | ISENÇÃO | |3706.10.20 | Educativos; pessoais ou privados | 5 | E | ISENÇÃO | |3706.10.91 | Para reexportação, sem ter sido exibidos na República do Panamá | 5 | E | 6 % | |3706.10.99 | Outros | 5 | E | 6 % | |3706.90 | Outros: | | | | |3706.90.10 | Filmados na República do Panamá | 5 | E | ISENÇÃO | |3706.90.20 | Educativos; pessoais ou privados | 5 | E | ISENÇÃO | |3706.90.30 | Para reexportação, sem ter sido exibidos na República do Panamá | 5 | E | 6 % | |3706.90.91 | De largura não superior a 8 mm | 5 | E | 6 % | |3706.90.95 | De largura de 9 mm a 16 mm | 5 | E | 6 % | |3706.90.99 | Outros | 5 | E | 6 % | |37.07 | PREPARAÇÕES QUÍMICAS PARA USOS FOTOGRÁFICOS, EXCEPTO VERNIZES, COLAS, ADESIVOS E PREPARAÇÕES SEMELHANTES; PRODUTOS NÃO MISTURADOS, QUER DOSEADOS (DOSADOS) TENDO EM VISTA USOS FOTOGRÁFICOS, QUER ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO PARA ESSES MESMOS USOS E PRONTOS PARA UTILIZAÇÃO: | | | | |3707.10.00 | Emulsões para sensibilização de superfícies | 0 | A | ISENÇÃO | |3707.90 | Outros: | | | | |3707.90.91 | Toner | 0 | A | 10 % | |3707.90.99 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |38 | Produtos diversos das indústrias químicas | | | | |38.01 | GRAFITE ARTIFICIAL; GRAFITE COLOIDAL OU SEMICOLOIDAL; PREPARAÇÕES À BASE DE GRAFITE OU DE OUTROS CARBONOS, EM PASTAS, BLOCOS, LAMELAS OU OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS | | | | |3801.10.00 | Grafite artificial | 0 | A | ISENÇÃO | |3801.20.00 | Grafite coloidal ou semicoloidal | 0 | A | ISENÇÃO | |3801.30.00 | Pastas carbonadas para eléctrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos | 0 | A | 11 % | |3801.90.00 | Outras | 0 | A | 11 % | |38.02 | CARVÕES ACTIVADOS; MATÉRIAS MINERAIS NATURAIS ACTIVADAS; NEGROS DE ORIGEM ANIMAL, INCLUINDO O NEGRO ANIMAL ESGOTADO | | | | |3802.10.00 | Carvões activados | 0 | A | ISENÇÃO | |3802.90 | Outros: | | | | |3802.90.10 | Bauxite activada | 0 | A | 6 % | |3802.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3803.00.00 | TALL OIL, MESMO REFINADO | 0 | A | ISENÇÃO | |3804.00.00 | LIXÍVIAS RESIDUAIS DA FABRICAÇÃO DAS PASTAS DE CELULOSE, MESMO CONCENTRADAS, DESAÇUCARADAS OU TRATADAS QUIMICAMENTE, INCLUINDO OS LIGNOSSULFONATOS, MAS EXCLUINDO O TALL OIL DA POSIÇÃO 38.03 | 0 | A | ISENÇÃO | |38.05 | ESSÊNCIAS DE TEREBINTINA, DE PINHEIRO OU PROVENIENTES DA FABRICAÇÃO DA PASTA DE PAPEL AO SULFATO E OUTRAS ESSÊNCIAS TERPÉNICAS PROVENIENTES DA DESTILAÇÃO OU DE OUTROS TRATAMENTOS DAS MADEIRAS DE CONÍFERAS; DIPENTENO EM BRUTO; ESSÊNCIA PROVENIENTE DA FABRICAÇÃO DA PASTA DE PAPEL AO BISSULFITO E OUTROS PARACIMENOS EM BRUTO; ÓLEO DE PINHO QUE CONTENHA ALFA-TERPINEOL COMO CONSTITUINTE PRINCIPAL: | | | | |3805.10 | Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato: | | | | |3805.10.10 | Terebintina | 5 | E | 6 % | |3805.10.90 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |3805.90.00 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |38.06 | COLOFÓNIAS E ÁCIDOS RESÍNICOS, E SEUS DERIVADOS; ESSÊNCIA DE COLOFÓNIA E ÓLEOS DE COLOFÓNIA; GOMAS FUNDIDAS: | | | | |3806.10.00 | Colofónias e ácidos resínicos | 5 | E | ISENÇÃO | |3806.20.00 | Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, excepto os sais de aductos de colofónias | 5 | E | ISENÇÃO | |3806.30.00 | Gomas-ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |3806.90.00 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |38.07 | ALCATRÕES DE MADEIRA; ÓLEOS DE ALCATRÃO DE MADEIRA; CREOSOTO DE MADEIRA; METILENO; BREU (PEZ) VEGETAL; BREU (PEZ) PARA A INDÚSTRIA DA CERVEJA E PREPARAÇÕES SEMELHANTES À BASE DE COLOFÓNIAS, DE ÁCIDOS RESÍNICOS OU DE BREU (PEZ) VEGETAL: | | | | |3807.00.10 | Alcatrões de madeira e óleos de alcatrão de madeira | 0 | A | 6 % | |3807.00.20 | Creosoto; óleo de acetona; metileno | 0 | A | ISENÇÃO | |3807.00.31 | De cervejeiros | 0 | A | 11 % | |3807.00.39 | Outros | 0 | A | 6 % | |3807.00.90 | Outros | 0 | A | 11 % | |38.08 | INSECTICIDAS, RODENTICIDAS, FUNGICIDAS, HERBICIDAS, INIBIDORES DE GERMINAÇÃO E REGULADORES DE CRESCIMENTO PARA PLANTAS, DESINFECTANTES E PRODUTOS SEMELHANTES, APRESENTADOS EM FORMAS OU EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO OU COMO PREPARAÇÕES OU AINDA SOB A FORMA DE ARTIGOS, TAIS COMO FITAS, MECHAS E VELAS SULFURADAS E PAPEL MATA-MOSCAS | | | | |3808.50.00 | Mercadorias mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | 5 | G | 5 % | |3808.50.00A | Unicamente rodenticidas | 10 | E | 5 % | |3808.50.00B | Unicamente desinfectantes | 15 | G | 5 % | |3808.50.00C | Unicamente fungicidas à base de arseniato de cobre cromado, do tipo utilizado para conservar madeira, em embalagens de 125 kg ou mais | 0 | A | 5 % | |3808.50.00D | Unicamente insecticidas apresentados em pastilhas ou velas que actuam por combustão, e em forma de papel mata-moscas | 10 | E | 5 % | |3808.50.00E | Unicamente outros insecticidas (excepto os insecticidas apresentados em pastilhas ou velas que actuam por combustão, e em forma de papel mata-moscas) | 5 | E | 5 % | |3808.91 | Insecticidas | | | | |3808.91.10 | Para utilização agrícola | 5 | G | ISENÇÃO | |3808.91.20 | Papel impregnado de insecticida | 5 | G | 6 % | |3808.91.20A | Unicamente papel mata-moscas | 10 | E | 6 % | |3808.91.91 | Espirais ou mechas que actuam por combustão | 10 | E | 9 % | |3808.91.92 | Papel mata-moscas | 10 | E | 6 % | |3808.91.99 | Outros | 5 | G | 10 % | |3808.92 | Fungicidas: | | | | |3808.92.10 | Para utilização agrícola | 5 | G | ISENÇÃO | |3808.92.20 | Para utilização pecuária | 5 | G | ISENÇÃO | |3808.92.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |3808.93.00 | Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas | 5 | G | ISENÇÃO | |3808.94 | Desinfectantes | | | | |3808.94.10 | Para utilização agrícola | 15 | G | ISENÇÃO | |3808.94.20 | Para utilização pecuária | 15 | G | ISENÇÃO | |3808.94.91 | À base de agentes tensoactivos de amónio quaternário, óleo de pinho ou outras substâncias odoríferas, acondicionados para venda a retalho | 15 | E | 15 % | |3808.94.92 | Bases activas concentradas, não acondicionadas para venda a retalho, apresentadas em recipientes de 190 kg ou mais | 15 | G | ISENÇÃO | |3808.94.99 | Outros | 15 | G | 15 % | |3808.99 | Outros: | | | | |3808.99.11 | Para utilização agrícola | 10 | G | ISENÇÃO | |3808.99.12 | Armadilhas revestidas de cola, mesmo que não contenham substâncias tóxicas | 10 | G | 6 % | |3808.99.19 | Outros | 10 | G | 6 % | |3808.99.91 | Para utilização agrícola | 5 | G | ISENÇÃO | |3808.99.92 | Para gado | 5 | G | ISENÇÃO | |3808.99.99 | Outros | 5 | G | 6 % | |38.09 | AGENTES DE APRESTO OU DE ACABAMENTO, ACELERADORES DE TINGIMENTO OU DE FIXAÇÃO DE MATÉRIAS CORANTES E OUTROS PRODUTOS E PREPARAÇÕES (POR EXEMPLO, APRESTOS PREPARADOS E PREPARAÇÕES MORDENTES) DOS TIPOS UTILIZADOS NA INDÚSTRIA TÊXTIL, NA INDÚSTRIA DO PAPEL, NA INDÚSTRIA DO COURO OU EM INDÚSTRIAS SEMELHANTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |3809.10.00 | À base de matérias amiláceas | 5 | E | ISENÇÃO | |3809.91.00 | Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes | 5 | C | ISENÇÃO | |3809.92.00 | Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes | 5 | E | ISENÇÃO | |3809.93.00 | Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes | 5 | E | 6 % | |38.10 | PREPARAÇÕES PARA DECAPAGEM DE METAIS; FLUXOS PARA SOLDAR E OUTRAS PREPARAÇÕES AUXILIARES PARA SOLDAR METAIS; PASTAS E PÓS PARA SOLDAR, COMPOSTOS DE METAL E DE OUTRAS MATÉRIAS; PREPARAÇÕES DOS TIPOS UTILIZADOS PARA ENCHIMENTO OU REVESTIMENTO DE ELÉCTRODOS OU DE VARETAS PARA SOLDAR: | | | | |3810.10 | Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias: | | | | |3810.10.11 | Em soluções à base de ácidos | 0 | A | ISENÇÃO | |3810.10.19 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3810.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3810.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |38.11 | PREPARAÇÕES ANTIDETONANTES, INIBIDORES DE OXIDAÇÃO, ADITIVOS PEPTIZANTES, BENEFICIADORES DE VISCOSIDADE, ADITIVOS ANTICORROSIVOS E OUTROS ADITIVOS PREPARADOS, PARA ÓLEOS MINERAIS (INCLUINDO A GASOLINA) OU PARA OUTROS LÍQUIDOS UTILIZADOS PARA OS MESMOS FINS QUE OS ÓLEOS MINERAIS: | | | | |3811.11 | À base de compostos de chumbo: | | | | |3811.11.10 | Para misturar com gasolina | 5 | C | 6 % | |3811.11.90 | Outras | 5 | C | 6 % | |3811.19 | Outras: | | | | |3811.19.10 | Para misturar com gasolina | 5 | C | 6 % | |3811.19.90 | Outras | 5 | C | 6 % | |3811.21.00 | Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | 0 | A | ISENÇÃO | |3811.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3811.90.00 | Outros | 5 | C | 6 % | |38.12 | PREPARAÇÕES DENOMINADAS "ACELERADORES DE VULCANIZAÇÃO"; PLASTIFICANTES COMPOSTOS PARA BORRACHA OU PLÁSTICOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PREPARAÇÕES ANTIOXIDANTES E OUTROS ESTABILIZADORES COMPOSTOS, PARA BORRACHA OU PLÁSTICOS | | | | |3812.10.00 | Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização" | 0 | A | ISENÇÃO | |3812.20.00 | Plastificantes compostos para borracha ou plásticos | 5 | E | 11 % | |3812.30.00 | Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos | 0 | A | ISENÇÃO | |3813.00.00 | COMPOSIÇÕES E CARGAS PARA APARELHOS EXTINTORES; GRANADAS E BOMBAS EXTINTORAS | 0 | A | 11 % | |38.14 | SOLVENTES E DILUENTES ORGÂNICOS COMPOSTOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PREPARAÇÕES CONCEBIDAS PARA REMOVER TINTAS OU VERNIZES: | | | | |3814.00.10 | Solventes e diluentes orgânicos compostos para os produtos compreendidos no Capítulo 32 | 5 | E | ISENÇÃO | |3814.00.90 | Outros | 0 | A | 11 % | |3814.00.90A | Unicamente solventes e diluentes | 5 | E | 11 % | |38.15 | INICIADORES DE REACÇÃO, ACELERADORES DE REACÇÃO E PREPARAÇÕES CATALÍTICAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |3815.11.00 | Tendo como substância activa o níquel ou um composto de níquel | 0 | A | ISENÇÃO | |3815.12.00 | Tendo como substância activa um metal precioso ou um composto de metal precioso | 0 | A | ISENÇÃO | |3815.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3815.90.00 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |3816.00.00 | CIMENTOS, ARGAMASSAS, BETÕES E COMPOSIÇÕES SEMELHANTES, REFRACTÁRIOS, EXCEPTO OS PRODUTOS DA POSIÇÃO 38.01 | 0 | A | ISENÇÃO | |38.17 | MISTURAS DE ALQUILBENZENOS OU DE ALQUILNAFTALENOS, EXCEPTO AS DAS POSIÇÕES 27.07 OU 29.02: | | | | |3817.00.10 | Misturas de alquilbenzenos | 0 | A | ISENÇÃO | |3817.00.20 | Misturas de alquilnaftalenos | 0 | A | ISENÇÃO | |3818.00.00 | ELEMENTOS QUÍMICOS IMPURIFICADOS (DOPADOS), PRÓPRIOS PARA UTILIZAÇÃO EM ELECTRÓNICA, EM FORMA DE DISCOS, BOLACHAS (WAFERS), OU FORMAS ANÁLOGAS; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica | 0 | A | ISENÇÃO | |3819.00.00 | LÍQUIDOS PARA TRAVÕES HIDRÁULICOS E OUTROS LÍQUIDOS PREPARADOS PARA TRANSMISSÕES HIDRÁULICAS, QUE NÃO CONTENHAM ÓLEOS DE PETRÓLEO NEM DE MINERAIS BETUMINOSOS, OU CONTENDO-OS EM PROPORÇÃO INFERIOR A 70 %, EM PESO | 10 | C | 11 % | |3820.00.00 | PREPARAÇÕES ANTICONGELANTES E LÍQUIDOS PREPARADOS PARA DESCONGELAMENTO | 5 | E | 11 % | |3821.00.00 | MEIOS DE CULTURA PREPARADOS PARA O DESENVOLVIMENTO E A MANUTENÇÃO DE MICRORGANISMOS (INCLUINDO OS VÍRUS E OS ORGANISMOS SIMILARES) OU DE CÉLULAS VEGETAIS, HUMANAS OU ANIMAIS | — | A | ISENÇÃO | |38.22 | REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO EM QUALQUER SUPORTE E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO PREPARADOS, MESMO APRESENTADOS NUM SUPORTE, EXCEPTO OS DAS POSIÇÕES 30.02 OU 30.06; MATERIAIS DE REFERÊNCIA CERTIFICADOS: | | | | |3822.00.10 | Fitas para determinar os níveis de glicemia capilar, de glicose ou de acetona na urina | 0 | A | ISENÇÃO | |3822.00.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |38.23 | ÁCIDOS GORDOS MONOCARBOXÍLICOS INDUSTRIAIS; ÓLEOS ÁCIDOS DE REFINAÇÃO; ÁLCOOIS GORDOS INDUSTRIAIS | | | | |3823.11.00 | Ácido esteárico | 0 | A | 10 % | |3823.12.00 | Ácido oleico | 0 | A | ISENÇÃO | |3823.13.00 | Ácidos gordos do tall oil | 0 | A | ISENÇÃO | |3823.19 | Outros: | | | | |3823.19.10 | Ácidos gordos para a preparação de alimentos de animais | 0 | A | 10 % | |3823.19.20 | Ácido beénico | 0 | A | ISENÇÃO | |3823.19.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |3823.70 | Álcoois gordos industriais: | | | | |3823.70.10 | Que apresentem as características de ceras | 0 | A | ISENÇÃO | |3823.70.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |38.24 | AGLUTINANTES PREPARADOS PARA MOLDES OU PARA NÚCLEOS DE FUNDIÇÃO; PRODUTOS QUÍMICOS E PREPARAÇÕES DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS (INCLUINDO MISTURAS DE PRODUTOS NATURAIS), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |3824.10.00 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição | 0 | A | ISENÇÃO | |3824.30.00 | Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos | 0 | A | ISENÇÃO | |3824.40 | Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões: | | | | |3824.40.10 | Controladores de hidratação de microssílica e inibidores de corrosão | 0 | A | ISENÇÃO | |3824.40.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |3824.50.00 | Argamassas e betões, não refractários | 0 | A | ISENÇÃO | |3824.60.00 | Sorbitol, excepto o da subposição 2905.44 | 0 | A | 15 % | |3824.71 | Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC) | | | | |3824.71.10 | Misturas azeotrópicas dos tipos definidos na Nota complementar 1 do Capítulo 38 | 0 | A | 11 % | |3824.71.80 | Outras misturas azeotrópicas dos tipos definidos na Nota complementar 2 do Capítulo 38 | 0 | A | 5 % | |3824.71.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |3824.72.00 | Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos | 0 | A | 11 % | |3824.73.00 | Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC) | 0 | A | 11 % | |3824.74.00 | Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) | 0 | A | 5 % | |3824.75.00 | Que contenham tetracloreto de carbono | 10 | E | 7 % | |3824.76.00 | Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) | 10 | E | 7 % | |3824.77.00 | Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou do bromoclorometano | 0 | A | 11 % | |3824.78.00 | Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC) | 0 | A | 7 % | |3824.79 | Outros: | | | | |3824.79.10 | Misturas azeotrópicas | 0 | A | 11 % | |3824.79.90 | Outros | 0 | A | 11 % | |3824.81.00 | Que contenham oxirano (óxido de etileno) | 10 | E | 7 % | |3824.82.00 | Que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB) | 10 | E | 7 % | |3824.83.00 | Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) | 10 | E | 7 % | |3824.90 | Outros: | | | | |3824.90.10 | Preparações desincrustantes, preparações anticorrosão | 10 | E | 15 % | |3824.90.20 | Sulfonatos de petróleo insolúveis em água | 10 | E | 6 % | |3824.90.30 | Aditivos para endurecer vernizes ou colas | 0 | A | ISENÇÃO | |3824.90.40 | Produtos para apagar tintas de escrever; produtos para correcção de matrizes de duplicadores (stencils); líquidos correctores | 0 | A | 11 % | |3824.90.50 | Cargas compostas para pinturas | 10 | E | ISENÇÃO | |3824.90.60 | Pastas à base de gelatina para rolos de impressão, alumina coloidal | 10 | E | ISENÇÃO | |3824.90.70 | Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |3824.90.91 | Óleos de fusel | 10 | E | 6 % | |3824.90.92 | Óleo de Dippel | 10 | E | 6 % | |3824.90.93 | Sal para salga | 10 | E | 6 % | |3824.90.94 | Produtos químicos para descornar | 10 | E | 5 % | |3824.90.95 | Óleo mineral com sílica; espessantes destilados do petróleo; montemorilonite com revestimento orgânico; parafina clorada a 40 %; parafina clorada a 70 %; preparações à base de peróxido de benzoílo; silicato de alumínio e de magnésio coloidal; aluminossilicato de sódio; emulsionantes; soluções de limpeza que não contenham agentes tensoactivos; sais emulsionantes; agentes antiespuma; preparações químicas para a fabricação de tintas, não acondicionadas para venda a retalho; ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres | 10 | E | ISENÇÃO | |3824.90.97 | Titanatos em solventes orgânicos | 10 | E | ISENÇÃO | |3824.90.99 | Outros | 10 | E | 7 % | |3824.90.99A | Unicamentepreparações para borracha ou plásticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições | 0 | A | 7 % | |3824.90.99B | Outros gelificantes, endurecedores, agentes anti-película e outras preparações para tintas ou vernizes, não especificados nem compreendidos em outras posições | 0 | A | 7 % | |3824.90.99C | Apenas preparações dos tipos utilizados na fabricação de tintas de impressão e outras preparações utilizadas em artes gráficas, não especificadas nem compreendidas em outras posições | 0 | A | 7 % | |3824.90.99D | unicamente aditivos e outras preparações para banhos electrolíticos no processo de electrodeposição sobre lâminas metálicas | 0 | A | 7 % | |3824.90.99E | Unicamente outras preparações à base de produtos inorgânicos, incluindo as misturas de oligoelementos | 0 | A | 7 % | |3824.90.99F | Unicamente fluidos à base de difenilo utilizados como refrigerantes | 0 | A | 7 % | |3824.90.99G | Unicamente artigos químicos de luminescência para fins de sinalização e segurança | 0 | A | 7 % | |38.25 | PRODUTOS RESIDUAIS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; LIXOS MUNICIPAIS; LAMAS DE DEPURAÇÃO; OUTROS RESÍDUOS MENCIONADOS NA NOTA 6 DESTE CAPÍTULO: | | | | |3825.10.00 | Lixos municipais | 10 | E | 7 % | |3825.20.00 | Lamas de depuração | 10 | E | 7 % | |3825.30.00 | Resíduos clínicos | 10 | E | 7 % | |3825.41.00 | Halogenados | 10 | E | 11 % | |3825.49.00 | Outros | 10 | E | 11 % | |3825.50.00 | Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes | 10 | E | 11 % | |3825.61.00 | Que contenham principalmente constituintes orgânicos | 10 | E | 11 % | |3825.69 | Outros: | | | | |3825.69.10 | Águas e resíduos amoniacais | 10 | E | 6 % | |3825.69.20 | Resíduos da fabricação de antibióticos | 10 | E | ISENÇÃO | |3825.69.90 | Outros | 10 | E | 11 % | |3825.90.00 | Outros | 10 | E | 7 % | |39 | PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS | | | | |39.01 | POLÍMEROS DE ETILENO, EM FORMAS PRIMÁRIAS: | | | | |3901.10 | Polietileno de densidade inferior a 0,94: | | | | |3901.10.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3901.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3901.20 | Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 | | | | |3901.20.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3901.20.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3901.30 | Copolímeros de etileno e acetato de vinilo | | | | |3901.30.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3901.30.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3901.90 | Outros: | | | | |3901.90.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3901.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |39.02 | POLÍMEROS DE PROPILENO OU DE OUTRAS OLEFINAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS: | | | | |3902.10 | Polipropileno: | | | | |3902.10.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3902.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3902.20 | Poliisobutileno: | | | | |3902.20.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3902.20.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3902.30 | Copolímeros de propileno: | | | | |3902.30.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3902.30.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3902.90 | Outros: | | | | |3902.90.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3902.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |39.03 | POLÍMEROS DE ESTIRENO, EM FORMAS PRIMÁRIAS: | | | | |3903.11 | Expansível | | | | |3903.11.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3903.11.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3903.19 | Outros: | | | | |3903.19.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3903.19.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3903.20 | Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN): | | | | |3903.20.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3903.20.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3903.30 | Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS): | | | | |3903.30.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3903.30.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3903.90 | Outros: | | | | |3903.90.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3903.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |39.04 | POLÍMEROS DE CLORETO DE VINILO OU DE OUTRAS OLEFINAS HALOGENADAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS: | | | | |3904.10 | Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras substâncias: | | | | |3904.10.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.21 | Não plastificado: | | | | |3904.21.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | — | A | ISENÇÃO | |3904.21.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |3904.22 | Plastificado | | | | |3904.22.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.22.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |3904.30 | Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo: | | | | |3904.30.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.30.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.40 | Outros copolímeros de cloreto de vinilo: | | | | |3904.40.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.40.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.50 | Polímeros de cloreto de vinilideno: | | | | |3904.50.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.50.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.61 | Politetrafluoretileno: | | | | |3904.61.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.61.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.69 | Outros: | | | | |3904.69.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.69.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.90 | Outros: | | | | |3904.90.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3904.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |39.05 | POLÍMEROS DE ACETATO DE VINILO OU DE OUTROS ÉSTERES DE VINILO, EM FORMAS PRIMÁRIAS; OUTROS POLÍMEROS DE VINILO, EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | |3905.12.00 | Em dispersão aquosa | 0 | A | ISENÇÃO | |3905.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3905.21.00 | Em dispersão aquosa | 0 | A | ISENÇÃO | |3905.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3905.30 | Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados | | | | |3905.30.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3905.30.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3905.91 | Copolímeros: | | | | |3905.91.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3905.91.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3905.99 | Outros: | | | | |3905.99.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3905.99.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |39.06 | POLÍMEROS ACRÍLICOS, EM FORMAS PRIMÁRIAS: | | | | |3906.10 | Poli(metacrilato de metilo): | | | | |3906.10.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3906.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3906.90 | Outros: | | | | |3906.90.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3906.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |39.07 | POLIACETAIS, OUTROS POLIÉTERES E RESINAS EPÓXIDAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS; POLICARBONATOS, RESINAS ALQUÍDICAS, POLIÉSTERES ALÍLICOS E OUTROS POLIÉSTERES, EM FORMAS PRIMÁRIAS: | | | | |3907.10 | Poliacetais: | | | | |3907.10.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3907.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3907.20 | Outros poliéteres: | | | | |3907.20.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3907.20.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3907.30 | Resinas epóxidas: | | | | |3907.30.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3907.30.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3907.40 | Policarbonatos: | | | | |3907.40.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3907.40.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3907.50 | Resinas alquídicas: | | | | |3907.50.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | — | A | ISENÇÃO | |3907.50.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |3907.60 | Poli(tereftalato de etileno) | | | | |3907.60.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3907.60.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3907.70.00 | Poli(ácido láctico) | 0 | A | ISENÇÃO | |3907.91 | Não saturados: | | | | |3907.91.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | — | A | ISENÇÃO | |3907.91.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |3907.99 | Outros: | | | | |3907.99.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | — | A | ISENÇÃO | |3907.99.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |39.08 | POLIAMIDAS EM FORMAS PRIMÁRIAS: | | | | |3908.10 | Poliamida-6, -11, -12, -6, 6, -6,10 ou -6,12: | | | | |3908.10.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3908.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3908.90 | Outros: | | | | |3908.90.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3908.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |39.09 | RESINAS AMÍNICAS, RESINAS FENÓLICAS E POLIURETANOS, EM FORMAS PRIMÁRIAS: | | | | |3909.10 | Resinas ureicas; resinas de tioureia: | | | | |3909.10.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3909.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3909.20 | Resinas melamínicas | | | | |3909.20.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3909.20.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3909.30 | Outras resinas amínicas | | | | |3909.30.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3909.30.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3909.40 | Resinas fenólicas: | | | | |3909.40.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3909.40.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3909.50 | Poliuretanos: | | | | |3909.50.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3909.50.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |39.10 | SILICONES EM FORMAS PRIMÁRIAS | | | | |3910.00.11 | Borracha de silicone | 0 | A | ISENÇÃO | |3910.00.19 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3910.00.91 | Borracha de silicone | 0 | A | ISENÇÃO | |3910.00.99 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |39.11 | RESINAS DE PETRÓLEO, RESINAS DE CUMARONA-INDENO, POLITERPENOS, POLISSULFURETOS, POLISSULFONAS E OUTROS PRODUTOS MENCIONADOS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES, EM FORMAS PRIMÁRIAS: | | | | |3911.10 | Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos: | | | | |3911.10.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3911.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3911.90 | Outros: | | | | |3911.90.10 | Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |3911.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |39.12 | CELULOSE E SEUS DERIVADOS QUÍMICOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES, EM FORMAS PRIMÁRIAS: | | | | |3912.11.00 | Não plastificados | 0 | A | ISENÇÃO | |3912.12.00 | Plastificado | 0 | A | ISENÇÃO | |3912.20 | Nitratos de celulose (incluindo os colódios): | | | | |3912.20.10 | Colódios e celóidina | 0 | A | ISENÇÃO | |3912.20.20 | Celuloide | 0 | A | 6 % | |3912.20.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3912.31.00 | Carboximetilcelulose e seus sais | 0 | A | ISENÇÃO | |3912.39.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3912.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |39.13 | POLÍMEROS NATURAIS (ÁCIDO ALGÍNICO, POR EXEMPLO) E POLÍMEROS NATURAIS MODIFICADOS (POR EXEMPLO, PROTEÍNAS ENDURECIDAS, DERIVADOS QUÍMICOS DA BORRACHA NATURAL), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES, EM FORMAS PRIMÁRIAS: | | | | |3913.10.00 | Ácido algínico, seus sais e seus ésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |3913.90 | Outros: | | | | |3913.90.10 | Derivados químicos da borracha natural | 0 | A | ISENÇÃO | |3913.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3914.00.00 | PERMUTADORES DE IÕES À BASE DE POLÍMEROS DAS POSIÇÕES 39.01 A 39.13, EM FORMAS PRIMÁRIAS. | 0 | A | ISENÇÃO | |39.15 | DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS, DE PLÁSTICOS. | | | | |3915.10.00 | De polímeros de etileno | 0 | A | ISENÇÃO | |3915.20.00 | De polímeros de estireno | 0 | A | ISENÇÃO | |3915.30.00 | De polímeros de cloreto de vinilo | 0 | A | ISENÇÃO | |3915.90.00 | De outros plásticos | 0 | A | ISENÇÃO | |39.16 | MONOFILAMENTOS CUJA MAIOR DIMENSÃO DO CORTE TRANSVERSAL SEJA SUPERIOR A 1 MM (MONOFIOS); VARAS, BASTÕES E PERFIS, MESMO TRABALHADOS À SUPERFÍCIE, MAS NÃO TRABALHADOS DE OUTRO MODO, DE PLÁSTICOS: | | | | |3916.10 | De polímeros de etileno: | | | | |3916.10.10 | Placas onduladas para revestimento de telhados, em forma de linha quebrada | 15 | G | 10 % | |3916.10.10A | Unicamente flexíveis, de espessura inferior ou igual a 0,10 mm, não impressas nem metalizadas | 0 | A | 10 % | |3916.10.10B | Unicamente outros produtos flexíveis de polietileno | 15 | H | 10 % | |3916.10.90 | Outros | 0 | A | 6 % | |3916.10.90A | Unicamente monofilamentos | 5 | E | 6 % | |3916.20 | De polímeros de cloreto de vinilo: | | | | |3916.20.10 | Cordões de vinilo para estores e janelas | 0 | A | 12 % | |3916.20.20 | Placas onduladas para revestimento de telhados, em forma de linha quebrada | 0 | A | 10 % | |3916.20.20A | Unicamente flexíveis, de espessura superior a 400 mícrons | 10 | G | 10 % | |3916.20.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |3916.90 | De outros plásticos: | | | | |3916.90.10 | Placas onduladas para revestimento de telhados, em forma de linha quebrada | 0 | A | 10 % | |3916.90.90 | Outros | 0 | A | 6 % | |3916.90.90A | Unicamente monofilamentos (exceto náilon) | 5 | E | 6 % | |39.17 | TUBOS E SEUS ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO, JUNTAS, COTOVELOS, FLANGES, UNIÕES), DE PLÁSTICOS | | | | |3917.10 | Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos: | | | | |3917.10.10 | Invólucros tubulares para enchidos | 0 | A | ISENÇÃO | |3917.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3917.21 | De polímeros de etileno: | | | | |3917.21.11 | Para recipientes "Tetra pack" | 15 | E | ISENÇÃO | |3917.21.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |3917.21.20 | De diâmetro não superior a 4 polegadas, exceto para sistemas de irrigação | 15 | E | 10 % | |3917.21.30 | Especialmente para sistemas de irrigação | 15 | E | ISENÇÃO | |3917.21.90 | Outros | 15 | E | 11 % | |3917.22 | De polímeros de propileno | | | | |3917.22.11 | Para recipientes "Tetra pack" | 15 | E | ISENÇÃO | |3917.22.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |3917.22.20 | De diâmetro não superior a 4 polegadas, exceto para sistemas de irrigação | 15 | E | 10 % | |3917.22.30 | Especialmente para sistemas de irrigação | 15 | E | ISENÇÃO | |3917.22.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |3917.23 | De polímeros de cloreto de vinilo: | | | | |3917.23.11 | Para recipientes "Tetra pack" | 15 | E | ISENÇÃO | |3917.23.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |3917.23.20 | De diâmetro não superior a 4 polegadas, exceto para sistemas de irrigação | 15 | E | 10 % | |3917.23.30 | Especialmente para sistemas de irrigação | 15 | E | ISENÇÃO | |3917.23.90 | Outros | 5 | E | 10 % | |3917.23.90A | Unicamente tubos de poli(cloreto de vinilo) (PVC) ou de poli(cloreto de vinilo) clorado (PVC-C), mesmo metalizados, de diâmetro exterior inferior a 40 mm, mesmo com acessórios, para descarga de pias e lavatórios | 15 | E | 10 % | |3917.29 | De outros plásticos: | | | | |3917.29.11 | Para recipientes "Tetra pack" | 15 | E | ISENÇÃO | |3917.29.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |3917.29.20 | Especialmente para sistemas de irrigação | 15 | E | ISENÇÃO | |3917.29.90 | Outros | 15 | E | 11 % | |3917.31 | Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa: | | | | |3917.31.10 | Equipados com extremidades roscadas de ligação ("mangueiras") | | E | ISENÇÃO | |3917.31.90 | Outros | 5 | E | 6 % | |3917.32 | Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios: | | | | |3917.32.10 | Invólucros tubulares para enchidos | 0 | A | ISENÇÃO | |3917.32.20 | Especialmente para sistemas de irrigação | — | A | ISENÇÃO | |3917.32.90 | Outros | 5 | E | 6 % | |3917.32.90A | Unicamente revestimentos tubulares de poli(cloreto de vinilideno) (PVDC), impressos | 0 | A | 6 % | |3917.32.90B | Unicamente tubos de polietileno, de diâmetro exterior igual ou superior a 12,5 mm mas não superior a 51 mm (exceto bandas providas de aberturas ou gotejadores para sistemas de irrigação gota a gota | 15 | E | 6 % | |3917.32.90C | Unicamente tubos de poli(cloreto de vinilo) (PVC), de diâmetro exterior igual ou superior a 12,5 mm mas não superior a 51 mm | 15 | E | 6 % | |3917.33 | Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios | | | | |3917.33.10 | Especialmente para sistemas de irrigação | — | A | ISENÇÃO | |3917.33.90 | Outros | 5 | E | 11 % | |3917.33.90A | Unicamente tubos de polietileno ou poli(cloreto de vinilo) (PVC), de diâmetro exterior igual ou superior a 12,5 mm mas não superior a 51 mm | 15 | E | 11 % | |3917.39 | Outros: | | | | |3917.39.10 | Com acessórios | 5 | E | 11 % | |3917.39.91 | Invólucros tubulares para enchidos | 5 | E | ISENÇÃO | |3917.39.92 | Especialmente para sistemas de irrigação | 5 | E | ISENÇÃO | |3917.39.99 | Outros | 5 | E | 6 % | |3917.40.00 | Acessórios | — | A | ISENÇÃO | |39.18 | REVESTIMENTOS DE PAVIMENTOS (PISOS), DE PLÁSTICOS, MESMO AUTOADESIVOS, EM ROLOS OU EM FORMA DE LADRILHOS OU DE MOSAICOS; REVESTIMENTOS DE PAREDES OU DE TETOS, DE PLÁSTICOS, DEFINIDOS NA NOTA 9 DO PRESENTE CAPÍTULO: | | | | |3918.10 | De polímeros de cloreto de vinilo: | | | | |3918.10.10 | Placas, ladrilhos para pavimentos e azulejos | 10 | E | 5 % | |3918.10.20 | Outros revestimentos de pavimentos (pisos), em rolos | 10 | E | 6 % | |3918.10.90 | Outros | 10 | E | 6 % | |3918.90 | De outros plásticos: | | | | |3918.90.10 | Placas, ladrilhos para pavimentos e azulejos | 10 | E | 5 % | |3918.90.20 | Outros revestimentos de pavimentos (pisos), em rolos | 10 | E | 6 % | |3918.90.90 | Outros | 10 | E | 5 % | |39.19 | CHAPAS, FOLHAS, TIRAS, FITAS, PELÍCULAS E OUTRAS FORMAS PLANAS, AUTOADESIVAS, DE PLÁSTICOS, MESMO EM ROLOS | | | | |3919.10 | Em rolos de largura não superior a 20 cm | | | | |3919.10.10 | Para utilização elétrica | 15 | E | 5 % | |3919.10.10A | Unicamente de largura não superior a 10 cm: | 10 | E | 5 % | |3919.10.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |3919.10.90A | Unicamente de largura não superior a 10 cm: | 10 | E | 15 % | |3919.90 | Outros: | | | | |3919.90.10 | Polipropileno em rolos | 0 | A | ISENÇÃO | |3919.90.20 | Polipropileno em folhas maiores do que 19" x 25" | 0 | A | ISENÇÃO | |3919.90.30 | Poli(cloreto de vinilo) em rolos ou folhas maiores do que 19" x 25" | 0 | A | ISENÇÃO | |3919.90.40 | Poliésteres em rolos ou folhas maiores do que 19" x 25" | 0 | A | ISENÇÃO | |3919.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |39.20 | OUTRAS CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, TIRAS E LÂMINAS, DE PLÁSTICOS NÃO ALVEOLARES, NÃO REFORÇADAS NEM ESTRATIFICADAS, SEM SUPORTE, NEM ASSOCIADAS A OUTRAS MATÉRIAS: | | | | |3920.10 | De polímeros de etileno: | | | | |3920.10.10 | Em rolos, não impressas | — | A | ISENÇÃO | |3920.10.90 | Outras | 15 | G | 15 % | |3920.10.90A | Unicamente flexíveis, de polietileno, de alta densidade, tipo "twist" | 0 | A | 15 % | |3920.10.90B | Unicamente outras flexíveis, de polietileno, de alta densidade, tipo "twist" | 15 | H | 15 % | |3920.10.90C | Unicamente de copolímeros de etileno e acetato de vinilo, de espessura igual ou superior a 2 mm, mas inferior ou igual a 50 mm | 10 | G | 15 % | |3920.10.90D | Unicamente outras flexíveis, de espessura inferior ou igual a 0,10 mm, não impressas nem metalizadas | 0 | A | 15 % | |3920.20 | De polímeros de propileno | | | | |3920.20.10 | Em rolos, não impressas | — | A | ISENÇÃO | |3920.20.90 | Outras | 0 | A | 6 % | |3920.20.90A | Unicamente flexíveis, estratificadas, reforçadas ou combinadas com outros polímeros, não impressas nem metalizadas | 5 | G | 6 % | |3920.20.90B | Unicamente flexíveis, não impressas, metalizadas | 5 | H | 6 % | |3920.20.90C | Unicamente flexíveis, impressas: | 10 | H | 6 % | |3920.30 | De polímeros de estireno: | | | | |3920.30.10 | Em rolos, não impressas | 5 | G | ISENÇÃO | |3920.30.90 | Outras | 10 | G | 15 % | |3920.30.90A | Unicamente folhas ou chapas | 15 | H | 15 % | |3920.43.00 | Que contenham, em peso, pelo menos 6% de plastificantes: | — | A | ISENÇÃO | |3920.49.00 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |3920.51 | De poli(metacrilato de metilo) | | | | |3920.51.10 | Placas difusoras, do tipo utilizado em tetos falsos | 5 | G | 14 % | |3920.51.10A | Unicamente de espessura igual ou superior a 1 mm mas não superior a 40 mm | 10 | G | 14 % | |3920.51.90 | Outros | 5 | G | 10 % | |3920.51.90A | Unicamente de espessura igual ou superior a 1 mm mas não superior a 40 mm | 10 | G | 10 % | |3920.59 | De outras: | | | | |3920.59.10 | Placas difusoras, do tipo utilizado em tetos falsos | 5 | G | 14 % | |3920.59.90 | Outras | 5 | G | ISENÇÃO | |3920.61.00 | De policarbonatos | 5 | G | ISENÇÃO | |3920.62.00 | De poli(tereftalato de etileno) | — | A | ISENÇÃO | |3920.63.00 | De poliésteres não saturados | 0 | A | ISENÇÃO | |3920.69.00 | De outros poliésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |3920.71 | De celulose regenerada: | | | | |3920.71.10 | Impressas | 10 | G | 11 % | |3920.71.20 | Não impressas, de espessura até 0,25 mm | — | A | ISENÇÃO | |3920.71.90 | Outras | — | A | ISENÇÃO | |3920.73.00 | De acetato de celulose | 0 | A | 6 % | |3920.79.00 | De outros derivados da celulose | 0 | A | 6 % | |3920.91.00 | De poli(butiral de vinilo) | 5 | G | ISENÇÃO | |3920.92.00 | De poliamidas | — | A | ISENÇÃO | |3920.93.00 | De resinas amínicas | 5 | G | ISENÇÃO | |3920.94.00 | De resinas fenólicas | 5 | G | ISENÇÃO | |3920.99 | De outros plásticos: | | | | |3920.99.10 | Fita de teflon (politetrafluoroetileno) | 0 | A | 6 % | |3920.99.90 | Outras | 0 | A | 6 % | |39.21 | OUTRAS CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, TIRAS E LÂMINAS, DE PLÁSTICOS: | | | | |3921.11 | De polímeros de estireno: | | | | |3921.11.10 | Esponjas de cozinha | 5 | E | 11 % | |3921.11.90 | Outras | 5 | E | ISENÇÃO | |3921.12 | De polímeros de cloreto de vinilo: | | | | |3921.12.10 | Esponjas de cozinha | 10 | E | 11 % | |3921.12.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |3921.13 | De poliuretanos: | | | | |3921.13.10 | Esponjas de cozinha | 5 | E | 11 % | |3921.13.20 | Outras placas esponjosas flexíveis | 5 | E | 14 % | |3921.13.90 | Outras | 5 | E | ISENÇÃO | |3921.14 | De celulose regenerada: | | | | |3921.14.10 | Esponjas de cozinha | 0 | A | 11 % | |3921.14.20 | Placas impressas | 0 | A | 11 % | |3921.14.90 | Folhas, não impressas, de espessura até 0,25 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |3921.19 | De outros plásticos: | | | | |3921.19.10 | Esponjas de cozinha | 5 | E | 11 % | |3921.19.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |3921.90 | Outros: | | | | |3921.90.10 | Placas e folhas duras e rígidas à base de fibras de papel estratificado (laminados tipo fórmica) | 10 | E | ISENÇÃO | |3921.90.20 | Placas ou chapas de aglomerados de resinas com matérias minerais, exceto com fibra de vidro | 5 | E | ISENÇÃO | |3921.90.30 | Placas transparentes de resinas com fibra de vidro, próprias para telhados, lisas ou onduladas | 5 | E | 11 % | |3921.90.90 | Outras | — | A | ISENÇÃO | |39.22 | BANHEIRAS, POLIBÃS, PIAS, LAVATÓRIOS, BIDÉS, SANITÁRIOS E SEUS ASSENTOS E TAMPAS, AUTOCLISMOS E ARTIGOS SEMELHANTES PARA USOS SANITÁRIOS OU HIGIÉNICOS, DE PLÁSTICOS: | | | | |3922.10 | Banheiras, polibãs, pias e lavatórios: | | | | |3922.10.11 | Para bebés | 15 | E | 6 % | |3922.10.12 | Outros, de fibras de vidro aglomeradas com resinas plásticas | 15 | E | 6 % | |3922.10.19 | Outros | 15 | E | 6 % | |3922.10.20 | Lavatórios (pias), não portáteis | 15 | E | 10 % | |3922.10.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |3922.10.90A | Unicamente pias | 10 | E | 10 % | |3922.20.00 | Assentos e tampas, de sanitários | 10 | E | 6 % | |3922.90.00 | Outros | 10 | E | 10 % | |39.23 | ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICOS; ROLHAS, TAMPAS, CÁPSULAS E OUTROS DISPOSITIVOS PARA FECHAR RECIPIENTES, DE PLÁSTICOS: | | | | |3923.10 | Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes: | | | | |3923.10.10 | Caixas com divisões para garrafas | 10 | C | 15 % | |3923.10.20 | Baldes e alguidares | 10 | C | 15 % | |3923.10.30 | Geleiras isotérmicas | 10 | C | 15 % | |3923.10.40 | Gaiolas para transporte de frangos, cestos para transporte de pintainhos | 10 | C | ISENÇÃO | |3923.10.50 | Caixotes, caixas, engradados para transporte de produtos hortícolas, frutas, plantas ,raízes e tubérculos comestíveis | 10 | C | ISENÇÃO | |3923.10.90 | Outros | 10 | C | 15 % | |3923.21 | De polímeros de etileno: | | | | |3923.21.10 | Sacos cobertos com amido para embalar queijo; sacos com fecho hermético; sacos com válvulas de doseamento; sacos coextrudados termorrectrácteis; sacos coextrudados para cozedura de fiambre | 0 | A | ISENÇÃO | |3923.21.20 | Sacos de segurança com fecho por fita autoadesiva para assegurar a inviolabilidade do conteúdo | 10 | C | 10 % | |3923.21.30 | Sacos de silagem ou outros sacos para ensilagem (exceto sacos de lixo ou resíduos de jardinagem) | 10 | C | ISENÇÃO | |3923.21.90 | Outros | 10 | C | 15 % | |3923.21.90A | Unicamente bolsas assépticas laminadas por termossoldadura, com dispositivo hermético de enchimento, com boquilha de diâmetro exterior igual ou superior a 30 mm e capacidade igual ou superior a 5 quilos | 0 | A | 15 % | |3923.29 | De outros plásticos: | | | | |3923.29.10 | Do tipo utilizado em fornos de micro-ondas | 10 | E | 15 % | |3923.29.20 | Sacos cobertos com amido para embalar queijo; sacos com fecho hermético; sacos com válvulas de doseamento; sacos coextrudados termorrectrácteis; sacos coextrudados para cozedura de fiambre | — | A | ISENÇÃO | |3923.29.30 | Sacos de segurança com fecho por fita autoadesiva para assegurar a inviolabilidade do conteúdo | 10 | E | 10 % | |3923.29.40 | Sacos de silagem ou outros sacos para ensilagem (exceto sacos de lixo ou resíduos de jardinagem) | 10 | E | ISENÇÃO | |3923.29.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |3923.30 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes: | | | | |3923.30.10 | Bidões de policarbonato ou de PET, transparentes, com impressão em alto relevo especificando que são exclusivamente para água, com capacidade de 5 galões (19 litros) | 10 | E | ISENÇÃO | |3923.30.20 | Biberões | 10 | E | 6 % | |3923.30.30 | Biberões para a criação de vitelos | 10 | E | 5 % | |3923.30.40 | Garrafões esterilizados | 10 | E | ISENÇÃO | |3923.30.50 | Garrafas, frascos e artigos semelhantes, para cosméticos | 10 | E | ISENÇÃO | |3923.30.60 | Pré-formas de PET | 5 | C | ISENÇÃO | |3923.30.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |3923.30.90A | Unicamente recipientes isotérmicos, exceto os recipientes sob vácuo | 5 | E | 15 % | |3923.30.90B | Unicamente recipientes com tampa adesiva, de aberturas rasgáveis ou tampa de segurança perfurável | 5 | E | 15 % | |3923.40.00 | Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes | — | A | ISENÇÃO | |3923.50 | Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes: | | | | |3923.50.10 | Tampas com fecho de pressão, tampas termoformadas impressas com fecho (banda) de segurança, tampas doseadoras ("push and pull") e tampas para garrafas de ketchup | 10 | C | ISENÇÃO | |3923.50.20 | Bandas plásticas termorretrácteis para fecho de garrafas | 10 | C | ISENÇÃO | |3923.50.30 | Anéis utilizados em embalagens de bebidas gasosas e cervejas (tipo "six pack") | 10 | C | ISENÇÃO | |3923.50.40 | Tampas, cápsulas e outros dispositivos de fecho para cosméticos; tampas de forma cónica com logótipo impresso, especiais para embalagem de branqueadores líquidos em tamanhos de 38 mm, 33 mm e 28 mm; e tampas redutoras | — | A | ISENÇÃO | |3923.50.90 | Outros | 10 | C | 15 % | |3923.50.90A | Unicamente rolhas vertedoras, mesmo com rosca; esferas tipo "roll-on", mesmo com o gargalo do recipiente | 0 | A | 15 % | |3923.50.90B | Unicamente tampas de rosca e tampas de pressão com banda de segurança, tipo gotejador | 10 | E | 15 % | |3923.90 | Outros: | | | | |3923.90.10 | Lancheiras escolares | 10 | E | 7 % | |3923.90.21 | Com capacidade de 48 unidades | 5 | E | ISENÇÃO | |3923.90.29 | Outros | 5 | E | 10 % | |3923.90.30 | Bandejas para esterilização | 10 | E | ISENÇÃO | |3923.90.40 | Recepientes de PET, com capacidade de 2,5 galões | 10 | E | ISENÇÃO | |3923.90.50 | Recipientes tubulares, flexíveis | 10 | E | ISENÇÃO | |3923.90.60 | Recipientes para cosméticos | 10 | E | ISENÇÃO | |3923.90.70 | Outros recipientes para transporte de frutas, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos destinados à alimentação | 10 | E | ISENÇÃO | |3923.90.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |3923.90.90A | Unicamente segurizadores para recipientes (por exemplo para "six-packs") | 0 | A | 10 % | |39.24 | SERVIÇOS DE MESA E OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E DE TOUCADOR, DE PLÁSTICOS | | | | |3924.10 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha: | | | | |3924.10.10 | Pratos descartáveis | 15 | E | 15 % | |3924.10.20 | Copos descartáveis de 6 a 14 onças | 15 | E | 15 % | |3924.10.30 | Colheres e garfos descartáveis | 15 | E | 15 % | |3924.10.40 | Bandejas decoradas, recipientes com tampas de fecho à pressão tipo "Tupperware" | 15 | E | 15 % | |3924.10.51 | Para recipientes "Tetra pack" | 15 | E | ISENÇÃO | |3924.10.59 | Outros | 15 | E | 15 % | |3924.10.60 | Artigos de roupas de mesa | 15 | E | 6 % | |3924.10.70 | Baldes do gelo | 15 | E | 15 % | |3924.10.80 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha | 15 | E | 10 % | |3924.10.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |3924.10.90A | Unicamente asas e pegas | 5 | E | 10 % | |3924.90 | Outros: | | | | |3924.90.11 | Molas para a roupa | 15 | C | 15 % | |3924.90.12 | Cabides para vestuário | 15 | C | 15 % | |3924.90.13 | Baldes para água e alguidares | 15 | C | 15 % | |3924.90.15 | Caixotes e cestos do lixo, cestos da roupa suja e artigos semelhantes | 15 | C | 10 % | |3924.90.16 | Esponjas e esfregões de cozinha | 15 | C | 11 % | |3924.90.19 | Outros | 15 | C | 10 % | |3924.90.21 | Saboneteiras, toalheiros, suportes para papel higiénico e artigos semelhantes, exceto os embutidos ou fixados permanentemente | 15 | C | 10 % | |3924.90.29 | Outros | 15 | C | 6 % | |3924.90.90 | Outros | 15 | C | 6 % | |3924.90.90A | Unicamente tetinas ou chupetas para biberões | 10 | E | 6 % | |39.25 | ARTEFACTOS PARA APETRECHAMENTO DE CONSTRUÇÕES, DE PLÁSTICOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |3925.10.00 | Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l | 0 | A | 3 % | |3925.20.00 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | 15 | E | 10 % | |3925.30 | Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes: | | | | |3925.30.10 | Redes e telas plásticas próprias para a proteção contra insetos | 15 | E | ISENÇÃO | |3925.30.20 | Cordões de vinilo para redes e janelas | 15 | E | 10 % | |3925.30.31 | Estores, incluindo venezianas | 15 | E | 11 % | |3925.30.39 | Partes | 15 | E | ISENÇÃO | |3925.30.40 | Cortinas para quartos frios | 15 | E | 3 % | |3925.30.90 | Outros | 15 | E | 6 % | |3925.90 | Outros: | | | | |3925.90.10 | Saboneteiras, toalheiros, suportes para papel higiénico e artigos semelhantes utilizados em casas de banho, sanitários ou cozinhas e concebidos para serem fixados permanentemente na parede ou noutras partes da construção | 10 | C | 6 % | |3925.90.20 | Varetas, barras, tiras, perfis e molduras | 10 | C | ISENÇÃO | |3925.90.40 | Placas de PVC a imitar madeira de tábua corrida | 10 | C | 10 % | |3925.90.50 | Placas transparentes de matéria plástica com fibra de vidro, lisas ou onduladas | 10 | C | 10 % | |3925.90.60 | Placas acrílicas | 10 | C | 10 % | |3925.90.70 | Pisos e grades para pocilgas | 10 | C | 3 % | |3925.90.90 | Outros | 10 | C | 6 % | |3925.90.90A | Unicamente chapas frontais para interruptores ou tomadas elétricos | 10 | E | 6 % | |3925.90.90B | Unicamente calhas e seus acessórios, utilizados em instalações elétricas | 0 | A | 6 % | |39.26 | OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICOS E OBRAS DE OUTRAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 39.01 A 39.14 | | | | |3926.10.00 | Artigos de escritório e artigos escolares | 15 | E | 6 % | |3926.10.00A | Unicamente borrachas de apagar | 10 | E | 6 % | |3926.20 | Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes): | | | | |3926.20.11 | Capas | 15 | E | 5 % | |3926.20.19 | Outros | 15 | E | 5 % | |3926.20.21 | Roupa de proteção para trabalhadores | 15 | E | 6 % | |3926.20.29 | Outros | 15 | E | 6 % | |3926.20.30 | Cintos | 15 | E | 6 % | |3926.20.90 | Outros | 15 | E | 11 % | |3926.30.00 | Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |3926.40.00 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação | 15 | E | 5 % | |3926.90 | Outras: | | | | |3926.90.11 | De transmissão: | 0 | A | ISENÇÃO | |3926.90.19 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |3926.90.21 | Juntas ou gaxetas | 5 | E | ISENÇÃO | |3926.90.29 | Outros | 15 | E | ISENÇÃO | |3926.90.30 | Fatos de mergulho e máscaras protetoras, incluindo protetores tipo auscultador | 0 | A | 6 % | |3926.90.40 | Artefactos para laboratório e farmácia, mesmo graduados ou calibrados | 0 | A | 3 % | |3926.90.50 | Coberturas de assentos e forros protetores para móveis ou veículos automóveis | 15 | E | 15 % | |3926.90.60 | Leques | 15 | E | 6 % | |3926.90.70 | Geomembranas ou geogrelhas, próprias para a filtração ou contenção de terras ou para uso agrícola | 15 | E | ISENÇÃO | |3926.90.80 | Acessórios para painéis ou grelhas decorativos (para expositores); cabides especiais para vestuário (utilizados em estabelecimentos comerciais) | 15 | E | 5 % | |3926.90.91 | Espuma moldada flexível para fabricar cadeiras | 15 | E | ISENÇÃO | |3926.90.92 | Redes para tanques | 15 | E | ISENÇÃO | |3926.90.93 | Cortinas de ar para quartos frios | 15 | E | 3 % | |3926.90.94 | Suportes tipo borboleta para colarinhos, conformadores, barbas de baleia, fixadores para pendurar etiquetas | 15 | E | ISENÇÃO | |3926.90.95 | Formas para calçado | 0 | A | ISENÇÃO | |3926.90.96 | Bebedouros e comedouros para animais | 15 | E | 3 % | |3926.90.97 | Redes plásticas para suportes de velas | 15 | E | ISENÇÃO | |3926.90.98 | Tabuleiros para enraizamento ou germinação e atilhos de amarração ou suporte para uso hortícola | 0 | A | ISENÇÃO | |3926.90.99 | Outros | 15 | E | 6 % | |3926.90.99A | Unicamente acessórios de uso geral definidos na Nota 2 da Secção XV, exceto os referidos nas outras subposições do presente subcapítulo | 5 | E | 6 % | |3926.90.99B | Unicamente etiquetas impressas, metalizadas num banho de alumínio e com suporte de papel | 5 | E | 6 % | |3926.90.99C | Unicamente artigos refletores de sinalização ou de segurança | 5 | E | 6 % | |3926.90.99D | Unicamente tabuleiros moldados com mais de 200 cavidades, para a sementeira de sementes (alfobres) | 0 | A | 6 % | |40 | Borracha e suas obras | | | | |40.01 | BORRACHA NATURAL, BALATA, GUTA-PERCHA, GUAIÚLE, CHICLE E GOMAS NATURAIS ANÁLOGAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS: | | | | |4001.10 | Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado: | | | | |4001.10.10 | Chapas, folhas ou tiras | 5 | A | ISENÇÃO | |4001.10.90 | Outros | 5 | A | ISENÇÃO | |4001.21.00 | Folhas fumadas | 15 | C | 15 % | |4001.22.00 | Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) | 15 | C | 15 % | |4001.29 | Outras: | | | | |4001.29.10 | Chapas, folhas ou tiras | 5 | C | ISENÇÃO | |4001.29.90 | Outras | 5 | C | ISENÇÃO | |4001.30 | Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas | | | | |4001.30.10 | Goma de mascar | 5 | A | ISENÇÃO | |4001.30.20 | Misturas destas gomas | 5 | A | ISENÇÃO | |4001.30.90 | Outras | 5 | A | ISENÇÃO | |40.02 | BORRACHA SINTÉTICA E BORRACHA ARTIFICIAL DERIVADA DOS ÓLEOS, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS; MISTURAS DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 40.01 COM PRODUTOS DA PRESENTE POSIÇÃO, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS: | | | | |4002.11 | Látex | | | | |4002.11.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.11.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.19 | Outras: | | | | |4002.19.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.19.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.20 | Borracha de butadieno (BR) | | | | |4002.20.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.20.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.31 | Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR): | | | | |4002.31.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.31.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.39 | Outras: | | | | |4002.39.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.39.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.41 | Látex | | | | |4002.41.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.41.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.49 | Outras: | | | | |4002.49.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.49.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.51 | Látex: | | | | |4002.51.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.51.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.59 | Outras: | | | | |4002.59.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | 15 % | |4002.59.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |4002.60 | Borracha de isopreno (IR) | | | | |4002.60.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.60.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.70 | Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM) | | | | |4002.70.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.70.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.80 | Misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição: | | | | |4002.80.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.80.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.91 | Látex: | | | | |4002.91.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.91.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |4002.99 | Outras: | | | | |4002.99.10 | Chapas, folhas ou tiras | 0 | A | 15 % | |4002.99.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |40.03 | BORRACHA REGENERADA, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS: | | | | |4003.00.10 | Chapas, folhas ou tiras | 15 | E | ISENÇÃO | |4003.00.90 | Outras | 15 | E | 15 % | |4004.00.00 | DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS, DE BORRACHA NÃO ENDURECIDA, MESMO REDUZIDOS A PÓ OU A GRÂNULOS: | 0 | A | 15 % | |40.05 | BORRACHA MISTURADA, NÃO VULCANIZADA, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS: | | | | |4005.10.00 | Borracha adicionada de negro de fumo ou de sílica | 0 | A | ISENÇÃO | |4005.91.00 | Chapas, folhas e tiras | 10 | E | ISENÇÃO | |4005.99.00 | Outras | — | A | ISENÇÃO | |40.06 | OUTRAS FORMAS (POR EXEMPLO, VARETAS, TUBOS, PERFIS) E ARTIGOS (POR EXEMPLO, DISCOS, ANILHAS), DE BORRACHA NÃO VULCANIZADA: | | | | |4006.10 | Perfis para recauchutagem: | | | | |4006.10.10 | Unicamente os referidos na Nota complementar 1 do presente Capítulo | 10 | E | ISENÇÃO | |4006.10.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |4006.90 | Outros: | | | | |4006.90.10 | Discos, juntas ou gaxetas | 15 | E | ISENÇÃO | |4006.90.20 | Chapas, folhas ou tiras | 15 | E | ISENÇÃO | |4006.90.30 | Fios não revestidos | 15 | E | 15 % | |4006.90.40 | Fios têxteis impregnados ou recobertos de borracha | 15 | E | ISENÇÃO | |4006.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4007.00.00 | FIOS E CORDAS, DE BORRACHA VULCANIZADA | — | A | ISENÇÃO | |40.08 | CHAPAS, FOLHAS, TIRAS, VARETAS E PERFIS, DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA | | | | |4008.11.00 | Chapas, folhas e tiras | 10 | E | ISENÇÃO | |4008.19 | Outros: | | | | |4008.19.10 | Perfis | 10 | E | 15 % | |4008.19.10A | Unicamente perfis de cloropreno (clorobutadieno) para juntas ou gaxetas de portas e janelas | 15 | E | 15 % | |4008.19.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |4008.19.90A | Unicamente perfis de cloropreno (clorobutadieno) para juntas ou gaxetas de portas e janelas | 15 | E | 15 % | |4008.21 | Chapas, folhas e tiras: | | | | |4008.21.10 | Revestimentos de borracha para cilindros de impressão | 5 | E | ISENÇÃO | |4008.21.20 | Placas de neolite | 15 | E | ISENÇÃO | |4008.21.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4008.29 | Outros: | | | | |4008.29.11 | Perfis, exceto os referidos na | — | A | ISENÇÃO | |4008.29.19 | Outros | 5 | E | 10 % | |4008.29.19A | Unicamente perfis de cloropreno (clorobutadieno) para juntas ou gaxetas de portas e janelas | 15 | E | 10 % | |4008.29.20 | Fitas adesivas | 5 | E | ISENÇÃO | |4008.29.90 | Outros | 5 | E | 15 % | |40.09 | TUBOS DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA, MESMO PROVIDOS DOS RESPETIVOS ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO, JUNTAS, COTOVELOS, FLANGES, UNIÕES). | | | | |4009.11.00 | Sem acessórios | — | A | ISENÇÃO | |4009.12.00 | Sem acessórios | 5 | E | ISENÇÃO | |4009.21.00 | Sem acessórios | 5 | E | ISENÇÃO | |4009.22.00 | Sem acessórios | 5 | E | ISENÇÃO | |4009.31.00 | Sem acessórios | 5 | E | ISENÇÃO | |4009.32.00 | Sem acessórios | 5 | E | ISENÇÃO | |4009.41.00 | Sem acessórios | 5 | E | ISENÇÃO | |4009.42.00 | Sem acessórios | 5 | C | ISENÇÃO | |40.10 | CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE BORRACHA VULCANIZADA, | | | | |4010.11.00 | Reforçadas apenas com metal | 0 | A | 3 % | |4010.12.00 | Reforçadas apenas com matérias têxteis | 0 | A | 3 % | |4010.19.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |4010.31.00 | Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60° cm, mas não superior a 180 cm | 0 | A | 3 % | |4010.32.00 | Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60° cm, mas não superior a 180° cm | 0 | A | 3 % | |4010.33.00 | Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180° cm, mas não superior a 240° cm | 0 | A | 3 % | |4010.34.00 | Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180° cm, mas não superior a 240° cm | 0 | A | 3 % | |4010.35.00 | Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60° cm, mas não superior a 150° cm | 0 | A | 3 % | |4010.36.00 | Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150° cm, mas não superior a 198° cm | 0 | A | 3 % | |4010.39.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |40.11 | PNEUMÁTICOS NOVOS, DE BORRACHA: | | | | |4011.10.00 | Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) | 15 | C | 10 % | |4011.20.00 | Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões | 15 | C | 10 % | |4011.20.00A | Unicamente radiais | 5 | C | 10 % | |4011.30.00 | Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 5 | E | 10 % | |4011.40.00 | Dos tipos utilizados em motocicletas | 15 | E | 15 % | |4011.50.00 | Dos tipos utilizados em bicicletas | 0 | A | 10 % | |4011.61.00 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais | 5 | C | ISENÇÃO | |4011.62 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm: | | | | |4011.62.10 | Para empilhadores autopropulsionados | 15 | E | 3 % | |4011.62.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4011.63 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm: | | | | |4011.63.10 | Para empilhadores autopropulsionados | 15 | C | 3 % | |4011.63.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |4011.69.00 | Outros | 15 | C | 15 % | |4011.92.00 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais | 5 | E | 15 % | |4011.93 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm: | | | | |4011.93.10 | Para empilhadores autopropulsionados | 15 | E | 3 % | |4011.93.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4011.94 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm: | | | | |4011.94.10 | Para empilhadores autopropulsionados | 15 | E | 3 % | |4011.94.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4011.99.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |40.12 | PNEUMÁTICOS RECAUCHUTADOS OU USADOS, DE BORRACHA; PROTETORES, BANDAS DE RODAGEM PARA PNEUMÁTICOS E FLAPS, DE BORRACHA: | | | | |4012.11.00 | Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) | 15 | C | 15 % | |4012.12.00 | Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões | 15 | E | 15 % | |4012.13.00 | Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 15 | E | 10 % | |4012.19 | Outros: | | | | |4012.19.10 | Dos tipos utilizados em tratores agrícolas | 15 | E | ISENÇÃO | |4012.19.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4012.20 | Pneumáticos usados: | | | | |4012.20.10 | Dos tipos utilizados em tratores agrícolas | 15 | C | ISENÇÃO | |4012.20.20 | Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 15 | C | 10 % | |4012.20.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |4012.90 | Outros: | | | | |4012.90.10 | Protetores maciços ou ocos (semimaciços) | 15 | E | 15 % | |4012.90.10A | Unicamente protetores maciços de diâmetro exterior não superior a 90 cm | 10 | E | 15 % | |4012.90.20 | Flaps | 10 | E | 10 % | |4012.90.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |4012.90.90A | Unicamente bandas de rodagem para pneumáticos | 5 | E | 10 % | |40.13 | CÂMARAS DE AR DE BORRACHA | | | | |4013.10.00 | Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões: | 15 | E | 15 % | |4013.20.00 | Dos tipos utilizados em bicicletas | 0 | A | 10 % | |4013.90 | Outros: | | | | |4013.90.10 | Dos tipos utilizados em equipamento pesado e agrícola | 15 | E | 15 % | |4013.90.20 | Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 15 | E | 15 % | |4013.90.30 | Dos tipos utilizados em motocicletas | 0 | A | 15 % | |4013.90.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |40.14 | ARTIGOS DE HIGIENE OU DE FARMÁCIA (INCLUINDO AS CHUPETAS), DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA, MESMO COM PARTES DE BORRACHA ENDURECIDA: | | | | |4014.10.00 | Preservativos | 0 | A | 10 % | |4014.90 | Outros: | | | | |4014.90.10 | Tetinas (chupetas) utilizadas em biberões para a criação de vitelos | 10 | E | 5 % | |4014.90.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |40.15 | VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS (INCLUINDO AS LUVAS, MITENES E SEMELHANTES), DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA, PARA QUAISQUER USOS: | | | | |4015.11.00 | Para cirurgia | 0 | A | 5 % | |4015.19 | Outros: | | | | |4015.19.10 | Para uso médico | 15 | E | 5 % | |4015.19.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |4015.90 | Outros: | | | | |4015.90.10 | Capas e outros artigos de vestuário | 15 | E | 5 % | |4015.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |40.16 | OUTRAS OBRAS DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA | | | | |4016.10 | De borracha alveolar: | | | | |4016.10.10 | Esponjas para esfregar, polir ou limpar | 15 | E | 15 % | |4016.10.20 | Juntas ou gaxetas, discos e anilhas | 15 | E | ISENÇÃO | |4016.10.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4016.91 | Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos: | | | | |4016.91.10 | Tapetes para os veículos da secção XVII e semelhantes | 15 | E | 10 % | |4016.91.20 | Ladrilhos, exceto os de forma quadrada ou retangular obtidas por simples corte | 15 | E | 10 % | |4016.91.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4016.92.00 | Borrachas de apagar | 10 | E | 10 % | |4016.92.00A | Unicamente cortadas nas dimensões próprias, para lápis | 0 | A | 10 % | |4016.93.00 | Juntas, gaxetas e semelhantes | 5 | C | ISENÇÃO | |4016.94.00 | Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações | 15 | E | 15 % | |4016.95 | Outros artigos insufláveis: | | | | |4016.95.10 | Almofadas, assentos, colchões e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |4016.95.20 | Cintos e coletes salva-vidas | 15 | E | 15 % | |4016.95.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4016.99 | Outros: | | | | |4016.99.10 | Remendos e tacos de borracha para a reparação de câmaras de ar ou de outros artigos | 15 | C | 15 % | |4016.99.21 | Aplicadores para engraxar calçado, líquidos e substâncias semelhantes | 5 | E | ISENÇÃO | |4016.99.29 | Outros | 5 | E | 10 % | |4016.99.29A | Unicamente rolhas para frascos | 0 | A | 10 % | |4016.99.30 | Flutuadores para redes | 15 | C | 5 % | |4016.99.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |4016.99.90A | Unicamente ferramentas manuais | 10 | E | 15 % | |40.17 | BORRACHA ENDURECIDA (EBONITE, POR EXEMPLO) SOB QUALQUER FORMA, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS; OBRAS DE BORRACHA ENDURECIDA: | | | | |4017.00.11 | Ladrilhos de pavimentação ou de revestimento | 15 | E | 10 % | |4017.00.19 | Outros | 10 | E | 15 % | |4017.00.21 | Artigos higiénicos, médicos ou cirúrgicos | 15 | E | 5 % | |4017.00.22 | Artigos de escritório | 15 | E | 15 % | |4017.00.29 | Outros | 15 | E | 10 % | |41.01 | COUROS E PELES EM BRUTO DE BOVINOS (INCLUINDO OS BÚFALOS) OU DE EQUÍDEOS (FRESCOS, OU SALGADOS, SECOS, TRATADOS PELA CAL, PIQUELADOS OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, MAS NÃO CURTIDOS, NEM APERGAMINHADOS, NEM PREPARADOS DE OUTRO MODO), MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS: | | | | |4101.20 | Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo: | | | | |4101.20.10 | De vitelos e animais jovens | 0 | A | 10 % | |4101.20.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |4101.20.90A | Unicamente de bovinos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível, exceto os de superfície unitária não superior a 2,6m2 (28 pés quadrados) | 10 | E | 15 % | |4101.20.90B | Unicamente de bovinos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível, exceto vegetais, exceto os de superfície unitária não superior a 2,6m2 (28 pés quadrados) | 15 | E | 15 % | |4101.20.90C | Unicamente de equídeos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível | 10 | E | 15 % | |4101.50.00 | Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg | 0 | A | 15 % | |4101.50.00A | Unicamente de bovinos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível, exceto os de superfície unitária não superior a 2,6m2 (28 pés quadrados) | 10 | E | 15 % | |4101.50.00B | Unicamente de bovinos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível, exceto vegetais, exceto os de superfície unitária não superior a 2,6m2 (28 pés quadrados) | 15 | E | 15 % | |4101.50.00C | Unicamente de equídeos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível | 10 | E | 15 % | |4101.90.00 | Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos) | 0 | A | 15 % | |4101.90.00A | Unicamente de bovinos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível, exceto os de superfície unitária não superior a 2,6m2 (28 pés quadrados) | 10 | E | 15 % | |4101.90.00B | Unicamente de bovinos que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível, exceto vegetais, exceto os de superfície unitária não superior a 2,6m2 (28 pés quadrados) | 15 | E | 15 % | |4101.90.00C | Unicamente de equídeos, que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível | 10 | E | 15 % | |41.02 | PELES EM BRUTO DE OVINOS (FRESCAS, OU SALGADAS, SECAS, TRATADAS PELA CAL, PIQUELADAS OU CONSERVADAS DE OUTRO MODO, MAS NÃO CURTIDAS, NEM APERGAMINHADAS, NEM PREPARADAS DE OUTRO MODO), MESMO DEPILADAS OU DIVIDIDAS, COM EXCEÇÃO DAS EXCLUÍDAS PELA NOTA 1 C) DO PRESENTE CAPÍTULO: | | | | |4102.10.00 | Com lã (não depiladas) | 0 | A | 10 % | |4102.21.00 | Piqueladas | 0 | A | 10 % | |4102.29.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |4102.29.00A | Unicamente as que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível | 5 | E | 10 % | |41.03 | OUTROS COUROS E PELES EM BRUTO (FRESCOS, OU SALGADOS, SECOS, TRATADOS PELA CAL, PIQUELADOS OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, MAS NÃO CURTIDOS, NEM APERGAMINHADOS, NEM PREPARADOS DE OUTRO MODO), MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS, COM EXCEÇÃO DOS EXCLUÍDOS PELAS NOTAS 1 B) OU 1 C) DO PRESENTE CAPÍTULO: | | | | |4103.20 | De répteis: | | | | |4103.20.10 | De lagartos | 0 | A | 10 % | |4103.20.10A | Unicamente os que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível | 5 | E | 10 % | |4103.20.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |4103.20.90A | Unicamente os que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) | 5 | E | 10 % | |4103.30.00 | De suínos | 0 | A | 10 % | |4103.30.00A | Unicamente os que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) | 5 | E | 10 % | |4103.90 | Outros: | | | | |4103.90.10 | De cães | 0 | A | 10 % | |4103.90.10A | Unicamente os que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) | 5 | E | 10 % | |4103.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |4103.90.90A | Unicamente os que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) | 5 | E | 10 % | |4103.90.90B | Unicamente de camelo ou dromedário | 15 | E | 10 % | |41.040 | COUROS E PELES CURTIDOS OU EM CROSTA, DE BOVINOS (INCLUINDO OS BÚFALOS) OU DE EQUÍDEOS, DEPILADOS, MESMO DIVIDIDOS, MAS NÃO PREPARADOS DE OUTRO MODO | | | | |4104.11.00 | Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor | 15 | E | 15 % | |4104.11.00A | Unicamente de bovinos, wet-blue | 0 | A | 15 % | |4104.11.00B | Unicamente de bovinos com pré-curtimenta vegetal | 10 | E | 15 % | |4104.11.00C | Unicamente de equídeos | 10 | E | 15 % | |4104.19.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |4104.19.00A | Unicamente de bovinos, wet-blue | 0 | A | 15 % | |4104.19.00B | Unicamente de bovinos com pré-curtimenta vegetal | 10 | E | 15 % | |4104.19.00C | Unicamente de equídeos | 10 | E | 15 % | |4104.41.00 | Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor | 10 | E | 15 % | |4104.41.00A | Unicamente de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 15 | E | 15 % | |4104.49.00 | Outros | 10 | E | 15 % | |4104.49.00A | Unicamente de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 15 | E | 15 % | |41.05 | PELES CURTIDAS OU EM CROSTA DE OVINOS, DEPILADAS, MESMO DIVIDIDAS, MAS NÃO PREPARADAS DE OUTRO MODO: | | | | |4105.10.00 | No estado húmido (incluindo wet-blue) | 15 | C | 15 % | |4105.30.00 | No estado seco (em crosta) | 15 | E | 15 % | |41.06 | COUROS E PELES, DEPILADOS, DE OUTROS ANIMAIS E PELES DE ANIMAIS DESPROVIDOS DE PELOS, CURTIDOS OU EM CROSTA, MESMO DIVIDIDOS, MAS NÃO PREPARADOS DE OUTRO MODO: | | | | |4106.21.00 | No estado húmido (incluindo wet-blue) | 15 | E | 15 % | |4106.22.00 | No estado seco (em crosta) | 15 | E | 15 % | |4106.31.00 | No estado húmido (incluindo wet-blue) | — | A | ISENÇÃO | |4106.32.00 | No estado seco (em crosta) | 5 | E | ISENÇÃO | |4106.40.00 | De répteis | 15 | E | 15 % | |4106.91.00 | No estado húmido (incluindo wet-blue) | 15 | E | 15 % | |4106.92.00 | No estado seco (em crosta) | 15 | E | 15 % | |41.07 | COUROS PREPARADOS APÓS CURTIMENTA OU APÓS SECAGEM E COUROS E PELES APERGAMINHADOS, DE BOVINOS (INCLUINDO OS BÚFALOS) OU DE EQUÍDEOS, DEPILADOS, MESMO DIVIDIDOS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 41.14: | | | | |4107.11.00 | Plena flor, não divididos | 10 | E | 15 % | |4107.11.00A | Unicamente de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 15 | E | 15 % | |4107.12.00 | Divididos, com o lado flor | 10 | E | 15 % | |4107.12.00A | Unicamente de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 15 | E | 15 % | |4107.19.00 | Outros | 10 | E | 15 % | |4107.19.00A | Unicamente de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 15 | E | 15 % | |4107.91.00 | Plena flor, não divididos | 10 | E | 15 % | |4107.92.00 | Divididos, com o lado flor | 10 | E | 15 % | |4107.99.00 | Outros | 10 | E | 15 % | |4112.00.00 | COUROS PREPARADOS APÓS CURTIMENTA OU APÓS SECAGEM E COUROS E PELES APERGAMINHADOS, DE OVINOS, DEPILADOS, MESMO DIVIDIDOS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 41.14: | 15 | E | 15 % | |41.13 | COUROS PREPARADOS APÓS CURTIMENTA OU APÓS SECAGEM E COUROS E PELES APERGAMINHADOS, DE OUTROS ANIMAIS, DEPILADOS, E COUROS PREPARADOS APÓS CURTIMENTA E COUROS E PELES APERGAMINHADOS, DE ANIMAIS DESPROVIDOS DE PELOS, MESMO DIVIDIDOS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 41.14: | | | | |4113.10.00 | De caprinos | 15 | E | 15 % | |4113.20.00 | De suínos | 5 | E | ISENÇÃO | |4113.30.00 | De répteis | 15 | E | 15 % | |4113.90.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |41.14 | COUROS E PELES ACAMURÇADOS (INCLUINDO A CAMURÇA COMBINADA); COUROS E PELES ENVERNIZADOS OU REVESTIDOS; COUROS E PELES METALIZADOS: | | | | |4114.10 | Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada): | | | | |4114.10.10 | Para limpar (camurça) | 10 | E | 15 % | |4114.10.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |4114.20.00 | Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados | 10 | E | 15 % | |41.15 | COURO RECONSTITUÍDO, À BASE DE COURO OU DE FIBRAS DE COURO, EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS, MESMO ENROLADAS; APARAS E OUTROS DESPERDÍCIOS DE COUROS OU DE PELES PREPARADOS OU DE COURO RECONSTITUÍDO, NÃO UTILIZÁVEIS PARA FABRICAÇÃO DE OBRAS DE COURO; SERRAGEM, PÓ E FARINHA DE COURO: | | | | |4115.10.00 | Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas | 10 | E | 15 % | |4115.20 | Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro: | | | | |4115.20.10 | Apergaminhados | 0 | A | 10 % | |4115.20.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |42.01 | ARTIGOS DE SELEIRO OU DE CORREEIRO, PARA QUAISQUER ANIMAIS (INCLUINDO AS TRELAS, JOELHEIRAS, FOCINHEIRAS, MANTAS DE SELA, ALFORJES, AGASALHOS PARA CÃES E ARTIGOS SEMELHANTES), DE QUAISQUER MATÉRIAS: | | | | |4201.00.10 | Focinheiras | 15 | E | 15 % | |4201.00.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |42.02 | ARCAS PARA VIAGEM, MALAS E MALETAS, INCLUINDO AS DE TOUCADOR E AS MALETAS E PASTAS DE DOCUMENTOS E PARA ESTUDANTES, OS ESTOJOS PARA ÓCULOS, BINÓCULOS, MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS E DE FILMAR, INSTRUMENTOS MUSICAIS, ARMAS, E ARTEFACTOS SEMELHANTES; SACOS DE VIAGEM, SACOS ISOLANTES PARA GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS, BOLSAS DE TOUCADOR, MOCHILAS, BOLSAS, SACOS PARA COMPRAS (SACOLAS), CARTEIRAS, PORTA-MOEDAS, PORTA-CARTÕES, CIGARREIRAS, TABAQUEIRAS, ESTOJOSPARA FERRAMENTAS, BOLSAS E SACOS PARA ARTIGOS DE DESPORTO, ESTOJOS PARA FRASCOS OU PARA JOIAS, CAIXAS PARA PÓ DE ARROZ, ESTOJOS PARA OURIVESARIA E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO, DE FOLHAS DE PLÁSTICOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, DE FIBRA VULCANIZADA OU DE CARTÃO, OU RECOBERTOS, NO TODO OU NA MAIOR PARTE, DESSAS MESMAS MATÉRIAS OU DE PAPEL: | | | | |4202.11.00 | Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 15 | E | 15 % | |4202.12.00 | Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis | 15 | C | 15 % | |4202.19 | Outros: | | | | |4202.19.10 | Com a superfície exterior de ferro fundido, ferro, aço ou níquel | 15 | E | 15 % | |4202.19.20 | Com a superfície exterior de cobre ou zinco | 15 | E | 15 % | |4202.19.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4202.21.00 | Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 15 | E | 10 % | |4202.22.00 | Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis | 15 | C | 10 % | |4202.29.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |4202.31 | Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado: | | | | |4202.31.11 | De pele de lagarto | 15 | E | 15 % | |4202.31.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |4202.31.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |4202.32 | Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis: | | | | |4202.32.10 | Estojos para óculos | 15 | E | 15 % | |4202.32.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |4202.39 | Outros: | | | | |4202.39.10 | Estojos para óculos | 15 | E | 15 % | |4202.39.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |4202.91 | Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado: | | | | |4202.91.10 | Mochilas, sacos à tiracolo, sacos de viagem, pastas para a escola, sacos para compras, sacos de desporto, estojos de viagem (necessaires), pastas para documentos, caixas para chapéus, bolsas de toucador e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |4202.91.21 | Tabaqueiras e estojos para cachimbos | 15 | E | 10 % | |4202.91.22 | Estojos para instrumentos musicais ou ferramentas | 15 | E | 10 % | |4202.91.23 | Outros estojos de pele de lagarto | 15 | E | 15 % | |4202.91.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |4202.91.91 | Sacos de golfe e sacos para tacos de basebol | 15 | E | 5 % | |4202.91.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |4202.92 | Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis: | | | | |4202.92.10 | Mochilas, sacos à tiracolo, sacos de viagem, pastas para a escola, sacos para compras, sacos de desporto, estojos de viagem (necessaires), pastas para documentos, caixas para chapéus, bolsas de toucador e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |4202.92.21 | Tabaqueiras e estojos para cachimbos | 15 | E | 10 % | |4202.92.22 | Para instrumentos musicais ou ferramentas | 15 | E | 10 % | |4202.92.23 | Outros estojos de matérias têxteis | 15 | E | 15 % | |4202.92.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |4202.92.31 | De matérias têxteis | 15 | E | 15 % | |4202.92.39 | Outros | 15 | E | 15 % | |4202.92.40 | Recipientes isotérmicos | 15 | E | 5 % | |4202.92.91 | Sacos de golfe e sacos para tacos de basebol | 15 | E | 5 % | |4202.92.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |4202.99 | Outros: | | | | |4202.99.10 | Mochilas, sacos à tiracolo, sacos de viagem, pastas para a escola, sacos para compras, sacos de desporto, estojos de viagem (necessaires), pastas para documentos, caixas para chapéus, bolsas de toucador e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |4202.99.21 | Tabaqueiras e estojos para cachimbos | 15 | E | 10 % | |4202.99.22 | Para instrumentos musicais ou ferramentas | 15 | E | 10 % | |4202.99.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |4202.99.91 | Sacos de golfe e sacos para tacos de basebol | 15 | E | 5 % | |4202.99.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |42.03 | VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO: | | | | |4203.10 | Vestuário: | | | | |4203.10.10 | De proteção | 10 | E | 2,50 % | |4203.10.90 | Outras | 15 | E | 15 % | |4203.10.90A | Unicamente de proteção para todos os ofícios | 10 | E | 15 % | |4203.21.00 | Especialmente concebidas para a prática de desportos | 10 | E | 10 % | |4203.29 | Outras: | | | | |4203.29.10 | Para todos os ofícios | 10 | E | 2,50 % | |4203.29.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |4203.29.90A | Unicamente de proteção para todos os ofícios | 10 | E | 10 % | |4203.30.00 | Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes | 15 | E | 15 % | |4203.40.00 | Outros acessórios de vestuário | 15 | E | 15 % | |42.05 | OUTRAS OBRAS DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO: | | | | |4205.00.10 | De pele de lagarto | 15 | E | 15 % | |4205.00.10A | Unicamente obras de couro natural ou reconstituído para usos técnicos | 0 | A | 15 % | |4205.00.91 | Diafragmas, engrenagens, juntas ou gaxetas e anilhas | 0 | A | 10 % | |4205.00.92 | Correias de transmissão | 0 | A | 10 % | |4205.00.93 | Correias transportadoras | 0 | A | 3 % | |4205.00.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |4205.00.99A | Unicamente obras de couro natural ou reconstituído para usos técnicos | 0 | A | 15 % | |4206.00.00 | OBRAS DE TRIPA, DE BEXIGA OU DE TENDÕES. | 0 | A | 15 % | |43.01 | PELES COM PELO EM BRUTO (INCLUINDO AS CABEÇAS, CAUDAS, PATAS E OUTRAS PARTES UTILIZÁVEIS NA INDÚSTRIA DE PELES), EXCETO AS PELES EM BRUTO DAS POSIÇÕES 41.01, 41.02 OU 41.03: | | | | |4301.10.00 | De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | 15 | C | 10 % | |4301.30.00 | De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | 15 | C | 10 % | |4301.60.00 | De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | 15 | C | 10 % | |4301.80 | De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas: | | | | |4301.80.10 | De coelho ou de lebre, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | 15 | C | 10 % | |4301.80.20 | De castor, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | 15 | C | 10 % | |4301.80.30 | De rato almiscarado, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | 15 | C | 10 % | |4301.80.90 | Outros | 15 | C | 10 % | |4301.90.00 | Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles | 15 | C | 10 % | |43.02 | PELES COM PELO CURTIDAS OU ACABADAS (INCLUINDO AS CABEÇAS, CAUDAS, PATAS E OUTRAS PARTES, DESPERDÍCIOS E APARAS), NÃO REUNIDAS (NÃO MONTADAS) OU REUNIDAS (MONTADAS) SEM ADIÇÃO DE OUTRAS MATÉRIAS, COM EXCEÇÃO DAS DA POSIÇÃO 43.03: | | | | |4302.11.00 | De visons | 15 | C | 15 % | |4302.19 | Outras: | | | | |4302.19.10 | De coelho ou de lebre | 15 | C | 15 % | |4302.19.90 | Outras | 15 | C | 15 % | |4302.20.00 | Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados) | 15 | C | 15 % | |4302.30.00 | Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, reunidos (montados) | 15 | C | 15 % | |43.03 | VESTUÁRIO, SEUS ACESSÓRIOS E OUTROS ARTEFACTOS DE PELES COM PELO: | | | | |4303.10.00 | Vestuário e seus acessórios | 15 | E | 10 % | |4303.90 | Outros: | | | | |4303.90.10 | Mantas e colchas | 15 | E | 10 % | |4303.90.20 | Luvas, mitenes e semelhantes | 15 | E | 10 % | |4303.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |43.04 | PELES COM PELO ARTIFICIAIS, E SUAS OBRAS: | | | | |4304.00.11 | Luvas, mitenes e semelhantes | 15 | C | 10 % | |4304.00.19 | Outros | 15 | C | 10 % | |4304.00.20 | Mantas e colchas | 15 | C | 10 % | |4304.00.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |44.01 | LENHA EM QUALQUER ESTADO; MADEIRA EM ESTILHAS OU EM PARTÍCULAS; SERRADURA, DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE MADEIRA, MESMO AGLOMERADOS EM BOLAS, BRIQUETES, PELLETS OU EM FORMAS SEMELHANTES: | | | | |4401.10.00 | Lenha | 0 | A | 15 % | |4401.21.00 | De coníferas | 0 | A | 15 % | |4401.22.00 | De não coníferas | 0 | A | 15 % | |4401.30.00 | Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes | 0 | A | 15 % | |44.02 | CARVÃO VEGETAL (INCLUINDO O CARVÃO DE CASCAS OU DE CAROÇOS), MESMO AGLOMERADO: | | | | |4402.10.00 | De bambu | 0 | A | ISENÇÃO | |4402.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |44.03 | MADEIRA EM BRUTO, MESMO DESCASCADA, DESALBURNADA OU ESQUADRIADA: | | | | |4403.10.00 | Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação | 0 | A | ISENÇÃO | |4403.20.00 | Outras, de coníferas | 0 | A | ISENÇÃO | |4403.41.00 | Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | 0 | A | ISENÇÃO | |4403.49.00 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |4403.91.00 | De azinheira, sobreiro e outros carvalhos (Quercus spp.) | 0 | A | ISENÇÃO | |4403.92.00 | De faia (Fagus spp.) | 0 | A | ISENÇÃO | |4403.99.00 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |44.04 | ARCOS DE MADEIRA; ESTACAS FENDIDAS; ESTACAS AGUÇADAS, NÃO SERRADAS LONGITUDINALMENTE; MADEIRA SIMPLESMENTE DESBASTADA OU ARREDONDADA, NÃO TORNEADA, NÃO RECURVADA NEM TRABALHADA DE QUALQUER OUTRO MODO, PARA FABRICAÇÃO DE BENGALAS, GUARDA-CHUVAS, CABOS DE FERRAMENTAS E SEMELHANTES; MADEIRA EM FASQUIAS, LÂMINAS, FITAS E SEMELHANTES: | | | | |4404.10 | De coníferas: | | | | |4404.10.10 | Aparas de madeira utilizadas na indústria dos vinagres ou para clarificação de líquidos | 0 | A | 15 % | |4404.10.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |4404.20 | De não coníferas: | | | | |4404.20.10 | Aparas de madeira utilizadas na indústria dos vinagres ou para clarificação de líquidos | 0 | A | 15 % | |4404.20.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |4405.00.00 | LÃ DE MADEIRA; FARINHA DE MADEIRA | 0 | A | 15 % | |44.06 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes: | | | | |4406.10.00 | Não impregnados | 0 | A | 15 % | |4406.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |44.07 | MADEIRA SERRADA OU ENDIREITADA LONGITUDINALMENTE, CORTADA TRANSVERSALMENTE OU DESENROLADA, MESMO APLAINADA, LIXADA OU UNIDA PELAS EXTREMIDADES, DE ESPESSURA SUPERIOR A 6 MM: | | | | |4407.10 | De coníferas: | | | | |4407.10.11 | Com sinais visíveis de uso | 5 | E | 7,50 % | |4407.10.19 | Outra | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.10.21 | Com sinais visíveis de uso | 5 | E | 7,50 % | |4407.10.29 | Outra | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.21.00 | Mogno (Swietenia spp.) | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.22.00 | Virola, Imbuia e Balsa | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.25.00 | Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.26.00 | White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.27.00 | Sapelli | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.28.00 | Iroko | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.29.00 | Outras | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.91.00 | De azinheira, sobreiro e outros carvalhos (Quercus spp.) | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.92.00 | De faia (Fagus spp.) | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.93.00 | De ácer (Acer spp.) | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.94.00 | De cerejeira (Prunus spp.) | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.95.00 | De freixo (Fraxinus spp.) | 5 | E | ISENÇÃO | |4407.99.00 | Outras | 5 | E | ISENÇÃO | |44.08 | FOLHAS PARA FOLHEADOS (INCLUINDO AS OBTIDAS POR CORTE DE MADEIRA ESTRATIFICADA), FOLHAS PARA CONTRAPLACADOS OU PARA MADEIRAS ESTRATIFICADAS SEMELHANTES E OUTRAS MADEIRAS, SERRADAS LONGITUDINALMENTE, CORTADAS TRANSVERSALMENTE OU DESENROLADAS, MESMO APLAINADAS, LIXADAS, UNIDAS PELAS BORDAS OU PELAS EXTREMIDADES, DE ESPESSURA NÃO SUPERIOR A 6 MM: | | | | |4408.10.00 | De coníferas | 10 | E | 10 % | |4408.31.00 | Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | 10 | E | 10 % | |4408.39.00 | Outros | 10 | E | 10 % | |4408.90.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |44.09 | MADEIRA (INCLUINDO OS TACOS E FRISOS DE PARQUÉ, NÃO MONTADOS) PERFILADA (COM ESPIGAS, RANHURAS, FILETES, ENTALHES, CHANFRADA, COM JUNTAS EM V, COM CERCADURA, BOLEADA OU SEMELHANTES) AO LONGO DE UMA OU MAIS BORDAS, FACES OU EXTREMIDADES, MESMO APLAINADA, LIXADA OU UNIDA PELAS EXTREMIDADES: | | | | |4409.10 | De coníferas: | | | | |4409.10.10 | Madeira passada à fieira destinada principalmente à fabricação de fósforos | 10 | E | 15 % | |4409.10.20 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4409.10.30 | Varetas redondas para buchas, cavilhas e produtos semelhantes | 10 | E | 10 % | |4409.10.90 | Outras | 10 | E | 10 % | |4409.21.00 | De bambu | 10 | E | 10 % | |4409.29 | Outras: | | | | |4409.29.10 | Madeira passada à fieira destinada principalmente à fabricação de fósforos | 10 | E | 15 % | |4409.29.20 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4409.29.30 | Varetas redondas para buchas, cavilhas e produtos semelhantes | 10 | E | 10 % | |4409.29.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |44.10 | PAINÉIS DE PARTÍCULAS, PAINÉIS DENOMINADOS ORIENTED STRAND BOARD (OSB) E PAINÉIS SEMELHANTES (POR EXEMPLO, WAFERBOARD), DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS LENHOSAS, MESMO AGLOMERADAS COM RESINAS OU COM OUTROS AGLUTINANTES ORGÂNICOS: | | | | |4410.11 | Painéis de partículas: | | | | |4410.11.10 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4410.11.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |4410.12 | Painéis denominados oriented strand board (OSB) | | | | |4410.12.10 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4410.12.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |4410.19 | Outros: | | | | |4410.19.10 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4410.19.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |4410.90 | Outros: | | | | |4410.90.10 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4410.90.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |44.11 | PAINÉIS DE FIBRAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS LENHOSAS, MESMO AGLOMERADAS COM RESINAS OU COM OUTROS AGLUTINANTES ORGÂNICOS: | | | | |4411.12 | De espessura não superior a 5 mm | | | | |4411.12.11 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.12.12 | Com densidade superior a 0,35 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3 | 10 | E | 10 % | |4411.12.19 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.12.91 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.12.92 | Painéis para a instalação de cabides, dos tipos utilizados em estabelecimentos comerciais | 10 | E | 5 % | |4411.12.93 | De densidade superior a 0,35 g/cm3 mas não superior a 0,5 g/cm3 | 10 | E | 10 % | |4411.12.99 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.13 | De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm: | | | | |4411.13.11 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.13.12 | De densidade superior a 0,35 g/cm3 | 10 | E | 10 % | |4411.13.19 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.13.91 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.13.92 | Painéis para a instalação de ganchos, dos tipos utilizados em estabelecimentos comerciais | 10 | E | 5 % | |4411.13.93 | De densidade superior a 0,35 g/cm3 mas não superior a 0,5 g/cm3 | 10 | E | 10 % | |4411.13.99 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.14 | De espessura superior a 9 mm: | | | | |4411.14.11 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.14.12 | De densidade superior a 0,35 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3 | 10 | E | 10 % | |4411.14.19 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.14.91 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.14.92 | Painéis para a instalação de ganchos, dos tipos utilizados em estabelecimentos comerciais | 10 | E | 5 % | |4411.14.93 | De densidade superior a 0,35 g/cm3 mas não superior a 0,5 g/cm3 | 10 | E | 10 % | |4411.14.99 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.92 | De densidade superior a 0,8 g/cm3 | | | | |4411.92.11 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.92.19 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.92.91 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.92.92 | Painéis para a instalação de ganchos, dos tipos utilizados em estabelecimentos comerciais | 10 | E | 5 % | |4411.92.99 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.93 | De densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3 | | | | |4411.93.11 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.93.19 | Outros | 10 | E | 10 % | |4411.93.91 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.93.99 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.94 | De densidade não superior a 0,5 g/cm3: | | | | |4411.94.11 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.94.12 | De densidade não superior a 0,35 g/cm3 | 10 | E | 15 % | |4411.94.19 | Outros | 10 | E | 10 % | |4411.94.91 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4411.94.99 | Outros | 10 | E | 10 % | |44.12 | MADEIRA CONTRAPLACADA, MADEIRA FOLHEADA, E MADEIRAS ESTRATIFICADAS SEMELHANTES: | | | | |4412.10 | De bambu: | | | | |4412.10.10 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4412.10.20 | Recobertas de matéria plástica para utilização em cofragens | 10 | E | 10 % | |4412.10.30 | Recobertas com matéria plástica decorativa | 10 | E | ISENÇÃO | |4412.10.90 | Outras | 10 | E | 10 % | |4412.31 | Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo | | | | |4412.31.10 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4412.31.20 | Recobertas de matéria plástica para utilização em cofragens | 10 | E | 10 % | |4412.31.30 | Recobertas com matéria plástica decorativa | 10 | E | ISENÇÃO | |4412.31.90 | Outras | 10 | E | 10 % | |4412.32 | Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera: | | | | |4412.32.10 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4412.32.20 | Recobertas de matéria plástica para utilização em cofragens | 10 | E | 10 % | |4412.32.30 | Recobertas com matéria plástica decorativa | 10 | E | ISENÇÃO | |4412.32.90 | Outras | 10 | E | 10 % | |4412.39 | Outras: | | | | |4412.39.10 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4412.39.20 | Recobertas de matéria plástica para utilização em cofragens | 10 | E | 10 % | |4412.39.30 | Recobertas com matéria plástica decorativa | 10 | E | ISENÇÃO | |4412.39.90 | Outras | 10 | E | 10 % | |4412.94 | Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada: | | | | |4412.94.10 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4412.94.20 | Recobertas de matéria plástica para utilização em cofragens | 10 | E | 10 % | |4412.94.30 | Recobertas com matéria plástica decorativa | 10 | E | ISENÇÃO | |4412.94.90 | Outras | 10 | E | 10 % | |4412.99 | Outras: | | | | |4412.99.10 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4412.99.20 | Recobertas de matéria plástica para utilização em cofragens | 10 | E | 10 % | |4412.99.30 | Recobertas com matéria plástica decorativa | 10 | E | ISENÇÃO | |4412.99.90 | Outras | 10 | E | 10 % | |44.13 | MADEIRA DENSIFICADA, EM BLOCOS, PRANCHAS, LÂMINAS OU PERFIS: | | | | |4413.00.10 | Molduras e artigos semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |4413.00.20 | Madeira de "macho rojo" para noras | 10 | E | 3 % | |4413.00.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |4414.00.00 | MOLDURAS DE MADEIRA PARA QUADROS, FOTOGRAFIAS, ESPELHOS OU OBJETOS SEMELHANTES | 15 | E | 15 % | |44.15 | CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS E EMBALAGENS SEMELHANTES, DE MADEIRA; CARRETÉIS PARA CABOS, DE MADEIRA; PALETES SIMPLES, PALETES-CAIXAS E OUTROS ESTRADOS PARA CARGA, DE MADEIRA; TAIPAIS DE PALETES DE MADEIRA: | | | | |4415.10 | Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos: | | | | |4415.10.10 | Carretéis para cabos | 10 | E | ISENÇÃO | |4415.10.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |4415.20 | Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes: | | | | |4415.20.10 | Taipais de paletes | 10 | E | 15 % | |4415.20.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |44.16 | BARRIS, CUBAS, BALSAS, DORNAS, SELHAS E OUTRAS OBRAS DE TANOEIRO E RESPETIVAS PARTES DE MADEIRA, INCLUINDO AS ADUELAS: | | | | |4416.00.10 | Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, incluindo as aduelas | 10 | E | 3 % | |4416.00.20 | Aduelas | 10 | E | 15 % | |44.17 | FERRAMENTAS, ARMAÇÕES E CABOS, DE FERRAMENTAS, DE ESCOVAS E DE VASSOURAS, DE MADEIRA; FORMAS, ALARGADEIRAS E ESTICADORES, PARA CALÇADO, DE MADEIRA: | | | | |4417.00.11 | Dos tipos utilizados na agricultura, horticultura ou silvicultura | 10 | E | ISENÇÃO | |4417.00.19 | Outros | 10 | E | 15 % | |4417.00.20 | Cabos para vassouras, esfregonas, vassourinhas e utensílios domésticos | 10 | E | 15 % | |4417.00.30 | Formas para calçado | 10 | E | ISENÇÃO | |4417.00.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |44.18 | OBRAS DE MARCENARIA OU DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÕES, INCLUINDO OS PAINÉIS CELULARES, OS PAINÉIS MONTADOS PARA REVESTIMENTO DE PAVIMENTOS (PISOS) E AS FASQUIAS PARA TELHADOS (SHINGLES E SHAKES), DE MADEIRA: | | | | |4418.10.00 | Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares | 15 | E | 10 % | |4418.20.00 | Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras | 15 | E | 10 % | |4418.40.00 | Cofragens para betão | 15 | E | 10 % | |4418.50.00 | Fasquias para telhados (shingles e shakes) | 15 | E | 10 % | |4418.60.00 | Postes e vigas | 15 | E | 10 % | |4418.71.00 | Para pavimentos (pisos) em mosaico | 15 | E | 10 % | |4418.72.00 | Outros, multicamadas | 15 | E | 10 % | |4418.79.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |4418.90 | Outros: | | | | |4418.90.10 | Painéis alveolares de madeira, mesmo recobertos com chapas de metais comuns | 15 | E | 10 % | |4418.90.20 | Varandas e suas balaustradas | 15 | E | 10 % | |4418.90.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |44.19 | ARTEFACTOS DE MADEIRA PARA MESA OU COZINHA: | | | | |4419.00.10 | De ébano, sândalo ou de madeiras lacadas | 15 | E | 10 % | |4419.00.91 | Travessas, saladeiras, bandejas, tabuleiros, pratos e pratos de servir | 15 | E | 15 % | |4419.00.92 | Cestos para pão, amassadores de massa, almofarizes e respetivas mãos | 15 | E | 15 % | |4419.00.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |44.20 | MADEIRA MARCHETADA E MADEIRA INCRUSTADA; ESTOJOS E GUARDA-JOIAS, PARA JOALHARIA E OURIVESARIA, E OBRAS SEMELHANTES, DE MADEIRA; ESTATUETAS E OUTROS OBJETOS DE ORNAMENTAÇÃO, DE MADEIRA; ARTIGOS DE MOBILIÁRIO, DE MADEIRA, QUE NÃO SE INCLUAM NO CAPÍTULO 94: | | | | |4420.10 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira: | | | | |4420.10.10 | De ébano, sândalo ou de madeiras lacadas | 15 | E | 10 % | |4420.10.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4420.90 | Outros: | | | | |4420.90.11 | Armários, bengaleiros, suportes para escovas, ficheiros e classificadores para cartas, que não se destinem a ser colocados no chão | 15 | E | 15 % | |4420.90.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |4420.90.91 | Tabuleiros ou painéis com trabalhos de marchetagem e incrustação | 15 | E | 10 % | |4420.90.92 | De ébano, sándalo ou de madeiras lacadas | 15 | E | 10 % | |4420.90.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |44.21 | OUTRAS OBRAS EM MADEIRA: | | | | |4421.10.00 | Cabides para vestuário | 15 | E | 15 % | |4421.90 | Outros: | | | | |4421.90.10 | Molas para a roupa | 15 | E | 15 % | |4421.90.20 | Madeira para a fabricação de fósforos | 15 | E | ISENÇÃO | |4421.90.30 | Tacos, cavilhas para calçado | 15 | E | 15 % | |4421.90.40 | Colmeias | 15 | E | 10 % | |4421.90.50 | Venezianas, gelosias | 15 | E | 15 % | |4421.90.60 | Escadas e suas partes | 15 | E | 10 % | |4421.90.70 | Agulhas de tricô, bastidores para bordar | 15 | E | 15 % | |4421.90.80 | Assentos de sanitários | 15 | E | 10 % | |4421.90.91 | Tiras estreitas de madeira serrada longitudinalmente, mesmo aplainada ou lixada, com extremidades arredondadas, do tipo utilizado para gelados e semelhantes | 15 | E | ISENÇÃO | |4421.90.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |4421.90.99A | Unicamente carretéis, bobinas, canelas, bobinas para linhas de costura e artigos semelhantes, dos tipos utilizados para a bobinagem de fios têxteis ou tecidos | 0 | A | 15 % | |45.01 | CORTIÇA NATURAL, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADA; DESPERDÍCIOS DE CORTIÇA; CORTIÇA TRITURADA, GRANULADA OU PULVERIZADA: | | | | |4501.10.00 | Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada | 0 | A | 10 % | |4501.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |45.02 | CORTIÇA NATURAL, SEM A CROSTA OU SIMPLESMENTE ESQUADRIADA, OU EM CUBOS, CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS, DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR (INCLUINDO OS ESBOÇOS COM ARESTAS VIVAS, PARA ROLHAS). | | | | |4502.00.10 | Sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos E chapas | 0 | A | 10 % | |4502.00.20 | Em folhas ou tiras (bandas) | 0 | A | 15 % | |4502.00.90 | Outros, incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas | 0 | A | 15 % | |45.03 | OBRAS DE CORTIÇA NATURAL: | | | | |4503.10.00 | Rolhas | 0 | A | ISENÇÃO | |4503.90 | Outros: | | | | |4503.90.10 | Juntas, gaxetas, diafragmas | 0 | A | 10 % | |4503.90.20 | Flutuadores para redes, cintos e coletes salva-vidas | 0 | A | 5 % | |4503.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |45.04 | CORTIÇA AGLOMERADA (COM OU SEM AGLUTINANTES) E SUAS OBRAS: | | | | |4504.10 | Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos: | | | | |4504.10.10 | Ladrilhos de qualquer formato | 0 | A | 15 % | |4504.10.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |4504.90 | Outros: | | | | |4504.90.10 | Rolhas, incluindo os seus esboços | 0 | A | 15 % | |4504.90.20 | Juntas, gaxetas, diafragmas | 0 | A | 10 % | |4504.90.30 | Flutuadores para redes, cintos e coletes salva-vidas | 0 | A | 5 % | |4504.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |46.01 | TRANÇAS E ARTIGOS SEMELHANTES, DE MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR, MESMO REUNIDOS EM TIRAS; MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR, TRANÇAS E ARTIGOS SEMELHANTES, DE MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR, TECIDOS OU PARALELIZADOS, EM FORMAS PLANAS, MESMO ACABADOS (POR EXEMPLO, ESTEIRAS, CAPACHOS E DIVISÓRIAS): | | | | |4601.21.00 | De bambu | 15 | E | 10 % | |4601.22.00 | De rotim* | 15 | E | 10 % | |4601.29.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |4601.92.00 | De bambu | 15 | E | 15 % | |4601.93.00 | De rotim* | 15 | E | 15 % | |4601.94.00 | De outras matérias vegetais | 15 | E | 15 % | |4601.99 | Outros: | | | | |4601.99.10 | Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras | 15 | E | 15 % | |4601.99.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |46.02 | Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de lufa: | | | | |4602.11.00 | De bambu | 15 | E | 15 % | |4602.12.00 | De rotim* | 15 | E | 15 % | |4602.19 | Outras: | | | | |4602.19.10 | Colmeias | 15 | E | 10 % | |4602.19.90 | Outras | 15 | E | 15 % | |4602.90.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |4701.00.00 | PASTAS MECÂNICAS DE MADEIRA | 0 | A | ISENÇÃO | |4702.00.00 | PASTAS QUÍMICAS DE MADEIRA, PARA DISSOLUÇÃO | 0 | A | ISENÇÃO | |47.03 | PASTAS QUÍMICAS DE MADEIRA, À SODA OU AO SULFATO, EXCETO PASTAS PARA DISSOLUÇÃO: | | | | |4703.11.00 | De coníferas | 0 | A | 10 % | |4703.19.00 | De não coníferas | 0 | A | 10 % | |4703.21.00 | De coníferas | 0 | A | ISENÇÃO | |4703.29.00 | De não coníferas | 0 | A | 10 % | |47.04 | PASTAS QUÍMICAS DE MADEIRA, AO BISSULFITO, EXCETO PASTAS PARA DISSOLUÇÃO: | | | | |4704.11.00 | De coníferas | 0 | A | 10 % | |4704.19.00 | De não coníferas | 0 | A | 10 % | |4704.21.00 | De coníferas | 0 | A | 10 % | |4704.29.00 | De não coníferas | 0 | A | 10 % | |4705.00.00 | PASTAS DE MADEIRA OBTIDAS PELA COMBINAÇÃO DE UM TRATAMENTO MECÂNICO COM UM TRATAMENTO QUÍMICO | 0 | A | ISENÇÃO | |47.06 | PASTAS DE FIBRAS OBTIDAS A PARTIR DE PAPEL OU DE CARTÃO RECICLADOS (DESPERDÍCIOS E APARAS) OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS: | | | | |4706.10.00 | Pastas de linters de algodão | 0 | A | 10 % | |4706.20 | Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas): | | | | |4706.20.10 | Mecânicas | 0 | A | 10 % | |4706.20.20 | Químicas | 0 | A | ISENÇÃO | |4706.20.30 | Semiquímicas | 0 | A | 10 % | |4706.30 | Outras, de bambu: | | | | |4706.30.10 | Mecânicas | 0 | A | 10 % | |4706.30.20 | Químicas | 0 | A | ISENÇÃO | |4706.30.30 | Semiquímicas | 0 | A | 10 % | |4706.91.00 | Mecânicas | 0 | A | 10 % | |4706.92.00 | Químicas | 0 | A | ISENÇÃO | |4706.93.00 | Semiquímicas | 0 | A | 10 % | |47.70 | PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS): | | | | |4707.10.00 | Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados | 0 | A | ISENÇÃO | |4707.20.00 | Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa | 0 | A | ISENÇÃO | |4707.30.00 | Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) | 0 | A | ISENÇÃO | |4707.90.00 | Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados Líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções | 0 | A | ISENÇÃO | |48.01 | PAPEL DE JORNAL, EM ROLOS OU EM FOLHAS: | | | | |4801.00.10 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4801.00.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |48.02 | PAPEL E CARTÃO, NÃO REVESTIDOS, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA ESCRITA, IMPRESSÃO OU OUTROS FINS GRÁFICOS, E PAPEL E CARTÃO PARA FABRICAR CARTÕES OU TIRAS PERFURADOS, NÃO PERFURADOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS DE FORMA QUADRADA OU RECTANGULAR, DE QUALQUER FORMATO OU DIMENSÕES, COM EXCLUSÃO DO PAPEL DAS POSIÇÕES 48.01 OU 48.03; PAPEL E CARTÃO FEITOS À MÃO (FOLHA A FOLHA) | | | | |4802.10.00 | Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) | 0 | A | 15 % | |4802.20 | Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis: | | | | |4802.20.10 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4802.20.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |4802.40 | Papel próprio para fabricação de papéis de parede | | | | |4802.40.10 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4802.40.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras: | | | | |4802.54 | De peso inferior a 40g/m2: | | | | |Papel de segurança: | | | | |4802.54.11 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.54.19 | Outros | 10 | C | 15 % | |4802.54.19A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 15 % | |4802.54.19B | Unicamente em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm, quando não dobrados | 10 | E | 15 % | |Papel para livros, papel bíblia e outro papel para impressão, excepto papel tipo bond e tablet | | | | |4802.54.21 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.54.29 | Outros | 10 | C | 15 % | |4802.54.29A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 15 % | |4802.54.29B | Unicamente em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm, quando não dobrados | 10 | E | 15 % | |Papel tipo bond ou tablet, papel de seda, papel para escrever à máquina e outro papel para correspondência: | | | | |4802.54.31 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.54.39 | Outros | 10 | C | 15 % | |4802.54.39A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 15 % | |4802.54.39B | Unicamente em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm, quando não dobrados | 10 | E | 15 % | |Papel próprio para fabricação de papel químico: | | | | |4802.54.41 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4802.54.49 | Outros | 0 | A | 15 % | |Outros: | | | | |4802.54.91 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.54.99 | Outros | 10 | C | 10 % | |4802.54.99A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 10 % | |4802.54.99B | Unicamente em tiras ou rolos, de largura inferior ou igual a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja inferior ou igual a 360 mm e o outro seja inferior ou igual a 150 mm, quando não dobrados | 10 | E | 10 % | |4802.55 | De peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 150 g, em rolos: | | | | |4802.55.10 | Papel de segurança (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.55.20 | Papel para livros, papel para revistas e outro papel para impressão, excepto papel tipo bond e tablet (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.55.30 | Papel tipo bond ou tablet, papel para escrever à máquina e outro papel para correspondência (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.55.40 | Papel para desenho (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.55.90 | Outros (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.56 | De peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 150 g, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297mm, quando não dobrados: | | | | |4802.56.10 | Papel de segurança (5-10) | 10 | C | 10 % | |4802.56.10A | Unicamente em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 10 % | |4802.56.20 | Papel para livros, papel para revistas e outro papel para impressão, excepto papel tipo bond e tablet (5-10) | 10 | C | 10 % | |4802.56.20A | Unicamente em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 10 % | |4802.56.30 | Papel tipo bond ou tablet, papel para escrever à máquina e outro papel para correspondência (5-10) | 10 | C | 15 % | |4802.56.30A | Unicamente papel bond para registos em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 15 % | |4802.56.30B | Unicamente papel bond para registos em folhas com um lado inferior ou igual a 360 mm e o outro inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 15 % | |4802.56.30C | Unicamente papel bond (excepto papel bond para registos) e papel para livros de contabilidade, mesmo para estêncil e fotocópia, em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 15 % | |4802.56.40 | Papel para desenho (5-10) | 10 | C | 10 % | |4802.56.40A | Unicamente em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 10 % | |4802.56.90 | Outros (5-10) | 10 | C | 10 % | |4802.56.90A | Unicamente em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 10 % | |4802.56.90B | Unicamente papel próprio para fabricação de papel químico | 0 | A | 10 % | |4802.57 | Outros, de peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 150 g: | | | | |4802.57.10 | Papel de segurança (5-10) | 10 | E | 10 % | |4802.57.10A | Unicamente em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 10 % | |4802.57.20 | Papel para livros, papel para revistas e outro papel para impressão, excepto papel tipo bond e tablet (5-10) | 10 | E | 10 % | |4802.57.20A | Unicamente em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 10 % | |4802.57.30 | Papel tipo bond ou tablet, papel para escrever à máquina e outro papel para correspondência (5-10) | 10 | C | 15 % | |4802.57.30A | Unicamente em tiras de largura não superior a 150 mm | 10 | E | 15 % | |4802.57.30B | Unicamente papel bond (excepto papel bond para registos) e papel para livros de contabilidade, mesmo para estêncil e fotocópia, em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 15 % | |4802.57.30C | Unicamente papel bond para registos, excepto em tiras de largura não superior a 150 mm | 0 | A | 15 % | |4802.57.40 | Papel para desenho (5-10) | 10 | E | 10 % | |4802.57.40A | Unicamente em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 10 % | |4802.57.90 | Outros (5-10) | 10 | E | 10 % | |4802.57.90A | Unicamente papel próprio para fabricação de papel químico | 0 | A | 10 % | |4802.57.90B | Unicamente em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 10 % | |4802.58 | De peso superior a 150 g/m2: | | | | |Papel de segurança: | | | | |4802.58.11 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.58.19 | Outros | 10 | E | 15 % | |4802.58.19A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 15 % | |Papel para livros, papel para revistas e outro papel para impressão, excepto papel tipo bond e tablet | | | | |4802.58.21 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.58.29 | Outros | 10 | E | 15 % | |4802.58.29A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 15 % | |Papel tipo bond ou tablet para escrever à máquina e outro papel para correspondência: | | | | |4802.58.31 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.58.39 | Outros | 10 | E | 15 % | |4802.58.39A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 15 % | |Outros, de peso por m2 superior a 150 g mas não superior a 350 g ("cartolina"): | | | | |4802.58.41 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.58.49 | Outros | 10 | E | 15 % | |4802.58.49A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 15 % | |Outros: | | | | |4802.58.91 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.58.99 | Outros | 10 | E | 10 % | |4802.58.99A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 10 % | |4802.58.99B | Unicamente multicamadas (incluindo Bristol, Manila e Index), de peso por m2 inferior ou igual a 300 g, em tiras ou rolos de largura igual ou superior a 559 mm | 0 | A | 10 % | |4802.58.99C | Unicamente papel próprio para fabricação de papel químico | 0 | A | 10 % | |Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico: | | | | |4802.61 | Em rolos | | | | |4802.61.10 | Papel de segurança (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.61.20 | Papel para livros, papel para revistas e outro papel para impressão, excepto papel tipo bond e tablet (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.61.30 | Papel tipo bond ou tablet, papel para correspondência e outro papel escrever à máquina (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.61.40 | Papel para desenho de peso não superior a 150 g/m2 (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.61.50 | Outros, de peso superior a 150 g/m2 mas não superior a 350 g/m2 ("cartolina") (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.61.60 | Papel próprio para fabricação de papel químico (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4802.61.90 | Outros (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.62 | Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobrados | | | | |4802.62.10 | Papel de segurança (5-10) | 10 | C | 15 % | |4802.62.10A | Unicamente em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 15 % | |4802.62.10B | Unicamente em folhas com um lado inferior ou igual a 360 mm e o outro inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 15 % | |4802.62.20 | Papel para livros, papel para revistas e outro papel para impressão, excepto papel tipo bond e tablet (5-10) | 10 | C | 15 % | |4802.62.20A | Unicamente em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 15 % | |4802.62.20B | Unicamente em folhas com um lado inferior ou igual a 360 mm e o outro inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 15 % | |4802.62.30 | Papel tipo bond ou tablet, papel para correspondência e outro papel escrever à máquina (5-10) | 10 | C | 15 % | |4802.62.30A | Unicamente em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 10 % | |4802.62.30B | Unicamente em folhas com um lado inferior ou igual a 360 mm e o outro inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 10 % | |4802.62.40 | Papel para desenho de peso não superior a 150 g/m2 (5-10) | 10 | C | 15 % | |4802.62.40A | Unicamente em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 15 % | |4802.62.40B | Unicamente em folhas com um lado inferior ou igual a 360 mm e o outro inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 15 % | |4802.62.50 | Outros, de peso superior a 150 g/m2 mas não superior a 350 g/m2 ("cartolina") (5-10) | 10 | C | 15 % | |4802.62.50A | Unicamente em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 15 % | |4802.62.50B | Unicamente em folhas com um lado inferior ou igual a 360 mm e o outro inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 15 % | |4802.62.60 | Papel próprio para fabricação de papel químico (5-10) | 0 | A | 15 % | |4802.62.90 | Outros (5-10) | 10 | C | 10 % | |4802.62.90A | Unicamente em folhas com um lado superior a 360 mm e o outro superior a 150 mm | 0 | A | 10 % | |4802.62.90B | Unicamente em folhas com um lado inferior ou igual a 360 mm e o outro inferior ou igual a 150 mm | 10 | E | 10 % | |4802.69 | Outros: | | | | |4802.69.10 | Papel de segurança | 10 | E | 15 % | |4802.69.10A | Unicamente em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 15 % | |4802.69.20 | Papel para livros, papel para revistas e outro papel para impressão, excepto papel tipo bond e tablet (5-10) | 10 | E | 15 % | |4802.69.20A | Unicamente em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 15 % | |4802.69.30 | Papel tipo bond ou tablet, papel para escrever à máquina e outro papel para correspondência (5-10) | 10 | E | 15 % | |4802.69.30A | Unicamente em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 15 % | |4802.69.40 | Papel para desenho de peso não superior a 150 g/m2 (5-10) | 10 | E | 15 % | |4802.69.40A | Unicamente em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 15 % | |4802.69.50 | Outros, de peso superior a 150 g/m2 mas não superior a 350 g/m2 ("cartolina") (5-10) | 10 | E | 15 % | |4802.69.50A | Unicamente em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 15 % | |Papel próprio para fabricação de papel químico: | | | | |4802.69.62 | Em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4802.69.69 | Outros | 0 | A | 15 % | |4802.69.90 | Outros (5-10) | 10 | E | 10 % | |4802.69.90A | Unicamente em folhas com um lado superior a 435 mm e o outro superior a 297 mm ou em tiras de largura superior a 150 mm | 0 | A | 10 % | |48.03 | PAPEL DOS TIPOS UTILIZADOS PARA PAPEL DE TOUCADOR, TOALHAS, GUARDANAPOS OU PARA PAPÉIS SEMELHANTES DE USO DOMÉSTICO, HIGIÉNICO OU TOUCADOR, PASTA (OUATE) DE CELULOSE E MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE, MESMO ENCRESPADOS, PLISSADOS, GOFRADOS, ESTAMPADOS, PERFURADOS, COLORIDOS À SUPERFÍCIE, DECORADOS À SUPERFÍCIE OU IMPRESSOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS | | | | |4803.00.10 | Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose coloridas, denominadas tecidos, mesmo apresentadas em rolos (5-10) | 10 | G | ISENÇÃO | |4803.00.20 | Dos tipos utilizados para papel higiénico | 10 | G | 15 % | |4803.00.90 | Outros | 10 | G | 15 % | |48.04 | PAPEL E CARTÃO KRAFT, NÃO REVESTIDOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS, EXCEPTO OS DAS POSIÇÕES 48.02 E 48.03 | | | | |Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner: | | | | |4804.11 | Crus: | | | | |4804.11.10 | De peso não superior a 150 g/m2 | 0 | A | 15 % | |4804.11.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |4804.19.00 | Outros (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |Papel Kraft para sacos de grande capacidade: | | | | |4804.21.00 | Cru | 0 | A | 15 % | |4804.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 não superior a 150 g: | | | | |4804.31.00 | Crus | 10 | E | 15 % | |4804.31.00A | Unicamente papel para fósforos de cera | 0 | A | 15 % | |4804.39 | Outros: | | | | |4804.39.10 | Branqueado em rolos | — | A | ISENÇÃO | |4804.39.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |4804.39.90A | Unicamente de peso não superior a 100 g/m2, excepto papel para fósforos de cera | 10 | E | 15 % | |Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 superior a 150 g e inferior a 225 g: | | | | |4804.41.00 | Crus | 10 | E | 10 % | |4804.42.00 | Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico | 0 | A | 10 % | |4804.49.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 igual ou superior a 225 g: | | | | |4804.51.00 | Crus | 0 | A | 10 % | |4804.52.00 | Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico | 0 | A | 5 % | |4804.59.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |48.05 | OUTROS PAPÉIS E CARTÕES, NÃO REVESTIDOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS, NÃO TENDO SOFRIDO TRABALHO COMPLEMENTAR NEM TRATAMENTOS, EXCEPTO OS ESPECIFICADOS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | |Papel para canelar: | | | | |4805.11 | Papel semiquímico para canelar: | | | | |4805.11.10 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4805.11.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |4805.12 | Papel palha para canelar | | | | |4805.12.11 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4805.12.19 | Outros | 0 | A | 15 % | |4805.12.91 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4805.12.99 | Outros | 0 | A | 10 % | |4805.19 | Outros: | | | | |4805.19.11 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4805.19.19 | Outros | 0 | A | 15 % | |De peso superior a 150 g/m2 mas inferior a 225 g/m2, excepto papel multicamadas: | | | | |Outros: | | | | |4805.19.91 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4805.19.99 | Outros | 0 | A | 10 % | |Testliner (fibras recicladas): | | | | |4805.24 | De peso não superior a 150 g/m2: | | | | |4805.24.10 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4805.24.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |4805.25 | De peso superior a 150 g/m2: | | | | |4805.25.10 | Papel multicamadas, com todas as camadas branqueadas (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |De peso superior a 150 g/m2 mas inferior a 225 g/m2, excepto papel multicamadas: | | | | |4805.25.21 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4805.25.29 | Outros | 0 | A | 15 % | |4805.25.29A | Unicamente cartão cinzento de peso superior a 300 g/m2 | 10 | E | 15 % | |Outros: | | | | |4805.25.91 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4805.25.99 | Outros | 0 | A | 10 % | |4805.25.99A | Unicamente cartão cinzento de peso superior a 300 g/m2 | 10 | E | 10 % | |4805.30 | Papel sulfito para embalagem | | | | |4805.30.10 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4805.30.90 | Outros (5-10) | 0 | A | 15 % | |4805.40 | Papel-filtro e cartão-filtro: | | | | |4805.40.10 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4805.40.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |4805.50 | Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos: | | | | |4805.50.10 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4805.50.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |Outros: | | | | |4805.91 | De peso não superior a 150 g/m2 | | | | |4805.91.10 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4805.91.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |4805.92 | De peso superior a 150 g/m2 mas inferior a 225 g/m2: | | | | |4805.92.10 | Papel multicamadas, com todas as camadas branqueadas (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |Outros, papel multicamadas: | | | | |4805.92.21 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4805.92.29 | Outros | 0 | A | 10 % | |Outros: | | | | |4805.92.91 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4805.92.99 | Outros | 0 | A | 15 % | |4805.93 | De peso igual ou superior a 225 g/m2: | | | | |4805.93.10 | Papel multicamadas, com todas as camadas branqueadas (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |Outros: | | | | |4805.93.91 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4805.93.99 | Outros | 0 | A | 10 % | |4805.93.99A | Unicamente cartão para construção, não impregnado | 5 | E | 10 % | |48.06 | PAPEL-PERGAMINHO E CARTÃO-PERGAMINHO (SULFURIZADOS), PAPEL IMPERMEÁVEL A GORDURAS, PAPEL VEGETAL, PAPEL CRISTAL E OUTROS PAPÉIS CALANDRADOS TRANSPARENTES OU TRANSLÚCIDOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS | | | | |4806.1 | Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados) | | | | |4806.10.10 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4806.10.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |4806.20 | Papel impermeável a gorduras | | | | |4806.20.10 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4806.20.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |4806.30 | Papel vegetal | | | | |4806.30.10 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4806.30.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |4806.40 | Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos | | | | |4806.40.10 | Em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular em que um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4806.40.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |48.07 | PAPEL E CARTÃO OBTIDOS POR COLAGEM DE FOLHAS SOBREPOSTAS, NÃO REVESTIDOS NA SUPERFÍCIE NEM IMPREGNADOS, MESMO REFORÇADOS INTERIORMENTE, EM ROLOS OU EM FOLHAS | | | | |4807.00.10 | Papel e cartão estratificados com betume, alcatrão ou asfalto | 0 | A | 15 % | |4807.00.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |48.08 | PAPEL E CARTÃO CANELADOS (MESMO RECOBERTOS POR COLAGEM), ENCRESPADOS, PLISSADOS, GOFRADOS, ESTAMPADOS OU PERFURADOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS, EXCEPTO O PAPEL DOS TIPOS DESCRITOS NO TEXTO DA POSIÇÃO 48.03 | | | | |4808.10.00 | Papel e cartão canelados, mesmo perfurados | 10 | E | ISENÇÃO | |4808.20.00 | Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado | 10 | E | 10 % | |4808.30.00 | Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados | 10 | E | 10 % | |4808.90 | Outros: | | | | |4808.90.10 | Papel encrespado | 0 | A | 10 % | |4808.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |48.09 | PAPEL QUÍMICO, PAPEL AUTOCOPIATIVO E OUTROS PAPÉIS PARA CÓPIA OU DUPLICAÇÃO (INCLUINDO OS PAPÉIS REVESTIDOS OU IMPREGNADOS, PARA ESTÊNCEIS OU PARA CHAPAS OFFSET), MESMO IMPRESSOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS: | | | | |4809.20 | Papel autocopiativo: | | | | |4809.20.10 | Não impresso (5-10) | 0 | A | ISENÇÃO | |4809.20.20 | Impresso | 0 | A | 10 % | |4809.90.00 | Outros (5-10) | 0 | A | 10 % | |4809.90.00A | Unicamente papel químico e semelhantes | 5 | E | 10 % | |48.10 | PAPEL E CARTÃO REVESTIDOS DE CAULINO (CAULIM) OU DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS INORGÂNICAS NUMA OU NAS DUAS FACES, COM OU SEM AGLUTINANTES, SEM QUALQUER OUTRO REVESTIMENTO, MESMO COLORIDOS À SUPERFÍCIE, DECORADOS À SUPERFÍCIE OU IMPRESSOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS DE FORMA QUADRADA OU RECTANGULAR, DE QUALQUER FORMATO OU DIMENSÕES | | | | |Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras: | | | | |4810.13 | Em rolos: | | | | |De peso não superior a 150 g/m2: | | | | |4810.13.11 | Não impressos | — | A | ISENÇÃO | |4810.13.19 | Outros | 0 | A | 10 % | |4810.13.19A | Unicamente impressos, mesmo estampados ou perfurados | 10 | G | 10 % | |4810.13.19B | Unicamente em rolos de largura não superior a 150 mm | 10 | E | 10 % | |Outros: | | | | |4810.13.91 | Não impressos | — | A | ISENÇÃO | |4810.13.99 | Outros | 0 | A | 5 % | |4810.13.99A | Unicamente impressos, mesmo estampados ou perfurados | 10 | G | 5 % | |4810.13.99B | Unicamente em rolos de largura não superior a 150 mm | 10 | E | 5 % | |4810.14 | Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobrados | | | | |De peso não superior a 150 g/m2: | | | | |4810.14.11 | Não impressos (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4810.14.19 | Outros | 10 | E | 10 % | |4810.14.19A | Unicamente papel metalizado de peso não superior a 150 g/m2, impresso, mesmo estampado ou perfurado | 10 | G | 10 % | |4810.14.19B | Unicamente papel metalizado de peso não superior a 150 g/m2, excepto impresso, mesmo estampado ou perfurado | 5 | E | 10 % | |4810.14.19C | Unicamente papel contínuo | 15 | E | 10 % | |4810.14.19D | Unicamente de peso não superior a 150 g/m2, impresso, mesmo estampado ou perfurado, excepto papel metalizado | 0 | A | 10 % | |Outros: | | | | |4810.14.91 | Não impressos (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4810.14.99 | Outros | 10 | E | 5 % | |4810.14.99A | Unicamente papel contínuo | 15 | E | 5 % | |4810.14.99B | Unicamente de peso não superior a 150 g/m2, impresso, mesmo estampado ou perfurado, excepto papel metalizado | 0 | A | 5 % | |4810.19 | Outros: | | | | |4810.19.10 | De peso não superior a 150 g/m2 (5-10) | 10 | E | 10 % | |4810.19.10A | Unicamente papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 10 % | |4810.19.10B | Unicamente papel metalizado, não impresso, excepto de peso não superior a 150 g/m2 | 5 | E | 10 % | |4810.19.10C | Unicamente em tiras de largura superior a 150 mm, excepto papel metalizado | 0 | A | 10 % | |4810.19.10D | Unicamente papel metalizado de peso não superior a 150 g/ m2, não impresso | 0 | A | 10 % | |4810.19.10E | Unicamente em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobrados, excepto papel metalizado | 0 | A | 10 % | |4810.19.90 | Outros (5-10) | 10 | E | 5 % | |4810.19.90A | Unicamente papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 5 % | |4810.19.90B | Unicamente papel metalizado, não impresso | 5 | E | 5 % | |4810.19.10C | Unicamente em tiras de largura superior a 150 mm, excepto papel metalizado | 0 | A | 5 % | |4810.19.10D | Unicamente em folhas nas quais um dos lados seja superior a 435 mm e o outro seja superior a 297 mm, quando não dobrados, excepto papel metalizado | 0 | A | 5 % | |Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico | | | | |4810.22 | Papel couché leve (L.W.C. - Light Weight Coated) | | | | |4810.22.10 | Não impresso, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4810.22.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |4810.22.90A | Unicamente papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 15 % | |4810.22.90B | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados, não impresso | 0 | A | 15 % | |4810.29 | Outros: | | | | |4810.29.10 | Não impresso, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4810.29.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |4810.29.90A | Unicamente papel contínuo | 15 | E | 15 % | |4810.29.90B | Unicamente papel metalizado, não impresso | 15 | E | 15 % | |4810.29.90C | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados, excepto metalizado | 0 | A | 15 % | |4810.29.90D | Unicamente papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 15 % | |Papel e cartão Kraft, excepto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas: | | | | |4810.31 | Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 não superior a 150 g | | | | |4810.31.10 | Não impresso, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4810.31.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |4810.31.90A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 15 % | |4810.31.90B | Unicamente papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 15 % | |4810.32 | Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 superior a 150 g: | | | | |4810.32.10 | Não impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4810.32.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |4810.32.90A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 15 % | |4810.32.90B | Unicamente papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 15 % | |4810.39 | Outros: | | | | |4810.39.10 | Não impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4810.39.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |Outros papéis e cartões: | | | | |4810.92 | Multicamadas: | | | | |4810.92.10 | Não impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4810.92.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |4810.92.90A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 15 % | |4810.92.90B | Unicamente papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 15 % | |4810.99 | Outros: | | | | |4810.99.10 | Não impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) | — | A | ISENÇÃO | |4810.99.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |4810.99.90A | Unicamente papel metalizado em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 15 % | |4810.99.90B | Unicamente papel para diagramas para aparelho de registo | 0 | A | 15 % | |48.11 | PAPEL, CARTÃO, PASTA (OUATE) DE CELULOSE E MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE, REVESTIDOS, IMPREGNADOS, RECOBERTOS, COLORIDOS À SUPERFÍCIE, DECORADOS À SUPERFÍCIE OU IMPRESSOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS DE FORMA QUADRADA OU RECTANGULAR, DE QUALQUER FORMATO OU DIMENSÕES, EXCEPTO OS PRODUTOS DOS TIPOS DESCRITOS NOS TEXTOS DAS POSIÇÕES 48.03, 48.09 OU 48.10: | | | | |4811.10 | Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados: | | | | |4811.10.10 | Não impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4811.10.30 | Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados | 10 | E | 15 % | |4811.10.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |4811.10.90A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 10 % | |Papel e cartão gomados ou adesivos: | | | | |4811.41 | Auto-adesivos: | | | | |4811.41.10 | Não impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4811.41.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |4811.41.90A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 10 % | |4811.49 | Outros: | | | | |4811.49.10 | Não impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4811.49.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |4811.49.90A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 5 | E | 10 % | |Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (excepto os adesivos): | | | | |4811.51 | Branqueados, peso superior a 150 g/ m2: | | | | |4811.51.10 | Não impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4811.51.30 | Outros, para a fabricação de recipientes para bebidas, impressos, recobertos em ambos os lados de uma fina camada transparente de plástico, mesmo forrados de uma camada metálica (no lado que constituirá a parte interior do recipiente), dobrados ou marcados previamente para facilitar o corte no momento da fabricação dos recipientes individuais | — | A | ISENÇÃO | |4811.51.40 | Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados | 10 | E | 15 % | |4811.51.90 | Outros | 10 | G | 10 % | |4811.51.90A | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 10 % | |4811.51.90B | Unicamente multicamadas, mesmo com folhas de alumínio, excepto em tiras ou rolos, de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 10 | E | 10 % | |4811.59 | Outros: | | | | |4811.59.10 | Não impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4811.59.30 | Outros, para a fabricação de recipientes para bebidas, impressos, recobertos em ambos os lados de uma fina camada transparente de plástico, mesmo forrados de uma camada metálica (no lado que constituirá a parte interior do recipiente), dobrados ou marcados previamente para facilitar o corte no momento da fabricação dos recipientes individuais | — | A | ISENÇÃO | |4811.59.40 | Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados | 10 | E | 15 % | |4811.59.90 | Outros | 10 | E | 5 % | |4811.59.90A | Unicamente recobertos, impregnados ou revestidos de polietileno, poli(cloreto de vinilideno) (PVDC) ou seus copolímeros, não impressos, excepto em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 10 | G | 5 % | |4811.59.90B | Unicamente recobertos, impregnados ou revestidos de polietileno, poli(cloreto de vinilideno) (PVDC) ou seus copolímeros, não impressos, em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 5 | E | 5 % | |4811.59.90C | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 5 % | |4811.60 | Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol: | | | | |4811.60.10 | Não impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (5 -10) | 10 | G | ISENÇÃO | |4811.60.90 | Outros (5-10) | 10 | G | 15 % | |4811.60.90A | Unicamente revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados | 10 | E | 15 % | |481.90 | Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose | | | | |Estucados, recobertos ou revestidos superficialmente | | | | |4811.90.11 | Não impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | 10 | E | ISENÇÃO | |4811.90.19 | Outros | 10 | E | 15 % | |Outros impregnados: | | | | |4811.90.21 | Não impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4811.90.23 | Outros não impressos (5-10) | 10 | E | 5 % | |4811.90.23A | Unicamente papel impermeável a gorduras, impresso | 10 | G | 5 % | |4811.90.29 | Outros | 10 | E | 10 % | |4811.90.29A | Unicamente papel impermeável a gorduras, impresso | 10 | G | 10 % | |Outros, impressos | | | | |4811.90.41 | Papel para escrever (1-10) | 10 | E | 10 % | |4811.90.42 | Papel para desenho | 10 | E | 15 % | |4811.90.43 | Papel para empacotar ou embrulhar, sem anúncios publicitários | 10 | E | 5 % | |4811.90.44 | Papel para empacotar ou embrulhar, com anúncios publicitários | 10 | E | 15 % | |4811.90.49 | Outros | 10 | E | 5 % | |Outros: | | | | |4811.90.91 | Não impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular nas quais um lado seja igual ou superior a 50,8 cm e o outro seja igual ou superior a 76,2 cm, quando não dobrados (20″ × 30″ ou mais) (5-10) | — | A | ISENÇÃO | |4811.90.93 | Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados | 10 | E | 15 % | |4811.90.99 | Outros | 10 | E | 5 % | |4811.90.99A | Unicamente papel contínuo | 15 | E | 5 % | |4811.90.99B | Unicamente em tiras ou rolos de largura superior a 150 mm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 360 mm e o outro seja superior a 150 mm, quando não dobrados | 0 | A | 5 % | |4812.00.00 | BLOCOS E CHAPAS, FILTRANTES, DE PASTA DE PAPEL | 0 | A | ISENÇÃO | |48.13 | PAPEL PARA CIGARROS, MESMO CORTADO NAS DIMENSÕES PRÓPRIAS, CADERNOS OU EM TUBOS | | | | |4813.10.00 | Em cadernos ou em tubos | 0 | A | ISENÇÃO | |4813.20.00 | Em rolos de largura não superior a 5 cm | 0 | A | ISENÇÃO | |4813.90 | Outros: | | | | |4813.90.10 | Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm ou em folhas nas quais um lado seja superior a 15 cm e o outro seja superior a 36 cm, quando não dobrados (5-10) | 0 | A | 15 % | |4813.90.20 | Cortado em forma distinta da quadrada ou rectangular ou em tiras ou rolos cuja largura seja inferior ou igual a 15 cm, desde que essa largura não corresponda à requerida para a fabricação mecânica de cigarros | 0 | A | 15 % | |4813.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |48.14 | PAPEL DE PAREDE E REVESTIMENTOS DE PAREDE SEMELHANTES; PAPEL PARA VITRAIS: | | | | |4814.10.00 | Papel denominado Ingrain | 10 | E | 15 % | |4814.20.00 | Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, do lado direito, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma (1-10) | 10 | E | 10 % | |4814.90.00 | Outros | 10 | E | 15 % | |48.16 | PAPEL QUÍMICO, PAPEL AUTOCOPIATIVO E OUTROS PAPÉIS PARA CÓPIA OU DUPLICAÇÃO (EXCEPTO DA POSIÇÃO 48.09), ESTÊNCEIS COMPLETOS E CHAPAS OFFSET, DE PAPEL, MESMO ACONDICIONADOS EM CAIXAS | | | | |4816.20 | Papel autocopiativo | | | | |4816.20.10 | Em rolos de largura igual ou superior a 21 cm, mas não superior a 36 cm, e de diâmetro superior a 100 cm, não impressos (1-09) | 0 | A | ISENÇÃO | |4816.20.90 | Outros (1-09) | 0 | A | 15 % | |4816.90 | Outros: | | | | |4816.90.10 | Estênceis completos | — | A | ISENÇÃO | |4816.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |4816.90.90A | Unicamente papel químico e semelhantes | 10 | E | 15 % | |48.17 | ENVELOPES, AEROGRAMAS, BILHETES-POSTAIS NÃO ILUSTRADOS E CARTÕES PARA CORRESPONDÊNCIA, DE PAPEL OU CARTÃO; CAIXAS, SACOS E SEMELHANTES, DE PAPEL OU CARTÃO, QUE CONTENHAM UM SORTIDO DE ARTIGOS PARA CORRESPONDÊNCIA | | | | |4817.10.00 | Envelopes (5-10) | 15 | E | 15 % | |4817.20.00 | Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência (5-10) | 15 | E | 15 % | |4817.30.00 | Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência (5-10) | 15 | G | 15 % | |48.18 | PAPEL DOS TIPOS UTILIZADOS PARA PAPEL DE TOUCADOR E PARA PAPÉIS SEMELHANTES, PASTA (OUATE) DE CELULOSE OU MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA FINS DOMÉSTICOS OU SANITÁRIOS, EM ROLOS DE LARGURA NÃO SUPERIOR A 36 CM, OU CORTADOS EM FORMAS PRÓPRIAS; LENÇOS, LENÇÓIS E ARTIGOS SEMELHANTES, PARA USOS DOMÉSTICOS, DE TOUCADOR, HIGIÉNICOS OU HOSPITALARES, VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE PASTA DE PAPEL, PAPEL, PASTA (OUATE) DE CELULOSE OU DE MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE: | | | | |4818.10.00 | Papel higiénico (4-09) | 15 | E | 10 % | |4818.20 | Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão: | | | | |4818.20.10 | Lenços, incluindo os de desmaquilhagem | 15 | E | 15 % | |4818.20.20 | Papel toalha (4-09) | 15 | E | 10 % | |4818.30 | Toalhas e guardanapos, de mesa: | | | | |4818.30.10 | Guardanapos (1-10) | 15 | E | 10 % | |4818.30.20 | Toalhas de mesa | 15 | E | 15 % | |4818.30.30 | Conjuntos ou sortidos de toalhas e guardanapos, de mesa | 15 | E | 15 % | |4818.40 | Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes: | | | | |4818.40.10 | Fraldas, mesmo para adultos (Art. 80.o, Lei 8-2010) | 0 | A | 5 % | |4818.40.20 | Pensos higiénicos | 15 | E | 15 % | |4818.40.30 | Tampões higiénicos | 15 | E | 15 % | |4818.40.40 | Artigos esterilizados para clínicas e hospitais | 15 | E | 5 % | |4818.40.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4818.50 | Vestuário e seus acessórios | | | | |4818.50.10 | Artigos esterilizados para clínicas e hospitais | 15 | E | 5 % | |4818.50.20 | Golas, babetes e manguitos | 15 | E | ISENÇÃO | |4818.50.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4818.90 | Outros: | | | | |4818.90.10 | Artigos de papel esterilizados para clínicas e hospitais | 0 | A | 5 % | |4818.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |48.19 | CAIXAS, SACOS, BOLSAS, CARTUCHOS E OUTRAS EMBALAGENS, DE PAPEL, CARTÃO, PASTA (OUATE) DE CELULOSE OU DE MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE; CARTONAGENS PARA ESCRITÓRIOS, LOJAS E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES | | | | |4819.10.00 | Caixas de papel ou cartão, canelados (1-10) | 15 | H | 10 % | |4819.20 | Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados | | | | |4819.20.10 | Cartões para montagem como recipientes para bebidas | — | A | ISENÇÃO | |4819.20.20 | Caixas dobráveis | 15 | G | 15 % | |4819.20.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |4819.20.90A | Caixas de cartão multicamadas, com folhas de plástico e alumínio (tipo "Tetra Brik") | 0 | A | 15 % | |4819.30.00 | Próprios para cimento e produtos similares | 10 | G | 15 % | |4819.30.11A | Unicamente multicamadas, de papel Kraft, com folhas de plástico ou alumínio | 0 | A | 15 % | |4819.30.12 | Para café moído ou açúcar | 10 | G | 15 % | |4819.30.12A | Unicamente multicamadas, de papel Kraft, com folhas de plástico ou alumínio | 0 | A | 15 % | |4819.30.19 | Outros | 10 | G | 15 % | |4819.30.19A | Unicamente multicamadas, de papel Kraft, com folhas de plástico ou alumínio | 0 | A | 15 % | |4819.30.20 | Sacos para aspiradores | 10 | G | 15 % | |4819.30.90 | Outros | 10 | G | 15 % | |4819.40 | Outros sacos; bolsas e cartuchos | | | | |4819.40.11 | Próprios para cimento e produtos similares | 10 | G | 15 % | |4819.40.12 | Para café moído ou açúcar | 10 | G | 15 % | |4819.40.19 | Outros | 10 | G | 15 % | |4819.40.20 | Sacos para aspiradores | 10 | G | 15 % | |4819.40.90 | Outros (1-10) | 10 | G | 10 % | |4819.50 | Outras embalagens, incluindo as capas para discos | | | | |4819.50.10 | Capas de papel para roupa | 10 | G | 15 % | |4819.50.20 | Embalagens para ovos | 10 | G | 15 % | |4819.50.30 | Para gelados, com capacidade igual ou superior a um galão | 10 | G | ISENÇÃO | |4819.50.40 | Outros recipientes desdobráveis | 10 | G | 15 % | |4819.50.90 | Outros | 10 | G | 15 % | |4819.60.00 | Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes | 10 | G | 15 % | |48.20 | LIVROS DE REGISTO E DE CONTABILIDADE, BLOCOS DE NOTAS, DE ENCOMENDAS, DE RECIBOS, DE APONTAMENTOS, DE PAPEL PARA CARTAS, AGENDAS E ARTIGOS SEMELHANTES, CADERNOS, PASTAS PARA DOCUMENTOS, CLASSIFICADORES, CAPAS PARA ENCADERNAÇÃO (DE FOLHAS SOLTAS OU OUTRAS), CAPAS DE PROCESSOS E OUTROS ARTIGOS ESCOLARES, DE ESCRITÓRIO OU DE PAPELARIA, INCLUINDO OS FORMULÁRIOS EM BLOCOS TIPO MANIFOLD, MESMO COM FOLHAS INTERCALADAS DE PAPEL QUÍMICO, DE PAPEL OU CARTÃO; ÁLBUNS PARA AMOSTRAS OU PARA COLECÇÕES E CAPAS PARA LIVROS, DE PAPEL OU CARTÃO | | | | |4820.10 | Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes | | | | |4820.10.10 | Livros de registo | 15 | G | 15 % | |4820.10.20 | Livros de contabilidade | 15 | G | 15 % | |4820.10.31 | Contínuos | 15 | G | 15 % | |4820.10.39 | Outros | 15 | G | 15 % | |4820.10.41 | Sem indicações impressas | 15 | G | 15 % | |4820.10.49 | Outros | 15 | G | 15 % | |4820.10.50 | Agendas (1-10) | 15 | G | 10 % | |4820.10.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |4820.20 | Cadernos: | | | | |4820.20.10 | Cadernos escolares (pautados, de linha dupla, de caligrafia, quadriculados, de música e de desenho) (1-10) | 15 | G | 10 % | |4820.20.90 | Outros, incluindo as cadernetas (1-10) | 15 | G | 10 % | |4820.30 | Classificadores, capas para encadernação (excepto as capas para livros) e capas de processos | | | | |4820.30.10 | Classificadores acordeão | 15 | G | 15 % | |4820.30.20 | Capas para encadernações de argolas (portfólios) (1-10) | 15 | G | 10 % | |Outros classificadores ou capas: | | | | |4820.30.31 | De suspensão, tipo pendaflex | 15 | G | 15 % | |4820.30.32 | De apresentação, excepto os de manila | 15 | G | 15 % | |4820.30.39 | Outros (1-10) | 15 | G | 10 % | |4820.30.40 | Capas para documentos, excepto capas para livros (1-10) | 15 | G | 10 % | |4820.30.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |4820.40.00 | Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico | 15 | G | 15 % | |4820.50.00 | Álbuns para amostras ou para colecções | 15 | E | 5 % | |4820.90 | Outros: | | | | |Capas duras para livros: | | | | |4820.90.11 | Para livros de contabilidade | 15 | E | 15 % | |4820.90.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |4820.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |48.21 | ETIQUETAS DE QUALQUER ESPÉCIE, DE PAPEL OU CARTÃO, IMPRESSAS OU NÃO | | | | |4821.10 | Impressas: | | | | |4821.10.10 | Etiquetas para cadernos | 15 | H | 15 % | |4821.10.20 | Etiquetas de verificação dupla ("twin check") para revelação fotográfica | 15 | H | ISENÇÃO | |4821.10.30 | Outras, dos tipos fabricados no país | 15 | H | 15 % | |4821.10.90 | Outras | 15 | H | 10 % | |4821.90 | Outros: | | | | |4821.90.10 | Dos tipos fabricados no país | 15 | G | 15 % | |4821.90.90 | Outros | 15 | G | 10 % | |48.22 | CARRETÉIS, BOBINAS, CANELAS E SUPORTES SEMELHANTES, DE PASTA DE PAPEL, PAPEL OU CARTÃO, MESMO PERFURADOS OU ENDURECIDOS: | | | | |4822.10.00 | Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis | 0 | A | ISENÇÃO | |4822.90 | Outros: | | | | |4822.90.10 | Para a indústria têxtil | 0 | A | ISENÇÃO | |4822.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |48.23 | OUTROS PAPÉIS, CARTÕES, PASTA (OUATE) DE CELULOSE E MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE, CORTADOS EM FORMA PRÓPRIA; OUTRAS OBRAS DE PASTA DE PAPEL, PAPEL, CARTÃO, PASTA (OUATE) DE CELULOSE OU DE MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE: | | | | |4823.20.00 | Papel-filtro e cartão-filtro (2-09) | 0 | A | 10 % | |4823.40 | Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos: | | | | |4823.40.10 | Para máquinas de venda de bilhetes para corridas de cavalos | 0 | A | 5 % | |4823.40.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão | | | | |4823.61.00 | De bambu | 15 | E | 15 % | |4823.69 | Outros: | | | | |4823.69.10 | Copos de papel parafinado, excepto os de 3 a 24 onças | 15 | G | 10 % | |4823.69.20 | Palhinhas | 15 | G | 15 % | |4823.69.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |4823.70 | Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel: | | | | |4823.70.10 | Recipientes de pasta moldada para transportar ou empacotar ovos | 10 | E | 5 % | |4823.70.10A | Unicamente artigos alveolares para embalagem e transporte de ovos | 5 | E | 5 % | |4823.70.20 | Matrizes para impressão | 10 | E | 10 % | |4823.70.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |4823.70.90A | Unicamente artigos alveolares para embalagem e transporte de ovos | 5 | E | 15 % | |4823.90 | Outros: | | | | |4823.90.10 | Papel e cartão, simplesmente cortado para embalagens | 10 | E | 15 % | |4823.90.20 | Papel e cartões mata-borrão | 10 | E | 10 % | |4823.90.30 | Moldes de roupa | 10 | E | 10 % | |4823.90.40 | Juntas e gaxetas | 10 | E | ISENÇÃO | |Embalagens tubulares: | | | | |4823.90.51 | Para enchidos: | 0 | A | ISENÇÃO | |4823.90.59 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |4823.90.60 | Palmilhas de cartão | 10 | E | ISENÇÃO | |4823.90.70 | Letras de papel ou cartão | 10 | E | 15 % | |4823.90.80 | Tampas para recipientes | 10 | E | 10 % | |Outros: | | | | |4823.90.91 | Leques | 10 | E | 10 % | |4823.90.92 | Matrizes para impressão | 10 | E | 10 % | |4823.90.93 | Cartões não perfurados, mesmo em tiras, para máquinas de cartões perfurados | 10 | E | 15 % | |4823.90.94 | Papel siliconado impresso em rolos de 2 cm de largura | 10 | E | ISENÇÃO | |4823.90.95 | Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas | 10 | E | 15 % | |4823.90.96 | Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas | 10 | E | 15 % | |4823.90.97 | Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados | 10 | E | 15 % | |4823.90.98 | Papel gomado ou adesivo, em tiras ou em rolos | 10 | E | 15 % | |4823.90.99 | Outros | 10 | E | 10 % | |4823.90.99A | Unicamente papel Kraft natural multicelular (com células hexagonais), mesmo impregnado | 0 | A | 10 % | |4823.90.99B | Unicamente papel para isolamento eléctrico | 0 | A | 10 % | |4823.90.99C | Unicamente suportes compactos de papel enrolado, para artigos de confeitaria | 0 | A | 10 % | |49.01 | LIVROS, BROCHURAS E IMPRESSOS SEMELHANTES, MESMO EM FOLHAS SOLTAS: | | | | |4901.10 | Em folhas soltas, mesmo dobradas | | | | |4901.10.10 | Pornográficos | 0 | A | ISENÇÃO | |4901.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |4901.91.00 | Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos | 0 | A | ISENÇÃO | |4901.99 | Outros: | | | | |4901.99.10 | Pornográficos | 0 | A | ISENÇÃO | |4901.99.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |49.02 | JORNAIS E PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS, IMPRESSOS, MESMO ILUSTRADOS OU QUE CONTENHAM PUBLICIDADE: | | | | |4902.10 | Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana | | | | |4902.10.10 | Classificados como educativos pelo Ministério da Educação | 0 | A | ISENÇÃO | |4902.10.91 | Pornográficos | 0 | A | ISENÇÃO | |4902.10.99 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |4902.90 | Outros: | | | | |4902.90.10 | Jornais, diários e semanários, excepto pornográficos | 0 | A | ISENÇÃO | |4902.90.21 | Classificados como educativos pelo Ministério da Educação | 0 | A | ISENÇÃO | |4902.90.22 | Pornográficos | 0 | A | ISENÇÃO | |4902.90.29 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |49.03 | ÁLBUNS OU LIVROS DE ILUSTRAÇÕES E ÁLBUNS PARA DESENHAR OU COLORIR, PARA CRIANÇAS | | | | |4903.00.10 | Livros para desenhar ou colorir | 5 | E | ISENÇÃO | |4903.00.90 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |4904.00.00 | MÚSICA MANUSCRITA OU IMPRESSA, ILUSTRADA OU NÃO, MESMO ENCADERNADA | 5 | E | ISENÇÃO | |49.05 | OBRAS CARTOGRÁFICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO AS CARTAS MURAIS, AS PLANTAS TOPOGRÁFICAS E OS GLOBOS, IMPRESSOS: | | | | |4905.10.00 | Globos | 0 | A | ISENÇÃO | |4905.91.00 | Sob a forma de livros ou brochuras | 0 | A | ISENÇÃO | |4905.99.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |4906.00.00 | PLANOS, PLANTAS E DESENHOS, DE ARQUITECTURA, DE ENGENHARIA E OUTROS PLANOS E DESENHOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, TOPOGRÁFICOS OU SEMELHANTES, ORIGINAIS, FEITOS À MÃO; TEXTOS MANUSCRITOS; REPRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS EM PAPEL SENSIBILIZADO E CÓPIAS A PAPEL QUÍMICO, DOS PLANOS, PLANTAS, DESENHOS OU TEXTOS ACIMA REFERIDOS | 5 | E | ISENÇÃO | |49.07 | SELOS POSTAIS, FISCAIS E SEMELHANTES, NÃO OBLITERADOS, TENDO OU DESTINANDO-SE A TER CURSO LEGAL NO PAÍS EM QUE TÊM, OU TERÃO, UM VALOR FACIAL RECONHECIDO; PAPEL SELADO; PAPEL-MOEDA; CHEQUES; CERTIFICADOS DE ACÇÕES OU DE OBRIGAÇÕES E TÍTULOS SEMELHANTES | | | | |4907.00.11 | Selos de correio | 0 | A | 10 % | |4907.00.19 | Outros | 0 | A | 10 % | |4907.00.20 | Envelopes, postais e outros artigos para correspondência franqueados por meio de vinhetas postais impressas | 15 | E | 10 % | |4907.00.30 | Cheques, livros de cheques, mesmo selados, cadernetas de cheques, excepto cheques de viagem | 15 | E | 15 % | |4907.00.41 | De curso legal ou emitidos | — | A | ISENÇÃO | |4907.00.49 | Outros | 15 | E | 10 % | |4907.00.49A | Unicamente notas de banco | 0 | A | 10 % | |4907.00.51 | Cautelas ou bilhetes de lotaria oficial, não emitidos | 15 | E | 15 % | |4907.00.52 | Cautelas ou bilhetes de lotaria oficial, em circulação | 15 | E | 15 % | |4907.00.59 | Outros | 15 | E | 10 % | |4907.00.61 | Sem completar ou emitir ou sem curso legal | 15 | E | 15 % | |4907.00.69 | Outros (letras, títulos emitidos ou de curso legal) | 15 | E | ISENÇÃO | |4907.00.71 | Documentos de transporte aéreo | 15 | E | 15 % | |4907.00.79 | Outros | 15 | E | 15 % | |4907.00.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |49.08 | DECALCOMANIAS DE QUALQUER TIPO: | | | | |4908.10.00 | Decalcomanias vitrificáveis | 0 | A | 15 % | |4908.90.00 | Outras | 10 | E | 15 % | |49.09 | CARTÕES-POSTAIS IMPRESSOS OU ILUSTRADOS; CARTÕES IMPRESSOS COM VOTOS OU MENSAGENS PESSOAIS, MESMO ILUSTRADOS, COM OU SEM ENVELOPES, GUARNIÇÕES OU APLICAÇÕES: | | | | |4909.00.11 | Com vistas da República do Panamá | 15 | G | 10 % | |4909.00.19 | Outros | 15 | G | 15 % | |4909.00.21 | Destinados a ser completados posteriormente com indicações manuscritas | 15 | G | 15 % | |4909.00.29 | Outros | 15 | G | 15 % | |4909.00.30 | Memórias de missas | 15 | G | 15 % | |4909.00.40 | Cartões de visita | 15 | G | 15 % | |4909.00.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |49.10 | CALENDÁRIOS DE QUALQUER ESPÉCIE, IMPRESSOS, INCLUINDO OS BLOCOS-CALENDÁRIOS PARA DESFOLHAR: | | | | |4910.00.11 | Com ilustrações educativas | 15 | E | ISENÇÃO | |4910.00.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |4910.00.20 | Calendários impressos sobre matéria distinta do papel ou cartão, excepto os calendários denominados compostos ou perpétuos | 15 | E | 15 % | |4910.00.30 | Calendários compostos ou perpétuos | 15 | E | 15 % | |49.11 | OUTROS IMPRESSOS, INCLUINDO AS ESTAMPAS, GRAVURAS E FOTOGRAFIAS | | | | |4911.10 | Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes: | | | | |4911.10.11 | Mostruários de cores para tintas | — | A | ISENÇÃO | |4911.10.19 | Outros | 15 | G | 15 % | |4911.10.19A | Unicamente catálogos e folhetos com descrições ou ilustrações para a utilização de máquinas e aparelhos; folhetos e folhas com descrições ou ilustrações para o uso de produtos farmacêuticos ou veterinários: | 0 | A | 15 % | |4911.10.20 | Cartazes, letreiros e outro material publicitário impresso, de filmes cinematográficos ou de filmes em vídeo | 15 | G | 10 % | |4911.10.30 | Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes, de empresas estrangeiras | — | A | ISENÇÃO | |4911.10.40 | Impressos publicitários turísticos com propaganda de empresa local, de distribuição gratuita | 15 | G | ISENÇÃO | |4911.10.91 | Mostruários de cores para tintas | 15 | G | ISENÇÃO | |4911.10.99 | Outros | 15 | G | 15 % | |4911.10.99A | Unicamente catálogos e folhetos com descrições ou ilustrações para a utilização de máquinas e aparelhos; folhetos e folhas com descrições ou ilustrações para o uso de produtos farmacêuticos ou veterinários: | 0 | A | 15 % | |4911.91 | Estampas, gravuras e fotografias: | | | | |4911.91.11 | Cartazes ou letreiros, excepto material de carácter educativo | 15 | E | 15 % | |4911.91.12 | Reproduções de pinturas famosas, dos tipos não produzidos no Panamá | 15 | E | 15 % | |4911.91.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |4911.91.20 | Fotografias aéreas para mapas e plantas | 15 | E | ISENÇÃO | |4911.91.30 | Outras fotografias | 15 | E | 15 % | |4911.91.40 | Cartazes, cromos ou estampas para o ensino | 15 | E | ISENÇÃO | |4911.91.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |4911.99 | Outros: | | | | |4911.99.10 | Talões ou senhas e semelhantes, utilizados para manter a ordem em filas de espera, mesmo em tiras | 15 | G | 15 % | |4911.99.20 | Bilhetes de viagem | 15 | G | 15 % | |4911.99.30 | Selos de papel (excepto para valores) | 15 | G | 15 % | |4911.99.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |4911.99.90A | Unicamente cartões de raspadinhas | 0 | A | 15 % | |5001.00.00 | CASULOS DE BICHO-DA-SEDA PRÓPRIOS PARA DOBAR: | 0 | A | 10 % | |5002.00.00 | SEDA CRUA (NÃO FIADA) | 0 | A | 10 % | |5003.00.00 | DESPERDÍCIOS DE SEDA (INCLUINDO OS CASULOS DE BICHO-DA-SEDA IMPRÓPRIOS PARA DOBAR, OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS) | 0 | A | 10 % | |5004.00.00 | FIOS DE SEDA (EXCEPTO FIOS DE DESPERDÍCIOS DE SEDA) NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | 5 | C | 10 % | |5005.00.00 | FIOS DE DESPERDÍCIOS DE SEDA, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | 5 | C | 10 % | |5006.00.00 | FIOS DE SEDA OU DE DESPERDÍCIOS DE SEDA, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO; PÊLO DE MESSINA (CRINA DE FLORENÇA) | 5 | C | ISENÇÃO | |50.07 | TECIDOS DE SEDA OU DE DESPERDÍCIOS DE SEDA | | | | |5007.10.00 | Tecidos de bourrette | 10 | C | ISENÇÃO | |5007.20.00 | Outros tecidos que contenham pelo menos 85%, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, excepto bourrette | 10 | C | ISENÇÃO | |5007.90.00 | Outros tecidos | 10 | C | ISENÇÃO | |51.01 | LÃ NÃO CARDADA NEM PENTEADA: | | | | |5101.11.00 | Lã de tosquia | 0 | A | 10 % | |5101.19.00 | Outra | 0 | A | 10 % | |5101.21.00 | Lã de tosquia | 0 | A | 10 % | |5101.29.00 | Outra | 0 | A | 10 % | |5101.30.00 | Carbonizada | 0 | A | 10 % | |51.02 | PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS | | | | |5102.11.00 | De cabra de Caxemira | 0 | A | 10 % | |5102.19.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |5102.20.00 | Pêlos grosseiros | 0 | A | 10 % | |51.03 | DESPERDÍCIOS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E EXCLUINDO OS FIAPOS: | | | | |5103.10.00 | Desperdícios da penteação de lã ou de pêlos finos | 0 | A | 10 % | |5103.20.00 | Outros desperdícios de lã ou de pêlos finos | 0 | A | 10 % | |5103.30.00 | Desperdícios de pêlos grosseiros | 0 | A | 10 % | |5104.00.00 | FIAPOS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS | 0 | A | 10 % | |51.05 | LÃ, PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS, CARDADOS OU PENTEADOS (INCLUINDO A "LÃ PENTEADA A GRANEL"): | | | | |5105.10.00 | Lã cardada | 0 | A | 10 % | |5105.21.00 | "Lã penteada a granel" | 0 | A | 10 % | |5105.29.00 | Outra | 0 | A | 10 % | |5105.31.00 | De cabra de Caxemira | 0 | A | 10 % | |5105.39.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |5105.40.00 | Pêlos grosseiros, cardados ou penteados | 0 | A | 10 % | |51.06 | FIOS DE LÃ CARDADA, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO: | | | | |5106.10.00 | Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã | 15 | C | 15 % | |5106.20.00 | Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã | 15 | C | 15 % | |51.07 | FIOS DE LÃ PENTEADA, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | | | | |5107.10.00 | Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã | 15 | C | 15 % | |5107.20.00 | Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã | 15 | C | 15 % | |51.08 | FIOS DE PÊLOS FINOS, CARDADOS OU PENTEADOS, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO: | | | | |5108.10.00 | Cardados | 15 | C | 15 % | |5108.20.00 | Penteados | 15 | C | 15 % | |51.09 | FIOS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO: | | | | |5109.10.00 | Que contenham pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pêlos finos | 15 | C | 15 % | |5109.90.00 | Outros | 15 | C | 15 % | |5110.00.00 | FIOS DE PÊLOS GROSSEIROS OU DE CRINA (INCLUINDO OS FIOS DE CRINA REVESTIDOS POR ENROLAMENTO), MESMO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO: | 5 | C | ISENÇÃO | |51.11 | TECIDOS DE LÃ CARDADA OU DE PÊLOS FINOS CARDADOS. | | | | |5111.11 | De peso não superior a 300 g/m2: | | | | |5111.11.10 | Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha | 10 | E | ISENÇÃO | |5111.11.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |5111.19 | Outros: | | | | |5111.19.10 | Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha | 10 | E | ISENÇÃO | |5111.19.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |5111.2 | Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | | | | |5111.20.10 | Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha | 10 | E | ISENÇÃO | |5111.20.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |5111.30 | Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas: | | | | |5111.30.10 | Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha | 10 | E | ISENÇÃO | |5111.30.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |5111.90 | Outros: | | | | |5111.90.10 | Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha | 10 | E | ISENÇÃO | |5111.90.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |51.12 | TECIDOS DE LÃ PENTEADA OU DE PÊLOS FINOS PENTEADOS: | | | | |5112.11.00 | De peso não superior a 200 g/m2 | 10 | E | ISENÇÃO | |5112.19.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |5112.20.00 | Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 10 | E | ISENÇÃO | |5112.30.00 | Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas: | 10 | E | ISENÇÃO | |5112.90.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |5113.00.00 | TECIDOS DE PÊLOS GROSSEIROS OU DE CRINA | 10 | E | ISENÇÃO | |5201.00.00 | ALGODÃO NÃO CARDADO NEM PENTEADO | 0 | A | ISENÇÃO | |52.02 | DESPERDÍCIOS DE ALGODÃO (INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS): | | | | |5202.10.00 | Desperdícios de fios | 0 | A | ISENÇÃO | |5202.91.00 | Fiapos | 0 | A | ISENÇÃO | |5202.99.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |5203.00.00 | ALGODÃO CARDADO OU PENTEADO | 0 | A | ISENÇÃO | |52.04 | LINHAS PARA COSTURAR, DE ALGODÃO, MESMO ACONDICIONADAS PARA VENDA A RETALHO. | | | | |5204.11.00 | Que contenham, em peso, pelo menos 85% de algodão | 5 | C | ISENÇÃO | |5204.19.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |5204.20.00 | Acondicionadas para venda a retalho | 5 | C | ISENÇÃO | |52.05 | FIOS DE ALGODÃO (EXCEPTO LINHAS PARA COSTURAR) QUE CONTENHAM PELO MENOS 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO: | | | | |5205.11.00 | Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.12.00 | Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.13.00 | Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.14.00 | Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.15.00 | Com menos de 125 decitex (número métrico superior a 80) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.21.00 | Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.22.00 | Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.23.00 | Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.24.00 | Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.26.00 | Com menos de 125 decitex mas não menos de 106,38 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 94) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.27.00 | Com menos de 106,38 decitex mas não menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não superior a 120) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.28.00 | Com menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 120) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.31.00 | Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.32.00 | Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.33.00 | Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.34.00 | Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.35.00 | Com menos de 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.41.00 | Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.42.00 | Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.43.00 | Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.44.00 | Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.46.00 | Com menos de 125 decitex mas não menos de 106,38 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas não superior a 94, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.47.00 | Com menos de 106,38 decitex mas não menos de 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 94 mas não superior a 120, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5205.48.00 | Com menos de 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |52.06 | FIOS DE ALGODÃO (EXCEPTO LINHAS PARA COSTURAR) QUE CONTENHAM MENOS DE 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO: | | | | |5206.11.00 | Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.12.00 | Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.13.00 | Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.14.00 | Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.15.00 | Com menos de 125 decitex (número métrico superior a 80) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.21.00 | Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.22.00 | Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.23.00 | Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.24.00 | Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.25.00 | Com menos de 125 decitex (número métrico superior a 80) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.31.00 | Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.32.00 | Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.33.00 | Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.34.00 | Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.35.00 | Com menos de 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.41.00 | Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.42.00 | Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.43.00 | Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.44.00 | Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |5206.45.00 | Com menos de 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 5 | C | ISENÇÃO | |52.07 | FIOS DE ALGODÃO (EXCEPTO LINHAS PARA COSTURAR) ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO: | | | | |5207.10.00 | Que contenham, em peso, pelo menos 85% de algodão | 5 | C | ISENÇÃO | |5207.90.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |52.08 | TECIDOS DE ALGODÃO QUE CONTENHAM PELO MENOS 85 %, EM PESO, DE ALGODÃO, COM PESO NÃO SUPERIOR A 200 g/m2: | | | | |5208.11.00 | Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.12.00 | Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.13.00 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.19.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.21.00 | Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.22.00 | Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.23.00 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.29.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.31.00 | Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.32.00 | Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.33.00 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.39.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.41.00 | Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.42.00 | Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.43.00 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.49.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.51.00 | Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.52.00 | Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | E | ISENÇÃO | |5208.59.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |52.09 | TECIDOS DE ALGODÃO QUE CONTENHAM PELO MENOS 85 %, EM PESO, DE ALGODÃO, COM PESO SUPERIOR A 200 g/m2: | | | | |5209.11.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5209.12.00 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | — | A | ISENÇÃO | |5209.19.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5209.21.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5209.22.00 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5209.29.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5209.31.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5209.32.00 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | — | A | ISENÇÃO | |5209.39.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5209.41.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5209.42.00 | Tecidos denominados Denim | — | A | ISENÇÃO | |5209.43.00 | Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | — | A | ISENÇÃO | |5209.49.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5209.51.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5209.52.00 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5209.59.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |52.10 | TECIDOS DE ALGODÃO QUE CONTENHAM MENOS DE 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, COM PESO NÃO SUPERIOR A 200 g/m2: | | | | |5210.11.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5210.19.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5210.21.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5210.29.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5210.31.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5210.32.00 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5210.39.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5210.41.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5210.49.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5210.51.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5210.59.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |52.11 | TECIDOS DE ALGODÃO QUE CONTENHAM MENOS DE 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, COM PESO NÃO SUPERIOR A 200 g/m2: | | | | |5211.11.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5211.12.00 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5211.19.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5211.20.00 | Branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5211.31.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5211.32.00 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5211.39.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5211.41.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5211.42.00 | Tecidos denominados Denim | 10 | E | ISENÇÃO | |5211.43.00 | Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5211.49.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5211.51.00 | Em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5211.52.00 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5211.59.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |52.12 | OUTROS TECIDOS DE ALGODÃO. | | | | |5212.11.00 | Crus | 10 | E | ISENÇÃO | |5212.12.00 | Branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5212.13.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5212.14.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |5212.15.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |5212.21.00 | Crus | 10 | E | ISENÇÃO | |5212.22.00 | Branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5212.23.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5212.24.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |5212.25.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |53.01 | LINHO EM BRUTO OU TRABALHADO, MAS NÃO FIADO; ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DE LINHO (INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS): | | | | |5301.10.00 | Linho em bruto ou macerado | 0 | A | 10 % | |5301.21.00 | Quebrado ou espadelado | 0 | A | 10 % | |5301.29.00 | Outro | 0 | A | 10 % | |5301.30.00 | Estopas e desperdícios de linho | 0 | A | 10 % | |53.02 | CÂNHAMO (CANNABIS SATIVA L.), EM BRUTO OU TRABALHADO, MAS NÃO FIADO; ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DE CÂNHAMO (INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS): | | | | |5302.10.00 | Cânhamo em bruto ou macerado | 0 | A | 10 % | |5302.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |53.03 | JUTA E OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS (EXCEPTO LINHO, CÂNHAMO E RAMI), EM BRUTO OU TRABALHADAS, MAS NÃO FIADAS; ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DESTAS FIBRAS (INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS): | | | | |5303.10.00 | Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas | 0 | A | 10 % | |5303.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |53.05 | CAIRO (FIBRAS DE COCO), ABACÁ (CÂNHAMO-DE-MANILA OU MUSA TEXTILIS NEE), RAMI E OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS NOUTRAS POSIÇÕES, EM BRUTO OU TRABALHADOS, MAS NÃO FIADOS; ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DESTAS FIBRAS (INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS): | | | | |5305.00.10 | Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado, incluindo os desperdícios de fios e fiapos | 0 | A | ISENÇÃO | |5305.00.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |53.06 | FIOS DE LINHO. | | | | |5306.10.00 | Simples | 5 | C | 10 % | |5306.20 | Retorcidos ou retorcidos múltiplos | | | | |5306.20.10 | Não acondicionadas ou preparadas de outro modo para venda a retalho | 5 | C | 10 % | |5306.20.90 | Outros | 5 | C | 10 % | |53.07 | TECIDOS DE JUTA OU DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS DA POSIÇÃO 53.03: | | | | |5307.10.00 | Simples | 15 | C | 15 % | |5307.20.00 | Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 15 | C | 15 % | |53.08 | FIOS DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL: | | | | |5308.10.00 | Fios de cairo (fios de fibras de coco) | 15 | C | 15 % | |5308.20.00 | Fios de cânhamo | 5 | C | 10 % | |5308.90 | Outros: | | | | |5308.90.11 | Não acondicionadas para venda a retalho | 5 | C | 10 % | |5308.90.19 | Acondicionadas para venda a retalho | 5 | C | ISENÇÃO | |5308.90.91 | Fios de papel | 15 | C | 15 % | |5308.90.99 | Outros | 15 | C | ISENÇÃO | |53.09 | TECIDOS DE LINHO: | | | | |5309.11.00 | Crus ou branqueados | 10 | C | ISENÇÃO | |5309.19.00 | Outros | 15 | C | ISENÇÃO | |5309.21.00 | Crus ou branqueados | 10 | C | ISENÇÃO | |5309.29.00 | Outros | 10 | C | ISENÇÃO | |53.10 | TECIDOS DE JUTA OU DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS DA POSIÇÃO 53.03 | | | | |5310.10.00 | Crus | 10 | C | ISENÇÃO | |5310.90.00 | Outros | 10 | C | ISENÇÃO | |53.11 | TECIDOS DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; TECIDOS DE FIOS DE PAPEL: | | | | |5311.00.10 | Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha | 10 | C | ISENÇÃO | |5311.00.91 | De rami | 10 | C | ISENÇÃO | |5311.00.92 | De cânhamo | 10 | C | ISENÇÃO | |5311.00.93 | De junco; de palma; de palha | 10 | C | 15 % | |5311.00.99 | Outros | 10 | C | ISENÇÃO | |54.01 | LINHAS PARA COSTURAR DE FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS, MESMO ACONDICIONADAS PARA A VENDA A RETALHO: | | | | |5401.10.00 | De filamentos sintéticos | 5 | C | ISENÇÃO | |5401.20.00 | De filamentos artificiais | 5 | C | ISENÇÃO | |54.02 | FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS (EXCEPTO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, INCLUINDO OS MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS COM MENOS DE 67 DECITEX: | | | | |5402.11.00 | De aramidas | 0 | A | ISENÇÃO | |5402.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |5402.20.00 | Fios de alta tenacidade, de poliésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |5402.31.00 | De náilon ou de outras poliamidas, com 50 tex ou menos por fio simples | 5 | C | ISENÇÃO | |5402.32.00 | De náilon ou de outras poliamidas, com mais de 50 tex por fio simples | 5 | C | ISENÇÃO | |5402.33.00 | De poliésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |5402.34.00 | De polipropileno | 5 | E | ISENÇÃO | |5402.39.00 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |5402.44.00 | De elastómeros | — | A | ISENÇÃO | |5402.45.00 | Outros, de náilon ou de outras poliamidas | 0 | A | ISENÇÃO | |5402.46.00 | Outros, de poliésteres, parcialmente orientados | 0 | A | 15 % | |5402.47.00 | Outros, de poliésteres | 5 | C | ISENÇÃO | |5402.48.00 | Outros, de polipropileno | 5 | C | ISENÇÃO | |5402.49.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |5402.51.00 | De náilon ou de outras poliamidas | 5 | C | ISENÇÃO | |5402.52.00 | De poliésteres | 15 | C | 15 % | |5402.59.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |5402.61.00 | De náilon ou de outras poliamidas | 5 | C | ISENÇÃO | |5402.62.00 | De poliésteres | 5 | C | ISENÇÃO | |5402.69.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |54.03 | FIOS DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS (EXCEPTO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, INCLUINDO OS MONOFILAMENTOS ARTIFICIAIS COM MENOS DE 67 DECITEX: | | | | |5403.10.00 | Fios de alta tenacidade, de raiom viscose | 0 | A | ISENÇÃO | |5403.31.00 | De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro | 5 | C | ISENÇÃO | |5403.32.00 | De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro | 5 | C | ISENÇÃO | |5403.33.00 | De acetatos de celulose | — | A | ISENÇÃO | |5403.39.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |5403.41.00 | De raiom viscose | 5 | C | ISENÇÃO | |5403.42.00 | De acetatos de celulose | 5 | C | ISENÇÃO | |5403.49.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |54.04 | MONOFILAMENTOS ARTIFICIAIS, COM PELO MENOS 67 DECITEX E CUJA MAIOR DIMENSÃO DA SECÇÃO TRANSVERSAL NÃO SEJA SUPERIOR A 1 MM; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES (PALHA ARTIFICIAL, POR EXEMPLO) DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS, CUJA LARGURA APARENTE NÃO SEJA SUPERIOR A 5 MM: | | | | |5404.11.00 | De elastómeros | 15 | C | 15 % | |5404.12.00 | Outros, de polipropileno | 15 | C | 15 % | |5404.19.00 | Outros | 15 | C | 15 % | |5404.19.00A | Unicamente de poliamidas, de comprimento não superior a 6 cm e diâmetro não superior a 0,31 mm, para escovas de dentes | 0 | A | 15 % | |5404.90.00 | Outros | 15 | C | 15 % | |5405.00.00 | MONOFILAMENTOS ARTIFICIAIS, COM PELO MENOS 67 DECITEX E CUJA MAIOR DIMENSÃO DA SECÇÃO TRANSVERSAL NÃO SEJA SUPERIOR A 1 MM; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES (PALHA ARTIFICIAL, POR EXEMPLO) DE MATÉRIAS TÊXTEIS ARTIFICIAIS, CUJA LARGURA APARENTE NÃO SEJA SUPERIOR A 5 MM | 15 | C | 15 % | |5406.00.00 | FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS (EXCEPTO LINHAS PARA COSTURAR), ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO | 5 | C | ISENÇÃO | |54.07 | TECIDOS DE FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS, INCLUINDO OS TECIDOS OBTIDOS A PARTIR DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 54.04: | | | | |5407.10.00 | Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |5407.20.00 | Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes | 10 | C | ISENÇÃO | |5407.30.00 | "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Secção XI | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.41.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.42.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.43.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.44.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.51.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.52.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.53.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.54.00 | Estampados | 10 | C | ISENÇÃO | |5407.61.00 | Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.69.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.71.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.72.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.73.00 | De fios de diversas cores | — | A | ISENÇÃO | |5407.74.00 | Estampados | 15 | E | ISENÇÃO | |5407.81.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.82.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.83.00 | De fios de diversas cores | 10 | C | ISENÇÃO | |5407.84.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.91.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.92.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.93.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |5407.94.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |54.08 | TECIDOS DE FIOS DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS, INCLUINDO OS TECIDOS OBTIDOS A PARTIR DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 54.05: | | | | |5408.10.00 | Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose | 0 | A | ISENÇÃO | |5408.21.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5408.22.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5408.23.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |5408.24.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |5408.31.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5408.32.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5408.33.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |5408.34.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |55.01 | CABOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS: | | | | |5501.10.00 | De náilon ou de outras poliamidas | 0 | A | 10 % | |5501.20.00 | De poliésteres | 0 | A | 10 % | |5501.30.00 | Acrílicas ou modacrílicas | 0 | A | 10 % | |5501.40.00 | De polipropileno | 0 | A | 10 % | |5501.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |5502.00.00 | CABOS DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS | 0 | A | 10 % | |55.03 | FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, NÃO CARDADAS, NÃO PENTEADAS NEM TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO: | | | | |5503.11.00 | De aramidas | 0 | A | ISENÇÃO | |5503.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |5503.20.00 | De poliésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |5503.30.00 | Acrílicas ou modacrílicas | 0 | A | ISENÇÃO | |5503.40.00 | De polipropileno | 0 | A | ISENÇÃO | |5503.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |55.04 | FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, NÃO CARDADAS, NÃO PENTEADAS NEM TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO: | | | | |5504.10.00 | De raiom viscose | 0 | A | ISENÇÃO | |5504.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |55.05 | DESPERDÍCIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS (INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS DA PENTEAÇÃO, OS DE FIOS E OS FIAPOS): | | | | |5505.10.00 | De fibras sintéticas | 0 | A | ISENÇÃO | |5505.20.00 | De fibras artificiais | 0 | A | ISENÇÃO | |55.06 | FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, CARDADAS, PENTEADAS OU TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO: | | | | |5506.10.00 | De náilon ou de outras poliamidas | 0 | A | 10 % | |5506.20.00 | De poliésteres | 0 | A | 10 % | |5506.30.00 | Acrílicas ou modacrílicas | 0 | A | 10 % | |5506.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |5507.00.00 | FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, CARDADAS, PENTEADAS OU TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO | 0 | A | 10 % | |55.08 | LINHAS PARA COSTURAR, DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, MESMO ACONDICIONADAS PARA VENDA A RETALHO: | | | | |5508.10 | De fibras sintéticas descontínuas: | | | | |5508.10.10 | Acondicionadas para venda a retalho | 5 | C | ISENÇÃO | |5508.10.90 | Outras | 5 | C | ISENÇÃO | |5508.20 | De fibras artificiais descontínuas: | | | | |5508.20.10 | Acondicionadas para venda a retalho | 15 | C | 15 % | |5508.20.90 | Outras | 15 | C | 15 % | |55.09 | FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS (EXCEPTO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO: | | | | |5509.11.00 | Simples | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.12.00 | Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.21.00 | Simples | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.22.00 | Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.31.00 | Simples | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.32.00 | Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.41.00 | Simples | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.42.00 | Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.51.00 | Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.52.00 | Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.53.00 | Combinadas, principal ou unicamente, com algodão | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.59.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.61.00 | Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.62.00 | Combinadas, principal ou unicamente, com algodão | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.69.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.91.00 | Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.92.00 | Combinados, principal ou unicamente, com algodão | 5 | C | ISENÇÃO | |5509.99.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |55.10 | FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS (EXCEPTO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO: | | | | |5510.11.00 | Simples | 5 | C | ISENÇÃO | |5510.12.00 | Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 5 | C | ISENÇÃO | |5510.20.00 | Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 5 | C | ISENÇÃO | |5510.30.00 | Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão | 5 | C | ISENÇÃO | |5510.90.00 | Outros fios | 5 | C | ISENÇÃO | |55.11 | FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS (EXCEPTO LINHAS PARA COSTURAR), ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO: | | | | |5511.10.00 | De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras | 5 | C | ISENÇÃO | |5511.20.00 | De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras | 5 | C | ISENÇÃO | |5511.30.00 | De fibras artificiais descontínuas | 5 | C | ISENÇÃO | |55.12 | TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM PELO MENOS 85 %, EM PESO, DESTAS FIBRAS: | | | | |5512.11.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5512.19.00 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |5512.21.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5512.29.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |5512.91.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5512.99.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |55.13 | TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85 %, EM PESO, DESTAS FIBRAS, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM ALGODÃO, DE PESO NÃO SUPERIOR A 170 g/m2: | | | | |5513.11.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5513.12.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5513.13.00 | Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | E | ISENÇÃO | |5513.19.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5513.21.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5513.23.00 | Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | E | ISENÇÃO | |5513.29.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5513.31.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5513.39.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5513.41.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5513.49.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |55.14 | TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, QUE CONTENHAM MENOS DE 85 %, EM PESO, DESTAS FIBRAS, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM ALGODÃO, DE PESO SUPERIOR A 170 g/m2 | | | | |5514.11.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5514.12.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5514.19.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5514.21.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5514.22.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5514.23.00 | Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | E | ISENÇÃO | |5514.29.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |5514.30.00 | De fios de diversas cores | — | A | ISENÇÃO | |5514.41.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | E | ISENÇÃO | |5514.42.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | E | ISENÇÃO | |5514.43.00 | Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | E | ISENÇÃO | |5514.49.00 | Outros tecidos | 10 | E | ISENÇÃO | |55.15 | OUTROS TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS: | | | | |5515.11.00 | Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose | 10 | E | ISENÇÃO | |5515.12.00 | Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 10 | E | ISENÇÃO | |5515.13.00 | Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 10 | C | ISENÇÃO | |5515.19.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |5515.21.00 | Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 10 | E | ISENÇÃO | |5515.22.00 | Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 10 | E | ISENÇÃO | |5515.29.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |5515.91.00 | Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 10 | E | ISENÇÃO | |5515.99.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |55.16 | TECIDOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS: | | | | |5516.11.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.12.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.13.00 | De fios de diversas cores | — | A | ISENÇÃO | |5516.14.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.21.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.22.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.23.00 | De fios de diversas cores | — | A | ISENÇÃO | |5516.24.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.31.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.32.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.33.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.34.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.41.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.42.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.43.00 | De fios de diversas cores | — | A | ISENÇÃO | |5516.44.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.91.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.92.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.93.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |5516.94.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |56.01 | PASTAS (OUATES) DE MATÉRIAS TÊXTEIS E ARTIGOS DESTAS PASTAS; FIBRAS TÊXTEIS DE COMPRIMENTO NÃO SUPERIOR A 5 MM (TONTISSES), NÓS E BORBOTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS: | | | | |5601.10 | Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de pastas (ouates): | | | | |5601.10.10 | Pensos higiénicos | 15 | C | 15 % | |5601.10.20 | Tampões higiénicos | 15 | C | 15 % | |5601.10.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |5601.10.90A | Unicamente fraldas para adultos | 0 | A | 15 % | |5601.21 | De algodão: | | | | |5601.21.10 | Pasta (ouates) de algodão | — | A | ISENÇÃO | |5601.21.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |5601.22 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |5601.22.11 | De acetato de celulose | — | A | ISENÇÃO | |5601.22.19 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |5601.22.91 | Filtros de acetato de celulose | 15 | C | ISENÇÃO | |5601.22.99 | Outros | 15 | C | 15 % | |5601.29.00 | Outros | 15 | C | 15 % | |5601.30 | Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis | | | | |5601.30.10 | Tontisses de matérias têxteis | 15 | C | 15 % | |5601.30.20 | Nós e borbotos de matérias têxteis | 15 | C | 15 % | |56.02 | FELTROS, MESMO IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS: | | | | |5602.10.00 | Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés) | 15 | C | 15 % | |5602.21.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | C | 15 % | |5602.29.00 | De outras matérias têxteis | 5 | C | ISENÇÃO | |5602.90 | Outros: | | | | |5602.90.10 | Geomembranas ou geotêxteis do tipo utilizado para filtração ou contenção de terras, na construção | 15 | C | 10 % | |5602.90.20 | Feltros para telhados, mesmo impregnados de asfalto | 15 | C | 10 % | |5602.90.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |5602.90.90A | Unicamente recobertos com matéria termoplástica, de espessura superior a 0,15 mm e peso superior a 350 g/m2 | 0 | A | 15 % | |5602.90.90B | Unicamente impregnados | 0 | A | 15 % | |56.03 | FALSOS TECIDOS, MESMO IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS: | | | | |5603.11.00 | De peso não superior a 25 g/m2 | 0 | A | ISENÇÃO | |5603.12.00 | De peso superior a 25g/m2 mas não superior a 70 g/m2 | 0 | A | ISENÇÃO | |5603.13.00 | De peso superior a 70g/m2 mas não superior a 150 g/m2 | 0 | A | ISENÇÃO | |5603.14.00 | De peso superior a 150 g/m2 | 0 | A | ISENÇÃO | |5603.91.00 | De peso não superior a 25 g/m2 | 0 | A | ISENÇÃO | |5603.92.00 | De peso superior a 25g/m2 mas não superior a 70 g/m2 | 0 | A | ISENÇÃO | |5603.93.00 | De peso superior a 70g/m2 mas não superior a 150 g/m2 | 0 | A | ISENÇÃO | |5603.94.00 | De peso superior a 150 g/m2 | 0 | A | ISENÇÃO | |56.04 | FIOS E CORDAS, DE BORRACHA, RECOBERTOS DE TÊXTEIS; FIOS TÊXTEIS, LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 54.04 OU 54.05, IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU EMBAINHADOS DE BORRACHA OU DE PLÁSTICOS. | | | | |5604.10.00 | Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis | 10 | C | ISENÇÃO | |5604.90.00 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |5605.00.00 | FIOS METÁLICOS E FIOS METALIZADOS, MESMO REVESTIDOS POR ENROLAMENTO, CONSTITUÍDOS POR FIOS TÊXTEIS, LÂMINAS OU FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 54.04 OU 54.05, COMBINADOS COM METAL SOB A FORMA DE FIOS, DE LÂMINAS OU DE PÓS, OU RECOBERTOS DE METAL | 0 | A | 10 % | |5606.00.00 | FIOS REVESTIDOS POR ENROLAMENTO, LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 54.04 OU 54.05, REVESTIDAS POR ENROLAMENTO, EXCEPTO OS DA POSIÇÃO 56.05 E OS FIOS DE CRINA REVESTIDOS POR ENROLAMENTO; FIOS DE FROCO (CHENILLE); FIOS DENOMINADOS DE CADEIA (CHAÎNETTE) | 5 | C | ISENÇÃO | |56.07 | CORDÉIS, CORDAS E CABOS, ENTRANÇADOS OU NÃO, MESMO IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU EMBAINHADOS DE BORRACHA OU DE PLÁSTICOS: | | | | |5607.21.00 | Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 15 | E | 15 % | |5607.29.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |5607.41.00 | Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 15 | E | 15 % | |5607.49.00 | Outros | 15 | E | ISENÇÃO | |5607.50 | De outras fibras sintéticas: | | | | |5607.50.10 | De náilon ou de outras poliamidas | 15 | E | 5 % | |5607.50.90 | Outros | 15 | E | ISENÇÃO | |5607.90 | Outros: | | | | |5607.90.10 | De papel | 15 | C | 15 % | |5607.90.20 | De abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras | 15 | C | 15 % | |5607.90.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |56.08 | REDES DE MALHAS COM NÓS, EM PANOS OU EM PEÇA, OBTIDAS A PARTIR DE CORDÉIS, CORDAS OU CABOS; REDES CONFECCIONADAS PARA A PESCA E OUTRAS REDES CONFECCIONADAS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS | | | | |5608.11 | Redes confeccionadas para a pesca | | | | |5608.11.10 | Para a pesca do atum | 15 | C | 15 % | |5608.11.90 | Outras | 15 | C | ISENÇÃO | |5608.19 | Outras: | | | | |5608.19.11 | Redes para a pesca do atum | 15 | C | 10 % | |5608.19.19 | Outras | 15 | C | ISENÇÃO | |5608.19.20 | Camas de rede | 15 | C | 15 % | |5608.19.90 | Outras | 15 | C | 15 % | |5608.90 | Outras: | | | | |5608.90.11 | Para a pesca do atum | 15 | C | 15 % | |5608.90.19 | Outras | 15 | C | ISENÇÃO | |5608.90.20 | Camas de rede | 15 | C | 15 % | |5608.90.90 | Outras | 15 | C | ISENÇÃO | |56.09 | ARTIGOS DE FIOS, LÂMINAS OU FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 54.04 OU 54.05, CORDÉIS, CORDAS OU CABOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |5609.00.10 | Atacadores (excepto os entrançados) | 15 | C | ISENÇÃO | |5609.00.20 | Cordas para estender a roupa | 15 | C | 15 % | |5609.00.30 | Esfregões e esfregonas para esfregar ou lavar o chão, etc. | 15 | C | 15 % | |5609.00.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |57.01 | TAPETES DE MATÉRIAS TÊXTEIS, DE PONTOS NODADOS OU ENROLADOS, MESMO CONFECCIONADOS: | | | | |5701.10.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 5 % | |5701.90.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 5 % | |57.02 | TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS, TECIDOS, NÃO TUFADOS NEM FLOCADOS, MESMO CONFECCIONADOS, INCLUINDO OS TAPETES DENOMINADOS KELIM OU KILIM, SCHUMACKS OU SOUMAK, KARAMANIE E TAPETES SEMELHANTES, TECIDOS À MÃO | | | | |5702.10 | Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes, tecidos à mão | | | | |5702.10.10 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |5702.10.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |5702.20.00 | Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco) | 15 | E | 15 % | |5702.31.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |5702.32 | De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | | | | |5702.32.10 | Que apresentem paisagens, desenhos ou motivos decorativos | 15 | E | 10 % | |5702.32.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |5702.39 | De outras matérias têxteis: | | | | |5702.39.10 | Das fibras vegetais do Capítulo 53 | 15 | E | 15 % | |5702.39.91 | Que apresentem paisagens, desenhos ou motivos decorativos | 15 | E | 10 % | |5702.39.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |5702.41.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |5702.42 | De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | | | | |5702.42.10 | Para veículos automóveis | 15 | E | 15 % | |5702.42.20 | Tapetes para casa de banho | 15 | E | 10 % | |5702.42.30 | Que apresentem paisagens, desenhos ou motivos decorativos | 15 | E | 10 % | |5702.42.40 | Outros, de superfície não superior a 1 m2 | 15 | E | 10 % | |5702.42.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |5702.49 | De outras matérias têxteis: | | | | |5702.49.10 | Para veículos automóveis | 15 | E | 15 % | |5702.49.20 | Tapetes para casa de banho | 15 | E | 10 % | |5702.49.30 | Outras, das fibras vegetais do Capítulo 53 | 15 | E | 15 % | |5702.49.91 | Que apresentem paisagens, desenhos ou motivos decorativos | 15 | E | 10 % | |5702.49.92 | Outros, de superfície não superior a 1 m2 | 15 | E | 10 % | |5702.49.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |5702.50 | Outros, não aveludados, não confeccionados: | | | | |5702.50.10 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |5702.50.20 | De matérias têxteis sintéticas ou artificiais, que apresentem paisagens, desenhos ou motivos decorativos | 15 | E | 10 % | |5702.50.91 | Outros, que apresentem paisagens, desenhos ou motivos decorativos | 15 | E | 10 % | |5702.50.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |5702.91.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |5702.92 | De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | | | | |5702.92.10 | Para veículos automóveis | 15 | E | 15 % | |5702.92.20 | Tapetes para casa de banho | 15 | E | 10 % | |5702.92.30 | Que apresentem paisagens, desenhos ou motivos decorativos | 15 | E | 10 % | |5702.92.40 | Outros, de superfície não superior a 1 m2 | 15 | E | 10 % | |5702.92.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |5702.99 | De outras matérias têxteis: | | | | |5702.99.10 | Para veículos automóveis | 15 | E | 15 % | |5702.99.20 | Tapetes para casa de banho | 15 | E | 10 % | |5702.99.30 | Outros, das fibras vegetais do Capítulo 53 | 15 | E | 15 % | |5702.99.91 | Que apresentem paisagens, desenhos ou motivos decorativos | 15 | E | 10 % | |5702.99.92 | Outros, de superfície não superior a 1 m2 | 15 | E | 10 % | |5702.99.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |57.03 | TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS, TUFADOS, MESMO CONFECCIONADOS: | | | | |5703.10.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |5703.20 | De náilon ou de outras poliamidas: | | | | |5703.20.10 | Para veículos automóveis, confeccionados | 15 | E | 15 % | |5703.20.20 | Tapetes para casa de banho, confeccionados | 15 | E | 10 % | |5703.20.30 | Outros, que apresentem paisagens, desenhos ou motivos decorativos, mesmo confeccionados | 15 | E | 10 % | |5703.20.40 | Outros, confeccionados, de superfície não superior a 1 m2 | 15 | E | 10 % | |5703.20.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |5703.30 | De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais: | | | | |5703.30.10 | Para veículos automóveis, confeccionados | 15 | E | 15 % | |5703.30.20 | Tapetes para casa de banho, confeccionados | 15 | E | 10 % | |5703.30.30 | Outros, que apresentem paisagens, desenhos ou motivos decorativos, mesmo confeccionados | 15 | E | 10 % | |5703.30.40 | Outros, confeccionados, de superfície não superior a 1 m2 | 15 | E | 10 % | |5703.30.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |5703.90 | De outras matérias têxteis: | | | | |5703.90.10 | Para veículos automóveis, confeccionados | 15 | E | 15 % | |5703.90.20 | Tapetes para casa de banho, confeccionados | 15 | E | 10 % | |5703.90.30 | Outras, das fibras vegetais do Capítulo 53 | 15 | E | 15 % | |5703.90.91 | Que apresentem paisagens, desenhos ou motivos decorativos | 15 | E | 10 % | |5703.90.92 | Outros, confeccionados, de superfície não superior a 1 m2 | 15 | E | 10 % | |5703.90.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |57.04 | TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE FELTRO, EXCEPTO OS TUFADOS E OS FLOCADOS, MESMO CONFECCIONADOS: | | | | |5704.10.00 | De superfície não superior a 0,3 m2 | 15 | E | 15 % | |5704.90.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |57.05 | OUTROS TAPETES E REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO CONFECCIONADOS. | | | | |5705.00.10 | De lã ou de pêlos finos, mesmo confeccionados | 15 | E | 10 % | |5705.00.20 | Outros, confeccionados, para veículos automóveis | 15 | E | 15 % | |5705.00.30 | Tapetes para casa de banho, confeccionados | 15 | E | 10 % | |5705.00.40 | Outros, das fibras vegetais do Capítulo 53 | 15 | E | 15 % | |5705.00.91 | Que apresentem paisagens, desenhos ou motivos decorativos | 15 | E | 10 % | |5705.00.92 | Outros, confeccionados, de superfície não superior a 1 m2 | 15 | E | 10 % | |5705.00.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |58.01 | VELUDOS E PELÚCIAS TECIDOS E TECIDOS DE FROCO (CHENILLE), EXCEPTO OS ARTEFACTOS DAS POSIÇÕES 58.02 OU 58.06: | | | | |5801.10.00 | De lã ou de pêlos finos | 10 | C | ISENÇÃO | |5801.21.00 | Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados | 10 | C | ISENÇÃO | |5801.22.00 | Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 20 | C | ISENÇÃO | |5801.23.00 | Outros veludos e pelúcias obtidos por trama | 10 | C | ISENÇÃO | |5801.24.00 | Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) | 10 | C | ISENÇÃO | |5801.25.00 | Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados | 10 | C | ISENÇÃO | |5801.26.00 | Tecidos de froco (chenille) | 10 | C | ISENÇÃO | |5801.31.00 | Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados | 10 | C | ISENÇÃO | |5801.32.00 | Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 20 | C | ISENÇÃO | |5801.33.00 | Outros veludos e pelúcias obtidos por trama | 10 | C | ISENÇÃO | |5801.34.00 | Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) | — | A | ISENÇÃO | |5801.35.00 | Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados | 10 | C | ISENÇÃO | |5801.36.00 | Tecidos de froco (chenille) | 10 | C | ISENÇÃO | |5801.90 | De outras matérias têxteis: | | | | |5801.90.10 | Impregnados, revestidos ou recobertos, de plásticos ou de borracha | 10 | C | ISENÇÃO | |5801.90.21 | De linho; de cânhamo; de rami | 10 | C | 10 % | |5801.90.22 | De juta | 10 | C | ISENÇÃO | |5801.90.29 | Outros | 10 | C | ISENÇÃO | |5801.90.30 | Outros, de seda | 10 | C | 10 % | |5801.90.90 | Outros | 10 | C | ISENÇÃO | |58.02 | TECIDOS TURCOS, EXCEPTO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 58.06; TECIDOS TUFADOS, EXCEPTO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 57.03: | | | | |5802.11.00 | Crus | 10 | E | ISENÇÃO | |5802.19.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |5802.20 | Tecidos turcos, de outras matérias têxteis | | | | |5802.20.10 | Impregnados, revestidos ou recobertos, de plásticos ou de borracha | 10 | E | ISENÇÃO | |5802.20.21 | De linho; de cânhamo; de rami | 10 | E | 10 % | |5802.20.22 | De juta | 10 | E | 15 % | |5802.20.29 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |5802.20.30 | Outros, de seda | 10 | E | 10 % | |5802.20.40 | Outros, de lã ou de pêlos finos | 10 | E | 10 % | |5802.20.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |5802.30 | Tecidos tufados: | | | | |5802.30.10 | Impregnados, revestidos ou recobertos, de plásticos ou de borracha | 10 | E | ISENÇÃO | |5802.30.21 | De linho; de cânhamo; de rami | 10 | E | 10 % | |5802.30.22 | De juta | 10 | E | ISENÇÃO | |5802.30.29 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |5802.30.30 | Outros, de seda | 10 | E | 10 % | |5802.30.40 | Outros, de lã ou de pêlos finos | 10 | E | 10 % | |5802.30.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |5803.00.00 | TECIDOS EM PONTO DE GAZE, EXCEPTO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 58.06 | 10 | E | ISENÇÃO | |58.04 | TULES, FILÓ E TECIDOS DE MALHAS COM NÓS; RENDAS EM PEÇA, EM TIRAS OU EM MOTIVOS, PARA APLICAR, EXCEPTO OS PRODUTOS DA POSIÇÃO 60.02 A 60.06 | | | | |5804.10.00 | Tules, filó e tecidos de malhas com nós | 10 | E | ISENÇÃO | |5804.21.00 | De fibras sintéticas ou artificiais | 10 | E | ISENÇÃO | |5804.29.00 | De outras matérias têxteis | 10 | E | ISENÇÃO | |5804.30.00 | Rendas de fabricação manual | 10 | E | ISENÇÃO | |58.05 | TAPEÇARIAS TECIDAS À MÃO (GÉNERO GOBELINO, FLANDRES, AUBUSSON, BEAUVAIS E SEMELHANTES) E TAPEÇARIAS FEITAS À AGULHA (POR EXEMPLO, EM PETIT POINT, PONTO DE CRUZ), MESMO CONFECCIONADAS | | | | |5805.00.10 | De lã ou de pêlos finos | 15 | C | ISENÇÃO | |5805.00.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |58.06 | FITAS, EXCEPTO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 58.07; FITAS SEM TRAMA, DE FIOS OU FIBRAS PARALELIZADOS E COLADOS (BOLDUCS): | | | | |5806.10.00 | Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos | — | A | ISENÇÃO | |5806.20.00 | Outras fitas, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha | 10 | E | ISENÇÃO | |5806.31.00 | De algodão | — | A | ISENÇÃO | |5806.32.00 | De fibras sintéticas ou artificiais | — | A | ISENÇÃO | |5806.39 | De outras matérias têxteis: | | | | |5806.39.10 | De seda | 10 | C | ISENÇÃO | |5806.39.90 | Outros | 10 | C | ISENÇÃO | |5806.40.00 | Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) | 10 | C | ISENÇÃO | |58.07 | ETIQUETAS, EMBLEMAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES DE MATÉRIAS TÊXTEIS, EM PEÇA, EM FITAS OU RECORTADOS EM FORMA PRÓPRIA, NÃO BORDADOS: | | | | |5807.10 | Tecidos: | | | | |5807.10.10 | De seda, de fibras sintéticas ou artificiais | 10 | E | ISENÇÃO | |5807.10.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |5807.90 | Outros: | | | | |5807.90.10 | De seda, de fibras sintéticas ou artificiais | 10 | E | ISENÇÃO | |5807.90.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |58.08 | TRANÇAS EM PEÇA; ARTIGOS DE PASSAMANARIA E ARTIGOS ORNAMENTAIS ANÁLOGOS, EM PEÇA, NÃO BORDADOS, EXCEPTO DE MALHA; BORLAS, POMPONS E ARTEFACTOS SEMELHANTES: | | | | |5808.10 | Tranças em peça: | | | | |5808.10.10 | De seda, de fibras sintéticas ou artificiais | 10 | C | ISENÇÃO | |5808.10.90 | Outros | 10 | C | 15 % | |5808.90 | Outros: | | | | |5808.90.10 | De seda, de fibras sintéticas ou artificiais | 10 | C | ISENÇÃO | |5808.90.90 | Outros | 10 | C | ISENÇÃO | |5809.00.00 | TECIDOS DE FIOS DE METAL OU DE FIOS TÊXTEIS METALIZADOS DA POSIÇÃO 56.05, DOS TIPOS UTILIZADOS EM VESTUÁRIO, PARA GUARNIÇÃO DE INTERIORES OU USOS SEMELHANTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES | 10 | C | ISENÇÃO | |58.10 | BORDADOS EM PEÇA, EM TIRAS OU EM MOTIVOS: | | | | |5810.10 | Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado: | | | | |5810.10.10 | Insígnias para uniformes | 10 | C | 15 % | |5810.10.90 | Outros | 10 | C | ISENÇÃO | |5810.91 | Of cotton: | | | | |5810.91.10 | Insígnias para uniformes | 10 | C | 15 % | |5810.91.90 | Outros | 10 | C | ISENÇÃO | |5810.92 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |5810.92.10 | Insígnias para uniformes | 10 | C | 15 % | |5810.92.90 | Outros | 10 | C | ISENÇÃO | |5810.99 | De outras matérias têxteis: | | | | |5810.99.10 | Insígnias para uniformes | 10 | E | 15 % | |5810.99.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |5811.00.00 | ARTEFACTOS TÊXTEIS ACOLCHOADOS EM PEÇA, CONSTITUÍDOS POR UMA OU VÁRIAS CAMADAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS ASSOCIADAS A UMA MATÉRIA DE ENCHIMENTO OU ESTOFAMENTO, ACOLCHOADOS POR QUALQUER PROCESSO, EXCEPTO OS BORDADOS DA POSIÇÃO 58.10 | 10 | C | ISENÇÃO | |59.01 | TECIDOS REVESTIDOS DE COLA OU DE MATÉRIAS AMILÁCEAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ENCADERNAÇÃO, CARTONAGEM OU USOS SEMELHANTES; TELAS PARA DECALQUE E TELAS TRANSPARENTES PARA DESENHO; TELAS PREPARADAS PARA PINTURA; ENTRETELAS E TECIDOS RÍGIDOS SEMELHANTES, DOS TIPOS UTILIZADOS EM CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE: | | | | |5901.10.00 | Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes | 5 | C | ISENÇÃO | |5901.90.00 | Outros | 15 | C | 15 % | |59.02 | TELAS PARA PNEUMÁTICOS FABRICADAS COM FIOS DE ALTA TENACIDADE DE NÁILON OU DE OUTRAS POLIAMIDAS, DE POLIÉSTERES OU DE RAIOM VISCOSE | | | | |5902.10.00 | De náilon ou de outras poliamidas | 0 | A | ISENÇÃO | |5902.20.00 | De poliésteres | 0 | A | ISENÇÃO | |5902.90.00 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |59.03 | TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS, COM PLÁSTICO, EXCEPTO OS DA POSIÇÃO 59.02: | | | | |5903.10.00 | Com poli(cloreto de vinilo) | 5 | C | ISENÇÃO | |5903.20.00 | Com poliuretano | 10 | C | ISENÇÃO | |5903.90.00 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |59.04 | LINÓLEOS, MESMO RECORTADOS; REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS) CONSTITUÍDOS POR UM INDUTO OU RECOBRIMENTO APLICADO SOBRE SUPORTE TÊXTIL, MESMO RECORTADOS: | | | | |5904.10.00 | Linóleos | 0 | A | 10 % | |5904.90 | Outros: | | | | |5904.90.10 | Aplicados sobre feltros agulhados ou falsos tecidos | 10 | C | 10 % | |5904.90.90 | Aplicados sobre outros têxteis | 10 | C | 10 % | |5905.00.00 | REVESTIMENTOS PARA PAREDES, DE MATÉRIAS TÊXTEIS | 10 | C | 15 % | |59.06 | TECIDOS COM BORRACHA, EXCEPTO OS DA POSIÇÃO 59.02: | | | | |5906.10.00 | Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm | 10 | C | 10 % | |5906.91.00 | De malha | 10 | C | ISENÇÃO | |5906.99.00 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |59.07 | OUTROS TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS OU RECOBERTOS; TELAS PINTADAS PARA CENÁRIOS TEATRAIS, PARA FUNDOS DE ESTÚDIO OU PARA USOS SEMELHANTES: | | | | |5907.00.10 | Telas pintadas | 10 | C | 15 % | |5907.00.90 | Outros | 10 | C | ISENÇÃO | |5908.00.00 | MECHAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, TECIDAS, ENTRANÇADAS OU TRICOTADAS, PARA CANDEEIROS, FOGAREIROS, ISQUEIROS, VELAS E SEMELHANTES; CAMISAS DE INCANDESCÊNCIA E TECIDOS TUBULARES TRICOTADOS PARA A SUA FABRICAÇÃO, MESMO IMPREGNADOS | 5 | C | ISENÇÃO | |5909.00.00 | MANGUEIRAS E TUBOS SEMELHANTES, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO COM REFORÇO OU ACESSÓRIOS DE OUTRAS MATÉRIAS | 0 | A | 3 % | |5910.00.00 | CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO IMPREGNADAS, REVESTIDAS OU RECOBERTAS, DE PLÁSTICO, OU ESTRATIFICADAS COM PLÁSTICO OU REFORÇADAS COM METAL OU COM OUTRAS MATÉRIAS | 0 | A | 3 % | |59.11 | PRODUTOS E ARTEFACTOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, PARA USOS TÉCNICOS, INDICADOS NA NOTA 7 DO PRESENTE CAPÍTULO | | | | |5911.10 | Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares | | | | |5911.10.10 | Geomembranas ou geotêxteis do tipo utilizado para filtração ou contenção de terras, na construção | 5 | E | 10 % | |5911.10.90 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |5911.20.00 | Gazes e telas para peneirar, mesmo confeccionadas | 5 | C | ISENÇÃO | |5911.31.00 | De peso inferior a 650 g/m2 | 0 | A | ISENÇÃO | |5911.32.00 | De peso igual ou superior a 650 g/m2 | 0 | A | ISENÇÃO | |5911.40.00 | Tecidos filtrantes (étreindelles) e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos | 0 | A | ISENÇÃO | |5911.90 | Outros: | | | | |5911.90.10 | Juntas, gaxetas e semelhantes para bombas, motores e semelhantes, discos e membranas | 0 | A | ISENÇÃO | |5911.90.20 | Lâminas filtrantes | 0 | A | 10 % | |5911.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |60.01 | VELUDOS E PELÚCIAS (INCLUINDO OS TECIDOS DENOMINADOS DE "FELPA LONGA" OU "PÊLO COMPRIDO" E TECIDOS DE ANÉIS), DE MALHA | | | | |6001.10.00 | Tecidos denominados de "felpa longa" ou "pêlo comprido" | 10 | E | ISENÇÃO | |6001.21.00 | De algodão | 10 | E | ISENÇÃO | |6001.22.00 | De fibras sintéticas ou artificiais | 10 | E | ISENÇÃO | |6001.29.00 | De outras matérias têxteis | 10 | E | ISENÇÃO | |6001.91.00 | De algodão | 10 | E | ISENÇÃO | |6001.92.00 | De fibras sintéticas ou artificiais | — | A | ISENÇÃO | |6001.99.00 | De outras matérias têxteis | 10 | E | ISENÇÃO | |60.02 | TECIDOS DE MALHA DE LARGURA SUPERIOR A 30 CM, QUE CONTENHAM, EM PESO, 5 % OU MAIS DE FIOS DE ELASTÓMEROS OU DE FIOS DE BORRACHA, EXCEPTO OS DA POSIÇÃO 60.01 | | | | |6002.40.00 | Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha | — | A | ISENÇÃO | |6002.90.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |60.03 | TECIDOS DE MALHA DE LARGURA NÃO SUPERIOR A 30 CM, EXCEPTO OS DAS POSIÇÕES 60.01 E 60.02 | | | | |6003.10.00 | De lã ou de pêlos finos | 10 | E | ISENÇÃO | |6003.20.00 | De algodão | 10 | E | ISENÇÃO | |6003.30.00 | De fibras sintéticas | 10 | E | ISENÇÃO | |6003.40.00 | De fibras artificiais | 10 | E | ISENÇÃO | |6003.90.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |60.04 | TECIDOS DE MALHA DE LARGURA NÃO SUPERIOR A 30 CM, QUE CONTENHAM, EM PESO, 5 % OU MAIS DE FIOS DE ELASTÓMEROS OU DE FIOS DE BORRACHA, EXCEPTO OS DA POSIÇÃO 60:01: | | | | |6004.10.00 | Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha | — | A | ISENÇÃO | |6004.90.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |60.05 | TECIDOS DE MALHA-URDIDURA (INCLUINDO OS FABRICADOS EM TEARES PARA GALÕES), EXCEPTO OS DAS POSIÇÕES 60:01 A 60.04: | | | | |6005.21.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |6005.22.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |6005.23.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |6005.24.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |6005.31.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |6005.32.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |6005.33.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |6005.34.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |6005.41.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |6005.42.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |6005.43.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | LIBRE | |6005.44.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |6005.90.00 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |60.06 | OUTROS TECIDOS DE MALHA: | | | | |6006.10.00 | De lã ou de pêlos finos | 10 | E | ISENÇÃO | |6006.21.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |6006.22.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |6006.23.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |6006.24.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |6006.31.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |6006.32.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |6006.33.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |6006.34.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |6006.41.00 | Crus ou branqueados | 10 | E | ISENÇÃO | |6006.42.00 | Tintos | 10 | E | ISENÇÃO | |6006.43.00 | De fios de diversas cores | 10 | E | ISENÇÃO | |6006.44.00 | Estampados | 10 | E | ISENÇÃO | |6006.90.00 | Outros | 10 | E | LIBRE | |61.01 | SOBRETUDOS, JAPONAS, GABÕES, CAPAS, ANORAQUES, BLUSÕES E SEMELHANTES, DE MALHA, DE USO MASCULINO, EXCEPTO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 61.03: | | | | |6101.20 | De algodão: | | | | |6101.20.10 | Para homem | 15 | E | 10 % | |6101.20.20 | Para rapaz | 15 | E | 10 % | |6101.30 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6101.30.10 | Para homem | 15 | E | 10 % | |6101.30.20 | Para rapaz | 15 | E | 10 % | |6101.90 | De outras matérias têxteis: | | | | |6101.90.10 | Para homem | 15 | E | 10 % | |6101.90.20 | Para rapaz | 15 | E | 10 % | |61.02 | CASACOS COMPRIDOS, CAPAS, ANORAQUES, E SEMELHANTES, DE MALHA, DE USO FEMININO, EXCEPTO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 61.04: | | | | |6102.10 | De lã ou de pêlos finos: | | | | |6102.10.10 | Para senhora | 15 | E | 10 % | |6102.10.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |6102.20 | De algodão: | | | | |6102.20.10 | Para senhora | 15 | E | 10 % | |6102.20.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |6102.30 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6102.30.10 | Para senhora | 15 | E | 10 % | |6102.30.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |6102.90 | De outras matérias têxteis: | | | | |6102.90.10 | Para senhora | 15 | E | 10 % | |6102.90.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |61.03 | FATOS, CONJUNTOS, CASACOS, CALÇAS, JARDINEIRAS, CALÇAS CURTAS E CALÇÕES (SHORTS) (EXCEPTO DE BANHO), DE MALHA, DE USO MASCULINO: | | | | |6103.10.00 | Fatos (de duas ou três peças) | 15 | E | 10 % | |6103.22.00 | De algodão | 15 | E | 10 % | |6103.23.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 10 % | |6103.29.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |6103.31.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |6103.32.00 | De algodão | 15 | E | 10 % | |6103.33.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 10 % | |6103.39.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |6103.41.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |6103.42.00 | De algodão | 15 | E | 10 % | |6103.43.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 10 % | |6103.49.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |61.04 | FATOS DE SAIA-CASACO, CONJUNTOS, CASACOS, VESTIDOS, SAIAS, SAIAS-CALÇAS, CALÇAS, JARDINEIRAS, CALÇAS CURTAS E CALÇÕES (SHORTS) (EXCEPTO DE BANHO), DE MALHA, DE USO FEMININO: | | | | |6104.13 | De fibras sintéticas: | | | | |6104.13.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6104.13.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |6104.19 | De outras matérias têxteis: | | | | |6104.19.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6104.19.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |6104.22.00 | De algodão | 15 | E | 10 % | |6104.23.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 10 % | |6104.29.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |6104.31.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |6104.32.00 | De algodão | 15 | C | 10 % | |6104.33.00 | De fibras sintéticas | 15 | C | 10 % | |6104.39.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |6104.41 | De lã ou de pêlos finos: | | | | |6104.41.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6104.41.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |6104.42 | De algodão: | | | | |6104.42.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6104.42.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |6104.43 | De fibras sintéticas: | | | | |6104.43.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6104.43.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |6104.44 | De fibras artificiais: | | | | |6104.44.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6104.44.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |6104.49 | De outras matérias têxteis: | | | | |6104.49.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6104.49.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |6104.51.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |6104.52.00 | De algodão | 15 | E | 10 % | |6104.53.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 10 % | |6104.59.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |6104.61.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |6104.62.00 | De algodão | 15 | C | 10 % | |6104.63.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 10 % | |6104.69.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |61.05 | CAMISAS DE MALHA, DE USO MASCULINO: | | | | |6105.10.00 | De algodão | 15 | C | 15 % | |6105.20.00 | De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 10 % | |6105.90.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |61.06 | CAMISEIROS (CAMISAS), BLUSAS, BLUSAS-CAMISEIROS (BLUSAS CHEMISIERS), DE MALHA, DE USO FEMININO | | | | |6106.10 | De algodão: | | | | |6106.10.10 | Para senhora | 15 | C | 15 % | |6106.10.20 | Para rapariga | 15 | C | 10 % | |6106.20 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6106.20.10 | Para senhora | 15 | C | 15 % | |6106.20.20 | Para rapariga | 15 | C | 10 % | |6106.90 | De outras matérias têxteis: | | | | |6106.90.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6106.90.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |61.07 | CUECAS, CEROULAS, CAMISAS DE NOITE, PIJAMAS, ROUPÕES DE BANHO, ROBES E SEMELHANTES, DE MALHA, DE USO MASCULINO: | | | | |6107.11 | De algodão: | | | | |6107.11.10 | Para homem | 15 | E | 15 % | |6107.11.20 | Para rapaz | 15 | E | 15 % | |6107.12 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6107.12.10 | Para homem | 15 | E | 15 % | |6107.12.20 | Para rapaz | 15 | E | 15 % | |6107.19 | De outras matérias têxteis: | | | | |6107.19.10 | Para homem | 15 | E | 15 % | |6107.19.20 | Para rapaz | 15 | E | 15 % | |6107.21 | De algodão: | | | | |6107.21.10 | Para homem | 15 | E | 15 % | |6107.21.20 | Para rapaz | 15 | E | 15 % | |6107.22 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6107.22.10 | Para homem | 15 | E | 15 % | |6107.22.20 | Para rapaz | 15 | E | 15 % | |6107.29 | De outras matérias têxteis: | | | | |6107.29.10 | Para homem | 15 | E | 15 % | |6107.29.20 | Para rapaz | 15 | E | 15 % | |6107.91 | De algodão: | | | | |6107.91.10 | Para homem | 15 | E | 15 % | |6107.91.20 | Para rapaz | 15 | E | 15 % | |6107.99 | De outras matérias têxteis: | | | | |6107.99.10 | Para homem | 15 | E | 15 % | |6107.99.20 | Para rapaz | 15 | E | 15 % | |61.08 | COMBINAÇÕES, SAIOTES (ANÁGUAS), CALCINHAS, CAMISAS DE NOITE, PIJAMAS, DÉSHABILLÉS, ROUPÕES DE BANHO, ROBES DE QUARTO E SEMELHANTES, DE MALHA, DE USO FEMININO: | | | | |6108.11 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6108.11.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6108.11.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6108.19 | De outras matérias têxteis: | | | | |6108.19.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6108.19.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6108.21 | De algodão: | | | | |6108.21.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6108.21.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6108.22 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6108.22.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6108.22.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6108.29 | De outras matérias têxteis: | | | | |6108.29.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6108.29.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6108.31 | De algodão: | | | | |6108.31.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6108.31.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6108.32 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6108.32.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6108.32.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6108.39 | De outras matérias têxteis: | | | | |6108.39.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6108.39.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6108.91 | De algodão: | | | | |6108.91.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6108.91.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6108.92 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6108.92.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6108.92.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6108.99 | De outras matérias têxteis: | | | | |6108.99.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6108.99.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |61.09 | T-SHIRTS E CAMISOLAS INTERIORES, DE MALHA: | | | | |6109.10 | De algodão: | | | | |6109.10.10 | Brancas e não estampadas | 15 | E | 10 % | |6109.10.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |6109.9 | De outras matérias têxteis: | | | | |6109.90.10 | Brancas e não estampadas | 15 | C | 10 % | |6109.90.90 | Outras | 15 | C | 10 % | |61.10 | CAMISOLAS, PULÔVERES, CARDIGANS, COLETES E ARTIGOS SEMELHANTES, DE MALHA; | | | | |6110.11 | De lã | | | | |6110.11.10 | Para homem e para senhora | 15 | E | 10 % | |6110.11.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6110.12 | De cabra de Caxemira: | | | | |6110.12.10 | Para homem e para senhora | 15 | E | 10 % | |6110.12.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6110.19 | Outros: | | | | |6110.19.10 | Para homem e para senhora | 15 | E | 10 % | |6110.19.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6110.20 | De algodão: | | | | |6110.20.10 | Com colarinho, excepto brancos | 15 | E | 15 % | |6110.20.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6110.30 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6110.30.10 | Com colarinho, excepto brancos | 15 | C | 10 % | |6110.30.90 | Outros | 15 | C | 10 % | |6110.90 | De outras matérias têxteis: | | | | |6110.90.10 | Com colarinho, excepto brancos | 15 | E | 10 % | |6110.90.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |61.11 | VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA, PARA BEBÉS: | | | | |6111.20 | De algodão: | | | | |6111.20.10 | Camisas de algodão de tamanhos até 4T | 15 | E | 15 % | |6111.20.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6111.30 | De fibras sintéticas: | | | | |6111.30.10 | Camisas de tamanhos até 4T | 15 | E | 15 % | |6111.30.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6111.90 | De outras matérias têxteis: | | | | |6111.90.10 | Camisas de tamanhos até 4T | 15 | E | 15 % | |6111.90.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |61.12 | FATOS DE TREINO PARA DESPORTO, FATOS-MACACOS E CONJUNTOS DE ESQUI, FATOS DE BANHO, BIQUÍNIS, CALÇÕES (SHORTS) E SLIPS DE BANHO, DE MALHA: | | | | |6112.11.00 | De algodão | 15 | E | 10 % | |6112.12.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 10 % | |6112.19.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |6112.20.00 | Fatos-macacos e conjuntos de esqui | 15 | E | 10 % | |6112.31.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 10 % | |6112.39.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |6112.41.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 10 % | |6112.49.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |6113.00.00 | VESTUÁRIO CONFECCIONADO COM TECIDOS DE MALHA DAS POSIÇÕES 59.03, 59.06 OU 59.07 | 15 | E | 10 % | |61.14 | OUTRO VESTUÁRIO DE MALHA: | | | | |6114.20.00 | De algodão | 15 | E | 10 % | |6114.30.00 | De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 10 % | |6114.90.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |61.15 | MEIAS-CALÇAS, MEIAS DE QUALQUER ESPÉCIE E ARTEFACTOS SEMELHANTES, INCLUINDO AS MEIAS-CALÇAS E MEIAS DE QUALQUER ESPÉCIE DE COMPRESSÃO DEGRESSIVA (AS MEIAS PARA VARIZES, POR EXEMPLO), DE MALHA: | | | | |6115.10.00 | MEIAS-CALÇAS E MEIAS DE QUALQUER ESPÉCIE DE COMPRESSÃO DEGRESSIVA (AS MEIAS PARA VARIZES, POR EXEMPLO): | 15 | E | 15 % | |6115.10.00A | Unicamente meias para varizes | 0 | A | 15 % | |6115.21 | De fibras sintéticas, com menos de 67 decitex, por fio simples | | | | |6115.21.10 | Fatos de ginástica e meias de dança | 15 | E | 10 % | |6115.21.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6115.22 | De fibras sintéticas, com 67 decitex ou mais, por fio simples | | | | |6115.22.10 | Fatos de ginástica e meias de dança | 15 | E | 10 % | |6115.22.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6115.29 | De outras matérias têxteis: | | | | |6115.29.10 | Fatos de ginástica e meias de dança | 15 | E | 10 % | |6115.29.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6115.30.00 | Outras meias pelo joelho e meias acima do joelho, de senhora, com menos de 67 decitex, por fio simples | 15 | E | 15 % | |6115.94.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 15 % | |6115.95.00 | De algodão | 15 | E | 15 % | |6115.96.00 | De fibras sintéticas: | 15 | E | 15 % | |6115.99 | De outras matérias têxteis: | | | | |6115.99.10 | Meias elásticas de compressão, até ao joelho, para varizes, excepto meias curtas e meias-calças | 15 | E | 15 % | |6115.99.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |61.16 | LUVAS, MITENES E SEMELHANTES, DE MALHA | | | | |6116.10 | Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha | | | | |6116.10.10 | Roupa de protecção para trabalhadores | 15 | E | 10 % | |6116.10.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |6116.91 | De lã ou de pêlos finos: | | | | |6116.91.10 | Roupa de protecção para trabalhadores | 15 | E | 10 % | |6116.91.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |6116.92 | De algodão: | | | | |6116.92.10 | Roupa de protecção para trabalhadores | 15 | E | 10 % | |6116.92.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |6116.93 | De fibras sintéticas: | | | | |6116.93.10 | Roupa de protecção para trabalhadores | 15 | E | 10 % | |6116.93.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |6116.99 | De outras matérias têxteis: | | | | |6116.99.10 | Roupa de protecção para trabalhadores | 15 | E | 10 % | |6116.99.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |61.17 | OUTROS ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO, CONFECCIONADOS, DE MALHA; PARTES DE VESTUÁRIO OU DE SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA: | | | | |6117.10.00 | Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes | 15 | E | 15 % | |6117.80 | Outros acessórios de vestuário: | | | | |6117.80.10 | Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes | 15 | E | 10 % | |6117.80.91 | Impregnados, revestidos ou recobertos de borracha ou combinados com fios de borracha | 15 | E | 15 % | |6117.80.92 | Gravatas, laços e plastrões | 15 | E | 10 % | |6117.80.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |6117.80.99A | Unicamente joelheiras e caneleiras, excepto para desporto | 0 | A | 15 % | |6117.90 | Partes: | | | | |6117.90.10 | De matéria têxteis impregnadas, revestidas ou recobertas de borracha ou combinadas com fios de borracha | 15 | E | 15 % | |6117.90.90 | Outras | 15 | E | 15 % | |62.01 | SOBRETUDOS, JAPONAS, GABÕES, CAPAS, ANORAQUES, BLUSÕES E SEMELHANTES, DE USO MASCULINO, EXCEPTO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 62.03; | | | | |6201.11.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |6201.12.00 | De algodão | 15 | E | 10 % | |6201.13.00 | De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 10 % | |6201.19.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |6201.91.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |6201.92.00 | De algodão | 15 | E | 10 % | |6201.93.00 | De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 10 % | |6201.99.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |62.02 | CASACOS COMPRIDOS, CAPAS, ANORAQUES, BLUSÕES E SEMELHANTES, DE USO FEMININO, EXCEPTO OS ARTEFACTOS DA POSIÇÃO 62.04: | | | | |6202.11.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |6202.12.00 | De algodão | 15 | E | 10 % | |6202.13.00 | De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 10 % | |6202.19.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |6202.91.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |6202.92.00 | De algodão | 15 | E | 10 % | |6202.93.00 | De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 10 % | |6202.99.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |62.03 | FATOS, CONJUNTOS, CASACOS, CALÇAS, JARDINEIRAS, CALÇAS CURTAS E CALÇÕES (SHORTS) (EXCEPTO DE BANHO), DE USO MASCULINO: | | | | |6203.11 | De lã ou de pêlos finos: | | | | |6203.11.10 | Para rapaz, com calças de tamanhos 4 a 16 | 15 | E | 10 % | |6203.11.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6203.12 | De fibras sintéticas: | | | | |6203.12.10 | Para rapaz, com calças de tamanhos 4 a 16 | 15 | E | 10 % | |6203.12.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6203.19 | De outras matérias têxteis: | | | | |6203.19.10 | Para rapaz, com calças de tamanhos 4 a 16 | 15 | E | 10 % | |6203.19.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6203.22 | De algodão: | | | | |6203.22.10 | Para rapaz, com calças de tamanhos 4 a 16 | 15 | E | 15 % | |6203.22.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6203.23 | De fibras sintéticas: | | | | |6203.23.10 | Para rapaz, com calças de tamanhos 4 a 16 | 15 | E | 15 % | |6203.23.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6203.29 | De outras matérias têxteis: | | | | |6203.29.10 | Para rapaz, com calças de tamanhos 4 a 16 | 15 | E | 15 % | |6203.29.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6203.31 | De lã ou de pêlos finos: | | | | |6203.31.10 | Casacos e blazers | 15 | E | 15 % | |6203.31.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6203.32 | De algodão: | | | | |6203.32.10 | Casacos e blazers | 15 | E | 15 % | |6203.32.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6203.33 | De fibras sintéticas: | | | | |6203.33.10 | Casacos e blazers | 15 | E | 15 % | |6203.33.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6203.39 | De outras matérias têxteis: | | | | |6203.39.10 | Casacos e blazers | 15 | E | 15 % | |6203.39.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6203.41 | De lã ou de pêlos finos: | | | | |6203.41.11 | Para homem, sem peitilho | 15 | C | 10 % | |6203.41.12 | Para rapaz, sem peitilho | 15 | C | 15 % | |6203.41.13 | Com peitilho | 15 | C | 10 % | |6203.41.21 | Para homem, sem peitilho, de valor CIF superior a B/100,00 por dúzia | 15 | C | 10 % | |6203.41.22 | Para homem, sem peitilho, de valor CIF superior a B/100,00 por dúzia | 15 | C | 15 % | |6203.41.23 | Para rapaz, sem peitilho | 15 | C | 15 % | |6203.41.24 | Com peitilho | 15 | C | 10 % | |6203.42 | De algodão: | | | | |6203.42.11 | Uniformes escolares para educação física | 15 | C | 15 % | |6203.42.12 | Outros, para uniformes escolares | 15 | C | 15 % | |6203.42.13 | Outros, para rapaz, sem peitilho | 15 | C | 15 % | |6203.42.14 | Com peitilho | 15 | C | 10 % | |6203.42.19 | Outros | 15 | C | 10 % | |6203.42.21 | Uniformes escolares de tamanhos até 18 | 15 | C | 15 % | |6203.42.22 | Para homem, sem peitilho, de valor CIF superior a B/100,00 por dúzia | 15 | C | 10 % | |6203.42.23 | Para homem, sem peitilho, de valor CIF não superior a B/100,00 por dúzia | 15 | C | 15 % | |6203.42.24 | Para rapaz, sem peitilho | 15 | C | 15 % | |6203.42.25 | Com peitilho | 15 | C | 10 % | |6203.43 | De fibras sintéticas: | | | | |6203.43.11 | Uniformes escolares para educação física | 15 | E | 15 % | |6203.43.12 | Outros, para uniformes escolares | 15 | E | 15 % | |6203.43.13 | Outros, de rapaz, sem peitilho | 15 | E | 15 % | |6203.43.14 | Com peitilho | 15 | E | 10 % | |6203.43.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |6203.43.21 | Uniformes escolares de tamanhos até 18 | 15 | E | 15 % | |6203.43.22 | Para homem, sem peitilho, de valor CIF superior a B/100,00 por dúzia | 15 | E | 10 % | |6203.43.23 | Para homem, sem peitilho, de valor CIF não superior a B/100,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6203.43.24 | Para rapaz, sem peitilho | 15 | E | 15 % | |6203.43.25 | Com peitilho | 15 | E | 10 % | |6203.49 | De outras matérias têxteis: | | | | |6203.49.11 | Uniformes escolares para educação física | 15 | E | 15 % | |6203.49.12 | Outros, para uniformes escolares | 15 | E | 15 % | |6203.49.13 | Outros, de rapaz, sem peitilho | 15 | E | 15 % | |6203.49.14 | Com peitilho | 15 | E | 10 % | |6203.49.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |6203.49.21 | Uniformes escolares de tamanhos até 18 | 15 | E | 15 % | |6203.49.22 | Para homem, sem peitilho, de valor CIF superior a B/100,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6203.49.23 | Para homem, sem peitilho, de valor CIF não superior a B/100,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6203.49.24 | Para rapaz, sem peitilho | 15 | E | 15 % | |6203.49.25 | Com peitilho | 15 | E | 10 % | |6204.11 | De lã ou de pêlos finos: | | | | |6204.11.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6204.11.21 | De tamanhos até 6x | 15 | E | 15 % | |6204.11.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.12 | De algodão: | | | | |6204.12.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6204.12.21 | De tamanhos até 6x | 15 | E | 15 % | |6204.12.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.13 | De fibras sintéticas: | | | | |6204.13.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6204.13.21 | De tamanhos até 6x | 15 | E | 15 % | |6204.13.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.19 | De outras matérias têxteis: | | | | |6204.19.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6204.19.21 | De tamanhos até 6x | 15 | E | 15 % | |6204.19.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.21 | De lã ou de pêlos finos: | | | | |6204.21.11 | Com calças curtas e calções (shorts) | 15 | E | 10 % | |6204.21.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.21.21 | Com saia ou saia-calça, de tamanhos até 6x, de valor CIF superior a B/96,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.21.22 | Com saia ou saia-calça, de tamanhos até 6x, de valor CIF não superior a B/96,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.21.23 | Outros, com saia ou saia-calça | 15 | E | 15 % | |6204.21.24 | Com calças curtas e calções (shorts) | 15 | E | 10 % | |6204.21.25 | Com calças, de valor Brix superior a B/108,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.21.26 | Com calças, de valor Brix não superior a B/108,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.22 | De algodão: | | | | |6204.22.11 | Com calças curtas e calções (shorts) | 15 | E | 10 % | |6204.22.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.22.21 | Com saia ou saia-calça, de tamanhos até 6x, de valor CIF superior a B/96,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.22.22 | Com saia ou saia-calça, de tamanhos até 6x, de valor CIF não superior a B/96,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.22.23 | Outros, com saia ou saia-calça | 15 | E | 15 % | |6204.22.24 | Com calças curtas e calções (shorts) | 15 | E | 10 % | |6204.22.25 | Com calças, de valor Brix superior a B/108,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.22.26 | Com calças, de valor Brix não superior a B/108,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.23 | De fibras sintéticas: | | | | |6204.23.11 | Com calças curtas e calções (shorts) | 15 | E | 10 % | |6204.23.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.23.21 | Com saia ou saia-calça, de tamanhos até 6x, de valor CIF superior a B/96,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.23.22 | Com saia ou saia-calça, de tamanhos até 6x, de valor CIF não superior a B/96,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.23.23 | Outros, com saia ou saia-calça | 15 | E | 15 % | |6204.23.24 | Com calças curtas e calções (shorts) | 15 | E | 10 % | |6204.23.25 | Com calças, de valor Brix superior a B/108,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.23.26 | Com calças, de valor Brix não superior a B/108,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.29 | De outras matérias têxteis: | | | | |6204.29.11 | Com calças curtas e calções (shorts) | 15 | E | 10 % | |6204.29.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.29.21 | Com saia ou saia-calça, de tamanhos até 6x, de valor CIF superior a B/96,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.29.22 | Com saia ou saia-calça, de tamanhos até 6x, de valor CIF não superior a B/96,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.29.23 | Outros, com saia ou saia-calça | 15 | E | 15 % | |6204.29.24 | Com calças curtas e calções (shorts) | 15 | E | 10 % | |6204.29.25 | Com calças, de valor Brix superior a B/. 108,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.29.26 | Com calças, de valor Brix não superior a B/. 108,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6204.31.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 5 % | |6204.32.00 | De algodão | 15 | C | 5 % | |6204.33.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 5 % | |6204.39.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 5 % | |6204.41 | De lã ou de pêlos finos: | | | | |6204.41.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6204.41.21 | De tamanhos até 6x | 15 | E | 15 % | |6204.41.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.42 | De algodão: | | | | |6204.42.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6204.42.21 | De tamanhos até 6x | 15 | E | 15 % | |6204.42.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.43 | De fibras sintéticas: | | | | |6204.43.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6204.43.21 | De tamanhos até 6x | 15 | E | 15 % | |6204.43.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.44 | De fibras artificiais: | | | | |6204.44.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6204.44.21 | De tamanhos até 6x | 15 | E | 15 % | |6204.44.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.49 | De outras matérias têxteis: | | | | |6204.49.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6204.49.21 | De tamanhos até 6x | 15 | E | 15 % | |6204.49.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.51 | De lã ou de pêlos finos: | | | | |6204.51.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6204.51.20 | Para rapariga, de tamanhos até 6x | 15 | E | 15 % | |6204.51.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.52 | De algodão: | | | | |6204.52.10 | Uniformes escolares de tamanhos até 18 | 15 | C | 15 % | |6204.52.20 | Outros, de senhora | 15 | C | 15 % | |6204.52.30 | Outros, de rapariga, de tamanhos até 6x | 15 | C | 15 % | |6204.52.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |6204.53 | De fibras sintéticas: | | | | |6204.53.10 | Uniformes escolares de tamanhos até 18 | 15 | E | 15 % | |6204.53.20 | Other, women's | 15 | E | 15 % | |6204.53.30 | Outros, de rapariga, de tamanhos até 6x | 15 | E | 15 % | |6204.53.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.59 | De outras matérias têxteis: | | | | |6204.59.10 | Uniformes escolares de tamanhos até 18 | 15 | E | 15 % | |6204.59.20 | Outros, de senhora | 15 | E | 15 % | |6204.59.30 | Outros, de rapariga, de tamanhos até 6x | 15 | E | 15 % | |6204.59.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6204.61 | De lã ou de pêlos finos: | | | | |6204.61.10 | Calças curtas e calções (shorts), sem peitilho | 15 | E | 10 % | |6204.61.20 | Calças, sem peitilho | 15 | E | 15 % | |6204.61.30 | Com peitilho | 15 | E | 10 % | |6204.62 | De algodão: | | | | |6204.62.11 | Uniformes escolares para educação física | 15 | C | 15 % | |6204.62.12 | Outros, com peitilho | 15 | C | 10 % | |6204.62.19 | Outros | 15 | C | 10 % | |6204.62.21 | Para rapariga, de tamanhos até 16, sem peitilho, de tecidos denominados Denim | 15 | C | 15 % | |6204.62.22 | Com peitilho | 15 | C | 10 % | |6204.62.29 | Outros | 15 | C | 15 % | |6204.63 | De fibras sintéticas: | | | | |6204.63.11 | Uniformes escolares para educação física | 15 | C | 15 % | |6204.63.12 | Outros, com peitilho | 15 | C | 10 % | |6204.63.19 | Outros | 15 | C | 10 % | |6204.63.21 | Para rapariga, de tamanhos até 16, sem peitilho, de tecidos denominados Denim | 15 | C | 15 % | |6204.63.22 | Outros, com peitilho | 15 | C | 10 % | |6204.63.29 | Outros | 15 | C | 15 % | |6204.69 | De outras matérias têxteis: | | | | |6204.69.11 | Uniformes escolares para educação física | 15 | C | 15 % | |6204.69.12 | Outros, com peitilho | 15 | C | 10 % | |6204.69.19 | Outros | 15 | C | 10 % | |6204.69.21 | Para rapariga, de tamanhos até 16, sem peitilho, de tecidos denominados Denim | 15 | C | 15 % | |6204.69.22 | Outros, com peitilho | 15 | C | 10 % | |6204.69.29 | Outros | 15 | C | 15 % | |62.05 | CAMISAS DE USO MASCULINO: | | | | |6205.20 | De algodão: | | | | |6205.20.11 | De valor CIF inferior a B/66,00 por dúzia | 15 | C | 15 % | |6205.20.19 | Outros | 15 | C | 15 % | |6205.20.21 | Para uniformes escolares | 15 | C | 15 % | |6205.20.29 | Outros | 15 | C | 15 % | |6205.30 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6205.30.11 | De valor CIF inferior a B/66,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6205.30.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |6205.30.21 | De uniformes escolares | 15 | E | 15 % | |6205.30.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6205.90 | De outras matérias têxteis: | | | | |6205.90.11 | De valor CIF inferior a B/66,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6205.90.12 | De seda ou desperdícios de seda, de valor CIF igual ou superior a B/66,00 por dúzia | 15 | E | 15 % | |6205.90.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |6205.90.21 | De uniformes escolares | 15 | E | 15 % | |6205.90.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |62.06 | CAMISEIROS (CAMISAS), BLUSAS, BLUSAS-CAMISEIROS (BLUSAS CHEMISIERS), DE USO FEMININO: | | | | |6206.10 | De seda ou de desperdícios de seda | | | | |6206.10.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6206.10.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |6206.20 | De lã ou de pêlos finos: | | | | |6206.20.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6206.20.20 | Para rapariga | 15 | E | 10 % | |6206.30 | De algodão: | | | | |6206.30.10 | Para senhora | 15 | C | 15 % | |6206.30.20 | Para uniformes escolares de tamanhos até 16 | 15 | C | 15 % | |6206.30.90 | Outros, de rapariga | 15 | C | 10 % | |6206.40 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6206.40.10 | Para senhora | 15 | C | 15 % | |6206.40.20 | Para uniformes escolares de tamanhos até 16 | 15 | C | 15 % | |6206.40.90 | Outros, de rapariga | 15 | C | 10 % | |6206.90 | De outras matérias têxteis: | | | | |6206.90.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6206.90.20 | Para uniformes escolares de tamanhos até 16 | 15 | E | 15 % | |6206.90.90 | Outros, de rapariga | 15 | E | 10 % | |62.07 | CAMISOLAS INTERIORES, CUECAS, CEROULAS, CAMISAS DE NOITE, PIJAMAS, ROUPÕES DE BANHO, ROBES E SEMELHANTES, DE USO MASCULINO: | | | | |6207.11 | De algodão: | | | | |6207.11.10 | Para homem | 15 | E | 15 % | |6207.11.20 | Para rapaz | 15 | E | 15 % | |6207.19 | De outras matérias têxteis: | | | | |6207.19.10 | Para homem | 15 | E | 15 % | |6207.19.20 | Para rapaz | 15 | E | 15 % | |6207.21 | De algodão: | | | | |6207.21.10 | Para homem | 15 | E | 15 % | |6207.21.20 | Para rapaz | 15 | E | 15 % | |6207.22 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6207.22.10 | Para homem | 15 | E | 15 % | |6207.22.20 | Para rapaz | 15 | E | 15 % | |6207.29 | De outras matérias têxteis: | | | | |6207.29.10 | Para homem | 15 | E | 15 % | |6207.29.20 | Para rapaz | 15 | E | 15 % | |6207.91 | De algodão: | | | | |6207.91.10 | Robes, roupões de banho e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |6207.91.21 | Brancos, não estampados | 15 | E | 10 % | |6207.91.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6207.91.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6207.99 | De outras matérias têxteis: | | | | |6207.99.10 | Robes, roupões de banho e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |6207.99.21 | Brancos, não estampados | 15 | E | 10 % | |6207.99.29 | Outros | 15 | E | 10 % | |6207.99.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |62.08 | CAMISOLAS INTERIORES (CORPETES), COMBINAÇÕES, SAIOTES (ANÁGUAS), CALCINHAS, CAMISAS DE NOITE, PIJAMAS, DÉSHABILLÉS, ROUPÕES DE BANHO, ROBES DE QUARTO E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE USO FEMININO: | | | | |6208.11 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6208.11.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6208.11.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6208.19 | De outras matérias têxteis: | | | | |6208.19.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6208.19.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6208.21.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6208.21.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6208.22 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6208.22.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6208.22.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6208.29 | De outras matérias têxteis: | | | | |6208.29.10 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6208.29.20 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6208.91 | De algodão: | | | | |6208.91.11 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6208.91.12 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6208.91.21 | Brancos, não estampados | 15 | E | 10 % | |6208.91.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6208.91.91 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6208.91.92 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6208.92 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6208.92.11 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6208.92.12 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6208.92.21 | Brancos, não estampados | 15 | E | 10 % | |6208.92.29 | Outros | 15 | E | 10 % | |6208.92.91 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6208.92.92 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6208.99 | De outras matérias têxteis: | | | | |6208.99.11 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6208.99.12 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |6208.99.21 | Brancos, não estampados | 15 | E | 10 % | |6208.99.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6208.99.91 | Para senhora | 15 | E | 15 % | |6208.99.92 | Para rapariga | 15 | E | 15 % | |62.09 | VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, PARA BEBÉS: | | | | |6209.20.00 | De algodão | 15 | E | 5 % | |6209.30.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 10 % | |6209.90.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |62.10 | VESTUÁRIO CONFECCIONADO COM AS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 OU 59.07. | | | | |6210.10.00 | Com as matérias das posições 56.02 ou 56.03 | 15 | E | 10 % | |6210.10.00A | Unicamente fatos-macaco, esterilizados, descartáveis | 0 | A | 10 % | |6210.20.00 | Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201.11 a 6201.19: | 15 | E | 10 % | |6210.30.00 | Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202.11 a 6202.19: | 15 | E | 10 % | |6210.40.00 | Outro vestuário de uso masculino | 15 | E | 10 % | |6210.50.00 | Outro vestuário de uso feminino | 15 | E | 10 % | |62.11 | FATOS DE TREINO PARA DESPORTO, FATOS-MACACOS E CONJUNTOS DE ESQUI, FATOS DE BANHO, BIQUÍNIS, CALÇÕES (SHORTS) E SLIPS DE BANHO; OUTRO VESTUÁRIO: | | | | |6211.11.00 | De uso masculino | 15 | E | 10 % | |6211.12.00 | De uso feminino | 15 | E | 10 % | |6211.20.00 | Fatos-macacos e conjuntos de esqui | 15 | E | 10 % | |6211.32 | De algodão: | | | | |6211.32.10 | Aventais, batas e blusas para uso médico e cirúrgico | 15 | C | 5 % | |6211.32.90 | Outros | 15 | C | 10 % | |6211.33 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6211.33.10 | Aventais e blusas para uso médico e cirúrgico | 15 | E | 5 % | |6211.33.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6211.39 | De outras matérias têxteis: | | | | |6211.39.10 | Aventais e blusas para uso médico e cirúrgico | 15 | E | 5 % | |6211.39.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6211.41.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |6211.42 | De algodão: | | | | |6211.42.10 | Aventais e blusas para uso médico e cirúrgico | 15 | E | 5 % | |6211.42.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6211.43 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6211.43.10 | Aventais e blusas para uso médico e cirúrgico | 15 | E | 5 % | |6211.43.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6211.49 | De outras matérias têxteis: | | | | |6211.49.10 | Aventais e blusas para uso médico e cirúrgico | 15 | E | 5 % | |6211.49.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |62.12 | SUTIÃS, CINTAS, ESPARTILHOS, SUSPENSÓRIOS, LIGAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES, MESMO DE MALHA: | | | | |6212.10.00 | Sutiãs e sutiãs de cós alto | 15 | C | 15 % | |6212.20.00 | Cintas e cintas-calças | 15 | E | 15 % | |6212.30.00 | Cintas-sutiãs | 15 | E | 15 % | |6212.9 | Outros: | | | | |6212.90.10 | Suspensórios e ligas | 15 | E | 15 % | |6212.90.20 | Cintos | 15 | E | ISENÇÃO | |6212.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |62.13 | LENÇOS DE ASSOAR E DE BOLSO: | | | | |6213.20.00 | De algodão | 15 | E | 10 % | |6213.90.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |62.14 | XALES, ÉCHARPES, LENÇOS DE PESCOÇO, CACHENÉS, CACHECÓIS, MANTILHAS, VÉUS E ARTEFACTOS SEMELHANTES: | | | | |6214.10.00 | De seda ou de desperdícios de seda | 15 | E | 10 % | |6214.20.00 | De lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |6214.30.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 10 % | |6214.40.00 | De fibras artificiais | 15 | E | 10 % | |6214.90.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |62.15 | GRAVATAS, LAÇOS E PLASTRÕES | | | | |6215.10.00 | De seda ou de desperdícios de seda | 15 | C | 10 % | |6215.20.00 | De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 10 % | |6215.90.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |62.16 | LUVAS, MITENES E SEMELHANTES: | | | | |6216.00.10 | Para todos os ofícios | 25 | E | 2,50 % | |6216.00.90 | Outros | 25 | E | 10 % | |62.17 | OUTROS ACESSÓRIOS CONFECCIONADOS DE VESTUÁRIO; PARTES DE VESTUÁRIO OU DOS SEUS ACESSÓRIOS, EXCEPTO AS DA POSIÇÃO 62.12: | | | | |6217.10 | Acessórios: | | | | |6217.10.10 | Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes | 15 | C | LIBRE | |6217.10.20 | Sovacos e chumaços | 15 | C | ISENÇÃO | |6217.10.31 | Peúgas, meias, collants e artigos semelhantes | 15 | C | 15 % | |6217.10.39 | Outros | 15 | C | 15 % | |6217.10.40 | Colarinhos plastrões, e punhos | 15 | C | ISENÇÃO | |6217.10.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |6217.90.00 | Partes | 15 | E | 15 % | |63.01 | COBERTORES E MANTAS: | | | | |6301.10.00 | Cobertores e mantas, eléctricos | 15 | E | 10 % | |6301.20.00 | Cobertores e mantas (excepto os eléctricos), de lã ou de pêlos finos | 15 | E | 10 % | |6301.30.00 | Cobertores e mantas (excepto os eléctricos), de algodão | 15 | E | 10 % | |6301.40.00 | Cobertores e mantas (excepto os eléctricos), de fibras sintéticas | 15 | E | 10 % | |6301.90.00 | Outros cobertores e mantas | 15 | E | 10 % | |63.02 | ROUPAS DE CAMA, MESA, TOUCADOR OU COZINHA: | | | | |6302.10 | Roupas de cama, de malha: | | | | |6302.10.10 | Lençóis e capas, excepto cobertas da cama | 15 | E | 15 % | |6302.10.20 | Fronhas e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |6302.10.30 | Colchas | 15 | E | 10 % | |6302.10.40 | Jogos de lençóis de tamanho ¾ (3 peças) | 15 | E | 15 % | |6302.10.50 | Jogos de lençóis de cama de casal | 15 | E | 15 % | |6302.10.60 | Outros jogos de lençóis | 15 | E | 15 % | |6302.10.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6302.21 | De algodão: | | | | |6302.21.10 | Lençóis e capas, excepto cobertas da cama | 15 | E | 15 % | |6302.21.20 | Fronhas e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |6302.21.30 | Colchas | 15 | E | 10 % | |6302.21.40 | Jogos de lençóis de cama de casal (4 peças) | 15 | E | 15 % | |6302.21.50 | Jogos de lençóis de tamanho ¾ (3 peças) | 15 | E | 15 % | |6302.21.60 | Outros jogos de lençóis | 15 | E | 15 % | |6302.21.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6302.22 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6302.22.10 | Lençóis e capas, excepto cobertas da cama | 15 | E | 15 % | |6302.22.20 | Fronhas e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |6302.22.30 | Colchas | 15 | E | 10 % | |6302.22.40 | Jogos de lençóis de cama de casal (4 peças) | 15 | E | 15 % | |6302.22.50 | Jogos de lençóis de tamanho ¾ (3 peças) | 15 | E | 15 % | |6302.22.60 | Outros jogos de lençóis | 15 | E | 15 % | |6302.22.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6302.29 | De outras matérias têxteis: | | | | |6302.29.10 | Lençóis e capas, excepto cobertas da cama | 15 | E | 15 % | |6302.29.20 | Fronhas e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |6302.29.30 | Colchas | 15 | E | 10 % | |6302.29.40 | Jogos de lençóis de cama de casal (4 peças) | 15 | E | 15 % | |6302.29.50 | Jogos de lençóis de tamanho ¾ (3 peças) | 15 | E | 15 % | |6302.29.60 | Outros jogos de lençóis | 15 | E | 15 % | |6302.29.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6302.31 | De algodão: | | | | |6302.31.10 | Lençóis e capas, excepto cobertas da cama | 15 | E | 15 % | |6302.31.20 | Fronhas e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |6302.31.30 | Colchas | 15 | E | 10 % | |6302.31.40 | Jogos de lençóis de cama de casal (4 peças) | 15 | E | 15 % | |6302.31.50 | Jogos de lençóis de tamanho ¾ (3 peças) | 15 | E | 15 % | |6302.31.60 | Outros jogos de lençóis | 15 | E | 15 % | |6302.31.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6302.32 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6302.32.10 | Lençóis e capas, excepto cobertas da cama | 15 | E | 15 % | |6302.32.20 | Fronhas e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |6302.32.30 | Colchas | 15 | E | 10 % | |6302.32.40 | Jogos de lençóis de cama de casal (4 peças) | 15 | E | 15 % | |6302.32.50 | Jogos de lençóis de tamanho ¾ (3 peças) | 15 | E | 15 % | |6302.32.60 | Outros jogos de lençóis | 15 | E | 15 % | |6302.32.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6302.39 | De outras matérias têxteis: | | | | |6302.39.10 | Lençóis e capas, excepto cobertas da cama | 15 | E | 15 % | |6302.39.20 | Fronhas e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |6302.39.30 | Colchas | 15 | E | 10 % | |6302.39.40 | Jogos de lençóis de cama de casal (4 peças) | 15 | E | 15 % | |6302.39.50 | Jogos de lençóis de tamanho ¾ (3 peças) | 15 | E | 15 % | |6302.39.60 | Outros jogos de lençóis | 15 | E | 15 % | |6302.39.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6302.40.00 | Roupas de mesa, de malha | 15 | E | 15 % | |6302.51.00 | De algodão | 15 | E | 10 % | |6302.53.00 | De fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 10 % | |6302.59.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 10 % | |6302.60 | Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de algodão: | | | | |6302.60.10 | Roupas de toucador | 15 | E | 10 % | |6302.60.20 | Roupas de cozinha | 15 | E | 10 % | |6302.91 | De algodão: | | | | |6302.91.10 | Roupas de toucador | 15 | E | 10 % | |6302.91.20 | Roupas de cozinha | 15 | E | 10 % | |6302.93 | De fibras sintéticas ou artificiais: | | | | |6302.93.10 | Roupas de toucador | 15 | E | 10 % | |6302.93.20 | Roupas de cozinha | 15 | E | 10 % | |6302.99 | De outras matérias têxteis: | | | | |6302.99.10 | Roupas de toucador | 15 | E | 10 % | |6302.99.20 | Roupas de cozinha | 15 | E | 10 % | |63.03 | CORTINADOS, CORTINAS, REPOSTEIROS E ESTORES; SANEFAS | | | | |6303.12.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 15 % | |6303.19.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 % | |6303.91.00 | De algodão | 15 | E | 15 % | |6303.92.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 15 % | |6303.99.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 % | |63.04 | OUTROS ARTEFACTOS PARA GUARNIÇÃO DE INTERIORES, EXCEPTO DA POSIÇÃO 94.04: | | | | |6304.11.00 | De malha | 15 | E | 15 % | |6304.19.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |6304.91 | De malha: | | | | |6304.91.10 | Mosquiteiros | 15 | E | 10 % | |6304.91.20 | Toalhas de mesa | 15 | E | 10 % | |6304.91.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6304.92 | De algodão, excepto de malha: | | | | |6304.92.10 | Mosquiteiros | 15 | E | 10 % | |6304.92.20 | Toalhas de mesa | 15 | E | 10 % | |6304.92.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6304.93 | De fibras sintéticas, excepto de malha | | | | |6304.93.10 | Mosquiteiros | 15 | E | 10 % | |6304.93.20 | Toalhas de mesa | 15 | E | 10 % | |6304.93.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6304.99 | De outras matérias têxteis, excepto de malha | | | | |6304.99.10 | Mosquiteiros | 15 | E | 10 % | |6304.99.20 | Toalhas de mesa | 15 | E | 10 % | |6304.99.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |63.05 | SACOS DE QUAISQUER DIMENSÕES, PARA EMBALAGEM: | | | | |6305.10.00 | De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03 | 15 | E | 15 % | |6305.20.00 | De algodão | 15 | E | 15 % | |6305.32.00 | Recipientes flexíveis para produtos a granel | 15 | E | 15 % | |6305.33.00 | Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno | 15 | E | 15 % | |6305.39.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |6305.90.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 % | |63.06 | ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCAÇÕES, PARA PRANCHAS À VELA OU PARA CARROS À VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO: | | | | |6306.12.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 15 % | |6306.19.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 % | |6306.22.00 | De fibras sintéticas | 15 | E | 15 % | |6306.29.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 % | |6306.30.00 | Velas | 15 | E | 15 % | |6306.40.00 | Colchões pneumáticos | 15 | E | 15 % | |6306.91.00 | De algodão | 15 | E | 15 % | |6306.99.00 | De outras matérias têxteis | 15 | E | 15 % | |63.07 | OUTROS ARTEFACTOS CONFECCIONADOS, INCLUINDO OS MOLDES PARA VESTUÁRIO: | | | | |6307.10 | Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes: | | | | |6307.10.10 | De falsos tecidos | 15 | E | ISENÇÃO | |6307.10.90 | Outros | 15 | E | ISENÇÃO | |6307.20.00 | Cintos e coletes salva-vidas | 0 | A | 15 % | |6307.90 | Outros: | | | | |6307.90.10 | Bandeiras e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |6307.90.21 | Coberturas para veículos automóveis | 15 | E | 10 % | |6307.90.22 | Sacos de transporte para vestuário, de lona | 15 | E | 15 % | |6307.90.23 | Coberturas para assentos de veículos | 15 | E | 15 % | |6307.90.24 | Coberturas para raquetas, tacos de golfe, guarda-chuvas e guarda-sóis | 15 | E | 15 % | |6307.90.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6307.90.30 | Cordões para calçado, para espartilhos e semelhantes, com extremidades rematadas | 15 | E | 15 % | |6307.90.40 | Almofadas e pregadeiras de alfinetes | 15 | E | 10 % | |6307.90.50 | Filtros para café, de matérias têxteis | 15 | E | 15 % | |6307.90.91 | Outros, de falsos tecidos | 15 | E | 15 % | |6307.90.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |6307.90.99A | Unicamente cintos de segurança | 0 | A | 15 % | |6307.90.99B | Unicamente máscaras descartáveis | 0 | A | 15 % | |6307.90.99C | Unicamente cintos de segurança reflectores | 0 | A | 15 % | |6308.00.00 | SORTIDOS CONSTITUÍDOS DE CORTES DE TECIDO E FIOS, MESMO COM ACESSÓRIOS, PARA CONFECÇÃO DE TAPETES, TAPEÇARIAS, TOALHAS DE MESA OU GUARDANAPOS, BORDADOS, OU DE ARTEFACTOS TÊXTEIS SEMELHANTES, EM EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO: | 15 | C | 15 % | |6309.00.00 | ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS | 15 | C | 10 % | |6309.00.00A | Unicamente calçado | 15 | E | 10 % | |63.10 | TRAPOS, CORDÉIS, CORDAS E CABOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, EM FORMA DE DESPERDÍCIOS OU DE ARTEFACTOS INUTILIZADOS: | | | | |6310.10.00 | Escolhidos | 10 | C | 5 % | |6310.90.00 | Outros | 10 | E | 5 % | |64.01 | CALÇADO IMPERMEÁVEL DE SOLA EXTERIOR E PARTE SUPERIOR DE BORRACHA OU PLÁSTICOS, EM QUE A PARTE SUPERIOR NÃO TENHA SIDO REUNIDA À SOLA EXTERIOR POR COSTURA OU POR MEIO DE REBITES, PREGOS, PARAFUSOS, ESPIGÕES OU DISPOSITIVOS SEMELHANTES, NEM FORMADA POR DIFERENTES PARTES REUNIDAS PELOS MESMOS PROCESSOS: | | | | |6401.10 | Calçado com biqueira protectora de metal: | | | | |6401.10.10 | Cobrindo o tornozelo | 15 | E | 10 % | |6401.10.90 | Outro | 15 | E | 15 % | |6401.92.00 | Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho | 15 | H | 15 % | |6401.99 | Outro: | | | | |6401.99.10 | Galochas | 15 | E | 15 % | |6401.99.20 | Calçado para desporto | 15 | E | 5 % | |6401.99.90 | Outro | 15 | E | 15 % | |64.02 | OUTRO CALÇADO COM SOLA EXTERIOR E PARTE SUPERIOR DE BORRACHA OU PLÁSTICOS: | | | | |6402.12.00 | Calçado para esqui e para surfe de neve | 15 | A | 5 % | |6402.19.00 | Outro | 15 | E | 5 % | |6402.20 | Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes: | | | | |6402.20.10 | Sandálias com sola exterior de matéria alveolar e parte superior constituída por tiras passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande | 15 | E | 15 % | |6402.20.20 | Outro, com sola exterior de matéria alveolar | 15 | E | 5 % | |6402.20.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6402.91 | Cobrindo o tornozelo: | | | | |6402.91.10 | Calçado para desporto e calçado de dança | 15 | E | 5 % | |6402.91.20 | Calçado de interior | 15 | E | 15 % | |6402.91.91 | Calçado de criança | 15 | E | 15 % | |6402.91.92 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF não superior a B/20,00 por par | 15 | E | 15 % | |6402.91.93 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF superior a B/20,00 por par | 15 | E | 15 % | |6402.91.94 | Calçado de senhora, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | E | 15 % | |6402.91.95 | Calçado de senhora, de valor CIF superior a B/30,00 por par | 15 | E | 5 % | |6402.91.96 | Calçado de homem, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | E | 15 % | |6402.91.97 | Calçado de homem, de valor CIF superior a B/30,00 por par | 15 | E | 5 % | |6402.99 | Outros: | | | | |6402.99.10 | Calçado para desporto e calçado de dança | 15 | E | 5 % | |6402.99.21 | Com sola exterior de matéria alveolar e parte superior constituída por tiras passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande | 15 | E | 15 % | |6402.99.22 | Outro, com sola exterior de matéria alveolar | 15 | E | 5 % | |6402.99.29 | Outro | 15 | E | 15 % | |6402.99.31 | Com sola exterior de matéria alveolar e parte superior constituída por tiras passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande | 15 | E | 15 % | |6402.99.32 | Outro, com sola exterior de matéria alveolar | 15 | E | 5 % | |6402.99.33 | Outro, de valor CIF não superior a B/10,00 por par | 15 | E | 15 % | |6402.99.34 | Outro, de valor CIF superior a B/10,00 por par | 15 | E | 10 % | |6402.99.91 | Calçado de criança | 15 | E | 15 % | |6402.99.92 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF não superior a B/20,00 por par | 15 | E | 15 % | |6402.99.93 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF superior a B/20,00 por par | 15 | E | 15 % | |6402.99.94 | Calçado de senhora, de valor CIF não superior a B/ 20,00 por par | 15 | E | 15 % | |6402.99.95 | Calçado de senhora, de valor CIF superior a B/. 30,00 por par | 15 | E | 5 % | |6402.99.96 | Calçado de homem, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | E | 15 % | |6402.99.97 | Calçado de homem, de valor CIF superior a B/30,00 por par | 15 | E | 5 % | |64.03 | CALÇADO COM SOLA EXTERIOR DE BORRACHA, PLÁSTICOS, COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO E PARTE SUPERIOR DE COURO NATURAL: | | | | |6403.12.00 | Calçado para esqui e para surfe de neve | 15 | A | 5 % | |6403.19.00 | Outro | 15 | E | 5 % | |6403.20.00 | Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande | 15 | H | 15 % | |6403.40 | Outro calçado, com biqueira protectora de metal | | | | |6403.40.10 | De valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | E | 15 % | |6403.40.20 | De valor CIF superior a B/30,00 por par | 15 | E | 5 % | |6403.51 | Cobrindo o tornozelo: | | | | |6403.51.10 | Calçado de dança | 15 | H | 5 % | |6403.51.20 | Calçado de interior | 15 | H | 15 % | |6403.51.91 | Calçado de criança | 15 | H | 15 % | |6403.51.92 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF não superior a B/20,00 por par | 15 | H | 15 % | |6403.51.93 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF superior a B/20,00 por par | 15 | H | 15 % | |6403.51.94 | Calçado de senhora, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | H | 15 % | |6403.51.95 | Calçado de senhora, de valor CIF superior a B/. 30,00 por par | 15 | H | 5 % | |6403.51.96 | Calçado de homem, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | H | 15 % | |6403.51.97 | Calçado de homem, de valor CIF superior a B/. 30,00 por par | 15 | H | 5 % | |6403.59 | Outro: | | | | |6403.59.10 | Calçado de dança | 15 | H | 5 % | |6403.59.20 | Calçado de interior | 15 | H | 15 % | |6403.59.91 | Calçado de criança | 15 | H | 15 % | |6403.59.92 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF não superior a B/20,00 por par | 15 | H | 15 % | |6403.59.93 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF superior a B/20,00 por par | 15 | H | 15 % | |6403.59.94 | Calçado de senhora, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | H | 15 % | |6403.59.95 | Calçado de senhora, de valor CIF superior a B/30,00 por par | 15 | H | 5 % | |6403.59.96 | Calçado de homem, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | H | 15 % | |6403.59.97 | Calçado de homem, de valor CIF superior a B/. 30,00 por par | 15 | H | 5 % | |6403.91 | Cobrindo o tornozelo: | | | | |6403.91.10 | Calçado para desporto e calçado de dança | 15 | E | 5 % | |6403.91.20 | Calçado de interior | 15 | E | 15 % | |6403.91.91 | Calçado de criança | 15 | E | 15 % | |6403.91.92 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF não superior a B/20,00 por par | 15 | E | 15 % | |6403.91.93 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF superior a B/20,00 por par | 15 | E | 15 % | |6403.91.94 | Calçado de senhora, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | E | 15 % | |6403.91.95 | Calçado de senhora, de valor CIF superior a B/30,00 por par | 15 | E | 5 % | |6403.91.96 | Calçado de homem, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | E | 15 % | |6403.91.97 | Calçado de homem, de valor CIF superior a B/30,00 por par | 15 | E | 5 % | |6403.91.98 | Calçado com sola de madeira, sem palmilhas ou biqueira protectora de metal | 15 | E | 15 % | |6403.99 | Outro: | | | | |6403.99.10 | Calçado para desporto e calçado de dança | 15 | H | 5 % | |6403.99.20 | Calçado de interior | 15 | H | 15 % | |6403.99.91 | Calçado de criança | 15 | H | 15 % | |6403.99.92 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF não superior a B/20,00 por par | 15 | H | 15 % | |6403.99.93 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF superior a B/20,00 por par | 15 | H | 15 % | |6403.99.94 | Calçado de senhora, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | H | 15 % | |6403.99.95 | Calçado de senhora, de valor CIF superior a B/30,00 por par | 15 | H | 5 % | |6403.99.96 | Calçado de homem, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | H | 15 % | |6403.99.97 | Calçado de homem, de valor CIF superior a B/30,00 por par | 15 | H | 5 % | |6403.99.98 | Calçado com sola de madeira, sem palmilhas ou biqueira protectora de metal | 15 | E | 15 % | |64.04 | CALÇADO COM SOLA EXTERIOR DE BORRACHA, PLÁSTICOS, COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO E PARTE SUPERIOR DE MATÉRIAS TÊXTEIS: | | | | |6404.11 | Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | | | | |6404.11.10 | Calçado para desporto | 15 | E | 5 % | |6404.11.20 | Calçado para desporto | 15 | E | 5 % | |6404.19 | Outro: | | | | |6404.19.10 | Calçado de dança | 15 | E | 5 % | |6404.19.21 | Com sola exterior de matéria alveolar e parte superior constituída por tiras passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande | 15 | E | 15 % | |6404.19.22 | Outro, com sola exterior de matéria alveolar | 15 | E | 5 % | |6404.19.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6404.19.31 | Com sola exterior de matéria alveolar e parte superior constituída por tiras passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande | 15 | E | 15 % | |6404.19.32 | Outro, com sola exterior de matéria alveolar | 15 | E | 5 % | |6404.19.33 | Outro, de valor CIF não superior a B/10,00 por par | 15 | E | 15 % | |6404.19.34 | Calçado de senhora, de valor CIF superior a B/10,00 por par | 15 | E | 10 % | |6404.19.91 | Calçado de criança | 20 | E | 15 % | |6404.19.92 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF não superior a B/20,00 por par | 20 | E | 15 % | |6404.19.93 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF superior a B/20,00 por par | 20 | E | 15 % | |6404.19.94 | Calçado de senhora, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 20 | E | 15 % | |6404.19.95 | Calçado de homem, de valor CIF superior a B/ 30,00 por par | 20 | E | 5 % | |6404.19.96 | Calçado de homem, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 20 | E | 15 % | |6404.19.97 | Calçado de senhora, de valor CIF superior a B/30,00 por par | 20 | E | 5 % | |6404.20 | Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído | | | | |6404.20.10 | Calçado para desporto e calçado de dança | 15 | H | 5 % | |6404.20.20 | Calçado de interior | 15 | H | 15 % | |6404.20.91 | Calçado de criança | 15 | E | 15 % | |6404.20.91A | Unicamente calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído | 15 | H | 15 % | |6404.20.92 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF não superior a B/20,00 por par | 15 | E | 15 % | |6404.20.92A | Unicamente calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído | 15 | H | 15 % | |6404.20.93 | Calçado de rapaz ou rapariga, de valor CIF superior a B/20,00 por par | 15 | E | 15 % | |6404.20.93A | Unicamente calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído | 15 | H | 15 % | |6404.20.94 | Calçado de senhora, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | E | 15 % | |6404.20.94A | Unicamente calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído | 15 | H | 15 % | |6404.20.95 | Calçado de senhora, de valor CIF superior a B/30,00 por par | 15 | E | 5 % | |6404.20.95A | Unicamente calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído | 15 | H | 5 % | |6404.20.96 | Calçado de homem, de valor CIF não superior a B/30,00 por par | 15 | E | 15 % | |6404.20.96A | Unicamente calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído | 15 | H | 15 % | |6404.20.97 | Calçado de homem, de valor CIF superior a B/30,00 por par | 15 | E | 5 % | |6404.20.97A | Unicamente calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído | 15 | H | 5 % | |64.05 | OUTRO CALÇADO. | | | | |6405.10 | Com parte superior de couro natural ou reconstituído: | | | | |6405.10.10 | Com sola exterior de madeira ou cortiça | 15 | H | 15 % | |6405.10.20 | Com sola exterior de outras matérias (corda, cartão, tecidos e feltro) | 15 | H | 15 % | |6405.20 | Com parte superior de matérias têxteis: | | | | |6405.20.10 | Com sola exterior de madeira ou cortiça | 15 | E | 15 % | |6405.20.20 | Com sola exterior de outras matérias (corda, cartão, tecidos e feltro) | 15 | E | 15 % | |6405.90 | Outro: | | | | |6405.90.10 | Com sola exterior de madeira ou cortiça | 15 | H | 15 % | |6405.90.20 | Com sola exterior de outras matérias (corda, cartão, tecidos e feltro) | 15 | H | 15 % | |64.06 | PARTES DE CALÇADO (INCLUINDO AS PARTES SUPERIORES, MESMO FIXADAS A SOLAS QUE NÃO SEJAM AS SOLAS EXTERIORES); PALMILHAS AMOVÍVEIS, REFORÇOS INTERIORES E ARTEFACTOS SEMELHANTES AMOVÍVEIS; POLAINAS, PERNEIRAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES: | | | | |6406.10.00 | Partes superiores de calçado e seus componentes, excepto contrafortes e biqueiras rígidas | 10 | E | ISENÇÃO | |6406.20.00 | Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos | 10 | E | ISENÇÃO | |6406.91.00 | De madeira | — | A | ISENÇÃO | |6406.99.00 | De outras matérias | 10 | E | ISENÇÃO | |6501.00.00 | ESBOÇOS NÃO ENFORMADOS NEM NA COPA NEM NA ABA, DISCOS E CILINDROS, MESMO CORTADOS NO SENTIDO DA ALTURA, DE FELTRO, PARA CHAPÉUS | 15 | C | 15 % | |6502.00.00 | ESBOÇOS DE CHAPÉUS, ENTRANÇADOS OU OBTIDOS POR REUNIÃO DE TIRAS DE QUALQUER MATÉRIA, SEM COPA NEM ABA ENFORMADAS E SEM GUARNIÇÕES. | 15 | C | 15 % | |65.04 | CHAPÉUS E OUTROS ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, ENTRANÇADOS OU OBTIDOS POR REUNIÃO DE TIRAS, DE QUALQUER MATÉRIA, MESMO GUARNECIDOS. | | | | |6504.00.10 | Chapéus de palha e chapéus de palha de imitação | 15 | E | 15 % | |6504.00.20 | Bonés de pala, com publicidade comercial | 15 | E | 15 % | |6504.00.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |65.05 | CHAPÉUS E OUTROS ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, DE MALHA OU CONFECIONADOS COM RENDAS, FELTRO OU OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS, EM PEÇA (MAS NÃO EM TIRAS), MESMO GUARNECIDOS; COIFAS E REDES, PARA O CABELO, DE QUALQUER MATÉRIA, MESMO GUARNECIDAS | | | | |6505.10.00 | Coifas e redes, para o cabelo | 15 | E | 15 % | |6505.90 | Outros: | | | | |6505.90.11 | De feltro | 15 | E | 15 % | |6505.90.12 | De outras matérias têxteis, para homem | 15 | E | 15 % | |6505.90.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |6505.90.21 | Sem publicidade, para uniformes | 15 | E | 15 % | |6505.90.22 | Com publicidade comercial | 15 | E | 15 % | |6505.90.23 | Com emblemas ou bordados com direitos internacionalmente protegidos | 15 | E | 10 % | |6505.90.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6505.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |65.06 | OUTROS CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, MESMO GUARNECIDOS. | | | | |6506.10.00 | Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção | 15 | E | 10 % | |6506.91.10 | Chapéus | 15 | E | 15 % | |6506.91.20 | Toucas de natação | 15 | E | 10 % | |6506.91.30 | Bonés, exceto toucas de natação, e bonés de pala, com publicidade comercial | 15 | E | 15 % | |6506.91 | De borracha ou de plásticos: | | | | |6506.91.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6506.99 | De outras matérias: | | | | |6506.99.10 | Chapéus | 15 | E | 15 % | |6506.99.20 | Bonés de pala, com publicidade comercial | 15 | E | 15 % | |6506.99.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6507.00.00 | CARNEIRAS, FORROS, CAPAS, ARMAÇÕES, PALAS E FRANCALETES (BARBICACHOS) PARA CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE | 15 | E | 15 % | |66.01 | GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS E GUARDA-SÓIS (INCLUINDO AS BENGALAS-GUARDA-CHUVAS E OS GUARDA-SÓIS DE JARDIM E SEMELHANTES). | | | | |6601.10.00 | Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes | 15 | E | 10 % | |6601.91 | De haste ou cabo telescópico: | | | | |6601.91.10 | Guarda-sóis de praia, terraço e piscina | 15 | E | 15 % | |6601.91.20 | Outros guarda-sóis | 15 | E | 15 % | |6601.91.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6601.99 | Outros: | | | | |6601.99.10 | Guarda-sóis de praia, esplanada e piscina | 15 | E | 15 % | |6601.99.20 | Outros guarda-sóis | 15 | E | 15 % | |6601.99.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |66.02 | BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS E ARTEFACTOS SEMELHANTES. | | | | |6602.00.10 | Chicotes, pingalins e artefactos semelhantes de qualquer matéria | 15 | E | 15 % | |6602.00.20 | Bengalas, bengalas-assentos e artefactos semelhantes | 15 | E | 15 % | |66.03 | PARTES, GUARNIÇÕES E ACESSÓRIOS, PARA OS ARTEFACTOS DAS POSIÇÕES 66.01 E 66.02: | | | | |6603.20.00 | Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis | 5 | E | ISENÇÃO | |6603.90 | Outros: | | | | |6603.90.10 | Para guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis | 15 | E | ISENÇÃO | |6603.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6701.00.00 | PELES E OUTRAS PARTES DE AVES, COM AS SUAS PENAS OU PENUGEM, PENAS, PARTES DE PENAS, PENUGEM E ARTEFACTOS DESTAS MATÉRIAS, EXCETO OS PRODUTOS DA POSIÇÃO 0505, BEM COMO OS CÁLAMOS E OUTROS CANOS DE PENAS, TRABALHADOS | 15 | E | 15 % | |67.02 | FLORES, FOLHAGEM E FRUTOS, ARTIFICIAIS, E SUAS PARTES; ARTEFACTOS CONFECIONADOS COM FLORES, FOLHAGEM E FRUTOS, ARTIFICIAIS: | | | | |6702.10.00 | De plásticos | 15 | E | 10 % | |6702.90.00 | De outras matérias | 15 | E | 10 % | |6703.00.00 | CABELOS DISPOSTOS NO MESMO SENTIDO, ADELGAÇADOS, BRANQUEADOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO; LÃ, PELOS E OUTRAS MATÉRIAS TÊXTEIS, PREPARADOS PARA A FABRICAÇÃO DE PERUCAS OU DE ARTEFACTOS SEMELHANTES | 15 | C | 15 % | |6703.00.00A | Unicamente matérias têxteis sintéticas ou artificiais, preparadas para a fabricação de cabeleiras de bonecas | 5 | A | 15 % | |67.04 | PERUCAS, BARBAS, SOBRANCELHAS, PESTANAS, MADEIXAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE CABELO, PELOS OU DE MATÉRIAS TÊXTEIS; OUTRAS OBRAS DE CABELO NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |6704.11.00 | Perucas completas | 15 | C | 15 % | |6704.19.00 | Outros | 15 | C | 15 % | |6704.20.00 | De cabelo | 15 | C | 15 % | |6704.90.00 | De outras matérias | 15 | C | 15 % | |6801.00.00 | PEDRAS PARA CALCETAR, LANCIS (MEIOS-FIOS) E PLACAS (LAJES) PARA PAVIMENTAÇÃO, DE PEDRA NATURAL (EXCETO A ARDÓSIA) | 15 | E | 10 % | |6802.10 | Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente: | | | | |6802.10.10 | Grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente | 15 | E | 15 % | |6802.10.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6802.21.11 | Placas (lajes), ladrilhos, cubos, telhas e tijolos | 15 | E | 10 % | |6802.21.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |6802.21.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6802.23 | Granito: | | | | |6802.23.11 | Placas (lajes), ladrilhos, cubos, telhas e tijolos | 15 | E | 10 % | |6802.23.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |6802.23.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6802.29 | Outras pedras: | | | | |6802.29.11 | Placas (lajes), ladrilhos, cubos, telhas e tijolos | 15 | E | 10 % | |6802.29.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |6802.29.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6802.91 | Mármore, travertino e alabastro | | | | |6802.91.11 | Estatuetas religiosas | 15 | E | 15 % | |6802.91.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |6802.91.21 | Pias, lavatórios e banheiras | 15 | E | 10 % | |6802.91.22 | Saboneteiras, toalheiros, porta-rolos de papel higiénico e outros artigos para uso sanitário | 15 | E | 10 % | |6802.91.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6802.91.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6802.92 | Outras pedras calcárias: | | | | |6802.92.11 | Estatuetas religiosas | 15 | E | 15 % | |6802.92.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |6802.92.21 | Pias, lavatórios e banheiras | 15 | E | 10 % | |6802.92.22 | Saboneteiras, toalheiros, porta-rolos de papel higiénico e outros artigos para uso sanitário | 15 | E | 10 % | |6802.92.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6802.92.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6802.93 | Granito: | | | | |6802.93.11 | Estatuetas religiosas | 15 | E | 15 % | |6802.93.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |6802.93.21 | Pias, lavatórios e banheiras | 15 | E | 10 % | |6802.93.22 | Saboneteiras, toalheiros, porta-rolos de papel higiénico e outros artigos para uso sanitário | 15 | E | 10 % | |6802.93.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6802.93.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6802.99 | Outras pedras: | | | | |6802.99.11 | Estatuetas religiosas | 15 | E | 15 % | |6802.99.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |6802.99.21 | Pias, lavatórios e banheiras | 15 | E | 10 % | |6802.99.22 | Saboneteiras, toalheiros, porta-rolos de papel higiénico e outros artigos para uso sanitário | 15 | E | 10 % | |6802.99.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |6802.99.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |68.03 | ARDÓSIA NATURAL TRABALHADA E OBRAS DE ARDÓSIA NATURAL OU AGLOMERADA: | | | | |6803.00.10 | Placas (lajes) para pavimentação, ladrilhos e artefactos para apetrechamento de construções | 15 | E | 10 % | |6803.00.20 | Pias, lavatórios e banheiras | 15 | E | 10 % | |6803.00.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |68.04 | MÓS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, SEM ARMAÇÃO, PARA MOER, DESFIBRAR, TRITURAR, AMOLAR, POLIR, RETIFICAR OU CORTAR; PEDRAS PARA AMOLAR OU PARA POLIR, MANUALMENTE, E SUAS PARTES, DE PEDRAS NATURAIS, DE ABRASIVOS NATURAIS OU ARTIFICIAIS AGLOMERADOS OU DE CERÂMICA, MESMO COM PARTES DE OUTRAS MATÉRIAS: | | | | |6804.10.00 | Mós para moer ou desfibrar | 0 | A | 3 % | |6804.21.00 | De diamante natural ou sintético, aglomerado | 0 | A | 3 % | |6804.22.00 | De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica | 0 | A | 3 % | |6804.23.00 | De pedras naturais | 0 | A | 3 % | |6804.30.00 | Pedras para amolar ou para polir, manualmente | 0 | A | 3 % | |68.05 | ABRASIVOS NATURAIS OU ARTIFICIAIS, EM PÓ OU EM GRÃOS, APLICADOS SOBRE MATÉRIAS TÊXTEIS, PAPEL, CARTÃO OU OUTRAS MATÉRIAS, MESMO RECORTADOS, COSTURADOS OU REUNIDOS DE OUTRO MODO: | | | | |6805.10.00 | Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis | 10 | E | ISENÇÃO | |6805.20.00 | Aplicados apenas sobre papel ou cartão | 10 | E | ISENÇÃO | |6805.30.00 | Aplicados sobre outras matérias | 5 | C | ISENÇÃO | |68.06 | LÃS DE ESCÓRIAS DE ALTOS-FORNOS, LÃS DE OUTRAS ESCÓRIAS, LÃ DE ROCHA E LÃS MINERAIS SEMELHANTES; VERMICULITE E ARGILAS, EXPANDIDAS, ESPUMA DE ESCÓRIAS E PRODUTOS MINERAIS SEMELHANTES, EXPANDIDOS; MISTURAS E OBRAS DE MATÉRIAS MINERAIS PARA ISOLAMENTO DO CALOR E DO SOM OU PARA ABSORÇÃO DO SOM, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 68.11, 68.12 OU DO CAPÍTULO 69: | | | | |6806.10.00 | Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos | 0 | A | ISENÇÃO | |6806.20.00 | Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si | 0 | A | ISENÇÃO | |6806.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |68.07 | OBRAS DE ASFALTO OU DE PRODUTOS SEMELHANTES (POR EXEMPLO, BREU OU PEZ): | | | | |6807.10 | Em rolos: | | | | |6807.10.10 | Aplicadas sobre fibra de vidro | 5 | C | 10 % | |6807.10.90 | Outras | 5 | C | 10 % | |6807.90 | Outras: | | | | |6807.90.10 | Aplicadas sobre fibra de vidro | 5 | C | 2,50 % | |6807.90.90 | Outras | 5 | C | 5 % | |68.08 | PAINÉIS, CHAPAS, LADRILHOS, BLOCOS E SEMELHANTES, DE FIBRAS VEGETAIS, DE PALHA OU DE APARAS, PARTÍCULAS, SERRADURA OU DE OUTROS DESPERDÍCIOS DE MADEIRA, AGLOMERADOS COM CIMENTO, GESSO OU OUTROS AGLUTINANTES MINERAIS: | | | | |6808.00.10 | Painéis, chapas, ladrilhos e semelhantes | 15 | E | 10 % | |6808.00.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |68.09 | OBRAS DE GESSO OU DE COMPOSIÇÕES À BASE DE GESSO: | | | | |6809.11.00 | Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão | 5 | E | 10 % | |6809.19.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |6809.90 | Outras obras: | | | | |6809.90.10 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação | 15 | E | 10 % | |6809.90.20 | Artefactos para apetrechamento de construções | 15 | E | 10 % | |6809.90.90 | Outros | 15 | E | 5 % | |68.10 | OBRAS DE CIMENTO, DE BETÃO OU DE PEDRA ARTIFICIAL, MESMO ARMADAS: | | | | |6810.11.00 | Blocos e tijolos para a construção | 15 | E | 10 % | |6810.19.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |6810.91 | Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil: | | | | |6810.91.10 | Tubos | 15 | E | 10 % | |6810.91.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6810.99 | Outros: | | | | |6810.99.10 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação | 15 | E | 15 % | |6810.99.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |68.11 | OBRAS DE FIBROCIMENTO, CIMENTO-CELULOSE E PRODUTOS SEMELHANTES: | | | | |6811.40 | Que contenham amianto: | | | | |6811.40.10 | Chapas onduladas, outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes | 15 | E | 10 % | |6811.40.20 | Tubos, condutas, e seus acessórios | 15 | E | 15 % | |6811.40.91 | Outras obras para a construção ou engenharia civil | 15 | E | 10 % | |6811.40.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |6811.81.00 | Chapas onduladas | 15 | E | 10 % | |6811.82.00 | Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes | 15 | E | 10 % | |6811.83 | Tubos, condutas, e seus acessórios: | | | | |6811.83.10 | Que possam suportar uma pressão igual ou superior a 100 libras/polegada quadrada | 15 | E | 15 % | |6811.83.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6811.89 | Outras obras: | | | | |6811.89.11 | Blocos e tijolos | 15 | E | 10 % | |6811.89.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |6811.89.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |68.12 | AMIANTO TRABALHADO, EM FIBRAS; MISTURAS À BASE DE AMIANTO OU À BASE DE AMIANTO E CARBONATO DE MAGNÉSIO; OBRAS DESTAS MISTURAS OU DE AMIANTO (POR EXEMPLO, FIOS, TECIDOS, VESTUÁRIO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, CALÇADO, JUNTAS), MESMO ARMADAS, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 68.11 OU 68.13. | | | | |6812.80.00 | De crocidolite | 15 | E | 15 % | |6812.80.00A | Unicamente papéis, cartões e feltros | 0 | A | 15 % | |6812.80.00B | Unicamente lâminas elásticas à base de fibra comprimida, para juntas, em folhas ou rolos | 0 | A | 15 % | |6812.80.00C | Unicamente crocidolite trabalhado, em fibras; misturas à base de crocidolite ou à base de crocidolite e carbonato de magnésio | 0 | A | 15 % | |6812.80.00D | Unicamente fios | 0 | A | 15 % | |6812.80.00E | Unicamente cordas e cordões, mesmo entrançados | 0 | A | 15 % | |6812.91 | Vestuário, acessórios de vestuário, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante: | | | | |6812.91.10 | Vestuário e seus acessórios | 15 | E | 15 % | |6812.91.20 | Luvas | 15 | E | 10 % | |6812.91.30 | Chapéus e artefactos de uso semelhante | 15 | E | 15 % | |6812.91.40 | Polainas | 15 | E | 15 % | |6812.91.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6812.92.00 | Papéis, cartões e feltros | 0 | A | 15 % | |6812.93.00 | Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos | 0 | A | ISENÇÃO | |6812.99 | Outros: | | | | |6812.99.10 | Tubos, perfis, varetas, placas (lajes) para pavimentação e ladrilhos | 15 | E | 10 % | |6812.99.20 | Cortinados, lençóis e colchões | 15 | E | 15 % | |6812.99.30 | Solas exteriores e saltos | 15 | E | 10 % | |6812.99.40 | Juntas, gaxetas e semelhantes, diafragmas | 15 | E | ISENÇÃO | |6812.99.91 | Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto e carbonato de magnésio | 0 | A | ISENÇÃO | |6812.99.92 | Fios | 0 | A | ISENÇÃO | |6812.99.93 | Unicamente cordas e cordões, mesmo entrançados | 0 | A | ISENÇÃO | |6812.99.94 | Tecidos, mesmo de malha | 5 | E | ISENÇÃO | |6812.99.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |68.13 | GUARNIÇÕES DE FRICÇÃO (POR EXEMPLO, PLACAS, ROLOS, TIRAS, SEGMENTOS, DISCOS, ANÉIS, PASTILHAS), NÃO MONTADAS, PARA TRAVÕES, EMBRAIAGENS OU QUALQUER OUTRO MECANISMO DE FRICÇÃO, À BASE DE AMIANTO, DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS OU DE CELULOSE, MESMO COMBINADAS COM TÊXTEIS OU OUTRAS MATÉRIAS: | | | | |6813.20.00 | Que contenham amianto | 0 | A | ISENÇÃO | |6813.81.00 | Guarnições para travões | 0 | A | ISENÇÃO | |6813.89.00 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |68.14 | MICA TRABALHADA E OBRAS DE MICA, INCLUINDO A MICA AGLOMERADA OU RECONSTITUÍDA, MESMO COM SUPORTE DE PAPEL, DE CARTÃO OU DE OUTRAS MATÉRIAS; | | | | |6814.10.00 | Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte | 5 | E | ISENÇÃO | |6814.90.00 | Outras | 15 | E | 15 % | |68.15 | OBRAS DE PEDRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS (INCLUINDO AS FIBRAS DE CARBONO, AS OBRAS DESTAS MATÉRIAS E AS DE TURFA), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |6815.10.00 | Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não elétricos | 0 | A | 15 % | |6815.20.00 | Obras de turfa | 0 | A | 15 % | |6815.91.00 | Que contenham magnesite, dolomite ou cromite | 0 | A | 15 % | |6815.99.00 | Outras | 0 | A | 15 % | |6901.00.00 | TIJOLOS, PLACAS (LAJES), LADRILHOS E OUTRAS PEÇAS CERÂMICAS DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS (POR EXEMPLO, KIESELGUHR, TRIPOLITE, DIATOMITE) OU DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES | 0 | A | 10 % | |69.02 | TIJOLOS, PLACAS (LAJES), LADRILHOS E PEÇAS CERÂMICAS SEMELHANTES, PARA CONSTRUÇÃO, REFRATÁRIOS, QUE NÃO SEJAM DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS NEM DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES | | | | |6902.10.00 | Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 | 0 | A | 3 % | |6902.20.00 | Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos | 0 | A | 3 % | |6902.90.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |69.03 | OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS (POR EXEMPLO, RETORTAS, CADINHOS, MUFLAS, BOCAIS, TAMPÕES, SUPORTES, COPELAS, TUBOS, MANGAS, VARETAS) QUE NÃO SEJAM DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS NEM DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES: | | | | |6903.10 | Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos | | | | |6903.10.10 | Bocais para embarcações | 0 | A | 5 % | |6903.10.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |6903.20 | Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2) | | | | |6903.20.10 | Bocais para embarcações | 0 | A | 5 % | |6903.20.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |6903.90 | Outros: | | | | |6903.90.10 | Bocais para embarcações | 0 | A | 5 % | |6903.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |69.04 | TIJOLOS PARA CONSTRUÇÃO, TIJOLEIRAS, TAPA-VIGAS E PRODUTOS SEMELHANTES, DE CERÂMICA: | | | | |6904.10 | Tijolos para construção: | | | | |6904.10.10 | De faiança | 15 | E | 10 % | |6904.10.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6904.90 | Outros: | | | | |6904.90.10 | De faiança | 15 | E | 10 % | |6904.90.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |69.05 | TELHAS, ELEMENTOS DE CHAMINÉS, CONDUTORES DE FUMO, ORNAMENTOS ARQUITETÓNICOS, DE CERÂMICA, E OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO: | | | | |6905.10.00 | Telhas | 15 | E | 10 % | |6905.90 | Outros: | | | | |6905.90.10 | De faiança, mesmo vidrados, esmaltados ou envernizados | 15 | E | 15 % | |6905.90.91 | De porcelana ou faiança | 15 | E | 15 % | |6905.90.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |69.06 | TUBOS, CALHAS OU ALGEROZES E ACESSÓRIOS PARA CANALIZAÇÕES, DE CERÂMICA: | | | | |6906.00.10 | De faiança | 15 | E | 10 % | |6906.00.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |69.07 | LADRILHOS E PLACAS (LAJES), PARA PAVIMENTAÇÃO OU REVESTIMENTO, NÃO VIDRADOS NEM ESMALTADOS, DE CERÂMICA; CUBOS, PASTILHAS E ARTIGOS SEMELHANTES, PARA MOSAICOS, NÃO VIDRADOS NEM ESMALTADOS, DE CERÂMICA, MESMO COM SUPORTE: | | | | |6907.10 | Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm: | | | | |6907.10.10 | De faiança | 15 | E | 10 % | |6907.10.20 | Grês | 15 | E | 10 % | |6907.10.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6907.90 | Outros: | | | | |6907.90.10 | De faiança | 15 | E | 10 % | |6907.90.20 | Grês | 15 | E | 10 % | |6907.90.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |69.08 | LADRILHOS E PLACAS (LAJES), PARA PAVIMENTAÇÃO OU REVESTIMENTO, VIDRADOS OU ESMALTADOS, DE CERÂMICA; CUBOS, PASTILHAS E ARTIGOS SEMELHANTES, PARA MOSAICOS, VIDRADOS OU ESMALTADOS, DE CERÂMICA, MESMO COM SUPORTE: | | | | |6908.10 | Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm: | | | | |6908.10.10 | De faiança | 15 | E | 10 % | |6908.10.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |6908.90 | Outros: | | | | |6908.90.11 | De faiança | 15 | E | 10 % | |6908.90.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |6908.90.21 | Grês | 15 | E | 10 % | |6908.90.29 | Outros | 15 | E | 10 % | |6908.90.91 | De faiança | 15 | E | 10 % | |6908.90.99 | Outros | 15 | E | 10 % | |69.09 | APARELHOS E ARTEFACTOS PARA USOS QUÍMICOS OU PARA OUTROS USOS TÉCNICOS, DE CERÂMICA; ALGUIDARES, GAMELAS E OUTROS RECIPIENTES SEMELHANTES PARA USOS RURAIS, DE CERÂMICA; BILHAS E OUTRAS VASILHAS PRÓPRIAS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, DE CERÂMICA: | | | | |6909.11.00 | De porcelana | 0 | A | 3 % | |6909.12.00 | Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs | 0 | A | 3 % | |6909.19.10 | De faiança | 0 | A | 15 % | |6909.19.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |6909.90 | Outros: | | | | |6909.90.10 | De faiança | 15 | E | 15 % | |6909.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |69.10 | PIAS, LAVATÓRIOS, COLUNAS PARA LAVATÓRIOS, BANHEIRAS, BIDÉS, SANITÁRIOS, AUTOCLISMOS, MICTÓRIOS E APARELHOS FIXOS SEMELHANTES PARA USOS SANITÁRIOS, DE CERÂMICA | | | | |6910.10 | De porcelana: | | | | |6910.10.11 | Sanitários, com ou sem autoclismos, de altura igual a 10 polegadas para crianças | 15 | G | 10 % | |6910.10.12 | Sanitários, com ou sem autoclismos, de altura igual a 18 polegadas para pessoas com deficiência | 15 | G | 10 % | |6910.10.13 | Bidés | 15 | G | 10 % | |6910.10.14 | Mictórios de altura não superior a 14 polegadas | 15 | G | 10 % | |6910.10.15 | Mictórios de altura superior a 14 polegadas | 15 | G | 10 % | |6910.10.16 | Sanitários, com autoclismos, moldados numa só peça | 15 | G | 10 % | |6910.10.17 | Colunas para lavatórios | 15 | G | 10 % | |6910.10.19 | Outros | 15 | G | 10 % | |6910.10.20 | Pias, lavatórios e banheiras | 15 | G | 10 % | |6910.10.30 | Assentos de sanitários | 15 | G | 10 % | |6910.10.90 | Outros | 15 | G | 10 % | |6910.90 | Outros: | | | | |6910.90.11 | Sanitários, com ou sem autoclismos, de altura igual a 10 polegadas para crianças | 15 | E | 10 % | |6910.90.12 | Sanitários, com ou sem autoclismos, de altura igual a 18 polegadas para pessoas com deficiência | 15 | E | 10 % | |6910.90.13 | Bidés | 15 | E | 10 % | |6910.90.14 | Mictórios de altura não superior a 14 polegadas | 15 | E | 10 % | |6910.90.15 | Mictórios de altura superior a 14 polegadas | 15 | E | 10 % | |6910.90.16 | Sanitários, com autoclismos, moldados numa só peça | 15 | E | 10 % | |6910.90.17 | Colunas para lavatórios | 15 | E | 10 % | |6910.90.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |6910.90.20 | Pias, lavatórios e banheiras | 15 | E | 10 % | |6910.90.30 | Assentos de sanitários | 15 | E | 10 % | |6910.90.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |69.11 | LOUÇA, OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E ARTIGOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, DE PORCELANA. | | | | |6911.10.00 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha | 15 | E | 10 % | |6911.90 | Outros: | | | | |6911.90.10 | Acessórios para usos sanitários | 15 | E | 10 % | |6911.90.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |69.12 | LOUÇA, OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E ARTIGOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, EXCETO DE PORCELANA. | | | | |6912.00.11 | De faiança | 15 | E | 10 % | |6912.00.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |6912.00.20 | Acessórios para usos sanitários para fixar à parede ou para encastrar | 15 | E | 10 % | |6912.00.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |69.13 | ESTATUETAS E OUTROS OBJETOS DE ORNAMENTAÇÃO, DE CERÂMICA: | | | | |6913.10.00 | De porcelana | 15 | E | 10 % | |6913.90 | Outros: | | | | |6913.90.10 | De faiança | 15 | E | 10 % | |6913.90.91 | De faiança | 15 | E | 15 % | |6913.90.99 | Outros | 15 | E | 10 % | |69.14 | OUTRAS OBRAS DE CERÂMICA: | | | | |6914.10 | De porcelana: | | | | |6914.10.10 | Fogões de sala e outros aparelhos de aquecimento | 15 | E | 15 % | |6914.10.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |6914.90 | Outros: | | | | |6914.90.10 | De faiança | 15 | E | 15 % | |6914.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |7001.00.00 | CACOS, FRAGMENTOS E OUTROS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE VIDRO; VIDRO EM BLOCOS OU MASSAS | 0 | A | 10 % | |70.02 | VIDRO EM ESFERAS (EXCETO AS MICROSFERAS DA POSIÇÃO 70.18), BARRAS, VARETAS E TUBOS, NÃO TRABALHADO: | | | | |7002.10.00 | Esferas | 0 | A | ISENÇÃO | |7002.20.00 | Barras ou varetas | 0 | A | 10 % | |7002.31.00 | De quartzo ou de outras sílicas, fundidos | 0 | A | 10 % | |7002.32.00 | De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C | 0 | A | 10 % | |7002.39.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |70.03 | VIDRO VAZADO OU LAMINADO, EM CHAPAS, FOLHAS OU PERFIS, MESMO COM CAMADA ABSORVENTE, REFLETORA OU NÃO, MAS NÃO TRABALHADO DE OUTRO MODO: | | | | |7003.12.11 | Ripado | 0 | A | 10 % | |7003.12.12 | Outras, opacificadas ou transparentes | 0 | A | 10 % | |7003.12.19 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |7003.12.90 | Outras | 0 | A | 10 % | |7003.19 | Outras: | | | | |7003.19.10 | Ripado | 0 | A | 10 % | |7003.19.20 | Outras chapas e folhas, de forma quadrada ou retangular | 0 | A | ISENÇÃO | |7003.19.90 | Outras | 0 | A | 10 % | |7003.20.00 | Chapas e folhas, armadas | 0 | A | 10 % | |7003.30.00 | Perfis | 0 | A | 10 % | |70.04 | VIDRO ESTIRADO OU SOPRADO, EM FOLHAS, MESMO COM CAMADA ABSORVENTE, REFLETORA OU NÃO, MAS NÃO TRABALHADO DE OUTRO MODO: | | | | |7004.20 | Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não: | | | | |7004.20.11 | Ripado | 0 | A | ISENÇÃO | |7004.20.19 | Outro | 0 | A | ISENÇÃO | |7004.20.90 | Outro | 0 | A | 10 % | |7004.90 | Outro vidro: | | | | |7004.90.11 | Ripado | 0 | A | ISENÇÃO | |7004.90.19 | Outro | 0 | A | ISENÇÃO | |7004.90.90 | Outro | 0 | A | 10 % | |70.05 | VIDRO FLOAT E VIDRO DESBASTADO OU POLIDO NUMA OU EM AMBAS AS FACES, EM CHAPAS OU EM FOLHAS, MESMO COM CAMADA ABSORVENTE, REFLETORA OU NÃO, MAS NÃO TRABALHADO DE OUTRO MODO: | | | | |7005.10 | Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não: | | | | |7005.10.11 | Ripado | 0 | A | 10 % | |7005.10.19 | Outro | 0 | A | ISENÇÃO | |7005.10.90 | Outro | 0 | A | 10 % | |7005.21 | Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou simplesmente desbastado: | | | | |7005.21.11 | Ripado | 0 | A | 10 % | |7005.21.19 | Outro | 0 | A | ISENÇÃO | |7005.21.90 | Outro | 0 | A | 10 % | |7005.29 | Outro: | | | | |7005.29.11 | Ripado | 0 | A | 10 % | |7005.29.19 | Outro | 0 | A | ISENÇÃO | |7005.29.90 | Outro | 0 | A | 10 % | |7005.30.00 | Vidro armado | 0 | A | 10 % | |70.06 | VIDRO DAS POSIÇÕES 70.03, 70.04 OU 70.05, RECURVADO, BISELADO, GRAVADO, BROCADO, ESMALTADO OU TRABALHADO DE OUTRO MODO, MAS NÃO EMOLDURADO NEM ASSOCIADO A OUTRAS MATÉRIAS: | | | | |7006.00.11 | Ripado | 5 | E | 10 % | |7006.00.19 | Outro | 5 | E | 10 % | |7006.00.90 | Outro | 5 | E | 10 % | |70.07 | VIDROS DE SEGURANÇA CONSISTINDO EM VIDROS TEMPERADOS OU FORMADOS POR FOLHAS CONTRACOLADAS: | | | | |7007.11.00 | De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos | 5 | E | 10 % | |7007.19.00 | Outros | 10 | G | ISENÇÃO | |7007.21.00 | De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos | 5 | E | 10 % | |7007.29.00 | Outros | 5 | E | 10 % | |7008.00.10 | Transparentes | 15 | G | 15 % | |7008.00.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |7009.10.00 | Espelhos retrovisores para veículos | 0 | A | 10 % | |7009.91 | Não emoldurados | | | | |7009.91.10 | Chapas e folhas, não trabalhadas e não combinadas com outras matérias: | 15 | E | 15 % | |7009.91.90 | Outro | 15 | E | 15 % | |7009.92 | Emolduradas: | | | | |7009.92.10 | Espelhos portáteis, de toucador, de mesa ou de uso manual | 15 | E | 15 % | |7009.92.20 | Espelhos curvos (côncavos ou convexos) | 15 | E | 15 % | |7009.92.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |70.10 | GARRAFÕES, GARRAFAS, FRASCOS, BOIÕES, VASOS, EMBALAGENS TUBULARES, E OUTROS RECIPIENTES DE VIDRO PRÓPRIOS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM; ROLHAS, TAMPAS E OUTROS DISPOSITIVOS DE USO SEMELHANTE, DE VIDRO: | | | | |7010.10.00 | Ampolas | 0 | A | ISENÇÃO | |7010.20.00 | Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante | 0 | A | 10 % | |7010.90 | Outros: | | | | |7010.90.11 | Lapidados esmerilados ou despolidos, embainhados ou revestidos de outras matérias | 5 | G | 15 % | |7010.90.11A | Unicamente de menos de 4 l | 15 | H | 15 % | |7010.90.12 | Outros, dos tipos fabricados no país (de capacidade superior a 30 cm3 e de peso superior a 50 g) | 5 | G | 15 % | |7010.90.12A | Unicamente de menos de 4 l | 15 | H | 15 % | |7010.90.19 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |7010.90.21 | Lapidados esmerilados ou despolidos, embainhados ou revestidos de outras matérias | 10 | H | 15 % | |7010.90.21A | Unicamente recipientes cilíndricos, de cor âmbar, de abertura inferior ou igual a 32 mm, dos tipos utilizados para medicamentos | 15 | H | 15 % | |7010.90.22 | Outros, dos tipos fabricados no país (de capacidade superior a 30 cm3 e de peso superior a 50 g) | 10 | H | 15 % | |7010.90.22A | Unicamente recipientes cilíndricos, de cor âmbar, de abertura inferior ou igual a 32 mm, dos tipos utilizados para medicamentos | 15 | H | 15 % | |7010.90.23 | Suporte para vela (do tipo copo para vela) | 10 | H | ISENÇÃO | |7010.90.29 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |7010.90.31 | Lapidados esmerilados ou despolidos, embainhados ou revestidos de outras matérias | 10 | H | 15 % | |7010.90.31A | Unicamente de uma forma que não tubular, de capacidade inferior ou igual a 180 ml, com uma abertura não superior a 15 mm | 15 | G | 15 % | |7010.90.31B | Unicamente recipientes cilíndricos, de cor âmbar, de abertura inferior ou igual a 32 mm, dos tipos utilizados para medicamentos | 15 | E | 15 % | |7010.90.32 | Outros, dos tipos fabricados no país (de capacidade superior a 30 cm3 e de peso superior a 50 g) | 10 | H | 15 % | |7010.90.32A | Unicamente de uma forma que não cilíndrica, de capacidade inferior ou igual a 180 ml e abertura não superior a 15 mm | 15 | G | 15 % | |7010.90.32B | Unicamente recipientes cilíndricos, de cor âmbar, de abertura inferior ou igual a 32 mm, dos tipos utilizados para medicamentos | 15 | E | 15 % | |7010.90.33 | Para águas de colónia | — | A | ISENÇÃO | |7010.90.39 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |7010.90.91 | Lapidados esmerilados ou despolidos, embainhados ou revestidos de outras matérias | 15 | G | 15 % | |7010.90.91A | Unicamente com uma abertura igual ou superior a 22 mm | 15 | H | 15 % | |7010.90.91B | Unicamente frascos de borossilicato | 0 | A | 15 % | |7010.90.92 | Outros, dos tipos fabricados no país (de capacidade superior a 30 cm3 e de peso superior a 50 g) | 15 | G | 15 % | |7010.90.92A | Unicamente com uma abertura igual ou superior a 22 mm | 15 | H | 15 % | |7010.90.92B | Unicamente frascos de borossilicato | 0 | A | 15 % | |7010.90.93 | Recipientes de vidro de capacidade de 55 a 60 cm3 para tintas para calçado | — | A | ISENÇÃO | |7010.90.99 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |70.11 | AMPOLAS E INVÓLUCROS, MESMO TUBULARES, ABERTOS, E SUAS PARTES, DE VIDRO, SEM GUARNIÇÕES, PARA LÂMPADAS ELÉTRICAS, TUBOS CATÓDICOS OU SEMELHANTES: | | | | |7011.10.00 | Para iluminação elétrica | 0 | A | 10 % | |7011.20.00 | Para tubos catódicos | 0 | A | 10 % | |7011.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |70.13 | OBJETOS DE VIDRO PARA SERVIÇO DE MESA, COZINHA, TOUCADOR, ESCRITÓRIO, ORNAMENTAÇÃO DE INTERIORES OU USOS SEMELHANTES (EXCETO OS DAS POSIÇÕES 70.10 OU 70.18): | | | | |7013.10 | Objetos de vitrocerâmica: | | | | |7013.10.11 | Biberões | 15 | E | 10 % | |7013.10.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |7013.10.21 | Acessórios de casa de banho para fixar ou encastrar | 15 | E | 10 % | |7013.10.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |7013.10.30 | Artigos de escritório | 15 | E | 15 % | |7013.10.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |7013.22.00 | De cristal de chumbo | 15 | E | 10 % | |7013.28.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |7013.33.00 | De cristal de chumbo | 15 | E | 10 % | |7013.37.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |7013.41 | De cristal de chumbo: | | | | |7013.41.10 | Biberões | 15 | E | 10 % | |7013.41.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |7013.42.10 | Biberões | 15 | E | 10 % | |7013.42.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |7013.49 | Outros: | | | | |7013.49.11 | De capacidade superior a 30 cm3 e de peso superior a 50 g | 15 | E | 10 % | |7013.49.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |7013.49.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |7013.91.00 | De cristal de chumbo | 15 | E | 10 % | |7013.99 | Outros: | | | | |7013.99.11 | Acessórios de casa de banho para fixar ou encastrar | 15 | E | 10 % | |7013.99.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |7013.99.20 | Artigos de escritório | 15 | E | 15 % | |7013.99.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |7014.00.00 | ARTEFACTOS DE VIDRO PARA SINALIZAÇÃO E ELEMENTOS DE ÓTICA DE VIDRO (EXCETO OS DA POSIÇÃO 70.15), NÃO TRABALHADOS OPTICAMENTE | 0 | A | ISENÇÃO | |70.15 | VIDROS DE RELOJOARIA E VIDROS SEMELHANTES, VIDROS PARA LENTES, MESMO CORRETIVAS, CURVOS OU ARQUEADOS, OCOS OU SEMELHANTES, NÃO TRABALHADOS OPTICAMENTE; ESFERAS OCAS E SEGMENTOS DE ESFERAS, DE VIDRO, PARA FABRICAÇÃO DESSES VIDROS: | | | | |7015.10.00 | Vidros para lentes corretivas | 0 | A | 10 % | |7015.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |70.16 | BLOCOS, PLACAS, TIJOLOS, LADRILHOS, TELHAS E OUTROS ARTEFACTOS, DE VIDRO PRENSADO OU MOLDADO, MESMO ARMADO, PARA CONSTRUÇÃO; CUBOS, PASTILHAS E OUTROS ARTIGOS SEMELHANTES, DE VIDRO, MESMO COM SUPORTE, PARA MOSAICOS OU DECORAÇÕES SEMELHANTES; VITRAIS DE VIDRO; VIDRO DENOMINADO "MULTICELULAR" OU "ESPUMA" DE VIDRO, EM BLOCOS, PAINÉIS, CHAPAS E CONCHAS OU FORMAS SEMELHANTES: | | | | |7016.10.00 | Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes | 10 | C | 15 % | |7016.90.00 | Outros | 10 | C | 10 % | |70.17 | ARTEFACTOS DE VIDRO PARA LABORATÓRIO, HIGIENE E FARMÁCIA, MESMO GRADUADOS OU CALIBRADOS: | | | | |7017.10.00 | De quartzo ou de outras sílicas, fundidos | 0 | A | 3 % | |7017.20.00 | De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0°C e 300°C | 0 | A | 3 % | |7017.90.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |70.18 | CONTAS, IMITAÇÕES DE PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, IMITAÇÕES DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE VIDRO E SUAS OBRAS, EXCETO DE BIJUTARIA; OLHOS DE VIDRO, EXCETO DE PRÓTESE; ESTATUETAS E OUTROS OBJETOS DE ORNAMENTAÇÃO, DE VIDRO TRABALHADO A MAÇARICO, EXCETO DE BIJUTARIA; MICROSFERAS DE VIDRO, DE DIÂMETRO NÃO SUPERIOR A 1 MM: | | | | |7018.10.00 | Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro | 15 | E | 15 % | |7018.20.00 | Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7018.90.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |70.19 | FIBRAS DE VIDRO (INCLUINDO A LÃ DE VIDRO) E SUAS OBRAS (POR EXEMPLO, FIOS, TECIDOS): | | | | |7019.11.00 | Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm | 0 | A | 15 % | |7019.12.00 | Mechas ligeiramente torcidas (rovings) | 0 | A | 15 % | |7019.19.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |7019.31.00 | Esteiras (mats) | 0 | A | 10 % | |7019.32.00 | Véus | 0 | A | 10 % | |7019.39 | Outros: | | | | |7019.39.10 | Painéis, chapas ou folhas, de fibra de vidro, cortados em forma própria, revestidos num lado com plástico, adequados para tetos falsos | 0 | A | 15 % | |7019.39.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7019.40.00 | Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) | 0 | A | ISENÇÃO | |7019.51.00 | De largura não superior a 30 cm | 0 | A | ISENÇÃO | |7019.52.00 | De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m2, de filamentos com 136 tex ou menos, por fio simples | 0 | A | ISENÇÃO | |7019.59.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7019.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |70.20 | OUTRAS OBRAS DE VIDRO: | | | | |7020.00.10 | Ampolas de vidro para garrafas térmicas e semelhantes cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo, de capacidade superior a 30 cm3 e de peso superior a 50 g | 0 | A | 15 % | |7020.00.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |71.01 | PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, MESMO TRABALHADAS OU COMBINADAS, MAS NÃO ENFIADAS, NEM MONTADAS, NEM ENGASTADAS; PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, ENFIADAS TEMPORARIAMENTE PARA FACILIDADE DE TRANSPORTE: | | | | |7101.10 | Pérolas naturais | | | | |7101.10.10 | Em bruto | 10 | E | 10 % | |7101.10.20 | Trabalhadas | 10 | E | 15 % | |7101.21.00 | Em bruto | 10 | E | 10 % | |7101.22.00 | Trabalhadas | 10 | E | 15 % | |71.02 | DIAMANTES, MESMO TRABALHADOS, MAS NÃO MONTADOS NEM ENGASTADOS | | | | |7102.10.00 | Não selecionados | 5 | E | 10 % | |7102.29.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |7102.31.00 | Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados | 5 | E | 10 % | |7102.39.00 | Outros | 5 | E | 10 % | |71.03 | PEDRAS PRECIOSAS (EXCETO DIAMANTES) OU SEMIPRECIOSAS, MESMO TRABALHADAS OU COMBINADAS, MAS NÃO ENFIADAS, NEM MONTADAS, NEM ENGASTADAS; PEDRAS PRECIOSAS (EXCETO DIAMANTES) OU SEMIPRECIOSAS, NÃO COMBINADAS, ENFIADAS TEMPORARIAMENTE PARA FACILIDADE DE TRANSPORTE: | | | | |7103.10.00 | Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas | 5 | E | 10 % | |7103.91.00 | Rubis, safiras e esmeraldas | 5 | E | 10 % | |7103.99.00 | Outras | 5 | E | 10 % | |71.04 | PEDRAS SINTÉTICAS OU RECONSTITUÍDAS, MESMO TRABALHADAS OU COMBINADAS, MAS NÃO ENFIADAS, NEM MONTADAS, NEM ENGASTADAS; PEDRAS SINTÉTICAS OU RECONSTITUÍDAS, NÃO COMBINADAS, ENFIADAS TEMPORARIAMENTE PARA FACILIDADE DE TRANSPORTE: | | | | |7104.10.00 | Quartzo piezoelétrico | 10 | E | 10 % | |7104.20.00 | Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas | 10 | E | 10 % | |7104.90.00 | Outras | 10 | E | 10 % | |71.05 | PÓ DE DIAMANTES, DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS OU DE PEDRAS SINTÉTICAS: | | | | |7105.10.00 | De diamantes | 5 | E | 10 % | |7105.90.00 | Outras | 5 | E | 10 % | |71.06 | PRATA (INCLUINDO A PRATA DOURADA OU PLATINADA), EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFACTURADAS, OU EM PÓ | | | | |7106.10.00 | Pós | 10 | E | ISENÇÃO | |7106.91.00 | Em bruto | 10 | C | ISENÇÃO | |7106.92.00 | Em formas semimanufacturadas | — | A | ISENÇÃO | |7107.00.00 | METAIS COMUNS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE PRATA, EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFACTURADAS: | 10 | E | ISENÇÃO | |71.08 | OURO (INCLUINDO O OURO PLATINADO), EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFACTURADAS, OU EM PÓ: | | | | |7108.11.00 | Pós | 5 | E | ISENÇÃO | |7108.12.00 | Em outras formas brutas | 5 | E | ISENÇÃO | |7108.13.00 | Em outras formas semimanufacturadas | 5 | E | ISENÇÃO | |7108.20.00 | Para uso monetário | 5 | E | ISENÇÃO | |7109.00.00 | METAIS COMUNS OU PRATA, FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE OURO, EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFACTURADAS: | 10 | E | ISENÇÃO | |71.10 | PLATINA, EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFACTURADAS, OU EM PÓ: | | | | |7110.11.00 | Em formas brutas ou em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |7110.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7110.21.00 | Em formas brutas ou em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |7110.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7110.31.00 | Em formas brutas ou em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |7110.39.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7110.41.00 | Em formas brutas ou em pó | 0 | A | ISENÇÃO | |7110.49.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7111.00.00 | METAIS COMUNS, PRATA OU OURO, FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE PLATINA, EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFACTURADAS | 10 | E | ISENÇÃO | |71.12 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS PRECIOSOS OU DE METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS; OUTROS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS QUE CONTENHAM METAIS PRECIOSOS OU COMPOSTOS DE METAIS PRECIOSOS, DO TIPO DOS UTILIZADOS PRINCIPALMENTE PARA A RECUPERAÇÃO DE METAIS PRECIOSOS: | | | | |7112.30.00 | Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, exceto cinzas de ourivesaria | 0 | A | ISENÇÃO | |7112.91.00 | De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, exceto cinzas de ourivesaria que contenham outros metais preciosos | 0 | A | ISENÇÃO | |7112.92.00 | De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, exceto cinzas de ourivesaria que contenham outros metais preciosos | 0 | A | ISENÇÃO | |7112.99.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |71.13 | ARTEFACTOS DE JOALHARIA E SUAS PARTES, DE METAIS PRECIOSOS OU DE METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS: | | | | |7113.11.00 | De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada, de outros metais preciosos | 15 | E | 10 % | |7113.19.00 | De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados, de metais preciosos | 15 | C | 10 % | |7113.20.00 | De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos | 15 | E | 10 % | |71.14 | Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos: | | | | |7114.11.00 | De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada, de outros metais preciosos | 15 | E | 10 % | |7114.19.00 | De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados, de metais preciosos | 15 | E | 10 % | |7114.20.00 | De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos | 15 | E | 10 % | |71.15 | OUTRAS OBRAS DE METAIS PRECIOSOS OU DE METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS: | | | | |7115.10.00 | Telas ou grades catalisadoras, de platina | 0 | A | 10 % | |7115.90.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |71.16 | OBRAS DE PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS OU DE PEDRAS SINTÉTICAS OU RECONSTITUÍDAS: | | | | |7116.10.00 | De pérolas naturais ou cultivadas | 15 | E | 10 % | |7116.20.00 | De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas | 15 | E | 10 % | |71.17 | BIJUTARIAS: | | | | |7117.11.00 | Botões de punho e outros botões | 15 | E | 15 % | |7117.19.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |7117.90 | Outros: | | | | |7117.90.10 | Botões de punho e artigos semelhantes de qualquer matéria, exceto de metais comuns | 15 | E | 15 % | |7117.90.20 | Outros, constituídos pelo menos de duas matérias diferentes, sem os dispositivos de união individuais | 15 | E | 10 % | |7117.90.31 | De marfim | 15 | E | 15 % | |7117.90.32 | De carapaça de tartaruga | 15 | E | 15 % | |7117.90.39 | Outros | 15 | E | 15 % | |7117.90.41 | De plásticos | 15 | E | 10 % | |7117.90.42 | De madeira | 15 | E | 15 % | |7117.90.43 | De pedras de cantaria ou de construção, exceto de pedras preciosas ou semipreciosas | 15 | E | 15 % | |7117.90.44 | De porcelana | 15 | E | 10 % | |7117.90.45 | De outras matérias cerâmicas | 15 | E | 15 % | |7117.90.46 | De vidro | 15 | E | 15 % | |7117.90.47 | De matérias vegetais de entalhar, exceto de madeira; de outras matéria minerais de entalhar | 15 | E | 10 % | |7117.90.49 | Outros | 15 | E | 10 % | |71.18 | MOEDAS: | | | | |7118.10.00 | Moedas sem curso legal, exceto de ouro | 5 | E | ISENÇÃO | |7118.90.00 | Outras | 5 | C | ISENÇÃO | |72.01 | FERRO FUNDIDO BRUTO E FERRO SPIEGEL (ESPECULAR), EM LINGOTES, LINGUADOS OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS. | | | | |7201.10.00 | Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo | 0 | A | ISENÇÃO | |7201.20.00 | Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo | 0 | A | ISENÇÃO | |7201.50.00 | Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular) | 0 | A | ISENÇÃO | |72.02 | FERRO-LIGAS: | | | | |7202.11.00 | Que contenham, em peso, mais de 2 % de carbono | 0 | A | 15 % | |7202.19.00 | Outras | 0 | A | 15 % | |7202.21.00 | Que contenham, em peso, mais de 55 % de silício | 0 | A | 15 % | |7202.29.00 | Outras | 0 | A | 15 % | |7202.30.00 | Ferro-silício-manganés | 0 | A | 15 % | |7202.41.00 | Que contenham, em peso, mais de 4 % de carbono | 0 | A | 15 % | |7202.49.00 | Outras | 0 | A | 15 % | |7202.50.00 | Ferro-silício-crómio (cromo) | 0 | A | 15 % | |7202.60.00 | Ferro-níquel | 0 | A | 15 % | |7202.70.00 | Ferro-molibdénio | 0 | A | 15 % | |7202.80.00 | Ferro-tungsténio e ferro-silício-tungsténio | 0 | A | 15 % | |7202.91.00 | Ferro-titânio e ferro-silício-titânio | 0 | A | 15 % | |7202.92.00 | Ferro-vanádio | 0 | A | 15 % | |7202.93.00 | Ferro-nióbio | 0 | A | 15 % | |7202.99.00 | Outras | 0 | A | 15 % | |72.03 | PRODUTOS FERROSOS OBTIDOS POR REDUÇÃO DIRETA DOS MINÉRIOS DE FERRO E OUTROS PRODUTOS FERROSOS ESPONJOSOS, EM PEDAÇOS, ESFERAS OU FORMAS SEMELHANTES; FERRO DE PUREZA MÍNIMA, EM PESO, DE 99,94 %, EM PEDAÇOS, ESFERAS OU FORMAS SEMELHANTES. | | | | |7203.10.00 | Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro | 0 | A | 15 % | |7203.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |72.04 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; DESPERDÍCIOS DE FERRO OU AÇO, EM LINGOTES: | | | | |7204.10.00 | Desperdícios e resíduos de ferro fundido | 0 | A | ISENÇÃO | |7204.21.00 | De aços inoxidáveis | 0 | A | ISENÇÃO | |7204.29.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |7204.30.00 | Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados | 0 | A | ISENÇÃO | |7204.41.00 | Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos | 0 | A | ISENÇÃO | |7204.49.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |7204.50.00 | Desperdícios em lingotes | 0 | A | 10 % | |72.05 | GRANALHAS E PÓ DE FERRO FUNDIDO BRUTO, DE FERRO SPIEGEL (ESPECULAR), DE FERRO OU AÇO: | | | | |7205.10.00 | Granalhas | 0 | A | ISENÇÃO | |7205.21.00 | De ligas de aço | 0 | A | 15 % | |7205.29.00 | Outro | 0 | A | 15 % | |72.06 | FERRO E AÇO NÃO LIGADO, EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS, EXCETO O FERRO DA POSIÇÃO 72.03: | | | | |7206.10.00 | Lingotes | 0 | A | 10 % | |7206.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |72.07 | PRODUTOS SEMIMANUFACTURADOS DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO: | | | | |7207.11.00 | De secção transversal quadrangular ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura | 0 | A | ISENÇÃO | |7207.12.00 | Outros, de secção retangular | 0 | A | ISENÇÃO | |7207.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7207.20.00 | Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono | 0 | A | ISENÇÃO | |72.08 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600 MM, LAMINADOS A QUENTE, NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS, NEM REVESTIDOS: | | | | |7208.10.00 | Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo | 0 | A | ISENÇÃO | |7208.25.00 | De espessura de 4,75 mm ou mais | 0 | A | ISENÇÃO | |7208.26.00 | De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,75 mm | 0 | A | 10 % | |7208.27.00 | De espessura inferior a 3 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7208.36.00 | De espessura superior a 10 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7208.37.00 | De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7208.38.00 | De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,75 mm | 0 | A | 10 % | |7208.39.00 | De espessura inferior a 3 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7208.40.00 | Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo | 10 | E | ISENÇÃO | |7208.51.00 | De espessura superior a 10 mm | 10 | G | ISENÇÃO | |7208.52.00 | De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | 5 | G | ISENÇÃO | |7208.53.00 | De espessura superior a 3 mm, mas não superior a 4,75 mm | 10 | G | ISENÇÃO | |7208.54.00 | De espessura inferior a 3 mm | — | A | ISENÇÃO | |7208.90.00 | Outros | 10 | G | 15 % | |72.09 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600 MM, LAMINADOS A FRIO, NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS, NEM REVESTIDOS: | | | | |7209.15.00 | De espessura de 3 mm ou mais | 10 | G | ISENÇÃO | |7209.16.00 | De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | 10 | G | ISENÇÃO | |7209.17.00 | De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm | 10 | H | ISENÇÃO | |7209.18.00 | De espessura inferior a 0,5 mm: | 10 | G | ISENÇÃO | |7209.25.00 | De espessura de 3 mm ou mais | 10 | G | ISENÇÃO | |7209.26.00 | De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | 10 | G | ISENÇÃO | |7209.27.00 | De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm | 10 | H | ISENÇÃO | |7209.28.00 | De espessura inferior a 0,5 mm: | 10 | G | ISENÇÃO | |7209.90.00 | Outros | 10 | G | ISENÇÃO | |72.10 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO, DE LARGURA INFERIOR A 600 MM, NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS, NEM REVESTIDOS: | | | | |7210.11.00 | De espessura de 0,5 mm ou mais: | 0 | A | ISENÇÃO | |7210.12.00 | De espessura inferior a 0,5 mm: | 0 | A | ISENÇÃO | |7210.20.00 | Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho | 0 | A | ISENÇÃO | |7210.30 | Galvanizados electroliticamente | | | | |7210.30.10 | Ondulados | 0 | A | 10 % | |7210.30.20 | Revestidos de matéria fosfatada | 0 | A | ISENÇÃO | |7210.30.91 | Nos calibres de 20 a 30, inclusive | 0 | A | ISENÇÃO | |7210.30.99 | Outros | 0 | A | 10 % | |7210.41.00 | Ondulados | 5 | G | 10 % | |7210.41.00A | Unicamente de espessura igual ou superior a 0,16 mm, mas não superior a 2 mm | 15 | H | 10 % | |7210.49 | Outros: | | | | |7210.49.10 | Revestidos de matéria fosfatada | — | A | ISENÇÃO | |7210.49.20 | Outros, nos calibres de 20 a 30, inclusive | — | A | ISENÇÃO | |7210.49.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |7210.50.00 | Revestidos de óxidos de crómio (cromo) ou de crómio (cromo) e óxidos de crómio (cromo) | 0 | A | ISENÇÃO | |7210.61 | Revestidos de ligas de alumínio e de zinco: | | | | |7210.61.10 | Ondulados | 0 | A | 10 % | |7210.61.10A | Unicamente de espessura igual ou superior a 0,16 mm, mas não superior a 2 mm | 15 | H | 10 % | |7210.61.20 | Nos calibres de 20 a 30, inclusive | 0 | A | 10 % | |7210.61.20A | Unicamente de espessura igual ou superior a 0,16 mm, mas não superior a 2 mm | 15 | H | 10 % | |7210.61.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |7210.61.90A | Unicamente de espessura igual ou superior a 0,16 mm, mas não superior a 2 mm | 15 | H | 10 % | |7210.69 | Outros: | | | | |7210.69.10 | Ondulados | 0 | A | 10 % | |7210.69.10A | Unicamente de espessura igual ou superior a 0,16 mm, mas não superior a 2 mm | 15 | G | 10 % | |7210.69.20 | Nos calibres de 20 a 30, inclusive | 0 | A | 10 % | |7210.69.20A | Unicamente de espessura igual ou superior a 0,16 mm, mas não superior a 2 mm | 15 | G | 10 % | |7210.69.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |7210.69.90A | Unicamente de espessura igual ou superior a 0,16 mm, mas não superior a 2 mm | 15 | G | 10 % | |7210.70 | Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: | | | | |7210.70.10 | Ondulados | 0 | A | 10 % | |7210.70.10A | Unicamente pintados com tinta de esmalte, de espessura igual ou superior a 0,16 mm, mas não superior a 1,55 mm | 15 | H | 10 % | |7210.70.10B | Unicamente envernizados com resinas epoxifenólicas, lisos | 15 | G | 10 % | |7210.70.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |7210.90 | Outros: | | | | |7210.90.11 | Revestidos de asfalto, mesmo com folhas intercaladas de bolachas (wafers) de alumínio | 0 | A | 10 % | |7210.90.19 | Outros | 0 | A | 10 % | |7210.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |72.11 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO, DE LARGURA INFERIOR A 600 MM, NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS, NEM REVESTIDOS | | | | |7211.13.00 | Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo | 5 | G | ISENÇÃO | |7211.14.00 | Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm | — | A | ISENÇÃO | |7211.19.00 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |7211.23.00 | Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono: | 5 | G | ISENÇÃO | |7211.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7211.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |72.12 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO, DE LARGURA INFERIOR A 600 MM, FOLHEADOS OU CHAPEADOS, OU REVESTIDOS: | | | | |7212.10 | Estanhados: | | | | |7212.10.10 | Bandas ou arcos | 0 | A | ISENÇÃO | |7212.10.20 | Planos | 0 | A | ISENÇÃO | |7212.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7212.20 | Galvanizados electroliticamente: | | | | |7212.20.10 | Bandas ou arcos | 0 | A | ISENÇÃO | |7212.20.20 | Planos | 0 | A | ISENÇÃO | |7212.20.30 | Ondulados | 0 | A | 10 % | |7212.20.91 | Nos calibres de 20 a 30, inclusive | 0 | A | 10 % | |7212.20.99 | Outros | 0 | A | 10 % | |7212.30 | Galvanizados por outro processo: | | | | |7212.30.10 | Bandas ou arcos | — | A | ISENÇÃO | |7212.30.20 | Planos | — | A | ISENÇÃO | |7212.30.30 | Outros, ondulados | 0 | A | 10 % | |7212.30.30A | Unicamente de espessura igual ou superior a 0,16 mm, mas não superior a 1,55 mm | 15 | G | 10 % | |7212.30.91 | Nos calibres de 20 a 30, inclusive | 0 | A | 10 % | |7212.30.99 | Outros | 0 | A | 10 % | |7212.30.99A | Unicamente de espessura igual ou superior a 0,16 mm, mas não superior a 1,55 mm | 15 | G | 10 % | |7212.40 | Pintados, envernizados ou revestidos de plástico | | | | |7212.40.10 | Bandas ou arcos | — | A | ISENÇÃO | |7212.40.20 | Planos | — | A | ISENÇÃO | |7212.40.30 | Outros, ondulados | 0 | A | 10 % | |7212.40.30A | Unicamente de espessura igual ou superior a 0,16 mm, mas não superior a 1,55 mm | 15 | G | 10 % | |7212.40.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |7212.50 | Revestidos de outras matérias: | | | | |7212.50.10 | Bandas ou arcos | 0 | A | ISENÇÃO | |7212.50.20 | Planos | 0 | A | ISENÇÃO | |7212.50.31 | Revestidos de asfalto, mesmo com folhas intercaladas de bolachas (wafers) de alumínio | 0 | A | 15 % | |7212.50.39 | Outros | 0 | A | 10 % | |7212.50.41 | Nos calibres de 20 a 30, inclusive | 0 | A | 10 % | |7212.50.49 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7212.50.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7212.60 | Folheados ou chapeados: | | | | |7212.60.10 | Bandas ou arcos | 0 | A | ISENÇÃO | |7212.60.20 | Planos | 0 | A | ISENÇÃO | |7212.60.30 | Outros, ondulados | 0 | A | 10 % | |7212.60.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |72.13 | BARRAS DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO | | | | |7213.10.00 | Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem | 15 | H | ISENÇÃO | |7213.20.00 | Outras, de aço para tornear | 0 | A | ISENÇÃO | |7213.91 | De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm: | | | | |7213.91.10 | Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono | 10 | G | 10 % | |7213.91.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7213.99 | Outros: | | | | |7213.99.10 | Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono | 10 | G | 10 % | |7213.99.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |72.14 | BARRAS DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO, SIMPLESMENTE FORJADAS, LAMINADAS, ESTIRADAS OU EXTRUDADAS, A QUENTE, INCLUINDO AS QUE TENHAM SIDO SUBMETIDAS A TORÇÃO APÓS LAMINAGEM. | | | | |7214.10 | Forjadas: | | | | |7214.10.10 | Planas | 10 | E | ISENÇÃO | |7214.10.90 | Outras | 10 | E | ISENÇÃO | |7214.20 | Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem: | | | | |7214.20.10 | Vergalhões para betão (concreto | 15 | H | ISENÇÃO | |7214.20.90 | Outras | 15 | H | 10 % | |7214.30 | Outras, de aço para tornear: | | | | |7214.30.10 | Planas | 5 | E | ISENÇÃO | |7214.30.20 | Outras, de secção circular ou quadrada | 5 | E | 10 % | |7214.30.90 | Outras | 5 | E | 10 % | |7214.91.00 | De secção retangular | — | A | ISENÇÃO | |7214.99 | Outras: | | | | |7214.99.11 | Outras, de secção circular ou quadrada | 5 | G | ISENÇÃO | |7214.99.19 | Outras | 5 | G | 10 % | |7214.99.21 | Outras, de secção circular ou quadrada | 5 | G | 10 % | |7214.99.29 | Outras | 5 | G | 10 % | |7214.99.90 | Outras | — | A | ISENÇÃO | |72.15 | OUTRAS BARRAS DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO. | | | | |7215.10 | De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio: | | | | |7215.10.10 | Planas | 0 | A | ISENÇÃO | |7215.10.20 | Outras barras, estanhadas, galvanizadas ou revestidas de chumbo | 0 | A | 10 % | |7215.10.30 | Outras, de secção circular | 0 | A | ISENÇÃO | |7215.10.40 | Outras, de secção quadrada | 0 | A | ISENÇÃO | |7215.10.90 | Outras | 0 | A | 10 % | |7215.50 | Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio: | | | | |7215.50.11 | Planas | 0 | A | ISENÇÃO | |7215.50.12 | Outras barras, estanhadas, galvanizadas ou revestidas de chumbo | 0 | A | 10 % | |7215.50.13 | Outras, de secção circular | 0 | A | ISENÇÃO | |7215.50.14 | Outras, de secção quadrada | 0 | A | ISENÇÃO | |7215.50.19 | Outras | 0 | A | 10 % | |7215.50.21 | Planas | 0 | A | ISENÇÃO | |7215.50.22 | Outras barras, estanhadas, galvanizadas ou revestidas de chumbo | 0 | A | 10 % | |7215.50.23 | Outras, de secção circular | 0 | A | ISENÇÃO | |7215.50.24 | Outras, de secção quadrada | 0 | A | ISENÇÃO | |7215.50.29 | Outras | 0 | A | 10 % | |7215.50.31 | Planas | 0 | A | ISENÇÃO | |7215.50.32 | Outras barras, estanhadas, galvanizadas ou revestidas de chumbo | 0 | A | 10 % | |7215.50.33 | Outras, de secção circular, calibradas | 0 | A | ISENÇÃO | |7215.50.34 | Outras, de secção circular, não calibradas | 0 | A | 10 % | |7215.50.35 | Outras, de secção quadrada | 0 | A | 10 % | |7215.50.39 | Outras | 0 | A | 15 % | |7215.90 | Outras: | | | | |7215.90.10 | Planas | 0 | A | ISENÇÃO | |7215.90.20 | Outras barras, estanhadas, galvanizadas ou revestidas de chumbo | 0 | A | 10 % | |7215.90.31 | Calibradas | 0 | A | ISENÇÃO | |7215.90.39 | Outras | 0 | A | 10 % | |7215.90.40 | Outras, de secção quadrada | 0 | A | 10 % | |7215.90.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |72.16 | PERFIS DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO. | | | | |7216.10.00 | Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm: | — | A | ISENÇÃO | |7216.21.00 | Perfis em L | — | A | ISENÇÃO | |7216.22.00 | Perfis em T | — | A | ISENÇÃO | |7216.31.00 | Perfis em U | — | A | ISENÇÃO | |7216.32.00 | Perfis em I | 5 | C | ISENÇÃO | |7216.33.00 | Perfis em H | 5 | C | ISENÇÃO | |7216.40 | Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm | | | | |7216.40.10 | Perfis em L | 5 | E | ISENÇÃO | |7216.40.20 | Perfis em T | 5 | E | ISENÇÃO | |7216.50 | Outros perfis, simplesmente laminados ou estirados, a quente | | | | |7216.50.10 | Perfis em L | 10 | C | ISENÇÃO | |7216.50.20 | Chapas caneladas para telhados | 10 | C | 10 % | |7216.50.90 | Outros | 10 | C | ISENÇÃO | |7216.61 | Obtidos a partir de produtos laminados planos | | | | |7216.61.10 | Perfis em L | 15 | G | ISENÇÃO | |7216.61.20 | Chapas caneladas para telhados | 15 | G | 10 % | |7216.61.90 | Outros | 15 | G | ISENÇÃO | |7216.69 | Outros: | | | | |7216.69.10 | Perfis em L | 15 | G | ISENÇÃO | |7216.69.90 | Outros | 15 | G | ISENÇÃO | |7216.91 | Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos | | | | |7216.91.11 | Perfis em L | 15 | G | 15 % | |7216.91.19 | Outros | 15 | G | 10 % | |7216.99 | Outros: | | | | |7216.99.10 | Perfis em L | 5 | G | 10 % | |7216.99.20 | Chapas caneladas para telhados | 5 | G | 10 % | |7216.99.90 | Outros | 5 | G | ISENÇÃO | |72.17 | FIOS DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO. | | | | |7217.10.00 | Não revestidos, mesmo polidos | — | A | ISENÇÃO | |7217.20.00 | Galvanizados: | — | A | ISENÇÃO | |7217.30.00 | Revestidos de outros metais comuns | — | A | ISENÇÃO | |7217.90.00 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |72.18 | AÇO INOXIDÁVEL EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS; PRODUTOS SEMIMANUFACTURADOS DE AÇO INOXIDÁVEL. | | | | |7218.10.00 | Lingotes e outras formas primárias | 0 | A | ISENÇÃO | |7218.91.00 | De secção retangular | 0 | A | ISENÇÃO | |7218.99.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |72.19 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE AÇO INOXIDÁVEL, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600 MM. | | | | |7219.11.00 | De espessura superior a 10 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7219.12.00 | De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7219.13.00 | De espessura superior a 3 mm, mas não superior a 4,75 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7219.14.00 | De espessura inferior a 3 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7219.21.00 | De espessura superior a 10 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7219.22.00 | De espessura igual ou superior a 475 mm, mas não superior a 10 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7219.23.00 | De espessura superior a 3 mm, mas não superior a 4,75 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7219.24.00 | De espessura inferior a 3 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7219.31.00 | De espessura de 4,75 mm ou mais | 0 | A | ISENÇÃO | |7219.32.00 | De espessura superior a 3 mm, mas não superior a 4,75 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7219.33.00 | De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7219.34.00 | De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7219.35.00 | De espessura inferior a 0,5 mm | 0 | A | 15 % | |7219.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |72.20 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE AÇO INOXIDÁVEL, DE LARGURA INFERIOR A 600 MM. | | | | |7220.11 | De espessura de 4,75 mm ou mais: | | | | |7220.11.10 | Bandas ou arcos | 0 | A | ISENÇÃO | |7220.11.20 | Planos | 0 | A | ISENÇÃO | |7220.11.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7220.12 | De espessura inferior a 4,75 mm: | | | | |7220.12.10 | Bandas ou arcos | 0 | A | ISENÇÃO | |7220.12.20 | Planos | 0 | A | ISENÇÃO | |7220.12.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7220.20 | Simplesmente laminados a frio: | | | | |7220.20.10 | Bandas ou arcos | 0 | A | ISENÇÃO | |7220.20.20 | Planos | 0 | A | ISENÇÃO | |7220.20.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7220.90 | Outros: | | | | |7220.90.10 | Bandas | 0 | A | ISENÇÃO | |7220.90.20 | Planas | 0 | A | ISENÇÃO | |7220.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |7221.00.00 | BARRAS DE AÇO INOXIDÁVEL | 0 | A | ISENÇÃO | |72.22 | BARRAS E PERFIS, DE AÇO INOXIDÁVEL. | | | | |7222.11.00 | De secção circular | 0 | A | ISENÇÃO | |7222.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7222.20 | Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio: | | | | |7222.20.10 | Planos | 0 | A | ISENÇÃO | |7222.20.21 | Calibrados | 0 | A | ISENÇÃO | |7222.20.29 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7222.20.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7222.30 | Outras barras: | | | | |7222.30.10 | Planas | 0 | A | ISENÇÃO | |7222.30.21 | Calibradas | 0 | A | ISENÇÃO | |7222.30.29 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |7222.30.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |7222.40.00 | Perfis | 0 | A | ISENÇÃO | |7223.00.00 | FIOS DE AÇO INOXIDÁVEL | 0 | A | ISENÇÃO | |72.24 | OUTRAS LIGAS DE AÇO, EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS; PRODUTOS SEMIMANUFACTURADOS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO | | | | |7224.10.00 | Lingotes e outras formas primárias | 0 | A | ISENÇÃO | |7224.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |72.25 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600 MM; | | | | |7225.11.00 | De grãos orientados | 0 | A | ISENÇÃO | |7225.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7225.30.00 | Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos | 0 | A | ISENÇÃO | |7225.40.00 | Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados | 0 | A | ISENÇÃO | |7225.50.00 | Outros, simplesmente laminados a frio | 0 | A | ISENÇÃO | |7225.91.00 | Galvanizados electroliticamente | 0 | A | ISENÇÃO | |7225.92.00 | Galvanizados por outro processo: | 0 | A | ISENÇÃO | |7225.99.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |72.26 | PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO, DE LARGURA INFERIOR A 600 MM. | | | | |7226.11.00 | De grãos orientados | 0 | A | ISENÇÃO | |7226.19.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7226.20 | De aços de corte rápido: | | | | |7226.20.10 | Bandas ou arcos | 0 | A | ISENÇÃO | |7226.20.20 | Planos | 0 | A | ISENÇÃO | |7226.20.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7226.91 | Simplesmente laminados a quente: | | | | |7226.91.10 | Bandas ou arcos | 0 | A | ISENÇÃO | |7226.91.20 | Planos | 0 | A | ISENÇÃO | |7226.91.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7226.92 | Simplesmente laminados a frio: | | | | |7226.92.10 | Bandas ou arcos | 0 | A | ISENÇÃO | |7226.92.20 | Planos | 0 | A | ISENÇÃO | |7226.92.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7226.99 | Outros: | | | | |7226.99.10 | Bandas ou arcos | 0 | A | ISENÇÃO | |7226.99.20 | Planos | 0 | A | ISENÇÃO | |7226.99.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |72.27 | BARRAS DE OUTRAS LIGAS DE AÇO. | | | | |7227.10.00 | De aços de corte rápido | 0 | A | ISENÇÃO | |7227.20.00 | De aços silício-manganés | 0 | A | ISENÇÃO | |7227.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |72.28 | BARRAS E PERFIS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO NÃO LIGADO | | | | |7228.10 | Barras de aços de corte rápido: | | | | |7228.10.10 | Planas | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.10.20 | De secção circular | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.10.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.20 | Barras de aços silício-manganés: | | | | |7228.20.10 | Planas | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.20.20 | De secção circular | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.20.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.30 | Outras barras, simplesmente laminadas ou extrudadas, a quente | | | | |7228.30.10 | Planas | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.30.20 | De secção circular | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.30.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.40 | Outras barras, simplesmente forjadas: | | | | |7228.40.10 | Planas | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.40.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.50 | Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio: | | | | |7228.50.10 | Planas | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.50.20 | De secção circular | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.50.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.60 | Outras barras: | | | | |7228.60.10 | Planas | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.60.20 | De secção circular | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.60.90 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.70.00 | Perfis | 0 | A | ISENÇÃO | |7228.80.00 | Barras ocas para perfuração | 0 | A | ISENÇÃO | |72.29 | FIOS DE OUTRAS LIGAS DE AÇO. | | | | |7229.20.00 | De aços silício-manganés | 0 | A | ISENÇÃO | |7229.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |73.01 | ESTACAS-PRANCHAS DE FERRO OU AÇO, MESMO PERFURADAS OU FEITAS COM ELEMENTOS MONTADOS; PERFIS OBTIDOS POR SOLDADURA, DE FERRO OU AÇO. | | | | |7301.10.00 | Estacas-pranchas | 0 | A | 3 % | |7301.20 | Perfis: | | | | |7301.20.11 | Perfis em L ou V: | 10 | E | 15 % | |7301.20.19 | Outros | 10 | E | 10 % | |7301.20.91 | Perfis em L ou V: | 10 | E | 10 % | |7301.20.99 | Outros | 10 | E | 10 % | |73.02 | ELEMENTOS DE VIAS-FÉRREAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO: CARRIS, CONTRACARRIS E CREMALHEIRAS, AGULHAS, CRÓSSIMAS, ALAVANCAS PARA COMANDO DE AGULHAS E OUTROS ELEMENTOS DE CRUZAMENTOS E DESVIOS, DORMENTES, ECLISSAS, COXINS DE CARRIL, CANTONEIRAS, PLACAS DE APOIO OU ASSENTAMENTO, PLACAS DE APERTO, PLACAS E TIRANTES DE SEPARAÇÃO E OUTRAS PEÇAS PRÓPRIAS PARA A FIXAÇÃO, ARTICULAÇÃO, APOIO OU JUNÇÃO DE CARRIS. | | | | |7302.10.00 | Carris | 0 | A | 15 % | |7302.30.00 | Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios | 0 | A | 15 % | |7302.40.00 | Eclissas e placas de apoio ou assentamento | 0 | A | 15 % | |7302.90 | Outros: | | | | |7302.90.10 | Dormentes | 0 | A | 15 % | |73.03 | TUBOS E PERFIS OCOS, DE FERRO FUNDIDO. | | | | |7302.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |7303.00.10 | Tubos, de ferro fundido não maleável | 5 | E | 10 % | |7303.00.90 | Outros | 5 | E | 10 % | |73.04 | TUBOS E PERFIS OCOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO: | | | | |7304.11.00 | De aço inoxidável | 0 | A | 10 % | |7304.19.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |7304.22.00 | Hastes de perfuração de aço inoxidável | 0 | A | 10 % | |7304.23.00 | Outras hastes de perfuração | 0 | A | 10 % | |7304.24.00 | Outros, de aços inoxidáveis | 0 | A | 10 % | |7304.29.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |7304.31.00 | Estirados ou laminados, a frio | 0 | A | ISENÇÃO | |7304.39.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |7304.41.00 | Estirados ou laminados, a frio | 0 | A | ISENÇÃO | |7304.49.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7304.51.00 | Estirados ou laminados, a frio | 0 | A | ISENÇÃO | |7304.59.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7304.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |73.05 | OUTROS TUBOS (POR EXEMPLO, SOLDADOS OU REBITADOS), DE SECÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE AÇO | | | | |7305.11.00 | Soldados longitudinalmente por arco imerso | 0 | A | ISENÇÃO | |7305.12.00 | Outros, soldados longitudinalmente | 0 | A | 10 % | |7305.19.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |7305.20.00 | Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás | 0 | A | 10 % | |7305.31 | Soldados longitudinalmente: | | | | |7305.31.10 | Condutas forçadas em aço, mesmo com arcos, dos tipos usados em instalações hidroelétricas | 15 | E | 15 % | |7305.31.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |7305.39 | Outros: | | | | |7305.39.10 | Condutas forçadas em aço, mesmo com arcos, dos tipos usados em instalações hidroelétricas | 15 | E | 15 % | |7305.39.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |7305.90 | Outros: | | | | |7305.90.10 | Condutas forçadas em aço, mesmo com arcos, dos tipos usados em instalações hidroelétricas | 15 | E | 15 % | |7305.90.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |73.06 | OUTROS TUBOS E PERFIS OCOS (POR EXEMPLO, SOLDADOS, REBITADOS, AGRAFADOS OU COM OS BORDOS SIMPLESMENTE APROXIMADOS), DE FERRO OU AÇO | | | | |7306.11.00 | Soldados, de aço inoxidável | 0 | A | 10 % | |7306.19.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |7306.21.00 | Soldados, de aço inoxidável | 0 | A | 10 % | |7306.29.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |7306.30 | Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: | | | | |7306.30.11 | De diâmetro exterior igual a 7/8 de polegada | 10 | G | ISENÇÃO | |7306.30.19 | Outros | 10 | G | 10 % | |7306.30.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |7306.40.00 | Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável | 0 | A | ISENÇÃO | |7306.50.00 | Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço | 0 | A | ISENÇÃO | |7306.61.00 | De secção quadrada ou retangular | 10 | H | ISENÇÃO | |7306.69.00 | Outros | 10 | G | ISENÇÃO | |7306.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |73.07 | ACESSÓRIOS PARA TUBOS (POR EXEMPLO, UNIÕES, COTOVELOS, MANGAS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO. | | | | |7307.11.00 | De ferro fundido não maleável | 5 | E | 10 % | |7307.19.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |7307.21.00 | Flanges | 5 | E | ISENÇÃO | |7307.22.00 | Cotovelos, curvas e mangas, roscados | 5 | E | ISENÇÃO | |7307.23.00 | Acessórios para soldar topo a topo | 5 | E | ISENÇÃO | |7307.29.00 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |7307.91.00 | Flanges | 5 | E | ISENÇÃO | |7307.92.00 | Cotovelos, curvas e mangas, roscados | 10 | E | ISENÇÃO | |7307.93.00 | Acessórios para soldar topo a topo | 5 | E | ISENÇÃO | |7307.99.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |73.08 | CONSTRUÇÕES E SUAS PARTES (POR EXEMPLO, PONTES E ELEMENTOS DE PONTES, COMPORTAS, TORRES, PÓRTICOS, PILARES, COLUNAS, ARMAÇÕES, ESTRUTURAS PARA TELHADOS, PORTAS E JANELAS, E SEUS CAIXILHOS, ALIZARES E SOLEIRAS, PORTAS DE CORRER, BALAUSTRADAS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, EXCETO AS CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DA POSIÇÃO 9406; CHAPAS, BARRAS, PERFIS, TUBOS E SEMELHANTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, PRÓPRIOS PARA CONSTRUÇÕES. | | | | |7308.10.00 | Pontes e elementos de pontes | 15 | C | 15 % | |7308.20.00 | Torres e pórticos | 15 | E | 15 % | |7308.30.00 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | 10 | E | 10 % | |7308.40 | Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos: | | | | |7308.40.10 | Armaduras pós-tensionadas | 10 | E | ISENÇÃO | |7308.40.90 | Outros | 10 | E | 5 % | |7308.90 | Outros: | | | | |7308.90.10 | Vedações | 10 | G | 10 % | |7308.90.20 | Gabiões | 10 | G | 5 % | |7308.90.30 | Colunas, pilares, postes | 10 | G | 15 % | |7308.90.40 | Outras estruturas pré-fabricadas, exceto as da posição 94.06 | 10 | G | 15 % | |7308.90.50 | Revestimentos e grades para pocilgas, mesmo recobertas de plástico | 10 | G | 3 % | |7308.90.90 | Outros | 10 | G | 10 % | |73.09 | RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 L, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO. | | | | |7309.00.10 | De capacidade superior a 500 l: | 10 | C | 10 % | |7309.00.90 | Outros | 10 | C | 15 % | |73.10 | RESERVATÓRIOS, BARRIS, TAMBORES, LATAS, CAIXAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, DE CAPACIDADE NÃO SUPERIOR A 300 L, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO. | | | | |7310.10 | De capacidade igual ou superior a 50 l | | | | |7310.10.10 | Reservatórios para fertilização ou sedimentação, adequados para utilização na agricultura | 10 | E | ISENÇÃO | |7310.10.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |7310.21 | Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação | | | | |7310.21.10 | Recipientes para aerossóis de folha de Flandres | 10 | G | ISENÇÃO | |7310.21.90 | Outros | 10 | G | 15 % | |7310.29 | Outros: | | | | |7310.29.10 | Recipientes para graxas | 15 | E | ISENÇÃO | |7310.29.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |7310.29.90A | Unicamente recipientes de aço inoxidável em forma de barril, envernizados no interior, com tampa e vertedor de plástico, com capacidade de 5 litros | 0 | A | 15 % | |73.11 | RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO. | | | | |7311.00.10 | Cilindros para combustíveis gasosos de cozinha (propano, butano ou semelhantes), com capacidade superior a 50 libras | 0 | A | 10 % | |7311.00.20 | Cilindros para combustíveis gasosos de cozinha (propano, butano ou semelhantes), com capacidade não superior a 50 libras | 10 | E | 15 % | |7311.00.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |73.12 | CORDAS, CABOS, ENTRANÇADOS, LINGAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE FERRO OU AÇO, NÃO ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS. | | | | |7312.10 | Cabos: | | | | |7312.10.10 | Para a pesca, mesmo combinados com outras matérias | 0 | A | 5 % | |7312.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7312.90.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |73.13 | ARAME FARPADO, DE FERRO OU AÇO; ARAMES OU TIRAS, RETORCIDOS, MESMO FARPADOS, DE FERRO OU AÇO, DOS TIPOS UTILIZADOS EM CERCAS. | | | | |7313.00.10 | Arame galvanizado, revestido ou embainhado de matérias plásticas | 15 | G | ISENÇÃO | |7313.00.20 | Arame farpado | 15 | G | 15 % | |7313.00.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |73.14 | TELAS METÁLICAS (INCLUINDO AS TELAS CONTÍNUAS OU SEM FIM), GRADES E REDES, DE FIOS DE FERRO OU AÇO; CHAPAS E TIRAS, DISTENDIDAS, DE FERRO OU AÇO. | | | | |7314.12.00 | Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável | 0 | A | 10 % | |7314.14 | Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável | | | | |7314.14.10 | Redes para crivos em pedreiras e minas | 0 | A | 10 % | |7314.14.20 | Redes e telas metálicas para proteção contra insetos | 0 | A | 10 % | |7314.14.30 | Redes metálicas para cercas | 0 | A | 10 % | |7314.14.40 | Redes para gabiões | 0 | A | 10 % | |7314.14.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |7314.19 | Outras: | | | | |7314.19.10 | Redes para crivos em pedreiras e minas | 10 | E | 10 % | |7314.19.20 | Redes e telas metálicas para proteção contra insetos | 10 | E | 10 % | |7314.19.30 | Redes metálicas para cercas | 10 | E | 10 % | |7314.19.40 | Redes para gabiões | 10 | E | 10 % | |7314.19.50 | Outras telas contínuas ou sem fim para máquinas e aparelhos | 10 | G | 10 % | |7314.19.90 | Outras | 10 | E | 15 % | |7314.20 | Grades e redes, soldadas nos pontos de interceção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície | | | | |7314.20.10 | Redes para crivos em pedreiras e minas | 10 | G | 10 % | |7314.20.20 | Redes para vedações | 10 | G | 10 % | |7314.20.90 | Outras | 10 | G | 15 % | |7314.31 | Galvanizadas: | | | | |7314.31.10 | Redes para crivos em pedreiras e minas | 10 | G | 10 % | |7314.31.20 | Redes e telas metálicas para proteção contra insetos | 10 | G | 10 % | |7314.31.30 | Redes para vedações (exceto para galinheiros) | 10 | G | 15 % | |7314.31.40 | Redes para galinheiros | 10 | G | 10 % | |7314.31.90 | Outros | 10 | G | 15 % | |7314.39 | Outros: | | | | |7314.39.10 | Redes para crivos em pedreiras e minas | 10 | G | 10 % | |7314.39.20 | Redes e telas metálicas para proteção contra insetos | 10 | G | 10 % | |7314.39.30 | Redes para vedações (exceto para galinheiros) | 10 | G | 15 % | |7314.39.40 | Redes para galinheiros | 10 | G | 10 % | |7314.39.90 | Outras | 10 | G | 15 % | |7314.41 | Galvanizadas: | | | | |7314.41.10 | Redes para crivos em pedreiras e minas | 10 | G | 10 % | |7314.41.20 | Redes metálicas para cercas | 10 | G | 10 % | |7314.41.30 | Redes para gabiões | 10 | G | 10 % | |7314.41.90 | Outras | 10 | G | 15 % | |7314.42 | Revestidas de plásticos | | | | |7314.42.10 | Redes metálicas para cercas | 10 | E | 15 % | |7314.42.20 | Redes para gabiões | 10 | E | 10 % | |7314.42.90 | Outras | 10 | E | 15 % | |7314.49 | Outras: | | | | |7314.49.10 | Redes para crivos em pedreiras e minas | 10 | G | 10 % | |7314.49.20 | Redes metálicas para cercas | 10 | G | 10 % | |7314.49.30 | Redes para gabiões | 10 | G | 10 % | |7314.49.90 | Outras | 10 | G | 15 % | |7314.50 | Chapas e tiras, distendidas: | | | | |7314.50.10 | Do tipo utilizado como tela para a aplicação de estuque ou reboco | 10 | E | 15 % | |7314.50.20 | Outras, distendidas, mesmo galvanizadas, de calibre USG igual ou superior a 9, e cuja maior abertura do losango seja inferior ou igual a três (3) polegadas | 10 | E | 15 % | |7314.50.90 | Outras | 10 | E | ISENÇÃO | |73.15 | CORRENTES, CADEIAS, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO. | | | | |7315.11.00 | Correntes de rolos | 0 | A | 3 % | |7315.12.00 | Outras correntes | 0 | A | 3 % | |7315.19.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |7315.20.00 | Correntes antiderrapantes | 0 | A | 3 % | |7315.81.00 | Correntes de elos com suporte | 0 | A | 3 % | |7315.82 | Outras correntes, de elos soldados: | | | | |7315.82.10 | Galvanizadas, para redes de pesca | 0 | A | 5 % | |7315.82.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |7315.89 | Outras: | | | | |7315.89.10 | Galvanizadas, para redes de pesca | 0 | A | 5 % | |7315.89.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |7315.90.00 | Outras partes | 0 | A | 15 % | |7316.00.00 | ÂNCORAS, FATEIXAS, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | 0 | A | 10 % | |73.17 | TACHAS, PREGOS, PERCEVEJOS, ESCÁPULAS, GRAMPOS ONDULADOS OU BISELADOS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, MESMO COM A CABEÇA DE OUTRA MATÉRIA, EXCETO COBRE. | | | | |7317.00.11 | Galvanizados | 10 | G | 10 % | |7317.00.12 | Pregos para calçado | 10 | G | ISENÇÃO | |7317.00.19 | Outros | 10 | G | 10 % | |7317.00.20 | Grampos para cercas | 10 | G | 15 % | |7317.00.30 | Escápulas e artigos semelhantes | 10 | G | 15 % | |7317.00.90 | Outros | 10 | G | ISENÇÃO | |73.18 | PARAFUSOS, PINOS OU PERNOS, ROSCADOS, PORCAS, TIRA-FUNDOS, GANCHOS ROSCADOS, REBITES, CHAVETAS, CAVILHAS, CONTRAPINOS OU TROÇOS, ANILHAS (INCLUINDO AS DE PRESSÃO) E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO: | | | | |7318.11.00 | Tira-fundos | 5 | E | 10 % | |7318.12.00 | Outros parafusos para madeira | 5 | E | 10 % | |7318.13.00 | Ganchos e pitões | 5 | E | 10 % | |7318.14.00 | Parafusos perfurantes | 5 | E | 10 % | |7318.15.00 | Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas | 5 | C | 10 % | |7318.16.00 | Porcas | 5 | C | 10 % | |7318.19.00 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |7318.21.00 | Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança | 0 | A | ISENÇÃO | |7318.22.00 | Outras anilhas | 0 | A | 10 % | |7318.23.00 | Rebites | 0 | A | ISENÇÃO | |7318.24.00 | Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços | 0 | A | 10 % | |7318.29.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |73.19 | AGULHAS DE COSTURA, AGULHAS DE TRICÔ, AGULHAS-PASSADORAS, AGULHAS DE CROCHÉ, FURADORES PARA BORDAR E ARTEFACTOS SEMELHANTES, PARA USO MANUAL, DE FERRO OU AÇO; ALFINETES DE SEGURANÇA E OUTROS ALFINETES, DE FERRO OU AÇO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES. | | | | |7319.20.00 | Alfinetes de segurança | 0 | A | 15 % | |7319.30.00 | Outros alfinetes | 0 | A | ISENÇÃO | |7319.90 | Outros: | | | | |7319.90.10 | Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar | 0 | A | 3 % | |7319.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |73.20 | MOLAS E FOLHAS DE MOLAS, DE FERRO OU AÇO. | | | | |7320.10.00 | Molas de folhas e suas folhas | 10 | E | ISENÇÃO | |7320.20.00 | Molas helicoidais | 10 | E | ISENÇÃO | |7320.90.00 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |73.21 | FOGÕES DE SALA (AQUECEDORES DE AMBIENTE), CALDEIRAS DE FORNALHA, FOGÕES DE COZINHA (INCLUINDO OS QUE POSSAM SER UTILIZADOS ACESSORIAMENTE NO AQUECIMENTO CENTRAL), GRELHADORES (CHURRASQUEIRAS), BRASEIRAS, FOGAREIROS A GÁS, AQUECEDORES DE PRATOS, E APARELHOS NÃO ELÉTRICOS SEMELHANTES, DE USO DOMÉSTICO, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO. | | | | |7321.11 | A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis: | | | | |7321.11.10 | Montados | 10 | E | 15 % | |7321.11.10A | Unicamente fogões de cozinha e fogareiros | 15 | E | 15 % | |7321.11.20 | Desmontados ou por montar | 10 | E | 3 % | |7321.11.20A | Unicamente fogões de cozinha e fogareiros | 15 | E | 3 % | |7321.12 | A combustíveis líquidos: | | | | |7321.12.10 | Montados | 15 | E | 15 % | |7321.12.20 | Desmontados ou por montar | 15 | E | 3 % | |7321.19 | Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos: | | | | |7321.19.10 | Montados | 10 | E | 10 % | |7321.19.10A | Unicamente fogareiros de barro (denominados anafres), fogões portáteis e fogões de cozinha | 15 | E | 10 % | |7321.19.20 | Desmontados ou por montar | 10 | E | 3 % | |7321.19.20A | Unicamente fogareiros de barro (denominados anafres), fogões portáteis e fogões de cozinha | 15 | E | 3 % | |7321.81.00 | A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis | 10 | G | 15 % | |7321.82.00 | A combustíveis líquidos | 10 | E | 15 % | |7321.89.00 | Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos | 10 | E | 10 % | |7321.90.00 | Partes | 15 | E | 15 % | |73.22 | RADIADORES PARA AQUECIMENTO CENTRAL, NÃO ELÉTRICOS, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; GERADORES E DISTRIBUIDORES DE AR QUENTE (INCLUINDO OS DISTRIBUIDORES QUE POSSAM TAMBÉM FUNCIONAR COMO DISTRIBUIDORES DE AR FRIO OU CONDICIONADO), NÃO ELÉTRICOS, MUNIDOS DE VENTILADOR OU FOLE COM MOTOR, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO. | | | | |7322.11.00 | De ferro fundido | 0 | A | 15 % | |7322.19.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |7322.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |73.23 | ARTEFACTOS DE USO DOMÉSTICO, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; PALHA DE FERRO OU AÇO; ESPONJAS, ESFREGÕES, LUVAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES PARA LIMPEZA, POLIMENTO OU USOS SEMELHANTES, DE FERRO OU AÇO. | | | | |7323.10 | Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes: | | | | |7323.10.10 | Palha de ferro ou aço | 15 | E | 10 % | |7323.10.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |7323.91 | De ferro fundido, não esmaltados: | | | | |7323.91.10 | Para utilização na cozinha | 15 | E | 15 % | |7323.91.10A | Unicamente asas e pegas | 5 | E | 15 % | |7323.91.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |7323.91.90A | Unicamente asas e pegas | 5 | E | 15 % | |7323.92.00 | De ferro fundido, esmaltados | 15 | E | 10 % | |7323.92.00A | Unicamente asas e pegas | 5 | E | 10 % | |7323.92.00B | Unicamente outras partes | 5 | E | 10 % | |7323.93.00 | De aço inoxidável | 15 | E | 10 % | |7323.93.00A | Unicamente asas e pegas | 5 | E | 10 % | |7323.92.00B | Unicamente outras partes | 5 | E | 10 % | |7323.94.00 | De ferro ou aço, esmaltados | 15 | E | 10 % | |7323.94.00A | Unicamente asas e pegas | 5 | E | 10 % | |7323.92.00B | Unicamente outras partes | 5 | E | 10 % | |7323.99 | Outros: | | | | |7323.99.10 | Cabides de arame | 15 | E | 15 % | |7323.99.20 | Formas para calçado | 15 | E | ISENÇÃO | |7323.99.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |7323.99.90A | Unicamente asas e pegas | 5 | E | 10 % | |73.24 | ARTEFACTOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO. | | | | |7324.10.00 | Pias e lavatórios, de aço inoxidável | 15 | E | 10 % | |7324.21.00 | De ferro fundido, mesmo esmaltadas | 15 | E | 10 % | |7324.29.00 | Outras | 15 | E | 10 % | |7324.90.00 | Outras, incluindo as partes | 15 | E | 10 % | |73.25 | OUTRAS OBRAS MOLDADAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO. | | | | |7325.10 | De ferro fundido, não maleável: | | | | |7325.10.10 | Artefactos para canalizações | 10 | E | 15 % | |7325.10.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |7325.91.00 | Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos | 0 | A | 3 % | |7325.99 | Outros: | | | | |7325.99.10 | Artefactos para canalizações | 10 | E | 15 % | |7325.99.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |73.26 | OUTRAS OBRAS DE FERRO OU AÇO. | | | | |7326.11.00 | Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos | 0 | A | 3 % | |7326.19.00 | Outras | 10 | E | 15 % | |7326.20 | Obras de fio de ferro ou aço: | | | | |7326.20.10 | Cabides para vestuário para estabelecimentos comerciais | 10 | E | 5 % | |7326.20.20 | Fechos revestidos de cobre para fechar bolsas e sacos | 10 | E | ISENÇÃO | |7326.20.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |7326.20.90A | Unicamente armadilhas para animais | 15 | E | 15 % | |7326.20.90B | Unicamente gabiões | 0 | A | 15 % | |7326.20.90C | Unicamente ganchos de engate rápido com tornel giratório | 0 | A | 15 % | |7326.90 | Outros: | | | | |7326.90.10 | Estores e cortinados | 0 | A | 10 % | |7326.90.20 | Caixas de ferramentas | 0 | A | 10 % | |7326.90.30 | Gaiolas de retenção; tensores de arame para cercas | 0 | A | ISENÇÃO | |7326.90.41 | Caixas de junção, tampas, molduras | 0 | A | 15 % | |7326.90.49 | Outros | 0 | A | 10 % | |7326.90.50 | Braçadeiras, golas, grampos de suporte para tubos, juntas flexíveis, grampos de suspensão, grampos de ancoragem e dispositivos semelhantes | 0 | A | 10 % | |7326.90.60 | Armários de casa de banho, mesmo com espelho | 0 | A | 10 % | |7326.90.70 | Bebedouros e comedouros para animais | 0 | A | 3 % | |7326.90.80 | Suportes em folha de Flandres para mechas de velas | 0 | A | ISENÇÃO | |7326.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |7401.00.00 | MATES DE COBRE; COBRE DE CEMENTAÇÃO (PRECIPITADO DE COBRE) | 0 | A | 15 % | |7402.00.00 | COBRE NÃO AFINADO; ÂNODOS DE COBRE PARA AFINAÇÃO ELETROLÍTICA | 0 | A | ISENÇÃO | |74.03 | COBRE AFINADO E LIGAS DE COBRE EM FORMAS BRUTAS. | | | | |7403.11.00 | Cátodos e seus elementos | 0 | A | 10 % | |7403.12.00 | Barras para obtenção de fios (wire-bars) | 0 | A | ISENÇÃO | |7403.13.00 | Lingotes (billets) | 0 | A | 15 % | |7403.19.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |7403.21.00 | À base de cobre-zinco (latão) | 0 | A | ISENÇÃO | |7403.22.00 | À base de cobre-estanho (bronze) | 0 | A | 15 % | |7403.29.00 | Outras ligas de cobre (exceto ligas-mães da posição 74.05) | 0 | A | 15 % | |7404.00.00 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE COBRE | 0 | A | 10 % | |7405.00.00 | LIGAS-MÃES DE COBRE | 0 | A | 15 % | |74.06 | PÓS E ESCAMAS, DE COBRE. | | | | |7406.10.00 | Pós de estrutura não lamelar | 0 | A | 15 % | |7406.20.00 | Pós de estrutura lamelar; escamas | 0 | A | ISENÇÃO | |74.07 | BARRAS E PERFIS, DE COBRE: | | | | |7407.10 | De cobre afinado: | | | | |7407.10.10 | Barras ocas | 0 | A | 10 % | |7407.10.20 | Barras para obtenção de fios (wire-bars) | 0 | A | ISENÇÃO | |7407.10.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |7407.21 | À base de cobre-zinco (latão): | | | | |7407.21.10 | Barras ocas | 0 | A | 10 % | |7407.21.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |7407.29 | Outros: | | | | |7407.29.11 | Barras ocas | 0 | A | 10 % | |7407.29.19 | Outros | 0 | A | 10 % | |7407.29.21 | Perfis ocos | 0 | A | 10 % | |7407.29.29 | Outros | 0 | A | 10 % | |7407.29.91 | Barras ocas | 0 | A | ISENÇÃO | |7407.29.99 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |74.08 | FIOS DE COBRE. | | | | |7408.11 | Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm: | | | | |7408.11.10 | Para trefilagem (fio-máquina) | 0 | A | ISENÇÃO | |7408.11.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |7408.19 | Outros: | | | | |7408.19.10 | Não revestidos, para a fabricação de latas | 0 | A | ISENÇÃO | |7408.19.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |7408.21.00 | À base de cobre-zinco (latão) | 0 | A | 15 % | |7408.22.00 | À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 0 | A | 15 % | |7408.29.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |74.09 | CHAPAS E TIRAS DE COBRE, DE ESPESSURA SUPERIOR A 0,15 MM. | | | | |7409.11.00 | Em rolos | 0 | A | 15 % | |7409.19.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |7409.21.00 | Em rolos | 0 | A | ISENÇÃO | |7409.29.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |7409.31.00 | Em rolos | 0 | A | ISENÇÃO | |7409.39.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |7409.40.00 | À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 0 | A | 15 % | |7409.90.00 | De outras ligas de cobre | 0 | A | 15 % | |74.10 | FOLHAS E TIRAS, DELGADAS, DE COBRE (MESMO IMPRESSAS OU COM SUPORTE DE PAPEL, CARTÃO, PLÁSTICO OU SEMELHANTES), DE ESPESSURA NÃO SUPERIOR A 0,15 MM (EXCLUINDO O SUPORTE). | | | | |7410.11.00 | De cobre afinado | 0 | A | ISENÇÃO | |7410.12.00 | De ligas de cobre | 0 | A | 15 % | |7410.21.00 | De cobre afinado | 0 | A | 15 % | |7410.22.00 | De ligas de cobre | 0 | A | 15 % | |74.11 | TUBOS DE COBRE: | | | | |7411.10.00 | De cobre afinado | 0 | A | 10 % | |7411.21.00 | À base de cobre-zinco (latão) | 0 | A | ISENÇÃO | |7411.22.00 | À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 0 | A | 10 % | |7411.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |74.12 | ACESSÓRIOS PARA TUBOS (POR EXEMPLO, UNIÕES, COTOVELOS, MANGAS), DE COBRE. | | | | |7412.10.00 | De cobre afinado | 0 | A | 10 % | |7412.20.00 | De ligas de cobre | 0 | A | 10 % | |7413.00.00 | CORDAS, CABOS, ENTRANÇADOS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE COBRE, NÃO ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS. | 0 | A | 10 % | |7413.00.00A | Unicamente de cobre eletrolítico | 5 | E | 10 % | |74.15 | TACHAS, PREGOS, PERCEVEJOS, ESCÁPULAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE COBRE OU DE FERRO OU AÇO COM CABEÇA DE COBRE; PARAFUSOS, PINOS OU PERNOS, ROSCADOS, PORCAS, GANCHOS ROSCADOS, REBITES, CHAVETAS, CAVILHAS, CONTRAPINOS OU TROÇOS, ANILHAS, INCLUINDO AS DE PRESSÃO, E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE COBRE. | | | | |7415.10.00 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes | 0 | A | ISENÇÃO | |7415.21.00 | Anilhas, incluindo as de pressão | 0 | A | ISENÇÃO | |7415.29.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |7415.33.00 | Parafusos; pinos ou pernos e porcas | 0 | A | ISENÇÃO | |7415.39.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |74.18 | ARTEFACTOS DE USO DOMÉSTICO E SUAS PARTES; ESPONJAS, ESFREGÕES, LUVAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, PARA LIMPEZA, POLIMENTO OU USOS SEMELHANTES, DE COBRE. | | | | |7418.11.00 | Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 15 | E | 15 % | |7418.19 | Outros: | | | | |7418.19.10 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha | 15 | E | 15 % | |7418.19.20 | Travessas e ganchos | 15 | E | 15 % | |7418.19.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |7418.19.90A | Unicamente asas e pegas | 0 | A | 15 % | |7418.20.00 | Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes | 15 | E | 10 % | |74.19 | OUTRAS OBRAS DE COBRE: | | | | |7419.10.00 | Correntes, cadeias, e suas partes | 0 | A | 15 % | |7419.91 | Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo | | | | |7419.91.10 | Artefactos para canalizações | 15 | E | 15 % | |7419.91.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |7419.99 | Outros: | | | | |7419.99.11 | De capacidade superior a 300 l | 15 | E | 15 % | |7419.99.11A | Unicamente recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos | 0 | A | 15 % | |7419.99.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |7419.99.19A | Unicamente recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos | 0 | A | 15 % | |7419.99.20 | Obras de arame | 0 | A | 15 % | |7419.99.20A | Unicamente telas metálicas | 5 | E | 15 % | |7419.99.30 | Para crivos ou para proteção contra insetos | 5 | E | 10 % | |7419.99.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |7419.99.90A | Unicamente ânodos de cobre ou de ligas de cobre para galvanoplastia | 0 | A | 15 % | |7419.99.90B | Unicamente molas de cobre | 0 | A | 15 % | |75.01 | MATES DE NÍQUEL, SINTERS DE ÓXIDOS DE NÍQUEL E OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS DA METALURGIA DO NÍQUEL: | | | | |7501.10.00 | Mates de níquel | 0 | A | 10 % | |7501.20.00 | Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel | 0 | A | 10 % | |75.02 | NÍQUEL EM FORMAS BRUTAS: | | | | |7502.10.00 | Níquel não ligado | 0 | A | 10 % | |7502.20.00 | Ligas de níquel | 0 | A | 10 % | |7503.00.00 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE NÍQUEL | 0 | A | 15 % | |7504.00.00 | PÓS E ESCAMAS, DE NÍQUEL | 0 | A | 15 % | |75.05 | BARRAS, PERFIS E FIOS, DE NÍQUEL. | | | | |7505.11 | De níquel não ligado: | | | | |7505.11.10 | Barras ocas | 0 | A | 10 % | |7505.11.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |7505.12 | De ligas de níquel: | | | | |7505.12.10 | Barras ocas | 0 | A | 10 % | |7505.12.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |7505.21.00 | De níquel não ligado | 0 | A | 15 % | |7505.22.00 | De ligas de níquel | 0 | A | 15 % | |75.06 | CHAPAS, TIRAS E FOLHAS, DE NÍQUEL: | | | | |7506.10.00 | De níquel não ligado | 0 | A | 15 % | |7506.20.00 | De ligas de níquel | 0 | A | 15 % | |75.07 | TUBOS E SEUS ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO, UNIÕES, COTOVELOS, MANGAS), DE NÍQUEL. | | | | |7507.11.00 | De níquel não ligado | 0 | A | 10 % | |7507.12.00 | De ligas de níquel | 0 | A | 10 % | |7507.20.00 | Acessórios para tubos | 0 | A | 10 % | |75.08 | OUTRAS OBRAS DE NÍQUEL. | | | | |7508.10 | Telas metálicas e grades, de fios de níquel: | | | | |7508.10.10 | Telas | 0 | A | 10 % | |7508.10.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |7508.90 | Outras: | | | | |7508.90.10 | Ânodos para niquelagem | 0 | A | ISENÇÃO | |7508.90.20 | Artefactos para canalizações | 0 | A | 15 % | |7508.90.31 | Pinos ou pernos, parafusos, porcas e artigos semelhantes roscados | 0 | A | 10 % | |7508.90.39 | Outros | 0 | A | 10 % | |7508.90.40 | Artigos para serviço de mesa, artigos de uso doméstico, e suas partes | 0 | A | 15 % | |7508.90.51 | Banheiras | 0 | A | 10 % | |7508.90.52 | Regadores e vertedores | 0 | A | 10 % | |7508.90.53 | Lavatórios, bidés, mictórios, sanitários e autoclismos | 0 | A | 10 % | |7508.90.54 | Acessórios de casa de banho para encastrar ou de fixação permanente | 0 | A | 10 % | |7508.90.59 | Outros | 0 | A | 10 % | |7508.90.61 | De capacidade igual ou superior a 300 l | 0 | A | 15 % | |7508.90.69 | Outros | 0 | A | 15 % | |7508.90.70 | Barris, tambores, bidões, caixas e recipientes semelhantes para o transporte ou embalagem de mercadorias | 0 | A | 15 % | |7508.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |76.01 | ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS: | | | | |7601.10.00 | Alumínio não ligado | 0 | A | ISENÇÃO | |7601.20.00 | Ligas de alumínio | 0 | A | ISENÇÃO | |7602.00.00 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE ALUMÍNIO | 0 | A | 10 % | |76.03 | PÓS E ESCAMAS, DE ALUMÍNIO: | | | | |7603.10.00 | Pós de estrutura não lamelar | 0 | A | 15 % | |7603.20.00 | Pós de estrutura lamelar; escamas | 0 | A | ISENÇÃO | |76.04 | BARRAS E PERFIS, DE ALUMÍNIO: | | | | |7604.10 | De alumínio não ligado: | | | | |7604.10.10 | Barras | 5 | G | ISENÇÃO | |7604.10.21 | Perfis | 10 | G | 10 % | |7604.10.22 | Perfis ocos | 10 | G | 10 % | |7604.21.00 | Perfis ocos | 10 | G | 10 % | |7604.29 | Outros: | | | | |7604.29.10 | Barras | 5 | G | ISENÇÃO | |7604.29.20 | Vigas para cofragens | 5 | G | 10 % | |7604.29.90 | Outros | 5 | G | 10 % | |7604.29.90A | Unicamente perfis: | 10 | G | 10 % | |76.05 | FIOS DE ALUMÍNIO: | | | | |7605.11.00 | Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7605.19.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |7605.19.00A | Unicamente de secção circular | 10 | E | 15 % | |7605.21.00 | Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7mm | 0 | A | ISENÇÃO | |7605.29.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |76.06 | CHAPAS E TIRAS DE COBRE, DE ESPESSURA SUPERIOR A 0,2 MM: | | | | |7606.11 | De alumínio não ligado: | | | | |7606.11.10 | De secção transversal rectangular, de espessura não superior a 6 mm, de largura não superior a 500 mm e de espessura não superior a um décimo da largura (arcos e bandas) | 10 | E | 15 % | |7606.11.20 | Outras chapas e tiras, perfuradas, onduladas ou caneladas | 10 | E | 10 % | |7606.11.90 | Outros | 10 | E | ISENÇÃO | |7606.12 | De ligas de alumínio: | | | | |7606.12.10 | De secção transversal rectangular, de espessura não superior a 6 mm, de largura não superior a 500 mm e de espessura não superior a um décimo da largura (arcos e bandas) | 10 | E | ISENÇÃO | |7606.12.20 | Outras chapas e tiras, perfuradas, onduladas ou caneladas | 10 | E | 10 % | |7606.12.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |7606.91 | De alumínio não ligado: | | | | |7606.91.10 | Outras chapas e tiras, perfuradas, onduladas ou caneladas | 0 | A | 10 % | |7606.91.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |7606.92 | De ligas de alumínio: | | | | |7606.92.10 | Outras chapas e tiras, perfuradas, onduladas ou caneladas | 0 | A | 10 % | |7606.92.20 | Discos para a fabricação de cilindros de gás | 0 | A | ISENÇÃO | |7606.92.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |76.07 | FOLHAS E TIRAS, DELGADAS, DE ALUMÍNIO (MESMO IMPRESSAS OU COM SUPORTE DE PAPEL, CARTÃO, PLÁSTICOS OU SEMELHANTES), DE ESPESSURA NÃO SUPERIOR A 0,2 MM (EXCLUINDO O SUPORTE): | | | | |7607.11.00 | Simplesmente laminadas | 0 | A | ISENÇÃO | |7607.19 | Outras: | | | | |7607.19.10 | Folhas de alumínio, não impressas, em rolos | 0 | A | ISENÇÃO | |7607.19.90 | Outras | 0 | A | 10 % | |7607.19.90A | Unicamente impressas, de espessura não superior a 0,019 mm | 5 | E | 10 % | |7607.19.90B | Unicamente outras impressas | 10 | E | 10 % | |7607.20 | Com suporte: | | | | |7607.20.10 | Folhas e tiras, delgadas | 0 | A | ISENÇÃO | |7607.20.20 | Folhas de alumínio, não impressas, em rolos | — | A | ISENÇÃO | |7607.20.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |7607.20.90A | Unicamente revestidas de uma matéria adesiva numa face e com suporte de papel siliconado, impressas | 10 | E | 10 % | |7607.20.90B | Unicamente com suporte de papel (excepto papel siliconado) ou plástico, mesmo impressas, de espessura (incluindo o suporte) não superior a 0,23 mm | 10 | E | 10 % | |76.08 | TUBOS DE ALUMÍNIO. | | | | |7608.10 | De alumínio não ligado: | | | | |7608.10.10 | Não em rolos, de secção transversal circular de diâmetro interno não superior a 4 polegadas, para água, usos eléctrico ou de móveis | 5 | E | 10 % | |7608.10.90 | Outros | 5 | E | 15 % | |7608.10.90A | Unicamente virolas para lápis | 0 | A | 15 % | |7608.20 | De ligas de alumínio: | | | | |7608.20.10 | Não em rolos, de secção transversal circular de diâmetro interno não superior a 4 polegadas, para água, usos eléctrico ou de móveis | 10 | G | 10 % | |7608.20.90 | Outros | 10 | G | 15 % | |7608.20.90A | Unicamente de secção transversal oval, de espessura inferior ou igual a 1 mm e de comprimento não superior a 20 mm | 0 | A | 15 % | |7609.00.00 | ACESSÓRIOS PARA TUBOS (POR EXEMPLO, UNIÕES, COTOVELOS, MANGAS), DE ALUMÍNIO: | 0 | A | ISENÇÃO | |76.10 | CONSTRUÇÕES E SUAS PARTES (POR EXEMPLO, PONTES E ELEMENTOS DE PONTES, TORRES, PÓRTICOS OU PILONES, PILARES, COLUNAS, ARMAÇÕES, ESTRUTURAS PARA TELHADOS, PORTAS E JANELAS, E SEUS CAIXILHOS, ALIZARES E SOLEIRAS, BALAUSTRADAS), DE ALUMÍNIO, EXCEPTO AS CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DA POSIÇÃO 94.06; CHAPAS, BARRAS, PERFIS, TUBOS E SEMELHANTES, DE ALUMÍNIO, PRÓPRIOS PARA CONSTRUÇÕES: | | | | |7610.10 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras: | | | | |7610.10.10 | Armações para portas e janelas e alizares e soleiras para portas | 15 | G | 10 % | |7610.10.20 | Portas e janelas, mesmo com vidro | 15 | G | 15 % | |7610.10.90 | Outros | 15 | G | 10 % | |7610.90 | Outros: | | | | |7610.90.10 | Perfis preparados para tectos falsos | 15 | G | 10 % | |7610.90.20 | Balaustradas e suas partes | 15 | G | 15 % | |7610.90.30 | Cofragens e suas partes, para betão | 15 | G | ISENÇÃO | |7610.90.40 | Escoras, andaimes e suas partes | 15 | G | 10 % | |7610.90.50 | Outras construções (tabiques, colunas, pilares, torres, postes, etc.), excepto as suas partes | 15 | G | 15 % | |7610.90.91 | Vigas para cofragens | 15 | G | ISENÇÃO | |7610.90.99 | Outras partes e componentes próprios para construções | 15 | G | 5 % | |76.11 | RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCEPTO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE ALUMÍNIO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 L, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO: | | | | |7611.00.10 | De capacidade superior a 300 l | 15 | E | 15 % | |7611.00.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |76.12 | RESERVATÓRIOS, BARRIS, TAMBORES, LATAS, CAIXAS E RECIPIENTES SEMELHANTES (INCLUINDO OS RECIPIENTES TUBULARES, RÍGIDOS OU FLEXÍVEIS) PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCEPTO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE ALUMÍNIO, DE CAPACIDADE NÃO SUPERIOR A 300 L, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO: | | | | |7612.10.00 | Recipientes tubulares, flexíveis | 10 | E | ISENÇÃO | |7612.90 | Outros: | | | | |7612.90.11 | Para fertilização e sedimentação, adequados para utilização na agricultura | 10 | E | ISENÇÃO | |7612.90.19 | Outros | 10 | E | 15 % | |7612.90.19A | Unicamente cubas e bidões para leite | 0 | A | 15 % | |7612.90.91 | Recipientes isotérmicos | 10 | E | 15 % | |7612.90.92 | Recipientes para cerveja ou bebidas gaseificadas | 10 | E | 15 % | |7612.90.99 | Outros | 10 | E | 15 % | |7612.90.99A | Unicamente recipientes tubulares, sem costura | 0 | A | 15 % | |76.13 | RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE ALUMÍNIO; | | | | |7613.00.11 | De capacidade não superior a 50 libras | 15 | E | 15 % | |7613.00.12 | De capacidade superior a 50 libras, mas não superior a 100 libras | 0 | A | 15 % | |7613.00.19 | Outros | 0 | A | 10 % | |7613.00.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |76.14 | CORDAS, CABOS, ENTRANÇADOS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE ALUMÍNIO, NÃO ISOLADOS PARA USOS ELÉCTRICOS: | | | | |7614.10.00 | Com alma de aço | 10 | G | 10 % | |7614.90.00 | Outros | 10 | G | 10 % | |76.15 | ARTEFACTOS DE USO DOMÉSTICO, DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, E SUAS PARTES, DE ALUMÍNIO; ESPONJAS, ESFREGÕES, LUVAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, PARA LIMPEZA, POLIMENTO OU USOS SEMELHANTES, DE ALUMÍNIO: | | | | |7615.11.00 | Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 15 | E | 15 % | |7615.19 | Outros: | | | | |7615.19.10 | Panelas de alumínio vazado ou moldado | 15 | E | 15 % | |7615.19.20 | Panelas de pressão | 15 | E | 10 % | |7615.19.30 | Outros artigos de cozinha | 15 | E | 10 % | |7615.19.40 | Artigos para serviço de mesa | 15 | E | 15 % | |7615.19.60 | Tabuleiros para cozer pão polidos | 15 | E | 3 % | |7615.19.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |7615.19.90A | Unicamente asas, pegas e vertedouros | 5 | E | 10 % | |7615.20 | Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes: | | | | |7615.20.10 | Banheiras, pias | 15 | E | 10 % | |7615.20.20 | Lavatórios, bidés e sanitários | 15 | E | 10 % | |7615.20.30 | Acessórios de casa de banho para encastrar ou de fixação permanente | 15 | E | 10 % | |7615.20.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |76.16 | OUTRAS OBRAS DE ALUMÍNIO: | | | | |7616.10 | Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes: | | | | |7616.10.10 | Pinos ou pernos, parafusos, porcas e artigos semelhantes roscados | 0 | A | 15 % | |7616.10.20 | Rebites tubulares | 0 | A | ISENÇÃO | |7616.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7616.91.00 | Telas metálicas e grades e redes, de fios de alumínio | 15 | E | 15 % | |7616.99 | Outras: | | | | |7616.99.10 | Caixas de ferramentas | 10 | E | 10 % | |7616.99.20 | Estojos de bolso, porta-moedas, porta-chaves, cigarreiras, guarda-jóias e artigos semelhantes | 10 | E | 15 % | |7616.99.31 | Contentores de lixo para exterior | 10 | E | 15 % | |7616.99.39 | Outros | 10 | E | 15 % | |7616.99.40 | Tripés para sistemas de irrigação | 10 | E | ISENÇÃO | |7616.99.91 | Correntes, cadeias, e suas partes | 0 | A | ISENÇÃO | |7616.99.92 | Estores para edifícios e venezianas | 10 | E | 15 % | |7616.99.93 | Chapas e tiras, distendidas | 10 | E | 15 % | |7616.99.94 | Telhas e placas de pavimentação não compreendidas em outras posições | 10 | E | 10 % | |7616.99.95 | Dispositivos de exclusão de tartarugas marinhas, para redes de pesca | 10 | E | ISENÇÃO | |7616.99.97 | Formas para calçado | 10 | E | ISENÇÃO | |7616.99.99 | Outros | 10 | E | 15 % | |7616.99.99A | Unicamente grampos sem ponta | 0 | A | 15 % | |78.01 | CHUMBO EM FORMAS BRUTAS: | | | | |7801.10.00 | Chumbo afinado | 0 | A | 15 % | |7801.91.00 | Que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso | 0 | A | ISENÇÃO | |7801.99.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |7802.00.00 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE CHUMBO | 0 | A | 10 % | |78.04 | CHAPAS, FOLHAS E TIRAS, DE CHUMBO; PÓS E ESCAMAS, DE CHUMBO: | | | | |7804.11.00 | Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte) | 0 | A | 15 % | |7804.19.00 | Outras | 0 | A | 15 % | |7804.20.00 | Pós e escamas | 0 | A | 15 % | |78.06 | OUTRAS OBRAS DE CHUMBO: | | | | |7806.00.10 | Artefactos para canalizações; partes vazadas, prensadas ou forjadas, de chumbo; cordéis, cordas e cabos | 15 | E | 15 % | |7806.00.21 | Tubos para acondicionar pomadas, unguentos e cremes | 15 | E | 15 % | |7806.00.22 | Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade igual ou superior a 500 l | 15 | E | 15 % | |7806.00.23 | Reservatórios, cisternas e recipientes análogos, de capacidade inferior a 500 l | 15 | E | 15 % | |7806.00.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |7806.00.91 | Barras, perfis e fios, de chumbo | 5 | E | 10 % | |7806.00.92 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de chumbo | 5 | E | 10 % | |7806.00.99 | Outros | 15 | E | 15 % | |79.01 | ZINCO EM FORMAS BRUTAS: | | | | |7901.11.00 | Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco | 0 | A | 15 % | |7901.12.00 | Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco | 0 | A | 15 % | |7901.20.00 | Ligas de zinco | 0 | A | 15 % | |7902.00.00 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE ZINCO | 0 | A | 10 % | |7903.10.00 | Poeiras de zinco | 0 | A | 10 % | |7903.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |7904.00.00 | BARRAS, PERFIS E FIOS, DE ZINCO | 0 | A | ISENÇÃO | |7905.00.00 | CHAPAS, FOLHAS E TIRAS, DE ZINCO | 0 | A | 10 % | |79.07 | OUTRAS OBRAS DE ZINCO: | | | | |7907.00.10 | Artefactos para canalizações, asnas para telhados, clarabóias e outros elementos pré-fabricados para a construção | 0 | A | 10 % | |7907.00.21 | De capacidade superior a 500 l | 0 | A | 15 % | |7907.00.29 | Outros | 0 | A | 15 % | |7907.00.31 | Potes, latas e recipientes semelhantes, de capacidade não superior a 50 l, excepto recipientes de parede dupla | 0 | A | 15 % | |7907.00.39 | Outros | 0 | A | 15 % | |7907.00.40 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos | 0 | A | 15 % | |7907.00.50 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de zinco; chapas e tiras, distendidas | 0 | A | 10 % | |7907.00.61 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos e artefactos semelhantes, de zinco | 0 | A | ISENÇÃO | |7907.00.62 | Parafusos, pinos ou pernos, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes | 0 | A | ISENÇÃO | |7907.00.70 | Fogões de sala (aquecedores de ambiente), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha, assadores, braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos e aparelhos semelhantes de aquecimento, distribuidores de ar quente e semelhantes | 0 | A | 15 % | |7907.00.81 | Artigos de cozinha; artigos para serviço de mesa | 0 | A | 15 % | |7907.00.89 | Outros | 0 | A | 15 % | |7907.00.91 | Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes | 0 | A | 10 % | |7907.00.92 | Ânodos | 0 | A | ISENÇÃO | |7907.00.93 | Estores e cortinados | 0 | A | 15 % | |7907.00.94 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de zinco | 0 | A | 15 % | |7907.00.99 | Outros | 0 | A | 15 % | |80.01 | ESTANHO EM FORMAS BRUTAS: | | | | |8001.10.00 | Estanho não ligado | 0 | A | ISENÇÃO | |8001.20.00 | Ligas de estanho | 0 | A | 15 % | |8002.00.00 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE ESTANHO | 0 | A | 10 % | |8003.00.00 | BARRAS, PERFIS E FIOS, DE ESTANHO | 0 | A | ISENÇÃO | |80.07 | OUTRAS OBRAS DE ESTANHO: | | | | |8007.00.10 | Caixas, latas e embalagens semelhantes | 0 | A | 15 % | |8007.00.21 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha | 0 | A | 10 % | |8007.00.29 | Outros | 0 | A | 15 % | |8007.00.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |81.01 | TUNGSTÉNIO (VOLFRÂMIO) E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS: | | | | |8101.10.00 | Pós | 0 | A | 15 % | |8101.94.00 | Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização | 0 | A | 15 % | |8101.96.00 | Fios | 0 | A | 15 % | |8101.97.00 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8101.99.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |81.02 | MOLIBDÉNIO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS: | | | | |8102.10.00 | Pós | 0 | A | 15 % | |8102.94.00 | Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização | 0 | A | 15 % | |8102.95.00 | Barras, excepto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas | 0 | A | 15 % | |8102.96.00 | Fios | 0 | A | 15 % | |8102.97.00 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8102.99.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |81.03 | TÂNTALO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS: | | | | |8103.20.00 | Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós | 0 | A | 15 % | |8103.30.00 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8103.90.10 | Telas metálicas, grades e redes | 0 | A | 15 % | |8103.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |81.04 | MAGNÉSIO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS: | | | | |8104.11.00 | Que contenha, pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio | 0 | A | 15 % | |8104.19.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |8104.20.00 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8104.30.00 | Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós | 0 | A | 10 % | |8104.90 | Outros: | | | | |8104.90.10 | Barras, chapas, folhas, perfis, fios e tubos | 0 | A | 15 % | |8104.90.20 | Telas metálicas, grades e redes | 0 | A | 10 % | |8104.90.30 | Pinos ou pernos, parafusos, porcas, anilhas, escápulas e artigos semelhantes | 0 | A | 15 % | |8104.90.41 | De capacidade não superior a 300 l | 0 | A | 15 % | |8104.90.49 | Outros | 0 | A | 15 % | |8104.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |81.05 | MATES DE COBALTO E OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS DA METALURGIA DO COBALTO; COBALTO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS: | | | | |8105.20.00 | Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós | 0 | A | 15 % | |8105.30.00 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8105.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |81.06 | BISMUTO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS: | | | | |8106.00.10 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8106.00.20 | Em formas brutas | 0 | A | 15 % | |8106.00.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |81.07 | CÁDMIO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS: | | | | |8107.20.00 | Cádmio em formas brutas; pós | 0 | A | 15 % | |8107.30.00 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8107.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |81.08 | TITÂNIO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS: | | | | |8108.20.00 | Titânio em formas brutas; pós | 0 | A | 15 % | |8108.30.00 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8108.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |81.09 | ZIRCÓNIO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS: | | | | |8109.20.00 | Zircónio em formas brutas; pós | 0 | A | 15 % | |8109.30.00 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8109.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |81.10 | ANTIMÓNIO E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS: | | | | |8110.10.00 | Antimónio em formas brutas; pós | 0 | A | 15 % | |8110.20.00 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8110.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |81.11 | MANGANÉS E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS: | | | | |8111.00.10 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8111.00.20 | Em formas brutas | 0 | A | ISENÇÃO | |8111.00.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |81.12 | BERÍLIO, CRÓMIO (CROMO), GERMÂNIO, VANÁDIO, GÁLIO, HÁFNIO (CÉLTIO), ÍNDIO, NIÓBIO (COLÔMBIO), RÉNIO E TÁLIO, E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS: | | | | |8112.12.00 | Em formas brutas; pós | 0 | A | 15 % | |8112.13.00 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 15 % | |8112.19.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |8112.21.00 | Em formas brutas; pós | 0 | A | 15 % | |8112.22.00 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8112.29.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |8112.51.00 | Em formas brutas; pós | 0 | A | 15 % | |8112.52.00 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8112.59.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |8112.92 | Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós | | | | |8112.92.10 | Germânio ou vanádio, em formas brutas | 0 | A | 15 % | |8112.92.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |8112.99.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |81.13 | CERAMAIS (CERMETS) E SUAS OBRAS, INCLUINDO OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS: | | | | |8113.00.10 | Desperdícios e resíduos | 0 | A | 10 % | |8113.00.20 | Em formas brutas | 0 | A | 15 % | |8113.00.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |82.01 | PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS, FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA: | | | | |8201.10.00 | Pás | 15 | E | 10 % | |8201.20.00 | Forcados e forquilhas | 0 | A | ISENÇÃO | |8201.30.10 | Picaretas | 15 | E | 10 % | |8201.30.20 | Ancinhos de jardinagem | 15 | E | 15 % | |8201.30.90 | Outros | 15 | E | ISENÇÃO | |8201.40.10 | Do tipo utilizado na silvicultura ou agricultura | — | A | ISENÇÃO | |8201.40.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |8201.40.90A | Unicamente machados, picaretas, facas e corta-bananeiras | 15 | E | 10 % | |8201.40.90B | Unicamente catanas | 15 | E | 10 % | |8201.50.00 | Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves domésticas) manipuladas com uma das mãos | 0 | A | 10 % | |8201.60.00 | Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos | 0 | A | ISENÇÃO | |8201.90.00 | Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura | — | A | ISENÇÃO | |82.02 | SERRAS MANUAIS; FOLHAS DE SERRAS DE TODOS OS TIPOS (INCLUINDO AS FRESAS-SERRAS E AS FOLHAS NÃO DENTADAS PARA SERRAR): | | | | |8202.10.00 | Serras manuais | 0 | A | 10 % | |8202.20.00 | Folhas de serras de fita | 0 | A | 3 % | |8202.20.00A | Unicamente de aço, de espessura igual ou superior a 6 mm mas não superior a 31 mm e de largura igual ou superior a 0,6 mm mas não superior a 25 mm | 5 | E | 3 % | |8202.31.00 | Com parte operante de aço | 0 | A | 3 % | |8202.39.00 | Outras, incluindo as partes | 0 | A | 3 % | |8202.39.00A | Unicamente folhas de serras com parte operante de carboneto de tungsténio, de diâmetro igual ou superior a 1,524 mm, mas não superior a 4,752 mm e de espessura igual ou superior a 0,5 mm ou mas não superior a 35 mm | 5 | E | 3 % | |8202.40.00 | Folhas de serras de corrente | 0 | A | 10 % | |8202.91.00 | Folhas de serras rectilíneas, para trabalhar metais | 0 | A | 3 % | |8202.91.00A | Unicamente para serras de arco de uso manual, de largura não superior a 135 mm, de espessura não superior a 0,8 mm e de comprimento não superior a 310 mm, com 18, 24 ou 32 dentes por cada 254 mm | 10 | E | 3 % | |8202.99.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |82.03 | LIMAS, GROSAS, ALICATES (MESMO CORTANTES), TENAZES, PINÇAS, CISALHAS PARA METAIS, CORTA-TUBOS, CORTA-PINOS, SACA-BOCADOS E FERRAMENTAS SEMELHANTES, MANUAIS: | | | | |8203.10 | Limas, grosas e ferramentas semelhantes: | | | | |8203.10.10 | Limas triangulares para metal, do tipo utilizado na agricultura e silvicultura | 0 | A | ISENÇÃO | |8203.10.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |8203.10.90A | Unicamente limas planas para metal | 10 | E | 10 % | |8203.20 | Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes: | | | | |8203.20.10 | Pinças e alicates, para depilar | 0 | A | 15 % | |8203.20.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |8203.30.00 | Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes | 0 | A | 10 % | |8203.40.00 | Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes | 0 | A | 10 % | |82.04 | CHAVES DE PORCAS, MANUAIS (INCLUINDO AS CHAVES DINAMOMÉTRICAS); CHAVES DE CAIXA INTERCAMBIÁVEIS, MESMO COM CABOS: | | | | |8204.11.00 | De abertura fixa | 0 | A | 10 % | |8204.12.00 | De abertura variável | 0 | A | 10 % | |8204.20.00 | Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos | 0 | A | 10 % | |82.05 | FERRAMENTAS MANUAIS (INCLUINDO OS CORTA-VIDROS) NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES; LÂMPADAS OU LAMPARINAS, DE SOLDAR (MAÇARICOS) E SEMELHANTES; TORNOS DE APERTAR, SARGENTOS E SEMELHANTES, EXCEPTO OS ACESSÓRIOS OU PARTES DE MÁQUINAS-FERRAMENTAS; BIGORNAS; FORJAS PORTÁTEIS; MÓS COM ARMAÇÃO, MANUAIS OU DE PEDAL: | | | | |8205.10.00 | Ferramentas de furar ou de roscar | 0 | A | 10 % | |8205.20 | Martelos e marretas: | | | | |8205.20.11 | De cobre ou ligas de cobre | 0 | A | 15 % | |8205.20.19 | Outros | 0 | A | 15 % | |8205.20.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |8205.30.00 | Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira | 0 | A | 10 % | |8205.40.00 | Chaves de fenda | 0 | A | 10 % | |8205.51 | De uso doméstico: | | | | |8205.51.10 | De cobre ou ligas de cobre | 15 | E | 15 % | |8205.51.20 | Suportes para rolos para pintura | 15 | E | 10 % | |8205.51.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |8205.51.90A | Unicamente abre-latas, descapsuladores de garrafas, saca-rolhas, quebra-nozes, artefactos para partir gelo e ferramentas semelhantes | 10 | E | 15 % | |8205.59 | Outros: | | | | |8205.59.10 | Instrumentos para descornar de uso manual | 0 | A | 5 % | |8205.59.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |8205.59.90A | Unicamente formões de comprimento igual ou superior a 10 cm, mas não superior a 25 cm | 5 | E | 10 % | |8205.60.00 | Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) | 0 | A | 10 % | |8205.70.00 | Tornos de apertar, sargentos e semelhantes | 0 | A | 10 % | |8205.80.00 | Bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal | 0 | A | 10 % | |8205.90 | Sortidos constituídos de artefactos incluídos em pelo menos duas das subposições anteriores | | | | |8205.90.11 | De cobre ou ligas de cobre | 0 | A | 15 % | |8205.90.19 | Outros | 0 | A | 15 % | |8205.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |8206.00.00 | FERRAMENTAS DE PELO MENOS DUAS DAS POSIÇÕES 82.02 A 82.05, ACONDICIONADAS EM SORTIDOS PARA VENDA A RETALHO | 0 | A | 10 % | |82.07 | FERRAMENTAS INTERCAMBIÁVEIS PARA FERRAMENTAS MANUAIS, MESMO MECÂNICAS, OU PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS (POR EXEMPLO, DE EMBUTIR, ESTAMPAR, PUNCIONAR, ROSCAR, FURAR, ESCAREAR, MANDRILAR, FRESAR, TORNEAR, APARAFUSAR), INCLUINDO AS FIEIRAS DE ESTIRAGEM OU DE EXTRUSÃO, PARA METAIS, E AS FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM: | | | | |8207.13.00 | Com parte operante de ceramais (cermets) | 0 | A | 3 % | |8207.19.00 | Outras, incluindo as partes | 0 | A | 3 % | |8207.20.00 | Fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais | 0 | A | 3 % | |8207.30.00 | Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar | 0 | A | 3 % | |8207.30.00A | Unicamente fieiras e saca-bocados para embutir | 5 | C | 3 % | |8207.40.00 | Ferramentas de roscar interior ou exteriormente | 0 | A | 3 % | |8207.50.00 | Ferramentas de furar | 0 | A | 3 % | |8207.60.00 | Ferramentas de escarear ou de mandrilar | 0 | A | 3 % | |8207.70.00 | Ferramentas de fresar | 0 | A | 3 % | |8207.80.00 | Ferramentas de tornear | 0 | A | 3 % | |8207.90.00 | Outras ferramentas intercambiáveis | 0 | A | 3 % | |82.08 | FACAS E LÂMINAS CORTANTES, PARA MÁQUINAS OU PARA APARELHOS MECÂNICOS: | | | | |8208.10.00 | Para trabalhar metais | 0 | A | 3 % | |8208.20.00 | Para trabalhar madeira | 0 | A | 3 % | |8208.30.00 | Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares | 0 | A | 3 % | |8208.40.00 | Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura | 0 | A | 3 % | |8208.90.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |8209.00.00 | PLAQUETAS, VARETAS, PONTAS E OBJECTOS SEMELHANTES PARA FERRAMENTAS, NÃO MONTADOS, DE CERAMAIS (CERMETS) | 0 | A | 10 % | |82.10 | APARELHOS MECÂNICOS DE ACCIONAMENTO MANUAL, PESANDO ATÉ 10 KG, UTILIZADOS PARA PREPARAR, ACONDICIONAR OU SERVIR ALIMENTOS OU BEBIDAS: | | | | |8210.00.10 | Moinhos para milho, principalmente | 0 | A | 15 % | |8210.00.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |82.11 | FACAS (EXCEPTO AS DA POSIÇÃO 82.08) DE LÂMINA CORTANTE OU SERRILHADA, INCLUINDO AS PODADEIRAS DE LÂMINA MÓVEL, E SUAS LÂMINAS: | | | | |8211.10 | Sortidos | | | | |8211.10.10 | Para artesãos | 10 | E | 10 % | |8211.10.90 | Outras | 10 | E | 15 % | |8211.91.00 | Facas de mesa, de lâmina fixa | 10 | E | 15 % | |8211.92 | Outras facas de lâmina fixa | | | | |8211.92.10 | Facas para artesãos | 10 | E | 10 % | |8211.92.90 | Outras | 10 | E | 15 % | |8211.93 | Facas, excepto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel | | | | |8211.93.10 | Para artesãos | 15 | E | 10 % | |8211.93.90 | Outras | 15 | E | 15 % | |8211.94.00 | Lâminas | 0 | A | 15 % | |8211.95 | Cabos de metais comuns | | | | |8211.95.10 | Para artesãos | 15 | E | 10 % | |8211.95.90 | Outras | 15 | E | 15 % | |82.12 | NAVALHAS E APARELHOS, DE BARBEAR, E SUAS LÂMINAS (INCLUINDO OS ESBOÇOS EM TIRAS): | | | | |8212.10.00 | Navalhas e aparelhos, de barbear | 10 | E | 10 % | |8212.20.00 | Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras | 0 | A | 10 % | |8212.90.00 | Outras partes | 0 | A | 10 % | |82.13 | TESOURAS E SUAS LÂMINAS: | | | | |8213.00.10 | Tesouras de pontas rombas | 15 | E | 15 % | |8213.00.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |82.14 | OUTROS ARTIGOS DE CUTELARIA (POR EXEMPLO, MÁQUINAS DE CORTAR O CABELO OU TOSQUIAR, FENDELEIRAS, CUTELOS, INCLUINDO OS DE AÇOUGUE E DE COZINHA, E CORTA-PAPÉIS); UTENSÍLIOS E SORTIDOS DE UTENSÍLIOS DE MANICUROS OU DE PEDICUROS (INCLUINDO AS LIMAS PARA UNHAS): | | | | |8214.10 | Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis e suas lâminas: | | | | |8214.10.10 | Apara-lápis e suas lâminas | 15 | E | 10 % | |8214.10.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |8214.20.00 | Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) | 10 | E | 10 % | |8214.90 | Outros: | | | | |8214.90.10 | Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar | 10 | E | 10 % | |8214.90.91 | Pentes com lâmina para cortar cabelo | 10 | E | 10 % | |8214.90.99 | Outros | 10 | E | 10 % | |82.15 | COLHERES, GARFOS, CONCHAS, ESCUMADEIRAS, PÁS PARA TORTAS, FACAS ESPECIAIS PARA PEIXE OU PARA MANTEIGA, PINÇAS PARA AÇÚCAR E ARTEFACTOS SEMELHANTES: | | | | |8215.10.00 | Sortidos que contenham pelo menos um objecto prateado, dourado ou platinado | 10 | E | 10 % | |8215.20.00 | Outros sortidos | 10 | E | 10 % | |8215.91.00 | Prateados, dourados ou platinados | 10 | E | 10 % | |8215.99.00 | Outros | 10 | E | 10 % | |83.01 | CADEADOS, FECHADURAS E FERROLHOS (DE CHAVE, DE SEGREDO OU ELÉCTRICOS), DE METAIS COMUNS; FECHOS E ARMAÇÕES COM FECHO, COM FECHADURA, DE METAIS COMUNS; CHAVES PARA ESTES ARTIGOS, DE METAIS COMUNS: | | | | |8301.10.00 | Cadeados | 5 | C | ISENÇÃO | |8301.20.00 | Fechaduras de veículos automóveis | 0 | A | 10 % | |8301.30.00 | Fechaduras de móveis | 0 | A | ISENÇÃO | |8301.40.00 | Outras fechaduras; ferrolhos | — | A | ISENÇÃO | |8301.50.00 | Fechos e armações com fecho, com fechadura | 0 | A | ISENÇÃO | |8301.60.00 | Partes | 0 | A | ISENÇÃO | |8301.70.00 | Chaves apresentadas isoladamente | 5 | E | 10 % | |83.02 | GUARNIÇÕES, FERRAGENS E ARTIGOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS, PARA MÓVEIS, PORTAS, ESCADAS, JANELAS, PERSIANAS, CARROÇARIAS, ARTIGOS DE SELEIRO, MALAS, COFRES, CAIXAS DE SEGURANÇA E OUTRAS OBRAS SEMELHANTES; PATERAS, PORTA-CHAPÉUS, CABIDES E ARTIGOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS; RODÍZIOS COM ARMAÇÃO, DE METAIS COMUNS; FECHOS AUTOMÁTICOS PARA PORTAS, DE METAIS COMUNS: | | | | |8302.10.00 | Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras) | — | A | ISENÇÃO | |8302.20.00 | Rodas | 0 | A | ISENÇÃO | |8302.30.00 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis | 0 | A | 10 % | |8302.41 | Para construções: | | | | |8302.41.10 | Suportes para vidros de gelosias de largura superior a 4 polegadas | 10 | C | ISENÇÃO | |8302.41.20 | Mecanismos para fechar janelas | 10 | E | ISENÇÃO | |8302.41.30 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes para estores | 10 | C | ISENÇÃO | |8302.41.90 | Outros | 10 | C | 10 % | |8302.41.90A | Unicamente mecanismos de abrir e fechar para janelas e clips para janelas | 10 | E | 10 % | |8302.41.90B | Unicamente fechos, accionados por molas e operados por meio de alavanca | 0 | A | 10 % | |8302.42.00 | Outros, para móveis | 5 | C | ISENÇÃO | |8302.49.00 | Outros | 5 | C | 10 % | |8302.49.00A | Unicamente para cofres-fortes e portas blindadas | 0 | A | 10 % | |8302.49.00B | Unicamente para baús, malas e artigos semelhantes | 0 | A | 10 % | |8302.50 | Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes: | | | | |8302.50.10 | Cabides e varões dos tipos utilizados em estabelecimentos comerciais para pendurar vestuário | 10 | E | 5 % | |8302.50.90 | Outros | 10 | E | 5 % | |8302.60.00 | Fechos automáticos para portas | 0 | A | ISENÇÃO | |8303.00.00 | COFRES-FORTES, PORTAS BLINDADAS E COMPARTIMENTOS PARA CASAS-FORTES, COFRES E CAIXAS DE SEGURANÇA E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS | 15 | G | 15 % | |8304.00.00 | CLASSIFICADORES, FICHEIROS, CAIXAS DE CLASSIFICAÇÃO, PORTA-CÓPIAS, PORTA-CANETAS, PORTA-CARIMBOS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE ESCRITÓRIO, DE METAIS COMUNS, EXCLUINDO OS MÓVEIS DE ESCRITÓRIO DA POSIÇÃO 94.03 | 15 | E | 15 % | |83.05 | FERRAGENS PARA ENCADERNAÇÃO DE FOLHAS MÓVEIS OU PARA CLASSIFICADORES, MOLAS PARA PAPÉIS, CANTOS PARA CARTAS, CLIPES, INDICADORES PARA FICHAS OU CAVALEIROS E OBJECTOS SEMELHANTES, DE ESCRITÓRIO, DE METAIS COMUNS; GRAMPOS APRESENTADOS EM BARRETAS (POR EXEMPLO, DE ESCRITÓRIO, PARA ATAPETAR, PARA EMBALAGEM), DE METAIS COMUNS: | | | | |8305.10.00 | Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores | 0 | A | ISENÇÃO | |8305.20 | Grampos apresentados em barretas: | | | | |8305.20.10 | Dos tipos utilizados para atapetar e para embalagem | 5 | E | ISENÇÃO | |8305.20.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |8305.90.00 | Outros, incluindo as partes | 15 | E | 15 % | |83.06 | SINOS, CAMPAINHAS, GONGOS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, NÃO ELÉCTRICOS, DE METAIS COMUNS; ESTATUETAS E OUTROS OBJECTOS DE ORNAMENTAÇÃO, DE METAIS COMUNS; MOLDURAS PARA FOTOGRAFIAS, GRAVURAS OU SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS; ESPELHOS DE METAIS COMUNS: | | | | |8306.10.00 | Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes | 10 | E | 15 % | |8306.21.00 | Prateados, dourados ou platinados | 15 | E | 10 % | |8306.29.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |8306.30 | Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos: | | | | |8306.30.10 | Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes | 15 | E | 15 % | |8306.30.20 | Espelhos de metais comuns, mesmo emoldurados | 15 | E | 15 % | |83.07 | TUBOS FLEXÍVEIS DE METAIS COMUNS, MESMO COM ACESSÓRIOS: | | | | |8307.10.00 | De ferro ou de aço | 0 | A | 15 % | |8307.90.00 | De outros metais comuns | 0 | A | 15 % | |83.08 | FECHOS, ARMAÇÕES COM FECHO, FIVELAS, FIVELAS-FECHO, GRAMPOS, COLCHETES, ILHÓS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS, PARA VESTUÁRIO, CALÇADO, TOLDOS, BOLSAS, ARTIGOS DE VIAGEM E PARA QUAISQUER OUTRAS CONFECÇÕES OU EQUIPAMENTOS; REBITES TUBULARES OU DE HASTE FENDIDA, DE METAIS COMUNS; CONTAS E LANTEJOULAS, DE METAIS COMUNS: | | | | |8308.10.00 | Grampos, colchetes e ilhós | 0 | A | ISENÇÃO | |8308.20.00 | Rebites tubulares ou de haste fendida | 0 | A | ISENÇÃO | |8308.90.00 | Outros, incluindo as partes | 0 | A | ISENÇÃO | |83.09 | ROLHAS, TAMPAS E CÁPSULAS PARA GARRAFAS (INCLUINDO AS CÁPSULAS DE COROA, AS ROLHAS E CÁPSULAS, DE ROSCA, E AS ROLHAS VERTEDORAS), BATOQUES OU TAMPÕES ROSCADOS, PROTECTORES DE BATOQUES OU DE TAMPÕES, SELOS DE GARANTIA E OUTROS ACESSÓRIOS PARA EMBALAGEM, DE METAIS COMUNS: | | | | |8309.10.00 | Cápsulas de coroa | 15 | G | 15 % | |8309.90 | Outros: | | | | |8309.90.10 | Selos de garantia de todos os tipos | 0 | A | ISENÇÃO | |8309.90.20 | Fechos para bolsas e sacos ou recipientes semelhantes | 10 | E | ISENÇÃO | |8309.90.30 | Tampas de radiadores ou de depósitos de combustível para veículos | 10 | E | 10 % | |8309.90.40 | Tampas de abertura fácil para recipientes de alumínio | 0 | A | ISENÇÃO | |8309.90.90 | Outros | — | A | ISENÇÃO | |8310.00.00 | PLACAS INDICADORAS, PLACAS SINALIZADORAS, PLACAS-ENDEREÇOS E PLACAS SEMELHANTES, NÚMEROS, LETRAS E SINAIS DIVERSOS, DE METAIS COMUNS, EXCEPTO OS DA POSIÇÃO 94.05: | 15 | E | 15 % | |83.11 | FIOS, VARETAS, TUBOS, CHAPAS, ELÉCTRODOS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS OU DE CARBONETOS METÁLICOS, REVESTIDOS INTERIOR OU EXTERIORMENTE DE DECAPANTES OU DE FUNDENTES, PARA SOLDADURA OU DEPÓSITO DE METAL OU DE CARBONETOS METÁLICOS; FIOS E VARETAS, DE PÓS DE METAIS COMUNS AGLOMERADOS, PARA METALIZAÇÃO POR PROJECÇÃO: | | | | |8311.10.00 | Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns | 0 | A | ISENÇÃO | |8311.20.00 | Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns | 0 | A | ISENÇÃO | |8311.30.00 | Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns | 0 | A | ISENÇÃO | |8311.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |84.01 | REACTORES NUCLEARES; ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS (CARTUCHOS) NÃO IRRADIADOS, PARA REACTORES NUCLEARES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS: | | | | |8401.10.00 | Reactores nucleares | 0 | A | 10 % | |8401.20.00 | Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes | 0 | A | 15 % | |8401.30.00 | Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados | 0 | A | 10 % | |8401.40.00 | Partes de reactores nucleares | 0 | A | 10 % | |84.02 | CALDEIRAS DE VAPOR (GERADORES DE VAPOR), EXCLUINDO AS CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL CONCEBIDAS PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA QUENTE E VAPOR DE BAIXA PRESSÃO; CALDEIRAS DENOMINADAS "DE ÁGUA SUPERAQUECIDA": | | | | |8402.11.00 | Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora | 0 | A | 3 % | |8402.12.00 | Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora | 0 | A | 3 % | |8402.19.00 | Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas | 0 | A | 3 % | |8402.20.00 | Caldeiras denominadas "de água superaquecida" | 0 | A | 3 % | |8402.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.03 | CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL, EXCEPTO AS DA POSIÇÃO 84.02: | | | | |8403.10.00 | Caldeiras | 0 | A | 15 % | |8403.90.00 | Partes | 0 | A | 15 % | |84.04 | APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 84.02 OU 84.03 (POR EXEMPLO, ECONOMIZADORES, SUPERAQUECEDORES, APARELHOS DE LIMPEZA DE TUBOS OU DE RECUPERAÇÃO DE GÁS); CONDENSADORES PARA MÁQUINAS A VAPOR: | | | | |8404.10.00 | Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 | 0 | A | 3 % | |8404.20.00 | Condensadores para máquinas a vapor | 0 | A | 3 % | |8404.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.05 | GERADORES DE GÁS DE AR (GÁS POBRE) OU DE GÁS DE ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES; GERADORES DE ACETILENO E GERADORES SEMELHANTES DE GÁS, OPERADOS A ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES: | | | | |8405.10 | Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores: | | | | |8405.10.10 | Geradores de gás para máquinas autopropulsionadas ou veículos automóveis | 0 | A | 10 % | |8405.10.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8405.90 | Partes: | | | | |8405.90.10 | Para geradores de gás para máquinas autopropulsionadas ou veículos automóveis | 0 | A | 10 % | |8405.90.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.06 | TURBINAS A VAPOR | | | | |8406.10.00 | Turbinas para propulsão de embarcações | 0 | A | 15 % | |8406.81.00 | De potência superior a 40 MW | 0 | A | 3 % | |8406.82.00 | De potência não superior a 40 MW | 0 | A | 3 % | |8406.90.00 | Partes | 0 | A | 10 % | |84.07 | MOTORES DE PISTÃO, ALTERNATIVO OU ROTATIVO, DE IGNIÇÃO POR FAÍSCA (MOTORES DE EXPLOSÃO): | | | | |8407.10.00 | Motores para aviação | 0 | A | 15 % | |8407.21 | Do tipo fora-de-borda: | | | | |8407.21.10 | De potência não superior a 40 cv | 0 | A | ISENÇÃO | |8407.21.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |8407.29 | Outros: | | | | |8407.29.10 | De potência não superior a 35 cv | 0 | A | ISENÇÃO | |8407.29.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |8407.31.00 | De cilindrada não superior a 50 cm3 | 0 | A | 10 % | |8407.32.00 | De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3 | 0 | A | 10 % | |8407.33.00 | De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1000 cm3 | 0 | A | 10 % | |8407.34.00 | De cilindrada superior a 1000 cm3 | 0 | A | 5 % | |8407.90.00 | Outros motores | 0 | A | 10 % | |84.08 | MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMIDIESEL): | | | | |8408.10 | Motores para propulsão de embarcações: | | | | |8408.10.10 | Motores internos de potência não superior a 35 cv | 0 | A | ISENÇÃO | |8408.10.20 | Motores internos de potência superior a 35 cv, com sistema de arrefecimento por serpentina | 0 | A | ISENÇÃO | |8408.10.30 | Motores do tipo fora-de-borda de potência não superior a 40 cv | 0 | A | ISENÇÃO | |8408.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |8408.20.00 | Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 | 0 | A | 5 % | |8408.90.00 | Outros motores | 0 | A | 3 % | |84.09 | PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS MOTORES DAS POSIÇÕES 84.07 OU 84.08: | | | | |8409.10.00 | De motores para aviação | 0 | A | 5 % | |8409.91.00 | Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca | 0 | A | 5 % | |8409.99 | Outras: | | | | |8409.99.10 | De motores internos para propulsão de embarcações que operam com um sistema de arrefecimento por serpentina | 0 | A | 5 % | |8409.99.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.10 | TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS, E SEUS REGULADORES: | | | | |8410.11.00 | De potência não superior a 1000 kW | 0 | A | 3 % | |8410.12.00 | De potência superior a 1000 kW, mas não superior a 10000 kW | 0 | A | 3 % | |8410.13.00 | De potência superior a 10000 kW | 0 | A | 3 % | |8410.90.00 | Partes, incluindo os reguladores | 0 | A | 3 % | |84.11 | TURBORREACTORES, TURBOPROPULSORES E OUTRAS TURBINAS A GÁS: | | | | |8411.11.00 | De impulso não superior a 25 kN | 0 | A | 3 % | |8411.12.00 | De impulso superior a 25 kN | 0 | A | 3 % | |8411.21.00 | De potência não superior a 1100 kW | 0 | A | 3 % | |8411.22.00 | De potência superior a 1100 kW | 0 | A | 3 % | |8411.81.00 | De potência não superior a 5000 kW | 0 | A | 3 % | |8411.82.00 | De potência superior a 5000 kW | 0 | A | 3 % | |8411.91.00 | De turborreactores ou de turbopropulsores | 0 | A | 3 % | |8411.99.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |84.12 | OUTROS MOTORES E MÁQUINAS MOTRIZES: | | | | |8412.10.00 | Propulsores a reacção, excluindo os turborreactores | 0 | A | 15 % | |8412.21.00 | De movimento rectilíneo (cilindros) | 0 | A | 3 % | |8412.29.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8412.31.00 | De movimento rectilíneo (cilindros) | 0 | A | 3 % | |8412.39.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8412.80 | Outros: | | | | |8412.80.10 | Aerogeradores | 0 | A | 5 % | |8412.80.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8412.90 | Partes: | | | | |8412.90.10 | Para motores hidráulicos ou pneumáticos, de movimento rectilíneo (cilindros) | 0 | A | 3 % | |8412.90.20 | Para aerogeradores | 0 | A | 5 % | |8412.90.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.13 | BOMBAS PARA LÍQUIDOS, MESMO COM DISPOSITIVO MEDIDOR; ELEVADORES DE LÍQUIDOS: | | | | |8413.11.00 | Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens | 0 | A | 15 % | |8413.19.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |8413.20 | Bombas manuais, excepto das subposições 8413.11 ou 8413.19: | | | | |8413.20.10 | Para usos agrícolas | 0 | A | ISENÇÃO | |8413.20.20 | Para sistemas de bombas de porão marítimas | 0 | A | 5 % | |8413.20.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8413.30.00 | Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por compressão | 0 | A | 5 % | |8413.40.00 | Bombas para betão | 0 | A | 3 % | |8413.50 | Outras bombas volumétricas alternativas: | | | | |8413.50.10 | Para usos agrícolas | 0 | A | ISENÇÃO | |8413.50.20 | Para sistemas de bombas de porão marítimas | 0 | A | 5 % | |8413.50.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8413.60 | Outras bombas volumétricas rotativas: | | | | |8413.60.10 | Para usos agrícolas | 0 | A | ISENÇÃO | |8413.60.20 | Para sistemas de bombas de porão marítimas | 0 | A | 5 % | |8413.60.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8413.70 | Outras bombas centrífugas: | | | | |8413.70.10 | Para usos agrícolas | 0 | A | ISENÇÃO | |8413.70.20 | Para sistemas de bombas de porão marítimas | 0 | A | 5 % | |8413.70.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8413.81 | Bombas: | | | | |8413.81.10 | Para usos agrícolas | 0 | A | ISENÇÃO | |8413.81.20 | Para sistemas de bombas de porão marítimas | 0 | A | 5 % | |8413.81.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8413.82.00 | Elevadores de líquidos | 0 | A | 3 % | |8413.91.00 | De bombas | 0 | A | ISENÇÃO | |8413.92.00 | De elevadores de líquidos | 0 | A | 3 % | |84.14 | BOMBAS DE AR OU DE VÁCUO, COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES E VENTILADORES; EXAUSTORES PARA EXTRACÇÃO OU RECICLAGEM, COM VENTILADOR INCORPORADO, MESMO FILTRANTES: | | | | |8414.10.00 | Bombas de vácuo | 0 | A | 3 % | |8414.20.00 | Bombas de ar, de mão ou de pé | 0 | A | 3 % | |8414.30.00 | Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos | 0 | A | 3 % | |8414.40.00 | Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis | 0 | A | 10 % | |8414.51.00 | Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de tecto ou de janela, com motor eléctrico incorporado de potência não superior a 125 W | 15 | E | 10 % | |8414.59.00 | Outros | 10 | E | 3 % | |8414.60.00 | Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm | 10 | E | 10 % | |8414.80.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8414.90 | Partes: | | | | |8414.90.10 | De ventiladores da subposição pautal 8414.51.00 | 10 | E | 15 % | |8414.90.10A | Unicamente grelhas | 0 | A | 15 % | |8414.90.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.15 | MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO QUE CONTENHAM UM VENTILADOR MOTORIZADO E DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA MODIFICAR A TEMPERATURA E A HUMIDADE, INCLUINDO AS MÁQUINAS E APARELHOS EM QUE A HUMIDADE NÃO SEJA REGULÁVEL SEPARADAMENTE: | | | | |8415.10 | Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados): | | | | |8415.10.10 | Desmontados ou por montar | 15 | E | 10 % | |8415.10.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |8415.20.00 | Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis | 15 | E | 5 % | |8415.81.00 | Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis) | 15 | E | 10 % | |8415.82 | Outros, com dispositivo de refrigeração: | | | | |8415.82.10 | Outros, desmontados ou por montar | 15 | E | 10 % | |8415.82.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |8415.83.00 | Sem dispositivo de refrigeração | 15 | E | 10 % | |8415.90 | Partes: | | | | |8415.90.10 | Utilizados principalmente nos veículos automóveis do Capítulo 87 | 0 | A | 5 % | |8415.90.20 | Utilizados principalmente nos produtos da subposição 8415.83 | 0 | A | 3 % | |8415.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |84.16 | QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUINDO AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES UTILIZADOS NAS CASAS: | | | | |8416.10 | Queimadores de combustíveis líquidos: | | | | |8416.10.20 | Para a indústria do açúcar | 0 | A | 3 % | |8416.10.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8416.20 | Outros queimadores, incluindo os mistos: | | | | |8416.20.10 | Para a indústria do açúcar | 0 | A | 3 % | |8416.20.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8416.30.00 | Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes utilizados nas casas | 0 | A | 15 % | |8416.30.00A | Unicamente fornalhas automáticas alimentadas a palha miúda e resíduos de cereais | 10 | E | 15 % | |8416.90.00 | Partes | 0 | A | 15 % | |84.17 | FORNOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUINDO OS INCINERADORES, NÃO ELÉCTRICOS: | | | | |8417.10 | Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais: | | | | |8417.10.10 | Fornos para fusão, incluindo fornos de cúpula | 0 | A | 3 % | |8417.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |8417.20.00 | Fornos para as indústrias de panificação, pastelaria ou de bolachas e biscoitos | 10 | E | 3 % | |8417.80.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |8417.90 | Partes: | | | | |8417.90.10 | Para fornos para fundir metais e minerais metalíferos, incluindo fornos de cúpula | 0 | A | 3 % | |8417.90.20 | Para fornos para as indústrias de panificação, pastelaria ou de bolachas e biscoitos | 0 | A | 3 % | |8417.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |84.18 | REFRIGERADORES, CONGELADORES (ISENÇÃOZERS) E OUTROS MATERIAIS, MÁQUINAS E APARELHOS, PARA A PRODUÇÃO DE FRIO, COM EQUIPAMENTO ELÉCTRICO OU OUTRO; BOMBAS DE CALOR, EXCLUINDO AS MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA POSIÇÃO 84.15: | | | | |8418.10 | Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas: | | | | |8418.10.11 | Desmontados ou por montar | 15 | E | 3 % | |8418.10.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |8418.10.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |8418.21 | De compressão: | | | | |8418.21.11 | Desmontados ou por montar | 15 | E | 3 % | |8418.21.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |8418.21.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |8418.29 | Outros: | | | | |8418.29.10 | Desmontados ou por montar | 15 | E | 3 % | |8418.29.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |8418.30 | Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l: | | | | |8418.30.11 | Desmontados ou por montar | 15 | E | 3 % | |8418.30.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |8418.30.90 | Outros | 15 | E | 3 % | |8418.40 | Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l: | | | | |8418.40.11 | Desmontados ou por montar | 15 | E | 3 % | |8418.40.19 | Outros | 15 | E | 3 % | |8418.40.90 | Outros | 15 | E | 3 % | |8418.50.00 | Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio | 15 | E | 3 % | |8418.61.00 | Bombas de calor, excepto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 | 10 | E | 3 % | |8418.61.00A | Unicamente grupos frigoríficos de compressão cujos condensadores são permutadores de calor (trocadores de calor) | 0 | A | 3 % | |8418.69 | Outros: | | | | |8418.69.10 | Outras máquinas e aparelhos para fazer gelo e gelados | 10 | E | 3 % | |8418.69.21 | Desmontados ou por montar | 15 | E | 3 % | |8418.69.29 | Outros | 15 | E | 3 % | |8418.69.30 | Outros arrefecedores de leite para explorações agrícolas | 10 | E | ISENÇÃO | |8418.69.90 | Outros | 10 | E | 3 % | |8418.69.90A | Unicamente arrefecedores de água e arrefecedores de bebidas | 15 | E | 3 % | |8418.91.00 | Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio | 15 | E | 15 % | |8418.99.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.19 | APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELECTRICAMENTE (EXCEPTO OS FORNOS E OUTROS APARELHOS DA POSIÇÃO 85.14), PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFACÇÃO, DESTILAÇÃO, RECTIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCEPTO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉCTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO: | | | | |8419.11 | De aquecimento instantâneo, a gás: | | | | |8419.11.10 | Dos tipos utilizados na indústria | 15 | E | ISENÇÃO | |8419.11.20 | Outros, desmontados | 15 | E | 5 % | |8419.11.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |8419.19 | Outros: | | | | |8419.19.10 | Dos tipos utilizados na indústria | 10 | E | ISENÇÃO | |8419.19.20 | Outros, desmontados | 10 | E | 5 % | |8419.19.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |8419.20.00 | Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório | 0 | A | 3 % | |8419.31 | Para produtos agrícolas: | | | | |8419.31.10 | Para a indústria do açúcar | 0 | A | 3 % | |8419.31.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8419.31.90A | Unicamente secadores de ar quente para grãos e produtos hortícolas | 10 | E | 3 % | |8419.32.00 | Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões | 0 | A | 3 % | |8419.32.00A | Unicamente secadores de ar quente para madeira | 10 | E | 3 % | |8419.39.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8419.40.00 | Aparelhos de destilação ou de rectificação | 0 | A | ISENÇÃO | |8419.50.00 | Permutadores de calor (trocadores de calor) | 0 | A | 3 % | |8419.60.00 | Aparelhos e dispositivos para liquefacção do ar ou de outros gases | 0 | A | 3 % | |8419.81 | Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos: | | | | |8419.81.10 | Funcionando electricamente | 0 | A | 3 % | |8419.81.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8419.89 | Outros: | | | | |8419.89.10 | Máquinas e aparelhos para torrefacção | 0 | A | ISENÇÃO | |8419.89.20 | Máquinas e aparelhos para a indústria do papel | 0 | A | 3 % | |8419.89.30 | Outras máquinas e aparelhos para aquecer e arrefecer, não eléctricos | 0 | A | ISENÇÃO | |8419.89.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8419.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.20 | CALANDRAS E LAMINADORES, EXCEPTO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDRO, E SEUS CILINDROS: | | | | |8420.10 | Calandras e laminadores: | | | | |8420.10.10 | Para peles e couros | 0 | A | 3 % | |8420.10.20 | Para reparar manuscritos ou documentos | 0 | A | 3 % | |8420.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |8420.91.00 | Cilindros | 0 | A | 3 % | |8420.99.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.21 | CENTRIFUGADORES, INCLUINDO OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES: | | | | |8421.11.00 | Desnatadeiras | 0 | A | ISENÇÃO | |8421.12 | Secadores de roupa: | | | | |8421.12.11 | Desmontados ou por montar | 0 | A | 3 % | |8421.12.19 | Outros | 0 | A | 15 % | |8421.12.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |8421.19 | Outros: | | | | |8421.19.10 | Para extrair mel | 0 | A | 10 % | |8421.19.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8421.21.00 | Para filtrar ou depurar água | 0 | A | ISENÇÃO | |8421.22.00 | Para filtrar ou depurar bebidas, excepto água | 0 | A | 3 % | |8421.23.00 | Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por faísca ou por compressão | 10 | C | 10 % | |8421.29.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8421.31.00 | Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca ou por compressão | 10 | C | 10 % | |8421.39.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8421.91.00 | De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos | 0 | A | 3 % | |8421.99.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.22 | MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA; MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, ARROLHAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA CAPSULAR GARRAFAS, VASOS, TUBOS E RECIPIENTES SEMELHANTES; OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS (INCLUINDO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMBALAR COM PELÍCULA TERMORRETRÁCTIL); MÁQUINAS E APARELHOS PARA GASEIFICAR BEBIDAS: | | | | |8422.11.00 | Do tipo doméstico | 15 | E | 15 % | |8422.19.00 | Outros | 10 | E | 15 % | |8422.20.00 | Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes | 0 | A | 3 % | |8422.30 | Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas: | | | | |8422.30.10 | Para gaseificar bebidas | 0 | A | ISENÇÃO | |8422.30.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8422.30.90A | Unicamente máquinas e aparelhos para encher e fechar sacos de plástico termosseláveis, de capacidade de enchimento não superior a 5 kg, excepto máquinas e aparelhos de enchimento horizontal automáticas e máquinas e aparelhos de selagem sob vácuo | 10 | E | 3 % | |8422.40.00 | Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil) | 10 | C | 3 % | |8422.40.00A | Unicamente de uso manual com motor eléctrico incorporado | 0 | A | 3 % | |8422.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.23 | APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUINDO AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS FABRICADAS, EXCLUINDO AS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS NÃO SUPERIORES A 5 CG; PESOS PARA QUAISQUER BALANÇAS: | | | | |8423.10.00 | Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico | 5 | E | 10 % | |8423.20.00 | Básculas de pesagem contínua em transportadores | 0 | A | 3 % | |8423.30.00 | Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras (dosadoras) | 0 | A | 3 % | |8423.81.00 | De capacidade não superior a 30 kg | 0 | A | 3 % | |8423.82.00 | De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5000 kg | 0 | A | 3 % | |8423.82.00A | Unicamente básculas para pesagem de gado | 10 | E | 3 % | |8423.82.00B | Unicamente balanças suspensas de capacidade não superior a 200 kg | 10 | E | 3 % | |8423.89.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8423.90.00 | Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem | 0 | A | 3 % | |84.24 | APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJECTAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JACTO DE AREIA, DE JACTO DE VAPOR E APARELHOS DE JACTO SEMELHANTES: | | | | |8424.10 | Extintores, mesmo carregados: | | | | |8424.10.10 | Carregados | 0 | A | 15 % | |8424.10.20 | Não carregados | 0 | A | 10 % | |8424.20.00 | Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes | 0 | A | 3 % | |8424.30 | Máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes: | | | | |8424.30.10 | Máquinas de jacto de vapor | 0 | A | 10 % | |8424.30.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8424.81.00 | Para agricultura ou horticultura | — | A | ISENÇÃO | |8424.89 | Outros: | | | | |8424.89.10 | Dos tipos utilizados na agricultura | 0 | A | ISENÇÃO | |8424.89.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8424.90 | Partes: | | | | |8424.90.10 | Para aparelhos do tipo utilizado na agricultura | — | A | ISENÇÃO | |8424.90.20 | Para extintores | 0 | A | 10 % | |8424.90.91 | Cabeças e armações, de pulverizadores | 0 | A | 3 % | |8424.90.99 | Outros | 0 | A | 15 % | |8424.90.99A | Unicamente para pulverizadores (excepto produtos farmacêuticos) | 15 | C | 15 % | |84.25 | TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS: | | | | |8425.11 | De motor eléctrico: | | | | |8425.11.10 | Turcos marítimos | 0 | A | 5 % | |8425.11.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8425.19 | Outros: | | | | |8425.19.10 | Turcos marinhos | 0 | A | 5 % | |8425.19.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8425.31 | De motor eléctrico: | | | | |8425.31.10 | Guinchos e cabrestantes marítimos | 0 | A | 5 % | |8425.31.20 | Guinchos para elevação e descida de gaiolas ou baldes nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para utilização subterrânea | 0 | A | 10 % | |8425.31.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8425.39 | Outros: | | | | |8425.39.10 | Guinchos e cabrestantes marítimos | 0 | A | 5 % | |8425.39.20 | Guinchos para elevação e descida de gaiolas ou baldes nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para utilização subterrânea | 0 | A | 10 % | |8425.39.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8425.41.00 | Elevadores fixos de veículos, para garagens | 0 | A | 10 % | |8425.42.00 | Outros macacos, hidráulicos | 0 | A | 3 % | |8425.49.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.26 | CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUINDO OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES: | | | | |8426.11.00 | Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos | 0 | A | 3 % | |8426.12.00 | Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos | 0 | A | 3 % | |8426.19.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8426.20.00 | Guindastes de torre | 0 | A | 10 % | |8426.30.00 | Guindastes de pórtico | 0 | A | 5 % | |8426.41.00 | De pneumáticos | 0 | A | 10 % | |8426.49.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |8426.91.00 | Próprios para serem montados em veículos rodoviários | 0 | A | 10 % | |8426.99.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |84.27 | EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO: | | | | |8427.10.00 | Autopropulsionados, de motor eléctrico | 0 | A | ISENÇÃO | |8427.20.00 | Outros, autopropulsionados | 0 | A | ISENÇÃO | |8427.90.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |84.28 | OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO, ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS): | | | | |8428.10.00 | Elevadores e monta-cargas | 0 | A | 3 % | |8428.20.00 | Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos | 0 | A | 3 % | |8428.31.00 | Especialmente concebidos para uso subterrâneo | 0 | A | 10 % | |8428.32.00 | Outros, de balde | 0 | A | 3 % | |8428.33.00 | Outros, de tira ou correia | 0 | A | 3 % | |8428.39.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8428.40.00 | Escadas e tapetes, rolantes | 0 | A | 10 % | |8428.60.00 | Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tracção para funiculares | 0 | A | 10 % | |8428.90 | Outras máquinas e aparelhos: | | | | |8428.90.10 | Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas, etc., e equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários | 0 | A | 10 % | |8428.90.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.29 | BULLDOZERS, ANGLEDOZERS, NIVELADORES, RASPO-TRANSPORTADORES (SCRAPERS), PÁS MECÂNICAS, ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS COMPRESSORES, AUTOPROPULSIONADOS: | | | | |8429.11.00 | De lagartas | 0 | A | 3 % | |8429.19.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |8429.20.00 | Niveladores | 0 | A | 5 % | |8429.30.00 | Raspo-transportadores (scrapers) | 0 | A | 10 % | |8429.40.00 | Compactadores e rolos ou cilindros compressores | 0 | A | 10 % | |8429.51.00 | Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal | 0 | A | 3 % | |8429.52 | Máquinas cuja superestrutura é capaz de efectuar uma rotação de 360° | | | | |8429.52.10 | Retroescavadeiras, escavadeiras de colher, escavadeiras de concha e escavadeiras de balde suspenso | 0 | A | 5 % | |8429.52.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |8429.59 | Outros: | | | | |8429.59.10 | Retroescavadeiras, escavadeiras de colher, escavadeiras de concha e escavadeiras de balde suspenso | 0 | A | 3 % | |8429.59.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.30 | OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO, RASPAGEM, ESCAVAÇÃO, COMPACTAÇÃO, EXTRACÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS; BATE-ESTACAS E ARRANCA-ESTACAS; LIMPA-NEVES: | | | | |8430.10.00 | Bate-estacas e arranca-estacas | 0 | A | 10 % | |8430.20.00 | Limpa-neves | 0 | A | 10 % | |8430.31.00 | Autopropulsionados | 0 | A | 10 % | |8430.39.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |8430.41.00 | Autopropulsionados | 0 | A | 10 % | |8430.49.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |8430.50.00 | Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados | 0 | A | 10 % | |8430.61.00 | Máquinas de comprimir ou compactar | 0 | A | 10 % | |8430.69 | Outros | | | | |8430.69.10 | Raspo-transportadores (scrapers) | 0 | A | 10 % | |8430.69.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |84.31 | PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS ÀS MÁQUINAS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 84.25 A 84.30. | | | | |8431.10 | Das máquinas e aparelhos da posição 84.25: | | | | |8431.10.10 | Para aparelhos marítimos | 0 | A | 5 % | |8431.10.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8431.20.00 | Das máquinas e aparelhos da posição 84.27 | 0 | A | 3 % | |8431.31.00 | De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes | 0 | A | 3 % | |8431.39.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |8431.41.00 | Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes | 0 | A | 3 % | |8431.42.00 | Lâminas para bulldozers ou angledozers | 0 | A | 10 % | |8431.43.00 | Partes das máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 8430.41 ou 8430.49 | 0 | A | 5 % | |8431.49.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |84.32 | OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA; ROLOS PARA RELVADOS, OU PARA CAMPOS DE DESPORTO: | | | | |8432.10.00 | Arados e charruas | 10 | E | ISENÇÃO | |8432.21.00 | Grades de discos | 10 | E | ISENÇÃO | |8432.29.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |8432.30.00 | Semeadores, plantadores e transplantadores | 0 | A | ISENÇÃO | |8432.40.00 | Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes) | 0 | A | ISENÇÃO | |8432.80.00 | Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | ISENÇÃO | |8432.90.00 | Partes | — | A | ISENÇÃO | |84.33 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUINDO AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; CORTADORES DE RELVA E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECCIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS, EXCEPTO AS DA POSIÇÃO 84.37: | | | | |8433.11.00 | Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal | 0 | A | 10 % | |8433.19.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |8433.20.00 | Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tractores | 0 | A | ISENÇÃO | |8433.30.00 | Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno | 0 | A | ISENÇÃO | |8433.40.00 | Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras | 0 | A | ISENÇÃO | |8433.51.00 | Ceifeiras-debulhadoras | 0 | A | ISENÇÃO | |8433.52.00 | Outras máquinas e aparelhos para debulha | 0 | A | ISENÇÃO | |8433.53.00 | Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos | 0 | A | ISENÇÃO | |8433.59.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |8433.60.00 | Máquinas para limpar ou seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas | — | A | ISENÇÃO | |8433.90 | Partes: | | | | |8433.90.10 | De cortadores de relva | 0 | A | 10 % | |8433.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |84.34 | MÁQUINAS DE ORDENHAR E MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LACTICÍNIOS: | | | | |8434.10.00 | Máquinas de ordenhar | 0 | A | ISENÇÃO | |8434.20.00 | Máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios | 0 | A | ISENÇÃO | |8434.90.00 | Partes | 0 | A | ISENÇÃO | |84.35 | PRENSAS, ESMAGADORES E MÁQUINAS E APARELHOS SEMELHANTES, PARA FABRICAÇÃO DE VINHO, SIDRA, SUMOS (SUCOS) DE FRUTAS OU BEBIDAS SEMELHANTES: | | | | |8435.10 | Máquinas e aparelhos: | | | | |8435.10.10 | Despolpadores de frutas | 0 | A | 3 % | |8435.10.21 | Para maçãs, peras ou uvas | 0 | A | ISENÇÃO | |8435.10.29 | Outros | 0 | A | 0,03 | |8435.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |8435.90 | Partes: | | | | |8435.90.10 | Para despolpadores de frutas | 0 | A | 3 % | |8435.90.20 | Para prensas de frutas (excepto maçãs, peras ou uvas) | 0 | A | 3 % | |8435.90.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |84.36 | OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUINDO OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA: | | | | |8436.10.00 | Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais | 0 | A | ISENÇÃO | |8436.21 | Chocadeiras e criadeiras: | | | | |8436.21.10 | Chocadeiras | 0 | A | 3 % | |8436.21.20 | Criadeiras | 0 | A | 3 % | |8436.29 | Outros: | | | | |8436.29.10 | Máquinas para depenar aves | 0 | A | 3 % | |8436.29.20 | Baterias automáticas para criação e postura | 0 | A | 3 % | |8436.29.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |8436.80 | Outras máquinas e aparelhos: | | | | |8436.80.10 | Máquinas e aparelhos para a apicultura | 0 | A | 10 % | |8436.80.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |8436.91 | De máquinas e aparelhos para avicultura: | | | | |8436.91.10 | Para criadeiras e poedeiras | 0 | A | 3 % | |8436.91.20 | Para chocadeiras e máquinas para depenar | 0 | A | 3 % | |8436.91.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |8436.99 | Outros: | | | | |8436.99.10 | Para máquinas e aparelhos de apicultura | 0 | A | 10 % | |8436.99.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |84.37 | MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELECÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCEPTO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS: | | | | |8437.10.00 | Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos | — | A | ISENÇÃO | |8437.80.00 | Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 3 % | |8437.80.00A | Unicamente máquinas trituradoras de martelo para cereais | 10 | E | 3 % | |8437.80.00B | Unicamente máquinas misturadoras de grãos | 10 | E | 3 % | |8437.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.38 | MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCEPTO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRACÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS: | | | | |8438.10.00 | Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias | 0 | A | 3 % | |8438.20.00 | Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate | 0 | A | 3 % | |8438.30.00 | Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar | 0 | A | 3 % | |8438.40.00 | Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira | 0 | A | ISENÇÃO | |8438.50 | Máquinas e aparelhos para preparação de carnes: | | | | |8438.50.10 | Máquinas para moer, picar ou cortar carne | 0 | A | 3 % | |8438.50.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8438.60.00 | Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas (incluindo os silvestres) | 0 | A | 3 % | |8438.60.00A | Unicamente despolpadores de frutas | 10 | E | 3 % | |8438.80 | Outras máquinas e aparelhos: | | | | |8438.80.10 | Para a preparação de peixe, crustáceos ou moluscos | 0 | A | 3 % | |8438.80.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8438.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.39 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO: | | | | |8439.10.00 | Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas | 0 | A | 3 % | |8439.20.00 | Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão | 0 | A | 3 % | |8439.30.00 | Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão | 0 | A | 3 % | |8439.91.00 | De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas | 0 | A | 3 % | |8439.99.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.40 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA BROCHURA OU ENCADERNAÇÃO, INCLUINDO AS MÁQUINAS DE COSTURAR CADERNOS: | | | | |8440.10.00 | Máquinas e aparelhos | 0 | A | 3 % | |8440.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.41 | OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DE PASTA DE PAPEL, PAPEL OU CARTÃO, INCLUINDO AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS: | | | | |8441.10.00 | Cortadeiras | 0 | A | 3 % | |8441.20.00 | Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes | 0 | A | 3 % | |8441.30.00 | Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, excepto moldagem | 0 | A | 3 % | |8441.40.00 | Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão | 0 | A | 3 % | |8441.80.00 | Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 3 % | |8441.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.42 | MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (EXCEPTO AS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65) PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÉS, BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CLICHÉS, BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO, APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS): | | | | |8442.30.00 | Máquinas, aparelhos e equipamentos | 0 | A | 3 % | |8442.40.00 | Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos | 0 | A | 3 % | |8442.50.00 | Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) | 0 | A | 3 % | |84.43 | MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO DA POSIÇÃO 84.42; OUTRAS IMPRESSORAS, APARELHOS DE COPIAR E APARELHOS DE TELECOPIAR (FAX), MESMO COMBINADOS ENTRE SI; PARTES E ACESSÓRIOS: | | | | |8443.11.00 | Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas | 0 | A | 3 % | |8443.12.00 | Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas | 0 | A | 3 % | |8443.13.00 | Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset | 0 | A | 3 % | |8443.14.00 | Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos | 0 | A | 3 % | |8443.15.00 | Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos | 0 | A | 3 % | |8443.16.00 | Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos | 0 | A | 3 % | |8443.17.00 | Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos | 0 | A | 3 % | |8443.19.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8443.31.00 | Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede | 0 | A | 5 % | |8443.32 | Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede: | | | | |8443.32.10 | Teleimpressoras | 0 | A | 10 % | |8443.32.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |8443.39.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |8443.91.00 | Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42 | 0 | A | 3 % | |8443.99.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |8444.00.00 | MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS | 0 | A | 3 % | |84.45 | MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUINDO AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.46 OU 84.47: | | | | |8445.11.00 | Cardas | 0 | A | 3 % | |8445.12.00 | Penteadoras | 0 | A | 3 % | |8445.13.00 | Bancas de fusos (bancas de estiramento) | 0 | A | 3 % | |8445.19 | Outras: | | | | |8445.19.10 | Descaroçadores de algodão | 0 | A | ISENÇÃO | |8445.19.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8445.20.00 | Máquinas para fiação de matérias têxteis | 0 | A | 3 % | |8445.30.00 | Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis | 0 | A | 3 % | |8445.40.00 | Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis | 0 | A | 3 % | |8445.90.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |84.46 | TEARES PARA TECIDOS. | | | | |8446.10.00 | Para tecidos de largura não superior a 30 cm | 0 | A | 3 % | |8446.21.00 | A motor | 0 | A | 3 % | |8446.29.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8446.30.00 | Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras | 0 | A | 3 % | |84.47 | TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO (COUTURE-TRICOTAGE), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS: | | | | |8447.11.00 | Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm | 0 | A | 3 % | |8447.12.00 | Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm | 0 | A | 3 % | |8447.20.00 | Teares rectilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) | 0 | A | 3 % | |8447.90.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.48 | MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, TEARES MAQUINETAS, MECANISMOS JACQUARD, QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS); PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DA PRESENTE POSIÇÃO OU DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, FUSOS, ALETAS, GUARNIÇÕES DE CARDAS, PENTES, BARRAS, FIEIRAS, LANÇADEIRAS, LIÇOS E QUADROS DE LIÇOS, AGULHAS, PLATINAS, GANCHOS): | | | | |8448.11.00 | Teares maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração | 0 | A | 3 % | |8448.19.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8448.20.00 | Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 84.44 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares | 0 | A | 3 % | |8448.31.00 | Guarnições de cardas | 0 | A | 3 % | |8448.32.00 | De máquinas para preparação de matérias têxteis, excepto as guarnições de cardas | 0 | A | 3 % | |8448.33.00 | Fusos e suas aletas, anéis e cursores | 0 | A | 3 % | |8448.39.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8448.42.00 | Pentes, liços e quadros de liços | 0 | A | 3 % | |8448.49.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8448.51.00 | Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas | 0 | A | 3 % | |8448.59.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.49 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUINDO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPELARIA: | | | | |8449.00.10 | Máquinas e aparelhos | 0 | A | 15 % | |8449.00.90 | Partes | 0 | A | 15 % | |84.50 | MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM: | | | | |8450.11 | Máquinas inteiramente automáticas: | | | | |8450.11.10 | Desmontadas ou por montar | 15 | E | 3 % | |8450.11.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |8450.12 | Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado: | | | | |8450.12.10 | Desmontadas ou por montar | 15 | E | 3 % | |8450.12.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |8450.19 | Outras: | | | | |8450.19.10 | Desmontadas ou por montar | 15 | E | 3 % | |8450.19.90 | Outras | 15 | E | 15 % | |8450.20.00 | Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg | 0 | A | 15 % | |8450.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.51 | MÁQUINAS E APARELHOS (EXCEPTO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 84.50) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUINDO AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOS-BASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS: | | | | |8451.10.00 | Máquinas para lavar a seco | 0 | A | 15 % | |8451.21 | De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg: | | | | |8451.21.10 | Desmontados ou por montar | 15 | E | 3 % | |8451.21.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |8451.29.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |8451.30 | Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixadoras: | | | | |8451.30.10 | Prensas de madeira | 0 | A | 15 % | |8451.30.90 | Outras | 0 | A | 3 % | |8451.40.00 | Máquinas para lavar, branquear ou tingir | 0 | A | 15 % | |8451.50.00 | Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos | 0 | A | 3 % | |8451.80.00 | Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 3 % | |8451.90.00 | Partes | 0 | A | 15 % | |84.52 | MÁQUINAS DE COSTURA, EXCEPTO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 84.40; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA: | | | | |8452.10.00 | Máquinas de costura de uso doméstico | 0 | A | 10 % | |8452.21.00 | Unidades automáticas | 0 | A | 3 % | |8452.29 | Outras: | | | | |8452.29.10 | Máquinas para costurar sacos de quaisquer dimensões, para embalagem de produtos agrícolas | 0 | A | ISENÇÃO | |8452.29.90 | Outras | 0 | A | 3 % | |8452.30.00 | Agulhas para máquinas de costura | 0 | A | 3 % | |8452.40 | Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes: | | | | |8452.40.10 | Móveis | 15 | E | 3 % | |8452.40.90 | Outros, incluindo as partes | 15 | E | 3 % | |8452.90.00 | Outras partes de máquinas de costura | 0 | A | 3 % | |84.53 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADO E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCEPTO MÁQUINAS DE COSTURA: | | | | |8453.10.00 | Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles | 0 | A | 3 % | |8453.20.00 | Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado | 0 | A | 3 % | |8453.80.00 | Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 3 % | |8453.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.54 | CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO: | | | | |8454.10.00 | Conversores | 0 | A | ISENÇÃO | |8454.20.00 | Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição | 0 | A | 3 % | |8454.30.00 | Máquinas de vazar (moldar) | 0 | A | 3 % | |8454.9 | Partes: | | | | |8454.90.10 | De conversores | 0 | A | ISENÇÃO | |8454.90.90 | Outras | 0 | A | 3 % | |84.55 | LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS: | | | | |8455.10.00 | Laminadores de tubos | 0 | A | 3 % | |8455.21.00 | Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio | 0 | A | 3 % | |8455.22.00 | Para laminagem a frio | 0 | A | 3 % | |8455.30.00 | Cilindros de laminadores | 0 | A | 3 % | |8455.90.00 | Outras partes | 0 | A | 3 % | |84.56 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, QUE OPEREM POR LASER OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ OU DE FOTÕES, POR ULTRA-SOM, POR ELECTROEROSÃO, POR PROCESSOS ELECTROQUÍMICOS, POR FEIXES DE ELECTRÕES, POR FEIXES IÓNICOS OU POR JACTO DE PLASMA: | | | | |8456.10.00 | Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões | 0 | A | 3 % | |8456.20.00 | Que operem por ultra-som | 0 | A | 3 % | |8456.30.00 | Que operem por electroerosão | 0 | A | 3 % | |8456.90.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |84.57 | CENTROS DE FABRICAÇÃO, MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO (SINGLE STATION) E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS: | | | | |8457.10.00 | Centros de fabricação | 0 | A | 3 % | |8457.20.00 | Máquinas de sistema monostático (single station) | 0 | A | 3 % | |8457.30.00 | Máquinas de estações múltiplas | 0 | A | 3 % | |84.58 | TORNOS (INCLUINDO OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS: | | | | |8458.11.00 | De comando numérico | 0 | A | 3 % | |8458.19.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8458.91.00 | De comando numérico | 0 | A | 3 % | |8458.99.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.59 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUINDO AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, ESCAREAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCEPTO OS TORNOS (INCLUINDO OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 84.58: | | | | |8459.10.00 | Unidades com cabeça deslizante | 0 | A | 3 % | |8459.21.00 | De comando numérico | 0 | A | 3 % | |8459.29.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |8459.31.00 | De comando numérico | 0 | A | 3 % | |8459.39.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |8459.40.00 | Outras máquinas para escarear | 0 | A | 3 % | |8459.51.00 | De comando numérico | 0 | A | 3 % | |8459.59.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |8459.61.00 | De comando numérico | 0 | A | 3 % | |8459.69.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |8459.70.00 | Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente | 0 | A | 3 % | |84.60 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RECTIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS (CERMETS) POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCEPTO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 84.61: | | | | |8460.11.00 | De comando numérico | 0 | A | 3 % | |8460.19.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |8460.21.00 | De comando numérico | 0 | A | 3 % | |8460.29.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |8460.31.00 | De comando numérico | 0 | A | 3 % | |8460.39.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |8460.40.00 | Máquinas para brunir | 0 | A | 3 % | |8460.90.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |84.61 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINAS-LIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, MANDRILAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS (CERMETS), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |8461.20.00 | Plainas-limadoras e máquinas para escatelar | 0 | A | 3 % | |8461.30.00 | Máquinas para mandrilar | 0 | A | 3 % | |8461.40.00 | Máquinas para cortar ou acabar engrenagens | 0 | A | 3 % | |8461.50.00 | Máquinas para serrar ou seccionar | 0 | A | 3 % | |8461.90 | Outras: | | | | |8461.90.10 | Máquinas para desbastar ou aplainar | 0 | A | 3 % | |8461.90.90 | Outras | 0 | A | 3 % | |84.62 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUINDO AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUINDO AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA: | | | | |8462.10.00 | Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes | 0 | A | 3 % | |8462.21.00 | De comando numérico | 0 | A | 3 % | |8462.29.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |8462.31.00 | De comando numérico | 0 | A | 3 % | |8462.39.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |8462.41.00 | De comando numérico | 0 | A | 3 % | |8462.49.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |8462.91.00 | Prensas hidráulicas | 0 | A | 3 % | |8462.99.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |84.63 | OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS, CARBONETOS METÁLICOS SINTERIZADOS OU CERAMAIS (CERMETS), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA: | | | | |8463.10.00 | Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes | 0 | A | 3 % | |8463.20.00 | Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem | 0 | A | 3 % | |8463.30 | Máquinas para trabalhar arames e fios de metal | | | | |8463.30.10 | Para fazer pregos | 0 | A | ISENÇÃO | |8463.30.90 | Outras | 0 | A | 3 % | |8463.90.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |84.64 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, BETÃO, FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO: | | | | |8464.10.00 | Máquinas de serrar | 0 | A | ISENÇÃO | |8464.20.00 | Máquinas para esmerilar ou polir | 0 | A | ISENÇÃO | |8464.90.00 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |84.65 | MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUINDO AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES: | | | | |8465.10.00 | Máquinas-ferramentas capazes de efectuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas | 0 | A | 3 % | |8465.91.00 | Máquinas de serrar | 0 | A | 3 % | |8465.92.00 | Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar | 0 | A | 3 % | |8465.93.00 | Máquinas para esmerilar, lixar ou polir | 0 | A | 3 % | |8465.94.00 | Máquinas para arquear ou reunir | 0 | A | 3 % | |8465.95.00 | Máquinas para furar ou escatelar | 0 | A | 3 % | |8465.96.00 | Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar | 0 | A | 3 % | |8465.99.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |84.66 | PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65, INCLUINDO OS PORTA-PEÇAS E PORTA-FERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOMÁTICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS, PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS: | | | | |8466.10.00 | Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática | 0 | A | 3 % | |8466.20.00 | Porta-peças | 0 | A | 3 % | |8466.30.00 | Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas | 0 | A | 3 % | |8466.91.00 | Para máquinas da posição 84.64 | 0 | A | 3 % | |8466.92.00 | Para máquinas da posição 84.65 | 0 | A | 3 % | |8466.93.00 | Para máquinas das posições 84.56 a 84.61 | 0 | A | 3 % | |8466.94.00 | Para máquinas das posições 84.62 ou 84.63 | 0 | A | 3 % | |84.67 | FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU COM MOTOR (ELÉCTRICO OU NÃO ELÉCTRICO) INCORPORADO, DE USO MANUAL: | | | | |8467.11.00 | Rotativas (mesmo com sistema de percussão) | 0 | A | 10 % | |8467.19.00 | Outras | 0 | A | 10 % | |8467.21.00 | Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas | 0 | A | 10 % | |8467.22.00 | Serras | 0 | A | 10 % | |8467.29.00 | Outras | 0 | A | 10 % | |8467.81.00 | Serras de corrente | 0 | A | 10 % | |8467.89.00 | Outras | 0 | A | 10 % | |8467.91.00 | De serras de corrente | 0 | A | 10 % | |8467.92.00 | De ferramentas pneumáticas | 0 | A | 10 % | |8467.99.00 | Outras | 0 | A | 10 % | |84.68 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCEPTO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL: | | | | |8468.10.00 | Maçaricos de uso manual | 0 | A | 3 % | |8468.20.00 | Outras máquinas e aparelhos a gás | 0 | A | 3 % | |8468.80.00 | Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 3 % | |8468.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.69 | MÁQUINAS DE ESCREVER, EXCEPTO AS IMPRESSORAS DA POSIÇÃO 84.43; MÁQUINAS DE TRATAMENTO DE TEXTOS | | | | |8469.00.10 | Máquinas de escrever automáticas e máquinas de tratamento de textos | 0 | A | 3 % | |8469.00.20 | Outras máquinas de escrever, mesmo eléctricas | 0 | A | 10 % | |84.70 | MÁQUINAS DE CALCULAR E MÁQUINAS DE BOLSO QUE PERMITAM GRAVAR, REPRODUZIR E VISUALIZAR INFORMAÇÕES, COM FUNÇÃO DE CÁLCULO INCORPORADA; MÁQUINAS DE CONTABILIDADE, MÁQUINAS DE FRANQUEAR, DE EMITIR BILHETES E MÁQUINAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVO DE CÁLCULO INCORPORADO; CAIXAS REGISTADORAS: | | | | |8470.10.00 | Calculadoras electrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia eléctrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações | 0 | A | 5 % | |8470.21 | Com dispositivo impressor incorporado: | | | | |8470.21.10 | Com circuito carregador de baterias | 0 | A | 10 % | |8470.21.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |8470.29 | Outras: | | | | |8470.29.10 | Com circuito carregador de baterias | 0 | A | 10 % | |8470.29.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |8470.30.00 | Outras máquinas de calcular | 0 | A | 15 % | |8470.50.00 | Caixas registadoras | 0 | A | 15 % | |8470.90.00 | Outras | 0 | A | 15 % | |84.71 | MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS E SUAS UNIDADES; LEITORES MAGNÉTICOS OU ÓPTICOS, MÁQUINAS PARA REGISTAR DADOS EM SUPORTE SOB FORMA CODIFICADA, E MÁQUINAS PARA PROCESSAMENTO DESSES DADOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |8471.30.00 | Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã | 0 | A | 5 % | |8471.41.00 | Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída | 0 | A | 5 % | |8471.49.00 | Outras, apresentadas sob a forma de sistemas | 0 | A | 5 % | |8471.50.00 | Unidades de processamento, excepto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída | 0 | A | 5 % | |8471.60.00 | Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória | 0 | A | 5 % | |8471.70.00 | Unidades de memória | 0 | A | 5 % | |8471.80.00 | Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados | 0 | A | 5 % | |8471.90.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |84.72 | OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITÓRIO (POR EXEMPLO, DUPLICADORES HECTOGRÁFICOS OU A ESTÊNCIL, MÁQUINAS PARA IMPRIMIR ENDEREÇOS, DISTRIBUIDORES AUTOMÁTICOS DE PAPEL-MOEDA, MÁQUINAS PARA SELECCIONAR, CONTAR OU EMPACOTAR MOEDAS, AFIADORES (APONTADORES) MECÂNICOS DE LÁPIS, PERFURADORES OU AGRAFADORES): | | | | |8472.10.00 | Duplicadores, incluindo mimeógrafos | 0 | A | 15 % | |8472.30.00 | Máquinas para seleccionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos | 0 | A | 15 % | |8472.90 | Outros: | | | | |8472.90.10 | Distribuidores automáticos de papel-moeda (caixas automáticas) | 0 | A | 5 % | |8472.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |84.73 | PARTES E ACESSÓRIOS (EXCEPTO ESTOJOS, CAPAS E SEMELHANTES) RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 84.69 A 84.72: | | | | |8473.10 | Partes e acessórios das máquinas da posição 84.69: | | | | |8473.10.10 | Das subposições pautais 8469.11.00 e 8469.12.00 | 0 | A | 3 % | |8473.10.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |8473.21.00 | Das calculadoras electrónicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29 | 0 | A | 15 % | |8473.29.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8473.30.00 | Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 | 0 | A | 3 % | |8473.40.00 | Partes e acessórios das máquinas da posição 84.72 | 0 | A | 15 % | |8473.50.00 | Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72 | 0 | A | 15 % | |84.74 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECCIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUINDO OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO: | | | | |8474.10.00 | Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar ou lavar | 0 | A | 3 % | |8474.20.00 | Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar | 0 | A | 3 % | |8474.31.00 | Betoneiras e aparelhos para amassar cimento | 0 | A | 3 % | |8474.31.00A | Unicamente de capacidade não superior a 0,36 m3 | 10 | E | 3 % | |8474.32.00 | Máquinas para misturar matérias minerais com betume | 0 | A | 3 % | |8474.39.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8474.80.00 | Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 3 % | |8474.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.75 | MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉCTRICOS OU ELECTRÓNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ-RELÂMPAGO (FLASH), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS: | | | | |8475.10.00 | Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, eléctricos ou electrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro | 0 | A | ISENÇÃO | |8475.21.00 | Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços | 0 | A | ISENÇÃO | |8475.29.00 | Outras | 0 | A | ISENÇÃO | |8475.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.76 | MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE VENDA DE PRODUTOS (POR EXEMPLO, SELOS, CIGARROS OU ALIMENTOS), INCLUINDO AS MÁQUINAS DE TROCAR DINHEIRO: | | | | |8476.21.00 | Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado | 15 | E | 15 % | |8476.29.00 | Outras | 15 | E | 15 % | |8476.81.00 | Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado | 15 | E | 15 % | |8476.89.00 | Outras | 15 | E | 15 % | |8476.90.00 | Partes | 0 | A | 15 % | |84.77 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO: | | | | |8477.10.00 | Máquinas de moldar por injecção | 0 | A | 3 % | |8477.20.00 | Extrusoras | 0 | A | 3 % | |8477.30.00 | Máquinas de moldar por insuflação | 0 | A | 3 % | |8477.40.00 | Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar | 0 | A | 3 % | |8477.51.00 | Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar | 0 | A | 3 % | |8477.59.00 | Outras | 0 | A | 3 % | |8477.80.00 | Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 3 % | |8477.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.78 | INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU CONTROLO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO: | | | | |8478.10.00 | Máquinas e aparelhos | 0 | A | 3 % | |8478.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.79 | MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO: | | | | |8479.10.00 | Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes | 0 | A | 10 % | |8479.20.00 | Máquinas e aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais | 0 | A | 3 % | |8479.30.00 | Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça | 0 | A | 3 % | |8479.40.00 | Máquinas para fabricação de cordas ou cabos | 0 | A | 3 % | |8479.50.00 | Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições | 0 | A | 3 % | |8479.60.00 | Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar | 0 | A | 10 % | |8479.81.00 | Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos eléctricos | 0 | A | 3 % | |8479.82 | Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar: | | | | |8479.82.10 | Máquinas e aparelhos para determinadas indústrias | 0 | A | 3 % | |8479.82.20 | Outras máquinas e aparelhos de uso geral | 0 | A | ISENÇÃO | |8479.82.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8479.89 | Outros: | | | | |8479.89.10 | Humidificadores e desumidificadores de ar | 0 | A | 3 % | |8479.89.20 | Torres de lavagem | 0 | A | ISENÇÃO | |8479.89.30 | Enceradoras de pavimentos | 0 | A | 3 % | |8479.89.40 | Compactadores de lixo | 0 | A | ISENÇÃO | |8479.89.80 | Outras máquinas e aparelhos de uso geral | 0 | A | ISENÇÃO | |8479.89.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8479.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |84.80 | CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCEPTO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS: | | | | |8480.10.00 | Caixas de fundição | 0 | A | 3 % | |8480.20.00 | Placas de fundo para moldes | 0 | A | 3 % | |8480.30.00 | Modelos para moldes | 0 | A | 3 % | |8480.41.00 | Para moldagem por injecção ou por compressão | 0 | A | 3 % | |8480.49.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8480.50.00 | Moldes para vidro | 0 | A | 3 % | |8480.60 | Moldes para matérias minerais: | | | | |8480.60.10 | Moldes e formas para betão, cimento ou argamassa | 0 | A | 3 % | |8480.60.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8480.71.00 | Para moldagem por injecção ou por compressão | 0 | A | 3 % | |8480.79.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.81 | TORNEIRAS, VÁLVULAS (INCLUINDO AS REDUTORAS DE PRESSÃO E AS TERMOSTÁTICAS) E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PARA CANALIZAÇÕES, CALDEIRAS, RESERVATÓRIOS, CUBAS E OUTROS RECIPIENTES: | | | | |8481.10.00 | Válvulas redutoras de pressão | 0 | A | ISENÇÃO | |8481.20 | Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas: | | | | |8481.20.10 | Para pneumáticos e câmaras-de-ar para veículos | 0 | A | 10 % | |8481.20.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8481.30.00 | Válvulas de retenção | 0 | A | ISENÇÃO | |8481.40.00 | Válvulas de segurança ou de alívio | 0 | A | ISENÇÃO | |8481.80 | Outros dispositivos: | | | | |8481.80.10 | Torneiras | 0 | A | 10 % | |8481.80.10A | Unicamente torneiras e válvulas, de bronze ou plásticos, de diâmetro interno não superior a 26 mm, para regular o fluxo de água ou de outros líquidos a baixa pressão (não superior a 125 psi) | 15 | C | 10 % | |8481.80.10B | Unicamente torneiras e válvulas, de diâmetro interno não superior a 26 mm, com comando simples ou duplo para lavatórios, banheiras e semelhantes, incluindo mecanismos para autoclismos | 15 | C | 10 % | |8481.80.20 | Outras válvulas | — | A | ISENÇÃO | |8481.80.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8481.90.00 | Partes | 0 | A | ISENÇÃO | |84.82 | ROLAMENTOS DE ESFERAS, DE ROLETES OU DE AGULHAS: | | | | |8482.10.00 | Rolamentos de esferas | 0 | A | 3 % | |8482.20.00 | Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos | 0 | A | 3 % | |8482.30.00 | Rolamentos de roletes em forma de tonel | 0 | A | 3 % | |8482.40.00 | Rolamentos de agulhas | 0 | A | 3 % | |8482.50.00 | Rolamentos de roletes cilíndricos | 0 | A | 3 % | |8482.80.00 | Outros, incluindo os rolamentos combinados | 0 | A | 3 % | |8482.91.00 | Esferas, roletes e agulhas | 0 | A | 3 % | |8482.99.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |84.83 | VEIOS DE TRANSMISSÃO (INCLUINDO AS ÁRVORES DE CAMES E CAMBOTAS) E MANIVELAS; CHUMACEIRAS (MANCAIS) E "BRONZES"; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUINDO OS CONVERSORES BINÁRIOS; VOLANTES E POLIAS, INCLUINDO AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBRAIAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUINDO AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO: | | | | |8483.10 | Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas: | | | | |8483.10.10 | Para usos marinhos | 0 | A | 5 % | |8483.10.90 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |8483.20.00 | Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados | 0 | A | 10 % | |8483.30.00 | Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; "bronzes" | 0 | A | 10 % | |8483.40.00 | Engrenagens e rodas de fricção, excepto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários | 0 | A | 3 % | |8483.50.00 | Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais | 0 | A | 10 % | |8483.60.00 | Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação | 0 | A | 10 % | |8483.90.00 | Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes | 0 | A | 10 % | |84.84 | JUNTAS METALOPLÁSTICAS; JOGOS OU SORTIDOS DE JUNTAS DE COMPOSIÇÕES DIFERENTES, APRESENTADOS EM BOLSAS, ENVELOPES OU EMBALAGENS SEMELHANTES; JUNTAS DE VEDAÇÃO MECÂNICAS: | | | | |8484.10.00 | Juntas metaloplásticas | 5 | C | ISENÇÃO | |8484.20.00 | Juntas de vedação mecânicas | 5 | C | ISENÇÃO | |8484.90.00 | Outros | 5 | C | ISENÇÃO | |84.86 | MÁQUINAS E APARELHOS DOS TIPOS UTILIZADOS EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE NA FABRICAÇÃO DE "ESFERAS" (BOULES) OU DE BOLACHAS (WAFERS), DE DISPOSITIVOS SEMICONDUTORES, DE CIRCUITOS INTEGRADOS ELECTRÓNICOS OU DE DISPOSITIVOS DE VISUALIZAÇÃO DE ECRÃ PLANO; MÁQUINAS E APARELHOS ESPECIFICADOS NA NOTA 9 C) DO PRESENTE CAPÍTULO; PARTES E ACESSÓRIOS: | | | | |8486.10.00 | Máquinas e aparelhos para a fabricação de "esferas" (boules) ou bolachas (wafers) de dispositivos semicondutores | 0 | A | 3 % | |8486.20.00 | Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados electrónicos | 0 | A | 3 % | |8486.20.00A | Unicamente fornos de resistência (de aquecimento indirecto), para uma temperatura não superior a 900 °C, excepto fornos e estufas de laboratório | 10 | E | 3 % | |8486.30.00 | Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano | 0 | A | 3 % | |8486.40.00 | Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo | 0 | A | 3 % | |8486.90.00 | Partes e acessórios | 0 | A | 3 % | |84.87 | PARTES DE MÁQUINAS OU DE APARELHOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, QUE NÃO CONTENHAM CONEXÕES ELÉCTRICAS, PARTES ISOLADAS ELECTRICAMENTE, BOBINAS, CONTACTOS NEM QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS COM CARACTERÍSTICAS ELÉCTRICAS: | | | | |8487.10.00 | Hélices para embarcações e suas pás | 0 | A | 5 % | |8487.90 | Outras: | | | | |8487.90.10 | Juntas estanques (retentores) | 0 | A | ISENÇÃO | |8487.90.90 | Outras | 0 | A | 3 % | |85.01 | MOTORES E GERADORES, ELÉTRICOS, (EXCETO OS GRUPOS ELETROGÉNEOS): | | | | |8501.10.00 | Motores de potência não superior a 37,5 W | 0 | A | 3 % | |8501.20.00 | Motores universais de potência superior a 37,5 W | 0 | A | 3 % | |8501.31 | De potência não superior a 750 W: | | | | |8501.31.10 | Geradores de corrente contínua | 0 | A | 3 % | |8501.31.20 | Motores | 0 | A | 3 % | |8501.32 | De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW: | | | | |8501.32.10 | Geradores de corrente contínua | 0 | A | 3 % | |8501.32.20 | Motores | 0 | A | 3 % | |8501.33 | De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW: | | | | |8501.33.10 | Geradores de corrente contínua | 0 | A | 3 % | |8501.33.20 | Motores | 0 | A | 3 % | |8501.34 | De potência superior a 375 kW | | | | |8501.34.10 | Geradores de corrente contínua | 0 | A | 3 % | |8501.34.20 | Motores | 0 | A | 3 % | |8501.40.00 | Outros motores de corrente alternada, monofásicos | 0 | A | 3 % | |8501.51.00 | De potência não superior a 750 W | 0 | A | 3 % | |8501.52.00 | De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW | 0 | A | 3 % | |8501.53.00 | De potência superior a 75 kW | 0 | A | 3 % | |8501.61.00 | De potência não superior a 75 kVA | 0 | A | 3 % | |8501.62.00 | De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA | 0 | A | 3 % | |8501.63.00 | De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA | 0 | A | 3 % | |8501.64.00 | De potência superior a 750 kVA | 0 | A | 3 % | |85.02 | GRUPOS ELETROGÉNEOS E CONVERSORES ROTATIVOS, ELÉTRICOS: | | | | |8502.11.00 | De potência não superior a 75 kVA | 0 | A | 3 % | |8502.12.00 | De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA | 0 | A | 3 % | |8502.13.00 | De potência superior a 375 kVA | 0 | A | 3 % | |8502.20.00 | Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (motor de explosão) | 0 | A | 10 % | |8502.31.00 | De energia eólica | 0 | A | 10 % | |8502.39.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |8502.40.00 | Conversores rotativos elétricos | 0 | A | 3 % | |8503.00.00 | PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS MOTORES DAS POSIÇÕES 85.01 OU 85.02 | 0 | A | 3 % | |85.04 | TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REACTÂNCIA E DE AUTOINDUÇÃO | | | | |8504.10.00 | Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas | 0 | A | 3 % | |8504.21.00 | De potência não superior a 650 kVA | 0 | A | 3 % | |8504.22.00 | De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10000 kVA | 0 | A | 3 % | |8504.23.00 | De potência superior a 10000 kVA | 0 | A | 3 % | |8504.31.00 | De potência não superior a 1 kVA | 0 | A | 3 % | |8504.32.00 | De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA | 0 | A | 3 % | |8504.33.00 | De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA | 0 | A | 3 % | |8504.34.00 | De potência superior a 500 kVA | 0 | A | 3 % | |8504.40 | Conversores estáticos: | | | | |8504.40.10 | Fontes de alimentação estabilizados para máquinas automáticas para processamento de dados ou outras máquinas e aparelhos de escritório | 0 | A | 5 % | |8504.40.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |8504.50.00 | Outras bobinas de reactância e de autoindução | 0 | A | 15 % | |8504.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |85.05 | ELETRO-ÍMANES; ÍMANES PERMANENTES E ARTEFACTOS DESTINADOS A TORNAREM-SE ÍMANES PERMANENTES APÓS MAGNETIZAÇÃO; PLACAS, MANDRIS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, MAGNÉTICOS OU ELETROMAGNÉTICOS, DE FIXAÇÃO; ACOPLAMENTOS, EMBRAIAGENS, VARIADORES DE VELOCIDADE E TRAVÕES, ELETROMAGNÉTICOS; CABEÇAS DE ELEVAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS: | | | | |8505.11.00 | De metal | 0 | A | 15 % | |8505.19.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |8505.20.00 | Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos | 0 | A | 10 % | |8505.90 | Outros, incluindo as partes: | | | | |8505.90.10 | Cabeças de elevação eletromagnéticas | 0 | A | 10 % | |8505.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |85.06 | PILHAS E BATERIAS DE PILHAS, ELÉTRICAS: | | | | |8506.10 | Dióxido de manganés: | | | | |8506.10.11 | De aparelhos para facilitar a audição dos surdos | — | A | ISENÇÃO | |8506.10.19 | Outros | 0 | A | 5 % | |8506.10.19A | Unicamente pilhas cilíndricas secas de 15 V, de diâmetro exterior inferior ou igual a 300 cm3 e peso unitário inferior ou igual a 100 g | 15 | E | 5 % | |8506.10.19B | Unicamente pilhas retangulares secas de 15 V, 6 V ou 9 V, de diâmetro exterior inferior ou igual a 300 cm3 e peso unitário inferior ou igual a 1200 g | 15 | G | 5 % | |8506.10.20 | Com volume exterior superior a 300 cm3 | 0 | A | 5 % | |8506.30 | De óxido de mercúrio: | | | | |8506.30.11 | De aparelhos para facilitar a audição dos surdos | 0 | A | ISENÇÃO | |8506.30.19 | Outros | 0 | A | 5 % | |8506.30.20 | Com volume exterior superior a 300 cm3 | 0 | A | 5 % | |8506.40 | De óxido de prata: | | | | |8506.40.11 | De aparelhos para facilitar a audição dos surdos | 0 | A | ISENÇÃO | |8506.40.19 | Outros | 0 | A | 5 % | |8506.40.20 | Com volume exterior superior a 300 cm3 | 0 | A | 5 % | |8506.50 | De lítio: | | | | |8506.50.11 | De aparelhos para facilitar a audição dos surdos | 0 | A | ISENÇÃO | |8506.50.19 | Outros | 0 | A | 5 % | |8506.50.20 | Com volume exterior superior a 300 cm3 | 0 | A | 5 % | |8506.60 | De ar-zinco: | | | | |8506.60.11 | De aparelhos para facilitar a audição dos surdos | 0 | A | ISENÇÃO | |8506.60.19 | Outros | 0 | A | 5 % | |8506.60.20 | Com volume exterior superior a 300 cm3 | 0 | A | 5 % | |8506.80 | Outras pilhas e baterias de pilhas: | | | | |8506.80.11 | De aparelhos para facilitar a audição dos surdos | 0 | A | ISENÇÃO | |8506.80.19 | Outros | 0 | A | 5 % | |8506.80.20 | Com volume exterior superior a 300 cm3 | 0 | A | 5 % | |8506.90.00 | Partes | 5 | G | 5 % | |85.07 | ACUMULADORES ELÉTRICOS E SEUS SEPARADORES, MESMO DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR: | | | | |8507.10.00 | De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão | 15 | E | 15 % | |8507.20.00 | Outros acumuladores de chumbo | 15 | E | 15 % | |8507.30.00 | De níquel-cádmio | 0 | A | 15 % | |8507.40.00 | De níquel-ferro | 0 | A | 15 % | |8507.80.00 | Outros acumuladores | 0 | A | 15 % | |8507.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |8507.90.00A | Unicamente separadores | 5 | E | 3 % | |85.08 | ASPIRADORES: | | | | |8508.11.00 | De potência não superior a 1500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l | 15 | E | 15 % | |8508.11.00A | Unicamente para utilização industrial | 0 | A | 15 % | |8508.19.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |8508.19.00A | Unicamente para utilização industrial | 0 | A | 15 % | |8508.60.00 | Outros aspiradores | 0 | A | 15 % | |8508.70 | Partes: | | | | |8508.70.10 | Outras, da subposição 8479.90 | 0 | A | 3 % | |8508.70.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |85.09 | APARELHOS ELETROMECÂNICOS COM MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO, DE USO DOMÉSTICO, EXCETO OS ASPIRADORES DA POSIÇÃO 85.08: | | | | |8509.40.00 | Trituradores e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas | 15 | E | 5 % | |8509.80 | Outros aparelhos: | | | | |8509.80.11 | Máquinas fatiadoras para carne, queijo, etc. | 15 | E | 5 % | |8509.80.12 | Escovas de dentes elétricas | 15 | E | 5 % | |8509.80.19 | Outros | 15 | E | 5 % | |8509.80.91 | Enceradoras de pavimentos de uso doméstico | 15 | E | 15 % | |8509.80.92 | Trituradores de restos de cozinha | 15 | E | 10 % | |8509.80.99 | Outros | 15 | E | 5 % | |8509.90.00 | Partes | 0 | A | 15 % | |85.10 | APARELHOS OU MÁQUINAS DE BARBEAR, MÁQUINAS DE CORTAR O CABELO OU DE TOSQUIAR E APARELHOS DE DEPILAR, COM MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO: | | | | |8510.10.00 | Aparelhos ou máquinas de barbear | 10 | E | 10 % | |8510.20 | Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar: | | | | |8510.20.10 | Máquinas de tosquiar | 10 | E | 15 % | |8510.20.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |8510.30.00 | Aparelhos de depilar | 10 | E | 5 % | |8510.90 | Partes: | | | | |8510.90.10 | Para máquinas de barbear | 0 | A | 10 % | |8510.90.20 | Para máquinas de tosquiar | 0 | A | 15 % | |8510.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |85.11 | APARELHOS E DISPOSITIVOS ELÉTRICOS DE IGNIÇÃO OU DE ARRANQUE PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR FAÍSCA OU POR COMPRESSÃO (POR EXEMPLO, MAGNETOS, DÍNAMOS-MAGNETOS, BOBINAS DE IGNIÇÃO, VELAS DE IGNIÇÃO OU DE AQUECIMENTO, MOTORES DE ARRANQUE); GERADORES (DÍNAMOS E ALTERNADORES, POR EXEMPLO) E CONJUNTORES-DISJUNTORES UTILIZADOS COM ESTES MOTORES: | | | | |8511.10.00 | Velas de ignição | 0 | A | 5 % | |8511.20.00 | Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos | 0 | A | 5 % | |8511.30.00 | Distribuidores; bobinas de ignição | 0 | A | 5 % | |8511.40 | Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores: | | | | |8511.40.10 | de 32 volts | 0 | A | 5 % | |8511.40.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |8511.50 | Outros geradores: | | | | |8511.50.10 | Alternadores marinhos | 0 | A | 5 % | |8511.50.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |8511.80.00 | Outros aparelhos e dispositivos | 0 | A | 5 % | |8511.90 | Partes: | | | | |8511.90.10 | Para alternadores marinhos e motores de arranque de 32 volts | 0 | A | 5 % | |8511.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |85.12 | APARELHOS ELÉTRICOS DE ILUMINAÇÃO OU DE SINALIZAÇÃO (EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.39), LIMPADORES DE PARA-BRISAS, DEGELADORES E DESEMBACIADORES ELÉTRICOS, DOS TIPOS UTILIZADOS EM CICLOS E AUTOMÓVEIS: | | | | |8512.10.00 | Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas | 0 | A | 10 % | |8512.20.00 | Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual | 0 | A | 10 % | |8512.30.00 | Aparelhos de sinalização acústica | 0 | A | 10 % | |8512.40.00 | Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores | 5 | E | 10 % | |8512.90.00 | Partes | 5 | C | 10 % | |85.13 | LANTERNAS ELÉTRICAS PORTÁTEIS DESTINADAS A FUNCIONAR POR MEIO DE SUA PRÓPRIA FONTE DE ENERGIA (POR EXEMPLO, DE PILHAS, DE ACUMULADORES, DE MAGNETOS), EXCLUINDO OS APARELHOS DE ILUMINAÇÃO DA POSIÇÃO 85.12: | | | | |8513.10.00 | Lanternas | 5 | E | 10 % | |8513.90.00 | Partes | 15 | E | 15 % | |85.14 | FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUINDO OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS: | | | | |8514.10 | Fornos de resistência (de aquecimento indireto): | | | | |8514.10.10 | Para cerâmica | 0 | A | 10 % | |8514.10.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8514.20 | Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas: | | | | |8514.20.10 | Para cerâmica | 0 | A | 10 % | |8514.20.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8514.30 | Outros fornos: | | | | |8514.30.10 | Para cerâmica | 0 | A | 10 % | |8514.30.10A | Unicamente fornos de resistência (de aquecimento indireto), para uma temperatura não superior a 900 °C, exceto fornos e estufas de laboratório | 10 | E | 10 % | |8514.30.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8514.30.90A | Unicamente fornos de resistência (de aquecimento indireto), para uma temperatura não superior a 900 °C, exceto fornos e estufas de laboratório | 10 | E | 3 % | |8514.40 | Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas: | | | | |8514.40.10 | Para cerâmica | 0 | A | 10 % | |8514.40.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |8514.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |85.15 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUINDO OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A LASER OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FOTÕES, A ULTRASSOM, A FEIXES DE ELETRÕES, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS (CERMETS): | | | | |8515.11.00 | Ferros e pistolas | 0 | A | 3 % | |8515.19.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8515.21.00 | Inteira ou parcialmente automáticos | 0 | A | 3 % | |8515.29.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8515.31.00 | Inteira ou parcialmente automáticos | 0 | A | 3 % | |8515.39.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8515.80.00 | Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 3 % | |8515.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |85.16 | AQUECEDORES ELÉTRICOS DE ÁGUA, INCLUINDO OS DE IMERSÃO; APARELHOS ELÉTRICOS PARA AQUECIMENTO DE AMBIENTES, DO SOLO OU PARA USOS SEMELHANTES; APARELHOS ELETROTÉRMICOS PARA ARRANJOS DO CABELO (POR EXEMPLO, SECADORES DE CABELO, FRISADORES, AQUECEDORES DE FERROS DE FRISAR) OU PARA SECAR AS MÃOS; FERROS ELÉTRICOS DE PASSAR; OUTROS APARELHOS ELETROTÉRMICOS PARA USO DOMÉSTICO; RESISTÊNCIAS DE AQUECIMENTO, EXCETO AS DA POSIÇÃO 85.45: | | | | |8516.10 | Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão: | | | | |8516.10.11 | Desmontados ou por montar | 15 | E | 5 % | |8516.10.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |8516.10.21 | Desmontados ou por montar | 15 | E | 5 % | |8516.10.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |8516.21.00 | Radiadores de acumulação | 15 | E | 15 % | |8516.29.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |8516.31 | Secadores de cabelo: | | | | |8516.31.10 | Portáteis | 15 | E | 10 % | |8516.31.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |8516.32 | Outros aparelhos para arranjos do cabelo: | | | | |8516.32.10 | Portáteis | 15 | C | 10 % | |8516.32.90 | Outros | 15 | C | 10 % | |8516.33.00 | Aparelhos para secar as mãos | 15 | E | 15 % | |8516.40.00 | Ferros elétricos de passar | 10 | E | 5 % | |8516.50.00 | Fornos de micro-ondas | 15 | E | 15 % | |8516.60 | Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras: | | | | |8516.60.10 | Outros fornos e assadeiras | 15 | E | 15 % | |8516.60.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |8516.71.00 | Aparelhos para preparação de café ou de chá | 15 | E | 10 % | |8516.72.00 | Torradeiras de pão | 15 | E | 10 % | |8516.79.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |8516.80 | Resistências de aquecimento: | | | | |8516.80.10 | Ferros elétricos de passar | 0 | A | 10 % | |8516.80.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |8516.90 | Partes: | | | | |8516.90.10 | Para ferros elétricos de passar | 0 | A | 15 % | |8516.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |85.17 | APARELHOS TELEFÓNICOS, INCLUINDO OS TELEFONES PARA REDES CELULARES E PARA OUTRAS REDES SEM FIO; OUTROS APARELHOS PARA TRANSMISSÃO OU RECEÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS, INCLUINDO OS APARELHOS PARA COMUNICAÇÃO EM REDES POR FIO OU REDES SEM FIO (TAL COMO UMA REDE LOCAL OU UMA REDE DE ÁREA ALARGADA), EXCETO OS APARELHOS DAS POSIÇÕES 84.43, 85.25, 85.27 OU 85.28: | | | | |8517.11.00 | Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio | 0 | A | 5 % | |8517.12.00 | Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio | 0 | A | 5 % | |8517.18.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |8517.61.00 | Estações de base | 0 | A | 5 % | |8517.62 | Aparelhos para receção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento: | | | | |8517.62.10 | Aparelhos de teleimpressão | 0 | A | 10 % | |8517.62.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |8517.69.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |8517.70 | Partes: | | | | |8517.70.10 | Outras partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 | 0 | A | 3 % | |8517.70.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |85.18 | MICROFONES E SEUS SUPORTES; ALTIFALANTES (ALTO-FALANTES), MESMO MONTADOS NOS SEUS RECETÁCULOS; AUSCULTADORES E AURICULARES, MESMO COMBINADOS COM UM MICROFONE, E CONJUNTOS OU SORTIDOS CONSTITUÍDOS POR UM MICROFONE E UM OU MAIS ALTIFALANTES (ALTO-FALANTES); AMPLIFICADORES ELÉTRICOS DE AUDIOFREQUÊNCIA; APARELHOS ELÉTRICOS DE AMPLIFICAÇÃO DE SOM: | | | | |8518.10.00 | Microfones e seus suportes | 0 | A | 5 % | |8518.21.00 | Altifalante (alto-falante) único montado no seu recetáculo | 0 | A | 10 % | |8518.22.00 | Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo | 0 | A | 5 % | |8518.29.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |8518.30.00 | Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes) | 0 | A | 10 % | |8518.40.00 | Amplificadores elétricos de audiofrequência | 0 | A | 5 % | |8518.50 | Aparelhos elétricos de amplificação de som: | | | | |8518.50.10 | Cinematográficos | 0 | A | 15 % | |8518.50.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |8518.90.00 | Partes | 0 | A | 10 % | |85.19 | APARELHOS DE GRAVAÇÃO DE SOM; APARELHOS DE REPRODUÇÃO DE SOM; APARELHOS DE GRAVAÇÃO E DE REPRODUÇÃO DE SOM: | | | | |8519.20.00 | Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento | 15 | E | 10 % | |8519.30.00 | Pratos de gira-discos | 15 | E | 10 % | |8519.30.00A | Unicamente com permutador automático de discos, completamente por montar (CKD), apresentado em "kits" | 5 | E | 10 % | |8519.50.00 | Atendedores telefónicos | 15 | E | 10 % | |8519.81 | Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor: | | | | |8519.81.11 | Reprodutores de som (leitores de cassetes) | 15 | E | 10 % | |8519.81.11A | Unicamente completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 5 | E | 10 % | |8519.81.12 | Reprodutores de som, exceto leitores de cassetes | 15 | E | 5 % | |8519.81.13 | Gravadores e reprodutores de som, digitais ou de cassetes | 15 | E | 5 % | |8519.81.13A | Unicamente completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 5 | E | 5 % | |8519.81.19 | Outros | 15 | E | 10 % | |8519.81.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |8519.89.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |8519.89.00A | Unicamente completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 5 | E | 10 % | |85.21 | APARELHOS VIDEOFÓNICOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO, MESMO INCORPORANDO UM RECETOR DE SINAIS VIDEOFÓNICOS: | | | | |8521.10.00 | De fita magnética | 15 | E | 5 % | |8521.10.00A | Unicamente completamente por montar (CKD), apresentados em "kits" | 5 | E | 5 % | |8521.10.00B | Unicamente aparelhos de reprodução de cassetes de cartucho que utilizam fitas de largura superior ou igual a 19 mm, mesmo com uma unidade de programação de sequência de operações, para emissoras de televisão | 10 | E | 5 % | |8521.90.00 | Outros | 15 | E | 5 % | |85.22 | PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO SENDO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.19 A 85.21: | | | | |8522.10.00 | Fonocaptores | 0 | A | 15 % | |8522.90 | Outros: | | | | |8522.90.10 | Móveis | 15 | E | 15 % | |8522.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |8522.90.90A | Unicamente móveis e caixas de madeira | 15 | E | 10 % | |85.23 | DISCOS, FITAS, DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, À BASE DE SEMICONDUTORES, "CARTÕES INTELIGENTES" E OUTROS SUPORTES PARA GRAVAÇÃO DE SOM OU PARA GRAVAÇÕES SEMELHANTES, MESMO GRAVADOS, INCLUINDO AS MATRIZES E MOLDES GALVÂNICOS PARA FABRICAÇÃO DE DISCOS, EXCETO OS PRODUTOS DO CAPÍTULO 37: | | | | |8523.21 | Cartões com pista (tarja) magnética: | | | | |8523.21.10 | Não gravados | 0 | A | 5 % | |8523.21.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |8523.29 | Outros: | | | | |8523.29.10 | Não gravados | 15 | E | 5 % | |8523.29.21 | Para máquinas automáticas para processamento de dados | 15 | E | 10 % | |8523.29.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |8523.29.31 | Unicamente para gravação de som, de caráter educativo | 15 | E | ISENÇÃO | |8523.29.32 | Outros, unicamente para gravação de som | 10 | E | 10 % | |8523.29.33 | Para máquinas automáticas para processamento de dados, de caráter educativo | 15 | E | 10 % | |8523.29.34 | Outros, para máquinas automáticas para processamento de dados | 10 | E | 10 % | |8523.29.35 | Outros, de caráter educativo | 15 | E | 15 % | |8523.29.39 | Outros | 15 | E | 15 % | |8523.29.41 | Unicamente para gravação de som, de caráter educativo | — | A | ISENÇÃO | |8523.29.42 | Outros, unicamente para gravação de som | 15 | E | 10 % | |8523.29.42A | Outros, de largura igual ou superior a 19 mm, para reprodução de som e de imagens | 5 | E | 10 % | |8523.29.43 | Para máquinas automáticas para processamento de dados, de caráter educativo | 15 | E | 10 % | |8523.29.43A | Unicamente de largura igual ou superior a 19 mm, para reprodução de som e de imagens | 5 | E | 10 % | |8523.29.44 | Outros, para máquinas automáticas para processamento de dados | 15 | E | 10 % | |8523.29.44A | Unicamente de largura igual ou superior a 19 mm, para reprodução de som e de imagens | 5 | E | 10 % | |8523.29.45 | Bandas de vídeo, exceto de caráter educativo | 5 | E | 5 % | |8523.29.46 | Bandas de vídeo, de caráter educativo | 15 | E | 5 % | |8523.29.46A | Unicamente de largura igual ou superior a 19 mm, para reprodução de som e de imagens | 5 | E | 5 % | |8523.29.47 | Outros, de caráter educativo | 15 | E | 15 % | |8523.29.47A | Unicamente de largura igual ou superior a 19 mm, para reprodução de som e de imagens | 5 | E | 15 % | |8523.29.49 | Outros | 15 | E | 15 % | |8523.40 | Suportes óticos: | | | | |8523.40.10 | Não gravados | 0 | A | 5 % | |8523.40.21 | Para máquinas automáticas para processamento de dados | 10 | C | 5 % | |8523.40.21A | Unicamente para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | 0 | A | 5 % | |8523.40.29 | Outros | 10 | C | 15 % | |8523.40.29A | Unicamente para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | 0 | A | 15 % | |8523.40.31 | De caráter educativo | 10 | C | ISENÇÃO | |8523.40.39 | Outros | 10 | C | 15 % | |8523.40.41 | Programas de entretenimento | 10 | C | 15 % | |8523.40.42 | Outros programas, exceto de caráter educativo | 10 | C | 5 % | |8523.40.43 | Programas de caráter educativo | 10 | C | 5 % | |8523.40.49 | Outros | 10 | C | 10 % | |8523.40.91 | Discos versáteis digitais (DVD), de caráter educativo | 10 | E | 5 % | |8523.40.92 | Discos versáteis digitais (DVD) | 10 | E | 5 % | |8523.40.93 | Outros, de caráter educativo | 10 | E | 15 % | |8523.40.99 | Outros | 10 | E | 15 % | |8523.51 | Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores: | | | | |8523.51.10 | Não gravados | 0 | A | 5 % | |8523.51.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |8523.52 | "Cartões inteligentes": | | | | |8523.52.10 | Não gravados | 0 | A | 10 % | |8523.52.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |8523.59 | Outros: | | | | |8523.59.10 | Não gravados | 0 | A | 5 % | |8523.59.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |8523.59.90A | Unicamente cartões e etiquetas e suas partes | 0 | A | 15 % | |8523.80 | Outros: | | | | |8523.80.10 | Não gravados | 0 | A | 5 % | |8523.80.21 | Para máquinas automáticas para processamento de dados | 10 | E | 5 % | |8523.80.29 | Outros | 10 | E | 15 % | |8523.80.31 | Discos de longa duração | 15 | E | 15 % | |8523.80.32 | Discos de caráter educativo | 5 | E | ISENÇÃO | |8523.80.39 | Outros discos | 15 | E | 10 % | |8523.80.40 | Moldes e matrizes galvânicos | 0 | A | 15 % | |8523.80.51 | Programas de entretenimento | 10 | E | 15 % | |8523.80.52 | Outros programas, exceto de caráter educativo | 10 | E | 5 % | |8523.80.53 | Programas de caráter educativo | 10 | E | 5 % | |8523.80.59 | Outros | 10 | E | 3 % | |8523.80.91 | De caráter educativo | 10 | E | 15 % | |8523.80.99 | Outros | 10 | E | 15 % | |85.25 | APARELHOS EMISSORES (TRANSMISSORES) PARA RADIODIFUSÃO OU TELEVISÃO, MESMO INCORPORANDO UM APARELHO RECETOR OU UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM; CÂMARAS DE TELEVISÃO, APARELHOS FOTOGRÁFICOS DIGITAIS E CÂMARAS DE VÍDEO: | | | | |8525.50 | Aparelhos emissores (transmissores): | | | | |8525.50.10 | Para estações de radiodifusão | 0 | A | ISENÇÃO | |8525.50.20 | Para estações de televisão | 0 | A | 15 % | |8525.50.30 | Para radioamadores | 0 | A | 10 % | |8525.50.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |8525.60 | Aparelhos emissores (transmissores) incorporando um aparelho recetor: | | | | |8525.60.10 | Para estações de radiodifusão | 0 | A | ISENÇÃO | |8525.60.20 | Para estações de televisão | 0 | A | 15 % | |8525.60.30 | Para radioamadores | 0 | A | 5 % | |8525.60.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |8525.80.00 | Câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo | 10 | E | 5 % | |8525.80.00A | Unicamente câmaras de televisão | 0 | A | 5 % | |85.26 | APARELHOS DE RADIODETECÇÃO E DE RADIOSSONDAGEM (RADAR), APARELHOS DE RADIONAVEGAÇÃO E APARELHOS DE RADIOTELECOMANDO: | | | | |8526.10.00 | Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar) | 0 | A | 15 % | |8526.91.00 | Aparelhos de radionavegação | 0 | A | 15 % | |8526.92 | Aparelhos de radiotelecomando: | | | | |8526.92.10 | Telecomando para aparelhos domésticos | 0 | A | 15 % | |8526.92.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |85.27 | APARELHOS RECETORES PARA RADIODIFUSÃO, MESMO COMBINADOS, NUM MESMO INVÓLUCRO, COM UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, OU COM UM RELÓGIO: | | | | |8527.12.00 | Rádios-leitores de cassetes de bolso | 15 | E | 5 % | |8527.13.00 | Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som | 15 | E | 10 % | |8527.19.00 | Outros | 15 | E | 5 % | |8527.21.00 | Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som | 15 | E | 5 % | |8527.29.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |8527.91 | Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som | | | | |8527.91.10 | Para estações de radiodifusão | 15 | E | ISENÇÃO | |8527.91.90 | Outros | 15 | E | 5 % | |8527.92.00 | Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio | 15 | E | 10 % | |8527.99.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |85.28 | MONITORES E PROJETORES, QUE NÃO INCORPOREM APARELHO RECETOR DE TELEVISÃO; APARELHOS RECETORES DE TELEVISÃO, MESMO QUE INCORPOREM UM APARELHO RECETOR DE RADIODIFUSÃO OU UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM OU DE IMAGENS: | | | | |8528.41.00 | Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 | 0 | A | 5 % | |8528.49.00 | Outros | 15 | E | 5 % | |8528.51.00 | Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 | 0 | A | 5 % | |8528.59.00 | Outros | 15 | E | 5 % | |8528.61.00 | Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 | 0 | A | 5 % | |8528.69.00 | Outros | 15 | E | 5 % | |8528.71.00 | Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo | 15 | E | 5 % | |8528.72.00 | Outros, a cores | 15 | E | 5 % | |8528.73.00 | Outros, a preto e branco ou outros monocromos | 15 | E | 5 % | |85.29 | PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.25 A 85.28: | | | | |8529.10.00 | Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos | 10 | C | 5 % | |8529.90 | Outras: | | | | |8529.90.11 | Para estações de radiodifusão (emissoras de rádio) | 15 | E | 5 % | |8529.90.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |8529.90.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |85.30 | APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO (EXCLUINDO OS DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS), DE SEGURANÇA, DE CONTROLO E DE COMANDO, PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, VIAS TERRESTRES OU FLUVIAIS, PARA ÁREAS OU PARQUES DE ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS OU PARA AERÓDROMOS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 86.08): | | | | |8530.10.00 | Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes | 0 | A | 15 % | |8530.80.00 | Outros aparelhos | 0 | A | 15 % | |8530.90.00 | Partes | 0 | A | 15 % | |85.31 | APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA OU VISUAL (POR EXEMPLO, CAMPAINHAS, SIRENES, QUADROS INDICADORES, APARELHOS DE ALARME PARA PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO), EXCETO OS DAS POSIÇÕES 85.12 OU 85.30: | | | | |8531.10.00 | Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes | 0 | A | 10 % | |8531.20.00 | Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED) | 0 | A | 15 % | |8531.80 | Outros aparelhos: | | | | |8531.80.10 | Alarmes sonoros para telefonia ou telegrafia | 0 | A | 15 % | |8531.80.20 | Outras campainhas elétricas, besoiros, sinetas de porta, etc. | 15 | E | 10 % | |8531.80.30 | Outros painéis indicadores luminosos | 0 | A | 15 % | |8531.80.40 | Sirenes | 0 | A | 10 % | |8531.80.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |8531.90.00 | Partes | 0 | A | 15 % | |85.32 | CONDENSADORES ELÉTRICOS, FIXOS, VARIÁVEIS OU AJUSTÁVEIS. | | | | |8532.10.00 | Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0.5 kvar (condensadores de potência) | 0 | A | 3 % | |8532.21.00 | De tântalo | 0 | A | 3 % | |8532.22.00 | Eletrolíticos de alumínio | 0 | A | 10 % | |8532.23.00 | Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada | 0 | A | 3 % | |8532.24.00 | Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas | 0 | A | 3 % | |8532.25.00 | Com dielétrico de papel ou de plásticos | 0 | A | 3 % | |8532.29.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8532.30.00 | Condensadores variáveis ou ajustáveis | 0 | A | 3 % | |8532.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |85.33 | RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS (INCLUINDO OS REÓSTATOS E OS POTENCIÓMETROS), EXCETO DE AQUECIMENTO: | | | | |8533.10.00 | Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada | 0 | A | 3 % | |8533.21.00 | De potência não superior a 20 W | 0 | A | 3 % | |8533.29.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8533.31.00 | De potência não superior a 20 W | 0 | A | 3 % | |8533.39.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8533.40.00 | Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros) | 0 | A | 3 % | |8533.90.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |8534.00.00 | CIRCUITOS IMPRESSOS | 0 | A | 3 % | |85.35 | APARELHOS PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃO, DERIVAÇÃO, LIGAÇÃO OU CONEXÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS (POR EXEMPLO, INTERRUPTORES, COMUTADORES, CORTA-CIRCUITOS, PARA-RAIOS, LIMITADORES DE TENSÃO, ELIMINADORES DE ONDA, TOMADAS DE CORRENTE E OUTROS CONECTORES, CAIXAS DE JUNÇÃO), PARA UMA TENSÃO SUPERIOR A 1000 V: | | | | |8535.10.00 | Fusíveis e corta-circuitos de fusível | 0 | A | 3 % | |8535.21.00 | Para uma tensão inferior a 72,5 kV | 0 | A | 3 % | |8535.29.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |8535.30.00 | Seccionadores e interruptores | 0 | A | 10 % | |8535.40.00 | Para-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda | 0 | A | 10 % | |8535.90 | Outros: | | | | |8535.90.10 | Caixas de junção, ligação ou distribuição | 0 | A | 10 % | |8535.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |85.36 | APARELHOS PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃO, DERIVAÇÃO, LIGAÇÃO OU CONEXÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS (POR EXEMPLO, INTERRUPTORES, COMUTADORES, RELÉS, CORTA-CIRCUITOS, ELIMINADORES DE ONDA, FICHAS E TOMADAS DE CORRENTE, SUPORTES PARA LÂMPADAS E OUTROS CONECTORES, CAIXAS DE JUNÇÃO), PARA UMA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1000 V; CONECTORES PARA FIBRAS ÓTICAS, FEIXES OU CABOS DE FIBRAS ÓTICAS | | | | |8536.10.00 | Fusíveis e corta-circuitos de fusível | 0 | A | 10 % | |8536.10.00A | Unicamente corta-circuitos de fusível de segurança, de acionamento manual, de intensidade de corrente inferior ou igual a 600 A e tensão inferior ou igual a 600 V | 10 | E | 10 % | |8536.10.00B | Unicamente corta-circuitos de fusível de lâmina, de acionamento manual, de intensidade de corrente inferior ou igual a 100 A e tensão inferior ou igual a 250 V | 10 | E | 10 % | |8536.20.00 | Disjuntores | 0 | A | 3 % | |8536.20.00A | Unicamente termomagnéticos, sob vácuo, ao ar, em óleo ou em plástico moldado, de intensidade de corrente inferior ou igual a 100 A e tensão inferior ou igual a 250 V | 10 | C | 3 % | |8536.30.00 | Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos | 0 | A | 10 % | |8536.41.00 | Para uma tensão não superior a 60V | 0 | A | 3 % | |8536.49.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8536.49.00A | Unicamente relés de sobrecarga e contactores elétricos | 10 | C | 3 % | |8536.50.00 | Outros interruptores, separadores e comutadores | 0 | A | 5 % | |8536.50.00A | Unicamente interruptores unipolares de placa ou de parede, para uma tensão inferior ou igual a 250 V | 10 | G | 5 % | |8536.50.00B | Unicamente arrancadores magnéticos para motores elétricos | 10 | G | 5 % | |8536.50.00C | Unicamente iniciadores para lâmpadas fluorescentes | 10 | G | 5 % | |8536.61.00 | Suportes para lâmpadas | 15 | G | 10 % | |8536.69.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |8536.70 | Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas: | | | | |8536.70.10 | De plástico | 15 | G | 6 % | |8536.70.20 | De cobre | 15 | G | 15 % | |8536.70.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |8536.90 | Outros aparelhos: | | | | |8536.90.10 | Caixas de junção, ligação ou distribuição | 0 | A | 10 % | |8536.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |85.37 | QUADROS, PAINÉIS, CONSOLAS, CABINAS, ARMÁRIOS E OUTROS SUPORTES COM DOIS OU MAIS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.35 OU 85.36, PARA COMANDO ELÉTRICO OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INCLUINDO OS QUE INCORPOREM INSTRUMENTOS OU APARELHOS DO CAPÍTULO 90, BEM COMO OS APARELHOS DE COMANDO NUMÉRICO, EXCETO OS APARELHOS DE COMUTAÇÃO DA POSIÇÃO 85.17: | | | | |8537.10.00 | Para uma tensão não superior a 1000 V | 10 | G | 10 % | |8537.20.00 | Para uma tensão superior a 1000 V | 10 | G | 10 % | |85.38 | PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.35, 85.36 OU 85.37: | | | | |8538.10.00 | Quadros, painéis, consolas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos | 5 | C | 10 % | |8538.90.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |85.39 | LÂMPADAS E TUBOS ELÉTRICOS DE INCANDESCÊNCIA OU DE DESCARGA, INCLUINDO OS ARTIGOS DENOMINADOS "FARÓIS E PROJETORES, EM UNIDADES SELADAS" E AS LÂMPADAS E TUBOS DE RAIOS ULTRAVIOLETA OU INFRAVERMELHOS; LÂMPADAS DE ARCO: | | | | |8539.10.00 | Artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" | 5 | C | 10 % | |8539.21.00 | Halogéneos, de tungsténio | 5 | C | 10 % | |8539.22.00 | Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V | 0 | A | 10 % | |8539.29.00 | Outros | 5 | C | 10 % | |8539.31.00 | Fluorescentes, de cátodo quente | 5 | E | 5 % | |8539.31.00A | Unicamente tubos retos, de potência superior ou igual a 14 W, mas não superior a 215 W | 0 | A | 5 % | |8539.31.00B | Unicamente com economizador de energia | 0 | A | 5 % | |8539.32.00 | Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico | 5 | E | 10 % | |8539.39 | Outros: | | | | |8539.39.10 | Outras lâmpadas fluorescentes | 5 | E | 5 % | |8539.39.90 | Outros | 5 | E | 10 % | |8539.41.00 | Lâmpadas de arco | 0 | A | 3 % | |8539.49.00 | Outros | 0 | A | 3 % | |8539.90.00 | Partes | 0 | A | 15 % | |85.40 | LÂMPADAS, TUBOS E VÁLVULAS, ELETRÓNICOS, DE CÁTODO QUENTE, CÁTODO FRIO OU FOTOCÁTODO (POR EXEMPLO, LÂMPADAS, TUBOS E VÁLVULAS, DE VÁCUO, DE VAPOR OU DE GÁS, AMPOLAS RETIFICADORAS DE VAPOR DE MERCÚRIO, TUBOS CATÓDICOS, TUBOS E VÁLVULAS PARA CÂMARAS DE TELEVISÃO), EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.39: | | | | |8540.11.00 | A cores | 0 | A | 10 % | |8540.12.00 | A preto e branco ou outros monocromos | 0 | A | 10 % | |8540.20.00 | Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo | 0 | A | 10 % | |8540.40.00 | Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm | 0 | A | 10 % | |8540.50.00 | Tubos de visualização de dados gráficos, a preto e branco ou outros monocromos | 0 | A | 10 % | |8540.60.00 | Outros tubos catódicos | 0 | A | 10 % | |8540.71.00 | Magnetrões | 0 | A | 10 % | |8540.72.00 | Clistrões | 0 | A | 10 % | |8540.79.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |8540.81.00 | Tubos de receção ou de amplificação | 0 | A | 10 % | |8540.89.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |8540.91.00 | De tubos catódicos | 0 | A | 10 % | |8540.99.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |85.41 | DÍODOS, TRANSÍSTORES E DISPOSITIVOS SEMELHANTES SEMICONDUTORES; DISPOSITIVOS FOTOSSENSÍVEIS SEMICONDUTORES, INCLUINDO AS CÉLULAS FOTOVOLTAICAS, MESMO MONTADAS EM MÓDULOS OU EM PAINÉIS; DÍODOS EMISSORES DE LUZ; CRISTAIS PIEZOELÉTRICOS MONTADOS: | | | | |8541.10.00 | Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz | 0 | A | 10 % | |8541.21.00 | Com capacidade de dissipação inferior a 1 W | 0 | A | 10 % | |8541.29.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |8541.30.00 | Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis | 0 | A | 10 % | |8541.40.00 | Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz: | 0 | A | 10 % | |8541.50.00 | Outros dispositivos semicondutores | 0 | A | 10 % | |8541.60.00 | Cristais piezoelétricos montados | 0 | A | 10 % | |8541.90.00 | Partes | 0 | A | 10 % | |85.42 | CIRCUITOS INTEGRADOS ELETRÓNICOS: | | | | |8542.31.00 | Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos | 0 | A | 10 % | |8542.32.00 | Memórias | 0 | A | 10 % | |8542.33.00 | Amplificadores | 0 | A | 10 % | |8542.39.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |8542.90.00 | Partes | 0 | A | 10 % | |85.43 | MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO: | | | | |8543.10.00 | Aceleradores de partículas | 0 | A | 3 % | |8543.20.00 | Geradores de sinais | 0 | A | 15 % | |8543.30.00 | Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, electrólise ou eletroforese | 0 | A | 3 % | |8543.70 | Outras máquinas e aparelhos | | | | |8543.70.10 | Amplificadores para transmissores de emissoras de radiodifusão | 15 | C | ISENÇÃO | |8543.70.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |8543.90 | Partes: | | | | |8543.90.10 | De amplificadores para transmissores de emissoras de radiodifusão | 0 | A | 10 % | |8543.90.20 | Para sincronizadores | 0 | A | 15 % | |8543.90.30 | Microconjuntos eletrónicos | 0 | A | 10 % | |8543.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |85.44 | FIOS, CABOS (INCLUINDO OS CABOS COAXIAIS) E OUTROS CONDUTORES, ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS (INCLUINDO OS ENVERNIZADOS OU OXIDADOS ANODICAMENTE), MESMO COM PEÇAS DE CONEXÃO; CABOS DE FIBRAS ÓTICAS, CONSTITUÍDOS DE FIBRAS EMBAINHADAS INDIVIDUALMENTE, MESMO COM CONDUTORES ELÉTRICOS OU MUNIDOS DE PEÇAS DE CONEXÃO: | | | | |8544.11.00 | De cobre | 0 | A | 10 % | |8544.19.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |8544.20 | Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais: | | | | |8544.20.10 | Para computadores | 5 | E | 3 % | |8544.20.90 | Outros | 5 | E | 3 % | |8544.30.00 | Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em meios de transporte | 5 | E | 10 % | |8544.42.00 | Munidos de peças de conexão | 0 | A | 10 % | |8544.42.00A | Unicamente condutores elétricos, para uma tensão não superior a 80 V | 15 | G | 10 % | |8544.42.00B | Unicamente fios e cabos, de cobre ou alumínio (mesmo com liga de silício, magnésio e manganês), incluindo os fios e cabos telefónicos (não lacados, esmaltados, anodizados, siliconados ou isolados com amianto ou fibras de vidro) | 15 | H | 10 % | |8544.49 | Outros: | | | | |8544.49.11 | De cobre, com isolamento termoplástico tipo IN, mesmo estanhados até dois pares | 15 | G | 15 % | |8544.49.11A | Unicamente fios e cabos, de cobre ou alumínio (mesmo com liga de silício, magnésio e manganês), incluindo os fios e cabos telefónicos (não lacados, esmaltados, anodizados, siliconados ou isolados com amianto ou fibras de vidro) | 15 | H | 15 % | |8544.49.12 | Com isolamento termoplástico, de aço recoberto ou revestido de cobre (copper-clad), para junção ou disjunção e até dois pares (tipo "Drop Wire") | 15 | G | 10 % | |8544.49.12A | Unicamente fios e cabos, de cobre ou alumínio (mesmo com liga de silício, magnésio e manganês), incluindo os fios e cabos telefónicos (não lacados, esmaltados, anodizados, siliconados ou isolados com amianto ou fibras de vidro) | 15 | H | 10 % | |8544.49.19 | Outros | 15 | G | 10 % | |8544.49.19A | Unicamente fios e cabos, de cobre ou alumínio (mesmo com liga de silício, magnésio e manganês), incluindo os fios e cabos telefónicos (não lacados, esmaltados, anodizados, siliconados ou isolados com amianto ou fibras de vidro) | 15 | H | 10 % | |8544.49.20 | Cabos planos de cobre, baixadas para antena de televisão, de um par, com isolamento termoplástico | 15 | G | 15 % | |8544.49.20A | Unicamente fios e cabos, de cobre ou alumínio (mesmo com liga de silício, magnésio e manganês), incluindo os fios e cabos telefónicos (não lacados, esmaltados, anodizados, siliconados ou isolados com amianto ou fibras de vidro) | 15 | H | 15 % | |8544.49.30 | Cabos porta-elétrodos (para soldadura por arco elétrico) | 15 | G | 3 % | |8544.49.30A | Unicamente fios e cabos, de cobre ou alumínio (mesmo com liga de silício, magnésio e manganês), incluindo os fios e cabos telefónicos (não lacados, esmaltados, anodizados, siliconados ou isolados com amianto ou fibras de vidro) | 15 | H | 3 % | |8544.49.40 | Arames, cordões e cabos de cobre com isolamento termoplástico, para utilização até 90 °C, com quatro condutores no máximo, exceto arames e cabos com isolamento transparente | 15 | G | 10 % | |8544.49.40A | Unicamente fios e cabos, de cobre ou alumínio (mesmo com liga de silício, magnésio e manganês), incluindo os fios e cabos telefónicos (não lacados, esmaltados, anodizados, siliconados ou isolados com amianto ou fibras de vidro) | 15 | H | 10 % | |8544.49.90 | Outros | 15 | G | 10 % | |8544.49.90A | Unicamente fios e cabos, de cobre ou alumínio (mesmo com liga de silício, magnésio e manganês), incluindo os fios e cabos telefónicos (não lacados, esmaltados, anodizados, siliconados ou isolados com amianto ou fibras de vidro) | 15 | H | 10 % | |8544.60 | Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1000 V: | | | | |8544.60.10 | Com peça de conexão | 15 | H | 10 % | |8544.60.91 | Cabos porta-elétrodos (para soldadura por arco elétrico) | 15 | H | 3 % | |8544.60.92 | Arames, cordões e cabos de cobre com isolamento termoplástico, para utilização até 90 °C (194 °F), para edifícios, distribuição e ligação, com quatro condutores no máximo | 15 | H | 10 % | |8544.60.93 | Cabos de controlo multipares, mesmo com alma de aço | 15 | H | 10 % | |8544.60.99 | Outros | 15 | H | 10 % | |8544.70.00 | Cabos de fibras óticas | 0 | A | 10 % | |85.45 | ELÉTRODOS DE CARVÃO, ESCOVAS DE CARVÃO, CARVÕES PARA LÂMPADAS OU PARA PILHAS E OUTROS ARTIGOS DE GRAFITE OU DE CARVÃO, COM OU SEM METAL, PARA USOS ELÉTRICOS: | | | | |8545.11.00 | Dos tipos utilizados em fornos | 0 | A | 3 % | |8545.19.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |8545.20.00 | Escovas | 0 | A | 15 % | |8545.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |85.46 | ISOLADORES DE QUALQUER MATÉRIA, PARA USOS ELÉTRICOS: | | | | |8546.10.00 | De vidro | 0 | A | 15 % | |8546.20.00 | De cerâmica | 0 | A | 15 % | |8546.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |85.47 | PEÇAS ISOLANTES INTEIRAMENTE DE MATÉRIAS ISOLANTES, OU COM SIMPLES PEÇAS METÁLICAS DE MONTAGEM (SUPORTES ROSCADOS, POR EXEMPLO) INCORPORADAS NA MASSA, PARA MÁQUINAS, APARELHOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, EXCETO OS ISOLADORES DA POSIÇÃO 85.46; TUBOS ISOLADORES E SUAS PEÇAS DE LIGAÇÃO, DE METAIS COMUNS, ISOLADOS INTERIORMENTE: | | | | |8547.10.00 | Peças isolantes de cerâmica | 0 | A | 15 % | |8547.20.00 | Peças isolantes de plásticos | 0 | A | 15 % | |8547.90 | Outros: | | | | |8547.90.10 | Tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente | 0 | A | 3 % | |8547.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |85.48 | DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE PILHAS, DE BATERIAS DE PILHAS E DE ACUMULADORES, ELÉTRICOS; PILHAS, BATERIAS DE PILHAS E ACUMULADORES, ELÉTRICOS, INSERVÍVEIS; PARTES ELÉTRICAS DE MÁQUINAS E APARELHOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO: | | | | |8548.10.00 | Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis | 5 | E | 10 % | |8548.10.00A | Unicamente de chumbo | 0 | A | 10 % | |8548.90 | Outros | | | | |8548.90.10 | Microconjuntos eletrónicos | 0 | A | 10 % | |8548.90.90 | Outros | 0 | A | 5 % | |86.01 | LOCOMOTIVAS E LOCOTRACTORES, DE FONTE EXTERNA DE ELETRICIDADE OU DE ACUMULADORES ELÉTRICOS: | | | | |8601.10.00 | De fonte externa de eletricidade | 0 | A | 15 % | |8601.20.00 | De acumuladores elétricos | 0 | A | 15 % | |86.02 | OUTRAS LOCOMOTIVAS E LOCOTRACTORES; TÊNDERES: | | | | |8602.10.00 | Locomotivas diesel-elétricas | 0 | A | 15 % | |8602.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |86.03 | AUTOMOTORAS, MESMO PARA CIRCULAÇÃO URBANA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 86.04: | | | | |86.03.10 | De fonte externa de eletricidade: | | | | |8603.10.10 | Com carroçaria de metal | 0 | A | 15 % | |8603.10.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |8603.90 | Outras: | | | | |8603.90.10 | Com carroçaria de metal | 0 | A | 15 % | |8603.90.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |86.04 | VEÍCULOS PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, MESMO AUTOPROPULSIONADOS (POR EXEMPLO, VAGÕES-OFICINAS, VAGÕES-GUINDASTES, VAGÕES EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO, ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA TESTES E DRESINAS): | | | | |8604.00.10 | Com carroçaria de metal | 0 | A | 15 % | |8604.00.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |86.05 | VAGÕES DE PASSAGEIROS, FURGÕES PARA BAGAGEM, VAGÕES-POSTAIS E OUTROS VAGÕES ESPECIAIS, PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES (EXCLUINDO AS VIATURAS DA POSIÇÃO 86.04): | | | | |8605.00.10 | Com carroçaria de metal | 0 | A | 15 % | |8605.00.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |86.06 | VAGÕES PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS SOBRE VIAS-FÉRREAS: | | | | |8606.10 | Vagões-tanques e semelhantes: | | | | |8606.10.10 | Com carroçaria de metal | 0 | A | 15 % | |8606.10.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |8606.30 | Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10: | | | | |8606.30.10 | Com carroçaria de metal | 0 | A | 15 % | |8606.30.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |8606.91 | Cobertos e fechados: | | | | |8606.91.10 | Com carroçaria de metal | 0 | A | 15 % | |8606.91.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |8606.92 | Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm: | | | | |8606.92.10 | Com carroçaria de metal | 0 | A | 15 % | |8606.92.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |8606.99 | Outros: | | | | |8606.99.10 | Com carroçaria de metal | 0 | A | 15 % | |8606.99.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |86.07 | PARTES DE VEÍCULOS PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES: | | | | |8607.11.00 | Bogies e bissels, de tração | 0 | A | 15 % | |8607.12.00 | Outros bogies e bissels | 0 | A | 15 % | |8607.19.00 | Outros, incluindo as partes | 0 | A | 15 % | |8607.21.00 | Travões a ar comprimido e suas partes | 0 | A | 15 % | |8607.29.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |8607.30.00 | Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes | 0 | A | 15 % | |8607.91.00 | De locomotivas ou de locotractores | 0 | A | 15 % | |8607.99.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |8608.00.00 | MATERIAL FIXO DE VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO, DE SEGURANÇA, DE CONTROLO OU DE COMANDO PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, RODOVIÁRIAS OU FLUVIAIS, PARA ÁREAS OU PARQUES DE ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS OU PARA AERÓDROMOS; SUAS PARTES: | 0 | A | 15 % | |86.09 | CONTENTORES, INCLUINDO OS DE TRANSPORTE DE FLUIDOS, ESPECIALMENTE CONCEBIDOS E EQUIPADOS PARA UM OU VÁRIOS MEIOS DE TRANSPORTE: | | | | |8609.00.11 | De aço inoxidável para armazenagem de leite | 0 | A | 3 % | |8609.00.12 | Outros de metal, para o transporte de fluidos com capacidade superior a 500 litros | 0 | A | 15 % | |8609.00.19 | Outros | 0 | A | 15 % | |8609.00.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |87.01 | TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09): | | | | |8701.10.00 | Motocultores | 0 | A | ISENÇÃO | |8701.20 | Tratores rodoviários para semirreboques: | | | | |8701.20.10 | Novos | 0 | A | 10 % | |8701.20.20 | Usados | 0 | A | 10 % | |8701.30.00 | Tratores de lagartas | 0 | A | ISENÇÃO | |8701.90 | Outros: | | | | |8701.90.10 | Tratores agrícolas, hortícolas ou florestais | 0 | A | ISENÇÃO | |8701.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |87.02 | VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE DEZ PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA: | | | | |8702.10 | Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): | | | | |8702.10.11 | Novos | 15 | E2 | 5 % | |8702.10.11A | Unicamente para transporte de mais de 45 pessoas, incluindo o motorista | 10 | E2 | 5 % | |8702.10.19 | Outros | 15 | E2 | 5 % | |8702.10.19A | Unicamente para transporte de mais de 45 pessoas, incluindo o motorista | 10 | E2 | 5 % | |8702.10.21 | Novos | 15 | E2 | 5 % | |8702.10.21A | Unicamente para transporte de mais de 45 pessoas, incluindo o motorista | 10 | E2 | 5 % | |8702.10.29 | Outros | 15 | E2 | 5 % | |8702.10.29A | Unicamente para transporte de mais de 45 pessoas, incluindo o motorista | 10 | E2 | 5 % | |8702.10.91 | Novos | 15 | E2 | 5 % | |8702.10.91A | Unicamente para transporte de mais de 45 pessoas, incluindo o motorista | 10 | E2 | 5 % | |8702.10.99 | Outros | 15 | E2 | 5 % | |8702.10.99A | Unicamente para transporte de mais de 45 pessoas, incluindo o motorista | 10 | E2 | 5 % | |8702.90 | Outros: | | | | |8702.90.11 | Novos | 10 | E2 | 5 % | |8702.90.11A | Unicamente para transporte até dez pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.11B | Unicamente para transporte de mais de 10 pessoas mas menos de 15 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.11C | Unicamente para transporte de pelo menos 15 pessoas mas não mais de 45 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.19 | Outros | 10 | E2 | 5 % | |8702.90.19A | Unicamente para transporte até 10 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.19B | Unicamente para transporte de mais de 10 pessoas mas menos de 15 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.19C | Unicamente para transporte de pelo menos 15 pessoas mas não mais de 45 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.21 | Novos | 10 | E2 | 5 % | |8702.90.21A | Unicamente para transporte até 10 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.21B | Unicamente para transporte de mais de 10 pessoas mas menos de 15 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.21C | Unicamente para transporte de pelo menos 15 pessoas mas não mais de 45 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.29 | Outros | 10 | E2 | 5 % | |8702.90.29A | Unicamente para transporte até 10 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.29B | Unicamente para transporte de mais de 10 pessoas mas menos de 15 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.29C | Unicamente para transporte de pelo menos 15 pessoas mas não mais de 45 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.91 | Novos | 10 | E2 | 5 % | |8702.90.91A | Unicamente para transporte até 10 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.91B | Unicamente para transporte de mais de 10 pessoas mas menos de 15 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.91C | Unicamente para transporte de pelo menos 15 pessoas mas não mais de 45 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.99 | Outros | 10 | E2 | 5 % | |8702.90.99A | Unicamente para transporte até 10 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.99B | Unicamente para transporte de mais de 10 pessoas mas menos de 15 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |8702.90.99C | Unicamente para transporte de pelo menos 15 pessoas mas não mais de 45 pessoas, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | 15 | E2 | 5 % | |87.03 | AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 87.02), INCLUINDO OS VEÍCULOS DE USO MISTO (STATION WAGONS) E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA: | | | | |8703.10.00 | Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes | 30 | E2 | 5 % | |8703.21 | De cilindrada não superior a 1000 cm3: | | | | |8703.21.11 | Novos | 20 | E2 | 10 % | |8703.21.19 | Outros | 20 | E2 | 10 % | |8703.21.21 | Novos | 20 | E2 | 10 % | |8703.21.29 | Outros | 20 | E2 | 10 % | |8703.21.31 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 20 | E2 | 15 % | |8703.21.31A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.21.32 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 20 | E2 | 15 % | |8703.21.32A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.21.33 | Novos, outros | 20 | E2 | 18 % | |8703.21.33A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.21.34 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 20 | E2 | 15 % | |8703.21.34A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.21.35 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 20 | E2 | 15 % | |8703.21.35A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.21.39 | Outros, usados | 20 | E2 | 18 % | |8703.21.39A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.21.41 | Novos | 20 | E2 | 3 % | |8703.21.49 | Outros | 20 | E2 | 3 % | |8703.21.51 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 20 | E2 | 15 % | |8703.21.52 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 20 | E2 | 18 % | |8703.21.53 | Novos, outros | 20 | E2 | 20 % | |8703.21.54 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 20 | E2 | 15 % | |8703.21.55 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 20 | E2 | 18 % | |8703.21.59 | Outros, usados | 20 | E2 | 20 % | |8703.21.91 | Novos, de valor CIF não superior a B/5 000.00 | 20 | E2 | 15 % | |8703.21.91A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8703.21.91B | Unicamente motoquatros | 30 | E2 | 15 % | |8703.21.92 | Novos, de valor CIF superior a B/5 000.00 mas não superior a B/12 000.00 | 20 | E2 | 15 % | |8703.21.92A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8703.21.92B | Unicamente motoquatros | 30 | E2 | 15 % | |8703.21.93 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 20 | E2 | 18 % | |8703.21.93A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 18 % | |8703.21.93B | Unicamente motoquatros | 30 | E2 | 18 % | |8703.21.94 | Novos, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 20 | E2 | 20 % | |8703.21.94A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 20 % | |8703.21.94B | Unicamente motoquatros | 30 | E2 | 20 % | |8703.21.95 | Novos, outros | 20 | E2 | 20 % | |8703.21.95A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 20 % | |8703.21.95B | Unicamente motoquatros | 30 | E2 | 20 % | |8703.21.96 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 20 | E2 | 15 % | |8703.21.96A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8703.21.96B | Unicamente motoquatros | 30 | E2 | 15 % | |8703.21.97 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 20 | E2 | 18 % | |8703.21.97A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 18 % | |8703.21.97B | Unicamente motoquatros | 30 | E2 | 18 % | |8703.21.98 | Usados, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 20 | E2 | 20 % | |8703.21.98A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 20 % | |8703.21.98B | Unicamente motoquatros | 30 | E2 | 20 % | |8703.21.99 | Outros, usados | 20 | E2 | 20 % | |8703.21.99A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 20 % | |8703.21.99B | Unicamente motoquatros | 30 | E2 | 20 % | |8703.22 | De cilindrada superior a 1000 cm3, mas não superior a 1500 cm3 | | | | |8703.22.11 | Novos | 15 | E2 | 10 % | |8703.22.11A | Unicamente carros funerários | 20 | E2 | 10 % | |8703.22.19 | Outros | 15 | E2 | 10 % | |8703.22.19A | Unicamente carros funerários | 20 | E2 | 10 % | |8703.22.21 | Novos | 25 | E2 | 10 % | |8703.22.21A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades ou para transporte de pelo menos 6 pessoas mas não mais de 9 pessoas, incluindo o motorista, mesmo com tração às quatro rodas, 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta basculante ou porta traseira) | 20 | E2 | | |8703.22.29 | Outros | 25 | E2 | 10 % | |8703.22.29A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades ou para transporte de pelo menos 6 pessoas mas não mais de 9 pessoas, incluindo o motorista, mesmo com tração às quatro rodas, 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta basculante ou porta traseira) | 20 | E2 | 10 % | |8703.22.31 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.22.31A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.22.32 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.22.32A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.22.33 | Novos, outros | 25 | E2 | 18 % | |8703.22.33A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 18 % | |8703.22.34 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.22.34A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.22.35 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.22.35A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.22.39 | Outros, usados | 25 | E2 | 18 % | |8703.22.39A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 18 % | |8703.22.41 | Novos | 25 | E2 | 3 % | |8703.22.41A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 3 % | |8703.22.49 | Outros | 25 | E2 | 3 % | |8703.22.49A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 3 % | |8703.22.51 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.22.51A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades ou para transporte de pelo menos 6 pessoas mas não mais de 9 pessoas, incluindo o motorista, mesmo com tração às quatro rodas, 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta basculante ou porta traseira) | 20 | E2 | 15 % | |8703.22.52 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.22.52A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades ou para transporte de pelo menos 6 pessoas mas não mais de 9 pessoas, incluindo o motorista, mesmo com tração às quatro rodas, 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta basculante ou porta traseira) | 20 | E2 | 18 % | |8703.22.53 | Novos, outros | 25 | E2 | 20 % | |8703.22.53A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades ou para transporte de pelo menos 6 pessoas mas não mais de 9 pessoas, incluindo o motorista, mesmo com tração às quatro rodas, 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta basculante ou porta traseira) | 20 | E2 | 20 % | |8703.22.54 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.22.54A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades ou para transporte de pelo menos 6 pessoas mas não mais de 9 pessoas, incluindo o motorista, mesmo com tração às quatro rodas, 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta basculante ou porta traseira) | 20 | E2 | 15 % | |8703.22.55 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.22.55A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades ou para transporte de pelo menos 6 pessoas mas não mais de 9 pessoas, incluindo o motorista, mesmo com tração às quatro rodas, 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta basculante ou porta traseira) | 20 | E2 | 18 % | |8703.22.59 | Outros, usados | 25 | E2 | 20 % | |8703.22.59A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades ou para transporte de pelo menos 6 pessoas mas não mais de 9 pessoas, incluindo o motorista, mesmo com tração às quatro rodas, 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta basculante ou porta traseira) | 20 | E2 | 20 % | |8703.22.91 | Novos, de valor CIF não superior a B/5 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.22.91A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 20 | E2 | 15 % | |8703.22.92 | Novos, de valor CIF superior a B/5 000.00 mas não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.22.92A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 20 | E2 | 15 % | |8703.22.93 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.22.93A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 20 | E2 | 18 % | |8703.22.94 | Novos, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 25 | E2 | 20 % | |8703.22.94A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 20 | E2 | 20 % | |8703.22.95 | Novos, outros | 25 | E2 | 20 % | |8703.22.95A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 20 | E2 | 20 % | |8703.22.96 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.22.96A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.22.97 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.22.97A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 18 % | |8703.22.98 | Usados, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 25 | E2 | 20 % | |8703.22.98A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 20 % | |8703.22.99 | Outros, usados | 25 | E2 | 20 % | |8703.22.99A | Unicamente de cilindrada superior a 1000 cm3 mas inferior ou igual a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 20 | E2 | 20 % | |8703.23 | De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 3000 cm3: | | | | |8703.23.11 | Novos | 15 | C | 10 % | |8703.23.11A | Unicamente carros funerários | 20 | C | 10 % | |8703.23.19 | Outros | 15 | C | 10 % | |8703.23.19A | Unicamente carros funerários | 20 | C | 10 % | |8703.23.21 | Novos | 25 | E2 | 10 % | |8703.23.21A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades ou para transporte de pelo menos 6 pessoas mas não mais de 9 pessoas, incluindo o motorista, mesmo com tração às quatro rodas, 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta basculante ou porta traseira) | 30 | E2 | 10 % | |8703.23.29 | Outros | 25 | E2 | 10 % | |8703.23.29A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades ou para transporte de pelo menos 6 pessoas mas não mais de 9 pessoas, incluindo o motorista, mesmo com tração às quatro rodas, 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta basculante ou porta traseira) | 30 | E2 | 10 % | |8703.23.31 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.23.31A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.23.32 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.23.32A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.23.33 | Novos, outros | 25 | E2 | 18 % | |8703.23.33A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 18 % | |8703.23.34 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.23.34A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.23.35 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.23.35A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.23.39 | Outros, usados | 25 | E2 | 18 % | |8703.23.39A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 18 % | |8703.23.41 | Novos | 25 | E2 | 3 % | |8703.23.41A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 3 % | |8703.23.49 | Outros | 25 | E2 | 3 % | |8703.23.49A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 3 % | |8703.23.51 | Novos, de valor CIF não superior a B/ 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.23.51A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.23.52 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.23.52A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 18 % | |8703.23.53 | Novos, outros | 25 | E2 | 20 % | |8703.23.53A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 20 % | |8703.23.54 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.23.54A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.23.55 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.23.55A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 18 % | |8703.23.59 | Outros, usados | 25 | E2 | 20 % | |8703.23.59A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 20 % | |8703.23.91 | Novos, de valor CIF não superior a B/5 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.23.91A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.23.92 | Novos, de valor CIF superior a B/5 000.00 mas não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.23.92A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.23.93 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.23.93A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 18 % | |8703.23.94 | Novos, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 25 | E2 | 20 % | |8703.23.94A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 20 % | |8703.23.95 | Novos, outros | 25 | E2 | 20 % | |8703.23.95A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 20 % | |8703.23.96 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.23.96A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.23.97 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.23.97A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 18 % | |8703.23.98 | Usados, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 25 | E2 | 20 % | |8703.23.98A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 20 % | |8703.23.99 | Outros, usados | 25 | E2 | 20 % | |8703.23.99A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas inferior ou igual a 3000 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 20 % | |8703.24 | De cilindrada superior a 3000 cm3: | | | | |8703.24.11 | Novos | 15 | C | 10 % | |8703.24.11A | Unicamente carros funerários | 20 | C | 10 % | |8703.24.19 | Outros | 15 | C | 10 % | |8703.24.19A | Unicamente carros funerários | 20 | C | 10 % | |8703.24.21 | Novos | 30 | E2 | 10 % | |8703.24.21A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 10 % | |8703.24.29 | Outros | 30 | E2 | 10 % | |8703.24.29A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 10 % | |8703.24.31 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.24.31A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.24.32 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.24.32A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.24.33 | Novos, outros | 30 | E2 | 18 % | |8703.24.33A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.24.34 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.24.34A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.24.35 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.24.35A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.24.39 | Outros, usados | 30 | E2 | 18 % | |8703.24.39A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.24.41 | Novos | 30 | E2 | 3 % | |8703.24.41A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 3 % | |8703.24.49 | Outros | 30 | E2 | 3 % | |8703.24.49A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 3 % | |8703.24.51 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.24.51A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.24.52 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 30 | E2 | 18 % | |8703.24.52A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.24.53 | Novos, outros | 30 | E2 | 20 % | |8703.24.53A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 20 % | |8703.24.54 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.24.54A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.24.55 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 30 | E2 | 18 % | |8703.24.55A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.24.59 | Outros, usados | 30 | E2 | 20 % | |8703.24.59A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 20 % | |8703.24.91 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.24.91A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.24.92 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 30 | E2 | 18 % | |8703.24.92A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.24.93 | Novos, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 30 | E2 | 20 % | |8703.24.93A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 20 % | |8703.24.94 | Novos, outros | 30 | E2 | 20 % | |8703.24.94A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 20 % | |8703.24.95 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.24.95A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.24.96 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 30 | E2 | 18 % | |8703.24.96A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.24.97 | Usados, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 30 | E2 | 20 % | |8703.24.97A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 20 % | |8703.24.99 | Outros, usados | 30 | E2 | 20 % | |8703.24.99A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 20 % | |8703.31 | De cilindrada não superior a 1.500 cm3: | | | | |8703.31.11 | Novos | 15 | E2 | 10 % | |8703.31.11A | Unicamente carros funerários | 20 | E2 | 10 % | |8703.31.19 | Outros | 15 | E2 | 10 % | |8703.31.19A | Unicamente carros funerários | 20 | E2 | 10 % | |8703.31.21 | Novos | 25 | E2 | 10 % | |8703.31.21A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 10 % | |8703.31.29 | Outros | 25 | E2 | 10 % | |8703.31.29A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 10 % | |8703.31.31 | Novos, de valor CIF não superior a B/12000,00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.31.31A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.31.32 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.31.32A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.31.33 | Novos, outros | 25 | E2 | 18 % | |8703.31.33A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 18 % | |8703.31.34 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.31.34A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.31.35 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18000,00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.31.35A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.31.39 | Outros, usados | 25 | E2 | 18 % | |8703.31.39A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 18 % | |8703.31.41 | Novos | 25 | E2 | 3 % | |8703.31.41A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 3 % | |8703.31.49 | Outros | 25 | E2 | 3 % | |8703.31.49A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 3 % | |8703.31.51 | Novos, de valor CIF não superior a B/12000,00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.31.51A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.31.52 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.31.52A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 18 % | |8703.31.53 | Novos, outros | 25 | E2 | 20 % | |8703.31.53A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 20 % | |8703.31.54 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.31.54A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.31.55 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.31.55A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 18 % | |8703.31.59 | Outros, usados | 25 | E2 | 20 % | |8703.31.59A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 20 % | |8703.31.91 | Novos, de valor CIF não superior a B/ 5 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.31.91A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.31.92A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.31.93 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.31.93A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 18 % | |8703.31.94 | Novos, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 25 | E2 | 20 % | |8703.31.94A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 20 % | |8703.31.95 | Novos, outros | 25 | E2 | 20 % | |8703.31.95A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 20 % | |8703.31.96 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.31.96A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 15 % | |8703.31.97 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.31.97A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 18 % | |8703.31.98 | Usados, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 25 | E2 | 20 % | |8703.31.98A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 20 % | |8703.31.99 | Outros, usados | 25 | E2 | 20 % | |8703.31.99A | Unicamente de cilindrada não superior a 1300 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 20 | E2 | 20 % | |8703.32 | De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 2500 cm3 | | | | |8703.32.11 | Novos | 15 | E2 | 10 % | |8703.32.11A | Unicamente carros funerários | 20 | E2 | 10 % | |8703.32.19 | Outros | 15 | E2 | 10 % | |8703.32.19A | Unicamente carros funerários | 20 | E2 | 10 % | |8703.32.21 | Novos | 25 | E2 | 10 % | |8703.32.21A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades ou para transporte de pelo menos 6 pessoas mas não mais de 9 pessoas, incluindo o motorista, mesmo com tração às quatro rodas, 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta traseira basculante ou de batente) | 30 | E2 | 10 % | |8703.32.29 | Outros | 25 | E2 | 10 % | |8703.32.29A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades ou para transporte de pelo menos 6 pessoas mas não mais de 9 pessoas, incluindo o motorista, mesmo com tração às quatro rodas, 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta traseira basculante ou de batente) | 30 | E2 | 10 % | |8703.32.31 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.32.31A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.32.32 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.32.32A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.32.33 | Novos, outros | 25 | E2 | 18 % | |8703.32.33A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 18 % | |8703.32.34 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.32.34A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.32.35 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.32.35A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.32.39 | Outros, usados | 25 | E2 | 18 % | |8703.32.39A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 18 % | |8703.32.41 | Novos | 25 | E2 | 3 % | |8703.32.41A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 3 % | |8703.32.49 | Outros | 25 | E2 | 3 % | |8703.32.49A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 3 % | |8703.32.51 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.32.51A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.32.52 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.32.52A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 18 % | |8703.32.53 | Novos, outros | 25 | E2 | 20 % | |8703.32.53A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 20 % | |8703.32.54 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.32.54A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.32.55 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.32.55A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 18 % | |8703.32.59 | Outros, usados | 25 | E2 | 20 % | |8703.32.59A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 20 % | |8703.32.91 | Novos, de valor CIF não superior a B/5 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.32.91A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.32.92 | Novos, de valor CIF superior a B/5 000.00 mas não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.32.92A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.32.93 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.32.93A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 18 % | |8703.32.94 | Novos, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 25 | E2 | 20 % | |8703.32.94A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 20 % | |8703.32.95 | Novos, outros | 25 | E2 | 20 % | |8703.32.95A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 20 % | |8703.32.96 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 25 | E2 | 15 % | |8703.32.96A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 15 % | |8703.32.97 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 25 | E2 | 18 % | |8703.32.97A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 18 % | |8703.32.98 | Usados, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 25 | E2 | 20 % | |8703.32.98A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades) | 30 | E2 | 20 % | |8703.32.99 | Outros, usados | 25 | E2 | 20 % | |8703.32.99A | Unicamente de cilindrada superior a 2000 cm3 mas não superior a 2500 cm3 (exceto com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades ou para transporte de pelo menos 6 pessoas mas não mais de 9 pessoas, incluindo o motorista, mesmo com tração às quatro rodas, 3 ou 4 portas laterais, piso plano e porta traseira basculante ou de batente) | 30 | E2 | 20 % | |8703.33 | De cilindrada superior a 2500 cm3: | | | | |8703.33.11 | Novos | 15 | C | 10 % | |8703.33.11A | Unicamente carros funerários | 20 | C | 10 % | |8703.33.19 | Outros | 15 | C | 10 % | |8703.33.19A | Unicamente carros funerários | 20 | C | 10 % | |8703.33.21 | Novos | 30 | E2 | 10 % | |8703.33.21A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 10 % | |8703.33.29 | Outros | 30 | E2 | 10 % | |8703.33.29A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 10 % | |8703.33.31 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.33.31A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.33.32 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.33.32A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.33.33 | Novos, outros | 30 | E2 | 18 % | |8703.33.33A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.33.34 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.33.34A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.33.35 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.33.35A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.33.39 | Outros, usados | 30 | E2 | 18 % | |8703.33.39A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.33.41 | Novos | 30 | E2 | 3 % | |8703.33.41A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 3 % | |8703.33.49 | Outros | 30 | E2 | 3 % | |8703.33.49A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 3 % | |8703.33.51 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.33.51A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.33.52 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 30 | E2 | 18 % | |8703.33.52A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.33.53 | Novos, outros | 30 | E2 | 20 % | |8703.33.53A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 20 % | |8703.33.54 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.33.54A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.33.55 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 30 | E2 | 18 % | |8703.33.55A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.33.59 | Outros, usados | 30 | E2 | 20 % | |8703.33.59A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 20 % | |8703.33.91 | Novos, de valor CIF não superior a B/5 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.33.91A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.33.92 | Novos, de valor CIF superior a B/5 000.00 mas não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.33.92A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.33.93 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 30 | E2 | 18 % | |8703.33.93A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.33.94 | Novos, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 30 | E2 | 20 % | |8703.33.94A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 20 % | |8703.33.95 | Novos, outros | 30 | E2 | 20 % | |8703.33.95A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 20 % | |8703.33.96 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.33.96A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 15 % | |8703.33.97 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 30 | E2 | 18 % | |8703.33.97A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 18 % | |8703.33.98 | Usados, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 30 | E2 | 20 % | |8703.33.98A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 20 % | |8703.33.99 | Outros, usados | 30 | E2 | 20 % | |8703.33.99A | Unicamente com tração às quatro rodas e caixa de transferência de duas velocidades | 25 | E2 | 20 % | |8703.90 | Outros: | | | | |8703.90.11 | Novos | 30 | E2 | 10 % | |8703.90.19 | Outros | 30 | E2 | 10 % | |8703.90.21 | Novos | 30 | E2 | 10 % | |8703.90.29 | Outros | 30 | E2 | 10 % | |8703.90.31 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.90.32 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.90.33 | Novos, outros | 30 | E2 | 18 % | |8703.90.34 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.90.35 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/18 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.90.39 | Outros, usados | 30 | E2 | 18 % | |8703.90.41 | Novos | 30 | E2 | 3 % | |8703.90.49 | Outros | 30 | E2 | 3 % | |8703.90.51 | Novos, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.90.52 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 30 | E2 | 18 % | |8703.90.53 | Novos, outros | 30 | E2 | 20 % | |8703.90.54 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.90.55 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 30 | E2 | 18 % | |8703.90.59 | Outros, usados | 30 | E2 | 20 % | |8703.90.91 | Novos, de valor CIF não superior a B/5 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.90.92 | Novos, de valor CIF superior a B/5 000.00 mas não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.90.93 | Novos, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 30 | E2 | 18 % | |8703.90.94 | Novos, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 30 | E2 | 20 % | |8703.90.95 | Novos, outros | 30 | E2 | 20 % | |8703.90.96 | Usados, de valor CIF não superior a B/12 000.00 | 30 | E2 | 15 % | |8703.90.97 | Usados, de valor CIF superior a B/12 000.00 mas não superior a B/14 500.00 | 30 | E2 | 18 % | |8703.90.98 | Usados, de valor CIF superior a B/14 500.00 mas não superior a B/15 000.00 | 30 | E2 | 20 % | |8703.90.99 | Outros, usados | 30 | E2 | 20 % | |87.04 | VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS | | | | |8704.1 | Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias: | | | | |8704.10.10 | Novos | 15 | C | 10 % | |8704.10.20 | Usados | 15 | C | 10 % | |8704.21 | De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas: | | | | |8704.21.10 | Novos | 5 | E2 | 8 % | |8704.21.10A | Unicamente veículos com compartimento de carga descoberto, separado da cabina do motorista | 10 | E2 | 8 % | |8704.21.10B | Unicamente veículos com compartimento de carga coberto, separado da cabina do motorista de peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t | 10 | E2 | 8 % | |8704.21.10C | Unicamente veículos com compartimento de carga coberto, separado da cabina do motorista (exceto os de peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t) | 15 | E2 | 8 % | |8704.21.10D | Unicamente veículos-cisterna, veículos frigoríficos e veículos de recolha do lixo | 15 | E2 | 8 % | |8704.21.20 | Usados | 5 | E2 | 8 % | |8704.21.20A | Unicamente veículos com compartimento de carga descoberto, separado da cabina do motorista | 10 | E2 | 8 % | |8704.21.20B | Unicamente veículos com compartimento de carga coberto, separado da cabina do motorista de peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t | 10 | E2 | 8 % | |8704.21.20C | Unicamente veículos com compartimento de carga coberto, separado da cabina do motorista (exceto os de peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t) | 15 | E2 | 8 % | |8704.21.20D | Unicamente veículos-cisterna, veículos frigoríficos e veículos de recolha do lixo | 15 | E2 | 8 % | |8704.22 | De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas: | | | | |8704.22.10 | Novos | 15 | E | 5 % | |8704.22.20 | Usados | 15 | E | 5 % | |8704.23 | De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 20 toneladas: | | | | |8704.23.10 | Novos | 15 | E | 10 % | |8704.23.20 | Usados | 15 | E | 10 % | |8704.31 | De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas: | | | | |8704.31.10 | Novos | 10 | E2 | 10 % | |8704.31.10A | Unicamente veículos com compartimento de carga coberto, separado da cabina do motorista (exceto os de peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t) | 15 | E2 | 10 % | |8704.31.10B | Unicamente veículos-cisterna, veículos frigoríficos e veículos de recolha do lixo | 15 | E2 | 10 % | |8704.31.20 | Usados | 10 | E2 | 10 % | |8704.31.20A | Unicamente veículos com compartimento de carga coberto, separado da cabina do motorista (exceto os de peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 2,5 t) | 15 | E2 | 10 % | |8704.31.20B | Unicamente veículos-cisterna, veículos frigoríficos e veículos de recolha do lixo | 15 | E2 | 10 % | |8704.32 | De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas: | | | | |8704.32.10 | Novos | 15 | E2 | 10 % | |8704.32.20 | Usados | 15 | E2 | 10 % | |8704.90 | Outros: | | | | |8704.90.10 | Novos | 15 | E2 | 10 % | |8704.90.20 | Usados | 15 | E2 | 10 % | |87.05 | VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO, AUTO-SOCORROS, CAMIÕES-GUINDASTES (CAMINHÕES-GUINDASTES), VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIO, CAMIÕES-BETONEIRAS (CAMINHÕES-BETONEIRAS), VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOS-OFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS), EXCETO OS CONCEBIDOS PRINCIPALMENTE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS: | | | | |8705.10 | Camiões-guindastes (caminhões-guindastes): | | | | |8705.10.10 | Novos | 20 | E2 | 5 % | |8705.10.20 | Usados | 20 | E2 | 5 % | |8705.20 | Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração: | | | | |8705.20.10 | Novos | 20 | E2 | 10 % | |8705.20.20 | Usados | 20 | E2 | 10 % | |8705.30 | Veículos de combate a incêndio: | | | | |8705.30.10 | Novos | 20 | E2 | 10 % | |8705.30.20 | Usados | 20 | E2 | 10 % | |8705.40 | Camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras): | | | | |8705.40.10 | Novos | 20 | C | 3 % | |8705.40.20 | Usados | 20 | C | 3 % | |8705.90 | Outros: | | | | |8705.90.10 | Novos | 20 | C | 10 % | |8705.90.20 | Usados | 20 | C | 10 % | |87.06 | CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05: | | | | |8706.00.10 | Para os veículos da posição 87.03 | 15 | E | 15 % | |8706.00.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |8706.00.90A | Unicamente de autocarros | 10 | E | 15 % | |87.07 | Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas: | | | | |8707.10.00 | Para os veículos da posição 87.03 | 20 | E | 15 % | |8707.90 | Outras: | | | | |8707.90.11 | Para autocarros | 20 | E | 15 % | |8707.90.11A | Unicamente para os veículos das posições 87.01, 87.02 e 87.04, exceto os das subposições 8704.21.51 e 8704.31.51 | 15 | E | 15 % | |8707.90.19 | Outras | 20 | E | 15 % | |8707.90.19A | Unicamente para os veículos das posições 87.01, 87.02 e 87.04, exceto os das subposições 8704.21.51 e 8704.31.51 | 15 | E | 15 % | |8707.90.21 | Para tratores rodoviários para semirreboques | 20 | E | 10 % | |8707.90.21A | Unicamente para os veículos das posições 87.01, 87.02 e 87.04, exceto os das subposições 8704.21.51 e 8704.31.51 | 15 | E | 10 % | |8707.90.22 | Para outros tratores agrícolas, hortícolas ou florestais | — | A | FREE | |8707.90.29 | Outros | 20 | E | 10 % | |8707.90.29A | Unicamente para os veículos das posições 87.01, 87.02 e 87.04, exceto os das subposições 8704.21.51 e 8704.31.51 | 15 | E | 10 % | |87.08 | PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05. | | | | |8708.10.00 | Para-choques e suas partes | 10 | C | 5 % | |8708.21.00 | Cintos de segurança | 10 | E | 5 % | |8708.29 | Outros: | | | | |8708.29.10 | Para motocultores e outros tratores agrícolas, hortícolas ou florestais | 10 | C | FREE | |8708.29.90 | Outros | 10 | C | 5 % | |8708.30 | Travões e servo-freios; suas partes: | | | | |8708.30.10 | Guarnições de travões montadas para motocultores e outros tratores agrícolas, hortícolas ou florestais | 10 | C | FREE | |8708.30.90 | Outros | 10 | C | 5 % | |8708.30.90A | Unicamente sistema de travagem hidrodinâmico com retardamento de transmissão, e suas partes | 0 | A | 5 % | |8708.40 | Caixas de velocidades e suas partes: | | | | |8708.40.10 | Para motocultores e outros tratores agrícolas, hortícolas ou florestais | — | A | FREE | |8708.40.90 | Outros | 10 | E | 5 % | |8708.40.90A | Unicamente caixas de velocidades | 10 | C | 5 % | |8708.50 | Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes: | | | | |8708.50.10 | Para motocultores e outros tratores agrícolas, hortícolas ou florestais | 10 | E | FREE | |8708.50.90 | Outros | 10 | E | 5 % | |8708.70 | Rodas, suas partes e acessórios: | | | | |8708.70.10 | Para motocultores e outros tratores agrícolas, hortícolas ou florestais | 10 | C | FREE | |8708.70.90 | Outros | 10 | C | 5 % | |8708.80 | Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão): | | | | |8708.80.10 | Para motocultores e outros tratores agrícolas, hortícolas ou florestais | — | A | FREE | |8708.80.90 | Outros | 10 | E | 5 % | |8708.80.90A | Unicamente amortecedores de suspensão | 10 | C | 5 % | |8708.91 | Radiadores e suas partes: | | | | |8708.91.10 | Depósitos de bronze e plástico para radiadores | 10 | E | 3 % | |8708.91.20 | Anilhas com tubo de retorno para depósitos de radiadores | 10 | E | FREE | |8708.91.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |8708.91.90A | Unicamente radiadores | 10 | C | 15 % | |8708.92.00 | Silenciosos e tubos de escape; suas partes: | 10 | E | 5 % | |8708.93 | Embraiagens e suas partes: | | | | |8708.93.10 | Para motocultores e outros tratores agrícolas, hortícolas ou florestais | 10 | C | FREE | |8708.93.20 | Para tratores de lagartas | 10 | C | 5 % | |8708.93.31 | Completos, novos | 10 | C | 5 % | |8708.93.32 | Completos, usados ou reconstituídos | 10 | C | 15 % | |8708.93.33 | Discos, novos, usados ou reconstituídos | 10 | C | 15 % | |8708.93.34 | Pratos de pressão, novos, usados ou reconstituídos | 10 | C | 15 % | |8708.93.39 | Outras partes | 10 | C | 5 % | |8708.93.90 | Outros | 10 | C | 5 % | |8708.94 | Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes: | | | | |8708.94.10 | Para motocultores e outros tratores agrícolas, hortícolas ou florestais | — | A | FREE | |8708.94.90 | Outros. | 10 | E | 5 % | |8708.94.90A | Unicamente volantes, colunas e caixas, de direção | 10 | C | 5 % | |8708.95.00 | Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes | 10 | E | 5 % | |8708.99 | Outros: | | | | |8708.99.10 | Para motocultores e outros tratores agrícolas, hortícolas ou florestais | 10 | C | FREE | |8708.99.90 | Outros | 10 | C | 5 % | |87.09 | VEÍCULOS AUTOMÓVEIS SEM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO, DOS TIPOS UTILIZADOS EM FÁBRICAS, ARMAZÉNS, PORTOS OU AEROPORTOS, PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS A CURTAS DISTÂNCIAS; CARROS-TRATORES DOS TIPOS UTILIZADOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS; SUAS PARTES: | | | | |8709.11.00 | Elétricos | 10 | E | 3 % | |8709.19.00 | Outros | 5 | E | 3 % | |8709.90 | Partes: | | | | |8709.90.11 | Com pneumáticos usados | 15 | E | 15 % | |8709.90.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |8709.90.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |8710.00.00 | VEÍCULOS E CARROS BLINDADOS | 10 | E | 15 % | |87.11 | MOTOCICLETAS (INCLUINDO OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS: | | | | |8711.10 | Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3: | | | | |8711.10.10 | Novos | 10 | E2 | 15 % | |8711.10.10A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8711.10.20 | Usados | 10 | E2 | 15 % | |8711.10.20A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8711.20 | Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3: | | | | |8711.20.11 | Novos | 10 | E2 | 15 % | |8711.20.11A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8711.20.19 | Outros | 10 | E2 | 15 % | |8711.20.19A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8711.20.21 | Novos | 10 | E2 | 15 % | |8711.20.21A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8711.20.29 | Outros | 10 | E2 | 15 % | |8711.20.29A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8711.30 | Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3: | | | | |8711.30.10 | Novos | 10 | E2 | 15 % | |8711.30.10A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8711.30.20 | Usados | 10 | E2 | 15 % | |8711.30.20A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8711.40 | Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3: | | | | |8711.40.10 | Novos | 10 | E2 | 15 % | |8711.40.10A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8711.40.20 | Usados | 10 | E2 | 15 % | |8711.40.20A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8711.50 | Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3: | | | | |8711.50.10 | Novos | 10 | E2 | 15 % | |8711.50.10A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8711.50.20 | Usados | 10 | E2 | 15 % | |8711.50.20A | Unicamente tricarros | 30 | E2 | 15 % | |8711.90 | Outros: | | | | |8711.90.10 | Novos | 10 | E2 | 15 % | |8711.90.20 | Usados | 10 | E2 | 15 % | |87.12 | BICICLETAS E OUTROS CICLOS (INCLUINDO OS TRICICLOS), SEM MOTOR: | | | | |8712.00.10 | Bicicletas de todos os tipos, totalmente por montar | 15 | E2 | 5 % | |8712.00.20 | Bicicletas tipo BMX | 15 | E2 | 10 % | |8712.00.30 | Bicicletas de todo-o-terreno e de corrida | 15 | E2 | 10 % | |8712.00.90 | Outros | 15 | E2 | 15 % | |87.13 | CADEIRAS DE RODAS E OUTROS VEÍCULOS PARA INVÁLIDOS, MESMO COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO DE PROPULSÃO: | | | | |8713.10.00 | Sem mecanismo de propulsão | 5 | E | FREE | |8713.90.00 | Outros | 5 | E | FREE | |87.14 | PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS DAS POSIÇÕES 87.11 A 87.13 | | | | |8714.11.00 | Selins | 10 | E | 10 % | |8714.19 | Outros: | | | | |8714.19.10 | Rodas equipadas com protetores maciços | 10 | C | 15 % | |8714.19.20 | Rodas equipadas com pneumáticos | 10 | C | 15 % | |8714.19.30 | Punhos de guiadores e almofadas de pedais | 10 | C | 15 % | |8714.19.90 | Outros | 10 | C | 10 % | |8714.20 | De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos: | | | | |8714.20.10 | Rodas equipadas com protetores maciços | 5 | E | FREE | |8714.20.20 | Rodas equipadas com pneumáticos | 5 | E | FREE | |8714.20.90 | Outros | 5 | E | FREE | |8714.91.00 | Quadros e garfos, e suas partes | 10 | E | 10 % | |8714.91.00A | Unicamente partes | 5 | E | 10 % | |8714.92 | Aros e raios: | | | | |8714.92.10 | Rodas equipadas com protetores maciços | 10 | E | 15 % | |8714.92.20 | Rodas equipadas com pneumáticos | 10 | E | 15 % | |8714.92.90 | Outros | 5 | E | 10 % | |8714.93.00 | Cubos, exceto de travões, e pinhões de rodas livres | 5 | E | 10 % | |8714.94.00 | Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes | 5 | E | 10 % | |8714.95.00 | Selins | 5 | E | 10 % | |8714.96.00 | Pedais e pedaleiros, e suas partes | 5 | E | 10 % | |8714.99.00 | Outros | 5 | E | 10 % | |8714.99.00A | Unicamente eixos (braços de pedais, colunas de direção, guiadores), guarda-lamas (para-lamas), protetores de corrente e grelhas porta-bagagens (exceto em plástico) | 10 | E | 10 % | |87.15 | CARRINHOS E VEÍCULOS SEMELHANTES PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS, E SUAS PARTES: | | | | |8715.00.10 | Carrinhos e veículos semelhantes | 15 | E | 10 % | |8715.00.91 | Aros metálicos equipados com protetores maciços | 15 | E | 15 % | |8715.00.99 | Outros | 15 | E | 10 % | |87.16 | REBOQUES E SEMIRREBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSIONADOS; SUAS PARTES: | | | | |8716.10 | Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana: | | | | |8716.10.10 | Novos | 15 | E | 15 % | |8716.10.20 | Usados | 15 | E | 15 % | |8716.20 | Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas: | | | | |8716.20.10 | Novos | 10 | E | 10 % | |8716.20.20 | Usados | 10 | E | 10 % | |8716.31 | Cisternas: | | | | |8716.31.11 | Novos | 10 | E | 3 % | |8716.31.19 | Outros | 10 | E | 3 % | |8716.31.91 | Novos | 10 | E | 10 % | |8716.31.99 | Outros | 10 | E | 10 % | |8716.39 | Outros: | | | | |8716.39.11 | Novos | 10 | E2 | 10 % | |8716.39.19 | Outros | 10 | E2 | 10 % | |8716.39.21 | Novos | 10 | E2 | 10 % | |8716.39.29 | Outros | 10 | E2 | 10 % | |8716.39.91 | Novos | 10 | E2 | 10 % | |8716.39.99 | Outros | 10 | E2 | 10 % | |8716.40 | Outros reboques e semirreboques: | | | | |8716.40.10 | Novos | 10 | E2 | 15 % | |8716.40.20 | Usados | 10 | E2 | 15 % | |8716.80 | Outros veículos: | | | | |8716.80.10 | Carrinhos de metal usados nos supermercados, carrinhos para transportar baldes e esfregonas | 10 | E2 | 15 % | |8716.80.20 | Carretas para transportar urnas funerárias | 10 | E2 | 15 % | |8716.80.90 | Outros | 10 | E2 | 15 % | |8716.90 | Partes: | | | | |8716.90.10 | Rodas equipadas com protetores maciços | 15 | C | 15 % | |8716.90.20 | Rodas equipadas com pneumáticos | 15 | C | 15 % | |8716.90.90 | Outros | 15 | C | 10 % | |8801.00.00 | BALÕES E DIRIGÍVEIS; PLANADORES, ASAS VOADORAS E OUTROS VEÍCULOS AÉREOS, NÃO CONCEBIDOS PARA PROPULSÃO A MOTOR | 15 | C | 15 % | |88.02 | OUTROS VEÍCULOS AÉREOS (POR EXEMPLO, HELICÓPTEROS, AVIÕES); VEÍCULOS ESPACIAIS (INCLUINDO OS SATÉLITES) E SEUS VEÍCULOS DE LANÇAMENTO, E VEÍCULOS SUBORBITAIS: | | | | |8802.11.00 | De peso sem carga não superior a 2000 kg | 15 | C | 15 % | |8802.12.00 | De peso sem carga superior a 2000 kg | 15 | C | 15 % | |8802.20 | Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga não superior a 2000 kg | | | | |8802.20.10 | Para uso comercial | 15 | C | 15 % | |8802.20.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |8802.30 | Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga superior a 2000 kg, mas não superior a 15000 kg | | | | |8802.30.10 | Para uso comercial | 15 | C | 15 % | |8802.30.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |8802.40 | Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga superior a 15000 kg | | | | |8802.40.10 | Para uso comercial | 0 | A | 10 % | |8802.40.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |8802.60 | Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais: | | | | |8802.60.10 | Para uso comercial | 0 | A | 15 % | |8802.60.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |88.03 | PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 88.01 OU 88.02: | | | | |8803.10.00 | Hélices e rotores, e suas partes | 0 | A | 15 % | |8803.20.00 | Trens de aterragem e suas partes | 0 | A | 15 % | |8803.30.00 | Outras partes de aviões ou de helicópteros | 0 | A | 10 % | |8803.90.00 | Outras | 0 | A | 15 % | |8804.00.00 | PARA-QUEDAS (INCLUINDO OS PARA-QUEDAS DIRIGÍVEIS E OS PARAPENTES) E OS PARA-QUEDAS GIRATÓRIOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | 5 | A | 15 % | |88.05 | APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA LANÇAMENTO DE VEÍCULOS AÉREOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA ATERRAGEM DE VEÍCULOS AÉREOS EM PORTA-AVIÕES E APARELHOS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES; APARELHOS DE TREINAMENTO DE VOO EM TERRA; SUAS PARTES: | | | | |8805.10.00 | Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes | 0 | A | 15 % | |8805.21.00 | Simuladores de combate aéreo e suas partes | 0 | A | 15 % | |8805.29.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |89.01 | TRANSATLÂNTICOS, BARCOS DE EXCURSÃO, FERRY-BOATS, CARGUEIROS, CHATAS E EMBARCAÇÕES SEMELHANTES, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS: | | | | |8901.10.00 | Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry-boats | — | A | 15 % | |8901.20.00 | Navios-tanque | 0 | A | 15 % | |8901.30.00 | Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 | 0 | A | 15 % | |8901.90.00 | Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias: | — | A | 10 % | |89.02 | BARCOS DE PESCA; NAVIOS-FÁBRICAS E OUTRAS EMBARCAÇÕES PARA O TRATAMENTO OU CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA: | | | | |8902.00.10 | Que não excedam 250 toneladas de arqueação bruta | 0 | A | 10 % | |8902.00.90 | Outros | — | A | 15 % | |89.03 | IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE DESPORTO; BARCOS A REMOS E CANOAS: | | | | |8903.10.00 | Barcos insufláveis | 15 | E | 15 % | |8903.91 | Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar: | | | | |8903.91.10 | Com casco de madeira, que não excedam 250 toneladas de arqueação bruta | 15 | E | 15 % | |8903.91.20 | Com casco de fibra de vidro, de comprimento não inferior a 18 pés | 15 | E | 10 % | |8903.91.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |8903.92 | Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda: | | | | |8903.92.10 | Com casco de madeira, de arqueação bruta não superior a 250 toneladas | 15 | E | 5 % | |8903.92.20 | Com casco de fibra de vidro, de comprimento igual ou superior a 18 pés | 15 | E | 5 % | |8903.92.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |8903.99 | Outros: | | | | |8903.99.10 | Com casco de madeira, de arqueação bruta não superior a 250 toneladas | 15 | E | 5 % | |8903.99.20 | Com casco de fibra de vidro, de comprimento igual ou superior a 18 pés | 15 | E | 5 % | |8903.99.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |8904.00.00 | REBOCADORES E BARCOS CONCEBIDOS PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES. | 0 | A | 15 % | |89.05 | BARCOS-FARÓIS, BARCOS-BOMBAS, DRAGAS, GUINDASTES FLUTUANTES E OUTRAS EMBARCAÇÕES EM QUE A NAVEGAÇÃO É ACESSÓRIA DA FUNÇÃO PRINCIPAL; DOCAS FLUTUANTES; PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS: | | | | |8905.10.00 | Dragas | 0 | A | 15 % | |8905.20.00 | Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis | 0 | A | 15 % | |8905.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |89.06 | OUTRAS EMBARCAÇÕES, INCLUINDO OS NAVIOS DE GUERRA E OS BARCOS SALVA-VIDAS, EXCETO OS BARCOS A REMOS | | | | |8906.10.00 | Navios de guerra | 0 | A | 15 % | |8906.90.00 | Outras | 0 | A | 15 % | |89.07 | OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES (POR EXEMPLO, BALSAS, RESERVATÓRIOS, CAIXÕES, BOIAS DE AMARRAÇÃO, BOIAS DE SINALIZAÇÃO E SEMELHANTES): | | | | |8907.10.00 | Balsas insufláveis | 15 | E | 15 % | |8907.90 | Outras: | | | | |8907.90.10 | Boias e balizas | 0 | A | 5 % | |8907.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |89.08 | EMBARCAÇÕES E OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES, A SEREM DESMANTELADAS | | | | |8908.00.10 | Navios de guerra | 0 | A | 15 % | |8908.00.21 | Com casco de madeira, de arqueação bruta não superior a 250 toneladas | 0 | A | 15 % | |8908.00.22 | Com casco de fibra de vidro, de comprimento igual ou superior a 18 pés mas não superior a 38 pés | 0 | A | 15 % | |8908.00.29 | Outros | 0 | A | 15 % | |8908.00.31 | Com casco de qualquer matéria, de arqueação bruta não superior a 250 toneladas | 0 | A | 15 % | |8908.00.39 | Outros | 0 | A | 15 % | |8908.00.41 | Com casco de madeira, de arqueação bruta não superior a 250 toneladas | 0 | A | 15 % | |8908.00.42 | Com casco de metal, de arqueação bruta não superior a 250 toneladas | 0 | A | 15 % | |8908.00.49 | Outros | 0 | A | 15 % | |8908.00.50 | De rebocadores e barcos salva-vidas | 0 | A | 15 % | |8908.00.60 | De docas, guindastes e dragas flutuantes e embarcações semelhantes | 0 | A | 15 % | |8908.00.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |90.01 | FIBRAS ÓTICAS E FEIXES DE FIBRAS ÓTICAS; CABOS DE FIBRAS ÓTICAS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.44; MATÉRIAS POLARIZANTES EM FOLHAS OU EM PLACAS; LENTES (INCLUINDO AS DE CONTACTO), PRISMAS, ESPELHOS E OUTROS ELEMENTOS DE ÓTICA, DE QUALQUER MATÉRIA, NÃO MONTADOS, EXCETO OS DE VIDRO NÃO TRABALHADO OPTICAMENTE: | | | | |9001.10.00 | Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas | 0 | A | 10 % | |9001.20.00 | Matérias polarizantes, em folhas ou em placas | 0 | A | 10 % | |9001.30.00 | Lentes de contacto | 5 | E | 10 % | |9001.40.00 | Lentes de vidro, para óculos | 0 | A | 3 % | |9001.50.00 | Lentes de outras matérias, para óculos | 0 | A | 3 % | |9001.90 | Outros: | | | | |9001.90.10 | Tramas para artes gráficas por montar | 5 | E | 10 % | |9001.90.90 | Outros | 5 | E | 10 % | |90.02 | LENTES, PRISMAS, ESPELHOS E OUTROS ELEMENTOS DE ÓTICA, DE QUALQUER MATÉRIA, MONTADOS, PARA INSTRUMENTOS E APARELHOS, EXCETO OS DE VIDRO NÃO TRABALHADO OPTICAMENTE: | | | | |9002.11.00 | Para câmaras (aparelhos de tomada de vistas), para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução | 0 | A | 5 % | |9002.19.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |9002.20.00 | Filtros | 0 | A | 10 % | |9002.90 | Outros: | | | | |9002.90.10 | Espelhos óticos, destinados a equipamentos, instrumentos ou aparelhos | 0 | A | 15 % | |9002.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |90.03 | ARMAÇÕES PARA ÓCULOS E ARTIGOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES: | | | | |9003.11.00 | De plástico | 0 | A | 10 % | |9003.19.00 | De outras matérias | 0 | A | 5 % | |9003.90.00 | Partes | 0 | A | 10 % | |90.04 | ÓCULOS PARA CORREÇÃO, PROTEÇÃO OU OUTROS FINS, E ARTIGOS SEMELHANTES | | | | |9004.10.00 | Óculos de sol | 15 | E | 5 % | |9004.90.00 | Outros | 15 | E | 5 % | |9004.90.00A | Óculos de proteção (exceto óculos de sol) para trabalhadores | 0 | A | 5 % | |90.05 | BINÓCULOS, LUNETAS, INCLUINDO AS ASTRONÓMICAS, TELESCÓPIOS ÓTICOS, E SUAS ARMAÇÕES; OUTROS INSTRUMENTOS DE ASTRONOMIA E SUAS ARMAÇÕES, EXCETO OS APARELHOS DE RADIOASTRONOMIA | | | | |9005.10.00 | Binóculos | 15 | E | 10 % | |9005.80.00 | Outros instrumentos | 0 | A | 10 % | |9005.90.00 | Partes e acessórios (incluindo as armações) | 0 | A | 10 % | |90.06 | APARELHOS FOTOGRÁFICOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS, INCLUINDO AS LÂMPADAS E TUBOS, DE LUZ-RELÂMPAGO (FLASH), PARA FOTOGRAFIA, EXCETO AS LÂMPADAS E TUBOS DE DESCARGA DA POSIÇÃO 85.39: | | | | |9006.10.00 | Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão | 0 | A | 3 % | |9006.30.00 | Aparelhos fotográficos especialmente concebidos para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial | 0 | A | 10 % | |9006.40.00 | Aparelhos fotográficos para filmes de revelação e cópia instantâneas | 15 | E | 10 % | |9006.51.00 | Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes em rolos, de largura não superior a 35 mm | 15 | E | 5 % | |9006.52 | Outros, para filmes em rolos, de largura inferior a 35 mm | | | | |9006.52.10 | Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para registo de documentos em microfilmes, microfichas ou outros microformatos | 0 | A | 10 % | |9006.52.90 | Outros | 15 | E | 5 % | |9006.53 | Outros, para filmes em rolos, de 35 mm de largura: | | | | |9006.53.10 | Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para registo de documentos em microfilmes, microfichas ou outros microformatos | 0 | A | 10 % | |9006.53.90 | Outros | 15 | E | 5 % | |9006.59 | Outros: | | | | |9006.59.10 | Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para registo de documentos em microfilmes, microfichas ou outros microformatos | 0 | A | 10 % | |9006.59.90 | Outros | 15 | E | 5 % | |9006.61.00 | Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz-relâmpago (denominados flashes eletrónicos) | 10 | E | 10 % | |9006.69 | Outros: | | | | |9006.69.10 | Lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago, e semelhantes | 10 | E | 5 % | |9006.69.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |9006.91.00 | De câmaras fotográficas | 0 | A | 10 % | |9006.99.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |90.07 | CÂMARAS E PROJETORES, CINEMATOGRÁFICOS, MESMO COM APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM INCORPORADOS: | | | | |9007.11.00 | Para filmes cinematográficos de largura inferior a 16 mm ou para filmes "duplo-8 mm" | 15 | E | 10 % | |9007.19.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |9007.20 | Projetores: | | | | |9007.20.10 | Para filmes cinematográficos de largura inferior a 16 mm | 0 | A | 10 % | |9007.20.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |9007.91.00 | De câmaras fotográficas | 10 | C | 10 % | |9007.92.00 | De projetores | 0 | A | 10 % | |90.08 | APARELHOS DE PROJEÇÃO FIXA; APARELHOS FOTOGRÁFICOS, DE AMPLIAÇÃO OU DE REDUÇÃO: | | | | |9008.10.00 | Projetores de diapositivos | 15 | E | 15 % | |9008.20.00 | Leitores de microfilmes, microfichas e de outros microformatos, mesmo permitindo a obtenção de cópias | 0 | A | 15 % | |9008.30.00 | Outros projetores de imagens fixas | 15 | E | 15 % | |9008.40.00 | Aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução | 0 | A | 3 % | |9008.90.00 | Partes e acessórios | 0 | A | 15 % | |90.10 | APARELHOS E MATERIAL DOS TIPOS USADOS NOS LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS OU CINEMATOGRÁFICOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; NEGATOSCÓPIOS; ECRÃS PARA PROJEÇÃO: | | | | |9010.10.00 | Aparelhos e material para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico | 0 | A | 3 % | |9010.50 | Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios: | | | | |9010.50.10 | Prensas | 0 | A | 3 % | |9010.50.20 | Tanques de revelação e lavagem de filmes, etc. | 0 | A | 15 % | |9010.50.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |9010.60.00 | Ecrãs para projeção | 0 | A | 15 % | |9010.90.00 | Partes e acessórios | 0 | A | 15 % | |90.11 | MICROSCÓPIOS ÓTICOS, INCLUINDO OS MICROSCÓPIOS PARA FOTOMICROGRAFIA, CINEFOTOMICROGRAFIA OU MICROPROJECÇÃO | | | | |9011.10.00 | Microscópios estereoscópicos | 0 | A | 15 % | |9011.20.00 | Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção | 0 | A | 15 % | |9011.80.00 | Outros microscópios | 0 | A | 3 % | |9011.90.00 | Partes e acessórios | 0 | A | 15 % | |90.12 | MICROSCÓPIOS (EXCETO ÓTICOS); DIFRACTÓGRAFOS: | | | | |9012.10.00 | Microscópios (exceto óticos); difractógrafos | 0 | A | 3 % | |9012.90.00 | Partes e acessórios | 0 | A | 3 % | |90.13 | DISPOSITIVOS DE CRISTAIS LÍQUIDOS QUE NÃO CONSTITUAM ARTIGOS COMPREENDIDOS MAIS ESPECIFICAMENTE EM OUTRAS POSIÇÕES; LASERS, EXCETO DÍODOS LASER; OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS DE ÓTICA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO: | | | | |9013.10.00 | Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI | 15 | E | 15 % | |9013.20.00 | Lasers, exceto díodos laser | 0 | A | 15 % | |9013.80 | Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos: | | | | |9013.80.10 | Lentes amplificadoras e conta-fios | 0 | A | 15 % | |9013.80.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |9013.90.00 | Partes e acessórios | 0 | A | 15 % | |90.14 | BÚSSOLAS, INCLUINDO AS AGULHAS DE MAREAR; OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS DE NAVEGAÇÃO: | | | | |9014.10 | Bússolas, incluindo as agulhas de marear: | | | | |9014.10.10 | Agulhas de marear | 0 | A | 5 % | |9014.10.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |9014.20.00 | Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas) | 0 | A | 15 % | |9014.80 | Outros instrumentos e aparelhos: | | | | |9014.80.11 | Sonares, sondas acústicas | 0 | A | 5 % | |9014.80.19 | Outros | 0 | A | 15 % | |9014.80.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |9014.90 | Partes e acessórios: | | | | |9014.90.10 | Para instrumentos e aparelhos de navegação marítima ou fluvial, exceto bússolas | 0 | A | 15 % | |9014.90.20 | Para agulhas de marear | 0 | A | 15 % | |9014.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |90.15 | INSTRUMENTOS E APARELHOS DE GEODESIA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA, NIVELAMENTO, FOTOGRAMETRIA, HIDROGRAFIA, OCEANOGRAFIA, HIDROLOGIA, METEOROLOGIA OU DE GEOFÍSICA, EXCETO BÚSSOLAS; TELÉMETROS: | | | | |9015.10.00 | Telémetros | 0 | A | 10 % | |9015.20.00 | Teodolitos e taqueómetros | 0 | A | 10 % | |9015.30.00 | Níveis | 0 | A | 10 % | |9015.40.00 | Instrumentos e aparelhos de fotogrametria | 0 | A | 10 % | |9015.80 | Outros instrumentos e aparelhos: | | | | |9015.80.10 | Outros instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura ou nivelamento | 0 | A | 5 % | |9015.80.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |9015.90 | Partes e acessórios: | | | | |9015.90.10 | Para instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura ou nivelamento | 0 | A | 5 % | |9015.90.20 | Para telémetros | 0 | A | 5 % | |9015.90.30 | Para instrumentos e aparelhos de fotogrametria | 0 | A | 5 % | |9015.90.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |90.16 | BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS IGUAIS OU INFERIORES A 5 cg, COM OU SEM PESOS: | | | | |9016.00.11 | Elétricas ou eletrónicas | 0 | A | 3 % | |9016.00.19 | Outras | 0 | A | 3 % | |9016.00.91 | De balanças elétricas ou eletrónicas | 0 | A | 3 % | |9016.00.99 | Outras | 0 | A | 3 % | |90.17 | INSTRUMENTOS DE DESENHO, DE TRAÇADO OU DE CÁLCULO (POR EXEMPLO, MÁQUINAS DE DESENHAR, PANTÓGRAFOS, TRANSFERIDORES, ESTOJOS DE DESENHO, RÉGUAS DE CÁLCULO E DISCOS DE CÁLCULO); INSTRUMENTOS DE MEDIDA DE DISTÂNCIAS DE USO MANUAL (POR EXEMPLO, METROS, MICRÓMETROS, PAQUÍMETROS E CALIBRES), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO: | | | | |9017.10.00 | Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas | 15 | E | 15 % | |9017.20.00 | Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo | 0 | A | 15 % | |9017.30.00 | Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes | 0 | A | 3 % | |9017.80 | Outros instrumentos: | | | | |9017.80.10 | Metros | 0 | A | 15 % | |9017.80.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |9017.90 | Partes e acessórios: | | | | |9017.90.10 | Para a posição 9017.30.00 | 0 | A | 3 % | |9017.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |90.18 | INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUINDO OS APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELECTROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS | | | | |9018.11.00 | Eletrocardiógrafos | 0 | A | 15 % | |9018.12.00 | Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners) | 0 | A | 10 % | |9018.13.00 | Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética | 0 | A | 10 % | |9018.14.00 | Aparelhos de cintilografia | 0 | A | 10 % | |9018.19.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |9018.20.00 | Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos: | 0 | A | 15 % | |9018.31.00 | Seringas, mesmo com agulhas | 0 | A | 5 % | |9018.32.00 | Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas | 0 | A | 15 % | |9018.39.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |9018.41.00 | Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários | 0 | A | 15 % | |9018.49.00 | Outros | 0 | A | 5 % | |9018.50.00 | Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia | 0 | A | 15 % | |9018.90 | Outros instrumentos e aparelhos: | | | | |9018.90.10 | Instrumentos e aparelhos para a inseminação artificial de animais | 0 | A | FREE | |9018.90.20 | Rins artifíciais | 0 | A | FREE | |9018.90.30 | Optómetros | 0 | A | 15 % | |9018.90.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |90.19 | APARELHOS DE MECANOTERAPIA; APARELHOS DE MASSAGEM; APARELHOS DE PSICOTÉCNICA; APARELHOS DE OZONOTERAPIA, DE OXIGENOTERAPIA, DE AEROSSOLTERAPIA, APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO E OUTROS APARELHOS DE TERAPIA RESPIRATÓRIA: | | | | |9019.10.00 | Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica | 0 | A | 15 % | |9019.20.00 | Aparelhos de ozonoterapia; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória | 0 | A | FREE | |90.20 | OUTROS APARELHOS RESPIRATÓRIOS E MÁSCARAS CONTRA GASES, EXCETO AS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DESPROVIDAS DE MECANISMO E DE ELEMENTO FILTRANTE AMOVÍVEL: | | | | |9020.00.10 | Máscaras contra gases | 0 | A | 15 % | |9020.00.20 | Partes para máscaras contra gases | 0 | A | 15 % | |9020.00.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |90.21 | ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS, INCLUINDO AS CINTAS E LIGADURAS MÉDICO-CIRÚRGICAS E AS MULETAS; TALAS, GOTEIRAS E OUTROS ARTIGOS E APARELHOS PARA FRATURAS; ARTIGOS E APARELHOS DE PRÓTESE; APARELHOS PARA FACILITAR A AUDIÇÃO DOS SURDOS E OUTROS APARELHOS PARA COMPENSAR DEFICIÊNCIAS OU ENFERMIDADES, QUE SE DESTINAM A SER TRANSPORTADOS À MÃO OU SOBRE AS PESSOAS OU A SER IMPLANTADOS NO ORGANISMO: | | | | |9021.10 | Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas: | | | | |9021.10.10 | Calçado ortopédico | 0 | A | 15 % | |9021.10.90 | Outros | 0 | A | FREE | |9021.21.00 | Dentes artificiais | 0 | A | FREE | |9021.29.00 | Outros | 0 | A | FREE | |9021.31.00 | Próteses articulares | 0 | A | FREE | |9021.39.00 | Outros | 0 | A | FREE | |9021.40.00 | Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios | 0 | A | FREE | |9021.50.00 | Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios | 0 | A | FREE | |9021.90.00 | Outros | 0 | A | FREE | |90.22 | APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUINDO OS APARELHOS DE RADIOFOTOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS GERADORES DE RAIOS X, OS GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS DE VISUALIZAÇÃO, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO: | | | | |9022.12.00 | Aparelhos de tomografia computadorizada | 0 | A | 15 % | |9022.13.00 | Outros, para odontologia | 0 | A | 15 % | |9022.14.00 | Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários | 0 | A | 15 % | |9022.19.00 | Para outros usos | 0 | A | 15 % | |9022.21.00 | Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários | 0 | A | FREE | |9022.29.00 | Para outros usos | 0 | A | 15 % | |9022.30.00 | Tubos de raios X | 0 | A | 15 % | |9022.90 | Outros, incluindo as partes e acessórios: | | | | |9022.90.10 | Partes e acessórios para aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários | 0 | A | FREE | |9022.90.20 | Escudo protetor com revestimento de chumbo, para exames de raios X | 0 | A | 5 % | |9022.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |9023.00.00 | INSTRUMENTOS, APARELHOS E MODELOS, CONCEBIDOS PARA DEMONSTRAÇÃO (POR EXEMPLO, NO ENSINO E NAS EXPOSIÇÕES), NÃO SUSCETÍVEIS DE OUTROS USOS | 0 | A | 15 % | |90.24 | MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DE MATERIAIS (POR EXEMPLO, METAIS, MADEIRA, TÊXTEIS, PAPEL, PLÁSTICOS): | | | | |9024.10.00 | Máquinas e aparelhos para ensaios de metais | 0 | A | 3 % | |9024.80.00 | Outras máquinas e aparelhos | 0 | A | 3 % | |9024.90.00 | Partes e acessórios | 0 | A | 3 % | |90.25 | DENSÍMETROS, AREÓMETROS, PESA-LÍQUIDOS E INSTRUMENTOS FLUTUANTES SEMELHANTES, TERMÓMETROS, PIRÓMETROS, BARÓMETROS, HIGRÓMETROS E PSICRÓMETROS, REGISTADORES OU NÃO, MESMO COMBINADOS ENTRE SI: | | | | |9025.11.00 | De líquido, de leitura direta | 0 | A | 3 % | |9025.19.00 | Outros | 0 | A | FREE | |9025.80.00 | Outros instrumentos | 0 | A | 15 % | |9025.90.00 | Partes e acessórios | 0 | A | 3 % | |90.26 | INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLO DO CAUDAL, DO NÍVEL, DA PRESSÃO OU DE OUTRAS CARACTERÍSTICAS VARIÁVEIS DOS LÍQUIDOS OU GASES (POR EXEMPLO, MEDIDORES DE CAUDAL, INDICADORES DE NÍVEL, MANÓMETROS, CONTADORES DE CALOR), EXCETO OS INSTRUMENTOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 90.14, 90.15, 90.28 OU 90.32: | | | | |9026.10.00 | Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos líquidos | 0 | A | 3 % | |9026.20.00 | Para medida ou controlo da pressão | 0 | A | FREE | |9026.80.00 | Outros instrumentos e aparelhos | 0 | A | 3 % | |9026.90.00 | Partes e acessórios | 0 | A | 3 % | |90.27 | INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ANÁLISES FÍSICAS OU QUÍMICAS (POR EXEMPLO, POLARÍMETROS, REFRATÓMETROS, ESPECTRÓMETROS, ANALISADORES DE GASES OU DE FUMOS); INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE VISCOSIDADE, POROSIDADE, DILATAÇÃO, TENSÃO SUPERFICIAL OU SEMELHANTES OU PARA MEDIDAS CALORIMÉTRICAS, ACÚSTICAS OU FOTOMÉTRICAS (INCLUINDO OS INDICADORES DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO); MICRÓTOMOS: | | | | |9027.10.00 | Analisadores de gases ou de fumos | 0 | A | 3 % | |9027.20.00 | Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese | 0 | A | 3 % | |9027.30.00 | Espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV) | 0 | A | 3 % | |9027.50 | Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV): | | | | |9027.50.11 | Elétricos ou eletrónicos | 0 | A | 3 % | |9027.50.19 | Outros | 0 | A | 3 % | |9027.50.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |9027.80 | Outros instrumentos e aparelhos: | | | | |9027.80.10 | Para análise de sangue | 0 | A | 15 % | |9027.80.20 | Para determinar a glicemia capilar | 0 | A | 5 % | |9027.80.30 | Outros refratómetros e tensiómetros para a atividade agropecuária | 0 | A | FREE | |9027.80.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |9027.90 | Micrótomos; partes e acessórios: | | | | |9027.90.10 | Partes para instrumentos e aparelhos de análise de sangue | 0 | A | 15 % | |9027.90.20 | Partes para fotómetros não elétricos nem eletrónicos | 0 | A | 10 % | |9027.90.30 | Lancetas para punção capilar e disparadores de lancetas | 0 | A | 5 % | |9027.90.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |90.28 | CONTADORES DE GASES, DE LÍQUIDOS OU DE ELETRICIDADE, INCLUINDO OS APARELHOS PARA SUA AFERIÇÃO: | | | | |9028.10.00 | Contadores de gases | 0 | A | 3 % | |9028.20.00 | Contadores de líquidos | 0 | A | FREE | |9028.30.00 | Contadores de eletricidade | 0 | A | 10 % | |9028.300.00A | Contadores de consumo, de indução eletromagnética, de 4, 5 ou 6 terminais, para uma intensidade não superior a 100 A | 5 | C | 10 % | |9028.90 | Partes e acessórios: | | | | |9028.90.10 | De contadores de eletricidade | 0 | A | 15 % | |9028.90.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |90.29 | OUTROS CONTADORES (POR EXEMPLO, CONTADORES DE VOLTAS, CONTADORES DE PRODUÇÃO, TAXÍMETROS, TOTALIZADORES DE CAMINHO PERCORRIDO, PODÓMETROS); INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÓMETROS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 90.14 OU 90.15; ESTROBOSCÓPIOS: | | | | |9029.10 | Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes: | | | | |9029.10.10 | Contadores de voltas, totalizadores de caminho percorrido | 0 | A | 10 % | |9029.10.20 | Contadores de produção | 0 | A | 3 % | |9029.10.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |9029.20 | Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios: | | | | |9029.20.10 | Estroboscópios | 0 | A | 15 % | |9029.20.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |9029.90 | Partes e acessórios: | | | | |9029.90.10 | De contadores de chamadas telefónicas: | 0 | A | 15 % | |9029.90.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |90.30 | OSCILOSCÓPIOS, ANALISADORES DE ESPECTRO E OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLO DE GRANDEZAS ELÉTRICAS; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU DETEÇÃO DE RADIAÇÕES ALFA, BETA, GAMA, X, CÓSMICAS OU OUTRAS RADIAÇÕES IONIZANTES: | | | | |9030.10.00 | Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes | 0 | A | 3 % | |9030.20.00 | Osciloscópios e oscilógrafos | 0 | A | 3 % | |9030.31.00 | Multímetros, sem dispositivo registador | 0 | A | 3 % | |9030.32.00 | Multímetros, com dispositivo registador | 0 | A | 15 % | |9030.33.00 | Outros, sem dispositivo registador | 0 | A | 10 % | |9030.39.00 | Outros, com dispositivo registador | 0 | A | 15 % | |9030.40.00 | Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para as técnicas da telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, medidores de ganho, distorciómetros, psofómetros) | 0 | A | 10 % | |9030.82.00 | Para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores | 0 | A | 15 % | |9030.84.00 | Outros, com dispositivo registador | 0 | A | 15 % | |9030.89.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |9030.90.00 | Partes e acessórios | 0 | A | 15 % | |90.31 | INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU CONTROLO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; PROJETORES DE PERFIS: | | | | |9031.10.00 | Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas | 0 | A | 3 % | |9031.20.00 | Bancos de ensaio | 0 | A | 3 % | |9031.41.00 | Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores | 0 | A | 15 % | |9031.49 | Outros: | | | | |9031.49.10 | Máquinas para verificação, controlo e diagnóstico de veículos automóveis | 0 | A | 5 % | |9031.49.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |9031.80 | Outros instrumentos, aparelhos e máquinas: | | | | |9031.80.10 | Réguas de seno | 0 | A | 10 % | |9031.80.20 | Níveis | 0 | A | 10 % | |9031.80.30 | Fios de prumo | 0 | A | 15 % | |9031.80.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |9031.90.00 | Partes e acessórios | 0 | A | 3 % | |90.32 | INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA REGULAÇÃO OU CONTROLO, AUTOMÁTICOS: | | | | |9032.10.00 | Termóstatos | 0 | A | 3 % | |9032.20 | Manóstatos (pressóstatos): | | | | |9032.20.10 | Reguladores de oxigénio para uso médico | 0 | A | 15 % | |9032.20.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |9032.81.00 | Hidráulicos ou pneumáticos: | 0 | A | 15 % | |9032.89 | Outros: | | | | |9032.89.10 | Reguladores de humidade para a armazenagem de cereais em grão | 0 | A | FREE | |9032.89.21 | Para computadores e outras máquinas e aparelhos de escritório | 0 | A | 5 % | |9032.89.29 | Outros | 0 | A | 15 % | |9032.89.90 | Outros | 0 | A | 15 % | |9032.90.00 | Partes e acessórios | 0 | A | 15 % | |9033.00.00 | PARTES E ACESSÓRIOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, PARA MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS OU ARTIGOS DO CAPÍTULO 90 | 0 | A | 15 % | |91.01 | RELÓGIOS DE PULSO, RELÓGIOS DE BOLSO E RELÓGIOS SEMELHANTES (INCLUINDO OS CONTADORES DE TEMPO DOS MESMOS TIPOS), COM CAIXA DE METAIS PRECIOSOS OU DE METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS: | | | | |9101.11.00 | De mostrador exclusivamente mecânico | 15 | E | 10 % | |9101.19.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |9101.21.00 | Automáticos | 15 | E | 10 % | |9101.29.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |9101.91.00 | Funcionando eletricamente | 15 | E | 10 % | |9101.99.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |91.02 | RELÓGIOS DE PULSO, RELÓGIOS DE BOLSO E RELÓGIOS SEMELHANTES (INCLUINDO OS CONTADORES DE TEMPO DOS MESMOS TIPOS), EXCETO OS DA POSIÇÃO 91.01: | | | | |9102.11.00 | De mostrador exclusivamente mecânico | 15 | E | 5 % | |9102.12.00 | De mostrador exclusivamente optoelectrónico | 15 | E | 5 % | |9102.19.00 | Outros | 15 | E | 5 % | |9102.21.00 | Automáticos | 15 | E | 10 % | |9102.29.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |9102.91.00 | Funcionando eletricamente | 15 | E | 10 % | |9102.99.00 | Outros | 15 | E | 5 % | |91.03 | DESPERTADORES E OUTROS RELÓGIOS, COM MECANISMO DE PEQUENO VOLUME: | | | | |9103.10 | Funcionando eletricamente: | | | | |9103.10.10 | Relógios de mesa, incluindo despertadores e relógios de viagem | 15 | E | 10 % | |9103.10.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |9103.90 | Outros: | | | | |9103.90.10 | Relógios de mesa, incluindo despertadores e relógios de viagem | 15 | E | 10 % | |9103.90.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |9104.00.00 | RELÓGIOS PARA PAINÉIS DE INSTRUMENTOS E RELÓGIOS SEMELHANTES, PARA AUTOMÓVEIS, VEÍCULOS AÉREOS, EMBARCAÇÕES OU PARA OUTROS VEÍCULOS | 0 | A | 15 % | |91.05 | DESPERTADORES E OUTROS RELÓGIOS E APARELHOS DE RELOJOARIA SEMELHANTES, EXCETO DE MECANISMO DE PEQUENO VOLUME: | | | | |9105.11.00 | Funcionando eletricamente | 15 | E | 10 % | |9105.19.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |9105.21.00 | Funcionando eletricamente | 15 | E | 10 % | |9105.29.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |9105.91.00 | Funcionando eletricamente | 15 | E | 10 % | |9105.99.00 | Outros | 15 | E | 10 % | |91.06 | APARELHOS DE CONTROLO DO TEMPO E CONTADORES DE TEMPO, COM MECANISMO DE RELOJOARIA OU COM MOTOR SÍNCRONO (POR EXEMPLO, RELÓGIOS DE PONTO, RELÓGIOS DATADORES, CONTADORES DE HORAS) | | | | |9106.10.00 | Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas | 0 | A | 15 % | |9106.90 | Outros: | | | | |9106.90.10 | Parquímetros | 0 | A | 15 % | |9106.90.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |9107.00.00 | INTERRUPTORES HORÁRIOS E OUTROS APARELHOS QUE PERMITAM ACIONAR UM MECANISMO EM TEMPO DETERMINADO, MUNIDOS DE MECANISMO DE RELOJOARIA OU COM MOTOR SÍNCRONO | 0 | A | 15 % | |91.08 | MECANISMOS DE PEQUENO VOLUME PARA RELÓGIOS, COMPLETOS E MONTADOS: | | | | |9108.11.00 | De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico | 15 | C | 15 % | |9108.12.00 | De mostrador exclusivamente optoelectrónico | 15 | C | 15 % | |9108.19.00 | Outros | 15 | C | 15 % | |9108.20.00 | Automáticos | 15 | C | 15 % | |9108.90 | Outros: | | | | |9108.90.10 | Que meçam não mais de 33,8 mm | 15 | C | 15 % | |9108.90.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |91.09 | OUTROS MECANISMOS DE PEQUENO VOLUME PARA RELÓGIOS, COMPLETOS E MONTADOS. | | | | |9109.11.00 | Para despertadores | 15 | C | 15 % | |9109.19.00 | Outros | 15 | C | 15 % | |9109.90.00 | Outros | 15 | C | 15 % | |91.10 | MECANISMOS DE ARTIGOS DE RELOJOARIA COMPLETOS, NÃO MONTADOS OU PARCIALMENTE MONTADOS (CHABLONS); MECANISMOS DE ARTIGOS DE RELOJOARIA INCOMPLETOS, MONTADOS; ESBOÇOS DE MECANISMOS DE ARTIGOS DE RELOJOARIA: | | | | |9110.11.00 | Mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados (chablons) | 0 | A | 15 % | |9110.12.00 | Mecanismos incompletos, montados: | 0 | A | 15 % | |9110.19.00 | Esboços | 0 | A | 15 % | |9110.90.00 | Outros | 0 | A | 15 % | |91.11 | CAIXAS DE RELÓGIOS DAS POSIÇÕES 91.01 OU 91.02, E SUAS PARTES: | | | | |9111.10.00 | Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 15 | E | 15 % | |9111.20.00 | Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados | 10 | E | 15 % | |9111.80.00 | Outras caixas | 10 | E | 15 % | |9111.90.00 | Partes | 0 | A | 15 % | |91.12 | CAIXAS DE OUTROS APARELHOS DE RELOJOARIA, E SUAS PARTES: | | | | |9112.20.00 | Caixas e artigos semelhantes | 10 | E | 15 % | |9112.90.00 | Partes | 0 | A | 15 % | |91.13 | PULSEIRAS DE RELÓGIOS, E SUAS PARTES: | | | | |9113.10.00 | De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 15 | E | 10 % | |9113.20.00 | De metais comuns, mesmo dourados ou prateados | 10 | E | 10 % | |9113.90 | Outros: | | | | |9113.90.10 | De plástico | 10 | E | 15 % | |9113.90.20 | De couro natural, artificial ou reconstituído | 10 | E | 15 % | |9113.90.30 | De matérias têxteis | 10 | E | 10 % | |9113.90.40 | De pérolas finas, de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas | 10 | E | 10 % | |9113.90.50 | De borracha | 10 | E | 15 % | |9113.90.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |91.14 | OUTRAS PARTES DE ARTIGOS DE RELOJOARIA: | | | | |9114.10.00 | Molas, incluindo as espirais | 15 | C | 15 % | |9114.20.00 | Pedras | 15 | C | 15 % | |9114.30.00 | Quadrantes | 15 | E | 15 % | |9114.40.00 | Platinas e pontes | 15 | E | 15 % | |9114.90.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |92.01 | PIANOS, MESMO AUTOMÁTICOS; CRAVOS E OUTROS INSTRUMENTOS DE CORDAS, COM TECLADO: | | | | |9201.10.00 | Pianos verticais | 10 | E | 5 % | |9201.20.00 | Pianos de cauda | 10 | E | 5 % | |9201.90.00 | Outros | 10 | E | 5 % | |92.02 | OUTROS INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CORDAS (POR EXEMPLO, GUITARRAS, VIOLINOS, HARPAS): | | | | |9202.10.00 | De cordas, tocados com o auxílio de um arco | 10 | E | 10 % | |9202.90.00 | Outros | 10 | E | 10 % | |9202.900.00A | Unicamente guitarras | 15 | E | 10 % | |92.05 | OUTROS INSTRUMENTOS MUSICAIS DE SOPRO (POR EXEMPLO, CLARINETES, TROMPETES, GAITAS DE FOLES): | | | | |9205.10.00 | Instrumentos denominados "metais" | 10 | E | 10 % | |9205.90.00 | Outros | 10 | E | 10 % | |9206.00.00 | INSTRUMENTOS MUSICAIS DE PERCUSSÃO (POR EXEMPLO, TAMBORES, CAIXAS, XILOFONES, PRATOS, CASTANHOLAS, MARACAS). | 10 | E | 10 % | |92.07 | INSTRUMENTOS MUSICAIS CUJO SOM É PRODUZIDO OU AMPLIFICADO POR MEIOS ELÉTRICOS (POR EXEMPLO, ÓRGÃOS, GUITARRAS, ACORDEÕES): | | | | |9207.10.00 | Instrumentos de teclado, exceto acordeões | 10 | E | 5 % | |9207.90.00 | Outros | 10 | E | 10 % | |92.08 | CAIXAS DE MÚSICA, ÓRGÃOS MECÂNICOS DE FEIRA, REALEJOS, PÁSSAROS CANTORES MECÂNICOS, SERROTES MUSICAIS E OUTROS INSTRUMENTOS MUSICAIS NÃO ESPECIFICADOS EM OUTRA POSIÇÃO DO PRESENTE CAPÍTULO; CHAMARIZES DE QUALQUER TIPO; APITOS, CORNETAS E OUTROS INSTRUMENTOS, DE BOCA, PARA CHAMADA OU SINALIZAÇÃO: | | | | |9208.10 | Caixas de música: | | | | |9208.10.10 | Cofres e guarda-joias musicais | 10 | E | 15 % | |9208.10.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |9208.90 | Outros: | | | | |9208.90.10 | Órgãos de feira e pássaros cantores | 10 | E | 10 % | |9208.90.20 | Apitos, cornetas e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização | 10 | E | 10 % | |9208.90.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |92.09 | PARTES (MECANISMOS DE CAIXAS DE MÚSICA, POR EXEMPLO) E ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO, CARTÕES, DISCOS E ROLOS PARA INSTRUMENTOS MECÂNICOS) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS; METRÓNOMOS E DIAPASÕES DE TODOS OS TIPOS: | | | | |9209.30.00 | Cordas para instrumentos musicais | 15 | E | 15 % | |9209.91 | Partes e acessórios de pianos: | | | | |9209.91.10 | Caixas para pianos e instrumentos semelhantes | 15 | E | 15 % | |9209.91.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9209.92.00 | Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02 | 15 | C | 15 % | |9209.94.00 | Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.07 | 5 | C | 10 % | |9209.99 | Outros: | | | | |9209.99.10 | Partes e acessórios para instrumentos de sopro e percussão | 15 | C | 15 % | |9209.99.91 | Partes de órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres | 5 | C | 15 % | |9209.99.99 | Outros | 15 | C | 10 % | |9209.99.99A | Unicamente metrónomos e diapasões | 5 | C | 10 % | |9209.99.99B | Unicamente mecanismos de caixas de música | 5 | C | 10 % | |93.01 | ARMAS DE GUERRA, EXCETO REVÓLVERES, PISTOLAS E ARMAS BRANCAS: | | | | |9301.11.00 | Autopropulsionadas | 30 | E | 15 % | |9301.19.00 | Outras | 30 | E | 15 % | |9301.20.00 | Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes | 30 | E | 15 % | |9301.90.00 | Outros | 30 | E | 15 % | |9302.00.00 | REVÓLVERES E PISTOLAS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 93.03 OU 93.04 | 30 | E | 15 % | |93.03 | OUTRAS ARMAS DE FOGO E APARELHOS SEMELHANTES QUE UTILIZEM A DEFLAGRAÇÃO DA PÓLVORA (POR EXEMPLO, ESPINGARDAS E CARABINAS, DE CAÇA, ARMAS DE FOGO CARREGÁVEIS EXCLUSIVAMENTE PELA BOCA, PISTOLAS LANÇA-FOGUETES E OUTROS APARELHOS CONCEBIDOS APENAS PARA LANÇAR FOGUETES DE SINALIZAÇÃO, PISTOLAS E REVÓLVERES PARA TIRO SEM BALA, PISTOLAS DE ÊMBOLO CATIVO PARA ABATER ANIMAIS, CANHÕES LANÇA-AMARRAS): | | | | |9303.10.00 | Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca | 30 | E | 15 % | |9303.20.00 | Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso | 30 | E | 15 % | |9303.30.00 | Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo | 30 | E | 15 % | |9303.90.00 | Outros | 30 | E | 15 % | |9304.00.00 | OUTRAS ARMAS (POR EXEMPLO, ESPINGARDAS, CARABINAS E PISTOLAS, DE MOLA, DE AR COMPRIMIDO OU DE GÁS, CASSETETES), EXCETO AS DA POSIÇÃO 93.07 | 30 | E | 15 % | |93.05 | PARTES E ACESSÓRIOS DOS ARTIGOS DAS POSIÇÕES 93.01 A 93.04: | | | | |9305.10.00 | De revólveres ou pistolas | 30 | E | 15 % | |9305.21.00 | Canos lisos | 30 | E | 15 % | |9305.29.00 | Outros | 30 | E | 15 % | |9305.91.00 | De armas de guerra da posição 93.01 | 30 | E | 15 % | |9305.99.00 | Outros | 30 | E | 15 % | |93.06 | BOMBAS, GRANADAS, TORPEDOS, MINAS, MÍSSEIS, CARTUCHOS E OUTRAS MUNIÇÕES E PROJÉCTEIS, E SUAS PARTES, INCLUINDO OS ZAGALOTES, CHUMBOS DE CAÇA E BUCHAS PARA CARTUCHOS: | | | | |9306.21.00 | Cartuchos | 30 | E | 15 % | |9306.29 | Outros: | | | | |9306.29.10 | Chumbos para carabinas de ar comprimido | 30 | E | 15 % | |9306.29.90 | Outros | 30 | E | 15 % | |9306.30 | Outros cartuchos e suas partes: | | | | |9306.30.10 | Para armas de guerra e suas partes | 30 | E | 15 % | |9306.30.90 | Outros | 30 | E | 15 % | |9306.90 | Outros: | | | | |9306.90.10 | Outras munições, projécteis e granadas de guerra e suas partes | 30 | E | 15 % | |9306.90.20 | Arpões e pontas de arpões | 30 | E | 10 % | |9306.90.30 | Partes para armas de desportos aquáticos | 30 | E | 10 % | |9306.90.90 | Outros | 30 | E | 15 % | |93.07 | SABRES, ESPADAS, BAIONETAS, LANÇAS E OUTRAS ARMAS BRANCAS, SUAS PARTES E BAINHAS: | | | | |9307.00.10 | Armas brancas para usos militares | 30 | E | 15 % | |9307.00.90 | Outros | 30 | E | 15 % | |94.01 | ASSENTOS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 94.02), MESMO TRANSFORMÁVEIS EM CAMAS, E SUAS PARTES: | | | | |9401.10 | Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos: | | | | |9401.10.10 | Com armação de madeira | 15 | E | 15 % | |9401.10.20 | Com armação de metal | 15 | E | 10 % | |9401.10.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9401.20 | Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis: | | | | |9401.20.10 | Cadeiras de criança para automóvel, de qualquer matéria | 15 | E | 10 % | |9401.20.20 | Outros assentos, com armação de madeira | 15 | E | 15 % | |9401.20.30 | Outros assentos, com armação de metal: | 15 | E | 10 % | |9401.200.30A | Para autocarros tipo "Pullman" | 10 | E | 10 % | |9401.20.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9401.200.90A | Para autocarros tipo "Pullman" | 10 | E | 15 % | |9401.30 | Assentos giratórios de altura ajustável: | | | | |9401.30.10 | Com armação de madeira | 15 | C | 15 % | |9401.30.20 | Com armação de metal | 15 | C | 15 % | |9401.30.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |9401.40 | Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas: | | | | |9401.40.10 | Com armação de madeira | 15 | E | 15 % | |9401.40.20 | Com armação de metal | 15 | E | 15 % | |9401.40.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9401.51.00 | De bambu ou de rotim | 15 | E | 15 % | |9401.59.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |9401.61.00 | Estofados | 15 | E | 15 % | |9401.69.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |9401.71 | Estofados: | | | | |9401.71.10 | Fixos, para teatros | 15 | E | 15 % | |9401.71.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9401.79 | Outros: | | | | |9401.79.10 | Fixos, para teatros | 15 | E | 15 % | |9401.79.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9401.80 | Outros assentos: | | | | |9401.80.10 | Cadeiras e assentos para criança, de plástico | 15 | E | 13 % | |9401.80.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9401.90 | Partes: | | | | |9401.90.10 | Base de metal; mecanismos para assentos giratórios de altura ajustável; armações metálicas | 15 | E | 3 % | |9401.90.20 | Moldes de plástico para fabricar cadeiras | 15 | E | 3 % | |9401.90.30 | Moldes de madeira contraplacada para fabricar cadeiras | 15 | E | 3 % | |9401.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |94.02 | MOBILIÁRIO PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA OU VETERINÁRIA (POR EXEMPLO, MESAS DE OPERAÇÃO, MESAS DE EXAMES, CAMAS DOTADAS DE MECANISMOS PARA USOS CLÍNICOS, CADEIRAS DE DENTISTA); CADEIRAS PARA SALÕES DE CABELEIREIRO E CADEIRAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVOS DE ORIENTAÇÃO E DE ELEVAÇÃO; SUAS PARTES | | | | |9402.10 | Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes: | | | | |9402.10.11 | Com armação de madeira | 0 | A | 15 % | |9402.10.12 | Com armação de metal | 0 | A | 15 % | |9402.10.19 | Outros | 0 | A | 15 % | |9402.10.91 | De madeira | 0 | A | 15 % | |9402.10.92 | De metal | 0 | A | 15 % | |9402.10.99 | Outros | 0 | A | 15 % | |9402.90 | Outros: | | | | |9402.90.11 | Com armação de madeira | 10 | C | 15 % | |9402.90.12 | Com armação de metal | 10 | C | 15 % | |9402.90.19 | Outros | 0 | A | 15 % | |9402.900.19A | Unicamente mobiliário para medicina ou cirurgia, exceto mesas de operação | 10 | C | 15 % | |9402.90.91 | De madeira | 0 | A | 15 % | |9402.90.92 | De metal | 0 | A | 15 % | |9402.90.99 | Outros | 0 | A | 15 % | |94.03 | OUTROS MÓVEIS E SUAS PARTES | | | | |9403.10 | Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios: | | | | |9403.10.11 | Classificadores para mapas e plantas | 15 | G | 15 % | |9403.10.12 | Outros classificadores | 15 | G | 15 % | |9403.10.19 | Outros | 15 | G | 15 % | |9403.10.91 | Estantes metálicas de montagem rápida e prateleiras, mesmo montadas | 15 | G | 15 % | |9403.10.99 | Outros | 15 | G | 15 % | |9403.20 | Outros móveis de metal: | | | | |9403.20.11 | Geleiras | 15 | G | 15 % | |9403.20.12 | Camas de campanha | 15 | G | 15 % | |9403.20.13 | Expositores de mercadorias | 15 | G | 5 % | |9403.20.14 | Estantes e estantes para supermercados | 15 | G | 15 % | |9403.20.19 | Outros | 15 | G | 15 % | |9403.20.91 | Estantes metálicas de montagem rápida e prateleiras, mesmo montadas | 15 | G | 15 % | |9403.20.92 | Armários de casa de banho | 15 | G | 5 % | |9403.20.93 | Expositores de mercadorias | 15 | G | 5 % | |9403.20.99 | Outros | 15 | G | 15 % | |9403.30 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios: | | | | |9403.30.10 | Que assentem no chão | 15 | G | 15 % | |9403.30.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |9403.40 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas: | | | | |9403.40.10 | Que assentem no chão | 15 | G | 15 % | |9403.40.90 | Outros | 15 | G | 15 % | |9403.50 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir: | | | | |9403.50.10 | Camas de campanha | 15 | H | 15 % | |9403.50.90 | Outros | 15 | H | 15 % | |9403.60 | Outros móveis de madeira: | | | | |9403.60.11 | Caixas em cânfora | 15 | H | 15 % | |9403.60.19 | Outros | 15 | H | 15 % | |9403.60.90 | Outros | 15 | H | 15 % | |9403.70 | Móveis de plásticos: | | | | |9403.70.11 | Expositores de mercadorias | 15 | G | 5 % | |9403.70.19 | Outros | 15 | G | 10 % | |9403.70.91 | Expositores de mercadorias | 15 | G | 5 % | |9403.70.99 | Outros | 15 | G | 15 % | |9403.81.00 | De bambu ou de rotim | 15 | E | 15 % | |9403.89.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |9403.90.00 | Partes | 15 | C | 15 % | |9403.900.00A | De madeira | 15 | G | 15 % | |94.04 | SUPORTES ELÁSTICOS PARA CAMAS; COLCHÕES, EDREDÕES, ALMOFADAS, PUFES, TRAVESSEIROS E ARTIGOS SEMELHANTES, EQUIPADOS COM MOLAS OU GUARNECIDOS INTERIORMENTE DE QUAISQUER MATÉRIAS, COMPREENDENDO ESSES ARTIGOS DE BORRACHA OU DE PLÁSTICOS, ALVEOLARES, MESMO RECOBERTOS: | | | | |9404.10 | Suportes elásticos para camas: | | | | |9404.10.10 | Estrados de metal com molas ou rede de arame, não estofados | 15 | E | 15 % | |9404.10.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9404.21.00 | De borracha ou de plástico alveolares, mesmo recobertos | 15 | E | 15 % | |9404.29.00 | De outras matérias | 15 | E | 15 % | |9404.30.00 | Sacos de dormir | 15 | E | 15 % | |9404.90 | Outros: | | | | |9404.90.11 | Elétricos | 15 | E | 15 % | |9404.90.12 | Outros de borracha não insufláveis | 15 | E | 15 % | |9404.90.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |9404.90.20 | Mantas, colchas e cobertas de cama | 15 | E | 15 % | |9404.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |94.05 | APARELHOS DE ILUMINAÇÃO (INCLUINDO OS PROJETORES) E SUAS PARTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS LUMINOSOS, E ARTIGOS SEMELHANTES, QUE CONTENHAM UMA FONTE LUMINOSA FIXA PERMANENTE, E SUAS PARTES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES: | | | | |9405.10 | Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública: | | | | |9405.10.10 | Projetores de todo o tipo | 15 | E | 15 % | |9405.10.20 | Outros de plástico | 15 | E | 10 % | |9405.100.20A | Lâmpadas fluorescentes circulares de 120 V, de potência igual ou superior a 22 W mas não superior a 32 W | 0 | A | 10 % | |9405.10.30 | Outras, de palha, vime, junco ou canas, de fitas de madeira ou de matérias para entrançar do Capítulo 46 | 15 | E | 15 % | |9405.100.30A | Lâmpadas fluorescentes circulares de 120 V, de potência igual ou superior a 22 W mas não superior a 32 W | 0 | A | 15 % | |9405.10.41 | De porcelana ou faiança | 15 | E | 15 % | |9405.100.41A | Lâmpadas fluorescentes circulares de 120 V, de potência igual ou superior a 22 W mas não superior a 32 W | 0 | A | 15 % | |9405.10.49 | Outras | 15 | E | 5 % | |9405.100.49A | Lâmpadas fluorescentes circulares de 120 V, de potência igual ou superior a 22 W mas não superior a 32 W | 0 | A | 5 % | |9405.10.51 | Lâmpadas fluorescentes do tipo utilizado em tetos falsos (comerciais e industriais) | 15 | E | 10 % | |9405.100.51A | Lâmpadas fluorescentes circulares de 120 V, de potência igual ou superior a 22 W mas não superior a 32 W | 0 | A | 10 % | |9405.10.59 | Outras | 15 | E | 10 % | |9405.100.59A | Lâmpadas fluorescentes circulares de 120 V, de potência igual ou superior a 22 W mas não superior a 32 W | 0 | A | 10 % | |9405.10.90 | Outras | 15 | E | 15 % | |9405.100.90A | Lâmpadas fluorescentes circulares de 120 V, de potência igual ou superior a 22 W mas não superior a 32 W | 0 | A | 15 % | |9405.20 | Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos: | | | | |9405.20.10 | De plástico | 15 | C | 10 % | |9405.20.20 | De palha, vime, junco ou canas, de fitas de madeira ou de matérias para entrançar do Capítulo 46 | 15 | C | 15 % | |9405.20.31 | De porcelana ou faiança | 15 | C | 15 % | |9405.20.39 | Outros | 15 | C | 10 % | |9405.20.40 | De metais comuns | 15 | C | 10 % | |9405.20.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |9405.30 | Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal: | | | | |9405.30.10 | Com lâmpadas | 15 | E | 10 % | |9405.30.90 | Outras | 15 | E | 10 % | |9405.40 | Outros aparelhos elétricos de iluminação: | | | | |9405.40.10 | Projetores de todo o tipo | 15 | C | 15 % | |9405.40.20 | Outros de plástico | 15 | C | 10 % | |9405.400.20A | Unicamente com lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio | 0 | A | | |9405.40.30 | Outras, de palha, vime, junco ou canas, de fitas de madeira ou de matérias para entrançar do Capítulo 46 | 15 | C | 15 % | |9405.400.30A | Unicamente com lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio | 0 | A | | |9405.40.41 | De porcelana ou faiança | 15 | C | 15 % | |9405.400.41A | Unicamente com lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio | 0 | A | | |9405.40.49 | Outras | 15 | C | 10 % | |9405.400.49A | Unicamente com lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio | 0 | A | | |9405.40.50 | Outras, de metais comuns | 15 | C | 10 % | |9405.400.50A | Unicamente com lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio | 0 | A | | |9405.40.90 | Outras | 15 | C | 15 % | |9405.40.90A | Unicamente com lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio | 0 | A | | |9405.50 | Aparelhos não elétricos de iluminação: | | | | |9405.50.10 | De plástico | 15 | E | 10 % | |9405.50.20 | De palha, vime, junco ou canas, de fitas de madeira ou de matérias para entrançar do Capítulo 46 | 15 | E | 15 % | |9405.50.31 | De porcelana ou faiança | 15 | E | 15 % | |9405.50.39 | Outros | 15 | E | 10 % | |9405.50.40 | De vidro | 15 | E | 15 % | |9405.50.51 | Candeeiros ou lanternas a petróleo | 15 | E | 15 % | |9405.50.59 | Outros | 15 | E | 15 % | |9405.50.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9405.60.00 | Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes | 15 | C | 15 % | |9405.91 | De vidro: | | | | |9405.91.10 | De aparelhos não elétricos de iluminação | 15 | E | 15 % | |9405.91.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |9405.92.00 | De plástico | 10 | E | 10 % | |9405.920.00A | Unicamente difusores | 5 | E | 10 % | |9405.99 | Outras: | | | | |9405.99.10 | De palha, vime, junco ou canas, de fitas de madeira ou de matérias para entrançar do Capítulo 46 | 10 | E | 15 % | |9405.99.21 | De porcelana ou faiança | 10 | E | 15 % | |9405.99.29 | Outros | 10 | E | 10 % | |9405.99.31 | Para aparelhos não elétricos de iluminação | 10 | E | 15 % | |9405.99.32 | Lâmpadas fluorescentes do tipo utilizado em tetos falsos (comerciais e industriais) | 10 | E | 15 % | |9405.99.33 | Para projetores | 10 | E | 15 % | |9405.99.39 | Outras | 10 | E | 10 % | |9405.99.90 | Outras | 10 | E | 15 % | |94.06 | CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS: | | | | |9406.00.10 | De plástico | 15 | E | 10 % | |9406.00.21 | Estruturas | 15 | E | 15 % | |9406.00.29 | Outras | 15 | E | 15 % | |9406.00.30 | Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, incluindo as obras de cimento de escórias ou de terraço | 15 | E | 15 % | |9406.00.40 | De cerâmica | 15 | E | 15 % | |9406.00.51 | Estruturas | 15 | E | 15 % | |9406.00.52 | Estufas | 0 | A | FREE | |9406.00.59 | Outros | 15 | E | 0,15 | |9406.00.61 | Estruturas | 15 | E | 0,15 | |9406.00.62 | Estufas | 0 | A | FREE | |9406.00.69 | Outros | 15 | E | 15 % | |9406.00.71 | Estruturas | 15 | E | 15 % | |9406.00.79 | Outras | 15 | E | 10 % | |9406.00.90 | Outras | 0 | A | 15 % | |9406.00.90A | Habitações, não equipadas, com uma área de construção não superior a 75 m2 | 15 | E | 15 % | |95.03 | TRICICLOS, TROTINETAS, CARROS DE PEDAIS E OUTROS BRINQUEDOS SEMELHANTES DE RODAS; CARRINHOS PARA BONECOS; BONECOS; OUTROS BRINQUEDOS; MODELOS REDUZIDOS E MODELOS SEMELHANTES PARA DIVERTIMENTO, MESMO ANIMADOS; QUEBRA-CABEÇAS (PUZZLES) DE QUALQUER TIPO: | | | | |9503.00.10 | Comboios elétricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios | 15 | E | 10 % | |9503.00.20 | Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos, para montagem | 15 | E | 10 % | |9503.00.30 | Outros conjuntos e brinquedos, para construção | 15 | E | 10 % | |9503.00.41 | Brinquedos de peluche, mesmo recheados | 15 | E | 15 % | |9503.00.49 | Outros | 15 | E | 10 % | |9503.000.49A | Unicamente olhos e narizes de brinquedos com enchimento interior, de plástico | 0 | A | 10 % | |9503.00.50 | Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo | 15 | E | 10 % | |9503.00.60 | Quebra-cabeças (puzzles) | 15 | E | 10 % | |9503.00.91 | Brinquedos de rodas concebidos para serem montados por crianças; carrinhos de bonecas | 15 | E | 10 % | |9503.00.92 | Bonecas, mesmo vestidas | 15 | E | 10 % | |9503.00.99 | Outros | 15 | E | 10 % | |9503.000.99A | Unicamente partes e outros acessórios (exceto complementos de vestuário, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante), de bonecas e bonecos que representem unicamente seres humanos | 5 | E | 10 % | |95.04 | ARTIGOS PARA JOGOS DE SALÃO, INCLUINDO OS JOGOS COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO, OS BILHARES, AS MESAS ESPECIAIS PARA JOGOS DE CASINO E OS JOGOS DE PAULITOS AUTOMÁTICOS (BOLICHE, POR EXEMPLO): | | | | |9504.10 | Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com recetor de televisão | | | | |9504.10.11 | Que distribuem prémios em numerário | 15 | E | 15 % | |9504.10.12 | Que distribuem prémios em mercadorias | 15 | E | 15 % | |9504.10.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |9504.10.20 | Outros que se liguem a um recetor de televisão | 15 | E | 5 % | |9504.10.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9504.20 | Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios: | | | | |9504.20.10 | Dos tipos utilizados para recreação de crianças | 10 | E | 10 % | |9504.20.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |9504.200.90A | Unicamente mesas de bilhar | 15 | E | 15 % | |9504.30 | Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de paulitos automáticos (boliches) | | | | |9504.30.10 | Que distribuem prémios em numerário | 15 | E | 15 % | |9504.30.20 | Que distribuem prémios em mercadorias | 15 | E | 15 % | |9504.30.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9504.40 | Cartas de jogar: | | | | |9504.40.10 | Para crianças | 15 | C | 10 % | |9504.40.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |9504.90 | Outros: | | | | |9504.90.11 | Que funcionem por introdução de moedas e que distribuem prémios em numerário | 15 | E | 15 % | |9504.90.12 | Outros, que funcionem por introdução de moedas e que distribuem prémios em mercadorias | 15 | E | 15 % | |9504.90.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |9504.90.21 | Para crianças: | 15 | E | 10 % | |9504.90.29 | Outros | 15 | E | 15 % | |9504.90.31 | Com sistema mecânico ou com motor | 15 | E | 15 % | |9504.90.39 | Outros | 15 | E | 15 % | |9504.90.40 | Outros jogos para crianças | 15 | E | 10 % | |9504.90.50 | Jogos de mesa | 15 | E | 10 % | |9504.90.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |95.05 | ARTIGOS PARA FESTAS, CARNAVAL OU OUTROS DIVERTIMENTOS, INCLUINDO OS ARTIGOS DE MAGIA E ARTIGOS-SURPRESA: | | | | |9505.10 | Artigos para festas de Natal: | | | | |9505.10.10 | Figuras de presépio | 15 | E | 15 % | |9505.10.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |9505.90.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |95.06 | ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA CULTURA FÍSICA, GINÁSTICA, ATLETISMO, OUTROS DESPORTOS (INCLUINDO O TÉNIS DE MESA), OU JOGOS AO AR LIVRE, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO; PISCINAS, INCLUINDO AS INFANTIS: | | | | |9506.11.00 | Esquis | 10 | E | 5 % | |9506.12.00 | Fixadores para esquis | 10 | E | 5 % | |9506.19.00 | Outros | 10 | E | 5 % | |9506.21.00 | Pranchas à vela | 10 | E | 5 % | |9506.29.00 | Outros | 10 | E | 5 % | |9506.31.00 | Conjuntos completos de tacos de golfe | 10 | E | 5 % | |9506.32.00 | Bolas para golfe | 10 | E | 5 % | |9506.39.00 | Outros | 10 | E | 5 % | |9506.40.00 | Artigos e equipamentos para ténis de mesa | 10 | E | 5 % | |9506.400.00A | Mesas | 15 | E | 5 % | |9506.51.00 | Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas | 10 | E | 5 % | |9506.59.00 | Outros | 10 | E | 5 % | |9506.61.00 | Bolas de ténis | 10 | E | 5 % | |9506.62 | Insufláveis: | | | | |9506.62.10 | De futebol, de basquetebol | 10 | E | 5 % | |9506.62.90 | Outros | 10 | E | 5 % | |9506.69 | Outros: | | | | |9506.69.10 | Bolas para basebol ou softbol | 10 | E | 5 % | |9506.69.90 | Outros | 10 | E | 5 % | |9506.70.00 | Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado | 10 | E | 5 % | |9506.91.00 | Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo | 10 | C | 5 % | |9506.99 | Outros: | | | | |9506.99.91 | Piscinas infantis de matérias plásticas | 10 | E | 10 % | |9506.99.99 | Outros | 10 | E | 5 % | |95.07 | CANAS DE PESCA, ANZÓIS E OUTROS ARTIGOS PARA A PESCA À LINHA; CAMAROEIROS E REDES SEMELHANTES PARA QUALQUER FINALIDADE; ISCAS E CHAMARIZES (EXCETO OS DAS POSIÇÕES 92.08 OU 97.05) E ARTIGOS SEMELHANTES DE CAÇA: | | | | |9507.10.00 | Canas de pesca | 10 | E | 10 % | |9507.20.00 | Anzóis, mesmo montados em terminais | 0 | A | 10 % | |9507.30.00 | Carretos de pesca | 0 | A | 10 % | |9507.90 | Outros: | | | | |9507.90.10 | Linhas de pesca | 10 | E | 15 % | |9507.90.20 | Iscas e chamarizes | 10 | E | 10 % | |9507.90.30 | Camaroeiros | 10 | E | 15 % | |9507.90.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |95.08 | CARROSSÉIS, BALOIÇOS, INSTALAÇÕES DE TIRO AO ALVO E OUTRAS DIVERSÕES DE PARQUES E FEIRAS; CIRCOS AMBULANTES E COLEÇÕES DE ANIMAIS AMBULANTES; TEATROS AMBULANTES: | | | | |9508.10.00 | Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes | 15 | A | 15 % | |9508.90.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |96.01 | MARFIM, OSSO, CARAPAÇA DE TARTARUGA, CHIFRE, PONTAS, CORAL, MADREPÉROLA E OUTRAS MATÉRIAS ANIMAIS PARA ENTALHAR, TRABALHADOS, E SUAS OBRAS (INCLUINDO AS OBRAS OBTIDAS POR MOLDAGEM): | | | | |9601.10 | Marfim trabalhado e obras de marfim: | | | | |9601.10.10 | Obras | 15 | A | 15 % | |9601.10.90 | Outros | 15 | A | 10 % | |9601.90 | Outros: | | | | |9601.90.10 | Obras | 15 | A | 15 % | |9601.90.90 | Outros | 15 | A | 10 % | |96.02 | MATÉRIAS VEGETAIS OU MINERAIS DE ENTALHAR, TRABALHADAS, E SUAS OBRAS; OBRAS MOLDADAS OU ENTALHADAS DE CERA, PARAFINA, ESTEARINA, GOMAS OU RESINAS NATURAIS, DE PASTAS DE MODELAR, E OUTRAS OBRAS MOLDADAS OU ENTALHADAS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES; GELATINA NÃO ENDURECIDA, TRABALHADA, EXCETO A DA POSIÇÃO 35.03, E OBRAS DE GELATINA NÃO ENDURECIDA: | | | | |9602.00.10 | Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras | 15 | E | 10 % | |9602.000.10A | Unicamente parafina moldada ou trabalhada | 10 | E | 10 % | |9602.00.20 | Cápsulas de gelatina | 15 | E | 10 % | |9602.000.20A | Unicamente cápsulas de gelatina para produtos farmacêuticos | 0 | A | 10 % | |9602.00.90 | Outras | 15 | E | 15 % | |9602.000.90A | Unicamente parafina moldada ou trabalhada | 10 | E | 15 % | |96.03 | VASSOURAS E ESCOVAS, MESMO CONSTITUINDO PARTES DE MÁQUINAS, DE APARELHOS OU DE VEÍCULOS, VASSOURAS MECÂNICAS DE USO MANUAL NÃO MOTORIZADAS, PINCÉIS E ESPANADORES; CABEÇAS PREPARADAS PARA ESCOVAS E ARTIGOS SEMELHANTES; BONECAS E ROLOS PARA PINTURA; RODOS DE BORRACHA OU DE MATÉRIAS FLEXÍVEIS SEMELHANTES: | | | | |9603.10.00 | Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo | 15 | E | 15 % | |9603.21.00 | Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras | 15 | E | 5 % | |9603.29.00 | Outras | 15 | E | 10 % | |9603.30 | Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos: | | | | |9603.30.10 | Pincéis para aplicação de produtos cosméticos | 15 | E | 3 % | |9603.30.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9603.40 | Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); bonecas e rolos para pintura: | | | | |9603.40.11 | Pincéis para tingir calçado | 15 | E | FREE | |9603.40.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |9603.40.20 | Rolos para pintura sem pega | 15 | E | 15 % | |9603.40.30 | Suportes para rolos para pintura | 15 | E | 10 % | |9603.40.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9603.50 | Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos: | | | | |9603.50.10 | Escovas para máquinas | 0 | A | 3 % | |9603.50.90 | Outros | 5 | E | 10 % | |9603.90 | Outros: | | | | |9603.90.11 | Para escovas de dentes, pincéis de barba e trinchas para pintar | 15 | E | 15 % | |9603.90.19 | Outros | 15 | E | 15 % | |9603.90.20 | Esfregonas para o chão, mesmo sem franjas ou esfregões | 15 | E | 15 % | |9603.90.30 | Armações para esfregonas, sem cabos, franjas ou esfregões | 15 | E | 15 % | |9603.90.41 | De fibras vegetais ou de fibras plásticas, sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 % | |9603.90.49 | Outros | 15 | E | 10 % | |9603.90.50 | Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas | 15 | E | 15 % | |9603.90.61 | De fibras vegetais ou de fibras plásticas, ou de fibras sintéticas ou artificiais | 15 | E | 15 % | |9603.900.61A | Unicamente escovas para lápis-borracha | 0 | A | 15 % | |9603.900.61B | Unicamente escovas de matérias sintéticas ou artificiais reunidas em feixes e fixadas numa armação | 15 | G | 15 % | |9603.90.69 | Outros | 15 | E | 15 % | |9603.900.69A | Unicamente escovas para lápis-borracha | 0 | A | 15 % | |9603.90.70 | Espanadores e artefactos semelhantes | 15 | E | 15 % | |9603.90.91 | Escovas de arame | 15 | E | 15 % | |9603.90.92 | Escovas de borracha ou de plástico moldado numa só peça | 15 | E | 10 % | |9603.90.99 | Outros | 15 | E | 10 % | |96.04 | PENEIRAS E CRIVOS, MANUAIS: | | | | |9604.00.11 | Coadores de café | 0 | A | 15 % | |9604.00.12 | Outros, de plástico | 0 | A | 15 % | |9604.00.19 | Outros | 0 | A | 15 % | |9604.00.90 | Outros | 0 | A | 3 % | |9605.00.00 | CONJUNTOS DE VIAGEM PARA TOUCADOR DE PESSOAS, PARA COSTURA OU PARA LIMPEZA DE CALÇADO OU DE ROUPAS | 15 | E | 15 % | |96.06 | BOTÕES, INCLUINDO OS DE PRESSÃO; FORMAS E OUTRAS PARTES, DE BOTÕES OU DE BOTÕES DE PRESSÃO; ESBOÇOS DE BOTÕES: | | | | |9606.10.00 | Botões de pressão e suas partes | 0 | A | 3 % | |9606.21.00 | De plásticos, não recobertos de matérias têxteis | 5 | E | 3 % | |9606.22.00 | De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis | 5 | E | 3 % | |9606.29.00 | Outros | 5 | E | 3 % | |9606.30.00 | Formas e outras partes, de botões; esboços de botões | 0 | A | 3 % | |96.07 | FECHOS DE CORRER (FECHOS ECLER) E SUAS PARTES: | | | | |9607.11.00 | Com dentes de metais comuns | 10 | E | 3 % | |9607.19.00 | Outros | 15 | E | 3 % | |9607.20.00 | Partes | 0 | A | 3 % | |96.08 | CANETAS ESFEROGRÁFICAS; CANETAS E MARCADORES, COM PONTA DE FELTRO OU COM OUTRAS PONTAS POROSAS; CANETAS DE TINTA PERMANENTE E OUTRAS CANETAS; ESTILETES PARA DUPLICADORES; LAPISEIRAS; CANETAS PORTA-PENAS, PORTA-LÁPIS E ARTIGOS SEMELHANTES; SUAS PARTES (INCLUINDO AS TAMPAS E PRENDEDORES), EXCETO OS ARTIGOS DA POSIÇÃO 96.09: | | | | |9608.10.00 | Canetas esferográficas | 15 | E | 10 % | |9608.20.00 | Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas | 15 | E | 10 % | |9608.31.00 | Para desenhar com tinta da China (nanquim) | 10 | C | 10 % | |9608.39.00 | Outras | 10 | E | 10 % | |9608.40.00 | Lapiseiras | 0 | A | 10 % | |9608.50.00 | Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes | 10 | E | 10 % | |9608.60.00 | Cargas com ponta, para canetas esferográficas | 5 | E | 10 % | |9608.91.00 | Aparos e suas pontas | 5 | E | 10 % | |9608.99.00 | Outros | 0 | A | 10 % | |96.09 | LÁPIS, MINAS, PASTÉIS, CARVÕES, GIZES PARA ESCREVER OU DESENHAR E GIZES DE ALFAIATE: | | | | |9609.10 | Lápis: | | | | |9609.10.10 | Lápis de cera | 10 | E | 10 % | |9609.10.20 | Com bainha protetora rígida de madeira, e minas negras de argila, grafite ou carvão | 10 | E | 15 % | |9609.10.90 | Outros, mesmo apresentados em sortido de cores | 10 | E | 10 % | |9609.20.00 | Minas para lápis ou para lapiseiras | 0 | A | 10 % | |9609.90 | Outros: | | | | |9609.90.10 | Giz para escrever ou desenhar | 10 | E | 15 % | |9609.90.90 | Outros | 10 | E | 10 % | |96.10 | LOUSAS E QUADROS PARA ESCREVER OU DESENHAR, MESMO EMOLDURADOS: | | | | |9610.00.10 | Lousas e quadros para crianças, mesmo combinados com um ábaco | 15 | E | 10 % | |9610.00.90 | Outros | 15 | E | 15 % | |9611.00.00 | CARIMBOS, INCLUINDO OS DATADORES E NUMERADORES, SINETES E ARTIGOS SEMELHANTES (INCLUINDO OS APARELHOS PARA IMPRESSÃO DE ETIQUETAS), MANUAIS; DISPOSITIVOS MANUAIS DE COMPOSIÇÃO TIPOGRÁFICA E JOGOS DE IMPRESSÃO MANUAIS QUE CONTENHAM TAIS DISPOSITIVOS | 15 | E | 15 % | |96.12 | FITAS IMPRESSORAS PARA MÁQUINAS DE ESCREVER E FITAS IMPRESSORAS SEMELHANTES, TINTADAS OU PREPARADAS DE OUTRA FORMA PARA IMPRIMIR, MONTADAS OU NÃO EM CARRETÉIS OU CARTUCHOS; ALMOFADAS DE CARIMBO, IMPREGNADAS OU NÃO, COM OU SEM CAIXA: | | | | |9612.10.00 | Fitas impressoras | 5 | E | 10 % | |9612.100.00A | Para impressoras de máquinas automáticas para processamento de dados e impressoras semelhantes | 15 | E | 10 % | |9612.20.00 | Almofadas de carimbo | 15 | E | 15 % | |96.13 | ISQUEIROS E OUTROS ACENDEDORES, MESMO MECÂNICOS OU ELÉTRICOS, E SUAS PARTES, EXCETO PEDRAS E PAVIOS: | | | | |9613.10.00 | Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis | 15 | C | 10 % | |9613.20.00 | Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis | 15 | E | 10 % | |9613.80 | Outros isqueiros e acendedores: | | | | |9613.80.10 | Isqueiros de mesa | 15 | E | 10 % | |9613.80.90 | Outros | 0 | A | 10 % | |9613.90.00 | Partes | 0 | A | 10 % | |96.14 | CACHIMBOS (INCLUINDO OS SEUS FORNILHOS), BOQUILHAS PARA CHARUTOS OU CIGARROS, E SUAS PARTES: | | | | |9614.00.10 | Boquilhas para cachimbos | 15 | C | 10 % | |9614.00.90 | Outros | 15 | C | 15 % | |96.15 | PENTES, TRAVESSAS PARA CABELO E ARTIGOS SEMELHANTES; ALFINETES PARA CABELO; PINÇAS, ONDULADORES, BIGUDIS E ARTEFACTOS SEMELHANTES PARA PENTEADOS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.16, E SUAS PARTES: | | | | |9615.11.00 | De borracha endurecida ou de plásticos | 15 | E | 15 % | |9615.19 | Outros: | | | | |9615.19.10 | Travessas para cabelo entalhadas das matérias das posições 96.01 e 96.02 | 15 | E | 10 % | |9615.19.90 | Outros pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes | 15 | E | 15 % | |9615.90 | Outros: | | | | |9615.90.10 | Ganchos para cabelo de ferro ou de aço | 15 | E | 15 % | |9615.90.90 | Outros | 15 | E | 10 % | |96.16 | VAPORIZADORES DE TOUCADOR, SUAS ARMAÇÕES E CABEÇAS DE ARMAÇÕES; BORLAS OU ESPONJAS PARA PÓS OU PARA APLICAÇÃO DE OUTROS COSMÉTICOS OU DE PRODUTOS DE TOUCADOR: | | | | |9616.10.00 | Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações | 15 | E | 3 % | |9616.20.00 | Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador | 15 | E | 3 % | |9617.00.00 | GARRAFAS TÉRMICAS E OUTROS RECIPIENTES ISOTÉRMICOS MONTADOS, COM ISOLAMENTO PRODUZIDO PELO VÁCUO, E SUAS PARTES (EXCETO AMPOLAS DE VIDRO) | 10 | E | 10 % | |9618.00.00 | MANEQUINS E ARTIGOS SEMELHANTES; AUTÓMATOS E CENAS ANIMADAS, PARA VITRINAS E MOSTRUÁRIOS | 15 | E | 5 % | |97.01 | QUADROS, PINTURAS E DESENHOS, FEITOS INTEIRAMENTE À MÃO, EXCETO OS DESENHOS DA POSIÇÃO 49.06 E OS ARTIGOS MANUFATURADOS DECORADOS À MÃO; COLAGENS E QUADROS DECORATIVOS SEMELHANTES: | | | | |9701.1 | Quadros, pinturas e desenhos: | | | | |9701.10.10 | Sem moldura, mesmo montados num bastidor | 5 | E | FREE | |9701.10.20 | Com moldura de matéria plástica artificial | 10 | E | 10 % | |9701.10.90 | Outros | 10 | E | 15 % | |9701.90.00 | Outros | 15 | E | 15 % | |9701.900.00A | Unicamente com moldura | 10 | E | 15 % | |9702.00.00 | GRAVURAS, ESTAMPAS E LITOGRAFIAS, ORIGINAIS | 10 | E | 15 % | |9703.00.00 | PRODUÇÕES ORIGINAIS DE ARTE ESTATUÁRIA OU DE ESCULTURA, DE QUAISQUER MATÉRIAS | 10 | E | FREE | |9704.00.00 | SELOS POSTAIS, SELOS FISCAIS, MARCAS POSTAIS, ENVELOPES DE PRIMEIRO DIA (F.D.C. - FIRST-DAY COVER), POSTAIS (INTEIROS POSTAIS) E SEMELHANTES, OBLITERADOS, OU NÃO OBLITERADOS, EXCETO OS ARTIGOS DA POSIÇÃO 49.07 | 5 | E | FREE | |9705.00.00 | COLEÇÕES E ESPÉCIMES PARA COLEÇÕES, DE ZOOLOGIA, BOTÂNICA, MINERALOGIA, ANATOMIA, OU APRESENTANDO INTERESSE HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, PALEONTOLÓGICO, ETNOGRÁFICO OU NUMISMÁTICO | 5 | E | FREE | |9706.00.00 | ANTIGUIDADES COM MAIS DE 100 ANOS | 10 | E | 15 % | |[1] Para as Repúblicas da Parte AC, trata-se da taxa de base de cada República, como indicada na lista pertinente.[1] O açúcar bruto da qualidade-tipo é um açúcar com um rendimento de 92 por cento de açúcar branco.[2] O açúcar bruto da qualidade-tipo é um açúcar com um rendimento de 92 por cento de açúcar branco.[1] Para efeitos do registo das importações a considerar para os volumes de desencadeamento definidos no n.o 1, a Parte UE deve exigir a apresentação de um certificado de exportação emitido pela autoridade competente da República de exportação da Parte AC.--------------------------------------------------ANEXO IIRELATIVO À DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAÍNDICETÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.o DefiniçõesTÍTULO II DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"Artigo 2.o Requisitos geraisArtigo 3.o Acumulação de origemArtigo 4.o Produtos inteiramente obtidosArtigo 5.o Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientesArtigo 6.o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientesArtigo 7.o Unidade de qualificaçãoArtigo 8.o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasArtigo 9.o SortidosArtigo 10.o Elementos neutrosTÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAISArtigo 11.o Princípio da territorialidadeArtigo 12.o Transporte diretoArtigo 13.o ExposiçõesTÍTULO IV PROVA DE ORIGEMArtigo 14.o Requisitos geraisArtigo 15.o Procedimento para a emissão de um certificado de circulação EUR.1Artigo 16.o Certificados de circulação EUR.1 emitidos a posterioriArtigo 17.o Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1Artigo 18.o Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormenteArtigo 19.o Condições para efetuar uma declaração na faturaArtigo 20.o Exportador autorizadoArtigo 21.o Prazo de validade da prova de origemArtigo 22.o Apresentação da prova de origemArtigo 23.o Importação em remessas escalonadasArtigo 24.o Isenções da prova de origemArtigo 25.o Documentos comprovativosArtigo 26.o Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativosArtigo 27.o Discrepâncias e erros formaisArtigo 28.o Montantes expressos em eurosTÍTULO V MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 29.o Cooperação administrativaArtigo 30.o Controlo da prova de origemArtigo 31.o Resolução de litígiosArtigo 32.o SançõesArtigo 33.o Zonas francasTÍTULO VI CEUTA E MELILHAArtigo 34.o Aplicação do presente anexoArtigo 35.o Condições especiaisTÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 36.o Alterações ao presente anexoArtigo 37.o Notas explicativasArtigo 38.o Disposições transitórias para os produtos em trânsito ou em depósitoArtigo 39.o Disposição transitória para efeitos de acumulaçãoLISTA DOS APÊNDICESApêndice 1: Notas introdutórias do anexo IIApêndice 2: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originárioApêndice 2A: Adenda à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originárioApêndice 3: Modelos do certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1Apêndice 4: Declaração na faturaApêndice 5: Período de tempo para a apresentação de uma declaração na fatura ou re-embolso de direitos de acordo com o artigo 19.o, n.o 6, e o artigo 21.o, n.o 4, do anexo II relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativaApêndice 6: Montantes referidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 24.o, n.o 3, do anexo II relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativaDECLARAÇÕES COMUNS (INCLUÍDAS NO FINAL DO PRESENTE ACORDO)Declaração comum relativa ao Principado de AndorraDeclaração comum relativa à República de São MarinoDeclaração comum relativa às derrogaçõesDeclaração comum relativa à revisão das regras de origem enunciadas no anexo II (relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa)Declaração comum relativa à revisão das regras de origem aplicáveis aos produtos dos capítulos 61 e 62 do Sistema HarmonizadoDeclaração comum relativa à utilização temporária de matérias não originárias adicionais para os produtos dos capítulos 61 e 62 do Sistema HarmonizadoTÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente anexo [1], entende-se por:a) "capítulos", "posições" e "subposições", os capítulos, as posições (com códigos de quatro dígitos) e as subposições (com códigos de seis dígitos), utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado (SH);b) "classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;c) "autoridade pública competente": as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia;Para a Costa Rica, a Promotora del Comercio Exterior de Costa Rica (PROCOMER), ou sua sucessora;Para Salvador, o Centro de Trámites de Exportación del Banco Central de Reserva (CENTREX/BCR) para a emissão de certificados de circulação EUR.1, o controlo das provas de origem para exportações e a concessão do estatuto de exportador autorizado; e a Dirección General de Aduanas (DGA) del Ministerio de Hacienda para o controlo das provas de origem para importações, ou seus sucessores;Para a Guatemala, a Dirección de Administración del Comercio Exterior del Ministerio de Economía para a emissão de certificados de circulação EUR.1, a concessão do estatuto de exportador autorizado e o controlo das provas de origem, ou sua sucessora;Para as Honduras, a Dirección General de Integración Económica y Política Comercial de la Secretaría de Estado en los Despachos de Industria y Comercio para a emissão de certificados de circulação EUR.1, a concessão do estatuto de exportador autorizado e o controlo das provas de origem, ou sua sucessora;Para a Nicarágua, o Centro de Trámites de las Exportaciones (CETREX) del Ministerio de Fomento, Industria y Comercio (MIFIC) para a emissão de certificados de circulação EUR.1, o controlo das provas de origem para exportações e a concessão do estatuto de exportador autorizado; e a Dirección General de Servicios Aduaneros (DGA) para o controlo das provas de origem para importações, ou seus sucessores; ePara o Panamá, o Ministerio de Comercio e Industrias para a emissão de certificados de circulação EUR.1; e a Autoridad Nacional de Aduanas para o controlo das provas de origem e a concessão do estatuto de exportador autorizado, ou seus sucessores;d) "remessa", os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;e) "valor aduaneiro", o valor determinado em conformidade com o Acordo da OMC relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado "Acordo sobre o Valor Aduaneiro";f) "preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na Parte em cuja empresa foi efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser re-embolsados quando o produto obtido é exportado;g) "mercadorias", tanto as matérias como os produtos;h) "fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;i) "matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, entre outros, utilizado na fabricação de um produto;j) "produto", o produto fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;k) "valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Parte;l) "valor das matérias não originárias", o valor dessas matérias tal como definido, mutatis mutandis, na alínea k).TÍTULO IIDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"Artigo 2.oRequisitos gerais1. Para efeitos da aplicação do título II (Comércio de mercadorias) da parte IV do presente Acordo, são considerados originários da União Europeia os seguintes produtos:a) produtos inteiramente obtidos na União Europeia, na aceção do artigo 4.o;b) produtos obtidos na União Europeia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na União Europeia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 5.o;2. Para efeitos da aplicação do título II (Comércio de mercadorias) da parte IV do presente Acordo, são considerados originários da América Central os seguintes produtos:a) produtos inteiramente obtidos na América Central, na aceção do artigo 4.o;b) produtos obtidos na América Central, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na América Central a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 5.oArtigo 3.oAcumulação de origem1. As matérias originárias da União Europeia são consideradas como matérias originárias da América Central quando sejam incorporadas num produto aí obtido. Não é necessário que tais matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação para além do referido no artigo 6.o2. As matérias originárias da América Central são consideradas como matérias originárias da União Europeia quando sejam incorporadas num produto aí obtido. Não é necessário que tais matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação para além do referido no artigo 6.o3. Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, as matérias originárias da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru ou Venezuela são consideradas matérias originárias da América Central quando sejam processadas ou incorporadas posteriormente num produto aí obtido [2]4. Para que os produtos referidos no n.o 3 adquiram o caráter de produto originário, não é necessário que as matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que:a) as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na América Central tenham excedido as operações referidas no artigo 6.o;b) as matérias tenham sido originárias de um dos países listados no n.o 3, em aplicação de regras de origem idênticas às aplicáveis no caso de tais matérias terem sido exportadas diretamente para a União Europeia; ec) as convenções existentes em vigor entre a América Central e os outros países referidos no n.o 3 permitam procedimentos administrativos de cooperação adequados que asseguram uma plena aplicação do presente número, bem como da certificação e do controlo do caráter de produto originário dos produtos [3].5. O caráter originário das matérias exportadas de um dos países referidos no n.o 3 para a América Central a utilizar em subsequentes operações de complemento de fabrico ou de transformação é estabelecido mediante uma prova de origem ao abrigo da qual estas matérias poderiam ser exportadas diretamente para a União Europeia.6. A prova do caráter originário, adquirido em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 4, das mercadorias exportadas para a União Europeia é estabelecida mediante um certificado de circulação EUR.1 emitido ou de uma declaração na fatura efetuada no país de exportação de acordo com o disposto no título IV (Prova de origem) do presente anexo. Estes documentos contêm a seguinte menção "acumulação com (nome do país)".7. A pedido de uma República da Parte AC ou da União Europeia, as matérias originárias do México, da América do Sul ou dos países das Caraíbas são consideradas matérias originárias, respetivamente, na América Central ou na União Europeia, quando sejam processadas ou incorporadas posteriormente num produto aí obtido.8. O pedido é apresentado ao Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem estabelecido nos termos do artigo 123.o do capítulo 3 (Alfândegas e Facilitação do Comércio) do título II da parte IV do presente Acordo.9. Para que os produtos referidos no n.o 7 adquiram o caráter de produto originário, não é necessário que as matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que:a) as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na América Central ou na União Europeia tenham excedido as operações referidas no artigo 6.o;b) as matérias tenham sido originárias do México, da América do Sul ou dos países das Caraíbas, em aplicação de regras de origem idênticas às aplicáveis no caso de tais matérias terem sido exportadas diretamente para a União Europeia;c) as matérias tenham sido originárias do México, da América do Sul ou dos países das Caraíbas, em aplicação de regras de origem idênticas às aplicáveis no caso de tais matérias terem sido exportadas diretamente para a América Central; ed) as Repúblicas da Parte AC, a União Europeia e o outro país ou países em causa tenham uma convenção sobre procedimentos administrativos de cooperação adequados que asseguram uma plena aplicação do presente número, bem como da certificação e do controlo do caráter de produto originário dos produtos.10. As Partes, de comum acordo, notificam ao Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem as matérias às quais se aplica o disposto nos n.os 7 a 12.11. A acumulação estabelecida nos n. os 7, 8, 9, 10 e 12 do presente artigo pode ser aplicada, desde que:a) se encontrem em vigor acordos comerciais preferenciais em conformidade com o artigo XXIV do GATT 1994, entre o país não Parte em causa e as Repúblicas da Parte AC e a União Europeia, respetivamente. Esta acumulação só é aplicável entre as Partes em relação às quais esses acordos estão em vigor;b) nos acordos a que refere se a alínea a), sejam incluídas disposições relativas à acumulação equivalentes às estabelecidas nos n.os 7, 8, 9, 10 e 12 do presente artigo a fim de que as disposições relativas à acumulação sejam aplicadas de maneira recíproca entre as Repúblicas da Parte AC, a União Europeia e o país não Parte em causa, respetivamente;c) tenham sido publicado notificações no Jornal Oficial da União Europeia (série C), nas publicações oficiais das Repúblicas da Parte AC e dos países não Partes em causa, em conformidade com os seus procedimentos internos, indicando o cumprimento dos requisitos necessários para a aplicação da acumulação estabelecida nos n.os 7, 8, 9, 10 e 12 do presente artigo.12. As Partes podem estabelecer condições adicionais para a aplicação dos n.os 7 a 11.Artigo 4.oProdutos inteiramente obtidos1. Os seguintes produtos são considerados inteiramente obtidos na União Europeia ou na América Central.a) produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;b) produtos do reino vegetal aí colhidos ou cultivados e recolhidos;c) animais vivos aí nascidos e criados;d) produtos de animais vivos aí criados;e) i) produtos obtidos da caça aí realizada;ii) produtos obtidos da pesca realizada nas suas águas interiores ou dentro das 12 milhas marítimas a partir das linhas de base da União Europeia ou das Repúblicas da Parte AC;iii) produtos da aquicultura, incluindo maricultura, em caso de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos aí nascidos ou criados;f) produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos respetivos navios fora das 12 milhas marítimas a partir das linhas de base da União Europeia ou das Repúblicas da Parte AC;g) produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir dos produtos referidos na alínea f);h) artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;i) resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabricação aí efetuadas;j) produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das suas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolok) mercadorias aí produzidas exclusivamente a partir dos produtos especificados nas alíneas a) a j).2. os termos "respetivos navios" e "respetivos navios-fábrica", referidos no n.o 1, alíneas f) e g), aplicam-se unicamente aos navios e navios-fábrica que:a) estejam registados num Estado-Membro da União Europeia ou numa República da Parte AC em conformidade com a legislação interna de cada Parte;b) arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia ou de uma República da Parte AC; ec) satisfaçam uma das seguintes condições:i) são propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia ou das Repúblicas da Parte AC; ouii) são propriedade de empresas:- que têm a sua sede social e o seu principal local de atividade num Estado-Membro da União Europeia ou numa República da Parte AC; e- que são propriedade, pelo menos em 50 %, de um Estado-Membro da União Europeia ou de uma República da Parte AC, de entidades públicas ou nacionais dos mesmos.3. As condições referidas no n.o 2 podem ser cumpridas nos diferentes países mencionados no artigo 3.o nas condições referidas no presente artigo.Artigo 5.oProdutos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes1. Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do apêndice 2.As condições acima referidas indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Consequentemente, se um produto que adquiriu o caráter originário pelo facto de cumprir as condições estabelecidas na lista for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não são tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.2. Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:a) o seu valor total não exceda 10 % do preço do produto à saída da fábrica;b) não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.O presente número não se aplica aos produtos incluídos nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado aos quais se aplica o apêndice 1. Além disso, este número não se aplica aos produtos inteiramente obtidos nas Partes. No entanto, sem prejuízo do disposto no artigo 7.o, a tolerância prevista no presente número aplica-se também às matérias utilizadas na fabricação de um produto em relação às quais a regra prevista na lista do apêndice 2 para esse produto exige que sejam inteiramente obtidas.3. Os n.os 1 e 2 aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 6.oArtigo 6.oOperações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes1. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir o caráter de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 5, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:a) manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;b) fracionamento e reunião de volumes;c) lavagem, limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;d) passagem a ferro ou prensagem de têxteis;e) operações simples de pintura e de polimento;f) operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;g) adição de corantes ou aromatizantes ao açúcar ou formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;h) operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;i) operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;j) crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos);k) simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;l) aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;m) simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer matéria;n) simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;o) abate de animais;p) realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a o).2. Todas as operações efetuadas na União Europeia ou na América Central num dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na aceção do n.o 1.Artigo 7.oUnidade de qualificação1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente anexo é a do produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.Daí decorre que:a) quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;b) quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente anexo são aplicáveis a cada um dos produtos considerados individualmente.2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.Artigo 8.oAcessórios, peças sobressalentes e ferramentasOs acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, máquina, aparelho ou veículo em causa.Artigo 9.oSortidosOs sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes são produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido é considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.Artigo 10.oElementos neutrosA fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:a) energia e combustível;b) instalações e equipamento;c) máquinas e ferramentas;d) mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.TÍTULO IIIREQUISITOS TERRITORIAISArtigo 11.oPrincípio da territorialidade1. As condições estabelecidas no título II do presente anexo relativas à aquisição do caráter de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na União Europeia ou na América Central.2. Se as mercadorias originárias exportadas da União Europeia ou da América Central para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; eb) não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.3. A aquisição do caráter de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no título II do presente anexo não são afetadas por uma operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada fora das Partes em matérias exportadas da União Europeia ou da América Central e, posteriormente, re-importadas para lá, desde que:a) essas matérias sejam obtidas inteiramente na União Europeia ou na América Central ou tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação para além das operações referidas no artigo 6.o antes de serem exportadas; eb) sejam apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que:i) as mercadorias reimportadas tenham sido obtidas por operações de complemento de fabrico ou de transformação nas matérias exportadas; eii) o valor acrescentado total adquirido fora das Partes, aplicando o disposto no presente artigo, não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto final em relação ao qual se solicita o caráter de produto originário.4. Para efeitos do n. o 3, as condições para a aquisição do caráter de produto originário estabelecidas no título II do presente anexo não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora das Partes. No entanto, sempre que na lista do apêndice 2 uma regra que fixa um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas for aplicada na determinação do caráter originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, juntamente com o valor acrescentado total adquirido fora das Partes, aplicando o disposto no presente artigo, não deve exceder a percentagem indicada.5. Para efeitos da aplicação do disposto nos n.os 3 e 4, por "valor acrescentado total" entende-se todos os custos incorridos fora das Partes, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.6. O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do apêndice 2 ou que apenas podem ser considerados objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes se for aplicada a tolerância geral referida no artigo 5.o, n.o 2.7. O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.8. Qualquer operação de complemento de fabrico ou de transformação do tipo abrangido pelas disposições do presente artigo e efetuada fora das Partes deve ser realizada ao abrigo dos regimes de aperfeiçoamento ativo ou passivo ou de regimes similares.Artigo 12.oTransporte direto1. O tratamento pautal preferencial previsto nos termos do presente Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo os requisitos do presente anexo, sejam transportados diretamente entre as Partes. Todavia, o transporte de produtos pode efetuar-se através de outros territórios com, se for necessário, eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objeto de outras operações para além da descarga, recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efetuar-se através de territórios que não os das Partes.2. A prova de que as condições enunciadas nos n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras da Parte de importação, mediante a apresentação de:a) um documento de transporte único que cobre a passagem da Parte de exportação através do país de trânsito; oub) um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito contendo o seguinte:i) uma descrição exata dos produtos;ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, quando aplicável, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados; eiii) as condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ouc) na falta desses documentos, quaisquer documentos comprovativos suficientes para a autoridade aduaneira da Parte de importação.Artigo 13.oExposições1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país que não as Partes e serem vendidos, após a exposição, para importação no território de uma Parte beneficiam, no momento da importação, do disposto no presente Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) um exportador expediu esses produtos da União Europeia ou de uma República da Parte AC para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;b) o mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário no território de uma Parte;c) os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição; ed) a partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.2. Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título IV do presente anexo, e apresentada às autoridades aduaneiras da Parte de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que foram expostos.3. O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.TÍTULO IVPROVA DE ORIGEMArtigo 14.oRequisitos gerais1. Os produtos originários da União Europeia, aquando da importação na América Central, e os produtos originários da América Central, aquando da importação na União Europeia, beneficiam do presente Acordo, mediante a apresentação:a) de um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do apêndice 3; oub) nos casos referidos no artigo 19.o, n.o 1, de uma declaração (a seguir designada "declaração na fatura") feita pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; o texto da declaração na fatura figura no apêndice 4.2. Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na aceção do presente anexo beneficiam, nos casos previstos no artigo 24.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.Artigo 15.oProcedimento para a emissão de um certificado de circulação EUR.11. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pela autoridade pública competente da Parte de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.2. Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado, preenche o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do apêndice 3. Estes formulários são preenchidos numa das línguas em que o presente Acordo é redigido e em conformidade com o disposto na legislação interna da Parte de exportação. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos é inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido da autoridade pública competente da Parte de exportação em que é emitido o certificado de circulação EUR.1, todos os documentos adequados comprovativos do caráter de produto originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente anexo.4. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pela autoridade pública competente de um Estado-Membro da União Europeia ou de uma República da Parte AC, se os produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou da América Central e preencherem os outros requisitos do presente anexo.5. As autoridades públicas competentes que emitem os certificados de circulação EUR.1 tomam todas as medidas necessárias para verificar o caráter de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente anexo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar os registos contabilísticos [4] do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Garantem igualmente que os formulários referidos no n.o 2 são devidamente preenchidos. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.6. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 é indicada na casa n.o 11 do certificado.7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades públicas competentes e é posto à disposição do exportador logo que a exportação tenha sido efetivamente realizada ou assegurada.Artigo 16.oCertificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori1. Não obstante o disposto no artigo 15.o, n.o 7, um certificado de circulação EUR.1 pode ser excecionalmente emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:a) não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; oub) forem apresentadas às autoridades públicas competentes provas suficientes de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por razões de ordem técnica, não foi aceite na importação:2. Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador indica no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.3. As autoridades públicas competentes só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a frase "emitido a posteriori" numa das seguintes línguas:BG  "ИЗДАДЕН ВПОСЛЕДСТВИЕ"ES  "EXPEDIDO A POSTERIORI"CS  "VYSTAVENO DODATEČNE"DA  "UDSTEDT EFTERFØLGENDE"DE  "NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT"ET  "TAGANTJÄRELE VÄLJA ANTUD"EL  "ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ"EN  "ISSUED RETROSPECTIVELY"FR  "DÉLIVRÉ A POSTERIORI"IT  "RILASCIATO A POSTERIORI"LV  "IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI"LT  "RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS"HU  "KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL"MT  "MAHRUG RETROSPETTIVAMENT"NL  "AFGEGEVEN A POSTERIORI"PL  "WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE"PT  "EMITIDO A POSTERIORI"RO  "EMIS A POSTERIORI"SK  "VYDANÉ DODATOČNE"SL  "IZDANO NAKNADNO"FI  "ANNETTU JÄLKIKÄTEEN"SV  "UTFÄRDAT I EFTERHAND"5. As menções referidas no n.o 4 são inscritas na casa "Observações" do certificado de circulação EUR.1.Artigo 17.oEmissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.11. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades públicas competentes que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.2. A segunda via emitida desta forma deve conter a frase "segunda via" numa das seguintes línguas:BG  "ДУБЛИКАТ"ES  "DUPLICADO"CS  "DUPLIKÁT"DA  "DUPLIKAT"DE  "DUPLIKAT"ET  "DUPLIKAAT"EL  "ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ"EN  "DUPLICATE"FR  "DUPLICATA"IT  "DUPLICATO"LV  "DUBLIKĀTS"LT  "DUBLIKATAS"HU  "MÁSODLAT"MT  "DUPLIKAT"NL  "DUPLICAAT"PL  "DUPLIKAT"PT  "SEGUNDA VIA"RO  "DUPLICAT"SK  "DUPLIKÁT"SL  "DVOJNIK"FI  "KAKSOISKAPPALE"SV  "DUPLIKAT"3. As menções referidas no n.o 2 são inscritas na casa "Observações" da segunda via do certificado de circulação EUR.1.4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.Artigo 18.oEmissão de Certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormenteQuando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma autoridade aduaneira numa Parte, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 é possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na União Europeia ou na América Central. Os certificados de circulação EUR.1 de substituição são emitidos pela autoridade aduaneira na Parte UE sob cujo controlo os produtos foram colocados ou pela autoridade pública competente das Repúblicas da Parte AC.Artigo 19.oCondições para efetuar uma declaração na fatura1. A declaração na fatura referida no artigo 14.o, n.o 1, alínea b), pode ser efetuada:a) por um exportador autorizado, na aceção do artigo 20.o; oub) por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda o montante em euros estabelecido no apêndice 6 (Montantes referidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 24.o, n.o 3, do anexo II, relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa).2. Pode ser efetuada uma declaração na fatura se os produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou da América Central e preencherem os outros requisitos do presente anexo.3. O exportador que efetua a declaração na fatura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades públicas competentes da Parte de exportação, todos os documentos adequados comprovativos do caráter de produto originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente anexo.4. A declaração na fatura é efetuada pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, o texto da declaração que figura no apêndice 4, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido apêndice, em conformidade com o direito interno da Parte de exportação. Se a declaração for manuscrita, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.5. As declarações na fatura contêm a assinatura manuscrita original do exportador. No entanto, os exportadores autorizados na aceção do artigo 20.o não são obrigados a assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades públicas competentes da Parte de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na fatura que os identifique como tendo sido por eles assinada.6. A declaração na fatura pode ser efetuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada na Parte de importação até ao fim do prazo estabelecido no apêndice 5.Artigo 20.oExportador autorizado1. As autoridades públicas competentes da Parte de exportação podem autorizar qualquer exportador (a seguir designado "exportador autorizado"), que efetue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente Acordo a efetuar declarações na fatura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades públicas competentes todas as garantias necessárias para que se possa verificar o caráter de produto originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente anexo.2. As autoridades públicas competentes podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.3. As autoridades públicas competentes atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que consta da declaração na fatura.4. As autoridades públicas competentes controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.5. As autoridades públicas competentes podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, deixar de preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorreto da autorização.Artigo 21.oPrazo de validade da prova de origem1. A prova de origem é válida por 12 meses a contar da data de emissão na Parte de exportação, e é apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras da Parte de importação.2. As provas de origem apresentadas às autoridades aduaneiras da Parte de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 podem ser aceites para efeitos de aplicação do tratamento pautal preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras da Parte de importação podem aceitar as provas de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo final.4. De acordo com a legislação interna da Parte de importação, pode ser concedido um tratamento pautal preferencial, se for caso disso, através do re-embolso dos direitos num período não superior ao estabelecido no apêndice 5, a partir da data de aceitação da declaração de importação, se for apresentada uma prova de origem indicando que as mercadorias importadas eram elegíveis naquela data para o tratamento pautal preferencial.Artigo 22.oApresentação da prova de origemAs provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras da Parte de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nessa Parte. As referidas autoridades podem exigir que a tradução da prova de origem e a declaração de importação se façam acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do presente Acordo.Artigo 23.oImportação em remessas escalonadasQuando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras da Parte de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2 a) do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, é apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras aquando da importação da primeira remessa escalonada.Artigo 24.oIsenções da prova de origem1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente anexo, e quando não haja dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.2. As importações de caráter ocasional que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias não são consideradas importações com fins comerciais, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder, no caso de pequenas remessas ou de produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes, os montantes em euros estabelecidos no apêndice 6 (Montantes referidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 24.o, n.o 3 do anexo II, relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa).Artigo 25.oDocumentos comprovativosOs documentos referidos no artigo 15, n.o 3, e no artigo 19.o, n.o 3, utilizados para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na fatura podem ser considerados produtos originários na União Europeia ou na América Central e cumprem os outros requisitos do presente anexo podem consistir, entre outros, nos seguintes elementos:a) provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, nos seus registos contabilísticos ou na sua contabilidade interna;b) documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos numa Parte, quando forem utilizados em conformidade com a respetiva legislação interna;c) documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas em matérias na União Europeia ou na América Central, emitidos ou estabelecidos numa Parte, quando forem utilizados em conformidade com a respetiva legislação interna;d) certificados de circulação EUR.1 ou declarações na fatura comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos numa Parte em conformidade com o presente anexo.Artigo 26.oConservação da prova de origem e dos documentos comprovativos1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 conserva durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no artigo 15.o, n.o 3.2. O exportador que efetua uma declaração na fatura conserva durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 19.o, n.o 3.3. As autoridades públicas competentes da Parte de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 conservam durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no artigo 15.o, n.o 2.4. As autoridades aduaneiras da Parte de importação conservam durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura que lhes forem apresentados, os quais podem ser conservados em formato eletrónico.Artigo 27.oDiscrepâncias e erros formais1. A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.2. Os erros formais manifestos, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações prestadas no referido documento.Artigo 28.oMontantes expressos em euros1. Para efeitos de aplicação do artigo 19, n.o 1, alínea b), e do artigo 24, n.o 3, quando os produtos estiverem faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados-Membros da União Europeia ou das Repúblicas da Parte AC, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada Estado-Membro da União Europeia ou pela República da Parte AC em causa.2. Uma remessa beneficia do disposto no artigo 19, n.o 1, alínea b), e no artigo 24, n.o 3, com base na moeda em que é passada a fatura, de acordo com o montante fixado pelo Estado-Membro da União Europeia ou pela a República da Parte AC em causa.3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia em 15 de outubro, e são aplicáveis a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notifica aos Estados-Membros da União Europeia e às Repúblicas da Parte AC em causa os montantes pertinentes.4. Os Estados-Membros da União Europeia e as Repúblicas da Parte AC podem arredondar, para mais ou para menos, o montante resultante da conversão de um montante expresso em euros na sua moeda nacional. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de cinco por cento. Um Estado-Membro da União Europeia ou uma República da Parte AC podem manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.o 3, a conversão desse montante, antes de se proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.5. Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité de Associação a pedido de uma das Partes. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Associação considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, o Comité de Associação pode decidir alterar os montantes expressos em euros.TÍTULO VMÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 29.oCooperação administrativa1. As autoridades públicas competentes das Partes facultam-se mutuamente, através da Comissão Europeia, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades públicas competentes responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na fatura.2. Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, as Partes prestam assistência recíproca, por intermédio das respetivas autoridades públicas competentes ou, se for o caso, das autoridades aduaneiras no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 ou das declarações na fatura e também no controlo da exatidão das menções inscritas nesses documentos.Artigo 30.oControlo da prova de origem1. Os controlos a posteriori da prova de origem efetuam-se aleatoriamente, ou sempre que a autoridade aduaneira ou, se for o caso, a autoridade pública competente da Parte de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de tais documentos, ao caráter de produto originário dos produtos em causa, ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente anexo.2. Para efeitos de aplicação do disposto n.o 1, a autoridade aduaneira ou, se for o caso, a autoridade pública competente da Parte de importação devolvem o certificado de circulação EUR.1 e a fatura, se apresentados, ou uma cópia destes documentos às autoridades públicas competentes da Parte de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a investigação. Em apoio ao pedido de controlo, devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexatas.3. O controlo é efetuado pelas autoridades públicas competentes da Parte de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar os registos contabilísticos do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado relacionado com a origem e em conformidade com os procedimentos da sua legislação interna.4. Se as autoridades aduaneiras da Parte de importação decidirem suspender a concessão do tratamento pautal preferencial aos produtos do exportador sujeito a controlo até serem conhecidos os resultados do controlo, concedem a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.5. As autoridades públicas competentes ou, se for o caso, as autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados originários da União Europeia ou da América Central e se satisfazem os outros requisitos do presente anexo.6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de 10 meses a contar da data do pedido de controlo ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes ou, se for o caso, as autoridades públicas competentes recusam o benefício do regime preferencial para os produtos abrangidos pela prova de origem sujeita a controlo.Artigo 31.oResolução de litígios1. Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 30.o, que não possa ser resolvido entre as autoridades que requerem o controlo e as autoridades responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente anexo, os pedidos de resolução desses litígios são submetidos ao Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem para consultas e discussões no âmbito do subcomité. De qualquer modo, as Partes conservam os seus direitos no âmbito do mecanismo de resolução de litígios estabelecido no título X (Resolução de litígios) da Parte IV do presente Acordo.2. Em todos os casos, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras da Parte de importação é realizada em conformidade com a legislação dessa Parte.Artigo 32.oSançõesSão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento pautal preferencial para os produtos.Artigo 33.oZonas francas1. A União Europeia e as Repúblicas da Parte AC tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca ou num entreposto aduaneiro situados no respetivo território, em conformidade com a sua legislação interna, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as operações usuais destinadas a impedir a sua deterioração.2. Em derrogação do disposto no n.o 1, quando os produtos originários da União Europeia ou da América Central entram numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem e são sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades públicas competentes emitem um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente anexo.TÍTULO VICEUTA E MELILHAArtigo 34.oAplicação do presente anexo1. O termo "União Europeia" utilizado no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.2. Os produtos originários da América Central, quando importados em Ceuta ou Melilha, beneficiam, em todos os aspetos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da União Europeia, ao abrigo do Protocolo n.o 2 dos Atos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. As Repúblicas da Parte AC concedem às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo e originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da União Europeia.3. Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente anexo aplica-se, mutatis mutandis, aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 35.oArtigo 35.oCondições especiais1. Sob reserva de terem sido objeto de transporte direto em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:a) produtos originários de Ceuta e Melilha:i) produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;ii) produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico entrem produtos que não os mencionados na subalínea i), desde que:esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 5.o, ou queesses produtos sejam originários da América Central ou da União Europeia, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 6.ob) produtos originários da América Central:i) produtos inteiramente obtidos na América Central;ii) produtos obtidos na América Central, em cujo fabrico entrem produtos que não os mencionados na subalínea i), desde que:esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 5.o, ou queesses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da União Europeia, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 6.o2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.3. O exportador ou o seu representante autorizado apõem as menções "América Central" e "Ceuta e Melilha" na casa 2 dos certificados de circulação EUR.1 ou nas declarações na fatura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o caráter de produto originário deve ser indicado na casa 4 dos certificados de circulação EUR.1 ou nas declarações na fatura.4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente anexo em Ceuta e Melilha.TÍTULO VIIDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 36.oAlterações ao presente anexoO Conselho de Associação pode decidir alterar as disposições dos apêndices do presente anexo.Artigo 37.oNotas explicativasAs Partes devem acordar nas "Notas explicativas" relativas à interpretação, aplicação e administração do presente anexo no âmbito do Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem, a fim de recomendar a sua aprovação pelo Conselho de Associação.Artigo 38.oDisposições transitórias para os produtos em trânsito ou em depósitoAs disposições do presente Acordo podem aplicar-se aos produtos que satisfaçam o disposto no presente anexo e que, à data de entrada em vigor do presente Acordo, estejam em trânsito, se encontrem nas Partes, em depósito provisório em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras da Parte de importação, no prazo de 12 meses a contar dessa data, uma prova de origem emitida a posteriori, acompanhada dos documentos comprovativos de que as mercadorias foram objeto de transporte direto em conformidade com o artigo 12.oArtigo 39.oDisposição transitória para efeitos de acumulaçãoAs Partes para as quais o presente Acordo entrou em vigor em conformidade com o artigo 353.o da parte V (Disposições finais) podem utilizar matérias originárias das Repúblicas da Parte AC para as quais o presente Acordo ainda não entrou em vigor. O artigo 3.o do presente anexo é aplicado mutatis mutandis.[1] Salvo disposição em contrário no presente anexo, todas as remissões para artigos devem ser compreendidas como reportando-se a artigos do presente anexo.[2] No caso de um país indicado neste número já não beneficiar de um tratamento pautal preferencial no mercado da União Europeia, impedindo a América Central de acumular matérias no âmbito do presente artigo, a União Europeia toma todas as medidas compatíveis com suas obrigações no âmbito da OMC necessárias para assegurar que a América Central mantém o mesmo nível de flexibilidade a que tem direito ao abrigo do artigo 3.o Após receber um pedido nos termos desta disposição, a União Europeia informa, sem demora injustificada, as Repúblicas da Parte AC afetadas sobre as ações tomadas para assegurar a continuação das possibilidades de acumulação previstas no presente artigo.[3] As disposições referidas no presente número foram cumpridas e notificadas à União Europeia. A referência de notificação foi publicada em 29.5.2003 em JO L 134/1.[4] Para maior precisão, sempre que no presente anexo ou nos seus apêndices se utilizar o conceito de "conta", deve-se entender como referindo-se aos registos contabilísticos.--------------------------------------------------Apêndice 1NOTAS INTRODUTÓRIAS DO ANEXO IINota 1:A lista do apêndice 2 estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na aceção do artigo 5.o do anexo II.Nota 2:2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da subposição, o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias utilizadas nesse sistema para essa subposição, posição ou capítulo. Em relação a cada entrada nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, a entrada na primeira coluna é precedida de um "ex", tal significa que as regras da coluna 3 ou da coluna 4 se aplicam unicamente à parte dessa subposição, posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto correspondente na coluna 2 é, portanto, feita em termos gerais, as regras adjacentes na coluna 3 ou na coluna 4 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, sejam classificados em posições do capítulo ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.2.3. Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma posição, cada travessão inclui a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes nas colunas 3 ou 4.2.4. Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada a regra estabelecida na coluna 3.Nota 3:3.1. Aplica-se o disposto no artigo 5.o do anexo II, no que respeita aos produtos que adquiriram o caráter de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto de o referido caráter ter sido adquirido na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Parte UE ou nas Repúblicas da Parte AC.Exemplo:Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição ex 7224.Se este esboço foi obtido na Parte UE a partir de um lingote não originário, já adquiriu o caráter de produto originário por força da regra, prevista na lista, para os produtos da posição ex 7224. Estes esboços podem então ser considerados originários para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de terem sido fabricados na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Parte UE. O valor do lingote não originário não é portanto tido em conta na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.3.2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam esse mínimo confere igualmente o caráter de produto originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir o caráter de produto originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra utiliza a expressão "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição", podem ser utilizadas matérias de qualquer posição (mesmo matérias da mesma designação e posição do produto), sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa também conter.No entanto, as expressões "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição… " ou "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto" significam que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, exceto as com a mesma designação do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias matérias, não exigindo, porém, a utilização de todas as matérias.Exemplo:A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas; é possível utilizar uma ou outra, ou ambas.3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).Exemplo:A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1902 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de uma matéria da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.Exemplo:Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.3.6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não devem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.Nota 4:4.1. A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas. É reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.4.2. A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0511, seda das posições 5002 e 5003, bem como fibras de lã e pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.4.3. As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e "matérias destinadas à fabricação de papel", utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.4.4. A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas", utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.Nota 5:5.1. No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.As matérias têxteis de base são as seguintes:- seda,- lã,- pelos grosseiros,- pelos finos,- pelos de crina,- algodão,- matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,- linho,- cânhamo,- juta e outras fibras têxteis liberianas,- sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,- filamentos sintéticos,- filamentos artificiais,- filamentos condutores elétricos,- fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,- fibras de poliéster sintéticas descontínuas,- fibras de poliamida sintéticas descontínuas,- fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,- fibras de poliamida sintéticas descontínuas,- fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,- fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,- fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,- outras fibras sintéticas descontínuas,- fibras de viscose artificiais descontínuas,- outras fibras artificiais descontínuas,- fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,- fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,- produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,- outros produtos da posição 5605.Exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.Exemplo:Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.Exemplo:Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.Exemplo:Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não", a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.Nota 6:6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota (com as exceções de forros e entretelas), podem ser utilizadas matérias têxteis que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confeção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço do produto à saída da fábrica.6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.Exemplo:Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.Nota 7:7.1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:a) destilação no vácuo;b) redestilação por um processo de fracionamento muito "apertado";c) cracking;d) reforming;e) extração por meio de solventes seletivos;f) tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;g) polimerização;h) alquilação;i) isomerização.7.2. Na aceção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:a) destilação no vácuo;b) redestilação por um processo de fracionamento muito "apertado";c) cracking;d) reforming;e) extração por meio de solventes seletivos;f) tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;g) polimerização;h) alquilação;i) isomerização;j) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela ação do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);k) apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;l) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;m) apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;n) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710 excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas elétricas de alta frequência;o) apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fracionada.7.3. Na aceção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.Nota 8:Para efeitos do artigo 4.o do anexo II, as mercadorias agrícolas e hortícolas cultivadas no território de uma Parte são tratadas como originárias do território dessa Parte mesmo que tenham sido cultivadas a partir de sementes, bolbos, estacas, enxertos, renovos, sarmentos, gomos ou outras partes vivas de plantas importadas de uma não Parte.Nota 9:Para efeitos do artigo 6.o do anexo II, "simples" aplica-se a atividades que não exigem competências especializadas, máquinas, aparelhos ou equipamento especialmente produzidos ou instalados para realizar a atividade. No entanto, a mistura simples não inclui reação química. Reação química significa um processo, incluindo um processo bioquímico, que resulta numa molécula com uma nova estrutura mediante separação das ligações intramoleculares e formação de novas ligações intramoleculares ou alteração da disposição espacial dos átomos numa molécula.--------------------------------------------------Apêndice 2LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA ADQUIRIR O CARÁCTER DE PRODUTO ORIGINÁRIONem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente AcordoCódigo SH | Designação do produto | Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário |1) | 2) | 3) ou 4) |Capítulo 01 | Animais vivos | Todos os animais do capítulo 01 devem ser inteiramente obtidos | |Capítulo 02 | Carnes e miudezas, comestíveis | Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 01 e 02 utilizadas são inteiramente obtidas | |Capítulo 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 03 utilizadas são inteiramente obtidas | |ex Capítulo 04 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 03 utilizadas são inteiramente obtidas | |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau | Fabricação na qual: todas as matérias do capítulo 04 utilizadas são inteiramente obtidas,todos os sumos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados são originários, eo valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 05 | Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto: | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 05 utilizadas são inteiramente obtidas | |ex0502 | Cerdas de porco ou de javali, preparadas | Limpeza, desinfeção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali | |Capítulo 06 [1] | Plantas vivas e produtos de floricultura | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |Capítulo 07 [1] | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis | Fabricação na qual todas os produtos do capítulo 07 utilizados são inteiramente obtidos | |Capítulo 08 [1] | Frutas; cascas de citrinos e de melões | Fabricação na qual: todas as frutas e nozes são inteiramente obtidas, eo valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 09 [1] | Café, chá, mate e especiarias; exceto: | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 09 utilizadas são inteiramente obtidas | |0902 | Chá, mesmo aromatizado | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |ex0910 | Misturas de especiarias | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |Capítulo 10 [1] | Cereais | Fabricação na qual todas os produtos do capítulo 10 utilizados são inteiramente obtidos | |ex Capítulo 11 [1] | Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, exceto: | Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos | |1101 | Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex1102 e ex1103 | Farinha de milho, grumos e sêmolas de milho | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, na qual pelo menos 40 %, em peso, de milho da posição 1105 é originário | |ex1106 | Farinhas, sêmolas e pós dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 | Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708 | |Capítulo 12 [1] | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas | |1301 | Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 1301 não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |1302 | Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados: | | |—Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados | Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados | |—Outros | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 14 [1] | Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas | |ex Capítulo 15 | Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; exceto | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, na qual todas as matérias vegetais das posições 1511 e 1513 utilizadas são inteiramente obtidas | |1501 | Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503: | | |—Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506 | |—Outras | Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207 | |1502 | Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 | | |—Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506 | |—Outras | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 02 utilizadas são inteiramente obtidas | |1504 | Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: | | |—Frações sólidas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504 | |—Outras | Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 02 e 03 utilizadas são inteiramente obtidas | |ex1505 | Lanolina refinada | Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505 | |1506 | Outras gorduras e óleos animais e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: | | |—Frações sólidas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506 | |—Outras | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 02 utilizadas são inteiramente obtidas | |1507 a 1510 | —Óleo de soja e de amendoim e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |—Frações sólidas | Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515 | |—Outros | Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas | |1511 | Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas | |1512 | —Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |—Frações sólidas | Fabricação a partir de matérias da posição 1512 | |—Outros | Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas | |1513 | Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas | |1514 a 1515 | –Óleos de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |—Frações sólidas, exceto as de óleo de jojoba | Fabricação a partir de outras matérias das posições 1514 a 1515 | |—Outros | Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas | |1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo | Fabricação na qual: todas as matérias do capítulo 02 utilizadas são inteiramente obtidas, etodas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 e 1508 | |1517 | Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 | Fabricação na qual: todas as matérias dos Capítulos 02 e 04 utilizadas são inteiramente obtidas, etodas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 e 1508 | |Capítulo 16 [2] | Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos | Fabricação: a partir de animais do capítulo 01, e/ouna qual todas as matérias do capítulo 03 utilizadas são inteiramente obtidas | |1701 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 17 utilizadas são inteiramente obtidas | |1702 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: | | |—Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702 | |—Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 17 utilizadas são inteiramente obtidas | |—Outros | Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias | |1703 | Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 17 utilizadas são inteiramente obtidas | |1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco) | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, eem que o valor de todas as matérias do capítulo 17, exceto das matérias da subposição 170230, utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 18 | Cacau e suas preparações | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, eem que o valor de todas as matérias do capítulo 17, exceto das matérias da subposição 170230, utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |1901 | Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições: | | |—Extratos de malte | —Fabricação a partir de cereais do capítulo 10 | |—Outros | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: | | |—Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos | Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (exceto trigo duro e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos | |—Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos | Fabricação na qual: todos os cereais e seus derivados (exceto trigo duro e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos, etodas as matérias dos Capítulos 02 e 03 utilizadas são inteiramente obtidas | |1903 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a fécula de batata da posição 1108 | |1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (por exemplo, flocos de milho (corn flakes)); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 1006 e 1806,na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 11 são originárias, ena qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as do capítulo 11 | |ex Capítulo 20 | Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas, exceto: | Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, frutas e frutas de casca rija utilizados são inteiramente obtidos. Contudo, não podem ser utilizados os feijões pretos partidos da posição ex0713 | |ex 2001 | Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 2004 e ex 2005 | Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou ácido acético | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |2006 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |2007 | Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 2008 | —Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição na qual o valor de todas as matérias não originárias da posição 1202 utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição na qual o valor de todas as matérias não originárias da posição 1202 utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Outras, exceto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |2009 | Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 21 | Preparações alimentícias diversas, exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |2101 | Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual todo café da posição 0901 utilizado é inteiramente obtido | |2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: | | |—Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada | |—Farinha de mostarda e mostarda preparada | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |ex 2104 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005 | |2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 22 | Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, exceto: | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas | |2202 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |2207 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 1005, 1007, 1703, 2207 ou 2208, ena qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas | |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: | | |—Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 1703 ou 2207 | |—Outros | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 2207 ou 2208, ena qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas | |ex Capítulo 23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 2301 | Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana | Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 02 e 03 utilizadas são inteiramente obtidas | |ex 2303 | Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso | Fabricação na qual todo o milho utilizado é inteiramente obtido | |ex 2306 | Bagaços e outros resíduos sólidos da extração do azeite de oliveira, de teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 % | Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas | |ex 2308 | Outros | Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas | |2309 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: | | |—Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho | Fabricação na qual o valor de todos os cereais do capítulo 10 utilizados não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e o açúcar, melaços, carnes ou leite utilizados são originários todas as matérias do capítulo 03 utilizadas são inteiramente obtidas | |—Outros | Fabricação na qual: todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários, etodas as matérias do capítulo 03 utilizadas são inteiramente obtidas | |ex Capítulo 24 | Tabacos e seus sucedâneos manufaturados, exceto: | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas | |2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos | Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários | |ex 2403 | Tabaco para fumar | Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários | |ex Capítulo 25 | Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 2504 | Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado | Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto | |ex 2515 | Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm | Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm | |ex 2516 | Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm | Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm | |ex 2518 | Dolomite calcinada | Calcinação da dolomite não calcinada | |ex 2519 | Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite) | |ex 2520 | Gesso calcinado para a arte dentária | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 2524 | Fibras de amianto (asbesto) natural | Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto) | |ex 2525 | Mica em pó | Trituração de mica ou de desperdícios de mica | |ex 2530 | Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas | Calcinação ou trituração de terras corantes | |Capítulo 26 | Minérios, escórias e cinzas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex Capítulo 27 | Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 2707 | Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos [3] ou Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 2709 | Óleos brutos de minerais betuminosos | Destilação destrutiva de matérias betuminosas | |2710 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos [4] ou Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |2711 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos [4] ou Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |2712 | Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos [4] ou Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |2713 | Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos [3] ou Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |2714 | Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos [3] ou Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |2715 | Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs) | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos [3] ou Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 28 | Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 2805 | "Mischmetall" | Fabricação, por tratamento eletrolítico ou térmico, na qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 2811 | Trióxido de enxofre | Fabricação a partir de dióxido de enxofre | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 2833 | Sulfato de alumínio | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 2840 | Perborato de sódio | Fabricação a partir de tetraborato de dissódio penta-hidratado | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 2852 | —Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |—Compostos de mercúrio, de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |—Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 29 | Produtos químicos orgânicos; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 2901 | Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos [3] ou Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 2902 | Ciclânicos e ciclénicos, com exceção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos [3] ou Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 2905 | Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |2915 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 2932 | —Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |—Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |2933 | Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |2934 | Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 2939 | Concentrados de palha de papoila-dormideira contendo, pelo menos, 50 % em peso, de alcaloides | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 30 | Produtos farmacêuticos; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | |3001 | Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |3002 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados,mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |3003 e 3004 | Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006): | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 3003 | |ex 3006 | —Resíduos farmacêuticos indicados na Nota 4 k) do presente Capítulo | A origem do produto na sua classificação inicial deve ser mantida | |—Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não: | | |—de plásticos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não excede 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |—de tecidos | Fabricação a partir de [5]: fibras naturaisfibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiaçãooumatérias químicas ou pastas têxteis. | |—Equipamentos identificáveis para ostomia | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 31 | Adubos (fertilizantes), exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |ex3105 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg nitrato de sódiocianamida cálcicasulfato de potássiosulfato de potássio de magnésio | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 32 | Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desdeque o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 3201 | Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados | Fabricação a partir de extratos tanantes de origem vegetal | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3205 | Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes [6] | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 33 | Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3301 | Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro "grupo" [7] da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo "grupo" do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica. | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 34 | Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso; | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 3403 | Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos [3] ou Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3404 | Ceras artificiais e ceras preparadas: | | |—Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta ("slack wax") ou "scale wax" | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Outras | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto: óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516, | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica || —ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823, e | || —matérias da posição 3404 | || Contudo, podem ser utilizadas estas matérias, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica. | |ex Capítulo 35 | Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: | | |—Éteres e ésteres de amidos ou féculas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |—Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1108 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 3507 | Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 36 | Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 37 | Produtos para fotografia e cinematografia; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3701 | Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos: | | |—Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |—Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3702 | Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 e 3702 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3704 | Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 a 3704. | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 38 | Produtos diversos das indústrias químicas; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex3801 | —Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite e óleos minerais | Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 3403 não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 3803 | Tall oil refinado | Refinação de tall oil em bruto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 3805 | Essências proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas | Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 3806 | Gomas-ésteres | Fabricação a partir de ácidos resínicos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 3807 | Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal) | Destilação do alcatrão vegetal | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |3808 | Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica. | |3809 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica. | |3810 | Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica. | |3811 | Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais: | | |—Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3812 | Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3813 | Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3814 | Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3818 | Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3819 | Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3820 | Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 3821 | Meios de cultura preparados para a conservação de microrganismos (incluídos os vírus e organismos semelhantes) ou de células vegetais, humanas ou animais | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3822 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3823 | Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais: | | |—Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |—Álcoois gordos industriais | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823 | |3824 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições: | | |—Os seguintes produtos desta posição:– – Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição à base de produtos resinosos naturais– – Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres– – Sorbitol, exceto da posição 2905– – Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais– – Permutadores de iões– – Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos– – Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases– – Águas e resíduos amoniacais provenientes da depuração do gás de iluminação– – Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres– – Óleos de fusel e óleo de Dippel– – Misturas de sais com diferentes aniões– – Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |—Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3901 a 3915 | Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, e aparas, de plásticos, exceto das posições ex3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir: | | |—Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço do produto à saída da fábrica [8] | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |—Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não excede 20 % do preço do produto à saída da fábrica [8] | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |ex3907 | —Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica [8] | |—Poliésteres | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A) | |3912 | Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da mesma posição da do produto não excede 20 % do preço do produto à saída da fábrica | |3916 a 3919 | Produtos intermediários e obras, de plástico | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |3920 [9] | Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas a outras matérias | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |3921 a 3926 | Obras de plásticos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 40 | Borracha e suas obras; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |4005 | Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras | Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica. | |4012 | Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha: | | |—Pneumáticos recauchutados, protetores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha | Recauchutagem de pneumáticos usados | |—Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 e 4012 | |ex 4017 | Obras de borracha endurecida | Fabricação a partir de borracha endurecida | |ex Capítulo 41 | Peles, exceto as peles com pelo, e couros; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 4102 | Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã | Depilagem de peles em bruto, de ovinos, com lã | |4104 a 4106 | Couros e peles curtidos ou em crosta, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo | Recurtimenta de couros e peles curtidas ou Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |4107, 4112 e 4113 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4104 a 4113 | |ex 4114 | Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados | Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113 desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 42 | Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex Capítulo 43 | Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 4302 | Peles com pelo, curtidas ou acabadas, reunidas: | | |—Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes | Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas. | |—Outros | Fabricação a partir de peles com pelo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas | |4303 | Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo | Fabricação a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302 | |ex Capítulo 44 | Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 4403 | Madeira esquadriada | Fabricação a partir de madeira em bruto, mesmo descascada, ou simplesmente esquadriada | |ex 4407 | Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades | Aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades | |ex 4408 | Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, unidas pelas bordas, e outras madeiras serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades | União pelas bordas, aplainamento, lixamento e união pelas extremidades | |ex 4409 | Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades: | | |—Lixada ou unida pelas extremidades | Lixamento ou união pelas extremidades | |—Tiras, baguetes e cercaduras de madeira | Fabricação de tiras ou baguetes e cercaduras de madeira | |ex 4410 a ex 4413 | Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes | Fabricação de tiras ou baguetes e cercaduras de madeira | |ex 4415 | Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira | Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida | |ex 4416 | Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira | Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho | |ex 4418 | —Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira | |—Tiras, baguetes e cercaduras de madeira | Fabricação de tiras ou baguetes e cercaduras de madeira | |ex 4421 | Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado | Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409 | |ex Capítulo 45 | Cortiça e suas obras; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |4503 | Obras de cortiça natural | Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501 | |Capítulo 46 | Obras de espartaria ou de cestaria | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |Capítulo 47 | Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex Capítulo 48 [10] | Papel e cartão; obras de pasta de papel, de papel ou de cartão; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 4811 | Papel e cartão, simplesmente pautados ou quadriculados | Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47 | |4816 | Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas | Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47 | |4817 | Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 4818 | Papel higiénico | Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47 | |ex 4819 | Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 4820 | Blocos de papel para cartas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 4823 | Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria | Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47 | |ex Capítulo 49 | Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |4909 | Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4909 e 4911 | |4910 | Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar: | | |—Calendários ditos "perpétuos" ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4909 e 4911 | |ex Capítulo 50 | Seda; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 5003 | Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados | Cardagem ou penteação de desperdícios de seda | |5004 a ex 5006 | Fios de seda ou de desperdícios de seda | Fabricação a partir de [5]: seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oumatérias destinadas ao fabrico do papel | |5007 | Tecidos de seda ou de desperdícios de seda | | |—Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [5] | |—Outros | Fabricação a partir de [5]: fios de cairo,fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oupapelou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 51 | Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |5106 a 5110 | Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina | Fabricação a partir de [5]: seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oumatérias destinadas ao fabrico do papel | |5111 a 5113 | Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros, ou de crina: | | |—Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [5] | |—Outros | Fabricação a partir de [5]: fios de cairo,fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oupapelou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 52 | Algodão; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |5204 a 5207 | Fios e linhas de algodão | Fabricação a partir de [5]: seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oumatérias destinadas ao fabrico do papel | |5208 a 5212 | Tecidos de algodão: | | |—Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [5] | |—Outros | Fabricação a partir de [5]: fios de cairo,fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oupapelou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 53 | Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |5306 a 5308 | Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel | Fabricação a partir de [5]: seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oumatérias destinadas ao fabrico do papel | |5309 a 5311 | Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel: | | |—Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [5] | |—Outros | Fabricação a partir de [5]: fios de cairo,fios de juta,fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oupapelou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |5401 a 5406 | Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais | Fabricação a partir de [5]: seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oumatérias destinadas ao fabrico do papel | |5407 e 5408 | Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais: | | |—Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [5] | |—Outros | Fabricação a partir de [5]: fios de cairo,fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oupapelou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |5501 a 5507 | Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas | Fabricação a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis | |5508 a 5511 | Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas | Fabricação a partir de [5]: seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oumatérias destinadas ao fabrico do papel | |5512 a 5516 | Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas: | | |—Que contenham fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [5] | |—Outros | Fabricação a partir de [5]: fios de cairo,fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oupapelou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamentopermanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 56 | Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto: | Fabricação a partir de [5]: fios de cairo,fibras naturais,matérias químicas ou pastas têxteis, oumatérias destinadas ao fabrico do papel | |5602 | Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados: | | |—Feltros agulhados | Fabricação a partir de [5]: fibras naturais, oumatérias químicas ou pastas têxteis.No entanto: filamentos de polipropileno da posição 5402,fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, oucabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |—Outros | Fabricação a partir de [5]: fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseínamatérias químicas ou pastas têxteis. | |5604 | Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos: | | |—Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis | Fabricação a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis | |—Outros | Fabricação a partir de [5]: fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oumatérias destinadas ao fabrico do papel | |5605 | Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal | Fabricação a partir de [5]: fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oumatérias destinadas ao fabrico do papel | |5606 | Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de cadeia (chaînette) | Fabricação a partir de [5]: fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,matérias químicas ou pastas têxteis, oumatérias destinadas ao fabrico do papel | |Capítulo 57 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis: | | |—De feltros agulhados | Fabricação a partir de [5]: fibras naturais, oumatérias químicas ou pastas têxteis.No entanto: filamentos de polipropileno da posição 5402,fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, oucabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto Pode ser utilizado tecido de juta como suporte | |—De outros feltros | Fabricação a partir de [5]: fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, oumatérias químicas ou pastas têxteis. | |—Outros | Fabricação a partir de [5]: fios de cairo ou de juta,fios sintéticos ou filamentos artificiais,fibras naturais, oufibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação– Pode ser utilizado tecido de juta como suporte | |ex Capítulo 58 | Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto: | | |—Combinados com fios de borracha | Fabricação a partir de fios simples [5] | |—Outros | Fabricação a partir de [5]: fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, oumatérias químicas ou pastas têxteis.ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |5805 | Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |5810 | Bordados em peça, em tiras ou em motivos | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |5901 | Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante | Fabricação a partir de fios | |5902 | Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose: | | |—Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis | Fabricação a partir de fios | |—Outros | Fabricação a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis | |5903 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902 | Fabricação a partir de fios ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto | |5904 | Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados | Fabricação a partir de fios [5] | |5905 | Revestimentos para paredes, de matérias têxteis | | |—Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias | Fabricação a partir de fios | |—Outros | Fabricação a partir de [5]: fios de cairo,fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, oumatérias químicas ou pastas têxteis.ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |5906 | Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902: | | |—Tecidos de malha | Fabricação a partir de [5]: fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, oumatérias químicas ou pastas têxteis. | |—Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis | Fabricação a partir de matérias químicas | |—Outros | Fabricação a partir de fios | |5907 | Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes | Fabricação a partir de fios ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto | |5908 | Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados: | | |—Camisas de incandescência, impregnadas | Fabricação a partir de tecidos tubulares tricotados | |—Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |5909 a 5911 | Produtos e artefactos de matérias têxteis para usos técnicos: | | |—Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911 | Fabricação a partir de fios ou trapos ou retalhos da posição 6310. | |—Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911 | Fabricação a partir de [5]: fios de cairo,das seguintes matérias:– – fios de politetrafluoroetileno [11],– – fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,– – fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e ácido isoftálico,– – fios de politetrafluoroetileno [11],– – fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenilenotereftalamida),– – fios de fibra de vidro, revestidos com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos [11],– – monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 – ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,– – fibras naturais,– – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou– – matérias químicas ou pastas têxteis | |—Outros | Fabricação a partir de [5]: fios de cairo,fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, oumatérias químicas ou pastas têxteis. | |Capítulo 60 | Tecidos de malha | Fabricação a partir de [5]: fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, oumatérias químicas ou pastas têxteis. | |Capítulo 61 [12] | Vestuário e seus acessórios, de malha: | | |—Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malhas cortados, ou fabricados já com a configuração própria | Fabricação a partir de fios [5] [13] | |—Outros | Fabricação a partir de [5]: fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, oumatérias químicas ou pastas têxteis. | |ex Capítulo 62 [14] | Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto: | Fabricação a partir de fios [5] [13] | |ex6202, ex6204, ex6206, ex6209 e ex6211 | Vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bebé, bordados | Fabricação a partir de fios [13] ou Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica [13]. | |ex 6210 e ex 6216 | Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado | Fabricação a partir de fios [13] ou Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica [13] | |6213 e 6214 | Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes: | | |—Bordados | Fabricação a partir de fios simples crus [5] [13] ou Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica [13] | |—Outros | Fabricação a partir de fios simples crus [5] [13] ou Confeção seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor total dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica | |6217 | Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212: | | |—Bordados | Fabricação a partir de fios [13] ou Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica [13] | |—Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado | Fabricação a partir de fios [13] ou Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica [13] | |—Entretelas para golas e punhos talhadas | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Outros | Fabricação a partir de fios [13] | |ex Capítulo 63 | Outros artefactos têxteis confecionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |6301 a 6304 | Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados etc.; outros artefactos para guarnição de interiores: | | |—De feltro, de falsos tecidos | Fabricação a partir de [5]: fibras naturais, oumatérias químicas ou pastas têxteis. | |—Outros: | | |– – Bordados | Fabricação a partir de fios simples crus [13] [15] ou Fabricação a partir de tecido não bordado (exceto de malha) cujo valor não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |– – Outros | Fabricação a partir de fios simples crus [13] [15] | |6305 | Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem | Fabricação a partir de [5]: fibras naturais,fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, oumatérias químicas ou pastas têxteis. | |6306 | Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento: | | |—De falsos tecidos | Fabricação a partir de [5] [13]: fibras naturais, oumatérias químicas ou pastas têxteis. | |—Outros | Fabricação a partir de fios simples crus [5] [13] | |6307 | Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |6308 | Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho | Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica. | |6401 | Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos | | |—Com valor aduaneiro superior a 10 euros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 | |—Com valor aduaneiro de 10 euros ou menos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e as partes superiores da posição 6406 | |6402 | Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos | | |—Com valor aduaneiro superior a 8 euros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 | |—Com valor aduaneiro de 8 euros ou menos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e as partes superiores da posição 6406 | |6403 | Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural | | |—Com valor aduaneiro superior a 24 euros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 | |—Com valor aduaneiro de 24 euros ou menos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e as partes superiores da posição 6406 | |6404 | Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis | | |—Com valor aduaneiro superior a 13 euros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 | |—Com valor aduaneiro de 13 euros ou menos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e as partes superiores da posição 6406 | |6405 | Outro calçado | | |—Com valor aduaneiro superior a 9 euros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 | |—Com valor aduaneiro de 9 euros ou menos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e as partes superiores da posição 6406 | |6406 | Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex Capítulo 65 | Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |6505 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas | Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis [13] | |ex Capítulo 66 | Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |6601 | Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 67 | Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex Capítulo 68 | Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex6802 | Mármore, travertino e alabastro | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 2515 | |ex6803 | Obras de ardósia natural ou aglomerada | Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada | |ex6812 | Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou de misturas à base de amianto e carbonato de magnésio | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |ex6814 | Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias | Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída) | |Capítulo 69 | Produtos cerâmicos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex Capítulo 70 | Vidro e suas obras; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex7003, ex7004 e ex7005 | Vidro com camada não refletora | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7006 | Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias | | |—Substratos de chapa de vidro, revestidos com uma película dielétrica fina, e de um grau de semi-condutores em conformidade com as normas SEMI [16] | Fabricação a partir de substratos inertes de chapas de vidro da posição 7006 | |—Outros | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7007 | Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7010 | Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservação; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7013 | Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica ou Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objetos não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 7019 | Obras (exceto fios) de fibras de vidro | Fabricação a partir de: mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings), não coloridas, ou fios cortados, oulã de vidro | |ex Capítulo 71 | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 7101 | Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 7102, ex 7103 e ex 7104 | Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) | Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto | |7106, 7108 e 7110 | Metais preciosos: | | |—Em bruto | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 7106, 7108 e 7110 ou Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 ou Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns | |—Em formas semimanufaturadas ou em pó | Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas | |ex 7107, ex 7109 e ex 7111 | Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas semimanufaturadas | Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas | |7116 | Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7117 | Bijutarias | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 72 | Ferro fundido, ferro e aço; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |7207 | Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado | Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204, 7205 ou 720610 | |7208 a 7216 | Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado | Fabricação a partir de ferro ou aço não ligado em lingotes ou de outros produtos semimanufaturados das posições 7206 ou 7207 | |7217 | Fios de ferro ou aço não ligado | Fabricação a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207 | |ex 721891 e ex 721899 | Produtos semimanufaturados | Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204, 7205 ou 721810 | |7219 a 7222 | Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável | Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas da posição 7218 | |7223 | Fios de aço inoxidável | Fabricação a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218 | |ex 722490 | Produtos semimanufaturados | Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204, 7205 ou 722410 | |7225 a 7228 | Produtos laminados planos, fio-máquina; barras e perfis, barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado | Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224 | |7229 | Fios de outras ligas de aço | Fabricação a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7224 | |ex Capítulo 73 | Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 7301 | Estacas-pranchas | Fabricação a partir de matérias da posição 7206 | |7302 | Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris | Fabricação a partir de matérias da posição 7206 | |7304, 7305 e 7306 | Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço | Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224 | |ex 7307 | Acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias partes | Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado não exceda 35 % do preço do produto à saída da fábrica | |7308 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301 | |ex 7315 | Correntes antiderrapantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 74 | Cobre e suas obras; exceto: | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7401 | Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |7402 | Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |7403 | Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas: | | |—Cobre afinado | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |—Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos | Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata | |7404 | Desperdícios e resíduos, de chumbo | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |7405 | Ligas-mães de cobre | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |7413 | Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. | |ex Capítulo 75 | Níquel e suas obras, exceto: | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7501 a 7503 | Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos de níquel | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex Capítulo 76 | Alumínio e suas obras; exceto: | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7601 | Alumínio em formas brutas | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábricaou Fabricação por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos de alumínio | |7602 | Desperdícios e resíduos, de alumínio | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |7607 [17] | Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 7606 | |7610 e 7614 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções; Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 7616 | Outras obras de alumínio que não gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, chapas e tiras, distendidas, de alumínio | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias da posição do produto. Contudo, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio; ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 77 | Reservado para eventual utilização futura no SH | | |ex Capítulo 78 | Chumbo e suas obras; exceto: | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7801 | Chumbo em formas brutas: | | |—Chumbo afinado | Fabricação a partir de chumbo de obra | |—Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802 | |7802 | Desperdícios e resíduos, de chumbo | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex Capítulo 79 | Zinco e suas obras; exceto: | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |7901 | Zinco em formas brutas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902 | |7902 | Desperdícios e resíduos, de zinco | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex Capítulo 80 | Estanho e suas obras; exceto: | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8001 | Estanho em formas brutas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002 | |8002 e 8007 | Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |Capítulo 81 | Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias: | | |—Outros metais comuns, trabalhados, e suas obras | Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex Capítulo 82 | Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |8206 | Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramentas das posições 8202 a 8205 podem serincluídas no sortido, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica | |8207 | Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8208 | Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex8211 | Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns | |8214 | Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns | |8215 | Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns | |ex Capítulo 83 | Obras diversas de metais comuns; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 8302 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para construções, e fechos automáticos para portas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 8306 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto: | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 8401 | Elementos combustíveis para reatores nucleares | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8402 | Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água superaquecida" | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |8403 e ex 8404 | Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8403 e 8404 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |8406 | Turbinas a vapor | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8407 | Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8408 | Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8409 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8411 | Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |8412 | Outros motores e máquinas motrizes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 8413 | Bombas volumétricas rotativas | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 8414 | Ventiladores industriais e semelhantes | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |8415 | Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8418 | Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias da posição do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 8419 | Máquinas e aparelhos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8420 | Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8423 | Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |8424 | Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |8425 a 8428 | Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8429 | Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados: | | |—Rolos ou cilindros compressores | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Outros | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8430 | Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 8431 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8439 | Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8441 | Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 8443 | Impressoras para máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas automáticas para processamento de dados, máquinas de tratamento de texto, etc.) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8444 a 8447 | Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 8448 | Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8452 | Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura: | | |—Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica,o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (sem motor) não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas, eos mecanismos de tensão do fio, de crochet e de ziguezague utilizados são originários | |—Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8456 a 8466 | Máquinas e máquinas-ferramentas e suas partes e acessórios, das posições 8456 a 8466 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8469 a 8472 | Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadoras, agrafadoras, por exemplo) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8480 | Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8482 | Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |8484 | Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 8486 | Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por electroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; suas partes e acessóriosMáquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para trabalhar metais: arquear, dobrar, endireitar, aplanar; suas partes e acessóriosMáquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro; suas partes e acessóriosInstrumentos de traçado utilizados como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos e suas partes e acessórios | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Moldes, para moldagem por injeção ou por compressão | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8487 | Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; exceto | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8501 | Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8502 | Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8501 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 8504 | Unidades de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8506 | Pilhas e baterias de pilhas, elétricas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |8507 | Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |8510 | Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |8516 | Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 8517 | Outros aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), exceto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528 | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 8518 | Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos; amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |8519 | Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8521 | Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8522 | Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8523 | —Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do Capítulo 37 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, exceto os produtos do Capítulo 37 | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |—Matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37 | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |—Cartões de acionamento por aproximação e "cartões inteligentes", com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |—"Cartões inteligentes" com um circuito eletrónico integrado | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábricaou A operação de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor através da introdução seletiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos no artigo 3.o | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |8525 | Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |8526 | Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |8527 | Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |8528 | —Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Outros monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |8529 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528: | | |—Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |—Outras | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |8531 | Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 8512 ou 8530 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |8535 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1000 V | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8536 | —Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos para uma tensão não superior a 1000 V; | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |—Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas: | | |– – De plástico | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |– – De cerâmica | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |– – De cobre | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8537 | Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 8541 | Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores, exceto os discos (wafers) ainda não cortados em microchapas | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 8542 | Circuitos integrados eletrónicos | | |—Circuitos integrados monolíticos | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábricaou A operação de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor através da introdução seletiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos no artigo 3.o | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |—Múltiplos chips que são partes de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Outros | Fabricação na qual: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |8544 [18] | Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8545 | Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos elétricos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8546 | Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8547 | Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8548 | Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo: | | |—Microconjuntos eletrónicos | Fabricação: na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |—Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 86 | Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |8608 | Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 87 | Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |8709 | Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8710 | Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8711 | Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 8712 | Bicicletas sem rolamentos de esferas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 8714 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8715 | Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |8716 | Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 88 | Aeronaves e aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 8804 | Paraquedas giratórios | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |8805 | Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |Capítulo 89 | Embarcações e estruturas flutuantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex Capítulo 90 | Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto: | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9001 | Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9002 | Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9004 | Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 9005 | Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações, exceto os telescópios astronómicos refratores e suas armações | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica; ena qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 9006 | Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas de ignição elétrica | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, ena qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9007 | Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, ena qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9011 | Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, ena qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 9014 | Outros instrumentos e aparelhos de navegação | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9015 | Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9016 | Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9017 | Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9018 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais: | | |—Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |—Outros | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |9019 | Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |9020 | Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |9024 | Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9025 | Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9026 | Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9027 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espetrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensãosuperficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9028 | Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição: | | |—Partes e acessórios | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Outros | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9029 | Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9030 | Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9031 | Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo; projetores de perfis | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9032 | Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9033 | Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 91 | Artigos de relojoaria; exceto: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |9105 | Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9109 | Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, eo valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9110 | Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria | Fabricação na qual: o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica, edentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9111 | Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9112 | Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas partes | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica |9113 | Pulseiras de relógios, e suas partes: | | |—De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |—Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 92 | Instrumentos musicais; suas partes e acessórios | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica | |Capítulo 93 | Armas e munições; suas partes e acessórios | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 94 | Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |ex 9401 e ex 9403 | Móveis de metais comuns, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nas matérias das posições 9401 ou 9403, desde que: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica || o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica, etodas as matérias utilizadas sejam originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403 | |9405 | Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica |9406 | Construções pré-fabricadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex Capítulo 95 | Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 9503 | Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 9506 | Tacos de golfe e suas partes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. No entanto, podem ser utilizados esboços para a fabricação de cabeças de tacos de golfe | |ex Capítulo 96 | Obras diversas; exceto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 9601 e ex 9602 | Obras de matérias animais, vegetais ou minerais de entalhar | Fabricação a partir de matérias trabalhadas da posição do produto | |ex 9603 | Vassouras e escovas (com exceção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |9605 | Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas | Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica | |9606 | Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |9608 | Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das subposições 960891 ou 960899 | |9609 | Lápis (exceto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |9612 | Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa | Fabricação: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, ena qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 9613 | Isqueiros piezoelétricos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex 9614 | Cachimbos incluindo os fornilhos | Fabricação a partir de esboços | |Capítulo 97 | Objetos de arte, de coleção ou antiguidades | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |[1] Ver nota introdutória n.o 8.[2] Ver nota 1 do apêndice 2A para a posição ex1604.[3] Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.[4] Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.[5] As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.[6] Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.[7] Entende-se por "grupo" qualquer parte da posição separada por um ponto e vírgula.[8] No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.[9] Ver nota 2 do apêndice 2A para a posição ex3920.[10] Ver nota 3 do apêndice 2A para as posições 4810, ex4811, 4816, 4817, ex4818, ex4819, ex4820 e ex4823.[11] A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.[12] Ver nota 4 do apêndice 2A para as posições específicas do capítulo 61.[13] Ver nota introdutória 6.[14] Ver nota 4 do apêndice 2A para as posições específicas do capítulo 62.[15] Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse corte), ver nota introdutória 6.[16] SEMII - Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.[17] Ver nota 5 do apêndice 2A para a subposição 760720.[18] Ver nota 5 do apêndice 2A para as subposições 854430, 854442, 854449 e 854460.--------------------------------------------------Apêndice 2 AADENDA À LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA ADQUIRIR O CARÁCTER DE PRODUTO ORIGINÁRIODisposições comuns1. Para os produtos a seguir descritos, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras de origem em vez das regras enunciadas no apêndice 2 (Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originário) para determinar se um produto é originário da América Central.2. Quando um produto é abrangido por uma regra de origem que está sujeita a contingentes, a prova de origem para este produto contém a seguinte declaração em inglês: "Product originating in accordance with Appendix 2A of Annex II (Concerning the Definition of the Concept of "Originating Products" and Methods of Administrative Co-operation)".3. As Repúblicas da Parte AC acordam numa distribuição dos contingentes regionais referidos nas notas 1, 2 e do contingente pertinente referido na nota 6 do presente apêndice e, com base nisso, cada República da Parte AC emite os correspondentes certificados de exportação.4. Os contingentes estabelecidos nas notas 4, 5 e o contingente pertinente referido na nota 6 são geridos pela Comissão Europeia em conformidade com a distribuição por país definida no presente apêndice e com a afetação interna efetuada por cada República da Parte AC. [1]5. As importações no âmbito dos contingentes previstos no presente apêndice estão sujeitas à apresentação de um certificado de exportação emitido em conformidade com o disposto nos pontos 3 e 4 pela autoridade competente da República pertinente da Parte AC.6. As modalidades para a aplicação das disposições do presente apêndice são definidas em conjunto pelas Partes. A Comissão Europeia adota as medidas necessárias para assegurar o cumprimento destas disposições.Nota 11. Para os produtos da posição ex 1604 (atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.)) exportados da América Central para a União Europeia, as matérias do capítulo 03, originárias do Chile ou do México, em conformidade com as regras de origem aplicáveis caso essas matérias tivessem sido diretamente exportadas para a União Europeia, podem ser utilizadas por um período de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo. Seis meses antes da expiração deste período de três anos, as Partes realizam consultas para analisar a disponibilidade dos procedimentos administrativos necessários para aplicar a acumulação referida no artigo 3 o, n.o 7, do anexo II (relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa) da parte IV do presente Acordo.Além disso, em relação a estes produtos exportados da América Central para a União Europeia, o valor referido no artigo 5 o, n.o 2, alínea a), do anexo II não deve exceder 15 % do preço do produto à saída da fábrica.2. Para os produtos da posição ex 1604 (lombos de atum), a seguinte regra confere o caráter de produto originário às mercadorias exportadas da América Central para a União Europeia no âmbito do contingente anual de 4000 toneladas métricas:Fabricação a partir de cereais do capítulo 03.Nota 2Para os produtos da posição 3920 (Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas a outras matérias), a seguinte regra confere o caráter de produto originário às mercadorias exportadas da América Central para a União Europeia no âmbito dos contingentes anuais de 5000 toneladas métricas:Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.Nota 3Para os produtos das posições 4810, ex 4811, 4816, 4817, ex 4818, ex 4819, ex 4820 e ex 4823, as regras seguintes conferem o caráter de produto originário no caso de um acréscimo superior a 0 % dos direitos consolidados da OMC da União Europeia aplicáveis a esses produtos.Posição SH | Designação do produto | Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nas matérias não originárias que conferem o caráter de produto originário |1) | 2) | 3) ou 4) |4810 | Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |ex 4811 | Papel e cartão, simplesmente pautados ou quadriculados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |4816 | Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |4817 | Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 4818 | Papel higiénico | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 4819 | Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 4820 | Blocos de papel para cartas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |ex 4823 | Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto | |Nota 41. As regras seguintes conferem o caráter de produto originário aos produtos dos capítulos 61 e 62 no âmbito dos contingentes anuais por país:a) Para os produtos da posição 6115 [Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo)], de malha:Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoEsta regra confere o caráter de produto originário às mercadorias exportadas da América Central para a União Europeia no âmbito dos contingentes anuais por país:País | Unidades (pares) |Costa Rica | 4000000 |Salvador | 2500000 |Honduras | 7000000 |Panamá | 1500000 |b) Para os produtos dos capítulos 61 e 62 especificados nesta alínea e nas alíneas c) e d):Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoEsta regra confere o caráter de produto originário às mercadorias exportadas da América Central para a União Europeia no âmbito dos contingentes anuais por país:País | Unidades || Ano 1 (entrada em vigor) | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | A partir do ano 6 |Costa Rica | 7000000 | 7630000 | 8260000 | 8890000 | 9520000 | 10150000 |Salvador | 9000000 | 10157500 | 11315000 | 12472500 | 13630000 | 14787500 |Guatemala | 7000000 | 7630000 | 8260000 | 8890000 | 9520000 | 10150000 |Honduras | 54750000 | 59130000 | 63510000 | 67890000 | 72270000 | 76650000 |Nicarágua | 8750000 | 9537500 | 10325000 | 11112500 | 11900000 | 12687500 |Panamá | 3500000 | 3815000 | 4130000 | 4445000 | 4760000 | 5075000 |Total | 90000000 | 97900000 | 105800000 | 113700000 | 121600000 | 129500000 |c) As quantidades indicadas no ponto 1, alínea b), serão distribuídas em conformidade com os quadros a seguir apresentados para Costa Rica, Guatemala, Honduras e Panamá a seguir apresentados:COSTA RICA |SH | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | A partir do ano 6 |Total de unidades por ano | 7000000 | 7630000 | 8260000 | 8890000 | 9520000 | 10150000 |6103 43 | 200000 | 218000 | 236000 | 254000 | 272000 | 290000 |6105 10 | 600000 | 654000 | 708000 | 762000 | 816000 | 870000 |6105 90 | 120000 | 130800 | 141600 | 152400 | 163200 | 174000 |6106 10 | 450000 | 490500 | 531000 | 571500 | 612000 | 652500 |6107 11 | 235000 | 256150 | 277300 | 298450 | 319600 | 340750 |6107 19 | 70000 | 76300 | 82600 | 88900 | 95200 | 101500 |6108 21 | 47000 | 51230 | 55460 | 59690 | 63920 | 68150 |6108 22 | 25000 | 27250 | 29500 | 31750 | 34000 | 36250 |6109 10 | 1860000 | 2027400 | 2194800 | 2362200 | 2529600 | 2697000 |6111 20 | 200000 | 218000 | 236000 | 254000 | 272000 | 290000 |6112 41 | 50000 | 54500 | 59000 | 63500 | 68000 | 72500 |6114 30 | 30000 | 32700 | 35400 | 38100 | 40800 | 43500 |6117 80 | 20000 | 21800 | 23600 | 25400 | 27200 | 29000 |6201 13 | 8000 | 8720 | 9440 | 10160 | 10880 | 11600 |6202 13 | 15000 | 16350 | 17700 | 19050 | 20400 | 21750 |6203 11 | 350000 | 381500 | 413000 | 444500 | 476000 | 507500 |6203 12 | 350000 | 381500 | 413000 | 444500 | 476000 | 507500 |6203 31 | 175000 | 190750 | 206500 | 222250 | 238000 | 253750 |6203 33 | 265000 | 288850 | 312700 | 336550 | 360400 | 384250 |6203 41 | 500000 | 545000 | 590000 | 635000 | 680000 | 725000 |6203 43 | 520000 | 566800 | 613600 | 660400 | 707200 | 754000 |6204 31 | 175000 | 190750 | 206500 | 222250 | 238000 | 253750 |6204 33 | 165000 | 179850 | 194700 | 209550 | 224400 | 239250 |6204 53 | 30000 | 32700 | 35400 | 38100 | 40800 | 43500 |6204 61 | 70000 | 76300 | 82600 | 88900 | 95200 | 101500 |6204 63 | 280000 | 305200 | 330400 | 355600 | 380800 | 406000 |6211 33 | 45000 | 49050 | 53100 | 57150 | 61200 | 65250 |6211 43 | 45000 | 49050 | 53100 | 57150 | 61200 | 65250 |6212 10 | 100000 | 109000 | 118000 | 127000 | 136000 | 145000 |GUATEMALA |SH | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | A partir do ano 6 |Total de unidades por ano | 7000000 | 7630000 | 8260000 | 8890000 | 9520000 | 10150000 |6104 62 | 1050000 | 1144500 | 1239000 | 1333500 | 1428000 | 1522500 |6105 20 | 3500000 | 3815000 | 4130000 | 4445000 | 4760000 | 5075000 |6203 42 | 1050000 | 1144500 | 1239000 | 1333500 | 1428000 | 1522500 |6203 43 | 700000 | 763000 | 826000 | 889000 | 952000 | 1015000 |6204 62 | 700000 | 763000 | 826000 | 889000 | 952000 | 1015000 |HONDURAS |SH | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | A partir do ano 6 |Total de unidades por ano | 54750000 | 59130000 | 63510000 | 67890000 | 72270000 | 76650000 |6205 20 | 11000000 | 11880000 | 12760000 | 13640000 | 14520000 | 15400000 |6205 30 | 13750000 | 14850000 | 15950000 | 17050000 | 18150000 | 19250000 |6205 90 | 1000000 | 1080000 | 1160000 | 1240000 | 1320000 | 1400000 |6206 30 | 10000000 | 10800000 | 11600000 | 12400000 | 13200000 | 14000000 |6206 40 | 13000000 | 14040000 | 15080000 | 16120000 | 17160000 | 18200000 |6206 90 | 1000000 | 1080000 | 1160000 | 1240000 | 1320000 | 1400000 |6212 10 | 5000000 | 5400000 | 5800000 | 6200000 | 6600000 | 7000000 |PANAMÁ |SH | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | A partir do ano 6 |Total de unidades por ano | 3500000 | 3815000 | 4130000 | 4445000 | 4760000 | 5075000 |6103 22 | 40000 | 43600 | 47200 | 50800 | 54400 | 58000 |6104 22 | 40000 | 43600 | 47200 | 50800 | 54400 | 58000 |6106 10 | 140000 | 152600 | 165200 | 177800 | 190400 | 203000 |6108 21 | 770000 | 839300 | 908600 | 977900 | 1047200 | 1116500 |6109 10 | 1100000 | 1199000 | 1298000 | 1397000 | 1496000 | 1595000 |6110 20 | 800000 | 872000 | 944000 | 1016000 | 1088000 | 1160000 |6111 20 | 50000 | 54500 | 59000 | 63500 | 68000 | 72500 |6203 22 | 10000 | 10900 | 11800 | 12700 | 13600 | 14500 |6203 42 | 200000 | 218000 | 236000 | 254000 | 272000 | 290000 |6203 43 | 100000 | 109000 | 118000 | 127000 | 136000 | 145000 |6205 20 | 100000 | 109000 | 118000 | 127000 | 136000 | 145000 |6206 30 | 100000 | 109000 | 118000 | 127000 | 136000 | 145000 |6209 20 | 50000 | 54500 | 59000 | 63500 | 68000 | 72500 |A pedido de uma República da Parte AC e sempre que se chegar a um acordo com a Parte UE, as quantidades anualmente atribuídas a cada subposição dos capítulos 61 e 62 indicada podem ser alteradas.(d) As quantidades indicadas no ponto 1, alínea b), serão distribuídas em conformidade com os quadros a seguir apresentados para Salvador e Nicarágua: Salvador e Nicarágua podem distribuir essas quantidades entre as subposições indicadas nos seguintes quadros dentro dos limites aí indicados para cada subposição individual.SALVADOR |SH | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | A partir do ano 6 |Total de unidades por ano (contingente global por ano, limites por subposição) | 9000000 | 10157500 | 11315000 | 12472500 | 13630000 | 14787500 |6102 20 | 495000 | 534600 | 574200 | 613800 | 653400 | 693000 |6102 30 | 770000 | 831600 | 893200 | 954800 | 1016400 | 1078000 |6104 22 | 220000 | 237600 | 255200 | 272800 | 290400 | 308000 |6104 42 | 220000 | 237600 | 255200 | 272800 | 290400 | 308000 |6104 43 | 440000 | 475200 | 510400 | 545600 | 580800 | 616000 |6104 44 | 220000 | 237600 | 255200 | 272800 | 290400 | 308000 |6104 62 | 990000 | 1069200 | 1148400 | 1227600 | 1306800 | 1386000 |6104 63 | 330000 | 356400 | 382800 | 409200 | 435600 | 462000 |6202 12 | 220000 | 237600 | 255200 | 272800 | 290400 | 308000 |6202 13 | 550000 | 594000 | 638000 | 682000 | 726000 | 770000 |6202 92 | 220000 | 237600 | 255200 | 272800 | 290400 | 308000 |6202 93 | 330000 | 356400 | 382800 | 409200 | 435600 | 462000 |6203 42 | 550000 | 594000 | 638000 | 682000 | 726000 | 770000 |6205 20 | 825000 | 891000 | 957000 | 1023000 | 1089000 | 1155000 |6205 30 | 1100000 | 1188000 | 1276000 | 1364000 | 1452000 | 1540000 |6207 11 | 550000 | 594000 | 638000 | 682000 | 726000 | 770000 |6207 19 | 440000 | 475200 | 510400 | 545600 | 580800 | 616000 |6207 21 | 800000 | 864000 | 928000 | 992000 | 1056000 | 1120000 |6207 22 | 550000 | 594000 | 638000 | 682000 | 726000 | 770000 |6207 91 | 385000 | 415800 | 446600 | 477400 | 508200 | 539000 |6207 99 | 220000 | 237600 | 255200 | 272800 | 290400 | 308000 |6208 21 | 220000 | 237600 | 255200 | 272800 | 290400 | 308000 |6208 22 | 440000 | 475200 | 510400 | 545600 | 580800 | 616000 |6208 91 | 660000 | 712800 | 765600 | 818400 | 871200 | 924000 |6208 92 | 275000 | 297000 | 319000 | 341000 | 363000 | 385000 |6212 10 | 990000 | 1069200 | 1148400 | 1227600 | 1306800 | 1386000 |NICARÁGUA |SH | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | A partir do ano 6 |Total de unidades por ano (contingente global por ano, limites por subposição) | 8750000 | 9537500 | 10325000 | 11112500 | 11900000 | 12687500 |6104 23 | 50000 | 54000 | 58000 | 62000 | 66000 | 70000 |6104 42 | 195000 | 210600 | 226200 | 241800 | 257400 | 273000 |6104 43 | 75000 | 81000 | 87000 | 93000 | 99000 | 105000 |6104 53 | 30000 | 32400 | 34800 | 37200 | 39600 | 42000 |6104 63 | 300000 | 324000 | 348000 | 372000 | 396000 | 420000 |6105 10 | 770000 | 831600 | 893200 | 954800 | 1016400 | 1078000 |6106 10 | 590000 | 637200 | 684400 | 731600 | 778800 | 826000 |6106 20 | 400000 | 432000 | 464000 | 496000 | 528000 | 560000 |6107 11 | 3590000 | 3877200 | 4164400 | 4451600 | 4738800 | 5026000 |6107 12 | 530000 | 572400 | 614800 | 657200 | 699600 | 742000 |6108 22 | 2780000 | 3002400 | 3224800 | 3447200 | 3669600 | 3892000 |6109 10 | 3890000 | 4201200 | 4512400 | 4823600 | 5134800 | 5446000 |6109 90 | 1000000 | 1080000 | 1160000 | 1240000 | 1320000 | 1400000 |6203 23 | 50000 | 54000 | 58000 | 62000 | 66000 | 70000 |6203 42 | 1000000 | 1080000 | 1160000 | 1240000 | 1320000 | 1400000 |6203 43 | 470000 | 507600 | 545200 | 582800 | 620400 | 658000 |6204 43 | 245000 | 264600 | 284200 | 303800 | 323400 | 343000 |6204 44 | 140000 | 151200 | 162400 | 173600 | 184800 | 196000 |6204 62 | 1370000 | 1479600 | 1589200 | 1698800 | 1808400 | 1918000 |6204 63 | 350000 | 378000 | 406000 | 434000 | 462000 | 490000 |6205 20 | 330000 | 356400 | 382800 | 409200 | 435600 | 462000 |6207 11 | 365000 | 394200 | 423400 | 452600 | 481800 | 511000 |6207 19 | 55000 | 59400 | 63800 | 68200 | 72600 | 77000 |6207 21 | 95000 | 102600 | 110200 | 117800 | 125400 | 133000 |6207 22 | 20000 | 21600 | 23200 | 24800 | 26400 | 28000 |6207 91 | 160000 | 172800 | 185600 | 198400 | 211200 | 224000 |6208 21 | 100000 | 108000 | 116000 | 124000 | 132000 | 140000 |6208 22 | 90000 | 97200 | 104400 | 111600 | 118800 | 126000 |6208 91 | 10000 | 10800 | 11600 | 12400 | 13200 | 14000 |6208 92 | 10000 | 10800 | 11600 | 12400 | 13200 | 14000 |6212 10 | 30000 | 32400 | 34800 | 37200 | 39600 | 42000 |6212 20 | 500000 | 540000 | 580000 | 620000 | 660000 | 700000 |6212 30 | 20000 | 21600 | 23200 | 24800 | 26400 | 28000 |6212 90 | 1000000 | 1080000 | 1160000 | 1240000 | 1320000 | 1400000 |2. Após o período de cinco anos referido no ponto 1, alínea b), as Partes reveem o sistema de contingentes, no que respeita, em particular, às quantidades e à sua distribuição. As Partes avaliam a viabilidade de acordarem novas taxas de aumentos anuais para os anos subsequentes, bem como a sua distribuição entre os produtos dos capítulos 61 e 62.Nota 5Para os produtos da subposição 7607 20 (Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm, com suporte), a seguinte regra confere o caráter de produto originário às mercadorias exportadas de Salvador para a Parte UE no âmbito de um contingente anual de 1000 toneladas métricas:Fabricação a partir de matérias de qualquer posiçãoNota 6Para os produtos da subposição 8544 30 (Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos); 8544 42 (Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1000 V: Munidos de peças de conexão); 8544 49 (Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1000 V: Outros) e 8544 60 (Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1000 V), a seguinte regra confere o caráter de produto originário às mercadorias exportadas da América Central para a Parte UE no âmbito de um contingente anual de 2000 toneladas métricas.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.Esta regra confere o caráter de produto originário às mercadorias exportadas da América Central para a União Europeia no âmbito dos contingentes anuais por país:País | Toneladas métricas |Honduras | 8000 |América Central | 12000 |[1] Se a data de entrada em vigor do presente Acordo corresponder a uma data posterior a 1 de Janeiro e anterior a 31 de Dezembro do mesmo ano civil, a quantidade dentro do contingente será calculada proporcionalmente para a parte restante do referido ano civil.--------------------------------------------------Apêndice 3MODELOS DO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1Instruções para a impressão1. O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel é revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.2. As autoridades públicas competentes dos Estados-membros da União Europeia e das Repúblicas da Parte AC podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, cada formulário deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO1. Exportador (Nome, morada completa, país)EUR.1No A 000.000Consultar as notas do verso antes de preencher o formulário2. Certificado utilizado no comércio preferencial entree(Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)3. Destinatário (Nome, morada completa, país) (facultativo)4. País, grupo de países ou territórios nos quais os produtos são considerados originários5. País, grupo de países ou territórios de destino6. Informações relativas ao transporte (facultativo)7. Observações8. Número de ordem; marcas e números, número e natureza dos volumes (1); designação das mercadorias9. Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)10. Faturas (facultativo)11. VISTO DA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE OU ADUANEIRADeclaração autenticada conformeDocumento de exportação (2)Modelo …No …De …Autoridade pública competente ou estância aduaneira …País ou território de emissão …Local e data …(Assinatura)Carimbo12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOREu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima mencionadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado.Local e data …(Assinatura)(1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objetos ou mencionar «a granel».(2) A preencher unicamente quando as regras do país ou território de exportação o exigirem.+++++ TIFF +++++13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar aSolicita-se o controlo da autenticidade e regularidade do presente certificado.(Local e data)(Assinatura)Carimbo14. RESULTADO DO CONTROLOO controlo efetuado permitiu comprovar que o presente certificado (1)foi emitido pela autoridade pública competente ou estância aduaneira indicadas e as menções que contém são exatasnão preenche as condições de autenticidade e regularidade requeridas (ver notas anexas).(Local e data)(Assinatura)Carimbo(1) Marcar com um X a menção aplicável.+++++ TIFF +++++NOTAS1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efetuadas riscando as indicações inexatas e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim efetuada deve ser rubricada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades públicas competentes ou autoridades aduaneiras do país ou do território onde foi emitido.2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de ordem; Imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tomar-se impossível qualquer aditamento posterior.3. As mercadorias devem ser designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO1. Exportador (Nome, morada completa, país)EUR.1No A 000.000Consultar as notas do verso antes de preencher o formulário2. Pedido de certificado a utilizar no comércio preferencial entree(Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)3. Destinatário (Nome, morada completa, país) (facultativo)4. País, grupo de países ou territórios nos quais os produtos são considerados originários5. País, grupo de países ou territórios de destino6. Informações relativas ao transporte (facultativo)7. Observações8. Número de ordem; marcas e números, número e natureza dos volumes (1), designação das mercadorias9. Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)10. Faturas (facultativo)(1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar «a granel».+++++ TIFF +++++DECLARAÇÃO DO EXPORTADOREu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,DECLAROque as mercadorias preenchem as condições exigidas para a obtenção do certificado anexo,INDICOas circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem tais condições:JUNTOos seguintes documentos justificativos (1):COMPROMETO-MEa apresentar, a pedido das autoridades públicas competentes, quaisquer justificativos suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo, eventualmente efetuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias da fabricação das mercadorias acima referidas.SOLICITOa emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.(Local e data)(Assinatura)(1) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, faturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados na fabricação ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 4DECLARAÇÃO NA FACTURARequisitos específicos para efetuar uma declaração na faturaA declaração na fatura, cujo texto é a seguir apresentado, é efetuada utilizando uma das versões linguísticas nela estabelecidas e em conformidade com as disposições de direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração é preenchida a tinta e em letras de imprensa. A declaração na fatura deve ser efetuada em conformidade com as respetivas notas de pé-de-página. As notas de pé-de-página não têm de ser reproduzidas.Versão búlgaraИзносителят на продуктите, обхванати от този документ (разрешение № … от митница или от друг компетентен държавен орган [1]) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с … [2] преференциален произход.Versão espanholaEl exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera o de la autoridad pública competente no … [1]) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … [2].Versão checaVývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení celního nebo příslušného vládního orgánu … [1]) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … [2].Versão dinamarquesaEksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes eller den kompetente offentlige myndigheds tilladelse nr. … [1]) erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … [2].Versão alemãDer Ausführer (Ermächtigter Ausführer;Bewillingung der Zollbehörde oder der zuständigen Regierungsbehörde Nr. … [1]) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nichts anderes angegeben, präferenzbegünstigte Ursprungswaren … [2] sind.Versão estóniaKäesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti või pädeva valitsusasutuse luba nr. … [1]) deklareerib, et need tooted on … [2] sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.Versão gregaΟ εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου ή της καθύλην αρμόδιας αρχής, υπ'αριθ. … [1]) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … [2].Versão inglesaThe exporter of the products covered by this document (customs or competent public authority authorisation No … [1]) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … preferential origin [2].Versão francesaL'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière ou de l'autorité publique compétente no … [1]) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … [2].Versão italianaL'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale o dell'autorità pubblica competente n. … [1]) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … [2].Versão letãTo produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas vai kompetentu valsts iestāžu atļauja Nr. … [1]), deklarē, ka,izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciālā izcelsme … [2].Versão lituanaŠiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės arba kompetentingos viešosios valdžios institucijos liudijimo Nr. … [1]) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … [2] preferencinės kilmės prekės.Versão húngaraA jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … [1] vagy az illetékes kormányzati szerv által kiadott engedély száma: …) kijelentem, hogy eltérő jelzs hiányában az áruk kedvezményes … származásúak [2].Versão maltesaL-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni kompetenti tal-gvern jew tad-dwana nru. … [1]) jiddikjara li, hlief fejn indikat b’mod car li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ origini preferenzjali [2].Versão neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning of vergunning van de competente overheidsinstantie nr. … [1]) verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn [2].Versão polacaEksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych lub upoważnienie właściwych władz nr … [1]) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … [2] preferencyjne pochodzenie.Versão portuguesaO abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira ou da autoridade governamental competente no … [1]) declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … [2].Versão em língua romenaExportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală sau a autorității guvernamentale competente nr. … [1]) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … [2].Versão eslovacaVývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia colnej správy alebo príslušného vládneho povolenia … [1]) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … [2].Versão eslovenaIzvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom, (pooblastilo carinskih ali pristojnih državnih organov št. … [1]) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … [2] poreklo.Versão finlandesaTässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin tai toimivaltaisen julkisen viranomaisen lupa nro … [1]) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita [2].Versão suecaExportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd eller behörig statlig myndighet nr. _. [1]) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande _ ursprung [2]… [3](Local e data)… [4](Assinatura do exportador, seguida do nome da pessoa que assina a declaração, escrito de forma clara)[1] Quando a declaração na faturara é efetuadada por um exportador autorizado na aceçãoão do artigo 20.° do anexo II, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na faturara não é efetuadada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.[2] Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na faturara está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceçãoão do artigo 34.o do anexo II, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é efetuadada a declaração através da menção "CM".[3] Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.[4] Ver artigo 19.o, n.o 5, do anexo II. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.--------------------------------------------------Apêndice 5PERÍODO DE TEMPO PARA A APRESENTAÇÃO DE UMA DECLARAÇÃO NA FACTURA OU REEMBOLSO DE DIREITOS DE ACORDO COM O ARTIGO 19.o, N.o 6, E O ARTIGO 21.o, N.o 4, DO ANEXO II RELATIVO À DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA1. Para a Parte UE, dois anos.2. Para as Repúblicas da Parte AC, um ano.--------------------------------------------------Apêndice 6MONTANTES REFERIDOS NO ARTIGO 19.o, N.o 1, ALÍNEA B), E NO ARTIGO 24.o, N.o 3, DO ANEXO II RELATIVO À DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVACONDIÇÕES PARA EFECTUAR UMA DECLARAÇÃO NA FACTURAEm conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do anexo II, a declaração na fatura referida no artigo 14.o, n.o 1, alínea b), do referido anexo pode ser efetuada por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6000 euros.ISENÇÕES DA PROVA DE ORIGEMEm conformidade com o artigo 24.o, n.o 3, do anexo II, o valor total dos produtos indicados no referido artigo, não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.--------------------------------------------------ANEXO IIIASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA EM MATÉRIA ADUANEIRAArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente anexo, entende-se por:a) "Autoridade requerente", a autoridade aduaneira ou outra autoridade administrativa competentes que para o efeito tenham sido designadas por uma Parte e que apresentem um pedido de assistência no âmbito do presente anexo;b) "Infração à legislação aduaneira", qualquer violação ou tentativa de violação da legislação aduaneira;c) "Legislação aduaneira", as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas vinculativas aplicáveis nos territórios das Partes que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime, procedimento ou operação aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e controlo;d) "Informações", os dados sob qualquer forma, documentos, registos, relatórios e cópias destes que possam ser certificadas ou autenticadas;e) "Dados pessoais", todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável; ef) "Autoridade requerida", a autoridade aduaneira ou outra autoridade administrativa competentes que para o efeito tenham sido designadas por uma Parte e que recebam um pedido de assistência no âmbito do presente anexo.Artigo 2.oÂmbito de aplicação1. As Partes prestam-se assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente anexo, tendo em vista assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, em especial através da prevenção, da investigação e da repressão de infrações à legislação aduaneira.2. A assistência em matéria aduaneira, prevista no presente anexo, diz respeito a qualquer autoridade aduaneira ou outra autoridade administrativa das Partes, competente para a aplicação do presente anexo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a assistência mútua em matéria penal, nem se aplica às informações obtidas ao abrigo de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela referida autoridade judicial.3. A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente anexo.Artigo 3.oAssistência mediante pedido1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida faculta todas as informações pertinentes que lhe permitam assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, incluindo informações relativas a atividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir infrações à legislação aduaneira.2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informa:a) Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram importadas no território da outra Parte no respeito da legislação aduaneira aplicável, especificando, se for caso disso, o procedimento aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;b) Se as mercadorias importadas no território de uma das Partes foram exportadas do território da outra Parte no respeito da legislação aduaneira aplicável, especificando, se for caso disso, o procedimento aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:a) As pessoas singulares ou coletivas relativamente às quais haja motivos para supor que estão ou estiveram envolvidas em infrações à legislação aduaneira;b) Os locais onde foram ou possam ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos para supor que se destinam a ser utilizadas em infrações à legislação aduaneira;c) As mercadorias que são ou possam ser transportadas em condições tais que haja motivos para supor que se destinam a ser utilizadas em infrações à legislação aduaneira;d) Os meios de transporte que são ou possam ser utilizados em condições tais que haja motivos para supor que se destinam a ser utilizados em infrações à legislação aduaneira.Artigo 4.oAssistência espontâneaAs Partes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respetivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correta aplicação da legislação aduaneira, em especial facultando as informações obtidas relativamente a:a) Atividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra Parte;b) Novos meios ou métodos utilizados para efetuar operações contrárias à legislação aduaneira;c) Mercadorias que se saiba serem objeto de operações contrárias à legislação aduaneira;d) Pessoas singulares ou coletivas relativamente às quais haja motivos para supor que estão ou estiveram envolvidas em infrações à legislação aduaneira;e) Meios de transporte em relação aos quais haja motivos para supor que foram, são ou possam ser utilizados em infrações à legislação aduaneira.Artigo 5.oEntrega e notificação1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para entregar quaisquer documentos ou notificar quaisquer decisões, emanados da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito do presente anexo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.2. Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões são feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.Artigo 6.oForma e conteúdo dos pedidos de assistência1. Os pedidos apresentados nos termos do presente anexo são feitos por escrito. São apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respetiva execução. Sempre que o caráter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que, no entanto, serão confirmados por escrito o mais tardar cinco dias após o pedido oral. Caso não seja respeitada essa condição, a autoridade requerida pode ignorar o pedido ou considerar que não foi apresentado.2. Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 incluem as seguintes informações:a) A autoridade requerente e, se possível, o nome do funcionário responsável;b) A autoridade requerida;c) A assistência pedida;d) O objeto e a razão do pedido;e) As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos legais que servem de base ao pedido;f) Informações o mais exatas e completas possível sobre as pessoas singulares ou coletivas objeto de tais investigações;g) Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados; eh) A indicação de que não seria, por si só, capaz de prestar a assistência pedida, se recebesse um destes pedidos.3. Os pedidos são apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos nos termos do n.o 1.4. No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado; entretanto, podem ser decretadas medidas cautelares em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da autoridade requerida.Artigo 7.oExecução dos pedidos1. A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida age, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que disponha e efetuando ou mandando efetuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.2. Os pedidos de assistência são executados em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte requerida e em conformidade com o presente anexo.3. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.o 1, informações relativas às atividades que constituem ou podem constituir infrações à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente anexo.4. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes aquando da realização de inquéritos no território desta última.5. Caso a autoridade requerida não seja, em si, competente para dar seguimento ao pedido de assistência, transmite o pedido ao serviço competente e notifica a autoridade requerente das medidas adotadas.Artigo 8.oForma de comunicação das informações1. A autoridade requerida comunica por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias certificadas ou autenticadas ou outros instrumentos.2. Estas informações podem ser transmitidas em suporte informático ou por via eletrónica.3. Os originais dos documentos só serão transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias certificadas ou autenticadas não sejam suficientes. Os originais são devolvidos com a maior brevidade possível.Artigo 9.oExceções à obrigação de prestar assistência1. A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente anexo, uma Parte considerar que a assistência:a) Pode comprometer a soberania de Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá ou de um Estado-Membro da União Europeia ao qual tenha sido solicitada a prestação de assistência nos termos do presente anexo; oub) Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais, em especial nos casos referidos no artigo 10.o, n.o 2; ouc) Viola um segredo industrial, comercial ou profissional.2. A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que esta interfere com um inquérito, ação judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consulta a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.3. Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, chama a atenção para esse facto no respetivo pedido. Cabe, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.4. Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.Artigo 10.oIntercâmbio de informações e confidencialidade1. As informações comunicadas nos termos do presente anexo são tratadas como sendo confidenciais ou reservadas, em conformidade com as regras aplicadas em cada uma das Partes. São abrangidas pela obrigação de confidencialidade ou pelo segredo profissional, conforme aplicável em cada uma das Partes, beneficiando da proteção conferida a este tipo de informações, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares de cada Parte.2. Os dados pessoais só podem ser permutados, em conformidade com a legislação de cada Parte, se a Parte que os deve receber se comprometer a aplicar-lhes um grau de proteção, pelo menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na Parte que os deve fornecer.3. A utilização, no âmbito de processos judiciais ou administrativos relativos a infrações à legislação aduaneira, de informações obtidas ao abrigo do presente anexo é considerada como sendo para fins do presente anexo. Por conseguinte, as Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas ações e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente anexo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos é notificada dessa utilização.4. As informações obtidas são utilizadas unicamente para efeitos do presente anexo. Se uma das Partes pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.Artigo 11.oPeritos e testemunhasUm funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em ações judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente anexo, e a apresentar os objetos, documentos ou respetivas cópias certificadas ou autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.Artigo 12.oDespesas de assistênciaAs Partes renunciam a exigir o re-embolso de despesas incorridas no âmbito do presente anexo, exceto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.Artigo 13.oExecução1. A execução do presente anexo é confiada às autoridades aduaneiras ou outras autoridades competentes das Partes, que adotam todas as medidas e disposições práticas necessárias à sua aplicação. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente anexo que considerem necessárias.2. As partes consultam-se mutuamente e mantêm-se posteriormente informadas sobre as normas de execução adotadas nos termos do presente anexo.Artigo 14.oOutros acordos1. Tendo em conta as respetivas competências da União Europeia e dos seus Estados-Membros, por um lado, e de Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá, por outro, as disposições do presente anexo:a) Não afetam as obrigações das Partes decorrentes de quaisquer outros acordos ou convenções internacionais;b) São consideradas complementares aos acordos em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser celebrados entre cada um dos Estados-Membros da União Europeia e Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá, ou entre estes países; ec) Não afetam as disposições da União Europeia relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia, de quaisquer informações obtidas ao abrigo do presente anexo que se possam revestir de interesse para a União Europeia.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, alínea b), as disposições do presente anexo prevalecem sobre as disposições de qualquer acordo bilateral sobre assistência mútua celebrado ou a celebrar entre um Estado-Membro da União Europeia e Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá, na medida em que as disposições deste último sejam incompatíveis com as do presente anexo.3. No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente anexo, as Partes consultam-se mutuamente a fim de as resolver no âmbito do Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem, instituído nos termos do artigo 123.o do capítulo 3 do título II (comércio de mercadorias) da parte IV do presente Acordo.--------------------------------------------------ANEXO IVDISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA1. As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a execução e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do capítulo 1 do título II (comércio de mercadorias) da parte IV do presente Acordo e sublinham o seu compromisso, no sentido de combater as infrações à legislação aduaneira.2. Sempre que uma Parte tiver constatado, com base em informações objetivas, a falta de cooperação administrativa de outra Parte no que respeita às preferências concedidas ao abrigo do capítulo 1 do título II (comércio de mercadorias) da parte IV do presente Acordo, essa Parte pode suspender temporariamente o tratamento preferencial em questão concedido ao produto ou produtos em causa, nos termos do presente anexo.3. Para efeitos do presente anexo, entende-se por falta de cooperação administrativa de uma Parte:a) O incumprimento repetido da obrigação de verificar a qualidade de originário do(s) produto(s) em causa, a pedido da outra Parte;b) A recusa reiterada em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem, a pedido da outra Parte, ou o atraso injustificado em comunicar os seus resultados;c) A recusa reiterada ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exatidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão. O pedido de autorização para realizar missões de cooperação administrativa é estabelecido através das autoridades públicas competentes de cada Parte.4. A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:a) Antes de aplicar qualquer suspensão temporária, a Parte que constatou uma falta de cooperação administrativa, com base em informações objetivas, notifica o mais rapidamente possível a sua constatação juntamente com as informações objetivas ao Comité de Associação, a fim de iniciar consultas no âmbito deste Comité, com base em todas as informações pertinentes e constatações objetivas, tendo em vista chegar a uma solução aceitável para ambas as Partes, que permita evitar a aplicação de uma suspensão temporária.b) Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Associação, como acima indicado, e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a fim de evitar a aplicação de uma suspensão temporária, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial de que beneficia(m) o(s) produto(s) em causa. A suspensão temporária é imediatamente notificada ao Comité de Associação;c) As suspensões temporárias ao abrigo do presente anexo limitam-se ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não excedem um período de seis meses, a menos que, nesse momento, não se tenham alterado as circunstâncias que levaram à suspensão temporária. As suspensões temporárias são imediatamente notificadas ao Comité de Associação após a sua adoção. As suspensões temporárias são objeto de consultas periódicas no âmbito do Comité de Associação, em especial tendo em vista a sua eliminação logo que as condições para a sua aplicação deixem de se verificar.5. As Partes informam os importadores das constatações que conduziram à consulta do Comité de Associação e/ou à adoção de uma suspensão temporária ao abrigo do presente anexo, em conformidade com os procedimentos internos das Partes.--------------------------------------------------ANEXO VGESTÃO DE ERROS ADMINISTRATIVOSSempre que uma Parte tiver constatado, com base em informações objetivas, a existência de um erro por parte das autoridades públicas competentes da outra Parte quanto à gestão correta do sistema preferencial de exportação, no que respeita à aplicação das disposições do anexo II (relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa), e que esse erro tiver consequências em termos de direitos de importação, a Parte que sofre essas consequências solicita ao Comité de Associação que estude a possibilidade de tomar todas as medidas adequadas para resolver a situação de forma satisfatória para as Partes.--------------------------------------------------ANEXO VIAUTORIDADES COMPETENTESA. AUTORIDADES COMPETENTES DA PARTE UEAs atividades de controlo são da competência conjunta dos serviços nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e da Comissão Europeia. Nesta matéria, aplicam-se as seguintes regras:- No que respeita às exportações para as Repúblicas da Parte AC, os Estados-Membros da União Europeia são responsáveis pelo controlo das condições e requisitos de produção, incluindo as inspeções regulamentares e a emissão dos certificados sanitários (ou de bem-estar dos animais) que atestam o cumprimento das normas e requisitos acordados.- No que respeita às importações provenientes das Repúblicas da Parte AC, os Estados-Membros da União Europeia são responsáveis pelo controlo do cumprimento das condições de importação da Parte UE por parte das importações.- A Comissão Europeia é responsável pela coordenação global, pelas inspeções/auditorias dos sistemas de inspeção e pela adoção das disposições legislativas necessárias para assegurar a aplicação uniforme das normas e dos requisitos no mercado interno da União Europeia.B. AUTORIDADES COMPETENTES DAS REPÚBLICAS DA PARTE ACB.1. Autoridades competentes da Costa Rica- O Servicio Nacional de Salud Animal (SENASA) do Ministerio de Agricultura y Ganadería (MAG) é a autoridade competente que regulamenta a proteção da saúde animal, da saúde pública veterinária e a segurança dos produtos de origem animal;- O Servicio Fitosanitario del Estado (SFE) do MAG é a autoridade competente no que respeita à regulamentação da proteção sanitária e fitossanitária das plantas e aos resíduos de pesticidas nas plantas;- O Ministerio de Salud é a autoridade competente para garantir a saúde pública nacional e o controlo sanitário dos alimentos para consumo humano; e- O Ministerio de Comercio Exterior (COMEX) é a autoridade competente responsável pela administração do capítulo 5 (medidas sanitárias e fitossanitárias),ou entidades que lhes sucedam.B.2. Autoridades competentes de Salvador- O Ministerio de Agricultura y Ganadería (MAG), através da Dirección General de Sanidad Vegetal y Animal, é a autoridade competente responsável pela proteção da saúde humana, da saúde animal, da saúde pública veterinária, pela fitossanidade e pela preservação das plantas;- O Ministerio de Economía (MINEC), através da Dirección de Administración de Tratados Comerciales (DATCO), é a autoridade competente responsável pela administração da execução do capítulo 5 (medidas sanitárias e fitossanitárias); e- O Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social (MSPAS), através da Unidad de Control de Alimentos, é a autoridade competente para garantir a saúde pública no país e em coordenação com a autoridade competente no MAG,ou entidades que lhes sucedam.B.3. Autoridades competentes da Guatemala- O Ministerio de Economía, através da Dirección de Administración del Comercio Exterior, é a autoridade competente responsável pela administração da execução do capítulo 5 (medidas sanitárias e fitossanitárias);- O Ministerio de Agricultura, Ganadería y Alimentación (MAGA), através da Unidad de Normas y Regulaciones (UNR), é a autoridade competente que regulamenta a proteção da saúde pública (saúde pública veterinária), da saúde animal, a fitossanidade e a preservação das plantas, bem como a manutenção e a segurança dos respetivos produtos e subprodutos não transformados; e- O Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social (MSPAS), através da Dirección de Control de Alimentos y Medicamentos, é a autoridade competente para garantir a saúde pública no país e, em coordenação com os monitores da UNR, o controlo sanitário dos produtos para consumo humano,ou entidades que lhes sucedam.B.4. Autoridades competentes das Honduras- A Secretaría de Estado en los Despachos de Industria y Comercio, através da Dirección General de Integración Económica y Política Comercial, é a autoridade competente responsável pela administração da execução do capítulo 5 (medidas sanitárias e fitossanitárias);- A Secretaría de Estado en los Despachos de Agricultura y Ganadería (SAG), através da Dirección General del Servicio Nacional de Sanidad Agropecuaria (SENASA) e da División de Seguridad Alimentaria, é a autoridade competente que regulamenta a proteção da saúde pública (saúde pública veterinária), da saúde animal, a fitossanidade e a preservação das plantas, com vista à conservação e segurança dos respetivos produtos e subprodutos; e- A Secretaría de Estado en el Despacho de Salud, através da Dirección General de Regulación Sanitaria, é a autoridade competente para garantir a saúde pública do país e, em coordenação com os monitores da SENASA, o controlo sanitário dos produtos alimentares para consumo humano,ou entidades que lhes sucedam.B.5. Autoridades competentes da Nicarágua- O Ministerio de Fomento, Industria y Comercio (MIFIC), através da Dirección de Aplicación y Negociación de Acuerdos Comerciales, é a autoridade competente responsável pela administração da execução do capítulo 5 (medidas sanitárias e fitossanitárias);- O Ministerio Agropecuario y Forestal (MAGFOR, através da Dirección General de Protección y Sanidad Agropecuaria (DGPSA), é a autoridade competente que regulamenta a proteção da saúde humana (saúde pública veterinária), da saúde animal, da saúde pública veterinária, a fitossanidade e a preservação das plantas, bem como a preservação e a segurança dos respetivos produtos e subprodutos, com base nas regulamentação nacional e internacional, a fim de garantir a segurança dos alimentos do consumidor; e- O Ministerio de Salud (MINSA), através da Dirección de Regulación de Alimentos, é a autoridade competente para garantir a saúde pública nacional e, em coordenação com o MAGFOR e a DGPSA, garantir o controlo sanitário dos alimentos para consumo humano,ou entidades que lhes sucedam.B.6. Autoridades competentes do Panamá- A Dirección Nacional de Salud Animal (DINASA) do Ministerio de Desarrollo Agropecuario (MIDA) é a autoridade encarregada de garantir a aplicação das medidas de saúde animal. O MIDA coordena as suas funções com o Ministerio de Salud (MINSA) e com a Autoridad Panameña de Seguridad de Alimentos (AUPSA);- A Dirección Nacional de Sanidad Vegetal (DINASAVE) do Ministerio de Desarrollo Agropecuario (MIDA) é a autoridade encarregada de proteger e manter as condições e a qualidade fitossanitárias, incluindo o controlo e a prevenção de parasitas, e o controlo de pesticidas e fertilizantes;- A Autoridad Panameña de Seguridad de Alimentos (AUPSA) é a autoridade encarregada de garantir a conformidade e a aplicação da legislação internacional e nacional relacionada com a segurança dos alimentos e a qualidade dos alimentos para consumo humano e animal que irão ser introduzidos no território nacional;- O Departamento de Protección de Alimentos (DEPA) do Ministerio de Salud (MINSA) é a autoridade competente para monitorizar e controlar a saúde alimentar, bem como os estabelecimentos alimentares e os transformadores alimentares através de inspeções, e sistemas de análises e registos, com base em critérios científicos, em conformidade com medidas sanitárias e fitossanitárias internacionais. A DEPA coordena as suas funções com a DINASA, a AUPSA e a DINASAVE; e- A Dirección de Administración de Tratados Comerciales Internacionales y Defensa Comercial (DINATRADEC) do Ministerio de Comercio e Industrias (MICI) é a autoridade competente responsável pela administração da execução do capítulo 5 (medidas sanitárias e fitossanitárias)ou entidades que lhes sucedam.--------------------------------------------------ANEXO VIIREQUISITOS E CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL1. A autoridade competente da Parte de importação elabora listas dos estabelecimentos aprovados e torna-as acessíveis ao público.2. Requisitos e procedimentos de aprovação:a) O produto animal em causa foi autorizado pela autoridade competente da Parte de importação. Essa autorização inclui os requisitos de importação e certificação;b) A autoridade competente da Parte de exportação aprova os estabelecimentos destinados à exportação e faculta à Parte de importação garantias sanitárias satisfatórias de que os estabelecimentos cumprem os requisitos pertinentes da Parte de importação;c) A autoridade competente da Parte de exportação tem de ter competência para suspender ou retirar a aprovação de exportação de um estabelecimento, na eventualidade de incumprimento;d) A Parte de importação pode realizar verificações, em conformidade com o disposto no artigo 148.o do capítulo 5 (medidas sanitárias e fitossanitárias) do título II da parte IV do presente Acordo, no âmbito do procedimento de aprovação.Essas verificações incidem sobre a estrutura, a organização e as competências da autoridade competente responsável pela aprovação do estabelecimento e sobre as garantias sanitárias relativas ao cumprimento dos requisitos da Parte de importação.Podem incluir inspeções no local de estabelecimentos que figurem na lista ou listas fornecidas pela Parte de exportação.Tendo em conta a estrutura específica e a distribuição de competências na UE, essa verificação pode, na Parte UE, dizer respeito aos Estados-Membros da União Europeia a título individual; ee) Com base nos resultados da verificação referida na alínea d), a Parte de importação pode alterar a lista de estabelecimentos.3. As disposições previstas nos pontos 1 e 2 estão inicialmente limitadas às seguintes categorias de estabelecimentos:a) Todos os estabelecimentos de carne fresca de espécies domésticas;b) Todos os estabelecimentos de carne fresca de caça selvagem e de criação;c) Todos os estabelecimentos de carne de aves de capoeira;d) Todos os estabelecimentos de produtos à base de carne de todas as espécies;e) Todos os estabelecimentos de outros produtos de origem animal para consumo humano (por exemplo, tripas, preparados de carne, carne picada)f) Todos os estabelecimentos de leite e produtos lácteos para consumo humano; eg) Estabelecimentos de transformação e navios-fábrica/congeladores para produtos da pesca para consumo humano, incluindo moluscos bivalves e crustáceos.--------------------------------------------------ANEXO VIIIDIRECTRIZES PARA A CONDUÇÃO DAS VERIFICAÇÕES1. As verificações podem realizar-se com base em auditorias e/ou controlos no local.2. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:a) "entidade sujeita a auditoria" a Parte sujeita a verificação; eb) "auditor", a Parte que efetua a verificação.3. Princípios gerais de verificaçãoa) As verificações devem ser efetuadas em cooperação entre o auditor e a entidade sujeita a auditoria, em conformidade com o disposto no presente anexo.b) As verificações devem destinar-se a controlar a eficácia dos controlos da entidade sujeita a auditoria e não a rejeitar animais, grupos de animais, remessas de estabelecimentos de produtos alimentares ou lotes individuais de plantas ou produtos vegetais. No caso de uma verificação revelar um risco sério para a saúde animal, a fitossanidade ou a saúde pública, a entidade sujeita a auditoria toma imediatamente medidas corretivas. O processo pode incluir o estudo da regulamentação aplicável, do método de execução, da avaliação do resultado final, do nível de conformidade e das subsequentes medidas corretivas.c) A frequência das verificações deve basear-se no desempenho. Um baixo nível de desempenho deve dar origem a uma maior frequência de verificações; um desempenho não satisfatório tem de ser corrigido pela entidade sujeita a auditoria a contento do auditor.d) As verificações, bem como as decisões nelas baseadas, são efetuadas e tomadas de um modo transparente e coerente.4. Princípios relativos ao auditorOs auditores devem preparar um plano, de preferência em conformidade com normas internacionais reconhecidas, que cubra os seguintes pontos:a) Objeto, amplitude e âmbito da verificação;b) Data e local da verificação, bem como um calendário que inclua um relatório final e termine com a sua publicação;c) Língua ou línguas em que a verificação será efetuada e que o relatório será redigido;d) Identidade dos auditores, incluindo, no caso de se tratar de uma equipa, a do seu chefe. Podem ser exigidas qualificações profissionais especializadas para realizar a verificação de sistemas e programas especializados;e) Calendário das reuniões com funcionários e visitas aos estabelecimentos ou instalações, consoante o caso. Não é necessário comunicar antecipadamente a identidade dos estabelecimentos ou das instalações a visitar;f) Sob reserva das disposições aplicáveis à liberdade de informação, o auditor respeita a confidencialidade comercial. Devem ser evitados conflitos de interesses; eg) Respeito das regras que regem a saúde e a segurança no trabalho no âmbito sanitário e fitossanitário. O plano deve ser previamente examinado com representantes da entidade sujeita a auditoria.5. Princípios relativos à entidade sujeita a auditoriaOs princípios que se seguem aplicam-se às ações realizadas pela entidade sujeita a auditoria, a fim de facilitar a verificação:a) A entidade sujeita a auditoria colabora plenamente com o auditor e nomeia pessoal responsável por esta tarefa. A cooperação pode incluir, por exemplo:i) Acesso a toda a regulamentação e normas pertinentes;ii) Acesso aos programas de conformidade e aos registos e documentos adequados;iii) Acesso aos relatórios de auditoria e de inspeção;iv) Acesso à documentação relativa às medidas corretivas e sanções; ouv) Facilitação da entrada nos estabelecimentos;b) A entidade sujeita a auditoria dispõe de um programa documentado que lhe permita demonstrar ao auditor que as normas são respeitadas numa base coerente e uniforme.6. Procedimentosa) Reunião de abertura. Deve ser organizada uma reunião de abertura com representantes de ambas as Partes. Nessa reunião, o auditor será responsável pelo exame do plano de verificação e pela confirmação de que estão disponíveis os recursos e a documentação adequados, bem como quaisquer outros meios necessários à realização da verificação.b) Exame dos documentos. O exame dos documentos pode consistir num exame dos documentos e registos referidos no ponto 5, alínea a), das estruturas e competências da entidade sujeita a auditoria e de quaisquer alterações pertinentes dos sistemas de inspeção e de certificação desde a entrada em vigor do presente Acordo ou desde a verificação anterior, com ênfase na execução de elementos do sistema de inspeção e de certificação para animais, produtos de origem animal, plantas e produtos vegetais de interesse. Tal pode incluir um exame dos registos e documentos de inspeção e de certificação.c) Controlos no local:i) A decisão relativa à necessidade de efetuar um controlo no local deve ter em consideração os riscos para animais, plantas ou produtos em causa, tendo em conta fatores como antecedentes da conformidade com os requisitos por parte do setor industrial ou do país de exportação, volume do produto produzido e importado ou exportado, alterações nas infraestruturas, e sistemas nacionais de inspeção e certificação;ii) Os controlos no local podem incluir visitas a instalações de produção e transformação, zonas de manipulação ou armazenagem de alimentos e laboratórios de controlo, a fim de controlar a conformidade com as informações constantes da documentação referida no ponto 6, alínea b);d) Verificação de acompanhamento. No caso de se realizar uma verificação de acompanhamento para verificar a correção das deficiências, pode ser suficiente examinar apenas os pontos identificados como necessitando de correção.7. Documentos de trabalhoOs formulários para apresentar os resultados e conclusões das auditorias devem ser tão normalizados quanto possível, com vista a uma abordagem mais uniforme, transparente e eficaz da verificação. Os documentos de trabalho podem incluir quaisquer listas de controlo dos elementos a avaliar. Estas listas de controlo podem incluir:a) Legislação;b) Estrutura e funcionamento dos serviços de inspeção e de certificação;c) Dados sobre estabelecimento e métodos de trabalho, estatísticas da saúde, planos de amostragem e resultados;d) Medidas e procedimentos de conformidade;e) Procedimentos de notificação e de queixa; ef) Programas de formação.8. Reunião de encerramentoÉ organizada uma reunião de encerramento entre representantes de ambas as Partes, incluindo, se for caso disso, funcionários responsáveis pelos programas de inspeção e certificação nacionais. Nessa reunião, o auditor apresenta os resultados da verificação. As informações são apresentadas de um modo claro e conciso, de modo a que as conclusões da auditoria sejam claramente compreendidas. A entidade sujeita a auditoria elabora um plano de ação para a correção de quaisquer deficiências detetadas, de preferência com prazos de execução.9. RelatórioO projeto de relatório de verificação é enviado à entidade sujeita a auditoria no prazo de 20 dias úteis. A entidade sujeita a auditoria dispõe de 25 dias úteis para apresentar comentários sobre o projeto de relatório. Os comentários da entidade sujeita a auditoria são apensos ao projeto de relatório e, se for caso disso, incluídos no relatório final. Todavia, sempre que se tiver identificado um risco sério de saúde pública, animal ou de fitossanidade durante a verificação, a entidade sujeita a auditoria é informada com a maior brevidade possível e, de qualquer modo, no prazo de 10 dias úteis a contar da data em que terminou a verificação no local.--------------------------------------------------ANEXO IXPONTOS DE CONTACTO E SÍTIOS INTERNETA. PONTOS DE CONTACTOPara a Parte UEComissão EuropeiaEndereço: Rue de La Loi 200B-1049 Bruxelas, BélgicaTel.: (32) 22953143Fax: (32) 22964286Para as Repúblicas da Parte ACCosta Rica:Dirección General de Comercio Exterior (DGCE)Ministerio de Comercio ExteriorEndereço: 1st and 3rd Avenue, 40th Street, Paseo Colón, San José, Costa RicaP.O. Box: 297-1007 Centro ColónTel.: (506) 2299-4700Fax: (506) 2255-3281Correio eletrónico: DGCE@comex.go.crSítio Internet: www.comex.go.crCentro de Información y Notificación MSFMinisterio de Agricultura y Ganadería (MAG)Servicio Fitosanitario del Estado (SFE)Servicio Nacional de Salud Animal (SENASA)San José, Costa RicaP.O. Box: 10094-1000Tel.: (506) 2549-3454Fax: (506) 2549-3599Correio eletrónico: centroinfo@sfe.go.crDirección de Regulación de la SaludMinisterio de SaludEndereço: 6th and 8th Avenue, 16th Street, San José, Costa RicaP.O. Box: 10123-1000 San José.Tel.: (506) 2258-6765Fax: (506) 2255-4512Correio eletrónico: infosalud@netsalud.sa.crSítio Internet: www.ministeriodesalud.sa.crMisión de Costa Rica ante la Unión EuropeaEndereço: Avenue Louise 489, 1050 Ixelles, Belgique.Tel.: (32) 2640-5541Fax: (32) 2648-3192Correio eletrónico: info@costaricaembassy.beSítio Internet: www.costaricaembassy.beou entidades que lhes sucedam, ou qualquer outro ponto de contacto designado ou notificado pela Parte à outra Parte.SalvadorDirección General de Salud Vegetal y AnimalMinisterio de Agricultura y Ganadería (MAG)Endereço: Final 1a Avenida Norte y Avenida Manuel Gallardo, Santa Tecla, Departamento de la Libertad, El SalvadorTel.: (503) 2241-1747 e (503) 2297-8435Fax: (503) 2229-2613Sítio Internet: www.mag.gob.svDirección de Administración de Tratados ComercialesMinisterio de Economía (MINEC)Endereço: Alameda Juan Pablo II y Calle Guadalupe, Edif. C-2, Tercer Nivel, San Salvador, El SalvadorTel.: (503) 2247-5788Fax: (503) 2247-5789Sítio Internet: www.minec.gob.svUnidad de Control de AlimentosMinisterio de Salud Pública y Asistencia Social (MSPAS)Endereço: Calle Arce No. 827, San Salvador, El SalvadorTel.: (503) 2202-7000Fax: (503) 2221-0991Sítio Internet: www.salud.gob.svou entidades que lhes sucedam, ou qualquer outro ponto de contacto designado ou notificado pela Parte à outra Parte.GuatemalaDirección de Administración del Comercio Exterior, del Ministerio de EconomíaEndereço: 8a Avenida 10-43, zona 1, Ciudad de Guatemala, GuatemalaTel.: (502) 2412-0200 e (502) 2412-0338Fax: (502) 2412-0339Sítio Internet: www.mineco.gob.gtViceministerio de Sanidad Agropecuaria y Regulaciones del Ministerio de Agricultura, Ganadería y Alimentación (MAGA)Endereço: 7a Avenida 12-90 zona 13, Edificio Monja Blanca, Ciudad de Guatemala, GuatemalaTel.: (502) 2413 – 7385Tel.: (502) 2413 - 7387Fax: (502) 2413 - 8387Sítio Internet: www.maga.gob.gtDepartamento de Regulación y Control de Productos Farmacéuticos de la Dirección General de Regulación, Vigilancia y Control de la Salud, del Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social (MSPAS)Endereço: 3a Calle Final 2-10 zona 15, Valles de Vista Hermosa, Ciudad de Guatemala, GuatemalaTel.: (502) 2369-8784 e (502) 2369-8786Fax: (502) 2369-3320Sítio Internet: www.mspas.gob.gtou entidades que lhes sucedam, ou qualquer outro ponto de contacto designado ou notificado pela Parte à outra Parte.HondurasSecretaría de Estado en los Despachos de Agricultura y GanaderíaDirección General del Servicio Nacional de Sanidad Agropecuaria (SENASA)Endereço: Avenida La FAO, Boulevard Miraflores, Edificio SENASA, Tegucigalpa, HondurasTel.: (504) 2231-0786, (504) 2232-6213, (504) 2239-7989 e (504) 2239-7270Fax: (504) 2231-0786Sítio Internet: www.sag.gob.hn; www.senasa-sag.gob.hnDirección General de Integración Económica y Política ComercialSecretaría de Estado en los Despachos de Industria y ComercioEndereço: Edificio San José, Boulevard Kuwait, 3rd nivel, Tegucigalpa, HondurasTel.: (504) 2235-5047Fax: (504) 2235-5047Sítio Internet: www.sic.gob.hnSecretaría de Estado en el Despacho de SaludDirección General de Regulación SanitariaEndereço: Avenida Jerez, Barrio El Centro, Antiguo Edificio BANMA, tercer nivel, Tegucigalpa, HondurasTel.: (504) 2237-9404Fax: (504) 2237-2726www.salud.gob.hnou entidades que lhes sucedam, ou qualquer outro ponto de contacto designado ou notificado pela Parte à outra Parte.NicaráguaMinisterio Agropecuario y Forestal (MAGFOR)Dirección General de Protección y Sanidad AgropecuariaEndereço: Km. 3½, Carretera a Masaya, Managua, NicaráguaTel.: (505) 2278-5042Fax: (505) 2270-1089Correio eletrónico: dgpsa@dgpsa.gob.niSítio Internet: www.magfor.gob.niMinisterio de SaludDirección de Regulación de AlimentosComplejo Nacional de Salud, "Dra. Concepción Palacios."Endereço: Costado Oeste Colonia Primero de Mayo, Managua, NicaráguaPostal Sector: 15ABP.O. Box: 107Tel.: (505) 2289-4839Fax: (505) 228-94839Correio electrónico: eta@minsa.gob.ni; dgrsa@minsa.gob.niMinisterio de Fomento, Industria y ComercioDirección de Aplicación y Negociación de Acuerdos ComercialesEndereço: Km. 6 Carretera a Masaya, Managua, NicaráguaP.O. Box: 8Tel.: (505) 2267-0161 ext. 1165Fax: (505) 2267-0161 ext. 1164Correio eletrónico: dat@mific.gob.niou entidades que lhes sucedam, ou qualquer outro ponto de contacto designado ou notificado pela Parte à outra Parte.PanamáDirección Nacional de Administración de Tratados Comerciales Internacionales y de Defensa ComercialMinisterio de Comercio e IndustriasEndereço: Avenida Ricardo J. Alfaro, Edificio Plaza Edison, 2do.Piso, Ciudad de Panamá, PanamáTel.: (507) 560-0610Fax: (507) 560-0618Sítio Internet: http://www.mici.gob.paCorreio eletrónico: dinatradec@mici.gob.pa; apineda@mici.gob.paou entidades que lhes sucedam, ou qualquer outro ponto de contacto designado ou notificado pela Parte à outra Parte.B. SÍTIOS INTERNET DE LIVRE ACESSOPara a Parte UEhttp://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/index_en.htmPara as Repúblicas da Parte ACCosta Ricawww.senasa.go.crwww.sfe.go.crwww.ministeriodesalud.sa.crwww.comex.go.crSalvadorhttp://www.mag.gob.sv/dgsvahttp://www.minec.gob.svGuatemalawww.mineco.gob.gthttp://portal.maga.gob.gt/portal/page/portal/uc_unrhttp://portal.mspas.gob.gt/Honduraswww.sic.gob.hnwww.senasa-sag.gob.hnwww.salud.gob.hnNicaráguawww.magfor.gob.niwww.minsa.gob.niwww.mific.gob.niPanamáwww.mida.gob.pawww.aupsa.gob.pawww.minsa.gob.pawww.mici.gob.pa--------------------------------------------------ANEXO XLISTAS DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTOSECÇÃO APARTE UE1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas liberalizadas nos termos do artigo 166.o do presente Acordo e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos estabelecimentos e investidores das Repúblicas da Parte AC nessas atividades. As listas são compostas dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica o setor ou subsetor em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas.b) uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.Quando a coluna referida em b) apenas incluir reservas específicas de um Estado-Membro, os Estados-Membros nela não mencionados assumem compromissos no setor em causa sem reservas (N.B.: a ausência de reservas específicas de um Estado-Membro num dado setor não prejudica as reservas horizontais ou as reservas setoriais a nível da UE que possam ser aplicáveis).Os setores ou subsetores não mencionados na lista infra não são objeto de compromissos.2. Ao identificar os setores e subsetores individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;c) por CPC ver. 1.0, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.3. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, sempre que não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional na aceção dos artigos 164.o e 165.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, requisito não discriminatório de que certas atividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos investidores da outra Parte.4. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.5. Em conformidade com o artigo 164.o do presente Acordo, na lista infra não são incluídos requisitos não discriminatórios no que respeita aos tipos de forma jurídica de um estabelecimento.6. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.7. São utilizadas as seguintes abreviaturas na lista infra:AT  ÁustriaBE  BélgicaBG  BulgáriaCY  ChipreCZ  República ChecaDE  AlemanhaDK  DinamarcaEU  Parte UEES  EspanhaEE  EstóniaFI  FinlândiaFR  FrançaEL  GréciaHU  HungriaIE  IrlandaIT  ItáliaLV  LetóniaLT  LituâniaLU  LuxemburgoMT  MaltaNL  Países BaixosPL  PolóniaPT  PortugalRO  RoméniaSK  República EslovacaSI  EslovéniaSE  SuéciaUK  Reino UnidoSetor ou subsetor | Descrição das reservas |TODOS OS SECTORES | Bens imóveisAT, BG, CY, CZ, DK, EE, ES, EL, FI, HU, IE, IT, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Limitações na aquisição de terrenos e bens imóveis por investidores estrangeiros [1]. |TODOS OS SECTORES | Serviços públicosUE: As atividades económicas consideradas como serviços públicos a nível nacional ou local podem estar sujeitas a monopólios públicos ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a operadores privados [2]. |TODOS OS SECTORES | Tipos de estabelecimentoUE: O tratamento concedido a filiais (de empresas de países terceiros) constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro, que tenham a sua sede social, administração central ou sede principal na UE, não é extensivo a sucursais ou agências estabelecidas num Estado-Membro por uma sociedade de um país terceiro.BG: O estabelecimento de sucursais está sujeito a autorização.EE: Pelo menos metade dos membros do conselho de administração deve ter a sua residência na UE.FI: Os estrangeiros que pretendam exercer atividades comerciais como sócios de sociedades em comandita simples ou em nome coletivo finlandesas devem solicitar uma licença de comércio e ter residência permanente na UE. Para todos os setores, exceto serviços de telecomunicações, condição de nacionalidade e requisito de residência para, pelo menos, metade dos membros ordinários e suplentes do conselho de administração. Está, no entanto, prevista a possibilidade de derrogações nesta matéria. Se uma organização estrangeira pretender exercer uma atividade empresarial ou comercial estabelecendo uma sucursal na Finlândia, deve solicitar uma autorização de comércio. Para acuar como fundador de uma sociedade de responsabilidade limitada, uma organização estrangeira ou um particular, não cidadão da UE, precisa de uma autorização. Para os serviços de telecomunicações, residência permanente para metade dos fundadores e metade dos membros do conselho de administração. Se o fundador é uma pessoa coletiva, requisito de residência para essa pessoa coletiva.IT: O acesso a atividades industriais, comerciais e artesanais está sujeito a uma autorização de residência e a uma autorização específica para o exercício dessa atividade.BG, PL: As atividades de uma representação apenas podem incluir a publicidade e a promoção da companhia mãe estrangeira representada.PL: Com exceção dos serviços financeiros, não consolidado para sucursais. Os investidores não UE apenas podem estabelecer e exercer uma atividade económica sob a forma de uma parceria limitada, parceria limitada por ações, sociedade de responsabilidade limitada e sociedade por ações (no caso de serviços jurídicos, apenas sob a forma da parceria registada e de parceria limitada).RO: O administrador único ou o presidente do conselho de administração, bem como metade do número total de administradores das sociedades comerciais, devem possuir a nacionalidade romena, salvo disposição em contrário prevista no contrato de sociedade ou nos respetivos estatutos. A maioria dos auditores das sociedades comerciais e seus adjuntos devem ser cidadãos romenos.SE: As sociedades estrangeiras (que não tenham constituído uma entidade jurídica na Suécia) devem realizar as suas atividades comerciais por intermédio de uma sucursal estabelecida na Suécia, com administração independente e contabilidade separada. Os projetos de obras de construção com duração inferior a um ano beneficiam de uma derrogação à regra de estabelecimento de uma sucursal ou de designação de um representante residente. As sociedades de responsabilidade limitada (ou sociedades por ações) podem ser constituídas por um ou mais fundadores. Um fundador deve residir na Suécia ou ser uma entidade jurídica sueca. Uma sociedade de pessoas só pode ser um membro fundador se cada um dos sócios residir na Suécia. A constituição dos restantes tipos de pessoas coletivas rege-se por condições análogas às mencionadas. Pelo menos 50 % dos membros do conselho de administração devem residir na Suécia. Os cidadãos estrangeiros ou suecos não residentes na Suécia, que desejemefetuar atividades comerciais na Suécia, devem designar um residente responsável por essas atividades registado junto da administração local. As condições de residência podem ser derrogadas se se puder comprovar que não são necessárias num dado caso.SI: O estabelecimento de sucursais de sociedades estrangeiras está subordinado ao registo da sociedade-mãe junto do órgão jurisdicional competente no país de origem há pelo menos um ano.SK: As pessoas singulares estrangeiras que solicitem o registo do seu nome no Registo Comercial na qualidade de pessoas habilitadas a agir em nome de um empresário devem apresentar um pedido de autorização de residência na República Eslovaca. |TODOS OS SECTORES | InvestimentoES: Os investimentos em Espanha por entidades estatais e públicas estrangeiras (que, além do interesse económico, pressupõem outro tipo de interesses), diretamente ou por intermédio de empresas ou de entidades controladas direta ou indiretamente por governos estrangeiros, estão condicionados à autorização prévia do governo espanhol.BG: Nas empresas em que a participação pública (estatal ou municipal) no respetivo capital social seja superior a 30 %, a transferência dessas ações para terceiros está sujeita a autorização. Determinadas atividades económicas relacionadas com a exploração ou utilização de património público ou estatal estão sujeitas à atribuição de uma concessão nos termos da Lei sobre as concessões. Os investidores estrangeiros não podem participar na privatização. Os investidores estrangeiros e as pessoas coletivas búlgaras com uma participação de controlo estrangeira precisam de uma autorização para a) a prospeção, o desenvolvimento ou a exploração de recursos naturais das águas territoriais, da plataforma continental ou da zona económica exclusiva do país e b) a aquisição de uma participação de controlo em sociedades envolvidas em qualquer das atividades indicadas na alínea a).FR: As aquisições estrangeiras em sociedades que excedam 33,33 % das quotas de capital ou dos direitos votos de uma empresa francesa existente, ou 20 % de sociedades francesas com participação pública, estão sujeitas à seguinte regulamentação:os investimentos inferiores a 7,6 milhões de euros em empresas francesas com um volume de negócios não superior a 76 milhões de euros são livres, após um prazo de 15 dias a seguir à notificação prévia e verificação de que estes montantes são respeitados;após um período de um mês a seguir à notificação prévia, considera-se que a autorização é tacitamente concedida para outros investimentos, a não ser que o ministério da Economia, em circunstâncias excecionais, tenha exercido o seu direito de adiar o investimento.A participação estrangeira em empresas recentemente privatizadas pode limitar-se a um montante variável, determinado pelo governo francês caso a caso, em relação ao capital em oferta pública. O estabelecimento em certas atividades comerciais, industriais ou artesanais está sujeito a uma autorização específica, se o diretor executivo não for titular de uma autorização permanente de residência.FI: A aquisição por estrangeiros de ações que lhes assegurem mais de um terço dos direitos de voto de uma importante sociedade finlandesa ou grande empresa (com mais de 1000 assalariados ou um volume de negócios superior a 168 milhões de euros ou um balanço total superior a 168 milhões de euros) está sujeita à aprovação pelas autoridades finlandesas; tal aprovação só pode ser recusada se estiverem em causa interesses nacionais importantes. Estas limitações não se aplicam aos serviços de telecomunicações.HU: Não consolidado para participação estrangeira em sociedades recentemente privatizadas.IT: Podem ser concedidos ou mantidos direitos exclusivos em favor de sociedades recentemente privatizadas. Em alguns casos, os direitos de voto podem ser restringidos em empresas recentemente privatizadas. Durante um período de cinco anos, a aquisição de participações importantes no capital de sociedades que operam nos setores da defesa, serviços de transporte, telecomunicações e energia pode estar sujeita à aprovação das autoridades competentes. |TODOS OS SECTORES | Zonas geográficasFI: Nas Ilhas Åland, limitações no que respeita ao direito de estabelecimento para pessoas singulares, que não possuam a cidadania regional das Ilhas Åland, e para quaisquer pessoas coletivas sem autorização das autoridades competentes das Ilhas Åland. |1.AGRICULTURA, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de assessoria e consultoria [3] | AT, HU, MT, RO: Não consolidado para atividades agrícolas. CY: A participação não UE é permitida apenas até 49 %. FR: O estabelecimento de empresas agrícolas por nacionais não UE e a aquisição de explorações vinícolas por investidores não UE estão sujeitos a autorização. IE: O estabelecimento por residentes não UE em atividades de moagem está sujeito a autorização. |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços de assessoria e consultoria [3] | BG: Não consolidado para atividades de exploração florestal. |2.PESCA E AQUICULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços de assessoria e consultoria [3] | AT: Pelo menos 25 % das embarcações devem estar registadas na Áustria. BE, FI, IE, LV, NL, PT, SK: Os investidores estrangeiros não constituídos em sociedade e que não têm a sua sede principal na Bélgica, Finlândia, Irlanda, Letónia, Países Baixos, Portugal e República Eslovaca, respetivamente, não podem possuir embarcações sob bandeira belga, finlandesa, irlandesa, letã, neerlandesa, portuguesa e eslovaca, respetivamente. CY, EL: A participação não comunitária é permitida apenas até 49 %. DK: Os residentes não UE não podem deter um terço ou mais de uma empresa de pesca comercial. Os residentes não UE não podem possuir embarcações de bandeira dinamarquesa, exceto através de uma empresa estabelecida na Dinamarca. FR: Os nacionais não UE não podem participar na área da propriedade pública marítima para a aquicultura de peixes, moluscos e algas. Os investidores estrangeiros não constituídos em sociedade e que não têm a sua sede principal na França não podem possuir mais de 50 % de um navio sob bandeira francesa. DE: A licença de pesca marítima só pode ser concedida a navios autorizados de bandeira da Alemanha. Trata-se de embarcações de pesca cujo capital pertence maioritariamente a cidadãos da UE ou a empresas estabelecidas em conformidade com as regras da UE e com estabelecimento principal num Estado-Membro. A utilização das embarcações tem de ser dirigida e controlada por pessoas residentes na Alemanha. Para obter a licença de pesca, todos as embarcações de pesca devem estar registadas nos Estados costeiros onde se situam os portos principais dessas embarcações. EE: Podem arvorar a bandeira da Estónia os navios que estiverem estabelecidos nos portos desse país e se os nacionais estónios tiverem uma participação maioritária, no caso de sociedades em comandita simples ou em nome coletivo, ou no caso de outras entidades jurídicas que estejam estabelecidas na Estónia, se os direitos de voto no conselho de administração pertencerem maioritariamente aos nacionais estónios. BG, HU, LT, MT, RO: Não consolidado. IT: Estrangeiros, que não os residentes na UE, não podem deter uma participação maioritária em navios de bandeira italiana ou uma participação dominante em companhias de navegação cuja sede principal se encontre em Itália. A pesca em águas territoriais italianas está reservada a navios de bandeira italiana. SE: Os investidores estrangeiros não constituídos em sociedade e que não têm a sua sede principal na Suécia não podem possuir mais de 50 % de um navio sob bandeira sueca. A aquisição de 50 % ou mais de ações de participação em firmas que participam em atividades de pesca comercial nas águas suecas requer uma autorização. SI: Os navios têm direito a arvorar o pavilhão esloveno se mais de metade do navio estiver na posse de cidadãos da UE ou de pessoas coletivas com sede num Estado-Membro da UE. UK: Reserva no que respeita à aquisição de navios de bandeira de UK, exceto se pelo menos 75 % do investimento pertencer a cidadãos e/ou sociedades britânicas cujo capital (75 % ou mais) esteja nas mãos de cidadãos britânicos, em todos os casos residentes e domiciliados em UK. As embarcações devem ser administradas, dirigidas e controladas a partir do território de UK. |3.INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS [4]A.Extração de carvão e lenhite; extração de turfa(ISIC rev 3.1: 10)B.Extração de petróleo bruto e de gás natural [5](ISIC rev 3.1: 1110)C.Extração de minérios metálicos(ISIC rev 3.1: 13)D.Outras indústrias extrativas(ISIC rev 3.1: 14) | UE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Não consolidado para a extração de petróleo bruto e de gás natural. ES: Não consolidado para investimento estrangeiro em minerais estratégicos. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [6]A.Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 15) | Nenhuma. |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma. |G.Fabricação de papel e de artigos de papel(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma. |H.Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados [7](ISIC rev 3.1: 22), excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato [8] | IT: Condição de nacionalidade para o proprietário de empresas de edição e impressão. |I.Fabricação de produtos de coqueria(ISIC rev 3.1: 231) | Nenhuma. |J.Fabricação de produtos petrolíferos refinados [4](ISIC rev 3.1: 232) | UE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). |K.Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos) | Nenhuma. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |M.Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 26) | Nenhuma. |N.Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Nenhuma. |O.Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos(ISIC rev 3.1: 28) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |S.Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Nenhuma. |T.Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 361, 369) | Nenhuma. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 37) | Nenhuma. |5.TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE [4](EXCLUINDO PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR)A.Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [9] | UE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). |B.Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4020) [10] | UE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). |C.Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4030) [11] | UE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861) [12]excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários, huissiers de justice ou outros officiers publics et ministériels | AT: A participação de juristas estrangeiros (que devem ser plenamente qualificados no seu país de origem) no capital social de um escritório jurídico, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode exceder 25 %. Não podem ter influência decisiva no processo de decisão. BE: Aplicam-se quotas para comparecer perante a "Cour de cassation" em processos não criminais. FR: O acesso dos juristas à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprès du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas. DK: Apenas juristas com uma licença dinamarquesa para exercer e sociedades de advogados registadas na Dinamarca podem deter participações numa sociedade de advogados dinamarquesa. Apenas juristas com uma licença dinamarquesa para exercer podem fazer parte do conselho de administração ou da gestão de uma sociedade de advogados dinamarquesa. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa. FR: Alguns tipos de forma jurídica ("association d'avocats" e "société en participation d'avocat") são reservados a juristas plenamente admitidos na Ordem de Advogados em FR. Num escritório de advogados que presta serviços no que respeita ao direito francês ou da UE, pelo menos 75 % dos sócios que detêm 75 % das ações devem ser advogados plenamente admitidos na Ordem de Advogados em FR. HU: A presença comercial deve assumir a forma de parceria com um advogado húngaro (ügyvéd) ou um escritório de advogados (ügyvédi iroda), ou de um escritório de representação. PL: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos juristas da UE, os juristas estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas de sociedade de pessoas registada e comandita simples. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | AT: A participação de contabilistas estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela respetiva legislação nacional) no capital social de uma entidade jurídica na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode exceder 25 %, se não forem membros da associação profissional austríaca. CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor. DK: Para entrar em parcerias com contabilistas dinamarqueses autorizados, os contabilistas estrangeiros devem obter autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) | AT: A participação de auditores estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela respetiva legislação nacional) no capital social de uma entidade jurídica na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode exceder 25 %, se não forem membros da associação profissional austríaca. CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor. CZ e SK: Pelo menos 60 % do capital ou dos direitos de voto estão reservados aos nacionais. DK: Para entrar em parcerias com contabilistas dinamarqueses autorizados, os contabilistas estrangeiros devem obter autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. FI: Requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade anónima finlandesa. LV: Numa sociedade comercial de auditores ajuramentados, mais de 50 % das ações com direito de voto devem ser detidas por auditores ajuramentados ou sociedades comerciais de auditores ajuramentados da UE. LT: Pelo menos 75 % das ações devem pertencer a auditores ou sociedades de auditoria da UE. SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas entidades jurídicas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. São os únicos autorizados a deter ações ou a constituir parcerias em empresas que assegurem a execução de auditoria qualificada (para fins oficiais). Requisito de residência para a autorização. SI: A participação de estrangeiros nas empresas de auditoria não pode exceder 49 % do capital próprio. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [13] | AT: A participação de consultores fiscais estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela respetiva legislação nacional) no capital social de uma entidade jurídica na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode exceder 25 %; tal aplica-se apenas a não membros da associação profissional austríaca. CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor. |d)Serviços de arquiteturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | BG: Para projetos de importância nacional ou regional, os investidores estrangeiros devem agir em parceria com investidores locais, enquanto subcontratantes. LV: No que respeita aos serviços de arquitetura, para obter uma licença de exercício de atividades económicas com plena responsabilidade jurídica e direitos para assinar projetos, é exigida uma experiência de três anos na Letónia no domínio de projetos e grau universitário. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | BG: Para projetos de importância nacional ou regional, os investidores estrangeiros devem agir em parceria com investidores locais, enquanto subcontratantes. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | AT: Não consolidado, exceto para serviços dentários e para psicólogos e psicoterapeutas, sempre que: nenhuma. DE: Exame das necessidades económicas para os médicos e dentistas autorizados a tratar doentes dos regimes públicos de saúde. Critérios principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa. FI: Não consolidado. FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da UE, os investidores estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas "société d'exercice liberal" e "société civile professionnelle". LV: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa. BG, LT: A prestação destes serviços está sujeita a autorização baseada no plano dos serviços de saúde estabelecido em função das necessidades, tendo em conta a população e os serviços médicos e dentários já existentes. SI: Não consolidado para serviços de medicina social, sanitários, epidemiológicos, médico/ecológicos, aprovisionamento em sangue, preparações de sangue e transplantes; autópsia. UK: O estabelecimento de médicos ao abrigo do Serviço Nacional de Saúde está sujeito ao planeamento de recursos humanos médicos. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | AT: Não consolidado. BG: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes. FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da UE, os investidores estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas "société d'exercice liberal" e "société civile professionnelle". HU: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: condições do mercado de trabalho no setor. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | BG, FI, HU, MT, SI: Não consolidado. FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da UE, os investidores estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas "société d'exercice liberal" e "société civile professionnelle". LT: Pode ser aplicado o exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | AT: Os investidores estrangeiros apenas são autorizados nas seguintes atividades: enfermagem, fisioterapia, ergoterapia, logoterapia, dietética e nutrição. BG, MT, SI: Não consolidado. FI: Não consolidado para fisioterapeutas e pessoal paramédico. FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da UE, os investidores estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas "société d'exercice liberal" e "société civile professionnelle". LT: Pode ser aplicado o exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor. LV: Exame das necessidades económicas para fisioterapeutas e pessoal paramédico estrangeiros. Critérios principais: situação do emprego na região dada. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos [14] | AT, BG, CY, FI, MT, PL, RO, SE, SI: Não consolidado. BE, DE, DK, EE, ES, FR, IT, HU, IE, LV, PT, SK: A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade geográfica das farmácias existentes. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento [4]a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851)b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [15]c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | UE: Para serviços de I&D financiados por fundos públicos, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais da UE e a pessoas coletivas da UE com sede na UE. |D.Serviços imobiliários [16]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | LT: Os navios devem pertencer a pessoas singulares lituanas ou a sociedades estabelecidas na Lituânia. SE: Se houver participação estrangeira na propriedade dos navios, para hastear o pavilhão da Suécia é necessário demonstrar que a participação da Suécia é dominante. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da UE devem estar registadas no Estado-Membro da UE que concedeu a licença à transportadora ou em outra parte na UE. A aeronave deve pertencer a pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou por pessoas coletivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos diretores). Podem ser concedidas derrogações para contratos de locação de curto prazo ou em circunstâncias excecionais. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado para CPC 83202. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602). |e)Serviços técnicos de ensaio e análise [17](CPC 8676) | Nenhuma. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | BG, CY, CZ, DE, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | AT, BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK: Não consolidado. BE, FR, IT: Monopólio do Estado. DE: A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação e desenvolvimento do mercado de trabalho. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. IT: Monopólio do Estado. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | BE, BG, CY, CZ, DE, ES, EE, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | DK: Requisito de residência e nacionalidade para os membros do conselho de administração. Não consolidado para a prestação de serviços de guarda de aeroportos. BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: A licença pode ser concedida apenas a nacionais e a organizações nacionais registadas. ES: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). O acesso está sujeito a autorização prévia. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica [18](CPC 8675) | FR: Investidores estrangeiros necessitam de uma autorização específica para os serviços de exploração e prospeção. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | LV: Monopólio do Estado. SE: Aplicação do exame das necessidades económicas quando o investidor pretender estabelecer as suas próprias instalações de infra-estrutura dos terminais. Critérios principais: limites de espaço e capacidade. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | SE: Aplicação do exame das necessidades económicas quando o investidor pretender estabelecer as suas próprias instalações de infra-estrutura dos terminais. Critérios principais: limites de espaço e capacidade. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [19](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | LT, LV: Os direitos de estabelecimento no setor da edição são concedidos apenas a pessoas coletivas constituídas a nível nacional (não sucursais) PL: Requisito de nacionalidade para chefes de redacção de jornais e revistas. SE: Requisito de residência para editor e proprietário de editora e tipografia. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | DK: A autorização para tradutores e intérpretes públicos autorizados pode limitar o âmbito de atividade. PL: Não consolidado para a prestação de serviços de interpretação ajuramentada. BG, HU, SK: Não consolidado para a tradução e interpretação oficiais. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | IT, PT: Condição de nacionalidade para os investidores. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | BE: Para as bases de dados no setor do crédito ao consumo, condição de nacionalidade para os investidores. IT, PT: Condição de nacionalidade para os investidores. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [20] | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços postais e de correio rápido(Serviços relacionados com o tratamento [21] de produtos postais [22] de acordo com a seguinte lista de subsetores, para destinos nacionais ou estrangeiros: i) Serviços de tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos [23], incluindo serviço de correio híbrido e correio direto, ii) Tratamento de encomendas com destinatário [24], iii) Tratamento de produtos de imprensa com destinatário [25], iv) Tratamento dos produtos referidos em i) a iii) supra, v) Serviços de correio expresso [26] para os produtos referidos em i) a iii) supra, vi) Tratamento de produtos sem destinatário específico, vii) Intercâmbio de documentos [27]São, porém, excluídos os subsetores i), iv) e v) se forem abrangidos pelo âmbito dos serviços que podem ser reservados, nomeadamente: para a correspondência cujo preço é 2,5 vezes inferior à tarifa pública de base, desde que o peso seja inferior a 50 gramas [29], acrescido do serviço de registo de correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos.)(parte da CPC 751, parte da CPC 71235 [30] e parte da CPC 73210) [31] | Nenhuma [28]. |B.Serviços de telecomunicaçõesEstes serviços não abrangem a atividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte | |a)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [32], excluindo radiodifusão [33] | Nenhuma [34]. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [35] | UE: Nenhuma, exceto que: os compromissos estão sujeitos a reciprocidade;os prestadores de serviços neste setor podem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar objetivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da UE em matéria de comunicações eletrónicas.BE: Não consolidado. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Nenhuma. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)Todos os subsetores inframencionados [36] | AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, artigos inflamáveis e dispositivos explosivos, bem como substâncias tóxicas. Para a distribuição de produtos farmacêuticos e de produtos do tabaco, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais da UE e a pessoas coletivas da UE com sede na UE. FI: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas e produtos farmacêuticos. |A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [37]) | FR, IT: Monopólio estatal do tabaco. FR: A autorização de farmácias de venda por grosso está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade geográfica das farmácias existentes. |C.Serviços de venda a retalho [38]Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [39](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | ES, IT: Monopólio estatal do tabaco. BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: A autorização para armazéns comerciais (no caso de FR, apenas grandes armazéns) está sujeita a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre as lojas existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego. IE, SE: Não consolidado para a venda a retalho de bebidas alcoólicas. SE: A autorização para o comércio temporário de vestuário, calçado e alimentação não consumidos no ponto de venda pode estar sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: impacto sobre as lojas existentes na área geográfica em questão. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |10.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924)E.Outros serviços de educação(CPC 929) | UE: A participação de operadores privados na rede de ensino está sujeita a concessão. AT: Não consolidado para serviços de ensino superior. Não consolidado para serviços de educação de adultos por rádio ou televisão. BG: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino primário e/ou secundário por pessoas singulares e associações estrangeiras e para a prestação de serviços de ensino superior CZ, SK: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo. Não consolidado para serviços de ensino superior, exceto para serviços do ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310). CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. EL: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo nas escolas primárias e secundárias. Não consolidado para instituições de ensino superior que concedem diplomas reconhecidos pelo Estado. ES, IT: Exame das necessidades para abrir universidades privadas autorizadas a emitir diplomas ou títulos reconhecidos; o procedimento em causa implica um parecer do Parlamento. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes. HU, SK: O número de escolas estabelecidas pode ser limitado pelas autoridades locais (ou, no caso de escolas secundárias e outras instituições de ensino superior, pelas autoridades centrais) responsáveis pela concessão de licenças. LV: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino relacionados com serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224). SI: Não consolidado para as escolas primárias. Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo nas escolas secundárias e superiores. AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado. CZ, SK: A participação de operadores privados na rede de ensino está sujeita a concessão. Condição de nacionalidade para a maioria dos membros da direção. |11.SERVIÇOS AMBIENTAIS [4]A.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [40]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [41]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasa)Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [42]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Proteção da biodiversidade e da paisagema)Serviços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Nenhuma. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSA.Serviços de seguros e serviços conexos | AT: A licença para o estabelecimento de sucursais de seguradoras estrangeiras não será concedida se, no seu país de origem, a seguradora não tiver uma forma jurídica que corresponda ou seja comparável a uma sociedade anónima ou a uma mútua de seguros. BG, ES: Antes de poder estabelecer uma sucursal ou agência na Bulgária ou em Espanha para prestar determinados tipos de seguros, uma companhia de seguros estrangeira deve ter sido autorizada a operar nos mesmos setores no seu país de origem durante pelo menos cinco anos. EL: O direito de estabelecimento não abrange a criação de representações ou de outro tipo de presença permanente das companhias de seguros, exceto sob a forma de agência, sucursal ou sede principal. FI: Pelo menos metade dos promotores e dos membros do conselho de administração e do conselho de fiscalização de uma companhia de seguros devem ter residência na UE, salvo derrogação concedida pelas autoridades competentes. Na Finlândia, as companhias de seguros estrangeiras não podem obter uma licença para operar enquanto sucursal no ramo dos seguros de pensões obrigatórios. IT: A autorização para o estabelecimento de sucursais está sujeita, em última instância, à avaliação pelas autoridades de supervisão. BG, PL: Os intermediários de seguros devem estar constituídos em sociedades locais (não sucursais). PT: Para estabelecer uma sucursal em Portugal, as companhias de seguros estrangeiras devem fazer prova de uma experiência prévia na atividade de pelo menos cinco anos. O estabelecimento de sucursais diretas não é autorizado para a intermediação de seguros, que está reservada para as sociedades constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da UE. SK: Os cidadãos estrangeiros podem estabelecer uma companhia de seguros sob a forma de uma sociedade por ações ou praticar operações de seguros através das respetivas filiais com sede estatutária na República Eslovaca (não sucursais). SI: Os investidores estrangeiros não podem participar em companhias de seguros em fase de privatização. A participação numa associação mútua de seguros é limitada às companhias estabelecidas na República da Eslovénia (não sucursais) e às pessoas singulares eslovenas. Para poder prestar serviços de consultoria e de regularização de sinistros, é necessária a constituição como pessoa coletiva (não sucursais). Para os empresários individuais, é exigida a residência na República da Eslovénia. SE: As empresas de corretagem de seguros não constituídas em sociedade na Suécia apenas se podem estabelecer por intermédio de uma sucursal. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) | UE: Apenas as empresas com sede na UE podem ser depositárias de ativos de fundos de investimentos. É necessário o estabelecimento de uma sociedade de gestão especializada, que tenha a sua sede principal e sede estatutária no mesmo Estado-Membro, para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento. BG: Os seguros de pensão devem ser implementados através da participação em companhias de seguros de pensão constituídas em sociedades (não sucursais). Na Bulgária, é exigida a residência permanente para o presidente do conselho de administração e o presidente do conselho de direção. CY: Só os membros (corretores) da Bolsa de Valores de Chipre podem realizar operações de corretagem de valores mobiliários em Chipre. As empresas de corretagem só podem registar-se como membros da Bolsa de Valores de Chipre se estiverem constituídas e registadas em conformidade com a Lei das Sociedades de Chipre (não sucursais). FI: Pelo menos metade dos fundadores, os membros do conselho de administração, pelo menos um membro ordinário e um suplente do conselho de fiscalização e a pessoa habilitada a assinar em nome da instituição de crédito devem ter residência permanente na UE. Podem ser concedidas derrogações a esta regra pelas autoridades competentes. HU: As sucursais de instituições estrangeiras não são autorizadas a prestar serviços de gestão de ativos para fundos privados de pensões ou gestão de capital de risco. O conselho de administração das instituições financeiras deve incluir, pelo menos, dois membros de nacionalidade húngara, residentes na aceção da regulamentação pertinente em matéria de câmbios, e que tenham mantido essa residência permanente durante, pelo menos, um ano. IE: No caso dos programas de investimentos coletivos que adotem a forma de sociedades de investimentos por obrigações ou de sociedades de capital variável (distintos dos organismos de investimentos coletivos em valores mobiliários, OICVM), a sociedade fideicomissária/depositária e a sociedade de gestão devem estar constituídas na Irlanda ou em outro Estado-Membro da UE (não sucursais). No caso das sociedades de investimentos em comandita simples, pelo menos um sócio comanditário deve estar constituído em sociedade na Irlanda. Para ser membro da bolsa de valores na Irlanda, a entidade deve i) estar autorizada na Irlanda, pelo que é exigida a sua constituição em sociedade ou parceria, com sede/representação principal na Irlanda ou ii) estar autorizada em outro Estado-Membro em conformidade com a diretiva da UE relativa aos serviços de investimento. IT: Para ser autorizada a gerir o sistema de liquidação de valores mobiliários com um estabelecimento na Itália, uma empresa deve estar constituída em sociedade na Itália (não sucursais). Para ser autorizada a gerir serviços de depositário central de valores mobiliários com um estabelecimento na Itália, as empresas devem estar constituídas em sociedade na Itália (não sucursais). No caso dos programas de investimento coletivo distintos dos OICVM harmonizados por força da legislação da UE, a sociedade fideicomissária/depositária deve estar constituída em Itália ou noutro Estado-Membro da UE e estabelecer uma sucursal na Itália. As sociedades de gestão de OICVM harmonizados por força da legislação europeia devem também estar constituídas em Itália (não sucursais). Apenas bancos, companhias de seguros, sociedades de investimento e sociedades de OICVM harmonizados por força da legislação da UE que tenham a sua sede social na UE, bem como os OICVM constituídos em sociedades em Itália, podem exercer a gestão de recursos de fundos de pensões. Para as atividades de venda porta-a-porta, os intermediários devem recorrer a promotores de serviços financeiros autorizados que sejam residentes no território de um Estado-Membro da UE. Os escritórios de representação de intermediários estrangeiros não podem assegurar a prestação de serviços de investimentos. LT: Para efeitos da gestão de ativos, é necessária a constituição em sociedade de uma empresa de gestão especializada (não sucursais). Apenas empresas com sede estatutária na Lituânia podem acuar como depositárias dos ativos. PT: Os fundos de pensões só podem ser administrados por sociedades constituídas em Portugal para esse fim e por companhias de seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida ou por entidades autorizadas para a gestão de fundos de pensões noutros Estados-Membros da UE (não consolidado para sucursais diretas de países não UE). RO: As sucursais de instituições estrangeiras não são autorizadas a prestar serviços de gestão de ativos. SK: Os serviços de investimento na República Eslovaca podem ser prestados por bancos, sociedades de investimento, fundos de investimento e corretores de valores mobiliários constituídos sob a forma jurídica de sociedade anónima, com um capital social conforme ao previsto na legislação (não sucursais). SI: Não consolidado para a participação em bancos em fase de privatização e para fundos privados de pensões (fundos não obrigatórios de pensões). SE: Os fundadores de um banco de poupança devem ser pessoas singulares residentes na UE. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS [4](apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193)D.Serviços sociais(CPC 933) | UE: A participação dos operadores privados na rede de saúde e na rede social está sujeita a concessão. Pode ser aplicado o exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, infra-estrutura de transporte, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego. AT, SI: Não consolidado para serviços de ambulância. BG: Não consolidado para serviços hospitalares, para serviços de ambulâncias e para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares. CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado. HU, SI: Não consolidado para serviços sociais. PL: Não consolidado para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais BE, UK: Não consolidado para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e lares de idosos. CY: Não consolidado para serviços hospitalares, para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e lares de idosos |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [43] | BG: É exigida a constituição em sociedade (não sucursais). IT: O exame das necessidades económicas é aplicado em bares, cafés e restaurantes. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). PT: Requisito de constituição de empresa comercial com sede em Portugal (não consolidado para sucursais) |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (exceto serviços audiovisuais)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | CY, CZ, FI, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. BG: Não consolidado, exceto para serviços de entretenimento prestados por produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orquestras (CPC 96191); serviços prestados por autores, compositores, escultores, atores e outros artistas individuais (CPC 96192); serviços auxiliares de teatro (CPC 96193). EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), exceto para serviços de teatro e cinema. LV: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema (parte da CPC 96199). |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | FR: A participação estrangeira em empresas de edição em língua francesa não pode exceder 20 % do capital ou dos direitos de voto na empresa. O estabelecimento de agências noticiosas por investidores estrangeiros está sujeito a reciprocidade. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais [4](CPC 963) | BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. AT, LT: A participação dos operadores privados na rede de serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais está sujeita a concessão ou licença. |D.Serviços desportivos(CPC 9641) | AT, SI: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha. BG, CY, CZ, EE, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimo [44]a)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [45] | AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento. BG, CY, EE, HU, LV, LT, MT, RO: Não consolidado para o estabelecimento de outras formas de presença comercial para a prestação de serviços de transporte marítimo internacional: DE, ES, FR, FI, EL, IT, LV, MT, PL, PT, SI e SE: Serviços de feedering mediante autorização. |B.Transporte por vias interiores navegáveis [46]a)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno. AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento. AT: Condição de nacionalidade para constituir uma companhia de navegação por pessoas singulares. No caso de estabelecimento de uma pessoa coletiva, condição de nacionalidade para o conselho de administração e o conselho de fiscalização. É exigida uma sociedade registada ou o estabelecimento estável na Áustria. Além disso, a maioria das ações da empresa deve ser detida por cidadãos da UE. BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). FI: Os serviços podem ser prestados apenas por navios de bandeira finlandesa. |C.Transporte ferroviário [47]a)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). |D.Transporte rodoviário [4]a)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | UE: Os investidores estrangeiros não podem prestar serviços de transporte no interior de um Estado-Membro (cabotagem), exceto para o aluguer de serviços não regulares de autocarros com condutor. UE: Exame das necessidades económicas para serviços de táxi. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego. AT, BG: Direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais da UE e a pessoas coletivas da UE com sede na UE. BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). FI, LV: É exigida autorização que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro. LV e SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matriculados no país. ES: Exame das necessidades económicas para CPC 7122. Critérios principais: procura local. IT, PT: Exame das necessidades económicas para serviços de limusina. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego. ES, IE, IT: Exame das necessidades económicas para serviços de transporte rodoviário interurbano. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego. FR: Não consolidado para serviços de transporte rodoviário interurbano. |b)Transporte de carga [48](CPC 7123, excluindo o transporte de correio por conta própria) [49] | AT, BG: Direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais da UE e a pessoas coletivas da UE com sede na UE. BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). FI, LV: É exigida autorização que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro. LV e SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matriculados no país. IT, SK: Exame das necessidades económicas. Principais critérios: procura local. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [50] [4](CPC 7139) | AT: Direitos exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais da UE e a pessoas coletivas da UE com sede na UE. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [51]A.Serviços auxiliares do transporte marítimo [52]a)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214)i)Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Para serviços de reboque e tração e para serviços de apoio ao transporte marítimo, não consolidado para o estabelecimento de uma companhia registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento IT: Exame das necessidades económicas para serviços de carga/descarga marítima. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego. BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). A participação em companhias búlgaras está limitada a 49 %. SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na República da Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento. FI: Os serviços de reboque e tração só podem ser prestados por navios de bandeira finlandesa. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveis [52]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno. AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para serviços de reboque e tração e serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis. AT: Condição de nacionalidade para constituir uma companhia de navegação por pessoas singulares. No caso de estabelecimento de uma pessoa coletiva, condição de nacionalidade para o conselho de administração e o conselho de fiscalização. É exigida uma sociedade registada ou o estabelecimento estável na Áustria. Além disso, a maioria das ações da empresa deve ser detida por cidadãos da UE. BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). A participação em companhias búlgaras está limitada a 49 %. HU: Pode ser exigida a participação do Estado num estabelecimento. FI: Os serviços de reboque e tração só podem ser prestados por navios de bandeira finlandesa. SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na República da Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviário [53]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tração(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). A participação em companhias búlgaras está limitada a 49 %. SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na República da Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento. |D.Serviços auxiliares do transporte rodoviário [53]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | AT: Para o aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor, a autorização só pode ser concedida a nacionais da UE e a pessoas coletivas da UE com sede na UE. BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). A participação em companhias búlgaras está limitada a 49 %. FI: Para o aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor, é exigida uma autorização, não extensiva a veículos matriculados no estrangeiro. SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na República da Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala(incluindo catering) | UE: Nenhuma, exceto que: os compromissos estão sujeitos a reciprocidade;as categorias de atividades dependem do tamanho do aeroporto. O número de prestadores em cada aeroporto pode ser limitado por motivo de espaço e a não menos de dois prestadores por outras razões.BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). PL: Para serviços de armazenagem de mercadorias congeladas ou refrigeradas e serviços de armazenagem a granel de líquidos ou gases, as categorias de atividades dependem do tamanho do aeroporto. O número de prestadores em cada aeroporto pode ser limitado por motivo de espaço e a não menos de dois prestadores por outras razões. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). HU: Não consolidado. SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na República da Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da UE devem estar registadas no Estado-Membro da UE que concedeu a licença à transportadora ou em outra parte na UE. A aeronave deve pertencer a pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou por pessoas coletivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos diretores). Podem ser concedidas derrogações para contratos de locação de curto prazo ou em circunstâncias excecionais. BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). |e)Vendas e comercialização | UE: Obrigações específicas para investidores que operam sistemas informatizados de reserva detidos ou controlados por transportadoras aéreas. BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). |f)Sistemas informatizados de reserva | UE: Obrigações específicas para investidores que operam sistemas informatizados de reserva detidos ou controlados por transportadoras aéreas. BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). |g)Gestão de aeroportos [4] | UE: os compromissos estão sujeitos a reciprocidade. BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). PL: A participação estrangeira no capital é limitada a 49 %. |F.Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [54]a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), exceto combustíveis [4](parte da CPC 742) | Nenhuma. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração [4](CPC 883) [55] | Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines) [4](CPC 7131) | AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines) [4](parte da CPC 742) | PL: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente [4] | UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente [4] | UE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de carburantes, eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente. BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: Para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha, a autorização para armazéns comerciais (no caso de FR, apenas grandes armazéns) está sujeita a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre as lojas existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia [56](CPC 887) | AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, HU, IT, LU, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, UK: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria, sempre que: nenhuma. SI: Não consolidado, exceto para serviços relacionados com a distribuição de gás, sempre que: nenhuma. |19.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Nenhuma. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | IT: O exame das necessidades económicas é aplicado com base num tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | IT: O exame das necessidades económicas é aplicado com base num tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes. |d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | IT: O exame das necessidades económicas é aplicado com base num tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes. |e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [57] [58](CPC ver. 1.0 97230) | Nenhuma. |f)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Nenhuma. |SECÇÃO BREPÚBLICAS DA PARTE ACCOSTA RICA1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas objeto de compromissos nos termos do artigo 166.o do presente Acordo e, mediante reservas, as limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos estabelecimentos e investidores da Parte UE nessas atividades. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas;b) uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.2. Para efeitos desta lista, o termo nenhuma indica as atividades económicas em que não há limitações, condições e qualificações em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado.Para maior certeza, a ausência de reservas específicas numa determinada atividade económica não prejudica as reservas horizontais aplicáveis.3. As atividades económicas não mencionadas na lista a seguir não são objeto de compromissos.4. Ao identificar as atividades económicas individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), sempre que não constituírem limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional, na aceção dos artigos 164.o e 165.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, requisito não discriminatório de que certas atividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos investidores da Parte UE.6. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.7. Em conformidade com o artigo 164.o do presente Acordo, na lista infra não são incluídos requisitos não discriminatórios no que respeita aos tipos de forma jurídica de um estabelecimento.8. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividade económica | Descrição das reservas |RESERVAS HORIZONTAISTodas as atividades económicas listadas: |1.O tratamento concedido a filiais de pessoas coletivas na Parte UE constituídas em conformidade com a legislação da Costa Rica e que tenham a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal no território da Costa Rica, não é extensivo a sucursais, agências ou escritórios de representação estabelecidos na Costa Rica por uma pessoa coletiva da Parte UE.Pode ser concedido um tratamento menos favorável a filiais de pessoas coletivas da Parte UE constituídas em conformidade com a legislação da Costa Rica e que apenas tenham a sua sede social ou administração central no território da Costa Rica, a não ser que se prove que mantêm operações empresariais essenciais no território da Costa Rica. |2.As associações localizadas no exterior que gostariam de acuar na Costa Rica e as pessoas coletivas estrangeiras que têm ou querem abrir sucursais no território da Costa Rica são obrigadas a constituir e manter no país uma procuração para os negócios da sucursal. |3.Na zona marítimo-terrestre definida em conformidade com a legislação da Costa Rica não deve ser desenvolvida qualquer atividade na zona pública. Só podem ser outorgadas concessões na zona restrita; no entanto, não são outorgadas concessões a:a)estrangeiros que não tenham residido no país durante pelo menos cinco anos;b)empresas com ações ao portador;c)empresas domiciliadas no estrangeiro;d)empresas constituídas no país apenas por estrangeiros; ee)empresas em que mais de 50 % das participações no capital ou ações são detidas por estrangeiros.As entidades ou os seus parceiros que têm essas concessões não devem transferir participações ou ações para estrangeiros. |4.Uma empresa em regime de zona franca na Costa Rica não deve introduzir mais de 25 % do total das suas vendas de produtos, ou mais de 50 % do total das suas vendas de serviços no território aduaneiro da Costa Rica. Uma empresa em regime de zona franca na Costa Rica que só trata, reembala ou redistribui mercadorias, não deve introduzir esses produtos no território aduaneiro da Costa Rica. |5.Não se podem subtrair permanentemente da propriedade do Estado: toda e qualquer energia que possa ser obtida a partir de águas públicas no território nacional; os depósitos de carvão, poços e jazidas de petróleo e quaisquer outros hidrocarbonetos, bem como os depósitos de minerais radioativos existentes no território nacional; e os serviços sem fios. Apenas podem ser explorados pela administração pública ou por entidades privadas, em conformidade com a legislação ou ao abrigo de uma concessão especial outorgada por tempo limitado e com base em condições e disposições a estabelecer pela Assembleia Legislativa. |6.Os caminhos-de-ferro, portos e aeroportos nacionais – os últimos enquanto em uso – não podem ser vendidos, locados ou hipotecados, direta ou indiretamente, ou de outro modo subtraídos da propriedade e controlo do Estado. Os caminhos-de-ferro, as vias férreas, as docas e os aeroportos internacionais, novos ou existentes, bem como os serviços neles prestados, só serão outorgados em concessão através dos processos estipulados na legislação nacional. No caso das docas de Limón, Moin, Caldera e Puntarenas, só devem ser concessionadas as novas obras ou os acréscimos em curso, não os já existentes. Todas as empresas que detêm concessões de caminhos-de-ferro, docas ou aeroportos têm de ser constituídas ao abrigo da legislação da Costa Rica e domiciliadas na Costa Rica. |7.As atividades económicas consideradas como serviços públicos [59] podem estar sujeitas a monopólio público ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.Para ser um prestador de serviços públicos a respetiva concessão ou autorização deve ser obtida junto da entidade pública competente As instituições e empresas públicas que, como mandato legal, prestam quaisquer desses serviços são excluídas dessa obrigação. Os prestadores não têm qualquer direito de monopólio sobre um serviço público que exploram e estão sujeitos às limitações e alterações impostas pela legislação. São outorgadas novas concessões, licenças ou autorizações desde que a procura de serviços o justifique, ou no caso de esses serviços poderem ser prestados em melhores condições para o utilizador. É dada prioridade aos concessionários que estão a prestar o serviço. Os monopólios estatais criados por lei ou concedidos em administração são excluídos do acima referido. |8.Apenas os prestadores de serviços profissionais devidamente incorporados na respetiva associação profissional na Costa Rica estão autorizados a exercer a profissão no território da Costa Rica, incluindo assessoria e consultoria. Aplicam-se os requisitos em matéria de residência. Para ser incorporado em algumas das associações profissionais na Costa Rica, os prestadores estrangeiros de serviços profissionais devem demonstrar que no seu país de origem, onde estão autorizados a exercer a sua profissão, os prestadores de serviços profissionais da Costa Rica podem exercer a profissão em circunstâncias semelhantes. Em alguns casos, a contratação de prestadores estrangeiros de serviços profissionais, em nome do Estado ou de instituições privadas, só pode ter lugar quando não houver prestadores de serviços profissionais costa-riquenhos dispostos a prestar o serviço nas condições exigidas ou candidatos costa-riquenhos idóneos (declaración de inopia). |9.A Costa Rica reserva-se o direito de adotar ou manter qualquer medida:a)que conceda direitos ou preferências a grupos sociais ou económicos desfavorecidos ou a grupos indígenas; eb)no que respeita à prestação de serviços de execução da lei e serviços correcionais, bem como à prestação dos seguintes serviços na medida em que sejam serviços sociais estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público: segurança ou garantia de rendimentos, segurança ou seguro social, bem-estar social, ensino público, formação pública, saúde e acolhimento de crianças, serviços públicos de esgotos e serviços de abastecimento de água. |10.Nas atividades económicas incluídas nesta lista, quaisquer reservas em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional mantidas ao nível das administrações locais (municípios) são consolidadas; no entanto, essas reservas não são listadas.Essas reservas não devem ser entendidas como anulando os compromissos assumidos pela Costa Rica no título V (Contratos públicos) da parte IV do presente Acordo. |11.A gestão de topo, os conselhos de administração e outras posições relacionadas nas instituições públicas e empresas públicas são reservados aos nacionais Costa Rica. |12.O acesso ao mercado para não serviços não está consolidado. Qualquer compromisso mais favorável em matéria de acesso ao mercado para os setores dos não serviços, na aceção do artigo 164.o do presente Acordo, resultante de um acordo internacional constitui um compromisso no âmbito do presente Acordo a partir da data de entrada em vigor desse acordo. |RESERVAS ESPECÍFICAS1.AGRICULTURA, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços | Os estrangeiros não residentes só podem praticar a caça de certas espécies de pombos nos termos e condições estabelecidos na respetiva legislação. Para os estrangeiros não residentes aplicam-se prazos (até seis meses) e taxas diferentes para licenças de caça e de recolha científica ou cultural. |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços | Para os estrangeiros não residentes aplicam-se prazos (até seis meses) e taxas diferentes para licenças de recolha científica ou cultural. |2.PESCA E AQUICULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços | O Estado da Costa Rica exerce soberania completa e exclusiva sobre as suas águas territoriais, numa distância de 12 milhas medidas a partir da marca de maré-baixa ao longo das suas margens, sobre sua plataforma continental e a sua base submarina insular, em conformidade com os princípios do direito internacional. Também exerce jurisdição especial sobre os mares adjacentes ao seu território numa distância de 200 milhas medidas a partir da mesma marca, a fim de proteger, conservar e explorar exclusivamente todos os recursos naturais e riqueza existentes nas águas, solo e subsolo dessas zonas, em conformidade com esses princípios. O Estado da Costa Rica exerce um domínio e jurisdição exclusivos sobre os recursos marinhos e as riquezas naturais existentes nas águas continentais, no mar territorial, na zona económica exclusiva e nas áreas adjacentes a esta última, sobre os que existem ou possam vir a existir no âmbito da jurisdição nacional, em conformidade com a legislação nacional e tratados internacionais. A pesca está reservada a pessoas singulares e coletivas da Costa Rica, e a embarcações registadas que arvoram o pavilhão nacional. Na zona económica exclusiva, exceto no mar territorial, apenas a pesca de cerco do atum é permitida às embarcações estrangeiras. A pesca de cerco do atum por embarcações estrangeiras está sujeita a uma licença por saída ao mar, a registo anual, a exames das necessidade económicas (critérios principais: necessidades de desenvolvimento e sustentabilidade do setor), a diferentes prazos e taxas. As autorizações para a descarga de produtos da pesca por embarcações estrangeiras estão sujeitas a exames das necessidade económicas (critérios principais: oferta e procura e proteção do consumidor e do setor nacional da pesca). É concedido o tratamento preferencial à frota de pesca nacional em matéria de fiscalidade e venda de combustível. |3.INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS [60](excluindo serviços)Os depósitos de carvão, gás natural, petróleo ou quaisquer hidrocarbonetos; minerais radioativos, fontes térmicas, geotérmicas e fontes de energia térmica oceânica; fontes de energia hidroelétrica; As fontes e águas minerais e as águas subterrâneas e superficiais são reservadas ao Estado e apenas podem ser exploradas pelo Estado ou por entidades privadas em conformidade com a legislação ou ao abrigo de uma concessão especial outorgada por tempo limitado e com base em condições e disposições a estabelecer pela Assembleia Legislativa.Os recursos naturais no solo, subsolo e nas águas marítimas adjacentes ao território nacional, ao longo de uma área de até 200 milhas da linha de maré-baixa ao longo da costa, só podem ser explorados de acordo com a Constitución Política de la República de Costa Rica.Aplica-se uma moratória não discriminatória por tempo indeterminado nas atividades mineiras a céu aberto. |A.Extração de hulha, lenhite e turfa(ISIC rev 3.1: 10)B.Extração de petróleo bruto e de gás natural [61](ISIC rev 3.1: 1110)C.Extração de minérios metálicos(ISIC rev 3.1: 13)D.Outras indústrias extrativas(ISIC rev 3.1: 14) | Não consolidado para ISIC 1110. A governos estrangeiros ou seus representantes não podem ser outorgadas concessões de exploração mineira. Concessionários que sejam empresas organizadas ao abrigo de um direito estrangeiro ou pessoas singulares não residentes na Costa Rica devem designar um representante legal com procuração plena para adquirir direitos e contrair obrigações em nome da empresa representada ou das pessoas singulares, e constituir-se em sociedade na Costa Rica. Os bancos do sistema bancário da Costa Rica não devem conceder fundos num montante superior a 10 % do investimento total a empresas de capital estrangeiro ou a empresas com mais de 50 % de propriedade estrangeira. Apenas pessoas singulares podem constituir cooperativas mineiras, devendo 75 % dos membros devem ser nacionais costa-riquenhos. Se o destinatário de uma concessão para exploração de hidrocarbonetos e outros serviços relacionados com a extração de hidrocarbonetos estiver organizado ao abrigo do direito de um país estrangeiro, deve ter uma sucursal e um representante legal na Costa Rica. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [62](excluindo serviços e fabricação de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Indústrias alimentares(ISIC rev 3.1: 151, 152, 153, 154) | Nenhuma. |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma. |G.Fabricação de papel e de artigos de papel(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma. |H.Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados [63](ISIC rev 3.1: 22), excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato [64] | Nenhuma. |I.Fabricação de produtos de coqueria(ISIC rev 3.1: 231) | Sujeito a monopólio público. |J.Fabricação de produtos petrolíferos refinados [60](ISIC rev 3.1: 232) | Sujeito a monopólio público. |K.Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos) | Não consolidado para ISIC 2411. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |M.Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 26) | Nenhuma. |N.Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Nenhuma. |O.Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos(ISIC rev 3.1: 28) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |S.Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Nenhuma. |T.Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 36) | Nenhuma. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 37) | Nenhuma. |5.PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE [60](excluindo serviços e produção de energia nuclear)A.Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [65] | Sujeito a monopólio público ou a direitos exclusivos. |B.Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4020) [66] | Sujeito a monopólio público ou a direitos exclusivos. |C.Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4030) [67] | Sujeito a monopólio público ou a direitos exclusivos. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESAS [68]A.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861)excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários | Requisito de nacionalidade para os profissionais. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Requisito de nacionalidade para os profissionais. São exigidas parcerias com as pessoas singulares ou coletivas da Costa Rica. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) | Requisito de nacionalidade para os profissionais. São exigidas parcerias com as pessoas singulares ou coletivas da Costa Rica. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [69] | Requisito de nacionalidade para os profissionais. São exigidas parcerias com as pessoas singulares ou coletivas da Costa Rica. |d)Serviços de arquiteturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Nenhuma. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Nenhuma. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | É dada prioridade aos nacionais no que respeita ao requisito de serviço social. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Nenhuma. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | Não consolidado. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | É dada prioridade aos nacionais no que respeita ao requisito de serviço social. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211) | É dada prioridade aos nacionais no que respeita ao requisito de serviço social. São exigidos exames das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade geográfica. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D) [60]a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851, excluindo recursos orgânicos) | Os estrangeiros ou as empresas domiciliadas no estrangeiro que prestam serviços de investigação científica e bioprospecção [70] no que respeita à biodiversidade [71] na Costa Rica devem designar um representante legal residente na Costa Rica. Para os estrangeiros não residentes aplicam-se prazos (até seis meses) e taxas diferentes para licenças de recolha científica ou cultural. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [72] | Nenhuma. |c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [73]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Os navios devem arvorar pavilhão da Costa Rica e estar registados na Costa Rica. Todas as pessoas singulares ou empresas estabelecidas no exterior que possuem um ou mais embarcações estrangeiras registadas localizados na Costa Rica devem designar e manter um agente ou representante legal na Costa Rica, para acuar como ligação com as autoridades oficiais em todas as questões relacionadas com as embarcações. Só os nacionais da Costa Rica, as entidades públicas nacionais, as empresas constituídas e domiciliadas no território da Costa Rica e os representantes de companhias de navegação podem registar embarcações na Costa Rica. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Sujeito a requisitos em matéria de residência e reciprocidade. São exigidos exames das necessidades económicas. Critérios principais: necessidades de tráfico e operacionais. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Não consolidado para CPC 83202. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Não consolidado para CPC 8719. Requer-se a incorporação e tipos específicos de pessoa jurídica (sociedades personales). As pessoas singulares ou coletivas estrangeiras são sujeitas a limitações para a alienação da sua propriedade. A emissão por rádio, televisão e cinema de publicidade e temas (jingles) estrangeiros está sujeita a limitações. É dado um tratamento preferencial à publicidade dos países da América Central. Os radiodifusores de publicidade por rádio, televisão e cinema estão sujeitos a requisitos em matéria de nacionalidade, residência e registo. Interrupções, spots e anúncios publicitários patrocinados pelo Estado, por qualquer outra instituição estatal ou por outras entidades apoiadas pelo Estado são sujeitos a requisitos em matéria de nacionalidade. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Nenhuma. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise [74](CPC 8676) | Nenhuma. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Serviços de recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal auxiliar de escritório e outros trabalhadores(CPC 87202) | Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Nenhuma. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Requisito de residência e nacionalidade. Aplicam-se quotas numéricas. Critérios principais: densidade no setor. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Requisito de residência e nacionalidade. Aplicam-se quotas numéricas. Critérios principais: densidade no setor. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica [75](CPC 8675) | Não consolidado para CPC 86751. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Sujeito a monopólio público. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | É exigida a constituição em sociedade. Sujeito a requisitos em matéria de residência e reciprocidade. São exigidos exames das necessidades económicas. Critérios principais: necessidades de tráfico e operacionais. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [76](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Não consolidado para CPC 87504. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Não consolidado para a tradução e interpretação oficiais. |r)Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [77] | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido incluindo serviços de correio expresso [78](CPC 7512, exceto para os serviços reservados ao Estado e suas empresas em conformidade com a legislação nacional) | Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços que consistem inteira ou principalmente na transmissão de sinais através de redes de telecomunicações, excluindo radiodifusão [79] [80] | São exigidas concessões, autorizações e licenças para prestar serviços de telecomunicações na Costa Rica. São exigidos exames das necessidades económicas para outorgar tais concessões, autorizações e licenças. É exigida uma concessão especial outorgada pela Assembleia Legislativa para prestar serviços telefónicos tradicionais de base [81] A participação de capital em empresas constituídas ou adquiridas pelo Instituto Costarricense de Electricidad é limitada a 49 %. A participação de capital estrangeiro em joint ventures com o Instituto Costarricense de Electricidad é limitada a 49 %. Os acordos fiduciários do Fondo Nacional de Telecomunicaciones devem ser assinados com bancos públicos do Sistema Bancario Nacional. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [82] | Não consolidado. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS [83](CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Nenhuma. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra) [60]A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Não consolidado para CPC 62112, 62113 e 62117. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [84]) | Não consolidado para CPC 62226, 6225 e 6227. |C.Serviços de venda a retalho [85]a)Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |c)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631) | Não consolidado para CPC 63107. |d)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [86](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |10.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924)E.Outros serviços de educação(CPC 929) | Não consolidado para CPC 923. |11.SERVIÇOS AMBIENTAIS [68]A.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [87]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [88]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [89]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Proteção da biodiversidade e da paisagemServiços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Sujeito a monopólio público ou a direitos exclusivos. São exigidos exames das necessidades económicas. Critérios principais: necessidades ambientais. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSNo caso dos serviços financeiros, o tratamento diferenciado previsto na legislação da Costa Rica em favor do Estado, dos bancos comerciais estatais e de outras instituições públicas, no que respeita aos bancos privados e instituições financeiras privadas (costa-riquenhas ou de capital estrangeiro) ou de outro Estado não constitui uma reserva em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional.A Costa Rica reserva-se o direito de adotar ou manter medidas que exigem a constituição em sociedade na Costa Rica dos prestadores estrangeiros de serviços financeiros, excluindo os que pretendem operar como bancos ou companhias de seguros na Costa Rica. |A.Serviços de seguros e serviços conexos | Exige-se a constituição em sociedade, exceto para as companhias de seguros e resseguros. Numa base não discriminatória, é proibido fazer negócios e publicitação para escritórios de representação. O Estado garante a atividade seguradora do Instituto Nacional de Seguros. Monopólio público para seguro automóvel obrigatório e seguro de risco profissional até 1 de janeiro de 2011. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) | Os bancos privados na Costa Rica devem estar constituídos em sociedade ou organizados ao abrigo do direito costa-riquenho. O Estado garante os passivos dos bancos estatais. Os bancos privados que operam contas correntes e secções de poupança devem cumprir os seguintes requisitos: a)Manter permanentemente um saldo mínimo de empréstimo com o banco estatal que administra o fondo de crédito para el desarrollo equivalente a 17 % do total dos depósitos a curto prazo (30 dias ou menos), uma vez que a reserva correspondente é deduzida, tanto em moeda nacional como estrangeira. Esses fundos serão colocados a uma taxa equivalente a 50 % de qualquer taxa passiva básica calculada pelo Banco Central de Costa Rica para a moeda nacional, ou a taxa LIBOR a prazo de um mês para a moeda estrangeira.b)Em alternativa, estabelecer pelo menos quatro agências ou sucursais para prestar serviços bancários de base – tanto ativos como passivos – nas seguintes regiões: Chorotega, Pacífico Central, Brunca, Huetar Atlântica e Huetar Norte, dedicando pelo menos 10 %, uma vez deduzida a reserva correspondente, do total dos depósitos a curto prazo (30 dias ou menos), em moeda nacional ou estrangeira, a créditos para programas designados pelo Consejo Rector del Sistema de Banca para el Desarrollo, devendo esses fundos ser colocados a um taxa não superior à taxa passiva básica calculada pelo Banco Central de Costa Rica, nos seus investimentos em moeda nacional, e a taxa LIBOR a prazo de um mês para recursos em moeda estrangeira.O Estado e as instituições públicas de caráter estatal, bem como as instituições públicas cujo capital social pertence essencialmente ao Estado ou às suas instituições, só podem fazer depósitos e operações em contas correntes e de poupança através dos bancos comerciais do Estado. Os fundos das contribuições obrigatórias feitas pelos empregadores e empregados nos termos da legislação respetiva são geridos apenas pelo Banco Popular y de Desarrollo Comunal. São necessárias pelo menos dez organizações cooperativas da Costa Rica para estabelecer e operar um banco cooperativo. São necessárias pelo menos 25 associações de solidariedade da Costa Rica para estabelecer e operar um banco de solidariedade. Numa base não discriminatória, as sociedades financeiras não bancárias não podem prestar serviços de locação financeira, uma vez que existem restrições legais quanto à aquisição de bens móveis e imóveis por essas entidades. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS [68](apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193) | Nenhuma. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641 e CPC 642)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [90] | São exigidos exames das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade geográfica. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | O número de agências de viagens autorizadas a operar na Costa Rica está sujeito ao exame das necessidades económicas. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Requisito de residência para licenças de guias turísticos. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Nenhuma. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Exceto quando autorizado, um jornalista que seja um nacional estrangeiro apenas pode cobrir eventos na Costa Rica se for residente na Costa Rica. O conselho de administração do Colegio de Periodistas pode conceder a nacionais estrangeiros não residentes uma autorização especial para cobrir eventos na Costa Rica durante até um ano, podendo prorrogar esse prazo, desde que isso não prejudique ou esteja em conflito com os interesses dos membros do Colegio de Periodistas. Se o Colegio de Periodistas decidir que um evento de importância internacional irá ocorrer ou tenha ocorrido na Costa Rica, o Colegio de Periodistas pode conceder a um nacional estrangeiro não residente com as devidas credenciais profissionais uma autorização temporária para cobrir o evento para os media estrangeiros que o jornalista representa. Essa autorização pode ser válida durante até um mês após o evento. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais [60](CPC 963) | Não consolidado. |D.Serviços desportivos(CPC 9641) | Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(incluindo marinas turísticas)(CPC 96491) | Não consolidado. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimo [91]a)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [92] | Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional da Costa Rica. |B.Transporte por vias interiores navegáveis [93]a)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Não consolidado. |C.Transporte ferroviário [94]a)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Sujeito a um monopólio público. |D.Transporte rodoviário [60]a)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122)b)Transporte de carga [60](CPC 7123) | Não consolidado. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [95] [60](CPC 7139) | Não consolidado. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [96]A.Serviços auxiliares do transporte marítimo [97]a)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214)i)Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Sujeito a monopólio público ou direitos exclusivos. A Costa Rica reserva-se o direito de limitar o número de concessões para prestar serviços marítimos nos portos nacionais com base na procura desses serviços. É dada prioridade aos concessionários que já estão a prestar o serviço. Todas as empresas que detêm uma concessão devem estar organizadas ao abrigo do direito costa-riquenho e domiciliadas na Costa Rica. Não consolidado para serviços de desalfandegamento, serviços de reboque e tração e outros serviços de apoio e auxiliares, incluindo fornecimento de refeições (catering). |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveis [97]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Não consolidado. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviário [98]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tração(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Não consolidado. |D.Serviços auxiliares do transporte rodoviário [98]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Não consolidado. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Gestão de aeroportos [60] | Sujeito a monopólio público ou direitos exclusivos. A Costa Rica reserva-se o direito de limitar o número de concessões para prestar serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreo nos portos nacionais com base na procura desses serviços. É dada prioridade aos concessionários que já estão a prestar o serviço. Todas as empresas que detêm uma concessão devem estar organizadas ao abrigo do direito costa-riquenho e domiciliadas na Costa Rica. |e)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Sujeito a requisitos em matéria de residência e reciprocidade. São exigidos exames das necessidades económicas. Critérios principais: necessidades de tráfico e operacionais. |f)Vendas e comercializaçãog)Sistemas informatizados de reserva | Nenhuma. |F.Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [99]Serviços de entreposto e armazenagem de produtos, exceto combustíveis, transportados por condutas (pipelines) [60](parte da CPC 742) | Não consolidado. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração [60](CPC 883) [100] | Não consolidado. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines) [60](CPC 7131) | Sujeito a um monopólio público. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines) [60](parte da CPC 742) | Sujeito a um monopólio público. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)excluindo serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente [60] | Sujeito a um monopólio público. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613) | Sujeito a um monopólio público. Costa Rica reserva-se o direito de limitar o número de concessões para distribuidores retalhistas de óleos brutos e seus derivados – incluindo, carburantes, asfalto e nafta – com base na procura do serviço. É dada prioridade aos concessionários que já estão a prestar o serviço. |F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)excluindo serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente [60] | Sujeito a monopólio público ou direitos exclusivos. Costa Rica reserva-se o direito de limitar o número de concessões para distribuidores retalhistas de óleos brutos e seus derivados – incluindo, carburantes, asfalto e nafta – com base na procura do serviço. É dada prioridade aos concessionários que já estão a prestar o serviço. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia [101](CPC 887) | Não consolidado, exceto para serviços de consultoria. |19.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEA.Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Nenhuma. |B.Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Nenhuma. |C.Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Nenhuma. |D.Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Nenhuma. |E.Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [102] [103](CPC ver. 1.0 97230) | Nenhuma. |F.Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Não consolidado. |SALVADOR1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas inscritas nos termos do artigo 166.o do presente Acordo e, mediante reservas, as limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos estabelecimentos e investidores da Parte UE nessas atividades. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas; eb) uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.2. Para efeitos desta lista, o termo nenhuma indica as atividades económicas em que não há limitações, condições e qualificações em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado.Para maior certeza, a ausência de reservas específicas numa determinada atividade económica não prejudica as reservas horizontais aplicáveis.3. As atividades económicas não mencionadas na lista a seguir não são objeto de compromissos.4. Ao identificar as atividades económicas individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991; ec) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), sempre que não constituírem limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional, na aceção dos artigos 164.o e 165.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, requisito não discriminatório de que certas atividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos investidores da Parte UE.6. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.7. Em conformidade com o artigo 164.o do presente Acordo, na lista infra não são incluídos requisitos não discriminatórios no que respeita aos tipos de forma jurídica de um estabelecimento.8. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Setor ou subsetor | Descrição das reservas |COMPROMISSOS HORIZONTAIS1.O espaço aéreo, o subsolo e a correspondente plataforma continental e insular são propriedade de Salvador. O Estado pode outorgar uma concessão para a exploração do subsolo.2.Os terrenos rurais não podem ser propriedade de uma pessoa estrangeira, incluindo uma sucursal de uma pessoa estrangeira, se a pessoa for nacional de um país ou estiver constituída ao abrigo do direito de um país que não permite que cidadãos salvadorenhos possuam terrenos rurais, exceto no caso de terrenos a utilizar para instalações industriais.3.Uma empresa constituída ao abrigo do direito salvadorenho, em que a maioria do capital é detida por pessoas estrangeiras ou a maioria dos sócios é constituída por pessoas estrangeiras, está sujeita ao disposto no ponto anterior.4.Apenas as seguintes pessoas podem exercer atividades industriais e comerciais em pequena escala, e prestar serviços em Salvador:a)nacionais salvadorenhos nascidos em Salvador, eb)nacionais da Costa Rica, Guatemala, Honduras e Nicarágua.Uma empresa constituída ao abrigo do direito salvadorenho, em que a maioria do capital é detida por pessoas estrangeiras ou a maioria dos sócios é constituída por pessoas estrangeiras, não pode estabelecer uma empresa em pequena escala exercer atividades industriais e comerciais em pequena escala, e prestar serviços em Salvador.Para efeitos do que precede, uma empresa em pequena escala é uma empresa com uma capitalização não superior a 200000 US $.5.Nas sociedades cooperativas de produção, pelo menos 75 % do número total de sócios devem ser salvadorenhos. Uma sucursal de uma empresa não constituída ao abrigo do direito salvadorenho não é uma pessoa salvadorenha.Para maior certeza, uma sociedade cooperativa de produção existe para proporcionar certos benefícios aos seus membros, inclusive no que respeita à distribuição, vendas, gestão e assistência técnica. As suas funções não são apenas económicas, mas também sociais.6.Os empregadores devem empregar nacionais salvadorenhos numa proporção de pelo menos 90 % do pessoal da sua empresa. Em circunstâncias especiais, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social pode autorizar o emprego de mais estrangeiros quando for difícil ou impossível substituí-los por nacionais, tendo nesse caso os empregadores de dar formação ao pessoal salvadorenho sob a supervisão e o controlo do referido Ministério, durante um período máximo de cinco anos. O montante de salários dos salvadorenhos não pode ser inferior a 85 % do total dos salários pagos. Esta percentagem pode ser alterada com a autorização do Ministério supramencionado [104].7.Salvador pode adotar ou manter quaisquer medidas que concedam direitos ou preferências a minorias social ou economicamente desfavorecidas.8.Salvador pode adotar ou manter quaisquer medidas relacionadas com a execução da legislação e serviços de readaptação social, bem como quaisquer serviços sociais, quando estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público.9.Nada no presente Acordo, incluindo a presente lista de compromissos específicos, será interpretado como exigindo que uma Parte privatize a prestação de serviços públicos no exercício da autoridade governamental.10.As limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional mantidas a nível da administração local estão consolidadas, embora não listadas. Estas limitações não devem ser entendidas como anulando os compromissos assumidos por Salvador no capítulo relativo aos contratos públicos.11.Salvador pode requerer uma concessão, autorização, licença ou qualquer outro título de capacitação, como uma condição não discriminatória para exercer uma atividade económica ou prestar um serviço.12.Para efeitos desta lista, as pessoas coletivas constituídas segundo a legislação de Salvador e com domicílio legal no país são consideradas salvadorenhas. As leis e regulamentos estabelecidos em benefício favor de salvadorenhos serão aplicáveis às pessoas coletivas salvadorenhas cujos sócios ou capital sejam, na sua maioria, estrangeiros.13.As atividades económicas consideradas como serviços públicos podem estar sujeitas a um monopólio público ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.14.O artigo 164.o do presente Acordo refere-se a medidas não discriminatórias.15.O acesso ao mercado para não serviços não está consolidado. Qualquer compromisso mais favorável em matéria de acesso ao mercado para os setores dos não serviços, na aceção do artigo 164.o do presente Acordo, resultante de um acordo internacional constitui um compromisso no âmbito do presente Acordo a partir da data de entrada em vigor desse acordo. |ESTABELECIMENTO NO SECTOR NÃO SERVIÇOS1.AGRICULTURA, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de assessoria e consultoria | Nenhuma. |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços de assessoria e consultoria [105] | Nenhuma. |2.PESCA E AQUICULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços | Nenhuma. |3.INDÚSTRIAS EXTRACTIVASA.Extração de hulha, linhite e turfa(ISIC rev 3.1: 10) | Nenhuma. |B.Extração de petróleo bruto e de gás natural [106](ISIC rev 3.1: 1110) | Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. |C.Extração de minérios metálicos(ISIC rev 3.1: 13) | Nenhuma. |D.Outras indústrias extrativas(ISIC rev 3.1: 14) | Nenhuma. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [107]A.Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 151, 152, 153, 154) | Nenhuma. |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma. |G.Fabricação de papel e de artigos de papel(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma. |H.Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados [108](ISIC rev 3.1: 22), excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato) [109] | Nenhuma. |I.Fabricação de produtos de coqueria(ISIC rev 3.1: 231) | Nenhuma. |J.Fabricação de produtos petrolíferos refinados(ISIC rev 3.1: 232) | Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. |K.Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos) | Nenhuma. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |M.Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 261) | Nenhuma. |N.Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Nenhuma. |O.Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos(ISIC rev 3.1: 28) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |S.Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 351, 352, 359, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Nenhuma. |T.Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 361, 369) | Nenhuma. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 371) | Nenhuma. |5.PRODUÇÃO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE (EXCLUINDO PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR)A.Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [110] | Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. |B.Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4020) [111] | Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. |C.Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4030) [112] | Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. |ESTABELECIMENTO EM SERVIÇOS6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861)Excluindo serviços de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários.Exclusivamente: serviços de consultoria e informação jurídica (86190**) | Nenhuma. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220), excluindo contabilidade pública | A condição de nacionalidade aplica-se ao exercício da profissão de contabilista público; apenas o contabilista público pode exercer a profissão de auditor externo. Participação salvadorenha exigida nas empresas de auditoria e contabilidade. Nenhuma para serviços de auditoria financeira (CPC 86211), serviços de revisão de contas (CPC 86212) e serviços de contabilidade, exceto para re-embolso de impostos (86302). |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade), excluindo a auditoria pública |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [113] excluindo contabilidade e auditoria pública) | Nenhuma, exceto que as empresas de tributação devem ter participação salvadorenha. |d)Serviços de arquiteturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | O registo no Registro Nacional exige residência, exceto para serviços de consultoria e pré-conceção de arquitetura (CPC 86711) e serviços de projetos de arquitetura (CPC 86712) que não têm nenhuma reserva. Os projetistas estão sujeitos à condição de nacionalidade. Salvador estabelece um requisito de nacionalidade para o exercício de serviços de arquitetura ou de planeamento urbano. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | O registo no Registro Nacional exige residência, exceto para serviços de informação e consultoria de engenharia (CPC 86721) que não têm nenhuma reserva. Os projetistas estão sujeitos à condição de nacionalidade. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | A autorização permanente concedida pela Junta de Vigilancia está sujeita ao requisito de residência. Salvador estabelece um requisito de nacionalidade para o exercício destes serviços. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211) | Nenhuma. |k.1)Serviços prestados por farmacêuticos | É necessária uma autorização para prestar estes serviços. Salvador estabelece um requisito de nacionalidade para exercer estes serviços. |Agentes aduaneiros e representantes aduaneiros especiais | Salvador estabelece um requisito de nacionalidade para o exercício destes serviços. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento [114]a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851) | Nenhuma. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [115]c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [116]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Nenhuma. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise(CPC 8676) | Nenhuma. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Nenhuma. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301)j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | É necessária uma autorização para prestar estes serviços. Pode ser estabelecida uma quantidade máxima de pessoal, a proporção de armas, munições, equipamentos e materiais em geral para serviços de segurança privados. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica(CPC 8675) | Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Pedido à CEPA (Comisión Ejecutiva Portuaria Autonoma) da concessão ou licença para a prestação destes serviços. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | É exigida uma concessão ou licença para a prestação destes serviços. Salvador estabelece requisitos de reciprocidade para o reconhecimento ou validação de licenças, certificados e autorizações emitidos por autoridades estrangeiras de transporte aéreo. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [117](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | A prestação de serviços aéreos especializados exige uma autorização prévia, está sujeita à reciprocidade e deve ter em conta a política nacional de transporte aéreo. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [118] | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido incluindo serviços de correio expresso [119](CPC 75121) | Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [120], excluindo radiodifusão [121] | Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [122] | Nenhuma. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS [123](CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 5 16, CPC 517 e CPC 518) | É exigida uma associação contratual com uma empresa estabelecida em Salvador para participar em atividades de design, consultoria, consultoria e gestão de projetos de engenharia ou arquitetura, ou qualquer tipo de trabalho ou estudo relacionado com a construção desses projetos. A empresa estrangeira deve ter um representante residente em Salvador. É exigida a participação de nacionais de Salvador, incluindo empresas, em projetos de engenharia ou arquitetura. É exigida a participação de nacionais salvadorenhos como trabalhadores e a participação de empresas salvadorenhas, como parceiros na joint venture, em projetos de engenharia ou arquitetura. Os construtores e técnicos de instalação elétrica devem ser nacionais salvadorenhos para estarem inscritos no Registro Nacional de Arquitetos, Ingenieros, Proyectistas y Constructores. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [124]) | Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [125]Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631) Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [126] (CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |10.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Salvador estabelece um requisito de nacionalidade para o ensino de história nacional e da Constituição. |E.Outros serviços de educação(CPC 929) | Nenhuma. |11.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [127]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [128]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasa)Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [129]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Proteção da biodiversidade e da paisagema)Serviços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Pode ser exigida uma concessão ou licença para a prestação destes serviços. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSSalvador reserva-se o direito de adotar ou manter medidas não discriminatórias que exigem a constituição em sociedade em Salvador dos prestadores estrangeiros de serviços financeiros, exceto os que pretendem operar como bancos ou companhias de seguros em Salvador. Para maior certeza, as pessoas coletivas que prestam serviços financeiros constituídas ao abrigo da legislação de Salvador estão sujeitas a limitações não discriminatórias em matéria de forma jurídica. Salvador pode tratar o Panamá como uma Parte da América Central para efeitos das suas obrigações em matéria de serviços financeiros. |A.Serviços de seguros e serviços conexos | As companhias de seguros legalmente constituídas no estrangeiro também podem operar no país através do estabelecimento de uma sucursal, a partir de um ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo. Para estabelecer uma empresa ao abrigo do direito salvadorenho, pelo menos 75 % das ações da empresa devem ser detidas, isolada ou conjuntamente, por: a)pessoas singulares salvadorenhas ou pessoas singulares de Guatemala, Nicarágua, Honduras ou Costa Rica;b)pessoas coletivas constituídas ao abrigo do direito salvadorenho, em que a maioria dos acionistas ou sócios sejam pessoas singulares salvadorenhas ou pessoas singulares de Guatemala, Nicarágua, Honduras ou Costa Rica;c)companhias de seguros ou resseguros de Guatemala, Nicarágua, Honduras ou Costa Rica; oud)companhias de seguros ou resseguros estrangeiras classificadas como de primeira categoria por uma instituição de notação internacionalmente reconhecida (por exemplo, Moody, AM Best ou S & P.). |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) | Os bancos que desejem constituir-se em Salvador têm de o fazer como sociedades de capital fixo dividido em ações registadas e com um mínimo de dez sócios. As instituições de poupança e de crédito e as cooperativas têm de estar constituídas em Salvador. Pelo menos 51 % das ações dos bancos legalmente constituídos em Salvador devem ser detidas por qualquer um dos seguintes tipos de investidor: a)nacionais de Salvador ou de outro país da América Central;b)pessoas coletivas constituídas ao abrigo do direito salvadorenho, em que a maioria dos acionistas ou sócios sejam: i) nacionais de Salvador ou de outro país da América Central, ou ii) outras pessoas coletivas constituídas ao abrigo do direito salvadorenho, em que a maioria dos acionistas ou sócios sejam nacionais de Salvador ou de outro país da América Central;c)bancos constituídos ao abrigo da legislação de um país da América Central que i) estejam sujeitos a regulação prudencial e supervisão nesse país, em conformidade com as práticas internacionais habituais, ii) tenham sido aprovados por entidades internacionalmente reconhecidas de classificação de risco e iii) cumpram integralmente as disposições legais e as diretrizes em vigor nesses países; oud)bancos e outros prestadores de serviços financeiros estrangeiros que tenham sido aprovados por entidades internacionalmente reconhecidas de classificação de risco como prestadores de serviços financeiros de primeira categoria e que cumpram os outros requisitos aplicáveis.As empresas proprietárias de um ou mais bancos e os outros prestadores de serviços financeiros estrangeiros que cumpram estes requisitos também são abrangidos por este ponto. Para operar em Salvador, as sucursais de bancos estrangeiros têm de formar parte de um banco que cumpra os requisitos das alíneas c) ou d). As operações das sucursais estrangeiras em Salvador estão limitadas pelo respetivo capital em Salvador. Um banco constituído ao abrigo do direito salvadorenho, em que mais de 50 % das ações sejam detidas por bancos estrangeiros ou conglomerados financeiros, só partilhará nome, ativos ou infra-estrutura ou prestará serviços ao público com outras empresas do mesmo conglomerado estrangeiro. As instituições de poupança e de crédito são sujeitas aos mesmos requisitos de propriedade que os bancos do ponto anterior relativo ao subsetor dos serviços bancários. As instituições de poupança e de crédito e as cooperativas têm de estar constituídas em Salvador. O limite de participação acionista previsto nos pontos anteriores não se aplica às fundações sem fim lucrativo estrangeiras nem às associações com personalidade jurídica alargada. As bolsas de valores e as empresas de corretagem têm de estar constituídas em Salvador. Os diretores ou administradores das bolsas de valores e os membros do conselho de administração das empresas de corretagem, para além de cumprirem os requisitos prudenciais, têm de ser nacionais de Salvador ou de um país da América Central ou, no caso de serem estrangeiros de outros países, de ter residido no país durante, pelo menos, os três últimos anos. As agências de câmbio têm de estar constituídas em Salvador. As ações das agências de câmbio devem ser propriedade de instituições financeiras nacionais, de cidadãos salvadorenhos ou de pessoas coletivas que sejam exclusivamente salvadorenhas. Os prestadores de serviços financeiros que administram fundos de pensões têm de estar constituídos em Salvador como sociedades de capital fixo dividido em ações registadas e com um mínimo de dez sócios. Pelo menos 50 % das ações de tais prestadores de serviços financeiros têm de ser detidas, isolada ou conjuntamente, por: a) nacionais de Salvador ou de outro país da América Central; b) pessoas coletivas constituídas ao abrigo do direito salvadorenho, em que a maioria dos acionistas ou sócios sejam pessoas singulares descritas na alínea a); c) administradores estrangeiros de fundos de pensões com três ano de experiência no setor; d) entidades financeiras internacionais e prestadores de serviços de investimento relacionados, nos quais o Banco Central de Reserva detém participações; e e) sociedades controladoras de finalidad exclusiva reguladas pela Ley de Bancos, apenas no caso de satisfazerem as condições patrimoniais e fiscais. Salvador não exige que o Banco de Fomento Agropecuario seja membro do Instituto de Garantía de Depósitos. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193)D.Serviços sociais(CPC 933) | Não consolidado. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [130] | Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Os artistas estrangeiros que fazem atuações remuneradas devem obter uma autorização do Ministerio de Gobernación, e pagar, antecipadamente, as taxas ou pagar um montante adequado como depósito de garantia ao Sindicato Gremial de Músicos, Cantantes y Bailarines Salvadoreños, Sindicato Gremial de Artista del Espetáculo e ao Sindicato de Artistas Circenses, consoante o caso. Os circos estrangeiros ou outros espetáculos similares pagam ao sindicato dos circos pertinente uma taxa de atuação e devem ser autorizados pelo Ministério adequado. Os circos estrangeiros também têm de pagar uma taxa adicional com base nas receitas brutas auferidas com as vendas de bilhetes para cada espetáculo, bem como no total das receitas das vendas ao público de bandeiras, bonés, T-shirts, balões, fotos e outras parafernálias. Os circos estrangeiros têm de pagar um montante adequado como depósito de garantia. Limitação no número de atuações de artistas estrangeiros e circos em Salvador. Requisito mínimo de participação salvadorenha relativamente aos estrangeiros, no caso de atuações públicas que envolvam a participação ao vivo de artistas. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Nenhuma. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais(CPC 963) | Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 964)Exclusão: Jogos de azar (CPC 96492) | Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [131] | Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveisa)Transporte de passageiros(CPC 7221) | Nenhuma. |b)Transporte de carga(CPC 7112) | Pedido à CEPA (Comisión Ejecutiva Portuaria Autonoma) da concessão ou licença para a prestação destes serviços. |C.Transporte ferroviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7113) | Pedido à CEPA (Comisión Ejecutiva Portuaria Autonoma) da concessão ou licença para a prestação destes serviços. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | Requisito de nacionalidade para a prestação de serviços de transporte de passageiros. As concessões de transporte terrestre público de passageiros para uma rota específica estão sujeitas ao exame das necessidades económicas. Uma concessão de transporte terrestre público livre de passageiros está limitada a um veículo. |b)Transporte de carga(CPC 7123) | Não consolidado. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [132](CPC 7139) | Nenhuma. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [133]A.Serviços auxiliares do transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214)i)Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Não consolidado para serviços de carga/descarga marítima; nos outros casos, nenhuma. A América Central estabelece um requisito de nacionalidade para o exercício de serviços de "agentes aduaneiros" e "representantes aduaneiros especiais". |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveisa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Não consolidado. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tração(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Não consolidado. |D.Serviços auxiliares do transporte rodoviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Não consolidado. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições (catering). |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Não consolidado. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Não consolidado. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Nenhuma. |e)Gestão de aeroportos | Não consolidado. |f)Vendas e comercialização | Nenhuma. |g)Sistemas informatizados de reserva | Nenhuma. |F.Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [134]a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), exceto combustíveis(parte da CPC 742) | Não consolidado. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) [135] | Não consolidado. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Nenhuma. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271) | Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo e gás engarrafado | Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia(CPC 887) | Não consolidado, exceto para serviços de consultoria, sempre que: Nenhuma. |19.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Nenhuma. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Nenhuma. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Nenhuma. |d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Nenhuma. |e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [136](CPC ver. 1.0 97230) | Nenhuma. |f)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Nenhuma. |g)Serviços domésticos(CPC 980) | Nenhuma. |GUATEMALA1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas objeto de compromissos nos termos do artigo 166.o do presente Acordo e, mediante reservas, as limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos estabelecimentos e investidores da Parte UE nessas atividades. A lista é composta dos seguintes elementos:a) Uma primeira coluna que indica as atividades económicas em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas.b) Uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.2. Para efeitos desta lista, o termo nenhuma indica as atividades económicas em que não há limitações, condições e qualificações em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado.Para maior certeza, a ausência de reservas específicas numa determinada atividade económica não prejudica as reservas horizontais aplicáveis.3. As atividades económicas não mencionadas na lista a seguir não são objeto de compromissos.4. Ao identificar as atividades económicas individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), sempre que não constituírem uma reserva em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional, na aceção dos artigos 164.o e 165.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, requisito não discriminatório de que certas atividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos investidores da Parte UE.6. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.7. Em conformidade com o artigo 164.o do presente Acordo, na lista infra não são incluídos requisitos não discriminatórios no que respeita aos tipos de forma jurídica de um estabelecimento.8. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividade económica | Descrição das reservas |RESERVAS HORIZONTAISTodas as atividades económicas listadas: |A Guatemala reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam direitos ou preferências a minorias e populações indígenas social e economicamente desfavorecidas. |InvestimentoOs nacionais estrangeiros necessitam de uma autorização da Oficina de Control de Areas de Reserva del Estado para adquirir a propriedade de terrenos detidos pelo Estado:a)bens imóveis situados em zonas urbanas; eb)bens imóveis cujos direitos foram registadosno Registo geral de propriedade antes de 1 de março de 1956 situados:i)numa faixa de 3 quilómetros de terra ao longo do oceano;ii)a 200 metros à volta das margens dos lagos;iii)a 100 metros de cada lado dos rios navegáveis; eiv)a 50 metros à volta de qualquer fonte que serve de fonte de água para a população.Só o governo pode alugar os terrenos detidos pelo Estado acima descritos a empresas organizadas ao abrigo do direito guatemalteco. |InvestimentoSó os guatemaltecos por nascimento e as empresas detidas a 100 % por guatemaltecos por nascimento podem ser proprietários ou possuir terrenos nacionais localizados no espaço de quinze quilómetros a contar da fronteira.Os estrangeiros podem, no entanto, deter ou possuir prédios urbanos ou direitos de propriedade do Estado, registados no Registo geral de propriedade antes de 1 de março de 1956 no espaço de quinze quilómetros a contar da fronteira. |InvestimentoUma empresa constituída ao abrigo de um direito estrangeiro pode ser estabelecida na Guatemala, sob qualquer forma, mas deve constituir um capital afetado às suas operações na Guatemala, e um depósito em favor de terceiros, num montante não inferior ao equivalente em quetzales de 50000 USD, que permanecerá em vigor enquanto a empresa operar na Guatemala.O montante exato do depósito será determinado pelo Registo das sociedades com base, nomeadamente, no montante do investimento.Para maior certeza, a exigência de um depósito não deve ser vista como um impedimento para uma empresa organizada ao abrigo de um direito estrangeiro se estabelecer na Guatemala. |É proibido aos empregadores empregar menos de 90 % de trabalhadores guatemaltecos e pagar-lhes menos do que 85 % do total dos salários auferidos nas suas respetivas empresas, salvo disposição em contrário ao abrigo de legislação especial. Ambas as percentagens podem ser alteradas: a)se assim o exigirem razões óbvias de proteção e promoção da economia nacional, ou de falta de técnicos guatemaltecos numa determinada atividade, ou de defesa dos trabalhadores nacionais para demonstrar suas capacidades. Em todas esses casos, o poder executivo, através de um acordo fundamentado emitido pelo ministério do Trabalho e da Segurança Social, pode baixar ambos os rácios até dez por cento cada um e por um período de cinco anos para cada empresa, ou aumentá-los a fim de eliminar a participação de trabalhadores estrangeiros.No caso de o ministério autorizar a redução das taxas acima indicadas, deve exigir que as empresas preparem técnicos guatemaltecos no ramo das suas atividades no âmbito das quais tal redução foi concedida; eb)No caso de imigração autorizada e controlada pelo poder executivo ou contratada pelo mesmo, que entra ou entrou no país para trabalhar no estabelecimento ou desenvolvimento da agricultura sedentária ou pecuária, de instituições de bem-estar ou de caráter cultural; ou de imigração originária da América Central. Em todos esses casos, o âmbito da respetiva alteração deve ficar ao critério do poder executivo, mas o acordo celebrado pelo ministério do Trabalho e da Segurança Social deve indicar claramente as razões, o limite e a duração da alteração feita.Para efeitos do primeiro parágrafo, não se devem ter em conta frações, e, quando o número total de trabalhadores não for superior a cinco, quatro deles devem ser da Guatemala. |Uma tal medida não se aplica a gestores, administradores, supervisores e diretores-gerais de empresas. Para maior certeza, esta cláusula aplica-se a trabalhadores estrangeiros ao abrigo de um vínculo de emprego no país de acolhimento e sem prejuízo dos compromissos assumidos no âmbito do capítulo 4 (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais). |SECTORES NÃO SERVIÇOSO acesso ao mercado para não serviços não está consolidado. Qualquer compromisso mais favorável em matéria de acesso ao mercado para os setores não serviços, na aceção do artigo 164.o relativo ao acesso ao mercado no capítulo sobre o estabelecimento, resultante de um acordo internacional constitui um compromisso no âmbito do presente Acordo a partir da data de entrada em vigor desse acordo. |TODOS OS SECTORESAs atividades económicas consideradas como serviços públicos podem estar sujeitas a um monopólio público ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas. |RESERVAS ESPECÍFICAS1.AGRICULTURA, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de assessoria e consultoria [137] | Nenhuma. |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços de assessoria e consultoria | Apenas nacionais da Guatemala ou empresas organizadas ao abrigo do direito guatemalteco podem explorar e renovar os recursos florestais. |2.PESCA E AQUICULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços | Nenhuma. |3.INDÚSTRIAS EXTRACTIVASA.Extração de hulha, linhite e turfa(ISIC rev 3.1: 10) | Nenhuma. |B.Extração de petróleo bruto e de gás natural [138](ISIC rev 3.1: 1110) | Nenhuma. |C.Extração de minérios metálicos(ISIC rev 3.1: 13) | Nenhuma. |D.Outras indústrias extrativas(ISIC rev 3.1: 14) | Nenhuma. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [139]A.Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 151, 152, 153, 154) | Nenhuma. |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma. |G.Fabricação de papel e de artigos de papel(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma. |H.Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados [140](ISIC rev 3.1: 22), excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato [141] | Nenhuma. |I.Fabricação de produtos de coqueria(ISIC rev 3.1: 231) | Nenhuma. |J.Fabricação de produtos petrolíferos refinados(ISIC rev 3.1: 232) | Nenhuma. |K.Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos) | Nenhuma. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |M.Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 261) | Nenhuma. |N.Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Nenhuma. |O.Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos(ISIC rev 3.1: 28) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |S.Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 351, 352, 359, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Nenhuma. |T.Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 361, 369) | Nenhuma. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 371) | Nenhuma. |5.PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE (excluindo produção de energia nuclear)A.Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [142] | Nenhuma. |B.Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4020) [143] | Nenhuma. |C.Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4030) [144] | Nenhuma. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa) 1.Serviços jurídicos(CPC 861) [145]excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários | A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade. Os estrangeiros só podem prestar serviços em parceria ou em associação com juristas nacionais. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Os estrangeiros só podem prestar serviços em parceria ou em associação com prestadores de serviços nacionais. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) | Os estrangeiros só podem prestar serviços em parceria ou em associação com prestadores de serviços nacionais. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [146] | Os estrangeiros só podem prestar serviços em parceria ou em associação com prestadores de serviços nacionais. |d)Serviços de arquiteturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Os estrangeiros só podem prestar serviços em parceria ou em associação com prestadores de serviços nacionais. |f)Serviços de engenharia eg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Os estrangeiros só podem prestar serviços em parceria ou em associação com prestadores de serviços nacionais. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Os estrangeiros só podem prestar serviços em parceria ou em associação com prestadores de serviços nacionais. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Os estrangeiros só podem prestar serviços em parceria ou em associação com prestadores de serviços nacionais. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | Nenhuma. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | Os estrangeiros só podem prestar serviços em parceria ou em associação com prestadores de serviços nacionais. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos | Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 841, 842, 843, 844, 845, 849) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D) [147]a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851) | Nenhuma. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [148]c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [149]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Nenhuma. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise (CPC 8676) | Nenhuma. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Nenhuma. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Nenhuma. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Nenhuma. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica [150](CPC 8675) | Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [151](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [152] | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços postais e de correio rápido(CPC 7511 e CPC 7512)Serviços relacionados com o envio de produtos postais de acordo com a seguinte lista de subsetores, com destino nacional e estrangeiro:i)Serviços de tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos, incluindo correio direto e correio híbrido,ii)Tratamento de encomendas com destinatário,iii)Tratamento de produtos de imprensa com destinatário,iv)Tratamento dos produtos referidos em i) a iii) supra, sob a forma de correio registado ou segurado,v)Serviços de correio expresso [153] para os produtos referidos em i) a iii),vi)Tratamento de produtos sem destinatário específico,vii)Intercâmbio de documentos | Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [154], excluindo radiodifusão [155] | Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [156] | Nenhuma, exceto que: os compromissos estão sujeitos a reciprocidadeos prestadores de serviços neste setor podem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar objetivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da República da Guatemala em matéria de comunicações eletrónicas. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Nenhuma. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [157]) | Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [158]Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações (parte da CPC 7542) Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631) Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [159] (CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |10.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Nenhuma. |E.Outros serviços de educação(CPC 929) | Não consolidado. |11.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [160] | Nenhuma. |B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403) | Nenhuma. |C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [161] | Nenhuma. |D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [162] | Nenhuma [163] |E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405) | Nenhuma. |F.Proteção da biodiversidade e da paisagemServiços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406) | Nenhuma. |G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Não consolidado. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSA Guatemala reserva-se o direito de adotar ou manter medidas que exigem a constituição em sociedade na Guatemala dos prestadores estrangeiros de serviços financeiros na Guatemala, excluindo os que pretendem operar como bancos ou companhias de seguros na Guatemala. |A.Serviços de seguros e serviços conexos [164]Subsetores 1-4 | Nenhuma. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros)Subsetores 1-12 | Nenhuma. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311) | Nenhuma. |B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192) | Nenhuma. |C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193) | Nenhuma. |D.Serviços sociais(CPC 933) | Não consolidado. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [165] | Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Nenhuma, exceto que só um cidadão guatemalteco ou os nacionais de um país estrangeiro que são residentes na Guatemala podem prestar serviços de guia turístico. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Nenhuma. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Nenhuma. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais(CPC 963) | Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 9641) | Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [166] | Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveisa)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Nenhuma. |C.Transporte ferroviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112)c)Serviços de reboque e tração(CPC 7113) | Nenhuma. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | Nenhuma. |b)Transporte de carga(CPC 7123) | Nenhuma. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [167](CPC 7139) | Nenhuma |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [168]A.Serviços auxiliares do transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214)i)Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Nenhuma, exceto para reboque e tração. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveisa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma, exceto para reboque e tração. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tração(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma. |D.Serviços auxiliares do transporte rodoviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Nenhuma. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Nenhuma. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Nenhuma. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Nenhuma. |e)Vendas e comercialização | Nenhuma. |f)Manutenção e reparação de aeronaves | Nenhuma. |g)Sistemas informatizados de reserva | Nenhuma. |h)Gestão de aeroportos | Nenhuma |F.Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveisServiços de entreposto e armazenagem de produtos, exceto combustíveis, transportados por condutas (pipelines) (parte da CPC 742) | Nenhuma |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração (CPC 883) [169] | Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Nenhuma. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines) (parte da CPC 742) | Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente | Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia [170](CPC 887) | Nenhuma |19.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Nenhuma. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Nenhuma. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Nenhuma. |d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Nenhuma. |e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [171] (CPC ver. 1.0 97230) | Nenhuma. |f)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Nenhuma. |g)Serviços domésticos(CPC 980) | Nenhuma. |HONDURAS1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas objeto de compromissos nos termos do artigo 166.o do presente Acordo e, mediante reservas, as limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos estabelecimentos e investidores da Parte UE nessas atividades. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas;b) uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.2. Para efeitos desta lista, o termo nenhuma indica as atividades económicas em que não há limitações, condições e qualificações em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado.Para maior certeza, a ausência de reservas específicas numa determinada atividade económica não prejudica as reservas horizontais aplicáveis.3. As atividades económicas não mencionadas na lista a seguir não são objeto de compromissos.4. Ao identificar as atividades económicas individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), sempre que não constituírem limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional, na aceção dos artigos 164.o e 165.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, requisito não discriminatório de que certas atividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos investidores da Parte UE.6. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.7. Em conformidade com o artigo 164.o do presente Acordo, na lista infra não são incluídos requisitos não discriminatórios no que respeita aos tipos de forma jurídica de um estabelecimento.8. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividade económica | Descrição das reservas |RERSERVAS HORIZONTAISA autorização para estabelecer uma presença comercial pode ter em conta os seguintes critérios: É estabelecido um limite máximo de 10 % para o número de trabalhadores estrangeiros numa empresa que não podem receber mais de 15 % do total dos salários pagos. Ambas as percentagens podem ser alteradas se assim o exigirem razões óbvias de proteção e promoção da economia nacional, ou de falta de técnicos hondurenhos numa determinada atividade, ou de defesa dos trabalhadores nacionais que demonstram a sua capacidade. Em todos esses casos, o poder executivo, através de um acordo fundamentado emitido pelo Ministerio de Trabajo y Prevision Social, pode baixar ambas as percentagens até 10 % cada uma e por um período de cinco anos para cada empresa, ou aumentá-los até eliminar a participação de trabalhadores estrangeiros. As percentagens acima referidas não se aplicam aos gestores, diretores, administradores, supervisores ou executivos em geral de empresas, desde que não haja mais do que dois em cada empresa. A fim de obter a necessária autorização de trabalho, os estrangeiros devem ser residentes nas Honduras. Os nacionais da UE não serão tratados de modo menos favorável do que os nacionais de qualquer outro país na aplicação do Codigo de Trabajo. |Os terrenos estatais, baldios e terrenos privados no espaço de quarenta quilómetros a contar das fronteiras e dos litorais, bem como tais terrenos nas ilhas, baixos, recifes de corais, quebra-mares, rochas e bancos de areia nas Honduras, só podem ser adquiridos, possuídos ou detidos ao abrigo de qualquer título por cidadãos hondurenhos por nascimento, por empresas integralmente detidas por nacionais das Honduras, e por instituições estatais. Não obstante o parágrafo anterior, qualquer pessoa pode adquirir, possuir, deter ou locar durante até 40 anos (que podem ser renovados) terrenos urbanos em tais áreas desde que seja certificado e aprovado para fins turísticos, de desenvolvimento económico ou social, ou para fins de interesse público pela Secretaría de Estado en el Despacho de Turismo. Qualquer pessoa que adquire, possui ou detém tais terrenos urbanos apenas pode transferir esses terrenos após autorização prévia da Secretaría de Estado en el Despacho de Turismo. |A indústria e o comércio em pequena escala são reservados aos hondurenhos. Os investidores estrangeiros não se podem dedicar a atividades industriais ou comerciais em pequena escala, exceto se forem cidadãos naturalizados e o seu país de origem conceder reciprocidade. Por "indústria e comércio em pequena escala", entende-se uma empresa com capital, excluindo terrenos, edifícios e veículos, de valor inferior a 150000lempiras. |Cooperativas não hondurenhas podem estabelecer-se nas Honduras se receberem autorização do Instituto Hondureño de Cooperativas. A autorização será concedida se: a)existir reciprocidade no país de origem; eb)as cooperativas não hondurenhas tiverem pelo menos um representante legal permanente nas Honduras. |Uma sociedade constituída em conformidade com um direito estrangeiro pode dedicar-se ao exercício do comércio nas Honduras se: tiver um representante permanente nas Honduras com amplas faculdades para realizar todos os actos legais e negócios que devem ser efetuados e para fazer efeitos no território nacional. |Serviços sociais: as Honduras reservam-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas no que respeita à prestação de serviços de execução da lei e serviços correcionais, bem como à prestação dos seguintes serviços na medida em que sejam serviços sociais estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público: segurança ou garantia de rendimentos, segurança ou seguro social, bem-estar social, ensino público, formação pública, saúde e acolhimento de crianças. |Serviços públicos: as atividades económicas ou os serviços considerados como serviços públicos podem estar sujeitos a monopólio público ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas. |As limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional mantidas a nível da administração local estão consolidadas, embora não listadas. Estas limitações não devem ser entendidas como anulando os compromissos assumidos pelas Honduras no capítulo relativo aos contratos públicos. |RESERVAS ESPECÍFICAS1.AGRICULTURA, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de assessoria e consultoria [172] | Os beneficiários devem ser cidadãos hondurenhos por nascimento, individualmente ou organizados em cooperativas de camponeses ou outras empresas camponesas. |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços de assessoria e consultoria | Nenhuma. |2.PESCA E AQUICULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços | Apenas os cidadãos hondurenhos residentes nas Honduras e as empresas organizadas ao abrigo do direito hondurenho, detidas em pelo menos 50 % por cidadãos hondurenhos, podem dedicar-se a atividades de pesca comercial em águas territoriais, rios e lagos nas Honduras. Para maior certeza, apenas embarcações com bandeira hondurenha podem dedicar-se a atividades de pesca comercial em águas territoriais nas Honduras. Para maior certeza, apenas cidadãos hondurenhos por nascimento podem ser capitães dos navios de pesca comercial. |3.INDÚSTRIAS EXTRACTIVASA.Extração de hulha, lenhite e turfa(ISIC rev 3.1: 10) | Nenhuma. |B.Extração de petróleo bruto e de gás natural [173](ISIC rev 3.1: 1110) | As Honduras reservam-se o direito de adotar ou manter medidas não discriminatórias relacionadas com o fornecimento e a distribuição ou o comércio por grosso de crude, reconstituído, de produtos petrolíferos refinados, para bancas, e todos os seus derivados. |C.Extração de minérios metálicos(ISIC rev 3.1: 13) | Nenhuma. |D.Outras indústrias extrativas(ISIC rev 3.1: 14) | Nenhuma. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [174]A.Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 151, 152, 153, 154) | Nenhuma. |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma. |G.Fabricação de papel e de artigos de papel(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma. |H.Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados [175](ISIC rev 3.1: 22), excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato [176] | Nenhuma. |I.Fabricação de produtos de coqueria(ISIC rev 3.1: 231) | Nenhuma. |J.Fabricação de produtos petrolíferos refinados(ISIC rev 3.1: 232) | As Honduras reservam-se o direito de adotar ou manter medidas não discriminatórias relacionadas com o fornecimento e a distribuição ou o comércio por grosso de crude, reconstituído, produtos petrolíferos refinados, para bancas, e todos os seus derivados. |K.Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos) | Nenhuma. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |M.Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 261) | Nenhuma. |N.Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Nenhuma. |O.Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos(ISIC rev 3.1: 28) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |S.Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 351, 352, 359, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Nenhuma. |T.Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 361, 369) | Nenhuma. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 371) | Nenhuma. |5.PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE (EXCLUINDO PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR)A.Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [177] | Para se estabelecer nas Honduras e prestar serviços de distribuição de energia elétrica, uma empresa tem de estar organizada como uma empresa comercial com ações nominativas. |B.B. Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4020) [178] | Apenas hondureños ou empresas organizadas ao abrigo do direito hondurenho podem ser autorizados a vender produtos petrolíferos. As empresas devem ser em pelo menos 51 % detidas por cidadãos hondurenhos. As Honduras reservam-se o direito de adotar ou manter medidas não discriminatórias relacionadas com o fornecimento e a distribuição ou o comércio por grosso de crude, reconstituído, produtos petrolíferos refinados, para bancas, e todos os seus derivados. |C.Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4030) [179] | Nenhuma. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861)excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários | Nenhuma, exceto que os serviços jurídicos no que respeita ao direito das Honduras e à representação legal estão sujeitos à condição de nacionalidade. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Nenhuma, exceto que a autorização pela associação profissional está sujeita à residência. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [180] |d)Serviços de arquiteturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Nenhuma, exceto que uma pessoa coletiva constituída ao abrigo do direito da UE deve designar um membro da associação profissional como seu representante antes de se registar na associação profissional para prestar serviços nas Honduras. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Nenhuma, exceto que as pessoas coletivas organizadas ao abrigo do direito da UE devem designar um membro da associação profissional como representante antes de se registarem apenas no caso de projetos específicos de engenharia civil. A participação estrangeira no capital social não pode exceder 30 %. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Nenhuma, exceto que a autorização para profissionais estrangeiros pela associação profissional está sujeita à residência. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Nenhuma, exceto que a autorização para profissionais estrangeiros pela associação profissional está sujeita à residência. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | Nenhuma. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | Nenhuma, exceto que a autorização para profissionais estrangeiros pela associação profissional está sujeita à residência e a um exame. A autorização confere o direito de obter a licença de trabalho, necessária para a prestação do serviço. O número de enfermeiros estrangeiros empregados em instalações médicas não pode ser superior a 5 %. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos | Nenhuma, exceto que os farmacêuticos devem ser nacionais. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 841, 842, 843, 844) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimentoa)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851) | Nenhuma. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [181]c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [182]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Nenhuma |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865)d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | As empresas organizadas ao abrigo de um direito estrangeiro podem celebrar contratos de serviços de consultoria de administração de empresas após a confirmação do contrato pela associação profissional. Exame das necessidades económicas (critérios: disponibilidade do serviço em Honduras ou necessidades contratuais). É exigida uma parceria com empresas hondurenhas devidamente registadas no Colegio de Administradores de Empresas de Honduras. Podem aplicar-se taxas superiores. As empresas de consultoria económica organizadas ao abrigo de um direito estrangeiro devem estar representadas por um membro do Colegio Hondureño de Economistas. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise [183](CPC 8676) | Nenhuma. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Nenhuma. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Não consolidado. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Nenhuma, exceto que o estabelecimento de empresas de segurança privadas exige uma parceria com empresas hondurenhas que trabalham no mesmo domínio e a nomeação de um nacional hondurenho como diretor. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica [184](CPC 8675) | Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [185](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [186] | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido (CPC 7512) [187](Serviços relacionados com o tratamento [188] de produtos postais [189] de acordo com a seguinte lista de subsetores, para destinos nacionais ou estrangeiros:i) Tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos [190], incluindo correio direto e correio híbrido, ii) Tratamento de encomendas com destinatário [191],iii) Tratamento de produtos de imprensa com destinatário [192], iv) Tratamento dos produtos referidos em i) a iii) supra, v) Serviços de correio expresso [193] [194] para os produtos referidos em i) a iii) supra, vi) Tratamento de produtos sem destinatário específico, vii) Intercâmbio de documentos [195] | Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesAdicionalmente às notas horizontais e apenas para os setores de serviços de telecomunicações As Honduras reservam-se o direito de adotar, manter ou alterar o nível de participação na propriedade da Empresa Hondurenha de Telecomunicações (HONDUTEL), bem como das empresas associadas ou filiais. |a)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [196], excluindo radiodifusão [197] | Nenhuma, exceto que os governos estrangeiros não podem participar, direta ou indiretamente, na prestação de serviços públicos de telecomunicações. As empresas estrangeiras devem comunicar o seu endereço atual e nomear um representante legal nas Honduras. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [198] | Nenhuma, exceto que: os compromissos estão sujeitos a reciprocidade,os prestadores de serviços neste setor podem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar objetivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da UE em matéria de comunicações eletrónicas. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | As sociedades de consultoria e de construção devem ser organizadas ao abrigo do direito hondurenho, para serem membros do Colegio de Ingenieros Civiles de Honduras (CCIH) e executarem projetos de engenharia civil nas Honduras. Para maior certeza, as sociedades de consultoria e de construção organizadas ao abrigo de um direito estrangeiro podem inscrever-se provisoriamente no CICH para executar projetos específicos de engenharia civil. Aplicam-se taxas de inscrição superiores a empresas detidas por estrangeiros. Além disso, os prestadores de serviços estrangeiros devem ser autorizados pela CICH para trabalhar em tais projetos. Os municípios são responsáveis pela construção de aquedutos. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [199]) | Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [200]Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [201](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |10.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Um diretor ou supervisor de escola e os professores em todos os níveis podem ser nacionais. Exame das necessidades económicas (critérios: mercado de trabalho hondurenho). Não obstante o exame das necessidades económicas, estrangeiros só podem ensinar a Constituição, educação cívica, geografia e história das Honduras se houver reciprocidade para hondurenhos no seu país de origem. |E.Outros serviços de educação(CPC 929) | Não consolidado. |11.SERVIÇOS AMBIENTAIS [202]A.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [203] | Somente o Estado, através dos seus municípios, pode fornecer serviços de abastecimento público de água, de eliminação de resíduos e de saneamento e higiene. Para maior certeza, os municípios são responsáveis pela construção de aquedutos, a manutenção e administração de água potável, o sistema de evacuação e drenagem de águas residuais, bem como pela promoção e pelo desenvolvimento de projetos relacionados. |B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [204]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [205] | Somente o Estado, através dos seus municípios, pode fornecer serviços de abastecimento público de água, de eliminação de resíduos e de saneamento e higiene. Para maior certeza, os municípios são responsáveis pela construção de aquedutos, a manutenção e administração de água potável, o sistema de evacuação e drenagem de águas residuais, bem como pela promoção e pelo desenvolvimento de projetos relacionados. |E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405) | Nenhuma. |F.Proteção da biodiversidade e da paisagemServiços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406) | Nenhuma. |G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Nenhuma. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSAdicionalmente às notas horizontais e apenas para os setores de serviços financeiros. As Honduras reservam-se o direito de adotar ou manter medidas no que respeita à prestação de serviços por cooperativas de poupança e empréstimo. As Honduras reservam-se o direito de adotar ou manter medidas que exigem a constituição em sociedade nas Honduras dos prestadores estrangeiros de serviços financeiros, excluindo os que pretendem operar como bancos ou companhias de seguros nas Honduras |A.Serviços de seguros e serviços conexos | As instituições estrangeiras que pretendem estabelecer-se nas Honduras devem depositar um mínimo de dez por cento do capital mínimo da sociedade proposta no Banco Central de Honduras ou investir esse montante em títulos do Estado. Este depósito será re-embolsado quando o pedido for aprovado ou indeferido. Para operar como agente de seguros dependente, agente de seguros independente ou corretor de seguros, uma pessoa singular deve ser hondurenha ou ter residido legalmente nas Honduras durante mais de três anos consecutivos. Para servir como ajustador de seguros ou liquidador de indemnizações, investigador de acidentes, ou inspetor de danos, uma pessoa singular deve ter nacionalidade hondurenha ou ser residente legal nas Honduras. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) | Os prestadores estrangeiros de serviços financeiros devem estabelecer-se como sociedades (sociedades anónimas), sucursais ou escritórios de representação. Os escritórios de representação de prestadores estrangeiros de serviços financeiros podem não aceitar fundos. Os sócios das agências de câmbio devem ser pessoas singulares de nacionalidade hondurenha. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS [202](apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193)D.Serviços sociais(CPC 933) | Nenhuma. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [206] | Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Nenhuma. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Apenas cidadãos hondurenhos podem exercer funções de diretor em jornais ou meios de comunicação social por radiodifusão de receção livre (rádio e televisão), incluindo no que respeita à sua orientação intelectual, política e administrativa. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais [202](CPC 963) | Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 964) | Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimo [207] [208]a)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [209] | Não consolidado, exceto para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional das Honduras. |B.Transporte por vias interiores navegáveis [210]a)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Nenhuma. |C.Transporte ferroviário [211]a)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7113) | O Ferrocarril Nacional de Honduras só pode vender as suas filiais a cidadãos e empresas das Honduras organizadas ao abrigo do direito hondurenho. O diretor do Ferrocarril Nacional de Honduras tem de ser um cidadão hondurenho. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | O transporte terrestre interno público de passageiros só pode ser assegurado por cidadãos e empresas das Honduras organizadas ao abrigo do direito hondurenho e detidas em pelo menos 51 % por cidadãos hondurenhos. É necessário obter um certificado de operação da Dirección General de Transporte de la Secretaría de Obras Públicas, Transporte y Vivienda, que está sujeito a um exame das necessidades económicas. Os estrangeiros que entram no território nacional podem conduzir com a sua carta de condução válida, sob reserva do princípio de reciprocidade. |b)Transporte de carga(CPC 7123) | Os serviços de transporte de carga só podem ser fornecidos por cidadãos e empresas das Honduras organizadas ao abrigo do direito hondurenho e detidas em pelo menos 51 % por cidadãos hondurenhos. É necessário obter um certificado de operação da Dirección General de Transporte de la Secretaría de Obras Públicas, Transporte y Vivienda, que está sujeito a um exame das necessidades económicas. Os serviços de transporte terrestre internacional público de passageiros e de carga só podem ser prestados por estrangeiros e sociedades organizadas ao abrigo do direito estrangeiro com base na reciprocidade, mas a autorização para rotas específicas será concedida em condições preferenciais aos cidadãos das Honduras e às empresas organizadas ao abrigo do direito hondurenho. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [212](CPC 7139) | Nenhuma, desde que haja reciprocidade para os prestadores de serviços hondurenhos no seu país de origem. Preferência para os prestadores nacionais de serviços para rotas específicas. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [213]A.Serviços auxiliares do transporte marítimo [214]a)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214)i)Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Nenhuma para e) serviços de agência marítima; f) serviços de trânsito de frete marítimo i) serviços auxiliares de transporte marítimo (parte da CPC 745), e j) outros serviços auxiliares (parte da CPC 749). |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveis [214]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma, exceto para e) serviços de reboque e tração (CPC 7224). |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviário [215]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tração(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma. |D.Serviços auxiliares do transporte rodoviário [215]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Nenhuma. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Nenhuma, exceto que as sociedades podem ser organizadas ao abrigo do direito hondurenho. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Nenhuma. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Nenhuma. |e)Vendas e comercialização | Nenhuma. |f)Sistemas informatizados de reserva | Nenhuma. |g)Gestão de aeroportos | Nenhuma, exceto que as sociedades podem ser organizadas ao abrigo do direito hondurenho. |E.Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [216]a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), exceto combustíveis(parte da CPC 742) | Nenhuma. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) [217] | Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Nenhuma. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Apenas as empresas organizadas ao abrigo do direito hondurenho com capital fixo e tendo como única finalidade prestar serviços de armazenagem devem ser autorizadas a prestar tais serviços. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente | Apenas as empresas organizadas ao abrigo do direito hondurenho podem ser autorizadas a vender produtos petrolíferos (combustíveis líquidos, óleo automóvel, diesel, querosene e GLP). Limite de 51 % para a participação estrangeira no capital social. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Apenas as empresas organizadas ao abrigo do direito hondurenho podem ser autorizadas a vender produtos petrolíferos (combustíveis líquidos, óleo automóvel, diesel, querosene e GLP). Limite de 51 % para a participação estrangeira no capital social. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia [218](CPC 887) | Para se estabelecer nas Honduras e prestar serviços de distribuição de energia elétrica, uma empresa tem de estar organizada como uma empresa comercial com ações nominativas. |19.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Nenhuma. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Nenhuma. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Nenhuma. |d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Nenhuma. |e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [219] [220](CPC ver. 1.0 97230) | Nenhuma. |f)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Nenhuma. |NICARÁGUA1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas inscritas nos termos do artigo 166.o do presente Acordo e, mediante reservas, as limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos estabelecimentos e investidores da Parte UE nessas atividades. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas;b) uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.2. Para efeitos desta lista, o termo nenhuma indica as atividades económicas em que não há limitações, condições e qualificações em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado.Para maior certeza, a ausência de reservas específicas numa determinada atividade económica não prejudica as reservas horizontais aplicáveis.3. As atividades económicas não mencionadas na lista a seguir não são objeto de compromissos.4. Ao identificar as atividades económicas individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), sempre que não constituírem limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional, na aceção dos artigos 164.o e 165.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, requisito não discriminatório de que certas atividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos investidores da Parte UE.6. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.7. Em conformidade com o artigo 164.o do presente Acordo, na lista infra não são incluídos requisitos não discriminatórios no que respeita aos tipos de forma jurídica de um estabelecimento.8. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.9. Os compromissos contidos nesta lista não implicam um tratamento menos favorável para estabelecimentos e investidores da Parte UE do que nos termos, limitações e condições previstas no âmbito do GATS.Atividade económica | Descrição das reservas |RERSERVAS HORIZONTAIS Todas as atividades económicas listadas: | Os empregadores podem contratar, no máximo, 10 % de trabalhadores estrangeiros. Em circunstâncias especiais, o Ministerio del Trabajo pode autorizar o emprego de mais estrangeiros quando for difícil ou impossível substituí-los por nacionais, tendo nesse caso os empregadores de dar formação ao pessoal nicaraguense sob a supervisão e o controlo do referido ministério, durante um período máximo de cinco anos. Esses 10 % estão reservados exclusivamente para presidentes dos conselhos de administração e pessoal especializado [221]. Qualquer investidor pode solicitar um tratamento preferencial no âmbito de um regime especial de investimento dentro de uma zona franca. Os investidores que não operam sob esse regime não podem ter acesso a um tratamento preferencial similar oferecido no âmbito da zona franca. As pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, proprietárias ou possuidoras de bens abrangidos ou protegidos pela Ley de Protección al Patrimonio Cultural de la Nación (Decreto n.o 1142), que decidam vender esses bens, darão preferência ao Estado para a sua aquisição. As sociedades formalmente constituídas no estrangeiro que estejam estabelecidas na Nicarágua ou tenham uma agência ou sucursal no território da Nicarágua são obrigadas a manter no país um representante legal com plenos poderes, inscrito no correspondente registo. A Nicarágua reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que confiram direitos ou benefícios às PME e microempresas nicaraguenses, em conformidade com a Ley de Fomento y Desarrollo de la Micro, Pequeña y Mediana Empresa (Lei 645) e seu regulamento correspondente (Decreto n.o 17-2008). [222] || Micro | Pequena | Média |Número de trabalhadores | 1-5 | 6-30 | 31-100 |Total de ativos (Córdobas) | Até 200 mil | Até 1,5 milhões | Até 6 milhões |Total de vendas (Córdobas) | Até 1 milhão | Até 9 milhões | Até 40 milhões |A Nicarágua reserva-se o direito de limitar a transferência ou cessão de quaisquer participações detidas numa empresa pública existente, de tal modo que só um nacional nicaraguense pode receber tais participações. No entanto, a frase precedente refere-se apenas à transferência ou cessão inicial de tais participações. A Nicarágua reserva-se o direito de limitar o controlo de quaisquer novas empresas criadas pela transferência ou cessão de quaisquer participações, tal como descrito no parágrafo precedente. A Nicarágua reserva-se igualmente o direito de adotar ou manter quaisquer medidas relacionadas com a nacionalidade dos executivos de topo e dos membros do conselho de administração numa tal nova empresa. A Nicarágua reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas relativas aos terrenos costeiros, ilhas e margens fluviais que sejam propriedade da Nicarágua. A Nicarágua reserva-se o direito de adotar ou manter quais medidas relacionadas com os requisitos em matéria de residência no âmbito da propriedade de terrenos costeiros ou de investimento nos mesmos por investidores da outra Parte. A Nicarágua reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam direitos ou preferências a minorias e pessoas indígenas social ou economicamente desfavorecidas. As atividades económicas ou os serviços considerados como serviços públicos não estão consolidados, e estão sujeitos a um monopólio público. Estas atividades económicas ou serviços incluem: fornecimento de energia elétrica, incluindo o transporte e distribuição, serviços de esgotos e de abastecimento de água, que incluem água potável, coleta, tratamento e evacuação e esgotos, águas residuais e pluviais, bem como a instalação, operação e serviços de manutenção de hidrantes, o desenvolvimento de mapas, estabelecimento, operação e administração do aeroporto internacional, administração de lotarias, serviços públicos de comunicação, bem como a emissão, financiamento e comercialização de selos postais, a utilização da máquina de franquiar e outros sistemas análogos, a administração e operação dos portos existentes de interesse nacional (Corinto, Sandino, de San Juan del Sur, Cabezas, Rama e El Bluff), que são reservadas à Empresa Portuaria Nacional (EPN), e quaisquer outros serviços que, dada a sua importância para o desenvolvimento sustentável do país, são reconhecidos e regulados como tal pela Assembleia Legislativa. Nada no presente Acordo limita o direito de a Nicarágua adotar ou manter quaisquer medidas no que respeita à prestação de serviços de execução da lei e serviços correcionais, bem como à prestação dos seguintes serviços na medida em que sejam serviços sociais estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público: segurança ou garantia de rendimentos, segurança ou seguro social, bem-estar social, ensino público, formação pública, saúde e acolhimento de crianças. |O acesso ao mercado para não serviços não está consolidado. Qualquer compromisso mais favorável em matéria de acesso ao mercado para os setores não serviços, na aceção do artigo 164.o relativo ao acesso ao mercado no capítulo sobre o estabelecimento, resultante de um acordo internacional constitui um compromisso no âmbito do presente Acordo a partir da data de entrada em vigor desse acordo. |RESERVAS ESPECÍFICAS1. AGRICULTURA, CAÇA E SILVICULTURAA. Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de assessoria e consultoria [223]| Nenhuma, exceto que o pessoal de voo que participa em atividades aéreas com fins agrícolas no território nacional deve ser de nacionalidade nicaraguense. De igual modo, os aviões utilizados para esse fim têm de estar registados na Nicarágua. |B. Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços de assessoria e consultoria [224]| Nenhuma. |2. PESCA E AQUICULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços| Nenhuma, exceto que é necessário estar estabelecido como uma pessoa coletiva na Nicarágua e estar devidamente registado no Registo Público do Comércio para obter uma licença de pesca comercial; uma tal pessoa coletiva deve designar um representante legal com residência permanente na Nicarágua. Na falta da frota nacional, a exploração de recursos da pesca será feita por embarcações sob bandeira estrangeira, e está sujeita ao disposto na legislação e às condições e limitações pertinentes definidas nos acordos e tratados internacionais ratificados pela Nicarágua. A produção total da pesca e da aquicultura para fins de exportação deve ser processada e embalada em instalações devidamente autorizadas e estabelecidas no território nacional, em conformidade com as normas e disposições específicas para cada recurso de hidrobiologia. Não será concedida nenhuma licença ou autorização para qualquer investidor nas pescas no âmbito do "regime de acesso limitado". Os recursos declarados plenamente operativos no âmbito do acesso limitado são a lagosta espinhosa no Mar das Caraíbas e o camarão costeiro da família peneidos no Mar das Caraíbas e no Oceano Pacífico e, posteriormente, declarados pelo Instituto Nicaraguense de la Pesca y Acuicultura. A licença especial para a pesca do atum e espécies relacionadas que são altamente migratórias pode ser concedida a embarcações nacionais ou a embarcações de bandeira estrangeira fretadas ou locadas com ou sem opção de compra, que envolvam pessoas singulares ou coletivas nicaraguenses ou empresas nacionais com participação estrangeira. A pesca artesanal ou em pequena escala está reservada exclusivamente aos cidadãos da Nicarágua. O Estado da Nicarágua promoverá o co-investimento para o estabelecimento e o reforço da frota de pesca nacional numa base não discriminatória. |3. INDÚSTRIAS EXTRACTIVASPode ser exigida uma concessão, autorização, licença ou qualquer outro título de capacitação, como condição para exercer uma atividade económica neste setor.Aplica-se a autorização da administração regional e municipal.|A. Extração de hulha, linhite e turfa(ISIC rev 3.1: 10)| Nenhuma, exceto que uma empresa deve estar estabelecida e designar um representante legal permanentemente domiciliado na Nicarágua. |B. Extração de petróleo bruto e de gás natural [225] (ISIC rev 3.1: 1110)| Nenhuma, exceto que uma empresa deve estar estabelecida e designar um representante legal permanentemente domiciliado na Nicarágua. |C. Extração de minérios metálicos (ISIC ver 3.1: 13)| Nenhuma, exceto que uma empresa deve estar estabelecida e designar um representante legal permanentemente domiciliado na Nicarágua. |D. Outras indústrias extrativas (ISIC rev 3.1: 14)| Nenhuma, exceto que uma empresa deve estar estabelecida e designar um representante legal permanentemente domiciliado na Nicarágua. |4. INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [226]A. Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 151, 152, 153, 154)| Nenhuma. |B. Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16)| Nenhuma. |C. Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17)| Nenhuma. |D. Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo(ISIC rev 3.1: 18)| Nenhuma. |E. Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19)| Nenhuma. |F. Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20)| Nenhuma. |G. Fabricação de papel e de artigos de papel(ISIC rev 3.1: 21)| Nenhuma. |H. Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados [227](ISIC rev 3.1: 22), excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato [228]| Nenhuma. |I. Fabricação de produtos de coqueria(ISIC rev 3.1: 231)| Nenhuma. |J. Fabricação de produtos petrolíferos refinados [229](ISIC rev 3.1: 232)| Nenhuma. |K. Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos)| Nenhuma. |L. Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25)| Nenhuma. |M. Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 261)| Nenhuma. |N. Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27)| Nenhuma. |O. Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos(ISIC rev 3.1: 28)| Nenhuma. |P. Fabricação de máquinasa) Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291)| Nenhuma. |b) Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929)| Nenhuma. |c) Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293)| Nenhuma. |d) Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30)| Nenhuma. |e) Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31)| Nenhuma. |f) Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32)| Nenhuma. |Q. Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33)| Nenhuma. |R. Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques(ISIC rev 3.1: 34)| Nenhuma. |S. Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 351, 352, 359, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar)| Nenhuma. |T. Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 361, 369)| Nenhuma. |U. Reciclagem(ISIC rev 3.1: 371)| Nenhuma. |5. PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE [229](excluindo produção de energia nuclear)A. Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [230]| Nenhuma, exceto que pode ser exigida uma concessão, autorização, licença ou qualquer outro título de capacitação, como condição para exercer uma atividade económica neste setor. Os serviços de transporte de eletricidade apenas podem ser prestados pelo Estado através da ENATREL (Empresa Nacional de Transmisión Elétrica). Para se dedicar à distribuição de eletricidade, uma empresa deve estar constituída ao abrigo do direito nicaraguense. |B. Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4020) [231]| Nenhuma, exceto que pode ser exigida uma concessão, autorização, licença ou qualquer outro título de capacitação, como condição para exercer uma atividade económica neste setor. |C. Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4030) [232]| Nenhuma. |6. SERVIÇOS ÀS EMPRESASA. Serviços profissionaisa) Serviços jurídicos(CPC 861)excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários| Nenhuma, exceto que os serviços jurídicos no que respeita ao direito nicaraguense e à representação legal estão sujeitos à condição de nacionalidade. |b) 1. Serviços de contabilidade(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220)| Nenhuma, exceto que as empresas de contabilidade pública estrangeiras, os auditores e contabilistas estrangeiros, enquanto indivíduos ou enquanto empresas, podem exercer a profissão ou outra atividade pertinente através de uma empresa ou associação de contabilidade autorizadas na Nicarágua. |b) 2. Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade)|c) Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [233]|d) Serviços de arquiteturaee) Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674)| Nenhuma, exceto que a autorização para o exercício da profissão está sujeita às mesmas condições e requisitos previstos para os cidadãos da Nicarágua no Estado-Membro da UE da nacionalidade do prestador de serviços estrangeiro. |f) Serviços de engenhariaeg) Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673)| Nenhuma, exceto que a autorização para o exercício da profissão está sujeita às mesmas condições e requisitos previstos para os cidadãos da Nicarágua no Estado-Membro da UE da nacionalidade do prestador de serviços estrangeiro. |h) Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201)| Nenhuma, exceto que a autorização para o exercício da profissão está sujeita às mesmas condições e requisitos previstos para os cidadãos da Nicarágua no Estado-Membro da UE da nacionalidade do prestador de serviços estrangeiro. |i) Serviços de veterinária(CPC 932)| Nenhuma, exceto que a autorização para o exercício da profissão está sujeita às mesmas condições e requisitos previstos para os cidadãos da Nicarágua no Estado-Membro da UE da nacionalidade do prestador de serviços estrangeiro. |j) 1. Serviços de parteiras(parte da CPC 93191)| Nenhuma. |j) 2. Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191)| Nenhuma, exceto que a autorização para o exercício da profissão está sujeita às mesmas condições e requisitos previstos para os cidadãos da Nicarágua no Estado-Membro da UE da nacionalidade do prestador de serviços estrangeiro. |k) Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos| Nenhuma. |B. Serviços de informática e serviços conexos(CPC 841, 842, 843, 844)| Nenhuma. |C. Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D) [229]a) Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851)| Nenhuma, exceto que, para recrutar um nacional estrangeiro para atividades de investigação científica relacionadas com os recursos naturais, é necessário um representante legal na Nicarágua durante todo o tempo de investigação. |b) Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [234]c) Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853)| Nenhuma. |D. Serviços imobiliários [235]a) Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821)| Apenas um cidadão nicaraguense ou residentes legais permanentes na Nicarágua podem solicitar uma licença de corretor de imóveis. As sociedades de corretagem de imóveis apenas podem prestar os seus serviços através de corretores e agentes autorizados e devem estar estabelecidas em conformidade com a legislação da Nicarágua. Para realizar esta atividade em território nicaraguense, as empresas internacionais de corretagem de imóveis devem estar representadas por uma pessoa singular ou por corretores de imóveis nacionais legais, que serão autorizados a representar a empresa internacional e a exercer a corretagem de imóveis na Nicarágua. |b) À comissão ou por contrato(CPC 822)| Apenas um cidadão nicaraguense ou residentes legais permanentes na Nicarágua podem solicitar uma licença de corretor de imóveis. As sociedades de corretagem de imóveis apenas podem prestar os seus serviços através de corretores e agentes autorizados e devem estar estabelecidas em conformidade com a legislação da Nicarágua. Para realizar esta atividade em território nicaraguense, as empresas internacionais de corretagem de imóveis devem estar representadas por uma pessoa singular ou por corretores de imóveis nacionais legais, que serão autorizados a representar a empresa internacional e a exercer a corretagem de imóveis na Nicarágua. |E. Serviços de aluguer/locação sem operadoresa) Relacionados com navios(CPC 83103)| Nenhuma. |b) Relacionados com aeronaves(CPC 83104)| Nenhuma. |c) Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105)| Nenhuma. |d) Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109)| Nenhuma. |e) Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832)| Nenhuma. |f) Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541)| Nenhuma. |F. Outros serviços às empresasa) Publicidade(CPC 871)| Nenhuma. |b) Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864)| Nenhuma. |c) Serviços de consultoria de gestão(CPC 865)| Nenhuma. |d) Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866)| Nenhuma. |e) Serviços técnicos de ensaio e análise [236](CPC 8676)| Nenhuma. |f) Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(CPC 881)| Nenhuma. |g) Serviços relacionados com a pesca(CPC 882)| Nenhuma. |h) Serviços relacionados com as indústrias transformadoras(CPC 884 e CPC 885)| Nenhuma. |G. Serviços de colocação e fornecimento de pessoali) 1. Recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201)| Nenhuma. |i) 2. Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202)| Nenhuma. |i) 3. Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203)| Nenhuma. |i) 4. Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209)| Nenhuma. |j) 1. Serviços de investigação(CPC 87301)| Nenhuma, exceto que é exigida uma autorização. |j) 2. Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305)| Não consolidado. |k) Serviços conexos de consultoria científica e técnica [237](CPC 8675)| Não consolidado. |l) 1. Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868)| Nenhuma. |l) 2. Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868)| Nenhuma. |l) 3. Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868)| Nenhuma. |l) 4. Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868)| Nenhuma, exceto que apenas pessoal técnico nicaraguense pode prestar serviços de reparação e manutenção ou serviços aéreos especializados na Nicarágua. Na falta desse pessoal, o Instituto Nicaraguense de Aeronáutica Civil pode permitir que pilotos estrangeiros ou outros profissionais técnicos exerçam tais atividades, devendo, nesse caso, o Instituto Nicaraguense de Aeronáutica Civil dar preferência aos nacionais de outros países da América Central. |l) 5. Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [238](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866)| Nenhuma. |m) Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874)| Nenhuma. |n) Serviços fotográficos(CPC 875, exceto para CPC 87504)| Nenhuma. |o) Serviços de embalagem(CPC 876)| Nenhuma. |p) Impressão e edição(CPC 88442)| Nenhuma. |q) Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909)| Nenhuma. |r) 1. Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905)| Nenhuma, exceto que a autorização para o exercício da profissão está sujeita às mesmas condições e requisitos previstos para os cidadãos da Nicarágua no Estado-Membro da UE da nacionalidade do prestador de serviços estrangeiro. |r) 2. Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907)| Nenhuma. |r) 3. Serviços de agências de cobrança(CPC 87902)| Nenhuma. |r) 4. Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901)| Nenhuma. |r) 5. Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [239]| Nenhuma. |r) 6. Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544)| Nenhuma. |r) 7. Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903)| Nenhuma. |7. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃONotas horizontais apenas para o Setor das telecomunicaçõesPara prestar serviços de telecomunicações ou fazer uso do espetro de radiofrequências ou de outros meios de transmissão, é necessário um documento de habilitação (concessões, licenças, registos ou autorizações), concedido por TELCOR, o órgão regulador, o qual só pode ser emitido para pessoas singulares ou coletivas nicaraguenses ou pessoas coletivas estrangeiras que mantêm uma representação no país, que estão registadas no respetivo registo, estão sujeitas à jurisdição dos tribunais da República da Nicarágua e sujeitas ao disposto nas leis, regulamentos, regras, resoluções e disposições administrativas aplicáveis ao setor das telecomunicações.Os direitos decorrentes do Tratado relativo às Telecomunicações da América Central e do seu Protocolo apenas são aplicáveis entre os países da América Central. Da mesma forma, os acordos assinados anteriormente entre os países da América Central, tanto os acordos bilaterais como os acordos coletivos e outros deles derivados, apenas são aplicáveis entre os países da América Central.O disposto na secção sobre as telecomunicações e na presente proposta não tem em vista definir, direta ou indiretamente, as taxas de interligação internacional ou as políticas aplicáveis a essas taxas.|A. Serviços de correio rápido incluindo serviços de correio expresso [240](CPC 7512, exceto para os serviços reservados ao Estado e suas empresas em conformidade com a legislação nacional) a partir da data da entrada em vigor do presente Acordo [241]| Nenhuma, exceto que deve ser designado um representante legal residente na Nicarágua e os prestadores de serviços estão sujeitos à legislação nacional pertinente a partir da entrada em vigor do presente Acordo [241]. |B. Serviços de telecomunicaçõesa) Serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [242], excluindo radiodifusão [243]- Serviços telefónicos locais [244] ou locais públicos(CPC 75211)- Serviços telefónicos de longa distância públicos [245](CPC 75212)- Serviços telefónicos de longa distância internacionais(CPC 7521**)| Nada, exceto como indicado para todos os subsetores nas notas horizontais. |- Serviços de telefone móvel(CPC 75213)| Nada, exceto como indicado para todos os subsetores nas notas horizontais. |- Correio eletrónico(CPC 7523)- Serviços de informação e de base dados em linha(CPC 7523**)- Intercâmbio eletrónico de dados (IED)(CPC 7523 **)- Processamento de dados(CPC 843**)| Nada, exceto como indicado para todos os subsetores nas notas horizontais. Além disso, a Nicarágua reserva-se o direito de adotar ou manter qualquer medida relativa à proteção de dados pessoais e à salvaguarda da confidencialidade dos dados transmitidos. |- Serviços de transmissão de dados em circuito(CPC 7523**)- Serviços de telex(CPC 7523**)- Serviços de telégrafo(CPC 7522)- Serviços de fax ampliados ou com valor acrescentado, incluindo os de armazenamento e re-envio, e os de armazenamento, recuperação, conversão de códigos e protocolos(CPC 7521** + CPC 7529**)- Serviços privados de circuitos alugados(CPC 7522** + CPC 7523**)- Serviços de mensagens orais (voice mail)(CPC 7521**, CPC 7523**)| Nada, exceto como indicado para todos os subsetores nas notas horizontais. |- Serviços de transmissão em redes de comutação de pacotes(CPC 7523**)- Serviços de paging(CPC 75291)- Serviços de teleconferência(CPC 75292)- Serviços de acesso à Internet(CPC 7523**)- Serviços móveis de dados(CPC 7523**)| Nada, exceto como indicado para todos os subsetores nas notas horizontais. E a Nicarágua reserva-se o direito de adotar ou manter qualquer medida relativa à proteção de dados pessoais e à salvaguarda da confidencialidade dos dados transmitidos. |- Serviços de aluguer de equipamento(CPC 75410)- Serviços de venda de equipamentos(CPC 75420)- Serviços de conexão(CPC 75430**)- Serviços de consultoria(CPC 75440)- Serviços de manutenção de equipamento de comunicações(CPC 75450)| Nada, exceto como indicado para todos os subsetores nas notas horizontais. Além disso, a Nicarágua reserva-se o direito de adotar ou manter qualquer medida relativa à importação de equipamentos que precisam de ser homologados antes de serem ligados à rede pública de telecomunicações ou à utilização do espetro de radiofrequências nas bandas de frequências autorizadas. |b) Serviços de radiodifusão por satélite [246]| Nenhuma, exceto que: os compromissos estão sujeitos a reciprocidade. Os prestadores de serviços neste setor podem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar objetivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da Nicarágua em matéria de comunicações eletrónicas. Os prestadores de serviços estão sujeitos à legislação nacional em matéria de licenciamento e outra regulamentação, incluindo o facto de o representante legal ter de residir na Nicarágua. |8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518)| Para prestar serviços de construção na Nicarágua, uma empresa deve estar constituída ao abrigo do direito nicaraguense; um nacional estrangeiro deve residir na Nicarágua ou designar um representante legal na Nicarágua. |9. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A. Serviços de comissionistasa) Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)| Nenhuma. |b) Outros serviços de comissionistas(CPC 621)| Nenhuma. |B. Serviços de venda por grossoa) Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)| Nenhuma. |b) Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)| Nenhuma. |c) Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [247])| Nenhuma. |C. Serviços de venda a retalho [248]a) Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)b) Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações (parte da CPC 7542)c) Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631)d) Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [249] (CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297)| Nenhuma. |D. Franchising(CPC 8929)| Nenhuma. |10. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados pelo setor privado)A. Serviços de ensino primário(CPC 921)B. Serviços de ensino secundário(CPC 922)C. Serviços de ensino superior(CPC 923)D. Serviços de educação de adultos(CPC 924)| Não consolidado. |E. Outros serviços de educação(CPC 929)| Não consolidado. |11. SERVIÇOS AMBIENTAIS [229]A. Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [250]a) captar, tratar, transportar, armazenar, distribuir e vender água potável; e recolher, tratar e, finalmente, eliminar águas residuais;b) comprar água natural, comprar e vender água potável, bem como comercializar os serviços de coleta, tratamento e eliminação final de águas residuais;c) tomar todas as medidas necessárias para que a descarga de águas residuais tratadas minimize o impacto ambiental;d) desenvolver um plano de expansão da empresa a curto, médio e longo prazo;e) investigar, pesquisar, desenvolver e explorar os recursos hídricos; ef) efetuar qualquer outra atividade necessária para o seu desenvolvimento.|B. Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa) Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)| Não consolidado. |b) Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)| Não consolidado. |C. Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [251]| Nenhuma. |D. Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [252]| Nenhuma. |E. Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)| Nenhuma. |F. Proteção da biodiversidade e da paisagemServiços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406)| Nenhuma. |G. Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409)| Não consolidado. |12. SERVIÇOS FINANCEIROSAdicionalmente às notas horizontais e apenas para os setores de serviços financeiros:A Nicarágua reserva-se o direito de conceder vantagens a prestadores de serviços financeiros ou entidades públicas, total ou maioritariamente detidas pelo Estado, que prestam serviços financeiros e estão estabelecidos com um objetivo de interesse público, incluindo mas não limitado ao financiamento da produção agrícola, ao crédito à habitação para famílias de baixos rendimentos e aos créditos para as pequenas e médias empresas.Tais vantagens não devem prejudicar as principais operações dos concorrentes comerciais e incluem mas não se limitam ao seguinte: extensão de garantias do Estado, isenções fiscais, exceções quanto aos requisitos habituais de forma jurídica e requisitos jurídicos para iniciar as operações.A Nicarágua reserva-se o direito de adotar ou manter medidas que exigem a constituição em sociedade na Nicarágua dos prestadores estrangeiros de serviços financeiros organizados ao abrigo do direito de países estrangeiros, excluindo os que pretendem operar como bancos ou companhias de seguros na Nicarágua.|A. Serviços de seguros e serviços conexos1. Seguro direto (incluindo o cosseguro):a) vida;b) não vida;2. Serviços de resseguro e retrocessão3. Intermediação de seguros4. Serviços auxiliares de seguros, incluindo os serviços de consultoria, cálculo atuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros| As atividades de seguro e resseguro apenas podem ser exercidas por pessoas coletivas constituídas e domiciliadas na Nicarágua sob a forma de sociedades anónimas ou por uma entidade estatal autónoma autorizada pelo seu direito constitutivo. Os prestadores de serviços financeiros estrangeiros devem respeitar os requisitos e obrigações ao abrigo da legislação e regulamentação financeira pertinentes em vigor na Nicarágua, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. [241] |B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros)1. Aceitação de depósitos e outros fundos re-embolsáveis provenientes do público.| Os bancos legalmente constituídos no estrangeiro também podem operar no país através do estabelecimento de uma sucursal. Os prestadores de serviços financeiros estrangeiros devem respeitar os requisitos e obrigações ao abrigo da legislação e regulamentação financeira pertinentes em vigor na Nicarágua, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. [241] |2. Concessão de todos os tipos de crédito, incluindo crédito ao consumo, crédito hipotecário, factoring e financiamento de transações comerciais.|3. Locação financeira.|4. Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias.|5. Garantias e avales.|6. Transações por conta própria ou por conta de clientes, quer se trate de mercados de câmbios, fora da bolsa ou, de outra forma, com:a) instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito);b) mercado de câmbios;c) produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;d) instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os acordos a prazo de taxa de câmbio e de juro;e) valores mobiliários transacionáveis;f) outros instrumentos transacionáveis e ativos financeiros, incluindo os metais preciosos.|7. Participações em emissões (quer públicas quer privadas) de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação por conta de terceiros), bem como a prestação de serviços relacionados com essas emissões.|8. Corretagem monetária.|9. Gestão de ativos, nomeadamente gestão de capital ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, serviços de custódia e depósito de gestão de valores.|10. Serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis;|11. Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros e de software conexo por prestadores de outros serviços financeiros.|12. Serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as atividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo referências bancárias e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas.|13. SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS [229](apenas serviços financiados pelo setor privado)A. Serviços hospitalares(CPC 9311)B. Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C. Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193)D. Serviços sociais(CPC 933)| Não consolidado. |14. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSPara prestar serviços de turismo na Nicarágua uma empresa deve estar constituída ao abrigo do direito nicaraguense; um nacional estrangeiro deve residir na Nicarágua ou designar um representante legal na Nicarágua.|A. Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [253]| Nenhuma. |B. Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471)| Nenhuma. |C. Serviços de guias turísticos(CPC 7472)| Nenhuma, exceto que os guias turísticos devem ser cidadãos nicaraguenses. |15. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo setor privado)A. Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619)| Nenhuma. Não consolidado para CPC 96193, 96195. |B. Serviços de agências noticiosas(CPC 962)| Não consolidado. |C. Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais [229](CPC 963)| Nenhuma. |D. Serviços desportivos(CPC 964)| Nenhuma. |E. Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491)| Nenhuma. |16. SERVIÇOS DE TRANSPORTEA. Transporte marítimo [254]a) Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)| Nenhuma, exceto que apenas os cidadãos nicaraguenses ou uma empresa estabelecida na Nicarágua podem obter uma concessão de uma rota para efetuar o transporte internacional de passageiros. |b) Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [255]| Nenhuma, exceto que apenas os cidadãos nicaraguenses ou uma empresa estabelecida na Nicarágua podem obter uma licença para efetuar o transporte marítimo de carga. |B. Transporte por vias interiores navegáveis [256]a) Transporte de passageiros(CPC 7221)| Nenhuma, exceto que apenas os cidadãos nicaraguenses ou uma empresa estabelecida na Nicarágua podem obter uma concessão de uma rota para efetuar o transporte de passageiros por vias interiores navegáveis. |b) Transporte de carga(CPC 7222)| Nenhuma, exceto que apenas os cidadãos nicaraguenses ou uma empresa estabelecida na Nicarágua podem obter uma concessão de uma rota para efetuar o transporte de carga por vias interiores navegáveis. |C. Transporte ferroviário [257]a) Transporte de passageiros(CPC 7111)b) Transporte de carga(CPC 7112)| Nenhuma, exceto que é exigida uma concessão. |c) Serviços de reboque e tração(CPC 7113)| Não consolidado. |D. Transporte rodoviário [229]a) Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122)| Para explorar o serviço de transporte público de passageiros, qualquer pessoa singular ou coletiva deve pedir uma autorização concedida pelo Estado através do Ministerio de Transporte e Infraestructura (MTI) ou dos municípios e deve ser sujeita às disposições previstas na legislação nacional que regulamenta a matéria. Apenas os nicaraguenses podem efetuar transportes terrestres coletivos no interior da Nicarágua. O transporte de passageiros no território nacional deve ser efetuado apenas por prestadores nicaraguenses. |b) Transporte de carga [229](CPC 7123)a) pelo menos 51 % do seu capital pertence a nicaraguenses;b) o controlo efetivo e a direção da empresa também estão nas mãos de nicaraguenses.O transporte de carga local (cabotaje) deve ser efetuado apenas por transportadoras nacionais, reservando-se o Estado da Nicarágua e as suas autoridades o direito de autorizar os proprietários de veículos automóveis provenientes de países signatários do SICA, e enquanto nos seus países de origem se aplicar o princípio da reciprocidade para cidadãos nicaraguenses. As concessões serão outorgadas por um período renovável de 20 anos, devendo ser obtidas por concurso público ao abrigo das regras estabelecidas pela lei. No caso de pessoas coletivas envolvidas na atividade de transporte, em qualquer dos procedimentos previstos por lei, devem estar registadas no Registo das sociedades e ser sujeitas ao princípio da reciprocidade e às convenções da integração da América Central. O transporte de qualquer tipo de carga no território nacional é efetuado apenas por prestadores nicaraguenses. A título temporário, o MTI pode autorizar a operação de veículos estrangeiros para prestar este serviço no caso de carga especializada, contanto que a empresa a quem pertence a carga esteja estabelecida na Nicarágua e se preserve o princípio da reciprocidade. O transporte de carga para exportação para países fora do espaço da América Central e o seu transporte para portos transitórios, o transporte de carga local e de carga em trânsito devem ser efetuados por transportadoras nacionais, mantendo-se o princípio da reciprocidade e as disposições do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA). A carga que entrou em entrepostos nacionais só pode ser transferida para qualquer parte do território nacional por transportadoras nacionais. |E. Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [258] [229](CPC 7139)a) pelo menos 51 % do seu capital pertence a nicaraguenses;b) o controlo efetivo e a direção da empresa também estão nas mãos de nicaraguenses.O transporte de carga local (cabotaje) deve ser efetuado apenas por transportadoras nacionais, reservando-se o Estado da Nicarágua e as suas autoridades o direito de autorizar os proprietários de veículos automóveis provenientes de países signatários do SICA, e enquanto nos seus países de origem se aplicar o princípio da reciprocidade para cidadãos nicaraguenses. As concessões serão outorgadas por um período renovável de 20 anos, devendo ser obtidas por concurso público ao abrigo das regras estabelecidas pela lei. No caso de pessoas coletivas envolvidas na atividade de transporte, em qualquer dos procedimentos previstos por lei, devem estar registadas no Registo das sociedades e ser sujeitas ao princípio da reciprocidade e às convenções da integração da América Central. O transporte de qualquer tipo de carga no território nacional é efetuado apenas por prestadores nicaraguenses. A título temporário, o MTI pode autorizar a operação de veículos estrangeiros para prestar este serviço no caso de carga especializada, contanto que a empresa a quem pertence a carga esteja estabelecida na Nicarágua e se preserve o princípio da reciprocidade. O transporte de carga para exportação para países fora do espaço da América Central e o seu transporte para portos transitórios, o transporte de carga local e de carga em trânsito devem ser efetuados por transportadoras nacionais, mantendo-se o princípio da reciprocidade e as disposições do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA). A carga que entrou em entrepostos nacionais só pode ser transferida para qualquer parte do território nacional por transportadoras nacionais. |17. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [259]A. Serviços auxiliares do transporte marítimo [260]a) Serviços de carga/descarga marítima| Não consolidado. |b) Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)| Nenhuma, exceto que a prestação de tais serviços não é permitida nas instalações de portos nacionais, que estão reservadas para a autoridade portuária competente. |c) Serviços de desalfandegamento| Nenhuma, exceto que a empresa que opera como intermediário aduaneiro na Nicarágua deve estar constituída ao abrigo do direito nicaraguense, devendo pelo menos um intermediário aduaneiro ter uma licença válida. Os intermediários aduaneiros devem ser nacionais da Nicarágua. |d) Serviços de contentores e de depósito| Nenhuma, exceto que a prestação de tais serviços não é permitida nas instalações de portos nacionais, que estão reservadas para a autoridade portuária competente. |e) Serviços de agência marítima| Nenhuma, exceto que, para operar como agente marítimo, agente de navegação geral ou agente de navegação de remessas, uma pessoa singular deve ser de nacionalidade nicaraguense e uma empresa deve estar constituída ao abrigo da legislação nicaraguense. |f) Serviços de trânsito de frete marítimo| Nenhuma, exceto que, para operar como expedidor de carga ou consolidador de carga, uma pessoa singular deve ser de nacionalidade nicaraguense e uma empresa deve estar constituída ao abrigo da legislação nicaraguense. |g) Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)| Nenhuma, exceto que uma empresa deve estar estabelecida na Nicarágua e 90 % da tripulação deve ser constituída por nacionais autorizados ao abrigo da legislação aplicável. Apenas cidadãos nicaraguenses podem ser nomeados como capitão de qualquer embarcação que navega em águas nacionais. |h) Serviços de reboque e tração(CPC 7214)| Não consolidado. |i) Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745)| Não consolidado. |j) Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749)| Nenhuma. Não consolidado para fornecimento de refeições (catering). |B. Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveis [260]a) Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)| Não consolidado. |b) Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)| Nenhuma, exceto que a prestação de tais serviços não é permitida nas instalações de portos nacionais, que estão reservadas para a autoridade portuária competente. |c) Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)| Nenhuma, exceto que, para operar como expedidor de carga ou consolidador de carga, uma pessoa singular deve ser de nacionalidade nicaraguense e uma empresa deve estar constituída ao abrigo da legislação nicaraguense. |d) Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)| Nenhuma, exceto que uma empresa deve estar estabelecida na Nicarágua e 90 % da tripulação deve ser constituída por nacionais autorizados ao abrigo da legislação aplicável. Apenas cidadãos nicaraguenses podem ser nomeados como capitão de qualquer embarcação que navega em águas nacionais. |e) Serviços de reboque e tração(CPC 7224)| Não consolidado. |f) Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)| Não consolidado. |g) Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749)| Nenhuma. |C. Serviços auxiliares do transporte ferroviário [261]a) Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)| Não consolidado. |b) Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)| Não consolidado. |c) Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)| Não consolidado. |d) Serviços de reboque e tração(CPC 7113)| Não consolidado. |e) Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)| Não consolidado. |f) Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749)| Não consolidado. |D. Serviços auxiliares do transporte rodoviário [261]a) Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)| Nenhuma. |b) Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)| Nenhuma. |c) Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)| Nenhuma, exceto que uma empresa deve estar estabelecida na Nicarágua para prestar serviços de agências de transporte de carga. |d) Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)| Nenhuma, exceto que uma empresa deve estar estabelecida na Nicarágua para prestar serviços de aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor. |e) Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744, exceto para CPC 7442)| Nenhuma. |f) Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749)| Nenhuma. |E. Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa) Serviços de assistência em escala (incluindo catering)| Não consolidado. |b) Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)| Nenhuma, exceto que a prestação destes serviços não é permitida nas instalações de portos nacionais, que estão reservadas para a autoridade portuária. |c) Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)| Nenhuma, exceto que a prestação destes serviços não é permitida nas instalações de portos nacionais, que estão reservadas para a autoridade portuária. E uma empresa deve estar estabelecida na Nicarágua. |d) Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734)| Nenhuma, exceto que uma empresa deve estar estabelecida na Nicarágua e 90 % da tripulação deve ser constituída por nacionais autorizados ao abrigo da legislação aplicável. Apenas cidadãos nicaraguenses podem ser nomeados como capitão de qualquer aeronave. |e) Vendas e comercialização| Nenhuma. |f) Sistemas informatizados de reserva| Nenhuma. |g) Gestão de aeroportos [229]| Não consolidado. |F. Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [262]Serviços de entreposto e armazenagem de produtos, exceto combustíveis, transportados por condutas (pipelines) [229](parte da CPC 742)| Nenhuma, exceto que uma empresa deve estar estabelecida na Nicarágua para prestar estes serviços |18. SERVIÇOS ENERGÉTICOSA. Serviços relacionados com a mineração [229](CPC 883) [263]| Nenhuma, exceto que uma empresa que presta serviços de exploração e ensaio de hidrocarbonetos deve estar constituída ao abrigo da legislação da Nicarágua. Para realizar estudos de investigação sobre hidrocarbonetos, tais como estudos geológicos, geofísicos, levantamento de planos topográficos, estudos sísmicos ou geoquímicos, os estrangeiros devem designar um representante legal com domicílio permanente na Nicarágua. |B. Transporte de combustíveis por condutas (pipelines) [229](CPC 7131)a) pelo menos 51 % do seu capital pertence a nicaraguenses;b) o controlo efetivo e a direção da empresa também estão nas mãos de nicaraguenses.O transporte de carga local (cabotaje) deve ser efetuado apenas por transportadoras nacionais, reservando-se o Estado da Nicarágua e as suas autoridades o direito de autorizar os proprietários de veículos automóveis provenientes de países signatários do SICA, e enquanto nos seus países de origem se aplicar o princípio da reciprocidade para cidadãos nicaraguenses. As concessões serão outorgadas por um período renovável de 20 anos, devendo ser obtidas por concurso público ao abrigo das regras estabelecidas pela lei. No caso de pessoas coletivas envolvidas na atividade de transporte, em qualquer dos procedimentos previstos por lei, devem estar registadas no Registo das sociedades e ser sujeitas ao princípio da reciprocidade e às convenções da integração da América Central. O transporte de qualquer tipo de carga no território nacional é efetuado apenas por prestadores nicaraguenses. A título temporário, o MTI pode autorizar a operação de veículos estrangeiros para prestar este serviço no caso de carga especializada, contanto que a empresa a quem pertence a carga esteja estabelecida na Nicarágua e se preserve o princípio da reciprocidade. O transporte de carga para exportação para países fora do espaço da América Central e o seu transporte para portos transitórios, o transporte de carga local e de carga em trânsito devem ser efetuados por transportadoras nacionais, mantendo-se o princípio da reciprocidade e as disposições do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA). A carga que entrou em entrepostos nacionais só pode ser transferida para qualquer parte do território nacional por transportadoras nacionais. |C. Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines) [229](parte da CPC 742)| Nenhuma. |D. Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente [229]| Nenhuma. |E. Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F. Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente [229]| Nenhuma. |G. Serviços relacionados com a distribuição de energia [264](CPC 887)| Não consolidado. |19. OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa) Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701)| Nenhuma. |b) Serviços de cabeleireiro(CPC 97021)| Nenhuma. |c) Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022)| Nenhuma. |d) Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029)| Nenhuma. |e) Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [265] [266](CPC ver. 1.0 97230)| Nenhuma. |f) Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543)| Não consolidado. |g) Serviços domésticos(CPC 980)| Não consolidado. |PANAMÁ1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas inscritas nos termos do artigo 166.o do presente Acordo e, mediante limitações, condições e qualificações, as reservas em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos estabelecimentos e investidores da Parte UE nessas atividades. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas;b) uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.2. Para efeitos desta lista, o termo nenhuma indica as atividades económicas em que não há limitações, condições e qualificações em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado.Para maior certeza, a ausência de reservas específicas numa determinada atividade económica não prejudica as reservas horizontais aplicáveis.3. As atividades económicas não mencionadas na lista a seguir não são objeto de compromissos.4. Ao identificar as atividades económicas individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), quando não constituírem limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional, na aceção dos artigos 164.o e 165.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, requisito não discriminatório de que certas atividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos investidores da Parte UE.6. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.7. Em conformidade com o artigo 164.o do presente Acordo, na lista infra não são incluídos requisitos não discriminatórios no que respeita aos tipos de forma jurídica de um estabelecimento.8. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividade económica | Descrição das reservas |TODOS OS SECTORES | Serviços públicosAs atividades económicas ou os serviços considerados como serviços públicos podem estar sujeitos a monopólio público ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.A maioria do capital de uma empresa privada envolvida nos serviços públicos que opera no Panamá deve ser propriedade de um panamense, exceto nos casos previstos pela legislação interna. |TODOS OS SECTORES | InvestimentoO Panamá reserva-se o direito de adotar ou manter qualquer medida relacionada com a propriedade do Canal do Panamá e com qualquer pessoa coletiva que possa suceder à Autoridade do Canal do Panamá ("ACP"). Um membro do conselho de administração de qualquer pessoa coletiva tem de ser um nacional do Panamá.A ACP pode exigir que uma empresa que opera no Canal do Panamá seja juridicamente constituída ao abrigo do direito do Panamá, e constitua uma joint venture ou outra pessoa coletiva com a ACP. A ACP pode adotar ou manter qualquer medida para limitar o número de concessões a operar no Canal do Panamá.O Canal do Panamá inclui o percurso aquático propriamente dito, bem como seus ancoradouros, docas e entradas; terrenos e águas marítimas, lacustres e fluviais; eclusas; diques auxiliares; docas; e estruturas de controlo da água. |TODOS OS SECTORES | Investimento1.O Panamá reserva-se o direito de limitar a transferência ou a alienação de uma participação numa empresa estatal existente, de tal modo que só os nacionais do Panamá podem adquirir tais participações.2.Se o Panamá transferir ou alienar uma participação numa empresa estatal existente, conforme descrito no n o 1, pode adotar ou manter uma medida relativa à nacionalidade dos dirigentes e dos membros do conselho de administração da empresa que adquire essa participação. |TODOS OS SECTORES | O Panamá reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas no que respeita à prestação de serviços de execução da lei e serviços correcionais, bem como à prestação dos seguintes serviços na medida em que sejam serviços sociais estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público: segurança ou garantia de rendimentos, segurança ou seguro social, bem-estar social, ensino público, formação pública, saúde e acolhimento de crianças. |TODOS OS SECTORES | O Panamá reserva-se o direito de adotar ou manter uma medida que impede os investidores estrangeiros e respetivos investimentos ou os prestadores estrangeiros de serviços de invocar um direito ou privilégio concedido a minorias social ou economicamente desfavorecidas ou a populações indígenas nas suas terras de reserva. |TODOS OS SECTORES | 1.Um governo estrangeiro, um funcionário público estrangeiro ou uma empresa estatal estrangeira não podem possuir bens imóveis no Panamá, exceto a propriedade utilizada para uma embaixada.2.Um estrangeiro ou uma empresa estrangeira ou uma empresa organizada ao abrigo da legislação do Panamá, detida total ou parcialmente por estrangeiros, não podem possuir bens imóveis no espaço de dez quilómetros a contar das fronteiras do Panamá. |1.AGRICULTURA, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de consultoria | Nenhuma. |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços | Nenhuma. |2.PESCA E AQUICULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços | 1.Apenas uma pessoa do Panamá pode vender para fins de consumo no Panamá peixe pescado no território do Panamá.2.Apenas uma embarcação construída no Panamá pode dedicar-se à pesca comercial ou industrial do camarão no território do Panamá.3.Uma embarcação com capacidade inferior a 150 toneladas só pode pescar atum no território do Panamá se pertencer a uma pessoa do Panamá.4.Apenas uma embarcação pertencente a uma pessoa do Panamá pode obter uma licença de pesca costeira (manual).5.Apenas uma embarcação que arvore o pavilhão panamense que é detida em, pelo menos, 75 % por uma pessoa do Panamá e que se dedica ao comércio internacional do atum no território do Panamá pode obter uma licença de pesca de atum a uma tarifa preferencial.6.Uma empresa industrial no ramo da armazenagem ou venda de camarão ou de outras espécies marinhas deve fixar o seu estabelecimento no porto de pesca de Vacamonte, no distrito de Arraijan, a menos que o estabelecimento esteja localizado no sítio onde se efetua a piscicultura.7.Os navios internacionais de pesca do atum devem recorrer aos serviços de agências marítimas domiciliadas no Panamá para obterem uma licença de pesca do atum em águas sob jurisdição panamense. |3.INDÚSTRIAS EXTRACTIVASA.Extração de hulha, linhite e turfa(ISIC rev 3.1: 10)B.Extração de petróleo bruto e de gás natural [267](ISIC rev 3.1: 1110)C.Extração de minérios metálicos(ISIC rev 3.1: 13)D.Outras indústrias extrativas(ISIC rev 3.1: 14) | Nenhuma, exceto: 1.Um governo estrangeiro, uma empresa de um Estado estrangeiro ou uma pessoa coletiva em que há uma participação direta ou indireta de qualquer governo estrangeiro, não podem:a)obter uma concessão mineira;b)agir, direta ou indiretamente, como contratante no quadro das atividades mineiras;c)explorar uma concessão mineira ou beneficiar da mesma; oud)adquirir, possuir ou conservar, para utilização no quadro de atividades mineiras no Panamá, equipamento ou material sem autorização prévia e especial, emitida por decreto do presidente da República e assinado por todos os membros do Conselho de Ministros.2.Apenas um cidadão panamense ou uma empresa do Panamá podem obter, direta ou indiretamente, um contrato de prospeção e exploração de pedra calcária, areia, pedra de alvenaria, travertino, argila, cascalho, detritos, feldspato, gesso e outros minerais não metálicos.3.Para maior certeza, não podem, direta ou indiretamente, obter ou explorar um contrato referido no ponto 1, nem beneficiar do mesmo, as seguintes pessoas, a não ser que o poder executivo decida em contrário:a)um governo estrangeiro ou uma empresa estatal estrangeira; oub)uma pessoa coletiva na qual um governo estrangeiro tem uma participação direta ou indireta.Petróleo bruto e gás natural1.Se o contratante for uma pessoa coletiva estrangeira, deve estabelecer-se na República do Panamá ou abrir aí uma sucursal. Os empresários podem solicitar uma isenção do imposto sobre as importações de máquinas, equipamentos, peças sobressalentes e outros artigos necessários para a realização das atividades requeridas pelos respetivos contratos. Essa isenção pode ser concedida se os artigos forem de qualidade aceitável e a um preço concorrencial, tal como determinado pelo ministério do Comércio e da Indústria, e se não forem produzidos no Panamá. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [268]A.Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 15) | Nenhuma. |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma. |G.Fabricação de papel e de artigos de papel(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma. |H.Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados [269](ISIC rev 3.1: 22), excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato [270] | Uma empresa que produz uma publicação impressa que faz parte dos meios de comunicação de massa panamenses, como um jornal ou uma revista, deve ser detida (direta ou indiretamente) em 100 % por um panamense e os seus diretores (incluindo os editores, os redatores-chefes, os administradores-adjuntos e os gestores-adjuntos), devem ser cidadãos panamenses. |I.Fabricação de produtos de coqueria(ISIC rev 3.1: 231) | Nenhuma. |J.Fabricação de produtos petrolíferos refinados(ISIC rev 3.1: 232) | Nenhuma. |K.Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos) | Nenhuma. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |M.Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 26) | Nenhuma. |N.Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Nenhuma. |O.Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos(ISIC rev 3.1: 28) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |S.Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Nenhuma. |T.Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 361, 369) | Nenhuma. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 37) | Nenhuma. |5.PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE(EXCLUINDO PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR)A.Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [271] | 1.Só o governo do Panamá pode oferecer serviços de transporte de eletricidade no território do Panamá.2.Os serviços de distribuição de eletricidade no território do Panamá serão fornecidos por três empresas durante um período de quinze anos, no âmbito de concessões outorgadas pela Autoridad Nacional de los Servicios Públicos (ASEP). Este período começou em 22 de outubro de 1998. |B.Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4020) [272] | Nenhuma. |C.Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4030) [273] | Nenhuma. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(parte da CPC 861)Exclusivamente: consultoria jurídica em direito internacional (exclui o direito do Panamá) e consultoria em matéria de direito do país em que o prestador de serviços é qualificado como jurista. Não inclui a comparência em tribunais ou autoridades administrativas, judiciais, marítimas ou arbitrais no Panamá, nem a redacção de documentos jurídicos. | Nenhuma. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | As pessoas coletivas panamenses podem concluir acordos para juntar ao seu papel timbrado os nomes das empresas, sociedades e pessoas singulares ou coletivas estrangeiras envolvidos nos serviços prestados por um contabilista público certificado no seu país de origem, ou na coordenação internacional da prática profissional da contabilidade pública. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) | A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [274] | A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade. |d)Serviços de arquitetura ee)Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade. |f)Serviços de engenharia eg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | Nenhuma. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos | 1.Apenas as seguintes pessoas podem ser proprietárias de um comércio a retalho no Panamá:a)um cidadão panamense por nascimento;b)uma pessoa singular que, na data de entrada em vigor da Constituição de 1972, era um cidadão panamense naturalizado, o cônjuge de um cidadão panamense ou uma pessoa singular com um filho de um cidadão panamense;c)uma pessoa singular que é um cidadão panamense naturalizado há pelo menos três anos;d)um nacional estrangeiro ou uma pessoa coletiva constituída ao abrigo do direito de um país estrangeiro que era proprietário de um comércio a retalho legítimo no Panamá na data de entrada em vigor da Constituição de 1972; ee)uma pessoa coletiva, organizada ao abrigo da legislação do Panamá ou de qualquer outro país, que pertence a uma pessoa singular descrita nas alíneas a), b), c) ou d), em conformidade com o estabelecido no artigo 293.o, n.o 5, da Constituição.2.Não obstante o ponto 1, alínea e), um nacional estrangeiro pode possuir uma pessoa coletiva envolvida no comércio a retalho, se:a)os produtos vendidos pela pessoa coletiva no comércio a retalho são produtos exclusivamente produzidos sob a sua direção e ostentam o seu rótulo; oub)a pessoa coletiva se dedica primariamente à venda de um serviço, e os produtos que vende estão necessariamente associados à venda desse serviço.3.Os quadros dirigentes e os diretores de um negócio retalhista devem cumprir os mesmos requisitos de nacionalidade que os proprietários de um comércio a retalho. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimentoa)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851)b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia)c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Nenhuma. |D.Serviços imobiliáriosa)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Nenhuma, exceto que os corretores de imóveis precisam de uma licença profissional, que está sujeita à condição de nacionalidade. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Nenhuma, exceto que os corretores de imóveis precisam de uma licença profissional, que está sujeita à condição de nacionalidade. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Nenhuma |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Nenhuma. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise [275](CPC 8676) | Nenhuma. |f)Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicultura.(CPC 881) | Nenhuma. |g)Serviços relacionados com a pesca(CPC 882) | Nenhuma. |h)Serviços relacionados com as indústrias transformadoras(CPC 884 e CPC 885) | Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Nenhuma. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Nenhuma. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Os proprietários de uma empresa de segurança devem ser nacionais do Panamá. Para ser membro do conselho de administração, uma pessoa deve cumprir os mesmos critérios aplicáveis à propriedade de um negócio retalhista, tal como definido na entrada para as vendas a retalho. Apenas um nacional do Panamá pode ocupar o cargo de chefe de segurança ou de guarda de segurança no território do Panamá. Os nacionais estrangeiros contratados por uma empresa de segurança no território do Panamá devem obter uma autorização prévia do governo do Panamá. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica(CPC 8675) | Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(CPC 8868) | Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [276](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Nenhuma, exceto que uma empresa que produz uma publicação impressa que faz parte dos meios de comunicação de massa panamenses, como um jornal ou uma revista, deve ser detida (direta ou indiretamente) em 100 % por um panamense e os seus diretores (incluindo os editores, os redatores-chefes, os administradores-adjuntos e os gestores-adjuntos), devem ser cidadãos panamenses. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Não consolidado para a tradução e interpretação oficiais. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos [277](CPC 87904) | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido (CPC 7512) incluindo serviços de correio expresso [278] | Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicações (Estes serviços não abrangem a atividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte)a)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [279], excluindo radiodifusão [280] | 1.Uma empresa direta ou indiretamente detida ou controlada por um governo estrangeiro ou na qual um governo estrangeiro é um parceiro não pode prestar serviços de telecomunicações no território do Panamá.2.Os serviços de telemóveis são prestados exclusivamente por quatro operadores que obtiveram concessões do Estado. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [281] | Nenhuma, exceto que: os compromissos estão sujeitos a reciprocidadeos prestadores de serviços neste setor podem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar objetivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conformidade com o quadro normativo do Panamá em matéria de comunicações eletrónicas. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Nenhuma. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO (excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)Todos os subsetores inframencionados | |A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 612) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [282]) | Nenhuma |C.Serviços de venda a retalho(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121, 613, 631, 632, exceto venda a retalho de peixe panamense pescado em águas sob jurisdição panamense) | 1.Apenas as seguintes pessoas podem obter uma licença de retalhista no Panamá:a)um cidadão panamense por nascimento;b)uma pessoa singular que, na data de entrada em vigor da Constituição de 1972, era um cidadão panamense naturalizado, o cônjuge de um cidadão panamense ou uma pessoa singular com um filho de um cidadão panamense;c)uma pessoa singular naturalizada panamense há pelo menos três anos;d)um estrangeiro ou uma pessoa coletiva constituída ao abrigo do direito de um país estrangeiro que tinha um negócio retalhista legal no Panamá na data de entrada em vigor da Constituição de 1972; ee)uma pessoa coletiva, organizada ao abrigo da legislação do Panamá ou de qualquer outro país, se a propriedade dessa pessoa pertence a pessoas singulares descritas na alínea a), b), c) ou d), conforme estabelecido no artigo 293.o, n.o 5, da Constituição.2.Não obstante o ponto 1, alínea e), um estrangeiro pode possuir uma pessoa coletiva envolvida no comércio a retalho, se:a)produtos vendidos pela pessoa coletiva no comércio a retalho são exclusivamente produtos produzidos sob a sua direção e ostentam o seu rótulo; oub)a pessoa coletiva se dedica primariamente à venda de um serviço, e os produtos que vende estão necessariamente associados à venda desse serviço.3.Os quadros dirigentes e os diretores de um negócio retalhista devem cumprir os mesmos requisitos de nacionalidade que os proprietários de um negócio retalhista. |D.Franchising(CPC 8929) | Os serviços de franchising previstos a nível do retalho são limitados aos cidadãos do Panamá. |10.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Nenhuma. |E.Outros serviços de educação(CPC 929) | Não consolidado. |11.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [283]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [284]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasa)Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [285]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Proteção da biodiversidade e da paisagema)Serviços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Nenhuma. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSA.Serviços de seguros e serviços conexos | Nenhuma, exceto: 1.Para obter a licença de corretor de seguros, é necessário ser um panamense residente no Panamá.2.Pelo menos 49 % das ações de uma pessoa coletiva que opera como empresa de corretagem de seguros no Panamá devem pertencer a cidadãos panamenses com licença de corretores de seguros no Panamá. O representante legal de tal empresa deve ser um cidadão panamense com licença de corretor de seguros no Panamá. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) | Nenhuma. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311) | Nenhuma. |B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192) | Nenhuma. |C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193) | Nenhuma. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis e fornecimento de refeições (catering), excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [286](CPC 641, CPC 642 e CPC 643) | Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Para exercer a atividade de agência de viagens no território do Panamá, é necessário ser cidadão panamense. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (exceto serviços audiovisuais)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | 1.O empregador que contrata uma orquestra ou grupo musical estrangeiro é obrigado a contratar uma orquestra ou grupo musical do Panamá para acuar em cada um dos locais onde a orquestra estrangeira ou grupo musical estrangeiro atua. Esta obrigação é válida durante toda a duração do contrato da orquestra estrangeira ou do grupo musical.2.Um artista panamense que atua com um artista estrangeiro deve ser contratado nas mesmas condições e com as mesmas considerações profissionais, nomeadamente no que respeita a promoções, publicidade e anúncios relacionados com o evento, independentemente dos meios de comunicação social utilizados. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Uma empresa que produz uma publicação impressa que faz parte dos meios de comunicação de massa panamenses, como um jornal ou uma revista, deve ser detida (direta ou indiretamente) em 100 % por um panamense e os seus diretores (incluindo os editores, os redatores-chefes, os administradores-adjuntos e os gestores-adjuntos), devem ser cidadãos panamenses. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais(CPC 963) | Não consolidado. |D.Serviços desportivos(CPC 9641) | Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimo [287]a)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga [288](CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) | Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveisa)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Nenhuma. |C.Transporte ferroviário [289]a)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Nenhuma. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | Não consolidado. |b)Transporte de carga(CPC 7123, excluindo o transporte de correio por conta própria) [290] | As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matriculados no país. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [291](CPC 7139) | Nenhuma. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTEA.Serviços auxiliares do transporte marítimo [292]a)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214)i)Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Nenhuma. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveis [292]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviário [293]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tração(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma. |D.Serviços auxiliares do transporte rodoviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor, é exigida uma autorização, não extensiva a veículos matriculados no estrangeiro, e o operador deve ser um cidadão panamense. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Nenhuma. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Nenhuma. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | 1.Apenas uma pessoa panamense com um estabelecimento no Panamá pode ser titular de um certificado de exploração de serviços de transporte aéreo no Panamá.2.Para obter o certificado referido no ponto 1, uma empresa do Panamá deve também demonstrar à Autoridad de Aeronáutica Civil que um cidadão panamense detém uma parte importante da empresa e exerce o seu controlo efetivo. Por exemplo, pelo menos 51 % do capital subscrito e realizado de uma sociedade deve ser constituído por ações nominativas pertencentes a um cidadão panamense.3.Para o transporte interno, a percentagem referida no ponto 2 deve ser, no mínimo, de 60 %.4.Durante a validade do certificado referido no ponto 1, o titular deve manter a percentagem mínima de propriedade de um cidadão panamense prevista nos pontos 2 ou 3. |e)Vendas e comercialização | Nenhuma. |f)Sistemas informatizados de reserva | Nenhuma. |g)Gestão de aeroportos | Nenhuma. |F.Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [294]a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), exceto combustíveis(parte da CPC 742) | Nenhuma. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração [295](CPC 883) | Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271) | Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Nenhuma, exceto: 1.Apenas as seguintes pessoas podem obter uma licença de retalhista no Panamá:a)um cidadão panamense por nascimento;b)uma pessoa singular que, na data de entrada em vigor da Constituição de 1972, era um cidadão panamense naturalizado, o cônjuge de um cidadão panamense ou uma pessoa singular com um filho de um cidadão panamense;c)uma pessoa singular naturalizada panamense há pelo menos três anos;d)um estrangeiro ou uma pessoa coletiva constituída ao abrigo do direito de um país estrangeiro que tinha um negócio retalhista legal no Panamá na data de entrada em vigor da Constituição de 1972; ee)uma pessoa coletiva, organizada ao abrigo da legislação do Panamá ou de qualquer outro país, se a propriedade dessa pessoa pertence a pessoas singulares descritas na alínea a), b), c) ou d), conforme estabelecido no artigo 293.o, n.o 5, da Constituição.2.Não obstante o ponto 1, alínea e), um estrangeiro pode possuir uma pessoa coletiva envolvida no comércio a retalho, se:a)produtos vendidos pela pessoa coletiva no comércio a retalho são exclusivamente produtos produzidos sob a sua direção e ostentam o seu rótulo; oub)a pessoa coletiva se dedica primariamente à venda de um serviço, e os produtos que vende estão necessariamente associados à venda desse serviço.3.Os quadros dirigentes e os diretores de um negócio retalhista devem cumprir os mesmos requisitos de nacionalidade que os proprietários de um negócio retalhista. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia(CPC 887) | Nenhuma, exceto: 1.O transporte de energia elétrica no território do Panamá só pode ser efetuado pelo governo do Panamá.2.A distribuição de energia elétrica no território do Panamá será efetuada por três empresas por um período de 15 anos, ao abrigo de concessões outorgadas pela Autoridad Nacional de los Servicios (ASEP). Este período começou em 22 de outubro de 1998. |19.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Nenhuma. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021)c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022)d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029)e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [296](CPC ver. 1.0 97230) | Não consolidado. |g)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Não consolidado. |[1] No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor.[2] Dado que existem frequentemente serviços públicos a nível descentralizado, não se afigura praticável apresentar listas pormenorizadas e exaustivas por setor. Para facilitar a compreensão, a presente lista de compromissos inclui notas de rodapé específicas que, de uma forma ilustrativa e não exaustiva, indicam os setores em que os serviços públicos desempenham um papel importante.[3] Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).[4] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[5] Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.A.[6] Este setor não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).[7] O setor está limitado a atividades das indústrias transformadoras. Não inclui atividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.[8] A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).[9] Não inclui a exploração das redes de transporte e distribuição de eletricidade à comissão ou por contrato que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[10] Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, a transmissão e distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[11] Não inclui o transporte e distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[12] Inclui os serviços de assessoria jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, direito da UE e direito de qualquer jurisdição se o investidor ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estas exigências podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da UE são, em princípio, efetuados por, ou através de, um jurista inteiramente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro que acua pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membro que acua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da União Europeia em causa pode ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na UE, uma vez que implica a prática do direito da UE e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os juristas estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença aos Estados em que o jurista tem direito a exercer.[13] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.[14] O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Em geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado a farmacêuticos.[15] Parte da CPC 85201 figura no ponto 6.A.h. – Serviços médicos e dentários.[16] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[17] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de ensaios e análises técnicos obrigatórios para a concessão de autorizações de comercialização ou para autorizações de utilização (por exemplo, inspeção de veículos e inspeção alimentar).[18] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se a certas atividades relacionadas com a mineração (minerais, petróleo, gás, etc.)[19] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços informáticos.[20] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[21] Por "tratamento" deve entender-se o tratamento, classificação, transporte e entrega.[22] Por "produto postal" entende-se os produtos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.[23] Por exemplo, cartas, postais, etc.[24] Estão incluídos os livros e os catálogos.[25] Revistas, jornais e outros periódicos.[26] Os serviços de correio expresso podem incluir, além da rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade de alteração do destinatário na fase de trânsito e confirmação da receção no destino.[27] Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias, bem como transporte por uma parte terceira, que permitam a auto entrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores que tenham uma assinatura deste serviço. Por "produtos postais" entende-se os produtos tratados por qualquer tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.[28] Para os subsetores i) a iv), podem ser requeridas licenças individuais que impõem obrigações específicas de serviço universal e/ou uma contribuição financeira para um fundo de compensação.[29] "Tipos de correspondência"uma comunicação escrita num suporte físico de qualquer natureza a transportar e entregar no endereço indicado pelo remetente no próprio envio ou na sua embalagem. Livros, catálogos, jornais e periódicos não são considerados produtos de correspondência.[30] Transporte de correio por conta própria por qualquer modo terrestre.[31] Transporte de correio por conta própria por via aérea.[32] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços informáticos.[33] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[34] Nota explicativa: alguns Estados-Membros da União Europeia mantêm uma participação pública em certos operadores de telecomunicações. Os Estados-Membros reservam-se o direito de manter uma tal participação no futuro. Não se trata de uma limitação em matéria de acesso ao mercado. Na Bélgica, a participação do Estado e os direitos de voto na Belgacom são livremente determinados pelo poder legislativo, como é atualmente o caso ao abrigo da lei de 21 de março de 1991 sobre a reforma das empresas económicas estatais.[35] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[36] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se à distribuição de produtos químicos, de produtos farmacêuticos, de produtos para uso médico, tal como dispositivos médicos e cirúrgicos, substâncias e objetos médicos para a uso médico, de equipamento militar e metais (e pedras) preciosos e, em alguns Estados-Membros da União Europeia, também à distribuição de tabaco e produtos do tabaco e de bebidas alcoólicas.[37] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.[38] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B e 6.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 18.E e 18.F.[39] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).[40] Corresponde a serviços de esgotos.[41] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[42] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[43] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.D.a). Serviços de assistência em escala.[44] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público.[45] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[46] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte por vias interiores navegáveis que requerem a utilização do domínio público.[47] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de transporte ferroviário que requerem a utilização do domínio público.[48] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se em alguns Estados-Membros da União Europeia.[49] Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no ponto 7.A. Serviços postais e de correio rápido.[50] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.B.[51] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[52] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.[53] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.[54] Os serviços auxiliares do transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.C.[55] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[56] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos, exceto para serviços de consultoria.[57] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13 C).[58] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas prestados em serviços do domínio público como certas fontes de água.[59] Os serviços públicos incluem: fornecimento de energia elétrica, incluindo a geração, transporte, distribuição e comercialização; serviços de esgotos e serviços de água que incluem a água potável, o tratamento e a evacuação de esgotos, águas residuais e pluviais, bem como os serviços de instalação, operação e manutenção de hidrantes; fornecimento de combustíveis derivados de hidrocarbonetos, incluindo petróleo, asfaltos, gás e naftas, destinados a suprir a procura nacional em estações de serviço, bem como os derivados do petróleo, asfaltos, gás e naftas destinados ao consumidor final; irrigação e drenagem; transporte público remunerado de pessoas, exceto para o transporte aéreo; serviços marítimos e aéreos em portos nacionais; transporte ferroviário de mercadorias; recolha e tratamento de resíduos sólidos e industriais; serviços sociais de comunicação postal; e quaisquer outros serviços que, dada a sua importância para o desenvolvimento sustentável do país, são qualificados e regulados como tal pela Assembleia Legislativa.[60] Aplica-se a reserva horizontal em relação aos serviços públicos.[61] Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que figuram em Serviços energéticos no ponto 18.A.[62] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em Serviços às empresas no ponto 6.F.h).[63] O setor está limitado a atividades das indústrias transformadoras. Não inclui atividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.[64] A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em Serviços às empresas no ponto 6.F.p).[65] Não inclui a exploração das redes de transporte e distribuição de eletricidade à comissão ou por contrato que figuram em Serviços energéticos no ponto 18.G.[66] Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, a transmissão e distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em Serviços energéticos.[67] Não inclui o transporte e distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente que figuram em Serviços energéticos.[68] Aplicam-se as reservas horizontais em relação aos serviços públicos.[69] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram em Serviços às empresas no ponto 6.A.a).[70] A bioprospecção inclui a pesquisa, classificação e investigação sistemáticas, para fins comerciais, de novas fontes de compostos químicos, genes, proteínas, micro-organismos e outros produtos com valor económico real ou potencial apurado em biodiversidade.[71] A biodiversidade inclui a variabilidade de organismos vivos de qualquer fonte, encontrados em ecossistemas ecológicos terrestres, aéreos, marítimos, aquáticos ou outros, bem como a diversidade dentro de cada espécie e entre espécies e os ecossistemas de que fazem parte. A biodiversidade também inclui elementos intangíveis, como: o conhecimento, a inovação e a prática tradicional individual ou coletiva, com valor económico real ou potencial, associados aos recursos genéticos e bioquímicos protegidos ou não por direitos de propriedade intelectual ou por sistemas de registo sui generis.[72] Parte da CPC 85201 que figura em Serviços médicos e dentários no ponto 6.A.h).[73] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[74] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços técnicos de ensaio e análise obrigatórios para a concessão de autorizações de comercialização ou para autorizações de utilização (por exemplo, inspeção de veículos e inspeção alimentar).[75] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se a certas atividades relacionadas com a mineração (minerais, petróleo, gás, etc.).[76] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram em Serviços às empresas nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram em Serviços informáticos no ponto 6.B.[77] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram em Serviços às empresas no ponto 6.F p).[78] Para efeitos do presente Acordo, por "serviços de correio expresso", entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses objetos durante a prestação do serviço. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[79] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram em Serviços Informáticos no ponto 6.B.[80] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[81] O serviço telefónico tradicional de base destina-se à comunicação dos utilizadores através do intercâmbio de comutação de dados e de voz numa rede predominantemente com fios, com um acesso generalizado da população, excluindo serviços de valor acrescentado associados.[82] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e recepção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão às famílias.[83] Aplica-se a reserva horizontal em relação aos serviços profissionais.[84] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em Serviços energéticos no ponto 18.D.[85] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em Serviços às empresas nos pontos 6.B e 6.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em serviços energéticos nos pontos 18.E e 18.F.[86] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em Serviços profissionais no ponto 6.A.k).[87] Corresponde a serviços de esgotos.[88] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.[89] Corresponde a partes dos serviços de proteção natural e paisagística.[90] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em Serviços auxiliares dos serviços de transporte no ponto 17.E.a).[91] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público.[92] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados na Costa Rica quando não está envolvida qualquer receita.[93] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte por vias interiores navegáveis que requerem a utilização do domínio público.[94] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de transporte ferroviário que requerem a utilização do domínio público.[95] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em Serviços energéticos no ponto 18.B.[96] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em Serviços às empresas nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[97] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.[98] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.[99] Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em Serviços energéticos no ponto 18.C.[100] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram em Serviços de construção no ponto 8.[101] Aplica-se a reserva horizontal em relação aos serviços públicos, exceto para serviços de consultoria.[102] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram em Serviços médicos no ponto 6.A.h), em Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e em Serviços de saúde no ponto 6.A.j) 2 e em Serviços de saúde nos pontos 13.A e 13.C.[103] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas prestados em serviços do domínio público como certas fontes de água.[104] Para maior certeza, esta cláusula aplica-se a trabalhadores estrangeiros ao abrigo de um vínculo de emprego e sem prejuízo dos compromissos assumidos por Salvador no âmbito do capítulo 4 (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais).[105] Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).[106] Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.A.[107] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).[108] O sector está limitado a actividades das indústrias transformadoras. Não inclui actividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.[109] A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).[110] Não inclui a exploração das redes de transporte e sistemas distribuição de electricidade à comissão ou por contrato que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[111] Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, a transmissão e distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[112] Não inclui o transporte e distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[113] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.[114] Para todos estes sectores, Salvador administra estas concessões em conformidade com os seus planos nacionais em matéria de proteção da biodiversidade. Além disso, Salvador reserva-se o direito de participar nos, e tomar conhecimento dos, estudos e resultados obtidos a partir da prestação desses serviços.[115] Parte da CPC 85201 figura no ponto 6.A.h – Serviços médicos e dentários.[116] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afecta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou colectivas.[117] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4. Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços informáticos.[118] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[119] Para efeitos do presente Acordo, por "serviços de correio expresso", entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses objetos durante a prestação do serviço. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[120] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transacções) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços informáticos.[121] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[122] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e recepção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[123] Para maior certeza, o compromisso horizontal 15 aplica-se a este sector.[124] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.[125] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B e 6.F.l). Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 18.E e 18.F.[126] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).[127] Corresponde a serviços de esgotos.[128] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[129] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[130] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.D.a). Serviços de assistência em escala.[131] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[132] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.B.[133] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[134] Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.C.[135] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO[136] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13 C).[137] Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).[138] Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.A.[139] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).[140] O sector está limitado a actividades das indústrias transformadoras. Não inclui actividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.[141] A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).[142] Não inclui a exploração das redes de transporte e distribuição de electricidade à comissão ou por contrato que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[143] Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, a transmissão e distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[144] Não inclui o transporte e distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[145] Inclui os serviços de assessoria jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da UE e ao direito de qualquer jurisdição, se o prestador de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e está sujeita aos requisitos em matéria de licenciamento aplicáveis na Guatemala. Os serviços jurídicos em matéria de legislação guatemalteca devem, em princípio, ser efectuados por, ou através de, um jurista plenamente admitido na Ordem dos Advogados da Guatemala que actua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados da Guatemala é necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na Guatemala, uma vez que implica a prática do direito processual guatemalteco.[146] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.[147] Para todos estes sectores, a Guatemala administra estas concessões em conformidade com os seus planos nacionais em matéria de proteção da biodiversidade, de conhecimento e recursos naturais. Além disso, a Guatemala reserva-se o direito de participar e tomar conhecimento dos estudos e resultados obtidos a partir da prestação desses serviços.[148] Parte da CPC 85201 figura no ponto 6.A.h – Serviços médicos e dentários.[149] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afecta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou colectivas.[150] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se a certas actividades relacionadas com a mineração (minerais, petróleo, gás, etc.)[151] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços informáticos.[152] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[153] Para efeitos do presente Acordo, por "serviços de correio expresso", entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses objetos durante a prestação do serviço. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[154] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transacções) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços informáticos.[155] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[156] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e recepção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[157] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.[158] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B e 6.F.l). Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 18.E e 18.F.[159] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).[160] Corresponde a serviços de esgotos.[161] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[162] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[163] A prestação destes serviços deve ser coerente com as políticas nacionais em matéria de operação e manutenção dos recursos naturais e da biodiversidade.[164] Entende-se que só as pessoas e as empresas autorizadas por lei podem publicitar, promover ou vender seguros, ou efetuar qualquer outra actividade de seguros no território da Guatemala[165] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.D.a). Serviços de assistência em escala.[166] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[167] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.B.[168] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[169] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços. Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO[170] Exceto para serviços de consultoria.[171] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13 C).[172] Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em Serviços às empresas nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).[173] Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que figuram em Serviços energéticos no ponto 18.A.[174] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em Serviços às empresas no ponto 6.F.h).[175] O sector está limitado a actividades das indústrias transformadoras. Não inclui actividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.[176] A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em Serviços às empresas no ponto 6.F.p).[177] Não inclui a exploração das redes de transporte e distribuição de electricidade à comissão ou por contrato que figuram em Serviços energéticos.[178] Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, a transmissão e distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em Serviços energéticos.[179] Não inclui o transporte e distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente que figuram em Serviços energéticos.[180] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram em Serviços às empresas no ponto 6.A.a). Serviços jurídicos.[181] Parte da CPC 85201 que figura em Serviços médicos e dentários no ponto 6.A.h).[182] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afecta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou colectivas.[183] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de ensaios e análises técnicos obrigatórios para a concessão de autorizações de comercialização ou para autorizações de utilização (por exemplo, inspecção de veículos e inspecção alimentar).[184] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se a certas actividades relacionadas com a mineração (minerais, petróleo, gás, etc.)[185] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços informáticos.[186] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[187] Para efeitos do presente Acordo, por "serviços de correio expresso", entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses objetos durante a prestação do serviço. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[188] Por "tratamento" deve entender-se o tratamento, classificação, transporte e entrega.[189] Por "objetos postais" entende-se os objetos tratados por qualquer tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.[190] Por exemplo, cartas, postais, etc.[191] Estão incluídos os livros e os catálogos.[192] Revistas, jornais e outros periódicos.[193] Os serviços de correio expresso podem incluir, além da rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade de alteração do destinatário na fase de trânsito e confirmação da recepção no destino.[194] Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[195] Refere-se aos produtos tratados por todo o tipo de operadores comerciais.[196] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transacções) (parte da CPC 843) que figuram em Serviços Informáticos no ponto 6.B.[197] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[198] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e recepção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[199] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em Serviços energéticos no ponto 18.D.[200] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em Serviços às empresas nos pontos 6.B e 6.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em serviços energéticos nos pontos 18.E e 18.F.[201] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em Serviços profissionais no ponto 1.A.k).[202] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[203] Corresponde a serviços de esgotos.[204] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.[205] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[206] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em Serviços auxiliares dos serviços de transporte no ponto 17.D.a). Serviços de assistência em escala.[207] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público.[208] Sujeito à definição da secção VI, Serviços de transporte marítimo internacional.[209] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[210] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte por vias interiores navegáveis que requerem a utilização do domínio público.[211] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de transporte ferroviário que requerem a utilização do domínio público.[212] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em Serviços energéticos no ponto 18.B.[213] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em Serviços às empresas nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[214] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.[215] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.[216] Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em Serviços energéticos no ponto 18.C.[217] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. Serviços de construção[218] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos, exceto para serviços de consultoria.[219] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13 C).[220] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas prestados em serviços do domínio público como certas fontes de água.[221] Para maior certeza, esta cláusula aplica-se a trabalhadores estrangeiros ao abrigo de um vínculo de emprego e sem prejuízo dos compromissos assumidos pela Nicarágua no âmbito do capítulo IV relativo ao pessoal temporário.[222] Se a legislação que contém a restrição for eliminada ou alterada de modo a se tornar menos restritiva, a restrição referida também será alterada em conformidade.[223] Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).[224] Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).[225] Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.A.[226] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).[227] O sector está limitado a actividades das indústrias transformadoras. Não inclui actividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.[228] A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).[229] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[230] Não inclui a exploração das redes de transporte e distribuição de electricidade à comissão ou por contrato que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[231] Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, a transmissão e distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[232] Não inclui o transporte e distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[233] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.[234] Parte da CPC 85201 figura no ponto 6.A.h – Serviços médicos e dentários.[235] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afecta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou colectivas.[236] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de ensaios e análises técnicos obrigatórios para a concessão de autorizações de comercialização ou para autorizações de utilização (por exemplo, inspecção de veículos e inspecção alimentar).[237] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se a certas actividades relacionadas com a mineração (minerais, petróleo, gás, etc.)[238] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços informáticos.[239] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[240] Para efeitos do presente Acordo, por "serviços de correio expresso", entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses objetos durante a prestação do serviço. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[241] Qualquer tratamento mais favorável para estabelecimentos e investidores internos ou estrangeiros resultante de futuras alterações ou revisões da legislação deve ser imediata e incondicionalmente alargado aos estabelecimentos e investidores da Parte UE.[242] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transacções) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços informáticos.[243] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[244] A unidade de área geográfica local será definida pelo órgão regulador.[245] O serviço de longa distância nacional é o serviço prestado entre uma conexão de terminal situada numa área local e qualquer outro terminal de ponto de conexão situado noutra área local no território da República da Nicarágua.[246] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e recepção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão às famílias.[247] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.[248] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B e 6.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 18.E e 18.F.[249] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).[250] Corresponde a serviços de esgotos.[251] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.[252] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[253] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.D.a). Serviços de assistência em escala.[254] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público.[255] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[256] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte por vias interiores navegáveis que requerem a utilização do domínio público.[257] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de transporte ferroviário que requerem a utilização do domínio público.[258] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.B.[259] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[260] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.[261] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.[262] Os serviços auxiliares do transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.C.[263] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[264] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos, exceto para serviços de consultoria.[265] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13 C).[266] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas prestados em serviços do domínio público como certas fontes de água.[267] Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.A.[268] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).[269] O sector está limitado a actividades das indústrias transformadoras. Não inclui actividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.[270] A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).[271] Não inclui a exploração das redes de transporte e distribuição de electricidade à comissão ou por contrato que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[272] Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, a transmissão e distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[273] Não inclui o transporte e distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[274] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.[275] A limitação em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de ensaios e análises técnicos obrigatórios para a concessão de autorizações de comercialização ou para autorizações de utilização (por exemplo, inspecção de veículos e inspecção alimentar).[276] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços informáticos.[277] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[278] Os serviços de correio expresso podem incluir, além da rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade de alteração do destinatário na fase de trânsito e confirmação da recepção no destino. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[279] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transacções) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços informáticos.[280] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[281] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e recepção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[282] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.[283] Corresponde a serviços de esgotos.[284] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[285] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[286] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.D.a). Serviços de assistência em escala.[287] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público.[288] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[289] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de transporte ferroviário que requerem a utilização do domínio público.[290] Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no ponto 7.A. Serviços postais e de correio rápido.[291] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.B.[292] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.[293] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.[294] Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.C.[295] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[296] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13 C).--------------------------------------------------ANEXO XILISTAS DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRASSECÇÃO APARTE UE1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica os setores de serviços liberalizados nos termos do artigo 172.o do presente Acordo e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços das Repúblicas da Parte AC nesses setores. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica o setor ou subsetor em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas;b) uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.Quando a coluna referida na alínea b) apenas incluir reservas específicas de um Estado-Membro, os Estados-Membros nela não mencionados assumem compromissos no setor em causa sem reservas (N.B.: a ausência de reservas específicas de um Estado-Membro num dado setor não prejudica as reservas horizontais ou as reservas setoriais a nível da UE que possam ser aplicáveis).A prestação de serviços transfronteiras em setores ou subsetores abrangidos pelo presente Acordo e não mencionados na lista infra não é objeto de compromissos.2. Ao identificar os setores e subsetores individuais:a) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991.b) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.3. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional na aceção dos artigos 170.o e 171.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos prestadores de serviços das Repúblicas da Parte AC.4. A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade do Modo 1 em determinados setores e subsetores de serviços nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.5. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, presente do Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.6. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Setor ou subsetor | Descrição das reservas |TODOS OS SECTORES | Bens imóveisPara os Modos 1 e 2AT, BG, CY, CZ, DK, EE, EL, FI, HU, IE, IT, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Limitações na aquisição de terrenos e bens imóveis por investidores estrangeiros [1]. |1.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861) [2](excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários, huissiers de justice ou outros officiers publics et ministériels | Para os Modos 1 e 2AT, CY, ES, EL, LT, MT, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para a prática do direito interno (da UE e do Estado-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade.BE, FI: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de nacionalidade, associada a requisitos em matéria de residência. Em BE, aplicam-se quotas para comparecer perante a "Cour de cassation" em processos não criminais.BG: Juristas estrangeiros apenas podem prestar serviços de representação jurídica a um nacional do seu país de origem e sujeito a reciprocidade e cooperação com um jurista búlgaro. Para serviços de mediação jurídica é exigida a residência permanente.FR: O acesso dos juristas à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprès du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas e à condição de nacionalidadeHU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a requisitos em matéria de residência. Para juristas estrangeiros, o âmbito das atividades jurídicas está limitado à prestação de consultoria jurídica.LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para os quais está reservada a representação jurídica em processos criminais.DK: O exercício de atividades de assessoria jurídica está limitado aos advogados titulares de licença na Dinamarca para essa prática, bem como a escritórios de advogados registados na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária apenas para usar o título sueco "advokat", está sujeita ao requisito de residência. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Para o Modo 1FR, HU, IT, MT, RO, SI: Não consolidado.AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes.Para o Modo 2Nenhuma. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) | Para o Modo 1BE, BG, CY, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, UK: Não consolidado.AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes e para efetuar auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.).SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas entidades jurídicas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. São os únicos autorizados a deter ações ou a constituir parcerias em empresas que assegurem a execução de auditoria qualificada (para fins oficiais). Requisito de residência para a autorização.LT: O relatório do auditor tem de ser preparado em colaboração com um auditor autorizado a exercer na Lituânia.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [3] | Para o Modo 1AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes.CY: Os conselheiros fiscais devem ser devidamente autorizados pelo Ministério das Finanças. A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão de autorização para investimentos estrangeiros (listados na secção horizontal), na medida em que se apliquem a este subsetor, tendo sempre em conta a situação do emprego no subsetor.BG, MT, RO e SI: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Serviços de arquiteturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Para o Modo 1AT: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento.BE, BG, CY, EL, IT, MT, PL, PT, SI: Não consolidado.DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.HU, RO: Não consolidado para serviços de arquitetura paisagística.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Serviços de engenharia;eg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Para o Modo 1AT, SI: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito.BG, CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Para o Modo 1AT, BE, BG, CY, DE, DK, EE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, UK: Não consolidado.SI: Não consolidado para serviços de medicina social, sanitários, epidemiológicos, médico/ecológicos, aprovisionamento em sangue, preparações de sangue e transplantes e autópsia.Para o Modo 2Nenhuma. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Para o Modo 1AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, MT, NL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado.UK: Não consolidado, exceto para laboratórios veterinários e serviços técnicos prestados por cirurgiões veterinários, consultoria geral, orientação e informação, por exemplo, em matéria de nutrição, comportamento e cuidados com animais de estimação.Para o Modo 2Nenhuma. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191)j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | Para o Modo 1AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado.FI, PL: Não consolidado, exceto para enfermeiros.Para o Modo 2Nenhuma. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos [4] | Para o Modo 1AT, BE, BG, DE, CY, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI. UK: Não consolidado.CZ, LV, LT: Não consolidado, exceto para encomendas por correio.HU: Não consolidado, exceto para CPC 63211.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimentoa)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851)b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [5]c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Para os Modos 1 e 2UE: Para serviços de I&D financiados por fundos públicos, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais da UE e a pessoas coletivas da UE com sede na UE. |D.Serviços imobiliários [6]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Para o Modo 1BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Para o Modo 1BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Para o Modo 1BG, CY, DE, HU, MT, RO: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Para os Modos 1 e 2BG, CY, CZ, HU, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da UE devem estar registadas no Estado-Membro que concedeu a licença à transportadora ou em outra parte na UE. Podem ser concedidas derrogações para contratos de locação de curto prazo ou em circunstâncias excecionais. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Para o Modo 1BG, CY, HU, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Para o Modo 1BG, CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Para os Modos 1 e 2AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado.EE: Não consolidado, exceto para serviços de aluguer/locação relativos a cassetes vídeo pré-gravadas para utilização em equipamento doméstico. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Para os Modos 1 e 2HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602). |e)Serviços técnicos de ensaio e análise(CPC 8676) | Para o Modo 1IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e de analista químico.BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado.Para o Modo 2BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Para o Modo 1IT: Não consolidado para as atividades reservadas aos agrónomos e "periti agrari".EE, MT, RO, SI: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Para o Modo 1LV, MT, RO, SI: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | Para o Modo 1AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado.Para o Modo 2AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Para o Modo 1AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, IE, IT, LU, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado.Para o Modo 2AT, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, IE, IT, LU, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Para o Modo 1AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, FR, IT, IE, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SK, SI: Não consolidado.Para o Modo 2AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, FR, IT, IE, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Para os Modos 1 e 2BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Para os Modos 1 e 2HU: Não consolidado para CPC 87304, CPC 87305BE, BG, CY, CZ, ES, EE, FI, FR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica(CPC 8675) | Para o Modo 1BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, UK: Não consolidado para serviços de exploração.Para o Modo 2Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Para o Modo 1Para embarcações de transporte marítimo: BE, BG, CY, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, UK: Não consolidado.Para embarcações de transporte por vias interiores navegáveis: UE: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Para o Modo 1AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Para o Modo 1BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [7](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Para o Modo 1AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Para o Modo 1BG, EE, MT, PL: Não consolidado para a prestação de serviços fotográficos aéreos.LV: Não consolidado para serviços fotográficos especializados (CPC 87504).Para o Modo 2Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Para o Modo 1PL: Não consolidado para serviços de intérpretes ajuramentados.HU, SK: Não consolidado para a tradução e interpretação oficiais.Para o Modo 2Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Para o Modo 1DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.Para o Modo 2Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | Para os Modos 1 e 2BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Para os Modos 1 e 2BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [8] | Para o Modo 1AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |2.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços postais e de correio rápido(Serviços relacionados com o tratamento [9] de produtos postais [10] de acordo com a seguinte lista de subsetores, para destinos nacionais ou estrangeiros: i) Serviços de tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos [11], incluindo serviço de correio híbrido e correio direto, ii) Tratamento de encomendas com destinatário [12],iii) Tratamento de produtos de imprensa com destinatário [13], iv) Tratamento dos produtos referidos em i) a iii) supra, v) Serviços de correio expresso [14] para produtos referidos em i) a iii) supra, vi) Tratamento de produtos sem destinatário específico, vii) Intercâmbio de documentos [15]São, porém, excluídos os subsetores i), iv) e v) se forem abrangidos pelo âmbito dos serviços que podem ser reservados, nomeadamente: para a correspondência cujo preço é 2,5 vezes inferior à tarifa pública de base, desde que o peso seja inferior a 50 gramas [17], acrescido do serviço de registo de correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos.)(parte da CPC 751, parte da CPC 71235 [18] e parte da CPC 73210) [19] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma [16]. |B.Serviços de telecomunicaçõesEstes serviços não abrangem a atividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |a)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [20], excluindo radiodifusão [21] | Para os Modos 1 e 2UE: Nenhuma, exceto o facto de os prestadores de serviços neste setor poderem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar objetivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da UE em matéria de comunicações eletrónicas.BE: Não consolidado. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [22] | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |3.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Para os Modos 1 e 2UE: Não consolidado para a distribuição de produtos químicos e metais (e pedras) preciosos.AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, artigos inflamáveis e dispositivos explosivos, bem como substâncias tóxicas.AT, BG: Não consolidado para a distribuição de produtos para uso médico, tais como dispositivos médicos e cirúrgicos, substâncias médicas e objetos para uso médico. |4.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Para o Modo 1AT, BG, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de tabaco e produtos do tabaco.IT: Para serviços de venda por grosso, monopólio estatal do tabaco.BG, FI, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas.SE: Não consolidado para a distribuição a retalho de bebidas alcoólicas.AT, BG, CZ, FI, RO, SK, SI: Não consolidado para a distribuição de produtos farmacêuticos.BG, HU, PL: Não consolidado para serviços de corretagem de mercadorias.FR: Para serviços de comissionistas, não consolidado para comerciantes e corretores que operam em 17 mercados de interesse nacional ligados a produtos alimentares frescos. Não consolidado para a venda por grosso de produtos farmacêuticos.MT: Não consolidado para serviços de comissionistas.BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Para serviços de comércio a retalho, não consolidado, exceto para encomendas por correio. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [23]) | |C.Serviços de venda a retalho [24]Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [25](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297)D.Franchising(CPC 8929) | |5.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921) | Para o Modo 1BG, CY, FI, FR, IT, MT, RO, SE, SI: Não consolidado.Para o Modo 2CY, FI, MT, RO, SE, SI: Não consolidado. |B.Serviços de ensino secundário(CPC 922) | Para o Modo 1BG, CY, FI, FR, IT, MT, RO, SE: Não consolidado.Para o Modo 2CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado.Para os Modos 1 e 2LV: Não consolidado para a prestação de serviços de educação relacionados com serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224). |C.Serviços de ensino superior(CPC 923) | Para o Modo 1AT, BG, CY, FI, FR, IT, MT, RO, SE: Não consolidado.Para o Modo 2AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado.Para os Modos 1 e 2CZ, SK: Não consolidado para serviços de ensino superior, exceto serviços de ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310). |D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Para os Modos 1 e 2AT: Não consolidado para serviços de educação de adultos por rádio ou televisão.CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. |E.Outros serviços de educação(CPC 929) | Para os Modos 1 e 2AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado. |6.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [26]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [27]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 94060) [28]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)E.Proteção da biodiversidade e da paisagemServiços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 94090) | Para o Modo 1UE: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |7.SERVIÇOS FINANCEIROSA.Serviços de seguros e serviços conexos | Para os Modos 1 e 2AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com:i)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; eii)mercadorias em trânsito internacional;AT: São proibidas as atividades de promoção e a intermediação em nome de uma filial não estabelecida na UE ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria (exceto em matéria de resseguro e de retrocessão). Os seguros obrigatórios de transporte aéreo, exceto para seguros de transporte aéreo comercial, só podem ser subscritos junto de uma filial estabelecida na UE ou de uma sucursal estabelecida na Áustria. Se forem subscritos junto de uma filial não estabelecida na UE ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria, os contratos de seguro estão sujeitos a uma taxa de prémio de seguro mais elevada (exceto os contratos de resseguro e retrocessão). Podem ser concedidas derrogações a esta regra.DK: O seguro obrigatório de transporte aéreo só pode ser subscrito por empresas estabelecidas na UE. Nenhuma pessoa ou empresa (incluindo as companhias de seguros) pode, para fins comerciais, participar na execução de contratos de seguro direto para pessoas residentes na Dinamarca, navios dinamarqueses ou propriedades situadas na Dinamarca, excetuando as companhias de seguros autorizadas pela legislação dinamarquesa ou pelas autoridades dinamarquesas competentes.DE: As apólices de seguro obrigatório de transporte aéreo só podem ser subscritas junto de uma filial estabelecida na UE ou de uma sucursal estabelecida na Alemanha. Se uma companhia de seguros estrangeira tiver estabelecido uma sucursal na Alemanha, só pode celebrar contratos de seguro na Alemanha relacionados com o transporte internacional através dessa sucursal.FR: O seguro de riscos relacionados com o transporte terrestre só pode ser efetuado por companhias de seguros estabelecidas na UE.PL: Não consolidado para resseguro e retrocessão, exceto para riscos relacionados com mercadorias no âmbito do comércio internacional.PT: O seguro de transporte aéreo e marítimo (mercadorias, aeronaves, cascos e responsabilidade civil) só pode ser subscrito junto de companhias estabelecidas na UE; apenas pessoas singulares ou coletivas estabelecidas na UE podem servir de intermediários nessas operações de seguros em Portugal.RO: O resseguro no mercado internacional só é autorizado se o risco ressegurado não puder ser colocado no mercado nacional.ES: Para serviços atuariais, requisito de residência e três anos de experiência pertinente.Para o Modo 1AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de intermediação de riscos relacionados com:i)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; eii)mercadorias em trânsito internacional;BG: Não consolidado para seguros diretos, exceto para serviços prestados por prestadores estrangeiros a pessoas estrangeiras no território da República da Bulgária. O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de responsabilidade civil contra riscos ocorridos na República da Bulgária não podem ser subscritos diretamente junto de companhias de seguros estrangeiras. Uma companhia de seguros estrangeira só pode celebrar contratos de seguros através de uma sucursal. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios.CY, LV, MT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com:i)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; eii)mercadorias em trânsito internacional;LT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com:i)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; eii)mercadorias em trânsito internacional, exceto relacionados com o transporte por terra quando o risco se situa na LituâniaBG, LV, LT, PL: Não consolidado para intermediação de seguros.FI: Só as seguradoras que tenham a sede na UE ou uma sucursal na Finlândia podem oferecer serviços de seguros diretos (incluindo co-seguros). A prestação de serviços de corretagem de seguros está subordinada à existência de um estabelecimento permanente na UE.HU: A prestação de serviços de seguros diretos no território da Hungria por companhias de seguros não estabelecidas na UE só é permitida através de uma sucursal registada na HungriaIT: Não consolidado para a profissão atuarial. O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na UE. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que assegurem importações para a Itália.SE: A oferta de seguros diretos só é permitida através de uma companhia de seguros autorizada na Suécia, desde que o prestador de serviços estrangeiro e a companhia de seguros sueca pertençam ao mesmo grupo de empresas ou tenham celebrado entre si um acordo de cooperação.Para o Modo 2AT, BE, BG, CZ, CY, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para intermediação.BG: Para seguros diretos, as pessoas singulares e as pessoas coletivas búlgaras, bem como os estrangeiros com atividade empresarial no território da República da Bulgária, só podem celebrar contratos de seguro relativamente à sua atividade na Bulgária com prestadores autorizados a exercer atividades de seguros na Bulgária. As indemnizações de seguro resultantes destes contratos são pagas na Bulgária. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios.IT: O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na UE. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que assegurem importações para a Itália. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) | Para o Modo 1AT, BE, BG, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SK, SE, UK: Não consolidado, exceto para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação.BE: A prestação de serviços de consultoria em matéria de investimento está sujeita ao estabelecimento na Bélgica.BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações.CY: Não consolidado, exceto para o comércio de valores mobiliários transferíveis, para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação.EE: Para a aceitação de depósitos, é necessária uma autorização da Autoridade de supervisão financeira da Estónia e a constituição de uma sociedade por ações, de uma filial ou de uma sucursal, em conformidade com a legislação da Estónia.EE: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar as atividades de gestão dos fundos de investimento, e só as empresas com sede social na UE podem acuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento.LT: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento e só as empresas com sede social na UE podem acuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento.IE: Para a prestação de serviços de investimento ou de consultoria sobre investimentos é necessário I) obter uma autorização na Irlanda, sendo neste caso exigida a constituição em sociedade ou parceria ou sociedade unipessoal, e sempre com sede principal/registo na Irlanda (a autorização poderá ser dispensada em certos casos, por exemplo, se o prestador de serviços de um país terceiro não tiver presença comercial na Irlanda e se o serviço não for prestado a particulares) ou II) uma autorização de outro Estado-Membro em conformidade com a diretiva da UE sobre prestação de serviços de investimento.IT: Não consolidado para "promotori di servizi finanziari" (promotores de serviços financeiros).LV: Não consolidado, exceto para a participação nas emissões de qualquer tipo de valores mobiliários, para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação.LT: É requerida a presença comercial para a gestão de fundos de pensões.MT: Não consolidado, exceto para a aceitação de depósitos, para a concessão de empréstimos de qualquer tipo, para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação.PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo: É exigida a utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado, em caso de prestação transfronteiriça destes serviços.RO: Não consolidado para a locação financeira, para o comércio de instrumentos do mercado monetário, operações cambiais, produtos derivados, instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, valores mobiliários transferíveis e outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, para a participação na emissão de qualquer tipo de títulos, para a gestão de ativos e serviços de liquidação e compensação referentes a ativos financeiros. Serviços de pagamentos e transferências monetárias são permitidos apenas através de um banco residente.SI:i)Participação em emissões de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões: Não consolidado.ii)Todos os subsetores, exceto participação em emissões de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões, prestação e transferência de informações financeiras e prestação de serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares. Não consolidado, exceto a aceitação de créditos (empréstimos de qualquer tipo) e a aceitação de garantias e de compromissos de instituições de crédito estrangeiras por parte de pessoas coletivas nacionais e de empresários em nome individual. Os estrangeiros só podem oferecer valores mobiliários através dos bancos e sociedades das corretoras nacionais. Os membros da Bolsa de Valores da Eslovénia devem estar constituídos em sociedade na República da Eslovénia ou ser sucursais de sociedades de investimento ou bancos estrangeiros.Para o Modo 2BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações.PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo: Requisito de utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado. |8.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193) | Para o Modo 1AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma |D.Serviços sociais(CPC 933) | Para o Modo 1AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LT, MT, LU, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado.Para o Modo 2 NenhumaBE: Não consolidado para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e lares de idosos |9.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [29] | Para o Modo 1AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições (catering).Para o Modo 2Nenhuma |B.Serviços de agências de viagem e de operadores turísticos(incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Para o Modo 1BG, HU: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Para o Modo 1BG, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma |10.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Para o Modo 1BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.Para o Modo 2CY, CZ, FI, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado.BG: Não consolidado, exceto para serviços de entretenimento prestados por produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orquestras (CPC 96191); serviços prestados por autores, compositores, escultores, atores e outros artistas individuais (CPC 96192); serviços auxiliares de teatro (CPC 96193).EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), exceto para serviços de teatro e cinema.LT, LV: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema (parte da CPC 96199). |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais(CPC 963) | Para o Modo 1BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.Para o Modo 2BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. |D.Serviços sociais(CPC 9641) | Para os Modos 1 e 2AT: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha.BG, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.Para o Modo 1CY, EE: Não consolidado. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma |11.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [30] | Para os Modos 1 e 2BG, CY, DE, EE, ES, FR, FI, EL, IT, LT, LV, MT, PL, PT, RO, SI e SE: Serviços de feedering mediante autorização. |B.Transporte por vias interiores navegáveisa)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Para os Modos 1 e 2UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.AT: Condição de nacionalidade para constituir uma companhia de navegação por pessoas singulares. No caso de estabelecimento de uma pessoa coletiva, condição de nacionalidade para a maioria dos diretores executivos, o conselho de administração e o conselho de fiscalização. É exigida uma sociedade registada ou o estabelecimento estável na Áustria. Além disso, a maioria das ações da empresa deve ser detida por cidadãos da UE.BG, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. |C.Transporte ferroviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Para o Modo 1UE: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122)b)Transporte de carga(CPC 7123, excluindo o transporte de correio por conta própria) [31] | Para o Modo 1UE: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [32](CPC 7139) | Para o Modo 1UE: Não consolidado.Para o Modo 2AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. |12.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [33]A.Serviços auxiliares do transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214)i)Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1UE: Não consolidado para os serviços de desalfandegamento e para serviços de contentores e de depósito.AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para serviços de carga/descarga marítima.AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para serviços de entreposto e armazenagem.AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Não consolidado para serviços de reboque e tração.AT, BG, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de embarcações com tripulação.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveisa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para os Modos 1 e 2UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias navegáveis interiores (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.UE: Não consolidado para serviços de reboque e tração.Para o Modo 1AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HU, LV, LT, MT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de embarcações com tripulação. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tração(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1UE: Não consolidado para serviços de reboque e tração.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Serviços auxiliares do transporte rodoviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio ao transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Para os Modos 1 e 2UE: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições (catering). |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Para os Modos 1 e 2UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da UE devem estar registadas no Estado-Membro que concedeu a licença à transportadora ou em outra parte na UE. Podem ser concedidas derrogações para contratos de locação de curto prazo ou em circunstâncias excecionais. |e)Vendas e comercializaçãof)Sistemas informatizados de reserva | Para os Modos 1 e 2UE: Obrigações específicas para prestadores de serviços que operam sistemas informatizados de reserva na posse ou controlados por transportadoras aéreas. |g)Gestão de aeroportos | Para o Modo 1UE: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |F.Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [34]Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), exceto combustíveis(parte da CPC 742) | Para o Modo 1AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |13.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) [35] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Para o Modo 1UE: Não consolidado.Para o Modo 2AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Para o Modo 1AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente | Para o Modo 1UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613) | Para o Modo 1UE: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Para o Modo 1UE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente.BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Não consolidado para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha, exceto para encomendas por correio, sempre que: nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia(CPC 887) | Para o Modo 1UE: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria, sempre que: nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |14.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Para o Modo 1UE: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Para o Modo 1UE: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Para o Modo 1UE: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Para o Modo 1UE: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [36](CPC ver. 1.0 97230) | Para o Modo 1UE: Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |SECÇÃO BREPÚBLICAS DA PARTE ACCOSTA RICA1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica os sectores ou subsectores de serviços objecto de compromissos nos termos do artigo 172.o do presente Acordo e, mediante reservas, as limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE nesses sectores ou subsectores. A lista é composta dos seguintes elementos:a) Uma primeira coluna que indica o sector ou subsector de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas.b) Uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.2. Para efeitos desta lista, o termo nenhuma indica um sector ou subsector de serviços em que não há limitações, condições e qualificações em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado.Para maior certeza, a ausência de reservas específicas num determinado sector ou subsector de serviços não prejudica as reservas horizontais aplicáveis.3. A prestação de serviços transfronteiras em sectores ou subsectores não mencionados na lista a seguir não é objecto de compromissos.4. Ao identificar os sectores ou subsectores de serviços individuais:a) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991.b) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), quando não constituírem limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional, na acepção dos artigos 170.o e 171.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE.6. A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade do Modo 1 em determinados sectores ou subsectores de serviços nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas específicas.Sector ou subsector | Descrição das reservas |RESERVAS HORIZONTAISTodos os sectores e subsectores listados: |1.Não se podem subtrair permanentemente da propriedade do Estado: toda e qualquer energia que possa ser obtida a partir de águas públicas no território nacional; os depósitos de carvão, poços e jazidas de petróleo e quaisquer outros hidrocarbonetos, bem como os depósitos de minerais radioactivos existentes no território nacional; e os serviços sem fios. Apenas podem ser explorados pela administração pública ou por entidades privadas, em conformidade com a legislação ou ao abrigo de uma concessão especial outorgada por tempo limitado e com base em condições e disposições a estabelecer pela Assembleia Legislativa. |2.Os caminhos-de-ferro, portos e aeroportos nacionais - os últimos enquanto em uso - não podem ser vendidos, locados ou hipotecados, directa ou indirectamente, ou de outro modo subtraídos da propriedade e controlo do Estado. Os caminhos-de-ferro, as vias férreas, as docas e os aeroportos internacionais, novos ou existentes, bem como os serviços neles prestados, só serão outorgados em concessão através dos processos estipulados na legislação nacional. No caso das docas de Limón, Moin, Caldera e Puntarenas, só devem ser concessionadas as novas obras ou os acréscimos em curso, não os já existentes. |3.Os serviços considerados como serviços públicos [37] podem estar sujeitos a monopólio público ou ser objecto de direitos exclusivos concedidos a pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas.Para ser um prestador de serviços públicos a respectiva concessão ou autorização deve ser obtida junto da entidade pública competente As instituições e empresas públicas que, como mandato legal, prestam quaisquer desses serviços são excluídas dessa obrigação. Os prestadores não têm qualquer direito de monopólio sobre um serviço público que exploram e estão sujeitos às limitações e alterações impostas pela legislação. São outorgadas novas concessões, licenças ou autorizações desde que a procura de serviços o justifique, ou no caso de esses serviços poderem ser prestados em melhores condições para o utilizador. É dada prioridade aos concessionários que estão a prestar o serviço. Os monopólios estatais criados por lei ou concedidos em administração são excluídos do acima referido. |4.Apenas os prestadores de serviços profissionais devidamente incorporados na respectiva associação profissional na Costa Rica estão autorizados a exercer a profissão no território da Costa Rica, incluindo assessoria e consultoria. Aplicam-se os requisitos em matéria de residência. Para ser incorporado em algumas das associações profissionais na Costa Rica, os prestadores estrangeiros de serviços profissionais devem demonstrar que no seu país de origem, onde estão autorizados a exercer a sua profissão, os prestadores de serviços profissionais da Costa Rica podem exercer a profissão em circunstâncias semelhantes. |5.A Costa Rica reserva-se o direito de adoptar ou manter qualquer medida:a)que conceda direitos ou preferências a grupos sociais ou económicos desfavorecidos ou a grupos indígenas; eb)no que respeita à prestação de serviços de execução da lei e serviços correccionais, bem como à prestação dos seguintes serviços na medida em que sejam serviços sociais estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público: segurança ou garantia de rendimentos, segurança ou seguro social, bem-estar social, ensino público, formação pública, saúde e acolhimento de crianças, serviços públicos de esgotos e serviços de abastecimento de água. |6.Nos serviços incluídos nesta lista, quaisquer reservas em matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional mantidas ao nível das administrações locais (municípios) são consolidadas; no entanto, essas reservas não são listadas.Essas reservas não devem ser entendidas como anulando os compromissos assumidos pela Costa Rica no título V (Contratos públicos) da parte IV do presente Acordo. |RESERVAS ESPECÍFICAS1.SERVIÇOS ÀS EMPRESAS [38]A.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861)excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários, huissiers de justice ou outros officiers publics et ministériels. | Para o Modo 1Requisito de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, excepto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Para o Modo 1Requisito de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, excepto serviços de contabilidade) | Para o Modo 1Requisito de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [39] | Para o Modo 1Requisito de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Serviços de arquitecturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitectura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Para o Modo 1Requisito de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Para o Modo 1Requisito de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Para o Modo 1Requisito de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Para o Modo 1Requisito de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | Para o Modo 1Requisito de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211) | Para o Modo 1Requisito de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D) [40]a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851, excluindo recursos orgânicos) | Para o Modo 1Os estrangeiros ou as empresas domiciliadas no estrangeiro que prestam serviços de investigação científica e bioprospecção [41] no que respeita à biodiversidade [42] na Costa Rica devem designar um representante legal residente na Costa Rica.Para os estrangeiros não residentes aplicam-se prazos (até seis meses) e taxas diferentes para licenças de recolha científica ou cultural.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [43] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [44]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Para o Modo 1Os navios devem arvorar pavilhão da Costa Rica e estar registados na Costa Rica. Todas as pessoas singulares ou empresas estabelecidas no exterior que possuem um ou mais embarcações estrangeiras registadas localizados na Costa Rica devem designar e manter um agente ou representante legal na Costa Rica, para actuar como ligação com as autoridades oficiais em todas as questões relacionadas com as embarcações.Só os nacionais da Costa Rica, as entidades públicas nacionais, as empresas constituídas e domiciliadas no território da Costa Rica e os representantes de companhias de navegação podem registar embarcações na Costa Rica.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Para o Modo 1Sujeito a requisitos em matéria de residência e reciprocidade.São exigidos exames das necessidades económicas. Critérios principais: necessidades de tráfico e operacionais.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Para o Modo 1Não consolidado para CPC 83202.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Para o Modo 1Requer-se a incorporação e tipos específicos de pessoa jurídica (sociedades personales). As pessoas singulares ou colectivas estrangeiras são sujeitas a limitações para a alienação da sua propriedade.A emissão por rádio, televisão e cinema de publicidade e temas (jingles) estrangeiros está sujeita a limitações. É dado um tratamento preferencial à publicidade dos países da América Central.Os radiodifusores de publicidade por rádio, televisão e cinema estão sujeitos a requisitos em matéria de nacionalidade, residência e registo.Interrupções, spots e anúncios publicitários patrocinados pelo Estado, por qualquer outra instituição estatal ou por outras entidades apoiadas pelo Estado são sujeitos a requisitos em matéria de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise [45](CPC 8676) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Serviços de recrutamento e selecção de quadros(CPC 87201) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal auxiliar de escritório e outros trabalhadores(CPC 87202) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica [46](CPC 8675) | Para o Modo 1Não consolidado para CPC 86751.Para o Modo 2Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Para o Modo 1Sujeito a monopólio público.Para o Modo 2Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Para o Modo 1É exigida a constituição em sociedade. Sujeito a requisitos em matéria de residência e reciprocidade.São exigidos exames das necessidades económicas. Critérios principais: necessidades de tráfico e operacionais.Para o Modo 2Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (excepto de escritório), de equipamento (excepto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [47](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Para o Modo 1Não consolidado para CPC 87504.Para o Modo 2Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Para os Modos 1 e 2Não consolidado para a tradução e interpretação oficiais. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [48] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |2.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido incluindo serviços de correio expresso [49](CPC 7512, excepto para os serviços reservados ao Estado e suas empresas em conformidade com a legislação nacional) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços que consistem inteira ou principalmente na transmissão de sinais através de redes de telecomunicações, excluindo radiodifusão [50] [51] | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [52] | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |3.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS [53](CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |4.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra) [40]A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Para o Modo 1Não consolidado para CPC 62112, 62113 e 62117.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [54]) | Para o Modo 1Não consolidado para CPC 62226, 6225 e 6227.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [55]a)Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)b)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)c)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631)d)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), excepto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [56](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Para o Modo 1Não consolidado para CPC 63107.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |5.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO(apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924)E.Outros serviços de educação(CPC 929) | Para o Modo 1Não consolidado para CPC 923.Para o Modo 2Nenhuma. |6.SERVIÇOS AMBIENTAIS [38]A.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [57]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Protecção do ar e do clima(CPC 9404) [58]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 94060) [59]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Protecção da biodiversidade e da paisagemServiços de protecção natural e paisagística(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |7.SERVIÇOS FINANCEIROSOs compromissos assumidos nos Modos 1 e 2 não obrigam a Costa Rica a autorizar os prestadores de serviços financeiros da União Europeia a fazer negócios ou a publicitar no território da Costa Rica. A Costa Rica Parte pode definir "fazer negócios" e "publicitação", desde que uma tal definição não seja incompatível com os compromissos assumidos nos Modos 1 e 2.Sem prejuízo de outros meios de regulação prudencial da prestação transfronteiras de serviços financeiros, a Costa Rica pode exigir o registo dos prestadores de serviços financeiros transfronteiras da União Europeia, bem como dos instrumentos financeiros. |A.Serviços de seguros e serviços conexos | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para:a)seguros de riscos relacionados com:i)lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), transporte marítimo e aviação comercial, devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objecto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; eii)mercadorias em trânsito internacional;b)resseguro e retrocessão;c)serviços necessários para apoiar contas globais; [60]d)serviços auxiliares de seguros tal como referidos no artigo 194.o, n.o 2, alínea a), ponto A.4, da definição de serviço financeiro [61] ee)serviços de intermediação, prestados por corretores e agentes fora da Costa Rica, tais como a corretagem e serviços de agentes referidos no artigo 194.o, n.o 2, alínea a), ponto A.3, da definição de serviço financeiro [61].Para o Modo 2Nenhuma, excepto para seguro automóvel obrigatório e seguro de risco profissional. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo, tal como referido no artigo 194.o, n.o 2, alínea a), ponto B.11, da definição de serviço financeiro; e serviços de consultoria e outros serviços auxiliares, excluindo intermediação, em todas as actividades listadas no artigo 194.o, n.o 2, alínea a), pontos B.1 a B.11, da definição de serviço financeiro [62].Para o Modo 2Nenhuma. |8.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS [38](apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |9.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641 e CPC 642)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [63] | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para fornecimento de refeições (catering).Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo(incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Para o Modo 1Requisito de residência para licenças de guias turísticos.Para o Modo 2Nenhuma. |10.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(excepto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais [40](CPC 963) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Serviços sociais(CPC 9641) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(incluindo marinas turísticas)(CPC 96491) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |11.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimo [64]a)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [65] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveis [66]a)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Transporte ferroviário [67]a)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Para o Modo 1Sujeito a um monopólio público.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Transporte rodoviário [40]a)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122)b)Transporte de carga [40](CPC 7123) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [40] [68](CPC 7139) | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |12.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [69]A.Serviços auxiliares do transporte marítimo [70]a)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tracção(CPC 7214)i)Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para CPC 742.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveis [70]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tracção(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviário [71]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tracção(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Serviços auxiliares do transporte rodoviário [71]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para fornecimento de refeições (catering).Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |e)Vendas e comercialização | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Sistemas informatizados de reserva | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |g)Gestão de aeroportos [40] | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |F.Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [72]Serviços de entreposto e armazenagem de produtos, excepto combustíveis, transportados por condutas (pipelines) [40](parte da CPC 742) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |13.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração [40](CPC 883) [73] | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines) [40](CPC 7131) | Para o Modo 1Sujeito a um monopólio público.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines) [40](parte da CPC 742) | Para o Modo 1Sujeito a um monopólio público.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)excluindo serviços de venda por grosso de electricidade, vapor e água quente [40] | Para o Modo 1Sujeito a um monopólio público.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)excluindo serviços de venda a retalho de electricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente [40] | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia [74](CPC 887) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |14.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEA.Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [75] [76](CPC ver. 1.0 97230) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |F.Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |SALVADOR1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica os sectores ou subsectores de serviços inscritos nos termos do artigo 172.o do presente Acordo e, mediante reservas, as limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE nesses sectores ou subsectores. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica o sector ou subsector em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas; eb) uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.2. Para efeitos desta lista, o termo nenhuma indica um sector ou subsector em que não há limitações, condições e qualificações em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado.Para maior certeza, a ausência de reservas específicas num determinado sector ou subsector não prejudica as reservas horizontais aplicáveis.3. A prestação de serviços transfronteiras em sectores ou subsectores não mencionados na lista a seguir não é objecto de compromissos.4. Ao identificar os sectores ou subsectores individuais:a) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991; eb) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), quando não constituírem limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional, na acepção dos artigos 170.o e 171.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE.6. A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade do Modo 1 em determinados sectores ou subsectores de serviços nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas específicaSector ou subsector | Descrição das reservas |COMPROMISSOS HORIZONTAIS1.O espaço aéreo, o subsolo e a correspondente plataforma continental e insular são propriedade de Salvador. O Estado pode outorgar uma concessão para a exploração do subsolo.2.Salvador pode adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam direitos ou preferências a minorias social ou economicamente desfavorecidas.3.Salvador pode adoptar ou manter quaisquer medidas relacionadas com a execução da legislação e serviços de readaptação social, bem como quaisquer serviços sociais, quando estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público.4.Nada no presente Acordo, incluindo a presente lista de compromissos específicos, será interpretado como exigindo que uma Parte privatize a prestação de serviços públicos no exercício da autoridade governamental.5.As limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional mantidas a nível da administração local estão consolidadas, embora não listadas. Estas limitações não devem ser entendidas como anulando os compromissos assumidos por Salvador no capítulo relativo aos contratos públicos.6.Salvador pode requerer uma concessão, autorização, licença ou qualquer outro título de capacitação, como uma condição não discriminatória para exercer uma actividade económica ou prestar um serviço.7.As actividades económicas consideradas como serviços públicos podem estar sujeitas a um monopólio público ou ser objecto de direitos exclusivos concedidos a pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas.8.O artigo 170.o do presente Acordo refere-se a medidas não discriminatórias. |1.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861)Excluindo serviços de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários.Exclusivamente: serviços de consultoria e informação jurídica(86190**) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, excepto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220),excluindo contabilidade pública | Para o Modo 1A condição de nacionalidade aplica-se ao exercício da profissão de contabilista público; apenas o contabilista público pode exercer a profissão de auditor externo.Para o Modo 2Nenhuma. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, excepto serviços de contabilidade),excluindo a auditoria pública |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [77],excluindo contabilidade e auditoria pública |d)Serviços de arquitecturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitectura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Para o Modo 1O registo no Registro Nacional exige residência, excepto para serviços de consultoria e pré-concepção de arquitectura (CPC 86711) e serviços de projectos de arquitectura (CPC 86712) que não têm nenhuma reserva. Apenas os arquitectos que estão registados podem assinar e carimbar planos de arquitectura para projectos de construção.Os projectistas estão sujeitos à condição de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Para o Modo 1O registo no Registro Nacional exige residência, excepto para serviços de informação e consultoria de engenharia (CPC 86721) que não têm nenhuma reserva. Apenas os engenheiros que estão registados podem assinar e carimbar planos de engenharia para projectos de construção.Os projectistas estão sujeitos à condição de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Para o Modo 1A autorização permanente concedida pela Junta de Vigilancia está sujeita ao requisito de residência.Para o Modo 2Nenhuma. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |Serviços prestados por farmacêuticos | Para o Modo 1A autorização permanente concedida pela Junta de Vigilancia está sujeita ao requisito de residência.Para o Modo 2Nenhuma. |Agentes aduaneiros e representantes aduaneiros especiais | Para o Modo 1É exigida a nacionalidade de um país da América Central para a prestação do serviço.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimentoa)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [78]c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [79]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Para o Modo 1Salvador exige um mínimo de conteúdos salvadorenhos na produção e gravação de qualquer publicidade comercial para uso em meios de comunicação públicos do Salvador.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise(CPC 8676)excepto CPC 86761 e CPC 86763 | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e selecção de quadros(CPC 87201) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301)j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica(CPC 8675) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2É exigida uma concessão ou licença para a prestação destes serviços.Salvador estabelece requisitos de reciprocidade para o reconhecimento ou validação de licenças, certificados e autorizações emitidos por autoridades estrangeiras de transporte aéreo. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (excepto de escritório), de equipamento (excepto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [80](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Para o Modo 1A prestação de serviços aéreos especializados exige uma autorização prévia, está sujeita à reciprocidade e deve ter em conta a política nacional de transporte aéreo.Para o Modo 2Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [81] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |2.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido incluindo serviços de correio expresso [82](CPC 75121) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços de transmissão e recepção de sinais por qualquer meio electromagnético [83], excluindo radiodifusão [84] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [85] | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |3.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Para o Modo 1É exigida uma associação contratual com uma empresa estabelecida em Salvador para participar em actividades de design, consultoria, consultoria e gestão de projectos de engenharia ou arquitectura, ou qualquer tipo de trabalho ou estudo relacionado com a construção desses projectos.A empresa estrangeira deve ter um representante residente em Salvador.É exigida a participação de nacionais de Salvador em projectos de engenharia ou arquitectura.Os construtores e técnicos de instalação eléctrica devem ser nacionais salvadorenhos para estarem inscritos no Registro Nacional de Arquitectos, Ingenieros, Proyectistas y Constructores.Para o Modo 2Nenhuma. |4.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2:Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [86]) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [87]Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), excepto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [88](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |5.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Para o Modo 1Salvador estabelece um requisito de nacionalidade para o ensino de história nacional e da Constituição.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Outros serviços de educação(CPC 929) | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |6.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [89]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Protecção do ar e do clima(CPC 9404) [90]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 94060) [91]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Protecção da biodiversidade e da paisagemServiços de protecção natural e paisagística(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 94090) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |7.SERVIÇOS FINANCEIROSPara maior certeza, as pessoas colectivas que prestam serviços financeiros constituídas ao abrigo da legislação de Salvador estão sujeitas a limitações não discriminatórias em matéria de forma jurídica. No que respeita aos compromissos assumidos no Modo 2 para os serviços financeiros, eles não obrigam uma Parte a autorizar tais prestadores a fazer negócios ou a serem publicitados no seu território. Cada Parte pode definir "fazer negócios" ou "publicitar", desde que uma tal definição não seja incoerente com os compromissos assumidos nos Modos 1 e 2. Salvador pode tratar o Panamá como uma Parte da América Central para efeitos das suas obrigações em matéria de serviços financeiros. Salvador pode requerer o registo dos prestadores de serviços financeiros transfronteiras da outra Parte e dos instrumentos financeiros. |A.Serviços de seguros e serviços conexos | Para o Modo 1Não consolidado para seguros directos, excepto para seguros de riscos relacionados com:i)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objecto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; eii)mercadorias em trânsito internacional;Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros)1.Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis provenientes do público.2.Concessão de todos os tipos de crédito, incluindo crédito ao consumo, crédito hipotecário, factoring e financiamento de transacções comerciais.3.Locação financeira.4.Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias.5.Garantias e avales.6.Transacções por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou de outra forma:a)instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito);b)mercado de câmbios;c)produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;d)instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os acordos a prazo de taxa de câmbio e de juro;e)valores mobiliários transaccionáveis;f)outros instrumentos transaccionáveis e activos financeiros, incluindo os metais preciosos7.Participações em emissões (quer públicas quer privadas) de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação por conta de terceiros), bem como a prestação de serviços relacionados com essas emissões.8.Corretagem monetária.9.Gestão de activos, nomeadamente gestão de capital ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos colectivos, serviços de custódia e depósito de gestão de valores.10.Serviços de liquidação e de compensação de activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis.11.Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros e de software conexo por prestadores de outros serviços financeiros.12.Serviços de consultoria e outros serviços auxiliares, excluindo intermediação, em todos os serviços listados em B.1 a B.11. | Para os Modos 1 e 2Não consolidado, excepto para:a)prestação e transferência de informações financeiras, tal como descrito na alínea o) da definição de serviço financeiro;a)processamento de dados financeiros, tal como descrito na alínea o) da definição de serviço financeiro, sujeito a autorização prévia do regulador pertinente, se requerido [92]; ec)serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares, excluindo intermediação, relacionados com serviços bancários e outros serviços financeiros, tal como descrito na alínea p) da definição de serviço financeiro [93]. Salvador deve permitir que uma instituição financeira (que não um trust), organizada fora do seu território preste serviços de consultoria em matéria de investimento e gestão de carteira, excluindo a) serviços de guarda, b) trustee services e c) serviços e execução não relacionados com a gestão de um regime de investimento colectivo, com um regime de investimento colectivo situado no território de Salvador. |8.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193)D.Serviços sociais(CPC 933) | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |9.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [94] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |10.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (excepto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Para o Modo 1Os artistas estrangeiros que fazem actuações remuneradas devem obter uma autorização do Ministerio de Gobernación, e pagar, antecipadamente, as taxas ou pagar um montante adequado como depósito de garantia ao Sindicato Gremial de Músicos, Cantantes y Bailarines Salvadoreños, Sindicato Gremial de Artista del Espectáculo e ao Sindicato de Artistas Circenses, consoante o caso.Os circos estrangeiros ou outros espectáculos similares pagam ao sindicato dos circos pertinente uma taxa de actuação e devem ser autorizados pelo Ministério adequado.Os circos estrangeiros também têm de pagar uma taxa adicional com base nas receitas brutas auferidas com as vendas de bilhetes para cada espectáculo, bem como no total das receitas das vendas ao público de bandeiras, bonés, T-shirts, balões, fotos e outras parafernálias. Os circos estrangeiros têm de pagar um montante adequado como depósito de garantia.Limitação no número de actuações de artistas estrangeiros e circos em Salvador.Requisito mínimo de participação salvadorenha relativamente aos estrangeiros, no caso de actuações públicas que envolvam a participação ao vivo de artistas.Para o Modo 2:Nenhuma. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais(CPC 963) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 964) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |11.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [95] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveisa)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Transporte ferroviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Serviços de reboque e tracção(CPC 7113) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | Para o Modo 1Requisito de nacionalidade para a prestação de serviços de transporte de passageiros.As concessões de transporte terrestre público de passageiros para uma rota específica estão sujeitas ao exame das necessidades económicas.Uma concessão de transporte público livre de passageiros por terra está limitada a um veículo.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Transporte de carga(CPC 7123) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [96](CPC 7139) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |12.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [97]A.Serviços auxiliares do transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tracção(CPC 7214)i)Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Para os Modos 1 e 2Não consolidado para serviços de carga/descarga marítima; nos outros casos, nenhuma.A América Central estabelece um requisito de nacionalidade para o exercício de serviços de "agentes aduaneiros" e "representantes aduaneiros especiais". |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveisa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tracção(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tracção(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |D.Serviços auxiliares do transporte rodoviáriob)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviárioCPC 7441 e 7443.f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Para os Modos 1 e 2Não consolidado, excepto para fornecimento de refeições (catering). |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |e)Gestão de aeroportos | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Vendas e comercialização | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |g)Sistemas informatizados de reserva | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |F.Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [98]Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), excepto combustíveis(parte da CPC 742) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |13.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) [99] | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia(CPC 887) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |14.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [100](CPC ver. 1.0 97230) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |g)Serviços domésticos(CPC 980) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |GUATEMALA1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica os sectores ou subsectores de serviços objecto de compromissos nos termos do artigo 172.o do presente Acordo e, mediante reservas, as limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE nesses sectores ou subsectores. A lista é composta dos seguintes elementos:a) Uma primeira coluna que indica o sector ou subsector de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas.b) Uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.2. Para efeitos desta lista, o termo nenhuma indica um sector ou subsector de serviços em que não há limitações, condições e qualificações em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado.Para maior certeza, a ausência de reservas específicas num determinado sector ou subsector de serviços não prejudica as reservas horizontais aplicáveis.3. A prestação de serviços transfronteiras em sectores ou subsectores não mencionados na lista a seguir não é objecto de compromissos.4. Ao identificar os sectores ou subsectores de serviços individuais:a) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991.b) por CPC ver. 1.0, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), quando não constituírem limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional, na acepção dos artigos 170.o e 171.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE.6. A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade do Modo 1 em determinados sectores ou subsectores de serviços nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas específicas.Sector ou subsector | Descrição das reservas |RESERVAS HORIZONTAISTodos os sectores e subsectores listados: |É proibido aos empregadores empregar menos de noventa por cento de trabalhadores guatemaltecos e pagar-lhes menos do que oitenta e cinco por cento do total dos salários auferidos nas suas respectivas empresas, salvo disposição em contrário ao abrigo de legislação especial. Ambas as percentagens podem ser alteradas: a)se assim o exigirem razões óbvias de protecção e promoção da economia nacional, ou de falta de técnicos guatemaltecos numa determinada actividade, ou de defesa dos trabalhadores nacionais para demonstrar suas capacidades. Em todas esses casos, o poder executivo, através de um acordo fundamentado emitido pelo ministério do Trabalho e da Segurança Social, pode baixar ambos os rácios até dez por cento cada um e por um período de cinco anos para cada empresa, ou aumentá-los a fim de eliminar a participação de trabalhadores estrangeiros.No caso de o ministério autorizar a redução das taxas acima indicadas, deve exigir que as empresas preparem técnicos guatemaltecos no ramo das suas actividades no âmbito das quais tal redução foi concedida; eb)No caso de imigração autorizada e controlada pelo poder executivo ou contratada pelo mesmo, que entra ou entrou no país para trabalhar no estabelecimento ou desenvolvimento da agricultura sedentária ou pecuária, de instituições de bem-estar ou de carácter cultural; ou de imigração originária da América Central. Em todos esses casos, o âmbito da respectiva alteração deve ficar ao critério do poder executivo, mas o acordo celebrado pelo ministério do Trabalho e da Segurança Social deve indicar claramente as razões, o limite e a duração da alteração feita.Para efeitos do primeiro parágrafo, não se devem ter em conta fracções, e, quando o número total de trabalhadores não for superior a cinco, quatro deles devem ser da Guatemala. Uma tal medida não se aplica a gestores, administradores, supervisores e directores-gerais de empresas. Para maior certeza, esta cláusula aplica-se a trabalhadores estrangeiros ao abrigo de um vínculo de emprego no país de acolhimento e sem prejuízo dos compromissos assumidos no âmbito do capítulo 4 (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais). |A Guatemala reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam direitos ou preferências a minorias e pessoas indígenas social e economicamente desfavorecidas. |As actividades económicas consideradas como serviços públicos podem estar sujeitas a um monopólio público ou ser objecto de direitos exclusivos concedidos a pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas. |RESERVAS ESPECÍFICAS1.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861) [101]exclui serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários. | Para o Modo 1A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, excepto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, excepto serviços de contabilidade) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [102] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Serviços de arquitecturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitectura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 841, 842, 843, 844, 845 e 849) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D)a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [103]c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [104]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise(CPC 8676) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Serviços de recrutamento e selecção de quadros(CPC 87201) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal auxiliar de escritório e outros trabalhadores(CPC 87202) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |I) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica(CPC 8675) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (excepto de escritório), de equipamento (excepto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [105](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto para a prestação de serviços fotográficos aéreos.Para o Modo 2Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto para a tradução e interpretação oficiais.Para o Modo 2Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [106] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |2.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços postais e de correio rápido(CPC 7511 e CPC 7512)Serviços relacionados com o envio de produtos postais de acordo com a seguinte lista de subsectores, com destino nacional e estrangeiro:i)Serviços de tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos, incluindo correio directo e correio híbrido,ii)Tratamento de encomendas com destinatário,iii)Tratamento de produtos de imprensa com destinatário,iv)Tratamento dos produtos referidos em i) a iii) supra, sob a forma de correio registado ou segurado,v)Serviços de correio expresso [107] para os produtos referidos em i) a iii),vi)Tratamento de produtos sem destinatário específico,vii)Intercâmbio de documentos | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços de transmissão e recepção de sinais por qualquer meio electromagnético [108], excluindo radiodifusão [109] | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que o tráfico internacional deve ser encaminhado através das instalações de uma empresa com certificado de registo de telecomunicações.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [110] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma, excepto que:os compromissos estão sujeitos a reciprocidadeos prestadores de serviços neste sector podem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar objectivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da República da Guatemala em matéria de comunicações electrónicas. |3.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |4.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [111]) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [112]Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações (parte da CPC 7542) Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631) Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), excepto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [113] (CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |5.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO(apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Outros serviços educação(CPC 929) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |6.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [114] | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Protecção do ar e do clima(CPC 9404) [115] | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 94060) [116] | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |F.Protecção da biodiversidade e da paisagemServiços de protecção natural e paisagística(parte da CPC 9406) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 94090) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |7.SERVIÇOS FINANCEIROSA.Serviços de seguros e serviços conexos1 (a)Seguro directo (incluindo o co-seguro): vida.1 (b)Seguro directo (incluindo o co-seguro): não vida. | Para os Modos 1 e 2Não consolidado para seguros directos, excepto para seguros de riscos relacionados com:i)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objecto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; eii)mercadorias em trânsito internacional; |2.Resseguro e retrocessão. | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |3.Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes. | Para os Modos 1 e 2Nenhuma para o seguro de risco indicado nas alíneas i) e ii) supra, o resseguro e a retrocessão. |4.Serviços auxiliares de seguros. | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros)1.Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis provenientes do público. | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |2.Empréstimos de todos os tipos, nomeadamente crédito ao consumo, hipotecário, factoring e financiamento de transacções comerciais. | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |3.Locação financeira. | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |4.Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias. | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |5.Garantias e avales. | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |6.Transacções por conta própria ou por conta de clientes, quer se trate de mercados de câmbios, fora da bolsa ou, de outra forma, com:a)instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito);b)mercado de câmbios;c)produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;d)instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os acordos a prazo de taxa de câmbio e de juro;e)valores mobiliários transaccionáveis;f)outros instrumentos transaccionáveis e activos financeiros, incluindo os metais preciosos. | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |7. g)Participações em emissões (quer públicas quer privadas) de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação por conta de terceiros), bem como a prestação de serviços relacionados com essas emissões. | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |8.Corretagem monetária. | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |9.Gestão de activos, nomeadamente gestão de capital ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos colectivos, serviços de custódia e depósito de gestão de valores. | Para os Modos 1 e 2Nenhuma para serviços de consultoria em matéria de investimento e gestão de carteira, excluindo a) serviços de guarda, b) trustee services e c) serviços e execução não relacionados com a gestão de um regime de investimento colectivo, com um regime de investimento colectivo situado no território da Guatemala. |10.Serviços de liquidação e de compensação de activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis. | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |11.Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros e de software conexo por prestadores de outros serviços financeiros. | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |12.Serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares, excluindo intermediação, em todos os serviços listados em B.1 a B.11. | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |8.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Serviços sociais(CPC 933) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |9.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [117] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma, excepto que só um guatemalteco ou nacionais de um país estrangeiro residentes na Guatemala podem prestar serviços de guias turísticos. |10.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(excepto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que é exigida a autorização prévia da Dirección de Espectáculos para contratar grupos, empresas ou artistas estrangeiros.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais(CPC 963) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 964) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |11.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [118] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveisa)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Transporte ferroviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Serviços de reboque e tracção(CPC 7113) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Transporte de carga(CPC 7123) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [119](CPC 7139) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |12.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [120]A.Serviços auxiliares do transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tracção(CPC 7214)i)Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Nenhuma para e) serviços de agência marítima; f) serviços de trânsito de frete marítimo; i) serviços auxiliares de transporte marítimo (parte da CPC 745), e j) outros serviços auxiliares (parte da CPC 749).Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveisa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tracção(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto para serviços de reboque e tracção.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tracção(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto para serviços de reboque e tracção.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Serviços auxiliares do transporte rodoviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Não consolidado para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para fornecimento de refeições (catering)Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Vendas e comercialização | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Manutenção e reparação de aeronaves | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |g)Sistemas informatizados de reserva | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |h)Gestão de aeroportos | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |F.Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [121]Serviços de entreposto e armazenagem de produtos, excepto combustíveis, transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |13.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) [122] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de electricidade, vapor e água quente | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de electricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Para o Modo 1Não consolidado para serviços de venda a retalho de electricidade, gás, vapor e água quente.Para o Modo 2Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia [123](CPC 887) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |14.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEA.Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [124](CPC ver. 1.0 97230) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |F.Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |G.Serviços domésticos(CPC 980) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |HONDURAS1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica os sectores ou subsectores de serviços objecto de compromissos nos termos do artigo 172.o do presente Acordo e, mediante reservas, as limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE nesses sectores ou subsectores. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica o sector ou subsector de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas;b) uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.2. Para efeitos desta lista, o termo nenhuma indica um sector ou subsector de serviços em que não há limitações, condições e qualificações em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado.Para maior certeza, a ausência de reservas específicas num determinado sector ou subsector de serviços não prejudica as reservas horizontais aplicáveis.3. A prestação de serviços transfronteiras em sectores ou subsectores não mencionados na lista a seguir não é objecto de compromissos.4. Ao identificar os sectores ou subsectores de serviços individuais:a) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;b) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), quando não constituírem limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional, na acepção dos artigos 170.o e 171.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE.6. A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade do Modo 1 em determinados sectores ou subsectores de serviços nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas específicas.Sector ou subsector | Descrição das reservas |RESERVAS HORIZONTAISTodos os sectores e subsectores listados: |Serviços sociais As Honduras reservam-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas no que respeita à prestação de serviços de execução da lei e serviços correccionais, bem como à prestação dos seguintes serviços na medida em que sejam serviços sociais estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público: segurança ou garantia de rendimentos, segurança ou seguro social, bem-estar social, ensino público, formação pública, saúde e acolhimento de crianças. |Serviços públicos: As actividades económicas ou os serviços considerados como serviços públicos podem estar sujeitos a monopólio público ou ser objecto de direitos exclusivos concedidos a pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas. |As limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional mantidas a nível da administração local estão consolidadas, embora não listadas. Essas limitações não devem ser entendidas como anulando os compromissos assumidos pelas Honduras no título V (Contratos públicos) da parte IV do presente Acordo. |RESERVAS ESPECÍFICAS1.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisPara a prestação de serviços profissionais por estrangeiros nas Honduras requer-se o reconhecimento do título universitário pela Universidad Nacional Autonoma de Honduras. Para um tal reconhecimento é necessário ser residente nas Honduras, requerendo-se também a incorporação obrigatória na associação ou escola profissional correspondente. |a)Serviços jurídicos(CPC 861)excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que os serviços jurídicos no que respeita ao direito das Honduras e à representação legal estão sujeitos à condição de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, excepto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que a autorização para profissionais estrangeiros pela associação profissional está sujeita à residência.Para o Modo 2Nenhuma. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, excepto serviços de contabilidade) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que a autorização para profissionais estrangeiros pela associação profissional está sujeita à residência.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [125] | Para o Modo 1A autorização para profissionais estrangeiros pela Colegio Nacional de Contadores está sujeita à residência.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Serviços de arquitecturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitectura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Para o Modo 1A autorização para profissionais estrangeiros pela associação profissional está sujeita à residência.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Para o Modo 1A autorização para profissionais estrangeiros pela associação profissional está sujeita à residência.Para o Modo 2Nenhuma. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Para o Modo 1A autorização para profissionais estrangeiros pela associação profissional está sujeita à residência.Para o Modo 2Nenhuma. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Para o Modo 1A autorização para profissionais estrangeiros pela associação profissional está sujeita à residência. A autorização confere o direito de obter a licença de trabalho, necessária para a prestação do serviço.Para o Modo 2Nenhuma. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | Para o Modo 1A autorização para profissionais estrangeiros pela associação profissional está sujeita à residência e a um exame. A autorização confere o direito de obter a licença de trabalho, necessária para a prestação do serviço.Para o Modo 2Nenhuma. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 841, 842, 843, 844) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimentoa)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [126]c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [127]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104 | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma, excepto que as empresas organizadas ao abrigo do direito estrangeiro podem celebrar contratos de prestação de serviços de consultoria de administração de empresas após a confirmação do contrato pelo Colegio de Administradores de Empresas de Honduras, se tais serviços não estiverem disponíveis nas Honduras ou devido a necessidades contratuais. A fim de prestar tais serviços, essas empresas devem formar uma parceria com empresas das Honduras, que estejam devidamente registadas no Colegio de Administradores de Empresas de Honduras. Os estrangeiros e as empresas organizadas ao abrigo do direito estrangeiro pagam taxas de inscrição que são superiores às impostas aos nacionais hondurenhos e às empresas organizadas ao abrigo do direito hondurenho. A fim de prestar serviços de consultoria económica no território das Honduras, as empresas de consultoria económica organizadas ao abrigo do direito estrangeiro devem estar representadas por um membro do Colegio Hondureño de Economistas. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise [128](CPC 8676) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoriarelacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e selecção de quadros(CPC 87201) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica [129](CPC 8675) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (excepto de escritório), de equipamento (excepto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [130](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [131] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |2.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido [132] (CPC 7512)(Serviços relacionados com o tratamento [133] de produtos postais [134] de acordo com a seguinte lista de subsectores, para destinos nacionais ou estrangeiros:i) Tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos [135], incluindo correio directo e correio híbrido, ii) Tratamento de encomendas com destinatário [136],iii) Tratamento de produtos de imprensa com destinatário [137], iv) Tratamento dos produtos referidos em i) a iii) supra, v) Serviços de correio expresso [138] para os produtos referidos em i) a iii) supra, vi) Tratamento de produtos sem destinatário específico, vii) Intercâmbio de documentos [139] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesAdicionalmente às notas horizontais e apenas para os sectores de serviços de telecomunicações As Honduras reservam-se o direito de adoptar, manter ou alterar o nível de participação na propriedade da Empresa Hondurenha de Telecomunicações (HONDUTEL), bem como das empresas associadas ou filiais. |a)Todos os serviços de transmissão e recepção de sinais por qualquer meio electromagnético [140], excluindo radiodifusão [141] | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que os governos estrangeiros não podem participar, directa ou indirectamente, na prestação de serviços públicos de telecomunicações.As empresas estrangeiras devem comunicar o seu endereço actual e nomear um representante legal nas Honduras.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [142] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |3.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |4.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [143]) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [144]Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), excepto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [145](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |5.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma, excepto que um director de escola ou supervisor deve ser um nacional hondurenho por nascimento.Os professores, em todos os níveis do sistema de ensino, devem ser nacionais das Honduras por nascimento. Os nacionais estrangeiros podem, no entanto, ensinar matérias específicas ao nível de escola média e superior, se não houver nacionais das Honduras disponíveis para ensinar essas matérias.Não obstante a frase anterior, os nacionais estrangeiros só podem ensinar a Constituição, educação cívica, geografia e história das Honduras se houver reciprocidade para nacionais hondurenhos no seu país de origem.As escolas privadas em todos os níveis devem ser organizadas ao abrigo do direito hondurenho. |E.Outros serviços de educação(CPC 929) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |6.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [146]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Protecção do ar e do clima(CPC 9404) [147]D.a) Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos,remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 94060) [148]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Protecção da biodiversidade e da paisagemServiços de protecção natural e paisagística(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 94090) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |7.SERVIÇOS FINANCEIROSAdicionalmente às notas horizontais e apenas para os sectores de serviços financeiros: As Honduras reservam-se o direito de adoptar ou manter medidas no que respeita aos prestadores de serviços por cooperativas de poupança e empréstimo. |A.SERVIÇOS DE SEGUROS E SERVIÇOS CONEXOS | Para o Modo 1Não consolidado para serviços de seguros directos, excepto para seguros de riscos relacionados com:i)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil daí decorrente; eii)mercadorias em trânsito internacional;Para o Modo 2Nenhuma. |B.SERVIÇOS BANCÁRIOS E OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS (EXCLUINDO OS SEGUROS)1.Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis provenientes do público. | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para:a)prestação e transferência de informações financeiras, tal como descrito no ponto 11 da definição de serviço financeiro;c)serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares, excluindo intermediação, relacionados com serviços bancários e outros serviços financeiros, tal como descrito no ponto 12 da definição de serviço financeiro [149].Para o Modo 2Nenhuma. |2.Empréstimos de todos os tipos, nomeadamente crédito ao consumo, hipotecário, factoring e financiamento de transacções comerciais |3.Locação financeira. |4.Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias. |5.Garantias e avales. |6.Transacções por conta própria ou por conta de clientes, quer se trate de mercados de câmbios, fora da bolsa ou, de outra forma, com:a)instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito);b)mercado de câmbios;c)produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;d)instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os acordos a prazo de taxa de câmbio e de juro;e)valores mobiliários transaccionáveis;f)outros instrumentos transaccionáveis e activos financeiros, incluindo os metais preciosos. |7.Participações em emissões (quer públicas quer privadas) de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação por conta de terceiros), bem como a prestação de serviços relacionados com essas emissões. |8.Corretagem monetária |9.Gestão de activos, nomeadamente gestão de capital ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos colectivos, serviços de custódia e depósito de gestão de valores. |10.Serviços de liquidação e de compensação de activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis. |11.Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros e de software conexo por prestadores de outros serviços financeiros. |12.Serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares, excluindo intermediação, em todos os serviços listados em B.1 a B.11. |8.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193)D.Serviços sociais(CPC 933) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |9.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643).excluindo fornecimento de refeições (catering) no sector dos serviços de transporte [150] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |10.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (excepto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de entretenimento(incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais(CPC 963) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 964) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |11.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimo [151] [152]a)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [153] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveis [154]a)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Transporte ferroviário [155]a)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112)e)Serviços de reboque e tracção(CPC 7113) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | Para o Modo 1Nenhuma, desde que haja reciprocidade para os prestadores de serviços hondurenhos no seu país de origem. Preferência para os prestadores nacionais de serviços para rotas seleccionadas.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Transporte de carga(CPC 7123) | Para o Modo 1Nenhuma, desde que haja reciprocidade para os prestadores de serviços hondurenhos no seu país de origem. Preferência para os prestadores nacionais de serviços para rotas seleccionadas.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [156](CPC 7139) | Para o Modo 1Nenhuma, desde que haja reciprocidade para os prestadores de serviços hondurenhos no seu país de origem. Preferência para os prestadores nacionais de serviços para rotas seleccionadas.Para o Modo 2Nenhuma |12.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [157]A.Serviços auxiliares do transporte marítimo [158]a)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tracção(CPC 7214)i)Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Nenhuma para e) serviços de agência marítima; f) serviços de trânsito de frete marítimo i) serviços auxiliares de transporte marítimo (parte da CPC 745), e j) outros serviços auxiliares (parte da CPC 749).Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveis [158]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tracção(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto para e) serviços de reboque e tracção (CPC 7224).Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviário [159]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tracção(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto para e) serviços de reboque e tracção (CPC 7224).Para o Modo 2Nenhuma. |D.Serviços auxiliares do transporte rodoviário [159]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124).Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Vendas e comercialização | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Sistemas informatizados de reserva | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |g)Gestão de aeroportos | Para os Modos 1 e 2Não consolidado. |F.Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [160]Serviços de entreposto e armazenagem de produtos, excepto combustíveis, transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |13.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) [161] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de electricidade, vapor e água quente | Para o Modo 1A condição de nacionalidade é aplicável na venda de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos, óleo automóvel, diesel, querosene e GLP).Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de electricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Para o Modo 1Nenhuma, excepto para serviços de venda a retalho de electricidade, gás, vapor e água quente.Para o Modo 2Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia [162](CPC 887) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |14.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [163] [164](CPC ver. 1.0 97230) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |NICARÁGUA1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica os sectores ou subsectores de serviços inscritos nos termos do artigo 172.o do presente Acordo e, mediante reservas, as limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE nesses sectores ou subsectores. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica o sector ou subsector de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas;b) uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.2. Para efeitos desta lista, o termo nenhuma indica um sector ou subsector de serviços em que não há limitações, condições e qualificações em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado.Para maior certeza, a ausência de reservas específicas num determinado sector ou subsector de serviços não prejudica as reservas horizontais aplicáveis.3. A prestação de serviços transfronteiras em sectores ou subsectores não mencionados na lista a seguir não é objecto de compromissos.4. Ao identificar os sectores ou subsectores de serviços individuais:a) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;b) por CPC ver. 1.0, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), quando não constituírem limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional, na acepção dos artigos 170.o e 171.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE.6. A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade do Modo 1 em determinados sectores ou subsectores de serviços nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas específicas.9. Os compromissos contidos nesta lista não implicam um tratamento menos favorável para os serviços e prestadores de serviços da Parte UE do que nos termos, limitações e condições previstas no âmbito do GATS.Sector ou subsector | Descrição das reservas |RERSERVAS HORIZONTAISTodos os sectores e subsectores listados: | A Nicarágua reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam direitos ou preferências a minorias e pessoas indígenas social ou economicamente desfavorecidas. As actividades económicas ou os serviços considerados como serviços públicos não estão consolidados, e estão sujeitos a um monopólio público. Estas actividades económicas ou serviços incluem: fornecimento de energia eléctrica, incluindo o transporte e distribuição, serviços de esgotos e de abastecimento de água, que incluem água potável, colecta, tratamento e evacuação e esgotos, águas residuais e pluviais, bem como a instalação, operação e serviços de manutenção de hidrantes, o desenvolvimento de mapas, estabelecimento, operação e administração do aeroporto internacional, administração de lotarias, serviços públicos de comunicação, bem como a emissão, financiamento e comercialização de selos postais, a utilização da máquina de franquiar e outros sistemas análogos, a administração e operação dos portos existentes de interesse nacional (Corinto, Sandino, de San Juan del Sur, Cabezas, Rama e el El Bluff), que são reservadas à Empresa Portuaria Nacional (EPN), e quaisquer outros serviços que, dada a sua importância para o desenvolvimento sustentável do país, são reconhecidos e regulados como tal pela Assembleia Legislativa Nada no presente Acordo limita o direito de a Nicarágua adoptar ou manter quaisquer medidas no que respeita à prestação de serviços de execução da lei e serviços correccionais, bem como quaisquer serviços sociais estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público, como: segurança ou garantia de rendimentos, segurança ou seguro social, bem-estar social, ensino público, formação pública, saúde, acolhimento de crianças, serviços públicos de esgotos e serviços de abastecimento de água. A prestação de serviços profissionais por pessoas singulares ou colectivas exige o cumprimento dos requisitos e a autorização para a o prestação de tais serviços, em conformidade com as disposições da Ley de Colegiación y del Ejercicio Profesional, Ley No. 588. A assunção de compromissos pela Nicarágua no âmbito da Integração Económica da América Central não é afectada pelos compromissos estabelecidos em conformidade com o título "Estabelecimento, comércio de serviços e comércio electrónico" e a presente lista. |RESERVAS ESPECÍFICAS1.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861)excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que os serviços jurídicos no que respeita ao direito da Nicarágua estão sujeitos ao requisito de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, excepto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Para o Modo 1Nenhuma. As empresas de contabilidade pública, os auditores e contabilistas estrangeiros, como indivíduos ou como empresas, podem exercer a sua profissão na Nicarágua, ou outras actividades relacionadas através de uma empresa ou associação de contabilidade pública nicaraguenses autorizadas.O relatório dos contabilistas estrangeiros tem de ser aprovado por uma empresa ou associação de contabilidade pública nicaraguenses autorizadas.Para o Modo 2Nenhuma. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, excepto serviços de contabilidade) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que o relatório dos contabilistas estrangeiros tem de ser aprovado por uma empresa ou associação de contabilidade pública nicaraguenses autorizadas.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [165] | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Serviços de arquitecturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitectura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que o planeamento e a arquitectura paisagística efectuados por arquitectos estrangeiros devem ser garantidos através de um arquitecto autorizada na Nicarágua.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que o planeamento e a arquitectura paisagística efectuados por arquitectos estrangeiros devem ser garantidos através de um arquitecto autorizada na Nicarágua.Para o Modo 2Nenhuma. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 841, 842, 843, 844) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D) [166]a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que, para recrutar um nacional estrangeiro para actividades de investigação científica relacionadas com os recursos naturais, é necessário um representante legal na Nicarágua durante todo o tempo de investigação.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [167]c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [168]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise [169](CPC 8676) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(CPC 881) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |g)Serviços relacionados com a pesca(CPC 882) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Não consolidado. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e selecção de quadros(CPC 87201) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica [170](CPC 8675) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma, excepto que apenas pessoal técnico nicaraguense pode exercer serviços de reparação e manutenção remunerados ou serviços aéreos especializados na Nicarágua. Na falta desse pessoal, o Instituto Nicaraguense de Aeronáutica Civil pode permitir que pilotos estrangeiros ou outros profissionais técnicos exerçam tais actividades, devendo, nesse caso, o Instituto Nicaraguense de Aeronáutica Civil dar preferência aos nacionais de outros países da América Central. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (excepto de escritório), de equipamento (excepto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [171](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875, excepto para CPC 87504) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que a autorização para o exercício da profissão está sujeita às mesmas condições e requisitos previstos para os cidadão da Nicarágua no Estado-Membro da UE da nacionalidade do prestador de serviços estrangeiro.Para o Modo 2Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 3.Serviços das agências de cobrança(CPC 87902) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Não consolidado. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [172] | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Não consolidado. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |2.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃONotas horizontais apenas para o Sector das telecomunicaçõesPara prestar serviços de telecomunicações ou fazer uso do espectro de radiofrequências ou de outros meios de transmissão, é necessário um documento de habilitação (concessões, licenças, registos ou autorizações), concedido por TELCOR, o órgão regulador, o qual só pode ser emitido para pessoas singulares ou colectivas nicaraguenses ou pessoas colectivas estrangeiras que mantêm uma representação no país, que estão registadas no respectivo registo, estão sujeitas à jurisdição dos tribunais da República da Nicarágua e sujeitas ao disposto nas leis, regulamentos, regras, resoluções e disposições administrativas aplicáveis ao sector das telecomunicações. |A.Serviços de correio rápidoincluindo serviços de correio expresso [173](CPC 7512, excepto para os serviços reservados ao Estado e suas empresas em conformidade com a legislação nacional) a partir da data da entrada em vigor do presente Acordo [174] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma, excepto que deve ser designado um representante legal residente na Nicarágua e os prestadores de serviços estão sujeitos à legislação nacional pertinente a partir da data da entrada em vigor do presente Acordo [174]. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços de transmissão e recepção de sinais por qualquer meio electromagnético [175], excluindo radiodifusão [176]Serviços telefónicos locais [177] ou locais públicos (CPC 75211) Serviços telefónicos de longa distância públicos [178] (CPC 75212) Serviços telefónicos de longa distância internacionais (CPC 7521**) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |Serviços de telefone móvel (CPC 75213) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Correio electrónico(CPC 7523)c)Serviços de informação e de base dados em linha(CPC 7523**)d)Intercâmbio electrónico de dados(IED)(CPC 7523 **)e)Processamento de dados(CPC 843**) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Serviços de transmissão de dados em circuito(CPC 7523**)g)Serviços de telex(CPC 7523**)h)Serviços de telégrafo(CPC 7522)i)Serviços de fax ampliados ou com valor acrescentado, incluindo os de armazenamento e reenvio, e os de armazenamento, recuperação, conversão de códigos e protocolos(CPC 7521** + CPC 7529**)j)Serviços privados de circuitos alugados(CPC 7522** + CPC 7523**)k)Serviços de mensagens orais (voice mail)(CPC 7521**, CPC 7523**) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |l)Serviços de transmissão em redes de comutação de pacotes(CPC 7523**)m)Serviços de paging(CPC 75291)n)Serviços de teleconferência(CPC 75292)o)Serviços de acesso à Internet(CPC 7523**)p)Serviços móveis de dados(CPC 7523**) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [179] | Para o Modo 1Nenhuma, excepto o facto de os prestadores de serviços neste sector poderem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar objectivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da Nicarágua em matéria de comunicações electrónicas. Os prestadores de serviços estão sujeitos à legislação nacional em matéria de licenciamento e outra regulamentação, incluindo o facto de o representante legal ter de residir na Nicarágua.Para o Modo 2Nenhuma. |3.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |4.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [180]) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [181]a)Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)b)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)c)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631)d)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), excepto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [182](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |5.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Outros serviços de educação(CPC 929) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |6.SERVIÇOS AMBIENTAIS [166]A.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [183] | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Não consolidado. |B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Não consolidado. |C.Protecção do ar e do clima(CPC 9404) [184] | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 94060) [185] | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |F.Protecção da biodiversidade e da paisagemServiços de protecção natural e paisagística(parte da CPC 9406) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 94090) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para serviços de consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |7.SERVIÇOS FINANCEIROS [186]Adicionalmente às notas horizontais e apenas para os sectores de serviços financeiros:A Nicarágua reserva-se o direito de conceder vantagens a prestadores de serviços financeiros ou entidades públicas, total ou maioritariamente detidas pelo Estado, que prestam serviços financeiros e estão estabelecidos com um objectivo de interesse público, incluindo mas não limitado ao financiamento da produção agrícola, ao crédito à habitação para famílias de baixos rendimentos e aos créditos para as pequenas e médias empresas.Tais vantagens não devem prejudicar as principais operações dos concorrentes comerciais e incluem mas não se limitam ao seguinte: extensão de garantias do Estado, isenções fiscais, excepções quanto aos requisitos habituais de forma jurídica e requisitos jurídicos para iniciar as operações. |A.Serviços de seguros e serviços conexos1.seguro directo (incluindo o co-seguro):a)vida;b)não vida;2.Serviços de resseguro e retrocessão3.Intermediação de seguros relacionada com o seguro directo e os compromissos em matéria de serviços de resseguro e retrocessão para os Modos 1 e 2 na presente lista | Para os Modos 1 e 2Não consolidado para os serviços de seguro directo, excepto para:i)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objecto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; eii)mercadorias em trânsito internacional |4.Serviços auxiliares de seguros, incluindo os serviços de consultoria, cálculo actuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros [187] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros)1.Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis provenientes do público; | Para os Modos 1 e 2Não consolidado, excepto para:a prestação e transferência de informações financeiras, tal como descrito no ponto 11 da definição de serviço financeiro;processamento de dados financeiros, tal como descrito no ponto 11 da definição de serviço financeiro, sujeito a autorização prévia do regulador pertinente, se requerido; eserviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares descritos no ponto 12 da definição de serviço financeiro [188], excluindo a intermediação e referências bancárias e análise de crédito. |2.Concessão de todos os tipos de crédito, incluindo crédito ao consumo, crédito hipotecário, factoring e financiamento de transacções comerciais. |3.Locação financeira. |4.Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias. |5.Garantias e avales. |6.Transacções por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou de outra forma:a)instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito);b)mercado de câmbios;c)produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;d)instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os acordos a prazo de taxa de câmbio e de juro;e)valores mobiliários transaccionáveis;f)outros instrumentos transaccionáveis e activos financeiros, incluindo os metais preciosos. |7.Participações em emissões (quer públicas quer privadas) de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação por conta de terceiros), bem como a prestação de serviços relacionados com essas emissões. |8.Corretagem monetária. |9.Gestão de activos, nomeadamente gestão de capital ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos colectivos, serviços de custódia e depósito de gestão de valores. |10.Serviços de liquidação e de compensação de activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis; |11.Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros e de software conexo por prestadores de outros serviços financeiros. |12.Serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as actividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo referências bancárias e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas. |8.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS [166](apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193)C.Serviços sociais(CPC 933) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |9.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSPara prestar serviços de turismo na Nicarágua uma empresa deve estar organizada em conformidade com o direito da Nicarágua; um nacional estrangeiro deve residir na Nicarágua ou designar um representante legal na Nicarágua. |A.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [189] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |10.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(excepto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais [166](CPC 963) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 964) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |11.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimo [190]a)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [191] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveis [192]a)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Transporte ferroviário [193]a)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |e)Serviços de reboque e tracção(CPC 7113) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Transporte rodoviário [166]a)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Transporte de carga [166](CPC 7123) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [166] [194](CPC 7139) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |12.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [195]A.Serviços auxiliares do transporte marítimo [196]a)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tracção(CPC 7214)i)Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que a prestação directo destes serviços não é permitida nos portos nacionais.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveis [196]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tracção(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviário [197]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tracção(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Serviços auxiliares do transporte rodoviário [197]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |e)Vendas e comercialização | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Sistemas informatizados de reserva | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |g)Gestão de aeroportos [166] | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Não consolidado. |F.Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [198]Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), excepto combustíveis [166](parte da CPC 742) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |13.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração [166](CPC 883) [199] | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines) [166](CPC 7131) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines) [166](parte da CPC 742) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de electricidade, vapor e água quente [166] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de electricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente [166] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia [200](CPC 887) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Não consolidado. |14.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [201] [202](CPC ver. 1.0 97230) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |g)Serviços domésticos(CPC 980) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Não consolidado. |PANAMÁ1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica os sectores ou subsectores de serviços inscritos nos termos do artigo 172.o do presente Acordo e, mediante reservas, as limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE nesses sectores ou subsectores. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica o sector ou subsector de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas;b) uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.2. Para efeitos desta lista, o termo nenhuma indica um sector ou subsector de serviços em que não há limitações, condições e qualificações em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos em matéria de tratamento nacional ou de acesso ao mercado.Para maior certeza, a ausência de reservas específicas num determinado sector ou subsector de serviços não prejudica as reservas horizontais aplicáveis.3. A prestação de serviços transfronteiras em sectores ou subsectores não mencionados na lista a seguir não é objecto de compromissos.4. Ao identificar os sectores ou subsectores de serviços individuais:a) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;b) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), quando não constituírem limitações, condições e qualificações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional, na acepção dos artigos 170.o e 171.o do presente Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE.6. A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade do Modo 1 em determinados sectores ou subsectores de serviços nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas específicas.Sector ou subsector | Descrição das reservas |TODOS OS SECTORES | O Panamá reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas para prestar serviços de execução da lei e serviços correccionais, bem como os seguintes serviços na medida em que sejam serviços sociais estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público: segurança ou garantia de rendimentos, segurança ou seguro social, bem-estar social, ensino público, formação pública, saúde e acolhimento de crianças. |TODOS OS SECTORES | O Panamá reserva-se o direito de adoptar ou manter qualquer medida relacionada com a propriedade do Canal do Panamá e com qualquer pessoa colectiva que possa suceder à Autoridade do Canal do Panamá ("ACP"). Um membro do conselho de administração de qualquer pessoa colectiva tem de ser um nacional do Panamá. A ACP pode exigir que uma empresa que opera no Canal do Panamá seja juridicamente constituída ao abrigo do direito do Panamá, e constitua uma joint venture ou outra pessoa colectiva com a ACP. A ACP pode adoptar ou manter qualquer medida para limitar o número de concessões a operar no Canal do Panamá. O Canal do Panamá inclui o percurso aquático propriamente dito, bem como seus ancoradouros, docas e entradas; terrenos e águas marítimas, lacustres e fluviais; eclusas; diques auxiliares; docas; e estruturas de controlo da água. |TODOS OS SECTORES | O Panamá reserva-se o direito de adoptar ou manter a residência, registo ou outros requisitos de presença local, ou de exigir uma garantia financeira, desde que tal seja necessário para assegurar a conformidade com o direito do Panamá e obrigações contratuais privadas. |TODOS OS SECTORES | O Panamá reserva-se o direito de adoptar ou manter uma medida que impede os investidores estrangeiros e respectivos investimentos ou os prestadores estrangeiros de serviços de invocar um direito ou privilégio concedido a minorias social ou economicamente desfavorecidas ou a populações indígenas nas suas terras de reserva. |1.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(parte da CPC 861)Exclusivamente: consultoria jurídica em direito internacional (exclui o direito do Panamá) e consultoria em matéria de direito do país em que o prestador de serviços é qualificado como jurista. Não inclui a comparência em tribunais ou autoridades administrativas, judiciais, marítimas ou arbitrais no Panamá, nem a redacção de documentos jurídicos. | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, excepto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Para o Modo 1A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, excepto serviços de contabilidade) | Para o Modo 1A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [203] | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Serviços de arquitecturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitectura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Para o Modo 1A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Para o Modo 1A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Para o Modo 1A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Para o Modo 1A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | Para o Modo 1A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos | Para o Modo 1A licença (idoneidad) para prestar o serviço está sujeita à condição de nacionalidade.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimentoa)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851)b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [204]c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Serviços imobiliáriosa)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise(CPC 8676) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicultura. Excepto a prestação de serviços de máquinas agrícolas com operadores, a colheita e serviços relacionados, e os serviços de contratação de mão-de-obra(CPC 881) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |g)Serviços relacionados com a pesca(CPC 882) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |h)Serviços relacionados com as indústrias transformadoras(CPC 884 e CPC 885) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e selecção de quadros(CPC 87201) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Para o Modo 1Os proprietários de uma empresa de segurança devem ser nacionais do Panamá. Além disso, para ser membro do conselho de administração, uma pessoa deve satisfazer os critérios para a propriedade de um negócio de retalho, tal como definido na entrada para as vendas a retalho.Apenas um nacional do Panamá pode ocupar o cargo de chefe de segurança ou de guarda de segurança no território do Panamá. Os nacionais estrangeiros contratados por uma empresa de segurança no território do Panamá devem obter uma autorização prévia do governo do Panamá.Para o Modo 2Nenhuma. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica(CPC 8675) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(CPC 8868) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (excepto de escritório), de equipamento (excepto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [205](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Para o Modo 1Não consolidado para a tradução e interpretação oficiais.Para o Modo 2Não consolidado para a tradução e interpretação oficiais. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Não consolidado. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Não consolidado. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos [206](CPC 87904) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |2.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido(CPC 7512)incluindo serviços de correio expresso [207] | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesEstes serviços não abrangem a actividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte |a)Todos os serviços de transmissão e recepção de sinais por qualquer meio electromagnético [208], excluindo radiodifusão [209] | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [210] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma, excepto o facto de os prestadores de serviços neste sector poderem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar objectivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conformidade com o quadro normativo do Panamá em matéria de comunicações electrónicas. |3.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |4.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)Todos os subsectores inframencionados | |A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [211]) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121, 631, 632) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Para o Modo 1Os serviços de franchising previstos a nível do retalho são limitados aos cidadãos do Panamá.Para o Modo 2Nenhuma. |5.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO(apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Outros serviços de educação(CPC 929) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Não consolidado. |6.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [212] | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para consultoria.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Protecção do ar e do clima(CPC 9404) [213]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 94060) [214]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Protecção da biodiversidade e da paisagemServiços de protecção natural e paisagística(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Para o Modo 1Nenhuma para:a)Serviços de saneamento (CPC 94010)b)Serviços de eliminação de resíduos (CPC 94020). Exclusivamente: recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares.c)Exclusivamente: serviços de limpeza de gases de escape; serviços de redução do ruído (CPC 94040 e 94050).Os compromissos serão limitados às seguintes actividades: implementação e instalação de sistemas novos ou existentes de limpeza, remediação, prevenção e controlo; serviços de consultoria nestes domínios.e)Serviços de protecção natural e paisagística (parte da CPC 94060)Exclusivamente:i)Serviços para a realização de estudos sobre a relação entre o ambiente e o clima, incluindo os serviços de avaliação de catástrofes naturais e de atenuação das suas consequências.ii)Limpeza da água e terrenos para a redução da poluição nos lagos, ao longo das zonas costeiras e das águas costeiras.Para o Modo 2Nenhuma. |7.SERVIÇOS FINANCEIROSA.Serviços de seguros e serviços conexos | Para os Modos 1 e 2Nenhuma, excepto:1.Se seguradas, todas as propriedades e pessoas no território do Panamá devem ser seguradas pelas seguradoras autorizadas a operar no Panamá.2.O Conselho de fiscalização dos seguros e resseguros pode conceder uma dispensa deste requisito, no caso de o seguro não poder ser obtido no mercado do Panamá. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) | |8.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |9.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis e fornecimento de refeições (catering), excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [215](CPC 641, CPC 642 e CPC 643) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |10.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (excepto serviços audiovisuais)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais(CPC 963) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 9641) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |11.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [216] | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveisa)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Transporte ferroviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Transporte de carga(CPC 7123, excluindo o transporte de correio por conta própria) [217] | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [218](CPC 7139) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |12.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [219]A.Serviços auxiliares do transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tracção(CPC 7214)i)Serviços auxiliares do transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Nenhuma para e) serviços de agência marítima, f) serviços de trânsito de frete marítimo, i) serviços auxiliares de transporte marítimo (parte da CPC 745), e j) outros serviços de apoio e auxiliares, incluindo fornecimento de refeições (catering) (parte da CPC 749).Para o Modo 2Nenhuma. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveisa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tracção(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tracção(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Serviços auxiliares do transporte rodoviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Para o Modo 1Não consolidado, excepto para fornecimento de refeições (catering)Para o Modo 2Não consolidado. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Não consolidado. |e)Vendas e comercialização | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |f)Sistemas informatizados de reserva | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |g)Gestão de aeroportos | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |F.Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [220]Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), excepto combustíveis(parte da CPC 742) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |13.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração [221](CPC 883) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271) | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de electricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Para o Modo 1Nenhuma.Para o Modo 2Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia(CPC 887) | Para o Modo 1Nenhuma, excepto que o transporte de energia eléctrica no território do Panamá só pode ser efectuado pelo governo do Panamá. A distribuição de energia eléctrica no território do Panamá será efectuada por três empresas por um período de 15 anos, com início em 22 de Outubro de 1998, ao abrigo de concessões outorgadas pela Autoridad Nacional de los Servicios (ASEP) a partir de 1998.Para o Modo 2Nenhuma. |14.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021)c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022)d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029)e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [222](CPC ver. 1.0 97230) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |g)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |[1] No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor.[2] Inclui os serviços de assessoria jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica.A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da UE e ao direito de qualquer jurisdição, se o prestador de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estas exigências podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da UE são, em princípio, efetuados por, ou através de, um jurista inteiramente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro que acua pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membro que acua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro em causa pode, por conseguinte, ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na UE, uma vez que implica a prática do direito da UE e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os juristas estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença aos Estados em que o jurista tem direito a exercer.[3] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.[4] O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos de licenciamento e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Em geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado a farmacêuticos.[5] Parte da CPC 85201 que figura no ponto 1.A.h). Serviços médicos e dentários.[6] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[7] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos l.F. l) 1 a 1.F.l)4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 1.B. Serviços de Informática.[8] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 1.F p).[9] Por "tratamento" deve entender-se o tratamento, classificação, transporte e entrega.[10] Por "produto postal" entende-se os produtos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.[11] Por exemplo, cartas, postais, etc.[12] Estão incluídos os livros e os catálogos.[13] Revistas, jornais e outros periódicos.[14] Os serviços de correio expresso podem incluir, além da rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade de alteração do destinatário na fase de trânsito e confirmação da receção no destino.[15] Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias, bem como transporte por uma parte terceira, que permitam a auto entrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores que tenham uma assinatura deste serviço. Por "produtos postais" entende-se os produtos tratados por qualquer tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.[16] Para os subsetores i) a iv), podem ser requeridas licenças individuais que impõem obrigações específicas de serviço universal e/ou uma contribuição financeira para um fundo de compensação.[17] "Tipos de correspondência": uma comunicação escrita num suporte físico de qualquer natureza a transportar e entregar no endereço indicado pelo remetente no próprio envio ou na sua embalagem. Livros, catálogos, jornais e periódicos não são considerados produtos de correspondência.[18] Transporte de correio por conta própria por qualquer modo terrestre.[19] Transporte de correio por conta própria por via aérea.[20] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços de informática.[21] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[22] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[23] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.D.[24] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.B e 1.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 13.E e 13.F.[25] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).[26] Corresponde a serviços de esgotos.[27] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[28] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[29] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 12.E.a). Serviços de assistência em escala.[30] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de serviços de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[31] Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no ponto 2.A. Serviços postais e de correio rápido.[32] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.B.[33] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.F.l).1 a 1.F.l) 4.[34] Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.C.[35] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[36] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 1.A.h) Serviços médicos, 1.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (8.A e 8 C).[37] Os serviços públicos incluem: fornecimento de energia elétrica, incluindo a geração, transporte, distribuição e comercialização; serviços de esgotos e serviços de água que incluem a água potável, o tratamento e a evacuação de esgotos, águas residuais e pluviais, bem como os serviços de instalação, operação e manutenção de hidrantes; fornecimento de combustíveis derivados de hidrocarbonetos, incluindo petróleo, asfaltos, gás e naftas, destinados a suprir a procura nacional em estações de serviço, bem como os derivados do petróleo, asfaltos, gás e naftas destinados ao consumidor final; irrigação e drenagem; transporte público remunerado de pessoas, exceto para o transporte aéreo; serviços marítimos e aéreos em portos nacionais; transporte ferroviário de mercadorias; recolha e tratamento de resíduos sólidos e industriais; serviços sociais de comunicação postal; e quaisquer outros serviços que, dada a sua importância para o desenvolvimento sustentável do país, são qualificados e regulados como tal pela Assembleia Legislativa.[38] Aplicam-se as reservas horizontais em relação aos serviços públicos e serviços profissionais.[39] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram em Serviços às empresas no ponto 1.A.a).[40] Aplica-se a reserva horizontal em relação aos serviços públicos.[41] A bioprospecção inclui a pesquisa, classificação e investigação sistemáticas, para fins comerciais, de novas fontes de compostos químicos, genes, proteínas, microorganismos e outros produtos com valor económico real ou potencial apurado em biodiversidade.[42] A biodiversidade inclui a variabilidade de organismos vivos de qualquer fonte, encontrados em ecossistemas ecológicos terrestres, aéreos, marítimos, aquáticos ou outros, bem como a diversidade dentro de cada espécie e entre espécies e os ecossistemas de que fazem parte. A biodiversidade também inclui elementos intangíveis, como: o conhecimento, a inovação e a prática tradicional individual ou coletiva, com valor económico real ou potencial, associados aos recursos genéticos e bioquímicos protegidos ou não por direitos de propriedade intelectual ou por sistemas de registo sui generis.[43] Parte da CPC 85201 que figura em Serviços médicos e dentários no ponto 1.A.h).[44] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[45] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços técnicos de ensaio e análise obrigatórios para a concessão de autorizações de comercialização ou para autorizações de utilização (por exemplo, inspeção de veículos e inspeção alimentar).[46] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se a certas atividades relacionadas com a mineração (minerais, petróleo, gás, etc.).[47] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram em Serviços às empresas nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram em Serviços de informática no ponto 1.B.[48] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram em Serviços às empresas no ponto 1.F p).[49] Para efeitos do presente Acordo, por "serviços de correio expresso", entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses produtos durante a prestação do serviço. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[50] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram em Serviços de informática no ponto 1.B.[51] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[52] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[53] Aplica-se a reserva horizontal em relação aos serviços profissionais.[54] Estes serviços, que incluem CPC 62271, figuram em Serviços energéticos no ponto 13.D.[55] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em Serviços às empresas nos pontos 1.B e 1.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em serviços energéticos nos pontos 13.E e 13.F.[56] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em Serviços profissionais no ponto 1.A.k).[57] Corresponde a serviços de esgotos.[58] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[59] Corresponde a partes dos Serviços de protecção natural e paisagística.[60] Para efeitos do ponto 7.A, c): o termo "serviços necessários para apoiar contas globais" significa que a cobertura de uma apólice de seguro (master) subscrita num território que não a Costa Rica para um cliente multinacional por uma seguradora de uma Parte se estende às operações do cliente multinacional na Costa Rica; e um cliente multinacional é uma empresa estrangeira detida por um fabricante estrangeiro ou por um prestador de serviços que faz negócios na Costa Rica.[61] Esta cláusula aplica-se apenas às linhas de seguros indicadas no ponto 7.A, alíneas a), b) e c).[62] Entende-se que os serviços de consultoria incluem o aconselhamento em matéria de gestão de carteira, mas não os serviços relacionados com a gestão de carteira, e que os serviços auxiliares não incluem os serviços referidos no artigo 194.o, n.o 2, alínea a), pontos B.1 a B.11, da definição de serviço financeiro.[63] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em Serviços auxiliares dos serviços de transporte no ponto 12.E.a).[64] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público.[65] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados na Costa Rica quando não está envolvida qualquer receita.[66] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte por vias interiores navegáveis que requerem a utilização do domínio público.[67] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de transporte ferroviário que requerem a utilização do domínio público.[68] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em Serviços energéticos no ponto 13.B.[69] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em Serviços às empresas nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4.[70] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.[71] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.[72] Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em Serviços energéticos no ponto 13.C.[73] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram em Serviços de construção no ponto 3.[74] Aplica-se a reserva horizontal em relação aos serviços públicos, exceto para serviços de consultoria.[75] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram em Serviços médicos no ponto 1.A.h), em Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e em Serviços de saúde no ponto 1.A.j) 2 e em Serviços de saúde nos pontos 8.A e 8.B.[76] A reserva horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas prestados em serviços do domínio público como certas fontes de água.[77] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.[78] Parte da CPC 85201 figura no ponto 1.A.h). Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários.[79] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[80] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 1.F. l) 1 a 1.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 1.B. Serviços de informática.[81] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 1.F p).[82] Para efeitos do presente Acordo, por "serviços de correio expresso", entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses produtos durante a prestação do serviço. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[83] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços de informática.[84] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[85] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[86] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.D.[87] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.B e 1.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 13.E e 13.F.[88] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).[89] Corresponde a serviços de esgotos.[90] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[91] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[92] Sempre que as informações financeiras ou os dados financeiros referidos nas alíneas a) e b) envolvem dados pessoais, o tratamento desses dados pessoais deve estar em conformidade com a legislação salvadorenha que regula a proteção de tais dados.[93] Entende-se que os serviços de consultoria incluem o aconselhamento em matéria de gestão de carteira, mas não os serviços relacionados com a gestão de carteira, e que os serviços auxiliares não incluem os serviços referidos nas alíneas e) a o) da definição de serviço financeiro.[94] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 12.D.a). Serviços de assistência em escala.[95] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[96] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.B.[97] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4.[98] Os serviços auxiliares do transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.C.[99] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[100] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 1.A.h) Serviços médicos, 1.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (8.A e 8 C).[101] Inclui os serviços de assessoria jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da UE e ao direito de qualquer jurisdição, se o prestador de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e está sujeita aos requisitos em matéria de licenciamento aplicáveis na Guatemala. Os serviços jurídicos em matéria de legislação guatemalteca devem, em princípio, ser efetuados por, ou através de, um jurista plenamente admitido na Ordem dos Advogados da Guatemala que atua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados da Guatemala é necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na Guatemala, uma vez que implica a prática do direito processual guatemalteco.[102] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.[103] Parte da CPC 85201 figura no ponto 1.A.h. - Serviços médicos e dentários.[104] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[105] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 1.F. l) 1 a 1.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 1.B. Serviços de informática.[106] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 1.F p).[107] Para efeitos do presente Acordo, por "serviços de correio expresso", entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses objetos durante a prestação do serviço. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[108] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços de informática e serviços conexos.[109] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[110] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[111] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.D.[112] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.B e 1.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 13.E e 13.F.[113] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).[114] Corresponde a serviços de esgotos.[115] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[116] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[117] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE no ponto 12.E.a) Serviços de assistência em escala.[118] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[119] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.B.[120] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4.[121] Os serviços auxiliares do transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.C.[122] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[123] Exceto para serviços de consultoria.[124] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 1.A.h) Serviços médicos, 1.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (8.A e 8 C).[125] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram em Serviços às empresas no ponto 1.A.a).[126] Parte da CPC 85201 figura em Serviços médicos e dentários no ponto 1.A.h.[127] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[128] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de ensaios e análises técnicos obrigatórios para a concessão de autorizações de comercialização ou para autorizações de utilização (por exemplo, inspeção de veículos e inspeção alimentar).[129] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se a certas atividades relacionadas com a mineração (minerais, petróleo, gás, etc.)[130] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram em Serviços às empresas nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram em Serviços de informática no ponto 1.B.[131] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram em Serviços às empresas no ponto 1.F p).[132] Para efeitos do presente Acordo, por "serviços de correio expresso", entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses objectos durante a prestação do serviço. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[133] Por "tratamento" deve entender-se o tratamento, classificação, transporte e entrega.[134] Por "produto postal" entende-se os produtos tratados por todo o tipo de operadores comerciais.[135] Por exemplo, cartas, postais, etc.[136] Estão incluídos os livros e os catálogos.[137] Revistas, jornais e outros periódicos.[138] Os serviços de correio expresso podem incluir, além da rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade de alteração do destinatário na fase de trânsito e confirmação da recepção no destino.[139] Refere-se aos produtos tratados por todo o tipo de operadores comerciais.[140] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram em Serviços de informática no ponto 1.B.[141] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[142] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[143] Estes serviços, que incluem CPC 62271, figuram em Serviços energéticos no ponto 13.D.[144] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em Serviços às empresas nos pontos 1.B e 1.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em serviços energéticos nos pontos 13.E e 13.F.[145] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em Serviços profissionais no ponto 1.A.k).[146] Corresponde a serviços de esgotos.[147] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[148] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[149] Entende-se que os serviços de consultoria incluem o aconselhamento em matéria de gestão de carteira, mas não os serviços relacionados com a gestão de carteira, e que os serviços auxiliares não incluem os serviços referidos nas alíneas e) a o) da definição de serviços financeiros.[150] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em Serviços auxiliares dos serviços de transporte em Serviços de assistência em escala no ponto 12.E.a).[151] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público.[152] Sujeito à definição da secção VI, Serviços de transporte marítimo internacional.[153] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[154] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte por vias interiores navegáveis que requerem a utilização do domínio público.[155] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de transporte ferroviário que requerem a utilização do domínio público.[156] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em Serviços energéticos no ponto 13.B.[157] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em Serviços às empresas nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4.[158] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.[159] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.[160] Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em Serviços energéticos no ponto 13.C.[161] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 3. Serviços de construção[162] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos, exceto para serviços de consultoria.[163] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram em Serviços médicos no ponto 1.A.h), em Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e em Serviços de saúde no ponto 1.A.j) 2 e em Serviços de saúde nos pontos 8.A e 8.B.[164] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas prestados em serviços do domínio público como certas fontes de água.[165] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.[166] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[167] Parte da CPC 85201 figura no ponto 1.A.h. - Serviços médicos e dentários.[168] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[169] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de ensaios e análises técnicos obrigatórios para a concessão de autorizações de comercialização ou para autorizações de utilização (p. ex., inspeção de veículos e inspeção alimentar).[170] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se a certas atividades relacionadas com a mineração (minerais, petróleo, gás, etc.)[171] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 1.F. l) 1 a 1.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 1.B. Serviços de informática.[172] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 1.F p).[173] Para efeitos do presente Acordo, por "serviços de correio expresso", entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses objetos durante a prestação do serviço. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[174] Qualquer tratamento mais favorável para serviços domésticos ou serviços e/ou prestadores de serviços estrangeiros resultante de futuras alterações ou revisões da legislação deve ser imediata e incondicionalmente alargado aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE.[175] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços de informática.[176] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[177] A unidade de área geográfica local será definido pelo órgão regulador.[178] O serviço de longa distância nacional é o serviço prestado entre uma conexão de terminal situada numa área local e qualquer outro terminal de ponto de conexão situado noutro área local no território da República da Nicarágua.[179] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[180] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.D.[181] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.B e 1.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 13.E e 13.F.[182] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).[183] Corresponde a serviços de esgotos.[184] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[185] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[186] Sujeito à definição do quadro normativo.[187] Para maior certeza, entende-se que estes serviços auxiliares apenas serão prestados por um prestador de seguros.[188] Entende-se que os serviços de consultoria incluem o aconselhamento em matéria de gestão de carteira, mas não os serviços relacionados com a gestão de carteira, e que os serviços auxiliares não incluem os serviços referidos nos pontos 1 a 11 da definição de serviço financeiro.[189] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE no ponto 12.E.a). Serviços de assistência em escala.[190] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público.[191] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[192] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte por vias interiores navegáveis que requerem a utilização do domínio público.[193] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de transporte ferroviário que requerem a utilização do domínio público.[194] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.B.[195] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4.[196] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.[197] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.[198] Os serviços auxiliares do transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.C.[199] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[200] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos, exceto para serviços de consultoria.[201] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 1.A.h) Serviços médicos, 1.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (8.A e 8 C).[202] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas prestados em serviços do domínio público como certas fontes de água.[203] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos[204] Parte da CPC 85201 que figura no ponto 1.A.h). Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários.[205] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 1.F. l) 1 a 1.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 1.B. Serviços de informática.[206] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 1.F p).[207] Os serviços de correio expresso podem incluir, além da rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade de alteração do destinatário na fase de trânsito e confirmação da receção no destino. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[208] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços de informática.[209] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[210] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[211] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.D.[212] Corresponde a serviços de esgotos.[213] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[214] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[215] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.C.a). Serviços de assistência em escala.[216] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[217] Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no ponto 2.A. Serviços postais e de correio rápido.[218] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.B.[219] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4.[220] Os serviços auxiliares do transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.C.[221] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[222] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 1.A.h) Serviços médicos, 1.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (8.A e 8 C).--------------------------------------------------ANEXO XIIRESERVAS EM MATÉRIA DE PESSOAL-CHAVE E ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL PÓS-UNIVERSITÁRIO DA PARTE UE1. A lista de reservas a seguir apresentada indica as atividades económicas liberalizadas nos termos do artigo 166.o do presente Acordo em relação às quais se aplicam limitações em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, em conformidade com o artigo 174.o do presente Acordo e especifica essas limitações. As listas são compostas dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica o setor ou subsetor a que se aplicam as limitações;b) uma segunda coluna que descreve as limitações aplicáveis.Quando a coluna referida na alínea b) apenas incluir reservas específicas de um Estado-Membro, os Estados-Membros nela não mencionados assumem compromissos no setor em causa sem reservas (N.B.: a ausência de reservas específicas de um Estado-Membro num dado setor não prejudica as reservas horizontais ou as reservas setoriais a nível da UE que possam ser aplicáveis).A União Europeia e os seus Estados-Membros não assumem qualquer compromisso para pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário em atividades económicas não liberalizadas (mantém-se não consolidado) nos termos do artigo 166.o do presente Acordo.2. Ao identificar os setores e subsetores individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.3. Os compromissos em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado - ou afetá-lo de outro modo - de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.4. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, sempre que não constituírem uma limitação na aceção do artigo 174.o do presente Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não incluídas na lista infra, são aplicáveis em qualquer caso ao pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário da outra Parte.5. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.6. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares da Parte UE no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista.7. A lista infra não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.8. Nos setores em que se aplicam exames das necessidades económicas, o principal critério destes exames será a avaliação da situação do mercado relevante no Estado-Membro ou na região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.9. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de reservas não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Setor ou subsetor | Descrição das reservas |TODOS OS SECTORES | Exame das necessidades económicas.BG, HU: É exigido o exame das necessidades económicas para estagiários de nível pós-universitário. |TODOS OS SECTORES | Pessoal transferido no seio da empresaBG: O número de elementos do pessoal transferido no seio da empresa não pode ser superior a 10 por cento do número médio anual de cidadãos da União Europeia empregados pela pessoa coletiva búlgara em causa: Se o número de trabalhadores for inferior a 100, o número de elementos do pessoal transferido no seio da empresa poderá, mediante autorização, exceder 10 por cento.HU: Não consolidado para pessoas singulares que tenham sido sócias numa pessoa coletiva da outra Parte. |TODOS OS SECTORES | Diretores executivos e auditoresAT: Os diretores executivos de sucursais de pessoas coletivas devem ser residentes na Áustria; as pessoas singulares responsáveis, no âmbito de uma pessoa coletiva ou de uma sucursal, pela observância da lei sobre o comércio austríaca devem ser residentes na Áustria.FI: Um estrangeiro que exerça uma atividade como empresário privado precisa de uma licença de comércio e tem de ter residência permanente na UE. Para todos os setores, exceto serviços de telecomunicações, condição de nacionalidade e requisito de residência para o diretor executivo de uma sociedade de responsabilidade limitada. Para os serviços de telecomunicações, residência permanente para o diretor executivo.FR: Se não for titular de uma autorização de residência, o diretor executivo de uma atividade industrial, comercial ou artesanal precisa de uma autorização específica.RO: A maioria dos auditores das sociedades comerciais e seus adjuntos devem ser cidadãos romenos.SE: O diretor executivo de uma pessoa coletiva ou de uma sucursal deve residir na Suécia. |TODOS OS SECTORES | ReconhecimentoUE: As diretivas da UE relativas ao reconhecimento mútuo de diplomas apenas se aplicam aos cidadãos da UE. O direito de exercer uma atividade profissional regulamentada num Estado-Membro da União Europeia não confere o direito desse exercício noutro Estado-Membro [1]. |TODOS OS SECTORES | Estagiários de nível pós-universitárioPara AT, DE, ES, FR, HU, a formação deve estar ligada ao diploma universitário obtido. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [2]HEdição, impressão e reprodução de suportes de informação, gravados(ISIC rev 3.1: 22, excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato [3]) | IT: Condição de nacionalidade para os editores. PL: Condição de nacionalidade para o chefe de redação de jornais e revistas. SE: Requisito de residência para editor e proprietário de editora e tipografia. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861) [4]excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários, huissiers de justice ou outros officiers publics et ministériels) | AT, CY, ES, EL, LT, MT, RO, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para a prática do direito interno (da UE e do Estado-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade. Para ES, as autoridades competentes podem conceder derrogações: BE, FI: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de nacionalidade, associada a requisitos em matéria de residência. Em BE, aplicam-se quotas para comparecer perante a "Cour de cassation" em processos não criminais. BG: Juristas estrangeiros apenas podem prestar serviços de representação jurídica a um nacional do seu país de origem e sujeito a reciprocidade e cooperação com um jurista búlgaro. Para serviços de mediação jurídica é exigida a residência permanente. FR: O acesso dos juristas à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprès du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas e à condição de nacionalidade HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a requisitos em matéria de residência. Para juristas estrangeiros, o âmbito das atividades jurídicas está limitado à prestação de assessoria jurídica, que tem de ser realizada com base num contrato de colaboração concluído com um advogado ou uma sociedade de advogados húngara. LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para os quais está reservada a representação jurídica em processos criminais. |DK: A prestação de serviços de assessoria jurídica está limitada aos juristas com autorização para exercer na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa. LU: Condição de nacionalidade para a prestação de serviços jurídicos no que respeita ao direito luxemburguês e da UE. SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária apenas para usar o título sueco "advokat", está sujeita ao requisito de residência. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | FR: A prestação de serviços de contabilidade depende de uma decisão do Ministério da Economia, Finanças e Indústria, em acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O requisito de residência não pode exceder cinco anos. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) | AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes e para efetuar auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.). DK: Requisito de residência. ES: Condição de nacionalidade para revisores oficiais de contas e para administradores, diretores e sócios de empresas, exceto as abrangidas pela oitava diretiva comunitária sobre o direito das sociedades. FI: Requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade anónima finlandesa. EL: Condição de nacionalidade para revisores oficiais de contas. IT: Condição de nacionalidade para administradores, diretores e sócios de empresas, exceto as abrangidas pela oitava diretiva comunitária sobre o direito das sociedades. Requisito de residência para auditores individuais. SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas pessoas coletivas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Requisito de residência para a autorização. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [5] | AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes. BG, SI: Condição de nacionalidade para especialistas. HU: Requisito de residência. |d)Serviços de arquiteturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | EE: Pelo menos uma pessoa responsável (gestor de projetos ou consultor) tem de ser residente na Estónia. BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de experiência no domínio da construção. Condição de nacionalidade para serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística. EL, HU, SK: Requisito de residência. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | EE: Pelo menos uma pessoa responsável (gestor de projetos ou consultor) tem de ser residente na Estónia. BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de experiência no domínio da construção. EL, HU, SK: Requisito de residência. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | CZ, IT, SK: Requisito de residência. CZ, EE, RO, SK: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes. BE, LU: Para estagiários de nível pós-universitário, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes. BG, CY, MT: Condição de nacionalidade. DE: Condição de nacionalidade, que poderá ser derrogada a título excecional se estiverem em causa interesses de saúde pública. DK: Pode ser concedida uma autorização limitada, com requisito de residência, para assegurar funções específicas por um máximo de 18 meses. FR: Condição de nacionalidade. Todavia, é autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente. LV: Para exercerem profissões médicas, os estrangeiros precisam de uma autorização da entidade local competente na área da saúde, com base no exame das necessidades económicas numa dada região. PL: Para exercerem profissões médicas, os estrangeiros precisam de uma autorização. Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados nas ordens profissionais. PT: Requisito de residência para psicólogos. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | BG, CY, DE, EE, EL, FR, HU, MT, SI: Condição de nacionalidade. CZ e SK: Condição de nacionalidade e requisito de residência. IT: Requisito de residência. PL: Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros podem pedir autorização para exercer a profissão. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | AT: Para estabelecer um consultório na Áustria, a pessoa em causa tem de ter exercido a profissão em questão pelo menos nos três anos anteriores à abertura do consultório na Áustria. BE, LU: Para estagiários de nível pós-universitário, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes. CZ, CY, EE, RO, SK: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes. FR: Condição de nacionalidade. Todavia, é autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente. HU: Condição de nacionalidade. IT: Requisito de residência. LV: Sujeito ao exame das necessidades económicas, determinadas com base no número total de parteiras numa dada região, autorizadas pelas entidades locais na área de saúde. PL: Condição de nacionalidade. Os estrangeiros podem pedir autorização para exercer a profissão. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | AT: Os prestadores de serviços estrangeiros apenas são autorizados nas seguintes atividades: enfermagem, fisioterapia, ergoterapia, logoterapia, dietética e nutrição. Para estabelecer um consultório na Áustria, a pessoa em causa tem de ter exercido a profissão em questão pelo menos nos três anos anteriores à abertura do consultório na Áustria. BE, FR, LU: Para estagiários de nível pós-universitário, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes. CY, CZ, EE, RO, SK: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes. HU: Condição de nacionalidade. DK: Pode ser concedida uma autorização limitada, com requisito de residência, para assegurar funções específicas por um máximo de 18 meses. CY, CZ, EL, IT: Sujeito ao exame das necessidades económicas: a decisão depende da escassez e das vagas disponíveis a nível regional. LV: Sujeito ao exame das necessidades económicas, determinadas com base no número total de parteiras numa dada região, autorizadas pelas entidades locais na área de saúde. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos [6] | FR: Condição de nacionalidade. Todavia, no âmbito de quotas estabelecidas, é possível o acesso de nacionais de países terceiros desde que o prestador de serviços possua um diploma de farmácia francês. DE, EL, SK: Condição de nacionalidade. HU: Condição de nacionalidade, exceto para venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos. (CPC 63211). IT, PT: Requisito de residência. |D.Serviços imobiliários [7]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | FR, HU, IT, PT: Requisito de residência. LV, MT, SI: Condição de nacionalidade. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | DK: Requisito de residência, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. FR, HU, IT, PT: Requisito de residência. LV, MT, SI: Condição de nacionalidade. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadorese)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | EU: Condição de nacionalidade para estagiários de nível pós-universitário. AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de nacionalidade para especialistas. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | EU: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |F.Outros serviços às empresase)Serviços técnicos de ensaio e análise(CPC 8676) | IT, PT: Requisitos de residência para biólogos e analistas químicos. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | IT: Requisito de residência para agrónomos e "periti agrari". |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | BE: Condição de nacionalidade e requisito de residência para quadros de gestão. BG, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Condição de nacionalidade e requisito de residência. DK: Condição de nacionalidade e requisito de residência para gestores e para serviços de guarda de aeroportos. ES, PT: Condição de nacionalidade para pessoal especializado. FR: Condição de nacionalidade para diretores executivos e diretores. IT: Condição de nacionalidade e requisito de residência para obter a autorização necessária para serviços de segurança e transporte de valores. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica(CPC 8675) | BG: Condição de nacionalidade para especialistas. DE: Condição de nacionalidade para topógrafos recrutados para fins públicos. FR: Condição de nacionalidade para operações de "topografia" relacionadas com o estabelecimento dos direitos de propriedade e com a legislação fundiária. IT, PT: Requisito de residência. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | MT: Condição de nacionalidade. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | LV: Condição de nacionalidade. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | UE: Para manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e motoneves, condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [8](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | CY, EE, MT, PL, RO, SI: Condição de nacionalidade para especialistas. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | LV: Condição de nacionalidade para serviços fotográficos especializados. PL: Condição de nacionalidade para a prestação de serviços fotográficos aéreos. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | SE: Requisito de residência para editor e proprietário de editora e tipografia. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | SI: Condição de nacionalidade. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | FI: Requisito de residência para tradutores certificados. DK: Requisito de residência para tradutores e intérpretes públicos autorizados, salvo derrogação pelo Organismo do Comércio e das Sociedades Comerciais da Dinamarca. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | BE, EL, IT: Condição de nacionalidade. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | BE, EL, IT: Condição de nacionalidade. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [9] | AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. LV: Exame das necessidades económicas para especialistas e condição de nacionalidade para estagiários de nível pós-universitário. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de experiência no domínio da construção. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo distribuição de armas, munições e material de guerra)C.Serviços de venda a retalho [10]c)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631) | FR: Condição de nacionalidade para a distribuição de tabaco (buralistes). |10.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921) | FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino, bem como para ensinar. IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. EL: Condição de nacionalidade para professores. |B.Serviços de ensino secundário(CPC 922) | FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino, bem como para ensinar. IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. EL: Condição de nacionalidade para professores. LV: Condição de nacionalidade para serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224). |C.Serviços de ensino superior(CPC 923) | FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino, bem como para ensinar. CZ, SK: Condição de nacionalidade para serviços de ensino superior, exceto para serviços do ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310). IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. DK: Condição de nacionalidade para professores. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSA.Serviços de seguros e serviços conexos | AT: A direção de uma sucursal tem de ser assegurada por duas pessoas singulares residentes na Áustria. EE: Para seguros diretos, o conselho de administração de uma companhia de seguros sob a forma de sociedade por ações, com a participação de capitais estrangeiros, apenas pode incluir cidadãos de países não UE na proporção da participação estrangeira, não podendo, de modo algum, representar mais de metade dos membros do referido grupo de administração. O diretor da administração de uma filial ou de uma sociedade independente deve ter a sua residência permanente na Estónia. ES: Requisito de residência e três anos de experiência para a profissão atuarial. IT: Requisito de residência para a profissão atuarial. FI: Os diretores executivos e, pelo menos, um auditor de uma companhia de seguros devem ter o seu local de residência na UE, a não ser que as autoridades competentes tenham concedido uma derrogação. O agente geral da companhia de seguros estrangeira deve ter o seu local de residência na Finlândia, exceto se a companhia tiver a sua sede na UE. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros) | BG: Residência permanente na Bulgária exigida para os diretores executivos e o agente com funções de gestão. FI: Um diretor executivo e, pelo menos, um auditor de instituições de crédito devem ter o seu local de residência na UE., a não ser que a Autoridade de Supervisão Financeira tenha concedido uma derrogação. O corretor (pessoa individual) do mercado de derivados deve ter o seu local residência na UE. IT: Condição de residência no território de um Estado-Membro da UE para "promotori di servizi finanziari" (vendedores de serviços financeiros). LT: Pelo menos um dos administradores deve ser cidadão da UE. PL: Requisito de nacionalidade para, pelo menos, um dos quadros executivos do banco. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193)E.Serviços sociais(CPC 933) | FR: A autorização necessária para o acesso às funções de gestão tem em conta a disponibilidade de gestores locais. LV: Exame das necessidades económicas para médicos, dentistas, parteiras, fisioterapeutas e pessoal paramédico. PL: Para exercerem profissões médicas, os estrangeiros precisam de uma autorização. Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados nas ordens profissionais. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [11] | BG: Nos casos em que a participação pública (estatal e/ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a 50 por cento, o número de quadros dirigentes estrangeiros não pode exceder o número de quadros dirigentes de nacionalidade búlgara. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | BG: Nos casos em que a participação pública (estatal e/ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a 50 por cento, o número de quadros dirigentes estrangeiros não pode exceder o número de quadros dirigentes de nacionalidade búlgara. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | BG, CY, ES, FR, EL, HU, IT, LT, MT, PL, PT, SK: Condição de nacionalidade. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | FR: A autorização necessária para o acesso às funções de gestão está sujeita à condição de nacionalidade quando for exigida autorização para mais de dois anos. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [12] | UE: Condição de nacionalidade para a tripulação de navios. AT: Condição de nacionalidade para a maioria dos diretores executivos. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | AT: Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pessoas. DK: Condição de nacionalidade e requisito de residência para gestores. BG, MT: Condição de nacionalidade. |b)Transporte de carga(CPC 7123, excluindo o transporte de correio por conta própria) [13] | AT: Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pessoas. BG, MT: Condição de nacionalidade. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [14](CPC 7139) | AT: Condição de nacionalidade para diretores executivos. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [15]A.Serviços auxiliares do transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214)i)Serviços auxiliares de transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | UE: Condição de nacionalidade para a tripulação para serviços de reboque e para serviços auxiliares de transporte marítimo. AT: Condição de nacionalidade para a maioria dos diretores executivos. BG, MT: Condição de nacionalidade. DK: Requisito de residência para serviços de desalfandegamento. EL: Condição de nacionalidade para serviços de desalfandegamento. IT: Requisito de residência para "raccomandatario marittimo". |B.Serviços auxiliares de transporte por vias interiores navegáveise)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745) | UE: Condição de nacionalidade para tripulações. |D.Serviços auxiliares de transporte rodoviáriod)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124) | AT: Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pessoas. BG, MT: Condição de nacionalidade. |F.Serviços auxiliares de transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [16]a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), exceto combustíveis(parte da CPC 742) | AT: Condição de nacionalidade para diretores executivos. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) [17] | SK: Requisito de residência. |19.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. AT: Condição de nacionalidade para estagiários de nível pós-universitário. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. AT: Condição de nacionalidade para estagiários de nível pós-universitário. |d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. AT: Condição de nacionalidade para estagiários de nível pós-universitário. |e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [18](CPC ver. 1.0 97230) | UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |[1] Para que nacionais de países terceiros obtenham o reconhecimento das suas qualificações a nível da UE, é necessário um acordo de reconhecimento mútuo, negociado no âmbito do disposto no artigo 85.o do presente Acordo.[2] Este sector não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).[3] A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).[4] Inclui os serviços de assessoria jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, direito da UE e direito de qualquer jurisdição se o investidor ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estas exigências podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da UE são, em princípio, efetuados por, ou através de, um jurista inteiramente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro que atua pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membro que atua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da União Europeia em causa pode ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na UE, uma vez que implica a prática do direito da UE e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os juristas estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença aos Estados em que o jurista tem direito a exercer.[5] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 6.A.a). Serviços jurídicos.[6] O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Em geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado a farmacêuticos.[7] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[8] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços de informática.[9] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[10] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B e 6.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 18.E e 18.F.[11] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.D.a). Serviços de assistência em escala.[12] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[13] Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no ponto 7.A. Serviços postais e de correio rápido.[14] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.B.[15] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[16] Os serviços auxiliares do transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.C.[17] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fracturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso directo ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[18] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13 C).--------------------------------------------------ANEXO XIIILISTAS DE COMPROMISSOS DAS REPÚBLICAS DA PARTE AC EM MATÉRIA DE PESSOAL-CHAVE E ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL PÓS-UNIVERSITÁRIOCOSTA RICA1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas, os setores e os subsetores de serviços objeto de compromissos nos termos do artigo 172.o, n.o 2, do presente Acordo e as reservas e condições aplicáveis em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas, o setor ou subsetor de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas e as condições;b) uma segunda coluna que indica as reservas e as condições aplicáveis.2. Para efeitos da presente lista, o termo nenhuma indica atividades económicas, setores ou subsetores de serviços em relação aos quais não existem reservas e condições específicas em determinadas atividades económicas e determinados setores ou subsetores de serviços, sem prejuízo das condições e reservas horizontais aplicáveis. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos.3. A Costa Rica não assume qualquer compromisso em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário em atividades económicas, setores ou subsetores de serviços não mencionados na lista que se segue.4. Ao identificar as atividades económicas individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. Os compromissos em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado - ou afetá-lo de outro modo - de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), caso não constituam uma reserva na aceção do artigo 174.o dopresente Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não incluídas na lista, são aplicáveis em qualquer caso ao pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário da Parte UE.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares da Costa Rica no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista.9. A lista infra não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.10. Nas atividades económicas em que se aplicam exames das necessidades económicas, o principal critério destes exames será a avaliação da situação do mercado relevante ou da região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.11. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividade económica ou setor ou subsetor de serviços | Descrição das reservas |RERSERVAS HORIZONTAISTodas as atividades económicas e todos os setores e subsetores incluídos na lista: |1.Para efeitos da presente lista e do capítulo 4 do título II da parte IV do presente Acordo, a Costa Rica não assume quaisquer compromissos para estagiários de nível pós-universitário. |2.As reservas incidindo sobre o estabelecimento, em conformidade com o artigo 166.o do presente Acordo, como se especifica na lista de compromissos em matéria de estabelecimento, aplicam-se aos compromissos referidos na presente lista. |3.Exigem-se quotas numéricas e exames das necessidades económicas para pessoal-chave. Critérios principais: condições do mercado de trabalho. |RESERVAS ESPECÍFICAS1.AGRICULTURA, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços | Nenhuma. |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020) excluindo serviços | Nenhuma. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [1](excluindo serviços e fabricação de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 151, 152, 153, 154) | Nenhuma. |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pelo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma. |G.Fabricação de papel e cartão e seus artigos(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma. |L.Fabrico de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |M.Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 26) | Nenhuma. |N.Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Nenhuma. |O.Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento(ISIC rev 3.1: 28) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |S.Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Nenhuma. |T.Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 36) | Nenhuma. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 37) | Nenhuma. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASB.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D)b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresd)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasb)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Serviços de recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal auxiliar de escritório e outros trabalhadores(CPC 87202) | Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Nenhuma. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido incluindo serviços de correio expresso [2](CPC 7512, exceto os serviços reservados ao Estado e suas empresas em conformidade com a legislação nacional) | Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços que consistem inteira ou principalmente na transmissão de sinais através de redes de telecomunicações, excluindo radiodifusão [3] [4] | Nenhuma. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Nenhuma. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Não consolidado para CPC 62112, 62113 e 62117. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [5]a)Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |d)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos(CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641 e CPC 642)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo | Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados por entidades privadas)A.Serviços de entretenimento(incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 9641) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [6] | Nenhuma. |SALVADOR1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas, os setores e os subsetores de serviços abrangidos nos termos do artigo 174.o, n.o 2, do presente Acordo e as reservas e condições aplicáveis em matéria de pessoal-chave. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas, o setor ou subsetor de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas e as condições; eb) uma segunda coluna que indica as reservas e as condições aplicáveis.2. Para efeitos da presente lista, o termo nenhuma indica atividades económicas, setores ou subsetores de serviços em relação aos quais não existem reservas e condições específicas em determinadas atividades económicas e determinados setores ou subsetores de serviços, sem prejuízo das condições e reservas horizontais aplicáveis. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos.3. Salvador não assume qualquer compromisso em matéria de pessoal-chave em atividades económicas, setores ou subsetores de serviços não enumerados.4. Ao identificar as atividades económicas, os setores ou os subsetores de serviços individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991; ec) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. Os compromissos em matéria de pessoal-chave não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado - ou afetá-lo de outro modo - de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização) e medidas referentes a condições de emprego, trabalho e segurança social, caso não constituam uma limitação na aceção do artigo 174.o do presente Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada, necessidade de cumprir a regulamentação e práticas nacionais respeitantes a salários mínimos e convenções coletivas de trabalho no país anfitrião), mesmo que não incluídas na lista, são aplicáveis em qualquer caso ao pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário da Parte UE.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares de Salvador no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista.9. A lista infra não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.10. Nas atividades económicas em que se aplicam exames das necessidades económicas, o principal critério destes exames será a avaliação da situação do mercado relevante ou da região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.11. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividades económicas, setores e subsetores de serviços | Descrição das reservas |Atividades económicas, setores e subsetores de serviços incluídos na lista: |1.Os empregadores têm de empregar cidadãos salvadorenhos numa proporção de, pelo menos, noventa por cento do pessoal das suas empresas. Em circunstâncias especiais, o ministério do Trabalho e da Segurança Social pode autorizar o emprego de mais estrangeiros nos casos em que seja difícil ou impossível substituí-los por nacionais, mas os empregadores permanecem obrigados a formar pessoal salvadorenho sob a supervisão e controlo do ministério referido num período não superior a cinco anos. O montante dos salários dos cidadãos salvadorenhos não pode ser inferior a oitenta e cinco por cento do total dos salários pagos. Esta percentagem pode ser alterada com a autorização do ministério acima referido [7]. |2.Uma autorização de entrada e estada temporária ao abrigo da presente lista não substitui os requisitos não discriminatórios exigidos para o exercício de uma profissão ou atividade, em conformidade com o quadro normativo específico em vigor. |3.As reservas incidindo sobre o estabelecimento, em conformidade com o artigo 166.o do presente Acordo, como se especifica na lista de compromissos em matéria de estabelecimento, aplicam-se aos compromissos referidos na presente lista. |1.AGRICULTURA, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços | Não consolidado. |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020) excluindo serviços | Não consolidado. |2.PESCA E AQUACULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços | Não consolidado. |3.INDÚSTRIAS EXTRACTIVASA.Extração de carvão e linhito; extração de turfa(ISIC rev 3.1: 10) | Não consolidado. |B.Extração de petróleo bruto e de gás natural [8](ISIC rev 3.1: 1110) | Não consolidado. |C.Extração e preparação de minérios metálicos(ISIC rev 3.1: 13) | Não consolidado. |D.Outras indústrias extrativas(ISIC rev 3.1: 14) | Não consolidado. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [9](excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 151, 152, 153, 154) | Não consolidado. |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Não consolidado. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Não consolidado. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pelo(ISIC rev 3.1: 18) | Não consolidado. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Não consolidado. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Não consolidado. |G.Fabricação de papel e cartão e seus artigos(ISIC rev 3.1: 21) | Não consolidado. |H.Edição, impressão e reprodução de suportes de informação, gravados [10](ISIC rev 3.1: 22, excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato [11]) | Não consolidado. |I.Fabricação de produtos de coqueria(ISIC rev 3.1: 231) | Não consolidado. |J.Fabricação de produtos petrolíferos refinados(ISIC rev 3.1: 232) | Não consolidado. |K.Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos) | Não consolidado. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Não consolidado. |M.Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 26) | Não consolidado. |N.Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Não consolidado. |O.Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento(ISIC rev 3.1: 28) | Não consolidado. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Não consolidado. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Não consolidado. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Não consolidado. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Não consolidado. |e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Não consolidado. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Não consolidado. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Não consolidado. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques(ISIC rev 3.1: 34) | Não consolidado. |S.Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Não consolidado. |T.Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 36) | Não consolidado. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 37) | Não consolidado. |5.PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE(excluindo produção de energia nuclear)A.Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [12] | Não consolidado. |B.Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4020) [13] | Não consolidado. |C.Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4030) [14] | Não consolidado. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861)excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários | Não consolidado. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Não consolidado. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) | Não consolidado. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [15] | Não consolidado. |d)Serviços de arquiteturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Não consolidado. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Não consolidado. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Não consolidado. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Não consolidado. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | Não consolidado. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | Não consolidado. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211) | Não consolidado. |Agentes aduaneiros e representantes aduaneiros especiais | Não consolidado. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D)a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851, excluindo recursos orgânicos) | Nenhuma. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [16] | Nenhuma. |c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [17]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Nenhuma. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise(CPC 8676) | Nenhuma. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Serviços de recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal auxiliar de escritório e outros trabalhadores(CPC 87202) | Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Nenhuma. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Nenhuma. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Nenhuma. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica(CPC 8675) | Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [18](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 3.Serviços das agências de cobrança(CPC 87902) | Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [19] | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido(CPC 75121) | Não consolidado. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [20], excluindo radiodifusão [21] | Não consolidado. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [22] | Não consolidado. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Não consolidado. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Não consolidado. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Não consolidado. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Não consolidado. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Não consolidado. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [23]) | Não consolidado. |C.Serviços de venda a retalho [24]a)Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Não consolidado. |b)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Não consolidado. |c)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631) | Não consolidado. |d)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [25](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Não consolidado. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |10.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Não consolidado. |F.Serviços educativos, n.e.(CPC 929) | Nenhuma. |11.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [26]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [27]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [28]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Proteção da biodiversidade e da paisagemServiços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Nenhuma. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSA.Serviços de seguros e serviços conexos | Não consolidado. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros(excluindo os seguros) | Não consolidado. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193) | Não consolidado. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641 e CPC 642)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [29] | Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo(incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de entretenimento(incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Nenhuma. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Nenhuma. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais(CPC 963) | Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 9641) | Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [30] | Não consolidado. |B.Transporte por vias interiores navegáveisa)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Nenhuma. |C.Transporte ferroviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7113) | Nenhuma. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | Não consolidado. |b)Transporte de carga(CPC 7123) | Não consolidado. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [31](CPC 7139) | Não consolidado. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [32]A.Serviços auxiliares do transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214)i)Serviços auxiliares de transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Não consolidado. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveisa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Não consolidado. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tração(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Não consolidado. |D.Serviços auxiliares de transporte rodoviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Não consolidado. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734)e)Vendas e comercializaçãof)Sistemas informatizados de reservag)Gestão de aeroportos | Não consolidado. |F.Serviços auxiliares de transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [33]Serviços de entreposto e armazenagem de produtos, exceto combustíveis, transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Não consolidado. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) [34] | Não consolidado. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Não consolidado. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Não consolidado. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente | Não consolidado. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613) | Não consolidado. |F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Não consolidado. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia(CPC 887) | Não consolidado. |19.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEA.Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Nenhuma. |B.Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Nenhuma. |C.Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Nenhuma. |D.Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Nenhuma. |E)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [35](CPC ver. 1.0 97230) | Nenhuma. |F.Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Não consolidado. |H.Serviços domésticos(CPC 7543) | Nenhuma. |GUATEMALA1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas, os setores e os subsetores de serviços objeto de compromissos nos termos do artigo 174.o, n.o 2, do presente Acordo e as reservas e condições aplicáveis em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas, os setores ou subsetores de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas e as condições;b) uma segunda coluna que indica as reservas e as condições aplicáveis.2. Para efeitos da presente lista, o termo nenhuma indica atividades económicas, setores ou subsetores de serviços em relação aos quais não existem reservas e condições específicas em determinadas atividades económicas e determinados setores ou subsetores de serviços, sem prejuízo das condições e reservas horizontais aplicáveis. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos.3. A Guatemala não assume qualquer compromisso em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário em atividades económicas, setores ou subsetores de serviços não mencionados na lista que se segue.4. Ao identificar as atividades económicas individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. Os compromissos em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado - ou afetá-lo de outro modo - de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização) e medidas referentes a condições de emprego, trabalho e segurança social, caso não constituam uma limitação na aceção do artigo 174.o do presente Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada, necessidade de cumprir a regulamentação e práticas nacionais respeitantes a salários mínimos e convenções coletivas de trabalho no país anfitrião), mesmo que não incluídas na lista, são aplicáveis em qualquer caso ao pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário da Parte UE.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares da Guatemala no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista.9. A lista infra não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.10. Nas atividades económicas em que se aplicam exames das necessidades económicas, o principal critério destes exames será a avaliação da situação do mercado relevante ou da região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.11. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividade económica ou setor ou subsetor de serviços | Descrição das reservas |RERSERVAS HORIZONTAISAtividades económicas, setores e subsetores de serviços incluídos na lista: |1.É proibido aos empregadores empregar menos de noventa por cento de trabalhadores guatemaltecos e pagar-lhes menos do que oitenta e cinco por cento do total dos salários auferidos nas suas respetivas empresas, salvo disposição em contrário ao abrigo de legislação especial.Ambas as percentagens podem ser alteradas:a)se assim o exigirem razões óbvias de proteção e promoção da economia nacional, ou de falta de técnicos guatemaltecos numa determinada atividade, ou de defesa dos trabalhadores nacionais para demonstrar as suas capacidades. Em todos esses casos, o poder executivo, através de um acordo fundamentado emitido pelo ministério do Trabalho e da Segurança Social, pode baixar ambos os rácios até dez por cento cada um e por um período de cinco anos para cada empresa, ou aumentá-los a fim de eliminar a participação de trabalhadores estrangeiros.No caso de o ministério autorizar a redução das taxas acima indicadas, deve exigir que as empresas preparem técnicos guatemaltecos no ramo das suas atividades no âmbito das quais tal redução foi concedida; eb)no caso de imigração autorizada e controlada pelo poder executivo ou contratada pelo mesmo, que entra ou entrou no país para trabalhar no estabelecimento ou desenvolvimento da agricultura sedentária ou pecuária, de instituições de bem-estar ou de caráter cultural; ou de imigração originária da América Central. Em todos esses casos, o âmbito da respetiva alteração deve ficar ao critério do poder executivo, mas o acordo celebrado pelo ministério do Trabalho e da Segurança Social deve indicar claramente as razões, o limite e a duração da alteração feita.Para efeitos do primeiro parágrafo, não se devem ter em conta frações, e, quando o número total de trabalhadores não for superior a cinco, quatro deles devem ser guatemaltecos.Uma tal medida não se aplica a gestores, administradores, supervisores e diretores-gerais de empresas.Para maior certeza, esta cláusula aplica-se a trabalhadores estrangeiros ao abrigo de um vínculo de emprego no país de acolhimento e sem prejuízo dos compromissos assumidos no âmbito do capítulo 4 (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais). |2.As atividades económicas consideradas como serviços públicos podem estar sujeitas a um monopólio público ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas. |3.A Guatemala reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas de concessão de direitos ou preferências a minorias e populações indígenas social e economicamente desfavorecidas. |4.Uma autorização de entrada e estada temporária ao abrigo da presente lista não substitui os requisitos não discriminatórios exigidos para o exercício de uma profissão ou atividade, em conformidade com o quadro normativo específico em vigor. |5.As reservas incidindo sobre o estabelecimento, em conformidade com o artigo 166.o do presente Acordo, como se especifica na lista de compromissos em matéria de estabelecimento, aplicam-se aos compromissos referidos na presente lista. |RESERVAS ESPECÍFICAS1.AGRICULTURA, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços | Nenhuma. |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020) excluindo serviços | Condição de nacionalidade. |3.INDÚSTRIAS EXTRACTIVASA.Extração de carvão e linhito; extração de turfa(ISIC rev 3.1: 10) | Nenhuma. |B.Extração de petróleo bruto e de gás natural [36](ISIC rev 3.1: 1110) | Nenhuma. |C.Extração e preparação de minérios metálicos(ISIC rev 3.1: 13) | Nenhuma. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [37](excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pelo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma. |G.Fabricação de papel e de artigos de papel(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |5.PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE(excluindo produção de energia nuclear)A.Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [38] | Nenhuma. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861) [39]excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários | Nenhuma. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Nenhuma. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [40] | Nenhuma. |d)Serviços de arquiteturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Nenhuma. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Nenhuma. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Nenhuma. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D)a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851, excluindo recursos orgânicos) | Nenhuma. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [41] | Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [42]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresb)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido(CPC 75121) | Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [43], excluindo radiodifusão [44] | Nenhuma. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de experiência no domínio da construção. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |10.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Nenhuma. |11.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [45]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [46]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [47]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Proteção da biodiversidade e da paisagemServiços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406) | Nenhuma. |12.SERVIÇOS FINANCEIROS [48]A.Serviços de seguros e serviços conexosSubsetores 1-4 | Nenhuma. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros)Subsetores 1-12 | Nenhuma. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193) | Nenhuma. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641 e CPC 642)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [49] | Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Requisito de residência. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Nenhuma. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Nenhuma. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais(CPC 963) | Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 9641) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [50] | Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveisa)Transporte de passageiros(CPC 7221) | Nenhuma. |C.Transporte ferroviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Nenhuma. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | Nenhuma. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [51]B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveisa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223) | Nenhuma. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Nenhuma. |D.Serviços auxiliares de transporte rodoviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744) | Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)e)Vendas e comercializaçãof)Sistemas informatizados de reservag)Gestão de aeroportos | Nenhuma. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSB.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Nenhuma. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente | Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613) | Nenhuma. |F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia(CPC 887) | Nenhuma. |HONDURAS1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas, os setores e os subsetores de serviços objeto de compromissos nos termos do artigo 174.o, n.o 2, do presente Acordo e as reservas e condições aplicáveis em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas, os setores ou subsetores de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas e as condições;b) uma segunda coluna que indica as reservas e as condições aplicáveis.2. Para efeitos da presente lista, o termo nenhuma indica atividades económicas, setores ou subsetores de serviços em relação aos quais não existem reservas e condições específicas em determinadas atividades económicas, sem prejuízo das condições e reservas horizontais aplicáveis. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos.3. As Honduras não assumem qualquer compromisso em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário em atividades económicas, setores ou subsetores de serviços não mencionados na lista que se segue.4. Ao identificar as atividades económicas individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver.1.0, 1998.5. Os compromissos em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado - ou afetá-lo de outro modo - de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização) e medidas referentes a condições de emprego, trabalho e segurança social, caso não constituam uma reserva na aceção do artigo 174.o do presente Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não incluídas na lista, são aplicáveis em qualquer caso ao pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário da Parte UE.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares das Honduras no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo e bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista.9. A lista infra não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.10. Nas atividades económicas em que se aplicam exames das necessidades económicas, o principal critério destes exames será a avaliação da situação do mercado relevante ou da região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.11. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividade económica ou setores ou subsetores de serviços | Descrição das reservas |RERSERVAS HORIZONTAISTodas as atividades económicas e todos os setores e subsetores de serviços incluídos na lista: |1.A prestação de serviços por prestadores não residentes nas Honduras deve contribuir para a formação de pessoal hondurenho nos domínios especializados da atividade em causa.Estabelece-se um limite de dez por cento para o número de trabalhadores estrangeiros numa empresa, não podendo estes receber mais de quinze por cento do total dos salários pagos.As percentagens acima referidas não se aplicam a gestores, diretores, administradores, supervisores e diretores-gerais de empresas, desde que não sejam mais de dois em cada empresa.Para obterem as autorizações de trabalho necessárias, os estrangeiros devem residir nas Honduras. |2.Uma autorização de entrada e estada temporária ao abrigo da presente lista não substitui os requisitos não discriminatórios exigidos para o exercício de uma profissão ou atividade, em conformidade com o quadro normativo específico em vigor. |3.Para a prestação de serviços profissionais por estrangeiros nas Honduras requer-se o reconhecimento do título universitário pela Universidad Nacional Autonoma de Honduras. Para um tal reconhecimento é necessário ter residência nas Honduras, requerendo-se também a incorporação obrigatória na associação ou escola profissional correspondente. |4.A entrada e estada temporária de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário (categoría) é permitida por um período máximo de um ano, renovável até à duração máxima em conformidade com as disposições pertinentes. |5.As reservas incidindo sobre o estabelecimento, em conformidade com o artigo 166.o do presente Acordo, como se especifica na lista de compromissos em matéria de estabelecimento, aplicam-se aos compromissos referidos na presente lista. |6.Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares das Honduras no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista. |1.AGRICULTURA, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de assessoria e consultoria [52] | Condição de nacionalidade. |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços de assessoria e consultoria [52] | Condição de nacionalidade. |2.PESCA E AQUACULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços | Condição de nacionalidade. |3.INDÚSTRIAS EXTRACTIVASA.Extração de carvão e linhito; extração de turfa(ISIC rev 3.1: 10) | Nenhuma. |B.Extração de petróleo bruto e de gás natural [53](ISIC rev 3.1: 1110) | Nenhuma. |C.Extração e preparação de minérios metálicos(ISIC rev 3.1: 13) | Nenhuma. |D.Outras indústrias extrativas(ISIC rev 3.1: 14) | Nenhuma. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [54](excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)H.Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados [55](ISIC rev 3.1: 22, excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato [56]) | Nenhuma. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861)excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários | Sujeito à condição de nacionalidade. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Requisito de residência. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) | Requisito de residência. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [57] | Requisito de residência. |d)Serviços de arquiteturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Requisito de residência. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Requisito de residência. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Requisito de residência. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Requisito de residência. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | Nenhuma. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | Requisito de residência. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211) | Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos.(CPC 84) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D)a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851, excluindo recursos orgânicos) | Nenhuma. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [58] | Nenhuma. |c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [59]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadorese)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresase)Serviços técnicos de ensaio e análise(CPC 8676) | Nenhuma. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Requisito de residência para agrónomos. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Condição de nacionalidade para gestores e pessoal especializado. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica(CPC 8675) | Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Nenhuma. |1) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [60](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Nenhuma. |r) 3.Serviços das agências de cobrança(CPC 87902) | Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [61] | Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [62] | |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido(CPC 75121) | Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [63], excluindo radiodifusão [64] | Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [62] | Nenhuma. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [65]c)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631) | Nenhuma. |10.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923) | Condição de nacionalidade para diretores ou supervisores e professores. |11.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [66]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)c)Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [67]d)Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [68]e)Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)f)Proteção da biodiversidade e da paisagemServiços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406)g)Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Nenhuma. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSA.Serviços de seguros e serviços conexos | As sucursais de instituições de seguros estrangeiras devem ter pelo menos um (1) representante domiciliado nas Honduras, que disponha das faculdades necessárias tanto para agir nas Honduras como para levar a cabo as transações da sucursal e responsabilizar-se por elas. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros) | Sucursais de instituições financeiras estrangeiras devem ter pelo menos dois (2) representantes domiciliados nas Honduras. Estes devem ter a autorização necessária tanto para agir nas Honduras como para levar a cabo as operações do ramo e responsabilizar-se por elas. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193) | Nenhuma. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641 e CPC 642)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [69] | Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [70] | Sujeito à condição de nacionalidade. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122)b)Transporte de carga(CPC 7123) | Sujeito à condição de nacionalidade. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [71](CPC 7139) | Sujeito à condição de nacionalidade. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [72]A.Serviços auxiliares do transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214)i)Serviços auxiliares de transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Nenhuma. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveise)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745) | Nenhuma. |D.Serviços auxiliares de transporte rodoviáriod)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124) | Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreob)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Nenhuma. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) [73] | Nenhuma. |19.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEA.Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Nenhuma. |B.Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Nenhuma. |C.Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Nenhuma. |D.Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Nenhuma. |E.Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [74](CPC ver. 1.0 97230) | Nenhuma. |NICARÁGUA1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas, os setores e os subsetores de serviços objeto de compromissos nos termos do artigo 174.o, n.o 2, do presente Acordo e as reservas e condições aplicáveis em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas, os setores ou subsetores de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas e as condições;b) uma segunda coluna que indica as reservas e as condições aplicáveis.2. Para efeitos da presente lista, o termo nenhuma indica atividades económicas, setores ou subsetores de serviços em relação aos quais não existem reservas e condições específicas em determinadas atividades económicas e determinados setores ou subsetores de serviços, sem prejuízo das condições e reservas horizontais aplicáveis. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos.3. A Nicarágua não assume qualquer compromisso em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário em atividades económicas, setores ou subsetores de serviços não mencionados na lista que se segue.4. Ao identificar as atividades económicas individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. Os compromissos em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado - ou afetá-lo de outro modo - de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), caso não constituam uma reserva na aceção do artigo 174.o do presente Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não incluídas na lista, são aplicáveis em qualquer caso ao pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário da Parte UE.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares da Nicarágua no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista.9. A lista infra não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.10. Nas atividades económicas em que se aplicam exames das necessidades económicas, o principal critério destes exames será a avaliação da situação do mercado relevante ou da região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.11. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividade económica ou setor ou subsetor de serviços | Descrição das reservas |RERSERVAS HORIZONTAISTodas as atividades económicas e todos os setores e subsetores de serviços incluídos na lista: |Os empregadores têm de empregar um mínimo de 90 por cento de empregados nicaraguenses. Em circunstâncias especiais, o ministério do Trabalho pode autorizar o emprego de um maior número de estrangeiros nos casos em que seja difícil ou impossível substituí-los por nacionais, mas os empregadores têm então a obrigação de formar pessoal nicaraguense sob a supervisão e o controlo do ministério referido num período não superior a cinco anos [75]. Pessoal-chave: Pessoal transferido no seio da empresa Dentro dos limites previstos, o emprego temporário é permitido por um período máximo de três anos para o pessoal transferido da sociedade-mãe no país de origem para filiais e sucursais estabelecidas na Nicarágua. O pessoal deve ter trabalhado na sociedade-mãe durante pelo menos dois anos antes da transferência. O compromisso limita-se aos quadros superiores ou ao pessoal especializado com qualificações profissionais, conhecimentos e experiência reconhecida na área de serviços correspondente. Requisito de residência para pessoal-chave. Não consolidado para estagiários de nível pós-universitário. As reservas incidindo sobre o estabelecimento, em conformidade com o artigo 166.o do presente Acordo, como se especifica na lista de compromissos em matéria de estabelecimento, aplicam-se aos compromissos referidos na presente lista. |RESERVAS ESPECÍFICAS1.AGRICULTURA, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de assessoria e consultoria [76] | Nenhuma. |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços de assessoria e consultoria [76] | Nenhuma. |2.PESCA E AQUACULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços | Nenhuma. |3.INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [77]A.Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 151, 152, 153, 154) | Nenhuma. |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pelo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma. |G.Fabricação de papel e de artigos de papel(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma. |H.Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados [78](ISIC rev 3.1: 22, excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato [79]) | Nenhuma. |I.Fabricação de produtos de coqueria(ISIC rev 3.1: 231) | Nenhuma. |J.Fabricação de produtos petrolíferos refinados(ISIC rev 3.1: 232) | Nenhuma. |K.Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos) | Nenhuma. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |M.Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 261) | Nenhuma. |N.Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Nenhuma. |O.Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos(ISIC rev 3.1: 28) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |S.Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 351, 352, 359, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Nenhuma. |T.Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 361, 369) | Nenhuma. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 371) | Nenhuma. |5.PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE (EXCLUINDO PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR)A.Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [80] | Não consolidado. |B.Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4020) [81] | Não consolidado. |C.Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4030) [82] | Não consolidado. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861)excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários | Não consolidado. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Não consolidado. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) | Não consolidado. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [83] | Não consolidado. |d)Serviços de arquiteturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Nenhuma. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Nenhuma. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Nenhuma. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Nenhuma. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | Nenhuma. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | Nenhuma. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos | Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 841, 842, 843, 844) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D)a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851) | Não consolidado. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [84]c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [85]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Não consolidado. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Nenhuma. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise(CPC 8676) | Não consolidado. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Nenhuma. |Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | Não consolidado. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Não consolidado. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Não consolidado. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Não consolidado. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Não consolidado. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Não consolidado. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica(CPC 8675) | Não consolidado. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [86](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) excluindo CPC 87504 | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Não consolidado. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Não consolidado. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 3.Serviços das agências de cobrança(CPC 87902) | Não consolidado. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Não consolidado. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [87] | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido(CPC 75121) | Não consolidado. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [88], excluindo radiodifusão [89] | Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [90] | Não consolidado. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Nenhuma. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [91]) | Não consolidado. |C.Serviços de venda a retalho [92]a)Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)b)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)c)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631)d)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [93](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |10.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Não consolidado. |F.Serviços educativos, n.e.(CPC 929) | Não consolidado. |11.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [94] | Não consolidado. |B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402) | Nenhuma. |b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403) | Não consolidado. |C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [95] | Nenhuma. |D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [96] | Nenhuma. |E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405) | Nenhuma. |F.Proteção da biodiversidade e da paisagemServiços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406) | Nenhuma. |G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Não consolidado. |12.SERVIÇOS FINANCEIROS [97]A.Serviços de seguros e serviços conexosa.Seguros de vida (excluindo fundos de pensões)(CPC 8121)b.Seguros não vida(CPC 8129)c.Serviços de resseguro e retrocessão(CPC 81299*)d.Serviços auxiliares de seguros (incluindo serviços de corretagem e de agências)(CPC 81401) | Nenhuma. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros)1.Aceitação de depósitos e outros fundos re-embolsáveis provenientes do público.(CPC 81115, 81116 e 81119) | Nenhuma. |2.Concessão de todos os tipos de crédito, incluindo crédito ao consumo, crédito hipotecário, factoring e financiamento de transações comerciais.(CPC 8113) |3.Locação financeira.(CPC 8112) |4.Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias.(CPC 81339**) |5.Garantias e avales.(CPC 81199**) |6.Transações por conta própria ou por conta de clientes, quer se trate de mercados de câmbios, fora da bolsa ou, de outra forma, com:a)instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito);b)mercado de câmbios;(CPC 81333)e)valores mobiliários transacionáveis;(CPC 81321) |7.Participações em emissões (quer públicas quer privadas) de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação por conta de terceiros), bem como a prestação de serviços relacionados com essas emissões.(CPC 8132) |8.Corretagem monetária. | Nenhuma. |9.Gestão de ativos, nomeadamente gestão de capital ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, serviços de custódia e depósito de gestão de valores. |10.Serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros, incluindo os valores mobiliários, os produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis; |11.Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros e de software conexo por prestadores de outros serviços financeiros. |12.Serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares, excluindo intermediação, em todos os serviços listados em B.1 a B.11. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193)D.Serviços sociais(CPC 933) | Não consolidado. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [98] | Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Nenhuma, exceto que todos os artistas ou grupos musicais estrangeiros só podem atuar na Nicarágua no âmbito de um contrato prévio. Artistas estrangeiros que atuem em espetáculos ou peças de teatro de revista de natureza comercial devem incluir nos respetivos programas artistas ou grupos nicaraguenses que atuem em espetáculos de natureza semelhante. Os artistas estrangeiros que atuem em espetáculos comerciais devem compensar a associação homóloga respetiva, devidamente acreditada junto do Instituto Nicaragüense de Cultura, com dez por cento do valor do contrato. Os artistas ou grupos artísticos estrangeiros que não desejem incluir um artista nacional nos respetivos programas devem pagar um por cento das receitas líquidas do espetáculo ao Instituto Nicaragüense de Cultura, a menos que o país de origem desses artistas ou grupos artísticos estrangeiros não cobre tal imposto a artistas ou grupos artísticos nicaraguenses. Se a construção ou conceção de monumentos públicos, pinturas ou esculturas, a realizar na Nicarágua for adjudicada a um estrangeiro, este deve associar aos seus trabalhos artistas nicaraguenses. Não consolidado para CPC 96193, 96195. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Não consolidado. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais(CPC 963) | Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 964) | Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [99] | Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveisa)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Nenhuma. |C.Transporte ferroviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Não consolidado. |e)Serviços de reboque e tração(CPC 7113) | Não consolidado. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | Nenhuma. |b)Transporte de carga(CPC 7123) | Não consolidado, exceto para pessoal especializado. As empresas estrangeiras de transporte internacional de mercadorias devem cumprir os seguintes requisitos para se estabelecerem no país: 51 por cento do capital, pelo menos, deve pertencer a cidadãos nicaraguenses. O controlo e a direção da empresa devem igualmente ficar nas mãos de nicaraguenses. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [100](CPC 7139) | Não consolidado. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [101]A.Serviços auxiliares do transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítima | Não consolidado. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Nenhuma. |c)Serviços de desalfandegamento | Nenhuma. |d)Serviços de contentores e de depósito | Nenhuma. |e)Serviços de agência marítima | Nenhuma. |f)Serviços de trânsito de frete marítimo | Nenhuma. |g)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213) | Nenhuma. |h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214) | Não consolidado. |i)Serviços auxiliares de transporte marítimo(parte da CPC 745) | Não consolidado. |j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Nenhuma. Exceto para catering. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveisa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Não consolidado. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tração(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Não consolidado. |D.Serviços auxiliares de transporte rodoviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Não consolidado. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Não consolidado. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Nenhuma. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Nenhuma. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Nenhuma. |e)Vendas e comercialização | Nenhuma. |f)Sistemas informatizados de reserva | Nenhuma. |g)Gestão de aeroportos | Não consolidado. |F.Serviços auxiliares de transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [102]a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), exceto combustíveis(parte da CPC 742) | Não consolidado. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) [103] | Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Nenhuma. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente | Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia(CPC 887) | Não consolidado. |19.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Nenhuma. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Nenhuma. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Nenhuma. |d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Nenhuma. |e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [104](CPC ver. 1.0 97230) | Nenhuma. |g)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Nenhuma. |h)Serviços domésticos(CPC 980) | Nenhuma. |PANAMÁ1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas, os setores e os subsetores de serviços objeto de compromissos nos termos do artigo 174.o do presente Acordo e as reservas e condições aplicáveis em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas, o setor ou subsetor de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas e as condições;b) uma segunda coluna que indica as reservas e as condições aplicáveis.2. Para efeitos da presente lista, o termo nenhuma indica atividades económicas, setores ou subsetores de serviços em relação aos quais não existem reservas e condições específicas em determinadas atividades económicas e determinados setores ou subsetores de serviços, sem prejuízo das condições e reservas horizontais aplicáveis. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos.3. O Panamá não assume qualquer compromisso em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário em atividades económicas, setores ou subsetores de serviços não mencionados na lista que se segue.4. Ao identificar as atividades económicas individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov., 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.5. Os compromissos em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado - ou afetá-lo de outro modo - de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização) e medidas referentes a condições de emprego, trabalho e segurança social, caso não constituam uma limitação na aceção dos artigos 174.o e 175.o do presente Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada, necessidade de cumprir a regulamentação e práticas nacionais respeitantes a salários mínimos e convenções coletivas de trabalho no país anfitrião), mesmo que não incluídas na lista, são aplicáveis em qualquer caso ao pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário da Parte UE.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares do Panamá no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista.9. A lista infra não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.10. Nas atividades económicas em que se aplicam exames das necessidades económicas, o principal critério destes exames será a avaliação da situação do mercado relevante ou da região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.11. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividade económica ou setor ou subsetor de serviços | Descrição das reservas |TODOS OS SECTORES | 1.Dá-se preferência a cidadãos panamenses em relação a estrangeiros para posições sob contrato na Autoridade do Canal do Panamá. Pode ser contratado um estrangeiro em vez de um panamense, desde que a posição em causa seja difícil de ser preenchida, que se tenham esgotado todos os canais para contratação de um panamense qualificado e que o administrador da Autoridade do Canal do Panamá tenha dado a sua autorização para o efeito. Se todos os candidatos a uma posição junto da Autoridade do Canal do Panamá forem estrangeiros, dá-se preferência aos estrangeiros com cônjuges panamenses ou que residam no Panamá há dez anos consecutivos.2.O diretor da Autoridade do Canal do Panamá tem de ser panamense. |TODOS OS SECTORES | Exigem-se quotas numéricas e exames das necessidades económicas para pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário com um contrato de trabalho junto de uma pessoa coletiva panamiana (principais critérios: necessidade de pessoal técnico e especializado). |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020) excluindo serviços | Nenhuma. |2.PESCA E AQUACULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços | Nenhuma. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [105]A.Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 15) | Nenhuma. |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pelo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma. |G.Fabricação de papel e de artigos de papel(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma. |I.Fabricação de produtos de coqueria(ISIC rev 3.1: 231) | Nenhuma. |J.Fabricação de produtos petrolíferos refinados(ISIC rev 3.1: 232) | Nenhuma. |K.Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos) | Nenhuma. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |M.Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 26) | Nenhuma. |N.Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Nenhuma. |O.Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos(ISIC rev 3.1: 28) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |S.Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Nenhuma. |T.Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 361, 369) | Nenhuma. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 37) | Nenhuma. |5.PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE(EXCLUINDO PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR)A.Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [106] | Nenhuma. |B.Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4020) [107] | Nenhuma. |C.Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4030) [108] | Nenhuma. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(parte da CPC 861)Exclusivamente: consultoria jurídica em direito internacional (exclui o direito do Panamá) e consultoria em matéria de direito do país em que o prestador de serviços é qualificado como jurista. Não inclui a comparência em tribunais ou autoridades administrativas, judiciais, marítimas ou arbitrais no Panamá, nem a redação de documentos jurídicos. | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresash)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Nenhuma. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 867 e parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [109](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos [110](CPC 87904) | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido | Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesEstes serviços não abrangem a atividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte | Nenhuma. |a)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [111], excluindo radiodifusão [112] | Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [113] | Nenhuma. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)Todos os subsetores inframencionados | |A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [114]) | Nenhuma. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSB.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros) | 1.As sucursais de bancos estrangeiros devem designar pelo menos dois representantes gerais. Ambos os representantes devem ser pessoas singulares com residência no Panamá e pelo menos um deles deve ser cidadão panamense.2.O diretor-geral, o diretor-geral adjunto, o diretor ou diretor adjunto do conselho de administração da Caja de Ahorros devem ser panamenses por nascimento ou naturalização, com residência no Panamá nos últimos dez anos, pelo menos.3.O diretor-geral, o representante legal e o diretor do conselho de administração do Banco Nacional de Panama devem ser cidadãos panamenses. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis e fornecimento de refeições (catering), excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [115](CPC 641, CPC 642 e CPC 643) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais)D.Serviços desportivos(CPC 9641) | Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [116] | Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveisa)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Nenhuma. |C.Transporte ferroviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Nenhuma. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [117]A.Serviços auxiliares do transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)d)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214)i)Serviços auxiliares de transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Nenhuma. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveisa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)g)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tração(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma. |D.Serviços auxiliares de transporte rodoviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Nenhuma. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Nenhuma. |e)Vendas e comercialização | Nenhuma. |f)Sistemas informatizados de reserva | Nenhuma. |F.Serviços auxiliares de transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [118]a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), exceto combustíveis(parte da CPC 742) | Nenhuma. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração [119](CPC 883) | Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271) | Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia(CPC 887) | Nenhuma. |19.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Nenhuma. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022)d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029)e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [120](CPC ver. 1.0 97230) | Nenhuma. |g)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Nenhuma. |[1] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em Serviços às empresas no ponto 6.F.h).[2] Para efeitos do presente Acordo, por "serviços de correio expresso", entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses objetos durante a prestação do serviço. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[3] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram em Serviços de informática no ponto 6.B.[4] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[5] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em Serviços às empresas no ponto 6.B.[6] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados na Costa Rica quando não está envolvida qualquer receita.[7] Para maior certeza, esta cláusula aplica-se a trabalhadores estrangeiros ao abrigo de um vínculo de emprego e sem prejuízo dos compromissos assumidos por Salvador no âmbito do capítulo 4 (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais).[8] Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.A.[9] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).[10] O setor está limitado a atividades das indústrias transformadoras. Não inclui atividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.[11] A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).[12] Não inclui a exploração das redes de transporte e distribuição de electricidade à comissão ou por contrato que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[13] Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, o transporte e a distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[14] Não inclui o transporte e a distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[15] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 6.A.a). Serviços jurídicos.[16] Parte da CPC 85201 figura no ponto 6.A.h - Serviços médicos e dentários.[17] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[18] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.[19] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[20] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.[21] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[22] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[23] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.[24] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B e 6.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 18.E e 18.F.[25] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 6.A.k).[26] Corresponde a serviços de esgotos.[27] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[28] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[29] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.E.a). Serviços de assistência em escala.[30] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[31] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.B.[32] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[33] Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.C.[34] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fracturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso directo ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[35] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13 C).[36] Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[37] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS.[38] Não inclui a exploração das redes de transporte e distribuição de eletricidade à comissão ou por contrato que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[39] Inclui os serviços de assessoria jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da Guatemala e ao direito de qualquer jurisdição, se o prestador de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e está sujeita aos requisitos em matéria de licenciamento aplicáveis na Guatemala. Os serviços jurídicos em matéria de legislação guatemalteca devem, em princípio, ser efetuados por, ou através de, um jurista plenamente admitido na Ordem dos Advogados da Guatemala que atua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados da Guatemala é necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na Guatemala, uma vez que implica a prática do direito processual guatemalteco.[40] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 6.A.a). Serviços jurídicos.[41] Parte da CPC 85201 figura no ponto 6.A.h - Serviços médicos e dentários.[42] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[43] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.[44] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[45] Corresponde a serviços de esgotos.[46] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[47] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[48] Sujeito à definição do quadro normativo.[49] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.E.a). Serviços de assistência em escala.[50] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[51] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1, 2 e 4.[52] Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em Serviços às empresas nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).[53] Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que figuram em Serviços energéticos no ponto 18.A.[54] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em Serviços às empresas no ponto 6.F.h).[55] O setor está limitado a atividades das indústrias transformadoras. Não inclui atividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.[56] A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em Serviços às empresas no ponto 6.F.p).[57] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 6.A.a). Serviços jurídicos.[58] Parte da CPC 85201 figura no ponto 6.A.h - Serviços médicos e dentários.[59] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[60] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços de informática.[61] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[62] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e recepção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[63] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 6.B. Serviços de informática.[64] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[65] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em Serviços às empresas nos pontos 6.B e 6.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em serviços energéticos nos pontos 18.E e 18.F.[66] Corresponde a serviços de esgotos.[67] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.[68] Corresponde a partes dos serviços de proteção natural e paisagística.[69] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em Serviços auxiliares dos serviços de transporte no ponto 17.E.a) Serviços de assistência em escala.[70] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[71] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em Serviços energéticos no ponto 18.B.[72] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em Serviços às empresas nos pontos 6.F.l) 1 a 1.F.l) 4.[73] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. Serviços de construção[74] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13 C).[75] Para maior certeza, esta cláusula aplica-se a trabalhadores estrangeiros ao abrigo de um vínculo de emprego e sem prejuízo dos compromissos assumidos pela Nicarágua no âmbito do capítulo IV sobre pessoal temporário.[76] Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, produção animal, caça, silvicultura e pesca figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).[77] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).[78] O setor está limitado a atividades das indústrias transformadoras. Não inclui atividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.[79] A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).[80] Não inclui a exploração das redes de transporte e distribuição de eletricidade à comissão ou por contrato que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[81] Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, o transporte e a distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[82] Não inclui o transporte e a distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[83] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.[84] Parte da CPC 85201 figura no ponto 6.A.h - Serviços médicos e dentários.[85] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[86] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços de informática.[87] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[88] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.[89] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[90] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[91] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.[92] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B e 6.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 18.E e 18.F.[93] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 6.A.k).[94] Corresponde a serviços de esgotos.[95] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[96] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[97] Sujeito à definição do quadro normativo.[98] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.E.a). Serviços de assistência em escala.[99] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[100] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.B.[101] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[102] Os serviços auxiliares do transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.C.[103] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[104] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13 C).[105] Este setor não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).[106] Não inclui a exploração das redes de transporte e distribuição de eletricidade à comissão ou por contrato que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[107] Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, o transporte e a distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[108] Não inclui o transporte e a distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[109] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.[110] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[111] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.[112] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[113] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[114] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.[115] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.E.a). Serviços de assistência em escala.[116] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[117] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[118] Os serviços auxiliares do transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.B.[119] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços. Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais. Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[120] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13 C).--------------------------------------------------ANEXO XIVLISTAS DE COMPROMISSOS DAS REPÚBLICAS DA PARTE AC EM MATÉRIA DE VENDEDORES DE SERVIÇOS ÀS EMPRESASCOSTA RICA1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas, os setores e os subsetores de serviços objeto de compromissos nos termos do artigo 175.o, n.o 2, do presente Acordo e as reservas e condições aplicáveis em matéria de vendedores de serviços às empresas. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas, os setores ou subsetores de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas e as condições;b) uma segunda coluna que indica as reservas e as condições aplicáveis.2. Para efeitos da presente lista, o termo nenhuma indica atividades económicas, setores ou subsetores de serviços em relação aos quais não existem reservas e condições específicas em determinadas atividades económicas e determinados setores ou subsetores de serviços, sem prejuízo das condições e reservas horizontais aplicáveis. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos.3. A Costa Rica não assume qualquer compromisso em matéria de vendedores de serviços às empresas em atividades económicas, setores ou subsetores de serviços não mencionados na lista que se segue.4. Ao identificar as atividades económicas, os setores ou os subsetores de serviços individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998.5. Os compromissos em matéria de vendedores de serviços às empresas não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado - ou afetá-lo de outro modo - de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), caso não constituam uma reserva na aceção do artigo 175.o do presente Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não incluídas na lista, são aplicáveis em qualquer caso aos vendedores de serviços às empresas da Parte UE.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares da Costa Rica no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista.9. A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento e na lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras.10. Nas atividades económicas e nos setores ou subsetores de serviços em que se aplicam exames das necessidades económicas, o principal critério destes exames será a avaliação da situação do mercado relevante ou da região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.11. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividade económica ou setor ou subsetor de serviços | Descrição das reservas |RERSERVAS HORIZONTAISTodas as atividades económicas e todos os setores e subsetores de serviços incluídos na lista: |1.As reservas incidindo sobre o estabelecimento, em conformidade com o artigo 166.o do presente Acordo, como se especifica na lista de compromissos em matéria de estabelecimento, e as reservas incidindo sobre a prestação de serviços transfronteiras, em conformidade com o artigo 172.o do presente Acordo, como se especifica na lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras, aplicam-se aos compromissos referidos na presente lista. |2.Exigem-se quotas numéricas e exames das necessidades económicas para vendedores de serviços às empresas. Critérios principais: condições do mercado de trabalho. |RESERVAS ESPECÍFICAS4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [1](excluindo serviços e fabricação de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 151, 152, 153, 154) | Nenhuma. |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pelo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma. |G.Fabricação de papel e de artigos de papel(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |M.Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 26) | Nenhuma. |N.Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Nenhuma. |O.Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos(ISIC rev 3.1: 28) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |S.Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Nenhuma. |T.Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 36) | Nenhuma. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 37) | Nenhuma. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASB.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasb)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Serviços de recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal auxiliar de escritório e outros trabalhadores(CPC 87202) | Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Nenhuma. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido incluindo serviços de correio expresso [2](CPC 7512, exceto os serviços reservados ao Estado e suas empresas em conformidade com a legislação nacional) | Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços que consistem inteira ou principalmente na transmissão de sinais através de redes de telecomunicações, excluindo radiodifusão [3] [4] | Nenhuma. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Nenhuma. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Não consolidado para CPC 62112, 62113 e 62117. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [5]a)Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |d)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos(CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641 e CPC 642)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo | Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 9641) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [6] | Nenhuma. |GUATEMALA1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas, os setores e os subsetores de serviços abrangidos nos termos do artigo 175.o, n.o 2, do presente Acordo e as reservas e condições aplicáveis em matéria de vendedores de serviços às empresas. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas, os setores ou subsetores de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas e as condições;b) uma segunda coluna que indica as reservas e as condições aplicáveis.2. Para efeitos da presente lista, o termo nenhuma indica atividades económicas, setores ou subsetores de serviços em relação aos quais não existem reservas e condições específicas em determinadas atividades económicas e determinados setores ou subsetores de serviços, sem prejuízo das condições e reservas horizontais aplicáveis. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos.3. A Guatemala não assume qualquer compromisso em matéria de vendedores de serviços às empresas em atividades económicas, setores ou subsetores de serviços não mencionados na lista que se segue.4. Ao identificar as atividades económicas, os setores ou os subsetores de serviços individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998.5. Os compromissos em matéria de vendedores de serviços às empresas não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado - ou afetá-lo de outro modo - de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização) e medidas referentes a condições de emprego, trabalho e segurança social, caso não constituam uma limitação na aceção do artigo 175.o do presente Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada, necessidade de cumprir a regulamentação e práticas nacionais respeitantes a salários mínimos e convenções coletivas de trabalho no país anfitrião), mesmo que não incluídas na lista, são aplicáveis em qualquer caso aos vendedores de serviços às empresas da Parte UE.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares da Guatemala no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo e convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista.9. A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento e na lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras.10. Nas atividades económicas e nos setores ou subsetores de serviços em que se aplicam exames das necessidades económicas, o principal critério destes exames será a avaliação da situação do mercado relevante ou da região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.11. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividade económica ou setor ou subsetor de serviços | Descrição das reservas |RERSERVAS HORIZONTAISTodas as atividades económicas e todos os setores e subsetores de serviços incluídos na lista: |1.É proibido aos empregadores empregar menos de noventa por cento de trabalhadores guatemaltecos e pagar-lhes menos do que oitenta e cinco por cento do total dos salários auferidos nas suas respetivas empresas, salvo disposição em contrário ao abrigo de legislação especial.Ambas as percentagens podem ser alteradas:a)se assim o exigirem razões óbvias de proteção e promoção da economia nacional, ou de falta de técnicos guatemaltecos numa determinada atividade, ou de defesa dos trabalhadores nacionais para demonstrar as suas capacidades. Em todos esses casos, o poder executivo, através de um acordo fundamentado emitido pelo ministério do Trabalho e da Segurança Social, pode baixar ambos os rácios até dez por cento cada um e por um período de cinco anos para cada empresa, ou aumentá-los a fim de eliminar a participação de trabalhadores estrangeiros.No caso de o ministério autorizar a redução das taxas acima indicadas, deve exigir que as empresas preparem técnicos guatemaltecos no ramo das suas atividades no âmbito das quais tal redução foi concedida; eb)no caso de imigração autorizada e controlada pelo poder executivo ou contratada pelo mesmo, que entra ou entrou no país para trabalhar no estabelecimento ou desenvolvimento da agricultura sedentária ou pecuária, de instituições de bem-estar ou de caráter cultural; ou de imigração originária da América Central. Em todos esses casos, o âmbito da respetiva alteração deve ficar ao critério do poder executivo, mas o acordo celebrado pelo ministério do Trabalho e da Segurança Social deve indicar claramente as razões, o limite e a duração da alteração feita.Para efeitos do primeiro parágrafo, não se devem ter em conta frações, e, quando o número total de trabalhadores não for superior a cinco, quatro deles devem ser da Guatemala.Uma tal medida não se aplica a gestores, administradores, supervisores e diretores-gerais de empresas.Para maior certeza, esta cláusula aplica-se a trabalhadores estrangeiros ao abrigo de um vínculo de emprego no país de acolhimento e sem prejuízo dos compromissos assumidos no âmbito do capítulo 4 (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais). |2.As atividades económicas consideradas como serviços públicos podem estar sujeitas a um monopólio público ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas. |3.A Guatemala reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas de concessão de direitos ou preferências a minorias e populações indígenas social e economicamente desfavorecidas. |4.Uma autorização de entrada e estada temporária ao abrigo da presente lista não substitui os requisitos não discriminatórios exigidos para o exercício de uma profissão ou atividade, em conformidade com o quadro normativo específico em vigor. |5.As reservas incidindo sobre o estabelecimento, em conformidade com o artigo 166.o do presente Acordo, como se especifica na lista de compromissos em matéria de estabelecimento, e as reservas incidindo sobre a prestação de serviços transfronteiras, em conformidade com o artigo 172.o do presente Acordo, como se especifica na lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras, aplicam-se aos compromissos referidos na presente lista. |RESERVAS ESPECÍFICAS1.AGRICULTURA, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços | Nenhuma. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [7](excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 151, 152, 153, 154) | Nenhuma. |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pelo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma. |G.Fabricação de papel e de artigos de papel(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma. |J.Fabricação de produtos petrolíferos refinados(ISIC rev 3.1: 232) | Nenhuma. |K.Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos) | Nenhuma. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 37) | Nenhuma. |5.PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE(excluindo produção de energia nuclear)A.Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [8] | Nenhuma. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861) [9]excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários | Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D)a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851, excluindo recursos orgânicos) | Nenhuma. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido(CPC 75121) | Nenhuma. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Nenhuma. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [10]a)Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |c)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631) | Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |10.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923)D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Nenhuma. |11.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [11]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [12]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águas Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [13]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Proteção da biodiversidade e da paisagemServiços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406) | Nenhuma. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193) | Nenhuma. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641 e CPC 642)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [14] | Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Nenhuma. |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Nenhuma. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais(CPC 963) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [15] | Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveisa)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Nenhuma. |C.Transporte ferroviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Nenhuma. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122)b)Transporte de carga(CPC 7123) | Nenhuma. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [16]B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveisa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223) | Nenhuma. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Nenhuma. |D.Serviços auxiliares de transporte rodoviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744) | Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Vendas e comercializaçãoe)Sistemas informatizados de reservaf)Gestão de aeroportos | Nenhuma. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSB.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Nenhuma. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente | Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613) | Nenhuma. |F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia(CPC 887) | Nenhuma. |HONDURAS1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas inscritas nos termos do artigo 175.o, n.o 2, do presente Acordo e as reservas e condições aplicáveis em matéria de vendedores de serviços às empresas. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas e as condições;b) uma segunda coluna que indica as reservas e as condições aplicáveis.2. Para efeitos da presente lista, o termo nenhuma indica atividades económicas, setores ou subsetores de serviços em relação aos quais não existem reservas e condições específicas em determinadas atividades económicas e determinados setores ou subsetores, sem prejuízo das condições e reservas horizontais aplicáveis. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos.3. As Honduras não assumem qualquer compromisso em matéria de vendedores de serviços às empresas em atividades económicas, setores ou subsetores não mencionados na lista que se segue.4. Ao identificar as atividades económicas, os setores ou os subsetores individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998.5. Os compromissos em matéria de vendedores de serviços às empresas não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado - ou afetá-lo de outro modo - de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização) e procedimentos e medidas referentes a condições de emprego, trabalho e segurança social, caso não constituam uma limitação na aceção do artigo 175.o do presente Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada, necessidade de cumprir a regulamentação e práticas nacionais respeitantes a salários mínimos e convenções coletivas de trabalho no país anfitrião), mesmo que não incluídas na lista, são aplicáveis em qualquer caso aos vendedores de serviços às empresas da Parte UE.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares das Honduras no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo e convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista.9. A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento e na lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras.10. Nas atividades económicas em que se aplicam exames das necessidades económicas, o principal critério destes exames será a avaliação da situação do mercado relevante ou da região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.11. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividades económica | Descrição das reservas |Todas as atividades económicas e todos os setores e subsetores de serviços incluídos na lista: |1.A prestação de serviços por prestadores não residentes nas Honduras deve contribuir para a formação de pessoal hondurenho nos domínios especializados da atividade em causa.Estabelece-se um limite de dez por cento para o número de trabalhadores estrangeiros numa empresa, não podendo estes receber mais de quinze por cento do total dos salários pagos.As percentagens acima referidas não se aplicam a gestores, diretores, administradores, supervisores e diretores-gerais de empresas, desde que não sejam mais de dois em cada empresa.Para obterem as autorizações de trabalho necessárias, os estrangeiros devem residir nas Honduras. |2.As reservas incidindo sobre o estabelecimento, em conformidade com o artigo 166.o do presente Acordo, como se especifica na lista de compromissos em matéria de estabelecimento, e as reservas incidindo sobre a prestação de serviços transfronteiras, em conformidade com o artigo 172.o do presente Acordo, como se especifica na lista de compromissos em matéria de estabelecimento e na lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras, aplicam-se aos compromissos referidos na presente lista. |6.Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares das Honduras no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista. |1.AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de assessoria e consultoria [17] | Nenhuma. |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços de assessoria e consultoria [17] | Nenhuma. |2.PESCA E AQUACULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços | Nenhuma. |3.INDÚSTRIAS EXTRACTIVASA.Extração de carvão e linhito; extração de turfa(ISIC rev 3.1: 10) | Nenhuma. |B.Extração de petróleo bruto e de gás natural [18](ISIC rev 3.1: 1110) | Nenhuma. |C.Extração e preparação de minérios metálicos(ISIC rev 3.1: 13) | Nenhuma. |D.Outras indústrias extrativas(ISIC rev 3.1: 14) | Nenhuma. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [19](excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)H.Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados [20](ISIC rev 3.1: 22, excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato [21]) | Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D)a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851, excluindo recursos orgânicos) | Nenhuma. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [22] | Nenhuma. |c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [23]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadorese)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresase)Serviços técnicos de ensaio e análise(CPC 8676) | Nenhuma. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Nenhuma. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Nenhuma. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica(CPC 8675) | Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [24](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Nenhuma. |r) 3.Serviços das agências de cobrança(CPC 87902) | Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [25] | Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [26] | |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido(CPC 75121) | Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [27], excluindo radiodifusão [28] | Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [29] | Nenhuma. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [30]c)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631) | Nenhuma. |10.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923) | Nenhuma. |11.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [31]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [32]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [33]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Proteção da biodiversidade e da paisagemServiços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Nenhuma. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSA.Serviços de seguros e serviços conexos | As sucursais de instituições de seguros estrangeiras devem ter pelo menos um representante domiciliado nas Honduras, que disponha das faculdades necessárias tanto para agir nas Honduras como para levar a cabo as transações da sucursal e responsabilizar-se por elas. As pessoas singulares que pretendam exercer como agentes de seguros dependentes, agentes de seguros independentes ou corretores de seguros devem ser cidadãos hondurenhos ou residir legalmente nas Honduras há mais de três anos consecutivos. As pessoas singulares que pretendam exercer como peritos ou liquidatários, investigadores de acidentes ou inspetores de seguros devem ser cidadãos hondurenhos ou residir legalmente nas Honduras. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) | As sucursais de instituições financeiras estrangeiras devem ter pelo menos dois representantes domiciliados nas Honduras. Estes devem ter a autorização necessária tanto para agir nas Honduras como para levar a cabo as operações da sucursal e responsabilizar-se por elas. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193) | Nenhuma. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641 e CPC 642)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [34] | Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [35] | Nenhuma. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122)b)Transporte de carga(CPC 7123) | Nenhuma. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [36](CPC 7139) | Nenhuma. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [37]A.Serviços auxiliares do transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214)i)Serviços auxiliares de transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Nenhuma. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveise)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745) | Nenhuma. |D.Serviços auxiliares de transporte rodoviáriod)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124) | Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreob)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Nenhuma. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) [38] | Nenhuma. |19.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEA.Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Nenhuma. |B.Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Nenhuma. |C.Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Nenhuma. |D.Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Nenhuma. |E.Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [39](CPC ver. 1.0 97230) | Nenhuma. |NICARÁGUA1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas, os setores e os subsetores objeto de compromissos nos termos do artigo 175.o, n.o 2, do presente Acordo e as reservas e condições aplicáveis em matéria de vendedores de serviços às empresas. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas, os setores ou subsetores de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas e as condições;b) uma segunda coluna que indica as reservas e as condições aplicáveis.2. Para efeitos da presente lista, o termo nenhuma indica atividades económicas, setores ou subsetores de serviços em relação aos quais não existem reservas e condições específicas em determinadas atividades económicas e determinados setores ou subsetores de serviços, sem prejuízo das condições e reservas horizontais aplicáveis. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos.3. A Nicarágua não assume qualquer compromisso em matéria de vendedores de serviços às empresas em atividades económicas, setores ou subsetores de serviços não mencionados na lista que se segue.4. Ao identificar as atividades económicas, os setores ou os subsetores individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998.5. Os compromissos em matéria de vendedores de serviços às empresas não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado - ou afetá-lo de outro modo - de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização), caso não constituam uma reserva na aceção do artigo 175.o do presente Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não incluídas na lista, são aplicáveis em qualquer caso aos vendedores de serviços às empresas da Parte UE.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares da Nicarágua no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo e convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista.9. A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento e na lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras.10. Nas atividades económicas e nos setores ou subsetores de serviços em que se aplicam exames das necessidades económicas, o principal critério destes exames será a avaliação da situação do mercado relevante ou da região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.11. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividade económica ou setor ou subsetor de serviços | Descrição das reservas |RERSERVAS HORIZONTAISTodas as atividades económicas e todos os setores e subsetores de serviços incluídos na lista: |Uma autorização de entrada e estada temporária ao abrigo da presente lista não substitui os requisitos exigidos para o exercício de uma profissão ou atividade, em conformidade com o quadro normativo específico em vigor. A Nicarágua reserva-se o direito de limitar a transferência ou cessão de quaisquer participações no capital de uma empresa pública existente, de modo a que apenas um cidadão nicaraguense possa receber essas participações. Todavia, a frase anterior apenas diz respeito à transferência ou cessão inicial dessas participações. A Nicarágua reserva-se o direito de limitar o controlo de qualquer nova empresa criada pela transferência ou cessão de quaisquer participações no capital como se refere no parágrafo anterior. A Nicarágua também se reserva o direito de adotar ou manter quaisquer medidas relacionadas com a nacionalidade dos quadros superiores e membros do conselho de administração dessas novas empresas. A prestação de serviços profissionais por pessoas singulares ou coletivas exige o cumprimento dos requisitos e a autorização para a prestação de tais serviços, em conformidade com as disposições da Ley de Colegiación y del Ejercicio Profesional, Ley No. 588. Visitantes de negóciosDesde que estes visitantes não sejam remunerados na Nicarágua e não estejam diretamente envolvidos na prestação do serviço, podem permanecer no país até 90 dias num período de 12 meses.As reservas incidindo sobre o estabelecimento, em conformidade com o artigo 166.o do presente Acordo, como se especifica na lista de compromissos em matéria de estabelecimento, e as reservas incidindo sobre a prestação de serviços transfronteiras, em conformidade com o artigo 172.o do presente Acordo, como se especifica na lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras, aplicam-se aos compromissos referidos na presente lista. |RESERVAS ESPECÍFICAS6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisd)Serviços de arquiteturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Nenhuma. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Nenhuma. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Nenhuma. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | Nenhuma. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | Nenhuma. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D) [40]b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [41]c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | Nenhuma. |D.Serviços imobiliários [42]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Nenhuma. |e)Serviços técnicos de ensaio e análise [43](CPC 8676) | Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Nenhuma. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica [44](CPC 8675) | Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [45](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875, exceto para CPC 87504) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 3.Serviços das agências de cobrança(CPC 87902) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOB.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [46], excluindo radiodifusão [47] | Nenhuma. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [48]) | Nenhuma. |C.Serviços de venda a retalho [49]a)Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)b)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)c)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631)d)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [50](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | Nenhuma. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |11.SERVIÇOS AMBIENTAIS [40]A.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [51] | Para o Modo 1Não consolidado. Exceto para serviços de consultoria. |B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402) | Não consolidado. Exceto para serviços de consultoria. |b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403) | Não consolidado. Exceto para serviços de consultoria. |C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [52] | Não consolidado. Exceto para serviços de consultoria. |D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasTratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 94060) [53] | Não consolidado. Exceto para serviços de consultoria. |E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405) | Não consolidado. Exceto para serviços de consultoria. |F.Proteção da biodiversidade e da paisagemServiços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406) | Não consolidado. Exceto para serviços de consultoria. |G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 94090) | Não consolidado. Exceto para serviços de consultoria. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS [54]A.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [55] | Nenhuma. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais) (apenas serviços financiados pelo setor privado)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Nenhuma. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais [40](CPC 963) | Nenhuma. |D.Serviços desportivos(CPC 964) | Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimo [56]a)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [57] | Nenhuma. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTED.Serviços auxiliares de transporte rodoviário [58]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Não consolidado. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Não consolidado. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Não consolidado. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Não consolidado. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Nenhuma. |e)Vendas e comercialização | Nenhuma. |f)Sistemas informatizados de reserva | Nenhuma. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração [40](CPC 883) [59] | Não consolidado. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines) [40](CPC 7131) | Não consolidado. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines) [40](parte da CPC 742) | Não consolidado. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente [40] | Nenhuma |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente [40] | Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia [60](CPC 887) | Não consolidado. |PANAMÁ1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas, os setores e os subsetores de serviços objeto de compromissos nos termos do artigo 175.o do presente Acordo e as reservas e condições aplicáveis em matéria de vendedores de serviços às empresas. A lista é composta dos seguintes elementos:a) uma primeira coluna que indica as atividades económicas, o setor ou subsetor de serviços em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito a que se aplicam as reservas e as condições;b) uma segunda coluna que indica as reservas e as condições aplicáveis.2. Para efeitos da presente lista, o termo nenhuma indica atividades económicas, setores ou subsetores de serviços em relação aos quais não existem reservas e condições específicas em determinadas atividades económicas e determinados setores ou subsetores de serviços, sem prejuízo das condições e reservas horizontais aplicáveis. O termo não consolidado indica que não foram assumidos quaisquer compromissos.3. O Panamá não assume qualquer compromisso em matéria de vendedores de serviços às empresas em atividades económicas, setores ou subsetores de serviços não mencionados na lista que se segue.4. Ao identificar as atividades económicas individuais:a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991;c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998.5. Os compromissos em matéria de vendedores de serviços às empresas não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado - ou afetá-lo de outro modo - de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento (incluindo qualquer concessão, licença, registo e outra autorização) e medidas referentes a condições de emprego, trabalho e segurança social, caso não constituam uma limitação na aceção dos artigos 174.o e 175.o do presente Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada, necessidade de cumprir a regulamentação e práticas nacionais respeitantes a salários mínimos e convenções coletivas de trabalho no país anfitrião), mesmo que não incluídas na lista, são aplicáveis em qualquer caso ao pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário da Parte UE.7. Em conformidade com o artigo 159.o, n.o 3, do presente Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.8. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares do Panamá no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas na lista.9. A lista infra não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.10. Nas atividades económicas em que se aplicam exames das necessidades económicas, o principal critério destes exames será a avaliação da situação do mercado relevante ou da região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.11. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.Atividade económica ou setor ou subsetor de serviços | Descrição das reservas |TODOS OS SECTORES | 1.Dá-se preferência a cidadãos panamenses em relação a estrangeiros para posições sob contrato na Autoridade do Canal do Panamá. Pode ser contratado um estrangeiro em vez de um panamense, desde que a posição em causa seja difícil de ser preenchida, que se tenham esgotado todos os canais para contratação de um panamense qualificado e que o administrador da Autoridade do Canal do Panamá tenha dado a sua autorização para o efeito. Se todos os candidatos a uma posição junto da Autoridade do Canal do Panamá forem estrangeiros, dá-se preferência aos estrangeiros com cônjuges panamenses ou que residam no Panamá há dez anos consecutivos.2.O diretor da Autoridade do Canal do Panamá tem de ser panamense. |TODOS OS SECTORES | Exigem-se quotas numéricas e exames das necessidades económicas para pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário com um contrato de trabalho junto de uma pessoa coletiva panamense (principais critérios: necessidade de pessoal técnico e especializado). |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020) excluindo serviços | Nenhuma. |2.PESCA E AQUACULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços | Nenhuma. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [61]A.Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 15) | Nenhuma. |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma. |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma. |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pelo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma. |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma. |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma. |G.Fabricação de papel e de artigos de papel(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma. |I.Fabricação de produtos de coqueria(ISIC rev 3.1: 231) | Nenhuma. |J.Fabricação de produtos petrolíferos refinados(ISIC rev 3.1: 232) | Nenhuma. |K.Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos) | Nenhuma. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |M.Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 26) | Nenhuma. |N.Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Nenhuma. |O.Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos(ISIC rev 3.1: 28) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |e)Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |S.Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Nenhuma. |T.Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 361, 369) | Nenhuma. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 37) | Nenhuma. |5.PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE(EXCLUINDO PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR)A.Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [62] | Nenhuma. |B.Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4020) [63] | Nenhuma. |C.Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4030) [64] | Nenhuma. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(parte da CPC 861)Exclusivamente: consultoria jurídica em direito internacional (exclui o direito do Panamá) e consultoria em matéria de direito do país em que o prestador de serviços é qualificado como jurista. Não inclui a comparência em tribunais ou autoridades administrativas, judiciais, marítimas ou arbitrais no Panamá, nem a redação de documentos jurídicos. | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Nenhuma. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Nenhuma. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresash)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento e seleção de quadros(CPC 87201) | Nenhuma. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Nenhuma. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Nenhuma. |i)Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [65](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobrança(CPC 87902) | Nenhuma. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Nenhuma. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos [66](CPC 87904) | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços de correio rápido | Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesEstes serviços não abrangem a atividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte | Nenhuma. |a)Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético [67], excluindo radiodifusão [68] | Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [69] | Nenhuma. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)Todos os subsetores inframencionados | |A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [70]) | Nenhuma. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSB.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros) | 1.As sucursais de bancos estrangeiros devem designar pelo menos dois representantes gerais. Ambos os representantes devem ser pessoas singulares com residência no Panamá e pelo menos um deles deve ser cidadão panamense.2.O diretor-geral, o diretor-geral adjunto, o diretor ou diretor adjunto do conselho de administração da Caja de Ahorros devem ser panamenses por nascimento ou naturalização, com residência no Panamá nos últimos dez anos, pelo menos.3.O diretor-geral, o representante legal e o diretor do conselho de administração do Banco Nacional de Panama devem ser cidadãos panamenses. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis e fornecimento de refeições (catering), excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [71](CPC 641, CPC 642 e CPC 643) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(exceto serviços audiovisuais)D.Serviços desportivos(CPC 9641) | Nenhuma. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem)b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) [72] | Nenhuma. |B.Transporte por vias interiores navegáveisa)Transporte de passageiros(CPC 7221)b)Transporte de carga(CPC 7222) | Nenhuma. |C.Transporte ferroviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Nenhuma. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [73]A.Serviços auxiliares do transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)d)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tração(CPC 7214)i)Serviços auxiliares de transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | Nenhuma. |B.Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveisa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)g)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tração(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma. |C.Serviços auxiliares do transporte ferroviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tração(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma. |D.Serviços auxiliares de transporte rodoviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Nenhuma. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Nenhuma. |e)Vendas e comercialização | Nenhuma. |f)Sistemas informatizados de reserva | Nenhuma. |F.Serviços auxiliares de transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis [74]a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), exceto combustíveis(parte da CPC 742) | Nenhuma. |18.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração [75](CPC 883) | Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Nenhuma. |C.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271) | Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia(CPC 887) | Nenhuma. |19.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria(CPC 9701) | Nenhuma. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022)d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029)e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [76](CPC ver. 1.0 97230) | Nenhuma. |g)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Nenhuma. |[1] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em Serviços às empresas no ponto 6.F.h).[2] Para efeitos do presente Acordo, por "serviços de correio expresso", entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses objetos durante a prestação do serviço. Os serviços de correio expresso não incluem i) serviços de transporte aéreo, ii) serviços prestados no exercício da autoridade governamental, ou iii) serviços de transporte marítimo.[3] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram em Serviços de informática e serviços conexos no ponto 6.B.[4] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[5] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em Serviços às empresas no ponto 6.B.[6] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados na Costa Rica quando não está envolvida qualquer receita.[7] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS.[8] Não inclui a exploração das redes de transporte e distribuição de eletricidade à comissão ou por contrato que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[9] Inclui os serviços de assessoria jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da Guatemala e ao direito de qualquer jurisdição, se o prestador de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e está sujeita aos requisitos em matéria de licenciamento aplicáveis na Guatemala. Os serviços jurídicos em matéria de legislação guatemalteca devem, em princípio, ser efetuados por, ou através de, um jurista plenamente admitido na Ordem dos Advogados da Guatemala que atua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados da Guatemala é necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na Guatemala, uma vez que implica a prática do direito processual guatemalteco.[10] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B e 6.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 18.E e 18.F.[11] Corresponde a serviços de esgotos.[12] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape[13] Corresponde a partes dos Serviços de protecção natural e paisagística.[14] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.E.a). Serviços de assistência em escala.[15] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[16] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS.[17] Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em Serviços às empresas nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).[18] Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que figuram em Serviços energéticos no ponto 18.A.[19] Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em Serviços às empresas no ponto 6.F.h).[20] O setor está limitado a atividades das indústrias transformadoras. Não inclui atividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.[21] A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em Serviços às empresas no ponto 6.F.p).[22] Parte da CPC 85201 figura no ponto 6.A.h - Serviços médicos e dentários.[23] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[24] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços de informática.[25] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[26] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[27] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.[28] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[29] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[30] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em Serviços às empresas nos pontos 6.B e 6.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em serviços energéticos nos pontos 18.E e 18.F.[31] Corresponde a serviços de esgotos.[32] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.[33] Corresponde a partes dos serviços de proteção natural e paisagística.[34] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em Serviços auxiliares dos serviços de transporte em Serviços de assistência em escala no ponto 17.D.a).[35] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[36] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em Serviços energéticos no ponto 18.B.[37] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em Serviços às empresas nos pontos 6.F.l) 1 a 1.F.l) 4.[38] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8, Serviços de construção.[39] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13 C).[40] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[41] Parte da CPC 85201 figura no ponto 6.A.h - Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários.[42] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.[43] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de ensaios e análises técnicos obrigatórios para a concessão de autorizações de comercialização ou para autorizações de utilização (p. ex., inspeção de veículos e inspeção alimentar).[44] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se a certas atividades relacionadas com a mineração (minerais, petróleo, gás, etc.)[45] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 3.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.[46] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.[47] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[48] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.[49] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B. e 6.F.l).Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 18.E e 18.F.[50] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 6.A.k).[51] Corresponde a serviços de esgotos.[52] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.[53] Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.[54] Para prestar serviços de turismo na Nicarágua uma empresa deve estar organizada em conformidade com o direito da Nicarágua; um nacional estrangeiro deve residir na Nicarágua ou designar um representante legal na Nicarágua.[55] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.D.a). Serviços de assistência em escala.[56] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público.[57] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[58] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.[59] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fracturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.Não inclui o acesso directo ou a exploração de recursos naturais.Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[60] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos, exceto para serviços de consultoria.[61] Este setor não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).[62] Não inclui a exploração das redes de transporte e distribuição de eletricidade à comissão ou por contrato que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[63] Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, o transporte e a distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[64] Não inclui o transporte e a distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.[65] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços de informática.[66] Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[67] Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 6.B. Serviços de informática.[68] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[69] Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[70] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.[71] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.E.a). Serviços de assistência em escala.[72] Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.[73] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[74] Os serviços auxiliares do transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.B.[75] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fracturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços. Não inclui o acesso directo ou a exploração de recursos naturais. Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.[76] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13 C).--------------------------------------------------ANEXO XVPONTOS DE INFORMAÇÃOPARA A PARTE UE:UNIÃO EUROPEIA | Comissão Europeia – DG TRADE Unidade serviços e investimento Rue de la Loi 170 1000 BRUXELLES Bélgica E-mail: TRADE-GATS-CONTACT-POINTS@ec.europa.eu |ÁUSTRIA | Ministério Federal da Economia, Família e Juventude Departamento de Política Comercial Multilateral – C2/11 Stubenring 1 A-1011 Viena Áustria Telefone(43) 1 711 00 (ext. 6915/5946)Telefax(43) 1 718 05 08E-Mail: post@C211.bmwfj.gv.at |BÉLGICA | Service public fédéral Economie, PME, Classes moyennes et Energie Direction générale du Potentiel économique (Serviço Público Federal Economia, PME, Classes Médias e Energia, direção-geral do Potencial Económico) Rue du Progrès, 50 B-1210 Bruxelas Bélgica Telefone(32) 2 277 93 57Telefax(32) 2 277 53 03E-mail: info-gats@economie.fgov.be |BULGÁRIA | Direção da Política Económica Estrangeira Ministério da Economia e Energia 12, Alexander Batenberg Str. 1000 Sofia Bulgária Telefone(359 2) 940 77 61 / (359 2) 940 77 93Telefax(359 2) 981 49 15E-mail: cv.dimitrova@mee.government.bg |CHIPRE | Secretariado Permanente Planning Apellis and Nirvana corner 1409 Nicósia Chipre Telefone(357 22) 406 801 / (357 22) 406 852Telefax(357 22) 666 810E-mailplanning@cytanet.com.cymaria.philippou@planning.gov.cy |REPÚBLICA CHECA | Ministério da Indústria e do Comércio Departamento de Política Comercial Multilateral e da UE Politických vězňů 20 Praha 1 República Checa Telefone(420) 2 2485 2973Telefax(420) 2 2422 1560E-mail: vondrackova@mpo.cz |DINAMARCA | Ministério dos Negócios Estrangeiros Política Comercial Internacional Asiatisk Plads 2 DK-1448 Copenhagen K Dinamarca Telefone(45) 3392 0000Telefax(45) 3254 0533E-mail: hp@um.dk |ESTÓNIA | Ministério dos Assuntos Económicos e Comunicações 11 Harju street 15072 Tallinn Estónia Telefone(372) 639 7654 / (372) 625 6360Telefax(372) 631 3660E-mail: services@mkm.ee |FINLÂNDIA | Ministério dos Negócios Estrangeiros Departamento de Relações Económicas Externas Unidade para a Política Comercial da UE e Relações Económicas PO Box 428 00023 Governo Finlândia Telefone(358-9) 1605 5533Telefax(358-9) 1605 5576 |FRANÇA | Ministère de l'Economie, des Finances et de l’Emploi Direction générale du Trésor et de la Politique économique (DGTPE) Service des Affaires multilatérales et du développement Sous Direction Politique commerciale et Investissement Bureau Services, Investissements et Propriété intellectuelle 139 rue de Bercy (télédoc 233) 75572 Paris Cédex 12 França Telefone(33) (1) 44 87 20 30Fax(33) (1) 53 18 96 55Secrétariat général des affaires européennes 2, Boulevard Diderot 75572 Paris Cédex 12 Telefone(33) (1) 44 87 10 13Fax(33) (1) 44 87 12 61 |ALEMANHA | Germany Trade and Invest (GTAI) Agrippastrasse 87-93 50676 Köln Alemanha Telefone(49221) 2057 345Telefax(49221) 2057 262E-mail: zoll@gtai.de; trade@gtai.de |GRÉCIA | Ministério da Economia, Competitividade e Navegação direção-geral de Política Económica Internacional Direção de Política Comercial Internacional 1 Kornarou Str. 10563 Atenas Gécia Telefone(30 210) 3286121, 3286126Telefax(30 210) 3286179 |HUNGRIA | Ministério do Desenvolvimento Nacional e Economia Departamento de Política Comercial Honvéd utca 13-15. H-1055 Budapeste Hungria Tel361 336 7715Fax361 336 7559E-mail: kereskedelempolitika@gkm.gov.hu |IRLANDA | Departamento das Empresas, Comércio e Emprego Secção do Comércio Internacional (OMC) Earlsfort Centre Hatch St. Dublin 2 Irlanda Telefone(353 1) 6312533Telefax(353 1) 6312561 |ITÁLIA | Ministero degli Affari Esteri Piazzale della Farnesina, 1 00194 Rome Itália direção-geral da Cooperação Económica e Financeira Multilateral Gabinete de Coordenação OMC Telefone(39) 06.3691.4353 / 2648Telefax(39) 06.3233458E-mail: dgce.omc@esteri.it; dgce1@esteri.it direção-geral da Integração Europeia Gabinete II – Relações Externas UE Telefone(39) 06 3691 2740Telefax;(39) 06 3691 6703E-mail: dgie2@esteri.it Ministério do Desenvolvimento Económico Viale Boston, 25 00144 Roma Itália direção-geral de Política Comercial Divisão V Telefone(39) 06 5993 2589Telefax(39) 06 5993 2149E-mail: polcom5@sviluppoeconomico.gov.it |LETÓNIA | Ministério da Economia da República da Letónia Departamento das Relações Económicas Externas Unidade de Política Comercial Externa Brivibas Str. 55 RIGA, LV 1519 Letόnia Telefone(371) 67 013 008Telefax(371) 67 280 882E-mail: pto@em.gov.lv |LITUÂNIA | Divisão das Organizações Económicas Internacionais Ministério dos Negócios Estrangeiros J. Tumo Vaizganto 2 2600 Vilnius Lituânia Telefone(370 52) 362 594(370 52) 362 598Telefax(370 52) 362 586E-mail: teo.ed@urm.1t |LUXEMBURGO | Ministère des Affaires Etrangères Direction des Relations Economiques Internationales 6, rue de l'Ancien Athénée L-1144 Luxembourg Luxemburgo Telefone(352) 478 2355Telefax(352)22 20 48 |MALTA | Director Direção das Relações Económicas Internacionais Divisão de Política Económica Ministério das Finanças St. Calcedonius Square Floriana CMR02 Malta Telefone(356) 21 249 359Fax(356) 21 249 355Emailepd@gov.mtjoseph.bugeja@gov.mt |PAÍSES BAIXOS | Ministério da Economia direção-geral das Relações Económicas Externas Política Comercial & Globalização (ALP: E/446) P.O. Box 20101 2500 EC Den Haag Países Baixos Telefone(3170) 379 6451(3170) 379 6467Telefax(3170) 379 7221E-mail: M.F.T.RiemslagBaas@MinEZ.nl |POLÓNIA | Ministério da Economia Departamento de Política Comercial Ul. Żurawia 4a 00-507 Varsóvia Pónia Telefone(48 22) 693 4826 / (48 22) 693 4856 / (48 22) 693 4808Telefax(48 22) 693 4018E-mail: SekretariatDPH@mg.gov.pl |PORTUGAL | Ministério da Economia ICEP Portugal Unidade Informação sobre o Mercado Av. 5 de Outubro, 101 1050-051 Lisboa Portugal Telephone(351 21) 790 95 00Telefax(351 21) 790 95 81E-mail: informação@icep.pt Ministério dos Negócios Estrangeiros direção-geral dos Assuntos Comunitários (DGAC) R da Cova da Moura 1 1350 –11 Lisboa Portugal Telefone(351 21) 393 55 00Telefax(351 21) 395 45 40 |ROMÉNIA | Ministério da Economia, Comércio e Empresas* Str. Ion Campineanu nr. 16 District 1 Bucareste Roménia Telefone40214010558, 40214010562Fax40213159698E-mailnatalia.schink@dce.gov.roraluca.constantinescu@dce.gov.ro |REPÚBLICA ESLOVACA | Ministério da Economia da República Eslovaca Direção do Comércio e Defesa do Consumidor Departamento de Política Comercial Mierová 19 827 15 Bratislava 212 República Eslovaca Telefone(421-2) 4854 7110Telefax(421-2) 4854 3116 |ESLOVÉNIA | Ministério da Economia da República da Eslovénia direção-geral das Relações Económicas Externas Kotnikova 5 1000 Ljubljana Eslovénia Telefone(386 1) 400 35 21Telefax(386 1) 400 36 11E-mailgp.mg@gov.siInternetwww.mg-rs.si |ESPANHA | Ministerio de Industria, Turismo y Comercio Secretaría de Estado de Comercio Exterior Subdirección General de Comercio Internacional de Servicios Paseo de la Castellana 162 28046 Madrid España Telefone(34 91) 349 3781Telefax(34 91) 349 5226E-mail: sgcominser.sscc@mcx.es |SUÉCIA | Ministério Nacional do Comércio Departamento OMC e Evolução Comercial Box 6803 113 86 Stockholm Suécia Telefone(46 8) 690 4800Telefax(46 8) 30 6759E-mailregistrator@kommers.seInternethttp://www.kommers.seMinistério dos Negócios Estrangeiros Departamento: UD-IH 103 39 Stockholm Suécia Telefone46 (0) 8 405 10 00Telefax46 (0) 8723 11 76E-mailregistrator@foreign.ministry.seInternethttp://www.sweden.gov.se/ |REINO UNIDO | Departamento das Empresas, Inovação e onhecimentos Especializados Departamento de Política Comercial 1 Victoria Street London SW1H 0ET Reino Unido Telefone(4420) 7215 5000Fax(4420) 7215 2235E-maila133services@bis.gsi.gov.ukInternetwww.bis.gov.uk/policies/trade-policy-unit/trade-in-services |PARA AS REPÚBLICAS DA PARTE AC:COSTA RICA | Ministerio de Comercio Exterior Dirección General de Comercio Exterior Avenida 1era y 3era , Calle 40, Paseo Colón San José, Costa Rica Telefone(506) 2299-4925/2299-4926Telefax(506) 2255-3281E-mail: dgce@comex.go.cr |SALVADOR | Ministerio de Economía Dirección de Administración de Tratados Comerciales (DATCO) (en coordinación con las instituciones respectivas) Alameda Juan Pablo II y Calle Guadalupe, Edificio C-2, 3a Planta. Plan Maestro, Centro de Gobierno, San Salvador, El Salvador, C.A. Telefone(503) 2247- 5788Telefax(503) 2247- 5789E-Mail: datco@minec.gob.sv |GUATEMALA | Ministerio de Economía Dirección de Administración del Comercio Exterior 8a. Avenida 10-43 Zona 1, Ciudad Guatemala, Guatemala Telefone(502) 2412-0200Telefax(502) 2412-0327E-mail: http://dace.mineco.gob.gt/infocomex/infocomex.php |HONDURAS | Secretaria de Estado en los Despachos de Industria y Comercio, Dirección General de Integración Económica y Política Comercial Edificio San José, Boulevard, José Cecilio del Valle, Tegucigalpa, Honduras Telefone(504) 2235- 5047Telefax(504) 2235-5047Internet: www.sic.gob.hn |NICARÁGUA | Ministerio de Fomento, Industria y Comercio (MIFIC) Dirección de Aplicación y Negociación de Acuerdos Comerciales Km 6 Carretera a Masaya, Apartado Postal No 8 Managua, Nicaragua Telefone: (505): 2267- 0161 Internet: www.mific.gob.ni |PANAMÁ | Ministerio de Comercio e Industrias Dirección Nacional de Administración de Tratados y Defensa Comercial Oficina de Negociaciones Comerciales Internacionales Avenida Ricardo J. Alfaro, Edificio Plaza Edison Piso No. 2 Telefone(507) 560-0610Telefax(507) 560-0618E-maildinatradec@mici.gob.paapineda@mici.gob.paInternetwww.mici.gob.pa |--------------------------------------------------ANEXO XVICONTRATOS PÚBLICOSApêndice 1ÂMBITO DE APLICAÇÃOSECÇÃO AENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL QUE CELEBRAM CONTRATOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TÍTULO V DA PARTE IV DO PRESENTE ACORDOA. LISTA DA COSTA RICAO título aplica-se às entidades do nível central das administrações públicas que celebram contratos públicos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiar: DSE 130000ServiçosEspecificados na secção DLimiar: DSE 130000Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiar: DSE 5000000Lista das entidades1. Contraloría General de la República2. Defensoría de los Habitantes de la República3. Presidencia de la República4. Ministerio de la Presidencia5. Ministerio de Gobernación, Policía y Seguridad Pública (nota 1)6. Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto7. Ministerio de Hacienda (nota 2)8. Ministerio de Agricultura y Ganadería9. Ministerio de Economía Industria y Comercio10. Ministerio de Educación Pública (nota 3)11. Ministerio de Trabajo y Seguridad Social12. Ministerio de Cultura y Juventud13. Ministerio de Vivienda y Asentamientos Humanos14. Ministerio de Comercio Exterior15. Ministerio de Planificación Nacional y Política Económica16. Ministerio de Ciencia y Tecnología17. Ministerio de Ambiente, Energía y Telecomunicaciones18. Ministerio de Obras Públicas y Transportes19. Ministerio de Salud20. Instituto Nacional de las Mujeres21. Instituto Costarricense de TurismoNotas da secção A1. Ministerio de Gobernación, Policía y Seguridad Pública: o título não abrange os contratos das mercadorias classificadas na secção 2 (produtos alimentares, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e couro) da Classificação Central dos Produtos 1.0 (CPC, versão 1.0) das Nações Unidas, para a Fuerza Pública.2. Ministerio de Hacienda: o título não abrange a emissão de selos fiscais.3. Ministerio de Educación Pública: o título não abrange contratos celebrados com vista a programas de alimentação escolar.B. LISTA DE SALVADORO título aplica-se às entidades do nível central das administrações públicas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares: DSE 130000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 260000.ServiçosEspecificados na secção DLimiares: DSE 130000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 260000.Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares: DSE 5000000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 5950000.Lista das entidades1. Ministerio de Hacienda2. Ministerio de Relaciones Exteriores3. Ministerio de Educación (nota 1)4. Ministerio de Trabajo y Previsión Social5. Ministerio de Economía6. Ministerio del Medio Ambiente y Recursos Naturales7. Ministerio de Obras Públicas8. Ministerio de Agricultura y Ganadería9. Ministerio de Defensa (nota 1)10. Ministerio de Gobernación11. Ministerio de Salud Pública y Asistencia SocialNotas da secção A1. Ministerio de Educación and Ministerio de Defensa: o título não abrange os contratos das mercadorias classificadas na secção 2 (produtos alimentares, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e couro) da Classificação Central dos Produtos 1.1 (CPC, versão 1.1) das Nações Unidas.2. Salvo especificação em contrário, o título abrange todas as agências tuteladas pelas entidades mencionadas na presente lista, desde que não possuam uma personalidade jurídica distinta.C. LISTA DA GUATEMALAO título aplica-se às entidades do nível central das administrações públicas que celebram contratos públicos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares: DSE 130000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 260000.ServiçosEspecificados na secção DLimiares: DSE 130000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 260000.Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares: DSE 5000000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 6000000.Lista das entidades1. Ministerio de Agricultura, Ganadería y Alimentación (nota 1)2. Ministerio de la Defensa Nacional (nota 2)3. Ministerio de Economía4. Ministerio de Educación (nota 3)5. Ministerio de Cultura y Deportes6. Ministerio de Trabajo y Previsión Social (nota 4)7. Ministerio de Finanzas Públicas8. Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social (nota 4)9. Ministerio de Relaciones Exteriores10. Ministerio de Gobernación (nota 5)11. Ministerio de Comunicaciones, Infraestructura y Vivienda12. Ministerio de Energía y Minas13. Ministerio de Ambiente y Recursos Naturales14. Secretaría General de la Presidencia15. Secretaría de Coordinación Ejecutiva de la Presidencia16. Secretaría de Planificación y Programación de la Presidencia17. Secretaría de Análisis Estratégico de la Presidencia18. Secretaría de la Paz de la Presidencia de la República19. Secretaría de Asuntos Administrativos y de Seguridad de la Presidencia de la República20. Secretaría de Asuntos Agrarios de la Presidencia21. Secretaría Presidencial de la Mujer22. Secretaría de Bienestar Social de la Presidencia de la República23. Secretaría de Comunicación Social de la Presidencia24. Secretaría Ejecutiva de la Comisión contra el Consumo, Adicción y Tráfico Ilícito de Drogas25. Secretaría de Obras Sociales de la Esposa del Presidente de la República26. Comisión Presidencial Coordinadora de la Política del Ejecutivo en materia de Derechos Humanos27. Comisión Presidencial para la reforma del Estado, la Descentralización y la Participación Ciudadana28. Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología29. Coordinadora Nacional para la Reducción de Desastres30. Junta Nacional del Servicio Civil31. Oficina Nacional del Servicio Civil32. Fondo de Desarrollo Indígena Guatemalteco33. Fondo Nacional de Ciencia y Tecnología34. Fondo Nacional para la Paz35. Consejo Nacional de la JuventudNotas da secção A1. Ministerio de Agricultura, Ganadería y Alimentación: o título não abrange contratos de mercadorias agrícolas celebrados com vista a programas de apoio à agricultura ou contratos celebrados com vista a programas de alimentação escolar.2. Ministerio de Defensa Nacional: o título não abrange os contratos das mercadorias e dos serviços que se seguem: armas, munições, equipamento, materiais de construção, aeronaves, navios e outros veículos, combustível, lubrificantes, provisões e contratação de serviços ou fornecimentos pelo ou em nome do Ejército de Guatemala e suas instituições.3. Ministerio de Educación: o título não abrange contratos celebrados com vista a programas de alimentação escolar.4. Ministerio de Trabajo y Previsión Social e Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social: o título não abrange os contratos das mercadorias classificadas na secção 2 (produtos alimentares, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e couro) da CPC, versão 1.0.5. Ministerio de Gobernación: o título não abrange os contratos das mercadorias classificadas na secção 2 (produtos alimentares, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e couro) da CPC, versão 1.0, para a Policía Nacional Civil y Sistema Penitenciario.6. Salvo especificação em contrário, o título abrange todas as agências tuteladas pelas entidades mencionadas na presente lista, desde que não possuam uma personalidade jurídica distinta.D. LISTA DAS HONDURASO título aplica-se às entidades do nível central das administrações públicas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares: DSE 260000 para o período do segundo ano e terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, DSE 130000.Serviços especificados na secção DLimiares: DSE 260000 para o período do segundo ano e terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, DSE 130000.Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares: DSE 6000000 para o período do segundo ano e terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, DSE 5000000.Lista das entidades1. Secretaria de Estado en los Despachos del Interior y Población2. Secretaria de Estado en el Despacho de Educación (nota 1)3. Secretaria de Estado en el Despacho de Salud4. Secretaria de Estado en el Despacho de Seguridad (nota 2)5. Secretaria de Estado en el Despacho Presidencial (nota 1)6. Secretaria de Estado en el Despacho de Relaciones Exteriores7. Secretaria de Estado en el Despacho de Defensa Nacional (nota 3)8. Secretaria de Estado en el Despacho de Finanzas9. Secretaria de Estado en los Despachos de Industria y Comercio10. Secretaria de Estado en los Despachos de Obras Publicas, Transporte y Vivienda11. Secretaria de Estado en los Despachos de Trabajo y Seguridad Social12. Secretaria de Estado en los Despachos de Agricultura y Ganadería13. Secretaria de Estado en los Despachos de Recursos Naturales y Ambiente14. Secretaria de Estado en los Despachos de Cultura, Artes y Deportes15. Secretaria de Estado en el Despacho de Turismo16. Secretaría Técnica de Planificación y Cooperación Externa.Notas da secção A1. Secretaria de Estado en el Despacho de Educación y Secretaria de Estado en el Despacho Presidencial: o título não abrange contratos celebrados com vista a programas de alimentação escolar.2. Secretaria de Estado en el Despacho de Seguridad: o título não abrange contratos de uniformes, calçado, alimentação ou tabaco para a Policía Nacional.3. Secretaria de Estado en el Despacho de Defensa Nacional: o título não abrange os contratos das mercadorias classificadas na secção 2 (produtos alimentares, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e couro) da CPC, versão 1.0, para as Fuerzas Armadas de Honduras. O título não abrange os contratos das mercadorias que se seguem ou os contratos públicos dos uniformes das Fuerzas Armadas de Honduras e da Policía Nacional:1. Munições2. Aviões de guerra3. Espingardas militares4. Pistolas e armas de qualquer tipo, de calibre 41 ou superior5. Pistolas de serviço do exército hondurenho6. Silenciadores para todos os tipos de armas de fogo7. Armas de fogo8. Acessórios e munições9. Cartuchos para armas de fogo10. Equipamento e outros acessórios essenciais para o carregamento de cartuchos11. Pólvora, explosivos, detonadores e rastilhos12. Máscaras de proteção contra gases asfixiantes13. Pistolas de ar comprimido4. Salvo especificação em contrário, o título abrange todas as agências tuteladas pelas entidades mencionadas na presente lista.E. LISTA DA NICARÁGUAO título aplica-se às entidades do nível central das administrações públicas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares: DSE 130000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 260000.ServiçosEspecificados na secção DLimiares: DSE 130000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 260000.Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares: DSE 5000000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 6000000.Lista das entidades1. Ministerio de Gobernación (nota 1)2. Ministerio de la Familia3. Ministerio de Relaciones Exteriores4. Ministerio de Fomento, Industria y Comercio5. Ministerio del Trabajo6. Ministerio del Ambiente y de los Recursos Naturales7. Procuraduría General de la República8. Ministerio de Defensa (nota 2)9. Ministerio de Hacienda y Crédito Público10. Ministerio Público11. Ministerio de Transporte e Infraestructura (nota 3)12. Ministerio de Educación (nota 4)13. Ministerio Agropecuario y Forestal (nota 5)Notas da secção A1. Ministerio de Gobernación: o título não abrange contratos celebrados pela e para a Policía Nacional. O título não abrange contratos relacionados com a produção e emissão de passaportes (incluindo respetivos elementos de segurança, como papel de segurança ou plástico de segurança).2. Ministerio de Defensa: o título não abrange contratos celebrados pelo Ministerio de Defensa por um período transitório de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo. O título não abrange contratos celebrados pelo e para o Ejército de Nicaragua.3. Ministerio de Transporte e Infraestructura: o título não abrange contratos celebrados pelo Ministerio de Transporte e Infraestructura por um período transitório de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.4. Ministerio de Educación: o título não abrange os programas que beneficiam o setor da educação, como programas de alimentação escolar, bibliografia básica, instrumentos para investigação de base e desenvolvimento.5. Ministerio de Agropecuario y Forestal: o título não abrange programas de apoio à agricultura.F. LISTA DO PANAMÁO título aplica-se às entidades do nível central das administrações públicas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiar: DSE 130000ServiçosEspecificados na secção DLimiar: DSE 130000Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiar: DSE 5000000Lista das entidades1. Asamblea Nacional2. Contraloría General de la República3. Ministerio de Comercio e Industrias4. Ministerio de Desarrollo Agropecuario (nota 1)5. Ministerio de Economía y Finanzas6. Ministerio de Educación (nota 2)7. Ministerio de Gobierno y Justicia (nota 3)8. Ministerio de Desarrollo Social9. Ministerio de Obras Públicas10. Ministerio de la Presidencia (nota 4)11. Ministerio de Relaciones Exteriores12. Ministerio de Salud (nota 5)13. Ministerio de Trabajo y Desarrollo Laboral14. Ministerio de Vivienda y Ordenamiento Territorial15. Ministerio Público (nota 6)16. Órgano JudicialNotas da secção A1. Ministerio de Desarrollo Agropecuario: o título não abrange contratos de produtos agrícolas relacionados com programas de desenvolvimento e apoio agrícola, e de ajuda alimentar.2. Ministerio de Educación: o título não abrange os contratos das mercadorias classificadas nas divisões da Classificação Central dos Produtos (CPC, versão 1.0) das Nações Unidas, incluídas na lista em baixo:21 - Carne, peixe, fruta, produtos hortícolas, óleos e gorduras;22 - Produtos lácteos;23 - Produtos da transformação de cereais e leguminosas, amidos e féculas e produtos afins; outros produtos alimentares;24 - Bebidas;26 - Fios e linhas para costurar; tecidos têxteis tecidos e tufados;27 - Artigos têxteis exceto vestuário;28 - Tecidos de malha; vestuário;29 - Couro e produtos do couro; calçado.3. Ministerio de Gobierno y Justicia: o título não abrange os contratos das mercadorias e dos serviços incluídos na lista em baixo celebrados por ou em nome da Policía Nacional; do Servicio Nacional Aeronaval, da Dirección Institucional en Asuntos de Seguridad Pública e da Dirección General del Sistema Penitenciario:a) Classificados nas divisões da CPC, versão 1.0:21 - Carne, peixe, fruta, produtos hortícolas, óleos e gorduras;22 - Produtos lácteos;23 - Produtos da transformação de cereais e leguminosas, amidos e féculas e produtos afins; outros produtos alimentares;24 - Bebidas;26 - Fios e linhas para costurar; tecidos têxteis tecidos e tufados;27 - Artigos têxteis exceto vestuário;28 - Tecidos de malha; vestuário;29 - Couro e produtos do couro; calçado;431 - Motores e turbinas, e suas partes;447 - Armas e munições, e suas partes;491 - Veículos automóveis, suas partes e acessórios;496 - Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.b) Contratos de serviços de restauração (refeições quentes).4. Ministerio de la Presidencia: o título não abrange os contratos das mercadorias e dos serviços incluídos na lista em baixo celebrados pelo ou em nome do Servicio de Protección Institucional:a) Classificados nas divisões da CPC, versão 1.0:21 - Carne, peixe, fruta, produtos hortícolas, óleos e gorduras;22 - Produtos lácteos;23 - Produtos da transformação de cereais e leguminosas, amidos e féculas e produtos afins; outros produtos alimentares;24 - Bebidas;26 - Fios e linhas para costurar; tecidos têxteis tecidos e tufados;27 - Artigos têxteis exceto vestuário;28 - Tecidos de malha; vestuário;29 - Couro e produtos do couro; calçado;431 - Motores e turbinas, e suas partes;447 - Armas e munições, e suas partes;491 - Veículos automóveis, suas partes e acessórios;496 - Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.b) Contratos de serviços de restauração (refeições quentes); e,o título não abrange contratos de mercadorias e serviços celebrados por ou em nome da Secretaría del Consejo de Seguridad Pública y Defensa Nacional e do Fondo de Inversión Social.5. Ministerio de Salud: o título não abrange o seguinte:a) Contratos celebrados com vista a programas de proteção da saúde pública, incluindo tratamento de VIH/SIDA, cancro, tuberculose, malária, meningite, doença de Chagas, leishmaníase ou outras epidemias;b) Contratos de vacinas para a prevenção de tuberculose, poliomilite, difteria, tosse convulsa, tétano, sarampo, papeira, rubéola, meningite (Meningococcica), pneumococo, raiva (vertente humana), varíola, gripe, hepatite A, Haemophilus influenzae, hepatite B, Haemophilus influenzae de tipo B, e febre amarela, adquiridas nos termos de um acordo com uma organização internacional sem fins lucrativos como a OMS e a UNICEF; ouc) Contratos de medicamentos sob licença obrigatória nos termos da decisões do Conselho Geral, de 30 de Agosto de 2003, sobre a aplicação do n.o 6 da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, e de 6 de Dezembro de 2005 sobre a alteração do Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio.6. Ministerio Público: o título não abrange os contratos das mercadorias e dos serviços incluídos na lista em baixo celebrados pelo ou em nome do Servicio de Criminalística y Ciencias Forenses (SEC):a) Classificados nas divisões da CPC, versão 1.0:21 - Carne, peixe, fruta, produtos hortícolas, óleos e gorduras;22 - Produtos lácteos;23 - Produtos da transformação de cereais e leguminosas, amidos e féculas e produtos afins; outros produtos alimentares;24 - Bebidas;447 - Armas e munições, e suas partes;491 - Veículos automóveis, suas partes e acessórios; eb) Contratos de serviços de restauração (refeições quentes).G. LISTA DA PARTE UEMercadoriasLimiar: DSE 130000ServiçosEspecificados na secção DLimiar: DSE 130000Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiar: DSE 5000000Entidades adjudicantes:A) Todas as entidades das administrações centraisB) Entidades da União Europeia:Conselho da União EuropeiaComissão EuropeiaNotas da secção A1. "Autoridades Contratantes dos Estados-Membros da União Europeia" abrange igualmente todas as entidades tuteladas de todas as autoridades contratantes de um Estado-Membro da União Europeia, desde que não possuam uma personalidade jurídica distinta.2. No que diz respeito aos contratos celebrados por entidades no domínio da defesa e segurança, só são abrangidos os materiais não sensíveis e não militares incluídos na lista constante da secção A.LISTAS INDICATIVAS DE AUTORIDADES CONTRATANTES QUE SÃO AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS CENTRAIS, COMO DEFINIDAS PELA DIRECTIVA DA UE SOBRE CONTRATOS PÚBLICOSBélgica1.Services publics fédéraux (Ministérios): | 1.Federale Overheidsdiensten (Ministérios): |SPF Chancellerie du Premier Ministre; | FOD Kanselarij van de Eerste Minister; |SPF Personnel et Organisation; | FOD Kanselarij Personeel en Organisatie; |SPF Budget et Contrôle de la Gestion; | FOD Budget en Beheerscontrole; |SPF Technologie de l'Information et de la Communication (Fedict); | FOD Informatie- en Communicatietechnologie (Fedict); |SPF Affaires étrangères, Commerce extérieur et Coopération au Développement; | FOD Buitenlandse Zaken, Buitenlandse Handel en Ontwikkelingssamenwerking; |SPF Intérieur; | FOD Binnenlandse Zaken; |SPF Finances; | FOD Financiën; |SPF Mobilité et Transports; | FOD Mobiliteit en Vervoer; |SPF Emploi, Travail et Concertation sociale; | FOD Werkgelegenheid, Arbeid en sociaal overleg |SPF Sécurité Sociale et Institutions publiques de Sécurité Sociale; | FOD Sociale Zekerheid en Openbare Instellingen van sociale Zekerheid |SPF Santé publique, Sécurité de la Chaîne alimentaire et Environnement; | FOD Volksgezondheid, Veiligheid van de Voedselketen en Leefmilieu; |SPF Justice; | FOD Justitie; |SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie; | FOD Economie, KMO, Middenstand en Energie; |Ministère de la Défense; | Ministerie van Landsverdediging; |Service public de programmation Intégration sociale, Lutte contre la pauvreté et Économie sociale; | Programmatorische Overheidsdienst Maatschappelijke Integratie, Armoedsbestrijding en sociale Economie; |Service public fédéral de Programmation Développement durable; | Programmatorische federale Overheidsdienst Duurzame Ontwikkeling; |Service public fédéral de Programmation Politique scientifique; | Programmatorische federale Overheidsdienst Wetenschapsbeleid; |2.Régie des Bâtiments; | 2.Regie der Gebouwen; |Office national de Sécurité sociale; | Rijksdienst voor sociale Zekerheid; |Institut national d'Assurance sociales pour travailleurs indépendants | Rijksinstituut voor de sociale Verzekeringen der Zelfstandigen; |Institut national d'Assurance Maladie-Invalidité; | Rijksinstituut voor Ziekte- en Invaliditeitsverzekering; |Office national des Pensions; | Rijksdienst voor Pensioenen; |Caisse auxiliaire d'Assurance Maladie-Invalidité; | Hulpkas voor Ziekte-en Invaliditeitsverzekering; |Fond des Maladies professionnelles; | Fonds voor Beroepsziekten; |Office national de l'Emploi; | Rijksdienst voor Arbeidsvoorziening |Bulgária- Администрация на Народното събрание- Aдминистрация на Президента- Администрация на Министерския съвет- Конституционен съд- Българска народна банка- Министерство на външните работи- Министерство на вътрешните работи- Министерство на държавната администрация и административната реформа- Министерство на извънредните ситуации- Министерство на земеделието и храните- Министерство на здравеопазването- Министерство на икономиката и енергетиката- Министерство на културата- Министерство на образованието и науката- Министерство на околната среда и водите- Министерство на отбраната- Министерство на правосъдието- Министерство на регионалното развитие и благоустройството- Министерство на транспорта- Министерство на труда и социалната политика- Министерство на финанситеOrganismos públicos, comissões estatais, órgãos executivos e outras entidades públicas criadas nos termos de uma lei ou de um decreto do Conselho de Ministros, exercendo uma função relacionada com o exercício do poder executivo:- Агенция за ядрено регулиране- Висшата атестационна комисия- Държавна комисия за енергийно и водно регулиране- Държавна комисия по сигурността на информацията- Комисия за защита на конкуренцията- Комисия за защита на личните данни- Комисия за защита от дискриминация- Комисия за регулиране на съобщенията- Комисия за финансов надзор- Патентно ведомство на Република България- Сметна палата на Република България- Агенция за приватизация- Агенция за следприватизационен контрол- Български институт по метрология- Държавна агенция "Архиви"- Държавна агенция "Държавен резерв и военновременни запаси"- Държавна агенция "Национална сигурност"- Държавна агенция за бежанците- Държавна агенция за българите в чужбина- Държавна агенция за закрила на детето- Държавна агенция за информационни технологии и съобщения- Държавна агенция за метрологичен и технически надзор- Държавна агенция за младежта и спорта- Държавна агенция по горите- Държавна агенция по туризма- Държавна комисия по стоковите борси и тържища- Институт по публична администрация и европейска интеграция- Национален статистически институт- Национална агенция за оценяване и акредитация- Националната агенция за професионално образование и обучение- Национална комисия за борба с трафика на хора- Агенция "Митници"- Агенция за държавна и финансова инспекция- Агенция за държавни вземания- Агенция за социално подпомагане- Агенция за хората с увреждания- Агенция по вписванията- Агенция по геодезия, картография и кадастър- Агенция по енергийна ефективност- Агенция по заетостта- Агенция по обществени поръчки- Българска агенция за инвестиции- Главна дирекция "Гражданска въздухоплавателна администрация"- Дирекция "Материално-техническо осигуряване и социално обслужване" на Министерство на вътрешните работи- Дирекция "Оперативно издирване" на Министерство на вътрешните работи- Дирекция "Финансово-ресурсно осигуряване" на Министерство на вътрешните работи- Дирекция за национален строителен контрол- Държавна комисия по хазарта- Изпълнителна агенция "Автомобилна администрация"- Изпълнителна агенция "Борба с градушките"- Изпълнителна агенция "Българска служба за акредитация"- Изпълнителна агенция "Военни клубове и информация"- Изпълнителна агенция "Главна инспекция по труда"- Изпълнителна агенция "Държавна собственост на Министерството на отбраната"- Изпълнителна агенция "Железопътна администрация"- Изпълнителна агенция "Изпитвания и контролни измервания на въоръжение, техника и имущества"- Изпълнителна агенция "Морска администрация"- Изпълнителна агенция "Национален филмов център"- Изпълнителна агенция "Пристанищна администрация"- Изпълнителна агенция "Проучване и поддържане на река Дунав"- Изпълнителна агенция "Социални дейности на Министерството на отбраната"- Изпълнителна агенция за икономически анализи и прогнози- Изпълнителна агенция за насърчаване на малките и средни предприятия- Изпълнителна агенция по лекарствата- Изпълнителна агенция по лозата и виното- Изпълнителна агенция по околна среда- Изпълнителна агенция по почвените ресурси- Изпълнителна агенция по рибарство и аквакултури- Изпълнителна агенция по селекция и репродукция в животновъдството- Изпълнителна агенция по сортоизпитване, апробация и семеконтрол- Изпълнителна агенция по трансплантация- Изпълнителна агенция по хидромелиорации- Комисията за защита на потребителите- Контролно-техническата инспекция- Национален център за информация и документация- Национален център по радиобиология и радиационна защита- Национална агенция за приходите- Национална ветеринарномедицинска служба- Национална служба "Полиция"- Национална служба "Пожарна безопасност и защита на населението"- Национална служба за растителна защита- Национална служба за съвети в земеделието- Национална служба по зърното и фуражите- Служба "Военна информация"- Служба "Военна полиция"- Фонд "Републиканска пътна инфраструктура"- Авиоотряд 28República Checa- Ministerstvo dopravy- Ministerstvo financí- Ministerstvo kultury- Ministerstvo obrany- Ministerstvo pro místní rozvoj- Ministerstvo práce a sociálních věcí- Ministerstvo průmyslu a obchodu- Ministerstvo spravedlnosti- Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy- Ministerstvo vnitra- Ministerstvo zahraničních věcí- Ministerstvo zdravotnictví- Ministerstvo zemědělství- Ministerstvo životního prostředí- Poslanecká sněmovna PČR- Senát PČR- Kancelář prezidenta- Český statistický úřad- Český úřad zeměměřičský a katastrální- Úřad průmyslového vlastnictví- Úřad pro ochranu osobních údajů- Bezpečnostní informační služba- Národní bezpečnostní úřad- Česká akademie věd- Vězeňská služba- Český báňský úřad- Úřad pro ochranu hospodářské soutěže- Správa státních hmotných rezerv- Státní úřad pro jadernou bezpečnost- Česká národní banka- Energetický regulační úřad- Úřad vlády České republiky- Ústavní soud- Nejvyšší soud- Nejvyšší správní soud- Nejvyšší státní zastupitelství- Nejvyšší kontrolní úřad- Kancelář Veřejného ochránce práv- Grantová agentura České republiky- Státní úřad inspekce práce- Český telekomunikační úřadDinamarca- FolketingetRigsrevisionen- Statsministeriet- Udenrigsministeriet- Beskæftigelsesministeriet5 styrelser og institutioner (5 agências e instituições)- Domstolsstyrelsen- Finansministeriet5 styrelser og institutioner (5 agências e instituições)- Forsvarsministeriet5 styrelser og institutioner (5 agências e instituições)- Ministeriet for Sundhed og ForebyggelseAdskillige styrelser og institutioner, herunder Statens Serum Institut (várias agências e instituições, incluindo o Statens Serum Institut)- JustitsministerietRigspolitichefen, anklagemyndigheden samt 1 direktorat og et antal styrelser (Comissário da Polícia, Ministério Público, uma direção e várias agências)- Kirkeministeriet10 stiftsøvrigheder (10 autoridades diocesanas)- Kulturministeriet — Ministério da Cultura4 styrelser samt et antal statsinstitutioner (4 departamentos e várias instituições)- Miljøministeriet5 styrelser (5 agências)- Ministeriet for Flygtninge, Invandrere og Integration1 styrelse (1 agência)- Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri4 direktoraterog institutioner (4 direções e instituições)- Ministeriet for Videnskab, Teknologi og UdviklingAdskillige styrelser og institutioner, Forskningscenter Risø og Statens uddannelsesbygninger (várias agências e instituições, incluindo o Laboratório Nacional Risø e os estabelecimentos nacionais de investigação e formação)- Skatteministeriet1 styrelse og institutioner (1 agência e várias instituições)- Velfærdsministeriet3 styrelser og institutioner (3 agências e várias instituições)- Transportministeriet7 styrelser og institutioner, herunder Øresundsbrokonsortiet (7 agências e instituições, incluindo o Øresundsbrokonsortiet)- Undervisningsministeriet3 styrelser, 4 undervisningsinstitutioner og 5 andre institutioner (3 agências, 4 estabelecimentos de ensino, 5 outras instituições)- Økonomi- og ErhvervsministerietAdskilligestyrelser og institutioner (várias agências e instituições)- Klima- og Energiministeriet3 styrelse og institutioner (3 agências e instituições)Alemanha- Auswärtiges Amt- Bundeskanzleramt- Bundesministerium für Arbeit und Soziales- Bundesministerium für Bildung und Forschung- Bundesministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz- Bundesministerium der Finanzen- Bundesministerium des Innern (apenas bens civis)- Bundesministerium für Gesundheit- Bundesministerium für Familie, Senioren, Frauen und Jugend- Bundesministerium der Justiz- Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung- Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie- Bundesministerium für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung- Bundesministerium der Verteidigung (material não militar)- Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und ReaktorsicherheitEstónia- Vabariigi Presidendi Kantselei- Eesti Vabariigi Riigikogu- Eesti Vabariigi Riigikohus- Riigikontroll- Õiguskantsler- Riigikantselei- Rahvusarhiiv- Haridus- ja Teadusministeerium- Justiitsministeerium- Kaitseministeerium- Keskkonnaministeerium- Kultuuriministeerium- Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium- Põllumajandusministeerium- Rahandusministeerium- Siseministeerium- Sotsiaalministeerium- Välisministeerium- Keeleinspektsioon- Riigiprokuratuur- Teabeamet;- Maa-amet- Keskkonnainspektsioon- Metsakaitse- ja Metsauuenduskeskus- Muinsuskaitseamet- Patendiamet- Tarbijakaitseamet- Riigihangete Amet- Taimetoodangu Inspektsioon- Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet- Veterinaar- ja Toiduamet- Konkurentsiamet- Maksu –ja Tolliamet- Statistikaamet- Kaitsepolitseiamet- Kodakondsus- ja Migratsiooniamet- Piirivalveamet- Politseiamet- Eesti Kohtuekspertiisi Instituut- Keskkriminaalpolitsei- Päästeamet- Andmekaitse Inspektsioon- Ravimiamet- Sotsiaalkindlustusamet- Tööturuamet- Tervishoiuamet- Tervisekaitseinspektsioon- Tööinspektsioon- Lennuamet- Maanteeamet- Veeteede Amet- Julgestuspolitsei- Kaitseressursside Amet- Kaitseväe Logistikakeskus- Tehnilise Järelevalve AmetIrlanda- President's Establishment- Houses of the Oireachtas (Parliament)- Department of the Taoiseach (Prime Minister)- Central Statistics Office- Department of Finance- Office of the Comptroller and Auditor General- Office of the Revenue Commissioners- Office of Public Works- State Laboratory- Office of the Attorney General- Office of the Director of Public Prosecutions- Valuation Office- Office of the Commission for Public Service Appointments- Public Appointments Service- Office of the Ombudsman- Chief State Solicitor's Office- Department of Justice, Equality and Law Reform- Courts Service- Prisons Service- Office of the Commissioners of Charitable Donations and Bequests- Department of the Environment, Heritage and Local Government- Department of Education and Science- Department of Communications, Energy and Natural Resources- Department of Agriculture, Fisheries and Food- Department of Transport- Department of Health and Children- Department of Enterprise, Trade and Employment- Department of Arts, Sports and Tourism- Department of Defence- Department of Foreign Affairs- Department of Social and Family Affairs- Department of Community, Rural and Gaeltacht Affairs (Gaelic speaking regions)- Arts Council- National Gallery.Grécia- Υπουργείο Εσωτερικών- Υπουργείο Εξωτερικών- Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών- Υπουργείο Ανάπτυξης- Υπουργείο Δικαιοσύνης- Υπουργείο Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων- Υπουργείο Πολιτισμού- Υπουργείο Υγείας και Κοινωνικής Αλληλεγγύης- Υπουργείο Περιβάλλοντος, Χωροταξίας και Δημοσίων Έργων- Υπουργείο Απασχόλησης και Κοινωνικής Προστασίας- Υπουργείο Μεταφορών και Επικοινωνιών- Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων- Υπουργείο Εμπορικής Ναυτιλίας, Αιγαίου και Νησιωτικής Πολιτικής- Υπουργείο Μακεδονίας- Θράκης- Γενική Γραμματεία Επικοινωνίας- Γενική Γραμματεία Ενημέρωσης- Γενική Γραμματεία Νέας Γενιάς- Γενική Γραμματεία Ισότητας- Γενική Γραμματεία Κοινωνικών Ασφαλίσεων- Γενική Γραμματεία Απόδημου Ελληνισμού- Γενική Γραμματεία Βιομηχανίας- Γενική Γραμματεία Έρευνας και Τεχνολογίας- Γενική Γραμματεία Αθλητισμού- Γενική Γραμματεία Δημοσίων Έργων- Γενική Γραμματεία Εθνικής Στατιστικής Υπηρεσίας Ελλάδος- Εθνικό Συμβούλιο Κοινωνικής Φροντίδας- Οργανισμός Εργατικής Κατοικίας- Εθνικό Τυπογραφείο- Γενικό Χημείο του Κράτους- Ταμείο Εθνικής Οδοποιίας- Εθνικό Καποδιστριακό Πανεπιστήμιο Αθηνών- Αριστοτέλειο Πανεπιστήμιο Θεσσαλονίκης- Δημοκρίτειο Πανεπιστήμιο Θράκης- Πανεπιστήμιο Αιγαίου- Πανεπιστήμιο Ιωαννίνων- Πανεπιστήμιο Πατρών- Πανεπιστήμιο Μακεδονίας- Πολυτεχνείο Κρήτης;- Σιβιτανίδειος Δημόσια Σχολή Τεχνών και Επαγγελμάτων- Αιγινήτειο Νοσοκομείο- Αρεταίειο Νοσοκομείο- Εθνικό Κέντρο Δημόσιας Διοίκησης- Οργανισμός Διαχείρισης Δημοσίου Υλικού- Οργανισμός Γεωργικών Ασφαλίσεων- Οργανισμός Σχολικών Κτιρίων- Γενικό Επιτελείο Στρατού- Γενικό Επιτελείο Ναυτικού- Γενικό Επιτελείο Αεροπορίας- Ελληνική Επιτροπή Ατομικής Ενέργειας- Γενική Γραμματεία Εκπαίδευσης Ενηλίκων- Υπουργείο Εθνικής Άμυνας- Γενική Γραμματεία ΕμπορίουEspanha- Presidencia de Gobierno- Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación- Ministerio de Justicia- Ministerio de Defensa- Ministerio de Economía y Hacienda- Ministerio del Interior- Ministerio de Fomento- Ministerio de Educación, Política Social y Deportes- Ministerio de Industria, Turismo y Comercio- Ministerio de Trabajo e Inmigración- Ministerio de la Presidencia- Ministerio de Administraciones Públicas- Ministerio de Cultura- Ministerio de Sanidad y Consumo- Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino- Ministerio de Vivienda- Ministerio de Ciencia e Innovación- Ministerio de IgualdadFrança1) Ministérios- Services du Premier ministre- Ministère chargé de la santé, de la jeunesse et des sports- Ministère chargé de l'intérieur, de l'outre-mer et des collectivités territoriales- Ministère chargé de la justice- Ministère chargé de la défense- Ministère chargé des affaires étrangères et européennes- Ministère chargé de l'éducation nationale- Ministère chargé de l'économie, des finances et de l'emploi- Secrétariat d’Etat aux transports- Secrétariat d’Etat aux entreprises et au commerce extérieur- Ministère chargé du travail, des relations sociales et de la solidarité- Ministère chargé de la culture et de la communication- Ministère chargé du budget, des comptes publics et de la fonction publique- Ministère chargé de l'agriculture et de la pêche- Ministère chargé de l'enseignement supérieur et de la recherche- Ministère chargé de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables- Secrétariat d’Etat à la fonction publique- Ministère chargé du logement et de la ville- Secrétariat d’Etat à la coopération et à la francophonie- Secrétariat d’Etat à l’outre-mer- Secrétariat d’Etat à la jeunesse, des sports et de la vie associative- Secrétariat d’Etat aux anciens combattants- Ministère chargé de l'immigration, de l'intégration, de l'identité nationale et du co-développement- Secrétariat d’Etat en charge de la prospective et de l’évaluation des politiques publiques- Secrétariat d’Etat aux affaires européennes- Secrétariat d’Etat aux affaires étrangères et aux droits de l’homme- Secrétariat d’Etat à la consommation et au tourisme- Secrétariat d’Etat à la politique de la ville- Secrétariat d’Etat à la solidarité- Secrétariat d'Etat en charge de l'industrie et de la consommation- Secrétariat d'Etat en charge de l'emploi- Secrétariat d'Etat en charge du commerce, de l'artisanat, des PME, du tourisme et des services- Secrétariat d'Etat en charge de l'écologie- Secrétariat d'Etat en charge du développement de la région-capitale- Secrétariat d'Etat en charge de l'aménagement du territoire2) Instituições, autoridades e jurisdições independentes- Présidence de la République- Assemblée Nationale- Sénat- Conseil constitutionnel- Conseil économique et social- Conseil supérieur de la magistrature- Agence française contre le dopage- Autorité de contrôle des assurances et des mutuelles- Autorité de contrôle des nuisances sonores aéroportuaires- Autorité de régulation des communications électroniques et des postes- Autorité de sûreté nucléaire- Autorité indépendante des marchés financiers- Comité national d’évaluation des établissements publics à caractère scientifique, culturel et professionnel- Commission d’accès aux documents administratifs- Commission consultative du secret de la défense nationale- Commission nationale des comptes de campagne et des financements politiques- Commission nationale de contrôle des interceptions de sécurité- Commission nationale de déontologie de la sécurité- Commission nationale du débat public- Commission nationale de l’informatique et des libertés- Commission des participations et des transferts- Commission de régulation de l’énergie- Commission de la sécurité des consommateurs- Commission des sondages- Commission de la transparence financière de la vie politique- Conseil de la concurrence- Conseil des ventes volontaires de meubles aux enchères publiques- Conseil supérieur de l’audiovisuel- Défenseur des enfants- Haute autorité de lutte contre les discriminations et pour l’égalité- Haute autorité de santé- Médiateur de la République- Cour de justice de la République- Tribunal des Conflits- Conseil d'Etat- Cours administratives d'appel- Tribunaux administratifs- Cour des Comptes- Chambres régionales des Comptes- Cours et tribunaux de l'ordre judiciaire (Cour de Cassation, Cours d'Appel, Tribunaux d'instance et Tribunaux de grande instance)3) Estabelecimentos públicos nacionais- Académie de France à Rome- Académie de marine- Académie des sciences d'outre-mer- Académie des technologies- Agence centrale des organismes de sécurité sociale (ACOSS)- Agence de biomédicine- Agence pour l'enseignement du français à l'étranger- Agence française de sécurité sanitaire des aliments- Agence française de sécurité sanitaire de l'environnement et du travail- Agence Nationale pour la cohésion sociale et l'égalité des chances- Agence nationale pour la garantie des droits des mineurs- Agences de l'eau- Agence Nationale de l'Accueil des Etrangers et des migrations- Agence nationale pour l'amélioration des conditions de travail (ANACT)- Agence nationale pour l'amélioration de l'habitat (ANAH)- Agence Nationale pour la Cohésion Sociale et l'Egalité des Chances- Agence nationale pour l'indemnisation des français d'outre-mer (ANIFOM)- Assemblée permanente des chambres d'agriculture (APCA)- Bibliothèque publique d'information- Bibliothèque nationale de France- Bibliothèque nationale et universitaire de Strasbourg- Caisse des Dépôts et Consignations- Caisse nationale des autoroutes (CNA)- Caisse nationale militaire de sécurité sociale (CNMSS)- Caisse de garantie du logement locatif social- Casa de Velasquez- Centre d'enseignement zootechnique- Centre d'études de l'emploi- Centre d'études supérieures de la sécurité sociale- Centres de formation professionnelle et de promotion agricole- Centre hospitalier des Quinze-Vingts- Centre international d'études supérieures en sciences agronomiques (Montpellier Sup Agro)- Centre des liaisons européennes et internationales de sécurité sociale- Centre des Monuments Nationaux- Centre national d'art et de culture Georges Pompidou- Centre national des arts plastiques- Centre national de la cinématographie- Centre National d'Etudes et d'expérimentation du machinisme agricole, du génie rural, des eaux et des forêts (CEMAGREF)- Centre national du livre- Centre national de documentation pédagogique- Centre national des œuvres universitaires et scolaires (CNOUS)- Centre national professionnel de la propriété forestière- Centre National de la Recherche Scientifique (C.N.R.S)- Centres d'éducation populaire et de sport (CREPS)- Centres régionaux des œuvres universitaires (CROUS)- Collège de France- Conservatoire de l'espace littoral et des rivages lacustres- Conservatoire National des Arts et Métiers- Conservatoire national supérieur de musique et de danse de Paris- Conservatoire national supérieur de musique et de danse de Lyon- Conservatoire national supérieur d'art dramatique- École centrale de Lille- École centrale de Lyon- École centrale des arts et manufactures- École française d'archéologie d'Athènes- École française d'Extrême-Orient- École française de Rome- École des hautes études en sciences sociales- École du Louvre- École nationale d'administration- École nationale de l'aviation civile (ENAC)- École nationale des Chartes- École nationale d'équitation- École Nationale du Génie de l'Eau et de l'environnement de Strasbourg- Écoles nationales d'ingénieurs- École nationale d’ingénieurs des industries des techniques agricoles et alimentaires de Nantes- Écoles nationales d'ingénieurs des travaux agricoles- École nationale de la magistrature- Écoles nationales de la marine marchande- École nationale de la santé publique (ENSP)- École nationale de ski et d'alpinisme- École nationale supérieure des arts décoratifs- École nationale supérieure des arts et techniques du théâtre- École nationale supérieure des arts et industries textiles Roubaix- Écoles nationales supérieures d'arts et métiers- École nationale supérieure des beaux-arts- École nationale supérieure de céramique industrielle- École nationale supérieure de l'électronique et de ses applications (ENSEA)- École nationale supérieure du paysage de Versailles- École Nationale Supérieure des Sciences de l'information et des bibliothécaires- École nationale supérieure de la sécurité sociale- Écoles nationales vétérinaires- École nationale de voile- Écoles normales supérieures- École polytechnique- École technique professionnelle agricole et forestière de Meymac (Corrèze)- École de sylviculture Crogny (Aube)- École de viticulture et d'œnologie de la Tour- Blanche (Gironde)- École de viticulture — Avize (Marne)- Établissement national d’enseignement agronomique de Dijon- Établissement national des invalides de la marine (ENIM)- Établissement national de bienfaisance Koenigswarter- Établissement public du musée et du domaine national de Versailles- Fondation Carnegie- Fondation Singer-Polignac- Haras nationaux- Hôpital national de Saint-Maurice- Institut des hautes études pour la science et la technologie- Institut français d'archéologie orientale du Caire- Institut géographique national- Institut National de l'origine et de la qualité- Institut national des hautes études de sécurité- Institut de veille sanitaire- Institut National d'enseignement supérieur et de recherche agronomique et agroalimentaire de Rennes- Institut National d'Etudes Démographiques (I.N.E.D)- Institut National d'Horticulture- Institut National de la jeunesse et de l'éducation populaire- Institut national des jeunes aveugles — Paris- Institut national des jeunes sourds — Bordeaux- Institut national des jeunes sourds — Chambéry- Institut national des jeunes sourds — Metz- Institut national des jeunes sourds — Paris- Institut national de physique nucléaire et de physique des particules (I.N.P.N.P.P.)- Institut national de la propriété industrielle- Institut National de la Recherche Agronomique (I.N.R.A.)- Institut National de la Recherche Pédagogique (I.N.R.P.)- Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale (I.N.S.E.R.M.)- Institut national d'histoire de l'art (I.N.H.A.)- Institut national de recherches archéologiques préventives- Institut National des Sciences de l'Univers- Institut National des Sports et de l'Education Physique- Institut national supérieur de formation et de recherche pour l'éducation des jeunes handicapés et les enseignements inadaptés- Instituts nationaux polytechniques- Instituts nationaux des sciences appliquées- Institut national de recherche en informatique et en automatique (INRIA)- Institut national de recherche sur les transports et leur sécurité (INRETS)- Institut de Recherche pour le Développement- Instituts régionaux d'administration- Institut des Sciences et des Industries du vivant et de l'environnement (Agro Paris Tech)- Institut supérieur de mécanique de Paris- Institut Universitaires de Formation des Maîtres- Musée de l'armée- Musée Gustave-Moreau- Musée national de la marine- Musée national J.-J.-Henner- Musée du Louvre- Musée du Quai Branly- Muséum National d'Histoire Naturelle- Musée Auguste-Rodin- Observatoire de Paris- Office français de protection des réfugiés et apatrides- Office National des Anciens Combattants et des Victimes de Guerre (ONAC)- Office national de la chasse et de la faune sauvage- Office National de l'eau et des milieux aquatiques- Office national d'information sur les enseignements et les professions (ONISEP)- Office universitaire et culturel français pour l'Algérie- Ordre national de la Légion d'honneur- Palais de la découverte- Parcs nationaux- Universités4) Outros organismos públicos nacionais- Union des groupements d'achats publics (UGAP)- Agence Nationale pour l'emploi (A.N.P.E.)- Caisse Nationale des Allocations Familiales (CNAF)- Caisse Nationale d'Assurance Maladie des Travailleurs Salariés (CNAMS)- Caisse Nationale d'Assurance-Vieillesse des Travailleurs Salariés (CNAVTS)Itália1) Organismos de compras- Presidenza del Consiglio dei Ministri- Ministero degli Affari Esteri- Ministero dell’Interno- Ministero della Giustizia e Uffici giudiziari (esclusi i giudici di pace)- Ministero della Difesa- Ministero dell’Economia e delle Finanze- Ministero dello Sviluppo Economico- Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali- Ministero dell’Ambiente - Tutela del Territorio e del Mare- Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti- Ministero del Lavoro, della Salute e delle Politiche Sociali- Ministero dell' Istruzione, Università e Ricerca- Ministero per i Beni e le Attività culturali, comprensivo delle sue articolazioni periferiche2) Outros organismos públicos nacionais:- CONSIP (Concessionaria Servizi Informatici Pubblici)Chipre- Προεδρία και Προεδρικό Μέγαρο- Γραφείο Συντονιστή Εναρμόνισης- Υπουργικό Συμβούλιο- Βουλή των Αντιπροσώπων- Δικαστική Υπηρεσία- Νομική Υπηρεσία της Δημοκρατίας- Ελεγκτική Υπηρεσία της Δημοκρατίας- Επιτροπή Δημόσιας Υπηρεσίας- Επιτροπή Εκπαιδευτικής Υπηρεσίας- Γραφείο Επιτρόπου Διοικήσεως- Επιτροπή Προστασίας Ανταγωνισμού- Υπηρεσία Εσωτερικού Ελέγχου- Γραφείο Προγραμματισμού- Γενικό Λογιστήριο της Δημοκρατίας- Γραφείο Επιτρόπου Προστασίας Δεδομένων Προσωπικού Χαρακτήρα- Γραφείο Εφόρου Δημοσίων Ενισχύσεων- Αναθεωρητική Αρχή Προσφορών- Υπηρεσία Εποπτείας και Ανάπτυξης Συνεργατικών Εταιρειών- Αναθεωρητική Αρχή Προσφύγων- Υπουργείο Άμυνας- Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος- Τμήμα Γεωργίας- Κτηνιατρικές Υπηρεσίες- Τμήμα Δασών- Τμήμα Αναπτύξεως Υδάτων- Τμήμα Γεωλογικής Επισκόπησης- Μετεωρολογική Υπηρεσία- Τμήμα Αναδασμού- Υπηρεσία Μεταλλείων- Ινστιτούτο Γεωργικών Ερευνών- Τμήμα Αλιείας και Θαλάσσιων Ερευνών- Υπουργείο Δικαιοσύνης και Δημοσίας Τάξεως- Αστυνομία- Πυροσβεστική Υπηρεσία Κύπρου- Τμήμα Φυλακών- Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού- Τμήμα Εφόρου Εταιρειών και Επίσημου Παραλήπτη- Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων- Τμήμα Εργασίας- Τμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων- Τμήμα Υπηρεσιών Κοινωνικής Ευημερίας- Κέντρο Παραγωγικότητας Κύπρου- Ανώτερο Ξενοδοχειακό Ινστιτούτο Κύπρου- Ανώτερο Τεχνολογικό Ινστιτούτο- Τμήμα Επιθεώρησης Εργασίας- Τμήμα Εργασιακών Σχέσεων- Υπουργείο Εσωτερικών- Επαρχιακές Διοικήσεις- Τμήμα Πολεοδομίας και Οικήσεως- Τμήμα Αρχείου Πληθυσμού και Μεταναστεύσεως- Τμήμα Κτηματολογίου και Χωρομετρίας- Γραφείο Τύπου και Πληροφοριών- Πολιτική Άμυνα- Υπηρεσία Μέριμνας και Αποκαταστάσεων Εκτοπισθέντων- Υπηρεσία Ασύλου- Υπουργείο Εξωτερικών- Υπουργείο Οικονομικών- Τελωνεία- Τμήμα Εσωτερικών Προσόδων- Στατιστική Υπηρεσία- Τμήμα Κρατικών Αγορών και Προμηθειών- Τμήμα Δημόσιας Διοίκησης και Προσωπικού- Κυβερνητικό Τυπογραφείο- Τμήμα Υπηρεσιών Πληροφορικής- Υπουργείο Παιδείας και Πολιτισμού- Υπουργείο Συγκοινωνιών και Έργων- Τμήμα Δημοσίων Έργων- Τμήμα Αρχαιοτήτων- Τμήμα Πολιτικής Αεροπορίας- Τμήμα Εμπορικής Ναυτιλίας- Τμήμα Οδικών Μεταφορών- Τμήμα Ηλεκτρομηχανολογικών Υπηρεσιών- Τμήμα Ηλεκτρονικών Επικοινωνιών- Υπουργείο Υγείας- Φαρμακευτικές Υπηρεσίες- Γενικό Χημείο- Ιατρικές Υπηρεσίες και Υπηρεσίες Δημόσιας Υγείας- Οδοντιατρικές Υπηρεσίες- Υπηρεσίες Ψυχικής ΥγείαςLetónia1) Ministérios, secretariados dos ministros encarregados de missões especiais e instituições que deles dependem- Aizsardzības ministrija un tās padotībā esošās iestādes- Ārlietu ministrija un tas padotībā esošās iestādes- Bērnu un ģimenes lietu ministrija un tās padotībā esošas iestādes- Ekonomikas ministrija un tās padotībā esošās iestādes- Finanšu ministrija un tās padotībā esošās iestādes- Iekšlietu ministrija un tās padotībā esošās iestādes- Izglītības un zinātnes ministrija un tās padotībā esošās iestādes- Kultūras ministrija un tas padotībā esošās iestādes- Labklājības ministrija un tās padotībā esošās iestādes- Reģionālās attīstības un pašvaldības lietu ministrija un tās padotībā esošās iestādes- Satiksmes ministrija un tās padotībā esošās iestādes- Tieslietu ministrija un tās padotībā esošās iestādes- Veselības ministrija un tās padotībā esošās iestādes- Vides ministrija un tās padotībā esošās iestādes- Zemkopības ministrija un tās padotībā esošās iestādes- Īpašu uzdevumu ministra sekretariāti un to padotībā esošās iestādes- Satversmes aizsardzības birojs2) Outras instituições públicas- Augstākā tiesa- Centrālā vēlēšanu komisija- Finanšu un kapitāla tirgus komisija- Latvijas Banka- Prokuratūra un tās pārraudzībā esošās iestādes- Saeimas kanceleja un tās padotībā esošās iestādes- Satversmes tiesa- Valsts kanceleja un tās padotībā esošās iestādes- Valsts kontrole- Valsts prezidenta kanceleja- Tiesībsarga birojs- Nacionālā radio un televīzijas padome- Citas valsts iestādes, kuras nav ministriju padotībā (outras instituições públicas que não dependem dos ministérios)Lituânia- Prezidentūros kanceliarija- Seimo kanceliarija- Institutions accountable to the Seimas [Parliament]:- Lietuvos mokslo taryba- Seimo kontrolierių įstaiga- Valstybės kontrolė- Specialiųjų tyrimų tarnyba- Valstybės saugumo departamentas- Konkurencijos taryba- Lietuvos gyventojų genocido ir rezistencijos tyrimo centras- Vertybinių popierių komisija- Ryšių reguliavimo tarnyba- Nacionalinė sveikatos taryba- Etninės kultūros globos taryba- Lygių galimybių kontrolieriaus tarnyba- Valstybinė kultūros paveldo komisija- Vaiko teisių apsaugos kontrolieriaus įstaiga- Valstybinė kainų ir energetikos kontrolės komisija- Valstybinė lietuvių kalbos komisija- Vyriausioji rinkimų komisija- Vyriausioji tarnybinės etikos komisija- Žurnalistų etikos inspektoriaus tarnyba- Vyriausybės kanceliarija- Institutions accountable to the Vyriausybė (Government):- Ginklų fondas- Informacinės visuomenės plėtros komitetas- Kūno kultūros ir sporto departamentas- Lietuvos archyvų departamentas- Mokestinių ginčų komisija- Statistikos departamentas- Tautinių mažumų ir išeivijos departamentas- Valstybinė tabako ir alkoholio kontrolės tarnyba- Viešųjų pirkimų tarnyba- Narkotikų kontrolės departamentas- Valstybinė atominės energetikos saugos inspekcija- Valstybinė duomenų apsaugos inspekcija- Valstybinė maisto ir veterinarijos tarnyba- Vyriausioji administracinių ginčų komisija- Draudimo priežiūros komisija- Lietuvos valstybinis mokslo ir studijų fondas- Lietuvių grįžimo į Tėvynę informacijos centras- Konstitucinis Teismas- Lietuvos bankas- Aplinkos ministerija- Institutions under the Aplinkos ministerija (Ministry of Environment):- Generalinė miškų urėdija- Lietuvos geologijos tarnyba- Lietuvos hidrometeorologijos tarnyba- Lietuvos standartizacijos departamentas- Nacionalinis akreditacijos biuras- Valstybinė metrologijos tarnyba- Valstybinė saugomų teritorijų tarnyba- Valstybinė teritorijų planavimo ir statybos inspekcija- Finansų ministerija- Institutions under the Finansų ministerija (Ministry of Finance):- Muitinės departamentas- Valstybės dokumentų technologinės apsaugos tarnyba- Valstybinė mokesčių inspekcija- Finansų ministerijos mokymo centras- Valstybinė lošimų priežiūros komisija- Krašto apsaugos ministerija- Institutions under the Krašto apsaugos ministerija (Ministério da Defesa Nacional):- Antrasis operatyvinių tarnybų departamentas- Centralizuota finansų ir turto tarnyba- Karo prievolės administravimo tarnyba- Krašto apsaugos archyvas- Krizių valdymo centras- Mobilizacijos departamentas- Ryšių ir informacinių sistemų tarnyba- Infrastruktūros plėtros departamentas- Valstybinis pilietinio pasipriešinimo rengimo centras- Lietuvos kariuomenė- Krašto apsaugos sistemos kariniai vienetai ir tarnybos- Kultūros ministerija- Institutions under the Kultūros ministerija (Ministério da Cultura):- Kultūros paveldo departamentas- Valstybinė kalbos inspekcija- Socialinės apsaugos ir darbo ministerija- Instituições sob a alçada do Socialinės apsaugos ir darbo ministerija (Ministério da Segurança Social e do Trabalho):- Garantinio fondo administracija- Valstybės vaiko teisių apsaugos ir įvaikinimo tarnyba- Lietuvos darbo birža- Lietuvos darbo rinkos mokymo tarnyba- Trišalės tarybos sekretoriatas- Socialinių paslaugų priežiūros departamentas- Darbo inspekcija- Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba- Neįgalumo ir darbingumo nustatymo tarnyba- Ginčų komisija- Techninės pagalbos neįgaliesiems centras- Neįgaliųjų reikalų departamentas- Susisiekimo ministerija- Instituições sob a alçada do Susisiekimo ministerija (Ministério dos Transportes e das Comunicações):- Lietuvos automobilių kelių direkcija- Valstybinė geležinkelio inspekcija- Valstybinė kelių transporto inspekcija- Pasienio kontrolės punktų direkcija- Sveikatos apsaugos ministerija- Instituições sob a alçada do Sveikatos apsaugos ministerija (Ministério da Saúde):- Valstybinė akreditavimo sveikatos priežiūros veiklai tarnyba- Valstybinė ligonių kasa- Valstybinė medicininio audito inspekcija- Valstybinė vaistų kontrolės tarnyba- Valstybinė teismo psichiatrijos ir narkologijos tarnyba- Valstybinė visuomenės sveikatos priežiūros tarnyba- Farmacijos departamentas- Ekstremalių sveikatai situacijų centras- Lietuvos bioetikos komitetas- Radiacinės saugos centras- Švietimo ir mokslo ministerija- Instituições sob a alçada do Švietimo ir mokslo ministerija (Ministério da Educação e da Ciência):- Nacionalinis egzaminų centras- Studijų kokybės vertinimo centras- Teisingumo ministerija- Instituições sob a alçada do Teisingumo ministerija (Ministério da Justiça):- Kalėjimų departamentas- Nacionalinė vartotojų teisių apsaugos taryba- Europos teisės departamentas- Ūkio ministerija- Instituições sob a alçada do ministerija (Ministério da Economia):- Įmonių bankroto valdymo departamentas- Valstybinė energetikos inspekcija- Valstybinė ne maisto produktų inspekcija- Valstybinis turizmo departamentas- Užsienio reikalų ministerija- Diplomatinės atstovybės ir konsulinės įstaigos užsienyje bei atstovybės prie tarptautinių organizacijų- Vidaus reikalų ministerija- Instituições sob a alçada do Vidaus reikalų ministerija (Ministério do Interior):- Asmens dokumentų išrašymo centras- Finansinių nusikaltimų tyrimo tarnyba- Gyventojų registro tarnyba- Policijos departamentas- Priešgaisrinės apsaugos ir gelbėjimo departamentas- Turto valdymo ir ūkio departamentas- Vadovybės apsaugos departamentas- Valstybės sienos apsaugos tarnyba- Valstybės tarnybos departamentas- Informatikos ir ryšių departamentas- Migracijos departamentas- Sveikatos priežiūros tarnyba- Bendrasis pagalbos centras- Žemės ūkio ministerija- Instituições sob a alçada do Žemės ūkio ministerija (Ministério da Agricultura):- Nacionalinė mokėjimo agentūra- Nacionalinė žemės tarnyba- Valstybinė augalų apsaugos tarnyba- Valstybinė gyvulių veislininkystės priežiūros tarnyba- Valstybinė sėklų ir grūdų tarnyba- Žuvininkystės departamentas- Teismai (tribunais):- Lietuvos Aukščiausiasis Teismas- Lietuvos apeliacinis teismas- Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas- apygardų teismai- apygardų administraciniai teismai- apylinkių teismai;- Nacionalinė teismų administracija- Generalinė prokuratūra- Outras entidades da administração pública central (institucijos [instituições], įstaigos [organismos], tarnybos [agências])- Aplinkos apsaugos agentūra- Valstybinė aplinkos apsaugos inspekcija- Aplinkos projektų valdymo agentūra- Miško genetinių išteklių, sėklų ir sodmenų tarnyba- Miško sanitarinės apsaugos tarnyba- Valstybinė miškotvarkos tarnyba- Nacionalinis visuomenės sveikatos tyrimų centras- Lietuvos AIDS centras- Nacionalinis organų transplantacijos biuras- Valstybinis patologijos centras- Valstybinis psichikos sveikatos centras- Lietuvos sveikatos informacijos centras- Slaugos darbuotojų tobulinimosi ir specializacijos centras- Valstybinis aplinkos sveikatos centras- Respublikinis mitybos centras- Užkrečiamųjų ligų profilaktikos ir kontrolės centras- Trakų visuomenės sveikatos priežiūros ir specialistų tobulinimosi centras- Visuomenės sveikatos ugdymo centras- Muitinės kriminalinė tarnyba- Muitinės informacinių sistemų centras- Muitinės laboratorija- Muitinės mokymo centras- Valstybinis patentų biuras- Lietuvos teismo ekspertizės centras- Centrinė hipotekos įstaiga- Lietuvos metrologijos inspekcija- Civilinės aviacijos administracija- Lietuvos saugios laivybos administracija- Transporto investicijų direkcija- Valstybinė vidaus vandenų laivybos inspekcija- Pabėgėlių priėmimo centrasLuxemburgo- Ministère d'Etat- Ministère des Affaires Etrangères et de l’Immigration- Ministère de l’Agriculture, de la Viticulture et du Développement Rural- Ministère des Classes moyennes, du Tourisme et du Logement- Ministère de la Culture, de l’Enseignement Supérieur et de la Recherche- Ministère de l’Economie et du Commerce extérieur- Ministère de l’Education nationale et de la Formation professionnelle- Ministère de l’Egalité des chances- Ministère de l’Environnement- Ministère de la Famille et de l’Intégration- Ministère des Finances- Ministère de la Fonction publique et de la Réforme administrative- Ministère de l’Intérieur et de l’Aménagement du territoire- Ministère de la Justice- Ministère de la Santé- Ministère de la Sécurité sociale- Ministère des Transports- Ministère du Travail et de l’Emploi- Ministère des Travaux publicsHungria- Egészségügyi Minisztérium- Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium- Gazdasági és Közlekedési Minisztérium- Honvédelmi Minisztérium- Igazságügyi és Rendészeti Minisztérium- Környezetvédelmi és Vízügyi Minisztérium- Külügyminisztérium- Miniszterelnöki Hivatal- Oktatási és Kulturális Minisztérium- Önkormányzati és Területfejlesztési Minisztérium- Pénzügyminisztérium- Szociális és Munkaügyi Minisztérium- Központi Szolgáltatási FőigazgatóságMalta- Uffiċċju tal-Prim Ministru (Gabinete do Primeiro-Ministro)- Ministeru għall-Familja u Solidarjeta’ Soċjali (Ministério da Família e da Solidariedade Social)- Ministeru ta’ l-Edukazzjoni Zghazagh u Impjieg (Ministério da Educação, Juventude e Emprego)- Ministeru tal-Finanzi (Ministério das Finanças)- Ministeru tar-Riżorsi u l-Infrastruttura (Ministério dos Recursos e Infraestruturas)- Ministeru tat-Turiżmu u Kultura (Ministério do Turismo e da Cultura)- Ministeru tal-Ġustizzja u l-Intern (Ministério da Justiça e Assuntos Internos)- Ministeru għall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent (Ministério dos Assuntos Rurais e Ambiente)- Ministeru għal Għawdex (Ministério para a Ilha de Gozo)- Ministeru tas-Saħħa, l-Anzjani u Kura fil-Kommunita’ (Ministério da Saúde, Terceira Idade e Cuidados de Saúde)- Ministeru ta’ l-Affarijiet Barranin (Ministério dos Negócios Estrangeiros)- Ministeru għall-Investimenti, Industrija u Teknologija ta’ Informazzjoni (Ministério do Investimento, Indústria e Tecnologia da Informação)- Ministeru għall-Kompetittivà u Komunikazzjoni (Ministério da Competitividade e das Comunicações)- Ministeru għall-Iżvilupp Urban u Toroq (Ministério do Desenvolvimento Urbano e das Estradas)Países Baixos- Ministerie van Algemene Zaken- Bestuursdepartement- Bureau van de Wetenschappelijke Raad voor het Regeringsbeleid- Rijksvoorlichtingsdienst- Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties- Bestuursdepartement- Centrale Archiefselectiedienst (CAS)- Algemene Inlichtingen- en Veiligheidsdienst (AIVD)- Agentschap Basisadministratie Persoonsgegevens en Reisdocumenten (BPR)- Agentschap Korps Landelijke Politiediensten- Ministerie van Buitenlandse Zaken- Directoraat-generaal Regiobeleid en Consulaire Zaken (DGRC)- Directoraat-generaal Politieke Zaken (DGPZ)- Directoraat-generaal Internationale Samenwerking (DGIS)- Directoraat-generaal Europese Samenwerking (DGES)- Centrum tot Bevordering van de Import uit Ontwikkelingslanden (CBI)- Centrale diensten ressorterend onder S/PlvS (Serviços de apoio dependentes do Secretário-Geral e do Secretário-Geral Adjunto)- Buitenlandse Posten (ieder afzonderlijk)- Ministerie van Defensie — (Ministério da Defesa)- Bestuursdepartement- Commando Diensten Centra (CDC)- Defensie Telematica Organisatie (DTO)- Centrale directie van de Defensie Vastgoed Dienst- De afzonderlijke regionale directies van de Defensie Vastgoed Dienst- Defensie Materieel Organisatie (DMO)- Landelijk Bevoorradingsbedrijf van de Defensie Materieel Organisatie- Logistiek Centrum van de Defensie Materieel Organisatie- Marinebedrijf van de Defensie Materieel Organisatie- Defensie Pijpleiding Organisatie (DPO)- Ministerie van Economische Zaken- Bestuursdepartement- Centraal Planbureau (CPB)- SenterNovem- Staatstoezicht op de Mijnen (SodM)- Nederlandse Mededingingsautoriteit (NMa)- Economische Voorlichtingsdienst (EVD)- Agentschap Telecom- Kenniscentrum Professioneel & Innovatief Aanbesteden, Netwerk voor Overheidsopdrachtgevers (PIANOo)- Regiebureau Inkoop Rijksoverheid- Octrooicentrum Nederland- Consumentenautoriteit- Ministerie van Financiën- Bestuursdepartement- Belastingdienst Automatiseringscentrum- Belastingdienst- de afzonderlijke Directies der Rijksbelastingen (as diferentes divisões da Administração Fiscal e Aduaneira nos Países Baixos)- Fiscale Inlichtingen- en Opsporingsdienst (incl. Economische Controle dienst (ECD))- Belastingdienst Opleidingen- Dienst der Domeinen- Ministerie van Justitie- Bestuursdepartement- Dienst Justitiële Inrichtingen- Raad voor de Kinderbescherming- Centraal Justitie Incasso Bureau- Openbaar Ministerie- Immigratie en Naturalisatiedienst- Nederlands Forensisch Instituut- Dienst Terugkeer & Vertrek- Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit- Bestuursdepartement- Dienst Regelingen (DR)- Agentschap Plantenziektenkundige Dienst (PD)- Algemene Inspectiedienst (AID)- Dienst Landelijk Gebied (DLG)- Voedsel en Waren Autoriteit (VWA)- Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschappen- Bestuursdepartement- Inspectie van het Onderwijs- Erfgoedinspectie- Centrale Financiën Instellingen- Nationaal Archief- Adviesraad voor Wetenschaps- en Technologiebeleid- Onderwijsraad- Raad voor Cultuur- Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid- Bestuursdepartement- Inspectie Werk en Inkomen- Agentschap SZW- Ministerie van Verkeer en Waterstaat- Bestuursdepartement- Directoraat-Generaal Transport en Luchtvaart- Directoraat-generaal Personenvervoer- Directoraat-generaal Water- Centrale diensten (serviços centrais)- Shared services Organisatie Verkeer en Watersaat- Koninklijke Nederlandse Meteorologisch Instituut KNMI- Rijkswaterstaat, Bestuur- De afzonderlijke regionale Diensten van Rijkswaterstaat (diversos serviços regionais da Direção-Geral das Obras Públicas e Gestão dos Recursos Hídricos)- De afzonderlijke specialistische diensten van Rijkswaterstaat (diversos serviços especializados da Direção-Geral das Obras Públicas e Gestão dos Recursos Hídricos)- Adviesdienst Geo-Informatie en ICT- Adviesdienst Verkeer en Vervoer (AVV)- Bouwdienst- Corporate Dienst- Data ICT Dienst- Dienst Verkeer en Scheepvaart- Dienst Weg- en Waterbouwkunde (DWW)- Rijksinstituut voor Kunst en Zee (RIKZ)- Rijksinstituut voor Integraal Zoetwaterbeheer en Afvalwaterbehandeling (RIZA)- Waterdienst- Inspectie Verkeer en Waterstaat, Hoofddirectie- Port state Control- Directie Toezichtontwikkeling Communicatie en Onderzoek (TCO)- Toezichthouder Beheer Eenheid Lucht- Toezichthouder Beheer Eenheid Water- Toezichthouder Beheer Eenheid Land- Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer- Bestuursdepartement- Directoraat-generaal Wonen, Wijken en Integratie- Directoraat-generaal Ruimte- Directoraat-general Milieubeheer- Rijksgebouwendienst- VROM Inspectie- Ministerie van Volksgezondheid, Welzijn en Sport- Bestuursdepartement- Inspectie Gezondheidsbescherming, Waren en Veterinaire Zaken- Inspectie Gezondheidszorg- Inspectie Jeugdhulpverlening en Jeugdbescherming- Rijksinstituut voor de Volksgezondheid en Milieu (RIVM)- Sociaal en Cultureel Planbureau- Agentschap t.b.v. het College ter Beoordeling van Geneesmiddelen- Tweede Kamer der Staten-Generaal- Eerste Kamer der Staten-Generaal- Raad van State- Algemene Rekenkamer- Nationale Ombudsman- Kanselarij der Nederlandse Orden- Kabinet der Koningin- Raad voor de rechtspraak en de RechtbankenÁustria- Bundeskanzleramt- Bundesministerium für europäische und internationale Angelegenheiten- Bundesministerium für Finanzen- Bundesministerium für Gesundheit, Familie und Jugend- Bundesministerium für Inneres- Bundesministerium für Justiz- Bundesministerium für Landesverteidigung- Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft- Bundesministerium für Soziales und Konsumentenschutz- Bundesministerium für Unterricht, Kunst und Kultur- Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie- Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit- Bundesministerium für Wissenschaft und Forschung- Österreichische Forschungs- und Prüfzentrum Arsenal Gesellschaft m.b.H- Bundesbeschaffung G.m.b.H- Bundesrechenzentrum G.m.b.HPolónia- Kancelaria Prezydenta RP- Kancelaria Sejmu RP- Kancelaria Senatu RP- Kancelaria Prezesa Rady Ministrów- Sąd Najwyższy- Naczelny Sąd Administracyjny- Wojewódzkie sądy administracyjne- Sądy powszechne - rejonowe, okręgowe i apelacyjne- Trybunal Konstytucyjny- Najwyższa Izba Kontroli- Biuro Rzecznika Praw Obywatelskich- Biuro Rzecznika Praw Dziecka- Biuro Ochrony Rządu- Biuro Bezpieczeństwa Narodowego- Centralne Biuro Antykorupcyjne- Ministerstwo Pracy i Polityki Społecznej- Ministerstwo Finansów- Ministerstwo Gospodarki- Ministerstwo Rozwoju Regionalnego- Ministerstwo Kultury i Dziedzictwa Narodowego- Ministerstwo Edukacji Narodowej- Ministerstwo Obrony Narodowej- Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi- Ministerstwo Skarbu Państwa- Ministerstwo Sprawiedliwości- Ministerstwo Infrastruktury- Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego- Ministerstwo Środowiska- Ministerstwo Spraw Wewnętrznych i Administracji- Ministerstwo Spraw Zagranicznych- Ministerstwo Zdrowia- Ministerstwo Sportu i Turystyki- Urząd Komitetu Integracji Europejskiej- Urząd Patentowy Rzeczypospolitej Polskiej- Urząd Regulacji Energetyki- Urząd do Spraw Kombatantów i Osób Represjonowanych- Urząd Transportu Kolejowego- Urząd Dozoru Technicznego- Urząd Rejestracji Produktów Leczniczych, Wyrobów Medycznych i Produktów Biobójczych- Urząd do Spraw Repatriacji i Cudzoziemców- Urząd Zamówień Publicznych- Urząd Ochrony Konkurencji i Konsumentów- Urząd Lotnictwa Cywilnego- Urząd Komunikacji Elektronicznej- Wyższy Urząd Górniczy- Główny Urząd Miar- Główny Urząd Geodezji i Kartografii- Główny Urząd Nadzoru Budowlanego- Główny Urząd Statystyczny- Krajowa Rada Radiofonii i Telewizji- Generalny Inspektor Ochrony Danych Osobowych- Państwowa Komisja Wyborcza- Państwowa Inspekcja Pracy- Rządowe Centrum Legislacji- Narodowy Fundusz Zdrowia- Polska Akademia Nauk- Polskie Centrum Akredytacji- Polskie Centrum Badań i Certyfikacji- Polska Organizacja Turystyczna- Polski Komitet Normalizacyjny- Zakład Ubezpieczeń Społecznych- Komisja Nadzoru Finansowego- Naczelna Dyrekcja Archiwów Państwowych- Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego- Generalna Dyrekcja Dróg Krajowych i Autostrad- Państwowa Inspekcja Ochrony Roślin i Nasiennictwa- Komenda Główna Państwowej Straży Pożarnej- Komenda Główna Policji- Komenda Główna Straży Granicznej- Inspekcja Jakości Handlowej Artykułów Rolno-Spożywczych- Główny Inspektorat Ochrony Środowiska- Główny Inspektorat Transportu Drogowego- Główny Inspektorat Farmaceutyczny- Główny Inspektorat Sanitarny- Główny Inspektorat Weterynarii- Agencja Bezpieczeństwa Wewnętrznego- Agencja Wywiadu- Agencja Mienia Wojskowego- Wojskowa Agencja Mieszkaniowa- Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa- Agencja Rynku Rolnego- Agencja Nieruchomości Rolnych- Państwowa Agencja Atomistyki- Polska Agencja Żeglugi Powietrznej- Polska Agencja Rozwiązywania Problemów Alkoholowych- Agencja Rezerw Materiałowych- Narodowy Bank Polski- Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej- Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych- Instytut Pamięci Narodowej - Komisja Ścigania Zbrodni Przeciwko Narodowi Polskiemu- Rada Ochrony Pamięci Walk i Męczeństwa- Służba Celna Rzeczypospolitej Polskiej- Państwowe Gospodarstwo Leśne "Lasy Państwowe"- Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości- Urzędy wojewódzkie- Samodzielne Publiczne Zakłady Opieki Zdrowotnej, jeśli ich organem założycielskim jest minister, centralny organ administracji rządowej lub wojewodaPortugal- Presidência do Conselho de Ministros- Ministério das Finanças e da Administração Pública- Ministério da Defesa Nacional- Ministério dos Negócios Estrangeiros- Ministério da Administração Interna- Ministério da Justiça- Ministério da Economia e da Inovação- Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas- Ministério da Educação- Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior- Ministério da Cultura- Ministério da Saúde- Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social- Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações- Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional- Presidência da República- Tribunal Constitucional- Tribunal de Contas- Provedoria de JustiçaRoménia- Administrația Prezidențială- Senatul României- Camera Deputaților- Înalta Curte de Casație și Justiție- Curtea Constituțională- Consiliul Legislativ- Curtea de Conturi- Consiliul Superior al Magistraturii- Parchetul de pe lângă Înalta Curte de Casație și Justiție- Secretariatul General al Guvernului- Cancelaria Primului-Ministru- Ministerul Afacerilor Externe- Ministerul Economiei și Finanțelor- Ministerul Justiției- Ministerul Apărării- Ministerul Internelor și Reformei Administrative- Ministerul Muncii, Familiei și Egalității de Șanse- Ministerul pentru Întreprinderi Mici și Mijlocii, Comerț, Turism și Profesii Liberale- Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale- Ministerul Transporturilor- Ministerul Dezvoltării, Lucrărilor Publice și Locuinței- Ministerul Educației, Cercetării și Tineretului- Ministerul Sănătății Publice- Ministerul Culturii și Cultelor- Ministerul Comunicațiilor și Tehnologiei Informației- Ministerul Mediului și Dezvoltării Durabile- Serviciul Român de Informații- Serviciul de Informații Externe- Serviciul de Protecție și Pază- Serviciul de Telecomunicații Speciale- Consiliul Național al Audiovizualului- Consiliul Concurenței (CC)- Direcția Națională Anticorupție- Inspectoratul General de Poliție- Autoritatea Națională pentru Reglementarea și Monitorizarea Achizițiilor Publice- Consiliul Național de Soluționare a Contestațiilor- Autoritatea Națională de Reglementare pentru Serviciile Comunitare de utilități publice (ANRSC)- Autoritatea Națională Sanitară Veterinară și pentru Siguranța Alimentelor- Autoritatea Națională pentru Protecția Consumatorilor- Autoritatea Navală Română- Autoritatea Feroviară Română- Autoritatea Rutieră Română- Autoritatea Națională pentru Protecția Drepturilor Copilului- Autoritatea Națională pentru Persoanele cu Handicap- Autoritatea Națională pentru Turism- Autoritatea Națională pentru Restituirea Proprietăților- Autoritatea Națională pentru Tineret- Autoritatea Națională pentru Cercetare Stiințifică- Autoritatea Națională pentru Reglementare în Comunicații și Tehnologia Informației- Autoritatea Națională pentru Serviciile Societății Informaționale- Autoritatea Electorală Permanentă- Agenția pentru Strategii Guvernamentale- Agenția Națională a Medicamentului- Agenția Națională pentru Sport- Agenția Națională pentru Ocuparea Forței de Muncă- Agenția Națională de Reglementare în Domeniul Energiei- Agenția Română pentru Conservarea Energiei- Agenția Națională pentru Resurse Minerale- Agenția Română pentru Investiții Străine- Agenția Națională pentru Întreprinderi Mici și Mijlocii și Cooperație- Agenția Națională a Funcționarilor Publici- Agenția Națională de Administrare Fiscală- Agenția de Compensare pentru Achiziții de Tehnică Specială- Agenția Națională Anti-doping- Agenția Nucleară- Agenția Națională pentru Protecția Familiei- Agenția Națională pentru Egalitatea de Șanse între Bărbați și Femei- Agenția Națională pentru Protecția Mediului- Agenția Națională AntidrogEslovénia- Predsednik Republike Slovenije- Državni zbor Republike Slovenije- Državni svet Republike Slovenije- Varuh človekovih pravic- Ustavno sodišče Republike Slovenije- Računsko sodišče Republike Slovenije- Državna revizijska komisja za revizijo postopkov oddaje javnih naročil- Slovenska akademija znanosti in umetnosti- Vladne službe- Ministrstvo za finance- Ministrstvo za notranje zadeve- Ministrstvo za zunanje zadeve- Ministrstvo za obrambo- Ministrstvo za pravosodje- Ministrstvo za gospodarstvo- Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano- Ministrstvo za promet- Ministrstvo za okolje in prostor- Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve- Ministrstvo za zdravje- Ministrstvo za javno upravo- Ministrstvo za šolstvo in šport- Ministrstvo za visoko šolstvo, znanost in tehnologijo- Ministrstvo za kulturo- Vrhovno sodišče Republike Slovenije- višja sodišča- okrožna sodišča- okrajna sodišča- Vrhovno državno tožilstvo Republike Slovenije- Okrožna državna tožilstva- Državno pravobranilstvo- Upravno sodišče Republike Slovenije- Višje delovno in socialno sodišče- delovna sodišča- Davčna uprava Republike Slovenije- Carinska uprava Republike Slovenije- Urad Republike Slovenije za preprečevanje pranja denarja- Urad Republike Slovenije za nadzor prirejanja iger na srečo- Uprava Republike Slovenije za javna plačila- Urad Republike Slovenije za nadzor proračuna- Policija- Inšpektorat Republike Slovenije za notranje zadeve- General štab Slovenske vojske- Uprava Republike Slovenije za zaščito in reševanje- Inšpektorat Republike Slovenije za obrambo- Inšpektorat Republike Slovenije za varstvo pred naravnimi in drugimi nesrečami- Uprava Republike Slovenije za izvrševanje kazenskih sankcij- Urad Republike Slovenije za varstvo konkurence- Urad Republike Slovenije za varstvo potrošnikov- Tržni inšpektorat Republike Slovenije- Urad Republike Slovenije za intelektualno lastnino- Inšpektorat Republike Slovenije za elektronske komunikacije, elektronsko podpisovanje in pošto- Inšpektorat za energetiko in rudarstvo- Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja- Inšpektorat Republike Slovenije za kmetijstvo, gozdarstvo in hrano- Fitosanitarna uprava Republike Slovenije- Veterinarska uprava Republike Slovenije- Uprava Republike Slovenije za pomorstvo- Direkcija Republike Slovenije za ceste- Prometni inšpektorat Republike Slovenije- Direkcija za vodenje investicij v javno železniško infrastrukturo- Agencija Republike Slovenije za okolje- Geodetska uprava Republike Slovenije- Uprava Republike Slovenije za jedrsko varstvo- Inšpektorat Republike Slovenije za okolje in prostor- Inšpektorat Republike Slovenije za delo- Zdravstveni inšpektorat- Urad Republike Slovenije za kemikalije- Uprava Republike Slovenije za varstvo pred sevanji- Urad Republike Slovenije za meroslovje- Urad za visoko šolstvo- Urad Republike Slovenije za mladino- Inšpektorat Republike Slovenije za šolstvo in šport- Arhiv Republike Slovenije- Inšpektorat Republike Slovenije za kulturo in medije- Kabinet predsednika Vlade Republike Slovenije- Generalni sekretariat Vlade Republike Slovenije- Služba vlade za zakonodajo- Služba vlade za evropske zadeve- Služba vlade za lokalno samoupravo in regionalno politiko- Urad vlade za komuniciranje- Urad za enake možnosti- Urad za verske skupnosti- Urad za narodnosti- Urad za makroekonomske analize in razvoj- Statistični urad Republike Slovenije- Slovenska obveščevalno-varnostna agencija- Protokol Republike Slovenije- Urad za varovanje tajnih podatkov- Urad za Slovence v zamejstvu in po svetu- Služba Vlade Republike Slovenije za razvoj- Informacijski pooblaščenec- Državna volilna komisijaEslováquiaMinistérios e outras autoridades do governo central referidos na Lei n.o 575/2001 Coll. relativa à estrutura das atividades do governo e das autoridades da administração central, na versão atualmente em vigor:- Kancelária prezidenta Slovenskej republiky- Národná rada Slovenskej republiky- Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky- Ministerstvo financií Slovenskej republiky- Ministerstvo dopravy, pôšt a telekomunikácií Slovenskej republiky- Ministerstvo pôdohospodárstva Slovenskej republiky- Ministerstvo výstavby a regionálneho rozvoja Slovenskej republiky- Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky- Ministerstvo obrany Slovenskej republiky- Ministerstvo spravodlivosti Slovenskej republiky- Ministerstvo zahraničných vecí Slovenskej republiky- Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky- Ministerstvo životného prostredia Slovenskej republiky- Ministerstvo školstva Slovenskej republiky- Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky- Ministerstvo zdravotníctva Slovenskej republiky- Úrad vlády Slovenskej republiky- Protimonopolný úrad Slovenskej republiky- Štatistický úrad Slovenskej republiky- Úrad geodézie, kartografie a katastra Slovenskej republiky- Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky- Úrad pre normalizáciu, metrológiu a skúšobníctvo Slovenskej republiky- Úrad pre verejné obstarávanie- Úrad priemyselného vlastníctva Slovenskej republiky- Správa štátnych hmotných rezerv Slovenskej republiky- Národný bezpečnostný úrad- Ústavný súd Slovenskej republiky- Najvyšší súd Slovenskej republiky- Generálna prokuratúra Slovenskej republiky- Najvyšší kontrolný úrad Slovenskej republiky- Telekomunikačný úrad Slovenskej republiky- Úrad pre finančný trh- Úrad na ochranu osobných údajov Slovenskej republiky- Kancelária verejného ochrancu právFinlândia- Oikeuskanslerinvirasto – Justitiekanslersämbetet- Liikenne- ja viestintäministeriö – Kommunikationsministeriet- Ajoneuvohallintokeskus AKE – Fordonsförvaltningscentralen AKE- Ilmailuhallinto – Luftfartsförvaltningen- Ilmatieteen laitos – Meteorologiska institutet- Merenkulkulaitos – Sjöfartsverket- Merentutkimuslaitos – Havsforskningsinstitutet- Ratahallintokeskus RHK – Banförvaltningscentralen RHK- Rautatievirasto – Järnvägsverket- Tiehallinto – Vägförvaltningen- Viestintävirasto – Kommunikationsverket- Maa- ja metsätalousministeriö – Jord- och skogsbruksministeriet- Elintarviketurvallisuusvirasto – Livsmedelssäkerhetsverket- Maanmittauslaitos – Lantmäteriverket- Maaseutuvirasto – Landsbygdsverket- Oikeusministeriö – Justitieministeriet- Tietosuojavaltuutetun toimisto – Dataombudsmannens byrå- Tuomioistuimet – domstolar- Korkein oikeus – Högsta domstolen- Korkein hallinto-oikeus – Högsta förvaltningsdomstolen- Hovioikeudet – hovrätter- Käräjäoikeudet – tingsrätter- Hallinto-oikeudet – förvaltningsdomstolar- Markkinaoikeus – Marknadsdomstolen- Työtuomioistuin – Arbetsdomstolen- Vakuutusoikeus – Försäkringsdomstolen- Kuluttajariitalautakunta – Konsumenttvistenämnden- Vankeinhoitolaitos – Fångvårdsväsendet- HEUNI - Yhdistyneiden Kansakuntien yhteydessä toimiva Euroopan kriminaalipolitiikan instituutti – HEUNI - Europeiska institutet för kriminalpolitik, verksamt i anslutning till Förenta Nationerna- Konkurssiasiamiehen toimisto – Konkursombudsmannens byrå- Kuluttajariitalautakunta – Konsumenttvistenämnden- Oikeushallinnon palvelukeskus – Justitieförvaltningens servicecentral- Oikeushallinnon tietotekniikkakeskus – Justitieförvaltningens datateknikcentral- Oikeuspoliittinen tutkimuslaitos (Optula) – Rättspolitiska forskningsinstitutet- Oikeusrekisterikeskus – Rättsregistercentralen- Onnettomuustutkintakeskus – Centralen för undersökning av olyckor- Rikosseuraamusvirasto – Brottspåföljdsverket- Rikosseuraamusalan koulutuskeskus – Brottspåföljdsområdets utbildningscentral- Rikoksentorjuntaneuvosto – Rådet för brottsförebyggande- Saamelaiskäräjät – Sametinget- Valtakunnansyyttäjänvirasto – Riksåklagarämbetet- Vankeinhoitolaitos – Fångvårdsväsendet- Opetusministeriö – Undervisningsministeriet- Opetushallitus – Utbildningsstyrelsen- Valtion elokuvatarkastamo – Statens filmgranskningsbyrå- Puolustusministeriö – Försvarsministeriet- Puolustusvoimat – Försvarsmakten- Sisäasiainministeriö – Inrikesministeriet- Väestörekisterikeskus – Befolkningsregistercentralen- Keskusrikospoliisi – Centralkriminalpolisen- Liikkuva poliisi – Rörliga polisen- Rajavartiolaitos – Gränsbevakningsväsendet- Lääninhallitukset – Länsstyrelserna- Suojelupoliisi – Skyddspolisen- Poliisiammattikorkeakoulu – Polisyrkeshögskolan- Poliisin tekniikkakeskus – Polisens teknikcentral- Poliisin tietohallintokeskus – Polisens datacentral- Helsingin kihlakunnan poliisilaitos – Polisinrättningen i Helsingfors- Pelastusopisto – Räddningsverket- Hätäkeskuslaitos – Nödcentralsverket- Maahanmuuttovirasto – Migrationsverket- Sisäasiainhallinnon palvelukeskus – Inrikesförvaltningens servicecentral- Sosiaali- ja terveysministeriö – Social- och hälsovårdsministeriet- Työttömyysturvan muutoksenhakulautakunta – Besvärsnämnden för utkomstskyddsärenden- Sosiaaliturvan muutoksenhakulautakunta – Besvärsnämnden för social trygghet- Lääkelaitos – Läkemedelsverket- Terveydenhuollon oikeusturvakeskus – Rättsskyddscentralen för hälsovården- Säteilyturvakeskus – Strålsäkerhetscentralen- Kansanterveyslaitos – Folkhälsoinstitutet- Lääkehoidon kehittämiskeskus ROHTO – Utvecklingscentralen för läkemedelsbe-handling- Sosiaali- ja terveydenhuollon tuotevalvontakeskus – Social- och hälsovårdens produkttillsynscentral- Sosiaali- ja terveysalan tutkimus- ja kehittämiskeskus Stakes – Forsknings- och utvecklingscentralen för social- och hälsovården Stakes- Vakuutusvalvontavirasto – Försäkringsinspektionen- Työ- ja elinkeinoministeriö – Arbets- och näringsministeriet- Kuluttajavirasto – Konsumentverket- Kilpailuvirasto – Konkurrensverket- Patentti- ja rekisterihallitus – Patent- och registerstyrelsen- Valtakunnansovittelijain toimisto – Riksförlikningsmännens byrå- Valtion turvapaikanhakijoiden vastaanottokeskukset – Statliga förläggningar för asylsökande- Energiamarkkinavirasto - Energimarknadsverket- Geologian tutkimuskeskus – Geologiska forskningscentralen- Huoltovarmuuskeskus – Försörjningsberedskapscentralen- Kuluttajatutkimuskeskus – Konsumentforskningscentralen- Matkailun edistämiskeskus (MEK) – Centralen för turistfrämjande- Mittatekniikan keskus (MIKES) – Mätteknikcentralen- Tekes - teknologian ja innovaatioiden kehittämiskeskus - Tekes - utvecklingscentralen för teknologi och innovationer- Turvatekniikan keskus (TUKES) – Säkerhetsteknikcentralen- Valtion teknillinen tutkimuskeskus (VTT) – Statens tekniska forskningscentral- Syrjintälautakunta – Nationella diskrimineringsnämnden- Työneuvosto – Arbetsrådet- Vähemmistövaltuutetun toimisto – Minoritetsombudsmannens byrå- Ulkoasiainministeriö – Utrikesministeriet- Valtioneuvoston kanslia – Statsrådets kansli- Valtiovarainministeriö – Finansministeriet- Valtiokonttori – Statskontoret- Verohallinto – Skatteförvaltningen- Tullilaitos – Tullverket- Tilastokeskus – Statistikcentralen- Valtion taloudellinen tutkimuskeskus – Statens ekonomiska forskiningscentral- Ympäristöministeriö – Miljöministeriet- Suomen ympäristökeskus - Finlands miljöcentral- Asumisen rahoitus- ja kehityskeskus – Finansierings- och utvecklingscentralen för boendet- Valtiontalouden tarkastusvirasto – Statens revisionsverkSuéciaA- Affärsverket svenska kraftnät- Akademien för de fria konsterna- Alkohol- och läkemedelssortiments-nämnden- Allmänna pensionsfonden- Allmänna reklamationsnämnden- Ambassader- Ansvarsnämnd, statens- Arbetsdomstolen- Arbetsförmedlingen- Arbetsgivarverk, statens- Arbetslivsinstitutet- Arbetsmiljöverket- Arkitekturmuseet- Arrendenämnder- ArvsfondsdelegationenB- Banverket- Barnombudsmannen- Beredning för utvärdering av medicinsk metodik, statens- Bergsstaten- Biografbyrå, statens- Biografiskt lexikon, svenskt- Birgittaskolan- Blekinge tekniska högskola- Bokföringsnämnden- Bolagsverket- Bostadsnämnd, statens- Bostadskreditnämnd, statens- Boverket- Brottsförebyggande rådet- BrottsoffermyndighetenC- Centrala studiestödsnämndenD- Danshögskolan- Datainspektionen- Departementen- Domstolsverket- Dramatiska institutetE- Ekeskolan- Ekobrottsmyndigheten- Ekonomistyrningsverket- Ekonomiska rådet- Elsäkerhetsverket- Energimarknadsinspektionen- Energimyndighet, statens- EU/FoU-rådet- Exportkreditnämnden- Exportråd, SverigesF- Fastighetsmäklarnämnden- Fastighetsverk, statens- Fideikommissnämnden- Finansinspektionen- Finanspolitiska rådet- Finsk-svenska gränsälvskommissionen- Fiskeriverket- Flygmedicincentrum- Folkhälsoinstitut, statens- Fonden för fukt- och mögelskador- Forskningsrådet för miljö, areella näringar och samhällsbyggande, Formas- Folke Bernadotte Akademin- Forskarskattenämnden- Forskningsrådet för arbetsliv och socialvetenskap- Fortifikationsverket- Forum för levande historia- Försvarets materielverk- Försvarets radioanstalt- Försvarets underrättelsenämnd- Försvarshistoriska museer, statens- Försvarshögskolan- Försvarsmakten- FörsäkringskassanG- Gentekniknämnden- Geologiska undersökning- Geotekniska institut, statens- Giftinformationscentralen- Glesbygdsverket- Grafiska institutet och institutet för högre kommunikation- och reklamutbildning- Granskningsnämnden för radio och TV- Granskningsnämnden för försvarsuppfinningar- Gymnastik- och Idrottshögskolan- Göteborgs universitetH- Handelsflottans kultur- och fritidsråd- Handelsflottans pensionsanstalt- Handelssekreterare- Handelskamrar, auktoriserade- Handikappombudsmannen- Handikappråd, statens- Harpsundsnämnden- Haverikommission, statens- Historiska museer, statens- Hjälpmedelsinstitutet- Hovrätterna- Hyresnämnder- Häktena- Hälso- och sjukvårdens ansvarsnämnd- Högskolan Dalarna- Högskolan i Borås- Högskolan i Gävle- Högskolan i Halmstad- Högskolan i Kalmar- Högskolan i Karlskrona/Ronneby- Högskolan i Kristianstad- Högskolan i Skövde- Högskolan i Trollhättan/Uddevalla- Högskolan på Gotland- Högskolans avskiljandenämnd- Högskoleverket- Högsta domstolenI- ILO kommittén- Inspektionen för arbetslöshetsförsäkringen- Inspektionen för strategiska produkter- Institut för kommunikationsanalys, statens- Institut för psykosocial medicin, statens- Institut för särskilt utbildningsstöd, statens- Institutet för arbetsmarknadspolitisk utvärdering- Institutet för rymdfysik- Institutet för tillväxtpolitiska studier- Institutionsstyrelse, statens- Insättningsgarantinämnden- Integrationsverket- Internationella programkontoret för utbildningsområdetJ- Jordbruksverk, statens- Justitiekanslern- Jämställdhetsombudsmannen- Jämställdhetsnämnden- Järnvägar, statens- JärnvägsstyrelsenK- Kammarkollegiet- Kammarrätterna- Karlstads universitet- Karolinska Institutet- Kemikalieinspektionen- Kommerskollegium- Konjunkturinstitutet- Konkurrensverket- Konstfack- Konsthögskolan- Konstnärsnämnden- Konstråd, statens- Konsulat- Konsumentverket- Krigsvetenskapsakademin- Krigsförsäkringsnämnden- Kriminaltekniska laboratorium, statens- Kriminalvården- Krisberedskapsmyndigheten- Kristinaskolan- Kronofogdemyndigheten- Kulturråd, statens- Kungl. Biblioteket- Kungl. Konsthögskolan- Kungl. Musikhögskolan i Stockholm- Kungl. Tekniska högskolan- Kungl. Vitterhets-, historie- och antikvitetsakademien- Kungl Vetenskapsakademin- Kustbevakningen- Kvalitets- och kompetensråd, statens- Kärnavfallsfondens styrelseL- Lagrådet- Lantbruksuniversitet, Sveriges- Lantmäteriverket- Linköpings universitet- Livrustkammaren, Skoklosters slott och Hallwylska museet- Livsmedelsverk, statens- Livsmedelsekonomiska institutet- Ljud- och bildarkiv, statens- Lokala säkerhetsnämnderna vid kärnkraftverk- Lotteriinspektionen- Luftfartsverket- Luftfartsstyrelsen- Luleå tekniska universitet- Lunds universitet- Läkemedelsverket- Läkemedelsförmånsnämnden- Länsrätterna- Länsstyrelserna- Lärarhögskolan i StockholmM- Malmö högskola- Manillaskolan- Maritima muséer, statens- Marknadsdomstolen- Medlingsinstitutet- Meteorologiska och hydrologiska institut, Sveriges- Migrationsverket- Militärhögskolor- Mittuniversitetet- Moderna museet- Museer för världskultur, statens- Musikaliska Akademien- Musiksamlingar, statens- Myndigheten för handikappolitisk samordning- Myndigheten för internationella adoptionsfrågor- Myndigheten för skolutveckling- Myndigheten för kvalificerad yrkesutbildning- Myndigheten för nätverk och samarbete inom högre utbildning- Myndigheten för Sveriges nätuniversitet- Myndigheten för utländska investeringar i Sverige- Mälardalens högskolaN- Nationalmuseum- Nationellt centrum för flexibelt lärande- Naturhistoriska riksmuseet- Naturvårdsverket- Nordiska Afrikainstitutet- Notarienämnden- Nämnd för arbetstagares uppfinningar, statens- Nämnden för statligt stöd till trossamfund- Nämnden för styrelserepresentationsfrågor- Nämnden mot diskriminering- Nämnden för elektronisk förvaltning- Nämnden för RH anpassad utbildning- Nämnden för hemslöjdsfrågorO- Oljekrisnämnden- Ombudsmannen mot diskriminering på grund av sexuell läggning- Ombudsmannen mot etnisk diskriminering- Operahögskolan i StockholmP- Patent- och registreringsverket- Patentbesvärsrätten- Pensionsverk, statens- Personregisternämnd statens, SPAR-nämnden- Pliktverk, Totalförsvarets- Polarforskningssekretariatet- Post- och telestyrelsen- Premiepensionsmyndigheten- PresstödsnämndenR- Radio- och TV–verket- Rederinämnden- Regeringskansliet- Regeringsrätten- Resegarantinämnden- Registernämnden- Revisorsnämnden- Riksantikvarieämbetet- Riksarkivet- Riksbanken- Riksdagsförvaltningen- Riksdagens ombudsmän- Riksdagens revisorer- Riksgäldskontoret- Rikshemvärnsrådet- Rikspolisstyrelsen- Riksrevisionen- Rikstrafiken- Riksutställningar, Stiftelsen- Riksvärderingsnämnden- Rymdstyrelsen- Rådet för Europeiska socialfonden i Sverige- Räddningsverk, statens- Rättshjälpsmyndigheten- Rättshjälpsnämnden- RättsmedicinalverketS- Samarbetsnämnden för statsbidrag till trossamfund- Sameskolstyrelsen och sameskolor- Sametinget- SIS, Standardiseringen i Sverige- Sjöfartsverket- Skatterättsnämnden- Skatteverket- Skaderegleringsnämnd, statens- Skiljenämnden i vissa trygghetsfrågor- Skogsstyrelsen- Skogsvårdsstyrelserna- Skogs och lantbruksakademien- Skolverk, statens- Skolväsendets överklagandenämnd- Smittskyddsinstitutet- Socialstyrelsen- Specialpedagogiska institutet- Specialskolemyndigheten- Språk- och folkminnesinstitutet- Sprängämnesinspektionen- Statistiska centralbyrån- Statskontoret- Stockholms universitet- Stockholms internationella miljöinstitut- Strålsäkerhetsmyndigheten- Styrelsen för ackreditering och teknisk kontroll- Styrelsen för internationellt utvecklingssamarbete, SIDA- Styrelsen för Samefonden- Styrelsen för psykologiskt försvar- Stängselnämnden- Svenska institutet- Svenska institutet för europapolitiska studier- Svenska ESF rådet- Svenska Unescorådet- Svenska FAO kommittén- Svenska Språknämnden- Svenska Skeppshypotekskassan- Svenska institutet i Alexandria- Sveriges författarfond- Säkerhetspolisen- Säkerhets- och integritetsskyddsnämnden- Södertörns högskolaT- Taltidningsnämnden- Talboks- och punktskriftsbiblioteket- Teaterhögskolan i Stockholm- Tingsrätterna- Tjänstepensions och grupplivnämnd, statens- Tjänsteförslagsnämnden för domstolsväsendet- Totalförsvarets forskningsinstitut- Totalförsvarets pliktverk- Tullverket- TuristdelegationenU- Umeå universitet- Ungdomsstyrelsen- Uppsala universitet- Utlandslönenämnd, statens- Utlänningsnämnden- Utrikesförvaltningens antagningsnämnd- Utrikesnämnden- Utsädeskontroll, statensV- Valideringsdelegationen- Valmyndigheten- Vatten- och avloppsnämnd, statens- Vattenöverdomstolen- Verket för förvaltningsutveckling- Verket för högskoleservice- Verket för innovationssystem (VINNOVA)- Verket för näringslivsutveckling (NUTEK)- Vetenskapsrådet- Veterinärmedicinska anstalt, statens- Veterinära ansvarsnämnden- Väg- och transportforskningsinstitut, statens- Vägverket- Vänerskolan- Växjö universitet- Växtsortnämnd, statensÅ- Åklagarmyndigheten- ÅsbackaskolanÖ- Örebro universitet- Örlogsmannasällskapet- Östervångsskolan- Överbefälhavaren- Överklagandenämnden för högskolan- Överklagandenämnden för nämndemanna-uppdrag- Överklagandenämnden för studiestöd- Överklagandenämnden för totalförsvaretReino Unido- Cabinet Office- Office of the Parliamentary Counsel- Central Office of Information- Charity Commission- Crown Estate Commissioners (Vote Expenditure Only)- Crown Prosecution Service- Department for Business, Enterprise and Regulatory Reform- Competition Commission- Gas and Electricity Consumers’ Council- Office of Manpower Economics- Department for Children, Schools and Families- Department of Communities and Local Government- Rent Assessment Panels- Department for Culture, Media and Sport- British Library- British Museum- Commission for Architecture and the Built Environment- The Gambling Commission- Historic Buildings and Monuments Commission for England (English Heritage)- Imperial War Museum- Museums, Libraries and Archives Council- National Gallery- National Maritime Museum- National Portrait Gallery- Natural History Museum- Science Museum- Tate Gallery- Victoria and Albert Museum- Wallace Collection- Department for Environment, Food and Rural Affairs- Agricultural Dwelling House Advisory Committees- Agricultural Land Tribunals- Agricultural Wages Board and Committees- Cattle Breeding Centre- Countryside Agency- Plant Variety Rights Office- Royal Botanic Gardens, Kew- Royal Commission on Environmental Pollution- Department of Health- Dental Practice Board- National Health Service Strategic Health Authorities- NHS Trusts- Prescription Pricing Authority- Department for Innovation, Universities and Skills- Higher Education Funding Council for England- National Weights and Measures Laboratory- Patent Office- Department for International Development- Department of the Procurator General and Treasury Solicitor- Legal Secretariat to the Law Officers- Department for Transport- Maritime and Coastguard Agency- Department for Work and Pensions- Disability Living Allowance Advisory Board- Independent Tribunal Service- Medical Boards and Examining Medical Officers (War Pensions)- Occupational Pensions Regulatory Authority- Regional Medical Service- Social Security Advisory Committee- Export Credits Guarantee Department- Foreign and Commonwealth Office- Wilton Park Conference Centre- Government Actuary’s Department- Government Communications Headquarters- Home Office- HM Inspectorate of Constabulary- House of Commons- House of Lords- Ministry of Defence- Defence Equipment & Support- Meteorological Office- Ministry of Justice- Boundary Commission for England- Combined Tax Tribunal- Council on Tribunals- Court of Appeal - Criminal- Employment Appeals Tribunal- Employment Tribunals- HMCS Regions, Crown, County and Combined Courts (England and Wales)- Immigration Appellate Authorities- Immigration Adjudicators- Immigration Appeals Tribunal- Lands Tribunal- Law Commission- Legal Aid Fund (England and Wales)- Office of the Social Security Commissioners- Parole Board and Local Review Committees- Pensions Appeal Tribunals- Public Trust Office- Supreme Court Group (England and Wales)- Transport Tribunal- The National Archives- National Audit Office- National Savings and Investments- National School of Government- Northern Ireland Assembly Commission- Northern Ireland Court Service- Coroners Courts- County Courts- Court of Appeal and High Court of Justice in Northern Ireland- Crown Court- Enforcement of Judgements Office- Legal Aid Fund- Magistrates’ Courts- Pensions Appeals Tribunals- Northern Ireland, Department for Employment and Learning- Northern Ireland, Department for Regional Development- Northern Ireland, Department for Social Development- Northern Ireland, Department of Agriculture and Rural Development- Northern Ireland, Department of Culture, Arts and Leisure- Northern Ireland, Department of Education- Northern Ireland, Department of Enterprise, Trade and Investment- Northern Ireland, Department of the Environment- Northern Ireland, Department of Finance and Personnel- Northern Ireland, Department of Health, Social Services and Public Safety- Northern Ireland, Office of the First Minister and Deputy First Minister- Northern Ireland Office- Crown Solicitor’s Office- Department of the Director of Public Prosecutions for Northern Ireland- Forensic Science Laboratory of Northern Ireland- Office of the Chief Electoral Officer for Northern Ireland- Police Service of Northern Ireland- Probation Board for Northern Ireland- State Pathologist Service- Office of Fair Trading- Office for National Statistics- National Health Service Central Register- Office of the Parliamentary Commissioner for Administration and Health Service Commissioners- Paymaster General’s Office- Postal Business of the Post Office- Privy Council Office- Public Record Office- HM Revenue and Customs- The Revenue and Customs Prosecutions Office- Royal Hospital, Chelsea- Royal Mint- Rural Payments Agency- Scotland, Auditor-General- Scotland, Crown Office and Procurator Fiscal Service- Scotland, General Register Office- Scotland, Queen’s and Lord Treasurer’s Remembrancer- Scotland, Registers of Scotland- The Scotland Office- The Scottish Ministers- Architecture and Design Scotland- Crofters Commission- Deer Commission for Scotland- Lands Tribunal for Scotland- National Galleries of Scotland- National Library of Scotland- National Museums of Scotland- Royal Botanic Garden, Edinburgh- Royal Commission on the Ancient and Historical Monuments of Scotland- Scottish Further and Higher Education Funding Council- Scottish Law Commission- Community Health Partnerships- Special Health Boards- Health Boards- The Office of the Accountant of Court- High Court of Justiciary- Court of Session- HM Inspectorate of Constabulary- Parole Board for Scotland- Pensions Appeal Tribunals- Scottish Land Court- Sheriff Courts- Scottish Police Services Authority- Office of the Social Security Commissioners- The Private Rented Housing Panel and Private Rented Housing Committees- Keeper of the Records of Scotland- The Scottish Parliamentary Body Corporate- HM Treasury- Office of Government Commerce- United Kingdom Debt Management Office- The Wales Office (Office of the Secretary of State for Wales)- The Welsh Ministers- Higher Education Funding Council for Wales- Local Government Boundary Commission for Wales- The Royal Commission on the Ancient and Historical Monuments of Wales- Valuation Tribunals (Wales)- Welsh National Health Service Trusts and Local Health Boards- Welsh Rent Assessment PanelsLISTA DOS FORNECIMENTOS E EQUIPAMENTO ADQUIRIDOS PELOS MINISTÉRIOS DA DEFESA E AGÊNCIAS DE DEFESA OU DE SEGURANÇA DA BÉLGICA, BULGÁRIA, REPÚBLICA CHECA, DINAMARCA, ALEMANHA, ESTÓNIA, GRÉCIA, ESPANHA, FRANÇA, IRLANDA, ITÁLIA, CHIPRE, LETÓNIA, LITUÂNIA, LUXEMBURGO, HUNGRIA, MALTA, PAÍSES BAIXOS, ÁUSTRIA, POLÓNIA, PORTUGAL, ROMÉNIA, ESLOVÉNIA, ESLOVÁQUIA, FINLÂNDIA, SUÉCIA E REINO UNIDO ABRANGIDOS PELO TÍTULOCapítulo 25 : Sal, enxofre, terras e pedras, gesso, cal e cimentoCapítulo 26 : Minérios metalúrgicos, escórias e cinzasCapítulo 27 : Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras mineraisexceto:ex 27.10: carburantes especiaisCapítulo 28 : Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótoposexceto:ex 28.09: explosivosex 28.13: explosivosex 28.14: gases lacrimogéneosex 28.28: explosivosex 28.32: explosivosex 28.39: explosivosex 28.50: produtos toxicológicosex 28.51: produtos toxicológicosex 28.54: explosivosCapítulo 29 : Produtos químicos orgânicosexcepto:ex 29.03: explosivosex 29.04: explosivosex 29.07: explosivosex 29.08: explosivosex 29.11: explosivosex 29.12: explosivosex 29.13: produtos toxicológicosex 29.14: produtos toxicológicosex 29.15: produtos toxicológicosex 29.21: produtos toxicológicosex 29.22: produtos toxicológicosex 29.23: produtos toxicológicosex 29.26: explosivosex 29.27: produtos toxicológicosex 29.29: explosivosCapítulo 30 : Produtos farmacêuticosCapítulo 31 : Adubos (fertilizantes)Capítulo 32 : Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escreverCapítulo 33 : Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticasCapítulo 34 : Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos para conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar e "ceras para dentistas"Capítulo 35 : Matérias albuminoides, colas e enzimasCapítulo 37 : Produtos para fotografia e cinematografiaCapítulo 38 : Produtos diversos das indústrias químicasexceto:ex 38.19: produtos toxicológicosCapítulo 39 : Matérias plásticas artificiais, ésteres e éteres da celulose, resinas artificiais e obras destas matériasexceto:ex 39.03: explosivosCapítulo 40 : Borracha natural, sintética ou artificial e obras de borrachaexceto:ex 40.11: pneumáticos à prova de balaCapítulo 41 : Peles, exceto as peles com pelo, e courosCapítulo 42 : Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa (exceto pelo de Messina)Capítulo 43 : Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiaisCapítulo 44 : Madeira, carvão vegetal e obras de madeiraCapítulo 45 : Cortiça e suas obrasCapítulo 46 : Obras de espartaria ou de cestariaCapítulo 47 : Matérias destinadas ao fabrico do papelCapítulo 48 : Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartãoCapítulo 49 : Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantasCapítulo 65 : Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partesCapítulo 66 : Guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, pingalins e suas partesCapítulo 67 : Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabeloCapítulo 68 : Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantesCapítulo 69 : Produtos cerâmicosCapítulo 70 : Vidro e suas obrasCapítulo 71 : Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas, metais preciosos, metais chapeados de metais preciosos e suas obras; bijutarias; moedasCapítulo 73 : Ferro fundido, ferro macio, aço e suas obrasCapítulo 74 : Cobre e suas obrasCapítulo 75 : Níquel e suas obrasCapítulo 76 : Alumínio e suas obrasCapítulo 77 : Magnésio, berílio e suas obrasCapítulo 78 : Chumbo e suas obrasCapítulo 79 : Zinco e suas obrasCapítulo 80 : Estanho e suas obrasCapítulo 81 : Outros metais comuns e suas obrasCapítulo 82 : Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comunsexceto:ex 82.05: ferramentasex 82.07: peças de ferramentasCapítulo 83 : Obras diversas de metais comunsCapítulo 84 : Caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partesexceto:ex 84.06: motoresex 84.08: outros motoresex 84.45: máquinasex 84.53: máquinas automáticas de tratamento de informaçãoex 84.55: peças da posição 84.53ex 84.59: reatores nuclearesCapítulo 85 : Máquinas, aparelhos e material elétrico, e suas partesexceto:ex 85.13: equipamentos de telecomunicaçõesex 85.15: aparelhos de transmissãoCapítulo 86 : Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos de sinalização não elétricos para vias de comunicaçãoexceto:ex 86.02: locomotivas elétricas blindadasex 86.03: outras locomotivas blindadasex 86.05: vagões blindadosex 86.06: vagões-oficinasex 86.07: vagõesCapítulo 87 : Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partesexceto:ex 87.08: carros e veículos blindadosex 87.01: tratoresex 87.02: veículos militaresex 87.03: veículos de desempanagemex 87.09: motociclosex 87.14: reboquesCapítulo 89 : Embarcações e estruturas flutuantesexceto:ex 89.01 A: navios de guerraCapítulo 90 : Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partesexceto:ex 90.05: binóculosex 90.13: instrumentos diversos, laserex 90.14: telémetrosex 90.28: instrumentos de medida elétricos ou eletrónicosex 90.11: microscópiosex 90.17: instrumentos médicosex 90.18: aparelhos de mecanoterapiaex 90.19: aparelhos de ortopediaex 90.20: aparelhos de raios XCapítulo 91 : Fabrico de caixas de relógios e de relógiosCapítulo 92 : Instrumentos de música, aparelhos de registo ou de reprodução de som, aparelhos de registo ou de reprodução de imagens e de som, para televisão, partes e acessórios destes instrumentos e aparelhosCapítulo 94 : Móveis, mobiliário médico-cirúrgico, artigos de colchoeiro e semelhantesexceto:ex 94.01 A: cadeiras ou bancos de aeronavesCapítulo 95 : Matérias para talhe ou modelação, preparadas ou em obraCapítulo 96 : Escovas, pincéis e artefactos semelhantes, vassouras, borlas, peneiras e crivosCapítulo 98 : Artefactos diversosSECÇÃO BENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO SUBCENTRAL QUE CELEBRAM CONTRATOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TÍTULO V DA PARTE IV DO PRESENTE ACORDOA. LISTA DA COSTA RICAO título aplica-se às entidades do nível subcentral das administrações públicas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiar: DSE 355000ServiçosEspecificados na secção DLimiar: DSE 355000Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiar: DSE 5000000Lista das entidades1. Municipalidad de Abangares2. Municipalidad de Acosta3. Municipalidad de Aguirre4. Municipalidad de Alajuela5. Municipalidad de Alajuelita6. Municipalidad de Alfaro Ruiz7. Municipalidad de Alvarado8. Municipalidad de Aserrí9. Municipalidad de Atenas10. Municipalidad de Bagaces11. Municipalidad de Barba12. Municipalidad de Belén13. Municipalidad de Buenos Aires14. Municipalidad de Cañas15. Municipalidad de Carrillo16. Municipalidad de Cartago17. Municipalidad de Corredores18. Municipalidad de Coto Brus19. Municipalidad de Curridabat20. Municipalidad de Desamparados21. Municipalidad de Dota22. Municipalidad de El Guarco23. Municipalidad de Escazú24. Municipalidad de Esparza25. Municipalidad de Flores26. Municipalidad de Garabito27. Municipalidad de Goicoechea28. Municipalidad de Golfito29. Municipalidad de Grecia30. Municipalidad de Guácimo31. Municipalidad de Guatuso32. Municipalidad de Heredia33. Municipalidad de Hojancha34. Municipalidad de Jiménez35. Municipalidad de La Cruz36. Municipalidad de La Unión37. Municipalidad de León Cortés38. Municipalidad de Liberia39. Municipalidad de Limón40. Municipalidad de Los Chiles41. Municipalidad de Matina42. Municipalidad de Montes de Oca43. Municipalidad de Montes de Oro44. Municipalidad de Mora45. Municipalidad de Moravia46. Municipalidad de Nandayure47. Municipalidad de Naranjo48. Municipalidad de Nicoya49. Municipalidad de Oreamuno50. Municipalidad de Orotina51. Municipalidad de Osa52. Municipalidad de Palmares53. Municipalidad de Paraíso54. Municipalidad de Parrita55. Municipalidad de Pérez Zeledón56. Municipalidad de Poás57. Municipalidad de Pococí58. Municipalidad de Puntarenas59. Municipalidad de Puriscal60. Municipalidad de San Carlos61. Municipalidad de San Isidro62. Municipalidad de San José63. Municipalidad de San Mateo64. Municipalidad de San Pablo65. Municipalidad de San Rafael66. Municipalidad de San Ramón67. Municipalidad de Santa Ana68. Municipalidad de Santa Bárbara69. Municipalidad de Santa Cruz70. Municipalidad de Santo Domingo71. Municipalidad de Sarapiquí72. Municipalidad de Siquirres73. Municipalidad de Talamanca74. Municipalidad de Tarrazú75. Municipalidad de Tibás76. Municipalidad de Tilarán77. Municipalidad de Turrialba78. Municipalidad de Turrúbares79. Municipalidad de Upala80. Municipalidad de Valverde Vega81. Municipalidad de Vásquez de CoronadoB. LISTA DE SALVADORO título aplica-se às entidades do nível subcentral das administrações públicas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares: DSE 355000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 482800.ServiçosEspecificados na secção DLimiares: DSE 355000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 482800.Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares: DSE 5000000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 5950000.Lista das entidades1. Municipalidad de Santiago Texacuangos2. Municipalidad de Sesori3. Municipalidad de Nueva Guadalupe4. Municipalidad de Ciudad Arce5. Municipalidad de Santa Elena6. Municipalidad de San Agustín7. Municipalidad de Estanzuelas8. Municipalidad de Mercedes Umaña9. Municipalidad de Alegría10. Municipalidad de Nueva Granada11. Municipalidad de San Julián12. Municipalidad de San Alejo13. Municipalidad de Conchagua14. Municipalidad de Bolívar15. Municipalidad de San Rafael Obrajuelo16. Municipalidad de Tejutla17. Municipalidad de La Reina18. Municipalidad de Mejicanos19. Municipalidad de Ilopango20. Municipalidad de Santa Ana21. Municipalidad de Santa Tecla22. Municipalidad de Sonsonate23. Municipalidad de Acajutla24. Municipalidad de La Unión25. Municipalidad de San SalvadorC. LISTA DA GUATEMALA1. O título aplica-se às entidades do nível subcentral das administrações públicas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares: DSE 355000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 490000.ServiçosEspecificados na secção DLimiares: DSE 355000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 490000.Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares: DSE 5000000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 6000000.2. O título aplica-se apenas às entidades incluídas na presente lista.Lista das entidadesMunicipalidades Departamento de Guatemala1. Fraijanes2. San Juan Sacatepéquez3. San Pedro Sacatepéquez4. San Raymundo5. San Pedro Ayampuc6. Chinautla7. Santa Catarina Pinula8. Guatemala9. Mixco10. Villa NuevaO título não abrange os contratos de serviços de construção celebrados por entidades do Departamento de Guatemala.Municipalidades Departamento de Quetzaltenango11. Quetzaltenango12. CoatepequeMunicipalidades Departamento de Escuintla13. Chiquimulilla14. Santa Lucía Cotzumalguapa15. Escuintla16. Puerto de San JoséMunicipalidades Departamento de Zacapa17. Zacapa18. Río Hondo19. TeculutánMunicipalidades Departamento de Chiquimula20. ChiquimulaMunicipalidades Departamento de El Quiché21. Santa Cruz del QuichéMunicipalidades Departamento de El Petén22. Flores23. San BenitoMunicipalidades Departamento de El Progreso24. GuastatoyaMunicipalidades Departamento de Izabal25. Puerto BarriosMunicipalidades Departamento de Huehuetenango26. HuehuetenangoMunicipalidades Departamento de Jalapa27. JalapaMunicipalidades Departamento de Jutiapa28. JutiapaMunicipalidades Departamento de Alta Verapaz29. CobánMunicipalidades Departamento de Baja Verapaz30. SalamáD. LISTA DAS HONDURASO título aplica-se às entidades do nível subcentral das administrações públicas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares: DSE 490000 para o período do segundo ano e terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, DSE 355000.ServiçosEspecificados na secção DLimiares: DSE 490000 para o período do segundo ano e terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, DSE 355000.Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares: DSE 6000000 para o período do segundo ano e terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, DSE 5000000.O título aplica-se apenas às entidades incluídas na presente lista.Lista das entidades1. Municipalidad de La Ceiba, Atlántida2. Municipalidad de El Porvenir, Atlántida3. Municipalidad de Esparta, Atlántida4. Municipalidad de Jutiapa, Atlántida5. Municipalidad de La Masica, Atlántida6. Municipalidad de San Francisco, Atlántida7. Municipalidad de Tela, Atlántida8. Municipalidad de Arizona, Atlántida9. Municipalidad de Balfate, Colón10. Municipalidad de Iriona, Colón11. Municipalidad de Limón, Colón12. Municipalidad de Sabá, Colón13. Municipalidad de Santa Fe, Colón14. Municipalidad de Santa Rosa de Aguán, Colón15. Municipalidad de Sonaguera, Colón16. Municipalidad de Tocoa, Colón17. Municipalidad de Bonito Oriental, Colón18. Municipalidad de Comayagua, Comayagua19. Municipalidad de Ajuterique, Comayagua20. Municipalidad de El Rosario, Comayagua21. Municipalidad de Esquías, Comayagua22. Municipalidad de Humuya, Comayagua23. Municipalidad de La Libertad, Comayagua24. Municipalidad de Lamaní, Comayagua25. Municipalidad de Lejamaní, Comayagua26. Municipalidad de La Trinidad, Comayagua27. Municipalidad de Meámbar, Comayagua28. Municipalidad de Minas de Oro, Comayagua29. Municipalidad de Ojo de Agua, Comayagua30. Municipalidad de San Jerónimo, Comayagua31. Municipalidad de San José de Comayagua, Comayagua32. Municipalidad de San José del Potrero, Comayagua33. Municipalidad de San Luis, Comayagua34. Municipalidad de San Sebastián, Comayagua35. Municipalidad de Siguatepeque, Comayagua36. Municipalidad de Villa de San Antonio, Comayagua37. Municipalidad de Las Lajas, Comayagua38. Municipalidad de Taulabé, Comayagua39. Municipalidad de Santa Rosa de Copán, Copán40. Municipalidad de Cabañas, Copán41. Municipalidad de Concepción, Copán42. Municipalidad de Corquín, Copán43. Municipalidad de Cucuyagua, Copán44. Municipalidad de Dolores, Copán45. Municipalidad de Dulce Nombre, Copán46. Municipalidad de El Paraíso, Copán47. Municipalidad de Florida, Copán48. Municipalidad de La Jigua, Copán49. Municipalidad de La Unión, Copán50. Municipalidad de Nueva Arcadia (La Entrada), Copán51. Municipalidad de San Agustín, Copán52. Municipalidad de San Antonio de Copán, Copán53. Municipalidad de San Jerónimo, Copán54. Municipalidad de San José, Copán55. Municipalidad de San Juan de Opoa, Copán56. Municipalidad de San Nicolás, Copán57. Municipalidad de San Pedro, Copán58. Municipalidad de Santa Rita, Copán59. Municipalidad de Trinidad, Copán60. Municipalidad de Veracruz, Copán61. Municipalidad de Choloma, Cortés62. Municipalidad de Omoa, Cortés63. Municipalidad de Pimienta, Cortés64. Municipalidad de Potrerillos, Cortés65. Municipalidad de Puerto Cortés, Cortés66. Municipalidad de San Antonio de Cortés, Cortés67. Municipalidad de San Francisco de Yojoa, Cortés68. Municipalidad de San Manuel, Cortés69. Municipalidad de Santa Cruz de Yojoa, Cortés70. Municipalidad de Villanueva, Cortés71. Municipalidad de La Lima, Cortés72. Municipalidad de Choluteca, Choluteca73. Municipalidad de Apacilagua, Choluteca74. Municipalidad de Concepción de María, Choluteca75. Municipalidad de Duyure, Choluteca76. Municipalidad de El Corpus, Choluteca77. Municipalidad de El Triunfo, Choluteca78. Municipalidad de Marcovia, Choluteca79. Municipalidad de Morolica, Choluteca80. Municipalidad de Namasigue, Choluteca81. Municipalidad de Orocuina, Choluteca82. Municipalidad de Pespire, Choluteca83. Municipalidad de San Antonio de Flores, Choluteca84. Municipalidad de San Isidro, Choluteca85. Municipalidad de San José, Choluteca86. Municipalidad de San Marcos de Colón, Choluteca87. Municipalidad de Santa Ana de Yusguare, Choluteca88. Municipalidad de Alauca, El Paraíso89. Municipalidad de Danlí, El Paraíso90. Municipalidad de El Paraíso, El Paraíso91. Municipalidad de Guinope, El Paraíso92. Municipalidad de Jacaleapa, El Paraíso93. Municipalidad de Liure, El Paraíso94. Municipalidad de Morocelí, El Paraíso95. Municipalidad de Oropolí, El Paraíso96. Municipalidad de Potrerillos, El Paraíso97. Municipalidad de San Antonio de Flores, El Paraíso98. Municipalidad de San Lucas, El Paraíso99. Municipalidad de San Matías, El Paraíso100. Municipalidad de Soledad, El Paraíso101. Municipalidad de Teupasenti, El Paraíso102. Municipalidad de Texíguat, El Paraíso103. Municipalidad de Vado Ancho, El Paraíso104. Municipalidad de Yauyupe, El Paraíso105. Municipalidad de Trojes, El Paraíso106. Municipalidad de Alubarén, Francisco Morazán107. Municipalidad de Cedros, Francisco Morazán108. Municipalidad de Curarén, Francisco Morazán109. Municipalidad de El Porvenir, Francisco Morazán110. Municipalidad de Guaimaca, Francisco Morazán111. Municipalidad de La Libertad, Francisco Morazán112. Municipalidad de La Venta, Francisco Morazán113. Municipalidad de Lepaterique, Francisco Morazán114. Municipalidad de Maraita, Francisco Morazán115. Municipalidad de Marale, Francisco Morazán116. Municipalidad de Nueva Armenia, Francisco Morazán117. Municipalidad de Ojojona, Francisco Morazán118. Municipalidad de Orica, Francisco Morazán119. Municipalidad de Reitoca, Francisco Morazán120. Municipalidad de Sabanagrande, Francisco Morazán121. Municipalidad de San Antonio de Oriente, Francisco Morazán122. Municipalidad de San Buenaventura, Francisco Morazán123. Municipalidad de San Ignacio, Francisco Morazán124. Municipalidad de San Juan de Flores, Francisco Morazán125. Municipalidad de San Miguelito, Francisco Morazán126. Municipalidad de Santa Ana, Francisco Morazán127. Municipalidad de Santa Lucía, Francisco Morazán128. Municipalidad de Talanga, Francisco Morazán129. Municipalidad de Tatumbla, Francisco Morazán130. Municipalidad de Valle de Angeles, Francisco Morazán131. Municipalidad de Villa de San Francisco, Francisco Morazán132. Municipalidad de Vallecillo, Francisco Morazán133. Municipalidad de Puerto Lempira, Gracias a Dios134. Municipalidad de Brus Laguna, Gracias a Dios135. Municipalidad de Ahuas, Gracias a Dios136. Municipalidad de Juan Francisco Bulnes, Gracias a Dios137. Municipalidad de Villeda Morales, Gracias a Dios138. Municipalidad de Wampusirpi, Gracias a Dios139. Municipalidad de La Esperanza, Intibucá140. Municipalidad de Camasca, Intibucá141. Municipalidad de Colomoncagua, Intibucá142. Municipalidad de Concepción, IntibucáE. LISTA DA NICARÁGUAO título aplica-se às entidades do nível subcentral das administrações públicas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares: DSE 355000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 490000.ServiçosEspecificados na secção DLimiares: DSE 355000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 490000.Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares: DSE 5000000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 6000000.Lista das entidadesOs municípios abrangidos pela presente secção são os que solicitarem expressamente a respetiva inclusão.F. LISTA DO PANAMÁO título aplica-se às entidades do nível subcentral das administrações públicas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiar: DSE 355000ServiçosEspecificados na secção DLimiar: DSE 355000Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiar: DSE 5000000Província | Circunscrição |Bocas del Toro | Bocas del Toro Chiriquí Grande Changuinola |Coclé | Aguadulce Antón La Pintada Natá Olá Penonomé |Colón | Colón Chagres Donoso Portobelo Santa Isabel |Chiriquí | Alanje Barú Boquerón Boquete Bugaba David Dolega Gualaca Remedios Renacimiento San Lorenzo Tolé San Félix |Darién | Chepigana Pinogana |Herrera | Chitré Las Minas Los Pozos Ocú Parita Pesé Santa María |Los Santos | Guararé Las Tablas Los Santos Macaracas Pedasí Pocrí Tonosí |Panamá | Arraiján Balboa Capira Chame Chepo Chimán La Chorrera Panamá San Carlos San Miguelito Taboga |Veraguas | Atalaya Calobre Cañazas La Mesa Las Palmas Montijo Río De Jesús San Francisco Santa Fe Santiago Soná Mariato |Comarca Emberá | Cémaco Sambú |Comarca Ngobe | Nurum |Bugle | Kankintú Besiko Mirono Kusapin Muna Nole Duima |G. LISTA DA PARTE UEEntidades adjudicantesA. Todas as autoridades contratantes regionais ou locaisMercadoriasLimiar: DSE 355000ServiçosEspecificados na secção DLimiar: DSE 355000Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiar: DSE 5000000B. Todas as autoridades contratantes que são "organismos de direito público" como definidos nas diretivas da UE relativas aos contratos públicosPor "organismo de direito público" entende-se qualquer organismo:- criado com o objetivo específico de satisfazer necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial e- dotado de personalidade jurídica e- financiado maioritariamente pelo Estado ou por autoridades regionais ou locais, ou por outros organismos de direito público, ou cuja gestão esteja sujeita ao controlo destes organismos ou cujos órgãos de administração, direção ou fiscalização sejam compostos, em mais de metade, por membros designados pelo Estado, por autoridades locais ou regionais ou por outros organismos de direito público.Em anexo, inclui-se uma lista indicativa de autoridades contratantes que são organismos de direito público.MercadoriasLimiar: DSE 200000ServiçosEspecificados na secção DLimiar: DSE 200000Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiar: DSE 5000000LISTAS INDICATIVAS DE AUTORIDADES CONTRATANTES QUE SÃO ORGANISMOS DE DIREITO PÚBLICO, COMO DEFINIDOS PELA DIRECTIVA DA UE SOBRE CONTRATOS PÚBLICOSBélgicaOrganismosA- Agence fédérale pour l'Accueil des demandeurs d'Asile — Federaal Agentschap voor Opvang van Asielzoekers- Agence fédérale pour la Sécurité de la Chaîne alimentaire — Federaal Agentschap voor de Veiligheid van de Voedselketen- Agence fédérale de Contrôle nucléaire — Federaal Agentschap voor nucleaire Controle- Agence wallonne à l'Exportation- Agence wallonne des Télécommunications- Agence wallonne pour l'Intégration des Personnes handicapées- Aquafin- Arbeitsamt der Deutschsprachigen Gemeinschaft- Archives générales du Royaume et Archives de l'Etat dans les Provinces — Algemeen Rijksarchief en Rijksarchief in de Provinciën- ASTRIDB- Banque nationale de Belgique — Nationale Bank van België- Belgisches Rundfunk- und Fernsehzentrum der Deutschsprachigen Gemeinschaft- Berlaymont 2000- Bibliothèque royale Albert Ier — Koninklijke Bilbliotheek Albert I- Bruxelles-Propreté — Agence régionale pour la Propreté — Net–Brussel —Gewestelijke Agentschap voor Netheid- Bureau d'Intervention et de Restitution belge — Belgisch Interventie en Restitutiebureau- Bureau fédéral du Plan — Federaal PlanbureauC- Caisse auxiliaire de Paiement des Allocations de Chômage — Hulpkas voor Werkloosheidsuitkeringen- Caisse de Secours et de Prévoyance en Faveur des Marins — Hulp en Voorzorgskas voor Zeevarenden- Caisse de Soins de Santé de la Société Nationale des Chemins de Fer Belges — Kas der geneeskundige Verzorging van de Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen- Caisse nationale des Calamités — Nationale Kas voor Rampenschade- Caisse spéciale de Compensation pour Allocations familiales en Faveur des Travailleurs occupés dans les Entreprises de Batellerie — Bijzondere Verrekenkas voor Gezinsvergoedingen ten Bate van de Arbeiders der Ondernemingen voor Binnenscheepvaart- Caisse spéciale de Compensation pour Allocations familiales en Faveur des Travailleurs occupés dans les Entreprises de Chargement, Déchargement et Manutention de Marchandises dans les Ports, Débarcadères, Entrepôts et Stations (appelée habituellement "Caisse spéciale de Compensation pour Allocations familiales des Régions maritimes") — Bijzondere Verrekenkas voor Gezinsvergoedingen ten Bate van de Arbeiders gebezigd door Ladings- en Lossingsondernemingen en door de Stuwadoors in de Havens, Losplaatsen, Stapelplaatsen en Stations (gewoonlijk genoemd "Bijzondere Compensatiekas voor Kindertoeslagen van de Zeevaartgewesten")- Centre d'Etude de l'Energie nucléaire — Studiecentrum voor Kernenergie- Centre de recherches agronomiques de Gembloux- Centre hospitalier de Mons- Centre hospitalier de Tournai- Centre hospitalier universitaire de Liège- Centre informatique pour la Région de Bruxelles-Capitale — Centrum voor Informatica voor het Brusselse Gewest- Centre pour l'Egalité des Chances et la Lutte contre le Racisme — Centrum voor Gelijkheid van Kansen en voor Racismebestrijding- Centre régional d'Aide aux Communes- Centrum voor Bevolkings- en Gezinsstudiën- Centrum voor landbouwkundig Onderzoek te Gent- Comité de Contrôle de l'Electricité et du Gaz — Controlecomité voor Elekticiteit en Gas- Comité national de l'Energie — Nationaal Comité voor de Energie- Commissariat général aux Relations internationales- Commissariaat-Generaal voor de Bevordering van de lichamelijke Ontwikkeling, de Sport en de Openluchtrecreatie- Commissariat général pour les Relations internationales de la Communauté française de Belgique- Conseil central de l'Economie — Centrale Raad voor het Bedrijfsleven- Conseil économique et social de la Région wallonne- Conseil national du Travail — Nationale Arbeidsraad- Conseil supérieur de la Justice — Hoge Raad voor de Justitie- Conseil supérieur des Indépendants et des petites et moyennes Entreprises — Hoge Raad voor Zelfstandigen en de kleine en middelgrote Ondernemingen- Conseil supérieur des Classes moyennes- Coopération technique belge — Belgische technische CoöperatieD- Dienststelle der Deutschprachigen Gemeinschaft für Personen mit einer Behinderung- Dienst voor de Scheepvaart- Dienst voor Infrastructuurwerken van het gesubsidieerd Onderwijs- Domus FlandriaE- Entreprise publique des Technologies nouvelles de l'Information et de la Communication de la Communauté française- Export VlaanderenF- Financieringsfonds voor Schuldafbouw en Eenmalige Investeringsuitgaven- Financieringsinstrument voor de Vlaamse Visserij- en Aquicultuursector- Fonds bijzondere Jeugdbijstand- Fonds communautaire de Garantie des Bâtiments scolaires- Fonds culturele Infrastructuur- Fonds de Participation- Fonds de Vieillissement — Zilverfonds- Fonds d'Aide médicale urgente — Fonds voor dringende geneeskundige Hulp- Fonds de Construction d'Institutions hospitalières et médico-sociales de la Communauté française- Fonds de Pension pour les Pensions de Retraite du Personnel statutaire de Belgacom — Pensioenfonds voor de Rustpensioenen van het statutair Personeel van Belgacom- Fonds des Accidents du Travail — Fonds voor Arbeidsongevallen- Fonds d'Indemnisation des Travailleurs licenciés en cas de Fermeture d'Entreprises- Fonds tot Vergoeding van de in geval van Sluiting van Ondernemingen ontslagen Werknemers- Fonds du Logement des Familles nombreuses de la Région de Bruxelles-Capitale — Woningfonds van de grote Gezinnen van het Brusselse hoofdstedelijk Gewest- Fonds du Logement des Familles nombreuses de Wallonie- Fonds Film in Vlaanderen- Fonds national de Garantie des Bâtiments scolaires — Nationaal Waarborgfonds voor Schoolgebouwen- Fonds national de Garantie pour la Réparation des Dégâts houillers — Nationaal Waarborgfonds inzake Kolenmijnenschade- Fonds piscicole de Wallonie- Fonds pour le Financement des Prêts à des Etats étrangers — Fonds voor Financiering van de Leningen aan Vreemde Staten- Fonds pour la Rémunération des Mousses — Fonds voor Scheepsjongens- Fonds régional bruxellois de Refinancement des Trésoreries communales —Brussels gewestelijk Herfinancieringsfonds van de gemeentelijke Thesaurieën- Fonds voor flankerend economisch Beleid- Fonds wallon d'Avances pour la Réparation des Dommages provoqués par des Pompages et des Prises d'Eau souterraineG- Garantiefonds der Deutschsprachigen Gemeinschaft für Schulbauten- GrindfondsH- Herplaatsingfonds- Het Gemeenschapsonderwijs- Hulpfonds tot financieel Herstel van de GemeentenI- Institut belge de Normalisation — Belgisch Instituut voor Normalisatie- Institut belge des Services postaux et des Télécommunications — Belgisch Instituut voor Postdiensten en Telecommunicatie- Institut bruxellois francophone pour la Formation professionnelle- Institut bruxellois pour la Gestion de l'Environnement — Brussels Instituut voor Milieubeheer- Institut d'Aéronomie spatiale — Instituut voor Ruimte-aeronomie- Institut de Formation permanente pour les Classes moyennes et les petites et moyennes Entreprises- Institut des Comptes nationaux — Instituut voor de nationale Rekeningen- Institut d'Expertise vétérinaire — Instituut voor veterinaire Keuring- Institut du Patrimoine wallon- Institut für Aus- und Weiterbildung im Mittelstand und in kleinen und mittleren Unternehmen- Institut géographique national — Nationaal geografisch Instituut- Institution pour le Développement de la Gazéification souterraine —Instelling voor de Ontwikkeling van ondergrondse Vergassing- Institution royale de Messine — Koninklijke Gesticht van Mesen- Institutions universitaires de droit public relevant de la Communauté française- Institut national des Industries extractives — Nationaal Instituut voor de Extractiebedrijven- Institut national de Recherche sur les Conditions de Travail — Nationaal Onderzoeksinstituut voor Arbeidsomstandigheden- Institut national des Invalides de Guerre, anciens Combattants et Victimes de Guerre — Nationaal Instituut voor Oorlogsinvaliden, Oudstrijders en Oorlogsslachtoffers- Institut national des Radioéléments — Nationaal Instituut voor Radio-Elementen- Institut national pour la Criminalistique et la Criminologie — Nationaal Instituut voor Criminalistiek en Criminologie- Institut pour l'Amélioration des Conditions de Travail — Instituut voor Verbetering van de Arbeidsvoorwaarden- Institut royal belge des Sciences naturelles — Koninklijk Belgisch Instituut voor Natuurwetenschappen- Institut royal du Patrimoine culturel — Koninklijk Instituut voor het Kunstpatrimonium- Institut royal météorologique de Belgique — Koninklijk meteorologisch Instituut van België- Institut scientifique de Service public en Région wallonne- Institut scientifique de la Santé publique - Louis Pasteur — Wetenschappelijk Instituut Volksgezondheid - Louis Pasteur- Instituut voor de Aanmoediging van Innovatie door Wetenschap en Technologie in Vlaanderen- Instituut voor Bosbouw en Wildbeheer- Instituut voor het archeologisch Patrimonium- Investeringsdienst voor de Vlaamse autonome Hogescholen- Investeringsfonds voor Grond- en Woonbeleid voor Vlaams-BrabantJ- Jardin botanique national de Belgique — Nationale Plantentuin van BelgiëK- Kind en Gezin- Koninklijk Museum voor schone Kunsten te AntwerpenL- Loterie nationale — Nationale LoterijM- Mémorial national du Fort de Breendonk — Nationaal Gedenkteken van het Fort van Breendonk- Musée royal de l'Afrique centrale — Koninklijk Museum voor Midden- Afrika- Musées royaux d'Art et d'Histoire — Koninklijke Musea voor Kunst en Geschiedenis- Musées royaux des Beaux-Arts de Belgique — Koninklijke Musea voor schone Kunsten van BelgiëO- Observatoire royal de Belgique — Koninklijke Sterrenwacht van België- Office central d'Action sociale et culturelle du Ministère de la Défense — Centrale Dienst voor sociale en culturele Actie van het Ministerie van Defensie- Office communautaire et régional de la Formation professionnelle et de l'Emploi- Office de Contrôle des Assurances — Controledienst voor de Verzekeringen- Office de Contrôle des Mutualités et des Unions nationales de Mutualités —Controledienst voor de Ziekenfondsen en de Landsbonden van Ziekenfondsen- Office de la Naissance et de l'Enfance- Office de Promotion du Tourisme- Office de Sécurité sociale d'Outre-mer — Dienst voor de overzeese sociale Zekerheid- Office for Foreign Investors in Wallonia- Office national d'Allocations familiales pour Travailleurs salariés —Rijksdienst voor Kinderbijslag voor Werknemers- Office national de Sécurité sociale des Administrations provinciales et locales — Rijksdienst voor sociale Zekerheid van de provinciale en plaatselijke Overheidsdiensten- Office national des Vacances annuelles — Rijksdienst voor jaarlijkse Vakantie- Office national du Ducroire — Nationale Delcrederedienst- Office régional bruxellois de l'Emploi — Brusselse gewestelijke Dienst voor Arbeidsbemiddeling- Office régional de Promotion de l'Agriculture et de l'Horticulture- Office régional pour le Financement des Investissements communaux- Office wallon de la Formation professionnelle et de l'Emploi- Openbaar psychiatrisch Ziekenhuis-Geel- Openbaar psychiatrisch Ziekenhuis-Rekem- Openbare Afvalstoffenmaatschappij voor het Vlaams Gewest- Orchestre national de Belgique — Nationaal Orkest van België- Organisme national des Déchets radioactifs et des Matières fissiles —Nationale Instelling voor radioactief Afval en SplijtstoffenP- Palais des Beaux-Arts — Paleis voor schone Kunsten- Participatiemaatschappij Vlaanderen- Pool des Marins de la Marine marchande — Pool van de Zeelieden der KoopvaardijR- Radio et Télévision belge de la Communauté française- Reproductiefonds voor de Vlaamse MuseaS- Service d'Incendie et d'Aide médicale urgente de la Région de Bruxelles-Capitale — Brusselse hoofdstedelijk Dienst voor Brandweer en dringende medische Hulp- Société belge d'Investissement pour les pays en développement — Belgische Investeringsmaatschappij voor Ontwinkkelingslanden- Société d'Assainissement et de Rénovation des Sites industriels dans l'Ouest du Brabant wallon- Société de Garantie régionale- Sociaal economische Raad voor Vlaanderen- Société du Logement de la Région bruxelloise et sociétés agréées —Brusselse Gewestelijke Huisvestingsmaatschappij en erkende maatschappijen- Société publique d'Aide à la Qualité de l'Environnement- Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires bruxellois- Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires du Brabant wallon- Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires du Hainaut- Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires de Namur- Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires de Liège- Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires du Luxembourg- Société publique de Gestion de l'Eau- Société wallonne du Logement et sociétés agréées- Sofibail- Sofibru- SoficoT- Théâtre national- Théâtre royal de la Monnaie — Koninklijke Muntschouwburg- Toerisme Vlaanderen- Tunnel LiefkenshoekU- Universitaire instellingen van publiek recht afhangende van de Vlaamse Gemeenschap- Universitair Ziekenhuis GentV- Vlaams Commissariaat voor de Media- Vlaamse Dienst voor Arbeidsbemiddeling en Beroepsopleiding- Vlaams Egalisatie Rente Fonds- Vlaamse Hogescholenraad- Vlaamse Huisvestingsmaatschappij en erkende maatschappijen- Vlaamse Instelling voor technologisch Onderzoek- Vlaamse interuniversitaire Raad- Vlaamse Landmaatschappij- Vlaamse Milieuholding- Vlaamse Milieumaatschappij- Vlaamse Onderwijsraad- Vlaamse Opera- Vlaamse Radio- en Televisieomroep- Vlaamse Reguleringsinstantie voor de Elektriciteits- en Gasmarkt- Vlaamse Stichting voor Verkeerskunde- Vlaams Fonds voor de Lastendelging- Vlaams Fonds voor de Letteren- Vlaams Fonds voor de sociale Integratie van Personen met een Handicap- Vlaams Informatiecentrum over Land- en Tuinbouw- Vlaams Infrastructuurfonds voor Persoonsgebonden Aangelegenheden- Vlaams Instituut voor de Bevordering van het wetenschappelijk- en technologisch Onderzoek in de Industrie- Vlaams Instituut voor Gezondheidspromotie- Vlaams Instituut voor het Zelfstandig ondernemen- Vlaams Landbouwinvesteringsfonds- Vlaams Promotiecentrum voor Agro- en Visserijmarketing- Vlaams Zorgfonds- Vlaams Woningsfonds voor de grote GezinnenBulgáriaOrganismos- Икономически и социален съвет- Национален осигурителен институт- Национална здравноосигурителна каса- Български червен кръст- Българска академия на науките- Национален център за аграрни науки- Български институт за стандартизация- Българско национално радио- Българска национална телевизияCategoriasEmpresas estatais na aceção do artigo 62.o, n.o 3, do Търговския закон (обн., ДВ, бр.48/ 18.6.1991):- Национална компания "Железопътна инфраструктура"- ДП "Пристанищна инфраструктура"- ДП "Ръководство на въздушното движение"- ДП "Строителство и възстановяване"- ДП "Транспортно строителство и възстановяване"- ДП "Съобщително строителство и възстановяване"- ДП "Радиоактивни отпадъци"- ДП "Предприятие за управление на дейностите по опазване на околната среда"- ДП "Български спортен тотализатор"- ДП "Държавна парично-предметна лотария"- ДП "Кабиюк", Шумен- ДП "Фонд затворно дело"- Държавни дивечовъдни станцииUniversidades do Estado, criadas em conformidade com o artigo 13.o da Закона за висшето образование (обн., ДВ, бр.112/ 27.12.1995):- Аграрен университет – Пловдив- Академия за музикално, танцово и изобразително изкуство – Пловдив- Академия на Министерството на вътрешните работи- Великотърновски университет "Св. св. Кирил и Методий"- Висше военноморско училище "Н. Й. Вапцаров" – Варна- Висше строително училище "Любен Каравелов" – София- Висше транспортно училище "Тодор Каблешков" – София- Военна академия "Г. С. Раковски" – София- Национална музикална академия "Проф. Панчо Владигеров" – София- Икономически университет – Варна- Колеж по телекомуникации и пощи – София- Лесотехнически университет - София- Медицински университет "Проф. д-р Параскев Иванов Стоянов" – Варна- Медицински университет – Плевен- Медицински университет – Пловдив- Медицински университет – София- Минно-геоложки университет "Св. Иван Рилски" – София- Национален военен университет "Васил Левски" – Велико Търново- Национална академия за театрално и филмово изкуство "Кръстьо Сарафов" – София- Национална спортна академия "Васил Левски" – София- Национална художествена академия – София- Пловдивски университет "Паисий Хилендарски"- Русенски университет "Ангел Кънчев"- Софийски университет "Св. Климент Охридски"- Специализирано висше училище по библиотекознание и информационни технологии – София- Стопанска академия "Д. А. Ценов" – Свищов- Технически университет – Варна- Технически университет – Габрово- Технически университет – София- Tракийски университет - Стара Загора- Университет "Проф. д-р Асен Златаров" – Бургас- Университет за национално и световно стопанство – София- Университет по архитектура, строителство и геодезия – София- Университет по хранителни технологии – Пловдив- Химико-технологичен и металургичен университет - София- Шуменски университет "Епископ Константин Преславски"- Югозападен университет "Неофит Рилски" – БлагоевградEscolas públicas e municipais na aceção da Закона за народната просвета (обн., ДВ, бр. 86/ 18.10.1991)Institutos culturais na aceção da Закона за закрила и развитие на културата (обн. ДВ, бр.50/ 1.6.1999):- Народна библиотека "Св. св. Кирил и Методий"- Българска национална фонотека- Българска национална филмотека- Национален фонд "Култура"- Национален институт за паметниците на културата- Театри (teatros)- Опери, филхармонии и ансамбли (óperas, orquestras filarmónicas, ensembles)- Музеи и галерии (museus e galerias)- Училища по изкуствата и културата (escolas de arte e cultura)- Български културни институти в чужбина (institutos búlgaros de cultura no estrangeiro)Instituições médicas estatais e/ou municipais referidas no artigo 3.o, n.o 1, da Закона за лечебните заведения (обн., ДВ, бр.62/ 9.7.1999)Instituições médicas referidas no artigo 5.o, n.o 1, da Закона за закрила и развитие на културата (обн., ДВ, бр.62/ 9.7.1999):- Домове за медико-социални грижи за деца- Лечебни заведения за стационарна психиатрична помощ- Центрове за спешна медицинска помощ- Центрове за трансфузионна хематология- Болница "Лозенец"- Военномедицинска академия- Медицински институт на Министерство на вътрешните работи- Лечебни заведения към Министерството на правосъдието- Лечебни заведения към Министерството на транспортаPessoas coletivas de caráter não comercial criadas para satisfazer necessidades de interesse geral nos termos da Закона за юридическите лица с нестопанска цел (обн., ДВ, бр.81/ 6.10.2000), que cumpram os requisitos estabelecidos em § 1, item 21 da Закона за обществените поръчки (обн., ДВ, бр. 28/ 6.4.2004).República Checa- Pozemkový fond e outros fundos estatais- Česká národní banka- Česká televize- Český rozhlas- Rada pro rozhlasové a televizní vysílaní- Všeobecná zdravotní pojišťovna České republiky- Zdravotní pojišťovna ministerstva vnitra ČR- Universidadese outras entidades jurídicas criadas por um ato legislativo especial que, para o seu funcionamento e em conformidade com regras orçamentais, utilizem fundos do orçamento do Estado, fundos estatais, contribuições de instituições internacionais, orçamentos das autoridades distritais ou orçamentos de divisões territoriais autónomas.DinamarcaOrganismos- Danmarks Radio- Det landsdækkende TV2- Danmarks Nationalbank- Sund og Bælt Holding A/S- A/S Storebælt- A/S Øresund- Øresundskonsortiet- Metroselskabet I/S- Arealudviklingsselskabet I/S- Statens og Kommunernes Indkøbsservice- Arbejdsmarkedets Tillægspension- Arbejdsmarkedets Feriefond- Lønmodtagernes Dyrtidsfond- NaviairCategorias- De Almene Boligorganisationer (organizações para a habitação social)- Andre forvaltningssubjekter (outras entidades administrativas)- Universiteterne, jf. lovbekendtgørelse nr. 1368 af 7. december 2007 af lov om universiteter (Universidades, ver Lei n.o 1368, de 7 de Dezembro de 2007, sobre as universidades)AlemanhaCategoriasPessoas coletivas de direito públicoAutoridades, estabelecimentos e fundações de direito público criados pelas autoridades federais, estatais ou locais, em especial nos seguintes domínios:1) Autoridades- Wissenschaftliche Hochschulen und verfasste Studentenschaften (estabelecimentos de ensino superior científicos e associações de estudantes dotadas de estatutos)- Berufsständige Vereinigungen (Rechtsanwalts-, Notar-, Steuerberater-, Wirtschaftsprüfer-, Architekten-, Ärzte - und Apothekerkammern) — (associações profissionais de advogados, notários, consultores fiscais, auditores, arquitetos, médicos e farmacêuticos)- Wirtschaftsvereinigungen (Landwirtschafts-, Handwerks-, Industrie - und Handelskammern, Handwerksinnungen, Handwerkschaften) — (associações empresariais e comerciais: associações de agricultores e artesãos, câmaras da indústria e do comércio, corporações de artes e ofícios, associações de artes e ofícios)- Sozialversicherungen (Krankenkassen, Unfall - und Rentenversicherungsträger) — (instituições de segurança social: caixas de previdência, companhias de seguros de acidentes e de reforma)- kassenärztliche Vereinigungen (associações de médicos das caixas de previdência)- Genossenschaften und Verbände (cooperativas e associações)2) Estabelecimentos e fundaçõesEstabelecimentos sem caráter industrial ou comercial, sujeitos ao controlo do Estado e que prosseguem o interesse público, em especial nos seguintes domínios:- Rechtsfähige Bundesanstalten (serviços federais com personalidade jurídica)- Versorgungsanstalten und Studentenwerke (serviços de assistência social e serviços sociais universitários)- Kultur-, Wohlfahrts- und Hilfsstiftungen (fundações culturais, de beneficência e de apoio)Pessoas coletivas de direito privadoEstabelecimentos sem caráter industrial ou comercial, sujeitos ao controlo do Estado e que prosseguem o interesse público incluindo os Kommunale Versorgungsunternehmen (serviços públicos municipais):- Gesundheitswesen (Krankenhäuser, Kurmittelbetriebe, medizinische Forschungseinrichtungen, Untersuchungs - und Tierkoerperbeseitigungsanstalten) — (saúde: hospitais, estabelecimentos de tratamento termal, instituições de investigação médica, estabelecimentos de inspeção ou eliminação de resíduos de animais)- Kultur (öffentliche Bühnen, Orchester, Museen, Bibliotheken, Archive, zoologische und botanische Gärten) — (cultura: teatros, orquestras, museus, bibliotecas, arquivos e jardins zoológicos e botânicos do domínio público)- Soziales (Kindergärten, Kindertagesheime, Erholungseinrichtungen, Kinder- und Jugendheime, Freizeiteinrichtungen, Gemeinschafts - und Bürgerhäuser, Frauenhäuser, Altersheime, Obdachlosenunterkünfte) — (assistência social: creches, centros de dia infantis, casas de repouso, residências para crianças e jovens, centros de animação dos tempos livres, centros socioculturais, casas de mulheres vítimas de violência doméstica, lares para a terceira idade, alojamento de pessoas sem abrigo)- Sport (Schwimmbäder, Sportanlagen und -einrichtungen) — (desporto: piscinas, complexos desportivos)- Sicherheit (Feuerwehren, Rettungsdienste) — (segurança: bombeiros, serviços de emergência)- Bildung (Umschulungs-, Aus-, Fort - und Weiterbildungseinrichtungen, Volkshochschulen) — (formação: centros de formação, de formação complementar e contínua, cursos noturnos para adultos)- Wissenschaft, Forschung und Entwicklung (Grossforschungseinrichtungen, wissenschaftliche Gesellschaften und Vereine, Wissenschaftsförderung) — (ciência, investigação e desenvolvimento: centros de investigação de grande dimensão, sociedades e associações científicas, organismos de promoção da ciência)- Entsorgung (Straßenreinigung, Abfall - und Abwasserbeseitigung) — (eliminação de resíduos: limpeza viária, eliminação dos resíduos e das águas residuais)- Bauwesen und Wohnungswirtschaft (Stadtplanung, Stadtentwicklung, Wohnungsunternehmen soweit im Allgemeininteresse tätig, Wohnraumvermittlung) — (engenharia civil e economia imobiliária: planeamento urbano, desenvolvimento urbano, empresas de construção ativas no domínio do interesse público e serviços de mediação imobiliária)- Wirtschaft (Wirtschaftsförderungsgesellschaften) — (economia: sociedades de promoção da economia)- Friedhofs- und Bestattungswesen — (administração de cemitérios e cerimónias fúnebres)- Zusammenarbeit mit den Entwicklungsländern (Finanzierung, technische Zusammenarbeit, Entwicklungshilfe, Ausbildung) — (cooperação com os países em desenvolvimento: financiamento, cooperação técnica, ajuda ao desenvolvimento e formação)Estónia- Eesti Kunstiakadeemia- Eesti Muusika- ja Teatriakadeemia- Eesti Maaülikool- Eesti Teaduste Akadeemia- Eesti Rahvusringhaaling- Tagatisfond- Kaitseliit- Keemilise ja Bioloogilise Füüsika Instituut- Eesti Haigekassa- Eesti Kultuurkapital- Notarite Koda- Rahvusooper Estonia- Eesti Rahvusraamatukogu- Tallinna Ülikool- Tallinna Tehnikaülikool- Tartu Ülikool- Eesti Advokatuur- Audiitorkogu- Eesti Töötukassa- Eesti ArengufondCategoriasOutras pessoas coletivas de direito público ou pessoas coletivas de direito privado em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.7.2007, 15, 76).IrlandaOrganismos- Enterprise Ireland [Marketing, technology and enterprise development]- Forfás [Policy and advice for enterprise, trade, science, technology and innovation]- Industrial Development Authority- FÁS [Industrial and employment training]- Health and Safety Authority- Bord Fáilte Éireann — [Tourism development]- CERT [Training in hotel, catering and tourism industries]- Irish Sports Council- National Roads Authority- Údarás na Gaeltachta — [Authority for Gaelic speaking regions]- Teagasc [Agricultural research, training and development]- An Bord Bia — [Food industry promotion]- Irish Horseracing Authority- Bord na gCon — [Greyhound racing support and development]- Marine Institute- Bord Iascaigh Mhara — [Fisheries Development]- Equality Authority- Legal Aid Board- Forbas [Forbairt]Categorias- Health Service Executive- Hospitals and similar institutions of a public character- Vocational Education Committees- Colleges and educational institutions of a public character- Central and Regional Fisheries Boards- Regional Tourism Organisations- National Regulatory and Appeals bodies [such as in the telecommunications, energy, planning etc. areas] — (organismos nacionais de regulamentação e de recurso, em domínios como as telecomunicações, a energia, o urbanismo, entre outros)- Agências criadas para desempenhar funções especiais ou responder a necessidades em vários setores públicos [por exemplo: Healthcare Materials Management Board, Health Setor Employers Agency, Local Government Computer Services Board, Environmental Protection Agency, National Safety Council, Institute of Public Administration, Economic and Social Research Institute, National Standards Authority]- Outros organismos públicos abrangidos pela definição de organismo de direito públicoGréciaCategorias- Empresas públicas e entidades públicas- Pessoas coletivas de direito privado que pertencem ao Estado ou que são regularmente subvencionadas, ao abrigo das disposições aplicáveis, por recursos do Estado em pelo menos 50 % do seu orçamento anual, ou de cujo capital social o Estado detém pelo menos 51 %- Pessoas coletivas de direito privado que pertencem a pessoas coletivas de direito público, a autarquias locais de todos os níveis, incluindo à União Central das Autarquias Locais da Grécia (Κ.Ε.Δ.Κ.Ε.), a associações locais de municípios ou a empresas e entidades públicas, ou às pessoas coletivas referidas na alínea b) ou que são regularmente subvencionadas por elas, em pelo menos 50 % do seu orçamento anual, ao abrigo das disposições aplicáveis ou dos seus próprios estatutos, ou às pessoas coletivas acima referidas que detêm pelo menos 51 % do capital social dessas pessoas coletivas de direito públicoEspanhaCategorias- Organismos e entidades de direito público sujeitos à Ley 30/2007, de 30 de octubre, de Contratos del setor público, — [legislação em matéria de contratos de direito público do Estado espanhol] –, em conformidade com o seu artigo 3.o, com exceção dos que fazem parte da Administración General del Estado — (administração geral do Estado) —, da Administración de las Comunidades Autónomas — (administração das comunidades autónomas) — e das Corporaciones Locales — (autarquias locais)- Entidades Gestoras y los Servicios Comunes de la Seguridad Social (entidades gestoras e serviços comuns da segurança social)FrançaOrganismos- Compagnies et établissements consulaires, chambres de commerce et d’industrie (CCI), chambres des métiers et chambres d’agricultureCategorias1) Organismos públicos nacionais:- Académie des Beaux-arts- Académie française- Académie des inscriptions et belles-lettres- Académie des sciences- Académie des sciences morales et politiques- Banque de France- Centre de coopération internationale en recherche agronomique pour le développement- Écoles d’architecture- Institut national de la consommation- Reunion des musées nationaux- Thermes nationaux - Aix-les-Bains- Groupements d’intérêt public; exemples:- Agence EduFrance- ODIT France (observation, développement et ingénierie touristique)- Agence nationale de lutte contre l’illettrisme2) Organismos públicos regionais, departamentais ou locais de caráter administrativo:- Collèges- Lycées- Etablissements publics locaux d'enseignement et de formation professionnelle agricole- Etablissements publics hospitaliers- Offices publics de l’habitat3) Agrupamentos de coletividades de caráter territorial:- Etablissements publics de coopération intercommunale- Institutions interdépartementales et interrégionales- Syndicat des transports d'Île-de-FranceItáliaOrganismos- Società Stretto di Messina S.p.A.- Mostra d’oltremare S.p.A.- Ente nazionale per l’aviazione civile - ENAC- Società nazionale per l’assistenza al volo S.p.A. - ENAV- ANAS S.p.ACategorias- Consorzi per le opere idrauliche (consórcios para obras hidráulicas)- Università statali, gli istituti universitari statali, i consorzi per i lavori interessanti le università (universidades do Estado, institutos universitários do Estado, consórcios para as obras relativas a universidades)- Istituzioni pubbliche di assistenza e di beneficenza (instituições públicas de assistência e de beneficência)- Istituti superiori scientifici e culturali, osservatori astronomici, astrofisici, geofisici o vulcanologici (institutos superiores científicos e culturais, observatórios astronómicos, astrofísicos, geofísicos ou vulcanológicos)- Enti di ricerca e sperimentazione (entidades de investigação e de ensaio)- Enti che gestiscono forme obbligatorie di previdenza e di assistenza (entidades gestoras de sistemas obrigatórios de previdência e de assistência)- Consorzi di bonifica (consórcios de saneamento)- Enti di sviluppo o di irrigazione (entidades de desenvolvimento ou de irrigação)- Consorzi per le aree industriali (consórcios para as zonas industriais)- Enti preposti a servizi di pubblico interesse (entidades encarregues de serviços de interesse público)- Enti pubblici preposti ad attività di spettacolo, sportive, turistiche e del tempo libero (entidades públicas encarregues de atividades de espetáculos, desporto, turismo e tempos livres)- Enti culturali e di promozione artistica (entidades culturais e de promoção artística)Chipre- Αρχή Ραδιοτηλεόρασης Κύπρου- Επιτροπή Κεφαλαιαγοράς Κύπρου- Επίτροπος Ρυθμίσεως Ηλεκτρονικών Επικοινωνιών και Ταχυδρομείων- Ρυθμιστική Αρχή Ενέργειας Κύπρου- Εφοριακό Συμβούλιο- Συμβούλιο Εγγραφής και Ελέγχου Εργοληπτών- Ανοικτό Πανεπιστήμιο Κύπρου- Πανεπιστήμιο Κύπρου- Τεχνολογικό Πανεπιστήμιο Κύπρου- Ένωση Δήμων- Ένωση Κοινοτήτων- Αναπτυξιακή Εταιρεία Λάρνακας- Ταμείο Κοινωνικής Συνοχής- Ταμείο Κοινωνικών Ασφαλίσεων- Ταμείο Πλεονάζοντος Προσωπικού- Κεντρικό Ταμείο Αδειών- Αντιναρκωτικό Συμβούλιο Κύπρου- Ογκολογικό Κέντρο της Τράπεζας Κύπρου- Οργανισμός Ασφάλισης Υγείας- Ινστιτούτο Γενετικής και Νευρολογίας- Κεντρική Τράπεζα της Κύπρου- Χρηματιστήριο Αξιών Κύπρου- Οργανισμός Χρηματοδοτήσεως Στέγης- Κεντρικός Φορέας Ισότιμης Κατανομής Βαρών- Ίδρυμα Κρατικών Υποτροφιών Κύπρου- Κυπριακός Οργανισμός Αγροτικών Πληρωμών- Οργανισμός Γεωργικής Ασφάλισης- Ειδικό Ταμείο Ανανεώσιμων Πηγών Ενέργειας και Εξοικονόμησης Ενέργειας- Συμβούλιο Ελαιοκομικών Προϊόντων- Οργανισμός Κυπριακής Γαλακτοκομικής Βιομηχανίας- Συμβούλιο Αμπελοοινικών Προϊόντων- Συμβούλιο Εμπορίας Κυπριακών Πατατών- Ευρωπαϊκό Ινστιτούτο Κύπρου- Ραδιοφωνικό Ίδρυμα Κύπρου- Οργανισμός Νεολαίας Κύπρου- Κυπριακόν Πρακτορείον Ειδήσεων- Θεατρικός Οργανισμός Κύπρου- Κυπριακός Οργανισμός Αθλητισμού- Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου- Αρχή Κρατικών Εκθέσεων Κύπρου- Ελεγκτική Υπηρεσία Συνεργατικών Εταιρειών- Κυπριακός Οργανισμός Τουρισμού- Κυπριακός Οργανισμός Αναπτύξεως Γης- Συμβούλια Αποχετεύσεων (esta categoria refere-se a Συμβούλια Αποχετεύσεων que foi criado e funciona em conformidade com o disposto no Αποχετευτικών Συστημάτων Νόμου Ν.1(Ι) de 1971)- Συμβούλια Σφαγείων (esta categoria refere-se a Κεντρικά και Κοινοτικά Συμβούλια Σφαγείων gerido pelas autoridades locais, que foi criado e funciona em conformidade com o disposto no Σφαγείων Νόμου N.26(Ι) de 2003)- Σχολικές Εφορείες (esta categoria refere-se a Σχολικές Εφορείες que foi criado e funciona em conformidade com o disposto no Σχολικών Εφορειών Νόμου N.108 de 2003)- Ταμείο Θήρας- Κυπριακός Οργανισμός Διαχείρισης Αποθεμάτων Πετρελαιοειδών- Ίδρυμα Τεχνολογίας Κύπρου- Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας- Ίδρυμα Ενέργειας Κύπρου- Ειδικό Ταμείο Παραχώρησης Επιδόματος Διακίνησης Αναπήρων- Ταμείο Ευημερίας Εθνοφρουρού- Ίδρυμα Πολιτισμού ΚύπρουLetónia- Sujeitos de direito privado que fazem aquisições de acordo com Publisko iepirkumu likuma prasībāmLituânia- Estabelecimentos de investigação e ensino (instituições de ensino superior, estabelecimentos de investigação científica, parques de investigação e tecnologia, assim como outros estabelecimentos e instituições, cuja atividade se inscreve na avaliação ou organização da investigação e do ensino)- Estabelecimentos de ensino (estabelecimentos de ensino superior, estabelecimentos de ensino superior profissional, escolas de educação geral, estabelecimentos pré-escolares, instituições informais de ensino, instituições de ensino especial e outros estabelecimentos)- Estabelecimentos de cultura (teatros, museus, bibliotecas e outros estabelecimentos)- Estabelecimentos nacionais do sistema de saúde lituano (estabelecimentos de proteção sanitária individuais, estabelecimentos públicos de proteção sanitária, estabelecimentos de atividades farmacêuticas e outros estabelecimentos de cuidados de saúde, entre outros)- Instituições de cuidados sociais- Instituições de cultura física e de desportos (clubes desportivos, escolas de desporto, centros desportivos, instalações desportivas e outros estabelecimentos)- Estabelecimentos do sistema de defesa nacional- Estabelecimentos de proteção do ambiente- Estabelecimentos que asseguram a segurança pública e a ordem pública- Estabelecimentos do sistema de proteção civil e salvamento- Prestadores de serviços de turismo (centros de informação de turismo e outros estabelecimentos que prestam serviços de turismo)- Outras pessoas públicas e privadas em conformidade com as condições previstas no artigo 4.o, n.o 2, da Lei sobre contratos públicos [Valstybės žinios (Jornal Oficial) No. 84-2000, 1996; No 4-102, 2006]Luxemburgo- Établissements publics de l'État placés sous la surveillance d'un membre du gouvernement:- Fonds d'Urbanisation et d'Aménagement du Plateau de Kirchberg- Fonds de Rénovation de Quatre Ilôts de la Vieille Ville de Luxembourg- Fonds Belval- Établissements publics placés sous la surveillance des communes.- Syndicats de communes créés en vertu de la loi du 23 février 2001 concernant les syndicats de communes.HungriaOrganismos- Egyes költségvetési szervek (certos organismos orçamentais)- Az elkülönített állami pénzalapok kezelője (organismos gestores dos fundos estatais separados)- A közalapítványok (fundações públicas)- A Magyar Nemzeti Bank- A Magyar Nemzeti Vagyonkezelő Zrt.- A Magyar Fejlesztési Bank Részvénytársaság- A Magyar Távirati Iroda Részvénytársaság- A közszolgálati műsorszolgáltatók (serviços públicos de radiodifusão)- Azok a közműsor-szolgáltatók, amelyek működését többségi részben állami, illetve önkormányzati költségvetésből finanszírozzák (serviços públicos de radiodifusão maioritariamente financiados pelo orçamento público)- Az Országos Rádió és Televízió TestületCategorias- Organizações estabelecidas para satisfazer especificamente necessidades de interesse geral sem caráter industrial ou comercial e controladas por entidades públicas, ou financiadas, maioritariamente, por entidades públicas (a partir do orçamento público)- Organizações estabelecidas por uma lei que determina as suas obrigações públicas e o seu funcionamento, e controladas por entidades públicas, ou financiadas, maioritariamente, por entidades públicas (a partir do orçamento público)- Organizações estabelecidas por entidades públicas para realizar determinadas atividades básicas, e controladas pelas entidades públicasMalta- Uffiċċju tal-Prim Ministru (Gabinete do Primeiro-Ministro)- Kunsill Malti Għall-Iżvilupp Ekonomiku u Soċjali (Conselho de Malta para o Desenvolvimento Económico e Social)- Awtorità tax-Xandir (Autoridade de Radiodifusão)- Industrial Projects and Services Ltd.- Kunsill ta’ Malta għax-Xjenza u Teknoloġija (Conselho da Ciência e Tecnologia)- Ministeru tal-Finanzi (Ministério das Finanças)- Awtorità għas-Servizzi Finanzjarji ta' Malta (Autoridade dos Serviços Financeiros de Malta)- Borża ta' Malta (Bolsa de Malta)- Awtorità dwar Lotteriji u l-Loghob (Autoridade das Lotarias e do Jogo)- Awtorità tal-Istatistika ta' Malta (Autoridade das Estatísticas de Malta)- Sezzjoni ta’ Konformità mat-Taxxa (Unidade de Cumprimento Fiscal)- Ministeru tal-Ġustizzja u l-Intern (Ministério da Justiça e dos Assuntos Internos)- Ċentru Malti tal-Arbitraġġ (Centro de Arbitragem de Malta)- Kunsilli Lokali (Municípios)- Ministeru ta' l-Edukazzjoni, Żgħażagħ u Impjiegi (Ministério da Educação, da Juventude e do Emprego)- Junior College- Kulleġġ Malti għall-Arti, Xjenza u Teknoloġija (Escola Superior de Malta de Artes, Ciência e Tecnologia)- Università' ta’ Malta (Universidade de Malta)- Fondazzjoni għall-Istudji Internazzjonali (Fundação para Estudos Internacionais)- Fondazzjoni għall-Iskejjel ta’ Għada (Fundação para as Escolas de Amanhã)- Fondazzjoni għal Servizzi Edukattivi (Fundação para os Serviços Educativos)- Korporazzjoni tal-Impjieg u t-Taħriġ (Organismo para o Emprego e a Formação)- Awtorità' tas-Saħħa u s-Sigurtà (Autoridade da Medicina do Trabalho e da Segurança)- Istitut għal Studji Turistiċi (Instituto para Estudos do Turismo)- Kunsill Malti għall-Isport- Bord tal-Koperattivi (Conselho de Cooperativas)- Pixxina Nazzjonali tal-Qroqq (Piscina Nacional tal-Qroqq)- Ministeru tat-Turiżmu u Kultura (Ministério do Turismo e da Cultura)- Awtorità Maltija-għat-Turiżmu (Autoridade do Turismo de Malta)- Heritage Malta- Kunsill Malti għall-Kultura u l-Arti (Conselho Nacional da Cultura e das Artes)- Ċentru għall-Kreativita fil-Kavallier ta' San Ġakbu (Centro Criativo de St. James Cavalier)- Orkestra Nazzjonali (Orquestra Nacional)- Teatru Manoel (Teatro Manoel)- Ċentru tal- Konferenzi tal-Mediterran (Centro Mediterrâneo de Conferências)- Ċentru Malti għar-Restawr (Centro de Restauração de Malta)- Sovrintendenza tal-Patrimonju Kulturali (Superintendência do Património Cultural)- Fondazzjoni Patrimonju Malti- Ministeru tal-Kompetittività u l-Komunikazzjoni (Ministério da Concorrência e das Comunicações)- Awtorità' ta’ Malta dwar il-Komuikazzjoni (Autoridade das Comunicações de Malta)- Awtorità' ta’ Malta dwar l-Istandards (Organismo de Normalização de Malta)- Ministeru tar-Riżorsi u Infrastruttura (Ministério dos Recursos e das Infraestruturas)- Awtorità' ta’ Malta dwar ir-Riżorsi (Autoridade de Recursos de Malta)- Kunsill Konsultattiv dwar l-Industrija tal-Bini (Conselho Consultivo da Indústria da Construção)- Ministeru għal Għawdex (Ministério para a Ilha de Gozo)- Ministeru tas-Saħħa, l-Anzjani u Kura fil-Komunità (Ministério da Saúde, dos Idosos e da Assistência)- Fondazzjoni għas-Servizzi Mediċi (Fundação para os Serviços Médicos)- Sptar Zammit Clapp (Hospital Zammit Clapp)- Sptar Mater Dei (Hospital Mater Dei)- Sptar Monte Carmeli (Hospital Monte Carmeli)- Awtorità' dwar il-Mediċini (Autoridade de Medicamentos)- Kumitat tal-Welfare (Comité da Segurança Social)- Ministeru għall-Investimenti, Industrija u Teknologija ta’ Informazzjoni (Ministério do Investimento, da Indústria e da Tecnologia da Informação)- Laboratorju Nazzjonali ta' Malta (Laboratório Nacional de Malta)- MGI/Mimcol- Gozo Channel Co. Ltd.- Kummissjoni dwar il-Protezzjoni tad-Data (Comissão de Proteção de Dados)- MITTS- Sezzjoni tal-Privatizzazzjoni (Unidade de Privatização)- Sezzjoni għan-Negozjati Kollettivi (Unidade de Negociação Coletiva)- Malta Enterprise- Parques industriais de Malta- Ministeru għall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent (Ministério dos Assuntos Rurais e Ambiente)- Awtorità ta' Malta għall-Ambjent u l-Ippjanar (Autoridade do Ambiente e do Planeamento de Malta)- Wasteserv Malta Ltd.- Ministeru għall-Iżvilupp Urban u Toroq (Ministério do Desenvolvimento Urbano e das Estradas)- Ministeru għall-Familja u Solidarjetà Socjali (Ministério da Família e da Solidariedade Social)- Awtorità tad-Djar (Autoridade para o Alojamento)- Fondazzjoni għas-Servizzi Soċjali (Fundação dos Serviços da Segurança Social)- Sedqa- Appoġġ- Kummissjoni Nazzjonali Għal Persuni b’Diżabilità (Comissão Nacional de Deficientes)- Sapport- Ministeru għall-Affarijiet Barranin (Ministério dos Negócios Estrangeiros)- Istitut Internazzjonali tal-Anzjani (Instituto Internacional para o Envelhecimento)Países BaixosOrganismos- Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties- Nederlands Instituut voor Brandweer en rampenbestrijding (NIBRA)- Nederlands Bureau Brandweer Examens (NBBE)- Landelijk Selectie- en Opleidingsinstituut Politie (LSOP)- 25 afzonderlijke politieregio's — (25 regiões policiais)- Stichting ICTU- Voorziening tot samenwerking Politie Nederland- Ministerie van Economische Zaken- Stichting Syntens- Van Swinden Laboratorium B.V.- Nederlands Meetinstituut B.V.- Nederland Instituut voor Vliegtuigontwikkeling en Ruimtevaart (NIVR)- Nederlands Bureau voor Toerisme en Congressen- Samenwerkingsverband Noord Nederland (SNN)- Ontwikkelingsmaatschappij Oost Nederland N.V. (Oost N.V.)- LIOF (empresa de desenvolvimento do investimento de Limburg, LIOF)- Noordelijke Ontwikkelingsmaatschappij (NOM)- Brabantse Ontwikkelingsmaatschappij (BOM)- Onafhankelijke Post en Telecommunicatie Autoriteit (Opta)- Centraal Bureau voor de Statistiek (CBS)- Energieonderzoek Centrum Nederland (ECN)- Stichting PUM (Programma Uitzending Managers)- Stichting Kenniscentrum Maatschappelijk Verantwoord Ondernemen (MVO)- Kamer van Koophandel Nederland- Ministerie van Financiën- De Nederlandse Bank N.V.- Autoriteit Financiële Markten- Pensioen- & Verzekeringskamer- Ministerie van Justitie- Stichting Reclassering Nederland (SRN)- Stichting VEDIVO- Voogdij- en gezinsvoogdij instellingen — (instituições de tutela e de tutela familiar)- Stichting Halt Nederland (SHN)- Particuliere Internaten — (internatos privados)- Particuliere Jeugdinrichtingen — (estabelecimentos penitenciários para delinquentes juvenis)- Schadefonds Geweldsmisdrijven- Centraal Orgaan opvang asielzoekers (COA)- Landelijk Bureau Inning Onderhoudsbijdragen (LBIO)- Landelijke organisaties slachtofferhulp- College Bescherming Persoongegevens- Raden voor de Rechtsbijstand- Stichting Rechtsbijstand Asiel- Stichtingen Rechtsbijstand- Landelijk Bureau Racisme bestrijding (LBR)- Clara Wichman Instituut- Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit- Bureau Beheer Landbouwgronden- Faunafonds- Staatsbosbeheer- Stichting Voorlichtingsbureau voor de Voeding- Universiteit Wageningen- Stichting DLO- (Hoofd) productschappen — (conselhos reguladores)- Ministerie van Onderwijs, Cultuur en WetenschapAutoridades competentes de:- Escolas públicas ou escolas privadas com financiamento público de ensino primário na aceção da Wet op het primair onderwijs (Lei sobre o ensino primário)- Escolas públicas ou escolas privadas com financiamento público de ensino especial primário na aceção da Wet op het primair onderwijs (Lei sobre o ensino primário)- Escolas públicas ou escolas privadas com financiamento público e instituições de ensino especial e secundário na aceção da Wet op de expertisecentra (Lei sobre os centros de recursos)- Escolas públicas ou escolas privadas com financiamento público e instituições de ensino secundário na aceção da Wet op het voortgezet onderwijs (Lei sobre o ensino secundário)- Instituições públicas ou privadas com financiamento público na aceção da Wet Educatie en Beroepsonderwijs (Lei sobre a educação e o ensino profissional)- Universidades e instituições de ensino superior com financiamento público, universidade aberta e hospitais universitários, na aceção da Wet op het hoger onderwijs en wetenschappelijk onderzoek (Lei sobre o ensino superior e a investigação científica)- Serviços de assistência escolar na aceção da Wet op het primair onderwijs (Lei sobre o ensino primário) e da Wet op de expertisecentra (Lei sobre os centros de recursos)- Centros nacionais de professores na acepção da Wet subsidiëring landelijke onderwijsondersteunende activiteiten (Lei sobre os subsídios para atividades nacionais de apoio à educação)- Organizações de radiodifusão na aceção da Mediawet (Lei sobre meios de comunicação social), na medida em que as organizações sejam financiadas em mais de 50 % pelo Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência- Serviços na acepção da Wet Verzelfstandiging Rijksmuseale Diensten (Lei sobre a privatização dos serviços nacionais de museus)- Outras organizações e instituições no domínio da educação, cultura e ciência que recebam mais de 50 % dos seus fundos do Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência- Todas as organizações subvencionadas em mais de 50 % pelo Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap, por exemplo:- Bedrijfsfonds voor de Pers (BvdP)- Commissariaat voor de Media (CvdM)- Informatie Beheer Groep (IB-Groep)- Koninklijke Bibliotheek (KB)- Koninklijke Nederlandse Academie van Wetenschappen (KNAW)- Vereniging voor Landelijke organen voor beroepsonderwijs (COLO)- Nederlands Vlaams Accreditatieorgaan Hoger Onderwijs (NVAO)- Fonds voor beeldende kunsten, vormgeving en bouwkunst- Fonds voor Amateurkunsten en Podiumkunsten- Fonds voor de scheppende toonkunst- Mondriaanstichting- Nederlands fonds voor de film- Stimuleringsfonds voor de architectuur- Fonds voor Podiumprogrammering- en marketing- Fonds voor de letteren- Nederlands Literair Productie- en Vertalingsfonds- Nederlandse Omroepstichting (NOS)- Nederlandse Organisatie voor Toegepast Natuurwetenschappelijk Onderwijs (TNO)- Nederlandse Organisatie voor Wetenschappelijk Onderzoek (NWO)- Stimuleringsfonds Nederlandse culturele omroepproducties (STIFO)- Vervangingsfonds en bedrijfsgezondheidszorg voor het onderwijs (VF)- Nederlandse organisatie voor internationale samenwerking in het hoger onderwijs (Nuffic)- Europees Platform voor het Nederlandse Onderwijs- Nederlands Instituut voor Beeld en Geluid (NIBG)- Stichting ICT op school- Stichting Anno- Stichting Educatieve Omroepcombinatie (EduCom)- Stichting Kwaliteitscentrum Examinering (KCE)- Stichting Kennisnet- Stichting Muziek Centrum van de Omroep- Stichting Nationaal GBIF Kennisknooppunt (NL-BIF)- Stichting Centraal Bureau voor Genealogie- Stichting Ether Reclame (STER)- Stichting Nederlands Instituut Architectuur en Stedenbouw- Stichting Radio Nederland Wereldomroep- Stichting Samenwerkingsorgaan Beroepskwaliteit Leraren (SBL)- Stichting tot Exploitatie van het Rijksbureau voor Kunsthistorische documentatie (RKD)- Stichting Sectorbestuur Onderwijsarbeidsmarkt- Stichting Nationaal Restauratiefonds- Stichting Forum voor Samenwerking van het Nederlands Archiefwezen en Documentaire Informatie- Rijksacademie voor Beeldende Kunst en Vormgeving- Stichting Nederlands Onderwijs in het Buitenland- Stichting Nederlands Instituut voor Fotografie- Nederlandse Taalunie- Stichting Participatiefonds voor het onderwijs- Stichting Uitvoering Kinderopvangregelingen/Kintent- Stichting voor Vluchteling-Studenten UAF- Stichting Nederlands Interdisciplinair Demografisch Instituut- College van Beroep voor het Hoger Onderwijs- Vereniging van openbare bibliotheken NBLC- Nederlandse Programmastichting- Stichting Stimuleringsfonds Nederlandse Culturele Omroepproducties- Stichting Lezen- Centrum voor innovatie van opleidingen- Instituut voor Leerplanontwikkeling- Landelijk Dienstverlenend Centrum voor studie- en beroepskeuzevoorlichting- Max Goote Kenniscentrum voor Beroepsonderwijs en Volwasseneneducatie- Stichting Vervangingsfonds en Bedrijfsgezondheidszorg voor het Onderwijs- BVE-Raad- Colo, Vereniging kenniscentra beroepsonderwijs bedrijfsleven- Stichting kwaliteitscentrum examinering beroepsonderwijs- Vereniging Jongerenorganisatie Beroepsonderwijs- Combo, Stichting Combinatie Onderwijsorganisatie- Stichting Financiering Struktureel Vakbondsverlof Onderwijs- Stichting Samenwerkende Centrales in het COPWO- Stichting SoFoKles- Europees Platform- Stichting mobiliteitsfonds HBO- Nederlands Audiovisueel Archiefcentrum- Stichting minderheden Televisie Nederland- Stichting omroep allochtonen- Stichting Multiculturele Activiteiten Utrecht- School der Poëzie- Nederlands Perscentrum- Nederlands Letterkundig Museum en documentatiecentrum- Bibliotheek voor varenden- Christelijke bibliotheek voor blinden en slechtzienden- Federatie van Nederlandse Blindenbibliotheken- Nederlandse luister- en braillebibliotheek- Federatie Slechtzienden- en Blindenbelang- Bibliotheek Le Sage Ten Broek- Doe Maar Dicht Maar- ElHizjra- Fonds Bijzondere Journalistieke Projecten- Fund for Central and East European Bookprojects- Jongeren Onderwijs Media- Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid- Sociale Verzekeringsbank- Sociaal Economische Raad (SER)- Raad voor Werk en Inkomen (RWI)- Centrale organisatie voor werk en inkomen- Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen- Ministerie van Verkeer en Waterstaat- RDW, Dienst Wegverkeer- Luchtverkeersleiding Nederland (LVNL)- Nederlandse Loodsencorporatie (NLC)- Regionale Loodsencorporatie (RLC)- Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer- Kadaster- Centraal Fonds voor de Volkshuisvesting- Stichting Bureau Architectenregister- Ministerie van Volksgezondheid, Welzijn en Sport- Commissie Algemene Oorlogsongevallenregeling Indonesië (COAR)- College ter beoordeling van de Geneesmiddelen (CBG)- Commissies voor gebiedsaanwijzing- College sanering Ziekenhuisvoorzieningen- Zorgonderzoek Nederland (ZON)- Inspection bodies under the Wet medische hulpmiddelen- N.V. KEMA/Stichting TNO Certification- College Bouw Ziekenhuisvoorzieningen (CBZ)- College voor Zorgverzekeringen (CVZ)- Nationaal Comité 4 en 5 mei- Pensioen- en Uitkeringsraad (PUR)- College Tarieven Gezondheidszorg (CTG)- Stichting Uitvoering Omslagregeling Wet op de Toegang Ziektekostenverzekering (SUO)- Stichting tot bevordering van de Volksgezondheid en Milieuhygiëne (SVM)- Stichting Facilitair Bureau Gemachtigden Bouw VWS- Stichting Sanquin Bloedvoorziening- College van Toezicht op de Zorgverzekeringen organen ex artikel 14, lid 2c, Wet BIG- Ziekenfondsen- Nederlandse Transplantatiestichting (NTS)- Regionale Indicatieorganen (RIO's)Áustria- Todos os organismos sujeitos ao controlo orçamental do Rechnungshof (Tribunal de Contas) que não tenham caráter industrial ou comercialPolónia1) Universidades e escolas académicas públicas- Uniwersytet w Białymstoku- Uniwersytet w Gdańsku- Uniwersytet Śląski- Uniwersytet Jagielloński w Krakowie- Uniwersytet Kardynała Stefana Wyszyńskiego- Katolicki Uniwersytet Lubelski- Uniwersytet Marii Curie-Skłodowskiej- Uniwersytet Łódzki- Uniwersytet Opolski- Uniwersytet im. Adama Mickiewicza- Uniwersytet Mikołaja Kopernika- Uniwersytet Szczeciński- Uniwersytet Warmińsko-Mazurski w Olsztynie- Uniwersytet Warszawski- Uniwersytet Rzeszowski- Uniwersytet Wrocławski- Uniwersytet Zielonogórski- Uniwersytet Kazimierza Wielkiego w Bydgoszczy- Akademia Techniczno-Humanistyczna w Bielsku-Białej- Akademia Górniczo-Hutnicza im. St. Staszica w Krakowie- Politechnika Białostocka- Politechnika Częstochowska- Politechnika Gdańska- Politechnika Koszalińska- Politechnika Krakowska- Politechnika Lubelska- Politechnika Łódzka- Politechnika Opolska- Politechnika Poznańska- Politechnika Radomska im. Kazimierza Pułaskiego- Politechnika Rzeszowska im. Ignacego Łukasiewicza- Politechnika Szczecińska- Politechnika Śląska- Politechnika Świętokrzyska- Politechnika Warszawska- Politechnika Wrocławska- Akademia Morska w Gdyni- Wyższa Szkoła Morska w Szczecinie- Akademia Ekonomiczna im. Karola Adamieckiego w Katowicach- Akademia Ekonomiczna w Krakowie- Akademia Ekonomiczna w Poznaniu- Szkoła Główna Handlowa- Akademia Ekonomiczna im. Oskara Langego we Wrocławiu- Akademia Pedagogiczna im. KEN w Krakowie- Akademia Pedagogiki Specjalnej im. Marii Grzegorzewskiej- Akademia Podlaska w Siedlcach- Akademia Świętokrzyska im. Jana Kochanowskiego w Kielcach- Pomorska Akademia Pedagogiczna w Słupsku- Akademia Pedagogiczna im. Jana Długosza w Częstochowie- Wyższa Szkoła Filozoficzno-Pedagogiczna "Ignatianum" w Krakowie- Wyższa Szkoła Pedagogiczna w Rzeszowie- Akademia Techniczno-Rolnicza im. J. J. Śniadeckich w Bydgoszczy- Akademia Rolnicza im. Hugona Kołłątaja w Krakowie- Akademia Rolnicza w Lublinie- Akademia Rolnicza im. Augusta Cieszkowskiego w Poznaniu- Akademia Rolnicza w Szczecinie- Szkoła Główna Gospodarstwa Wiejskiego w Warszawie- Akademia Rolnicza we Wrocławiu- Akademia Medyczna w Białymstoku- Akademia Medyczna imt Ludwika Rydygiera w Bydgoszczy- Akademia Medyczna w Gdańsku- Śląska Akademia Medyczna w Katowicach- Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońskiego w Krakowie- Akademia Medyczna w Lublinie- Uniwersytet Medyczny w Łodzi- Akademia Medyczna im. Karola Marcinkowskiego w Poznaniu- Pomorska Akademia Medyczna w Szczecinie- Akademia Medyczna w Warszawie- Akademia Medyczna im. Piastów Śląskich we Wrocławiu- Centrum Medyczne Kształcenia Podyplomowego- Chrześcijańska Akademia Teologiczna w Warszawie- Papieski Fakultet Teologiczny we Wrocławiu- Papieski Wydział Teologiczny w Warszawie- Instytut Teologiczny im. Błogosławionego Wincentego Kadłubka w Sandomierzu- Instytut Teologiczny im. Świętego Jana Kantego w Bielsku-Białej- Akademia Marynarki Wojennej im. Bohaterów Westerplatte w Gdyni- Akademia Obrony Narodowej- Wojskowa Akademia Techniczna im. Jarosława Dąbrowskiego w Warszawie- Wojskowa Akademia Medyczna im. Gen. Dyw. Bolesława Szareckiego w Łodzi- Wyższa Szkoła Oficerska Wojsk Lądowych im. Tadeusza Kościuszki we Wrocławiu- Wyższa Szkoła Oficerska Wojsk Obrony Przeciwlotniczej im. Romualda Traugutta- Wyższa Szkoła Oficerska im. gen. Józefa Bema w Toruniu- Wyższa Szkoła Oficerska Sił Powietrznych w Dęblinie- Wyższa Szkoła Oficerska im. Stefana Czarnieckiego w Poznaniu- Wyższa Szkoła Policji w Szczytnie- Szkoła Główna Służby Pożarniczej w Warszawie- Akademia Muzyczna im. Feliksa Nowowiejskiego w Bydgoszczy- Akademia Muzyczna im. Stanisława Moniuszki w Gdańsku- Akademia Muzyczna im. Karola Szymanowskiego w Katowicach- Akademia Muzyczna w Krakowie- Akademia Muzyczna im. Grażyny i Kiejstuta Bacewiczów w Łodzi- Akademia Muzyczna im. Ignacego Jana Paderewskiego w Poznaniu- Akademia Muzyczna im. Fryderyka Chopina w Warszawie- Akademia Muzyczna im. Karola Lipińskiego we Wrocławiu- Akademia Wychowania Fizycznego i Sportu im. Jędrzeja Śniadeckiego w Gdańsku- Akademia Wychowania Fizycznego w Katowicach- Akademia Wychowania Fizycznego im. Bronisława Czecha w Krakowie- Akademia Wychowania Fizycznego im. Eugeniusza Piaseckiego w Poznaniu- Akademia Wychowania Fizycznego Józefa Piłsudskiego w Warszawie- Akademia Wychowania Fizycznego we Wrocławiu- Akademia Sztuk Pięknych w Gdańsku- Akademia Sztuk Pięknych Katowicach- Akademia Sztuk Pięknych im. Jana Matejki w Krakowie- Akademia Sztuk Pięknych im. Władysława Strzemińskiego w Łodzi- Akademia Sztuk Pięknych w Poznaniu- Akademia Sztuk Pięknych w Warszawie- Akademia Sztuk Pięknych we Wrocławiu- Państwowa Wyższa Szkoła Teatralna im. Ludwika Solskiego w Krakowie- Państwowa Wyższa Szkoła Filmowa, Telewizyjna i Teatralna im. Leona Schillera w Łodzi- Akademia Teatralna im. Aleksandra Zelwerowicza w Warszawie- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Jana Pawła II w Białej Podlaskiej- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Chełmie- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Ciechanowie- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Elblągu- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Głogowie- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Gorzowie Wielkopolskim- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Ks, Bronisława Markiewicza w Jarosławiu- Kolegium Karkonoskie w Jeleniej Górze- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Prezydenta Stanisława Wojciechowskiego w Kaliszu- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Koninie- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Krośnie- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Witelona w Legnicy- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Jana Amosa Komeńskiego w Lesznie- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Nowym Sączu- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Nowym Targu- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Nysie- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Stanisława Staszica w Pile- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Płocku- Państwowa Wyższa Szkoła Wschodnioeuropejska w Przemyślu- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Raciborzu- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Jana Gródka w Sanoku- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Sulechowie- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Prof. Stanisława Tarnowskiego w Tarnobrzegu- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Tarnowie- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Angelusa Silesiusa w Wałbrzychu- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa we Włocławku- Państwowa Medyczna Wyższa Szkoła Zawodowa w Opolu- Państwowa Wyższa Szkoła Informatyki i Przedsiębiorczości w Łomży- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Gnieźnie- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Suwałkach- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Wałczu- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Oświęcimiu- Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Zamościu2) Instituições culturais de autonomia regional e local3) Parques nacionais- Babiogórski Park Narodowy- Białowieski Park Narodowy- Biebrzański Park Narodowy- Bieszczadzki Park Narodowy- Drawieński Park Narodowy- Gorczański Park Narodowy- Kampinoski Park Narodowy- Karkonoski Park Narodowy- Magurski Park Narodowy- Narwiański Park Narodowy- Ojcowski Park Narodowy- Park Narodowy "Bory Tucholskie"- Park Narodowy Gór Stołowych- Park Narodowy "Ujście Warty"- Pieniński Park Narodowy- Poleski Park Narodowy- Roztoczański Park Narodowy- Słowiński Park Narodowy- Świętokrzyski Park Narodowy- Tatrzański Park Narodowy- Wielkopolski Park Narodowy- Wigierski Park Narodowy- Woliński Park Narodowy4) Escolas primárias e secundárias públicas5) Serviços públicos de radiodifusão e televisão- Telewizja Polska S.A. (televisão polaca)- Polskie Radio S.A. (radiodifusão polaca)6) Museus, teatros e bibliotecas públicos e outras instituições culturais públicas- Muzeum Narodowe w Krakowie- Muzeum Narodowe w Poznaniu- Muzeum Narodowe w Warszawie- Zamek Królewski w Warszawie- Zamek Królewski na Wawelu - Państwowe Zbiory Sztuki- Muzeum Żup Krakowskich- Państwowe Muzeum Auschwitz-Birkenau- Państwowe Muzeum na Majdanku- Muzeum Stutthof w Sztutowie- Muzeum Zamkowe w Malborku- Centralne Muzeum Morskie- Muzeum "Łazienki Królewskie"- Muzeum Pałac w Wilanowie- Muzeum Łowiectwa i Jeździectwa w Warszawie- Muzeum Wojska Polskiego- Teatr Narodowy- Narodowy Stary Teatr Kraków- Teatr Wielki - Opera Narodowa- Filharmonia Narodowa- Galeria Zachęta- Centrum Sztuki Współczesnej- Centrum Rzeźby Polskiej w Orońsku- Międzynarodowe Centrum Kultury w Krakowie- Instytut im. Adama Mickiewicza- Dom Pracy Twórczej w Wigrach- Dom Pracy Twórczej w Radziejowicach- Instytut Dziedzictwa Narodowego- Biblioteka Narodowa- Instytut Książki- Polski Instytut Sztuki Filmowej- Instytut Teatralny- Filmoteka Narodowa- Narodowe Centrum Kultury- Muzeum Sztuki Nowoczesnej w Warszawie- Muzeum Historii Polski w Warszawie- Centrum Edukacji Artystycznej7) Instituições de investigação públicas, instituições de investigação e desenvolvimento e outras instituições de investigação8) Unidades de gestão de cuidados de saúde autónomas públicas cujo órgão fundador é uma autoridade regional ou local ou uma associação de tais autoridades9) Outras- Państwowa Agencja Informacji i Inwestycji ZagranicznychPortugal- Institutos públicos sem caráter comercial ou industrial- Serviços públicos personalizados- Fundações públicas- Estabelecimentos públicos de ensino, investigação científica e saúde- INGA — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola- Instituto do Consumidor- Instituto de Meteorologia- Instituto da Conservação da Natureza- Instituto da Água- ICEP / Instituto de Comércio Externo de Portugal- Instituto do SangueRoménia- Academia Română- Biblioteca Națională a României- Arhivele Naționale- Institutul Diplomatic Român- Institutul Cultural Român- Institutul European din România- Institutul de Investigare a Crimelor Comunismului- Institutul de Memorie Culturală- Agenția Națională pentru Programe Comunitare în Domeniul Educației și Formării Profesionale- Centrul European UNESCO pentru Invățământul Superior- Comisia Națională a României pentru UNESCO- Societatea Română de Radiodifuziune- Societatea Română de Televiziune- Societatea Națională pentru Radiocomunicații- Centrul Național al Cinematografiei- Studioul de Creație Cinematografică- Arhiva Națională de Filme- Muzeul Național de Artă Contemporană- Palatul Național al Copiilor- Centrul Național pentru Burse de Studii în Străinătate- Agenția pentru Sprijinirea Studenților- Comitetul Olimpic și Sportiv Român- Agenția pentru Cooperare Europeană în domeniul Tineretului (EUROTIN)- Agenția Națională pentru Sprijinirea Inițiativelor Tinerilor (ANSIT)- Institutul Național de Cercetare pentru Sport- Consiliul Național pentru Combaterea Discriminării- Secretariatul de Stat pentru Problemele Revoluționarilor din Decembrie 1989- Secretariatul de Stat pentru Culte- Agenția Națională pentru Locuințe- Casa Națională de Pensii și alte Drepturi de Asigurări Sociale- Casa Națională de Asigurări de Sănătate- Inspecția Muncii- Oficiul Central de Stat pentru Probleme Speciale- Inspectoratul General pentru Situații de Urgență- Agenția Națională de Consultanță Agricola- Agenția Națională pentru Ameliorare și Reproducție în Zootehnie- Laboratorul Central pentru Carantină Fitosanitară- Laboratorul Central pentru Calitatea Semințelor și a Materialului Săditor- Insitutul pentru Controlul produselor Biologice și Medicamentelor de Uz Veterinar- Institutul de Igienă și Sănătate Publică și Veterinară- Institutul de Diagnostic și Sănătate Animală- Institutul de Stat pentru Testarea și Înregistrarea Soiurilor- Banca de Resurse GeneticeVegetale- Agenția Națională pentru Dezvoltarea și Implementarea Programelor de Reconstrucție a Zonele Miniere- Agenția Națională pentru Substanțe și Preparate Chimice Periculoase- Agenția Națională de Control al Exporturilor Strategice și al Interzicerii Armelor Chimice- Administrația Rezervației Biosferei "Delta Dunării" Tulcea- Regia Națională a Pădurilor (ROMSILVA)- Administrația Națională a Rezervelor de Stat- Administrația Națională Apele Române- Administrația Națională de Meteorologie- Comisia Națională pentru Reciclarea Materialelor- Comisia Națională pentru Controlul Activităților Nucleare- Agenția Manageriala de Cercetare Științifică, Inovare și Transfer Tehnologic- Oficiul pentru Administrare și Operare al Infrastructurii de Comunicații de Date "RoEduNet"- Inspecția de Stat pentru Controlul Cazanelor, Recipientelor sub Presiune și Instalațiilor de Ridicat- Centrul Român pentru Pregătirea și Perfecționarea Personalului din Transporturi Navale- Inspectoratul Navigației Civile (INC)- Regia Autonomă Registrul Auto Român- Agenția Spațială Română- Scoala Superioară de Aviație Civilă- Regia Autonomă "Autoritatea Aeronautică Civilă Română"- Aeroclubul României- Centrul de Pregătire pentru Personalul din Industrie Bușteni- Centrul Român de Comerț Exterior- Centrul de Formare și Management București- Agenția de Cercetare pentru Tehnică și Tehnologii Militare- Agenția Română de Intervenții și Salvare Navală-ARSIN- Asociația Română de Standardizare (ASRO)- Asociația de Acreditare din România (RENAR)- Comisia Națională de Prognoză (CNP)- Institutul Național de Statistică (INS)- Comisia Națională a Valorilor Mobiliare (CNVM)- Comisia de Supraveghere a Asigurărilor (CSA)- Comisia de Supraveghere a Sistemului de Pensii Private- Consiliul Economic și Social (CES)- Agenția Domeniilor Statului- Oficiul Național al Registrului Comerțului- Autoritatea pentru Valorificarea Activelor Statului (AVAS)- Consiliul Național pentru Studierea Arhivelor Securității- Avocatul Poporului- Institutul Național de Administrație (INA)- Inspectoratul Național pentru Evidența Persoanelor- Oficiul de Stat pentru Invenții și Mărci (OSIM)- Oficiul Român pentru Drepturile de Autor (ORDA)- Oficiul Național al Monumentelor Istorice- Oficiul Național de Prevenire și Combatere a Spălării Banilor (ONPCSB)- Biroul Român de Metrologie Legală- Inspectoratul de Stat în Construcții- Compania Națională de Investiții- Compania Națională de Autostrăzi și Drumuri Naționale- Agenția Națională de Cadastru și Publicitate Imobiliară- Administrația Națională a Îmbunătățirilor Funciare- Garda Financiară- Garda Națională de Mediu- Institutul Național de Expertize Criminalistice- Institutul Național al Magistraturii- Scoala Nationala de Grefieri- Administrația Generală a Penitenciarelor- Oficiul Registrului Național al Informațiilor Secrete de Stat- Autoritatea Națională a Vămilor- Banca Națională a României- Regia Autonomă "Monetăria Statului"- Regia Autonomă "Imprimeria Băncii Naționale"- Regia Autonomă "Monitorul Oficial"- Oficiul Național pentru Cultul Eroilor- Oficiul Român pentru Adopții- Oficiul Român pentru Imigrări- Compania Națională "Loteria Română"- Compania Națională "ROMTEHNICA"- Compania Națională "ROMARM"- Agenția Națională pentru Romi- Agenția Națională de Presă "ROMPRESS"- Regia Autonomă "Administrația Patrimoniului Protocolului de Stat"- Institute și Centre de Cercetare (institutos e centros de investigação)- Instituții de Învățământ de stat (institutos de educação estatais)- Universități de stat (universidades estatais)- Muzee (museus)- Biblioteci de stat (bibliotecas públicas)- Teatre de stat, opere, operete, filarmonici, centre și case de cultură (teatros, óperas, orquestras filarmónicas, casas da cultura e centros culturais públicos)- Reviste (revistas)- Edituri (editoras)- Inspectorate scolare, de cultură și de culte (inspeção dos estabelecimentos de ensino, instituições culturais e locais de culto)- Complexuri, federații și cluburi sportive (federações e clubes desportivos)- Spitale, sanatorii, policlinici, dispensare, centre medicale, nstitute medico-legale, stații de ambulanță (hospitais, sanatórios, clínicas, serviços médicos, institutos médico-legais, serviços de ambulância)- Unități de asistență socială (serviços de assistência social)- Tribunale (tribunais)- Judecătorii (juízes)- Curți de Apel (tribunais de recurso)- Penitenciare (penitenciárias)- Parchetele de pe lângă instanțele judecătorești (Ministério Público)- Unități militare (unidades militares)- Instanțe militare (tribunais militares)- Inspectorate de poliție (Inspeções da Polícia)- Centre de odihnă (casas de repouso)Eslovénia- Javni zavodi s področja vzgoje, izobraževanja ter športa (organismos públicos na área da assistência à criança, da educação e do desporto)- Javni zavodi s področja zdravstva (institutos públicos na área dos cuidados de saúde)- Javni zavodi s področja socialnega varstva (institutos públicos na área da segurança social)- Javni zavodi s področja kulture (institutos públicos na área da cultura)- Javni zavodi s področja raziskovalne dejavnosti (institutos públicos na área da ciência e da investigação)- Javni zavodi s področja kmetijstva in gozdarstva (institutos públicos na área da agricultura e das florestas)- Javni zavodi s področja okolja in prostora (institutos públicos na área do ambiente e do ordenamento do território)- Javni zavodi s področja gospodarskih dejavnosti (institutos públicos na área das atividades económicas)- Javni zavodi s področja malega gospodarstva in turizma (institutos públicos na área das pequenas empresas e do turismo)- Javni zavodi s področja javnega reda in varnosti (institutos públicos na área da ordem pública e da segurança)- Agencije (agências)- Skladi socialnega zavarovanja (fundos da segurança social)- Javni skladi na ravni države in na ravni občin (fundos públicos a nível da administração central e das comunidades locais)- Družba za avtoceste v RS- Sujeitos criados pelo Estado ou por órgãos locais e que são abrangidos pelo orçamento da República da Eslovénia ou das autoridades locais- Outras pessoas coletivas, que correspondem à definição prevista na ZJN-2, artigo 3.o, n.o 2Eslováquia- Qualquer pessoa coletiva constituída ou estabelecida por regulamentação jurídica ou medida administrativa especiais, a fim de satisfazer especificamente necessidades de interesse geral sem caráter industrial ou comercial, e que satisfaça igualmente, pelo menos, uma das seguintes condições:- ser total ou parcialmente financiada por uma autoridade contratante, isto é, por uma autoridade governamental, município, região autónoma ou por outra pessoa coletiva, que satisfaça simultaneamente as condições referidas no artigo 1.o, n.o 9, alíneas a), b) ou c), da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,- ser gerida ou controlada por uma autoridade contratante, isto é, por uma autoridade governamental, município, região autónoma ou por outra pessoa coletiva, que satisfaça simultaneamente as condições referidas no artigo 1.o, n.o 9, alíneas a), b) ou c), da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,- a autoridade contratante, isto é, a autoridade governamental, município, região autónoma ou outra pessoa coletiva, que satisfaça simultaneamente as condições referidas no artigo 1.o, n.o 9, alíneas a), b) ou c), da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, nomeia ou elege mais de metade dos membros do seu conselho de gestão ou de supervisão.Essas pessoas coletivas são organismos de direito público e exercem a atividade, nomeadamente:- nos termos da Lei n.o 16/2004 Coll. sobre a televisão eslovaca- nos termos da Lei n.o 619/2003 Coll. sobre a radiodifusão eslovaca- nos termos da Lei n.o 581/2004 Coll. sobre companhias de seguros de doença, com a redação dada pela Lei n.o 719/2004 Coll. que estabelece os seguros de saúde pública nos termos da Lei n.o 580/2004 Coll. sobre seguros de doença, com a redação dada pela Lei n.o 718/2004 Coll.- nos termos da Lei n.o 121/2005 Coll., através da qual foi promulgada a versão consolidada da Lei n.o 461/2003 Coll. sobre a segurança social, na sua versão alteradaFinlândiaOrganismos e empresas estatais ou controlados pelo Estado que não tenham caráter industrial ou comercial.SuéciaTodos os organismos não comerciais cujos contratos públicos estão sujeitos ao controlo da autoridade da concorrência suecaReino UnidoOrganismos- Design Council- Health and Safety Executive- National Research Development Corporation- Public Health Laboratory Service Board- Advisory, Conciliation and Arbitration Service- Commission for the New Towns- National Blood Authority- National Rivers Authority- Scottish Enterprise- Ordnance Survey- Financial Services AuthorityCategorias- Escolas subvencionadas- Universidades e colégios maioritariamente financiados por outras autoridades contratantes- Museus e galerias nacionais- Conselhos encarregues da promoção da investigação- Autoridades encarregues da luta contra incêndios- Autoridades Estratégicas da Saúde do Serviço Nacional de Saúde- Autoridades policiais- Sociedades de urbanismo- Sociedades de desenvolvimento urbanoSECÇÃO COUTRAS ENTIDADES ABRANGIDASQUE CELEBRAM CONTRATOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TÍTULO V DA PARTE IV DO PRESENTE ACORDOA. LISTA DA COSTA RICAO título aplica-se a outras entidades abrangidas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares:1. Para as entidades da lista A: DSE 2000002. Para as entidades da lista B: DSE 400000ServiçosEspecificados na secção DLimiares:1. Para as entidades da lista A: DSE 2000002. Para as entidades da lista B: DSE 400000Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares para as listas A e B: DSE 5000000Lista das entidadesLista A1. Junta Administrativa de la Imprenta Nacional2. Programa Integral de Mercadeo Agropecuario - PIMA3. Banco Hipotecario de la Vivienda -BANHVI4. Consejo de Transporte Público5. Instituto Costarricense del Deporte y la Recreación6. Instituto Nacional de Fomento Cooperativo – INFOCOOP7. Banco Central de Costa Rica (nota 1)8. Instituto Costarricense de Ferrocarriles - INCOFER9. Instituto Costarricense de Puertos del Pacífico - INCOP10. Autoridad Reguladora de los Servicios Públicos - ARESEP11. Servicio Nacional de Aguas Subterráneas, Riego y AvenamientoLista B1. Caja Costarricense del Seguro Social – CCSS2. Dirección General de Aviación Civil3. Instituto Costarricense de Electricidad – ICE (nota 2)4. Refinadora Costarricense de Petróleo (RECOPE)Notas da secção C1. Banco Central de Costa Rica: o título não se aplica a contratos de emissão de notas e moedas.2. Instituto Costarricense de Electricidad - ICE: os prazos estabelecidos no apêndice 6 não se aplicam ao ICE. O ICE facultará aos fornecedores tempo suficiente para prepararem e apresentarem propostas válidas. Sem prejuízo do artigo 225.o, n.o 3, o ICE facultará aos fornecedores, pelo menos, três dias úteis para prepararem e apresentarem contestações escritas.B. LISTA DE SALVADORO título aplica-se a outras entidades abrangidas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares:1. Para as entidades incluídas na lista A: DSE 2000002. Para as entidades incluídas na lista B: DSE 400000ServiçosEspecificados na secção DLimiares:1. Para as entidades incluídas na lista A: DSE 2000002. Para as entidades incluídas na lista B: DSE 400000Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares:Para as entidades incluídas nas listas A e B, DSE 5000000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 5950000.Lista A1. Complejo Pesquero2. Consejo de Vigilancia de la Contaduría Pública3. Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología4. Consejo Salvadoreño del Café5. Consejo Superior de Salud Pública6. Corporación Salvadoreña de Inversiones7. Corporación Salvadoreña de Turismo8. Federación Salvadoreña de Fútbol9. Centro Internacional de Ferias y Convenciones10. Fondo de Inversión Social para el Desarrollo Local11. Hogar de Ancianos "Narcisa Castillo", Santa Ana12. Hospital Nacional "Benjamin Bloom"13. Hospital Nacional "Dr. Luis Edmundo Vásquez", Chalatenango14. Hospital Nacional "Francisco Menéndez", Ahuachapán15. Hospital Nacional "Juan José Fernández", Zacamil16. Hospital Nacional "San Juan de Dios", San Miguel17. Hospital Nacional "San Juan de Dios", Santa Ana18. Hospital Nacional "San Juan de Dios", Sonsonate19. Hospital Nacional "San Pedro", Usulután20. Hospital Nacional "San Rafael", Santa Tecla21. Hospital Nacional "Santa Gertrudis," San Vicente22. Hospital Nacional "Santa Teresa", Zacatecoluca23. Hospital Nacional de Ciudad Barrios24. Hospital Nacional de Cojutepeque25. Hospital Nacional de Ilobasco26. Hospital Nacional de Jiquilisco27. Hospital Nacional de La Unión28. Hospital Nacional de Metapán29. Hospital Nacional de Nueva Concepción30. Hospital Nacional de Nueva Guadalupe31. Hospital Nacional de San Francisco Gotera32. Hospital Nacional de Santa Rosa de Lima33. Hospital Nacional de Santiago de María34. Hospital Nacional de Sensuntepeque35. Hospital Nacional de Suchitoto36. Hospital Nacional de Maternidad "Dr. Raúl Argüello Escolán"37. Hospital Nacional Neumológico "Dr. José Antonio Saldaña"38. Hospital Nacional Psiquiátrico "Dr. José Molina Martínez"39. Hospital Nacional San Bartolo40. Instituto Nacional de los Deportes de El Salvador41. Instituto Nacional de Pensiones de los Empleados Públicos42. Instituto Salvadoreño de Desarrollo de la Mujer43. Instituto Salvadoreño de Desarrollo Municipal44. Instituto Salvadoreño de Fomento Cooperativo45. Instituto Salvadoreño de Formación Profesional46. Instituto Salvadoreño de Protección al Menor47. Instituto Salvadoreño de Rehabilitación de Inválidos48. Instituto Salvadoreño de Transformación Agraria49. Instituto Salvadoreño de Turismo50. Policía Nacional Civil51. Registro Nacional de las Personas Naturales52. Superintendencia de Pensiones53. Superintendencia de Valores54. Unidad Técnica Ejecutiva55. Comisión Ejecutiva Portuaria Autónoma56. Comisión Ejecutiva Hidroeléctrica del Río LempaLista B1. Centro Nacional de Registros2. Hospital Nacional Rosales3. Superintendencia General de Energía y Telecomunicaciones (SIGET)Nota da secção CO título não abrange os contratos de mercadorias classificadas na secção 2 (produtos alimentares, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e couro) da CPC, versão 1.1, celebrados pelas entidades da lista A, itens 12 a 39 e item 50, e da lista B, item 2.C. LISTA DA GUATEMALA1. O título aplica-se a outras entidades abrangidas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares:1. Para as entidades da lista A: DSE 200000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 274000.2. Para as entidades da lista B: DSE 400000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 550000.ServiçosEspecificados na secção DLimiares:1. Para as entidades da lista A: DSE 200000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 274000.2. Para as entidades da lista B: DSE 400000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 550000.Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares:Para as entidades das listas A e B: DSE 5000000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 6000000.2. Salvo especificação em contrário, o título abrange apenas as entidades incluídas na presente lista.Lista das entidadesLista A1. Academia de Lenguas Mayas de Guatemala2. Confederación Deportiva Autónoma de Guatemala3. Comisión Institucional para el Desarrollo y Fortalecimiento de la Propiedad de la Tierra4. Comité Olímpico Guatemalteco5. Comité Permanente de Exposiciones6. Consejo Nacional para la Protección de la Antigua Guatemala7. Escuela Nacional Central de Agricultura8. Instituto de Ciencia y Tecnología Agrícolas9. Instituto de Fomento Municipal10. Instituto Guatemalteco de Turismo11. Instituto Nacional de Administración Pública12. Instituto Nacional de Bosques13. Instituto Nacional de Comercialización Agrícola14. Instituto Nacional de Cooperativas15. Instituto Nacional de Estadística16. Instituto Técnico de Capacitación y Productividad17. Superintendencia de Administración Tributaria18. Fondo de TierrasLista B1. Empresa Guatemalteca de TelecomunicacionesD. LISTA DAS HONDURASO título aplica-se a outras entidades abrangidas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares:1. Para as entidades da lista A: DSE 274000 para o período do segundo ano e terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, DSE 200000.2. Para as entidades da lista B: DSE 550000 para o período do segundo ano e terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, DSE 400000.ServiçosEspecificados na secção DLimiares:1. Para as entidades da lista A: DSE 274000 para o período do segundo ano e terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, DSE 200000.2. Para as entidades da lista B: DSE 550000 para o período do segundo ano e terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, DSE 400000.Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares:1. Para as entidades da lista A: DSE 6000000 para o período do segundo ano e terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, DSE 5000000.2. Para as entidades da lista B: DSE 6000000 para o período do segundo ano e terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, DSE 5000000.Salvo especificação em contrário, o título abrange apenas as entidades incluídas na presente lista.Lista A1. Instituto Nacional de Conservación y Desarrollo Forestal, Áreas Protegidas y Vida Silvestre (ICF)2. Instituto Hondureño de Mercadeo Agrícola (IHMA)3. Instituto Hondureño para la prevención del Alcoholismo, Drogadicción y Farmacodependencia (IHADFA)4. Instituto Hondureño de Turismo (IHT)5. Instituto Nacional de Jubilaciones y Pensiones de los Funcionarios y Empleados del Poder Ejecutivo (INJUPEMP)6. Comisión Nacional Pro-Instalaciones Deportivas y Mejoramiento del Deporte (CONAPID)7. Comité Permanente de Contingencias (COPECO)8. Instituto Nacional Agrario (INA)9. Banco Central de Honduras (BCH)(nota 1)Lista B1. Empresa Nacional Portuaria (ENP)Nota da secção CBanco Central de Honduras (BCH): o título não abrange a emissão ou a circulação de moeda.E. LISTA DA NICARÁGUAO título aplica-se a outras entidades abrangidas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares:1. Para as entidades da lista A: DSE 200000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 274000.2. Para as entidades da lista B: DSE 400000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 550000.ServiçosEspecificados na secção DLimiares:1. Para as entidades da lista A: DSE 200000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 274000.2. Para as entidades da lista B: DSE 400000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 550000.Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares para as listas A e B: DSE 5000000; ou, para o período de três anos a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, DSE 6000000.Lista A1. Instituto Nacional Forestal2. Instituto Nicaragüense de Cultura3. Instituto Nicaragüense de Estudios Territoriales4. Instituto Nicaragüense de Deportes5. Instituto Nicaragüense de la Juventud6. Instituto Nicaragüense de la Mujer7. Instituto Nicaragüense de Turismo8. Instituto Nacional Tecnológico9. Procuraduría para la Defensa de los Derechos Humanos10. Teatro Nacional Rubén Darío11. Universidades y Centros de Educación Técnica Superior (con respecto a las compras financiadas con fondos del Estado)12. Banco Central de Nicaragua (nota 1)13. Instituto Nacional de Información de Desarrollo14. Dirección General de Ingresos (nota 2)15. Dirección General de Servicios Aduaneros16. Instituto Nicaragüense de la Pequeña y Mediana Empresa17. Instituto Nicaragüense de Fomento Cooperativo18. Instituto Nicaragüense de Tecnología AgropecuariaLista B1. Correos de Nicaragua2. Instituto de Vivienda Urbana y Rural3. Radio Nicaragua4. Instituto Nicaragüense de Energía5. Instituto Nicaragüense de Acueductos y AlcantarilladosNotas da secção C1. Banco Central de Nicaragua: o título não se aplica a contratos de emissão de notas e moedas.2. Dirección General de Ingresos: o título não se aplica à produção e emissão de passaportes (incluindo respetivos elementos de segurança como papel de segurança e plástico de segurança) selos e selos fiscais.F. LISTA DO PANAMÁO título aplica-se a outras entidades abrangidas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares:1. Para as entidades da lista A: DSE 200000.2. Para as entidades das listas B e C: DSE 400000.ServiçosEspecificados na secção DLimiares:1. Para as entidades da lista A: DSE 200000.2. Para as entidades das listas B e C: DSE 400000.Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares:1. Limiares para as listas A e B: DSE 5000000.2. Limiares para a lista C: DSE 8000000 para os 12 anos a seguir à entrada em vigor do presente Acordo e DSE 7000000 em seguida.Lista das entidadesLista A1. Autoridad Aeronáutica Civil2. Autoridad de Protección al Consumidor y Defensa de la Competencia3. Autoridad de Turismo de Panamá4. Autoridad del Tránsito y Transporte Terrestre (nota 1)5. Autoridad de la Micro Pequeña y Mediana Empresa6. Autoridad de los Recursos Acuáticos de Panamá7. Autoridad Nacional de Aduanas8. Autoridad Panameña de Seguridad de los Alimentos9. Autoridad Marítima de Panamá10. Autoridad Nacional de los Servicios Públicos11. Dirección General de Contrataciones Públicas12. Autoridad Nacional del Ambiente13. Banco de Desarrollo Agropecuario14. Bingos Nacionales15. Comisión Nacional de Valores16. Defensoría del Pueblo17. Instituto de Investigación Agropecuaria18. Instituto de Mercadeo Agropecuario19. Instituto de Seguro Agropecuario20. Instituto Nacional de Cultura21. Instituto Nacional de Desarrollo Humano22. Instituto Panameño Autónomo Cooperativo23. Instituto Panameño de Habilitación Especial24. Instituto para la Formación y Aprovechamiento de Recursos Humanos25. Pandeportes26. Registro Público de Panamá27. Sistema de Ahorro y Capitalización de Pensiones (SIACAP)28. Superintendencia de Bancos29. Universidad Autónoma de Chiriquí30. Universidad Especializada de las Américas31. Universidad Tecnológica de Panamá32. Zona Libre de ColónLista B1. Instituto de Acueductos y Alcantarillados Nacionales2. Empresa de Transmisión EléctricaLista C1. Autoridad del Canal de PanamáNotas da secção CLista A1. Autoridad del Tránsito y Transporte Terrestre: o título não abrange os contratos de placas de matrícula ou etiquetas autocolantes de identificação para veículos a motor e bicicletas.Lista C1. Salvo especificação em contrário na presente lista, o título abrange todas as agências tuteladas pela presente entidade.2. O título não se aplica às medidas em matéria de contratos da Autoridad del Canal de Panamá destinadas a promover as micro, pequenas e médias empresas (como definidas na secção F do presente apêndice), em conformidade com o seguinte:a) A Autoridad del Canal de Panamá pode conceder um preço preferencial às micro, pequenas e médias empresas panamenses não superior a 10 %;b) Nos termos do artigo 212.o, o Panamá notifica a Parte UE da criação de todos os programas de preços preferenciais estabelecidos em conformidade com a alínea a); ec) Todos os preços preferenciais devem ser claramente descritos no anúncio de concurso previsto, ou no anúncio que convida os fornecedores a participar no concurso e na documentação pertinente relativa ao concurso.3. Sem prejuízo de qualquer outra disposição do título, para cada um dos 12 exercícios fiscais a seguir à entrada em vigor do presente Acordo, a Autoridad del Canal de Panamá pode reservar, se assim o entender, eximindo-os das obrigações previstas no título, contratos públicos de mercadorias, serviços e serviços de construção para os cidadãos panamenses, ou para os fornecedores que sejam propriedade ou controlados por cidadãos panamenses, desde que nesse exercício fiscal:a) O valor total do contrato da Autoridad del Canal de Panamá ultrapasse duzentos milhões de dólares norte-americanos;b) O valor total dos contratos públicos incluídos na reserva mencionada infra não ultrapasse 10 % do valor total dos contratos públicos de mercadorias, serviços e serviços de construção celebrados pela Autoridad del Canal de Panamá nesse exercício fiscal que sejam:i) Já abrangidos pelo título; eii) Ultrapassem a base de duzentos milhões de dólares norte-americanos para o exercício fiscal; ec) O valor total dos contratos públicos ao abrigo de cada uma das secções da CPC, versão 1.0, incluídos na reserva não ultrapasse 20 % do valor total dos contratos públicos abrangidos pela reserva nesse ano.4. Sempre que um contrato público for incluído na reserva ao abrigo do n.o 2, a Autoridad del Canal de Panamá incluirá claramente essa informação no anúncio de concurso previsto, ou no anúncio que convida os fornecedores a participar no concurso e na documentação pertinente relativa ao concurso.5. Se, em qualquer exercício fiscal, o valor total dos contratos públicos incluídos na reserva pela Autoridad del Canal de Panamá ultrapassar o nível permitido ao abrigo do n.o 3, o Panamá e a Parte UE, em conjunto com a Autoridad del Canal de Panamá, consultar-se-ão a fim de chegar a acordo sobre um ajustamento, sob a forma de uma redução das reservas permitidas durante o exercício fiscal subsequente.6. Se a Autoridad del Canal de Panamá propuser prolongar para além dos 12 exercícios fiscais estabelecidos no n.o 2 o período durante o qual as reservas se podem aplicar, desse facto informará a Parte UE durante o nono exercício fiscal completo após a entrada em vigor do presente Acordo. O Panamá e a Parte UE, em conjunto com a Autoridad del Canal de Panamá, consultar-se-ão relativamente à proposta. Se o Panamá e a Parte UE acordarem em prolongar o período, a Autoridad del Canal de Panamá pode continuar a aplicar as reservas em conformidade com o n.o 3 durante o período adicional que o Panamá e a Parte UE acordarem.7. O Panamá preparará um relatório anual fornecendo informações pormenorizadas suficientes que permitam estabelecer que as reservas foram aplicadas em conformidade com o n.o 3.8. O período mínimo de 40 dias fixado no apêndice 6, n.o 2, não se aplica à Autoridad del Canal de Panamá. A Autoridad del Canal de Panamá facultará aos fornecedores tempo suficiente para prepararem e apresentarem propostas válidas, tendo em conta a natureza e a complexidade do concurso. Contudo, a Autoridad del Canal de Panamá não preverá nunca menos de cinco dias úteis entre a data em que o anúncio de concurso previsto for publicado na Internet e a data final para a apresentação de propostas.9. O artigo 225.o, n.o 5, não se aplica à Autoridad del Canal de Panamá.10. Sem prejuízo do artigo 225.o, n.o 3, a Autoridad del Canal de Panamá facultará aos fornecedores, no mínimo, cinco dias úteis para prepararem e apresentarem contestações escritas, entendendo-se que o período terá início no primeiro dia útil seguinte ao da publicação da adjudicação do contrato na Internet.G. PARTE UEMercadoriasLimiar: DSE 400000ServiçosEspecificados na secção DLimiar: DSE 400000Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiar: DSE 5000000Entidades adjudicantesTodas as entidades contratantes cujos contratos sejam abrangidos pela Diretiva "Serviços Públicos" da UE que sejam autoridades contratantes (por exemplo, as abrangidas pelas secções A e B) ou empresas públicas [1] cuja atividade inclua uma ou mais das atividades a seguir referidas:a) Abertura ou exploração de redes fixas destinadas à prestação de serviços ao público no domínio da produção, transporte ou distribuição de água potável, ou à alimentação dessas redes com água potável;b) Abertura ou exploração de redes fixas destinadas à prestação de serviços ao público no domínio da produção, transporte ou distribuição de eletricidade, ou à alimentação dessas redes com eletricidade;c) Colocação à disposição dos transportadores aéreos de aeroportos ou outros terminais de transporte;d) Colocação à disposição dos transportadores marítimos ou fluviais de portos marítimos ou de portos interiores ou outros terminais de transporte;e) Colocação à disposição ou exploração de redes [2] de prestação de serviços ao público no domínio dos transportes urbanos (incluindo serviços urbanos de caminhos-de-ferro, sistemas automáticos, elétricos, tróleis, autocarros ou cabo);f) Colocação à disposição ou exploração de redes [3] de prestação de serviços ao público no domínio dos transportes por caminho-de-ferro.Em anexo, constam as listas indicativas de autoridades contratantes e de empresas públicas que preenchem os critérios acima indicados.Notas1. Os contratos adjudicados para o exercício de uma atividade incluída na lista supra que estejam sujeitos ao jogo da concorrência no mercado em causa não são abrangidos pelo título.2. O título não se aplica a contratos adjudicados por entidades contratantes abrangidas pela presente secção:- relativos à aquisição de água e ao fornecimento de energia ou de combustíveis para a produção de energia,- para efeitos que não se inscrevem no prosseguimento das suas atividades incluídas na lista da presente secção ou para o prosseguimento de tais atividades num país não membro do EEE,- para efeitos de revenda ou aluguer a terceiros, desde que a entidade adjudicante não disponha de direitos especiais ou exclusivos para vender ou alugar o objeto de tais contratos e que outras entidades possam vendê-lo ou alugá-lo nas mesmas condições da entidade adjudicante.3. Não se considera atividade na aceção das alíneas a) ou b) da presente secção a alimentação com água potável ou eletricidade de redes de prestação de serviços ao público por entidades adjudicantes que não sejam autoridades contratantes, quando:- a produção de água potável ou de eletricidade pela entidade em causa se verifique porque o respetivo consumo é necessário ao exercício de uma atividade não referida nas alíneas a) a f) da presente secção, e- a alimentação da rede pública dependa apenas do consumo próprio da entidade e não tenha excedido 30 % da produção total de água potável ou de energia da entidade, tomando em consideração a média dos últimos três anos, incluindo o ano em curso.4. I. Desde que estejam preenchidas as condições previstas no ponto II, o presente título não se aplica aos contratos adjudicados:i) Entre uma entidade adjudicante e uma empresa associada [4], ouii) Por uma empresa comum constituída exclusivamente por diversas entidades adjudicantes para efeitos da prossecução de atividades, na aceção das alíneas a) a f) da presente secção, com uma empresa associada a uma dessas entidades adjudicantes.II. O ponto I aplica-se a contratos de serviços ou de fornecimentos, desde que pelo menos 80 % da média do volume de negócios da empresa associada, em matéria de serviços ou de fornecimentos, nos últimos três anos, provenham respetivamente da prestação desses serviços ou fornecimentos às empresas às quais se encontra associada [5].5. O título não se aplica aos contratos adjudicados:i) Por uma empresa comum constituída exclusivamente por diversas entidades adjudicantes a fim de desenvolver atividades, na aceção das alíneas a) a f) da presente secção, a uma dessas entidades adjudicantes, ouii) Por uma entidade adjudicante a uma empresa comum de que essa entidade adjudicante faça parte, desde que a empresa comum tenha sido criada a fim de desenvolver a atividade em causa durante um período de, pelo menos, três anos e de que o instrumento que cria a empresa comum estipule que as entidades adjudicantes que a formam são parte dela durante, pelo menos, o mesmo período.LISTAS INDICATIVAS DE AUTORIDADES CONTRATANTES E DE EMPRESAS PÚBLICAS QUE PREENCHEM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA SECÇÃO CI. PRODUÇÃO, TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADEBélgica- Autoridades locais e seus consórcios, neste setor das respetivas atividades- Société de Production d'Electricité/ Elektriciteitsproductie Maatschappij- Electrabel/ Electrabel- EliaBulgáriaEntidades que receberam uma licença para a produção, o transporte, a distribuição e o fornecimento ou abastecimento públicos de eletricidade nos termos do artigo 39.o, n.o 1, da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/ 09.12.2003):- АЕЦ Козлодуй - ЕАД- Болкан Енерджи АД- Брикел - ЕАД- Българско акционерно дружество Гранитоид АД- Девен АД- ЕВН България Електроразпределение АД- ЕВН България Електроснабдяване АД- ЕЙ И ЕС – 3С Марица Изток 1- Енергийна компания Марица Изток III - АД- Енерго-про България - АД- ЕОН България Мрежи АД- ЕОН България Продажби АД- ЕРП Златни пясъци АД- ЕСО ЕАД- ЕСП "Златни пясъци" АД- Златни пясъци-сервиз АД- Калиакра Уинд Пауър АД- НЕК ЕАД- Петрол АД- Петрол Сторидж АД- Пиринска Бистрица-Енергия АД- Руно-Казанлък АД- Сентрал хидроелектрик дьо Булгари ЕООД- Слънчев бряг АД- ТЕЦ - Бобов Дол ЕАД- ТЕЦ - Варна ЕАД- ТЕЦ "Марица 3" – АД- ТЕЦ Марица Изток 2 – ЕАД- Топлофикация Габрово – ЕАД- Топлофикация Казанлък – ЕАД- Топлофикация Перник – ЕАД- Топлофикация Плевен – ЕАД- ЕВН България Топлофикация - Пловдив - ЕАД- Топлофикация Русе – ЕАД- Топлофикация Сливен – ЕАД- Топлофикация София – ЕАД- Топлофикация Шумен – ЕАД- Хидроенергострой ЕООД- ЧЕЗ България Разпределение АД- ЧЕЗ Електро България АДRepública ChecaTodas as entidades contratantes nos setores que fornecem serviços no setor da eletricidade definidas na secção 4, n.o 1, alínea c), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.Exemplos de entidades contratantes:- ČEPS, a.s.- ČEZ, a. s.- Dalkia Česká republika, a.s.- PREdistribuce, a.s.- Plzeňská energetika a.s.- Sokolovská uhelná, právní nástupce, a.s.Dinamarca- Entidades encarregadas da produção de eletricidade com base numa licença concedida nos termos do § 10 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.o 1115 de 8 de Novembro de 2006- Entidades encarregadas do transporte de eletricidade com base numa licença concedida nos termos do § 19 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.o 1115 de 8 de Novembro de 2006- Transporte de eletricidade efetuado por Energinet Danmark ou filiais integralmente detidas por Energinet Danmark em conformidade com a lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, jf. lovbekendtgørelse n.o 1384 de 20 de Dezembro de 2004AlemanhaAutarquias, instituições de direito público ou seus consórcios, ou empresas controladas pelo Estado, encarregadas do fornecimento de energia a outras empresas, da exploração de uma rede de abastecimento de energia ou com capacidade para dispor de uma rede de abastecimento de energia por motivos de propriedade nos termos do § 3(18) da Gesetz über die Elektrizitäts- und Gasversorgung (Energiewirtschaftsgesetz) de 24 de Abril de 1998, com a última redação que lhe foi dada em 9 de Dezembro de 2006.EstóniaEntidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332):- AS Eesti Energia- OÜ Jaotusvõrk (Jaotusvõrk LLC)- AS Narva Elektrijaamad- OÜ PõhivõrkIrlanda- The Electricity Supply Board- ESB Independent Energy [ESBIE — fornecimento de eletricidade]- Synergen Ltd. [geração de eletricidade]- Viridian Energy Supply Ltd. [fornecimento de eletricidade]- Huntstown Power Ltd. [geração de eletricidade]- Bord Gáis Éireann [fornecimento de eletricidade]- Fornecedores e geradores de eletricidade detentores de uma licença concedida ao abrigo da Electricity Regulation Act 1999- EirGrid plcGrécia"Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού Α.Ε.", instituída pela Lei n.o 1468/1950 περί ιδρύσεως της ΔΕΗ e explorada nos termos da Lei n.o 2773/1999 e do Decreto Presidencial n.o 333/1999.Espanha- Red Eléctrica de España, S.A.- Endesa, S.A.- Iberdrola, S.A.- Unión Fenosa, S.A.- Hidroeléctrica del Cantábrico, S.A.- Electra del Viesgo, S.A.- Outras entidades que operam nos domínios de produção, transporte e distribuição de eletricidade, nos termos da Ley 54/1997, de 27 de noviembre, del Setor elétrico e respetiva legislação de execuçãoFrança- Électricité de France, entidade criada e explorada nos termos da Loi n.o 46-628 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz de 8 de Abril de 1946, na sua versão alterada- RTE, gestor da rede de transportes de eletricidade- Entidades encarregadas da distribuição de electricidade, referidas no artigo 23.o da Loi n.o 46-628 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz de 8 de Abril de 1946, na sua versão alterada (sociétés d'économie mixte, régies ou serviços similares compostos de entidades regionais ou locais). Por exemplo: Gaz de Bordeaux, Gaz de Strasbourg- Compagnie nationale du Rhône- Électricité de StrasbourgItália- Empresas do Gruppo Enel autorizadas a produzir, transportar e distribuir eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.o 79 de 16 de Março de 1999 e dos seus sucessivos aditamentos e alterações- TERNA- Rete elettrica nazionale SpA- Outras empresas que operam com base em concessões nos termos do Decreto Legislativo n.o 79 de 16 de Março de 1999Chipre- Η Αρχή Ηλεκτρισμού Κύπρου estabelecido pela περί Αναπτύξεως Ηλεκτρισμού Νόμο, Κεφ. 171- Διαχειριστής Συστήματος Μεταφοράς foi estabelecido em conformidade com o artigo 57.o da Περί Ρύθμισης της Αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου 122(Ι) του 2003Outras pessoas, entidades ou empresas que exerçam uma atividade estabelecida no artigo 3.o da Diretiva 2004/17/CE e que operem com base numa licença concedida ao abrigo do artigo 34.o da περί Ρύθμισης της αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου του 2003 {Ν. 122(Ι)/2003}.LetóniaVAS "Latvenergo" e outras empresas que produzem, transportam e distribuem eletricidade e fazem adjudicações em conformidade com a Lei Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzçju vajadzîbâm.Lituânia- Central nuclear de Ignalina (empresa estatal)- Akcinė bendrovė "Lietuvos energija"- Akcinė bendrovė "Lietuvos elektrinė"- Akcinė bendrovė Rytų skirstomieji tinklai- Akcinė bendrovė "VST"- Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam a produção, o transporte ou a distribuição de eletricidade nos termos da Lei sobre a eletricidade da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 66-1984, 2000; n.o 107-3964, 2004) e da Lei sobre a energia nuclear da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 119-2771, 1996)Luxemburgo- Compagnie grand-ducale d'électricité de Luxembourg (CEGEDEL), encarregada da produção e distribuição de electricidade nos termos da Convention du 11 novembre 1927 concernant l'établissement et l'exploitation des réseaux de distribution d'énergie électrique dans le Grand-Duché du Luxembourg, aprovada pela Lei de 4 de Janeiro de 1928- Autoridades locais encarregadas do transporte e distribuição de eletricidade- Société électrique de l'Our (SEO)- Syndicat de communes SIDORHungriaEntidades que produzem, transportam ou distribuem eletricidade nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekrõl e 2007. évi LXXXVI. törvény a villamos energiáról.MaltaKorporazzjoni Enemalta (Enemalta Corporation)Países BaixosEntidades encarregadas da distribuição de eletricidade com base numa vergunning (licença) concedida pela autoridade provincial nos termos da Provinciewet (lei provincial). Por exemplo:- Essent- NuonÁustriaEntidades encarregadas da exploração de uma rede de transporte ou distribuição, nos termos da Elektrizitätswirtschafts- und Organisationsgesetz, BGBl. I Nr. 143/1998, na sua versão alterada, ou nos termos das Elektrizitätswirtschafts(wesen)gesetze (leis relativas à indústria da eletricidade) dos nove Länder.PolóniaCompanhias energéticas na aceção de ustawa z dnia 10 kwietnia 1997 r. Prawo energetyczne, incluindo, entre outras:- BOT Elektrownia "Opole" S.A., Brzezie- BOT Elektrownia Bełchatów S.A.- BOT Elektrownia Turów S.A., Bogatynia- Elbląskie Zakłady Energetyczne S.A. w Elblągu- Elektrociepłownia Chorzów "ELCHO" Sp. z o.o.- Elektrociepłownia Lublin - Wrotków Sp. z o.o.- Elektrociepłownia Nowa Sarzyna Sp. z o.o.- Elektrociepłownia Rzeszów S.A.- Elektrociepłownie Warszawskie S.A.- Elektrownia "Kozienice" S.A.- Elektrownia "Stalowa Wola" S.A.- Elektrownia Wiatrowa, Sp. z o.o., Kamieńsk- Elektrownie Szczytowo-Pompowe S.A., Warszawa- ENEA S.A., Poznań- Energetyka Sp. z o.o., Lublin- EnergiaPro Koncern Energetyczny S.A., Wrocław- ENION S.A., Kraków- Górnośląski Zakład Elektroenergetyczny S.A., Gliwice- Koncern Energetyczny Energa S.A., Gdańsk- Lubelskie Zakłady Energetyczne S.A.- Łódzki Zakład Energetyczny S.A.- PKP Energetyka Sp. z o.o., Warszawa- Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A., Warszawa- Południowy Koncern Energetyczny S.A., Katowice- Przedsiębiorstwo Energetyczne w Siedlcach Sp. z o.o.- PSE-Operator S.A., Warszawa- Rzeszowski Zakład Energetyczny S.A.- Zakład Elektroenergetyczny "Elsen" Sp. z o.o., Częstochowa- Zakład Energetyczny Białystok S.A.- Zakład Energetyczny Łódź-Teren S,A.- Zakład Energetyczny Toruń S.A.- Zakład Energetyczny Warszawa-Teren- Zakłady Energetyczne Okręgu Radomsko-Kieleckiego S.A.- Zespół Elektrociepłowni Bydgoszcz S.A.- Zespół Elektrowni Dolna Odra S.A., Nowe Czarnowo- Zespół Elektrowni Ostrołęka S.A.- Zespół Elektrowni Pątnów-Adamów-Konin S.A.- Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A.- Przedsiębiorstwo Energetyczne MEGAWAT Sp. z.ο.ο.- Zespół Elektrowni Wodnych Niedzica S.A.- Energetyka Południe S.A.Portugal1) Produção de eletricidadeEntidades que produzem eletricidade nos termos de:- Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de Fevereiro, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade- Decreto-Lei n.o 172/2006, de 23 de Agosto, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do SEN, regulamentando o diploma atrás referido- Entidades que produzem eletricidade ao abrigo de um regime especial em conformidade com o Decreto-Lei n.o 189/88 de 27 de Maio, com a redação dada pelos Decretos-Lei n.o 168/99 de 18 de Maio, n.o 313/95 de 24 de Novembro, n.o 538/99 de 13 de Dezembro, n.o 312/2001 e n.o 313/2001, ambos de 10 de Dezembro, Decreto-Lei n.o 339-C/2001 de 29 de Dezembro, Decreto-Lei n.o 68/2002 de 25 de Março, Decreto-Lei n.o 33-A/2005 de 16 de Fevereiro, Decreto-Lei n.o 225/2007 de 31 de Maio e Decreto-Lei n.o 363/2007 de 2 de Novembro2) Transporte de eletricidade:Entidades que transportam eletricidade nos termos de:- Decreto-Lei n.o 29/2006 de 15 de Fevereiro e Decreto-Lei n.o 172/2006 de 23 de Agosto3) Distribuição de eletricidade:- Entidades que distribuem eletricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 29/2006 de 15 de Fevereiro e do Decreto-Lei n.o 172/2006 de 23 de Agosto- Entidades que distribuem eletricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 184/95 de 27 de Julho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.o 56/97 de 14 de Março, e do Decreto-Lei n.o 344-B/82 de 1 de Setembro, com a redação dada pelos Decreto-Lei n.o 297/86 de 19 de Setembro, Decreto-Lei n.o 341/90 de 30 de Outubro e Decreto-Lei n.o 17/92 de 5 de FevereiroRoménia- Societatea comercială de producere a energiei electrice "Hidroelectrica" - S.A. București- Societatea Națională "Nuclearelectrica" S.A.- Societatea comercială de producere a energiei electrice și termice "Termoelectrica" S.A.- S.C. Electrocentrale Deva S.A.- S.C. Electrocentrale București S.A.- S.C. Electrocentrale Galați S.A.- S.C. Electrocentrale Termoelectrica S.A.- S.C. Complexul Energetic Craiova S.A.- S.C. Complexul Energetic Rovinari S.A.- S.C. Complexul Energetic Turceni S.A.- Compania Națională de transport a energiei electrice "Transelectrica" S.A. București- Societatea comercială Electrica S.A., București- S.C. Filiala de distribuție a energiei electrice "Electrica Furnizare Muntenia Nord" S.A.- S.C. Filiala de furnizare a energiei electrice "Electrica Furnizare Muntenia Nord" S.A.- S.C. Filiala de distribuție și furnizare a energiei electrice "Electrica Muntenia Sud" S.A.- S.C. Filiala de distribuție a energiei electrice "Electrica Distribuție Transilvania Sud" S.A.- S.C. filiala de furnizare a energiei electrice "Electrica Furnizare Transilvania Sud" S.A.- S.C. filiala de distribuție a energiei electrice "Electrica Distribuție Transilvania Nord" S.A.- S.C. filiala de furnizare a energiei electrice "Electrica Furnizare Transilvania Nord" S.A.- Enel Energie- Enel Distribuție Banat- Enel Distribuție Dobrogea- E.ON Moldova SA- CEZ DistribuțieEslovéniaEntidades que produzem, transportam ou distribuem eletricidade nos termos do Energetski zakon (Uradni list RS, 79/99).Mat. št. | Naziv | Poštna št. | Kraj |1613383 | Borzen d.o.o. | 1000 | Ljubljana |5175348 | Elektro Gorenjska d.d. | 4000 | Kranj |5223067 | Elektro Celje d.d. | 3000 | Celje |5227992 | Elektro Ljubljana d.d. | 1000 | Ljubljana |5229839 | Elektro Primorska d.d. | 5000 | Nova Gorica |5231698 | Elektro Maribor d.d. | 2000 | Maribor |5427223 | Elektro - Slovenija d.o.o. | 1000 | Ljubljana |5226406 | Javno podjetje Energetika Ljubljana, d.o.o. | 1000 | Ljubljana |1946510 | Infra d.o.o. | 8290 | Sevnica |2294389 | Sodo sistemski operater distribucijskega omrežja z elektrièno energijo, d.o.o. | 2000 | Maribor |5045932 | Egs-Ri d.o.o. | 2000 | Maribor |EslováquiaEntidades que operam, mediante autorização, nos domínios da produção, do transporte através de um sistema de rede, da distribuição e do abastecimento ao público de eletricidade através de uma rede de distribuição nos termos da Lei n.o 656/2004 Coll.Por exemplo:- Slovenské elektrárne, a.s.- Slovenská elektrizačná prenosová sústava, a.s.- Západoslovenská energetika, a.s.- Stredoslovenská energetika, a.s.- Východoslovenská energetika, a.s.FinlândiaEntidades municipais e empresas públicas encarregadas da produção de eletricidade e unidades encarregadas da manutenção das redes de transporte ou distribuição de eletricidade e do transporte de eletricidade ou do sistema elétrico com base numa licença concedida nos termos dos §§ 4 ou 16 da sähkömarkkinalaki/elmarknadslagen (386/1995) e em conformidade com laki vesi- ja energiahuollon, liikenteen ja postipalvelujen alalla toimivien yksiköiden hankinnoista (349/2007)/lag om upphandling inom sektorerna vatten, energi, transporter och posttjänster (349/2007).SuéciaEntidades encarregadas do transporte ou distribuição de eletricidade com base numa concessão nos termos da ellagen (1997:857).Reino Unido- Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo da secção 6 da Electricity Act 1989- Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Electricity (Northern Ireland) Order 1992- National Grid Electricity Transmission plc- System Operation Northern Irland Ltd- Scottish & Southern Energy plc- SPTransmission plcII. PRODUÇÃO, TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVELBélgica- Autoridades locais e seus consórcios, neste setor das respetivas atividades- Société Wallonne des Eaux- Vlaams Maatschappij voor WatervoorzieningBulgária- "Тузлушка гора" – ЕООД, Антоново- "В И К – Батак" – ЕООД, Батак- "В и К – Белово" – ЕООД, Белово- "Водоснабдяване и канализация Берковица" – ЕООД, Берковица- "Водоснабдяване и канализация" – ЕООД, Благоевград- "В и К – Бебреш" – ЕООД, Ботевград- "Инфрастрой" – ЕООД, Брацигово- "Водоснабдяване" – ЕООД, Брезник- "Водоснабдяване и канализация" – ЕАД, Бургас- "Лукойл Нефтохим Бургас" АД, Бургас- "Бързийска вода" – ЕООД, Бързия- "Водоснабдяване и канализация" – ООД, Варна- "ВиК" ООД, к.к. Златни пясъци- "Водоснабдяване и канализация Йовковци" – ООД, Велико Търново- "Водоснабдяване, канализация и териториален водоинженеринг" – ЕООД, Велинград- "ВИК" – ЕООД, Видин- "Водоснабдяване и канализация" – ООД, Враца- "В И К" – ООД, Габрово- "В И К" – ООД, Димитровград- "Водоснабдяване и канализация" – ЕООД, Добрич- "Водоснабдяване и канализация – Дупница" – ЕООД, Дупница- ЧПСОВ, в.с. Елени- "Водоснабдяване и канализация" – ООД, Исперих- "Аспарухов вал" ЕООД, Кнежа- "В И К – Кресна" – ЕООД, Кресна- "Меден кладенец" – ЕООД, Кубрат- "ВИК" – ООД, Кърджали- "Водоснабдяване и канализация" – ООД, Кюстендил- "Водоснабдяване и канализация" – ООД, Ловеч- "В и К – Стримон" – ЕООД, Микрево- "Водоснабдяване и канализация" – ООД, Монтана- "Водоснабдяване и канализация – П" – ЕООД, Панагюрище- "Водоснабдяване и канализация" – ООД, Перник- "В И К" – ЕООД, Петрич- "Водоснабдяване, канализация и строителство" – ЕООД, Пещера- "Водоснабдяване и канализация" – ЕООД, Плевен- "Водоснабдяване и канализация" – ЕООД, Пловдив- "Водоснабдяване–Дунав" – ЕООД, Разград- "ВКТВ" – ЕООД, Ракитово- ЕТ "Ердуван Чакър", Раковски- "Водоснабдяване и канализация" – ООД, Русе- "Екопроект-С" ООД, Русе- "УВЕКС" – ЕООД, Сандански- "ВиК-Паничище" ЕООД, Сапарева баня- "Водоснабдяване и канализация" – ЕАД, Свищов- "Бяла" – ЕООД, Севлиево- "Водоснабдяване и канализация" – ООД, Силистра- "В и К" – ООД, Сливен- "Водоснабдяване и канализация" – ЕООД, Смолян- "Софийска вода" – АД, София- "Водоснабдяване и канализация" – ЕООД, София- "Стамболово" – ЕООД, Стамболово- "Водоснабдяване и канализация" – ЕООД, Стара Загора- "Водоснабдяване и канализация-С" – ЕООД, Стрелча- "Водоснабдяване и канализация – Тетевен" – ЕООД, Тетевен- "В и К – Стенето" – ЕООД, Троян- "Водоснабдяване и канализация" – ООД, Търговище- "Водоснабдяване и канализация" – ЕООД, Хасково- "Водоснабдяване и канализация" – ООД, Шумен- "Водоснабдяване и канализация" – ЕООД, ЯмболRepública ChecaTodas as entidades contratantes nos setores que fornecem serviços de abastecimento na indústria de gestão da água definidas na secção 4, n.o 1, alíneas d) e e), da Lei n.o 137/2006 Sb. sobre contratos públicos.Exemplos de entidades contratantes:- Veolia Voda Česká Republika, a.s.- Pražské vodovody a kanalizace, a.s.- Severočeská vodárenská společnost a.s.- Severomoravské vodovody a kanalizace Ostrava a.s.- Ostravské vodárny a kanalizace a.s.Severočeská vodárenská společnost a.s.Dinamarca- Entidades encarregadas do fornecimento de água, como definidas em § 3 (3) da lov om vandforsyning m.v., jf. lovbekendtgørelse n.o 71 de 17 de Janeiro de 2007Alemanha- Entidades que produzem ou distribuem água nos termos das Eigenbetriebsverordnungen ou Eigenbetriebsgesetze dos Länder (empresas de serviços públicos)- Entidades que produzem ou distribuem água nos termos das Gesetze über die kommunale Gemeinschaftsarbeit oder Zusammenarbeit dos Länder- Entidades que produzem água nos termos da Gesetz über Wasser- und Bodenverbände de 12 de Fevereiro de 1991, com a última redação que lhe foi dada em 15 de Maio de 2002- Empresas públicas que produzem ou distribuem água nos termos das Kommunalgesetze, nomeadamente das Gemeindeverordnungen dos Länder.- Empresas estabelecidas nos termos da Aktiengesetz de 6 de Setembro de 1965, com a última redação que lhe foi dada em 5 de Janeiro de 2007, ou da GmbH-Gesetz de 20 de Abril de 1892, com a última redação que lhe foi dada em 10 de Novembro de 2006, ou que possuam o estatuto legal de Kommanditgesellschaft (sociedade em comandita), que produzem ou distribuem água com base num contrato especial com as autoridades regionais ou locaisEstóniaEntidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332):- AS Haapsalu Veevärk- AS Kuressaare Veevärk- AS Narva Vesi- AS Paide Vesi- AS Pärnu Vesi- AS Tartu Veevärk- AS Valga Vesi- AS Võru VesiIrlandaEntidades que produzem ou distribuem água nos termos da Local Government [Sanitary Services] Act 1878 a 1964.Grécia- Εταιρεία Ύδρεύσεως και Αποχετεύσεως Πρωτευούσης Α.Ε. ("Ε.Υ.Δ.Α.Π." ou "Ε.Υ.Δ.Α.Π. Α.Ε."). O estatuto jurídico desta empresa rege-se pelo disposto no texto unificado da Lei n.o 2190/1920 e da Lei n.o 2414/1996, bem como na Lei n.o 1068/80 e na Lei n.o 2744/1999- Εταιρεία Ύδρευσης και Αποχέτευσης Θεσσαλονίκης Α.Ε. ("Ε.Υ.Α.Θ. Α.Ε.") regida pelo disposto na Lei n.o 2937/2001 (ΦΕΚ 169 Α') e na Lei n.o 2651/1998 (ΦΕΚ 248 Α')- Δημοτική Επιχείρηση Ύδρευσης και Αποχέτευσης Μείζονος Περιοχής Βόλου ("ΔΕΥΑΜΒ"), que opera nos termos da Lei n.o 890/1979- Δημοτικές Επιχειρήσεις Ύδρευσης – Αποχέτευσης (companhias municipais de abastecimento de água e dos esgotos), produtoras e distribuidoras de água nos termos da Lei n.o 1069/80 de 23 de Agosto de 1980- Σύνδεσμοι Ύδρευσης (associações municipais e comunais de abastecimento de água) que operam nos termos do Decreto Presidencial n.o 410/1995, em conformidade com Κώδικoς Δήμων και Κοινοτήτων- Δήμοι και Κοινότητες (municípios e comunidades) que operam nos termos do Decreto Presidencial n.o 410/1995, em conformidade com Κώδικoς Δήμων και ΚοινοτήτωνEspanha- Mancomunidad de Canales de Taibilla- Aigües de Barcelona S.A., y sociedades filiales- Canal de Isabel II- Agencia Andaluza del Agua- Agencia Balear de Agua y de la Calidad Ambiental- Outras entidades públicas que fazem parte de ou dependem das Comunidades Autónomas e das Corporaciones locales e que são ativas no domínio da distribuição da água potável- Outras entidades privadas que gozam de direitos especiais ou exclusivos concedidos pelas Corporaciones locales no domínio da distribuição da água potávelFrançaAutarquias e institutos públicos locais produtores ou distribuidores de água potável:- Régies des eaux (exemplos: Régie des eaux de Grenoble, régie des eaux de Megève, régie municipale des eaux et de l'assainissement de Mont-de-Marsan, régie des eaux de Venelles)- Organismos de transporte, entrega e produção de água (exemplos: Syndicat des eaux d'Ile de France, syndicat départemental d'alimentation en eau potable de la Vendée, syndicat des eaux et de l'assainissement du Bas-Rhin, syndicat intercommunal des eaux de la région grenobloise, syndicat de l'eau du Var-est, syndicat des eaux et de l'assainissement du Bas-Rhin)Itália- Entidades encarregadas de gerir as várias fases dos serviços de distribuição de água, ao abrigo do testo unico delle leggi sull'assunzione dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province, aprovado pelo Regio Decreto N.o 2578 de 15 de Outubro de 1925, pelo D.P.R. No 902 de 4 de Outubro de 1986 e Decreto Legislativo n.o 267, de 18 de Agosto de 2000, recante il testo unico delle leggi sull'ordinamento degli enti locali, con particolare riferimento da 112 a 116- Acquedotto Pugliese S.p.A. (D.lgs. 11.5.1999 n. 141)- Ente acquedotti siciliani instituído pelas Legge Regionale n.o 2/2 de 4 de Setembro de 1979, e Legge Regionale n.o 81, de 9 de Agosto de 1980, in liquidazione con Legge Regionale n.o 9 de 31 de Maio de 2004 (art. 1.o)- Ente sardo acquedotti e fognature instituído pela Lei n.o 9 de 5 de Julho de 1963. Poi ESAF S.p.A. nel 2003 – confluita in ABBANOA S.p.A: ente soppresso il 29.7.2005 e posto in liquidazione con L.R. 21.4.2005 no 7 (art. 5, comma 1) - Legge finanziaria 2005Chipre- Τα Συμβούλια Υδατοπρομήθειας, que distribui água em áreas municipais e outras, nos termos da περί Υδατοπρομήθειας Δημοτικών και Άλλων Περιοχών Νόμου, Κεφ. 350Letónia- Sujeitos de direito público e privado que produzem, transportam e distribuem água potável ao sistema fixo, e que fazem aquisições em conformidade com a Lei Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībāmLituânia- Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam atividades de produção, transporte ou distribuição de água potável em conformidade com a Lei sobre água potável e gestão das águas residuais da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 82-3260, 2006)Luxemburgo- Serviços das autoridades locais encarregadas da distribuição de água- Consórcios comunais encarregados da produção ou distribuição de água e criados nos termos da Lei de 23 de Fevereiro de 2001concernant la création des syndicats de communes, na versão alterada e completada pela Lei de 23 de Dezembro de 1958 e pela Lei de 29 de Julho de 1981, e nos termos da Lei de 31 de Julho de 1962ayant pour objet le renforcement de l'alimentation en eau potable du Grand-Duché du Luxembourg à partir du réservoir d'Esch-sur-Sûre- Syndicat de communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien de la conduite d’eau du Sud-Est – SESE- Syndicat des Eaux du Barrage d’Esch-sur-Sûre – SEBES- Syndicat intercommunal pour la distribution d’eau dans la région de l’Est – SIDERE- Syndicat des Eaux du Sud – SES- Syndicat des communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien d’une distribution d’eau à Savelborn-Freckeisen- Syndicat pour la distribution d’eau dans les communes de Bous, Dalheim, Remich, Stadtbredimus et Waldbredimus – SR- Syndicat de distribution d’eau des Ardennes – DEA- Syndicat de communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien d’une distribution d’eau dans les communes de Beaufort, Berdorf et Waldbillig- Syndicat des eaux du Centre – SECHungria- Entidades que produzem, transportam ou distribuem água potável nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. évi LVII. törvény a vízgazdálkodásrólMalta- Korporazzjoni għas-Servizzi ta’ l-Ilma (Empresa de Serviços de Abastecimento de Água)- Korporazzjoni għas-Servizzi ta’ Desalinazzjoni (Empresa de Serviços de Dessalinização de Água)Países BaixosEntidades encarregadas da produção ou distribuição de água nos termos da WaterleidingwetÁustriaAutoridades locais e seus consórcios encarregados da produção, transporte e distribuição de água potável nos termos das Wasserversorgungsgesetze dos nove LänderPolóniaEmpresas de água e da rede de esgotos na aceção da ustawa z dnia 7 czerwca 2001 r., o zbiorowym zaopatrzeniu w wodê i zbiorowym odprowadzaniu œcieków, que desenvolvem atividades económicas no domínio do abastecimento de água ao público e dos serviços de eliminação de águas residuais ao público, incluindo, entre outras:- AQUANET S.A., Poznań- Górnośląskie Przedsiębiorstwo Wodociągów S.A. w Katowicach- Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji S.A. w Krakowie- Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o., Wrocław- Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Lublinie Sp. z o.o.- Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w m. st. Warszawie S.A.- Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Tychach S.A.- Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. w Zawierciu- Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Katowicach S.A.- Wodociągi Ustka Sp. z o.o.- Zakład Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o., Łódź- Zakład Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o., SzczecinPortugal- Sistemas multimunicipais — Empresas que associam o Estado ou outras entidades públicas, em posição maioritária no capital social, com empresas privadas, nos termos do Decreto-Lei n.o 379/93 de 5 de Novembro de 1993, alterado pelos Decreto-Lei n.o 176/99 de 25 de Outubro de 1999, Decreto-Lei n.o 439-A/99 de 29 de Outubro de 1999 e Decreto-Lei n.o 103/2003 de 23 de Maio de 2003. É permitida a administração direta pelo Estado- Sistemas municipais — Municípios, associações de municípios, serviços municipalizados, empresas com capital total ou maioritariamente público ou empresas privadas, nos termos da Lei 53-F/2006 de 29 de Dezembro de 2006, do Decreto-Lei n.o 379/93 de 5 de Novembro de 1993, alterado pelos Decreto-Lei n.o 176/99 de 25 de Outubro de 1999, Decreto-Lei n.o 439-A/99 de 29 de Outubro de 1999 e Decreto-Lei n.o 103/2003 de 23 de Maio de 2003)RoméniaDepartamente ale autorităților locale și companii care produc, transportă și distribuie apă (departamentos das autoridades e empresas locais de produção, transporte e distribuição de água); exemplos:- S.C. APA –C.T.T.A. S.A. Alba Iulia, Alba- S.C. APA –C.T.T.A. S.A. Filiala Alba Iulia SA., Alba Iulia, Alba- S.C. APA –C.T.T.A. S.A Filiala Blaj, Blaj, Alba- Compania de Apă Arad- S.C. Aquaterm AG 98 S.A. Curtea de Argeș, Argeș- S.C. APA Canal 2000 S.A. Pitești, Argeș- S.C. APA Canal S.A. Onești, Bacău- Compania de Apă-Canal, Oradea, Bihor- R.A.J.A. Aquabis Bistrița, Bistrița-Năsăud- S.C. APA Grup SA Botoșani, Botoșani- Compania de Apă, Brașov, Brașov- R.A. APA, Brăila, Brăila- S.C. Ecoaquasa Sucursala Călărași, Călărași, Călărași- S.C. Compania de Apă Someș S.A., Cluj, Cluj-Napoca- S.C. Aquasom S.A. Dej, Dej, Cluj- Regia Autonomă Județeană de Apă, Constanța, Constanța- R.A.G.C. Târgoviște, Târgoviște,Dâmbovița- R.A. APA Craiova, Craiova, Dolj- S.C. Apa-Canal S.A., Băilești, Dolj- S.C. Apa-Prod S.A. Deva, Deva,Hunedoara- R.A.J.A.C. Iași, Iași,Iași- Direcția Apă-Canal, Pașcani, Iași- Societatea Națională a Apelor Minerale (SNAM)EslovéniaEntidades que produzem, transportam ou distribuem água potável nos termos da Lei da concessão, em conformidade com a Zakon o varstvu okolja (Jornal Oficial da República da Eslovénia, 32/93, 1/96) e com as decisões emitidas pelas autarquias.Mat. št. | Naziv | Poštna št. | Kraj |5015731 | Javno komunalno podjetje Komunala Trbovlje d.o.o. | 1420 | Trbovlje |5067936 | Komunala d.o.o., javno podjetje Murska Sobota | 9000 | Murska Sobota |5067804 | Javno komunalno podjetje Komunala Kočevje d.o.o. | 1330 | Koèevje |5075556 | Loška Komunala, Oskrba Z Vodo In Plinom, d.d. Škofja Loka | 4220 | Škofja Loka |5222109 | Komunalno podjetje Velenje d.o.o. Izvajanje komunalnih dejavnosti d.o.o. | 3320 | Velenje |5072107 | Javno komunalno podjetje Slovenj Gradec d.o.o. | 2380 | Slovenj Gradec |1122959 | Komunala javno komunalno podjetje d.o.o. Gornji Grad | 3342 | Gornji Grad |1332115 | Režijski obrat Občine Jezersko | 4206 | Jezersko |1332155 | Režijski obrat Občine Komenda | 1218 | Komenda |1357883 | Režijski obrat Občine Lovrenc na Pohorju | 2344 | Lovrenc Na Pohorju |1563068 | Komuna, javno komunalno podjetje d.o.o. Beltinci | 9231 | Beltinci |1637177 | Pindža javno komunalno podjetje d.o.o. Petrovci | 9203 | Petrovci |1683683 | Javno podjetje Edš - Ekološka Družba, d.o.o. Šentjernej | 8310 | Šentjernej |5015367 | Javno podjetje Kovod Postojna, Vodovod, Kanalizacija, d.o.o., Postojna | 6230 | Postojna |5015707 | Komunalno podjetje Vrhnika Proizvodnja In Distribucija Vode, d.d. | 1360 | Vrhnika |5016100 | Komunalno podjetje Ilirska Bistrica | 6250 | Ilirska Bistrica |5046688 | Javno podjetje Vodovod – Kanalizacija, d.o.o. Ljubljana | 1000 | Ljubljana |5062403 | Javno podjetje Komunala Črnomelj d.o.o. | 8340 | Èrnomelj |5063485 | Komunala Radovljica, Javno podjetje Za Komunalno Dejavnost, d.o.o. | 4240 | Radovljica |5067731 | Komunala Kranj, javno podjetje, d.o.o. | 4000 | Kranj |5067758 | Javno podjetje Komunala Cerknica d.o.o. | 1380 | Cerknica |5068002 | Javno komunalno podjetje Radlje d.o.o. Ob Dravi | 2360 | Radlje Ob Dravi |5068126 | Jkp, javno komunalno podjetje d.o.o. Slovenske Konjice | 3210 | Slovenske Konjice |5068134 | Javno komunalno podjetje Žalec d.o.o. | 3310 | Žalec |5073049 | Komunalno podjetje Ormož d.o.o. | 2270 | Ormož |5073103 | Kop javno komunalno podjetje Zagorje Ob Savi, d.o.o. | 1410 | Zagorje Ob Savi |5073120 | Komunala Novo mesto d.o.o., javno podjetje | 8000 | Novo Mesto |5102103 | Javno komunalno podjetje Log d.o.o. | 2390 | Ravne Na Koroškem |5111501 | Okp, javno podjetje za komunalne storitve Rogaška Slatina d.o.o. | 3250 | Rogaška Slatina |5112141 | Javno podjetje Komunalno stanovanjsko podjetje Litija, d.o.o. | 1270 | Litija |5144558 | Komunalno podjetje Kamnik d.d. | 1241 | Kamnik |5144574 | Javno komunalno podjetje Grosuplje d.o.o. | 1290 | Grosuplje |5144728 | Ksp Hrastnik komunalno - stanovanjsko Podjetje d.d. | 1430 | Hrastnik |5145023 | Komunalno podjetje Tržič d.o.o. | 4290 | Tržiè |5157064 | Komunala Metlika, javno podjetje d.o.o. | 8330 | Metlika |5210461 | Komunalno Stanovanjska Družba d.o.o. Ajdovščina | 5270 | Ajdovšèina |5213258 | Javno komunalno podjetje Dravograd | 2370 | Dravograd |5221897 | Javno podjetje Komunala d.o.o. Mozirje | 3330 | Mozirje |5227739 | Javno komunalno podjetje Prodnik d.o.o. | 1230 | Domžale |5243858 | Komunala Trebnje d.o.o. | 8210 | Trebnje |5254965 | Komunala, komunalno podjetje d.o.o., Lendava | 9220 | Lendava - Lendva |5321387 | Komunalno podjetje Ptuj d.d. | 2250 | Ptuj |5466016 | Javno komunalno podjetje Šentjur d.o.o. | 3230 | Šentjur |5475988 | Javno podjetje Komunala Radeče d.o.o. | 1433 | Radeèe |5529522 | Radenska-Ekoss, podjetje za stanovanjsko, komunalno in ekološko dejavnost, Radenci d.o.o. | 9252 | Radenci |5777372 | Vit-Pro d.o.o. Vitanje; Komunala Vitanje, javno podjetje d.o.o. | 3205 | Vitanje |5827558 | Komunalno podjetje Logatec d.o.o. | 1370 | Logatec |5874220 | Režijski obrat Občine Osilnica | 1337 | Osilnica |5874700 | Režijski obrat Občine Turnišče | 9224 | Turnišèe |5874726 | Režijski obrat Občine Črenšovci | 9232 | Èrenšovci |5874734 | Režijski obrat Občine Kobilje | 9223 | Dobrovnik |5881820 | Režijski obrat Občina Kanal ob Soči | 5213 | Kanal |5883067 | Režijski obrat Občina Tišina | 9251 | Tišina |5883148 | Režijski obrat Občina Železniki | 4228 | Železniki |5883342 | Režijski obrat Občine Zreče | 3214 | Zreèe |5883415 | Režijski obrat Občina Bohinj | 4264 | Bohinjska Bistrica |5883679 | Režijski obrat Občina Črna na Koroškem | 2393 | Èrna Na Koroškem |5914540 | Vodovod - Kanalizacija Javno podjetje d.o.o. Celje | 3000 | Celje |5926823 | Jeko - In, javno komunalno podjetje, d.o.o., Jesenice | 4270 | Jesenice |5945151 | Javno komunalno podjetje Brezovica d.o.o. | 1352 | Preserje |5156572 | Kostak, komunalno in stavbno podjetje d.d. Krško | 8270 | Krško |1162431 | Vodokomunalni sistemi izgradnja in vzdrževanje vodokomunalnih sistemov d.o.o. Velike Lašče | | Velike Lašèe |1314297 | Vodovodna Zadruga Golnik, z.o.o. | 4204 | Golnik |1332198 | Režijski obrat Občine Dobrovnik | 9223 | Dobrovnik - Dobronak |1357409 | Režijski obrat Občine Dobje | 3224 | Dobje Pri Planini |1491083 | Pungrad, javno komunalno podjetje d.o.o. Bodonci | 9265 | Bodonci |1550144 | Vodovodi in kanalizacija Nova Gorica d.d. | 5000 | Nova Gorica |1672860 | Vodovod Murska Sobota, javno podjetje d.o.o. | 9000 | Murska Sobota |5067545 | Komunalno stanovanjsko podjetje Brežice d.d. | 8250 | Brežice |5067782 | Javno podjetje - Azienda Publica Rižanski Vodovod Koper d.o.o. - s.r.l. | 6000 | Koper - Capodistria |5067880 | Mariborski Vodovod, javno podjetje d.d. | 2000 | Maribor |5068088 | Javno podjetje Komunala d.o.o. Sevnica | 8290 | Sevnica |5072999 | Kraški Vodovod Sežana, javno podjetje d.o.o. | 6210 | Sežana |5073251 | Hydrovod d.o.o. Kočevje | 1330 | Koèevje |5387647 | Komunalno-stanovanjsko podjetje Ljutomer d.o.o. | 9240 | Ljutomer |5817978 | Vodovodna zadruga Preddvor, z.b.o. | 4205 | Preddvor |5874505 | Režijski obrat Občina Laško | Laško |5880076 | Režijski obrat Občine Cerkno | 5282 | Cerkno |5883253 | Režijski obrat Občine Rače Fram | 2327 | Raèe |5884624 | Vodovodna zadruga Lom, z.o.o. | 4290 | Tržiè |5918375 | Komunala, javno podjetje, Kranjska Gora, d.o.o. | 4280 | Kranjska Gora |5939208 | Vodovodna zadruga Senično, z.o.o. | 4294 | Križe |1926764 | Ekoviz d.o.o. | 9000 | Murska Sobota |5077532 | Komunala Tolmin, javno podjetje d.o.o. | 5220 | Tolmin |5880289 | Občina Gornja Radgona | 9250 | Gornja Radgona |1274783 | Wte Wassertechnik Gmbh, podružnica Kranjska Gora | 4280 | Kranjska Gora |1785966 | Wte Bled d.o.o. | 4260 | Bled |1806599 | Wte Essen | 3270 | Laško |5073260 | Komunalno stanovanjsko podjetje d.d. Sežana | 6210 | Sežana |5227747 | Javno podjetje Centralna čistilna naprava Domžale - Kamnik d.o.o. | 1230 | Domžale |1215027 | Aquasystems Gospodarjenje Z Vodami d.o.o. | 2000 | Maribor |1534424 | Javno komunalno podjetje d.o.o. Mežica | 2392 | Mežica |1639285 | Čistilna naprava Lendava d.o.o. | 9220 | Lendava - Lendva |5066310 | Nigrad, javno komunalno podjetje d.d. | 2000 | Maribor |5072255 | Javno podjetje-Azienda Pubblica Komunala Koper, d.o.o. - s.r.l. | 6000 | Koper - Capodistria |5156858 | Javno podjetje Komunala Izola, d.o.o. Azienda Pubblica Komunala Isola, s.r.l. | 6310 | Izola - Isola |5338271 | Gop gradbena, organizacijska in prodajna dejavnost, d.o.o. | 8233 | Mirna |5708257 | Stadij, d.o.o., Hruševje | 6225 | Hruševje |5144647 | Komunala, javno komunalno podjetje Idrija, d.o.o. | 5280 | Idrija |5105633 | Javno podjetje Okolje Piran | 6330 | Piran - Pirano |5874327 | Režijski obrat Občina Kranjska Gora | 4280 | Kranjska Gora |1197380 | Čista Narava, javno komunalno podjetje d.o.o. Moravske Toplice | 9226 | Moravske Toplice |Eslováquia- Entidades que exploram sistemas de água públicos em relação à produção ou transporte e distribuição ao público de água potável, com base em autorizações de comércio e certificados de competência profissional para a exploração de sistemas de água públicos, concedidos nos termos da Lei n.o 442/2002 Coll., com a redação dada pelas Lei n.o 525/2003 Coll., Lei n.o 364/2004 Coll., Lei n.o 587/2004 Coll. e Lei n.o 230/2005 Coll.- Entidades que exploram instalações de gestão da água em conformidade com as condições previstas na Lei n.o 364/2004 Coll., com a redação dada pelas Lei n.o 587/2004 Coll. e Lei n.o 230/2005 Coll., com base na autorização concedida em conformidade com a Lei n.o 135/1994 Coll. com a redação dada pelas Lei n.o 52/1982 Coll., Lei n.o 595/1990 Coll., Lei n.o 128/1991 Coll., Lei n.o 238/1993 Coll., Lei n.o 416/2001 Coll. e Lei n.o 533/2001 Coll., e que simultaneamente fornecem o transporte ou a distribuição de água potável ao público em conformidade com a Lei n.o 442/2002 Coll. com a redação dada pelas Lei n.o 525/2003 Coll., Lei n.o 364/2004 Coll., Lei n.o 587/2004 Coll. e Lei n.o 230/2005 Coll.Por exemplo:- Bratislavská vodárenská spoločnosť, a.s.- Západoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.- Považská vodárenská spoločnosť, a.s.- Severoslovenské vodárne a kanalizácie, a.s.- Stredoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.- Podtatranská vodárenská spoločnosť, a.s.- Východoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.Finlândia- Autoridades encarregadas do fornecimento de água, previstas na secção 3 da vesihuoltolaitokset//lagen om vattentjänster (119/2001)SuéciaAutoridades locais e empresas municipais encarregadas da produção, do transporte ou da distribuição de água potável nos termos da lagen (2006:412) om allmänna vattentjänster.Reino Unido- Uma empresa ativa no domínio do abastecimento de água ou da eliminação das águas residuais ao abrigo da Water Industry Act 1991- Uma autoridade das águas e das águas residuais instituída nos termos da secção 62 da Local Government (Scotland) Act 1994- The Department for Regional Development (Irlanda do Norte)III. SERVIÇOS URBANOS DE CAMINHO-DE-FERRO, ELÉCTRICOS, TRÓLEIS OU AUTOCARROSBélgica- Société des Transports intercommunaux de Bruxelles/Maatschappij voor intercommunaal Vervoer van Brussel- Société régionale wallonne du Transport et ses sociétés d'exploitation (TEC Liège–Verviers, TEC Namur–Luxembourg, TEC Brabant wallon, TEC Charleroi, TEC Hainaut)/ Société régionale wallonne du Transport en haar exploitatiemaatschappijen (TEC Liège–Verviers, TEC Namur–Luxembourg, TEC Brabant wallon, TEC Charleroi, TEC Hainaut)- Vlaamse Vervoermaatschappij (De Lijn)- Sociedades de direito privado beneficiárias de direitos especiais ou exclusivosBulgária- "Метрополитен" ЕАД, София- "Столичен електротранспорт" ЕАД, София- "Столичен автотранспорт" ЕАД, София- "Бургасбус" ЕООД, Бургас- "Градски транспорт" ЕАД, Варна- "Тролейбусен транспорт" ЕООД, Враца- "Общински пътнически транспорт" ЕООД, Габрово- "Автобусен транспорт" ЕООД, Добрич- "Тролейбусен транспорт" ЕООД, Добрич- "Тролейбусен транспорт" ЕООД, Пазарджик- "Тролейбусен транспорт" ЕООД, Перник- "Автобусни превози" ЕАД, Плевен- "Тролейбусен транспорт" ЕООД, Плевен- "Градски транспорт Пловдив" ЕАД, Пловдив- "Градски транспорт" ЕООД, Русе- "Пътнически превози" ЕАД, Сливен- "Автобусни превози" ЕООД, Стара Загора- "Тролейбусен транспорт" ЕООД, ХасковоRepública ChecaTodas as entidades contratantes nos setores que prestam serviços urbanos de caminhos-de-ferro, elétricos, tróleis ou autocarros definidas na secção 4, n.o 1, alínea f), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.Exemplos de entidades contratantes:- Dopravní podnik hl.m. Prahy, akciová společnost- Dopravní podnik města Brna, a. s.- Dopravní podnik Ostrava a.s.- Plzeňské městské dopravní podniky, a.s.- Dopravní podnik města Olomouce, a.s.Dinamarca- DSB- DSB S-tog A/S- Entidades que prestam serviços de transporte em autocarro ao público (serviços regulares) com base numa autorização concedida nos termos da lov om buskørsel, jf. lovbekendtgørelse n.o 107 de 19 de Fevereiro de 2003- Metroselskabet I/SAlemanhaEmpresas que prestam serviços de transporte de curta distância ao público com base numa autorização concedida nos termos da Personenbeförderungsgesetz de 21 de Março de 1961, com a última redação que lhe foi dada em 31 de Outubro de 2006.Estónia- Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332)- AS Tallinna Autobussikoondis- AS Tallinna Trammi- ja Trollibussikoondis- Narva Bussiveod ASIrlanda- Iarnród Éireann [caminhos-de-ferro irlandeses]- Railway Procurement Agency- Luas [metropolitano ligeiro de Dublin]- Bus Éireann [serviços rodoviários irlandeses]- Bus Átha Cliath [serviços rodoviários de Dublin]- Entidades prestadoras de serviços de transportes ao público nos termos da Road Transport Act 1932, na sua versão alteradaGrécia- Ηλεκτροκίνητα Λεωφορεία Περιοχής Αθηνών - Πειραιώς Α.Ε. ("Η.Λ.Π.Α.Π. Α.Ε.") (Tróleis-Autocarros de Atenas-Pireu S.A), criada e explorada nos termos do Decreto Legislativo n.o 768/1970 (Α'273), da Lei n.o 588/1977 (Α'148) e da Lei n.o 2669/1998 (Α'283)- Ηλεκτρικοί Σιδηρόδρομοι Αθηνών – Πειραιώς ("Η.Σ.Α.Π. Α.Ε.") (Atenas - Caminhos-de-ferro eléctricos do Pireu), criada e explorada nos termos da Lei n.o 352/1976 (Α' 147) e da Lei n.o 2669/1998 (Α'283)- Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Αθηνών Α.Ε. ("Ο.Α.ΣΑ. Α.Ε.") (Organização de Transportes Urbanos de Atenas S.A), criada e explorada nos termos da Lei n.o 2175/1993 (Α'211) e da Lei n.o 2669/1998 (Α'283)- Εταιρεία Θερμικών Λεωφορείων Α.Ε. ("Ε.Θ.Ε.Λ. Α.Ε.") (Companhia de autocarros S.A), criada e explorada nos termos da Lei n.o 2175/1993 (Α'211) e da Lei n.o 2669/1998 (Α'283)- Αττικό Μετρό Α.Ε. (Attiko Metro S.A), criada e explorada nos termos da Lei n.o 1955/1991- Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Θεσσαλονίκης ("Ο.Α.Σ.Θ."), criada e explorada nos termos do Decreto n.o 3721/1957, do Decreto Legislativo n.o 716/1970, da Lei n.o 866/79 e da Lei n.o 2898/2001 (Α'71)- Κοινό Ταμείο Είσπραξης Λεωφορείων ("Κ.Τ.Ε.Λ."), explorada nos termos da Lei n.o 2963/2001 (Α'268)- Δημοτικές Επιχειρήσεις Λεωφορείων Ρόδου και Κω, também conhecidas respetivamente por "ΡΟΔΑ" e "ΔΕΑΣ ΚΩ", exploradas nos termos da Lei n.o 2963/2001 (Α'268)Espanha- Entidades que prestam serviços públicos de transporte urbano nos termos da Ley 7/1985 Reguladora de las Bases de Régimen Local de 2 de Abril de 1985; Real Decreto legislativo 781/1986, de 18 de Abril, por el que se aprueba el texto refundido de las disposiciones legales vigentes en materia de régimen local y correspondiente legislación autonómica en su caso- Entidades que prestam serviços de transporte em autocarro ao público nos termos da terceira disposição transitória da Lei n.o 16/1987, de 30 de Julho, de Ordenación de los Transportes TerrestresExemplos:- Empresa Municipal de Transportes de Madrid- Empresa Municipal de Transportes de Málaga- Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Palma de Mallorca- Empresa Municipal de Transportes Públicos de Tarragona- Empresa Municipal de Transportes de Valencia- Transporte Urbano de Sevilla, S.A.M. (TUSSAM)- Transporte Urbano de Zaragoza, S.A. (TUZSA)- Entitat Metropolitana de Transport - AMB- Eusko Trenbideak, s.a.- Ferrocarril Metropolitá de Barcelona, sa- Ferrocariles de la Generalitat Valenciana- Consorcio de Transportes de Mallorca- Metro de Madrid- Metro de Málaga, S.A.- Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (Renfe)França- Entidades prestadoras de serviços de transportes ao público nos termos do artigo 7-II da loi d'orientation des transports intérieurs n.o 82-1153 de 30 de Dezembro de 1982- Régie des transports de Marseille- RDT 13 Régie départementale des transports des Bouches du Rhône- Régie départementale des transports du Jura- RDTHV Régie départementale des transports de la Haute-Vienne- Régie autonome des transports parisiens, Société nationale des chemins de fer français e outras entidades prestadoras de serviços de transportes com base numa autorização concedida pelo Syndicat des transports d'Île-de-France nos termos da Ordonnance n.o 59-151 de 7 de Janeiro de 1959, na sua versão alterada, e das respetivas normas de execução relativas à organização dos transportes de passageiros na região Île-de-France- Réseau ferré de France, empresa pública criada pela Lei n.o 97-135 de 13 de Fevereiro de 1997- Autoridades locais ou regionais ou grupos de autoridades regionais ou locais que constituam uma autoridade de organização dos transportes (exemplo: Communauté urbaine de Lyon)ItáliaEntidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos de caminhos-de-ferro, sistemas automáticos, elétricos, tróleis ou autocarros ou gestoras das respetivas infraestruturas a nível nacional, regional e local.Citem-se, a título de exemplo:- Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos com base numa autorização nos termos do Decreto do Ministro dei Trasporti n.o 316, de 1 de Dezembro de 2006, Regolamento recante riordino dei servizi automobilistici interregionali di competenza statale- Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes ao público nos termos do artigo 1.o, n.o 4 ou n.o 15, do Regio Decreto n.o 2578, de 15 de Outubro de 1925, Approvazione del testo unico della legge sull'assunzione diretta dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province- Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes ao público nos termos do Decreto Legislativo n.o 422 de 19 de Novembro de 1997, Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell'articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 59, alterado pelo Decreto Legislativo n.o 400 de 20 de Setembro de 1999 e pelo artigo 45.o da Lei n.o 166 de 1 de Agosto de 2002- Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 113.o do testo unico delle leggi sull'ordinamento degli enti locali approvato con legge 18 agosto 2000 n.o 267, alterado pelo artigo 35.o da Lei n.o 448 de 28 de Dezembro de 2001- Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa concessão nos termos do artigo 242.o ou 256.o do Regio Decreto n.o 1447, de 9 de Maio de 1912, che approva il testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse all'industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili- Entidades, sociedades e empresas e autoridades locais que operam com base numa concessão nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 410, de 4 de Junho de 1949, Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione- Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa concessão nos termos do artigo 14.o da Lei n.o 1221, de 2 de Agosto de 1952, Provvedimenti per l'esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessioneChipreLetóniaSujeitos de direito público e privado que prestam serviços de transporte de passageiros em autocarros, tróleis e/ou elétricos pelo menos nas seguintes cidades: Riga, Jurmala Liepaja, Daugavpils, Jelgava, Rezekne e Ventspils.Lituânia- Akcinė bendrovė "Autrolis"- Uždaroji akcinė bendrovė "Vilniaus autobusai"- Uždaroji akcinė bendrovė "Kauno autobusai"- Uždaroji akcinė bendrovė "Vilniaus troleibusai"- Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços urbanos de caminhos-de-ferro, elétricos, tróleis ou autocarros em conformidade com o código de transporte rodoviário da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 119-2772, 1996)Luxemburgo- Chemins de fer luxembourgeois (CFL)- Service communal des autobus municipaux de la Ville de Luxembourg- Transports intercommunaux du canton d'Esch–sur–Alzette (TICE)- Empresas de serviços de autocarros que operam nos termos do règlement grand-ducal concernant les conditions d'octroi des autorisations d'établissement et d'exploitation des services de transports routiers réguliers de personnes rémunérées, de 3 de Fevereiro de 1978Hungria- Entidades que prestam serviços públicos de transportes locais e interurbanos de autocarros previstos, nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1988. évi I. törvény a közúti közlekedésről- Entidades que asseguram o transporte público nacional de passageiros por caminho-de-ferro nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasúti közlekedésrőlMalta- L-Awtorita' dwar it-Trasport ta' Malta (Autoridade de Transportes de Malta)Países BaixosEntidades prestadoras de serviços de transporte ao público nos termos do capítulo II (Openbaar Vervoer) da Wet Personenvervoer. Por exemplo:- RET (Rotterdam)- HTM (Den Haag)- GVB (Amsterdam)ÁustriaEntidades competentes para a prestação de serviços de transportes nos termos da Eisenbahngesetz, BGBl. Nr. 60/1957, na sua versão alterada, ou da Kraftfahrliniengesetz, BGBl. I Nr. 203/1999, na sua versão alterada.Polónia1) Entidades que prestam serviços de caminhos-de-ferro urbanos, que operam com base numa concessão emitida em conformidade com ustawa z dnia 28 marca 2003 r. o transporcie kolejowym;2) Entidades que prestam serviços de transportes urbanos de autocarro para o grande público, que operam com base numa autorização de acordo com ustawa z dnia 6 września 2001 r. o transporcie drogowym e entidades que prestam serviços de transportes urbanos para o grande público,incluindo, entre outras:- Komunalne Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z.o.o., Białystok- Komunalny Zakład Komunikacyjny Sp. z o.o., Białystok- Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o., Grudziądz- Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o., w Zamościu- Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne - Łódź Sp. z.o.o.- Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Lublin- Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne S.A., Kraków- Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne SA., Wrocław- Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z.o.o., Częstochowa- Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z.ο.ο., Gniezno- Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z.ο,ο., Olsztyn- Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z.o.o., Radomsko- Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z.ο.ο., Wałbrzych- Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne w Poznaniu Sp. z.o.o.- Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o. w Świdnicy- Miejskie Zakłady Komunikacyjne Sp. z.o.o., Bydgoszcz- Miejskie Zakłady Autobusowe Sp. z.o.o., Warszawa- Opolskie Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A. w Opolu- Polbus - PKS Sp. z.o.o., Wrocław- Polskie Koleje Linowe Sp. z o.o., Zakopane- Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z.o.o., Gliwice- Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z.o.o. w Sosnowcu- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Leszno Sp. z.o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A., Kłodzko- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A., Katowice- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Brodnicy S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Dzierżoniowie S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kluczborku Sp. z.o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Krośnie S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Raciborzu Sp. z.o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Rzeszowie S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Strzelcach Opolskich S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Wieluń Sp. z.o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kamiennej Górze Sp. z.ο.ο.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Białymstoku S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bielsku Białej S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bolesławcu Sp. z.o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Cieszynie Sp. z.ο.ο.- Przedsiębiorstwo Przewozu Towarów Powszechnej Komunikacji Samochodowej S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bolesławcu Sp. z.ο.ο.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Mińsku Mazowieckim S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Siedlcach S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej "SOKOŁÓW" w Sokołowie Podlaskim S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Garwolinie S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Lubaniu Sp. z.o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Łukowie S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Wadowicach S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Staszowie Sp. z.o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Krakowie S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Dębicy S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Zawierciu S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Żyrardowie S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Pszczynie Sp. z.o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Płocku S.A.- Przedsiębiorstwo Spedycyjno-Transportowe "Transgór" Sp. z.o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Stalowej Woli S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Jarosławiu S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ciechanowie S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Mławie S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Nysie Sp. z.o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ostrowcu Świętokrzyskim S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kielcach S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Końskich S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Jędrzejowie Spółka Akcyjna- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Oławie Spółka Akcyjna- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Wałbrzychu Sp. z.o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Busku Zdroju S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ostrołęce S.A.- Tramwaje Śląskie S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Olkuszu S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Przasnyszu S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Nowym Sączu S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Radomsko Sp. z o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Myszkowie Sp. z.ο.ο.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Lublińcu Sp. z o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Głubczycach Sp. z.o.o.- PKS w Suwałkach S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Koninie S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Turku S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Zgorzelcu Sp. z o.o.- PKS Nowa Sól Sp. z.o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Zielona Góra Sp. z.o.o.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Sp. z o.o., w Przemyślu- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Koło- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Biłgoraj- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Częstochowa S.A.- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Gdańsk- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Kalisz- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Konin- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Nowy Dwór Mazowiecki- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Starogard Gdański- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Toruń- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Warszawa- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Białymstoku S.A.- Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Cieszynie Sp, z.o.o.- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Gnieźnie- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Krasnymstawie- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Olsztynie- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Ostrowie Wlkp.- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Poznaniu- Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Zgorzelcu Sp. z.o.o.- Szczecińsko-Polickie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z.o.o.- Tramwaje Śląskie S.A., Katowice- Tramwaje Warszawskie Sp. z.o.o.- Zakład Komunikacji Miejskiej w Gdańsku Sp. z.o.o.Portugal- Metropolitano de Lisboa, E.P., nos termos do Decreto-Lei n.o 439/78 de 30 de Dezembro de 1978- Câmaras Municipais, serviços municipalizados e empresas municipais previstas na Lei n.o 58/98, de 18 de Agosto de 1998, que prestem serviços de transporte nos termos da Lei n.o 159/99 de 14 de Setembro de 1999- Autoridades públicas e empresas públicas que prestem serviços de transporte ferroviário nos termos da Lei n.o 10/90 de 17 de Março de 1990- Entidades que prestem serviços de transporte ao público nos termos do artigo 98.o do Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.o 37272 de 31 de Dezembro de 1948)- Entidades que prestem serviços de transporte ao público nos termos da Lei n.o 688/73 de 21 de Dezembro de 1973- Entidades que prestem serviços de transporte ao público nos termos do Decreto-Lei n.o 38144 de 31 de Dezembro de 1950- Metro do Porto, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 394-A/98 de 15 de Dezembro de 1998, alterado pelo Decreto-Lei n.o 261/2001 de 26 de Setembro de 2001- Normetro, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 394-A/98 de 15 de Dezembro de 1998, alterado pelo Decreto-Lei n.o 261/2001 de 26 de Setembro de 2001- Metropolitano Ligeiro de Mirandela, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 24/95 de 8 de Fevereiro de 1995- Metro do Mondego, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 10/2002 de 24 de Janeiro de 2002- Metro Transportes do Sul, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 337/99 de 24 de Agosto de 1999- Câmaras Municipais e empresas municipais que prestem serviços de transporte nos termos da Lei n.o 159/99 de 14 de Setembro de 1999Roménia- S.C. de transport cu metroul București - "Metrorex" S.A.- Regii autonome locale de transport urban de călătoriEslovéniaEmpresas que asseguram o transporte urbano público de autocarro nos termos de Zakon o prevozih v cestnem prometu (Uradni list RS, 72/94, 54/96, 48/98 in 65/99)Mat. št. | Naziv | Poštna št. | Kraj |1540564 | AVTOBUSNI PREVOZI RIŽANA d.o.o. Dekani | 6271 | DEKANI |5065011 | AVTOBUSNI PROMET Murska Sobota d.d. | 9000 | MURSKA SOBOTA |5097053 | Alpetour potovalna agencija | 4000 | Kranj |5097061 | ALPETOUR, špedicija in transport, d.d. Škofja Loka | 4220 | ŠKOFJA LOKA |5107717 | INTEGRAL BREBUS Brežice d.o.o. | 8250 | BREŽICE |5143233 | IZLETNIK CELJE d.d., prometno in turistično podjetje Celje | 3000 | CELJE |5143373 | AVRIGO DRUŽBA ZA AVTOBUSNI PROMET IN TURIZEM d.d. NOVA GORICA | 5000 | NOVA GORICA |5222966 | JAVNO PODJETJE LJUBLJANSKI POTNIŠKI PROMET d.o.o. | 1000 | LJUBLJANA |5263433 | CERTUS AVTOBUSNI PROMET MARIBOR d.d. | 2000 | MARIBOR |5352657 | I & I - Avtobusni Prevozi d.d. Koper | 6000 | KOPER - CAPODISTRIA |5357845 | Meteor Cerklje | 4207 | Cerklje |5410711 | KORATUR Avtobusni promet in turizem d.d. Prevalje | 2391 | PREVALJE |5465486 | INTEGRAL, Avto. Promet Tržič, d.d. | 4290 | TRŽIÈ |5544378 | KAM-BUS Družba za prevoz potnikov, turizem in vzdrževanje vozil, d.d. Kamnik | 1241 | KAMNIK |5880190 | MPOV storitve in trgovina d.o.o. Vinica | 8344 | VINICA |Eslováquia- Transportadoras que explorem, com base numa licença, o transporte público de passageiros em elétrico, trólei, vias especiais ou teleféricos nos termos do artigo 23.o da Lei n.o 164/1996 Coll., com a redação dada pelas Lei n.o 58/1997 Coll., Lei n.o 260/2001 Coll., Lei n.o 416/2001 Coll. e Lei n.o 114/2004 Coll.- Transportadoras que explorem o transporte nacional regular de autocarro para o público no território da República Eslovaca, ou, igualmente, em parte do território de um Estado estrangeiro, ou em determinada parte do território da República Eslovaca, com base numa autorização de exploração do transporte de autocarro e com base numa licença de transportes para o itinerário específico, concedidas nos termos da Lei n.o 168/1996 Coll. com a redação dada pelas Lei n.o 386/1996 Coll., Lei n.o 58/1997 Coll., Lei n.o 340/2000 Coll., Lei n.o 416/2001 Coll., Lei n.o 506/2002 Coll., Lei n.o 534/2003 Coll. e Lei n.o 114/2004 Coll.Por exemplo:- Dopravný podnik Bratislava, a.s.- Dopravný podnik mesta Košice, a.s.- Dopravný podnik mesta Prešov, a.s.- Dopravný podnik mesta Žilina, a.s.FinlândiaEntidades prestadoras de serviços de transportes regulares com base numa licença especial ou exclusiva concedida nos termos da laki luvanvaraisesta henkilöliikenteestä tiellä/lagen om tillståndspliktig persontrafik på väg (343/1991) e autoridades responsáveis pelos transportes comunais e empresas públicas prestadoras de serviços de transportes públicos de autocarro, comboio ou metropolitano, ou responsáveis pela exploração de uma rede com o objetivo de prestar esses serviços de transportes.Suécia- Entidades prestadoras de serviços urbanos de transportes em caminhos-de-ferro ou em carros elétricos nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik e da lagen (1990:1157) säkerhet vid tunnelbana och spårväg- Entidades públicas ou privadas prestadoras de serviços de transportes em tróleis ou autocarros nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik e da yrkestrafiklagen (1998:490)Reino Unido- London Regional Transport- London Underground Limited- Transport for London- Subsidiária da Transport for London nos termos da secção 424(1) da Greater London Authority Act 1999- Strathclyde Passenger Transport Executive- Greater Manchester Passenger Transport Executive- Tyne and Wear Passenger Transport Executive- Brighton Borough Council- South Yorkshire Passenger Transport Executive- South Yorkshire Supertram Limited- Blackpool Transport Services Limited- Conwy County Borough Council- Pessoas que prestem um serviço local em Londres, como definido na secção 179(1) da Greater London Authority Act 1999 (serviço de autocarro), nos termos de um acordo celebrado pela Transport for London ao abrigo da secção 156(2) da referida lei ou nos termos de um acordo de uma subsidiária de transportes como definido na secção 169 da referida lei- Northern Ireland Transport Holding Company- Detentores de uma licença de prestação de um serviço rodoviário, nos termos da secção 4(1) da Transport Act (Northern Ireland) 1967, que os autorize a prestar um serviço regular na aceção dessa licençaIV. INSTALAÇÕES DE PORTOS MARÍTIMOS OU INTERIORES OU DE OUTROS TERMINAISBélgica- Gemeentelijk Havenbedrijf van Antwerpen- Havenbedrijf van Gent- Maatschappij der Brugse Zeevaartinrichtigen- Port autonome de Charleroi- Port autonome de Namur- Port autonome de Liège- Port autonome du Centre et de l'Ouest- Société régionale du Port de Bruxelles/Gewestelijke Vennootschap van de Haven van Brussel- Waterwegen en Zeekanaal- De ScheepvaartBulgáriaДП "Пристанищна инфраструктура"Entidades que, com base em direitos especiais ou exclusivos, asseguram a exploração de portos ou de partes desses portos para transporte público de importância nacional, enumeradas no anexo 1 do artigo 103a da Закона за морските пространства, вътрешните водни пътища и пристанищата на Република България (обн., ДВ, бр.12/ 11.02.2000):- "Пристанище Варна" ЕАД- "Порт Балчик" АД- "БМ Порт" АД- "Пристанище Бургас" ЕАД- "Пристанищен комплекс – Русе" ЕАД- "Пристанищен комплекс – Лом" ЕАД- "Пристанище Видин" ЕООД- "Драгажен флот – Истър" АД- "Дунавски индустриален парк" АДEntidades que, com base em direitos especiais ou exclusivos, asseguram a exploração de portos ou de partes desses portos para transporte público de importância regional, enumeradas no anexo 2 do artigo 103a da Закона за морските пространства, вътрешните водни пътища и пристанищата на Република България (обн., ДВ, бр.12/ 11.02.2000):- "Фиш Порт" АД- Кораборемонтен завод "Порт - Бургас" АД- "Либърти металс груп" АД- "Трансстрой – Бургас" АД- "Одесос ПБМ" АД- "Поддържане чистотата на морските води" АД- "Поларис 8" ООД- "Лесил" АД- "Ромпетрол – България" АД- "Булмаркет – ДМ" ООД- "Свободна зона – Русе" ЕАД- "Дунавски драгажен флот" – АД- "Нарен" ООД- "ТЕЦ Свилоза" АД- НЕК ЕАД – клон "АЕЦ – Белене"- "Нафтекс Петрол" ЕООД- "Фериботен комплекс" АД- "Дунавски драгажен флот Дуним" АД- "ОМВ България" ЕООД- СО МАТ АД – клон Видин- "Свободна зона – Видин" ЕАД- "Дунавски драгажен флот Видин"- "Дунав турс" АД- "Меком" ООД- "Дубъл Ве Ко" ЕООДRepública ChecaTodas as entidades contratantes em setores que explorem áreas geográficas especificadas para fins de fornecimento e exploração de portos marítimos ou portos interiores, ou outros terminais de transporte aéreo, marítimo ou fluvial (regulamentadas pela secção 4, n.o 1, alínea i), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada).Exemplos de entidades contratantes:- České přístavy, a.s.Dinamarca- Portos tal como definidos no § 1 da lov om havne, ver Lei n.o 326 de 28 de Maio de 1999Alemanha- Portos pertencentes total ou parcialmente a autoridades territoriais (Länder, distritos, comunas)- Portos interiores sujeitos à Hafenordnung nos termos das Wassergesetze dos LänderEstónia- Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332):- AS Saarte Liinid- AS Tallinna SadamIrlanda- Portos que operem nos termos das Harbours Acts 1946 a 2000- Porto de Rosslare Harbour que opera nos termos das Fishguard and Rosslare Railways and Harbours Acts 1899Grécia- Οργανισμός Λιμένος Βόλου Ανώνυμη Εταιρεία ("Ο.Λ.Β. Α.Ε."), nos termos da Lei n.o 2932/01- Οργανισμός Λιμένος Ελευσίνας Ανώνυμη Εταιρεία ("Ο.Λ.Ε. Α.Ε."), nos termos da Lei n.o 2932/01- Οργανισμός Λιμένος Ηγουμενίτσας Ανώνυμη Εταιρεία ("Ο.Λ.ΗΓ. Α.Ε."), nos termos da Lei n.o 2932/01- Οργανισμός Λιμένος Ηρακλείου Ανώνυμη Εταιρεία ("Ο.Λ.Η. Α.Ε."), nos termos da Lei n.o 2932/01- Οργανισμός Λιμένος Καβάλας Ανώνυμη Εταιρεία ("Ο.Λ.Κ. Α.Ε."), nos termos da Lei n.o 2932/01- Οργανισμός Λιμένος Κέρκυρας Ανώνυμη Εταιρεία ("Ο.Λ.ΚΕ. Α.Ε."), nos termos da Lei n.o 2932/01- Οργανισμός Λιμένος Πατρών Ανώνυμη Εταιρεία ("Ο.Λ.ΠΑ. Α.Ε."), nos termos da Lei n.o 2932/01- Οργανισμός Λιμένος Λαυρίου Ανώνυμη Εταιρεία ("Ο.Λ.Λ. Α.Ε."), nos termos da Lei n.o 2932/01- Οργανισμός Λιμένος Ραφήνας Ανώνυμη Εταιρεία ("Ο.Λ.Ρ. Α.Ε."), nos termos da Lei n.o 2932/01- (Autoridades portuárias)- Outros portos, Δημοτικά και Νομαρχιακά Ταμεία (Portos Municipais e Prefecturais) regulamentados por Decreto Presidencial n.o 649/1977, Lei n.o 2987/02, Decreto Presidencial n.o 362/97 e Lei n.o 2738/99Espanha- Ente público Puertos del Estado- Autoridad Portuaria de Alicante- Autoridad Portuaria de Almería – Motril- Autoridad Portuaria de Avilés- Autoridad Portuaria de la Bahía de Algeciras- Autoridad Portuaria de la Bahía de Cádiz- Autoridad Portuaria de Baleares- Autoridad Portuaria de Barcelona- Autoridad Portuaria de Bilbao- Autoridad Portuaria de Cartagena- Autoridad Portuaria de Castellón- Autoridad Portuaria de Ceuta- Autoridad Portuaria de Ferrol – San Cibrao- Autoridad Portuaria de Gijón- Autoridad Portuaria de Huelva- Autoridad Portuaria de Las Palmas- Autoridad Portuaria de Málaga- Autoridad Portuaria de Marín y Ría de Pontevedra- Autoridad Portuaria de Melilla- Autoridad Portuaria de Pasajes- Autoridad Portuaria de Santa Cruz de Tenerife- Autoridad Portuaria de Santander- Autoridad Portuaria de Sevilla- Autoridad Portuaria de Tarragona- Autoridad Portuaria de Valencia- Autoridad Portuaria de Vigo- Autoridad Portuaria de Villagarcía de Arousa- Outras autoridades portuárias das Comunidades Autónomas de Andalucía, Asturias, Baleares, Canarias, Cantabria, Cataluña, Galicia, Murcia, País Vasco y ValenciaFrança- Port autonome de Paris criado nos termos da Lei n.o 68-917 relative au port autonome de Paris de 24 de Outubro de 1968- Port autonome de Strasbourg criado nos termos da convention du 20 mai 1923 entre l'État et la ville de Strasbourg relative à la construction du port rhénan de Strasbourg et à l'exécution de travaux d'extension de ce port, aprovada pela Lei de 26 de Abril de 1924- Portos autónomos explorados nos termos dos artigos L. 111-1 e seguintes do code des ports maritimes- Port autonome de Bordeaux- Port autonome de Dunkerque- Port autonome de La Rochelle- Port autonome du Havre- Port autonome de Marseille- Port autonome de Nantes-Saint-Nazaire- Port autonome de Pointe-à-Pitre- Port autonome de Rouen- Portos sem personalidade jurídica, propriedade do Estado (décret n.o 2006-330 de 20 de Março de 2006fixant la liste des ports des départements d'outre-mer exclus du transfert prévu à l'article 30 de la loi du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales), cuja gestão foi concedida a chambres de commerce et d'industrie locales:- Port de Fort de France (Martinique)- Port de Dégrad des Cannes (Guyane)- Port-Réunion (île de la Réunion)- Ports de Saint-Pierre et Miquelon- Portos sem personalidade jurídica cuja propriedade foi transferida para as autoridades regionais ou locais, e cuja gestão foi atribuída a chambres de commerce et d'industrie locais (artigo 30.o da Loi n.o 2004-809 de 13 de Agosto de 2004relative aux libertés et responsabilités locales, alterada pela Loi n.o 2006-1771 de 30 de Dezembro de 2006):- Port de Calais- Port de Boulogne-sur-Mer- Port de Nice- Port de Bastia- Port de Sète- Port de Lorient- Port de Cannes- Port de Villefranche-sur-Mer- Voies navigables de France, organismo público sujeito às disposições do artigo 124.o da Loi n.o 90-1168 de 29 de Dezembro de 1990, na sua versão alteradaItália- Portos estatais (Porti statali) e outros portos geridos pelas Capitanerie di Porto nos termos do Codice della navigazione, Regio Decreto n.o 327 de 30 de Março de 1942- Portos autónomos (enti portuali) instituídos ao abrigo de leis especiais nos termos do artigo 19.o do Codice della navigazione, Regio Decreto n.o 327 de 30 de Março de 1942ChipreΗ Αρχή Λιμένων Κύπρου estabelecida por περί Αρχής Λιμένων Κύπρου Νόμο του 1973.LetóniaAutoridades que asseguram a gestão dos portos em conformidade com a Lei Likumu par ostām:- Rīgas brīvostas pārvalde- Ventspils brīvostas pārvalde- Liepājas speciālas ekonomiskās zona pārvalde- Salacgrīvas ostas pārvalde- Skultes ostas pārvalde- Lielupes ostas pārvalde- Engures ostas pārvalde- Mērsraga ostas pārvalde- Pāvilostas ostas pārvalde- Rojas ostas pārvaldeOutras instituições que fazem adjudicações de acordo com a Lei Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām e que gerem os portos em conformidade com a Lei Likumu par ostām.Lituânia- Empresa estatal Klaipėda State Sea Port Administration, que opera em conformidade com a Lei sobre Klaipėda State Sea Port Administration da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 53-1245, 1996)- Empresa estatal Vidaus vandens kelių direkcija, que opera em conformidade com o código do transporte nas vias interiores navegáveis da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 105-2393, 1996)- Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos portos marítimos ou dos portos interiores, ou de outros terminais em conformidade com o código do transporte nas vias interiores navegáveis da República da Lituânia)Luxemburgo- Port de Mertert, criado e explorado nos termos da Loi du 22 juillet 1963 relative à l'aménagement et à l'exploitation d'un port fluvial sur la Moselle, na sua versão alteradaHungria- Portos que operam nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2000. évi XLII. törvény a vízi közlekedésrőlMalta- L-Awtorita' Marittima ta' Malta (Autoridade Marítima de Malta)Países BaixosEntidades contratantes no domínio dos portos marítimos ou dos portos interiores, ou de outros terminais. Por exemplo:- Havenbedrijf RotterdamÁustria- Portos interiores pertencentes total ou parcialmente a Länder e/ou Gemeinden.PolóniaEntidades estabelecidas com base na ustawa z dnia 20 grudnia 1996 r. o portach i przystaniach morskich, incluindo, entre outras:- Zarząd Morskiego Portu Gdańsk S.A.- Zarząd Morskiego Portu Gdynia S.A.- Zarząd Portów Morskich Szczecin i Świnoujście S.A.- Zarząd Portu Morskiego Darłowo Sp. z o.o.- Zarząd Portu Morskiego Elbląg Sp. z o.o.- Zarząd Portu Morskiego Kołobrzeg Sp. z o.o.- Przedsiębiorstwo Państwowe Polska Żegluga MorskaPortugal- APDL — Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 335/98 de 3 de Novembro de 1998- APL — Administração do Porto de Lisboa, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 336/98 de 3 de Novembro de 1998- APS — Administração do Porto de Sines, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 337/98 de 3 de Novembro de 1998- APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 338/98 de 3 de Novembro de 1998- APA — Administração do Porto de Aveiro, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 339/98 de 3 de Novembro de 1998- Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM, I.P.), nos termos do Decreto-Lei n.o 146/2007 de 27 de Abril de 2007Roménia- Compania Națională "Administrația Porturilor Maritime" S.A. Constanța- Compania Națională "Administrația Canalelor Navigabile S.A."- Compania Națională de Radiocomunicații Navale "RADIONAV" S.A.- Regia Autonomă "Administrația Fluvială a Dunării de Jos"- Compania Națională "Administrația Porturilor Dunării Maritime"- Compania Națională "Administrația Porturilor Dunării Fluviale" S.A.- Porturile: Sulina, Brăila, Zimnicea și Turnul-MăgureleEslovéniaPortos marítimos que são propriedade total ou parcial do Estado, que executam serviços públicos económicos nos termos do Pomorski Zakonik (Uradni list RS, 56/99).Mat. št. | Naziv | Poštna št. | Kraj |5144353 | LUKA KOPER d.d. | 6000 | KOPER - CAPODISTRIA |5655170 | Sirio d.o.o. | 6000 | KOPER |EslováquiaEntidades que exploram portos interiores não públicos no domínio do transporte fluvial por transportadoras com base numa autorização concedida pela autoridade estatal ou por entidades estabelecidas pela autoridade estatal para explorar os portos fluviais públicos nos termos da Lei n.o 338/2000 Coll., com a redação dada pelas Lei n.o 57/2001 Coll. e Lei n.o 580/2003 Coll.Finlândia- Portos que operam nos termos da laki kunnallisista satamajärjestyksistä ja liikennemaksuista/lagen om kommunala hamnanordningar och trafikavgifter (955/1976) e portos instituídos com base numa licença concedida nos termos da secção 3 da laki yksityisistä yleisistä satamista/lagen om privata allmänna hamnar (1156/1994)- Saimaan kanavan hoitokunta/Förvaltningsnämnden för Saima kanalSuéciaPortos e terminais instituídos nos termos da lagen (1983:293) om inrättande, utvidgning och avlysning av allmän farled och allmän hamn e do förordningen (1983:744) om trafiken på Göta kanal.Reino Unido- Uma autoridade local que explore uma zona geográfica a fim de permitir a utilização de um porto marítimo, de um porto interior ou de outros terminais por parte de transportadores marítimos ou fluviais- Uma autoridade portuária nos termos da secção 57 da Harbours Act 1964- British Waterways Board- Uma autoridade portuária como definida na secção 38(1) da Harbours Act (Northern Ireland) 1970V. INSTALAÇÕES AEROPORTUÁRIASBélgica- Brussels International Airport Company- Belgocontrol- Luchthaven Antwerpen- Internationale Luchthaven Oostende-Brugge- Société Wallonne des Aéroports- Brussels South Charleroi Airport- Liège AirportBulgáriaГлавна дирекция "Гражданска въздухоплавателна администрация"ДП "Ръководство на въздушното движение"Operadores aeroportuários de aeroportos civis para o público estabelecidos pelo Conselho de Ministros nos termos do artigo 43.o, n.o 3, da Закона на гражданското въздухоплаване (обн., ДВ, бр.94/ 01.12.1972):- "Летище София" ЕАД- "Фрапорт Туин Стар Еърпорт Мениджмънт" АД- "Летище Пловдив" ЕАД- "Летище Русе" ЕООД- "Летище Горна Оряховица" ЕАДRepública ChecaTodas as entidades contratantes que explorem áreas geográficas especificadas para fins de fornecimento e exploração de aeroportos (regulamentadas pela secção 4, n.o 1, alínea i), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada).Exemplos de entidades contratantes:- Česká správa letišť, s.p.- Letiště Karlovy Vary s.r.o.- Letiště Ostrava, a.s.- Správa Letiště Praha, s. p.Dinamarca- Aeroportos explorados com base numa autorização concedida nos termos do § 55(1) da lov om luftfart, jf. lovbekendtgørelse n.o 731 de 21 de Junho de 2007Alemanha- Aeroportos na aceção do artigo 38(2)(1) da Luftverkehrs-Zulassungs-Ordnung de 19 de Junho de 1964, com a última redação que lhe foi dada em 5 de Janeiro de 2007EstóniaEntidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332):- AS Tallinna Lennujaam- Tallinn Airport GH ASIrlanda- Aeroportos de Dublin, Cork e Shannon, geridos por Aer Rianta-Irish Airports- Aeroportos explorados com base numa public use licence concedida nos termos da Irish Aviation Authority Act 1993 na sua versão alterada pela Air Navigation and Transport (Amendment) Act 1998, e em que quaisquer serviços aéreos previstos são realizados por um avião destinado ao transporte público de passageiros, correio ou cargaGrécia- Υπηρεσία Πολιτικής Αεροπορίας ("ΥΠΑ") explorados nos termos do Decreto Legislativo n.o 714/70, na sua versão alterada pela Lei n.o 1340/83; a organização da empresa é definida no Decreto Presidencial n.o 56/89 e nas suas versões mais recentes- A empresa Διεθνής Αερολιμένας Αθηνών, em Spata, que opera nos termos do Decreto Legislativo n.o 2338/95 Κύρωση Σύμβασης Ανάπτυξης του Νέου Διεθνούς Αεροδρομίου της Αθήνας στα Σπάτα, "ίδρυση της εταιρείας "Διεθνής Αερολιμένας Αθηνών Α.Ε." έγκριση περιβαλλοντικών όρων και άλλες διατάξεις"- Φορείς Διαχείρισης, em conformidade com o Decreto Presidencial n.o 158/02 "Ίδρυση, κατασκευή, εξοπλισμός, οργάνωση, διοίκηση, λειτουργία καιεκμε- τάλλευση πολιτικών αερολιμένων από φυσικά πρόσωπα, νομικά πρόσωπα ιδιωτικού δικαίου και Οργανισμούς Τοπικής Αυτοδιοίκησης" (Jornal Oficial grego Α 137)Espanha- Ente público Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea (AENA)França- Aeroportos explorados por empresas públicas nos termos dos artigos L. 251-1, L.260-1 e L. 270-1 do code de l'aviation civile- Aeroportos explorados com base numa concessão atribuída pelo Estado nos termos do artigo R.223-2 do code de l'aviation civile- Aeroportos explorados nos termos de um arrêté préfectoral que autoriza uma ocupação temporária- Aeroportos cujo criador é uma autoridade pública que é objeto de uma convenção como previsto no artigo L. 221-1 do code de l'aviation civile- Aeroportos cuja propriedade foi transferida para autoridades regionais ou locais ou para um grupo das mesmas, nos termos da Loi n.o 2004-809 de 13 de Agosto de 2004relative aux libertés et responsabilités locales, nomeadamente o seu artigo 28.o:- Aérodrome d'Ajaccio Campo-dell'Oro- Aérodrome d'Avignon- Aérodrome de Bastia-Poretta- Aérodrome de Beauvais-Tillé- Aérodrome de Bergerac-Roumanière- Aérodrome de Biarritz-Anglet-Bayonne- Aérodrome de Brest Bretagne- Aérodrome de Calvi-Sainte-Catherine- Aérodrome de Carcassonne en Pays Cathare- Aérodrome de Dinard-Pleurthuit-Saint-Malo- Aérodrome de Figari-Sud Corse- Aérodrome de Lille-Lesquin- Aérodrome de Metz-Nancy-Lorraine- Aérodrome de Pau-Pyrénées- Aérodrome de Perpignan-Rivesaltes- Aérodrome de Poitiers-Biard- Aérodrome de Rennes-Saint-Jacques- Aeroportos civis propriedade do Estado cuja gestão foi concedida a uma chambre de commerce et d'industrie (artigo 7.o da Loi n.o 2005-357 de 21 de Abril de 2005relative aux aéroports e Décret n.o 2007-444 de 23 de Fevereiro de 2007relatif aux aérodromes appartenant à l'Etat):- Aérodrome de Marseille-Provence- Aérodrome d'Aix-les-Milles et Marignane-Berre- Aérodrome de Nice Côte-d'Azur et Cannes-Mandelieu- Aérodrome de Strasbourg-Entzheim- Aérodrome de Fort-de France-le Lamentin- Aérodrome de Pointe-à-Pitre-le Raizet- Aérodrome de Saint-Denis-Gillot- Outros aeroportos civis propriedade do Estado excluídos da transferência para as autoridades regionais e locais nos termos do Décret n.o 2005-1070 de 24 de Agosto de 2005, na sua versão alterada:- Aérodrome de Saint-Pierre Pointe Blanche- Aérodrome de Nantes Atlantique et Saint-Nazaire-Montoir- Aéroports de Paris (Loi n.o 2005-357 de 20 de Abril de 2005 e Décret n.o 2005-828 de 20 de Julho de 2005)Itália- A partir de 1 de Janeiro de 1996, Decreto Legislativo n.o 497 de 25 de Novembro de 1995, relativo alla trasformazione dell'Azienda autonoma di assistenza al volo per il traffico aereo generale in ente pubblico economico, denominato ENAV, Ente nazionale di assistenza al volo, várias vezes reconduzido e subsequentemente transformado em lei, Legge n.o 665 de 21 de Dezembro de 1996, estabeleceu finalmente a transformação dessa entidade numa sociedade de capitais (S.p.A) a partir de 1 de Janeiro de 2001- Entidades gestoras criadas por leis especiais- Entidades gestoras de instalações aeroportuárias com base numa concessão atribuída nos termos do artigo 694.o do Codice della navigazione, Regio Decreto n.o 327 de 30 de Março de 1942- Entidades aeroportuárias, incluindo as empresas gestionárias SEA (Milão) e ADR (Fiumicino)ChipreLetónia- Valsts akciju sabiedrība "Latvijas gaisa satiksme"- Valsts akciju sabiedrība "Starptautiskā lidosta "Rīga""- SIA "Aviasabiedrība "Liepāja""Lituânia- Empresa estatal Aeroporto internacional de Vilnius- Empresa estatal Aeroporto de Kaunas- Empresa estatal Aeroporto internacional de Palanga- Empresa estatal "Oro navigacija"- Empresa municipal "Šiaulių oro uostas"- Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações aeroportuárias em conformidade com a Lei sobre aviação da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 94-2918, 2000)Luxemburgo- Aéroport du FindelHungria- Aeroportos que operam nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. évi XCVII. törvény a légiközlekedésről- Budapest Ferihegy Nemzetközi Repülőtér gerido por Budapest Airport Rt. com base em 1995. évi XCVII. törvény a légiközlekedésről e 83/2006. (XII. 13.) GKM rendelet a légiforgalmi irányító szolgálatot ellátó és a légiforgalmi szakszemélyzet képzését végző szervezetről.Malta- L-Ajruport Internazzjonali ta' Malta (Aeroporto internacional de Malta)Países BaixosAeroportos explorados com base nos artigos 18.o e ss. da Luchtvaartwet. Por exemplo:- Luchthaven SchipholÁustria- Entidades competentes para fornecer instalações aeroportuárias nos termos da Luftfahrgesetz, BGBl. Nr. 253/1957, na versão alteradaPolónia- Empresa pública "Porty Lotnicze" que opera com base em ustawa z dnia 23 października l987 r. o przedsiębiorstwie państwowym "Porty Lotnicze"- Port Lotniczy Bydgoszcz S.A.- Port Lotniczy Gdańsk Sp. z.o.o.- Górnośląskie Towarzystwo Lotnicze S.A. Międzynarodowy Port Lotniczy Katowice- Międzynarodowy Port Lotniczy im. Jana Pawła II Kraków - Balice Sp. z.o.o.- Lotnisko Łódź Lublinek Sp. z.o.o.- Port Lotniczy Poznań - Ławica Sp. z o.o.- Port Lotniczy Szczecin - Goleniów Sp. z.o.o.- Port Lotniczy Wrocław S.A.- Port Lotniczy im. Fryderyka Chopina w Warszawie- Port Lotniczy Rzeszów - Jasionka- Porty Lotnicze "Mazury- Szczytno" Sp. z.o.o. w Szczytnie- Port Lotniczy Zielona Góra - BabimostPortugal- ANA — Aeroportos de Portugal, S.A., criada nos termos do Decreto-Lei n.o 404/98 de 18 de Dezembro de 1998- NAV — Empresa Pública de Navegação Aérea de Portugal, E. P., criada nos termos do Decreto-Lei n.o 404/98 de 18 de Dezembro de 1998- ANAM — Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A., criada nos termos do Decreto-Lei n.o 453/91 de 11 de Dezembro de 1991Roménia- Compania Națională "Aeroporturi București" S.A.- Societatea Națională "Aeroportul Internațional Mihail Kogălniceanu-Constanța"- Societatea Națională "Aeroportul Internațional Timișoara-Traian Vuia"-S.A.- Regia Autonomă «Administrația Română a Serviciilor de Trafic Aerian ROMATSA- Aeroporturile aflate în subordinea Consiliilor Locale- S.C. Aeroportul Arad S.A.- Regia Autonomă Aeroportul Bacău- Regia Autonomă Aeroportul Baia Mare- Regia Autonomă Aeroportul Cluj Napoca- Regia Autonomă Aeroportul Internațional Craiova- Regia Autonomă Aeroportul Iași- Regia Autonomă Aeroportul Oradea- Regia Autonomă Aeroportul Satu-Mare- Regia Autonomă Aeroportul Sibiu- Regia Autonomă Aeroportul Suceava- Regia Autonomă Aeroportul Târgu Mureș- Regia Autonomă Aeroportul Tulcea- Regia Autonomă Aeroportul CaransebeșEslovéniaAeroportos civis públicos que operam nos termos do Zakon o letalstvu (Uradni list RS, 18/01)Mat. št. | Naziv | Poštna št. | Kraj |1589423 | Letalski Center Cerklje Ob Krki | 8263 | Cerklje Ob Krki |1913301 | Kontrola Zraènega Prometa d.o.o. | 1000 | Ljubljana |5142768 | Aerodrom Ljubljana d.d. | 4210 | Brnik-Aerodrom |5500494 | Aerodrom Portorož, d.o.o. | 6333 | Seèovlje - Sicciole |EslováquiaEntidades que explorem aeroportos com base na autorização concedida pela autoridade e entidades estatais que fornecem serviços de telecomunicações aéreas nos termos da Lei n.o 143/1998 Coll. com a redação dada pelas Lei n.o 57/2001 Coll., Lei n.o 37/2002 Coll., Lei n.o 136/2004 Coll. e Lei n.o 544/2004 Coll.Por exemplo:- Letisko M. R. Štefánika, a.s., Bratislava- Letisko Poprad – Tatry, a.s.- Letisko Košice, a.s.FinlândiaAeroportos geridos pelo Ilmailulaitos Finavia/Luftfartsverket Finavia, ou por uma comuna ou por uma empresa pública nos termos da ilmailulaki/luftfartslagen (1242/2005) e laki Ilmailulaitoksesta/lag om Luftfartsverket (1245/2005).Suécia- Aeroportos públicos explorados nos termos da luftfartslagen (1957:297)- Aeroportos privados explorados mediante licença concedida ao abrigo da lei, sempre que essa licença corresponda aos critérios definidos no artigo 2.o, n.o 3, da DiretivaReino Unido- Uma autoridade local que explore uma zona geográfica a fim de permitir a utilização de um aeroporto ou de outros terminais por parte de transportadores aéreos- Um operador aeroportuário na aceção da Airports Act 1986 que gira um aeroporto nos termos da economic regulation ao abrigo da parte IV da referida lei- Highland and Islands Airports Limited- Um operador aeroportuário na aceção da Airports (Northern Ireland) Order 1994- BAA Ltd.VI. SERVIÇOS FERROVIÁRIOSBélgica- SNCB Holding/NMBS Holding- Société nationale des Chemins de fer belges//Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen- InfrabelBulgária- Национална компания "Железопътна инфраструктура"- "Български държавни железници" ЕАД- "БДЖ — Пътнически превози" ЕООД- "БДЖ — Тягов подвижен състав (Локомотиви)" ЕООД- "БДЖ — Товарни превози" ЕООД- "Българска Железопътна Компания" АД- "Булмаркет — ДМ" ООДRepública ChecaTodas as entidades contratantes nos setores que prestam serviços no domínio dos transportes ferroviários definidas na secção 4, n.o 1, alínea f), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.Exemplos de entidades contratantes:- ČD Cargo, a.s.- České dráhy, a.s- Správa železniční dopravní cesty, státní organizaceDinamarca- DSB- DSB S-tog A/S- Metroselskabet I/SAlemanha- Deutsche Bahn AG- Outras empresas prestadoras de serviços de transporte ferroviário ao público nos termos do § 2(1) da Allgemeines Eisenbahngesetz de 27 de Dezembro de 1993, com a última redação que lhe foi dada em 26 de Fevereiro de 2008Estónia- Entidades que operem nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos(RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332)- AS Eesti Raudtee- AS ElektriraudteeIrlanda- Iarnród Éireann [caminhos-de-ferro irlandeses]- Railway Procurement AgencyGrécia- Oργανισμός Σιδηροδρόμων Ελλάδος Α.Ε. ("Ο.Σ.Ε. Α.Ε."), nos termos da Lei n.o 2671/98- "ΕΡΓΟΣΕ Α.Ε.", nos termos da Lei n.o 2366/95Espanha- Ente público Administración de Infraestructuras Ferroviarias (ADIF)- Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE)- Ferrocarriles de Vía Estrecha (FEVE)- Ferrocarrils de la Generalitat de Catalunya (FGC)- Eusko Trenbideak (Bilbao)- Ferrocarrils de la Generalitat Valenciana. (FGV)- Serveis Ferroviaris de Mallorca (Ferrocarriles de Mallorca)- Ferrocarril de Soller- Funicular de BulnesFrança- Société nationale des chemins de fer français e outras redes ferroviárias de utilidade pública, referidas na loi d'orientation des transports intérieurs no 82-1153 de 30 de Dezembro de 1982, título II, capítulo 1.o- Réseau ferré de France, empresa pública criada pela Lei n.o 97-135 de 13 de Fevereiro de 1997Itália- Ferrovie dello Stato S. p. A. incluindo le Società partecipate- Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários, com base numa concessão nos termos do art. 10.o do Regio Decreto n.o 1447 de 9 de Maio de 1912, che approva il testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse all'industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili- Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários com base numa concessão nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 410 de 4 de Junho de 1949 — Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione- Entidades, sociedades e empresas ou autoridades locais prestadoras de serviços ferroviários com base numa concessão nos termos do artigo 14.o da Lei n.o 1221 de 2 de Agosto de 1952 — Provvedimenti per l'esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione- Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transporte público nos termos dos artigos 8.o e 9.o do Decreto Legislativo n.o 422 de 19 de Novembro de 1997 — Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell'articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 9 — modificato dal decreto legislativo 20 settembre 1999, n. 400 e dall'art. 45 della legge 1 agosto 2002, n. 166ChipreLetónia- Valsts akciju sabiedrība "Latvijas dzelzceļš"- Valsts akciju sabiedrība "Vaiņodes dzelzceļš"Lituânia- Akcinė bendrovė "Lietuvos geležinkeliai"- Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços ferroviários em conformidade com o código de transporte ferroviário da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 72-2489, 2004)Luxemburgo- Chemins de fer luxembourgeois (CFL)Hungria- Entidades que prestam serviços de transporte ferroviário ao público nos termos dos artigos 162.o-163.o da 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasúti közlekedésről, com base numa autorização nos termos de 45/2006. (VII. 11.) GKM rendelet a vasúti társaságok működésének engedélyezésérőlPor exemplo:- Magyar Államvasutak (MÁV)MaltaPaíses Baixos- Entidades adjudicantes no domínio dos serviços ferroviários. Por exemplo:- Nederlandse Spoorwegen- ProRailÁustria- Österreichische Bundesbahn- Schieneninfrastrukturfinanzierungs-Gesellschaft mbH, bem como- Entidades competentes para a prestação de serviços de transportes nos termos da Eisenbahngesetz, BGBl. Nr. 60/1957, na versão em vigor.Polónia- Entidades que prestam serviços de transporte ferroviário, que operam com base em ustawa o komercjalizacji, restrukturyzacji i prywatyzacji przedsiębiorstwa państwowego "Polskie Koleje Państwowe" z dnia 8 września 2000 r., incluindo, entre outras:- PKP Intercity Sp. z.o.o.- PKP Przewozy Regionalne Sp. z.o.o.- PKP Polskie Linie Kolejowe S.A.- "Koleje Mazowieckie — KM" Sp. z.o.o.- PKP Szybka Kolej Miejska w Trójmieście Sp. z.o.o.- PKP Warszawska Kolej Dojazdowa Sp. z.o.o.Portugal- CP — Caminhos-de-Ferro de Portugal, E.P., nos termos do Decreto-Lei n.o 109/77 de 23 de Março de 1977- REFER, E.P., nos termos do Decreto-Lei n.o 104/97 de 29 de Abril de 1997- RAVE, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 323-H/2000 de 19 de Dezembro de 2000- Fertagus, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 78/2005 de 13 de Abril de 2005- Autoridades públicas e empresas públicas que prestem serviços ferroviários nos termos da Lei n.o 10/90 de 17 de Março de 1990- Empresas privadas que prestem serviços ferroviários nos termos da Lei n.o 10/90 de 17 de Março de 1990, quando detenham direitos especiais ou direitos exclusivosRoménia- Compania Națională Căi Ferate — CFR- Societatea Națională de Transport Feroviar de Marfă "CFR — Marfă"- Societatea Națională de Transport Feroviar de Călători "CFR — Călători"EslovéniaMat. št. | Naziv | Poštna št. in kraj |5142733 | Slovenske železnice, d. o. o. | 1000 LJUBLJANA |Eslováquia- Entidades que explorem caminhos-de-ferro, teleférico e instalações conexas nos termos da Lei n.o 258/1993 Coll., na redação dada pelas Lei n.o 152/1997 Coll. e Lei n.o 259/2001 Coll.- Entidades, que são transportadoras, que fornecem transporte ferroviário ao público nos termos da Lei n.o 164/1996 Coll., com a redação dada pelas Lei n.o 58/1997 Coll., Lei n.o 260/2001 Coll., Lei n.o 416/2001 Coll. e Lei n.o 114/2004 Coll. e com base no Decreto Governamental n.o 662 de 7 de Julho de 2004Por exemplo:- Železnice Slovenskej republiky, a.s.- Železničná spoločnosť Slovensko, a.s.Finlândia- VR Osakeyhtiö//VR AktiebolagSuécia- Entidades públicas prestadoras de serviços ferroviários nos termos do järnvägslagen (2004:519) e järnvägsförordningen (2004:526)- Entidades públicas regionais e locais prestadoras de serviços de comunicações ferroviárias regionais ou locais nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik- Entidades privadas prestadoras de serviços ferroviários nos termos de uma autorização concedida ao abrigo do förordningen (1996:734) om statens spåranläggningar, sempre que tal autorização cumpra os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 2004/17/CEReino Unido- Network Rail plc- Eurotunnel plc- Northern Ireland Transport Holding Company- Northern Ireland Railways Company Limited- Prestadores de serviços ferroviários que operam com base em direitos especiais ou exclusivos concedidos pelo Ministério dos Transportes ou por qualquer outra autoridade competente.SECÇÃO DSERVIÇOS ABRANGIDOS PELO TÍTULO V DA PARTE IV DO PRESENTE ACORDOA. LISTA DA COSTA RICAO título aplica-se a todos os contratos de serviços celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A, B e C, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F, exceto no que diz respeito aos serviços excluídos na presente secção. Todos os serviços abrangidos pela presente secção estão sujeitos às listas de compromissos em matéria de estabelecimento, prestação de serviços transfronteiras, pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, e vendedores de serviços às empresas.O título não abrange os contratos dos seguintes serviços, como classificados na Classificação Central dos Produtos 1.0 (CPC, versão 1.0):1. Investigação & desenvolvimentoDivisão 81 Serviços de investigação e desenvolvimento2. Gestão de instalações estatais (instalações administrativas e edifícios de serviços, instalações relativas a aeroportos, comunicações e mísseis, edifícios escolares, edifícios hospitalares, instalações industriais, edifícios residenciais, armazéns, instalações de investigação e desenvolvimento, outros edifícios, instalações de conservação e desenvolvimento, autoestradas, estradas, arruamentos, pontes e caminhos-de-ferro, instalações de produção de eletricidade, serviços de utilidade pública, outras instalações que não edifícios).3. Gestão e distribuição de lotariasClasse 9692 Serviços de lotarias e outros jogos de aposta4. Serviços públicosDivisão 69 Serviços de distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água por condutasDivisão 91 Administração pública e outros serviços prestados à comunidade em geral; serviços de segurança social obrigatóriaDivisão 92 Serviços de educação (educação pública)Divisão 93 Serviços de saúde e serviços sociaisB. LISTA DE SALVADORO título aplica-se a todos os contratos de serviços celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A, B e C, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F, exceto no que diz respeito aos serviços excluídos na presente secção. Todos os serviços abrangidos pela presente secção estão sujeitos às listas de compromissos em matéria de estabelecimento, prestação de serviços transfronteiras, pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, e vendedores de serviços às empresas.C. LISTA DA GUATEMALAO título aplica-se a todos os contratos de serviços celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A, B e C, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F, exceto no que diz respeito aos serviços excluídos na presente secção. Todos os serviços abrangidos pela presente secção estão sujeitos às listas de compromissos em matéria de estabelecimento, prestação de serviços transfronteiras, pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, e vendedores de serviços às empresas.O título não abrange os contratos dos seguintes serviços, como classificados na Classificação Central dos Produtos 1.0 (CPC, versão 1.0):1. Serviços públicosDivisão 69 Serviços de distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água por condutasDivisão 91 Administração pública e outros serviços prestados à comunidade em geral; serviços de segurança social obrigatóriaDivisão 92 Serviços de educação (educação pública)Divisão 93 Serviços de saúde e serviços sociaisDivisão 94 Eliminação de águas residuais e resíduos, serviços de saneamento e outros serviços de proteção ambiental2. Serviços profissionais individuais (o título não abrange a contratação de pessoas, por períodos determinados, que prestem um serviço profissional, se essa contratação não for utilizada para iludir as obrigações previstas no título).D. LISTA DAS HONDURASO título aplica-se a todos os contratos de serviços celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A, B e C, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F, exceto no que diz respeito aos serviços excluídos na presente secção. Todos os serviços abrangidos pela presente secção estão sujeitos às medidas em vigor incluídas nas listas de compromissos de cada uma das Partes em matéria de estabelecimento, prestação de serviços transfronteiras, pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, e vendedores de serviços às empresas.O título não abrange os seguintes serviços como elaborados na CPC, versão 1.0:1. CPC 64 Serviços de transporte terrestre2. CPC 66 Serviços de transporte aéreo3. CPC 69 Serviços de distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água por condutasE. LISTA DA NICARÁGUAO título aplica-se a todos os contratos de serviços celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A, B e C, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F, exceto no que diz respeito aos serviços excluídos na presente secção. Todos os serviços abrangidos pela presente secção estão sujeitos às listas de compromissos em matéria de estabelecimento – prestação de serviços transfronteiras e pessoal-chave, e estagiários de nível pós-universitário e vendedores de serviços às empresas.O título não abrange os contratos dos seguintes serviços:Gestão de instalações estatais (instalações administrativas e edifícios de serviços, instalações relativas a aeroportos, comunicações e mísseis, edifícios escolares, edifícios hospitalares, instalações industriais, edifícios residenciais, armazéns, instalações de investigação e desenvolvimento, outros edifícios, instalações de conservação e desenvolvimento, autoestradas, estradas, arruamentos, pontes e caminhos-de-ferro, instalações de produção de eletricidade, serviços de utilidade pública, outras instalações que não edifícios).O título não abrange os contratos dos seguintes serviços, como classificados na Classificação Central dos Produtos 1.0 (CPC, versão 1.0):Serviços públicosDivisão 81 Serviços de investigação e desenvolvimentoDivisão 83 Outros serviços de consultoria, científicos e técnicosDivisão 69 Serviços de distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água por condutasDivisão 91 Administração pública e outros serviços prestados à comunidade em geral; serviços de segurança social obrigatóriaDivisão 92 Serviços de educação (educação pública)Divisão 93 Serviços de saúde e serviços sociaisDivisão 94 Eliminação de águas residuais e resíduos, serviços de saneamento e outros serviços de proteção ambientalF. LISTA DO PANAMÁO título aplica-se a todos os contratos de serviços celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A, B e C, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F, exceto no que diz respeito aos serviços excluídos na presente secção. Todos os serviços abrangidos pela presente secção estão sujeitos às listas de compromissos em matéria de estabelecimento, prestação de serviços transfronteiras, pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, e vendedores de serviços às empresas.O título não abrange os contratos dos seguintes serviços, como elaborados na Classificação Central dos Produtos 1.0 (CPC, versão 1.0) das Nações Unidas:Código | CPC, versão 1.0. Descrição |64 | Serviços de transporte terrestre |66 | Serviços de transporte aéreo |6751 | Serviços de exploração de estações de camionagem |6781 | Serviços das agências de viagens e operadores turísticos |68111 | Serviços postais relacionados com cartas |68112 | Serviços postais relacionados com encomendas |68113 | Serviços postais de atendimento ao balcão |68119 | Serviços postais dos correios nacionais, n.e. |6911 | Eletricidade (produzida, transportada, distribuída e comercializada) |692 | Serviços de distribuição de água por condutas |81 | Serviços de investigação e desenvolvimento |91 | Administração pública e outros serviços prestados à comunidade em geral; serviços de segurança social obrigatória |92 | Serviços de educação |93 | Serviços de saúde e de caráter social |9692 | Serviços de lotarias e outros jogos de aposta |84 | Serviços de telecomunicações; Serviços de extração e prestação de informações |G. PARTE UEEstão incluídos os seguintes serviços da Lista Universal de Serviços, que consta do documento MTN.GNS/W/120*:Setor | Número de referência da Classificação Central de Produtos (CCP) |Serviços de manutenção e reparação | 6112, 6122, 633, 886 |Serviços de transporte terrestre, incluindo os serviços de veículos blindados e serviços de correio urgente, com exceção do transporte de correio | 712 (excepto 71235), 7512, 87304 |Serviços de transporte aéreo de passageiros e de mercadorias, com exceção do transporte de correio | 73 (excepto 7321) |Transporte terrestre, exceto por via ferroviária, e aéreo de correio | 71235, 7321 |Serviços de telecomunicações | 752 ** (excepto 7524, 7525, 7526) |Serviços financeiros | ex 81 |a)Serviços de seguros | 812, 814 |b)Serviços bancários e de investimentos*** | |Serviços informáticos e serviços conexos | 84 |Serviços de contabilidade, auditoria e escrituração | 862 |Serviços de estudos de mercado e sondagens de opinião | 864 |Serviços de consultoria em gestão e afins | 865, 866**** |Serviços de arquitetura; serviços de engenharia e serviços de engenharia integrados, planeamento urbano e serviços de arquitetura paisagística; serviços conexos de consultoria científica e técnica; serviços de ensaios e de análise técnicos | 867 |Serviços de publicidade | 871 |Serviços de limpeza de edifícios e serviços de gestão de propriedades | 874, 82201 a 82206 |Serviços de edição e de impressão à obra ou de forma continuada | 88442 |Serviços de eliminação de águas residuais e resíduos; serviços de saneamento e afins | 94 |Notas*  Com exceção dos contratos de serviços que as entidades têm de celebrar com outra entidade nos termos de um direito exclusivo estabelecido por força de uma lei, um regulamento ou uma disposição administrativa publicados.**  Com exceção dos serviços de telefonia vocal, de telex, de radiotelefonia, de chamada de pessoas e de satélite.1. 2. 3. - Com exceção dos contratos ou da aquisição de serviços de agência fiscal ou de depósito, de serviços de liquidação e de gestão para instituições financeiras regulamentadas, ou de serviços relacionados com a venda, o reembolso ou a distribuição da dívida pública, incluindo empréstimos e obrigações do Estado, títulos de dívida e outros títulos- Na Suécia, os pagamentos efetuados pelas entidades públicas ou em benefício destas devem ser transmitidos através do sistema sueco de conta postal****  Com exceção dos serviços de arbitragem e conciliação.4. SECÇÃO ESERVIÇOS DE CONSTRUÇÃOA. LISTA DA COSTA RICAO título V da parte IV do presente Acordo aplica-se a todos os contratos de serviços de construção celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A, B e C, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F. Todos os serviços de construção abrangidos pela presente secção estão sujeitos às listas de compromissos em matéria de estabelecimento, prestação de serviços transfronteiras, pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, e vendedores de serviços às empresas.B. LISTA DE SALVADORO título V da parte IV do presente Acordo aplica-se a todos os contratos de serviços de construção celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A, B e C, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F. Todos os serviços de construção abrangidos pela presente secção estão sujeitos às listas de compromissos em matéria de estabelecimento, prestação de serviços transfronteiras, pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, e vendedores de serviços às empresas.C. LISTA DA GUATEMALAO título V da parte IV do presente Acordo aplica-se a todos os contratos de serviços de construção celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A, B e C, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F. Todos os serviços de construção abrangidos pela presente secção estão sujeitos às listas de compromissos em matéria de estabelecimento, prestação de serviços transfronteiras, pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, e vendedores de serviços às empresas.D. LISTA DAS HONDURASO título V da parte IV do presente Acordo aplica-se a todos os contratos de serviços de construção celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A, B e C, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F. Todos os serviços de construção abrangidos pela presente secção estão sujeitos às medidas em vigor incluídas nas listas de compromissos de cada uma das Partes em matéria de estabelecimento, prestação de serviços transfronteiras, pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, e vendedores de serviços às empresas.E. LISTA DA NICARÁGUAO título V da parte IV do presente Acordo aplica-se a todos os contratos de serviços de construção celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A, B e C, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F. Todos os serviços de construção abrangidos pela presente secção estão sujeitos às listas de compromissos em matéria de estabelecimento, prestação de serviços transfronteiras, pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, e vendedores de serviços às empresas.F. LISTA DO PANAMÁO título V da parte IV do presente Acordo aplica-se a todos os contratos de serviços de construção celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A, B e C, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F. Todos os serviços de construção abrangidos pela presente secção estão sujeitos às listas de compromissos em matéria de estabelecimento, prestação de serviços transfronteiras, pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, e vendedores de serviços às empresas.G. LISTA DA PARTE UEEntende-se por contrato de serviços de construção um contrato que tem por objetivo a realização, seja por que meio for, de obras de construção ou engenharia civil, na aceção da divisão 51 da Classificação Central de Produtos.Lista da divisão 51, CPC:Todos os serviços incluídos na lista da divisão 51.Lista da divisão 51, CPC |Grupo | Categoria | Subclasse | Título | Categoria correspondente da CITA |SECÇÃO 5 | | | CONSTRUÇÕES E TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO: TERRENOS | |DIVISÃO 51 | | | TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO | |511 | | | Trabalhos preparatórios em estaleiros de construção | || 5111 | 51110 | Trabalhos de inspeção do terreno | 4510 || 5112 | 51120 | Oras de demolição | 4510 || 5113 | 51130 | Formação e limpeza do estaleiro | 4510 || 5114 | 51140 | Desaterros e terraplanagens | 4510 || 5115 | 51150 | Trabalhos de preparação do estaleiro para mineração | 4510 || 5116 | 51160 | Montagem de andaimes | 4520 |512 | | | Trabalhos de construção de edifícios | || 5121 | 51210 | Para edifícios de habitação unifamiliar (de 1 e 2 fogos) | 4520 || 5122 | 51220 | Para edifícios de habitação multifamiliar (3 ou mais fogos) | 4520 || 5123 | 51230 | Para armazéns e instalações industriais | 4520 || 5124 | 51240 | Para edifícios comerciais | 4520 || 5125 | 51250 | Para edifícios para recreação pública | 4520 || 5126 | 51260 | Para hotéis, restaurantes e edifícios similares | 4520 || 5127 | 51270 | Para edifícios escolares | 4520 || 5128 | 51280 | Para edifícios para prestação de cuidados de saúde | 4520 || 5129 | 51290 | Para outros edifícios | 4520 |513 | | | Obras de construção para a engenharia civil | || 5131 | 51310 | Para autoestradas (exceto viadutos), arruamentos, estradas, vias férreas e pistas de aeroportos | 4520 || 5132 | 51320 | Para pontes, viadutos, túneis e passagens subterrâneas | 4520 || 5133 | 51330 | Para cursos de água, portos, barragens e outras obras hidráulicas | 4520 || 5134 | 51340 | Para oleodutos ou gasodutos de longa distância, redes de comunicação e de transporte de energia elétrica (cabos) | 4520 || 5135 | 51350 | Para condutas e cablagem locais; obras associadas | 4520 || 5136 | 51360 | Para instalações para as indústrias extrativa e transformadora | 4520 || 5137 | | Para construções desportivas e de recreação | || | 51371 | Para estádios e terrenos de desportos | 4520 || | 51372 | Para outras instalações desportivas e de recreação (por exemplo, piscinas, campos de ténis, campos de golfe) | 4520 || 5139 | 51390 | Para obras de engenharia, n.e. | 4520 |514 | 5140 | 51400 | Montagem e edificação de construções pré-fabricadas | 4520 |515 | | | Obras de construção envolvendo trabalho especializado | || 5151 | 51510 | Construção de fundações, incluindo cravação de estacas | 4520 || 5152 | 51520 | Perfuração para poços de água | 4520 || 5153 | 51530 | Construção de telhados e trabalhos de impermeabilização | 4520 || 5154 | 51540 | Obras em betão | 4520 || 5155 | 51550 | Moldagem de aço e montagem de estruturas de aço (incluindo soldadura) | 4520 || 5156 | 51560 | Obras de alvenaria | 4520 || 5159 | 51590 | Outras obras de construção envolvendo trabalho especializado | 4520 |516 | | | Instalações | || 5161 | 51610 | Obras de aquecimento, ventilação e climatização | 4530 || 5162 | 51620 | Colocação de canalizações | 4530 || 5163 | 51630 | Obras de construção para distribuição de gás | 4530 || 5164 | | Instalações elétricas | || | 51641 | Instalação de cabos e acessórios elétricos | 4530 || | 51642 | Obras de construção de alarmes contra incêndios | 4530 || | 51643 | Obras de construção de alarmes contra roubo | 4530 || | 51644 | Obras de construção de antenas residenciais | 4530 || | 51649 | Outras obras de instalações elétricas | 4530 || 5165 | 51650 | Obras de isolamento (instalações elétricas, isolamento hidrófugo, térmico, sonoro) | 4530 || 5166 | 51660 | Instalação de vedações e gradeamentos | 4530 || 5169 | | Outras instalações | || | 51691 | Instalação de elevadores e escadas rolantes | 4530 || | 51699 | Outras obras de instalações, n.e. | 4530 |517 | | | Obras de acabamento de edifícios | || 5171 | 51710 | Obras de envidraçamento e instalação de janelas | 4540 || 5172 | 51720 | Obras de estucagem | 4540 || 5173 | 51730 | Obras de pintura | 4540 || 5174 | 51740 | Colocação de ladrilhos para revestimento de pavimentos e paredes | 4540 || 5175 | 51750 | Outros tipos de revestimento de pavimentos e de paredes, e obras de colocação de papel de parede | 4540 || 5176 | 51760 | Trabalhos de marcenaria e de carpintaria de madeira e de metal | 4540 || 5177 | 51770 | Obras de decoração de instalações interiores | 4540 || 5178 | 51780 | Trabalhos de ornamentação | 4540 || 5179 | 51790 | Outras obras de acabamento de edifícios | 4540 |518 | 5180 | 51800 | Serviços de aluguer relacionados com equipamento de construção ou demolição de edifícios ou de obras de engenharia civil, com operador | 4550 |SECÇÃO FNOTAS GERAISA. LISTA DA COSTA RICASalvo especificação em contrário, as seguintes notas gerais aplicam-se, sem exceção, ao título V da parte IV do presente Acordo, incluindo a todas as secções do presente apêndice.1. Utilização de listas de fornecedores:As entidades incluídas nas listas das secções A, B e C do presente apêndice podem utilizar uma lista de fornecedores, em conformidade com o disposto no artigo 215.o2. Procedimento limitado:As entidades adjudicantes incluídas nas listas das secções A, B e C podem adjudicar contratos através de procedimentos limitados em cada uma das circunstâncias seguintes, além das mencionadas na lista do artigo 220.o:a) Se for estritamente necessário, por razões ditadas por eventos imponderáveis e inevitáveis para a entidade adjudicante, como catástrofes naturais que envolvam interesses públicos prioritários como saúde e segurança públicas, devidamente provados;b) Se esses contratos disserem respeito a questões sensíveis relacionadas com a segurança nacional;c) Se esses contratos forem celebrados a fim de obter urgentemente aconselhamento jurídico sobre procedimentos jurídicos específicos;d) Se esses contratos forem relativos a serviços de conciliação e de arbitragem, ee) Se esses contratos forem relativos à construção e ao estabelecimento de instalações das administrações públicas no estrangeiro, ou ao emprego de pessoas singulares estrangeiras ou à representação jurídica no estrangeiro.3. Exclusões específicas:a) O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica aos contratos, celebrados por uma entidade costa-riquenha, de mercadorias ou serviços que tenham sido obtidos ou adquiridos a outra entidade costa-riquenha;b) Por um período não superior a cinco anos, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, as disposições dos artigo 213.o, artigo 218.o, apêndice 4 e apêndice 6, não se aplicam aos contratos adjudicados ao abrigo de acordos-quadro [6];c) As disposições do apêndice 6 não se aplicam às entidades incluídas na lista da secção B do presente apêndice;d) Sempre que as entidades abrangidas pelo presente apêndice necessitem de outras pessoas ou entidades, que tenham elas próprias adquirido esse direito através de um procedimento de adjudicação, para celebrar contratos em seu nome, aplicam-se os princípios incluídos no artigo 211.o, em vez das disposições específicas previstas no artigo 210.o, n.o 4. Esta disposição não se aplica aos contratos celebrados por uma central de compras em nome de uma entidade abrangida. Esta disposição não pode ser entendida como um meio para alterar ou retificar o âmbito de aplicação mutuamente acordado no presente Acordo entre a Costa Rica e a União Europeia, que é regulamentado pelas disposições do artigo 226.o;e) O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica aos programas governamentais destinados às MPME.4. Ajustamento de limiares:Sempre que o valor do limiar de um contrato abrangido, aplicado entre as Repúblicas da Parte AC, for superior ao nível do valor do limiar correspondente no título V da parte IV do presente Acordo, as Repúblicas da Parte AC ajustam o valor do limiar correspondente do título, a fim de conceder às mercadorias, aos serviços e fornecedores da Parte UE o mesmo tratamento que concedem às suas próprias mercadorias e aos seus próprios serviços e fornecedores. As Repúblicas da Parte AC colocam à disposição da Parte UE através do ponto de acesso único, a nível regional, ou comunicam à Parte UE através do Comité de Associação todos os ajustamentos realizados em conformidade com o presente número.As Repúblicas da Parte AC convertem os limiares do título na sua respetiva moeda nacional de dois em dois anos. Cada ajustamento entra em efeito em 1 de Janeiro, com início em Janeiro de 2012. Exceto no caso de Salvador e do Panamá, a conversão baseia-se na taxa de conversão oficial do respetivo banco central, utilizando a média dos valores diários da respetiva moeda em termos de dólar norte-americano. Este procedimento terá lugar no decurso do período de dois anos que se termina no dia 30 de Setembro que precede o ano em que o ajustamento realizado pelas Repúblicas da Parte AC produzirá efeitos.B. LISTA DE SALVADORSalvo especificação em contrário, as seguintes notas gerais aplicam-se, sem exceção, ao título V da parte IV do presente Acordo, incluindo a todas as secções do presente apêndice.1. Exclusão específica: o título V da parte IV do presente Acordo não se aplica aos contratos, celebrados por uma entidade salvadorenha, de mercadorias ou serviços que tenham sido obtidos ou adquiridos a outra entidade salvadorenha.2. O título V da parte IV do presente Acordo aplica-se a todos os contratos de mercadorias celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A a C do presente apêndice, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F.3. As entidades adjudicantes incluídas nas listas das secções A, B e C podem utilizar listas de fornecedores.4. Ajustamento de limiares:Sempre que o valor do limiar de um contrato abrangido, aplicado entre as Repúblicas da Parte AC, for superior ao nível do valor do limiar correspondente no título V da parte IV do presente Acordo, as Repúblicas da Parte AC ajustam o valor do limiar correspondente do título, a fim de conceder às mercadorias, aos serviços e fornecedores da Parte UE o mesmo tratamento que concedem às suas próprias mercadorias e aos seus próprios serviços e fornecedores. As Repúblicas da Parte AC colocam à disposição da Parte UE através do ponto de acesso único, a nível regional, ou comunicam à Parte UE através do Comité de Associação todos os ajustamentos realizados em conformidade com o presente número.As Repúblicas da Parte AC convertem os limiares do título na sua respetiva moeda nacional de dois em dois anos. Cada ajustamento entra em efeito em 1 de Janeiro, com início em Janeiro de 2012. Exceto no caso de Salvador e do Panamá, a conversão baseia-se na taxa de conversão oficial do respetivo banco central, utilizando a média dos valores diários da respetiva moeda em termos de dólar norte-americano. Este procedimento terá lugar no decurso do período de dois anos que se termina no dia 30 de Setembro que precede o ano em que o ajustamento realizado pelas Repúblicas da Parte AC produzirá efeitos.C. LISTA DA GUATEMALASalvo especificação em contrário, as seguintes notas gerais aplicam-se, sem exceção, ao título V da parte IV do presente Acordo, incluindo a todas as secções do presente apêndice.Secção A1. O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica aos contratos, celebrados por uma entidade guatemalteca, de mercadorias ou serviços que tenham sido obtidos ou adquiridos a outra entidade guatemalteca.2. O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica aos contratos de minérios não refinados de ocorrência natural na Guatemala para construção de obras públicas.3. O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica às exceções estabelecidas no artigo 44.o da Ley de Contrataciones del Estado, Decreto No. 57-92 del Congreso de la República de Guatemala e respetivas alterações.4. Sempre que as entidades adjudicantes abrangidas pelas secções A, B e C necessitarem de outras pessoas ou entidades, que tenham elas próprias adquirido esse direito através de um processo de adjudicação, para celebrar contratos em seu nome, aplicam-se os princípios do título V da parte IV do presente Acordo incluídos no artigo 211.o, em detrimento das disposições específicas do artigo 210.o, n.o 4.5. As entidades adjudicantes incluídas nas listas das secções A, B e C podem adjudicar contratos através de procedimentos limitados nas circunstâncias seguintes, além das mencionadas na lista do artigo 220.o, se esses contratos forem celebrados a fim de obter urgentemente aconselhamento jurídico sobre procedimentos jurídicos específicos ou se esses contratos forem relativos a serviços de conciliação e de arbitragem.6. As entidades adjudicantes incluídas nas listas das secções A, B e C podem utilizar listas de fornecedores.Secção B1. Ajustamento de limiares:Sempre que o valor do limiar de um contrato abrangido, aplicado entre as Repúblicas da Parte AC, for superior ao nível do valor do limiar correspondente no título V da parte IV do presente Acordo, as Repúblicas da Parte AC ajustam o valor do limiar correspondente do título, a fim de conceder às mercadorias, aos serviços e fornecedores da Parte UE o mesmo tratamento que concedem às suas próprias mercadorias e aos seus próprios serviços e fornecedores. As Repúblicas da Parte AC colocam à disposição da Parte UE através do ponto de acesso único, a nível regional, ou comunicam à Parte UE através do Comité de Associação todos os ajustamentos realizados em conformidade com o presente número.As Repúblicas da Parte AC convertem os limiares do título na sua respetiva moeda nacional de dois em dois anos. Cada ajustamento entra em efeito em 1 de Janeiro, com início em Janeiro de 2012. Exceto no caso de Salvador e do Panamá, a conversão baseia-se na taxa de conversão oficial do respetivo banco central, utilizando a média dos valores diários da respetiva moeda em termos de dólar norte-americano. Este procedimento terá lugar no decurso do período de dois anos que se termina no dia 30 de Setembro que precede o ano em que o ajustamento realizado pelas Repúblicas da Parte AC produzirá efeitos.D. LISTA DAS HONDURASSalvo especificação em contrário, as seguintes notas gerais da lista de cada uma das Partes, aplicam-se, sem exceção, ao título V da parte IV do presente Acordo, incluindo a todas as secções do presente apêndice.1. O título V da parte IV do presente Acordo produz efeitos entre a União Europeia e as Honduras um ano após a entrada em vigor do presente Acordo. Nos dois anos seguintes (isto é, durante o segundo e terceiro anos após a entrada em vigor do presente Acordo), são aplicáveis os valores limiares transitórios estabelecidos nas secções pertinentes do presente apêndice.2. O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica aos contratos, celebrados por uma entidade hondurenha, de mercadorias ou serviços que tenham sido obtidos ou adquiridos a outra entidade hondurenha.3. Ajustamento de limiares:Sempre que o valor do limiar de um contrato abrangido, aplicado entre as Repúblicas da Parte AC, for superior ao nível do valor do limiar correspondente no título V da parte IV do presente Acordo, as Repúblicas da Parte AC ajustam o valor do limiar correspondente do título, a fim de conceder às mercadorias, aos serviços e fornecedores da Parte UE o mesmo tratamento que concedem às suas próprias mercadorias e aos seus próprios serviços e fornecedores. As Repúblicas da Parte AC colocam à disposição da Parte UE através do ponto de acesso único, a nível regional, ou comunicam à Parte UE através do Comité de Associação todos os ajustamentos realizados em conformidade com o presente número.As Repúblicas da Parte AC convertem os limiares do título na sua respetiva moeda nacional de dois em dois anos. Cada ajustamento entra em efeito em 1 de Janeiro, com início em Janeiro de 2012. Exceto no caso de Salvador e do Panamá, a conversão baseia-se na taxa de conversão oficial do respetivo banco central, utilizando a média dos valores diários da respetiva moeda em termos de dólar norte-americano. Este procedimento terá lugar no decurso do período de dois anos que se termina no dia 30 de Setembro que precede o ano em que o ajustamento realizado pelas Repúblicas da Parte AC produzirá efeitos.E. LISTA DA NICARÁGUASalvo especificação em contrário, as seguintes notas gerais aplicam-se, sem exceção, ao título V da parte IV do presente Acordo, incluindo a todas as secções do presente apêndice.1. Utilização da lista de fornecedores:As entidades incluídas nas listas das secções A, B e C do presente apêndice podem utilizar listas de fornecedores.2. Procedimento limitado:As entidades adjudicantes incluídas nas listas das secções A, B e C, podem recorrer ao procedimento limitado em cada uma das circunstâncias seguintes, além das mencionadas na lista do artigo 220.o:Contratos entre municípios, entre municípios e o setor municipal, e entre municípios e o setor público.3. Outras exceções:a) O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica aos contratos, celebrados por uma entidade nicaraguense, de mercadorias ou serviços que tenham sido obtidos ou adquiridos a outra entidade nicaraguense;b) O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica aos acordos com outros Estados ou aos acordos com outros Estados ou com sujeitos de direito internacional público;c) O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica aos programas governamentais destinados às MPME;d) O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica aos contratos celebrados por entidades cujo capital social seja detido em mais de 50% por proprietários privados;e) O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica aos contratos celebrados no âmbito de programas ou iniciativas destinadas a melhorar a qualidade de vida da população, especialmente a que vive em situação de pobreza ou de extrema pobreza, como os programas Hambre cero e Usura Cero;f) O título V da parte IV do presente Acordo aplica-se apenas aos contratos financiados por fundos do orçamento geral da república;g) O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica aos contratos celebrados para fins de interesse público e segurança nacional;h) O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica aos contratos celebrados por e para o Ejército de Nicaragua e/ou Policía Nacional.4. Transição:Por um período de três anos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Nicarágua aplica os prazos estabelecidos na sua legislação interna, em conformidade com o seguinte:a) Procedimentos de Licitación Pública: pelo menos, trinta dias para apresentação das propostas; e, pelo menos, sete dias úteis no caso dos procedimentos de Licitación Seletiva;b) A Nicarágua facultará aos fornecedores, pelo menos, três dias úteis para prepararem e apresentarem uma contestação.5. Ajustamento de limiares:Sempre que o valor do limiar de um contrato abrangido, aplicado entre as Repúblicas da Parte AC, for superior ao nível do valor do limiar correspondente no título V da parte IV do presente Acordo, as Repúblicas da Parte AC ajustam o valor do limiar correspondente do título, a fim de conceder às mercadorias, aos serviços e fornecedores da Parte UE o mesmo tratamento que concedem às suas próprias mercadorias e aos seus próprios serviços e fornecedores. As Repúblicas da Parte AC colocam à disposição da Parte UE através do ponto de acesso único, a nível regional, ou comunicam à Parte UE através do Comité de Associação todos os ajustamentos realizados em conformidade com o presente número.As Repúblicas da Parte AC convertem os limiares do título na sua respetiva moeda nacional de dois em dois anos. Cada ajustamento entra em efeito em 1 de Janeiro, com início em Janeiro de 2012. Exceto no caso de Salvador e do Panamá, a conversão baseia-se na taxa de conversão oficial do respetivo banco central, utilizando a média dos valores diários da respetiva moeda em termos de dólar norte-americano. Este procedimento terá lugar no decurso do período de dois anos que se termina no dia 30 de Setembro que precede o ano em que o ajustamento realizado pelas Repúblicas da Parte AC produzirá efeitos.F. LISTA DO PANAMÁSalvo especificação em contrário, as seguintes notas gerais aplicam-se, sem exceção, ao título V da parte IV do presente Acordo, incluindo a todas as secções do presente apêndice.1. Exclusões específicas:O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica a:a) Contratos celebrados ao abrigo do sistema de concessões atribuídas pelo Estado, que não contratos de concessão de obras públicas;b) Contratos de emissão de moeda, cunhagem, selos fiscais ou selos postais;c) Contratos de produtos agrícolas relacionados com o desenvolvimento e apoio agrícola e com os programas de ajuda alimentar;d) Contratos celebrados por uma entidade panamense para outra entidade panamense; ee) Contratos de serviços de transportes que sejam parte de um contrato público ou que nele tenham caráter acessório.2. Ajustamento de limiares:Sempre que o valor do limiar de um contrato abrangido, aplicado entre as Repúblicas da Parte AC, for superior ao nível do valor do limiar correspondente no título V da parte IV do presente Acordo, as Repúblicas da Parte AC ajustam o valor do limiar correspondente do título, a fim de conceder às mercadorias, aos serviços e fornecedores da Parte UE o mesmo tratamento que concedem às suas próprias mercadorias e aos seus próprios serviços e fornecedores. As Repúblicas da Parte AC colocam à disposição da Parte UE através do ponto de acesso único, a nível regional, ou comunicam à Parte UE através do Comité de Associação todos os ajustamentos realizados em conformidade com o presente número.As Repúblicas da Parte AC convertem os limiares do título na sua respetiva moeda nacional de dois em dois anos. Cada ajustamento entra em efeito em 1 de Janeiro, com início em Janeiro de 2012. Exceto no caso de Salvador e do Panamá, a conversão baseia-se na taxa de conversão oficial do respetivo banco central, utilizando a média dos valores diários da respetiva moeda em termos de dólar norte-americano. Este procedimento terá lugar no decurso do período de dois anos que se termina no dia 30 de Setembro que precede o ano em que o ajustamento realizado pelas Repúblicas da Parte AC produzirá efeitos.G. LISTA DA PARTE UEA Notas gerais:1. O título V da parte IV do presente Acordo não se aplica a:- contratos de produtos agrícolas celebrados com vista a programas de apoio agrícola e programas alimentares (por exemplo, ajuda alimentar, incluindo ajuda humanitária de emergência), e- contratos de compra, desenvolvimento, produção ou coprodução de material de programas de radiodifusores e contratos para tempo de radiodifusão.2. Os contratos adjudicados por entidades contratantes abrangidas pelas secções A e B em relação a atividades nos domínios da água potável, da energia, do transporte e do setor postal não são abrangidos pelo título V da parte IV do presente Acordo, a menos que sejam abrangidas pela secção C.3. A Finlândia reserva a sua posição no que respeita à aplicação do título V da parte IV do presente Acordo às Ilhas Åland (Ahvenanmaa).4. A legislação interna sobre contratos públicos dos Estados-Membros da União Europeia utiliza valores limiares expressos em euros ou em outras moedas nacionais dos Estados-Membros da União Europeia. O cálculo dos valores desses limiares baseia-se na média dos valores diários dos DSE, expressos em euros, durante o período de 24 meses que termina no último dia do mês de Agosto anterior à revisão com efeitos a partir de 1 de Janeiro. O valor dos limiares assim revistos é, se necessário, arredondado até ao milhar de euros imediatamente inferior. As alterações a este método são comunicadas às Repúblicas da Parte AC através do Comité de Associação.B Derrogações:1. Enquanto a Parte UE não considerar que as Partes em causa permitem um acesso efetivo e comparável das empresas da Parte UE aos seus mercados, a Parte UE não tornará extensivos os benefícios previstos no título V da parte IV do presente Acordo, no que diz respeito:a) À adjudicação de contratos de serviços de construção por entidades incluídas na lista da secção B a fornecedores e prestadores de serviços de Guatemala e Honduras;b) À adjudicação de contratos por:i) Entidades incluídas na lista da secção C, alínea a), (água) a fornecedores e prestadores de serviços de Salvador, Guatemala e Honduras;ii) Entidades incluídas na lista da secção C, alínea b), (eletricidade) a fornecedores e prestadores de serviços de Guatemala e Honduras;iii) Entidades incluídas na lista da secção C, alínea c), (aeroportos) a fornecedores e prestadores de serviços de Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá;iv) Entidades incluídas na lista da secção C, alínea d), (portos) a fornecedores e prestadores de serviços de Guatemala e Nicarágua;v) Entidades incluídas na lista da secção C, alínea e), (transportes urbanos) a fornecedores e prestadores de serviços de Salvador, Honduras e Nicarágua;vi) Entidades incluídas na lista da secção C, alínea f), (caminhos-de-ferro) a fornecedores e prestadores de serviços de Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá;c) À adjudicação de contratos de serviços informáticos e serviços conexos como definidos na divisão 84 da CPC prov. a fornecedores e prestadores de serviços de Guatemala, Honduras e Nicarágua;d) À adjudicação de contratos por entidades da administração local e regional (secção B, parte A) a fornecedores e prestadores de serviços da Nicarágua.2. O título V da parte IV do presente Acordo relativo aos contratos públicos produz efeitos entre a União Europeia e Honduras um ano após a entrada em vigor do presente Acordo.Cada uma da derrogações acima mencionadas pode ser revogada em qualquer altura, em resultado de negociações bilaterais ao abrigo do n.o 1 do artigo 226.oC Âmbito de aplicação alargado:As exceções à divisão 752 da CPC (Serviços de telecomunicações) na secção D não se aplicam à Costa Rica.Apêndice 2MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS PÚBLICOSCosta RicaLegislação, decisões e procedimentos administrativos, Diario Oficial La GacetaJurisprudência, Boletín JudicialSalvadorA informação pode ser publicada quer no sistema eletrónico Comprasal (www.mh.gob.sv/moddiv/HTML/), que na página Web da Asamblea Legislativa de El Salvador, da Corte Suprema de Justicia, quer no Diario Oficial.GuatemalaDiario de Centroamérica, Órgano Oficial de la República de GuatemalaHondurasDiario Oficial La GacetaSistema electrónico HonducomprasNicaráguaSistema de Contrataciones Administrativas del Estado:www.nicaraguacompra.gob.niPanamáLegislação e decisões administrativas: www.gacetaoficial.gob.paJurisprudência: www.organojudicial.gob.paUnião EuropeiaBélgica | Jornal Oficial da União EuropeiaLe Bulletin des AdjudicationsOutras publicações na imprensa especializada |Bulgária | Jornal Oficial da União EuropeiaДържавен вестник (Jornal Oficial) http://dv.parliament.bgRegisto dos Contratos Públicos (www.aop.bg) |República Checa | —Jornal Oficial da União Europeia |Dinamarca | —Jornal Oficial da União Europeia |Alemanha | —Jornal Oficial da União Europeia |Estónia | —Jornal Oficial da União Europeia |Grécia | Jornal Oficial da União EuropeiaPublicação na imprensa diária, financeira, regional e especializada |Espanha | —Jornal Oficial da União Europeia |França | Jornal Oficial da União EuropeiaBulletin officiel des annonces des marchés publics |Irlanda | Jornal Oficial da União EuropeiaImprensa diária: "Irish Independent", "Irish Times", "Irish Press", "Cork Examiner" |Itália | —Jornal Oficial da União Europeia |Chipre | Jornal Oficial da União EuropeiaJornal Oficial da RepúblicaImprensa local diária |Letónia | Jornal Oficial da União EuropeiaLatvijas vēstnesis (Jornal Oficial) |Lituânia | Jornal Oficial da União EuropeiaSuplemento "Informaciniai pranešimai" do Jornal Oficial ("Valstybės žinios") da República da Lituânia |Luxemburgo | Jornal Oficial da União EuropeiaImprensa diária |Hungria | Jornal Oficial da União EuropeiaKözbeszerzési Értesítő - a Közbeszerzések Tanácsa Hivatalos Lapja (Boletim de Contratos Públicos – Jornal Oficial do Conselho de Contratos Públicos) |Malta | Jornal Oficial da União EuropeiaJornal Oficial |Países Baixos | —Jornal Oficial da União Europeia |Áustria | Jornal Oficial da União EuropeiaAmtsblatt zur Wiener Zeitung |Polónia | Jornal Oficial da União EuropeiaBiuletyn Zamówień Publicznych (Boletim de Contratos Públicos) |Portugal | —Jornal Oficial da União Europeia |Roménia | Jornal Oficial da União EuropeiaMonitorul Oficial al României (Jornal Oficial da Roménia)Sistema electrónico de contratos públicos (http://www.e-licitatie.ro) |Eslovénia | Jornal Oficial da União EuropeiaJornal Oficial da República da Eslovénia |Eslováquia | Jornal Oficial da União EuropeiaVestník verejného obstarávania(Boletim de Contratos Públicos) |Finlândia | Jornal Oficial da União EuropeiaJulkiset hankinnat Suomessa ja ETA-alueella, Virallisen lehden liite (Contratos públicos na Finlândia e na área EEE, Suplemento do Jornal Oficial da Finlândia) |Suécia | —Jornal Oficial da União Europeia |Reino Unido | —Jornal Oficial da União Europeia |Apêndice 3MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOSCosta RicaDiario Oficial La Gaceta (www.gaceta.go.cr)Anúncios relativos ao Instituto Costarricense de Electricidad (www.grupoice.com)SalvadorCompraSal (www.mh.gob.sv/moddiv/HTML/) ou Diario OficialGuatemalaDiario de Centroamérica, Órgano Oficial de la República de GuatemalaSistema de Información de Contrataciones y Adquisiciones del Estado de Guatemala GUATECOMPRAS (www.guatecompras.gt)HondurasDiario Oficial La Gaceta e, pelo menos, um jornalSistema eletrónico HonducomprasNicaráguaLa Gaceta, Diario Oficial; ouNicaraguacompra (www.nicaraguacompra.gob.ni)PanamáPortal Panamacompra: www.panamacompra.gob.paUnião EuropeiaJornal Oficial da União Europeiahttp://simap.europa.euApêndice 4ANÚNCIO DE CONCURSO PREVISTO1. Cada anúncio de concurso previsto deve conter as seguintes informações:a) Nome e endereço da entidade adjudicante e outras informações necessárias para contactar essa entidade e obter toda a documentação pertinente relativa ao concurso, respetivo custo e condições de pagamento, se aplicável;b) Descrição do concurso, incluindo a natureza e a quantidade de mercadorias a fornecer ou de serviços a prestar ou, se a quantidade não for conhecida, a quantidade estimada;c) Método de contratação que será utilizado, indicando se está previsto o recurso ao procedimento por negociação ou ao leilão eletrónico;d) Endereço e prazo para apresentação de propostas; ee) Língua ou línguas nas quais as propostas ou pedidos de participação podem/devem ser apresentados, caso seja distinta de uma das línguas oficiais da Parte da entidade adjudicante;2. As seguintes informações são incluídas no anúncio de concurso previsto, sempre que o referido anúncio for publicado por via eletrónica. Sempre que o anúncio for publicado em suporte papel, são adotadas medidas apropriadas para assegurar que essa informação possa ser rapidamente obtida por qualquer fornecedor interessado:a) No que respeita a contratos renováveis, se possível, a data de publicação estimada dos futuros anúncios de concursos previstos;b) Descrição das opções eventuais;c) Prazo para o fornecimento das mercadorias ou a prestação de serviços ou a duração do contrato;d) Se aplicável, o endereço e o prazo para a apresentação de pedidos de participação no concurso;e) Lista e descrição sucinta das condições de participação dos fornecedores; ef) Quando, em conformidade com o artigo 215.o, uma entidade adjudicante tem a intenção de selecionar um número limitado de fornecedores qualificados que convidará a apresentar propostas, os critérios que serão utilizados para esta seleção e, se aplicável, qualquer restrição ao número de fornecedores que serão autorizados a apresentar propostas.Apêndice 5ANÚNCIO QUE CONVIDA OS FORNECEDORES INTERESSADOS A SOLICITAR A SUA INCLUSÃO NUMA LISTA DE FORNECEDORESSe a legislação de uma Parte prevê a publicação de um anúncio que convida os fornecedores interessados a solicitar a sua inclusão numa lista de fornecedores, deve incluir o nome e o endereço da entidade competente ou adjudicante, bem como outras informações necessárias para contactar a entidade e obter todas as informações e documentação pertinentes sobre a inclusão na lista. As entidades colocarão à disposição uma descrição das mercadorias e dos serviços, ou das categorias de mercadorias e dos serviços, em relação aos quais a lista pode ser utilizada; as condições de participação que os fornecedores devem satisfazer e os métodos que a entidade adjudicante utiliza para verificar se tal é o caso; o período de validade da lista e os meios utilizados para a respetiva renovação ou encerramento ou, caso o período de validade não seja mencionado, uma indicação do método utilizado para comunicar que a utilização da lista foi encerrada. Para um melhor entendimento, nenhuma disposição do título V da parte IV do presente Acordo pode ser entendida como uma obrigação de manter listas de fornecedores.Apêndice 6PRAZOSPrazos para apresentação de pedidos de participação nos casos de procedimento seletivo1. Se uma entidade adjudicante, que utiliza o procedimento seletivo, fixar uma data final para a apresentação de pedidos de participação, deve fixar um prazo razoável que faculte um período suficiente aos fornecedores interessados para preencherem os requisitos formais de participação no concurso. Esse período não pode ser, em caso algum, inferior a dez dias.Prazo para a apresentação da proposta2. A entidade adjudicante facultará aos fornecedores tempo suficiente para preparem e apresentarem propostas válidas, tendo em conta a natureza e a complexidade do concurso. Exceto nos casos previstos nos n.o 4 e n.o 5, o prazo para a apresentação de propostas não é inferior a quarenta dias a contar da data em que:a) No caso de um concurso público, o anúncio de concurso previsto foi publicado; oub) No caso de procedimento seletivo, a entidade notificar os fornecedores de que serão convidados a apresentar propostas, quer se recorra ou não a uma lista para utilizações múltiplas.Prazos nos casos em que é utilizada uma lista de fornecedores3. As entidades adjudicantes podem estabelecer listas, à disposição do público, de fornecedores qualificados para participar em concursos. Sempre que uma entidade adjudicante exigir aos fornecedores a qualificação numa lista de fornecedores como condição de participação num concurso e um fornecedor que ainda não se qualificou solicitar a inclusão, a entidade adjudicante dará imediatamente início aos procedimentos de qualificação, permitindo ao fornecedor apresentar uma proposta se se determinar que é um fornecedor qualificado, desde que exista tempo suficiente para cumprir as condições de participação no período estabelecido para apresentação de propostas.Prazos reduzidos em circunstâncias específicas4. Uma entidade adjudicante pode estabelecer um prazo para apresentação de propostas inferior a 40 dias mas, em caso algum, inferior a dez dias; nas seguintes circunstâncias:a) Sempre que a entidade adjudicante publicar um anúncio em separado, que inclui a descrição do concurso; os prazos aproximados para apresentação de propostas ou; quando adequado, as condições de participação no concurso, bem como o endereço no qual se podem obter a referida documentação relativa ao concurso, pelo menos 40 dias e não mais de 12 meses antes da data final para apresentação das propostas;b) Sempre que uma entidade celebrar contratos de mercadorias ou serviços comerciais vendidos ou postos à venda e habitualmente adquiridos por compradores não governamentais para fins não governamentais.c) Sempre que a entidade adjudicante, no caso de contratos renováveis, indicar num anúncio inicial de concurso previsto que os prazos para apresentação de propostas serão fixados, em conformidade com o presente número, em anúncios posteriores; oud) Sempre que uma situação de urgência imprevista devidamente fundamentada pela entidade adjudicante tornar impraticável o prazo previsto no n.o 1.Prazos reduzidos em caso de apresentação de propostas por via eletrónica5. Uma Parte pode prever na sua legislação interna que uma entidade adjudicante possa reduzir de cinco dias o prazo para apresentação de propostas fixado no n.o 2 por cada uma das razões seguintes:a) O anúncio de concurso previsto é publicado por via eletrónica;b) Toda a documentação relativa ao concurso pode ser consultada por via eletrónica a partir da data da publicação do anúncio de concurso previsto; ec) As propostas podem ser recebidas por via eletrónica pela entidade adjudicante.A utilização do presente número, em conjugação com o n.o 4, não pode dar origem, em caso algum, à redução dos prazos para a apresentação de propostas previstos no n.o 2 para menos de dez dias a contar da data da publicação do anúncio de concurso previsto.Apêndice 7ANÚNCIOS DE ADJUDICAÇÃOO anúncio referido no artigo 223.o, n.o 2, contém pelo menos as seguintes informações:a) Descrição das mercadorias ou dos serviços objeto do contrato;b) Nome da entidade adjudicante;c) Nome do fornecedor selecionado;d) Valor da proposta adjudicada ou das propostas mais e menos elevadas que foram tidas em conta na adjudicação do contrato;e) Data de adjudicação; ef) Tipo de método de contratação utilizado.Apêndice 8DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO CONCURSOComo referido no artigo 217.o, n.o 1, a menos que figurem no anúncio de concurso previsto, a documentação relativa ao concurso deve incluir uma descrição completa dos seguintes elementos:a) Concurso, nomeadamente natureza e quantidade de mercadorias a fornecer ou de serviços a prestar, ou uma estimativa da quantidade nos casos em que não seja conhecida, bem como todas as condições a preencher, como especificações técnicas, certificação da avaliação da conformidade, planos, desenhos ou instruções;b) Condições de participação dos fornecedores, incluindo uma lista das informações e documentos que devem apresentar;c) Todos os critérios de avaliação que serão aplicados na adjudicação do contrato, indicando a sua importância relativa, exceto se o preço for o único critério;d) Caso a entidade adjudicante adjudique o contrato por via eletrónica, as condições em matéria de autenticação e codificação de informações ou outro equipamento necessário para a receção de informações por via eletrónica;e) Caso a entidade adjudicante recorra a um leilão eletrónico, as regras que regem este método, incluindo a identificação dos elementos da proposta relativos aos critérios de avaliação com base nos quais o leilão será realizado;f) Caso a sessão de abertura das propostas seja pública, a data, hora e lugar desta sessão e, se for caso disso, as pessoas autorizadas a estar presentes;g) Quaisquer outras condições, incluindo as modalidades de pagamento e as eventuais restrições no que respeita ao modo de apresentação das propostas, por exemplo, em papel ou por via eletrónica; eh) Eventuais datas para a entrega de mercadorias ou a prestação de serviços.[1] Em conformidade com a Diretiva "Serviços Públicos" da UE, uma empresa pública é qualquer empresa em relação à qual os poderes públicos possam exercer, directa ou indirectamente, uma influência dominante, por motivos de propriedade, participação financeira ou regras que lhe sejam aplicáveis.Presume-se a existência de influência dominante quando, directa ou indirectamente, em relação a uma empresa, os poderes públicos:- detêm uma participação maioritária no capital subscrito da empresa ou- dispõem da maioria dos votos correspondentes às acções emitidas pela empresa ou- podem designar mais de metade dos membros do órgão de administração, direção ou fiscalização da empresa.[2] No que diz respeito aos serviços de transporte, considera-se que existe uma rede quando o serviço é prestado nas condições de exploração estabelecidas por uma autoridade competente de um Estado-Membro da União Europeia, tais como, por exemplo, condições relativas a itinerários a seguir, capacidade de transporte disponível ou frequência do serviço.[3] No que diz respeito aos serviços de transporte, considera-se que existe uma rede quando o serviço é prestado nas condições de exploração estabelecidas por uma autoridade competente de um Estado-Membro da União Europeia, tais como, por exemplo, condições relativas a itinerários a seguir, capacidade de transporte disponível ou frequência do serviço.[4] Por "empresa associada" entende-se qualquer empresa cujas contas anuais sejam consolidadas com as da entidade adjudicante em conformidade com os requisitos previstos na Directiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas consolidadas ou, no caso de entidades não abrangidas por esta directiva, qualquer empresa sobre a qual a entidade adjudicante possa exercer, directa ou indirectamente, uma influência dominante ou que possa exercer uma influência dominante sobre a entidade adjudicante, ou ainda que, como a entidade adjudicante, esteja sujeita à influência dominante de uma outra empresa por motivos de propriedade, participação financeira ou regras que lhe sejam aplicáveis.[5] Se, em função da data de criação ou de início de actividade da empresa associada, o volume de negócios relativo aos três últimos anos não estiver disponível, bastará que a empresa mostre que o volume de negócios referido no presente ponto seja credível, em especial através de projecções de actividades.[6] Acordos-Quadro como previsto no artigo 115.o do Decreto Executivo 33411-H de 27 de setembro de 2006, Reglamento a la Ley de Contratación Administrativa.--------------------------------------------------ANEXO XVIILISTA DE NOMES ELEGÍVEIS PARA PROTECÇÃO COMO INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO TERRITÓRIO DAS PARTESPARTE ANomes da Parte UEOs nomes incluídos no presente anexo são indicações geográficas no território da Parte UE que são tratadas segundo os procedimentos de proteção aplicáveis de cada uma das Repúblicas da Parte AC.Estado-Membro | Nome [1] | Designação do produto ou classe [2] |República Checa | České pivo | Cervejas |República Checa | Budějovické pivo | Cervejas |República Checa | Budějovický měšt'anský var | Cervejas |República Checa | Českobudějovické pivo | Cervejas |República Checa | Žatecký chmel | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Lúpulo |Dinamarca | Danablu | Queijos |Dinamarca | Esrom | Queijos |Dinamarca | Dansk Aquavit/Dansk Akvavit | Bebidas alcoólicas |Alemanha | Mittelrhein | Vinhos |Alemanha | Rheinhessen | Vinhos |Alemanha | Rheingau | Vinhos |Alemanha | Mosel | Vinhos |Alemanha | Franken | Vinhos |Alemanha | Korn / Kornbrand [3] | Bebidas alcoólicas |Alemanha | Bayerisches Bier | Cervejas |Alemanha | Münchener Bier | Cervejas |Alemanha | Nürnberger Bratwürste / Nürnberger Rostbratwürste | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |Alemanha | Nürnberger Lebkuchen | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |Alemanha | Allgäuer Emmentaler | Queijos |Alemanha | Allgäuer Bergkäse | Queijos |Irlanda | Irish whiskey / Uisce Beatha Eireannach / Irish whisky | Bebidas alcoólicas |Irlanda | Irish Cream | Bebidas alcoólicas |Grécia | Ρετσίνα Αττικής (Retsina of Attiki) | Vinhos |Grécia | Σάμος (Samos) | Vinhos |Grécia | Νεμέα (Nemea) | Vinhos |Grécia | Ούζο (Ouzo) [4] | Bebidas alcoólicas |Grécia | Σητεία Λασιθίου Κρήτης (Sitia Lasithiou Kritis) | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Grécia | Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης (Kolymvari Chanion Kritis) | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Grécia | Καλαμάτα (Kalamata) | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Grécia | Κονσερβολιά Άμφισσας (Konservolia Amfissis) | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |Grécia | Ελιά Καλαμάτας (Elia Kalamatas) | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Azeitonas de mesa |Grécia | Μαστίχα Χίου (Masticha Chiou) | Gomas e resinas naturais – Gomas de mascar |Grécia | Κρόκος Κοζάνης (Krokos Kozanis) | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) |Grécia | Κεφαλογραβιέρα (Kefalograviera ) | Queijos |Grécia | Μανούρι (Manouri ) | Queijos |Grécia | Φέτα (Feta) | Queijos |Espanha | Málaga | Vinhos |Espanha | Rioja | Vinhos |Espanha | Jerez – Xérès – Sherry | Vinhos |Espanha | Manzanilla – Sanlúcar de Barrameda | Vinhos |Espanha | La Mancha | Vinhos |Espanha | Cava | Vinhos |Espanha | Navarra | Vinhos |Espanha | Valencia | Vinhos |Espanha | Somontano | Vinhos |Espanha | Ribera del Duero | Vinhos |Espanha | Penedés | Vinhos |Espanha | Bierzo | Vinhos |Espanha | Empordà | Vinhos |Espanha | Priorat | Vinhos |Espanha | Rueda | Vinhos |Espanha | Rías Baixas | Vinhos |Espanha | Jumilla | Vinhos |Espanha | Toro | Vinhos |Espanha | Valdepeñas | Vinhos |Espanha | Cataluña | Vinhos |Espanha | Campo de Borja | Vinhos |Espanha | Cariñena | Vinhos |Espanha | Ribeira Sacra | Vinhos |Espanha | Castilla | Vinhos |Espanha | Castilla y León | Vinhos |Espanha | Alicante | Vinhos |Espanha | Utiel-Requena | Vinhos |Espanha | Brandy de Jerez | Bebidas alcoólicas |Espanha | Pacharán Navarro | Bebidas alcoólicas |Espanha | Baena | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Espanha | Siurana | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Espanha | Sierra de Cazorla | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Espanha | Estepa | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Espanha | Les Garrigues | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Espanha | Sierra Mágina | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Espanha | Aceite del Baix-Ebre-Montsía | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Espanha | Aceite del Bajo Aragón | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Espanha | Antequera | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Espanha | Priego de Córdoba | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Espanha | Sierra de Cádiz | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Espanha | Sierra de Segura | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |Espanha | Guijuelo | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos |Espanha | Jamón de Huelva | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – presuntos |Espanha | Los Pedroches | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos |Espanha | Dehesa de Extremadura | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos |Espanha | Jamón de Teruel | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos |Espanha | Salchichón de Vic | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Enchidos |Espanha | Mahón-Menorca | Queijos |Espanha | Queso Manchego | Queijos |Espanha | Cítricos Valencianos | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Citrinos |Espanha | Jijona | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |Espanha | Turrón de Alicante | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |Espanha | Azafrán de la Mancha | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Açafrão |Espanha | Sobrasada De Mallorca | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |Espanha | Cecina De León | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |Espanha | Idiazábal | Queijos |França | Beaujolais | Vinhos |França | Bordeaux | Vinhos |França | Bourgogne | Vinhos |França | Chablis | Vinhos |França | Champagne | Vinhos |França | Graves (Graves de Vayres) | Vinhos |França | Médoc | Vinhos |França | Moselle | Vinhos |França | Saint-Emilion | Vinhos |França | Cadillac | Vinhos |França | Fronton | Vinhos |França | Rhum de la Martinique | Bebidas alcoólicas |França | Maury | Vinhos |França | Pommard | Vinhos |França | Romanée Saint-Vivant | Vinhos |França | Saint-Julien | Vinhos |França | Sauternes | Vinhos |França | Haut-Médoc | Vinhos |França | Alsace | Vinhos |França | Côtes du Rhône | Vinhos |França | Languedoc (Coteaux du Languedoc ) | Vinhos |França | Côtes du Roussillon | Vinhos |França | Châteauneuf-du-Pape | Vinhos |França | Côtes de Provence | Vinhos |França | Margaux | Vinhos |França | Touraine | Vinhos |França | Anjou | Vinhos |França | Val de Loire | Vinhos |França | Cognac | Bebidas alcoólicas |França | Armagnac | Bebidas alcoólicas |França | Calvados | Bebidas alcoólicas |França | Comté | Queijos |França | Reblochon | Queijos |França | Roquefort | Queijos |França | Camembert de Normandie | Queijos |França | Brie de Meaux | Queijos |França | Emmental de Savoie | Queijos |França | Pruneaux d'Agen | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Ameixas secas |França | Huîtres Marennes Oléron | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos deles derivados – Ostras |França | Canard à foie gras du Sud-Ouest | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Patos |França | Jambon de Bayonne | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos |França | Huile d'olive de Haute-Provence | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite |França | Huile essentielle de lavande de Haute-Provence | Óleo essencial – Alfazema |Itália | Aceto balsamico tradizionale di Modena | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Molhos |Itália | Zampone Modena | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |Itália | Mortadella Bologna | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |Itália | Prosciutto di Parma | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos |Itália | Prosciutto di S. Daniele | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos |Itália | Prosciutto Toscano | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos |Itália | Provolone Valpadana | Queijos |Itália | Taleggio | Queijos |Itália | Asiago | Queijos |Itália | Fontina | Queijos |Itália | Gorgonzola | Queijos |Itália | Grana Padano | Queijos |Itália | Mozzarella di Bufala Campana | Queijos |Itália | Parmigiano Reggiano | Queijos |Itália | Pecorino Romano | Queijos |Itália | Grappa | Bebidas alcoólicas |Itália | Pancetta Piacentina | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |Itália | Toscano | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite |Itália | Chianti | Vinhos |Itália | Marsala | Vinhos |Itália | Asti | Vinhos |Itália | Barbaresco | Vinhos |Itália | Bardolino (Superiore) | Vinhos |Itália | Barolo | Vinhos |Itália | Brachetto d'Acqui | Vinhos |Itália | Brunello di Montalcino | Vinhos |Itália | Vino Nobile di Montepulciano | Vinhos |Itália | Dolcetto d'Alba | Vinhos |Itália | Barbera d'Alba | Vinhos |Itália | Barbera d'Asti | Vinhos |Itália | Fiano di Avellino | Vinhos |Itália | Greco di Tufo | Vinhos |Itália | Valpolicella | Vinhos |Itália | Vernaccia di San Gimignano | Vinhos |Itália | Franciacorta | Vinhos |Itália | Lambrusco di Sorbara | Vinhos |Itália | Lambrusco Grasparossa di Castelvetro | Vinhos |Itália | Montepulciano d'Abruzzo | Vinhos |Itália | Soave | Vinhos |Itália | Campania | Vinhos |Itália | Sicilia | Vinhos |Itália | Toscano/a | Vinhos |Itália | Veneto | Vinhos |Itália | Conegliano –Valdobbiadene – Prosecco | Vinhos |Chipre | Λεμεσός (Lemesos) | Vinhos |Chipre | Πάφος (Pafos) | Vinhos |Chipre | Κουμμανταρία (Commandaria) | Vinhos |Chipre | Ζιβανία (Zivania) | Bebidas alcoólicas |Chipre | Ούζο (Ouzo) [4] | Bebidas alcoólicas |Lituânia | Originali lietuviška degtinė/Original Lithuanian vodka | Bebidas alcoólicas |Hungria | Tokaj | Vinhos |Hungria | Törkölypálinka | Bebidas alcoólicas |Hungria | Pálinka | Bebidas alcoólicas |Hungria | Szegedi téliszalámi / Szegedi szalámi | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |Áustria | Jägertee / Jagertee / Jagatee | Bebidas alcoólicas |Áustria | Inländerrum | Bebidas alcoólicas |Áustria | Steirisches Kürbiskernöl | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) |Áustria | Tiroler Speck | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos |Áustria | Steirischer Kren | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |Polónia | Polska Wódka / Polish Vodka | Bebidas alcoólicas |Polónia | Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej / Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass | Bebidas alcoólicas |Polónia | Polish Cherry | Bebidas alcoólicas |Portugal | Queijo S. Jorge | Queijos |Portugal | Madeira, Madère or Madera | Vinhos |Portugal | Porto, Port or Oporto | Vinhos |Portugal | Douro | Vinhos |Portugal | Dão | Vinhos |Portugal | Bairrada | Vinhos |Portugal | Vinho Verde | Vinhos |Portugal | Alentejo | Vinhos |Portugal | Tejo | Vinhos |Portugal | Lisboa | Vinhos |Portugal | Pêra Rocha do Oeste | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |Portugal | Queijo Serra da Estrela | Queijos |Portugal | Azeites de Trás-os-Montes | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite |Portugal | Azeite de Moura | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite |Roménia | Dealu Mare | Vinhos |Roménia | Murfatlar | Vinhos |Roménia | Târnave | Vinhos |Roménia | Cotnari | Vinhos |Roménia | Panciu | Vinhos |Roménia | Odobești | Vinhos |Roménia | Cotești | Vinhos |Roménia | Recaș | Vinhos |Eslováquia | Vinohradnícka oblasť Tokaj | Vinhos |Finlândia | Vodka of Finland | Bebidas alcoólicas |Finlândia | Finnish berry liqueur / Finnish fruit liqueur | Bebidas alcoólicas |Suécia | Svensk Vodka / Swedish Vodka | Bebidas alcoólicas |UK | Scotch Whisky | Bebidas alcoólicas |PARTE BNomes das Repúblicas da Parte ACOs nomes incluídos no presente anexo são indicações geográficas no território das Repúblicas da Parte AC que são tratadas segundo os procedimentos de proteção aplicáveis da Parte UE.País | Nome | Produtos |Costa Rica | Banano de Costa Rica | Bananas |Salvador | Café Apaneca-Ilamapetec | Café |Salvador | Bálsamo de El Salvador | Bálsamo |Guatemala | Café Antigua | Café |Guatemala | Ron de Guatemala | Bebidas alcoólicas |Honduras | Café Marcala | Café |Honduras | Cafés del Occidente Hondureño (H W C) | Café |Nicarágua | Café de Nicaragua | Café |Nicarágua | Queso Chontaleño | Queijo |Panamá | Seco | Bebidas alcoólicas |[1] Nos casos em que a indicação geográfica é apresentada da seguinte forma: "Korn / Kornbrand", isso significa que ambas as designações podem ser usadas quer em conjunto quer individualmente.[2] Segundo a classificação para as indicações geográficas abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, como se estabelece no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão.[3] Produto da Alemanha, Áustria e Bélgica (comunidade germanófona).[4] Produto da Grécia ou de Chipre.--------------------------------------------------ANEXO XVIIIINDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDASPARTE AIndicações geográficas da Parte UE protegidas nas Repúblicas da Parte AC em conformidade com o título VI (Propriedade intelectual) da parte IV do presente AcordoOs nomes do anexo XVII que foram protegidos como indicações geográficas no seguimento das avaliações efetuadas pelas autoridades nacionais competentes das Partes devem ser aqui inseridos em conformidade com as disposições institucionais, designadamente o título XIII (Tarefas específicas em matéria comercial dos organismos instituídos ao abrigo do presente Acordo), através de decisões do Conselho de Associação.PARTE BIndicações geográficas das Repúblicas da Parte AC protegidas na Parte UE em conformidade com o título VI (Propriedade intelectual) da parte IV do presente AcordoOs nomes do anexo XVII que foram protegidos como indicações geográficas no seguimento das avaliações efetuadas pelas autoridades nacionais ou regionais competentes das Partes devem ser aqui inseridos em conformidade com as disposições institucionais, designadamente o título XIII (Tarefas específicas em matéria comercial dos organismos instituídos ao abrigo do presente Acordo), através de decisões do Conselho de Associação.--------------------------------------------------ANEXO XIXLISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 306.o, N.o 4LISTA 1- Soro de leite- Produtos lácteos tratados termicamente- Sorvetes à base de produtos lácteos- Leite em pó- Leite concentrado evaporado- Gelatina- Ovos de codorniz em conserva- Cortiça- Materiais genéticos (sémen, embriões e óvulos)LISTA 2- Queijos- Manteiga e pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite- Misturas de produtos provenientes do leite (bases de sorvetes)- Alimentos para animais de companhia- Alimentos para peixes- Maçãs- Ovo produtos em pó/tratados termicamente- Produtos à base de carne de suíno tratados termicamente/fumados/curados--------------------------------------------------ANEXO XXLISTA DOS REGULAMENTOS TÉCNICOS DA AMÉRICA CENTRAL (RTCA) NO PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO [1]1. Alimentos e bebidasa) RTCA de Aditivos alimentarios para consumo humano.b) RTCA de Buenas prácticas de higiene para alimentos no procesados.c) RTCA de Etiquetado general para alimentos preenvasados.d) RTCA de Etiquetado de bebidas alcohólicas fermentadas.e) RTCA de Etiquetado de bebidas alcohólicas destiladas.f) RTCA de Etiquetado nutricional.2. Medicamentos e produtos relacionadosa) RTCA de Buenas prácticas de manufactura para medicamentos de uso humano, y su guía de verificación.b) RTCA de Requisitos para el otorgamiento de registro sanitario de medicamentos de uso humano.c) RTCA de Productos Naturales:Verificación de la Calidad.Requisitos para el registro e inscripción de productos naturales.Buenas prácticas de manufactura para los laboratorios fabricantes de productos naturales.Etiquetado.d) RTCA de Etiquetado de plaguicidas de uso doméstico y de uso industrial.e) RTCA de Registro de plaguicidas de uso doméstico y de uso industrial.f) RTCA de Estudios de estabilidad de medicamentos de uso humano.3. Medidas de normalização:a) RTCA de Etiquetado de textiles.b) RTCA de Etiquetado de calzado.4. Inputs agrícolas:a) RTCA de Registro de ingrediente activo grado técnico, plaguicidas sintéticos formulados.b) RTCA para la prohibición y restricción de plaguicidas.c) RTCA de Requisitos para el registro de fertilizantes y enmiendas de uso agrícola.d) RTCA de Medicamentos veterinarios y productos afines. Establecimientos que los fabrican, comercializan, fraccionan o almacenan. Requisitos de registro sanitario y control.e) RTCA de Productos utilizados en alimentación animal y establecimientos que los fabrican, comercializan, fraccionan o almacenan. Requisitos de registro sanitario y control.f) RTCA de Requisitos para la producción y comercialización de semillas certificadas de granos básicos y soya.[1] Os nomes dos regulamentos incluídos no presente anexo devem ser utilizados apenas como referência, devido a possíveis alterações desses nomes durante os processos de negociação e aprovação.--------------------------------------------------ANEXO XXISUBCOMITÉSSUBCOMITÉ PARA O ACESSO DAS MERCADORIAS AO MERCADOO subcomité é composto:a) no caso da Costa Rica, pelo Ministerio de Comercio Exterior;b) no caso de Salvador, pelo Ministerio de Economía;c) no caso da Guatemala, pelo Ministerio de Economía;d) no caso das Honduras, pela Secretaria de Estado en los Despachos de Industria y Comercio;e) No caso da Nicarágua pelo Ministerio de Fomento, Industria y Comercio (MIFIC), em colaboração com as instituições competentes nas matérias em causa;f) no caso da Guatemala, pelo Ministerio de Comercio e Industrias; eg) no caso da União Europeia, pela Comissão Europeia;ou entidades que lhes sucedam.SUBCOMITÉ DAS ALFÂNDEGAS, FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO E REGRAS DE ORIGEMO subcomité é composto:a) no caso da Costa Rica, pelo Ministerio de Comercio Exterior e o Servicio Nacional de Aduanas;b) no caso de Salvador, pelo Ministerio de Economía e a Dirección General de Aduanas;c) no caso da Guatemala, pelo Ministerio de Economía e a Superintendencia de Administración Tributaria através da Intendencia de Aduanas;d) no caso das Honduras, pela Secretaria de Estado en los Despachos de Industria y Comercio e a Dirección Ejecutiva de Ingresos;e) no caso da Nicarágua, pelo Ministerio de Fomento, Industria y Comercio (MIFIC) e a Dirección General de Servicios Aduaneros;f) no caso do Panamá, pelo Ministerio de Comercio Exterior e a Autoridad Nacional de Aduanas; eg) no caso da União Europeia, pela Comissão Europeia;ou entidades que lhes sucedam.SUBCOMITÉ DOS OBSTÁCULOS TÉCNICOS AO COMÉRCIOO subcomité é composto:a) no caso da Costa Rica, pelo Ministerio de Comercio Exterior, em colaboração com as instituições competentes nas matérias em causa;b) no caso de Salvador, pelo Ministerio de Economía; em colaboração com as instituições competentes nas matérias em causa;c) no caso da Guatemala, pelo Ministerio de Comercio Exterior, em colaboração com as instituições competentes nas matérias em causa;d) no caso das Honduras pela Secretaria de Estado en los Despachos de Industria y Comercio, em colaboração com as instituições competentes nas matérias em causa;e) no caso da Nicarágua pelo Ministerio de Fomento, Industria y Comercio (MIFIC), em colaboração com as instituições competentes nas matérias em causa;f) no caso do Panamá, pelo Ministerio de Comercio e Industrias; em colaboração com as instituições competentes nas matérias em causa; eg) no caso da União Europeia, pela Comissão Europeia;ou entidades que lhes sucedam.SUBCOMITÉ PARA AS QUESTÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIASO subcomité é composto:a) no caso da Costa Rica, pelo Ministerio de Comercio Exterior, em colaboração com as autoridades competentes referidas no artigo 144.o;b) no caso de Salvador, pelo Ministerio de Economía, através da Dirección de Administración de Tratados Comerciales, o Ministerio de Agricultura y Ganadería (MAG) e o Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social (MSPAS);c) no caso da Guatemala, pelo Ministerio de Economía, em colaboração com as instituições competentes nas matérias em causa;d) no caso das Honduras, pela Secretaria de Estado en los Despachos de Industria y Comercio através da Dirección General de Integración Económica y Política Comercial, a Secretaría de Estado en los Despachos de Agricultura y Ganadería (SAG), através da Dirección General del Servicio Nacional de Sanidad Agropecuaria (SENASA) e a Secretaría de Estado en el Despacho de Salud através da Dirección General de Regulación Sanitaria;e) no caso da Nicarágua, pelo Ministerio de Fomento, Industria y Comercio (MIFIC), Ministerio Agropecuario y Forestal (MAGFOR) e o Ministerio de Salud (MINSA);f) no caso do Panamá, pelo Ministerio de Fomento, Industria y Comercio (MICI), em colaboração com as instituições competentes nas matérias em causa; eg) no caso da União Europeia, pela Comissão Europeia;ou entidades que lhes sucedam.SUBCOMITÉ PARA A PROPRIEDADE INTELECTUALO subcomité é composto:a) no caso da Costa Rica, pelo Ministerio de Comercio Exterior, o Ministerio de Ciencia y Tecnología e o Registro de la Propiedad Industrial;b) no caso de Salvador, pelo Ministerio de Comercio Exterior, em colaboração com as instituições competentes nas matérias em causa;c) no caso da Guatemala, pelo Ministerio de Economía e o Registro de la Propiedad Intelectual;d) no caso das Honduras, pela Secretaria de Estado en los Despachos de Industria y Comercio e a Dirección General de Propiedad Intelectual;e) no caso da Nicarágua pelo Ministerio de Fomento, Industria y Comercio (MIFIC), em colaboração com as instituições competentes nas matérias em causa;f) no caso do Panamá, pelo Ministerio de Comercio e Industrias, em colaboração com as instituições competentes nas matérias em causa; eg) no caso da União Europeia, pela Comissão Europeia;ou entidades que lhes sucedam.--------------------------------------------------

