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22008A1008(01)

Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, a fim de ter conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia  

Jornal Oficial nº L 267 de 08/10/2008 p. 0025 - 0029



		Protocoloao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, a fim de ter conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,a seguir designados "Estados-Membros", representados pelo Conselho da União Europeia, eA COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir designadas "Comunidades", representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,por um lado, eA REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO,por outro,a seguir designados "Partes" para efeitos do presente Protocolo,TENDO EM CONTA as disposições do Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, que foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005 e é aplicado desde 1 de Janeiro de 2007,CONSIDERANDO a nova situação das relações entre a República do Cazaquistão e a União Europeia, na sequência da adesão à UE de dois novos Estados-Membros, que se traduz em novas oportunidades e desafios para a cooperação entre a República do Cazaquistão e a União Europeia,TENDO EM CONTA o desejo das Partes de assegurar a consecução e a concretização dos objectivos e princípios do APC,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA República da Bulgária e a Roménia são Partes no Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, que foi assinado em Bruxelas em 23 de Janeiro de 1995 e entrou em vigor em 1 de Julho de 1999 (a seguir designado "o Acordo") e, respectivamente, adoptam e tomam nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros, dos textos do Acordo e das Declarações Comuns, Trocas de Cartas e da Declaração da República do Cazaquistão, anexas ao Acto Final assinado na mesma data, bem como do Protocolo ao Acordo, de 30 de Abril de 2004, que entrou em vigor em 1 de Junho de 2006.Artigo 2.oO presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.Artigo 3.o1. O presente Protocolo é aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela República do Cazaquistão, de acordo com as formalidades próprias das Partes.2. As partes notificam-se mutuamente da conclusão das formalidades a que se refere o n.o 1. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 4.o1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.2. Na pendência da sua entrada em vigor, o presente Protocolo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.Artigo 5.o1. Os textos do Acordo, do Acto Final e de todos os documentos anexos, bem como do Protocolo ao Acordo de 30 de Abril de 2004, são redigidos nas línguas búlgara e romena.2. Os referidos textos figuram em anexo ao presente Protocolo e fazem fé nas mesmas condições que os textos do Acordo, do Acto Final e dos documentos anexos, bem como do Protocolo ao Acordo de 30 de Abril de 2004, redigidos nas outras línguas.Artigo 6.oO presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e cazaque, fazendo igualmente fé todos os textos.Съставено в Брюксел на шестнадесети ceптeмври две хиляди и осма година.Hecho en Bruselas, el dieciseis de septiembre de dos mil ocho.V Bruselu dne šestnáctého září dva tisíce osm.Udfærdiget i Bruxelles den sekstende september to tusind og otte.Geschehen zu Brüssel am sechzehnten September zweitausendacht.Kahe tuhande kaheksanda aasta septembrikuu kuueteistkümnendal päeval Brüsselis.'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα έξι Σεπτεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ.Done at Brussels on the sixteenth day of September in the year two thousand and eight.Fait à Bruxelles, le seize septembre deux mille huit.Fatto a Bruxelles, addì sedici settembre duemilaotto.Briselē, divtūkstoš astotā gada sešpadsmitajā septembrī.Priimta du tūkstančiai aštuntų metų rugsėjo šešioliktą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év szeptember havának tizenhatodik napján.Magħmul fi Brussell, fis- sittax-il jum ta’ Settembru tas-sena elfejn u tmienja.Gedaan te Brussel, de zestiende september tweeduizend acht.Sporządzono w Brukseli dnia szesnastego września roku dwa tysiące ósmego.Feito em Bruxelas, em dezasseis de Setembro de dois mil e oito.Întocmit la Bruxelles, la șaisprezece septembrie două mii opt.V Bruseli šestnásteho septembra dvetisícosem.V Bruslju, dne šestnajstega septembra leta dva tisoč osem.Tehty Brysselissä kuudentenatoista päivänä syyskuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.Som skedde i Bryssel den sextonde september tjugohundraåtta.+++++ TIFF +++++Совершено в городе Брюсселе шестнадцатого сентября две тысячи и восьмого года.За дьржавите-членкиPor los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalīvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu Państw CzłonkowskichPelos Estados-MembrosPentru statele membreZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnar+++++ TIFF +++++За государства-члены+++++ TIFF +++++За Европейската общностPor las Comunidades EuropeasZa Evropská společenstvíFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenEuroopa ühenduste nimelΓια τις Ευρωπαϊκές ΚοινότητεςFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeEiropas Kopienu vārdāEuropos Bendrijų varduAz Európai Közösségek részérőlGħall-Komunitajiet EwropejVoor de Europese GemeenschappenW imieniu Wspólnot EuropejskichPelas Comunidades EuropeiasPentru Comunitatea EuropenăZa Európske spoločenstváZa Evropske skupnostiEuroopan yhteisöjen puolestaPå Europeiska gemenskapernas vägnar+++++ TIFF +++++За Европейские Сообщества+++++ TIFF +++++За Република КазахстанPor la República de KazajstánZa Kazašskou republikuFor Republikken KasachstanFür die Republik KasachstanKasahstani Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατία του ΚαζακστάνFor the Republic of KazakhstanPour la République du KazakhstanPer la Repubblica del KazakistanKazahstānas Republikas vārdāKazachstano Respublikos varduA Kazah Köztársaság részérőlGħar-Repubblika tal-KażakstanVoor de Republiek KazachstanW imieniu Republiki KazachstanuPela República do CazaquistãoPentru Republica KazahstanZa Kazašskú republikuZa Republiko KazahstanKazakstanin tasavallan puolestaPå Republiken Kazakstans vägnar+++++ TIFF +++++Зa Република Казахстан+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------

