
   
               19.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 289/39
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 96/2006
   de 7 de Julho de 2006
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2006, de 2 de Junho de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 341/2006 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2006, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2007 relativo aos acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.o 384/2005 (2), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 18ai [Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão] é aditado o seguinte ponto:«
                           18aj.
                        
                        
                           
                              32006 R 0341: Regulamento (CE) n.o 341/2006 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2006, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2007 relativo aos acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.o 384/2005 (JO L 55 de 25.2.2006, p. 9).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 18ag [Regulamento (CE) n.o 384/2005 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, com a redacção que lhe foi dada pelo:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32006 R 0341: Regulamento (CE) n.o 341/2006 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2006 (JO L 55 de 25.2.2006, p. 9).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os textos do Regulamento (CE) n.o 341/2006 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de Julho de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 245 de 7.9.2006, p. 42.
   
      (2)  JO L 55 de 25.2.2006, p. 9.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   