




Avis juridique important



|



22004A0429(02)

Acordos sob a forma de troca de cartas relativos à aplicação provisória do acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos  

Jornal Oficial nº L 130 de 29/04/2004 p. 0003 - 0010



Acordossob a forma de troca de cartas relativos à aplicação provisória do acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexosA. Carta da Comunidade Europeia à República da IslândiaExcelentíssimo Senhor ...,Em referência ao Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu ("Acordo sobre o alargamento do EEE") e aos quatro acordos conexos assinados a 14 de Outubro de 2003, cumpre-me informar Vossa Excelência de que a Comunidade Europeia se encontra preparada para aplicar a título provisório, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, o Acordo sobre o alargamento do EEE e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativo a um protocolo adicional ao Acordo de comércio livre de 22 de Julho de 1972 entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, desde que a República da Islândia esteja disposta a proceder do mesmo modo.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da República da Islândia quanto à referida aplicação a título provisório.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Hecho en Bruselas,/Udfærdiget i Bruxelles den/Geschehen zu Brüssel am/Έγινε στις Βρυξέλλες,/Done at Brussels/Fait à Bruxelles,/Fatto a Bruxelles, addì/Gedaan te Brussel,/Feito em Bruxelas,/Tehty Brysselissä/Som skedde i Bryssel/Gjört í Brussel/Utferdiget i Brussel,>PIC FILE= "L_2004130PT.000401.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004130PT.000402.TIF">>PIC FILE= "L_2004130PT.000403.TIF">B. Carta da República da Islândia à Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor ...,Tenho a honra de acusar a recepção e de confirmar o acordo da República da Islândia quanto à carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:"Em referência ao Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu ('Acordo sobre o alargamento do EEE') e aos quatro acordos conexos assinados a 14 de Outubro de 2003, cumpre-me informar Vossa Excelência de que a Comunidade Europeia se encontra preparada para aplicar a título provisório, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, o Acordo sobre o alargamento do EEE e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativo a um protocolo adicional ao Acordo de comércio livre de 22 de Julho de 1972 entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, desde que a República da Islândia esteja disposta a proceder do mesmo modo.".Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor ..., os protestos da minha mais elevada consideração.Gjört í Brussel/Hecho en Bruselas,/Udfærdiget i Bruxelles den/Geschehen zu Brüssel am/Έγινε στις Βρυξέλλες,/Done at Brussels/Fait à Bruxelles,/Fatto a Bruxelles, addì/Gedaan te Brussel,/Feito em Bruxelas,/Tehty Brysselissä/Som skedde i Bryssel/Utferdiget i Brussel,>PIC FILE= "L_2004130PT.000501.TIF">Fyrir hönd Lyðveldisins Íslands>PIC FILE= "L_2004130PT.000502.TIF">C. Carta da Comunidade Europeia ao Principado do LiechtensteinExcelentíssimo Senhor ...,Em referência ao Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu ("Acordo sobre o alargamento do EEE") e aos quatro acordos conexos assinados a 14 de Outubro de 2003, cumpre-me informar Vossa Excelência de que a Comunidade Europeia se encontra preparada para aplicar a título provisório, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, o Acordo sobre o alargamento do EEE desde que o Principado do Liechtenstein esteja disposto a proceder do mesmo modo.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Principado do Liechtenstein quanto à referida aplicação a título provisório.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor ..., os protestos da minha mais elevada consideração.Hecho en Bruselas,/Udfærdiget i Bruxelles den/Geschehen zu Brüssel am/Έγινε στις Βρυξέλλες,/Done at Brussels/Fait à Bruxelles,/Fatto a Bruxelles, addì/Gedaan te Brussel,/Feito em Bruxelas,/Tehty Brysselissä/Som skedde i Bryssel/Gjört í Brussel/Utferdiget i Brussel,>PIC FILE= "L_2004130PT.000601.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004130PT.000602.TIF">>PIC FILE= "L_2004130PT.000603.TIF">D. Carta do Principado do Liechtenstein à Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor ...,Tenho a honra de acusar a recepção e de confirmar o acordo do Principado do Liechtenstein quanto à carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:"Em referência ao Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu ('Acordo sobre o alargamento do EEE') e aos quatro acordos conexos assinados a 14 de Outubro de 2003, cumpre-me informar Vossa Excelência de que a Comunidade Europeia se encontra preparada para aplicar a título provisório, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, o Acordo sobre o alargamento do EEE desde que o Principado do Liechtenstein esteja disposto a proceder do mesmo modo.".Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor ..., os protestos da minha mais elevada consideração.Geschehen zu Brüssel am/Hecho en Bruselas,/Udfærdiget i Bruxelles den/Έγινε στις Βρυξέλλες,/Done at Brussels/Fait à Bruxelles,/Fatto a Bruxelles, addì/Gedaan te Brussel,/Feito em Bruxelas,/Tehty Brysselissä/Som skedde i Bryssel/Gjört í Brussel/Utferdiget i Brussel,>PIC FILE= "L_2004130PT.000701.TIF">Für die Regierung des Fürstentums Liechtenstein>PIC FILE= "L_2004130PT.000702.TIF">E. Carta da Comunidade Europeia ao Reino da NoruegaExcelentíssimo Senhor ...,Em referência ao Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu ("Acordo sobre o alargamento do EEE") e aos quatro acordos conexos assinados a 14 de Outubro de 2003, cumpre-me informar Vossa Excelência de que a Comunidade Europeia se encontra preparada para aplicar a título provisório, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, o Acordo sobre o alargamento do EEE e os três acordos conexos seguintes:- Acordo entre o Reino da Noruega e a Comunidade Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2004-2009,- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo a um protocolo adicional do acordo de comércio livre de 14 de Maio de 1973 entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega,- Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo a determinados produtos agrícolas,desde que o Reino da Noruega esteja disposto a proceder do mesmo modo.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Reino da Noruega quanto à referida aplicação a título provisório.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor ..., os protestos da minha mais elevada consideração.Hecho en Bruselas,/Udfærdiget i Bruxelles den/Geschehen zu Brüssel am/Έγινε στις Βρυξέλλες,/Done at Brussels/Fait à Bruxelles,/Fatto a Bruxelles, addì/Gedaan te Brussel,/Feito em Bruxelas,/Tehty Brysselissä/Som skedde i Bryssel/Gjört í Brussel/Utferdiget i Brussel,>PIC FILE= "L_2004130PT.000901.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004130PT.000902.TIF">>PIC FILE= "L_2004130PT.000903.TIF">F. Carta do Reino da Noruega à Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor ...,Tenho a honra de acusar a recepção e de confirmar o acordo do Reino da Noruega quanto à carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:"Em referência ao Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu ('Acordo sobre o alargamento do EEE') e aos quatro acordos conexos assinados a 14 de Outubro de 2003, cumpre-me informar Vossa Excelência de que a Comunidade Europeia se encontra preparada para aplicar a título provisório, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, o Acordo sobre o alargamento do EEE e os três acordos conexos seguintes:- Acordo entre o Reino da Noruega e a Comunidade Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2004-2009,- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo a um protocolo adicional do acordo de comércio livre de 14 de Maio de 1973 entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega,- Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo a determinados produtos agrícolas,desde que o Reino da Noruega esteja disposto a proceder do mesmo modo.".Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor ..., os protestos da minha mais elevada consideração.Hecho en Bruselas,/Udfærdiget i Bruxelles den/Geschehen zu Brüssel am/Έγινε στις Βρυξέλλες,/Done at Brussels/Fait à Bruxelles,/Fatto a Bruxelles, addì/Gedaan te Brussel,/Feito em Bruxelas,/Tehty Brysselissä/Som skedde i Bryssel/Gjört í Brussel/Utferdiget i Brussel,>PIC FILE= "L_2004130PT.001001.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004130PT.001002.TIF"> 


