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21990A0316(02)

Acordo sob forma de troca de cartas que suspende a aplicação do nº 1 do artigo 12º do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica  

Jornal Oficial nº L 069 de 16/03/1990 p. 0070 - 0070



*****ACORDO  sob forma de troca de cartas que suspende a aplicação do nº 1 do artigo 12º do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica  Carta nº 1  Excelentíssimo Senhor  Nas discussões efectuadas entre representantes da Comunidade Económica Europeia e da República Popular da Polónia após a assinatura do acordo relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica, foi acordado que a obrigação de cada uma das partes, prevista no nº 1 do artigo 12º, de atribuir a partir de 1 de Janeiro de 1990, no domínio do comércio agrícola, as concessões referidas nos anexos IV e V do acordo deveria ser suspensa, tendo em conta o facto de a Comunidade ter autonomamente atribuído à República Popular da Polónia concessões mais importantes no âmbito do seu sistema de preferências generalizadas, a coberto dos Regulamentos (CEE) nº 3898/89 e (CEE) nº 3899/89. Essa suspensão é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1990 e manter-se-á durante o período de aplicação dos referidos regulamentos e de qualquer outro regulamento que se lhes substitua.  Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo polaco relativamente ao conteúdo da presente carta.  Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.  Em nome do  Conselho das Comunidades Europeias  Carta nº 2  Excelentíssimo Senhor  Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:  « Nas discussões efectuadas entre representantes da Comunidade Económica Europeia e da República Popular da Polónia após a assinatura do acordo relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica, foi acordado que a obrigação de cada uma das partes, prevista no nº 1 do artigo 12º, de atribuir a partir de 1 de Janeiro de 1990, no domínio do comércio agrícola, as concessões referidas nos anexos IV e V do acordo deveria ser suspensa, tendo em conta o facto de a Comunidade ter autonomamente atribuído à República Popular da Polónia concessões mais importantes no âmbito do seu sistema de preferências generalizadas, a coberto dos Regulamentos (CEE) nº 3898/89 e (CEE) nº 3899/89. Essa suspensão é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1990 e manter-se-á durante o período de aplicação dos referidos regulamentos e de qualquer outro regulamento que se lhes substitua.  Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo polaco relativamente ao conteúdo da presente carta. »  Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo relativamente ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.  Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.  Pelo  Governo da República Popular da Polónia  


