
   
               29.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/40
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 131/2008
   de 5 de Dezembro de 2008
   que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2008, de 7 de Novembro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 747/2008 da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras, no que diz respeito às definições das características e à execução da NACE Rev. 2 (2), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No Anexo XXI do Acordo, ao ponto 19x [Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte:
   «, tal como alterado por:
   
               —
            
            
               
                  32008 R 0747: Regulamento (CE) n.o 747/2008 da Comissão, de 30 de Julho de 2008 (JO L 202 de 31.7.2008, p. 20).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 747/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 6 de Dezembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 339 de 18.12.2008, p. 119.
   
      (2)  JO L 202 de 31.7.2008, p. 20.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   